1003 - EdiÃ§Ã£o Normal - Prefeitura Municipal de PaulÃnia

SEMANÁRIO OFICIAL 

Ano XX – Edição 1003 3 de abril de 2013 

Paulínia terá programação no 

Dia Mundial da Atividade Física 

Página 3 

Biblioteca 

Pública 

Municipal inicia 

processo de 

informatização 

PÁGINA 5 

Aulas de música para 

crianças da Creche 

do Morro Alto 

PÁGINA 18 

Atos do Poder 

Executivo e legislativo 

PÁGINAS 6 a 15 

Doação 

de Sangue 

Dia 12 de abril 

Hospital Municipal 

de Paulínia

Espetáculo “A Partilha” chega 

a Paulínia neste final de semana 

Um dos grandes sucessos do teatro brasileiro acontece em duas sessões 

O Theatro Municipal de Paulínia será 

palco neste final de semana do espetáculo 

“A Partilha”, texto e direção de 

Miguel Falabella. O elenco traz grandes 

nomes: Arlete Salles, Elizangela, 

Patricya Travassos e Thereza Piffer. 

As sessões serão no sábado (06), às 

20h, e no domingo (07), às 19h. 

A peça narra o reencontro das quatro 

irmãs logo após a perda da mãe. Juntas, 

elas terão que decidir o que fazer 

com a herança, o que serve de pretexto 

para repassarem as próprias vidas, 

bem como toda a relação familiar. 

Regina (Elizangela) é liberada, esoté- 

rica, não costuma se reprimir e tem 

uma visão “alto astral” da vida; Lúcia 

(Arlete) abandonou um casamento 

convencional e o filho para viver um 

grande amor em Paris; A tijucana Selma 

(Patricya) é a irmã mais conservadora 

e vive um casamento tedioso 

com um militar; e Laura (Thereza), a 

caçula, revela-se uma intelectual sisuda 

e surpreende as irmãs com suas 

atitudes, sobretudo quando se assume 

homossexual. As quatro mergulham 

no passado e deixam vir à tona 

as diferenças e afetos em uma jornada 

emocionante, repleta de humor e 

ironia. 

Os ingressos variam de R$ 35,00 a 

R$ 100,00. Mais informações (19) 

3933.2140. 

Serviço 

Espetáculo: A Partilha 

Dia: Sábado (06) às 20h e domingo 

(07) às 19h 

Local: Theatro Municipal de 

Paulínia 

Duração: 100 minutos 

Classificação etária: 12 anos 

Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário 

veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço 

de Expediente e Secretaria de Governo – Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios 

Jurídicos. Tiragem desta edição: 26.000 exemplares. 

2 

Paulínia, 3 de abril de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1003

Paulínia terá programação no 

Dia Mundial da Atividade Física 

Secretaria de Saúde prepara atividades para sexta e sábado 

A Prefeitura de Paulínia, por meio da 

Secretaria de Saúde, preparou uma 

programação especial para comemorar 

o Dia Mundial Atividade Física, celebrado 

em 6 de abril. 

Através do Programa Municipal de 

Práticas Integrativas e Complementares 

(Pratic), o sábado (6) terá atividades 

a partir das 8h, no Parque Zeca 

Malavazzi com práticas corporais 

chinesas e diversas atividades físicas. 

O objetivo é o de estimular a prática 

dessas atividades à rotina diária das 

pessoas, melhorando a disposição e a 

autoestima, além de reduzir o peso e 

ajudar na prevenção de doenças. 

O Dia Mundial da Atividade Física é 

idealizado pelo Programa Agita Mundo, 

um evento global e coloca Paulínia 

entre os municípios do Brasil, e 

do Planeta, que incentivam a atividade 

física e adoção de hábitos saudáveis. 

Além disso, na sexta-feira, (5) a equipe 

da Secretaria realizará o 5º Nutriação, 

na Igreja São Pedro, em Betel. 

O programa é sempre realizado em 

locais públicos e tem como objetivo 

avaliar e estimular hábitos alimentares 

saudáveis. 

Avaliação do Índice de Massa Corporal 

(IMC), Práticas Corporais Chinesas, 

Ginástica Terapêutica, Dança, 

além das dicas de alimentação, estão 

na programação que começa às 8h da 

manhã e é gratuita. 

Mais informações sobre todas as 

atividades podem ser obtidas com a 

equipe do Pratic, por meio do telefone 

(19) 3933.2644. 

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1003 Paulínia, 3 de abril de 2013 

3

Projeto Cidadão Musical 

2013 retoma as atividades 

na segunda-feira 

Mais um ano de atividades do Projeto 

Cidadão Musical será iniciado para 

cerca de 80 crianças e adolescentes 

de Paulínia entre 6 e 17 anos, a partir 

de segunda-feira (8). Os participantes 

recebem bolsas de estudos e tem a 

chance de participar de aulas particulares 

de violino, viola, violoncelo, 

contrabaixo e teoria musical, no EPA! 

(Espaço Popular das Artes). 

O projeto é uma iniciativa da Prefeitura 

de Paulínia, por meio da Secretaria 

de Cultura e os jovens que se destacam 

podem a vir a integrar a Orquestra 

Jovem de Paulínia (OJP). 

Em 2012, a Orquestra realizou diversas 

apresentações para um público de 

mais de 4,3 mil pessoas. Esse contato 

com o público foi essencial para que 

os jovens talentos pudessem adquirir 

experiências no mercado de trabalho 

musical em estágio semiprofissional, 

vivenciando o repertório orquestral 

dos grandes concertos. 

Além das 80 vagas para os alunos, 

acontecem nos dias 8, 9 e 10 as entrevistas 

de interesse para preencher 

as vagas remanescentes. Os interessados 

devem comparecer das 9 às 

11h30 e das 13 às 17 horas, no Espaço 

Cultura, sala 7. 

Os interessados em ingressar na Orquestra 

Jovem de Paulínia devem 

entrar em contato pelo e-mail cidadaomusical@interartemusica.com.br 

para mais informações. 

4 


Biblioteca Pública Municipal 

“Valter Borges de Salles” inicia 

processo de informatização 

A Biblioteca Pública Municipal “Valter 

Borges de Salles”, da Secretaria 

de Educação de Paulínia, está em 

processo de informatização, com um 

software especializado em bibliotecas 

públicas - o Sophia. 

Segundo a bibliotecária responsável, 

Maria de Lourdes Mota, a instalação 

do software permitirá que os serviços 

desenvolvidos pela biblioteca tornem- 

-se mais rápidos e ágeis. O objetivo é 

tornar o local mais adequado para o 

público. 

“Hoje, é tudo feito manualmente, por 

meio de fichas. Buscamos um novo 

processo de leitura, tendo por base os 

dados do código de barra”. A informatização 

do sistema vai auxiliar nas 

pesquisas, empréstimos e procura de 

livros, por exemplo. 

A responsável observou que o processo 

de implantação será gradativo. 

“Isso porque são cerca de 23 mil títulos 

para serem inseridos nessa base 

de dados”, informou Lourdes. 

A Biblioteca Pública Municipal de 

Paulínia está presente na vida dos 

paulinenses desde sua criação em 

30 de abril de 1973. Sua inauguração 

aconteceu em 28 de fevereiro 

de 1974, com o objetivo principal de 

atender a população da cidade. 

Hoje, com 39 anos de existência, conta 

com um acervo de 23 mil títulos 

distribuídos entre as nove áreas do 

conhecimento humano, fazendo suporte 

do conhecimento ministrado 

em sala de aula e levando lazer, viagem 

e entretenimento, no prazer da 

leitura de romances épicos, históricos 

e modernos. 

Venha fazer uma visita, pegar um livro, 

sugerir outros. 

SERVIÇO 

Biblioteca Pública Municipal “Valter 

Borges de Salles” 

Endereço: Rua 13 de maio, nº 

280 - Santa Cecília 

Telefone: (19) 3844-4099 

E-mail: bibm@paulinia.sp.gov.br 

Funcionamento: de segunda à 

sexta-feira 

Horário: das 8 às 18 horas 

MANUTENÇÃO 

A Secretaria de Educação informa 

que o prédio da Biblioteca Virtual 

está fechado para manutenção e 

em breve será reaberto ao público. 

Desde a inauguração, o prédio 

não passava por reformas e 

a Secretaria de Obras e Serviços 

Públicos vem realizando os consertos 

necessários. 


5

Atos do poder Executivo 

SERVIÇO 

DE EXPEDIENTE 

lei nº 3.320, 

de 22 DE março de 2013. 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO 

DA LEI Nº 1.691, DE 09 DE JU- 

NHO DE 1993, COM ALTERA- 

ÇÕES INTRODUZIDAS PELA 

LEI Nº 2.236, DE 22 DE FEVE- 

REIRO DE 1999.” 

A Câmara Municipal APROVOU e eu, 

Prefeito do Município de Paulínia, SAN- 

CIONO e PROMULGO a seguinte Lei: 

Artigo 1º - Fica alterado o artigo 3º, § 3º, 

alínea b, o artigo 4º, artigo 5º, inciso V 

e VIII, artigo 6º, inciso I e IV, alínea a, e 

revogado o inciso X, da Lei Municipal nº 

2.236, de 22 de fevereiro de 1999, com a 

seguinte redação: 

“Art. 3º, § 3º, b) de acordo com o deliberado 

pelo Conselho Municipal dos 

Direitos da Criança e do Adolescente de 

Paulínia. 

Art. 4º - O Fundo Municipal dos Direitos 

da Criança e do Adolescente de Paulínia 

será gerido pelo gestor, nomeado 

pelo Prefeito Municipal, e pelos tesoureiros 

eleitos pelo Conselho Municipal da 

Criança e do Adolescente. 

§ 1º - A proposta orçamentária do Fundo 

Municipal dos Direitos da Criança e 

do Adolescente de Paulínia constará no 

Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 

e na Lei Orçamentária Anual 

da Prefeitura Municipal. 

§ 2º - O orçamento do Fundo integrará a 

dotação orçamentária da Secretaria Municipal 

da Criança e do Adolescente. 

