Secretaria Municipal de Promoção Social oferece cursos gratuitos ...

ÁGINA 2 18 DE MAIO DE 2012
FOTO DO SEMANA

8 DE MAIO DE 2012
PÁGINA 3
Prefeitura lança Programa Ler é Legal
A Prefeitura de
tapetininga, através da
ecretaria da Educação,
ançou o Programa Ler é
egal– Biblioteca do Aluno
ano 2012. O evento aconeceu
na última quarta-feira,
ia 14, no Hotel Karina, e
euniu mais de 600 pessoas,
ntre pais, alunos e profesores
da rede municipal de
nsino. O objetivo do proeto
é incentivar a leitura nos
studantes e abrange as
urmas da educação infantil
té o sétimo ano do ensino
undamental.
O evento contou
om a palestra da psicopeagoga
e contadora de hisórias
Zélia Cristina Lazaetti,
com o tema “Histórias
idas, Contadas e Vividas”,
ue abordou a importância
a leitura na educação.
“Eu acho esse
rograma excelente. Eu tiro
o chapéu pela qualidade do
ensino. Como mãe e professora,
eu vejo que os gestores
de educação estão muito
empenhados na cultura. O
mérito também é para as
crianças e para as famílias
que se dedicam na alfabetização”,
conta a professora
Ana Lúcia Delgado, que,
além de professora, é mãe de
uma criança que também
participa do Programa.
O professor do primeiro
ano da escola Prof.
Francisco Fabiano Gomes,
Antonio Panis Neto, conta
que “o uso do livro em sala
de aula é muito eficaz. O material
é de primeira qualidade.
É o segundo ano que
estamos trabalhando com
ele, mas recebemos toda a
capacitação necessária.
Isso ajuda muito em sala de
aula”.
A estudante do
sexto ano do ensino fundamental
Victoria de Oliveira,
de 11 anos, conta que gosta
muito de ler e que fica muito
animada com o programa.
“Eu li todos os livros. Eles
são muito interessantes.
Mostrei pros meus amigos
e espero que este ano ganhe
mais”.
O Programa que se
iniciou em 2011, com o
Ensino Fundamental, estende-se
esse ano aos estudantes
da Educação Infantil até
o sétimo ano do Ensino
Fundamental das escolas
municipais.
Cada um dos cerca
de 14 mil alunos, das turmas
do Minimaternal ao 7º ano
vão receber quatro títulos
da literatura infanto juvenil,
totalizando quase 50 mil
exemplares distribuídos até
o mês de junho. O investimento
foi de R$ 1.650.000.
O dia 18 de maio de
973 é a data em que Araceli
abrera Crespo, de nove
nos incompletos, desapareeu
da escola onde estudaa
para nunca mais ser vista
om vida. A menina foi estuidamente
martirizada. Araeli
teve todos os seus direios
humanos violados, foi
spancada, estuprada, droada
e morta. Seu corpo, o
osto principalmente, foi
esfigurado com ácido. Seis
ias depois do massacre, o
orpo foi encontrado num
erreno baldio, próximo ao
entro da cidade de Vitória,
spírito Santo. Seu martírio
ignificou tanto que esta
ata se transformou no “Dia
acional de Combate ao
buso e Exploração Sexual
e Crianças e Adolescenes”,
instituído pela Lei Feeral
9.970/00.
O CREAS – Cenro
de Referência Especia-
Dia Nacional de Combate ao Abuso e a
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
lizado de Assistência Social,
dentro de seus programas,
possui um atendimento específico
para atender crianças
e adolescentes vítimas
de violência, abuso e exploração
sexual. A Secretaria de
Promoção Social junto com
o CREAS, vem desde sua
implantação no município,
em 2006, promovendo ações
de enfrentamento à violência
como a realização do 1º
Forum Municipal sobre
Abuso e Violência Sexual
Infanto-juvenil em 2007, e
em 2008 e 2009 foram
realizadas capacitações para
a implantação de uma Rede
de Proteção e Enfrentamento
à Violência Infantojuvenil
no município.
E em parceria com
as Secretarias Municipais
de Saúde, Educação e Promoção
Social foi implantado
em maio de 2010 o Projeto
Piloto da Rede de Enfrentamento
à Violência Infantojuvenil.
A Rede preten-de
identificar, acompanhar e
monitorar os casos concretos
de violência infantojuvenil,
contribuindo de forma
integrada, para a redução
da violência contra crianças
e adolescentes em Itapetininga,
e realizando um trabalho
preventivo à violência
nas unidades participantes,
que são: Postos de
Saúde, Centros de Referência
de Assis-tência Social,
Escolas Muni-cipais, entre
outros.
Cabe ressaltar que
o Projeto Piloto foi implantado
através de três bairros
considerando que se
encontram em áreas de
maior risco e vulnerabilidade
social sendo eles:
Jardim Bela Vista, Taboãozinho
e Vila Paulo Ayres.
Através de reuniões mensais
com representantes do
CREAS- Centro de Referência
Especializado de
Assistência Social, CRAS -
Centro de Referência de
Assistência Social, Postos
de Saúde, Escolas municipais
e Estaduais, Entidades
Sociais cada órgão mencionado
acima realiza a avaliação
em rede dos casos identificados
além de elaborar
estratégias de enfrentamento
para cada caso
concreto.
A Rede possui um
fluxo de encaminhamento
organizado através de um
instrumental denominado
“Ficha de Notificação da
Rede de Enfrentamento á
Violência Infantojuvenil”
onde cada setor participante
possui seu bloco e seu
código de notificação.
Através deste bloco
a unidade irá notificar
toda a Rede para que ocorra
o início das providências de
enfrentamento a violência.
A notificação deve ser
compreendida como um
instrumento de garantia de
direitos e de proteção social
de crianças e adolescentes,
permitindo aos profissionais
de saúde, de educação, e da
assistência social, assim
como os Conselhos Tutelares
e a Justiça adotarem
medidas imediatas para
cessar a violência.
O monitoramento e
avaliação da Rede de Enfrentamento
à Violência
Infantojuvenil do município
ocorre através de reuniões
mensais com o núcleo da
Coordenação Regional com
representantes das Secretarias
de Saúde, Educação e
Promoção Social com a
finalidade de reunir as fichas
de todos os casos notificados
durante o mês pelas
suas respectivas unidades.
Na sequência é
realizado o encaminhamento
das fichas de notificação
para a Vigilância Epidemiológica
Municipal. Através
destas fichas a Vigilância
Epidemiológica Municipal
realiza o cadastramento
online para o Governo do
Estado e Ministério da Saúde
no sistema denominado
SINAM - Sistema de Informação
e Notificação
Compulsória de casos de
violência permitindo, desta
forma, registrar as notificações
identificadas pela Rede
de Enfrentamento á Violência
Infantojuvenil.
Em 2011 os integrantes
dos três polos da Rede
(representantes das Secretarias
de Educação, Saúde e Promoção
Social das áreas de
abrangência) tiveram uma nova
capacitação e também foi
elaborado o Manual de Orientações
da Rede de Enfrentamento
à Violência Infantojuvenil.

ÁGINA 4 18 DE MAIO DE 2012
ATOS DO PODER EXECUTIVO

8 DE ABRIL DE 2012
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ÁGINA 6 18 DE MAIO DE 2012

8 DE MAIO DE 2012
PÁGINA 7

ÁGINA 8 18 DE MAIO DE 2012

8 DE MAIO DE 2012
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ÁGINA 10 18 DE MAIO DE 2012

8 DE ABRIL DE 2012
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ÁGINA 12 18 DE MAIO DE 2012
Lei Municipal nº. 5.406/2010 e demais penalidades previstas na mesma Lei.
Ana Maria Rodrigues Graça
Diretora Departamento de Receita
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
— Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, a
proceder a limpeza dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias a contar na data desta publicação, nos termos
dos artigos 1º. da Lei Municipal nº. 5.406 de 23 de novembro de 2.010 e Lei nº. 4.046 de 26 de maio de
1.997;
1-Rua General Osorio, Vila Alves – 01.09.076.0143.001
2-Rua Antonio Leonel Leonert, Estância Conceição – 01.14.069.0385.001
3-Rua Rui Siqueira Gomes, Atenas do Sul – 01.09.044.0108.001
- Esgotado o prazo inicial, o mesmo estará sujeito a aplicação de um auto de Infração e Imposição de
Multa no valor de R$ 1,00 (um real) por metro quadrado, conforme determina o artigo 2º. Inciso 1º. Da
Lei Municipal nº. 5.406/2010 e demais penalidades previstas na mesma Lei.
Ana Maria Rodrigues Graça
Diretora Departamento de Receita
EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
— Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 19/12 ao
proprietário de um imóvel sito a Rua Alfredo Pinto de Paula, Vila Aurora, com inscrição cadastral n.
01.04.043.0807.001, no valor de R$ 218,00 (Duzentos e dezoito reais), tendo em vista que deixou de
cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010.
deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel,
- Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio
de 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda
Notificação n. 245/12 de 17.02.2012;
- Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo
2º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação
e sem qualquer direito a reclamações;
- Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de
20% (vinte por cento) a título de administração;
- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.
Ana Maria Rodrigues Graça
Diretora Departamento de Receita
EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
— Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 55/12 ao
proprietário de um imóvel sito a Av. Joaquim Fogaça de Almeida Neto, Jardim Fogaça, com inscrição
cadastral n. 01.13.028.0049.001, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), tendo em vista que deixou de
cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010.
deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel,
- Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio
de 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda
Notificação n. 643/12 de 10.04.2012;
- Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo
2º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação
e sem qualquer direito a reclamações;
- Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de
20% (vinte por cento) a título de administração;
- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.
Aviso de Audiência Pública
Prefeitura Municipal de Itapetininga faz saber, que fica designado para a realização da Audiência Pública
dia 31 de maio de 2012 a partir da 14h00minh, no Auditório Anexo ao Paço Municipal na Praça dos
rês Poderes nº 1000, Jardim Marabá, em Itapetininga/SP, com o objetivo de apresentar o anteprojeto de
ei municipal que visa disciplinar o comércio e a publicidade de bebidas alcoólicas no âmbito do Município
e Itapetininga.
José Alves de Oliveira Júnior
Secretário Municipal de Gabiente
Prefeitura Municipal de Itapetininga
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, a
roceder a limpeza dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias a contar na data desta publicação, nos termos
os artigos 1º. da Lei Municipal nº. 5.406 de 23 de novembro de 2.010 e Lei nº. 4.046 de 26 de maio de
.997;
-Rua Prudente de Moraes, Centro – 01.02.085.0456.001
-Rua Brasilio Ayres Ribas, Jardim Santa Inês – 01.02.440.0050.001
-Rua José Benedito de Meira, Vila Nastri II - 01.14.124.0098.001
-Rua Marçal Gonçalves, Vila Prestes – 01.02.131.0260.001
-Rua Anice Miguel Yared, Morda do Sol – 01.13.207.0126.001
-Rua Lucas Nogueira Garcez, Vila Belo Horizonte – 01.03.105.0245.001
-Rua Yolanda, Vila Santana – 01.02.045.0100.001
Esgotado o prazo inicial, o mesmo estará sujeito a aplicação de um auto de Infração e Imposição de
ulta no valor de R$ 1,00 (um real) por metro quadrado, conforme determina o artigo 2º. Inciso 1º. Da
Ana Maria Rodrigues Graça
Diretora Departamento de Receita
Conselho Municipal de Assistência Social
Criado pela Lei Municipal nº 5366 de 17 de março de 2010
Resolução nº 01/2012
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal
nº 5.366, de 17 de março de 2010 e conforme estabelecido em reunião do colegiado, realizada no dia 09
de maio de 2012,
RESOLVE
Art 1º - Ficam estabelecidos os parâmetros para a realização da eleição do colegiado, para o biênio 2012-
2014.
§ 1º – somente poderão participar do pleito eleitoral, pessoas pertencentes à Diretoria Executiva da
Entidade;
§ 2º - As Entidades que desenvolvem cumulativamente os Programas de Proteção Social Básica e Programa
de Proteção Social Especial, poderão concorrer, no respectivo pleito eleitoral, com representantes de
apenas um serviço;
§ 3º - Só poderá concorrer ao pleito eleitoral, o membro da Diretoria Executiva da Entidade, que residir
em Itapetininga
Itapetininga, 09 de maio de 2012
Silvana dos Santos Oliveira – Presidente do CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social
Criado pela Lei Municipal nº 5366 de 17 de março de 2010

