Boletim Oficial do Município de Jacareí - Embras.NET

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
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ANO IX - Nº 545
BOLETIM OFICIAL
do Município de Jacareí
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
ANO IX - Nº 545 23 de Fevereiro de 2008
LEIS
L E I Nº 5.160/2008
Estabelece diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação - PMH,
cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação -
PMH, cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, o Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, regula as formas de acesso à
moradia e institui o Sistema Municipal de Informações Habitacionais - SMIH.
Art. 2º Para fins do disposto nesta lei, considera-se:
I - família de baixa renda: aquela cuja situação sócio-econômica, definida segundo seu
padrão de consumo, não lhe permita arcar, total ou parcialmente, com os custos de
quaisquer formas de acesso à habitação, a preços de mercado;
II - financiamento habitacional: o mútuo destinado à aquisição de lote urbanizado, e/ou da
construção, da conclusão, da recuperação, da ampliação ou da melhoria da habitação,
bem como as despesas cartorárias e as de legalização do terreno;
III - habitação: a moradia inserida no contexto urbano, provida de infra-estrutura básica,
os serviços urbanos, os equipamentos comunitários básicos, ser obtida em forma
imediata ou progressiva, localizada em área com situação legal regularizada;
IV - habitação de interesse social: a habitação urbana, nova ou usada, com o respectivo
terreno e serviços de infra-estrutura, com destinação à famílias de baixa renda;
V – áreas de interesse social: segundo a Lei Complementar nº 49/2003, art. 95, incisos
I, II e III, são aquelas originadas por ocupação espontânea ou por lotes irregulares ou
clandestinos que apresentam condições precárias de moradia;
VI - áreas de Ocupação de Interesse Social: são áreas destinadas à produção de
habitação de Interesse Social, com destinação específica, normas próprias de uso e
ocupação do solo;
VII - lote urbanizado: parcela legalmente definida de uma área, conforme as diretrizes de
planejamento urbano municipal ou regional, que disponha de acesso por via pública e, no
seu interior, no mínimo, de soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário
e ainda de instalações que permitam a ligação de energia elétrica;
VIII - lote social: lote de terreno, urbano, situado em loteamento ou desmembramento
aprovado pelo órgão municipal competente e registrado no Cartório de Registro de
Imóveis, cujo preço seja igual ou inferior ao que vier a ser determinado pelo Conselho
Municipal de Habitação, atendendo a parâmetros técnicos de padrão de consumo familiar;
IX- padrão de consumo familiar: é o parâmetro para definir os indicadores de
implementação, de aferição de programas habitacionais, e de enquadramento para o
acesso à política de subsídio. Constitui estrutura de consumo, segundo metodologia a
ser estabelecida em regulamento, em função, entre outras variáveis, do nível de renda,
tamanho e faixa etária das famílias, grau de escolaridade, número de membros da família
que trabalham e hábitos locais ou regionais. O poder aquisitivo deve ser definido pelo
padrão de consumo mediano, apurado por meio de metodologia validada (PNAD-IBGE;
PPV-IPEA e POF-DIEESE) e deve ser usado para estratificar as famílias de forma a
permitir definir grupos homogêneos;
X - custo de acesso à habitação: os valores relativos a prestação de financiamento
habitacional, contrapartida de arrendamento residencial, taxa de ocupação, aluguel ou
derivados do direito de superfície, direito de uso, ou quaisquer outras formas de acesso
à habitação;
XI - assentamento subnormal: assentamento habitacional irregular (favela, mocambo,
palafita e assemelhados) localizados em terrenos de propriedade alheia, pública ou
particular, ocupado de forma desordenada e densa, carente de serviços públicos
essenciais, inclusive em área de risco ou legalmente protegida;
XII – regularização fundiária: é o processo de intervenção pública, sob os aspectos
jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras
de áreas urbanas, ocupadas em desconformidade com a lei.
CAPÍTULO II
DA FINALIDADE
Art. 3º A Política Municipal de Habitação (PMH) tem por finalidade orientar as ações do
Poder Público compartilhadas com as do setor privado, expressando a interação com a
sociedade civil organizada, de modo a assegurar às famílias, especialmente as de baixa
renda, o acesso, de forma gradativa, à habitação.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Art. 4º A Política Municipal de Habitação obedecerá às seguintes diretrizes gerais:
I – promover o acesso à terra e à moradia digna aos habitantes da cidade, com a
melhoria das condições de habitabilidade, de preservação ambiental e de qualificação
dos espaços urbanos, avançando na construção da cidadania, priorizando as famílias
de baixa renda;
II – assegurar políticas fundiárias que garantam o cumprimento da função social da terra
urbana;
III – promover processos democráticos na formulação, implementação e controle dos
recursos da política habitacional, estabelecendo canais permanentes de participação
das comunidades e da sociedade organizada;
IV – utilizar processos tecnológicos que garantam a melhoria da qualidade e a redução
dos custos da produção habitacional e da construção civil em geral;
V – assegurar a vinculação da política habitacional com as demais políticas públicas,
com ênfase às sociais, de geração de renda, de educação ambiental e de desenvolvimento
urbano;
VI - estimular a participação da iniciativa privada na promoção e execução de projetos
compatíveis com as diretrizes e objetivos da Política Municipal de Habitação.
CAPÍTULO IV
DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Art. 5º Constituem objetivos da Política Municipal da Habitação:
I - a produção de lotes urbanizados e de novas habitações com vistas à redução
progressiva do déficit habitacional e ao atendimento da demanda gerada pela constituição
de novas famílias;
II - a melhoria das condições de habitabilidade das habitações existentes de modo a
corrigir suas inadequações, inclusive em relação à infra-estrutura e aos acessos aos
serviços urbanos essenciais e aos locais de trabalho e lazer;
III- a melhoria da capacidade de gestão dos planos e programas habitacionais;
IV - a diversificação das formas de acesso à habitação para possibilitar a inclusão,
entre os beneficiários dos projetos habitacionais, das famílias impossibilitadas de pagar
os custos de mercado dos serviços de moradia;
V - a melhoria dos níveis de qualificação da mão-de-obra utilizada na produção de
habitações e na construção civil em geral, atendendo, de forma direta, a população mais
carente, associando processos de desenvolvimento social e de geração de renda;
VI – urbanizar as áreas com assentamentos subnormais, inserindo-as no contexto da
cidade;
VII – reassentar moradores de áreas impróprias ao uso habitacional e em situação de
risco, recuperando o ambiente degradado;
VIII – promover e viabilizar a regularização fundiária e urbanística de assentamentos
subnormais e de parcelamentos clandestinos e irregulares atendendo a padrões
adequados de preservação ambiental de qualidade urbana.
CAPÍTULO V
DAS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
Seção I
Do Público Alvo
Art. 6º Para fins de definição de ações de política habitacional, o público alvo a ser
atendido pelos programas habitacionais deverá ser classificado em três grupos,
identificados em razão do grau de inserção das famílias na economia:
I - grupo 1: famílias sem capacidade de pagamento, ou seja, aquelas localizadas abaixo
da linha de pobreza ou que vivam na indigência;
II - grupo 2:
a) famílias com baixa capacidade de pagamento, ou seja, aquelas com capacidade para
atender integralmente suas necessidades básicas, excluindo as despesas de morar
condignamente;
b) famílias com capacidade de pagamento, ou seja, aquelas que têm capacidade de
atender integralmente suas necessidades básicas e, ainda, apresentam alguma
capacidade para assumir serviço de moradia;
III - grupo 3: famílias com capacidade reduzida de poupança, ou seja, aquelas que,
além de atenderem suas necessidades básicas, são capazes de integralizar uma pequena
poupança.
§ 1º A avaliação da capacidade de pagamento e de poupança das famílias, para
enquadramento nos programas habitacionais de interesse social e na concessão de
subsídio, terá como base o padrão de consumo familiar.
§ 2º Estão excluídas da política de Habitação de Interesse Social, as famílias que já têm
capacidade de investimento, compondo grupo capaz de resolver suas necessidades de
moradia por meio do mercado.
Seção II
Dos Programas e Projetos
Art. 7º Os programas e projetos habitacionais de interesse social poderão contemplar,
entre outras, as seguintes modalidades:
I - produção de loteamentos, lotes urbanizados, unidades e conjuntos habitacionais,
destinados às habitações de interesse social;
II - regularização fundiária e urbanística de loteamentos ou assentamentos subnormais
e das respectivas unidades habitacionais;
III - oferecimento de condições de habitabilidade a moradias já existentes, em termos de
salubridade, de segurança e de oferta e acesso à infra-estrutura, aos serviços e
equipamentos urbanos e aos locais de trabalho;
IV - financiamento individual para:
a) aquisição de lote urbanizado;
b) aquisição de materiais de construção destinados à conclusão, recuperação, ampliação
ou melhoria de habitações;
c) a construção de habitação em lote próprio ou que possa ser utilizado mediante
qualquer das formas de acesso à moradia previstas em Lei;
V – assistência técnica e social às famílias moradoras de áreas de risco geológico
efetivo, de caráter continuado, que visa diagnosticar, prevenir, controlar e eliminar
situações de risco geológico, estruturando e revitalizando estas áreas.
Parágrafo único. As modalidades acima elencadas serão objeto de interação intrainstitucional,
ressalvadas as competências de cada área.
Art. 8º O Poder Executivo regulamentará as condições de enquadramento das famílias
nos programas e projetos habitacionais de interesse social tendo em conta o padrão de
consumo familiar referido no inciso XI do artigo 2°.
Parágrafo único. A mesma metodologia deverá ser utilizada na elaboração de
indicadores destinados ao acompanhamento da execução e à avaliação dos programas
e projetos indicados no caput deste artigo e para enquadramento em programas de
subsídios financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos.
Seção III
Dos Programas específicos
Art. 9º Serão criados no âmbito desta Lei, os programas específicos destinados ao
atendimento das diversas demandas na área habitacional, seja através de recursos
próprios ou através de parcerias com a iniciativa privada ou com outras instituições
públicas.
Art. 10. Ficam desde já identificados como programas específicos: Auxilio Aluguel,
Programa Estrutural em área de risco, Cesta Básica de Material de Construção e Locação
Social.
Art. 11. Auxílio-aluguel, nos termos da Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007, é o programa
pelo qual poderá ser assegurada habitação às pessoas ou famílias de baixa renda,
mediante a concessão de subsídio, integral ou parcial, em caráter transitório, do valor
suficiente para viabilizar a locação de imóvel residencial.
§ 1º Os programas e projetos habitacionais relativos ao auxílio-aluguel estabelecerão
critérios para a geração de moradia transitória, em caráter emergencial, de pessoas ou
famílias privadas da respectiva moradia em decorrência de:
I - catástrofe ou calamidade pública;
II - situações de risco geológico;

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III - situações de risco à salubridade;
IV - desocupação de áreas de interesse ambiental;
V - intervenções urbanas;
VI - outras previstas em lei e regulamento.
§ 2º Sem prejuízo de outras disposições previstas em regulamento, os programas e
projetos relativos à auxílio-aluguel, disporão sobre a utilização dos recursos que lhe
forem alocados, sob a forma de caução, empréstimo, garantia ou subsídio, em benefício
do locatário ou sublocatário.
Art. 12. Programa Estrutural em Áreas de Risco é um programa de assistência técnica
e social às famílias moradoras de áreas de risco geológico efetivo, de caráter continuado,
que visa diagnosticar, prevenir, controlar e eliminar situações de risco geológico,
estruturando e revitalizando estas áreas.
Parágrafo único. Áreas de risco geológico são aquelas sujeitas a sediar evento
geológico natural ou induzido ou a serem por ele atingidas. Para efeito de atuação do
programa, são consideradas as seguintes modalidades de risco geológico:
escorregamento de solo e/ou rocha alterada e/ou aterro, inundação, queda e/ou rolamento
de blocos de rocha, erosão, solapamento de margens fluviais.
Art. 13. Locação Social é um programa que tem como objetivo ampliar as formas de
acesso à moradia para população de baixa renda, que não tenha possibilidade de
participar dos programas de financiamento para aquisição de imóveis ou que, por suas
características, não tenha interesse na aquisição, através da oferta em locação social
de unidades habitacionais já construídas.
§ 1º O programa se destina a viabilizar o acesso das famílias beneficiárias do Fundo
Municipal de Habitação a uma moradia digna, seja em novas unidades habitacionais ou
em unidades requalificadas, produzidas ou adquiridas com recursos públicos do
Município, exclusivamente, ou em parceria com outras instituições públicas ou privadas.
§ 2º A locação social não se destina à aquisição de moradias, pois as unidades locadas
permanecerão como propriedade pública, “estoque público”.
§ 3º Os beneficiários desta modalidade poderão ser inscritos para os programas de
aquisição de imóveis, desde que atendam as regras de financiamento do Fundo Municipal
de Habitação. Neste caso, os beneficiários serão transferidos de um programa para
outro, vedado o atendimento simultâneo.
§ 4º O programa é dirigido, prioritariamente, a pessoas sós e a famílias cuja renda
familiar seja de até 3 (três) salários mínimos as quais pertençam aos seguintes
seguimentos:
I - pessoas acima de 60 anos;
II - pessoas em situação de rua;
III - pessoas portadoras de direitos especiais;
IV - moradores em áreas de risco e de insalubridade.
§ 5º Excetuam-se do Programa de Locação Social, os seguintes casos:
I – famílias que sejam proprietárias, promitentes compradoras, permissionárias,
promitentes permissionárias dos direitos de aquisição de outro imóvel;
II – pessoas atendidas anteriormente em programas de habitação de interesse social.
§ 6º Excepcionalmente, as famílias cuja renda seja superior a 03 (três) salários mínimos,
poderão ser admitidas, desde que a renda per capita não exceda a 01 (um) salário
mínimo;
§ 7º O acesso aos imóveis será feito por meios de contratos de locação social firmados
diretamente com os beneficiários selecionados. Periodicamente, estes beneficiários
serão submetidos a uma nova avaliação social para verificar se ainda preenchem as
condições de acesso e subsídio.
§ 8º O acompanhamento social será regular e permanente para estimular a inserção
social e a capacitação profissional dos seus participantes. Este acompanhamento será
realizado pela Diretoria Técnica de Serviço Social da Fundação Pró-Lar de Jacareí, em
conjunto com as secretarias responsáveis por ações sociais e de geração de renda,
com finalidade de apoio à melhoria das condições de vida da população de baixa renda.
Art. 14. Serviço de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social é um programa
que tem como finalidade prestar assessoria técnica gratuita à população, visando a
formação de vínculo de cooperação entre o Poder Público e as entidades definidas no
âmbito desta Lei, para o fomento e execução das atividades previstas nesta Lei.
§ 1º O Serviço de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social será prestado
por pessoas jurídicas do direito privado, sem fins lucrativos, cadastradas pelo Executivo.
O Executivo cadastrará as entidades que comprovarem os requisitos específicos para
a sua habilitação.
§ 2º São requisitos específicos para que as pessoas jurídicas referidas no § 1º do Art.
15 desta Lei habilitem-se à qualificação como Assessoria Técnica em Habitação de
Interesse Social:
I – comprovar os objetivos sociais da entidade, em especial:
a) prestação de assessoria técnica à população, entidades e grupos comunitários, em
questões relativas à habitação de interesse social no sentido de promover a integração
social, ambiental e urbanística da população de baixa renda à cidade;
b) atendimento à população de baixa renda, com a participação direta da comunidade em
todas as etapas das intervenções;
c) ter como finalidade a promoção do desenvolvimento urbano sustentável, a
universalização do direito à cidade e da inclusão social das comunidades envolvidas;
II – comprovar sua qualificação no que diz respeito a:
a) garantia de atuação de profissionais habilitados nos serviços necessários ao
desenvolvimento dos programas e projetos;
b) experiência na execução dos serviços previstos nesta Lei.
§ 3º. São considerados serviços a serem prestados no âmbito desta Lei:
a) elaborar diagnóstico da situação social da população, assim como da situação física,
fundiária e ambiental das áreas de intervenções;
b) elaborar estudos de viabilidade, planos e projetos de intervenção jurídica, física,
social e ambiental;
c) assessorar a comunidade durante o desenvolvimento das etapas de obras
eventualmente necessárias, incluindo as atividades preparatórias e de acompanhamento
nas atividades de ocupação e utilização dos espaços existentes;
d) promover ações relacionadas à formação, à educação popular, à cultura, à educação
ambiental, à garantia da cidadania e dos direitos humanos no âmbito do desenvolvimento
urbano, objetivando a inclusão social das comunidades envolvidas;
e) desenvolver outras atividades compatíveis com as finalidades desta Lei.
§ 4º Fica o Executivo autorizado a celebrar convênios e termos de parceria com as
entidades cadastradas e qualificadas como Assessoria Técnica em Habitação de
Interesse Social para a execução dos serviços previstos na presente Lei.
Seção IV
Da Regularização Fundiária
Art. 15. O processo de regularização fundiária comporta os seguintes níveis:
I – a regularização urbanística, que compreende regularizar o parcelamento das áreas
dos assentamentos existentes e dos novos assentamentos do ponto de vista urbanístico,
ou seja, de acordo com legislação específica adequada aos padrões locais e de qualidade
urbana;
II – a regularização do domínio do imóvel, que compreende regularizar os assentamentos
existentes e os novos assentamentos do ponto de vista da propriedade da posse.
§ 1º Para as áreas de propriedade ou cedida ao Município, a regularização jurídica
deverá se dar através da outorga de título de propriedade ou de concessão de direito
real de uso na forma da Lei.
§ 2º Para as áreas de propriedade privada, deverá o Município prestar
assessoramento técnico-jurídico aos ocupantes no requerimento de usucapião
especial ou na negociação com os proprietários originais para compra da gleba de
interesse para assentamento.
§ 3º Nos casos de áreas de propriedade do Estado ou da União, deverá o Município
através da Fundação Pró-Lar de Jacareí, intermediar caso a caso, as negociações
concernentes à cessão das mesmas áreas para implantação de novos assentamentos
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ou regularização de assentamentos existentes.
Seção V
Da concessão de subsídios
Art. 16. Para viabilizar o acesso à habitação das famílias inscritas em programas e
projetos habitacionais de interesse social, o Município de acordo com suas
disponibilidades, destinará recursos orçamentários e extra-orçamentários para subsidiar
aquelas que, comprovadamente, não disponham de meios financeiros para pagar total
ou parcialmente o custo de acesso à moradia.
Parágrafo único. Além dos subsídios previstos no caput deste artigo o Município, de
acordo com suas disponibilidades, alocará, também, recursos orçamentários e extraorçamentários
com as seguintes finalidades:
I - complementar recursos federais e estaduais alocados à cobertura de um percentual
dos riscos de crédito de beneficiários de projetos habitacionais de interesse social;
II - financiar, em parceria com a União, o Estado e outros Municípios, projetos de
regularização fundiária e urbanística em loteamentos informais e outros assentamentos
de sub-habitações, de reurbanização, recuperação ou revitalização de áreas degradadas
com potencial de uso habitacional;
Art. 17. Na concessão dos subsídios previstos no caput do artigo 17 serão observadas
as seguintes normas:
I - a modalidade e o valor do subsídio serão vinculados à capacidade de pagamento do
beneficiário, aferida segundo seus padrões de consumo, na forma a ser estabelecida
em regulamento;
II - o subsídio será concedido em forma direta, terá caráter pessoal e temporário, será
absolutamente intransferível e sua concessão limitada a uma única vez, por beneficiário;
III - o subsídio será estabelecido em contrato específico, que conterá, obrigatoriamente,
cláusulas que definam as hipóteses da respectiva suspensão, bem assim as do possível
restabelecimento, em caráter integral ou parcial;
IV - o subsídio será revisto, na periodicidade estipulada no contrato, em função da
mudança da capacidade de pagamento do beneficiário;
V - para os fins previstos no inciso precedente, o órgão encarregado da concessão do
subsídio procederá à atualização periódica dos dados relativos ao padrão de consumo
da família beneficiária;
Art. 18. O Poder Executivo fixará, em regulamento, através de deliberação de Conselho
os tipos de subsídios a serem utilizados na promoção do acesso à moradia, as categorias
de famílias que poderão recebê-los e os critérios a serem observados na respectiva
concessão, suspensão ou restabelecimento, utilizando o parâmetro previsto no inciso IX
do Art. 2° desta Lei.
CAPÍTULO VI
Do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS)
Art. 19. Fica criado o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS),
órgão deliberativo, composto por representantes de órgãos públicos, representantes
de entidades comunitárias e representantes de entidades de classe para gestão partilhada
do Município, que tem por finalidade propor e deliberar sobre diretrizes, planos e da
Política Habitacional programas e fiscalizar a execução dessa política.
Art. 20. Compete ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social:
I – propor e aprovar as diretrizes, prioridades, estratégias e instrumentos da Política
Municipal de Habitação de Interesse Social;
II – propor e participar da deliberação, junto ao processo de elaboração do Orçamento
Municipal, sobre a execução de projetos e programas de urbanização, construção de
moradias e de regularização fundiária em áreas irregulares;
III - acompanhar e avaliar a execução da Política Nacional de Habitação e recomendar as
providências necessárias ao cumprimento dos respectivos objetivos;
IV – propor e aprovar os planos de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social, instituído pela presente Lei;
V – definir as condições básicas de subsídios e financiamentos com recursos do FMHIS;
VI – regulamentar, fiscalizar e acompanhar todas as ações referentes a subsídios
habitacionais;
VII – aprovar as contas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS);
VIII – apreciar as propostas e projetos de intervenção do Governo Municipal relativas às
ocupações e assentamentos de interesse social;
IX – apreciar as formas de apoio às entidades associativas e cooperativas habitacionais
cuja população seja de baixa renda, bem como as solicitações de melhorias habitacionais
em auto-construção ou ajuda mútua de moradias populares;
X – propor ao Executivo a elaboração de estudos e projetos, constituir Grupos Técnicos
ou Comissões Especiais e Câmaras, quando julgar necessário, para o desempenho das
suas funções;
XI – elaborar seu regimento interno;
XII – outras atribuições que lhe sejam atribuídas por seu Regimento Interno.
Art. 21. O CMHIS será nomeado por Decreto do Poder Executivo e terá a seguinte
composição:
I - o Presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí, que exercerá a presidência;
II - o Secretário Municipal de Finanças, que exercerá a vice-presidência;
III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura;
IV - 1 (um) representante da Secretaria de Planejamento;
V – 1 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente;
VI – 1 (um) representante da Secretaria de Assistência Social e Cidadania;
VII - 1 (um) representante da Câmara Municipal de Jacareí;
VIII - 1 (um) representante da Caixa Econômica Federal;
IX – 1 (um) representante do Conselho da Sociedade Amigos de Bairro;
X – 1 (um) representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí.
XI – 1 (um) representante dos trabalhadores, indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores
na Construção Civil de Jacareí.
Parágrafo único. Na composição e funcionamento do CMHIS deve ser observado o
seguinte:
I – cada entidade ou órgão será representado por um titular e um suplente;
II – o mandato dos representantes do CMHIS será de dois anos, podendo ser renovado
uma única vez por igual período.
Art. 22. A função de conselheiro não será remunerada, sendo considerada de relevante
interesse público.
CAPÍTULO VII
Do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)
Art. 23. Fica instituído o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, de
natureza contábil, cujos recursos serão exclusiva e obrigatoriamente utilizados, nos
termos que dispuser o regulamento, em programas ou projetos habitacionais de interesse
social.
Art. 24. Constituirão recursos do Fundo:
I – os provenientes do Orçamento Municipal destinados a Habitação Social;
II – os provenientes das dotações do Orçamento Geral da União, classificados na
função habitação, na sub-função infra-estrutura urbana e extra-orçamentárias
federais;
III - os provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que lhe forem
repassados;
IV - os provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que lhe forem repassados,
nos termos e condições estabelecidos pelo respectivo Conselho Deliberativo;
V - as doações efetuadas, com ou sem encargo, por pessoas jurídicas de direito público
ou privado, nacionais ou estrangeiras, bem assim por organismos internacionais ou
multilaterais;
VI - a partir do exercício seguinte ao da aprovação desta Lei, as receitas patrimoniais do
Município, arrecadadas a título de aluguéis e arrendamentos;
VII - outras receitas previstas em lei.
Art. 25. A regulamentação das condições de acesso aos recursos do FMHIS e as
regras que regerão a sua operação, serão definidas em ato do Poder Executivo Municipal,

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a partir de proposta oriunda do CMHIS.
Art. 26. A concessão de recursos do FMHIS poderá se dar das seguintes formas:
I - fundo perdido;
II - apoio financeiro reembolsável;
III - financiamento de risco;
IV - participação societária.
Art. 27. A administração do FMHIS será exercida pela Fundação Pró-Lar de Jacareí,
sendo-lhe facultada a delegação de competência, ouvido o Conselho e mediante
instrumento próprio, nas implementações das atividades correspondentes, competindolhe:
I – zelar pela correta aplicação dos recursos do Fundo, nos projetos e programas
previstos nesta lei e sua regulamentação;
II – prestar apoio técnico ao CMHIS;
III – analisar e emitir parecer quanto aos programas que lhe forem submetidos;
IV – acompanhar, controlar, avaliar e auditar a execução dos programas habitacionais
em que haja alocação de recursos do Fundo;
V – praticar os demais atos necessários à gestão dos recursos do Fundo e exercer
outras atribuições que lhe forem conferidas em regulamento.
CAPÍTULO VIII
DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES HABITACIONAIS E DO CADASTRO
MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES DE NATUREZA SOCIAL
Art. 28. Ficam criados o Sistema Municipal de Informações Habitacionais - SMIH, que
integrará as informações gerenciais e as estatísticas relacionadas com o setor
habitacional, e o Cadastro Municipal de Informações de Interesse Social.
§ 1°. O Sistema referido no caput deste artigo será implantado e mantido pela FUNDAÇÃO
PRÓ-LAR DE JACAREÍ, na qualidade de órgão gestor do FHIS, à conta deste, e:
I - coletará, processará e disponibilizará informações que permitam estimar as demandas
potencial e efetiva de habitação no Município;
II - levantará os padrões de moradia habitável predominantes nas diversas regiões
administrativas do Município;
III - acompanhará a oferta de imóveis para fins residenciais e os investimentos para
infra-estrutura;
IV - elaborará indicadores que permitam o acompanhamento da situação do Município
nos campos do desenvolvimento urbano e da habitação, destacando, neste, a habitação
de interesse social;
V - tornará acessível, por via eletrônica, as legislações federal, estaduais e municipal
nos campos do direito urbanístico e habitacional e do financiamento da habitação;
VI - incluirá informações sobre os terrenos e edificações de propriedade de entes
públicos ou de suas entidades descentralizadas, assim como de propriedade privada,
situados em zonas servidas por infra-estrutura, que se encontrem vagos, subutilizados
ou ocupados por famílias enquadráveis em projetos habitacionais de interesse social,
segundo definido em regulamento;
VII - incluirá informações sobre a distribuição espacial dos equipamentos urbanos,
de modo a propiciar maior racionalidade em seu aproveitamento e a orientar a
localização de novos empreendimentos habitacionais com menores custos de infraestrutura;
VIII - executará outras tarefas vinculadas ao suporte estatístico de estudos, programas
e projetos.
§ 2º Os dados integrantes do Sistema de Informações serão disponibilizados para os
órgãos federais, estaduais e dos Municípios, assim como para entidades privadas cujas
atividades tenham conexão com as do governo Municipal nas áreas do desenvolvimento
urbano e da habitação.
Art. 29. O cadastro a que se refere o artigo 33 será organizado e mantido pela Fundação
Pró-Lar, à conta do FHIS, e conterá:
I - os nomes dos beneficiários finais dos projetos habitacionais de interesse social,
identificando o projeto em que estejam incluídos, a localização deste, o tipo de solução
habitacional com que foram contemplados, o valor desta, e, se for o caso, o tipo e valor
do subsídio concedido;
II - o custo final de produção de cada solução habitacional, classificada por tipo, e seu
grau de adimplemento, bem como o valor original das prestações, das taxas de
arrendamento, dos aluguéis ou das taxas de ocupação pagos pelos beneficiários finais,
por empreendimento;
III - a condição sócio-econômica das famílias contempladas em cada empreendimento
habitacional, aferida pelos respectivos padrões de consumo;
IV - outros dados definidos pelo regulamento.
Parágrafo único. Para implantação e manutenção do cadastro a que se refere o caput
deste artigo, o Município manterá convênio com outros órgãos federais, estaduais e
instituições públicas e privadas nacionais, internacionais e multilaterais.
CAPÍTULO IX
DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL
Art. 30. A Política Municipal de Habitação será administrada pelos seguintes órgãos:
I - Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS;
II – Fundação Pró-Lar de Jacareí;
Art. 31. Além das atribuições previstas em seu diploma institutivo, compete à Fundação
Pró-Lar de Jacareí:
I - a gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS;
II – a implementação do Sistema Municipal de Informações Habitacionais - SMIH;
III - regulamentar as operações ativas do FMHIS em consonância com as diretrizes do
CMHIS;
IV - fiscalizar a execução dos programas e projetos financiados pelo FMHIS;
V - elaborar relatório anual sobre a execução da Política Municipal de Habitação para
exame pelo CMHIS;
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 32. Aquele que inserir ou fizer inserir, no Cadastro Municipal de Informações de
Natureza Social, dado ou declaração falsa ou diversa daquela que deveria ter sido
inserida, com o fim de alterar a verdade sobre o fato, será responsabilizado civil, penal
e administrativamente.
§ 1º Sem prejuízo da sanção penal, o beneficiário que usufruir ilicitamente de qualquer
modalidade de subsídio habitacional ressarcirá ao poder público os valores
indevidamente recebidos, no prazo de trinta dias, atualizados segundo a variação
acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e de juros moratórios
de um por cento ao mês, calculados desde a data do recebimento do subsídio até a
da restituição.
§ 2º Ao servidor público ou agente de unidade federativa conveniada que concorrer
para o ilícito previsto no caput deste artigo, inserindo ou fazendo inserir declaração
falsa em documento que deva produzir efeito nos projetos e programas habitacionais,
aplicar-se-á, nas condições previstas em regulamento e sem prejuízo das sanções
penais e administrativas cabíveis.
Art. 33. Enquanto não estabelecido e regulamentados, os indicadores de que trata o
inciso I do artigo 2°, serão considerados como projetos habitacionais de interesse social
aqueles destinados a famílias com renda mensal de até 5 (cinco) salários mínimos.
Parágrafo único. O valor da renda mensal de que trata este artigo poderá ser anualmente
revisto, em função da conjuntura sócio-econômica, mediante decreto do Poder Executivo,
observado, como limite superior, a variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado
(IPCA).
Art. 34. Para a contratação para produção, ampliação, recuperação e melhoria de
habitações, assim como para execução de obras de infra-estrutura e de equipamentos
urbanos ou, no caso de operações que utilizem recursos públicos, como critério de
pré-qualificação nas licitações, o Município poderá exigir a prévia apresentação,
pelas empresas construtoras ou pelos fornecedores de materiais de construção, de
certificado comprovando sua vinculação ao Programa Brasileiro de Qualidade e
3
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
Produtividade/Habitat e o grau de cumprimento das etapas previstas no mesmo
Programa.
Art. 35. Os contratos de compra e venda com financiamento e bem assim quaisquer
outros atos resultantes da aplicação desta Lei, mesmo aqueles constitutivos ou
translativos de direitos reais sobre imóveis, poderão ser celebrados por instrumento
particular, a eles se atribuindo o caráter de escritura pública, para todos os fins de
direito, não se lhes aplicando a norma do artigo 134, II, do Código Civil Brasileiro.
Art. 36. O CMHIS e o FMHIS serão regulamentados em até 180 (cento e oitenta dias),
após a publicação desta lei.
Art. 37. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.
AUTORES DAS EMENDAS: VEREADORES ROSE GASPAR E PROF. MARINO FARIA.
L E I Nº 5.168/2008
Autoriza a concessão de subvenção à entidade JAM - Mantenedora Jacareí
Ampara Menores.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder à entidade JAM - Mantenedora
Jacareí Ampara Menores, CNPJ n.º 45.214.137/0001-87, subvenção no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), para aquisição de materiais de consumo.
Art. 2° A entidade descrita no artigo 1º desta Lei fica obrigada a prestar contas da
aplicação da subvenção concedida, na forma da legislação em vigor.
Art. 3° A despesa decorrente com a execução desta Lei será coberta pelas dotações
orçamentárias n° 02.09.02-08.241.0007.2131-3.3.50.43.00, ficha 339 e n.º 02.09.02-
12.361.0007.2134-3.3.50.43.00, ficha 384.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.
L E I Nº 5.169/2008
Altera a Lei n.º 3.617, de 22 de fevereiro de 1995, e amplia a lotação de cargos
públicos de provimento efetivo, do Quadro de Servidores da Administração
Indireta – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o ANEXO C – OPERADOR DE MÁQUINA I (LEVE), da Lei n.º 3.617/
95, que passa a vigorar de acordo com o incluso ANEXO C – OPERADOR DE MÁQUINAS.
Art. 2º Ficam criados, no Quadro de Servidores da Administração Indireta do Município
de Jacareí - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, 10 (dez) cargos públicos de
Leiturista, de provimento efetivo, referência 5, ficando a lotação desse cargo ampliada
para 25 (vinte e cinco).
Art. 3º Fica criado, no Quadro de Servidores da Administração Indireta do Município de
Jacareí - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, 01 (um) cargo público de
OPERADOR DE MÁQUINAS, de provimento efetivo, referência 5, ficando a lotação desse
cargo ampliada para 04 (quatro).
NOMENCLATURA ... REFERÊNCIA .... CARGA ...... QUANTIDADE .......... LOTAÇÃO
.............................................................. HORÁRIA ... DE NOVOS ............... AMPLIADA
.............................................................. SEMANAL . CARGOS .................. PARA:
• LEITURISTA ............ 5 ........................ 40 horas..... 10 .............................. 25
OPERADOR
• DE MÁQUINAS ....... 5 ........................ 40 horas..... 1 ................................ 4
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.
ANEXO C
DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
- operar máquinas e tratores.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- executar trabalhos de terraplanagem, nivelamento, abrir valetas e cortar taludes;
- proceder ao transporte de aterros;
- providenciar abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua
responsabilidade;
- zelar pela conservação e limpeza da máquina sob sua responsabilidade;
- comunicar ao superior imediato qualquer anomalia no funcionamento da máquina;
- executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelos superiores.
HORÁRIO TRABALHO:
- período normal de trabalho de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO:
- instrução: 1º grau completo;
- conhecimentos de operação em caminhões, máquinas escavadeiras, máquinas
carregadeiras para granulados e máquinas valetadeiras em caminhões;
- Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” ou “E”.
L E I Nº 5.170/2008
Dispõe sobre a criação de gratificação de função extraordinária atribuível a
servidor público ocupante de cargo efetivo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criado, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta,
autárquica e fundacional, a gratificação de função extraordinária, atribuível a servidor
público ocupante de cargo efetivo, regida pelos termos desta Lei.
Art. 2º A gratificação a que se refere o artigo 1º desta Lei será atribuída compulsoriamente
ao servidor ocupante de cargo efetivo, devidamente habilitado de acordo com as
categorias dispostas no artigo 143 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997,
Código de Trânsito Brasileiro.
Parágrafo único. Não poderá ser atribuída a gratificação de função extraordinária a
servidor ocupante de cargos que tenham entre suas atribuições a condução de veículos
de qualquer natureza.
Art. 3º O valor da gratificação de função extraordinária será pago ao servidor pelo
efetivo exercício da função de condução de veículo com até 5.000 (cinco mil) quilos, no
valor equivalente ao atribuído à FG4 prevista na Lei n.º 4.616, de 27 de junho de 2002.
Art. 4º A gratificação de função extraordinária somente será atribuída depois de
preenchidos os seguintes requisitos:
I - prévia autorização pela autoridade competente e posterior ratificação pelo superior

