cidade educadora - Prefeitura Municipal de Itapetininga - Governo ...

ÁGINA 2 27 DE OUTUBRODE 2011
ditorial
lá!
Nesta semana, Itaetininga
foi contemplada
om mais um programa soial
desenvolvido pelo
USSESP (Fundo Social de
olidariedade do Estado de
ão Paulo). O “Escola de
oda” será implantado no
unicípio até o final do ano
deve capacitar para suprir
s necessidades da área de
confecção do município,
ministrando aulas de roteiro
de costura (modelagem, corte
e costura), bijuteria, confecção
de caixas, bordados
em linha e pedraria, crochê
e patchwork. A matéria completa
você acompanha nas
próximas páginas.
Aqui você também
acompanha que a Prefeitura
de Itapetininga traz diversas
oportunidades de capacitação
e de emprego, como
as inscrições para o vestibular
da FATEC, IFSP e as
vagas remanescentes que a
UFSCar está disponibilizando.
Além disso, nesta
edição 281, você acompanha
que a Prefeitura de
Itapetininga abriu o processo
seletivo para diversos
cargos e que o IFSP irá
realizar concurso público
visando à contratação de
docentes.
Estas e outras informações
você nesta
edição do SEMANÁRIO
OFICIAL DE ITAPETININ-
GA.
Uma semana de
muitas bençãos e paz para o
povo itapetiningano e até a
próxima semana.
SEMANÁRIO OFICIAL
DE ITAPETININGA.

7 DE OUTUBRO DE 2011
ATOS DO PODER EXECUTIVO
REFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA/SP
VISOS DE EDITAIS
DITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 191/2011 (ATA DE REGISTRO DE
REÇOS) - Processo nº 258/2011. MODALIDADE: Pregão Presencial (Ata de Registro de Preços)
IPO: Menor Preço Unitário por Item OBJETO: Aquisição de berços para as unidades escolares de ensino
nfantil da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações do anexo I. INICIO DA SESSÃO:
ia 16.11.2011 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
DITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 192/2011 - Processo nº 259/2011.
ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Unitário por Item OBJETO: Aquisição de
ateriais de expediente para Secretaria de Promoção Social, conforme especificações do anexo I.
NICIO DA SESSÃO: Dia 17.11.2011 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL –I.
DITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 193/2011 - Processo nº 260/2011.
ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Aquisição de veiculo “zero
m” para o Centro Profissionalizante Municipal – CEPROM, conforme especificações do anexo I -
NICIO DA SESSÃO: Dia 16.11.2011 a partir das 10:30 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
DITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 194/2011 - Processo nº 261/2011.
ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Aquisição de aparelhos de
r condicionado para o Departamento de Comunicação e Imprensa, Sala de Leis, Decretos e Portarias e
ala do Secretario de Gabinete, conforme especificações do anexo I. INICIO DA SESSÃO: Dia 16.11.2011
partir das 14:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
DITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 195/2011 (ATA DE REGISTRO DE
REÇOS) - Processo nº 262/2011. MODALIDADE: Pregão Presencial (Ata de Registro de Preço)
IPO: Menor Preço por Lote OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material hidráulico
ara o Setor de Manutenção da Rede Municipal de Ensino – Secretaria Municipal de Educação, conforme
specificações do anexo I. INICIO DA SESSÃO: Dia 16.11.2011 a partir das 15:00 horas. LOCAL: Sala
a CPL – I.
DITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 196/2011 - Processo nº 263/2011.
ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Aquisição de equipamento
ara o Hospital Regional de Itapetininga. INICIO DA SESSÃO: Dia 18.11.2011 a partir das 09:00 horas.
OCAL: Sala da CPL – I.
DITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 197/2011 - Processo nº 264/2011.
ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Aquisição de mobiliário
ara o SAMU 192 – Serviço Atendimento Móvel de Urgência. INICIO DA SESSÃO: Dia 18.11.2011 a
artir das 14:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
DITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 198/2011 - Processo nº 265/2011.
ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Unitário por km OBJETO: Contratação de
mpresa de transporte com veiculo adaptado para alunos das salas de atendimento educacional especializado
AEE) – Secretaria de Educação, conforme especificações do anexo I – INICIO DA SESSÃO: Dia
1.11.2011 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
DITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 199/2011 - Processo nº 266/2011.
ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Aquisição de batedeiras
lanetárias domésticas para as Unidades de Ensino Fundamental e Infantil da Rede Municipal de Ensino,
onforme especificações do anexo I. INICIO DA SESSÃO: Dia 21.11.2011 a partir das 10:00 horas.
OCAL: Sala da CPL – I.
DITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 200/2011 - Processo nº 267/2011.
ODALIDADE: Pregão Presencial (Ata de Registro de Preço) TIPO: Menor Preço por Item OBJETO:
ontratação de Empresa de Fornecimento de cintas braçadeiras em aço para postes- Setor de Iluminação
ublica – Secretaria Municipal de Obras e Serviços, conforme especificações do anexo I - INICIO DA
ESSÃO: Dia 21.11.2011 a partir das 14:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
DITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 201/2011 - Processo nº 268/2011.
ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Unitário por Item OBJETO: Contratação de
mpresa especializada na confecção e instalação de janelas na quadra da EMEF Benedita Vieira de A.
adalena – Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações do anexo I - INICIO DA
ESSÃO: Dia 22.11.2011 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
DITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 202/2011 - Processo nº 269/2011.
ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Unitário por Item OBJETO: Aquisição de
adeiras secretarias fixas – Secretaria Municipal de Promoção Social, conforme especificações do anexo
- INICIO DA SESSÃO: Dia 22.11.2011 a partir das 10:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
DITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 203/2011 - Processo nº 270/2011.
ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Aquisição de materiais
cadeiras de rodas e macas) para o Hospital Regional de Itapetininga, conforme especificações do anexo
- INICIO DA SESSÃO: Dia 22.11.2011 a partir das 14:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
S EDITAIS estarão disponíveis no site www.itapetininga.sp.gov.br no tópico de licitações. Maiores
nformações pelo Telefone (015) 3376.9600 ramal 9552. Não enviamos editais, por fax, e-mail e/ou
orreio. As sessões serão realizadas no Paço Municipal, 1° andar, localizado na Praça dos Três Poderes,
000 – Jardim Marabá.
ERMO DE RETIFICAÇÃO DO Pregão Presencial nº.: 176/2011, Processo nº.: 240/2011 – Edital do
regão Presencial nº: 176/2011, Processo nº: 240/2011 e comunicar os interessados que enviaram o
omprovante de retirada de Edital, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE
EICULO COM MOTORISTA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CRAS - SECRETARIA
UNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, o que segue abaixo:
a Cláusula I do Edital (Objeto da Licitação), item 1.1 na página n°.: 02:
nde se lê:
1.1- A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE DO
ONSELHO TUTELAR I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, conforme
specificação do Anexo I”
eia-se:
A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEICULO
OM MOTORISTA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CRAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ROMOÇÃO SOCIAL, conforme especificação do Anexo I”.
ERMO DE RETIFICAÇÃO - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 06/2011.
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OBJETO: Contratação de empresa para que sob a sua responsabilidade promova o Shows de 241 anos da
cidade de Itapetininga com o Conjunto: MARCOS & BELUTTI. Fica retificada a publicação realizada no
dia 21/10/2011, conforme segue: Onde lê-se: “Processo nº 256/2010”; Leia-se: “Processo nº 256/2011”,
sendo mantidas as demais informações já publicadas. Itapetininga, 26 de outubro de 2011. ROBERTO
RAMALHO TAVARES Prefeito Municipal.
Ata de reunião da Diretoria do COMDEMA, realizada às 16 horas do dia 24/10/2011.
Presentes: Décio Hungria Lobo, presidente, representante da Organização não
governamental EMA; Roque Rolim Guilherme, vice-presidente, representante da
Associação Ecológica da Bacia do Rio Itapetininga; Paulo Rubens Soares Hungria Neto,
secretário, representante da OAB/SP; Wilson Matiazzo, representante do Lions Club;
Alexandre Oliveira, representante de Camara Municipal de Itapetininga; Tamy Kobayashi e
Ana Schneider, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Requerimentos de corte:
nº 318/2011 – deferido, mediante compensação (25:1), conforme Lei Municipal nº 2.949/89;
nº 341/2011 – deferido, mediante compensação (25:1), conforme Lei Municipal nº 2.949/89;
nº 342/2011 – deferido, mediante compensação (25:1), conforme Lei Municipal nº 2.949/89;
Recursos:
nº 344/2011 – deferido, mediante compensação (25:1), conforme Lei Municipal nº 2.949/89 e
nº 37902/2011 – providenciar fotos mais detalhadas e com maior visibilidade.
Compensações:
nº - 287/2011 – Sr. Alberto Bazarian, devidamente cumprida, mediante ratificação da
Declaração de Cumprimento do Termo de Compensação Ambiental.
Andamentos:
1. O COMDEMA recebe, para avaliação, cópia do Projeto de implantação dos Loteamentos
Residenciais Pinheiros I, II e III, localizados neste Município, no bairro do Mato Seco,
perfazendo um total de 83,8 Hectares, devidamente certificado pelo GRAPROHAB - Grupo
de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo sob os nºs
367/2010, 268/2010 e 369/2010. No tocante às atribuições deste Conselho, estão
aprovados, por unanimidade, os projetos de plantio, sendo que o cronograma de plantio
será fiscalizado mediante apresentação de cópia dos relatórios de plantio enviados para
os órgãos competentes, sem prejuízo de futuros esclarecimentos que se façam presentes.
Cronograma de plantio:
Portal dos Pinheiros I – 1.251 espécies para arborização e 8.385 mudas para as áreas
verde e de preservação permanente;
Portal dos Pinheiros II – 1.512 espécies para arborização, 3.784 espécies para plantio de
áreas verdes e 8.452 espécies para plantio em área de preservação permanente; e
Portal dos Pinheiros III – 548 espécies para arborização, 4.360 espécies para plantio de
áreas verdes e 1.667 espécies para plantio em área de preservação permanente.
2. O COMDEMA convida o Procurador da Câmara Municipal de Itapetininga para
comparecimento em reunião deste Conselho que é regularmente realizada neste Município
às segundas feiras, das 16 às 17 horas, na sede da Associação dos Engenheiros da
Região de Itapetininga - AERI, localizada na Rua Pedro Cardoso, 75, Jardim Mesquita; para
esclarecer dúvidas sobre a Lei Orgânica de Itapetininga.
3. O COMDEMA recebe a presença da Diretora da Secretaria de Meio Ambiente de
Itapetininga, Sra. Ana Schneider, que irá representar o Secretario Municipal perante este
Conselho.
EXTRATO DE CONVÊNIO
- CONTRATO DE REPASSE N° 0348789-82/2010/MAPA/CAIXA
- PROCESSO N° 2579
- Nº CONVÊNIO SICONV: 754326
- BENEFICIANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
- CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
- PREGÃO PRESENCIAL 135/2011
OBJETO: 04 ROÇADEIRAS COM CORREIA – CORTE 1,5 M
VALOR R$ 22.000,00
04 SULCADORES MÉDIOS DE UMA LINHA
VALOR R$ 7.200,00
02 TRATORES AGRÍCOLAS 4X2 – 65 CV
VALOR R$ 130.000,00
EMPENHO 12057 – 05/10/2011 – VALOR TOTAL: R$ 159.400,00
FORNECEDOR: IGARAPÉ DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 45.942.349/0001-80
OBJETO: 03 PODADORES DE GALHOS, HASTE DE 250 CM, MOTOR DE 0,9 KW
VALOR: R$ 8.100,00
EMPENHO 12055 – 05/10/2011
FORNECEDOR: DIAFER LTDA – ITAPETIINGA
CNPJ:04.798.677/0005-00
- PREGÃO PESENCIAL 136/2011
OBJETO: 01 GUINDASTE VEICULAR COM DUAS LANÇAS HIDRÁULICAS E UMA MANUAL
ALCANCE MINIMO 8,5 M, ALCANCE HORIZONTAL DE 6 M COM CAPACIDADE MINIMA DE 4
TONELADAS.
VALOR: R$ 34.000,00
EMPENHO 12059 – 05/10/2011
FORNECEDOR: CONSENSO COMERCIO E REPRESENTANTE LTDA.
CNPJ: 54.434.584/0001-32

