OBSERVATORIO DO ANALISTA EM REVISTA - 2 EDICAO
Revista eletrônica do site Observatório do Analista. Criação coletiva de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
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<strong>EM</strong> <strong>REVISTA</strong><br />
ANO I - 2 ª EDI ÇÃO<br />
OPI NI ÃO DE ANALI STA<br />
POLÍ TI CA<br />
SI NDI CAL<br />
PRETO NO BRANCO<br />
Es t reia do n ovo<br />
art ic u lis t a c olaborador<br />
Eds on Gil falan<br />
do s obre Simples<br />
Nac ion al, s imu laç ão<br />
e evas ão fis c al.<br />
Du as vis ões s obre o<br />
c en ário at u al e fu -<br />
t u ro dos s ervidores<br />
pú blic os federais e<br />
em es pec ial do An a-<br />
lis t a Tribu t ário<br />
Ou vimos a voz de<br />
qu em es t á n a lin h a<br />
de fren t e do at en -<br />
dimen t o da Rec eit a<br />
Federal s obre c on -<br />
c lu s ivida- de<br />
e<br />
dign idade do at en -<br />
dido
EDITORES<br />
COLABORA<strong>DO</strong>RES<br />
RESUMO<br />
Oapanhadordedesperdícios<br />
ManoeldeBarros<br />
Usoapalavraparacompormeus<br />
silêncios.<br />
Nãogostodaspalavras<br />
fatigadasdeinformar.<br />
Doumaisrespeito<br />
àsquevivemdebarriganochão<br />
tipoáguapedrasapo.<br />
Entendobemosotaquedaságuas<br />
Dourespeitoàscoisas<br />
desimportantes<br />
eaosseresdesimportantes.<br />
Prezoinsetosmaisqueaviões.<br />
Prezoavelocidade<br />
dastartarugasmaisqueados<br />
mísseis.<br />
Tenhoemmimumatrasode<br />
nascença.<br />
Eufuiaparelhado<br />
paragostardepassarinhos.<br />
Tenhoabundânciadeserfelizpor<br />
isso.<br />
Meuquintalémaiordoqueo<br />
mundo.<br />
Souumapanhadordedesperdícios:<br />
Amoosrestos<br />
comoasboasmoscas.<br />
Queriaqueaminhavoztivesseum<br />
formatodecanto.<br />
Porqueeunãosoudainformática:<br />
eusoudainvencionática.<br />
Sóusoapalavraparacompormeus<br />
silêncios
O mundo pós-moderno consolida a imagem do<br />
homem independente de cujo entendimento<br />
emana a verdade. Verdade essa que não necessariamente<br />
é reflexo do mundo material, o<br />
que Baudrillard identifica como realidade profunda,<br />
mas que se prova simplesmente pela<br />
existência do símbolo, sem a necessidade do<br />
objeto, da substância.<br />
Nos primórdios do modernismo, o positivismo<br />
contrapôs-se ao jusnaturalismo, afirmando não<br />
mais ser necessária a observação do natural<br />
para produzir ou validar normas. Após isso, a<br />
completa abstração dos signos. A simulação<br />
por imagens rompe definitivamente o paradigma<br />
de a verdade ter que refletir ou mesmo<br />
mascarar a realidade. Hoje, temos símbolos<br />
sem lastro, amparados unicamente na confiança.<br />
Nesse novo e intrincado cenário cada vez<br />
mais virtual, as instituições buscam adequarse<br />
aos novos tipos de relações que se<br />
estabelecem. Na Receita Federal, novidades<br />
como teletrabalho, escrituração e notas fiscais<br />
eletrônicas parecem indicar o quanto já estamos<br />
inseridos nesse processo.<br />
Todavia, cruzamento de dados eletrônicos e a<br />
análise fria e artificial das verdades<br />
apresentadas por supermáquinas, podem configurar<br />
ambientes perfeitos para a simulação<br />
pura, onde grandes contribuintes podem produzir<br />
versões de fatos geradores, entre eles<br />
circularizada, distantes da realidade mas suficientes<br />
para se tornarem uma verdade virtual.<br />
Daí teremos o simulacro da arrecadação espontânea,<br />
convalidada pela vigilância eletrônica<br />
das informações.<br />
Indubitáveis são os ganhos auferidos com a<br />
informatização, ainda mais quando elimina<br />
3<br />
procedimentos repetitivos que podem ser automatizados,<br />
devolvendo tempo de Analistas-<br />
Tributários e Auditores-Fiscais. O que se afirma<br />
é a necessidade do aproveitamento da<br />
inteligência humana capacitada em ações<br />
complexas dentre a competências prinvativas<br />
da RFB. O ganho de tempo alcançado pela<br />
tecnologia, não raro, esvai-se em atividades<br />
meio priorizadas por gestores por elas<br />
atormentados, perdendo a oportunidade de<br />
formar equipes que cumpram o mister<br />
institucional.<br />
A Receita Federal do Brasil compreendeu que<br />
deve assumir o protagonismo na proposição<br />
de soluções em sua área de excelência. Mas<br />
diante dos quadros resumidos, como pode<br />
alcançar esse objetivo sem a ocupação dos<br />
servidores da Carreira Auditoria em atividades<br />
verdadeiramente complexas e finalísticas?<br />
Contentar-se com o simulacro da arrecadação<br />
em alta como indicativo de boa atuação, é fechar<br />
os olhos aos novos desafios e cuidados<br />
frente às elaboradas práticas de sonegação e<br />
elisão fiscal que alteram os resultados esperados.<br />
O Brasil anseia por esse protagonismo, o<br />
futuro da RFB dele depende.
7<br />
3<br />
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4
Pergunte a qualquer servidor público porque<br />
ele escolheu o serviço público e dificilmente<br />
ouvirá, como resposta, que esse sempre foi<br />
seu sonho, ou que era sua vocação. A justificativa<br />
mais provável é a segurança oferecida por<br />
essa escolha, a dificuldade de construir uma<br />
carreira na iniciativa privada ou os salários razoáveis<br />
que algumas carreiras públicas oferecem.<br />
Somemos a essas razões permanentes, duas<br />
outras conjunturais - a mudança nos concursos<br />
públicos promovida pela Constituição de<br />
1 988 e a profunda crise de emprego dos anos<br />
de 1 980 e 90 - e teremos um panorama do<br />
quadro de servidores atuais do serviço público<br />
no Brasil.<br />
As novas regras praticamente eliminaram as<br />
nomeações sem concurso. Foi o fim da era<br />
dos apadrinhados e compadres. A consequência<br />
foi uma ampla renovação de quadros, com<br />
a entrada de profissionais selecionados em<br />
provas que exigem alto grau de conhecimento<br />
em áreas variadas.<br />
Ao mesmo tempo, a crise de emprego levava<br />
jovens recém-formados a duas saídas: os aeroportos<br />
internacionais ou os concursos públicos.<br />
Um passeio por jornais da época, e é<br />
comum encontrar reportagens como a que<br />
mostra imensas filas de candidatos a uma vaga<br />
de gari. Muitos na fila tem formação superior.<br />
Basta ver a diversidade de formação que temos<br />
na Receita, para concluir que o concurso<br />
público foi opção para muitos, independente<br />
da área de graduação. Engenheiros, dentistas,<br />
médicos, historiadores, filósofos... Não se pode<br />
dizer que são exatamente áreas afins com<br />
o trabalho tributário.<br />
O resultado disso, em resumo, é um quadro<br />
médio de servidores super qualificados em<br />
diferentes áreas. Muitas vezes com sua capacidade<br />
subaproveitada.<br />
“Em algumas carreiras, como as da Receita<br />
Federal, estão as joias da coroa”. A expressão<br />
foi usada por Sérgio Mendonça, responsável<br />
pelas negociações com servidores no Ministério<br />
do Planejamento, em seminário promovido<br />
no IDP, em dezembro de 201 3. Mendonça falava<br />
exatamente da gestão de recursos humanos<br />
no serviço público.<br />
Pois é... mas de que serve aos serviços públicos<br />
do país joias sem uso? Perguntado sobre<br />
isso, Mendonça calou. O que deve significar<br />
que não existe plano de gestão de pessoas no<br />
Estado brasileiro, que considere o aproveitamento<br />
dessas joias.<br />
A FGV, em sua Revista Conjuntura Econômica,<br />
Vol. 65, No 4, de 2011 , publica carta emblemática<br />
do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia)<br />
sobre o tema.<br />
A carta conclui: “A complexidade quase absur-<br />
5
da do sistema tributário brasileiro<br />
não só custa dinheiro e<br />
tempo à sociedade e ao governo,<br />
como também consome<br />
inteligência e esforços que poderiam<br />
estar voltados para o<br />
aumento da produtividade,<br />
fundamental para acelerar o<br />
crescimento de longo prazo no<br />
país. Há pela frente uma ampla<br />
agenda de simplificação<br />
tributária, que seria extremamente<br />
útil neste momento.”<br />
Não é objetivo desse editorial<br />
tratar da complexidade do<br />
nosso sistema tributário. Inegável,<br />
aliás. Nossa intenção é<br />
chamar atenção para essa incongruência<br />
entre a qualificação<br />
dos quadros funcionais e<br />
a qualidade das soluções criadas<br />
pela RFB. A começar pela<br />
6<br />
gestão de pessoas. E aqui se<br />
trata exatamente de gerir os<br />
recursos qualificados já existentes,<br />
de forma que sejam<br />
aproveitados nas soluções necessárias.<br />
O uso de ferramentas de gestão,<br />
como a identificação da<br />
cadeia de valor, a gestão por<br />
processos – ambos em andamento<br />
– são importantes, mas<br />
não terão utilidade se não forem<br />
compreendidos e incorporados<br />
pelas pessoas.<br />
Tentativas recentes de melhorar<br />
a comunicação interna, outro<br />
exemplo, tem grandes<br />
chances de fracassar, apesar<br />
de adotar boa solução técnica.<br />
Porque comunicação não se<br />
faz com meio (mídia) e sim<br />
com linguagem. De nada adianta<br />
usar um suporte moderno<br />
para uma linguagem antiquada,<br />
desinteressante. É preciso<br />
inovar também na linguagem.<br />
Parece existir um problema<br />
que permeia todas essas<br />
questões de gestão de pessoas<br />
na RFB, a cultura organizacional.<br />
Temos uma cultura<br />
interna bastante arraigada. E<br />
ela é burocratizante, arcaica,<br />
atua contra a inovação, a criação,<br />
a simplificação de procedimentos.<br />
É avessa à<br />
colaboração.<br />
Identificar a cultura de uma organização<br />
e mudá-la são tarefas<br />
hercúleas, mas essa é a<br />
base de qualquer mudança de<br />
gestão. Dela, depene o<br />
sucesso de todas as outras.<br />
Voltaremos ao tema.
