Plano municipal de habitação - Prefeitura Municipal de Amparo

Relatório FINALPLANO MUNICIPALDE HABITAÇÃOINTERESSADOPrefeitura Municipal deAmparoAmparoDezembro 2010d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda1r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Equipe DEMACAMPCoordenador geralUrbanista SêniorEleusina Lavôr Holanda de FreitasSidney Piochi BernardiniCoordenador de Participação Paola Paes MansoSociólogoConsultor advogadoArquiteto JúniorSylvio Batalha da SilveiraGabriel BlancoCarolina Lunettad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda2r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

INDICE3Capítulo 1:DIAGNÓSTICO1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA PROBLEMÁTICAHABITACIONAL EM AMPARO562. AS NECESSIDADES HABITACIONAIS PRESENTESE FUTURAS E O POTENCIAL IMOBILIÁRIOEXISTENTE PARA A PROVISÃO HABITACIONAL104Capítulo 2:ESTRATÉGIAS DE AÇÃO:DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS EINDICADORES DEMONITORAMENTO3. ESTIMATIVA DE CUSTOS E DE QUANTIDADE DETERRENOS PARA O ATENDIMENTO DASNECESSIDADES HABITACIONAIS PRESENTES EFUTURAS DE AMPARO1551564. OBJETIVOS, METAS, DIRETRIZES EINDICADORES DE MONITORAMENTO5. LINHAS PROGRAMÁTICAS, RECURSOS EFONTES185203d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda3r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Capítulo 3:O PROCESSO PARTICIPATIVO6. O CURSO DE CAPACITAÇÃO/ CONGTHAB7. AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS231232238d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda4r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

CAPÍTULO 1DIAGNÓSTICOPLANO MUNICIPALDE HABITAÇÃOd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda5r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA PROBLEMÁTICA HABITACIONAL EM AMPARO1.1. Inserção territorial e dinâmica sócio-econômica1.1.1. Inserção regionalDo ponto de vista da inserção regional, Amparo faz parte da RegiãoAdministrativa de Campinas e da Região de Governo de Bragança Paulista. Não estáinserido em nenhuma Região Metropolitana, nem tampouco em Aglomerado Urbano,mas pertence à Microrregião do Circuito das Águas, da qual fazem parte, além deAmparo, Águas de Lindóia, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedra Bela, Pinhalzinho, SerraNegra e Socorro. Insere-se no conhecido “Circuito das Águas Paulista”, configuraçãoque agrega oito municípios em torno de uma marca comum, voltada aodesenvolvimento turístico, e que já resultou na criação de um espaço institucional: oConsórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Turístico do Circuito das ÁguasPaulista, existente desde 2004. Mesmo assim, ao que se supõe pelas especificidadesda atuação deste Consórcio, voltado mais a estratégias de marketing, estes oitomunicípios: Jaguariúna, Pedreira, Amparo, Monte Alegre do Sul, Serra Negra, Lindóia,Águas de Lindóia e Socorro possuem políticas de desenvolvimento econômico edesenvolvimento urbano isoladas e vulneráveis às dinâmicas externas capitalizadaspelos municípios com centralidade regional como Campinas ou Bragança Paulista. Aausência de uma política e de uma organização administrativa regional mais sólida,entretanto, torna frágil qualquer possibilidade de conter impactos provocados porfatores externos à região. A regulação frente a esta inserção só é exercida, neste caso,por iniciativas do próprio município, quando há, efetivamente, dispositivos própriospara isso. Cabe ressaltar, neste sentido, que a trama de acessibilidade rodoviária e asinterferências exercidas por centralidades importantes nesta trama configuram adinâmica regional destes oito municípios, demonstrando que aqueles que possuemmaior proximidade a Campinas ou estão inseridos na principal malha rodoviária doestado, possuem uma dinâmica diferenciada, demonstrada, por exemplo, pela taxageométrica de crescimento anual da população:d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda6r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Tabela 1 - Taxa anual de crescimento geométrico anual da população dosoito municípios do Circuito das Águas Paulista (%a.a.)Circuito das Águas – SPMunicípioTGCATGCA (%a.a.) RegiãoTGCA (% a.a)(% a.a.)do GovernoEstadoÁguas deAmparoLindóiaJaguariúnMontePedreiraSerraSocorro1,201,301,563,341,341,850,720,491,471,471,471,831,471,831,471,47Fonte: Fundação SEADE, Perfil Municipal 20081,34Mapa 1 - Taxa Geométrica de Crescimento AnualCircuito das Águas – SPd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda7r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

As maiores taxas apresentadas em Jaguariúna e Pedreira demonstram estadinâmica. Amparo possui uma situação intermediária, muito próxima da taxageométrica apresentada para o estado de São Paulo, mas que, aponta, sobretudo,para um potencial maior de crescimento, potencial este, que diminui à medida quese afasta da proximidade com Campinas e com a principal trama rodoviária doestado, polarizada pelo sistema Bandeirantes - Anhangüera. Deve-se pensar com isso,que mudanças estruturais traçadas por políticas de desenvolvimento regionalpoderiam modificar esta dinâmica, questão que dependeria de uma organizaçãoregional mais incisiva, que não ocorre atualmente.Algumas iniciativas em andamento têm tentado promover e alavancar odesenvolvimento do potencial turístico presente nestes oito municípios. Infelizmente,tais iniciativas não partiram diretamente dos governos locais e nem se inserem emalgum espaço de discussão mais institucionalizado politicamente. Trata-se de umprojeto de iniciativa do SEBRAE-SP, pelo Escritório Regional Sudeste Paulista e doConsórcio Intermunicipal com o objetivo de desenvolver e fortalecer a região por meiodo eixo do turismo, disponibilizando produtos do Circuito das Águas Paulista nomercado, incrementando a competitividade e promovendo a sustentabilidade dacadeia produtiva do turismo no território. O Projeto já estabeleceu metas para isso:aumentar em 20% o número de atrativos turísticos no território até junho de 2010;aumentar em 30% o número de refeições vendidas nos negócios voltados paraalimentação no território até dezembro de 2009; elevar a taxa de ocupação dosmeios de hospedagem do território em 20% até junho de 2010 e elevar o volume devenda co comércio diferenciado do território em 20% até junho de 2010.Não são poucos os elementos que fundamentam estes objetivos e metas. Háuma diversificação de atividades econômicas praticadas pelos municípios: um amploterritório de características rurais, com espaços naturais preservados com potencialpara a prática de esportes de aventura; antigas fazendas de café disponíveis paravisitação; produção artesanal, o número expressivo de micro e pequenas empresas(1292 cadastradas pelo CNAE), representadas principalmente por bares, restaurante,lanchonetes e estabelecimentos de hospedagem, além de outros estabelecimentosd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda8r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

conhecidos e específicos de cada município como o varejo de móveis e artigos deiluminação, indústrias de artefatos e artigos de madeira, confecção de artigos devestuários, indústria têxtil, indústria de produtos minerais não metálicos, incluindo asindústrias de cerâmica branca e os atacados de bebidas.A motivação econômica focalizada no turismo realça estas potencialidadesno plano e reforça o caráter do turismo de consumo, apontando para um aumentoda produção e, conseqüentemente do PIB da Região. Esta estratégia ancora-se emalgumas apostas econômicas como o desenvolvimento de agronegócios quepermitirá a produção de cachaça, morango e café e, ao mesmo tempo, da indústriae comércio, com o incremento de setores como o da cerâmica branca, olarias,malharia e confecção (adotados como atrativos turísticos), artefatos de madeira,artefatos de couro e produção de água mineral (como comércio diferenciado). Asestratégias lançadas neste sentido buscarão estruturar a recepção dos turistas,formatar os produtos turísticos (culturais e naturais), realizar capacitação técnica egerencial, elaborar plano de marketing e eventos, realizar a sensibilização eenvolvimento da comunidade e realizar a gestão e a qualidade da atividade turística,todas, a serem alcançadas em longo prazo, já que dependem da ampliação dainfraestrutura voltada a tais atividades.No caso de Amparo, por exemplo, percebe-se que já há um turismo decaracterísticas rurais, a comprovar pelo número de estabelecimentos de hospedagemem fazendas e bairros rurais. Conhecida como a capital histórica do Circuito dasÁguas, Amparo não foi destacada neste plano com este potencial, aparecendo nolevantamento do público alvo (proprietários e/ou gestores de atrativos turísticos, deempreendimentos de hospedagem e alimentação, etc.) apenas como detentora deatrativos turísticos, sem que tais atrativos fossem especificados. Com um dos maisimportantes acervos de patrimônio histórico do século XIX do estado de São Paulo,Amparo figura como um importante atrativo turístico, não absolutamente inserido nasestratégias de propagação da produção e consumo apresentado neste plano, mas,mais do que isso, na rota de um turismo cultural que dependerá do estabelecimentode uma estrutura mais consolidada. O pequeno número de estabelecimentos dehospedagem e de gastronomia na cidade demonstra que o município ainda temd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda9r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

muito a desenvolver neste aspecto, cujos primeiros passos já foram dados com aelaboração de um plano de reabilitação para a área central e o decorrente conjuntode intervenções urbanísticas que já está em andamento.Deve-se questionar, com isso, como tais estratégias locais inserem-se nocenário regional, ao observar que a aposta do desenvolvimento econômico aindarecai no turismo como fonte alavancadora, colocado, sobretudo, na produção deinsumos tradicionais. Falta pensar, neste sentido, como uma infraestrutura logística decaráter regional pode contribuir para um desenvolvimento econômico que extrapoleesta incursão do turismo tradicional no âmbito do circuito das águas. A expansão dainfraestrutura logística depende de novos espaços de discussão regional quetranscende o do Consórcio Intermunicipal de desenvolvimento Turístico. Por ora, podesedizer que em Amparo, tais estratégias não trarão, a curto e médio prazo, grandesimpactos. Permanecerá ainda, a dinâmica econômica traçada pela polarização doscentros mais promissores, ressaltando, o papel do próprio município na condução desua política de desenvolvimento econômico, questão que não necessariamente estácolocada na agenda regional atualmente.1.1.2. Dinâmica econômica do municípioSe do ponto de vista regional, a dinâmica econômica segue rumos previsíveise de impacto moderado, na escala municipal, espera-se um desenvolvimentoeconômico baseado em caminhos mais diversificados e com perspectivas maispromissoras. Deve-se ressaltar, de início, que o Plano Diretor (Lei Complementar no1/2006) assumiu o potencial rural do município, mantendo o perímetro urbano quaseigual ao que estabelecia a lei 2.140/95, mesmo considerando a presença de umconjunto de novos loteamentos que surgiram para além deste perímetro ao longo dasúltimas décadas. Esta afirmação evidencia a presença marcante da economia rural,no desejo de estabelecer estratégias para que ela se desenvolva. Ocorre que émarcante a característica diversificada da economia de Amparo, demonstradaclaramente na comparação com os outros municípios da região do circuito daságuas:d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda10r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Tabela 2 - PIB e participação dos setores econômicos no valor adicionadodos municípios do circuito das águasCircuito das Águas – SPMunicípioPIB 2005 (milhõesValor adicionadoValor adicionadoValorde reaisda Agropecuáriada indústria (%)adicionado decorrentes)(%)serviços (%)Águas de Lindóia 120,17 2,02 13,20 84,78Amparo 1.145,37 2,34 48,31 49,35Lindóia 53,59 2,48 27,41 70,11Jaguariúna 3.045,28 0,70 64,80 34,49Monte Alegre do Sul 61,74 8,97 31,71 59,32Pedreira 411,66 0,73 33,88 65,38Serra Negra 211,83 5,81 14,57 79,62Socorro 244,36 10,81 15,49 73,20Fonte: Fundação SEADE, Perfil Municipal 2008Percebe-se claramente que Jaguariúna e Amparo despontam com folga novalor do PIB, bem acima dos demais municípios. Jaguariúna (cujo PIB é quase o dobrodo de Amparo), Pedreira e Amparo são os municípios que estão mais próximos dacentralidade regional exercida por Campinas, conforme já comentado, e, percebe-seclaramente esta relação entre PIB e maior participação da indústria no valoradicionado. Ao mesmo tempo em que Amparo está bem posicionado nestaparticipação, está entre as menores participações no setor agropecuário, mesmoconsiderando que o território rural corresponde a mais de 90% da área total domunicípio. É certo que o perímetro rural, não compreendido apenas como palco daprodução agrícola stricto sensu, mas para a proteção ambiental, ratificada na criaçãodas macrozonas de proteção aos mananciais e de proteção ambiental, determinaráuma opção, pautada na política de desenvolvimento urbano, pela contenção daexpansão urbana e por um crescimento econômico pretensamente equilibrado. Seassim ocorrer, Amparo tem a vantagem de já demonstrar, a partir dos valoresadicionados apresentados, o equilíbrio na participação dos vários setoreseconômicos, apresentando uma tendência de crescimento dos setores da indústria ede serviços ao lado de uma queda do setor agropecuário, ainda que este tenha tidoexpressivo desenvolvimento entre 1999 e 2003, conforme demonstra a tabela abaixo:d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda11r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Tabela 3 - Evolução do Valor Adicionado em AmparoAmparo – SPAnoAgrop.(milhõesde reais)% Indústria(milhões dereais)% Serviço(milhõesde reais)% Total PIB1999 41,34 253,51 225,02 519,88 555,752000 44,84 8,46 268,77 6,01 232,55 3,34 546,16 585,072001 69,31 54,57 281,00 4,55 236,21 1,57 586,52 621,992002 78,25 12,89 295,51 5,16 262,57 11,85 636,32 677,412003 95,01 21,41 399,42 35,16 279,39 5,84 773,81 816,502004 88,49 -6,86 590,97 47,95 322,93 15,58 1.002,3 1.052,17% total 114 133,1 43,51 8Fonte: PIB Municipal – Fundação SEADE, 2008Mesmo observando crescimento expressivo do valor adicionado naagropecuária entre 1999 e 2003, percebe-se uma queda da participação deste setorocorrendo entre 2003 e 2004. Este aumento expressivo pode ser comparado ao daindústria no mesmo período, expressividade que supera o setor de serviços. Se estatendência revela uma perfomance promissora destes dois setores, os valoresapresentados para anos posteriores, com a utilização de uma nova metodologia pelaFundação SEADE para o cálculo do valor adicionado, revelam outro cenário. Asdiferenças, significativas, decorrentes do uso desta nova metodologia, aparecemjustamente entre os setores da agropecuária, indústria e serviços, demonstrando-seuma diminuição dos valores destes dois primeiros, principalmente da agropecuária eum aumento da participação do setor de serviços. Em síntese, percebe-se claramenteque a participação da agropecuária no total do valor adicionado do município vemcaindo lentamente, questão que deve ser analisada à luz de um conjunto de dados einformações, sistematizadas na tabela a seguir:d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda12r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Tabela 4 - Informações dos setores econômicos - evolução 1998 - 2003 em AmparoItem Setor 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006Número deestabelecimentosRelação entre númerode estabelecimentos dosetor e número deestabelecimentos totaisICMS arrecadado (emreais de 2007)Valor adicionado (emmilhões de reaiscorrentes)Número de vínculosempregatíciosRelação entre númerode vínculosempregatícios no setor evínculos empregatíciostotaisAgropecuária 304 291 298 315 307 279 278 292 296Comércio 501 535 549 576 586 611 606Serviço 403 427 439 446 472 511 510 505 527Indústria 209 204 220 218 225 234 251 244Agropecuária21,26 20,14 20,04 20,21 19,38 17,19 17 17,3 17,37Comércio33,69 34,32 34,66 35,49 35,84 36,2 35,56Serviço28,18 29,55 29,52 28,61 29,8 31,48 31,19 29,92 30,93Indústria14,46 13,72 14,11 13,76 13,86 14,31 14,87 14,32Agropecuária 7.848 9.674 9.009Comércio 6.203.666 5.784.566 5.904.324Serviço 205.693 210.581 164.367Indústria 49.000.521 45.312.771 53.741.578Agropecuária 24,04 25,55 24,92 23,03ComércioServiço 340,92 378,83 418 486,32Indústria 217,92 282,2 427,43 476,07Agropecuária 1.624 1.577 1.582 1.530 1.544 1.571 1.605 1.666 1.716Comércio 2.173 2.337 2.367 2.611 2.928 3.117 3.013Serviço 4.359 4.529 4.581 4.637 4.515 4.765 4.394 4.499 4.578Indústria 6.734 6.576 6.562 6.384 6.694 7.790 8.097 8.606Agropecuária 10,89 10,33 10,38 9,98 10,27 9,91 9,53 9,48 9,42Comércio 14,25 15,24 15,75 16,47 17,39 17,73 16,53Serviço 29,22 29,66 30,05 30,23 30,03 30,06 26,1 25,59 25,12Indústria 44,1 43,14 42,79 42,47 42,23 46,28 46,06 47,22Rendimento médio dos Agropecuária 311,51 329,55 360,93 400,56 438,77 483,53 535,53 604,6vínculos empregatícios Comércio 482,14 499,79 523,64 595 482,14Serviço 694,22 704,59 723,75 744,86 858,73 866,81 984,35 990,94Indústria 641,76 641,14 762,82 774,8 866,56 955,13 1.020,60 1.087,66Fonte: Fundação SEADE. Informações dos Municípios Paulistas, 2008d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda13r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Estes dados demonstram que, de longe, em termos absolutos, o comércio eserviços foram os setores que mais cresceram em termos de número deestabelecimentos. Este crescimento ocorreu ao lado da queda do número de“estabelecimentos” agropecuários, ainda que tal dado deva ser analisado comressalvas, já que a fonte, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministériodo Trabalho e Emprego contabiliza como estabelecimentos apenas as unidades decada empresa separadas espacialmente, ou seja, com endereços distintos, levandoseem conta a atividade principal, no caso dos estabelecimentos com mais de umaatividade econômica. Os números tornam-se mais expressivos quando se utiliza afonte da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) da Secretaria deAgricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que contabiliza as Unidades deProdução Agropecuária (UPAs) em cada um dos municípios. Em Amparo, foramtotalizadas 873 UPAs.Cabe notar que a participação, ao longo dos últimos dez anos, dos setoresde comércio e serviços no total de estabelecimentos contabilizados em Amparo, foi aque mais cresceu, especialmente a do setor de serviços. É visível a queda daparticipação do setor agropecuário e a manutenção do mesmo patamar para o setorda indústria. Isto revela uma tendência que é importante investigar, mas que estárelacionada a um fenômeno que não é isolado, já que os serviços vêm, de fato,agregando maior valor que a produção manufatureira ao longo das últimas décadas.Ressalte-se que em Amparo, o valor adicionado dos serviços chega a ser um poucomaior que da indústria, ainda que este último tenha crescido mais entre 2002 e 2005,conforme a nova metodologia adotada pela Fundação SEADE. Neste aspecto,confirma-se a tendência verificada desde 1999, apresentada na tabela 3,contabilizada pela metodologia anterior, tendência que, por outro lado, não confirma,ao que parece, um crescimento tão expressivo do setor agropecuário.Neste panorama, as contradições começam a emergir quando se analisamos outros indicadores apresentados na tabela 4. Se é verdade que houve umadiminuição lenta do número de “estabelecimentos” agropecuários, acompanhadapela diminuição do valor adicionado, houve, por outro lado, um aumento, ainda quepouco significativo, do número de vínculos empregatícios e, mais significativo, dorendimento médio dos vínculos empregatícios, que quase dobrou entre 1999 e 2006,d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda14r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

aumento que não foi acompanhado pelo setor do comércio (que permaneceuestável) e de serviços (que aumentou com menor intensidade). Neste aspecto, o setorda indústria acompanha a tendência do setor agropecuário e revela-se, neste sentido,como o mais expressivo segmento em termos de arrecadação do ICMS, docrescimento do número de vínculos empregatícios e do aumento do rendimentomédio destes vínculos, cuja tendência do aumento do valor adicionado tambémpressiona uma expansão. Em 2006, o setor industrial já era responsável pelo empregode mais de 47% do total de vínculos criados pelos setores econômicos em Amparo.Não há, portanto, relação direta entre número de estabelecimentos e número devínculos empregatícios. A indústria, com menor participação no número deestabelecimentos, emprega muito mais que o comércio e serviços. Diante destepanorama contraditório, vale a pena analisar sucintamente a dinâmica de cada umdos segmentos econômicos.No caso da agropecuária, os dados apontam para um desequilíbrio naestrutura produtiva, dado principalmente pela dimensão das propriedades realmenteprodutivas. O resumo das UPAs, extraído do levantamento fornecido pela CATI(Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) da Secretaria de Agricultura eAbastecimento do Estado de São Paulo, mostra que das 873 unidades produtivas, 778,ou 89% delas possuem até 50,1 hectares. Os outros 11% possuem entre 100,2 e1.000,2 hectares. Estes 11% representam 64% do território rural, enquanto os outros89% representam apenas 26% deste território. Os dados mostram ainda que 43% daárea das UPAs não são utilizadas para fins produtivos – estes estão contabilizados emapenas 8,86%, entre culturas perenes ou temporárias, número que se eleva para40,32%, ao se somar a área destinada para pastagens. Ressalte-se a baixa densidadeprodutiva e que se reflete nos números apresentados pela Fundação SEADE. Estaestrutura não é modificada, mesmo considerando que os créditos subsidiadosconcedidos pelo PRONAFI contribuem para o desenvolvimento da agricultura familiar,minoritária frente às grandes propriedades. Estas teriam condição de se expandir noslimites da pequena propriedade, sem que isso alavancasse, no entanto umdesenvolvimento significativo ou alterações na estrutura fundiária. Em uma daspequenas propriedades familiares visitadas na pesquisa de campo, onde háprodução de frango e suínos, com 12 funcionários, acopla-se uma pequena fábricad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda15r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

de embutidos. Expansão econômica, associação da produção agrícola à pequenaindústria, a demanda por “mão de obra” qualificada foram questões apontadas nestavisita, demonstrando, com isso, que se trata de uma modificação a médio e longoprazos, a depender de uma política mais ampla que inclua também a formação equalificação profissional e uma diversificação produtiva.Informações da Prefeitura Municipal indicam que o setor agropecuárioemprega aproximadamente 77 mil trabalhadores temporários nas safras sazonaiscomo a do café e eucalipto, por exemplo. Supõe-se, porém, que grande parte destestrabalhadores não more no município, mas nas áreas urbanas dos municípios vizinhos,já que as distâncias de algumas propriedades a estes são, na maioria das vezesmenor que a distância com a área urbana de Amparo. Supõe-se ainda que aquelestrabalhadores permanentes das propriedades rurais, que representam parte daquelesque possuem vínculo empregatício na agropecuária, possuem moradia própria nasfazendas. Isto é o que revelou um dos produtores rurais de uma propriedade média navisita de campo. Nos 250 alqueires, 120 hectares são ocupados por plantação decafé e o restante pelas 1.600 cabeças de gado. Os 45 funcionários permanentesmoram na fazenda em moradias próprias. Entre 50 e 60 funcionários (que moram nacidade) permanecem em média 90 dias nas colheitas de café e são agenciados emSanto Antônio da Posse e Itapira. Houve uma diminuição da produção do café nestapropriedade, em parte causada pela falta de “mão de obra” (o que explica oaumento da renda média), parte pelo encarecimento dos insumos (um dos adubosutilizados subiu de R$ 780,00 para R$ 1.120,00 entre 2007 e 2008) ao mesmo tempo,em que houve uma queda do preço da saca de café (R$ 246,00 em 2007 para R$239,00 em 2008). A conclusão para este caso é que o produtor pretende desistir daprodução do café e plantar eucalipto – uma cultura que não necessita de grandequantidade de mão de obra e é mais rentável, segundo ele.Se este caso servir como exemplo, pode-se compreender o que representamos números do SEADE no setor agropecuário. Supõe-se, porém, que se a queda daprodução provocar também a queda do emprego, mesmo que temporário, nocampo, este impacto não será tão visível na área urbana de Amparo, já que a maiorparte destes trabalhadores não reside aí. Possivelmente, pode-se esperar que estesoutros municípios limítrofes, que já devem possuir problemas de moradia, sejam osd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda16r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

mais impactados, assim como os pequenos distritos e vilas rurais distantes da áreaurbana. De qualquer forma, por ora, não se espera um aumento de demanda detrabalhadores nas atividades rurais que possam gerar grandes impactos no município,principalmente na sua área rural. Mesmo partindo das informações da Secretaria deDesenvolvimento Econômico, de que há perspectivas de se desenvolver um tipo deprodução mais restrito às pequenas propriedades (agricultura familiar), com umaumento de produção pelo uso de novas tecnologias (biotecnologia) e trabalhadoresmais qualificados, avançando-se a policultura, dado que a monocultura encontraráentraves pelas limitações cada vez maiores de “mão de obra” rural, isto não significarágrandes alterações na estrutura social, que venha se transformar em significativasdemandas por moradia.Quanto ao comércio, serviços e indústria, as perspectivas são um poucodiferentes, já evidenciadas pelas tendências dos números apresentados pelaFundação SEADE. No comércio, embora a tabela 4 não tenha apresentado o valoradicionado, este incluído junto aos serviços, é possível analisar uma queda geralvisualizada pelas informações do valor adicionado fiscal, apresentadas pelaFundação SEADE. Esta renda caiu de 91,9 milhões de reais em 2000 para 80,7 milhõesem 2006 e o impacto foi mais representativo no comércio varejista (75,9 contra 67,4).Dos setores específicos, o único que apresentou algum aumento foi o de lojas dedepartamentos (de 0,6 a 1,9) e o que teve pior desempenho foi o de revenda deautomóveis (17,2 para 11,2). No caso dos serviços, a situação se inverte, já que ocrescimento foi dos mais promissores, ao lado da indústria. A tabela 4 mostra que de2002 a 2005, o setor passou de 340,92 milhões de reais para 486,32 milhões de reaisdo valor adicionado. Este crescimento foi puxado por alguns tipos de atividadesespecíficas, segundo os dados do valor adicionado fiscal apresentados pelaFundação SEADE, cujo valor total quase dobrou no período (70,8 milhões em 1998para 129,4 milhões em 2005). Estas são o setor de comunicações (25,2 milhões em2000 para 34,8 milhões em 2005) e de transporte (18,5 em 2000 para 30,7 em 2005).Quanto à indústria, que foi o setor que mais cresceu (217,9 de valor adicionado em2002 para 476 em 2005), evidenciam-se as produções de couros e calçados queteve um crescimento exponencial (de 64,6 milhões em 2000 para 174,1, em 2005),de produtos químicos (161,2 milhões em 2000 para 284,6 milhões em 2005), ded .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda17r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

máquinas e equipamentos (28,3 milhões em 2000 para 45,6 em 2005), além dopapel e celulose (35,7 para 46,1 no mesmo período). Ao mesmo tempo, outros tiposde atividades apresentaram queda como o da indústria extrativa, metalurgia básica,produtos de metal, madeira, móveis, vestuário e alimentícios. De longe, os dois tiposde indústrias que agregam maior valor em Amparo são as de produtos químicos ealimentícios.Amparo situa-se em uma base produtiva potencial de desenvolvimentoeconômico e verifica-se uma tendência de crescimento das atividades industriais,setor econômico que cria mais postos de empregos, oferece melhores salários e geramaiores transferências de receitas. Supõe-se que no perfil populacional de Amparopredomine, hoje, o do trabalhador da indústria, condição que poderá se modificarcom uma maior diversificação econômica esperada, considerando as questões queserão analisadas mais a frente.1.1.3. O Plano Diretor e as diretrizes de desenvolvimento econômicoAs políticas públicas e estratégias de desenvolvimento econômico traçadaspara Amparo estão compreendidas na realidade econômica representada pelosnúmeros acima discutidos. Mas se há uma série de tendências demonstradas nasestatísticas econômicas oficiais, há, por outro lado, iniciativas políticas determinadaspelo desejo de reverter tendências e rumos identificados. Algumas diretrizes daSecretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal demonstramisso: promover o desenvolvimento e a integração regional do município estimulandoempreendimentos que permitam a geração de novos empregos; fortalecersegmentos do setor industrial, comercial, rural e de serviços de micro e pequeno porte,por meio de ação concentrada nas áreas de capacitação gerencial e tecnológica;estimular o desenvolvimento da produção rural do Município; incentivar o turismo,como fator de desenvolvimento econômico e social; desenvolver infraestruturaturística, promovendo a afirmação dos valores culturais, históricos e ambientais locaise incrementar a atração e a geração de eventos turísticos. Estas diretrizes, como sevê, confrontam tendências determinadas pelo crescimento da grande indústria, dosserviços de comunicações e transportes e certa “estagnação” dos setores decomércio e agropecuário.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda18r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

A dinâmica sócio-econômica futura do município dependerá de como taisdiretrizes serão implementadas – trata-se de cenários possíveis que poderão trazerimpactos sobre o crescimento populacional, recomposição das faixas de renda,crescimento ou não da economia informal, crescimento e recomposição dasreceitas, etc. A depender dos objetivos e diretrizes traçados pelo plano diretor, Amparopoderá ter crescimento populacional mais expressivo (se tomado pelo baixocrescimento dos últimos oito anos) associado a um desenvolvimento econômicopróspero e diversificado. A diversificação produtiva, com várias frentes alinhadas àsprincipais potencialidades do município foi a tônica incorporada ao plano. Nestesentido, os cinco segmentos contemplados na política de desenvolvimentoeconômico: a indústria, o comércio, os serviços, a agropecuária, o turismo e aeconomia solidária consolidarão a diversificação econômica associada aodesenvolvimento de setores hoje em leve declínio.Nos objetivos da política, ressaltam-se as missões que já estavam explicitadaspor diretrizes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de contribuir para avalorização do trabalho, a distribuição da renda e o desenvolvimento social doMunicípio; de favorecer o desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais (APL);possibilitar a diversidade de atividades produtivas (industriais e agropecuárias),comerciais, turísticas e de serviços no Município; apoiar a formação de associações ecooperativas auto-gestionárias, e as formas solidárias de organização do trabalho eaté de incentivar a instalação de empresas de produção de bens e serviços de altovalor agregado. Nas diretrizes, estão o estímulo ao empreendedorismo local, autilização de instrumentos legais que viabilizem áreas ao desenvolvimento de setoreseconômicos, a qualificação dos trabalhadores, além da realização de gestões para amanutenção e ampliação da infraestrutura logística, considerando a diversificaçãodos meios de transporte e a busca pela presença de empresas e produtores devariados portes – estratégias fundamentalmente importantes para de fato, propiciar ointeresse de empresas a se instalarem em Amparo e, além disso, promover umasinergia dos várias tipologias e portes.Entre as diretrizes propostas para cada um dos planos setoriais dedesenvolvimento econômico, destacam-se algumas ações que podem serimportantes para a realização das diretrizes, com interferência direta no território,d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda19r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

inclusive. No caso da indústria, pretende-se buscar formas associativas de ocupaçãodo território, com a implantação de condomínios industriais e distritos industriais paracompartilhar equipamentos, serviços e logística. Pretende-se também possibilitar quenovas empresas se instalem ao longo da rodovia SP 95, no trecho entre o município ePedreira. Importante destacar ainda a pretensão em se elaborar estudos eestabelecer parcerias, buscando recursos para a implantação de ferrovia einfraestrutura aeroportuária, bem como a melhoria e ampliação das rodoviasestaduais que servem o município. Estas são iniciativas para as quais, de certa forma,já foram dados os primeiros passos. Se elas se implementarem ao longo dos próximos5 ou 6 anos, é possível que se visualize um pequeno incremento populacional a partirde um saldo migratório – o único componente que tem evoluído ascendentementeem Amparo, inclusive, nos últimos anos.No campo do comércio e serviços, pretende-se fortalecer o município comocentro de comércio e serviço micro-regional do circuito das águas. Interessante pensaresta estratégia em uma realidade na qual o valor adicionado fiscal do comércio temsofrido uma queda, ao lado de uma elevação, é verdade, do setor de serviços. Defato, em termos de valor adicionado, Amparo só perde para Jaguariúna e temapresentado uma evolução positiva, mas é importante pensar qual será acaracterística do setor de comércio e serviços e qual será o potencial de criação denovos postos de trabalho. Pelo plano, pretende-se adequar o porte dos negócios àsrestrições da infraestrutura e estabelecer parcerias com entidades comerciais locaispara a implementação do plano. Mas, o potencial turístico de Amparo aponta para oseu vínculo regional no campo do comércio e serviços e para uma associação entreo desenvolvimento destes setores com o do segmento do turismo, questão que, sebem trabalhada, demandará uma re-estruturação mais radical da infraestruturaexistente. Se, de fato, houver um desenvolvimento do potencial turístico de Amparo,tornando o município, uma das referências do roteiro de cidades históricas paulistas,será inevitável que esta re-estruturação ocorra. É sob esta ótica que duas das açõespropostas para o turismo estão colocadas: estimular a ampliação do horário defuncionamento do comércio, inclusive com negócios abertos 24 horas, para atenderàs necessidades da atividade turística e desenvolver estratégias regionais dedesenvolvimento conjunto do turismo no Pólo Turístico do Circuito das Águas Paulista,d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda20r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

através do Consórcio intermunicipal com os demais Municípios integrantes do Circuito.Só modificações mais radicais, de re-estruturação a médio e longo prazo, daformação de clusters e de um empenho de iniciativas interessadas em criar umcampo sinergético do turismo, poderão trazer algum tipo de incremento populacionalatraído por estes investimentos nos próximos anos.Por fim, o setor agropecuário, talvez o mais vulnerável e o que menorimpacto trará na dinâmica sócio-econômica do município foi incluído no plano,vinculado a uma ampla política de sustentabilidade ambiental. Neste sentido,ressaltam-se mais os limites e restrições, do que propriamente, as potencialidades.Estas estão representadas por algumas ações como: diversificação do uso agrícola dosolo; garantia do acesso à informação e à assistência técnica; estímulo à utilização denovas tecnologias que protejam o meio ambiente e melhorem a eficiência naprodução rural; o estabelecimento de estratégias que garantam o transporte daprodução rural e sua comercialização e a ampliação dos programas de certificação.Como já havia sido apontado acima, há uma potencialidade representada peloaumento da agricultura familiar, mas que não passará, ao que parece, por um rearranjofundiário muito radical. Qualquer incremento populacional, neste caso, ficarárestrito às macrozonas rurais e não será sentido no núcleo urbano, considerando osapontamentos já feitos acima.1.1.4. Características sócio-econômicas da população e possíveisimpactos da dinâmica econômica futuraA maior surpresa recente acerca da caracterização demográfica dapopulação brasileira foi a queda previsões estatísticas como a que foi realizada pelaFundação SEADE. Ao trabalhar com uma metodologia clássica de projeção, queconsiderou natalidade, mortalidade e migração, a Fundação SEADE apresentou umnúmero que passou longe daquele demonstrado pela recontagem de 2007, quepode ser visualizado pela tabela a seguir:Tabela 5 - Evolução populacional de Amparo e projeçõesAmparo – SPd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda21r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Ano 1970 1980 1991 2000 2007(recontagemIBGE)2007(projeçãoSEADE)2010(projeçãoSEADE)População 31.737 41.466 50.477 60.305 62.692 66.089 68.395TGA 1,8 2 1,3Fonte: Informações dos Municípios paulistas, Fundação SEADE, 2008 e PAGAN, José Bonjuani, 2006Como se vê, as projeções realizadas pela Fundação SEADE superestimaram onúmero de habitantes total no município. Esta recontagem poderá, inclusive, colocarem cheque a projeção realizada para 2010, apresentada pela mesma Fundação econfrontar outras estimativas já realizadas como a do próprio Prefeito Municipal norelatório denominado “Bases para o Plano Diretor 2006”, elaborado em 2006, um anoantes da recontagem do IBGE. Neste texto, Cesar Pagan admite, corretamente, umadesaceleração do crescimento no município, seguindo a tendência nacional daredução da taxa de crescimento populacional. Nas estimativas representadas pelacurva de desaceleração exponencial da população, o Prefeito estimou que apopulação terá em torno de 96 mil habitantes em 2106. Comparando ao que hoje jáocorre na Europa, cujos índices oscilam próximos de 0,1% ao ano, Pagan consideraque já tenha iniciado uma estabilização do crescimento populacional em Amparo,ainda que, nas suas projeções, apresente um número, para 2010, próximo do queapresentou a Fundação SEADE, todos questionados perante o número revelador darecontagem de 2007. Significa dizer que as metodologias estatísticas nãoaprofundaram alguns fatores substanciais que têm interferido consideravelmente nadesaceleração do crescimento populacional.É interessante observar o que apresentou, por exemplo, a Pesquisa Nacionalpor Amostra de Domicílios de 2007 (PNAD) realizada pelo Instituto de PesquisaEconômica Aplicada. (IPEA), quanto aos aspectos demográficos. A pesquisademonstra uma tendência de continuação da queda da taxa de fecundidade totalpara níveis abaixo aos de reposição, de 1,83 filhos por mulher. O gráfico da evoluçãoda taxa de crescimento populacional entre 1940 e 2035 apresentado no relatóriomostra a queda vertiginosa desta taxa entre 1991 e 2000 e a sua inversão para valoresnegativos (com real diminuição da população de todo o território nacional) a partir de2030. Isto se refletirá no fenômeno já conhecido em vários países da Europa, nad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda22r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

edistribuição etária e “envelhecimento” da população, com a queda da taxa demortalidade. Segundo o PNAD 2007, a população menor de 15 anos que foraresponsável por 33,8% da população total em1992 passou a constituir 25,2% destapopulação em 2007. Por outro lado, a população idosa que respondia por 7,9% dapopulação brasileira passou a responder por 10,6%. A população em idade ativatambém aumentou a sua participação, tendo passado de 58,3% para 64,2%. Quantoàs projeções, assim descreve o relatório: “As perspectivas vislumbradas nas projeçõesmencionadas são de acelerado envelhecimento populacional (...). Alguns grupospopulacionais já estão experimentando taxas negativas de crescimento, aqueles comidades abaixo de 30 anos, e continuarão a experimentar e outros passarão aexperimentar ao longo do período da projeção. Entre 2030-2035, os únicos grupospopulacionais que deverão apresentar crescimento positivo são os de idade superior a45 anos.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda23r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

3O primeiro gráfico acima mostra a taxa de fecundidade total entre 1992 e2000, que passou de 2,8 (em 1992) para 1,8 (em 2007), abaixo da taxa defecundidade total de reposição (linha preta). O segundo gráfico mostra a taxa decrescimento da população brasileira entre 1940 e 2035 que passou de mais de 3(1950/1960) para quase 1 (2000/2010) e o terceiro mostra a pirâmide etária mostrandoa composição etária entre homens (em azul) e mulheres (em vermelho) entre 2000(cor mais escura) e 2035 (cor mais clara).Se Amparo acompanhar estas tendências, tudo indica que tanto asprojeções da Fundação SEADE para 2010, como as do Prefeito, para 2016, não seconcretizarão. Mas isto dependerá também da própria dinâmica econômica que sepromoverá no município nos próximos anos, considerando que um cenário maisd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda25r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

otimista, representado pelos objetivos e diretrizes do plano diretor, dependerá,substancialmente, de ações institucionais vinculadas a políticas públicas paraalavancar o desenvolvimento que se espera, já que, por si só, iniciativas isoladas nãose viabilizarão. Estas políticas passam, por exemplo, pelas diversas açõesestabelecidas pelo plano diretor, como a formação de distrito industrial e condomínioindustrial, apoio logístico, urbanização de áreas comerciais, etc. Ao que parece, estaé uma das poucas possibilidades que poderão modificar um pouco a tendência dadinâmica populacional para os próximos anos. Os números mostram que tendênciasparecidas com as que estão acontecendo no restante do país também ocorrerão emAmparo, revelando alguns aspectos contemporâneos que indicam a poucaprobabilidade de que as dinâmicas que ocorreram no século XX se repetirão, pelomenos nos próximos anos. Entre estes aspectos estão: as altas taxas de urbanização eo desaparecimento do êxodo rural, como fenômeno intrínseco da relação cidadecamponos primeiros setenta anos do século XX no Brasil; as modificações culturaisdefinidas pelo fenômeno da urbanização que determinou a constituição de famíliasmais condensadas; a tendência mundial da queda do emprego formal e asdificuldades advindas do aumento do custo de vida que têm desestimulado anatalidade; as mudanças do padrão familiar; a melhoria lenta, mas crescente, dascondições sócio-econômicas e de escolaridade da população que propiciou maioresclarecimento sobre os problemas da maternidade; entre outros.Nesta perspectiva, cabe dizer, com alguma segurança que Amparo nãosofrerá grandes impactos no tamanho populacional, mesmo considerando que aindaas regiões metropolitanas, como a de Campinas, exercem atração e são focos deimigração de outras regiões do país. Próxima deste pólo e, de certa forma, vinculadaa uma trama que passa pela centralidade metropolitana de Campinas, Amparopoderá ter alguns saltos migratórios – assim revela a tendência apontada pelosnúmeros da Fundação SEADE entre 1991 e 2007:Nesta perspectiva, cabe dizer, com alguma segurança que Amparo nãosofrerá grandes impactos no tamanho populacional, mesmo considerando que aindaas regiões metropolitanas, como a de Campinas, exercem atração e são focos deimigração de outras regiões do país. Próxima deste pólo e, de certa forma, vinculadad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda26r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

a uma trama que passa pela centralidade metropolitana de Campinas, Amparopoderá ter alguns saltos migratórios – assim revela a tendência apontada pelosnúmeros da Fundação SEADE entre 1991 e 2007:AnoTabela 6 – Dinâmica populacional em AmparoAmparo – SPTaxa defecundidade (pormil mulheresentre 15 e 49anos)Taxa denatalidadegeral (por milhabitantes)Taxa demortalidadegeral (por milhabitantes)SaldomigratórioTaxa liquidademigração(por milhabitantes)1991 73,97 19,06 6,95 118 2,561992 70,62 18,32 7,41993 64,48 16,85 7,761994 68,4 17,99 7,381995 65,8 17,42 7,611996 64,37 17,16 8,021997 66,44 17,82 7,691998 58,88 15,89 8,141999 59,53 16,17 7,512000 55,1 15,06 7,36 566 10,222001 53,08 14,56 7,012002 47,57 13,11 7,282003 48,37 13,38 6,782004 45,4 12,6 6,872005 43,61 12,15 6,982006 42,56 11,82 6,41Fonte: Informações dos Municípios paulistas, Fundação SEADE, 2008A tabela anterior mostra o mesmo quadro apresentado para a realidadenacional: queda acentuada da taxa de fecundidade acompanhada da queda dataxa de natalidade e uma queda mais leve da taxa de mortalidade, principalmentese comparada no período entre 1992 e 2002. A taxa de fecundidade, inclusive, caiupela metade entre 1991 e 2006, revelando, de fato, a tendência mais expressiva detodos os outros indicadores. Por outro lado, o saldo migratório, demonstrado para osanos de 1991 e 2000, apresentou um incremento significativo em 2000, representadopor uma taxa de mais de 10%, já quase equiparado, portanto, à taxa de natalidadeem 2006. Há, como se vê, um acompanhamento do que ocorre no restante do Brasild .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda27r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

e isso não significa uma diminuição radical da população do município, mas que oincremento, se houver, dar-se-á, como já explicitado, por atrações advindas dasmudanças produtivas locais ou decorrentes de fatores externos, estas menos prováveisdada a realidade regional de Amparo e sua inserção neste complexo.Se por um lado observa-se em Amparo uma queda acentuada, portanto, dataxa geométrica de crescimento anual da população, por outro, percebe-se tambémuma contradição entre os indicadores que medem as condições de vida,demonstrada pela relação entre IDH, renda, GINI e escolaridade. O IDH do municípiode Amparo teve acentuada elevação, passando de 0,720, em 1980, para 0,749 em1991 e para 0,806, em 2000. Entre 1991 e 2000, já se observou, inclusive, umaumento da renda média per capita geral que passou de R$ 301, 57 em 1991 para445,54 em 2000, além de uma queda dos percentuais de pessoas responsáveis pelosdomicílios particulares permanentes com rendimento de até 3 salários mínimos e umaumento do percentual daquelas com rendimento superior a 3 salários mínimos,conforme demonstra a tabela a seguir:Tabela 7 - Renda e Rendimento - Pessoas Responsáveis pelos DomicíliosParticulares Permanentes (1991 e 2000) em AmparoAmparo – SPFaixas 1991 (em %) 2000 (em %)Sem rendimento 1,56 3,66Com rendimento até ½ salário mínimo 5,01 0,18Com rendimento entre ½ e 1 salário mínimo 11,1 9,07Com rendimento entre 1 e 2 salários mínimos 24,08 17,31Com rendimento entre 2 e 3 salários mínimos 17,7 15,94Com rendimento entre 3 e 5 salários mínimos 17,64 22,06Com rendimento entre 5 e 10 salários mínimos 14,23 19,91Com rendimento maior que 10 salários mínimos 8,59 11,87Fonte: Informações dos Municípios paulistas, Fundação SEADE, 2008Por outro lado, chama a atenção os 46,16% das pessoas responsáveis pelodomicílio que têm rendimento de até três salários mínimos 1 , situação que melhorou1Deve-se atentar que esta composição de rendimento nominal por responsável pelo domicíliodistorce a informação sobre o rendimento mensal familiar dos domicílios urbanos fornecidapela Fundação João Pinheiro a partir dos dados do universo do Censo de 2000. Neste estudo,a faixa de renda familiar de até 3 salários mínimos era de 17,7%; de 3 a 5, 19,06%; de 5 a 10,30,84% e mais que 10, 32,4%. Enquanto na declaração do rendimento nominal da pessoad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda28r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

perto dos 59,45% com renda de até três salários em 1991, mas que ainda revelapreocupações. Ao mesmo tempo em que se revelou uma tendência geral demelhoria das condições de rendimento da população, situação que provavelmente ocenso de 2010 ratificará, observou-se uma elevação considerável do índice de GINI,que passou de 0,46 para 0,54, o que significa uma elevação da concentração derenda e, conseqüentemente da desigualdade social entre 1991 e 2000. Segundo oAtlas do Desenvolvimento Humano publicado pelo PNUD em 2003, enquanto a rendamédia per capita do 1º quinto mais pobre da população de Amparo subiu de R$74,63 para R$ 81,34 de 1991 para 2000, a do décimo mais rico subiu de R$ 1.111,04para R$ 1.933,58 no mesmo período. A intensidade da pobreza, que é a distânciaque separa a renda domiciliar média dos indivíduos pobres (com renda domiciliar percapita inferior a R$ 75,50) do valor da linha de pobreza medida em termos depercentual dessa linha de pobreza, subiu de 33,27 para 36,91 em Amparo, segundo omesmo Atlas. Tudo isto indica, portanto, que se trata de uma melhoria dos padrões derendimento que não equilibrou a distribuição de renda por toda a população – damais pobre à mais rica. Ainda que seja necessário interpretar os dados dos últimos oitoanos, uma vez que a PNAD 2007 mostrou uma queda importante do índice de GINIem todo o país, pode-se supor que Amparo está na contramão das tendênciasbrasileiras de diminuição, ainda que leve, das desigualdades sociais. A tabela a seguirdemonstra como em Amparo, a desigualdade cresceu significativamente emrelação, inclusive aos demais municípios da microrregião da qual participa:AmparoTabela 8 - Coeficiente de GINI entre 1991 e 2000 para a Microrregião deMicrorregião de Amparo – SPMunicípio GINI em 1991 GINI em 2000Águas de Lindóia 0,58 0,54Amparo 0,46 0,54Lindóia 0,49 0,5Monte Alegre do Sul 0,43 0,51Pedra Bela 0,45 0,48Pinhalzinho 0,52 0,5Serra Negra 0,54 0,55responsável, a porcentagem com faixa salarial acima de 5 salários mínimos era de 22,82%, nafamiliar, era de 63,24%.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda29r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Socorro 0,49 0,5Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, PNUD (www.undp.org.br)Do ponto de vista da escolaridade, também é possível perceber uma melhoriasensível entre 1991 e 2000, ainda que seja possível visualizar grandes situações devulnerabilidade, com taxa de analfabetismo considerável e mais de 60% dapopulação com menos de oito anos de estudo. A taxa de analfabetismo caiu de11,05, em 1991, para 7,09, em 2000. Isto demonstra que, ao lado dos padrões derendimento da população, há uma parcela que não satisfaz às necessidades básicasde vida e esta só poderá ser re-incluída através de programas sociais que privilegiemestas situações. A tabela a seguir mostra alguns destes indicadores do quadroeducacional no município:Tabela 9 – Indicadores de Educação em Amparo (1991-2000)Amparo – SPVariável 1991 2000Média de Anos de Estudos da População de 15 a 64 Anos 7,35População de 25 Anos e Mais com Menos de 8 Anos de Estudo (Em %) 60,5Taxa de Analfabetismo da População de 15 Anos e Mais (Em %) 11,05 7,09Fonte:Informações dos Municípios paulistas, Fundação SEADE, 2008A combinação destes e de outros indicadores pode compor o chamadoÍndice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), criado pela Fundação SEADE paramedir estas situações em cada um dos municípios paulistas. A explicação para acriação deste índice é de que a vulnerabilidade social decorre de fenômenosdiversos, com causas e conseqüências distintas, obtendo-se uma visão maisabrangente das condições de vida e dos riscos sociais que atingem os váriossegmentos populacionais, assim como das possibilidades de sua superação ouminimização. Para a Fundação SEADE, a vulnerabilidade à pobreza não se limita emconsiderar a privação de renda, central nas medições baseadas em linhas depobreza, mas também a composição familiar, as condições de saúde e o acesso aserviços médicos, o acesso e a qualidade do sistema educacional, a possibilidade ded .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda30r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

obter trabalho com qualidade e remuneração adequadas, a existência de garantiaslegais e políticas, etc.Trabalhado espacialmente através dos setores censitários do IBGE, oindicador resultante consiste em uma tipologia derivada da combinação entre duasdimensões – socioeconômica e demográfica –, que classifica o setor censitário emseis grupos de vulnerabilidade social. A dimensão socioeconômica compõe-se darenda apropriada pelas famílias e do poder de geração da mesma por seus membrose a demográfica está relacionada ao ciclo de vida familiar. Os seis grupos foramassim distribuídos: Grupo 1 – Nenhuma Vulnerabilidade: engloba os setores censitários emmelhor situação socioeconômica (muito alta), com os responsáveis pelo domicíliopossuindo os mais elevados níveis de renda e escolaridade. Apesar de o estágio dasfamílias no ciclo de vida não ser um definidor do grupo, seus responsáveis tendem aser mais velhos, com menor presença de crianças pequenas e de moradores nosdomicílios, quando comparados com o conjunto do Estado de São Paulo. Grupo 2 – Vulnerabilidade Muito Baixa: abrange os setores censitários que seclassificam em segundo lugar, no Estado, em termos da dimensão socioeconômica(média ou alta). Nessas áreas concentram-se, em média, as famílias mais velhas. Grupo 3 – Vulnerabilidade Baixa: formado pelos setores censitários que seclassificam nos níveis altos ou médios da dimensão socioeconômica e seu perfildemográfico caracteriza-se pela predominância de famílias jovens e adultas. Grupo 4 – Vulnerabilidade Média: composto pelos setores que apresentamníveis médios na dimensão socioeconômica, estando em quarto lugar na escala emtermos de renda e escolaridade do responsável pelo domicílio. Nesses setoresconcentram-se famílias jovens, isto é, com forte presença de chefes jovens (commenos de 30 anos) e de crianças pequenas. Grupo 5 – Vulnerabilidade Alta: engloba os setores censitários que possuemas piores condições na dimensão socioeconômica (baixa), estando entre os doisgrupos em que os chefes de domicílios apresentam, em média, os níveis mais baixosde renda e escolaridade. Concentra famílias mais velhas, com menor presença decrianças pequenas.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda31r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Grupo 6 – Vulnerabilidade Muito Alta: o segundo dos dois piores grupos emtermos da dimensão socioeconômica (baixa), com grande concentração de famíliasjovens. A combinação entre chefes jovens, com baixos níveis de renda e deescolaridade e presença significativa de crianças pequenas permite inferir ser este ogrupo de maior vulnerabilidade à pobreza.Em Amparo, o quadro da vulnerabilidade social foi sintetizado pela FundaçãoSEADE na seguinte tabela, onde podem ser visualizados os indicadores trabalhadosnesta composição:Tabela 10 – Indicadores que compõem o IPVS em AmparoAmparo – SPIndicadores Grupos de vulnerabilidade Total1 2 3 4 5 6População Total 1.703 23.600 10.220 6.807 16.745 1.138 60.213Percentual da População 2,8 39,2 17,0 11,3 27,8 1,9 100,0Domicílios Particulares 553 6.951 2.736 1.794 4.464 276 16.774Tamanho Médio do Domicílio (empessoas) 3,1 3,4 3,7 3,8 3,7 4,1 3,6Responsáveis pelo Domicílio Alfabetizados(%) 100,0 95,0 93,8 93,4 87,7 85,1 92,7Responsáveis pelo Domicílio com EnsinoFundamental Completo (%) 81,9 45,7 34,5 30,0 22,7 14,5 36,7Anos Médios de Estudo do Responsávelpelo Domicílio 11,5 7,2 5,9 5,5 4,8 4,0 6,3Rendimento Nominal Médio doResponsável pelo Domicílio (em reais dejulho de 2000) 2.708 1.159 660 588 554 655 898Responsáveis com Renda de até 3Salários Mínimos (%) 6,7 36,5 46,7 50,8 62,7 66,7 46,2Responsáveis com Idade entre 10 e 29Anos (%) 5,1 8,4 14,9 21,5 12,4 21,0 12,0Idade Média do Responsável peloDomicílio (em anos) 51 51 44 41 48 41 48Mulheres Responsáveis pelo Domicílio (%) 23,9 26,1 18,5 14,2 17,8 11,6 21,1Crianças de 0 a 4 Anos no Total deResidentes (%) 4,8 5,6 8,2 10,2 7,9 13,3 7,3População Total 1.703 23.600 10.220 6.807 16.745 1.138 60.213Fonte: IPVS, Fundação SEADE, 2008Como se vê, Amparo apresenta expressivos números de vulnerabilidade 4, 5e 6, que perfazem 41% do total da população do município. Nestes níveis, osresponsáveis pelo domicílio com ensino fundamental completo não passam de 30%,os anos médios de estudo do responsável pelo domicílio não passam de 5,5 anos, orendimento nominal médio do responsável não passa de R$588,00, os responsáveisd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda32r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

com renda de até 3 salários mínimos não passa de 50,8 para o grupo 4 e 66,7 para ogrupo 6, enfim. Considerando a incidência de várias destas situações para umamesma família, pode-se imaginar a problemática hoje apresentada no município,agregando núcleos de pobreza que podem se refletir no padrão habitacionalexistente.Se comparada com o estado de São Paulo, a realidade de Amparo não édas melhores, principalmente em relação ao nível 5 (alto), no qual supera em mais de10% o nível médio do estado. Aí estão os grupos familiares constituídos por indivíduosmais velhos, com baixo nível de renda e escolaridade. De fato, os 27,8% expressamum perfil populacional revelador das perspectivas apontadas pelo PNAD – doprogressivo envelhecimento populacional e sua entrada crescente nos grupos devulnerabilidade, frente, inclusive, ás frágeis políticas de seguridade social para ossegmentos mais idosos.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda33r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Gráfico 4 – Distribuição da População, segundo Grupos do Índice Paulista deVulnerabilidade Social – IPVS 2000 - Estado de São Paulo e Município de Amparo45,040,035,030,025,020,015,010,05,00,0Em %6,92,81- NenhumaVulnerabilidade39,223,3 22,2Estado17,0Amparo20,211,317,627,82- Muito Baixa 3- Baixa 4- Média 5- Alta 6- Muito Alta9,81,9Fonte: IPVS, Fundação SEADE, 2008Além disso, a Fundação SEADE também apresenta o mapa do municípioonde estão espacializados os vários grupos de vulnerabilidade social. Localizados maisnas porções sudoeste e sudeste do município, observa-se justamente umacoincidência com as zonas que eram mais permissivas para a ocupação pela lei deUso e Ocupação do Solo de 1981. À noroeste, está uma grande porção de gruposresidentes de nível 4 – certamente representados pelos loteamento mais populares,muitos irregulares.Pode-se concluir, com estas informações e análises que a questãohabitacional não é isolada na problemática sócio-econômica do município. Supõe-seque, mesmo com a queda da taxa de crescimento populacional, as situações devulnerabilidade aumentem e para enfrentá-las, políticas de habitação isoladas nãoserão suficientes. As políticas integradas serão fundamentais para reverter um quadrode desigualdades que alguns indicadores demonstraram em Amparo. Mais à frente,será explicitada a problemática específica no campo da habitação.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda34r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Mapa 2 - Índice Paulista deVulnerabilidade Social - Município deAmparo - 2000d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda35r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