Art. 5º, V – encaminhar ao Conselho Municipal 

dos Direitos da Criança e do Adolescente 

de Paulínia as demonstrações 

quadrimestrais de receita e despesas do 

Fundo, o balanço físico-financeiro das 

entidades atendidas pelo mesmo e outros 

demonstrativos; 

VIII – firmar convênios e contratos referentes 

a recursos que serão administrados 

pelo Fundo, em consonância com o 

Plano Municipal da Criança e do Adolescente; 

Art. 6º, I – preparar as demonstrações de 

receita e despesa a serem encaminhadas 

ao gestor quadrimestralmente; 

IV. a) quadrimestralmente, as demonstrações 

de receita e despesas;” 

Artigo 2º - Fica acrescido ao artigo 2º da 

Lei Municipal nº 1.691, de 09 de junho de 

1993, com alterações introduzidas pela 

Lei Municipal nº 2.236, de 22 de fevereiro 

de 1999, um inciso I, alíneas A, B, C, D, 

em Parágrafo primeiro e um Parágrafo 

segundo, com as seguintes redações: 

Art. 2º - inciso I – As entidades deverão 

apresentar projetos de acordo com os 

critérios legais abaixo especificados: 

a) Manutenção e qualificação do atendimento, 

especificando as despesas de 

custeio da entidade, despesa com pessoa, 

com serviços e despesas diversas; 

b) Espaço Físico: Aquisição. Construção 

ou reforma; 

c) Equipamentos: Aquisição, manutenção 

e ou atualização; 

d) Qualificação de recursos humanos; 

e) Mobilização social: campanhas, publicações, 

eventos e outros. 

Parágrafo 1º - Os projetos referentes ao 

espaço físico deverão ser apresentados 

esclarecendo se haverá ampliação 

do número de atendimentos; se haverá 

ampliação do espaço físico sem ampliar 

o número de atendimentos; ampliação 

“para atendimentos às normas de segurança, 

vigilância sanitária, acessibilidade 

ou prevenção em situação de sinistro”. 

Parágrafo 2º - Os projetos com vistas à 

utilização dos recursos do FMDCA deverão 

ser apresentados ao CMDCA de 

acordo com os critérios legais previstos 

no inciso I deste artigo e de acordo com 

os eixos priorizados anualmente pelo 

CMDCA. 

Artigo 3º - As possíveis despesas decorrentes 

da execução desta Lei correrão 

por conta de dotações orçamentárias 

próprias, suplementadas se necessário. 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na 

data de sua publicação. 

Palácio 28 de Fevereiro, 22 de março de 

2013 

JOSÉ PAVAN JUNIOR 

Prefeito Municipal 

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, 

na data supra. 

WASHINGTON CARLOS 

RIBEIRO SOARES 

Secretário dos Negócios Jurídicos 

SECRETARIA DE 

RECURSOS HUMANOS 

PORTARIA N.º 383/2013 

NOMEIA COMISSÃO PERMANEN- 

TE DE ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO 

DO SOLO PÚBLICO. 

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito 

do Município de Paulínia, usando 

das atribuições legais de seu cargo e 

em conformidade com o Art. 5º da Lei 

nº 3.126/2010 e de acordo com a CI nº 

022/2013 - SMG, pela presente, 

R E S O L V E: 

I – Nomear a COMISSÃO PERMANEN- 

TE DE ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DO 

SOLO PÚBLICO, composta pelos seguintes 

servidores: 

PRESIDENTE: 

- Marcelo Lima Barcellos de Melo – Secretaria 

de Obras e Serviços Públicos. 

MEMBROS: 

- Esdras Pavan – Secretaria de Planejamento, 

Desenvolvimento e Coordenação 

- SPDC 

- Jose Valentin Krepski – Secretaria de 

Transportes - SETRANSP 

- Ricardo Facchini Rodrigues – Secretaria 

dos Negócios Jurídicos - SNJ 

- Rosana Maria Lisoni de Souza – Secretaria 

dos Negócios da Receita - SNR 

- Paulo Franco – Departamento de Parques, 

Praças e Jardins - DEPAJ 

- Maria Isabel de Barros Frazão Salmazo 

– Vigilância Sanitária 

III – Fica revogada em seu inteiro teor, a 

Portaria nº 53/2012, de 13 de fevereiro 

de 2012. 

IV – Esta Portaria entrará em vigor na 


CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI- 

QUE-SE. 

Paulínia, 22 de março de 2013 



Lavrada no Departamento de Recursos 

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos 

Humanos e publicada na Secretaria 

Municipal da Chefia do Gabinete do 

Prefeito na data supra. 

PORTARIA Nº 384/2013 

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A 

PORTARIA Nº 200/2009. 

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito 


das atribuições legais e em conformidade 

com a CI nº 079/2013 - SEPRODES, 

pela presente, 


I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria 

nº 200/2009, de 06 de abril de 2009. 

II – Esta Portaria entrará em vigor na 



QUE-SE. 










CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SER- 

VIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL. 




em conformidade com o protocolado nº 

5.239/2013, pela presente, 


Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) 

servidor(a) MARCONDES DA SIL- 

VA SOUZA, matrícula nº 11.540, CNH 

00774098550, Categoria C, validade 

03/07/2014, a dirigir veículo oficial pertencente 

a frota municipal. 

Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, 

responsabilizar-se-á pelo zelo 

e conservação do bem público, assim 

como por eventuais multas por infração 

de trânsito que lhe forem imputadas, mediante 

a celebração de Termo de Autorização. 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na 



QUE-SE. 



















servidor(a) EDISON LUIZ DE SOUZA, 

matrícula nº 11.457, CNH 02501153041, 

Categoria AD, validade 02/07/2017, a 

dirigir veículo oficial pertencente a frota 

municipal. 










QUE-SE. 









6 Paulínia, 3 de abril de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1003











servidor(a) CLAUDECIR MAGALHÃES 

DE SOUZA, matrícula nº 11.533, CNH 

02328646382, Categoria B, validade 












QUE-SE. 











VIDORA DIRIGIR CARRO OFICIAL. 








servidor(a) MARILEI APARECIDA FER- 

REIRA DOS SANTOS, matrícula nº 

11.433, CNH 02658175975 Categoria B, 

validade 01/02/2018, a dirigir veículo oficial 

pertencente a frota municipal. 










QUE-SE. 














das atribuições legais de seu cargo e em 

conformidade com CI nº 057/2013 - SE- 

TRANSP, pela presente, 



servidor(a) EDILSON APARECIDO 

MANTOVANI, matrícula nº 7140, CNH 

03216341897 Categoria C, validade 












QUE-SE. 















conformidade com a CI nº 057/2013, pela 

presente, 



servidor(a) MAXOEL DIAS, matrícula nº 

11.418, CNH 00597698604, Categoria 

AE, validade 08/05/2013, a dirigir veículo 

oficial pertencente a frota municipal. 










QUE-SE. 
















presente, 



servidor(a) LEONILDO DE OLIVEI- 

RA MEIRA, matrícula nº 7209, CNH 

00855788806 Categoria AD, validade 












QUE-SE. 
















presente, 



servidor(a) SEBASTIÃO LUIS DE 

OLIVEIRA, matrícula nº 11.461, CNH 

01072505804 Categoria D, validade 












QUE-SE. 
















presente, 



servidor(a) SILVIO DE JESUS PIRES, 

matrícula nº 4.167, CNH 00749694565 

Categoria AD, validade 19/05/2014, a 

dirigir veículo oficial pertencente a frota 

municipal. 










QUE-SE. 
















5561/2013, pela presente, 



servidor(a) ALLAN DICKSON BIA- 

ZOTTO, matrícula nº 11.507, CNH 


7

01079218230 Categoria AD, validade 












QUE-SE. 










REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A 

PORTARIA Nº 280/2013. 



das atribuições legais, pela presente, 


I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria 

nº 280/2013, que nomeou EDMARA 

ELISABETE SQUIZZATO, para exercer o 

cargo efetivo de Assistente Social, classificada 

em 01º lugar, no Concurso Público 

nº 01/2012, tendo em vista o seu desinteresse 

em assumir a vaga. 




QUE-SE. 










REVOGAR EM SEU INTEIRO TEOR A 

PORTARIA Nº 397/2010 E DÁ OUTRAS 

PROVIDÊNCIAS. 




em conformidade com o Protocolado nº 

584/2013, pela presente, 


I - Revogar em seu inteiro teor a Portaria 

nº 397/2010, de 07 de dezembro de 

2010. 

II – Designar para compor a COMISSÃO 

MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – CML, 

os funcionários Eliana Maria Beraldo 

Anselmo, Leila Aparecida Cardoso, Tiago 

José Lopes, Neomar Emílio Moino, 

Milene Moreira Mendes, Maristela Vilela 

Francisco, Eliane Jangue Rodrigues, sob 

a presidência do primeiro, procederem 

aos julgamentos de concorrências, tomadas 

de preços, registro de preços e 

convites. 

III - A presidência da CML, no eventual 

impedimento do Presidente, poderá ser 

exercida por qualquer membro constante 

do item II. 

IV – Fica delegada a qualquer membro a 

assinatura dos editais de licitações nas 

modalidades referidas no inciso II. 

V – Esta Portaria entrará em vigor na 



QUE-SE. 










DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO 

A cidadã IRACI DELGADO DE SOUZA 

PINTO, Secretária Municipal da Chefia 

do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições 

legais de seu cargo, em conformidade 

com a alínea “d” do artigo 1º do 

Decreto nº 5.509, de 07/03/2007, e protocolado 

nº 2731/2013, pela presente, 


I – Designar JOÃO ZACARIAS DE OLI- 

VEIRA, no período de 01 a 20/04/2013 

(20 dias) para responder pelo Serviço 

de Transportes como Chefe de Serviço 

Nível Médio, junto a Secretaria Municipal 

de Transportes, em virtude de férias regulamentares 

do titular Agnaldo Ceroni. 




QUE-SE. 


IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO 

Secretaria da Chefia do Gabinete do 

Prefeito 







DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO 

A cidadã IRACI DELGADO DE SOUZA 

PINTO, Secretária Municipal da Chefia 

do Gabinete do Prefeito, usando das 

atribuições legais de seu cargo, em conformidade 

com a alínea “d” do artigo 1º 

do Decreto nº 5.509, de 07/03/2007, e 

protocolado nº 558/2013, pela presente, 


I – Designar PAULO ROGERIO VITAL, 

para responder pelo Serviço de Turismo 

como Chefe de Serviço Nível Médio, junto 

a Secretaria Municipal de Turismo e 

Eventos, em virtude de férias regulamentares 

do titular Dimas Costa Ribeiro. 




QUE-SE. 


IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO 

Secretaria da Chefia do Gabinete do 

Prefeito 






SECRETARIA DE 

SEGURANÇA PÚBLICA 


Corregedoria da Guarda Municipal de 

Paulínia 

O Cidadão RICARDO LEANDRO NU- 

NES, Corregedor da Guarda Municipal 

de Paulínia, no uso das atribuições legais 

de sua função, previstas no artigo 2º, V, 

da Lei nº. 2.912, de 03 de abril de 2008, 

pela presente 

RESOLVE: 

I – instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS- 

TRATIVA para regular apuração de responsabilidades 

em razão de dano a viatura, 

Pálio Flex 1.8, de placas HNU-1945 

e prefixo 103, de uso da Guarda Municipal, 

conforme documentos acostados 

aos autos do Protocolo nº 5.802/2013, 

em que figura como interessada a Secretaria 

Municipal de Segurança Pública – 

Guarda Municipal. 

II – Esta portaria entrará em vigor na data 

de sua publicação. 

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. 

Paulínia, 26 de março de 2013. 

RICARDO LEANDRO NUNES 

Corregedor da Guarda Municipal de 

Paulínia 

Lavrada na Corregedoria da Guarda Municipal 

e publicada no Gabinete do Prefeito 



Corregedoria da Guarda Municipal de 

Paulínia 

O Cidadão RICARDO LEANDRO NU- 

NES, Corregedor da Guarda Municipal 

de Paulínia, no uso das atribuições legais 

de sua função, previstas no artigo 2º, V, 

da Lei nº. 2.912, de 03 de abril de 2008, 

pela presente, 

RESOLVE: 

I – instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS- 

TRATIVA para regular apuração de responsabilidades 

em razão de dano a viatura, 

GM Blazer, de placas HNW-7342 e 

prefixo 404, de uso da Guarda Municipal, 

conforme documentos acostados aos autos 

do Protocolo nº 5.807/2013, em que 

figura como interessada a Secretaria Municipal 

de Segurança Pública – Guarda 

Municipal. 

II – Esta portaria entrará em vigor na data 

de sua publicação. 

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. 


RICARDO LEANDRO NUNES 

Corregedor da Guarda Municipal de 

Paulínia 

Lavrada na Corregedoria da Guarda Municipal 

e publicada no Gabinete do Prefeito 


SECRETARIA 

DE SAÚDE 

ERRATA 

Edital nº 524 de 31/12/2012, página 30, 

Protocolo nº 22699/2012, Onde se lê: IN- 

VISTA NYLON SUL AMERICANA LTDA. 

Leia-se: INVISTA INDUSTRIA DE FI- 

BRAS E POLÍMEROS LTDA. 


Drª Sandra Campos Suarez, Diretora do 

Departamento de Vigilância em Saúde. 

ERRATA 

Edital nº 523 de 31/12/2012 - página 

30, Protocolo nº 22.697/2012. Onde se 

lê: INVISTA NYLON SUL AMERICANA 

LTDA. Leia-se: INVISTA INDUSTRIA DE 

FIBRAS E POLÍMEROS LTDA. 


Drª Sandra Campos Suarez, Diretora do 

Departamento de Vigilância em Saúde. 

Edital nº 56/2013 

Comunicado de DEFERIMENTO referente 

à protocolo: 4.705/2013 Data de 

Protocolo: 

08/03/2013 CEVS: 353650501-360- 

000021-2-7 - Razão Social: GALVANI 

INDUSTRIA 

COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A. CNPJ/ 

CPF: 00.546.997/0001-80 

Endereço: AV. PROFESSOR BENEDIC- 

TO MONTENEGRO, 1300 BETEL Município: 

PAULINIA 

CEP: 13140-000 UF: SP Resp. Legal: 

JOSÉ ROBERTO NEVES CPF: 

41605292672 Resp. 

Técnico: WANDERLEI MOREIRA GAR- 

CIA BANHOS CPF: 28796075821 CBO: 

02110 Conselho 

Prof.: CREA No. Inscr.:5068899532 

UF:SP 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE 

VIGILÂNCIA EM SAÚDE 

Defere o(a) Alteração de Dados Cadas- 


trais do Estabelecimento, Responsabilidade 

legal. 

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir 

a legislação vigente e observar as boas 

práticas referentes as atividades prestadas, 

respondendo civil e criminalmente 

pelo não cumprimento de tais exigências, 

ficando inclusive sujeito(s) ao 

cancelamento deste documento 

PAULINIA, Quarta-feira, 20 de Março de 

2013 

Sandra Campos Suarez 

DIRETORA DO DEPARTAMENTO 

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 


Comunicado de DEFERIMENTO referene 

à protocolo: 5.938/2008 data de Protocolo: 

10/04/2008 CEVS: 353650501-471- 

000059-1-6 - Razão Social: MERCEARIA 

GOMES SANTOS & GOMES SANTOS 

LTDA-ME CNPJ/CPF: 24986558838 Endereço: 

Rua Dezenove, 220 Bom Retiro, 

Município: Paulínia/SP, CEP: 13140-000, 

Resp. Legal: ANA GOMES DOS SAN- 

TOS, CPF: 4986558838.A DIRETORA 

DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA 

EM SAÚDE: 

Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento 

Inicial do Estabelecimento.O(s) 

respondável (s) assume(m) cumprir a legislação 

vigente e observar as boas práticas 

referentes as atividades prestadas, 

respondendo civil e criminalmente pelo 

não cumprimento de tais exigências, ficando 

inclusive sujeito(s) ao cancelamento 

deste documento. 

PAULÍNIA, sexta-feira, 15 de março de 

2013. 


Diretora do Departamento 

de Vigilância em Saúde 

Edital 058/2013 



Protocolo: 04/12/2012 CEVS: 

353650501-561-000810-1-9 Razão Social: 

INVISTA TÉCNOLOGIA TÊXTIL 

BRASIL IND. E COM. DE FIBRAS LTDA 

CNPJ/CPF: 09.396.627/0001-88 

Endereço: RUA BORTOLO FERRO,500 

POÇO FUNDO Município: PAULINIA 

CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: NICESIO RONAN CASCO- 

NE CPF: 00523331835 Resp. Técnico: 

MARY ANNE TANNER 

CPF: 31740627806 CBO: 06810 Conselho 

Prof.: CRN No. Inscr.:18.313 UF:SP 



Defere o(a) Cancelamento de Licença de 

Funcionamento/Desativação do CEVS 

do Estabelecimento, conforme protocolado. 


2013 




Edital 059/2013 




353650501-851-000422-2-6 Razão Social: 

ALOISIA MARGARIDA DE SOUZA PAES 

CNPJ/CPF: 10.886.228/0001-84 

Endereço: Rua ODÉCIO JOSÉ MOSCA, 

29 MARIETA DIAN Município: 

PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: ALOISIA MARGARIDA DE 

SOUZA PAES 

CPF: 18436965841 Resp. Técnico: 

DAIANE CRISTINE DOS SANTOS CPF: 

34301233806 

CBO: 14945 Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:0 

UF:SP 




Inicial do Estabelecimento. 






ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento 

deste documento 


2013 








353650501-561-000582-1-1 Razão Social: 

INVISTA TÉCNOLOGIA TÊXTIL 

BRASIL IND. E COM. DE FIBRAS LTDA 

CNPJ/CPF: 09.396.627/0001-88 Endereço: 

RUA BORTOLO FERRO, 500 POÇO 

FUNDO 

Município: PAULINIA CEP: 13140-000 

UF: SP Resp. Legal: NICESIO 

RONAN CASCONE CPF: 00523331835 

Resp. Técnico: SILVIA QUARESMA SO- 

ARES CPF: 

30052202810 CBO: 06810 Conselho 

Prof.: CRN No. Inscr.:22518/p UF:SP 





do Estabelecimento, conforme protocolado. 

PAULINIA, sexta-feira, 15 de Março de 

2013 








353650501-561-000868-1-9 - Razão Social: 

INVISTA INDUSTRIA DE FIBRAS 

E POLÍMEROS LTDA. CNPJ/CPF: 

00.021.096/0004-17, Endereço: RUA 

BORTOLO FERRO, 500 POÇO FUNDO 


UF: SP Resp. Legal: NICESIO RONAN 

CASCONE CPF: 

00523331835 Resp. Técnico: MARY 

ANNE TANNER CPF: 31740627806 

CBO: 06810 

Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:18.313 

UF:SP 




Inicial do Estabelecimento. 









2013 




Edital 062/2013 



Protocolo: 

06/03/2013 CEVS: 353650501-561- 

000001-2-4 Data de Validade: Razão 

Social: SIMONE DA SILVA CNPJ/CPF: 

26452844857 Endereço: RUA FRANCIS- 

CA M. D. CRUZ, 393 

SÃO JOSÉ Município: PAULINIA CEP: 

13140-000 UF: SP Resp. Legal: SIMONE 

DA SILVA CPF: 26452844857 





do estabelecimento, conforme protocolado. 


2013 






à protocolo: 4710/2013 Data de Protocolo: 

08/03/2013 CEVS: 353650501- 

211-000002-1-3 Data de Validade: 

15/03/2014 Razão Social: RHODIA PO- 

LIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA. 

CNPJ/CPF: 15.179.682/0025-96 

Endereço: FAZENDA SÃO FRANCISCO, 

0 Município: PAULINIA CEP: 13140-000 

UF: SP 

Resp. Legal: ALEXANDRE CORREA DE 

TOLEDO CPF: 16293223420 Resp. Técnico: 

NEWTON DA FONSECA DE FREI- 

TAS JUNIOR CPF: 88369927068 CBO: 

02510 Conselho Prof.: CRQ 

No. Inscr.:04361038 UF:SP 



Defere o(a) Renovação de Licença de 

Funcionamento do Estabelecimento. 









2013 






à protocolo: 3.595/2013 Data de Protocolo: 

22/02/2013 CEVS: 353650501-201- 

000001-1-6 Data de Validade: 13/03/2014 

Razão Social: AIR LIQUIDE BRASIL 

LTDA. CNPJ/CPF: 00.331.788/0018-67 

Endereço: Rodovia RODOVIA ROBER- 

TO MOREIRA,km 04, FAZENDA SÃO 

FRANCISCO Município: 

PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SP Resp. 

Legal: JOSÉ MILTON DA SILVA CPF: 

09699546620 Resp. Técnico: NATASHA 

SABRINA DALLAQUA SILVA CPF: 

35001907829 

CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. 

Inscr.:55.697 UF:SP 



Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais 

do Estabelecimento, Ampliação/ 

Redução de Atividade, Classe e/ou Categoria 

de Produto. 









2013 








353650501-864-000022-1-6 Data de 

Validade: 14/03/2014 Razão Social: LA- 

BCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES 

CLÍNICAS LTDA 

CNPJ/CPF: 97.447.163/0001-59 Endereço: 

AV. JOSÉ PAULINO, 2625 EDIFICIO 

ALIANÇA 

BL A SALA 21 NOVA PAULINIA Município: 

PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: RONALDO SELMI CPF: 

28589190625 Resp. Técnico: RONALDO 

SELMI CPF: 28589190625 CBO: 06105 

Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:48204 

UF:SP 

O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA 

EM SAÚDE 


do Estabelecimento, Endereço. 