Com o desaquecimento da<br />
economia, o aumento da inflação<br />
e o declínio do nível de<br />
emprego a sociedade retoma<br />
a discussão sobre as desigualdades<br />
sociais. Na esteira<br />
do tema se discute a carga tributária<br />
suportada pelo cidadão.<br />
A sombra do problema<br />
fiscal projeta anseios por aumento<br />
nos tributos.<br />
O trabalho da RFB, de natureza<br />
e previsão constitucional,<br />
em estreita relação com o<br />
contribuinte, compreende maximizar<br />
a eficiência da arrecadação<br />
dentro dos limites da<br />
legalidade. Em época de negócios<br />
e recursos declinantes<br />
deve desdobrar seus esforços<br />
para alcançar a receita tributária<br />
prevista no orçamento do<br />
Estado. O Fisco trabalha com<br />
os dois lados da equação: o<br />
Contribuinte, cada vez menos<br />
disposto a abrir mão de seus<br />
recursos declinantes, e o Estado,<br />
a depender desses recursos<br />
em sua missão de<br />
atender a sociedade.<br />
O debate político e a imprensa<br />
trazem à tona temas sensíveis<br />
como corrupção, desvio de recursos,<br />
uso inadequado do dinheiro<br />
público,questionamento<br />
de prioridades, falta de investimento<br />
em infraestrutura e má<br />
qualidade dos serviços prestados<br />
à população. É complexo<br />
sustentar a efetividade da arrecadação<br />
sem intensificar a<br />
presença do Fisco no orçamento<br />
do cidadão. Se minguantes<br />
os recursos, iniciativas<br />
devem ser buscadas para<br />
manter positivo o fluxo de<br />
caixa do Estado sem agravar<br />
a situação daqueles que já<br />
são tributados. Há que se investir<br />
em novas frentes, melhorar<br />
a eficiência da<br />
7<br />
administração tributária, buscar<br />
fontes fora do radar fiscal.<br />
Muito se tem debatido a respeito<br />
do planejamento tributário<br />
e em como ele pode ser<br />
nocivo às finanças públicas.<br />
Dentro dos limites da legalidade<br />
e sem simulacros, não se<br />
observa ilicitude quando o<br />
contribuinte busca a menor<br />
carga tributária possível. No<br />
caso do Imposto de Renda da<br />
Pessoa Física (IRPF) a escolha<br />
entre o formulário simples<br />
e o completo na declaração<br />
anual de ajuste nos remete à<br />
figura desse planejamento. O<br />
que se deve atacar, entretanto,<br />
é o planejamento fiscal que<br />
se vale do simulacro objetivando<br />
a evasão. Nesse ponto<br />
é poder e dever da RFB investir<br />
esforços e recursos.<br />
Não se faz isso apenas com<br />
meritórias atividades educativas<br />
e conclamação às boas<br />
práticas éticas.<br />
Um dos tipos de planejamento<br />
que mais se tem disseminado<br />
é o da criação de Pessoa Jurídica<br />
(PJ) pelo cidadão objetivando<br />
a redução de tributos<br />
sobre seus rendimentos do<br />
trabalho, mais especificamente<br />
o IRPF e a contribuição para<br />
a Seguridade Social. Tal
prática, tanto mais presente<br />
quanto maior o rendimento, é<br />
estimulada por empresas privadas,<br />
igualmente interessadas<br />
na menor tributação de<br />
sua força laboral. Trata-se de<br />
evasão fiscal planejada e praticada<br />
pelas duas pontas do<br />
negócio, ou seja, a “Pejotização”.<br />
Um dos regimes fiscais que<br />
mais incentivou o empreendedorismo<br />
no País também abriu<br />
a porta de acesso a esse tipo<br />
de planejamento tributário –<br />
trata-se do Simples Nacional –<br />
que continua a evoluir abrangendo<br />
maior número de atividades<br />
para adesão. O<br />
rendimento do trabalhador<br />
nesse regime obtém na prática<br />
a isenção do imposto de<br />
renda sobre seus “lucros”, assim<br />
como da contribuição previdenciária.<br />
Basta recolher<br />
mensalmente o valor estipulado<br />
pelo sistema, embolsar a<br />
diferença e apurar o “lucro<br />
anual”, isento de tributação.<br />
Muito distante, portanto, da<br />
maioria dos assalariados no<br />
mercado formal.<br />
Parte relevante da proliferação<br />
de ME e EPP em prestação<br />
de serviços nos últimos<br />
anos não se deve a “novos”<br />
empreendimentos, mas sim à<br />
criação de empresas de uma<br />
só pessoa, a “famosa” PJ (ou<br />
Pessoa Jurídica), estimulada<br />
por uma estrutura tributária<br />
trabalhista anacrônica. Tanto<br />
sob o aspecto fazendário como<br />
sob o previdenciário essa<br />
prática compromete a arrecadação<br />
tributária e a capacidade<br />
de financiamento do<br />
Estado. É sob a perspectiva<br />
estratégica e não administrativa<br />
que o tema deve ser enfrentado.<br />
Desde o sucesso do Plano<br />
Real a economia brasileira<br />
tem festejado o aumento da<br />
renda e do emprego. Diante<br />
das novas políticas públicas<br />
em resposta às necessidades<br />
sociais, aumentou a carência<br />
de recursos para o financiamento<br />
do Estado, especialmente<br />
da Seguridade Social,<br />
o que causou a criação de novas<br />
contribuições sociais e a<br />
complexidade fiscal para as<br />
empresas. Com relação às<br />
pessoas físicas, entretanto,<br />
apenas foi criada uma nova<br />
estratificação de faixas tributárias.<br />
A adesão ao regime do<br />
Simples Nacional pela “nova<br />
classe média” foi decorrência<br />
do acidentado terreno delimitado<br />
por um lado pela legislação<br />
trabalhista e por outro<br />
pela legislação tributária corporativa.<br />
No arranjo, os dois<br />
atores saem “ganhando” – o<br />
capital e o trabalho – à margem<br />
do Tesouro, ou do Estado.<br />
Desde o primeiro nível da administração<br />
da empresa, onde<br />
se tem o pagamento do pro<br />
labore, até os níveis gerenciais<br />
e de alta especialização,<br />
existe a possibilidade da remuneração<br />
através da prestação<br />
de serviços prestados por<br />
PJ. Há alguns anos existia o<br />
elevado risco de contratação<br />
através desse regime, posto<br />
que é naturalmente sujeito a<br />
contenciosos trabalhistas, mas<br />
com o tempo a prática, associada<br />
a uma rede de consultas<br />
prévias entre empresas tomadoras,<br />
reduziu as chances de<br />
causas trabalhistas indesejáveis.<br />
Basta uma referência<br />
8
9<br />
negativa ou uma rápida consulta<br />
aos tribunais para desestimular<br />
uma contratação de<br />
risco. Quanto mais relevante o<br />
posto na hierarquia da empresa,<br />
menor a probabilidade do<br />
profissional querer “se queimar”<br />
no mercado. Na área de<br />
recrutamento e seleção de<br />
certas corporações a condição<br />
de remuneração através de<br />
PJ tem caráter eliminatório.<br />
Não se está a falar de contratações<br />
milionárias, mas de<br />
“salários” que a partir de certo<br />
valor se inserem no regime do<br />
Simples, compensados os<br />
custos de manutenção. Isso<br />
sem contar os trabalhadores<br />
com salários menores, pagos<br />
através da “compra de nota<br />
fiscal” de empresas que se especializam<br />
nisso ou de companheiros<br />
que “cooperativam”<br />
os custos em uma mesma PJ.<br />
Tais “empresas” obviamente<br />
não se formalizaram nas atividades<br />
impeditivas do regime,<br />
mas em atividades escolhidas<br />
a dedo na abertura da entidade.<br />
Nesse campo a forma e a<br />
criatividade prevalecem sobre<br />
a essência. Não há razões para<br />
crer que nova legislação<br />
possa pôr freio à prática pois<br />
viria na contramão do que pretende<br />
a sociedade, ou seja, a<br />
desoneração pura e simples,<br />
sejam lá quais forem as consequências<br />
para o financiamento<br />
do Estado. Veja-se, por<br />
exemplo, a recente ampliação<br />
das atividades permitidas na<br />
área de prestação de serviços<br />
a partir de 201 5. É evidente<br />
que, a permanecer o oneroso<br />
arcabouço tributário atual e<br />
ampliando-se as possibilidades<br />
de acesso ao regime, haverá<br />
maior aderência e<br />
crescente fuga fiscal, tanto<br />
maior quanto maior for o rol<br />
das atividades de serviços<br />
permitidas. Trata-se de uma<br />
“reforma tributária” por adesão<br />
para a pessoa física.<br />
A queda na arrecadação da<br />
pessoa física causada pelos<br />
que migraram de regime deverá<br />
ser compensada. Os demais<br />
contribuintes<br />
assalariados que não têm<br />
acesso nem escala de rendimentos<br />
para entrar no “sistema<br />
PJ” ver-se-ão<br />
desproporcionalmente onerados.<br />
Aqui encontramos o cerne<br />
do agravamento da<br />
desigualdade tributária. Com a<br />
migração dos trabalhadores<br />
de maior renda, não precisaremos<br />
ir muito longe para antever<br />
os graves riscos para o<br />
financiamento da seguridade<br />
social. Deve-se refletir sobre<br />
os efeitos e como enfrentar<br />
essa crescente assimetria.<br />
Em finanças públicas é fundamental<br />
o princípio da neutralidade<br />
fiscal, ou seja, a<br />
tributação não deve provocar<br />
desequilíbrio ou custo maior<br />
para alguns contribuintes do<br />
que para outros. Em tese, nenhum<br />
setor ou agente deveria<br />
ser favorecido ou desfavorecido<br />
e romper esse princípio é<br />
