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OBSERVATORIO DO ANALISTA EM REVISTA - 2 EDICAO

Revista eletrônica do site Observatório do Analista. Criação coletiva de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

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<strong>EM</strong> <strong>REVISTA</strong><br />

ANO I - 2 ª EDI ÇÃO<br />

OPI NI ÃO DE ANALI STA<br />

POLÍ TI CA<br />

SI NDI CAL<br />

PRETO NO BRANCO<br />

Es t reia do n ovo<br />

art ic u lis t a c olaborador<br />

Eds on Gil falan<br />

do s obre Simples<br />

Nac ion al, s imu laç ão<br />

e evas ão fis c al.<br />

Du as vis ões s obre o<br />

c en ário at u al e fu -<br />

t u ro dos s ervidores<br />

pú blic os federais e<br />

em es pec ial do An a-<br />

lis t a Tribu t ário<br />

Ou vimos a voz de<br />

qu em es t á n a lin h a<br />

de fren t e do at en -<br />

dimen t o da Rec eit a<br />

Federal s obre c on -<br />

c lu s ivida- de<br />

e<br />

dign idade do at en -<br />

dido


EDITORES<br />

COLABORA<strong>DO</strong>RES<br />

RESUMO<br />

Oapanhadordedesperdícios<br />

ManoeldeBarros<br />

Usoapalavraparacompormeus<br />

silêncios.<br />

Nãogostodaspalavras<br />

fatigadasdeinformar.<br />

Doumaisrespeito<br />

àsquevivemdebarriganochão<br />

tipoáguapedrasapo.<br />

Entendobemosotaquedaságuas<br />

Dourespeitoàscoisas<br />

desimportantes<br />

eaosseresdesimportantes.<br />

Prezoinsetosmaisqueaviões.<br />

Prezoavelocidade<br />

dastartarugasmaisqueados<br />

mísseis.<br />

Tenhoemmimumatrasode<br />

nascença.<br />

Eufuiaparelhado<br />

paragostardepassarinhos.<br />

Tenhoabundânciadeserfelizpor<br />

isso.<br />

Meuquintalémaiordoqueo<br />

mundo.<br />

Souumapanhadordedesperdícios:<br />

Amoosrestos<br />

comoasboasmoscas.<br />

Queriaqueaminhavoztivesseum<br />

formatodecanto.<br />

Porqueeunãosoudainformática:<br />

eusoudainvencionática.<br />

Sóusoapalavraparacompormeus<br />

silêncios


O mundo pós-moderno consolida a imagem do<br />

homem independente de cujo entendimento<br />

emana a verdade. Verdade essa que não necessariamente<br />

é reflexo do mundo material, o<br />

que Baudrillard identifica como realidade profunda,<br />

mas que se prova simplesmente pela<br />

existência do símbolo, sem a necessidade do<br />

objeto, da substância.<br />

Nos primórdios do modernismo, o positivismo<br />

contrapôs-se ao jusnaturalismo, afirmando não<br />

mais ser necessária a observação do natural<br />

para produzir ou validar normas. Após isso, a<br />

completa abstração dos signos. A simulação<br />

por imagens rompe definitivamente o paradigma<br />

de a verdade ter que refletir ou mesmo<br />

mascarar a realidade. Hoje, temos símbolos<br />

sem lastro, amparados unicamente na confiança.<br />

Nesse novo e intrincado cenário cada vez<br />

mais virtual, as instituições buscam adequarse<br />

aos novos tipos de relações que se<br />

estabelecem. Na Receita Federal, novidades<br />

como teletrabalho, escrituração e notas fiscais<br />

eletrônicas parecem indicar o quanto já estamos<br />

inseridos nesse processo.<br />

Todavia, cruzamento de dados eletrônicos e a<br />

análise fria e artificial das verdades<br />

apresentadas por supermáquinas, podem configurar<br />

ambientes perfeitos para a simulação<br />

pura, onde grandes contribuintes podem produzir<br />

versões de fatos geradores, entre eles<br />

circularizada, distantes da realidade mas suficientes<br />

para se tornarem uma verdade virtual.<br />

Daí teremos o simulacro da arrecadação espontânea,<br />

convalidada pela vigilância eletrônica<br />

das informações.<br />

Indubitáveis são os ganhos auferidos com a<br />

informatização, ainda mais quando elimina<br />

3<br />

procedimentos repetitivos que podem ser automatizados,<br />

devolvendo tempo de Analistas-<br />

Tributários e Auditores-Fiscais. O que se afirma<br />

é a necessidade do aproveitamento da<br />

inteligência humana capacitada em ações<br />

complexas dentre a competências prinvativas<br />

da RFB. O ganho de tempo alcançado pela<br />

tecnologia, não raro, esvai-se em atividades<br />

meio priorizadas por gestores por elas<br />

atormentados, perdendo a oportunidade de<br />

formar equipes que cumpram o mister<br />

institucional.<br />

A Receita Federal do Brasil compreendeu que<br />

deve assumir o protagonismo na proposição<br />

de soluções em sua área de excelência. Mas<br />

diante dos quadros resumidos, como pode<br />

alcançar esse objetivo sem a ocupação dos<br />

servidores da Carreira Auditoria em atividades<br />

verdadeiramente complexas e finalísticas?<br />

Contentar-se com o simulacro da arrecadação<br />

em alta como indicativo de boa atuação, é fechar<br />

os olhos aos novos desafios e cuidados<br />

frente às elaboradas práticas de sonegação e<br />

elisão fiscal que alteram os resultados esperados.<br />

O Brasil anseia por esse protagonismo, o<br />

futuro da RFB dele depende.


7<br />

3<br />

12<br />

5<br />

15<br />

19<br />

17<br />

25<br />

27<br />

28<br />

4


Pergunte a qualquer servidor público porque<br />

ele escolheu o serviço público e dificilmente<br />

ouvirá, como resposta, que esse sempre foi<br />

seu sonho, ou que era sua vocação. A justificativa<br />

mais provável é a segurança oferecida por<br />

essa escolha, a dificuldade de construir uma<br />

carreira na iniciativa privada ou os salários razoáveis<br />

que algumas carreiras públicas oferecem.<br />

Somemos a essas razões permanentes, duas<br />

outras conjunturais - a mudança nos concursos<br />

públicos promovida pela Constituição de<br />

1 988 e a profunda crise de emprego dos anos<br />

de 1 980 e 90 - e teremos um panorama do<br />

quadro de servidores atuais do serviço público<br />

no Brasil.<br />

As novas regras praticamente eliminaram as<br />

nomeações sem concurso. Foi o fim da era<br />

dos apadrinhados e compadres. A consequência<br />

foi uma ampla renovação de quadros, com<br />

a entrada de profissionais selecionados em<br />

provas que exigem alto grau de conhecimento<br />

em áreas variadas.<br />

Ao mesmo tempo, a crise de emprego levava<br />

jovens recém-formados a duas saídas: os aeroportos<br />

internacionais ou os concursos públicos.<br />

Um passeio por jornais da época, e é<br />

comum encontrar reportagens como a que<br />

mostra imensas filas de candidatos a uma vaga<br />

de gari. Muitos na fila tem formação superior.<br />

Basta ver a diversidade de formação que temos<br />

na Receita, para concluir que o concurso<br />

público foi opção para muitos, independente<br />

da área de graduação. Engenheiros, dentistas,<br />

médicos, historiadores, filósofos... Não se pode<br />

dizer que são exatamente áreas afins com<br />

o trabalho tributário.<br />

O resultado disso, em resumo, é um quadro<br />

médio de servidores super qualificados em<br />

diferentes áreas. Muitas vezes com sua capacidade<br />

subaproveitada.<br />

“Em algumas carreiras, como as da Receita<br />

Federal, estão as joias da coroa”. A expressão<br />

foi usada por Sérgio Mendonça, responsável<br />

pelas negociações com servidores no Ministério<br />

do Planejamento, em seminário promovido<br />

no IDP, em dezembro de 201 3. Mendonça falava<br />

exatamente da gestão de recursos humanos<br />

no serviço público.<br />

Pois é... mas de que serve aos serviços públicos<br />

do país joias sem uso? Perguntado sobre<br />

isso, Mendonça calou. O que deve significar<br />

que não existe plano de gestão de pessoas no<br />

Estado brasileiro, que considere o aproveitamento<br />

dessas joias.<br />

A FGV, em sua Revista Conjuntura Econômica,<br />

Vol. 65, No 4, de 2011 , publica carta emblemática<br />

do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia)<br />

sobre o tema.<br />

A carta conclui: “A complexidade quase absur-<br />

5


da do sistema tributário brasileiro<br />

não só custa dinheiro e<br />

tempo à sociedade e ao governo,<br />

como também consome<br />

inteligência e esforços que poderiam<br />

estar voltados para o<br />

aumento da produtividade,<br />

fundamental para acelerar o<br />

crescimento de longo prazo no<br />

país. Há pela frente uma ampla<br />

agenda de simplificação<br />

tributária, que seria extremamente<br />

útil neste momento.”<br />

Não é objetivo desse editorial<br />

tratar da complexidade do<br />

nosso sistema tributário. Inegável,<br />

aliás. Nossa intenção é<br />

chamar atenção para essa incongruência<br />

entre a qualificação<br />

dos quadros funcionais e<br />

a qualidade das soluções criadas<br />

pela RFB. A começar pela<br />

6<br />

gestão de pessoas. E aqui se<br />

trata exatamente de gerir os<br />

recursos qualificados já existentes,<br />

de forma que sejam<br />

aproveitados nas soluções necessárias.<br />

O uso de ferramentas de gestão,<br />

como a identificação da<br />

cadeia de valor, a gestão por<br />

processos – ambos em andamento<br />

– são importantes, mas<br />

não terão utilidade se não forem<br />

compreendidos e incorporados<br />

pelas pessoas.<br />

Tentativas recentes de melhorar<br />

a comunicação interna, outro<br />

exemplo, tem grandes<br />

chances de fracassar, apesar<br />

de adotar boa solução técnica.<br />

Porque comunicação não se<br />

faz com meio (mídia) e sim<br />

com linguagem. De nada adianta<br />

usar um suporte moderno<br />

para uma linguagem antiquada,<br />

desinteressante. É preciso<br />

inovar também na linguagem.<br />

Parece existir um problema<br />

que permeia todas essas<br />

questões de gestão de pessoas<br />

na RFB, a cultura organizacional.<br />

Temos uma cultura<br />

interna bastante arraigada. E<br />

ela é burocratizante, arcaica,<br />

atua contra a inovação, a criação,<br />

a simplificação de procedimentos.<br />

É avessa à<br />

colaboração.<br />

Identificar a cultura de uma organização<br />

e mudá-la são tarefas<br />

hercúleas, mas essa é a<br />

base de qualquer mudança de<br />

gestão. Dela, depene o<br />

sucesso de todas as outras.<br />

Voltaremos ao tema.