ÁGINA 4 27 DE OUTUBRO DE 2011
EDITAL NOVA CIPA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
GESTÃO 2011/2012
PRORROGAÇÃO E RETIFICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Itapetininga divulga a prorrogação do Item 3.1 do Capitulo 3- DA REALIZAÇÃO
AS ELEIÇÕES, referente ao Edital Nova Cipa Prefeitura Municipal de Itapetininga que se encontra
ivulgado no site www.Itapetininga.sp.gov.br, a convocação para a realização das Eleições foi publicado
o Semanário Oficial de Itapetininga, de 23 de setembro de 2011, ano VI, nº 276, página 05. - Ficando
rorrogado até o dia 11 de novembro de 2011.
Prefeitura Municipal de Itapetininga divulga a retificação do Item 5.4. onde se lê: dia 01 de novembro
e 2011, leia-se: dia 30 de novembro de 2011, no Item 5.5. onde se lê: dia 07 de novembro de 2011, leiae:
até o dia 30 de novembro de 2011, no Item 5.6 onde se lê: 16 de novembro de 2011, leia-se: até o dia
5 de dezembro de 2011, do Capitulo 5- DA PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS, referente a data do
dital, onde se lê: 19 de setembro de 2011, leia-se: 20 de setembro de 2011 e onde se lê: 19 de outubro
e 2011, leia-se: 20 de setembro de 2011, do Edital Nova Cipa Prefeitura Municipal de Itapetininga que
e encontra divulgado no site www.Itapetininga.sp.gov.br.
Permanecem inalterados os demais itens e disposições do Edital.
Itapetininga, 26 de outubro de 2011
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito do Município de Itapetininga
NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA
Secretário de Administração e Finanças
Ratificação
Na publicação do dia 21 de outubro de 2011 da Resolução nº 05/2011, onde Lê-se para o “Triênio 2011-
013” , considera-se Triênio 2012-2014.
Vera Lúcia Abdala
Presidente do CMDCA
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2011
Sr. Roberto Ramalho Tavares, Prefeito do Município de Itapetininga, torna público a RETIFICAÇÃO
o Edital do Concurso Público nº01/2011, publicado no Semanário Oficial de Itapetininga, 21 de outubro
e 2011, ano VI, nº 280, páginas 06 e 07, 10 a 15, conforme estabelece a seguir:
- Referente ao Requisito Mínimo Exigido para o cargo de Médico Veterinário:
eia-se como segue e não como constou:
nsino Superior Completo. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
uperior em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
a Educação, registro no respectivo conselho.
- Permanecem inalterados os demais itens e disposições do Edital.
Itapetininga, 21 de outubro de 2011
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito do Município de Itapetininga
Vigilância Sanitária Municipal
Despacho da Diretoria – 26 de outubro de 2011
Produtos e Serviços Relacionados à Saúde
EFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS
Prot.2244/2011, Proc.0317/2011, São Paulo Secretaria da Educação, EE Profº José da Conceição
oltz); (Prot.2315/2011, Proc.0325/2011, São Paulo Secretaria da Educação, EE Profº Juvenal Paiva
ereira); (Prot.2416/2011, Proc. 0341/2011, Edicléia José da Silva – ME); (Prot.2355/2011, Proc.0331/
011, São Paulo Secretaria da Educação, EE Peixoto Gomide); (Prot.2345/2011, Proc.0330/2011, São
aulo Secretaria da Educação, EE Profº Adherbal de Paula Ferreira); (Prot.2356/2011, Proc.0332/2011,
PS Ribeiro Gramas – ME)
NDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS
Prot.2258/2011, Proc.0314/2011, Solange Rodrigues Nery – ME)
ANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE ALIMENTOS
Prot.2504/2011, Proc.0183/2002, Juliana Neli Trecenti Bentivenha)
EFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE SAÚDE
Prot.2314/2011, Proc. 0324/2011, Thaís Souza e Silva); (Prot.2220/2011, Proc.0310/2011, Drogaria
ille Ltda – ME)
EFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE
Prot. 2301/2011, Proc. 0320/2011, Laura Monteiro de Souza); (Prot.2276/2011, Proc. 0087/2003,
ônica Romanha Camargo); (Prot.2454/2011, Proc.0199/2002, Arturantonio Chagas Monteiro);
Prot.2179/2011, Proc.1356/2003, Prefeitura Municipal de Itapetininga, USF Miguel Ayub), (Prot.2396/
011, Proc.0314/2008, Prefeitura Municipal de Itapetininga, PAS Adauto Rosa Garcia); (Prot.2395/
011, Proc.1351/2003, Prefeitura Municipal de Itapetininga, PAS Bº da Conceição); (Prot.2394/2011,
roc.1352/2003, Prefeitura Municipal de Itapetininga, USF Drº Ledwar V. de Moraes);
LTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – RESP. LEGAL – ÁREA DE SAÚDE
Prot.2180/2011, Proc.1356/2003,Oswaldo Benedito Morelli, Prefeitura Municipal de Itapetininga,
SF Miguel Ayub); (Prot.2330/2011, Proc.0314/2008,Oswaldo Benedito Morelli, Prefeitura Municipal
e Itapetininga, PAS Adauto Rosa Garcia); (Prot.2328/2011, Proc.1351/2003, Oswaldo Benedito
orelli,Prefeitura Municipal de Itapetininga, PAS Bº da Conceição); (Prot.2400/2011, Proc.1352/2003,
swaldo Benedito Morelli,Prefeitura Municipal de Itapetininga, USF Drº Ledwar V. de Moraes);
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – BAIXA DE RESP. TÉCNICO – ÁREA DE SAÚDE
Prot.2480/2011, Proc. 010/2011, Cons. Odontológico, Maria Helena Pires Briganti, Prefeitura Municipal
e Itapetininga, UBS Genefredo Monteiro)
LTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICO – ÁREA DE
AÚDE
Prot. 2401/2011, Proc. 0320/2005, Juliana Neli Trecenti Bentivenha, Vera Lucia de Souza, Laura
onteiro de Souza)
OTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA - NRM - ÁREA DE SAÚDE
Prot.1439/2011, Proc.0209/2011, NRM nº 310, Dívida Ativa, Luiz Vaz de Oliveira)
DEFERIMENTO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – L.T.A – ÁREA DE SAÚDE
(Prot.2451/2011, Proc.0344/2011, L.T.A nº 013/2011, fisioterapia, Prefeitura Municipal de Itapetininga
AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DA PORTARIA 344/1998
(Prot.2453/2011, Proc. 0310/2011, Drogaria Ville Ltda – ME)
Michelly Alline Fiorentino Paunovic
Coordenadora da Vigilância Sanitária
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Resolução SME nº 458/2011, de 24 de Outubro de 2011.
Dispõe sobre as inscrições para transferências e de novos alunos através do Sistema Central de Vagas para
o Período Integral e Parcial das EMEIs e EMEIFs da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2012
e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Artigo 1º - As inscrições para transferências e de novos alunos, para o ano letivo de 2012, serão efetuadas
através do Sistema Central de Vagas e contará com critérios específicos de inscrição, aos interessados,
classificação, vagas e indicação e obedecerá às normas constantes nesta Resolução.
SEÇÃO I
DAS INSCRIÇÕES
Artigo 2º - No período de 21 a 25 de novembro de 2011, no horário das 12:00 às 18:00 horas, serão
recebidas inscrições de transferências e de novos alunos, para crianças de 03 (três) meses a 05 (cinco)
anos, para classes de Berçário, Mini-Maternal, Maternal e Jardim em período integral e parcial.
§ 1º - As inscrições deverão ser efetuadas na Rua Alfredo Maia nº 612, Centro.
§ 2º - As unidade escolares não irão efetuar inscrições.
Artigo 3º - É vedada a efetuação de mais de uma inscrição. O Sistema Central de Vagas não permite mais
de uma inscrição, levando em consideração os dados da certidão de nascimento da criança.
§ 1º - Caso ocorra erro de digitação e a efetuação de mais de uma inscrição, será considerada a mais recente,
sendo a anterior cancelada automaticamente.
§ 2º - As crianças atendidas através de Ordem Judicial, terão as suas inscrições com data anterior ao
atendimento “canceladas”, por serem consideradas como atendidas. A mãe ou responsável legal poderá
efetuar nova inscrição para concorrer a novo processamento subsequente à data da inscrição, caso seja de
seu interesse outra unidade escolar.
Artigo 4º - As inscrições deverão ser efetuadas pela mãe ou responsável legal, devendo apresentar os
seguintes documentos:-
I - certidão de nascimento da criança;
II - comprovante de residência;
III - comprovante de trabalho da mãe ou do responsável legal;
IV - comprovante de renda, se possuir;
V - cartão do Programa Bolsa-Família, se possuir;
VI - quando for transferência, apresentar a declaração da unidade escolar onde estiver matriculado,
contendo a etapa e o período que irá frequentar no ano letivo de 2012;
VII - certidão de nascimento de outros filhos menores de 14 anos, se possuir;
§ 1º - Não será exigida cópia dos documentos, devendo ser apresentados os originais, onde serão conferidos
e devolvidos a mãe ou responsável legal.
§ 2º - A mãe ou o responsável legal que for autônomo e não possuir comprovante de trabalho e/ou
comprovante de renda deverá preencher de próprio punho a Declaração existente na Unidade Escolar,
estando de acordo com o artigo 299, Capítulo III do Código Penal, “Da Falsidade Documental”, citado no
artigo 5º desta Resolução.
Artigo 5º - A mãe ou o responsável legal deverá estar ciente sobre as penalidades na apresentação dos
documentos e/ou declarações exigidas no ato da inscrição, estando sujeito ao artigo 299, Capítulo III do
Código Penal, “Da Falsidade Documental”:-
Da Falsidade Ideológica
“Artigo 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele
inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito,
criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Pena – reclusão, de 1 (um) a 5(cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3
(três) anos, e multa, se o documento é particular.”
Artigo 6º - A mãe ou responsável legal deverá efetuar a inscrição indicando até 20 (vinte) opções de
escolas de sua preferência, em ordem crescente.
Parágrafo Único - Os dados da inscrição e as opções indicadas poderão ser alterados durante o período de
inscrição, se necessário, sendo considerada a última atualização.
Artigo 7º - A inscrição poderá ser efetuada através de procuração devidamente assinada pela mãe ou
responsável legal, apresentando juntamente a documentação exigida no artigo 4º. O procurador será
responsável por todos os dados informados no ato da inscrição.
SEÇÃO II
CRITÉRIOS PARA PERÍODO
INTEGRAL E PARCIAL
Artigo 8º - Todos terão direito a concorrer à vaga de período parcial, independente de comprovação de
trabalho.
Artigo 9º - Serão considerados para fins de classificação nas vagas de período parcial, levando em
consideração os documentos apresentados pela mãe ou responsável legal no ato de inscrição, os seguintes
critérios:-
a) - comprovante de registro de trabalho em período integral e não receber auxílio creche;
b) - comprovante de trabalho autônomo em período integral;
c) - comprovante de registro de trabalho em período parcial e não receber auxílio creche;
d) - comprovante de trabalho autônomo em período parcial;
e) - mãe ou responsável legal que não trabalhe;
f) - mãe ou responsável legal que receba auxílio-creche.
Parágrafo Único - O horário de aula da vaga de período parcial será informado no ato da matrícula da
criança atendida, não podendo ser escolhida no momento da inscrição.
Artigo 10 - Para concorrer à vaga em período integral, a mãe ou o responsável legal deve apresentar os
seguintes documentos no ato da inscrição:-
a) - comprovante de registro de trabalho em período integral e não receber auxílio creche;
b) - comprovante de trabalho autônomo em período integral.
SEÇÃO III

