interação - dezembro 2012 - Portal da Prefeitura Municipal de Ibiá

Informativo do Governo de Ibiá - Dezembro de 2012 - Ano 003 - Nº 027
Impresso fechado - Pode ser aberto pela ECT
Impresso
Especial
9912212543/2010-DR/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
CORREIOS
É para você que a gente trabalha

Muito escrevi no decorrer das 27
edições do Jornal Interação. Hoje opto
por dois caminhos: o primeiro, para
agradecer. Obrigado às centenas e
centenas de emails e cartões elogiando,
criticando, sugerindo, corrigindo, mas
sempre somando. Feliz por levarmos
Ibiá a mais de 1.700 ibiaenses ou amigos
de Ibiá residindo em outras terras. O
segundo caminho, cedo o espaço para
Ayn Rand, uma filósofa e escritora
russo-americana, que em 1920 (Puxa!
pensei que ela estivesse em 2012!)
escreveu algo que eu, particularmente,
gostaria de ter escrito:
“Quando VOCÊ perceber que, para
produzir, precisa obter a autorização de
quem não produz nada;
Quando comprovar que o dinheiro flui
para quem negocia não com bens, mas
com favores;
Quando perceber que muitos ficam ricos
pelo suborno e por influência, não pelo
trabalho, e que as leis não nos protegem
deles, mas, pelo contrário, são eles que
estão protegidos de VOCÊ;
Quando perceber que a corrupção é
recompensada e a honestidade se
converte em autossacrifício,
Então poderá afirmar, sem temor de
errar, que a sua sociedade está
condenada”.
Mas não sejamos pessimistas, porque
ela também nos leva a refletir:
“Não deixe sua chama se apagar com a
indiferença
nos pântanos desesperançosos do ainda,
do agora não.
Não permita que o herói na sua alma
padeça frustrado e solitário com a vida
que ele merecia, mas nunca foi capaz de
alcançar.
Podemos alcançar o mundo que
desejamos. Ele existe.
É real.
É possível.
É seu”.
Podemos sim, reescrever a história de
nossa sociedade. Afinal, “Civilização é
o processo de libertar o Homem dos
outros homens”. Mesmo que demore
um pouco, um pouco mais.
Edição sob a
responsabilidade da
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e
Comunicação
Fechamento desta edição
10/12/2012
Diagramação
Gilson Galdino
Fotografia
Alexandre Gomes Vieira, Gilson Galdino,
Luciano Mendes
E-mail:
coordenacao@ibia.mg.gov.br
Av.Tancredo Neves, 663 - Centro 38.950-000 -
IBIÁ – MG
Telefone: (34)3631-5769
Tiragem
10.000 exemplares
Impressão
Gráfica Real Ltda.
Av. Faria Pereira, 1579
Patrocínio – MG
Fone: 34 3831 3190
O Jornal InterAção
não se responsabiliza pelo conteúdo
dos artigos assinados.
PALAVRAS DO PREFEITO
uatro anos se passaram. Um tempo que voou,
fazendo-se curto, diante de tantas demandas de um
Qrealizá-las.
povo que a mim confiou, neste mesmo tempo, para
Muitas atendidas, outras não. Priorizei as de
óleo, tijolos; que se recusou a pagar contas de água e luz de
cidadãos tão desonestos quanto; que negociou centavos e
prazos; que pagou a seus servidores o salário justo e em
dia; uma administração com10 secretários respondendo
interesse coletivo, recusei as de interesse individual. Concluí por 14 Secretarias. Uma administração simplificada para,
que administração pública se faz sobre os interesses de também de forma muito simples, atender a todos,
cidadãos de um quarteirão, de uma rua, de um bairro, de uma
cidade, de um município e não sobre os interesses pessoais.
indistintamente, no trato das questões públicas.
Deixo aqui o meu MUITO OBRIGADO. Obrigado ao povo
Nesta edição apresento, ao povo de Ibiá, uma prestação de amigo de nossa Ibiá que de forma plena, ou com reservas,
contas, estratificada por áreas de minha gestão, ou mesmo se opondo, muito me apoiou, muito me ajudou.
retratando o que fizemos de concreto por esta terra, local Obrigado aos servidores públicos, parceiros constantes
em que hasteamos uma bandeira de amor: IBIÁ. MINHA nesses últimos quatro anos, todos valorizados
CIDADE. MEU ORGULHO. O sonho de realizar mais, independente de sua cor partidária, que fizeram a máquina
muito mais, acordou com o pesadelo das barreiras andar. Obrigado aos membros dos outros dois poderes –
i m p o s t a s p e l a a d m i n i s t r a ç ã o p ú b l i c a : o s e u Legislativo e Judiciário – na condução de ações em
engessamento, a demora no trato com as esferas conjunto. Obrigado às diretorias das diferentes
estaduais e federais, a falta de recursos para tantas i n s t i t u i ç õ e s d o M u n i c í p i o q u e c o l a b o r a r a m ,
responsabilidades terceirizadas a nós prefeitos, a incessantemente, na construção do novo, na renovação do
dificuldade cerceadora dos processos licitatórios, o velho. Obrigado, enfim, à minha família pelo absoluto
autoriza/desautoriza quando se descobre não pertencer à
base aliada (o interesse do povo da cidade não é levado em
apoio.
conta) e por aí vai. Que Deus abençoe a todos! Que Ibiá possa caminhar rumo
ao desenvolvimento que ela bem o merece. Feliz Natal,
Fica, no entanto, uma grata satisfação de dever cumprido.
A satisfação de ter gerido o cofre da cidade, o dinheiro do
povo, da forma mais honesta. E com total transparência.
Feliz Ano Novo, Feliz Administração 2013/2016.
Uma administração que aboliu o conceito de “cabide de Ivo Mendes Filho
emprego”; que aboliu a distribuição oportunista de latas de
Prefeito Municipal
PREFEITO ENTREGA ADMINISTRAÇÃO COM CERTIDÃO NEGATIVA
02

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
CRIAÇÃO DA HORTA MUNICIPAL
diferentes tipos de pimenta foram produzidas para os
agricultores familiares do Município, com vistas à
Abastece a Creches, Escolas Municipais, APAE, Santa
Casa de Misericórdia etc, com verduras e legumes.
ampliação de renda.
PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
PROJETO PENSE VERDE
Desenvolvido pela Agência Nacional de Águas – ANA, o
A. ECOPONTOS Programa Produtor de Água tem como foco o estímulo à
Projeto de conscientização ambiental em que a política de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA –
população tem pontos na cidade para descartar lixo voltados à produção hídrica no Brasil. Para tanto, o
tóxico: pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes. programa apoia, orienta e certifica projetos que visem a
redução da erosão e do assoreamento de mananciais
no meio rural, propiciando a melhoria da qualidade, a
ampliação e a regularização da oferta de água em
bacias hidrográficas de importância estratégica para o
País.
03
Em parceria com várias organizações, o Governo foi
copatrocinador de dois eventos internacionais voltados
para a agricultura familiar.
Máquinas e equipamentos foram adquiridos: 1 grade
aradora com pá traseira, 5 tratores (2 New Holland TL
75, 2 New Holland 7630 e um Valtra A 950), 1
B. PPAMA – PROGRAMA PESCADOR AMIGO DO motoniveladora.
MEIO AMBIENTE
Lançamento e 42 ranchos atendidos com kits de mudas
frutíferas e espécies nativas.
C. DISQUE ÁRVORE
Disponibilização de uma linha telefônica para
solicitação de plantios e/ou mudas de árvores. Um total
de 123 mudas foi plantado pela Prefeitura e 520 mudas
foram entregues diretamente aos cidadãos.
INAUGURAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL
Planejado para produzir 250.000 mudas anuais, dentre
200 espécies, o Horto Municipal SAULO
BARTOLOMEU DE PAIVA foi implantado, em parceria
com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari –
CBHA, numa área de 3.000 m².
PRODUÇÃO DE MUDAS DE EUCALIPTO
Com o objetivo de criar em cada pequena propriedade
rural uma reserva de madeira passível de corte,
evitando assim o uso da mata nativa que, por lei, é
proibido, uma média de 180 pequenos produtores foi
beneficiada, anualmente, com distribuição de uma cota
de 300 mudas de eucalipto.
DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO
Durante os 4 anos de Governo os pequenos produtores
rurais foram beneficiados, anualmente, com15
toneladas de calcário, com o objetivo de corrigir a
acidez do solo para, consequentemente, aumentar a
produtividade das culturas.
ARBORIZAÇÃO DA AV. GETÚLIO VARGAS
PRODUÇÃO DE MUDA DE PIMENTA
O m² de verde em Ibiá foi ampliado substancialmente.
Além da Avenida Getúlio Vargas, nas laterais da Pista
de Caminhada, ruas, avenidas e praças receberam
Numa parceria com a IBIABIOCOOP, 25.000 mudas de centenas de mudas de árvores.
SEMINÁRIOS INTERNACIONAIS
AMPLIAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
CERCAMENTO DO LIXÃO
Plantio de uma cerca viva contornando toda a área do
lixão que será transformado em Aterro Controlado
conforme Termo de Ajustamento de Conduta.

ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI
ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO
Após apreciação e aprovação da Casa Legislativa, autorizam o Executivo a conceder
DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
subvenção a instituições filantrópicas que prestam serviços relevantes à comunidade
local, como a Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio, NAVI, APAE, ASIMATER Firmados com o Ministério Público: TAC para regularização do Matadouro Municipal;
(até 2011), Sociedade São Vicente de Paulo, QUERUBINS DE OURO, CAFAI (até TAC para regularização da relação jurídica entre o Município e a Santa Casa de
2011), UEI, UNIUBE, UNIARAXÁ E AMPLA. Misericórdia Padre Eustáquio; TAC para regularização da infraestrutura do Conjunto
Habitacional Risoleta Neves I e II; TAC para regularização do pessoal contratado pelo
Município de Ibiá; TAC para regularização do Lixão, além dos Inquéritos para
acolhimento de menores – Abrigo e apuração de danos ao “Quilombo do Ambrósio”.
NORMATIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS DE
VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS
Com vistas a coibir quaisquer abusos no trato com o erário, buscou-se regular as
formas de gasto do dinheiro público e sua regular prestação de contas.
CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM O SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Sob a fiscalização do Ministério Público objetivou-se facilitar e agilizar o pagamento do
salário de dezembro de 2008 e 13º salário, não pagos pela Administração anterior.
CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
E BANCO DO BRASIL
Objetivando solucionar a situação de diversos servidores que viram seus nomes
inseridos no Serviço de Proteção ao Crédito em virtude de possuírem empréstimo
consignado nas referidas instituições financeiras, considerando que apesar de serem
feitos os descontos em suas folhas de pagamento, os valores não foram repassados a
quem de direito, pela Administração anterior.
ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS QUE
COMPÕEM A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA – Lei Orçamentária Anual para os quatro
exercícios e o PPA – Plano Plurianual de Investimentos para os exercícios de
Acompanhamento processual de aproximadamente 148 processos cíveis, 62
trabalhistas, 4 ADIN'S (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e 3 representações.
2010/2014. Totalmente gratuita à comunidade, suprindo a carência do Estado, totalizou-se,
ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
que visaram à Reestruturação Administrativa, Plano de Cargos do Magistério,
Tratamento Diferenciado ao Microempreendedor Individual, Mototáxi, dentre outros.
ASSUNTOS JURÍDICOS
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM JUÍZO
NA DEFESA DE SEUS INTERESSES
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
aproximadamente, 10.000 atendimentos nos 4 anos de mandato nas áreas civil,
criminal e outros.
MANUTENÇÃO DO PROCON
A Defesa do Direito do Consumidor totalizou, aproximadamente, 3.000 atendimentos.
ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO NA REATIVAÇÃO
DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS URBANOS E RURAIS
Acompanhamento de processos amigáveis e judiciais, com a aquisição e
Sem atuação efetiva, em sua maioria, desde 2005, foram reativados: Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Saúde,
incorporação ao patrimônio público de:
Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, Conselho Municipal de Educação, ·4,84 hectares para implantação do ATERRO SANITÁRIO.
Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Conselho Municipal de ·44.187,70 hectares para implantação de CRECHE, POSTO DE SAÚDE,
Desenvolvimento Rural Sustentável além de orientar, notadamente, as atividades do CAMPUS UNIVERSITÁRIO e expansão de vias e logradouros públicos.
Conselho Tutelar em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social. ·2.000 m² para implantação de CRECHE no Risoleta Neves.
ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010
E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS
04
ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO AO DEPTº DE LICITAÇÕES
Expedição de parecer jurídico sobre a regularidade de todos os certames, conforme
Lei Federal nº 8.666/93.
EXPEDIÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS
A pedido das diferentes Secretarias, assessorando nas melhores decisões, frente ao
princípio da legalidade.
ACOMPANHAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO
DA CACHOEIRA DA ARGENITA.

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTO À
E F I C I Ê N C I A E E F I C Á C I A D A G E S T Ã O
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.
ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES E
C O N D I Ç Õ E S PA R A R E A L I Z A Ç Ã O D E
OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
ANÁLISE DA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES PARA
INSCRIÇÃO DE DESPESAS EM RESTOS A PAGAR
E DOS LIMITES E CONDIÇÕES PARA A
REALIZAÇÃO DA DESPESA TOTAL COM
PESSOAL.
CONTROLE INTERNO
AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO, BEM COMO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE, NOS TERMOS DOS
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
INFORMAÇÕES QUANTO À DESTINAÇÃO DOS
RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE
ATIVOS.
ANÁLISE DA OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO
ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
REFERENTE AO REPASSE MENSAL DE
RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO.
AVALIAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
DIANTE DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO
PÚBLICO.
CULTURA
TOMBAMENTO DA CACHOEIRA DA ARGENITA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE CONGADOS
E MOÇAMBIQUES
Como Patrimônio Cultural, o mais belo conjunto
paisagístico de Ibiá está protegido por lei. Localizada
no Distrito de Argenita, no Rio São João, afluente do
Rio Quebra Anzol, a Cachoeira possui grande
importância para a biodiversidade regional.
Situada na Rua 50 do bairro Nossa Senhora de
Lourdes, a sede da Associação dos Congos e
Moçambiques era um sonho acalentado desde 1.958.
CONCLUSÃO
05
Três anos de Contas aprovadas – 2009/2010/2011 –
tanto pela Secretaria de Controle Interno quanto pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
FEIRA LIVRE DE IBIÁ
Ponto de encontro dos ibiaenses nas manhãs e tardes
dos sábados. Local de barraquinhas com produtos
artesanais ou produzidos em Ibiá, shows artísticos
locais e regionais, brinquedos diversos. Espaço para
as ações de todas as Secretarias, principalmente as de
Saúde, com as suas campanhas. Espaço para doação
de plantas e cães.

CARRO-BIBLIOTECA
De segunda a sábado a “Biblioteca Móvel” circula nos
bairros da cidade, no distrito de Tobati e no povoado do
Quilombo, facilitando o acesso à leitura, levando
cultura, informação e lazer a um grande número de
pessoas. Os empréstimos chegam hoje a uma média
mensal de 2.500 livros.
IMPLANTAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
Local destinado a exposições/visitações/preservação
da memória cultural de Ibiá.
ESTANTES DE LIVROS NAS UNIDADES
DE SAÚDE E NA CADEIA PÚBLICA
Com o objetivo de democratizar o acesso à leitura e
levar cultura, informação e lazer, usuários das
Unidades de Saúde e detentos passam a ter opções de
dezenas de títulos, renovados periodicamente.
ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA
Criada em 2011, a Escola é direcionada a
adolescentes com o objetivo de despertar o gosto
musical e revelar novos talentos.
FANFARRA MIRIM
JAQUISON LOURENÇO VIEIRA
Voltada para crianças da rede municipal de ensino,
com idade até 12 anos, tem por objetivo manter a
tradição das fanfarras. É composta hoje por 30
crianças.
TEM ARTE
Local alugado pela Secretaria de Cultura para os
artesãos confeccionarem/exporem/venderem seus
produtos, durante os quatro anos da atual gestão.
Espaço será substituído, definitivamente, pela Casa do
Artesão, construída exatamente para esse fim.
“PERCA UM LIVRO”
Ação cultural em que livros eram “esquecidos” em
diversos locais da cidade para que as pessoas que os
encontrassem pudessem levar para casa e ler e depois
“perder” novamente.
I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
Ação inédita realizada com o objetivo de reunir
integrantes e representantes de diversos segmentos e
grupos culturais para discutir os interesses e as
necessidades pertinentes a cada área.
IBIÁ FOLIA
Carnaval, incluindo matinês, com apresentação de
artistas locais e nacionais, com uma média de 3.000
pessoas por noite. Palco e iluminação especial
montados, nos quatro anos de Governo, na Praça
Santa Cruz.
AUTO DA PAIXÃO DE CRISTO
Encenação nas Sextas-Feiras Santas, envolvendo
Igreja Católica, movimentos pastorais e comunidade.
APOIO LOGÍSTICO EM EVENTOS ESPECIAIS
Atuação no ENCONTRO DE FOLIAS DE REIS DO
BAIRRO SÃO DIMAS; FESTA DE LOUVOR A SANTA
EFIGÊNIA E SÃO DIMAS; FESTA EM LOUVOR A
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO;
ENCONTRO DE FOLIAS DE REIS DO BAIRRO SÃO
BENEDITO.
FESTA DO IBIAENSE AUSENTE
Com uma extensa programação, durante vários dias, a
Festa do Ibiaense Ausente sempre contou com a
apresentação de shows com artistas locais e
nacionais, exposições, competições esportivas,
instalações e intervenções culturais.
06
SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Criada para comemorar o Dia da Consciência Negra –
20 de novembro -, feriado municipal, a Semana é
celebrada com a colocação de outdoors, concurso de
desenho temático, exposições e apresentações
artísticas.
CINEMA NA PRAÇA COM MÚSICA
Exibição de filmes nacionais e internacionais com a
apresentação de grupos musicais, com a distribuição
de pipoca, lotando sempre a Praça Santa Cruz.
PROJETO ARTE POR TODA A PARTE
Integrante da Jornada Mineira do Patrimônio, o Projeto
contou com três exposições:
“ÍCONES”– retratando pessoas que ajudaram/marcaram
a história de Ibiá; “JANELAS DO
PASSADO” – apresentação de fotos antigas da cidade
e “GALERIA SUSPENSA E GALERIA JARDIM” –
trabalhos artísticos envolvendo crianças das escolas
próximas às galerias.

TEATROS “MÚLTIPLOS OLHARES” “UM PIANO PELA ESTRADA”
Apresentação de espetáculos teatrais com atores
locais, estaduais e nacionais, incluindo total apoio nas
apresentações de teatro do Movimento de Amizade
Cristã – MAC.
APOIOS
·Festivais e Mostras de Dança
·Lançamento de Livros – “Djanira na Janela” e “Causos
Que Me Fizeram Rir”
·Eletrônica Beats – apresentação de DJ's e música
eletrônica.
AUTO DE NATAL
Encenação do Nascimento de Jesus Cristo
envolvendo Igreja Católica, movimentos pastorais e
comunidade.
“AVIS BRASILIS”
Exposição de quadros com fotos de pássaros da fauna
brasileira.
Atividade artístico-cultural envolvendo crianças das
escolas municipais através de desenhos de locais
turísticos da cidade.
“UM PASSEIO PELA POESIA”
Projeto de valorização dos poetas/autores locais ou
que têm ligação com a cidade de Ibiá, espalhando,
literalmente, a poesia pela cidade.
“NOITE E CULTURA”
Shows musicais realizados mensalmente, à noite, na
Praça Santa Cruz.
RASGACÊRO E OS ARTÊROS GERAES
Por dois anos consecutivos a apresentação do Grupo
que mistura teatro/música/circo/poesia aconteceu na
Praça Santa Cruz com a presença de grande público.
“CAUSOS E VIOLAS DAS GERAIS”
Apresentação musical e contação de causos, numa
parceria com o SESC-MINAS.
07
Uma emoção coletiva foi o tom da apresentação do
pianista Arthur Moreira Lima, para um público
aproximado de 1.000 pessoas, na Praça Santa Cruz.
“PROJETO BATTUXÁ”
Projeto de extensão para a cidade de Ibiá, voltado para
crianças e adolescentes, com idades entre 9 e 17 anos,
com o objetivo de trabalhar a reciclagem e a confecção
de instrumentos de percussão, além do aprendizado
musical.
CESTA BÁSICA...DE LIVROS
Projeto VOCÊ TEM FOME DE QUÊ? criado em
parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social
com o objetivo de fornecer a famílias carentes uma
cesta básica contendo livros, revistas, informativos
sobre saúde, voltados para as diferentes faixas etárias
dos familiares.
ATELIÊ DE COSTURA
Doado pela ONG Nordesta Educação e
Reflorestamento, com o objetivo de capacitar as
mulheres que fazem parte dos grupos de congado para
que aprendam um novo ofício que lhes traga renda,
reforçando a cidadania.

BOLSA FAMÍLIA
Acompanhamento de aproximadamente 1.200
famílias beneficiárias do Programa do Governo
Federal.
CRAS
Implantação do Centro de Referência de
Assistência Social com o objetivo de organizar e
oferecer serviços de Proteção Social Básica em
áreas de vulnerabilidade. O primeiro bairro
selecionado foi o Dona Maroca. No local foram
realizadas Oficinas de Capoeira, Art'Educação,
Vivendo e Convivendo, além de Cine CRAS, Festa
Junina, Colônia de Férias. Uma média mensal de 80
atendimentos individualizados.
CREAS
Implantação do Centro de Referência Especializado
de Assistência Social que tem como
objetivo ofertar serviços especializados a famílias
ou indivíduos em situação de ameaça ou violação
de direitos.
PLANTÃO SOCIAL
Voltado para orientações, encaminhamentos,
passe livre municipal e interestadual, carteira do
idoso, solicitação de documentos, dentre outros.
EXPRESSO CIDADANIA
Ação integrada entre o Ministério do
Desenvolvimento Agrário, Delegacia Federal do
Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) com o objetivo de, através de mutirão,
emitir documentos. Foram emitidos 387
documentos dentre carteiras de identidade, CPF,
carteiras de trabalho e cadastros junto ao INSS.
ELEIÇÕES
Planejamento e organização de Eleições do
Conselho Tutelar, Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS
A Secretaria planejou e organizou as Conferências
Municipais de “Promoção da Igualdade Racial”;
“Direitos das Crianças e Adolescentes”;
“Assistência Social”; “Idoso”, estendendo a sua
participação, através de representantes locais, nas
conferências regionais, estaduais e nacionais.
AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS
Visando à dinamização dos trabalhos, dois veículos
foram adquiridos: um para o CONSELHO
TUTELAR e outro para o PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA.
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Elaboração do PSH de Argenita e levantamento
situacional das casas da COHAB do bairro Nossa
Senhora de Fátima.
SEGURANÇA ALIMENTAR
· R e a b e r t u r a d o R E S TA U R A N T E
POPULAR.
08
·Administração da PADARIA MUNICIPAL
·Distribuição do KIT HORTA, em parceria
com a EMATER a 120 beneficiários do Programa
Bolsa Família.
·Distribuição, em parceria com a Secretaria
de Agricultura, de uma média mensal de 40
CESTAS VERDES a famílias carentes.
QUALIFICAÇÃO PARA
O MERCADO/INCLUSÃO PRODUTIVA
Aproximadamente 1.000 pessoas, principalmente
jovens, foram beneficiadas com a realização de
cursos administrados pelo Ministério do Trabalho,
pelo SENAC-MINAS e por uma indústria calçadista
a saber:
· P R O J O V E M T R A B A L H A D O R –
capacitação de 500 jovens, com a inclusão de 30%
no mercado, através dos cursos de Beleza e
Estética, Auxiliar Administrativo, Construção e
Reparos, Alimentação e Metal/Mecânica.
·SENAC – realização de cursos de Auxiliar
Administrativo, Costureiro, Promotor de Vendas,
Vendedor, Auxiliar de Pessoal, Caixas de Presente,
Bombons e Ovos de Páscoa, Maquiagem,
Operador de Computador, Padeiro e Confeiteiro,
Recepcionista.
·IDARRÓ – curso de bordados e pedrarias
em gáspeas de sandálias.