8 DE MAIO DE 2012
Conselho Municipal de Assistência Social
Criado pela Lei Municipal nº 5366 de 17 de março de 2010
esolução nº 01/2012
Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal
º 5.366, de 17 de março de 2010 e conforme estabelecido em reunião do colegiado, realizada no dia 09
e maio de 2012,
ESOLVE
rt 1º - Ficam estabelecidos os parâmetros para a realização da eleição do colegiado, para o biênio 2012-
014.
1º – somente poderão participar do pleito eleitoral, pessoas pertencentes à Diretoria Executiva da
ntidade;
2º - As Entidades que desenvolvem cumulativamente os Programas de Proteção Social Básica e Programa
e Proteção Social Especial, poderão concorrer, no respectivo pleito eleitoral, com representantes de
penas um serviço;
3º - Só poderá concorrer ao pleito eleitoral, o membro da Diretoria Executiva da Entidade, que residir
m Itapetininga
tapetininga, 09 de maio de 2012
ilvana dos Santos Oliveira – Presidente do CMAS
onselho Municipal de Assistência Social
riado pela Lei Municipal nº 5366 de 17 de março de 2010
dital nº 01/2012
leição para o provimento de doze vagas para Conselheiros, pertencentes à sociedade civil, para o
onselho Municipal de Assistência Social
dital de Convocação
A Senhora Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Silvana dos Santos Oliveira, no uso de
uas atribuições legais previstas na Lei Municipal nº 5.366 de 17 de março de 2010, CONVOCA os
epresentantes de Entidades e Organizações de Assistência Social, pertencentes ao Programa de Proteção
ocial Básica, os representantes de Entidades e Organizações pertencentes ao Programa de Proteção
ocial Especial, os Representantes das Associações/Sociedade Amigos de Bairro, os Representantes de
lubes de Serviços de Itapetininga e os Representantes das Organizações pertencentes aos Serviços Sociais
utônomos, instalados em Itapetininga, com a finalidade de participarem do pleito eleitoral para a
leição dos 06 (seis) membros titulares e 06 (seis) membros suplentes, que farão parte do Conselho
unicipal de Assistência Social, para o biênio 2012/2014.
a Comissão de Eleição
icam convocados os Conselheiros: Silvana dos Santos Oliveira, João Luis dos Santos Reigota, Maria
lena Elias Vasconcelos Roberto, Joana D”arc Vitorelli Pires e Rosemara Peixoto de Camargo, a
articiparem sob a presidência do primeiro, da Comissão de Eleição para esse pleito eleitoral do Conselho
unicipal de Assistência Social.
os Candidatos
s candidatos (titulares e suplentes) serão aqueles indicados pelas respectivas Entidades, mediante ofício,
ontendo: Nome, cargo que ocupa na Diretoria , nº RG , nº CPF endereço e telefone. Ressalta-se que o
fício deverá ser encaminhado para a sede do Conselho Municipal de Assistência Social – Rua Pedro Voss,
90 - fundos – Vila Aparecida, até o dia 11 de junho de 2012.
as Eleições
eleição para a escolha dos representantes das respectivas categorias, ocorrerá na sede do Conselho
entral da Sociedade São Vicente de Paulo – Rua Pedro Voss, 500 – Vila Aparecida, no dia 27 de junho de
012, nos seguintes horários:
:30 horas – Representantes das Associações Comunitárias/Sociedade Amigos de Bairro (eleição de 01
itular e 01 suplente).
:00 horas – Representantes dos Clubes de Serviço (Lions e Rotary) de Itapetininga (eleição de 01 titular
01 suplente).
:30 horas – Representantes das Organizações pertencentes aos Serviços Sociais Autônomos instalados
m Itapetininga (eleição de 01 titular e um suplente).
0:00 horas – Representantes de Entidades e Organizações pertencentes ao Programa de Proteção Social
special (eleição de 01 Titular e 01 Suplente).
0:30 horas - Representantes de Entidades e Organizações pertencentes ao Programa de Proteção Social
ásica (eleição de 02 Titulares e 02 Suplentes).
Itapetininga, 09 de maio de 2012
Silvana dos Santos Oliveira
Presidente do CMAS
Vigilância Sanitária Municipal
Despacho da Diretoria – 16 de maio de 2012
Produtos e Serviços Relacionados à Saúde
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(Prot. 0759/2012, Proc. 0110/2012, ROSEMARI APARECIDA DA SILVA - MEI); (Prot. 0910/2012,
Proc. 0125/2012, MARIA APARECIDA DE CASTILHO - MEI); (Prot. 0666/2012, Proc. 0099/2012,
SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO); (Prot. 3007/2011, Proc. 0411/2011, SUELI DE FÁTIMA
SILVA - MEI); (Prot.0919/2012, Proc. 0126/2012, CÉLIA MARIA DINIZ MOREIRA DE MORAES -
MEI);
DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - ÁREA DE ALIMENTOS
(Prot. 0629/2012, Proc. 0369/2009, VALDINÉIA DE FÁTIMA PIRES BUENO - ME);
DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - ÁREA DE ALIMENTOS
(Prot. 0096/2012, Proc. 0012/2001, MARIA INÊS DE SENE & CIA LTDA);
INDEFERIMENTO LICENÇA/CADASTRO DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE ALIMENTOS
(Prot. 0944/2012, Proc. 0129/2012, ALCEU DE OLIVEIRA JUNIOR - MEI); (Prot. 0738/2012, Proc.
0108/2012, ADACIEL FERREIRA - MEI);
CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE ALIMENTOS
(Prot. 0905/2012, Proc. 0285/2008, PADARIA JOSÉ E FILHO LTDA - ME); (Prot. 0906/2012, Proc.
0085/2010, JONIY GUENTA OSHIRO - ME); (Prot. 0908/2012, Proc. 0121/2009, MARIA ISABEL O.
CONCEIÇÃO ITAPETININGA - ME); (Prot. 0901/2012, Proc. 0493/2010, PATRICIA TEIXEIRA
COSTA ARRUDA - ME); (Prot. 0902/2012, Proc. 0234/2010, DOCESSAN DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME); (Prot. 0897/2012, Proc. 0077/2010, EDSON SUZUKI
VARIEDADES); (Prot. 0896/2012, Proc. 0029/2007, MARCIO ROBERTO DE ANDRADE DE ALMEIDA
ITAPETININGA – ME); (Prot. 0735/2012, Proc. 0188/2004, AUREA PUGAS DA SILVA
MINIMERCADO – ME); (Prot. 0987/2012, Proc. 0241/2011, COMERCIAL NISIENI LTDA - ME);
(Prot. 0989/2012, Proc. 0637/2006, MINIMERCADO TRIÂNGULO 3 IRMÃOS LTDA - ME); (Prot.
0988/2012, Proc. 0477/2006, EXPEDITO LOPES DE MEIRA BAR – ME);
DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE SAÚDE
(Prot. 0341/2012, Proc. 0051/2012, FELIPE THIBES GALVÃO); (Prot. 0778/2012, Proc. 0111/2012,
CENTRO DE PESQUISA E REABILITAÇÃO VISUAL DE ITAPETININGA);
DEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE
(Prot. 0609/2012, Proc. 0081/2002, LUCIANE DONIDA BARTOLI); (Prot. 0592/2012, Proc. 1189/
1989, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PAULISTA LTDA EPP); (Prot. 0777/2012, Proc.
0402/1998, LUCIANA OLIVEIRA GARCIA); (Prot. 0573/2012, Proc. 0253/1998, CLÓVIS MORAIS
CAMARGO JUNIOR); (Prot. 0638/2012, Proc. 0054/2002, JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA
CAMARGO); (Prot. 0639/2012, Proc. 0462/1998, JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO);
(Prot. 0818/2012, Proc. 0480/1989, IRENE RAIMUNDO ZIGLIO); (Prot.0817/2012, Proc. 0004/
2003, IRENE RAIMUNDO ZIGLIO); (Prot. 0371/2012, Proc. 0192/1999, MARCOS EDUARDO KIRA);
(Prot. 0370/2012, Proc. 0040/2002, MARCOS EDUARDO KIRA); (Prot. 0707/2012, Proc. 0062/
2009, WILLIAN SALEM CURY); (Prot. 0808/2012, Proc. 0005/2005, CAMILA AMARAL DE MELO);
(Prot. 0809/2012, Proc. 0185/2011, CAMILA AMARAL DE MELO); (Prot. 0823/2012, Proc. 0028/
2008, AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA); (Prot. 0798/2012, Proc. 0085/2011, PATRICIA
REGINA PIEDADE FEICHTENBERGER); (Prot. 0714/2012, Proc. 1277/2003, ASSOCIAÇÃO FUNDO
AUXÍLIO MÚTUO DOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO); (Prot. 0338/2012, Proc. 1027/
1997, ILSON BARBOSA RIBEIRO ITAPETININGA - ME); (Prot. 0532/2012, Proc. 0335/2004, FARMA
FLORA DROGARIA ITAPETININGA LTDA - ME); (Prot. 0411/2012, Proc. 1029/1996, ALDA LÚCIA
DE C. RIVELLI NOGUEIRA - ME); (Prot. 0518/2012, Proc. 0120/2007, JCMA DROGARIA BRASIL
LTDA - ME); (Prot. 0100/2012, Proc. 0447/1998, A PHARMACÊUTICA FARMÁCIA LTDA - EPP);
DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ENDEREÇO - ÁREA DE SAÚDE
(Prot. 0880/2012, Proc. 0141/2009, CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR);
(Prot. 0841/2012, Proc. 0097/2008, SANDRA BANDEIRA TELES);
DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – BAIXA DE RT - ÁREA DE SAÚDE
(Prot. 0749/2012, Proc. 0230/2010, PHOCUS DIAGNÓSTICA PRODUTOS MÉDICOS E
LABORATORIAS LTDA – ME – ADRIANO FERNANDO ALVES); (Prot. 0740/2012, Proc. 0195/
2011, ÓTICA ITAPE LTDA - ME – DEIVIS ALEXANDRE FORTUNATO);
DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ASSUNÇÃO DE RT - ÁREA DE
SAÚDE
(Prot. 0750/2012, Proc. 0230/2010, PHOCUS DIAGNÓSTICA PRODUTOS MÉDICOS E
LABORATORIAS LTDA – ME – DOUGLAS PIRES DE ABREU); (Prot. 0741/2012, Proc. 0195/2011,
ÓTICA ITAPE LTDA - ME – RENÊ GUSTAVO DE LIMA);
CANCELAMENTO DE LICENÇA/CADASTRO DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE SAÚDE
(Prot. 0838/2012, Proc. 0145/2008, YANE CLÉRIS ORTEGA MUNIZ DE FARIAS)
IMPOSIÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
(Prot. 0959/2012, Proc. 0131/2012, PAULO LUIZ FERREIRA FILHO - ME - AIF Nº 847); (Prot. 0653/
2012, Proc. 0095/2012, CLAUDIA VIEIRA DOMINGUES - ME - AIF Nº 844); (Prot. 0812/2012, Proc.
0119/2012, MARCIO JOSÉ FABIANO - AIF Nº 846); (Prot. 0481/2012, Proc. 0075/2012, CENTRO
DE REABILITAÇÃO PRÓ LABORAL LTDA - ME - AIF Nº 765); (Prot. 0690/2012, Proc. 0105/2012,
FARMÁCIA FARMA 10 AVENIDA LTDA - ME - AIF Nº 1054);
IMPOSIÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
(Prot. 0653/2012, Proc. 0095/2012, CLAUDIA VIEIRA DOMINGUES - ME - AIP Nº 936); (Prot.
0690/2012, Proc. 0105/2012, FARMÁCIA FARMA 10 AVENIDA LTDA - ME - AIP Nº 554); (Prot.
0359/2012, Proc. 0058/2012, DROGARIA DROGANOSSA FERNANDO PRESTES LTDA - ME - AIP
Nº 606);
IMPOSIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA
(Prot. 0481/2012, Proc. 0075/2012, CENTRO DE REABILITAÇÃO PRÓ LABORAL LTDA - ME -
NRM Nº 506); (Prot. 0534/2012, Proc. 0078/2012, CLAITON GOMES - ME - NRM Nº 507); (Prot.
0690/2012, Proc. 0105/2012 FARMÁCIA FARMA 10 AVENIDA LTDA – ME - NRM Nº 508);
ALINE CRISTIANE ROCHA MEIRA
Coordenadora Substituta do Depto de Vigilância Sanitária
EFERIMENTO DE CADASTRO DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS
Prot.0641/2012, Proc. 0091/2012, JOCELY DOMINGOS CARRIEL CARDENAS - MEI);
EFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS
Prot. 0345/2012, Proc. 0052/2012, TOMAZ TAIRA - ME); (Prot. 0826/2012, Proc. 0122/2012,
AULO FELIPHE CAVALCANTE GARCIA - ME); (Prot. 0813/2012, Proc. 0120/2012, EVA CRISTINA
O AMARAL SANTOS - MEI); (Prot.0085/2012, Proc. 0010/2012, LÚCIA DE FÁTIMA ALMEIDA
OS SANTOS - ME); (Prot. 0755/2012, Proc. 0109/2012, EDUARDO UBIRATAN SILVA - MEI);

