Diário Oficial Quinta-feira, 14 de setembro de 2006 - Prefeitura ...

Campinas, quinta-feira, 14 de setembro de 2006Diário Oficial1Nº 9.005 - Ano XXXVITiragem: 1.500 exemplaresQuinta-feira, 14 de setembro de 2006Prefeitura Municipal de Campinaswww.campinas.sp.gov.brLEI Nº 12.628 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006Dispõe sobre o Selo Empresa Participante do Programa deDoação e Reutilização de Gêneros AlimentíciosA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas,sanciono e promulgo a seguinte lei:Art. 1º - Fica instituído o Selo Empresa Participante do Programa de Doaçãoe Reutilização de Gêneros Alimentícios, no município de Campinas.Art. 2º - O Selo será concedido ao estabelecimento que aderir ao Programa deDoação e Reutilização de Gêneros Alimentícios previsto na Lei nº 12.389, de11 de outubro de 2005.Art. 3º - Para a obtenção de Selo o estabelecimento comercial deverá comprovarque está participando do Programa e de pleno acordo com as exigênciasprevistas no Decreto nº 15.424, de 24 de março de 2006.Art. 4º - O Selo será concedido pela Prefeitura Municipal de Campinas, após aavaliação por uma comissão e terá validade de um ano.Parágrafo único – A comissão que irá avaliar os pedidos será composta porum membro da Prefeitura Municipal, um da Câmara Municipal e um do Comseas– Conselho Municipal de Segurança Alimentar, indicados, respectivamente,pelo Prefeito, Presidente da Câmara e Presidente do Conselho.Art. 5º - O estabelecimento comercial poderá solicitar a concessão do Selo, queserá concedido caso a empresa atenda aos requisitos previstos.Art. 6º - A cada ano o estabelecimento deverá solicitar nova avaliação pararenovação da validade do Selo.Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 13 de setembro de 2006DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOSPrefeito MunicipalAUTORIA: VEREADOR DÁRIO SAADIPROT.: 06/08/7367LEI Nº 12.629 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006Institui o Dia Municipal do Empreendedor em CampinasA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas,sanciono e promulgo a seguinte lei:Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Empreendedor, a ser comemoradotodos os dias 05 de outubro.Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Campinas, 13 de setembro de 2006DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOSPrefeito MunicipalAUTORIA: VEREADOR DÁRIO SAADIPROT.: 06/08/007370EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITOEm 13 de setembro de 2006De SMCEL – Protocolado nº06/10/39.957 PGDiante dos elementos constantes no presente protocolado, e à vista das manifestaçõesda Secretaria de Assuntos Jurídicos de fls. 59 a 63, RATIFICO o ato do Ilmo.Sr. Secretário de Cultura, Esportes e Lazer à fl. 64, de contratação da empresaAcácia Promoções e Produções Artísticas Ltda., por exclusividade, com fulcrono inciso I do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, para apresentação dacantora e apresentadora Inezita Barroso e seu Regional, no dia 15 de setembro de2.006, na Praça Guilherme de Almeida, importando a despesa total em R$ 15.000,00(Quinze mil reais). Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 “caput”, da LeiFederal n.º 8.666/93. Após, à SMA para numeração da contratação em livro próprio,e finalmente, à SMCEL para as demais providências.DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOSPrefeito MunicipalDEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS - COMISSÃO PERMA-NENTE DE LICITAÇÕESCOMUNICADOProcesso Administrativo Nº: 05/10/50.946 - Interessado: Secretaria Municipalde Infra Estrutura - Assunto: Concorrência 009/2006 - Objeto:Contratação de empresa para execução de obras de terraplenagem, drenagem deguias e sarjetas nas ruas do “Núcleo Habitacional Carlos Marighella”.A Comissão Permanente de Licitações COMUNICA aos participantes da licitaçãoem epígrafe que a empresa EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS –COMERCIAL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA, apresentou recursocontra a habilitação da empresa CONTER CONSTRUÇÕES E COMÉR-CIO S/A, e que as empresas A. FERNANDES ENGENHARIA e CONSTRU-ÇÕES LTDA e GALVANI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, apresentaramrecurso contra o Resultado de Julgamento de Habilitação, publicado no D.O.M.edição do dia 02 de setembro de 2006. Esclarecemos que, de conformidade com odisposto no artigo 109, parágrafo 3º da Lei Federal nº 8.666/93, interposto recurso,os demais licitantes poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ficando,portanto, suspensa à sessão de abertura do envelope “B” Proposta Comercial,designada para o dia 14/09/2006, às 10:00 h. Os autos do processo estão com vistafranqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitações, localizada àAvenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas (SP), em dias úteis, nos horários das08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min.Campinas, 13 de setembro de 2006JANDY ALVES LICARIÃOPRESIDENTEGIOVANA CRISTINA ALVES DE SOUZAMembroSUELI XAVIER DA SILVA BARBOSAMembroDEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS - COMISSÃO PERMA-NENTE DE LICITAÇÕESCOMUNICADOProcesso Administrativo Nº: 06/10/01975 - Interessado: Secretaria Municipalde Infra-estrutura –SMI - Assunto: Concorrência nº 010/2006 - Objeto:Contratação de empresa para execução de obras de terraplenagem, drenagem eguias e sarjetas nas ruas do “Parque Floresta III e IV”.A Comissão Permanente de Licitações COMUNICA aos participantes da licitaçãoem epígrafe que a empresa EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS –COMERCIAL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA, apresentou recursocontra a habilitação da empresa CONTER CONSTRUÇÕES E COMÉR-CIO S/A, e que as empresas A. FERNANDES ENGENHARIA E CONSTRU-ÇÕES LTDA e GALVANI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, apresentaramrecurso contra o Resultado de Julgamento de Habilitação, publicado no D.O.M.edição do dia 02 de setembro de 2006. Esclarecemos que, de conformidade com odisposto no artigo 109, parágrafo 3º da Lei Federal nº 8.666/93, interposto recurso,os demais licitantes poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ficando,portanto, suspensa à sessão de abertura do envelope “B” Proposta Comercial,designada para o dia 18/09/2006, às 14:30 h. Os autos do processo estão com vistafranqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitações, localizada àAvenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas (SP), em dias úteis, nos horários das08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min.Campinas, 13 de setembro de 2006JANDY ALVES LICARIÃOPresidenteGIOVANA CRISTINA ALVES DE SOUZAMembroSUELI XAVIER DA SILVA BARBOSAMembroDEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS - COMISSÃO PERMA-NENTE DE LICITAÇÕESCOMUNICADOProcesso Administrativo Nº: 06/10/26.966 - Interessado: Secretaria Municipalde Infra-estrutura –SMI - Assunto: Concorrência nº 013/2006 - Objeto:Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação de itineráriode ônibus – fase 01 – nos seguintes bairros do Município de Campinas: CidadeJardim, Jardim São João, Jardim Campo Belo I e II, Jardim São Jorge, JardimItaguaçu e Itaguaçu II.A Comissão Permanente de Licitações COMUNICA aos participantes da licitaçãoem epígrafe que a empresa EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS– COMERCIAL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA, apresentourecurso contra a habilitação da empresa FBS CONSTRUÇÃO CIVIL EPAVIMENTAÇÃO LTDA, publicada no D.O.M. edição do dia 31 de agosto de2006. Esclarecemos que, de conformidade com o disposto no artigo 109, parágrafo3º da Lei Federal nº 8.666/93, interposto recurso, os demais licitantespoderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ficando, portanto, suspensaà sessão de abertura do envelope “B” Proposta Comercial, designadapara o dia 15/09/2006, às 10:00 h.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanentede Licitações, localizada à Avenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas (SP), emdias úteis, nos horários das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min.Campinas, 13 de setembro de 2006JANDY ALVES LICARIÃOPresidenteGIOVANA CRISTINA ALVES DE SOUZAMembroSUELI XAVIER DA SILVA BARBOSAMembroDEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRASAVISO DE LICITAÇÃOAcha-se aberta na Prefeitura Municipal de Campinas a Tomada de Preços nº021/2006 - Processo Administrativo nº 05/10/38.364 - Interessado: SecretariaMunicipal de Educação - Objeto: Contratação de empresa para execuçãode reforma das obras remanescentes da EMEF Raul Pila. Encerramento (entregados envelopes) até 03/10/2006 às 14:30h. Sessão de abertura: 03/10/2006 às 14:30h. O edital será disponibilizado para consulta, ou para aquisi-

2 Diário OficialCampinas, quinta-feira, 14 de setembro de 2006ção ao preço de R$ 30,00 (trinta reais), a partir de 15/09/2006 até o dia 29/09/2006, na Secretaria Municipal de Administração, à Avenida Anchieta nº 200, 6ºandar, Campinas, SP, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min. Acritério da Prefeitura Municipal de Campinas, será disponibilizado, sem ônus,no portal eletrônico www. campinas. sp.gov.br/ sa.Campinas, 13 de setembro de 2006COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESRESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃOProcesso Administrativo nº 06/10/24.680 - Interessado: Secretaria Municipalde Infra-estrutura - SMI - Assunto: Pregão Eletrônico nº 006/2006 -Objeto: Registro de Preços de materiais elétricos. - O pregoeiro e a equipe deapoio, após análise das propostas/lances e documentação apresentada na presentelicitação, decidem por:1) - CLASSIFICAR em primeiro lugar as propostas das empresas abaixorelacionadas, para os lotes mencionados na ordem indicada com os respectivosvalores unitários:- CONDIGY COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., para os lotes: 74(R$ 3,22) e 76 (R$ 9,41);- CONTATO – ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA. EPP, para os lotes: 05(R$ 166,00), 12 (R$ 485,00), 15 (R$ 395,00), 16 (R$ 94,99), 19 (R$ 159,99),21 (R$ 9,00), 22 (R$ 14,40), 23 (R$ 23,50), 25 (R$ 0,97), 40 (R$ 0,40), 56(R$ 7,14), 60 (R$ 2,73), 61 (R$ 0,21), 65 (R$ 12,79), 83 (R$ 0,43), 90 (R$117,50), 95 (R$ 101,95), 107 (R$ 0,75), 111 (R$ 2,20), 112 (R$ 11,50), 113(R$ 1,09), 115 (R$ 0,13), 116 (R$ 0,08) e 117 (R$ 50,00);- DEKAF COMERCIAL LTDA. EPP, para os lotes: 01 (R$ 29,20), 02 (R$43,49), 03 (R$ 70,49), 04 (R$ 110,00), 06 (R$ 290,00), 07 (R$ 460,00), 08(R$ 693,00), 09 (R$ 1.000,00), 10 (R$ 196,00), 11 (R$ 340,00), 13 (R$280,00), 14 (R$ 388,50), 17 (R$ 67,00), 18 (R$ 106,00), 20 (R$ 260,00), 26(R$ 3,80), 27 (R$ 6,60), 28 (R$ 23,10), 29 (R$ 9,80), 30 (R$ 17,00), 36 (R$1,10), 37 (R$ 1,35), 38 (R$ 2,80), 39 (R$ 0,26), 42 (R$ 1,00), 43 (R$ 1,70),44 (R$ 3,51), 45 (R$ 3,51), 46 (R$ 3,51), 47 (R$ 3,83), 48 (R$ 10,66), 49 (R$10,66), 50 (R$ 11,57), 51 (R$ 10,66), 52 (R$ 19,50), 53 (R$ 19,50), 54 (R$44,20), 55 (R$ 44,20), 57 (R$ 3,84), 58 (R$ 1,92), 59 (R$ 8,46), 70 (R$ 6,00),78 (R$ 0,90), 88 (R$ 1,68) e 89 (R$ 0,82);- JAIME EDIVAN FRANK, para o lote: 114 (R$ 0,73);- PIRES COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., para os lotes:24 (R$ 0,39), 31 (R$ 20,99), 41 (R$ 0,48), 62 (R$ 0,39), 63 (R$ 1,75), 64 (R$7,96), 66 (R$ 2,27), 67 (R$ 4,22), 68 (R$ 1,87), 69 (R$ 3,00), 75 (R$ 2,63),79 (R$ 1,19), 80 (R$ 0,66), 81 (R$ 0,67), 82 (R$ 0,67), 84 (R$ 0,24), 85 (R$0,15), 86 (R$ 1,09), 87 (R$ 0,26), 91 (R$ 99,98), 92 (R$ 120,00), 93 (R$69,00), 94 (R$ 101,84), 103 (R$ 4,00), 104 (R$ 1,20), 108 (R$ 4,50), 109 (R$3,00) e 110 (R$ 3,00);- WWR COMERCIAL LTDA. ME, para os lotes: 71 (R$ 6,59), 72 (R$ 8,85),73 (R$ 2,59), 77 (R$ 0,86), 96 (R$ 23,29), 97 (R$ 23,19), 98 (R$ 22,69), 99(R$ 23,29), 100 (R$ 13,89) e 101 (R$ 29,99);2) - DESCLASSIFICAR as propostas das empresas abaixo relacionadas, paraos lotes mencionados, pelos motivos indicados:a) - por apresentarem propostas/lances finais com preços excessivos quandocomparados aos preços de mercado, incorrendo no que prescreve os subitens10.3 e 10.3.1 do edital:- COMWATTS DISTRIBUIDORA LTDA. para o lote: 71;- CONDIGY COMP. ELETRÔNICOS LTDA., para os lotes: 27, 70, 73 e 75;- CONTATO – ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA. EPP, para os lotes: 09,14, 26, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 54, 55, 62, 64, 69, 70, 71, 72, 74, 75,77, 78, 80, 81, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 92, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104,105, 106, 108, 109, 110 e 114;- DEKAF COMERCIAL LTDA. EPP, para os lotes: 15, 32, 33, 34, 35, 61, 62 e 113;- JAIME EDIVAN FRANK, para os lotes: 113 e 117;- MOHAMED AUADA NETTO – ME, para os lotes: 26, 27, 29, 70, 71, 72, 73,74, 75, 76, 96, 97, 98, 99, 100 e 102;- PIRES COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., para os lotes:26, 27, 28, 54, 71, 72, 89, 105, 106 e 113;- WWR COMERCIAL LTDA. ME, para os lotes: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 70,78, 102 e 113;b) – por deixar de apresentar marca/fabricante para o lote cotado, incorrendono que prescrevem os subitens 10.2 e 10.2.6 do edital:- PIRES COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., para os lotes:45, 46, 47, 48, 49, 50, 56, 57, 58, 59, 60, 65, 90, 100, 101 e 102;3) – DECLARAR FRACASSADOS os lotes: 32, 33, 34, 35, 102, 105 e 106,por não haverem propostas/lances em condições de cotejo.4) - HABILITAR as empresas CONDIGY COMPONENTES ELETRÔNI-COS LTDA., CONTATO – ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA. EPP,DEKAF COMERCIAL LTDA. EPP, JAIME EDIVAN FRANK, PIRES CO-MÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., WWR COMERCIALLTDA. ME, posto que atenderam as exigências do edital consignadas no subitem9.13 e item 11 do edital.O mapa de classificação encontra-se em planilha anexa aos autos.Não havendo interposição de recurso, o objeto da licitação fica adjudicado aosprimeiros classificados para os lotes mencionados com os respectivos valoresunitários. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados nasala do pregoeiro da Secretaria de Administração, localizada à Avenida Anchietanº 200, 6º andar - Campinas - SP, nos horários das 08h:30 às 16h:30.Campinas, 13 de setembro de 2006MARCELO GONÇALVES DE SOUZAPregoeiro EletrônicoELZO PINTOEquipe de ApoioRESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃOProcesso Administrativo nº 06/10/29.836 - Interessado: Secretaria Municipalde Infra-estrutura - SMI - Assunto: Pregão Eletrônico nº 007/2006 -Objeto: Registro de Preços de cimento, cal hidratada para pintura e argamassapara piso e azulejoO pregoeiro e a equipe de apoio, após análise das propostas/lances e documentaçãoapresentada na presente licitação, decidem por:1) - CLASSIFICAR em primeiro lugar as propostas das empresas abaixorelacionadas, para os lotes mencionados na ordem indicada com os respectivosvalores unitários:- TRANSCOBER COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕESLTDA., para os lotes:01 (R$ 11,33) e 02 (R$ 2,69);- STREAM COMÉRCIO DE TUBOS E ACESSÓRIOS LTDA., para o lote:03 (R$ 6,89);2) - DESCLASSIFICAR as propostas das empresas abaixo relacionadas, paraos lotes mencionados, pelos motivos indicados:a) - por apresentarem propostas/lances finais com preços excessivos quandocomparados aos preços de mercado, incorrendo no que prescreve os subitens10.3 e 10.3.1 do edital:- ALIMENTARE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., para o lote: 03;- M.M. MADECOM COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕESLTDA., para o lote: 03;b) – por apresentar produto com características em desacordo com as solicitadasno Anexo I – Especificações dos lotes, incorrendo no que prescrevem ossubitens 10.2 e 10.2.8 do edital:- GONÇALVES COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AGUAÍLTDA., para os lotes: 03;3) - HABILITAR as empresas TRANSCOBER COMÉRCIO DE MATERI-AIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. e STREAM COMÉRCIO DE TUBOSE ACESSÓRIOS LTDA., posto que atenderam as exigências do edital consignadasno subitem 9.13 e item 11 do edital.O mapa de classificação encontra-se em planilha anexa aos autos.Não havendo interposição de recurso, o objeto da licitação fica adjudicado aos primeirosclassificados para os lotes mencionados com os respectivos valores unitários.