1.2. Promoção ImobiliáriaA dinâmica da promoção habitacional privada em Amparo seguiu umalógica semelhante a de outros municípios paulistas de porte pequeno, ainda que sejapossível afirmar que ela tenha sido peculiar em alguns sentidos. Ao que parece, pelasinformações consultadas sobre esta dinâmica, Amparo passou por um processo maisacelerado de urbanização a partir da década de 1950 que se consolidou pelaimplantação de loteamentos fixados, em anos precedentes (até a década de 1970),no interior do perímetro urbano, nas imediações da área central e, em anosposteriores (após 1970), para além destas imediações, configurando um padrãourbanístico “espraiado” e disperso e que ultrapassou, inclusive, o perímetro urbano emalguns momentos. A verticalização e implantação de empreendimentoscondominiais, assim como a construção de pequenas vilas residenciais - tipologia quejá vinha sendo empreendida desde os primeiros anos do século XX, tambémocorreram, mas com menor intensidade. Por outro lado, o padrão caracterizado pelaprodução de lotes unifamiliares utilizados para a construção de residências isoladaspredominou e é possível admitir várias razões para isso, entre as quais, de que este tipode promoção foi mais lucrativa para os empreendedores. Do ponto de vistaurbanístico, o resultado foi a constituição de uma malha horizontal e descontínua deloteamentos implantados em décadas diferentes e com vários padrões deregularidade fundiária e urbanística.Quanto à promoção pública, ela se deu, na maior parte das vezes, emassociação entre as várias esferas de governo, respondendo, de certo modo, a parteda demanda por moradia existente, mas que não se refletiu em uma produçãoexpressiva. O que se observa neste caso é que a timidez das intervenções públicas naprodução da moradia social, considerando, inclusive, o modelo da políticahabitacional traçado pós-BNH, também ocorreu em Amparo. Tratada como umapolítica de crédito e financiamento habitacional e caracterizada pela omissão daprodução pública de moradia, o modelo atendeu a segmentos da classe média, apartir do sistema financeiro atrelado à produção privada, deixando de realizar, duranteanos, uma política de subsídios para atender às classes menos favorecidas. Estaausência (e falha) da política habitacional brasileira, tratada no âmbito de um sistemad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda36r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

financeiro regulado, abriu frentes para uma diversidade da produção “espontânea”que passa por soluções que vão desde a ocupação e invasão de áreas impróprias àprodução de loteamentos irregulares e clandestinos. Cabe destacar ainda que apromoção filantrópica, ou se quisermos usar um termo mais contemporâneo, do“terceiro setor”, ganhou um peso relativo em Amparo, com a atuação de umaentidade assistencial denominada “Associação Damas de Caridade” – instituiçãotradicional da elite amparense que conseguiu adquirir, ao longo dos anos, umconjunto de imóveis habitacionais utilizados como um parque imobiliário de locaçãosubsidiada. Esta atuação não é desprezível, ainda que este parque seja deproporções muito reduzidas. É certo, porém, que parte da população vulnerável deAmparo, especialmente aquela constituída por idosos, é atendida por esta açãoassistencial, contribuindo, ainda que de forma tímida, com as políticas públicas dehabitação social.1.2.1. Promoção privada de habitaçãoNa pesquisa de informações sobre a promoção privada de habitação emAmparo, procurou-se compreender como se deu a produção de moradia pelosincorporadores e empreendedores nos últimos anos e quais foram, grosso modo, asparcelas populacionais atendidas por estas tipologias de promoção. Pretendia-setambém verificar como a oferta ou falta de oferta se reflete na demanda e no déficithabitacional estimado, assunto que será analisado mais a frente. Se em temosquantitativos, é difícil chegar a alguma conclusão sobre o que representa esteatendimento ao longo dos anos, é possível, no entanto, identificar algunscomportamentos e tendências. Uma pesquisa realizada com as empresas de venda elocação imobiliária e com os empreendedores contribuiu para uma caracterizaçãodesta dinâmica.Uma primeira entrada para esta compreensão é analisar a produção deloteamentos no município. Segundo informações da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano, foram implantados em Amparo cerca de 130 loteamentosdesde a década de 1950, nem todos aprovados ou regularizados. Deste total, 2 foramaprovados na década de 1950, 4 na década de 1960, 43 na década de 1970, 28 nadécada de 1980, 21 na década de 1990 e 7 na década de 2000. Constam ainda 23d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda37r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

loteamentos sem aprovação ou em aprovação e 2 sem informações sobre as datasde aprovação. Percebe-se, portanto, que as décadas de 1970 e 1980 foram as maisaquecidas em termos de produção imobiliária de loteamentos, produção esta quediminuiu nas décadas seguintes e se tornou quase nula nos últimos anos. Contribuiupara isso, a suspensão, através de decreto, da emissão de diretrizes para novosparcelamentos a partir de 2001, revogado entre os anos de 2003 e 2004, sem que, noentanto, muitas diretrizes fossem expedidas.As décadas de 1970 e 1980 foram responsáveis pela produção de mais de54% dos loteamentos, isto sem contar aqueles que não foram aprovados que podemestar incluídos nestas décadas. É interessante notar também que, pela evoluçãohistórica destes loteamentos, daqueles aprovados na década de 1970 – e queprovavelmente também foram abertos nesta década, a maior parte se instalou nasimediações do perímetro central – determinaram, portanto uma expansão natural docentro e se fixaram em continuidade à malha urbana. Por outro lado, também nestadécada, já apareceram loteamentos que se instalaram para além do perímetrourbano e áreas de expansão urbana, criadas pela lei 793/1973, como: Jardim Vitória,Recanto Haydée, Jardim Serra das Estâncias, além de outros. Configurados comochácaras de recreio, estes loteamentos em zona rural atraíram novos loteamentos(também configurados como chácaras) que se instalaram nas décadas posteriores,determinando uma certa tendência de expansão para além do perímetro urbano,coibida pela lei de parcelamento do solo promulgada em 2005. Nas décadas de1980, 1990 e 2000, a expansão urbana por novos loteamentos seguiu o vetor oeste domunicípio, definindo, inclusive um novo núcleo urbano concentrado, dada acontigüidade destes loteamentos. Pode-se aferir que a concentração industrial aoeste, ao longo da SP 95, direcionou uma ocupação residencial próxima, atendendoà demanda criada, ao longo dos anos, pelos trabalhadores destas indústrias.Deste universo de loteamentos implantados, há 32 classificados comoirregulares pela Secretaria de Habitação, em vários estágios e situações deirregularidade. Parte destes loteamentos está localizada na área rural do município e,alguns, inclusive, distantes do perímetro urbano, como o caso do Planalto da Serra.Verifica-se, nestes casos que serão melhor tratados a frente, que há uma produção delotes voltada para camadas mais populares – assim é que os desmembramentos ed .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda38r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

desdobros irregulares têm sido uma prática comum, evidenciando que, estas sãopossíveis alternativas habitacionais para a população de menor poder aquisitivo. É, defato, importante atentar-se para esta situação considerando que só entre os irregularese clandestinos, há hoje em Amparo quase 7 mil lotes contabilizados pelas informaçõesfornecidas.Se Amparo não apresenta situações muito graves quanto à existência denúcleos de favelas, possui quantidade mais expressiva de loteamentos irregulares queresulta também na produção de moradias irregulares. Pode-se aferir que parte dassoluções passe pela autoconstrução ou a construção de moradias em lotes irregularespor outros tipos de investidores, interessados em locação. Esta situação está àmargem do mercado imobiliário formal e constitui-se uma resposta à ausência deuma oferta mais abundante. A associação entre produção de lotes irregulares,desdobros irregulares e mercado imobiliário informal parece ter elevando a fragilidadedo controle urbano e colocando em risco o padrão de urbanização e de ocupaçãodo solo que pode se tornar mais vulnerável com o tempo.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda39r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Mapa 3 – Mapa da Evolução dos Loteamentos (por décadas)d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda40r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Outro conjunto de empreendimentos realizados em Amparo são oscondomínios verticais e horizontais. A tabela abaixo mostra todos osempreendimentos condominiais aprovados a partir da década de 1970.Tabela 11 – Empreendimentos condominiais aprovados no municípioentre 1970 e 2008.Amparo – SPCondomínio Data de aprovação Número de unidades PadrãoCondomínio Galassi 29/09/2000 58 PopularEdifício Brunetto 13/02/1989 06 PopularCondomínio Edifício Vanessa 29/01/1986 26 apt Popular/médioCondomínio Luíza 22/05/199831 Popular /médiounidadesCondomínio Cap.D'antibes 26/11/1984 29 apt médio/altoCondomínio Edifício Montpellier 27/11/1984 28 apt AltoCondomínio Edifício Alvorada 12/09/2000 23 apt MédioCondomínio Edifício Amparo 25/09/1980 47 apt MédioCondomínio Edifício Virginia Leal17/06/1983 49 apt Médiodos SantosCondomínio Edifício Brasília 27/11/1984 23 apt MédioCondomínio Edifício Itália 20/02/1984 48 apt MédioCondomínio Edifício São José 25/09/1980 47 apt MédioColégio Poenix Escola Viva 04/09/1999 -Condomínio Edifício Audrey 1982 39 apt MédioCondomínio Edifício18/12/1991 13 apt MédioCamanducaiaCondomínio Edifício Macieira 17/09/92 56 apt MédioCondomínio Edifício Piazza Di07/10/1987 MédioSpagnaCondomínio Edifício Portugal 04/09/1992 47 apt MédioCondomínio Barão de Campinas 21/10/2005 39 apt médio/altoCondomínio Edifício Cedros 03/05/1999 diretrizes MédioCondomínio Adelaide I 18/01/1996 bloco do 2 ao 7 PopularCondomínio Adelaide II 26/08/1996 bloco do 8 ao 11 MédioCondomínio Adelaide III 23/05/2002 MédioCondomínio Edifício Corsi22/01/1981 8 apt MédioMenegattiCondomínio Edifício Ney Corsi 27/02/1978 27 apt MédioCondomínio Edifício Cruz Alta 07/11/1988 48 apt Médiod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda41r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Condomínio Data de aprovação Número de unidades PadrãoCondomínio Edifício Ernesto Corsi 1978 48 apt MédioCondomínio Edifício Flor da12/08/1988 25 apt MédioMontanhaCondomínio Edifício Malaga 20/01/2000 MédioCondomínio Edifício Monte Carlo 25/10/2007 52 apt AltoCondomínio Edifício São Charbel 16/09/2003 27 aptCondomínio Edifício Champs13/06/2005 não implantadoEliseeCondomínio Edifício Piazza07/10/1987 59 apt MédioNavonaCondomínio Edifício Adriano Corsi 31/10/1997 46 apt MédioCondomínio Fazenda Orypabamédio/altoCondomínio Galeria Treze 30/12/1992 41 apt MédioCondomínio Residêncial América 14/09/2001(bloco A) médioCondomínio Residêncial Loureiro 02/12/1998 41 AltoCondomínio Residêncial Monte04/05/1995 60 MédioCasteloIgreja São Sebastião Velha 15/08/1980-proc.2818/80Condomínio Residêncial Claudia 12/02/1992Médiounidades 10Condomínio Casa Grande clandestino AltoCondomínio Edifício Edson Daólio 19/11/1997 PopularCondomínio Residencial Attilio13/02/2008 83 popular -CDHUMazziniC.K.S. Empreendimentos03/05/1999 MédioImobiliários S/CL (Fábio Kassouf)Edifício 08/06/1979 MédioFonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – PMANa década de 1970, foram aprovadas aproximadamente 150 unidadesresidenciais, na década seguinte, 482, na de 1990, 345 e na de 2000, 282. Aquitambém se percebe que, com uma década de atraso da intensidade deprodução em relação aos loteamentos, os períodos mais candentes foram asdécadas de 1980 e 1990. De novo, uma queda na aprovação destesempreendimentos se deu nos anos 2000, isto sem falar que muitos destesempreendimentos são condomínios horizontais, a exemplo dos loteamentos. Notase,além disso, que segundo a contabilização dos dados existentes (já que nãoforam apresentados os números de unidades de todos os empreendimentos), dototal de 1.176 unidades condominiais verticais ou horizontais aprovadas nomunicípio desde a década de 1970, apenas 204 (17%) são de padrão populard .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda42r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

(sem falar que parte destes foram empreendidos pelo poder público) e 189 (16%)de padrão alto ou médio-alto. Todas as 783 unidades restantes (66,5%) são depadrão médio. O que se tem deste tipo de empreendimento é um númeroreduzido para as extremidades das classes sociais e um número maior produzidopara as classes B e C, com maior oferta de mercado. Verifica-se, portanto umatendência em Amparo de que tanto as classes menos favorecidas (D e E), comoas mais favorecidas (A e B) “dependem”, em tese, das modalidades oferecidaspelo padrão tradicional da residência unifamiliar no lote, explicando, de certaforma, a predominância do loteamento como modalidade produzida, dada acomposição de renda acima apresentado, com mais de 46% da população comrenda inferior a 3 salários mínimos.Com todos estes dados, é possível então sintetizar um quadro,relacionando as modalidades produzidas, a população por década e as faixas derenda. Como não foram fornecidos os números de lotes de cada um dosloteamentos aprovados no município, apenas para efeito de comparação, foramutilizados os números de loteamentos aprovados, o que já dá uma idéia dadimensão de produção por década. Vejamos:Tabela 12 – Relação entre população, faixas de renda eempreendimentos produzidosAmparo – SPAno População Faixas salariais Rendimentomédio mensal(%) 1LoteamentosaprovadosUnidadescondominiaisaprovadas1950 26.965 - - 2 -1960 28.412 - - 4 -1970 31.737 - - 43 1701980 41.466 - - 28 4821990 50.477 Entre 0 e 3 s.m. 59,45 21 31Entre 3 e 5 s.m. 17,64 273Entre 5 e 10 s.m. 14,23Mais que 10 s.m. 8,59 412000 60.305 Entre 0 e 3 s.m. 46,16 7 141Entre 3 e 5 s.m. 22,06 50Entre 5 e 10 s.m. 19,91Mais que 10 s.m. 11,87 91Fonte: Fundação SEADE e SMDU(1) Rendimento médio mensal das pessoas responsáveis pelos domicílios particulares permanentes.Embora com algumas deficiências nas informações sistematizadas, oquadro acima revela alguns comportamentos que merecem ser destacados. Acomeçar pelos dados das unidades condominiais e sua relação com o número ded .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda43r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

loteamentos, demonstrando que a produção destes suplantou consideravelmentea das primeiras. De qualquer forma, as décadas de 1980 e 1990 tiveram a maiorquantidade destas unidades aprovadas, mas, como se vê, a produção daquelasvoltadas para as classes D e E foi irrisória se comparada com a potencialdemanda – na década de 1990, 59,45% dos responsáveis pelos domicílios tinhamaté 3 salários mínimos de rendimento. Isto demonstra, de pronto, que esta faixa jávinha, tradicionalmente, nas décadas anteriores, buscando soluções de moradiapela compra de lotes, ao que tudo indica, naqueles loteamentos implantados nasdécadas de 1970 e 1980, que foram as décadas mais candentes de produção. Adécada de 1990 assistiu a uma queda da produção de lotes ao lado dacontinuação de um ritmo mais acelerado na aprovação de unidadescondominiais, em proporções muito menores, entretanto. Na década de 2000,um aumento tímido da produção de unidades condominiais populares, algumasinclusive produzidas pelo CDHU ocorreu, não acompanhado das unidadesdestinadas às outras faixas.Parece evidente, além disso, que até a década de 2000, a taxa decrescimento populacional continuou praticamente estabilizada, mas esteincremento populacional não foi acompanhado pela produção, tanto de lotesunifamiliares, como de conjuntos condominiais. Pode-se aferir disto que, comexceção provável da camada mais abastada, as faixas baixa e média dapopulação adensaram os empreendimentos já existentes diante, inclusive da faltade novos lançamentos, o que pode explicar o aumento tão significativo das cohabitaçõesem Amparo – modalidade do déficit mais expressiva, além dosdesmembramentos e desdobros. Também se pode aferir que a baixa quantidadede unidades condominiais disponíveis no mercado para venda ou locaçãoprovoca, de certa forma, uma “disputa” entre as classes B e C e as classes D e Epor unidades unifamiliares produzidas nos loteamentos existentes, provocandoelevação nos preços. O fato de muitos destes estarem irregulares deve acirrarainda mais esta disputa, levando a que as atividades de locação e venda deunidades irregulares seja mais intensa uma vez que, geralmente, são praticadas apreços menores.Dos dados sistematizados, isto é o máximo que se pode supor,considerando que cada uma das hipóteses acima dependeria de umd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda44r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

aprofundamento das informações. Neste sentido, aquelas levantadas e analisadasmais a frente podem contribuir para algumas confirmações a esse respeito.1.2.2. Pesquisa com os corretores e empreendedores imobiliáriosA pesquisa com alguns promotores imobiliários em Amparo contou com adistribuição de questionários específicos para representantes destes setores deforma que pudessem responder algumas questões objetivas sobre a dinâmicaimobiliária em Amparo. As perguntas constantes destes questionários são as queseguem:1. Questionário aos corretores de imóveis:1.1 – Quais são os principais tipos de imóveis procurados (casa,apartamento, comercial, etc.)?1.2 – Quais são os tipos de imóveis mais alugados?1.3 – Quais são os tipos de imóveis mais vendidos?1.4 – Quais são as faixas de preço dos imóveis habitacionais? Relacionarcom tipologia: casa 2 dormitórios, casa 3 dormitórios, apto. 2 dormitórios,apto. 3 dormitórios, etc. e em quais regiões?1.5 – Qual o perfil de renda dos locatários e dos compradores de imóveispara cada uma das tipologias?1.6 – Qual é o número de imóveis habitacionais oferecidos nos últimos 30dias? Discriminar entre aluguel e compra.1.7 – Qual foi a procura por imóveis habitacionais nos últimos 30 dias?Discriminar entre aluguel e compra.1.8 – Qual foi o número de contratos assinados de imóveis habitacionaisnos últimos 30 dias? Discriminar entre aluguel e compra.1.9 – Qual o tempo de duração média dos contratos de locaçãohabitacional? Quais as principais razões de desistência?1.10 – Quem são os principais proprietários de imóveis de locação e devenda? Quem são os proprietários que concentram muitos imóveis?2. Questionário fornecido aos empreendedores (incorporadores,construtores, etc.)2.1 – Quais têm sido as principais potencialidades para o lançamento denovos empreendimentos imobiliários em Amparo?d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda45r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

2.2 – Quais têm sido as maiores dificuldades e entraves para olançamento de empreendimentos imobiliários em Amparo?2.3 – O município oferece entraves legais e burocráticos para investimentoem lançamentos imobiliários? 2.4 – Os lançamentos imobiliários sãopotencialmente dirigidos para que tipo de público alvo? Em termos defaixa salarial?2.5 – Qual é a procura por unidades lançadas?2.6 – Quais são os tipos de empreendimentos (edifícios verticais,loteamentos, vilas condominiais, etc.) com maior potencial de venda?2.7 – Como você vê o atual panorama de créditos financeiros para o setorhabitacional e como eles podem ser utilizados especificamente paraAmparo?Um questionário específico para as entidades assistencialistas quepossuem parque de locação também foi elaborado com as seguintesperguntas, mas infelizmente não pôde ser aplicado:3. Questionário para as Associações Assistencialistas (Associações, DamasDe Caridade, etc.)3.1 – Quais são os imóveis de patrimônio da entidade utilizados para alocação? Há outros? Há perspectivas de ampliar? Identificar por endereço.3.2 – Qual é a demanda atendida em cada uma das tipologias deimóveis disponibilizadas para locação?3.3 – Qual o volume de procura por famílias carentes, idosos, etc.?3.4 – Quais são os preços de locação estabelecidos para cada uma dastipologias? Há relação com as faixas salariais das famílias?3.5 – Quais são os critérios de atendimento da demanda?3.6 – De que forma é feito o atendimento? Há algum cadastro de famílias(lista de espera)?3.7 – Há algum tipo de articulação com a Prefeitura no atendimento àdemanda?3.8 – Há algum tipo de incentivo da Prefeitura nestas atividades delocação? Isenção de IPTU, etc.?3.9 – Como a entidade procede nos casos de inadimplência?d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda46r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

3.10 – Cm que recursos a entidade mantém os imóveis locados? Qual adespesa mensal e anual realizada para esta manutenção?3.11 – A entidade trabalha com outras atividades assistencialistas? Degeração de renda, por exemplo?As respostas foram sistematizadas nos quadros as seguir:d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda47r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Tabela 13 - Pesquisa com o setor imobiliário. Sistematização das respostas do setor de venda e locaçãoPerguntas Corretor 1 Corretor 2 2 Corretor 3 Corretor 4 Corretor 5 6 Corretor 6 10Quais são os principaistipos de imóveisprocurados (casa,apartamento, comercial,etc.)?Quais são os tipos deimóveis mais alugados?Quais são os tipos deimóveis mais vendidos?Quais são as faixas depreço dos imóveishabitacionais? Relacionarcom tipologia: casa 2dormitórios, casa 3dormitórios, apto. 2dormitórios, apto. 3dormitórios, etc. e emquais regiões?Casas,apartamentos,chácaras,sítios,comercial.1º: casas, 2º aptos., 3ºcomercial, 4ºchácaras / sítios, 5ºfazendas.Casas.Todos os tipos:casas, aptos. ecomercial. 4Casas. Residencial. Residencial. Aqueles queestão disponíveis,mas como érestrito, os imóveisque estãoalugados não sãodesocupados.Casas eapartamentos.Casa 2 dorm.:85 mil;Casa 3 dorm.:120 mil;Apto. 2 dorm.:90 mil;Apto. 3 dorm:120 mil;Local: bairros.Casas.Casa 2 dorm.: 70 a 90mil.Casa 3 dorm.:100 a 130 mil.Apto. 2 dorm.: 80 a100 mil.Apto 3 dorm.:120 a 200 mil.Casas, sítios,barracão.Bairros declasse médiaO que estiver,mas está difícil.Casa 2 dorm.: de80 a 90 mil (noPq. Silvestre II);Casa 3 dorm.:200 a 300 mil(área central). 5Casas no valor de50 mil a 85 mil eimóveis paralocação.Residencial: 2 ou3 dormitórios, masnão tem.A procura maior éna faixa de 50 a80 mil.2 dorm.: 85 mil;3 dorm.: 120 mil.Bairros distantes.Casas,apartamentos eterrenos. 7Locação deresidênciascontendo 2 ou 3dormitórios emtodas as regiões.Residenciais: casae apartamento. 8Está muito, masmuito difícilencontrar umacasa ouapartamento comvalores inferiores a100 mil.Qual o perfil de renda doslocatários e doscompradores de imóveispara cada uma dastipologias?Renda baixacomfinanciamentoe renda média.Casa 2 dorm.:R$350,00 a R$450,00.Casa 3 dorm.:R$480,00 a R$580,00.Apto. 2 dorm.:R$380,00.Apto. 3 dorm.:R%580,00.Média: R$450,00(aluguel);compra:R$85.000,00.Acima de 4salários mínimos.Locatários (2dorm.), renda deR$1.200,00.Adquirentes(compra) derenda brutafamiliar em tornode 4 a 8 saláriosem média e quedependem definanciamentobancário.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda48r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Qual é o número deimóveis habitacionaisoferecidos nos últimos 30dias? Discriminar entrealuguel e compra.Qual foi a procura porimóveis habitacionais nosúltimos 30 dias? Discriminarentre aluguel e compra.Qual foi o número decontratos assinados deimóveis habitacionais nosúltimos 30 dias? Discriminarentre aluguel e compra.Qual o tempo de duraçãomédia dos contratos delocação habitacional?Quais as principais razõesde desistência?Quem são os principaisproprietários de imóveis delocação e de venda?Quem são os proprietáriosque concentram muitosimóveis?Aluguel: 1Venda: 0Compra (90%)– 50 a 80 milAluguel (100%):350 mil.Aluguel: 4 a 5.Venda: 2 a 3.10 casas, 3 aptos., 2comércios.Não temosimóveis paralocação, estáem falta.Imóvel residencial. Média: 30procuras porsemana. Médiapara locação:R$350,00;máximo:R$800,00.4 vendas e 6locações.12 meses 1 12 a 30 meses.Razões: residência:mudança de cidade;comércio: falta demercado.Investidores. Investidores ecomerciantes. Nomes:informaçãoconfidencial.Aluguel: 1 imóvel.Venda: 3 imóveis.Aluguel: 60pessoas.Venda: 30pessoas.Não houve. Aluguel: 1.Venda: 2(financiados pelaCEF).12 meses.Razões: falta deemprego.Aqueles comcondiçõesfinanceirasboas. 3As desistênciassão por valores dereajuste oumudança deendereço.Para refletir: sehouvessem váriosloteamentosregulares, osimóveis não seconcentrariam emapenas algunsproprietários.Todos teriam odireito decomprar.Aluguel: média de5 a 6 por dia.Casas paracompra: 3 a 4clientes por dia.Aluguel: 5.Venda: 2.30 meses. Não hádesistência, poisnão há imóvelpara trocar.Investidores econstrutores.20 imóveis paravenda.Aquisição, emmédia 60pessoas.Locação, emmédia 20pessoas. 92 contratosreferentes acompra e 1referente àlocação comopção deaquisição navigência ou finaldo contrato.Desconheçoquais são osgrandesproprietários deimóveis nacidade queconcentramimóveis paravenda.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda49r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Complementações e comentários das respostas:1 - Complementação à resposta: Não existe desistência pelo fato de nãohaver imóveis para locação. Hoje o valor do aluguel está super valorizado,independente da região da cidade. O mesmo acontece com imóveis para venda.Hoje existem imóveis com valor muito alto, sendo que a renda da população nãocomporta. Referente a financiamento bancário, o banco libera de 50 a 70 mil nasua grande maioria e não existem imóveis dentro desse valor na cidade.2 - Comentário do participante da pesquisa: gostaríamos de imaginar o planodiretor para habitação para regularizar os loteamentos irregulares e melhorar ascondições para novos loteamentos, pois hoje em dia o custo da aquisição dos lotesem nossa cidade superfatura o valor do referido imóvel, pois o déficit habitacionalde Amparo, infelizmente penaliza a classe média e baixa, fazendo com quesomente os grandes investidores inflacionem o mercado e retenham grandespropriedades em suas mãos.3 - Complementação à resposta: Química Amparo; Ypê; Conguinito – NovaFactoring; Irmãos Terrible; Família Piffen; Arthur Camilotti; Zechinha Rossetti; EliseuLopes Açougue; Domingos Brunetto; Construtora Mauruto; Irmãos Andreatta; AugustoRoncada; Família Marques; Ovídio Daólio; Alcides Pagan; José Rossi; Tito Rossiestacionamento; Nelson Beira; José Domingues; CASP S.A.; Roberto Possebom; EdsonDaólio; Família Passetta.4 - Complementação à resposta: A procura por imóveis, tanto para venda oupara compra está englobando todos os tipos: casas, aptos. e comercial. Pela faltade imóveis o cliente está optando por qualquer tipo.5 - Complementação à resposta: Detalhe: o CONDEPHAAT não autorizaalgumas reformas mesmo que o imóvel não seja tombado.6 – Comentário do participante da pesquisa: a população de Amparo estáperdendo uma grande oportunidade de adquirir sua casa própria através deagências bancárias que estão, hoje, com todas com crédito liberado, pois aqui nãotemos nem casas nem terrenos para oferecer e muitas pessoas querendo aproveitaresses financiamentos.7 – Complementação a resposta: Os imóveis mais procurados sãoresidenciais na seguinte ordem:d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda50r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

1º - casa residencial com 3 dormitórios e garagem nas regiõesnão muito distantes do centro. 2º - casa residencial com 3 dormitórios e garagem em bairrosdistantes do centro (Adélia, Figueira, Jardim das Aves, Silvestre e outros.). 3º - casa com 2 dormitórios e garagem nos bairros maiscentrais e posteriormente mais afastados. 4º - apartamentos com 2 e 3 dormitórios e com garagem. 5º - terrenos para futura construção de moradia.8 – Complementação à resposta: devido à grande facilidade definanciamento para imóveis residenciais, os imóveis mais procurados e maisvendidos são residenciais, tipo: casa, apartamento, etc., desde que os referidosimóveis preencham os requisitos para financiamento habitacional. Valores até 100mil, mas o valor ideal para esse tipo de financiamento é de imóvel na faixa de 80mil.9 – As pessoas que se identificaram e deixaram telefone e endereço paracontato foram em torno de 30 pessoas e as que não se identificaram, mais oumenos mais umas 30 pessoas.10 – Comentário do participante da pesquisa:“No mês de maio de 2008, participei do “FEIRÃO DA CASA PRÓPRIA” realizadono Anhembi em São Paulo na qualidade de corretor habilitado pela Caixa com afinalidade de alienar imóveis pertencentes à Caixa Econômica Federal (imóveisretomados). Informo que a procura foi grande e milhares de pessoas seaglomeraram para serem atendidas pelos corretores imobiliários.Esclareço que, na qualidade de corretor de imóveis, poderia realizar umevento deste tipo na cidade de Amparo, tentando aproximar vendedores ecompradores com o apoio de Caixas Federal e Estadual, bem como de todos osbancos que atuam na área de financiamento habitacional, reunindo no mesmoevento todas as informações a serem prestadas aos interessados.Ocorre que devido a pouca oferta de imóveis existentes na cidade deAmparo, entendi no momento não ser viável a realização do evento. POR OUTROLADO, em minha carteira de imóveis à venda na cidade de Amparo, existem áreasque poderiam abrigar imóveis de todas as classes sociais desde as mais abastadasàs mais humildes. Ofertei as referidas áreas a todas as grandes construtoras destepaís (praticamente todas) posto que participei de todas as feiras imobiliáriasd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda51r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

existentes no estado de São Paulo realizada na cidade de São Paulo, sendo queofertei áreas a todas as construtoras e até o momento somente duas fizeramcontato.Recentemente a empresa MRV – Empreendimentos Imobiliários fez contato eencaminhei todos os documentos das áreas, tais como certidão de zoneamento,fotos, certidões da propriedade e outros. Após este fato, surgiram os problemas nosEstados Unidos e com o dólar, tudo ficou paralisado, não mais prosseguimos anegociação.FINALMENTE, entendo que para diminuir os valores dos imóveis na cidade deAmparo, proporcionando possibilidades para que as classes mais humildes possamadquirir suas casas próprias ou os terrenos para a construção da casa própria, serianecessário AUMENTAR A OFERTA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS.A Prefeitura poderia incentivar a construção de terrenos vazios, fornecendo aplanta gratuitamente aos mais humildes e até carentes, planta essa devidamenteaprovada até um certo limite de área construída, a título de seleção dosbeneficiados pela planta gratuita, poderiam ser os que estiverem financiandoimóveis pelo plano habitacional do governo (tais como recursos do FGTS e outros),Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – carta de crédito e outros.O cerne da questão é a da lei da oferta e da procura. Quando a oferta formaior que a procura, os preços tendem a baixar; quando a procura for maior quea oferta, os preços tendem a subir. É uma lógica que vale para todo o mundo.Este profissional há muitos anos vem atuando na advocacia eacompanhando diversos casos de loteamento na cidade, verifico que se houverincentivo no parcelamento do solo em caráter social, as coisas tendem anormalizar. Não estou falando de benesses a grandes proprietários, não é nadadisso, é de alguma forma incentivar o parcelamento do solo com fins sociais egerar possibilidades das classes mais humildes em adquirir seu imóvel.Analisando por outro lado a situação, se a Prefeitura adquirisse meios paraconstrução de casas populares a situação também encontraria regularidade. Oproblema é complexo, mas tem solução: formação de vilas habitacionais oupequenos conjuntos habitacionais em uma mesma propriedade, também ésolução. Logicamente tenho conhecimento que para autorizar algum tipo deempreendimento, algumas regras devem ser seguidas, mas as regras podem serflexibilizadas sem infringir a lei. Exemplo: para que a lei não seja aproveitada pord .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda52r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

grandes proprietários, poderia ser limitado o tamanho do terrenoproporcionalmente ao limite de construção de cada unidade dentro das vilas. Seriaquase um condomínio fechado de baixo poder aquisitivo, ou seja, um terreno de1.000 m² poderia permitir a construção de 10 a 12 unidades mais ou menos, tudo,é claro, dentro das medidas possíveis. Quando é bairro de rico, chama-seCONDOMÍNIO FECHADO, quando é bairro de pobre, chama-se VILA.Percorrendo as cidades, verifica-se que é possível o terreno ter uma únicaentrada e no terreno diversas casas a serem construídas uma ao lado das outras. Osprédios são permitidos e um apartamento é sobre o outro, tudo é documentado,tudo é registrado no cartório, repetindo – em um terreno de 1.000 m², porexemplo, seria possível a construção de oito a dez casas no mínimo. Ocorre quenão se permite o desmembramento dessas propriedades, não permitindo aindividualização dessas propriedades, não é possível o registro em cartório, nãoregistrando em cartório, não pode ser financiada a unidade.O que eu quero dizer é que a partir do momento em que essas unidadespuderem ser construídas e financiadas o custo será bem reduzido, mas muitoreduzido alcançando pessoas de baixa renda. O assunto é complexo e longo. Masme coloco a disposição para participar de reuniões e se possível ajudar emsoluções.”d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda53r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Tabela 14 - Pesquisa com o setor imobiliário. Sistematização das respostasdo setor de incorporação e construção (empreendedores)Perguntas Empreendedor 1 Empreendedor 2 Empreendedor 3Quais têm sido asprincipaispotencialidades parao lançamento denovosempreendimentosimobiliários emAmparo?Quais têm sido asmaiores dificuldadese entraves para olançamento deempreendimentosimobiliários emAmparo?Como os lançamentosnovos estãoimpedidos, omunicípio possui umagrande faixa denecessitada delançamentos.A Prefeitura local.Precisa-se delançamentos paratodas as classes A, B, C,D, E.A burocracia, falta deboa vontade emrelação aosloteamentos. Critica-semuito o passado quefoi errado, mas nadafaz no presente e nempara o futuro.É o que estamos fazendohoje, isto é, tentandoreverter o quadro. Faltamloteamentos; a cidadeestá melhorando noturismo, tem melhoriasvisíveis na área urbana,infraestrutura e bomclima. Próximo a grandescentros e taxa deemprego alta.O relevo, a burocracia,toda a infraestrutura paraum bom loteamento.O município ofereceentraves legais eburocráticos parainvestimento emlançamentosimobiliários?Os lançamentosimobiliários sãopotencialmentedirigidos para que tipode público alvo? Emtermos de faixasalarial?Qual é a procura porunidades lançadas?Quais são os tipos deempreendimentos(edifícios verticais,loteamentos, vilascondominiais, etc.)com maior potencialde venda?Como você vê oatual panorama decréditos financeirospara o setorhabitacional e comoeles podem serutilizadosespecificamente paraNão.Não estão sendoimplementados.Quando eramaprovados e liberadospela PM, eram paratodas as faixassalariais.Nenhuma, pois nãotem lançamento.Existe uma procurareprimida de casas elotes para construção.Agilizando aaprovação de novosempreendimentos.Sim, conforme resposta2.Não tem nenhum tipode lançamento,conforme resposta 1.É grande e em todas asclasses.Loteamentos, vilascondominiais,condomínios de casas,condomínios dechácaras.É bom o problema eque em Amparo nãotem loteamentoaprovado novo jáalgum tempo, e issotorna o preço do imóvelaqui mais caro que naRegião.Com certeza. Isso para seter um empreendimentocom todas as normaslegais. O municípiopoderia pesquisar comalgumas cidades vizinhastipo Jaguariúna,Bragança, Valinhos, que agente nota um grandecrescimento decondomínios, vilas,loteamentos, etc.Não temos hoje nenhumloteamento. Somentealguns edifícios como:Málaga, Alvorada,Adelaide (classes C e D).A procura é pelo preçoem si nos prédios citadose que quase não temmais a oferecer.Não existe essapotencialidade, porquenão temos o queoferecer.Muita procura,atendendo amplamente,mas a cidade deixa adesejar, com isso existeuma inflação imobiliária.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda54r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Perguntas Empreendedor 1 Empreendedor 2 Empreendedor 3Amparo?A análise sobre esta pesquisa deve levar em conta os dois grupos aquirepresentados, pois são complementares. Isto porque as atividades de venda elocação representadas pelo primeiro grupo, do qual seis corretores responderam oquestionário são refletidas pelas atividades de incorporação e construção,representadas pelo segundo grupo, do qual três empreendedores responderam. Adisposição acima organizada, incluindo primeiramente as respostas do grupo decorretores e posteriormente, dos empreendedores foi proposital para tentar mostraralgumas respostas, presentes no segundo quadro, aos questionamentosapresentados no primeiro. Algumas conclusões desta análise podem ser assimsintetizadas:1 - O imóvel residencial do tipo casa é o mais procurado e o mais alugadoem Amparo, seguido do apartamento, em menor intensidade. A tipologia de 2 e 3dormitórios é a mais procurada também pelos interessados em todas as regiões dacidade. Pelas respostas do corretor 6, há uma procura maior por casas de 2 a 3dormitórios com garagem em bairros não muito distantes do centro ou em bairrosdistantes do centro. Na área central, a procura ficou em terceira posição,provavelmente porque não possui muitos imóveis de tipologia procurada ou compreço acessível.2 – O valor do imóvel de 2 a 3 dormitórios varia de 85 mil a 120 mil reais,chegando até a 200 mil em bairros não centrais. No centro, pode variar de 200 a300 mil reais. Já o aluguel tem faixas que variam de 350 a 580 reais. No entanto,segundo informações do corretor 5, a procura se enquadra em uma faixa de 50 a80 mil reais para venda. O corretor 6 também complementou dizendo que o valorideal para um financiamento é de até 80 mil. Supõe-se, com estas informações queo valor de venda está acima do valor procurado. Se, de fato, lembrarmos quequase 50% da população tem até 3 salários mínimos de renda familiar, estaconstatação faz sentido. Assim, as faixas B e C parecem ter mais ofertas disponíveis,o que se confirma com as respostas seguintes sobre a faixa salarial dos interessadosem alugar ou comprar, que varia de 4 a 8 salários mínimos, conforme informaçõesdo corretor 6. Ao que parece, abaixo de 4 salários mínimos, é difícil que hajaqualquer possibilidade de compra de imóvel pela família, sem haver aportes desubsídios ou taxa de juros mais baixa, em torno de 6%. Considerando, no entanto,d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda55r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

que o valor do imóvel oferecido em Amparo está muito acima do valor condizentecom estas faixas salariais e considerando ainda que não há programas de subsídioou financiamentos bancários promovidos a taxa de juros neste patamar, famíliascom renda inferior a 8 salários mínimos terão muitas dificuldades em ingressar emalgum tipo financiamento para a compra da casa própria em Amparo.Isto também explica a procura tão mais acentuada por imóveis disponíveispara a locação. Quanto a isso, fica claro também que para o comprometimentode renda de 17 a 20% e média dos aluguéis praticados em torno de 450 reais,somente as faixas salariais acima de 6 salários mínimos poderiam, em tese, serincluídas nos contratos de aluguel.3 – A procura de imóveis, tanto para alugar quanto para comprar, pelasfamílias com faixas salariais menores é confirmada pelo corretor 1, de que há umaprocura maior de imóveis na faixa entre 50 e 80 mil para compra e até 350 reaispara locação. Isto explica também uma das questões mais graves apontadas pelapesquisa: a falta quase absoluta de imóveis disponíveis para locação ou venda emAmparo. O parecer de todos os corretores é unânime: a falta de oferta de imóveiseleva o preço e esta elevação provoca o baixo movimento de compra e locaçãoque inibe os investidores em produzir moradia para o mercado, formando umaespécie de círculo vicioso.4 – A presença, portanto, de uma demanda reprimida que pode estarsendo atendida alternativamente pela locação ou compra de imóveis irregulares éevidenciada pelos expressivos dados que indicam uma procura muito maior que aoferta. Alguns corretores apresentaram o número de pessoas que são atendidas nasimobiliárias por dia ou por mês. O corretor 3 apresentou o número de 30 procuraspor semana, em média, o que perfaz 120 procuras por mês. O mesmo corretorapresentou o dado de que não havia nenhum imóvel para locação disponível eque não havia fechado sequer um contrato nos últimos 30 dias. O corretor 4apresentou um número de 60 pessoas interessadas em alugar e 30 em comprar nosúltimos 30 dias, ao lado de 1 imóvel disponível para locação e 3 para venda. Esteconseguiu fechar 1 contrato de aluguel e 2 de venda, financiados pela CEF. Ocorretor 5 apresentou um dado ainda mais expressivo: uma média de 5 a 6procuras por dia para locação (que perfaz de 150 a 180 procuras por mês) e de 3 a4 procuras por dia para compra (que perfaz de 90 a 120 procuras por mês). Destemontante, só 5 contratos foram assinados para locação e apenas 2 para venda.Assim também, os dados apresentados pelo corretor 6 não são menos expressivos:d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda56r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

60 procuras para aquisição e 20 para locação, com apenas 2 contratos assinadosde compra e 1 de locação. Estes dados falam por si e evidenciam, portanto, o queestá ocorrendo em Amparo. As informações sobre o tempo de duração doscontratos de locação complementam tais informações: contratos que duram de 12a 30 meses, muitas vezes renovados, pois a falta oferta desestimula a desistência.5 – A relação entre estas respostas e aquelas dadas pelos empreendedoresdemonstra uma complementaridade, já que aqueles explicitam a ausência deprodução nos últimos anos, cujo principal entrave é a burocracia e as restriçõeslegais. Interessante notar que para estes empreendedores participantes(provavelmente loteadores ou ligados a este ramo) a alternativa vislumbrada é aprodução de lotes, que para eles está proibida, provavelmente referindo-se ao fatode que a lei de parcelamento do solo atual não permite a abertura de loteamentospara além do perímetro urbano e à suspensão do fornecimento de diretrizes. Estasrespostas se contrapõem aos comentários feitos pelo corretor 6, ao apontar asoutras possibilidades de empreendimentos que não passam pelo formato doloteamento, citando o caso das vilas e condomínios que poderiam serempreendidas no interior do perímetro urbano, se os terrenos não fossem tão caros.A tipologia R3, só permitida em algumas zonas seria uma alternativa interessanteneste caso, mas ao que parece, não foi muito utilizada.6 – Por fim, destacam-se as informações sobre quem são osempreendedores em Amparo. A reposta também unânime de quase todos oscorretores ressalta a concentração de imóveis e terrenos sob propriedade de algunsinvestidores, famílias, etc. Informações existentes levantadas pela Secretaria deDesenvolvimento Urbano, sobre os principais proprietários que concentram imóveisvagos são confirmadas pelas informações dos principais proprietários apresentadaspelo corretor 3. Ao que parece, portanto, um dos grandes problemas de Amparo éa reserva fundiária nas mãos de alguns proprietários, impedindo também que osincorporadores se interessem em realizar empreendimentos viáveis e voltados paraas diversas faixas salariais familiares.Nota-se que as classes C, D e E, que abarcam parte da classe média etoda a classe baixa de Amparo, são as que mais têm dificuldades de acesso àmoradia para locação ou compra. E estas faixas de renda familiar de até 10 saláriosmínimos abarcam, ao que parece, quase 70% da população, segundo os dadosda Fundação João Pinheiro. Este é mais um elemento que explica em parte o altoíndice de coabitação, situação que inclusive tenderá a crescer devido à quased .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda57r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

absoluta ausência de novos imóveis disponíveis no mercado a preços acessíveis aesta população.1.2.3. Promoção por entidades não governamentaisUma vertente importante do atendimento habitacional em Amparo se fazpor algumas entidades não governamentais, cujo número de unidades disponíveisnão é desprezível. Neste caso trata-se de um parque imobiliário próprio destasentidades oferecido à população mais vulnerável para locação a valoressubsidiados, segundo critérios definidos especificamente por cada uma delas. Atabela abaixo resume o total de imóveis incluídos nestes programas assistenciais nãopúblicos:Tabela 15 - Imóveis habitacionais destinados à população de baixa rendaatravés de locação subsidiadaEntidadeNúmero de imóveisASA – Ação Social de Amparo 15Sociedade São Vicente de Paulo 42Associação das Damas de Caridade 45Total 102Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Prefeitura de AmparoComo estas entidades não responderam ao questionário sugerido, não foipossível obter mais informações sobre o tipo de atendimento realizado por elas –qual a população, faixas de renda, faixa etária, etc. Em visita a campo, no entanto,foi possível perceber que uma população mais vulnerável constituída por idosos, porexemplo, é atendida por este programa de locação subsidiada.Importante notar, neste caso, que a locação social já é uma prática emAmparo, promovida não pelo poder público, mas por estas entidades filantrópicas ereligiosas. Tal potencialidade revela uma possibilidade de articular esforços nosentido tanto de aumentar o parque de imóveis para locação, como para estruturaruma gestão conjunta de forma a equacionar o problema do déficit em Amparo.1.2.4. Promoção pública da habitaçãoA promoção pública de habitação em Amparo passou por um período deprodução habitacional que não é desprezível, contribuindo de alguma forma paraoferecer moradia à população de baixa renda, que por outros meios, nãoconseguiria obter sua casa própria, e permitindo, inclusive, a sua fixação nod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda58r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

município. Por outro lado, pode-se admitir que esta produção foi inferior ao prováveldéficit que se avolumou nos últimos anos. Os empreendimentos já executados emAmparo são os constantes da tabela abaixo:Tabela 16 - Empreendimentos públicos em Amparo classificados por anode abertura do Processo Administrativo (PA)Empreend. Área total(m²)Modalidadedo emp.Unidades Área dasunidades (m²)AgentepromotorJardim93.045,51 Loteamento261 Lote: 200. COHABCamanducaiacom unidadesUnidades: Bandeirantes e(etapa 1)térreas38,41; 46,01 e Prefeitura.unifamiliares.53,6Parque CECAP 23.954,02 Loteamento. 53 CECAP (atualCDHU).JardimCOHABCamanducaiaBandeirantes e(etapa 2)Prefeitura.JardimCamanducaia(etapa 3)JardimCamanducaia(etapa 4)Conj.ResidencialAlberto Marques59.972,25 Loteamentocom unidadestérreasunifamiliares.15.697,64 Loteamentocom unidadestérreasunifamiliares.23.183,32 Loteamentocom unidadestérreasunifamiliares.20.478,53 Loteamentocom unidadestérreasunifamiliares.Hermínio Gerbi 100.008,30 Unidade térreaunifamiliargeminada.164 Lotes entre 200e 330.Unidades:38,02 (131) e45,61 (33)54 Unidades:26,68 (36) e38,02 (18).96 Lotes entre 130e 200.S/ informaçãosobre área dasunidades.73 Lotes de 200 a295.Unidades: 38,8.190 Lote mínimo:156,89.Unidade inicial:33,39 e final:52,81.COHABBandeirantes ePrefeitura.COHABBandeirantes ePrefeitura.COHABBandeirantes ePrefeitura.CDHU ePrefeitura.Atílio Mazzini 53.965 88 CDHU ePrefeitura.Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Prefeitura de Amparo(1) Não há informações sobre ano de entrega, mas da abertura do Processo AdministrativoAno –PA 119701976197819801982199019941998O quadro acima mostra que foram produzidas um total de 979 unidadeshabitacionais pelo poder público desde a década de 1970. Só nesta década,foram produzidas 478 unidades, o que representou 48,82% do total de unidadesproduzidas até hoje. Na década de 1980, foram 150, ou 15,32% e na década de1990, 351, ou 35,85%. Se não é possível fazer qualquer análise sobre o atendimentoao déficit nos anos precedentes, uma vez que não há estes dados disponíveis, épossível aferi-lo a partir do censo de 2000. Se tomarmos o número do déficithabitacional em Amparo calculado pela Fundação João Pinheiro, de 1.449d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda59r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

unidades habitacionais, concluiremos que será necessário empreender o mesmonúmero de unidades nos próximos anos para atender a este déficit, provavelmentecom alguma participação do Estado, através de subsídio ou produção, já que asfaixas salariais mais comprometidas quanto à renda familiar e não atendidas pelomercado em Amparo, que pode chegar até 10 salários mínimos, compõe mais que70% do déficit. Deve-se ressaltar, por outro lado, a ausência de produçãohabitacional pelo Estado após 2000, o que pode, inclusive ter acentuado a situaçãode déficit.Independente da ausência de uma produção habitacional a partir dadécada de 2000 e que pode estar associada também à omissão de outros agentespromotores como a COHAB Bandeirantes ou CDHU, antigos parceiros do município,na produção de moradia social, alguns programas foram propostos e algunsinstituídos, na perspectiva de enfrentar este déficit habitacional. Ambos se basearamem algumas interpretações sobre os dados da Fundação João Pinheiro e depesquisas realizadas no município. Os destaques sobre esta interpretação, primeirode que o principal componente do déficit em Amparo é a coabitação, querepresenta quase 90% do déficit no município, segundo, de que há mais de 2.500pessoas em Amparo cuja única propriedade é um terreno e, terceiro, de que 34%da população residente em Amparo não moram em casa própria, justificaram aproposição de dois programas: o HABPOP, que já se tornou lei (lei municipal3.288/2007) e o Programa Bolsa Habitação. Pelas interpretações realizadas acima,os programas teriam capacidade para atender a 2.500 famílias ao longo dapróxima década, considerando, inclusive o incremento de 80 novos beneficiáriospor ano.O primeiro programa é eminentemente voltado para o apoio à construçãopopular, definida como “unidade unifamiliar térrea com área edificada máxima de70 m²). Conta com vários benefícios como a isenção de IPTU do imóvel em quepretende construir a habitação própria por um período de dez anos; isenção detaxas e emolumentos; obtenção do projeto executivo, arquitetônico e deinstalações, memorial descritivo, e quantitativo básico de materiais;acompanhamento técnico especializado gratuito realizado por engenheiro ouarquiteto responsável pela obra durante sua execução e orientação da Prefeitura naobtenção de crédito para construção do imóvel.O Programa atua sobre uma provável demanda reprimida que abrange odéficit em coabitação, mas não leva em conta que, os proprietários de terrenos emd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda60r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Amparo não são, necessariamente, os possíveis demandatários de uma novaunidade própria, incluídos no conjunto do déficit habitacional. Uma aferição sobre arelação entre estes dois agentes: o proprietário e o candidato a uma unidadehabitacional pode revelar que estes compõem estratos diferentes, tanto de rendafamiliar, como de necessidades sociais. Segundo informações da Secretaria deDesenvolvimento Urbano, a Programa ainda não pode ser aplicado por oferecerisenção do IPTU, o que pode ser entendido como renúncia fiscal. Diante disso,nenhuma unidade ainda foi produzida sob a sua égide em Amparo.O segundo programa, denominado Bolsa Habitação foi pensado para osmesmos beneficiários do programa anterior, mas ao invés de isenção de impostosou tarifas, o beneficiário teria direito a uma bolsa de R$50,00 por mês por umperíodo de cinco anos. Esta bolsa é um subsídio, portanto, concedido aosinteressados em adquirir um imóvel financiado. A proposta também prevê umaseleção de beneficiários, atendendo a um número maior no primeiro ano ereduzindo este número gradativamente até atingir 80 novos integrantes após 10anos de implantação. Este programa também recai no mesmo problema anterior,pois admite que o demandatário possui terreno para construir sua casa própria. Aoque consta, este programa não se transformou em lei.Ambos os programas seriam interessantes se estivessem acoplados a umaprodução privada de moradia voltada às classes menos favorecidas, pois oferecemincentivos – uma alternativa no âmbito das parcerias público-privadas. No entanto,diante da falta de um interesse mais incisivo da iniciativa privada em empreendermoradias no município, até mesmo para faixas salariais maiores, é importante que aPrefeitura, junto a outros entes da federação viabilizem a produção de unidadesvoltadas a esta população integrante do déficit habitacional. Um leque de subsídiosque equilibre, por um lado, penalizações pela especulação ou não cumprimentoda função social da propriedade (parcelamento compulsório, IPTU Progressivo e ZEIS)e, por outro, incentivos, para os casos necessários (isenção parcial de IPTU esubsídios) pode se revelar eficaz. No entanto, a principal problemática em Amparoesbarra essencialmente na sua política de terras e esta a primeira questão quedeverá ser atacada: a viabilização de imóveis, seja por compra, seja através deparcerias, para a promoção habitacional pública ou mista. Sem enfrentar estaquestão, qualquer programa habitacional não será bem sucedido.Por fim, deve-se lembrar que a remoção da favela Vila das Pedras seráviabilizada com a construção de um novo empreendimento habitacional de 18d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda61r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

unidades habitacionais, mais uma das ações da Prefeitura Municipal no campo dahabitação.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda62r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