ÁGINA 14 18 DE MAIO DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
EXTRATOS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS -2012
xtrato de Convênio - EstadoConvênio SMPSI nº23/2012, Convenente: Prefeitura do Município de
tapetininga – Secretaria Municipal da Promoção Social, Conveniada: Casa da Criança São Vicente de
aulo, Objeto: a execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica, voltado às
tividades sócio educativas a criança e ao adolescente no valor de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais),
ara o exercício de 2012. Vigência: 02/01/2012 até 31/12/2012
EDITAL DE CORREIÇÃO N.º 01/2012.
A Corregedora da Guarda Municipal de Itapetininga, FAZ SABER que de conformidade com os Artigos 3º
e 4º, inciso V, letra “b” da Lei Municipal n.º 5.247, de 28 de março de 2008, procederá à CORREIÇÃO
ORDINÁRIA PERIÓDICA referente ao PRIMEIRO SEMESTRE do corrente exercício, nas Unidades da
Guarda Municipal, ficando convocados todos os Diretores e funcionários, bem como o público em geral,
para apresentar queixas ou sugestões sobre os serviços operacionais e administrativos, conforme escala
abaixo:
xtrato de Convênio - EstadoConvênio SMPSI nº26/2012, Convenente: Prefeitura do Município de
tapetininga – Secretaria Municipal da Promoção Social, Conveniada: Instituto Geração Unidades
rodutivas, Objeto: a execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica, voltado
s atividades sócio educativas a criança e ao adolescente no valor de R$30.000,00(trinta mil reais), para
exercício de 2012. Vigência: 02/01/2012 até 31/12/2012
xtrato de Convênio - EstadoConvênio SMPSI nº33/2012, Convenente: Prefeitura do Município de
tapetininga – Secretaria Municipal da Promoção Social, Conveniada: Instituto Geração Unidades
rodutivas, Objeto: a execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Especial, voltado
s ações e serviços das medidas sócio educativas- Liberdade Assistida no valor de R$115.200,00 (cento e
uinze mil e duzentos reais), para o exercício de 2012. Vigência: 02/01/2012 até 31/12/2012
xtrato de Convênio - EstadoConvênio SMPSI nº25/2012, Convenente: Prefeitura do Município de
tapetininga – Secretaria Municipal da Promoção Social, Conveniada: CASA - Centro de Apoio Social ao
dolescente, Objeto: a execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica, voltado
s atividades sócio educativas a criança e ao adolescente no valor de R$28.800,00(vinte e oito mil e
itocentos reais), para o exercício de 2012. Vigência: 02/01/2012 até 31/12/2012
HORA DIA UNIDADE
09:00 22/05 Setor Administrativo do Comando da GM
14:00 23/05 Departamento de Proteção Comunitária
09:00 24/05 Departamento de Logística
14:00 25/05 Departamento de Fiscalização de Trânsito
14:00 28/05 Chefia do Setor Administrativo e Financeiro
14:00 29/05 Assessoria de Segurança e Defesa Social
14:00 31/05 Serviços dos GMs no COPOM.
Extraiam-se cópias para todas as Unidades a serem correicionadas.
Encaminhe-se para publicação no Semanário Oficial de Itapetininga, através do digno Secretário de
Trânsito e Cidadania do Município.
Itapetininga, 11 de maio de 2012.
MARIA ANGELA LEITE
Corregedora da Guarda Municipal
xtrato de Convênio - EstadoConvênio SMPSI nº24/2012, Convenente: Prefeitura do Município de
tapetininga – Secretaria Municipal da Promoção Social, Conveniada: CPSI - Casa da Promoção Social da
maculada, Objeto: a execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica, voltado
s atividades sócio educativas a família em situação de vulnerabilidade social - no valor de R$ 52.323,00
cinquenta e dois mil e trezentos e vinte e três reais), para o exercício de 2012. Vigência: 02/01/2012 até
1/12/2012
xtrato de Convênio - EstadoConvênio SMPSI nº22/2012, Convenente: Prefeitura do Município de
tapetininga – Secretaria Municipal da Promoção Social, Conveniada: EPAM - Entidade de Promoção e
ssistência à Mulher, Objeto: a execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social
ásica, voltado às atividades sócio educativas a criança e ao adolescente no valor de R$ 31.200,00(trinta
um mil e duzentos reais), para o exercício de 2012. Vigência: 02/01/2012 até 31/12/2012
xtrato de Convênio - EstadoConvênio SMPSI nº21/2012, Convenente: Prefeitura do Município de
tapetininga – Secretaria Municipal da Promoção Social, Conveniada: Lar Célia Teresa Rodrigues Soares
ungria, Objeto: a execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica, voltado às
tividades sócio educativas a criança e ao adolescente no valor de 18.000,00 (dezoito mil reais), para o
xercício de 2012. Vigência: 02/01/2012 até 31/12/2012
xtrato de Convênio - EstadoConvênio SMPSI nº29/2012, Convenente: Prefeitura do Município de
tapetininga – Secretaria Municipal da Promoção Social, Conveniada: Casa da Criança São Vicente de
aulo, Objeto: a execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Especial, para
restação de serviço de acolhimento institucional a criança e adolescente no valor de R$51.600,00
cinquenta e mil e seiscentos reais), para o exercício de 2012. Vigência: 02/01/2012 até 31/12/2012.
xtrato de Convênio- EstadoConvênio SMPSI nº27/2012, Convenente: Prefeitura do Município de
tapetininga – Secretaria Municipal da Promoção Social, Conveniada: Grupo de Apoio à Adoção de
tapetininga, Objeto: a execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Especial, para
restação de serviço de acolhimento institucional a criança e adolescente, no valor de R$27.600,00
vinte e sete mil e seiscentos reais), para o exercício de 2012. Vigência: 02/01/2012 até 31/12/2012.
xtrato de Convênio - EstadoConvênio SMPSI nº 28/2012, Convenente: Prefeitura do Município de
tapetininga – Secretaria Municipal da Promoção Social, Conveniada: Casa da Criança São Vicente de
aulo - SEMEIA - Serviço Municipal Emergencial à Infância e Adolescência, Objeto: a execução
escentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Especial, para prestação de serviço de acolhimento
nstitucional a criança e adolescente no valor de R$ 31.740,00 (trinta e um mil, setecentos e quarenta
eais), para o exercício de 2012. Vigência: 02/01/2012 até 31/12/2012
xtrato de Convênio - EstadoConvênio SMPSI nº 31/2012, Convenente: Prefeitura do Município de
tapetininga – Secretaria Municipal da Promoção Social, Conveniada: Instituição Nosso Lar, Objeto: a
xecução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Especial, para prestação de serviço de
colhimento institucional a criança e adolescente no valor de R$ 30.360,00 (trinta mil trezentos e
essenta reais), para o exercício de 2012. Vigência: 02/01/2012 até 31/12/2012
xtrato de Convênio - EstadoConvênio SMPSI nº 32/2012, Convenente: Prefeitura do Município de
tapetininga – Secretaria Municipal da Promoção Social, Conveniada: Lar São Vicente de Paulo, Objeto:
execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Especial, para prestação de serviço
e acolhimento institucional ao idoso, no valor de R$21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), para
exercício de 2012. Vigência: 02/01/2012 até 31/12/2012
xtrato de Convênio - EstadoConvênio SMPSI nº 30/2012, Convenente: Prefeitura do Município de
tapetininga – Secretaria Municipal da Promoção Social, Conveniada: Serviço de Obras Sociais, Objeto: a
xecução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Especial, para prestação de serviços
o migrante e população de rua, no valor de R$28.920,00 (vinte e oito mil, novecentos e vinte reais),
ara o exercício de 2012. Vigência: 02/01/2012 até 31/12/2012.
As aulas terão início em 18 de Junho de 2012.
Aulas de 2ª a 6ª feira, a partir das 19:00 h, na EMEF Loide Lara, B. Taboãozinho.
Não percam! Idade de 18 a 29 anos
Você poderá concluir a 8ª Série em 18 meses (Saber ler e escrever)*.
*Quem não tem histórico Escolar poderá fazer uma avaliação para ingressar no Programa.
NÃO IMPORTA EM QUE SÉRIE VOCÊ PAROU DE ESTUDAR!
Durante o curso, serão desenvolvidas aulas de:
1.INFORMÁTICA;
2.Orientação Profissional em ADMINISTRAÇÃO.
O PROGRAMA DISPONIBILIZARÁ:
·Transporte aos alunos inscritos*;
·Bolsa Auxílio de R$ 100,00 (cem reais) mensais;
·Sala de Acolhimento para o aluno que não tiver com quem deixar os filhos.
*Saída do ônibus no mesmo local que você fizer a inscrição.
Informações: 3271-7271
INSCRIÇÕES até 10 de Junho de 2012, nos seguintes locais:
1.EMEF Rosa Badin Vieira _ Jardim Shangrilá;
2.EMEF Aparecida Myrtes de M. Moraes – Vila Reis;
3.EMEF Nazira Iared – Vila Mazzei;
4.EMEF Therezinha Annunciato E. Soares – Vila Belo Horizonte;
5.EMEF Hilda Weiss Trench – Vila Belo Horizonte;
6.EMEF Loide Lara – Bairro do Taboãozinho;
7.EMEF Evanilde Shirley de O. Majewsky – Vila Prado;
8.EMEF Selma Neli P. de Oliveira – Vila Bandeirantes;
9.EMEF Maria Cecília Rolim Nalesso – Jardim Fogaça;
10.EMEF Edson Abreu de Souza – Jardim Monte Santo;
11.EMEF José Gomes Silva Neto – V. Sotemo.
12.Secretaria de Educação – Rua General Carneiro, 390 - Centro
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – FNDE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROJOVEM URBANO 2012
Os candidatos aprovados, abaixo relacionados, deverão comparecer no Departamento Pedagógico, na
Rua José Bonifácio, 739 – Centro – no dia 22 de maio de 2012, às 09:30 h, para atribuição dos cargos de
acordo com a área específica habilitada. Informamos que os chamamentos e contratações ocorrerão de
acordo com as necessidades do Programa Projovem Urbano/2012.
I.EDUCADOR DE LÍNGUA INGLESA
1.PAULA ARIANE ROLIM DE C. PADULA
II.EDUCADOR – PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
1.THAÍS ALBUQUERQUE MACHADO
Itapetininga, 16 de maio de 2012.
Vanda Bendita Leme Romanha
Coordenador do Projovem Urbano 2012
EDITAL DE CHAMAMENTO – 120/2012
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no
Concurso Público nº 002/2008, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos
exigidos no referido Edital, no período de 21 á 25 de maio de 2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas,

8 DE MAIO DE 2012
o Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá –
tapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.
argo:– AUXILIAR DE EDUCAÇÃO – Ref. 07
OME RG CLASSIFICAÇÃO
ULIANA APARECIDA MEDEIROS DE CAMARGO45.154.279-4 521º
ULIANA ARANTES 40.341.390-4 522º
ENIFER APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA40.869.026-4 523º
não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
dministrativo.
tapetininga, 16 de maio de 2012.
UIZ CARLOS CARDOSO
ecretário Mun. de Administração e Finanças
EDITAL DE CHAMAMENTO – 121/2012
Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no
oncurso Público nº 002/2008, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos
xigidos no referido Edital, no período de 21 á 25 de maio de 2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas,
o Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá –
tapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.
argo:– AGENTE DE APOIO ADM. DA GUARDA MUNICIPAL. GRUPO 01
OME RG CLASSIFICAÇÃO
USTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS 41.021.263-5 38º
não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
dministrativo.
tapetininga, 16 de maio de 2012.
UIZ CARLOS CARDOSO
ecretário Mun. de Administração e Finanças
EDITAL DE CHAMAMENTO – 122/2012
Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no
oncurso Público nº 001/2011, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos
xigidos no referido Edital, no período de 21 á 25 de maio de 2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas,
o Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá –
tapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.
argo:– VIGIA – Ref. 04
OME RG CLASSIFICAÇÃO
DSON MARTINEZ SILVEIRA 32.248.549-6 16º
não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
dministrativo.
tapetininga, 16 de maio de 2012.
UIZ CARLOS CARDOSO
ecretário Mun. de Administração e Finanças
EDITAL DE CHAMAMENTO – 123/2012
Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no
oncurso Público nº 002/2008, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos
xigidos no referido Edital, no período de 21 á 25 de maio de 2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas,
o Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá –
tapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.
argo:– PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FAIXA 04
OME RG CLASSIFICAÇÃO
HAIS RAYMUNDO DE SOUZA 32.158.424-7 43º
não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
dministrativo.
tapetininga, 16 de maio de 2012.
UIZ CARLOS CARDOSO
ecretário Mun. de Administração e Finanças
EDITAL DE CHAMAMENTO – 124/2012
Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no
oncurso Público nº 002/2011, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos
xigidos no referido Edital, no período de 21 á 25 de maio de 2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas,
o Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá –
tapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.
argo:– PROFESSOR DE INGLÊS – PEB II – FAIXA 04
OME RG CLASSIFICAÇÃO
OSE FAMA DIAS 61.251.653 3º
não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
dministrativo.
tapetininga, 16 de maio de 2012.
UIZ CARLOS CARDOSO
ecretário Mun. de Administração e Finanças
EDITAL DE CHAMAMENTO – 125/2012
Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no
oncurso Público nº 002/2011, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos
xigidos no referido Edital, no período de 21 á 25 de maio de 2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas,
o Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá –
tapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.
argo:– AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ÁREA 09 VL. ARRUDA - MICRO ÁREA -01 – Ref. 05
OME RG CLASSIFICAÇÃO
DMEIA MUNHOZ 16.282.400-2 15º
ANIA REGINA BARBOSA PEREIRA 11.047.107 16º
não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
dministrativo.
Itapetininga, 16 de maio de 2012.
LUIZ CARLOS CARDOSO
Secretário Mun. de Administração e Finanças
PÁGINA 15
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no
O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
EDITAL DE CHAMAMENTO – 126/2012
Concurso Público nº 002/2011, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos
exigidos no referido Edital, no período de 21 á 25 de maio de 2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas,
no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá –
Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.
Cargo:– AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE – ÁREA 12 – PAULO AYRES - MICROÁREA 01 – Ref.
05.
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
DENISE FLORENTINO SANTOS DE MORAIS 19.176.986 10º
ELAINE CRISTINA GOMES DE SOUZA 33.007.988-8 11º
CLAUDIA FERNANDA PRESTES MACHADO 34.409.272-0 12º
administrativo.
Itapetininga, 16 de maio de 2012.
LUIZ CARLOS CARDOSO
Secretário Mun. de Administração e Finanças
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no
O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
EDITAL DE CHAMAMENTO – 127/2012
Concurso Público nº 002/2011, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos
exigidos no referido Edital, no período de 21 á 25 de maio de 2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas,
no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá –
Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.
Cargo:– ASSISTENTE SOCIAL – Ref. 11
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
ELIZABETH TEREZINHA RAGGIO 13.207.931 8º
LILIAN FRANCO DE QUEIROZ 32.646.268-5 9º
administrativo.
Itapetininga, 16 de maio de 2012.
LUIZ CARLOS CARDOSO
Secretário Mun. de Administração e Finanças
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no
O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
EDITAL DE CHAMAMENTO – 128/2012
Concurso Público nº 002/2011, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos
exigidos no referido Edital, no período de 21 á 25 de maio de 2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas,
no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá –
Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.
Cargo:– COLETOR DE LIXO – Ref. 5
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
WALTER DE SOUZA 18.324.930-6 10º
administrativo.
Itapetininga, 16 de maio de 2012.
LUIZ CARLOS CARDOSO
Secretário Mun. de Administração e Finanças
LEI Nº 5.562, DE 15 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e dá outras providências.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O poder público garantirá o direito à segurança alimentar e nutricional sustentável no Município,
em conformidade com o disposto nesta Lei, observadas as normas do direito estadual, nacional e
internacional.
Art. 2º Considera-se segurança alimentar e nutricional sustentável a realização do direito de todos ao
acesso regular e permanente de alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o
acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que
respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Art. 3º O direito humano à alimentação adequada, objetivo primordial da Política Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável, é absoluto, intransmissível, indisponível, irrenunciável, imprescritível
e de natureza extrapatrimonial.
Parágrafo Único É dever do poder público, em todos os níveis, da família e da sociedade em geral respeitar,
proteger, promover, prover e garantir a realização do direito humano à alimentação adequada.
CAPÍTULO II
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
Art. 4º A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, componente estratégico
do desenvolvimento integrado e sustentável, tem por objetivo promover ações e políticas destinadas a
assegurar o direito humano à alimentação adequada e o desenvolvimento integral da pessoa humana.
§ 1º A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável será implementada mediante
plano integrado e intersetorial de ações do poder público e da sociedade.
§ 2º A participação do setor privado nas ações a que se refere o parágrafo primeiro deste artigo será
incentivada nos termos desta Lei.
Art. 5º A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável reger-se-á pelas seguintes
diretrizes:
I - A promoção e a incorporação do direito humano à alimentação adequada nas políticas públicas;
II - A promoção do acesso à alimentação de qualidade e de modos de vida saudável;