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na sala dopregoeiro da Secretaria de Administração, localizada à Avenida Anchieta nº200, 6º andar - Campinas - SP, nos horários das 08h:30 às 16h:30.Campinas, 13 de setembro de 2006MARCELO GONÇALVES DE SOUZAPregoeiro EletrônicoELZO PINTOEquipe de ApoioEXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIODE ADMINISTRAÇÃOEm 13 de setembro de 2006Processo Administrativo nº 06/10/37.689 Interessado: Secretaria Municipalde Saúde Pregão Presencial nº 079/2006 Objeto: Aquisição de medicamentospara as Unidades de Saúde.HOMOLOGAÇÃOEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e aodisposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art.3º inciso II do Decreto Municipal nº 14.217/03, HOMOLOGO o PregãoPresencial nº 079/2006, referente à aquisição de medicamentos para as Unidadesde Saúde, com os respectivos valores totais para os itens indicados, ofertadospelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:- COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. para os itens 02, 03,04, 06, 09, 11, 14 e 17 com o valor total de R$ 28.603,60 (vinte e oito milseiscentos e três reais e sessenta centavos);- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. paraos itens 01, 05, 08, 12, 13 e 16 com o valor total de R$ 8.271,00 (oito milduzentos e setenta e um reais);Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1 - à Secretaria Municipal de Saúde para autorização de despesa nos termos doDecreto Municipal 14.217/03 e suas alterações;2 - à Equipe de Pregão Presencial de Interesse da Secretaria Municipal de Saúdepara registro da homologação no Sistema de Informação Municipal – SIM;3 - à Secretaria Municipal de Saúde para demais providências.SAULO PAULINO LONELSecretário Municipal de AdministraçãoCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTEATOS DO CONSELHOO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA –Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alteradapela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de suacompetência legal CONVOCA seus Conselheiros Titulares e os Suplentespara Reunião Extraordinária do CMDCA a realizar-se em sua sede sito à RuaFerreira Penteado, nº 1331 – Centro.DATA: 19/09/06. / HORA: 16:00 h.PAUTA:1- Adiantamento de Recursos para Despesas do CMDCA.2 – Resolução 08/2003 do CMDCA.Campinas, 12 de setembro de 2006.JAIRO PEREIRA LEITEPresidente do CMDCA(13, 14 E 15/09)

Campinas, quinta-feira, 14 de setembro de 2006Diário Oficial3CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTERESOLUÇÃO Nº 034/06O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas,criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipaln° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal, conformedeliberação em Reunião Ordinária de 05 de setembro de 2006.RESOLVE:Acatar o parecer favorável das Comissões de Registro e Inscrição e JovemAprendiz e Conceder a Inscrição Provisória, por seis meses, do ProgramaJovem Aprendiz da seguinte entidade registrada:“CASA DOS MENORES DE CAMPINAS/CIDADE DOS MENINOS”Campinas, 12 de setembro de 2006JAIRO PEREIRA LEITEPresidente do CMDCA(13, 14 E 15/09)CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMASATOS DO CONSELHOO Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições,que lhe confere a Lei nº 8742 de 07/12/93 – LOAS ( Lei Orgânica de AssistênciaSocial ) e tendo em vista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a suacriação, alterada pela Lei nº 11.130 de 15/01/2002 e Decreto nº 14.302 de 28/04/2003, através de sua Secretária Executiva, COMUNICA o resultado dasEleições para Presidente e Vice Presidente do CMAS a saber:Conforme reunião extraordinária do CMAS realizada dia 13/09/2006 em suasede, foram eleitos, por unanimidade, com 12 votos válidos os seguintes representantespara iniciar o segundo mandato de um ano e meio:Presidente: Lúcia Maria VieiraVice Presidente: Mauro Gibson PereiraCampinas, 13 de Setembro de 2006ANDREA JANOTTE FARINASecretária Executiva do CMAS/CampinasCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – CMDCA – CAMPINASRESOLUÇÃO Nº 33/2006O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA –Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pelaLei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competêncialegal, conforme deliberação em Reunião Ordinária de 05/09/2006.RESOLVE:DEFERIR o pedido de inscrição à Entidade “LAR PEQUENO PARAISO” -CNPJ: 04.418.403/001 – 06, sob o nº 139.Campinas, 13 de setembro de 2006JAIRO PEREIRA LEITEPresidente do CMDCACONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAMPINASATA DA 5ª. REUNIÃO DO CMDR DE CAMPINASAta da 5ª. reunião do CMDR de Campinas. Data, hora e local: 06 de junho de 2006às 15h50, no auditório da CEASA Campinas. Lista dos Conselheiros Presentes:Adriana Vieira de Camargo de Moraes, André Luiz Santos Furtado, Carlos ReysVukomanovic, Cláudia Maria Resende Esmeriz Gusmão, Horácio de Souza Fernandes,Isao Hayashi, José Augusto Maiorano, Katsuyo Morita, Maisa Fernandes Nogueira,Manoel Élcio Coimbra, Nilson Antonio Modesto Arraes, Paulo EspíndolaTrani, Roberto Felipe Cantusio, Sandria Aparecida Afaz, e Salvador Orlando Brotto.1) Abertura e aprovação da Ata anterior. 2) Comunicações do Presidente:Convite para ida a HORTITEC no dia 23 de junho, e apresentação da ProfessoraVera Lucia G. S. Rodrigues da PUCCAMP. 3) Doação de mudas de espécies arbórease hortícolas aos conselheiros, feita pelo Sr. Trani em comemoração ao dia do meioambiente. 4) Lei Municipal No. 10.631 de 28 de setembro de 2000: Apresentaçãoe histórico da criação feita pelo Presidente, e formação de comissão para análise eparecer prévio das matérias relativas à área rural de acordo com referida Lei,composta pelos conselheiros: Cláudia Maria Resende Esmeriz Gusmão, José AugustoMaiorano, Nilson Antonio Modesto Arraes, e Paulo Espíndola Trani, bemcomo, o encaminhamento de correspondência a ser redigida pelo Presidente, atodas as Secretarias Municipais, informando a necessidade de encaminhamento dasmatérias obrigatórias de análise do CMDRS, conforme esta mesma Lei. 5) Informefeito pelo Sr. Henrique Reigadas, da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria,Serviços e Turismo sobre o andamento do Convênio SEIAA – Sistema EstadualIntegrado de Agricultura e Abastecimento, entre a Prefeitura Municipal de Campinase a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Segundo o mesmo, osprojetos técnicos de trabalho estão prontos, mas existe dificuldade de encaminhamentoda documentação requerida dentro do prazo estipulado pela Secretaria. 6)Informe sobre a assinatura do Convênio SAI do SEBRAE feita pelo conselheiroJosé Augusto Maiorano, feito em parceria com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.7) Apresentação do Plano de Metas 2006, da Microbacia Hidrográficada Pedra Branca Margem Direita do rio Capivari, feita pelo Secretário Executivodo CMDRS e Técnico Executor do Programa, exposta a seguir. Realização dosPlanos Individuais de Propriedade – PIPs para adequação técnica, administrativa, eambiental das propriedades, capacitando-as para o recebimento dos incentivosoferecidos pelo Programa. Aplicação dos incentivos individuais – plantio de árvoresnas áreas de preservação ambiental, plantio de adubação verde, e instalação defossa séptica biodigestora e clorador de água modelo EMBRAPA; coletivos: incentivopara a compra de roçadeira manual; e dos cursos: manejo de frutas com o usode rochas ígneas, economia e administração do agronegócio, aplicação de agrotóxicos,turismo rural, conservas e compotas, e manejo de culturas irrigadas com ouso de tensiômetro. Continuidade do Projeto de Educação Ambiental em parceriacom a Diretoria de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, na Escola Municipal de Ensino FundamentalOdila Maia Rocha Brito, com a participação de 5 classes de 4ª. série,totalizando 175 alunos. Acompanhamento do Projeto de Fortalecimento Institucionalpara permissão de uso gratuito de bens, mediante convênio, de um kit deInformática contendo: um microcomputador composto de uma CPU; um teclado;um mouse, um monitor policromático SVGA e uma impressora, e dos seguintesmóveis de escritório: uma mesa para microcomputador, uma mesa para impressora,uma cadeira ergométrica giratória tipo secretária, uma mesa de trabalho, duascadeiras estofadas, e um armário de aço. 7) Comunicação feita pela conselheiraCláudia Maria Resende Esmeriz Gusmão sobre o enfraquecimento da Câmara Técnicade Agricultura da AGEMCAMP - Agência Metropolitana de Campinas, ficandodecidido entre os conselheiros presentes o encaminhamento de correspondênciaà AGEMCAMP, pelo Presidente solicitando a reativação da referida Câmara. Tambémficou aprovado o nome da Dra. Cláudia Esmeriz Gusmão para representar oCMDRS - Campinas na Câmara Técnica de Agricultura da AGEMCAMP. 8) Aprovaçãoda substituição dos seguintes Conselheiros, conforme indicação encaminhadapor correspondência a Presidência: Sr. Sinval Roberto Dorigon em substituiçãoao Conselheiro Titular Guilherme Campos Júnior, representando o Poder ExecutivoMunicipal; Sr. José Augusto Maiorano em substituição ao Conselheiro TitularPaulo Namur Claro, Conselheiro Titular Paulo Namur Claro, em substituição aocargo de Conselheiro 1º Suplente, anteriormente ocupado pelo Sr. Rodrigo EustáquioBotelho Alves, ambos representando a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral –CATI; José Carlos Fabrini Coutinho em substituição ao cargo de Conselheiro 1º Suplente,anteriormente ocupado pelo Sr. Armando Salvador da Silva, ambos representando oEscritório de Defesa Agropecuária de Campinas; Glauco Rodrigues Carvalho em substituiçãoao Conselheiro Segundo Suplente Aldo Roberto Ometto, ambos representando aEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária- EMBRAPA.CARLOS REYS VUKOMANOVICSecretário Executivo(13, 14, 15/09)CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAMPINASATA DA 6ª. REUNIÃO DO CMDRS DE CAMPINASAta da 6ª. reunião do CMDRS de Campinas. Data, hora e local: 01 de agosto de2006 às 15h50, no auditório da CEASA Campinas. Lista dos ConselheirosPresentes: Adriana Vieira de Camargo de Moraes, Andréia Collaço Klimionte,Carlos Reys Vukomanovic, Cláudia Maria Resende Esmeriz Gusmão, FelicianoC. Passos, Francisco Ferron, Isao Hayashi, Mario Antônio de Moraes Biral,Manoel Élcio Coimbra, Milton Akira Ogihara, Nilson Antonio Modesto Arraes,Paulo Espíndola Trani, Paulo Namur Claro e Salvador Orlando Brotto. 1)Abertura e aprovação da Ata anterior. 2) Comunicações do Presidente: Informaçõessobre o Programa Hortalimento. 3) Análise do processo 1994-0-11653do requerente SNJ-DAJD e do processo 2004-10-28919 do requerente Associaçãode Moradores do Sítio Panorama, ambos encaminhados à comissão deanálise e parecer prévio, de acordo com a Lei Municipal No. 10.631 de 28 desetembro de 2000. Após descrição dos mesmos pela referida comissão, o plenooptou pela manutenção dos pareceres anteriores, ou seja, manutenção das áreasrequeridas como rurais, de acordo com a sua vocação agrícola. 4) Breve exposiçãosobre a não renovação do Convênio de Microbacias Hidrográficas, entrea Prefeitura Municipal de Campinas e a Secretaria Estadual de Agricultura eAbastecimento, feita pelo conselheiro Francisco Ferron. Ficou decidido pelatotalidade dos presentes pela necessidade da continuidade do convênio, que seráencaminhado oportunamente pela Secretaria Municipal de Comércio, Indústria,Serviços e Turismo. 5) Foram decididos os seguintes assuntos como prioritáriospara 2007, relacionados à área rural de Campinas e região: Renovaçãodos convênios entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a PrefeituraMunicipal de Campinas: Microbacias Hidrográficas e SEIA – Sistema EstadualIntegrado de Agricultura e Abastecimento (Municipalização da Casa da Agricultura);Cursos de Capacitação de Produtores; Regulamentação das Leis relacionadasa área rural do município; Segurança na área rural; Apoio aos moradoresdas áreas rurais do município não representadas no CMDRS para a criação deassociações e participação efetiva no conselho; Proteção dos mananciais hídricos;Melhoria e perenização das estradas rurais; Uso do solo rural; Saneamentobásico na área rural; Preservação da área rural; e Gerenciamento da área rural.CARLOS REYS VUKOMANOVICSecretário Executivo(13, 14, 15/09)COMUNICADO 23/2006O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, tendo em vista oitem 9.4 do Edital de Seleção para Financiamento de Projetos Esportivosatravés do Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas, COMUNICA quea relação dos projetos aprovados será publicada no Diário Oficial do Municípiono dia 26 de setembro de 2006.Campinas, 11 de setembro de 2006.FRANCISCO DE LAGOS VIANA CHAGASPresidente do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - Secretário Municipal Interino deCultura, Esportes e Lazer(12, 13 E 14/09)CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLESOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIOCONVOCAÇÃOCONVOCO os Senhores Conselheiros (Titulares e Suplentes) para a ReuniãoOrdinária a ser realizada:DATA: 19/09/2006HORÁRIO: 16hLOCAL: Sala de Reuniões, Av. Anchieta, nº 200, 9º andar, Centro.PAUTA:1. Entrega e análise dos Balancetes dos 1º e 2º trimestres;2. Assuntos diversos.FERNANDO PIVA PACHECOPresidente do FUNDEFPORTARIA SME Nº 25/2006O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, comfundamento na Lei nº 9394/96 e na Lei Municipal nº 12.501, de 13 de março de2006, e à vista do processo de nº 004/06, expede a presente Portaria:Artigo 1º. Ficam aprovadas as alterações introduzidas no Adendo ao Regimen-

4 Diário OficialCampinas, quinta-feira, 14 de setembro de 2006to Comum das Escolas Municipais do Ensino Fundamental, referente à organizaçãomodular do Curso de Educação de Jovens e Adultos.Artigo 2º. Ficam alterados os artigos 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140e 141, ao Adendo Regimental Comum das Escolas Municipais, aprovado porportaria publicada em Diário Oficial do Estado de 09/11/04.Artigo 3º. A Secretaria Municipal de Educação, responsável pela Supervisãodas Escolas Municipais do Ensino Fundamental e dos Centros Municipais deEnsino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos, zelará pelo fiel cumprimentodas obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.Artigo 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a partir de 06.02.2006.Campinas, 13 de setembro de 2006GRACILIANO DE OLIVEIRA NETOSecretário Municipal de EducaçãoEXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIODE FINANÇASProtocolo: 2006/10/36004Interessado: Neusa Verginelli ThutAssunto: CompensaçãoAUTORIZO a compensação do crédito ora apurado de 80,7495 UFIC’s, oriundodo pagamento em duplicidade da parcela 07/11 do exercício de 2006, relativoao imóvel 042.015.261, com os débitos existentes em nome da Contribuinte,tomando-se preferencialmente os débitos mais antigos, consubstanciadonos termos dos artigos 163 e 170 da Lei 5.172/66-CTN e artigo 49 da LeiMunicipal 11.109/01.Protocolo: 2004/10/29789Interessado: Hamilton José Maluf Jr.Assunto: CompensaçãoAUTORIZO a compensação do crédito total apurado de 274,3107 UFIC’s,proveniente do pagamento em duplicidade das parcelas 04/11 e 05/11 do IPTU/Taxas do exercício de 2002, para o imóvel código nº 055.075.586-02 consubstanciadonos termos dos artigos 163 e 170 da Lei 5.172/66-CTN e artigo 45 a49 da Lei Municipal 11.109/01.Protocolo: 2004/11/05776Interessado: José Henrique de CastroAssunto: Centro Comunitário Irmão AndréIsenção de taxa de aprovação de ProjetoDe acordo com o disposto no artigo 1º da Lei 6.768, de 21/11/1991, INDEFE-RIMOS o pedido de isenção de taxa de aprovação de projeto, pois o interessadonão faz jus aos benefícios contidos na Lei 6.768/91.PAULO MALLMANNSecretário Municipal de FinançasDEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIASETOR DE ISENÇÃO, IMUNIDADE E NÃO-INCIDÊNCIANOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃOFicam os interessados, abaixo relacionados, notificados a providenciar, noprazo de 90 (noventa) dias, através da protocolização da documentaçãocomplementar, junto ao Protocolo Geral, necessária à análise da concessão dobenefício de isenção do pagamento do IPTU, de acordo com o § 4º, artigo 4º,Capítulo II, da Lei nº 11.111/01 combinado com os artigos 21 e 54 da Lei nº11.109/01, mediante apresentação de cópia simples dos documentos discriminados.O atendimento desta notificação, no prazo determinado, é condiçãoindispensável para o deferimento do benefício, bem como, sua inobservânciaimplicará no indeferimento do pedido.PROT. ...................... INTERESSADODOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA06/10/37237 .......... WANDA DE SOUZA FRANCISCO CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DO CÔNJUGE E................................ COMPARECIMENTO AO SEPLAMA – 18º................................ ANDAR PARA CORREÇÃO DO NÚMERO................................ DO IMÓVEL.06/10/37647 .......... BENTO ALVES CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DO REQUERENTE; E................................ COMPROVANTE RECEBIMENTO DA................................ APOSENTADORIA COM CARTÃO.06/10/37710 .......... ANTONIO VIEIRA DE LEMOS IMP. DE RENDA COMPLETO OU................................ DECLARAÇÃO DE ISENTO.06/10/37690 .......... CARMEN ARIAS STOPPATO IMP. DE RENDA COMPLETO OU................................ DECLARAÇÃO DE ISENTO.06/10/37631 .......... OSWALDO SALA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM................................ NOME DO REQUERENTE; COMPROVANTE................................ RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA; E................................ FAZER ATUALIZAÇÃO CADASTRAL................................ JUNTO A PMC.06/10/37702 .......... LAÉRCIO BUCARDI CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DO REQUERENTE.06/10/37788 .......... OSVALDO JUSTINIANO DOS SANTOS IMP. DE RENDA COMPLETO OU................................ DECLARAÇÃO DE ISENTO.06/10/37412 .......... JOSÉ LUIS PEREIRA CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DO REQUERENTE.06/10/37497 .......... TOCHIKO MATSUMORI YOKOYAMA IMP. DE RENDA COMPLETO OU................................ DECLARAÇÃO DE ISENTO.06/10/36626 .......... SUELI BORDINI COMPARECIMENTO AO SEPLAMA-18º................................ ANDAR PARA CORREÇÃO DO NÚMERO................................ DO IMÓVEL; E COMPROVANTE................................ RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA.06/10/36578 .......... MARIA AP. VIEGAS DA SILVA CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DO CÔNJUGE FALECIDO.06/10/37466 .......... AOLESIA G. DE O. BECK BOSCOLO CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DO CÔNJUGE FALECIDO.06/10/37411 .......... DARCI APARECIDO WESTIN IMP. DE RENDA COMPLETO OU................................ DECLARAÇÃO DE ISENTO.06/10/37595 .......... CLEMENTE DA SILVA CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DA REQUERENTE E DO CÔNJUGE.06/10/37198 .......... ELIAS PEREIRA CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DO REQUERENTE.06/10/37281 .......... JOSÉ MARIA DE ARAÚJO CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DO REQUERENTE.06/10/37305 .......... JOÃO PEREIRA CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DO REQUERENTE.06/10/37600 .......... AIDEE AP. FERREIRA RODRIGUES CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DA REQUERENTE.06/10/36744 .......... RAQUEL MARIA DE MACEDO IMP. DE RENDA COMPLETO OU................................ DECLARAÇÃO DE ISENTO; E CERTIDÃO................................ DE PROPRIEDADE EXPEDIDA PELOS................................ QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS EM................................ NOME DO CÔNJUGE.06/10/36576 .......... LUZIA LENHARO APPOLINÁRIO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM................................ NOME DA REQUERENTE.06/10/36454 .......... MANOEL MENDES DA SILVA COMPROVANTE RECEBIMENTO DA................................ APOSENTADORIA ACOMPANHADO DO................................ CARTÃO BANCÁRIO.06/10/35977 .......... FLAUSINA TRECO DA FONSECA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME................................ DA REQUERENTE E CERTIDÃO DE................................ PROPRIEDADE EXPEDIDA PELOS QUATRO................................ CARTÓRIOS DE IMÓVEIS EM NOME DA................................ REQUERENTE E DO CÔNJUGE FALECIDO.06/10/36319 .......... VERA LUCIA PEREIRA IMP. DE RENDA COMPLETO OU................................ DECLARAÇÃO DE ISENTO; E CERTIDÃO DE................................ PROPRIEDADE EXPEDIDA PELOS QUATRO................................ CARTÓRIOS DE IMÓVEIS EM NOME DA................................ REQUERENTE.06/10/36107 .......... MIRANDI RAMOS RG E CPF DO REQUERENTE.06/10/36131 .......... MARIA GINEIDE DA SILVA BUENO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM................................ ENDEREÇO DO IMÓVEL REQUERIDO; E................................ CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DO CÔNJUGE FALECIDO.06/10/36242 .......... OSWALDO PEREIRA CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DO REQUERENTE E DO CÔNJUGE.06/10/36258 .......... SUELI MARA CARVALHO CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DA REQUERENTE.06/10/36455 .......... NARCISO ALENCAR IMP. DE RENDA COMPLETO OU................................ DECLARAÇÃO DE ISENTO; E CERTIFICADO................................ DO CONCLUSÃO DE OBRA.06/10/34834 .......... JOSÉ CASEMIRO CERTIDÃO DE CASAMENTO.06/10/28577 .......... MARCOS ADALBERTO CANGUSSI IMP. DE RENDA COMPLETO OU DECLARAÇÃO................................ DE ISENTO; E COMPARECIMENTO AO................................ SEPLAMA 18º ANDAR PARA CORREÇÃO DO................................ NOME DA RUA DO IMÓVEL.06/10/47380 .......... GILDA PEREIRA PEDROSO CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS;................................ E IMP. DE RENDA COMPLETO OU................................ DECLARAÇÃO DE ISENTO.06/10/35578 .......... MARIA GABRIELA DO LAGO IMP. DE RENDA COMPLETO OU DECLARAÇÃO................................ DE ISENTO.06/10/35930 .......... HEITOR RIBEIRO CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DO REQUERENTE.06/10/34791 .......... PASCHOA SICOLANI DIAS CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DA REQUERENTE E DO CÔNJUGE................................ FALECIDO.06/10/34676 .......... MARIA OLYMPIA ALLGAUER CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DA REQUERENTE.06/10/33912 .......... LIBERALINA BESSELER CERTIDÃO DO DIVÓRCIO.06/10/33946 .......... LEONINA DE CAMPOS IMP. DE RENDA COMPLETO OU DECLARAÇÃO................................ DE ISENTO; E CERTIDÃO DE NASCIMENTO.06/10/33911 .......... MARIA AUGUSTA BESSELER CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS EM................................ NOME DA REQUERENTE; COMPROVANTE................................ RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA; E................................ CERTIDÃO DO DIVÓRCIO.06/10/33919 .......... MINOL OKUBO CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DO REQUERENTE; COMPROVANTE................................ DE RESIDÊNCIA EM NOME DO REQUERENTE;................................ E IMP. DE RENDA COMPLETO OU................................ DECLARAÇÃO DE ISENTO.06/10/34784 .......... MARCILIO LUIZ MOREIRA CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DO REQUERENTE; COMPROVANTE................................ RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA; E................................ CARTA DE CONCESSÃO.06/10/34785 .......... PEDRO VESPA CERTIDÃO DE NASCIMENTO.06/10/34262 .......... ELIAS PEREIRA CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DO REQUERENTE.06/10/35763 .......... SANDRA APARECIDA DA SILVA CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DA REQUERENTE.06/10/35758 .......... MARIA T. DA G. IMENES SEGALLIO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM NOME................................ DA RUA IGUAL AO NOME DA RUA DO CARNÊ................................ DO IPTU.06/10/05841 .......... BERALDO APARECIDO BRAGA IMP. DE RENDA COMPLETO OU DECLARAÇÃO................................ DE ISENTO.06/10/34374 .......... ROBERTO REZEK ANDERY IMP. DE RENDA COMPLETO OU DECLARAÇÃO................................ DE ISENTO.06/10/33973 .......... MARIA IZABEL GOMES ANASTACIO IMP. DE RENDA COMPLETO OU DECLARAÇÃO................................ DE ISENTO.06/10/34086 .......... ANTONIA F. DOS SANTOS BONIFÁCIO IMP. DE RENDA COMPLETO OU DECLARAÇÃO................................ DE ISENTO.06/10/34111 .......... AGNELO BRANDÃO DECLARAÇÃO DE ISENTO COM CPF DO................................ REQUERENTE.06/10/22072 .......... SILVESTRE BARBOSA DOS SANTOS APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA................................ COM NÚMERO CONSTANTE NO CARNÊ DO IPTU,................................ QUE DE ACORDO COM SEPLAMA É O CORRETO.06/10/20994 .......... CARLOS ROBERTO DO AMARAL APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA................................ COM NÚMERO CONSTANTE NO CARNÊ DO IPTU................................ (Nº 1.103), QUE DE ACORDO COM SEPLAMA É O................................ CORRETO.05/10/25480 .......... IVANETE ROSA DE MOURA APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA................................ COM NÚMERO CONSTANTE NO CARNÊ DO IPTU................................ (Nº 567), QUE DE ACORDO COM SEPLAMA É O................................ CORRETO.05/10/43996 .......... CHRISTOVAM JURANDIR KAMMER APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

Campinas, quinta-feira, 14 de setembro de 2006Diário Oficial5................................ COM NOME DA RUA CONSTANTE NO CARNÊ DO................................ IPTU (RUA DR. MIGUEL ARNALDO ANDERSON),................................ QUE DE ACORDO COM O SEPLAMA É O CORRETO.05/10/41075 .......... LEONILDA PEREIRA DA SILVA APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA................................ COM NÚMERO DO IMÓVEL 47, QUE DE ACORDO................................ COM SEPLAMA É O CORRETO.06/10/35512 .......... BRANDINA MONTEIRO FERNANDES FAZER ATUALIZAÇÃO CADASTRAL JUNTO A PMC.06/10/35476 .......... NAIR GUIOTTI GALDINO CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA PELOS................................ QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS EM NOME DO................................ CÔNJUGE.06/10/22227 .......... VALDIR RIBEIRO LEAL CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA.06/10/27872 .......... MANOEL TOMAZ DOS SANTOS IMP. DE RENDA COMPLETO OU DECLARAÇÃO................................ DE ISENTO.06/10/26572 .......... MARINA FURLAN BENTO FAZER ATUALIZAÇÃO JUNTO A PMC................................ (CORRIGIR O SOBRENOME).06/10/33192 .......... ARNALDO VIRGINELLO APRESENTAR DECLARAÇÃO COMPLETA DO................................ IMP. DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO;06/10/32040 .......... VIVALDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA FAZER ATUALIZAÇÃO CADASTRAL JUNTO A PMC................................ (NOME INCOMPLETO).06/10/35310 .......... OTAVIO FRANCISCO DE SOUZA CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA PELOS................................ QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS EM NOME DO................................ REQUERENTE.06/10/34853 .......... JOSÉ QUIRINO DE OLIVEIRA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM................................ NÚMERO DO IMÓVEL.06/10/34833 .......... ANTONIO NELSON NOCE IMP. DE RENDA COMPLETO OU................................ DECLARAÇÃO DE ISENTO.06/10/34580 .......... ALICE ROSA DA CONCEIÇÃO MOREIRA CERTIDÃO PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS................................ EM NOME DO CÔNJUGE.06/10/34469 .......... FRANCISCO BATTAGLIA CERTIDÃO DE PROPRIEDADE EXPEDIDA................................ PELOS QUATRO CARTÓRIOS DE IMÓVEIS EM................................ NOME DO REQUERENTE.GABRIEL ROBERTO VILELAApoio Técnico Nível III - Matrícula nº 108.677-4DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃOIMOBILIÁRIAProtocolo: 2006/10/30099 – Interessado(a): JAIR VITOR DA SILVA –Código Cartográfico: 3364.52.04.0095.01001.Fica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência,providenciando, no prazo de 10 dias, a juntada dos seguintes documentos:cópias simples dos atos constitutivos, compostos de contrato ou estatuto sociaise última alteração, registrados no órgão competente; do CNPJ; do RG e CPFdo subscritor do requerimento, com poderes de representação da sociedade,conforme indicado nos respectivos atos constitutivos. No caso de procurador,original ou cópia autêntica do instrumento de mandato, com outorga expressade poderes de representação perante a administração pública para a prática doato e cópia do RG e CPF do outorgado e do outorgante, com poderes derepresentação da sociedade, conforme indicado nos respectivos atos constitutivos,e tratando-se de substabelecimento de mandato, original ou cópia doinstrumento correspondente. O atendimento da notificação, no prazo determinado,é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado,cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.Protocolo: 2005/10/04364 - Interessado(a): GERALDO JOSÉ LAURIA -Imóvel: 02-011717100.Faz-se saber nesta data, que o presente protocolado de impugnação do IPTUpara o exercício de 2005 incorreu em desistência tácita da impugnação, face aorecolhimento do crédito tributário em litígio de acordo com disposto no artigo14, § 2º, da Lei 11109/01. Porém, tendo em vista que as alegações iniciaisapontam para um provável erro de fato, o atual pedido será convertido emrevisão de ofício, para que sejam apuradas as irregularidades dos dados cadastraisque subsidiaram o lançamento ora impugnado.Protocolo: 2005/10/04875 - Interessado(a): JOSÉ CARLOS BASSOLI -Imóvel: 02-048336800.Faz-se saber nesta data, que o presente protocolado de impugnação do IPTUpara o exercício de 2005 incorreu em desistência tácita da impugnação, face aorecolhimento do crédito tributário em litígio de acordo com disposto no artigo14, § 2º, da Lei 11109/01. Porém, tendo em vista que as alegações iniciaisapontam para um provável erro de fato, o atual pedido será convertido emrevisão de ofício, para que sejam apuradas as irregularidades dos dados cadastraisque subsidiaram o lançamento ora impugnado.Protocolo: 2005/10/08762 - Interessado(a): ANTONIO POSTAL - Imóvel:02-014603750.Faz-se saber nesta data, que o presente protocolado de impugnação do IPTUpara o exercício de 2005 incorreu em desistência tácita da impugnação, face aorecolhimento do crédito tributário em litígio de acordo com disposto no artigo14, § 2º, da Lei 11109/01. Porém, tendo em vista que as alegações iniciaisapontam para um provável erro de fato, o atual pedido será convertido emrevisão de ofício, para que sejam apuradas as irregularidades dos dados cadastraisque subsidiaram o lançamento ora impugnado.Protocolo: 2005/10/09288 - Interessado(a): BORGHI AGRICOLA ECOMERCIAL S/A - Imóvel: 3362.3461.0039.01001.Faz-se saber nesta data, que o presente protocolado de impugnação do IPTUpara o exercício de 2005 incorreu em desistência tácita da impugnação, face aorecolhimento do crédito tributário em litígio de acordo com disposto no artigo14, § 2º, da Lei 11109/01. Porém, tendo em vista que as alegações iniciaisapontam para um provável erro de fato, o atual pedido será convertido emrevisão de ofício, para que sejam apuradas as irregularidades dos dados cadastraisque subsidiaram o lançamento ora impugnado.Protocolo: 2005/10/12205 - Interessado(a): ANTONIO DA COSTA LIMA -Imóvel: 3362.4195.0280.01001.Faz-se saber nesta data, que o presente protocolado de impugnação do IPTUpara o exercício de 2005 incorreu em desistência tácita da impugnação, face aorecolhimento do crédito tributário em litígio de acordo com disposto no artigo14, § 2º, da Lei 11109/01. Porém, tendo em vista que as alegações iniciaisapontam para um provável erro de fato, o atual pedido será convertido emrevisão de ofício, para que sejam apuradas as irregularidades dos dados cadastraisque subsidiaram o lançamento ora impugnado.Protocolo: 2005/10/10417 - Interessado(a): VALERIA MARIA DA SILVAMOURA - Imóvel: 03-044353100.Faz-se saber nesta data, que o presente protocolado de impugnação do IPTUpara o exercício de 2005 incorreu em desistência tácita da impugnação, face aorecolhimento do crédito