1.3. MARCO JURÍDICO-INSTITUCIONAL1.3.1. Legislação federal1.3.1.1. Constituição Federal e Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01)A Constituição Federal de 1988 marcou um novo tempo para a políticaurbana, trazendo um conjunto de conceitos inovadores e oportunos para odesenvolvimento urbano nas várias localidades brasileiras. A começar pelo artigo 3ºdo Título I, dos Princípios Fundamentais, ao incluir como um dos objetivosfundamentais a erradicação da pobreza e marginalização e a redução dasdesigualdades sociais e regionais. Também no Título II, dos Direitos e GarantiasFundamentais está incluído o direito de propriedade, condicionado o atendimento àsua função social. No Capítulo dos Direitos Sociais, estabeleceu que são direitossociais a educação, a saúde, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social,a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Todasestas disposições ampararam aquelas referenciadas pelos artigos 182 e 183 quetratam diretamente da Política Urbana, regulamentadas pela Lei 10.257/01, Estatutoda Cidade, que incluiu um conjunto de instrumentos urbanísticos de aplicabilidadepara promover o desenvolvimento urbano e a conquista dos princípios e direitosfundamentais estabelecidos nos primeiros artigos da Constituição Federal.Ressalte-se, neste novo marco jurídico federal, a elevação do municípiocomo ente federativo responsável por sua política territorial e pela efetivaimplementação de projetos e programas voltados ao desenvolvimento urbano. Assustentabilidades econômica, social e ambiental destes programas é pauta dosinstrumentos normativos, em especial do plano diretor, como principal instrumentoda política urbana municipal. O claro direcionamento para que as políticaseconômicas, sociais e ambientais estejam associadas aos rumos da política dedesenvolvimento urbano foi um esforço empreendido pela Constituição Federal evem avançando, desde a promulgação do Estatuto da Cidade, com a instituiçãodos vários planos diretores locais, na adoção das políticas específicas deordenamento territorial. Esta relação entre disposições estabelecidas em nível federale as disposições contidas nos instrumentos locais – os planos diretores – temindicado potencialidades para efetivar políticas públicas de interesse social, nasquais se inserem as políticas de habitação.Os planos diretores municipais são os meios pelos quais os instrumentos dapolítica urbana podem ser aplicados. Alguns, inclusive, são passíveis de leisespecíficas ou algum tipo de regulamentação posterior. Configura-se, com isso, umd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda63r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

longo caminho a percorrer até que estes instrumentos sejam efetivamenteaplicados, demandando, portanto, certa agilidade nas decisões tomadas na esferamunicipal para que estes possam ser utilizados como estratégias de implementaçãodas políticas sociais e em especial a de habitação. Neste campo, destacam-sealguns instrumentos cruciais tanto para constituir uma reserva ou banco de imóveispara servirem a novos empreendimentos habitacionais, como para promover aregularização fundiária dos assentamentos precários. Estes instrumentos são as ZonasEspeciais de Interesse Social, a Concessão de Direito Real de Uso, o Parcelamento,Edificação ou Utilização Compulsórios, a Usucapião de Imóvel Urbano (individual ecoletivo), o Direito de Superfície, o Direito de Preempção, entre outros. A MedidaProvisória 2.220/2001 também instituiu a Concessão Especial para Fins de Moradia,que é o instrumento correspondente à Usucapião, para imóveis públicos.A aplicação destes instrumentos pode garantir conquistas importantes nocampo das políticas sociais, associando-as às políticas territoriais. Para isso, porém,as leis urbanísticas como o plano diretor, lei de uso e ocupação do solo, lei deparcelamento do solo devem adotá-los, definindo regras precisas para a suaaplicação. Assim, por exemplo, para o caso das Zonas Especiais de Interesse Social(ZEIS), é importante que estejam demarcadas no território municipal. Estademarcação pressupõe uma opção assumida pela municipalidade em determinaralguns imóveis dirigidos exclusivamente para empreendimentos habitacionais novosou para a regularização dos assentamentos precários, em consonância à demandae o déficit habitacional devidamente mensurado. Assim também, o parcelamento eedificação compulsórios, que força a utilização dos imóveis ociosos e sub-utilizados,depende do estabelecimento de critérios de localização e de padrões tipológicosde imóveis interessantes para serem empreendidos. A Concessão de Direito Real deUso, Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e a Usucapião sãoinstrumentos jurídicos que podem estar associados ao instrumento da ZEIS,contribuindo para o processo de regularização fundiária.Como estratégia, inclusive de enfrentamento dos mecanismos do mercadoespeculativo, tanto as ZEIS como o parcelamento e edificação compulsórios sãooportunos até como medida de acomodação do valor dos imóveis demarcadospara aprodução de habitação social, contando com fatores depreciativos emecanismos fiscais de contenção do aguardo para valorizações futuras. Nestesentido, se os planos diretores não avançarem na aplicabilidade destesinstrumentos, o plano setorial de habitação deverá reforçar a sua regulamentaçãod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda64r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

de forma a garantir que estes mecanismos tornem-se estratégicos para aconstituição de uma reserva fundiária futura, especialmente para osempreendimentos habitacionais de interesse social.1.3.1.2. Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano – 6766/79A lei federal 6766/79 instituiu nacionalmente, em 1979, as regras gerais parao parcelamento do solo urbano nos municípios brasileiros, estabelecendo, inclusive,parâmetros urbanísticos mínimos para o atendimento pelos municípios,desconsiderando as diferenças regionais, não desprezíveis. Esta lei instituiu umamodalidade importante de produção de moradia, crucial no momento em que foipromulgada, mas já atrasada frente ao explosivo crescimento populacional nascidades que já havia iniciado a partir dos anos 1940. Na maioria das cidadesbrasileiras e, principalmente naquelas pertencentes às regiões metropolitanas, aonda urbanizadora passou bem antes que esta lei federal fosse promulgada. Defato, o padrão periférico de crescimento, que associou a produção de lotesirregulares e a ocupação indevida de áreas ambientalmente frágeis àautoconstrução, produziu um efeito perverso configurado por grandes manchasurbanas ilegais ao lado de ilhas de regularidade. Supõe-se que a lei 6766/79 foiapresentada como uma resposta ao avanço do padrão irregular de ocupaçãosintonizado com as características de renda e emprego que já determinavam a nãoinclusão da maior parte da população brasileira do mercado formal de moradia oude programas governamentais de provimento de habitação social. Ainda assim, alei passou longe de promover qualquer aproximação com a realidade territorial e foi,como outros instrumentos normativos instituídos, mais um fator favorável à produçãode irregularidades fundiárias.Embora esta lei tenha estabelecido uma série de regras importantes, antesnegligenciadas pelo Decreto Lei 54/37, como os procedimentos para a aprovaçãodo parcelamento do solo no município, os procedimentos registrários e as garantiaspara a execução de obras mínimas, discriminadas e exigidas na lei, ela estabeleceuparâmetros e medidas que não garantiram maior racionalidade nos padrõesurbanísticos adotados e a inclusão territorial de uma parcela significativa dapopulação brasileira, principalmente nas grandes cidades. O que se viu, após a suapromulgação e aplicação nos municípios brasileiros, foi a continuação do processod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda65r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

de irregularidades consubstanciado pelo aparecimento de novos parcelamentosque, não raras vezes, esbarravam em algum aspecto estabelecido pela lei,impedindo, portanto, que o seu processo de implantação seguisse o curso normal,desencadeando uma série de novos processos de irregularidades posteriores. Deveseressaltar que em muitos municípios brasileiros a estrutura administrativa dasprefeituras, ora contribuiu para promover tais irregularidades, omitindo-se doprocesso de licenciamento e fiscalização, ora foi vítima diante da falta de umaestrutura capaz de conter os históricos processos de irregularidades. A morosidade ea ausência, durante anos, do Poder Judiciário nestes processos de irregularidadesacentuaram esta problemática, questão que só recentemente tem sido contornadacom o envolvimento das promotorias de urbanismo e meio ambiente nasocorrências relacionadas ao parcelamento do solo.Neste sentido é que muitas das regras estabelecidas pela lei 6766/79 têmsido, já há algum tempo, questionadas pelos urbanistas e já é sob a ótica daregularização fundiária – tema, aliás, que se tornou candente nos fórunsrelacionados à habitação nos últimos anos – que grande parte dos questionamentosfoi contextualizada. Ao elaborarem suas leis de parcelamento do solo específicas,muitos municípios incorporaram as regras estabelecidas pela 6766/79 e asaplicaram, muitas vezes desconsiderando as peculiaridades existentes. Um exemplodisto é o parâmetro do lote mínimo estabelecido pela lei e reproduzido por boaparte dos municípios. O inciso II do artigo 4º estabelece que os lotes devem ter áreamínima de 125 m², autorizando o estabelecimento de lotes menores quandodestinados à urbanização específica ou è edificação de conjuntos habitacionais deinteresse social. Poucos foram os municípios que estabeleceram 125 m² comoparâmetro mínimo para o tamanho de lote e raríssimos foram os que incluíram umtamanho menor para os casos de interesse social. O custo do terreno, excessivoprincipalmente nas regiões metropolitanas eleva a necessidade de promoveradensamentos compatíveis, associando custo do terreno à capacidade depagamento da população de menor renda. A vinculação do tamanho de lote adeterminados padrões de ocupação também determina esta compatibilidade,tendo sido desconsiderada por vários municípios. O formato normativo que tem sidoencontrado nos últimos anos é a instituição de leis específicas de interesse social emais recentemente ainda, a instituição das zonas especiais de interesse social,instrumento previsto no Estatuto da Cidade, incipientemente aplicado por algunsmunicípios.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda66r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Em 1999, a lei 6766 sofreu algumas alterações com a promulgação da leifederal 9785/99. Aspectos pertinentes aos preceitos constitucionais, como avinculação de determinados parâmetros a índices dispostos no plano diretor foramincorporados (como a vinculação entre o total de áreas públicas a seremdestinadas e a densidade prevista para o empreendimento). Assim tambémaspectos referentes à regularização de parcelamentos foram complementados,inclusive de caráter registrário. Do ponto de vista urbanístico, destacam-se oparágrafo único do artigo 43 no tocante à exigência da destinação das áreaspúblicas dispostas no artigo 4º, podendo, nos casso de regularização, sersubstituídas por pecúnia ou área equivalente, no dobro da diferença entre o totalexigido e o efetivamente destinado e o artigo 53-A que considerou de interessepúblico os parcelamentos vinculados a planos ou programas habitacionais deiniciativa das Prefeituras Municipais e do Distrito Federal, ou ainda, entidadesautorizadas por lei, em especial as regularizações de parcelamento eassentamentos. Do ponto de vista registrário, destaca-se a inclusão do parágrafo 3ºdo artigo 26, que atribuiu, nos parcelamentos populares, à Cessão de Posse comImissão Provisória na Posse o caráter de escritura pública, admitindo-o comoinstrumento passível de realização de registro do parcelamento.Desde 2000, está em discussão na Câmara dos Deputados, o PL 3.057,conhecido como projeto de lei da responsabilidade territorial que, se aprovado,substituirá a Lei 6766/79. Em discussão já há sete anos no Congresso Nacional, estePL modificará com radicalidade muitos dos dispositivos vigentes pela legislaçãoatual, mas seu caráter polêmico tem dificultado a sua aprovação. Deve-se ressaltarque as mudanças constitucionais e o impulso promovido pela promulgação da lei10.257/01 colocaram em outro patamar a discussão sobre o parcelamento do solopara fins urbanos e integram, com força, os dispositivos propostos por este PL,principalmente no que se refere à concepção da gestão plena dos municípios,para aqueles que tenham plano diretor e uma estrutura de gestão condizente comas exigências licenciadoras e a inclusão de conceitos e capítulos referentes àregularização fundiária, para a qual foram designadas três categorias: aregularização fundiária sustentável, a regularização fundiária de interesse social e aregularização fundiária de interesse específico. A este respeito, cabe destacar aconsolidação da questão até mesmo em normativas ambientais, como é o casoda Resolução CONAMA 469/2006 que dispôs sobre os casos excepcionais, deutilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, para a intervençãod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda67r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

ou a supressão de vegetação em Áreas de Proteção Permanentes (APPs), emresposta aos tradicionais problemas provocados pela aplicação das disposições doCódigo Florestal (Lei Federal 4771/65) em APPs urbanas.A assunção da realidade territorial nas disposições a serem aplicadas poresta futura lei é um aspecto que merece ser observado, mas encontrarádificuldades diante do caráter não aplicativo de muitos planos diretores e daausência de mecanismos locais que referendem ou implementem as disposiçõesde regularização fundiária, sem falar que, mais uma vez, a morosidade provocadapela polêmica instaurada no seu processo de discussão, colocá-la-á novamentecom atraso frente a dinâmica urbanizadora que passa por um segundo momentode explosão recente, esta provocada por uma onda expansiva das atividades domercado imobiliário.1. 3. 1.3. Legislação federal de promoção habitacionalOutra gama de normativas diz respeito aos aspectos de promoção dosprogramas habitacionais. Este campo teve significativas contribuições recentes,principalmente com a promulgação da Lei Federal 11.124/2005 que instituiu oSistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o Fundo Nacional deHabitação de Interesse Social. Esta lei é decorrente da Política Nacional deHabitação, publicada em novembro de 2004 pelo Ministério das Cidades, quedefiniu uma série de princípios, objetivos gerais e diretrizes voltados para apromoção da habitação de interesse social. A lei é estratégica ao compor o sistemaintegrado das três esferas de governo, corroborando os princípios do pactofederativo, explicitados logo no artigo 4º da lei: “compatibilidade e integração daspolíticas habitacional federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, bem comodas demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusãosocial.”O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social gerirá recursos do FAT(Fundo de Amparo ao Trabalhador), o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo deServiço), o FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) e outros fundosou programas que vierem a ser criados. Ressalte-se que o FGTS não foi incluído no roldos recursos do FNHIS, este composto por recursos do FAS (Fundo de Apoio aoDesenvolvimento Social), dotação do Orçamento Geral da União, recursosd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda68r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação;contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos decooperação nacionais ou internacionais; receitas operacionais ou patrimoniaisrealizadas com recursos do FNHIS, outros fundos, recursos ou programas que vierema ser a ser incorporados ao FNHIS. Os recursos do FNHIS serão aplicados de formadescentralizada por intermédio dos Estados, Distrito Federal e municípios. Nesteaspecto, cabe ressaltar que a lei exige que cada um dos entes destas três esferasconstitua fundo com dotação orçamentária própria, destinado a implementar aPolítica de Habitação de Interesse Social; constitua conselho que contemple aparticipação de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos dasociedade ligados á área de habitação; apresente plano habitacional de interessesocial, considerando especificidades do local e da demanda; firme Termo deAdesão ao FNHIS, entre outras condições.A lei reforça o papel dos conselhos estaduais e municipais. Os estados queaderirem ao Sistema deverão atuar como articuladores das ações do setorhabitacional no âmbito do seu território, promovendo a integração dos planoshabitacionais dos municípios aos planos de desenvolvimento regional,coordenandoatuações integradas que exijam intervenções intermunicipais, em especial nas áreascomplementares à habitação, e dando apoio aos municípios para a implantaçãodos seus programas habitacionais e das suas políticas de subsídios. O papel dosconselhos municipais será o de fixar critérios para a priorização das linhas de ação,alocação de recursos e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais.Estes também promoverão ampla publicidade das formas e critérios de acesso aosprogramas, das modalidades de acesso à moradia, das metas anuais deatendimento habitacional, dos recursos previstos e aplicados, identificados pelasfontes de origem, das áreas objeto de intervenção, dos números e valores dosbenefícios e dos financiamentos concedidos, de modo a permitir oacompanhamento e fiscalização pela sociedade das ações do SNHIS. Além disso,os conselhos deverão dar publicidade às regras e critérios para o acesso a moradiasno âmbito do SNHIS, em especial às condições de concessão de subsídios. AResolução 13/2007 definiu como principais ações para a distribuição de recursos doFNHIS a provisão habitacional de interesse social, a melhoria das condições dehabitabilidade de assentamentos precários, além da elaboração de planoshabitacionais de interesse social e desenvolvimento e da qualificação da políticad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda69r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

habitacional e a prestação de serviços de assistência técnica para Habitação deInteresse Social.Fica claro que os conselhos municipais deverão aprofundar as discussõessobre as regras locais de atendimento habitacional, tendo um papel proeminenteaté mesmo na concepção destes critérios, questões que são parte integrantes dosplanos locais de habitação. Ao estabelecer que o acesso à moradia deve serassegurado aos beneficiários do SNHIS, de forma articulada entre as três esferas dogoverno, priorizando as famílias de menor renda, a lei explicita que os benefíciosconcedidos no âmbito do sistema poderão ser representados por subsídiosfinanceiros destinados a: complementar a capacidade de pagamento das famíliasbeneficiárias; equalização de operações de crédito realizadas por instituiçõesfinanceiras autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional e fiscalizadas pelo BancoCentral do Brasil; isenção ou redução de impostos municipais, distritais, estaduais oufederais incidentes sobre o empreendimento, no processo construtivo, condicionadoà prévia autorização legal; além de outros benefícios não caracterizados comosubsídios financeiros, destinados a cobrir o custo de construção ou aquisição demoradias. Estas medidas indicam algumas regras que o município pode adotar, noque se refere à política de subsídios, lembrando que a própria lei incluiu as diretrizespelas quais os benefícios serão concedidos: identificação dos beneficiários dosprogramas realizados no âmbito do SNHIS no cadastro nacional, de modo acontrolar a concessão dos benefícios; valores de benefícios inversamenteproporcionais à capacidade de pagamento das famílias beneficiárias; utilização demetodologia aprovada pelo órgão central do SNHIS para o estabelecimento dosparâmetros relativos aos valores dos benefícios, à capacidade de pagamento dasfamílias e aos valores máximos dos imóveis, que expressem as diferenças regionais;concepção do subsídio como benefício pessoal e intransferível, concedido com afinalidade de complementar a capacidade de pagamento do beneficiário para oacesso à moradia, ajustando-a ao valor de venda do imóvel ou ao custo do serviçode moradia, compreendido como retribuição de uso, aluguel, arrendamento ououtra forma de pagamento pelo direito de acesso à habitação e impedimento deconcessão de benefícios a proprietários, promitentes compradores, arrendatários oucessionários de imóvel residencial. Cabe ressaltar no âmbito destas diretrizes, aprevisão de um cadastro nacional de beneficiários, de modo a controlar aconcessão de benefícios, assim como o estabelecimento de parâmetros quantoaos valores de benefícios, capacidade de pagamento das famílias e os valoresd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda70r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

máximos dos imóveis, questões que estão sendo discutidas no Plano Nacional deHabitação. Parte das regras e disposições relativas à aplicação dos recursos doFNHIS programadas para o período 2008-2011 estão contidas nas resoluções einstruções normativas do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação deInteresse Social.Dois outros instrumentos normativos devem ser ainda destacados aqui. Oprimeiro é a Lei 10.998/2004 que alterou o Programa de Subsídio à Habitação deInteresse Social (PSH), antes tratada na Medida Provisória 2.212/2001. Nesta, estãoexplicitadas as finalidades para as quais os subsídios são concedidos, quais sejam: acomplementação da capacidade financeira do proponente para pagamento dopreço do imóvel residencial, do valor necessário a assegurar o equilíbrio econômicofinanceirodas operações de financiamento realizadas pelas instituições financeirasou agentes financeiros do SFH, compreendendo as despesas de contratação, deadministração e cobrança e de custos de alocação, remuneração e perda decapital e do valor necessário a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dasoperações de parcelamento, realizadas pelas instituições financeiras ou agentesfinanceiros do SFH, compreendendo as despesas de contratação e administraçãodo crédito e remuneração das instituições ou agentes.O segundo é a Resolução 518/06, do Conselho Curador do FGTS, quealterou e consolidou a Resolução 460/04 que tem como objetivo viabilizar o acessoà moradia para famílias de baixa renda através de operações de financiamentocom subsídios / desconto, organizados de forma coletiva e em parceria com oPoder Público ou Entidade Organizadora. Com o estabelecimento da Resolução460/04, 50% da rentabilidade do Fundo foi disponibilizado para complementar acapacidade de financiamento do beneficiário com renda limitada a R$ 1.875,00nas regiões metropolitanas e municípios com mais de 100 mil habitantes e R$1.125,00 nos demais municípios.1.3. 2. Legislação estadual1.3.2.1. Constituição do Estado de São Paulo de 1989O Capítulo II da Constituição do Estado de São Paulo incluiu disposiçõessobre o desenvolvimento urbano, do artigo 180 ao 183. No artigo 180 estão asdiretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, no qual não aparecemd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda71r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

disposições diretamente voltadas para a habitação. Cabe ressaltar, no entanto, aaprovação da emenda constitucional 23, de 31 de janeiro de 2007, que alterou oinciso VII do artigo, alteração que poderá contribuir sobremaneira para os processosde regularização fundiária de favelas e outros tipos de assentamentos em áreas deuso comum do povo. Com esta aprovação, a desafetação de áreas de usocomum do povo tornou-se possível, nos casos de regularização de interesse social.Assim é que a emenda especificou que as áreas definidas nos projetos deloteamento como áreas verdes ou institucionais não poderão ter sua destinação, fime objetivos originais alterados, exceto quando a alteração da destinação tiver comofinalidade a regularização de loteamentos, cujas áreas verdes ou institucionaisestejam total ou parcialmente ocupadas por núcleos habitacionais de interessesocial, destinados à população de baixa renda e cuja situação esteja consolidada.O Parágrafo 1º desta emenda especifica que as exceções serão admitidas desdeque a situação das áreas objeto da regularização esteja consolidada até dezembrode 2004 e mediante a realização de compensação, podendo ser dispensada,desde que se comprove a existência de áreas públicas suficientes no entorno doassentamento.A questão da regularização também aparece com força no artigo seguinteao dispor que os municípios estabelecerão, observadas as diretrizes fixadas para asregiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações urbanas, critérios para aregularização e urbanização de assentamentos e loteamentos irregulares. Outraemenda constitucional (16, de 25/11/2002) acrescentou mais um parágrafo aoartigo, vedando aos municípios, nas suas leis edilícias, a exigência de apresentaçãode planta interna para edificações unifamiliares, uma iniciativa que procurou facilitaros procedimentos burocráticos para a aprovação de projetos residenciais depequeno porte. Assim também as disposições relativas à produção de habitaçãopopular foram estabelecidas no artigo 182, incumbindo ao estado e municípiospromover programas de construção de moradias populares, de melhoria decondições habitacionais e melhoria do saneamento básico.Importa concluir destas disposições que, além da exigência constitucionalde se promover programas de produção de moradias populares, muitosinstrumentos jurídicos voltados à regularização fundiária foram incorporados, masdevem, sobretudo, serem assumidos pelos municípios, aos quais caberá aplicar asmedidas aqui instituídas. A despeito dos mecanismos instituídos por esta lei estadualque procuraram abrigar, de alguma forma, situações de irregularidade qued .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda72r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

demandam uma ação institucional, outros mecanismos de abrangência municipaldevem ser complementados, diretriz que a promulgação do plano diretor podeauxiliar nos aspectos que regulamentam a questão da habitação e toda a suaproblemática.1.3.2.2. Legislação estadual de promoção habitacionalHá um amplo conjunto de leis estaduais que estabelecem regras para apromoção habitacional no estado de São Paulo e orientam a vinculação aosprogramas executados pelo estado de São Paulo pela CDHU (Companhia deDesenvolvimento habitacional e Urbano) para a produção e gestão de moradias.De certa forma, o governo estadual paulista assumiu um rol até extenso demecanismos e programas, instituídos por lei e isto já representa um avanço, doponto de vista institucional. Desde 1989, o estado vem promulgando leis queestabelecem o acréscimo de um ponto percentual à alíquota de 17% prevista naLei 6734/89 destinado à programas habitacionais. A última edição deste tipo delegislação foi em 2007, com a promulgação da Lei 12.786/07, que prorrogou até 31de dezembro de 2008 a elevação deste um ponto percentual, previstaanteriormente na lei 11.601/2003. Curioso observar que ao estipularem prazos devalidade, estas leis têm que ser editadas anualmente, revelando que não se trata deuma garantia plena. Cabe ressaltar ainda, que diferentemente dos primeiros anos,quando havia regras claras quanto à aplicação de recursos em programashabitacionais pela CDHU, estabelecidos, inclusive por decretos estaduais (como osdecretos 31.357/90 e 33.119/91), esta lei não vinculou a aplicação deste percentualaos programas habitacionais, fazendo apenas uma referência à Lei 6.374/89.Em 1990, foi promulgada a Lei 6.756/1990, que criou o Fundo deFinanciamento e Investimento para o Desenvolvimento Habitacional e Urbano, aoqual competia investir em projetos de assentamento humano destinados à geraçãode condições de vida adequadas à população de diferentes níveis de renda,viabilizando o acesso à habitação e serviços urbanos. A Instituição de um Conselhode Orientação, definição dos recursos que constituem o Fundo, além das regrasquanto à gestão patrimonial foram assuntos tratados por esta lei. Recentemente, aLei 12.801/2008 autorizou o Poder Executivo a adotar medidas visando àparticipação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social –SNHIS, criando, além disso, o Conselho de Habitação (CEH), o Fundo Paulista deHabitação de Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH). Estad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda73r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

lei não revogou a lei de 1990, o que suscita dúvidas em relação à sua vigência. Ofato é, porém, que a nova lei insere-se no marco jurídico federal, o que representaum avanço do ponto de vista do arranjo institucional e da aplicação de medidaspara a construção do pacto federativo entre União, estados e municípios naspolíticas relacionadas à habitação.São vários os destaques desta lei. Primeiro, determina que a participação doestado no SNHIS será direcionado ao atendimento da população de baixo poderaquisitivo, enquadrada na renda familiar de até 5 salários mínimos. O atendimento afamílias com renda de até 10 salários mínimos será permitida, desde que nãoultrapasse 20% do total do orçamento da Secretaria de Habitação e da CDHU.Segundo, a lei dirige a participação do estado no SNHIS mediante oestabelecimento de planos estadual e municipais, devendo os programas e açõesserem incluídos nos Planos Plurianuais (PPAs), leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) eleis orçamentárias anuais (LOAs). Terceiro, a lei criou o Conselho com atribuiçõesespecíficas, inclusive de propor programas e ações para o desenvolvimento dapolítica estadual de habitação de interesse social, acompanhar a implantação deprogramas e ações desta natureza, promover a cooperação entre as várias esferasde governo, incentivar, estruturar e fortalecer os conselhos voltados à políticahabitacional, ampliar os mecanismos de controle social sobre as políticas dehabitação, além de outras medidas de interesse para a promoção habitacional doestado de São Paulo. Quarto, criou o Fundo Paulista de Habitação de InteresseSocial, explicitando os recursos que farão parte, dentre os quais recursos dedotações orçamentárias anuais que lhe forem atribuídas, recursos do FNHIS, além deoutros. Interessante notar que, além da criação de um Conselho, a lei criou umConselho Gestor deste Fundo, com participação paritária entre membros doexecutivo estadual e da sociedade civil, neste caso com poder deliberativo para asdiretrizes de aplicação do Fundo. Quinto, criou o Fundo Garantidor Habitacional,cujos recursos serão utilizados para garantir risco de crédito e de perfomance,equalizar taxas de juros, conceder aval e apoiar operações de securitização.No tocante à aplicação do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social,algumas disposições tocam diretamente sobre decisões municipais e revelam,assim como naquelas disposições traçadas pela União, a importância de umplanejamento municipal instituído e de um arranjo institucional minimamenteestruturado. Assim é que o artigo 14 manda que os recursos do FPHIS em áreasurbanas submetam-se à política de desenvolvimento urbano expressa no planod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda74r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

diretor aprovado. O parágrafo único deste artigo orienta a prioridade deatendimento aos municípios que disponham de fundos e conselhos de habitação,desenvolvam planos municipais ou regionais de habitação de interesse social, bemcomo adotem medidas e mecanismos que agilizem a aprovação e regularizaçãode empreendimentos habitacionais de interesse social. Neste caso, os chamadosagentes promotores também podem estar envolvidos, entendidos como fundações,sindicatos, associações comunitárias, cooperativas habitacionais, empresasmunicipais de habitação ou quaisquer outras entidades públicas ou privadas quedesempenham atividades na área habitacional.O rol de possibilidades na utilização destes recursos é bastante amplo eabriga, de certa forma, o conjunto de programas variados instituídos pelo governodo estado por lei ou decreto, ao longo das décadas de 1990 e 2000. A lei 9.142/95dispôs sobre o financiamento e desenvolvimento de programas habitacionais sociaisdestinados à população de baixa renda, incluindo a construção de moradias; aprodução de lotes urbanizados; a urbanização de favelas; a intervenção emcortiços e em habitações coletivas de aluguel; a reforma e recuperação deunidades habitacionais e a construção ou reforma de equipamentos comunitáriosvinculados aos projetos habitacionais. Posteriormente, a Lei 9788/97 criou oPrograma Cooperativo para a Construção de casas Populares; o Decreto 43.132/98instituiu o Programa de Atuação em Cortiços (PAC); a Lei 10.365/99 autorizou oEstado a implantar o Programa de Locação Social (ainda que não vinculado àformação de um parque público de locação); o Decreto 44.782/00 instituiu oPrograma de Lote Social Urbanizado (PROLURB); a Lei 11.330/02, que dispôs sobre aampliação da área de intervenção do Programa de Atuação em Cortiços (PAC); oDecreto 48.982/04 criou o programa de Crédito para a Compra de Terra, visando aconstrução de casas populares; a Lei 12.148/05 que instituiu a Política de Incentivo eApoio à Ação Comunitária em Condomínios e Conjuntos Habitacionais do Estado eo Decreto 52.050/07 que instituiu o Programa de Regularização de NúcleosHabitacionais (públicos ou privados) - Cidade Legal.É neste contexto que a Lei 12.801/08 compreende um amplo conjunto deações que poderão ser financiados com os recursos do Fundo, quais sejam: aaquisição, locação, arrendamento, construção, conclusão, ampliação, melhoria,reforma de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais; a aquisição deterrenos destinados à implantação de intervenções habitacionais; a produção efinanciamento de lotes urbanizados; a produção e financiamento ded .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda75r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

empreendimentos habitacionais dotados de infraestrutura urbana básica eequipamentos comunitários; a regularização fundiária e urbanística de áreascaracterizadas de interesse social; a urbanização ou reurbanização de áreasdegradadas ou assentamentos informais; a produção de equipamentoscomunitários; o investimento em obras e serviços de saneamento básico,infraestrutura e equipamentos urbanos, complementares aos atendimentoshabitacionais de interesse social; a aquisição de materiais para construção,ampliação e reforma de moradias em processos de regularização; a recuperaçãoou construção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ouperiféricas, para fins habitacionais de interesse social; o repasse de recursos aosagentes financeiros e promotores e aos fundos municipais e regionais, visando a suaaplicação em programas e ações aprovadas pelo Conselho Gestor do FPHIS; aconcessão de subsídios, observadas as normas pertinentes e os limitesorçamentários estabelecidos; a constituição de contrapartidas, para viabilizar acompleta realização dos programas implementados com recursos do FPHIS; oressarcimento dos custos operacionais do agente operador.Diante deste montante de ações possíveis, caberá aos municípiosorganizarem-se institucionalmente, segundo as regras estabelecidas pela lei paraque possam adquirir recursos necessários a realizá-las, questão que passaefetivamente pelo estabelecimento de diretrizes a serem traçadas pelo plano dehabitação local e pela constituição de um arcabouço jurídico-institucional que sejacondizente com a estrutura instituída pelo Estado. Além disso, a participação deAmparo nos recursos do governo estadual passará efetivamente, também, por umesforço de gestão entre as partes para que os entraves políticos não predominemsobre as decisões legais.01/2006)1.3.3. Legislação municipal1.3.3.1. A Política habitacional no Plano Diretor (Lei ComplementarO Plano Diretor de Amparo incluiu já no capítulo I, os objetivos e diretrizes dapolítica territorial, mencionando alguns aspectos voltados especialmente à questãohabitacional. Os incisos XI, XIII, XIV, XV e XVI podem ser entendidos como partedestes objetivos específicos: elevar a qualidade de vida da população através dosaneamento ambiental, da infraestrutura urbana e de áreas verdes; promover ad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda76r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

inclusão social, reduzindo as desigualdades que atingem diferentes camadas dapopulação e regiões do Município; assegurar o cumprimento da função social dapropriedade, prevenindo distorções e abusos na utilização econômica dapropriedade, coibindo o uso especulativo de imóveis urbanos como reserva devalor, que resulte na sua subutilização ou não utilização; estabelecer meios quepromovam o acesso à propriedade e à moradia para todos; democratizar o acessoà terra e aos serviços de infraestrutura urbana e garantir a justa distribuição dosbenefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, recuperando etransferindo para a coletividade a valorização imobiliária decorrente da ação doPoder Público. Para o município, a garantia das condições dignas de moradia é umdos princípios da função social da propriedade, estabelecidos pelo artigo 4º.Também no artigo 6º, o plano explicita que as diretrizes da política habitacional domunicípio, incluindo as bases para a implantação dos programas municipais dehabitação popular e de regularização fundiária são partes constituintes do plano.Tratada no âmbito das políticas setoriais, para cada uma, o plano diretorapresentou objetivos, diretrizes e instrumentos, incluídos, neste caso, no Título VI – dapolítica municipal de habitação. Quatro objetivos integram esta política: garantir oacesso à Habitação de Interesse Social (HIS) em terra urbanizada, com condiçõesadequadas de infraestrutura urbana e sem fragilidades ambientais; garantiralternativas de Habitação de Interesse Social, inclusive para o re-assentamento defamílias moradoras de áreas impróprias ao uso habitacional e em situação de risco,com recuperação do ambiente degradado; evitar novos parcelamentos eocupações irregulares ou clandestinas em todo o município e promover o acesso àterra, por intermédio da aplicação de instrumentos urbanísticos. Nas diretrizes, aintegração da política habitacional com as outras políticas setoriais; aimplementação de um programa municipal de regularização fundiária; aarticulação de recursos e convênios municipais, estaduais e federais; o estímulo àsações conjuntas dos setores público e privado; as ações para a utilizaçãoadequada das áreas vazias e subutilizadas; o estabelecimento de parcerias comassociações, instituições acadêmicas, produtores e fornecedores de insumos daconstrução civil para a implementação de programas de HIS e o apoio aocooperativismo auto-gestionário foram os aspectos incluídos. No campo dosinstrumentos, o artigo 34 incluiu: o Conselho Municipal de Gestão Territorial eHabitação; o Fundo Municipal de Habitação; a Conferência Municipal deHabitação; as Audiências Públicas; o Programa de Habitação Popular; o Programad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda77r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

de Regularização Fundiária; Serviço de Assistência Técnica e Jurídica Gratuita e osInstrumentos Urbanísticos.Por fim, os artigos 76 e 77 instituem dois programas: o Programa deHabitação Popular e o Programa de Regularização Fundiária. O primeiro é destinadoà provisão de áreas públicas do acervo patrimonial para o uso habitacional, àdefinição de áreas próprias para o uso habitacional, afim de que se sujeitem áaplicação do parcelamento e edificação compulsórios; à provisão às famíliasinteressadas em obter moradia própria na obtenção de crédito, assistência técnica,fornecimento de projeto e acompanhamento de obra; à revitalização deedificações existentes para fins de Habitação de Interesse Social; à construção evenda de habitações populares e à realização de consórcios imobiliários. Osegundo, destinado à caracterização dos assentamentos considerados irregulares eclandestinos; ao estabelecimento de procedimentos para a regularização,mediante instrumento jurídico adequado; à elaboração e implantação de projetosde regularização; à previsão em todas as etapas de regularização da participaçãodos moradores envolvidos nos processos.Com este quadro da política setorial de habitação, é possível tecer algunscomentários. No campo dos objetivos e diretrizes, a questão habitacional está bemtratada, contendo as principais questões relacionadas com a problemática domunicípio. A provisão de novas unidades de interesse social e o acesso à terraurbanizada são os dois grandes eixos de destaque apresentado pela lei. Note-seque, entre os quatro objetivos estabelecidos, está o de evitar o aparecimento denovos parcelamentos clandestinos ou irregulares, mas não o de promover aregularização daqueles existentes, que aparece como diretriz. Claramenteidentificada com uma política de re-orientação da produção que vinha sendopraticada no município nos últimos anos, o plano busca, em essência, re-orientar aprodução habitacional, assumindo a necessidade de incluir medidas quepromovam a produção de moradia para aquela população de menor renda, hojeinserida no comércio de lotes irregulares. Esta questão aparece com destaque nasdiretrizes do plano e não só está evidenciada nos caminhos que se adotarão para aimplementação da política habitacional, como enquadrada em um programaespecífico, todo tratado no artigo 77 da lei. Cabe frisar, portanto que, segundo oplano diretor, a política de regularização fundiária não está focalizada nos eixoscentrais da política habitacional, esta a ser efetivamente implementada cominstrumentos adequados, voltados para a inclusão territorial da população a partir ded .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda78r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

uma maior oferta de moradias e lotes urbanizados legais. Ainda assim, é precisodestacar que entre as medidas previstas no Programa específico de regularizaçãofundiária, estão incluídas algumas que demandarão um conjunto de açõesimportantes, como a instituição de instrumento jurídico específico e a montagem deuma estrutura que promova a participação dos moradores envolvidos nos projetosde regularização.As disposições gerais sobre a temática da habitação orientam as questõesque deverão ser ainda aprofundadas junto com o CONGTHAB. Assim é que deverãoser ainda definidos a faixa salarial da população a ser atendida pela habitação deinteresse social, os critérios de seleção de demandas, o atendimento à populaçãode outras faixas salariais, as prioridades de atendimento, etc., questões que odesenho dos programas, especialmente, do Programa de Habitação Popular,deverão tratar, mesmo considerando a vigência da Lei 3.288/07 que instituiu estePrograma e definiu algumas normas, inclusive da faixa salarial a ser atendida.Igualmente, este aprofundamento deverá ocorrer em relação às medidas deregularização, observando-se principalmente, os aspectos que demandamregulamentação por lei. Outra lacuna candente é a ausência da explicitação dasZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) como um instrumento fundamental dapolítica habitacional do município, ainda que o artigo 75 tenha incluído osinstrumentos urbanísticos como um dos instrumentos da política habitacional. Se oinstrumento do parcelamento e edificação compulsórios está claramenteidentificado como uma estratégia para o acesso à terra urbanizada, as ZEIS nãoforam explicitadas, no campo da política habitacional, como instrumento específicopara dirigir parte do mercado de imóveis à habitação de interesse social - mesmotratadas no Capítulo VI do Título II, as ZEIS não foram abordadas no âmbito dasestratégias, traçadas para a política habitacional, no Título VI. A ausência, alémdisso, da demarcação territorial das ZEIS - com exceção apenas da ZEIS do NUPJaguari, estabelecida e demarcada pela Lei 3.321/07 - demandará à nova lei deuso e ocupação do solo sua delimitação, que considere tanto a problemáticarelacionada aos aspectos de regularização urbanística e fundiária, como emrelação ao déficit habitacional estimado para o município.1.3.3.2. Regras do ordenamento territorial – plano diretor e leiscomplementares de uso, ocupação e parcelamento do solod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda79r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Um aspecto fundamental a ser considerado no campo da políticahabitacional é a estrutura legal de aplicação das regras de uso, ocupação eparcelamento do solo. Por um lado, porque tanto o poder público quanto ainiciativa privada deverão seguir estas regras para produzir habitação adequada àdemanda populacional e, por outro, porque para que se atinjam os objetivostraçados pelo plano diretor, da provisão de novas unidades habitacionais deinteresse social e acesso à terra urbanizada para a demanda populacional domunicípio, tais regras deverão ser condizentes com a sua realidade sócioeconômica.Ainda que o plano diretor, lei complementar 1/06, tenha efetivamenteestabelecido novas orientações para estas regras e tenha incluído o conjunto deinstrumentos tratados no Estatuto da Cidade, o município encontra-se em umperíodo de transição, determinado principalmente pela impossibilidade de utilizá-las,uma vez que as disposições estabelecidas pelo plano diretor não são autoaplicativas,vigendo ainda, portanto, as normas estabelecidas nas leis de uso eocupação do solo (Leis 1.074/1981 e Lei 3.115/05) e de parcelamento do solo (Lei3.140/05).É neste sentido que o capítulo referente às diretrizes de uso, ocupação eparcelamento do solo e edificações reforça que estas devem estar de acordo como plano diretor, explicitando, com isso, a necessidade de regulamentar estesinstrumentos. Entre os objetivos do uso e ocupação do solo estão o de ordenar aocupação do território com vistas a sua sustentabilidade; contribuir para apreservação e recuperação do patrimônio natural e cultural; combater aespeculação imobiliária e promover o equilíbrio entre os vários usos urbanos(moradia, indústria, comércio e serviços). Ressalte-se a proeminência dos aspectosambientais incorporados nestes objetivos. Deve-se lembrar, no entanto, que apromoção de adensamentos no interior do perímetro urbano pode contribuir comestes objetivos para que não ocorram novos parcelamentos fora do perímetrourbano, como uma forma de pressão para que a cidade se expanda. Emconsonância a isso, observa-se a intenção em propor a revisão da lei deparcelamento do solo urbano de forma a ordenar a urbanização em seus diversosusos para ocupação dos vazios urbanos, evitando a ociosidade da infraestruturainstalada e preservando o meio rural, democratizar o acesso à terra urbanizada,combater a especulação imobiliária e qualificar o espaço urbano indicando grausde adensamento populacional e áreas para equipamentos públicos e ded .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda80r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

convivência, além de definir um traçado de vias principais que comporão asdiretrizes para os novos parcelamentos.Ainda neste contexto das diretrizes de uso e ocupação do solo, deve-sedestacar a criação de mais um instrumento de planejamento: a Planta Básica deOcupação das Macrozonas Urbanas e Núcleos Pré-Existentes. Esta Planta incorporaráos projetos de qualificação urbana, indicando a localização de equipamentos desaúde, educação, esporte e lazer e, em especial, centro de reabilitação.Conceitualmente, esta Planta resgata o sentido da Unidade de Vizinhança, além detrazer novamente para o corpo do plano diretor, a idéia do desenho urbano comouma ferramenta estruturadora do desenvolvimento urbano.O Plano Diretor manteve o perímetro urbano estabelecido pela Lei de Uso eOcupação do Solo de 1981. Significa dizer com isso, que não se pretendeu definirnovas áreas de expansão urbana, mantendo-se a área rural do municípioexclusivamente voltada para o uso agrícola e para a proteção ambiental. Aoestabelecer que somente o parcelamento para fins agrícolas e usos permissíveisespecificados, conforme Estatuto da Terra e previamente aprovado pelo INCRAserão permitidos na Zona Rural, a Lei 3.140/2005 corrobora a contenção daurbanização para além do perímetro urbano por modalidades de parcelamento dosolo. A ausência, além disso, de disposições mais aprofundadas sobre a MacrozonaUrbana explica a ênfase e urgência assumida pelo município, no âmbito do planodiretor, em regular com mais consistência a sua área rural, especificando ecaracterizando cada um dos três tipos de macrozonas rurais instituídos: MacrozonasRurais de Proteção aos Mananciais, Macrozonas Rurais de Proteção Ambiental eMacrozona Rural de Atividade Convencional. Deve-se mencionar ainda oestabelecimento dos chamados Núcleos Rurais, que são pequenas concentraçõespopulacionais rurais contendo pelo menos um equipamento de apoio àcomunidade local e dos Núcleos Urbanos Pré-Existentes que são regiões compostaspor ocupações de características urbanas localizadas em área rural. Nestes, mesmoassumidos como urbanos pelo plano diretor, foram proibidos os desmembramentose re-parcelamentos dos lotes existentes. Pelo artigo 29 da lei, nestes Núcleos, oparcelamento de glebas só será permitido nos casos em que houver benefício paraa comunidade residente e garantidos os objetivos gerais do Plano Diretor.Considerando, portanto, que apenas o interior do perímetro urbano poderáser objeto de novos parcelamentos do solo para fins urbanos, a problemáticarelacionada às normas estabelecidas por lei emergem principalmente a partir dad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda81r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

leitura dos quadros anexos à lei 1.074/1981 (lei de Uso e Ocupação do Solo),posteriormente modificada em partes pela Lei 3.115/05. Sem entrar no mérito dosparâmetros de ocupação estabelecidos, até relativamente permissíveis, comoevidencia a alta taxa de ocupação do lote de 80%, cabe destacar as regrasestabelecidas para os lotes mínimos e o significado territorial destas regras. Astipologias habitacionais permitidas, classificadas pela Lei 1.074/81 são: R1(residencial uni-habitacional com apenas uma unidade domiciliar por lote), R2(residencial uni-habitacional com duas unidades domiciliares por lote – geminada),R3 (residencial uni-habitacional, de três a seis unidades domiciliares por lote - emsérie) e R4 (residencial pluri-habitacional, com duas ou mais unidades por lote).Apenas a Zona Central Especial (ZCE) e Zona de Atividades Centrais (ZAC) permitemo lote de 125 m² para R1. Estas zonas estão restritas ao núcleo central de Amparo ealgumas quadras no entorno deste núcleo. A Zona Residencial Comum (ZRC)permite lotes de 250 m² para R1, R2 e R3, possibilitando arranjos de densidadesinteressantes para faixas salariais menores. Resta saber se estes arranjos com atipologia R3 foram empreendidos em Amparo. Esta zona compreende áreas naregião sul e parte da porção noroeste do perímetro urbano que, em tese, nãoabrigariam adensamentos significativos, dadas as porções de declividadesacentuadas. A Zona Residencial Mista (ZRM) é outra zona que permite arranjos dedensidade interessantes, ainda que em menor grau. Tanto na ZRC (Zona ResidencialComum) como na Zona Residencial Mista (ZRC), o lote de 125 m² é permitidoatravés de desmembramentos para a implantação de categorias do tipo R2 (casasgeminadas). Foram delimitadas porções significativas desta última zona,principalmente a oeste do perímetro urbano. Posteriormente, as zonas ResidencialEspecial e de Interesse Turístico, esta última em parcelas significativas do perímetrourbano, instituíram parâmetros de baixíssima densidade, principalmente no segundocaso, cujo lote mínimo para R1 é de 720 m².Contraditoriamente, a Lei 3.140/2005 que dispõe sobre o parcelamento dosolo, instituiu outros parâmetros para o lote mínimo, contradizendo o estabelecido nalei de uso e ocupação do solo para algumas zonas. O parágrafo 1º do artigo 6ºdetermina que em nenhuma hipótese os lotes resultantes de parcelamento do solono município poderão ter dimensões e áreas inferiores a 143 m² (quando em meiode quadra) e 170 m² (quando em esquina). Parece claro que a intenção neste casofoi exatamente coibir desdobros em lotes de 250 m², situação que certamente vemocorrendo de forma irregular e, ao mesmo tempo, abaixar a densidade em novosd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda82r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

loteamentos que venham a surgir, o que reforça a preocupação inicial em relaçãoàs densidades populacionais compatíveis com a realidade sócio econômica destapopulação. Tal regra, no entanto, só vale para os novos loteamentos, já que umaoutra lei municipal autorizou os desdobros para dimensões de até 125 m² emloteamentos existentes até a data de promulgação da lei 3.140/05. cabe destacartambém que a própria lei de zoneamento 3.115/2005 autorizou também estes tiposde desdobros para alguns tipos de usos comerciais, possibilitando a instalação deusos mistos.Deve-se chamar a atenção ainda para o fato de que apenas em pequenostrechos (na ZAC) que forma uma espécie de cinturão no entorno da ZCE, é possívelconstruir edifícios mais altos, de no máximo 14 pavimentos. Esta regra parece terefetivamente desenhado a ocupação territorial da área central permitindo-sevisualizar verticalizações pontuais neste entorno do centro histórico. Neste assunto daverticalização, deve-se notar também que a Lei 1.231/84, que se aplica à ZonaCentral Especial (ZCE), estabeleceu que a altura dos edifícios superiores a 10 metrosnão ultrapassará, em seu máximo, a linha imaginária que, saindo do alinhamentodos lotes fronteiriços, formam um ângulo de 60º com a horizontal representada pelologradouro. A questão da preservação da paisagem apresenta-se, então, como umcritério adotado por esta lei de 1984, questão que não recebeu a mesma atençãona ZAC, que ao se configurar como um anel que circunda o núcleo histórico, podedescaracterizar as visuais vislumbradas a partir de determinados pontos do núcleocentral para as aberturas da paisagem rural do município.A análise que pode ser feita a partir desta configuração é que, muito emboraa tipologia R3 seja de interesse para promover uma democratização do acesso àterra, possibilitando arranjos de densidade compatível com famílias de menor faixade renda, por permitir a construção de pequenos condomínios de no máximo seisunidades residenciais (no caso da ZRC, por exemplo, permite-se construir até 6unidades habitacionais em lote mínimo de 250 m²), ela não foi muito utilizada pelosempreendedores do município. A figura do loteamento e, mais expressivamente, doloteamento popular, configurado por lotes unifamiliares produzidos para aedificação de um domicílio por lote parece ter sido o padrão de empreendimentomais utilizado. Este não seria um problema aparente se o lote de 125 m² fossepermitido para mais zonas, além da ZCE e ZAC. O lote mínimo de 250 m² naquelaszonas que, aparentemente ainda têm algum potencial de expansão, como a ZRC eZRM, desenhou o padrão de alguns dos loteamentos implantados nestas áreas, qued .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda83r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

sofre com as irregularidades provocadas pelo desdobro irregular de lotes, uma vezque não são projetados segundo este enquadramento.À semelhança do que ocorre com a categoria R3, pode-se aferir sobre aaplicação do artigo 19 da lei 1.074/81, com redação alterada pela Lei 3.115/05,que estabeleceu que a Prefeitura poderá aprovar projetos de parcelamentodestinados à construção de núcleos habitacionais de casas populares do tipo R1 eR3 de interesse social, executados por órgãos públicos da administração direta ouindireta, companhias habitacionais, consórcios, entidades ou empresas privadas,com o mínimo de 6 e máximo de 15 residências, atendendo-se como requisitos olote mínimo de 125 m² e frente de 5 metros, ruas secundárias de 9 metros de largurae plantas de construção de embriões de 30 m². Pode-se questionar se, à exceçãodas entidades públicas interessadas em promover programas habitacionais deinteresse social, empreendedores privados se interessariam em promover algumempreendimento deste tipo, cuja limitação em 15 unidades habitacionais nãocompensa o montante que tal tipologia despenderia. Mesmo para o Poder Públicoou outra entidade, cabe refletir se o custo / benefício deste tipo de empreendimentoé compensatório. Ainda que poderia, em tese, (já que não apresentou nenhumarestrição) ser construído em qualquer zona do município, pergunta-se se algumempreendedor se utilizou deste dispositivo para edificar empreendimentos destanatureza.Ainda em relação à tipologia R3, pode-se afirmar que, se não fossem algunsparâmetros presentes na lei, abarcaria algumas tipologias habitacionaisconfiguradas como vilas existentes, principalmente na área central. A lei obriga aconstrução de garagem para no mínimo 100% das unidades domiciliares, restriçãoque não abarca a situação presente. Pergunta-se, portanto, se estas vilas, devariados desenhos e configurações, são regulares ou deverão ser enquadradas emalgum tipo legislação adequada que possibilitará, inclusive, a criação de novas vilasou tipologias semelhantes, inclusive na área central. Esta solução insere-se naspreocupações presentes do Plano Diretor ao incluir como pressuposto a reorientaçãoda produção habitacional, estimulando que novos empreendimentospossam incluir parte da população de menor faixa de renda salarial. Assim é que oestabelecimento das ZEIS II, instituídas no artigo 31, confirma uma alternativa possívelneste sentido: imóveis não edificados, onde haja interesse público em elaborarprogramas habitacionais de interesse social (HIS), incluindo comércio e serviços ded .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda84r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

caráter local e equipamentos de recreação e lazer ou imóveis passíveis deimplantação de parcelamentos de interesse social.Outro ponto de destaque a ser analisado refere-se ao modelo deparcelamento do solo proposto para a zona Residencial Especial e as extensaszonas de Interesse Turístico. Com situação topográfica aparentemente maisadequada (ainda que não isenta de altas declividades) para receber densidadesmaiores do que a Zona Residencial Comum, estas zonas foram desenhadas, por lei,para loteamentos de baixa densidade. Ao contrário do que ocorreu com a ZonaResidencial Mista, onde a maior parte dos loteamentos existentes foi implantada ecujo lote mínimo permitido é de 250 m², estas zonas não receberam grandenúmero de parcelamentos do solo. Para além desta configuração do zoneamento,inclusive, mais expressivo é o número de loteamentos que surgiram para além doperímetro urbano, próximos da divisa deste perímetro, realçando a pressão dealguns empreendedores em realizar loteamentos ou como forma de dirigir algumuso mais rentável para essas propriedades, considerando a possibilidade deestender redes de infraestrutura pela proximidade com a área urbana.De fato, parece haver casos concretos de novos parcelamentos que nãoobedeceram à legislação ambiental e de parcelamento do solo. Deve-se buscarrespostas mais concretas, tanto pelo lado dos empreendedores, como do PoderPúblico, das razões pelas quais isto ocorreu. É certo, porém, que a forçaespeculativa de proprietários do interior do perímetro urbano tem impedido que umdesenvolvimento urbano mais expressivo ocorra nesta área, no conjunto nãodesprezível de imóveis não utilizados, não edificados e terrenos não utilizados que,supostamente, são oferecidos com preços sobrevalorizados, inviabilizando aincorporação de novos empreendimentos pelos agentes imobiliários locais,principalmente para as camadas menos favorecidas que tem avolumado ademanda por habitação de interesse social nos últimos anos.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda85r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Mapa 4 – Macrozoneamentod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda

Mapa 5 – Zoneamento atual (Lei 1.074/81 e Lei 3.115/05)d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda87r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

1. 3.3.3. Instrumentos urbanísticos propostos no Plano DiretorAssim como ocorreu em grande parte dos municípios brasileiros queelaboraram seus planos diretores após a promulgação do Estatuto da Cidade,Amparo incluiu um conjunto de instrumentos urbanísticos em seu plano diretor, todostratados no Título VIII, do Sistema de Planejamento e Gestão Territorial. Osinstrumentos incluídos são: parcelamento, edificação e utilização compulsória; IPTUprogressivo no tempo e desapropriação; transferência de potencial construtivo;direito de preferência para aquisição de imóvel; outorga onerosa do direito deconstruir; operações urbanas consorciadas; estudo de impacto de vizinhança;doação e concessão de bem imóvel público e direito de superfície. Um importanteinstrumento, também incluído no Capítulo VI do Título II, é o zoneamento especial deinteresse social (ZEIS). Definidas em duas categorias: ZEIS I: imóveis públicos ouparticulares ocupados por assentamentos de população de baixa renda para osquais a urbanização e a regularização fundiária ocorrerá com regulamentaçãoespecial, que levará em conta as necessidades sociais e de habitabilidade e ZEIS II:imóveis não edificados, onde haja interesse público em elaborar programashabitacionais de interesse social (HIS), incluindo comércio e serviços de caráter locale equipamentos de recreação e lazer ou imóveis passíveis de implantação deparcelamentos de interesse social. A aplicação, no entanto, deste instrumentodependerá da delimitação destas zonas e sua instituição como zoneamento,especificando, inclusive, os vários parâmetros de uso e ocupação do solo que serãoestabelecidos.À semelhança das ZEIS, os demais instrumentos propostos no plano diretorcarecem de regulamentação posterior, observando-se claramente aimpossibilidade de serem aplicados e considerando, principalmente que novasregras de uso e ocupação do solo poderão orientar as formas de aplicação destesinstrumentos. Caberia, no entanto, fazer algumas reflexões, tanto em relação aosinstrumentos que têm viabilidade de serem aplicados em Amparo, como tambémem relação às condições de sua aplicação. Se alguns deles encontram uma sériede limitações, como por exemplo, a outorga onerosa do direito de construir, quepode não encontrar tanto sucesso na sua aplicação, dada a fraca produçãoimobiliária e baixa procura, nos últimos anos, de empreendimentos de porte maior,outros mereceriam aplicação imediata, considerando o tempo que levam parasurtir algum efeito. É o caso do parcelamento e edificação compulsórios e o IPTUProgressivo que, combinados com o instrumento das ZEIS, poderiam forçar algunsd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda88r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

proprietários a ocuparem ou alienarem para interessados em empreender, seusinúmeros imóveis vagos no interior do perímetro urbano. Mas é preciso observartambém que esta aplicação não surtiria ainda efeito, se mudanças no uso eocupação do solo não fossem antes efetivadas, já que é necessário adequar alegislação às potencialidades imobiliárias presentes hoje no município.Da mesma forma, outros instrumentos complexos como a operação urbanaconsorciada e a transferência de potencial construtivo são passíveis de análise,antes de serem efetivamente aplicados. O que se pode dizer em relação a isso,inclusive é que, à medida que as novas regras de uso, ocupação e parcelamentodo solo forem sendo trabalhadas e estabelecidas, é possível antever quais são osinstrumentos mais interessantes de serem aplicados. De antemão, e observando asituação da ocupação real em que se encontra Amparo, parece claro que osinstrumentos prioritários e de maior alcance na problemática da moradia, sejam asZEIS, Parcelamento e Edificação Compulsórios, IPTU Progressivo e, eventualmente, oDireito de Preferência e Direito de Superfície se, de fato, estes instrumentospossibilitarem um controle mais rigoroso sobre o preço dos imóveis comercializadosentre terceiros.1.3.3.4. Propostas dos projetos de lei de uso, ocupação e deparcelamento do soloA proposta contida no projeto de lei de uso e ocupação do solo responde àsproblemáticas apontadas acima. Alguns objetivos integram-se às preocupaçõestrazidas pelo Plano Diretor e re-orientam a prática urbanizadora característica dosúltimos anos. Destacam-se os objetivos: assegurar a reserva de espaços aoordenamento e desenvolvimento das diferentes atividades urbanas, especialmentemoradia; disciplinar a ocupação do território das Áreas Urbanas respeitando asdensidades máximas possíveis para cada área, de modo a equilibrar a demanda ea capacidade da infraestrutura e equipamentos públicos existentes e previstos; inibira ocupação intensiva de áreas em condições geográficas ou geológicas adversasà urbanização e compatibilizar distâncias entre locais de moradia e de trabalho.Do ponto de vista da organização territorial, verifica-se uma totalconsonância com a contenção dos processos de expansão urbana que ocorreramnos últimos anos em Amparo, verificados na implantação de loteamentos nos limitesexteriores do perímetro urbano. A principal estratégia, neste caso, foi adotar umaconfiguração de “setores”, exatamente identificados com as possibilidades ded .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda89r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

adensamento ocupacional no município. A concepção adotada foi a de dirigir aatenção aos inúmeros imóveis ainda não utilizados no interior do perímetro urbano,re-equilibrando as densidades naquelas regiões dotadas de infraestrutura compatívele inibindo a ocupação naquelas onde há menor concentração de equipamentosurbanos e maior fragilidade ambiental. Para isso foram criados três setores: setoresurbanizados, setores de urbanização preferencial e setores de ocupação restrita.Esta estratégia certamente se coadunará com as propostas a serem trabalhadas noâmbito do plano de habitação e, portanto, poderão ser pauta das discussões aserem travadas na sua construção com a sociedade civil. Como ainda algunsparâmetros não foram apresentados nesta minuta, não é possível saber como seidealizam estes adensamentos. Por ora, é possível antever esta idealização atravésda minuta de projeto de lei de parcelamento do solo que manteve os parâmetrosde lote mínimo da lei de parcelamento do solo vigente: 143 m² para lotes de meiode quadra e 170 m² para lotes de esquina. A diferença, neste caso, é que seexcepcionou estes tamanhos mínimos para os casos de ZEIS II. Por ora, deve-sechamar a atenção para esta concepção, observando que parte da problemáticade irregularidades que se verifica em Amparo decorre exatamente dos desdobrosirregulares de lotes.Deve-se atentar para o fato de que, mesmo nestes projetos, não foramincluídas as regras necessárias à aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos noPlano Diretor. Cabe ressaltar, inclusive, que, do ponto de vista do zoneamento, é nalegislação de uso e ocupação do solo que as ZEIS devem estar delimitadas, deforma a implementar as estratégias instituídas pelo Plano Diretor.1.3.3.5. Legislação de promoção habitacionalApós a promulgação do Plano Diretor, houve alguns avanços importantesque se refletem diretamente sobre o tema da habitação. Considerando que muitosdos instrumentos legais federais e estaduais, como foram apontados acima, exigema criação de um Conselho específico para a temática da habitação e, em algunscasos, de um Fundo Municipal de Habitação, foi indispensável a instituição urgentedestes instrumentos, tão logo o plano diretor foi aprovado em 2006. A lei 3.278/07criou o Conselho de Gestão Territorial e Habitação (CONGTHAB), definindo as suasatribuições e estabelecendo sua composição e funcionamento e também criou oFundo Municipal de Habitação, estabelecendo-se suas competências, composiçãode recursos e aplicações. Deve-se ressaltar a garantia apresentada pela lei de qued .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda90r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

as diretrizes e critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursosdo FMH e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais observarão apolítica e o plano municipal de habitação, além das normas emanadas doConselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, de que trataa Lei Federal no 11.124, de 16 de junho de 2005, nos casos em que o FMH vier areceber recursos federais. Fica claro, com isso, que toda a regulamentação doFundo aguardará definições apresentadas pelo Plano Municipal de Habitação,principalmente em relação aos programas, linhas de ação e prioridades deatendimento a serem instituídos.No que se refere à criação de programas, cabe destacar ainda a criação,através da Lei 3.288/07, do Programa de Apoio à Habitação Popular,estabelecendo-se uma série de incentivos para que a população com renda inferiora 5 salários mínimos possa construir sua própria residência, de no máximo 70 m².Mais, à frente, este programa será melhor analisado, considerando a capacidadeinstitucional da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Municipal de DesenvolvimentoUrbano.social1.4. Estrutura fundiária e imóveis potenciais para habitação de interessePara que se possa estruturar uma política de habitação eficiente, énecessário não apenas a caracterização da problemática habitacional, mastambém é importante que o plano aponte alternativas concretas para solucionartais problemas. Estas soluções dependerão de dois fatores fundamentais: adisponibilidade de terra urbanizada para a implantação de empreendimentos deinteresse social e a existência de recursos para habitação (edificação eurbanização).A análise da estrutura fundiária de Amparo: as reservas de áreas dominiais dopoder público livres, a reserva de imóveis livres ociosos, não utilizados e sub-utilizadosprivados e a verificação, ainda que preliminar, nos demonstra as condições deutilização destes imóveis para programas habitacionais. A viabilidade técnicofinanceiradestes imóveis e sua inserção urbanística deverão ser previamenteavaliadas para se propor indicações de tipologias variadas de empreendimentos,como forma de atendimento à demanda e, mais especificamente, para a reduçãodo déficit habitacional de Amparo.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda91r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Sendo assim, serão apresentados alguns dados sobre a existência de terraspúblicas e privadas que possam ser objeto deste Plano de Habitação. Seráapresentada também a relação de imóveis em débito fiscal com a Prefeitura.Nestes casos, uma das soluções é utilizar o instrumento da dação em pagamentopara a obtenção dos terrenos. Observa-se também em Amparo a existência de 31imóveis que solicitaram isenção de IPTU, sob a alegação de possuírem atividadesagrícolas. Para esta análise foram sistematizados: dados sobre imóveis vazios; dados sobre imóveis inscritos na dívida ativa; mapa com os polígonos dos terrenos vazios e glebas vazias; informações cadastrais dos mesmos, levantando-seproprietários, situação tributária, infraestrutura, situação fundiária(se remanescente de loteamento ou gleba), ano e estado daconstrução (se imóvel edificado), etc.Quanto aos imóveis vazios, foi trabalhado apenas o mapa com os polígonos,pois o cadastro imobiliário em Amparo ainda não está georreferenciado. Este mapa,produzido durante a elaboração do Plano Diretor, classifica os lotes vazios em trêscategorias: imóveis pertencentes a empreendedor, investidor ou pessoas comuns.1.4.1. Imóveis públicos vagosCom relação às áreas públicas dominiais existentes, as informações são de2005. Neste ano, a Prefeitura municipal realizou um levantamento das áreaspúblicas existentes no município, através do Setor de Patrimônio (SMA), verificandosuas dimensões e sua situação quanto à ocupação atual, classificando-as emutilizáveis e inutilizáveis. Em documento produzido por este estudo da Secretaria deDesenvolvimento Urbano, concluiu-se que a Prefeitura de Amparo possuía1.121.935,70m² de áreas públicas dominiais, distribuídas em 98 terrenos.Entretanto os dados pormenorizados de cada área apontam apenas246.605,68m² de área a ser considerada potencial para a implantação deempreendimentos habitacionais de interesse social, como é possível conferir emtabela a seguir. Vale destacar também que, neste período, a Prefeitura tambéminstaurou processos administrativos para cada um dos casos onde houve a doaçãode imóveis em favor de terceiros, os quais não tiveram cumpridas as condiçõesdescritas na lei, ensejando a reversão da posse dos mesmos para a Prefeitura.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda92r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Tabela 17- Áreas Públicas potenciais para habitação de interesse socialdenominação Endereço área Situação Ocupação atual0008/0340 Av Francisco Prestes Maia, s/n 3.304,14m 2 Inutilizável,margem de rio(APP)0008/0440 Av Francisco Prestes Maia, s/n 2.030,00m 2 Inutilizável,0007/0380 Rua Francisco Silveira Franco,esquina com a Av. FranciscoPrestes Maia, n 0 674margem de rio(APP)Concessãodedireito real de uso– “Borracharia SãoSebastião”vazia150m 2 Utilizável vazio0286/0003 Rua Ana Cintra, s/n 145m 2 Inutilizável,margem de rio(APP)0008/0340 Rua Projetada 610,23 m 2 Inutilizável,margem de rio(APP)0284/0021 Rua do Triunfo, s/n 825,00m 2 Inutilizável,margem de rio(APP)Vazio0293/0958 Av. Carlos Burgos, s/n Centro 5.990,00m 2 Utilizável vazio0275/0131 Rua José de CamargoBichinho, s/n, Centro500,00m²Utilizável, porémocupadaEstacionamentoda Guarda CivilLanchonete “GulaLanches”0198/0354 Avenida de Contorno 19.300,50m² Utilizável vazio0197/1400 Av Dr. Carlos Burgos, 2600,Centro3002/0600 Av Anésio, Guidi, s/n, DistritoTrês Pontes0067/0267 Rua José Feliciano de C.Júnior0135/1509 Prolongamento da Rua Dr.Francisco Moraes, Bairro docórrego Vermelho0078/0215 Rua Agnelo Bastos, s/n, Jd.Santa Julia0028/0541 Rua José Fontana s/n, CentroGleba B8.858,10m² Utilizável (vazio) EsporadicamenteutilizadaCircopara9.679,11m 2 Inutilizável Campo defutebol61,45m² Utilizável Vazio50.540,75m² Inutilizável Concedida aEscola de Sambados(vazia)466,00m² Utilizável VazioPeraltas2.300,00m² Inutilizável Pista de skate equadrad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda93r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

0255/01310255/0132Rua José Batoni, s/n, JardimSão José0224/1291 Avenida Europa, s/n, Jd.Camanducaia0158/0198 Rua Francisco Luiz da Silva,s/n, Jardim São Sebastião0143/0060 Rua Francisco Luiz da Silva,s/n, Jardim São Sebastião0260/0050 Avenida Dr. Carlos Augustodo Amaral Sobrinho, lote 2,Jardim São Josépoliesportiva399,00m² Inutilizável alargamento derua3.767,00m² Utilizável Vazio347,00m² Utilizável Vazio300m² Utilizável Concedido aoTemploUmbandaCaiciqueBranca (Vazio)dePena115,84m² Inutilizável alargamento de0407/0001 Av. Carlos Burgos, s/n 2.157,50m² Utilizável Vazio0503/0243 Avenida Augusto Barassa, s/n,Jardim Silvestre0472/0078 Rua Feliciano de CamargoJr, gleba B, Chácara SãoFrancisco1005/0700 Estrada Municipal AMP 247,Bairro Modelo0723/0106 R. José Virson dos Santos,quadra E, lote 4, LoteamentoVila Rica1077/0100 R. Rafael R. Rossi, Bairro daBocaina2011/0492 R. Alfredo Leopoldino deCampos, s/n Distrito deArcadas1076/1600 R. 4, Rodovia SP 360, Morrodas Pedras1.856,00m²585,00m²UtilizávelruaQuadraPoliesportiva12.317,00m² Inutilizável Fonte “SãoBenedito”109.673,56m² Inutilizável Futuro DistritoIndustrial600,00m² Utilizável Não implantado(vazio)16.636,40m² Utilizável vazio2.226,80m² checar checar34.150,00m² checar Antigo reservatóriode água emfrenteloteamentoaoFazenda Tamburi1075/0200 Parque Adalgiso Batoni 150,40m² Inutilizável Local das antenasde radiodifusão1075/0200 Parque Adalgiso Batoni 2.882,33m² Inutilizável Local das antenas0725/0050 Rodovia Estadual Amparo xMonte Alegre do Sul, Bairrode radiodifusão132.549,00m² checar Checard .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda94r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

da Bocaína1075/0200 Rodovia Estadual Amparo x 150,00m² checar ChecarMonte Alegre do Sul, Bairroda Bocaína1080/0100 Estrada Municipal AMP 166, 9.197,53m² checar Checarloteamento Cruz Coberta0196/0630 Avenida Prefeito Raul de 2.263,20m² Utilizável VazioOliveira Fagundes, s/n, Jd.Itália0196/0630 Avenida Prefeito Raul de 4.494,20m² Utilizável VazioOliveira Fagundes, s/n, Jd.ItáliaFonte: Prefeitura Municipal de Amparo, 2005.Estipulando-se uma cota de terreno de 125m² por unidade habitacional,pode-se dizer que Amparo possui área pública suficiente para implantar quase 2 milunidades habitacionais nos imóveis públicos, ainda esses terrenos devam servistoriados para verificar se são adequados à moradia de interesse social. Significadizer, que deverão ser terrenos próximos da área central, urbanizados etopograficamente adequados para receber empreendimentos deste tipo. Hátambém que se considerar outras alternativas para viabilizar a produção pública dehabitação social, seja adquirindo novas áreas, seja consorciando-se comempreendedores privados. Com a inclusão dos instrumentos de gestão previstos noEstatuto da Cidade no Plano Diretor, espera-se viabilizar a democratização doacesso à terra urbanizada por parte da população de baixa renda.1.4.2. Imóveis vagosO mapa a seguir, produzido pelo estudo do Plano Diretor de Amparoclassifica estes terrenos em três categorias: imóveis pertencentes a empreendedor,investidor e pessoas comuns. A primeira conclusão que se pode tirar é de que aparte dos lotes vazios existentes no município localiza-se em loteamentos irregulares.Esses terrenos totalizam 2.560 lotes vazios e deste montante, 1.249 são depropriedade de empreendedores, 1171 estão classificados como de “pessoascomuns”e 140 lotes de “investidores”.No caso da categoria empreendedor, isto significa que o proprietário possuimais de um lote. Estes lotes (empreendedor) estão situados principalmente nosbairros: Jardim Europa (quase totalidade), Silvestre IV, Chácara São João, Villagio did .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda95r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Fiori, Jardim Vila Rica e Serra das Estâncias. Os 140 lotes classificados como“investidor”, estão localizados em áreas mais próximas ao centro e, portanto, maisvalorizadas e os lotes de pessoas comuns distribuem-se por todo o território. Hádiversas razões para isso: muitos destes lotes ainda não foram transferidos para oscompradores, pois os lotes ainda estão sendo pagos; alguns loteamentos ainda nãoforam aceitos pela Prefeitura fazendo com que os empreendedores deixem devender os lotes e alguns, ainda, estão irregulares. Em alguns destes casos, acomprovação da irregularidade pôde ser visualizada em campo: muitas moradiasprecárias, coabitando em lotes de chácara, alugados por famílias de baixa renda àterceiros. No caso de loteamentos implantados em terrenos de maior declividade,como é o caso da “Serra das Estâncias”, o fenômeno se repete e os domicílios seaglomeram verticalmente em construções com 2, 3 ou 4 pavimentos.Conforme já tratado neste relatório, os instrumentos do Estatuto da Cidade,que poderiam contribuir para a democratização do acesso à terra urbanizadacomo as ZEIS e o parcelamento e edificação compulsórios carecem deregulamentação. A combinação destes instrumentos poderia forçar algunsproprietários a ocuparem ou alienarem seus imóveis para outros interessados emrealizar empreendimentos no interior do perímetro urbano.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda96r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Mapa 6 – Lotes e Glebas Vazias e Situação dos Loteamentosd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda97r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

1.4.3. Imóveis vagos na área centralDados do Plano de Reabilitação apontam a existência de 23 terrenos vagosna área central, sendo que três deles com indicação explícita para receberhabitação de interesse social. Segundo quantificação feita pelo plano, 124moradias de interesse social poderiam ser implantados em apenas três terrenosvazios na área central. Quanto aos demais terrenos, o Plano de Reabilitação remeteà definição de sua destinação ao Plano Diretor. Pode-se sugerir, neste sentido, ainclusão de outros terrenos para a implantação de empreendimentos de interessesocial.Para a aquisição destes imóveis será importante o levantamento criteriosodas imóveis que possuem dívida ativa com a Prefeitura para que possa utilizar oinstrumento da dação em pagamento ou outro instrumento que facilite a suaaquisição. O consórcio imobiliário ou o direito de superfície podem ser também umaalternativa para empreender habitação social em áreas centrais cujo valor dosimóveis é muito elevado, o que impede a aquisição dos mesmos.Mapa 7 – Plano de Massa para Ocupação dos Vazios Urbanos (vista geral)d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda

Fonte: Plano de Reabilitação da Área Central1.4.4.. Imóveis com dívida ativaPara que se pudesse verificar a viabilidade econômica e financeira naaquisição de terrenos para provisão de habitação de interesse social, foramanalisados alguns dados relativos à divida ativa municipal. Segundo dados do Setorde Arrecadação, a receita da dívida ativa em 2007 foi de pouco mais de R$1.900.000,00 e em 2008 a previsão é de R$ 1.700.000,00. A maior parte dos débitosinscritos e recebidos tem relação com o IPTU. Os dados apontaram 3.749 imóveiscom dívidas, porém a informação recebida não relacionada os valores da dívidacom os dados do imóvel. Não foi possível, portanto, localizar os imóveis inscritos nadívida ativa. Cabe observar que o dado recebido refere-se ao valor histórico.Destaca-se, mais uma vez, a importância da localização e mapeamento destesdados para verificação se há imóveis de interesse para a política de habitação quepossam ser adquiridos utilizando o instrumento jurídico da dação em pagamento.Tabela 18 - Dez Maiores Devedores inscritos na dívida ativaPROPRIETÁRIOVALOR HISTÓRICO DA DÍVIDAESTANCIA CONSTRUCOES E EMPR IMOB LTDA R$ 215.348,73CAMPTEL FAZENDA ARCADAS AGROPECUARIA LT R$ 201.689,21ANTONIO ROBERTO POZZEBON R$ 90.582,30COMERCIO E EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA R$ 80.334,19JOSE CARLOS LARI R$ 56.538,40FASA ZINSER INDUSTRIAL S/A R$ 28.421,10JOSE ROQUE ALVES R$ 22.804,80JOAO GIRALDELLI R$ 22.785,50AMBITEC LTDA E CONTR GOMES E CARBONE LTD R$ 20.382,20RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R$ 17.503,18Fonte: Prefeitura Municipal de Amparo, 20081.5. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, RECURSOS E FONTES1.5.1. Organização institucionalA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano é a Secretaria responsávelpela execução da política de habitação em Amparo, mas possui, além desta, umconjunto vasto de outras atribuições que se referem ao planejamento territorial domunicípio e que vão das questões do trânsito e transportes à execução de obrasd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda99r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

públicas em geral. Este conjunto extenso de atribuições torna esta Secretaria densado ponto de vista da sua atuação. A lei 2910/2003 incluiu as seguintes atribuições: Responsabilizar-se pela elaboração, atualização e aplicação do PlanoDiretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental; Responsabilizar-se pela aplicação, propostas de atualização efiscalização referentes a normas relativas ao uso e à ocupação do solo,posturas, obras, preservação de bens culturais e paisagísticos, noâmbito dos assuntos de sua competência; Organizar as informações sobre a superfície e as edificações nomunicípio; Atuar de modo a ampliar a preservação ambiental; Desenvolver programas e projetos na área de habitação popular; Elaborar projetos arquitetônicos, executivos e estruturais para as obrasde interesse da Prefeitura; Responsabilizar-se pela manutenção de próprios municipais; Executar reparos em bens patrimoniais da municipalidade; Responsabilizar-se pela manutenção de espaços públicos, dosequipamentos e mobiliário urbanos; Prover serviços de manutenção de máquinas e veículos da Prefeitura; Realizar manutenção e melhorias nas estradas rurais do Município; Coordenar as atividades do órgão de trânsito do Município; Responsabilizar-se pelo sistema viário e pela engenharia de tráfego; e Manter articulação com a Defesa Civil quanto a medidas preventivasem áreas de risco.Este leque de atribuições que está sob o abrigo da Secretaria deDesenvolvimento Urbano representa uma agregação de assuntos que seriam, aprincípio e a exemplo de outras prefeituras, objeto de várias secretarias autônomas.Assim é que as questões ambientais poderiam fazer parte de uma Secretaria deMeio Ambiente, as questões de habitação e controle de uso do solo, de umaSecretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, as questões de trânsito etransporte, de uma Secretaria de Transporte, as questões relacionadas às obraspúblicas, de uma Secretaria de Obras e as questões de manutenção geral, reparos,etc., de uma Secretaria de Serviços Municipais. De certa forma, dado que se tratad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda100r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

de políticas territoriais, é interessante o caráter integrado na perspectiva daarticulação entre elas. Por outro lado, a depender do volume de tarefas edemandas cotidianas e sua interferência sobre a estrutura administrativa existente,no que se refere ao número de funcionários alocados e o fluxo dos procedimentos,este conjunto de atribuições pode ser fatal para a eficiência na execução dasações necessárias à implementação do planejamento territorial.Para cumprir suas funções, a Secretaria está dividida em cincocoordenadorias ou departamentos: Assessoria Técnica; Coordenação deDesenvolvimento Urbano; Coordenação de Serviços Públicos; Departamento deTrânsito e Transportes e Núcleo de Apoio Administrativo. À Assessoria Técnica cabeum trabalho semelhante a de uma chefia de gabinete, na viabilização das políticasatravés de articulações institucionais importantes. No campo da habitação, aintegração de políticas e combinação de recursos oriundos de fontes de váriasesferas governamentais pode demandar mais desta Assessoria ou chefia degabinete, questão que poderá ser discutida oportunamente. No campo dahabitação especificamente, há a Coordenação do Desenvolvimento Urbano que sesubdivide em três departamentos: Departamento de Controle Urbano,Departamento de Projeto e Obras e Departamento de Planejamento e Habitação.No Departamento do Controle Urbano estão as atribuições de fiscalizaçãoimobiliária; de verificação da regularidade de obras, edificações eempreendimentos imobiliários em geral; de cumprimento do código de obras; decumprimento do código de posturas; do cumprimento das normas de ordenamentourbanístico e territorial; de avaliação de projetos, expedição de licenças, vistorias eações visando à sua regularização e à permanente adequação às normasambientais; de aprovação de projetos de construção, reforma e modificação deprojetos aprovados; vistoria e emissão de “habite-se” e de expedição de alvarás,licenças e outros documentos na conformidade da legislação vigente. Ressalte-seque a aplicação futura de alguns instrumentos urbanísticos, como a ZEIS ou oparcelamento compulsório poderá trazer impactos neste Departamento,demandando tarefas hoje ainda inexistentes, além da sua articulação com osdepartamentos de gestão, que deverão auxiliar nesta implementação, como arealização de reuniões com proprietários, estabelecimento de convênios, etc. Deveseatentar que a agilidade no campo do licenciamento e fiscalização, atribuiçõesque estão inseridas neste departamento, é fundamental para alavancar e aceleraro desenvolvimento da política habitacional no município, considerando que parted .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda101r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

dela será realizada pela iniciativa privada. Neste sentido, a legislação relativa aocontrole de uso, ocupação e parcelamento do solo a ser instituída deverá tambémconsiderar a estrutura administrativa e o modelo de gestão a ser re-estruturado nesteDepartamento, lembrando, inclusive, os apontamentos feitos pelos empreendedoreslocais sobre o excessivo burocratismo nos procedimentos de aprovação. Não setrata apenas, de pensar uma estrutura eficiente, neste caso, mas de pensar umasintonia entre concepção do marco legal e procedimentos necessários paraaplicação e fiscalização da legislação.O outro departamento de fundamental importância para aimplementação da política habitacional é o Departamento de Planejamento eHabitação. Este tem em seu leque de atribuições: propor diretrizes para projetos dearruamento, loteamentos, condomínios e conjuntos habitacionais, acompanhandoa sua observância na implantação; coordenar os processos de regularização deparcelamentos irregulares; implantar programas e projetos na área de habitaçãopopular; promover a urbanização de áreas de recreio e de lazer, de parques ejardins; definir áreas de interesse social do Município; prestar orientação ao público,dando atendimento às solicitações de aprovação e/ou regularização deloteamentos; promover inspeções regulares a áreas ou instalações; principalmenteas consideradas de risco, clubes e áreas de acesso a grande público, depósitos decombustíveis e outras, e promover ações informativas de orientação e educacionaiscom relação à Legislação Urbanística, especialmente as referentes ao Plano Diretorde Desenvolvimento Urbano e ao Código de Obras e Edificações, bem como dosprocedimentos de sua competência.Como se vê, neste Departamento está a essência da política habitacional,principalmente no que se refere às ações ligadas à regularização de parcelamentosirregulares, que se constitui a principal problemática habitacional hoje em Amparo.Também se destaca, neste campo, a definição de áreas de interesse social –questão que não deve ficar dispersa, mas fazer parte dos assuntos estratégicos nocampo da habitação, dentro da Secretaria. Observe-se a inclusão também deassuntos mais relacionados com o controle urbano como as inspeções a instalaçõesde risco e outros mais relacionados a meio ambiente, parque e jardins, como aurbanização de áreas de recreio e de lazer.As duas divisões existentes neste Departamento são ainda mais centrais nocampo da implementação da política habitacional. São: a Divisão de HabitaçãoPopular e o Núcleo de Cadastro Técnico Municipal. A primeira cuida da elaboraçãod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda102r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

de normas e padrões que subsidiem a execução de programas de habitaçãopopular; da manutenção do cadastro de habitações precárias e subnormais; daimplantação de programas de habitação popular; da execução de projetos demoradias populares e do desenvolvimento de ações para viabilizar recursos para aimplantação de programas habitacionais. O segundo tem a incumbência deorganizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário Georreferenciado do Município,zelando pela guarda e atualização dos arquivos cartográficos; executar asatividades de topografia; organizar e manter centro de documentação, editoraçãoe desenho e alimentar o banco de dados do cadastro técnico georreferenciado doMunicípio com informações das diversas áreas da administração pública.A lei previu a montagem de um sistema de cadastro georreferenciadomultifinalitário, ainda não implantado, mas que será de vital importância para aexecução da política habitacional, principalmente quanto às ações prioritárias quedizem respeito à política de terras vinculadas à demarcação de ZEIS e aplicação doparcelamento e edificação compulsórios. Informações como nomes deproprietários, áreas dos imóveis, valor do IPTU, imóveis que pagam ITR em áreaurbana, executivos ficais são informações cruciais para se montar estratégias dereversão da dinâmica especulativa que tomou conta dos imóveis de Amparo nosúltimos anos. É assim que este Núcleo possui uma posição estratégica dentro daSecretaria, diante dos apontamentos aqui evidenciados sobre a falta de oferta demoradia em Amparo para quase todas as classes sociais. A associação destaunidade de cadastro a uma coordenadoria de patrimônio imobiliário que estejadiretamente ligada ao gabinete do secretário pode se revelar importante se asestratégias a serem apontadas no plano de habitação, referentes à política deterras, se efetivarem. A própria Divisão de Habitação Popular, uma Divisão isolada eresponsável pela implantação dos programas habitacionais não sobreviverá se estapolítica de terras não for colocada em prática.Nota-se ainda, a ausência - nesta estrutura mais voltada às questõeshabitacionais - além de uma organização mais estratégica relacionada à estruturafundiária do município, algum departamento ou divisão que cuide da gestão dofundo municipal, que abarcará no futuro, inclusive, a gestão da carteira demutuários, se o município quiser ter mais autonomia para comercializar ou locarunidades diretamente com os beneficiários dos programas de provisão habitacional.Deve-se acrescentar a isso o fato de que a criação do Conselho de Gestão Territoriale Habitação e do Fundo Municipal de Habitação é muito recente e isto demandarád .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda103r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

um cuidado especial com a gestão do fundo, que não só deverá ter uma rubricaprópria, como deverá ser gerenciada pela própria Secretaria de DesenvolvimentoUrbano, de forma articulada ao Conselho. Assim é que se a Secretaria deDesenvolvimento Urbano tornar-se um órgão operador do Fundo Municipal, deveránão só criar uma estrutura própria para isso, como também regulamentar o FundoMunicipal de Habitação de forma a aplicá-lo. Esta regulamentação passa por váriasquestões como a aplicação dos recursos do fundo, o estabelecimento das regaraspara aplicação dos recursos do fundo, as formas de financiamento aosbeneficiários, a remuneração, carências, movimentação, etc. Todas estas questõespodem ser resolvidas por decreto municipal, inclusive.Outro aspecto que merece ser destacado passa pelas armadilhas jurídicasque podem engessar ou emperrar ações que a Secretaria pretende desenvolver.Um relatório de acompanhamento das ações em desenvolvimento pela Secretariade Desenvolvimento Urbano, de maio de 2007, demonstrou estas dificuldades,como os problemas imobiliários vinculados à parceria com a COHAB Bandeirantespara a implantação de empreendimento habitacional ou mesmo no impedimentoà implementação do Programa HABPOP por razões de renúncia fiscal. Não devemser menores os problemas cotidianos enfrentados no tocante aos processos deregularização, ainda mais considerando a inexistência de legislação própria deregularização fundiária que apóie as ações necessárias neste campo. A criação deuma raiz institucional que permita desenvolver ações que são tradicionalmenteamarradas pela legislação deve ser incentivada, para que soluções alternativaspossam ser desenvolvidas. Neste caso é de se pensar também na criação de umapequena estrutura jurídica dentro da própria Secretaria de Desenvolvimento Urbano.1.5.2. Recursos e fontesA análise sobre os recursos e fontes dos recursos municipais contoubasicamente com informações sobre receitas correntes, abarcando a arrecadaçãomunicipal e todas as transferências realizadas pelo Estado e União. Uma das fontesutilizadas para a análise da composição das receitas foi a Fundação SEADE uma vezque parte das informações, principalmente quanto às transferências já estavamsistematizadas, sendo possível construir uma série histórica dos últimos dez anos dearrecadação, ou seja, desde 1996. Por outro lado, as totalizações fornecidas pelaSecretaria da Fazenda foram incluídas não só para efeitos de comparação com osdados da Fundação SEADE, como para serem incluídas nos cálculos das tendênciasd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda104r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

das receitas correntes futuras definidas a partir de um cenário moderado decrescimento, considerando os momentos de crise financeira recentes.A partir de informações fornecidas pela Secretaria de Fazenda, foi possíveltambém construir um outro quadro, este com uma série histórica mais recente, dosprincipais investimentos dos recursos municipais, inclusive em habitação,observando-se que montante dos recursos arrecadados, pelo menos nos últimosquatro anos, foi gasto com habitação. Tais informações seguem nas tabelas abaixo:d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda105r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Tabela 17 – Composição da Receita Municipal corrente - receita tributária municipal (1996-2006)Variável 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006Receita Municipal por TransferênciasMultigovernamentais do Fundef (Em reais de2007) 2.543.758 - - 2.990.235 3.322.470Total da Receita Municipal (Em reais de 2007)58.021.999 57.519.744 65.630.229 72.195.621 73.008.016 73.225.967 77.859.682 70.364.348 73.634.936 75.637.893 87.125.272Total de Receitas Municipais Correntes (Emreais de 2007) 57.341.866 56.865.963 65.081.189 71.156.104 71.616.646 72.842.869 82.630.924 74.404.228 76.912.130 79.731.015 91.545.425Total da Receita Tributária Municipal (Emreais de 2007) 11.062.491 11.643.702 10.922.832 11.705.233 11.477.494 11.075.633 13.047.000 12.644.882 14.104.561 14.476.253 16.021.918Total de Deduções da Receita Municipal Corrente(Em reais de 2007) 5.654.729 4.653.622 4.539.560 4.989.597 5.897.850Total de Arrecadação de Impostos Municipais(Em reais de 2007) 8.624.090 8.871.713 8.977.219 8.749.002 11.027.518 10.654.342 12.632.458 12.453.850 13.733.847 14.111.742 15.641.595Arrecadação de IPTU (Em reais de 2007) 4.850.051 5.111.496 5.366.464 4.977.840 6.998.661 7.008.106 7.765.076 7.094.924 8.665.230 8.684.934 9.170.043Arrecadação de ITBI (Em reais de 2007) 1.150.791 1.215.931 1.198.833 1.457.804 1.416.330 1.087.881 835.048 824.688 753.377 971.371 951.271Arrecadação de ISS (Em reais de 2007) 2.948.370 2.887.812 2.750.617 2.725.217 3.012.668 2.865.704 2.720.359 3.184.185 2.914.286 3.070.846 3.851.703Arrecadação de IVVC (Em reais de 2007) - - - -Total de Arrecadação Municipal de Taxas (Emreais de 2007) 2.438.404 1.594.699 1.709.450 2.859.184 421.857 417.169 408.295 190.222 370.251 364.511 380.323Arrecadação Municipal de Contribuições deMelhoria (Em reais de 2007) - 1.177.290 236.162 97.047 28.119 4.123 6.245 808 462 - -Receita Municipal de Contribuições (Em reais de2007) - - - - - - - - - - -Receita Municipal Patrimonial (Em reais de 2007)2.556.701 519.440 571.833 253.523 320.288 571.469 777.988 900.559 600.112 1.101.586 1.092.885Receita Municipal de Atividades Diversas (Emreais de 2007) 745.880 631.142 807.826 930.729 596.695 496.635 8.469.937 8.064.865 7.164.304 7.406.752 9.334.493Total de Outras Receitas Municipais Correntes(Em reais de 2007) 1.810.087 1.265.859 1.825.760 1.954.242 2.882.306 1.492.514 3.079.039 3.888.948 5.152.121 2.735.573 3.711.190Total de Receitas Municipais de Capital (Emreais de 2007) 680.134 653.778 549.039 1.039.520 1.391.370 383.100 883.487 613.743 1.262.366 896.474 1.477.698Receitas Municipais com Alienação de Bens (Emreais de 2007) 248.773 - - - 386.705 4.850 2.069 - - 42.945 -Receitas Municipais com Amortização deEmpréstimos (Em reais de 2007) - - - - - - - - -Total da Receita Municipal com Transferências deCapital (em reais de 2007) 431.365 653.777 549.039 1.039.520 1.004.665 378.250 881.417 613.743 1.262.366 853.530 1.168.976Fonte: Informações dos municípios paulistas. Fundação SEADE, 2008.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda106r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Tabela 18 – Composição da Receita Municipal corrente - transferências (1996-2006)Variável 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006Receita Municipal por TransferênciasCorrentes (em reais de 2007) 41.166.702 42.805.831 50.952.940 56.312.376 56.339.862 58.452.882 57.256.963 48.904.976 49.891.032 54.010.852 61.384.938Receita Municipal por TransferênciasCorrentes Interg. (em reais de 2007) 41.162.925 42.802.319 48.744.156 54.680.590 56.339.863 58.449.302 57.237.312 48.215.210 48.472.948 53.391.986 61.011.808Total da Receita Municipal por Transf.Correntes da União (em reais de 2007) 10.042.939 10.417.474 19.325.970 25.428.023 25.776.981 26.410.170 23.811.741 23.284.204 24.443.666 23.765.986 25.153.098Total da Receita Municipal por Participação naReceita da União (Em reais de 2007) 9.896.592 10.417.474 11.531.848 11.587.813 11.702.814 9.870.341 9.917.623 11.598.352 12.547.505Receita Municipal por Transferências deRecursos do SUS - União (Em reais de 2007) 10.654.271 - 10.127.139 10.475.757 10.936.125Receita Municipal por Transferências da Cota-Parte do FPM (Em reais de 2007) 9.144.112 9.277.960 10.532.440 10.244.681 8.177.515 10.250.776 11.611.618 9.809.242 9.862.115 11.534.853 12.491.196Receita Municipal por Transferências deRecursos do FNAS - União (Em reais de 2007) - 80.800 80.570 93.113 88.890Receita Municipal - IRRF (Em reais de 2007) 651.663 1.053.594 891.540 1.149.149 1.198.158 1.245.169 1.311.974 1.350.055 1.400.954 1.384.591 1.668.580Receita Municipal por Transferências deRecursos do FNDE - União (Em reais de 2007) - 303.023 917.885 1.089.306 1.146.474Receita Municipal por Transferências da Cota-Parte do ITR (Em reais de 2007) 100.814 85.922 107.870 193.984 114.170 93.789 91.195 61.098 55.386 63.500 56.309Receita Municipal - Outras Transferências daUnião (Em reais de 2007) 146.354 - 7.794.122 13.840.208 4.568.072 470.393 1.454.657 13.030.040 3.392.578 509.459 434.103Receita Municipal por Transferências Multig. doFundef (em reais de 2007) 2.543.758 - - 2.990.235 3.322.470Total da Receita Municipal por Transf.Correntes do Estado (em reais de 2007) 31.119.985 32.384.843 29.418.186 29.252.567 30.562.882 32.039.132 30.881.813 24.931.007 24.029.283 26.635.765 32.536.240Total da Receita Municipal por Participação naReceita do Estado (Em reais de 2007) 28.079.751 29.556.274 28.863.781 27.247.594 25.280.613 30.748.734 30.154.696 24.931.007Receita Municipal por Transferências da Cota-Parte do ICMS (Em reais de 2007) 23.887.608 25.072.336 24.068.678 23.201.407 21.457.654 26.405.221 24.999.598 20.360.420 19.773.813 21.089.339 26.307.124Receita Municipal por Transf. de Recursos daQESE - Estado (em reais de 2007) 960.821 1.068.019Receita Municipal por Transf. da Cota-Parte doIPI - Estados Exportadores (Em reais de 2007) 313.076 343.979 328.356 294.160 246.143 300.214 257.996 180.756 175.628 202.461 242.372Receita Municipal por Transferências da Cota-Parte do IPVA (Em reais de 2007) 3.879.069 4.139.961 4.466.749 3.752.027 3.576.816 4.043.298 3.936.283 3.321.811 3.692.378 3.958.299 4.501.878Receita Municipal - Outras Transferências doEstado (Em reais de 2007) 3.040.231 2.828.568 554.405 2.004.970 5.032.665 748.015 727.117 -Receita Municipal por Transferências deConvênios (Em reais de 2007) - - 2.205.116 1.628.297 - 537.694 929.511 147.514 -Receita Municipal - Demais TransferênciasCorrentes (Em reais de 2007) 3.778 3.512 3.668 3.487 3.581 19.651 152.072 488.573 471.353 373.129Fonte: Informações dos municípios paulistas. Fundação SEADE, 2008.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda107r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Tabela 19 – Total da receita municipal entre 2001 e 2008AnoReceita municipal/ano2001 42.395.397,672002 45.265.027,642003 50.112.712,522004 58.424.038,932005 63.671.507,482006 73.738.402,592007 96.581.708,78Média 61.455.542,23Fonte: Secretaria da Fazenda – Prefeitura de Amparo, 2008A primeira constatação que se pode fazer das tabelas acima, mesmoconsiderando as diferenças de valores entre os dados totais da receita entre aFundação SEADE e a Fazenda Municipal, é de que houve um aumento crescentede receita corrente municipal nos últimos dez anos. E este aumento recebeucontribuição tanto da arrecadação municipal como das transferências, quase namesma proporção. Enquanto a arrecadação municipal cresceu 44,83% entre 1996e 2006, as transferências estaduais e federais aumentaram 48,22% no mesmoperíodo. Estes crescimentos foram responsáveis pelo aumento de receita em50,15% de 1996 a 2006. Pelas informações municipais, este aumento tambémcontinuou se realizando nos anos seguintes, de 2007 e 2008, já que os números dosBalanços contabilizaram 96,5 milhões em 2007 e 113,4 milhões em 2008 (previsão),respectivamente. Este aumento é significativo e demonstra um otimismo e apossibilidade de uma tendência de crescimento associado a um cenário decrescimento econômico nacional projetado a 4% do PIB. É certo também, por outrolado, que a participação das transferências na receita corrente municipal é muitosignificativa e representa, de certa forma, a dependência dos outros entesfederativos na composição da receita própria. Em 2006, mais de 70% dos recursostiveram origem das transferências do Estado e União, proporção que é praticamenteestável desde 1996, quando a participação das transferências na receita eratambém em torno de 70%.Mesmo com esta proporcionalidade, é importante considerar aparticipação da arrecadação municipal no aumento da receita corrente. Esta nãofoi desprezível e contribuiu decisivamente para melhorar as finanças públicas, masalém disso, deve-se observar que esta esteve associada quase exclusivamente àsações de desenvolvimento urbano municipal e não está comprometida comnenhuma política especificamente, por não se constituir como recurso carimbado,d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda108r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

como são alguns de origem federal. Neste caso, pode-se destacar o aumentoexpressivo pela arrecadação do IPTU, que aumentou 89% entre 1996 e 2006, oimposto que mais aumentou em arrecadação nestes últimos dez anos. Por estesdados não é possível fazer qualquer suposição das razões deste aumento – se porrevisão da planta genérica de valores, se por mudanças nos procedimentos decobrança ou se por alterações e correções nas alíquotas. O fato é que este impostotem representatividade e, portanto, é um imposto em potencial para promover umaumento de receita ainda maior no futuro. A revisão das alíquotas, a adoção daprogressividade no tempo e no espaço, a cobrança de imóveis rurais na áreaurbana e a informatização do cadastro técnico multifinalitário são algumas açõespossíveis para aumentar ainda mais a arrecadação deste imposto. Só assim, serápossível pensar também a aplicação de isenções para desenvolver programashabitacionais – questão que deverá ser pautada no âmbito dos programas a serempensados. Ressalte-se que, ao lado deste aumento representativo da arrecadaçãode IPTU, houve, por outro lado, uma diminuição das taxas, contribuições de melhoriae receita patrimonial. Quase na mesma proporcionalidade que o IPTU, aarrecadação por taxas, que englobam as taxas de serviços prestados e do exercíciode poder de polícia, segundo a Fundação SEADE, decresceram 84,4% nestes dezanos. Os motivos aqui também devem ser investigados.Quanto às transferências, há uma diferença entre as estaduais e federaisque devem ser ressaltadas. Enquanto que as transferências federais tiveram umaascensão entre 1996 e 2006, as estaduais permaneceram praticamente estáveis nomesmo período. Percebe-se que houve um salto entre 1998 e 1999 e logo entre1999 e 2000, provavelmente em decorrência das chamadas “outras transferênciasda União”, que são aquelas que não possuem obrigatoriedade constitucional.Contribuiu também para este aumento, a transferência de recursos do SUS a partirde 2002, que elevaram a receita, aplicados diretamente no Sistema Único deSaúde, que manteve mais constante a composição das transferências já que astransferências não compulsórias não são constantes. Quanto ao FPM, também sepercebe uma maior estabilidade, tendo um aumento um pouco mais crescente apartir de 2004, observando-se já uma tendência de crescimento, reflexo de umdesenvolvimento econômico que já havia sido constatado em análises anteriores.Cabe comentar que um aumento de transferências da União dependerá de umaorganização interna da Prefeitura Municipal de forma a receber mais recursos parad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda109r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

fins específicos. Assim é que se pode dizer, por exemplo, dos repasses através deprogramas federais, inclusive para a produção de habitação de interesse social.No caso das transferências estaduais, a estabilidade está ancorada napermanência das transferências pela arrecadação do ICMS, que teve umaoscilação entre 2002 e 2006, mas já elevou o seu patamar arrecadatório em 2006.Associado também ao desenvolvimento econômico municipal, esta transferência éa que mais participa do bolo orçamentário e, portanto, é a mais importantetransferência realizada para o município e que supera, inclusive, todo o montantede arrecadação municipal, além do fato de não ser carimbado. É estratégico,portanto, para Amparo, senão aumentar gradativamente, ao menos manter estatransferência nos mesmos patamares de hoje, permitindo realizar um planejamentona aplicação dos recursos em longo prazo. Para isso acontecer, deverá haver umacontinuidade do crescimento econômico na mesma intensidade que já temocorrido nos últimos anos. Ressalte-se também a queda da participação do estado,a exemplo do que ocorreu com a União, de “outras transferências”. Neste caso,também é importante aferir as razões pelas quais esta transferência deixou deocorrer a partir de 2002.A próxima tabela apresenta a composição de gastos para cada uma daspolíticas municipais:Tabela 20 – Despesas municipais (2005-2008)Títulos 2005 2006 2007 2008Legislativa 1.759.198,60 1.870.523,73Administração 11.787.730,91 14.474.024,85 18.022.967,73 19.864.842,20Segurança1.658677,48 2.534.626,09 2.194.626,99 4.013.397,11PúblicaAssistência Social 1.479.046,74 1.840.487,98 1.913.934,26 2.296.987,94Saúde 21.082.421,69 23.462.442,74 25.690.914,96 31.419.906,89Educação 14.553.775,00 17.454.043,35 20.199.687,73 24.311.228,12Cultura 926.035,17 855.262,93 901.113,73 1.194.468,00Direitos da529.609,13 696.774,73 758.835,38 918.440,00cidadaniaUrbanismo 4.981.910,78 3.197.836,71 12.084.100,74 14.597.655,29Habitação 194.076,99 32.000,00 1.348.845,20Saneamento 749.558,96 4.837.235,84 8.588.026,00Agricultura 313.388,67 103.538,24 183.416,45 152.545,00Transporte 293.401,73 75.000,00Comércio e773.445,11 1.412.111,49 1.496.513,92 1.723.610,83serviçosDesporto e lazer 544.366,57 313.047,34 549.392,96 952.867,50Essencial à Justiça 490.495,24 491.036,84 614.761,00Encargos566.021,64 270.943,96 661.132,82 1.187.893,00especiaisReserva decontingência201.802,00Total 60.955.627,49 70.213.206,06 90.016.910,35 113.462.276,08d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda110r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Fonte: Secretaria da Fazenda – Prefeitura de Amparo, 2008.Por este quadro acima, que revela as despesas municipais realizadas nagestão 2005-2008, é claramente visível que a Habitação não foi uma políticapriorizada em termos de investimentos municipais. É também visível a proeminêncianos gastos com educação e saúde, proeminência esta decorrente de obrigaçõeslegais e por força de transferências carimbadas, no caso do Sistema Único deSaúde. Destacam-se também os gastos com a máquina administrativa, com o título“urbanismo”, principalmente a partir de 2007 e com saneamento, também a partirde 2007. Em geral, o aumento de gastos acompanhou o aumento de receitas,evidenciando uma boa gestão dos recursos. Nesta gestão, as áreas maisbeneficiadas foram, sem dúvida, a educação e a saúde, cujos gastos aumentaramem torno de 10 milhões para ambos, o que representa quase 50% de crescimentodos investimentos nestes campos. Tão expressivos quanto os gastos com educaçãoe saúde, foram os gastos com urbanismo e saneamento – estes provavelmentecomprometidos com obras específicas que se realizaram nestes dois anos: as obrasde reabilitação do centro e da estação de tratamento de esgoto.Já os gastos com habitação foram irrisórios: representaram 0,2% dos gastostotais em 2006; 0,03% dos gastos totais em 2007 e 1,1% dos gastos em 2008. Estainsignificância dos gastos com habitação não representa, entretanto, uma atuaçãoreduzida da Secretaria no campo da habitação. O engessamento diante de umafalta de política de terras, o excesso de burocratismo nos procedimentos para arealização de investimentos, a indefinição sobre estratégias de atuação emalgumas situações existentes, a ausência de aplicabilidade dos instrumentosurbanísticos previstos no plano diretor são alguns dos possíveis elementos queexplicam esta reduzida aplicação de recursos no campo da habitação.Com a elaboração do plano de habitação e a montagem de umaestrutura de programas, vinculados às principais problemáticas e ao déficithabitacional real, será possível evidenciar qual será o montante de recursosnecessários para efetivar um desenvolvimento da política habitacional no município,associando este montante, é claro, a uma estrutura jurídico-institucional que permitarealizá-la. Seja qual for, no entanto, esta programação, é evidente que, paraviabilizar qualquer planejamento da política habitacional, será necessário reorientaras metas quanto à aplicação de recursos no campo da habitação, tendo comohorizontes, inclusive, a consolidação do fundo municipal com receitas próprias ed .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda111r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

vinculado a uma transferência compulsória dos outros entes da federação, se oPEC (Proposta de Emenda Constitucional) da habitação for aprovado nos governosestadual ou federal. Se esta reorientação orçamentária não for realizada, o déficithabitacional em Amparo não será tocado e diante das constatações jáevidenciadas quanto à tendência de maior concentração de renda e davulnerabilidade social associada ao envelhecimento da população, o municípiodeverá estruturar uma recomposição orçamentária para os próximos anos,agregando recursos estaduais e federais – questão que será orientada por esteplano.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda112r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