Com o desaquecimento da<br />

economia, o aumento da inflação<br />

e o declínio do nível de<br />

emprego a sociedade retoma<br />

a discussão sobre as desigualdades<br />

sociais. Na esteira<br />

do tema se discute a carga tributária<br />

suportada pelo cidadão.<br />

A sombra do problema<br />

fiscal projeta anseios por aumento<br />

nos tributos.<br />

O trabalho da RFB, de natureza<br />

e previsão constitucional,<br />

em estreita relação com o<br />

contribuinte, compreende maximizar<br />

a eficiência da arrecadação<br />

dentro dos limites da<br />

legalidade. Em época de negócios<br />

e recursos declinantes<br />

deve desdobrar seus esforços<br />

para alcançar a receita tributária<br />

prevista no orçamento do<br />

Estado. O Fisco trabalha com<br />

os dois lados da equação: o<br />

Contribuinte, cada vez menos<br />

disposto a abrir mão de seus<br />

recursos declinantes, e o Estado,<br />

a depender desses recursos<br />

em sua missão de<br />

atender a sociedade.<br />

O debate político e a imprensa<br />

trazem à tona temas sensíveis<br />

como corrupção, desvio de recursos,<br />

uso inadequado do dinheiro<br />

público,questionamento<br />

de prioridades, falta de investimento<br />

em infraestrutura e má<br />

qualidade dos serviços prestados<br />

à população. É complexo<br />

sustentar a efetividade da arrecadação<br />

sem intensificar a<br />

presença do Fisco no orçamento<br />

do cidadão. Se minguantes<br />

os recursos, iniciativas<br />

devem ser buscadas para<br />

manter positivo o fluxo de<br />

caixa do Estado sem agravar<br />

a situação daqueles que já<br />

são tributados. Há que se investir<br />

em novas frentes, melhorar<br />

a eficiência da<br />

7<br />

administração tributária, buscar<br />

fontes fora do radar fiscal.<br />

Muito se tem debatido a respeito<br />

do planejamento tributário<br />

e em como ele pode ser<br />

nocivo às finanças públicas.<br />

Dentro dos limites da legalidade<br />

e sem simulacros, não se<br />

observa ilicitude quando o<br />

contribuinte busca a menor<br />

carga tributária possível. No<br />

caso do Imposto de Renda da<br />

Pessoa Física (IRPF) a escolha<br />

entre o formulário simples<br />

e o completo na declaração<br />

anual de ajuste nos remete à<br />

figura desse planejamento. O<br />

que se deve atacar, entretanto,<br />

é o planejamento fiscal que<br />

se vale do simulacro objetivando<br />

a evasão. Nesse ponto<br />

é poder e dever da RFB investir<br />

esforços e recursos.<br />

Não se faz isso apenas com<br />

meritórias atividades educativas<br />

e conclamação às boas<br />

práticas éticas.<br />

Um dos tipos de planejamento<br />

que mais se tem disseminado<br />

é o da criação de Pessoa Jurídica<br />

(PJ) pelo cidadão objetivando<br />

a redução de tributos<br />

sobre seus rendimentos do<br />

trabalho, mais especificamente<br />

o IRPF e a contribuição para<br />

a Seguridade Social. Tal


prática, tanto mais presente<br />

quanto maior o rendimento, é<br />

estimulada por empresas privadas,<br />

igualmente interessadas<br />

na menor tributação de<br />

sua força laboral. Trata-se de<br />

evasão fiscal planejada e praticada<br />

pelas duas pontas do<br />

negócio, ou seja, a “Pejotização”.<br />

Um dos regimes fiscais que<br />

mais incentivou o empreendedorismo<br />

no País também abriu<br />

a porta de acesso a esse tipo<br />

de planejamento tributário –<br />

trata-se do Simples Nacional –<br />

que continua a evoluir abrangendo<br />

maior número de atividades<br />

para adesão. O<br />

rendimento do trabalhador<br />

nesse regime obtém na prática<br />

a isenção do imposto de<br />

renda sobre seus “lucros”, assim<br />

como da contribuição previdenciária.<br />

Basta recolher<br />

mensalmente o valor estipulado<br />

pelo sistema, embolsar a<br />

diferença e apurar o “lucro<br />

anual”, isento de tributação.<br />

Muito distante, portanto, da<br />

maioria dos assalariados no<br />

mercado formal.<br />

Parte relevante da proliferação<br />

de ME e EPP em prestação<br />

de serviços nos últimos<br />

anos não se deve a “novos”<br />

empreendimentos, mas sim à<br />

criação de empresas de uma<br />

só pessoa, a “famosa” PJ (ou<br />

Pessoa Jurídica), estimulada<br />

por uma estrutura tributária<br />

trabalhista anacrônica. Tanto<br />

sob o aspecto fazendário como<br />

sob o previdenciário essa<br />

prática compromete a arrecadação<br />

tributária e a capacidade<br />

de financiamento do<br />

Estado. É sob a perspectiva<br />

estratégica e não administrativa<br />

que o tema deve ser enfrentado.<br />

Desde o sucesso do Plano<br />

Real a economia brasileira<br />

tem festejado o aumento da<br />

renda e do emprego. Diante<br />

das novas políticas públicas<br />

em resposta às necessidades<br />

sociais, aumentou a carência<br />

de recursos para o financiamento<br />

do Estado, especialmente<br />

da Seguridade Social,<br />

o que causou a criação de novas<br />

contribuições sociais e a<br />

complexidade fiscal para as<br />

empresas. Com relação às<br />

pessoas físicas, entretanto,<br />

apenas foi criada uma nova<br />

estratificação de faixas tributárias.<br />

A adesão ao regime do<br />

Simples Nacional pela “nova<br />

classe média” foi decorrência<br />

do acidentado terreno delimitado<br />

por um lado pela legislação<br />

trabalhista e por outro<br />

pela legislação tributária corporativa.<br />

No arranjo, os dois<br />

atores saem “ganhando” – o<br />

capital e o trabalho – à margem<br />

do Tesouro, ou do Estado.<br />

Desde o primeiro nível da administração<br />

da empresa, onde<br />

se tem o pagamento do pro<br />

labore, até os níveis gerenciais<br />

e de alta especialização,<br />

existe a possibilidade da remuneração<br />

através da prestação<br />

de serviços prestados por<br />

PJ. Há alguns anos existia o<br />

elevado risco de contratação<br />

através desse regime, posto<br />

que é naturalmente sujeito a<br />

contenciosos trabalhistas, mas<br />

com o tempo a prática, associada<br />

a uma rede de consultas<br />

prévias entre empresas tomadoras,<br />

reduziu as chances de<br />

causas trabalhistas indesejáveis.<br />

Basta uma referência<br />

8


9<br />

negativa ou uma rápida consulta<br />

aos tribunais para desestimular<br />

uma contratação de<br />

risco. Quanto mais relevante o<br />

posto na hierarquia da empresa,<br />

menor a probabilidade do<br />

profissional querer “se queimar”<br />

no mercado. Na área de<br />

recrutamento e seleção de<br />

certas corporações a condição<br />

de remuneração através de<br />

PJ tem caráter eliminatório.<br />

Não se está a falar de contratações<br />

milionárias, mas de<br />

“salários” que a partir de certo<br />

valor se inserem no regime do<br />

Simples, compensados os<br />

custos de manutenção. Isso<br />

sem contar os trabalhadores<br />

com salários menores, pagos<br />

através da “compra de nota<br />

fiscal” de empresas que se especializam<br />

nisso ou de companheiros<br />

que “cooperativam”<br />

os custos em uma mesma PJ.<br />

Tais “empresas” obviamente<br />

não se formalizaram nas atividades<br />

impeditivas do regime,<br />

mas em atividades escolhidas<br />

a dedo na abertura da entidade.<br />

Nesse campo a forma e a<br />

criatividade prevalecem sobre<br />

a essência. Não há razões para<br />

crer que nova legislação<br />

possa pôr freio à prática pois<br />

viria na contramão do que pretende<br />

a sociedade, ou seja, a<br />

desoneração pura e simples,<br />

sejam lá quais forem as consequências<br />

para o financiamento<br />

do Estado. Veja-se, por<br />

exemplo, a recente ampliação<br />