ÁGINA 16 18 DE MAIO DE 2012 18 DE MAIO DE 2012
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ÁGINA 18 18 DE MAIO DE 2012
II - A promoção da educação alimentar e nutricional;
V - A promoção da alimentação e da nutrição materno-infanto juvenil e geriátrica;
- O atendimento suplementar e emergencial a indivíduos ou grupos populacionais em situação de
ulnerabilidade;
I - O fortalecimento das ações de vigilância sanitária dos alimentos;
II - O apoio à geração de trabalho e renda, especialmente de natureza associativa;
III - A preservação e a recuperação do meio ambiente e dos recursos hídricos;
X - O respeito às comunidades tradicionais e aos hábitos alimentares locais;
- A promoção da participação permanente dos diversos segmentos da sociedade civil;5
I - O apoio à agricultura familiar e à produção rural, urbana e periurbana de alimentos, com incentivo e
alorização da agroecologia;
II - A promoção de políticas integradas visando à superação das desigualdades econômicas, sociais, de
ênero e étnicas a fim de combater a exclusão social;
III - A promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não
overnamentais.
APÍTULO III
O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
UTRICIONAL SUSTENTÁVEL
EÇÃO I – DA COMPOSIÇÃO
rt. 6º Integram o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável:
- A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;
I - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA;
II - O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – (PMSANS);
V - As organizações da sociedade civil.
EÇÃO II – DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
USTENTÁVEL
rt. 7º A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável será realizada a cada
ois anos, mediante convocação do Prefeito Municipal.
1º A conferência tem como objetivo apresentar proposições, diretrizes e prioridades para o Plano
unicipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - PMSANS, bem como proceder à sua
evisão.
2º A conferência municipal será organizada pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
ustentável, conforme artigos 10, 12 e 14 desta lei.
3º Cabe ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Itapetininga a
onvocação e avaliação da conferência municipal a cada biênio, respeitando regulamento próprio para tal
im.
rt. 8º Participarão da conferência os membros do COMSEA e demais participantes definidos segundo
ormas regimentais aprovadas pelo COMSEA de Itapetininga.
EÇÃO III – DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
USTENTÁVEL
rt. 9º Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, denominado
OMSEA de Itapetininga, órgão colegiado permanente vinculado administrativamente à Secretaria
unicipal de Promoção Social, que tem como objetivo assessorar, propor e monitorar as ações e políticas
e que trata esta lei.
arágrafo Único O COMSEA de Itapetininga é órgão colegiado, autônomo, de caráter consultivo de
nteração do governo municipal com a sociedade civil.
rt. 10 Compete ao COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de
tapetininga:
- Aprovar a política municipal de segurança alimentar nutricional sustentável em consonância com a Lei
ederal e Estadual que cria a respectiva política em seus âmbitos;
I - Participar da elaboração, aprovar, apoiar e monitorar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e
utricional Sustentável;
II - Contribuir na integração do plano municipal com os programas de combate à fome e segurança
limentar e nutricional sustentável, instituídos pelos governos estadual e federal;
V - Apoiar a atuação integrada dos órgãos governamentais e das organizações da sociedade civil envolvidos
as ações de promoção da alimentação saudável e de combate às causas e aos males da fome;27
- Estimular a garantia da mobilização e da racionalização no uso dos recursos disponíveis;
I - Sugerir a realização de campanhas de educação alimentar e deformação de opinião pública sobre o
ireito à alimentação adequada;
II - Realizar, promover e apoiar estudos que fundamentam as propostas ligadas à segurança alimentar e
utricional sustentável;
III - Organizar e implementar a cada dois anos a Conferência Municipal de Segurança Alimentar
utricional Sustentável;
X - Sugerir anualmente, para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual,
s projetos e ações prioritárias do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;
- Incentivar o desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos;
I - Estabelecer relações de cooperação com os conselhos municipais afins à segurança alimentar nutricional
sustentável, bem como com os conselhos da região de com o CONSEA Nacional.
II - Elaborar seu regimento interno.
arágrafo Único O COMSEA poderá solicitar aos órgãos e às entidades da administração pública municipal
ados, informações e colaboração para o desenvolvimento de suas atribuições.
rt. 11 O COMSEA norteia-se pelos seguintes princípios:
- Promoção do direito humano à alimentação adequada;
I - Integração das ações dos poderes públicos federal, estadual e municipal;
II - Articulação com as entidades representativas da sociedade e com os organismos nacionais e
nternacionais de cooperação;
V - Promoção equitativa dos recursos públicos referentes à política no Município visando à erradicação
a pobreza;
- Controle social das políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável propostas e/ou
companhadas pelo COMSEA.
rt. 12 O COMSEA de Itapetininga será composto por 18 conselheiros(as), sendo 2/3 de representantes
a sociedade civil organizada e 1/3 de representantes do Governo Municipal, preferencialmente, ou no
ínimo maioria de representantes da sociedade civil organizada.
1º Caberá ao Governo Municipal definir seus representantes incluindo as Secretarias afins ao tema da
egurança Alimentar;
§2º Para a definição da representação da sociedade civil deverá, sempre que possível, incluir os seguintes
setores:
I - Movimento Sindical, de empregados e patronal, urbano e rural;
II - Associações de classes profissionais e empresariais;
III - Instituições religiosas de diferentes expressões de fé, existentes no Município;
IV - Movimentos populares organizados, associações comunitárias e organizações não governamentais
§ 3º As instituições, associações, sindicatos, organizações representadas no COMSEA deverão ter efetiva
atuação no município, especialmente, as que trabalham com alimentos, nutrição, educação e organização
popular.
§ 4º Para cada representante titular haverá um representante suplente, que no caso de impedimento do
representante titular, o substituirá nas reuniões do COMSEA.
§ 5º O mandato dos membros representantes da sociedade civil no COMSEA será de dois anos, admitida
duas reconduções consecutivas.
§ 6º A ausência às plenárias deve ser justificada em comunicação por escrito com antecedência de no
mínimo três dias, ou três dias posteriores à sessão.
§ 7º A falta injustificada a três reuniões consecutivas ou quatro alternadas implica a perda do mandato de
conselheiro.
§ 8º A perda do mandato do conselheiro será comunicada por ato formal do Conselho ao órgão da entidade
que representa e ao Prefeito Municipal.
§ 9º Os conselheiros eleitos serão nomeados pelo Prefeito Municipal.
§ 10 A presidência do Conselho caberá a um representante da sociedade civil, escolhido por seus pares, na
reunião de instalação do Conselho.
§ 11 A participação dos Conselheiros no COMSEA não será remunerada, sendo considerada de relevante
sendo considerando como relevante serviço ao município.
Art. 13 O COMSEA será instituído através de Portaria Municipal contendo a indicação dos conselheiros
com seus respectivos suplentes.
Art. 14 As plenárias do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Itapetininga
– COMSEA – têm caráter público, podendo, assim, participar convidados e observadores – representantes
de órgãos ou entidades de ação municipal e regional, sem direito a voto.
§1º O COMSEA poderá realizar reuniões com os representantes de conselhos afins para discutir sobre a
temática, de modo a promover a intersetorialidade.
§2º O COMSEA reunir-se-á, ordinariamente, em sessões mensais, e extraordinariamente quando convocado
por seu Presidente ou pela metade de seus membros, com antecedência mínima de 3 (três) dias.
Art. 15 A forma de atuação dos conselheiros será estabelecida no regimento interno do Conselho.
SEÇÃO IV – DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SUSTENTÁVEL
Art. 16 O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável deve ser um instrumento
resultante do diálogo entre governo e sociedade civil, de orientação da Política Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável para que organizem ações voltadas para a garantia do direito humano
à alimentação adequada.
Art. 17 Após a criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável o mesmo no
âmbito do PPA – Plano Plurianual de Ação –, deverá:
I - Identificar estratégias, ações e metas a serem implementadas segundo cronograma definido;
II - Indicar as fontes orçamentárias e os recursos técnicos, financeiros e administrativos a serem alocados
para a concretização do direito humano à alimentação adequada;
III - Criar condições efetivas de infra estrutura e recursos humanos que permitam o atendimento ao direito
humano à alimentação adequada;
IV - Definir e estabelecer formas de monitoramento mediante a identificação e o acompanhamento de
indicadores de vigilância alimentar e nutricional;
V - Propiciar um processo de monitoramento mais eficaz.
Parágrafo Único O plano das ações de política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável
será determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Art. 18 O Poder Executivo, deverá articular ações, projetos e programas relativos à Segurança Alimentar
e Nutricional Sustentável para garantir a intersetorialidade com as diversas políticas implementadas no
município, competindo-lhe:
I - Articular as ações do poder público no campo da segurança alimentar e nutricional sustentável;
II - Elaborar, a partir das deliberações emanadas da Conferência Municipal, o Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de
acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação;
III - Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da segurança alimentar e nutricional sustentável;
IV - Subsidiar o COMSEA com relatórios trimestrais e anuais de atividades e de execução financeira dos
recursos alocados para a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável;
V - Promover e desenvolver estudos e pesquisas para fundamentaras análises de necessidades e formulação
de proposições da área.
SEÇÃO VI – DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Art. 19 Será incentivada a participação das organizações da sociedade civil, instituições privadas com ou
sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional sustentável, que manifestem interesse na
adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do sistema instituído nesta lei.2
Art. 20 O Poder Executivo deverá incentivar e potencializar as ações e experiências das organizações da
sociedade civil que promovam a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
SEÇÃO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21 As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária
própria consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Art. 22 Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos quinze dias de maio de 2012.
JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Gabinete
.

