secretaria municipal de educação de matinhos - Aprende Brasil

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA.
“Participar da escola inclusiva é vivenciar um espaço dinâmico de imprevistos e
realizações, um lugar de buscas para aqueles que se “alimentam” da utopia, a
qual incita as práticas humanas e transforma realidades a partir da educação”.
3
(Eduardo Fofonca, 2007)

PREFEITO MUNICIPAL
Eduardo Antonio Dalmora
VICE-PREFEITO MUNICIPAL
Gentil Arzão
Secretário Municipal da Educação
Eduardo Fofonca
ELABORAÇÃO
Diretora do Departamento da Criança
Ana Cristina Schimuri dos Santos
Diretora do Departamento de Educação Integral
Zulmira Koguta Cioli
Coordenadora Educacional
Ângela Ramos
Divisão de Ensino Fundamental
Célia Amaral
Loricely Cristina Alves da Silva
Divisão de Educação Especial
Alda Mara Corrêa
Elizabeth da Silva Moreira
Divisão de Educação Infantil
Lígia Milano Cezak
Divisão de Documentação Escolar
Nadir Damata Boina
Assessoria Administrativa
Anni Elllen Ramos de Andrade
José Carlos de Melo Viana
Recursos Humanos
Lécio Pereira
Luciane Terezinha Moreira
Diagramação e Imagem
Simone de Almeida Garrett
4

SUMÁRIO
Página
Apresentação .................................................................................... 07
Introdução .......................................................................................... 08
1.EDUCAÇÃO,DIREITO DE TODOS ................................................ 09
1.1.Declaração de Salamanca .......................................................... 11
1.2.Princípios da Educação Especial.............................................. 12
1.3.Princípio da Normalização .......................................................... 13
1.4.Princípio da Integração ............................................................... 13
1.5.Concepção de Inclusão .............................................................. 14
2.Questionamentos e Reflexões Necessárias ................................ 15
2.1.O que é educação especial ......................................................... 15
2.2.Quem é a pessoa com deficiência ............................................. 15
2.3Quem é a pessoa com necessidades educativa
especial ............................................................................................. 16
2.4.O que são classes especiais ...................................................... 16
2.5. O que são sala de recursos ....................................................... 16
2.6.O que é um professor de apoio permanente ........................... 17
2.7.Das atribuições do Professor de Apoio Permanente ............... 18
3.O que é a Escola Inclusiva ............................................................ 19
5

3.1.Qual a diferença entre inclusão e integração ........................... 19
3.2. Quais as principais resistências para inclusão ....................... 20
3.3.O que precisamos fazer para este quadro ser
modificado ......................................................................................... 20
3.4.Como derrubar os preconceitos da inclusão .......................... 21
3.5.Como está a situação da educação inclusiva no Brasil .......... 21
4.Quais as vantagens da Inclusão para um educando sem
Deficiência ......................................................................................... 22
Considerações relevantes para a conclusão .................................. 23
Referências ........................................................................................ 24
Anexos ............................................................................................... 26
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APRESENTAÇÃO
Este manual foi elaborado com objetivo de apoiar e subsidiar
professores e os demais profissionais da rede municipal de Matinhos, relativo à
inclusão e as expectativas do portador de necessidades especiais, para que
todos possam refletir sobre seus papéis de Educadores e de suas práticas
pedagógicas. Este surgiu da preocupação de esclarecer os profissionais, de
um modo geral, em relação à inclusão do educando com necessidades
educativas especiais, demonstrando algumas formas de detectar sinais de
prováveis deficiências e favorecer o processo ensino aprendizagem tendo em
vista as diferenças e deficiências de seus alunos.
Nesse sentido, é importante reconhecer que Inclusão é uma proposta,
um ideal. Se quisermos que nossa sociedade seja acessível, que dela todas as
pessoas com deficiência possam participar em igualdade de oportunidades; é
preciso fazer desse ideal uma realidade a cada dia. A ação de cada um de nós,
das instituições e dos órgãos, deve ser pensada e executada no sentido de
divulgar os direitos, a legislação e programar ações que garantam o acesso de
todos.
