Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Prefeitura de Goiânia

GRANDEZA PELA DA 

PÁTRIA 

Diário Oficial 

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 

2013 GOIÂNIA, 30 DE JANEIRO - QUARTA-FEIRA 

N° 5.522 

ERRATA ................................................................................................................................................................................................................................. PÁG. 01 

CERTIDÃO ............................................................................................................................................................................................................................ PÁG. 01 

PORTARIA ............................................................................................................................................................................................................................ PÁG. 02 

EXTRATOS ............................................................................................................................................................................................................................ PÁG. 03 

RELATÓRIO.......................................................................................................................................................................................................................... 

PÁG. 04 

RESOLUÇÃO ........................................................................................................................................................................................................................ PÁG. 53 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ......................................................................................................................................................................................... PÁG. 54 

AVISO...................................................................................................................................................................................................................................... 

PÁG. 54 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO.............................................................................................................................................................................................. 

PÁG. 55 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO............................................................................................................................................................................................ 

PÁG. 55 

ERRATA 

2012, bem como considerando o contido no Processo n.° 47576491 / 

2012, de interesse de VALTERALBERTO DRAGO, 

NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE N° 5.404 DE 

06/08/2012, NAPARTE REFERENTE À LEI N° 9.163 DE 31/07/12, 

NO ARTIGO 36, PÁGINA 04, ONDE SE LÊ: “ALEI 

ORÇAMENTÁRIA CONTERÁ RESERVA DE CONTIGÊNCIA 

EM MONTANTE DE 5% (CINCO POR CENTO) DA RECEITA 

CORRENTE LÍQUIDA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE 

PASSIVO CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS.” 

LEIA-SE: “A LEI ORÇAMENTÁRIA CONTERÁ RESERVA DE 

CONTINGÊNCIA EM ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DA 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, DESTINADA AO 

ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS 

RISCOS FISCAIS.” 

CERTIDÃO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 

URBANO SUSTENTÁVEL 

RESOLVE: 

Art. 1º - Fica aprovado o remembramento do Lote 17 e Área 

anexa ao Lote 17, da Quadra B-31, situados à Avenida Jamel Cecílio e 

Rua 12, Jardim Goiás, nesta Capital, com a finalidade de após aprovado, 

passar a constituir o Lote 17, com as seguintes características e 

confrontações: 

SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE 17 ÁREA 829,37 m² 

Frente para aAvenida Jamel Cecílio 20,88m 

Fundo confrontando com a Área anexa ao lote 17 20,88m 

Lado esquerdo confrontando com os Lotes 16 e 18 21,00m+21,00m 

Pela linha curva 

D=26,28m 

SITUAÇÃO ATUAL ÁREA ANEXA AO LOTE 17 ÁREA 230,73 m² 

Frente para a Rua 12 24,76m 

Fundo confrontando com o Lote 17 

20,88+D=26,28m 

Lado direito confrontando com o Lote 18 3,00m 


D=20,71m 

CERTIDÃO Nº 014 / 2013 

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano 

Sustentável, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 

disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis 

Complementares n.°s 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de 

Goiânia, 177, de 09 de janeiro de 2008 e Decreto 1519, de 21 de junho de 

SITUAÇÃO APÓS O REMEMBRAMENTO LOTE 17 ÁREA 

1.060,10 m² 

LOTE 17 

Frente para a Avenida Jamel Cecílio 26,30m 

Fundo confrontando com a Rua 12 24,76m 

Lado esquerdo confrontando com os Lotes 16 e 18 21,00m+24,73m 


D=20,71m 

§1° A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada,

Diário Oficial do Município N° 5.522 - Quarta-feira - 30/01/2013 Página 02 

pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 

(cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, 

da Lei Federal n.° 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de 

averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria 

nos relatórios e avaliações de qualidade e produtividade realizada pelo 

Departamento de Contabilidade e Administração Financeira, desta 

Pasta, aos Servidores Efetivos abaixo relacionados: 

ANEXAR IMAGEM 

Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: 

I- o original da Certidão de Matricula, atualizada, do imóvel 

remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis 

competente, ou sua cópia autenticada; 

II- comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes 

do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; 

III- cópia autenticada do Estatuto Social, com a prova de 

representação, se for pessoa jurídica. 