7 DE SETEMBRO DE 2011
UB-CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
rtigo 11 - Os inscritos nos termos do artigo 4º, em conformidade com os critérios de período de vaga dos artigos 9º e 10, serão
lassificados obedecendo aos seguintes sub-critérios:-
– Transferência entre Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Itapetininga;
I - Menor Renda Familiar;
II - Maior quantidade de filhos menores de 14 (catorze) anos;
V - Mãe ou responsável legal acima de 50 (cinquenta) anos;
- Maior idade da criança.
arágrafo Único - Será considerado para caso de desempate, o menor número de inscrição.
EÇÃO IV
RONOGRAMA
IVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
ERÍODO DE MATRÍCULA DOS ATENDIDOS
rtigo 12 - A divulgação dos resultados e os períodos de matrícula seguirão o seguinte cronograma:-
– Primeiro Processamento:-
) - Divulgação da Listagem dos Atendidos – dia 30/11/2011.
) - Período de Matrícula – de 05/12/2011 a 09/12/2011.
I – Segundo Processamento:-
) - Divulgação da Listagem dos Atendidos – dia 12/12/2011.
) - Período de Matrícula – de 12/12/2011 a 16/12/2011.
rtigo 13 - A listagem dos atendidos será afixada nas unidades escolares, devendo a mãe ou responsável legal tomar ciência do
esultado do processamento, de acordo com as datas estipuladas no cronograma, para efetuar a matrícula.
aragrafo Único - A listagem também será afixada na Central de Vagas (Rua Alfredo Maia, nº 612, Centro).
rtigo 14 - A mãe ou o responsável legal do inscrito deverá comparecer no período estipulado no cronograma, na unidade escolar
nde teve a opção atendida, para efetivar a matrícula.
1º - O não comparecimento para a efetivação da matrícula no prazo estipulado, implicará na desistência da vaga atendida, sendo
utomaticamente cancelada a inscrição pelo próprio sistema, ficando impedido de participar do processamento seguinte.
2º - As vagas remanescentes do não comparecimento dos inscritos atendidos para efetivação das matrículas, serão oferecidas
ara as inscrições a partir de fevereiro de 2012.
rtigo 15 – No ato da matrícula, o pai ou responsável deverá apresentar os seguintes documentos:-
- cópia da certidão de nascimento;
I - cópia da carteira de vacina atualizada;
II - comprovante de residência;
V - comprovante de trabalho da mãe ou do responsável legal;
I - quando for transferência, apresentar a declaração da unidade escolar onde estiver matriculado, contendo a etapa e o período
ue irá frequentar no ano letivo de 2012;
rtigo 16 - O aluno que concorrer a uma vaga de transferência e não for atendido terá garantida a sua vaga na unidade escolar onde
e encontrava matriculado no ato da inscrição.
1º - O aluno que concorrer a uma vaga de transferência e tiver uma de suas opções atendidas, somente perderá a vaga da unidade
scolar de origem (vaga potencial) a partir do momento da efetivação da matrícula na unidade escolar atendida.
2º - A mãe ou responsável não é obrigada a efetuar a matrícula, caso a opção atendida não seja de seu interesse, permanecendo
a vaga de sua unidade escolar de origem, onde tem assegurado.
3º - O não comparecimento para a efetivação da matrícula será aplicado automaticamente às regras previstas do artigo 14,
arágrafos 1º e 2º, implicando no cancelamento automático da inscrição pelo sistema e a vaga será considerada remanescente.
EÇÃO V
IRETOR DA UNIDADE ESCOLAR
ESPONSABILIDADES
rtigo 17 - O diretor da unidade escolar deverá atualizar no dia 16 de novembro de 2012, com o Supervisor de Ensino responsável,
número de vagas por etapa e período a serem oferecidas.
arágrafo Único - Será de total responsabilidade do diretor da unidade escolar, a conferência e atualização das vagas a serem
ferecidas no processamento.
rtigo 18 - No período de efetivação de matrícula, será de total responsabilidade do diretor da unidade escolar atendida, informar
o Sistema Central de Vagas o comparecimento e a matrícula do inscrito atendido, estando sujeito a penalidades cabíveis.
arágrafo Único – O diretor que não cumprir o prazo estipulado deverá encaminhar Ofício protocolado diretamente a Secretária
unicipal de Educação, esclarecendo os motivos. O deferimento será encaminhado a Supervisão Escolar de sua unidade escolar.
rtigo 19 - Após os períodos de efetivação de matrícula, o diretor deverá imprimir o relatório de transferência expedida de sua
nidade escolar, para atualização em sua documentação dos alunos que foram transferidos para outra unidade escolar.
EÇÃO VI
AS DISPOSIÇÕES FINAIS
rtigo 20 – A inscrição poderá ser feita pelo responsável legal, no caso, o pai, a mãe, o tutor ou a tutora, ou ainda, o guardião,
endo obrigatória a apresentação dos documentos específicos.
rtigo 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
rtigo 22 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução da SME nº 087/2011, de
4/02/2011 e Resolução da SME nº 315/2011, de 04/07/2011.
UZANA EUGENIA DE MELLO
ORAES ALBUQUERQUE
ecretária Municipal de Educação
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exigidas no ato da inscrição, estando sujeito ao artigo 299, Capítulo III do Código Penal, “Da Falsidade Documental”:-
Da Falsidade Ideológica
“Artigo 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante.
Pena – reclusão, de 1 (um) a 5(cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o
documento é particular.”
Artigo 4º - A classificação será divulgada no dia 16 de novembro de 2011, no Departamento Técnico Pedagógico, na Rua José
Bonifácio, nº 739, Centro, em conformidade com o artigo 1º, incisos I e II e § 3º.
Artigo 5º - As matrículas serão efetuadas no período de 16 a 18 de novembro de 2011, na seguinte conformidade:
I - Lista I - alunos concluintes de 5º ano e que frequentam o Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino e que residem
dentro do setor de abrangência da unidade escolar, considerando o endereço informado pelo pai ou responsável;
II - Lista II – alunos concluintes de 5º ano e que frequentam o Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino e que residem
fora do setor de abrangência da unidade escolar, considerando o endereço informado pelo pai ou responsável.
§ 1º - As matrículas serão efetivadas através do preenchimento da Ficha Cadastral do Aluno, com assinatura da mãe ou responsável
legal.
§ 2º - A escolha do período manhã ou tarde, obedecerá à classificação do aluno da maior para a menor idade, de acordo com o
planejamento da unidade escolar.
§ 3º - As matrículas serão efetuadas no Departamento Técnico Pedagógico, na Rua José Bonifácio, nº 739, Centro, no horário das
09:00 às 16:00 horas.
Artigo 6º - Os candidatos inscritos e classificados que não forem atendidos terão suas inscrições canceladas e deverão se
submeter aos critérios de transferência regulamentados na Resolução SME nº 423/2011, de 05/10/2011.
SEÇÃO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 7º – De acordo com o Decreto nº 40.290, de 31 de agosto de 1995, que institui o Cadastramento Geral de Alunos do Estado
de São Paulo e a Deliberação nº 02/00 que dispõe sobre o Cadastramento Geral dos Alunos, as unidades escolares deverão
digitar todos os alunos no Sistema de Cadastro de Alunos.
Artigo 8º - Fica vedada a exclusão de matrícula de aluno que não compareceu ou abandonou a unidade escolar após a digitação
no Sistema de Cadastro de Alunos.
Parágrafo Único - No caso de não comparecimento ou de aluno que deixar de frequentar a unidade escolar, deverão ser utilizadas,
exclusivamente, as opções específicas para esses registros disponíveis no Sistema de Cadastro de Alunos, conforme artigo 9º,
§ 2º e 3º da Resolução SE 55, de 16/08/2011.
Artigo 9º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SUZANA EUGENIA DE MELLO
MORAES ALBUQUERQUE
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
SETOR DA EMEF VILA REIS
Resolução da SME nº 459/2011, de 24 de Outubro de 2011.
ispõe sobre as inscrições e matrículas do 6º ano do Ensino Fundamental da EMEF Alfredo Maia e EMEF Vila Reis pertencentes
o Sistema Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2012 e dá outras providências.
Secretária Municipal de Educação, do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
onsiderando as orientações contidas na Resolução SE nº 55, de 16/08/2011, resolve:-
EÇÃO I
NSCRIÇÃO E MATRÍCULA
NSINO FUNDAMENTAL - 6º ANO
rtigo 1º - Nos dias 7 e 8 de novembro de 2011, serão realizadas as inscrições de alunos para o 6º ano do Ensino Fundamental
a EMEF Alfredo Maia e EMEF Vila Reis, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino e classificados da maior para a menor
dade, nas seguintes listas:
- Lista I - alunos concluintes de 5º ano e que frequentam o Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino e que residem
entro do setor de abrangência da unidade escolar, considerando o endereço informado pelo pai ou responsável;
I - Lista II – alunos concluintes de 5º ano e que frequentam o Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino e que residem
ora do setor de abrangência da unidade escolar, considerando o endereço informado pelo pai ou responsável.
1º - A inscrição não garante a vaga na unidade escolar.
2º - As inscrições serão efetuadas no Departamento Técnico Pedagógico, na Rua José Bonifácio, nº 739, Centro, no horário das
9:00 às 16:00 horas.
3º - Para fins de setorização e atendimento da demanda escolar, será levada em consideração a área de abrangência descrita no
nexo I e II.
rtigo 2º - As inscrições deverão ser efetuadas pela mãe ou responsável legal, devendo apresentar os seguintes documentos:-
- cópia da certidão de nascimento da criança;
I - cópia do comprovante de residência (atualizado);
II - cópia de declaração de que é aluno regularmente matriculado no 5º ano do ensino fundamental de unidade escolar do sistema
unicipal de ensino;
arágrafo Único - A mãe ou o responsável legal deverá preencher de próprio punho a Ficha de Inscrição existente no local,
stando de acordo com o artigo 299, Capítulo III do Código Penal, “Da Falsidade Documental”, citado no artigo 3º desta
esolução.
rtigo 3º - A mãe ou o responsável legal deverá estar ciente sobre as penalidades na apresentação dos documentos e/ou declarações