tributário em litígio de acordo com disposto no artigo14, § 2º, da Lei 11109/01. Porém, tendo em vista que as alegações iniciaisapontam para um provável erro de fato, o atual pedido será convertido emrevisão de ofício, para que sejam apuradas as irregularidades dos dados cadastraisque subsidiaram o lançamento ora impugnado.Protocolo: 2005/10/11522 - Interessado(a): JAIR JOSÉ DE FREITAS -Imóvel: 3431.3273.0001.01001.Faz-se saber nesta data, que o presente protocolado de impugnação do IPTUpara o exercício de 2005 incorreu em desistência tácita da impugnação, face aorecolhimento do crédito tributário em litígio de acordo com disposto no artigo14, § 2º, da Lei 11109/01. Porém, tendo em vista que as alegações iniciaisapontam para um provável erro de fato, o atual pedido será convertido emrevisão de ofício, para que sejam apuradas as irregularidades dos dados cadastraisque subsidiaram o lançamento ora impugnado.Protocolo: 2005/10/12035 - Interessado(a): ANA XAVIER LOPES - Imóvel:3452.1177.0210.00000.Faz-se saber nesta data, que o presente protocolado de impugnação do IPTUpara o exercício de 2005 incorreu em desistência tácita da impugnação, face aorecolhimento do crédito tributário em litígio de acordo com disposto no artigo14, § 2º, da Lei 11109/01. Porém, tendo em vista que as alegações iniciaisapontam para um provável erro de fato, o atual pedido será convertido emrevisão de ofício, para que sejam apuradas as irregularidades dos dados cadastraisque subsidiaram o lançamento ora impugnado.MAURÍCIO MOTTA DELAMANOCoordenador - CSFI/DRI/SMFDEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃOIMOBILIÁRIAFaz-se saber nesta data que no protocolo sob nº 04/05/00687 de impugnaçãode IPTU para o exercicio de 2004, em nome de ROMEU ANTONIO RECHI-NATI, ocorreu a desistência tácita do pedido, face o pagamento do tributocontestado conforme previsto no artigo 14 § 2º da Lei 11109/01.MAURÍCIO MOTTA DELAMANOCoordenador - CSFI/DRI/SMFDEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃOIMOBILIÁRIAProtocolo: 05/10/59160 - Interessado(a): RICHARD BASSETTO - CódigoCartográfico: 3252.63.81.0610.01013Comunicamos que fica o interessado notificado(a) a sanear processo emreferência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintesdocumentos:- Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a)proprietário(a) do imóvel delegando plenos poderes de representação perantea administração pública para a prática do ato, e cópia de RG do outorgante, nostermos da In-DRI-SMF nº 001/2003; ou,- Cópia da certidão de matrícula atualizada(emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a quejurisdicionado o imóvel; ou, cópia do Contrato de Financiamento lavrado pelaCOHAB; ou, cópia da Escritura de Venda e Compra lavrada como instrumentopúblico, todos nos termos da OS-DRI-SMF nº 001/2004.Protocolo: 05/10/52900 - Interessado(a): EVERALDO ISRAEL DA SILVA- Código Cartográfico: 3441.42.61.0140.00000Comunicamos que fica o interessado notificado(a) a sanear processo emreferência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintesdocumentos:- Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a)proprietário(a) do imóvel delegando plenos poderes de representação perantea administração pública para a prática do ato, e cópia de RG do outorgante, nostermos da In-DRI-SMF nº 001/2003; ou,- Cópia da certidão de matrícula atualizada(emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a quejurisdicionado o imóvel; ou, cópia do Contrato de Financiamento lavrado pelaCOHAB; ou, cópia da Escritura de Venda e Compra lavrada como instrumentopúblico, todos nos termos da OS-DRI-SMF nº 001/2004.Obs.: tal solicitação sefaz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e osdados constantes do cadastro imobiliário municipal.Protocolo: 05/10/52900 - Interessado(a): HELIO JARDIM DE ORNE-LLAS - Código Cartográfico: 3441.44.84.1171.00000Comunicamos que fica o interessado notificado(a) a sanear processo emreferência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintesdocumentos: - Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a)proprietário(a) do imóvel delegando plenos poderes de representação perantea administração pública para a prática do ato, e cópia de RG do outorgante, nostermos da In-DRI-SMF nº 001/2003; ou,- Cópia da certidão de matrícula atualizada(emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a quejurisdicionado o imóvel; ou, cópia do Contrato de Financiamento lavrado pelaCOHAB; ou, cópia da Escritura de Venda e Compra lavrada como instrumentopúblico, todos nos termos da OS-DRI-SMF nº 001/2004.Obs.: tal solicitação sefaz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e osdados constantes do cadastro imobiliário municipal.Protocolo: 05/10/53105- Interessado(a):ISRAEL ANDREO PONCE -Código Cartográfico: 3441.4484.1463.00000Comunicamos que fica o interessado notificado(a) a sanear processo emreferência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintesdocumentos: - Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a)proprietário(a) do imóvel delegando plenos poderes de representação perantea administração pública para a prática do ato, e cópia de RG do outorgante, nostermos da In-DRI-SMF nº 001/2003; ou,- Cópia da certidão de matrícula atualizada(emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a quejurisdicionado o imóvel; ou, cópia do Contrato de Financiamento lavrado pelaCOHAB; ou, cópia da Escritura de Venda e Compra lavrada como instrumentopúblico, todos nos termos da OS-DRI-SMF nº 001/2004.Obs.: tal solicitação sefaz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e osdados constantes do cadastro imobiliário municipal.Protocolo: 05/10/52969 Interessado(a):OMIR DE SOUZA MELO- CódigoCartográfico: 3441.44.78.0147.00000Comunicamos que fica o interessado notificado(a) a sanear processo emreferência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintesdocumentos:- Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a)proprietário(a) do imóvel delegando plenos poderes de representação perantea administração pública para a prática do ato, e cópia de RG do outorgante, nostermos da In-DRI-SMF nº 001/2003; ou,- Cópia da certidão de matrícula atua-

6 Diário OficialCampinas, quinta-feira, 14 de setembro de 2006lizada (emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a quejurisdicionado o imóvel; ou, cópia do Contrato de Financiamento lavrado pelaCOHAB; ou, cópia da Escritura de Venda e Compra lavrada como instrumentopúblico, todos nos termos da OS-DRI-SMF nº 001/2004.Obs.: tal solicitação sefaz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e osdados constantes do cadastro imobiliário municipal.Protocolo: 05/10/52972 Interessado(a):ALVARO PEREIRA DO NASCI-MENTO- Código Cartográfico: 3441.44.78.0296.00000Comunicamos que fica o interessado notificado(a) a sanear processo emreferência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintesdocumentos:- Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a)proprietário(a) do imóvel delegando plenos poderes de representação perantea administração pública para a prática do ato, e cópia de RG do outorgante, nostermos da In-DRI-SMF nº 001/2003; ou,- Cópia da certidão de matrícula atualizada(emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a quejurisdicionado o imóvel; ou, cópia do Contrato de Financiamento lavrado pelaCOHAB; ou, cópia da Escritura de Venda e Compra lavrada como instrumentopúblico, todos nos termos da OS-DRI-SMF nº 001/2004.Obs.: tal solicitação sefaz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e osdados constantes do cadastro imobiliário municipal.Protocolo: 05/10/52.975- Interessado(a): PAULO RAIMUNDO COR-TEZ- Código Cartográfico: 3441.44.84.0172.00000Comunicamos que fica o interessado notificado(a) a sanear processo em referência,no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:- CERTIDÃO DE CASAMENTO, nos termos da OS-DRI-SMF nº 001/2004. Obs.:tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados dorequerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.MAURÍCIO MOTTA DELAMANOCoordenador - CSFI/DRI/SMFDEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃOIMOBILIÁRIAProtocolo: 2001/0/09320 - Interessado(a): PASTIFÍCIO SELMI S/A –Cod.Imóvel: 03-014353080.Fica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência,providenciando, no prazo de 10 dias, a juntada dos seguintes documentos:cópias simples dos atos constitutivos, compostos de contrato ou estatuto sociaise última alteração, registrados no órgão competente; do CNPJ; do RG e CPFdo(s) subscritor(es) do requerimento, com poderes de representação da sociedade,conforme indicado nos respectivos atos constitutivos. No caso de procurador,original ou cópia autêntica do instrumento de mandato, com outorgaexpressa de poderes de representação perante a administração pública para aprática do ato e cópia do RG e CPF do outorgado e do outorgante, com poderesde representação da sociedade, conforme indicado nos respectivos atos constitutivos,e tratando-se de substabelecimento de mandato, original ou cópia doinstrumento correspondente. O atendimento da notificação, no prazo determinado,é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado,cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.MAURÍCIO MOTTA DELAMANOCoordenador Setorial – CSFIDEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIOASSUNTO: PEDIDO DE REGIME ESPECIAL PARA NOTASFISCAIS EM JOGOS SOLTOSNotificam-se os contribuintes dos protocolos abaixo relacionados que os pedidosde Regime Especial para Nota Fiscal em Jogos Soltos, produzida atendendoao Art. 76 do Decreto Municipal 15356/05, não estão sendo conhecidos porfalta de objeto, nos termos do artigo 70, inciso IV da Lei 11.109 de 26 dedezembro de 2001, tendo em vista que a partir de 18/05/2006 a AdministraçãoTributária deixou de exigir a apresentação de Regime Especial para a liberaçãodestas espécies de Notas Fiscais, nos termos do artigo 100, inciso III do CódigoTributário Nacional - da Lei 5172, de 25 de outubro de 1966.PROT. Nº NOME DO REQUERENTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº05/10/11392 OMEGA MEDICINA CARDÍACA LTDA 103990-306/10/01249 GRÁFICA TROPICAL LTDA 11175-906/10/02211 PROJER COM. IMP. E EXP. DE FER. P/ USINAGEM LTDA – EPP 114207-006/10/03590 QUALIBRAS ELETRÔNICA LTDA 17766-006/10/03691 UNITHAL TECNOLOGIA COM. DE PROD. AGROPECUÁRIOS LTDA 9096-406/10/03808 E.S. SOUZA TRANSP. CARGAS EM GERAL & LOG. LTDA – ME 114333-606/10/04014 AGÊNCIA ARMAZÉM DE VIAGENS E TURISMO LTDA 18428-406/10/04367 EPSSO PORTO GUIDI SEGURANÇA E SAÚDE OCUP. LTDA 114535-506/10/04555 SCL SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LTDA – EPP 113812-006/10/04613 LOGIMAX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA – ME 112642-306/10/04614 CONNECTIVA TELECOMUNICAÇÕES VIRTUAL LTDA 99390-506/10/04642 LIMPADORA BONFIM S/C LTDA 21951-706/10/04684 THEZOLIM ARTES GRÁFICAS LTDA 33875-306/10/04784 PORTLAND MARCAS & PATENTES LTDA 51468-306/10/04934 ELETRODATA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 22672-606/10/05298 FAZENDA TOZAN DO BRASIL LTDA 99265-806/10/05440 SIGLOTEC TECNOLOGIA LTDA – ME 113156-706/10/05495 CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA 1861-906/10/05496 VAPT VUPT TRANSPORTES E ENTREGAS RÁPIDAS LTDA – ME 10937-106/10/05676 RAFAEL FERNANDES ANDEROTTI CAMPINAS 66149-006/10/06050 IMA INDÚSTRIAS MECÂNICAS ASSOCIADAS LTDA 25934-906/10/06881 BIO STAR SISTEMAS ADUANEIROS LTDA – ME 67846-506/10/07381 LUCAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA 33320-406/10/07683 PRINT MASTER GRÁFICA E EDITORA LTDA 64121-906/10/08925 M2 SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LTDA 105203-906/10/09441 GRÁFICA EDITORA MODELO LTDA 5679-006/10/09621 BIO STAR SISTEMAS ADUANEIROS LTDA – ME 67846-506/10/09985 TRANSFORÇA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA – EPP 64639-306/10/10165 EMAP MANUTENÇÃO E PEÇAS –ME 69000-706/10/10166 IMA INDÚSTRIAS MECÂNICA ASSOCIADAS LTDA 25934-906/10/10622 MADRE THEODORO ASSIST. MÉDICA HOSPITALAR LTDA 114868-006/10/11264 TIG MASTER SOLDAS COM. E SERV. DE SOLDAS ESPECIAIS LTDA 45663-206/10/11850 RAFAEL FERNANDES ANDREROTTI CAMPINAS 66149-006/10/14002 MTT & CARD AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA 26373-706/10/14022 LIMPOTEC COMERCIAL E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA 31078-606/10/14273 AMBICAMP ASSESSORIA E GERENCIAMENTO INDUSTRIAL LTDA 104761-206/10/14751 GRÁFICA EULINA LTDA 3434-706/10/15846 CRIATON CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA 69305-706/10/15881 GLÓRIA APARECIDA FERRARI AUGUSTO LIMA – ME 67701-906/10/15996 MARCELO BARBOSA SERVIÇOS EM CONDOMÍNIO LTDA 58996-906/10/15997 BRASTER TERRAPLENAGEM LTDA 44600-906/10/16364 THALIAN GRÁFICA E PAPELARIA LTDA – ME 114420-006/10/16522 TECHNILAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME 33759-506/10/16594 COMED DO BRASIL IMP. EXP. COM. DE EQ. MÉDICO HOSP. LTDA 113261-006/10/16703 CCM – CENTRO DE CONFIABILIDADE METROLOGIA LTDA 103944-006/10/16991 GMD REPRESENTAÇÕES EM COMUNICAÇÕES LTDA 114976-806/10/17452 DIEGO FERNANDO MEJOLARO SANTOS – ME 110363-606/10/17472 TRANS NASIF TRANSPORTES LTDA 54294-606/10/17548 GRÁFICA E EDITORA FLAMBOYANT LTDA 18898-006/10/18706 ALMEIDA & CAPPELOZA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 2151-206/10/18967 PERSONAL GRAFIK GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP 45711-606/10/18968 VALOR GRÁFICA DIGITAL LTDA – EPP 106586-606/10/21313 WAGNER MAINO & CIA LTDA – EPP 55845-106/10/21823 EWS PRINT E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME 4634-506/10/22224 CS&T FERMON TELEINFORMÁTICA LTDA – EPP 59296-006/10/22337 MACROVEN ARTES GRÁFICAS LTDA – EPP 7219-206/10/25058 GRÁFICA EULINA LTDA 3434-706/10/25601 SYSFAR AUTOMAÇÃO DE DROGARIAS E FARMÁCIAS LTDA 102931-206/10/27800 STOKAD AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO LTDA 113825-106/10/28098 CLÍNICA E HOSPITAL STA. RITA DE CÁSSIA LTDA 20542-706/10/28429 CSC COM., ESTACION. E LAVA-RÁPIDO DE VEÍCULOS LTDA – ME 69128-306/10/28548 GTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 17761-006/10/28957 LEÃO MINAS COM. DE EQUIP. SEG., LIMPEZA E UNIFORMES LTDA 116915-706/10/29194 VCP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 32755-706/10/29898 P-VAC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA 105758-806/50/00236 GRAFIMPRESS GRÁFICA EDITORA LTDA 12142-806/60/00825 EWS PRINT COM. E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME 4634-506/60/00836 KGB PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA 49795-9RENATO AUGUSTO GONÇALVES JÚNIORCoordenador da CSCMCOORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOdo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQNO COORDENADOR SETORIAL DO CADASTRO MOBILIÁRO DO DEPAR-TAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPALDE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com odisposto no artigo 26,§ 2º,inciso I, artigo 27,inciso II, da lei 11.829/2003 eartigo 29 da lei 12.392/2005 c/c Instrução Normativa 001/2006, expede opresente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 28, inciso I c/cartigo 23,III da Lei 11.109/01 para notificar o contribuinte abaixo relacionado,do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, referenteao exercício de 2005. O pagamento poderá ser efetuado nas seguintes formas:I- Cota única, com 9% de desconto até a data de 25 de Setembro de 2006.II- Em 06 (seis) parcelas, mensais e sucessivas, com o vencimento da primeira em25 de Setembro de 2006 e a demais na data indicada nas Guias de Recolhimento.O prazo para eventual impugnação do lançamento deverá se processar em 30(trinta) dias, contados após o terceiro dia da publicação do presente edital,mediante requerimento protocolizado no protocolo geral desta prefeitura.Caso contribuinte não receber a Guias de Recolhimento do ISSQNOFÍCIO,deverá comparecer ao atendimento PORTA ABERTA, para retirara 2 ª via, no seguinte endereço:Paço Municipal –Térreo-Av. Anchieta 200,de 2 ª a 6 ª feira: das 8:00h às 18:00 hINSCRIÇÃO NOME DO VALOR DOMUNICIPAL CONTRIBUINTE EXERCÍCIO IMPOSTO (R$)14841-5 CENDICAMP C. DIAG. CAMPINAS S/C LTDA 2005 5.993,00RENATO A. GONÇALVES JR.CoordenadorCOORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOdo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQNO COORDENADOR SETORIAL DO CADASTRO MOBILIÁRO DO