criar desigualdade.<br />
A tributação atual da pessoa<br />
física, que se utiliza de
parâmetros de faixas de renda<br />
e de despesas dedutíveis,<br />
acarreta a eventual devolução<br />
de parte do valor arrecadado<br />
mensalmente na forma de restituição<br />
anual. Esse valor, se<br />
recorrente, pode ser considerado<br />
como uma espécie de financiamento<br />
para o Tesouro.<br />
Se por um momento considerarmos<br />
a hipótese de que a<br />
população com maior renda<br />
tributável tende a “se reduzir”<br />
devido à migração para regimes<br />
de benefício fiscal escapando<br />
do alcance do Fisco, o<br />
sistema atual de tributação do<br />
IRPF dificilmente poderá ser<br />
sustentável a longo prazo. Por<br />
quanto tempo seria razoável<br />
manter a estrutura atual de arrecadação<br />
da pessoa física se<br />
toda uma parte dessa mesma<br />
população está conseguindo<br />
escapar dele? Poderíamos<br />
perguntar-nos como fica o<br />
custeio da aposentadoria dessas<br />
pessoas? Basta acompanharmos<br />
os debates no<br />
Congresso Nacional atribuindo<br />
principalmente ao Fator<br />
Previdenciário o desencanto<br />
com a almejada aposentadoria<br />
e veremos que poucos<br />
contribuintes têm esperanças<br />
de manter seu padrão de vida<br />
na terceira idade, a depender<br />
do Instituto Nacional do Seguro<br />
Social (INSS). Por outro lado,<br />
ao obterem a desoneração<br />
do IRPF e do INSS nos seus<br />
rendimentos através da PJ,<br />
estão a obter fontes de financiamento<br />
para seus próprios<br />
planos de previdência e saúde.<br />
Não haveria problema algum<br />
nessa privatização da<br />
aposentadoria se a população<br />
formal e economicamente ativa<br />
pudesse cobrir equilibradamente<br />
os custos da população<br />
beneficiada pelo Estado. Mas<br />
sabe-se que não é assim pois<br />
os PJ também almejam à aposentadoria<br />
do INSS.<br />
Para os profissionais PJ, o<br />
mercado criou um amplo e<br />
próspero leque de serviços<br />
como planos de saúde “empresariais”,<br />
cartões de crédito<br />
“corporativos”, empréstimos<br />
bancários e investimentos<br />
“corporativos”, planos “empresariais”<br />
de previdência privada,<br />
financiamento de bens<br />
móveis e imóveis com taxas<br />
favorecidas, todos facilitando<br />
a transformação despesas<br />
pessoais em operacionais. Estamos<br />
claramente diante de<br />
um sistema que aumenta a<br />
desigualdade social pois permite<br />
às camadas de maior<br />
renda se beneficiarem da menor<br />
tributação através de regimes<br />
excepcionais, seja qual<br />
for o nome que se lhes dê, sobrecarregando<br />
as demais camadas<br />
sociais com a carga<br />
plena da legislação e, portanto,<br />
menor poder relativo de<br />
consumo e poupança. A corre-<br />
10<br />
ção da assimetria passaria<br />
pela ampliação dos benefícios<br />
para todos ou o enquadramento<br />
dos aproveitadores e<br />
seus caronas.<br />
A discussão não é ideológica<br />
pois não se trata de questionar<br />
o incentivo ao empreendedorismo,<br />
quando, por via<br />
meritória, se reduz o “custo<br />
Brasil”, mas verificar se essa<br />
via pode provocar desigualdade<br />
social e deficit fiscal.<br />
É evidente que a entrada do<br />
cidadão na formalidade traz<br />
para o Estado maior capacidade<br />
de atuação e proteção<br />
social. O excesso de intervenção<br />
estatal, porém, motiva o<br />
movimento contrário – aquele<br />
que está na formalidade e,<br />
querendo afastar-se dela devido<br />
ao peso da exação fiscal,<br />
procura mascará-la sob novos<br />
rótulos, dentro da legalidade.<br />
A administração tributária pode<br />
combater essa tendência<br />
introduzindo elementos desestimuladores<br />
nesse terreno,<br />
próspero ao simulacro. À falta<br />
de uma legislação ideal, restritiva<br />
e punitiva, a RFB deve
se valer de seus pontos fortes<br />
– sua expertise tecnológica e<br />
a competência profissional do<br />
seu quadro. Os chamados big<br />
data, bancos massivos de dados,<br />
tratados com ferramentas<br />
e objetivos de inteligência, podem<br />
fornecer indícios e evidências<br />
sobre praticantes<br />
dessa via de “evasão legalizada”.<br />
A RFB tem os dados, mas<br />
precisa da informação. É simples<br />
de dizer, mas difícil de implementar.<br />
Com a Lei Complementar<br />
1 47/201 4, a ampliação das atividades<br />
de serviços permitidas<br />
no regime do Simples Nacional<br />
tornou regra a exceção.<br />
Fazendo prevalecer a essência<br />
sobre a forma, convenhamos<br />
que a expressão “lucro<br />
isento” da PJ não se refere ao<br />
resultado anual apurado na<br />
declaração de ajuste como<br />
consequência dos seus negócios,<br />
mas em resultados mensais<br />
capturados na prática<br />
pela pessoa física. No final do<br />
ano apenas se formaliza essa<br />
captura monetária de maneira<br />
a seguir o rito da obrigação<br />
acessória.<br />
Seja praticada pelo sócio da<br />
empresa que simula seu pro<br />
labore, comissão ou participação<br />
através de uma PJ, ou pelo<br />
trabalhador de alta renda,<br />
que simula seu salário sob<br />
uma atividade permitida pelo<br />
regime, o mesmo permite e incentiva<br />
a adesão.<br />
Em visão prospectiva, não se<br />
pode esperar que nova legislação,<br />
como em épocas passadas,<br />
atenue a tendência de<br />
desoneração ou que volte<br />
11<br />
atrás. Com ou sem reforma<br />
tributária a desoneração fiscal<br />
já está acontecendo. A resposta<br />
para melhorar a eficiência<br />
da arrecadação na RFB<br />
sem aumentar a tributação<br />
passa por investir na captura<br />
de informações fora do radar<br />
buscando explorar os recursos<br />
disponíveis. Os “dados”<br />
existem na RFB, em sua<br />
grande parte dispersos e desconectados,<br />
mas o esforço<br />
institucional da entidade pode<br />
transformá-los em “informação”.<br />
Recordemos, por oportuno, a<br />
Missão da RFB: “Exercer a<br />
administração tributária e aduaneira<br />
com justiça fiscal e respeito<br />
ao cidadão, em benefício<br />
da sociedade.”
De um sonho comum<br />
A última negociação salarial<br />
conduzida pelos sindicatos<br />
dos servidores públicos junto<br />
ao governo não resultou no<br />
que esperavam os servidores<br />
públicos. Vistos pela população<br />
como atores perversos, pior<br />
ficariam se mobilizassem<br />
suas fileiras de maneira mais<br />
contundente numa guerra salarial.<br />
No final ganhou o governo.<br />
Era a primeira negociação<br />
após o subsídio como modelo<br />
remuneratório para os Analistas<br />
e, por fim, fixou-se um percentual<br />
de cinco por cento ao<br />
ano em três anos, havendo reajustes<br />
diferenciados para categorias<br />
com menor ganho<br />
salarial.<br />
Nesses termos, o governo ofereceu<br />
pouco e ganhou a guerra<br />
de tal forma que alguns<br />
sindicalistas engoliram com<br />
gosto ruim o que saiu dali,<br />
qual seja, um acordo magro<br />
que não permitiria outra negociação<br />
para os sindicatos nos<br />
três anos seguintes.<br />
12<br />
Do sonho das atribuições<br />
Entre os seus temas sindicais,<br />
os Analistas-Tributários vêm<br />
defendendo a fixação das suas<br />
atribuições em lei. Trata-se<br />
de uma luta antiga do sindicato,<br />
que tomou corpo com o<br />
tempo e finalmente se tornou<br />
um documento encaminhado à<br />
Presidente Dilma.<br />
No propósito de trazer felicidade<br />
para o Analista-Tributário,<br />
entretanto, parece-nos que essa<br />
é uma guerra perdida. Principalmente<br />
por ter nascido<br />
como uma tática para a bandeira<br />
de Unificação dos cargos<br />
da carreira Auditoria da RFB,<br />
no antigo Sinditten. Uma tática<br />
que faria aproximar o conteúdo<br />
atributivo dos cargos em<br />
lei, chegando a um limite em<br />
que os cargos de Analista e<br />
Auditor naturalmente se unificariam.<br />
Essa tática foi alçada a estratégia<br />
para o Sindireceita de<br />
forma específica depois, tornando-se<br />
ela mesma a única<br />
bandeira sindical. Exatamente<br />
por se tratar de uma tática,<br />
não de uma estratégia, desde<br />
sempre ela peca da essência<br />
prima para o bom resultado de<br />
uma guerra, que a faria se<br />
manifestar. Segundo um antigo<br />
provérbio de Sun Tsu: “A<br />
estratégia sem tática é o caminho<br />
mais lento para a vitória.<br />
Tática sem estratégia é o<br />
ruído antes da derrota”.<br />
Porque a bandeira de atribuições<br />
seria apenas uma tática<br />
hoje sem estratégia? Ora, depois<br />
que ganharmos essa<br />
guerra e obtivermos as atribuições,<br />
teremos ganhado o quê,<br />
senão um caminho para lutar<br />
por outros sonhos? Bem, perdemos<br />
o foco, eis um dos problemas.<br />
Dos sonhos de cada um<br />
O que querem efetivamente os<br />
Analistas-Tributários como sonho<br />
final de alguma grande luta?<br />
Sim, o que queremos?<br />
Pois antes de qualquer deva-
neio, essa haveria de ser a<br />
primeira pergunta para os<br />