ÁGINA 6 27 DE OUTUBRO DE 2011
NEXO II
ETOR DA EMEF DA ALFREDO MAIA
EDITAL DE CHAMAMENTO
Prefeitura Municipal de Itapetininga faz saber o funcionário Clodoaldo Bonotto Miranda, Vigia ,
eferência 04, lotado na Secretaria de Educação, que tendo sido verificado o seu não comparecimento ao
erviço por mais de 30 dias consecutivos, fica pelo presente edital e pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar
a publicação, convocado a se apresentar no Setor de Adm. de Pessoal, findo prazo, será demitido por
bandono de cargo nos termos da legislação vigente.
tapetininga, 27 de outubro de 2011.
EWTON CAVALCANTI DE NORONHA
ecretaria Municipal de Administração
EDITAL DE CHAMAMENTO
Prefeitura Municipal de Itapetininga faz saber a funcionária Diana Bezerra Machado, Auxiliar de
erviço Educacional, Referência 05, lotada na Secretaria da Promoção Social, que tendo sido verificado o
eu não comparecimento ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, fica pelo presente edital e pelo
razo de 10 (dez) dias, a contar da publicação, convocado a se apresentar no Setor de Adm. de Pessoal,
indo prazo, será demitido por abandono de cargo nos termos da legislação vigente.
tapetininga, 27 de outubro de 2011.
EWTON CAVALCANTI DE NORONHA
ecretaria Municipal de Administração
DECRETO N° 798, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
egulamenta a Lei n° 5.418, de 21 de dezembro de 2.010, que cria o Conselho Municipal de Defesa do
atrimônio Cultural de - CONDEPAC no âmbito do Município de Itapetininga e dá outras providências.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
egais, e
onsiderando os autos do processo nº 42.321, de 30 de dezembro de 2011, protocolado nesta Prefeitura
unicipal;
ECRETA:
rt. 1. o Fica criado o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Itapetininga - CONDEPAC,
rgão colegiado de assessoramento do Poder Executivo, no âmbito de sua competência, sobre as questões
ropostas na Lei n° 5.418, de 21 de dezembro de 2.010 e demais leis correlatas do município.
arágrafo único – Compreende o patrimônio cultural todos os bens de cunho artístico, arquitetônico,
urístico, literário, estético, paisagístico, toponímico, museográfico, dentre outros que mantenham vínculo
om a cultura.
rt. 2.º Ao Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural- CONDEPAC compete as atribuições
stabelecidas no artigo 2° da Lei municipal regente, podendo ainda:
- Estimular e acompanhar o inventário dos bens que deverão constituir o patrimônio cultural do
unicípio;
I- Fornecer informações e subsídios técnicos relativos ao conhecimento e defesa do patrimônio
histórico, artístico, arquitetônico, turístico, literário e paisagístico, sempre que for necessário;
III- Promover e colaborar em campanhas educacionais para defesa dos interesses do patrimônio
cultural;
IV- Identificar e comunicar aos órgãos competentes as agressões ao patrimônio cultural ocorridas
no município, sugerindo soluções reparadoras;
V- Assessorar os consórcios intermunicipais de proteção ao patrimônio cultural;
VI- Analisar e relatar sobre os possíveis casos de degradação e poluição ameaça ao patrimônio
cultural que ocorram dentro do território municipal, diligenciando no sentido de sua apuração e, sugerir ao
Prefeito as providências que julgar necessárias;
VII- Zelar pela divulgação das leis, normas, diretrizes, dados e informações inerentes ao patrimônio
cultural municipal;
Art. 3.º Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural- CONDEPAC será constituído por membros
nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, por vinculação à lista tríplice apresentada pela entidade civil,
e livremente nas dos órgãos do Poder Executivo e Câmara Municipal, das entidades relacionadas no artigo
3º da Lei 5.418/2010.
§ 1º- Através de Decreto do Chefe do Executivo e deliberação do Conselho, fica autorizada a participação
de representantes outras entidades que tenham entre seus fins essenciais a preservação do patrimônio
cultural, como membros auxiliares.
§ 2º- Os membros titulares e suplentes serão escolhidos através da lista indicada no caput deste artigo,
devendo o suplente, oriundo da mesma categoria representativa, substituir o membro titular nas reuniões
e deliberações, na hipótese de impedimento deste.
§ 3º- A estrutura do Conselho será composta por um presidente, colegiado e secretaria executiva, escolhidos
dentre seus membros, conforme estabelecido em Regimento Interno.
§ 4º- O Conselho Municipal poderá instituir, sempre que necessário, câmaras técnicas em diversas áreas de
interesse, e ainda recorrer a técnicos e entidades de notória especialização em assuntos de interesse
relacionados à preservação do patrimônio cultural.
Art. 4.º A Plenária reunir-se-á em caráter ordinário e extraordinário, como dispuser o Regimento Interno
do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural- CONDEPAC.
Art. 5.º As sessões do Conselho serão públicas e os atos e documentos deverão ser amplamente divulgados.
Art. 6.º O Conselho, sempre que cientificado de possíveis agressões ao patrimônio cultural diligenciará no
sentido de sua comprovação e comunicação formal e imediata à Secretaria de Cultura que, por sua vez
deverá instaurar o competente processo administrativo, sob supervisão da Secretaria de Negócios Jurídicos
que poderá, esta, requisitar técnicos de quaisquer outras áreas da municipalidade para o desempenho do
mister.
DO PROCESSO DE TOMBAMENTO
Art. 7.º O inventário é o procedimento administrativo, preparatório, pelo qual o poder público identifica
e cadastra os bens culturais do Município, com o objetivo de subsidiar as ações administrativas e legais de
preservação.
Art. 8.º O inventário tem por finalidade:
I - promover, subsidiar e orientar ações políticas públicas de preservação e valorização do patrimônio
cultural;
II - mobilizar e apoiar a sociedade civil na salvaguarda do patrimônio cultural;
III - promover o acesso ao conhecimento e à fruição do patrimônio cultural; e
IV - subsidiar ações de educação patrimonial nas comunidades e nas redes de ensino pública e privada.
§ 1° - Na execução do inventário serão adotados critérios técnicos, em conformidade com a natureza do
bem, de caráter histórico, artístico, sociológico, antropológico e ecológico, respeitada a diversidade das
manifestações culturais locais.
§ 2º - Tanto por determinação do Poder Executivo, quanto pela provocação do Conselho, instaurar-se-á
os autos de procedimentos preparatórios para tombamento, que deverá ser proposto através de instrumento
acompanhado de todos os documentos que compuserem o inventário de cada um dos bens avaliados como
relevantes e sujeitos, portanto, ao tombamento.
Art. 9.° O tombamento é o processo administrativo pelo qual o Poder Público submete o bem cultural,
móvel ou imóvel, de valor histórico, artístico, arquitetônico, turístico, literário e paisagístico à proteção
do Município, declarando- o Patrimônio Cultural de Itapetininga.
Parágrafo Único - A natureza do bem tombado e o motivo do tombamento determinarão as diretrizes da
proteção a que se refere o caput deste artigo.
Art. 10. O tombamento será efetuado mediante inscrição nos Livros do Tombo, que ficarão arquivados
junto ao Centro Cultural de Itapetininga, com cópia fiel sob a guarda do Conselho.
Parágrafo único – a cópia fiel a que se refere o “caput” será representada por certidão com fé pública do
Secretário Municipal de Cultura, reproduzindo na íntegra todo o teor do respectivo registro do tombo e,
a forma ou sistema de guarda será objeto de regulamentação pelo regimento do Conselho.
Art. 11. O processo de tombamento de bem pertencente a pessoa natural ou a pessoa jurídica de direito
privado ou de direito público também poderá ser iniciado por provocação de qualquer do povo, endereçado
tanto ao Chefe do Poder Executivo, como também ao Conselho, devendo se submeter ao procedimento
preparatório, na forma do artigo 8º, § 2° deste decreto.
Art. 12. O processo de tombamento será instruído pela Secretaria Municipal de Cultura, com os estudos
necessários à apreciação do interesse cultural do bem e com as características motivadoras do tombamento,
submetendo-se ao parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos, e encaminhado ao Conselho Municipal de
Defesa do Patrimônio Cultural de Itapetininga - CONDEPAC, para avaliação, assim como para opinar
sobre a viabilidade ou necessidade do tombamento, fundamentando pormenorizadamente sua manifestação.
Art. 13. No processo de tombamento de bem imóvel, será delimitado o perímetro de proteção e o de
entorno ou vizinhança, para fins de preservação de sua ambiência, harmonia e visibilidade.
Art. 14. Caso opine pela abertura do processo de tombamento, o Conselho Municipal de Defesa do
Patrimônio Cultural de Itapetininga - CONDEPAC dará publicidade quanto ao procedimento e suas
conseqüências.
§ 1º A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, por intermédio da Procuradoria Geral do Município,
notificará o proprietário ou possuidor do bem objeto da proposta de tombamento, ofertando-lhe a
oportunidade do contratório e da ampla defesa quanto à abertura do processo de tombamento e suas
conseqüências.
§ 2º O tombamento provisório equipara-se, para todos os efeitos, ao tombamento definitivo, exceto para
inscrição no livro de tombo e para averbação no respectivo livro de registro de imóveis, implicando,
portanto, nos mesmos procedimentos e atos administrativos aplicáveis aos procedimentos preparatórios.
§ 3º Quando o proprietário ou titular do domínio útil do bem se encontrar em local incerto e não sabido,
a notificação para defesa e contraditório, assim como de tombamento, será realizada pela via editalícia,
publicada no órgão oficial do município, ou qualquer meio de ampla divulgação a critério da municipalidade.