9







2013 







15/02/2013 CEVS: 353650501- 


18/03/2014 

Razão Social: ANGÉLICA BANDEIRA 

DE ALMEIDA CNPJ/CPF: 91608392872 

Endereço: RUA PRAXITELES FERREI- 

RA NEVES, 183 PATROPI Município: 

PAULINIA CEP: 13140-000 UF: 

SP Resp. Legal: ANGELICA BANDEIRA 

DE ALMEIDA CPF: 91608392872 

Resp. Técnico: ANGELICA BANDEIRA 

DE ALMEIDA CPF: 91608392872 CBO: 

07620 

Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:10.738 

UF:SP 













2013 







04/02/2013 CEVS: 353650501- 


12/03/2014 Razão Social: SOCIETAL 

S/A CNPJ/CPF: 73.778.441/0001-92 Endereço: 

AV. ROBERTO 

SIMONSEN, 1500 POÇO FUNDO Município: 

PAULINIA CEP: 13140-000 UF: 

SP Resp. Legal: JOSÉ MARIA PEREI- 

RA CPF: 00650594843 Resp. Técnico: 

ENEIDA MARIA COELHO NOGUEIRA 

CPF: 54541050404 CBO: Conselho 

Prof.: CRM No. Inscr.:53.693 UF:SP 













2013 







22/02/2013 CEVS: 353650501- 


18/03/2014 Razão Social: MARIA ANGÉ- 

LICA MACARI ROMAN RACHED CNPJ/ 

CPF: 05052296843 Endereço: RUA 

MANSUETO BREDA, 30 SANTA CECÍ- 

LIA Município: PAULINIA CEP: 13140- 

000 UF: SP 

Resp. Legal: MARIA ANGÉLICA MACARI 

ROMAN RACHED CPF: 05052296843 

Resp. Técnico: MARIA ANGÉLICA 

MACARI ROMAN RACHED CPF: 

05052296843 CBO: Conselho 

Prof.: CRM No. Inscr.:57001 UF:SP 













2013 







15/02/2013 CEVS: 353650501- 


15/02/2014 

Razão Social: PLASTIPAK PACKA- 

GING DO BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 

01.115.825/0001-14 

Endereço: AVENIDA MADRID, 325 

BAIRRO CASCATA Município: PAULINIA 

CEP:13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: DENNY CARLOS FERREI- 

RA CPF:25856328817 

Resp. Técnico: DENNY CARLOS FER- 

REIRA CPF:25856328817 Conselho 

Prof.: CRQ No. 

Inscr.:4441206 UF:SP 













2013 






à protocolo: 23.002/2012 

Data de Protocolo: 11/12/2012 CEVS: 

353650501-863-000330-1-4 Data de 

Validade:14/03/2014 Razão Social: ASO- 

CLIN CLINICA MÉDICA LTDA. CNPJ/ 

CPF:10.535.297/0001-43 Endereço: AV. 

NOVE DE JULHO, 369 NOVA PAULÍNIA 


UF: SP Resp. Legal: ANTONIO CAR- 

LOS FRARI JUNIOR CPF:37901181842 

Resp. Técnico: LUIZ JORGE CORREA 

PASSOS CPF:21042535191 CBO: 

06122. Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:64.698 

D UF:SP Resp.Técnico: SAN- 

DRA APARECIDA SABINO BASTOS 

CPF: 09927137818 CBO: 06165 Conselho 

Prof.: CRM No. Inscr.:64.180 UF:SP. 


VIGILÂNCIA EM SAÚDE, Defere o(a) 

Renovação de Licença de Funcionamento 

do Estabelecimento. 



práticas referente as atividades restadas, 

respondendo civil e criminalmente pelo 

não cumprimento de tais exigências, 




2013 







05/03/2013 CEVS: 353650501- 


14/03/2014 Razão Social: CENTRO DE 

DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS DE 

PAULINIA LTDA CNPJ/CPF: 

10.541.929/0001-81 Endereço: AV. 

NOVE DE JULHO, 369 JARDIM VISTA 

ALEGRE 


UF: SP Resp. Legal: CARLOS EDUAR- 

DO BRANDÃO 

CPF: 31340993813 Resp. Técnico: 

CARLOS EDUARDO BRANDÃO CPF: 

31340993813 CBO: 

Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:10289 

UF:SP 










ficando inclusive sujeito(s) ao 

cancelamento deste documento 


2013 




Edital nº072/2013 



Protocolo: 

12/03/2013 CEVS: 353650501-477- 

000064-1-6 Data de Validade: 18/03/2014 

Razão Social: S&S FARMACIA DE MA- 

NIPULAÇÃO LTDA-ME CNPJ/CPF: 

00.642.786/0002-21 

Endereço: RUA JOSÉ PAULINO, 1233 

CENTRO Município: PAULINIA CEP: 

13140-000 UF:SP 

Resp. Legal: SUELI TOLENTINO RUFI- 

NO YOSHIMURA CPF: 12079044818 

Resp. Técnico: ELAINE DO CARMO 

TORRES CPF: 24635417840 CBO: 

06710 Conselho 

Prof.: CRF No. Inscr.:66.207 UF:SP 




do Estabelecimento, Assunção de 

responsabilidade técnica de Elaine do 

Carmo Torres, CRF nº 66.207. 









2013 




SECRETARIA DE FINANÇAS 

E ADMINISTRAÇÃO 

LICITAÇÕES 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2012 

Protocolado Administrativo nº 8.090/2012 

R.C. n.º 977/2012 – SECRETARIA MU- 

NICIPAL DE SAÚDE 

Objeto: “FORNECIMENTO PARCELA- 

DO DE AGULHAS E SERINGAS”. 

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente 

licitação em favor das empresas: 

1ªCNPJ: 21.551.379/0008-74 

Razão Social: BECTON DICKINSON IN- 

DUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. 

Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 11 

Valor Total: R$ 13.112,00 

1ªCNPJ: 74.400.052/0001-91 

Razão Social: COMERCIAL 3 ALBE 

LTDA 

Item: 14 


1ªCNPJ: 05.997.927/0001-61 

Razão Social: MEDIC STOCK COMER- 

CIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPI- 

TALARES LTDA-EPP 


Itens: 06, 09, 13 e 17 


1ªCNPJ: 04.909.848/0002-70 

Razão Social: ML COMERCIO, IMPOR- 

TAÇÃO EXPORTAÇÃO DE MATERIAL 

MEDICO HOSPITALAR LTDA 

Itens: 10, 15 e 16 


1ªCNPJ: 52.202.744/0001-92 

Razão Social: NACIONAL COMERCIAL 

HOSPITALAR LTDA 

Item: Item: 08 


1ªCNPJ: 01.854.654/0001-45 

Razão Social: PONTUAL COMERCIAL 

LTDA 

Item: 12 


Valor Total da Licitação: R$ 419.437,20. 

Paulínia, 28 de janeiro de 2013. 


PREFEITO MUNICIPAL 

1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/ 

NOVA DATA 

PREGÃO ELETRÔNICO: 06/2013 

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 

PARA REFORMA, CONFECÇÃO E INS- 

TALAÇÃO DE GRADES E PORTÕES” 

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI- 

XA ATÉ: 15/04/2013 às 16h. 

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 

ATÉ: 16/04/2013 às 09h. 

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN- 

CES: 16/04/2013 às 10h30min. 

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE 

LANCES: 16/04/2013 às 11h. 

Obtenção do Edital gratuito através do 

sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx 

ou www.caixa.gov.br. 

Paulínia, 01 de abril de 2013. 

Ligian Regina Kalvon 

Pregoeira 

cmasp 

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO 

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE PAULÍNIA 

Informamos à população, que a Assembléia Ordinária 

Mensal, será realizada no dia 09 de abril de 

2013, às 14h00, na Sala de Reuniões da Casa dos 

Conselhos, sita à Rua Divino Salvador nº 42, 1º 

andar, bairro Nova Paulínia. 

Paulínia, 25 de Março de 2013. 

SECRETARIA 

DE EDUCAÇÃO 

DEPARTAMENTO DE 

ENSINO FUNDAMENTAL – DEF 

E.M. “NELSON ALVES ARA- 

NHA NETO” 

Rua: Oswaldo Acorsi, nº 200 

Bairro: Pq. Bom Retiro – Paulínia- 

São Paulo 

Tel.: (19) 3884-5951 

CONVOCAÇÃO 

A Direção da Escola Municipal 

“Nelson Alves Aranha Neto”, sito 

a Rua: Oswaldo Acorsi, nº 200 

Bairro: Pq. Bom Retiro - Paulínia-SP 

informa e convoca toda 

a comunidade escolar, pais e 

funcionários, para a Reunião de 

Constituição da APM e Conselho 

de Escola. 

Data: 15 de Abril de 2013, sendo 

a 1ª chamada às 18:00 horas e a 

2ª chamada às 18:30 horas. 

Alessandra Collaço Gonçalves 

Diretora Escolar 

SECRETARIA 

DE EDUCAÇÃO 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

CONVOCAMOS NOS TERMOS 

DO ESTATUTO PADRÃO EM VI- 

GOR, OS MEMBROS E ASSO- 

CIADOS PARA PARTICIPAREM 

DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDI- 

NARIA DA APM DA EMEF PROFª. 

FLORA APARECIDA TOLEDO 

LIMA QUE SE REALIZARÁ NO 

DIA 09/04/2013 ÀS 18:00 HORAS 

EM PRIMEIRA CHAMADA; EM 

SEGUNDA CHAMADA ÀS 18:30 

HORAS NESTA CIDADE NA RUA 

RIO DE JANEIRO, 70 – VILA JOSÉ 

PAULINO NOGUEIRA – PAULÍNIA 

- SP, PARA TRATAR DA ELEIÇÃO 

DA NOVA DIRETORIA EXECUTI- 

VA DESTA APM. 

Paulínia, 27 de Março de 2013. 

Cássia Aparecida Muller 

Diretor da Escola 

conselho do idoso 

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. 

Criado pela Lei Municipal n° 3.144, de 17 de Novembro de 2010. 

DIGNIDADE SIM... E JÁ! PRIVILÉGIOS, NUNCA! 

Relação dos Candidatos de Entidades e Associações de Bairros aptos a concorrerem 

às Eleições do Conselho Municipal do Idoso para o Biênio 2013/2015. 