Art. 2° Esta Certidão entrará em vigor na data de sua publicação. 

GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 28 dias do mês de 

janeiro de 2013. 

ANEXAR ASS. 

PORTARIA 

SECRETARIA DE FINANÇAS 

PORTARIA N° 002, DE 28 DE JANEIRO DE 2013 

“CONCEDE ADICIONAL POR 

PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DE 

CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS 

PROVIDÊNCIAS.” 

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas 

atribuições legais e com base no Decreto n° 1.324, de 02 de julho de 

2007 e em conformidade aos relatórios anexos ao Processo n° 

5.155.9550/2012, 

RESOLVE: 

Art. 1° - Conceder o Adicional por Produtividade, com base 

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua


publicação, com efeito financeiro no período de 01 a 31/01/2013. 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 

Art. 4° - CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. 

e oitenta reais). 

FORO: Goiânia - GO. 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 

FINANÇAS - aos 28 dia do mês de janeiro de 2013. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

ANEXAR ASS. 

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 

EXTRATOS 

010/2012 - SME. 

COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG 

1. DATA: 04 /01/2013. 

2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio da 

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 

URBANO N° 002/2013-AJU 

Processo Administrativo n° 49304862/2012 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o ROTARY 

CLUB GOIÂNIA - OESTE / ESCOLA ROTARY GOIÂNIA 

OESTE. 

3. OBJETO: É objeto deste Termo Aditivo alterar a meta de 

atendimento na Escola Rotary Goiânia Oeste, prevista no Convênio 

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - 

COMURG e ZULMIRAMOREIRAMARTINS. 

nº 010/2012-SM, bem como prorrogar o prazo de vigência do 

Convênio n° 010/2012 - SME. 

DATA: 

Goiânia, 24 de janeiro de 2013. 

4. PROCESSO Nº 46580940 / 2011. 

REPRESENTANTES: 

COMURG - Paulo de Tarso Batista PRESIDENTE e Paulo 

César Fornazier - DIRETORADM/FINANCEIRO. 

LOCADOR: Lailton Moreira Martins - PROCURADOR. 

FINALIDADE: Locação do imóvel urbano situado na Rua 8, Qd. 13, 

Lt. 13 - Conjunto Riviera, nesta Capital, onde será instalado o Ponto de 

Apoio (Varrição) da Regional Leste do Jardim Brasil. 

PRAZO: Doze (12) meses. 

VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos


RELATÓRIO

Diário Oficial do Município N° 5.522 - Quarta-feira - 30/01/2013 Página 05

















































COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG 

RESOLUÇÃO N° 005/2013 

A DIRETORIA DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO 

DE GOIÂNIA- COMURG, no uso de suas atribuições estatutárias e, 

CONSIDERANDO: 

RESOLUÇÃO 

1 - Que atualmente esta Companhia já conta com um número 

insuficiente de tratores para a execução dos trabalhos de aterramento, 

compactação e recobrimento dos resíduos que chegam diariamente no 

Aterro Sanitário, sendo que a maioria delas está necessitando 

urgentemente de manutenção. 

3 - A urgência na contratação de empresa especializada em 

retifica com fornecimento de peças para tratores, para dar continuidade 

aos serviços de aterramento, compactação e recobrimento diário dos 

resíduos que chegam diariamente no Aterro Sanitário para o controle de 

proteção ambiental e a saúde pública; 

4 - Finalmente, o contido no Processo n° 51531213/2013 e no 

Parecer n° 050/2013-AJU. 

RESOLVE: 

I - Com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei n° 8.666/93, 

dispensar a licitação, em caráter emergencial, em favor da empresa HS 

RETIFICA DE MOTORES LTDA., para a contratação de empresa 

especializada em retifica e fornecimento de peças para os tratores 

Komatsu TE 01, TE 02 e TE 03 e no valor total estimado em R$


151.664,92 ( cento e cinqüenta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro 

reais e noventa e dois centavos), para a entrega das máquinas 

devidamente recuperadas em 10 (dez) dias , a contar do recebimento da 

Ordem de Serviço. 

janeiro de 2013. 