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
imediato do servidor;
II - o servidor deverá submeter-se previamente a exame psicotécnico, com validade de
2 (dois) anos;
III - o servidor deverá comprovar a formação em curso de direção defensiva pelos
órgãos de trânsito.
Art. 5º A gratificação de que trata a presente Lei não se incorporará à remuneração
dos servidores.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas por dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente a Lei Complementar n.º 056, de 7 de janeiro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.
L E I Nº 5.171/2008
Altera a Lei n.º 3.686, de 25 de agosto de 1995, que “dispõe sobre o Plano de Classificação
de Cargos, Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Município de Jacareí e dá
outras providências”, com a criação, ampliação e redução da lotação e extinção de
cargos públicos de provimento efetivo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam criados no Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Instituto de
Previdência do Município de Jacareí - IPMJ:
I – 01 (um) cargo público de Advogado, referência 11;
II – 01 (um) cargo público de Analista de Sistemas, referência 11;
III – 01 (um) cargo público de Motorista, referência 4.
Parágrafo único. As atribuições, condições de trabalho e os requisitos para provimento
dos cargos criados neste artigo são os constantes do ANEXO II desta Lei, que passam
a incorporar o ANEXO II da Lei n.º 3.686/95.
Art. 2º Ficam alteradas as lotações dos seguintes cargos públicos de provimento
efetivo do Quadro de Servidores do Instituto de Previdência do Município de Jacareí –
IPMJ:
I – Analista de Benefícios, referência 7, com ampliação da lotação de 1 (uma) para 02
(duas) vagas;
II – Analista de Pessoal Júnior, referência 5, com ampliação da lotação de 01 (uma)
para 02 (duas) vagas;
III – Auxiliar Técnico, referência 5, com ampliação da lotação de 01 (uma) para 02
(duas) vagas;
IV – Secretária, referência 4, com redução da lotação de 03 (três) para 02 (duas)
vagas;
V – Técnico de Contabilidade, referência 7, com ampliação da lotação de 01 (uma)
para 02 (duas) vagas.
Art. 3º Fica extinto do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Instituto de
Previdência do Município de Jacareí - IPMJ, o único cargo de Adjunto de Gabinete da
Presidência, referência 8.
Art. 4º Em decorrência das alterações no Quadro de Servidores de Provimento Efetivo
do IPMJ, previstas nos artigos 1º, 2º e 3º desta Lei, fica alterado o ANEXO I – RELAÇÃO
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, da Lei n.º 3.686/95, que passa a vigorar de
acordo com o incluso ANEXO I – RELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
Art. 5º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.
ANEXO I
RELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO DO CARGO ........................... LOTAÇÃO .................. REFERÊNCIA
Auxiliar de Serviços Gerais ............................. 02 ................................. 01
Assistente de Serviços Municipais ................. 02 ................................. 02
Secretária .......................................................... 02 ................................. 04
Motorista ............................................................ 01 ................................. 04
Auxiliar Técnico ................................................ 02 ................................. 05
Analista de Pessoal Junior ............................... 02 ................................. 05
Programador de Computador Junior ................ 01 ................................. 06
Analista de Benefícios...................................... 02 ................................. 07
Comprador ......................................................... 01 ................................. 07
Técnico de Contabilidade ................................. 02 ................................. 07
Tesoureiro ......................................................... 01 ................................. 07
Psicólogo ........................................................... 01 ................................. 09
Assistente Social .............................................. 02 ................................. 09
Analista de Sistemas ........................................ 01 ................................. 11
Médico Perito ..................................................... 02 ................................. 12
ANEXO II
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ADVOGADO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Representar o Instituto de Previdência do Município de Jacareí em Juízo ou fora dele,
nas ações em que este for autor ou interessado, acompanhando o andamento do
processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância,
comparecendo a audiências e outros atos, para defender direitos ou interesses do IPMJ.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
• Estudar matéria jurídica e de outra natureza, consultar códigos, leis, jurisprudência e
outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável;
• Complementar ou apurar informações levantadas, inquirir testemunhas e outras pessoas,
e tomar outras medidas para obter os elementos necessários à defesa dos interesses
do IPMJ;
• Elaborar petições iniciais, contestações, recursos, arrolar e correlacionar os fatos e
aplicar o procedimento adequado em juízo;
• Acompanhar o processo em todas as suas fases e requerer seu andamento através
de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até decisão final do litígio;
• Representar o IPMJ em Juízo, comparecendo às audiências e tomar sua defesa, para
pleitear uma decisão favorável;
• Redigir ou elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações
sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou
outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequada ao assunto em questão,
para utilizá-los na defesa dos interesses públicos do Instituto de Previdência do Município
de Jacareí;
• Orientar os servidores municipais com relação aos seus direitos e obrigações legais;
• Prestar serviços próprios de consultoria jurídica.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
• Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
• Outras: manter contato com o público.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO:
• Instrução: superior completo no curso de Direito;
• Habilitação profissional: registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
4
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
• Desenvolver, implantar e manter sistemas de informação de acordo com as necessidades
estabelecidas no planejamento de sistemas.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
• Participar do planejamento de sistemas, identificando os objetivos do sistema, as
necessidades de informação dos usuários e áreas críticas;
• Fazer estudos sobre a viabilidade e custo de sistemas de informações, levantando
recursos disponíveis e necessários;
• Analisar junto com os diversos usuários, as suas necessidades, para desenvolver o
sistema que melhor os atenda;
• Separar toda a documentação necessária para os programadores e outros
trabalhadores envolvidos com o desenvolvimento e operação do sistema;
• Acompanhar e orientar as atividades de programação;
• Garantir a obediência às metodologias de desenvolvimento;
• Verificar o desempenho do sistema e sugerir mudanças necessárias;
• Outras atribuições correlatas que lhes forem determinadas pelo superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
• Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO:
• Instrução: superior completo na área de exatas, economia, administração de empresas,
análise de sistemas ou equivalente;
• Habilitação profissional: mais de 03 anos de experiência ou curso de mestrado em
análise de sistemas.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Dirigir e conservar veículos automotores do Instituto de Previdência do Município de
Jacareí.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
• Dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros
e cargas;
• Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço do dia;
• Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento;
• Fazer reparos de urgência;
• Zelar pela conservação dos veículos que lhe foram destinados;
• Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes;
• Comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento do veículo;
• Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
• Horário: período normal de trabalho 40 horas semanais;
• Outras: horário indeterminado, sujeito ao trabalho noturno, aos sábados, domingos e
feriados.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO:
• Instrução: 1º grau incompleto;
• Habitação Profissional: possuir carteira nacional de habilitação, categoria C ou D;
• Possuir experiência comprovada de no mínimo 1 ano na função.
DECRETOS
DECRETO N.º 972, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel à duas famílias, nos termos da
Lei n.º 5.033, de 04 de abril de 2007 e do Decreto n.º 706, de 31 de maio de 2007.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
CONSIDERANDO a Lei n.º 5.033, de 04 de abril de 2007, que ‘institui o Programa Auxílio-
Aluguel no Município de Jacareí’,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 14 do Decreto n.º 706, de 31 de maio de 2007, que
regulamenta a Lei nº 5.033/2007,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido auxílio-aluguel às duas famílias a seguir identificadas, sendo
que a primeira foi retirada da área de risco denominada Bela Vista II, e a segunda foi
retirada da área da Rede Ferroviária Federal, mediante pagamento, durante o período de
06 (seis) meses do valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais para cada família,
perfazendo um total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Parágrafo único. Os pagamentos serão efetuados a partir do mês de fevereiro de
2008 aos seguintes beneficiários:
I – Remo Luchetti, RG n.º 23.896.836-4 SSP/SP;
II - Francisco Alexandre Dias, RG n.º 4.825.265-1 SSP/SP.
Art. 2º O auxílio-aluguel ora concedido deverá ser utilizado exclusivamente para o
pagamento de aluguel de imóvel destinado à residência dos beneficiários e seus
familiares.
Art. 3º Os beneficiários mencionados no parágrafo único do artigo 1º deste Decreto
ficam obrigados a prestar conta do auxílio recebido, na forma da legislação em vigor.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito do Município de Jacareí
CLAUDINEI DA SILVA
Presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí
DECRETO N.º 977, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel, nos termos da Lei n.º 5.033, de
04 de abril de 2007 e do Decreto n.º 706, de 31 de maio de 2007.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
CONSIDERANDO a Lei n.º 5.033, de 04 de abril de 2007, que ‘institui o Programa Auxílio-
Aluguel no Município de Jacareí’,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 14 do Decreto n.º 706, de 31 de maio de 2007, que
regulamenta a Lei nº 5.033/2007,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido auxílio-aluguel à família a seguir identificada, que foi retirada da
área de risco localizada na rua das Prímulas, n.º 387, Jardim Primavera, nesta cidade,
mediante pagamento, durante o período de 06 (seis) meses, do valor de R$ 200,00
(duzentos reais) mensais, perfazendo um total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
§ 1º Os pagamentos serão efetuados a partir do mês de fevereiro de 2008 ao beneficiário
Sebastião Abelardo de Oliveira, RG n.º 23.706.900-3 SSP/SP.
§ 2º Na impossibilidade do beneficiário comparecer na sede da Fundação Pró-Lar de
Jacareí para recebimento do cheque correspondente, fica autorizado o pagamento para
terceiro, desde que este apresente procuração com poderes específicos.
Art. 2º O auxílio-aluguel ora concedido deverá ser utilizado exclusivamente para o
pagamento de aluguel de imóvel destinado à residência do beneficiário e seus
familiares.
Art. 3º O beneficiário mencionados no § 1º, do artigo 1º, deste Decreto fica obrigado a
prestar conta do auxílio recebido, na forma da legislação em vigor.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 19 de fevereiro de 2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito do Município de Jacareí
CLAUDINEI DA SILVA
Presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
DECRETO Nº 978, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei e especificamente pela Lei nº 5.011 de 21 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Instituto de Previdência do Município de Jacareí um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais),
destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
01.01 GABINETE DA DIRETORIA EXECUTIVA
09.272.35.2253 MANUTENÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
FINANCEIRO
3.3.90.01 APOSENTADORIAS E REFORMAS + R$ 8.000.000,00
3.3.90.03 PENSÕES + R$ 1.700.000,00
Art. 2º As despesas de que trata o artigo 1] deste Decreto decorrerão da anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
01.01 GABINETE DA DIRETORIA EXECUTIVA
09.272.35.2252 MANUTENÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
CAPITALIZADO
3.3.90.01 APOSENTADORIAS E REFORMAS - R$ 8.000.000,00
3.3.90.03 PENSÕES - R$ 1.700.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 19 de fevereiro de 2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito do Município de Jacareí
CHRISTIAN PETTERSON ANTUNES LEMOS
Presidente do Instituto de Previdência do Município de Jacareí
DECRETO Nº 979, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei e especialmente pela Lei nº 5.159 de 14 de fevereiro de 2008.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto na Secretaria de Desenvolvimento Econômico um crédito adicional
especial no valor de R$ 409.500,00(Quatrocentos e nove mil e quinhentos reais), para
atender despesas com Mecanização Agrícola do Programa Projetos de Apoio ao
Desenvolvimento do Setor Agropecuário - PRODESA.
Art. 2º Para efeito de execução orçamentária, o crédito ora aberto classificar-se-á da
seguinte forma:
Secretaria de Desenvolvimento
02.03
Econômico
Gabinete do Secretário de
02.03.01
Desenvolvimento Econômico
Mecanização Agrícola – Programa
20.601.0006.1167
PRODESA
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente + R$ 292.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente + R$ 117.000,00
Art. 3º As despesas de que trata o artigo anterior serão cobertas com recursos
repassados do Programa Projetos de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário
– PRODESA e da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
02.16.02
Recursos sob Supervisão da Secretaria
de Administração e Recursos Humanos
04.122.0010.2159 Despesas Diversas da Administração
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis - R$ 117.000,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2008
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito do Município de Jacareí
CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMA
Secretária de Finanças
DECRETO Nº 980, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei e especialmente pela Lei nº 5.161 de 14 de fevereiro de 2008.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto na Secretaria de Infra-Estrutura Municipal um crédito adicional
especial no valor de R$ 750.000,00 ( Setecentos e cinquenta mil reais ), para atender
despesas com a execução de obras de drenagem na Avenida Malek Assad, neste
Município.
Art. 2º Para efeito de execução orçamentária, o crédito ora aberto classificar-se-á da
seguinte forma:
02.10 Secretaria de Infra-Estrutura Municipal
02.10.05 Departamento de Projetos e Obras
15.451.0014.1171 Obras de drenagem na Av. Malek Assad
4.4.90.51 Obras e Instalações + R$ 750.000,00
Art. 3º A despesa de que trata o artigo anterior será coberta com recursos a serem
repassados pelo Governo do Estado de São Paulo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2008
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito do Município de Jacareí
CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMA
Secretária de Finanças
DECRETO Nº 981, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei e especificamente pela Lei nº 5.118 de 20 de dezembro de 2007.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversos órgãos da Administração Direta um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 756.000,00 (Setecentos e cincoenta e seis mil reais) destinado
ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
5
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
213 02.05.02.12.365.0009.2090.4.4.90.51 Obras E Instalações +R$ 30.000,00
214
Equipamentos
02.05.02.12.365.0009.2090.4.4.90.52
Permanente
E Material
+R$ 182.000,00
242
Equipamentos
02.05.03.12.361.0008.2081.4.4.90.52
Permanente
E Material
+R$ 120.000,00
261 02.05.04.12.361.0008.2080.3.3.90.30 Material De Consumo +R$ 341.000,00
311 02.09.01.14.126.0004.2009.3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil +R$ 3.000,00
323
Outros Serviços De Terceiros -
02.09.01.14.126.0004.2009.3.3.90.39 +R$
Pessoa Jurídica
7.000,00
361
Outros Serviços De Terceiros -
02.09.02.08.244.0015.2118.3.3.90.39 +R$
Pessoa Jurídica
6.000,00
409 02.09.04.08.244.0007.2147.3.3.90.30 Material De Consumo +R$ 2.000,00
439
Outros Serviços De Terceiros -
02.09.05.08.243.0002.2012.3.3.90.36 +R$
Pessoa Física
2.500,00
728
Outros Serviços De Terceiros -
02.15.01.27.812.0025.2026.3.3.90.36 +R$
Pessoa Física
45.000,00
739
Equipamentos
02.15.01.27.812.0025.2140.4.4.90.52
Permanente
E Material
+R$ 7.500,00
745
Outros Serviços De Terceiros -
02.15.01.27.812.0025.2143.3.3.90.39 +R$
Pessoa Jurídica
10.000,00
Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior decorrerão da anulação parcial das
seguintes dotações orçamentárias:
198 02.05.02.12.365.0009.1120.4.4.90.51 Obras E Instalações -R$ 1.190,10
202 02.05.02.12.365.0009.2087.3.3.90.39
Outros Serviços De Terceiros -
Pessoa Jurídica
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito do Município de Jacareí
CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMA
Secretária de Finanças
-R$ 30.000,00
205 02.05.02.12.365.0009.2089.3.3.90.30 Material De Consumo -R$ 341.000,00
208 02.05.02.12.365.0009.2090.3.3.90.30 Material De Consumo -R$ 30.000,00
234 02.05.03.12.361.0008.2077.3.3.90.39
Outros Serviços De Terceiros -
Pessoa Jurídica
-R$ 190.000,00
237 02.05.03.12.361.0008.2081.3.3.90.30 Material De Consumo -R$ 80.809,90
375
Outros Serviços De Terceiros -
02.09.02.08.244.0015.2123.3.3.90.39 -R$
Pessoa Jurídica
6.000,00
411
Outros Serviços De Terceiros -
02.09.04.08.244.0007.2147.3.3.90.36 -R$
Pessoa Física
1.000,00
414
Equipamentos
02.09.04.08.244.0007.2147.4.4.90.52
Permanente
E Material
-R$ 1.000,00
442 02.09.05.08.243.0002.2012.4.4.50.42 Auxílios -R$ 2.500,00
717 02.15.01.27.812.0025.1055.4.4.90.51 Obras E Instalações -R$ 14.000,00
719 02.15.01.27.812.0025.1056.4.4.90.51 Obras E Instalações -R$ 10.000,00
723 02.15.01.27.812.0025.1128.4.4.90.51 Obras E Instalações -R$ 28.500,00
740 02.15.01.27.812.0025.2143.3.3.90.30 Material De Consumo -R$ 10.000,00
781 02.16.02.04.122.0010.2159.4.4.90.61 Aquisição De Imóveis -R$ 10.000,00
DECRETO Nº 933, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre o cancelamento parcial de dívida flutuante – curto prazo, inscritas em
restos a pagar do Município de Jacareí.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e
CONSIDERANDO as normas gerais contidas no artigo 37, da Constituição Federal de
1988, na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.964, no Decreto n.º 20.910/1932, no
Código Civil e as diretrizes fixadas na Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de
2000;
CONSIDERANDO o montante das dívidas inscritas em restos à pagar de exercícios
anteriores à 2003, que comprometem as demonstrações financeiras do Município;
CONSIDERANDO o montante das dívidas inscritas em restos à pagar de exercícios
anteriores a 2007, ainda não prescritos, mas que comprometem as demonstrações
financeiras do Município;
CONSIDERANDO que o Executivo Municipal em fiscalização do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, vem sofrendo apontamentos de irregularidades do não pagamento
das dívidas flutuantes, sendo notória a não constituição dos débitos para os credores;
CONSIDERANDO que parte da dívida, embora esteja processada e empenhada encontrase
prescrita nos termos da legislação vigente, estando desprovida de exeqüibilidade;
CONSIDERANDO que parte das dívidas, embora estejam empenhadas, não receberam a
sua efetiva LIQUIDAÇÃO, ou seja, os credores não tiveram expedido títulos e documentos
de forma a adquirir o direito liquido e certo do crédito, pois a mercadoria ou serviço não
foi entregue, nos termos do art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;
CONSIDERANDO ainda, que ausente a liquidação da despesa não está criada a obrigação
de pagamento da referida despesa, visto que também não receberam a ordem de
pagamento do Prefeito, nos termos do art. 64 da Lei Federal n.º 4.320/64,
CONSIDERANDO finalmente, que compete ao Executivo Municipal zelar pelas finanças
públicas municipais e a solução dos problemas que possam afetar a apuração de
resultado do exercício financeiro, com a adoção de procedimentos para a devida gerência
da Máquina Administrativa, nos termos da legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º As dívidas passivas do Município de Jacareí, contraídas e/ou empenhadas a
mais de 05 (cinco) anos e não pagas, serão consideradas prescritas e terão seus
empenhos cancelados.
Art. 2º Ficam canceladas as inscrições em restos à pagar que compõem o saldo das
contas de restos a pagar dos exercícios financeiros de 2003, 2004, 2005 e 2006,
relativas às despesas não liquidadas, nos termos do art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Ao órgão central de contabilidade e o sistema de controle interno incumbe zelar
pelo cumprimento do disposto neste Decreto, bem como responsabilizar os dirigentes e
servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições nele contidas.
Art. 4º O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência das anulações
estabelecidas no art. 3º deste Decreto será atendido à conta de dotação orçamentária
constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos no exercício em
que se der a reclamação.
Art. 5º O processo de comprovação e avaliação das despesas de que tratam este
Decreto, pautar-se-á nos princípios norteadores da Administração Pública, em especial

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
o da publicidade dos atos administrativos.
Art. 6º Compete à Secretaria de Finanças dar plena divulgação dos cancelamentos de
que trata este Decreto, através de relação com a descrição dos credores, valores e
datas, a ser enviada para publicação no Boletim Oficial do Município, para a ciência dos
procedimentos adotados.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2007.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA - Prefeito do Município de Jacareí
CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMA - Secretária de Finanças
DECRETO N.º 982, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e especificamente pela Lei n.º 5118, de 22 de dezembro de 2007,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$
245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais ) ao Órgão da Administração Indireta
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, destinado ao reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
04.01.00 17.512.0001.2001 3.3.90.30 (46) Material de Consumo +
5.000,00
04.01.00 17.512.0004.1003 4.4.90.5 ( 53) Ampl. Melh. Sist. Coleta Esgoto +
240.000,00
Art. 2º As despesas de que tratam o artigo anterior decorrerão da utilização do
superávit do exercício anterior, conforme o disposto no inciso I, do § 1º do art. 43, da Lei
Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA - Prefeito do Município de Jacareí
Renan Caratti Alves - Presidente do SAAE - Interino
DECRETO N.º 983, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e especificamente pela Lei n.º. 5118/2007 de 22 de Dezembro de 2007.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de
R$ 300.000,00(trezentos mil reais) ao Órgão da Administração Indireta SAAE – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, destinado ao reforço da seguinte dotação
orçamentária:
05.01.00 04.122.0001.2001 (75) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica +
300.000,00
Art. 2º A despesa decorrente da suplementação indicada no artigo anterior correrá por
conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
05.01.00 17.512.0001.2001 (77) Locação de Mão de Obra -
300.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA - Prefeito do Município de Jacareí
Renan Caratti Alves - Presidente SAAE – interino
PORTARIAS
ATOS DO PREFEITO
PORTARIA N.º 5328, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. MARCO AURÉLIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Jacareí, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei ,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNA, o servidor JOSUÉ SANTANA, RG nº 16.646.519-7, para responder
interinamente como Secretário de Segurança e Defesa do Cidadão, durante as férias da
titular do cargo, no período de 03 de março à 1º de abril de 2008, fazendo jus às
vantagens pecuniárias previstas no artigo 60, da Lei Complementar n.º 13, 07.10.93
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 20 de fevereiro de 2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA - Prefeito do Município de Jacareí
PORTARIA Nº 5333, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. MARCO AURÉLIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Jacareí, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR na forma do artigo 14, inciso II, da Lei Complementar nº 13, de
07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), CLEIDE TEIXEIRA
DA SILVA, RG nº 27.717.752-2, para exercer o cargo de livre provimento em comissão
de Gerente de Atendimento Social, referência CCIII, com lotação na Secretaria de
Assistência Social e Cidadania, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal de
Jacareí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 25 de fevereiro de 2008.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA - Prefeito do Município de Jacareí
PORTARIA Nº 5338, DE 22 DE FEVREIRO DE 2008
O Sr. MARCO AURÉLIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Jacareí, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR, a pedido do próprio servidor, de acordo com o inciso II do artigo 66,
da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Jacareí), JOSÉ FELIPE CRISTINO JÚNIOR, RG nº 25.714.606-4, do cargo que vem
exercendo, de provimento em comissão, de Gerente de Agricultura, referência CCIV,
com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Quadro dos Servidores
da Prefeitura Municipal de Jacareí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA - Prefeito do Município de Jacareí
PORTARIA Nº 5339, DE 22 DE FEVREIRO DE 2008
O Sr. MARCO AURÉLIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Jacareí, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR, a pedido da própria servidora, de acordo com o inciso II do artigo
66, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Jacareí), CINTHIA DE OLIVEIRA, RG nº 42.649.777-6, do cargo que vem exercendo,
de provimento em comissão, de Assistente Técnico, referência CCV, com lotação no
Gabinete do Prefeito, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jacareí.
6
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de fevereiro de 2008.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA - Prefeito do Município de Jacareí
ATOS DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
PORTARIA N.º 5316, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ADRIANO DONIZETI DE FARIA, Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de
Jacareí, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º CESSAR a designação do servidor PEDRO GONÇALVES RIBEIRO, RG nº
34.641.082-4, da função gratificada de Supervisor de Programação Financeira – FG1,
com lotação na Secretaria de Finanças, nos termos da Lei nº 4.616, de 27 de junho de
2002, e suas alterações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 19 de fevereiro de 2008.
ADRIANO DONIZETI DE FARIA - Secretário de Governo
PORTARIA N.º 5317, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr.ADRIANO DONIZETI DE FARIA, Secretário de Governo do Município de Jacareí,
usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR, os servidores relacionados abaixo para exercer função gratificada,
nos termos da Lei n.º 4.616, de 27 de junho de 2002, e suas alterações:
I – SCHEILA BELARMINO, RG n.º 27.026.821-2, para exercer a Função Gratificada de
Supervisor de Fiscalização Tributária – FG2, com lotação na Secretaria de Finanças.
II – EDUARDO VAZ VIEIRA, RG n.º 8.404.909-1, para exercer a Função Gratificada de
Supervisor de Programação Financeira – FG1, com lotação na Secretaria de Finanças.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Jacareí, 19 de fevereiro de 2008.
ADRIANO DONIZETI DE FARIA - Secretário de Governo
PORTARIA N.º 5327, DE 20 de FEVEREIRO de 2008
O Sr. ADRIANO DONIZETI DE FARIA, Secretário de Governo do Município de Jacareí, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica a Cruz Vermelha Brasileira, representada pelo Sr. Roberto Soares Toledo,
autorizada a utilizar a Praça Raul Chaves; Ruas Dr. Lúcio Malta(próximo ao Mercado
Municipal); Rui Barbosa(próximo a Rodoviária; Cel. Carlos Porto; Av. Senador Joaquim
Miguel e Largo do Rosário, para distribuição e venda de bilhetes para sorteio de diversos
prêmios pela Loteria Federal, com a finalidade de arrecadação de fundos para referida
instituição, que ocorrerá a partir desta data por 60(sessenta) dias, no horário das 08:00
às 18:00 horas.
Art. 2º A autorização de uso a que se refere o artigo 1º desta Portaria é concedida a
título precário e gratuito, pelo período de realização do evento.
Parágrafo único A utilização da área pública fica condicionada à formalização através
do Termo de Autorização de Uso, a ser lavrado na Procuradoria do Patrimônio Imobiliário,
da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Jacareí, mediante as condições
estabelecidas pela Administração Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 20 de fevereiro de 2008.
ADRIANO DONIZETI DE FARIA - Secretário de Governo
PORTARIA N.º 5337, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ADRIANO DONIZETI DE FARIA, Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de
Jacareí, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR EMERSON GARCIA DE ALVARENGA, RG n.º 18.851.881, para
exercer a função gratificada de Sub-Inspetor de Plantão – FG3, com lotação na Secretaria
de Segurança e Defesa do Cidadão, nos termos da Lei n.º 4.616, de 27 de junho de 2002,
e suas alterações.
Art. 2º Esta Portaria entra e vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 22 de fevereiro de 2008.
ADRIANO DONIZETI DE FARIA - Secretário de Governo
ATOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5307, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, a partir desta data até 31 de
dezembro de 2008, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal
de Educação, do Quadro de Servidores Públicos do Município de Jacareí, nos termos da
Lei Complementar n.º 01 de 14 de dezembro de 1990 (Lei Orgânica do Magistério
Municipal):
I – ADÉLIA MERCIÊ SANTANA, matrícula nº 22.5757, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor II, de 16 (dezesseis) horas semanais;
II – ADRIANA APARECIDA DA CUNHA, matrícula nº 066072, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
III – ADRIANA BERTUCCI MARTUSCELLI, matrícula nº 07696-2, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
IV – ADRIANA CRISTINA DE SOUZA FARIA, matrícula nº 21708, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
V – ADRIANA DOS REIS LEONETTI, matrícula nº 22.833-1, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
VI – ADRIANA MARIA DE LIMA MORATO RIBEIRO, matrícula nº 222149, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
VII – ADRIANA RAYMONDI, matrícula nº 07686-5, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
VIII – ADRIANA SALINAS FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 20226, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
IX – ADRIANI CAPUCCI ROMEU, matrícula nº 07259-4, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
X – ALESSANDRA BOTTOSSI COSTA, matrícula nº 7150, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XI – ALESSANDRA ROSA BECKMANN VITAL RIBEIRO, matrícula nº 072366, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XII – ALEXANDRA MARQUES PELODAN DA SILVA, matrícula nº 076988, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XIII – ALMERINDA PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 071784, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XIV – ALTAMIRA PEREIRA ROCHA, matrícula nº 07752-8, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
XV – ALYNE BERTES DE SOUZA, matrícula nº 22383-6, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XVI – ALZIRA DO COUTO XAVIER, matrícula nº 06603-0, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 08 (oito) horas semanais;