Sabemos que mudar o contexto atual, de uma hora para outra, é
impossível. Desejar uma sociedade acessível e se empenhar pela sua
construção não podem significar o impedimento de acesso das pessoas com
deficiência aos serviços atualmente oferecidos, pelo contrário. Para tanto,
devemos manter nosso olhar no ideal, mas os pés na realidade. A inclusão é
um processo e envolve mudanças em TODOS nós, por isso é um trabalho
longo e desafiador.
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INTRODUÇÃO
As políticas educacionais do município de Matinhos vêm desenvolvendo
uma proposta pedagógica com o compromisso de uma educação de qualidade
para todos, considerando a inclusão, enquanto uma possibilidade real e
necessária a ser efetivada. Neste sentido, a proposta de Inclusão visa garantir
uma escolarização de qualidade para todos, valorizando a diversidade o
respeito ao ritmo de cada aluno. Essa proposta tem como princípio norteador a
integração entre os alunos, independentemente das dificuldades e diferenças,
considerando que, todos têm a possibilidade do aprender/aprender quando
necessitam de apoio adicional, adaptações e ou equipamentos específicos no
processo da aprendizagem significativa.
A Educação Especial, embora possua em linhas gerais, os mesmos
objetivos da educação comum, utiliza metodologias especiais, alternativas de
atendimento diferenciado, recursos humanos especializados, necessitando,
portanto, de fundamentos que norteiem suas orientações específicas acerca
dos alunos com necessidades educativas especiais, com vista a proporcionar-
lhes condição que favoreçam sua integração à sociedade.
Do ponto de vista filosófico, a Educação Especial fundamenta-se na
Declaração Universal dos Direitos do Homem (1994), na Convenção Sobre os
Direitos da Criança (1989) e nas Declarações das Nações Unidas (Declaração
de Salamanca 1997) culminadas no documento Regras e Padrões Sobre a
Equalização de Oportunidades para Pessoas com Deficiências (1997).
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1. EDUCAÇÃO, DIREITO DE TODOS
A Declaração Universal dos Direitos do Homem garante a educação
para todos, indistintamente, quaisquer que sejam suas origens ou condições
sociais.
Nesse enfoque há de se ter presente os seguintes princípios:
Todo ser humano é elemento valioso, qualquer que seja a idade, sexo,
nível mental, condições emocionais e antecedentes culturais que
possua, ou grupo étnico, nível social e credo a que pertença. Seu valor é
inerente à natureza do homem e às potencialidades que traz em si;
Todo ser humano, em todas as suas dimensões, é o centro e o foco de
qualquer movimento para sua promoção. O princípio é válido tanto para
as pessoas consideradas normais e para as ligeiramente afetadas, como
também para as gravemente prejudicadas, que exigem uma ação
integrada de responsabilidade e de realizações pluridirecionais;
Todo ser humano conta com possibilidades reais, por mínimas que
sejam, de alcançar pleno desenvolvimento de suas habilidades e de
obter positiva adaptação ao ambiente normal;
Todo ser humano tem direito de reivindicar condições apropriadas de
vida, aprendizagem e ação, de desfrutar de convivência condigna e de
aproveitar das experiências que lhe são oferecidas para se
desempenhar como pessoa e membro atuante de uma comunidade;
Todo ser humano, por menor contribuição que possa dar à sociedade,
deve fazer jus ao direito de igualdade de oportunidades que lhe assiste
como integrante de uma sociedade;
Todo ser humano, sejam quais forem as suas condições de vida, tem
direito de ser tratado com respeito e dignidade.
A Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) explicita, em seu
quinto princípio, os direitos das pessoas com necessidades educativas
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especiais, levando os educadores em geral a assumirem conscientemente, a
responsabilidade de valoriza-los como indivíduos e como seres sociais, e
prescreve, em seu artigo 23:
1. Os Estados Partes reconhecem que a criança portadora de deficiência física
ou mental deverá desfrutar de uma vida plena e decente em condições que
garantam sua dignidade, favoreçam sua autonomia e facilitem sua participação
ativa na comunidade.