8 DE MAIO DE 2012
LEI Nº 5.563, DE 16 DE MAIO DE 2012.
utoriza o Município a conceder isenção de tributos municipais à Companhia de Saneamento Básico do
stado de São Paulo (Sabesp), e dá outras providências.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
anciono e promulgo a seguinte Lei:
rt. 1º Fica o Município de Itapetininga autorizado a conceder isenção dos tributos municipais à Companhia
e Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), nas áreas e instalações operacionais existentes na
ata da celebração do contrato de programa, autorizado através da Lei Municipal nº 5.523, de 26 de
aneiro de 2012, extensível àquelas criadas durante a sua vigência.
rt. 2º Fica o Município de Itapetininga autorizado a conceder isenção dos preços públicos relacionados
o uso de vias públicas, do espaço aéreo e do subsolo, e ao uso de quaisquer outros bens municipais
ecessários à execução dos serviços objeto do contrato de programa, autorizado através da Lei Municipal
º 5.523, de 26 de janeiro de 2012.
rt. 3º Fica concedida, nas condições mencionadas nos artigos 1º e 2º desta Lei, remissão dos impostos e
reços públicos municipais devidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo pelos
atos geradores ocorridos de 26 de janeiro de 2012 até a entrada em vigor desta Lei.
rt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos dezesseis dias de maio de 2012.
OSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ecretário de Gabinete
LEI Nº 5.564, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Dá o nome de Doutora Silmara Aparecida Conde Macedo a sala da Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
o Hospital Regional de Itapetininga Doutor Léo Orsi Bernardes, e dá outras providências”.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
anciono e promulgo a seguinte Lei:
rt. 1º Passa a denominar-se Doutora Silmara Aparecida Conde Macedo a sala da Unidade de Terapia
ntensiva – UTI do Hospital Regional de Itapetininga Doutor Léo Orsi Bernardes.
rt. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no
rçamento vigente, suplementadas se necessário.
rt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos dezesseis dias de maio de 2012.
OSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ecretário de Gabinete
PORTARIA Nº 314, DE 7 DE MAIO DE 2012.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, em
xercício, no uso de suas atribuições legais, e
onsiderando os autos do processo nº 14.420, de 4 de abril de 2012, protocolado nesta Prefeitura
unicipal, resolve:
rt. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, da funcionária Audrey Luciane Marcondes Gonzaga
ibeiro, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 08, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 11/04/2012.
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 407, de 26/10/2011,
ue concedeu afastamento sem vencimento.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
uliana Collaço Soares Piloto
scriturária
EPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 337, DE 16 DE MAIO DE 2012.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
e suas atribuições legais, e
onsiderando os autos do processo 18567, de 11 de maio de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal,
esolve:
rt. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Rosana Conceição Graça, Auxiliar de Educação – Ref. 07, lotada
a Secretária da Educação, a partir de 11/05/2012.
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
elly Mariano da Rocha
uxiliar de Escritório
PORTARIA Nº 338, DE 16 DE MAIO DE 2012.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
e suas atribuições legais, e
onsiderando os autos do processo 18846, de 14 de maio de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal,
esolve:
rt. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Virginia Francis de Almeida Aires, Auxiliar de Educação – Ref.
7, lotada na Secretária da Educação, a partir de 16/05/2012.
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
elly Mariano da Rocha
uxiliar de Escritório
PÁGINA 19
PORTARIA Nº 339, DE 16 DE MAIO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo 18836, de 14 de maio de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Fabio Junior Pereira, Auxiliar de Educação – Ref. 07, lotado na
Secretária da Educação, a partir de 16/05/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Kelly Mariano da Rocha
Auxiliar de Escritório
PORTARIA Nº 340, DE 16 DE MAIO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo 19023, de 15 de maio de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário André Luiz Rodrigues, Serviços Gerais – Ref. 03, lotado na
Secretaria de Obras e Serviços, a partir de 22/05/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Kelly Mariano da Rocha
Auxiliar de Escritório
PORTARIA Nº 341, DE 16 DE MAIO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo 19024, de 15 de maio de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Denílson Correa de Oliveira, Motorista – Ref. 07, lotado na
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a partir de 22/05/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Kelly Mariano da Rocha
Auxiliar de Escritório
PORTARIA Nº 342, DE 16 DE MAIO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo 19028, de 15 de maio de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Lilia Ferraz de Oliveira, Auxiliar de Educação – Ref. 07, lotada
na Secretaria da Educação, a partir de 22/05/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Kelly Mariano da Rocha
Auxiliar de Escritório
PORTARIA Nº 343, DE 16 DE MAIO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 22 DE MAIO DE 2012, tendo
em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011, devidamente homologado, no cargo
abaixo relacionado:-
Cargo:– PSICÓLOGO – Ref. 11
NOME
CLASSIFICAÇÃO
SIMONE MARIE CARNEIRO COTTI 4º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Kelly Mariano da Rocha
Auxiliar de Escriturário
PORTARIA Nº 344, DE 16 DE MAIO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 22 DE MAIO DE 2012, tendo
em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011, devidamente homologado, no cargo
abaixo relacionado:-
Cargo:– PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I
NOME
CLASSIFICAÇÃO
MARIA CLAUDETE DE ALMEIDA 57º
CAROLINA CONCEIÇÃO CORRÊA 58º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES

ÁGINA 20 18 DE MAIO DE 2012
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Kelly Mariano da Rocha
Auxiliar de Escriturário
PORTARIA Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 22 DE MAIO DE 2012, tendo
em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo
abaixo relacionado:-
Cargo:– PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FAIXA 04
NOME
CLASSIFICAÇÃO
ANGELA CRISTINA ALCIATI MAGALHÃES 4º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Kelly Mariano da Rocha
Auxiliar de Escriturário
PORTARIA Nº 346, DE 16 DE MAIO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 22 DE MAIO DE 2012, tendo
em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011, devidamente homologado, no cargo
abaixo relacionado:-
Cargo:– VIGIA – Ref. 04
NOME
CLASSIFICAÇÃO
EDSON DA SILVA DOMINGUES 11º
CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA 15º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Kelly Mariano da Rocha
Auxiliar de Escriturário
PORTARIA Nº 347, DE 16 DE MAIO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 22 DE MAIO DE 2012, tendo
em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2011, devidamente homologado, no cargo
abaixo relacionado:-
Cargo:– PROFESSOR DE HISTÓRIA PEB II.
NOME
CLASSIFICAÇÃO
FÁTIMA APARECIDA CLETO FERREIRA 4º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Kelly Mariano da Rocha
Auxiliar de Escriturário
PORTARIA Nº 348, DE 16 DE MAIO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 22 DE MAIO DE 2012, tendo
em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2011, devidamente homologado, no cargo
abaixo relacionado:-
Cargo:– PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA PEB II
NOME
CLASSIFICAÇÃO
JULIANA CRISTINA DE LIMA CAMARGO 4º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Kelly Mariano da Rocha
Auxiliar de Escriturário
PORTARIA Nº 349, DE 16 DE MAIO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 22 DE MAIO DE 2012, tendo
em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo
abaixo relacionado:-
Cargo:– AUXILIAR DE EDUCAÇÃO – Ref. 07
NOME
CLASSIFICAÇÃO
MIRIAN JUSSARA SANCHES RODRIGUES 509º
ROBSON DOS SANTOS SOUZA 513º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Kelly Mariano da Rocha
Auxiliar de Escriturário
PORTARIA Nº 350, DE 16 DE MAIO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 22 DE MAIO DE 2012, tendo
em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011, devidamente homologado, no cargo
abaixo relacionado:-
Cargo:– OPERADOR DE MÁQUINA – Ref. 08
NOME
CLASSIFICAÇÃO
ANDRE LUIZ RODRIGUES 1º
DENILSON CORREA DE OLIVEIRA 2º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Kelly Mariano da Rocha
Auxiliar de Escriturário
PORTARIA Nº 351, DE MAIO DE 2012
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 22 DE MAIO DE 2012, tendo
em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo
abaixo relacionado:-
Cargo:– AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO – Ref. 05
NOME
CLASSIFICAÇÃO
ERICA DE ALMEIDA SOARES 112º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Kelly Mariano da Rocha
Auxiliar de Escriturário
PORTARIA Nº 352, DE 16 DE MAIO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 22 DE MAIO DE 2012, tendo
em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2011, devidamente homologado, no cargo
abaixo relacionado:-
Cargo:– TÉCNICO DE ENFERMAGEM – Ref. 09
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LILIA FERRAZ DE OLIVEIRA 5º
ADILSON CLAUDINEI DA SILVA 9º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Kelly Mariano da Rocha
Auxiliar de Escriturário
PORTARIA Nº 353, DE 16 DE MAIO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 23 DE MAIO DE 2012, tendo
em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011, devidamente homologado, no cargo
abaixo relacionado:-
Cargo:– CIRURGIÃO DENTISTA – Ref. 11
NOME
CLASSIFICAÇÃO
MONICA MIDORI FUGIKAVA 2º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Kelly Mariano da Rocha
Auxiliar de Escriturário
PORTARIA Nº 354, DE 16 DE MAIO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 22 DE MAIO DE 2012, tendo
em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo
abaixo relacionado:-
Cargo:– SERVIÇOS GERAIS – Ref. 03
NOME
CLASSIFICAÇÃO
RENATA RODRIGUES DOS SANTOS CARRIEL 111º
SANDRA APARECIDA DO AMARA 112º
MARCOS ANTONIO DA SILVA 115º
CINTIA REGINA DA SILVA 116º
MARCO ROGERIO BRAGA DINO 118º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Kelly Mariano da Rocha
Auxiliar de Escriturário

8 DE MAIO DE 2012
PORTARIA Nº 355, DE 17 DE MAIO DE 2012
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
e suas atribuições legais, resolve:
rt. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 22 DE MAIO DE 2012, tendo
m vista a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2011, devidamente homologado, no cargo
baixo relacionado:-
argo:– COLETOR DE LIXO – Ref. 05
OME
CLASSIFICAÇÃO
ILTON DONIZETI DA SILVA 6º
ARIA CLEIDE DE OLIVEIRA MARTINS 7º
ARCELO EMANUEL VIEIRA PINTO 8º
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
uliana Collaço Soares Piloto
scriturária
PORTARIA Nº 356, DE 17 DE MAIO DE 2012.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
e suas atribuições legais, resolve:
rt. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 22 DE MAIO DE 2012, tendo
m vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011, devidamente homologado, no cargo
baixo relacionado:-
argo:– FISIOTERAPEUTA – Ref. 11
OME
CLASSIFICAÇÃO
LINE TORRENTE TEIXEIRA 1º
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
uliana Collaço Soares Piloto
scriturária
PORTARIA Nº 357, DE 17 DE MAIO DE 2012.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
e suas atribuições legais, e
onsiderando os autos do processo 19.126, de 16 de maio de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal,
esolve:
rt. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Marcelo Emanuel Vieira Pinto, Serviços Gerais, Ref. 03, lotado
a Secretaria de Obras e Serviços, a partir de 22/05/2012.
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
uliana Collaço Soares Piloto
scriturária
ATOS DO SEPREM
SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
PORTARIA/SEPREM Nº 030, de 14 de Maio de 2012
AIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no
so de suas atribuições legais,
onsiderando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000828/2012, RESOLVE:
rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 39 da Lei Complementar nº. 49, de 23-04-2012 e Artigo 6ºda
Emenda Constitucional nº. 41/2003, a partir de 16-05-2012, a funcionária LUZIA SOARES DA
ILVA DE SOUZA, Auxiliar de Serviço Educacional, Referência 05-D, lotada na Secretaria Municipal de
ducação, com proventos proporcionais.
rtigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
aime de Carvalho
RESIDENTE DO SEPREM
PORTARIA/SEPREM Nº. 031, de 14 de Maio de 2012.
AIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no
so de suas atribuições legais,
onsiderando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000829/2012, RESOLVE:
rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 39 da Lei Complementar nº. 49, de 23-04-2012 e Artigo 6ºda
Emenda Constitucional nº. 41/2003, a partir de 16-05-2012, a funcionária APARECIDA DONIZETE
IEIRA DE MIRANDA, Auxiliar de Serviço Educacional, Referência 05-A, lotada na Secretaria Municipal
e Educação, com proventos proporcionais.
rtigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
aime de Carvalho
RESIDENTE DO SEPREM
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaime de Carvalho
PRESIDENTE DO SEPREM
PÁGINA 21
PORTARIA/SEPREM Nº 033, de 14 de Maio de 2.012.
JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000831/2012, RESOLVE:
Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 36, Inciso II, da Lei Complementar n°49, de 23-04-2012 e
Art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003, com proventos integrais, a partir de 16-05-2012, a
funcionária HELOISA VICENTINA PORTELA, Atendente de Consultório Dentário, Referência 07-G,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaime de Carvalho
PRESIDENTE DO SEPREM
PORTARIA/SEPREM Nº 034, de 14 de Maio de 2012.
JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal – SEPREM, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando as informações constantes do processo SEPREM/Nº. 000827/2012, RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder com fundamento no Artigo 29, Inciso I e Artigo 71da Lei Complementar n° 49 de
23-04-2012, PENSÃO VITALÍCIA por morte do funcionário municipal Cristiano Vieira Domingues à
dependente ELIZABETE ALVES DOS SANTOS DOMINGUES, esposa, a partir de 25-04-2012.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaime de Carvalho
PRESIDENTE DO SEPREM
SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
EXTRADO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. : 001/2012
CONTRATANTE: Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga-SEPREM.
CONTRATADA: J & B Serviços Gerais Ltda-ME.
OBJETO: Fornecimento de mão-de-obra na área de Recursos Humanos e Limpeza.
VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 64.956,00
DATA DA ASSINATURA: 02-05-2012
Jaime de Carvalho
PRESIDENTE DO SEPREM
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Itapetininga convida toda a população de Itapetininga para participar da seguinte
Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua Monsenhor Soares,
251, centro, no dia 21 de maio de 2012, segunda-feira, às 16:30 horas:
· Debate e discussão sobre os Projetos de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo de nº 52/
2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da lei Orçamentária do Exercício de
2013; nºs 57, 58, 59, 63 e 66/2012, que dispõem sobre autorização para a abertura de crédito especial, e
dão outras providências; e, nº 62, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências.
Resolução nº 555, de 14 de maio de 2012.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga, solenidade de homenagem ao Trabalhador da
Saúde, e dá outras providências.
(Projeto de Resolução nº 01/2012, de autoria do Vereador Fuad Abrão Isaac.)
Fuad Abrão Isaac, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga, solenidade de homenagem ao
Trabalhador da Saúde, a ser realizada no dia 12 de maio de cada ano.
Parágrafo único. A solenidade prevista no caput deste artigo será convocada pelo Presidente da Câmara
Municipal de Itapetininga em exercício e será conduzida de acordo com regulamentação a ser instituída
por Portaria.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 14 de maio de 2012.
Fuad Abrão Isaac
Presidente
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara na data supra.
Nelson Martins Lopes Filho
Diretor de Recursos Humanos
PORTARIA/SEPREM Nº 032, de 14 de Maio de 2.012.
AIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no
so de suas atribuições legais,
onsiderando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000830/2012, RESOLVE:
rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 36, Inciso I, da Lei Complementar n° 49, de 23/04/2012 e
rtigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003, com proventos integrais, a partir de 16-05-2012, o
uncionário JOSÉ CORREA ANTUNES RODRIGUES, Motorista, Referência 07-F, lotado na Secretaria
unicipal de Obras e Serviços.