7 DE OUTUBRO DE 2011
4º A Secretaria Municipal de Cultura poderá impugnar a proposição de tombamento feita pelo Conselho
unicipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Itapetininga - CONDEPAC, através de parecer
undamentado que será enviado ao Conselho para análise e pronunciamento, a serem realizados no prazo
áximo de 60 (sessenta) dias.
5º Em não havendo concordância pelo CONDEPAC quanto à impugnação apresentada pela Secretaria
unicipal de Cultura, a decisão sobre o prosseguimento dos autos competirá ao Chefe do Poder Executivo,
pós ouvido o Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, bem como os demais Secretários cujo mister se
izer necessário para se dirimir dúvidas técnicas.
rt. 15. O proprietário ou o titular de domínio útil do bem terá o prazo de 15 (quinze dias) contados do
ecebimento da notificação para anuir ao tombamento ou para, se o quiser impugnar, oferecer as razões
e sua impugnação.
1º No caso de impugnação da proposição de tombamento, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
evolverá o feito à Secretaria Municipal de Cultura que, após opinar deverá enviar todo o processo ao
onselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Itapetininga – CONDEPAC, que terá o prazo de
0 (sessenta) dias contados do seu recebimento para apreciação e parecer, encaminhando-o para decisão
o Chefe do Poder Executivo que, da mesma forma, poderá requisitar das Secretarias afins os respectivos
areceres técnicos.
2º Acolhidas as razões do proprietário, o processo de tombamento será arquivado.
3º Caso não haja impugnação no prazo estipulado no caput deste artigo, o processo será devolvido pela
ecretaria Municipal de Negócios Jurídicos ao presidente do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio
ultural de Itapetininga - CONDEPAC que deverá reexaminar o pleito antes do encaminhamento com
arecer conclusivo ao Chefe do Poder Executivo para sua decisão.
4º Se indeferido o pleito de tombamento caberá pedido de reconsideração pelo CONDEPAC a ser
ealizado no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão, que poderá postular pela revisão do
to de indeferimento.
rt. 16. O tombamento só poderá ser cancelado pelo Chefe do Poder Executivo, através de pleito
ormulado pela unanimidade dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de
tapetininga – CONDEPAC.
rt. 17. O tombamento é considerado definitivo após a inscrição do bem no respectivo livro de tombo,
ele devendo ser dado conhecimento ao proprietário, possuidor ou terceiro interessado.
rt. 18. A Secretaria Municipal de Cultura, imediatamente, após o tombamento definitivo de bem imóvel
nformará o cartório de serviço de registro de imóveis sobre o tombamento para fins de averbação junto
transcrição do domínio, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do ato.
arágrafo único - As despesas de averbação correrão por conta do Executivo, em dotação orçamentária
a Secretaria Municipal de Cultura, nos termos da lei.
rt. 19. Após o tombamento provisório ou definitivo, qualquer pedido de alvará de construção ou reforma
u solicitação de alteração no bem tombado ou em seu entorno será remetido pela Prefeitura ao Conselho
unicipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Itapetininga - CONDEPAC, para parecer.
rt. 20. O tombamento municipal pode- se processar independentemente do tombamento em esfera
stadual e federal.
rt. 21. A alienação onerosa de bem tombado na forma desta Lei fica sujeita ao direito de preferência a
er exercido pela Prefeitura, em conformidade com as disposições do Decreto Lei Federal nº 25, de 30 de
ovembro de 1937.
A FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
rt. 22. A fiscalização, constatação e autuação de quaisquer dos infratores por atos previstos nos artigos
6 e 17 competirá a todos os agentes e fiscais de todas as pastas desta municipalidade, aos quais for
tribuído poder de polícia administrativa, tais como guardas civis, fiscais de tributos, fiscais de obras e de
osturas, sendo vedado aos proprietários embaraçar os atos fiscalizatórios, sob pena de ser-lhes aplicadas
s multas previstas na lei.
arágrafo único – Os membros do Conselho também atuarão nos limites da lavratura de autos de constatação,
ue deverão ser remetidos à Secretaria Municipal de Cultura para as demais providências.
rt. 23. Os autos que serão lavrados pelos agentes públicos municipais serão encaminhados à Secretaria
unicipal de Cultura, para aferir o enquadramento legal, procedendo a instauração de processo
dministrativo por despacho apartado ou no próprio documento, pelo titular da pasta, inclusive mencionando
multa prevista para a conduta, bem como, se for o caso, as demais sanções estabelecidas nesta Lei,
bservando a gravidade dos danos e suas conseqüências para o patrimônio cultural do Município, os
ntecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação em defesa do patrimônio cultural e a sua
ituação econômica.
1° – O processo administrativo deverá ser conduzido por comissão nomeada pelo Secretário Municipal
e Cultura e, após ofertado o direito do contraditório e da ampla defesa ao infrator será submetido a
areceres do Conselho e da Procuradoria Geral do Município, devolvidos posteriormente à comissão para
laboração de relatório final com parecer para deliberação do Secretário da pasta.
2° - Na falta ou impedimento ou por qualquer outro motivo que implique na ausência de possibilidade de
ecisão do Secretário Municipal de Cultura, competirá ao Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
roferir a decisão;
3° - Da decisão do Secretário Municipal caberá recurso ao Chefe do Poder Executivo.
O SISTEMA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES
rt. 24. As multas previstas em Lei poderão ter a exigibilidade de pagamento suspensa quando o infrator,
ediante assinatura de termo de compromisso com a Secretaria Municipal de Cultura, e mediante
presentação de garantia real, obrigar-se a promover medidas especificadas para fazer cessar ou corrigir o
ano causado em prazo que será determinado pela autoridade que decidiu em última instância administrativa,
evendo o pleito de suspensão contar com o de acordo do Conselho.
arágrafo Único - Cumpridas integralmente as obrigações assumidas, a multa poderá ser reduzida em até
0% do valor.
rt. 25. A Secretaria Municipal de Cultura poderá determinar a imediata remoção de qualquer objeto,
óvel ou imóvel, cuja instalação ou localização, ainda que de caráter provisório, venha a prejudicar a
isibilidade ou segurança de um bem tombado ou protegido.
rt. 26. Sem prejuízo da aplicação da penalidade cabível e de eventual processo administrativo, a Secretaria
unicipal de Cultura promoverá o embargo da obra ou de qualquer gênero de atividade que ponha em risco
integridade do bem cultural tombado ou protegido.
1º Também se considera causa suficiente para o embargo da obra ou da atividade qualquer situação
oncreta ou abstrata que exponha a risco, efetiva ou potencialmente, o bem tombado ou protegido.
2º A obra embargada será imediatamente paralisada e os serviços só poderão ser reiniciados mediante
utorização do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Itapetininga - CONDEPAC.
3º Em caso de descumprimento da ordem de embargo da obra, a Secretaria Municipal de Cultura
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promoverá contra o infrator a medida judicial cabível, sem prejuízo da penalidades previstas no art. 16,
da Lei 5.418/2010 e demais normas cabíveis.
§ 4º Se do descumprimento da ordem de embargo ou da atividade lesiva advir dano irreversível ao bem
tombado ou protegido, poderá o Município promover a desapropriação da propriedade do particular, na
forma prevista na legislação pertinente, com aplicação da compensação dos danos ao valor da
desapropriação.
Art. 27. O proprietário de bem tombado que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação
e reparação do bem comunicará ao Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Itapetininga
- CONDEPAC sobre a necessidade das obras, sob pena de multa nos termos do inciso I do § 1º do art. 17
da Lei 5.418/2010.
Art. 28. Havendo urgência na execução de obra de conservação ou restauração de bem tombado, poderá
o Município tomar a iniciativa da execução, ressarcindo-se dos gastos mediante procedimento administrativo
ou judicial contra o responsável, salvo em caso de comprovada ausência de recursos do titular do bem.
Parágrafo Único - Cabe ao Poder Executivo Municipal atestar a ausência de recursos do proprietário,
através da análise de sua declaração de rendimentos e de outras fontes de informação disponíveis.
Art. 29. A Secretaria Municipal de Cultura é o órgão responsável pela aplicação das multas instituídas por
esta Lei.
Art. 30. Aplicam - se cumulativamente às disposições previstas neste Capítulo as demais normas relativas
às infrações e penalidades previstas no Decreto Lei Federal nº 25, de 1937.
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 31. O Fundo Municipal de Defesa - FMD, de natureza contábil, criado pela Lei Municipal nº 5.418/
2010, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, fica regulamentado nos termos
deste decreto.
Art. 32. Os recursos do Fundo Municipal de Defesa – FMD serão aplicados com a finalidade de financiar
as ações de preservação e conservação do patrimônio material e imaterial protegido.
Parágrafo único – É vedado à aplicação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa - FMD em
despesas com pessoal e com serviços de atribuição do Município.
Art. 33. O Fundo Municipal de Defesa - FMD é constituído de recursos provenientes de:
I – dotações e legados de terceiros;
II – produtos das multas aplicadas com fulcro na Lei Municipal nº 5.418/2010 e neste Decreto;
III – contrapartida municipal decorrente de acordos e convênios;
IV- produto de alienação de imóveis adquiridos com recursos do FMD;
V – receitas financeiras;
VI – contribuições ou doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras;
VII – receitas provenientes de serviços e eventos diversos;
VIII –recursos provenientes de contribuição de melhoria gerada pelos bens culturais protegidos;
IX – recursos provenientes do ICMS Patrimônio Cultural e
X – outras receitas.
Parágrafo único – Os recursos do Fundo Municipal de Defesa – FMD integrarão o orçamento do
Município, com dotação própria.
Art. 34. Os recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa – FMD serão depositados em conta
corrente especial, aberta com finalidade específica e mantida em instituição financeira oficial designada
pela Secretaria Municipal de Finanças (ou órgão correlato), integrante da estrutura da Administração
Pública Municipal.
Parágrafo único: O saldo positivo do FMD apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte,
a crédito do mesmo FMD.
Art. 35. Os recursos provenientes das receitas relacionadas no artigo anterior serão aplicados, mediante
indicação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural – CONDEPAC, com parecer da
Secretaria Municipal de Cultura e homologação do Chefe do Poder Executivo, nas ações de preservação
e conservação a serem realizadas nos bens culturais protegidos.
Art. 36. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura a gestão e administração dos recursos do Fundo
Municipal de Defesa – FMD, assim como dos ônus e encargos sociais decorrentes da arrecadação dos
recursos.
Art. 37. O Fundo Municipal de Defesa – FMD terá como gestor o Titular da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças à qual se vincula e será administrado, conjuntamente, com o Conselho Municipal
de Defesa do Patrimônio Cultural.
Art. 38. Compete ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural:
I – estabelecer as diretrizes e os programas de alocação, plano de aplicação, de todos os recursos do
FUNPAC, em consonância com a política nacional de preservação do patrimônio cultural;
II – acompanhar e avaliar a gestão dos recursos e o desempenho dos programas realizados;
III – apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do FMD
IV – exercer o controle orçamentário, financeiro, patrimonial e de resultados dos recursos do FMD antes
de seu encaminhamento aos órgãos de controle interno e externo para os devidos fins;
V – recomendar medidas cabíveis para correção de fatos e atos do Gestor que prejudiquem o desempenho
e cumprimento das finalidades no que concerne aos recursos do Fundo;
Art. 39. Cabe ao gestor do Fundo Municipal de Defesa – FMD.
I – praticar os atos necessários à gestão do FMD, de acordo com as diretrizes e programas estabelecidos
pelo Conselho;
II – expedir atos normativos relativos à gestão e à alocação dos recursos do Fundo, após aprovação do
Conselho;
III – elaborar programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos, submetendo-os ao Conselho;
IV – submeter à apreciação e deliberação do Conselho as contas relativas à gestão do FMD;
V – dar andamento aos programas atualmente em execução e aprovados pelo Conselho, devendo apresentar
eventuais alterações à sua prévia anuência.
Art. 40. O Plano de aplicação anual dos recursos financeiros do FUNPAC será apresentado em audiência
pública para debate e, posteriormente encaminhado juntamente com o projeto de lei orçamentária para
aprovação da Câmara Municipal.
Art. 41. A secretaria executiva do FMD será exercida pela Secretaria Municipal de Cultura, que fornecerá
o apoio técnico e administrativo necessário para o cumprimento do plano de aplicação anual acima
mencionado, cabendo-lhe:
I – publicar em Diário Oficial ou em periódico de ampla circulação, as decisões, pareceres, manifestações
e análises dos programas e projetos apoiados pelo FMD.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. Cabe à Secretaria Municipal de Cultura na implementação das ações de proteção ao patrimônio
cultural do Município:

ÁGINA 6 27 DE OUTUBRO DE 2011
- elaborar a política municipal de proteção ao patrimônio cultural e de educação patrimonial em
rticulação com o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Itapetininga - CONDEPAC;
I - exercer a vigilância do patrimônio cultural do Município;
II - aplicar multa ou sanção administrativa cabível no caso de infração ao disposto nesta Lei; e
V - manter entendimento com autoridades federais, estaduais e municipais, civis ou militares, com
nstituições científicas, históricas e artísticas e com pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, com
istas à obtenção de apoio e cooperação para a preservação do patrimônio cultural do Município.
rt. 43. Lei específica poderá conceder isenção de impostos municipais ao contribuinte proprietário de
em tombado em função da manutenção do bem em bom estado de preservação, comprovado em laudo
xarado pela Secretaria Municipal de Cultura.
rt. 44. Poderão ser realizadas parcerias entre o poder público e a iniciativa privada sempre que necessárias
indispensáveis à proteção do patrimônio cultural do Município.
rt. 45. A Secretaria Municipal de Cultura, em articulação com o Conselho Municipal de Defesa do
atrimônio Cultural de Itapetininga - CONDEPAC, regulamentará demais normas procedimentais para a
roteção dos bens culturais.
rt. 46. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e quatro dias de outubro de 2011.
OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ecretário de Gabinete
DECRETO Nº 799, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.
eclara ponto facultativo no expediente da Prefeitura.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
e suas atribuições legais,
ECRETA:
rt. 1º Fica declarado ponto facultativo no expediente do Paço Municipal, no próximo dia 14 de
ovembro de 2011.
rt. 2º O disposto neste Decreto, não se aplica às atividades consideradas essenciais ao atendimento da
opulação, que tenham seu funcionamento ininterrupto, cabendo a cada Secretaria, a preservação e o
uncionamento dos serviços afetos às respectivas áreas de competência.
rt. 3º As horas não trabalhadas, serão compensadas oportunamente, de acordo com a necessidade de cada
ecretaria.
rt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias de outubro de 2011.
OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ecretário de Gabinete
DECRETO Nº 800, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.
eclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à Construção de Unidade
scolar.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
egais, com base nos artigos 2º e 6º do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela
ei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956 e do artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e
onsiderando os autos do processo número 38.829, de 26 de setembro de 2011, protocolado nesta
refeitura do Municipal de Itapetininga;
ECRETA:
rt. 1.º Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser desapropriado, por via amigável ou judicial, o
móvel abaixo descrito e caracterizado na planta e memorial descritivo, que passa a fazer parte integrante
o presente Decreto, que de acordo com o Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga esta registrado
a matricula nº 26.655, de propriedade de Carlos Eduardo Cubas Gomes e Outros.
m imóvel urbano, de formato retangular, com frente para Rua Coronel Fernandes Prestes, na quadra
ompletada pelas Ruas Antonio Fogaça de Almeida, Padre Albuquerque e Jorge Ozi, no município e
omarca de Itapetininga/SP, dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia a descrição junto ao
értice 1, localizado na Rua Coronel Fernando Prestes, distante 54,24 metros da esquina com a Rua Jorge
zi, na divisa com imóvel de propriedade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga;
este, segue até o vértice 2, distante 45,00 metros da esquina com a Rua Antonio Fogaça de Almeida, no
zimute 257°16’45", em uma distância de 5,00 metros, confrontando com a Rua Coronel Fernando
restes; defletindo a direita, segue até o vértice 3, no azimute 345°33’27", em uma distância de 30,00
etros, confrontando com imóvel de propriedade de Antonio Daniel Vieira; defletindo a direita, segue até
vértice 4, no azimute 77°16’45", em uma distância de 5,00 metros; defletindo a direita, segue até o
értice 1, início da descrição, no azimute de 165°33’27", em uma distancia de 30,00 metros, confrontando
o vértice 3 ao vértice 1, com imóvel de propriedade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
tapetininga; encerrando uma área de 150,00 m².
rt. 2.º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação,
ara fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela
ei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.
rt. 3.º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação própria do
rçamento vigente, suplementadas se necessárias.
rt. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias de outubro de 2011.
OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ecretário de Gabinete
DECRETO Nº 801, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.
eclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à Instalação Industrial.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
egais, com base nos artigos 2º e 6º do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado
ela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956 e do artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e
onsiderando os autos do processo número 39.677, de 04 de outubro de 2011, protocolado nesta
Prefeitura do Municipal de Itapetininga;
DECRETA:
Art. 1.º Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser desapropriado, por via amigável ou judicial, o
imóvel abaixo descrito e caracterizado na planta e memorial descritivo, que passa a fazer parte
integrante do presente Decreto, que de acordo com o Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga é
parte integrante da matricula nº 40.729, de propriedade de José Correa de Moraes e outros.
“Um terreno urbano, de formato irregular, localizado na Avenida Walter Fontana, na quadra
completada Avenida Riga, Rodovia Raposo Tavares – SP 270 e Córrego do Piçarrão, no Bairro Ponte
Alta, município e comarca de Itapetininga/SP, dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia a
descrição junto ao vértice 1, localizado na Avenida Walter Fontana, distante 315,00 metros do córrego
do Piçarrão, na divisa com imóvel de propriedade de Emphasis Indústria e Comercio Votorantim Ltda,
sucessor de Miguel Momberg Venâncio; deste segue até o vértice 2, no azimute-UTM 162°33’27", em
uma distância de 244,71 metros, confrontando, através de cerca, com imóvel de propriedade de
Emphasis Industria e Comercio Votorantim Ltda, sucessor de Miguel Momberg Venâncio; defletindo à
direita segue até o vértice 3, no azimute-UTM 261°05’22", em uma distância de 100,00 metros;
defletindo à direita segue até o vértice 4, no azimute-UTM 342°33’27", em uma distância de 244,71
metros, confrontando do vértice 2 ao vértice 4, com imóvel, matriculado sob nº 40.729, de
propriedade de José Correa de Moraes Junior e Outros; defletindo à direita segue até o vértice 1, início
da descrição, no azimute-UTM de 81°05’22", em uma distancia de 100,00 metros, confrontando com
a Avenida Walter Fontana; encerrando uma área de 24.200,00 m² ou 2,4200 há”.
Art. 2.º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1.941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.
Art. 3.º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação própria do
orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias de outubro de 2011.
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Gabinete
PORTARIA Nº 398, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear, Ana Isa Prates Telles Alves Schneider, no cargo em comissão de Diretor, Ref. V,
lotada no Departamento de Gestão e Controle Ambiental, junto a Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente, a partir de 19 de outubro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
PORTARIA Nº 399, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 37.134, de 9 de setembro de 2011, protocolado nesta Prefeitura
Municipal, resolve:
Art. 1.º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do 1º membro, para
compor Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, a saber:
I - Marcos José Nanini de Oliveira – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
II - Ana Isa Prates Telles Alves Schneider – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
III - Givanildo de Oliveira – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
IV - Adilson da Silva Silveira – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
V - Rosa Maria Isaac Ferreira – Secretaria Municipal de Planejamento;
VI - Marina Almada Lobo – Secretaria Municipal de Educação;
VII - Ana Maria Rodrigues Graça – Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
VIII - Fernando Araújo Sheide de Castro – Secretaria Municipal de Obras e Serviços;
IX - Olivia de Fátima Nascimento da Costa – Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2.º Ao presidente da comissão é facultado solicitar cooperação técnica dos órgãos e entidades da
sociedade civil.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
PORTARIA Nº 400, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 396, de 19 de outubro de 2011, onde se lê “Sandra Maria de Camargo Bueno”
leia-se “Sandra Mara de Camargo Bueno”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
PORTARIA Nº 401, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e