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
XVII – ANA CAROLINA SILVA SALES, matrícula nº 23625-3, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XVIII – ANA CLÁUDIA DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 07238-2, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XIX – ANA CLÁUDIA SILVA, matrícula nº 07703-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XX – ANA CRISTINA BUENO DOS SANTOS, matrícula nº 06363-4, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 16 (doze) horas semanais;
XXI – ANA CRISTINA FONTES ALBERTINO, matrícula nº 048008, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXII – ANA CRISTINA MONTEIRO LEITE DOS SANTOS, matrícula nº 22509-0, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XXIII – ANA CRISTINA RESENDE DE ALMEIDA LEITE, matrícula nº 20480-08, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
XXIV – ANA LÚCIA CARAÇA PEREIRA, matrícula nº 06352-9, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXV – ANA LÚCIA SALINAS, matrícula nº 21243-7, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXVI – ANA LÚCIA SANTANA CURADO, matrícula nº 08797-1, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
XXVII – ANA LUCIA SILVEIRA CLEMENTINO, matrícula nº 08593-7, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 12(doze) horas semanais;
XXVIII – ANA LUISA DE SOUZA PINTO CAMPANÃ, matrícula nº 06346-4, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis horas semanais;
XXIX – ANA MARIA ROSA GUIMARAES, matrícula nº 7742-1, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXX – ANA PAULA DE AZEVEDO SOARES DE PAULA, matrícula nº 07267-5, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXXI – ANDRÉIA ALMEIDA FERNANDES FRIGGI, matrícula nº 22477-7, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor II, de 08 (oito) horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 15 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5308, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, a partir desta data até 31 de
dezembro de 2008, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal
de Educação, do Quadro de Servidores Públicos do Município de Jacareí, nos termos da
Lei Complementar n.º 01 de 14 de dezembro de 1990 (Lei Orgânica do Magistério
Municipal):
I – ANDRÉIA HELOÍSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 05883-3, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
II – ÂNGELA MARIA RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 06737-9, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 05 (cinco) horas semanais;
III – APARECIDA DIAS CARDOSO, matrícula nº 22.360-8, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
IV – ARIANE RODRIGUES FERREIRA DE CASTRO, matrícula nº 08601-4, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
V – CARLA ALVES PEREIRA, matrícula nº 22.631, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
VI – CARLA RENATA BORGES, matrícula nº 06364-2, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
VII – CARMEM LUCIA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 7743, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 08 (oito) horas semanais;
VIII – CARMEM LUCIA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 20489-0, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
IX – CASSANDRA BENEDITA DE FARIA DA SILVA BOUTROS, matrícula nº 06619-5,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas
semanais;
X – CÉLIA APARECIDA MARTINS PELOGGIA, matrícula nº 075615, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XI – CÉLIA REGINA DE SOUSA DAS NEVES, matrícula nº 06362-6, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XII – CÉLIA REGINA PORTO BRAGA, matrícula nº 21277-0, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XIII – CÍNTIA ROCHA MARCIANO DUPIM, matrícula nº 21805-1, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XIV – CIRLENE JULIANI DE LIMA, matrícula nº 21960-9, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XV – CLÁUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARRIOS, matrícula nº 06359-5, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XVI – CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA, matrícula nº 07701-5, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor II, de 12 (doze) horas semanais;
XVII – CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA ROMERO, matrícula nº 5866, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XVIII – CLAÚDIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 21369-5, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XIX – CLAÚDIA DAMASCENO, matrícula nº 22658-3, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16(dezesseis) horas semanais;
XX – CLÁUDIA PINTO MACHADO, matrícula nº 20264-6, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXI – CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS, matrícula nº 21275, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXII – CLÁUDIA REJANE DE ARAÚJO GONÇALVES, matrícula nº 06355-3, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 08 (oito) horas semanais;
XXIII – CLAUDIANE CRISTINA SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº 222555, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXIV – CLEIDE APARECIDA MACHADO TITICO, matrícula nº 21411-2, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXV – CLODOALDO PERES POGLIONI, matrícula nº 22.582-0, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor II, de 06 (seis) horas semanais;
XXVI – CRISTIANE APARECIDA VARELLA DA PAIXÃO, matrícula nº 08611-1, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXVII – CRISTIANE BENEDITA R. MOTA A VIVIANI, matrícula nº 21250-0, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXVIII – DANIELA APARECIDA GUEDES, matrícula nº 21749-5, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XXIX – DANIELA COLLARD SOLÉO LIMA, matrícula nº 21802-7, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXX – DANIELA FERNANDES LEMES DE AQUINO LIMA, matrícula nº 22389-4, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XXXI – DANIELA RODRIGUES FRANÇA, matrícula nº 22632-1, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXXII – DANIELE APARECIDA COIMBRA DE ALMEIDA, matrícula nº 21766-5, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XXXIII – DARLENE DE OLIVEIRA, matrícula nº 06810-5, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
7
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
XXXIV – DEBÓRA ELIANE BRANCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 07754-4, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXXV – DEBÓRA FIGUEIREDO GOMES BATISTA, matrícula nº 21.680-5, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 15 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5309, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, a partir desta data até 31 de
dezembro de 2008, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal
de Educação, do Quadro de Servidores Públicos do Município de Jacareí, nos termos da
Lei Complementar n.º 01 de 14 de dezembro de 1990 (Lei Orgânica do Magistério
Municipal):
I – DÉBORA MARTINS BAGATTINE, matrícula nº 21713-6, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
II – DELMA RÚBIA TOGNI REZENDE, matrícula nº 212495, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (doze) horas semanais;
III – DENISE CRISTINA BIASUZ, matrícula nº 23569-7, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
IV – DILZA MARIA DOS SANTOS REIS, matrícula nº 06368-4, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
V – DORIS ELAINE BRANCO DE O N SILVA, matrícula nº 07179-2, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
VI – DULCE HELENA RODRIGUES, matrícula nº 02906-2, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
VII – EDILENE DA SILVA COSTA E SILVA, matrícula nº 07775-6, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
VIII – EDNÉIA GERALDA MALAVASI DE MIRANDA, matrícula nº 22583-8, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor II, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XI – EDSON TOLEDO ALBINO, matrícula nº 22600-4, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor II, de 16 (dezesseis) horas semanais;
X – ELAINE APARECIDA FONSECA LEMES ABREU, matrícula nº 06337-5, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16(dezesseis) horas semanais;
XI – ELAINE APARECIDA GOULART RAFAEL, matrícula nº 236384, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
XII – ELAINE FARIA DE AGUIAR, matrícula nº 21816-6, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XIII – ELAINE FERNANDES CAMPOS, matrícula nº 212461, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XIV – ELAINE MACHADO NOGUEIRA, matrícula nº 22614, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XV – ELIANE RIBEIRO NOGUEIRA SANT’ANNA, matrícula nº 076946, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XVI – ELIETE ALVES DOS SANTOS ROBERTO, matrícula nº 8749-2, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XVII – ELILDA NERES DE LUCENA, matrícula nº 06594-5, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XVIII – ELISABETE SALLES OLIVEIRA, matrícula nº 22.703-4, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor II, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XIX – ELISABETH TEODORO DA SILVA, matrícula nº 218205, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XX – ELISÂNGELA APARECIDA DE SIQUEIRA, matrícula nº 22415-9, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXI – ELOISA BELIENY CONTAGEM BERTES, matrícula nº 085987, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXII – ERICA GARE, matrícula nº 22328-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XXIII – ERICA OLIVEIRA DE MORAES, matrícula nº 06360-0, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 10 (dez) horas semanais;
XXIV – ERICA RITA ROQUE DOS SANTOS JOUKHADAR, matrícula nº 21.776, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XXV – FABRICIA GOOSSENS PELOGGIA, matrícula nº 06357-9, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXVI – FERNANDA FORTES DE ARAÚJO, matrícula nº 22.722-0, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XXVII – FERNANDA FORTES JUNQUEIRA OLIVEIRA, matrícula nº 029216, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXVIII – FERNANDA PIZÃO SANT’ANNA RODRIGUES CESAR, matrícula nº 01825-7,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas
semanais;
XXIX – GENI PRIANTI, matrícula nº 21686, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXX – GENY CARDOSO DA CUNHA, matrícula nº 21787-7, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XXXI – GISLAINE APARECIDA NUNES DE MORAES SOLÉO, matrícula nº 06809-0,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas
semanais;
XXXII – GRACI ANA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 21931-6, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XXXIII – HERENILDES LEMES FERREIRA STOLLAR, matrícula nº 217974, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXXIV – HILDA FACHINI DE SIQUEIRA BITTENCOURT, matrícula nº 22325-0, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XXXV – ISAMARA DE ALMEIDA RODRIGUES, matrícula nº 08763-8, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 15 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5310, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, a partir desta data até 31 de
dezembro de 2008, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal
de Educação, do Quadro de Servidores Públicos do Município de Jacareí, nos termos da
Lei Complementar n.º 01 de 14 de dezembro de 1990 (Lei Orgânica do Magistério
Municipal):
I – ISAURA MALTA DA SILVA TAVARES, matrícula nº 21987, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
II – IVELISE ALINE NOGY BALBINO, matrícula nº 22323-4, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
III – IVONE EVANGELISTA DE SOUZA, matrícula nº 07469-3, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
IV – JANETE FRANCO VIRGINO, matrícula nº 07483-9, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
V – JANICE DE ALBUQUERQUE MARIA PEREIRA, matrícula nº 08898-5, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 08 (oito) horas semanais;
VI – JANICE PIRES CARVALHO PANZERA, matrícula nº 07242-1, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
VII – JAQUELINE SOBREIRA DO N. PEREZ, matrícula nº 222091-1, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
VIII – JOANA D’ARC FLORIANO VERGÍLIO, matrícula nº 21687-1, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
IX – JOAQUINA CAMPINO GRUNEWALD, matrícula nº 07298-4, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
X – KÁTIA GUEDES, matrícula nº 71530, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XI – KÁTIA REGINA BRAGA DE LIMA BRANDEMBURGO, matrícula nº 06471-1, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XII – KYOKO OSHIRO GANIKO, matrícula nº 6354, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XIII – LEILA HERRERA MACIEL, matrícula nº 20241-6, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XIV – LEYMAR MOTTA JANNUZZI ANDRIOLLI, matrícula nº 04512-3, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (doze) horas semanais;
XV – LINDINALVA DA SILVA CARDOSO OLIVEIRA, matrícula nº 22006-6, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XVI – LÚCIA APARECIDA FELIX LELIS, matrícula nº 8673-9, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
XVII – LÚCIA DE FÁTIMA MIRANDA NASCIMENTO, matrícula nº 063448, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XVIII – LUCIANA CRISTINA FRAGA, matrícula nº 22641, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XIX – LUCIANA DA SILVA MELO, matrícula nº 23565-5, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XX – LUCIANA VIEIRA AUGUSTO, matrícula nº 20985-8, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXI – LUCIMAR PAULINO SILVA, matrícula nº 22696-5, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 04(quatro) horas semanais;
XXII – LUIS CARLOS DE ALMEIDA CÉSAR, matrícula nº 08865-0, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
XXIII – LUIZA APARECIDA MATOS, matrícula nº 221224, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XXIV – LUIZA HELENA DE MACEDO CÉSAR, matrícula nº 06604-8, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXV – LUZIA DE SOUZA SILVEIRA SIMÕES, matrícula nº 08675-5, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXVI – MÁRCIA BIBAN FUZZI, matrícula nº 07457-0, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXVII – MÁRCIA PEREIRA MONTENEGRO GRIGIONI, matrícula nº 07538-0, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXVIII – MÁRCIA SOLANGE DE ALMEIDA, matrícula nº 89012, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXIX – MARIA ANGELA DE LIMA, matrícula nº 224311, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XXX – MARIA ANTONIA RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 05882-5, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
XXXI – MARIA APARECIDA BICUDO, matrícula nº 21930-8, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XXXII – MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 07711-2, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXXIII – MARIA APARECIDA DE MORAIS, matrícula nº 22451-5, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XXXIV – MARIA APARECIDA ZAN DE AZEVEDO RIBEIRO, matrícula nº 07757-8, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 08 (oito) horas semanais;
XXXV – MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula nº 22670, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 15 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5311, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, a partir desta data até 31 de
dezembro de 2008, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal
de Educação, do Quadro de Servidores Públicos do Município de Jacareí, nos termos da
Lei Complementar n.º 01 de 14 de dezembro de 1990 (Lei Orgânica do Magistério
Municipal):
I – MARIA CLAUDIA PELOGGIA C. SOUZA, matrícula nº 08664-0, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
II – MARIA CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA PACHECO, matrícula nº 02857-9, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
III – MARIA CRISTINA STOCKLER PINTO, matrícula nº 22638-9, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
IV – MARIA CRISTINA VIANNA SILVA THEODORO DE SIQUEIRA, matrícula nº 05505-
5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas
semanais;
V – MARIA DAS GRAÇAS MARIANO NOGUEIRA, matrícula nº 8674, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 08 (oito) horas semanais;
VI – MARIA DE FÁTIMA COSTA CÔRREA, matrícula nº 059790, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
VII – MARIA DE FÁTIMA MEIRELLES BENETTI, matrícula nº 20149-4, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
VIII – MARIA DE LOURDES DO SANTOS, matrícula nº 07161-1, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
IX – MARIA DIMORAH DE SOUZA CARNEIRO SAISAI, matrícula nº 21690-2, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
X – MARIA DO CARMO ABREU SOUZA, matrícula nº 22352-7, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XI – MARIA DO CARMO ALVES, matrícula nº 63650, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XII – MARIA DO CARMO REZENDE, matrícula nº 7699-6, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XIII – MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BRAGA, matrícula nº 021691-0, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XIV – MARIA HELENA BÁRBARA BARBOSA, matrícula nº 20558-7, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XV – MARIA HELENA NOGUEIRA ARICE, matrícula nº 21765-7, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XVI – MARIA ISABEL DE SOUZA PINTO CAMPANÃ, matrícula nº 07938-4, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 05 (cinco) horas semanais;
8
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
XVII – MARIA IZABEL FRAGA, matrícula nº 218865, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XVIII – MARIA JOANA FERREIRA GUEDES RICO ROSA, matrícula nº 08585-6, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
XIX – MARIA JOSÉ BATISTA BONIFÁCIO, matrícula nº 21692-8, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XX – MARIA JOSÉ COSTA, matrícula nº 07764-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXI – MARIA LUCIA DA SILVA, matrícula nº 06615-3, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXII – MARIA LUCIA FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 05863-9, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXIII – MARIA NIZETI DIAS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 05886-7, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXIV – MARIA VALDOMIRA CORREIA, matrícula nº 04441-0, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXV – MARIANA MATTOS FILIPINI, matrícula nº 23518-3, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXVI – MARIÂNGELA FRANCISCA DA SILVA MACIEL, matrícula nº 077536, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXVII – MARICÉA ANGELA DE MIRANDA SILVA, matrícula nº 074986, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXVIII – MARILENE TERTULIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 05245-5, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXIX – MARISA DE OLIVEIRA MARTINS NASCIMENTO, matrícula nº 21003-7,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas
semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 15 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, a partir desta data até 31 de
dezembro de 2008, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal
de Educação, do Quadro de Servidores Públicos do Município de Jacareí, nos termos da
Lei Complementar n.º 01 de 14 de dezembro de 1990 (Lei Orgânica do Magistério
Municipal):
I – MARISA OSSES MACHADO FONSECA REIS, matrícula nº 06335-9, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
II – MARLENE DE PAULA RODRIGUES, matrícula nº 21983, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
III – MARLENE DOS SANTOS, matrícula nº 08592-9, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
IV – MARLY KURIKI, matrícula nº 226363, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
V – MARTA CECÍLIA DE AMORIM JORDÃO, matrícula nº 07648-3, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
VI – MÉRCIA MARIA DA MOTA SALES, matrícula nº 08578-3, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 08 (oito) horas semanais;
VII – MIRIAN DE OLIVEIRA ROSA COSTA, matrícula nº 217291, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
VIII – MÔNICA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 21.252-6, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
IX – NAIR PELOGIA FUJARRA, matrícula nº 06459-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 08 ( oito) horas semanais;
X – NEUSA CRISTINA GONÇALVES SILVA, matrícula nº 7700, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XI – NEUSA ROCHA DE OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 21258-4, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XII – NILCE MARIA DE SOUZA, matrícula nº 04358-7, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XIII – NILVA DE BRITO COSTA, matrícula nº 08568-6, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
XIV – NILVA MARIA CANDIDA SILVA, matrícula nº 007254, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
XV – NILZA HELENA DE OLIVEIRA SANT’ANA, matrícula nº 07240-5, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XVI – NORMA SOLDI DOS SANTOS, matrícula nº 21694-4, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XVII – ODETE RODRIGUES DE SIQUEIRA, matrícula nº 07256-0, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XVIII – OLGA APARECIDA SIQUEIRA RAMOS, matrícula nº 02861-8, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XIX – PATRICIA BONVENTI MEDEIROS, matrícula nº 07758-6, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 08 (oito) horas semanais;
XX – REGINA APARECIDA PINTO, matrícula nº 20.135-5, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXI – REGINA CÉLIA GARCIA, matrícula nº 06975-3, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXII – REGINA DE ARAUJO DOS PASSOS, matrícula nº 06707-8, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXIII – REGINA SANDRA PEREIRA ARALDI, matrícula nº 077659, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXIV – RITA DE CÁSSIA FREITAS, matrícula nº 6618-7, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXV – RITA DONIZETE FERNANDES SPROVIERI, matrícula nº 08609-8, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
XXVI – ROSALINA MARIA ALVES, matrícula nº 20193-1, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXVII – ROSANA CARDOSO FREIRE, matrícula nº 077057, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXVIII – ROSANA DAS GRAÇAS DA SILVA, matrícula nº 07774-8, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
XXIX – ROSANA FERREIRA EUGÊNIO DOS SANTOS, matrícula nº 07762-5, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXX – ROSANA MARA EMIDIO DOS SANTOS, matrícula nº 7777-2, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 15 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5313, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, a partir desta data até 31 de dezembro
de 2008, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação,
do Quadro de Servidores Públicos do Município de Jacareí, nos termos da Lei Complementar
n.º 01 de 14 de dezembro de 1990 (Lei Orgânica do Magistério Municipal):
I – ROSELENE APARECIDA LEITE F DE OLIVEIRA, matrícula nº 07499-4, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
II – ROSELI APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 23.550-8, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
III – ROSELI DA CUNHA PINTO PRADO, matrícula nº 22.639-7, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
IV – ROSEMEIRE BONADIO DA SILVA, matrícula nº 07244-7, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
V – ROSEMEIRE DE FÁTIMA FERREIRA, matrícula nº 22346-2, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
VI – ROSEMEIRE GOMES DE FREITAS SANTOS, matrícula nº 21.821-3, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
VII – ROSEMERY QUINA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 028553, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
VIII – ROSEMEIRE DE FÁTIMA PACHECO MONTEIRO, matrícula nº 07175-0, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
IX – SANDRA LUCIA MALKO, matrícula nº 23527-3, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 06 (seis) horas semanais;
X – SANDRA REGINA FREITAS MONTEIRO, matrícula nº 07763-3, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XI – SANDRA REGINA DE LIMA, matrícula nº 07262-5, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XII – SANDRA REGINA MARCELINO, matrícula nº 7452, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XIII – SELMA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº 07455, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XIV – SELMA GONÇALVES DE CAMPOS MONTEIRO, matrícula nº 05526-7, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 08 (oito) horas semanais;
XV – SELMA MARISA LOPES DA SILVA, matrícula nº 5879-4, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XVI – SILVIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 06470-3, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XVII – SILVIA PEREIRA VITORELLI DE OLIVEIRA, matrícula nº 21746-1, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XVIII – SILVIA REGINA DE ALMEIDA ABREU BARROS, matrícula nº 6116, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor II, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XIX – SOLANGE GOULART REZENDE MENDES, matrícula nº 18215, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XX – SOLANGE ZANELLA PINHEIRO, matrícula nº 22.659-1, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
XXI – SONIA GUEDES DIOGO VALÉRIO, matrícula nº 07709-9, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXII – SÔNIA JUNQUEIRA ROQUE SANTOS, matrícula nº 22616-9, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XXIII – SORAIA CINTIA DE AZEVEDO AQUINO, matrícula nº 22697-3, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor II, de 14 (quatorze) horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 15 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5314, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, a partir desta data até 31 de
dezembro de 2008, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal
de Educação, do Quadro de Servidores Públicos do Município de Jacareí, nos termos da
Lei Complementar n.º 01 de 14 de dezembro de 1990 (Lei Orgânica do Magistério
Municipal):
I – SUNAMITA VIEIRA LEMOS SALES, matrícula nº 21782-7, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
II – SUZILENE PEREIRA NÓBREGA NAKAMURA, matrícula nº 22941, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
III – TÂNIA DE CÁSSIA DA CRUZ SILVA REIS, matrícula nº 063870, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
IV – TÂNIA MARIA BARRETO BARBOSA, matrícula nº 07163-7, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais;
V – TÂNIA PRIANTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.663-5, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
VI – TELMA APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ, matrícula nº 08668-2, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
VII – TERESA CRISTINA ROSSI PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 8614-5, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16(dezesseis) horas semanais;
VIII – TERESA DE LOURDES RIBEIRO, matrícula nº 21244-5, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
IX – TEREZINHA DE FÁTIMA RESENDE BUENO DE ALMEIDA, matrícula nº 04771-9,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
X – VALDILENE APARECIDA FERNANDES PIMENTEL, matrícula nº 07733-2, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XI – VALDIRENE APARECIDA ARRUDA SILVA, matrícula nº 21739-8, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XII – VERA LUCIA ESCOBAR, matrícula nº 22609, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais;
XIII – WALKYRIA APARECIDA PINTO CLEMENTINO, matrícula nº 06468-0, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
XIV – WALKYRIA NUNES DE SIQUEIRA, matrícula nº 218085, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 15 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N.º 5315, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
da Prefeitura Municipal de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei e que lhe foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNA, o servidor OSVALDO BAGATTINI, portador da RG n.º 7.636.132-9,
para responder interinamente como Diretor de Meio Ambiente, durante as férias da titular
do cargo, no período de 18 de fevereiro à 03 de março de 2008, fazendo jus às vantagens
pecuniárias previstas no artigo 60, da Lei Complementar n.º 13, de 07.10.93 (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Jacareí).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 18 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
9
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
PORTARIA Nº 5318, DE 19 DE FEVREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
Resolve
Art. 1º Fica retificado o inciso XVI, do artigo 1º da Portaria nº 5126, de 03 de janeiro de
2008, passando a vigorar com a seguinte redação :
“XVI – SILVIA REGINA DOS SANTOS, Matrícula n.º 6756, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor de Educação Física, de 06 (seis) horas semanais”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 19 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5319, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSÉ BENEDITO DA CONCEIÇÃO, RG nº 16497761,
licença prêmio por assiduidade, em pecúnia, relativa ao período de 79 (setenta e nove),
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Jacareí).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 19 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5320, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos,
no uso de suas atribuições legais e as que lhe foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º DECLARAR a vacância, no Quadro dos Servidores do Poder Executivo do
Município de Jacareí, do cargo público, de provimento efetivo, de Guarda Civil 3ª Classe,
ocupado pelo servidor JOSÉ ANTÔNIO MATIAS, RG. nº 9.663.512, em virtude de seu
falecimento, conforme Certidão de Óbito n.º 31514, de fls. 593, do livro C-100, do Oficial
de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Comarca de
Jacareí – Estado de São Paulo, nos termos do art. 64, inciso VII da Lei Complementar n.º
13, de 07.10.93.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 19 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5324, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º Nomear ISABEL SANDRA DA SILVA, RG nº 2550004783, na forma do artigo 14,
inciso I, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Jacareí), em virtude de aprovação em concurso público, para o cargo
público de Técnico de Contabilidade, de provimento efetivo, referência 07, com lotação
na Secretaria de Finanças, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 20 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5325, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
da Prefeitura Municipal de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei
e que lhe foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR na forma do artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude de aprovação em
concurso público, para o cargo público de Agente de Defesa Civil, de provimento efetivo,
referência “05”, lotados na Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, do Quadro
dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM:
I – LORENÇO CANAVER, RG nº 138224687,
II – EMERSON CARLOS DAS NEVES GUEDES, RG nº 23804225-X,
III – JOÃO BOSCO DOS SANTOS JÚNIOR, RG nº 324463765,
IV – RICARDO OLIVATTO, RG nº 229458373,
V – LEONARDO JOSÉ CASTILHO DOS REIS, RG nº 34374781-9,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 20 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA
Secretário de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 5326, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
da Prefeitura Municipal de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei
e que lhe foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR na forma do artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude de aprovação em
concurso público, para o cargo público de Guarda Civil 3ª Classe, de provimento efetivo,
referência “04”, lotados na Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, do Quadro
dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM:
I – ALMERI ANTÔNIO PEREIRA SANTOS, RG nº 322918698,
II – CARLOS APARECIDO DA SILVA, RG nº 349480199,
III – JOCIMAR DOS SANTOS RODRIGUES, RG nº 400179829,
IV – LUIS APARECIDO POLICARPO, RG nº 234489200,
V – LUIZ ROBERTO DE SOUSA, RG nº 217539051,
VI – ADRIANO CÁSSIO DE ARAÚJO, RG nº 217896467,
VII – ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA, RG nº 25604174-X,
VIII – RODOLFO NUNES DA SILVA, RG nº 247490696,
XI – JAILSON ALMEIDA BISPO, RG nº 241803706,
X – SALATIEL CARVALHO NASCIMENTO, RG nº 36538125,
XI – ROBSON SCHUMANN, RG nº 272588775,
XII – ANSELMO JOSÉ DA SILVA, RG nº 43351968-X,
XIII – VALMI CRISPINIANO DOS SANTOS, RG nº 338591412,
XIV – JULIANO DE OLIVEIRA SOUZA, RG nº 334516766,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 20 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5329, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º Interromper, a pedido da própria servidora ROSA MARIA SERAPHIN, RG nº
27.219.670-8, ocupante do cargo de provimento efetivo, de Auxiliar de Serviços Gerais,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro dos Servidores da Prefeitura
Municipal em atendimento ao seu requerimento, licença para tratar de interesses
particulares, anteriormente concedida na forma do disposto no § 1º, do artigo 113, da Lei
Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Jacareí), a partir do dia 25 de fevereiro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Jacareí, 21 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5330, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora JUREMA COLASSANTE DOS SANTOS, RG nº 8383966,
licença prêmio por assiduidade, em descanso, pelo período de 15 (quinze) dias, nos
termos do artigo 119 e 125, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jacareí), a partir do dia 03 de março de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 21 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5331, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
R E S O L V E
Art. 1º CONCEDER ao servidor CHARLES BATISTA DE SOUZA, RG nº 237077012,
licença prêmio por assiduidade, em descanso, pelo período de 18 (dezoito) dias, nos
termos do artigo 119 e 125, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jacareí), a partir do dia 03 de março de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 21 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5332, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
R E S O L V E
Art. 1º CONCEDER ao servidor MOACIR ANTONIO DE CARVALHO, RG nº 253229674,
licença prêmio por assiduidade, em descanso, pelo período de 30 (trinta) dias, nos
termos do artigo 119 e 125, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jacareí), a partir do dia 03 de março de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 21 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N.º 5334, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a servidora MILENA FORTES FARIA CARREIRA, RG n.º 32.446.183-
5, para responder interinamente como Procurador de Assuntos de Licitação, Contratos
e Convênios, com lotação na Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante as férias do
titular do cargo, no período de 06 à 20 de março de 2008, fazendo jus às vantagens
pecuniárias previstas no artigo 60 da Lei Complementar n.º 13, de 07.10.93 (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Jacareí).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 21 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5335, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º CEDER nos termos do artigo 133, da Lei Complementar n.º 13, de 07.10.93
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), PATRICIA PICCINO BRAGA,
RG n.º 22.645.869-6, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Médico, lotada
na Secretaria de Saúde, para prestar serviços no Instituto de Previdência do Município
de Jacareí - IPMJ, sem prejuízo de seus vencimentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 21 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N.º 5336, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º Fica declarada nula e de nenhum efeito a Portaria nº 5230, de 30 de janeiro de
2008, que concedeu a servidora SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA, RG nº 23043292-X,
licença prêmio por assiduidade, em descanso, relativa ao período de 15(quinze) dias,
nos termos dos artigos 119 e 125, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jacareí).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 21 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 5321, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. LAODIR SUZIGAN, Secretário de Educação da Prefeitura Municipal de Jacareí no
uso das atribuições que são conferidas e:
CONSIDERANDO a Lei 11.274 de 06/02/2006 e os preceitos contidos na Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96, que disciplinam a implantação do Ensino
Fundamental de nove anos, e com base nos estudos realizados pela Diretoria Técnico-
Pedagógica,
RESOLVE:
Art. 1º Dar continuidade ao processo de implantação do Ensino Fundamental de nove
10
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
anos, em mais quatro (4) Unidades Escolares:
a) EMEF “Prof. Ayrton Soares do Nascimento” – Estrada Kaminaga, Nº. 700 –
Parateí de Baixo.
b) EMEF “Profª. Beatriz Junqueira da S. Santos” – Rua Alcides Arnaldo Taino, nº.
1240, Parque Meia-lua.
c) EMEF “Profª. Célia Guedes” – Rua Amarantos, nº. 313 – Jardim Primavera.
d) EMEF “Profª. Conceição Aparecida Magalhães Silva” – Avenida Dr. Armando de
Azevedo, nº. 265 – Jardim Paraíso.
Art. 2º Nomear Comissão Especial para que, sem prejuízo das suas funções que
exercem nesta Secretaria e sob a coordenação da primeira, a responsabilidade pela
adequação do Projeto Pedagógico, formação contínua dos professores, acompanhamento
e avaliação da implantação.
I - Maria Eugênia Gonçalves Braga – Supervisora de Ensino.
II - Maria José Batista Bonifácio – Supervisora de Ensino.
III - Norma Soldi dos Santos – Formadora Pedagógica.
IV - Herenildes Lemes Ferreira Stollar – Formadora Pedagógica.
V - Maria Benedita O. Araújo – Diretora de Escola.
VI - Rosemary de Macedo Lobato Fiorentino Gullo – Orientadora Pedagógica
VII - Ana Cristina Monteiro Leite dos Santos – Prof. I / Ensino Fundamental.
VIII - Suzilene Pereira Nóbrega Nakamura – Diretora de Escola.
IX - Érica Gare – Diretora de Escola
Art.3º A Comissão designada terá 30 (trinta) dias úteis para apresentar ao Secretário
Municipal de Educação o projeto da implantação, nas unidades escolares acima citadas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário,
especialmente a Portaria nº. 3499 de 15 de fevereiro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 19 de fevereiro de 2008.
LAODIR SUZIGAN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATOS DO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL E DIRETOR DE TRÂNSITO
PORTARIA N° 5322, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. PAULO BELLINI, Diretor de Trânsito, em conjunto com o Sr. HAMILTON RIBEIRO
MOTA, Secretário de Infra-estrutura do Município de Jacareí, na qualidade de autoridades
de trânsito do órgão executivo de trânsito municipal, nas suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do § 4º do artigo 280 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de
1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o parágrafo único do artigo 16 da Lei n° 4.618, de
27 de junho de 2002 e o artigo 3.º do Decreto n° 932, de 27 de agosto de 2004,
CONSIDERANDO o Ofício n° 14/08 – ESTAPAR/HP JAC, da concessionária Hora Park -
Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda, comunicando o desligamento de funcionários
orientadores, credenciados como agentes da autoridade de trânsito.
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam descredenciados como agentes da autoridade de trânsito do Município de
Jacareí, para fins de fiscalização das normas de estacionamento rotativo pago de
veículos, os seguintes funcionários da concessionária Hora Park - Sistema de
Estacionamento Rotativo S/C Ltda:
1. Ângela Maria Teixeira, RG 20970632;
2. Renata Maria T. de Alcantara, RG 427639517;
3. Elisabete Cristina de Oliveira, RG 44681421-0;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 19 de fevereiro de 2008.
PAULO BELLINI
Diretor de Trânsito
HAMILTON RIBEIRO MOTA
Secretário de Infra-estrutura Municipal
PORTARIA N° 5323, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
O Sr. PAULO BELLINI, Diretor de Trânsito, em conjunto com o Sr. HAMILTON RIBEIRO
MOTA, Secretário de Infra-estrutura do Município de Jacareí, na qualidade de autoridades
de trânsito do órgão executivo de trânsito municipal, nas suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do § 4º do artigo 280 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de
1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o parágrafo único do artigo 16 da Lei n° 4.618, de
27 de junho de 2002 e o artigo 3.º do Decreto n° 932, de 27 de agosto de 2004,
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam credenciadas como agentes da autoridade de trânsito do Município de
Jacareí, para fins de fiscalização das normas de estacionamento rotativo pago de
veículos, as seguintes funcionárias da concessionária Hora Park Sistema de
Estacionamento Rotativo S/C Ltda:
1. Allyne Greice Dias dos Santos, RG 424340884;
2. Diego Felipe Teodoro Ramos, RG 457155966;
3. Rita de Cássia de Jesus Santos, RG 339440041;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 19 de fevereiro de 2008.
PAULO BELLINI
Diretor de Trânsito
HAMILTON RIBEIRO MOTA
Secretário de Infra-estrutura Municipal
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº.074/2007- REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
KIT PARA HEMOGLOBINA GLICOSILADA, COM DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTO
ADEQUADO PELO SISTEMA DE COMODATO.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até às 10h30min do dia 10 de março de 2008.
O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º
andar, sito à Praça dos Três Poderes, nº73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 11:00horas
às 15h30min., mediante pagamento de taxa de R$5,00 ou apresentação de um “disquete”
novo.
(a) LUANA SILVÉRIO ALVES - PREGOEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº.009/2008- REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até às 09h30min do dia 11 de março de 2008.
O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º
andar, sito à Praça dos Três Poderes, nº73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 11:00horas
às 15h30min., mediante pagamento de taxa de R$5,00 ou apresentação de um “disquete”
novo.
(a) LUANA SILVÉRIO ALVES - PREGOEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº.010/2008 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
GUIA DE CONCRETO PADRÃO P.M.S.P., GUIA DE CONCRETO CHAPEÚ TIPO P.M.S.P E
LAJOTA SEXTAVADA.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até às 09h30min do dia 07 de março de 2008.

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º
andar, sito à Praça dos Três Poderes, nº73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 11:00horas
às 15h30min., mediante pagamento de taxa de R$5,00 ou apresentação de um “disquete”
novo.
(a) LUCIENE FREIRE DE MORAES SILVA - PREGOEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº.011/2008 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
ARAME, VERGALHÃO E TELA SOLDADA.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até às 14h30min do dia 07 de março de 2008.
O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º
andar, sito à Praça dos Três Poderes, nº73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 11:00horas
às 15h30min., mediante pagamento de taxa de R$5,00 ou apresentação de um “disquete”
novo.
(a) LUCIENE FREIRE DE MORAES SILVA - PREGOEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº.012/2008 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
TAMPÃO E GRELHA DE FERRO FUNDIDO DÚCTIL ARTICULADO.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até às 14h30min do dia 06 de março de 2008.
O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º
andar, sito à Praça dos Três Poderes, nº73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 11:00horas
às 15h30min., mediante pagamento de taxa de R$5,00 ou apresentação de um “disquete”
novo.
(a) LUCIENE FREIRE DE MORAES SILVA - PREGOEIRA
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
CONVITE Nº.006/2008 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR
CURSO PROFISSIONALIZANTE DE HOTELARIA PARA ADOLESCENTES INSERIDOS NO
PROGRAMA EDUCA MAIS – FORMAÇÃO PARA O TRABALHO.
A Comissão Permanente de Julgamento de Licitações torna público para fins de
conhecimento e citação a CLASSIFICAÇÃO em primeiro lugar, a proposta comercial
apresentada pela empresa EURO JACAREÍ EDIÇÕES CULTURAIS LTDA, com valor total de
R$25.920,00. O prazo para recurso começará a fluir a partir da publicação desta decisão
no Boletim Oficial do Município.
(a) MILENA FORTES F. CARREIRA – PRESIDENTE DA C.P.L.J.
DESPACHO DE CONHECIMENTO E CITAÇÃO
CONVITE Nº 007/08 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO
DE DRENAGEM NO JARDIM SANTO ANTONIO DA BOA VISTA, COM FORNECIMENTO DE
MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.
A Comissão Permanente de Julgamento de Licitações, torna público para fins de
conhecimento e citação a HABILITAÇÃO da empresa CONSTRUTORA KAMILOS LTDA, por
ter atendido todas as exigências contidas no edital e a INABILITAÇÃO das empresas
CONSTRUTORA OBRAVALE LTDA por deixar de atender a exigência contida no item 12.6.
do apêndice II do edital, já que não comprovou registro junto à entidade profissional
competente da empresa e do responsável técnico indicado e detentor dos atestados, sr.
J.E.M.P; GUAIBÊ ENGENHARIA LTDA por não atender a determinação do item 12.4. do
apêndice 1 do edital, já que não comprovou a capacidade técnico-profissional dos
engenheiros indicados como responsáveis técnicos, srs. M.A.V e L.C.V.P., em contrapartida
comprovando tal capacidade de outro profissional não indicado, sr. C.A.V.; e TGA
CONSTRUÇÕES LTDA, também por descumprimento do item 12.4. do apêndice 1 do edital,
já indicou o sr. J.T.J. Como responsável técnico pela realização dos trabalhos e comprovou
a capacidade técnico-profissional do sr. O.L.S.G. O prazo para apresentação de recurso
começará a fluir a partir da data de publicação desta decisão no Boletim Oficial do Município
de Jacareí. Caso não haja apresentação de recurso hierárquico, fica designado desde já
o dia 28/02/2008, às 09h para abertura do envelope nº 02 – proposta comercial. Cumpre
ressaltar que em caso de interposição de recurso, esta data ficará automaticamente
cancelada.
(a) MILENA FORTES F. CARREIRA – PRESIDENTE DA C.P.L.J.
DESPACHO DE CONHECIMENTO E CITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/08 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA 4ª FASE DO JARDIM
PARAÍSO.
A Comissão Permanente de Julgamento de Licitações, torna público para fins de
conhecimento e citação a HABILITAÇÃO das empresas: CERQUEIRA TORRES
CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, TPLAN CONSTRUTORA LTDA
e SOEMEG TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, por terem atendido
todas as exigências contidas no edital. A Comissão decide, ainda, INABILITAR a empresa
CONSTRUTORA OBRAVALE LTDA por deixar de atender a exigência contida no item 2.6.
do anexo II do edital, já que não comprovou registro junto à entidade profissional competente
da empresa e do responsável técnico indicado e detentor dos atestados, sr. J.E.M.P. O
prazo para apresentação de recurso começará a fluir a partir da data de publicação desta
decisão no Boletim Oficial do Município de Jacareí. Caso não haja apresentação de recurso
hierárquico, fica designado desde já o dia 04/03/2008, às 15h30min para abertura do
envelope nº 02 – proposta comercial. Cumpre ressaltar que em caso de interposição de
recurso, esta data ficará automaticamente cancelada.
(a) MILENA FORTES F. CARREIRA – PRESIDENTE DA C.P.L.J.
DESPACHO DE CONHECIMENTO E CITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/08 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÃO DE COMBATE E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
NO PRÉDIO DO MERCADO MUNICIPAL.
A Comissão Permanente de Julgamento de Licitações, torna público para fins de
conhecimento e citação a HABILITAÇÃO das empresas: CONSTRUTORA GARANT
GUARATINGUETÁ LTDA, MLA CONSTRUTORA LTDA, META CONSTRUÇÕES & COMÉRCIO
LTDA E TGA CONSTRUÇÕES LTDA, por terem atendido todas as exigências contidas no
edital, e a INABILITAÇÃO a empresa SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA
INCÊNDIO LTDA por deixar de atender a exigência contida no item 2.3. do anexo II do edital,
já que o atestado de capacidade técnica apresentado não possui quantidade compatível
ao objeto licitado, eis que certifica a execução de cobertura numa área de apenas 400 m 2 ,
enquanto a licitação trata de uma área de 2.565,52 m 2 . O prazo para apresentação de
recurso começará a fluir a partir da data de publicação desta decisão no Boletim Oficial do
Município de Jacareí. Caso não haja apresentação de recurso hierárquico, fica designado
desde já o dia 04/03/2008, às 16h para abertura do envelope nº 02 – proposta comercial.
Cumpre ressaltar que em caso de interposição de recurso, esta data ficará automaticamente
cancelada.
(a) MILENA FORTES F. CARREIRA – PRESIDENTE DA C.P.L.J.
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
11
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
CONVITE Nº.008/2008 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR
CURSO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS PARA
ADOLESCENTES DE 14 A 17 ANOS DO PROGRAMA EDUCA MAIS – FORMAÇÃO PARA O
TRABALHO.
A Comissão Permanente de Julgamento de Licitações torna público para fins de
conhecimento e citação a CLASSIFICAÇÃO em primeiro lugar, da proposta comercial
apresentada pela empresa EURO JACAREÍ EDIÇÕES CULTURAIS LTDA, com valor total de
R$45.600,00. O prazo para recurso começará a fluir a partir da publicação desta decisão
no Boletim Oficial do Município.
(a) MILENA FORTES F. CARREIRA – PRESIDENTE DA C.P.L.J.
TERMO DE DECISÃO DE RECURSO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2007 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
MATERIAL ELÉTRICO.
Após submissão à análise dos autos (fls. 325V/326), a Pregoeira informa que o Sr.
Secretário de Infra-Estrutura Municipal concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso
interposto pela empresa DEZOTTI COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA
ME, haja vista que somente se fez cumprir as disposições editalícias, completamente
vinculadas a todo procedimento licitatório. Desta forma, a empresa DEZOTTI
COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA ME fica considerada
INABILITADA no certame.
O Processo foi submetido à autoridade superior para decisão final, consoante estabelece
o § 4º, do artigo 109 da Lei Licitatória, o qual foi ratificado.
Informamos, ainda que o processo está à disposição, para vistas, na Gerência de Licitações,
Praça dos Três Poderes, 73 – centro – 1º andar.
LUANA SILVÉRIO ALVES - Pregoeira
TERMO HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO Nº.001/2008 – ALIENAÇÃO DO CAMINHÃO GMC, ANO DE FABRICAÇÃO 1973,
PLACA CPV 7142, COR VERMELHA, CHASSI T4V606028.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº.001/2008, modalidade leilão, tipo
melhor lance, atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado do certame já adjudicado
pela Leiloeira ao sr. LUIZ ANTONIO DÓRIA o lote 01, no valor de R$16.900,00 (dezesseis
mil e novecentos reais).
Jacareí, 18 de fevereiro 2008.
Para formalização
Publique-se
NYDIA GIORGIO NATALI
CHEFE DE GABINETE INTERINA
DECISÃO DE RECURSO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
AÇÚCAR REFINADO E PÓ DE CAFÉ.
Em resposta ao Recurso apresentado pela empresa ISAMIX TRADING LTDA. contra
o ato que a impediu de obter o credenciamento para participar da licitação em epígrafe,
informamos que após análise do Recurso, a Pregoeira acolhe a manifestação da
Secretaria de Assuntos Jurídicos e entende IMPROCEDENTES as razões nele
expostas.
Em consonância com o que prevê o § 4º do artigo 109 da Lei Licitatória, c/c Decreto
Municipal nº 020/2005, alterado pelo Decreto n° 464/2006, os autos subiram à instância
superior para análise e decisão final, a qual ratificou a decisão da Pregoeira.
O processo encontra-se à disposição, para vistas, na Gerência de Licitações, sito à Praça
dos Três Poderes, 73, 1° andar, Centro.
LUANA SILVÉRIO ALVES - Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº.018/2007– CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE OBRA DO PARQUE CENTRAL MUNICIPAL DE JACAREÍ.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº. 018/2007, modalidade Concorrência,
tipo menor preço global, atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado do certame,
bem como ADJUDICO o objeto licitado à empresa ECG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E
GEOTECNIA LTDA, com o valor total de R$2.474.432,04.
Jacareí, 18 de fevereiro de 2008.
Para formalização e empenhamento
Publique-se
HAMILTON RIBEIRO MOTA
SECRETÁRIO DE INFRA ESTRUTURA MUNICIPAL INTERINO
CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
MUNICÍPIO DE JACAREÍ
CONTRATO
Contrato nº 6.009.00/2008 - Exp. 182/07-CPJL( I ) - CP 016/07
Contratada: CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E
PAVIMENTAÇÃO LTDA
Objeto: Execução de obras de drenagem, terraplanagem e pavimentação da 3ª e 4ª fase
nos bairros Jardim Maria Amélia I e II.
Vigência: 13 (treze) meses
Valor: R$1.377.196,73
Dotação: 02.10.05-4.4.90.51.99-15.451.0014.1.131 - Ficha 526
Empenho: 00803/08
(a) Hamilton Ribeiro Mota e José Antonio Mengue de Melo
CONTRATO
Contrato nº 6.010.00/2008 - Exp. 226/07-CPJL( I ) - TP 033/07
Contratada: GUAIBÊ ENGENHARIA LTDA
Objeto: Execução de obras de drenagem e terraplanagem do corredor de ônibus do bairro
Primeiro de Maio.
Vigência: 6 (seis) meses
Valor: R$269.748,26
Dotação: 02.10.05-4.4.90.51.99-15.451.0014.1.131 - Ficha 526
Empenho: 00179/08
(a) Hamilton Ribeiro Mota e Marcos Alexandre Vilela
CONTRATO
Contrato nº 6.011.00/2008 - Exp. 191/07-CPJL( I ) - TP 025/07
Contratada: S. O. PONTES ENGENHARIA LTDA