2 – AS NECESSIDADES HABITACIONAIS PRESENTES E FUTURAS E O POTENCIALIMOBILIÁRIO EXISTENTE PARA A PROVISÃO HABITACIONALO cálculo das necessidades presentes e futuras baseou-se em dadosprimários e secundários, considerando que nem todas as informações a respeito dodéficit habitacional são possíveis de ser localizadas e mapeadas pelo município. Abase de dados do IBGE, neste caso, é essencial para se configurar a quantificaçãodas necessidades habitacionais, sendo a maior fonte possível de ser utilizada nestescasos. Esta base de dados vem sendo trabalhada pela Fundação João Pinheiro,que desde 1995, desenvolveu um método para apurar e quantificar asnecessidades habitacionais, considerando a complexidade do conceito. Autilização dos dados organizados por esta Fundação no planejamento habitacional,cujos números podem ser obtidos para cada município da Federação, tem sido amelhor maneira de se chegar em números que considerem esta complexidade, jáque a problemática habitacional não abrange apenas a necessidade deconstrução de novas moradias, mas abarca também, por exemplo, moradias queprecisam ser reformadas ou regularizadas.Estes dados organizados pela Fundação João Pinheiro encontram algumaslimitações, no entanto. Primeiro, os dados utilizados para estas composições são doCenso de 2000, e, portanto, já estão relativamente desatualizados. Segundo, opróprio método adotado pela Fundação João Pinheiro tem sido criticado em algunsaspectos, o que pode, eventualmente gerar algumas distorções em termosquantitativos e de estimativa de custos. Partindo destas considerações, olevantamento e a análise dos dados foram baseados em um método próprio queconsiderou, não só os dados puros apresentados pela Fundação João Pinheiro, masuma pesquisa sobre a realidade habitacional local e a caracterização destaproblemática, de forma a modelar e calibrar números e melhor ajustá-los a estarealidade. Este método abrangeu três etapas principais. A primeira consistiu navisualização da realidade habitacional através de visita em campo aos núcleos eassentamentos precários conhecidos e que certamente contêm parte do déficithabitacional em Amparo. Desta visita, foi possível não só caracterizar a situação emque se encontram esses assentamentos, como também quantificar os casosvisivelmente enquadrados como de déficit. A segunda etapa consistiu emconfrontar os dados da Fundação João Pinheiro com os dados primários levantadosno município, incluindo aqueles das visitas em campo e outros fornecidos pelod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda113r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Executivo Municipal, como cadastros sociais de habitação, aerofotogrametria,plantas existentes, outros cadastros existentes. A terceira etapa incorporou o que sedenominou de “consolidação das necessidades habitacionais presentes e futuras”,incluindo, portanto, todas as conclusões acerca dos números utilizados para secalcular as estimativas de custos do plano de habitação. Neste momento, tambémforam incluídos os números resultantes das decisões políticas do governo quanto àssoluções que serão dadas para cada situação encontrada. Assim, por exemplo, adecisão sobre a remoção ou não de domicílios em APPs, a regularização urbanísticade determinados loteamentos ou o desadensamento de áreas para aregularização.2.1. Vistoria nos assentamentos informais e precáriosA primeira etapa estabelecida para aferir as necessidades habitacionaispresentes e futuras consistiu em conhecer de perto os assentamentos habitacionaisinformais e precários, abrangendo todos aqueles empreendimentos que se situam àmargem das disposições de ordenamento legal e que possuem problemasrelacionados à infraestrutura e condições de salubridade, como loteamentosirregulares, clandestinos, favelas e cortiços.Destes assentamentos, 29 foram vistoriados e suas informações foramsistematizadas em fichas individuais para cada um dos assentamentos, abrangendocondições sócio-econômicas da população moradora, formas de ocupação doassentamento, situação de infraestrutura urbana, condicionantes ambientais,situações de risco, etc. Os dados da ficha reúnem informações obtidas emdocumentos fornecidos pela prefeitura municipal e coletadas em vistorias decampo. Estas visitas em campo foram realizadas entre os meses de setembro enovembro de 2008 e foram acompanhadas por técnicos da Secretaria deDesenvolvimento Urbano.O objetivo das vistorias foi qualificar as informações sobre as necessidadeshabitacionais fornecidas pelo estudo do déficit habitacional realizado pelaFundação João Pinheiro. Entretanto cabe ressaltar sua limitação, decorrente deprazos exíguos para a realização deste diagnóstico. Este levantamento de camponão teve como intenção realizar um censo de favelas, mas visava a caracterizar astipologias habitacionais presentes no município. Alguns dos critérios estabelecidospara a seleção destas áreas foram:d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda114r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

loteamentos irregulares e clandestinos em processo de regularizaçãojunto à CEARP, ocupados por população de baixa renda, cuja soluçãodeverá ser incluída na Política Municipal de Habitação; favelas e ocupações atendidas pelo setor de Assistência Social daPrefeitura; vilas e cortiços na área central, mapeadas pelo Plano de Reabilitaçãodo Centro e apontadas pela equipe da prefeitura.As áreas listadas a seguir foram as selecionadas para a vistoria de campo,para as quais, foram produzidas fichas de campo que foram sistematizadas e estãoapresentadas em anexo. Para cada um dos assentamentos apresentados, foramincluídas outras informações importantes como ordem de prioridade estabelecidapelo Programa Municipal de Regularização para a regularização dos loteamentosirregulares, dados sobre o déficit e a inadequação em cada empreendimento edados sobre imóveis vagos existentes nas vilas.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda115r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Tabela 21 – Assentamentos vistoriadosLOTEAMENTOS IRREGULARESNo.Aprov.ASSENTAMENTOSPRECÁRIOSTIPO NUP LOTE MÉDIO/ UHN ODEUHPRIOR.Habitação em APPDEFICITINADEQUAÇÃOIMÓVEISVAZIOSRISCOOBS1 BIQUINHA2 1995BOSQUE DOSEUCALIPTOS3 - CASALINIloteamentoclandestinoAprovado/irregularloteamentoclandestinosimRúst.Aprox. 100m² 35 P3 32 xDe 757 m² até2.950 m²100m² P4Coab.renda inferiora 3sm quepagaaluguelx(noscômodos)Imp.Fund.infra(E)infra(A)sembanh.13 sim sim sim x 4inundaçãoP3 13 x sim sim sim desliz.córregocanalizadox sim sim x nãoprioritáriaÁreaimprópriapara HISvielascom até1,5m4 1982CHÁCARASÃO JOÃO5 1983 JAGUARI6 JARDIM DAS AVESAprovado/irregularloteamentoclandestinoAprovado/irregular1000m² P2 não x x (catadores) sim lotes nãosim 300 P1 sim 12 x sim sim simDe 300m 2 até1200m 2sim x x (catadores) sim desliz.prioritária(áreaurbanizadae comestoque delotes)Convêniocom a USFÁrea comaltadeclividaded .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda116r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

7 2002 JARDIM EUROPAaprovado/irregular250m 2 P4 x (catadores) sim sim nãoEstoque delotes/vazios8 1963 PLANALTO DA SERRA Irregular sim 280 P1 muitas 24 sim sim sim desliz.9 SILVESTRE I irregular250 - 300m²(maioria)até 672 m²sim x não10 SILVESTRE II regular 250 m² sim não11 SILVESTRE IV irregular 250 m² sim nãoaltadeclividadeopção:regularização de partedoloteamentoDesdobrode lotesdesdobrode lotesdesdobrode lotes12 1997 VALE VERDEaprovado/irregular300m² P3 sim sim simd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda117r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

FAVELASNo.Aprov.ASSENTAMENTOSPRECÁRIOSTIPO NUP LOTE MÉDIO/ UHN ODEUHPRIOR.Habitaçãoem APPDEFICITINADEQUAÇÃOIMÓVEISVAZIOSRISCOOBSRúst.Coab.renda inferior a3sm que pagaaluguelImp.Fund.infra(E)infra(A)sembanh.13 VILA DAS PEDRAS Favela 70m² 30 P1 não 18 x (catadores) sim sim sim desliz.14 MAGNETTI MARELLI Favela 12 P1 não 12 sim15 SABINI Favela 60m² 6 P1 sim 6 x (catadores) 1 simFNHIS/favelaremoçãototalInteressehist.VILASNo.Aprov.ASSENTAMENTOSPRECÁRIOSTIPONUPLOTE MÉDIO/UHN ODE UHPRIOR.Habitaçãoem APPDEFICITINADEQUAÇÃOIMÓVEISVAZIOSRISCOOBSRúst.Coab.renda inferior a3sm que pagaaluguelImp. Fund. infra(E) infra(A)16 VILA ANNA CINTRA vila 65m² P1 tombada pelo CONDEPHAAT 17 desabam.sembanh.prioritária171819VILA BECO DOTRIUNFOCORTIÇOCOMENDADORGUIMARÃESCORTIÇO PRAÇA DABANDEIRAvila vários sim 2 2 inundaçãocortiço20pessoascortiço 10 P1 não xx simx(catadores)1 x 2insalubridade2021CHÁCARA DOCARMELOVILA DELFINACINTRAvila 45m² 13 não xvila 51,80 m² 8 P1 listada pelo CONDEPHAATSim(13)São Vicentede Paulad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda118r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

22 VILA DONA RITINHA vila 42,47m² 26 P1 listada pelo CONDEPHAATDamas deCaridade23VILA FLORIANOPEIXOTOvila 63,15 m² 14 P1 listada pelo CONDEPHAATSão Vicentede Paula24VILA JACINTACINTRAvila 53,07m² 8 P1 listada pelo CONDEPHAATSão Vicentede Paula25 VILA JUNDIAÍ vila 93,50 m² 6 P1 listada pelo CONDEPHAAT 126VILA MANOELHEITOR/ CHACRINHAparc.irregular4 x sim x27 VILA PÁDUA SALLES Vila 12 P1 x 4 11 inundação2829VILA QUINTINOBOCAIÚVAVILA VALERIANACINTRAvila 40,91 m² 8 P1 sim 2vila 45,87 m² 13 P1 Listada pelo CONDEPHAATSão Vicentede PaulaDamas deCaridaded .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda119r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Mapa 8 – Assentamentos Vistoriadosd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda

2.2. O déficit habitacional em Amparo: A Fundação João Pinheiro e asinformações municipaisA principal fonte para caracterizar as necessidades habitacionais nomunicípio de Amparo foi o estudo sobre o “Déficit Habitacional no Brasil” elaboradopela Fundação João Pinheiro (FJP). Este tornou-se referência nacional ao discriminaro que denomina déficit da inadequação. A FJP utilizou os dados do Censo 2000para a quantificação das necessidades habitacionais, apresentando já algumadistorção, dada à defasagem temporal e também pela ausência de estudos emcampo, que pudessem diferenciar regiões e municípios de acordo com suaespecificidade local. Sendo assim, buscou-se levantar também outras fontes dedados existentes na Prefeitura de Amparo, associando, a estas, uma coleta dedados primários, realizados através de visitas de campo. Além das visitas emcampo, foram também utilizadas outras informações como a análise sobre ocruzamento da planta mais recente do município e a planta do GEGRAN contendotodos os cursos d’água originais, os dados da Secretaria da Saúde, referente aoSistema Municipal de Informação (DATASUS) 2 e outros dados primários levantados emcampo.2.2.1 – O método da Fundação João Pinheiro para o cálculo do déficithabitacionalA FJP introduziu um conceito mais amplo de necessidades habitacionais,classificando-o em duas categorias: o déficit habitacional básico e a inadequaçãode moradias. O déficit habitacional básico é entendido como a necessidade daprovisão de novas moradias ou porque a família não possui uma moradia digna, ouporque há necessidade de substituição da moradia existente. Já o conceito deinadequação de moradias “reflete problemas na qualidade de vida dos moradores:não estão relacionados ao dimensionamento do estoque de habitações e sim aespecificidades internas do mesmo”. Para solucionar tais problemas (inadequações)a política de habitação deverá incorporar ações complementares como: reformadas moradias, obras de saneamento, de pavimentação ou mesmo a assessoria2O banco de dados do Sistema Municipal de Informação (DATASUS) atinge aproximadamente86,39% das famílias moradoras em Amparo, totalizando assim 17.271 famílias cadastradas. Estima-setambém que 11,45% tenham Plano de Saúde e, portanto não utilizam a rede pública de atendimento.É de supor que nosso objeto de estudo esteja contemplado por este banco de dados, tendo em vistase tratar de famílias com baixo poder aquisitivo, em situação de precariedade habitacional,dependentes do Sistema Único de Saúde.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda121r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

jurídica. Não há necessidade de substituição da unidade habitacional existente, esim, de sua melhoria.Os dados também podem ser apresentados por faixa de renda, com oobjetivo de identificar os casos onde há necessidade de subsídios por parte dogoverno para a efetivação da melhoria/obra. De forma esquemática, os aspectosmetodológicos apresentados pela FJP podem ser resumidos da seguinte forma:Quadro 1 - Metodologia de cálculo do déficit e da inadequação dos domicíliospara as unidades da federação e municípios – 2005BRASIL, UNIDADES DA FEDERAÇÃO E REGIÕES METROPOLITANASDÉFICIT HABITACIONAL• Componentes:• Reposição do estoque− Domicílios rústicos• Incremento do estoque− Domicílios improvisados− Coabitação familiar−Famíliassecundáriasconviventes− Cômodos alugados e cedidos(coabitação disfarçada)− Ônus excessivo com aluguelurbanafamiliar• Detalhamento:• Cálculo para áreas:- urbana- rural- total- aglomerado rural de extensão- restante das áreas rurais- aglomerados subnormais• Cálculo por faixas de rendaINADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS• Componentes:- Densidade excessiva demoradores por dormitório- Carência de serviços deinfraestrutura (energia elétrica,abastecimento de água, esgotamentosanitário, coleta de lixo)sanitária- Inadequação fundiária urbana- Inexistência de unidadeDomiciliar exclusiva• Detalhamento:• Cálculo para áreas:- urbana- aglomerados subnormais• Cálculo por faixas de renda familiarFonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda122r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

2.1.1.1. O déficit habitacional básico“O conceito de déficit habitacional utilizado está ligado diretamente àsdeficiências do estoque de moradias. Engloba aquelas sem condições dehabitabilidade devido à precariedade das construções ou em virtude de desgasteda estrutura física. Essas devem ser repostas. Inclui ainda a necessidade deincremento do estoque, devido à coabitação familiar ou à moradia em imóveisconstruídos com fins não residenciais. O déficit habitacional pode ser entendido,portanto, como ‘déficit por incremento de estoque’ e como ‘déficit por reposição doestoque’”.Tabela 22 - Estimativas do Déficit Habitacional Básico (1) – 2000Amparo/SPDÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO (2)DOMICÍLIOS VAGOSABSOLUTO % DO TOTAL DOS DOMICÍLIOS Total urbana ruralTotal urbana rural Total urbana rural1.449 1.088 361 8,64 8,74 8,34 2.704 1.783 921Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregioes GeográficasTabela 23 - Estimativas dos Componentes do Déficit Habitacional Básico (1) –2000Amparo/SPDOMICÍLIOS IMPROVISADOS FAMÍLIAS CONVIVENTES CÔMODOSTotal urbana rural Total urbana rural TotalurbanDOMICÍLIOS RÚSTICOS(2)a rural Total urbana rural33 20 13 1.289 967 322 127 101 26 0 0 0Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregioes GeográficasNotas: Municípios de população na cidade, inferior a 20.000 habitantes foram agrupados em"DEMAIS MUNICÍPIOS".(1) Déficit habitacional básico: soma da coabitação familiar, dos domicílios improvisados e dosrústicos.(2) Para municípios o déficit habitacional básico não inclui as estimativas de domicílios rústicosinferiores a 50 unidades.No déficit por reposição de estoque estão contabilizados os domicíliosrústicos que são aqueles construídos por madeira aparelhada, sem alvenaria einsalubres, que, portanto, deverão ser substituídos. O conceito de depreciaçãoconsidera que qualquer imóvel que tenha mais de 50 anos, se não foi reformado,teve sua habitabilidade comprometida. Nestes casos haverá a necessidade derecursos para reforma dos mesmos. Embora a Fundação João Pinheiro não tenhad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda123r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

apurado nenhum caso deste em Amparo, os dados do DATASUS e as vistorias emcampo apresentaram alguns números que devem ser considerados. Nacomparação dos dados das diferentes fontes, tem-seTabela 24 - Domicílios RústicosFonteQuantidade de Referência/ano observaçõesdomicíliosFJP 0 2000DATASUS Taipa não revestida 1Madeira 41Madeira aproveitamento 8outros 21total 72 Setembro/2008Vistorias Biquinha 32 Análise em planta Domicílios em APPemBosque dos Eucaliptos 30 Análise em planta Domicílios em APPCampo12 Vistoria Domicílios em riscopor declividadeVila das Pedras 2 18 PTTS/ PMA Projeto emandamento juntoao FNHISJaguari 12 Vistoria Regularizaçãoassessoria USFPlanalto da Serra 12 Vistoria e cadastro Rústicos128 Análise em planta Domicílios em APPMagnetti Marelli 12 Vistoria Rústicos (alvenariaprecária)Sabini 6 Vistoria RústicosBeco do Triunfo 2 Vistoria Rústicostotal 264Com relação aos dados do DATASUS considerou-se taipa revestida comoadequada, não contabilizada, portanto, como déficit por não haver necessidadede substituição imediata destas moradias. Considerou-se também como déficitedificações em alvenaria precária, construídas em locais impróprios onde seránecessária a remoção. É o caso das unidades habitacionais no entorno da MagnettiMarelli, que embora os moradores tenham substituído a madeira por alvenaria ofizeram de forma precária e em área que oferece risco à população.Na vistoria de campo observou-se a existência de imóveis rústicos (aocontrário do que apresentavam os dados da FJP) e estes estão localizadosprincipalmente em núcleos de favela (no entorno da Magnetti Marelli, Beco doTriunfo e na área denominada Sabini) e nos loteamentos Planalto da Serra e Jaguari.Como é possível observar na tabela, foram também acrescentados neste campo,os domicílios que estão localizados em Área de Proteção Permanente (APPs) nosloteamentos Bosque dos Eucaliptos e Planalto da Serra. Constata-se, assim que od .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda124r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

total se eleva (em relação ao total pela contabilização dos dados do DATASUS) coma inclusão dos domicílios em APPs.Figura 1 - Planalto da SerraFigura 2 - JaguariQuanto aos domicílios em APP e em situações de risco, que poderiam sesituar na contabilização dos domicílios rústicos se o IBGE fizesse esta mensuração,cabe incluir algumas observações. Em todos os locais visitados e sobre os quaisforam produzidas as fichas, houve o cuidado de demarcar as áreas de preservaçãopermanente (APPs), conforme instituídas pelo Código Florestal. Entretanto éimportante reafirmar e esclarecer que nem toda a área definida como APPrepresenta necessariamente risco. Com relação ao risco de inundação, estainformação vai depender da demarcação das planícies de inundação,acompanhado de detalhado levantamento topográfico das áreas comprometidas,para que se possa contabilizar quantas remoções serão necessárias. Foramidentificadas diversas moradias em APP, considerando em alguns casos a hidrografiaoriginal, levantada através dos mapas do IGC, que apontam exatamente onde selocaliza o curso d’água, independente dos processos de alteração sofridos por estesposteriormente (aterros de nascentes, retificação de córregos, etc).Paralelamente, também devem ser consideradas as ocupações emdeclividades acentuadas, fator determinante de risco geotécnico, comprometendoas condições de habitabilidade no loteamento proposto. Pode ser citado o casodos lotes (maiores que 900m 2 ) do Bosque dos Eucaliptos, que possuem declividadeacentuada e que devem ser monitorados para que não sejam ocupados de formainadequada, colocando em risco as famílias moradoras.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda

Figura 3 – Bosque dos EucaliptosNo campo do déficit por incremento de estoque estão os domicíliosimprovisados e a coabitação familiar, esta configurada como a soma entre asfamílias conviventes e as moradias em cômodos. A FJP considera improvisados 3 osdomicílios que se encontram em edificações construídas para fins não residenciais eque são adaptadas para moradia, de forma precária, o que indica a necessidadede novas unidades habitacionais.O estudo da Fundação João Pinheiro aponta 33 domicílios improvisados,sendo 20 em área urbana e 13 em área rural. O cadastro da Saúde não possui estedado, entretanto o que se observa nas vistorias realizadas é que há algumasedificações antigas, resquícios do patrimônio rural da cidade, que abrigam famíliasmoradoras em cômodos ou unidades habitacionais precárias, muitas vezes sembanheiro individualizado, que são adaptadas para o uso residencial. Isto ocorre naárea denominada Biquinha, onde há 13 domicílios improvisados em uma antigacolônia rural. Estes domicílios são alugados por famílias de baixa renda. No caso doSabini, pode-se dizer que o imóvel principal foi adaptado para abrigar a família queatualmente mora nesta edificação. O cortiço da Praça da Bandeira também possuiedificação improvisada, revertida em cômodos para aluguel. Na área rural hádiversos casos em que o funcionário reside na própria fazenda onde trabalha,alojando-se algumas vezes em imóveis improvisados, existentes e construídos paraoutra finalidade e adaptados para moradia.Tabela 25 - Domicílios Improvisados3Considera-se improvisada a moradia que se localiza em espaços como: barracões de granja, prédiosem construção, vagões de trem, carroças, tendas, barracas, trailers, grutas e aqueles situados sobpontes ou viadutos.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda

FonteReferência/anoFJP 33 2000Vistorias em Campo Biquinha (colônia) 13 VistoriaSabini 1 VistoriaPraça da Bandeira 1 Vistoriatotal 15Figura 4 - BiquinhaFigura 5 - BiquinhaDe acordo com os dados da FJP, 100% das famílias que moram emdomicílios improvisados na área urbana possuem renda familiar mensal entre 3 e 5salários mínimos, público este que ainda possui dificuldade em adquirir um imóvelno mercado formal.Tabela 26 - Domicílios Urbanos Improvisados, por Faixas de Renda – 2000Amparo/SPFAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5 A 10 MAIS DE 10 TOTALabsoluto % absoluto % absoluto % absoluto % absoluto %0 0,00 20 100,00 0 0,00 0 0,00 20 100,00Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregioes GeográficasO mapa a seguir, extraído das informações censitárias do IBGE, disponíveis noPrograma Estatcart, espacializa estes dados da FJP.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda

Mapa 9 - Domicílios improvisadosFonte: IBGE, Resultados do Universo do Censo Demográfico 2000 - Malha Setorial Digital dos Municípios 2000d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda128r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail/fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Para o cálculo da coabitação familiar, somam-se as famílias conviventessecundárias que vivem junto à outra família em um mesmo domicílio com as quevivem em cômodos – exceto os cedidos por empregador. Famílias conviventessecundárias são constituídas por, no mínimo, duas pessoas ligadas ou não por laçode parentesco e que moram no mesmo domicílio com outra família.Os dados da FJP apontam que não só em Amparo, mas no total Brasil,também a coabitação é o principal fator de déficit habitacional. Em Amparorepresenta 98,16 % do total do déficit, perfazendo 1.289 famílias conviventes. Emseu último estudo publicado pelo Ministério das Cidades, a FJP aprofunda o tema dacoabitação através de pesquisas de campo realizadas em Campos, no Rio deJaneiro 4 e conclui ser “consenso que parte das famílias conviventes estão nessasituação por opção”. Sendo assim, adverte que devemos relativizar a importânciado dado apresentado. O estudo de 2005 concluiu que “considerar a totalidade dasfamílias conviventes no déficit habitacional, com toda a certeza, está contribuindopara que ele seja superestimado”, mas que não por isso pode-se simplesmenteexcluir estas famílias do déficit. Para apurar este dado o estudo em campo éfundamental e no caso de Amparo a coabitação aponta peculiaridades.A coabitação foi encontrada predominantemente em loteamentosclandestinos e irregulares na periferia da cidade. Muitos destes foram concebidoscomo loteamentos de chácara, com lotes de até 900m 2 , 2.000m 2 , e hoje abrigammais de uma família de modo informal, sem que houvesse a subdivisão legal doslotes. Esta situação apresenta-se de algumas formas: lotes de chácara com testadas com mais de 10 metros (às vezes 30 oumais) subdivididos em várias unidades habitacionais; (ex: Chácara SãoJoão); lotes de 250m 2 , subdivididos em lotes de 125m 2 ; (ex: Silvestre) unidades habitacionais instaladas nos fundos de lotes; (ex: Chácara SãoJoão); na área central, em lotes de grande porte transformados informalmenteem unidades multifamiliares, com individualização das unidades deforma precária e informal. (ex: Chacrinha);4Em Campos/RJ, baseado em dados coletados pela FJP, 36% das famílias conviventes foram retiradasdo cálculo do déficit pois não desejam instituir unidade residencialdexclusiva..e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda129r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

lotes em loteamentos clandestinos, com alta declividade, subdividido emedificações com mais de um pavimento, alugados para diversas famíliasem um único lote. (ex: Bosque dos Eucaliptos); a esta situação podemos associar duas causas principais. Uma delas éque Amparo acabou alojando as famílias de baixa renda em imóveis domercado informal, ou seja, em lotes situados em loteamentosclandestinos e irregulares, concebidos inicialmente como lotes parachácara e adaptados para moradia de interesse social. Estesloteamentos irregulares e clandestinos, por não conseguirem serregularizados, foram comercializados informalmente.As famílias moradoras destas áreas alegam ter optado por morar nesteslocais por serem lotes onde não se exige comprovação de renda ou fiador emtransações de venda ou locação. São imóveis mais baratos, e também maisprecários: muitas destas áreas não possuem infraestrutura instalada (pavimentação,redes de água e esgoto, acessibilidade adequada). Outros se alojam em terrenoscom alta declividade, junto aos córregos e rios, o que impede a regularizaçãojurídica do loteamento.Em toda a cidade, a comprovação da coabitação se dá pela verificaçãoda existência de múltiplos medidores de energia elétrica em um mesmo lote.Observou-se nas vistorias, que grande parte das famílias que coabitam aluga estesimóveis de terceiros, o que faz questionar se parte destas unidades habitacionaisnão estão sendo promovidas por empreendedores do mercado informal: indivíduosque adquirem lotes irregulares ou clandestinos edificam nestas múltiplas unidadeshabitacionais para fins de aluguel informal. Destaca-se o caso do Jardim das Avesonde há edificações de maior porte, com 3, 4 e até 5 pavimentos, ocupadas porfamílias que alugam unidades individualizadas em um mesmo lote.Figura 6 – Jardim das Avesd .e .m .a .c .a .m .pFigura 7 – Chácara São Joãoplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda

Há que se considerar também que a falta de oferta de moradias de interessesocial promovidas pelo mercado formal e pelo poder público, impediu quehouvessem alternativas para a faixa de renda que não consegue obterfinanciamento para adquirir ou construir uma casa legal. Certamente a demandapor imóveis menores, voltados para famílias de menor renda foi superior à demandade lotes para chácara. Sendo assim, o que poderia ser adequado como lote dechácara, viabilizou a implantação de múltiplas unidades habitacionais voltadas paraa baixa renda: 2, 3, 4, 5 ou até 6 (Chácara São João, Jardim das Aves, Bosque dosEucaliptos, etc). As testadas de dez metros foram reduzidas à 5m ou menos. Lotesde fundo foram instituídos, e os de 250m 2 foram desdobrados em lotes de 125m 2 .Figura 8 – Desdobro – Chácara São JoãoFigura 9 – Bosque dos EucaliptosVale destacar que, observando as construções tradicionais da cidadepode-se concluir que esta situação também reproduz os espaços de moradia dopassado. As casas de vilas situadas na área central da cidade são em sua maioriageminadas, com pequena área construída (40, 60m 2 ), muitas delas utilizando comoacesso vielas estreitas. É possível checar estas informações nas fichas constantes doanexo 1. A coabitação, portanto aparece em praticamente todos os loteamentosde chácara irregulares ou clandestinos, e também nos regulares voltados para ointeresse social.A falta de dados atualizados e espacializados sobre a coabitação dificultaa mensuração através das vistorias. Não foi possível obter a espacialização dosdados da CPFL, que individualiza os medidores de luz para fins de cobrança. ODATASUS também não apresenta esta informação. Os dados da FJP, entretanto,apontam que este fenômeno ocorre não só na área urbana, mas também nasd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda

áreas rurais e de extensão urbana, lembrando que parte destes loteamentosirregulares e clandestinos encontra-se fora do perímetro urbano, na franja entre ourbano e o rural.Tabela 27 - Famílias Conviventes, por Situação do Domicílio – 2000Amparo/SPFAMÍLIAS CONVIVENTES% DOS DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTESTOTAL URBANA RURAL TOTAL URBANA RURALTotalExtensãourbanademaisáreasTotalextensãourbanademaisáreas1.289 967 322 157 165 7,68 7,77 7,44 9,59 6,13Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregioes GeográficasNotas: Municípios de população na cidade, inferior a 20.000 habitantes foram agrupados em "DEMAISMUNICÍPIOSOs dados abaixo também nos revelam que mais de 70% das famíliasconviventes urbanas possuem renda familiar entre 0 e 5 salários, o que reforça atese de que a coabitação em Amparo ocorre mais por falta de opção paraaquisição de um imóvel formal (em decorrência do baixo poder aquisitivo), do quepor opção. Também da área rural a coabitação representa, em Amparo, 96,40%do déficit básico.Tabela 28 - Famílias Conviventes Urbanas, por Faixas de Renda – 2000Amparo/SPFAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5 A 10 MAIS DE 10 TOTALAbsoluto % absoluto % absoluto % absoluto % absoluto %440 45,50 249 25,75 209 21,61 69 7,14 967 100,00Fonte : Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregioes GeográficasNotas : Municípios de população na cidade, inferior a 20.000 habitantes foram agrupados em "DEMAISMUNICÍPIOSAs famílias residentes em cômodos foram incluídas no déficit habitacionalporque esse tipo de moradia é na verdade a coabitação disfarçada. Segundo adefinição do IBGE, os cômodos são “domicílios particulares compostos por um oumais aposentos localizados em casa de cômodo, cortiço, cabeça de porco etc.”Encontramos em Amparo uma casa de cômodos na Praça da Bandeira quefunciona quase como um abrigo para pessoas sozinhas e moradores de rua.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda132r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Em Amparo, observamos que o aluguel é uma importante forma de acessoà Figura moradia, 10 – Praça independente da Bandeira da renda da família Figura moradora. 11 – Praça No da Bandeira caso da moradia deinteresse social ela se dá também através do aluguel, e em diversos casosconfigurando cortiços ou “casas de cômodos”. Esta tipologia está presente tanto naárea central, conforme apresentado em algumas fichas de vistoria, mas aparecetambém nos loteamentos irregulares e clandestinos. Sendo a FJP, 127 famíliasmoram em cômodos no município de Amparo.Figura 12 – Residência Barba – Chácara São JoãoFigura 13 – Praça da BandeiraTabela 29 - Cômodos (1), por Situação do Domicílio – 2000Amparo/SPCÔMODOS% DOS DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTESTOTAL URBANA RURAL TOTAL URBANA RURALTotalextensãourbanademaisáreasTotalextensãourbana127 101 26 19 7 0,76 0,81 0,60 1,16 0,26Fonte : Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregioes GeográficasNotas : Municípios de população na cidade, inferior a 20.000 habitantes foram agrupados em"DEMAIS MUNICÍPIOS".(1) Considerou-se o total dos cômodos próprios, alugados e cedidos, exceto os cedidos porempregador.demaisáreasd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda

Mais uma vez deve-se destacar que a grande maioria da população quemora em cômodos tem renda inferior a 5 salários mínimos, demonstrando quequem opta por esta forma de moradia o faz por falta de renda.Tabela 30 - Cômodos (1) Urbanos, por Faixas de Renda – 2000Amparo/SPFAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5 A 10 MAIS DE 10 TOTALabsoluto % absoluto % absoluto % absoluto % absoluto %44 43,56 24 23,76 33 32,67 0 0,00 101 100,00Fonte : Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregioes GeográficasNotas :- Municípios de população na cidade, inferior a 20.000 habitantes foram agrupados em"DEMAIS MUNICÍPIOS".(1) Considerou-se o total dos cômodos próprios, alugados e cedidos, exceto os cedidos porempregador.O mapa a seguir, extraído das informações censitárias do IBGE, disponíveis noPrograma Estatcart, espacializa estes dados da FJP.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda134r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Mapa 10 - Domicílios Particulares tipo CômodoFonte: IBGE, Resultados do Universo do Censo Demográfico 2000 - Malha Setorial Digital dos Municípios 2000d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda135r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail/fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Mapa 11 - Unidades em Domicílios ColetivosFonte: IBGE, Resultados do Universo do Censo Demográfico 2000 - Malha Setorial Digital dos Municípios 2000d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda136r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail/fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Associado ao déficit por reposição ou incremento, a FJP criou um novoindicador de déficit denominado de ônus excessivo com aluguel. Considera-seneste grupo “as famílias urbanas, com renda familiar de até três salários mínimos,que moram em casa ou apartamento (domicílios urbanos duráveis) e quedespendem mais de 30% de sua renda com aluguel”. Em Amparo estima-se que640 famílias encontram-se nesta situação.Tabela 31 - Domicílios Urbanos (1) Alugados, por Famílias com Renda até 3Salários-Mínimos – 2000Amparo/SPFAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)DOMICÍLIOS ALUGADOSsem rendimentos até 1 s.m. mais de 1 a 2 s.m. mais de 2 a 3 s.m.52 75 211 302Fonte : Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregioes GeográficasComo mencionado anteriormente, grande parte dos imóveis existentespara fins de moradia em Amparo faz parte do mercado de locação. Em diversosloteamentos, vilas e cortiços visitados, foram encontradas famílias de baixa rendapagando altos aluguéis. Este é o caso dos catadores de lixo que vivem dareciclagem e moram em imóveis alugados, pagando de R$ 100,00 a R$ 300,00 poruma casa/cômodo para morar. Estes imóveis, muitas vezes precários, são tambémirregulares e locados no mercado informal de aluguéis. Associada a precariedadeda renda para o pagamento mensal do aluguel, destacamos também ainsalubridade dos locais de moradia. Junto à moradia há também a disposiçãoinadequada de lixo coletado, o que gera o aparecimento de ratos e insetos,comprometendo a saúde pública do local e de seu entorno.Além disso, vale destacar que projetos futuros de habitação social queenvolvam demanda que vive da reciclagem de lixo, deverão considerar anecessidade de garantir a disposição adequada do material coletado próximo aolocal de moradia das famílias, que dependem desta atividade para a geração derenda.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda137r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Considerar esta característica como déficit, significa dizer que estas famíliasFigura necessitam 14 – Chácara de formas São João alternativas de atendimento Figura 15 – habitacional, Jardim Europa necessariamentesubsidiadas e geridas pelo poder público local, ou por outros atores como é o casoda Associação das Damas de Caridade e a Sociedade São Vicente de Paula, quecumpre importante papel social promovendo o aluguel social em seus imóveis.Estas entidades atendem a diversas famílias carentes de Amparo, utilizando umcritério próprio para a seleção das mesmas. Através do subsídio no valor dosaluguéis estas entidades garantem a permanência de pessoas carentes morandoem moradias dignas e bem localizadas, associando o benefício da moradia aoatendimento social integrado.2.1.1.2. O déficit habitacional pela inadequaçãoO conceito de inadequação pretende incluir no levantamento dasnecessidades habitacionais aquelas moradias que “não proporcionam condiçõesdesejáveis de habitabilidade, o que não implica, contudo, em necessidade deconstrução de novas unidades”. O estudo da FJP incluiu neste levantamento apenasaquelas localizadas em áreas urbanas. Devemos lembrar que na área rural ascondições de moradia e saneamento são diferentes das urbanas e deverão serconsideradas inseridas neste contexto. O que é inadequado na área urbana podenão ser no rural.Vale destacar que os critérios adotados para a inadequação habitacional“não são mutuamente exclusivos” e, portanto os resultados não podem ser somados.Um mesmo domicílio muitas vezes apresenta mais de um fator de inadequação.Entretanto o levantamento destes dados poderá ser importante ferramenta paramensurar e quantificar os valores necessários para a implementação dos programasde habitação constantes no Plano. Significa dizer que a partir do levantamento dasdemandas, organizadas segundo critérios específicos (saneamento, regularizaçãojurídica, ou inadequação da edificação) poderemos estimar os recursos necessáriosd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda

para cada tipo de ação: instalação de redes de água e esgoto, reforma eampliação de unidades habitacionais oujurídica e fundiária.mesmo processos de regularizaçãoA FJP considera inadequados os domicílios com carência de infraestrutura,com adensamento excessivo de moradores, com problemas de natureza fundiária,em alto grau de depreciação ou sem unidade sanitária domiciliar exclusiva. Sob oponto de vista da infraestrutura, consideram-se inadequados também os que nãopossuem qualquer um dos seguintes serviços básicos: iluminação elétrica, rede geralde abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamentosanitário ou fossa séptica e coleta de lixo. Estes dados serão checados a partir dosdados do Cadastro de Saúde (DATASUS).Segundo a FJP, 88,3% dos domicílios urbanos em Amparo sãoconsiderados adequados, perfazendo, portanto, 10.991 domicílios. Entre estes,apenas 16% abrigam famílias com renda de até 3 salários mínimos, 18,35%correspondem a famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos e 65% atendemfamílias com renda superior a 5 salários mínimos.Segundo o mesmo estudo a maior parte da inadequação resulta da faltade infraestrutura, atingindo aproximadamente 684 domicílios. Deste universo, foramconfrontados os dados dos mais de 30 loteamentos irregulares ou clandestinos queencontram-se em situação de irregularidade, muitos por não terem toda ainfraestrutura instaladas, exigida por lei para a aceitação do loteamento pelaPrefeitura. Muitos destes foram aprovados, mas tornaram-se irregulares por não teremas obras previstas implantadas.O adensamento excessivo vem em segundo lugar com 549 domicíliosinadequados. O adensamento excessivo ocorre quando “o domicílio apresenta umnúmero médio de moradores superior a três por dormitório. O número de dormitórioscorresponde ao total de cômodos que servem, em caráter permanente, dedormitório para os moradores do domicílio. Nele incluem-se aqueles que assim sãoutilizados em função de não haver acomodação adequada para essa finalidade.Para o cálculo do indicador foram considerados somente os membros da famíliaprincipal, uma vez que as famílias secundárias foram incorporadas ao déficithabitacional”.Em seguida, estão os 144 domicílios sem banheiro, cujos casos puderamser verificados nas vistorias, em diversas vilas onde mais de uma unidadehabitacional utiliza uma mesma unidade sanitária. Já a inadequação fundiáriad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda139r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

aparece com 129 domicílios em área urbana. A inadequação fundiária acontecequando o morador tem a propriedade da habitação mas não possui a propriedade“total ou parcial do terreno, ou fração ideal de terreno em que se localiza”. Tambémaqui, serão confrontados os dados acerca dos loteamentos irregulares em Amparo,que auferirão maior precisão em termos quantitativos.Tabela 32 - Inadequação dos Domicílios Urbanos – 2000Amparo/SPINADEQUAÇÃOFUNDIÁRIA (1)% dosdomic.absoluto urbanosADENSAMENTOEXCESSIVO (1)% dosdomic.absoluto urbanosDOMICÍLIO SEMBANHEIRO (1)% dosdomic.absoluto urbanosCARÊNCIA DEINFRAESTRUTURA (2)% dosdomic.absoluto urbanos129 1,04 549 4,41 144 1,16 684 5,50Fonte : Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregioes Geográficas(1) Apenas casas e apartamentos urbanos.(2) Casas e apartamentos urbanos que não possuem um ou mais dos serviços de infraestrutura:iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água, rede geral de esgotamento sanitário oufossa séptica, e coleta de lixo.O primeiro item a ser analisado será a carência de infraestrutura. Conformejá citado acima, a carência de infraestrutura está presente, predominantemente nosloteamentos irregulares e clandestinos. Segundo os dados da FJP a inadequaçãoem relação a carência de infraestrutura se distribui, na área urbana de Amparo, naseguinte proporção:Tabela 33 - Domicílios Urbanos Não-Atendidos por Serviços de Infra--Estrutura (1) –2000Amparo/SPILUM. ELÉTRICAABASTEC. ÁGUAESGOT.SANITÁRIOABAST. ÁGUA EESGOT. SANIT. (2)COLETA DE LIXOabsoluto % absoluto % absoluto % absoluto % absoluto %DOMICÍLIOSURBANOS12 0,10 409 3,29 406 3,26 153 1,23 151 1,21 12.447Fonte : Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregioes GeográficasNotas : Municípios de população na cidade, inferior a 20.000 habitantes foram agrupados em "DEMAISMUNICÍPIOS".(1) São listados todas as casas e apartamentos urbanos não atendidos pelos serviços de infraestrutura.(2) Casas e apartamentos urbanos não atendidos simultaneamente por esses dois serviços.O mapa a seguir, extraído das informações censitárias do IBGE, disponíveis noPrograma Estatcart, espacializa estes dados da FJP.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda140r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Mapa 12 – Abastecimento de Água – poço ou nascenteFonte: IBGE, Resultados do Universo do Censo Demográfico 2000 - Malha Setorial Digital dos Municípios 2000d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda141r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail/fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Mapa 13 - Esgoto – inadequaçãoFonte: IBGE, Resultados do Universo do Censo Demográfico 2000 - Malha Setorial Digital dos Municípios 2000d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda142r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail/fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Neste item a comparação com os dados do DATASUS é muito importante,pois além de atualizar o dado, ele inclui também a área rural, já que Amparo é ummunicípio com vasto território rural. Note-se, portanto a enorme discrepância entre asfontes de dados.Tabela 34 – Inadequação pela carência da infraestrutura segundo os dados doDATASUSFonte FJP DATASUSEnergia elétrica 12 200Abastecimento de Água 409 2.646(poço ou nascente e outros)Esgotamento Sanitário 406 689 (céu aberto)Coleta de Lixo 151 1.092(queimado/ enterrado e céu aberto)A tabela abaixo demonstra também a inadequação quanto à falta deinfraestrutura distribuída pelas mais diversas faixas de renda. Parte dos loteamentosirregulares e clandestinos está ocupada por famílias de maior poder aquisitivo quepor este fato não fazem parte do escopo deste trabalho, embora apresentemproblemas e inadequações sobre o ponto de vista urbanístico.Tabela 35 - Carência de Infraestrutura Urbana (1), por Faixas de Renda – 2000Amparo/SPFAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5 TOTALabsoluto percentual absoluto percentual absoluto percentual absoluto percentual214 31,29 184 26,90 286 41,81 684 100,00Fonte : Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregioes GeográficasNotas :- Municípios de população na cidade, inferior a 20.000 habitantes foram agrupados em"DEMAIS MUNICÍPIOS".(1) Considerados as casas e apartamentos urbanos carentes de um ou mais dos serviços deinfraestrutura: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água, rede geral de esgotamentosanitário ou fossa séptica e coleta de lixo.Outro componente do déficit por inadequação relacionado àirregularidade dos loteamentos é a inadequação fundiária, que atinge um númeroelevado de imóveis, se considerarmos os dados fornecidos pela CEARP. São 32loteamentos irregulares e/ou clandestinos e mais de 6 mil lotes em Amparo.Verificou-se esta situação em diversos locais de Amparo, o que indica que o dadoda FJP está subdimensionado. A tabela a seguir, elaborada pela CEARP apresentatodos os loteamentos irregulares ou clandestinos, os números reais de lotesd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda143r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

existentes, já considerando os desdobros implantados, além da situação dainfraestrutura de cada um deles.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda144r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Tabela 36 - Relação dos Loteamentos Irregulares e Clandestinos e sua condição de infraestruturaLoteamentoNo.LotesCorsetti - 13JardimEuropa292PanoramaTropical 78Planalto daSerra 374Alto daSerraChácaras 21ChácarasBrumadoChácaras 163FazendaSão JoseChácaraDas Águas6725Vaccari 35MiltonNascimento 21JardimModelo314Ano Tipo Histórico NUP Lote Infraestrutura Vistoria Observ.padrãoGuias/(m²) Vias sarjetas Pav. Dren. Água Esg. Ener.2002 aprovado/ DESMEMB.comercialIRREGULARnão não cascalho não não não não2002250x A irregularidade é aaprovado/ETE.IRREGULARsim sim sim sim sim Fossas sim1974 aprovado/Original-78/ hojeIRREGULAR sim sim cascalho parcial sim sim sim100 lotes1963simxIrregularnão não não não não não não1978simAprovado/ APROV LOTIRREGULAR CHACARASnão não deteriorado não não fossas def.1988197819761981aprovado/IRREGULARaprovado/IRREGULARAprovado/IRREGULARloteamentoclandestinoloteamentoclandestinoAprovado/IRREGULARAPROV LOTCHACARASAPROV LOTCHACARASsimsim1.000não não não poço fossasnão não nãonão não simAPROV LOTCHACARAS sim não não não sim não nãoAPROV LOTCHACARAS não não não não sim não não250 a360sim sim sim sim sim sim sim85% doloteamento estálocalizado em SerraNegraTem váriosdesmembramentos.dentro do Chácaradas Águas.dentro do Chácaradas Águas.Consolidado - faltametade de umaquadra - temd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda145r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

LoteamentoNo.LotesAno Tipo Histórico NUP Lotepadrão(m²)Infraestrutura Vistoria Observ.Guias/Vias sarjetas Pav. Dren. Água Esg. Ener.processo judicial.Bosque DosEucaliptos 226EstânciaSEABRAJardim VilaRicaVale VerdeJardim SãoRoberto4353352207EstânciaNetinhoChácaras 15Serra DasEstâncias169FazendaTamburiChácaras 189ParqueTurísticoSerra Negra 2664Santa Mariado Amparo1995 Aprovado/IRREGULAR1989simsim700 a900 sim simasfalto ecascalhod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltdaparcialnãoaceita fossas simAprovado/IRREGULARsim sim cascalho não sim fossa sim1981600Aprovado/IRREGULARnão não não não não1997 Aprovado300Asfalto e/IRREGULARsim parcial cascalho parcial sim parcial sim1982Aprovado/IRREGULAR parcial não sim não sim sim sim1985simAprovado/IRREGULARsim não não poço fossas1978sim 1500AprovadoAsfalto e/IRREGULARsim sim cascalho sim sim fossas simxxChácaras.Processoavançado deregularizaçãoIrregularidade ETE.Desmembramentose ocupaçõesclandestinasloteamentoclandestino parcial não não parcial poço fossas sim1988simTem processoloteamentojudicialclandestinonão não não não não não412 1998 Aprovado250Precário./IRREGULARsim sim parcial sim sim sim simVillagio Di 125 2001 Aprovado sim sim sim sim sim sim sim Chácaras –aceito.146r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

LoteamentoNo.LotesFiori /IRREGULARAno Tipo Histórico NUP Lotepadrão(m²)Infraestrutura Vistoria Observ.Guias/Vias sarjetas Pav. Dren. Água Esg. Ener.CondomínioCasaGrandeJaguari200453Casalini 144CondomínioFazendaMonteCastelo40João Lino 20Biquinha 7José RoqueAlves 6São SerafimCampingda Prainha6loteamentoclandestino sim não cascalho sim sim fossas sim1983 loteamentosimclandestinonão não não não não não nãoParcialloteamentocomclandestinosim não paralelep. parcial sim sim sim1995loteamentoclandestinosim não cascalho sim sim fossas simloteamentoclandestino não não não não não não nãoloteamentoclandestino sim não cascalho não sim não simsimloteamento(estradaclandestinomunicipal) não cascalho não não não nãoSimloteamentoclandestino(estradamunicipal) não cascalho não não não nãoloteamentoclandestino não não não não não não nãoxxxChácaras - emprocesso final deregularizaçãoTem processo pararegularizaçãoChácaras.Já possui 15 lotes.Não temocupaçãoTem processojudicial.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda147r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Loteamento No. Ano Tipo Histórico NUP Lote Infraestrutura Vistoria Observ.LotespadrãoGuias/(m²) Vias sarjetas Pav. Dren. Água Esg. Ener.Parcelamento emJardimBianca 70 sim sim sim sim sim sim simAPP – problemasde drenagem.Total 6.804d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda148r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Por fim, os outros dois componentes da inadequação são os domicílios semunidade sanitária e com adensamento excessivo. Quanto à inadequação pelafalta de unidade sanitária, os dados da FJP apontam 144 domicílios sem banheiro.Observamos esta situação predominantemente na área central, em vilas como ada Pádua Salles, Casalini, na Chacrinha e na Biquinha. Os proprietários improvisamnovas unidades habitacionais para aluguel sem a individualização do banheiro. Hácasos de vilas em que parte das casas possui banheiro individual, enquanto outrasmenores cujas famílias dividem o banheiro com vizinhos. Quase 70% das famíliasque habitam estes domicílios tem renda mensal de até 5 salários mínimos.Tabela 37 - Características dos Domicílios Urbanos (1) Sem Banheiro – 2000 porfaixa de rendaFAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5 TOTALabsoluto percentual absoluto percentual absoluto percentual absoluto percentual51 35,42 41 28,47 52 36,11 144 100,00Fonte : Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregioes GeográficasNotas : Municípios de população na cidade, inferior a 20.000 habitantes foram agrupados em"DEMAIS MUNICÍPIOS".(1) Considerados apenas casas e apartamentos urbanosespacial:Neste caso, os dados da base censitária apresentam a seguinte disposiçãod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda149r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Mapa 14 – Domicílios sem banheiro ou sanitárioFonte: IBGE, Resultados do Universo do Censo Demográfico 2000 - Malha Setorial Digital dos Municípios 2000d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda150r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail/fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Quanto ao adensamento excessivo, não foi possível apurar estainformação em campo, pois não há dados no município sobre este indicador. AFJP aponta 549 domicílios com adensamento excessivo, sendo que 117 alugadospor famílias com renda inferior à 3 salários mínimos. Observe-se que a maior faixasalarial do adensamento excessivo está nas famílias com renda maior que 5salários mínimos.Tabela 38 - Adensamento Urbano Excessivo (1), por Faixas de Renda – 2000Amparo/SPFAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5 TOTALabsoluto percentual absoluto percentual absoluto percentual absoluto percentual175 31,88 118 21,49 256 46,63 549 100,00Fonte : Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregioes Geográficas2.3. A consolidação das necessidades habitacionais presentes e futurasA partir das estimativas levantadas através de dados primários esecundários, foi possível realizar os cálculos estimados das necessidadeshabitacionais presentes e futuras. Nesta etapa, foram consolidados os números dasnecessidades presentes, assim como as futuras, através do cálculo da projeçãopopulacional e do respectivo fluxo de domicílios a ser demandado nos próximosanos.Deve-se ressaltar que houve um esforço em calibrar os dados de déficitcontabilizados pela Fundação João Pinheiro e atualizá-los através de projeções,considerando a taxa geométrica de crescimento populacional entre 2000 e 2007e da base de projeções realizadas pela Fundação SEADE até o ano de 2025,ainda que para os casos de coabitação, estas projeções são desprezíveis. AFundação SEADE realizou tais projeções para todos os municípios do estado de SãoPaulo, mas superestimou, para o caso de Amparo, pelo menos, o montantepopulacional em 2005, cujo número superou o número absoluto apresentado peloIBGE na contagem de 2007. Isto exigiu a inclusão de um fator redutor para as taxasde crescimento dos anos posteriores a 2007. Os cálculos resultantes trouxeramnúmeros absolutos consideravelmente menores daqueles apresentados pelaFundação.As necessidades apresentadas aqui se referem, portanto, ao montante dodéficit habitacional para as várias modalidades constatadas para o caso ded .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda151r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Amparo e à demanda futura, compreendida como o fluxo de domicíliosnecessários para o atendimento aos segmentos populacionais que necessitarãode novas moradias nos próximos anos, com renda familiar de até 5 saláriosmínimos. Estas necessidades já serão apresentadas como linhas programáticas, noâmbito de uma classificação realizada considerando as principais problemáticasexistentes em Amparo, a partir, inclusive das decisões referendadas pelo governoquanto às intervenções que deverão ser realizadas para cada problemática.Significa dizer que as modalidades de intervenção diferenciadas foram assumidascomo decisões políticas do governo.A partir destas necessidades, foram calculados os custos e definidas asestratégias de investimentos, considerando os três entes federativos e aproporcionalidade dos investimentos de cada um, apresentados no item 4 desteplano. Com este primeiro conjunto de estimativas, foi possível estabelecer asestratégias, metas e indicadores do plano para os próximos três planos plurianuais:2010-1013; 2014-1017; 2018-2021. Cabe lembrar que este plano focaliza osinvestimentos públicos na alocação de subsídios para ao atendimento ao déficithabitacional de famílias com renda de até 5 salários mínimos, mas recomendaque o poder público defina estratégias para que o setor privado também possapromover moradias para as demais faixas de renda, que poderão ingressar emlinhas de financiamento para a aquisição de unidades no mercado.Deve-se observar de antemão que este cálculo ressaltou basicamente asnecessidades habitacionais para famílias de até 5 salários mínimos, quedependem de subsídio integral ou parcial nas políticas públicas de habitação,afirmando, portanto, a necessidade de re-orientar os investimentos públicos paraeste público, que somente terá solucionado seu problema habitacional a partir deprogramas ou linhas de financiamento que utilizem recursos a fundo perdido ou debaixa capacidade de retorno. As situações de maior vulnerabilidade socialpresentes nas famílias de renda entre 1 e 2 salários mínimos serão atendidas, defato, com a injeção de quantias significativas de recursos públicos nas políticasvoltadas às famílias nestas condições, o que permitirá, no futuro, aliviar a expressivademanda por novas habitações.Com a perspectiva de organizar as informações do déficit habitacional deforma a classificá-las em linhas programáticas que demandarão recursos eestratégias diferenciados, os dados foram agregados de forma diferente daquelad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda152r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

produzida pela Fundação João Pinheiro. Desta forma, os quadros contendo aconsolidação das informações consideraram, em síntese, os agrupamentosidentificados com as principais modalidades de atendimento realizadas pelos trêsentes federativos, embora cada um tenha programas específicos e várias linhas definanciamento diferenciadas para cada uma destas modalidades. Os valores deinvestimentos a serem realizados por cada uma destas modalidades poderá,portanto, contar com as variadas linhas de financiamento a depender do arranjoinstitucional e os tipos de demandas a serem atendidas pelos programas.2.3.1. Provisão de unidades para reassentamento das famílias porsituação de risco ou estimativa de remoçãoAs estimativas de domicílios improvisados apresentados pela FundaçãoJoão Pinheiro e contabilizados como déficit básico, somavam, em 2000, emAmparo, apenas 20 domicílios. A Fundação não encontrou nenhum domicíliorústico no município. Por outro lado, as vistorias de campo a partir das informaçõesapresentadas pela Prefeitura mostraram que o número de domicílios neste campo,no qual, foram incluídos os casos de domicílios em riscos ou que deverão serremovidos, é bem maior daquele indicado pela João Pinheiro. Ainda que estesnúmeros devam ainda ser apurados, servem como uma ordem de grandeza, paraa qual se aconselha priorizar os investimentos. Aqui foram incluídos alguns núcleosde assentamentos em Áreas de Proteção Permanente, domicílios rústicos eimprovisados. Muitos destes casos foram encontrados nos próprios loteamentosirregulares (ocupações em APPs) e em pequenos núcleos de favelas existentes emAmparo.Mas além dos números que já haviam sido apurados e apresentados nasetapas anteriores, foram incluídos também os números que consagram as opçõespolíticas quanto aos tipos de intervenção. É o caso por exemplo do Planalto daSerra, para o qual a decisão foi a de retorná-lo à condição de chácara, decisãoesta que implica na remoção de um conjunto de famílias e que aparecerãocontabilizadas aqui neste campo, junto com as consideradas rústicas, em risco oulocalizadas em APPs. O caso do domicílio na Praça da Bandeira não foicontabilizado aqui, uma vez que aparecerá no campo das intervenções em áreascentrais. A tabela a seguir mostra os números que foram contabilizados:d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda153r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Tabela 39 - Domicílios indicados para remoçãoNome doassentamentoBiquinhaBosque dosEucaliptosJaguariPlanalto da SerraTipoLoteamentoclandestino, emprocesso deregularização.LoteamentoirregularLoteamentoirregularOcupação emloteamentoirregularNúmero dedomicíliosTipo de ocupação32 APP.13 Improvisados.30 APP.12 Risco / declividade.12 Rústicos.Projeto emandamento.128 APP.103 Rústicos (cadastro)e indicados pararemoção(desadensamento)Vila das Pedras Ocupação / favela 18 Rústicos.Com projeto erecurso.Magnetti Marelli Ocupação / favela 12 Rústicos.Com projeto erecurso.Sabini Ocupação / favela 6 Rústicos.Com projeto erecurso.1 Improvisado.Com projeto.Vila Beco do Triunfo Ocupação / favela 2 Rústicos.Total 369Considerando que para os casos do Jaguari, Vila das Pedras, MagnettiMarelli e Sabini, já há projetos concluídos ou em conclusão e já há recursosgarantidos para a construção das unidades, estima-se que a provisão total dedomicílios para as famílias que deverão ser removidas é de 320 domicílios, ou seja369 menos 48 (domicílios que já serão atendidos).d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda154r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