7 DE OUTUBRO DE 2011
onsiderando os autos do processo nº 42.321, de 30 de dezembro de 2011, protocolado nesta Prefeitura
unicipal, resolve:
rt. 1.º Nomear como membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico,
rquitetônico, Turístico, Literário e Paisagístico no âmbito do Município de Itapetininga - COMDEPAC,
os termos do art. 3º, da Lei Municipal n° 5.418, de 21 de dezembro de 2010:
- LUIZ ANTONIO VIEIRA – Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
I - BENEDITO LUIZ DA SILVA MACHADO – Representante da Secretaria Municipal de Cultura e
urismo – Centro Cultural;
II - RENÊ VIEIRA DA SILVA JUNIOR - Representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos;
V - LUIZ GUSTAVO HOLTZ - Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços;
- FERNANDO ARAÚJO S. DE CASTRO - Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços;
I - CLAUDETE ANDRADE DINIZ - Representante da Secretaria Municipal da Educação;
II - JAIR APARECIDO SENE - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
III - MARCOS JOSÉ NANINI DE OLIVEIRA - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e
eio Ambiente;
X - PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS - Representante da Secretaria Municipal de Administração e
inanças;
- PAULA RODRIGUES GRANATO - Representante da FATEC – Unidade de Itapetininga;
I - MARIO CELSO RABELO ORSI JR - Representante do Instituto Histórico Geográfico e Genealógico
e Itapetininga;
II - ROBERTO SOARES HUNGRIA - Representante do Museu da Imagem e do Som;
III - JOSÉ ANTONIO SAAD - Representante Associação dos Engenheiros da Região de Itapetininga
IV - THEOTONIO AFFONSO PEREIRA JR - Representante da 43ª Subsecção OAB de Itapetininga;
V - ADERVAL DÁRIO CUNHA - Representante da Associação Comercial de Itapetininga;
VI - JOSÉ DE ALMEIDA RIBEIRO - Representante da Academia Itapetiningana de Letras.
rt. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito de Itapetininga
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
uliana Collaço Soares Piloto
scriturária
PORTARIA Nº 402, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
e suas atribuições legais, e
onsiderando os autos do processo nº 41.542, de 21 de outubro de 2011, protocolado nesta Prefeitura
unicipal, resolve:
rt. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Adriana Pranches de Meira, Professora Eventual, lotada na
ecretaria da Educação, a partir de 19/10/2011.
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
uliana Collaço Soares Piloto
scriturária
PORTARIA Nº 403, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
e suas atribuições legais, e
onsiderando os autos do processo nº 41.584, de 20 de outubro de 2011, protocolado nesta Prefeitura
unicipal, resolve:
rt. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Alessandra da Silva Oliveira Henrique, Professora Eventual, lotada
a Secretaria da Educação, a partir de 19/10/2011.
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
uliana Collaço Soares Piloto
scriturária
PORTARIA Nº 404, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
e suas atribuições legais, e
onsiderando os autos do processo nº 41.876, de 24 de outubro de 2011, protocolado nesta Prefeitura
unicipal, resolve:
rt. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Tânia Claudete Alves de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, Ref.
8-B, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 24/10/2011.
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
uliana Collaço Soares Piloto
scriturária
PORTARIA Nº 405, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
e suas atribuições legais, e
onsiderando o requerimento nº 41.929, de 24 de outubro de 2011, protocolado nesta Prefeitura Municipal,
esolve:
rt. 1º Prorrogar afastamento sem vencimento, a pedido, do funcionário Carlos José Camargo Castro,
nstrutor de Treinamento, Ref. 09, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 03/11/2011, nos termos
o artigo 137, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
PÁGINA 9
PORTARIA Nº 406, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Admitir, em vista da aprovação em Processo Seletivo Edital 001/2011 no emprego de Professora
de Educação Básica Eventual, devidamente homologado, abaixo relacionado:
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EVENTUAL
A partir do dia 24/10/2011
NOME R.G. CLASS.
MARCIA ROBERTA SALES 14.307.205 383º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES- Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto-Escriturária
PORTARIA Nº 407, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando o requerimento nº 38.318, de 21 de setembro de 2011, protocolado nesta Prefeitura
Municipal, resolve:
Art. 1º Prorrogar afastamento sem vencimento, a pedido, da funcionária Audrey Luciane Marcondes
Gonzaga Ribeiro, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 08, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 29/10/2011,
nos termos do artigo 137, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES- Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto-Escriturária
PORTARIA Nº 408, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 42.039, de 25 de outubro de 2011, protocolado nesta Prefeitura
Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Erasmo de Almeida Moreira, Auxiliar de Educação, Ref. 07,
lotado na Secretaria da Educação, a partir de 25/10/2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
PORTARIA Nº 409, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 42.065, de 25 de outubro de 2011, protocolado nesta Prefeitura
Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Luiz Ricardo Ferreira, Agente de Apoio Administrativo da
Guarda Municipal, lotado na Secretaria de Trânsito e Cidadania, a partir de 26/10/2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
PORTARIA Nº 410, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório os concursados, a partir de 31 de outubro de 2011, tendo em vista
a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo abaixo
relacionado:-
Cargo: Auxiliar de Educação – Ref.07
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
PATRICIA APARECIDA XAVIER 40.341.803-3 302º
LEILA DALLAGNOL DE O. SOARES 40.293.995-5 303º
TIAGO DOS SANTOS GOMES 40.341.739-9 305º
PRISCILA GERMANO L. DE CAMARGO 41.021.525-9 307º
NATHÁLIA DE SOUZA SA OLIVEIRA 40.731.969-4 308º
ALICE CRISTINA DE MORAIS 43.568.823-6 309º
DAYANA CAROLINA M. ARRUDA 42.771.192-7 313º
DAIANE LUCIA DE MEIRA 42.947.810-8 315º
JOSE REINALDO BUENO DE B. FILHO 40.152.754-2 318º
JOSE NUNES BENTO NETO 34.075.086-8 319º
RAFAELA CRISTINA RODRIGUES 45.747.499-3 320º
CAMILA DE CAMARGO PEREIRA 45.788.275-X 323º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária

ÁGINA 27 DE OUTUBRO DE 20011 27 DE OUTUBRO DE 2011
PÁGINA 11

ÁGINA 12 27 DE OUTUBRO DE 2011
ATOS DO SEPREM
SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
ORTARIA/SEPREM Nº 075, de 24 de Outubro de 2.011
AIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no
so de suas atribuições legais,
onsiderando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000781/2011, RESOLVE:
rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal e Artigo 1º da Lei
unicipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a partir de 31-10-2011, o funcionário JAIR LEITE DE MEIRA,
ratorista, Referência 06-F, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
rtigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
aime de Carvalho
RESIDENTE DO SEPREM
PORTARIA/SEPREM Nº 076, de 24 de Outubro de 2.011
AIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no
so de suas atribuições legais,
onsiderando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000782/2011, RESOLVE:
rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40, § 5º da Constituição Federal; Art. 1º da Lei Municipal nº.
.297/99 e Art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com proventos integrais, a partir de 31-10-
011, a funcionária VANILDE QUEIROS DE OLIVEIRA, Professora de Educação Básica II, Fundamental,
aixa 04-E, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
rtigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
aime de Carvalho
RESIDENTE DO SEPREM
PORTARIA/SEPREM N° 077, de 25 de Outubro de 2011.
AIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no
so de suas atribuições legais,
onsiderando as informações constantes do processo SEPREM/N° 000783/2011, RESOLVE:
rtigo 1° - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n° 4.297/99 e
rtigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, a partir de 31-10-2011, o funcionário
EDRO PAULO BICUDO DE CAMARGO, Marceneiro, Referência 07-C, lotado na Secretaria Municipal
e Educação, com proventos proporcionais.
rtigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
aime de Carvalho
RESIDENTE DO SEPREM