2. As Estadas Partes reconhecem o direito da criança deficiente de receber
cuidados especiais e, de acordo com os recursos disponíveis e sempre que a
criança ou seus responsáveis reúnam as condições requeridas, estimularão e
assegurarão a prestação da assistência solicitada, que seja adequada ao
estado da criança e às circunstâncias de seus pais ou das pessoas
encarregadas de seus cuidados.
3. Atendendo às necessidades especiais da criança deficiente, a assistência
prestada, conforme disposto no paragrafo2º do presente artigo, será gratuita
sempre que possível, levando-se em consideração a situação econômica dos
pais ou das pessoas que cuidem da criança, visará a assegurar à criança
deficiente o acesso efetivo á educação, aos serviços de reabilitação, à
preparação para o emprego e ás oportunidades de lazer, de maneira que a
criança atinja a mais completa integração social possível e o maior
desenvolvimento individual factível, inclusive seu desenvolvimento cultural e
espiritual.
4. Os Estados Partes promoverão, com espírito de cooperação internacional,
um intercambio adequado de informações nos campos da assistência médica
preventiva e do tratamento médico psicológico e funcional das crianças
deficientes, inclusive a divulgações a respeito dos métodos de reabilitação e
dos serviços de ensino e formação profissional, bem como o acesso a essa
informação, a fim de que os Estados Partes possam aprimorar sua
capacidades e seus conhecimentos e ampliar sua experiência nesses campos.
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1.1 A Declaração de Salamanca proclama que:
toda criança tem direito fundamental à educação e deve ser dada a
oportunidade de atingir e manter um nível adequado de aprendizagem;
toda criança possui características, interesses, habilidades e
necessidades da aprendizagem que são únicas;
sistemas educacionais deveriam ser designados e programas
educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em
conta a vasta diversidade de tais características e necessidades;
aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à
escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma pedagogia
centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades;
escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os
meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criando-se
comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e
alcançando educação para todos, além disso, tais escolas provêem
uma educação efetiva à maioria das crianças e aprimora a eficiência e,
em última instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional.
Do ponto de vista legal, a Educação Especial fundamenta-se na
Constituição da República Federativa do Brasil, especialmente em seu artigo
208.
Do ponto de vista da política educacional, fundamenta-se no Plano
Decenal de Educação Para Todos cujo compromisso assumido pelo Brasil
inclui tópicos considerados indispensáveis para a recuperação da Educação
Básica nacional, destacando-se, entre eles, a profissionalização do magistério,
a qualidade do ensino fundamental, a autonomia da escola, a equidade na
aplicação dos recursos e o engajamento dos segmentos sociais mais
representativos na promoção, avaliação e divulgação dos esforços de
universalização e melhoria da qualidade da Educação Fundamental.
Do ponto de vista da ação pedagógica, fundamenta-se na Política
Nacional de Educação Especial que contém os seguintes princípios:
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1.2 Princípios da Educação Especial
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial (1994), “a
educação deve ser, por princípio liberal, democrática e não doutrinária”. Dentro
desta concepção o educando é, acima de tudo, digno de respeito e do direito à
educação de melhor qualidade. A principal preocupação da educação, dessa
forma, deve ser o desenvolvimento integral do homem e a sua preparação para
uma vida produtiva na Sociedade, fundamentada no equilíbrio entre os
interesses individuais e as regras de vida nos grupos sociais.
A Educação Especial, que obedece aos mesmos princípios da Educação
Geral, deve se iniciar no momento global da criança, e continuar ao longo de
sua vida, valorizando suas potencialidades e lhe oferecendo todos os meios
para desenvolvê-las ao máximo.
Além de seguir os princípios democráticos de igualdade, liberdade e
respeito à dignidade, a Educação Especial norteia sua ação pedagógica por
princípios específicos, que são os seguintes:
1.3 Princípio da normalização
Pode ser considerada a base filosófico-ideológica da interação. O termo
traz muita controvérsia em seu significado, porque deriva da palavra “normal”, e
também faz pensar em “normas sociais”, que consideram “desviantes” aqueles
que fogem dos padrões médios de comportamento socialmente estabelecidos.