PROJETO IBIÁ CIDADANIA
Reuniões periódicas com os beneficiários do
Programa Bolsa Família levando e discutindo
temas de interesse coletivo, apresentação de peça
teatral, informações e debates.
UMA VIDA SEM DROGAS, EU CURTO!
Adesão ao Projeto gerenciado pelo CONSEP
ARAXÁ, mobilizando pessoas e organizando os
encontros na cidade de Ibiá.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E COMUNICAÇÃO
PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Criação, arte-finalização, produção e veiculação
de todas as campanhas do Governo de Ibiá,
para todas as Secretarias, seja através de
jornal, rádio, carro de som, outdoor, folhetos,
volantes, folders, cartazes, painéis, placas etc,
cuidando de toda a imagem, tornando-se o elo
entre Governo e Comunidade.
CASAMENTO COMUNITÁRIO
Realizado na Praça Santa Cruz, com direito a
presentes, Dia da Noiva, padrinhos, 24 casais
disseram o SIM diante de um padre e de um pastor.
“PREFEITURA NOS BAIRROS”
Planejamento e execução do Projeto com vistas
a levar o Prefeito e o seu corpo de Secretários a
cada bairro, distrito e povoado do Município para
diagnosticar as necessidades da população e
orientar as ações de Governo.
SEMINÁRIO
09
Realização de Seminário sobre “Pessoas em
Situação de Rua”
PESQUISAS
Realização de pesquisas de opinião e
motivação, internas e externas, para conhecer
as demandas de cada bairro, de cada grupo de
servidores.
ACIMA DE 60
ANOS
30%
50 A 59 ANOS
20%
16 A 20 ANOS
6%
21 A 29 ANOS
12%
30 A 39 ANOS
18%
40 A 49
ANOS
14%
MARKETING DE RELACIONAMENTO
Desenvolvimento das relações do Governo com
os seus diferentes públicos com um
acompanhamento planejado de ações através
de correspondências oficiais, cartões, emails,
reuniões, releases, dentre outros.

JORNAL INTERAÇÃO
Produção completa do Jornal, com uma tiragem
mensal de 10.000 exemplares, circulando em
todas as casas do Município, além de 1.700
ibiaenses ou amigos de Ibiá residentes em
outras cidades.
SITE DO GOVERNO DE IBIÁ
Criação, administração e alimentação diária do
SITE, com uma média mensal de 3.000
acessos, tornando-se um instrumento
facilitador na relação entre fornecedores,
prestadores de serviços e a Prefeitura.
OUVIDORIA MUNICIPAL
Criação, organização e administração da
Ouvidoria para atender as demandas da
população de forma presencial, email, telefone
ou correspondências, processando uma
dinâmica maior na relação entre prefeito,
secretários e chefias de departamento com o
cidadão ibiaense.
PROGRAMA “CANAL ABERTO”
Produção completa do Programa de Rádio,
veiculado semanalmente, sempre às terçasfeiras,
de 11h30m às 12h, com espaço
democrático para perguntas do povo ao prefeito,
informações sobre os processos licitatórios,
respostas ao legislativo, comunicados e
entrevistas, gravado em estúdio montado no
prédio da Prefeitura, em formato 100% digital,
com equipamentos de última geração.
CARRO DE SOM
Administração e produção de toda a informação
de interesse geral, veiculada através do carro de
som, compreendendo as ações de todas as
Secretarias.
PROJETO VIVER MELHOR
Apoio no lançamento, com a criação de uma
Gincana visando facilitar o conhecimento do
público-alvo do Projeto: diabéticos, hipertensos
e obesos.
DISCURSOS
Assessoria na produção de todos os discursos
do Prefeito Municipal.
CERIMONIAL
Planejamento e organização de todo o
cerimonial do Governo de Ibiá.
ESQUADRILHA DA FUMAÇA
Planejamento e logística para a apresentação
da Esquadrilha da Fumaça em Ibiá em
comemoração ao aniversário da cidade.
COBERTURA FOTOGRÁFICA
Ações e eventos realizados pelo Governo
contaram com a cobertura fotográfica, com a
criação de pastas documentadas por assunto.
CENSO 2010
10
Acompanhamento e suporte logístico à equipe
do IBGE quando da realização do Censo 2010.
ENCONTRO DE COORDENADORES
Organização do I Encontro de Coordenadores
visando conhecer as demandas internas das
diferentes áreas para uma maior e melhor
operacionalidade das políticas públicas.
FUNCIONÁRIO PÚBLICO PADRÃO
Realização, durante dois anos consecutivos, da
escolha, por departamento, do Funcionário
Público Padrão, com a entrega de troféus e
prêmios.
ECONOMIA DE ENERGIA
Campanha de conscientização junto a todos os
órgãos da Administração Municipal buscando a
economia de energia.

CASAS DE APOIO
Administração do fornecimento de gêneros
alimentícios e material de limpeza para as
Casas de Apoio de BARRETOS e UBERABA.
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO
Realização, com o apoio do SENAC-MINAS, em
parceria com a Secretaria de Gestão, do Curso
de Atendimento ao Público, objetivando
capacitar a todos os servidores que mantém
uma relação direta com o povo.
ENCONTRO INTERNACIONAL
DE AGRICULTORES FAMILIARES
Apoio logístico integral na realização do
Encontro, em parceria com a FETRAF-MG,
GVC, COONAT e IBIABIOCOOP, com a
participação de 600 pessoas.
ESTÚDIO DE SOM
Aquisição de equipamentos de última geração
para a montagem do Estúdio, permitindo a
produção completa de spots, jingles,
entrevistas, programas.
LEI GERAL DAS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Divulgação e dinamização dos benefícios da Lei
Municipal, em parceria com o SEBRAE, na
busca da legitimação de empreendedores
individuais, inclusive participando do Mutirão
Nacional, em comemoração à Semana do
Empreendedor Individual, com a realização de
uma palestra pelo Consultor Willian Rodrigues
de Brito, no auditório da Câmara Municipal
BERÇÁRIO DE EMPREENDEDORES
Diagnose da vocação comercial, com a
identificação de empreendedores, buscando
incentivar, capacitar e divulgar, com a criação de
um espaço na Rodoviária para a comercialização
de seus produtos.
I FEIRA DE NEGÓCIOS
15 espaços foram destinados aos primeiros
empreendedores inscritos, dentre os 87
produtores do Berçário, para participarem da
Feira, realizada na Praça Santa Cruz, durante 3
dias.
NOITE GOURMET E SERESTA
Durante dois anos consecutivos a Noite
Gourmet foi realizada na Praça São Pedro.
PARCERIA COM OS CORREIOS
11
Entabulamento de uma relação que
sacramentou:
·Cerimonial de inauguração da
Duplicação da Agência
·Abertura da Agência Comunitária no
Distrito de Tobati
·Lançamento dos selos comemorativos
do aniversário de Ibiá
·Lançamento do Programa Remédio
em Casa
CARRETAS MÓVEIS – SENAC-MINAS
Durante 6 dias, 12 minicursos nas áreas de
Hospitalidade e Imagem Pessoal foram
ofertados a 840 pessoas; ministrados em duas
carretas móveis instaladas na Praça São Pedro.
BANCO DE EMPREGOS
Criado para fomentar o atendimento das
necessidades de empregadores e candidatos;
parte integrante do Site do Governo, além da
divulgação de vagas através do rádio, cartazes
e carro de som.

PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
Durante três anos consecutivos, numa parceria com
o Ministério do Esporte, 400 crianças e jovens
participaram, no contraturno escolar, de atividades
esportivas, recreativas, lúdicas, recebendo
uniforme e farto lanche.
RECREIO NAS FÉRIAS
Como apêndice do Programa Segundo Tempo, nos
meses de janeiro e julho de cada ano aconteceu o
Recreio nas Férias, um amplo programa de
atividade para preencher o tempo ocioso de
crianças e jovens, com fornecimento, também, de
uniforme e lanche.
ESCOLINHAS ESPORTIVAS
Centenas de crianças e jovens participaram,
durante os quatro anos de Governo, das Escolinhas
Esportivas, tanto masculina quanto feminina, de
Futsal, Vôlei, Handebol, Basquete e, após o
encerramento das atividades do CAFAI, de Futebol
de Campo.
ESPORTES E LAZER
TORNEIO DE FÉRIAS
Tradicionalmente, durante os meses de janeiro e
julho, com a participação média de 16 equipes, o
Torneio de Férias de Futsal sempre lotou, com
animadas torcidas, as dependências dos
poliesportivos.
OLIMPAI
A Olimpíada dos Amigos de Ibiá – OLIMPAI -
sempre contou com a participação média de 8
cidades da região, com disputas nas modalidades
de vôlei, futebol, handebol e basquete.
FUTEBOL DE CAMPO
O Torneio Amador de Futebol de Campo,
programado para acontecer anualmente, sempre
contou com a participação média de 13 equipes,
animando as tardes de domingos no Estádio JK.
JEMG
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Os Jogos Escolares de Minas Gerais sempre
contaram com a participação de Ibiá durante os
quatro anos do Governo, inclusive sediando em
2010 a Etapa Microrregional com a participação de
equipes das cidades de Patrocínio, Perdizes,
Guimarânia, Cruzeiro da Fortaleza e Serra do
Salitre, envolvendo 880 atletas.
AMISTOSOS BENEFICENTES
O Estádio JK foi palco, algumas vezes, de
amistosos, com fins beneficentes, entre a Seleção
Master de Ibiá e a Seleção Master do Cruzeiro ou
com a Seleção Amigos do Danilo (ibiaense jogador
do Corinthians).
TARDE DE HOMENAGENS
Desportistas ibiaenses que fizeram história na
cidade foram homenageados com um troféu numa
tarde de domingo no Estádio JK.

Durante as comemorações do aniversário de Ibiá,
durante dois anos consecutivos, foram realizados
os circuitos radicais de:
·Kart
·Caiaque
CIRCUITOS RADICAIS
·Motocross
ESPORTE SAÚDE CLUBE
Projeto que desenvolveu, de forma planificada,
atividades esportivas, recreativas e lúdicas, através
de ruas de lazer, em bairros e distritos do Município
de Ibiá.
POLIESPORTIVO DE ARGENITA
Recuperação do Ginásio Poliesportivo do Distrito
de Argenita que teve uma de suas laterais
afundadas, comprometendo toda a estrutura,
inclusive a quadra.
POLIESPORTIVO DA RUA 60
Pintura e substituição da iluminação do
Poliesportivo.
CONFERÊNCIA DO ESPORTE
Com o tema “Plano Decenal de Esporte e Lazer – 10
pontos em 10 anos”, políticas públicas foram
definidas para a área.
QUADRA SÃO BENEDITO
13
Recuperação completa da quadra do bairro,
incluindo a instalação de um parquinho infantil.
REFORMA DA PEMARC
O Parque aquático e a sede da Praça de Esportes
Municipal Adolpho Ribeiro de Carvalho – PEMARC
– foram totalmente reformados.
ACADEMIAS AO AR LIVRE
Três conjuntos com sete aparelhos em cada, foram
instalados – um na Pista de Caminhada, outro na
Praça Santa Cruz e outro no bairro São Dimas –
para levar à comunidade a possibilidade de
exercícios físicos gratuitos.

PISTA DE CAMINHADA
Situada na Avenida Getúlio Vargas, com uma
extensão próxima de 1.800 m, a Pista de
Caminhada foi pavimentada, arborizada e
iluminada para atender aos desportistas da cidade.
PROGRAMA ALFA E BETO
É um Programa que alfabetiza com o
Método metafônico, ou seja, os
professores apresentam as letras aos
alunos, ensinam o código alfabético, em
seguida aplicam o princípio fônico para
decodificá-las. Disponibiliza capacitação
e aperfeiçoamento do corpo docente e
seus coordenadores, além de todo
material utilizado pelos alunos.
REFORMA DO ESTÁDIO JK
Construção de um novo muro, além da pintura, e de
dois vestiários.
EDUCAÇÃO
GESTAR II
É o P r o g r a m a d e G e s t ã o d e
Aprendizagem Escolar com formação
continuada em Língua Portuguesa e
Matemática, destinado aos professores
dos anos finais do Ensino Fundamental
em exercício nas escolas municipais. O
Programa inclui discussões sobre
questões prático-teóricas e busca
contribuir para o aperfeiçoamento da
autonomia do professor em sala de aula.
Um total de 66 professores concluiu o
Curso.
PRAÇA DA JUVENTUDE
14
Em fase de construção, em parceria com o
Ministério do Esporte, um arrojado projeto, orçado
no valor de R$1.800.000,00, beneficiará a
população dos bairros Risoleta Neves e Nossa
Senhora de Fátima.
PRÓ-LETRAMENTO
Objetivando melhorar a qualidade de
aprendizagem da leitura/escrita e
matemática, é firmada uma parceria com
o MEC e Universidades para o
desenvolvimento do programa de
formação continuada de professores nas
séries iniciais do Ensino Fundamental.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.584.961/0001-56 - Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38.950.000 - Ibiá - MG - Telefax (34) 3631 5775
DECRETO MUNICIPAL N.º 3.070, DE 15 DE JUNHO DE 2012. Art. 1º - Fica desafetada uma fração de 10.000 m2 (dez mil metro quadrados) do imóvel Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
pertencente ao Município de Ibiá, situado na Rua 126, s/nº, esquina com Rua 131, Bairro em contrário, notadamente, o Decreto Municipal n.º 2.280, de 14 de maio de 2009.
“Dispõe sobre a realização de leilão para alienação de bens móveis e, dá outras São Dimas, Ibiá, MG, localizado na região urbana denominada Charqueada São Pedro,
providências.” extraída de uma área maior de 9,74 ha (nove, ponto setenta e quatro centeares), Prefeitura Municipal de Ibiá-MG, em 04 de outubro de 2.012.
registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibiá, matrícula nº 574, Livro
O Prefeito Municipal de Ibiá, no uso de atribuição que lhe confere o inciso V do art. 67, da 2-B, Fls. 274, ano 1976. Ivo Mendes Filho
Lei Orgânica do Município de Ibiá e; PREFEITO MUNICIPAL
Parágrafo Único. A fração do imóvel desafetada passará à condição de bem público
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 93, I, da LOM de Ibiá, segundo o qual compete ao dominical, podendo ser alienado conforme legislação municipal.
Município administrar os bens do patrimônio público municipal, envolvendo sua DECRETO MUNICIPAL N.º 3.146, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
utilização, conservação, alienação e aquisição; Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. “Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 95, II, da LOM e o artigo 17 e seu inciso II, da Lei
Federal n.º 8.666/93, cujos textos ditam que a alienação de bens da Administração Prefeitura Municipal de Ibiá, em 19 de junho de 2012. O Prefeito do Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será que lhe são conferidas pelo inciso V, da Lei Orgânica do Município e,
precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: quando móveis, dependerá IVO MENDES FILHO
avaliação prévia e de licitação; Prefeito Municipal Considerando que compete ao Prefeito Municipal regular o funcionamento do Fundo
Municipal de Assistência Social, conforme Lei Municipal n.º 1.544, de 12 de setembro de
CONSIDERANDO que a frota de veículos do Município de Ibiá, apesar de relativamente 1997;
nova, está sucateada, necessitando de reparos dispendiosos, de modo que o custo DECRETO MUNICIPAL Nº 3.109, DE 30 DE AGOSTO DE 2012.
beneficio da sua manutenção no estado em que se encontra está se tornando inviável para Considerando, o disposto na Ata da Reunião do Conselho Municipal de Assistência
os cofres públicos e levando os bens à condição de inservíveis; “Dispõe sobre a proibição de disponibilização de bebidas em recipiente de vidro durante Social, datada de 09.10.2012;
as festividades em comemoração ao aniversário da cidade e dá outras providências.”
CONSIDERANDO, que a renovação da frota é a medida mais econômica para a DECRETA:
Administração; O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais Art. 1º. Fica nomeado o Sr. Ed Cardoso Rodrigues Silva, Secretário Municipal de Fazenda
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, e Planejamento, inscrito no CPF sob o n.º 037.961.746-39, como Gestor do Fundo
CONSIDERANDO, que a Administração está vinculada ao princípio da eficiência Municipal de Assistência Social de Ibiá, para todos os fins legais.
administrativa, economicidade, devendo buscar o menor custo benefício das ações e CONSIDERANDO que compete ao Município proteger a vida humana em todas as suas
programas públicos, incluindo os serviços de apoio administrativos; fases, a teor do inc. XIV, do art. 18, da Lei Orgânica do Município, podendo para tanto Art. 2º. A participação nos trabalhos como gestor do Fundo Municipal não será
valer-se do seu poder de polícia, consagrado no art. 1º, do Código de Posturas; remunerada, tratando-se de serviço de relevante interesse público.
CONSIDERANDO, a avaliação dos bens móveis, realizada pela Comissão Municipal CONSIDERANDO que incumbe ao Município a implementação de medidas de controle e
Provisória de Avaliação de Bens Móveis, nomeada pela Portaria Municipal n.º 743, de 12 supressão de fatores de risco à saúde, à vida e à qualidade de vida, conforme preceitua o Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
de junho de 2012; art. 102, do Código de Saúde do Município de Ibiá; do Decreto Municipal n.º 2.986, de 15 de fevereiro de 2012.
CONSIDERANDO que acontecerão vários eventos culturais em comemoração ao
DECRETA: aniversário da cidade de Ibiá, os quais mobilizarão um grande número de pessoas e que o Prefeitura Municipal de Ibiá, 10 de outubro de 2012.
consumo de bebidas é freqüente, sendo necessária a manutenção da ordem pública;
Art. 1º. Ficam desafetados do uso da Administração Pública Municipal passando à IVO MENDES FILHO
condição de bens dominiais e, portanto, liberados para alienação, nos moldes da DECRETA: PREFEITO MUNICIPAL
legislação aplicável, os bens móveis abaixo descriminados:
Art. 1º - Fica expressamente proibida a disponibilização ao consumidor de bebidas
a) 01 (um) veículo CAR/CAMINHAO/C. ABERTA, marca/modelo M.B./M. BENZ L 1113, acondicionadas em recipiente de garrafa de vidro em todos os bares, restaurantes, DECRETO MUNICIPAL N.º 3.147, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
ano de fabricação e modelo 1979/1979, combustível DIESEL, CHASSI 34404112461979, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos de vendas de bebidas para consumo
RENAVAM 263112985, categoria oficial, cor branca, adaptado com tanque pipa imediato, localizados na região central de Ibiá nos dias 05, 06, 07, 08 e 09 de setembro de “Nomeia Contador do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
capacidade 5.000,00 litros, placa GMM 4604 - preço mínimo R$ 6.000,00 (seis mil reais); 2012, das 19:00 as 05:00 horas, por ocasião dos festejos do aniversário da cidade.
Parágrafo único – Os comerciantes devem se adaptar à medida utilizando-se de outros O Prefeito do Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
b)01 (um) veículo CAR/CAMINHAO/C. ABERTA, marca/modelo M.B./M. BENZ L 1113, ano recipientes, como latas de alumínio, copos plásticos ou similares. que lhe são conferidas pelo inciso V, da Lei Orgânica do Município e,
de fabricação e modelo 1976/1976, combustível DIESEL, CHASSI 34403212310392,
RENAVAM 263112977, categoria oficial, cor branca, com caçamba basculante, placa Art. 2º - Os efeitos mencionados no artigo anterior, não se aplicam aos Clubes ou locais Considerando que compete ao Prefeito Municipal regular o funcionamento do Fundo
GMM 4606 - preço mínimo R$ 6.000,00 (seis mil reais); cujos freqüentadores estejam em ambiente fechado. Municipal de Assistência Social, conforme Lei Municipal n.º 1.544, de 12 de setembro de
1997;
c)01 (um) veículo CAR/CAMINHONETE/FURGAO, marca/modelo FIAT/DOBLO CARGO Art. 3º - O comerciante que não cumprir o presente Decreto terá os produtos apreendidos e
FLEX, ano de fabricação e modelo 2006/2006, combustível ALCOOL/GASOLINA, será devidamente notificado e posteriormente multado, podendo ter seu alvará cassado. Considerando, o disposto na Ata da Reunião do Conselho Municipal de Assistência
CHASSI 9BD22315562009822, RENAVAM 883734214, categoria oficial, ambulância, cor Social, datada de 09.10.2012;
branca, placa HMN 4994 - preço mínimo R$10.000,00 (dez mil reais); Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
d)01 (um) veículo CAR/CAMINHONETE/FURGAO, marca/modelo FIAT/DOBLO CARGO disposições em contrário. DECRETA:
FLEX, ano de fabricação e modelo 2006/2006, Combustível ÁLCOOL/GASOLINA, Art. 1º. Fica nomeado o Sr. Daniel Henrique Silva, contador, inscrito no CPF sob o n.º
CHASSI 9BD22315562009433, RENAVAM 883728800, categoria oficial, ambulância, cor Prefeitura Municipal de Ibiá, MG, em 30 de agosto 2012. 067.331.926-16, portador do RG n.º MG-10.452.334, SSP-MG, como contador do Fundo
branca, placa HMN 4995 - preço mínimo R$10.000,00 (dez mil reais); Municipal de Assistência Social de Ibiá, para todos os fins legais de operacionalização dos
IVO MENDES FILHO recursos financeiros.
e)01 (um) veículo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ano Prefeito Municipal
de fabricação e modelo 2009/2010, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Art. 2º. A participação nos trabalhos como contador do Fundo Municipal não será
9BD15822AA6339104, RENAVAM 167803344, categoria oficial, cor branca, placa HLF remunerada, tratando-se de serviço de relevante interesse público.
1372 - preço mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais); DECRETO Nº 3.141, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
f)01 (um) veículo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ano de “Dispõe sobre a designação dos Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de do Decreto Municipal n.º 3.097, de 17 de julho de 2012.
fabricação e modelo 2009/2010, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Assistência Social – COMAS e, dá outras providências.”
9BD15822AA6365783, RENAVAM 171785274, categoria oficial, cor branca, placa HLF Prefeitura Municipal de Ibiá, 10 de outubro de 2012.
1542 - preço mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais); O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pelo inciso V, da Lei Orgânica do Município e, IVO MENDES FILHO
g)01 (um) veículo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo FIAT/UNO MILLE FIRE, ano de PREFEITO MUNICIPAL
f a b r i c a ç ã o e m o d e l o 2 0 0 4 / 2 0 0 4 , c o m b u s t í v e l G A S O L I N A , C H A S S I CONSIDERANDO, que compete ao Prefeito Municipal designar os membros do Conselho
9BD15802544554481, RENAVAM 831139277, categoria oficial, cor azul, placa HBQ 0058 Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 4º, da Lei Municipal n.º 1.544, de 12 de
- preço mínimo R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); setembro de 1997; DECRETO MUNICIPAL N° 3.148, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
h)01 (um) veículo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo FIAT/UNO MILLE FIRE, ano de CONSIDERANDO, que os membros do COMAS poderão ser substituídos mediante “Delega atribuições a Coordenadora de Administração e Gestão para movimentação de
f a b r i c a ç ã o e m o d e l o 2 0 0 4 / 2 0 0 5 , c o m b u s t í v e l G A S O L I N A , C H A S S I solicitação da entidade ou autoridade, nos termos do inciso III, do art. 5º, da Lei Municipal contas bancárias e, dá outras providências.”
9BD15802554600434, RENAVAM 834329905, categoria oficial, cor branca, placa HMG n.º 1.544, de 12 de setembro de 1997;
3253 - preço mínimo R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); O Prefeito Municipal de Ibiá, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõem
CONSIDERANDO, que vários membros do COMAS, nomeados pelo Decreto Municipal os incisos V e XXIV, do artigo 67 da Lei Orgânica do Município e, ainda:
i)01 (um) veículo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo VW GOL 1.0, ano de fabricação e n.º 2.280, de 14 de maio de 2009, encontram-se desvinculados do Governo Municipal e/ou
modelo 2006/2006, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI 9BWCA05W06T113399, da entidade civil que representa; CONSIDERANDO que o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento necessita de
RENAVAM 878346856, categoria oficial, cor branca, placa HMM 4474 - preço mínimo R$ auxiliares diretos para coordenação e execução afetas a esta pasta, competindo,
5.000,00 (cinco mil reais); DECRETA: notadamente, coordenar e executar as atividades de recebimento das rendas municipais,
de pagamento dos compromissos da municipalidade e das operações relativas aos
j)01 (um) veículo PAS/MICRONIBUS, marca/modelo VW/KOMBI ESCOLAR, ano de Art. 1º. Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, os financiamentos e repasses, nos termos do Decreto Municipal n.º 2.385, de 03 de setembro
fabricação e modelo 2007/2007, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI seguintes membros efetivos e suplentes: de 2009;
9BWGF07X17P012729, RENAVAM 916245217, categoria oficial, cor branca, placa HMN
6488 - preço mínimo R$12.000,00 (doze mil reais); I – do Governo Municipal: CONSIDERANDO que compete privativamente ao Prefeito Municipal delegar
a) Representantes do Gabinete do Prefeito: atribuições, por meio de Decreto, visando à desconcentração administrativa, nos termos
k)01 (um) veículo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, ano Titular: Carle Mariana Valeriano Cabral da alínea “a”, do parágrafo único do artigo 67, da LOM;
de fabricação e modelo 2005/2006, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Suplente: Luciana Maria Notini Carvalho
9BD17309C64153077, RENAVAM 860264700, categoria oficial, cor branca, placa HMN b) Representantes das Secretarias Municipais: DECRETA:
2861 - preço mínimo R$ 8.000,00 (oito mil reais); Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Nathália Menegon Ramos Art. 1º - Ficam delegadas a Coordenadora de Administração e Gestão, Sra. Bruna
l)01 (um) veículo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo FIAT/PALIO WK ADVENTURE, ano Suplente: Sônia Aparecida Ricardo Rodrigues Ferreira, as movimentações bancárias em contas de titularidade da Prefeitura
de fabricação e modelo 2007/2007, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Municipal de Ibiá que serão realizadas conjuntamente com o Prefeito Municipal ou o
9BD17309T74214616, RENAVAM 930963750, categoria oficial, cor branca, placa HMN Secretaria Municipal de Saúde Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento.
7080 - preço mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais); Titular: Taysa Quintino
Suplente: Catarina Labouré Mendes Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
m)01 (um) veiculo PAS/MOTOCICLETA, marca/modelo YAMAHA/XTZ 125 K, ano de em contrário, mantido o Decreto Municipal n.º 2.385/2009.
f a b r i c a ç ã o e m o d e l o 2 0 0 7 / 2 0 0 7 , c o m b u s t í v e l G A S O L I N A , C H A S S I Secretaria Municipal de Educação
9C6KE094070017770, RENAVAM 928118339, categoria oficial, cor azul, placa HEP 8059 Titular: Celi Alves Rocha Prefeitura Municipal de Ibiá, Minas Gerais, em 15 de outubro de 2012.
- preço mínimo R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Suplente: Mara Lana Pimenta
IVO MENDES FILHO
n)01 (um) equipamento MOTOR MERCEDES BENZ 352A, completo, sem bomba injetora, Secretaria Municipal de Fazenda Prefeito Municipal
novo, original, nº de identificação 3443150U0065025 - preço mínimo R$ 10.000,00 (dez Titular: Zeiner Costa de Souza
mil reais). Suplente: Telma Teixeira Medica Coeli
DECRETO MUNICIPAL N.º 3.151, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
Art. 2º. O procedimento licitatório será realizado na modalidade leilão, entre quaisquer Secretaria Municipal de Esporte
interessados em adquirir os bens, observadas as disposições legais contidas na Lei Titular: Alessandro Henrique Cintra
Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, ficando a Comissão Permanente de Suplente: Antônio Olinto Palhares “REAJUSTA TARIFA DE ÔNIBUS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Licitações da Prefeitura Municipal responsável pelas medidas necessárias à realização COLETIVO.”
do certame. c) Representantes de órgão do Governo Estadual - EMATER:
Titular: Valdeci Mendes Ferreira O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Art. 3º. O leilão deverá ser realizado no prazo de até 120 (cento e vinte) dias contados da Suplente: Lidiane Elpídia Fonseca nos termos do art. 67, incisos V e XXII, da Lei Orgânica Municipal; e
publicação deste Decreto.
II – de áreas de atuação municipal e âmbito não governamental: Considerando, o disposto na Cláusula Trigésima, do Contrato de Concessão para
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a) Representantes de entidades de portadores de deficiência – Associação dos Pais e prestação e exploração de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros
em contrário. Amigos dos Excepcionais de Ibiá – APAE: celebrado entre o Município de Ibiá e Paiva Carvalho Serviços e Transportes Ltda., que
Titular: Celma Rodrigues de Souza dispõe que “A tarifa será revisada anualmente, tendo como data base o dia 31 de janeiro de
Prefeitura Municipal de Ibiá, em 15 de junho de 2012. Suplente: Naide Maria Alferes cada ano...” (Processo Licitatório, Modalidade Concorrência n.º 003/2009, fls. 99);
IVO MENDES FILHO b) Representantes de entidades de idosos – Lar Vicentino Padre Agostinho Klinger: Considerando, que o Decreto Municipal n.º 2.257, de 07 de abril de 2009, preceitua que “A
Prefeito Municipal Titular: Acássio Ferreira Borges tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da
Suplente: Ademir Marciano licitação preservada pelas regras de revisão previstas em regulamentos próprios, no
Edital e no contrato e serão revistas pelo Executivo, sempre que necessário para a
DECRETO MUNICIPAL Nº 3081, DE 19 DE JUNHO 2012. c) Representantes de entidades e organizações da criança e adolescente – Associação de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.” (Processo Licitatório,
Assistência a Infância e a Maternidade: Modalidade Concorrência n.º 003/2009, fls. 99);
O Prefeito Municipal de Ibiá, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas Titular: Júlio César Nunes
no inciso V do artigo 67, da LOM, Suplente: Iolanda Rodrigues Rosa Considerando que, por convenção das partes, apesar de previsto contratualmente, não
houve revisão do valor da tarifa de ônibus nos últimos 20 (vinte) meses;
DECRETA: d) Representantes dos usuários da terceira idade:
Titular: Sirlene Sarmento Ferreira Considerando, os cálculos anexos ao presente ato administrativo, anexo I, que
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo do processo administrativo de Vigilância em Saúde Suplente: Carmelita Xavier da Silva demonstram a inviabilidade do valor atual e que passam a integrar o presente, como se
instaurado pelo Decreto Municipal nº 3025/2012 por mais 90 (noventa) dias. nele estivesse escrito;
e) Representantes dos usuários dos portadores de deficiência – Associação de
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Deficientes Físicos de Ibiá: DECRETA:
disposições em contrário. Titular: Zilda Freitas de Oliveira
Suplente: Gema Palhares Avelar Art. 1º - O valor da tarifa de ônibus do Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Ibiá
Prefeitura Municipal de Ibiá, em 19 de junho de 2012. passa a ser de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos), a título de revisão para manutenção
f) Representantes dos usuários de entidade de atendimento a criança e adolescente: do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de transporte coletivo
IVO MENDES FILHO Titular: Leni Oliveira Almeida urbano.
Prefeito Municipal Suplente: José Esutáquio Pedro
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de 01
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.083, DE 19 DE JUNHO DE 2012. g) Representantes de classe dos assistentes sociais, psicólogos e educadores: de novembro de 2012.
Titular: Reginaldo Germano da Silva
“Desafeta fração de imóvel que menciona e dá outras providências.” Suplente: Janaina Resende de Freitas Prefeitura Municipal de Ibiá, em 23 de outubro de 2012.
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no inciso Art. 2º. A participação nos trabalhos do Conselho não será remunerada, tratando-se de Ivo Mendes Filho
IV, do artigo 67 e inciso I, do artigo 93, da LOM, resolve DECRETAR: serviço de relevante interesse público, social e cultural. PREFEITO MUNICIPAL
15