das atividades permitidas na<br />

área de prestação de serviços<br />

a partir de 201 5. É evidente<br />

que, a permanecer o oneroso<br />

arcabouço tributário atual e<br />

ampliando-se as possibilidades<br />

de acesso ao regime, haverá<br />

maior aderência e<br />

crescente fuga fiscal, tanto<br />

maior quanto maior for o rol<br />

das atividades de serviços<br />

permitidas. Trata-se de uma<br />

“reforma tributária” por adesão<br />

para a pessoa física.<br />

A queda na arrecadação da<br />

pessoa física causada pelos<br />

que migraram de regime deverá<br />

ser compensada. Os demais<br />

contribuintes<br />

assalariados que não têm<br />

acesso nem escala de rendimentos<br />

para entrar no “sistema<br />

PJ” ver-se-ão<br />

desproporcionalmente onerados.<br />

Aqui encontramos o cerne<br />

do agravamento da<br />

desigualdade tributária. Com a<br />

migração dos trabalhadores<br />

de maior renda, não precisaremos<br />

ir muito longe para antever<br />

os graves riscos para o<br />

financiamento da seguridade<br />

social. Deve-se refletir sobre<br />

os efeitos e como enfrentar<br />

essa crescente assimetria.<br />

Em finanças públicas é fundamental<br />

o princípio da neutralidade<br />

fiscal, ou seja, a<br />

tributação não deve provocar<br />

desequilíbrio ou custo maior<br />

para alguns contribuintes do<br />

que para outros. Em tese, nenhum<br />

setor ou agente deveria<br />

ser favorecido ou desfavorecido<br />

e romper esse princípio é<br />

criar desigualdade.<br />

A tributação atual da pessoa<br />

física, que se utiliza de


parâmetros de faixas de renda<br />

e de despesas dedutíveis,<br />

acarreta a eventual devolução<br />

de parte do valor arrecadado<br />

mensalmente na forma de restituição<br />

anual. Esse valor, se<br />

recorrente, pode ser considerado<br />

como uma espécie de financiamento<br />

para o Tesouro.<br />

Se por um momento considerarmos<br />

a hipótese de que a<br />

população com maior renda<br />

tributável tende a “se reduzir”<br />

devido à migração para regimes<br />

de benefício fiscal escapando<br />

do alcance do Fisco, o<br />

sistema atual de tributação do<br />

IRPF dificilmente poderá ser<br />

sustentável a longo prazo. Por<br />

quanto tempo seria razoável<br />

manter a estrutura atual de arrecadação<br />

da pessoa física se<br />

toda uma parte dessa mesma<br />

população está conseguindo<br />

escapar dele? Poderíamos<br />

perguntar-nos como fica o<br />

custeio da aposentadoria dessas<br />

pessoas? Basta acompanharmos<br />

os debates no<br />

Congresso Nacional atribuindo<br />

principalmente ao Fator<br />

Previdenciário o desencanto<br />

com a almejada aposentadoria<br />

e veremos que poucos<br />

contribuintes têm esperanças<br />

de manter seu padrão de vida<br />

na terceira idade, a depender<br />

do Instituto Nacional do Seguro<br />

Social (INSS). Por outro lado,<br />

ao obterem a desoneração<br />

do IRPF e do INSS nos seus<br />

rendimentos através da PJ,<br />

estão a obter fontes de financiamento<br />

para seus próprios<br />

planos de previdência e saúde.<br />

Não haveria problema algum<br />

nessa privatização da<br />

aposentadoria se a população<br />

formal e economicamente ativa<br />

pudesse cobrir equilibradamente<br />

os custos da população<br />

beneficiada pelo Estado. Mas<br />

sabe-se que não é assim pois<br />

os PJ também almejam à aposentadoria<br />

do INSS.<br />

Para os profissionais PJ, o<br />

mercado criou um amplo e<br />

próspero leque de serviços<br />

como planos de saúde “empresariais”,<br />

cartões de crédito<br />

“corporativos”, empréstimos<br />

bancários e investimentos<br />

“corporativos”, planos “empresariais”<br />

de previdência privada,<br />

financiamento de bens<br />

móveis e imóveis com taxas<br />

favorecidas, todos facilitando<br />

a transformação despesas<br />

pessoais em operacionais. Estamos<br />

claramente diante de<br />

um sistema que aumenta a<br />

desigualdade social pois permite<br />

às camadas de maior<br />

renda se beneficiarem da menor<br />

tributação através de regimes<br />

excepcionais, seja qual<br />

for o nome que se lhes dê, sobrecarregando<br />

as demais camadas<br />

sociais com a carga<br />

plena da legislação e, portanto,<br />

menor poder relativo de<br />

consumo e poupança. A corre-<br />

10<br />

ção da assimetria passaria<br />

pela ampliação dos benefícios<br />

para todos ou o enquadramento<br />

dos aproveitadores e<br />

seus caronas.<br />

A discussão não é ideológica<br />

pois não se trata de questionar<br />

o incentivo ao empreendedorismo,<br />

quando, por via<br />

meritória, se reduz o “custo<br />

Brasil”, mas verificar se essa<br />

via pode provocar desigualdade<br />

social e deficit fiscal.<br />

É evidente que a entrada do<br />

cidadão na formalidade traz<br />

para o Estado maior capacidade<br />

de atuação e proteção<br />

social. O excesso de intervenção<br />

estatal, porém, motiva o<br />

movimento contrário – aquele<br />

que está na formalidade e,<br />

querendo afastar-se dela devido<br />

ao peso da exação fiscal,<br />

procura mascará-la sob novos<br />

rótulos, dentro da legalidade.<br />

A administração tributária pode<br />

combater essa tendência<br />

introduzindo elementos desestimuladores<br />

nesse terreno,<br />

próspero ao simulacro. À falta<br />

de uma legislação ideal, restritiva<br />

e punitiva, a RFB deve


se valer de seus pontos fortes<br />

– sua expertise tecnológica e<br />

a competência profissional do<br />

seu quadro. Os chamados big<br />

data, bancos massivos de dados,<br />

tratados com ferramentas<br />

e objetivos de inteligência, podem<br />

fornecer indícios e evidências<br />

sobre praticantes<br />

dessa via de “evasão legalizada”.<br />

A RFB tem os dados, mas<br />

precisa da informação. É simples<br />

de dizer, mas difícil de implementar.<br />

Com a Lei Complementar<br />

1 47/201 4, a ampliação das atividades<br />

de serviços permitidas<br />

no regime do Simples Nacional<br />

tornou regra a exceção.<br />

Fazendo prevalecer a essência<br />

sobre a forma, convenhamos<br />

que a expressão “lucro<br />

isento” da PJ não se refere ao<br />

resultado anual apurado na<br />

declaração de ajuste como<br />

consequência dos seus negócios,<br />

mas em resultados mensais<br />

capturados na prática<br />

pela pessoa física. No final do<br />

ano apenas se formaliza essa<br />

captura monetária de maneira<br />

a seguir o rito da obrigação<br />

acessória.<br />

Seja praticada pelo sócio da<br />

empresa que simula seu pro<br />

labore, comissão ou participação<br />

através de uma PJ, ou pelo<br />

trabalhador de alta renda,<br />

que simula seu salário sob<br />

uma atividade permitida pelo<br />

regime, o mesmo permite e incentiva<br />

a adesão.<br />

Em visão prospectiva, não se<br />

pode esperar que nova legislação,<br />

como em épocas passadas,<br />

atenue a tendência de<br />

desoneração ou que volte<br />

11<br />

atrás. Com ou sem reforma<br />

tributária a desoneração fiscal<br />

já está acontecendo. A resposta<br />

para melhorar a eficiência<br />

da arrecadação na RFB<br />

sem aumentar a tributação<br />

passa por investir na captura<br />

de informações fora do radar<br />

buscando explorar os recursos<br />

disponíveis. Os “dados”<br />

existem na RFB, em sua<br />

grande parte dispersos e desconectados,<br />

mas o esforço<br />

institucional da entidade pode<br />

transformá-los em “informação”.<br />

Recordemos, por oportuno, a<br />

Missão da RFB: “Exercer a<br />

administração tributária e aduaneira<br />

com justiça fiscal e respeito<br />

ao cidadão, em benefício<br />

da sociedade.”