Representantes das Entidades: 

- Eduardo Baron – RG. Nº 4.315.290 – APAE 

- Raquel Pereira de Souza – RG 20.119.646-3 – CACO 

Representantes das Associações de Bairro: 

- Waldemar Rodrigues – RG: 3.152.888-0 – Sociedade Amigos do Bairro Parque da 

Represa 

- Geraldo Campos Amaro – RG: 13.589.729-4 – Associação dos Moradores do Bairro 

Betel e Alvorada Parque 

- Ilda Andrade da Silva – RG: 3.832.189-7 – Associação de Moradores do Bairro São 

José 

Paulínia, em 01 de abril de 2013 

GILBERTO CARVALHO TOFFANELLO 

Presidente do CMI 

Pauliprev 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO 

DE PAULÍNIA - PAULIPREV 

APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 

ARTIGO 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005 

SEDDEMA 

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município, 

conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.997. 


A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município 

de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar 

nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, 

de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 10/2013, resolve: 

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos calculados 

pela última remuneração e reajuste pela paridade, à servidora pública municipal 

Sra. CONCEIÇÃO SAVIOLLI FERNANDES, matrícula nº 1663, ocupante do cargo 

de auxiliar de enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia. 

Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada. 

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Paulínia, 03 de abril de 2013. 

RICARDO JOSÉ FERRO 

Secretário de Defesa e de Desenvolvimento do Meio Ambiente 

Paulínia, SP 03 de abril de 2013. 

Magali Codogno Maciel 

Diretora de Previdência e Atuaria 


11

atos do poder legislativo 

DECRETO LEGISLATIVO N° 129, 

DE 26 DE MARÇO DE 2013 

“DISPÕE SOBRE A CONCES- 

SÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO 

PAULINENSE AO PASTOR 

DENNER FABIANO DE CAR- 

VALHO.” 

Faço saber que a Câmara Municipal 

APROVOU e eu, seu Presidente, PRO- 

MULGO o seguinte Decreto Legislativo: 

Artigo 1° - Fica concedido o título de “CI- 

DADÃO PAULINENSE” ao Pastor Denner 

Fabiano de Carvalho, pelos relevantes 

serviços prestados a Paulínia. 

Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente, 

a entrega do título ao homenageado. 

Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entrará 

em vigor na data de sua publicação. 

Prédio Ulysses Guimarães, 26 de março 

de 2013 

VEREADOR MARCOS ROBERTO 

BOLONHEZI 

PRESIDENTE 

Publicado na Secretaria. Data supra. 

PAULO ROBERTO DA 

SILVA DOURADOS 

DIRETOR GERAL ADJUNTO 




SÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO 

PAULINENSE AO PASTOR ED- 

VALDO APARECIDO BUENO.” 




Artigo 1° - Fica concedido o título de 

“CIDADÃO PAULINENSE” ao Pastor Edvaldo 

Aparecido Bueno, pelos relevantes 

serviços prestados a Paulínia. 


a entrega do título ao homenageado. 

Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entrará 





BOLONHEZI 

PRESIDENTE 


PAULO ROBERTO D 

A SILVA DOURADOS 





SÃO DA MEDALHA TIRADEN- 

TES E DO DIPLOMA DE RECO- 

NHECIMENTO AOS POLICIAIS 

MILITARES OSMAR ALVES 

BEZERRA E WILLIAM ALVES 

DA SILVA.” 




Artigo 1° - Ficam concedidos a ”ME- 

DALHA TIRADENTES” e o “DIPLOMA 

DE RECONHECIMENTO” aos Policiais 

Militares Osmar Alves Bezerra e William 

Alves da Silva, pelos relevantes serviços 

prestados no desenvolvimento do PRO- 

ERD – Programa Educacional de Resistência 

às Drogas e à Violência no Município 

de Paulínia. 


a entrega das comendas aos 

homenageados. 

Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra 





BOLONHEZI 

PRESIDENTE 


PAULO ROBERTO DA SILVA 

DOURADOS 


MOÇÃO Nº 22/13 

“MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO 

DIA MUNDIAL DA ÁGUA, COMEMO- 

RADO EM 22 DE MARÇO”. 

Apresentamos, para a deliberação do 

Plenário, a seguinte Moção: 

O Dia Mundial da Água foi criado pela 

ONU (Organização das Nações Unidas) 

no dia 22 de março de 1992. Desde então, 

a cada ano, esta data é destinada à 

reflexão e atividades voltadas aos diversos 

temas relacionados a este importante 

bem natural, incluindo discussões sobre 

a relação homem e água, conservação e 

proteção, e ao desenvolvimento dos recursos 

hídricos e medidas para resolver 

problemas relacionados à poluição. 

A água é essencial para todos os seres 

vivos e cobre cerca de 70% da superfície 

da terra. Os oceanos são responsáveis 

por 97,2% de toda a água do planeta, 

entretanto não podemos beber água do 

mar, por isso é necessário que as fontes 

de água doce sejam preservadas. Assim, 

é dever de cada ser humano conservar a 

água que é um grande patrimônio mundial 

e responsável pelo equilíbrio do planeta 

Terra. 


A importância da água é tamanha. Os 

seres humanos que poluem através de 

ações incorretas, esquecem que essas 

ações podem atingi-los de forma direta. 

Além de ser o principal constituinte do 

corpo humano e essencial para o pleno 

funcionamento do organismo, a água é 

utilizada de diversas formas, principalmente 

para alimentação e sobrevivência 

dos animais e plantas. 

Assim sendo, é fundamental a importância 

da conscientização da população 

mundial em relação à educação ambiental, 

e atitudes do dia a dia fazem a diferença. 

A reflexão sobre o uso equilibrado 

da água e a responsabilidade de cada 

um na luta junto ao poder público para o 

desafio do desenvolvimento sustentável. 

Face ao exposto, submeto à apreciação 

dos nobres pares a presente MOÇÃO 

DE CONGRATULAÇÕES AO DIA MUN- 

DIAL DA ÁGUA, comemorado em 22 de 

março, e peço que seja dado ciência à 

Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 

às Instituições que cuidam da água em 

nosso município, e à população através 

do Semanário Oficial do Município. 


VEREADOR MARQUINHO FIORELLA 


“CONGRATULA-SE COM TODOS OS 

CIDADÃOS PAULINENSES PELO 

TRANSCURSO DO DIA DA SAÚ- 

DE E NUTRIÇÃO, CELEBRADO EM 

31/03/2013”. 

Exmo. Sr. Presidente: 

O Dia da Saúde e Nutrição é uma data 

comemorativa criada no Brasil para 

conscientizar a população da importância 

da saúde e boa alimentação. Esse dia 

é escolhido para que as pessoas possam 

pensar na sua própria saúde e seus hábitos 

alimentares. Também serve para que 

as instituições, públicas e privadas, pensem 

como podem contribuir para um desenvolvimento 

sustentável nessa área. 

Ter uma boa alimentação é mais do que 

satisfazer simplesmente a fome. Uma 

alimentação saudável tem que incluir o 

consumo de nutrientes necessários para 

o bom funcionamento do corpo humano, 

e isso leva a um aumento da qualidade 

de vida. 

A atividade física regular também é benéfica 

para a saúde e tem efeitos na 

resposta do corpo à absorção dos nutrientes. 


dos nobres pares a presente M O Ç Ã 

O de congratulação com todos os cidadãos 

paulinenses pelo transcurso do 

Dia da Saúde e Nutrição, celebrado em 

31/03/2013. 


VEREADOR DR. GUSTAVO YATECO- 

LA BOMFIM 

CURSO DO DIA MUNDIAL DA SÍNDRO- 

ME DE DOWN”. 

Exmo. Sr. Presidente: 

O dia 21 de março é uma data importante: 

é comemorado o Dia Mundial da Síndrome 

de Down. 

A Síndrome de Down é um acontecimento 

genético natural e universal. Isso quer 

dizer que a síndrome não é resultado da 

ação ou do descuido de mães ou pais, 

como muitos pensam. E nem é uma 

doença. Ela é causada por um erro na 

divisão das células durante a formação 

do bebê (ainda feto). De cada 700 bebês 

que nascem UM tem Síndrome de Down. 

Por isso, qualquer mulher, independente 

da raça ou classe social pode ter um 

bebê Down. Até hoje, a ciência ainda 

não descobriu os motivos que provocam 

essa alteração genética, portanto não há 

como evitar. 

Você já deve ter ouvido falar que todas 

as características de uma pessoa - a cor 

da pele, dos olhos, o tipo e cor dos cabelos, 

a altura e tudo mais – são herdados 

dos pais, por meio dos genes. São os 

genes, presentes nos cromossomos, que 

carregam tudo o que somos. Cromossomos 

são pedacinhos do núcleo das células 

que contém as características que 

cada um de nós herda do pai e da mãe. 

Mas mesmo sabendo que existem semelhanças 

entre as pessoas com Down, 

não há exames que determinem, no nascimento, 

como a pessoa (criança, depois 

adolescente e adulto) vai evoluir durante 

a sua vida. Mas hoje, com as descobertas 

da medicina, sabe-se que para a criança 

down desenvolver todo seu potencial é 

importante que, desde cedo, seja amada 

e estimulada pelos pais, irmãos e profissionais 

habilitados. 

A alteração genética das crianças com 

Down faz com que todas elas sejam 

muito parecidas e tenham as seguintes 

características: hipotonia (flacidez muscular, 

o bebê é mais molinho); comprometimento 

intelectual (a pessoa aprende 

mais devagar) e na aparência física (os 

olhinhos puxados). 

Atualmente, a Síndrome de Down é mais 

conhecida, o que permite mais qualidade 

de vida, melhores chances e desenvolvimento 

para os portadores. Mas, 

infelizmente, esse avanço ainda não foi 

suficiente para acabar com um dos principais 

obstáculos que as pessoas com 

Down enfrentam: o preconceito. 

O dia 21 de março foi escolhido pela associação 

“Down Syndrome International” 

para ser o Dia Internacional da Síndrome 

de Down em referência ao erro genético 

que a provoca. Todo mundo tem 23 pares 

de cromossomos. Quem tem Down tem 

três cromossomos no par de números 21 

(daí a data 21 do 03). 


VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA 

ORDEM DOS TRABALHOS DA 5ª SES- 

SÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 

26 DE MARÇO DE 2013, TERÇA-FEI- 

RA, ÀS 18:00 HORAS 

1ª PARTE – EXPEDIENTE 

01) Controle de presença dos Senhores 

Vereadores. 

02) Leitura da correspondência recebida. 

