Diálogo 61 (3031 kb) - Souza Cruz

Com a experiência
de quem já foi prefeito
de Porto Alegre em dois
mandatos e ministro em quatro
diferentes pastas, incluindo
a da Justiça, o governador
gaúcho Tarso Genro defende,
em entrevista exclusiva à
DIÁLOGO, que a diminuição
da carga tributária é
fundamental para combater
a evasão fiscal e equilibrar
as contas públicas
Fórmula
contra o
comércio ilegal
Nº 61 2011 Ano VII www.souzacruz.com.br
LEGISLAÇÃO
Projeto do senador
Romero Jucá torna
crime a falsificação,
adulteração ou
fabricação de cigarros
em desacordo com
a legislação sanitária

2
Editorial
O direito de escolha
O LIVRO O ESTADO BABÁ – COMO RADICAIS, BONS
samaritanos, moralistas e outros burocratas cabeçasduras
tentam infantilizar a sociedade, que foi objeto
de grande discussão nos Estados Unidos, acaba de ser
lançado no Brasil. No livro, o autor David Harsanyi critica
o Estado intervencionista e os ativistas oficiais que
negam a autodeterminação do indivíduo.
Harsanyi esteve no Brasil no mês passado, quando
participou de um concorrido seminário sobre liberdade de expressão,
e concedeu entrevista exclusiva à DIÁLOGO. Nela, discorreu
sobre sua tese a respeito das regras excessivas e
intromissões nocivas patrocinadas pelo Estado, que estaria ditando
padrões e normas de comportamento, tolhendo o direito
de escolha do cidadão.
Assim como Harsanyi, a Souza Cruz entende que, somente
por meio de uma regulamentação equilibrada e sem excessos,
é possível garantir ao cidadão o direito de escolha, sem intervencionismos
e imposições.
Por falar em livre arbítrio e autonomia, DIÁLOGO publica
artigo do diplomata Leonardo Shinohara sobre Christiania, um
bairro localizado no subúrbio de Copenhague, capital da Dinamarca,
que celebra a liberdade individual e vive um cotidiano
que rejeita a presença de um Estado paternalista
Também nesta edição, o governador do Rio Grande do Sul,
Tarso Genro, em entrevista exclusiva, anuncia boas novidades
para quem vive da agroindústria. Após sanear as finanças, ele
pretende potencializar a vocação agrícola do Estado, fomentando
o crescimento da atividade e levando inovação e tecnologia
ao meio rural. A Souza Cruz, que tem investido e apostado
no setor agrícola em toda a sua história centenária, reitera a disposição
de contribuir cada vez mais para o desenvolvimento
do Rio Grande do Sul.
C rtas ao editor
Gostei muito da entrevista
com o presidente da Câmara
dos Deputados, Marco
Maia, que indica a firme disposição
para o diálogo com
toda a sociedade. Parabéns!
Paulo Heinz
Porto Alegre (RS)
Gostaria de parabenizar a
equipe de DIÁLOGO pelas contínuas
ótimas edições da revista.
Sem dúvida, a publicação é
exemplo de excelência em comunicação
corporativa.
Argemiro Garcia
Jornalista - Curitiba (PR)
NESTA EDIÇÃO
3 Liberdade de Expressão: artigo
do diplomata Leonardo Shinohara
4 Seminário discute a liberdade
de escolha e é palco do lançamento
do livro “O Estado Babá”,
de David Harsanyi
8 Entrevista: Tarso Genro,
governador do Rio Grande do Sul
10 Em Pauta: projeto criminaliza
fraudes na fabricação de cigarros
12 Cidade: Rio Pardo (RS), um
recanto cheio de história
13 Campo Aberto: o sucesso do
projeto Música em Movimento
14 Deputados César Halum e
José Otávio Germano debatem
o instituto da reeleição
16 Campanha da Souza Cruz arrecada
donativos para vítimas das chuvas
na Região Serrana do Rio
E mais...
Souza Cruz na mídia
Diálogo recomenda
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Participaram desta edição a gerência de
Assuntos Corporativos - RJ, o escritório de Brasília
e a unidade de Santa Cruz do Sul (RS).
Foto de capa:
Divulgação Palácio Piratini
juliana.barreto@souzacruz.com.br