De um sonho comum<br />

A última negociação salarial<br />

conduzida pelos sindicatos<br />

dos servidores públicos junto<br />

ao governo não resultou no<br />

que esperavam os servidores<br />

públicos. Vistos pela população<br />

como atores perversos, pior<br />

ficariam se mobilizassem<br />

suas fileiras de maneira mais<br />

contundente numa guerra salarial.<br />

No final ganhou o governo.<br />

Era a primeira negociação<br />

após o subsídio como modelo<br />

remuneratório para os Analistas<br />

e, por fim, fixou-se um percentual<br />

de cinco por cento ao<br />

ano em três anos, havendo reajustes<br />

diferenciados para categorias<br />

com menor ganho<br />

salarial.<br />

Nesses termos, o governo ofereceu<br />

pouco e ganhou a guerra<br />

de tal forma que alguns<br />

sindicalistas engoliram com<br />

gosto ruim o que saiu dali,<br />

qual seja, um acordo magro<br />

que não permitiria outra negociação<br />

para os sindicatos nos<br />

três anos seguintes.<br />

12<br />

Do sonho das atribuições<br />

Entre os seus temas sindicais,<br />

os Analistas-Tributários vêm<br />

defendendo a fixação das suas<br />

atribuições em lei. Trata-se<br />

de uma luta antiga do sindicato,<br />

que tomou corpo com o<br />

tempo e finalmente se tornou<br />

um documento encaminhado à<br />

Presidente Dilma.<br />

No propósito de trazer felicidade<br />

para o Analista-Tributário,<br />

entretanto, parece-nos que essa<br />

é uma guerra perdida. Principalmente<br />

por ter nascido<br />

como uma tática para a bandeira<br />

de Unificação dos cargos<br />

da carreira Auditoria da RFB,<br />

no antigo Sinditten. Uma tática<br />

que faria aproximar o conteúdo<br />

atributivo dos cargos em<br />

lei, chegando a um limite em<br />

que os cargos de Analista e<br />

Auditor naturalmente se unificariam.<br />

Essa tática foi alçada a estratégia<br />

para o Sindireceita de<br />

forma específica depois, tornando-se<br />

ela mesma a única<br />

bandeira sindical. Exatamente<br />

por se tratar de uma tática,<br />

não de uma estratégia, desde<br />

sempre ela peca da essência<br />

prima para o bom resultado de<br />

uma guerra, que a faria se<br />

manifestar. Segundo um antigo<br />

provérbio de Sun Tsu: “A<br />

estratégia sem tática é o caminho<br />

mais lento para a vitória.<br />

Tática sem estratégia é o<br />

ruído antes da derrota”.<br />

Porque a bandeira de atribuições<br />

seria apenas uma tática<br />

hoje sem estratégia? Ora, depois<br />

que ganharmos essa<br />

guerra e obtivermos as atribuições,<br />

teremos ganhado o quê,<br />

senão um caminho para lutar<br />

por outros sonhos? Bem, perdemos<br />

o foco, eis um dos problemas.<br />

Dos sonhos de cada um<br />

O que querem efetivamente os<br />

Analistas-Tributários como sonho<br />

final de alguma grande luta?<br />

Sim, o que queremos?<br />

Pois antes de qualquer deva-


neio, essa haveria de ser a<br />

primeira pergunta para os<br />

Analistas, feita pelo seu sindicato,<br />

em considerando encontrar<br />

um caminho para o<br />

Analista-Tributário ser feliz.<br />

Particularmente olhamos para<br />

nossos bolsos como sensação<br />

primeira sobre essa pergunta<br />

– como para saber se algo vai<br />

bem, ou algo vai mal em casa<br />

– e, nesse caso, escolhemos<br />

a promoção entre os cargos<br />

de Analista-Tributário e de Auditor-Fiscal<br />

como nosso sonho<br />

número um, do qual já<br />

estamos em busca do direito<br />

no judiciário através da Anfaz,<br />

uma associação formada por<br />

Analistas-tributários com o<br />

propósito de fazer a discussão<br />

sobre carreira chegar ao<br />

STF.<br />

Quanto aos ventos favoráveis<br />

de uma tese administrativa<br />

nesse formato, uma que poderia<br />

ser defendida pelo sindicato,<br />

por exemplo, temos<br />

agora um cenário em que a<br />

presidente Dilma Rousseff<br />

confirmou sua reeleição no último<br />

26/1 0, retomando o discurso<br />

e o espírito de<br />

mudanças que aludia no ano<br />

passado, quando das manifestações<br />

do povo nas ruas.<br />

13<br />

Dos sonhos de governo<br />

Segundo Dilma Rousseff, num<br />

discurso proferido em cadeia<br />

nacional de TV em<br />

21 /06/201 3:<br />

...<br />

Sou a presidenta de todos os<br />

brasileiros, dos que se manifestam<br />

e dos que não se manifestam.<br />

A mensagem direta<br />

das ruas é pacífica e democrática.<br />

Ela reivindica um combate sistemático<br />

à corrupção e ao<br />

desvio de recursos públicos.<br />

Todos me conhecem. Disso eu<br />

não abro mão.<br />

Esta mensagem exige serviços<br />

públicos de mais qualidade.<br />

Ela quer escolas de<br />

qualidade; ela quer atendimento<br />

de saúde de qualidade;<br />

ela quer um transporte<br />

público melhor e a preço<br />

justo; ela quer mais segurança.<br />

Ela quer mais. E para<br />

dar mais, as instituições e<br />

os governos devem mudar.<br />

... (destacamos)<br />

Vasculhando discursos ainda<br />

mais antigos da Presidente<br />

Dilma no sítio do planalto , vêse<br />

que, enquanto encaramos<br />

a promoção pelo calor dos<br />

nossos bolsos, a Presidente<br />

pode tranquilamente olhar para<br />

isso pelo viés da eficiência<br />

no Estado e, assim sendo, poderíamos<br />

nos aliar a esse discurso<br />

para alavancar nossos<br />

bolsos – por que não? –, se<br />

assim nos projetarmos para os<br />

exatos anseios de gestão de<br />

pessoas do governo Dilma.<br />

Dilma fala da profissionalização<br />

dos servidores públicos<br />

em seu discurso de eficiência,


por exemplo, ao criar a Câmara<br />

de Política de Gestão, Desempenho<br />

e Competitividade,<br />

em 2011 , e essa relação entre<br />

eficiência institucional e desenvolvimento<br />

de pessoas é<br />

corroborada pela teoria de Desenvolvimento<br />

Organizacional,<br />

conforme nas faculdades de<br />

Administração, segundo a qual<br />

o desenvolvimento organizacional<br />

depende do desenvolvimento<br />

das pessoas da<br />

organização.<br />

Sob o sonho de eficiência<br />

Nesse sentido, o Estado haveria<br />

de investir na formação e<br />

aperfeiçoamento dos seus servidores,<br />

prepará-los melhor visando<br />

rapidez, presteza e<br />

satisfação no atendimento, ou<br />

então pensar na formação de<br />

talentos, e isso se liga diretamente<br />

ao tema “promoção” de<br />

servidores em suas carreiras<br />

em conta do que prevê a<br />

Constituição Federal sobre a<br />

formação e aperfeiçoamento<br />

dos servidores, como requisito<br />

constitucional para a promoção<br />

nas carreiras do Estado .<br />

Conforme o Regime Jurídico<br />

Único, vale fixar, a promoção é<br />

uma passagem entre dois cargos<br />

, ou seja, assim a Presidente<br />

já teria em mãos um<br />

ingrediente legislativo apropriado<br />

para, aplicando a restrita<br />

informação da lei hoje já existente,<br />

resolver a profissionalização<br />

através de promoções<br />

nas carreiras, como forma de<br />

incentivo para o servidor.<br />

Dentre as carreiras com reconhecida<br />

excelência de profissionalização<br />

e formação de<br />

talentos no Estado, há a Carreira<br />

de Diplomacia, profissionalizada<br />

pelo Instituto Rio<br />

Branco, assim como há a Esaf<br />

para resolver os dilemas de<br />

excelência na formação dos<br />

servidores da Carreira Auditoria.<br />

Sonhando um caminho<br />

juntos<br />

O que o sindicato poderia fazer<br />

de efetivo, assim, seria<br />

pensar no tipo de excelência<br />

organizacional que requereria<br />

o órgão em que atuamos, sob<br />

condições de alavancagem de<br />

eficiência, para então modelar<br />

uma formação adequada para<br />

essa necessidade, oferecendo<br />

como opção.<br />

Para um sindicato que possa<br />

optar entre vários sonhos –<br />

que podemos olhar como num<br />

barco a velas com ventos favoráveis<br />

para chegar –, parece<br />

sandice escolher um<br />

destino para onde o vento não<br />

ajuda alcançar, como nos parece<br />

o caso da nossa atual luta<br />

pelas atribuições, hoje na<br />

Presidência da República.<br />

Alguns sindicalistas falaram<br />

mal de Dilma nessa última<br />

campanha. Nós resolvemos<br />

acreditar em Dilma, em conta<br />

do seu discurso de mudanças.<br />

Ela ganhou a eleição e ganhamos<br />

os ventos favoráveis<br />

dos seus discursos, nos permitindo<br />

sonhar em como as<br />

mudanças para a população<br />

nos permitiriam também olhar<br />

para esses discursos como<br />

com um caminho para o Analista<br />

Tributário ser feliz.<br />

O que queremos nós, cada<br />

um por si primeiro? O que<br />

queremos todos, Analistas-Tributários?<br />

De todas as coisas a guerra é pai, de todas as coisas é<br />

senhor; a uns mostrou deuses, a outros, homens, de<br />

uns fez escravos, de outros, livres.<br />

– Heráclito<br />

Derrotar o inimigo em cem batalhas não é a excelência<br />

suprema; a excelência suprema consiste em vencer o<br />

inimigo sem ser preciso lutar<br />

– Sun Tsu<br />

14


Aconteceu em Brasília, no período<br />

de 1 4 a 1 6 de novembro<br />

de 201 4, o Seminário Nacional<br />

dos Servidores Federais, que<br />

contou com a participação de<br />

31 entidades, entre elas o Sindireceita,<br />

representantes dos<br />

trabalhadores do setor público,<br />

com cerca de 300 participantes,<br />

e que teve como foco principal<br />

buscar unificar algumas<br />

das pautas reivindicatórias dos<br />

servidores públicos federais<br />

para 201 5.<br />

O pano de fundo de todas as<br />

falas e dos debates iniciais e<br />

que se seguiram durante o<br />

evento foi no sentido da busca<br />

de um consenso que viabilizasse<br />

a construção da unidade<br />

na luta em defesa do<br />

serviço público, centrando esforços<br />

nas reivindicações comuns<br />

que unem os servidores<br />

e não nas questões que os divide.<br />

Nas avaliações de conjuntura,<br />

pode-se destacar três pontos<br />

bastante abordados: o recente<br />

processo eleitoral, com defesas<br />

passionais prós e contra a<br />

eleição de Dilma; O cenário<br />

político e econômico nacional<br />

e internacional, com a repercussão<br />

da crise econômica<br />

15<br />

mundial e ponderações que<br />

passaram pelos movimentos<br />

populares ocorridos no Brasil<br />

em junho de 201 3, que buscavam<br />

mudanças estruturais e<br />

melhorias na qualidade de serviços<br />

públicos, pela Primavera<br />

Árabe e pelos conflitos no Oriente<br />

Médio e por último a busca<br />

de alternativas de lutas aos<br />

servidores públicos.<br />

Outro pontos importantes foram<br />

abordados nas discussões,<br />

como o "pacote da<br />

maldade", que são projetos e<br />

medidas que tramitam no Congresso<br />

Nacional e que retiram<br />

direitos dos trabalhadores do<br />

serviço público, como a regulamentação<br />

do direito de greve,<br />

redução dos gastos com o<br />

serviço público, perda da estabilidade,<br />

previdência, terceirizações<br />

e privatizações.<br />

Também foi consenso que esta<br />