03) Leitura das ementas das seguintes 

Indicações: 

a) nº 221, do Vereador MARQUINHO 

FIORELLA, que sugere a doação de 

área para a Igreja Evangélica Pentecostal 

Jeová Rhafá – Ministério Fogo Santo 

– Vila Nunes (Proc. nº 24.599); 

b) nº 222, do Vereador MARQUINHO 

FIORELLA, que solicita a construção de 

praça, com projeto de arborismo e bancos, 

no balão de confluência dos bairros 

São José I e II (Residencial Viacava) 

(Proc. nº 24.600); 

c) nº 223, do Vereador MARQUINHO 

FIORELLA, que propõe estudos visando 

a implantação do combustível “Biodiesel” 

no transporte urbano coletivo do Município 

(Proc. nº 24.601); 

d) nº 224, do Vereador MARQUINHO 

FIORELLA, que indica a criação de um 

Poupatempo da Saúde no Município 

(Proc. nº 24.602); 

e) nº 225, do Vereador JOÃO MOTA, 

propondo o policiamento ostensivo nos 

estacionamentos ao redor do Parque 

Ecológico (Proc. nº 24.604); 

f) nº 226, do Vereador JOÃO MOTA, 

indicando a construção de uma Escola 

de Ensino Médio no bairro Marieta Dian 

(Proc. nº 24.605); 

g) nº 227, do Vereador JOÃO MOTA, 

solicitando ao Executivo estudo para 

solucionar problemas com o acúmulo 

de água das chuvas na Rua Ferdinando 

Viacava, altura do nº 873, próximo ao Residencial 

Aurora, no bairro João Aranha 

(Proc. nº 24.606); 

h) nº 228, do Vereador JOÃO MOTA, 

sugerindo ao Executivo a elaboração 

de Projeto de Lei para regularização de 

construções clandestinas no Município 

(Proc. nº 24.607); 

i) nº 229, do Vereador JOÃO MOTA, que 

solicita ao Executivo a disponibilização e 

a manutenção da quadra com cobertura 

na Praça Waldemar Perissinotto, no bairro 

João Aranha, para prática e desenvolvimento 

de atividades físicas no Grupo 

da 3ª Idade presente no bairro (Proc. nº 

24.608); 

(Proc. nº 24.609); 

k) 231, do Vereador EDILSINHO RO- 

DRIGUES, que propõe ao Executivo a 

isenção de IPTU para os munícipes que 

realizarem a partir de duas doações de 

sangue durante o ano (Retirada pelo Autor) 

(Proc. nº 24.610); 

l) nº 232, do Vereador EDILSINHO RO- 

DRIGUES, que indica ao Executivo a reforma 

da Creche Beatriz Fadin no bairro 

Cooperlotes (Proc. nº 24.611); 

m) nº 233, do Vereador EDILSINHO RO- 

DRIGUES, com apoio de nove Vereadores, 

solicitando ao Executivo a reposição 

da inflação ao salário dos servidores 

públicos municipais, assim como atualização 

dos valores pagos como auxílio 

alimentação, auxílio transporte e auxílio 

saúde (Proc. nº 24.612); 

n) nº 234, da Vereadora ANGELA DUAR- 

TE, sugerindo ao Executivo a concessão 

de isenção total dos Impostos Predial e 

Territorial Urbano – IPTU, incidentes sobre 

imóvel cujo proprietário seja pessoa 

com deficiência ou mobilidade reduzida 

(Proc. nº 24.616); 

o) nº 235, da Vereadora ANGELA DU- 

ARTE, propondo ao Executivo a possibilidade 

de implantação de itinerário do 

transporte coletivo municipal para atender 

moradores da região Vista Alegre, 

Jardim dos Calegaris e Jardim Fortaleza 

(Proc. nº 24.617); 

p) nº 236, da Vereadora ANGELA DU- 

ARTE, indicando ao Executivo a criação 

da Bolsa Atleta de Paulínia (Proc. nº 

24.618); 

q) nº 237, da Vereadora ANGELA DUAR- 

TE, que solicita ao Executivo a doação 

com encargo de área de terreno à Unimed 

Campinas, visando a instalação da 

mesma com pronto atendimento, ambulatório, 

centro de diagnósticos e internações, 

com atendimento preferencial aos 

munícipes paulinenses (Proc. nº 24.619); 

r) nº 238, do Vereador GUSTAVO YATE- 

COLA, que sugere ao Executivo a instalação 

de semáforo na Avenida dos Trabalhadores, 

na altura da EMEF Flora Ap. 

de Toledo Lima, no bairro Monte Alegre II 

(Proc. nº 24.621); 

s) nº 239, do Vereador GUSTAVO YA- 

TECOLA, que propõe ao Executivo a 

ampliação do Programa de Valorização 

do Servidor Público Municipal (Proc. nº 

24.622); 

t) nº 240, do Vereador GUSTAVO YATE- 

COLA, que indica ao Executivo a ampliação 

do Programa de Hidroginástica para 

todas as idades (Proc. nº 24.623); 

u) nº 241, do Vereador GUSTAVO YATE- 

COLA, sugerindo ao Executivo a aquisição 

de base móvel para a Guarda Municipal 

com sistema de monitoramento 

(Proc. nº 24.624); 


“CONGRATULA-SE PELO TRANS- 


dos nobres pares a presente M O Ç Ã O 

DE CONGRATULAÇÃO pelo transcurso 

do Dia Mundial da Síndrome de Down. 

j) nº 230, do Vereador EDILSINHO RO- 

DRIGUES, que sugere ao Executivo estudos 

para criação de legislação para regulamentar 

a viela sanitária no município 

v) nº 242, do Vereador MARQUINHO DA 

BOLA, que sugere ampla reforma e melhorias 

no Parque das Flores, no bairro 

Jardim Primavera (Proc. nº 24.627); 


13

w) nº 243, do Vereador MARQUINHO 

DA BOLA, que solicita colocação de semáforo 

com radar nos dois sentidos da 

Avenida João Aranha, próximo à EMEF 

Maestro Marcelino Pietrobom (Proc. nº 

24.628); 

x) nº 244, do Vereador MARQUINHO DA 

BOLA, que propõe a construção de Praça 

de Esportes e Lazer no bairro Jardim 

Planalto (Proc. nº 24.629); 

y) nº 245, do Vereador MARQUINHO DA 

BOLA, que indica a construção de Creche 

e Emei no bairro Residencial Olinda 

(Proc. nº 24.630); 

z) nº 246, do Vereador MARQUINHO DA 

BOLA, sugerindo inclusão de tratamento 

de canal para adultos acima de 25 anos, 

nos Centros Odontológicos do Município 

(Proc. nº 24.631); 

a-1) nº 247, do Vereador SANDRO CA- 

PRINO, solicitando ao Executivo a criação 

de um refeitório para os funcionários 

da garagem municipal (Proc. nº 24.633); 

b-1) nº 248, do Vereador SANDRO CA- 

PRINO, propondo ao Executivo a criação 

de um centro de esportes e campo society 

na região do bairro Jardim Amélia 

(Proc. nº 24.634); 

c-1) nº 249, do Vereador DANILO BAR- 

ROS, indicando a realização de correção 

das ondulações na pavimentação asfáltica 

da rotatória próxima ao Fontanário, 

no sentido Avenida Paulista (Proc. nº 

24.638); 

d-1) nº 250, do Vereador DANILO BAR- 

ROS, que sugere ao Executivo a colocação 

de placas de sinalização sobre respeitar 

as faixas de pedestres, placas essas 

instaladas nas entradas e principais 

avenidas da cidade (Proc. nº 24.640); 

e-1) nº 251, do Vereador DANILO BAR- 

ROS, que solicita ao Executivo a instalação 

de aparelhos para ginástica na praça 

principal do bairro Bom Retiro (Proc. nº 

24.641); 

f-1) nº 252, do Vereador DANILO BAR- 

ROS, que propõe ao Executivo a instalação 

de aparelhos para ginástica no balão 

que segue para o Parque dos Servidores 

na Avenida Antônio Baptista Piva, próximo 

ao número 2.234 (Proc. nº 24.642); 

g-1) nº 253, do Vereador ZÉ COCO, solicitando 

a instalação de semáforo no cruzamento 

da Avenida Nove de Julho com 

a Avenida Pio XII (Proc. nº 24.643); 

h-1) nº 254, do Vereador ZÉ COCO, indicando 

ao Executivo a adoção, na rede 

pública e privada de ensino no Município, 

de atividades que tenham por objetivo 

transmitir aos alunos informações sobre 

as consequências do uso de drogas lícitas 

e ilícitas (Proc. nº 24.644); 

i-1) nº 255, do Vereador ZÉ COCO, propondo 

ao Executivo a instalação de um 

consultório odontológico na UBS do bairro 

Parque da Represa (Proc. nº 24.645); 

j-1) nº 256, do Vereador ZÉ COCO, que 

solicita a limpeza ou remoção de boca de 

lobo na Avenida Olívia F. Piva, na altura 

do nº 130, no bairro Morro Alto (Proc. nº 

24.646); 

k-1) nº 257, do Vereador ZÉ COCO, que 

indica ao Executivo a construção de um 

Centro de Recreação Poliesportivo na 

região do João Aranha (Proc. nº 24.647); 

l-1) nº 258, do Vereador DU CAZELLA- 

TO, solicitando à Senhora Fernanda Secomandi 

Aranha, Presidente do Caco – 

Centro de Ação Comunitária de Paulínia, 

a implantação de um Centro Comunitário 

no bairro Betel (Proc. nº 24.649); 

m-1) nº 259, do Vereador DU CAZELLA- 

TO, sugerindo ao Executivo a criação da 

Secretaria do Trabalho (Proc. nº 24.650); 

n-1) nº 260, do Vereador DU CAZELLA- 

TO, propondo ao Executivo a reforma geral 

da Creche Rosa Vassalo Secomandi, 

no bairro Vila Bressani (Proc. nº 24.651); 

o-1) nº 261, do Vereador DU CAZELLA- 

TO, indicando ao Executivo a instalação 

de cobertura na quadra de esportes da 

EMEF Nelson Alves Aranha, no bairro 

Bom Retiro (Proc. nº 24.652); 

p-1) nº 262, do Vereador DR. JOÃO 

MOTA, que sugere ao Executivo a criação 

do Disque Denúncia Municipal (Proc. 

nº 24.654); 

q-1) nº 263, do Vereador DR. JOÃO 

MOTA, que solicita ao Executivo a criação 

de um Decreto regulamentando o 

Conselho Municipal de Esportes (Proc. 