ANEXAR ASSS 

II - Determinar aos setores competentes que envidem 

imediatamente as providências preliminares para a preparação e 

concretização dos efeitos desta decisão, culminando com a elaboração 

da respectiva Ordem de Serviço de retifica com fornecimento de peças 

para os tratores TE 01, TE 02, TE 03, a ser elaborada pelo Departamento 

de Compras. 

AVISO 

III- Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

DÊ-SE CIÊNCIAE CUMPRA-SE. 

Goiânia, 28 de janeiro de 2013. 

AVISO DE LICITAÇÃO 

REPUBLICAÇÃO 

ANEXAR ASSS 

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2012 - SRP 

Início de acolhimento de propostas dia 29/01/2013 

Propostas recebidas até as 08h00min do dia 08/02/2013 

Abertura das propostas eletrônicas dia 08/02/2013 às 08h00min 

Início da sessão de disputa de lances dia 08/02/2013 às 09h00min 

OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Equipamentos 

Hospitalares para distribuição na Rede Ambulatorial desta secretaria, 

conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus 

Anexos. 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

Pregão Eletrônico n°. 170/2012 

A Secretária Municipal de Educação no uso de suas 

atribuições legais, tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão n.° 

170/2012 às fls. 213 a 219, e Despacho n°.004/2013/DVPPE do 

Processo n.° 50291626/2012 resolve HOMOLOGAR o presente 

procedimento, conforme segue: 

ANEXAR IMAGEM 

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM / LOTE 

LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Comissão Especial de 

Licitação da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de 

Goiânia, situada na Av. do Cerrado nº 999, Parque Lozandes - Paço 

Municipal - Bloco D, 2º andar - Goiânia-GO. 

PROCESSO Nº: 48173136/2012 

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde - SMS 

Retire eAcompanhe o Edital: no site 

www.saude.goiania.go.gov.br, ou solicite via e-mail: 

cel@sms.goiania.go.gov.br 

FONE/FAX - (62) 35241628 

Goiânia, 24 de janeiro de 2013 

ANEXAR ASSS 

Valor Total Homologado: 

trezentos reais). 

R$ 320.300,00 

(Trezentos e vinte mil e 

Secretaria Municipal de Educação, aos 25 dias do mês de


EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 11 

dias do mês de janeiro de 2013. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

ANEXAR ASSS 

EDITAL N.° 001/ 2013 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO 

DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com 

sede no CentroAdministrativo Municipal Paço,Avenida do Cerrado, n° 

999, Park Lozandes, Goiânia, Goiás - Brasil - CEP 74.884-900, 

Telefone: (62) 3524-1536, no uso de suas atribuições legais e 

regulamentares, verificando a existência de créditos a favor das pessoas 

abaixo identificadas, decorrentes dos Processos Administrativos a 

seguir listados, e identificando ainda, que os pagamentos dos citados 

valores aos beneficiários, acham-se legalmente suspensos em razão da 

existência de pendências financeiras destes junto ao Município de 

Goiânia, INTIMA as pessoas (Físicas e Jurídicas) abaixo relacionadas, 

a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, a Secretaria de Finanças do 

Município de Goiânia, ou a qualquer loja de atendimento deste 

Município, para regularizarem sua situação fiscal, ficando desde já, 

cientes que a não regularização das pendências no prazo acima citado, 

implicará na remessa dos Processos a Secretaria de Finanças do 

Município de Goiânia, para eventual compensação (crédito/débito), 

sendo os processos a seguir arquivados, na forma da lei. 