ÁGINA 22 18 DE MAIO DE 2012
Notícias da Câmara Municipal
RECUPERAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL
Está tendo prosseguimento um detalhado trabalho de recuperação do arquivo histórico da Câmara Municipal de Itapetininga, que contém, inclusive, documentos com
proximadamente 200 anos. O presidente da Câmara Municipal de Itapetininga decidiu levar a efeito esse trabalho de recuperação, pela importância histórica desse arquivo, e pela
ecessidade de cuidados especiais com documentos antigos. Na sessão ordinária desta última segunda-feira, a técnica especializada Maria Cândida fez um relato pormenorizado das
rovidências, que ao lado de uma equipe de funcionários da casa, está sendo levada a efeito. A primeira providência foi o levantamento dos documentos existentes, sua classificação e
eu novo acondicionamento em arquivos de material adequado, uma vez que anteriormente estavam acondicionados em arquivos de papelão, altamente danosos a documentos antigos.
s cupins e brocas que proliferam na área central de Itapetininga também chegaram no decorrer dos anos a ameaçar esses papéis. Há necessidade agora de um trabalho cuidadoso,
vitando-se o uso de produtos químicos que possam trazer ameaças à saúde das pessoas que vierem manuseá-los.
aralelamente a todo esse cuidadoso trabalho, que deverá prosseguir de forma intensa nos próximos meses para que esse arquivo histórico possa ser adequadamente acondicionado nas
uturas instalações da Câmara Municipal, na Praça dos Três Poderes, está sendo levada a efeito a sua digitalização permitindo ao público interessado, brevemente consultas pelo site da
âmara Municipal.
UTI DO HOSPITAL REGIONAL TERÁ O NOME DA DRA SILMARA APARECIDA
CONDE MACEDO
Os vereadores itapetininganos aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 054/12, de autoria do Executivo, dando o nome da Dra. Silmara Aparecida Conde Macedo à sala da
nidade de Terapia Intensiva- UTI do Hospital Regional de Itapetininga Dr. Léo Orsi Bernardes. Um Vereador enalteceu a figura da saudosa homenageada, que foi sua colega de trabalho,
que não obstante estar lutando contra a doença que a acometia, dedicava esforço integral à sua missão. O presidente destacou as qualidades da homenageada e lamentou que o Poder
xecutivo queira utilizar uma das poucas prerrogativas que o Legislativo tem de denominar logradouros públicos, lembrando que já havia intenção da Câmara de homenagear a
onceituada médica. Outro vereador também teceu considerações elogiosas à atuação da destacada profissional.
INSTITUIDO HOMENAGEM AO TRABALHADOR DA SAÚDE
O Legislativo aprovou o Projeto de Resolução 01/2012, de autoria do Presidente da Casa, instituindo, no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga, solenidade de homenagem
o Trabalhador da Saúde, a ser realizada no dia 12 de maio de cada ano. Em sua justificativa, o autor destacou que é notório o comprometimento, a responsabilidade e a extenuante atuação
os abnegados trabalhadores da saúde, que dedicam grande parte de suas vidas ao atendimento dos enfermos.
CHAMADA ATENÇÃO PARA A NECESSIDADE DE MAIOR ATENÇÃO PELOS BANCOS,
NAS MÁQUINAS DE AUTO-ATENDIMENTO
Chamando atenção para o fato de que grande parte dos usuários das máquinas de autoatendimento instaladas nas agencias bancárias, são idosos, pensionistas, pessoas
cometidas com problemas de saúde, que têm dificuldades em operá-las, necessitando de ajuda de pessoas estranhas e muitas vezes sendo vitimas de surpresas desagradáveis, o
ereador autor está solicitando providências ao PROCON, ao Banco Central, aos gerentes das agencias bancárias de Itapetininga, principalmente o do Banco Santander (onde as
eclamações são maiores) e ao Secretario Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando melhor atendimento a servidores públicos, idosos, pensionistas e pessoas com problemas de
aúde, que enfrentam dificuldades com as novas tecnologias nas máquinas de auto-atendimento, designando, entre outras medidas um maior numero de atendentes identificados,
rincipalmente no período compreendido do 1º ao 5º dia útil.
REIVINDICADA A CHAMADA DE CONCURSADOS DA GUARDA MUNICIPAL PARA A
CRIAÇÃO DA GUARDA AMBIENTAL
Afirmando que o nosso município está passando por diversos problemas afetos à área ambiental, tais como despejo de resíduos da construção civil em locais impróprios e
ecessidade de recuperação de áreas degradadas, o vereador autor do requerimento lembrou que está para terminar o prazo de validade do concurso da Guarda Municipal e que poderia
er chamado um número de soldados, para a criação da Patrulha Ambiental ou Guarda Municipal Ambiental. Destacou ainda que é de suma importância a divisão da Secretaria Municipal
e Agricultura e Meio Ambiente, que hoje responde por dois setores. Diante disso, está solicitando ao Prefeito, o envio de projeto à Câmara criando a Secretaria de Meio Ambiente e
erviços Públicos, bem como a chamada de concursados da Guarda Municipal para a criação da Guarda Ambiental.
DESTACADA INICIATIVA QUE VALORIZA A CIDADANIA
Vereador, em pronunciamento, destacou a solenidade de posse do Parlamento Jovem e da Câmara Mirim como uma das mais belas já realizadas no Plenário Humberto Pellegrini,
a Câmara Municipal de Itapetininga, enfatizando que esse projeto é uma iniciativa que procura ressaltar a cidadania. Lembrando que sempre foi econômico nos elogios, o parlamentar
arabenizou o Presidente da Câmara, os vereadores e todos os funcionários que trabalharam no projeto, destacando que são coisas assim que engrandecem uma cidade que se chama
idade das Escolas. O evento mereceu também elogios de outros Vereadores.

8 DE MAIO DE 2012
PÁGINA 23
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
dá início ao recapeamento de próximas a
A Prefeitura de Itaetininga
deu início às
bras de recapeamento de
árias ruas próximo ao Paço
unicipal. Serão recapeaas
as ruas Octávio de Freias,
Carlos Cardoso e Avenia
José Gomes de Camargo,
ias estas, que se encontram
omprometidas pelo intenso
luxo de veículos que tranitam
pelo local em direção
o Executivo ou mesmo ao
órum.
O convênio firma-
O CEPROM/SE-
AI (Centro Educacional
rofissionalizante Muniipal/
Serviço Nacional de
prendizagem Industrial)
stá com as inscrições aberas
para os cursos profisionalizantes
de NR 10:
egurança na Instalação e
erviços com Eletricidade,
R 10: Reciclagem
Para efetuar a
nscrição, os interessados
evem comparecer até hoje
dia 11) à sede da unidade,
ocalizada à Rua Agenor
do entre a Administração
Municipal e o Governo do
Estado de São Paulo, através
da Secretaria Estadual
de Planejamento e Desenvolvimento
Regional, prevê
o repasse perto de R$
250.000,00 para a execução
do projeto.As obras devem
ser concluídas nas próximas
semanas e Prefeitura de Itapetininga
pede a compressão
da população pelos
transtornos causado pelas
interdições nestas vias.
Prefeitura
Inscrições abertas para o curso de NR10 no
Itapetininga partiipou
do lançamento oficial
o programa Cidades Susentáveis.
O programa foi
razido à cidade pelo proessor
Pedro Torres e pelo
dvogado José Roberto Lenel,
com o apoio da Câmara
unicipal. O evento aconteeu
na última terça-feira, dia
5 e contou com um grande
úmero de participantes, de
odos os segmentos da soiedade.
Vieira de Moraes, 135 (Vila
Arlindo Luz), com cópia do
RG, CPF e comprovante de
endereço. No caso de menor
de 18 anos, é necessária a
presença do responsável
legal.
O Ceprom/Senai
está aberto para matrícula de
segunda a sexta-feira, das 8
às 11 horas, das 13 às 17
horas e das 19 às 21 horas.
Outras informações podem
ser obtidas através do
telefone 3273-2929.
Confira o conteúdo
CEPROM/SENAI
NR-10: Situação de risco,
medidas de controle, seleção
de EPI e EPC, normas e
procedimento de segurança,
prevenção e combate a
incêndios, primeiros socorros.
Aulas teóricas e práticas.
RECICLAGEM - NR-10:
Situação de risco, medidas
de controle, seleção de EPI
e EPC, normas e procedimento
de segurança, prevenção
e combate a incêndios,
primeiros socorros.
Aulas teóricas e práticas.
idade adere ao programa Cidades Sustentáveis
Esse programa faz
parte de um movimento
apartidário. Políticos de
qualquer partido, organizações
civis e religiosas são
convidadas a participar. O
objetivo é apresentar um
quadro de propostas governamentais
para melhorar a
qualidade de vida dos cidadãos
através de planos de
ação em todas as áreas de
gestão urbana.
“Esse modelo teve
início na Dinamarca e foi levado
para outros lugares do
mundo. Atualmente, cerca
de 150 cidades do Brasil participam
do projeto Cidades
Sustentáveis. Os projetos
são desenvolvidos de acordo
com a realidade de cada
município, por técnicos especializados
em cada área”,
destaca o professor Pedro
Torres.
Segundo o professor,
o movimento foi muito
bem recebido na cidade. “O
projeto foi iniciado em um
bom momento político. O
programa é direcionado aos
pré-candidatos, que assinam
um termo de compromisso
de adesão a projetos
sustentáveis para a cidade”.
Ele explicou destacou
também que cabe a
sociedade civil cobrar do
poder público o cumprimento
das metas.
Mais informações
podem ser encontradas no
www.cidadessustentaveis.org.br.

ÁGINA 24 18 DE MAIO DE 2012
Comemoração do 67º
Dia da Vitória em
Itapetininga
No sábado do dia
2 de maio de 2012, na sede
o Tiro de Guerra 02-076 de
ossa cidade, teve a popuação
itapetiningana o enseo
de participar de brilhante
olenidade de celebração do
7º aniversário do Dia da
itória, data histórica na
ual se relembra o término
a II Guerra Mundial com a
ompleta derrota e rendição
as forças nazi-fascistas em
de maio de 1945.
Em nosso Tiro de
uerra, formatura foi conuzida
para resgatar esse
contecimento que sinalizou
vitória da liberdade e da
emocracia, acompanhada
ue foi da concessão de mealhas,
entrega de braçais
e monitor a atiradores da
urma de 2012, bem como de
uma sincera homenagem às
mães presentes pelo seu dia
comemorado no domingo.
Estiveram presentes
no evento diversas autoridades,
entre elas militares
do Exército Brasileiro e
da Polícia Militar e o veterano
Victório Nalesso, pracinha
da Força Expedicionária
Brasileira.
Às 9 horas da manhã,
os subtenentes Alexssandro
Lucas Costa e João
Hiram Costa, do Tiro de
Guerra, deram inicio à solenidade
com o recebimento
do Pavilhão Nacional, o
canto do Hino Nacional e a
entrega da medalha “Tributo
à Batalha de Montese” ao
Prefeito Municipal e ao
Veterano Victório Nalesso e
a medalha “Mérito Cívico
Militar” ao professor Jefferson
Biajone. Após a outorga
das honrarias, autoridades
concederam os braçais de
“Monitor” a vinte e quatro
Atiradores da turma de 2012
que se fizeram merecedores
dessa importante distinção.
As mães dos atiradores
presentes foram então
agraciadas com uma rosa e
após os discursos proferidos
pelo subtenente Alexssandro,
encerrou-se a solenidade
com o desfile da
turma de Atiradores sob o
dobrado heróico da Canção
do Expedicionário em memória
aos nossos trinta e
cinco combatentes itapetininganos
da II Guerra Mundial
(1939-1945), artífices da
liberdade e da democracia
que hoje vivemos.