Analistas, feita pelo seu sindicato,<br />
em considerando encontrar<br />
um caminho para o<br />
Analista-Tributário ser feliz.<br />
Particularmente olhamos para<br />
nossos bolsos como sensação<br />
primeira sobre essa pergunta<br />
– como para saber se algo vai<br />
bem, ou algo vai mal em casa<br />
– e, nesse caso, escolhemos<br />
a promoção entre os cargos<br />
de Analista-Tributário e de Auditor-Fiscal<br />
como nosso sonho<br />
número um, do qual já<br />
estamos em busca do direito<br />
no judiciário através da Anfaz,<br />
uma associação formada por<br />
Analistas-tributários com o<br />
propósito de fazer a discussão<br />
sobre carreira chegar ao<br />
STF.<br />
Quanto aos ventos favoráveis<br />
de uma tese administrativa<br />
nesse formato, uma que poderia<br />
ser defendida pelo sindicato,<br />
por exemplo, temos<br />
agora um cenário em que a<br />
presidente Dilma Rousseff<br />
confirmou sua reeleição no último<br />
26/1 0, retomando o discurso<br />
e o espírito de<br />
mudanças que aludia no ano<br />
passado, quando das manifestações<br />
do povo nas ruas.<br />
13<br />
Dos sonhos de governo<br />
Segundo Dilma Rousseff, num<br />
discurso proferido em cadeia<br />
nacional de TV em<br />
21 /06/201 3:<br />
...<br />
Sou a presidenta de todos os<br />
brasileiros, dos que se manifestam<br />
e dos que não se manifestam.<br />
A mensagem direta<br />
das ruas é pacífica e democrática.<br />
Ela reivindica um combate sistemático<br />
à corrupção e ao<br />
desvio de recursos públicos.<br />
Todos me conhecem. Disso eu<br />
não abro mão.<br />
Esta mensagem exige serviços<br />
públicos de mais qualidade.<br />
Ela quer escolas de<br />
qualidade; ela quer atendimento<br />
de saúde de qualidade;<br />
ela quer um transporte<br />
público melhor e a preço<br />
justo; ela quer mais segurança.<br />
Ela quer mais. E para<br />
dar mais, as instituições e<br />
os governos devem mudar.<br />
... (destacamos)<br />
Vasculhando discursos ainda<br />
mais antigos da Presidente<br />
Dilma no sítio do planalto , vêse<br />
que, enquanto encaramos<br />
a promoção pelo calor dos<br />
nossos bolsos, a Presidente<br />
pode tranquilamente olhar para<br />
isso pelo viés da eficiência<br />
no Estado e, assim sendo, poderíamos<br />
nos aliar a esse discurso<br />
para alavancar nossos<br />
bolsos – por que não? –, se<br />
assim nos projetarmos para os<br />
exatos anseios de gestão de<br />
pessoas do governo Dilma.<br />
Dilma fala da profissionalização<br />
dos servidores públicos<br />
em seu discurso de eficiência,
por exemplo, ao criar a Câmara<br />
de Política de Gestão, Desempenho<br />
e Competitividade,<br />
em 2011 , e essa relação entre<br />
eficiência institucional e desenvolvimento<br />
de pessoas é<br />
corroborada pela teoria de Desenvolvimento<br />
Organizacional,<br />
conforme nas faculdades de<br />
Administração, segundo a qual<br />
o desenvolvimento organizacional<br />
depende do desenvolvimento<br />
das pessoas da<br />
organização.<br />
Sob o sonho de eficiência<br />
Nesse sentido, o Estado haveria<br />
de investir na formação e<br />
aperfeiçoamento dos seus servidores,<br />
prepará-los melhor visando<br />
rapidez, presteza e<br />
satisfação no atendimento, ou<br />
então pensar na formação de<br />
talentos, e isso se liga diretamente<br />
ao tema “promoção” de<br />
servidores em suas carreiras<br />
em conta do que prevê a<br />
Constituição Federal sobre a<br />
formação e aperfeiçoamento<br />
dos servidores, como requisito<br />
constitucional para a promoção<br />
nas carreiras do Estado .<br />
Conforme o Regime Jurídico<br />
Único, vale fixar, a promoção é<br />
uma passagem entre dois cargos<br />
, ou seja, assim a Presidente<br />
já teria em mãos um<br />
ingrediente legislativo apropriado<br />
para, aplicando a restrita<br />
informação da lei hoje já existente,<br />
resolver a profissionalização<br />
através de promoções<br />
nas carreiras, como forma de<br />
incentivo para o servidor.<br />
Dentre as carreiras com reconhecida<br />
excelência de profissionalização<br />
e formação de<br />
talentos no Estado, há a Carreira<br />
de Diplomacia, profissionalizada<br />
pelo Instituto Rio<br />
Branco, assim como há a Esaf<br />
para resolver os dilemas de<br />
excelência na formação dos<br />
servidores da Carreira Auditoria.<br />
Sonhando um caminho<br />
juntos<br />
O que o sindicato poderia fazer<br />
de efetivo, assim, seria<br />
pensar no tipo de excelência<br />
organizacional que requereria<br />
o órgão em que atuamos, sob<br />
condições de alavancagem de<br />
eficiência, para então modelar<br />
uma formação adequada para<br />
essa necessidade, oferecendo<br />
como opção.<br />
Para um sindicato que possa<br />
optar entre vários sonhos –<br />
que podemos olhar como num<br />
barco a velas com ventos favoráveis<br />
para chegar –, parece<br />
sandice escolher um<br />
destino para onde o vento não<br />
ajuda alcançar, como nos parece<br />
o caso da nossa atual luta<br />
pelas atribuições, hoje na<br />
Presidência da República.<br />
Alguns sindicalistas falaram<br />
mal de Dilma nessa última<br />
campanha. Nós resolvemos<br />
acreditar em Dilma, em conta<br />
do seu discurso de mudanças.<br />
Ela ganhou a eleição e ganhamos<br />
os ventos favoráveis<br />
dos seus discursos, nos permitindo<br />
sonhar em como as<br />
mudanças para a população<br />
nos permitiriam também olhar<br />
para esses discursos como<br />
com um caminho para o Analista<br />
Tributário ser feliz.<br />
O que queremos nós, cada<br />
um por si primeiro? O que<br />
queremos todos, Analistas-Tributários?<br />
De todas as coisas a guerra é pai, de todas as coisas é<br />
senhor; a uns mostrou deuses, a outros, homens, de<br />
uns fez escravos, de outros, livres.<br />
– Heráclito<br />
Derrotar o inimigo em cem batalhas não é a excelência<br />
suprema; a excelência suprema consiste em vencer o<br />
inimigo sem ser preciso lutar<br />
– Sun Tsu<br />
14
Aconteceu em Brasília, no período<br />
de 1 4 a 1 6 de novembro<br />
de 201 4, o Seminário Nacional<br />
dos Servidores Federais, que<br />
contou com a participação de<br />
31 entidades, entre elas o Sindireceita,<br />
representantes dos<br />
trabalhadores do setor público,<br />
com cerca de 300 participantes,<br />
e que teve como foco principal<br />
buscar unificar algumas<br />
das pautas reivindicatórias dos<br />
servidores públicos federais<br />
para 201 5.<br />
O pano de fundo de todas as<br />
falas e dos debates iniciais e<br />
que se seguiram durante o<br />
evento foi no sentido da busca<br />
de um consenso que viabilizasse<br />
a construção da unidade<br />
na luta em defesa do<br />
serviço público, centrando esforços<br />
nas reivindicações comuns<br />
que unem os servidores<br />
e não nas questões que os divide.<br />
Nas avaliações de conjuntura,<br />
pode-se destacar três pontos<br />
bastante abordados: o recente<br />
processo eleitoral, com defesas<br />
passionais prós e contra a<br />
eleição de Dilma; O cenário<br />
político e econômico nacional<br />
e internacional, com a repercussão<br />
da crise econômica<br />
15<br />
mundial e ponderações que<br />
passaram pelos movimentos<br />
populares ocorridos no Brasil<br />
em junho de 201 3, que buscavam<br />
mudanças estruturais e<br />
melhorias na qualidade de serviços<br />
públicos, pela Primavera<br />
Árabe e pelos conflitos no Oriente<br />
Médio e por último a busca<br />
de alternativas de lutas aos<br />
servidores públicos.<br />
Outro pontos importantes foram<br />
abordados nas discussões,<br />
como o "pacote da<br />
maldade", que são projetos e<br />
medidas que tramitam no Congresso<br />
Nacional e que retiram<br />
direitos dos trabalhadores do<br />
serviço público, como a regulamentação<br />
do direito de greve,<br />
redução dos gastos com o<br />
serviço público, perda da estabilidade,<br />
previdência, terceirizações<br />
e privatizações.<br />
Também foi consenso que esta<br />
unificação pretendida das<br />
bandeiras de lutas, com grupos<br />
de características tão díspares,<br />
só terá chance de<br />
alcançar sucesso se esta indignação<br />
emergir com mais<br />
força das bases, com a participação<br />
mais ativa dos filados,<br />
abandonando-se a equivocada<br />
concepção de decisões impostas<br />
de cima para baixo pelas<br />
cúpulas de centrais e<br />
sindicatos.<br />
Reconheceu-se a necessidade<br />
do atrelamento das reivindicações<br />
salariais e outras mais<br />
corporativas à defesa intransigente<br />
do Estado e da qualidade<br />
dos serviços públicos, das<br />
necessárias reformas estruturais<br />
como a reforma política,<br />
previdenciária e a tributária, na<br />
busca de uma identificação e<br />
consequente apoio popular.<br />
Um documento foi produzido<br />
no último dia de seminário,<br />
mas só será divulgado após<br />
uma próxima reunião que deverá<br />
acontecer no dia<br />
25/11 /201 4, contudo os princi-
pais pontos são: a) Política<br />