unificação pretendida das<br />

bandeiras de lutas, com grupos<br />

de características tão díspares,<br />

só terá chance de<br />

alcançar sucesso se esta indignação<br />

emergir com mais<br />

força das bases, com a participação<br />

mais ativa dos filados,<br />

abandonando-se a equivocada<br />

concepção de decisões impostas<br />

de cima para baixo pelas<br />

cúpulas de centrais e<br />

sindicatos.<br />

Reconheceu-se a necessidade<br />

do atrelamento das reivindicações<br />

salariais e outras mais<br />

corporativas à defesa intransigente<br />

do Estado e da qualidade<br />

dos serviços públicos, das<br />

necessárias reformas estruturais<br />

como a reforma política,<br />

previdenciária e a tributária, na<br />

busca de uma identificação e<br />

consequente apoio popular.<br />

Um documento foi produzido<br />

no último dia de seminário,<br />

mas só será divulgado após<br />

uma próxima reunião que deverá<br />

acontecer no dia<br />

25/11 /201 4, contudo os princi-


pais pontos são: a) Política<br />

salarial com correção das distorções<br />

– reposição das perdas<br />

inflacionárias; b)<br />

Data-base para o dia 01 de<br />

maio; c) Direito de negociação<br />

coletiva (convenção 1 51<br />

da OIT); d) Paridade salarial<br />

entre ativos e aposentados;<br />

e) Retirada dos projetos do<br />

Congresso Nacional que atacam<br />

direitos dos servidores;<br />

f) Aprovação imediata dos<br />

projetos de interesse dos servidores<br />

e g) Isonomia dos benefícios<br />

(auxílio alimentação<br />

e plano de saúde).<br />

De fato o seminário foi muito<br />

produtivo e elencou um leque<br />

grande de lutas e reivindicações<br />

para os servidores públicos<br />

federais, com a<br />

formatação de um calendário<br />

que incluem atos públicos,<br />

plenárias e a construção de<br />

uma agenda de lutas, que começam<br />

ainda este ano, mas<br />

o principal produto foi o alicerce<br />

da união de esforços<br />

de todas as categorias presentes<br />

na preparação para o<br />

provável embate com o Governo<br />

Federal em 201 5 com<br />

uma grande mobilização e<br />

participação das bases.<br />

Não se espera uma negociação<br />

fácil para 201 5, pois o<br />

Governo Federal vem demonstrando<br />

ser pouco afeto<br />

às questões dos servidores<br />

públicos, mas dessa vez ele<br />

não enfrentará setores fragmentados<br />

do serviço público<br />

com lutas isoladas, mas servidores<br />

unidos e imbuídos na<br />

vontade de conquistar justos<br />

avanços salariais, bem como<br />

a manutenção e ampliação<br />

dos seus direitos, sem deixar<br />

de exigir a melhoria da qualidade<br />

no serviço público.<br />

16


É com muito orgulho e prazer<br />

que ocupo este espaço com o<br />

qual fui agraciado para escrever<br />

ao OBSERVATÓRIO. Narrar<br />

experiências e aprendizagens<br />

é uma obrigação, assim<br />

penso. Então vamos ao<br />

nosso assunto de hoje:<br />

O controle do Comércio Exterior,<br />

exercido pela RFB, sempre<br />

encontra suas soluções e também<br />

os seus desafios. A Repressão<br />

encontra, dia-a-dia,<br />

soluções em sua incessante<br />

busca pelo corte de linhas de<br />

abastecimento ilegais. Ao passo<br />

que leva nossa área de Logística<br />

a encarar, diuturnamente,<br />

desafios para alcançar<br />

adequadas formas de encaminhamento<br />

aos estoques de<br />

Mercadorias Apreendidas, garantindo<br />

giro em depósitos e<br />

preservando o política e ecologicamente<br />

correto. Aí é que<br />

começa a montagem de um<br />

verdadeiro quebra-cabeças.<br />

Na Inspetoria de Porto Alegre,<br />

Unidade mais representativa<br />

da 1 0ª. RF em termos de Gerenciamento<br />

de Mercadorias<br />

Apreendidas, devido ao volume<br />

de estoques, o primeiro<br />

grande desafio foi o que fazer<br />

com as máquinas caça-níqueis,<br />

milhares delas. Uma<br />

grande operação de destruição<br />

ocorreu no Cais do Porto,<br />

com um rolo compressor passando<br />

por cima delas. Resultados:<br />

1 . Nenhuma geração de<br />

resíduo economicamente viável<br />

(atualmente, sob a égide<br />

da normatização vigente, notadamente<br />

da Portaria RFB<br />

3.01 0/2011 , algo considerado<br />

essencial). 2. Puxão de orelhas<br />

de órgão de meio-ambiente,<br />

por risco de contaminação<br />

de solo e de lençol<br />

freático. Por sorte, um policial<br />

civil, cumprindo alguma função<br />

burocrática no local, apresentou<br />

a membros da Comissão<br />

de Destruição, ali presentes, o<br />

PROJETO ALQUIMIA –<br />

17<br />

TRANSFORMAN<strong>DO</strong> CAÇA<br />

NÍQUEIS <strong>EM</strong> INCLUSÃO DI-<br />

GITAL, firmado pelo MPE/RS<br />

com o CESMAR – Centro Social<br />

Marista, e participação das<br />

forças policiais no encaminhamento<br />

das MEPs (máquinas<br />

eletronicamente programáveis)<br />

ao citado Centro. Retiradas<br />

uma minúscula placa<br />

(contenedora dos jogos) e a<br />

ceduleira, todo restante é considerado<br />

resíduo, já que o<br />

conjunto todo fica inutilizado<br />

para seu uso original.<br />

Monitor, teclado, cooler, placamãe,<br />

processador, caixas de<br />

som, leads, botões, fiação, cabos,<br />

“móvel” de madeira, rodinhas<br />

... Tudo aproveitável.<br />

Tanto para o Projeto Alquimia,<br />

quanto para a Robótica instalada<br />

no mesmo Centro Social.<br />

Trata-se de Escola em turno<br />

inverso para crianças e adolescentes<br />

de famílias em condição<br />

de vulnerabilidade<br />

social, recuperação de drogatixidade,<br />

voltado para capacitação<br />

funcional através de<br />

Oficinas diversas, onde os<br />

alunos desenvolvem tarefas,<br />

habilidades e criatividade. Trabalho<br />

fantástico, do qual


nutrimos enorme orgulho de<br />

sermos partícipes. Conto a vocês<br />

uma passagem curiosa e<br />

emocionante: numa das idas<br />

ao CESMAR, duas meninas<br />

pedirão a mim e ao colega<br />

que estava junto, para fazer<br />

uma fotografia com elas. Só<br />

para se verem naquela telinha<br />

de 2,5 polegadas !<br />

Um ônibus doado pela Inspetoria<br />

transformou-se em Lan<br />

House ambulante. Madeira<br />

das máquinas viraram prateleiras.<br />

Até as placas onde se<br />

via o nome do jogo de cada<br />

máquina foi aproveitado em<br />

Oficina de Artesanato.<br />

Bem ! Este foi apenas o começo<br />

da NOVA HISTÓRIA do<br />

Gerenciamento de Mercadorias<br />

Apreendidas, em que nossa<br />

IRF (Porto Alegre) acabou<br />

fornecendo know-how a todo<br />

estado do RS.<br />

Em próximas oportunidades<br />

falaremos sobre os leilões, incorporações,<br />

doações e as<br />

mais variadas formas de destruição<br />

por descaracterização,<br />

que são preferenciais, hoje em<br />

dia. Várias parcerias foram estabelecidas<br />

em função disto.<br />

Ganham os parceiros e ganhamos<br />

nós com a dedicação<br />

de mão-de-obra que estabelecem<br />

na empreitada.<br />

Meninas e Senhores, este é o<br />

primeiro artigo sobre uma longa<br />

trajetória percorrida em<br />

nossa Programação e Logística<br />

dentro da IRFB. Nas próximas<br />

edições do<br />

OBSERVATÓRIO continuaremos<br />

com este bate-papo. Falaremos<br />

sobre alguns eventos<br />

memoráveis, tais como o ocorrido<br />

durante o último Mutirão<br />

Nacional de Destruição de<br />

Mercadorias Apreendidas, que<br />

contou com a presença do Sr.<br />

Secretário na Capital de todos<br />

gaúchos e teve lugar no Centro<br />

Cultural da Usina do Gasômetro<br />

(um dos principais<br />

pontos turísticos de Porto Alegre).<br />

Falaremos muito mais sobre<br />

este assunto. Por enquanto<br />

agradeço a atenção de todos.<br />

Projeto Alquimia, onde a Receita<br />

Federal doa máquinas<br />

Caça-Níqueis para que as<br />

peças sejam reaproveitadas<br />

18


Por Eduardo Schettino<br />

Ricardo de Souza Almeida<br />

A sociedade brasileira tem<br />

passado por profundas transformações<br />

nas últimas duas<br />

décadas. A inclusão de boa<br />

parte da população no mercado<br />

consumidor, a melhoria da<br />

escolaridade e a melhor distribuição<br />

de renda se refletem<br />

numa sociedade mais dinâmica,<br />

atuante e ciente de seus<br />

direitos. Não por acaso, vimos<br />

recentemente a população<br />

sair às ruas a exigir uma melhor<br />

prestação de serviços públicos<br />

e vivemos eleições<br />

presidenciais as mais acirradas<br />

de toda história. Transparência,<br />

eficiência e respeito:<br />

estas são as palavras de ordem<br />

que ganham as ruas e<br />

que deveriam nortear a relação<br />

entre o Estado e seus cidadãos.<br />

A Receita Federal do Brasil<br />

(RFB) é uma das organizações<br />

mais dinâmicas da administração<br />

pública, reconhecida<br />

por sua capacidade de inovação<br />

e incorporação de novas<br />

tecnologias aos seus processos<br />

de trabalho. Contudo, tais<br />

avanços devem estar alinhados<br />

aos anseios dos contribuintes<br />

e da sociedade<br />

organizada. Uma profunda<br />

mudança no atendimento ao<br />

público está em curso na<br />

RFB, concebida a partir da visão<br />

dos órgãos centrais da<br />

RFB e, ao que tudo indica,<br />

sem a participação dos servidores<br />

que lidam com o assunto<br />

na ponta: Agentes, Chefes<br />

de CAC e atendentes. Por sua<br />

amplitude e profundidade, tal<br />

mudança pode, num só passo,<br />

alterar completamente a<br />

relação entre o fisco e seus<br />

contribuintes, tornar os CACs<br />

em simples balcões de protocolo<br />

– passíveis, inclusive, de<br />

serem conveniados e terceirizados<br />

– e promover um grande<br />

remanejamento de<br />

servidores.<br />

O fato é que tudo isso só veio<br />

à tona pelo engajamento dos<br />

colegas Chefes de CAC e de<br />

Agências da 6ª Região Fiscal.<br />

Desde que tomaram conhecimento<br />

dos planos da COAEF,<br />

travaram um duro embate<br />

19<br />

com a Administração e conseguiram<br />

pautar o assunto. Mas<br />

essa discussão ainda não se<br />

alastrou por todo o país, e<br />

nem há, entre os Analistas-Tributários,<br />

a exata noção das<br />

consequências da implementação<br />

desse plano.<br />

Por isso, o Observatório do<br />

Analista buscou colher as impressões<br />

de Ricardo de Souza<br />

Almeida, Analista-Tributário<br />

da RFB, Chefe do CAC da<br />

DRF Sete Lagoas/MG e um<br />

dos principais articuladores do<br />

debate travado na 6ª RF, para<br />

tentarmos entender a questão,<br />

seus pressupostos, seu processo<br />

de construção e as consequências<br />

de sua<br />

implantação. A entrevista foi<br />

concedida ao OA em 1 2 de<br />

novembro de 201 4.<br />

OA – Ricardo, você poderia<br />

nos falar brevemente sobre<br />

sua formação, trajetória na<br />

RFB e experiência na área<br />

de atendimento?<br />

Ricardo – Sou formado em ciências<br />

contábeis. Cheguei à


RFB através do concurso de<br />

ATRFB de 2006. Anteriormente,<br />

exerci o cargo de Analista<br />

Previdenciário. Trabalho com<br />