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.152, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
Ivo Mendes Filho
“Nomeia Comissão de Inventário para controle do Patrimônio Público e, dá outras PREFEITO MUNICIPAL
providências.”
O Prefeito do Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETO MUNICIPAL N.º 3.175, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
que lhe são conferidas pelos artigos, 67, V, 93, I e 98, da Lei Orgânica do Município e,
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TRANSIÇÃO
CONSIDERANDO, a necessidade de avaliação e fiscalização do Patrimônio Público para a 2012/2013.”
necessária valorização dos bens públicos, objetivando a realização de inventário
avaliativo; O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos
CONSIDERANDO, a necessidade de se proceder à afetação e desafetação de bens termos do art. 67, incisos V, da Lei Orgânica Municipal e art. 174, da Constituição do Estado
públicos, para baixa de matérias permanentes e de consumo que se encontram obsoletos, de Minas Gerais;
antieconômicos ou inservíveis;
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1°. Fica instituída a Comissão Extraordinária de Transição 2012/2013.
Art. 1º. Fica criada a Comissão de Inventário para Controle do Patrimônio Público, que será
composta por 03 (três) membros, escolhidos dentre servidores efetivos, ficando no Parágrafo 1°. A Comissão Extraordinária de Transição 2012/2013 referida no caput deste
mandato de 01 (um) ano. artigo será presidida pelo Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Sr. Neylor Stigliano
Barbosa de Oliveira, sendo composta pelos seguintes membros:
§ 1º. Os membros da Comissão de Inventário para Controle do Patrimônio Público
exercerão função não remunerada de interesse público relevante. a) Gilberto Antônio Dutra;
b) Maria Helena da Silva Coutinho;
§ 2º. Ficam nomeados para compor a Comissão para Controle do Patrimônio Público: c) Patrícia Cristina dos Santos;
I – Gladston Luiz da Silva; d) Sebastião Orício de Assis; e
II – Rômulo Pereira Cândido; e) Viviane de Fátima Ferreira;
III – Valmir Wilson dos Reis.
Art. 2°. Para fins deste Decreto, considera-se: Parágrafo 2°. A Comissão Extraordinária de Transição 2012/2013 referida no caput deste
artigo terá assento na sede do Município, Avenida Tancredo Neves, n.º 663, Centro, e
I - patrimônio - conjunto de bens, direitos e obrigações suscetíveis de apreciação atuará com o apoio dos Secretários de Governo no período de 03.12.2012 até 28.12.2012.
econômica, obtida por meio de compra, doação, permuta ou por outra forma de aquisição,
devidamente identificada e registrada; Parágrafo 3°. A Comissão Extraordinária de Transição 2012/2013 referida no caput deste
II - bens móveis - aqueles que, pelas suas características e natureza, podem ser artigo terá o prazo de até 15 (quinze) dias para atender às solicitações encaminhadas
transportados sem perda de forma e valor, sendo classificados como materiais formalmente pela equipe do candidato eleito para o quadriênio 2013/2016, em formato
permanentes; digital ou físico, conforme a conveniência.
III - bens inservíveis - todo material que esteja em desuso, obsoleto ou irrecuperável para o
serviço público municipal; Parágrafo 4°. A Comissão Extraordinária de Transição referida no caput deste artigo terá
IV - alienação - procedimento de transferência da posse e propriedade de bens móveis competência para resolver questões de transição governamental também no que se refere
patrimoniais; à administração indireta do Município.
V - baixa de bens - procedimento de exclusão de bem do acervo patrimonial do Poder
Executivo; Art. 2°. O Município disponibilizará à equipe do candidato eleito para o quadriênio
VI - descarte de bens - inutilização de bens móveis patrimoniais. 2013/2016 instalações físicas, para o bom desempenho dos trabalhos de transição,
durante o horário normal de expediente do Governo Municipal.
Art. 3º. A Comissão de Inventário para Controle do Patrimônio Público tem por finalidade
avaliar e fiscalizar o Inventário Patrimonial de bens permanentes e apresentar relatório, Art. 3°. O servidor público municipal que pretender integrar a equipe de transição do
quanto aos resultados de verificação quantitativa e qualitativa dos equipamentos e candidato eleito para o quadriênio 2013/2016 deverá requerer licença não remunerada por
materiais, com os registros patrimoniais e cadastrais e dos valores avaliados com os todo o período de funcionamento da Comissão Extraordinária de Transição referida no
respectivos registro contábeis. caput do artigo 1°.
Art. 4º. Compete à Comissão de Inventário para Controle do Patrimônio Público: Art. 4°. Os casos omissos serão disciplinados por ato normativo próprio do Presidente da
I – fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio Público, inclusive o inventário dos bens; Comissão Extraordinária de Transição 2012/2013, instituída no caput do artigo 1°.
II – promover a avaliação dos bens integrantes do acervo;
III - efetuar o levantamento dos bens móveis patrimoniais, nas unidades administrativas Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua
dos órgãos, considerados inservíveis para o serviço público municipal, e suas publicação.
necessidades de manutenção e reparo;
IV - avaliar os bens inservíveis, classificando-os passíveis de alienação e de descarte; Prefeitura Municipal de Ibiá, em 29 de novembro de 2012.
V – expedir relatórios sempre que necessário, para comprovação dos atos da Comissão;
V – realizar atividades correlatas. Ivo Mendes Filho
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 5º. Os titulares das Secretarias serão responsáveis pela prestação das informações
solicitadas pela Comissão de Inventário para Controle do Patrimônio Público.
DECRETO MUNICIPAL N° 3.184, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
“Delega atribuições a Assessora do Executivo para movimentação de contas bancárias e,
Prefeitura Municipal de Ibiá, em 31 de outubro de 2012. dá outras providências.”
Ivo Mendes Filho O Prefeito Municipal de Ibiá, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõem os
PREFEITO MUNICIPAL incisos V e XXIV, do artigo 67 da Lei Orgânica do Município e, ainda:
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.163, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012. CONSIDERANDO que o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento necessita de
auxiliares diretos para coordenação e execução afetas a esta pasta, competindo,
“Designa Membros Efetivos e Suplentes para compor o Conselho Municipal de notadamente, coordenar e executar as atividades de recebimento das rendas municipais,
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da de pagamento dos compromissos da municipalidade e das operações relativas aos
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB financiamentos e repasses, nos termos do Decreto Municipal n.º 2.385, de 03 de setembro
e, dá outras providências.” de 2009;
O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que CONSIDERANDO que compete privativamente ao Prefeito Municipal delegar atribuições,
lhe são conferidas pelo inciso V, do art. 67, da Lei Orgânica do Município e, considerando o por meio de Decreto, visando à desconcentração administrativa, nos termos da alínea “a”,
disposto nas Leis Municipais n.º 1.794/2007 e 1.926/2010: do parágrafo único do artigo 67, da LOM;
DECRETA: DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Art. 1º - Ficam delegadas a Assessora Executiva, Sra. Viviani de Fátima Ferreira, as
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de movimentações bancárias em contas de titularidade da Prefeitura Municipal de Ibiá que
Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, os seguintes serão realizadas conjuntamente com o Prefeito Municipal ou o Secretário Municipal de
membros efetivos e suplentes: Fazenda e Planejamento.
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, notadamente do Decreto Municipal n.º 3.148/2012, mantido o Decreto
Titular: Viviani de Fátima Ferreira Municipal n.º 2.385/2009.
Suplente: Ligia Ribeiro Carvalho
Prefeitura Municipal de Ibiá, Minas Gerais, em 29 de novembro de 2012.
Titular: Leandro Fabrício Marques Reis
Suplente: Celi Alves Rocha IVO MENDES FILHO
Prefeito Municipal
II – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.972 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012.
Titular: Geralda Eustáquia Araújo
Suplente: Sônia Pereira da Silva “Dispõe sobre prazos para recolhimento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU,
III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxas de Serviços Urbanos – TSU,
Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – TLLF e fixa percentual de atualização
Titular: Neli Eva de Fátima Moreira Venâncio sobre o metro quadrado de terreno e metro quadrado de construção para o exercício de
Suplente: Ana Maria Pereira Ferreira 2012 e dá outras providências.”
IV – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS: especialmente as conferidas pelos artigos 129 e 148, da Lei Municipal nº 1.340/90 e Art. 67
da Lei Orgânica do Município.
Titular: Maria Rodrigues da Mata
Suplente: Rosana Aparecida Alves DECRETA:
V – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: Art. 1º. Ficam estabelecidas as datas para recolhimento do Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxas de Serviços
Titular: Maria Aparecida Alves Urbanos – TSU e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – TLLF, relativos ao
Suplente: Flávia Angélica Maciel exercício de 2012.
Titular: Maria Coeli de Castro Moreira I – Pagamento de IPTU à vista:
Suplente: Simone Maria de Souza Silva a-) até o dia 10 de Junho de 2012, com desconto de 20% (Vinte por cento) sobre o valor do
imposto.
VI – REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, SENDO
1 (UM) INDICADO PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS: II-) Pagamento de TSU à vista
a-) até o dia 10 de Junho de 2012, sem desconto.
Titular: Felipe Feliciano da Silva
Suplente: Rita de Cássia Araújo III-) Pagamento IPTU e TSU parcelados:
a-) até 10 de Junho de 2012, 1ª parcela;
Titular: Wesley de Oliveira Guedes b-) até 11 de Julho de 2012, 2ª parcela;
Suplente: Valéria Aparecida Silva Purificação c-) até 10 de Agosto de 2012, 3ª parcela.
VII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INDICADOS IV-) Pagamento de ISSQN e TLLF, com o recolhimento anual em cota única:
POR SEUS PARES: a-) até 15 de março de 2012, à vista, sem desconto.
Titular: Sirlene Cristina de Souza
Suplente: Mara Lana Pimenta Gomes
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.584.961/0001-56 - Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38.950.000 - Ibiá - MG - Telefax (34) 3631 5775
VIII – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR. INDICADOS POR SEUS PARES:
Titular: Carlos Humberto Magalhães
Suplente: Randerson Oliveira dos Santos
Art. 2º. A participação nos trabalhos do Conselho não será remunerada, tratando-se de
serviço de relevante interesse público, social e cultural.
Art. 3º. Os membros designados no art. 1º, deste Decreto, exceto o inciso VIII, foram
reconduzidos nos termos do art. 4º, da Lei Municipal n.º 1.794, 04 de abril de 2007.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05
de julho de 2012.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário, notadamente o Decreto Municipal n.º
2.545, de 05 de julho de 2010.
Prefeitura Municipal de Ibiá-MG, em 06 de novembro de 2.012.
Art. 2º. Fica atualizada a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Ibiá, pelo
índice oficial IPCA/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual
de 6,50% (acumulado no exercício de 2011) – sendo que a aplicação do Índice de
atualização terá como base de valores em 31 de dezembro de 2011.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Ibiá
03 de fevereiro de 2012.
IVO MENDES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
ED CARDOSO RODRIGUES SILVA
SECRETÁRIO DE FAZ. E PLANEJAMENTO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 747, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.012.
“Proíbe o consumo de derivados do tabaco produtores de fumaça nas Unidades de Saúde.”
O Prefeito Municipal de Ibiá, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso V, do artigo
67, da Lei Orgânica do Município e, o Secretário Municipal de Saúde:
Considerando que o Art. 2º, da Lei Federal n.º 9.294, publicada no Diário Oficial da União de
16/07/96, dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígeros em recinto coletivo
privado ou público, salvo em áreas destinadas exclusivamente para esse fim, incluindo
nestes, hospitais e postos de saúde;
Considerando, que as instituições de saúde e seus profissionais são modelos de
comportamento social no que tange a preservação da saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica proibido o consumo de derivados do tabaco produtores de fumaça nas
Unidades de Saúde.
Art. 2º - Para manter o programa Ambiente Livre do Tabaco, fica criada a Comissão
composta pelos seguintes membros:
I – Catarina Labouré Mendes – Enfermeira;
II – Dayane de Morais Martins – Enfermeira;
III – Flávia Daniella de Souza – Psicóloga;
IV – Flávia Rodrigues Carvalho – Enfermeira;
V – Priscila Cristina Lourenço Rodrigues – Farmacêutica;
VI – Suellen Cristina Souza Santos – Enfermeira;
VII – Taisa Quintino – Enfermeira;
VIII – Tânia Aparecida Arantes – Enfermeira;
IX – Tânia Aparecida Quintino.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Ibiá, Minas Gerais, em 14 de novembro de 2012.
IVO MENDES FILHO
Prefeito Municipal
IVAN JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TRANSIÇÃO 2012/2013
PORTARIA Nº 01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
“Disciplina os procedimentos a serem observados pela Comissão Extraordinária de
Transição, criada pelo Decreto n° 3175, de 29 de novembro de 2012.”
O Presidente da Comissão Extraordinária de Transição 2012/2013, no uso de suas
atribuições;
RESOLVE:
Art. 1°. Todas as demandas, solicitações e requerimentos de autoria da equipe do
candidato eleito ao governo municipal para o quadriênio 2013/2016, e relativas à transição
governamental, deverão ser apresentadas por escrito e por uma só pessoa (coordenador)
ao Presidente da Comissão Extraordinária de Transição, criada pelo Decreto 3175, de
29.11.2012, ou à outra pessoa por ele expressamente indicada, em conjunto e
independentemente do órgão da administração municipal a que se dirige.
Art. 2°. A Comissão Extraordinária de transição disporá de até 15 (quinze) dias úteis para
atender a todas as demandas, solicitações e/ou requerimentos apresentados pelo
coordenador da equipe indicada pelo candidato eleito ao governo municipal para o
quadriênio 2013/2016, atendidos os princípios da razoabilidade, economia e celeridade,
nos termos do que dispõe o art. 1°, §3°, do Dec. 3175, de 29.11.2012.
Ibiá, 29 de novembro de 2012.
Comissão Extraordinária de Transição 2012/2013
Neylor Stigliano Barbosa de Oliveira
Presidente
RETIFICA-SE o Decreto Municipal Nº 2.919, DE 09 de novembro de 2011, publicado
em 01/01/2012, edição 21, pag. 08, col. 3
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.919, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
“Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÁ, MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso XVII do art. 67, da LOM de Ibiá, e tendo em vista o disposto nos artigos 6º e 40 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para fins de instituição de servidão
administrativa, mediante acordo amigável ou judicialmente, a área de 4,60,84 (quatro
hectares, sessenta ares e oitenta e quatro centiares), parte menor da área total matriculada
sob o nº 9701 (R-1-9701), fls. 101, Livro 2-IA, ano 1990, Comarca de Ibiá, MG, visando à
preservação ambiental da Serra da Bocaina.
§ 1º - O terreno mencionado no caput tem as seguintes medidas e confrontações:
§2º - O imóvel pertence a Divino Ismael Belchior Gonçalves de Oliveira, brasileiro, portador
do RG 4.175.934, inscrito no CPF sob o nº 123.132.466-04, casado com Maria Abadia da
Cruz, conforme registro R-1-9701, mencionado no caput deste artigo.
Art. 2º - O terreno descrito no artigo 1º é necessário para implantação de parque ecológico e
reserva legal na Serra da Bocaina.
Art. 3º- Nos termos do artigo 15, do Decreto-lei 3365, de 21.06.1941, fica declarada a
urgência da presente servidão administrativa, para fins de imissão na posse.
Art. 4º - As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta das dotações do
orçamento vigente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ibiá, em 09 de novembro de 2011.
IVO MENDES FILHO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 3.065 DE 28 DE MAIO DE 2012
“Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSE, a Declaração de Serviços
Tomados - DST, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras –
DESIF dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Ibiá, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que
lhe confere o inciso XXIV do art. 67 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto
na Lei 1.770/2005,
DECRETA:
16
Art. 1º - Fica instituída a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a Declaração de Serviços
Tomados, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF, em
conformidade com o estabelecido neste Decreto e na legislação tributária municipal.
§ 1º - As implantações da NFSE, da Declaração de Serviços Tomados ocorrerão em
01/06/2012, de forma facultativa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.584.961/0001-56 - Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38.950.000 - Ibiá - MG - Telefax (34) 3631 5775
§ 2º - A implantação da DESIF ocorrerá no período de 01/06/2012 até 01/08/2012, podendo subsequente à prestação de serviços, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/06/2012.
ser prorrogada em caso de necessidade da Administração Pública Municipal. correspondente aos serviços prestados ou aos serviços tomados de terceiros.
Prefeitura Municipal de Ibiá
Art. 2º – Aplica-se à NFSE as disposições gerais constantes da legislação tributária Art. 17. A obrigação tributária prevista neste decreto para emissão dos documentos fiscais 28 de Maio de 2012.
municipal, sem prejuízo das disposições específicas constantes deste Decreto. das operações de serviços somente será satisfeita com o encerramento no final do período
de referência, após a geração da Guia de Recolhimento respectiva e a devida quitação. IVO MENDES FILHO
Art. 3°. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é o documento fiscal hábil que se destina a PREFEITO MUNICIPAL
registrar as operações de prestações de serviços no âmbito municipal e deverá ser emitida Art. 18. A Secretaria Municipal da Fazenda, bem como o Departamento de Receita
por ocasião dos serviços prestados, com a indicação do local da prestação dos serviços. Municipal, ficarão responsáveis pela geração e manutenção das credenciais e autorização ED CARDOSO RODRIGUES SILVA
de acesso ao SISSE. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Art. 4º - A NFSE é um documento fiscal exclusivamente digital para documentar as
operações de prestação de serviços sujeitas à incidência do Imposto sobre Serviços de § 1º - O objetivo do SISSE será viabilizar ao usuário maior acessibilidade, agilidade e
Qualquer Natureza – ISSQN, gerada pelo Executivo Municipal com base nos registros de facilidade na geração das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços, registro das Declarações DECRETO Nº 3.160 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012
prestação de serviços declarados pelo prestador. de Serviços Tomados e Emissão das Guias para o pagamento do tributo devido.
§ 1º - O número da NFSE será gerado pelo Sistema integrado do ISS Eletronico – SISSE, no “CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS”
âmbito de cada contribuinte, em ordem crescente sequencial, começando pelo numeral 1 § 2º - O usuário devidamente credenciado poderá alterar ou recuperar sua senha de acesso
(um). a qualquer tempo. O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
nos termos do artigo 67, da Lei Orgânica do Município, considerando que:
§ 2º - O prestador de serviços autorizado a utilizar a NFSE deverá afixar uma placa de, no § 3º - A credencial de acesso ao SISSE será exclusiva para cada usuário pessoa física e * Os servidores abaixo apresentaram requerimento para fins de concessão de estabilidade
mínimo 30 x 30 cm, em local visível aos clientes, com a seguinte mensagem: “Este intransferível; devendo o usuário manter sua senha em absoluto sigilo e não divulgá-la ou no serviço público em conformidade com o artigo 41 CF/88;
estabelecimento é emissor de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSE”. compartilhá-la em hipótese alguma. * Os servidores encontram-se aptos à obtenção da estabilidade conforme artigo 41, CF/88,
vez que cumpriram o estágio probatório;
§ 3º - A validade jurídica da NFSE é assegurada pela certificação e assinatura digital no Art. 19 – A NFSE será mantida armazenada no SISSE por período de 06 (seis) anos a contar * Há Parecer Jurídico emitido em 11/03/2010, 15/03/2010 e 05/04/2010, favorável ao direito
padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil, garantindo da data de emissão e poderá ser consultadas, livremente, no sistema de NFSE dos servidores e a concessão da estabilidade:
segurança, não repúdio e integridade das informações declaradas ao fisco.
Art. 20. O emitente de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ficará dispensado da DECRETA:
§ 4º. A autenticidade das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas poderá ser constatada apresentação do Livro de Registro de Prestação de Serviços ao Fisco Municipal, para
através do SISSE, disponibilizado no Portal da Prefeitura Municipal de Ibiá. autenticação. Art. 1º. – Fica concedida a estabilidade, nos termos do artigo 41 CF/88, para os servidores
municipais relacionados no ANEXO I, tendo em vista o cumprimento do estágio probatório
§ 5º - A NFSE deverá documentar as operações individualmente por código de atividade Art. 21. Os Prestadores de Serviços do Município enquadrados no SIMPLES NACIONAL, pelos mesmos.
econômica, em conformidade com a Lei Complementar 116. instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, continuam obrigados
ao cumprimento das obrigações acessórias de acordo com a Legislação Municipal, Art. 2º. – Revogada as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua
§ 6º - O prestador de serviços poderá fornecer ao tomador de serviços um espelho impresso inclusive as estabelecidas neste decreto, devendo, porém, apurar e recolher o imposto publicação.
de todos os registros de prestação de serviços constantes da NFSE, com o código de devido na forma estabelecida na Legislação Nacional, por meio da DAS.
identificação gerado no Executivo Municipal em destaque. REGISTRE-SE
Art. 22 - O aplicativo para emissão da NFSE, o registro da Declaração de Serviços Tomados PUBLIQUE-SE
§ 7º - O tomador de serviços poderá consulta e emitir NFSE em conformidade com o e da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e suas CUMPRA-SE
parágrafo anterior. funcionalidades estará disponível no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Ibiá,
na rede mundial de computadores (Internet). Prefeitura Municipal de Ibiá,
Art. 5°. A emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços será de utilização obrigatória por 06 de novembro de 2012
todas as empresas prestadoras de serviços do Município, sujeitas ao regime de apuração Art. 23 - A critério do contribuinte autorizado à utilização da NFSE, o campo “Discriminação
mensal do ISSQN, considerando-se todos os estabelecimentos da pessoa jurídica e ou da dos Serviços” poderá conter outras informações não obrigatórias pela legislação IVO MENDES FILHO
pessoa física situados no Município de Ibiá. municipal, desde que não contrariem os seus dispositivos. PREFEITO MUNICIPAL
Parágrafo único - As especificações e critérios técnicos para utilização do sistema de NFSE Art. 24 - No campo “Atividades Correlatas” deverá ser selecionado o código referente ao ED CARDOSO RODRIGUES DA SILVA
pelos prestadores, tomadores de serviços, contadores e terceiros, constará de Manual de serviço prestado de acordo com a tabela de atividades da Lei Complementar 116. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO
Integração instalado no Portal da Prefeitura Municipal de Ibiá, em seu endereço de internet.
Art. 25 - O campo “Valor do Serviço” destina-se a registrar o valor bruto do serviço prestado. ANEXO I
Art. 6º. A obrigatoriedade de emissão da NFSE dar-se-á:
a). No momento em que ocorrer a necessidade da solicitação da AIDF - Autorização para Art. 26 - O recolhimento do ISSQN pelo Prestador de Serviços, Tomador de Serviços, ou Decreto n. 3160/2012
Impressão de Documentos Fiscais, para os contribuintes já inscritos no município, a partir Terceiro responsável pelo tributo, referente às NFSE, deverá ser realizado exclusivamente
de 01/06/2012; por meio de Guia de Recolhimento do ISSQN emitida pelo Sistema de NFSE.
b). A partir de 01/07/2012 para todos os contribuintes já inscritos ou não no Município de
Ibiá; § 1º - O disposto no caput deste artigo não se aplica às microempresas e empresas de
pequeno porte estabelecidas no Município de Ibiá optantes pelo tratamento diferenciado e
Art. 7º. Os prestadores de serviços inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços de favorecido, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais
Qualquer Natureza ou no Cadastro Econômico, ainda que desobrigados da emissão de contribuintes vinculados a programas especial de captação de tributos federais, estaduais
NFSE, poderão optar pela sua emissão antecipada, mediante autorização da Secretaria ou municipais; aos quais o Município de Ibiá esteja inserida.
Municipal da Fazenda e Planejamento ou Departamento de Receita Municipal. § 2º - A rede bancária receberá a Guia de Recolhimento do ISSQN até a data de validade
Parágrafo único. A opção a que se refere o caput deste artigo, caracterizada pela emissão nela constante.
da primeira NFSE, é irretratável, vedando a emissão de Nota Fiscal de Prestação de § 3º - O tributo que for recolhido aos cofres do Município de Ibiá e não enquadrar no caput o
Serviço convencional. presente artigo não será validado pelo fisco e não será alvo de restituição ao contribuinte, Prefeitura Municipal de Ibiá
depois de transcorridos 30 (trinta) dias. 06 de Novembro de 2012
§ 1º - As numerações de Notas Fiscais convencionais não utilizadas, a partir do ato de § 4º - O Prestador de Serviços ficará obrigado a declarar a ausência de atividade econômica
impressão da primeira NFSE, deverão ser canceladas e apresentadas à Secretaria até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, caso não tenha exercido sua atividade. IVO MENDES FILHO
Municipal da Fazenda – Departamento de Receita Municipal no prazo de 10 (dez) dias uteis § 5º - O Tomador de Serviços ficará obrigado a declarar a ausência de serviços tomados até PREFEITO MUNICIPAL
a contar da data da emissão da primeira NFSE. Para fins de baixa da Autorização para dia 15 (quinze) do mês subsequente.
Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e inutilização dos blocos das Notas Fiscais ED CARDOSO RODRIGUES DA SILVA
convencionais não utilizados. Art. 27 – Durante o período de 1º de junho de 2012 até 01 de agosto de 2012, será SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO
implantada a Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras – DESIF,
§ 2º - O prazo limite para a apresentação das Notas Fiscais convencionais que trata o documento fiscal digital destinado a registrar as operações e a apuração do ISSQN devido
parágrafo anterior terá seu termo em 19/06/2012. pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central DECRETO Nº 3.162 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012
do Brasil – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das
Art. 8º. A partir da implantação da NFSE não será mais aceito o pedido para impressão de Instituições do Sistema de NFSEFinanceiro Nacional – COSIF.
Notas Fiscais convencionais, devendo o prestador de serviços emitir as NFSE para todos Parágrafo Único: A Administração Pública Municipal poderá prorrogar o prazo “Institui ponto facultativo nos serviços públicos municipais e dá outras providências.”
os serviços prestados. estabelecido no caput em caso de necessidades.
O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Art. 9°. O prestador de serviços terá à sua disposição, por meio do endereço eletrônico Art. 28 - Os prestadores de serviços de que trata o artigo anterior ficam obrigados ao conferidas pelo artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Ibiá;
www.iss.ibia.mg.gov.br o acesso ao sistema para emissão da Nota Fiscal de Serviços cumprimento da obrigação acessória nele prevista, que consiste em:
Eletrônica, o registro da Declaração de Serviços Tomados e da Declaração Eletrônica de I - geração da DESIF na periodicidade prevista; DECRETA:
Serviços de Instituições Financeiras – DESIF; bem como, para emissão da Guia de II - entrega da DESIF ao fisco na forma e prazo estabelecido;
Recolhimento. III - guarda da DESIF pelo prazo estabelecido. Art. 1º. - Fica instituído o ponto facultativo nos serviços públicos municipais da
Administração Direta e Indireta no dia 16/11/2012 (sexta-feira); em virtude do feriado do
Art. 10. Ao emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, o sistema, automaticamente, irá Art. 29 - A geração e a transmissão da DESIF, sua validação e certificação digital, serão dia 15/11/2012 - “PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA” e 19/11/2012 (segunda-feira); em
gerar uma mensagem de e-mail e enviá-la ao tomador do serviço e ao prestador do serviço, feitas por meio do SISSE, disponibilizados aos contribuintes, junto ao Portal da Prefeitura virtude do feriado municipal do dia 20/11/2012 - “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” -
sendo que ambos, prestador de serviços e tomador de serviços, poderão imprimir o Municipal de Ibiá, para a importação de dados que a compõem das bases de dados da ressalvados os serviços essenciais que serão programados e mantidos pelas Secretarias
documento em quantas vias entender necessárias, que será automaticamente Instituição Financeira e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil correspondentes, a cargo e responsabilidade do Secretário Municipal respectivo,
reconhecido como documento fiscal. – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das principalmente: Coleta de Lixo, Pronto Socorro, etc.
Instituições do Sistema de NFSEFinanceiro Nacional – COSIF.
§ 1°. Na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ou da Declaração de Serviços Art.2ª. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de
Tomados será obrigatória a identificação completa do tomador dos serviços, Art. 30 - A DESIF é um documento fiscal exclusivamente digital, constituído dos seguintes sua publicação, produzindo seus efeitos na data de 16/11/2012.
independentemente do imposto ser retido ou não. módulos:
I - Módulo de Apuração Mensal do ISSQN: deverá ser gerado mensalmente e entregue ao Prefeitura Municipal de Ibiá
§ 2°. Nas operações efetuadas por meio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica fica fisco até o dia 20 do mês seguinte ao de competência dos dados declarados, contendo: 06 de novembro de 2012
dispensada a escrituração das informações no livro de serviços prestados, cabendo a) o conjunto de informações que demonstram a apuração da receita tributável por subtítulo
somente a geração da Guia de Recolhimento através do SISSE. contábil; IVO MENDES FILHO
b) o conjunto de informações que demonstram a apuração do ISSQN mensal; PREFEITO MUNICIPAL
Art. 11. A utilização do SISSE para geração de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ou c) a informação, se for o caso, de ausência de movimento, por dependência ou por
Declaração de Serviços Tomados deverá ser solicitada eletronicamente ou pessoalmente instituição. ED CARDOSO RODRIGUES DA SILVA
pelo Contribuinte, Contador ou Representante Legal. A autorização para utilização será II - Módulo Demonstrativo Contábil: deverá ser entregue anualmente ao fisco até o dia 20 do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO
efetuada pela Receita Municipal, após o comparecimento, do contribuinte ou mês de julho do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados, contendo:
representante legal, à repartição fiscal munido da documentação necessária para a) os Balancetes Analíticos Mensais;
atualização do cadastro. b) o Demonstrativo de rateio de resultados internos. DECRETO Nº 3.164 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.012.
III - Módulo de Informações Comuns aos Municípios: deverá ser entregue anualmente ao
§ 1º. A NFSE conterá os dados de identificação do prestador, do tomador do serviço, do fisco até o dia 20 do mês de fevereiro do ano seguinte ao ano de competência dos dados NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS
órgão gerador e o detalhamento do serviço prestado. declarados, contendo: PROVIDÊNCIAS.
a) o Plano geral de contas comentado – PGCC;
§ 2°. Os documentos necessários para atualização do cadastro que trata o caput deste b) a Tabela de tarifas de serviços da instituição; O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
artigo são: c) a Tabela de identificação de serviços de remuneração variável; constitucionais,
IV - Módulo Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis: deverá ser gerado
I – Cópia do Ato Constitutivo da empresa e suas alterações (contrato social, estatuto, anualmente até o dia 20 do mês de julho do ano seguinte ao de competência dos dados DECRETA:
declaração de firma individual, ou documento equivalente); declarados e entregue ao fisco, mediante solicitação, em até 15 (quinze) dias, contendo as
II – Cópia atualizada do Cartão do CNPJ; informações das partidas dos lançamentos contábeis. Art. 1º - Ficam nomeados(as), a partir de 07/11/2012 os servidores abaixo relacionados,
III – Cópia da Cédula de Identidade – (RG) e CPF do contribuinte, do sócio-gerente, do para ocuparem o Cargo de Provimento Efetivo de INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
administrador, do contador, do procurador ou do representante legal; Art. 31 – As instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco nível IEI, constante do padrão de vencimentos do quadro de pessoal desta Prefeitura
IV - Livro de Registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados e Livro de Ocorrências, em Central do Brasil – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Municipal de Ibiá, criado pela lei nº 1.897 de 30/12/2009, com jornada de 150 (cento e
uso; Contábil das Instituições do Sistema de NFSEFinanceiro Nacional – COSIF, ficam cinqüenta) horas mensais; em razão de aprovação do 13º (décimo terceiro) lugar ao 15º
V – O(s) talão(ões) de Nota Fiscal em uso e os ainda não foram utilizados; obrigadas: (décimo quinto) lugar, respectivamente, no concurso público, realizado no dia 21/08/2011
VI – Procuração em favor do contador – original com firma reconhecida; I – a manter à disposição do fisco municipal: por força do Edital de concurso público nº 001/11, homologado em 21/10/2011, com
VII – Comprovante de endereço, Título de propriedade do imóvel ou Contrato de locação; a) os seus balancetes analíticos em nível de subtítulo interno; validade de 02 anos, conforme ordem de classificação:
VIII – Outros documentos que se julgarem necessários. b) todos os documentos relacionados ao fato gerador do ISSQN;
Art. 12. A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços poderá ser cancelada pelo emitente, por meio II – a apresentar a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF.
do sistema SISSE, até o momento da geração do Documento para quitação do tributo.
Art. 32 - As instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco
§ 1°. O cancelamento que trata o caput deste artigo poderá ser processado diretamente no Central do Brasil – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano
sistema de NFSE, sem a necessidade de processo administrativo para análise e Contábil das Instituições do Sistema de NFSEFinanceiro Nacional – COSIF - ficam
NOME DO SERVIDOR
autorização do órgão tributário. dispensadas de emitir Nota Fiscal de Serviços, desde que mantenham à disposição do fisco Art. 2º - As convocações para os candidatos aprovados, contendo a relação dos
municipal “Razão Analítico”, elaborado com histórico elucidativo dos fatos registrados em documentos a serem apresentados ao Departamento de Recursos Humanos para a
§ 2°. Após o prazo para cancelamento previsto no caput deste artigo, a Nota Fiscal de conta de resultado credora, de forma a possibilitar a verificação e comprovação de formulação do Termo de Posse, cadastramento no Sistema de Folha de Pagamento e
Serviços Eletrônica não poderá ser cancelada. ocorrência de fato gerador do imposto.” admissão em cargo de provimento efetivo, serão destinadas, por correspondência com
Aviso de Recebimento, via Correios, a partir da data de 07/11/2012
§ 3º. Nos casos de cancelamento da NFSE, caberá ao prestador de serviço manter, sob sua Art. 33 - No campo destinado à descrição dos serviços, inclusive no caso da NFSE, o Parágrafo Primeiro: O endereço a ser utilizado para o envio de correspondência, do qual
guarda, a declaração da não execução do serviço, devidamente assinada pelo tomador. contribuinte deverá detalhar, com clareza, a espécie e a natureza dos serviços prestados, e trata o artigo, será o constante no banco de dados utilizado pela Fluxo Consultoria na data
Art. 13. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica que for cancelada aparecerá com o status o respectivo subitem da Lista de Serviços sujeitos à incidência do ISSQN, identificando, se da inscrição; o qual foi, posteriormente, informado para o Município de Ibiá.
“cancelado”, para o prestador e para o tomador do serviço, que consultar o documento via for o caso: Parágrafo Segundo: O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do
sistema de NFSE. I – o bem e o contrato ou documento em que se acordaram os serviços e eventuais medições recebimento da correspondência, para a apresentação dos documentos constantes na
vinculadas à Nota Fiscal; convocação, junto ao Departamento de Recursos Humanos.
Art. 14. A Declaração de Serviços tomados é o modo pelo qual os tomadores de serviços II – o período da prestação do serviço; Parágrafo Terceiro: O candidato aprovado deverá manter o endereço para
sujeitos à retenção na fonte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, III – o número do processo judicial que deferiu a suspensão da exigibilidade do imposto; correspondência atualizado para atendimento do disposto no item 8.2. do Edital de
deverão utilizar para escrituração fiscal de suas operações e emitir a Guia de Recolhimento IV – a lei que concedeu a isenção; Concurso n. 001/2011.
do tributo devido. V – o número do processo administrativo que reconheceu a imunidade;
VI – o número do código da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao Art. 3º - Os(as) servidores(as), ora nomeados(as), após a apresentação dos documentos
Art. 15. A apuração do imposto a ser recolhido será feita, salvo disposição em contrário, até Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, em se tratando de de acordo com o artigo 2º do presente Decreto, deverão comparecer ao Departamento de
o dia 15 (quinze) do mês subsequente, sob a responsabilidade individual do contribuinte ou serviços sujeitos a este controle; Recursos Humanos, até 30/11/2012, para tomar posse em seu cargo e receber designação
responsável pelo imposto, o qual estará sujeito a posterior homologação pela autoridade VII – o número da matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, e da obra, no caso de do local de trabalho.
fiscal. construção civil.
Art. 4º - O(a) servidor(a) que deixar de apresentar, no prazo predeterminado no artigo 2º do
Parágrafo Único. O responsável, tomador dos serviços, sujeito ou não ao ISSQN deverá Art. 34. Fica a Secretaria Municipal da Fazenda e o Departamento de Receita Municipal presente Decreto, a documentação necessária à posse, em conformidade com a
escriturar por meio eletrônico, disponibilizado via Internet, mensalmente, as Notas Fiscais autorizados a editar os atos necessários para o cumprimento do disposto neste Decreto. convocação, será considerado(a) desistente, permitindo a nomeação do candidato
e demais documentos comprobatórios dos serviços tomados, tributados ou não tributados, Parágrafo Único: O presente Decreto poderá ser alterado no todo em parte para que dê posteriormente classificado de acordo com a necessidade do serviço público.
efetuando as retenções de ISSQN exigidas na legislação, emitindo, ao final do maior efetividade aos dispositivos da legislação tributária
processamento a guia de recolhimento e efetuar o devido pagamento do imposto devido. Art. 5º - O regime de trabalho do(a) servidor(a) será o ESTATUTÁRIO instituído pela Lei
Art. 16. O contribuinte ou tomador dos serviços deve recolher até o dia 15(quinze) do mês Art. 35. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data Municipal nº 1768/05, com contribuições previdenciárias recolhidas obrigatoriamente ao
17
CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO ADMISSÃO
ANA LUCIA DE PAIVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I 01/07/2009
ESCARLATE RANIERI DUTRA
TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO I 01/06/2009
JULIA DE OLIVEIRA FREITAS
TÉCNICO SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA 04/11/2009
KADIDJA DE MATOS DAVID CARVALHO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO 1 -25HS-POS 16/03/2009
LIGIA RIBEIRO DE CARVALHO
TÉCNICO SUPERIOR - NITRICIONISTA 09/03/2009
Nome: cargo: Classif.:
TATIANA MIC HELINE MARTINS INSTRUTOR EDUC. INFANTIL – IEI 13º
ELIENE IMACULADA DE MORAIS LOPES INSTRUTOR EDUC. INFANTIL – IEI 14º
MARCIELE DE LOURDES DA COSTA INSTRUTOR EDUC. INFANTIL – IEI 15º