NOME 

PROCESSOS N.°S 

ANAMARIAMAMEDE 45112161 / 50288757 

CONSTRUTORA TRIANGULAR LTDA 49554087 

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS 49487819 

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOLAS 49487894 

EUJAMES DE JESUS SOUSA RIBEIRO 47258821 

FAGNER MARQUES DE PAIVA 45807916 

FERREIRA E LUZ LTDA 49547552 

GARCEMINA LUCAS DOS REIS 48698573 

IVONILDA LUIZAALVES 48730566 

JULIANA BORGES DE MENEZES 47827345 

L & L LUMINOSOS E TOTENS LTDA 49815603 

LIGMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS 47727723 

LIVIA MARA RODRIGUES 47789192 

MIGUEL DOS REIS CORDEIRO NETO 47992583 

N M ENGENHARIA E PROJETOS LTDA 45544770 

PRISCILA MICHELE DE ASSUNÇAO 43867920 / 50299091 

RODOLFO AMOEDO DE CASTILHO CANDIDO 45484289 / 50298736 

PINTO 

RONDON DE CASTRO 47992583 

ROSINETE MENDES FERNANDES 48772901 

SANDRO ROGERIO RODRIGUES BATISTA 47080835 

SCE COMERCIAL LTDA 44695511 / 48825443 

TANIA ROSA PEREIRA DA MATA 48242162 

ZULEIKA DE PAULA SANTANA NICOLAU 45935361 

DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO DA 

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE GOIÂNIA - C.M.I.G 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

A Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Goiânia - C.M.I.G, no 

uso de suas atribuições legais , conferidas pelo Regimento Interno do 

Conselho Municipal do Idoso de Goiânia, capítulo V, art. 18, deliberou 

emAssembleia Geral do dia 06/12/2012 sobre a realização da Eleição da 

Mesa Diretora do C.M.I.G, para o exercício de 2013, fixando o dia 

21/02/2013, das 16:00 às 19:00 horas, para realização da eleição, na 

Sede do Conselho, sito aAv. Republica do Líbano, n° 185 esquina com a 

Praça Santos Dumont. 

ANEXAR ASSS 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

AMMA 

METALÚRGICA REGIS LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ N° 

02.200.582/0001-85 torna público que requereu da Agência Municipal 

do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 51528738, a 

Licença Ambiental Simplificada, para atividade de fabricação de 

artigos de serralheria, exceto esquadrias, situada na Avenida São 

Francisco, n° 284, Setor Santa Genoveva - Goiânia/GO. 

AMMA 

JBS PNEUS LTDA- EPP, inscrita sob o CNPJ N° 01.158.240/0001-40 

torna público que requereu daAgência Municipal do MeioAmbiente de 

Goiânia - AMMA, processo n° 51558475, a Licença Instalação e 

Operação, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios


novos para veículos automotores, situada na Rua 4, N°1585 Setor 

Aeroporto - Goiânia/GO. 


AMMA 

A SPE Empreendimentos Imobiliários 101 LTDA torna público que 

requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, processo 

n° 51303124, a Licença Ambiental Prévia para construção de um 

edifício na Rua 1141 Qd. 252, Lt. 10/11 - Setor Marista, Goiânia - 

GO. 



AMMA 

AUTO MECÂNICA JÚLIO LTDA, torna público que requereu da 

Agência Municipal do MeioAmbiente -AMMA, processo n° 3255631- 

1, a LicençaAmbiental Simplificada para atividade de oficina mecânica 

situado à Rua Coronel Cosme, n° 345, Qd. E-2, lote 5-A - Setor Leste 

Vila Nova - Goiânia/GO. 



PELA GRANDEZA DA 

PÁTRIA 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 

Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 

PAULO DE SIQUEIRA GARCIA 

Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 

Secretário do Governo Municipal 

LYVIO LUCIANO CARNEIRO DE QUEIROZ 

Chefe do Gabinete Civil 

Tiragem: 200 exemplares 

Endereço:Av. do Cerrado, 999 -A.P.M. 09 

Parque Lozandes - Goiânia - GO 

CEP: 74.805-010 

Fone: 3524-1094 

Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas 

das 14:00 às 18:00 horas 

Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo 

PUBLICAÇÕES/PREÇOS 

Impressão e Acabamento: 

Multi 

Impressões 

A-Atas, Balanços, Editais,Avisos, Tomadas de Preços, 

Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. 

B -Assinaturas eAvulso 

ASSINATURASEMESTRAL..................... R$ 160,00 

VENDAAVULSA......................................... R$ 2,50 

PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00 

EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL ..... R$ 10,00 

EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR ............. R$ 34,00 

(sento e sessenta reais) 

(dois reais e cinquenta centavos) 

(vinte reais) até 01 (uma) página, acima 

de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais) 

por página ou fração; 

(dez reais) 

(trinta e quatro reais)

Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Prefeitura de Goiânia

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