atendimento desde 2003. Fui<br />

Agente da ARF Paracatu/MG<br />

e Chefe de CAC em Sete Lagoas<br />

desde 2009.<br />

OA – Para entendermos o<br />

universo do atendimento ao<br />

público na RFB, gostaríamos<br />

que você traçasse um<br />

panorama da estrutura da<br />

área de atendimento, suas<br />

relações hierárquicas e consultivas,<br />

e sua adequação à<br />

realidade vivida na ponta.<br />

Ricardo – O atendimento na<br />

RFB, hoje em dia, não tem<br />

uma estrutura vertical bem definida.<br />

Não há uma relação direta<br />

e estrita de apoio entre os<br />

CAC e as DIVIC, e entre essas<br />

e a COAEF. Esse apoio é<br />

muito superficial e as questões<br />

técnicas não são resolvidas<br />

por este canal de informação.<br />

As consultas técnicas, por exemplo,<br />

dependem de outros<br />

canais de resolução, como o<br />

Suporteweb. Não há um filtro,<br />

ou uma sistematização da informação<br />

promovida pela estrutura<br />

hierárquica regimental.<br />

Outro problema de forte impacto<br />

é carência de mão de<br />

obra vocacionada e preparada<br />

para o atendimento. Não<br />

existe uma programação sistemática<br />

de seleção e formação<br />

dos atendentes, o que implica,<br />

na prática, na transferência<br />

dessas responsabilidades ao<br />

Chefe de CAC.<br />

OA – Qual o papel do SAGA<br />

nessa estrutura de atendimento<br />

e qual sua efetividade<br />

para retratar a realidade?<br />

Ricardo – O SAGA é uma ferramenta<br />

importante para o<br />

gerenciamento local, para o<br />

controle do fluxo cotidiano dos<br />

serviços do atendimento. Retrata<br />

a realidade local. Contudo,<br />

transformá-lo em<br />

ferramenta de controle estatístico<br />

gerencial nacional é um<br />

erro, e uma temeridade. Sua<br />

conformação permite, e até<br />

exige, que cada Unidade busque<br />

a configuração particular<br />

que melhor lhe atenda, que<br />

lhe permita atingir as metas<br />

colocadas e cumprir com suas<br />

obrigações, da melhor maneira<br />

possível. Qualquer estudo<br />

que tome por base os dados<br />

do SAGA tende a apontar uma<br />

solução equivocada, uma vez<br />

20<br />

que a base de dados não pode<br />

ser tomada como um conjunto<br />

uniforme. Vou dar um<br />

exemplo: no estudo de mudança<br />

em curso, a lotação de<br />

servidores proposta é fortemente<br />

influenciada pela “demanda<br />

reprimida”. E o que<br />

vem a ser esta demanda reprimida?<br />

Bom, digamos que<br />

um determinado serviço tenha<br />

mais contribuintes o solicitando<br />

do que a capacidade do<br />

CAC em atender este serviço<br />

num determinado período de<br />

agendamento. As Unidades,<br />

então, têm duas opções –<br />

contabilizar esta demanda real,<br />

registrando todas as tentativas<br />

de agendamento<br />

frustradas, ou alargar o prazo<br />

de agendamento, abrindo sua<br />

grade para os próximos 1 5, 30<br />

ou 60 dias. As duas soluções<br />

são lícitas e válidas, uma<br />

busca dimensionar o déficit<br />

real do atendimento enquanto<br />

a outra busca dar maior comodidade<br />

ao contribuinte.<br />

Ocorre que, se tomarmos os<br />

dados de Unidades que optem<br />

por estas soluções diversas<br />

como a mesma realidade,<br />

qualquer estudo apontará para<br />

uma enorme distorção, exatamente<br />

o que aconteceu com o<br />

projeto da COAEF.<br />

OA - Ainda sobre as questões<br />

estruturais, você percebe<br />

algum desencontro<br />

entre as atribuições dos diversos<br />

cargos da RFB, as<br />

portarias de perfis de acesso<br />

aos sistemas informatizados<br />

e o regimento interno?<br />

Poderia apontar alguma<br />

dessas incongruências?<br />

Ricardo – Claro. Na minha<br />

opinião, a Administração Tributária<br />

somente poderia ser


exercida por servidores de<br />

Carreira, isso envolve inclusive<br />

a propriedade de se lidar<br />

com informações sigilosas.<br />

Mas o que enxergamos é que,<br />

na medida em que a administração<br />

julga conveniente, muitas<br />

funções são alcançadas<br />

por outros profissionais através<br />

de liberalidades contidas<br />

em portarias de perfis e outros<br />

atos infralegais. É um absurdo.<br />

Compromete a imagem da<br />

RFB e a qualidade dos serviços<br />

de orientação tributária<br />

prestados ao contribuinte.<br />

Nesse estudo atual em que se<br />

baseia o projeto da COAEF,<br />

por exemplo, ao único serviço<br />

reservado ao pessoal de carreira<br />

é o Redarf (retificação de<br />

documentos de arrecadação),<br />

todos os demais poderão ser<br />

atribuídos a qualquer funcionário.<br />

OA – Então, vamos falar<br />

agora do plano da COAEF.<br />

Como você tomou conhecimento<br />

desse plano de mudança<br />

do atendimento?<br />

Ricardo – Na 6ª Região Fiscal<br />

(MG) temos um grupo de chefes<br />

de CAC que acompanham<br />

e colaboram ativamente com<br />

a atuação da DIVIC. Num desses<br />

encontros, salvo engano<br />

ocorrido no final de 201 2, a<br />

coordenação da COAEF (Coordenação<br />

de Atendimento e<br />

Educação Fiscal) deixou escapar<br />

algo nesse sentido. Desde<br />

então, alertados para o problema,<br />

temos acompanhado a<br />

agenda de implantação do<br />

projeto, que só se tornou público<br />

agora, depois que denunciamos<br />

sua existência,<br />

apesar de reiteradas afirmações<br />

em contrário da Administração.<br />

OA – Em algum momento,<br />

até que o problema viesse à<br />

tona, houve convite para<br />

que o pessoal dos CACs,<br />

Agências ou das DIVICs participassem<br />

do processo de<br />

construção desse planejamento?<br />

Ricardo – Não tenho conhecimento<br />

de nenhuma participação<br />

da área de atendimento<br />

no processo de construção<br />

desse projeto. Até bem pouco<br />

tempo, todas as vezes em que<br />

abordávamos o assunto, o<br />

projeto era colocado como<br />

uma mera intenção da Administração,<br />

enquanto, na realidade<br />

ele já estava em curso e<br />

praticamente concluído.<br />

OA – Até onde vocês conhecem,<br />

no que consiste o plano<br />

da COAEF?<br />

Ricardo – Cabe ressaltar, em<br />

primeiro lugar, que o projeto<br />

da COAEF é, em linhas gerais,<br />

positivo. Consiste em tornar<br />

o atendimento mais<br />

célere, através de uma série<br />

de soluções tecnológicas e de<br />

alterações nos processos de<br />

trabalho, de modo a concluir<br />

apenas aqueles atendimentos<br />

que se encaixem no tempopadrão<br />

de 7'1 2”. Isso, por si<br />

só, não implica em qualquer<br />

dificuldade. Ocorre que, para<br />

todos os outros serviços que<br />

extrapolem este tempo-padrão<br />

– e que são os de maior importância<br />

e complexidade -,<br />

não há soluções indicadas.<br />

Não se sabe se haverá, por<br />

exemplo, um serviço de orientação<br />

tributária, onde poderão<br />

ser alocados os Analistas-Tributários,<br />

para um atendimento<br />

mais rigoroso e conclusivo,<br />

sobretudo aquele de investigação<br />

da vida fiscal do contribuinte,<br />

a conhecida “conta<br />

corrente”. Também em relação<br />

aos serviços que extrapolem o<br />

tempo-padrão e que sejam<br />

passíveis de processamento<br />

interno, não há solução apresentada<br />

para quem, onde, como<br />

e quando esses serviços<br />

serão processados, como será<br />

o impacto das formalizações<br />

que necessitarem de saneamento,<br />

ou como se dará a co-<br />

João Maurício Vital - Coordenador da COAEF (dir.)<br />

21


municação do processamento<br />

ao contribuinte. É relevante,<br />

ainda, considerarmos que os<br />

serviços protocolizados não<br />

conclusivos serão multiplicados,<br />

uma vez que, em vista da<br />

redução do tempo de cada<br />

atendimento, será ampliado o<br />

número de atendimentos.<br />

Num quadro de servidores já<br />

reduzido, isso é, de nossa<br />

parte, motivo de grande preocupação<br />

OA – Quando a gente fala de<br />

orientação ao contribuinte,<br />

ou seja a análise de sua vida<br />

fiscal, no que isso difere<br />

do chamado “plantão fiscal”,<br />

hoje fora da estrutura<br />

dos CACs?<br />

Ricardo – São coisas absolutamente<br />

distintas. O plantão<br />

fiscal, que hoje não funciona<br />

sob nenhum aspecto, se refere<br />

a orientação específica do<br />

fisco ao contribuinte sobre fazer<br />

ou deixar de fazer determinada<br />

coisa em virtude da Lei.<br />

Está mais próximo - e deveria<br />

até ser tratado de mesmo<br />

modo que - a consulta formal<br />

sobre legislação tributária. Já<br />

a orientação ao contribuinte,<br />

ou análise de conta corrente<br />

como comumente chamada, é<br />

a análise corriqueira da vida<br />

fiscal do contribuinte, no que<br />

tange às suas obrigações<br />

principais e acessórias, é a<br />

busca de soluções imediatas<br />

para o contribuinte que se dá<br />

cotidianamente no ambiente<br />

de atendimento, mas que<br />

requer acessos sigilosos e<br />

profundo conhecimento técnico<br />

para fazê-lo corretamente.<br />

OA – Então, na sua opinião,<br />

não vamos na contramão da<br />

história? Quando deveríamos<br />

trazer para o atendimento<br />

mais efetividade e<br />

conclusividade, estamos caminhando<br />

para o protelamento<br />

dos problemas do<br />

contribuinte, eliminando seu<br />

canal de comunicação direta<br />

com a RFB?<br />

Ricardo – Exato. Se fosse<br />

22<br />

tudo tão simples assim, se o<br />

atendimento superficial e<br />

protocolar fosse suficiente,<br />

poderíamos lançar mão<br />

apenas do call center da RFB,<br />

que oferece exatamente esta<br />

solução básica, rápida, superficial<br />

e, na maioria dos casos,<br />

insuficiente. Acho que as soluções<br />

expressas são válidas e<br />

necessárias, mas podem e<br />

devem conviver com essa<br />

presença fiscal mais apurada,<br />

rigorosamente mais técnica e<br />

que contribui para a contribuição<br />

espontânea, alimenta a<br />

cadeia do macroprocesso do<br />

crédito tributário. Essa é uma<br />

das mais graves deficiências<br />

do projeto da COAEF.<br />

OA – Depois que vocês levantaram<br />

o problema na 6ª<br />

RF, houve algum espaço para<br />

que as considerações do<br />

grupo fossem acatadas?<br />

Ricardo – Tivemos pouquíssimas<br />

oportunidades para discutir<br />

o tema. Teremos outra<br />

chance em dezembro próximo,<br />

num evento promovido<br />

pela DIVIC/RF06 que reunirá<br />

os Chefes de CAC da RF06 e<br />

a Coordenação da COAEF.<br />

Apesar disso, entendo que<br />

pudemos pautar alguns pontos<br />

que implicaram em alguma<br />

evolução. O plano da COAEF<br />

é um plano bom, mas precisamos<br />

ainda melhorá-lo em alguns<br />

aspectos importantes.<br />

Não podemos nos afastar do<br />

papel institucional da RFB como<br />

agente de integração social<br />

e imposição estatal e nem<br />

excluir os colegas de outras<br />

regiões do brasil da discussão,<br />

já que cada um tem uma<br />

rica realidade, diversa das demais,<br />

que deve ser contemplada<br />

num plano nacional.