8 DE MAIO DE 2012
Fatec Itapetininga contará com o Núcleo de
No último dia 2, a
ATEC de Itapetininga assiou
a portaria de nº 011/2012
ue homologou a criação
o NELFI (Núcleo de Estuos
de Linguagem da FA-
EC de Itapetininga) repreenta
o mais novo núcleo de
studos especializados que
em o objetivo de desenolver
atividades de ensino,
companhamento e aperfeioamento,
no que se refere
os alunos e professores de
íngua Portuguesa, Inglês e
spanhol de todos os curos
de graduação tecnolóica
oferecidos pela FATEC
e Itapetininga.
O NELFI se enconra
organizado em três cenrais,
a saber, 1) Central de
nsino de Idiomas – a CENI
responsável pela oferta de
ulas de nivelamento nas
isciplinas de Português,
Estudos de Linguagem
Inglês e Espanhol, bem
como acompanhamento e
assessoria didático-pedagógica
aos professores e alunos
monitores dessas disciplinas;
2) Central de Relações
Internacionais – a CE-
RE – responsável pela promoção
de ações de intercâmbio
científico, técnico e
cultural, bem como da participação
da FATEC de Itapetininga,
alunos, professores
e funcionários, em
eventos de cunho de relações
internacionais, incluindo
visitas técnicas no Brasil
e no exterior; 3) Central de Exames
e Certificação – a CECE –
responsável pela implementação
de ações visando a
oferta, realização e o preparo
para exames de certificação
internacional de proficiência
nos idiomas Espanhol e
Inglês para alunos, professores,
funcionários e comunidade.
A equipe gestora
do NELFI é composta pelos
professores Jefferson Biajone,
idealizador e coordenador
geral do núcleo; Gilcéia
Goularte de Oliveira Garcia,
coordenadora da Central de
Ensino de Idiomas; Paula
Rodrigues Granato, coordenadora
da Central de Relações
Internacionais e Ademar
Soares Castelo Branco,
coordenador da Central de
Exames e Certificação.
Também integram o
NELFI os alunos monito-res
das disciplinas de Português e
idiomas, os professores voluntários
de Alemão e Mandarim,
bem como professores convidados
da área de estudos de
Linguagem de outras instituições
de ensino superior no
Brasil e no exterior.
Fatec Itapetininga abre inscrições para o
A partir do dia 18
e maio, a FATEC (Faculdaes
de Tecnologia) Prof. Anônio
Belizandro Barbosa
ezende de Itapetinina
estará com está com as
nscrições abertas para os
ursos de Análise e Desenolvimentos
de Sistemas,
gronegócio e Comércio
xterior.
Os interessados
m participar do processo
eletivo devem se inscrever
vestibular 2º semestre
através do site
www.vestibularfatec.com.br ou
diretamente na Fatec Itapetininga,
localizada à Rua
João Vieira de Camargo,
nº104, Vila Barth.
O valor da taxa de
inscrição é de R$ 70.
- Agronegócio (3anos)
40 vagas no período da
manhã
40 vagas no período da
noite
- Análise e Desenvolvimento
de Sistemas (3 anos)
40 vagas no período da
manhã
40 vagas no período da
noite
- Comércio Exterior (3 anos)
40 vagas no período da
tarde
40 vagas no período da
noite
Outras informações
podem ser obtidas pelos
telefones: (15) 3272-7916
ou 3272-7732
PÁGINA 25

ÁGINA 26 18 DE MAIO DE 2012
Prefeitura de Itapetininga segue com as
inscrições para o Projovem Urbano
A Prefeitura de
tapetininga, por meio da
ecretaria de Educação, até
próximo dia 10 de junho,
as 8 às 12 horas e das
3h30 às 17h30, realiza as
atrículas para o Projovem
rbano.
O ProJovem Urbao
é um Programa do
overno Federal com o
bjetivo é promover a inlusão
social dos jovens de
8 a 29 anos que não conluíram
o ensino fundamenal
(8ª série/9º Ano). O Proeto
tem duração de 18 mees,
com formação no ensino
undamental, cursos profisionais,
aulas de informática
O MEI (Micro Emreendedor
Individual) é
quela pessoa que trabalha
or conta própria e que se
egaliza como pequeno emresário.
Para ser um emprendedor
individual, é necesário
faturar no máximo até
$ 60.000,00 por ano, não ter
articipação em outra emresa
como sócio ou titular
ter um empregado contraado
que receba o salário míimo
ou o piso da categoria.
Segundo fontes
o Ministério do Trabalho,
Empreendedor Individual
echou o ano de 2011 com
.871.176 cadastrados. Para
ano de 2012, a expectativa
de uma expansão ainda
aior do programa, pois já
stão em vigor novas regras
ue ampliam em 50% os
imites de enquadramento do
imples Nacional, conhecio
como Supersimples, e o
umento do limite máximo
ermitido para a receita
ruta anual do empreendeor
individual. O teto pasou
de R$ 36 mil para R$ 60
e auxílio de R$ 100,00 por
mês.
No ato da matrícula,
devem ser apresentados
o RG (original e cópia); CPF
(original e cópia); comprovante
de residência (original
e cópia) e Histórico Escolar
(Original). Se não tiver um
comprovante de escolaridade,
o candidato ainda poderá
fazer um exame de proficiência.
O total de vagas
será de 200 alunos, podendo
ainda haver chamamento de
acordo com vagas remanescentes
e desistência no
início do Projeto.
Os interessados
devem comparecer às Unidades
Escolares obedecendo
à seguinte prioridade:
1.EMEF Loide Lara – Bairro
do Taboãozinho
2.EMEF Hilda Weiss Trench
– Belo Horizonte
3.EMEF Therezinha
Annunciato Esteves Soares
- Belo Horizonte
4.EMEF Evanilde Shirley de
O. Majewsky – Vila Prado
5.EMEF Nazira Iared – Vila
Mazzei
Outras informações
pelos telefones: (15)
3271-7271/3273-2026 ou na
Secretaria Municipal de
Educação, localizada à Rua
General Carneiro, 390,
Centro
Conheça as vantagens de ser um
microempreendedor individual
mil.
Em Itapetininga já
estão formalizados 1.438 empreendedores
individuais,
sendo que as atividades
mais procuradas são a do comércio
varejista de artigos
do vestuário 120 inscritos;
cabeleireiro com 103 profissionais;
e 97 no segmento
de bares e outros estabelecimentos
especializados em
servir bebidas.
A prefeitura de Itapetininga
observando o alto
número de pessoas se
formalizando, criou a Lei
Geral das Micro, Pequenas
Empresas e MEI, que entre
outros pontos positivos
para os demais empresários,
vai beneficiar os Micro Empreendedores
Individuais
do Município, com a dispensa
de “habite-se”, isenção e
redução de valores de taxas,
e organização desses importantes
setores da economia,
abrangendo os seguimentos
do comércio, da prestação
de serviços e da indústria.
Para você que
ainda não é um Micro Empreendedor
Individual, veja
algumas vantagens de
formalizar:
·Cobertura previdenciária -
contratação de um funcionário
com menor custo - isenção
de taxas para o registro
da empresa - ausência de
burocracia - acesso a serviços
bancários, inclusive
crédito - compras e vendas
em conjunto - redução da
carga tributária - controles
muito simplificados - apoio
do técnico do Sebrae na
organização do negócio -
segurança jurídica
Na formalização e
durante o primeiro ano
como Empreendedor Individual,
você poderá solicitar
de empresas contábeis, toda
a assessoria necessária e o
melhor é sem custo nenhum.
O Micro empresário
do ramo de criação de
sites e logomarcas, Rafael
dos Santos Pedroso, que
aderiu ao MEI e criou a Firemedia,
dando um salto nos
seus negócios, “É ótimo
estar legalizado, você ganha
credibilidade no mercado e
pode emitir nota fiscal”, afirma
Rafael.
A cidadania não
tem preço e ela começa com
o direito à dignidade que se
traduz na condição humana
de auto-realização pessoal,
profissional e social. Ser um
empreendedor formalizado
significa andar de cabeça
erguida e poder dizer eu sou
cidadão, eu exerço minha
profissão de acordo com as
leis do meu País. Ser formal
é também ser cidadão

8 DE MAIO DE 2012
Governo do Estado irá
investir R$ 121,7 milhões
em programa de atenção ao
O Prefeito de Itapeininga
Roberto Ramalho,
articipou na tarde de
ntem, dia 14, em São Paulo,
o lançamento do maior
rograma de atenção ao
doso já criado pelo Goerno
do Estado de São
aulo.
Com investimento
e R$ 121,7 milhões, a ação,
ntitulada “São Paulo Amigo
o Idoso”, inclui iniciativas
as secretarias da Saúde,
esenvolvimento Social,
urismo e Esporte. “É espeacular
o aumento da
xpectativa de vida com
ualidade de vida. Estamos
ançando hoje um conjunto
e políticas públicas por
eio de um belo programa,
ue vai melhorar a autostima
das pessoas que
uerem lazer, entreteniento
e conhecimento. É
m programa completo de
olíticas para os idosos”,
Todo produtor rual
sabe a importância e a
ificuldade da preparação
a terra, para uma produção
e qualidade, por isso, a Preeitura
de Itapetininga, ofeece
para os produtores da
idade os serviços da Patruha
Agrícola, que tem por
bjetivo viabilizar a produão
agropecuária, junto às
equenas propriedades
urais do município, através
e serviços de correção, prearo
e conservação de solo.
ó nos últimos três anos, um
otal aproximado de mais de
200 hectares já foram
rabalhados, devendo até o
inal de 2012 atingir uma área
e mais de 1700 hectares.
No projeto são
tilizados dois tratores, além
e diversos implementos
idoso
disse o Governador Geraldo
Alckmin, durante o evento.
Pioneiro no país, o programa
vai implantar serviços modelos
na área de assistência
e incentivar os municípios
paulistas a promoverem a
melhora da qualidade de
vida das pessoas com 60
anos ou mais. A iniciativa
também cria pela primeira
vez um “Estado Amigo da
Pessoa Idosa”, primando
pelo envolvimento de toda
a sociedade na defesa pelos
direitos dos idosos. Hoje, os
idosos já representam 11%
da população do Estado de
São Paulo, somando cerca
de 4,6 milhões de pessoas.
O programa contou com a
consultoria do médico e
pesquisador em saúde
pública Alexandre Kalache,
que dirigiu o Programa
Global de Envelhecimento e
Saúde da OMS (Organização
Mundial de Saúde). O
Governador assinou ainda o
ato de designação dos membros
do Conselho Estadual
do Idoso para o mandato de
dois anos, além do projeto
de lei que cria o Fundo
Estadual do Idoso, para
ações integradas de combate
à extrema pobreza envolvendo
a terceira idade.
“Queremos que os
645 municípios paulistas
tenham o conselho municipal
do idoso e o fundo municipal
para receber o repasse”,
salientou Alckmin.
O fundo será
gerido pelo Conselho Estadual
do Idoso e vai viabilizar
a captação de recursos do
segundo setor por meio de
renúncia fiscal.
Conforme a Administração
Municipal, a Prefeitura
de Itapetininga já está
iniciando o processo para
participar da iniciativa que
beneficia os idosos.
Patrulha Agrícola beneficia pequenos
produtores rurais
que são utilizados nos trabalhos.
A Patrulha vem atuando
em todos os bairros rurais
do município, conforme
a procura dos produtores.
Os serviços são executados
num máximo de dez horas
trabalhadas ou área de três
alqueires, sendo organizados
por bairros e sequência
de pedidos.
Para o agendamento
dos serviços, os produtores
deverão comparecer ao
Departamento de Agricultura,
apresentando análise de
solos e documento da propriedade
que compreende a
área a ser trabalhada, além
dos documentos pessoais.
A área será então
visitada pelos técnicos do
Departamento, para
avaliação e viabilidade da
realização dos trabalhos,
que se dará em seqüência,
conforme volume acumulado
e condições climáticas.
Os valores envolvidos
são subsidiados pela
Prefeitura, sendo o serviço
realizado a preços de custo,
a média de preço é de R$
35,00 por hora. Os serviços
se concentram principalmente,
nas épocas de junho
e setembro, quando se
realizam as atividades de
aplicação de calcário e
gradagem respectivamente.
O Departamento
de Agricultura localiza-se na
Secretaria da Agricultura e
Meio Ambiente, junto ao
prédio da Prefeitura Municipal,
na Praça dos 3 Poderes,
1000 – Jardim Marabá –
Fone 3376-9591.
PÁGINA 27