de expressão
Em Copenhague, na capital
dinamarquesa, há uma
comunidade chamada
Christiania que celebra a
liberdade individual e defende
uma dinâmica social livre
do autoritarismo e das
políticas controladoras
Exercício
da autonomia
DURANTE O PERÍODO EM QUE TRAbalhei
no Departamento de Estado,
em Washington, e no Instituto de Análises
Políticas Internacionais, em Nova
Iorque, visitei muitos países e cheguei
a morar em diversas cidades pelo
mundo. Conheci democracias estáveis
e instáveis, ditaduras abertas e disfarçadas,
modos de vida exóticos. Um
dos locais que mais me chamaram a
atenção foi um pequeno bairro instalado
nos subúrbios de Copenhague, a
bela e gelada capital dinamarquesa.
Trata-se de Christiania, uma comunidade
que hippies, anarquistas, artistas
e intelectuais fundaram no início da
década de 1970 dentro de uma desativada
base militar.
Era uma turma que protestava
contra a política habitacional do governo
da Dinamarca e rejeitava certos
valores morais e convenções sociais.
Foi ali que, pela primeira vez, alguns
cidadãos se preocuparam com ecologia
e sustentabilidade, hoje conceitos
difundidos e cultuados. Nas poucas
vezes em que passei por Copenhague
eu dava um jeito de visitar Christiania.
Sentia uma atmosfera diferente naquele
lugar. Seus moradores viviam na
contramão daquilo que a Justiça dinamarquesa
e inimigos históricos entendiam
como desordem e perturbação
da paz. É incrível a facilidade com que
governos impõem leis castradoras,
passam por cima das liberdades individuais
e se intrometem na maneira
como cada um deseja viver.
BOM SENSO
Que importa se alguém quer se vestir
com trajes que não correspondem à
estética burguesa, como os hippies?
Há algum problema se um músico
quer apenas levantar alguns trocados
para sobreviver de sua arte e não pretende
se sujeitar às draconianas regras
da indústria fonográfica? Christiania
traduzia uma experiência social. Bastava
conversar com seus moradores
para notar que eles se sentiam em
uma cidade livre, em pleno exercício
de uma autonomia responsável. Eles
recolhiam o próprio lixo e limpavam
suas ruas, não havia contratos de aluguéis
e ninguém era proprietário de
um imóvel. Cada membro aprendia a
respeitar o próximo e resolver os conflitos
de forma democrática. As decisões
sobre o orçamento local eram
EM CHRISTIANIA,
BOM SENSO E DIÁLOGO
SUBSTITUEM A INTERVENÇÃO
CONSTANTE DO
PODER PÚBLICO
sempre tomadas em comunhão. Bom
senso e diálogo substituíam as leis.
Talvez seja um estilo de vida alternativo,
de afirmação da individualidade,
que incomode aqueles que
precisam de um estado paternalista,
do pai que dá o peixe e nunca ensina
a pescar. Não sei se ainda existe por lá
uma placa, onde se lia uma frase de
um de seus fundadores, que dizia
mais ou menos o seguinte:
“A nossa sociedade
é economicamente
autossustentável e
continuaremos firmemente
convictos de que é
possível evitar a miséria
física e psicológica”
Existia até uma bandeira, de fundo
vermelho e três discos amarelos representando
os pontos nas letras “i” de
Christiania. Não sei como está aquele
lugar hoje, mas ficou a lembrança de
que é possível viver com liberdade no
mundo atual.
LEONARDO SHINOHARA, DIPLOMATA
3
Fotos: divulgação

4
Invasão
de privacidade
ARTICULISTA DO JORNAL THE DENVER POST,
com coluna publicada em outros 34 jornais dos
Estados Unidos, o americano David Harsanyi,
41 anos, lançou no Brasil a versão traduzida do
ensaio O Estado Babá – Como radicais, bons samaritanos,
moralistas e outros burocratas cabeças-duras
tentam infantilizar a sociedade. Em
linguagem satírica e provocadora, ele critica as
políticas intervencionistas que ameaçam sequestrar
as liberdades individuais.
Harsanyi foi a principal atração do Seminário
Liberdade em Debate – Democracia e Liberdade
de Expressão, realizado no dia 16 de março, no
Hotel Windsor Atlântica, no Rio de Janeiro (RJ).
Promovido pelo Instituto Millenium, com apoio
da Souza Cruz, o evento reuniu mais de 230 jornalistas,
advogados, acadêmicos e outros formadores
de opinião. Três painéis, com participações,
entre outros, dos jornalistas Marcelo Tas e Mônica
Waldvogel, discutiram detalhadamente vários
aspectos das liberdades individuais.
Em seminário
que discutiu o
intervencionismo do
Estado na vida do cidadão,
jornalista americano critica
a política de se ditar
padrões e normas de
comportamento
“Diversos governos no mundo, incluindo os
Estados Unidos e o Brasil, restringem a liberdade
de escolha e prestam um desserviço à cidadania”,
afirmou ele, durante o lançamento
da edição brasileira da obra (Litteris Editora,
280 páginas). Para o autor, o Estado é tão demasiadamente
protetor e paternalista que
transforma adultos em crianças mimadas, sem
capacidade de discernimento.
“Em um ano, Nova York proibiu as gorduras
trans, o foie gras, a competição entre os postos
de gasolina, além de regulamentar shows de
striptease, por exemplo. Em São Francisco, leis
disciplinam o uso do quintal. No Colorado, o
jogo de esconde-esconde das crianças foi banido.
Em Chicago, o uso de microchips nos animais se
tornou obrigatório”, enumera.
MÔNICA WALDVOGEL MEDIOU O DEBATE
ENTRE HARSANYI E A PLATEIA