salarial com correção das distorções<br />
– reposição das perdas<br />
inflacionárias; b)<br />
Data-base para o dia 01 de<br />
maio; c) Direito de negociação<br />
coletiva (convenção 1 51<br />
da OIT); d) Paridade salarial<br />
entre ativos e aposentados;<br />
e) Retirada dos projetos do<br />
Congresso Nacional que atacam<br />
direitos dos servidores;<br />
f) Aprovação imediata dos<br />
projetos de interesse dos servidores<br />
e g) Isonomia dos benefícios<br />
(auxílio alimentação<br />
e plano de saúde).<br />
De fato o seminário foi muito<br />
produtivo e elencou um leque<br />
grande de lutas e reivindicações<br />
para os servidores públicos<br />
federais, com a<br />
formatação de um calendário<br />
que incluem atos públicos,<br />
plenárias e a construção de<br />
uma agenda de lutas, que começam<br />
ainda este ano, mas<br />
o principal produto foi o alicerce<br />
da união de esforços<br />
de todas as categorias presentes<br />
na preparação para o<br />
provável embate com o Governo<br />
Federal em 201 5 com<br />
uma grande mobilização e<br />
participação das bases.<br />
Não se espera uma negociação<br />
fácil para 201 5, pois o<br />
Governo Federal vem demonstrando<br />
ser pouco afeto<br />
às questões dos servidores<br />
públicos, mas dessa vez ele<br />
não enfrentará setores fragmentados<br />
do serviço público<br />
com lutas isoladas, mas servidores<br />
unidos e imbuídos na<br />
vontade de conquistar justos<br />
avanços salariais, bem como<br />
a manutenção e ampliação<br />
dos seus direitos, sem deixar<br />
de exigir a melhoria da qualidade<br />
no serviço público.<br />
16
É com muito orgulho e prazer<br />
que ocupo este espaço com o<br />
qual fui agraciado para escrever<br />
ao OBSERVATÓRIO. Narrar<br />
experiências e aprendizagens<br />
é uma obrigação, assim<br />
penso. Então vamos ao<br />
nosso assunto de hoje:<br />
O controle do Comércio Exterior,<br />
exercido pela RFB, sempre<br />
encontra suas soluções e também<br />
os seus desafios. A Repressão<br />
encontra, dia-a-dia,<br />
soluções em sua incessante<br />
busca pelo corte de linhas de<br />
abastecimento ilegais. Ao passo<br />
que leva nossa área de Logística<br />
a encarar, diuturnamente,<br />
desafios para alcançar<br />
adequadas formas de encaminhamento<br />
aos estoques de<br />
Mercadorias Apreendidas, garantindo<br />
giro em depósitos e<br />
preservando o política e ecologicamente<br />
correto. Aí é que<br />
começa a montagem de um<br />
verdadeiro quebra-cabeças.<br />
Na Inspetoria de Porto Alegre,<br />
Unidade mais representativa<br />
da 1 0ª. RF em termos de Gerenciamento<br />
de Mercadorias<br />
Apreendidas, devido ao volume<br />
de estoques, o primeiro<br />
grande desafio foi o que fazer<br />
com as máquinas caça-níqueis,<br />
milhares delas. Uma<br />
grande operação de destruição<br />
ocorreu no Cais do Porto,<br />
com um rolo compressor passando<br />
por cima delas. Resultados:<br />
1 . Nenhuma geração de<br />
resíduo economicamente viável<br />
(atualmente, sob a égide<br />
da normatização vigente, notadamente<br />
da Portaria RFB<br />
3.01 0/2011 , algo considerado<br />
essencial). 2. Puxão de orelhas<br />
de órgão de meio-ambiente,<br />
por risco de contaminação<br />
de solo e de lençol<br />
freático. Por sorte, um policial<br />
civil, cumprindo alguma função<br />
burocrática no local, apresentou<br />
a membros da Comissão<br />
de Destruição, ali presentes, o<br />
PROJETO ALQUIMIA –<br />
17<br />
TRANSFORMAN<strong>DO</strong> CAÇA<br />
NÍQUEIS <strong>EM</strong> INCLUSÃO DI-<br />
GITAL, firmado pelo MPE/RS<br />
com o CESMAR – Centro Social<br />
Marista, e participação das<br />
forças policiais no encaminhamento<br />
das MEPs (máquinas<br />
eletronicamente programáveis)<br />
ao citado Centro. Retiradas<br />
uma minúscula placa<br />
(contenedora dos jogos) e a<br />
ceduleira, todo restante é considerado<br />
resíduo, já que o<br />
conjunto todo fica inutilizado<br />
para seu uso original.<br />
Monitor, teclado, cooler, placamãe,<br />
processador, caixas de<br />
som, leads, botões, fiação, cabos,<br />
“móvel” de madeira, rodinhas<br />
... Tudo aproveitável.<br />
Tanto para o Projeto Alquimia,<br />
quanto para a Robótica instalada<br />
no mesmo Centro Social.<br />
Trata-se de Escola em turno<br />
inverso para crianças e adolescentes<br />
de famílias em condição<br />
de vulnerabilidade<br />
social, recuperação de drogatixidade,<br />
voltado para capacitação<br />
funcional através de<br />
Oficinas diversas, onde os<br />
alunos desenvolvem tarefas,<br />
habilidades e criatividade. Trabalho<br />
fantástico, do qual
nutrimos enorme orgulho de<br />
sermos partícipes. Conto a vocês<br />
uma passagem curiosa e<br />
emocionante: numa das idas<br />
ao CESMAR, duas meninas<br />
pedirão a mim e ao colega<br />
que estava junto, para fazer<br />
uma fotografia com elas. Só<br />
para se verem naquela telinha<br />
de 2,5 polegadas !<br />
Um ônibus doado pela Inspetoria<br />
transformou-se em Lan<br />
House ambulante. Madeira<br />
das máquinas viraram prateleiras.<br />
Até as placas onde se<br />
via o nome do jogo de cada<br />
máquina foi aproveitado em<br />
Oficina de Artesanato.<br />
Bem ! Este foi apenas o começo<br />
da NOVA HISTÓRIA do<br />
Gerenciamento de Mercadorias<br />
Apreendidas, em que nossa<br />
IRF (Porto Alegre) acabou<br />
fornecendo know-how a todo<br />
estado do RS.<br />
Em próximas oportunidades<br />
falaremos sobre os leilões, incorporações,<br />
doações e as<br />
mais variadas formas de destruição<br />
por descaracterização,<br />
que são preferenciais, hoje em<br />
dia. Várias parcerias foram estabelecidas<br />
em função disto.<br />
Ganham os parceiros e ganhamos<br />
nós com a dedicação<br />
de mão-de-obra que estabelecem<br />
na empreitada.<br />
Meninas e Senhores, este é o<br />
primeiro artigo sobre uma longa<br />
trajetória percorrida em<br />
nossa Programação e Logística<br />
dentro da IRFB. Nas próximas<br />
edições do<br />
OBSERVATÓRIO continuaremos<br />
com este bate-papo. Falaremos<br />
sobre alguns eventos<br />
memoráveis, tais como o ocorrido<br />
durante o último Mutirão<br />
Nacional de Destruição de<br />
Mercadorias Apreendidas, que<br />
contou com a presença do Sr.<br />
Secretário na Capital de todos<br />
gaúchos e teve lugar no Centro<br />
Cultural da Usina do Gasômetro<br />
(um dos principais<br />
pontos turísticos de Porto Alegre).<br />
Falaremos muito mais sobre<br />
este assunto. Por enquanto<br />
agradeço a atenção de todos.<br />
Projeto Alquimia, onde a Receita<br />
Federal doa máquinas<br />
Caça-Níqueis para que as<br />
peças sejam reaproveitadas<br />
18
Por Eduardo Schettino<br />
Ricardo de Souza Almeida<br />
A sociedade brasileira tem<br />
passado por profundas transformações<br />
nas últimas duas<br />
décadas. A inclusão de boa<br />
parte da população no mercado<br />
consumidor, a melhoria da<br />
escolaridade e a melhor distribuição<br />
de renda se refletem<br />
numa sociedade mais dinâmica,<br />
atuante e ciente de seus<br />
direitos. Não por acaso, vimos<br />
recentemente a população<br />
sair às ruas a exigir uma melhor<br />
prestação de serviços públicos<br />
e vivemos eleições<br />
presidenciais as mais acirradas<br />
de toda história. Transparência,<br />
eficiência e respeito:<br />
estas são as palavras de ordem<br />
que ganham as ruas e<br />
que deveriam nortear a relação<br />
entre o Estado e seus cidadãos.<br />
A Receita Federal do Brasil<br />
(RFB) é uma das organizações<br />
mais dinâmicas da administração<br />
pública, reconhecida<br />
por sua capacidade de inovação<br />
e incorporação de novas<br />
tecnologias aos seus processos<br />
de trabalho. Contudo, tais<br />
avanços devem estar alinhados<br />
aos anseios dos contribuintes<br />
e da sociedade<br />
organizada. Uma profunda<br />
mudança no atendimento ao<br />
público está em curso na<br />
RFB, concebida a partir da visão<br />
dos órgãos centrais da<br />
RFB e, ao que tudo indica,<br />
sem a participação dos servidores<br />
que lidam com o assunto<br />
na ponta: Agentes, Chefes<br />
de CAC e atendentes. Por sua<br />
amplitude e profundidade, tal<br />
mudança pode, num só passo,<br />
alterar completamente a<br />
relação entre o fisco e seus<br />
contribuintes, tornar os CACs<br />
em simples balcões de protocolo<br />
– passíveis, inclusive, de<br />
serem conveniados e terceirizados<br />
– e promover um grande<br />
remanejamento de<br />
servidores.<br />
O fato é que tudo isso só veio<br />
à tona pelo engajamento dos<br />
colegas Chefes de CAC e de<br />
Agências da 6ª Região Fiscal.<br />
Desde que tomaram conhecimento<br />
dos planos da COAEF,<br />
travaram um duro embate<br />
19<br />
com a Administração e conseguiram<br />
pautar o assunto. Mas<br />
essa discussão ainda não se<br />
alastrou por todo o país, e<br />
nem há, entre os Analistas-Tributários,<br />
a exata noção das<br />
consequências da implementação<br />
desse plano.<br />