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Objeto: Execução de obras de drenagem e pavimentação na ligação do Jardim Jacinto com
a Av. São João.
Vigência: 3 (três) meses
Valor: R$418.849,86
Dotação: 02.10.05-4.4.90.51.99-15.451.0014.1.144 - Ficha 529
Empenho: 00784/08
(a) Hamilton Ribeiro Mota e Paulo Cézar de Oliveira Pontes
CONTRATO
Contrato nº 9.025.00/2008 - Exp. 115/07-CPJL( I ) - PRP 073/07
Contratada: MAXIVILBAR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EM GERAL
LTDA - EPP
Objeto: Registro de preços para fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente
(CBUQ) - Faixa C.
Vigência: 12 (doze) meses
Valor Estimado: R$450.000,00
Dotação: 02.10.06-4.4.90.30.00-15.451.0014.1.027 - Ficha 543
(a) Hamilton Ribeiro Mota e Jorge Luiz Baroni
CONTRATO
Contrato nº 9.026.00/2008 - Exp. 210/07-CPJL( I ) - PRP 001/08
Contratada: 3M DO BRASIL LTDA
Objeto: Registro de preços para fornecimento de película refletiva.
Vigência: 12 (doze) meses
Valor Estimado: R$131.508,00
Dotação: 02.10.02-3.3.90.30.00-15.451.0014.1.022
(a) Hamilton Ribeiro Mota e Marcelo Barbosa Lima
ADITAMENTO DE CONTRATO
Aditamento nº 4.002.05/04.08 - Exp. 099/03-CPJL - CP 006/03
Contratada: DEMAX - SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
Objeto: Prestação de serviços de manutenção urbana.
Aditado em: prazo
Vigência: prorrogado por mais 3 (três) meses
Dotação: 02.10.06-3.3.90.39.00-15.451.0014.2.168 - Ficha 548
Empenho: 00158/08
(a) Hamilton Ribeiro Mota e Quinto Muffo
ADITAMENTO DE CONTRATO
Aditamento nº 4.007.01/07.08 - Exp. 141/06-CPJL( I ) - TP 019/06
Contratada: JOSÉ LAURENCE DA GAMA MEDEIROS - ME
Objeto: Prestação de serviços de substituição e manutenção de placas e estruturas de
mini-outdoors, impressão periódica de cartazes e colagem dos mesmos.
Aditado em: renovação
Vigência: prorrogado por mais 12 (doze) meses
Dotação: 02.12.01-3.3.90.39.90-24.131.0038.2.044 - Ficha 597
Empenho: 00022/08
(a) Nydia Giorgio Natali e José Laurence da Gama Medeiros
EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01
ADRIANA CRISTINA DE SOUZA FARIA, Presidente da Comissão Processante Permanente,
nomeado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal MARCO AURÉLIO DE SOUZA, através da
Portaria 4548/07, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jacareí, Lei Complementar nº 13/93:
FAZ SABER a todos quanto vierem a ter conhecimento do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO,
extraído do Processo Administrativo nº 039/06 , que fica por este INTIMADA a servidora
APARECIDA DE FÁTIMA SANTOS CÂMARA, portadora do RG. nº 194907041, a
comparecer no dia 10 de MARÇO de 2008, a partir das 08:00 horas no período da
manhã e das 13:30 no período da tarde, no Centro de Atendimento do Servidor
Municipal, sito à Rua 13 de Maio, 35, centro, Jacareí, Estado de São Paulo, para
acompanhar oitiva de testemunhas do Processo Administrativo Disciplinar instaurado para
apurar possíveis irregularidades na conduta funcional da mesma.
Assim, diante do exposto, e para se evitar qualquer nulidade sobre o Ato Administrativo e
estando o servidor em lugar incerto e não sabido, restando a Administração à convocação
por EDITAL, consoante dispõe o §1º do artigo 276 da Lei Complementar 13/93.
E, para que chegue ao conhecimento do servidor, Sra. APARECIDA DE FÁTIMA DE
SANTOS CÂMARA se faz publicar o presente EDITAL no Boletim Oficial do Município de
Jacareí, Estado de São Paulo.
ADRIANA CRISTINA DE SOUZA FARIA
Presidente da Comissão Processante Permanente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 02
ADRIANA CRISTINA DE SOUZA FARIA, Presidente da Comissão Processante Permanente,
nomeado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal MARCO AURÉLIO DE SOUZA, através da
Portaria 4548/07, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jacareí, Lei Complementar nº 13/93:
FAZ SABER a todos quanto vierem a ter conhecimento do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO,
extraído do Processo Administrativo nº 039/06 , que fica por este INTIMADA a servidora
SANDRA ROSA, portadora do RG. nº 15717646, a comparecer no dia 10 de MARÇO de
2008, a partir das 08:00 horas no período da manhã e das 13:30 no período da
tarde, no Centro de Atendimento do Servidor Municipal, sito à Rua 13 de Maio,
35, centro, Jacareí, Estado de São Paulo, para acompanhar oitiva de testemunhas do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar possíveis irregularidades na
conduta funcional da mesma.
Assim, diante do exposto, e para se evitar qualquer nulidade sobre o Ato Administrativo e
estando o servidor em lugar incerto e não sabido, restando a Administração à convocação
por EDITAL, consoante dispõe o §1º do artigo 276 da Lei Complementar 13/93.
E, para que chegue ao conhecimento do servidor, Sra. SANDRA ROSA se faz publicar o
presente EDITAL no Boletim Oficial do Município de Jacareí, Estado de São Paulo.
ADRIANA CRISTINA DE SOUZA FARIA
Presidente da Comissão Processante Permanente
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
Escala do Plantão de Sobreaviso - 2008
MÊS...........................DIAS.......................ENGENHEIRO CIVIL...................................RG
FEVEREIRO............04 a 10............PATRICIA KEILA POEPCKE RIBEIRO...........0925576241
12
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
Escala do Plantão de Sobreaviso - 2008
MÊS...........................DIAS...................ENGENHEIRO CIVIL.........................RG
JANEIRO.................28 a 31.....................MILTON CAMILLO....................6.890.431
FEVEREIRO............01 a 03.....................MILTON CAMILLO....................6.890.431
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
GABINETE DO PREFEITO
Escala do Plantão de Sobreaviso - 2008
MÊS...........................DIAS.........................MOTORISTA..............................RG
JANEIRO.................26 e 27................. DÉCIO BERTOTTI ...................30.417.727
MUNICÍPIO DE JACAREÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
GABINETE DO PREFEITO
Escala do Plantão de Sobreaviso - 2008
MÊS...........................DIAS............................MOTORISTA.................................RG
DEZEMBRO.................31.......................LUIZ DIRCEU PESSOA.................20.438.230
JANEIRO................01, 12 e 13.............. LUIZ DIRCEU PESSOA ................20.438.230
Gabarito Edital 016/2007 e Edital 017/2007
de Contratação por Prazo Determinado
Secretaria de Saúde
1-B ..... 2-C ..... 3-C ..... 4-B...... 5-D ..... 6-D ..... 7-A..... 8-D ..... 9-D ..... 10-C
11-B.... 12-B ... 13-D ... 14-C.... 15-C ... 16-D ... 17-C ... 18-B ... 19-D ... 20-B
Gabarito Edital 018/2007
de Contratação por Prazo Determinado
Secretaria de Saúde
1-B ..... 2-C ..... 3-B ..... 4-D ...... 5-A .... 6-B ..... 7-C ..... 8-D ..... 9-B ..... 10-C
11-A ... 12-D ... 13-A ... 14-A ... 15-C ... 16-B ... 17-C ... 18-D ... 19-A ... 20-A
Gabarito Edital 019/2007
de Contratação por Prazo Determinado
Secretaria de Saúde
1-D ..... 2-B ..... 3-A ..... 4-B...... 5-D ..... 6-A .... 7-C ..... 8-A..... 9-D ..... 10-B
11-A ... 12-D ... 13-D ... 14-D.... 15-D ... 16-B ... 17-A... 18-C ... 19-C ... 20-D
CONVOCAÇÃO
A Secretaria de Saúde convoca o Conselho Municipal de Saúde (COMUS) e a quem possa
interessar, para a Audiência Pública que será realizada em 06/03/2008, às 19hs, no
Plenário da Câmara Municipal de Jacareí, para a Prestação de Contas do 2°, 3° e 4°
Trimestres/2007.
Em atendimento ao parágrafo 3º do artigo 96 da lei 10.083/98, estamos publicando
a relação atualizada dos fiscais do Departamento de Vigilância à Saúde.
Antônio Alaor Biotto – matrícula 07906
Adriane Paula Oliveira Bouhid – matrícula 22.782-2
Alaíde da Silva - matrícula 21.052-4
Ana Maria Machuca Oroz – matrícula 22.228-8
Ana Paula Firmino – matrícula 22.753-9
Andréia Ferreira Diniz Cortelli – matrícula 23.792-4
Eurico Cândido de Oliveira – matrícula 23.328-9
Jarbas José Carmo – matrícula 20.534-1
Jessé Cardoso de Faria – matrícula 08707-8
Levi Ezequiel de Oliveira – matrícula 23.682
Lia Rosane Silveira Espíndola – matrícula 23.508-7
Liede Cardoso Braga – matrícula 6608-0 / 20.791-1
Maria Regina do Nascimento Faria – matrícula 05581-9
Maurício Lopes Correia – matrícula 20.529-4
Maria Marina Rocha Pereira – matrícula ESTADO
Rafael Douglas Cunha da Silva – matrícula 23.531-2
Paulo César Maia da Silva – matrícula ESTADO
Ricardo Quintas Francisco – matrícula 22.711-5
Ricardo Borges Buchaul – matrícula 23.299
Reinaldo da Silva – matrícula 94.193
Rodrigo Guimarães – matrícula 22.820-0
Suely Akemi Furuta Ferreira da Silva – matrícula 23.926
Selma Aparecida da Silva – matrícula 23.506
Tânia Mara Tucci – matrícula 22.743-2 e 23.331-0
William de Arruda Diniz – matrícula 22.217-3
Relação de Empenhos cancelados nos termos do Decreto nº 933/2007
Ano ... Número . Credor ...................................................................................................................................... Valor
................................................................................................................................................................................. liquidado
2000 .. 14 ............ 34362 - DIRCEU PEREZ RIVAS .................................................................................................. 1.000,00
2000 .. 18 ............ 244935 - FLAVIO FOGACA DE ALMEIDA ................................................................................... 2.066,61
2000 .. 24 ............ 47747 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA .................................................................... 714,10
2000 .. 26 ............ 55184 - MAURO DOMINGOS DE MORAES ................................................................................ 134,64
2000 .. 30 ............ 40646 - NELSON FONTES BÁCCARO ....................................................................................... 19.012,98
2000 .. 36 ............ 48612 - SOLANGE DAS GRACAS BATISTA VAZ PINTO ............................................................ 493,62
2000 .. 46 ............ 57192 - DIVERSOS RESTITUIÇÃO IMPOSTOS ......................................................................... 174,60
2000 .. 91 ............ 57797 - DIVERSOS - MEDICOS PALNTONISTAS ....................................................................... 1.850,00
2000 .. 159 .......... 24 - I.N.S.S. ................................................................................................................................ 154,67
2000 .. 198 .......... 57170 - PASEP ........................................................................................................................... 22.879,88
2000 .. 258 .......... 57154 - UNIMED DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COOPERAT. DE TRABALHO MÉDICO ........... 3.204,25
2000 .. 422 .......... 57835 - VIPVENDAS COMERCIAL LTDA .................................................................................... 1.024,80
2000 .. 436 .......... 52065 - VIETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ......................................................... 5.191,00
2000 .. 437 .......... 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 17.400,00
2000 .. 449 .......... 57836 - LUIS HERNAN J ALIAGA VARGAS ME ........................................................................... 7,00
2000 .. 450 .......... 57836 - LUIS HERNAN J ALIAGA VARGAS ME ........................................................................... 18,00
2000 .. 451 .......... 57836 - LUIS HERNAN J ALIAGA VARGAS ME ........................................................................... 17,00
2000 .. 455 .......... 57836 - LUIS HERNAN J ALIAGA VARGAS ME ........................................................................... 37,00
2000 .. 515 .......... 14934 - EMPRESA DE ÔNIBUS PASSARO MARRON LTDA ....................................................... 100,80
2000 .. 534 .......... 110550 - GRAFICA E EDITORA SCALLA LTDA ........................................................................... 576,00
2000 .. 561 .......... 57510 - NET JACAREI TELECON LTDA ME ............................................................................... 16.334,70
2000 .. 628 .......... 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 1.762,51
2000 .. 635 .......... 57192 - DIVERSOS RESTITUIÇÃO IMPOSTOS ......................................................................... 174,60
2000 .. 853 .......... 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 614,40
2000 .. 954 .......... 57840 - REPRINCO IND E COM LTDA ......................................................................................... 11,00

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
2000 .. 1161 ........ 57192 - DIVERSOS RESTITUIÇÃO IMPOSTOS ......................................................................... 127,01
2000 .. 1244 ........ 57728 - GILMAR EUGENIO FERREIRA SILVA ............................................................................ 5.764,80
2000 .. 1246 ........ 57762 - BANCOS DIVERSOS ..................................................................................................... 96,59
2000 .. 1309 ........ 57827 - IND COM ART CIMENTO GILVAN LTDA ME ................................................................... 160,00
2000 .. 1314 ........ 57510 - NET JACAREI TELECON LTDA ME ............................................................................... 10.875,62
2000 .. 1390 ........ 44666 - DATA CITY CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA ................................................... 0,05
2000 .. 1497 ........ 57845 - GARDENS COMERCIO LOCAÇOES LTDA .................................................................... 3.400,00
2000 .. 1513 ........ 110550 - GRAFICA E EDITORA SCALLA LTDA ........................................................................... 180,00
2000 .. 1568 ........ 139 - AIRTON DE ALMEIDA PENA ............................................................................................. 220,00
2000 .. 1594 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 2.365,38
2000 .. 1783 ........ 110550 - GRAFICA E EDITORA SCALLA LTDA ........................................................................... 350,00
2000 .. 1879 ........ 49599 - CLINICA CIRUR.E TRAUM.BUCO MAXILO FAC. PROF. ANTEN .................................... 203,75
2000 .. 1941 ........ 57164 - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA ......................................... 206,48
2000 .. 2004 ........ 57793 - DROGARIA SAO PAULO LTDA ...................................................................................... 33,54
2000 .. 2261 ........ 44898 - STS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM INFORMÁTICA LTDA ........................ 107,50
2000 .. 2273 ........ 57164 - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA ......................................... 493,05
2000 .. 2295 ........ 32003 - CLAUDIO CURSINO DOS SANTOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ME ...................... 148,45
2000 .. 2488 ........ 57824 - ALCANCE ESCOLA TECNICA E PROFISSIONALIZANTE ............................................. 152,00
2000 .. 2501 ........ 57824 - ALCANCE ESCOLA TECNICA E PROFISSIONALIZANTE ............................................. 152,00
2000 .. 2510 ........ 57824 - ALCANCE ESCOLA TECNICA E PROFISSIONALIZANTE ............................................. 152,00
2000 .. 2575 ........ 57811 - EDUARDO RIUSO YOKOYAMA ...................................................................................... 65,30
2000 .. 2587 ........ 57822 - CONSTRUTORA CAMPOS LTDA ................................................................................... 169,46
2000 .. 2663 ........ 57850 - FUNEP FUNDAÇAO EST PESQ AGR MED VETER ZOOTEC ....................................... 640,00
2000 .. 2684 ........ 57823 - FUNDO MANUT E DESENV DO ENSINO FUND E DE VALO .......................................... 37.575,05
2000 .. 2774 ........ 57837 - ESSENCIA PRODUTS MEDICOS E SERVIÇOS LTDA ................................................... 5.850,24
2000 .. 2838 ........ 57853 - LITE BOX EQUIPAMENTOS AUDIO VISUAIS LTDA ME ................................................. 15,00
2000 .. 2924 ........ 57845 - GARDENS COMERCIO LOCAÇOES LTDA .................................................................... 1.581,00
2000 .. 2959 ........ 57164 - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA ......................................... 30,76
2000 .. 3006 ........ 57824 - ALCANCE ESCOLA TECNICA E PROFISSIONALIZANTE ............................................. 152,00
2000 .. 3072 ........ 1951 - D.A. COUTINHO & CIA LTDA ........................................................................................... 600,00
2000 .. 3164 ........ 57164 - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA ......................................... 20,15
2000 .. 3234 ........ 43296 - ISAC DE MORAES SALES ME ....................................................................................... 16,00
2000 .. 3291 ........ 43480 - DENTAL MEDIC COM. DE PROD. ODONTOLÓGICOS E HOSP. LTDA EPP .................. 651,60
2000 .. 3298 ........ 57805 - CARDAPIO S/C LTDA ..................................................................................................... 101,00
2000 .. 3302 ........ 65021 - HOFFMANNBECK COM. PROD. ÓTICOS LTDA ............................................................ 420,00
2000 .. 3319 ........ 34336 - CONSTRUREV CONSTRUÇÕES LTDA .......................................................................... 1.898,71
2000 .. 3320 ........ 57820 - LUIZA MARIA MOREIRA ROCHA E SILVA ...................................................................... 460,15
2000 .. 3359 ........ 8820 - TRANSPORTE TURISMO EROLES LTDA ....................................................................... 1.395,00
2000 .. 3360 ........ 8820 - TRANSPORTE TURISMO EROLES LTDA ....................................................................... 1.560,00
2000 .. 3399 ........ 57856 - CLINICA HYPERBARICA DO BRASIL ............................................................................. 2.080,00
2000 .. 3525 ........ 57164 - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA ......................................... 941,74
2000 .. 3526 ........ 57716 - TECNODIS TECNOLOGIA EM DISPLAYS LTDA EPP .................................................... 39,00
2000 .. 3546 ........ 44898 - STS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM INFORMÁTICA LTDA ........................ 182,00
2000 .. 3550 ........ 57808 - DERSA S/A .................................................................................................................... 795,96
2000 .. 3608 ........ 57819 - VI CENTER ASSIST TECNICA E REPRES HOSPITALA ................................................ 1.205,00
2000 .. 3613 ........ 57812 - SERGIO LUIZ DE FREITAS ........................................................................................... 139,29
2000 .. 3625 ........ 57824 - ALCANCE ESCOLA TECNICA E PROFISSIONALIZANTE ............................................. 152,00
2000 .. 3782 ........ 57789 - BIGUETTI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ...................................................... 1.760,00
2000 .. 3821 ........ 3442 - SERVENG CIVILSAN S/A - EMPRESAS ASSOC. ENGA. ............................................... 650,63
2000 .. 3843 ........ 57824 - ALCANCE ESCOLA TECNICA E PROFISSIONALIZANTE ............................................. 152,00
2000 .. 3858 ........ 3178751 - RENYLAB QUIM. FARM. LTDA. ................................................................................... 150,00
2000 .. 3968 ........ 57803 - CIMENCAL DO VALE COM MAT P/ CONSTR LTDA ........................................................ 920,00
2000 .. 4002 ........ 52596 - COMÉRCIO DE LÂMPADAS DILAMPY LTDA .................................................................. 70,00
2000 .. 4075 ........ 57799 - BRSAIL BETON S/A ....................................................................................................... 489,50
2000 .. 4086 ........ 35897 - VALECOR DIAGNÓSTICO S/C LTDA ............................................................................. 8.250,00
2000 .. 4209 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 200,00
2000 .. 4210 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 700,14
2000 .. 4211 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 962,04
2000 .. 4212 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 290,05
2000 .. 4213 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 435,76
2000 .. 4294 ........ 57824 - ALCANCE ESCOLA TECNICA E PROFISSIONALIZANTE ............................................. 152,00
2000 .. 4345 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 451,71
2000 .. 4356 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 861,13
2000 .. 4357 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 115,16
2000 .. 4358 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 1.017,26
2000 .. 4359 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 894,49
2000 .. 4370 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 569,91
2000 .. 4371 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 212,84
2000 .. 4372 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 356,30
2000 .. 4393 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 726,15
2000 .. 4403 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 971,31
2000 .. 4458 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 318,63
2000 .. 4533 ........ 57801 - INSTITUTO DE PESO E MEDIDA DO ESTADO SAO PAULO ........................................ 270,69
2000 .. 4611 ........ 125482 - SASHAKI & SASAKI LTDA-EPP ................................................................................... 27,50
2000 .. 4848 ........ 57194 - KORAL COMERCIO DE MAT P/ CONSTRUCAO LTDA ................................................... 487,00
2000 .. 4849 ........ 57857 - LUCHETTI COMERCIO DE MAT P/CONSTRUÇÃO LTDA .............................................. 990,00
2000 .. 4857 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 990,66
2000 .. 4878 ........ 57857 - LUCHETTI COMERCIO DE MAT P/CONSTRUÇÃO LTDA .............................................. 960,00
2000 .. 4891 ........ 57805 - CARDAPIO S/C LTDA ..................................................................................................... 3.600,00
2000 .. 4953 ........ 57824 - ALCANCE ESCOLA TECNICA E PROFISSIONALIZANTE ............................................. 152,00
2000 .. 4967 ........ 46482 - DEZOTTI COMÉRCIO DE FERRAMENTAS & FERRAGENS LTDA ME .......................... 180,00
2000 .. 4978 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 228,70
2000 .. 4979 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 180,00
2000 .. 4980 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 150,00
2000 .. 4981 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 744,80
2000 .. 5028 ........ 57164 - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA ......................................... 65,63
2000 .. 5041 ........ 3179669 - REDE ZACHARIAS PNEUS E ACESSÓRIOS S.A. ..................................................... 96,00
2000 .. 5042 ........ 3179669 - REDE ZACHARIAS PNEUS E ACESSÓRIOS S.A. ..................................................... 71,00
13
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
2000 .. 5102 ........ 57798 - EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO BENTO LTDA. .................................................................. 4.980,00
2000 .. 5112 ........ 3184663 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ........................................... 265,01
2000 .. 5132 ........ 125482 - SASHAKI & SASAKI LTDA-EPP ................................................................................... 83,00
2000 .. 5134 ........ 125482 - SASHAKI & SASAKI LTDA-EPP ................................................................................... 246,50
2000 .. 5135 ........ 125482 - SASHAKI & SASAKI LTDA-EPP ................................................................................... 118,00
2000 .. 5136 ........ 125482 - SASHAKI & SASAKI LTDA-EPP ................................................................................... 301,70
2000 .. 5156 ........ 5713 - CIRUVALE COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA EPP ....................................... 800,00
2000 .. 5216 ........ 57858 - J.L.G.MALDONADO ME ................................................................................................. 990,00
2000 .. 5223 ........ 57847 - CENTRO DE APOIO RECANTO RENASCER ................................................................. 750,00
2000 .. 5236 ........ 51944 - LIMA E LIMA JACAREI LTDA ME ................................................................................... 675,00
2000 .. 5258 ........ 57859 - ONCE INFORMATICA LTDA ........................................................................................... 300,00
2000 .. 5311 ........ 57164 - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA ......................................... 59,21
2000 .. 5379 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 3.097,34
2000 .. 5491 ........ 57860 - OSÉIAS LOBO - ME ....................................................................................................... 5.144,50
2000 .. 5561 ........ 57797 - DIVERSOS - MEDICOS PALNTONISTAS ....................................................................... 118,30
2000 .. 5567 ........ 46482 - DEZOTTI COMÉRCIO DE FERRAMENTAS & FERRAGENS LTDA ME .......................... 1.137,35
2000 .. 5596 ........ 57817 - COMERCIAL DIUNCANSE LTDA .................................................................................... 301,26
2000 .. 5604 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 1.200,00
2000 .. 5668 ........ 57826 - MAURO DE SOUZA MARTINS ....................................................................................... 3.054,31
2000 .. 5669 ........ 4616 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREÍ .............................................................................. 895,00
2000 .. 5683 ........ 65170 - BRADESCO S/A ............................................................................................................. 2.668,24
2000 .. 5693 ........ 57164 - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA ......................................... 15,20
2000 .. 5697 ........ 57815 - TECVILA COM DE PAPEIS E SUPR INFORM LTDA ....................................................... 4,81
2000 .. 5704 ........ 57838 - FERRACIOLI & FRANCO ENGENHARIA ........................................................................ 2.620,00
2000 .. 5736 ........ 57839 - VIZACAR PNEUS LTDA .................................................................................................. 210,00
2000 .. 5737 ........ 57813 - LAVACAR FLÓRIDA LTDA ME ........................................................................................ 100,00
2000 .. 5741 ........ 59477 - PAULA REGINA DE CARO - ME .................................................................................... 1.175,60
2000 .. 5766 ........ 34362 - DIRCEU PEREZ RIVAS .................................................................................................. 29,34
2000 .. 5767 ........ 43026 - FERNANDES, FERNANDES & CIA LTDA ....................................................................... 2.256,76
2000 .. 5770 ........ 54532 - FERNAO PAES LEME ZAMITH ...................................................................................... 1.029,76
2000 .. 5773 ........ 44862 - JOSE RENATO DE CARVALHO COELHO ...................................................................... 101,25
2000 .. 5777 ........ 40646 - NELSON FONTES BÁCCARO ....................................................................................... 135,14
2000 .. 5903 ........ 57800 - ROSIMERE ALVES DA SILVA ......................................................................................... 73,05
2000 .. 5908 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 272,36
2000 .. 5909 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 1.487,85
2000 .. 5910 ........ 57839 - VIZACAR PNEUS LTDA .................................................................................................. 420,00
2000 .. 5916 ........ 57785 - MEDAUTO - MERCADO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ............................... 1.166,00
2000 .. 5933 ........ 4927 - SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENS.JACAREI ESC. 2.G. ANTO ................................ 70,27
2000 .. 5935 ........ 57824 - ALCANCE ESCOLA TECNICA E PROFISSIONALIZANTE ............................................. 76,00
2000 .. 5940 ........ 61327 - LION INFORMÁTICA JACAREÍ LTDA EPP ..................................................................... 440,40
2000 .. 5950 ........ 65059 - CENTRO AUDITIVO OTO-SONIC COM. EXP. IMP. LTDA. .............................................. 640,00
2000 .. 5970 ........ 57791 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE JACAREI ................................................................. 91,00
2000 .. 6044 ........ 60816 - ORTOPEDIA RITA DE CASSIA LTDA ............................................................................. 3.668,69
2000 .. 6054 ........ 57792 - CASA FONTE DA VIDA TEMPLO DE ORAÇAO E CIENCIA ........................................... 2.100,00
2000 .. 6059 ........ 57786 - LEO S A MADEIRAS E FERRAGENS ............................................................................ 652,50
2000 .. 6118 ........ 57787 - VIDRACARIA BARAO LTDA ........................................................................................... 480,00
2000 .. 6136 ........ 1688 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DO ALTO PARAÍBA ....................................................... 2.138,50
2000 .. 6183 ........ 57818 - IMED IMAGENS MEDICAS DIAGNOSTICAS S/C LTDA .................................................. 14.643,01
2000 .. 6210 ........ 57792 - CASA FONTE DA VIDA TEMPLO DE ORAÇAO E CIENCIA ........................................... 7.005,39
2000 .. 6213 ........ 4927 - SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENS.JACAREI ESC. 2.G. ANTO ................................ 70,27
2000 .. 6215 ........ 57824 - ALCANCE ESCOLA TECNICA E PROFISSIONALIZANTE ............................................. 76,00
2000 .. 6218 ........ 57791 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE JACAREI ................................................................. 819,00
2000 .. 6221 ........ 35897 - VALECOR DIAGNÓSTICO S/C LTDA ............................................................................. 35.213,72
2000 .. 6226 ........ 57792 - CASA FONTE DA VIDA TEMPLO DE ORAÇAO E CIENCIA ........................................... 4.370,02
2000 .. 6330 ........ 57792 - CASA FONTE DA VIDA TEMPLO DE ORAÇAO E CIENCIA ........................................... 3.006,18
2000 .. 6331 ........ 57792 - CASA FONTE DA VIDA TEMPLO DE ORAÇAO E CIENCIA ........................................... 2.100,00
2000 .. 6352 ........ 57861 - MARIA ROMILDA BARBOSA .......................................................................................... 240,00
Ano ... Número . Credor ...................................................................................................................................... Valor não
................................................................................................................................................................................. liquidado
2000 .. 12 ............ 53186 - CECILIA RAAD BOUTROS ............................................................................................. 3.000,00
2000 .. 114 .......... 57834 - MARSYL BULKOOL METTRAU ..................................................................................... 1.900,00
2000 .. 126 .......... 373 - VERDOFRUTAS LTDA ....................................................................................................... 1,77
2000 .. 205 .......... 57794 - ESTRELA DO VALE ART P/PANIFICAÇAO LTDA ........................................................... 68,00
2000 .. 402 .......... 52065 - VIETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ......................................................... 2.351,60
2000 .. 542 .......... 3191215 - ROBERTO STOCK GENOVEL ME ............................................................................ 168,00
2000 .. 543 .......... 57815 - TECVILA COM DE PAPEIS E SUPR INFORM LTDA ....................................................... 75,90
2000 .. 544 .......... 57810 - SARTEC SATELITE ARTIGOS TECNICOS LTDA .......................................................... 173,85
2000 .. 628 .......... 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 29.257,49
2000 .. 918 .......... 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 5,87
2000 .. 935 .......... 61286 - SUPRIATNA TANUSADY ME .......................................................................................... 421,75
2000 .. 1274 ........ 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 13,69
2000 .. 1395 ........ 57833 - MARIA ANBILE MANSUTTI ............................................................................................ 1.800,00
2000 .. 1602 ........ 57846 - PROMPTEL COMUNICAÇOES S/A ................................................................................ 112,50
2000 .. 1634 ........ 57763 - NILZA MARIA MIRANDA ................................................................................................. 7,50
2000 .. 1669 ........ 38837 - KASUKO MIYATA BAZAR ME ......................................................................................... 58,50
2000 .. 1671 ........ 57815 - TECVILA COM DE PAPEIS E SUPR INFORM LTDA ....................................................... 10,60
2000 .. 1696 ........ 57815 - TECVILA COM DE PAPEIS E SUPR INFORM LTDA ....................................................... 18,00
2000 .. 1702 ........ 57467 - TERESA RISERIO SATO - ME ....................................................................................... 3,90
2000 .. 1797 ........ 57815 - TECVILA COM DE PAPEIS E SUPR INFORM LTDA ....................................................... 90,00
2000 .. 1798 ........ 57815 - TECVILA COM DE PAPEIS E SUPR INFORM LTDA ....................................................... 82,60
2000 .. 1828 ........ 57467 - TERESA RISERIO SATO - ME ....................................................................................... 95,00
2000 .. 1855 ........ 57805 - CARDAPIO S/C LTDA ..................................................................................................... 0,01
2000 .. 1856 ........ 57832 - GOLL E MIOSSO LTDA .................................................................................................. 350,00
2000 .. 1883 ........ 57770 - INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ....................................................................... 43,39
2000 .. 2003 ........ 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 12,16
2000 .. 2028 ........ 57814 - COMERCIAL FERRO D´AGUA LTDA .............................................................................. 416,70
2000 .. 2115 ........ 57809 - KATAI COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA ........................................................ 0,10

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
2000 .. 2428 ........ 57763 - NILZA MARIA MIRANDA ................................................................................................. 14,60
2000 .. 2436 ........ 51944 - LIMA E LIMA JACAREI LTDA ME ................................................................................... 1.000,00
2000 .. 2638 ........ 1688 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DO ALTO PARAÍBA ....................................................... 619,80
2000 .. 2668 ........ 57841 - EDSON GRANDE CHAVES TRANSPORTES ................................................................. 200,00
2000 .. 2669 ........ 57841 - EDSON GRANDE CHAVES TRANSPORTES ................................................................. 312,00
2000 .. 2672 ........ 57841 - EDSON GRANDE CHAVES TRANSPORTES ................................................................. 128,00
2000 .. 2679 ........ 57851 - REVEST COMERCIO DE TECIDOS LTDA ..................................................................... 130,00
2000 .. 2699 ........ 57467 - TERESA RISERIO SATO - ME ....................................................................................... 28,00
2000 .. 2701 ........ 57851 - REVEST COMERCIO DE TECIDOS LTDA ..................................................................... 16,25
2000 .. 2729 ........ 57767 - CARLOS CELSO MARQUES COTELLESSA .................................................................. 3.273,85
2000 .. 2752 ........ 2888 - SILVIO A. DUARTE & CIA LTDA ....................................................................................... 13,00
2000 .. 2763 ........ 57814 - COMERCIAL FERRO D´AGUA LTDA .............................................................................. 117,90
2000 .. 2765 ........ 57848 - VANIA SANCHES PAJARES ........................................................................................... 465,00
2000 .. 3035 ........ 57854 - OLARIA CAN-CAN LTDA ME .......................................................................................... 300,00
2000 .. 3111 ......... 57855 - ELETRÔNICA VAILLANT COM. COMPON. ELETRON. LTDA ........................................ 98,00
2000 .. 3268 ........ 57847 - CENTRO DE APOIO RECANTO RENASCER ................................................................. 0,01
2000 .. 3970 ........ 45751 - DEPÓSITO CAÇULA JACAREÍ MAT. P/ CONSTRUÇ ÃO LTDA ...................................... 1.522,42
2000 .. 3971 ........ 62460 - KISI E CECONELLO COMÉRCIO DE FILTROS LTDA ME .............................................. 913,50
2000 .. 3982 ........ 45751 - DEPÓSITO CAÇULA JACAREÍ MAT. P/ CONSTRUÇ ÃO LTDA ...................................... 3.514,22
2000 .. 4037 ........ 57479 - CONSELHO TUTELAR- SUBSÍDIO ................................................................................ 115,37
2000 .. 4051 ........ 57841 - EDSON GRANDE CHAVES TRANSPORTES ................................................................. 576,00
2000 .. 4153 ........ 45751 - DEPÓSITO CAÇULA JACAREÍ MAT. P/ CONSTRUÇ ÃO LTDA ...................................... 3.915,55
2000 .. 4282 ........ 57814 - COMERCIAL FERRO D´AGUA LTDA .............................................................................. 55,20
2000 .. 5598 ........ 61327 - LION INFORMÁTICA JACAREÍ LTDA EPP ..................................................................... 1.725,00
2000 .. 5773 ........ 44862 - JOSE RENATO DE CARVALHO COELHO ...................................................................... 48,75
2000 .. 5945 ........ 57763 - NILZA MARIA MIRANDA ................................................................................................. 90,00
2000 .. 6096 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 50.043,56
2000 .. 6305 ........ 57770 - INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ....................................................................... 537,29
2000 .. 6315 ........ 57823 - FUNDO MANUT E DESENV DO ENSINO FUND E DE VALO .......................................... 29.839,78
2000 .. 6603 ........ 57823 - FUNDO MANUT E DESENV DO ENSINO FUND E DE VALO .......................................... 16.999,29
2000 .. 6604 ........ 57823 - FUNDO MANUT E DESENV DO ENSINO FUND E DE VALO .......................................... 8.006,13
Ano ... Número . Credor ...................................................................................................................................... Valor
................................................................................................................................................................................. liquidado
2001 .. 20 ............ 57782 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ............................................................................... 1,15
2001 .. 22 ............ 57782 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ............................................................................... 1,50
2001 .. 106 .......... 41705 - LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA .................................................................. 0,12
2001 .. 108 .......... 5713 - CIRUVALE COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA EPP ....................................... 1,05
2001 .. 123 .......... 581 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .............................................. 30,96
2001 .. 141 .......... 57863 - ITS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA ....................................................................... 0,40
2001 .. 177 .......... 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 0,88
2001 .. 178 .......... 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 1,89
2001 .. 179 .......... 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 1,36
2001 .. 180 .......... 57770 - INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ....................................................................... 0,38
2001 .. 181 .......... 57770 - INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ....................................................................... 0,14
2001 .. 187 .......... 1951 - D.A. COUTINHO & CIA LTDA ........................................................................................... 0,10
2001 .. 189 .......... 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 2,20
2001 .. 190 .......... 57762 - BANCOS DIVERSOS ..................................................................................................... 8.797,05
2001 .. 248 .......... 57192 - DIVERSOS RESTITUIÇÃO IMPOSTOS ......................................................................... 211,22
2001 .. 282 .......... 57770 - INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ....................................................................... 1,33
2001 .. 315 .......... 57227 - MERCK S.A. ................................................................................................................... 0,09
2001 .. 323 .......... 7620 - CRUZADA DE ASSISTENCIA DE JACAREI ..................................................................... 1.491,45
2001 .. 326 .......... 43026 - FERNANDES, FERNANDES & CIA LTDA ....................................................................... 0,02
2001 .. 335 .......... 57825 - MARCOS ANTONIO COLOZOVSKI ............................................................................... 0,05
2001 .. 336 .......... 57852 - MARIA BERNADETE MERCADANTE TOMASETTI ....................................................... 700,00
2001 .. 347 .......... 51891 - RUBEM TRUYTS ........................................................................................................... 1.500,00
2001 .. 351 .......... 57728 - GILMAR EUGENIO FERREIRA SILVA ............................................................................ 2.305,92
2001 .. 369 .......... 57863 - ITS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA ....................................................................... 0,20
2001 .. 379 .......... 5713 - CIRUVALE COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA EPP ....................................... 0,60
2001 .. 391 .......... 57863 - ITS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA ....................................................................... 0,20
2001 .. 404 .......... 581 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .............................................. 0,37
2001 .. 421 .......... 57862 - HUVER REPRESENTAÇOES LTDA ................................................................................ 20,00
2001 .. 445 .......... 54960 - LIVRARIA E PAPELARIA POLI LTDA .............................................................................. 0,09
2001 .. 456 .......... 57154 - UNIMED DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COOPERAT. DE TRABALHO MÉDICO ........... 640,00
2001 .. 459 .......... 57762 - BANCOS DIVERSOS ..................................................................................................... 1.538,58
2001 .. 483 .......... 57863 - ITS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA ....................................................................... 0,20
2001 .. 491 .......... 57863 - ITS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA ....................................................................... 0,40
2001 .. 503 .......... 57830 - TECTELCOM TECNICA EM TELECOMUNICAÇOES LTDA ............................................ 34,50
2001 .. 760 .......... 57154 - UNIMED DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COOPERAT. DE TRABALHO MÉDICO ........... 0,73
2001 .. 893 .......... 57863 - ITS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA ....................................................................... 0,20
2001 .. 921 .......... 57170 - PASEP ........................................................................................................................... 13.416,21
2001 .. 922 .......... 57170 - PASEP ........................................................................................................................... 5.228,70
2001 .. 990 .......... 57863 - ITS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA ....................................................................... 0,20
2001 .. 998 .......... 57192 - DIVERSOS RESTITUIÇÃO IMPOSTOS ......................................................................... 191,53
2001 .. 1071 ........ 57863 - ITS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA ....................................................................... 0,20
2001 .. 1082 ........ 41975 - VALECLIN - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA ................................... 0,12
2001 .. 1168 ........ 57843 - TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS S/C LTDA ................................................... 0,65
2001 .. 1201 ........ 57821 - CIRURGICA VILA GARCIA LTDA .................................................................................... 0,20
2001 .. 1202 ........ 57821 - CIRURGICA VILA GARCIA LTDA .................................................................................... 0,60
2001 .. 1218 ........ 57863 - ITS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA ....................................................................... 0,20
2001 .. 1272 ........ 62299 - LANCHONETE E RESTAURANTE VIDA NOVA LTDA ME ............................................... 0,20
2001 .. 1304 ........ 100667 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA .......................................................................................... 0,13
2001 .. 1345 ........ 57806 - PENIDO CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA .................................................... 3.613,96
2001 .. 1376 ........ 49599 - CLINICA CIRUR.E TRAUM.BUCO MAXILO FAC. PROF. ANTEN .................................... 0,25
2001 .. 1430 ........ 42319 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA .................................................. 0,01
2001 .. 1451 ........ 40995 - ASSOCIAÇÃO PROT.E ASSIST.AOS CONDENADOS APAC ......................................... 0,18
2001 .. 1452 ........ 57123 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DOWN - ASPAD ............................................... 0,40
2001 .. 1461 ........ 20581 - DESAFIO JOVEM “EBENEZER” ................................................................................... 0,30
2001 .. 1462 ........ 64189 - GEIA - CRECHE VICENTE DECARIA ............................................................................. 0,38
2001 .. 1463 ........ 4812 - JACAREÍ AMPARA MENORES - JAM ............................................................................... 0,07
2001 .. 1464 ........ 49551 - LAR FRATERNO DA ACACIA ......................................................................................... 0,30
2001 .. 1466 ........ 57864 - OBRA NOSSA SENHORA DO CARMO .......................................................................... 0,04
2001 .. 1517 ........ 57867 - COMERCIO E INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA .......................................................... 0,50
2001 .. 1522 ........ 27486 - FORTE PEÇAS COMERCIAL LTDA - EPP ..................................................................... 78,00
2001 .. 1571 ........ 581 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .............................................. 266,30
2001 .. 1646 ........ 10304 - COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA .............................................................................. 0,25
2001 .. 1760 ........ 57828 - PORTO DE AREIA JACAREÍ LTDA - ME ........................................................................ 84,00
2001 .. 1809 ........ 57869 - JOSE OSEAS DE PAULA ............................................................................................... 40,00
2001 .. 1839 ........ 64355 - SÃO JOÃO HORTIFRUT LTDA ME ................................................................................ 0,80
2001 .. 1863 ........ 24 - I.N.S.S. ................................................................................................................................ 2.339,97
2001 .. 1864 ........ 24 - I.N.S.S. ................................................................................................................................ 2.534,83
14
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
2001 .. 1865 ........ 24 - I.N.S.S. ................................................................................................................................ 4.865,00
2001 .. 1867 ........ 24 - I.N.S.S. ................................................................................................................................ 3.677,00
2001 .. 1868 ........ 24 - I.N.S.S. ................................................................................................................................ 30.190,50
2001 .. 1869 ........ 24 - I.N.S.S. ................................................................................................................................ 2.862,00
2001 .. 2025 ........ 63284 - MAURO MARTINS DA CUNHA JACAREI - ME ................................................................ 0,70
2001 .. 2115 ........ 63086 - SUPERMERCADO SHIBATA DE JACAREÍ LTDA ............................................................ 0,09
2001 .. 2129 ........ 57192 - DIVERSOS RESTITUIÇÃO IMPOSTOS ......................................................................... 127,69
2001 .. 2144 ........ 63295 - PAULO HENRIQUE BASSANI - 062036 ........................................................................... 288,37
2001 .. 2152 ........ 57849 - ADRIANO APARECIDO LIMA FRANCO ME .................................................................... 1,50
2001 .. 2182 ........ 45775 - CESAR & PACINI LTDA - EPP ......................................................................................... 0,50
2001 .. 2247 ........ 57844 - IVAN FERNANDES DE OLIVEIRA ................................................................................... 288,37
2001 .. 2353 ........ 464 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S. A. IMESP ................................................................. 0,73
2001 .. 2766 ........ 57797 - DIVERSOS - MEDICOS PALNTONISTAS ....................................................................... 740,00
2001 .. 2933 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 4.307,17
2001 .. 3014 ........ 4927 - SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENS.JACAREI ESC. 2.G. ANTO ................................ 140,54
2001 .. 3016 ........ 57824 - ALCANCE ESCOLA TECNICA E PROFISSIONALIZANTE ............................................. 304,00
2001 .. 3018 ........ 57795 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO REC. HUMA ................................. 367,40
2001 .. 3019 ........ 57791 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE JACAREI ................................................................. 1.456,00
2001 .. 3068 ........ 40488 - ELLEN AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA ............................................................................ 0,30
2001 .. 3175 ........ 57870 - VESPER SAO PAULO SA .............................................................................................. 10,96
2001 .. 3261 ........ 3179361 - CLÉRI CRISTINA DA SILVA PARENTE ........................................................................ 200,00
2001 .. 3440 ........ 57872 - CIRURGICA RENFAB LTDA ........................................................................................... 94,90
2001 .. 3446 ........ 57797 - DIVERSOS - MEDICOS PALNTONISTAS ....................................................................... 1.295,00
2001 .. 3954 ........ 63460 - ADEMIR ALVES DA SILVA .............................................................................................. 18,56
2001 .. 4048 ........ 57875 - FARMACIA DE MANIPULAÇAO VITAL DE JACAREI LTDA ............................................. 13,00
2001 .. 4190 ........ 50615 - SANDRA REGINA DE ALMEIDA SASAKI - 212681 ......................................................... 200,00
2001 .. 4777 ........ 57823 - FUNDO MANUT E DESENV DO ENSINO FUND E DE VALO .......................................... 29.210,34
2001 .. 4778 ........ 57823 - FUNDO MANUT E DESENV DO ENSINO FUND E DE VALO .......................................... 41.961,48
2001 .. 5404 ........ 402 - JORNAL O VALE PARAIBANO LTDA .................................................................................. 7,34
2001 .. 5882 ........ 43454 - SATÉLITE MÁQUINAS E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME ................................ 117,80
2001 .. 6056 ........ 13564 - ISABEL CRISTINA G. RESENDE RAMOS - ME .............................................................. 0,63
2001 .. 6319 ........ 63223 - ISAMIX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA ............................................................. 4,34
2001 .. 6412 ........ 63086 - SUPERMERCADO SHIBATA DE JACAREÍ LTDA ............................................................ 0,05
2001 .. 6672 ........ 1547 - MOLAS G.G. LTDA .......................................................................................................... 392,08
2001 .. 6848 ........ 57849 - ADRIANO APARECIDO LIMA FRANCO ME .................................................................... 30,00
2001 .. 7005 ........ 581 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .............................................. 49,86
2001 .. 7705 ........ 402 - JORNAL O VALE PARAIBANO LTDA .................................................................................. 346,93
2001 .. 8426 ........ 24 - I.N.S.S. ................................................................................................................................ 0,41
2001 .. 8429 ........ 24 - I.N.S.S. ................................................................................................................................ 8,40
2001 .. 8849 ........ 57831 - VIAVALE VIAGENS E TURISMO LTDA ........................................................................... 0,30
2001 .. 9071 ........ 57823 - FUNDO MANUT E DESENV DO ENSINO FUND E DE VALO .......................................... 2.433,55
2001 .. 9099 ........ 57675 - REMOVALE SERV. DE REMOCOES S/C LTDA .............................................................. 46,00
Ano ... Número . Credor ...................................................................................................................................... Valor não
................................................................................................................................................................................. liquidado
2001 .. 178 .......... 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 45,04
2001 .. 181 .......... 57770 - INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ....................................................................... 143,54
2001 .. 417 .......... 57841 - EDSON GRANDE CHAVES TRANSPORTES ................................................................. 400,00
2001 .. 653 .......... 957 - JACAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS S. A. ...................................................................... 195,15
2001 .. 1049 ........ 1951 - D.A. COUTINHO & CIA LTDA ........................................................................................... 217,20
2001 .. 1394 ........ 57866 - FURRIEL E FILHO LTDA ................................................................................................ 0,60
2001 .. 1741 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 56.000,00
2001 .. 1757 ........ 57844 - IVAN FERNANDES DE OLIVEIRA ................................................................................... 175,00
2001 .. 1772 ........ 57868 - EXPRESSO JAMBEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA .......................................... 0,08
2001 .. 1788 ........ 62302 - SILVEIRA & BARRETO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME ............................................ 463,54
2001 .. 1789 ........ 62302 - SILVEIRA & BARRETO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME ............................................ 178,46
2001 .. 1790 ........ 62302 - SILVEIRA & BARRETO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME ............................................ 202,63
2001 .. 1865 ........ 24 - I.N.S.S. ................................................................................................................................ 0,14
2001 .. 1869 ........ 24 - I.N.S.S. ................................................................................................................................ 0,42
2001 .. 2045 ........ 57742 - GABRIELA RICORDI BAZIN ........................................................................................... 6,30
2001 .. 2048 ........ 54960 - LIVRARIA E PAPELARIA POLI LTDA .............................................................................. 420,10
2001 .. 2049 ........ 57742 - GABRIELA RICORDI BAZIN ........................................................................................... 40,50
2001 .. 2050 ........ 121709 - NOVA FASE NOGUEIRA & SANTOS LTDA-EPP .......................................................... 1.049,40
2001 .. 2115 ........ 63086 - SUPERMERCADO SHIBATA DE JACAREÍ LTDA ............................................................ 152,70
2001 .. 2790 ........ 17948 - ARTEC COMERCIAL LTDA EPP .................................................................................... 129,00
2001 .. 2795 ........ 17948 - ARTEC COMERCIAL LTDA EPP .................................................................................... 0,09
2001 .. 3020 ........ 57796 - ECOMPO ESCOLA POLITEC DE 2G COM MANOEL PE ............................................... 0,24
2001 .. 3067 ........ 61626 - DIGIMAC COMÉRCIO E MANUT. DE EQUIP. P/ ESCRITÓRIO LTDA ME ..................... 80,00
2001 .. 3115 ........ 65792 - ADACHI & ADACHI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP ............................................... 184,00
2001 .. 3291 ........ 57865 - ULTRALOJAS LAR E LAZER LTDA ................................................................................ 30,00
2001 .. 3478 ........ 62784 - SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ......................................................................... 122,68
2001 .. 3570 ........ 57873 - VALE TELEMATICA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA .................................................... 570,00
2001 .. 3630 ........ 54960 - LIVRARIA E PAPELARIA POLI LTDA .............................................................................. 32,00
2001 .. 3669 ........ 63223 - ISAMIX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA ............................................................. 315,00
2001 .. 3679 ........ 63305 - PLATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA .......................... 1.455,18
2001 .. 3680 ........ 63305 - PLATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA .......................... 256,74
2001 .. 3712 ........ 38837 - KASUKO MIYATA BAZAR ME ......................................................................................... 22,00
2001 .. 3827 ........ 57874 - VERA LUCIA DE SOUZA MARTINS ............................................................................... 95,00
2001 .. 3848 ........ 62784 - SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ......................................................................... 112.740,40
2001 .. 4110 ........ 63305 - PLATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA .......................... 34,00
2001 .. 4113 ........ 57201 - TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ...................................................... 5.112,00
2001 .. 4115 ........ 6860 - SOBEL INDÚSTRIA E COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA ............................................ 105,30
2001 .. 4118 ........ 52833 - KING LIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ........................................ 413,82
2001 .. 4119 ........ 57201 - TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ...................................................... 39,10
2001 .. 4121 ........ 63305 - PLATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA .......................... 908,58
2001 .. 4122 ........ 52833 - KING LIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ........................................ 16,72
2001 .. 4127 ........ 6860 - SOBEL INDÚSTRIA E COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA ............................................ 9,36
2001 .. 4131 ........ 6860 - SOBEL INDÚSTRIA E COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA ............................................ 401,67
2001 .. 4631 ........ 57871 - SACARIA OURO BRANCO LTDA ................................................................................... 276,00
2001 .. 4686 ........ 957 - JACAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS S. A. ...................................................................... 624,54
2001 .. 4728 ........ 13564 - ISABEL CRISTINA G. RESENDE RAMOS - ME .............................................................. 1.096,15
2001 .. 4730 ........ 57878 - SALLES MAPAS COMERCIAL LTDA .............................................................................. 509,00
2001 .. 4858 ........ 57829 - MERCADO ATIVO COMÉRCIO E REPRES. LTDA. ......................................................... 316,00
2001 .. 4885 ........ 62720 - SOUSA & LIMA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA-ME ....................................................... 21,50
2001 .. 4927 ........ 25385 - SKILO PAPELARIA LIVRARIA E BAZAR LTDA - ME ....................................................... 1,00
2001 .. 4959 ........ 54960 - LIVRARIA E PAPELARIA POLI LTDA .............................................................................. 179,40
2001 .. 5234 ........ 57816 - PODIUM COMERCIAL SERVICE LTDA ........................................................................... 46,08
2001 .. 5235 ........ 57816 - PODIUM COMERCIAL SERVICE LTDA ........................................................................... 322,50
2001 .. 5236 ........ 57816 - PODIUM COMERCIAL SERVICE LTDA ........................................................................... 430,00
2001 .. 5405 ........ 57877 - LUIZ BARCO ME ............................................................................................................ 5.400,00
2001 .. 5489 ........ 63086 - SUPERMERCADO SHIBATA DE JACAREÍ LTDA ............................................................ 242,40