“Alguns rótulos de advertência
são ridículos e ineficientes.
Em um escorregador para a neve para
crianças: ‘Cuidado, o escorregador
pode atingir altas velocidades em
determinadas condições de neve’.
Em um rack de 30 centímetros para
armazenar CDs: ‘Não use como escada’.”
“Na Flórida, a venda de lagostas vivas ainda
é legal, mas a exportação de tomates feios
foi proibida. Por que alguém gostaria de
comprar tomates de má aparência?”
“Acredite ou não, a proibição de dançar
agora é prevista por lei. Em Nova York, em
2006, um pequeno exército de policiais,
bombeiros e inspetores fez uma incursão em
uma boate. Eles não procuravam prostitutas
ou traficantes. Estavam procurando
pessoas comuns que dançavam.
Quando a polícia chegou, a boate se
transformou de uma orgia de dança ilícita
em um grupo de pessoas imóveis.”
JORNALISTAS, ADVOGADOS,
ACADÊMICOS E OUTROS FORMADORES
DE OPINIÃO: QUESTIONAMENTO
AO PAPEL DO ESTADO
Trecho de O Estado Babá
“A lei confunde ‘dirigir sob
efeito do álcool’ com ‘beber qualquer
quantidade de álcool e dirigir’.
Na realidade, dirigir nunca é um ato
absolutamente seguro.
Você não está livre de riscos se fala
no celular enquanto dirige, conversa
com um amigo, passa batom,
come um sanduíche, toma um café,
liga o rádio, canta alto,
repreende as crianças no banco traseiro.
Não me surpreenderá se logo
surgirem leis proibindo tudo isso.”
“É natural se ofender
com determinadas coisas.
Não gosto de loção pós-barba,
adultos que andam de patins,
crianças que falam francês ou de
pessoas que são excessivamente
bronzeadas. No entanto,
não saio promulgando leis
e levantando bandeiras”
(crítica e ensaísta Fran Lebowitz)
5

6
Desserviço à cidadania
Harsanyi afirma que, vistas isoladamente, as restrições
não soam ruins. Observadas em conjunto,
porém, configuram miniataques à liberdade individual.
No lugar da coerção, ele defende a política do
convencimento e da transparência total para os consumidores.
“Há uma distinção entre proibir e explicar
para alguém porque não se deve fazer isso ou
aquilo”, diz ele, avesso, por exemplo, à proibição de
fumar em restaurantes. “Os não fumantes poderiam
optar por um estabelecimento em que o cigarro não
fosse autorizado”, explica.
Nos Estados Unidos, tais restrições têm sido inócuas,
na avaliação do autor. Ele conta ter observado
que as pessoas, quando deixam de fumar,
tomam a atitude em razão de uma decisão pessoal
e não como resultado de políticas repressivas.
“O custo da proibição do fumo
para a sociedade é muito maior do que o
próprio fumo”, compara.
“Eu também defendo a liberdade de
se escolher o que comer, seja saudável ou
não, quero ter responsabilidade sobre
minhas escolhas”, emenda. Em sua opinião,
o mundo é conduzido por elites
que decidem o que é certo e errado.
“Governos que impõem leis de tolerância
zero, que desrespeitam direitos, prestam
um desserviço à cidadania”, finaliza.
O JORNALISTA E
ESCRITOR AMERICANO
AUTOGRAFOU
“O ESTADO BABÁ”,
LANÇADO AGORA
NO BRASIL
Direto no ponto
O articulista e escritor americano
David Harsanyi não tem dúvidas de
que o governo, na ânsia de querer
educar os adultos, comete o equívoco
da coerção. Em sua opinião, se
alguns cidadãos querem babás, eles
deveriam procurar babás e não
apontar babás para o restante da sociedade.
Nesta entrevista, Harsanyi
passeia pelo tema do aviltamento do
livre arbítrio.

O Estado-babá é um
movimento orquestrado?
Prefiro dizer que é uma forma de pensar
que contamina os governos em todos os
níveis. Eles coagem os cidadãos, limitam
os direitos à propriedade e os importunam
até a morte.
Qualquer tipo de intromissão
sobre o que comemos, bebemos
e fumamos, de como educamos
nossos filhos e nossa
moralidade é sempre nociva?
O governo não foi criado para “educar”
os adultos. Mas o Estado-babá adota
uma política coercitiva, não educativa.
O fato de parte dos políticos,
burocratas e ativistas quererem
bancar nossos pais é um processo
cada vez mais disseminado?
Nunca antes os governos estiveram tão
interessados nas atividades do cotidiano
dos cidadãos. Até tempos atrás seria inconcebível
nos Estados Unidos que um
governo se envolvesse tanto quanto faz
hoje ao determinar o que damos de
comer a nossos filhos e a que devemos
assistir ou ouvir.
O livro deixa claro que o excesso de
regulamentações está roubando o
cidadão de seu livre arbítrio, mas há
setores da população que desejam
mais intervenção do governo...
Todas as regulamentações começam com
boas intenções, mas isso não muda o significado
coercitivo. Se os cidadãos querem
babás, eles deveriam procurar
babás e não apontar babás
para o restante da sociedade.
Acredita que as pessoas se
incomodam em perder as suas
liberdades individuais?
Eu não acredito que a maioria dos cidadãos
fique realmente muito irritada com
as leis que por acaso afetem suas vidas.
Eu gostaria que eles se incomodassem. Estamos
perdendo a pouca liberdade que
temos em nosso cotidiano para os benfeitores
moralizadores. Tais supostos benfeitores
acreditam que esse é o seu trabalho
e, conforme os poderes a eles atribuídos,
dizem aos demais o que o vizinho deve
fazer com sua vida ou suas vidas. Essas
pessoas vão desde simples burocratas até
os fanáticos ambientalistas.
O ser humano, por ser
eminentemente social, vive
interferindo na vida dos outros,
daí a necessidade de se criar
algumas regras e normas de
comportamento. Nesse caso,
o Estado-babá não faz sentido?
A humanidade tem sido livre apenas em
algumas regiões e por um curto espaço
de tempo. Portanto, sim, faz sentido que
os poderosos sempre tentem dominar o
restante da população.
No exercício de seu livre arbítrio,
o cidadão desenvolve um
pensamento crítico e está ciente
de suas responsabilidades?
Claro que não. Para começar, o Estadobabá
não faz distinção entre os inteligentes
e os burros. Em segundo lugar,
simplesmente por não estar adotando
uma visão crítica não significa dizer que
você está abrindo mão de seu direito de
escolha. A Constituição dos Estados Unidos
não diz: “Todos os americanos são livres,
exceto os burros”.
EM PAINEL, CONVIDADOS DISCUTEM RESTRIÇÕES
À LIBERDADE DE ESCOLHA EACRESCENTE
IMPOSIÇÃO DE POLÍTICAS INTERVENCIONISTAS
7