Por isso, o Observatório do<br />
Analista buscou colher as impressões<br />
de Ricardo de Souza<br />
Almeida, Analista-Tributário<br />
da RFB, Chefe do CAC da<br />
DRF Sete Lagoas/MG e um<br />
dos principais articuladores do<br />
debate travado na 6ª RF, para<br />
tentarmos entender a questão,<br />
seus pressupostos, seu processo<br />
de construção e as consequências<br />
de sua<br />
implantação. A entrevista foi<br />
concedida ao OA em 1 2 de<br />
novembro de 201 4.<br />
OA – Ricardo, você poderia<br />
nos falar brevemente sobre<br />
sua formação, trajetória na<br />
RFB e experiência na área<br />
de atendimento?<br />
Ricardo – Sou formado em ciências<br />
contábeis. Cheguei à
RFB através do concurso de<br />
ATRFB de 2006. Anteriormente,<br />
exerci o cargo de Analista<br />
Previdenciário. Trabalho com<br />
atendimento desde 2003. Fui<br />
Agente da ARF Paracatu/MG<br />
e Chefe de CAC em Sete Lagoas<br />
desde 2009.<br />
OA – Para entendermos o<br />
universo do atendimento ao<br />
público na RFB, gostaríamos<br />
que você traçasse um<br />
panorama da estrutura da<br />
área de atendimento, suas<br />
relações hierárquicas e consultivas,<br />
e sua adequação à<br />
realidade vivida na ponta.<br />
Ricardo – O atendimento na<br />
RFB, hoje em dia, não tem<br />
uma estrutura vertical bem definida.<br />
Não há uma relação direta<br />
e estrita de apoio entre os<br />
CAC e as DIVIC, e entre essas<br />
e a COAEF. Esse apoio é<br />
muito superficial e as questões<br />
técnicas não são resolvidas<br />
por este canal de informação.<br />
As consultas técnicas, por exemplo,<br />
dependem de outros<br />
canais de resolução, como o<br />
Suporteweb. Não há um filtro,<br />
ou uma sistematização da informação<br />
promovida pela estrutura<br />
hierárquica regimental.<br />
Outro problema de forte impacto<br />
é carência de mão de<br />
obra vocacionada e preparada<br />
para o atendimento. Não<br />
existe uma programação sistemática<br />
de seleção e formação<br />
dos atendentes, o que implica,<br />
na prática, na transferência<br />
dessas responsabilidades ao<br />
Chefe de CAC.<br />
OA – Qual o papel do SAGA<br />
nessa estrutura de atendimento<br />
e qual sua efetividade<br />
para retratar a realidade?<br />
Ricardo – O SAGA é uma ferramenta<br />
importante para o<br />
gerenciamento local, para o<br />
controle do fluxo cotidiano dos<br />
serviços do atendimento. Retrata<br />
a realidade local. Contudo,<br />
transformá-lo em<br />
ferramenta de controle estatístico<br />
gerencial nacional é um<br />
erro, e uma temeridade. Sua<br />
conformação permite, e até<br />
exige, que cada Unidade busque<br />
a configuração particular<br />
que melhor lhe atenda, que<br />
lhe permita atingir as metas<br />
colocadas e cumprir com suas<br />
obrigações, da melhor maneira<br />
possível. Qualquer estudo<br />
que tome por base os dados<br />
do SAGA tende a apontar uma<br />
solução equivocada, uma vez<br />
20<br />
que a base de dados não pode<br />
ser tomada como um conjunto<br />
uniforme. Vou dar um<br />
exemplo: no estudo de mudança<br />
em curso, a lotação de<br />
servidores proposta é fortemente<br />
influenciada pela “demanda<br />
reprimida”. E o que<br />
vem a ser esta demanda reprimida?<br />
Bom, digamos que<br />
um determinado serviço tenha<br />
mais contribuintes o solicitando<br />
do que a capacidade do<br />
CAC em atender este serviço<br />
num determinado período de<br />
agendamento. As Unidades,<br />
então, têm duas opções –<br />
contabilizar esta demanda real,<br />
registrando todas as tentativas<br />
de agendamento<br />
frustradas, ou alargar o prazo<br />
de agendamento, abrindo sua<br />
grade para os próximos 1 5, 30<br />
ou 60 dias. As duas soluções<br />
são lícitas e válidas, uma<br />
busca dimensionar o déficit<br />
real do atendimento enquanto<br />
a outra busca dar maior comodidade<br />
ao contribuinte.<br />
Ocorre que, se tomarmos os<br />
dados de Unidades que optem<br />
por estas soluções diversas<br />
como a mesma realidade,<br />
qualquer estudo apontará para<br />
uma enorme distorção, exatamente<br />
o que aconteceu com o<br />
projeto da COAEF.<br />
OA - Ainda sobre as questões<br />
estruturais, você percebe<br />
algum desencontro<br />
entre as atribuições dos diversos<br />
cargos da RFB, as<br />
portarias de perfis de acesso<br />
aos sistemas informatizados<br />
e o regimento interno?<br />
Poderia apontar alguma<br />
dessas incongruências?<br />
Ricardo – Claro. Na minha<br />
opinião, a Administração Tributária<br />
somente poderia ser
exercida por servidores de<br />
Carreira, isso envolve inclusive<br />
a propriedade de se lidar<br />
com informações sigilosas.<br />
Mas o que enxergamos é que,<br />
na medida em que a administração<br />
julga conveniente, muitas<br />
funções são alcançadas<br />
por outros profissionais através<br />
de liberalidades contidas<br />
em portarias de perfis e outros<br />
atos infralegais. É um absurdo.<br />
Compromete a imagem da<br />
RFB e a qualidade dos serviços<br />
de orientação tributária<br />
prestados ao contribuinte.<br />
Nesse estudo atual em que se<br />
baseia o projeto da COAEF,<br />
por exemplo, ao único serviço<br />
reservado ao pessoal de carreira<br />
é o Redarf (retificação de<br />
documentos de arrecadação),<br />
todos os demais poderão ser<br />
atribuídos a qualquer funcionário.<br />
OA – Então, vamos falar<br />
agora do plano da COAEF.<br />
Como você tomou conhecimento<br />
desse plano de mudança<br />
do atendimento?<br />
Ricardo – Na 6ª Região Fiscal<br />
(MG) temos um grupo de chefes<br />
de CAC que acompanham<br />
e colaboram ativamente com<br />
a atuação da DIVIC. Num desses<br />
encontros, salvo engano<br />
ocorrido no final de 201 2, a<br />
coordenação da COAEF (Coordenação<br />
de Atendimento e<br />
Educação Fiscal) deixou escapar<br />
algo nesse sentido. Desde<br />
então, alertados para o problema,<br />
temos acompanhado a<br />
agenda de implantação do<br />
projeto, que só se tornou público<br />
agora, depois que denunciamos<br />
sua existência,<br />
apesar de reiteradas afirmações<br />
em contrário da Administração.<br />
OA – Em algum momento,<br />
até que o problema viesse à<br />
tona, houve convite para<br />
que o pessoal dos CACs,<br />
Agências ou das DIVICs participassem<br />
do processo de<br />
construção desse planejamento?<br />
Ricardo – Não tenho conhecimento<br />
de nenhuma participação<br />
da área de atendimento<br />
no processo de construção<br />
desse projeto. Até bem pouco<br />
tempo, todas as vezes em que<br />
abordávamos o assunto, o<br />
projeto era colocado como<br />
uma mera intenção da Administração,<br />
enquanto, na realidade<br />
ele já estava em curso e<br />
praticamente concluído.<br />
OA – Até onde vocês conhecem,<br />
no que consiste o plano<br />
da COAEF?<br />
Ricardo – Cabe ressaltar, em<br />
primeiro lugar, que o projeto<br />
da COAEF é, em linhas gerais,<br />
positivo. Consiste em tornar<br />
o atendimento mais<br />
célere, através de uma série<br />
de soluções tecnológicas e de<br />
alterações nos processos de<br />
trabalho, de modo a concluir<br />
apenas aqueles atendimentos<br />
que se encaixem no tempopadrão<br />
de 7'1 2”. Isso, por si<br />
só, não implica em qualquer<br />
dificuldade. Ocorre que, para<br />
todos os outros serviços que<br />
extrapolem este tempo-padrão<br />
– e que são os de maior importância<br />
e complexidade -,<br />
não há soluções indicadas.<br />
Não se sabe se haverá, por<br />
exemplo, um serviço de orientação<br />
tributária, onde poderão<br />
ser alocados os Analistas-Tributários,<br />
para um atendimento<br />
mais rigoroso e conclusivo,<br />
sobretudo aquele de investigação<br />
da vida fiscal do contribuinte,<br />
a conhecida “conta<br />
corrente”. Também em relação<br />
aos serviços que extrapolem o<br />
tempo-padrão e que sejam<br />
passíveis de processamento<br />
interno, não há solução apresentada<br />
para quem, onde, como<br />
e quando esses serviços<br />
serão processados, como será<br />
o impacto das formalizações<br />
que necessitarem de saneamento,<br />
ou como se dará a co-<br />
João Maurício Vital - Coordenador da COAEF (dir.)<br />
21
municação do processamento<br />
ao contribuinte. É relevante,<br />
ainda, considerarmos que os<br />
serviços protocolizados não<br />
conclusivos serão multiplicados,<br />
uma vez que, em vista da<br />
redução do tempo de cada<br />
atendimento, será ampliado o<br />
número de atendimentos.<br />
Num quadro de servidores já<br />
reduzido, isso é, de nossa<br />
parte, motivo de grande preocupação<br />
OA – Quando a gente fala de<br />
orientação ao contribuinte,<br />
ou seja a análise de sua vida<br />
fiscal, no que isso difere<br />
do chamado “plantão fiscal”,<br />
hoje fora da estrutura<br />
dos CACs?<br />
Ricardo – São coisas absolutamente<br />
distintas. O plantão<br />
fiscal, que hoje não funciona<br />
sob nenhum aspecto, se refere<br />
a orientação específica do<br />