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.584.961/0001-56 - Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38.950.000 - Ibiá - MG - Telefax (34) 3631 5775
Regime Geral de Previdência Social – RGPS (I.N.S.S.). Art. 5º - O regime de trabalho do(a) servidor(a) será o ESTATUTÁRIO instituído pela Lei convocação, será considerado(a) desistente, permitindo a nomeação do candidato
Municipal nº 1768/05, com contribuições previdenciárias recolhidas obrigatoriamente ao posteriormente classificado de acordo com a necessidade do serviço público.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir de sua Regime Geral de Previdência Social – RGPS (I.N.S.S.).
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 07/11/2012. Art. 5º - O regime de trabalho do(a) servidor(a) será o ESTATUTÁRIO instituído pela Lei
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir de sua Municipal nº 1768/05, com contribuições previdenciárias recolhidas obrigatoriamente ao
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ, publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14/11/2012. Regime Geral de Previdência Social – RGPS (I.N.S.S.).
07 DE NOVEMBRO DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ, Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir de sua
IVO MENDES FILHO 14 DE NOVEMBRO DE 2012 publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21/11/2012.
PREFEITO MUNICIPAL
IVO MENDES FILHO PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ,
ED CARDOSO RODRIGUES SILVA PREFEITO MUNICIPAL 21 DE NOVEMBRO DE 2012
SECRETÁRIO MUNICIPAL GESTÃO
ED CARDOSO RODRIGUES SILVA IVO MENDES FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 3.166 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012
ED CARDOSO RODRIGUES SILVA
“ALTERA CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” DECRETO Nº 3.169 16 DE NOVEMBRO DE 2012 SECRETÁRIO MUNICIPAL GESTÃO
O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições “EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
legais, nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as DECRETO Nº 3.172 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012
alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovida pela lei 1.962 de 26 de O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
novembro de 2010; legais, nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município, e, considerando as “ALTERA CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovidas pela lei 1.962 de 26 de
DECRETA: novembro de 2010; O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as alterações
Art. 1º. – Fica exonerado(a), TELMA TEIXEIRA MEDINA COELI, a partir de DECRETA: instituídas na Estrutura Administrativa promovida pela lei 1.962 de 26 de novembro de
01/11/2012, do cargo de provimento em comissão de ENCARREGADA DE COMPRAS, o(a) 2010;
qual estava subordinado(a) ao Secretário Municipal de Gestão, sob o regime de trabalho Art. 1º. – Fica exonerada, a partir de 16/11/2012, IRENE MARIA VIEIRA do cargo de
estatutário. provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS o(a) qual estava subordinado(a) ao DECRETA:
Gabinete do Prefeito, por motivo de falecimento.
Art. 2º. – Fica nomeado(a), TELMA TEIXEIRA MEDINA COELI, a partir de Art. 1º. – Fica exonerado(a), DANIEL HENRIQUE DA SILVA, a partir de 01/11/2012, do
01/11/2012, portador do CPF n. 417.024.176-20 da Cédula de Identidade M- 2.355.629 Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO FINANCEIRO, o(a) qual estava
SSP/MG, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16/11/2012. subordinado(a) ao Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, sob o regime de
DEPARTAMENTO DE COMPRAS o(a) qual ficará subordinado(a) ao Secretário Municipal trabalho estatutário.
de Gestão, sob o regime de trabalho estatutário. Prefeitura Municipal de Ibiá
16 de novembro de 2012 Art. 2º. – Fica nomeado(a), DANIEL HENRIQUE DA SILVA, a partir de 01/11/2012, portador
Art. 3º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor do CPF n. 067.331.926-16 da Cédula de Identidade M- 10.452.334 SSP/MG, para exercer o
na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/11/2012. IVO MENDES FILHO cargo de provimento em comissão de CHEFE DO FINANCEIRO o(a) qual ficará
PREFEITO MUNICIPAL subordinado(a) ao Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, sob o regime de
Prefeitura Municipal de Ibiá trabalho estatutário.
07 de novembro de 2012 ED CARDOSO RODRIGUES SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO Art. 3º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de
IVO MENDES FILHO sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/11/2012.
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 3.170 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012. Prefeitura Municipal de Ibiá
ED CARDOSO RODRIGUES SILVA 21 de novembro de 2012
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. IVO MENDES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 3.167 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.012. O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, ED CARDOSO RODRIGUES SILVA
NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO
PROVIDÊNCIAS. DECRETA:
O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e Art. 1º - Ficam nomeados(as), a partir de 21/11/2012 os servidores abaixo relacionados, DECRETO Nº 3.173 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
constitucionais, para ocuparem o Cargo de Provimento Efetivo de ANALISTA ADMINISTRATIVO nível X,
constante do padrão de vencimentos do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de “EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
DECRETA: Ibiá, criado pela lei nº 1768 de 19/12/2005, com jornada de 200 (duzentas) horas mensais;
em razão de aprovação do 2º (segundo) lugar; 3º (terceiro) lugar e 4º (quarto) lugar, O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º - Fica nomeado(a), a partir de 14/11/2012, a servidora JULIANA DE MELO NUNES, respectivamente, no concurso público, realizado no dia 21/08/2011 por força do Edital de nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as
portadora do C.P.F. nº 068.823.356-21 para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de concurso público nº 001/11, homologado em 21/10/2011, com validade de 02 anos, alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovidas pela lei 1.962 de 26 de
ENFERMEIRO, nível X, constante do padrão de vencimentos do quadro de pessoal desta conforme ordem de classificação: novembro de 2010;
Prefeitura Municipal de Ibiá, criado pela lei nº 1768 de 19/12/2005, com jornada de 200
(duzentas) horas mensais; em razão de aprovação do 4º(quarto) lugar, respectivamente, DECRETA:
no concurso público, realizado no dia 21/08/2011 por força do Edital de concurso público nº
001/11, homologado em 21/10/2011, com validade de 02 anos. Art. 1º. – Fica exonerado(a), RONALDO JUNIOR PAIVA VIDAL, a partir de 21/11/2012,
do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I o(a) qual estava subordinado(a) ao
Art. 2º - As convocações para os candidatos aprovados, contendo a relação dos Secretário Municipal de Logística, sob o regime de trabalho estatutário.
documentos a serem apresentados ao Departamento de Recursos Humanos para a
formulação do Termo de Posse, cadastramento no Sistema de Folha de Pagamento e Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data
admissão em cargo de provimento efetivo, foram destinadas, por correspondência com Art. 2º - As convocações para os candidatos aprovados, contendo a relação dos de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21/11/2012
Aviso de Recebimento, via Correios, a partir da data de 14/11/2012. documentos a serem apresentados ao Departamento de Recursos Humanos para a
Parágrafo Primeiro: O endereço a ser utilizado para o envio de correspondência, do qual formulação do Termo de Posse, cadastramento no Sistema de Folha de Pagamento e Prefeitura Municipal de Ibiá
trata o artigo, será o constante no banco de dados utilizado pela Fluxo Consultoria na data admissão em cargo de provimento efetivo, serão destinadas, por correspondência com 21 de novembro de 2012
da inscrição; o qual foi, posteriormente, informado para o Município de Ibiá. Aviso de Recebimento, via Correios, a partir da data de 21/11/2012.
Parágrafo Segundo: O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do Parágrafo Primeiro: O endereço a ser utilizado para o envio de correspondência, do qual IVO MENDES FILHO
recebimento da correspondência, para a apresentação dos documentos constantes na trata o artigo, será o constante no banco de dados utilizado pela Fluxo Consultoria na data PREFEITO MUNICIPAL
convocação, junto ao Departamento de Recursos Humanos. da inscrição; o qual foi, posteriormente, informado para o Município de Ibiá ;
Parágrafo Terceiro: O candidato aprovado deverá manter o endereço para Parágrafo Segundo: O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do ED CARDOSO RODRIGUES SILVA
correspondência atualizado para atendimento do disposto no item 8.2. do Edital de recebimento da correspondência, para a apresentação dos documentos constantes na SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO
Concurso n. 001/2011. convocação, junto ao Departamento de Recursos Humanos.
Parágrafo Terceiro: O candidato aprovado deverá manter o endereço para
Art. 3º - O(a) servidor(a), ora nomeado(a), após a apresentação dos documentos de acordo correspondência atualizado para atendimento do disposto no item 8.2. do Edital de DECRETO Nº 3.174 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
com o artigo 2º do presente Decreto, deverá comparecer ao Departamento de Recursos Concurso n. 001/2011.
Humanos, até 24/12/2012, para tomar posse em seu cargo e receber designação do local de “NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
trabalho. Art. 3º - Os(as) servidores(as), ora nomeados(as), após a apresentação dos documentos
de acordo com o artigo 2º do presente Decreto, deverão comparecer ao Departamento de O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Art. 4º - O(a) servidor(a) que deixar de apresentar, no prazo predeterminado no artigo 2º do Recursos Humanos, até 15/12/2012, para tomar posse em seu cargo e receber designação nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as
presente Decreto, a documentação necessária à posse, em conformidade com a do local de trabalho. alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovida pela lei 1.962 de 26 de
convocação, será considerado(a) desistente, permitindo a nomeação do candidato novembro de 2010;
posteriormente classificado de acordo com a necessidade do serviço público. Art. 4º - O(a) servidor(a) que deixar de apresentar, no prazo predeterminado no artigo 2º do
presente Decreto, a documentação necessária à posse, em conformidade com a DECRETA:
Art. 5º - O regime de trabalho do(a) servidor(a) será o ESTATUTÁRIO instituído pela Lei convocação, será considerado(a) desistente, permitindo a nomeação do candidato
Municipal nº 1768/05, com contribuições previdenciárias recolhidas obrigatoriamente ao posteriormente classificado de acordo com a necessidade do serviço público. Art. 1º. – Fica nomeado (a), NEYLOR STIGLIANO BARBOSA DE OLIVEIRA, a partir de
Regime Geral de Previdência Social – RGPS (I.N.S.S.). 26/11/2012, portador do CPF n. 983.816.016-49, da Cédula de Identidade MG 6.691.739
Art. 5º - O regime de trabalho do(a) servidor(a) será o ESTATUTÁRIO instituído pela Lei SSP/MG, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir de sua Municipal nº 1768/05, com contribuições previdenciárias recolhidas obrigatoriamente ao DE ASSUNTOS JURÍDICOS o (a) qual ficará subordinado (a) ao Prefeito Municipal, sob o
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14/11/2012. Regime Geral de Previdência Social – RGPS (I.N.S.S.). regime de trabalho estatutário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ, Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir de sua Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na
14 DE NOVEMBRO DE 2012 publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21/11/2012. data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26/11/2012.
IVO MENDES FILHO PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ, Prefeitura Municipal de Ibiá
PREFEITO MUNICIPAL 21 DE NOVEMBRO DE 2012 26 de novembro de 2012
ED CARDOSO RODRIGUES SILVA IVO MENDES FILHO IVO MENDES FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITO MUNICIPAL
ED CARDOSO RODRIGUES SILVA ED CARDOSO RODRIGUES SILVA
DECRETO Nº 3.168 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.012. SECRETÁRIO MUNICIPAL GESTÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO
NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 3.171 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012. DECRETO Nº 3.176 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.012.
O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS
constitucionais, PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS.
DECRETA: O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, constitucionais,
Art. 1º - Fica nomeado(a), a partir de 14/11/2012, a servidora MONIQUE MARTINS
COELHO portadora do C.P.F. nº 063.120.776-75 para ocupar o Cargo de Provimento DECRETA: DECRETA:
Efetivo de FISIOTERAPEUTA nível VIII constante do padrão de vencimentos do quadro de
pessoal desta Prefeitura Municipal de Ibiá, criado pela lei nº 1768 de 19/12/2005, com Art. 1º - Fica nomeada, RENATO PIMENTA, a partir de 21/11/2012 portador do CPF nº. Art. 1º - Fica nomeada, GERMANO DE PAULA FERREIRA, a partir de 26/11/2012 portador
jornada de 150 (cento e cinquenta) horas mensais; em razão de aprovação do 1º(primeiro) 427.696.206-49 para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de FISCAL DE OBRAS, nível do CPF nº. 700.454.026-04 para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de VIGILANTE,
lugar, respectivamente, no concurso público, realizado no dia 21/08/2011 por força do III constante do padrão de vencimentos do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de nível I constante do padrão de vencimentos do quadro de pessoal desta Prefeitura
Edital de concurso público nº 001/11, homologado em 21/10/2011, com validade de 02 Ibiá, criado pela lei nº 1768 de 19/12/2005, com jornada de 200 (duzentas) horas mensais Municipal de Ibiá, criado pela lei nº 1768 de 19/12/2005, com jornada de 200 (duzentas)
anos. em razão de aprovação em 1º (primeiro) lugar, no concurso público, realizado no dia horas mensais em razão de aprovação em 1º (primeiro) lugar, no concurso público,
21/08/2011 por força do Edital de concurso público nº 001/11, homologado em 21/10/2011, realizado no dia 21/08/2011 por força do Edital de concurso público nº 001/11, homologado
Art. 2º - As convocações para os candidatos aprovados, contendo a relação dos com validade de 02 anos, conforme ordem de classificação. em 21/10/2011, com validade de 02 anos, conforme ordem de classificação.
documentos a serem apresentados ao Departamento de Recursos Humanos para a
formulação do Termo de Posse, cadastramento no Sistema de Folha de Pagamento e Art. 2º - As convocações para os candidatos aprovados, contendo a relação dos Art. 2º - As convocações para os candidatos aprovados, contendo a relação dos
admissão em cargo de provimento efetivo, foram destinadas, por correspondência com documentos a serem apresentados ao Departamento de Recursos Humanos para a documentos a serem apresentados ao Departamento de Recursos Humanos para a
Aviso de Recebimento, via Correios, a partir da data de 14/11/2012. formulação do Termo de Posse, cadastramento no Sistema de Folha de Pagamento e formulação do Termo de Posse, cadastramento no Sistema de Folha de Pagamento e
Parágrafo Primeiro: O endereço a ser utilizado para o envio de correspondência, do qual admissão em cargo de provimento efetivo, serão destinadas, por correspondência com admissão em cargo de provimento efetivo, serão destinadas, por correspondência com
trata o artigo, será o constante no banco de dados utilizado pela Fluxo Consultoria na data Aviso de Recebimento, via Correios, a partir da data de 21/11/2012. Aviso de Recebimento, via Correios, a partir da data de 26/11/2012.
da inscrição; o qual foi, posteriormente, informado para o Município de Ibiá. Parágrafo Primeiro: O endereço a ser utilizado para o envio de correspondência, do qual Parágrafo Primeiro: O endereço a ser utilizado para o envio de correspondência, do qual
Parágrafo Segundo: O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do trata o artigo, será o constante no banco de dados utilizado pela Fluxo Consultoria na data trata o artigo, será o constante no banco de dados utilizado pela Fluxo Consultoria na data
recebimento da correspondência, para a apresentação dos documentos constantes na da inscrição; o qual foi, posteriormente, informado para o Município de Ibiá. da inscrição; o qual foi, posteriormente, informado para o Município de Ibiá.
convocação, junto ao Departamento de Recursos Humanos. Parágrafo Segundo: O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do Parágrafo Segundo: O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do
Parágrafo Terceiro: O candidato aprovado deverá manter o endereço para recebimento da correspondência, para a apresentação dos documentos constantes na recebimento da correspondência, para a apresentação dos documentos constantes na
correspondência atualizado para atendimento do disposto no item 8.2. do Edital de convocação, junto ao Departamento de Recursos Humanos. convocação, junto ao Departamento de Recursos Humanos.
Concurso n. 001/2011. Parágrafo Terceiro: O candidato aprovado deverá manter o endereço para Parágrafo Terceiro: O candidato aprovado deverá manter o endereço para
correspondência atualizado para atendimento do disposto no item 8.2. do Edital de correspondência atualizado para atendimento do disposto no item 8.2. do Edital de
Art. 3º - O(a) servidor(a), ora nomeado(a), após a apresentação dos documentos de acordo Concurso n. 001/2011. Concurso n. 001/2011.
com o artigo 2º do presente Decreto, deverá comparecer ao Departamento de Recursos
Humanos, até 24/12/2012, para tomar posse em seu cargo e receber designação do local de Art. 3º - Os(as) servidores(as), ora nomeados(as), após a apresentação dos documentos Art. 3º - Os(as) servidores(as), ora nomeados(as), após a apresentação dos documentos
trabalho. de acordo com o artigo 2º do presente Decreto, deverão comparecer ao Departamento de de acordo com o artigo 2º do presente Decreto, deverão comparecer ao Departamento de
Recursos Humanos, até 30/12/2012 para tomar posse em seu cargo e receber designação Recursos Humanos, até 30/12/2012 para tomar posse em seu cargo e receber designação
Art. 4º - O(a) servidor(a) que deixar de apresentar, no prazo predeterminado no artigo 2º do do local de trabalho. do local de trabalho.
presente Decreto, a documentação necessária à posse, em conformidade com a
convocação, será considerado(a) desistente, permitindo a nomeação do candidato Art. 4º - O(a) servidor(a) que deixar de apresentar, no prazo predeterminado no artigo 2º Art. 4º - O(a) servidor(a) que deixar de apresentar, no prazo predeterminado no artigo 2º
posteriormente classificado de acordo com a necessidade do serviço público. do presente Decreto, a documentação necessária à posse, em conformidade com a do presente Decreto, a documentação necessária à posse, em conformidade com a
18