8
Entrevista:Tarso Genro Governador do Rio Grande do Sul
De olho na
carga tributária
ELEITO GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL NO PRIMEIRO
turno, em 2010, o governador Tarso Genro iniciou o mandato com
a preocupação de equilibrar as finanças para, a partir daí, retomar
os investimentos, potencializando a vocação agrícola do Estado.
Aos 64 anos, advogado especialista em Direito do Trabalho,
Tarso Genro já ocupou diversas importantes funções públicas,
tendo sido vice-prefeito e prefeito de Porto Alegre em duas gestões
e ministro, durante o Governo Lula, em quatro diferentes
pastas: Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social, Educação, Articulação Política e Justiça — que
comanda institucionalmente a Polícia Federal. Com a longa experiência
acumulada, Tarso não tem dúvidas quando o assunto é
o equilíbrio das contas públicas e deixa claro, nesta entrevista exclusiva
à DIÁLOGO, o que pretende fazer para combater o comércio
ilegal, maior fonte de evasão fiscal: “A melhoria do sistema
de segurança pública e a manutenção, em alguns casos até a diminuição,
da carga tributária”.
“DUAS AÇÕES ESTRATÉGICAS
DO NOSSO GOVERNO SERÃO
FUNDAMENTAIS PARA REDUZIR A
OCORRÊNCIA DO COMÉRCIO ILEGAL:
A MELHORIA DO SISTEMA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E A MANUTENÇÃO,
EM ALGUNS CASOS ATÉ A DIMINUIÇÃO,
DA CARGA TRIBUTÁRIA”
Quais são os setores que mais lhe
preocupam e têm merecido
prioridade nesse início de mandato
no Rio Grande do Sul?
A área financeira, certamente, é a que
mais preocupa. É preciso deixar bem claro
que os problemas estruturais do Estado
não foram solucionados pela administração
anterior. Atualmente, precisamos
fazer uma verdadeira ginástica para conseguir
cobrir os compromissos. Temos
que focar no crescimento ordenado e na
ampliação da fiscalização para que possamos
ampliar a arrecadação, que é um
pilar importante.
O Estado tem forte vocação agrícola,
mas com realidades regionais bem
distintas quanto ao padrão de
produção agrícola. Como pretende
apoiar o setor, em especial o
pequeno produtor, baseado no
modelo de agricultura familiar?
Para promover a retomada do crescimento
do Rio Grande do Sul, estamos partindo
do fortalecimento da nossa base produtiva
histórica: agricultura familiar, agronegócio,
vitivinicultura, pólo coureiro-calçadista,
rede moveleira, metal-mecânica, entre outros.
O conjunto de atividades econômicas

tem que ser estimulado, no seu financiamento
e na agregação de novas tecnologias,
além de qualificar a mão de obra. Já
estamos fazendo isso através de estímulos
tributários, que estavam sendo usados de
maneira concentrada e perversa, esquecendo-se
da base produtiva histórica. Nossas
estruturas de assistência técnica,
extensão rural e de qualificação de mão de
obra também já estão sendo recuperadas
para fomentar o crescimento da agroindústria
familiar, com o intuito de agregar
valor ao que se produz em solo gaúcho.
Outra questão fundamental ligada
à pequena propriedade é a
capacitação dos jovens rurais para
que eles possam permanecer no
campo com condições dignas e
empreender a partir do espaço rural.
Como o seu governo vai agir
para otimizar essa realidade?
Precisamos levar a tecnologia e a inovação
para o campo. Aquela história de
mandar os filhos para estudar na cidade,
que persiste em algumas localidades, precisa
ser melhor equacionada. O jovem do
campo tem de ter acesso às transformações
culturais e de participação do século
XXI. O Governo Federal levou a energia
elétrica para as áreas mais distantes e
agora está fazendo o mesmo com a
banda larga. O Estado precisa ser cúmplice
nesse processo.
Setores importantes da economia
gaúcha, como avicultura,
suinocultura e fumicultura, utilizam
o sistema de produção integrada.
Qual a sua avaliação a respeito dessa
forma de organização?
É um sistema muito importante porque
permite a participação no mercado dos
pequenos e médios produtores. O Rio
Grande do Sul é cooperativista e estamos
fortalecendo essa característica para promover
o desenvolvimento em rede das
mais diversas cadeias produtivas do Estado.
Os produtores, em igualdade de
condições, conseguem se articular para
buscar melhores condições para a comercialização
de seus produtos. Já estamos
incentivando ações desse tipo.
Um país com o perfil do Brasil
ainda depende muito da
capacidade de investimento do
Poder Público e um dos grandes
limitadores dessa expansão é a
evasão fiscal decorrente do comércio
ilegal de produtos. O Estado tem
condições de combater o
contrabando, a pirataria e outros
crimes desse tipo?
Duas ações estratégicas do nosso governo
serão fundamentais para reduzir a
ocorrência dessas práticas ilegais: a me-
lhoria do sistema de segurança pública e
a manutenção, em alguns casos até a diminuição,
da carga tributária. O Pronasci
Fronteiras, que implementamos ainda na
condição de ministro da Justiça, obteve
resultados importantes no que se refere
ao combate ao contrabando, roubo de
gados e cavalos, pirataria e outros crimes.
A ilegalidade vai diminuir?
Estamos batalhando para ampliar a luta.
Equipes do nosso governo e do Ministério
da Justiça estão atuando para a celebração
de um pacto contra o crime
organizado. No caso pontual do contrabando,
através dessa integração com o
Governo Federal, será instalada uma
base de controle de fronteiras, em cidade
ainda a ser definida. Com grupo qualificado
e tecnologia, poderá ser feito, inclusive,
o rastreamento aéreo da região,
além do uso de radares e sensores que
dotarão de informações os responsáveis
por essa fiscalização.
“O SISTEMA
INTEGRADO
É MUITO
IMPORTANTE
PORQUE PERMITE
A PARTICIPAÇÃO
NO MERCADO
DOS PEQUENOS
E MÉDIOS
PRODUTORES”
9