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
2001 .. 5505 ........ 957 - JACAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS S. A. ...................................................................... 92,32
2001 .. 5562 ........ 54960 - LIVRARIA E PAPELARIA POLI LTDA .............................................................................. 2,00
2001 .. 5576 ........ 54960 - LIVRARIA E PAPELARIA POLI LTDA .............................................................................. 167,30
2001 .. 5577 ........ 25385 - SKILO PAPELARIA LIVRARIA E BAZAR LTDA - ME ....................................................... 244,31
2001 .. 5654 ........ 38837 - KASUKO MIYATA BAZAR ME ......................................................................................... 8,00
2001 .. 6054 ........ 13564 - ISABEL CRISTINA G. RESENDE RAMOS - ME .............................................................. 22,65
2001 .. 6100 ........ 25385 - SKILO PAPELARIA LIVRARIA E BAZAR LTDA - ME ....................................................... 40,85
2001 .. 6223 ........ 57816 - PODIUM COMERCIAL SERVICE LTDA ........................................................................... 32,00
2001 .. 6224 ........ 57804 - EDITORA ALFA - OMEGA LTDA .................................................................................... 28,50
2001 .. 6272 ........ 57804 - EDITORA ALFA - OMEGA LTDA .................................................................................... 34,50
2001 .. 6359 ........ 2163 - REFRIGERAÇÃO MARTINS DE JACAREÍ LTDA - ME ...................................................... 180,00
2001 .. 6365 ........ 57882 - TAMI DISTRIBUIDORA DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ............................................. 125,00
2001 .. 6499 ........ 57783 - MULTI NOX EQUIPAMENTOS PARA RESTAURANTES LTDA ....................................... 68,40
2001 .. 6641 ........ 25385 - SKILO PAPELARIA LIVRARIA E BAZAR LTDA - ME ....................................................... 12,98
2001 .. 6703 ........ 63416 - COLOR IMAGE CENTER MAT.FOTOGRÁFICOS LTDA ................................................. 18,00
2001 .. 6724 ........ 17948 - ARTEC COMERCIAL LTDA EPP .................................................................................... 1.189,20
2001 .. 6778 ........ 63400 - LOJAS COLOMBO S/A .................................................................................................. 0,73
2001 .. 6794 ........ 63100 - M.G. DE OLIVEIRA JACAREÍ- ME .................................................................................. 139,00
2001 .. 6795 ........ 57827 - IND COM ART CIMENTO GILVAN LTDA ME ................................................................... 107,50
2001 .. 6796 ........ 63100 - M.G. DE OLIVEIRA JACAREÍ- ME .................................................................................. 278,00
2001 .. 6797 ........ 57827 - IND COM ART CIMENTO GILVAN LTDA ME ................................................................... 195,00
2001 .. 6878 ........ 57880 - AMPLISAT COMERCIAL LTDA ....................................................................................... 11,00
2001 .. 7655 ........ 57879 - OSVALDO YOSHIDA ...................................................................................................... 1.322,00
2001 .. 7744 ........ 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 974,81
2001 .. 7825 ........ 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 289,24
2001 .. 8126 ........ 47606 - B.I. ROSA PARRA & CIA. LTDA - ME .............................................................................. 0,02
2001 .. 8474 ........ 231306 - EDSON TOLEDO ALBINO ........................................................................................... 20,00
2001 .. 8609 ........ 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 177,79
2001 .. 8680 ........ 3416 - JORGE BENJAMIM DE CARVALHO ME ........................................................................... 3.800,00
2001 .. 8878 ........ 57802 - COMERCIAL PHENIX PROD HOSPITALARES LTDA ..................................................... 413,92
2001 .. 8881 ........ 57790 - PROLIM PRODUTOS P/ LIMPEZA LTDA ....................................................................... 108,72
2001 .. 8884 ........ 57802 - COMERCIAL PHENIX PROD HOSPITALARES LTDA ..................................................... 234,82
2001 .. 8887 ........ 57790 - PROLIM PRODUTOS P/ LIMPEZA LTDA ....................................................................... 72,00
2001 .. 8890 ........ 57790 - PROLIM PRODUTOS P/ LIMPEZA LTDA ....................................................................... 66,24
2001 .. 8893 ........ 57790 - PROLIM PRODUTOS P/ LIMPEZA LTDA ....................................................................... 66,96
2001 .. 8913 ........ 57802 - COMERCIAL PHENIX PROD HOSPITALARES LTDA ..................................................... 290,54
2001 .. 8915 ........ 57802 - COMERCIAL PHENIX PROD HOSPITALARES LTDA ..................................................... 199,00
2001 .. 9530 ........ 57881 - AVELINO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ........................................................ 675,16
2001 .. 9538 ........ 65792 - ADACHI & ADACHI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP ............................................... 1.360,00
2001 .. 9548 ........ 57883 - PARMALAT BRASIL S/A ................................................................................................. 0,39
2001 .. 9611 ........ 63400 - LOJAS COLOMBO S/A .................................................................................................. 569,85
2001 .. 9791 ........ 57765 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ................................................................... 3.034,38
2001 .. 9793 ........ 57765 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ................................................................... 2.760,40
Ano ... Número . Credor ...................................................................................................................................... Valor
................................................................................................................................................................................. liquidado
2002 .. 107 .......... 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 5,19
2002 .. 186 .......... 58746 - CLINICA DE ULTRAS. SAO JOSE S/C LTDA .................................................................. 270,00
2002 .. 190 .......... 43480 - DENTAL MEDIC COM. DE PROD. ODONTOLÓGICOS E HOSP. LTDA EPP .................. 444,60
2002 .. 759 .......... 3183747 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. ..... 0,10
2002 .. 1333 ........ 63379 - PEDRO RIBEIRO MOREIRA NETO - 228577 .................................................................. 180,00
2002 .. 1529 ........ 64289 - MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - ADVOCACIA .......................... 13.346,75
2002 .. 1680 ........ 63416 - COLOR IMAGE CENTER MAT.FOTOGRÁFICOS LTDA ................................................. 0,05
2002 .. 2250 ........ 121709 - NOVA FASE NOGUEIRA & SANTOS LTDA-EPP .......................................................... 18,20
2002 .. 2697 ........ 41092 - TESC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA .......................................................................... 1.200,00
2002 .. 2780 ........ 57336 - MARCOS VINICIUS LESSA PINTO ................................................................................ 20,00
2002 .. 3020 ........ 57336 - MARCOS VINICIUS LESSA PINTO ................................................................................ 20,00
2002 .. 3021 ........ 57336 - MARCOS VINICIUS LESSA PINTO ................................................................................ 20,00
2002 .. 3095 ........ 54946 - DAVI APARECIDO ALBERTINO ALVES .......................................................................... 1.274,80
2002 .. 3298 ........ 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 1.756,09
2002 .. 3426 ........ 55689 - LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS SÃO JOSÉ S/S LTDA. .................................. 180,00
2002 .. 4149 ........ 57885 - LABORPLAST COMERCIAL LTDA ................................................................................. 0,40
2002 .. 6185 ........ 57884 - NILCE MARIA DE SOUZA .............................................................................................. 20,00
2002 .. 7070 ........ 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 1.303,20
2002 .. 7210 ........ 64848 - PÁGINA COMUNICAÇÃO LTDA ..................................................................................... 49,50
2002 .. 7705 ........ 24 - I.N.S.S. ................................................................................................................................ 112,67
2002 .. 7786 ........ 579 - COSESP-COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO ............................................ 90,48
2002 .. 7787 ........ 579 - COSESP-COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO ............................................ 21,84
2002 .. 7788 ........ 579 - COSESP-COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO ............................................ 24,96
2002 .. 7789 ........ 579 - COSESP-COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO ............................................ 115,44
2002 .. 8217 ........ 57119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ...................................................................................... 7,91
2002 .. 10481 ...... 57762 - BANCOS DIVERSOS ..................................................................................................... 243,55
2002 .. 10502 ...... 57762 - BANCOS DIVERSOS ..................................................................................................... 368,15
2002 .. 11545 ....... 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 6.424,92
2002 .. 11843 ....... 57762 - BANCOS DIVERSOS ..................................................................................................... 748,60
Ano ... Número . Credor ...................................................................................................................................... Valor não
................................................................................................................................................................................. liquidado
2003 .. 128 .......... 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 4.913,44
2003 .. 310 .......... 57767 - CARLOS CELSO MARQUES COTELLESSA .................................................................. 4.018,22
2003 .. 311 .......... 53186 - CECILIA RAAD BOUTROS ............................................................................................. 42,30
2003 .. 322 .......... 54532 - FERNAO PAES LEME ZAMITH ...................................................................................... 3.226,53
2003 .. 329 .......... 244935 - FLAVIO FOGACA DE ALMEIDA ................................................................................... 832,52
2003 .. 334 .......... 47747 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA .................................................................... 278,56
2003 .. 339 .......... 40646 - NELSON FONTES BÁCCARO ....................................................................................... 1.600,00
2003 .. 347 .......... 51891 - RUBEM TRUYTS ........................................................................................................... 542,60
2003 .. 450 .......... 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 2.203,10
2003 .. 633 .......... 57770 - INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ....................................................................... 777,38
2003 .. 641 .......... 65040 - TELESP CELULAR S/A .................................................................................................. 119,85
2003 .. 809 .......... 64261 - L. A. STOCKL EPP ......................................................................................................... 1.300,00
2003 .. 1019 ........ 63394 - NILDE MARTINS DA CUNHA .......................................................................................... 47,50
2003 .. 1020 ........ 64357 - BRAGA & SILVA SUPERMERCADO LTDA-EPP .............................................................. 31,83
2003 .. 1747 ........ 63193 - NURTATI RAHARDJA- ME .............................................................................................. 0,80
2003 .. 1771 ........ 50718 - HIDEKI COSMÉTICOS E ARTIGOS P/ CABELEIREIROS LTDA ME .............................. 24,00
2003 .. 2837 ........ 57763 - NILZA MARIA MIRANDA ................................................................................................. 0,60
2003 .. 4697 ........ 62936 - FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO FVE(UNIVAP) ............................................. 40.922,00
2003 .. 4703 ........ 50172 - GERALDO MAGELA DOS SANTOS .............................................................................. 48,00
2003 .. 4706 ........ 116791 - LUIS AUGUSTO DA CONCEICAO ................................................................................ 456,00
2003 .. 4707 ........ 64338 - DANIELA EVELISE CÂNDIDO DE BARROS ................................................................... 870,00
2003 .. 4709 ........ 64317 - ANDRÉ NOGUEIRA MARCELINO ................................................................................... 6,00
2003 .. 4767 ........ 65272 - MONICA DOS SANTOS MARTINS ................................................................................. 132,00
15
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
2003 .. 5179 ........ 59219 - PAULO RICARDO BURGARELLI - ME ............................................................................ 650,00
2003 .. 5593 ........ 57123 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DOWN - ASPAD ............................................... 7.662,00
2003 .. 6089 ........ 42319 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA .................................................. 5.884,00
2003 .. 7711 ........ 63432 - S.S. SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA- EPP ..................................................... 4.704,00
2003 .. 8259 ........ 64431 - TELESP CELULAR S/A .................................................................................................. 3.625,84
2003 .. 8468 ........ 44862 - JOSE RENATO DE CARVALHO COELHO ...................................................................... 7,67
2003 .. 8910 ........ 64411 - ELENIZIA RODRIGUES VIEIRA ...................................................................................... 320,00
2003 .. 9309 ........ 57768 - SANDRA MARIA DA SILVA CUNHA ................................................................................. 690,00
2003 .. 9503 ........ 111861 - J-SKY SISTEMAS DE COMUNICACAO SC LTDA ME .................................................... 4.200,00
2003 .. 9658 ........ 65071 - COMERCIAL ELETROMOTORES THEOS LTDA ........................................................... 125,00
2003 .. 9817 ........ 64189 - GEIA - CRECHE VICENTE DECARIA ............................................................................. 6.160,00
2003 .. 9875 ........ 370276 - RAF INDÚSTRIA COMÉRCIO RETÍFICA E AFIAÇÃO DE FACAS GRÁFICAS ............. 3,00
2003 .. 10135 ...... 25244 - ELETROMECÂNICA DO VALE LTDA .............................................................................. 98,00
Ano ... Número . Credor ...................................................................................................................................... Valor não
................................................................................................................................................................................. liquidado
2004 .. 597 .......... 244935 - FLAVIO FOGACA DE ALMEIDA ................................................................................... 872,29
2004 .. 598 .......... 44862 - JOSE RENATO DE CARVALHO COELHO ...................................................................... 75,48
2004 .. 602 .......... 53186 - CECILIA RAAD BOUTROS ............................................................................................. 30,76
2004 .. 603 .......... 47747 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA .................................................................... 863,68
2004 .. 861 .......... 40646 - NELSON FONTES BÁCCARO ....................................................................................... 100,00
2004 .. 863 .......... 51891 - RUBEM TRUYTS ........................................................................................................... 42,60
2004 .. 872 .......... 63989 - MARGARETE APARECIDA MORRONI SANTOS- ME ..................................................... 460,21
2004 .. 1176 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 216.000,00
2004 .. 2029 ........ 62509 - CENTER COPIA E EDITORACAO S/C LTDA .................................................................. 602,17
2004 .. 2262 ........ 64922 - ADALBERTO BERBET DA FONSECA - ME ................................................................... 779,60
2004 .. 2523 ........ 34295 - IMTELCOM TELEINFORMÁTICA COMERCIO LTDA ME ............................................... 840,00
2004 .. 2581 ........ 62471 - SIMP-TEC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. ................................................................ 7,59
2004 .. 4653 ........ 57292 - PROTEU- DIVERSOS TRANSPORTES UNIVERSITÁRIOS ........................................... 66,00
2004 .. 6281 ........ 65195 - SAPIENS ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA ......................................................................... 1.681,90
2004 .. 6400 ........ 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 6.836,79
2004 .. 6680 ........ 64848 - PÁGINA COMUNICAÇÃO LTDA ..................................................................................... 18.620,68
2004 .. 6720 ........ 62784 - SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ......................................................................... 54.455,88
2004 .. 6864 ........ 65261 - VALTENCIR DONIZETI DE MIRANDA ............................................................................. 126,00
2004 .. 6866 ........ 64557 - JURACY BARROS DOS SANTOS ................................................................................. 12,00
2004 .. 6873 ........ 370144 - FÁTIMA APARECIDA ALMEIDA ALVES DOS SANTOS ................................................ 24,00
2004 .. 7023 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 28.400,00
2004 .. 7634 ........ 51982 - PEDREIRA SARGON LTDA ............................................................................................ 905,03
2004 .. 7812 ........ 64411 - ELENIZIA RODRIGUES VIEIRA ...................................................................................... 1.104,00
2004 .. 8408 ........ 63193 - NURTATI RAHARDJA- ME .............................................................................................. 0,02
2004 .. 8702 ........ 3171781 - STELLA BATISTA JIMENEZ - ME ............................................................................... 7.238,55
2004 .. 8912 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 255.201,60
2004 .. 9091 ........ 10457 - DARCI ANTONIO DA SILVA - ME .................................................................................... 90,00
2004 .. 9374 ........ 63989 - MARGARETE APARECIDA MORRONI SANTOS- ME ..................................................... 1.227,29
2004 .. 9849 ........ 3175896 - MAXIVILBAR COMÉRCIO DE MATS P/ CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA-EPP ......... 520,00
2004 .. 10186 ...... 63827 - LUTÉCIO COMÉRCIO DE EQUIP E MANUTENÇÃO LTDA ............................................. 1.830,00
2004 .. 10296 ...... 65644 - PAULO TETSUO SUZUKI JACAREÍ ME ......................................................................... 146,00
2004 .. 10318 ...... 62566 - COMERCIAL LUX CLEAN MAT. DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA. EPP ............... 3.477,60
2004 .. 10336 ...... 64322 - COMERCIAL DE ALIMENTOS BLA BLU LTDA ME ......................................................... 15.594,61
2004 .. 10377 ...... 44862 - JOSE RENATO DE CARVALHO COELHO ...................................................................... 1.343,23
2004 .. 10379 ...... 47747 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA .................................................................... 706,56
2004 .. 10985 ...... 62784 - SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ......................................................................... 287.349,71
2004 .. 10987 ...... 62784 - SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ......................................................................... 198.380,11
Ano ... Número . Credor ...................................................................................................................................... Valor não
................................................................................................................................................................................. liquidado
2005 .. 48 ............ 42319 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA .................................................. 30.672,00
2005 .. 66 ............ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 10.179,86
2005 .. 72 ............ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 21.645,04
2005 .. 123 .......... 64848 - PÁGINA COMUNICAÇÃO LTDA ..................................................................................... 281,27
2005 .. 134 .......... 65195 - SAPIENS ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA ......................................................................... 7.280,14
2005 .. 135 .......... 62301 - ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ........................................................................ 72.900,89
2005 .. 145 .......... 64154 - INSTITUTO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL FREINSILB ........... 17.330,00
2005 .. 149 .......... 65713 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - CTH .................................... 28.373,33
2005 .. 152 .......... 414 - VIAÇÃO JACAREÍ LTDA .................................................................................................... 0,35
2005 .. 153 .......... 65713 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - CTH .................................... 6.733,99
2005 .. 157 .......... 65700 - ITESP INSTITUTO TECNOLOGICO DE SANTANA DE PARNAÍBA ................................ 1.640,00
2005 .. 173 .......... 1688 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DO ALTO PARAÍBA ....................................................... 12,06
2005 .. 174 .......... 65481 - PADARIA E CONFEITARIA ROCHA & SILVA LTDA ME ................................................... 105,40
2005 .. 176 .......... 63193 - NURTATI RAHARDJA- ME .............................................................................................. 100,00
2005 .. 178 .......... 10134 - AGENCO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA ............................................................ 929,48
2005 .. 301 .......... 57128 - OBRA SOCIAL E ASSISTENCIAL SAO JOSE .............................................................. 4.400,00
2005 .. 338 .......... 36176 - LAR FREDERICO OZANAN ........................................................................................... 771,04
2005 .. 346 .......... 63193 - NURTATI RAHARDJA- ME .............................................................................................. 4,15
2005 .. 363 .......... 20581 - DESAFIO JOVEM “EBENEZER” ................................................................................... 55.200,00
2005 .. 366 .......... 244935 - FLAVIO FOGACA DE ALMEIDA ................................................................................... 1.777,10
2005 .. 368 .......... 44862 - JOSE RENATO DE CARVALHO COELHO ...................................................................... 5,48
2005 .. 370 .......... 53186 - CECILIA RAAD BOUTROS ............................................................................................. 1.686,53
2005 .. 371 .......... 3173517 - OPHELIA BÁCCARO BRAGA E OLIVEIRA ................................................................. 16.250,00
2005 .. 375 .......... 64427 - ANA HELENA DE ARAÚJO MOGAMES ......................................................................... 1.200,00
2005 .. 376 .......... 3178120 - ARNO ROISMANN ...................................................................................................... 1.000,00
2005 .. 379 .......... 3176173 - BERTA TAITELBAUM ROISMANN .............................................................................. 1.000,00
2005 .. 380 .......... 7620 - CRUZADA DE ASSISTENCIA DE JACAREI ..................................................................... 1.716,34
2005 .. 381 .......... 63340 - DANIEL VIEIRA GARELHA ............................................................................................. 100,00
2005 .. 383 .......... 229534 - JORGE NUNES RIBEIRO FILHO E OUTROS .............................................................. 19.800,00
2005 .. 384 .......... 64607 - JOSÉ WANDERLEY MACHADO FONSECA ................................................................... 900,00
2005 .. 385 .......... 62947 - JOSE ROGERIO LEITE DE SOUZA .............................................................................. 8.264,49
2005 .. 386 .......... 63263 - MARIA DULCE DE OLIVEIRA MEYER ............................................................................ 2.300,00
2005 .. 387 .......... 45048 - MOZART CRUZ LIMA .................................................................................................... 1.868,56
2005 .. 388 .......... 226440 - NADI DE ALMEIDA E SILVA .......................................................................................... 2.172,93
2005 .. 389 .......... 65646 - NELSON CASQUEIRO ................................................................................................... 1.400,00
2005 .. 390 .......... 40646 - NELSON FONTES BÁCCARO ....................................................................................... 2.500,00
2005 .. 395 .......... 64216 - WLADIMIR COSTA PERES ............................................................................................ 10.900,00
2005 .. 397 .......... 63153 - TERUKO KUGE ............................................................................................................. 14.382,24
2005 .. 398 .......... 51891 - RUBEM TRUYTS ........................................................................................................... 42,60
2005 .. 400 .......... 65681 - MARIA LEDA NASSIF SILVA / OUTROS ......................................................................... 1.100,00
2005 .. 407 .......... 47606 - B.I. ROSA PARRA & CIA. LTDA - ME .............................................................................. 0,03
2005 .. 411 .......... 62610 - CESAR CLEMENTINO JACAREÍ ME .............................................................................. 56,00
2005 .. 423 .......... 34362 - DIRCEU PEREZ RIVAS .................................................................................................. 63,08
2005 .. 453 .......... 1688 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DO ALTO PARAÍBA ....................................................... 6,36
2005 .. 460 .......... 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 800,00