OA – Porque,<br />

na sua opinião,<br />

essa discussão não<br />

ganhou corpo em todas as<br />

regiões fiscais?<br />

Ricardo – Nós não tivemos<br />

outros canais de comunicação<br />

além dos locais, cavados nessa<br />

luta conjunta de Chefes de<br />

CAC e DIVIC/RF06. Eu acho,<br />

inclusive, que as outras DI-<br />

VICs passaram batidas, não<br />

estão entendo a evolução do<br />

atendimento ao contribuinte e,<br />

por isso, estão omissas em relação<br />

a esta drástica mudança<br />

ora em pauta.<br />

OA – Ricardo, se esse plano<br />

fosse implementado como<br />

se acena, quais seriam asa<br />

consequência imediatas para<br />

os servidores e para os<br />

contribuintes?<br />

Ricardo – Para os contribuintes,<br />

penso que perderiam o<br />

único canal de comunicação<br />

presencial de atendimento,<br />

mediante a prestação de serviço<br />

de profissional com gabarito<br />

técnico para efetuar este<br />

atendimento, mais amplo e rigoroso.<br />

Com relação aos servidores,<br />

eu não enxergo mais,<br />

a partir da implantação do projeto<br />

como ele está colocado,<br />

Analistas Tributários alocados<br />

no atendimento. A complexidade<br />

do atendimento que se pretende<br />

oferecer a partir desse<br />

projeto não é compatível com<br />

as atribuições ou com a remuneração<br />

do Analista-Tributário.<br />

Devemos ser realocados, então,<br />

no processamento interno<br />

dos serviços, na cobrança e<br />

na arrecadação ou na análise<br />

dos processos de compensação,<br />

restituição e isenção, funções<br />

típicas do cargo, até<br />

23<br />

mesmo em vista do grande incremento<br />

dos serviços internos<br />

proporcionado pela nova<br />

estrutura de atendimento.<br />

OA – Há, no seu modo de<br />

ver, alguma solução alternativa<br />

que não comprometa a<br />

implementação dos aspectos<br />

positivos do plano?<br />

Ricardo – Hoje, o atendimento<br />

funciona como uma válvula de<br />

controle dos serviços processados<br />

pela RFB. Controlamos<br />

a demanda de acordo com<br />

nossa capacidade de processamento,<br />

e isso se reflete<br />

também internamente. Não há<br />

capacidade instalada na RFB<br />

para suprir o atendimento<br />

apenas com servidores ATAs,<br />

Técnicos da Previdência e<br />

PGPE – muitos deles estão<br />

em vias de se aposentar, en-


quanto outros têm grande rotatividade<br />

em vista da remuneração,<br />

que implica na baixa<br />

permanência do servidor no<br />

cargo. Também não há Analistas-Tributários<br />

em número suficiente<br />

para processar toda a<br />

demanda de serviços a serem<br />

protocolizados. Hoje já enfrentamos<br />

uma carência generalizada<br />

de Analistas, sobretudo<br />

nas Unidades decentralizadas.<br />

Esse é o primeiro problema.<br />

Também considero um<br />

erro grave tratar todo e qualquer<br />

atendimento sob o mesmo<br />

prisma. A solução, creio,<br />

passa pela discussão mais<br />

ampla do plano, por sua implementação<br />

gradual – hoje<br />

temos Unidades de pequeno e<br />

médio porte que atendem o<br />

contribuinte de modo muito<br />

satisfatório e que terão problemas<br />

com essa mudança -, pela<br />

distinção entre atendimento<br />

expresso, protocolar, e atendimento<br />

de orientação tributária,<br />

que deve permanecer como<br />

importante canal de presença<br />

fiscal. Também é preciso indicar<br />

os caminhos desse serviço<br />

internalizado, porque não podemos<br />

deixar de tratar a conclusividade<br />

no atendimento<br />

sem tratá-la internamente. Enfim,<br />

as questões são complexas<br />

e não há solução<br />

adequada sem a devida discussão.<br />

OA – Qual é o clima atual no<br />

ambiente de atendimento?<br />

Há motivação dos gerentes,<br />

há insegurança nos servidores,<br />

como estão as coisas,<br />

de modo geral?<br />

Ricardo – Os servidores já<br />

têm conhecimento das mudanças<br />

em curso e isso tem<br />

gerado insegurança, principalmente<br />

para os Analistas-Tributários,<br />

no sentido de não<br />

saberem onde estarão alocados<br />

no futuro. Quanto à motivação<br />

pessoal como gerente<br />

de atendimento, fica complicado<br />

pra gente. Porque, como<br />

gerente local do setor, você<br />

teria que ter, pelo menos, conhecimento<br />

do assunto, nem<br />

falo em ser ouvido, em ser<br />

partícipe do projeto. O que me<br />

deixa desmotivado é não saber<br />

onde as pessoas querem<br />

chegar e não entender o processo<br />

como um todo. Fica a<br />

minha crítica à COAEF, que<br />

deveria ter sido mais clara,<br />

mais parceira dos servidores e<br />

dos gerentes que atuam no<br />

atendimento da Receita Federal.<br />

OA – Muito obrigado pela<br />

entrevista, Ricardo.<br />

Ricardo – Obrigado. Um abraço<br />

aos colegas.<br />

24


Renda-se. Entregue-se ao desconhecido<br />

Clarice Lispector<br />

O leva e traz e o<br />

preconceito<br />

linguístico<br />

Mari Lucia Zonta<br />

Tempos de novos preconceitos<br />

parecem se aproximar. A<br />

cada disputa vivida no país<br />

(eleições, futebol...) tem sido<br />

comum assistir a um rosário<br />

dos mais diversos preconceitos<br />

emergindo das sombras<br />

de nossa alma demasiadamente<br />

humana. Porque também<br />

é do humano o<br />

preconceito, infelizmente. E<br />

ele também se renova em modas<br />

e modos.<br />

O preconceito linguístico, por<br />

exemplo. No Brasil, com tantas<br />

nuances regionais de falares<br />

e de sotaques, ele tem<br />

prosperado. É comum percebê-lo<br />

em sites de discussão,<br />

quando debatedores abandonam<br />

as ideias e partem para o<br />

ataque à forma de escrita do<br />

outro, decretando quem é<br />

“culto” e quem é “idiota” em<br />

função do seu falar.<br />

Isso me faz lembrar Joana, a<br />

pequena comunidade onde<br />

nasci. Por lá, usávamos apenas<br />

o verbo levar para indicar<br />

o que era carregado. Tudo se<br />

levava, nada se trazia. Era assim:<br />

leva isso pra lá, leva pra<br />

cá, leva embora. E assim nos<br />

entendíamos muito bem, quase<br />

sempre... Até que fomos<br />

para a escola e a professora<br />

Salete nos disse que a partir<br />

daquele dia, nada de levar os<br />

livros para a escola e levar os<br />

livros para casa. Agora deveríamos<br />

trazer os livros para a<br />

escola e levá-los para casa.<br />

Voltamos com a novidade.<br />

"Mãe, a professora disse que<br />

vamos trazer os livros para a<br />

escola e levar para casa".<br />

"Não, não... agora você traz<br />

para casa e leva para a escola".<br />

Complicou. Até hoje confundo.<br />

A aldeia não sai do<br />

menino. Na universidade, recém<br />

migrada da aldeia para a<br />

metrópole, experimentei na<br />

pele o tal preconceito linguístico.<br />

Muito mais tarde descobri a<br />

provável origem desse erro e<br />

de vários outros parecidos.<br />

Joana é uma colônia italiana.<br />

Nossos pais e avós falavam<br />

um dialeto da região de Vêneto.<br />

Nele, existe portare para<br />

traduzir carregar. Tudo o que é<br />

levado ou trazido é portato. É<br />

o complemento que define a<br />

direção: para lá, para cá...<br />

Traduziram o portare para levar<br />

e ficou tudo certo. Não poderiam<br />

desconfiar, esses<br />

antigos imigrantes, que 1 00<br />

anos depois isso entraria para<br />

nossa longa lista de preconceitos.<br />

Linguistas como Marcos Bagno<br />

e Carlos Alberto Faraco,<br />

defendem que a língua é viva,<br />

construída cotidianamente pelos<br />

diferentes falares. Prova<br />

disso, é que hoje existe um<br />

português brasileiro, por exemplo,<br />

bastante diferente daquele<br />

falado em Portugal. Em<br />

25


500 anos construímos nossa<br />

própria língua. E ela não surgiu<br />

das gramáticas acadêmicas,<br />