Em pauta
10
NO CONGRESSO
Projeto de Lei 6.126/09
Autor:
Senador
Romero Jucá
NÚMEROS DO SETOR:
R$ 2 bilhões/ano
de evasão fiscal
com a venda de
cigarros ilegais
31 bilhões
de cigarros ilegais
são vendidos por
ano no Brasil
O que propõe:
Altera o Código Penal, para tornar crime a falsificação, adulteração
ou fabricação de cigarros em desacordo com a legislação sanitária.
Entenda melhor:
O COMÉRCIO ILEGAL DE CIGARros
já domina 27% do mercado
brasileiro e causa prejuízos de
cerca de R$ 2 bilhões aos cofres
públicos em razão dos impostos
que deixam de ser arrecadados. O
projeto de lei do líder do governo
no Senado visa diminuir a venda
de produtos que não respeitam as
normas sanitárias, ao tornar crime
R$ 7,4 bilhões/ano
em tributos
recolhidos pela
Souza Cruz
a falsificação, adulteração ou fabricação
de cigarros em desacordo
com o que propõe a
vigilância sanitária.
Além de expor o consumidor a
produtos com conteúdo desconhecido
e que não respeitam as
normas de higiene, Romero Jucá
argumenta, ao defender o projeto,
que “o dinheiro movimentado
US$ 2,7 bilhões/ano
em divisas
para o Brasil com
exportações

pela máfia do cigarro serve também
para financiar o tráfico de
drogas, armas e o contrabando de
outros produtos”. Para o senador,
o negócio é muito lucrativo e
torna-se maior a cada dia: “Hoje o
mercado clandestino de cigarros
do Brasil é o segundo maior da
América Latina, perdendo apenas
para o mercado legal do próprio
Brasil”.
O projeto de lei altera a redação
dos artigos 274 e 275 do Código
Penal e insere nos dois
artigos referência direta ao cigarro.
A legislação atual criminaliza tanto
a deturpação de produtos destinados
a consumo como a prestação
de informações falsas sobre
alimentos, produtos terapêuticos
e medicamentos, mas não menciona
os cigarros. Jucá acredita
que, ao incluir o cigarro no rol dos
itens protegidos, a legislação ajudará
a proteger consumidores de
produtos sem os mínimos padrões
de higiene e cujo conteúdo
não é conhecido e garantido.
Opiniões
“Estamos criminalizando uma
prática que tem cada vez mais se
provado danosa ao consumidor por
não obedecer às exigências legais e
sanitárias. O tipo penal que vigorava
até então dava margem às diversas
interpretações e dificultava a
apuração célere das denúncias.”
PRODUÇÃO ILEGAL NO BRASIL
DEPUTADO FEDERAL EFRAIM
FILHO (DEM-PB), RELATOR
DO PROJETO NA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DEPUTADO FEDERAL ÊNIO
BACCI (PDT-RS), RELATOR
DO PROJETO NA COMISSÃO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
Apesar de a maior parte dos cigarros ilegais virem do Paraguai, o Brasil
também abriga fábricas que produzem cigarros ilegais. “A gente fala de
cigarros contrabandeados do Paraguai, mas existem fábricas de fundo de
quintal dentro do Brasil alheias às regulamentações sanitárias”, lembra
Efraim Filho. Além de exporem consumidores a produtos com conteúdo
duvidoso e que não obedecem normas de higiene, o parlamentar alerta
para outros danos à sociedade: “As fábricas clandestinas também infrin-
COLABORADOR DA SOUZA CRUZ: NORMAS
RÍGIDAS DE HIGIENE NA PRODUÇÃO
E DIREITOS TRABALHISTAS GARANTIDOS
“O cigarro produzido legalmente
no Brasil tem acompanhamento da
fiscalização sanitária e a garantia
do governo. Os que são fabricados
sem essa chancela são produtos que
contém substâncias não autorizadas.
Daí a importância dessa nova
legislação no sentido de proteger
o cidadão e as indústrias que pagam
seus impostos. É uma medida
oportuna que vem num momento
em que esse tipo de crime
organizado cresce.”
Gilberto Nascimento
gem leis trabalhistas, o que é uma segunda
questão que a aprovação do
projeto poderá atacar”.
11