fisco ao contribuinte sobre fazer<br />
ou deixar de fazer determinada<br />
coisa em virtude da Lei.<br />
Está mais próximo - e deveria<br />
até ser tratado de mesmo<br />
modo que - a consulta formal<br />
sobre legislação tributária. Já<br />
a orientação ao contribuinte,<br />
ou análise de conta corrente<br />
como comumente chamada, é<br />
a análise corriqueira da vida<br />
fiscal do contribuinte, no que<br />
tange às suas obrigações<br />
principais e acessórias, é a<br />
busca de soluções imediatas<br />
para o contribuinte que se dá<br />
cotidianamente no ambiente<br />
de atendimento, mas que<br />
requer acessos sigilosos e<br />
profundo conhecimento técnico<br />
para fazê-lo corretamente.<br />
OA – Então, na sua opinião,<br />
não vamos na contramão da<br />
história? Quando deveríamos<br />
trazer para o atendimento<br />
mais efetividade e<br />
conclusividade, estamos caminhando<br />
para o protelamento<br />
dos problemas do<br />
contribuinte, eliminando seu<br />
canal de comunicação direta<br />
com a RFB?<br />
Ricardo – Exato. Se fosse<br />
22<br />
tudo tão simples assim, se o<br />
atendimento superficial e<br />
protocolar fosse suficiente,<br />
poderíamos lançar mão<br />
apenas do call center da RFB,<br />
que oferece exatamente esta<br />
solução básica, rápida, superficial<br />
e, na maioria dos casos,<br />
insuficiente. Acho que as soluções<br />
expressas são válidas e<br />
necessárias, mas podem e<br />
devem conviver com essa<br />
presença fiscal mais apurada,<br />
rigorosamente mais técnica e<br />
que contribui para a contribuição<br />
espontânea, alimenta a<br />
cadeia do macroprocesso do<br />
crédito tributário. Essa é uma<br />
das mais graves deficiências<br />
do projeto da COAEF.<br />
OA – Depois que vocês levantaram<br />
o problema na 6ª<br />
RF, houve algum espaço para<br />
que as considerações do<br />
grupo fossem acatadas?<br />
Ricardo – Tivemos pouquíssimas<br />
oportunidades para discutir<br />
o tema. Teremos outra<br />
chance em dezembro próximo,<br />
num evento promovido<br />
pela DIVIC/RF06 que reunirá<br />
os Chefes de CAC da RF06 e<br />
a Coordenação da COAEF.<br />
Apesar disso, entendo que<br />
pudemos pautar alguns pontos<br />
que implicaram em alguma<br />
evolução. O plano da COAEF<br />
é um plano bom, mas precisamos<br />
ainda melhorá-lo em alguns<br />
aspectos importantes.<br />
Não podemos nos afastar do<br />
papel institucional da RFB como<br />
agente de integração social<br />
e imposição estatal e nem<br />
excluir os colegas de outras<br />
regiões do brasil da discussão,<br />
já que cada um tem uma<br />
rica realidade, diversa das demais,<br />
que deve ser contemplada<br />
num plano nacional.
OA – Porque,<br />
na sua opinião,<br />
essa discussão não<br />
ganhou corpo em todas as<br />
regiões fiscais?<br />
Ricardo – Nós não tivemos<br />
outros canais de comunicação<br />
além dos locais, cavados nessa<br />
luta conjunta de Chefes de<br />
CAC e DIVIC/RF06. Eu acho,<br />
inclusive, que as outras DI-<br />
VICs passaram batidas, não<br />
estão entendo a evolução do<br />
atendimento ao contribuinte e,<br />
por isso, estão omissas em relação<br />
a esta drástica mudança<br />
ora em pauta.<br />
OA – Ricardo, se esse plano<br />
fosse implementado como<br />
se acena, quais seriam asa<br />
consequência imediatas para<br />
os servidores e para os<br />
contribuintes?<br />
Ricardo – Para os contribuintes,<br />
penso que perderiam o<br />
único canal de comunicação<br />
presencial de atendimento,<br />
mediante a prestação de serviço<br />
de profissional com gabarito<br />
técnico para efetuar este<br />
atendimento, mais amplo e rigoroso.<br />
Com relação aos servidores,<br />
eu não enxergo mais,<br />
a partir da implantação do projeto<br />
como ele está colocado,<br />
Analistas Tributários alocados<br />
no atendimento. A complexidade<br />
do atendimento que se pretende<br />
oferecer a partir desse<br />
projeto não é compatível com<br />
as atribuições ou com a remuneração<br />
do Analista-Tributário.<br />
Devemos ser realocados, então,<br />
no processamento interno<br />
dos serviços, na cobrança e<br />
na arrecadação ou na análise<br />
dos processos de compensação,<br />
restituição e isenção, funções<br />
típicas do cargo, até<br />
23<br />
mesmo em vista do grande incremento<br />
dos serviços internos<br />
proporcionado pela nova<br />
estrutura de atendimento.<br />
OA – Há, no seu modo de<br />
ver, alguma solução alternativa<br />
que não comprometa a<br />
implementação dos aspectos<br />
positivos do plano?<br />
Ricardo – Hoje, o atendimento<br />
funciona como uma válvula de<br />
controle dos serviços processados<br />
pela RFB. Controlamos<br />
a demanda de acordo com<br />
nossa capacidade de processamento,<br />
e isso se reflete<br />
também internamente. Não há<br />
capacidade instalada na RFB<br />
para suprir o atendimento<br />
apenas com servidores ATAs,<br />
Técnicos da Previdência e<br />
PGPE – muitos deles estão<br />
em vias de se aposentar, en-
quanto outros têm grande rotatividade<br />
em vista da remuneração,<br />
que implica na baixa<br />
permanência do servidor no<br />
cargo. Também não há Analistas-Tributários<br />
em número suficiente<br />
para processar toda a<br />
demanda de serviços a serem<br />
protocolizados. Hoje já enfrentamos<br />
uma carência generalizada<br />
de Analistas, sobretudo<br />
nas Unidades decentralizadas.<br />
Esse é o primeiro problema.<br />
Também considero um<br />
erro grave tratar todo e qualquer<br />
atendimento sob o mesmo<br />
prisma. A solução, creio,<br />
passa pela discussão mais<br />
ampla do plano, por sua implementação<br />
gradual – hoje<br />
temos Unidades de pequeno e<br />
médio porte que atendem o<br />
contribuinte de modo muito<br />
satisfatório e que terão problemas<br />
com essa mudança -, pela<br />
distinção entre atendimento<br />
expresso, protocolar, e atendimento<br />
de orientação tributária,<br />
que deve permanecer como<br />
importante canal de presença<br />
fiscal. Também é preciso indicar<br />
os caminhos desse serviço<br />
internalizado, porque não podemos<br />
deixar de tratar a conclusividade<br />
no atendimento<br />
sem tratá-la internamente. Enfim,<br />
as questões são complexas<br />
e não há solução<br />
adequada sem a devida discussão.<br />
OA – Qual é o clima atual no<br />
ambiente de atendimento?<br />
Há motivação dos gerentes,<br />
há insegurança nos servidores,<br />
como estão as coisas,<br />
de modo geral?<br />
Ricardo – Os servidores já<br />
têm conhecimento das mudanças<br />
em curso e isso tem<br />
gerado insegurança, principalmente<br />
para os Analistas-Tributários,<br />
no sentido de não<br />
saberem onde estarão alocados<br />
no futuro. Quanto à motivação<br />
pessoal como gerente<br />
de atendimento, fica complicado<br />
pra gente. Porque, como<br />
gerente local do setor, você<br />
teria que ter, pelo menos, conhecimento<br />
do assunto, nem<br />
falo em ser ouvido, em ser<br />
partícipe do projeto. O que me<br />
deixa desmotivado é não saber<br />
onde as pessoas querem<br />
chegar e não entender o processo<br />
como um todo. Fica a<br />
minha crítica à COAEF, que<br />
deveria ter sido mais clara,<br />
mais parceira dos servidores e<br />
dos gerentes que atuam no<br />
atendimento da Receita Federal.<br />
OA – Muito obrigado pela<br />
entrevista, Ricardo.<br />
Ricardo – Obrigado. Um abraço<br />
aos colegas.<br />
24
Renda-se. Entregue-se ao desconhecido<br />
Clarice Lispector<br />
O leva e traz e o<br />
preconceito<br />
linguístico<br />
Mari Lucia Zonta<br />
Tempos de novos preconceitos<br />
parecem se aproximar. A<br />
cada disputa vivida no país<br />
(eleições, futebol...) tem sido<br />
comum assistir a um rosário<br />
dos mais diversos preconceitos<br />
emergindo das sombras<br />
de nossa alma demasiadamente<br />
humana. Porque também<br />
é do humano o<br />
preconceito, infelizmente. E<br />
ele também se renova em modas<br />
e modos.<br />
O preconceito linguístico, por<br />
exemplo. No Brasil, com tantas<br />
nuances regionais de falares<br />
e de sotaques, ele tem<br />
prosperado. É comum percebê-lo<br />
em sites de discussão,<br />
quando debatedores abandonam<br />
as ideias e partem para o<br />
ataque à forma de escrita do<br />
outro, decretando quem é<br />
“culto” e quem é “idiota” em<br />
função do seu falar.<br />
Isso me faz lembrar Joana, a<br />
pequena comunidade onde<br />
nasci. Por lá, usávamos apenas<br />
o verbo levar para indicar<br />
o que era carregado. Tudo se<br />
levava, nada se trazia. Era assim:<br />
leva isso pra lá, leva pra<br />
cá, leva embora. E assim nos<br />
entendíamos muito bem, quase<br />
sempre... Até que fomos<br />
para a escola e a professora<br />
Salete nos disse que a partir<br />
daquele dia, nada de levar os<br />
livros para a escola e levar os<br />
livros para casa. Agora deveríamos<br />
trazer os livros para a<br />
escola e levá-los para casa.<br />
Voltamos com a novidade.<br />