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.584.961/0001-56 - Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38.950.000 - Ibiá - MG - Telefax (34) 3631 5775
convocação, será considerado(a) desistente, permitindo a nomeação do candidato alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovidas pela lei 1.962 de 26 de DATA DO CONTRATO: 28 de março de 2011.
posteriormente classificado de acordo com a necessidade do serviço público. novembro de 2010; Ibiá (MG), 28 de março de 2011 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.
Art. 5º - O regime de trabalho do(a) servidor(a) será o ESTATUTÁRIO instituído pela Lei DECRETA: EXTRATO DE CONTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO
Municipal nº 1768/05, com contribuições previdenciárias recolhidas obrigatoriamente ao ORIGEM: Concorrência Pública nº 004/2009.
Regime Geral de Previdência Social – RGPS (I.N.S.S.). Art. 1º. – Fica exonerado(a), DANIEL LUCAS FERREIRA, a partir de 30/11/2012, do OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira – OBJETO e da Cláusula Terceira – DO PREÇO E
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I o(a) qual estava subordinado(a) ao CUSTO, do Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia, Locação de Máquinas e
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir de sua Secretário Municipal de Gestão, sob o regime de trabalho estatutário. Caminhões para Terraplenagem, Execução de Base, Sub-base, na Compactação e
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26/11/2012. Recobrimento da Área do Lixo no Aterro Sanitário, assinado entre o CONTRATANTE e a
Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data CONTRATADA em data de 22 de dezembro de 2009, em decorrência do acréscimo
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ, de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30/11/2012. quantitativo de seu objeto. O valor total do acréscimo objeto deste Termo Aditivo é de
29 DE NOVEMBRO DE 2012 R$69.875,00 (sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais), o que corresponde a
Prefeitura Municipal de Ibiá um acréscimo de aproximadamente 12,5% (doze virgula cinco por cento) do valor inicial do
IVO MENDES FILHO 29 de novembro de 2012 contrato. Com o acréscimo de R$69.875,00 (sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e
PREFEITO MUNICIPAL cinco reais), mais o acréscimo do 2º Termo Aditivo no valor de R$ 69.651,40 (sessenta e
IVO MENDES FILHO nove mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos) o preço global pela
ED CARDOSO RODRIGUES SILVA PREFEITO MUNICIPAL execução dos serviços que era de R$559.000,00 (quinhentos e cinqüenta e nove mil reais)
SECRETÁRIO MUNICIPAL GESTÃO passa a ser de R$698.526,40 (seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e seis
ED CARDOSO RODRIGUES SILVA reais e quarenta centavos).
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO CONTRATANTE: Município de Ibiá – MG.
DECRETO Nº 3.177 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 CONTRATADA: CONSTRUTORA AJAS LTDA – CNPJ: 03.239.450/0001-20.
DATA DO ADITIVO: 18 de agosto de 2010.
“ALTERA CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” DECRETO Nº 3.181 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. Ibiá (MG), 18 de agosto de 2010 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.
O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, “EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO
nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as ORIGEM: Tomada de Preços nº 006/2010.
alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovida pela lei 1.962 de 26 de O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, OBJETO: alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO do contrato de Prestação de
novembro de 2010; nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as Serviços de Recuperação e Manutenção de Estradas Rurais celebrado entre o
alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovidas pela lei 1.962 de 26 de CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 07 de dezembro de 2010, de acordo com a
DECRETA: novembro de 2010; planilha descrita no aditivo.
CONTRATANTE: Município de Ibiá - MG
Art. 1º. – Fica exonerado(a), SABRINA MARIA GOMES MONTEIRO, a partir de DECRETA: CONTRATADA: ANDRADE ROMANELLI OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA ME –
20/11/2012, do cargo de provimento em comissão de ENCARREGADA DA CNPJ: 09.003.366/0001-99.
CONTABILDADE, o(a) qual estava subordinado(a) ao Secretário Municipal de Fazenda e Art. 1º. – Fica exonerado(a), ONEILE MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA, a partir de Ibiá (MG), 02 de maio de 2011 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.
Planejamento, sob o regime de trabalho estatutário. 30/11/2012, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA 2 o(a) qual
estava subordinado(a) ao Secretário Municipal de Educação, sob o regime de trabalho EXTRATO DE CONTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO
Art. 2º. – Fica nomeado(a), SABRINA MARIA GOMES MONTEIRO, a partir de ESTATUTÁRIO, retornando ao cargo de provimento efetivo de Docente 1, o qual é ORIGEM: Tomada de Preços nº 006/2010.
20/11/2012, portador do CPF n. 049.523.316-10da Cédula de Identidade M- 8.907.143 detentora desde 01/04/1998, sob o regime de trabalho CELETISTA. OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira – Objeto, e da Cláusula Terceira – Do Preço e
SSP/MG, detentora do cargo de provimento efetivo de Técnico de Administração I para Custo do Contrato de Prestação de Serviços de Recuperação e Manutenção de Estradas
exercer o cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DA CONTABILIDADE o(a) Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data Rurais assinado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 10 de maio de 2011.
qual ficará subordinado(a) ao Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, sob o de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30/11/2012. O valor total do acréscimo deste Termo Aditivo é de R$ 188.300,00 (cento e oitenta e oito mil
regime de trabalho estatutário. e trezentos reais) o que corresponde a um acréscimo de aproximadamente 14,56%
Prefeitura Municipal de Ibiá (quatorze vírgula cinqüenta e seis por cento) do valor inicial do contrato.
Art. 3º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data 29 de novembro de 2012 CONTRATANTE: Município de Ibiá - MG
de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20/11/2012. CONTRATADA: ANDRADE ROMANELLI OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA ME –
IVO MENDES FILHO CNPJ: 09.003.366/0001-99.
Prefeitura Municipal de Ibiá PREFEITO MUNICIPAL Ibiá (MG), 10 de maio de 2011 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.
29 de novembro de 2012
ED CARDOSO RODRIGUES SILVA EXTRATO DE CONTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO
IVO MENDES FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ORIGEM: Pregão 061/2012
PREFEITO MUNICIPAL OBJETO: Alteração da CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, do Contrato
de Aquisição de Mobiliários e Equipamentos assinado entre o CONTRATANTE e a
ED CARDOSO RODRIGUES SILVA DECRETO Nº 3.182DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. CONTRATADA em data de 13 de novembro de 2012. O prazo da vigência do contrato
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO supramencionado fica prorrogado de 31/12/2012 para o dia 29/06/2013.
“EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.
CONTRATADA: COMERCIAL SOARES & MOTA LTDA-EPP – CNPJ: 08.648.188/0001-90.
DECRETO Nº 3.178 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.012. O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Ibiá (MG), 22 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.
nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as
NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovidas pela lei 1.962 de 26 de EXTRATO DE CONTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PROVIDÊNCIAS. novembro de 2010; ORIGEM: Pregão 061/2012
OBJETO: Alteração da CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, do Contrato
O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e DECRETA: de Aquisição de Mobiliários e Equipamentos assinado entre o CONTRATANTE e a
constitucionais, CONTRATADA em data de 13 de novembro de 2012. O prazo da vigência do contrato
Art. 1º. – Fica exonerado(a), JUSSARA ABADIA SILVA FREITAS, a partir de supramencionado fica prorrogado de 31/12/2012 para o dia 29/06/2013.
DECRETA: 30/11/2012, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA 1 o(a) qual CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.
estava subordinado(a) ao Secretário Municipal de Educação, sob o regime de trabalho CONTRATADA: ASTEM EQUIPAMENTOS E MÓVEIS LTDA-ME - CNPJ: 11.708.655/0001-
Art. 1º - Ficam nomeados(as), a partir de 29/11/2012, os servidores abaixo relacionados, estatutário. 35.
para ocuparem o Cargo de Provimento Efetivo de DOCENTE DA EDUCAÇÃO BASICA Ibiá (MG), 22 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.
SUPERIOR – D1S, nível D1S, constante do padrão de vencimentos do quadro de pessoal Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data
desta Prefeitura Municipal de Ibiá, criado pela lei nº 1.897 de 30/12/2009, com jornada de de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30/11/2012. EXTRATO DE CONTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO
125 (cento e vinte e cinco) horas mensais; em razão de aprovação do 5º (quinto) lugar ao 6º ORIGEM: Pregão 061/2012
(sexto) lugar, respectivamente, no concurso público, realizado no dia 21/08/2011 por força Prefeitura Municipal de Ibiá OBJETO: Alteração da CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, do Contrato
do Edital de concurso público nº 001/11, homologado em 21/10/2011, com validade de 02 29 de novembro de 2012 de Aquisição de Mobiliários e Equipamentos assinado entre o CONTRATANTE e a
anos, conforme ordem de classificação: CONTRATADA em data de 13 de novembro de 2012. O prazo da vigência do contrato
IVO MENDES FILHO supramencionado fica prorrogado de 31/12/2012 para o dia 29/06/2013.
PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.
CONTRATADA: LYRON INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ: 15.427.657/0001-07.
ED CARDOSO RODRIGUES SILVA Ibiá (MG), 22 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO
Art. 2º - As convocações para os candidatos aprovados, contendo a relação dos EXTRATO DE CONTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO
documentos a serem apresentados ao Departamento de Recursos Humanos para a ORIGEM: Pregão Presencial 056/2011
formulação do Termo de Posse, cadastramento no Sistema de Folha de Pagamento e DECRETO Nº 3.183 DE 29 DE JNOVEMBRO DE 2012. OBJETO: Alteração da Cláusula Oitava – Da vigência do Contrato de Aquisição de
admissão em cargo de provimento efetivo, serão destinadas, por correspondência com Aparelhos de Ginástica ao Ar Livre assinado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em
Aviso de Recebimento, via Correios, a partir da data de 29/11/2012. ALTERA REGIME DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EM VIRTURE DE POSSE EM data de 26 de julho de 2011. O contrato supramencionado fica prorrogado por mais 12
Parágrafo Primeiro: O endereço a ser utilizado para o envio de correspondência, do qual OUTRO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO INACUMULÁVEL E DÁ OUTRAS meses, passando a vigorar a partir do dia 31/12/2011 com término em 31/12/2012.
trata o artigo, será o constante no banco de dados utilizado pela Fluxo Consultoria na data PROVIDÊNCIAS. CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.
da inscrição; o qual foi, posteriormente, informado para o Município de Ibiá. CONTRATADA: PHYSICUS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA – CNPJ:
Parágrafo Segundo: O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e 11.538.866-0001-77
recebimento da correspondência, para a apresentação dos documentos constantes na constitucionais, nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, DATA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2011.
convocação, junto ao Departamento de Recursos Humanos. considerando as alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovidas pela lei Ibiá (MG), 30 de dezembro de 2011 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.
Parágrafo Terceiro: O candidato aprovado deverá manter o endereço para 1.962 de 26 de novembro de 2010;
correspondência atualizado para atendimento do disposto no item 8.2. do Edital de EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO
Concurso n. 001/2011. DECRETA: ORIGEM: Tomada de Preços 003/2011
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Art. 3º - Os(as) servidores(as), ora nomeados(as), após a apresentação dos documentos Art. 1º - Para o atendimento do disposto no artigo 37, II, XVI e XVII, da CF/88, a partir de Engenharia para Construção da Pista de Caminhada, assinado entre o CONTRATANTE e a
de acordo com o artigo 2º do presente Decreto, deverão comparecer ao Departamento de 01/12/2012, ALEXANDRE GOMES VIEIRA, deixará de ocupar o cargo de provimento CONTRATADA em data de 13 de maio de 2011. O prazo de vigência do contrato
Recursos Humanos, até 30/12/2012, para tomar posse em seu cargo e receber designação efetivo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO I, do qual é detentor, desde 12/04/2004, para supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, fica prorrogado de
do local de trabalho. ocupar o cargo de provimento efetivo de ANALISTA ADMINISTRATIVO para o qual foi 31/12/2012 para o dia 29/06/2013.
nomeado, em 21/11//2012, através do Decreto 3.170/2012. CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.
Art. 4º - O(a) servidor(a) que deixar de apresentar, no prazo predeterminado no artigo 2º Parágrafo Único: A partir de 01/12/2012 o cargo de provimento efetivo de OFICIAL DE CONTRATADA: CONSTRUTORA ENGEMAR LTDA EPP – CNPJ: 20.057.956/0001-37
do presente Decreto, a documentação necessária à posse, em conformidade com a ADMINISTRAÇÃO I que estava ocupado pelo servidor até 30/11/2012 será considerado em DATA DO ADITIVO: 30 de novembro de 2012.
convocação, será considerado(a) desistente, permitindo a nomeação do candidato vacância, não importando em extinção do cargo, em conformidade com o artigo 81, VII, da Ibiá (MG), 30 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.
posteriormente classificado de acordo com a necessidade do serviço público. Lei 1768/2005.
EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO
Art. 5º - O regime de trabalho do(a) servidor(a) será o ESTATUTÁRIO instituído pela Lei Art. 2º - Caso o (a) servidor (a) descrito no artigo 1º do presente Decreto não obtenha a ORIGEM: Tomada de Preços 006/2011
Municipal nº 1768/05, com contribuições previdenciárias recolhidas obrigatoriamente ao estabilidade nos moldes do artigo 41, CF/88, o servidor (a) será reconduzido ao cargo de OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Regime Geral de Previdência Social – RGPS (I.N.S.S.). origem, nos termos do artigo 74, I, da Lei 1768/2005 e do artigo da CF/88. Engenharia para Reforma do Estádio JK, assinado entre o CONTRATANTE e a
CONTRATADA em data de 31 de maio de 2011. O prazo de vigência do contrato
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir de sua Art. 3º - O (a) servidor (a) a partir de 01/12/2012, data do exercício no cargo de provimento supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO,
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 29/11/2012 efetivo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, será regido integralmente pelo estatuto, fica prorrogado de 31/12/2012 para o dia 29/06/2013.
instituído por força da Lei 1768/2005. A liberação dos depósitos do FGTS devidos até CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ, 30/11/2012 ocorrerá de acordo com a legislação federal vigente; em virtude de alteração do CONTRATADA: CONSTRUTORA COSTA & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – EPP –
29 DE NOVEMBRO DE 2012 regime de trabalho de celetista para ESTATUTÁRIO. CNPJ: 12.093.495/0001-20
Parágrafo Primeiro: O servidor que foi admitido em 12/04/2004 junto ao Município de Ibiá, Ibiá (MG), 30 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.
IVO MENDES FILHO sob o regime de trabalho CELETISTA, no qual se manteve vinculado até a competência de
PREFEITO MUNICIPAL novembro/2012, em virtude do cargo de provimento efetivo de Analista Administrativo EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO
passará, a partir de 01/12/2012, a ser regido integralmente pelo Estatuto Municipal – Lei ORIGEM: Tomada de Preços 008/2011
ED CARDOSO RODRIGUES SILVA 1768/2005 e suas alterações. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO Engenharia para Construção da Creche Risoleta Neves assinado entre o CONTRATANTE e
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entra em vigor a partir de sua a CONTRATADA, em data de 30 de setembro de 2011.
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/12/2012. O prazo de vigência do contrato supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – DA
DECRETO Nº 3.179 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. VIGÊNCIA DO CONTRATO, fica prorrogado de 31/12/2012 para o dia 30/06/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ, CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.
“EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 29 DE NOVEMBRO DE 2012 CONTRATADA: CONSTRUTORA QUEIROZ PARREIRA LTDA-EPP – CNPJ:
11.479.422/0001-08
O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, IVO MENDES FILHO DATA DO ADITIVO: 30 de novembro de 2012
nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as PREFEITO MUNICIPAL Ibiá (MG), 30 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.
alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovidas pela lei 1.962 de 26 de
novembro de 2010; ED CARDOSO RODRIGUES SILVA EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ORIGEM: Tomada de Preços nº 010/2011.
DECRETA: OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Engenharia para Construção de Ponte no Distrito de Argenita, assinado entre o
Art. 1º. – Fica exonerado(a), LÉLIA CRISTINA DA SILVA, a partir de 30/11/2012, do AVISO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 13 de dezembro de 2011. O prazo de
cargo de provimento em comissão de ENCARREGADO DE TURISMO o(a) qual estava P.A.L 040/2012 – Pregão 015/2012 vigência do contrato supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – Da Vigência
subordinado(a) ao Secretário Municipal de Cultura, sob o regime de trabalho estatutário. A Prefeitura Municipal de Ibiá por meio do Prefeito Municipal, Ivo Mendes Filho, torna do contrato fica prorrogado de 31/12/2012 para o dia 31/07/2013.
público, para conhecimento dos interessados que o Processo Administrativo de Licitação CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.
Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data 040/2012 que seria realizado na modalidade Pregão 015/2012, tendo por objeto a CONTRATADA: LUBE METAL LTDA -ME – CNPJ: 42.972.620/0001-32
de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30/11/2012. aquisição de cestas básicas, foi cancelado pelos motivos insertos no processo. DATA DO ADITIVO: 05 de novembro de 2012.
Prefeitura Municipal de Ibiá Ibiá-MG, 01 de março de 2012 - Ivo Mendes Filho – Prefeito Municipal - Publique-se. Ibiá (MG), 05 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.
29 de novembro de 2012
IVO MENDES FILHO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO
PREFEITO MUNICIPAL ORIGEM: Concorrência nº 001/2011. ORIGEM: Convite 014/2011.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de Escola (Creche) OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
ED CARDOSO RODRIGUES SILVA conforme estabelece o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Engenharia para Reforma de Prédio Público para implantação do Museu Municipal,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA, no bairro Dona Maroca, neste assinado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 04 de maio de 2011. O
município, incluindo materiais e mão-de-obra, de acordo com o Convênio nº 710059/2008, prazo de vigência do contrato supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – DO
conforme especificações e descrições nos Anexos abaixo, que fazem parte integrante do PRAZO, fica prorrogado de 31/12/2011 para o dia 31/12/2012.
DECRETO Nº 3.180 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. Edital. CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.
CONTRATANTE: Município de Ibiá - MG CONTRATADA: CONSTRUTORA COSTA & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP –
“EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” CONTRATADA: CONSTRUTORA QUEIROZ PARREIRA – CNPJ: 11.479.422/0001-08 CNPJ: 12.093.495/0001-20
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 1.156.000,62 (um milhão cento e cinqüenta e seis mil DATA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2011.
O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e sessenta e dois centavos) Ibiá (MG), 30 de dezembro de 2011 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.
nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as Término do Contrato: 31 de dezembro de 2011.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.584.961/0001-56 - Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38.950.000 - Ibiá - MG - Telefax (34) 3631 5775
EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO Ibiá (MG), 30 de dezembro de 2011 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG.
ORIGEM: Convite 014/2011. VENCEDOR: ASTEM EQUIPAMENTOS E MÓVEIS LTDA – CNPJ: 11.708.655/0001-35
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO VALOR TOTAL: R$ 25.493,00 (Vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e três reais).
Engenharia para Reforma de Prédio Público para implantação do Museu Municipal, assinado ORIGEM: Pregão Presencial- Registro de Preço 049/2012 Acolhendo os pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura,
entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 04 de maio de 2011. O prazo de vigência OBJETO: Alterar a Ata de Registro de Preços assinada entre o CONTRATANTE e a homologo para os devidos fins legais a licitação supra e adjudico seu objeto ao licitante vitorioso
do contrato supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, fica prorrogado CONTRATADA em data de 24 de julho de 2012, visando restabelecimento da relação que as sobredito, determinando a lavratura do competente contrato.
de 31/12/2011 para o dia 31/12/2012. partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contrato e a retribuição da Administração, Ibiá(MG), 13 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se
CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG. para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-
CONTRATADA: CONSTRUTORA COSTA & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ: financeiro inicial do contrato. O preço do item 27 – ENALAPRIL 10 MG comprimido, marca EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
12.093.495/0001-20 CIMED que era de R$0,02 passa a ser de R$0,024 ORIGEM: Pregão Presencial 061/2012
DATA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2011. CONTRATADA: ALFALAGOS LTDA – CNPJ: 05.194.502/0001-14 OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação do Museu Municipal de
Ibiá (MG), 30 de dezembro de 2011 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se. DATA DO ADITIVO: 23 de outubro de 2012. Ibiá, de acordo com o Contrato de Repasse nº 0312.666-41 por intermédio do Ministério da
Ibiá (MG), 23 de outubro de 2012 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. Cultura e o Município de Ibiá-MG, SICONV nº 738637, Programa apoio a projetos de
EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO infraestrutura turística, conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital.
ORIGEM: Concorrência 002/2011 CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de EXTRATO DE CONTRATO VENCEDOR: LYRON INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 15.427.657/0001-07
Engenharia para Construção da Praça da Juventude assinado entre o CONTRATANTE e a ORIGEM: Pregão Presencial 059/2012 VALOR TOTAL: R$ 19.840,00 (Dezenove mil oitocentos e quarenta reais).
CONTRATADA em data de 03 de junho de 2011. O prazo da vigência do contrato OBJETO: Aquisição de Colposcopio Binocular para atender as necessidades do Fundo Acolhendo os pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura,
supramencionado fica prorrogado de 31/12/2012 para o dia 29/06/2013. Municipal de Saúde na realização de exames de prevenção do câncer do colo uterino (saúde da homologo para os devidos fins legais a licitação supra e adjudico seu objeto ao licitante vitorioso
CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG. mulher), conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital. sobredito, determinando a lavratura do competente contrato.
CONTRATADA: Construtora Engemar LTDA – CNPJ: 20.057.956/0001-37 CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG. Ibiá(MG), 13 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se
Ibiá (MG), 30 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se. CONTRATADA: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ:
12.047.164/0001-53. EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 9.250,00 (Nove mil duzentos e cinqüenta reais). ORIGEM: Pregão Presencial 061/2012
ORIGEM: Pregão 024/2010. Término do Contrato: 31 de dezembro de 2012. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação do Museu Municipal de
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original de Prestação de Serviços, DATA DO CONTRATO: 25 de outubro de 2012. Ibiá, de acordo com o Contrato de Repasse nº 0312.666-41 por intermédio do Ministério da
assinado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 19 de julho de 2010. O prazo da Ibiá (MG), 25 de outubro de 2012 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. Cultura e o Município de Ibiá-MG, SICONV nº 738637, Programa apoio a projetos de
vigência do contrato supramencionado fica prorrogado de 31 de julho de 2011 para o dia 31 de infraestrutura turística, conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital.
dezembro de 2011. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG.
CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG. ORIGEM: Pregão Presencial 061/2012 VENCEDOR: COMERCIAL SOARES E MOTA LTDA EPP – CNPJ: 08.648.188/0001-90
CONTRATADA: QUALASS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA – CNPJ OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação do Museu Municipal de VALOR TOTAL: R$ 84.746,00 (Oitenta e quatro mil setecentos e quarenta e seis reais).
08.718.083/0001-60 Ibiá, de acordo com o Contrato de Repasse nº 0312.666-41 por intermédio do Ministério da Acolhendo os pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura,
DATA DO ADITIVO: 29 de julho de 2011 Cultura e o Município de Ibiá-MG, SICONV nº 738637, Programa apoio a projetos de homologo para os devidos fins legais a licitação supra e adjudico seu objeto ao licitante vitorioso
Ibiá(MG), 29 de julho de 2011 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se infraestrutura turística, conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital. sobredito, determinando a lavratura do competente contrato.
CONTRATADA: ARCEPATOS DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 12.461.122/0001-64 Ibiá(MG), 13 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se
EXTRATO DE CONTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 10.095,00 (Dez mi el novecentos e cinco reais).
ORIGEM: Pregão 061/2012 Término do Contrato: 31 de dezembro de 2012 EXTRATO - RESCISÃO DE CONTRATO
OBJETO: Alteração da CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, do Contrato de DATA DO CONTRATO: 13 de novembro de 2012 Origem: Dispensa 015/2012
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos assinado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA Ibiá (MG), 13 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. Objeto: O MUNICÍPIO DE IBIÁ (MG) – PREFEITURA MUNICIPAL, aqui denominado
em data de 13 de novembro de 2012. O prazo da vigência do contrato supramencionado fica LOCATÁRIO, e IVANILDE APARECIDA ALVES, aqui denominado LOCADORA, resolvem
prorrogado de 31/12/2012 para o dia 29/06/2013. EXTRATO DE CONTRATO rescindir o Contrato de Locação de Imóvel, assinado entre as partes em 17 de abril de 2012,
CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG. ORIGEM: Pregão Presencial 061/2012 proveniente do Processo de Licitação na modalidade Dispensa 015/2012, sem quaisquer ônus
CONTRATADA: COMERCIAL SOARES E MOTA LTDA EPP – CNPJ: 08.648.188/0001-90 OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação do Museu Municipal de para as partes que se dão quitação recíproca dos direitos e obrigações.
Ibiá (MG), 22 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se. Ibiá, de acordo com o Contrato de Repasse nº 0312.666-41 por intermédio do Ministério da Data da Rescisão: 12 de novembro de 2012
Cultura e o Município de Ibiá-MG, SICONV nº 738637, Programa apoio a projetos de Ibiá(MG), 12 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se
EXTRATO DE CONTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO infraestrutura turística, conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital.
ORIGEM: Convite 014/2011. CONTRATADA: ASTEM EQUIPAMENTOS E MÓVEIS LTDA – CNPJ: 11.708.655/0001-35 EXTRATO - RESCISÃO DE CONTRATO
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 25.493,00 (Vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e três Origem: Dispensa 009/2012
Engenharia para Reforma de Prédio Público para implantação do Museu Municipal, assinado reais). Objeto: O MUNICÍPIO DE IBIÁ (MG) – PREFEITURA MUNICIPAL, aqui denominado
entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 04 de maio de 2011. O prazo de vigência Término do Contrato: 31 de dezembro de 2012 LOCATÁRIO, e MOACIR DUARTE GOMES, aqui denominado LOCADORA, resolvem rescindir
do contrato supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, fica prorrogado DATA DO CONTRATO: 13 de novembro de 2012 o Contrato de Locação de Imóvel, assinado entre as partes em 17 de fevereiro de 2012,
de 31/12/2012 para o dia 29/06/2013. Ibiá (MG), 13 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. proveniente do Processo de Licitação na modalidade Dispensa 009/2012, sem quaisquer ônus
CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG. para as partes que se dão quitação recíproca dos direitos e obrigações.
CONTRATADA: CONSTRUTORA COSTA & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ: EXTRATO DE CONTRATO Data da Rescisão: 22 de maio de 2012
12.093.495/0001-20 ORIGEM: Pregão Presencial 061/2012 Ibiá(MG), 22 de maio de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se
DATA DO ADITIVO: 30 de novembro de 2012. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação do Museu Municipal de
Ibiá (MG), 30 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se. Ibiá, de acordo com o Contrato de Repasse nº 0312.666-41 por intermédio do Ministério da EXTRATO - RESCISÃO DE CONTRATO
Cultura e o Município de Ibiá-MG, SICONV nº 738637, Programa apoio a projetos de Origem: Pregão 024/2010
EXTRATO DE CONTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO infraestrutura turística, conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital. Objeto: O MUNICÍPIO DE IBIÁ (MG) – PREFEITURA MUNICIPAL, aqui denominado
ORIGEM: Tomada de Preços 005/2011 CONTRATADA: LYRON INFORMATICA LTDA – CNPJ: 15.427.657/0001-07 CONTRATANTE, e QUALASS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA – ME – CNPJ:
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 19.840,00 (Dezenove mil oitocentos e quarenta reais). 08.718.083/0001-60, aqui denominado CONTRATADO, resolvem rescindir de forma amigável e
Recuperação de Vias Públicas, assinado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de Término do Contrato: 31 de dezembro de 2012 irretratável o Contrato de Prestação de Serviço, assinado entre as partes em 19 de julho de 2010,
31 de maio de 2011. O prazo de vigência do contrato supramencionado conforme a CLÁUSULA DATA DO CONTRATO: 13 de novembro de 2012 proveniente do Pregão Presencial nº 024/2010, sem quaisquer ônus para as partes que se dão
SEGUNDA – DO PRAZO, fica prorrogado de 31/12/2012 para 29/06/2013. Ibiá (MG), 13 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. quitação recíproca dos direitos e obrigações.
CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG. Data da Rescisão: 20 de dezembro de 2011.
CONTRATADA: VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: EXTRATO DE CONTRATO Ibiá(MG), 20 de dezembro de 2011 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se
18.492.454/0001-92. ORIGEM: Pregão Presencial 061/2012
Ibiá (MG), 30 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação do Museu Municipal de EXTRATO DE CONTRATO
Ibiá, de acordo com o Contrato de Repasse nº 0312.666-41 por intermédio do Ministério da ORIGEM: Dispensa 014/2012
EXTRATO DE CONTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO Cultura e o Município de Ibiá-MG, SICONV nº 738637, Programa apoio a projetos de OBJETO: Aquisição de duas passagens aéreas no percurso Uberlândia/Brasília/Uberlândia,
ORIGEM: Tomada de Preços nº 007/2010. infraestrutura turística, conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital. para um (01) técnico representar a Prefeitura Municipal de Ibiá-MG, Secretaria de Meio
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de CONTRATADA: COMERCIAL SOARES E MOTA LTDA EPP – CNPJ: 08.648.188/0001-90 Ambiente, na reunião de capacitação do Programa Produtor de Água e Convenentes, que
Engenharia para Construção do Centro de Eventos, assinado entre o CONTRATANTE e a VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 84.746,00 (Oitenta e quatro mil setecentos e quarenta e seis acontecerá em Brasília, nos dias 16 a 19/04/2012 que é parte da implantação do projeto do
CONTRATADA em data de 14 de janeiro de 2011. O prazo de vigência do contrato reais). Convênio nº 002/ANA/2011, Siconv nº 056709/2011, Convenio Siconv nº 762704/2011
supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, fica prorrogado de Término do Contrato: 31 de dezembro de 2012 objetivando à implementação de ações mitigadoras do impacto ambiental e revitalização da sub-
31/12/2012 para o dia 31/07/2013. DATA DO CONTRATO: 13 de novembro de 2012 bacia do Rio Misericórdia.
CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG. Ibiá (MG), 13 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.
CONTRATADA: GUIMARÃES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATADO: TRADE MARKETING, HOTEIS, TURISMO E EVENTOS LTDA – CNPJ:
CNPJ: 04.302.528/0001-76-00 ORIGEM: Pregão Presencial 062/2012 05.586.365/0001-63
DATA DO ADITIVO: 30 de novembro de 2012. OBJETO: Aquisição de uma motoniveladora em conformidade com o Contrato de Repasse nº VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 590,32 (Quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos).
Ibiá (MG), 30 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se. 0371101-58, Convênio no SICONV nº 071737/2011 por intermédio do Ministério da Agricultura, TÉRMINO DO CONTRATO: 30 de junho de 2012.
Pecuária e Abastecimento – MAPA e o Município de Ibiá/MG, de acordo com a solicitação da DATA DO CONTRATO: 09 de abril de 2012.
EXTRATO DE CONTRATO - QUINTO TERMO ADITIVO Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, conforme Ibiá(MG), 09 de abril de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se
ORIGEM: Pregão Presencial 003/2010 características e descrições técnicas do Anexo III, do edital.
OBJETO: Alterar o item 1.1 da Cláusula Primeira – Objeto do Contrato de Prestação de Serviços CONTRATADA: MEGATRAC LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA – EPP – CNPJ: EXTRATO DE CONTRATO
de Transportes Escolar, celebrado entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO em data de 30 de 11.120.103/0001-01 ORIGEM: Dispensa 019/2012
março de 2010, que passa a ter a seguinte redação: O CONTRATANTE promoveu o Processo de VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 439.000,00 (Quatrocentos e trinta e nove mil reais). OBJETO: Contratação de clínica especializada no tratamento de desintoxicação de
Licitação Pregão nº 003/2010, cujo objeto é a contratação do veículo PAS/Microonibus, Término do Contrato: 31 de julho de 2013. dependência química para internação de Francisco Carlos da Silva.
marca/modelo VW Kombi, ano de fabricação 2011, ao modelo 2012, cor branca, placa HKN- DATA DO CONTRATO: 30 de novembro de 2012. CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.
6818, chassi 9BWMF07X0CP013481, registrado no Renavam sob o nº 419447156, com Ibiá (MG), 30 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. CONTRATADA: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTA RITA DE CÁSSIA – CNPJ:
motorista, visando atender as necessidades do Transporte Escolar Municipal, na Zona Rural, do 08.711.759/0001-94
Município em estradas mistas (com e sem pavimentação), segundo os trajetos e horários EXTRATO DE CONTRATO - CONVITE Nº 007/2012 VALOR MENSAL CONTRATADO: R$1.000,00 (Um mil reais)
estabelecidos pelo CONTRATANTE. ORIGEM: Convite nº 007/2012. VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)
CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG. OBJETO: locação de Sistemas, bem como assistência técnica e treinamentos para os setores TÉRMINO DO CONTRATO: 31 de maio de 2013.
CONTRATADA: Alexandre de Souza Moreira de: Orçamento / Contabilidade / Tesouraria, Pessoal, Tributação, Compras e Licitações / Pregão DATA DO CONTRATO: 29 de novembro de 2012.
DATA DO ADITIVO: 10 de outubro de 2012 Presencial, Controle de Frotas, Protocolo, Almoxarifado, Patrimônio Público e Controle Interno, Ibiá(MG), 29 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.
Ibiá(MG), 10 de outubro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se de acordo com a descrição detalhada dos serviços constante no Anexo II deste Edital. (os
sistemas deverão, obrigatoriamente, serem desenvolvidos para ambiente gráfico e funcionarem TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2012
EXTRATO DE CONTRATO - QUINTO TERMO ADITIVO em servidor dedicado com Sistema Operacional Livre, com banco de dados relacional livre Considerando os pareceres favoráveis da Comissão de Licitação e da Secretaria Municipal de
ORIGEM: Pregão Presencial 003/2010 conforme descrições do anexo). Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura, nos termos e efeitos do inciso II, do artigo 24, da Lei nº
OBJETO: Alterar o item 1.1 da Cláusula Primeira – Objeto do Contrato de Prestação de Serviços CONTRATANTE: Município de Ibiá – MG. 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO integralmente o processo de “DISPENSA DE
de Transportes Escolar, celebrado entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO em data de 30 de CONTRATADO: MEMORY PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA – CNPJ: LICITAÇÃO” que versa sobre a aquisição de duas passagens aéreas no percurso
março de 2010, que passa a ter a seguinte redação: O CONTRATANTE promoveu o Processo de 71.000.731/0001-85. Uberlândia/Brasília/Uberlândia, para um (01) técnico representar a Prefeitura Municipal de Ibiá-
Licitação Pregão nº 003/2010, cujo objeto é a contratação do veículo PAS/Microonibus, VALOR TOTAL MENSAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). MG, Secretaria de Meio Ambiente, na reunião de capacitação do Programa Produtor de Água e
marca/modelo VW Kombi, ano de fabricação 2012, ao modelo 2013, cor branca, placa NYC- VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). Convenentes, que acontecerá em Brasília, nos dias 16 a 19/04/2012 que é parte da implantação
1178, chassi 9BWMF07X5DP000100, registrado no Renavam sob o nº 464922640, com Término do Contrato: 31 de dezembro de 2012. do projeto do Convênio nº 002/ANA/2011, Siconv nº 056709/2011, Convenio Siconv nº
motorista, visando atender as necessidades do Transporte Escolar Municipal, na Zona Rural, do DATA DO CONTRATO: 04 de abril de 2012. 762704/2011 objetivando à implementação de ações mitigadoras do impacto ambiental e
Município em estradas mistas (com e sem pavimentação), segundo os trajetos e horários Ibiá (MG), 04 de abril de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se. revitalização da sub-bacia do Rio Misericórdia. Determino a Secretaria Municipal de Assuntos
estabelecidos pelo CONTRATANTE. Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG. EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Ibiá (MG), 09 de abril de 2012 - Ivo Mendes Filho - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se
CONTRATADA: Nivaldo José Ribeiro ORIGEM: Pregão Presencial 059/2012
DATA DO ADITIVO: 10 de outubro de 2012 OBJETO: Aquisição de Colposcopio Binocular para atender as necessidades do Fundo TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2012
Ibiá(MG), 10 de outubro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se Municipal de Saúde na realização de exames de prevenção do câncer do colo uterino (saúde da Considerando os pareceres favoráveis da Comissão de Licitação e da Secretaria Municipal de
mulher), conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital. Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura, nos termos e efeitos do inciso II, do artigo 24, da Lei nº
EXTRATO DE CONTRATO - QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG. 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO integralmente o processo de “DISPENSA DE
ORIGEM: Pregão Presencial 003/2010 VENCEDOR: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: LICITAÇÃO” que versa sobre a contratação de clínica especializada no tratamento de
OBJETO: Alterar o item 1.1 da Cláusula Primeira – Objeto do Contrato de Prestação de Serviços 12.047.164/0001-53. desintoxicação de dependência química para internação de Francisco Carlos da Silva.
de Transportes Escolar, celebrado entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO em data de 30 de VALOR TOTAL: R$ 9.250,00 (Nove mil duzentos e cinqüenta reais). Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou
março de 2010, que passa a ter a seguinte redação: O CONTRATANTE promoveu o Processo de Acolhendo os pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura, instrumento equivalente.
Licitação Pregão nº 003/2010, cujo objeto é a contratação do veículo PAS/Automóvel, homologo para os devidos fins legais a licitação supra e adjudico seu objeto ao licitante vitorioso Ibiá (MG), 29 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se
marca/modelo Fiat / Uno Mille Economy, ano de fabricação 2012, ano modelo 2013, cor azul, sobredito, determinando a lavratura do competente contrato.
placa OSL-5843, chassi 9BD15802AD6711357, registrado no Renavam sob o nº 474973832, Ibiá(MG), 25 de outubro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se. EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO
com motorista, visando atender as necessidades do Transporte Escolar Municipal, na Zona ORIGEM: Pregão 056/2010
Rural, do Município em estradas mistas (com e sem pavimentação), segundo os trajetos e EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira – Objeto e da Cláusula Segunda – Do Preço, Forma
horários estabelecidos pelo CONTRATANTE. ORIGEM: Pregão Presencial 062/2012 de Pagamento, e do Reequilíbrio Financeiro do Contrato de Prestação de Serviços Médicos
CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG. OBJETO: Aquisição de uma motoniveladora em conformidade com o Contrato de Repasse nº Especializados em Ginecologia/Obstetrícia assinado entre o CONTRATANTE e o
CONTRATADA: Rosa Imaculada Conceição Ferreira Lemos 0371101-58, Convênio no SICONV nº 071737/2011 por intermédio do Ministério da Agricultura, CONTRATADO em data de 21 de dezembro de 2010. Fica acrescentado no objeto do referido
DATA DO ADITIVO: 10 de outubro de 2012 Pecuária e Abastecimento – MAPA e o Município de Ibiá/MG, de acordo com a solicitação da contrato mais 1.200 (mil e duzentas) consultas até o término de vigência do contrato no valor
Ibiá(MG), 10 de outubro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, conforme de R$ 51.600,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos reais), o que corresponde a um acréscimo
características e descrições técnicas do Anexo III, do edital. de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato. Tendo em vista
EXTRATO DE CONTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG. o acréscimo de R$ 51.600,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos reais) o valor total do contrato
ORIGEM: Convite nº 017/2010 VENCEDOR: MEGATRAC LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA – EPP – CNPJ: 11.120.103/0001- que era de R$ 206.400,00 (duzentos e seis mil e quatrocentos reais) passará para R$
OBJETO: Alteração da Cláusula Décima Primeira – Dotação Orçamentária do Contrato de 01 258.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil reais).
Prestação de Serviços de Engenharia para Construção da Farmácia de Minas assinado entre o VALOR TOTAL: R$ 439.000,00 (Quatrocentos e trinta e nove mil reais). VALOR DO ADITIVO: R$ 51.600,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos reais).
CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 30 de abril de 2010. Acolhendo os pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura, CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.
CONTRATANTE: Município de Ibiá - MG homologo para os devidos fins legais a licitação supra e adjudico seu objeto ao licitante vitorioso CONTRATADA: CLINICA SANTA IGNEZ LTDA CNPJ: 02.597.852/0001-33 - Ibiá (MG), 31 de
CONTRATADO: DAKARSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 03.356.759/0001-62 sobredito, determinando a lavratura do competente contrato. agosto de 2012. Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.
DATA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2010. Ibiá(MG), 30 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-
Ibiá (MG), 30 de dezembro de 2010 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se. se. EXTRATO DE CONTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2009.
EXTRATO DE CONTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Aquisição de Vale Transporte,
ORIGEM: Pregão Presencial 002/2012 ORIGEM: Pregão Presencial 061/2012 assinado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 09 de novembro de 2009. O
OBJETO: Alterar o Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios assinado entre o OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação do Museu Municipal de prazo de vigência do contrato supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – DO
CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 30 de janeiro de 2012, objetivando a manutenção Ibiá, de acordo com o Contrato de Repasse nº 0312.666-41 por intermédio do Ministério da PRAZO, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir do dia
do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. O preço do item 7 – Arroz Branco subgrupo Cultura e o Município de Ibiá-MG, SICONV nº 738637, Programa apoio a projetos de 31/12/2011 com término em 31/12/2012.
polido, classe longo fino, tipo 1, marca Gran Petit que era de R$8,36 (oito reais e trinta e seis infraestrutura turística, conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital. CONTRATANTE: Município de Ibiá – MG.
centavos) passa a ser de R$10,90 (dez reais e noventa centavos). CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG. CONTRATADA: PAIVA CARVALHO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – CNPJ:
CONTRATADA: FLEXX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CPNJ: 11.069.669/0001-56 VENCEDOR: ARCEPATOS DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 12.461.122/0001-64 09.414.268/0001-44.
DATA DO ADITIVO: 08 de novembro de 2012 VALOR TOTAL: R$ 10.095,00 (Dez mil e noventa e cinco reais). DATA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2011. Ibiá (MG), 30 de dezembro de 2011. IVO
Ibiá (MG), 08 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. Acolhendo os pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura, MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - PUBLIQUE-SE.
homologo para os devidos fins legais a licitação supra e adjudico seu objeto ao licitante vitorioso
EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITVO sobredito, determinando a lavratura do competente contrato. EXTRATO DE CONTRATO - QUINTO TERMO ADITIVO
ORIGEM: Pregão Presencial 045/2011 Ibiá(MG), 13 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2009.
OBJETO: Alteração da CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DAS OBJETO: alteração do Contrato de Aquisição de Vale Transporte assinado entre o
PRORROGAÇÕES, do Contrato de Prestação de Serviços de Recepção, Conservação e EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 09 de novembro de 2009, objetivando a
Manutenção de Prédios e Espaços Públicos, incluindo limpeza, manutenção predial, ORIGEM: Pregão Presencial 061/2012 manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
jardinagem, segurança patrimonial e atendimento ao cidadão. O prazo de vigência do contrato OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação do Museu Municipal de CONTRATANTE: Município de Ibiá – MG.
supramencionado fica prorrogado de 31/12/2011 para o dia 31/12/2012. Ibiá, de acordo com o Contrato de Repasse nº 0312.666-41 por intermédio do Ministério da CONTRATADA: PAIVA CARVALHO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – CNPJ:
CONTRATADA: CONSERBRÁS MULTI SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 66.343.518/0001-36 Cultura e o Município de Ibiá-MG, SICONV nº 738637, Programa apoio a projetos de 09.414.268/0001-44.DATA DO ADITIVO: 31 de outubro de 2012. Ibiá (MG), 31 de outubro de
DATA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2011 infraestrutura turística, conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital. 2012. IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - PUBLIQUE-SE.
20

