A Educação em Saúde - Prefeitura Municipal do Natal

A EDUCAÇÃO EM SAÚDE
PRODUZINDO MOVIMENTOS

PREFEITO
Carlos Eduardo Nunes Alves
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Maria Aparecida de França Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO
E PROMOÇÃO À SAÚDE
Edmilson de Albuquerque Júnior
SECRETÁRIA ADJUNTA DE OPERACIONALIZAÇÃO
DAS AÇÕES DE SAÚDE
Mariza Sandra de Souza Araújo
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
Marliete Fernandes Duarte
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Ana Carla Macedo do Nascimento
Anastácia de Andrade Cortez de Oliveira
Cíntia Regina Gallo
Jucilene Vieira de Souza
Maria Viulânia Gomes de Oliveira
Márcia Maria Lobato Guerra
Marliete Fernandes Duarte
Rosana Maria Ferreira de Moura Lima
REVISÃO FINAL
Tarcília Carmina Faria de Barros Bezerra
Walkíria Maria de Oliveira
CAPA, PROJETO E DIAGRAMAÇÃO
Wilson Fernandes

A EDUCAÇÃO E SAÚDE NA RODA
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como direito de todos e dever
do Estado, indicando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
O direito à saúde, fundamental para cada ser humano se torna realidade com
a efetivação de políticas públicas que possibilitem o direito ao trabalho, à
moradia, à educação, à alimentação, ao lazer e ao acesso aos serviços de
saúde com qualidade.
Neste sentido, a educação e a saúde têm uma estreita correlação, tendo a
educação um papel primordial, se constituindo em espaço de construção de
conhecimentos, relações e ações que contribuam para a motivação e
reflexão sobre o significado do processo saúde-doença e para o
fortalecimento da participação das pessoas na busca de vidas mais saudáveis.
Entendendo a saúde como uma produção social, se evidencia a necessidade
de romper com as práticas educativas tradicionalistas, centradas na doença,
limitadas ao repasse de informações, com caráter coercitivo, autoritário e
prescritivo. Isso significa que precisamos mudar os modos de ensinar e aprender
na perspectiva de corrigir o descompasso entre a orientação da formação dos
profissionais de saúde e os princípios, as diretrizes e as necessidades do Sistema
Único de Saúde.
Pensar a saúde de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde, a
partir dos Projetos Políticos Pedagógicos, é um desafio para a formação e
desenvolvimento profissional dos trabalhadores da saúde. Neste contexto, a
Secretaria Municipal de Saúde do Natal através do Departamento de Gestão
do trabalho e da Educação na Saúde – Setor de Gestão da Educação na
Saúde tem buscado construir este processo.

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desenvolvimento profissional, visando
O QUE É O SETOR DE à valorização do trabalho e dos
GESTÃO DA EDUCAÇÃO trabalhadores;
NA SAÚDE
III - Propor e buscar mecanismos de
O Setor de Gestão da Educação na
S a ú d e ( S G E S ) i n t e g r a o
Departamento de Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde
(DGTES) da Secretaria Municipal de
Saúde de Natal, sendo responsável
pela proposição e formulação das
políticas relativas à formação, ao
desenvolvimento profissional e à
e d u c a ç ã o p e r m a n e n t e d o s
trabalhadores da saúde, no âmbito
do SUS, no município do Natal. Para a
realização destas ações, o Setor de
Gestão da Educação na Saúde está
organizado em três Núcleos, com
a t r i b u i ç õ e s e s p e c í f i c a s , m a s
articulados entre si:
Núcleo de Qualificação e
Formação Técnica,
Núcleo de Educação e Práticas
Populares em Saúde e o
Núcleo de Políticas de Estágio.