12
Cidade
História viva
Uma das quatro cidades
mais antigas do
Rio Grande do Sul,
Rio Pardo encanta os
visitantes com belos
prédios históricos
e igrejas centenárias
IGREJA MATRIZ
NOSSA SENHORA
DO ROSÁRIO,
INAUGURADA EM
1801, E, ACIMA,
O CENTRO REGIONAL
DE CULTURA, ONDE
ESTUDOU O EX-PRESIDENTE
GETÚLIO VARGAS
PONTE DE ARCOS
ROMANOS E, À DIR.,
O MUSEU BARÃO DE
SANTO ÂNGELO:
RIQUEZAS HISTÓRICAS
DA CIDADE
Entrevista
Joni Lisboa da Rocha,
prefeito de Rio Pardo
Rio Pardo (RS)
Emancipação: 07/10/1809
Atividades Econômicas: Pecuária, agricultura e comércio
População: 37.602 habitantes
Colonização: Portuguesa, alemã e espanhola
Localização: 140 km de Porto Alegre
Área: 2051 km²
Altitude: 47m
CRIADA PARA ABRIGAR UM DEPÓSITO MIlitar
e, por muito tempo, considerada
ponto estratégico nas batalhas que aconteceram
no Rio Grande do Sul, a bicentenária
Rio Pardo esbanja charme, com suas ruas
estreitas e prédios históricos. Cidade natal
de figuras ilustres, como o escritor Manuel
José de Araújo Porto Alegre, foi marcada
por sua valorosa história de luta e emancipação
– em 1846 foi elevada à categoria de
cidade, em decorrência de seu progresso e
da visita do Imperador D. Pedro II. Por jamais
ter tombado diante dos inimigos na
Guerra do Paraguai e na Revolução Farroupilha,
o município ganhou a curiosa alcunha
de Tranqueira Invicta.
Quais atividades econômicas
sustentam Rio Pardo?
Além da agricultura e da pecuária, nossas
indústrias, principalmente as do setor
alimentício, têm um papel importante na
economia local. E não posso esquecer do
comércio, também uma fonte importante
de renda para a cidade.
O cultivo de fumo traz benefícios para o município?
Atualmente, cerca de três mil famílias tiram
o seu sustento do cultivo de fumo. É uma atividade

A agricultura, a pecuária e o pólo industrial
formam a base da economia da cidade,
que está localizada à margem
esquerda do rio Jacuí e abriga mais de 37
mil habitantes. Entre os principais pontos
de visitação da região, estão as belas igrejas
erguidas entre os séculos XVIII e XIX,
como a Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário.
Os museus Barão de Santo Ângelo
(Solar do Almirante de Alexandrino) e de
Arte Sacra (onde está a imagem do santo
do pau oco Santo Estevão), a Estação Ferroviária,
a Cruz do Barro Vermelho, o Centro
Regional de Cultura, onde estudou
Getúlio Vargas, e a Ponte de Arcos Arroio
do Couto completam o roteiro turístico.
Rio Pardo se formou em torno da Fortaleza
Jesus Maria José, construída em 1754,
que ajudou a definir as novas fronteiras
entre os domínios portugueses e espanhóis
no Rio Grande do Sul. Ali se respira história
e se valoriza a tradição. A Rua da Ladeira,
por exemplo, foi a primeira rua calçada do
Estado. Segue o modelo da Via Appia Romana
e, por ter conservado o estilo original,
foi tombada pelo Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional em 1954.
que contribui para movimentar o comércio
e a economia da cidade.
Quais os principais desafios que a
cidade tem enfrentado?
Uma de nossas maiores dificuldades é o
combate ao uso de drogas. Também temos
investido na recuperação de estradas e
procurado soluções para questões ambientais,
como evitar a contaminação de rios
e dar o destino adequado ao lixo urbano
que produzimos.
A CRUZ DO
BARRO VERMELHO
SIMBOLIZA UM
DOS LOCAIS DE
COMBATE DA
REVOLUÇÃO
FARROUPILHA
CAMPO ABERTO
Fotos: Cassiano Melo
ENTRE AS ATRAÇÕES,
A DUPLA ROGÉRIO MELO
E CÉSAR OLIVEIRA, QUE
MESCLOU CANÇÕES ANTIGAS E ATUAIS
Cultura
em destaque
Projeto Música em Movimento, promovido
pela Souza Cruz, reúne mais de
1,5 mil pessoas em Cachoeira do Sul (RS)
DEPOIS DE PERCORRER DIVERSOS MUNICÍPIOS GAÚCHOS
e atrair público de aproximadamente 12 mil pessoas, o projeto
Música em Movimento repetiu em Cachoeira do Sul
(RS) o sucesso alcançado nas edições anteriores.
O show de Cesar Oliveira & Rogério Melo e da Orquestra
Camerata de Porto Alegre empolgou os 1,5 mil espectadores,
que, mesmo debaixo de fortes chuvas,
compareceram ao Parque da Fenarroz no encerramento da
primeira fase do projeto, no último domingo de março. A
dupla mesclou sucessos antigos com canções de seu mais
recente trabalho, Cantiga para o meu chão.
O público presente também participou de atividades
culturais no Centro Cultural Sesi e conheceu, na Escola de
Chimarrão, a história, curiosidades e as diferentes formas
de preparo da bebida símbolo dos gaúchos.
Pedro Campos, gerente regional de Produção da Souza
Cruz, comemorou o sucesso do projeto: “Estamos muito
satisfeitos com a receptividade das comunidades pelas
quais passamos, o que demonstra
“ESTA UNIÃO FOI
VÁLIDA E NECESSÁRIA PARA
ROMPER PRECONCEITOS, AO MESMO
TEMPO EM QUE PRESERVOU A ESSÊNCIA
DE CADA UM”,
DESTACOU ROGÉRIO MELO.
“VIVENCIAMOS MOMENTOS ÚNICOS,
MÁGICOS, PORQUE OS ARRANJOS PARA
NOSSAS COMPOSIÇÕES FORAM FEITOS COM
MUITO CARINHO PELA ORQUESTRA”,
COMPLETOU CÉSAR OLIVEIRA.
que eventos culturais com esse
perfil merecem o nosso incentivo
e investimento”.
Depois do sucesso
no Rio Grande do Sul, a
Souza Cruz vai levar o
projeto, no segundo se-
mestre, para outros municípios
de Santa Catarina
e do Paraná.