PROINFO
Cursos com cargas horárias distintas
foram ofertados, em parceria com SEE-
MG, UNDIME-MG e MEC:
·40 horas – Introdução à
Educação Digital – 123 professores
concluíram.
·100 horas – Ensinando e
aprendendo com as TIC – 14 professores
foram diplomados.
·Conquista, junto ao MEC, de
laboratórios de informática para algumas
escolas urbanas e rurais.
OFERTAS DE CURSOS
Em parceria com a Superintendência
Regional de Ensino (SRE) de Patrocínio
foram realizados:
·CURSO DE CONSTRUÇÃO DE
BLOG – implementado diante da
importância e necessidade do constante
aprimoramento e utilização das novas
Te c n o l o g i a s d a I n f o r m a ç ã o e
Comunicação.
·CURSO BÁSICO DE LIBRAS –
v e m s e n d o d e s e n v o l v i d o p o r
profissionais capacitados que aguçam o
interesse e a vontade de aprender dos
envolvidos.
SEMANA DA EDUCAÇÃO
Evento realizado nos anos de 2010 a
2012, com o objetivo de oferecer aos
educadores do Município palestras com
temas relacionados à educação e
também diversas oficinas de arteeducação,
artes cênicas, psicomotricidade,
motivação, literatura e música.
I ENCONTRO DOS PROFISSIONAIS
DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
Evento com extensa programação,
contando com diversas palestras
proferidas por profissionais da área de
nutrição, psicologia, recursos humanos,
jurídico e também do Conselho Tutelar.
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO: GRADUAÇÃO
E PÓS-GRADUAÇÃO
·Graduação em Pedagogia –
UNIUBE – 26 formandos
·Pós-graduação em Mídias na
Educação – UFOP – 5 formandos
·Pós-graduação em Coordenação
Pedagógica – UFV – 3 formandos
·Pós-graduação em Tecnologia
de Informação e Comunicação para o
Ensino Fundamental – UFJF – 2
formandos
·Pós-graduação em Gestão
Escolar – UFMG – 9 formandos
·Pós-graduação em Supervisão,
Inspeção e Orientação Escolar –
UNICERP – 5 formandos
UNIFORMES
Distribuição, no ano de 2010, de
uniformes aos 3.000 alunos da rede
municipal de ensino.
TRANSPORTE ESCOLAR
Aplicação de recursos municipais, para
complementar os recursos do PNATE, a
fim de garantir o direito dos estudantes
que utilizam o serviço, incluindo os
docentes designados às escolas da Zona
Rural que residem na Zona Urbana.
A contratação dos veículos utilizados é de
responsabilidade do Município através de
um processo licitatório.
MERENDA ESCOLAR
·Acompanhamento diário desde o
abastecimento, a organização de
estoques, o preparo das refeições e sua
oferta à crianças.
·Promoção periódica do Encontro
com as Merendeiras, desenvolvendo
maneiras práticas para lidar com os
alimentos, trabalhando o valor e a
importância do profissional nesta área,
reforçando a sua motivação e o seu
cuidado na vida do educando.
·Promoção de treinamentos, em
parceria com SENAR. Resultados
concretos obtidos: redução do açúcar em
15%, do óleo em 40% e do sal em 10%.
·Realização da Avaliação
Antropométrica diante do elevado
número de crianças obesas.
MATERIAL PEDAGÓGICO
São ofertados, gratuitamente, a quase
3.000 alunos da Rede Municipal. Os
livros selecionados através do PNLD,
com a participação de toda a comunidade
escolar, são utilizados por um período de
3 anos.
MATERIAL ESPORTIVO
As escolas recebem, anualmente,
através do Ministério do Esporte, um kit
esportivo para as atividades de Educação
Física como incentivo à prática de
esportes.
21