O SGES TEM COMO
COMPETÊNCIAS:
articulação e apoio às instâncias de
preparação de profissionais da área
da saúde na perspectiva da
integração entre a gestão, a
formação, o controle social e a
a t e n ç ã o , t e n d o e m v i s t a a s
demandas educacionais do SUS e a
adequação da formação profissional
às necessidades de saúde da
população;
IV – Acompanhar e avaliar os
programas de estágios curriculares e
extra curriculares das instituições de
e n s i n o s u p e r i o r e t é c n i c o
conveniadas com a Secretaria
Municipal de Saúde;
V – Coordenar e apoiar a elaboração
e implementação da programação
anual das atividades relativas à
educação em saúde, em conjunto
com os Departamentos e os Distritos
Sanitários da Secretaria Municipal de
Saúde;
VI – Coordenar a operacionalização
dos eventos contemplados nas ações
educativas de saúde;
I – Elaborar, coordenar, acompanhar
VII – Articular e apoiar os Fóruns
e avaliar a implementação das ações
Distritais de Educação em Saúde;
de Qualificação Técnica e Educação VIII – Participar da Articulação
Permanente dos trabalhadores em Nacional de Movimentos e Práticas
s a ú d e , a r t i c u l a n d o a s á r e a s de Educação Popular em Saúde –
específicas;
ANEPS;
II – Propor mecanismos de avaliação
e incentivo ao desempenho e
atendimento das necessidades em
Q u a l i f i c a ç ã o T é c n i c a e
IX – Elaborar relatórios técnicos e
g e r e n c i a i s d a s a t i v i d a d e s
desenvolvidas pelo setor.
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DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | SETOR DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
COMO SE IMPLEMENTA A QUALIFICAÇÃO E
FORMAÇÃO TÉCNICA DOS PROFISSIONAIS DA
SAÚDE
POR MEIO DAS DUAS POLÍTICAS, PNH e PNEP.
A Política Nacional de Humanização (PNH) - foi lançada pelo Ministério da
Saúde em 2003, tendo como sigla Humaniza SUS. A PNH diz respeito a uma
proposta ética, estética e política. ÉTICA porque implica mudança de
atitudes dos diversos atores sociais (usuários, gestores e trabalhadores de
saúde), ESTÉTICA porque se refere às subjetividades envolvidas no
processo de produção da saúde e POLÍTICA porque diz respeito à
organização social e institucional das práticas de atenção e gestão, na
rede do SUS. O compromisso de humanização do SUS assenta-se nos
valores de autonomia e protagonismo dos sujeitos envolvidos, na coresponsabilização
entre eles, na solidariedade dos vínculos estabelecidos,
no respeito aos direitos dos usuários, na participação coletiva no processo
de gestão e na inseparabilidade entre a atenção e a gestão.
PNH
A Educação Permanente em Saúde é compreendida como estratégia de
transformação das práticas de formação, de atenção, de gestão, de
formulação de políticas, de participação popular e de controle social no
setor da Saúde.
A Política Nacional de Educação Permanente - PNEP foi instituída pelo
Ministério da Saúde através da Portaria GM/MS nº 198, de 13 de fevereiro
de 2004, e alterada pela Portaria GM/MS nº 1996, de 20 de agosto de
2007,após pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e
aprovação no Conselho Nacional de Saúde (CNS).
PNEP
A PNEP tem como perspectiva a transformação das práticas de
formação, de atenção, de gestão, de formulação de políticas, de
participação popular e de controle social no setor da saúde. A educação
permanente acontece no cotidiano das pessoas e das organizações. Ela
é feita a partir dos problemas enfrentados na realidade e leva em
consideração os conhecimentos e as experiências que as pessoas já têm.
( Entendendo a PNEP na prática) Os princípios da PNEP para o SUS são:
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( Entendendo a PNEP na prática) Os princípios da
PNEP para o SUS são:
Articulação entre Educação e Trabalho no SUS;
Produção de processos e práticas de desenvolvimento nos locais de
serviços;
Mudanças nas práticas de formação e de saúde, tendo em vista a
integralidade e a humanização;
Produção de conhecimento para o desenvolvimento da
capacidade pedagógica do sistema de saúde;
Articulação entre ensino, gestão, atenção, participação popular e
controle social em saúde, possibilitando a construção de estratégias
contextualizadas que promovam o diálogo entre as políticas gerais e as
singularidades dos lugares e pessoas.