14
DEBATE: Fim da reeleição
Deputado federal
CÉSAR HALUM
(PPS-TO)
Com 57 anos, médico
veterinário, exerce seu
primeiro mandato como
deputado federal. Já foi vereador
e prefeito de Araguaína (TO),
deputado estadual por
dois mandatos e presidente da
União Nacional dos Legislativos
e Legisladores Estaduais (2008).
Atualmente é vice-presidente
da Comissão de Defesa
do Consumidor e suplente
na Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural
da Câmara dos Deputados.
Por que acabar com o instituto
da reeleição?
Porque os exemplos práticos de
reeleição não são bons. Cerca de
80% dos prefeitos e governadores
reeleitos fazem uma segunda
administração desastrosa. É fácil
entender: eles gastam os recursos
públicos para se reelegerem e
começam o segundo mandato
endividados. O uso da máquina
faz com que eles passem mais
quatro anos tapando os buracos.
Mas a reeleição já não faz parte
da tradição política brasileira?
Não. Foi um desejo do presidente
Fernando Henrique Cardoso, que
mudou a Constituição Federal para
isso. O fim da reeleição irá abrir
oportunidade para novos líderes
que se destacam, mas não podem
mostrar capacidade de trabalho.
Além disso, a alternância do
poder é saudável porque um vigia
o outro. Hoje o instituto da
reeleição se banalizou.
Um governante bem avaliado não
seria prejudicado se não pudesse
mais se recandidatar em seguida?
Mas ele pode retornar depois.
O Lula, por exemplo, que foi bem
avaliado, pode voltar em 2014.
O que não deve é penalizar o povo
com governos reeleitos que
simplesmente não funcionam no
segundo mandato. Se o prefeito
ou governador fez uma boa gestão,
ele acaba elegendo seu sucessor.
O adversário precisa ser bem melhor
para sucedê-lo. Temos de acabar
com os oportunistas. A maioria
dos eleitores desaprova o segundo
mandato, ainda que tenha achado
a primeira gestão boa.
Muita gente diz que a reeleição
acaba beneficiando o mandatário
porque ele usaria a máquina
pública ao seu favor...
Só o Ministério Público e os Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs) acham
que eles não usam. Eles se valem
dos cargos comissionados
para fazerem barganha política,
locam veículos para ficar à sua
disposição, compram combustíveis
para os cabos eleitorais, usam
a gráfica para benefício próprio,
superfaturam obras.
A proposta de fim da reeleição
está vinculada a um aumento de
mandato para cinco anos. É possível
fazer uma boa administração
dentro desse período?
É tempo mais que suficiente.
Em seis meses é possível arrumar a
casa. Ainda que ele fique um ano
consertando eventuais besteiras do
antecessor, ele terá mais quatro anos
para acertar a administração.
Se não der um jeito, ou ele é mau
gestor ou desonesto e ambos os casos
não servem. Se ele acha pouco tempo,
é porque tem paixão pelo poder.
Que outras medidas deveriam
ser adotadas na esteira desse
projeto do fim da reeleição?
A unificação das eleições,
a coincidência de mandatos, votar
de vereador a presidente numa única
vez. Nós economizaríamos bastante.
Em 2008, o Brasil gastou
R$ 704 milhões com despesas
e isenções de impostos concedidos
às emissoras de rádio e tevê durante
o horário eleitoral. Quem não gosta
dessa proposta, do fim da reeleição,
são as gráficas, os produtores
de televisão e os cabos eleitorais.