2.3.2. Provisão de unidades para o reassentamento das famíliasmoradoras de cômodosEm Amparo, a chamada coabitação, que é a soma das famíliasconviventes com aquelas moradoras de cômodos deve ser relativizadaconsiderando das especificidades locais. As baixas densidades determinadas pelopadrão de urbanização disperso refletem baixas taxas de ocupação nos lotes,que, não raras vezes, apresentam dimensões acima de 250 m². Diante destaconfiguração, os casos considerados como de convivência familiar e de domicíliosem cômodos devem ser distinguidos em dois tipos de intervenção diferenciados.No primeiro caso, e, já incorporando as críticas que foram explicitadas sobre ametodologia da Fundação João Pinheiro acerca da convivência familiar poropção, pode-se supor que a maior parte destas situações não é vista de formanegativa e podem orientar adaptações no domicílio de forma a torná-loadequado para esta convivência, introduzindo mecanismos arquitetônicos deprivacidade a partir de reformas na própria moradia. As famílias conviventes nãoforam incluídas, portanto, no campo da provisão como sugeria a Fundação JoãoPinheiro, mas identificadas, no caso específico de Amparo, como situaçõesindicadas para a reforma domiciliar. Já as famílias moradoras de cômodosindicam situações de desconforto e insalubridade, podendo chegar a conotarsituações de encortiçamento. De fato, os casos de famílias em cômodos nãopodem, na maioria dos casos, serem resolvidos no próprio domicílio, supondo quese tratem de casos para provisão de novas unidades.A tabela a seguir mostra os números consolidados de famílias moradorasem cômodos projetadas em 2000 5 :Tabela 40 - Moradias em cômodosFaixa salarial Número em 2000Até 3 44De 3 a 5 24De 5 a 10 33Mais que 10Total 101Fonte: Fundação João Pinheiro. Projeções a partir da TGCa entre 2000 e 2007.5 As projeções para 2007 são desprezíveis.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda155r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Como se pode concluir, há 101 domicílios em cômodos em Amparo quedeverão ser provisionados, lembrando que as faixas a serem atendidas comrecursos públicos perfazem 68 unidades.2.3.3. Provisão de unidades para atendimento da demanda futura(fluxos de domicílios futuros)Esta projeção deve levar em conta a dinâmica populacional futura emAmparo, observando-se o incremento das necessidades por novos domicílios até ohorizonte temporal do Plano no ano de 2021. Entretanto, o cálculo das demandasfuturas por novos domicílios não é simples, ao considerar, não só a dinâmicapopulacional no âmbito do município, mas também as possíveis mudanças nacomposição familiar para mensurar o número de unidades que serãodemandadas.A projeção do fluxo de formação de domicílios foi calculada peloCEDEPLAR – Universidade Federal de Minas Gerais - para Brasil e unidades dafederação até o ano de 2023. O CEDEPLAR explicou este fluxo de formação dedomicílios como sendo o total absoluto de domicílios que será acrescentado aoestoque no ano corrente. Segundo o Instituto, estes números darão a dimensão doincremento absoluto de moradias em cada unidade territorial. O CEDEPLAR chamaatenção ainda para as dificuldades inerentes a este tipo de cálculo:“O total de domicílios acrescentado a cada ano reflete mudançasdemográficas de um passado recente, como alterações na fecundidade, idademédia ao casar, idade média ao primeiro e segundo filho entre outras que afetamdiretamente a estrutura etária e que, de alguma forma são produzidas pormudanças comportamentais. Além disso, mudanças relativas à mobilidadeespacial da população podem impactar de forma significativa o fluxo dedomicílios a cada ano. Tome como exemplo, a instalação de grandes projetos,em função de vantagens comparativas estáticas, dadas pelos recursos naturais,que podem provocar um fluxo migratório intenso, que por sua vez, produzirãoefeitos diretos e também indiretos no curto e médio prazo. Entretanto, tal dinâmicaé de difícil previsão, e deve ser considerado nos planos de desenvolvimento eplanejamento local e regional, para que os empreendedores e governos locais sepreparem para novas demandas originadas.” (MCidades / CEDEPLAR, 2007: 16).d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda156r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

A partir da metodologia de projeção utilizada, definiram-se três cenáriospossíveis: baixa fecundidade, baixa mortalidade e a média. O CEDEPLAR concluiuque, em geral, o fluxo de formação de domicílios tenderá a diminuir até 2014,retomando, a partir de 2015, trajetória de crescimento até 2020. Os gráficos aseguir mostram tal comportamento para o Brasil:Gráfico 5 – Fluxo Absoluto de Formação de Domicílios, segundo o cenário deprojeção populacional, por período. Brasil, 2003-2020.Gráfico 6 – Fluxo Absoluto de Formação de Domicílios, segundo o cenário deprojeção populacional, por período. Região Sudeste, 2003-2020.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda

Fonte: PDNAD (IBGE, 1982 a 2004). Projeção Populacional (CEDEPLAR, 2007). Projeção Taxas deChefia de Domicílio (CEDEPLAR, 2007)Outra importante informação apresentada por este estudo do CEDEPLAR éo tamanho médio dos domicílios, que sofrerá uma constante diminuição nospróximos anos até 2023.Tabela 41 - População, Demanda por domicílios e Tamanho Médio dosDomicílios Projetados em abril de 2007 e na Revisão da projeção apresentadaem dezembro de 2007. Brasil, 1993 a 2023.Fonte: PDNAD (IBGE, 1982 a 2004). Projeção Populacional (CEDEPLAR, 2007). Projeção Taxas deChefia de Domicílio (CEDEPLAR, 2007)Considerando que a projeção da demanda para o município de Amparodeverá seguir, em linhas gerais, a mesma projeção para o Brasil, pode-se aferir queesta demanda também terá mesma dinâmica de queda até 2015 e um suavecrescimento a partir de então, até 2021, seguindo a tendência do estado de SãoPaulo. De forma a contemplar estas características da dinâmica nas projeções ded .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda

Amparo, foi calculado este fluxo de demandas, baseando-se em índices deproporcionalidade entre o estado de São Paulo e o município, pressupondo queestas mesmas características de fluxo do estado ocorrerão aí.Para isso, foram calculadas as projeções populacionais para o estado deSão Paulo e para o município. A primeira foi baseada nos estudos do CEDEPLAR,utilizados como referência para o cálculo do incremento de domicílios e asegunda baseada nas projeções realizadas pela Fundação SEADE, utilizando-seneste caso, no entanto, como ponto de partida, a contagem populacional de2007 divulgada pelo IBGE a partir da qual foi possível corrigir a taxa de crescimentodo período, estabelecendo-se um coeficiente de redução das taxas dos períodosposteriores a 2007, já que as estimativas projetadas para 2005 pela FundaçãoSEADE já eram bem superiores aos números apresentados pelo IBGE. Ambas asprojeções tiveram como referência as taxas geométricas de crescimentocalculadas pelos números populacionais apresentados nos documentos, emboraos intervalos de tempo com os números projetados sejam diferentes em um e outrocaso.Com as projeções populacionais calculadas ano a ano, foi possívelcalcular o índice de proporcionalidade populacional anual entre o estado de SãoPaulo e o município de Amparo. Este índice foi então aplicado sobre osincrementos anuais de domicílios calculados para o estado de São Paulo. Aaplicação deste índice resultou nos números estimados para Amparo. Assim foipossível estimar com mais precisão estes fluxos, uma vez que não foi possível fazerisso apenas com os dados de projeção populacional apresentados pelaFundação SEADE, que não incluiu a projeção das faixas etárias e outroscomponentes. Feito isso, ainda foi necessário calcular o incremento da demandapor faixa de renda. Calculou-se então a demanda por novos domicílios parafamílias com faixa de renda de até 3 salários mínimos, utilizando-se o índice dedomicílios por renda familiar apresentado pela Fundação João Pinheiro sobre osdados de 2000. Considerando que esta situação pode ter sido modificada com amelhoria geral das condições salariais da população brasileira, conforme apontoua PNAD 2007, pode-se aferir que os resultados da demanda aqui apresentadossejam superestimados, devendo, portanto ser corrigidos a partir de alguns redutoresa serem aplicados após estudos mais aprofundados acerca da dinâmica sócioeconômica.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda159r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Tabela 42 - Projeção populacional do estado de São Paulo e domunicípio de Amparo (2010-2021)2010 2011 2012 2013 2014 2015Est. S. Paulo(1) 40.514.844 40.784.124 41.055.194 41.328.065 41.602.750 41.879.261Amparo (2) 63.547 63.778 64.009 64.241 64.473 64.707Relação(2/1) 0,00157 0,00156 0,00156 0,00155 0,00155 0,001552016 2017 2018 2019 2020 2021Est. S. Paulo(1) 42.083.993 42.289.726 42.496.465 42.704.214 42.912.979 43.122.765Amparo (2) 64.868 65.030 65.192 65.354 65.517 65.632Relação(2/1) 0,00154 0,00154 0,00153 0,00153 0,00153 0,00152Fonte: Calculado a partir dos dados do CEDEPLAR (2008) e Fundação SEADEA partir desta projeção, o fluxo de domicílios pode ser estimado conformedemonstra a tabela abaixo, o que perfaz um número de 920 domicílios parafamílias de faixa de renda de até 3 salários mínimos até 2021 e 991 para famíliascom renda maior que 3 até 5 salários mínimos.Tabela 43 - Fluxo de domicílios no estado de São Paulo e do município deAmparo (2010-2021)2010 2011 2012 2013 2014 2015Est. SãoPaulo 299.921 276.425 258.834 247.148 241.515 242.526Amparo 470 432 404 384 374 375Até 3 83 77 71 68 66 66De 3 a 5 90 82 77 73 71 71De 5 a 10 145 133 124 118 115 116Mais que 10 152 140 131 124 121 1212016 2017 2018 2019 2020 2021 Total250.329 264.924 286.311 312.418 334.961 351.869 3.367.181386 407 439 478 511 536 5.19768 72 78 85 91 95 92074 78 84 91 97 102 991119 126 135 147 158 165 1.603125 132 142 155 166 174 1.684d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda160r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

2.3.4. Regularização de loteamentosEste é o caso que apresenta o maior número de unidades, contabilizadoem 6.804 lotes irregulares. O grau de irregularidade é bastante variado, desituações onde há ausência completa ou parcial de infraestrutura a situações emque há apenas irregularidade na titularidade da propriedade. Para cada caso, osprocedimentos são diferenciados e assim, também os custos variamsignificativamente. A regularização destes loteamentos dependerá essencialmenteda gestão a ser realizada junto aos loteadores e à população moradora.Deve-se ressaltar que os números apresentados aqui superam aquelesapresentados pela Fundação João Pinheiro para os casos de inadequaçãofundiária e ausência de infraestrutura. Os próprios dados do DATASUS apresentadosno relatório 2 (diagnóstico) já mostravam que havia mais casos de inadequaçãopela ausência de infraestrutura que os dados da João Pinheiro. Não se sabe,entretanto, quais números apresentados pelo DATASUS são coincidentes com asinformações relativas aos loteamentos irregulares. Deve-se observar também queestes loteamentos possuem padrões diferenciados, abrigando várias camadas derenda, o que deve ser levado em conta no momento de estabelecer a priorizaçãopara a sua regularização. De qualquer forma, os casos a serem tratados peloplano de habitação são estes relacionados a seguir.Tabela 44 - Loteamentos irregulares com a situação da infraestrutura instaladaLoteamentoNo.LotesInfraestruturaVias Guias/sarjetasPav. Dren. Água Esg. Energ.Corsetti - 13 não não cascalho não não não nãoJardim Europa292 sim sim sim sim sim Fossas simPanoramaTropical 78 sim sim cascalho parcial sim sim simPlanalto daSerra 374 não não não não não não nãoAlto da SerraChácaras 21 não não deteriorado não não fossas def.ChácarasBrumadoChácaras 163 não não não poço fossasFazenda SãoJose67 não não nãoChácara DasÁguas25não não simVaccari 35 sim não não não sim não nãoMiltonNascimento 21 não não não não sim não nãod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda161r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

LoteamentoNo.LotesInfraestruturaVias Guias/sarjetasPav. Dren. Água Esg. Energ.Jardim Modelo314 sim sim sim sim sim sim simBosque DosEucaliptos 226 sim simasfalto ecascalho parcialnãoaceita fossas simEstânciaSEABRA43 sim sim cascalho não sim fossa simJardim VilaRica53 não não não não nãoVale Verde352 sim parcialAsfalto ecascalho parcial sim parcial simJardim SãoRoberto207 parcial não sim não sim sim simEstânciaNetinhoChácaras 15 sim não não poço fossasSerra DasEstâncias169 sim simAsfalto ecascalho sim sim fossas simFazendaTamburiChácaras 189 parcial não não parcial poço fossas simParque TurísticoSerra Negra 2664 não não não não não nãoSanta Maria doAmparo412sim sim parcial sim sim sim simVillagio Di Fiori125 sim sim sim sim sim sim simCondomínioCasa Grande200 sim não cascalho sim sim fossas simJaguari453 não não não não não não nãoCasalini 144 sim nãoParcialcomparalelep. parcial sim sim simCondomínioFazendaMonte Castelo40 sim não cascalho sim sim fossas simJoão Lino 20 não não não não não não nãoBiquinha 7 sim não cascalho não sim não simJosé RoqueAlves 6sim(estradamunicipal) não cascalho não não não nãoSão Serafim6Sim(estradamunicipal) não cascalho não não não nãoCamping daPrainha não não não não não não nãoJardim Bianca 70 sim sim sim sim sim sim simTotal 6.804Fonte: Prefeitura Municipal de Amparod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda162r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

interesse social2.3.5. Urbanização e regularização dos loteamentos irregulares deDo montante de loteamentos irregulares apresentados acima, há umgrupo de loteamentos que se caracteriza pela maior precariedade econcentração de famílias de baixa renda. Estes casos foram discriminados econtabilizados separadamente uma vez que deverão ser tratados de outra formano âmbito das estratégias de regularização que serão adotadas nos próximosanos. Estão contabilizados aqui 1.963 lotes irregulares nesta situação. Porém, comoalguns destes loteamentos já possuem recursos públicos garantidos para aregularização, como é o caso do Jaguari, ou serão revertidos à condição dechácara de recreio, como é o caso do Planalto da Serra, o total passa a ser de1.136 lotes.Tabela 45 - Loteamentos irregulares de interesse socialGuias/Loteamento Lotes Vias sarjetas Pav. Drenagem Água Esgoto EnergiaBosque DosEucaliptos 226 sim simasfalto ecascalho parcialnãoaceita fossas simJardimEuropa292 sim sim sim sim sim Fossas simPlanalto daSerra 374 não não não não não não nãoVaccari 35 sim não não não sim não nãoMiltonNascimento 21 não não não não sim não nãoSanta Mariado Amparo412sim sim parcial sim sim sim simJaguari453 não não não não não não nãoCasalini 144 sim nãoParcialcomparalele. parcial sim sim simJosé RoqueAlves 6sim(estradamunicipal) não cascalho não não não nãoTotal 1.963Fonte: Prefeitura Municipal de Amparo2.3.6. Reforma de domicílios inadequadosOs dados apresentados pela Fundação João Pinheiro e utilizados sãoaqueles relativos ao adensamento excessivo e domicílios sem banheiro, cujosvalores para famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos, é de 226 domicílios epara famílias com renda maior que 3 até 5, é de 159 domicílios, cujo total perfaz385 domicílios. A estes, somam-se, conforme explicitado acima, os números defamílias conviventes para as quais, também serão destinados recursos parad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda163r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

eforma domiciliar. A inadequação fundiária e ausência de infraestrutura sanitária jáforam abordados nos itens anteriores relativos à regularização de loteamentos.Neste caso, uma vez que não havia dados mais precisos no município, serãoutilizados estes dados de 2000, considerando que se não houve diminuição, nãohouve grandes acréscimos entre 2000 e 2009, considerando a baixa taxageométrica de crescimento populacional.Tabela 46 - Domicílios inadequados (ausência de uma unidade sanitária,adensamento excessivo e convivência familiar)TipologiaNúmero de unidadesAdensamento excessivo - famílias com renda deaté 3 salários mínimos 175Domicílio sem banheiro - famílias com renda deaté 3 salários mínimos 51Adensamento excessivo – famílias com rendasuperior a 3 até 5 salários mínimos 118Domicílio sem banheiro – famílias com rendasuperior a 3 até 5 salários mínimos 41Famílias conviventes com renda de até 3 saláriosmínimos 440Famílias conviventes com renda superior a 3 até5 salários mínimos 249Total 1.074Fonte: Fundação João Pinheiro, 2000.2.3.7. Reforma de domicílios na área centralOutro conjunto de intervenções está relacionado aos imóveis na áreacentral que merecem ser reformados e requalificados para moradia. São vilas ecortiços onde parte das famílias poderá ser atendida em programas de provisão,previstos no item 2.2, considerando que tais domicílios também poderãopermanecer como habitação de interesse social, desde que com condições maisdignas de habitabilidade. Neste caso, trata-se de uma linha especial oufinanciamento que pode ser adquirido via Caixa Econômica Federal, que já possuilinha específica para reforma com contrapartida municipal. Neste item, calcula-se53 unidades.Tabela 47 - Domicílios inadequados na área centralDomicílioNúmero de unidadesVila Anna Cintra 23Cortiço Comendador Guimarães 20Cortiço Praça da Bandeira 10Total 53d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda164r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

2.3.8. Subsídio ao aluguel pelo ônus excessivoEste item, trabalhado a partir das informações da Fundação João Pinheironão pode ser considerado preciso, uma vez que não é possível aferir se taissituações aqui representadas configuram-se realmente como ônus excessivo àsfamílias, uma vez que não se apurou o preço dos aluguéis. No entanto, a pesquisade campo revelou que os preços dos aluguéis que variam entre R$100,00 eR$200,00 em vários dos loteamentos visitados, representam, de fato, um ônusexcessivo, principalmente para as famílias sem rendimento ou com rendimentoabaixo de 2 salários mínimos. O número total de domicílios nesta situação foicontabilizado em 640 unidades.Tabela 48 - Ônus excessivo com aluguelRenda familiarNúmero de unidadesSem rendimento 52Até 1 salário mínimo 75Entre 1 e 2 salários mínimos 211Entre 2 e 3 salários mínimos 302Total 640Fonte: Fundação João Pinheirod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda165r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

CAPÍTULO 2ESTRATÉGIAS DEAÇÃO:DIRETRIZES,OBJETIVOS, METASe INDICADORES DEMONITORAMENTOPLANOMUNICIPALDE HABITAÇÃOd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda166r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

3. ESTIMATIVA DE CUSTOS E DE QUANTIDADE DE TERRENOS PARA O ATENDIMENTODAS NECESSIDADES HABITACIONAIS PRESENTES E FUTURAS DE AMPARO3.1. Estimativa de custos das necessidades habitacionaisPara estimar os custos das necessidades habitacionais, considerando odéficit acumulado e a demanda populacional futura, foram utilizados algunsparâmetros, adotados a partir de estudos elaborados para o PLANHAB (PlanoNacional de Habitação) e a partir dos custos praticados por alguns programasfederais e estaduais, além de parâmetros fornecidos por MASCARÓ (1989). Umavez que estes parâmetros podem variar demasiadamente a depender da fonteutilizada, como por exemplo, tabela SINAPI, Tabela PINI, CDHU, PAR, etc. foramadotados, no caso da provisão de unidades, dois tipos de parâmetros, dandoorigem a dois grupos de investimentos.Um primeiro grupo incluiu os valores máximos praticados, considerando assituações convencionais de investimento (conjuntos habitacionais), considerandopara isso a média atual praticada pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”, quetraz um parâmetro absolutamente atual e mais coerente com os custos deprodução se comparados com aqueles apresentados, por exemplo. pela CDHUem sua produção também recente, de 2005 a 2007. O segundo cenárioconsiderou os menores valores praticados, seja pelos parâmetros já estudados emproduções anteriores, seja considerando os valores teto de alguns programas,considerando, inclusive, a autoconstrução assistida como uma possibilidade deprovisão, conforme sugere o PLANHAB, principalmente para tipologias demunicípios como os de Amparo (classificado como de tipologia F).Estes custos, longe de serem precisos, indicam estimativas para oplanejamento dos investimentos e ações nos próximos três planos plurianuais,possibilitando a identificação das principais linhas programáticas e o montante deinvestimentos necessário para cada uma delas, conforme apresentados a seguir:3.1.1. Provisão de unidadesEsta linha programática abrange todas as famílias que necessitam deuma nova moradia construída, dado que, ou a sua moradia atual é inadequada,por estar em risco, ocupar terreno de forma ilegal (Área de PreservaçãoPermanente) ou configurar-se como habitação em cômodo, ou que irá crescer,d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda167r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

considerando que integrantes de uma única família constituirão novas famíliasfuturamente. Trata-se, portanto, de uma provisão para situações presentes efuturas.3.1.1.1. Provisão de unidades para famílias com renda entre 0 e 3salários mínimosNeste caso, os cálculos foram realizados considerando o subsídio integral,tanto para as situações presentes como para as futuras. Considerou-se tambémque as famílias que deverão sofrer remoção (risco ou ocupação em APP) estãoenquadradas nesta faixa salarial. Somente após a realização de um cadastrofuturamente, será possível efetivar o enquadramento correto das famílias, se nogrupo daquelas que possuem renda de até 3 salários mínimos ou entre 3 e 5salários mínimos, permitindo a consolidação dos números. Cabe lembrar tambémque neste grupo de famílias mais vulnerável (entre 0 e 3 salários mínimos), hádiferenças a serem consideradas. Assim, o subsídio poderia sofrer alguma reduçãopara aquelas famílias com renda que supera 2 salários mínimos, uma vez que apartir deste rendimento já é possível contar com parte da renda nas prestações ouamortizações a serem realizadas 6 . Com relação à demanda futura, considerou-seuma projeção linear da composição das famílias que possuem renda de até 3salários mínimos a partir dos dados do IBGE de 2000, supondo que não haverá até2021, modificações na estrutura social de Amparo – nem diminuição e nemaumento do grupo de famílias na faixa de 0 a 3 salários mínimos, o que poderesultar em números superestimados, conforme já apontado acima.Com isso, conclui-se que os valores apresentados aqui consideram,portanto, o pior cenário em termos de demanda para novas unidadeshabitacionais, isto é, aquele em que o subsídio será integral para famílias quesupostamente estão na faixa salarial entre 0 a 3 salários mínimos e que assimpermanecerão futuramente.6Deve-se observar que o Plano Nacional de Habitação (PLANHAB) definiu, nas suas modelagens esimulações, um subsídio escalonar para famílias com renda superior a um salário mínimo. O PLANHABconsiderou ainda a existência de poupança prévia para as aquisições subsidiadas.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda168r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Tabela 49 - Custos da provisão habitacional presente e futura para famílias comrenda de até 3 salários mínimos (em reais)Tipo dademandaUnidadesPreçounitário -cenáriode maiorcustoPreçounitário -cenáriodemenorcustoTotal 1 Total 2 Valor nocenárioadotadoUnidades para47.000,00 18.000,00 15.040.000,00 5.760.000,00 15.040.000,00reassentamentoemergencial 320Famílias em2.068.000,00 792.000,00 2.068.000,00cômodos 44Demanda43.240.000,00 16.560.000,00 38.339.000,00futura 920Total 1.123 60.348.000,00 23.112.000,00 55.447.000,00O primeiro valor de R$ 47.000,00/unidade habitacional é um parâmetroreferencial utilizado para o Programa “Minha Casa Minha Vida” que retrata arealidade atual em termos de custos de produção. No entanto, este custo podeser considerado alto se comparado com os valores de teto de outros programasfederais como o Programa de Crédito Solidário e o Programa de ArrendamentoResidencial (PAR). O primeiro Programa paga no máximo R$ 14.973,26, excluindoos custos de projeto, urbanização e terreno e o segundo paga de R$ 32.000,00 aR$ 40.000,00, dependendo da localização na cidade, considerando, portanto, ocusto do terreno neste cômputo. Assim também, o valor médio praticado pelaCDHU na Região Metropolitana de Campinas é bastante inferior. A médiaaritmética do valor total de uma unidade habitacional gira em torno de R$39.000,00, com um custo de terreno que corresponde a 6% em média do custototal do empreendimento, conforme demonstra a tabela a seguir:Tabela 50 - Valores praticados pela CDHU na produção habitacional da RegiãoMetropolitana de Campinas (2005-2007)MunicípioÁrea daunidade emm²Terreno Projeto e obra CustosindiretosAmericana 43,18 3.069,16 26.049,06 4.115,24 33.233,46Bragança59,01 0,00 32.072,94 5.119,78 37.192,72PaulistaCampinas 43,18 2.443,34 32.335,72 5.116,78 39.895,84Campinas 43,18 2.443,34 32.034,09 5.069,67 39.547,10Jundiaí 43,18 2.849,42 34.056,27 5.389,67 42.295,36Limeira 43,18 2.444,26 25.952,42 4.099,77 32.496,45Totald .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda169r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Sumaré 51,14 813,82 40.930,76 6.561,36 48.305,94Média 2.343,89 31.918,75 5.067,46 38.995,26Fonte: Associação Casa da Cidade. Curso de aperfeiçoamento metodológico para a elaboração deplanos locais e regionais de habitaçãoJá o segundo valor de R$18.000,00 foi indicado pelo PLANHAB para amodalidade da autoconstrução assistida, servindo como parâmetro de menorcusto. O valor a ser adotado, apresentado na última coluna da tabela 49 indica asopções em termos de produção adotada pela equipe técnica da Secretaria deDesenvolvimento Urbano, considerando as dificuldades impostas por programascomo o de autoconstrução assistida ou outros que possibilitam a diminuição doscustos das unidades produzidas. Sendo assim, o valor no cenário a ser adotado,independentemente dos outros dois cenários (de menor e de maior custo),considerou o valor integral de maior custo para a provisão de unidadesemergenciais e para famílias moradoras de cômodos. No caso da provisão futura,considerou-se que 15% das unidades poderão ser construídas através de umprograma de autoconstrução assistida a ser implementado pela PrefeituraMunicipal no futuro como um projeto piloto, computando-se que 169 unidadesserão assim construídas a um valor de R$ 18.000,00, conforme indicado no cenáriode menor custo.3.1.1.2. Provisão de unidades para famílias com renda superior a 3 até5 salários mínimosEste caso abrangeu apenas as situações incluídas em habitações emcômodos, apresentadas pela Fundação João Pinheiro em 2000 e as demandafutura, supondo, assim como se supôs para o grupo acima, que a mesma estruturase manterá até 2021. Neste caso, o subsídio não será integral já que estas famíliasjá possuem capacidade de renda para arcarem com parte dos custos dasprestações e amortizações. O estabelecimento do valor do subsídio contou comuma modelagem simples para os dois valores praticados: R$ 47.000,00 e R$18.000,00. Esta modelagem baseou-se em prestações hipotéticas por 48 meses,usando como referência a tabela price e uma taxa de juros de 6% ao ano, semamortização.Tabela 51 - Modelagem dos valores a serem subsidiados para famílias comrenda superior a 3 salários mínimos até 5 salários mínimos a um valor máximode unidade (em reais)d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda170r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Valor daunidadeNúmero deprestaçõesValor daprestação(6% a.a.)30% darendalíquidaValor dosubsídio naprestaçãoValor totaldo subsídio3 salários 47.000,00 48 936,49 418,50 681,87 32.729,76mínimos4 salários558,00 542,37 26.033,76mínimos5 salários697,50 402,87 19.337,76mínimosMédia 558,00 378,49 26.033,76Tabela 52 - Modelagem dos valores a serem subsidiados para famílias comrenda superior a 3 salários mínimos até 5 salários mínimos a um valor mínimo deunidade (em reais)Valor daunidadeNúmero deprestaçõesValor daprestação(6% a.a.)30% darendalíquidaValor dosubsídio naprestaçãoValor totaldo subsídio3 salários 18.000,00 48 421,42 418,50 2,92 140,16mínimos4 salários558,00 -136,50 -6.555,84mínimos5 salários697,50 -276,08 -13.251,84mínimosMédia 558,00 -136,50 -6.555,84Como se pode apreender dos quadros acima, para as situações demaior custo, o subsídio médio na unidade girará em torno de R$ 26.000,00.Entretanto, para a situação de menor custo, o subsídio é negativo indicando queacima de 4 salários mínimos, a prestação da unidade é inferior ao limite de 30%da renda líquida da família que pode ser comprometida com os custos dahabitação, demonstrando, portanto, que não há necessidade de acoplarsubsídios. Para o cálculo dos valores a serem investidos para os grupos familiaresnesta faixa de renda, considerou-se a média aritmética do valor correspondenteao cenário de maior custo (26.033,76), uma vez que não há informações sobre osnúmeros absolutos de famílias em cada faixa de renda específica.Tabela 53 - Custos da provisão habitacional presente e futura para famílias comrenda superior a 3 até 5 salários mínimos (em reais)Tipo da demanda Unidades Preço unitário- cenário demaior custocom subsídioparcialPreçounitário -cenário demenorcusto comsubsídioparcialTotal 1 Total 2 MédiaFamílias em26.033,76 -6.555,84 624.810,24 -157.340,16 624.810,24cômodos 24Demanda futura 991 25.799.456,16 -6.496.837,44 25.799.456,16Total 1.015 26.424.266,40 -6.654.177,60 26.424.266,40d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda171r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

3.1.2. Regularização de loteamentosNeste item estão contabilizados todos os loteamentos irregularesindependentemente da situação em que se encontram quanto ao processo deregularização. Para este cálculo, foi considerado o número total de lotes dosloteamentos irregulares com ou sem infraestrutura. Pressupõe-se que nos casos emque as obras totais ou parciais não foram executadas, estas serão deresponsabilidade do empreendedor, cabendo à municipalidade cobrar pelocumprimento do cronograma aprovado na ocasião da aprovação do loteamento.Assim também, para o caso dos loteamentos clandestinos, o processo deregularização deverá indicar como as obras serão executadas, por medida judicialou não, pelos responsáveis do empreendimento. Ainda assim, deve-se prever quea municipalidade terá um custo para realizar a regularização, estimado emR$300,00 por lote regularizado, que inclui medidas judiciais, laudos técnicos, custoscartoriais, levantamentos planialtimétricos, etc., mas não inclui as obras deinfraestrutura. Este parâmetro foi utilizado no PLANHAB e indicado como referênciade custos desta modalidade.Tabela 54 - Custo da regularização administrativa dos loteamentos clandestinose irregulares (em reais)Número de lotes Peço unitário Preço totalLote regularizado 6.804 300,00 2.041.200,003.1.3. Urbanização e regularização de loteamentos de interesse socialNo conjunto de loteamentos irregulares contabilizados, há alguns quepodem ser considerados de interesse social, isto é, destinados à população demenor renda. Neste caso, é possível incluir os loteamentos em um programaespecial de urbanização e regularização de loteamentos para os quais serãodestinados recursos públicos, agilizando o processo de regularização. A justificativapara a realização deste programa está na vulnerabilidade presente, muitas vezes,nestes tipos de assentamentos, seja pela morosidade na realização das obras peloloteador, seja pela ausência do próprio loteador, seja pela urgência emestabelecer um controle sobre a ocupação de lotes que podem apresentarsituações de risco futuras. Os investimentos podem ser realizados mediante ad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda172r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

cobrança posterior ao loteador mediante medida judicial e mesmo considerandoo retorno dos investimentos a partir da venda dos lotes caucionados, quando for ocaso. Outros instrumentos de parceria também poderiam ser utilizados (como ocaso do consórcio imobiliário), desde que a municipalidade tenha o interesse emadquirir todo o empreendimento para realizar, ela mesma, posteriormente, acomercialização dos lotes. As estimativas apresentadas aqui, portanto, consideramo pior cenário de investimentos, ou seja, aquele em que a municipalidade nãoteria nenhum retorno dos investimentos realizados nas obras de infraestrutura.Quanto aos parâmetros de custo, foram utilizadas, neste caso, asreferências trazidas por MASCARÓ (1989). Os custos de infraestrutura nosloteamentos, segundo o autor, podem variar de U$ 38.000,00 por hectare a quaseU$ 50.000,00 por hectare a depender da densidade projetada para o loteamento.Embora o parâmetro possa estar desatualizado, considerando que é de janeiro de1977, totaliza um valor superior a outro parâmetro de U$ 2.500,00 por loteurbanizado, para densidades de até 75 hab/ha. Se comparado com os valores dereferência das obras de infraestrutura utilizados para a urbanização de favelas doPrograma Guarapiranga em 2000, que girou em torno de R$6.000,00 7 , os valoresquase se equiparam, conforme demonstra a tabela a seguir, para os loteamentosselecionados como de interesse social em Amparo e que serão regularizados comrecursos públicos:Tabela 55 - Custo total da infraestrutura instalada nos loteamentos irregulares deinteresse social considerando o parâmetro de preço por hectare (em reais)Loteamento Número de lotes Área (ha) Parâmetro decustoCusto total dainfraestruturaBosque Dos226 427.293,60 76.000,00 3.247.431,36EucaliptosCasalini 144 16.435,60 86.000,00 141.346,16Jardim Europa 292 158.483,38 76.000,00 1.204.473,69José Roque Alves 6 6.000,00/lote 36.000,00Santa Maria do412 206.883,38 76.000,00 1.572.313,69AmparoMilton21 6.000,00/lote 126.000,00NascimentoVaccari35 6.000,00/lote210.000,007 O valor exato apresentado pela empresa COBRAPE no Relatório de Urbanização de Favelas de2001, para o Programa Guarapiranga é de R$6.991,62. Deste valor, pode-se excluir o custo com ocontrole de áreas de risco, que é especificado para os casos de urbanização de favelas, o queperfaz um valor de aproximadamente R$6.200,00 por família. Deve-se considerar ainda que as obrasde infraestrutura em favelas são mais complexas e, portanto, resultam em custos maiores que asobras de infraestrutura de um loteamento.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda173r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Total 1.136 809.095,96 6.537.564,90Fonte: Referência: MASCARÓ (1989) e Relatório Urbanização de Favelas. Secretaria de RecursosHídricos Saneamento e Obras. Unidade de Gerenciamento do Programa Guarapiranga / COBRAPE,2001.Tabela 56 - Custo total da infraestrutura instalada nos loteamentos irregulares deinteresse social considerando o parâmetro de preço por lote urbanizado (emreais)Loteamento Número de lotes Área (ha) Parâmetro decustoCusto total dainfraestruturaBosque DosEucaliptos226 427.293,60 6.000,00/lote1.356.000,00Casalini 144 16.435,60 864.000,00Jardim Europa292 158.483,381.752.000,00José Roque Alves636.000,00Santa Maria doAmparo412 206.883,382.472.000,00Milton Nascimento21126.000,00Vaccari 35 210.000,00Total 1.136 809.095,96 6.816.000,00Fonte: Referência: MASCARÓ (1989) e Relatório Urbanização de Favelas. Secretaria de RecursosHídricos Saneamento e Obras. Unidade de Gerenciamento do Programa Guarapiranga / COBRAPE,2001.Estas duas tabelas demonstram que, independentemente do custoisolado de cada loteamento, o custo total, utilizando um ou outro parâmetro ésimilar. Para contabilizar todos os loteamentos no custo final, deve-se observar quepara os loteamentos em que não há a informação sobre a área, utilizou-se oparâmetro do custo por lote urbanizado, o que não modifica expressivamente ovalor final, dado o número reduzido de lotes destes três loteamentos (José RoqueAlves, Vaccari e Milton Nascimento). O cálculo do custo por área considera adensidade populacional como parâmetro, razão pela qual foi adotado naconstrução do cenário.Outro aspecto que deve ser analisado aqui é que a ausência deinfraestrutura não é total nem completa nesses loteamentos. Assim, a maioria jápossui parte das redes instaladas. Para um cálculo mais apurado, portanto, énecessário calcular apenas aqueles itens que faltam em cada um dosloteamentos. A proporcionalidade do custo de cada um dos itens em relação aocusto total da infraestrutura também foi baseada em MASCARÓ (1989). Não foramincluídos como itens os custos de iluminação pública e gás encanado, já que ainformação sobre a existência ou não destas redes não foi fornecida. Assim sendo,as porcentagens de cada item das redes de infraestrutura apresentadas a seguird .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda174r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

não totalizam 100%. Os 9,5% faltantes, neste caso, representam, portanto, as redesde iluminação pública e gás encanado, não contabilizados. Outra observaçãoque deve ser feita é que no caso do loteamento Santa Maria do Amparo, emborao cálculo da infraestrutura faltante aponte para um valor, este relacionado apenasao custo da pavimentação, um orçamento já executado para as obras que alidevem ser realizadas, considerando a construção de um emissário de esgoto euma ponte sobre o córrego, o total chega a R$1.051.000,00, valor utilizado,portanto, no montante do loteamento. A tabela a seguir mostra então o custofinal, considerando os itens que deverão ser complementados em cadaloteamento. No caso do loteamento José Roque Alves, considerou-se a totalidadedo valor, uma vez que todas as obras de infraestrutura deverão ser realizadas nessecaso. O custo total utilizado é aquele a partir dos parâmetros apresentados natabela 55.Tabela 57 - Custo total da infraestrutura instalada nos loteamentos irregulares deinteresse social considerando os itens que deverão ser complementados (emreais)Loteam.Custo total dainfraestruturaPav. / guia esarjetas (45%)Rede dedrenagem(15%)Rede deágua (3,5%)Rede deesgoto (20%)Rede deenergiaelétrica(7%)Bosque DosEucaliptos 3.247.431,36 243.557,35 649.486,27 893.043,62Casalini 141.346,16 31.802,89 28.269,23 60.072,12JardimEuropa 1.204.473,69 180.671,05 240.894,74 421.565,79José RoqueAlves 36.000,00 36.000,00Santa Mariado Amparo 1.572.313,69 353.770,58 1.051.000,00MiltonNascimento 109.620,00Vaccari 210.000,00 94.500,00 31.500,00 42.000,00 14.700,00 182.700,00Total 15.040.791,40 2.757.018,48 1.750.112,38 131.983,31 2.686.495,54 278.666,62 2.754.001,53Total3.1.4. Reforma de domicíliosOs dados apresentados pela Fundação João Pinheiro dos domicíliosinadequados também devem ter seus custos estimados. Tratam-se dos domicíliossem banheiros e com adensamento excessivo. Neste caso também, foramcontabilizados os números das famílias conviventes, considerando que, por umd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda175r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

lado, parte destas famílias convive por opção e, por outro, que é possível realizaradaptações na própria moradia para permitir tal convivência. Dois parâmetros decustos foram utilizados, um com maior valor e outro com menor valor,considerando a linha de financiamento para o crédito solidário que trabalha comeste intervalo. No caso das famílias com renda superior a 3 salários mínimos, até 5,foi considerado um subsídio parcial que corresponde à metade do intervaloestipulado acima.Tabela 58 - Custo total para reforma de domicílios (em reais)Tipo Unidades Preçounitário -cenáriomaior custoTotalPreçounitário -cenáriomenorcustoTotalMédiaReforma (sem 226 10.000,00 2.260.000,00 5.000,00 1.130.000,00 1.695.000,00banheiro ouadensamentoexcessivo) até 3salários mínimosReforma (sem 159 5.000,00 795.000,00 2.500,00 397.500,00 596.250,00banheiro ouadensamentoexcessivo) superior a 3até 5 salários mínimosConviventes até 3 440 10.000,00 4.400.000,00 5.000,00 2.200.000,00 3.300.000,00salários mínimosConviventes superior a 249 5.000,00 2.490.000,00 2.500,00 622.500,00 933.750,003 até 5 saláriosmínimosTotal 1.074 8.700.000,00 4.350.000,00 6.525.000,003.1.5. Reabilitação de edificações na área centralOutro componente de custo a ser contabilizado é a reforma de edifíciosna área central de Amparo que estão enquadrados em uma modalidade deinvestimento especial. Estes domicílios não estão contabilizados como cômodos,incluindo-se, portanto, no grupo de domicílios passíveis de reforma para abrigar apopulação que já é moradora destes conjuntos arquitetônicos. O custo estimado,neste caso, partiu de uma média dos custos realizados no Programa “NovasAlternativas”, que prevê a reabilitação de edificações históricas para habitação deinteresse social na área central do Rio de Janeiro.Tabela 59 - Custo total para reforma de edificações em área central (em reais)d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda176r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Unidades Preço unitário TotalDomicílioreformado 53 15.000,00 795.000,003.1.6. Subsídio ao aluguel para famílias com renda de até 3 saláriosmínimosO subsídio ao aluguel é um componente que pode ser incluído no rol daslinhas programáticas como a locação social – um programa que já é parte dapolítica habitacional no município de São Paulo e que já está sendo discutido paraser implementado em âmbito federal. A idéia, neste caso, é estabelecer umsubsídio às famílias de menor renda para os aluguéis privados. É possível, noentanto, que o município queira, no futuro, estabelecer um parque público deimóveis destinados ao programa, questão que demandará alguns arranjos hojeainda não existentes. O parâmetro utilizado aqui partiu das respostas apresentadaspela população que aluga os domicílios em alguns loteamentos pesquisados. Ovalor médio aproximado de R$200,00 foi utilizado como principal parâmetro. Noentanto, o subsídio foi calculado em conformidade com o comprometimento darenda para aluguel, estipulado em 20% da renda. Considerou-se, além disso, umtempo de subsídio de 78 meses, ou 6,5 anos para que, a partir, ou da construçãode um parque público, ou a construção de novas unidades pelo fluxo dedomicílios futuros, seja possível absorver a população mais vulnerável que dependedo aluguel futuramente. Deve-se considerar que o valor total pago para estamodalidade é muito alto e não se constitui como uma solução definitiva paraalgumas famílias. Espera-se, portanto, que estas não necessitem mais do aluguelna medida em que o fluxo de novos domicílios, parte do qual, inclusive, poderá serutilizado como parque público de locação, cubra esta demanda.Tabela 60 - Custo total do subsídio ao aluguel para famílias com renda de até 3salários mínimos (em reais)FaixasalarialfamiliarSemrendimentoAté 1saláriomínimoNúmeroabsolutoValormédiodoaluguel52 200,0075Comprom.(20%)Valor aser sub.pormês200,00200,00Valor aser sub.por anoTempodesubsídioTotal10.400,00 78 811.200,0015.000,00 1.170.000,00d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda177r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Mais que 1 211 93,00 107,00 22.577,00 1.761.006,00até 2saláriosmínimosMais que 2 302 186,00 14,00 4.228,00 329.784,00até 3saláriosmínimosTotal 640 52.205,00 4.071.990,003.1.7. Quadro geral dos gastos com habitação até 2021A partir da apuração das estimativas acima, é possível apresentar umquadro contendo todos os valores sintetizados por cada uma das modalidades deatendimento ou linhas programáticas adotadas acima. Pode-se dizer, a partir dasconsiderações acima, que há três cenários possíveis de custos, conforme o quadroé possível visualizar na discriminação abaixo:Tabela 61 - Quadro dos custos habitacionais por linha programática e Cenárioem Amparo até 2021Linha programática Cenário 1Maior valorCenário 2Valor médioCenário 3Menor valorProvisão de unidades para famílias60.348.000,00 55.447.000,00 23.112.000,00com renda de até 3 saláriosmínimosProvisão de unidades para famílias26.424.266,40 26.424.266,40 -com renda superior a 3 saláriosmínimos até 5 salários mínimosRegularização de loteamentos 2.041.200,00 2.041.200,00 2.041.200,00Urbanização e regularização de2.754.001,53 2.754.001,53 2.754.001,53loteamentos de interesse socialReforma de domicílios 8.700.000,00 6.525.000,00 4.350.000,00Reabilitação de edificações na795.000,00 795.000,00 795.000,00área centralSubsídio ao aluguel 4.071.990,00 4.071.990,00 4.071.990,00Total 105.134.457,93 98.058.457,93 37.124.191,53Cabe notar na tabela acima a discrepância entre o valor do cenário 2(valor médio) e o valor do cenário 3 (valor menor). Esta discrepância ocorrefundamentalmente em decorrência da diferença entre a produção de unidadespela forma convencional, através do regime de empreitada por empresasconstrutoras, cuja unidade produzida tem, muitas vezes, um custo consideradoabusivo e a produção de unidades pelo regime de autoconstrução assistida emque a economia trazida pela redução dos custos indiretos, encargos e insumos éexpressiva. Esta diferença demonstra que a melhoria de gestão do poder públicomunicipal, tanto na aplicação dos instrumentos da política urbana do Estatuto dad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda178r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Cidade como na formatação de novas formas de produção pode representargrandes economias nos gastos com habitação durante a implementação doplano.3.2. Estratégias de investimentosA realização do plano nos próximos três planos plurianuais municipaisdependerá essencialmente do estabelecimento de estratégias de investimentos,ou seja, da forma como cada um dos entes federativos participará na promoçãohabitacional de Amparo, considerando os três cenários de custos apresentadosacima. O pressuposto para o desenho destas estratégias é de que cada um dosentes federativos contribua de forma equilibrada e proporcional à sua capacidadede financiamento, também evidenciada nos planos habitacionais realizados emcada uma destas escalas. O PLANHAB, já concluído, indicou os montantes quedeverão ser despendidos em cada período plurianual, com o teto estabelecidopara 2023. Infelizmente, o plano estadual não apresenta a mesma clareza emrelação aos cenários de investimentos, cuja simulação pode ser baseada nasprojeções feitas pelo PLANHAB em relação às participações proporcionais daUnião, estados e municípios na implementação do plano.Para a montagem destas estratégias, outros pressupostos tiveram que serconsiderados. Primeiramente, não foram feitas simulações de cenáriosmacroeconômicos na observação de projeções de crescimentos futuros ouoscilações decorrentes de períodos de crise econômica, como esta que estáocorrendo no presente momento. A queda das receitas, como pode serobservada no próprio caso de Amparo, após sucessivos anos de ascensão sãoindicativos do que vem ocorrendo em todas as esferas de governo. Um valormédio utilizado como projeção para os próximos anos, considerando as receitasdos últimos anos pode representar um cenário conservador, mas que parece ser aopção mais indicada neste momento. Em segundo lugar, considerou-se que aslinhas programáticas sugeridas estão contempladas por programas nas três esferasde governo, podendo ser trabalhadas de forma que recursos dos três entes sejamacoplados para a aplicação dos programas habitacionais. Se isso não for possível,é importante que o arranjo institucional permita que os investimentos de maiorcontrapartida municipal a serem realizados em determinado programa sejamcompensados por investimentos dos outros entes, com contrapartidas menores. Od .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda179r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

ideal, no entanto, é que as estratégias de investimentos sejam detalhadas a pontode permitir que todas as linhas programáticas praticadas pelas três esferas estejamdevidamente articuladas. Em terceiro lugar, só foram contabilizados aqui oschamados recursos não onerosos, isto é, aqueles que não estão comprometidos aretornarem aos cofres públicos. Neste sentido, é importante que o município possase estruturar institucionalmente de forma a utilizar recursos a fundo perdido,efetivando a política nacional de atendimento às camadas de menor renda quenão conseguem ser atendidas pela promoção de mercado.Considerando tais pressupostos, teremos as seguintes proporções deinvestimentos por cada ente federativo, segundo as estimativas apresentadas peloPlano Nacional de Habitação (PLANHAB):Tabela 62 - Estimativas de investimentos em habitação no PPA da União por entefederativo propostas no PLANHAB (em bilhões de reais)PPA Federal FGTSEstadual Municipal Total(desconto)2008-2011 15,6 2,9 5,3 3,3 27,12012-2015 18,9 3,7 7,5 4,8 34,92016-2019 26,7 1,6 11,7 7,5 47,52020-2023 35,1 0,7 17 11 63,8Tabela 63 - Proporção dos investimentos por cada ente federativo considerandoas metas de investimentos apresentadas acima (em porcentagem)PPA Federal (%) FGTS (desconto) Estadual (%) Municipal (%)(%)2008-2011 57,56 10,70 19,56 12,182012-2015 54,15 10,60 21,49 13,752016-2019 56,21 3,37 24,63 15,792020-2023 55,02 1,10 26,65 17,24Média dos 4 PPAS 55,74 6,44 23,08 14,74Proporção final 62,18 23,08 14,74A tabela 62 mostra claramente que a expectativa do PLANHAB é que osinvestimentos em habitação sejam crescentes até o último PPA da União (2020-2023), nos três entes federativos. Isto revela um cenário otimista no âmbito do Planoque se reflete nas projeções de gastos. Uma vez que, como já mencionado, esteplano adotará o cenário conservador, estas expectativas não foram consideradas.No entanto, ela serviu para referenciar os cálculos apresentados na tabela 63 quemostra, para cada PPA, a proporção de gasto que cada ente deverá despenderaté 2023. A média aritmética dos valores indicados nos quatro PPAs revela,d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda180r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

portanto, a média simples das proporções de gastos em todo o período do planonacional. No caso da União, a soma dos recursos do OGU e do desconto do FGTSperfaz a porcentagem a que estará submetida ao governo federal. Cabe lembrarque esta proporção segue, em geral, as regras de contrapartida para osmunicípios, em torno de 20% do valor total a ser investido.Diante, portanto, desta proporcionalidade, é possível antever quais seriamos gastos totais e por ano de cada um dos entes federativos para aimplementação do plano de habitação de Amparo em cada um dos cenáriosindicados acima, apresentados na tabela a seguir:Tabela 64 - Divisão dos custos estimados pelos três entes federativos (em reais)Ente Federativo Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3União 65.371.010,44 60.971.261,03 23.083.258,91União/ano 3.112.905,26 2.903.393,38 1.099.202,81Estado 24.266.219,30 22.632.998,65 8.568.682,34Estado/ano 1.155.534,25 1.077.761,84 408.032,49Município 15.497.228,18 14.454.198,25 5.472.250,28Município/ano 737.963,25 688.295,15 260.583,35Total 105.134.457,93 98.058.457,93 37.124.191,53Total por ano 5.006.402,76 4.669.450,38 1.767.818,64A partir destes cenários, pode-se pressupor qual seria o comprometimentodas receitas ou orçamentos destinados à habitação nos três entes federativos. Estaestimativa torna-se importante, pois pode auxiliar o município a, não só planejar oorçamento nos próximos planos plurianuais como pleitear os recursos oriundos dasoutras esferas a partir das estratégias defendidas neste plano.Partindo de um cenário macroeconômico conservador, os valoresorçamentários a serem fixados para se estimar o montante a ser despendido porcada ente federativo definirá a principal estratégia do ponto de vista daimplementação do plano, definindo a orientação política de financiamentohabitacional no município, colocada, inclusive a partir de uma agenda denegociações junto ao governo federal e estadual para a sua efetiva participaçãonos rumos do município para o enfrentamento do seu déficit habitacional eatendimento à demanda futura.A fixação das receitas das três esferas de governo partiu, para o caso dogoverno municipal, das receitas totais dos exercícios compreendidos entre 2000 e2007, calculando-se a média simples destas receitas; para o caso do governoestadual, do montante direcionado à habitação oriundo da proporção de 1% dod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda181r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