A idéia é que os processos de novos conhecimentos para os
qualificação dos trabalhadores da profissionais, deve envolver também,
saúde sejam orientados pelas os aspectos pessoais, os valores e as
n e c e s s i d a d e s d e s a ú d e d a idéias que cada profissional tem sobre
população, do próprio setor da Saúde o SUS, a partir da observação dos
e do controle social, ou seja, a problemas que ocorrem no dia-a-dia
educação deve servir para preencher do trabalho e que precisam ser
lacunas e transformar as práticas solucionados para que os serviços
profissionais e a própria organização prestados ganhem qualidade, e os
do trabalho. Para tanto, o foco central usuários fiquem satisfeitos com a
não deve ser apenas a transmissão de atenção prestada (BRASIL,2005).
AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE:
Oficinas de Acolhimento SUS – Natal/RN
Um pouco de história ...
A questão do acolhimento foi nível médio, que iniciou no Distrito
apontada como eixo estratégico Sanitário Sul e foi reaplicada nos
para qualificação da atenção e da d e m a i s D i s t r i t o s S a n i t á r i o s ,
gestão no Fórum de Gestão, em considerando as singularidades de
abril/2006. A partir desta demanda cada distrito e de cada grupo
r e a l i z o u - s e a 1 ª O f i c i n a d e formado.
Acolhimento para os profissionais de
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DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | SETOR DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
Objetivos
Sensibilizar os profissionais na perspectiva do acolhimento no atendimento
dos usuários da saúde em consonância com a Política Nacional de
Humanização – PNH.
Iniciar o processo de capacitação profissional a partir das concepções da
Educação Permanente em Saúde onde o processo de trabalho é o principal
formulador de conteúdos que deverão ser utilizados no processo de
aprendizagem.
Promover a valorização profissional a partir da escuta qualificada dos
trabalhadores, reconhecendo as dificuldades enfrentadas no cotidiano da
vida profissional e identificando seus potenciais.
Essa multiplicidade das ações vem corroborar o compromisso de humanização
do SUS Municipal assentando-se nos valores de autonomia dos sujeitos
envolvidos, na co-responsabilização entre eles, na solidariedade dos vínculos
estabelecidos, no respeito aos direitos dos usuários, na participação e
construção coletiva no processo de gestão e na inseparabilidade entre a
atenção e a gestão.
A TRANSVERSALIDADE DA HUMANIZAÇÃO - OFICINAS DE
ACOLHIMENTO
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ENSINO E SERVIÇO- CAMPO DE INTEGRAÇÃO
O SUS tem a responsabilidade constitucional de ordenar a formação de
profissionais para a área de saúde e de incrementar, na sua área de atuação o
desenvolvimento científico e tecnológico. A articulação entre as instituições
formadoras e os serviços, constitui-se em desafio permanente, considerando a
evolução do conhecimento, as mudanças do processo de trabalho em saúde,
as transformações nos aspectos demográficos e epidemiológicos, na
perspectiva de incentivar a transformação do processo de formação, geração
de conhecimento e prestação de serviços à população para abordagem
integral do processo saúde/doença. Neste contexto, algumas estratégias
estão sendo implementadas:
PRÓ-SAÚDE
Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde
(Pró-Saúde) – instituído pelo Ministério da Saúde e o Ministério da
Educação, em novembro de 2005, aprovado no Conselho Nacional de
Saúde (CNS), em 2006, e pactuado na Comissão Intergestores Tripartite
(CIT), tendo como objetivo geral a integração ensino-serviço, visando à
reorientação da formação profissional, assegurando uma abordagem
integral do processo saúde-doença com ênfase na atenção básica,
promovendo transformações nos processos de geração de
conhecimentos, ensino e aprendizagem e de prestação de serviços à
população.