Normalização poderia sugerir, erroneamente, a busca da conformidade às
normas sociais. Também não significa tornar “normal” a pessoa portadora de
deficiências. Prevalece sempre o seu direito de ser diferente e de ter suas
necessidades especiais reconhecidas e atendidas pela sociedade.
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A idéia de normalização traz em seu bojo dupla mensagem: uma
referente às condições de vida (meios) e outra à forma de viver (resultados).
No aspecto “meios”, significa oferecer ao educando com necessidades
especiais as mesmas condições e oportunidades sociais, educacionais e
profissionais a que outras tem acesso. No aspecto “resultados”, respeitando-se
as características pessoais, normalização significa aceitar a maneira de esses
indivíduos viverem, com direitos e deveres.
1.4 Princípio da Integração
A integração justifica-se como princípio na medida em que se refere aos
seguintes valores democráticos:
Igualdade: viver em sociedade tendo iguais direitos, privilégios e
deveres, como todos os indivíduos.
Participação ativa: requisito indispensável à verdadeira interação social.
Respeito a direitos e deveres socialmente estabelecidos.
A idéia de integração implica necessariamente em reciprocidade. Isto
significa que vai muito além da inserção da pessoa com necessidades
especiais em qualquer grupo. A inserção limita-se á simples introdução física,
ao passo que a integração envolve a aceitação daquele que se insere. Do
ponto de vista operacional, o ideal da integração ocorre em níveis progressivos
desde a aproximação física incluindo a funcional e a social, até a instrucional
(freqüência à classe do ensino comum).
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1.5 Concepção de inclusão
Pensar uma sociedade para todos, na qual se respeite à diversidade da
raça humana, atendendo às necessidades das maiorias e minorias, é
concretizar a realização da sociedade inclusiva, no qual caberá à educação, a
mediação deste processo.
A prática da inclusão pressupõe um novo modo de interação social, no
qual há uma revolução de valores e atitudes, que exige mudanças na estrutura
da sociedade e na própria educação escolar. Não se pode ter um lugar no
mundo sem considerar o do outro, valorizando o que ele é e o que ele pode
ser. A educação escolar desempenha um papel relevante neste processo, ao
quebrar barreiras e estigmas consolidados em relação a grupos marginalizados
socialmente, e, ao promover, sempre que possível, a aprendizagem conjunta
de todas as crianças, independente de suas dificuldades e diferenças.
O mais importante, entretanto, é que essa diferenças, após
reconhecidas, sejam respeitadas pela escola, que mobilizará todos os seus
segmentos com o intuito de oferecer respostas educacionais adequadas a
todas as suas necessidades especiais, identificando e realizando as
adequações necessárias, estaremos preconizando a perspectiva da educação
para todos. A ênfase na luta pelo exercício da cidadania deve estar assentada
na informação, na participação, na conscientização em relação às reais
necessidades e possibilidades da pessoa com deficiência, para que possamos
defender junta a inclusão social.
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2. QUESTIONAMENTOS E REFLEXÃO NECESSÁRIAS
2.1 O que é Educação Especial
Educação Especial é uma modalidade de ensino que visa promover o
desenvolvimento das potencialidades de pessoas portadoras de necessidades
especiais, condutas típicas, altas habilidades... e que abrange os diferentes
níveis e graus do sistema de ensino. Fundamenta-se em referenciais teóricas e
práticas compatíveis com as necessidades especificas de seu alunado.
2.2 Como é a pessoa com deficiência?
É aquela que apresenta, em comparação com a maioria das pessoas,
significativas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais, decorrentes de
fatores inatos ou adquiridos, de caráter permanente, ou transitório, que
acarretam dificuldades em sua interação com o meio físico e social.
2.3. Quem é a pessoa com Necessidades Educativa Especial
É o educando que apresenta em caráter permanente ou temporário,
algum tipo de deficiência física, sensorial, cognitiva, múltipla, condutas típicas
ou altas habilidades, necessitando por isso, de recursos especializados para
desenvolver plenamente seu potencial e/ou superar ou minimizar suas
dificuldades.