nasceu na rua, na<br />

oralidade, nos neologismos<br />

criados a partir de outras línguas,<br />

trazidas por imigrantes<br />

não portugueses, originárias<br />

de nossos índios, faladas por<br />

negros africanos. Só depois<br />

de nascida, foi registrada nas<br />

gramáticas onde recebe o<br />

pomposo nome de língua culta.<br />

E ai daqueles! que teimam<br />

em mantê-la viva.<br />

O preconceito nasce dessa diferenciação<br />

entre a língua culta<br />

e outra dita coloquial.<br />

Marcos Bagno diz que uma<br />

das razões desse preconceito<br />

vem do que ele chama de estética<br />

dos escravocratas. A escravidão<br />

foi a grande força<br />

propulsora da constituição da<br />

sociedade brasileira, e ela ainda<br />

está presente na ideologia<br />

e no discurso de muitos, diz<br />

ele. Daí a necessidade dessas<br />

pessoas de se diferenciar, inclusive<br />

pelo falar. Elas "defendem<br />

uma língua ilusória que<br />

elas mesmas desconhecem e<br />

que precisa, a todo custo, ser<br />

diferente da falada pela maioria".<br />

Linguistas como Bagno defendem<br />

o ensino da gramática<br />

nas escolas, mas acolhendo e<br />

respeitando o falar dos alunos.<br />

Dentro do conceito de língua<br />

viva não cabe a imposição de<br />

certo e errado, de língua culta<br />

ou inculta. Existem sim, diferentes<br />

falares, construídos cotidianamente<br />

pelos falantes.<br />

Assim, a língua não pode ser<br />

aprisionada em uma gramática,<br />

pois ela simplesmente<br />

quebrará as amarras e seguirá<br />

mudando com a sociedade.<br />

Das Veredas de Guimarães<br />

Rosa aos neologismos das redes<br />

sociais, nossa língua portuguesa<br />

incorporou tanto o<br />

falar do Sertão do desacorçoado<br />

Riobaldo Tatarana, quanto<br />

o formatar de Bill Gates.<br />

"A linguagem e a vida são<br />

uma coisa só. Quem não fizer<br />

do idioma o espelho de sua<br />

26<br />

personalidade não vive; e como<br />

a vida é uma corrente contínua,<br />

a linguagem também<br />

deve evoluir constantemente",<br />

diz Guimarães Rosa.<br />

"Vai vendo..."<br />

A língua, e a forma como a falamos,<br />

é pedra fundamental<br />

de nossa identidade cultural.<br />

Dizer que a língua que falamos<br />

está errada é dizer que<br />

SOMOS errados, é arrancar<br />

nossa identidade pela raiz. E<br />

esse é o sonho dourado de todos<br />

os colonizadores, tiranos<br />

e escravocratas.


A ANFAZ é uma associação<br />

nacional formada por Analistas<br />

Tributários da Receita Federal<br />

do Brasil, que teve início com<br />

um grupo de colegas localizados<br />

em Varginha-MG que se<br />

mobiliza em torno do direito à<br />

promoção do cargo de Analista-Tributário<br />

para o de Auditor-<br />

Fiscal, ambos da Carreira Auditoria<br />

da Receita Federal do<br />

Brasil.<br />

Segundo a entidade, esse direito<br />

encontra respaldo na<br />

Constituição Federal, art. 39, §<br />

2º, na Lei 8.11 2/90, art. 8º, II,<br />

em disposições das Leis<br />

1 0.593/2002 e 11 .457/2007:<br />

“A promoção é direito do servidor<br />

Analista Tributário da Receita<br />

Federal do Brasil<br />

(ATRFB), uma vez que a carreira<br />

de Auditoria da Receita<br />

Federal do Brasil é única,<br />

composta por dois cargos,<br />

ATRFB e Auditor Fiscal da Receita<br />

Federal do Brasil<br />

(AFRFB).<br />

A realização de concurso público<br />

para o cargo de Auditor<br />

Fiscal da Receita Federal do<br />

Brasil viola o direito à promoção<br />

dos Analistas Tributários,<br />

pois realiza o ingresso de novos<br />

servidores no meio da carreira<br />

e não em seu início.”<br />

Atualmente, a entidade conta<br />

com centenas de associados,<br />

que são por ela representados<br />

em ações judiciais, buscando<br />

a defesa do direito à promoção.<br />

Assunto ainda controvertido<br />

na categoria, a promoção é o<br />

instituto que diferencia um cargo<br />

organizado em carreira de<br />

outro conformado como cargo<br />

isolado.<br />

27<br />

Embora seja pacífico o entendimento<br />

que a promoção entre<br />

cargos é constitucional<br />

(promoção vertical), há divergências<br />

de entendimento sobre<br />

a necessidade de norma<br />

que explicitamente a preveja<br />

na Carreira Auditoria.<br />

A discussão da Carreira Auditoria,<br />

enquanto estrutura que<br />

define o espaço ocupado<br />

pelos cargos de Analista-Tributário<br />

e Auditor-Fiscal,<br />

deverá se dar em curto<br />

espaço de tempo como forma<br />

de solução do conflito que se<br />

perpetua a longa data.<br />

Decisões judiciais certamente<br />

colaborarão para a construção<br />

do entendimento necessário<br />

para o melhor aproveitamento<br />

da mão-de-obra qualificada<br />

disponível e o aumento da<br />

eficiência da RFB.


Há uma abundância de observatórios em todo<br />

o mundo, mas o Jantar Mantar é considerado<br />

um dos maiores observatórios já construídos.<br />

Combinando religião, ciência e arte, o Jantar<br />

Mantar é o nome dado a uma série de cinco,<br />

magníficas estruturas construídas em Jaipur,<br />

Nova Deli, Ujjan, Varanasi e Mathura. Jaipur foi<br />

a sede do Maharaja Jai Singh II, durante a década<br />

de 1 720 e isso é quando esta magnífica<br />

estrutura foi construída aqui. O Jantar Mantar,<br />

em Jaipur é considerado o maior dos cinco observatórios<br />

e também abriga o maior relógio do<br />

mundo. O Universo e os Cosmos sempre foram<br />

de interesse para o homem, e foi esse interesse<br />

que compeliu o Maharaja a construir<br />

um observatório astronômico. O termo "Jantar<br />

Mantar" é derivado dos termos sânscritos<br />

"Yantra" e "Mantra", significando "instrumentos"<br />

e "fórmula", respectivamente. O termo<br />

"Yantra" foi substituído por "Jantar", que significa<br />

"mágico". O Jantar Mantar abriga vários<br />

instrumentos de arquitetura e astrológicos que<br />

chamaram os interesses dos astrônomos, historiadores<br />

e arquitetos de todo o mundo.<br />

Maharaja Jai Singh II, fundador da "cidade rosa",<br />

foi um grande estudioso e um astrólogo<br />

ávido. Estudou filosofia, astrologia, arquitetura<br />

e religião em várias escolas, e também foi bem<br />

versado com conceitos matemáticos universais<br />

como os de Euclides Clements, sintaxes de<br />

Ptolomeu e as obras mestras de Aryabhatta.<br />

No ano de 1 71 8, ele queria construir um observatório<br />

de renome. Para isso, ele estudou o<br />

tema da astronomia e, em seguida, construiu<br />

cinco observatórios diferentes no norte da Índia.<br />

Nesses locais, ele iria se sentar com outros<br />

astrônomos acadêmicos, tais como Pt.<br />

Kedarnath, para observações astronômicas. O<br />

"Jantar Mantar" em Jaipur, sendo o maior jardim<br />

de Inverno no país, foi renovado uma e<br />

outra vez e abriga vários instrumentos que oferecem<br />

medições precisas de tempo, o azimute,<br />

declinação do sol e as posições das constelações,<br />

juntamente com vários outros fenômenos<br />

astronômicos. O observatório Jaipur foi<br />

28<br />

Samrat Yantra visto de ângulos diferentes<br />

funcional por apenas sete anos, vez que o marajá<br />

não foi muito bem sucedido na derivação<br />

de observações astronômicas precisas.<br />

O observatório astronômico é composto de<br />

quatorze principais dispositivos geométricos<br />

para medir o tempo, acompanhando as constelações<br />

e, ainda mesmo, para observar as órbitas<br />

em torno do sol. Estruturas mais<br />

populares dentro do Jantar Mantar são o<br />

"Samrat Yantra"(o maior relógio do mundo), o"<br />

Hindu Chhatri', o "Jaiprakash Yantra" e várias<br />

estruturas geométricas com dispositivos astronômicos<br />

para investigar o universo.<br />

Fonte: jaipur.org.uk

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