ÁGINA 28 18 DE MAIO DE 2012
A Prefeitura de Itaetininga,
através da parceia
das Secretarias da Saúde
da Promoção Social, reaizará
neste sábado ( dia 19),
0 às 17 horas, a “Balada da
aúde e Cidadania”.O eveno,
que enfocará os assistios
de todas as Casas do
dolescente do município,
erá início na unidade I ,
ocalizada a Rua Aparício
ieira, 470, Jardim Shangrilá.
Conforme Michee
Teixeira, coordenadora da
nidade do Rechã, durante
“Balada da Saúde e Cidaania”,
os alunos da instituião
e moradores da comuniade,
onde a Casa do Ado-
Prefeitura realiza a “Balada da Saúde e
Cidadania” neste sábado
lescente está implantada,
terão a possibilidade de fazer
teste de glicemia e HIV, poderão
participar de orientações
sobre prevenção da dengue
e discussão sobre drogas e
sexualidade, assistir apresentações
artísticas e cortar
seus cabelos.
De acordo coma
Secretaria de Saúde, o
objetivo do encontro é abrir
o espaço para debate entre
os adolescentes sobre vários
temas, como saúde,
educação e seus direitos. Na
próxima semana, no dia 26
de maio, é a vez da Unidade
II, localizada a Rua Napoleão
Tavares da Silveira, 317,
Vila Paulo Ayres, receber o
evento. No dia 2 de junho, a
Unidade III, implantada na
Rua Benedito Felício dos
Santos, 37, Distrito do Rechã
irá promover a Balada
Para a realização do
encontro há a colaboração
das empresas Embelleze e
Drogasil, banco Bradesco e
Ceprom, Senac, Cras, Creas,
Vigilância Epidemiológica,
Projovem Adolescente,
Sabesp e Guarda Civil Municipal.
Outras informações
nas unidades da Casa
do Adolescente através dos
telefones: 3272-6306 ou
3273-4227
Secretaria Municipal de Promoção Social oferece cursos gratuitos
do Senac Itapetininga para beneficiários do Programa Bolsa Família
Estão abertas as
nscrições para o curso
ferecido pelo PRONATEC
Programa Nacional de
cesso ao Ensino Técnico
Emprego.
O PRONATEC é
m programa de formação
rofissional coordenado
elo Ministério da Educação
MEC), que tem como um
os principais objetivos amliar
as possibilidades de inerção
no mercado de traalho.
Com a iniciativa, o Goerno
Federal pretende caacitar
1,1 milhão de
essoas até o final de 2014.
Em Itapetininga,
erão ofertadas 210 vagas,
istribuídas em sete turmas,
o curso “Auxiliar Adminisrativo”.
O curso tem carga
orária de 160 horas/aula e
erá ministrado por doentes
do Senac Itapetinina.
Para melhor atener
ao público interessado,
s aulas acontecerão de
orma descentralizada, em
scolas Públicas Municiais
ou Entidade Social dos
airros do Taboãozinho,
ila Paulo Ayres, Vila Hungria,
Vila Nastri II, Distrito
do Tupy, Distrito do Rechã
e Distrito do Gramadinho.
Para participar, o
candidato deve ter idade
acima de 16 anos, escolaridade
mínima da 5º ao 9º
ano do Ensino Fundamental
e ser beneficiário do PBF -
Programa Bolsa Família, que
integra o Plano Brasil Sem
Miséria do Ministério do
Desenvolvimento Social
(MDS).
Importante ressaltar
que na área urbana, só
poderão se inscrever usuários
dos serviços CRAS -
Centro de Referência da
Assistência Social e na área
rural, somente os residentes
nos distritos: Tupy, Rechã
e Gramadinho.
As aulas acontecerão
das seguintes formas:
CRAS APARECIDA
INÍCIO: 14/06 – Aulas às 5ªs
e 6ªs feiras.
Horário das aulas: das 17h30
às 20h30.
Local: CESIM – CENTRO
SOCIAL IRMÃ
MADALENA
Endereço: Rua Hélio Ayres
Marcondes, 17 – B.
Taboãozinho.
CRAS BELA VISTA
INÍCIO:12/06 – Aulas às 3ªs
e 5ªs feiras.
Horário das aulas: das 19 às
22 horas.
Local: Comunidade N. Sra.
Das Graças (OCA).
Endereço: Rua Francisco
Giribone, 400 - Vila Nastri II.
CRAS PAULO AYRES
INÍCIO:13/06 – Aulas às 4ªs
e 6ªs feiras.
Horário das aulas: das 14 às
17 horas.
Local: CEPROM
Endereço: Rua Agenor
Vieira de Moraes, 135 – Jd.
Vieira de Moraes.
CRAS RIO BRANCO
INÍCIO:12/06 – Aulas às 3ªs
e 5ªs feiras.
Horário das aulas: das 19 às
22 horas.
Local: CEC – Centro de
Educação Continuada.
Endereço: Rua Bem
Aventurado José Maria
Escrivan, 65- Vila Sônia.
DISTRITO GRAMADINHO
INÍCIO:11/06 – Aulas às 2ªs
e 4ªs feiras.
Horário das aulas: das 19 às
22 horas.
Local: EMEIF Profa.
Antonia Deoclécia de Freitas.
Endereço: Rua Luiz Vaz
Moreira, s/n - Distrito do
Gramadinho.
DISTRITO DO RECHÃ
INÍCIO:12/06 – Aulas às 3ªs
e 5ªs feiras.
Horário das aulas: das 14 às
17 horas.
Local: ACADH – A Cultura
a Favor do Desenvolvimento
Humano.
Endereço: Rua Ari Leonel,
93 - Distrito do Rechã.
DISTRITO TUPY
INÍCIO:12/06 – Aulas às 3ªs
e 5ªs feiras.
Horário das aulas: das 19 às
22 horas.
Local: EMEIF Profa. Eudóxia
Ferraz.
Endereço: Rua Pedro Lopes
de Almeida, 925- Distrito do
Tupy.
Informações 156
ou 3272 –7507.

8 DE MAIO DE 2012
Inscrições para o
Projeto Pérola terão
início na próxima
A partir desta seunda-feira
( dia 21), a
refeitura de Itapetininga e
Associação Educacional e
rofissionalizante Pérola
brirão as inscrições para o
rojeto Pérola, que ministra
curso básico de informáica
e de cidadania
Durante cinco mees,
os alunos aprenderão
oções sobre Windows,
ord e Excel, sendo que,
s aulas acontecem três
ezes por semana, duas são
segunda-feira
de informática e uma de
cidadania, onde são ministradas
orientações sobre cidadania,
mercado de trabalho,
saúde e meio ambiente.
No total serão oferecidas
80 vagas para jovens
com idade de 14 a 29
anos. Os interessados em
participar devem se inscrever
até 13 de Julho, no
CEAMI (Centro de Atendimento
a Melhor Idade),
localizado à Rua: Wenceslau
Braz nº.369, Vila Popular, Ou
na Casa do Adolescente 1,
localizado à Rua Aparício
Vieira nº470, Vila Shangrilá,
ambas as unidades funcionam
de segunda à sextafeira,
no horário das 8 horas
às 17:00 horas
Para a inscrição,
são necessários: RG ou certidão
de nascimento (cópia),
comprovante de residência,
escolaridade, renda (cópia)
e residência. Informações
3373-73-44 ou 3272-6306.
A Prefeitura de
Itapetininga promoverá, por
meio da Secretaria de Cultura
e Turismo, a 4ª edição do
Rap de Rua. O evento acontecerá
no próximo domin-go,
20, a partir das 14 horas no
PÁGINA 29
Itapetininga promove a
4ª edição do Rap na
Com o plenário da
Câmara completamente
lotado, aconteceu a solenidade
de posse e entrega de
diplomas aos vereadores
eleitos para o Parlamento
Jovem e para a Câmara
Mirim de Itapetininga.
A cerimônia empossou
os 40 estudantes
que participam dos projetos
e foram eleitos.
O evento contou
com a presença de parentes
dos jovens, representantes
da Câmara Municipal, da
Prefeitura de Itapetininga e
do Ministério Público. Para
José Roberto de Paula
Barreira, Promotor Eleitoral,
“é sempre importante a
participação dos jovens
para a consolidação da
democracia no país”.
Vale ressaltar que
os vereadores Mirins são
alunos do Ensino Fundamental
(5º ao 9º ano) e o Parlamento
Jovem é composto
por alunos do Ensino Médio.
Relação de alunos empossados
como Vereadores Mi-
Rua
Conjunto Habitacional do
Sesi.
Entre as atividades
estarão obstáculos de Skate,
batalha de MCs, Graffiti,
amostra de fanzine e arrecadação
de agasalhos.
Além de grupos da
cidade, participarão os grupos
convidados Peritos de Rua e
Della Torre, de Cerquilho,
Difusão de Rua, de Tietê, Original
Style, de Sorocaba e Ação
em Dobro e Alternativa P, de Tatuí.
Alunos da Rede Municipal
tomam posse no
Parlamento Jovem
rins:
Açucena Prestes Figueiredo
- EE. Prof. Ernestina Loureiro
Miranda
Amanda França Marino
Santos L. Paes – EE. Prof.
Jair Barth
Ana Eloísa Leite Elias
Almeida – EMEF Prof.
Adalberto Christo das
Dores
Andressa Said Correa – EE
Prof. Modesto Tavares de
Lima
Anielle Caroline Camargo
Correa – EE Darcy Vieira
Akira Roberto Okano
Shimazu – EE Prof. Alceu
Gomes da Silva
Camila de Arruda Correa –
EE Profa. Corina Caçapava
Barth
Camila Vitória Neves
Ferreira – EE. Cel. Fernando
Prestes
Eduardo Koeler Fonseca
Pereira – Colégio Objetivo
Evelen Jaqueline Lima dos
Santos – EMEF Prof. José
Gomes da Silva Neto
Felipe de Almeida Lerya –
EMEF Profa. Apparecida
Myrthes de Mello Moraes
Jair de Souza Filho – EE
Desembargador Bernardes
Júnior
João Gabriel Ferreira
Machado – EE Prof. Abílio
Fontes
João Victor Freitas Marcello
– EE Sebastião Pinto
Juliana de Lima Peixoto –
EMEIF Profa. Adriana Porto
Rocha
Larissa Ferreira Porto –
Colégio Alpes Veredas
Larissa Kobillas da Silva –
EE Prof. Elisiário Martins de
Mello
Luan Cyrineu Ferreira – EE
Prof. Sebastião Villaça
Luís Gustavo de Mello
Gomes Nicolau – Instituto
Imaculada Conceição
Marco Antonio de Arruda
Barros – Colégio Dom
Bosco
Murillo Henrique Stori
Carneiro Cardozo – EE
Profa. Euriny de Souza
Vieira
Paulo Henrique Vaz
Gonçalves – EE Profa. Maria
de Lourdes Barreiros
Willian Sthanagel Barros –
Colégio Integral

ÁGINA 30 18 DE MAIO DE 2012
Terceira Rodada de Negócios Industrial,
Agrícola e Comercial do Sudoeste Paulista
A parceria entre
refeitura de Itapetininga,
EBRAE-SP e Caixa, fará a
odada de Negócios aconecer
pela segunda vez na
idade de Itapetininga. Essa
uma grande oportunidade
ara que os municípios da
egião se integrem, de se
xplorar todo o potencial da
egião.
A expectativa para
3ª Rodada de Negócios, é
ue ela seja muito maior que
primeira, que realizou em
orno de 1.715 reuniões e
eve a participação de 189
mpresas, com um montane
de mais de três milhões e
Os proprietários
odem ser multados por
anter terreno sujo
Um terreno mal
uidado pode trazer muitos
roblemas para a vizihança.
O acúmulo de mato
lixo propicia a infestação
e insetos, animais peçonentos,
como cobras e esorpiões,
além de facilitar a
roliferação da dengue,
evido à água da chuva
cumulada no espaço.
Apesar dos prolemas,
nem sempre a poulação
sabe como agir no
aso de um terreno sujo ou
al cuidado causar transornos.
A Prefeitura, através
o Departamento de Fisca-
acontecerá no próximo dia 29
meio de reais, em negócios
concretizados.
Segundo a Secretaria
de Trabalho e Desenvolvimento
as empresas de
pequeno e médio porte,
poderão apresentar seus
produtos e oferecer seus
serviços para as compradoras,
isso é muito importante
para a cidade e região, pois,
as empresas de maior porte,
irão conhecer os produtos
e serviços que podem ser
encontrados em nossa
região.
A Terceira Rodada
de Negócios Industrial,
Agrícola e Comercial do
Sudoeste Paulista terá como
diferencial as âncoras Comerciais.
Quando: 29/5/2012
Horário: 13 às 18h
Onde: Hotel Karina
Endereço: Rua Rafael
Tobias de Aguiar,10 -
Itapetininga/SP
Inscrições:
www.ciesp.com.br/rodadas
Associados ao CIESP R$
150,00, não associados R$
300,00.
Informações:
CIESP Sorocaba (15) 4009-
2900 ou pelo site
www.ciespsorocaba.com.br
Prefeitura de Itapetininga
alerta proprietários de
terrenos que encontram-se
sujo
lização de Posturas esclarece
quanto às medidas que
devem ser tomadas.
“O primeiro passo
é fazer a denúncia através
do telefone 156 ou pessoalmente
no Departamento de
Fiscalização de Posturas.
Após a reclamação,
o fiscal levanta informações
sobre o proprietário e
envia a notificação.
O proprietário tem
até 30 dias para regularizar a
situação, conforme a lei”,
explica Waldinei Salomão.
Se depois desses
30 dias, a situação não for
regulariza-da, o proprietário
receberá uma multa, proporcional
ao tamanho do terreno.
“Caso a irregularidade
persista, a Prefeitura faz o
serviço de limpeza e recolhimento
do lixo de acordo
com o terreno. E as despesas
dos trabalhos correm
por conta dos proprietários”,
finaliza Salomão.
O Departamento
de Fiscalização de Posturas
também é responsável por
verificar irregularidades em
horários de funcionamento
de estabelecimentos comerciais,
demora na fila de
banco, entre outros problemas.
As reclamações
podem ser feitas pelo telefone
156 ou pessoalmen-te
na Prefeitura.

8 DE MAIO DE 2012
Hoje ( dia 18), é
elebrado o Dia da Luta
ntimanicomial.
Para comemorar a
ata, em Itapetininga a
ecretaria Municipal de
aúde realiza no CAPS II,
ocalizado no Bairro da
hapadinha, haverá o I Inter
APS, com campeonato de
utebol, vôlei, handebol.
urante este evento haverá
participação dos atenidos
pelos CAPS da
egião.
A Rede de Saúde
Secretaria de Saúde promove o I Inter CAPS
Mental de Itapetininga funciona
através de convênio
firmado entre a Prefeitura de
Itapetininga e o Instituto
Educacional Assistencial e
Social, com objetivo de oferecer
atendimento à população
do município de Itapetininga,
realizando o acompanhamento
clínico e a reinserção
social dos usuários
pelo acesso ao trabalho, lazer,
exercício dos Direitos Civis
e fortalecimento dos
laços familiares e comunitários.
PÁGINA 31

ÁGINA 32 18 DE MAIO DE 2012