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2.4.O que são de Classes Especiais
A Classe Especial é uma sala de aula preferencialmente distribuída na
educação infantil e ensino fundamental, organizada de forma a se constituir em
ambiente próprio e adequado ao processo ensino/aprendizagem do educando
portador de necessidades educacionais especiais. Na Classe Especial
tentamos encontrar caminhos e meios facilitadores para a aprendizagem dos
educando com necessidades educacionais especiais, através de uma política
de ação pedagógica, recursos educacionais mais individualizados e conta com
o professor especializado e acompanhamento contínuo, recursos, ajuda e
apoio intenso que exijam adaptações curriculares significativas, que a classe
comum não consiga prover.
2.5.O que são de Salas de Recursos
É um serviço especializado de natureza pedagógica que apóia e
complementa o atendimento educacional realizado em classes comuns do
Ensino Fundamental de 1º a 4º séries. Destinada a alunos que apresentam
problemas de aprendizagem com atraso acadêmico significativo, distúrbios de
aprendizagem e /ou deficiência mental, e que necessitam de apoio
especializado complementar para obter sucesso no processo de aprendizagem
na classe comum.
O aluno deverá estar matriculado e freqüentando o Ensino Fundamental
e ter avaliação pedagógica. Na Sala de Recursos, para 20 horas semanais, o
número máximo é de 30 (trinta) alunos, sendo o atendimento realizado por
intermédio de cronograma. O horário de atendimento deverá ser em período
contrário ao que o aluno está matriculado e freqüentando a classe comum. O
aluno de Sala de Recursos deverá ser atendido individualmente ou em grupos
de 10 (dez) alunos, com atendimento por meio de cronograma pré-
16

estabelecido. Os grupos de aluno em atendimento serão organizados
preferencialmente por faixa etária e /ou conforme necessidades pedagógicas
semelhantes entre os mesmos. O cronograma deverá ser elaborado pelo
professor em consonância com a indicação dos procedimentos de intervenção
pedagógica que constam no contexto escolar
2.6. O que é um professor de apoio permanente
O Departamento de Educação Especial, no uso de suas atribuições e
considerando os preceitos legais que regem a Educação Especial
(LDB/9394/96, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação
Básica, Parecer n.º0171 – CNE, Resolução 02/01 –CNE e a Deliberação 02/03
– CEE), expede o seguinte:
“O Professor de Apoio Permanente é um profissional de apoio
especializado, que atua no contexto da sala de aula, nos estabelecimentos do
Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, para
atendimento a alunos com deficiência física/neuromotora acentuada, com
limitação na fala e escrita.”
2.7 Das Atribuições do Professor de Apoio Permanente
Ter conhecimento prévio e domínio dos conteúdos e temas a serem
trabalhados pelo professor da classe comum.
Participar do planejamento, junto ao professor da classe comum,
orientando quanto às adaptações que permitem ao aluno o acesso ao currículo,
desde a remoção de barreiras arquitetônicas até às modificações mais
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significativas na organização da sala de aula, dos materiais e recursos
pedagógicos utilizados pelo aluno e pelo professor.
Orientar o professor da classe comum no trabalho pedagógico a ser
desenvolvido com o aluno.
Promover a interação entre os alunos com deficiência física/neuromotora
e os demais alunos da escola.
Escola.
Participar das atividades pedagógicas que envolvem o coletivo da
Viabilizar a participação efetiva do aluno nas diferentes situações de
aprendizagem e interação no contexto escolar e em atividades extra-classe.
Buscar diferentes formas de comunicação alternativa e suplementar que
facilitem ao aluno interagir no processo ensino e aprendizagem.
O profissional para atuar como Professor de Apoio Permanente em sala
de aula, conforme Deliberação n.º02 CEE deverá ter:
Especialização em cursos de Pós-Graduação em Educação Especial,
Licenciatura Plena ou Ensino Médio, com habilitação em Magistério com
Estudos Adicionais na área da deficiência física ou deficiência mental;
Possuir, preferencialmente, experiência como professor de alunos com
comprometimento motor;
Cumprir a carga horária de 20 horas semanais;
Assegurar ao aluno as devidas adaptações de acesso à aprendizagem,
durante o período de cumprimento da hora-atividade.