7 DE OUTUBRO DE 2011
Presidente quer informações sobre empresas lacração de placas de
veículos
Chamando atenão
para o fato de que vistoias
e lacrações de placas de
dentificação de veículos
utomotores vem sendo
xecutadas por empresas
rivadas em nosso municíio,
empresas que recebem
grande fluxos de veículos
de pequeno e grande portes
e que conforme relatado por
munícipes, utilizam a via pública
para esse serviço, causando
sérios transtornos a moradores
e comerciantes das
proximidades, o presidente
da Câmara Municipal de Itapetininga,
apresentou re-querimento,
solicitando respectivamente,
ao Prefeito Municipal,
ao Secretário Municipal de
Administração e ao responsável
pelo setor de emissão de alvarás
solicitando informações
Câmara indaga sobre o cumprimento da Lei Municipal
que regulamenta atividades de locação de máquinas e
jogos de computador (Cyber Café ou Lan House)
PÁGINA 13
No dia 15 de abril
este ano foi regulamentada
Lei Municipal 5432, oriuna
do Projeto de Lei 41/2010
ue dispõe sobre a regulaentação
da atividade de
mpresas de locação de máuinas
e jogos de computaor
também conhecidos
omo Cyber Café ou Lan
ouse.
Destacando que
esse projeto de lei, que veio
proteger as crianças e adolescentes
menores de 18
anos, principalmente de terem
acesso a sites impróprios
e a jogos inadequados,
além de estudos sérios,
recebeu importantes sugestões
do Promotor Público da
Vara da Infância e Juventude
e também do Juiz de Direito
da Vara da Infância
e Juventude para estabelecer
critérios que visem
o respeito aos valores
culturais, artísticos e históricos
próprios do contexto
social da criança e do
adolescente, foi apresentado
requerimento solicitando
informações
Coordenadora da Sub-sede da Apeoesp em Itapetininga
diz que município tenta esvaziar escolas estaduais de
sexta série
No exercício da
residência da Câmara Muicipal
de Itapetininga, o veeador
Dr. Marcos de Aleida
Cunha suspendeu a
essão ordinária e franueou
a palavra à coordeadora
da sub-sede da
PEOESP em Itapetininga,
rofa. Vilma Nogueira, que
ez um apelo aos vereadores
para averiguarem a tentativa
de esvaziamento das 6ªs séries
de escolas estaduais por
parte do município.
Segundo a coordenadora,
o município deveria
investir mais em creches
onde está havendo falta
de vagas. Afirmou que o
Estado tem ampla estrutura
para manter as 6ªs séries,
sendo inexplicável que o
município tente retirar esses
alunos. Após sua manifestação
foi franqueada a palavra
aos vereadores.
O vereador Hiram
Ayres Monteiro Júnior chamou
atenção para a necessidade
de ampliação dos
horários das creches municipais.
Destacada a necessidade de maior fiscalização sobre o
tráfego de bicicletas na área central
Na sessão ordinária
desta última segundafeira,
o Plenário Humberto
Pellegrini da Câmara Municipal
de Itapetininga voltou
a ficar totalmente lotado
com a presença dos comerciários
de nossa cidade,
tendo à frente o presidente
do Sindicato dos Comerciários
de Itapetininga e Região,
Marcelo Lúcio de Meira.
Mantiveram contatos
Lembrando que
o centro comercial de
Itapetininga possui ruas
e calçadas estreitas por
onde circula um grande
número de pedestres e
que por várias vezes bicicletas
são conduzidas
pelas calçadas, impedindo
a passagem de pedestres
e trazendo riscos
os mesmos, está sendo
solicitado ao Secretário
Municipal de Trânsito
e Cidadania uma fiscalização
mais rigorosa por parte da
Guarda Municipal no
sentido de orientar os
ciclistas nas ruas centrais e
impedir o tráfego de bicicletas
nas calçadas.
Denunciado imovel abandonado na Rua José Bonifácio
Chamando atenção
para o completo abandono
de um imóvel localizado
à Rua José Bonifácio,
564, cuja entrada fica visível
para quem passa pela rua e
está cheia de lixo e objetos
abandonados, inclusive
com uma janela constantemente
aberta e acaba por
atrair delinqüentes que utilizam-se
do local principalmente
no período noturno,
inibindo populares de passarem
pelo local, foi apresentado
requerimento solicitando
ao Prefeito e ao
setor de fiscalização a
tomada de providências
para solução do grave
problema.
Comerciários retornam a Câmara e prosseguem
contatos para regulamentação do comércio na cidade
com os vereadores e a imprensa
sobre a importância
da regulamentação do comércio
em Itapetininga,
especialmente nos finais de
semana.
A época agora se
torna propícia para abertura
desses debates, uma vez
que se aproximam as festas
de final de ano e o chamado
horário especial do comércio.
O presidente Marcelo
trouxe inclusive cópias de
leis que vigoram em vários
municípios garantindo fiel
cumprimento dos direitos
dos comerciários.
Novas reuniões
deverão acontecer nas próximas
semanas.
Era também aguardada
a presença do presidente
do Sindicato do
Comércio Varejista, que não
pôde comparecer.

ÁGINA 14 27 DE OUTUBRO DE 2011
Os candidatos ineressados
em concorrer a
ma das 240 vagas dispoíveis
para os três cursos da
ATEC (Faculdade de Tecologia
Professor Antonio
elizandro Barbosa Rezene)
devem correr. No próxio
dia 8 de novembro, às 15
oras, encerram o período
e inscrição da instituição.
A FATEC de Itapeininga
oferece vagas para
s cursos gratuitos de
gronegócio; Análise e
esenvolvimento de Sisteas
e Comércio Exterior.
A UFSCar (Univeridade
Federal de São Caros),
abre a partir de seguna-feira,
dia 24, as inscrições
ara os interessados em paricipar
da seleção para os
ursos de graduação, oferados
na modalidade de
ducação a distância com
agas remanescentes.
Serão oferecidas
agas nos cursos de Educaão
Municipal e Tecnologia
m Produção Sucroalcoleira.
Os candidatos podem
er inscrever até dia 10 de
ovembro, no Polo Munici-
CIDADE EDUCADORA
Inscrições para o vestibular da Fatec
Itapetininga vão até 8 de novembro
Os interessados
em concorrer uma vaga devem
se cadastrar no endereço
eletrônico
www.vestibularfatec.com.br,
gerar boleto bancário e
pagá-lo em qualquer agência
bancária para efetivar a
inscrição.
A taxa de inscrição
para o vestibular é de R$
70,00 (setenta reais) e pode
ser paga em qualquer agência
bancária ou casa
lotérica.
As provas acontecem
no dia 4 de Dezembro,
às 13 horas, em local a ser
definido pela FATEC, através
de edital que será
divulgado no dia 28 de
Novembro.
Já o Gabarito Oficial
será divulgado a partir
das 18 horas do dia 4 de
Dezembro.
Outras informações
podem ser obtidas pelo
telefone (15) 3272-7916 ou
na Fatec Itapetininga,
localizada à Rua João Vieira
de Camargo, nº104 – Vila
Barth, telefone (15) 3272-
7916 / Fax (15) 3272-1165.
IFSP realizará concurso público visando à contratação de docentes
No próximo dia 3
e novembro, o IFSP (Insituto
Federal de Educação,
iência e Tecnologia de São
aulo) abre as inscrições paa
o concurso público, viando
à contratação de 185
ocentes para as áreas de
reas de atuação: Informátia;
Mecânica; Química;
onstrução Civil; Eletrônica
Eletrotécnica.
As vagas são para
s Campi de Araraquara,
varé,Barretos, Birigui,
oituva, Bragança Paulista,
ampos do Jordão, Capivai,
Caraguatatuba, Catandua,
Guarulhos, Hortolândia,
tapetininga, Matão, Piracicaba,
Presidente Epitácio,
Registro, Salto, São Carlos,
São João da Boa Vista, São
José dos Campos, São
Paulo, São Roque, Sertãozinho,
Suzano e Votuporanga.
Na unidade de Itapetininga,
no total serão
disponibilizadas 13 vagas
para as áreas de Informática:
Arquitetura de Computadores
e Redes; Informática:
Programação e Banco de
Dados; Construção Civil,
Mecânica Automação; Eletrônica
Automação e Eletrotécnica
Automação.
O processo seletivo
será realizado em três
fases: prova objetiva de
conhecimentos específicos;
prova de desempenho didático-pedagógico-profissional
e prova de títulos.
A prova objetiva
será realizada no dia 4 de
dezembro de 2011. Em 12 de
dezembro de 2011, serão
divulgados no site do IFSP:
a relação de candidatos
convocados para a prova de
desempenho, bem como a
data, horário, município e
endereço da realização da
mesma.
Conforme informações,
a reitoria do IFSP está
priorizando a nomeação
destes profissionais até fevereiro
de 2012, sendo cogitado
também a abertura de
de novo edital, ainda em
2011, para preenchimento de
outras vagas nas áreas da
educação.
Além disso, concurso
terá validade de 18
meses e poderá ser prorrogado
por igual período.
As inscrições deverão
ser realizadas entre 3
e 11 de novembro de 2011
no site do IFSP. O valor da
taxa de inscrição é de R$ 90.
Outras informações podem
ser obtidas no endereço
http://www.cefetsp.br/edu/
concurso_publico/e e-
mail concursopublico2011@ifsp.edu.br.
UFSCar de Itapetininga está com as inscrições abertas para vagas remanescentes
pal de Educação a Distância
“Chopin Tavares de Lima”-
UAB(Universidade Aberta
do Brasil).
A quantidade de
vagas disponível para
ocupação em cada curso/
polo será divulgada ao término
do processo seletivo
e encerramento dos procedimentos
de confirmação
obrigatória de matrículas
previstos.
A divulgação acontece
dia 18 de novembro,
exclusivamente pela internet,
no
endereço www.usfcar.br,
para a convocação para a
prova de conhecimento e
habilidade em música e
divulgação de inscrições
deferidas para vagas em
todos os cursos.
O Polo Municipal
de Educação a Distância
“Chopin Tavares de Lima”
está localizado na Avenida
Cyro Albuquerque, nº 4.750-
Taboãozinho.
Outras informações
pelo
site: www.vestibular.usfcar.br ou

7 DE OUTUBRO DE 2011
IFSP de Itapetininga oferece 220 vagas para cursos
técnicos gratuitos
O IFSP (Instituto
ederal de Educação, Ciênia
e Tecnologia de São
aulo) de Itapetininga está
om as inscrições abertas
ara o vestibular 2012.
Estão sendo disonibilizadas
120 vagas em
ursos técnicos presenciais
e Mecânica e Manutenão;
Suporte em Informática
outras 100 vagas para os à
istância, de Informática
para Internet e de Administração
As inscrições devem
ser feitas por meio do
site da VUNESP (
www.vunesp.com.br ). A
taxa é de R$ 20 em ambas as
modalidades.
Todos os candidatos
realizarão a prova no dia
11 de dezembro, às 13h. A
divulgação do resultado do
processo seletivo está
prevista para o dia 23 de
janeiro de 2012. O edital
pode ser consultado a partir
do dia 24 por meio do
s i t e h t t p : / /
www.vunesp.com.br/
i f s p 1 1 0 1 /
edital_ifsp1101_3_10_11.pdf
O IFSP está localizado
na Avenida João
Olímpio de Oliveira, 1561 -
Vila Assem, próximo ao
recinto da Expoagro.
PÁGINA 15
CIDADE PARTICIPATIVA
Abertas as inscrições para concurso público da Prefeitura de
Itapetininga
Até o próximo dia
, a Prefeitura de Itapetinina
está com as inscrições
bertas para o concurso púlico,
que visa o preenchiento
de 46 vagas em caros
de nível fundamental inompleto,
médio e superior.
s salários vão de R$ 563,00
R$ 1.020,00.
Os cargos são de
perador de máquina, traorista,
vigia, marceneiro,
gente de desenvolvimento
ocial, agente de fiscaliza-
ção, orientador social, técnico
de segurança do trabalho,
professor de Educação
Básica I, assistente social,
coordenador de agronegócios,
coordenador de tecnologia
de informação, engenheiro
agrônomo, jornalista,
médico pediatra, psiquiatra,
veterinário, nutricionista,
oficial de comunicação, professor
orientador de equipes
e psicólogo.
As inscrições devem
ser feitas de 24 de outubro
a 8 de novembro no
site www.cetroconcursos.com.br.
A taxa é de R$
18,00 para nível fundamental
incompleto, R$ 22,00 para
nível médio completo e R$
40, 00 para superior completo.
O período para o
pedido de isenção do pagamento
da taxa de inscrição,
acontece de 26 e 27 de
outubro.Outras informações
também podem ser
obtidas
pelo
site:www.itapetininga.sp.gov.br

ÁGINA 16 27 DE OUTUBRO DE 2011
CIDADE SEGURA
Secretaria de Trânsito e Cidadania realiza novas alterações no
trânsito de Itapetininga
Nos últimos mees,
a Secretaria de Trânito
e Cidadania tem trabahado
para melhorar o trânito
no município, tornano-o
mais rápido e seguro
ara toda a população.
Neste final de seana,
por exemplo, a Pre -
eitura de Itapetininga,
través de sua Secretaria
e Trânsito e Cidadania
ará novas modificações
as ruas da cidade.
A via desta vez
eneficiada, será a Avenia
Professor Francisco
álio, no trecho que comreende
as Ruas Salvador
e Oliveira Leme -Sarutayá
Pedro Voss. Com a aleração,
a partir de domino
( dia 30), os condutores
ue transitarem pela Aveida
Professor Francisco
álio, no trecho citado,
erá um único sentido de
ireção, o centro-bairro.
A Secretaria de
rânsito e Cidadania desaca
que, para executar a
eformulação no trânsito
estas vias, o Departaento
Municipal de Trân-
sito já iniciou as necessárias
alterações nas ruas Doutor
Virgílio de Rezende, Expedicionários
Itapetininganos e
Avenida Antonio Vieira de
Moraes, tudo para oferecer
maior fluidez e conforto para
os usuários do trânsito, tanto
pedestres como condutores
de veículos.
Assim a Prefeitura
de Itapetininga orienta que,
os condutores que desejarem
tomar o destino sentido Rodovia
Raposo Tavares devem
seguir pelas Ruas Domingos
José Vieira, Expedicionários
Itapetininganos e Avenida
Antonio Vieira de Moraes, evitando
assim, a Doutor Virgílio
de Rezende pelo semáforo da
Sabesp, procurando outras
vias alternativas, que lhe possibilitarão
maior rapidez e
economia de tempo.
Com estas ações a
Prefeitura de Itapetininga tem
procurado administrar o trânsito
para oferecer ao cidadão
sempre melhor opção e
segurança.
Outras alterações bem
sucedidas
Recentemente, a
Secretaria de Trânsito e
Cidadania realizou alterações
na rotatória localizada
entre as avenidas José de
Almeida Carvalho e Cyro
Albuquerque.
Com as alterações,
quem passa pela via é
obrigada a fazer o contorno,
sendo que, a preferência de
mãos é de quem está contornando
a rotatória e não
de quem vem das ave-nidas.
Mudança como
esta também foi realizada recentemente
pela Administração
Municipal em outro
ponto importante da cidade,
a rotatória entre as vias João
Olímpio de Oliveira, Marginal
Chaquib Ozi (Chá) e
Pedro Voss.
Conforme informações
do Secretário de
Trânsito e Cidadania, Jo-sué
Álvares Pintor, outras mudanças
serão realizadas em
breve, como a da rua Quintino
Bocaiúva, onde serão
instaladas sinalização vertical,
sinalização para pedestres,
lombadas, além de mudança
de mão.