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
2005 .. 523 .......... 123129 - PEVIDI RENTAL TRANSPORTE EXPRESS LTDA ........................................................ 503,50
2005 .. 527 .......... 3180719 - ITAPISERRA MINERAÇÃO S/A. .................................................................................. 2,50
2005 .. 558 .......... 10304 - COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA .............................................................................. 75.504,00
2005 .. 559 .......... 10304 - COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA .............................................................................. 97.526,00
2005 .. 588 .......... 61626 - DIGIMAC COMÉRCIO E MANUT. DE EQUIP. P/ ESCRITÓRIO LTDA ME ..................... 0,15
2005 .. 687 .......... 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 360,74
2005 .. 697 .......... 63124 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA .......................................................................... 20.126,39
2005 .. 700 .......... 63284 - MAURO MARTINS DA CUNHA JACAREI - ME ................................................................ 664,40
2005 .. 701 .......... 63284 - MAURO MARTINS DA CUNHA JACAREI - ME ................................................................ 658,22
2005 .. 703 .......... 65174 - JAILES SILVÉRIO DA SILVA JACAREÍ - ME .................................................................... 105,85
2005 .. 734 .......... 62010 - MARIA DOS REIS LEITE- ME ......................................................................................... 270,00
2005 .. 761 .......... 17948 - ARTEC COMERCIAL LTDA EPP .................................................................................... 1.775,00
2005 .. 763 .......... 3171653 - JOÃO BOSCO FERNANDES PEREIRA ME ............................................................... 1.029,00
2005 .. 764 .......... 45684 - LOUDMIR MOREIRA JACAREI ME ................................................................................. 1.447,00
2005 .. 765 .......... 62509 - CENTER COPIA E EDITORACAO S/C LTDA .................................................................. 673,40
2005 .. 766 .......... 52807 - ALBERTO MINEO SUZUKI ME ...................................................................................... 375,00
2005 .. 767 .......... 3171653 - JOÃO BOSCO FERNANDES PEREIRA ME ............................................................... 256,00
2005 .. 769 .......... 62509 - CENTER COPIA E EDITORACAO S/C LTDA .................................................................. 1.685,99
2005 .. 770 .......... 45684 - LOUDMIR MOREIRA JACAREI ME ................................................................................. 1.086,00
2005 .. 801 .......... 63617 - HSM DO BRASIL LTDA .................................................................................................. 670,00
2005 .. 808 .......... 32003 - CLAUDIO CURSINO DOS SANTOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ME ...................... 88,00
2005 .. 825 .......... 64074 - IBRAP INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA ...................... 447,00
2005 .. 840 .......... 42319 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA .................................................. 0,20
2005 .. 874 .......... 121709 - NOVA FASE NOGUEIRA & SANTOS LTDA-EPP .......................................................... 499,25
2005 .. 904 .......... 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 16.800,00
2005 .. 908 .......... 7682 - SANTA BRANCA TRANSPORTES LTDA .......................................................................... 6.416,00
2005 .. 909 .......... 7682 - SANTA BRANCA TRANSPORTES LTDA .......................................................................... 5.500,00
2005 .. 942 .......... 7682 - SANTA BRANCA TRANSPORTES LTDA .......................................................................... 5.132,80
2005 .. 946 .......... 7682 - SANTA BRANCA TRANSPORTES LTDA .......................................................................... 4.400,00
2005 .. 987 .......... 201892 - MODESTO ALVARES ................................................................................................... 34.799,61
2005 .. 989 .......... 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 426,48
2005 .. 990 .......... 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 50,00
2005 .. 1068 ........ 65643 - PAPELARIA ACADÊMICA IRMÃOS SIQUEIRA LTDA ME ................................................ 0,40
2005 .. 1120 ........ 63193 - NURTATI RAHARDJA- ME .............................................................................................. 0,70
2005 .. 1129 ........ 45751 - DEPÓSITO CAÇULA JACAREÍ MAT. P/ CONSTRUÇ ÃO LTDA ...................................... 156,00
2005 .. 1184 ........ 3180380 - MILLENNYUM COMPUTADORES DE JACAREÍ LTDA ME .......................................... 326,00
2005 .. 1211 ........ 3181091 - RAFAEL EIRAS PINEDA JACAREI - ME ..................................................................... 25,00
2005 .. 1252 ........ 209995 - SERAFIN DE SOUZA CARVALHO ................................................................................ 600,00
2005 .. 1285 ........ 581 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .............................................. 17.454,38
2005 .. 1290 ........ 121709 - NOVA FASE NOGUEIRA & SANTOS LTDA-EPP .......................................................... 9,90
2005 .. 1330 ........ 122429 - PANTHER COMERCIO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE ALARMES LTDA ...... 720,00
2005 .. 1332 ........ 65514 - NDC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.- .............................................................. 9.333,00
2005 .. 1404 ........ 125703 - SEBASTIÃO LUIZ GONZAGA & CIA LTDA-ME ............................................................ 240,00
2005 .. 1434 ........ 370083 - EVERTON RODRIGUES BARBOZA ME ...................................................................... 60,00
2005 .. 1545 ........ 3171974 - JORNAL E EDITORA NEW TIMES DE JACAREÍ LTDA ME ........................................ 153,66
2005 .. 1599 ........ 3181765 - ROBERTO LAUREANO DA ROCHA ........................................................................... 200,00
2005 .. 1731 ........ 3183637 - A. D. VAZ TRANSPORTES ME ................................................................................... 91,00
2005 .. 1741 ........ 53124 - COMERCIAL E IMPORTADORA SOARES & SILVA LTDA- EPP ...................................... 142,30
2005 .. 1771 ........ 122429 - PANTHER COMERCIO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE ALARMES LTDA ...... 0,01
2005 .. 1775 ........ 122429 - PANTHER COMERCIO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE ALARMES LTDA ...... 510,00
2005 .. 1834 ........ 34271 - BEATRIZ MARIA LEÃO DE CARVALHO ME ................................................................... 91,80
2005 .. 1835 ........ 63463 - RESTAURANTE E CHOPPERIA BRITO LTDA-ME .......................................................... 162,15
2005 .. 1856 ........ 3181565 - S.POINT CONSULTORIA S/C LTDA ........................................................................... 11.000,00
2005 .. 1865 ........ 63974 - FRANCISCO MACHADO DE LIMA FILHO ...................................................................... 80,00
2005 .. 1904 ........ 122429 - PANTHER COMERCIO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE ALARMES LTDA ...... 60,00
2005 .. 1982 ........ 2371 - OSWALDO MINORU OTA FOTOS - ME ........................................................................... 290,20
2005 .. 1983 ........ 2371 - OSWALDO MINORU OTA FOTOS - ME ........................................................................... 1.666,30
2005 .. 2069 ........ 3182034 - SUPERFOR SP VEÍCULOS LTDA .............................................................................. 480,50
2005 .. 2077 ........ 957 - JACAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS S. A. ...................................................................... 157,62
2005 .. 2111 ......... 370277 - P4 TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA EPP ......................................................... 35,00
2005 .. 2119 ........ 3182062 - EDITORA ABRIL S/A .................................................................................................. 1.200,00
2005 .. 2132 ........ 3182077 - FEDERAÇÃO PAULISTA DE KARATÊ INTERESTILOS .............................................. 300,00
2005 .. 2135 ........ 63847 - MARIO NAKAGAWA JACAREI ....................................................................................... 806,61
2005 .. 2193 ........ 63341 - A.C.M. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ............................................................ 5.561,97
2005 .. 2232 ........ 64091 - CYLINDER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ................................................................... 376,32
2005 .. 2274 ........ 3182154 - EXALTAR COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS E PUBLICIDADE LTDA - ME .................. 1.830,00
2005 .. 2284 ........ 11865 - DROGARIA RIACHUELO DE JACAREI LTDA .................................................................. 1.468,40
2005 .. 2285 ........ 34221 - DROGARIA DROGAMIL DE JACAREÍ LTDA ME ............................................................ 1.072,51
2005 .. 2540 ........ 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 96,64
2005 .. 2567 ........ 65174 - JAILES SILVÉRIO DA SILVA JACAREÍ - ME .................................................................... 759,31
2005 .. 2576 ........ 63262 - ALEXANDRA BUENO PANIFICADORA ME .................................................................... 0,06
2005 .. 2643 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 807,24
2005 .. 2644 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 0,09
2005 .. 2646 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 0,73
2005 .. 2759 ........ 64848 - PÁGINA COMUNICAÇÃO LTDA ..................................................................................... 600,00
2005 .. 2775 ........ 63165 - DONIZETTI PIRES JACAREI ME ................................................................................... 50,00
2005 .. 2791 ........ 3171653 - JOÃO BOSCO FERNANDES PEREIRA ME ............................................................... 200,00
2005 .. 2795 ........ 3180380 - MILLENNYUM COMPUTADORES DE JACAREÍ LTDA ME .......................................... 70,00
2005 .. 2797 ........ 3180380 - MILLENNYUM COMPUTADORES DE JACAREÍ LTDA ME .......................................... 60,00
2005 .. 2826 ........ 3182116 - AVAREÍ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA .................................................................... 1.760,00
2005 .. 2830 ........ 3182116 - AVAREÍ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA .................................................................... 660,00
2005 .. 2833 ........ 62942 - JACAREI TRAC DIESEL LTDA ....................................................................................... 698,00
2005 .. 2842 ........ 3172701 - INSTITUTO PASSO DE ARTE - IPAR ......................................................................... 1.200,00
2005 .. 2845 ........ 64922 - ADALBERTO BERBET DA FONSECA - ME ................................................................... 21,00
2005 .. 2871 ........ 63341 - A.C.M. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ............................................................ 0,01
2005 .. 2952 ........ 63974 - FRANCISCO MACHADO DE LIMA FILHO ...................................................................... 105,00
2005 .. 2953 ........ 2163 - REFRIGERAÇÃO MARTINS DE JACAREÍ LTDA - ME ...................................................... 157,00
2005 .. 2954 ........ 2163 - REFRIGERAÇÃO MARTINS DE JACAREÍ LTDA - ME ...................................................... 255,00
2005 .. 2957 ........ 2163 - REFRIGERAÇÃO MARTINS DE JACAREÍ LTDA - ME ...................................................... 25,00
2005 .. 2977 ........ 3179975 - SHARK S/A MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO ........................................................... 0,01
2005 .. 3033 ........ 65174 - JAILES SILVÉRIO DA SILVA JACAREÍ - ME .................................................................... 0,44
2005 .. 3103 ........ 3179875 - MERCEARIA SOUZA & RAMOS LTDA-ME ................................................................ 4.322,78
2005 .. 3104 ........ 64322 - COMERCIAL DE ALIMENTOS BLA BLU LTDA ME ......................................................... 1.058,11
2005 .. 3107 ........ 3182411 - R.A. MOTA FERRAGENS ME ..................................................................................... 55,00
2005 .. 3109 ........ 63083 - UNIVERSO COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA ........................................................... 3,40
2005 .. 3121 ........ 3179453 - NOVA FASE NOGUEIRA & SANTOS LTDA EPP ........................................................ 3,85
2005 .. 3182 ........ 3178104 - MARCOS APARECIDO DA SILVA - ME ........................................................................ 308,04
2005 .. 3185 ........ 3179875 - MERCEARIA SOUZA & RAMOS LTDA-ME ................................................................ 1.409,02
2005 .. 3197 ........ 18643 - GIUSEPPE DRASCHI- EPP ............................................................................................ 1.900,00
2005 .. 3206 ........ 63847 - MARIO NAKAGAWA JACAREI ....................................................................................... 849,96
2005 .. 3209 ........ 3182304 - ABDIOR DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ............................................................ 2.012,43
16
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
2005 .. 3218 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 13.845,19
2005 .. 3329 ........ 104282 - RESTAURANTE VIGUETTO BEIRA RIO LTDA- ME ..................................................... 28,10
2005 .. 3448 ........ 50081 - CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL ............... 75,00
2005 .. 3457 ........ 2163 - REFRIGERAÇÃO MARTINS DE JACAREÍ LTDA - ME ...................................................... 456,00
2005 .. 3469 ........ 63083 - UNIVERSO COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA ........................................................... 1,53
2005 .. 3524 ........ 63341 - A.C.M. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ............................................................ 11.539,11
2005 .. 3552 ........ 63193 - NURTATI RAHARDJA- ME .............................................................................................. 52,80
2005 .. 3558 ........ 3182559 - PNEUS BAHIA RECAUCHUTAGEM LTDA-EPP ........................................................... 1.978,70
2005 .. 3559 ........ 111483 - ISABEL CRISTINA AURICCHIO OPTICA- ME ................................................................ 4.433,00
2005 .. 3583 ........ 2163 - REFRIGERAÇÃO MARTINS DE JACAREÍ LTDA - ME ...................................................... 363,00
2005 .. 3586 ........ 3182278 - EKAL INTERMEDIAÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ........................................... 6,52
2005 .. 3613 ........ 22931 - CHOPERIA DO GORDO LTDA - EPP ............................................................................. 199,16
2005 .. 3656 ........ 3178256 - NOVA OBJETIVA PAPELARIA E BAZAR LTDA. ME. ................................................... 0,48
2005 .. 3657 ........ 3179453 - NOVA FASE NOGUEIRA & SANTOS LTDA EPP ........................................................ 541,20
2005 .. 3661 ........ 63341 - A.C.M. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ............................................................ 738,65
2005 .. 3662 ........ 63877 - DANILO MAIA ALVARENGA ........................................................................................... 1.001,00
2005 .. 3692 ........ 1688 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DO ALTO PARAÍBA ....................................................... 13,20
2005 .. 3698 ........ 113023 - JOAO P. RIBEIRO JACAREÍ ME ................................................................................... 12,00
2005 .. 3728 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 107.808,40
2005 .. 3737 ........ 63284 - MAURO MARTINS DA CUNHA JACAREI - ME ................................................................ 174,00
2005 .. 3741 ........ 3172865 - DIEGO LUBITZ LAUTERT ME. ................................................................................... 180,10
2005 .. 3748 ........ 62321 - PLOCAD-INFORMÁTICA E COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA EPP ................................. 437,50
2005 .. 3802 ........ 45751 - DEPÓSITO CAÇULA JACAREÍ MAT. P/ CONSTRUÇ ÃO LTDA ...................................... 0,02
2005 .. 3826 ........ 35201 - LAURO HIDEKI TUKIYAMA-ME ...................................................................................... 4.483,00
2005 .. 3848 ........ 6793 - JACAREÍ PALACE HOTEL LTDA ...................................................................................... 62,00
2005 .. 3855 ........ 217404 - GUIOMAR JUNQUEIRA RIOS ....................................................................................... 4.600,00
2005 .. 3894 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 1.586,76
2005 .. 3916 ........ 414 - VIAÇÃO JACAREÍ LTDA .................................................................................................... 226,00
2005 .. 3917 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 0,20
2005 .. 4064 ........ 126827 - SUPERMERCADO SHIBATA LTDA ............................................................................... 567,87
2005 .. 4066 ........ 3178256 - NOVA OBJETIVA PAPELARIA E BAZAR LTDA. ME. ................................................... 110,40
2005 .. 4082 ........ 63847 - MARIO NAKAGAWA JACAREI ....................................................................................... 180,09
2005 .. 4083 ........ 64322 - COMERCIAL DE ALIMENTOS BLA BLU LTDA ME ......................................................... 3.514,23
2005 .. 4084 ........ 64322 - COMERCIAL DE ALIMENTOS BLA BLU LTDA ME ......................................................... 283,23
2005 .. 4112 ........ 61743 - POSTO DE SERVICO SANTA MARIA LTDA ................................................................... 0,08
2005 .. 4120 ........ 65211 - MECANOGRAFIA & LASER LTDA .................................................................................. 660,00
2005 .. 4133 ........ 64747 - CLUBE DE TENIS DE MESA DE JACAREI ..................................................................... 1.000,00
2005 .. 4244 ........ 3183235 - SIPROEL INDUSTRIA ELETRONICA S/A ................................................................... 39,40
2005 .. 4278 ........ 63463 - RESTAURANTE E CHOPPERIA BRITO LTDA-ME .......................................................... 35,00
2005 .. 4279 ........ 63463 - RESTAURANTE E CHOPPERIA BRITO LTDA-ME .......................................................... 93,60
2005 .. 4280 ........ 63463 - RESTAURANTE E CHOPPERIA BRITO LTDA-ME .......................................................... 90,40
2005 .. 4282 ........ 63463 - RESTAURANTE E CHOPPERIA BRITO LTDA-ME .......................................................... 19,90
2005 .. 4284 ........ 63463 - RESTAURANTE E CHOPPERIA BRITO LTDA-ME .......................................................... 63,00
2005 .. 4286 ........ 63463 - RESTAURANTE E CHOPPERIA BRITO LTDA-ME .......................................................... 28,00
2005 .. 4298 ........ 63096 - IMPORTADORA ALVAMAR COM.DE PEÇAS P/AUTOS LTDA ........................................ 612,00
2005 .. 4307 ........ 63096 - IMPORTADORA ALVAMAR COM.DE PEÇAS P/AUTOS LTDA ........................................ 65,60
2005 .. 4313 ........ 58526 - MAQ-MÓVEIS- INDÚSTRIA DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA. ........................................ 50,00
2005 .. 4314 ........ 53825 - SAMUEL WALDIR BRASIL JACAREÍ ME ........................................................................ 45,00
2005 .. 4320 ........ 57128 - OBRA SOCIAL E ASSISTENCIAL SAO JOSE .............................................................. 122,16
2005 .. 4426 ........ 64114 - COMERCIAL DIOGO & SILVA LTDA EPP ........................................................................ 28,00
2005 .. 4432 ........ 64773 - IMPATIENS- COM. DE PLANTAS, JARDINS & AFINS LTDA.-ME .................................... 1.200,00
2005 .. 4457 ........ 63463 - RESTAURANTE E CHOPPERIA BRITO LTDA-ME .......................................................... 10,60
2005 .. 4458 ........ 59219 - PAULO RICARDO BURGARELLI - ME ............................................................................ 196,80
2005 .. 4486 ........ 63096 - IMPORTADORA ALVAMAR COM.DE PEÇAS P/AUTOS LTDA ........................................ 426,00
2005 .. 4514 ........ 64797 - PIT STOP PC LTDA- ME ................................................................................................ 25,00
2005 .. 4542 ........ 14934 - EMPRESA DE ÔNIBUS PASSARO MARRON LTDA ....................................................... 12.958,00
2005 .. 4552 ........ 1688 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DO ALTO PARAÍBA ....................................................... 114,40
2005 .. 4564 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 2,00
2005 .. 4567 ........ 3172647 - PADARIA E MERCADINHO IRMÃOS CAMILO LTDA ................................................... 102,40
2005 .. 4653 ........ 3182574 - COOP. DE TRAB. DE INSTR. E AUX. DE ENS. PROF.. CONTINENTAL ...................... 520,00
2005 .. 4697 ........ 3178256 - NOVA OBJETIVA PAPELARIA E BAZAR LTDA. ME. ................................................... 28,77
2005 .. 4757 ........ 3179875 - MERCEARIA SOUZA & RAMOS LTDA-ME ................................................................ 1.700,00
2005 .. 4767 ........ 11750 - REFAC CONSTRUTORA LTDA ...................................................................................... 7.170,74
2005 .. 4768 ........ 11750 - REFAC CONSTRUTORA LTDA ...................................................................................... 189.030,15
2005 .. 4770 ........ 581 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .............................................. 81,20
2005 .. 4824 ........ 63660 - PAIT CONSULTORES ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. ...................................... 10.595,10
2005 .. 4840 ........ 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 4.707,67
2005 .. 4942 ........ 65097 - FABIOLA KELI DE SALES - ME ..................................................................................... 6,00
2005 .. 4943 ........ 63193 - NURTATI RAHARDJA- ME .............................................................................................. 0,20
2005 .. 4960 ........ 124142 - RIOTO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ........................................... 780,00
2005 .. 5021 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 18.950,00
2005 .. 5068 ........ 44109 - NIKKEYPAR COMERCIAL SÃO JOSÉ LTDA .................................................................. 0,44
2005 .. 5087 ........ 121456 - NEWADA PAES E DOCES DE JACAREI LTDA-EPP ..................................................... 808,60
2005 .. 5088 ........ 105862 - COMERCIO DE SUCATAS AVAREI LTDA ...................................................................... 306,10
2005 .. 5203 ........ 64272 - SPIDER TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .............................................. 650,00
2005 .. 5208 ........ 64647 - IDEAL SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA .................................................................. 96,00
2005 .. 5230 ........ 65381 - GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA ..................................................... 7.169,62
2005 .. 5231 ........ 62301 - ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ........................................................................ 0,01
2005 .. 5232 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 8.300,00
2005 .. 5234 ........ 63198 - TOBIAS DE JESUS ME .................................................................................................. 0,01
2005 .. 5235 ........ 63193 - NURTATI RAHARDJA- ME .............................................................................................. 0,05
2005 .. 5236 ........ 62458 - MARISOL BAZAR E PAPELARIA JACAREI LTDA EPP ................................................... 234,56
2005 .. 5237 ........ 62887 - SOUZA & COLI PÃES E DOCES LTDA - ME .................................................................. 173,56
2005 .. 5238 ........ 62458 - MARISOL BAZAR E PAPELARIA JACAREI LTDA EPP ................................................... 476,85
2005 .. 5241 ........ 957 - JACAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS S. A. ...................................................................... 0,10
2005 .. 5287 ........ 27254 - CESAR A.M. DE SOUZA & CIA LTDA- ME. .................................................................... 5,50
2005 .. 5288 ........ 123129 - PEVIDI RENTAL TRANSPORTE EXPRESS LTDA ........................................................ 182,00
2005 .. 5293 ........ 123129 - PEVIDI RENTAL TRANSPORTE EXPRESS LTDA ........................................................ 291,50
2005 .. 5334 ........ 63554 - ABRAKADABRA CONFECCOES LTDA.. ........................................................................ 81,40
2005 .. 5335 ........ 370035 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND .............................................. 1.300,00
2005 .. 5364 ........ 63193 - NURTATI RAHARDJA- ME .............................................................................................. 0,10
2005 .. 5365 ........ 52807 - ALBERTO MINEO SUZUKI ME ...................................................................................... 174,00
2005 .. 5366 ........ 53124 - COMERCIAL E IMPORTADORA SOARES & SILVA LTDA- EPP ...................................... 0,69
2005 .. 5367 ........ 290039 - CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JACAREÍ ....................... 7.584,00
2005 .. 5429 ........ 116394 - LIGA JACARIENSE DE BOCHAS .................................................................................. 100,00
2005 .. 5491 ........ 63463 - RESTAURANTE E CHOPPERIA BRITO LTDA-ME .......................................................... 3,00
2005 .. 5548 ........ 38954 - JOSÉ MARTINS GOMES ME ......................................................................................... 1.770,00
2005 .. 5560 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 15.000,00
2005 .. 5561 ........ 65381 - GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA ..................................................... 36.325,53
2005 .. 5642 ........ 63463 - RESTAURANTE E CHOPPERIA BRITO LTDA-ME .......................................................... 40,86
2005 .. 5684 ........ 104282 - RESTAURANTE VIGUETTO BEIRA RIO LTDA- ME ..................................................... 204,65

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
2005 .. 5736 ........ 62509 - CENTER COPIA E EDITORACAO S/C LTDA .................................................................. 3,06
2005 .. 5769 ........ 3184382 - MARPRESS INFORMÁTICA LTDA. ............................................................................ 459,12
2005 .. 5781 ........ 63077 - CLAREAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ................................................................ 4.560,00
2005 .. 5879 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 6,09
2005 .. 5917 ........ 45751 - DEPÓSITO CAÇULA JACAREÍ MAT. P/ CONSTRUÇ ÃO LTDA ...................................... 192,00
2005 .. 5921 ........ 3179975 - SHARK S/A MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO ........................................................... 1.882,00
2005 .. 5942 ........ 65713 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - CTH .................................... 2.580,00
2005 .. 5943 ........ 65713 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - CTH .................................... 10.320,00
2005 .. 5945 ........ 57192 - DIVERSOS RESTITUIÇÃO IMPOSTOS ......................................................................... 212,82
2005 .. 5996 ........ 62879 - COMERCIAL SERRAVALE LTDA ME .............................................................................. 195,00
2005 .. 6050 ........ 126726 - STELLA BATISTA JIMENEZ ......................................................................................... 3.300,10
2005 .. 6090 ........ 63463 - RESTAURANTE E CHOPPERIA BRITO LTDA-ME .......................................................... 169,20
2005 .. 6155 ........ 63130 - GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA ............................................................ 864,00
2005 .. 6177 ........ 8727 - VALGUARÁ - IND E COM. DE ARTEF. DE CIMENTO LTDA- EPP ..................................... 1.861,37
2005 .. 6240 ........ 63284 - MAURO MARTINS DA CUNHA JACAREI - ME ................................................................ 25,50
2005 .. 6243 ........ 2163 - REFRIGERAÇÃO MARTINS DE JACAREÍ LTDA - ME ...................................................... 110,00
2005 .. 6313 ........ 3176283 - LUIZ FERNANDO DE ALCANTARA CURSOS ............................................................. 0,40
2005 .. 6314 ........ 3184827 - ML COMÉRCIO DE POSTE PADRÃO LTDA ME ......................................................... 570,00
2005 .. 6327 ........ 42319 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA .................................................. 53,70
2005 .. 6407 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 30.831,00
2005 .. 6419 ........ 3178104 - MARCOS APARECIDO DA SILVA - ME ........................................................................ 1.318,00
2005 .. 6421 ........ 3178104 - MARCOS APARECIDO DA SILVA - ME ........................................................................ 1.257,10
2005 .. 6435 ........ 370058 - AUTO PEÇAS JACAREÍ LTDA ..................................................................................... 8,80
2005 .. 6543 ........ 126827 - SUPERMERCADO SHIBATA LTDA ............................................................................... 99,78
2005 .. 6577 ........ 3184930 - D. B. DE MELO & D. B. DE MELO LTDA. - ME ............................................................ 0,19
2005 .. 6585 ........ 371254 - DANROSE E NOGUEIRA PAPELARIA LTDA-ME .......................................................... 2.850,70
2005 .. 6587 ........ 53124 - COMERCIAL E IMPORTADORA SOARES & SILVA LTDA- EPP ...................................... 1.072,71
2005 .. 6588 ........ 53124 - COMERCIAL E IMPORTADORA SOARES & SILVA LTDA- EPP ...................................... 530,20
2005 .. 6640 ........ 239085 - PETER CONSTANTINIDES .......................................................................................... 600,00
2005 .. 6665 ........ 45531 - INSTITUTO DE PESQUISA TECNOLOGICAS DO EST.DE ............................................ 100.000,00
2005 .. 6666 ........ 45531 - INSTITUTO DE PESQUISA TECNOLOGICAS DO EST.DE ............................................ 10.000,00
2005 .. 6680 ........ 40488 - ELLEN AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA ............................................................................ 5,00
2005 .. 6681 ........ 464 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S. A. IMESP ................................................................. 342,11
2005 .. 6698 ........ 106667 - DENIVALTER MORAIS SILVA ........................................................................................ 25,00
2005 .. 6712 ........ 3185003 - CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA ................................................................. 666,00
2005 .. 6794 ........ 3184930 - D. B. DE MELO & D. B. DE MELO LTDA. - ME ............................................................ 1,92
2005 .. 6814 ........ 3185078 - CINARA ALMINDA PENA PINTO RESTAURANTE - ME .............................................. 30,70
2005 .. 6893 ........ 31334 - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE JACAREÍ ............................. 253,00
2005 .. 6894 ........ 63124 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA .......................................................................... 3.700,00
2005 .. 6930 ........ 46482 - DEZOTTI COMÉRCIO DE FERRAMENTAS & FERRAGENS LTDA ME .......................... 2,00
2005 .. 6978 ........ 3178256 - NOVA OBJETIVA PAPELARIA E BAZAR LTDA. ME. ................................................... 12,00
2005 .. 7013 ........ 3172562 - DMG EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA. ............................................... 5.079,47
2005 .. 7073 ........ 3185925 - SÉRGIO NOGUEIRA SANEAMENTO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 594,00
2005 .. 7075 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 0,70
2005 .. 7082 ........ 3185888 - LEMAPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAIS TÉCNICOS LTDA .......................... 185,10
2005 .. 7141 ........ 3179100 - FERNANDES & SILVA COM DE SUPR. DE INFORMÁTICA E PAP LTDA -ME ............. 169,50
2005 .. 7142 ........ 3172789 - I.C.R. DA SILVA INFORMÁTICA ME ............................................................................ 90,00
2005 .. 7155 ........ 6183 - SERGIO MURILO & ALMEIDA LTDA - ME ........................................................................ 45,00
2005 .. 7172 ........ 64289 - MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - ADVOCACIA .......................... 19.915,96
2005 .. 7206 ........ 3185978 - SHALON ADONAI TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME ............... 870,00
2005 .. 7212 ........ 55160 - FRATERNIDADE ESPIRITA CRISTA BATUIRA ............................................................... 261,51
2005 .. 7213 ........ 26119 - ASSOCIAÇÃO AUXILIO FRATERNO CON.JOSE BENTO .............................................. 126,82
2005 .. 7214 ........ 26119 - ASSOCIAÇÃO AUXILIO FRATERNO CON.JOSE BENTO .............................................. 27,71
2005 .. 7215 ........ 57766 - CENTRO DE APOIO AOS PAIS MÉTODO VERAS CAPAMEVE ..................................... 124,36
2005 .. 7216 ........ 57764 - CEPAC CRIANÇA ESPECIAL DE PAIS COMPANHEIROS ............................................... 221,56
2005 .. 7217 ........ 57123 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DOWN - ASPAD ............................................... 54,20
2005 .. 7219 ........ 4525 - ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA AMOR E CARIDADE ....................................................... 103,17
2005 .. 7220 ........ 49551 - LAR FRATERNO DA ACACIA ......................................................................................... 77,24
2005 .. 7222 ........ 4525 - ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA AMOR E CARIDADE ....................................................... 26,76
2005 .. 7223 ........ 49551 - LAR FRATERNO DA ACACIA ......................................................................................... 63,37
2005 .. 7224 ........ 36176 - LAR FREDERICO OZANAN ........................................................................................... 224,03
2005 .. 7394 ........ 101194 - AMAGAI CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. ............................................................... 700,00
2005 .. 7458 ........ 63193 - NURTATI RAHARDJA- ME .............................................................................................. 0,45
2005 .. 7475 ........ 54142 - LAVANDERIA LIAMAR S/C LTDA - ME ............................................................................ 260,00
2005 .. 7656 ........ 63193 - NURTATI RAHARDJA- ME .............................................................................................. 0,30
2005 .. 7729 ........ 65286 - OLIVEIRA E PAIVA AUTOMÓVEIS LTDA ....................................................................... 220,00
2005 .. 7730 ........ 65286 - OLIVEIRA E PAIVA AUTOMÓVEIS LTDA ....................................................................... 104,99
2005 .. 7731 ........ 65286 - OLIVEIRA E PAIVA AUTOMÓVEIS LTDA ....................................................................... 243,00
2005 .. 7734 ........ 3186180 - INTERSAT IMAGENS DE SATELITE LTDA. ................................................................ 16.528,20
2005 .. 7739 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 223,57
2005 .. 7743 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 3.516,70
2005 .. 7744 ........ 63130 - GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA ............................................................ 9.273,60
2005 .. 7773 ........ 40749 - C.F.PIMENTEL - ME ....................................................................................................... 1.245,00
2005 .. 7804 ........ 65680 - VALE CAMINHÕES LTDA ............................................................................................... 270,00
2005 .. 7805 ........ 8727 - VALGUARÁ - IND E COM. DE ARTEF. DE CIMENTO LTDA- EPP ..................................... 2.400,00
2005 .. 7820 ........ 3182331 - PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA ............................................................................... 26,55
2005 .. 7822 ........ 40749 - C.F.PIMENTEL - ME ....................................................................................................... 230,00
2005 .. 7867 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 0,01
2005 .. 7872 ........ 64797 - PIT STOP PC LTDA- ME ................................................................................................ 210,00
2005 .. 7967 ........ 3172562 - DMG EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA. ............................................... 127.911,66
2005 .. 8012 ........ 63284 - MAURO MARTINS DA CUNHA JACAREI - ME ................................................................ 36,00
2005 .. 8021 ........ 65286 - OLIVEIRA E PAIVA AUTOMÓVEIS LTDA ....................................................................... 30,00
2005 .. 8225 ........ 122429 - PANTHER COMERCIO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE ALARMES LTDA ...... 2.119,22
2005 .. 8228 ........ 36176 - LAR FREDERICO OZANAN ........................................................................................... 0,23
2005 .. 8238 ........ 122429 - PANTHER COMERCIO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE ALARMES LTDA ...... 6.489,48
2005 .. 8239 ........ 122429 - PANTHER COMERCIO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE ALARMES LTDA ...... 1.179,30
2005 .. 8240 ........ 122429 - PANTHER COMERCIO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE ALARMES LTDA ...... 13.498,17
2005 .. 8241 ........ 122429 - PANTHER COMERCIO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE ALARMES LTDA ...... 3.725,00
2005 .. 8244 ........ 122429 - PANTHER COMERCIO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE ALARMES LTDA ...... 2.875,00
2005 .. 8255 ........ 126021 - COMPANHIA DE CONTROLE DE PRAGAS E SANEAMENTO LTDA ME ...................... 300,00
2005 .. 8297 ........ 45048 - MOZART CRUZ LIMA .................................................................................................... 1.200,00
2005 .. 8301 ........ 3178299 - STUDIO GRAFITE SOM E LUZ LTDA ME .................................................................. 1.200,00
2005 .. 8302 ........ 3184930 - D. B. DE MELO & D. B. DE MELO LTDA. - ME ............................................................ 61,91
2005 .. 8314 ........ 65164 - H. M. YANO S. J. CAMPOS ............................................................................................ 11,00
2005 .. 8394 ........ 40335 - S.S. DE MALTA NETO - ME ............................................................................................ 0,01
2005 .. 8450 ........ 581 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .............................................. 2,62
2005 .. 8518 ........ 64797 - PIT STOP PC LTDA- ME ................................................................................................ 57,00
2005 .. 8564 ........ 3179975 - SHARK S/A MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO ........................................................... 62.251,44
2005 .. 8568 ........ 54996 - EMPRESA JORNALÍSTICA ADC NEWS LTDA. .............................................................. 6.680,00
2005 .. 8571 ........ 3186480 - RED GOLD BLACK RESTAURANT LTDA ME ............................................................. 1.870,00
2005 .. 8595 ........ 3182559 - PNEUS BAHIA RECAUCHUTAGEM LTDA-EPP ........................................................... 2.068,40
17
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
2005 .. 8597 ........ 48868 - ESPORTE CLUBE ELVIRA ............................................................................................. 23.005,00
2005 .. 8598 ........ 62365 - TRIANON CLUBE ........................................................................................................... 17.862,50
2005 .. 8599 ........ 62733 - PONTE PRETA FUTEBOL CLUBE ................................................................................. 21.605,00
2005 .. 8633 ........ 65210 - M F & FERNANDES JACAREI LTDA ME ....................................................................... 840,00
2005 .. 8637 ........ 3186518 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER ........................... 500,00
2005 .. 8665 ........ 63193 - NURTATI RAHARDJA- ME .............................................................................................. 7,90
2005 .. 9231 ........ 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 3.676,61
2005 .. 9233 ........ 125837 - SENTRAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRÂNSITO LTDA ................................. 0,01
2005 .. 9234 ........ 581 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .............................................. 0,01
2005 .. 9235 ........ 45531 - INSTITUTO DE PESQUISA TECNOLOGICAS DO EST.DE ............................................ 0,01
2005 .. 9236 ........ 65584 - COBRA TECNOLOGIA S. A. .......................................................................................... 0,01
2005 .. 9302 ........ 65286 - OLIVEIRA E PAIVA AUTOMÓVEIS LTDA ....................................................................... 295,00
Ano ... Número . Credor ...................................................................................................................................... Valor não
................................................................................................................................................................................. liquidado
2006 .. 22 ............ 10823 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI ............................................................ 36.951,73
2006 .. 38 ............ 125703 - SEBASTIÃO LUIZ GONZAGA & CIA LTDA-ME ............................................................ 180,00
2006 .. 40 ............ 104282 - RESTAURANTE VIGUETTO BEIRA RIO LTDA- ME ..................................................... 618,08
2006 .. 46 ............ 64995 - THAC CONSTR. PAV. INCORPORADORA IND. COM. LTDA ........................................... 8.484,17
2006 .. 78 ............ 34362 - DIRCEU PEREZ RIVAS .................................................................................................. 1.135,90
2006 .. 112 .......... 1688 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DO ALTO PARAÍBA ....................................................... 46,50
2006 .. 115 .......... 113023 - JOAO P. RIBEIRO JACAREÍ ME ................................................................................... 13,50
2006 .. 124 .......... 65714 - MOREIRA LISBOA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA - EPP .............................. 10.757,00
2006 .. 136 .......... 47747 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA .................................................................... 78,56
2006 .. 137 .......... 53186 - CECILIA RAAD BOUTROS ............................................................................................. 30,76
2006 .. 143 .......... 45531 - INSTITUTO DE PESQUISA TECNOLOGICAS DO EST.DE ............................................ 194.472,00
2006 .. 147 .......... 44862 - JOSE RENATO DE CARVALHO COELHO ...................................................................... 75,48
2006 .. 151 .......... 51891 - RUBEM TRUYTS ........................................................................................................... 42,60
2006 .. 178 .......... 39908 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA ............................................................ 1,47
2006 .. 214 .......... 3557 - TAPECARIA CARVALHO DE JACAREI LTDA-ME ............................................................. 2.010,00
2006 .. 216 .......... 14934 - EMPRESA DE ÔNIBUS PASSARO MARRON LTDA ....................................................... 115,20
2006 .. 225 .......... 35201 - LAURO HIDEKI TUKIYAMA-ME ...................................................................................... 5.552,00
2006 .. 226 .......... 103209 - B.I.ROSA PARRA & CIA LTDA ME ................................................................................ 4.214,91
2006 .. 227 .......... 3181565 - S.POINT CONSULTORIA S/C LTDA ........................................................................... 5.500,00
2006 .. 232 .......... 63687 - SINALRONDA-SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDA ............................................. 20.526,52
2006 .. 236 .......... 3171638 - SERVIÇO DE HEMATOLOGIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS S/C LTDA ................... 1.125,67
2006 .. 237 .......... 22125 - SERVIÇO DE HEMOTERAPIA S.J.C. LTDA .................................................................. 893,71
2006 .. 238 .......... 62321 - PLOCAD-INFORMÁTICA E COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA EPP ................................. 280,75
2006 .. 245 .......... 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 11.400,00
2006 .. 261 .......... 41092 - TESC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA .......................................................................... 4.380,00
2006 .. 273 .......... 65381 - GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA ..................................................... 4.015,90
2006 .. 274 .......... 3171602 - PORTO SALMI SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA ....................................... 13.821,13
2006 .. 279 .......... 62301 - ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ........................................................................ 28,47
2006 .. 282 .......... 62937 - CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO SÃO PAULO .............................. 5.465,08
2006 .. 291 .......... 124197 - RJ BONATO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA .................................................... 1.236,72
2006 .. 295 .......... 62967 - MÔNICA CONSTRUÇÕES LTDA .................................................................................... 297,46
2006 .. 299 .......... 7620 - CRUZADA DE ASSISTENCIA DE JACAREI ..................................................................... 63,28
2006 .. 300 .......... 64647 - IDEAL SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA .................................................................. 856,00
2006 .. 304 .......... 26119 - ASSOCIAÇÃO AUXILIO FRATERNO CON.JOSE BENTO .............................................. 0,01
2006 .. 316 .......... 64922 - ADALBERTO BERBET DA FONSECA - ME ................................................................... 196,50
2006 .. 318 .......... 65508 - ALEXSANDRA BUENO PANIFICADORA - ME ................................................................ 183,00
2006 .. 324 .......... 3183953 - ELISANGELA MARIA VALERIANO ............................................................................. 255,00
2006 .. 325 .......... 3183953 - ELISANGELA MARIA VALERIANO ............................................................................. 1.020,00
2006 .. 326 .......... 3183953 - ELISANGELA MARIA VALERIANO ............................................................................. 510,00
2006 .. 339 .......... 17211 - SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ........................................................................ 88.431,06
2006 .. 344 .......... 57637 - FUNDO NAC. DE SEG. E EDUCACAO NO TRANSITO - FUNSET ................................. 3.836,64
2006 .. 378 .......... 124131 - RIMISU FOTOCOLLOR LTDA ME ................................................................................ 919,57
2006 .. 379 .......... 62887 - SOUZA & COLI PÃES E DOCES LTDA - ME .................................................................. 15,30
2006 .. 381 .......... 62509 - CENTER COPIA E EDITORACAO S/C LTDA .................................................................. 205,00
2006 .. 382 .......... 105862 - COMERCIO DE SUCATAS AVAREI LTDA ...................................................................... 253,02
2006 .. 383 .......... 62458 - MARISOL BAZAR E PAPELARIA JACAREI LTDA EPP ................................................... 87,23
2006 .. 386 .......... 53124 - COMERCIAL E IMPORTADORA SOARES & SILVA LTDA- EPP ...................................... 0,42
2006 .. 387 .......... 63284 - MAURO MARTINS DA CUNHA JACAREI - ME ................................................................ 144,00
2006 .. 389 .......... 54142 - LAVANDERIA LIAMAR S/C LTDA - ME ............................................................................ 850,00
2006 .. 406 .......... 125775 - SECCO & MORAES FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP .................................. 312,19
2006 .. 407 .......... 3186701 - V & C FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA ME ........................................................ 152,81
2006 .. 419 .......... 3183953 - ELISANGELA MARIA VALERIANO ............................................................................. 255,00
2006 .. 461 .......... 124131 - RIMISU FOTOCOLLOR LTDA ME ................................................................................ 372,39
2006 .. 464 .......... 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 165,05
2006 .. 467 .......... 54374 - EBE - EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA SA ....................................................... 65.346,96
2006 .. 468 .......... 634 - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO - TELESP ........................................................... 73.466,14
2006 .. 469 .......... 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 445,94
2006 .. 471 .......... 54374 - EBE - EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA SA ....................................................... 1.237,16
2006 .. 474 .......... 634 - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO - TELESP ........................................................... 2.581,15
2006 .. 475 .......... 634 - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO - TELESP ........................................................... 9.570,36
2006 .. 516 .......... 34221 - DROGARIA DROGAMIL DE JACAREÍ LTDA ME ............................................................ 257,92
2006 .. 517 .......... 11865 - DROGARIA RIACHUELO DE JACAREI LTDA .................................................................. 78,80
2006 .. 551 .......... 8727 - VALGUARÁ - IND E COM. DE ARTEF. DE CIMENTO LTDA- EPP ..................................... 2.520,00
2006 .. 557 .......... 3175896 - MAXIVILBAR COMÉRCIO DE MATS P/ CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA-EPP ......... 802,52
2006 .. 574 .......... 62720 - SOUSA & LIMA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA-ME ....................................................... 60,05
2006 .. 578 .......... 3184930 - D. B. DE MELO & D. B. DE MELO LTDA. - ME ............................................................ 138,25
2006 .. 606 .......... 3172562 - DMG EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA. ............................................... 8.941,46
2006 .. 630 .......... 62967 - MÔNICA CONSTRUÇÕES LTDA .................................................................................... 1.375,04
2006 .. 631 .......... 65713 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - CTH .................................... 15.548,08
2006 .. 632 .......... 65713 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - CTH .................................... 1.972,95
2006 .. 633 .......... 27711 - LINDE GASES LTDA ....................................................................................................... 4.482,00
2006 .. 634 .......... 3179647 - I.B.G. INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA ..................................................... 12.958,47
2006 .. 653 .......... 3186970 - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚB ..... 33.000,00
2006 .. 668 .......... 57140 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL .................................. 840,16
2006 .. 670 .......... 63124 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA .......................................................................... 8.662,29
2006 .. 691 .......... 122429 - PANTHER COMERCIO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE ALARMES LTDA ...... 100,00
2006 .. 754 .......... 65211 - MECANOGRAFIA & LASER LTDA .................................................................................. 50,00
2006 .. 837 .......... 108269 - ELT EMERSON LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ME ........................................... 5.200,00
2006 .. 854 .......... 63965 - GELSON DE JESUS BARBOSA ................................................................................... 651,00
2006 .. 859 .......... 3186891 - VANESSA DE SOUZA ................................................................................................ 345,75
2006 .. 864 .......... 3187044 - RODRIGO RUSTON COMBUSTÍVEIS ........................................................................ 4,83
2006 .. 871 .......... 3186208 - MOON SEA COMERCIAL LTDA ME ........................................................................... 444,00
2006 .. 873 .......... 2371 - OSWALDO MINORU OTA FOTOS - ME ........................................................................... 1.263,00
2006 .. 875 .......... 34221 - DROGARIA DROGAMIL DE JACAREÍ LTDA ME ............................................................ 8,38
2006 .. 876 .......... 64918 - LAURO TAVARES PEREIRA FILHO VITRAIS ME ........................................................... 2.000,00
2006 .. 916 .......... 3171713 - PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA .............................................................. 95.019,54