MAIS EDUCAÇÃO
Proposta de educação integral que
v i n c u l a o p r o c e s s o d e e n s i n o
aprendizagem à vida. Vem sendo
desenvolvido em quatro Escolas
Municipais: Dom José Gaspar, José Dias
dos Reis, Margarida Dias e São Dimas.
AMPLA/UNIARAXÁ
Convênios que oferecem descontos a
300 estudantes de Ibiá nos diversos
cursos de graduação. Concede, ainda,
um repasse financeiro no transporte de
todos os estudantes.
IFTM
Implantado em 2009, polo do Instituto
Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Triângulo Mineiro de
Uberaba, oferece cursos técnicos
em Informática, Eletrotécnica e
Contabilidade.
CONSELHOS
Três Conselhos fazem parte do
organograma da Secretaria Municipal de
Educação: FUNDEB, EDUCAÇÃO e
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujos
membros acompanham a aplicação dos
recursos recebidos e suas prestações de
contas.
PAR
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS visa
metas e ações para a melhoria do Ensino
no Município. Após discussões com
vários segmentos foram avaliadas as
s e g u i n t e s q u e s t õ e s : G e s t ã o
Educacional, Formação de Professores e
Profissionais de Serviço e Apoio Escolar,
Práticas Pedagógicas e Avaliação, além
de Infraestrutura Física e Recursos
Pedagógicos.
PLANO DE CARREIRA
Com o propósito da qualificação do
ensino em Ibiá e valorização do
profissional da educação foi instituído, a
partir de 2010, o Plano de Carreira dos
Profissionais do Magistério.
DIA DO PROFESSOR
Em reconhecimento ao trabalho dos
profissionais da Educação um jantar
dançante acontece anualmente.
ARRAIÁ DU BiÁ
Programado para acontecer anualmente
entre os meses de junho e princípio de
julho, numa parceria com a Secretaria de
Cultura, o Arraiá sempre contou com
barraquinhas, quadrilhas, brincadeiras,
eleição do Broto do Arraiá, além de shows
com artistas locais e nacionais.
DESFILE DE 7 DE SETEMBRO
Promovido pelas escolas municipais,
estaduais, particulares e instituições do
Município, apresentando à comunidade
arte e beleza de acordo com temas
específicos.
OLIMPÍADAS
Apoio sistemático para incentivar
estudantes e professores a participarem
das Olimpíadas de MATEMÁTICA e
LÍNGUA PORTUGUESA.
PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS
·DUPONT – Concurso de
Desenho e Redação.
·Sanitaristas Mirins – INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – que
busca disponibilizar informações
sanitárias agropecuárias para promover
mudanças cognitivas nos professores e
alunos gerando novos comportamentos a
longo prazo, principalmente no que se
refere à sanidade animal, vegetal,
ambiental e segurança alimentar.
·Escola no Campo – SYNGENTA
– com o objetivo de conscientizar as
novas gerações de agricultores da
necessidade de preservar o meio
ambiente e o uso da tecnologia.
·Semeando – FAEMG/SENAR
MINAS – busca trabalhar a educação
ambiental de forma interdisciplinar,
voltada para a formação das crianças
como cidadãos participativos, reflexivos e
autônomos.
·Peixamento – DPA – objetiva
conscientizar as crianças sobre a
importância de renovar a diversidade
genética, além da preservação do meio
ambiente.
CONSTRUÇÃO DE 02 CENTROS
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Situadas nos bairros Dona Maroca e
Risoleta Neves as duas Creches foram
erguidas sob um moderno projeto.
22