DEPAR-TAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPALDE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com odisposto no artigo 28,§ 2º,inciso I,artigos 29 e 30,inciso II, da lei 12.392/2005c/c Instrução Normativa 001/2006, expede o presente EDITAL DE NOTIFI-CAÇÃO, na forma do artigo 28, inciso I c/c artigo 23,III da Lei 11.109/01 paranotificar o contribuinte abaixo relacionado, do lançamento do Imposto SobreServiços de Qualquer Natureza, referente ao exercício de 2006. O pagamentopoderá ser efetuado nas seguintes formas:I- Cota única, com 9% de desconto até a data de 02 de Outubro de 2006.II- Em 06 (seis) parcelas, mensais e sucessivas, com o vencimento da primeira em02 de Outubro de 2006 e a demais na data indicada nas Guias de Recolhimento.O prazo para eventual impugnação do lançamento deverá se processar em30(trinta) dias, contados após o terceiro dia da publicação do presente edital,mediante requerimento protocolizado no protocolo geral desta prefeitura.Caso contribuinte não receber a Guias de Recolhimento do ISSQNOFÍCIO,deverá comparecer ao atendimento PORTA ABERTA, para retirara 2 ª via, no seguinte endereço:Paço Municipal –Térreo-Av. Anchieta 200,de 2 ª a 6 ª feira: das 8:00h às 17:00 hINSCRIÇÃO NOME DO VALOR DOMUNICIPAL CONTRIBUINTE EXERCÍCIO IMPOSTO (R$)116.344-2 PAXS SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/S LTDA 2006 1.664,72RENATO A.GONÇALVES JR.Coordenador.DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - COORDENADO-RIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIARIAEDITAL DE NOTIFICAÇÃOPelo presente edital DECLARO nulo o lançamento abaixo relacionado, publicadono DOM em 08/08/2006, nos termos do art. 26 da Lei nº 11109/2001,por erro na identificado o sujeito passivo (responsável solidário). Novo lançamentoserá providenciado.NOTIFIC. PROT.APROV. RESPONSÁVEL VALOR TOTAL LANÇTO EM R$001547/2006 16641/79 ANTONIO CARDOSO CLEMENTINO 4.356,09EDGAR VALVERDECoordenadorDEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIARIAS - COORDENADO-RIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIARIAEDITAL DE NOTIFICAÇÃODos Responsáveis pelo Imposto Sobre Serviços de QualquerNatureza – ISSQN - Incidente sobre Serviços de Construção CivilO COORDENADOR DA COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZA-ÇÃO MOBILIARIA, no uso de suas atribuições legais, expede o presente editalNOTIFICANDO o(s) abaixo relacionado(s), na condição de responsável(is)solidário(s), do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –ISSQN, incidente sobre serviços de construção civil e congêneres, nos termosdo art. 1º, parágrafo único, itens 32 a 34; art. 11, I; art. 24; art. 26 e art. 30, I,todos da Lei 8.230/94, com as alterações promovidas pela Lei 9.577/97,regulamentadas pelo Decreto 11.794/95, para os fatos geradores ocorridos no

Campinas, quinta-feira, 14 de setembro de 2006Diário Oficial7ano de 2001, e art. 2º, parágrafo único, itens 32 a 34; art. 10, I; art. 20; art. 22e art. 25, I, todos da Lei 11.110/01, regulamentada pelo Decreto 13.893/02,para os fatos geradores ocorridos nos anos de 2002 e 2003, combinados com oDecreto 11.442/94 e com a Lei 11.111/01.Considera(m)-se regularmentenotificado(s) com a publicação deste Edital, nos termos da segunda parte doinciso I do art. 28, combinado com o inciso III do art. 23, ambos da Lei 11.109/01, o(s) qual(is) poderá(ão) apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) diascontados na forma do art. 37 da referida Lei. O imposto não pago no vencimentoserá corrigido monetariamente e acrescido dos encargos moratórios naforma da Lei 12.392/05 e inscritos na Dívida Ativa conforme Lei 11.109/01.No caso de parcelamento, somente poderá ser efetuado após o vencimento,nos termos da Lei 11.438/02. As respectivas guias de recolhimento do ISSQNpoderão ser obtidas no Porta Aberta, localizado no Paço Municipal.NOTIF. PROT. APROV. RESP. TRIBUTÁRIO .VALOR DO LANÇTº EM R$001852/2006 52095/00 MARIA CRISTINA ZANOTELLO ETTO .3.526,39EDGAR VALVERDECoordenadorDEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIARIAS - COORDENADO-RIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIARIAEDITAL DE NOTIFICAÇÃODos Responsáveis pelo Imposto Sobre Serviços de QualquerNatureza – ISSQN - Incidente sobre Serviços de Construção CivilO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS, no usode suas atribuições legais, expede o presente edital NOTIFICANDO o(s) abaixorelacionado(s), na condição de responsável(is) tributário(s), do lançamentodo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobreserviços de construção civil e congêneres, nos termos do art. 2º e subitens 7.02,7.04 e 7.05 do item 7 da lista de serviços; art. 14, II, e §1º, XV; art. 21 e art. 25,IX, todos da Lei 11.829/03, com as alterações promovidas pela Leis 11.927/04 e 12.211/04, regulamentadas pelo Decreto 14.590/04 e combinadas com oDecreto 11.442/94 e com a Lei 11.111/01, para os fatos geradores ocorridosnos anos de 2004 e 2005, e do art. 2º e subitens 7.02, 7.04 e 7.05 do item 7 dalista de serviços; art. 14, II e V; art. 22; art. 23 e art. 27, II, todos da Lei12.392/05, regulamentada pelo Decreto 15.356/05 e combinada com o Decreto11.442/94 e com a Lei 12.445/05, para os fatos geradores ocorridos apartir do ano de 2006. Considera(m)-se regularmente notificado(s) com a publicaçãodeste Edital, nos termos da segunda parte do inciso I do art. 28,combinado com o inciso III do art. 23, ambos da Lei 11.109/01, o(s) qual(is)poderá(ão) apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados naforma do art. 37 da referida Lei. O imposto não pago no vencimento serácorrigido monetariamente e acrescido dos encargos moratórios na forma daLei 12.392/05 e inscritos na Dívida Ativa conforme Lei 11.109/01. No caso deparcelamento, somente poderá ser efetuado após o vencimento, nos termos daLei 11.438/02. As respectivas guias de recolhimento do ISSQN poderão serobtidas no Porta Aberta, localizado no Paço Municipal.NOTIFIC. PROT. APROV. RESP. TRIBUTÁRIO VALOR DO LANÇTº EM R$001853/2006 11/4646/06 ROBERVAL SEBASTIÃO RIBEIRO 1.826,87001854/2006 11/3806/05 JOÃO CARLOS ALONSO GONÇALEZ 2.658,43001855/2006 10/1651/02 TEREZINHA DE JESUS HOSSRI 4.296,83001856/2006 50332/02 LUIS CARLOS MOREIRA MIRANDA 3.441,12001857/2006 48391/01 ANTONIO DA COSTA MATOSO NETO 7.452,78001858/2006 16641/79 CONDOMINIO RESID. THE PLACE RESIDENCE 4.356,09EDGAR VALVERDECoodenadorEXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. COORDENA-DORA DE PROJETOS ESPECIAISPROT. 05/10/65461 – Interessado: Sehab – CERF“DEFERIDAS as Certidões Gráfica e Certidão Descritiva de nº DIC A-2 00027de 29.08.2.006, constante do Processo 05/10/65461, cujo interessado é aDAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA”.ARQ. LEDA ROXANA VALVERDE BARBATOEXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. COORDENA-DORA DE PROJETOS ESPECIAISPROT. 05/10/64984 – Interessado: BANDAG DO BRASIL LTDA“DEFERIDAS as Certidões Gráfica e Descritiva de nº DIC A3-000026 de 29 deagosto de 2.006, em que o interessado é a BANDAG DO BRASIL LTDA”.ARQ. LEDA ROXANA VALVERDE BARBATOEXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIOMUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURAEm 13 de setembro de 2006Processo Administrativo n.º 05/10/25.241 - Int.: SMI - Ref.: PregãoPresencial n.º 019/2005 - Objeto: Registro de Preços de serviços demanutenção no município de Campinas, predominantemente nas áreas dasSubprefeituras de Sousas e Joaquim Egídio (Região XI), com máquinas,equipamentos e caminhões, e operadores/motoristas devidamente habilitados.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e dodisposto no Art. 3º do Decreto Municipal n.º 14.217/2003, AUTORIZO, comfulcro na Ata de Registro de Preços n.º 325/2005, a despesa no valor total deR$42.489,36 (quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trintae seis centavos) a favor da empresa Quintana Terraplenagem ePavimentação Ltda., para a prestação de serviços referente ao item 07.À Secretaria Municipal de Administração – Coordenadoria de Planejamento, paraencaminhamento ao Setor de Contabilidade via SIM, a seguir, à Secretaria Municipal deInfra-estrutura, para o gerenciamento e emissão da Ordem de Serviço à empresa.ENGº OSMAR COSTASecretário Municipal de Infra-estruturaEXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIOMUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURAEm 13 de setembro de 2006Processo Administrativo n.º 05/10/22.554 - Int.: SMI - Ref.: Pregão Presencialn.º 22/2005 - Objeto: Registro de Preços de serviços de manutenção no município deCampinas, predominantemente nas áreas do DAÍ, DPJ e DLU (Região I), com máquinas,equipamentos e caminhões, e operadores/motoristas devidamente habilitados.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e dodisposto no Art. 3º do Decreto Municipal n.º 14.217/2003, AUTORIZO, comfulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total deR$285.921,72 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reaise setenta e dois centavos) a favor das empresas conforme segue:Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços Ltda., no valor deR$154.480,62 (cento e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais esessenta e dois centavos) para a prestação de serviços referente aos itens 07,11, 16 e 19, Ata n.º 331/2005;Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda., no valor de R$75.550,50(setenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta reais e cinqüenta centavos) para aprestação de serviços referente ao item 08, Ata n.º 332/2005;Sérgio Bagatin – ME., no valor de R$14.238,60 (quatorze mil, duzentos etrinta e oito reais e sessenta centavos), para a prestação de serviços referenteao item 22, Ata n.º 330/2005;Quintana Terraplenagem e Pavimentação Ltda., no valor de R$41.652,00(quarenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais), para a prestação deserviços referente ao item 01, Ata n.º 336/2005.À Secretaria Municipal de Administração – Coordenadoria de Planejamento, paraencaminhamento ao Setor de Contabilidade via SIM, a seguir, à Secretaria Municipal deInfra-Estrutura, para o gerenciamento e emissão das Ordens de Serviço às empresas.ENGº OSMAR COSTASecretário Municipal de Infra-estruturaEXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIOMUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURAEm 13 de setembro de 2006Processo Administrativo n.º 05/10/22.555 - Int.: SMI - Ref.: Pregão Presencialn.º 018/2005 - Objeto: Registro de Preços de serviços de manutenção no Municípiode Campinas, predominantemente na área da Administração Regional 11 e Subprefeiturade Nova Aparecida (Região VII), com máquinas, equipamentos, caminhõese operadores/motoristas devidamente habilitados.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e dodisposto no Art. 3º do Decreto Municipal n.º 14.217/2003, AUTORIZO, comfulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total deR$49.217,30 (quarenta e nove mil, duzentos e dezessete reais e trinta centavos),a favor das empresas conforme segue:Schunk Terraplenagem e Transportes Ltda., no valor de R$29.130,00(vinte e nove mil, cento e trinta reais), para a prestação de serviços referenteao item 08, Ata n.º 313/2005;Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços Ltda., no valor deR$20.087,30 (vinte mil, oitenta e sete reais e trinta centavos), para a prestaçãode serviços referente ao item 01, Ata n.º 314/2005.À Secretaria Municipal de Administração – Coordenadoria de Planejamento,para encaminhamento ao Setor de Contabilidade via SIM, a seguir, à SMI, parao gerenciamento e emissão das Ordens de Serviço.ENGº OSMAR COSTASecretário Municipal de Infra-estruturaEXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIOMUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURAEm 13 de setembro de 2006Processo Administrativo n.º 05/10/25.239 - Int.: SMI - Ref.: PregãoPresencial n.º 024/2005 - Objeto: Registro de Preços de serviços demanutenção no Município de Campinas, predominantemente nas áreas dasAdministrações Regionais 08, 09 e 10 (Região VI), com máquinas, equipamentos,caminhões e operadores/motoristas devidamente habilitados.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e dodisposto no Art. 3º do Decreto Municipal n.º 14.217/2003, AUTORIZO, comfulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total deR$107.735,50 (cento e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinqüentacentavos), a favor das empresas conforme segue:Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços Ltda., no valor deR$29.032,00 (vinte e nove mil, trinta e dois reais), para a prestação de serviçosreferente ao item 05, Ata n.º 327/2005;Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda., no valor de R$78.703,50(setenta e oito mil, setecentos e três reais e cinqüenta centavos), para a prestaçãode serviços referente aos itens 01 e 02, Ata n.º 326/2005.À Secretaria Municipal de Administração – Coordenadoria de Planejamento,para encaminhamento ao Setor de Contabilidade via SIM, a seguir, à SMI, parao gerenciamento e emissão das Ordens de Serviço.ENGº OSMAR COSTASecretário Municipal de Infra-estruturaEXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIOMUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURAEm 13 de setembro de 2006Processo Administrativo n.º 05/10/25.240 - Int.: SMI - Ref.: PregãoPresencial n.º 020/2005 - Objeto: Registro de Preços de serviços demanutenção no município de Campinas, predominantemente nas áreas dasAdministrações Regionais 05 e 07 (Região IV), com máquinas, equipamentos ecaminhões, e operadores/motoristas devidamente habilitados.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto noArt. 3º do Decreto Municipal n.º 14.217/2003, AUTORIZO, com fulcro na Ata deRegistro de Preços n.º 337/2005, a despesa no valor total de R$38.030,40 (trinta e oitomil, trinta reais e quarenta centavos) a favor da empresa Schunck Terraplenagem eTransportes Ltda para a prestação de serviço referente ao item 02.À Secretaria Municipal de Administração – Coordenadoria de Planejamento, paraencaminhamento ao Setor de Contabilidade via SIM, a seguir, à Secretaria Municipalde Infra-Estrutura, para o gerenciamento e emissão da Ordem de Serviço à empresa.ENGº OSMAR COSTASecretário Municipal de Infra-estrutura