Inicialmente foram contemplados, por meio de processo de seleção
pública, três cursos (Medicina, Enfermagem e Odontologia) por serem os
que integram profissionais no âmbito da Estratégia Saúde da Família tendo
sido selecionadas no Estado do Rio Grande do Norte duas Universidades, a
UFRN , com os Cursos de Medicina e Enfermagem, e a UERN, com o Curso
de Enfermagem.
PROFAE
Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem –
PROFAE, criado pelo Ministério da Saúde no ano de 2000 com o objetivo
de qualificar os trabalhadores da área da enfermagem que exercem sua
profissão de forma irregular, particularmente nos estabelecimentos
integrantes do SUS na perspectiva de diminuir os riscos à população,
melhorar a qualidade da atenção hospitalar e ambulatorial e criar
condições de continuidade e sustentabilidade para os programas de
formação de nível médio para a saúde.
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DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | SETOR DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
A POLÍTICA DE ESTÁGIOS DA SMS
A Política de estágio da SMS está de acordo com a Lei Federal nº. 6.494, de 7 de
dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de
estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2° grau e
pelo Decreto nº. 87.497, de 18 de agosto de 1982, que regulamenta a referida
Lei. Atualmente, o Fórum de Integração Ensino-Serviço que tem como
finalidade consubstanciar a participação de todos os segmentos envolvidos
com a complementação do aprendizado via estágio, Curricular Obrigatório e
Curricular não obrigatório, de alunos dos cursos de nível médio, técnico
profissionalizante e superior.
O QUE É O ESTÁGIO
É uma atividade integrante do processo de formação do estudante de ensino
médio, técnico e superior, que possibilita o desenvolvimento de habilidades e
competências. As modalidades de estágios desenvolvidas pelo Núcleo de
Políticas de Estágio da SMS são:
Estágio Curricular Obrigatório
Essa modalidade de estágio é parte integrante da proposta curricular dos Cursos das
Instituições de Ensino dos níveis médio, técnico e superior, conveniadas com a SMS, com
carga horária e requisitos de acompanhamento, orientação, supervisão e avaliações
realizadas por docentes das instituições correspondentes e técnicos das unidades de
saúde, possibilitando a participação dos estudantes em situações reais de vida e
trabalho na sua área de atuação.
Procedimentos para efetivação do estágio curricular:
1 - Deverá ser encaminhado ofício a SMS, solicitando a disponibilização das unidades de
saúde para realização dos estágios.
2 - As instituições de ensino deverão informar o quantitativo de alunos, horários e os
docentes que irão acompanhar o processo ensino aprendizagem na rede de saúde.
Estágio Curricular não Obrigatório/ bolsa-estágio
O estágio curricular não obrigatório é igualmente acompanhado, supervisionado e
avaliado por técnicos da SMS, sendo uma atividade que deve ser exercida por
estudantes regularmente matriculados e com freqüência nas instituições de ensino.
Corresponde a uma série de atividades desenvolvidas pelo estudante na instituição –
nível central, distrital, visando o aperfeiçoamento dos conhecimentos adquiridos em sua
respectiva instituição de ensino. O estágio terá a duração global de (24) vinte quatro
meses, dividido em (04) quatro fases iguais de (06) seis meses.
Documentação necessária para o estágio curricular não obrigatório (bolsa-estágio):
• histórico escolar original
• declaração original da instituição de ensino
• cópia do RG e CPF
• cópia do comprovante de residência
• cópia de conta (corrente ou poupança) na Caixa Econômica Federal
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A EDUCAÇÃO E AS PRÁTICAS POPULARES
EM SAÚDE
A educação popular em saúde é uma Os laços com a Articulação Nacional
ferramenta preponderante para a de Movimentos e Práticas de
reorganização do “fazer” na saúde, Educação Popular em Saúde – ANEPS
sobre este prisma se reconhece a tem encurtado o caminho para a
importância dos sujeitos sociais na consciência de que os territórios
construção de suas realidades, distritais devem ser o cenário propício
levando em consideração suas para o diagnóstico e intervenção
subjetividades na perspectiva de uma perante as reais necessidades de
organização coletiva capaz de s a ú d e d e c a d a p o p u l a ç ã o ,
transformar a qualidade de vida respeitando sua singularidade.
desses sujeitos.