REFORMA DE ESCOLAS
As Escolas de Argenita, Tragédia, Santa
Bárbara, Dona Tatá, São Dimas e José
Dias passaram por completa reforma.
IDEB
ABERTURA DE TELECENTROS
O Município foi contemplado com quatro
telecentros: 1 na sede – Bairro Deolinda
Mendes - e três na zona rural: Argenita,
Tobati e Quilombo.
23

GESTÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
IMPLANTAÇÃO DO PDV
O Programa de Demissão Voluntária refletiu uma economia na folha
de pagamento no valor de R$306.878,41.
PROGRAMA DE ESTÁGIO
Abertura das portas da Administração, através de Processo Seletivo,
para os universitários da cidade.
13º SALÁRIO
Pagamento de 50% do 13º salário no mês de aniversário e a outra
parcela sendo paga no dia 15 de dezembro, uma forma de honrar o
compromisso de pagar em dia e, ao mesmo tempo, beneficiar o
comércio local.
PRECATÓRIOS TRABALHISTAS
O acordo para pagamento de precatórios trabalhistas refere-se à
reintegração de posse com inclusão no orçamento de 2011.
ELABORAÇÃO DO PLHIS
O desenvolvimento do Plano Local de Habitação de Interesse Social
mobilizou todos os bairros na definição de uma política ampla de
habitação. Relatório já analisado e aprovado pela Caixa Econômica
Federal.
NOTA FISCAL E ISS ELETRÔNICO
24
Canal facilitador entre a Receita Municipal e Empresas/Contadores
do município.
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Uma nova dinâmica foi dada a todos os departamentos da
Administração com a aquisição de 96 computadores, 09 notebooks,
14 impressoras multifuncionais e 02 data shows.
Uso 100% de software de Sistema Operacional Windows e Pacote
Office Basic legalizado.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Realização, conforme recomendações legais, de audiências
públicas, num exercício democrático. (Discussão para Elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Avaliação de cumprimento das
Metas Fiscais; Discussão e Elaboração do Orçamento).
RECOLHIMENTO DO IPTU
Ações estratégicas e facilitadoras foram implementadas para
aumentar o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano.
SUPRIMENTOS E ORÇAMENTO
Implantação de sistema web de gestão de suprimentos e orçamento,
visando a integração de serviços envolvendo almoxarifado, estoque,
contratos, expedição de materiais, inventário, pedidos de suprimento.
PORTAL FORNECEDOR
A implantação do “PORTAL FORNECEDOR” criou uma dinâmica
que possibilitou o fornecedor acompanhar, de forma sistemática, as
diferentes etapas de sua relação com a prefeitura.

CONCLUSÃO
UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ RIBEIRO
CONSTRUÇÃO UNIDADE
DE SAÚDE BAIRRO DONA MAROCA
CONSTRUÇÃO DA
FARMÁCIA MUNICIPAL
REFORMA
CENTRO CIRÚRGICO
E LABORATÓRIO DA SANTA CASA
OBRAS E LOGÍSTICA
REFORMA
UNIDADE DE SAÚDE DE ARGENITA
REFORMA
UNIDADE DE SAÚDE DE TOBATI
CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DO BAIRRO DONA MAROCA
CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO
RISOLETA NEVES (EM FASE FINAL)
25
REFORMA ESCOLA MUNICIPAL
PEDRO ALVES DE PAIVA (ARGENITA)
PINTURA
DE PRÉDIOS PÚBLICOS
REFORMA ESCOLA MUNICIPAL
SANTA TEREZINHA (TRAGÉDIA)
REFORMA ESCOLA
MUNICIPAL SANTA BÁRBARA
(ASSENTAMENTO)

REFORMA ESCOLA MUNICIPAL
DONA TATÁ (SÃO JOÃO)
REFORMA
ESCOLA MUNICIPAL SÃO DIMAS
REFORMA ESCOLA MUNICIPAL
JOSÉ DIAS DOS REIS (SÃO BENEDITO)
REFORMA DAS INSTALAÇÕES
FÍSICAS DO IFTM POLO IBIÁ
REFORMA
TELECENTRO DE ARGENITA
REFORMA
TELECENTRO DE TOBATI
CONSTRUÇÃO
DA SEDE DE CONGADOS
E MOÇAMBIQUES
CONSTRUÇÃO
DA CASA DO ARTESÃO
REFORMA
DO MUSEU MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE CONVENÇÕES
REFORMA DO
PARQUE AQUÁTICO E
VESTIÁRIOS DA PEMARC
REFORMA DA
SEDE SOCIAL DA PEMARC
REFORMA DA
QUADRA DO SÃO BENEDITO
REFORMA DO
POLIESPORTIVO DO
DISTRITO DE ARGENITA
REFORMA DO
POLIESPORTIVO DA RUA 60
26

CONSTRUÇÃO DA
PRAÇA DA JUVENTUDE
(EM ANDAMENTO)
CONSTRUÇÃO
DA PISTA DE CAMINHADA
REFORMA DA
SEDE DO CONSELHO TUTELAR
REFORMA
DA SEDE DO CRAS
REFORMA DA SEDE
DA DELEGACIA DE POLÍCIA
REFORMA
DA CADEIA PÚBLICA
CONSTRUÇÃO DE
PASSARELA ENTRE “DONA MAROCA
E MAROQUINHA”
CONSTRUÇÃO DE
ESTRADA/DESVIO PARA
CARGAS ACIMA DE 12 TON
PAVIMENTAÇÃO TRECHOS
DAS RUAS PREFEITO NOÉ DIAS
DOS REIS E EMERECIANA
ALMEIDA FERREIRA
SINALIZAÇÃO
HORIZONTAL E VERTICAL
REFORMA DA PONTE
SOBRE O RIO MISERICÓRDIA
CONSTRUÇÃO DE
PONTES E MATA-BURROS
RECUPERAÇÃO
DE ESTRADAS RURAIS
RECUPERAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS EM TEMPO INTEGRAL
RECUPERAÇÃO DO LIXÃO
27

ASFALTAMENTO
DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO
ASFALTAMENTO
DO BAIRRO RISOLETA NEVES
CONSTRUÇÃO
DE ROTATÓRIA - ACESSO
AO “RISOLETA NEVES”
REFORMA DO ESTÁDIO JK
SUBSTITUIÇÃO
DA ILUMINAÇÃO DO BAIRRO
DONA MAROCA
AQUISIÇÃO
DE VIATURA PARA A
POLÍCIA CIVIL
AQUISIÇÃO DE ÁREA
PARA CONSTRUÇÃO DO
CAMPUS UNIVERSITÁRIO
AQUISIÇÃO DE ÁREA
PARA CONSTRUÇÃO DO
ATERRO SANITÁRIO
ELETRIFICAÇÃO RURAL
AQUISIÇÃO DO
CAMINHÃO DE LIXO
REFORMA
AGÊNCIA COMUNITÁRIA
DOS CORREIOS - TOBATI
CONSTRUÇÃO
PONTE DO DISTRITO
DE ARGENITA
AQUISIÇÃO
DE ÔNIBUS ESCOLAR
GARANTIDO PARA 2013
1ª PARCELA JÁ EM CONTA
DO TOTAL DE R$270.000,00
28
CONSTRUÇÃO
UNIDADE DE SAÚDE SALVINO BASÍLIO
1ª PARCELA JÁ EM CONTA
DO TOTAL DE R$138.905,60
REFORMA
POLICLÍNICA MUNICIPAL
GARANTIDO PARA 2013
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
TOTAL: 400
PELA COHAB: 30 CASAS
LOCAL: BAIRRO DONA MAROCA,
AO LADO DA UNIDADE DE SAÚDE
PELA CEF: 370 CASAS
LOCAIS: 1. BAIRRO SÃO DIMAS –
SAÍDA PARA SÃO GOTARDO
2. BAIRRO N. S. DE FÁTIMA –
ANTIGA GRANJA DA NESTLÉ

AQUISIÇÕES:
·14 VEÍCULOS AUTOMOTORES,
constando de 5 ambulâncias e 8 carros e 1 Van
que otimizaram as ações de transporte fora do
domicílio e as transferências hospitalares.
·1 ULTRASSOM completo que ampliou a
gama de exames de imagem diagnóstico como
eco-cardiograma, duplex scan venoso, dentre
outros.
· 8 E Q U I PA M E N TO S O D O N TO -
LÓGICOS E PERIFÉRICOS completos para as
Unidades de Saúde José Ribeiro, Ágda Borges,
Salvino Basílio, Policlínica e Distritos,
melhorando as condições de trabalho das
equipes de Saúde Bucal e atendimento à
população.
·EQUIPAMENTOS PARA A CLÍNICA DE
REABILITAÇÃO aumentando as possibilidades
terapêuticas oferecidas.
SAÚDE
·EQUIPAMENTOS E INFORMA-
TIZAÇÃO DA REDE DE FRIOS, a fim de garantir
a qualidade dos imunobiológicos ofertados e a
melhoria do registro dos imunos aplicados e do
quantitativo populacional vacinado.
UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ RIBEIRO
Conclusão da obra, melhorando substancialmente
o atendimento aos usuários da área
que vinham, até então, sendo atendidos na
Policlínica.
UNIDADE DE SAÚDE
BAIRRO DONA MAROCA
Construção da nova Unidade que abrigará duas
equipes de saúde da família.
CIRURGIA ELETIVA
Adesão aos mutirões nacionais a fim de
minimizar os problemas enfrentados pela
população devido a demanda reprimida de vários
procedimentos cirúrgicos eletivos como
VARIZES (56 cirurgias) e CATARATA (62
cirurgias).
AMPLIAÇÃO DE
ESPECIALIDADES MÉDICAS
Foram oferecidas à população Cardiologia,
Neurologia e Oftalmologia além da manutenção
das já existentes como Cirurgia Geral, Pediatria e
Ginecologia, reduzindo as necessidades de
encaminhamento para tratamento fora do
Município.
UNIDADE DE SAÚDE SALVINO BASÍLIO
Contemplação da Construção de um novo
espaço já que as estruturas físicas atuais não
estão adequadas às necessidades das
atividades da Equipe de Saúde da Família.
CONSTRUÇÃO DA SEDE
DA FARMÁCIA DE MINAS
Hoje em pleno funcionamento, a Farmácia
dispensa gratuitamente à população
medicamentos para a atenção primária,
vinculados à prestação de serviços
farmacêuticos, possibilitando uma maior
integração com os outros serviços de saúde
oferecidos no Município, além de garantir
melhores acomodações para o atendimento ao
público.
EDUCAÇÃO EM SAÚDE
·Parcerias com instituições de ensino a
fim de viabilizar atividades de Educação
permanente em Saúde para os profissionais
atuantes na Atenção Primária, garantindo a
transformação das práticas de saúde.
·Adesão ao Programa de Educação
Permanente em Saúde para Médicos de Família.
PROTOCOLO DE MANCHESTER
Implantado em todas as Unidades de Saúde, é
um importante instrumento de gestão de
urgência, tendo em vista a uniformização dos
procedimentos, o apoio à decisão, a
otimização da capacidade instalada, a
qualidade/adequação dos cuidados e a
responsabilização, tanto de usuários como de
profissionais, indivíduos como instituições,
perante o acesso aos Serviços de Urgência, por
meio da classificação de risco.
29

PLANO DIRETOR
DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Implantado para assessorar a Secretaria
Municipal de Saúde na reorganização do sistema
municipal de saúde.
PROJETO MÃES DE MINAS
Conjunto de ações de saúde voltadas para a
proteção e o cuidado da Gestante e da Criança
no primeiro ano de vida, inseridas no Programa
Viva Vida.
PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA
DO ACESSO E DA QUALIDADE
DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ)
Realização de ações de monitoramento e
avaliação da Atenção Básica, atreladas a um
incentivo financeiro para as gestões municipais,
variável e dependente dos resultados
alcançados pelas equipes e pela gestão. Três
equipes de saúde – Dona Maroca, São Benedito
e Centro – servirão de piloto para a posterior
adesão das demais.
PACTO PELA SAÚDE
É um conjunto de reformas institucionais
pactuadas entre as três esferas de Gestão
(União, Estado e Município) do Sistema Único de
Saúde, com o objetivo de promover inovações
nos processos e instrumentos de gestão. Sua
implementação se dá por meio da adesão ao
Termo de Compromisso de Gestão (TCG) que
estabelece metas e compromissos para cada
ente da Federação, renovado anualmente.
PRIORIDADES DO PACTO:
·Controle do Câncer de Colo de Útero e
de Mama
·Redução da Mortalidade Infantil e
Materna
·Fortalecimento da capacidade de
respostas às doenças emergentes e endemias,
com ênfase na Dengue, Hanseníase,
Tuberculose, Malária, Influenza, Hepatite e AIDS
·Fortalecimento da Atenção Básica
·Saúde do Trabalhador
·Saúde Mental
·Saúde do Homem
SAÚDE EM CASA
Estruturado a partir de equipes multiprofissionais
que atuam em Unidades Básicas de Saúde, tem
como objetivo ampliar e fortalecer o Programa
Saúde da Família através do acompanhamento
de um número definido de famílias.
CAMPANHAS
·Educativas e de Promoção à Saúde –
em datas pontuais, abordando temas como
AIDS, Tuberculose, Diabetes, Hanseníase,
Hipertensão, Câncer, dentre outros.
·Mutirões contra a Dengue –
alcançando sede e distritos do Município,
promoveram uma diminuição significativa dos
casos.
·Vacinação – alcance de todas as metas
nas campanhas nacionais de imunização.
CASA DE APOIO DE UBERABA
Abertura da Casa de Apoio para facilitar a vida de
pacientes e familiares que recorrem a serviços
médicos em Uberaba.
PROGRAMA REMÉDIO EM CASA
Extensão da Farmácia de Minas através da
entrega de remédios, em suas casas, a 400
cidadãos ibiaenses, principalmente diabéticos,
hipertensos e idosos.
REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE
Os Distritos de Argenita e Tobati tiveram suas
Unidades reformadas.
PROJETO VIVER MELHOR
Objetivo: Promover a melhoria da qualidade de
vida dos diabéticos, hipertensos e obesos,
através do estímulo à prática de atividades
físicas, combate ao sedentarismo, incentivo à
alimentação saudável e ao lazer.
Profissionais envolvidos: agentes comunitários
de saúde, auxiliares de enfermagem,
enfermeiros, auxiliares de serviços gerais,
digitador, educador em saúde, fisioterapeutas,
médicos do PSF, nutricionista, professores de
educação física, psicólogos e estagiários.
Atividades: aula com exercícios físicos,
caminhada, alongamento, aula de dança,
palestras educativas, oficinas de educação em
saúde, atividades lúdicas.
30

V CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
Realizada após 8 anos para firmar o
compromisso da Gestão em consolidar e
fortalecer o processo do controle social no SUS.
AMBULATÓRIO DE
SAÚDE DO TRABALHADOR
Voltado para os servidores municipais, buscouse
manter o mais elevado nível de bem-estar
físico, mental e social, prevenir todo o prejuízo
causado à saúde pelas condições de trabalho e
protegê-los em seu serviço contra os riscos
resultantes da presença de agentes nocivos à
saúde.
PROJETO OLHAR BRASIL
Objetiva identificar problemas visuais em alunos
matriculados na rede pública de ensino
fundamental, no Programa Brasil Alfabetizado,
do MEC, e na população acima de 60 anos de
idade, prestando assistência oftalmológica e
com o fornecimento de óculos nos casos de
detecção de erros de refração.
UNID/PRESTADORES
TOTAL MÉDICOS
TOTAL ENFERMAGEM
TOTAL ODONTOLOGIA
TOTAL VIG.SANITÁRIA
TOTAL REABILITAÇÃO
TOTAL MUNICÍPIO
TOTAL SANTA CASA
TOTAL APAE
TOT. PRESTADORES
TOTAL GERAL
PLANO MUNICIPAL
DE ENFRENTAMENTO DA
INFLUENZA A (H1N1)
Criação do Plano e, dentro dele, o Comitê
Municipal de Enfrentamento da Influenza para
ações que zelem pela saúde, segurança e
assistência pública, bem como tomar medidas
que previnam a propagação da doença.
TRANSPORTE DE PACIENTES
Uma média de 1.250 pacientes é transportada,
por mês, para fora do domicílio sendo,
normalmente:
· 3 5 p a c i e n t e s p a r a U b e r a b a ,
diariamente, de segunda a sexta de ônibus.
·8 pacientes para Uberaba, diariamente,
de segunda a sexta de carro ou ambulância.
·8 pacientes para Araxá, diariamente, de
segunda a sábado, para hemodiálise.
·4 pacientes para Barretos, às segundas,
quartas e sextas.
·90 pacientes para Patrocínio,
mensalmente, para tratamento de Glaucoma.
·04 pacientes transferidos ou por altas
médicas para Araxá e/ou Uberaba.
·Ainda por mês:
8 pacientes para Uberlândia
3 pacientes para Belo Horizonte
10 pacientes para Ribeirão Preto
4 pacientes para São Paulo
5 pacientes para outras cidades.
2009
33.916
45.030
61.214
1.902
5.577
147.639
115.150
13.298
128.448
276.087
2010
29.729
86.377
48.193
3.261
6.635
174.195
108.298
13.010
121.308
295.503
PROJETO SALA DE ESPERA
Objetiva promover hábitos saudáveis e levar
informação à população usuária do Sistema
Único de Saúde. Desenvolvido pelo Canal Minas
Saúde, o Projeto foi implantado, através da
contemplação de 8 televisores de 50 polegadas,
em todas as Unidades de Saúde, na Secretaria,
na Unidade de Saúde Mental e no Pronto
Socorro.
CARAVANA DA SAÚDE
Ação compartilhada com a Universidade Federal
do Triângulo Mineiro, voltada para o público
acima de 60 anos, com administração de
palestras, dicas de saúde, aferição da pressão
arterial, verificação de peso corporal e
verificação de estatura.
2011
36.298
74.797
69.774
1.417
5.741
188.027
134.729
14.111
148.840
336.867
PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO
DAS REUNIÕES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE
TOTALIZAÇÃO PRODUÇÃO DE 2009 A 2012
2012
38.872
73.241
30.401
1.826
3.241
150.492
110.246
14.934
125.180
275.672
TOTAL
138.815
279.445
209.582
8.406
21.194
660.353
468.423
55.353
523.776
1.184.129
MÉDIA DE ATENDIMENTOS: 296.032/ ANO 24.669/ MÊS 986/ DIA
31

AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CANIL VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
PROCEDIMENTOS TOTALIZADOS
REFERENTES AOS 4 ANOS
PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
1.VIGILÂNCIA SANITÁRIA
·Cadastro de Estabelecimentos sujeitos
à Vigilância – 1.253
·Inspeção Sanitária – 1.069
·Emissão de Alvará Sanitário – 453
·Coleta e Amostras de Produtos e
Substâncias para Análise VIGIÁGUA – 27
· M o n i t o r a m e n t o d e a l i m e n t o s
encaminhados para análise – 9
·Participação em Cursos de Capacitação
Técnica – 10
1. ZOONOSES
·Visitas para tratamento focal – 163.255
·Casas visitadas para Levantamento de
Índice Larvário – 27.627
·Visitas a locais de maior risco de criatório
de dengue – 1.663
·Trabalhos educativos – Mutirão e
Semana D – 9
·Visitas para combate ao vetor da Doença
de Chagas na área rural – 1.535
·Casas borrifadas onde o vetor da
Doença de Chagas foi encontrado – 28
·Animais vacinados – Vacinação
Antirrábica – 24.452
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CAMINHONETE S 10 CABINE DUPLA
AQUISIÇÕES:
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
BICICLETAS MOTORIZADAS
32

EQUIPAMENTOS PARA LEITURA DE
HIDRÔMETROS (PALM) E IMPRESSORAS
BEBEDOURO MÓVEL DE ÁGUA
POTÁVEL
TRICICLO
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
(CÂMERAS E CERCA ELÉTRICA)
MASSA ASFÁLTICA
PARA OPERAÇÃO TAPA BURACOS
CAMINHÃO MB 710 E AQUISIÇÃO
DE CABINE SUPLEMENTAR
HIDRÔMETROS PARA CASAS
POPULARES DO RISOLETA NEVES
BANHEIROS QUÍMICOS
PARA EVENTOS MUNICIPAIS
CONJUNTO DE MOTOBOMBA PARA
ELEVATÓRIA DO BAIRRO SÃO DIMAS
REFORMAS:
PRÉDIO ADMINISTRATIVO
AUTOMAÇÃO DA CAPTAÇÃO
DE ÁGUA DO RIO QUEBRA ANZOL
LABORATÓRIO DA ETA, INCLUINDO
AQUISIÇÕES DE NOVOS EQUIPAMENTOS
REDE DE ESGOTO NO BAIRRO SOLAR
CONSTRUÇÕES:
CASA DE ENVASE, INCLUINDO
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
REDE DE ÁGUA EM TODO
O DISTRITO INDUSTRIAL
33
2.000 METROS DE REDE DE
ESGOTO NA AV. TATÃO PALHARES

OFICINA E DEPÓSITO PARA
MATERIAIS E FERRAMENTAS
IMPERMEABILIZAÇÃO DOS
RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL
NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
ANTEPROJETO DE
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ESGOTO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
DO PÁTIO DA ETA
O SAEE DE IBIÁ TRABALHA COM UM PERCENTUAL DE 37% DA TARIFA PRATICADA PELA COPASA
No balanço final a diretoria do SAAE deixará em conta o valor de R$350.000,00
INVESTIMENTOS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E. E. SÃO JOSÉ
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E. E.DR. PEDRO DIAS DOS REIS
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E. E. ALAIR BICALHO
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO INSS
DUPLICAÇÃO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO FORUM
REFORMA ESTRUTURAL DA PONTE SOBRE O RIO MISERICÓRDIA
INSTALAÇÃO AQUECEDORES SOLARES – RISOLETA NEVES
34