nº 24.655); 

r-1) nº 264, do Vereador DR. JOÃO 

MOTA, que propõe ao Executivo a instalação 

de semáforos fotográficos no 

cruzamento da Avenida Brasília com Rua 

Santa Cecília, no bairro Santa Cecília, e 

no cruzamento da Avenida José Paulino 

com Rua São Bento, no centro (Proc. nº 

24.656); 

s-1) nº 265, da Vereadora SIMEIA ZA- 

NON, que indica ao Executivo a construção 

de uma pista de caminhada para 

atender os adeptos desta modalidade 

esportiva, no canteiro central da Avenida 

Luiz Batista Souza, no bairro Bom Retiro 

(Proc. nº 24.659); 

t-1) nº 266, da Vereadora SIMEIA ZA- 

NON, propondo ao Executivo um estudo 

para a construção de uma quadra poliesportiva 

na Avenida Antônio Baptista Piva, 

no bairro Parque dos Servidores (Proc. 

nº 24.660); 

u-1) nº 267, da Vereadora SIMEIA ZA- 

NON, sugerindo ao Executivo a implantação 

de banco e cobertura no ponto de 

parada de ônibus localizado na Avenida 

José Paulino, entre o balão do Portal Medieval 

e o Supermercado Pague Menos 

(Proc. nº 24.661); 

v-1) nº 268, do Vereador TIGUILA PAES, 

solicitando ao Executivo a instalação de 

bocas de lobo na Avenida Valdete Maria 

Ferro Fávero, altura do nº 1.932, no bairro 

Vista Alegre (Proc. nº 24.663); 

w-1) nº 269, do Vereador TIGUILA PAES, 

indicando ao Executivo a implantação 

permanente da operação “Escolas e Creches 

Sem Mato”, visando manter limpos 

os terrenos de todas as unidades de ensino 

de Paulínia (Proc. nº 24.664); 

x-1) nº 270, do Vereador TIGUILA PAES, 

que sugere ao Executivo a elaboração 

de Projeto de Lei dispondo sobre a concessão 

de prazo de 30 dias para regularização 

de construções clandestinas de 

uso residencial, comercial e prestação de 

serviços no município (Proc. nº 24.665); 

y-1) nº 271, do Vereador TIGUILA PAES, 

que solicita ao Executivo a contratação 

de empresa especializada em segurança 

privada para proteger todos os prédios 

públicos do município (Proc. nº 24.666); 

z-1) nº 272, do Vereador CUSTODIO 

CAMPOS, que propõe a realização de 

estudos visando estender o itinerário de 

ônibus do transporte coletivo urbano, que 

atende o bairro Amélia Duarte Quintal, 

até o bairro Residencial São José (Proc. 

nº 24.667); 

a-2) nº 273, do Vereador FABIO VALA- 

DÃO, propondo reforma e ampliação da 

UBS Cooperlotes, para atendimento da 

demanda crescente do bairro (Proc. nº 

24.671); 

b-2) nº 274, do Vereador FABIO VALA- 

DÃO, sugerindo estudos para melhoria 

da sinalização na rotatória que se localiza 

no cruzamento das Avenidas Getúlio 

Vargas e Prefeito José Lozano Araújo 

(Proc. nº 24.672); 

c-2) nº 275, do Vereador FABIO VALA- 

DÃO, solicitando a implantação de Posto 

do Procon no centro da cidade (Proc. nº 

24.673); 

d-2) nº 276, do Vereador FABIO VALA- 

DÃO, indicando ao Executivo a realização 

de estudos para o fornecimento 

semestral gratuito a todos os munícipes 

cadastrados nas UBS’s, de kit de higiene 

bucal composto de creme dental, fio dental 

e escova de dente (Proc. nº 24.674); 

e-2) nº 277, do Vereador FABIO VALA- 

DÃO, que sugere ao Executivo o aumento 

de horários e número de ônibus da 

linha 301 da Viação Passaredo no bairro 

Betel, bem como a demarcação dos pontos 

de parada ao longo da Avenida Alexandre 

Cazellato (Proc. nº 24.675). 

04- Comunicações à Casa. 

2ª PARTE - ORDEM DO DIA 

01) Discussão única e votação de requerimento 

do EXECUTIVO sobre a tramitação 

em Regime de Urgência do Projeto 

de Lei nº 04/13, que dispõe sobre a criação 

de gratificação de produtividade pelo 

desempenho de médicos plantonistas e 

cirurgiões-dentistas plantonistas do Sistema 

Municipal de Saúde, e dá outras 

providências (Proc. nº 24.615). 

02) Segunda discussão (adiada) do Projeto 

de Resolução nº 01/13, do Vereador 

EDILSINHO RODRIGUES, que dispõe 

sobre a criação de Comissão Permanente 

para assuntos relacionados aos servidores 

públicos municipais. Pareceres: 

nº 08, da Comissão de Justiça; nº 10, 

da Comissão de Finanças, e nº 11, da 

Comissão de Obras e Serviços Públicos 

(FAVORÁVEIS) (Proc. nº 24.386). 

03) Segunda discussão do Projeto de Lei 

nº 02/13, da MESA DA CÂMARA, que altera 

o artigo 1º da Lei nº 3.293, de 24 de 

setembro de 2012. Pareceres: nº 09, da 

Comissão de Justiça; nº 15, da Comissão 

de Finanças, e nº 18, da Comissão 

de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁ- 

VEIS), com Votos Contrários dos Vereadores 

Sandro Caprino e Zé Coco (Proc. 

nº 24.418). 

04) Primeira discussão do Projeto de Resolução 

nº 03/13, do Vereador SANDRO 

CAPRINO, que revoga o Art. 308 e seu 

parágrafo único do Regimento Interno da 

Câmara Municipal (Resolução nº 174, de 

18 de agosto de 1999) e dá outras providências. 

Parecer nº 19, da Comissão de 

Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 24.597). 

05) Discussão única e votação do Projeto 

de Decreto Legislativo nº 01/13, do Vereador 

SANDRO CAPRINO, que dispõe 

sobre a concessão do Título de Cidadão 

Paulinense ao Pastor Denner Fabiano de 

Carvalho (Proc. nº 24.598). 


de Decreto Legislativo nº 02/13, do 

Vereador DANILO BARROS, que dispõe 

sobre a concessão do Título de Cidadão 

Paulinense ao Pastor Edvaldo Aparecido 

Bueno (Proc. nº 24.614). 


de Decreto Legislativo nº 03/13, do 

Vereador TIGUILA PAES, que dispõe sobre 

a concessão da Medalha Tiradentes 

e do Diploma de Reconhecimento aos 

Policiais Militares Osmar Alves Bezerra e 

William Alves da Silva (Proc. nº 24.632). 

08) Discussão única e votação dos seguintes 

Requerimentos: 

a) nº 56, do Vereador EDILSINHO RO- 

DRIGUES, requerendo ao Governo do 

Estado, através da Secretaria de Gestão 

Pública, implantação do Programa 

“Acessa São Paulo” nos bairros São 

José e Bom Retiro (Proc. nº 24.613); 

b) nº 59, do Vereador SANDRO CAPRI- 

NO, que requer informações ao Executivo 

a respeito da falta de EPI’s e uniformes 

aos funcionários da Prefeitura que 

realizam atividades de risco (Proc. nº 

24.635); 

c) nº 60, do Vereador SANDRO CAPRI- 

NO, solicitando informações ao Executivo 

a respeito da demora na entrega de 

óculos aos munícipes (Proc. nº 24.636); 

d) nº 61, do Vereador SANDRO CAPRI- 

NO, requerendo informações ao Executivo 

sobre a falta de manutenção e iluminação 

no Fontanário Municipal (Proc. nº 

24.637); 

e) nº 62, do Vereador DANILO BARROS, 

que requer informações ao Executivo 

sobre a instalação e manutenção de semáforos 

sonoros nas vias públicas municipais 

para atender os portadores de 


deficiência visual (Proc. nº 24.640); 

f) nº 66, do Vereador CUSTODIO CAM- 

POS, solicitando informações ao Executivo 

sobre a Indicação nº 89/12, que 

propõe a realização de estudos visando 

implantar no Município de Paulínia a 

modalidade de benefício para atendimento 

pessoa física como alternativa ao 

transporte escolar universitário (Proc. nº 

24.668); 

g) nº 67, do Vereador CUSTODIO CAM- 

POS, requerendo informações ao Executivo 

sobre a falta de segurança no Parque 

da Amizade (Proc. nº 24.669). 

09) Discussão única e votação das seguintes 

Moções: 

a) nº 22, do Vereador MARQUINHO FIO- 

RELLA, de congratulação ao Dia Mundial 

da Água, comemorado em 22 de março 

(Proc. nº 24.603); 

b) nº 23, do Vereador GUSTAVO YATE- 

COLA, congratulando-se com todos os 

cidadãos paulinenses pelo transcurso do 

Dia da Saúde e Nutrição, celebrado em 

31/03/2013 (Proc. nº 24.625); 

c) nº 24, do Vereador DR. JOÃO MOTA, 

congratulando-se com a Associação dos 

Trabalhadores Expostos a Substâncias 

Químicas, pelo desfecho favorável aos 

trabalhadores no processo do Caso Shell 

Química (Proc. nº 24.657); 

d) nº 25, do Vereador DR. JOÃO MOTA, 

congratulando-se pelo transcurso do Dia 

Mundial da Síndrome de Down (Proc. nº 

24.658). 

10) Requerimentos de pesar encaminhados 

pela Presidência: 

a) nº 57, da Vereadora ANGELA DUAR- 

TE, pelo falecimento de Salviano do Nascimento 

(Proc. nº 24.620); 

b) nº 58, do Vereador GUSTAVO YATE- 

COLA, pelo falecimento de Maria Fávaro 

Furlan (Proc. nº 24.626); 

c) nº 63, do Vereador ZÉ COCO, pelo falecimento 

de Rosa Caron Vansan, Antonia 

Honória Soares e Paulo Sérgio Campacci 

(Proc. nº 24.648); 

d) nº 64, do Vereador DU CAZELLATO, 

pelo falecimento de Maria Fávaro Furlan 

(Proc. nº 24.653); 

e) nº 65, da Vereadora SIMEIA ZANON, 

pelo falecimento de Ataíde Thomas do 

Nascimento (Proc. nº 24.662); 

f) nº 68, do Vereador CUSTODIO CAM- 

POS, pelo falecimento de Bruno Cortez 

(Proc. nº 24.670). 



VEREADOR MARQUINHO FIORELLA 

Presidente 


WELLINGTON MASOTTI 

Diretor Legislativo 

RESOLUÇÃO Nº 236, 


“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CO- 

MISSÃO PERMANENTE PARA ASSUN- 

TOS RELACIONADOS AOS SERVIDO- 

RES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. 