Se aprovado, o fim da
reeleição não arranharia uma
vontade popular?
Trata-se de uma decisão política,
aprovada na Comissão da Reforma
Política do Senado Federal.
O instituto da reeleição, na verdade,
não faz parte da tradição política.
Foi um instrumento de nossa
Constituição Federal, instituído
em 1997 por meio de Emenda
Constitucional. Não acredito que
conspire contra a população.
O assunto foi bastante debatido
e de forma transparente.
Acha justo um governante
bem avaliado não poder
se candidatar novamente
ao mesmo cargo?
Bem, entre aqueles que defendem
a reeleição, esse é um receio, posto
que, sem ela, um mau sucessor
poderia não dar continuidade
às ações de uma administração
positiva. Mas cabe a quem
está sucedendo avaliar essas iniciativas.
Nesse caso, ele não
pode descontinuar projetos
bem-sucedidos?
Ele vai aproveitar ou não os
programas, projetos e ações
existentes, de acordo com o
interesse da população que
o elegeu. Ele também tem um plano
de trabalho, que apresentou
durante a campanha eleitoral.
Essa é a beleza da democracia,
que dá oportunidade
para o governo eleito administrar
com o respaldo da população que
confiou nele ao lhe dar o seu voto.
Na hora de disputar a
reeleição, o atual mandatário
tende a usar a máquina pública
em benefício próprio?
Não acredito que a reeleição em
si beneficie o mandatário de maneira
ilícita. Existem leis dentro da nossa
Constituição Federal que disciplinam
a disputa eleitoral e impedem os governos
de utilizarem desonestamente
a máquina pública. Além disso, todas
as atenções estão voltadas a quem
já tem um mandato. Com certeza,
o risco de ele ser flagrado em atitude
não condizente é muito maior.
Então, não concordo com aqueles
que apontam ser inevitável o
aproveitamento da máquina pública.
Seria um comportamento
que iria ferir o princípio da
moralidade pública.
Dá para um governo mostrar
serviço em apenas cinco anos?
Creio que sim, mas há quem defenda
um mandato de seis anos.
O importante é que ele consiga
implementar todas as suas ideias,
qualificando a sua gestão e
deixando uma boa marca.
Há outros temas importantes
que deveriam ser discutidos junto
com o do fim da reeleição?
A coincidência de eleições,
o que significaria uma economia
aos cofres públicos. Poderíamos
também adotar o voto majoritário
para deputados e vereadores,
além de elegermos os próximos
prefeitos por seis anos.
Assim, teríamos eleições gerais em
2018 para todos os cargos.
Fotos: Luiz Alves
Deputado federal
JOSÉ OTÁVIO GERMANO
(PP-RS)
Advogado e professor universitário,
49 anos, Germano cumpre o
terceiro mandato de deputado
federal. Atuou como vereador
de Cachoeira do Sul, deputado
estadual em dois mandatos e
secretário de Transportes e
da Justiça e Segurança do Estado
do Rio Grande do Sul, além de
ministro-adjunto do Ministério
do Esporte e Turismo durante
o governo Fernando Henrique
Cardoso. Na Câmara Federal,
atualmente é titular das Comissões
de Minas e Energia e Reforma
Política e suplente na de
Finanças e Tributação.
15

Campanha da
Souza Cruz mobiliza
varejistas e colaboradores
da Empresa na arrecadação
de donativos para as vítimas
das chuvas que castigaram
a Região Serrana do
Rio de Janeiro
Ação
conjunta
COLABORADORES E VAREJISTAS PARceiros
da Souza Cruz não mediram esforços
para ajudar as vítimas das chuvas
na Região Serrana do Estado do Rio de
Janeiro, ocorridas no início do ano e
que resultaram em mais de 900 mortos
e 30 mil desabrigados. Durante um
mês, duas campanhas apoiadas pela
Souza Cruz recolheram donativos e
contribuições para socorrer os flagelados
da tragédia.
A campanha “S.O.S. às Vítimas da
Região Serrana”, coordenada pelo Comitê
de Voluntários da Empresa, arrecadou
doações para os moradores de
Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis,
Itaipava e São José. Com o engajamento
dos colaboradores da Souza
Cruz, o Comitê recolheu mais de cinco
toneladas de alimentos e água e quase
7 mil peças de roupa e cobertores,
além de centenas de brinquedos e
mais de 13 mil itens de materiais de higiene
e limpeza. Também houve doações
em dinheiro que foram direcionadas
especialmente para a aquisição de
alimentos para os desabrigados.
A área de Marketing promoveu
uma ação humanitária direcionada à
coleta de donativos junto a varejistas
parceiros da Empresa e seus clientes,
com mais de 100 pontos de recebimento.
A empresa BIC também contribuiu
com a campanha, doando
materiais escolares, como lápis, caneta,
cola, corretivo e barbeadores,
entre outros itens.
www.sindicom.com.br
www.abip.org.br
Os jornais O Globo, O Estado de S.
Paulo, Folha de S. Paulo, Jornal do
Brasil, Zero Hora (RS), DCI (SP) e
Propaganda e Marketing (SP), entre
outros, noticiaram com grande destaque
a realização do seminário Democracia
& Liberdade, que teve
apoio da Souza Cruz e contou com a
presença do jornalista e escritor americano
David Harsanyi. Na oportunidade,
Harsanyi lançou no Brasil o
livro “O Estado babá – Como radicais,
bons samaritanos, moralistas e
outros burocratas cabeças-duras tentam
infantilizar a sociedade”, editado
pela Litteris.
A coluna Radar, de Lauro Jardim, na
revista Veja, registrou estimativas que
apontam que 27% do mercado de cigarros
é dominado por produtos de
origem ilegal.
A Folha de São Paulo (SP) apontou
a Souza Cruz como uma das empresas
preocupadas em oferecer
oportunidades no mercado de trabalho
para jovens, por meio de programas
de trainee.
A revista IstoÉ Dinheiro (SP) listou a
Souza Cruz entre as “50 Empresas do
Bem” que desenvolvem projetos de
gestão de resíduos. A matéria especial
destacou os resultados da unidade
de Uberlândia que, em 2010,
chegou a reaproveitar 99,6% dos resíduos
e recebeu o Prêmio Benchmarking
Ambiental.