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
2006 .. 926 .......... 65192 - ORTOPEDIA PAULISTA ERNEST KLEIN LTDA ME ........................................................ 79,99
2006 .. 936 .......... 65518 - ERCI LINO DA SILVA ME ................................................................................................ 1.890,00
2006 .. 939 .......... 3187094 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA - PNCQ ................... 4.094,20
2006 .. 960 .......... 3179975 - SHARK S/A MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO ........................................................... 400,00
2006 .. 975 .......... 64918 - LAURO TAVARES PEREIRA FILHO VITRAIS ME ........................................................... 2.000,00
2006 .. 1012 ........ 3187853 - ARLETE CÂNDIDO MONTEIRO VIEIRA ..................................................................... 160,00
2006 .. 1062 ........ 3184446 - TANBY COMERCIO DE PAPEIS LTDA ........................................................................ 25,50
2006 .. 1108 ........ 54374 - EBE - EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA SA ....................................................... 1.541,72
2006 .. 1123 ........ 65097 - FABIOLA KELI DE SALES - ME ..................................................................................... 25,00
2006 .. 1171 ........ 57127 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE ................................................. 14.750,00
2006 .. 1192 ........ 65798 - CELIO LOPES DE ALMEIDA ME .................................................................................... 625,00
2006 .. 1211 ........ 63124 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA .......................................................................... 11.704,00
2006 .. 1223 ........ 3188014 - LIGA CONELESTE DE ATLETISMO ........................................................................... 1.132,00
2006 .. 1296 ........ 286822 - EZECHIAS PARANHOS DA SILVA E OUTROS ............................................................. 111,50
2006 .. 1310 ........ 38837 - KASUKO MIYATA BAZAR ME ......................................................................................... 1,41
2006 .. 1311 ........ 3175868 - BAGATTINI DO VALE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA-ME ............................. 5,10
2006 .. 1320 ........ 53124 - COMERCIAL E IMPORTADORA SOARES & SILVA LTDA- EPP ...................................... 711,20
2006 .. 1331 ........ 45751 - DEPÓSITO CAÇULA JACAREÍ MAT. P/ CONSTRUÇ ÃO LTDA ...................................... 280,00
2006 .. 1374 ........ 62720 - SOUSA & LIMA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA-ME ....................................................... 231,02
2006 .. 1383 ........ 3187089 - HJ NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA ........................................................................... 17.700,00
2006 .. 1397 ........ 64848 - PÁGINA COMUNICAÇÃO LTDA ..................................................................................... 1.000,00
2006 .. 1432 ........ 40244 - AGROYAVI COMERCIO AGRICOLA E PECUARIA LTDA-EPP ........................................ 52,00
2006 .. 1443 ........ 100480 - ADRIANA FERREIRA DE FARIA ................................................................................... 2.145,00
2006 .. 1450 ........ 3186809 - PATRICIA DE CASSIA SILVA CARDOSO .................................................................... 1.711,50
2006 .. 1451 ........ 124632 - RONALDO DE J.A. CAVALHEIRO ME ........................................................................... 40,00
2006 .. 1452 ........ 241996 - RIVANEIDE MARINHO DA COSTA ZAPPATORI ............................................................ 165,00
2006 .. 1455 ........ 3186938 - RICARDO MARTINS RIBEIRO .................................................................................... 1.267,50
2006 .. 1456 ........ 370141 - DOMENICO TROCINO ................................................................................................. 4.215,00
2006 .. 1457 ........ 3186939 - IVANIR VIEIRA DA ROSA FILHO ................................................................................ 1.267,50
2006 .. 1458 ........ 3186937 - ALINE CRISTINA DA SILVA SANTOS ......................................................................... 3.420,00
2006 .. 1460 ........ 3186940 - WALTER LUIS RIBEIRO ............................................................................................. 660,00
2006 .. 1462 ........ 3186743 - SHEILA APARECIDA DE CAMARGO ARAUJO ........................................................... 13,50
2006 .. 1464 ........ 62769 - CARLOS ALVES DA SILVA ............................................................................................. 2.290,50
2006 .. 1483 ........ 54374 - EBE - EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA SA ....................................................... 4.998,63
2006 .. 1701 ........ 3174992 - DANIEL NAHSSEN ..................................................................................................... 1.080,00
2006 .. 1702 ........ 62547 - BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA ........................................................................ 16.200,00
2006 .. 1717 ........ 3184812 - COOPERATIVA DE SERVICOS DOS TRABALHADORES DE ACAO SOC. ED. E ....... 15,00
2006 .. 1748 ........ 3181427 - COMERCIAL MOVEIS DAS NAÇÕES SOCIEDADE LTDA .......................................... 8,83
2006 .. 1852 ........ 3180218 - INFO OFFICE SHOP LTDA. ....................................................................................... 2.383,60
2006 .. 1853 ........ 3870 - INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA .................................................................................. 900,00
2006 .. 1873 ........ 63847 - MARIO NAKAGAWA JACAREI ....................................................................................... 1.238,61
2006 .. 1874 ........ 3179875 - MERCEARIA SOUZA & RAMOS LTDA-ME ................................................................ 3.690,56
2006 .. 1876 ........ 3184679 - NORTE SUL MEDICAMENTOS LTDA ......................................................................... 1,54
2006 .. 1877 ........ 3178256 - NOVA OBJETIVA PAPELARIA E BAZAR LTDA. ME. ................................................... 83,80
2006 .. 1948 ........ 3188193 - FLAVIA REGINA CUSTÓDIO ...................................................................................... 540,00
2006 .. 1953 ........ 63375 - PLUSSPORT COMERCIAL LTDA ................................................................................... 9,04
2006 .. 1969 ........ 64922 - ADALBERTO BERBET DA FONSECA - ME ................................................................... 430,00
2006 .. 1974 ........ 40749 - C.F.PIMENTEL - ME ....................................................................................................... 1,38
2006 .. 2053 ........ 122429 - PANTHER COMERCIO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE ALARMES LTDA ...... 883,92
2006 .. 2117 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 0,01
2006 .. 2121 ........ 64223 - GIOVANNE GUIDO BAGATTINE - 22.168-0 ................................................................... 90,00
2006 .. 2148 ........ 3188032 - CARLOS GUATACARA DE SOUSA MONTEIRO ......................................................... 30,00
2006 .. 2157 ........ 61327 - LION INFORMÁTICA JACAREÍ LTDA EPP ..................................................................... 235,00
2006 .. 2180 ........ 15756 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI ................................. 13.260,93
2006 .. 2218 ........ 3179907 - BIT-ON SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - ME ................................................... 30,00
2006 .. 2278 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 878,42
2006 .. 2286 ........ 17211 - SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ........................................................................ 126,00
2006 .. 2295 ........ 39324 - BENNATI DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ............................................................ 22,60
2006 .. 2367 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 9.168,88
2006 .. 2371 ........ 3188347 - CLOVIS GARCIA MASSON ........................................................................................ 594,00
2006 .. 2374 ........ 3176283 - LUIZ FERNANDO DE ALCANTARA CURSOS ............................................................. 1,66
2006 .. 2378 ........ 63673 - UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A ........................................................ 40,39
2006 .. 2379 ........ 3179975 - SHARK S/A MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO ........................................................... 4.190,22
2006 .. 2464 ........ 290039 - CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JACAREÍ ....................... 1.000,00
2006 .. 2494 ........ 124786 - ROSANA CLAUDIA RAMOS GUEDES .......................................................................... 1.160,00
2006 .. 2555 ........ 3186039 - BOA HORA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. ............................... 350,00
2006 .. 2561 ........ 122429 - PANTHER COMERCIO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE ALARMES LTDA ...... 50,60
2006 .. 2615 ........ 3176276 - LAIS DE SOUZA GONÇALVES TURISMO ME ............................................................ 1.100,24
2006 .. 2628 ........ 64739 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA ............... 576,00
2006 .. 2630 ........ 65192 - ORTOPEDIA PAULISTA ERNEST KLEIN LTDA ME ........................................................ 120,00
2006 .. 2666 ........ 3182304 - ABDIOR DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ............................................................ 2.574,20
2006 .. 2677 ........ 3187011 - AGROPECUÁRIA BOMY LTDA EPP ........................................................................... 2.020,00
2006 .. 2678 ........ 3187011 - AGROPECUÁRIA BOMY LTDA EPP ........................................................................... 7.063,55
2006 .. 2741 ........ 65682 - OFICINA MUNICIPAL ...................................................................................................... 280,00
2006 .. 2801 ........ 55689 - LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS SÃO JOSÉ S/S LTDA. .................................. 7,20
2006 .. 2849 ........ 3189070 - DRUG MED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ............... 9.471,00
2006 .. 2851 ........ 3189091 - PIMENTEL & ASSOCIADOS S/S LTDA. ..................................................................... 120,00
2006 .. 2878 ........ 40749 - C.F.PIMENTEL - ME ....................................................................................................... 41,72
2006 .. 2937 ........ 370277 - P4 TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA EPP ......................................................... 2.600,00
2006 .. 3015 ........ 104282 - RESTAURANTE VIGUETTO BEIRA RIO LTDA- ME ..................................................... 124,55
2006 .. 3023 ........ 8208 - CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA. ......................................................................................... 4.484,37
2006 .. 3026 ........ 3189015 - CÂNDIDO COM. DE MAT. HOSPITALARES LTDA EPP ............................................... 770,00
2006 .. 3028 ........ 3186249 - INTENDIS DO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA .......................................................... 5.227,20
2006 .. 3036 ........ 125775 - SECCO & MORAES FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP .................................. 16,32
2006 .. 3045 ........ 3189167 - DIGIGRAF DIST COM E SERV LTDA ......................................................................... 20,00
2006 .. 3046 ........ 62838 - COMERCIAL CENTER VALLE LTDA ............................................................................... 12.935,34
2006 .. 3094 ........ 61327 - LION INFORMÁTICA JACAREÍ LTDA EPP ..................................................................... 12,90
2006 .. 3107 ........ 53124 - COMERCIAL E IMPORTADORA SOARES & SILVA LTDA- EPP ...................................... 18,40
2006 .. 3117 ........ 55706 - CENTRO DE REABILITACAO E FISIOTERAPIA LTDA .................................................. 6,60
2006 .. 3147 ........ 3187049 - CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ............................ 193,87
2006 .. 3179 ........ 22931 - CHOPERIA DO GORDO LTDA - EPP ............................................................................. 135,40
2006 .. 3203 ........ 57174 - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A .............................................................................. 24,50
2006 .. 3205 ........ 3173980 - ECG ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E GEOTECNIA LTDA ...................................... 34.181,75
2006 .. 3253 ........ 65682 - OFICINA MUNICIPAL ...................................................................................................... 1.140,00
2006 .. 3281 ........ 61327 - LION INFORMÁTICA JACAREÍ LTDA EPP ..................................................................... 135,00
2006 .. 3282 ........ 62322 - LUMIAR HOME SERVICE LOCAÇÃO HOSPITALAR LTDA EPP ..................................... 428,00
2006 .. 3306 ........ 17211 - SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ........................................................................ 6.158,00
2006 .. 3307 ........ 17211 - SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ........................................................................ 10.476,80
2006 .. 3342 ........ 53124 - COMERCIAL E IMPORTADORA SOARES & SILVA LTDA- EPP ...................................... 1,42
2006 .. 3384 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 3,87
2006 .. 3438 ........ 3172821 - L. M. SUPRIMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA EPP. ............................................... 27,60
18
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
2006 .. 3439 ........ 3172821 - L. M. SUPRIMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA EPP. ............................................... 9,85
2006 .. 3440 ........ 103209 - B.I.ROSA PARRA & CIA LTDA ME ................................................................................ 17,00
2006 .. 3443 ........ 45751 - DEPÓSITO CAÇULA JACAREÍ MAT. P/ CONSTRUÇ ÃO LTDA ...................................... 76,20
2006 .. 3477 ........ 933 - IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO ADMIN. MUNICIPAL ..................................................... 550,00
2006 .. 3480 ........ 3186031 - AMBIENTEPRESS PRODUÇÕES SS LTDA ............................................................... 1.960,00
2006 .. 3484 ........ 64322 - COMERCIAL DE ALIMENTOS BLA BLU LTDA ME ......................................................... 700,24
2006 .. 3490 ........ 56384 - DIACOV COM. DE ESCAPAMENTOS LTDA ................................................................... 725,00
2006 .. 3491 ........ 3180078 - EDIVALDO RENE DE OLIVEIRA EPP ......................................................................... 39,00
2006 .. 3499 ........ 3175896 - MAXIVILBAR COMÉRCIO DE MATS P/ CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA-EPP ......... 832,86
2006 .. 3501 ........ 3179875 - MERCEARIA SOUZA & RAMOS LTDA-ME ................................................................ 758,48
2006 .. 3509 ........ 3182038 - PERIM COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA .............................................................. 540,00
2006 .. 3515 ........ 125775 - SECCO & MORAES FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP .................................. 48,62
2006 .. 3524 ........ 3186039 - BOA HORA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. ............................... 563,00
2006 .. 3530 ........ 62478 - ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DA VIDA .......................................................................... 69.046,71
2006 .. 3605 ........ 63375 - PLUSSPORT COMERCIAL LTDA ................................................................................... 18,08
2006 .. 3618 ........ 8727 - VALGUARÁ - IND E COM. DE ARTEF. DE CIMENTO LTDA- EPP ..................................... 525,80
2006 .. 3651 ........ 3187982 - PANIFICADORA E CONFEITARIA UNIPÃES DO VALE LTDA. ..................................... 97,50
2006 .. 3713 ........ 108857 - F.T.J. MERCEARIA LTDA-EPP ...................................................................................... 309,50
2006 .. 3771 ........ 65682 - OFICINA MUNICIPAL ...................................................................................................... 150,00
2006 .. 3790 ........ 3187982 - PANIFICADORA E CONFEITARIA UNIPÃES DO VALE LTDA. ..................................... 98,80
2006 .. 3828 ........ 3186759 - EMPÓRIO VIA NUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE NUTRIÇÃO E SERVIÇO ....... 1.830,00
2006 .. 3876 ........ 113023 - JOAO P. RIBEIRO JACAREÍ ME ................................................................................... 13,80
2006 .. 3892 ........ 3189338 - SUELI APARECIDA DE CASTRO ................................................................................ 1.279,50
2006 .. 3959 ........ 3189532 - PORTAL TRIBUTÁRIO EDITORA LTDA. .................................................................... 59,00
2006 .. 4063 ........ 42319 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA .................................................. 61.179,00
2006 .. 4072 ........ 63673 - UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A ........................................................ 40,39
2006 .. 4092 ........ 51920 - CADIVE VEÍCULOS LTDA .............................................................................................. 281,20
2006 .. 4095 ........ 31841 - EMS S/A ........................................................................................................................ 1,68
2006 .. 4116 ........ 3189620 - ESCOLA SINDICAL SÃO PAULO - CUT ...................................................................... 3.659,50
2006 .. 4142 ........ 3176276 - LAIS DE SOUZA GONÇALVES TURISMO ME ............................................................ 784,11
2006 .. 4147 ........ 3172562 - DMG EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA. ............................................... 42.786,00
2006 .. 4153 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 14.118,87
2006 .. 4172 ........ 3186822 - TERAPÊUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ............................................... 0,10
2006 .. 4181 ........ 64903 - VICENTER COM. ASSIST. TÉCNICA REPRES. HOSP. LTDA ......................................... 67,00
2006 .. 4185 ........ 3180421 - SERAFIM DE SOUZA CARVALHO ............................................................................. 24,36
2006 .. 4232 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 1.030,15
2006 .. 4285 ........ 3174193 - NGN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ............................................................ 1.210,70
2006 .. 4297 ........ 62784 - SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ......................................................................... 2.396,81
2006 .. 4299 ........ 62784 - SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ......................................................................... 2.396,48
2006 .. 4319 ........ 3178828 - CARMEN SYLVIA FRANÇA ME. .................................................................................. 48,00
2006 .. 4361 ........ 43480 - DENTAL MEDIC COM. DE PROD. ODONTOLÓGICOS E HOSP. LTDA EPP .................. 36,00
2006 .. 4441 ........ 8727 - VALGUARÁ - IND E COM. DE ARTEF. DE CIMENTO LTDA- EPP ..................................... 504,00
2006 .. 4504 ........ 34271 - BEATRIZ MARIA LEÃO DE CARVALHO ME ................................................................... 106,80
2006 .. 4581 ........ 3176276 - LAIS DE SOUZA GONÇALVES TURISMO ME ............................................................ 808,84
2006 .. 4727 ........ 65508 - ALEXSANDRA BUENO PANIFICADORA - ME ................................................................ 700,00
2006 .. 4735 ........ 3189828 - CLAUS CRISTIAN FERNANDO FONSECA TOBIAS DOS SANTOS ME ..................... 203,00
2006 .. 4746 ........ 62838 - COMERCIAL CENTER VALLE LTDA ............................................................................... 315,00
2006 .. 4779 ........ 957 - JACAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS S. A. ...................................................................... 37,46
2006 .. 4785 ........ 2371 - OSWALDO MINORU OTA FOTOS - ME ........................................................................... 150,00
2006 .. 4810 ........ 63328 - DR. GHELFOND DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA ............................................................ 880,00
2006 .. 4872 ........ 65584 - COBRA TECNOLOGIA S. A. .......................................................................................... 18.380,82
2006 .. 4884 ........ 61755 - CLINICA DO CORAÇÃO NAKAMURA LTDA - EPP ......................................................... 424,00
2006 .. 4885 ........ 3183179 - CLÍNICA DO TORAX S/C LTDA. .................................................................................. 390,00
2006 .. 4907 ........ 3179600 - HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA ............................ 49,80
2006 .. 4908 ........ 3187982 - PANIFICADORA E CONFEITARIA UNIPÃES DO VALE LTDA. ..................................... 125,00
2006 .. 4910 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 121.526,34
2006 .. 4914 ........ 64346 - CHAVES & SIQUEIRA LTDA. .......................................................................................... 12,00
2006 .. 4923 ........ 3179100 - FERNANDES & SILVA COM DE SUPR. DE INFORMÁTICA E PAP LTDA -ME ............. 868,40
2006 .. 4973 ........ 62855 - INSTITUTO DE RADIOL. E PLANIGRAFIA S/C LTDA ..................................................... 840,00
2006 .. 4993 ........ 3173732 - CLÍNICA DR.MÁRIO SÉRGIO LEONE CARREGOSA S/C LTDA .................................. 70,00
2006 .. 5037 ........ 122429 - PANTHER COMERCIO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE ALARMES LTDA ...... 90,00
2006 .. 5075 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 0,01
2006 .. 5076 ........ 65381 - GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA ..................................................... 48.401,92
2006 .. 5089 ........ 40244 - AGROYAVI COMERCIO AGRICOLA E PECUARIA LTDA-EPP ........................................ 1,40
2006 .. 5105 ........ 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 1.044,29
2006 .. 5151 ........ 3189939 - CASA DOIS COMUNICAÇÃO LTDA. ........................................................................... 105,00
2006 .. 5152 ........ 45751 - DEPÓSITO CAÇULA JACAREÍ MAT. P/ CONSTRUÇ ÃO LTDA ...................................... 99,40
2006 .. 5163 ........ 65735 - LUMIAR HEALTH CARE LTDA ........................................................................................ 3.657,00
2006 .. 5180 ........ 51920 - CADIVE VEÍCULOS LTDA .............................................................................................. 23,50
2006 .. 5182 ........ 51920 - CADIVE VEÍCULOS LTDA .............................................................................................. 22,56
2006 .. 5201 ........ 55706 - CENTRO DE REABILITACAO E FISIOTERAPIA LTDA .................................................. 45,60
2006 .. 5203 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 133,22
2006 .. 5246 ........ 64942 - UNIWATTS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA .......................................... 237,00
2006 .. 5255 ........ 3186759 - EMPÓRIO VIA NUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE NUTRIÇÃO E SERVIÇO ....... 82,40
2006 .. 5257 ........ 61365 - GUACELLI CLINICA RADIOLOGICA LTDA ..................................................................... 890,85
2006 .. 5292 ........ 65749 - BACCARO DE CANDIA LTDA - ME ................................................................................. 1.510,00
2006 .. 5304 ........ 62784 - SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ......................................................................... 1.385,28
2006 .. 5306 ........ 62784 - SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ......................................................................... 0,01
2006 .. 5311 ........ 3190184 - CIRCUITO ENEPRESS COMUNICAÇÕES LTDA. ....................................................... 20,00
2006 .. 5341 ........ 7682 - SANTA BRANCA TRANSPORTES LTDA .......................................................................... 4.500,00
2006 .. 5342 ........ 7682 - SANTA BRANCA TRANSPORTES LTDA .......................................................................... 3.000,00
2006 .. 5492 ........ 19403 - ARIES VIAÇÃO E TURISMO LTDA ME .......................................................................... 250,00
2006 .. 5553 ........ 62458 - MARISOL BAZAR E PAPELARIA JACAREI LTDA EPP ................................................... 32,80
2006 .. 5561 ........ 2371 - OSWALDO MINORU OTA FOTOS - ME ........................................................................... 106,50
2006 .. 5574 ........ 125775 - SECCO & MORAES FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP .................................. 610,72
2006 .. 5579 ........ 63086 - SUPERMERCADO SHIBATA DE JACAREÍ LTDA ............................................................ 224,73
2006 .. 5582 ........ 24836 - TERAPEUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ................................................... 213,70
2006 .. 5603 ........ 64995 - THAC CONSTR. PAV. INCORPORADORA IND. COM. LTDA ........................................... 923,44
2006 .. 5622 ........ 3189987 - CORDEIRO LOPES & CIA LTDA ................................................................................. 2.010,00
2006 .. 5646 ........ 17338 - TANBY COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ........................................................................... 38,85
2006 .. 5672 ........ 3190385 - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS .......................................... 3.600,00
2006 .. 5728 ........ 64151 - CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DR SEBASTIÃO DE .............. 900,00
2006 .. 5754 ........ 62478 - ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DA VIDA .......................................................................... 14.460,89
2006 .. 5757 ........ 64785 - CHURRASCARIA CASTANHAS DO RIO LTDA ME .......................................................... 85,00
2006 .. 5804 ........ 27955 - BAUKO MAQUINAS S/A. ............................................................................................... 11.930,64
2006 .. 5810 ........ 64785 - CHURRASCARIA CASTANHAS DO RIO LTDA ME .......................................................... 17,00
2006 .. 5811 ........ 64785 - CHURRASCARIA CASTANHAS DO RIO LTDA ME .......................................................... 195,50
2006 .. 5860 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 912,00
2006 .. 5868 ........ 3189243 - AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA ................................ 2.160,00
2006 .. 5876 ........ 64785 - CHURRASCARIA CASTANHAS DO RIO LTDA ME .......................................................... 782,00
2006 .. 5879 ........ 3189248 - COPROPEL PAPELARIA E GRÁFICA LTDA ME ......................................................... 1.290,00

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
2006 .. 5887 ........ 3189430 - GAMAIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ................................................................... 105,00
2006 .. 5891 ........ 369968 - ISAMIX TRADING LTDA ............................................................................................... 270,00
2006 .. 5892 ........ 369968 - ISAMIX TRADING LTDA ............................................................................................... 67,50
2006 .. 5940 ........ 63193 - NURTATI RAHARDJA- ME .............................................................................................. 1.590,00
2006 .. 6048 ........ 42058 - DISTRIBUIDORA INDEPENDÊNCIA PROD. HOSP. LTDA .............................................. 3.805,60
2006 .. 6070 ........ 126827 - SUPERMERCADO SHIBATA LTDA ............................................................................... 31,65
2006 .. 6073 ........ 3171602 - PORTO SALMI SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA ....................................... 11.642,33
2006 .. 6075 ........ 3190574 - ASTOR NERE DE SOUZA ME ................................................................................... 100,05
2006 .. 6077 ........ 108857 - F.T.J. MERCEARIA LTDA-EPP ...................................................................................... 27,82
2006 .. 6079 ........ 3172562 - DMG EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA. ............................................... 753,10
2006 .. 6081 ........ 3172562 - DMG EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA. ............................................... 3.091,41
2006 .. 6085 ........ 369968 - ISAMIX TRADING LTDA ............................................................................................... 337,50
2006 .. 6115 ........ 3179975 - SHARK S/A MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO ........................................................... 7.818,39
2006 .. 6178 ........ 126827 - SUPERMERCADO SHIBATA LTDA ............................................................................... 400,00
2006 .. 6179 ........ 34271 - BEATRIZ MARIA LEÃO DE CARVALHO ME ................................................................... 90,29
2006 .. 6183 ........ 3175295 - DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ÉTICA LTDA .................................................... 1.338,00
2006 .. 6199 ........ 369968 - ISAMIX TRADING LTDA ............................................................................................... 1.350,00
2006 .. 6271 ........ 49410 - L. A. DE SIQUEIRA GUINHOS - ME ................................................................................ 435,60
2006 .. 6309 ........ 128155 - V.S.M.T.T. JACAREI LTDA ............................................................................................ 200,00
2006 .. 6323 ........ 62709 - DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ....................................................................... 4,74
2006 .. 6326 ........ 61365 - GUACELLI CLINICA RADIOLOGICA LTDA ..................................................................... 1.651,46
2006 .. 6335 ........ 17211 - SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ........................................................................ 0,01
2006 .. 6370 ........ 39908 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA ............................................................ 3.700,00
2006 .. 6371 ........ 62494 - SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA .............................................................................. 2.160,00
2006 .. 6379 ........ 3182653 - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORT. E EXPORT. LTDA. ............................. 12,20
2006 .. 6381 ........ 3188109 - MUSITRONICA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-ME ............................................. 45,00
2006 .. 6388 ........ 3184188 - NATURE‘S PLUS FARMACÊUTICA LTDA ................................................................... 0,44
2006 .. 6400 ........ 62709 - DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ....................................................................... 0,01
2006 .. 6408 ........ 62937 - CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO SÃO PAULO .............................. 75.000,00
2006 .. 6410 ........ 14934 - EMPRESA DE ÔNIBUS PASSARO MARRON LTDA ....................................................... 9.100,00
2006 .. 6416 ........ 3190584 - CASA PUBLICADORA BRASILEIRA ........................................................................... 49,14
2006 .. 6439 ........ 39908 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA ............................................................ 1.710,00
2006 .. 6465 ........ 40749 - C.F.PIMENTEL - ME ....................................................................................................... 3.062,78
2006 .. 6466 ........ 40749 - C.F.PIMENTEL - ME ....................................................................................................... 1.668,40
2006 .. 6479 ........ 51920 - CADIVE VEÍCULOS LTDA .............................................................................................. 256,50
2006 .. 6575 ........ 3183992 - FUNDAÇÃO ECONÔMICA DE CAMPINAS-FECAMP .................................................. 13.913,40
2006 .. 6576 ........ 3183992 - FUNDAÇÃO ECONÔMICA DE CAMPINAS-FECAMP .................................................. 7.569,94
2006 .. 6600 ........ 3186724 - JHENNIFER CRISTINA DOS SANTOS ....................................................................... 50,00
2006 .. 6616 ........ 51920 - CADIVE VEÍCULOS LTDA .............................................................................................. 424,30
2006 .. 6651 ........ 3189987 - CORDEIRO LOPES & CIA LTDA ................................................................................. 70,00
2006 .. 6691 ........ 3175896 - MAXIVILBAR COMÉRCIO DE MATS P/ CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA-EPP ......... 3.747,84
2006 .. 6706 ........ 51920 - CADIVE VEÍCULOS LTDA .............................................................................................. 3.000,00
2006 .. 6711 ........ 3190246 - DROGARIA NOVA OPÇÃO DE LORENA LTDA. - EPP ................................................ 50,00
2006 .. 6722 ........ 8832 - TOMOVALE CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA .............................. 1.500,00
2006 .. 6725 ........ 3190760 - VIRGÍNIA MARIA S. ENDRES ..................................................................................... 472,08
2006 .. 6791 ........ 3187867 - EBERTON DE ALMEIDA ............................................................................................ 45,00
2006 .. 6811 ........ 34271 - BEATRIZ MARIA LEÃO DE CARVALHO ME ................................................................... 159,48
2006 .. 6841 ........ 370277 - P4 TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA EPP ......................................................... 79,00
2006 .. 6848 ........ 3190915 - FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI ............................................................ 17.394,59
2006 .. 6849 ........ 3190915 - FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI ............................................................ 7.413,41
2006 .. 7049 ........ 371254 - DANROSE E NOGUEIRA PAPELARIA LTDA-ME .......................................................... 178,04
2006 .. 7051 ........ 3187043 - BAR E MERCEARIA FARAYLDES LTDA ME ............................................................... 42,37
2006 .. 7059 ........ 3190909 - PÉRICLES CAVALCANTI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ............................................... 2.640,00
2006 .. 7067 ........ 3176405 - FABRICIO DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA. ........................................................ 96,00
2006 .. 7105 ........ 102944 - ASSOCIACAO CULT.E EDUCAC.PORTO MARQUES. .................................................. 1.500,00
2006 .. 7106 ........ 55689 - LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS SÃO JOSÉ S/S LTDA. .................................. 3,00
2006 .. 7122 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 68,58
2006 .. 7186 ........ 3191019 - CIRLEIDE MACIEL DOS SANTOS TROVÕES - ME .................................................... 227,92
2006 .. 7194 ........ 65195 - SAPIENS ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA ......................................................................... 2.000,00
2006 .. 7204 ........ 30902 - JOSÉ RUBENS DE OLIVEIRA. ....................................................................................... 2.400,00
2006 .. 7208 ........ 17338 - TANBY COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ........................................................................... 11,60
2006 .. 7275 ........ 370137 - MARCELO MUNIZ WAISSMANN - 23362-9 ................................................................... 30,00
2006 .. 7276 ........ 3172865 - DIEGO LUBITZ LAUTERT ME. ................................................................................... 99,30
2006 .. 7278 ........ 27955 - BAUKO MAQUINAS S/A. ............................................................................................... 17,32
2006 .. 7340 ........ 104492 - CARLOS EDUARDO BARBOSA DE CASTRO A. REIS ................................................. 600,00
2006 .. 7369 ........ 62983 - LAFT COMÉRCIO DE MATS P/ DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA-EPP ............ 76,80
2006 .. 7419 ........ 3181437 - TECSAU TECNOLOGIA EM SAUDE, COM.DIST.PROD.EQUIP.MÉDICOS LTDA ........ 1.386,00
2006 .. 7467 ........ 61365 - GUACELLI CLINICA RADIOLOGICA LTDA ..................................................................... 1.736,37
2006 .. 7508 ........ 32003 - CLAUDIO CURSINO DOS SANTOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ME ...................... 148,00
2006 .. 7527 ........ 3189430 - GAMAIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ................................................................... 360,00
2006 .. 7622 ........ 40177 - JABOTI HOTEL E RESTAURANTE LTDA. ..................................................................... 880,00
2006 .. 7626 ........ 3176058 - RESTAURANTE JACAMAR LTDA ............................................................................... 157,76
2006 .. 7641 ........ 108857 - F.T.J. MERCEARIA LTDA-EPP ...................................................................................... 288,19
2006 .. 7642 ........ 65274 - MARIA APARECIDA TARDELLI DA SILVA- ME ................................................................ 44,00
2006 .. 7659 ........ 3172647 - PADARIA E MERCADINHO IRMÃOS CAMILO LTDA ................................................... 9,60
2006 .. 7668 ........ 3179847 - MAURÍCIO DE ALMEIDA HIPÓLITO- ME .................................................................... 158,00
2006 .. 7742 ........ 3172789 - I.C.R. DA SILVA INFORMÁTICA ME ............................................................................ 49,00
2006 .. 7771 ........ 63124 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA .......................................................................... 131,62
2006 .. 7780 ........ 51920 - CADIVE VEÍCULOS LTDA .............................................................................................. 376,00
2006 .. 7850 ........ 3178174 - CRISTIANO MONTENEGRO AHMED ......................................................................... 280,00
2006 .. 7863 ........ 3190382 - MARCIA APARECIDA DE SIQUEIRA ........................................................................... 350,00
2006 .. 7868 ........ 3191356 - WZ BRASIL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ........................................................... 120,00
2006 .. 7879 ........ 125775 - SECCO & MORAES FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP .................................. 0,55
2006 .. 7885 ........ 63673 - UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A ........................................................ 40,39
2006 .. 7894 ........ 200425 - JAIR NUNES DE SIQUEIRA .......................................................................................... 400,00
2006 .. 7920 ........ 65613 - LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA S/C LTDA ............. 8.000,00
2006 .. 7921 ........ 2371 - OSWALDO MINORU OTA FOTOS - ME ........................................................................... 1.298,60
2006 .. 7989 ........ 65436 - FLUXION EVENTOS LTDA ME ...................................................................................... 430,00
2006 .. 8016 ........ 8727 - VALGUARÁ - IND E COM. DE ARTEF. DE CIMENTO LTDA- EPP ..................................... 3.264,00
2006 .. 8021 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 160.085,27
2006 .. 8030 ........ 3191471 - MARCOS ANTONIO REZENDE DA CRUZ - ME .......................................................... 350,00
2006 .. 8075 ........ 104282 - RESTAURANTE VIGUETTO BEIRA RIO LTDA- ME ..................................................... 18,07
2006 .. 8076 ........ 22931 - CHOPERIA DO GORDO LTDA - EPP ............................................................................. 175,30
2006 .. 8084 ........ 125837 - SENTRAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRÂNSITO LTDA ................................. 18.768,81
2006 .. 8085 ........ 62761 - APARECIDO FRANCO FERNANDES- ME ..................................................................... 344,80
2006 .. 8086 ........ 3186759 - EMPÓRIO VIA NUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE NUTRIÇÃO E SERVIÇO ....... 300,00
2006 .. 8093 ........ 49410 - L. A. DE SIQUEIRA GUINHOS - ME ................................................................................ 2.651,77
2006 .. 8122 ........ 64157 - BIO-OXFORD IMPORTAÇÃO LTDA ............................................................................... 6.245,00
2006 .. 8192 ........ 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 303,19
2006 .. 8258 ........ 63262 - ALEXANDRA BUENO PANIFICADORA ME .................................................................... 997,84
2006 .. 8268 ........ 3186842 - COTAMED FARMACÊUTICA LTDA ............................................................................ 43.200,00
19
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
2006 .. 8326 ........ 51920 - CADIVE VEÍCULOS LTDA .............................................................................................. 433,72
2006 .. 8335 ........ 8208 - CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA. ......................................................................................... 206,50
2006 .. 8342 ........ 46482 - DEZOTTI COMÉRCIO DE FERRAMENTAS & FERRAGENS LTDA ME .......................... 780,00
2006 .. 8349 ........ 31841 - EMS S/A ........................................................................................................................ 3,30
2006 .. 8396 ........ 3181437 - TECSAU TECNOLOGIA EM SAUDE, COM.DIST.PROD.EQUIP.MÉDICOS LTDA ........ 7.193,22
2006 .. 8408 ........ 370277 - P4 TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA EPP ......................................................... 685,50
2006 .. 8419 ........ 63851 - REFRIGERAÇÃO DURAN LTDA ME ............................................................................... 245,00
2006 .. 8423 ........ 65345 - TRAK MAQ PEÇAS E SERVIÇOS P/ TRATORES LTDA EPP ......................................... 541,00
2006 .. 8427 ........ 34398 - GUIN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA .............................................................. 8.380,00
2006 .. 8429 ........ 3175849 - HOFF ENGENHARIA LTDA ....................................................................................... 21.133,06
2006 .. 8430 ........ 3175849 - HOFF ENGENHARIA LTDA ....................................................................................... 21.133,06
2006 .. 8560 ........ 3191403 - WEINI ANDRADE ALMEIDA ........................................................................................ 540,00
2006 .. 8566 ........ 62547 - BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA ........................................................................ 1,18
2006 .. 8583 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 193,66
2006 .. 8598 ........ 3175849 - HOFF ENGENHARIA LTDA ....................................................................................... 0,01
2006 .. 8599 ........ 63328 - DR. GHELFOND DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA ............................................................ 800,00
2006 .. 8605 ........ 63268 - PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA .......................................................................... 2.418,68
2006 .. 8625 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 8.027,04
2006 .. 8635 ........ 370086 - WILLIS DA SILVA CORDEIRO ....................................................................................... 15,00
2006 .. 8636 ........ 3188075 - EDSON RAFAEL JORGE ........................................................................................... 30,00
2006 .. 8754 ........ 64355 - SÃO JOÃO HORTIFRUT LTDA ME ................................................................................ 56,02
2006 .. 8776 ........ 3174937 - COMERCIAL CASA DO FAZENDEIRO DE S. J. C. LTDA. ........................................... 259,64
2006 .. 8780 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 1.085,53
2006 .. 8794 ........ 63673 - UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A ........................................................ 127,91
2006 .. 8813 ........ 62610 - CESAR CLEMENTINO JACAREÍ ME .............................................................................. 1,50
2006 .. 8883 ........ 3172562 - DMG EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA. ............................................... 209,10
2006 .. 8903 ........ 45751 - DEPÓSITO CAÇULA JACAREÍ MAT. P/ CONSTRUÇ ÃO LTDA ...................................... 48,00
2006 .. 8913 ........ 3172789 - I.C.R. DA SILVA INFORMÁTICA ME ............................................................................ 950,00
2006 .. 8971 ........ 62838 - COMERCIAL CENTER VALLE LTDA ............................................................................... 490,70
2006 .. 8972 ........ 62784 - SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ......................................................................... 2.760,64
2006 .. 9003 ........ 3192065 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA ........................................ 10.038,60
2006 .. 9012 ........ 3190761 - GILMAR ARIKAWA ..................................................................................................... 473,08
2006 .. 9013 ........ 3190762 - MYRNA CARNEIRA FATTURI ..................................................................................... 1,00
2006 .. 9021 ........ 45751 - DEPÓSITO CAÇULA JACAREÍ MAT. P/ CONSTRUÇ ÃO LTDA ...................................... 2.826,00
2006 .. 9023 ........ 65359 - DPC MEDLAB PRODUTOS MÉDICO- HOSPITALARES LTDA ........................................ 252,00
2006 .. 9024 ........ 3175869 - GN RESOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA ............................................................. 4.400,00
2006 .. 9026 ........ 64647 - IDEAL SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA .................................................................. 50,00
2006 .. 9052 ........ 18083 - TARZAN COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA .......................................................... 83,00
2006 .. 9101 ........ 3171653 - JOÃO BOSCO FERNANDES PEREIRA ME ............................................................... 3,00
2006 .. 9102 ........ 34221 - DROGARIA DROGAMIL DE JACAREÍ LTDA ME ............................................................ 62,26
2006 .. 9105 ........ 60397 - GILBERTO MARTON DA SILVA ME ............................................................................... 227,50
2006 .. 9117 ........ 65097 - FABIOLA KELI DE SALES - ME ..................................................................................... 735,00
2006 .. 9123 ........ 3179907 - BIT-ON SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - ME ................................................... 49,00
2006 .. 9183 ........ 64344 - W.H.B. DO BRASIL LTDA ............................................................................................... 2,00
2006 .. 9192 ........ 53124 - COMERCIAL E IMPORTADORA SOARES & SILVA LTDA- EPP ...................................... 123,15
2006 .. 9251 ........ 40749 - C.F.PIMENTEL - ME ....................................................................................................... 200,00
2006 .. 9289 ........ 3192316 - INCOMUN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. .................................................. 50,00
2006 .. 9303 ........ 61327 - LION INFORMÁTICA JACAREÍ LTDA EPP ..................................................................... 12,90
2006 .. 9322 ........ 3192291 - PLENA RESTITUIÇÃO CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA. .................................. 310,00
2006 .. 9373 ........ 3180505 - ELZA MARIA GONÇALVES ME .................................................................................. 15,00
2006 .. 9463 ........ 55706 - CENTRO DE REABILITACAO E FISIOTERAPIA LTDA .................................................. 7.788,00
2006 .. 9529 ........ 62936 - FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO FVE(UNIVAP) ............................................. 93,00
2006 .. 9564 ........ 125775 - SECCO & MORAES FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP .................................. 0,01
2006 .. 9586 ........ 34271 - BEATRIZ MARIA LEÃO DE CARVALHO ME ................................................................... 3,45
2006 .. 9602 ........ 3178262 - 01 db BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ..................................................... 1.234,00
2006 .. 9619 ........ 32003 - CLAUDIO CURSINO DOS SANTOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ME ...................... 108,00
2006 .. 9620 ........ 32003 - CLAUDIO CURSINO DOS SANTOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ME ...................... 128,00
2006 .. 9625 ........ 63989 - MARGARETE APARECIDA MORRONI SANTOS- ME ..................................................... 887,52
2006 .. 9632 ........ 3557 - TAPECARIA CARVALHO DE JACAREI LTDA-ME ............................................................. 2.700,00
2006 .. 9646 ........ 64427 - ANA HELENA DE ARAÚJO MOGAMES ......................................................................... 1.200,00
2006 .. 9699 ........ 51920 - CADIVE VEÍCULOS LTDA .............................................................................................. 496,85
2006 .. 9798 ........ 53497 - RESTAURANTE PADARIA E CONFEITARIA N. SRA. AUXILIADORA LTDA .................. 240,00
2006 .. 9799 ........ 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 3.275,60
2006 .. 9834 ........ 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 4.887,00
2006 .. 9862 ........ 45751 - DEPÓSITO CAÇULA JACAREÍ MAT. P/ CONSTRUÇ ÃO LTDA ...................................... 97,20
2006 .. 9887 ........ 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 2.765,00
2006 .. 9898 ........ 61327 - LION INFORMÁTICA JACAREÍ LTDA EPP ..................................................................... 12,90
2006 .. 9952 ........ 65274 - MARIA APARECIDA TARDELLI DA SILVA- ME ................................................................ 440,00
2006 .. 10016 ...... 3181457 - MOREIRA SANTOS LIMPEZA ESPECIALIZADA LTDA - ME ...................................... 1.290,00
2006 .. 10022 ...... 125775 - SECCO & MORAES FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP .................................. 0,01
2006 .. 10028 ...... 63284 - MAURO MARTINS DA CUNHA JACAREI - ME ................................................................ 595,00
2006 .. 10053 ...... 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 24.018,83
2006 .. 10105 ...... 65031 - MARILIA PIMENTEL BERTOZZI JACAREI- ME.- ............................................................ 0,75
2006 .. 10130 ...... 51920 - CADIVE VEÍCULOS LTDA .............................................................................................. 4.685,78
2006 .. 10132 ...... 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 24.009,95
2006 .. 10134 ...... 3191138 - IDEAL CAR COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ....................................................... 1.696,00
2006 .. 10146 ...... 3179902 - GRÁFICA E EDITORA MOGIANA LTDA ME ............................................................... 485,76
2006 .. 10159 ...... 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 39.946,96
2006 .. 10164 ...... 65613 - LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA S/C LTDA ............. 8.788,09
2006 .. 10166 ...... 38540 - DEDETIZADORA DO VALE COM. SERV. LTDA - ME ...................................................... 383,00
2006 .. 10204 ...... 126827 - SUPERMERCADO SHIBATA LTDA ............................................................................... 768,29
2006 .. 10239 ...... 61365 - GUACELLI CLINICA RADIOLOGICA LTDA ..................................................................... 2.688,61
2006 .. 10277 ...... 3178498 - ABC TRANSPORTES COLETIVOS DO VALE DO PARAÍBA LTDA. ............................ 162,00
2006 .. 10301 ...... 3172789 - I.C.R. DA SILVA INFORMÁTICA ME ............................................................................ 336,00
2006 .. 10318 ...... 634 - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO - TELESP ........................................................... 566,03
2006 .. 10382 ...... 3193061 - CENTRO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DA DEFICIÊNCIA DA VISÃO .............. 5.350,45
2006 .. 10387 ...... 464 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S. A. IMESP ................................................................. 6,00
2006 .. 10388 ...... 57307 - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA TADEU CVINTAL ...................................................... 180,00
2006 .. 10390 ...... 17948 - ARTEC COMERCIAL LTDA EPP .................................................................................... 280,78
2006 .. 10442 ...... 61327 - LION INFORMÁTICA JACAREÍ LTDA EPP ..................................................................... 50,00
2006 .. 10456 ...... 2371 - OSWALDO MINORU OTA FOTOS - ME ........................................................................... 992,60
2006 .. 10482 ...... 3193086 - YOSHIHISSA TSUDA ................................................................................................. 7.553,28
2006 .. 10484 ...... 3191193 - FISIOVALE FISIOTERAPIA SS LTDA ......................................................................... 5.758,40
2006 .. 10491 ...... 114533 - PADARIA E CONFEITARIA SAO GERALDO DE JACAREI LTDA .................................. 48,00
2006 .. 10510 ...... 3193096 - W STAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. ....................... 251,20
2006 .. 10512 ...... 3193096 - W STAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. ....................... 155,00
2006 .. 10576 ...... 40488 - ELLEN AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA ............................................................................ 135,00
2006 .. 10577 ...... 3193101 - ABPVS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS EM VIGILÂNCIA ............ 2.000,00
2006 .. 10580 ...... 40488 - ELLEN AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA ............................................................................ 3.658,36
2006 .. 10584 ...... 3175869 - GN RESOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA ............................................................. 11.900,00
2006 .. 10590 ...... 64416 - PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA ........................................................... 2.275,00