8 Diário OficialCampinas, quinta-feira, 14 de setembro de 2006COORDENADORIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAISE SUBPREFEITURASPelo Senhor Coordenador Engº José Henrique FerdinandoDelamain FilhoDE COFIT – Interessado: EDEGAR CASTELLANO RODRIGUES FILHO- Protocolo – 05/70/8962 (anexo: 05/70/7429 e 05/70/8142); “Com basenos pareceres técnicos exarados, INDEFIRO o pedido de cancelamento dosAutos de Infração e Multa de nºs 40.867 e 46.094.”,DE COFIT – Interessado: MAURICIO FRADE – Protocolo: 06/70/2733;“Com base nos pareceres técnicos exarados, CANCELEM-SE os Autos deInfração e Multa nºs 48.478 e 48.479.”,DE COFIT – Interessado: ANA AUGUSTA L SIQUEIRA E OUTRA – Protocolo– 06/70/2942; “Com base nos pareceres técnicos exarados, DEFIRO opedido de cancelamento do Auto de Infração e Multa nº 46.737.”,DE COFIT – Interessado: WILSON DE ANDRADE COSTA – Protocolo –06/70/3261; “Com base nos pareceres técnicos exarados, DEFIRO o pedido decancelamento do Auto de Infração e Multa nº 48.552.”DE COFIT – Interessado: TATIANA DA CUNHA SICCI – Protocolo – 06/70/3868(anexos: 05/70/7878 e 06/70/519); “Com base nos pareceres técnicos exarados,DEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Infração e Multa nº 42.415.”,DE COFIT – Interessado: RENATO ABDALLA E OU – Protocolo: 06/70/411; “Com base nos pareceres técnicos exarados, CANCELE-SE o Auto deInfração e Multa nº 45.840.”,DE COFIT – Interessado: QUINTILIO MALAVOLTA – Protocolo: 06/70/881; “Com base nos pareceres técnicos exarados, DEFIRO o pedido de cancelamentodo Auto de Infração e Multa nº 47.509.”,DE COFIT – Interessado: ELIZABETE DE ARAÚJO SALES – Protocolo:06/70/697; “Com base nos pareceres técnicos exarados, CANCELE-SE o Autode Infração e Multa nº 46.559.”,DE COFIT – Interessado: HELENA DO CARMO PAIOLA – Protocolo: 06/70/4042 (anexo: 06/70/1590); “Com base nos pareceres técnicos exarados,FICAM MANTIDOS os Autos de Infração e Multa nºs 42.380 e 47.648.”,DE COFIT – Interessado: ANTONIO VIVALDI RODRIGUES – Protocolo:06/70/2408; “Com base nos pareceres técnicos exarados, DEFIRO o pedido decancelamento do Auto de Infração e Multa nº 46.740.”,DE COFIT – Interessado: Sr. SINDICO DO COND RES. COLINA – Protocolo: 06/10/37545(anexos: 06/70/2394 e 06/10/36118); “Com base nos pareceres técnicosexarados, FICA MANTIDO o Auto de Infração e Multa nº 48.075.”,DE COFIT – Interessado: ALCEU ARRIGONE – Protocolo: 06/70/5997;“Com base nos pareceres técnicos exarados, INDEFIRO o recurso. Ficammantidos os Autos de Infração e Multa nºs 001852 e 001844.”.COORDENADORIA ESP. DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ESUBPREFEITURAS - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DETERRENOS - COFITEDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOA Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, no uso de suas atribuições torna público apresente notificação de seus proprietários / possuidores de terrenos localizados nesteMunicípio e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notificá-los daobrigação constituída na Lei Complementar 09/03, estabelecendo que deverão executarema pavimentação do passeio fronteiriço ao terreno no prazo de 30(trinta) dias, acontar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposiçãode multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. BAIRRO Nº PROT.ANTONIO JOAO DOS SANTOS 048449500/03 JD ADHEMAR BARROS 06/70/4628ARMANDO F. DA ROCHA 072058000/03 CD. UNIV. CAMPINEIRA 06/70/4721CEZARIO SEIGI HINOBU 055032963/03 PQ VIA NORTE 2 P 06/70/4496CREUSA A.DOS S.E SEU MARIDO 055078188/03 PQ. SÃO MARTINHO 06/70/4237DANIEL CARLOS DA SILVA 055080409/03 PQ. CD. DE CAMPINAS 06/70/4529EDIEL SIQUEIRA DE ANDRADE 060234000/03 NOVA APARECIDA 06/70/4711EDUCANDARIO SÃO PAULO LTDA 016618000/03 JD S PEDRO 06/70/4802ESPOLIO DE Mª DE L. S PRADO 055040482/03 PQ JAMBEIRO 1 P 06/70/5518FAZENDA TAUBATE 041361600/03 JD. DAS BANDEIRAS 06/70/5800FERNANDO ANTONIO CALEFFI 055024329/03 PQ UNIVERSIDADES 06/70/4848GERSON AGOSTINI 055034755/03 PRQ VIA NORTE 06/70/2008INDARCO S/A ENG E COM. 014356000/03 JD. AURELIA 06/70/3596INDARCO S/A ENG E COM. 042079155/02 JD. AURELIA 06/70/3595INDARCO S/A ENG. IND. COM 042079154/02 JD. AURELIA 06/70/3534INDARCO S/A ENG. IND. COM. 014361000/03 JD. AURELIA 06/70/3536INDARCO S/A ENG. IND. COM. 042079156/02 JD. AURELIA 06/70/3535INDARCO S/A ENG. IND. E COM. 014351000/03 JD. INTERLAGOS 06/70/3522INDARCO S/A ENG. IND. E COM. 014355000/03 JD. AURELIA 06/70/3524INDARCO S/A ENG. IND. E COM. 014352000/03 JD. INTERLAGOS 06/70/3537INDARCO S/A ENG. IND. E COM. 042079158/02 JD. INTERLAGOS 06/70/3523INSP SALESIANA DE SÃO PAULO 045443300/03 PQ UNIVERSITARIO 06/70/5471JERONIMO C. PEREIRA 055080499/03 PQ.CD. DE CAMPINAS 06/70/4504JOSE BOCALON 020543000/02 JD SANTANA 06/70/4590JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA 055080770/03 PQ. CD.DE CAMPINAS 06/70/4509JOSÉ FRANCISCO ALVES 013486555/03 VL. ALBERTO SIMÕES 06/70/2216LUCIANO ALBERTO DE O RIBEIRO 042021523/02 CHAC PRIMAVERA 06/70/3824LUIZ METTI 028806100/02 VL NOGUEIRA 06/70/4833LYDIA SOCOLOKA 055055944/03 PQ. VALENÇA 06/70/4079MARIA APA GOMES LEITE 055052700/03 JD IRMAOS SIGRISTI 06/70/5316MARIALVA PELEGRINI E OU 023840000/03 CID JARDIM 06/70/1059MILTON REGINALDO 055080422/02 PQ. CD. DE CAMPINAS 06/70/4530ROMILDA NEVES ROCHA 055052780/03 JD IRMAOS SIGRISTI 06/70/5445SOLANGE D. ANDRADE AQUIN 055080537/03 PQ. CD. DE CAMPINAS 06/70/4869SOUZIPATES RODRIGUES VIANA 044827200/03 JD ITATINGA 06/70/4764VALDECIR GRIZOLI 055045192/03 PQ STA BARBARA 06/70/1499ENG. JOSÉ HENRIQUE FERDINANDO DELAMAIN FºCoordenador Esp. das Admnist. Reg. e Subprefeituras(12, 13, 14/09)COORDENADORIA ESP. DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ESUBPREFEITURAS - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DETERRENOS - COFITEDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DE MUROA Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, no uso de suas atribuições tornapúblico a presente notificação de seus proprietários / possuidores de terrenoslocalizados neste Município e abaixo relacionados, vem através do presenteEdital para notificá-los da obrigação constituída na Lei 11.455 de 30/12/2002, estabelecendo que deverão executarem o reparo do muro ou alambradodo terreno no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimentoda presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção dasmedidas previstas nos citados diplomas legais.COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. BAIRRO Nº PROT.CLAUDIO BARTELLI 042007298/02 JD AMAZONAS 06/70/3754ENG. JOSÉ HENRIQUE FERDINANDO DELAMAIN FºCoordenador Esp. das Admnist. Reg. e Subprefeituras(12, 13, 14/09)COORDENADORIA ESP. DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ESUBPREFEITURAS - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DETERRENOS - COFITEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REPARO DE PASSEIOA Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, no uso de suas atribuições torna públicoa presente notificação de seus proprietários / possuidores de terrenos localizadosneste Município, abaixo relacionados, para notificá-los da obrigação constituídana Lei Complementar 09/03, estabelecendo que deverão executarem o reparo dopasseio fronteiriço ao terreno no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação.O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa ea adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. BAIRRO Nº PROT.AIDE DANNA E OU 000773000/02 SÃO BERNARDO 06/70/4397DALLE M.JOSEPPINA FACCI 012871000/02 JD PROENÇA 06/70/2852DANIEL U. PELEGRINO JRº 009461000/02 JD. NOVA EUROPA 06/70/3671MAURO PEREIRA PONTES 011676050/02 VL. PRES. CAMPOS SALES 06/70/4787RUGEERO COPPOLA 034268000/02 BOTAFOGO 06/70/3686ENG. JOSÉ HENRIQUE FERDINANDO DELAMAIN FºCoordenador Esp. das Admnist. Reg. e Subprefeituras(12, 13, 14/09)COORDENADORIA ESP. DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ESUBPREFEITURAS - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DETERRENOS - COFITEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REPARO DE PASSEIOA Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, no uso de suas atribuições torna públicoa presente notificação de seus proprietários / possuidores de terrenos localizadosneste Município, abaixo relacionados, para notificá-los da obrigação constituídana Lei Complementar 09/03, estabelecendo que deverão executarem o reparo dopasseio fronteiriço ao terreno no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação.O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa ea adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. BAIRRO Nº PROT.AIDE DANNA E OU 000773000/02 SÃO BERNARDO 06/70/4397DALLE M.JOSEPPINA FACCI 012871000/02 JD PROENÇA 06/70/2852DANIEL U. PELEGRINO JRº 009461000/02 JD. NOVA EUROPA 06/70/3671MAURO PEREIRA PONTES 011676050/02 VL. PRES. CAMPOS SALES 06/70/4787RUGEERO COPPOLA 034268000/02 BOTAFOGO 06/70/3686ENG. JOSÉ HENRIQUE FERDINANDO DELAMAIN FºCoordenador Esp. das Admnist. Reg. e Subprefeituras(12, 13, 14/09)COORDENADORIA ESP. DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ESUBPREFEITURAS - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DETERRENOS - COFITEDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENOA Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, no uso de suas atribuições tornapública a presente notificação de seus proprietários / possuidores abaixo relacionados,referente aos terrenos abaixo descritos e localizados neste Município,para notificá-los na forma da lei da obrigação constituída na Lei nº. 11.455 de30 /12 /2002, estabelecendo que deverão executar a limpeza dos terrenos emantê-los limpos, no prazo de 10(dez) dias, a contar desta publicação.O nãocumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoçãodas medidas previstas no citado diploma legal.COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. BAIRRO Nº PROT.ALBERTO MARTINS BARRADAS 055000755/03 PQ SÃO QUIRINO 06/70/3509ANTONIO JOAO DOS SANTOS 048449500/03 JD ADHEMAR DE BARROS 06/70/4628CEZARIO SEIGI HINOBU 055032963/03 PQ VIA NORTE 2 P 06/70/4496CLAUDIO BARTELLI 042007298/02 JD AMAZONAS 06/70/3754DALLE MOLLE JOSEPPINA FACCI 012871000/02 JD PROENÇA 06/70/2852DANIEL U. PELEGRINO JR. 009461000/02 JD. NOVA EUROPA 06/70/3671EDUCAND. SÃO PAULO LTDA 016618000/03 JD S PEDRO 06/70/4802ESPOLIO DE MARIA DE L.PRADO 055040482/03 PQ JAMBEIRO 1 P 06/70/5518FABIO HILKNER SILVA 051960610/03 VL. PALMEIRAS 06/70/4631FAZENDA TAUBATE 041361600/03 JD. DAS BANDEIRAS 06/70/5800GERSON AGOSTINI 055034755/03 PRQ VIA NORTE 06/70/2008INDARCO S/A ENG E COM. 014356000/03 JD. AURELIA 06/70/3596INDARCO S/A ENG E COM. 042079155/02 JD. AURELIA 06/70/3595INDARCO S/A ENG. IND. COM 042079154/02 JD. AURELIA 06/70/3534INDARCO S/A ENG. IND. COM. 042079156/02 JD. AURELIA 06/70/3535INDARCO S/A ENG. IND. COM. 014361000/03 JD. AURELIA 06/70/3536INDARCO S/A ENG. IND. E COM. 014355000/03 JD. AURELIA 06/70/3524INDARCO S/A ENG. IND. E COM. 042079158/02 JD. INTERLAGOS 06/70/3523INDARCO S/A ENG. IND. E COM. 014351000/03 JD. INTERLAGOS 06/70/3522INDARCO S/A ENG. IND. E COM. 014352000/03 JD. INTERLAGOS 06/70/3537INSP SALESIANA DE SÃO PAULO 045443300/03 PQ UNIVERSITARIO 06/70/5471JATI CABRAL 016412000/03 JD SANTANA 06/70/4842JENNY BUENO GIMENEZ ( ESP.) 044831000/03 JD. ITATINGA 06/70/4255JERONIMO C. PEREIRA 055080499/03 PQ.CD. DE CAMPINAS 06/70/4504JOAQUIM MIGUEL 016529000/02 PONTE PRETA 06/70/4815JOSE BOCALON 020543000/02 JD SANTANA 06/70/4590JOSE CARDOSO DA COSTA 055025929/03 JD DO SOL 06/70/4782JOSÉ FRANCISCO ALVES 013486555/03 VL. ALBERTO SIMÕES 06/70/2216JOSÉ I. DE P. LEITE JR 055073632/03 JD PARANAPANEMA 06/70/4091LAURENTINA SOARES 042117662/02 CONJ HABT. DIC VI 06/70/3802LEONEL COELHO 029852500/03 JD. DO TREVO 06/70/4379LUIZ METTI 028806100/02 VL NOGUEIRA 06/70/4833LYDIA SOCOLOKA 055055944/03 PQ. VALENÇA 06/70/4079MARIA APA GOMES LEITE 055052700/03 JD IRMAOS SIGRISTI 06/70/5316MARIALVA PELEGRINI E OU 023840000/03 CID JARDIM 06/70/1059MARY BEDIN E OU 023190000/03 JD N SRA AUXILIADORA 06/70/3464MAURO LOURENÇO MELO JR. 055063537/03 JD. DAS ANDORINHAS 06/70/3646MAURO PEREIRA PONTES 011676050/02 VL. PRES. CAMPOS SALES 06/70/4787NILSA MARIA DE OLIVEIRA COSTA 047570300/03 JD STA MONICA 06/70/3923PALACIOS EMPREEND.COM LTDA. 042268900/02 VL PALACIOS 06/70/4058ROBERTO GREGATO E LUIZ R. B. G 034548000/02 JD N C ELISEOS 06/70/5011ROBERTO HERMINIO MORETTI 055009312/03 JD JOSE MARTINS 06/70/4728ROSE MARY TARTARI SAN’TANNA 055054043/03 JD. MYRIAM COSTA 06/70/4459SOUZIPATES RODRIGUES VIANA 044827200/03 JD ITATINGA 06/70/4764TAKEMI SAITO 013426000/03 JD N EUROPA 06/70/4612VALDECIR GRIZOLI 055045192/03 PQ STA BARBARA 06/70/1499WILSON A. BIZAIA E OUT 013470200/03 JD.SANT’ANA 06/70/2947ENG. JOSÉ HENRIQUE FERDINANDO DELAMAIN FºCoordenador Esp. das Admnist. Reg. e Subprefeituras(12, 13, 14/09)COORDENADORIA ESP. DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ESUBPREFEITURAS - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DETERRENOS - COFITEDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA (EM DOBRO) –LIMPEZA DE TERRENOA Secretaria Municipal de Infra-Estrutura no uso de suas atribuições e tendoconstatado que os proprietários / possuidores de terrenos localizados nesteMunicípio não atenderam as notificações para execução de limpeza nos terrenosabaixo relacionados dentro dos prazos legais, vem pelo presente Editalnotificá-los dos Autos de Infração e Multas lavrados conforme Lei 11.455/02.

Campinas, quinta-feira, 14 de setembro de 2006Diário Oficial9É facultado aos proprietários a interposição defesa, por escrito, no prazomáximo de 08(oito) dias a contar da presente publicação sob pena de lançamentodo valor não quitado em Dívida Ativa.COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. A I M ‘S Nº PROT.ANTONIO AUGUSTO BARBOSA 055070645/03 48250 06/70/442CARMEM P FORMAGIONI 052248000/03 48491 06/70/409ENCOL S/A ENG. COM. E IND 055066926/03 47744 06/70/287ENCOL S/A ENG.COM E IND. 055066928/03 47746 06/70/288EUCLIDES SOUTO CORREA 047135500/03 47659 05/70/4672INSTITUTO MENORES D.NERY 042072276/02 47659 06/70/4672JOAO BATSTA LOPES 043624800/03 46250 06/70/311JOSE BUENO SEQUEIRA 090634000/03 48477 05/70/8611JOSE BUENO SEQUEIRA 090633000/03 48350 05/70/8610MARIA S.RENZULI E OUTROS 031319000/03 48546 05/70/8519MATHEUS AFFONSO - USUFRUTO 072382100/03 76594 06/70/137YOLANDA R M. FIZARRAGA 055040683/03 48262 06/70/264ENG. JOSÉ HENRIQUE FERDINANDO DELAMAIN FºCoordenador Esp. das Admnist. Reg. e Subprefeituras(12, 13, 14/09)COORDENADORIA ESP. DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ESUBPREFEITURAS - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DETERRENOS - COFITEDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA – LIMPEZA DETERRENOA Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, no uso de suas atribuições e tendoconstatado que os proprietários / possuidores de terrenos localizados nesteMunicípio, não atenderam as notificações para execução de limpeza dos terrenosabaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Editalnotificá-los dos Autos de Infração e Multas lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultado aosproprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazomáximo de 08(oito) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento dovalor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. A I M ‘S Nº PROT.AIRTON ROBERTO BURATTO 041602350/03 46710 06/70/3270ALBINA MARCHIORI BRUSCO 001954900/03 48344 06/70/976ANNA R.MARIOTTINI MATIAZZO 070282700/03 61209 06/70/2142ANNA R.MARIOTTINI MATIAZZO 070282775/03 61211 06/70/2139C. N. EMPREENDIMENTOS PART. 010399000/03 48353 06/70/2634DECIO FERRAZ DE ARAUJO FILHO 055047830/03 48138 06/70/3244ERLEI SASSI 045385910/03 48033 06/70/2234FABIO CEZAR ZATTA 042122287/02 47732 06/70/2433FERNANDA M.MARIOTINI 043768565/03 48340 06/70/2414HOSANA APA SCOLFARO 055066997/03 45899 06/70/1045JOAO DELLA MAGGIORI ORLANDI 022119000/02 47523 06/70/2135JONATAS EDVALDO ZATTA 042087663/02 47734 06/70/2435JURANDIR N. DE ARAUJO E SRA 055070533/03 48326 06/70/1556LAURO THONI E OU 027566200/02 48287 06/70/1487LAZARA VICENTE ALVES 055058423/03 46693 06/70/2149LIX EMPREEND E CONSTRUCAO 055084164/03 48010 06/70/919MARCELINO M.PIRES BARBOSA 029991000/02 48416 06/70/2691MARCELO CASTELLI COLUCINI 055039788/03 48486 06/70/2703MARCOS ALBERTO DA SILVA. 