"Mãe, a professora disse que<br />
vamos trazer os livros para a<br />
escola e levar para casa".<br />
"Não, não... agora você traz<br />
para casa e leva para a escola".<br />
Complicou. Até hoje confundo.<br />
A aldeia não sai do<br />
menino. Na universidade, recém<br />
migrada da aldeia para a<br />
metrópole, experimentei na<br />
pele o tal preconceito linguístico.<br />
Muito mais tarde descobri a<br />
provável origem desse erro e<br />
de vários outros parecidos.<br />
Joana é uma colônia italiana.<br />
Nossos pais e avós falavam<br />
um dialeto da região de Vêneto.<br />
Nele, existe portare para<br />
traduzir carregar. Tudo o que é<br />
levado ou trazido é portato. É<br />
o complemento que define a<br />
direção: para lá, para cá...<br />
Traduziram o portare para levar<br />
e ficou tudo certo. Não poderiam<br />
desconfiar, esses<br />
antigos imigrantes, que 1 00<br />
anos depois isso entraria para<br />
nossa longa lista de preconceitos.<br />
Linguistas como Marcos Bagno<br />
e Carlos Alberto Faraco,<br />
defendem que a língua é viva,<br />
construída cotidianamente pelos<br />
diferentes falares. Prova<br />
disso, é que hoje existe um<br />
português brasileiro, por exemplo,<br />
bastante diferente daquele<br />
falado em Portugal. Em<br />
25
500 anos construímos nossa<br />
própria língua. E ela não surgiu<br />
das gramáticas acadêmicas,<br />
nasceu na rua, na<br />
oralidade, nos neologismos<br />
criados a partir de outras línguas,<br />
trazidas por imigrantes<br />
não portugueses, originárias<br />
de nossos índios, faladas por<br />
negros africanos. Só depois<br />
de nascida, foi registrada nas<br />
gramáticas onde recebe o<br />
pomposo nome de língua culta.<br />
E ai daqueles! que teimam<br />
em mantê-la viva.<br />
O preconceito nasce dessa diferenciação<br />
entre a língua culta<br />
e outra dita coloquial.<br />
Marcos Bagno diz que uma<br />
das razões desse preconceito<br />
vem do que ele chama de estética<br />
dos escravocratas. A escravidão<br />
foi a grande força<br />
propulsora da constituição da<br />
sociedade brasileira, e ela ainda<br />
está presente na ideologia<br />
e no discurso de muitos, diz<br />
ele. Daí a necessidade dessas<br />
pessoas de se diferenciar, inclusive<br />
pelo falar. Elas "defendem<br />
uma língua ilusória que<br />
elas mesmas desconhecem e<br />
que precisa, a todo custo, ser<br />
diferente da falada pela maioria".<br />
Linguistas como Bagno defendem<br />
o ensino da gramática<br />
nas escolas, mas acolhendo e<br />
respeitando o falar dos alunos.<br />
Dentro do conceito de língua<br />
viva não cabe a imposição de<br />
certo e errado, de língua culta<br />
ou inculta. Existem sim, diferentes<br />
falares, construídos cotidianamente<br />
pelos falantes.<br />
Assim, a língua não pode ser<br />
aprisionada em uma gramática,<br />
pois ela simplesmente<br />
quebrará as amarras e seguirá<br />
mudando com a sociedade.<br />
Das Veredas de Guimarães<br />
Rosa aos neologismos das redes<br />
sociais, nossa língua portuguesa<br />
incorporou tanto o<br />
falar do Sertão do desacorçoado<br />
Riobaldo Tatarana, quanto<br />
o formatar de Bill Gates.<br />
"A linguagem e a vida são<br />
uma coisa só. Quem não fizer<br />
do idioma o espelho de sua<br />
26<br />
personalidade não vive; e como<br />
a vida é uma corrente contínua,<br />
a linguagem também<br />
deve evoluir constantemente",<br />
diz Guimarães Rosa.<br />
"Vai vendo..."<br />
A língua, e a forma como a falamos,<br />
é pedra fundamental<br />
de nossa identidade cultural.<br />
Dizer que a língua que falamos<br />
está errada é dizer que<br />
SOMOS errados, é arrancar<br />
nossa identidade pela raiz. E<br />
esse é o sonho dourado de todos<br />
os colonizadores, tiranos<br />
e escravocratas.
A ANFAZ é uma associação<br />
nacional formada por Analistas<br />
Tributários da Receita Federal<br />
do Brasil, que teve início com<br />
um grupo de colegas localizados<br />
em Varginha-MG que se<br />
mobiliza em torno do direito à<br />
promoção do cargo de Analista-Tributário<br />
para o de Auditor-<br />
Fiscal, ambos da Carreira Auditoria<br />
da Receita Federal do<br />
Brasil.<br />
Segundo a entidade, esse direito<br />
encontra respaldo na<br />
Constituição Federal, art. 39, §<br />
2º, na Lei 8.11 2/90, art. 8º, II,<br />
em disposições das Leis<br />
1 0.593/2002 e 11 .457/2007:<br />
“A promoção é direito do servidor<br />
Analista Tributário da Receita<br />
Federal do Brasil<br />
(ATRFB), uma vez que a carreira<br />
de Auditoria da Receita<br />
Federal do Brasil é única,<br />
composta por dois cargos,<br />
ATRFB e Auditor Fiscal da Receita<br />
Federal do Brasil<br />
(AFRFB).<br />
A realização de concurso público<br />
para o cargo de Auditor<br />
Fiscal da Receita Federal do<br />
Brasil viola o direito à promoção<br />
dos Analistas Tributários,<br />
pois realiza o ingresso de novos<br />
servidores no meio da carreira<br />
e não em seu início.”<br />
Atualmente, a entidade conta<br />
com centenas de associados,<br />
que são por ela representados<br />
em ações judiciais, buscando<br />
a defesa do direito à promoção.<br />
Assunto ainda controvertido<br />
na categoria, a promoção é o<br />
instituto que diferencia um cargo<br />
organizado em carreira de<br />
outro conformado como cargo<br />
isolado.<br />
27<br />
Embora seja pacífico o entendimento<br />
que a promoção entre<br />
cargos é constitucional<br />
(promoção vertical), há divergências<br />
de entendimento sobre<br />
a necessidade de norma<br />
que explicitamente a preveja<br />
na Carreira Auditoria.<br />
A discussão da Carreira Auditoria,<br />
enquanto estrutura que<br />
define o espaço ocupado<br />
pelos cargos de Analista-Tributário<br />
e Auditor-Fiscal,<br />
deverá se dar em curto<br />
espaço de tempo como forma<br />
de solução do conflito que se<br />
perpetua a longa data.<br />
Decisões judiciais certamente<br />
colaborarão para a construção<br />
do entendimento necessário<br />
para o melhor aproveitamento<br />
da mão-de-obra qualificada<br />
disponível e o aumento da<br />
eficiência da RFB.
Há uma abundância de observatórios em todo<br />
o mundo, mas o Jantar Mantar é considerado<br />
um dos maiores observatórios já construídos.<br />
Combinando religião, ciência e arte, o Jantar<br />
Mantar é o nome dado a uma série de cinco,<br />
magníficas estruturas construídas em Jaipur,<br />
Nova Deli, Ujjan, Varanasi e Mathura. Jaipur foi<br />
a sede do Maharaja Jai Singh II, durante a década<br />
de 1 720 e isso é quando esta magnífica<br />
estrutura foi construída aqui. O Jantar Mantar,<br />
em Jaipur é considerado o maior dos cinco observatórios<br />
e também abriga o maior relógio do<br />
mundo. O Universo e os Cosmos sempre foram<br />
de interesse para o homem, e foi esse interesse<br />
que compeliu o Maharaja a construir<br />
um observatório astronômico. O termo "Jantar<br />
Mantar" é derivado dos termos sânscritos<br />
"Yantra" e "Mantra", significando "instrumentos"<br />
e "fórmula", respectivamente. O termo<br />
"Yantra" foi substituído por "Jantar", que significa<br />
"mágico". O Jantar Mantar abriga vários<br />
instrumentos de arquitetura e astrológicos que<br />
chamaram os interesses dos astrônomos, historiadores<br />
e arquitetos de todo o mundo.<br />
Maharaja Jai Singh II, fundador da "cidade rosa",<br />
foi um grande estudioso e um astrólogo<br />
ávido. Estudou filosofia, astrologia, arquitetura<br />
e religião em várias escolas, e também foi bem<br />
versado com conceitos matemáticos universais<br />
como os de Euclides Clements, sintaxes de<br />
Ptolomeu e as obras mestras de Aryabhatta.<br />
No ano de 1 71 8, ele queria construir um observatório<br />
de renome. Para isso, ele estudou o<br />
tema da astronomia e, em seguida, construiu<br />
cinco observatórios diferentes no norte da Índia.<br />
Nesses locais, ele iria se sentar com outros<br />
astrônomos acadêmicos, tais como Pt.<br />
Kedarnath, para observações astronômicas. O<br />
"Jantar Mantar" em Jaipur, sendo o maior jardim<br />
de Inverno no país, foi renovado uma e<br />
outra vez e abriga vários instrumentos que oferecem<br />
medições precisas de tempo, o azimute,<br />
declinação do sol e as posições das constelações,<br />
juntamente com vários outros fenômenos<br />
astronômicos. O observatório Jaipur foi<br />
28<br />
Samrat Yantra visto de ângulos diferentes<br />
funcional por apenas sete anos, vez que o marajá<br />
não foi muito bem sucedido na derivação<br />
de observações astronômicas precisas.<br />
O observatório astronômico é composto de<br />
quatorze principais dispositivos geométricos<br />
para medir o tempo, acompanhando as constelações<br />
e, ainda mesmo, para observar as órbitas<br />
em torno do sol. Estruturas mais<br />
populares dentro do Jantar Mantar são o<br />
"Samrat Yantra"(o maior relógio do mundo), o"<br />
Hindu Chhatri', o "Jaiprakash Yantra" e várias<br />
estruturas geométricas com dispositivos astronômicos<br />
para investigar o universo.<br />
Fonte: jaipur.org.uk