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
2006 .. 10615 ...... 3180682 - RENATO FIGUEIREDO DA SILVA ............................................................................... 30,00
2006 .. 10616 ...... 223829 - SILVANA P MACHADO DE M SOUZA ........................................................................... 30,00
2006 .. 10672 ...... 65359 - DPC MEDLAB PRODUTOS MÉDICO- HOSPITALARES LTDA ........................................ 17.698,00
2006 .. 10700 ...... 40177 - JABOTI HOTEL E RESTAURANTE LTDA. ..................................................................... 786,00
2006 .. 10712 ...... 62389 - AGLON COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ............................................................ 1.800,00
2006 .. 10716 ...... 3171638 - SERVIÇO DE HEMATOLOGIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS S/C LTDA ................... 710,00
2006 .. 10719 ...... 61755 - CLINICA DO CORAÇÃO NAKAMURA LTDA - EPP ......................................................... 2.080,00
2006 .. 10761 ...... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 180,86
2006 .. 10788 ...... 14934 - EMPRESA DE ÔNIBUS PASSARO MARRON LTDA ....................................................... 540,00
2006 .. 10789 ...... 14934 - EMPRESA DE ÔNIBUS PASSARO MARRON LTDA ....................................................... 854,00
2006 .. 10795 ...... 414 - VIAÇÃO JACAREÍ LTDA .................................................................................................... 180,50
2006 .. 10797 ...... 414 - VIAÇÃO JACAREÍ LTDA .................................................................................................... 180,50
2006 .. 10823 ...... 14934 - EMPRESA DE ÔNIBUS PASSARO MARRON LTDA ....................................................... 141,12
2006 .. 10836 ...... 6066 - LABCENTER MAT. P/ LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDA ........................................... 7.950,00
2006 .. 10841 ...... 62610 - CESAR CLEMENTINO JACAREÍ ME .............................................................................. 455,00
2006 .. 10848 ...... 40749 - C.F.PIMENTEL - ME ....................................................................................................... 0,01
2006 .. 10879 ...... 1688 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DO ALTO PARAÍBA ....................................................... 1.000,00
2006 .. 10923 ...... 63687 - SINALRONDA-SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDA ............................................. 3.277,39
2006 .. 10926 ...... 44109 - NIKKEYPAR COMERCIAL SÃO JOSÉ LTDA .................................................................. 0,01
2006 .. 10968 ...... 111483 - ISABEL CRISTINA AURICCHIO OPTICA- ME ................................................................ 2.000,00
2006 .. 10969 ...... 111483 - ISABEL CRISTINA AURICCHIO OPTICA- ME ................................................................ 1.118,80
2006 .. 11047 ....... 256 - JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA .......................................................................... 11,40
2006 .. 11070 ....... 3193200 - ZELIA CRISTINA FERREIRA SJCAMPOS ME ............................................................ 1.354,00
2006 .. 11073 ....... 63124 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA .......................................................................... 736,24
2006 .. 11085 ....... 3179975 - SHARK S/A MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO ........................................................... 17.825,95
2006 .. 11107 ....... 3182360 - JOÃO JÚNIOR DINIZ EPP .......................................................................................... 1.050,00
2006 .. 11111 ........ 63920 - VIDRAÇARIA NADIR E OLIVEIRA LTDA ME ................................................................... 701,75
2006 .. 11160 ....... 62301 - ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ........................................................................ 159,31
2006 .. 11187 ....... 3183992 - FUNDAÇÃO ECONÔMICA DE CAMPINAS-FECAMP .................................................. 5.828,91
2006 .. 11188 ....... 3183992 - FUNDAÇÃO ECONÔMICA DE CAMPINAS-FECAMP .................................................. 2.187,75
2006 .. 11215 ....... 634 - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO - TELESP ........................................................... 2.781,30
2006 .. 11228 ....... 51920 - CADIVE VEÍCULOS LTDA .............................................................................................. 633,59
2006 .. 11230 ....... 18643 - GIUSEPPE DRASCHI- EPP ............................................................................................ 400,00
2006 .. 11279 ....... 57188 - SANTANDER BANESPA ................................................................................................. 29,00
2006 .. 11287 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 280,08
2006 .. 11339 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 262,20
2006 .. 11372 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 251,24
2006 .. 11422 ....... 65170 - BRADESCO S/A ............................................................................................................. 29,00
2006 .. 11457 ....... 58150 - CONPAC-CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................................ 60.670,95
2006 .. 11474 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 5.711,23
2006 .. 11476 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 653,80
2006 .. 11477 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 277,05
2006 .. 11478 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 1.906,40
2006 .. 11479 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 270,83
2006 .. 11480 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 231,46
2006 .. 11481 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 662,92
2006 .. 11482 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 4.751,11
2006 .. 11483 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 1.870,71
2006 .. 11484 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 417,29
2006 .. 11485 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 215,85
2006 .. 11486 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 3.472,09
2006 .. 11492 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 100,00
2006 .. 11494 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 7.864,46
2006 .. 11495 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 250,80
2006 .. 11496 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 75,60
2006 .. 11498 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 5.385,38
2006 .. 11499 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 49,40
2006 .. 11500 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 95,00
2006 .. 11501 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 1.432,76
2006 .. 11503 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 33,40
2006 .. 11505 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 55,00
2006 .. 11506 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 60,80
2006 .. 11508 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 34.981,74
2006 .. 11509 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 20.127,68
2006 .. 11511 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 66,80
2006 .. 11512 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 618,04
2006 .. 11513 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 7.694,00
2006 .. 11514 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 16,70
2006 .. 11515 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 1.088,68
2006 .. 11516 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 270,45
2006 .. 11517 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 1.119,73
2006 .. 11519 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 364,23
2006 .. 11520 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 533,80
2006 .. 11523 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 33,40
2006 .. 11524 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 866,57
2006 .. 11525 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 218,73
2006 .. 11534 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 311,74
2006 .. 11535 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 5.862,97
2006 .. 11537 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 140,00
2006 .. 11538 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 10,00
2006 .. 11542 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 2.544,00
2006 .. 11544 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 43,92
2006 .. 11545 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 1.934,13
2006 .. 11549 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 165,56
2006 .. 11555 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 128,80
2006 .. 11556 ....... 57136 - FOLHA DE PAGAMENTO .............................................................................................. 34,19
2006 .. 11630 ....... 63124 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA .......................................................................... 600,00
2006 .. 11631 ....... 634 - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO - TELESP ........................................................... 4.824,98
2006 .. 11632 ....... 65637 - LAVALPA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ...................................................... 1.500,00
2006 .. 11633 ....... 54374 - EBE - EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA SA ....................................................... 98.299,00
2006 .. 11634 ....... 634 - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO - TELESP ........................................................... 23.445,46
2006 .. 11635 ....... 3186817 - TESS S/A ................................................................................................................... 2.000,00
ALVARÁ
A Secretaria de Saúde, atendendo o artigo 12 o da portaria CVS 1 de 22 de Janeiro de
2007, faz público que concedeu licença de funcionamento aos seguintes estabelecimentos:
N o 352440201-561-000023-1-3
Concedido: 11/02/2008
20
Atividade: Café e Mercearia
Firma: Lucimara Pinto da Silva - ME
End: Rua Minas Gerais, 81
N o 352440201-477-000016-1-6
Concedido: 11/02/2008
Atividade: Farmácia
Firma: Farmácia Senador Joaquim Miguel Ltda
End: Av. Senador Joaquim Miguel, 38
Resp. Técnico: Eduardo da Silva Sper
N o 352440201-561-000058-1-9
Concedido: 14/02/2008
Atividade: Restaurante
Firma: Barreto de Oliveira Bar e Restaurante Ltda - ME
End: Estrada Velha Rio São Paulo, 945
N o 352440201-472-000049-1-0
Concedido: 15/02/2008
Atividade: Comércio Varejista de Bebidas
Firma: Lig Chopp Jacareí Comércio de Bebidas Ltda - EPP
End: Rua Miguel Leite Amparo, 18
N o 352440201-863-000349-1-6
Concedido: 16/02/2008
Atividade: Consultório Médico
Firma: Milton Mendes Junior
End: Rua Dr. Paulo Costa, 91
Resp. Técnico: Milton Mendes Junior
N o 352440201-863-000340-1-0
Concedido: 16/02/2008
Atividade: Consultório Odontológico
Firma: Célio Csizmar
End: Rua José Carlos de M. Moraes, 22
Resp. Técnico: Célio Csizmar
N o 352440201-863-000341-1-8
Concedido: 16/02/2008
Atividade: Aparelho de Raio X
Firma: Célio Csizmar
End: Rua José Carlos de M. Moraes, 22
Resp. Técnico: Célio Csizmar
N o 352440201-477-000045-1-0
Concedido: 16/02/2008
Atividade: Drogaria
Firma: J. Minuci Drogaria - ME
End: Rua Santo Ivo, 361
Resp. Técnico: Joel Minuci
N o 352440201-863-000343-1-2
Concedido: 16/02/2008
Atividade: Consultório Odontológico
Firma: Janaína Csizmar
End: Rua José Carlos Macedo Soares, 22
Resp. Técnico: Janaina Csizmar
N o 352440201-865-000040-1-4
Concedido: 16/02/2008
Atividade: Consultório de Fisioterapia
Firma: Alexandre M & M Reabilitações Ltda
End: Rua Prudente de Moraes, 41
Resp. Técnico: Alexandre Mercadante Ferraz
N o 352440201-561-000061-1-4
Concedido: 16/02/2008
Atividade: Bar e Restaurante
Firma: Marcelo Gonçalves de Abreu - ME
End: Avenida Nove de Julho, 128
N o 352440201-863-000350-1-7
Concedido: 18/02/2008
Atividade: Ambulatório Médico
Firma: FADEMAC S/A
End: Avenida Getulio Vargas, 2185
Resp. Técnico: Ricardo dos Santos Silva
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA AIP 001-A N o 0129
Aos treze dias do mês de fevereiro de 2008 às 10h00 eu Mauricio Lopes Correia, autoridade
sanitária credencial n o 20529-4 verifiquei pelo AUTO DE INFRAÇÃO 5879 lavrado em 21/
01/2008 que o Sr. Jamil Donizete Godoy CPF 019.124.578-06 estabelecida à Avenida Dom
Pedro I – O Justiceiro, 500 – Parque dos Príncipes, representada por Jamil Donizete
Godoy com atividade Mercearia por incorrer em infração considerada de risco à saúde
por estar funcionando sem licença da autoridade competente, descumprindo atos emanados
da autoridade sanitária, visando a aplicação da legislação: pertinente à promoção, prevenção
e proteção à saúde.
Informamos que lhe está sendo aplicado a Penalidade de “Advertência” conforme previsto
no inciso abaixo citado conforme disposto inciso I do artigo 122 da Lei Estadual 10.083/98;
c/c a Lei Municipal 3.847/96.
O infrator tem 15 (quinze) dias de prazo para interposição de recurso ou pagamento de
multa, conforme legislação sanitária vigente.
AUTO DE INFRAÇÃO AIF 001-A N o 5847
Aos dezessete dias do mês de janeiro de 2008 às 11h45 eu Adriane Paula Oliveira Bouhid,
autoridade sanitária credencial n o 22782-2 representada por José Osvaldo de Souza CPF
851.359.418-00 - RG 11.037.273 SSP/SP residente à Estrada do Porto Velho, 746 Jardim
Panorama com atividade de criação de bovinos
por incorrer em infração deixar animais soltos em via pública, sendo 05 bovinos recolhidos
em 16/01/2008 às 15h55 na Rua Maine, Jardim Flórida, dos quais o infrator alega ser o
proprietário.
Contraria o disposto no artigo 34, item “A” da lei municipal 4.319/2000.
O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 10
(dez) dias contados de sua ciência conforme legislação sanitária vigente.
NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA NRM – 001-A N o 03087
Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2008 às 10h00 eu Ana Maria Machuca Oroz
autoridade sanitária, credencial n o 22228-8.
Notifico Francisco Correa de Oliveira CPF 010.738.578-32, estabelecida à Avenida Geraldo
Vicente Rosa, 156 – Jardim São Luiz representada por Francisco Correa de Oliveira CPF
010.738.578-32 residente a Rua Nilo Máximo, 123 – Jardim Manoel com Panificação que lhe
é concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento deste termo, para recolher
ao órgão arrecadador competente, a importância de R$ 800,00 (Oitocentos Reais)
correspondente à multa que lhe foi imposta mediante AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
DE MULTA / AIP n o 5172 lavrado em 18/01/08, por incorrer em infração considerada de
risco à saúde, que contraria o disposto no artigo 39 e conforme determina o artigo 110 da
Lei Estadual 10.083/98, c/c a lei municipal 3847/96 conforme consta do processo
administrativo iniciado pelo AUTO DE INFRAÇÃO / AIF n o 5805 lavrado em 10/10/07.
De acordo com a legislação vigente, a multa não recolhida dentro do prazo previsto será
encaminhada para cobrança executiva.
Ricardo Borges Buchaul
Diretor do DVS

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
JARI - Junta Administrativa de Recurso de Infração
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Relação de Processos Deferidos e Indeferidos das reuniões realizadas no
período de Dezembro de 2007, recurso de 1º instância.
DEFERIDOS
5369/2000 5370/2000 5371/2000 5372/2000 5373/2000
5377/2000 5379/2000 5380/2000 5381/2000 5383/2000
5384/2000 5385/2000 5387/2000 5388/2000 5389/2000
5393/2000 5394/2000 5405/2000 5406/2000 5410/2000
5412/2000 5413/2000 5415/2000 5416/2000 5418/2000
5419/2000 5420/2000 5421/2000 5430/2000 5431/2000
5433/2000 5452/2000 5453/2000 5454/2000 5455/2000
5469/2000 5475/2000 5476/2000 5478/2000 5480/2000
5486/2000 5489/2000 5490/2000 5501/2000 5503/2000
5510/2000 5526/2000 5530/2000 5531/2000 5532/2000
5536/2000 5538/2000 5539/2000 5540/2000 5541/2000
5547/2000 5549/2000 5560/2000 5561/2000 5562/2000
5567/2000 5573/2000 5575/2000 5576/2000 5577/2000
5578/2000 5579/2000 5580/2000 5587/2000 5591/2000
5597/2000 5600/2000 5601/2000 5602/2000 5607/2000
5608/2000 5612/2000 5617/2000 5620/2000 5622/2000
5626/2000 5637/2000 5638/2000 5639/2000 5641/2000
5649/2000 5662/2000 5663/2000 5664/2000 5668/2000
5669/2000 5670/2000 5671/2000 5672/2000 5674/2000
5686/2000 5689/2000 5690/2000 5691/2000 5692/2000
5693/2000 5695/2000 5696/2000 5697/2000 5706/2000
5712/2000 5715/2000 5716/2000 5717/2000 5719/2000
5720/2000 5721/2000 5723/2000 5729/2000 5730/2000
5731/2000 5733/2000 5735/2000 5743/2000 5745/2000
5746/2000 5762/2000 5763/2000 5764/2000 5765/2000
5768/2000 5775/2000 5777/2000 5778/2000 5779/2000
5780/2000 5781/2000 5782/2000 5783/2000 5784/2000
5785/2000 5786/2000 5787/2000 5788/2000 5789/2000
5790/2000 5791/2000 5792/2000 5793/2000 5794/2000
5795/2000 5796/2000 5797/2000 5801/2000 5803/2000
5811/2000 5812/2000 5818/2000 5834/2000 5840/2000
5841/2000 5845/2000 5862/2000 5863/2000 5864/2000
5867/2000 5875/2000 5879/2000 5880/2000 5883/2000
5884/2000 5887/2000 5898/2000 5899/2000 5900/2000
5903/2000 5905/2000 5906/2000 5907/2000 5908/2000
5919/2000 5921/2000 5926/2000 5934/2000 5939/2000
5953/2000 5954/2000 5955/2000 5956/2000 5969/2000
5970/2000 5973/2000 5979/2000 5984/2000 5985/2000
5993/2000 5999/2000 6001/2000 6005/2000 6012/2000
6017/2000 6018/2000 6037/2000 6038/2000 6039/2000
0039/2004 1633/2007 1796/2007 1887/2007 1904/2007
1921/2007 1965/2007 2066/2007 2123/2007 2124/2007
2166/2007 2193/2007 2204/2007 2219/2007 2220/2007
2268/2007
INDEFERIDOS
23/2007 344/2007 345/2007 1240/2007 1309/2007
1393/2007 1631/2007 1647/2007 1703/2007 1727/2007
1751/2007 1760/2007 1804/2007 1811/2007 1814/2007
1839/2007 1848/2007 1861/2007 1880/2007 1964/2007
1974/2007 1984/2007 2049/2007 2098/2007 2099/2007
2100/2007 2101/2007 2107/2007 2108/2007 2110/2007
2113/2007 2114/2007 2115/2007 2119/2007 2120/2007
2121/2007 2122/2007 2125/2007 2126/2007 2136/2007
2137/2007 2141/2007 2143/2007 2150/2007 2154/2007
2155/2007 2157/2007 2158/2007 2172/2007 2194/2007
2199/2007 2200/2007 2202/2007 2209/2007 2210/2007
2212/2007 2215/2007 2221/2007 2223/2007 2226/2007
2227/2007 2228/2007 2229/2007 2230/2007 2231/2007
2232/2007 2234/2007 2235/2007 2237/2007 2240/2007
2247/2007 2253/2007 2254/2007 2261/2007 2262/2007
2265/2007 2271/2007 2272/2007 2283/2007 2284/2007
1) Cabe recurso, das decisões da J.A.R.I no prazo de trinta dias contados da
publicação;
2) O recurso das decisões da J.A.R.I será apreciado pelo CETRAN e somente
será admitido comprovado o recolhimento do valor da multa. A Diretoria de
Trânsito orienta os Munícipes cujos recursos foram improcedentes a retirar
na R. Cap. João José de Macedo nº. 490 - Centro, a segunda via da multa para
proceder o pagamento.
CHRISTIAN PETTERSON ANTUNES LEMOS, Presidente do Instituto de Previdência do
Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
Resolve:
Portaria nº. 032/2008
Art. 1º - RETIFICAR o artigo 2º da Portaria nº 031/2008 do IPMJ com a seguinte redação:
“Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 14/02/2008.”
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Jacareí, 21 de fevereiro de 2008.
CHRISTIAN PETTERSON A. LEMOS
Presidente do IPMJ
21
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
CHRISTIAN PETTERSON ANTUNES LEMOS, Presidente do Instituto de Previdência do
Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.830, de 07/01/2005, que disciplina a alienação de
bens móveis de propriedade do Executivo Municipal declarados inservíveis,
Resolve:
Portaria nº. 033/2008
Art. 1º - NOMEAR a Comissão de Exame e Avaliação de Bens e Materiais.
Art. 2º - A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Arlete Fernandes Diniz
Membros: Márcia Aparecida de Siqueira Arnaldo
Sandra Pereira Rossi
Suplentes: Patrícia Gomes de Souza
Ivanir Barbosa da Silva Medeiros
Art. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro membro e no impedimento deste pelo
segundo e assim sucessivamente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Jacareí, 21 de fevereiro de 2008.
CHRISTIAN PETTERSON A. LEMOS
Presidente do IPMJ
CHRISTIAN PETTERSON ANTUNES LEMOS, Presidente do Instituto de Previdência do
Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
Resolve:
Portaria nº. 034/2008
Art. 1º - NOMEAR MARCELO PERRUCHIO NOIA, RG 32.445.436-3-SSP/SP, de acordo
com o artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº13, de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Jacareí), em virtude da aprovação em concurso público para o
cargo público de Analista de Pessoal Júnior, de provimento efetivo, referência 5, com
lotação no Quadro de Servidores da Diretoria Administrativa e de Benefícios do Instituto de
Previdência do Município de Jacareí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 25 de fevereiro de 2008.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008.
CHRISTIAN PETTERSON A. LEMOS
Presidente do IPMJ
CHRISTIAN PETTERSON ANTUNES LEMOS, Presidente do Instituto de Previdência do
Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
Resolve:
Portaria nº. 035/2008
Art. 1º - NOMEAR ANA MAIRA NEVES ALVES RAMOS, RG 43.500.542-X-SSP/SP, de
acordo com o artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº13, de 07/10/93 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude da aprovação em concurso
público para o cargo público de Auxiliar Técnico, de provimento efetivo, referência 5, com
lotação no Quadro de Servidores da Diretoria Administrativa e de Benefícios do Instituto de
Previdência do Município de Jacareí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 25 de fevereiro de 2008.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008.
CHRISTIAN PETTERSON A. LEMOS
Presidente do IPMJ
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N° 001/2008
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ – IPMJ, através da Comissão
Permanente de Julgamento de Licitações, designada pela Portaria nº 029/2008, faz saber
a todos os interessados que se encontra aberto a Licitação na modalidade Concorrência,
sob nº 001/2008 para alienação do imóvel sito na Praça Soldado Constitucionalista de
1932, nº 105 – Jardim Siesta – Jacareí / SP, pelo valor mínimo de R$ 92.607,85 (noventa e
dois mil, seiscentos e sete reais e oitenta e cinco centavos). O recebimento dos envelopes
HABILITAÇÃO / PROPOSTA FINANCEIRA, dar-se-á até as 14h30m do dia 26 de março de
2008, na sede do IPMJ, sito a Rua José Bonifácio nº 37 – Centro – Jacareí – SP, oportunidade
em que serão imediatamente abertos os envelopes. Não havendo expediente nessa data,
a abertura se dará no primeiro dia útil subseqüente.
O edital na sua íntegra estará à disposição dos interessados, a partir do dia 25/02/2008,
de 2ª a 6ª feira, das 09h00min às 11h00min ou das 14h00min às 16h00min, na sede do
IPMJ, sito na Rua José Bonifácio nº 37 – Centro – CEP 12327-190, no Município de Jacareí/
SP, mediante pagamento de taxa de R$ 3,00 ou apresentação de um CD-ROM.
a) Arlete Fernandes Diniz - Presidente da CPJL
Portaria n o 025/2008
O Presidente Interino do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE de
Jacareí, Eng o Renan Caratti Alves, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Resolve:
Art. 1 o NOMEAR na forma do artigo 14, inciso I, da Lei Complementar n o 13, de 07.10.93

BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude de aprovação em
concurso público, para o cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, de provimento
efetivo, referência “01”, lotado no Departamento de Operações, do Quadro dos Servidores
da Autarquia Municipal.
I- Renato Bueno Falco, RG. n o 25.499.945-1;
II- Paulo Francisco Oliveira da Silva, RG. n o 28.645.572-8;
Art. 2 o Esta Portaria em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 20 de Fevereiro de 2008
ENG O RENAN CARATTI ALVES
PRESIDENTE INTERINO
Portaria n o 026/2008
“Concede Licença Prêmio em Pecúnia”
O Sr. Presidente Interino do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE, no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1 o - CONCEDER, ao servidor Sr. Vanderlan Freitas Siqueira, RG. N o 29.455.816-0,
Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, relativo ao período de 79 (setenta e nove
dias) dias, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar N o 13 de 07.10.1993.
Art. 2 o - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 20 de Fevereiro de 2008
ENG O RENAN CARATTI ALVES
PRESIDENTE INTERINO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREI-SAAE
EDITAL
TOMADA DE PREÇOS N o 004/2008
OBJETO: Contratação de empresa para execução de Recomposição de Pavimento Asfáltico
em diversos locais da cidade de Jacareí.
ENCERRAMENTO: 14/03/2008 às 9:00 horas
O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Divisão de Compras e Licitações,
sito a Rua Aparício Lorena, 120 – Jd. Liberdade – Jacareí, SP., no horário das 9:00 às
11:00 e das 14:00 às 16:00, mediante pagamento de taxa de R$ 5,00 (cinco reais), ou
mediante a apresentação de CD-R (mídia).
TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: (12) 3954.0202 / 3954.0203 / 3954.0214
Jacareí, 18 de fevereiro de 2008
ENGº RENAN CARATTI ALVES
PRESIDENTE INTERINO DO SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREI-SAAE
EDITAL
CONCORRÊNCIA N o 008/2007
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de vale-alimentação, que devem ser
em cartão magnético/eletrônico para uso mensal de 287 servidores públicos.
ENCERRAMENTO: 28/03/2008 às 9:00 horas
O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Divisão de Compras e Licitações,
sito a Rua Aparício Lorena, 120 – Jd. Liberdade – Jacareí, SP., no horário das 9:00 às
11:00 e das 14:00 às 16:00, mediante pagamento de taxa de R$ 5,00 (cinco reais), ou
mediante a apresentação de CD-R (mídia).
TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: (12) 3954.0202 / 3954.0203 / 3954.0214
Jacareí, 20 de fevereiro de 2008.
ENGº RENAN CARATTI ALVES
PRESIDENTE INTERINO DO SAAE
PORTARIA N° 002/FPLJ/2008
O Sr. CLAUDINEI DA SILVA, Presidente, da Fundação Pró-Lar de Jacareí, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR ABIGAIL REQUENA OLIVEIRA DE MELO, matrícula nº 21.261-5, para
exercer a função gratificada de Supervisora do Serviço Social, na referência FG1, nos
termos da Lei nº 4.616, de 27 de junho de 2002, alterada pela Lei nº 4699, de 17 de junho
de 2003.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 14 de fevereiro de 2008.
CLAUDINEI DA SILVA
Presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Carta Convite 001/2008 - aquisição de material de construção.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório expediente nº 001/2008 – modalidade
Carta Convite nº 001/08 do tipo menor preço por itens, atesto sua regularidade. HOMOLOGO
o resultado do certame, bem como ADJUDICO o objeto licitado as empresas: Depósito
Caçula Jacareí Materiais para Construção foi classificada em 1º lugar no item 05 com valor
unitário de R$19,39, a empresa MG de Oliveira Jacareí – Me foi classificada em 1º lugar no
iten 02 com valor unitário de R$0,79, no item 03 com valor unitário de R$0,66, e a empresa
Claudio França e Filhos Materiais para Construção Ltda foi classificada em 1º lugar no item
01 com valor unitário de R$4,80, no item 04 com valor unitário de R$0,35 e no item 06 com
valor unitário de R$ 16,50.
CLAUDINEI DA SILVA
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ
22
Boletim Oficial do Município de Jacareí
Criado através da Lei 4.031, de 09 de dezembro de 1997.
EXPEDIENTE
ANO IX - Nº 545
Jacareí, 23 de fevereiro de 2008
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DA ORQUESTRA SINFÔNICA JOVEM - 2008
O Senhor LUIZ FERNANDO ALVES MOREIRA, Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy
– José Maria de Abreu, no uso de suas atribuições.
FAZ SABER a quem possa interessar que estarão abertas as inscrições para seleção de
candidatos para a Orquestra Sinfônica Jovem, cujas regras seguem abaixo:
Art. 1° - As inscrições serão recebidas a partir do dia 25 de fevereiro de 2008 até o dia
07 de março de 2008, no horário das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00, na
Fundação Cultural de Jacarehy, sito a Praça Raul Chaves n° 110, munidos dos seguintes
documentos:
a) Comprovante de residência,
b) Atestado de escolaridade,
c) Cópia do RG. ou certidão de nascimento, e em caso do aluno ser menor, apresentar
cópias do RG e CPF do pai ou responsável.
Art. 2º - Serão admitidas inscrições para as seguintes vagas:
a) 5 (cinco) vagas para trompete Bb.;
b) 4 (quatro vagas para trompete Bb.F;
c) 5 (cinco) vagas para trompete C;
d) 2 (duas) vagas para tuba;
e) 2 (duas) vagas para contra baixo Ac;
f) 2 (duas) vagas para violonchello; e
g) 5 (cinco) vagas para percussão sinfônica.
Art. 3° - Os candidatos a alunos bolsistas da Orquestra Sinfônica Jovem da Fundação
Cultural de Jacareí, deverão participar integralmente do curso para iniciantes que será
ministrado pelos professores e maestro da entidade.
Art. 4º - Referido curso terá duração de 8 (oito) semanas, sendo certo que não se admitirá
faltas injustificadas.
Parágrafo único: Na ocorrência de falta sem a necessária justificativa ao maestro
responsável, o candidato perderá automaticamente o direito de participar e de concorrer
à prova seletiva dos bolsistas.
Art. 5º - O curso terá início no dia 11 de março de 2008 a partir das 14h00 e terá a
duração de 8 semanas.
Art. 6º - Durante o processo seletivo a Fundação Cultural de Jacarehy não concederá
qualquer tipo de benefício ao candidato, devendo o mesmo se responsabilizar pelos
materiais didáticos e vale transporte.
Art. 7º - Decorrido oito semanas, será agendada pelo maestro responsável pelo curso dia
para realização de prova seletiva dos bolsistas, cuja avaliação seguirá as seguintes
regras:
a) os candidatos responderão a questionário contendo 20 perguntas relacionadas a
apostila nível 1 de teoria musical da Orquestra Sinfônica Jovem,
b) os candidatos também serão submetidos a prova de leitura métrica para divisão do livro
Pozzoly sendo 1ª série, 2ª série e 3ª série.
Art. 8º - Serão aprovados os 25 (vinte e cinco) candidatos melhor classificados na
seleção referida, os quais receberão bolsa da Fundação Cultural de Jacarehy, destinada
ao prosseguimento no curso que será ministrado pelo período mínimo de 6 anos.
Art. 9º - Os candidatos que comprovarem os índices de qualidades através das provas
escrita e oral (leitura métrica Pozzoly) série 1, 2 e 3 com pontuação máxima e assim
sucessivamente até preencher a quantidade de 25 bolsas receberão os seguintes
benefícios:
a) vale-transporte,
b) empréstimo do instrumento mediante assinatura de termo de compromisso,
c) aulas gratuitas,
d) apostilas a títulos de empréstimo por prazo determinado.
Art. 10º - O curso terá duração de 08 semanas e não serão permitidas faltas, em caso de
falta o aluno perderá o direito a concorrer à bolsa.
Art. 11° - Não serão concedidas cópias de repertório, devendo os bolsistas providenciálas
quando solicitado.
NADA MAIS do que para constar, para conhecimento do público em geral expede-se o
presente edital o qual será afixado no átrio da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria
de Abreu e publicado no Boletim Oficial do Município.
Jacareí, 21 de fevereiro de 2008.
LUIZ FERNANDO ALVES MOREIRA
PRESIDENTE
EXTRATO DO CONTRATO n° 005/2008
CONTRATADA: SIMP SISTEMAS, MÁQUINAS E PAPÉIS LTDA.
OBJETO: prestação de serviços de assistência técnica em 1 (uma) máquina copiadora
Konica Minolta BH 350.
VALOR: R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais)
VIGÊNCIA: 15.02 a 31.12.2008
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001-3.3.90.39
Câmara Municipal, 15 de fevereiro de 2008.
JOSÉ CARLOS DIOGO
Presidente
Publicação Semanal da Prefeitura Municipal de Jacareí - Secretaria de Administração e Secretaria de Comunicação
Jornalista Responsável: Andréia Barros - MTb: 19.200 - Diagramação: Fernanda Vinhas
Impressão: Gráfica e Editora Mogiana - Tiragem: 1.200 exemplares - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Prefeitura Municipal de Jacareí
Praça dos Três Poderes, 73 - Centro - Jacareí (SP) - CEP 12.327-170 - Tel: (12) 3955-9000
Os originais remetidos para publicação ficarão arquivados e a disposição para devolução durante 15 dias após serem publicados. Após este prazo serão destruídos.