APROVOU e eu, seu Presidente, SAN- 

CIONO e PROMULGO a seguinte Resolução: 

Artigo 1º - Fica criada na Câmara Municpal 

de Paulínia a Comissão Permanente 

para Assuntos Relacionados aos Servidores 

Públicos Municipais. 

Artigo 2º - Compete à Comissão criada 

por esta Resolução, além de outros: 

I – analisar e emitir parecer aos Projetos 

de Emenda à Lei Orgânica, aos Projetos 

de Lei Complementar, aos Projetos de 

Lei, Projetos de Decreto Legislativo e 

Projetos de Resolução que tramitarem 

pela Câmara Municipal e que se referirem 

direta ou indiretamente aos servidores 

públicos municipais de Paulínia; 

II – promover reuniões de debates sobre 

assuntos, problemas, sugestões e situações 

que se enquadrem no campo de 

competência da Comissão; 

III – apresentar Indicações ou Requerimentos 

dirigidos aos órgãos públicos 

municipais, propondo providências, sugerindo 

ações, solicitando informações 

visando a solução de problemas trazidos 

por servidores ou detectados pela Comissão. 

Artigo 3º - À Comissão Permanente 

para Assuntos Relacionados aos Servidores 

Públicos Municipais não se aplica 

o disposto na Resolução nº 220, de 15 

de agosto de 2006, no que se refere à reapresentação 

de Requerimentos e Indicações 

já protocolados por Vereadores. 

Artigo 4º - A Comissão criada por esta 

Resolução será constituída por três 

membros, respeitada a proporcionalidade 

partidária, e a sua atuação e funcionamento 

obedecerão ao que dispõe o Regimento 

Interno da Câmara Municipal para 

as demais Comissões Permanentes. 

Artigo 5º - Esta Resolução entrará em 

vigor na data de sua publicação. 



BOLONHEZI 

PRESIDENTE 

Publicada na Secretaria. Data supra. 

pronto para o trabalho 

EDUCADOR SOCIAL: Cursando Pedagogia ou Psicologia. 

ELETRICISTA INDUSTRIAL: Com Experiência/Escolaridade 

Ensino Fundamental Incompleto/ Com NR 10. 

ELETRICISTA MONTADOR: Com Experiência/ Escolaridade 

Ensino Fundamental Incompleto/ Com NR 10. 

ENCANADOR INDUSTRIAL: Com Experiência/ Escolaridade 

Ensino Fundamental Incompleto. 

ESTAGIÁRIO(A): Para atuar em programação WEB, 

usando PHP e 

MYSQL/Escolaridade cursando Ensino Médio. 

GARÇON (ETE): Com Experiência/ Escolaridade Ensino 

Fundamental Completo. 

INSTALADOR: Irá instalar portões, cercas, alarmes e 

câmeras/Escolaridade Ensino Médio Completo. 

LUBRIFICADOR: Com Experiência/ Escolaridade Ensino 

Fundamental Incompleto. 

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO: Com Experiência/Escolaridade 

Ensino Médio Completo. 

MOTORISTA CARRETEIRO: Com Experiência/Com 

curso MOPP e CNH E. 

OPERADOR DE TELEMARKETING: Cursando Ensino 

Médio Completo. 

PADEIRO: Com Experiência. 

PIZZAIOLO: Com Experiência. 

TÉCNICO EM CABEAMENTO: Com Experiência/ Escolaridade 

Ensino Médio Completo. 

TÉCNICO EM ELETRÔNICA. Com Experiência. 

TÉCNICO EM NUTRIÇÃO: Com Experiência. 

OBS.: Oferecemos atendimento para Pessoas com 

Deficiência e encaminhamos para obtenção do Certificado 

de Homologação. 

Cadastre-se conosco!!! 

Necessária apresentação de Laudo Médico com CID. 

PAULO ROBERTO DA SILVA 

DOURADOS 


Informações Disk Trabalho: 0800 771 7177 | 0800 772 7076 


15

Você sabia? 

Que o Centro de Ação Comunitária 

de Paulínia (CACO) possui o Programa 

de Atenção Sócio-Nutricional 

à Criança e Família (PASNUT), 

e que atendeu 1.763 pessoas durante 

o ano de 2012? 

Com o objetivo de atender à criança 

entre 6 (seis) meses a 6 (seis) 

anos, com algum grau de desnutrição, 

ou aquelas que estão com 

problemas de obesidade entre 6 

meses e 12 anos. 

O Programa trabalha com ações 

que estimulam a criança e toda a 

família a desenvolverem a prática de 

hábitos alimentares saudáveis, provocando 

discussão e reflexão sobre o 

assunto por meio de oficinas, teatros 

e atividades realizadas em grupos. 

Mensalmente o PASNUT promove 

uma “Caminhada Saudável” no 

Parque Zeca Malavazzi, reunindo as 

crianças e as famílias assistidas 

pelo Programa, para estimular a 

prática de exercícios físicos. 

A seleção para participar do Programa 

é feita no início do ano e as 

crianças permanecem no mínimo 

um ano podendo ser assistidas por 

até três anos. 

Comunicado 

O Cemitério Municipal Central e o Velório Municipal permanecerão fechados 

no dia 4 de abril (quinta-feira), a partir das 14h para o processo de desinsetização 

do local. Os serviços só serão suspensos caso houver sepultamento 

ou chuva. 

Secretaria de Obras 

e Serviços Públicos 

16 


Alunas do Paulínia Ao Vivo 

estarão nas audições do 

musical Annie no Brasil 

Mais de 50 crianças do projeto “Paulínia 

ao Vivo” participaram no dia 22 

de uma avaliação para as audições do 

Musical Annie, no Brasil. Antes do início, 

todas assistiram o filme do musical 

na sala de estudo do EPA! (Espaço 

Popular das Artes), com direito a 

pipoca e muita diversão. Mesmo com 

a ansiedade, todas se saíram muito 

bem e oito foram aprovadas. 

Iasmim Crepaldi (9 anos), Bruna Botelho 

(9 anos), Luiza de Oliveira (9 

anos), Ana Luiza de Abreu Leal (10 

anos), Rafaela Perini (10 anos), Wanessa 

Oliveira da Silva (10 anos), 

Arielle Ramires (10 anos), Larissa 

Kayra Simão de Oliveira (11 anos) 

foram as selecionadas pelo maestro 

e diretor musical Carlos Bauzys e diretora 

artística do Ao Vivo, Fernanda 

Chamma. 

“É de total importância esse tipo de 

atividade pois prepara o artista desde 

cedo para o mercado cultural do 

país. As meninas já aprendem como 

se portar em um teste”, diz Fernanda 

Chamma. 

As alunas agora receberão um treinamento 

intensivo com aulas particulares 

direcionadas ao canto, melodia, 

entendimento de partitura, desenvolvimento 

de extensão vocal e de diafragma. 

As audições estão previstas 

ainda para esse primeiro semestre, 

em São Paulo. 

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1003 Paulínia, 3 de abril de 2013 17

Aulas de música para crianças 

da Creche “Prefeito José Pavan” 

As sextas-feiras estão mais animadas 

na Creche “Prefeito José Pavan”, do 

bairro Morro Alto. Todos os 96 alunos 

da unidade escolar participam da roda 

cantada, que envolve bebês de seis 

meses a crianças de 4 anos. 

As crianças estão participando de um 

momento de integração por meio da 

música mais conhecida como “roda 

cantada”. É uma atividade lúdica em 

que o repertório musical é rico e todas 

as crianças cantam com muita 

alegria! 

Já 26 crianças de 3 e 4 anos, das turmas 

dos Infantis II, estão participando 

de aula de musicalização infantil descobrindo 

nesta atividade os diferentes 

sons, ritmos e gêneros musicais. 

Músicas infantis e folclóricas, como 

“Atirei o pau no gato”, “Coelhinho sai 

da toca”, entre outras, estão no repertório 

de ensino dos alunos. 

“A musica é fundamental no desenvolvimento 

da linguagem da criança, 

além de proporcionar um ambiente 

estimulador na creche, contagiando 

toda a equipe ”, esclarece a professora, 

Valéria Cristina Benedeti. 

coNseg 

CONVITE A POPULAÇÃO 

O Conselho Comunitário de Segurança de Paulínia, os Membros Natos das Policias 

Civil e Militar e a Secretaria de Segurança Pública Municipal, têm a honra de convidar 

toda população, para participar da Reunião Ordinária do mês de abril de 2013 

onde estaremos tratando de vários assuntos pertinentes à segurança pública do 

município. Sua presença será de muita importância. 

Data: 8 abril de 2013 

Local: Plenarinho da Câmara Municipal 

ENDEREÇO: Rua Carlos Pazetti nº. 290 - Jardim Vista Alegre 

Início: 20 horas 

Ronaldo Pontes Furtado 

Presidente 

coNseg 

O Conselho Comunitário de Segurança 

de Paulínia – CONSEG Paulínia – 

informa que estão abertas as inscrições 

para os seguintes cursos: 

Informática para Cidadania | Inglês 

| Espanhol | Francês | Chinês | Patchwork 

Os interessados deverão comparecer 

de segunda-feira a sexta-feira, à 

Rua Guanabara nº. 29, no bairro José 

Paulino Nogueira - Núcleo, das 8 às 

16h30. 

18 


Paulínia celebra 

a Páscoa para 

os idosos 

Os idosos de Paulínia passaram uma 

tarde agradável na última quarta-feira 

(27 de março), com muita música e 

poesia, e no final foram contemplados 

com um ovo de chocolate. 

Os solistas de Paulínia formados 

pelos músicos Roberto Ring (celo), 

Cláudio Cruz (violino), Horácio Scheffer 

(viola) e Adrian Petrutio (violino) 

alegraram a tarde e executaram Bach, 

Mozart, Schubert e Djovak. 

O prefeito de Paulínia enviou sua 

mensagem e ressaltou que a Páscoa é 

uma data muito especial para os cristãos. 

“Que na Páscoa, nossa fé seja 

revigorada pela certeza de que Cristo 

ressuscitou e está entre nós”. 

Mais de 800 idosos contemplados 

Todos os 800 idosos que frequentam as oficinas promovidas pela Secretaria 

de Promoção e Desenvolvimento Social, por meio do Departamento 

de Atenção ao Idoso, nos bairros Morro Alto, Santa Terezinha, Parque da 

Represa e Centro de Convivência do Idoso também foram contemplados 

com um ovo de chocolate. 

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1003 Paulínia, 3 de abril de 2013 19

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1003 - EdiÃ§Ã£o Normal - Prefeitura Municipal de PaulÃ­nia

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