7 DE OUTUBRO DE 2011
Utilizar as crianas
como multiplicadores
as ações de combate a
engue no município tem
ido um dos objetivo do Plao
de Ação de Prevenção á
engue desenvolvido nas
scolas municipais e estauais
do município pela Preeitura
de Itapetininga atraés
das Secretarias de Saúe
e de Educação.
O projeto, desenolvido
Departamentos de
igilância em Saúde e
igilância Epidemiológica
ropõe atividades como,
eça de teatro, músicas,
ogral, peça de marionete,
ini arrastão dentro ou
rredores da escola, coleta
e materiais inservíveis
elos alunos em suas resiências,
mural e gincana,
laboradas pelos alunos
ob supervisão de responáveis;
diretora, vice diretoa,
coordenadores e profesores.
O plano foi formuado
com base em um levanamento
realizado em dezeseis
regiões do município,
nde se constatou o surgiento
encontrado de larvas
e Aedes Aegypti e também
grande presença nos doicílios
de recipientes coniderados
suscetíveis, a
CIDADE SAUDÁVEL
Secretaria de Saúde segue com o Plano de Ação de Prevenção á
Dengue em escolas municipais
A Secretaria de
ducação informa que a pulicação
da classificação
os candidatos inscritos seá
publicado no dia 04/11/
011 no Semanário Oficial do
unicípio de Itapetininga,
ivulgada no site da Pree
i t u r a
ww.itapetininga.sp.gov.br
afixada no Departamento
écnico Pedagógico, situao
à Rua José Bonifácio, 739
Centro.
Os candidatos
lassificados terão três dias
proliferação de mosquitos
transmissores da Dengue.
De acordo com a
Administração Municipal,
ações educativas como esta,
auxiliam para que com a
chegada do verão fiquem
minimizadas as chances
transmissão da Dengue
entre a população de Itapetininga.
Confira a programação
das escolas que serão
visitadas
EMEI GABRIEL MOISES
OZI DE LIMA
Estrada Municipal Vicente
Rodrigues Furtado, 1039
Vila Belo Horizonte.
Telefone: 3272 2112
Data da apresentação: Dia
27/10 ás 15:00 horas
EMEF PROFª. IRACEMA
AUGUSTA R. TEIXEIRA
Avenida Wenceslau Brás,
395 Estância 4 Irmãos.
Telefone: 33732261
Data da apresentação: Dia
28/10 às 10:00 horas
EMEI PROF.ª OLIVA DE
CAMARGO PELLIGRINI
Rua Benedito Soares
Hungria, 155 Vila Regina
Telefone: 32726098
Data da apresentação: Dia
07/11 às 11:00 horas e 15:30
horas
EMEI SENHORA NORMA
SUARDI DE AGUIAR
Avenida Doutor José
Lembo, 1571.
Telefone: 32717351
Data da apresentação: Dia
08/11 às 16:00 horas
EMEI PROFª. JANDYRA
VIEIRA MARCONDES
Rua general Carneiro, 400
Centro
Telefone: 32721677
Data da Apresentação: Dia
09/11 às 8:00 horas e 14:00
horas
EMEF PROFª. SELMA NELI
PRANCHES DE OLIVEIRA
Avenida Doutor José
Lembo, 651 Vila
Bandeirantes.
Telefone: 32728513
Data da apresentação: Dia
10/11 às 9:00 horas e 14:00
horas
ESCOLAS ESTADUAIS
EE PROFº. SEBASTIÃO
PINTO
Rua Rubens Vieira da Silva,
s/n Vila Santana
Telefone: 32712550
Data da apresentação: Dia
26/10 às 10:30 horas e 16:30
horas
EE PROFº. ELISIÁRIO
MARTINS DE MELLO
Rua Caio Dias Batista, 240
Vila Regina.
Telefone: 32711150
Data da apresentação: Dia
11/11 às 10:00 horas e 16:30
horas
CIDADE EDUCADORA
Secretaria de Educação realiza Processo de Remoção
de prazo para interpor
recurso protocolado, de 7 a
9/11/2011, das 9h às 17h na
Secretaria Municipal de
Educação. A Publicação da
classificação definitiva dos
candidatos inscritos será no
dia 18/11/2011 no Semanário
Oficial do Município de
Itapetininga, divulgada no
site da Prefeitura
www.itapetininga.sp.gov.br
e afixada no Departamento
Técnico Pedagógico,
situado à Rua José
Bonifácio, 739.
PÁGINA 17

ÁGINA 18 27 DE OUTUBRO DE 2011
Os pais e responáveis
interessados em maricular
seus filhos no 6º ano
o Ensino Fundamental na
ede Municipal de Educaão,
nas novas EMEFs da
lfredo Maia e Vila Reis,
evem dirigir-se até o
epartamento Pedagógico,
os dias 7 e 8 de novembro.
No ato da inscrião
devem ser apresentaas
cópia da certidão de
ascimento da criança; cóia
de comprovante de en-
1
CIDADE EDUCADORA
Inscrições para o 6º ano na Rede Municipal de Educação nos dias 7
e 8 de novembro
A afiliada da Rede
lobo de Televisão da Reião
de Itapetininga, TV
em, realiza anualmente o
oncurso de Redação.
Neste concurso
ão divididas as categorias
e acordo com a faixa etária,
endo que os mais novos
articipam com desenhos,
arta ao leitor e com redaões.
O tema deste ano foi
Paz. O que fazemos por
la?
dereço e cópia da declaração
de que é aluno regularmente
matriculado no 5º ano do
Ensino Fundamental de
Unidade Escolar da Rede
Municipal de Educação.
A classificação será
divulgada no dia 16 de
novembro, no Departamento
Pedagógico que fica à rua
José Bonifácio, 739, no
Centro. As matrículas deverão
ser efetuadas no
mesmo local, do dia 16 a 18
de novembro.
luno da EMEF Zarife Yared fica em 3º lugar em Concurso de Redação da TV Tem
A EMEF Profa.
Zarife Yared participou nas
categorias carta ao leitor
(alunos dos 4º e 5º anos) e
na categoria desenho (alunos
dos 2º e 3º anos). O aluno
Lucas Dias Lombardeiro
foi o ganhador do 3º lugar
sendo contemplado com
uma bicicleta.O seu desenho
representou “a paz
“sendo que a folha foi dividida
em duas partes: de
um lado Lucas desenhou a
guerra e uma situação de
destruição (inclusive um
canhão de guerra), do outro
lado da folha representou a
paz (crianças felizes, a
pombinha da paz, um
ambiente agradável, um
coração escrito PAZ representando
a paz interior).
Todas as produções
foram realizadas em sala
de aula, coordenadas pela
professora do 2º ano, Neide
Aparecida de Souza Nanini.

7 DE OUTUBRO DE 2011
Neste domingo
dia 30), acontece mais uma
tapa do “I CAMPEONA-
O ESTADUAL ESCOLAR
LÍMPICO RUMO A 2016”.
Em Itapetininga,
erá disputada a modalidade
ICLISMO. O projeto,
riado pelo Governo do
stado de São Paulo, pela
ecretaria de Esporte, Lazer
Juventude do Estado de
ão Paulo com apoio da
ecretaria Municipal de
sporte e Lazer, da Liga
acional de Esportes de
endimento e Inclusivos e
a Federação Paulista de
iclismo, acontece das 7:00
s 13:00 horas, na Avenida
inco de Novembro, 1079 -
ila Nastri II.
PÁGINA 19
TOME NOTA!
“I CAMPEONATO ESTADUAL ESCOLAR OLÍMPICO
RUMO A 2016” acontece neste domingo
Podem participar
do “I CAMPEONA-TO ES-
TADUAL ESCOLAR
OLÍMPICO RUMO A 2016”,
todos os alunos regularmente
matriculados na Rede
de Ensino do Estado de São
Paulo, seja em escola municipal,
estadual, particular ou
federal nascidos entre 1997/
98/99 (Categoria Mirim) ou
entre 1994/95/96 (Categoria
Infantil).
O 1º Campeonato
Estadual Escolar Olímpico
quer revelar novos valores
para o esporte brasileiro,
tendo como meta os Jogos
Olímpicos de 2016, no Rio
de Janeiro. Durante o evento
são disputadas as modalidades
badminton, judô,
ciclismo, taekwondo, ginástica
rítmica, natação e
atletismo, nas categorias
mirim e infantil. Além disso,
o campeonato seleciona
atletas para as participações
nas principais disputas da
categoria no país.
Vale lembrar que o
ciclismo fará sua última etapa
regional nos dias 19 e 20 de
novembro, em Praia Grande.
A prova tem a
supervisão da Federação
Paulista de Ciclismo e
informações adicionais
podem ser obtidas pelo fone
(11) 4367-3777 ou pelo e-mail
fpc@fpciclismo.org.br
O u t r a s
informações no
site www.estadualescolar.org.br
CIDADE SAUDÁVEL
Prefeitura realiza I Ciclo de palestras em homenagem ao dia do
fisioterapeuta e terapeuta ocupacional
No último (dia 13),
oi comemorado o Dia do F-
sioterapeuta e Terapeuta
cupacional. Em homenaem
a data, a Prefeitura de
tapetininga, por meio da
ecretaria de Saúde realiza
esta quinta-feira ( dia 27 ),
as 19:00 às 21:30 horas, o I
iclo de Palestra em hoenagem
ao Dia do Fisiterapeuta
e Terapeuta Ocuacional.
No evento, haverá
palestra com o Diretor da
Saúde de Itapetininga, Dr,
Wedney Prado, com a Fisioterapeuta
Drª Kátia Thiemi
Nakatani Marques e com o
Presidente do CREFITO/SP,
Dr. Gil Lúcio Almeida.
Confira a programação
O evento acontece
às 19:30 às 21:30horas, no
Polo Chopin Tavares de
Lima – (UAB), localizado na
Avenida Ciro Albuquerque
nº 4750 - Taboãozinho.
ORÁRIO ATIVIDADES PALESTRANTE
9:00hs Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Municipio
e Itapetininga -Dr. Wedney Prado - Diretor da Saúde de
tapetininga
9:30hs Atividades do Núcleo da Criança-Drª Kátia Thiemi
akatani Marques - Fisioterapeuta
0:00hs A Profissão Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Dr. Gil Lúcio Almeida - Presidente do CREFITO/SP
0:40hs Curso de Primeiro Socorro Equipe SAMU
1:30hs Encerramento

ÁGINA 20 27 DE OUTUBRO DE 2011