3. O que é Escola Inclusiva
Na escola inclusiva o processo educativo deve ser entendido como um
processo social, onde todas as crianças portadoras de necessidades especiais
18

e de distúrbios de aprendizagem têm o direito à escolarização o mais próximo
possível do normal.
O alvo a ser alcançado é a integração da criança portadora de
deficiência na comunidade. Uma escola inclusiva deve ser uma escola líder em
relação às demais. Ela se apresenta como a vanguarda do processo
educacional. O seu principal objetivo é fazer com que a escola atue através de
todos os seus escalões para possibilitar a integração das crianças que dela
fazem parte.
3.1 Qual a diferença entre inclusão e integração
Embora ambas constituam formas de inserção do portador de
necessidades educacionais especiais, a prática da integração vem dos anos 60
e 70, e baseou-se no modelo médico/clínico da deficiência. Neste modelo os
educando portadores de necessidades educacionais especiais precisavam
modificar-se (habilitar-se, reabilitar-se, educar-se) para tornarem-se aptos a
satisfazerem os padrões aceitos no meio social, familiar, escolar, profissional,
recreativo, ambiental
A prática da inclusão vem da década de 80, porém consolidada nos
anos 90, segue o modelo social da deficiência, segundo o qual a nossa tarefa
consiste em modificar a sociedade (escolas, empresas, programas, serviços,
ambientes físicos, etc.) para torná-la capaz de acolher todas as pessoas que
apresentem alguma diversidade, portanto estamos falando de uma sociedade
de direitos para todos.
3.2 Quais as principais resistências para inclusão
Tanto no âmbito escolar, profissional, familiar como
em outros setores, as principais resistências têm como origem o preconceito, a
19

falta de informação e intolerância a modelos mais flexíveis. O medo do novo e
do desconhecido nos educadores tem origem na formação acadêmica a qual
não os habilitou para o trabalho com a diversidade, nem tão pouco o
engenheiro que projetou um prédio sem rampas, e demais profissões que não
preverão uma sociedade para Todos.
Durante muito tempo a Educação Especial funcionou como um sistema
paralelo e não como parte integrante do sistema geral de educação, o que
acabou criando o mito de que é muito difícil trabalhar com o educando
portador de necessidades educacionais especiais. Sabemos que não é fácil,
mas não exige nenhuma "hiper estrutura", tão pouco nenhum "super educador".
3.3 O que precisamos fazer para este quadro ser modificado
Através de ações de sensibilização da sociedade, convivência na
diversidade humana dentro das escolas inclusivas, das empresas inclusivas e
dentro de políticas públicas, alinhavadas com eixos fundamentais para alicerçar
o processo da inclusão.
O mais importante é socializar as informações sobre os modelos de
inclusão para que as teorias se aproximem revelando verdadeiramente a
realidade.
3.4 Como derrubar os preconceitos da Inclusão
Os preconceitos em relação à inclusão poderão ser eliminados ou, pelo
menos, reduzidos por meio das ações de sensibilização da sociedade e, em
20

seguida mediante a convivência na diversidade humana dentro das escolas
inclusivas, das empresas inclusivas, dos programas de lazer inclusivo.
Resultados já existem que comprovem a eficácia da educação inclusiva
em melhorar os seguintes aspectos: comportamento na escola, no lar e na
comunidade, melhores resultados educacionais, senso de cidadania, respeito
mútuo, valorização das diferenças individuais e aceitação das contribuições
pequenas e grandes de todas as pessoas envolvidas no processo de ensino-
aprendizagem, dentro e fora das escolas inclusivas.
3.5 Como está a situação da Educação Inclusiva no Brasil
No país inteiro vem acontecendo uma série de discussões a respeito do
que seria a Inclusão e o Sistema de Ensino, a fim de melhor se adaptar a essa
nova realidade.
A educação inclusiva embora tenha sido bandeira da educação especial,
não implica somente em incluir o portador deficiência no sistema regular de
ensino. Diz respeito a um sistema educacional que dê respostas educacionais
com qualidade ao conjunto das pessoas.