055028375/03 48285 06/70/1528MAURA FREITAS VELLUTINI 055064855/03 47733 06/70/2434ODAIR TEIXEIRA B. DE GUSMÃO 027273000/03 47742 06/70/2439ODAIR TEIXEIRA B. DE GUSMÃO 027272000/03 47743 06/70/2438OSWALDO MARIO BAGNOLI 055064075/03 48331 06/70/2553TAMOIO AGRO PECUARIA LTDA. 055058975/03 48433 06/70/1538TOMAZ EDGARD RATZERSDORF 055066271/03 46523 06/70/1579WALDIR BENEDICTO PIOVEZAN 040828600/02 48042 06/70/2093ENG. JOSÉ HENRIQUE FERDINANDO DELAMAIN FºCoordenador Esp. das Admnist. Reg. e Subprefeituras(12, 13, 14/09)COORDENADORIA ESP. DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ESUBPREFEITURAS - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DETERRENOS - COFITEDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA (EM DOBRO) –CONSTRUÇÃO DE MURO / ALAMBRADOA Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, no uso de suas atribuições e tendo constatadoque os proprietários / possuidores de terrenos localizados neste Municípionão atenderam as notificações para execução de muro ou alambrado nos terrenosabaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital notificá-losdos Autos de Infração e Multas lavrados conforme Lei 11.455/02. Éfacultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximode 08(oito) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor nãoquitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. A I M ‘S Nº PROT.IZEIDA RUTE IOZI DUHRING 045032400/03 48548 05/70/7653JORGE SOARES FERREIRA 050676000/03 46662 05/70/6789PAULO GILBERTO HUMBERG 055023675/03 48235 05/70/7576RODRIGO RUETE GASPARETTO 042823800/03 48447 05/70/7902ENG. JOSÉ HENRIQUE FERDINANDO DELAMAIN FºCoordenador Esp. das Admnist. Reg. e Subprefeituras(12, 13, 14/09)COORDENADORIA ESP. DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ESUBPREFEITURAS - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DETERRENOS - COFITEDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA- CONSTRU-ÇÃO DE MURO / ALAMBRADOA Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, no uso de suas atribuições e tendo constatadoque os proprietários / possuidores de terrenos localizados neste Municípionão atenderam as notificações para execução de muro ou alambrado nos terrenosabaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital notificá-losdos Autos de Infração e Multas lavrados conforme Lei 11.455/02. Éfacultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximode 08(oito) dias a contar da presente data sob pena do lançamento do valor nãoquitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. A I M ‘S Nº PROT.ANTONIO HELIO ARGENTIN E/OU 051530000/03 48144 06/70/2197CAETANO MARTINS MENDES 046440200/03 46516 06/70/1453ENCOL S/A ENG. COM. E IND 055066926/03 47745 06/70/287ENCOL S/A ENG.COM E IND. 055066928/03 47747 06/70/288JOÃO DE GOES M.SAYAO Fº 045845800/02 48255 05/70/6667KOON TO SHUEN E OUTROS 055004654/02 48601 06/70/2736LUIZ ANTONIO DOS SANTOS 055041968/03 48200 05/70/5046RUBEN LYDIO MILANI 047771960/03 48535 06/70/2773ENG. JOSÉ HENRIQUE FERDINANDO DELAMAIN FºCoordenador Esp. das Admnist. Reg. e Subprefeituras(12, 13, 14/09)COORDENADORIA ESP. DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ESUBPREFEITURAS - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DETERRENOS - COFITEDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MUROA Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, no uso de suas atribuições tornapúblico a presente notificação de seus proprietários / possuidores de terrenoslocalizados neste Município e abaixo relacionados, para cientificá-los da obrigaçãoconstituída na Lei nº. 11.455 de 30/12/2002 estabelecendo que deverãoexecutarem a construção de muro ou cercá-lo com tela de arame galvanizado,com no mínimo de 1,50m (hum metro e cinquenta centímetros ) de altura,inexistindo construção, a testada do lote deverá conter 0,40 cm (quarentacentímetros) de muro e 1,10 m (hum metro e dez centímetros) de altura acompletar com tela de arame galvanizado, no prazo de 60(sessenta) dias, acontar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejaráa imposição de multa e a adoção das medidasCOMPROMISSÁRIO COD..CONTRIB. BAIRRO Nº PROT.ANTONIO JOAO DOS SANTOS 048449500/03 JD ADHEMAR BARROS 06/70/4628CEZARIO SEIGI HINOBU 055032963/03 PQ VIA NORTE 2 P 06/70/4496CREUSA ALVES DOS SANTOS E SEU 055078188/03 PQ. SÃO MARTINHO 06/70/4237DANIEL U. PELEGRINO JRº 009461000/02 JD. NOVA EUROPA 06/70/3671EDIEL SIQUEIRA DE ANDRADE 060234000/03 NOVA APARECIDA 06/70/4711EDUCANDARIO SÃO PAULO LTDA 016618000/03 JD S PEDRO 06/70/4802ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES S 055040482/03 PQ JAMBEIRO 1 P 06/70/5518FAZENDA TAUBATE 041361600/03 JD. DAS BANDEIRAS 06/70/5800INDARCO S/A ENG E COM. 014356000/03 JD. AURELIA 06/70/3596INDARCO S/A ENG E COM. 042079155/02 JD. AURELIA 06/70/3595INDARCO S/A ENG. IND. COM 042079154/02 JD. AURELIA 06/70/3534INDARCO S/A ENG. IND. COM. 042079156/02 JD. AURELIA 06/70/3535INDARCO S/A ENG. IND. COM. 014361000/03 JD. AURELIA 06/70/3536INDARCO S/A ENG. IND. E COM. 014352000/03 JD. INTERLAGOS 06/70/3537INDARCO S/A ENG. IND. E COM. 042079158/02 JD. INTERLAGOS 06/70/3523INDARCO S/A ENG. IND. E COM. 014355000/03 JD. AURELIA 06/70/3524INDARCO S/A ENG. IND. E COM. 014351000/03 JD. INTERLAGOS 06/70/3522INSP SALESIANA DE SÃO PAULO 045443300/03 PQ UNIVERSITARIO 06/70/5471JERONIMO C. PEREIRA 055080499/03 PQ.CD. DE CAMPINAS 06/70/4504JOSE BOCALON 020543000/02 JD SANTANA 06/70/4590JOSÉ FRANCISCO ALVES 013486555/03 VL. ALBERTO SIMÕES 06/70/2216LUIZ METTI 028806100/02 VL NOGUEIRA 06/70/4833LYDIA SOCOLOKA 055055944/03 PQ. VALENÇA 06/70/4079MARIA APA GOMES LEITE 055052700/03 JD IRMAOS SIGRISTI 06/70/5316MARIALVA PELEGRINI E OU 023840000/03 CID JARDIM 06/70/1059SOUZIPATES RODRIGUES VIANA 044827200/03 JD ITATINGA 06/70/4764VALDECIR GRIZOLI 055045192/03 PQ STA BARBARA 06/70/1499ENG. JOSÉ HENRIQUE FERDINANDO DELAMAIN FºCoordenador Esp. das Admnist. Reg. e Subprefeituras(12, 13, 14/09)COMUNICADOA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS – Departamento de LimpezaUrbana torna público que protocolou na Secretaria do Meio Ambiente do Estadode São Paulo, o Plano de Trabalho referente ao novo Aterro Sanitário Municipal– DELTA B. DECLARA aberto o prazo de 45 dias a partir da publicaçãodesta nota, para manifestação, por escrito, de qualquer interessado. A solicitaçãodeverá ser protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo acimadefinido, ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Secretaria doMeio Ambiente do Estado de São Paulo – DAIA/SMA, Av. Professor FredericoHermann Junior, 345, prédio 12 – 1º andar – Alto de Pinheiros, CEP 05489-900.ENG. OSMAR COSTASecretário Municipal de Infra-estrutura(12, 13, 14/09)COMUNICADOEm cumprimento ao Decreto Lei n.º 10846/92, este Departamento de RecursosHumanos COMUNICA que a Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipalde Campinas exarou os seguintes pareceres:EM 05/09/2006INTERESSADO: WANDERLEY ROBERT WOHNRATHASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDAPARECER: PELO DEFERIMENTOEM 05/09/2006INTERESSADA: REGINA CÉLIA MARTINSASSUNTO: RECURSO DE LICENÇA MÉDICA NÃO CONCEDIDAPARECER: PELO INDEFERIMENTOEM 05/09/2006INTERESSADO: ROBERTO DUARTE FERREIRAASSUNTO: REAVALIAÇÃO DE INCAPACIDADE/INVALIDEZ PARA CONCESSÃO DE PENSÃO VI-TALÍCIA OU TEMPORÁRIAPARECER: PELO DEFERIMENTO TEMPORÁRIOCampinas, 13 de Setembro de 2006NILSON JOSÉ BALBODiretor do Departamento de Recursos HumanosEDITAL DE CHAMADAO Prof. Dr. JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVA, SECRETÁRIO DE SAÚDE,faz saber o (a) servidor (a) CARLOS ALBERTO MACHADO, Médico I, matrículan. º 108.408-9, lotado (a) no (a) Centro de Saúde Capivari, da Secretaria Municipal deSaúde, que tendo sido verificado o seu não comparecimento, sem causa justificada, pormais de 30 (trinta) dias consecutivos, fica, pelo presente Edital e pelo prazo de 20(vinte) dias contados a partir da data da publicação, convidado (a) a fazer prova de queseu afastamento se funda em motivo de força maior ou coação ilegal sob pena deDEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 195 E198-II, Parágrafo 1º da Lei 1.399/55 (Estatuto dos funcionários Públicos). E, para quenão alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficialdo Município por 03 (três) dias.Campinas, 12 de setembro de 2006DR. JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVASecretário Municipal de Saúde(13/, 14 E 15/09)

10 Diário OficialCampinas, quinta-feira, 14 de setembro de 2006EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIODE SAÚDEEm 13 de setembro de 2006Processo Administrativo nº 06/10/37.689 Interessado: Secretaria Municipalde Saúde Pregão Presencial nº 079/2006 Objeto: Aquisição de medicamentospara as Unidades de Saúde.AUTORIZAÇÃO DE DESPESAEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e aodisposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações, AUTORI-ZO as despesas a favor das empresas abaixo relacionadas para os itens indicados:- COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. para os itens 02, 03,04, 06, 09, 11, 14 e 17 no valor total de R$ 28.603,60 (vinte e oito milseiscentos e três reais e sessenta centavos);- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. paraos itens 01, 05, 08, 12, 13 e 16 no valor total de R$ 8.271,00 (oito milduzentos e setenta e um reais);Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administraçãopara as demais providências, conforme homologação.JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVASecretário Municipal de SaúdeCOORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTEPUBLICAÇÕESN° PROTOCOLO: 06/60/01598 PNINTERESSADO: IVAN ROBERTO CAPELATTOASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALDEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01597 PNINTERESSADO: HELOISA SANCHES CAPELATTOASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALDEFERIDON° PROTOCOLO: 05/60/02277 PNINTERESSADO: CIRUMEX INDÚSTRIA LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALINDEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01114 PNINTERESSADO: SILVA CABRAL & SANTANA LTDA. ME.ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01441 PNINTERESSADO: EDSON HIROMU NAKAMURAASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PATRÍCIA ELENA BOMBARDI, CRF/SPN° 35002 E PATRÍCIA SEVERINO, CRF/SP N° 38486.DEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01074 PNINTERESSADO: YAGO E GOMES LTDA.ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LEYCE ORTEGA BUENO, CRF N° 26358.DEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01457 PNINTERESSADO: YAGO E GOMES LTDA.ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA DE MARIA LUCIA REQUE, CRF/SP N° 38779.DEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01446 PNINTERESSADO: WELSCH & GODOY LTDA EPPASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO / DESATIVAÇÃO DO CEVSDEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01463 PNINTERESSADO: CASTAGNOLLI & CASTAGNOLLI LTDA MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01347 PNINTERESSADO: CENTRO DE DIAGNÓSTICO E INTERVENÇÃO VASCULAR LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDON° PROTOCOLO: 06/40/02501 PLINTERESSADO: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DE MELLO ELIASASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDON° PROTOCOLO: 06/40/02502 PLINTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE MELLO ELIASASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/00929 PNINTERESSADO: CLAUDIA R. M. DE ALMEIDA ARANHA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/00928 PNINTERESSADO: MAURO JOSÉ SILVA ARANHAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/00578 PNINTERESSADO: SODON SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS S/S LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILI-DADE TÉCNICA DE SUBSTITUTOS DE ANA PAULA GALVÃO CRO Nº 71423, ANDREIA APARECIDAMARTINS BELLETTE CRO Nº 62282, CAROLINA DINIZ MICHELON CRO Nº 76304, CRISTINA BAR-ROS CICONE CRO Nº 682012, FATIMA APARECIDA FERNANDES CRO Nº 24717, GLÁUCIA BOLZANICRO Nº 62827, JULINA RICCI FAGUNDES CRO Nº 61958, JULIANA ZULIANI FELÍCIO CRO Nº 54993,KARINA SAAD CUNHA CRO Nº 63456, LEANDRO FERRARI SILVA CRO Nº 68541, MARCELLA ANUN-CIAÇÃO ROMÃO CRO Nº 71983, MARCIUS ANTONIO LARA CASTRO ALVES CRO Nº 52664, MARISAQUINALHA DE OLIVEIRA CRO Nº 30291, REGINA MARTIZA BENGTSON CRO Nº 53453, RICARDOANTUNES FELIX PEREIRA CRO Nº 51226, SHIRLENE DE CÁSSIA MENDES. CRO Nº 62391DEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/00572 PNINTERESSADO: BERENICE CUNHA WILKEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDON° PROTOCOLO: 05/60/02337 PNINTERESSADO: SG TECNOLOGIA CLÍNICA SAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADETÉCNICA DE RAFAEL VIEIRA COSTA CRF Nº 34.643INDEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01397 PNINTERESSADO: CLÍNICA DE NEFROLOGIA E DIÁLISE S/C LTDAASSUNTO: BAIXA DE RESP. TÉCNICA DE ALAÍSE BATAGLIA BATTAGIN CRF Nº 38768INDEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/00641 PNINTERESSADO: LIBRA PORT CAMPINAS S/AASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDON° PROTOCOLO: 03/70/04410 PSINTERESSADO: R. DE B PENTEADO MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALINDEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01644 PSINTERESSADO: R. DE B PENTEADO MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 13696INDEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01628 PNINTERESSADO: YOD COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDAASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 13706 DE 17/08/06INDEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01553 PNINTERESSADO: YOD COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDAASSUNTO: INTERDIÇÃO DO INSUMO FARMACÊUTICO TIREÓIDE EM PÓ E DETERMINAÇÃO DERECOLHIMENTO DO PRODUTO NO MERCADON° PROTOCOLO: 06/60/01543 PNINTERESSADO: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDAASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 5723INDEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01675 PNINTERESSADO: YOD COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDAASSUNTO: ENTREGA DE CRONOGRAMA DE ADEQUAÇÕESCIENTEN° PROTOCOLO: 06/60/01484 PNINTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASASSUNTO: CRONOGRAMA DE READEQUAÇÕESDEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01426 PNINTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DESINTERDIÇÃO DE MEDICAMENTOSINDEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01263 PNINTERESSADO: PHARMA NOSTRAASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE AÇÃO DA VISA ESTADUAL JUNTO À VISA DE RIBEIRÃO PRETOCIENTEN° PROTOCOLO: 06/60/01501 PNINTERESSADO: CRB PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPPASSUNTO: CRONOGRAMA DE ADEQUAÇÕESDEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01545 PNINTERESSADO: LORIVAL SIMÃO DE BRITO CAMPINAS MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 13695INDEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01546 PNINTERESSADO: LORIVAL SIMÃO DE BRITO CAMPINAS MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 13694INDEFERIDON° PROTOCOLO: 06/60/01592 PNINTERESSADO: IBRA AGRISCIENCES LTDAASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7489DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DE 24/08/06N° PROTOCOLO: 06/60/01519 PN DE 16/08/2006INTERESSADO: GIUSTA PASTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 5229-9/99INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AVALIAR ASINSTALAÇÕES E ATIVIDADES (SUB-ITEM DO ANEXO I DO DECRETO Nº 15.038, DE 30/12/04), COMRELAÇÃO AOS ASPECTOS RELACIONADOS NO VERSO DESTE: O CNAE INFORMADO (5229-9/99)NÃO CORRESPONDE ÀS ATIVIDADES DE “PIZZARIA” (5521-2/01), E COMPREENDE APENASCOMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS, NÃO AUTORIZANDO MANIPULAÇÃO NO LOCAL.ERRATAONDE SE LÊ:N° PROTOCOLO: 06/60/01110 PN DE 21/06/2006INTERESSADO: ALEXANDRE DE SOUZA TURRIASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 8513-8/02DEFERIDOLEIA-SE:N° PROTOCOLO: 06/60/01524 PN DE 21/06/2006INTERESSADO: ALEXANDRE DE SOUZA TURRIASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 8513-8/02DEFERIDOCampinas, 13 de setembro de 2006CELI V. R. MUNHOZCoordenadora da Vigilância Sanitária NorteDEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANOINDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO LACRE, FACE O INTERESSADO NÃO TER APRE-SENTADO TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA PARA A EMISSÃO DO ALVARÁ – DIRETO-RIA DECONPROT. 06/11/7267 WILSON ROBERTO CALZADOCANCELE-SE O AIM Nº 5951 – DIRETORIA DECONPROT. 03/10/67536 SOC. HIPICA DE CAMPINASDEFIRO PROJETO DE SUBDIVISÃO DE LOTESPROT. 06/11/7118 JOSE ANTONIO TARDACOMPAREÇA O INTERESSADOPROT. 06/10/29839 REPAV INCORP. E EMPREEND. LTDA – PROT. 68400/01 PRIMI & APPOLONIARQUITETURA S/C LTDA – PROT. 24335/76 MARIA E DO R MARTINS – PROT. 46632/65 GERALDOJURGENSEN – PROT. 06/10/37719 ELVIRA L J F DELLE PIANE – PROT. 06/10/37956 MARIO L P SILVA– PROT. 06/0/37967 MAGALHÃES & MORENO LTDA – PROT. 06/10/37968 BONECA FESTAS LTDA –PROT. 03/10/38148 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL – PROT. 06/10/35993 SILAS G DOS SANTOS– PROT. 06/10/30746 CLINICA GERAL MATERNO INFANTIL SANTA CLARA LTDAARQTº HELIO CARLOS JARRETTASecretário Municipal de UrbanismoDEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLOFACE ‘A SUPRESSÃO DA INSTANCIA DELIBERATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUN-TOS JURÍDICOS, FACE A NECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO DO ORGÃO TÉCNICO AMBIENTALDO MUNICIPIO (DMA/SEPLAMA), FACE AO NÃO ATENDIMENTO AO ERTIGO 5º DALEI MU-NICIPAL Nº 11.831/03, E COM AMPARO LEGAL NO PRINCIPIO DO CONTROLE DOS ATOS AD-