D e s t a f o r m a , v a l o r i z a - s e a
Na assertiva de que a intercessão dos participação popular por se entender
saberes, científicos e populares, abre que fortalece o SUS municipal e que
h o r i z o n t e s d e n t r o d e u m a confirma o objetivo final da Política
comunidade, então os trabalhos com Nacional de Educação Permanente,
grupos culturais e a própria terapia qual seja garantir uma atenção de
comunitária, levados a cabo na rede q u a l i d a d e , d e s e n v o l v e n d o a
de serviços, são caminhos trilhados autonomia da população no tocante
rumo a uma comunicação profícua à sua própria saúde!
entre os trabalhadores da saúde e a
comunidade.
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DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | SETOR DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
FIQUE POR DENTRO...
1. O s e r v i d o r e m E s t á g i o
Probatório poderá participar de
· QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR
treinamento de curta duração, desde
EM EVENTOS EXTERNOS:
que seja de interesse da rede de
serviços, necessário ao desempenho
das atribuições do cargo para o qual
1 Encaminhar o resumo do
foi nomeado e não prejudique
trabalho realizado no SUS municipal
r e a l i z a ç ã o d a a v a l i a ç ã o d e
para a organização do evento.
desempenho a que deve ser
2 D e p o s s e d o o f í c i o d e submetido.
aceitação do referido trabalho, e
2. O afastamento do servidor da
com a anuência do gestor local,
saúde para qualificação profissional
e n c a m i n h a r m e m o r a n d o a o
ocorrerá com ônus quando se tratar
Departamento de Gestão do
de cursos de pós-graduação- stritu
Trabalho e da Educação na
sensu.
Saúde/DGTES/SGES, solicitando
inscrição, passagens e diárias; 3. O pedido de afastamento
deverá ser firmado através de
3 Colocar em anexo o folder do
r e q u e r i m e n t o d o s e r v i d o r ,
evento e a cópia de aceitação do
acompanhando dos seguintes
trabalho.
documentos:
4 I n f o r m a r n o c o r p o d o
- Programa detalhado do curso,
memorando o nome completo, nº. de
carga horária, data e horários das
matrícula, endereço residencial,
aulas e declaração comprobatória
banco (nº. da conta, operações e
da matrícula no curso com indicação
agência).
das datas previstas para o seu inicio e
5 O S e t o r d e G e s t ã o d a término.
E d u c a ç ã o n a S a ú d e - S G E S
4. Os pedidos de afastamento
encaminhará o pedido à Secretaria
para qualificação profissional
Adjunta de Operacionalização -SADdeverão
ser encaminhados a Chefia
op, a qual analisará a viabilidade do
de Gabinete, com antecedência
pleito e na seqüência repassa ao
mínima de 60(sessenta) dias antes do
Departamento de Administração
início do curso.
Financeira - DAF para atender à
solicitação. 5. Deverá existir correlação entre
a natureza do curso e as funções e
atribuições do cargo.
· AFASTAMENTO PARA PÓS-
6. O servidor somente poderá
GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO,
afastar-se de suas funções após
M E S T R A D O , D O U T O R A D O ,
expressa autorização da Secretária
RESIDÊNCIA MÉDICA:
Municipal.
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Departamento de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/ DGTES
Núcleo de Apoio Administrativo – 3232-8495
Setor de Gestão do Trabalho/SGT – 3232-8496
Núcleo de Administração e Salários/NAS – 3232-8514
Núcleo de Direitos e Deveres/ NDD – 3232-8493/8494
Núcleo de Cadastro e Lotação/NCL – 3232-8163
Setor de Gestão de Educação na Saúde/SGES – 3232-8527/8142