4 QUAIS AS VANTAGENS DA INCLUSÃO NO CONVÍVIO ENTRE
EDUCANDOS COM E SEM NECESSIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
O desenvolvimento da consciência de cidadania não pode restringir-se à
questão de direitos e deveres das pessoas em geral, mas deve abranger as
questões referentes aos grupos excluídos ou rejeitados pela sociedade.
A escola, enquanto agente que educa crianças, jovens, adultos e
idosos, precisa oferecer oportunidades para este tipo mais abrangente de
formação de cidadãos. Mais do que isso, a escola precisa oferecer
21

oportunidades de desenvolvimento de comportamento e atitudes baseados na
diversidade humana e nas diferenças individuais dos seus alunos. Quando os
educandos dos mais diferentes estilos estudam juntos, podem se beneficiar
com os estímulos e modelos comportamentais uns com os outros.
O ser humano necessita passar por esse tipo de experiência para se
desenvolver integralmente. A convivência na diversidade humana pode
enriquecer nossa existência desenvolvendo, em variados graus, os diversos
tipos de inteligência que cada um de nós possui. O fato de cada pessoa
interagir com tantas outras pessoas, todas diferentes entre si em termos de
atributos pessoais, necessidades, potencialidades, habilidades, etc. é à base
do desenvolvimento de todos para uma vida mais saudável, rica e feliz.
CONSIDERAÇÕES RELEVANTES PARA A CONCLUSÃO
As mudanças são fundamentais para inclusão, mas exigem esforço de
todos, possibilitando que a escola possa ser vista como um ambiente de
construção de conhecimento, deixando de existir a discriminação de idade e
capacidade. Para isso, a educação deverá ter um caráter amplo e complexo,
favorecendo a construção ao longo da vida, e todo aluno, independente das
dificuldades, poderá beneficiar-se dos programas educacionais, desde que
sejam dadas as oportunidades adequadas para o desenvolvimento de suas
potencialidades. Isso exige do professor uma mudança de postura além da
redefinição de papeis que possa assim favorecer o processo de inclusão.
Para que a inclusão seja uma realidade, será necessário rever uma
série de barreiras, além da política, das práticas pedagógicas e dos processos
de avaliação. É necessário conhecer o desenvolvimento humano e suas
relações com o processo de ensino aprendizagem, considerando-se o modo
como se dá este processo em cada aluno.
Devemos utilizar novas tecnologias e investir em capacitação,
atualização, sensibilização, envolvendo toda comunidade escolar. Focar na
formação profissional do professor, que é relevante para aprofundar a
22

discussão teórica e prática, proporcionando subsídios com vistas à melhoria do
processo ensino aprendizagem. Assessorar o professor para resolução de
problemas no cotidiano na sala de aula, criando alternativas que possam
beneficiar todos os alunos. Utilizar currículos e metodologias flexíveis, levando
em conta a singularidade de cada aluno, respeitando seus interesses, suas
idéias e desafios para novas situações. Investir na proposta de diversificação
de conteúdos e práticas que possam melhorar as relações entre professor e
alunos. Avaliar de forma continuada e permanente, dando ênfase na qualidade
do conhecimento e não na quantidade, oportunizando a criatividade, a
cooperação e a participação.
Para o processo de inclusão escolar é preciso que haja uma
transformação no sistema de ensino que vem beneficiar toda e qualquer
pessoa, levando em conta a especificidade do sujeito e não mais as suas
deficiências e limitações.
23

REFERÊNCIAS
CAMPBELL, S.I. Múltiplas faces da inclusão. 1ºEd.2009. Editora Wak.
COLL, C.; PALÁCIOS, J; MARCHESI, A. Desenvolvimento psicológico e educação-
necessidades educativas especiais e aprendizagem escolar. Porto Alegre: Artes
Médicas, 1995.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Senado Federal,
Brasília, 1988.
FOUCALT, M. Historia da loucura na idade clássica. 2ª ed. São Paulo.
FOFONCA E. Os enfrentamentos dos Educadores frente à Ed. Inclusiva. Curitiba :
Documento Reservado, 2007.