Campinas, quinta-feira, 14 de setembro de 2006Diário Oficial11MINISTRATIVOS, EMBASADO NO PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO DE REVER-SEUS PRÓRPIOS ATOS, OQUE JÁ ESTÁ DEVIDAMENTE CONSAGRADO PELO STF – SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, ATRAVÉS DAS SÚLULAS Nº 346 E 473, DECLARO NULA A APROVAÇÃODO PROJETO DE CONSTRUÇÃO COMERCIAL PARA POSTO DE SERVIÇO E ABASTECIMENTODE AUTOMOVEIS, LOCALIZADO ‘A AV. ANTONIO CARLOS COUTO DE BARROS Nº 1800, GLE-BA 103, QUARTEIRÃO 30022, DATADA DE 09/01/06, BEM COMO O RESPECTIVO ALVARA DEAPROVAÇÃO Nº 41/2006 EXPEDIDO EM 11/01/06. – DIRETORIA DUOSPROT. 04/11/9448 ALEJANDRO LUIZ LESCHOTINDEFERIDOS COM BASE NO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2003PROT. 3014/89 LENINE ROCHA – PROT. 28453/94 CAVO CIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS –PROT. 18043/78 JOSE K DE TOFFOLI – PROT. 75394/92 JAIRO L DE ALMEIDA – PROT. 20270/94 JULIOC LACERDA – PROT. 8845/76 JOSE G MARQUES – PROT. 10136/76 GERALDO M ANALHA – PROT.15107/84 JAYRO DE PAULA – PROT. 30715/61 SAULO DUCHOVNI – PROT. 22508/75 ANIBAL E VER-CESI – PROT. 05/11/7101 TELESP – PROT. 2788/47 SEVERINO PANCIERI – PROT. 23114/56 MAURO ADOS SANTOS – PROT. 16031/60 HELIO G P DE CASTRO – PROT. 36823/68 AMERICO NAVA – PROT.03/10/20842 ESMERALDA A ANDRADE – PROT. 05/11/12533 TELESP – PROT. 04/11/2744 JARDEMILS FAVERY – PORT. 05/11/182 MAURI I F DE MELO – PROT. 05/11/5561 TELESP – PROT. 05/11/12531TELESP – PROT. 14494/96 ZINCROMO GALVANOPLASTIA LTDA – PROT. 17910/49 SOC. TEC. ENGªE COM. STEC LTDA – PROT. 59986/96 LUIZ J HERNANDES JR – PROT. 03/11/6170 ARISTIDES DO ESANTO BARROS – PROT. 42880/01 BENEDITA C SUIM – PROT. 06/11/987 PAULO R NAKASHIMA –PROT. 03/10/19155 MAURICIO T CERQUEIRA – PROT. 06/11/4493 DJANI G DE OLIVEIRA – PROT. 06/11/2197 MARIA AP. P ALVES – PROT. 06/11/5183 IGREJA EVANG. ASSEMBLEIA DE DEUS – PROT. 06/11/5372 APARECIDA L R MOREIRA – PROT. 06/11/1033 PRIMI & APPOLONI ARQUITETURA – PROT.06/11/2170 CAIO DE S FERREIRA – PROT. 19697/62 GERALDO M JURGENSEN – PROT. 33259/64 LUIZC FAUSTINONI – PROT. 71236/92 MARIA N I CALFITE – PROT. 15754/75 DARCY STRAGLIOTTOCOMPAREÇA O INTERESSADOPROT. 06/11/8193 CELIA A PASCHOINI – PROT. 06/11/7908 LAUDELINO G VINDEZ – PROT. 32314/69 SEBASTIÃO FABRI – PROT. 5822/76 HEITOR DOS S POINHA – PROT. 18613/93 MANOEL DOSSANTOS – PROT. 06/11/1684 DRESSER RAND DO BRASIL LTDA – PROT. 04/11/10157 DEOCLECIOBAGATINI – PROT. 03/10/19273 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL – PROT. 38038/81 NELSON B DESOUZA – PROT. 06/11/8669 JULIO C DELVECHIOPARA JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEMPROT. 06/11/8637 ANDRE RUETE – PROT. 06/11/8663 ROSANGELA M A DA ROCHA – PROT. 06/11/8659 NILTON CESAR S DOS SANTOS – PROT. 06/11/8658 MARIA JOSE S L NATIVIDADE – PROT. 06/11/8623 MARIA C DEBEI VASCONCELOS – PROT. 06/11/8624 LAERTE J PITARELLO – PROT. 06/11/8636 MARCOS S MATSUSE – PROT. 06/11/8635 PEDRO A RIBEIRO – PROT. 06/11/8622 MARIA HPANSANI – PROT. 06/11/8807 MAURO A MARCHIORI – PROT. 06/11/8737 JOSE O DOS SANTOS –PROT. 06/11/8753 JOÃO L CARDOSO – PROT. 06/11/8838 FLAVIO B DOS REIS – PROT. 06/11/8736ANTONIO C DE P RIBEIRO – PROT. 06/11/8755 EDNA ESTERINA – PROT. 06/11/8824 ANGELO PETRI-CELLI – PROT. 06/11/8645 ALCINDO D MATIAS – PROT. 06/11/8642 RUBENS Q MENDONÇADRA. SILVIA FARIADiretora Deptoº de Uso e Ocupação do SoloAVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial Nº 016/2006 – Protocolo Nº C 002.09.2006 – Tipo deLicitação: MENOR PREÇO – A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAM-PINAS S/A – CEASA/CAMPINAS, torna público para conhecimento de interessadosque acha-se aberta a licitação referente ao protocolo nº C 002.09.2006, namodalidade de Pregão Presencial, regido pelas disposições aplicáveis à modalidade( Lei Federal 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02) e, atendidasas disposições constitucionais, que será processada na conformidade das exigênciase condições estabelecidas no presente Edital, visando a aquisição de feijão “innatura” tipo 1, para o Programa de Alimentação Escolar. A presente licitação seráprocessada e julgada pelo Pregoeiro e respectiva equipe nomeada para este procedimento.Os envelopes “A” e “B” deverão ser entregues no auditório da Ceasa/Campinas sito a Rodovia D. Pedro I, KM 140,5, pista norte, Campinas SP, até as09:00 Hs. do dia 28/09/2006. Após a hora e data estabelecidas, não mais serãoaceitos quaisquer outros documentos. A abertura da Sessão Pública do Pregão ocorreráno dia 28/09/2006 a partir das 09:00 hs.AVISO DE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPregão Presencial nº 011/2006 - Protocolo nº C 001.08.2006 –. Objeto:registro de preços para aquisição futura de frutas, verduras, legumes e ovos aserem distribuídos conforme sazonalidade do produto, com entrega parcelada eponto a ponto, para o Programa da Alimentação Escolar, conforme convêniofirmado junto a Prefeitura Municipal de Campinas.Ata De Registro De Preços nº 015/2006 - Empresa Detentora Da Ata: CEA-ZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA – CNPJnº 65.941.775/0001-07 – Item nº 01 (Região Leste/Sul/Sudoeste), percentual de +9,80% sobre a cotação diária da Ceasa Campinas. Vigência: 12 (doze) meses,iniciando-se à partir de 12/09/2006 encerrando-se em 11/09/2007.Ata De Registro De Preços nº 016/2006 - Empresa Detentora Da Ata:CONFRUTY IMP. EXP. E REPRESENTAÇÃO LTDA – CNPJ nº 53.726.295/0001-44 – Item nº 03 (Região Noroeste), percentual de + 9,80% sobre acotação diária da Ceasa Campinas. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se àpartir de 12/09/2006 encerrando-se em 11/09/2007.Ata De Registro De Preços nº 017/2006 - Empresa Detentora Da Ata: J.J. ANTO-NIOLLI & CIA LTDA – CNPJ nº 46.055.497/0001-46 – Item nº 02 (Região Norte),percentual de + 9,80% sobre a cotação diária da Ceasa Campinas. Vigência: 12 (doze)meses, iniciando-se à partir de 12/09/2006 encerrando-se em 11/09/2007.COMISSÃO DE LICITAÇÃORE-RATIFICAÇÃOEXTRATO DE ADITAMENTOExtrato de Aditamento nº 01 ao Contrato nº 041/05 – Protocolo nº 264/05Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Artigo 25, caput da Lei Federal 8666/93.Contratante: EMDEC S.AContratada: APB Prodata Ltda.Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de desenvolvimento eimplantação de software para adaptação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.Do Prazo: prorrogação 06 (seis) mesesData de assinatura: 22/05/06DIRETORIA EXECUTIVACOMUNICADOOs Diretores da EMDEC S/A, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAque estão convocados os Permissionários do Serviço Alternativo integrado aoSistema de Transporte Coletivo Público do Município de Campinas -InterCamp, para procederem a retirada do Termo Aditivo correspondente.O comparecimento dos Permissionários obedecerá ao cronograma abaixo, deacordo com a Cooperativa a qual estiverem vinculados, a saber:DIA ........................................................................................................................... COOPERATIVA18, 19 E 20/09 .......................................................................................................... COOPERSELC21, 22 E 25/09 ............................................................................................................ COTALCAMP26/09 ........................................................................................................................... COOPERCITY27 E 28/09 .................................................................................................................. COOPERATAS29/09; 02 E 03/10 ....................................................................................................... ALTERCAMPLOCAL: Sede Operacional localizada à Rua Dr. Sales de Oliveira, n° 1.028 –Vila Industrial, Setor Expediente Administrativo - Atendimento.HORÁRIO: das 8h às 17hA retirada do Termo pelo titular da permissão ocorrerá mediante a apresentaçãode RG.Campinas, 13 de setembro de 2006ELIEL RODRIGUES MARINSDiretor Administrativo e FinanceiroATÍLIO ANDRÉ PEREIRADiretor de OperaçõesEXTRATOS DE ADITAMENTOSTERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO Nº 084CONCEDENTE: EMDEC S/APERMISSIONÁRIO: JOSÉ LUÍS INÁCIO DA SILVAOBJETO: EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO INTEGRADO AO SISTEMA DE TRANSPOR-TE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS – INTERCAMPDATA DE ASSINATURA: 02/05/06PRAZO: 28/02/2012TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO Nº 332CONCEDENTE: EMDEC S/APERMISSIONÁRIO: CARLOS ROBERTO DA SILVAOBJETO: EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO INTEGRADO AO SISTEMA DE TRANSPOR-TE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS – INTERCAMPDATA DE ASSINATURA: 03/07/06PRAZO: 28/02/2012TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO Nº 356CONCEDENTE: EMDEC S/APERMISSIONÁRIO: ANTONIO CEZAR DE SOUZA GARCIAOBJETO: EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO INTEGRADO AO SISTEMA DE TRANSPOR-TE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS – INTERCAMPDATA DE ASSINATURA: 26/06/06PRAZO: 28/02/2012TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO Nº 357CONCEDENTE: EMDEC S/APERMISSIONÁRIO: AGENOR SAMUEL ALVESOBJETO: EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO INTEGRADO AO SISTEMA DE TRANSPOR-TE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS – INTERCAMPDATA DE ASSINATURA: 26/04/06PRAZO: 28/02/2012TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO Nº 496CONCEDENTE: EMDEC S/APERMISSIONÁRIO: WILSON WANDERLEI BOZZAOBJETO: EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO INTEGRADO AO SISTEMA DE TRANSPOR-TE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS – INTERCAMPDATA DE ASSINATURA: 24/05/06PRAZO: 28/02/2012Campinas, 13 de setembro de 2006DIRETORIA EXECUTIVAÁREA DE LICITAÇÕESARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 - PROTO-COLO Nº 2831/06- Cristália Produtos Farmacêuticos Ltda., nota de empenho n°. 3736/06,para os itens 05, 13 e 16 no valor total de R$ 85,32 (oitenta e cinco reais etrinta e dois centavos).- Halex Istar Ind. Farm. Ltda., nota de empenho n°. 3737/06, para os itens02, 07 e 18 no valor total de R$ 4.811,00 (quatro mil, oitocentos e onze reais).- Cassimed Comercial Ltda., nota de empenho n°. 3738/06, para os itens 08, 09 e15 no valor total de R$ 1.493,00 (um mil, quatrocentos e noventa e três reais).- Cirurgica Mafra Ltda., nota de empenho n°. 3739/06, para o item 17 no valor totalde R$ 1.356,60 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos).- Fresenius Medical Care Ltda., nota de empenho n°. 3740/06, para ositens 03 e 04 no valor total de R$ 956,80 (novecentos e cinquenta e seis reaise oitenta centavos).- RP Generic Comercial Ltda-EPP, nota de empenho n°. 3741/06, para os itens 06e 12 no valor total de R$ 78,50 (setenta e oito reais e cinquenta centavos).- Vital Hospitalar Comercial Ltda., nota de empenho n°. 3742/06, para o item11 no valor total de R$ 4.192,00 (quatro mil, cento e noventa e dois reais).ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 - PROTOCOLO Nº 2881/06- J.J. Antonioli & Cia Ltda., nota de empenho n°. 3734/06, para os itens 01,03, 04, 06, 07, 10, 13, 17 e 19 no valor total de R$ 459,83 (quatrocentos ecinquenta e nove reais e oitenta e três centavos).- Nutrivip do Brasil Com. de Alimentos, Construção, Papelaria e EletrônicosLtda., nota de empenho n°. 3735/06, para os itens 02, 05, 08, 09,11, 12, 14, 15, 16, 18, 20 21, 22 e 23 no valor total de R$ 1.470,90 (um mil,quatrocentos e setenta reais e noventa centavos).Campinas, 13 de setembro de 2006.ROBER TUFI HETEMPresidente do HMMGCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESAVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOProtocolo nº 2545/2006 - Concorrência nº 28/06 – Aquisição de MaterialHospitalar, mediante sistema de Registro de PreçosA Comissão Permanente de Licitações, após apreciação dos documentos apresentadosna licitação epigrafada, DECIDE:A) Habilitar à fase subseqüente da licitação as empresas:1- 3 M do Brasil Ltda; 2- Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda; 3- CEI

12 Diário OficialCampinas, quinta-feira, 14 de setembro de 2006Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda; 4- CirúrgicaFernandes - Com. de Mat. Cirúrgicos e Hosp. - Sociedade Ltda; 5- Cremer S/A;6- Dakfilm Comercial Ltda; 7- De Pauli Com Rep. Imp e Exp. Ltda; 8- DipromedComércio e Impportação Ltda 9- Drugmed Com de Mat. Méd. e Hosp.Ltda; 10- Embramed Indústria e Com. de Prods. Hosp. Ltda; 11- EuromedComércio e Importação Ltda; 12- Gimed Confecções Hospitalares Ltda; 13-Grandesc Materiais Hospitalares e Medicamentos Ltda; 14- HTS Tecnologiaem Saúde, Comércio, Import. e Export. Ltda; 15- Injex Indústrias CirúrgicasLtda; 16- Intermedical Produtos Médicos Ltda; 17- Lidermédica – Com. Atacadistade Prod. Médicos Ltda; 18- Mallinckrodt do Brasil Ltda; 19- Max MedicalCom. de Prod. Médicos e Hospitalares Ltda; 20- MP Com. de Materiais HospitalaresLtda; 21- Neomex Hospitalar Ltda; 22- Tecno4 Prods. HospitalaresLtda; 23- Vibel Comercial Ltda. 24- Zammi Instrumental Ltda.B) Inabilitar as empresas que seguem pelos motivos apresentados:1- Cholmed Comercial Hospitalar Ltda por não atender ao subitem 8.7.1 doedital; 2- Laboratórios B. Braun S/A por não atender aos subitens 8.5.4 e 8.5.5;3- Melissa Marta Rocca de Souza Pinto Artigos Hospitalares – ME por nãoatender ao subitem 8.7.1; 4- Nacional Comercial Hospitalar Ltda por nãoatender ao subitem 8.4; 5- Smiths Medical do Brasil Prods. Hosp. Ltda.Em não havendo recurso, a abertura dos envelopes propostas se dará às 09h00do dia 22/09/2006.Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Área de Licitaçõesdeste Hospital, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.Campinas, 13 de Setembro de 2006A COMISSÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESAVISO DE HOMOLOGAÇÃOProtocolo nº 1648/05 - Concorrência nº 19/06 – Aquisição de dietas enterais,mediante sistema de Registro de Preços.Diante dos elementos constantes no presente protocolado, HOMOLOGO alicitação epigrafada. ADJUDICO o seu objeto na forma do julgamento daComissão Permanente de Licitações, à empresa abaixo indicada, para o item evalor unitários mencionados:- Sanprodi Com. Prods. E serv. Hosp. Ltda, para o item 01(R$ 0,028)A empresa acima deverá comparecer no prazo de (05) cinco dias úteis contados dorecebimento da notificação expedida pelo H.M.M.G., junto à Área de Expediente, sitoAv. Prefeito Faria Lima, 340 – Pq. Itália – Campinas-SP, para assinar contrato.Campinas, 13 de setembro de 2006ROBER TUFI HETEMPresidenteRESUMO DE CONTRATOContrato 2006/90075 Contr.: KR TRANSPORTES PESADOS LTDA; D.L.689/06; Objeto: locação de guindaste hidráulico; Vigência: 5 meses; Preços:R$ 4.800,00.DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/INVESTIDORESRECONSIDERAÇÃOO Sr. Presidente da Setec – Serviços Técnicos Gerais, dentro da competência do seu cargo,reconsidera o ato que determinou a publicação da Resolução nº 09/06, por ter sido publicadacom incorreções de texto, revogando-a.JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDOPresidente - SetecEDITAL DE EXTRAVIOA empresa CAMPCLIMA COM. ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA – ME.,localizada à Rua Joaquim Vilac, nº 87 –Vila Teixeira – CEP. 13032-530 – Campinas SP, CNPJ/MF nº 67.328.229/0001-20 e Inscr. Est.nº 244.442.863.110,DECLARA o Extravio de todos os seus documentos fiscais: Notas Fiscais deME do nº 001 – 250 autorizada em 09/03/1992 – AIDF. Nº 610, livros fiscaisEntrada e Saída e Livro de apuração de Inventario, Deca do Estado, DIC daPrefeitura de Campinas, Contrato social e alterações e CNPJ, não se responsabilizandopelo uso indevido dos mesmos.(13, 14, 15/09)EDITAL DE EXTRAVIOA EMPRESA: ACCIARI & LEAL LTDA ME; CNPJ 055.133.128/0001-15, I.E244.255.887.114. END.Av. Brasil, 1.099 - Guanabara Campinas/SP CEP 13100-000 DECLARA nesta data o extravio do seguinte documento: Livro Registrode Saídas, Entradas e Livro Utili.Doc.Fiscais e Termos de Ocorrência Aidfs(autorização para impressão de Documentos Fiscais ) nº. 303 B1 nfs 01 a 50 27/01/86 n. 302 B2 nfs 01 a 50 27/01/86 308 ME nfs 01 as 250 26/06/86 E nãose responsabiliza pelo uso indevido dos mesmos.Campinas 01 de Setembro de 2006(12, 13 E 14/09)EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSOCIAÇÃO BATISTABENEFICENTE E ASSISTENCIAL – ABBACNPJ 59.021.410/0001-61O Presidente da ABBA – ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E AS-SISTENCIAL, Sr. Roberto Martins de Sá, cumprindo atribuição estatutária nostermos do art. 12, CONVOCA a Diretoria e os sócios para a AssembléiaOrdinária, a realizar-se em sua sede à Rua Sandoval Meirelles, 157, PontePreta, Campinas, SP, no dia 28 de Setembro de 2006, às 19:30hs, em primeiraconvocação e às 20:00hs em segunda convocação, para tratar dos seguintesassuntos: 1) Apresentação e Aprovação do Balanço de 2005; 2) Apresentaçãodo Orçamento para 2007; 3) Outros Assuntos.Campinas, SP, 15 de Setembro de 2006ROBERTO MARTINS DE SÁRG 9.596.770.9 SSPSP – Presidente