FOFONCA E., CORRÊA A. M. O Papel do educador frente ao Contexto Escolar
Inclusivo. In. XXII Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão – Setor de Educação,
UFPR, 2009.
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº. 9394/1996.
Congresso Nacional, Brasília, 1996.
MANTOAN, M.T. E, 2003 - Inclusão Escolar. São Paulo: Ed. Moderna, 2003.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Secretaria de Educação Especial - Política Nacional
De Educação Especial, Brasília, MEC – SEEDS, 1994.
PEREIRA, M. M. Inclusão escolar: um desafio entre o ideal e o real. Brasília, 1998.
PERRENOUD. Avaliação da excelência à regulação das aprendizagens entre duas
lógicas. Trad. Patrícia Chittoni Ramos. Porto Alegre. Artes Médicas Sul,1999.
SANTOS, B. S.de. A construção multicultural da igualdade e da diferença. Coimbra:
Centro de Estudos Sociais. Oficina do CES nº. 135, 1999.
STAINBACK & STAINBACK. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre, 1999.
Ed. Artemed.
UNESCO – MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA DA ESPANHA –
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA E LINHA DE AÇÃO – CORDE – Ministério da
Justiça – Brasília, 1997.
24

ANEXOS
ANEXO 1
CONSTITUIÇAÕ DA REPÚBLICA
CAPÍTULO III _ DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
Seção I
DA EDUCAÇÃO
Art.205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
Art.206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I _ igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II _ liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e
o saber;
III _ pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino;
IV _ gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V _ na forma da lei, planos de carreira para magistério público, com piso
salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso de provas e títulos;
25

VI _ gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII _ garantia de padrão de qualidade.
Art.208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a
garantia de:
I _ ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurado, inclusive, sua oferta
gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II _ progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III _ atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências,
preferencialmente na rede regular de ensino;
IV _ atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de
idade;
V _ acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação
artística, assegurando a capacidade de cada um;
VI _ oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII _ atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.
1º- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
2º- O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta
irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
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3º- Compete ao Poder Público recensear os educando no ensino fundamental,
fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à
escola.
ANEXO 2
CONVENÇÃO DA GUATEMALA
(Promulgada pelo Decreto 3.956/2001)
Artigo I
(...) 2 .Discriminação contra as pessoas com deficiência
a) O termo “discriminação contra as pessoas com deficiência“ significa toda
diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência,
antecedente de deficiência, conseqüência de deficiência anterior ou
percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou
propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por
parte das pessoas com deficiência, de seus direitos humanos e suas
liberdades fundamentais;
b) Não constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada pelo
Estado Parte para promover a integração social ou o desenvolvimento
pessoal da pessoa com deficiência, desde que a diferenciação ou
preferência não limite em si mesma o direito a igualdade dessas
pessoas e que elas não sejam obrigadas a aceitar tal diferenciação ou
preferência. Nos casos em que a legislação interna preveja a declaração
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ANEXO 3
de interdição, quando for necessária e apropriada para o seu bem-estar,
esta não constituirá discriminação.
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI 9.394/1996)
CAPÍTULO V
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Art.58. Entendem-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a
modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular
de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
§1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola
regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial;
§2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços
especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos,
não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular;
§3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início
na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades
especiais:
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I – Currículo, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica
para atender às suas necessidades;
II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível
exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas
deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar
para os superdotados;
III – Professores com especialização adequada em nível médio ou superior,
para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular
capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV - Educação Especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na
vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem
capacidade de inserção competitiva, mediante articulação com os órgãos
oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior
nas áreas artísticas, intelectual ou psicomotora;
V - Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares
disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Art. 60 – Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios
de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos especializados e
com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e
financeiro pelo Poder Público.
Parágrafo único. O Poder Público adotará como alternativa preferencial, a
ampliação do atendimento aos educando com necessidades especiais na
própria rede pública regular de ensino, independente do apoio às instituições
previstas neste artigo.
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Prefeitura Municipal de Matinhos
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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