ICMS também entre 2001 e 2007 e, no caso do governo federal, da projeção degastos com habitação definidas no PLANHAB para cada PPA da União, da onde secalculou também a média simples. A tabela abaixo apresenta estes valores:Tabela 65 - Divisão dos custos estimados pelos três entes federativos (em reais)Ano Receita municipal/ano Receita estadual parahabitação (ICMS)Projeção doorçamento federal(PLANHAB)2001 42.395.397,67 564.255.765,882002 45.265.027,64 428.303.758,772003 50.112.712,52 397.127.151,002004 58.424.038,93 325.000.000,002005 63.671.507,48 510.565.410,002006 73.738.402,59 591.482.220,002007 96.581.708,78 552.169.274,83Média 61.455.542,23 481.271.940,07 5.025.000.000,00Com estes valores fixados e comparando-os com os gastos a seremrealizados com habitação, estimados em Amparo, tem-se a seguinte estimativa domontantes a serem comprometidos dos orçamentos de cada ente federativo:Tabela 66 - Prováveis proporções das Receitas destinadas à promoçãohabitacional dos três entes federativos (em porcentagem)CenáriosReceita municipalprevista/anoReceita estadualprevista/anoReceita federalprevista/ano61.455.542,23 481.271.940,07 5.025.000.000,00Cenário 1/ano 737.963,25 1.155.534,25 3.112.905,26Proporção da Receita 1,20% 0,24% 0,061%Cenário 2/ano 688.295,15 1.077.761,84 2.876.301,33Proporção da Receita 1,12% 0,22% 0,057%Cenário 3/ano 260.583,35 408.032,49 1.099.202,81Proporção da Receita 0,42% 0,08% 0,022%No âmbito destes três cenários, é importante também considerar apossibilidade de algum destes entes não participar ou não contribuir com o planode habitação de Amparo, modificando consideravelmente a capacidade domunicípio em realizá-lo nos próximos anos. Destas probabilidades, fazem parte nãosó os já conhecidos aspectos políticos (representados pelas diferenças partidáriasentre representantes das esferas), como mesmo a impossibilidade financeira doente contribuir com o recurso previsto. Neste sentido, estes três cenários podemapresentar variantes que merecem ser destacadas para que a gestão dos recursospossa prever mudanças de rumos e re-orientações nos planos plurianuais. Asd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda182r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

variantes destas probabilidades podem contribuir, a depender do cenário político,para que o município possa se organizar em termos de estrutura orçamentária.Tabela 67 - Variantes das proporções das Receitas destinadas à promoçãohabitacional dos três entes federativos (em reais e em porcentagem)Cenários Valor/ano Variantes Orçamento do %município parahabitaçãoCenário 1 5.006.402,76 Só o Município5.006.402,76 8,14participaMunicípio e Estado 3.850.868,51 6,27participamMunicípio e União 1.893.497,50 3,08participamCenário 2 4.669.450,38 Só o Município4.669.450,38 7,59participaMunicípio e Estado 3.591.688,54 5,84participamMunicípio e União 1.766.057,00 2,87participamCenário 3 1.767.818,64 Só o Município1.767.818,64 2,87participaMunicípio e Estado 1.359.786,15 2,21participamMunicípio e Uniãoparticipam668.615,84 1,093.3. Metas de investimentos e execuçãoA partir destes cenários, é possível estabelecer algumas metas deinvestimentos a partir de outras variantes que podem interferir no processo deimplementação do plano. O estabelecimento de metas de investimentos no PPAnão significa efetividade na execução dos recursos previstos. Estas variantes têm aver com a capacidade financeira do município e o aumento gradual destacapacidade ao longo dos anos. Assim também, pode-se dizer em relação aogoverno do estado e governo federal, que deverão se organizar para dar vazãoaos investimentos nos próximos PPAs. Em um cenário conservador e dependenteda situação macroeconômica atual, pode haver, portanto, uma inércia entre omomento atual, do ponto de vista dos investimentos e o término do plano, em2021. Esta “inércia” pode decorrer de vários fatores, inclusive das dificuldadespolíticas impostas por uma eventual baixa governabilidade.Neste aspecto, deve-se mencionar também a questão do arranjoinstitucional como mais um provável impeditivo para que os investimentos sejamlogo realizados conforme indica este plano. Um conjunto de regulamentações ad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda183r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

ser criado, como a lei do Fundo Municipal de Habitação e a lei de uso eocupação do solo, permitindo a aplicação dos instrumentos urbanísticos, adelimitação das ZEIS através de legislação, assim como outras, ou mesmo, umasérie de outras ações como aquisição de terras, regularização fundiária,elaboração de projetos também deverão ser realizados, permitindo uma vazãomais alargada dos recursos na medida em que forem estabelecidos. Sendo assim,deve-se pensar uma variante do cenário que seja compatível com a realidade doponto de vista da capacidade financeira e institucional do município manejar asações de promoção habitacional.Por outro lado, as necessidades acumuladas por anos, decorrente daslacunas de investimentos em habitação pelas três esferas de governo criaram umaurgência na realização de ações, o que estabeleceu uma pressão para quemuitas das intervenções programadas fossem incluídas já no primeiro ciclo do PPA.Isto implicará, se assim se adotar, na realização de um enorme esforço, não só decunho financeiro, como também relacionado à governabilidade política e aoarranjo institucional a ser estruturado, de forma a possibilitar o cumprimento demetas tão ambiciosas.Trabalhando apenas com uma variante que considera o raciocínioacima, é possível definir então uma seqüência temporal de investimentos queapresente, no primeiro ciclo do PPA, um fluxo de investimentos ambicioso, nosegundo ciclo, um fluxo de investimentos médio e, no terceiro, um fluxo deinvestimentos mais moderado, já no momento de finalização do plano. Na lógicade organizar os investimentos, segundo as prioridades indicadas pela PrefeituraMunicipal, chegou-se a uma composição na qual o primeiro ciclo do PPAdemandará 38,29% do total de recursos previstos para o plano, o segundo,34,21% e o terceiro 27,48%.Considerando esta variante, será necessário também estabelecer umaorganização das metas segundo as priorizações e a possibilidade de serematingidas diante da demanda de recursos e capacidade de realização das açõesque sejam necessárias para o seu alcance. É importante ter claro quais são algunsdos critérios de priorização das ações, de forma a orientar a organização dasmetas. Alguns destes critérios podem ser visualizados abaixo:d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda184r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Critérios de priorização para a urbanização de assentamentos: imóveis tombados ou listados pelo CONDEPHAAT ( associar ação naárea de habitação com a reabilitação da área central); localização mais adequada para moradia social; renda da população; facilidade de regularização; custo benefício da intervenção (moradores atingidos, população dacidade); impacto na recuperação urbana/ambiental; tempo de existência / grau de organização; facilidade para urbanização (condições físicas de intervenção); facilidade para regularização fundiária (situação jurídica – imposiçõesou situações favoráveis).Critérios de priorização para a remoção da população: presença de risco; existência de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs); áreas de devedores financeiros e ambientais como áreas potenciaispara remanejamento; incluir as favelas no cadastro oficial da cidade e nas rotinas daprefeitura e das concessionárias;Critérios de priorização para atendimento à demanda por provisão: famílias oriundas de áreas de risco, áreas ambientais e de projetos deurbanização de assentamentos; renda familiar; situação de insalubridade (moradia em cômodo);Para simular o estabelecimento destas metas, será trabalhado o cenário2, considerando o valor intermediário do total estimado para provisão habitacionale reforma, cujo montante previsto é de R$97.143.457,93. Com a projeção do fluxode investimentos em 38,29%, 34,21% e 27,48%, tem-se o seguinte quadro derecursos disponíveis por PPA:Tabela 68 - Estimativas de execução dos valores planejados por PPACiclo % ValorPPA 2010-2013 37,93 37.198.360,00PPA 2014-2017 33,90 33.242.380,64d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda185r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

PPA 2018-2021 28,16 27.617.717,30Total 98.058.457,93A partir desta projeção, é possível simular as possíveis metas de execuçãopor período do PPA, demonstradas na tabela a seguir.Tabela 69 - Metas de execução no PPA 2010-2013Ação / operaçãoNúmero total deunidadesValor unitário (R$)Valor total (R$)Produção deunidades paraatendimento aodéficit de domicíliosprecários: rústicos,improvisados, emrisco e remoção(famílias de 0 a 3salários mínimos)100% da demandafutura para famíliascom renda familiarde até 3 saláriosmínimos no período.50% da demandafutura para famíliascom renda familiarentre 3 e 5 saláriosmínimos no período.Regularização deloteamentos deinteresse social(Santa Maria doAmparo, MiltonNascimento eVacari).Regularizaçãoadministrativa dosloteamentosirregularesconsideradosprioritários (Planaltoda Serra, Jaguari,Vaccari, MiltonNascimento, SantaMAria do Amparo,Alto da Serra,Chácara das Águas,320 47.000,00 15.040.000,00299 47.000,00 14.062.504,64161 23.033,76 4.191.435,36468 2.870,34 1.343.320,002.398 300,00 719.400,00d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda186r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Ação / operaçãoNúmero total deunidadesValor unitário (R$)Valor total (R$)Jardim Modelo,Jardim Roberto,Estância Netinho,Vale Verde e Serradas Estâncias).Reforma domicílios51 7.500,00 382.500,00sem banheiro parafamílias de 0 a 3salários mínimos(100%).Reforma de22 7.500,00 165.000,00domicílios defamílias conviventescom renda de 0 a 3salários mínimos(5%).Reforma de53 15.000,00 795.000,00domicílios na áreacentral.Subsídio ao aluguel52 9.600,00 499.200,00(integral a famíliassem rendimento por4 anos).Total 3.824 37.198.360,00Tabela 70 - Metas de execução no PPA 2014-2017Ação / operaçãoNúmero total deunidadesValor unitário (R$)Valor total (R$)Produção deunidades parafamílias em cômodocom renda familiarde até 3 saláriosmínimos (100%).Produção deunidades parafamílias em cômodocom renda familiarentre 3 e 5 saláriosmínimos (100%).100% da demandafutura ara famíliascom renda familiarde até 3 saláriosmínimos no período.44 47.000,00 2.068.000,0024 26.033,76 624.810,24273 47.000,00 12.829.893,85d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda187r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Ação / operaçãoNúmero total deunidadesValor unitário (R$)Valor total (R$)50% da demandafutura para famíliascom renda familiarentre 3 e 5 saláriosmínimos no períodoanterior e 100% dademanda parafamílias com rendafamiliar entre 3 e 5salários mínimos noperíodo.Regularização deloteamentos deinteresse social(Bosque dosEucaliptos eCasalini).Regularizaçãoadministrativa dosloteamentosirregulares (Bosquedos Eucaliptos,Casalini, PanoramaTropical, EstânciaSeabra, Jardim VilaRica, João Lino eBiquinha).Reforma domicíliossem banheiro parafamílias entre 3 e 5salários mínimos(50%).Reforma domicílioscom adensamentoexcessivo parafamílias com rendade 0 a 3 sm (100%).Reforma domicílioscom adensamentoexcessivo parafamílias com rendaentre 3 e 5 saláriosmínimos (50%).Reforma dedomicílios defamílias conviventescom renda de 0 a 3salários mínimos455 26.033,76 11.845.360,80370 2.575,98 953.115,74571 300,00 171.300,0020 3.750,00 75.000,00175 7.500,00 1.312.500,0059 3.750,00 221.250,00113 7.500,00 847.500,00d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda188r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Ação / operaçãoNúmero total deunidadesValor unitário (R$)Valor total (R$)(45%).Reforma de194 3.750,00 727.500,00domicílios defamílias conviventescom renda entre 3 e5 salários mínimos(50%).Subsídio ao aluguel52 6.000,00 312.000,00(integral para famíliassem rendimento)Subsídio ao aluguel588 2.132,90 1.254.150,00famílias de 1 a 3salários mínimos (2,5anos).Total 2.938 33.242.380,64Tabela 71 - Metas de execução no PPA 2018-2021Ação / operaçãoNúmero total deunidadesValor unitário (R$)Valor total (R$)100% da demandafutura para famíliascom renda familiarde 0 a 3 saláriosmínimos no período.100% da demandapara famílias comrenda familiar entre 3e 5 salários mínimosno período.Regularização deloteamentos deinteresse social(Jardim Europa eJosé Roque Alves).Regularizaçãoadministrativa dosloteamentosirregulares (Corsetti,Chácaras Brumado,Fazenda São José,Fazenda Tamburi,Parque Turístico SerraNegra, Villagio deFiori, CondomínioCas Grande,348 32.892,53 11.446.601,51375 26.033,76 9.762.660,00298 1.535,45 457.565,793.835 300,00 1.150.500,00d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda189r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Ação / operaçãoNúmero total deunidadesValor unitário (R$)Valor total (R$)CondomínioFazenda MonteCastelo, São Serafime Jardim Bianca).Reforma domicílios21 3.750,00 78.750,00sem banheiro parafamílias entre 3 e 5salários mínimos(50%).Reforma domicílios59 3.750,00 221.250,00com adensamentoexcessivo parafamílias com rendaentre 3 e 5 saláriosmínimos (50%).Reforma de305 7.500,00 2.287.500,00domicílios defamílias conviventescom renda de 0 a 3salários mínimos(45%).Reforma de55 3.750,00 206.250,00domicílios defamílias conviventescom renda entre 3 e5 salários mínimos(50%).Subsídio ao aluguel588 3.412,65 2.006.640,00famílias de 1 a 3salários mínimos (4anos)Total 5.884 27.617.717,30A lógica da construção das metas acima seguiu os critérios selecionadosjá que para cada PPA, o limite de recursos impede que todas as ações se iniciemao mesmo tempo. De certo modo, é importante identificar as principais questõespolíticas que estão por trás das opções tomadas acima, entendendo-as comoestratégias para solucionar a questão da habitação em Amparo nos próximos 12anos. Os pressupostos destas opções são os que seguem:1 – As situações de maior vulnerabilidade e de risco devem ser priorizadase, portanto, a provisão habitacional prevista para estes casos deve estar entre asprimeiras ações a serem desenvolvidas no âmbito da implementação do plano. Ad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda190r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

meta de atendimento a 100% destes casos está incluída, portanto, no primeirociclo do PPA, devendo ter uma solução antes mesmo do encerramento do ciclo. Ooutro componente do déficit que merece atenção é o caso dos domicílios emcômodos que podem estar representados pelos casos, por exemplo, de cortiçosou coabitação indesejada (a família inteira reside em um cômodo improvisadopara as funções de moradia). As famílias nesta situação, com renda entre 0 e 5salários mínimos foram incluídas no segundo ciclo. A indefinição ou imprecisãosobre a localização destes casos na cidade demandará uma pesquisa por meiodo estabelecimento de cadastros e da visita de campo (vistoria nas situaçõesmapeadas), o que permitirá aferir a quantidade exata de famílias a serematendidas e a sua localização para que no segundo período do PPA seja possívelrealizar este atendimento. Enquanto isso, a Prefeitura Municipal poderia realizargestões junto aos proprietários destes cortiços para que estabelecessem melhoriasnos domicílios nestas situações.2 – as intervenções habitacionais nas políticas tradicionais atuamgeralmente sobre as situações de déficit conhecidas. Assim é que os programasmunicipais de provisão abarcam muitas vezes as situações de maiorvulnerabilidade social, como famílias em áreas de risco, favelas, etc. Mesmo osprogramas de provisão habitacional do governo do estado operados pela CDHU,ao não estabelecerem critérios precisos de atendimento da demanda (pois aCompanhia realiza sorteio das famílias que serão atendidas no âmbito de umcadastro único), não estão necessariamente relacionados aos problemas dedemanda futura. A produção habitacional do BNH posteriormente substituída peloSFH comprometeu-se com o atendimento às famílias de renda média, deixandotambém para trás um rastro de problemas habitacionais visíveis nas cidades,representados pelo número de 8 milhões de famílias sem moradia, sem cuidar deprojeções futuras da população. As políticas habitacionais oferecidas não sepreocuparam, portanto, nem com os problemas do passado e do presente (odéficit atual), nem com as necessidades futuras (decorridos da demanda futura pornovas moradias). O não planejamento das demandas futuras, principalmenteaquelas incluídas nas faixas salariais menores, intensifica o problema habitacionalcom o passar dos anos, deixando a impressão de que nada foi resolvido, ou que,tudo o que se investiu em habitação não surtiu resultados na melhoria daqualidade do ambiente construído nas cidades. Isto porque, não só osd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda191r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

investimentos em provisão para atendimento ao déficit são insuficientes, como oplanejamento das demandas futuras é inexistente. Neste sentido é que, no âmbitodos planos de habitação que vêm sendo elaborados nas várias esferasgovernamentais, o planejamento da demanda torna-se crucial, tornando-se umelemento importante na formatação dos recursos para a promoção habitacional.Este componente da promoção habitacional indica que o poder público deveráse adiantar em produzir unidades como forma de atender estas demandas futuras.A meta de provisão de unidades para as demandas futuras (um dos itens maiscaros do orçamento deste plano, inclusive) aparece, portanto, em todos os ciclosdo PPA, sendo que no primeiro ciclo, atenderá a 100% da demanda projetada defamílias com renda familiar entre 0 e 3 salários mínimos e 50% da demandaprojetada de famílias com renda familiar mais que 3 até 5 salários mínimos, sendoque os outros 50% restantes deste ciclo, serão atendidos no próximo ciclo. Nos doisciclos seguintes, o atendimento será de 100% da demanda futura para todas asfaixas salariais. O atendimento a apenas 50% da demanda futura no primeiro ciclodo PPA para as faixas entre 3 e 5 salários mínimos deve-se principalmente aocomprometimento, neste primeiro ciclo, com o atendimento, por provisão, àsfamílias mais vulneráveis ou em situação de risco, considerando, além disso, queoutras linhas programáticas deverão também ter início neste primeiro ciclo do PPA.Deve-se lembrar que em virtude das perspectivas de desenvolvimento econômicoem Amparo, com a expansão de algumas empresas industriais como a Ypê,Frigorífico Amparo, Química Amparo e outras e a decorrente criação de novospostos de trabalho, a demanda futura poderá ser ainda maior daquela projetadapara o período, questão que deverá ser monitorada e, em certa medida,solidarizada com as próprias empresas que pretendem ampliar os postos detrabalho. A aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança como um instrumentode controle poderá ser útil para o equacionamento de situações não previstas ecalculadas neste plano, considerando a necessidade de se enfrentar acomplexidade envolvida nos projetos de desenvolvimento econômico.3 – A regularização de loteamentos de interesse social pode serconsiderada outra linha programática com metas ancoradas nas priorizações,enfrentando-se os casos mais graves do ponto de vista da irregularidade. Como jámencionado acima, foram indicados sete loteamentos como sendo de interessesocial e que, portanto, poderão receber recursos públicos para a instalação ded .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda192r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

infraestrutura para posterior cobrança judicial do loteador ou responsável peloloteamento. Os loteamentos Jaguari e Planalto da Serra, que poderiam serconsiderados os mais prioritários, não entraram no cômputo por duas razões,também já explicitadas. O loteamento Jaguari já recebeu recursos federais paraviabilizar a sua regularização com implantação de obras de infraestrutura sendo,excluído, portanto, do déficit. Já o Planalto da Serra, pelas enormes dificuldadesquanto à instalação das obras de infraestrutura, deverá retornar a sua condição deloteamento de chácara a partir do reassentamento de parte de suas famílias emum empreendimento habitacional. Os procedimentos para a regularizaçãoprioritária destes loteamentos é outra questão importante que deve permear asações de regularização que serão conduzidas pelo poder público municipal.Considerando, além disso, as limitações orçamentárias de cada ciclo do PPA,foram incluídos como mais prioritários, a serem iniciados dentro do primeiro ciclodo PPA, os loteamentos Santa Maria do Amparo, Milton Nascimento e Vacari. Nosegundo ciclo, foram incluídos: Bosque dos Eucaliptos e Casalini e no terceiro ciclo,Jardim Europa e José Roque Alves.4 – A regularização administrativa de loteamentos, não considerados deinteresse social é outra linha importante que merece atenção. Diferentemente doscasos de interesse social, em que as obras de infraestrutura serão viabilizadas paraacelerar o processo de regularização e permitir maior acesso à terra urbanizadapara as famílias de menor renda, nestes casos trata-se a penas de realizar a gestãopara a regularização dos loteamentos. O custo previsto neste caso abrange osprocedimentos administrativos e cartoriais. A seleção dos loteamentos a seremregularizados em cada ciclo do PPA partiu das ordens de priorização definidas peloCEARP. Cabe observar também que mesmo os loteamentos já incluídos na linhade regularização de interesse social também foram incluídos nos cálculos daregularização administrativa.5 – A reforma de domicílios inadequados, incluídos os domicílios sembanheiro e com adensamento excessivo integra o conjunto de metas, mas que,assim como no caso dos domicílios em cômodos, dependerá de uma pesquisapara serem identificados e localizados, já que os dados sobre tais situações foramtrazidos da Fundação João Pinheiro. Tal pesquisa também poderá se dar, assimcomo no outro caso, através de um cadastramento e posterior vistoria de campo.Mesmo tratado como uma única linha programática, este componente insered .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda193r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

duas situações diferenciadas quanto à priorização das intervenções. Assim, osdomicílios sem banheiro onde residem famílias com renda de até 3 saláriosmínimos deveriam ser priorizados, o que motivou a inclusão desta meta no primeirociclo. No segundo ciclo, as metas abrangem parte das famílias de até 3 saláriosmínimos em domicílios com adensamento excessivo e mais parte das famíliascom renda entre 3 e 5 salários que vivem em domicílios sem banheiro eadensamento excessivo e o terceiro ciclo abrangeu o restante dos domicíliosnestas duas situações.6 – As famílias conviventes foram incluídas neste item da reformaconsiderando a situação peculiar de Amparo em relação às baixas densidadespopulacionais, conforme já foi apontado acima. Neste caso, não se trata de umcomponente de extrema prioridade já que a convivência, se é opcional, pode seprolongar por um tempo maior. Assim, como meta, considerou-se que, no primeirociclo, 5% das famílias conviventes com renda de até 3 salários mínimos deveriamser atendidas, incluindo-se neste montante aqueles grupos familiares cujaconvivência é indesejável – situação que deverá ser averiguada através depesquisa. No segundo e terceiro ciclos, será atendido um montante proporcionalde famílias com renda entre 0 e 5 salários mínimos.7 – Uma terceira tipologia de intervenção ligada à reforma domiciliar é areabilitação de edificações na área central para moradia. Uma vez que as obrasde reabilitação do centro histórico de Amparo têm se mostrado positivas e bemsucedidas, a reabilitação de algumas moradias precárias e cortiços járeconhecidos na área central, pode complementar a intervenção urbanística quejá tem sido levado a cabo pela Prefeitura Municipal. Cabe lembrar que acontabilização das moradias em cômodo pode ser coincidente com as moradiasaqui indicadas, resultando em dupla contagem. Isto poderá ser auferidofuturamente quando, através de pesquisa, houver a constatação de que as 44famílias moradoras de cômodos coincidem com estas, moradoras dos domicíliosaqui contabilizados.8 – Por fim, o subsídio ao aluguel é uma linha programática que atuaráprovisoriamente no sentido de combater o comprometimento excessivo dasrendas das famílias de baixo poder aquisitivo com o aluguel, evitando, com isso,que parte desta população venha ter que procurar alternativas habitacionaisinadequadas, avolumando o déficit habitacional em Amparo. Neste caso, trata-sed .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda194r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

de uma bolsa que será concedida temporariamente com o estabelecimento deum prazo determinado para encerrar, calculado em 78 meses. Neste prazo,espera-se que o fluxo de domicílios e o atendimento ao déficit habitacionalabsorvam parte das famílias mais vulneráveis, que deixem de necessitar do aluguelnestas condições de exploração. Como metas, estabeleceu-se que todas asfamílias sem nenhum rendimento serão prioritariamente atendidas no primeirociclo. O segundo abrangerá estas (nos dois anos e meio faltantes) e iniciará opagamento, por dois anos e meio, às famílias entre 1 e 3 salários mínimos. Já oterceiro ciclo abrangerá os restantes 4 anos das famílias de renda entre 1 e 3salários mínimos.3.4. Estimativa da quantidade líquida de terrenos necessários para oatendimento às necessidades habitacionais presentes e futurasA partir do cálculo das necessidades presentes e futuras que indicam onúmero de unidades habitacionais que deverão ser construídas nos próximos dozeanos, é possível também calcular a quantidade, em metros quadrados, de terrenolíquido que deverá ser disponibilizado. Esta quantidade também variará em funçãoda densidade prevista para cada tipo de empreendimento. Assim, é possívelconsiderar desde tipologias habitacionais de baixa densidade, como uma unidaderesidencial no lote, até tipologias de maior densidade como prédios de 4 a 5pavimentos, como as que são oferecidas pela CDHU. Estas escolhas dependerãotambém dos tipos de programas que serão oferecidos. Assim, a autoconstruçãoassistida, como tem sido sugerida pelo PLANHAB insere-se melhor na produção detipologias de menor densidade, como a unidade residencial no lote. Já programasde provisão que dependem de recursos do estado (CDHU), por exemplo, terãomelhor viabilidade através de tipologias verticalizadas.Quatro cenários são possíveis de serem trabalhados, a depender do graude adensamento que será realizado pelos novos empreendimentos, entendendoque isto também dependerá da localização, valor da terra, modalidade deprograma, etc. Cabe destacar, entretanto, que considerando o montante deterrenos vagos estimados para Amparo, é possível dizer que as tipologiasverticalizadas não precisam ser irrestritamente adotadas, devendo-se semprecalcular as melhores opções, definindo equações que equilibrem preço do terrenoe preço da construção, de forma a desonerar ao máximo a unidade acabada.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda195r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Trabalhando-se, portanto, com quatro modalidades de adensamento, aquantidade de terras necessárias é a seguinte:Tabela 72 - Estimativa de quantidade de área necessária para o atendimentoàs necessidades habitacionais presente e futura (faixa salarial familiar entre 0 e5 salários mínimos até 2021) segundo a adoção de várias tipologias deadensamentoDemandapresente efuturaCota parte em m²70 m² 90 m² 125 m² 250 m²2.299 160.930,00 206.910,00 287.375,00 574.750,00Não há estimativas sobre a quantidade de terrenos vagos (glebas)particulares em Amparo, mas tudo indica que o montante existente (a verificarpelos perímetros identificados no mapa apresentado no plano diretor de Amparo),seja suficiente para possibilitar a realização da política habitacional e a aplicaçãodeste plano de habitação. Um estudo preciso sobre os terrenos e imóveis vagosem Amparo, verificando-se a situação fundiária, a situação física, a tributaçãoincidente, a situação quanto à dívida ativa, etc. possibilitará a indicação dosmelhores terrenos em potencial para empreender habitação de interesse social.Este estudo deverá ser iniciado pelos próprios municipais vagos que,segundo dados da SMDU, perfazem um total de 1.121.935,70 m², ou seja, o dobrode área necessária para a construção de tipologias utilizando a cota de menordensidade, ou seja, 250 m² por unidade habitacional.Cabe também lembrar que, ao se considerar o déficit habitacional paraas faixas salariais acima de 5 salários mínimos, incluindo os casos contabilizadospela Fundação João Pinheiro, será possível também estimar uma quantidade deterrenos a ser disponibilizado para habitação de mercado ou habitação demercado popular (HMP) a ser considerada, por exemplo, na delimitação de ZonasEspeciais de Interesse Social, nas quais será possível estabelecer cotas para HIS ecotas para HMP.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda196r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Tabela 73 - Estimativa de quantidade de área necessária para o atendimentoàs necessidades habitacionais presente e futura (faixa salarial familiar maiorque 5 salários mínimos até 2021) segundo a adoção de várias tipologias deadensamento)Demandapresente efuturaCota parte em m²70 m² 90 m² 125 m² 250 m²1.573 110.110,00 141.570,00 196.625,00 393.250,00* Para este total, foram considerados 33 domicílios em cômodos, 278 domicílioscom famílias conviventes e 1.243 domicílios para atender à demanda futura.4. OBJETIVOS, METAS, DIRETRIZES E INDICADORES DE MONITORAMENTODiante da problemática apresentada no diagnóstico e dos cálculosefetuados a partir da constatação das necessidades habitacionais presentes efuturas, é possível estabelecer os eixos estruturadores do plano de habitação aosquais estarão vinculados os objetivos, diretrizes, metas e indicadores. Esta matriz,sobre a qual todas as estratégias estarão explicitadas, será o principal instrumentoreferencial do plano quanto às tomadas de decisão realizadas durante o seuprocesso de construção.A idéia de construir uma matriz em que os objetivos e as diretrizes estejamclaras é possibilitar que todos os envolvidos na elaboração e implementação doplano possam saber com exatidão quais são os caminhos a se percorrer para queem 2021 o plano esteja inteiramente implementado. Este quadro serve, portanto,como orientação e como comunicação daquilo que será realizado nos próximos11 anos, podendo ser complementado pelos setores competentes quanto àstarefas e atividades a serem desenvolvidas na rotina administrativa da Prefeitura,além, é claro dos responsáveis pela realização de cada uma destas atividades.Outro aspecto que merece atenção refere-se ao sistema de indicadorespropostos sobre os quais será possível realizar o monitoramento das metas everificar se os objetivos estão sendo atingidos em cada etapa ou fase programadapelo plano. O monitoramento do plano consiste no acompanhamento dasoperações e verificação se os seus rumos (diretrizes) estão corretos e se estãopossibilitando que as metas estejam sendo atingidas. Mudanças de rumos,reorientação de operações e até mesmo redução das expectativas do alcanced .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda197r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

de algumas metas são bem vindas no processo de planejamento instaurado peloplano. Assim é que, pretende-se que este seja entendido como uma peça deorientação e controle do processo dinâmico de implementação da políticahabitacional no município de Amparo.4.1. O sistema de MonitoramentoO sistema de monitoramento permitirá que o PLHIS seja avaliadoperiodicamente. Sugere-se que a cada quatro anos, ao iniciar um novo PPA sefaça uma avaliação das ações que foram efetivamente implementadas, previstasno PLHIS. Para tanto será necessário avaliar os problemas, as razões pelas quaisalgumas metas não foram atingidas, os rumos que não levaram aos alcancesprevistos, a agilidade do poder público em reorientar estas rotas, assim como, asconquistas e concretizações que o plano contribuiu para realizar, interferindopositivamente na realidade habitacional de Amparo. A cada quatro anos ogoverno poderá propor adequações e mudanças nas metas inicialmente previstas.A matriz a seguir traça uma linha lógica da problemática escrita em formade síntese, percorrendo-se dos objetivos específicos as metas a se atingir atéchegar nas estratégias e operações, o que definirá, portanto, o processo deplanejamento, tendo os indicadores como ferramentas de monitoramento eavaliação. Estas matrizes estão organizadas em cinco eixos temáticos:1. acesso à terra urbanizada;2. promoção pública de habitação;3. promoção privada de habitação;4. arranjo institucional;5. financiamento.Cada um destes eixos deve ser trabalhado de forma articulada, sendo,portanto, interdependentes. Com isso, será possível também verificar no futuro, emqual destes eixos houve falha, se algumas metas não forem atingidas, mesmopertencendo a outro eixo. Nesta lógica, os eixos devem ser lidos e interpretadoscomo partes comuns de uma mesma estratégia que é implementar a políticahabitacional em Amparo.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda198r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

EIXO TEMÁTICO 1 – ACESSO À TERRA URBANIZADAPROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSÁVEL PELOMONITORAMENTOHá hoje em Amparo, cerca de 32 Regularizar 2.398 lotesloteamentos irregulares ouadministrativamente regularizados até CEARPclandestinos implantados desde a todos os loteamentos 2013;década de 1970, contabilizando irregulares e clandestinos 571 lotesaproximadamente 6.804 lotes. A prescritos e nãoregularizados entrevariedade de situações deprescritos.2014 e 2017;irregularidade demonstra a 3.835 lotescomplexidade da questão,regularizados entretornando-se um dos principais2017 e 2021.problemas habitacionais domunicípio nos últimos anos.Supõe-se que uma das alternativasde acesso à terra urbanizada pelascamadas mais baixas da populaçãose dá pela compra ou produção(desmembramentos) do lote irregular.INDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕESNúmero de lotesregularizados (deloteamentos aceitospela Prefeitura,registrados e comtodas as obras deinfraestrutura exigidasinstaladas). Estabelecer novas regras eprocedimentos administrativospara agilizar a regularizaçãodos loteamentos. Estabelecer Termos deAjustamento de Conduta eoutros instrumentos decompensação para permitir aregularização dos casos comAções judiciais. Aplicar novos instrumentoslegais voltados à regularizaçãocomo a lei federal 9.785/99, oEstatuto da Cidade (como asZEIS e a Usucapião, porexemplo), a MP 2.220/2001 (daConcessão de Uso Especial),Resolução 369/05 do CONAMAe a lei federal 11.977/09. Estruturar a CEARP comoprincipal órgão deregularização da Prefeitura,articulando todas as açõesnecessárias para promover aregularização. Aprovar nova lei de uso,ocupação e parcelamento dosolo; Contratar consultoria específicapara o estabelecimento deprocedimentos em cada casode regularização.Destes 32 loteamentos, há pelomenos nove que têm característicasde loteamentos populares, seminfraestrutura ou apenas parte dainfraestrutura instalada abrigandopopulação de baixa e média rendas.Em alguns casos, a morosidade doloteador na realização das obras deinfraestrutura condena estapopulação a permanecer nairregularidade e ser excluída daslinhas de financiamento existentespara a construção de moradias.Muitos destes loteamentosapresentam desdobros irregulares delotes com dimensão inferior aoaprovado.Regularizar “ex-oficio” osloteamentosconsiderados deinteresse social. 468 lotesregularizados até2013; 370 lotesregularizados entre2014 e 2017; 298 lotesregularizados entre2018 e 2021.(estes números estãotambémcontabilizados noitem acima daregularizaçãoadministrativa)CEARPNúmero de lotesregularizados (deloteamentos aceitospela Prefeitura,registrados e comtodas as obras deinfraestrutura exigidasinstaladas). Criar legislação específicapara a regularização “ex oficio”de loteamentos consideradosde interesse social. Estabelecer novas regras eprocedimentos administrativospara agilizar a regularizaçãodos loteamentos. Estabelecer Termos deAjustamento de Conduta eoutros instrumentos decompensação para permitir aregularização dos casos comAções judiciais. Aplicar novos instrumentoslegais voltados à regularizaçãocomo a lei federal 9.785/99, oEstatuto da Cidade (como asZEIS e a Usucapião, porexemplo), a MP 2.220/2001 (daConcessão de Uso Especial),Resolução 369/05 do CONAMAe a lei federal 11.977/09. Estruturar a CEARP comoprincipal órgão deregularização da Prefeitura,articulando todas as açõesnecessárias para promover aregularização. Aprovar nova lei de uso,ocupação e parcelamento dosolo, incluindo novas regras dedesdobro e ocupação nestescasos de forma acompatibilizar o preço da terracom o poder aquisitivo dasfamílias moradoras. Contratar consultoria específicapara o estabelecimento deprocedimentos em cada casode regularização.Hoje não há praticamente oferta delotes regulares voltados às camadasDemocratizar o acesso àterra urbanizada através40% dos lotesproduzidos emSMDU/ HABITAÇÃORelação entrenúmero de lotes Estabelecer novas regras parahabitação de interesse social e Aprovar a nova lei de uso,parcelamento e ocupação dod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda199r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

PROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSÁVEL PELOMONITORAMENTOpopulacionais de menor renda. de produção estratégica Amparo até 2021A legislação de uso e ocupação do de lotes maissão acessíveis àssolo do município não permite a compatíveis com o camadas baixas eprodução de lotes menores de 125 poder aquisitivo das médias dam² e mesmo assim esta dimensão camadas médias e população (entre 3 emínima é permitida apenas nas ZCE baixas da população. 10 salários mínimos).e ZAC que já estão parceladas. Naszonas ZRC e ZRM o lote de 125 m² épermitido através dedesmembramentos para aimplantação de categorias do tipoR2 (casas geminadas). A lei deparcelamento do solo atual, noentanto, proibiu o desdobro de lotespara dimensões inferiores a 143 m²,restringindo ainda mais a produçãode lotes a preços mais voltados aomercado popular.Além disso, a promoção de novasmoradias de interesse social ouvoltadas ao mercado e aregularização fundiária dosloteamentos interferirão no aumentodo preço da terra a partir dosprocessos especulativos, acomprovar pelo preço médio dosimóveis vendidos ou alugados pelasimobiliárias (pesquisa com oscorretores) e os preços praticadosnos loteamentos irregulares.Há uma quantidade expressiva deglebas não utilizadas no interior doperímetro urbano, parte das quaispoderia ser urbanizada e oferecidaao mercado para a promoção demoradia de interesse social e domercado.Induzir à urbanização deglebas no interior doperímetro urbano para aprodução deempreendimentoshabitacionais deinteresse social e deinteresse do mercadopopular.Entre 160.930 m² e574.750 m² deglebas e terrenosdisponibilizados paraa produção dehabitação deinteresse social (entre0 e 5 saláriosmínimos) até 2021;Entre 110.110 m² e393.250 m² deglebas e terrenosdisponibilizados paraa produção dehabitação demercado popular(mais que 5 e 10salários mínimos) atéSMDU/HABITAÇÃOINDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕEScomercializadospara famílias comrenda familiar entre 3e 10 salários mínimose número de lotestotais produzidos.Área (em metrosquadrados) deglebas ou terrenosdisponibilizados parahabitação deinteresse social ehabitação demercado popular.de interesse do mercadopopular voltadas para asfamílias de renda baixa emédia (entre 3 e 10 saláriosmínimos). Estabelecer um controle dademanda na comercializaçãodos lotes nos casos deempreendimentos de carátersocial. Estimular o mercado imobiliárioa produzir lotes de interessesocial e do mercado popularvoltados para famílias derenda baixa e média (entre 3 e10 salários mínimos) Estabelecer perímetros de ZEISem glebas e terrenos vagosadequados paraempreendimentoshabitacionais. Aplicar o instrumento doparcelamento e edificaçãocompulsórios para viabilizaraquisições de terrenos cujosproprietários possuemintenções especulativas. Realizar gestão para aaquisição de terrenos comdívidas fiscais.solo, incluindo as regras paraos empreendimentoshabitacionais de interessesocial e de mercado popular; Estabelecer parecerias públicoprivadaspara viabilizarempreendimentos de carátersocial às famílias de rendabaixa e média. Realizar pesquisa sobre todasas glebas e terrenos vagosexistentes no perímetro urbanode Amparo com vistas aselecionar algumas para aprodução de habitação sociale de mercado popular. Aprovar nova lei de uso,ocupação e parcelamento dosolo incluindo regras paraaplicação de instrumentosurbanísticos (como oparcelamento compulsório,por exemplo) e ZEIS; Revisar a planta genérica devalores e as formas detributação para que todas asglebas em perímetro urbanod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda200r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

PROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSÁVEL PELO INDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕESMONITORAMENTO2021. paguem IPTU em valorcompatível com a localização. Adquirir as glebas e terrenos deinteresse para a construção deempreendimentoshabitacionais de interessesocial e de mercado popular.Do conjunto de lotes urbanizados, há2.560 lotes vagos em Amparo, sendo1.249 lotes de propriedade deempreendedores, 1.171 de “pessoascomuns” e 140 de “investidores”. Nãose sabe se parte destes lotes é demoradores demandatários por novasmoradias.Induzir a ocupação doslotes vagos com vistas aatender parte dasnecessidadeshabitacionais presentese futuras.Cerca de 1.280 loteshoje vagos (50% dototal existente)colocados nomercado eempreendidos parahabitação deinteresse social ehabitação domercado popular até2021.SMDU/HABITAÇÃONúmero de lotesvagos empreendidospara habitação deinteresse social ehabitação demercado popular. Estimular os proprietários delotes vagos a realizaremempreendimentoshabitacionais de interessesocial e de interesse domercado popular. Em alguns casos, estabelecernovas regras de parcelamentodo solo e de ocupação parapossibilitar a compra deterrenos pelas camadas baixase médias da população. Aprovar a nova lei de uso,ocupação e parcelamento dosolo; Realizar pesquisa sobre os lotesvagos existentes no perímetrourbano de Amparo paraverificar o perfil dosproprietários e seus interesses; Articular proprietários eincorporadores interessadosem edificar seus lotes comhabitação para utilizaremlinhas de crédito específicas. Estimular, via isenções parciaisde IPTU, a utilização do lotepara a edificação dehabitação de interesse social edo mercado popular. Fomentar a criação deassessorias técnicas voltadaspara agilizar os processos decriação e aprovação deprojetos arquitetônicos.Há um total de 1.121.935,70 m² deterrenos públicos dominiaismunicipais, sendo que destemontante, há 246.605,68 m² deáreas potenciais para a implantaçãode empreendimentos habitacionaisnão utilizados. Com esta quantidade,seria possível implantar duas milunidades habitacionais.Destinar parte dosterrenos públicosexistentes para aimplementação doplano municipal dehabitação de Amparo.Aproximadamente18% dos imóveispúblicos destinadosa programas dehabitaçãoestabelecidos peloplano municipal dehabitação deAmparo.SMDU/HABITAÇÃOÁrea (em metrosquadrados) deterreno públicodestinado programashabitacionais. Delimitar alguns imóveispúblicos como ZEIS,destinando-os principalmenteà produção de habitação deinteresse social; Estabelecer estratégias de usoe ocupação dos imóveispúbicos existentesconsiderando aimplementação do PlanoDiretor (cumprimento dafunção social da propriedade)de forma a viabilizar uma partedestes imóveis à produção dehabitação de interesse social. Viabilizar a comercialização ou Realizar pesquisa sobre osimóveis públicos existentescom vistas à produção dehabitação de interesse social; Realizar avaliação financeirados imóveis públicos deinteresse para a produçãohabitacional de interessesocial; Aprovar a nova lei de uso,ocupação e parcelamento dosolo para delimitar ZEIS emalguns imóveis públicos.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda201r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

PROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSÁVEL PELOMONITORAMENTOINDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕESpermuta de imóveis nãoadequados para aimplantação deempreendimentoshabitacionais com vistas àaquisição de glebas outerrenos privados parahabitação;Há 23 imóveis vagos não utilizadosno Centro de Amparo, sendo quetrês com indicação para receberhabitação de interesse social,podendo receber 124 unidadeshabitacionais. Há ainda outrosimóveis apontados potenciais parahabitação, como o conjunto decasas pertencentes à Santa Casa deAmparo.Induzir e promoverempreendimentoshabitacionais emimóveis existentes naárea central potenciaispara a moradia.Três imóveis na áreacentral indicadospelo Plano deReabilitação da ÁreaCentral ocupadoscomempreendimentoshabitacionais deinteresse social e demercado popular até2013.15% dasnecessidadeshabitacionaispresentes e futurasatendidas noperímetro da áreacentral até 2021.SMDU/HABITAÇÃONúmero de unidadeshabitacionais deinteresse social e deinteresse domercado popularedificadas noperímetro da áreacentral. Delimitar como ZEIS algunsimóveis no perímetro da áreacentral e, principalmenteaqueles indicados pelo planode reabilitação da áreacentral; Implementar uma política detributação especial na áreacentral com vistas a estimular aocupação habitacional nosimóveis vagos; Destinar proporções maioresde recursos públicos naaquisição de imóveis na áreacentral para viabilizar aprodução de unidadeshabitacionais nestas áreas. Aprovar a nova lei de uso,ocupação e parcelamento dosolo para delimitar ZEIS emalguns imóveis no perímetro daárea central; Realizar pesquisa sobre osimóveis existentes na áreacentral, verificando-seproprietários, situação tributária(dívidas) e valores financeiros; Atualizar a planta genérica devalores incluindo uma novapolítica de tributação paraviabilizar a produção dehabitação de interesse social ede mercado popular na áreacentral. Adquirir imóveis de interessepara a implantação deempreendimentoshabitacionais de interessesocial e de mercado popular.A expansão urbana provocadapor novos loteamentos no exterior doperímetro urbano pode levar aoestabelecimento de núcleos urbanosprecários como ocorreu no Planaltoda Serra, estimulando a ida dapopulação face ao preço menor daterra praticado nestesassentamentos. Ocupações comoestas são inadequadas do ponto devista da localização.Restringir a ocupaçãopopulacional no interiorda Macrozona Urbana100% dos novosempreendimentoshabitacionais(loteamentos econdomínios)implantados nointerior MacrozonaUrbana até 2021.SMDU E CEARPNúmero de novosempreendimentosimplantados emAmparo. Aplicar o instrumento doparcelamento e edificaçãocompulsórios para pressionar autilização de glebasdesocupadas no interior doperímetro urbano; Estimular incorporadores arealizar empreendimentoshabitacionais nas glebasdesocupadas no interior doperímetro urbano; Definir regras mais rígidas eprecisas para restringir asocupações no exterior doperímetro urbano. Aprovar a nova lei de uso,ocupação e parcelamento dosolo, estabelecendo-se regrasclaras e rígidas quanto àsrestrições de ocupação noexterior do perímetro urbano eregulamentar o instrumento doparcelamento e edificaçãocompulsórios; Estruturar um corpo defiscalização para evitar osurgimento de novosassentamentos clandestinos noexterior do perímetro urbano; Articular proprietários eincorporadores interessadosd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda202r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

PROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSÁVEL PELOMONITORAMENTOINDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕESem edificar seus lotes comhabitação para utilizaremlinhas de crédito específicas.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda203r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

EIXO TEMÁTICO 2 – PROMOÇÃO PÚBLICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALPROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSÁVEL PELOMONITORAMENTOO déficit habitacional básico em Produzir unidades de 320 unidades de HISAmparo, incluindo as famílias com habitação de interesse produzidas até 2013 SMDU/HABITAÇÃOrenda salarial familiar de até 5 social, com subsídio (rústicos,salários mínimos, é de 388parcial integral, para o improvisados, riscodomicílios, contabilizando-se os atendimento ao déficit e APPs) para famíliasdomicílios rústicos, improvisados, em habitacional básico de com renda de até 3risco e em APPs (Áreas de Proteção Amparo.salários mínimos;Permanente), além dos domicílios 44 unidades de HISem cômodos. Deste total, 320produzidas até 2017domicílios (rústicos, improvisados, em(cômodos) pararisco e em APPs) foram contabilizadosfamílias com rendaa partir das informações levantadasde até 3 saláriosna Prefeitura Municipal e 44mínimos;domicílios (cômodos com renda de 24 unidades de HISaté 3 salários mínimos) e 24produzidas até 2017(cômodos com renda maior que 3(cômodos) paraaté 5 salários mínimos) .famílias com rendaNo caso de Amparo, as famíliasmaior que 3 até 5conviventes não foramsalários mínimos.contabilizadas como déficit básico.INDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕESNúmero de unidadesde HIS produzidaspara o atendimentoao déficit básico (até5 salários mínimos). Viabilizar terrenos para aprodução das unidades deinteresse social ematendimento ao déficithabitacional básico; Realizar gestão junto aogoverno federal para viabilizaros recursos necessários paraestes empreendimentos; Estabelecer novas regras deuso e ocupação do solo paraviabilizar a produção deunidades habitacionais deinteresse social. Aprovar a nova lei de uso,ocupação e parcelamento dosolo. Realizar pesquisa sobre imóveisvagos públicos e privadosexistentes no perímetro urbanode Amparo com vistas aselecionar alguns paraaquisição; Realizar as desapropriações, senecessárias; Solicitar recursos ao governoFederal a partir dos programasexistentes (FNHIS, Minha CasaMinha Vida); Contratar projetos e obras; Realizar o cadastro das famíliasa serem atendidas. Regulamentar o FundoMunicipal de Habitação eestabelecer regras e critériosde atendimento para as linhasprogramáticas (subsídio integrale parcial).As necessidades habitacionais futurasprevistas até 2021, segundo asestimativas de projeçãopopulacional, contabilizam 920unidades para famílias com rendafamiliar de até 3 salários mínimos e991 unidades para famílias comrenda familiar maior que 3 até 5salários mínimos.O perfil sócio-econômico dapopulação de Amparo demonstrauma tendência de manutenção dascaracterísticas atuais de rendafamiliar. Envelhecimento da população coma queda da taxa de natalidade; Diminuição das pessoasresponsáveis por domicílio comfaixa de renda de até 3 saláriosmínimos entre 1991 e 2000 (46,16%para 59,45%);Produzir unidades dehabitação de interessesocial, com subsídioparcial e integral, para oatendimento àdemanda populacionalfutura. 299 unidades de HISproduzidas até 2013(famílias com rendade até 3 saláriosmínimos); 161 unidades de HISproduzidas até 2013(famílias com rendamaior que 3 até 5salários mínimos); 273 unidades de HISproduzidas até2017; 455 unidades de HISproduzidas até 2017(famílias com rendamaior que 3 até 5salários mínimos); 348 unidades de HISproduzidas até2021;SMDU/HABITAÇÃONúmero de unidadesde HIS produzidaspara o atendimentoà demanda futura(até 3 saláriosmínimos). Viabilizar terrenos para aprodução das unidades deinteresse social ematendimento ao déficithabitacional básico; Realizar gestão junto aogoverno estadual paraviabilizar os recursosnecessários para estesempreendimentos; Estabelecer novas regras deuso e ocupação do solo paraviabilizar a produção deunidades habitacionais deinteresse social. Aprovar a nova lei de uso,ocupação e parcelamento dosolo. Realizar pesquisa sobre imóveisvagos públicos e privadosexistentes no perímetro urbanode Amparo com vistas aselecionar algunss paraaquisição; Realizar as desapropriações, senecessárias; Solicitar recursos ao governoestadual a partir dosprogramas existentes; Contratar projetos e obras; Realizar cadastros periódicospara a contabilização dasfamílias a serem atendidas. Regulamentar o FundoMunicipal de Habitação eestabelecer regras e critériosd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda204r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

PROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSÁVEL PELOMONITORAMENTO Ao mesmo tempo, aumento do 375 unidades de HISíndice de GINI de 046 para 0,54;produzidas até 2021 O IPVS 3, 4 e 5 atinge 41% da(famílias com rendapopulação;maior que 3 até 5 A taxa de analfabetismo dasalários mínimos);população de 15 anos e maisdiminuiu de 11,05% para 7,09% de1991 para 2000; Aumento da arrecadação do ICMSda indústria, vínculos empregatíciose rendimento médio destes vínculosentre 2000 e 2006.INDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕESde atendimento para as linhasprogramáticas de provisão(subsídio integral e parcial).Há 1.074 domicílios inadequados emAmparo, sendo 51 domicílios sembanheiro e 175 domicílios comadensamento excessivo (famíliasentre 0 e 3 salários mínimos); 41domicílios sem banheiro e 118 comadensamento excessivo (famíliascom renda maior que 3 até 5 saláriosmínimos).Estão também contabilizados, nestetotal, as famílias conviventes, sendo249 domicílios com renda entre 0 e 3salários mínimos e 387 domicílioscom renda maior que 3 até 5 saláriosmínimos.Todos estes dados foram extraídos daFundação João Pinheiro.Promover a reforma dedomicílios, com subsídioparcial e integral, para oatendimento àssituações deinadequação daedificação. 73 domicíliosreformados parafamílias com rendaentre 0 e 3 saláriosmínimos até 2013; 288 domicíliosreformados parafamílias com rendaentre 0 e 3 saláriosmínimos entre 2014e 2017; 305 domicíliosreformados parafamílias com rendaentre 0 e 3 saláriosmínimos entre 2018e 2021; 273 domicíliosreformados parafamílias com rendamaior que 3 até 5salários mínimosentre 2014 e 2017; 135 domicíliosreformados parafamílias com rendamaior que 3 até 5salários mínimosentre 2018 e 2021;SMDU/HABITAÇÃONúmero dedomicíliosreformados. Conhecer, localizar ediscriminar os casos quenecessitam de reformadomiciliar; Estabelecer regras edilícias ede uso e ocupação do soloque possibilitem a aprovaçãodas reformas previstas; Acompanhar as reformas paragarantir que as inadequaçõesdomiciliares sejam sanadas. Aprovar a nova lei de uso,ocupação e parcelamento dosolo. Rever Código de Obras; Realizar cadastramento evistorias para localizar ediscriminar os casos quenecessitarão de reforma; Estruturar assessoria técnicapara elaborar projetos eacompanhar as obras dasreformas domiciliares (atravésde convênio com entidadesde classe); Regulamentar o FundoMunicipal de Habitação eestabelecer regras e critériosde atendimento para as linhasprogramáticas de reforma(subsídio integral e parcial).Há 53 domicílios pertencentes a vilase cortiços na área central que têmpotencial para reforma.Estas vilas e domicílios constituemuma tipologia habitacional peculiarPromover a reforma dedomicílios na áreacentral de Amparo53 domicíliosreformados até 2013.SMDU/HABITAÇÃONúmero dedomicíliosreformados na áreacentral de Amparo. Realizar gestão junto aogoverno federal para viabilizara reforma de domicílios naárea central no contexto doplano de reabilitação da área Aprovar a nova lei de uso,ocupação e parcelamento dosolo; Estabelecer instrumento jurídicojunto aos proprietários parad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda205r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

PROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSÁVEL PELOMONITORAMENTOem Amparo, devendo ser incluídosno conjunto de intervençõeshabitacionais em consonância como projeto de reabilitação urbana daárea central.Alguns destes imóveis também foramindicados pelo Plano de reabilitaçãoda Área Central para receberemintervenções e serem consolidadoscomo moradia social, através desubsídio ao aluguel.INDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕEScentral de Amparo. Estabelecer regras edilícias ede uso e ocupação do soloque possibilitem a aprovaçãodas reformas previstas; Acompanhar as reformas paragarantir consonância com oprojeto de reabilitação urbanada área central de Amparo.possibilitar a realização dasreformas necessárias nosimóveis. Rever Código de Obras; Contratar projetos e obras; Regulamentar o FundoMunicipal de Habitação eestabelecer regras específicaspara a modalidade dereformas de domicílios emáreas centrais.Há 640 famílias com rendimentomensal de até 3 salários mínimos emAmparo que supostamente pagamvalor de aluguel acima da suacapacidade de renda.Dados de campo indicam que estasfamílias pagam em média R$200,00de aluguel.Algumas destas famílias moram emdomicílios na área central deAmparo e algumas destas járecebem algum tipo de subvençãodas entidades assistencialistas quealugam seus imóveis como aAssociação das Damas de Caridadee a Sociedade São Vicente de Paula.O Plano de Reabilitação da ÁreaCentral contabilizou vários imóveispotenciais para a moradia social eque poderiam ser incluídos em umprograma de subsídio ao aluguel.A previsão de novosempreendimentos e atividadesindustriais futuras poderá promover aocupação indevida ou irregular deáreas próximas às novas instalações.A duplicação da SP 95 poderá induzira instalação de novas empresas emAmparo.Já há previsão de algumasexpansões industriais, como a Ypê,Subsidiar o aluguel dasfamílias com rendamensal familiar entre 0 e3 salários mínimosexcessivamenteoneradas com oaluguel.Viabilizar o atendimentoà demandapopulacional futurainesperada ou nãocontabilizada pelo planocom a implantação denovas instalaçõesindustriais. 52 famíliasatendidas comsubsídio até 2013; 640 famíliasatendidas comsubsídio entre 2014e 2017; 580 famíliasatendidas comsubsídio entre 2018e 2021.50% da demandapopulacional futurapor novas unidadeshabitacionais deinteresse social nãoprevista, atendidaspor projetos especiaisaté 2021.SMDU/HABITAÇÃONúmero de famíliasatendidas comsubsídio ao aluguel.Número de unidadeshabitacionaisproduzidas parademandapopulacional nãoprevista pelo plano. Conhecer, localizar ediscriminar os casos quenecessitam de subsídio aoaluguel; Acompanhar as famíliasdurante a participação noPrograma, verificando-semelhorias nos padrões derenda e possibilidade de sedesvincular do Programa eadquirir moradia própria; Estabelecer parcerias com asentidades assistencialistas quepromovem o aluguel social emAmparo, acoplando-as aosprogramas públicos desubsídio à habitação; Priorizar as famílias moradorasda área central que moramnos domicílios das entidadesassistencialistas; Criar um parque público demoradias que poderão serdestinadas para a locaçãosocial Estabelecer novas regras paraos setores produtivos queatraem população de baixarenda de outros municípios; Estabelecer regras de parceriapúblico-privada para atenderdemanda populacional nãoprevista pelo plano emempreendimentoshabitacionais. Realizar cadastramento evistorias para localizar ediscriminar as famílias quenecessitarão de subsídio aoaluguel; Realizar cadastro atualizadodas famílias moradoras nestesdomicílios para cruzar renda evalor de aluguel, verificando-sea capacidade de pagamentodo aluguel de forma a inseri-lasno Programa de Subsídio aoaluguel; Regulamentar o FundoMunicipal de Habitação eestabelecer regras específicaspara a modalidade de subsídioao aluguel. Aprovar a nova lei de uso,ocupação e parcelamento dosolo e regulamentar o Estudode Impacto de Vizinhançacomo instrumentos de controle,monitoramento eplanejamento de situaçõesnão previstas, assim como asZEIS no intuito de se criar um“banco de terras” parad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda206r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

PROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSÁVEL PELOMONITORAMENTOQuímica Amparo, Nestlé, entreoutras, com previsão de criação deaproximadamente 2.000 novospostos de trabalho.INDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕESempreendimentoshabitacionais em atendimentoà demanda criada por pólosgeradores de emprego; Estabelecer projetos deparceria público-privada parasolucionar casos de demandapopulacional criada poratrativos econômicos; Realizar periodicamentecadastramento da demandapor habitação, analisando-seos impactos causados pelainstalação ou expansão denovas empresas.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda207r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

EIXO TEMÁTICO 3 – PROMOÇÃO PRIVADA DA HABITAÇÃOPROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSÁVEL PELOMONITORAMENTOO loteamento é a forma deEstimular a promoção 1.573 unidades deprodução habitacionalprivada de habitação mercado popular SMDU/HABITAÇAOpredominante em Amparo. Desde a diversificada e voltada produzidas até 2021.década de 1970 até hoje, foram para o mercadoaprovados apenas 1.176 unidades popular.condominiais no município, havendouma queda de produção destesempreendimentos a partir de 2000.Constatou-se ainda que apenas 17%do que se produziu, tem um padrãomais popular. Praticamente 66,5%são de padrão médio.Segundo dados da Fundação JoãoPinheiro, parte do déficit estáconcentrado em famílias com rendasuperior a 5 salários mínimos: cercade 278 famílias em coabitação nestafaixa.Considerando o desequilíbrio entre aprocura e a oferta de imóveis,segundo as informações prestadaspelos corretores de imóveis locais(muita procura e pouca oferta),supõe-se que há uma demandareprimida de famílias nas faixassalariais superiores a 5 saláriosmínimos e é provável que partedestas tenham adquirido lotesirregulares para a construção de suamoradia.Há expressiva quantidade de glebase imóveis vagos e ociosos quepodem ser aproveitados para aimplantação de empreendimentoshabitacionais.INDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕESNúmero deunidadeshabitacionais demercado popularproduzidas. Aplicar os instrumentos doEstatuto da Cidade como oparcelamento e a edificaçãocompulsórios, as ZEIS e outrospara estimular / pressionar aprodução de habitação demercado; Realizar gestão junto aosempreendedores privadospara apresentar soluçõespossíveis e rentáveis deempreendimentos privados; Organizar um cardápio depossibilidades quanto a linhasde financiamentos eprogramas vinculados ao SBPEpara demonstrar a viabilidadee vantagens da produção dehabitação de mercadopopular. Estabelecer parcerias, como oconsórcio imobiliário, operadaspelo Poder Público, entre osvários agentes na produçãoformal de habitação pelomercado, viabilizando aprodução de unidadeshabitacionais de mercadopopular. Aprovar a nova lei de uso eocupação do solo para aplicaros instrumentos do Estatuto daCidade; Realizar capacitações detécnicos municipais para atuarnas articulações dosempreendedores com osistema financeiro dahabitação. Realizar reuniões com osempreendedores parademonstrar as alternativas elinhas de financiamentopossíveis de seremcombinadas para a produçãoda habitação de mercadopopular. Contratar estudos deviabilidade técnicoeconômicospara subsidiar asarticulações com proprietáriose empreendedoresinteressados em produzirhabitação de mercadopopular.A maior procura junto às imobiliáriasé por imóvel residencial tipo casa de2 ou 3 dormitórios, entre 50 e 80 milreais para compra e até 350 reaispara locação e o valor dos imóveisofertados varia entre 85 e 300 milreais e a locação entre 350 e 580reais.Viabilizar a oferta deimóveis com preçosmais compatíveis comas expectativas eprocuras pelapopulação de médiarenda de Amparo.Aumentar em 100%o número de imóveisvendidos e alugadoss até 2013.Aumentar em 200%o número de imóveisvendidos e alugadosaté 2017.SMDU/HABITAÇÃO – apartir de informaçõesfornecidas pelasimobiliárias.Número de imóveisvendidos e locadosnas imobiliárias deAmparo. Aplicar os instrumentos doEstatuto da Cidade como oparcelamento e a edificaçãocompulsórios, as ZEIS e outrospara estimular / pressionar aprodução de habitação demercado; Realizar gestão junto aosempreendedores imobiliáriospara que produzam unidades Aprovar a nova lei de uso eocupação do solo para aplicaros instrumentos do Estatuto daCidade; Realizar capacitações detécnicos municipais para atuarnas articulações dosempreendedores com osistema financeiro dahabitação.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda208r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

PROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSÁVEL PELOMONITORAMENTOINDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕEShabitacionais compatíveis coma expectativa da população,principalmente em termostipológicos e de preços; Organizar um cardápio depossibilidades quanto a linhasde financiamentos eprogramas vinculados ao SBPEpara demonstrar a viabilidadee vantagens da produção dehabitação de mercadopopular. Realizar reuniões com osempreendedores parademonstrar as alternativas elinhas de financiamentopossíveis de seremcombinadas para a produçãoda habitação de mercadopopular. Contratar estudos deviabilidade técnicoeconômicospara subsidiar asarticulações com proprietáriose empreendedoresinteressados em produzirhabitação de mercadopopular. Desenvolver novos estudos detipologias habitacionaiscompatíveis com aexpectativa da população deAmparo, auxiliando osempreendedores a realizarinvestimentos atraentes erentáveis.Há uma quantidade não desprezívelde imóveis de habitação socialpertencentes a entidadesassistencialistas e religiosas, como aAssociação Damas de Caridadevoltadas para o atendimento depopulação vulnerável como idosos efamílias de baixa renda. Foramcontabilizados 86 imóveis, no total.Os aluguéis não são subsidiados,podendo ser incluídos no Programade subsídio ao aluguel.Assumir e ampliar apromoção de habitaçãode interesse social pelasentidadesassistencialistas emAmparo.Aumentar em 30% onúmero de imóveisoferecidos porentidadesassistencialistasvinculadas aosprogramas desubsídio ao aluguelaté 2021.SMDU/HABITAÇÃONúmero de imóveisoferecidos porentidadesassistencialistasvinculadas aoprograma desubsídio ao aluguel Estabelecer parcerias com asentidades assistencialistas quepromovem o aluguel social emAmparo, acoplando-as aosprogramas públicos desubsídio à habitação; Estimular o aumento deimóveis do parque de locaçãodas entidades através daVinculação da oferta deimóveis das entidades aoprograma de subsídio aoaluguel; Realizar articulações com asentidades assistencialistas paraexpandir o seu parque deimóveis, apresentandopossibilidades e alternativas; Desenvolver parcerias paraque algumas unidadespúblicas a serem produzidas(para locação social) possamser geridas junto às entidadescomo braço da políticahabitacional de Amparo. Realizar cadastro atualizadodas famílias moradoras nestesdomicílios para cruzar renda evalor de aluguel, verificando-sea capacidade de pagamentodo aluguel de forma a inseri-lasno Programa de Subsídio aoaluguel. Regulamentar o FundoMunicipal de Habitação parapermitir que parcerias entre ad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda209r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

PROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSÁVEL PELOMONITORAMENTOINDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕESPrefeitura e entidades possamser formalizadas.Do conjunto de lotes urbanizados, há2.560 lotes vagos em Amparo, sendo1.249 lotes de propriedade deempreendedores, 1.171 de “pessoascomuns” e 140 de “investidores”. Nãose sabe se parte destes lotes é demoradores demandatários por novasmoradias.Estimular a produção dehabitação nos lotesvagos existentes.Cerca de 1.280 lotesvagos (50% do total)empreendidos até2021.SMDUNúmero de lotesvagosempreendidos. Estimular os proprietários delotes vagos a realizaremempreendimentoshabitacionais de interessesocial e de interesse domercado popular. Em alguns casos, estabelecernovas regras de parcelamentodo solo e de ocupação parapossibilitar a compra deterrenos pelas camadas baixase médias da população. Auxiliar os proprietários deterrenos vagos interessados aviabilizar a construção demoradia. Aprovar a nova lei de uso,ocupação e parcelamento dosolo; Realizar pesquisa sobre os lotesvagos existentes no perímetrourbano de Amparo paraverificar o perfil dosproprietários e seus interesses; Articular proprietários eincorporadores interessadosem edificar seus lotes comhabitação para utilizaremlinhas de crédito específicas. Estimular, via isenções parciaisde IPTU, a utilização do lotepara a edificação dehabitação de interesse social edo mercado popular.Fomentar a criação deassessorias técnicas voltadaspara agilizar os processos decriação e aprovação deprojetos arquitetônicos.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda210r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

EIXO TEMÁTICO 4 – ARRANJO INSTITUCIONALPROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSÁVELPELOA Prefeitura Municipal ainda não seinstitucionalizou como um AgentePromotor de Habitação. As unidadesproduzidas até hoje em Amparo foramvinculadas a parcerias com COHABBandeirantes e CDHU.Embora o município tenha instituído oFundo Municipal de Habitação, suaaplicação está comprometida por faltade regulamentação.Não há recursos ordinários previstos na suacomposição e não se constitui comouma rubrica específica na estruturaorçamentária municipal.A Secretaria de Desenvolvimento Urbanotem hoje muitas atribuições e uma delasé conduzir a política habitacional domunicípio. A sua capacidade institucionalde conduzir a política e implementarprogramas é, hoje, limitada.Além disso, no campo da regularizaçãofundiária, os entraves jurídicos dificultam oandamento dosprocedimentos e a celeridade dassoluções.Institucionalizar a PrefeituraMunicipal de Amparo comoagente promotora dehabitação.100% dosprogramasmunicipaisrealizados comoaçõesinstitucionalizadaseregulamentadaspela PrefeituraMunicipal.MONITORAMENTOSMDUINDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕESNúmero deprogramasinstituídos comregrasespecíficas erubricasorçamentárias. Consolidar as regras específicas doFundo Municipal de Habitaçãoconsoantes aos objetivos traçadosno Plano de Habitação; Coordenar as regras e as açõesinstitucionais municipais comaquelas já estabelecidas pelosníveis federal e estadual de formaa consolidar o pacto federativo napolítica habitacional. Definir a estrutura administrativanecessária para tornar a PrefeituraMunicipal o agente promotor dahabitação em Amparo; Estruturar a Secretaria deDesenvolvimento Urbano para setornar o principal órgão dapromoção habitacional deAmparo. Regulamentar o Fundo Municipalde Habitação e os programasmunicipais a serem estabelecidos; Analisar e avaliar outros exemplosde leis de fundos municipais dehabitação para constituirreferências; Quantificar o número de pessoal eequipamentos necessários paraexecutar os programas criados; Indicar todas as fontes de recursosque passarão pelo FundoMunicipal de Habitação; Estabelecer contatos e reuniõescom os órgãos e agentesestaduais e federais (Ministério dasCidades, CEF, CDHU, etc.) paraconhecer e permitir a operaçãodos recursos nas três esferasgovernamentais; Capacitar os técnicos municipais aconhecer e operar os programasinstituídos nas três esferasgovernamentais. Desenhar a estrutura administrativada Secretaria de Habitaçãolevando em conta que, comoagente promotor da habitação, aPrefeitura Municipal deverá:realizara gestão da carteira de créditos;promover moradias (licitar eacompanhar projetos e obras);prestar assistência técnica emvárias linhas programáticas;implementar o programa deregularização fundiária, etc.A participação e o controle social sobre apolítica de habitação se dão hoje atravésdo Conselho de Gestão Territorial eHabitação.Não existem outros canais departicipação ou controle social dapolítica, principalmente pelosinteressados na questão habitacional.Expandir a participação e ocontrole social da políticahabitacional de Amparo.2,5% dapopulação deAmparoparticipante daimplementaçãoda políticamunicipal dehabitação atéSMDU/CONGTHABRelação entrepopulaçãoparticipante daimplementaçãoda políticamunicipal dehabitação e apopulação Consolidar o Conselho de GestãoTerritorial e Habitação como uminterlocutor da sociedade paraassuntos ligados à políticahabitacional; Disseminar ao máximo asdefinições estabelecidas peloplano municipal de habitação Desenvolver publicações, cartilhas,painéis contendo as principaisdefinições traçadas no planomunicipal de habitação; Re-estruturar o Conselho de GestãoTerritorial e Habitação de forma aincluir atores eminentementerepresentativos dos segmentos qued .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda211r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

PROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSÁVELPELO2017.4% a populaçãode Amparoparticipante daimplementaçãoda políticamunicipal dehabitação até2021.MONITORAMENTOINDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕEStotal. Estabelecer novos canais decomunicação com a populaçãode Amparo, utilizando-se de todosos meios de comunicaçãodisponíveis; Intensificar os eventos relacionadosà política habitacional, incluindo omaior número possível departicipantes; Realizar reuniões com segmentos esetores específicos ligados àpolítica habitacional parafomentar, difundir e ampliar a redede participantes;atuam na produção habitacional; Criar fóruns específicos dediscussão sobre a política dehabitação de Amparo; Realizar conferências de habitaçãosistematicamente; Realizar seminários específicossobre a política de habitação deAmparo; Enviar pautas específicas sobre ahabitação nos jornais e rádioslocais; Estruturar site na internet,estabelecendo-se um fórum dediscussão virtual sobre habitação ea política habitacional de Amparo; Estabelecer agendas de reuniõescom setores e segmentosimportantes para dialogar edebater questões inerentes àimplementação do planomunicipal de habitação;Estima-se que o número total de famíliasa ser beneficiada com este plano seja daordem de 10.816. Considerando oCenário 2, que foi adotado para ocálculo das estimativas de custo(98.058.457,93), o custo por família, nesteplano será de R$ 9.066,05.Os gastos excessivos com a promoçãohabitacional tem a ver com asdeficiências da gestão pública dosrecursos. A maior eficiência nos gastosestão relacionadas com a adoção deestratégias que reduzam o preço da terraurbanizada e da produção habitacional.Tornar a promoçãohabitacional mais eficientepara reduzirprogressivamente os custosda produção Reduzir em 20%o valor dapromoçãohabitacional porfamília até 2017. Reduzir em 30%o valor dapromoçãohabitacional porfamília até 2021.SMDURelação entrecusto total dapromoçãohabitacional efamíliasatendidas peloplano. Aplicar os instrumentos do estatutoda Cidade com vistas a reduzir opreço dos imóveis em Amparo; Utilizar ao máximo os recursosmunicipais existentes comoterrenos públicos para a promoçãohabitacional; Diminuir progressivamente oscustos da produção habitacionalatravés de formas alternativas deprodução como a autoconstruçãoassistida, o mutirão e areabilitação. Efetivar a comercialização dasunidades para se obter maioresretornos ao Fundo Municipal,utilizando-se subsídio escalonar nasfaixas de renda familiar maioresque 1 salário mínimo. Aprovar a Lei de Uso, Ocupação eparcelamento do Solo para aplicaros instrumentos indutores do uso daterra como o parcelamentocompulsório e as ZEIS; Realizar estudos de viabilidadetécnica nos terrenos públicosexistentes para selecionar aquelescom potencial para a habitaçãosocial; Estruturar programa deautoconstrução assistida para aprodução de moradias em lotesunifamiliares; Regulamentar o Fundo Municipalde Habitação, incluindo regarsespecíficas sobre o subsídioescalonar para as diversas faixasde renda familiar.As questões políticas permeiam oandamento da implementação do plano.Mudanças de gestão por oposiçõespartidárias e oposições partidárias entreEfetivar um sistema demonitoramento, avaliaçãoe controle social do plano.100% das metassão monitoradase avaliadas pelopoder público eCONGTHABNúmero demetasmonitoradas,avaliadas e Estabelecer um sistema demonitoramento das metas doplano municipal de habitaçãopelo Poder Público; Criar uma estrutura deacompanhamento do planocontendo técnicos da Secretariade Habitação através dod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda212r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

PROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSÁVELPELOgovernos de várias esferas atrapalham aimplementação, até o fim, dos objetivostraçados pelo plano.Um monitoramento e um efetivo controlesocial da implementação do plano tornaomenos vulnerável às mudanças de rotatrazidas pela coloração partidária.sociedade civilaté 2013.MONITORAMENTOINDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕEScontroladas. Estabelecer um sistema demonitoramento das metas doplano de habitação pelasociedade civil;acompanhamento das ações doplano e revisão constante dosindicadores; Incluir na rotina no âmbito destesistema, a elaboração de relatóriosanuais contendo oacompanhamento de todos osindicadores do plano e demaisinformações de acompanhamento(como despesas realizadas, etc.) Estruturar um formato deacompanhamento na internet eem meios impressos (como jornal),das ações e metas pelo Conselhoe demais pessoas da sociedadecivil organizada.Amparo faz parte da RegiãoAdministrativa de Campinas, pertence àMicrorregião de Amparo e está inserido no“Circuito das Águas Paulista”. Aorganização institucional destaregionalização é frágil e não possuipolítica específica quanto aos impactosde um desenvolvimento econômicofuturo ligado ao turismo.Parte da população rural que trabalhanas fazendas de Amparo é moradora deoutros municípios da Região.Constituir uma política dehabitação regional noâmbito da região doCircuito das Águas.10% dademandaidentificada equantificada daregião atendidapor políticaregional dehabitação até2021.GABINETENúmero dademandaatendida porpolíticaregional. Estabelecer uma articulação comos municípios para tratar daproblemática habitacional daregião; Institucionalizar uma organizaçãoregional para tratar daproblemática habitacional daregião, considerando suasparticularidades e potencialidades; Combinar e coordenar esforços nosentido de enfrentar a mobilidadedo déficit e demanda (migraçõesinternas) e o déficit nas zonas rurais. Estabelecer uma agenda dereuniões para debater e discutir aproblemática habitacionalregional; Estruturar Consórcio Públicoregional de habitação; Desenvolver plano regional dehabitação, identificando asproblemáticas regionais ligadas aodéficit e demanda.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda213r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

EIXO TEMÁTICO 5 – FINANCIAMENTOPROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSAVELPELOOs gastos com habitação representaram0,2% dos gastos totais em 2006, 0,03%em 2007 e 1,1% em 2008. Não existeprodução pública de unidadeshabitacionais desde 1998, sendo que48% do total destas unidades foiproduzido na década de 1970.Por outro lado, houve aumento de receitamunicipal entre 1996 e 2006, sendo quea arrecadação de IPTU teve significativacontribuição que permaneceu estávelentre 96 e 2006.A maior fatia desta arrecadação é atransferência da cota parte do ICMSEstadualAmparo possui o segundo maior PIB eparticipação do valor adicionado daindústria na região do Circuito das Águas.Houve um aumento da arrecadação doICMS da indústria, ao lado de queda docomércio e serviços, mas aumento dovalor adicionado do serviço e indústriaentre 2002 e 2005.Aumentar o fluxo derecursos das trêsesferasgovernamentais paraviabilizar aimplementação doplano municipal dehabitação. 1,11% da receitamunicipal totalem média (dosúltimos anos)destinado àhabitação nos 3PPAs; 0,22% doorçamentoprojetado dogoverno estadualem média (1%do ICMS)destinado àhabitação nos 3PPAs; 0,057% doorçamentoprojetado pelogoverno federalpara HIS emmédia, segundoo PLANHAB, a serutilizado parahabitação.MONITORAMENTOSECRETARIA DEFINANÇAS/ SMDUINDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕESRelação entremontante de recursosgastos com habitaçãoe recursos totais nastrês esferas de governo. Consolidar a política municipalde habitação e reservar osrecursos financeiros planejadosnos três PPAs para investimentosem habitação de interessesocial; Garantir que este percentualseja reservado para aimplementação do plano,incluindo-o não só nos PPAs,mas na lei de diretrizesorçamentárias (LDO) e Lei doOrçamento Anual (LOA); Estabelecer gestão junto aosgovernos federal e estadualpara garantir a participaçãodos recursos programados paraas duas esferasgovernamentais; Estabelecer nova política detributação como estratégiapara aumentar gradativamentea receita do município. Aprovar os três PPAs incluindo osvalores programados emhabitação para o planomunicipal de habitação; Aprovar a LDO e LOA inserindoos valores programados para oplano municipal de habitação; Avaliar o impacto desta metano orçamento municipal; Aprovar a nova planta genéricade valores; Instalar o cadastromultifinalitário para corrigir ocadastro imobiliário domunicípio; Realizar pesquisa nos imóveisurbanos, principalmente asglebas, verificando-se aquelasque ainda pagam ITR(identificando o atual usopraticado) para que sejamtributados pelo impostoterritorial e urbano. Aprovar a lei de uso eocupação do solo paraaplicação dos instrumentos queincidem sobre tributação comoo IPTU Progressivo; Estabelecer agenda dereuniões com representantesdo governo federal e estadualde forma a estruturar e garantiros recursos planejados.A produção habitacional em Amparo érealizada inteiramente através daaplicação de recursos públicos. Autilização de recursos privados paraatingir objetivos públicos ainda não setornou realidade em Amparo,principalmente em razão da nãoaplicação dos instrumentos de políticaurbana do Estatuto da Cidade.Aumentar as fontes deinvestimentos napromoçãohabitacional,potencializando eabsorvendo recursosda iniciativa privada.10% da produçãode novasunidadeshabitacionaisforam viabilizadascom recursosprivados ouparcerias públicoprivadasaté 2021.SECRETARIA DEFINANÇAS/ SMDURelação entre númerode unidadeshabitacionaisproduzidas comrecursos da iniciativaprivada ou de parceriase número de unidadesproduzidas comrecursos públicos. Estabelecer gestão com ossetores de produção(proprietários, incorporadores,empreendedores) paraviabilizar empreendimentos deinteresse público ou potenciaispara parcerias; Possibilitar a aplicação deinstrumentos urbanísticos queestimulem a parceria públicoprivadacomo a Operação Aprovar a nova lei de uso,ocupação e parcelamento dosolo; Articular proprietários eincorporadores interessados emedificar seus lotes comhabitação para utilizarem linhasde crédito específicas. Estimular, via isenções parciaisde IPTU, a utilização do lotepara a edificação ded .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda214r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

PROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSAVELPELOMONITORAMENTOINDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕESUrbana e a UrbanizaçãoConsorciada, além dosinstrumentos de indução comoa edificação compulsória, ZEIS,IPTU Progressivo, Dação emPagamento, Contribuição deMelhorias, etc. Em alguns casos, estabelecernovas regras de parcelamentodo solo e de ocupação parapossibilitar a compra deterrenos pelas camadas baixase médias da população. Auxiliar os proprietários deterrenos vagos interessados aviabilizar a construção demoradia. Realizar gestão junto aosempreendedores imobiliáriospara que produzam unidadeshabitacionais compatíveis coma expectativa da população,principalmente em termostipológicos e de preços;Organizar um cardápio depossibilidades quanto a linhasde financiamentos e programasvinculados ao SBPE parademonstrar a viabilidade evantagens da produção dehabitação de mercado popular.habitação de interesse social edo mercado popular. Fomentar a criação de assessorias técnicas voltadaspara agilizar os processos decriação e aprovação deprojetos arquitetônicos.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda215r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

5. LINHAS PROGRAMÁTICAS, RECURSOS E FONTESA partir dos cálculos das necessidades habitacionais presentes e futuras e doscustos relativos à produção de unidades habitacionais para fazer frente a estasnecessidades e do estabelecimento dos objetivos e estratégias, já é possível delinearas principais linhas programáticas que serão desenvolvidas pela Prefeitura Municipalpara implementar o plano municipal de habitação nos próximos 12 anos. Estas linhasestão referenciadas nas principais estratégias para que o plano cumpra seus objetivose, portanto, possa ser instituído através de regras específicas junto ao Fundo Municipal.A regulamentação do Fundo Municipal de Habitação como uma dasestratégias para a implementação do plano de habitação, deve estruturar regrasgerais quanto à composição e formas de investimentos dos recursos. A estas seacoplarão as regras específicas, vinculadas ao desenho institucional de cada linhaprogramática estabelecida. Com estes desenhos, será possível vincular as linhas definanciamento municipais com os programas e linhas das esferas estaduais e federais.As orientações para a utilização dos recursos, passa, portanto, pela combinação deregras tanto municipais, no âmbito da regulamentação do Fundo Municipal deHabitação, como também pela verificação e aplicação das regras destes programasestruturados nas outras esferas.É possível afirmar que estas linhas programáticas são o “coração” do plano,pois revelam os maiores objetivos por ele preconizado. Neste sentido, é importanteressaltar que sem as linhas instituídas, será difícil levar a cabo as grandes estratégiascolocadas para resolver os principais problemas habitacionais de Amparo. É nestesentido que estas linhas devem ser incluídas no rol das primeiras ações realizadas apósa conclusão e aprovação deste plano, com a regulamentação do Fundo Municipalde Habitação e criação das rubricas específicas no orçamento municipal.Foram definidas cinco linhas programáticas a serem instituídas: (1)Regularização de loteamentos; (2) Provisão de Habitação de Interesse Social (HIS); (3)Reforma de domicílios; (4) Subsídio ao aluguel e (5) reabilitação de imóveis na áreacentral. Independentemente destas cinco linhas programáticas serem instituídas, aPrefeitura Municipal poderá desenvolver outras ações, assim como os quadros deobjetivos, diretrizes e operações acima definiram. Assim, cabe notar que muitas açõesd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda216r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

propostas pelo plano não dependem necessariamente de recursos e outrasdependem de recursos, mas não são vinculadas necessariamente a linhas de açãoinstituídas. Cabe ressaltar também que outras linhas programáticas poderão sercriadas com o passar do tempo, na medida em que o arranjo institucional ecapacidade financeira da Prefeitura. Assim é que , por exemplo, a locação socialpoderá ser um programa futuro, principalmente se este for um programa criado nonível federal, indicando para a possibilidade de se obter recursos para a gestão doparque público a ser constituído no âmbito do programa.Cabe destacar ainda que pra cada linha programática, foram discriminadosos valores designados para cada ente federativo por PPA. Tal divisão tomou comoreferência os percentuais estimados pelo PLANHAB constante da tabela 61. Assim, asparticipações aqui propostas levam em conta não só a existência de programas jáestruturados nas duas esferas de governo (União e estado) que exigem contrapartidado município para serem viabilizados, como o fato de que algumas linhasprogramáticas só poderão ser realizadas na esfera municipal.Em sendo as mais essenciais, do ponto de vista das estratégias, as linhasprogramáticas deverão ser iniciadas imediatamente após a aprovação do plano.Outras linhas programáticas poderão ser criadas e estas poderão ser alteradasposteriormente até como forma de ajustar o plano, se eventualmente estas linhas nãofuncionarem a contento. O detalhamento destas linhas programáticas poderá serdado através de portaria municipal ou resolução, vinculadas à Lei do Fundo Municipalde Habitação.5.1. Programas existentes nas esferas federal e estadual5.1.1. da União5.1.1.1. Fundos FAR e FDS- Linha programática para produção e aquisiçãoda habitaçãoPrograma de Arrendamento Residencial – PARd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda217r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Este Programa, financiado com recursos do Fundo de ArrendamentoResidencial (FAR) 8 , tem por objetivo a oferta de unidades habitacionais para apopulação de baixa renda por meio de arrendamento com opção de compra. Oprograma atua nas capitais estaduais, regiões metropolitanas e municípios com maisde 100.000 habitantes.A demanda é composta por famílias com renda de 3 até 6 salários mínimos(SM) (R$1.800,00), as quais devem participar de um grupo de pessoas ou associação.Nos casos de proponentes ao arrendamento de unidades habitacionais deempreendimentos reformados, inseridos ou não em programas de requalificação decentros urbanos ou recuperação de sítios históricos o limite da renda mensal é deR$2.100,00. No caso do atendimento de militares das forças armadas e profissionaisda área de segurança pública esse valor sobre para R$ 2.800,00.Podem ser construídas unidades habitacionais novas em áreas indicadaspela Prefeitura, governo estadual ou construtoras e podem ser reformados prédios emáreas centrais, os quais estejam degradados e ocupados. As unidades sãoarrendadas às famílias por um prazo de 15 anos; após este período, o valor pagomensalmente é subtraído do valor de venda do imóvel. A mensalidade variaconforme o valor de venda do imóvel: para famílias com renda de até 4 SM, o valorda mensalidade é de 0,5% do valor de venda do imóvel; para famílias com rendasuperior a 4 SM, o valor da mensalidade equivale a 0,7% do valor de venda doimóvel.As seguintes atribuições cabem aos Estados, DF e Municípios: identificar oslocais para implantação dos projetos; indicar as famílias a serem beneficiadas;promover ações facilitadoras e redutoras dos custos de implantação dos projetos, taiscomo, redução de tributos, contribuições e taxas; aportar recursos financeiros, bens ouserviços economicamente mensuráveis, necessários à realização das obras e serviçosdo empreendimento.Programa Crédito Solidário8 O FAR foi criado exclusivamente para aplicação no PAR e é composto com recursos onerososprovenientes de empréstimo junto ao FGTS e recursos não onerosos provenientes do FAS, FINSOCIAL, FDS ePROTECH.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda218r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Este programa, financiado pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) 9 ,volta-se para o atendimento da população de baixa renda, com renda de até 3 SM(R$1.050,00), residente em áreas urbanas ou rurais, que esteja organizada porcooperativas, associações e entidades da sociedade civil. É admitida a participaçãode famílias com renda bruta mensal superior a 3 e até 5 SM (R$1.750,00), limitadas a:35% da composição do grupo associativo, no caso de propostas em municípios deregiões metropolitanas e capitais estaduais; e 20% de composição do grupo, no casode propostas apresentadas nos demais municípios ou em áreas rurais.Fornece crédito diretamente ao beneficiário para: aquisição de material deconstrução; aquisição de terreno e construção; construção em terreno próprio;conclusão, ampliação ou reforma de unidade habitacional. A contrapartida mínimado mutuário é de 5% do valor do investimento habitacional, que poderá serintegralizada com recursos próprios, com itens do investimento não financiados comrecursos do FDS.O poder público não participa diretamente do programa, mas suaparticipação é desejável no sentido de apoiar a inclusão das famílias no programa ede reduzir exigências construtivas, taxas ou emolumentos.5.1.1.2. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - Linhaprogramática para produção e aquisição da habitação, melhoria habitacional eintegração urbana de assentamentos precários e informaisCarta de Crédito individualNeste Programa são utilizados recursos do Fundo de Garantia por Tempo deServiço (FGTS) para: aquisição de unidade habitacional nova, construção de unidadehabitacional, aquisição de unidade habitacional usada, conclusão, ampliação,reforma ou melhoria de unidade habitacional, aquisição de material de construção,ou ainda, aquisição de lote urbanizado.O poder público não participa diretamente do programa, mas suaparticipação é desejável, especialmente nas operações efetuadas de forma coletiva,9O Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) foi criado pela Lei nº 8.677/93.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda219r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

com aquisição de material de construção e para fins de redução de exigênciasconstrutivas, taxas e/ou emolumentos.A demanda deste programa é constituída por famílias com renda mensalbruta de até R$ 3,9 mil, as quais devem contratar operação de financiamentohabitacional junto às instituições financeiras e retornar os encargos mensais. No casode financiamento de imóveis em municípios integrantes de Regiões Metropolitanas doestado de São Paulo, como a RMC, são admitidas famílias com renda mensal brutade até R$ 4.900,00. Nestes casos, o valor de venda/avaliação/investimento tambémse eleva atingindo R$ 130.000,00. O prazo de amortização máximo é de 30 anos.Carta de Crédito AssociativoEste Programa tem por objetivo conceder financiamentos a pessoas físicas,organizadas sob a forma de grupos associativos (condomínios, sindicatos,cooperativas, associações, pessoas jurídicas voltadas à produção habitacional eCompanhias de Habitação –COHAB -, ou órgãos assemelhados).Com a utilização de recursos do FGTS, ele permite a produção de loteurbanizado, a construção de unidade habitacional ou a aquisição de unidade novaproduzida no âmbito do próprio programa.Os empreendimentos de reabilitação urbana objetivam a aquisição deimóveis, conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação eocupação para fins habitacionais, admitidas ainda obras e serviços necessários àmodificação de uso. Os projetos deverão estar comprovadamente inseridos emplanos municipais de reabilitação de áreas urbanas dotadas de infraestrutura,equipamentos e serviços públicos.Assim como na Carta de Crédito Individual, aqui o poder público nãoparticipa diretamente do programa, mas sua participação é desejável,especialmente nas operações efetuadas de forma coletiva, com aquisição dematerial de construção e para fins de redução de exigências construtivas, taxas e/ouemolumentos.A demanda deste programa é constituída por famílias com renda mensalbruta de até R$ 3,9 mil, as quais devem contratar operação de financiamentod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda220r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

habitacional junto às instituições financeiras e retornar os encargos mensais. No casode financiamento de imóveis em municípios integrantes de Regiões Metropolitanas doestado de São Paulo, como a RMC, são admitidas famílias com renda mensal brutade até R$ 4.900,00. Nestes casos, o valor de venda/avaliação/investimento tambémse eleva atingindo R$ 130.000,00. O prazo de amortização máximo é de 30 anos. Hácontrapartida para o financiamento.Os projetos desenvolvidos que busquem recursos neste programa devemseguir às diretrizes estipuladas tais como o atendimento às recomendações do PlanoDiretor Municipal, do Estatuto do Idoso e às normas de preservação ambiental.Programa de Apoio à Produção de Habitações - Pró-MoradiaEste Programa financia, com recursos do FGTS, empreendimentos deprodução habitacional ou reabilitação urbana, voltados à população-alvo do FGTS,por intermédio de financiamentos a pessoas jurídicas do ramo da construção civil. Osempreendimentos de reabilitação urbana objetivam a aquisição de imóveis,conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação eocupação para fins habitacionais, admitidas ainda obras e serviços necessários àmodificação de uso. Os projetos deverão estar comprovadamente inseridos emplanos municipais de reabilitação de áreas urbanas dotadas de infraestrutura,equipamentos e serviços públicos.A demanda deste programa é constituída por famílias com renda mensalbruta de até R$ 3,9 mil, as quais devem contratar operação de financiamentohabitacional junto às instituições financeiras e retornar os encargos mensais.O valor de financiamento poderá chegar a R$ 78.000,00, nos casos deempreendimentos situados nos municípios integrantes das regiões metropolitanas dosEstados de São Paulo e do Rio de Janeiro e no Distrito Federal.Para obter recursos deste Programa, os projetos deverão seguir às diretrizesestipuladas tais como o atendimento às recomendações do Plano Diretor Municipal,do Estatuto do Idoso e às normas de preservação ambiental.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda221r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

5.1.1.3. Orçamento Geral da União (OGU) - Linha programática paraprodução e aquisição da habitação e integração urbana de assentamentosprecários e informaisPrograma Intervenções em FavelasEste Programa tem como objetivo implantar ações integradas de habitação,saneamento e inclusão social necessárias à regularização fundiária, segurança,salubridade e habitabilidade da população que habita áreas inadequadas àmoradia.Além dos recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), estePrograma também conta com recursos dos Agentes Executores (contrapartida) e deoutras fontes que vierem a ser definidas.São destinatários finais deste programa as áreas ocupadas há mais de 5anos, com pelo menos 60% das famílias residentes com renda até R$ 1.050,00 elocalizadas em áreas de situação que configure risco ou insalubridade, ou seja, áreasnas quais seja proibido o uso para fins habitacionais.Cabe ao poder público na qualidade de proponente e agente executor:elaborar a proposta de intervenção acompanhada de toda a documentaçãonecessária, em resposta às demandas e necessidades sociais, bem como incentivar aparticipação dos beneficiários nas principais etapas do projeto e administrar e fiscalizara execução dos trabalhos necessários à consecução do objeto contratado,observando critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos contratualmente.O repasse dos recursos da União aos estados ou municípios para a execuçãode ações integradas de urbanização com construção / aquisição de unidadeshabitacionais, em municípios integrantes de regiões metropolitanas, fica limitado a R$23.000,00 por família beneficiada. Este valor pode ser acrescido em até 20% noscasos de construção ou aquisição de unidades habitacionais verticalizadas.Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH)Este Programa do governo federal, que utiliza recursos do Orçamento Geralda União (OGU), concede subsídios à população de baixa renda – pessoas físicasd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda222r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

com rendimento mensal familiar bruto não superior a R$ 1.140,00 -, visando facilitarseu acesso à moradia adequada.Os subsídios são concedidos aos cidadãos por contrato de créditohabitacional junto às instituições financeiras habilitadas a operar no programa. Estesindivíduos devem ser organizados em grupos pelos governos dos estados ou dosmunicípios. Visa a complementação do preço de compra/venda ou produção deunidades habitacionais e varia de acordo com a localização das mesmas.Além dos recursos provenientes do OGU, o PSH conta também com acontrapartida dos estados e municípios envolvidos com o Programa. Estes tambémdevem se responsabilizar pela organização dos grupos de cidadãos a serembeneficiados pelo programa e pela apresentação da proposta do empreendimentohabitacional às instituições financeiras habilitadas.Nos municípios integrantes de Regiões Metropolitanas o valor máximo desubsídio por família para a produção de moradias é de R$ 8.000,00. No caso daaquisição de moradia, o valor do imóvel não será superior a R$ 28.000,00 e o subsídionão irá superar R$ 4.500,00.5.1.1.4. FNHIS (OGU + FAS) - Linha programática para produção eaquisição da habitação, melhoria habitacional e integração urbana deassentamentos precários e informaisApoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade em AssentamentosPrecáriosUtilizando recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social(FNHIS), este programa apóia os estados, municípios e o Distrito Federal nas açõesdestinadas a melhorar as condições de habitabilidade dos assentamentos humanosprecários e na execução de intervenções necessárias à segurança, salubridade ehabitabilidade de população localizada em área inadequada à moradia, visando asua permanência ou realocação.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda223r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Os beneficiários deste Programa devem ter renda de até R$ 1.050,00,residentes em assentamentos humanos precários.As unidades da Federação beneficiárias devem aportar contrapartidaconstituída por recursos financeiros, bens ou serviços financeiramente mensuráveis,passíveis de compor o investimento, em respeito ao cronograma físico-financeiroestabelecido para o empreendimento. O aporte de contrapartida é obrigatório ecalculado em valor correspondente aos percentuais estabelecidos pelo Ministério dasCidades sobre o valor do repasse da União, em conformidade com a Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) vigente à assinatura do contrato. Obras e serviços executadosantes da assinatura do contrato de repasse de recursos da União não poderão seraceitos como contrapartida, nem compor o valor do investimento.Cabe ao poder público na qualidade de proponente e agente executor:elaborar a proposta de intervenção acompanhada de toda a documentaçãonecessária, em resposta às demandas e necessidades sociais, bem como incentivar aparticipação dos beneficiários nas principais etapas do projeto e administrar e fiscalizara execução dos trabalhos necessários à consecução do objeto contratado,observando critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos contratualmente.O repasse dos recursos da União aos estados ou municípios para a execuçãode ações integradas de urbanização com construção / aquisição de unidadeshabitacionais, em municípios integrantes de regiões metropolitanas, fica limitado a R$23.000,00 por família beneficiada. Além disto, há um limite ao repasse de recurso porintervenção de acordo com o tamanho do assentamento em questão: Assentamentos com até 100 domicílios: R$ 2.000.000,00 por intervenção; Assentamentos entre 100 e 4.000 domicílios: R$ 5.000.000,00 porintervenção; e Assentamentos com mais de 4.000,000 domicílios: R$ 10.000.000,00 porintervenção.Deverá ser aberta uma conta na Caixa Econômica Federal para o depósitodos recursos.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda224r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Ação Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social 10Esta Ação tem por objetivo apoiar os estados, Distrito Federal, municípios eentidades privadas sem fins lucrativos na viabilização do acesso à habitação digna,regular e dotada de serviços públicos, em localidades urbanas ou rurais, mitigando asdesigualdades sociais e contribuindo para a ocupação urbana planejada.Utiliza recursos do FNHIS para a: construção ou aquisição de unidadeshabitacionais; produção ou aquisição de lotes urbanizados; e requalificação deimóveis existentes para fins habitacionais.As unidades da Federação beneficiárias devem aportar contrapartidaconstituída por recursos financeiros, bens ou serviços financeiramente mensuráveis,passíveis de compor o investimento, em respeito ao cronograma físico-financeiroestabelecido para o empreendimento. O aporte de contrapartida é obrigatório ecalculado em valor correspondente aos percentuais estabelecidos pelo Ministério dasCidades sobre o valor do repasse da União, em conformidade com a Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) vigente à assinatura do contrato. Obras e serviços executadosantes da assinatura do contrato de repasse de recursos da União não poderão seraceitos como contrapartida, nem compor o valor do investimento.Este Programa destina-se às famílias com renda mensal de até R$ 1.050,00.As unidades da Federação beneficiárias devem aportar contrapartidaconstituída por recursos financeiros, bens ou serviços financeiramente mensuráveis,passíveis de compor o investimento, em respeito ao cronograma físico-financeiroestabelecido para o empreendimento. O aporte de contrapartida é obrigatório ecalculado em valor correspondente aos percentuais estabelecidos pelo Ministério dasCidades sobre o valor do repasse da União, em conformidade com a Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) vigente à assinatura do contrato. Obras e serviços executadosantes da assinatura do contrato de repasse de recursos da União não poderão seraceitos como contrapartida, nem compor o valor do investimento.Possui três modalidades de atendimento: 1) produção ou aquisição deunidades habitacionais; 2) produção ou aquisição de lotes urbanizados; e 3)requalificação de imóveis.10 Esta ação integra o Programa de Habitação de Interesse Social.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda225r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

O repasse dos recursos da União aos estados ou municípios para aconstrução ou aquisição de unidades habitacionais, em municípios integrantes deregiões metropolitanas, fica limitado a R$ 23.000,00 por família beneficiada. No casode produção ou aquisição de lote urbanizado e requalificação de imóvel, o valor dorepasse é de R$ 9.000,00 por família beneficiada. Nos casos em que houver aconstrução ou aquisição de unidades verticalizadas, poderá haver um aumento deaté 20%.O limite ao repasse de recurso por intervenção de acordo com o tamanhodo déficit habitacional do município em questão: Municípios com déficit habitacional até 4.999 domicílios: R$ 50.000,00 porintervenção; Municípios com déficit habitacional entre 5.000 e 9.999 domicílios: R$1.000.000,00 por intervenção; Municípios com déficit habitacional entre 10.000 e 29.999 domicílios: R$2.500.000,00 por intervenção; e Municípios com déficit habitacional acima de 30.000: R$ 5.000.000,00 porintervenção.Deverá ser aberta uma conta na Caixa Econômica Federal para o depósitodos recursos.5.1.1.5. FNHIS (OGU + FAS) - Linha programática para assistência técnicaem arquitetura, engenharia, direito, serviço social e contabilidadeApoio à Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação deInteresse SocialEste Programa, que utiliza recursos do FNHIS, objetiva melhorar o padrãomínimo de salubridade, segurança e habitabilidade das edificações produzidas noâmbito do processo de auto-gestão habitacional, por intermédio de apoio àprestação de serviços de assistência técnica. Contempla:d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda226r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Assistência técnica individual para o desenvolvimento de projeto técnico eo acompanhamento da execução das obras e serviços; Assistência técnica coletiva para o desenvolvimento de projetos técnico ejurídico e de trabalho social; Assistência técnica para mobilização e organização comunitária ouprojetos e ações de regularização fundiária.O repasse dos recursos da União a estados e municípios fica limitado aosseguintes parâmetros: Assistência técnica individual: R$ 40.000,00, para a faixa de atendimentoentre 100 e 200 famílias; Assistência técnica coletiva: R$ 40.000,00, para a faixa de atendimentoentre 100 e 200 famílias; Assistência técnica para mobilização e organização comunitária: R$30.000,00 para a faixa de atendimento entre 100 e 200 pessoas.Para a modalidade Prestação de Serviços de Assistência Técnica, o limite deações de atendimento a que os municípios componentes de Região Metropolitana(ou assemelhado) têm é de 6 ações e os municípios com mais de 1 milhão dehabitantes de até 15 ações (Estados ou Distrito Federal: até 20 ações).5.1.1.6. FNHIS (OGU + FAS) - Linha programática para desenvolvimentoinstitucional, realização de planos e projetosApoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse SocialEste programa, financiado pelo FNHIS, tem como objetivo apoiar osmunicípios na elaboração de Plano Local de Habitação de Interesse Social, requisitoprevisto na Lei 11.124 para adesão ao SNHIS. Destina-se ao poder público estadual,municipal e do Distrito Federal.As unidades da Federação beneficiárias devem aportar contrapartidaconstituída por recursos financeiros, bens ou serviços financeiramente mensuráveis,passíveis de compor o investimento, em respeito ao cronograma físico-financeiroestabelecido para o empreendimento. O aporte de contrapartida é obrigatório ecalculado em valor correspondente aos percentuais estabelecidos pelo Ministério dasd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda227r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Cidades sobre o valor do repasse da União, em conformidade com a Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) vigente à assinatura do contrato. Obras e serviços executadosantes da assinatura do contrato de repasse de recursos da União não poderão seraceitos como contrapartida, nem compor o valor do investimento.O valor a ser repassado para os municípios fica entre R$ 10.000,00 (mínimo) eR$ 60.000,00 (máximo); já para os estados e o DF este valor pode ser de até R$250.000,00.5.1.2. ESTADO DE SÃO PAULO5.1.2.1 Programa Parceria com Municípios - Administração Direta eAutoconstruçãoEste programa da Companhia estadual de Desenvolvimento Habitacional eUrbano (CDHU) tem como objetivo atender a famílias com renda entre 1 a 10 saláriosmínimos, com prioridade para aquelas com renda familiar de até 3 salários mínimos,idosos e portadores de necessidades especiais. Adota a tipologia de 2 ou 3dormitórios (horizontal ou vertical). Os recursos financeiros são repassados para asprefeituras, visando a construção de unidades habitacionais novas, sob administraçãodireta ou autoconstrução. O município deve doar o terreno à CDHU e executar otrabalho de organização social e ações complementares.5.1.2.2. Programa Parceria com Municípios - Empreitada GlobalNeste Programa, a CDHU estabelece parceria com os municípios para aconstrução de unidades habitacionais (UHs), diretamente pela Companhia, para oatendimento de famílias com renda entre 1 a 10 salários mínimos, com prioridadepara aquelas com renda familiar de até 3 salários mínimos, idosos e portadores denecessidades especiais. Adota a tipologia de 2 ou 3 dormitórios (horizontal ou vertical).O município deve doar o terreno à CDHU e executar o trabalho de organização sociale ações complementares; poderão também se responsabilizar pela execução dainfraestrutura.Compartilhada5.1.2.3. Programa Parceria com Associações e Cooperativas - Gestãod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda228r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Este programa tem como objetivo a construção de UHs novas, com 2 ou 3dormitórios (horizontal ou vertical), em empreendimentos de até 160 UHs. Objetivaatender famílias com renda mensal de 2 a 10 salários mínimos, dando prioridadeàquelas que recebem até 3SM. A CDHU faz a gestão do empreendimento junto comas entidades sociais.5.1.2.4. Programa Parceria com Associações e Cooperativas - MutirãoAssociativo/AutogestãoEste programa tem como objetivo a construção de UHs novas, com 2 ou 3dormitórios (horizontal ou vertical), por meio de mutirão e com autogestão. Ademanda desse programa é composta por famílias com renda mensal de 2 a 10salários mínimos, mas dá-se prioridade àquelas que recebem até 3SM. Os recursossão repassados às entidades sociais para a aquisição de material de construção epara o pagamento de serviços a cargo da entidade.5.1.2.5. Moradias indígenasVisa a construção de unidades habitacionais destinadas às comunidadesindígenas localizadas em terras da União. Recursos aplicados diretamente pela CDHUou repassados às Prefeituras Municipais. A FUNASA deve se responsabilizar pelaimplantação da infraestrutura.5.1.2.6. Moradia quilombolaPrograma destinado à construção de unidades habitacionais destinadas àscomunidades indígenas localizadas em áreas reconhecidas como remanescentes dequilombos. Recursos aplicados diretamente pela CDHU ou repassados às PrefeiturasMunicipais.5.1.2.7. Moradia ruralPrograma destinado à construção de UHs novas em lotes rurais e/ou emconjuntos habitacionais inseridos na malha urbana, que pode ser efetuada pelaadministração direta ou por autoconstrução. As famílias a que se destina esteprograma devem ter chefe ou cônjuge trabalhador rural, cuja renda familiar mensalesteja entre 1 e 10 salários mínimos.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda229r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

5.1.2.8. Programa Habitacional de Integração (PHAI)Destina-se a servidores públicos estaduais ativos lotados nos órgãos daadministração direta e indireta dos poderes executivo, legislativo e judiciário e doMinistério Público, os quais devem ter uma renda entre R$ 1.000,00 e R$ 4.150,00(ano). São cartas de crédito para aquisição de unidades habitacionais, novas ouusadas, no mercado (financiamento Banco Nossa Caixa). O valor máximo deavaliação do imóvel é de R$ 80.000,00 e o valor máximo de financiamento é de R$60.000,00. A prestação mensal é fixa ao longo do financiamento no valor mínimo deR$ 250,00 e o prazo máximo de amortização pela Tabela Price é de 300 meses.5.1.2.9. Atuação em cortiçoEste programa tem como objetivo atender as famílias com renda familiarmensal de 1 a 10 SM moradoras de cortiços em áreas pré-identificadas. São ofertadascartas de crédito para: aquisição de unidades habitacionais no mercado; aquisiçãode imóveis encortiçados para demolição e construção de novo empreendimentohabitacional para a demanda encortiçada; aquisição de imóveis vazios já existentesna área dos cortiços afetados ou em outra área aceita pelos beneficiários e reformae/ou ampliação desses imóveis mediante a emissão de cartas de créditos associativase certificados de subsídios; aquisição de terrenos na área de origem do cortiço, ouem outras áreas aceita pelos Beneficiários, e construção de imóveis destinados àmoradia dos Beneficiários nessas áreas; ajuda de custo para famílias ou pessoas semrenda ou que não estejam interessadas em assumir financiamento habitacionalmoradoras em cortiços erradicados.5.1.2.10. Urbanização integrada – intervenção CDHUEste Programa visa atender as famílias moradoras de áreas de favelas eassentamentos precários, objeto de urbanização, recuperação ambiental e obraspúblicas de estruturação urbana, as quais constituem demanda de interesse social. Asintervenções são executadas diretamente pela CDHU.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda230r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

5.1.2.11. Urbanização integrada – parceria com municípiosEste Programa visa atender as famílias moradoras de áreas de favelas eassentamentos precários, objeto de urbanização, recuperação ambiental e obraspúblicas de estruturação urbana, as quais constituem demanda de interesse social. ACDHU repassa os recursos financeiros aos municípios para que executem asintervenções propostas.5.1.2.12. Reassentamento – repasse aos municípiosEste Programa visa atender às famílias provenientes de remoção de áreas derisco, favelas e assentamentos precários, bem como áreas sobre influência deintervenções de obras públicas. Os recursos são repassados aos municípios queconstroem novas UHs – administração direta, autoconstrução ou empreitada.5.1.2.3. Reassentamento – intervenção direta CDHUEste Programa visa atender às famílias provenientes de remoção de áreas derisco, favelas e assentamentos precários, bem como áreas sobre influência deintervenções de obras públicas. A CDHU pode construir UHs novas ou repassar osrecursos ao beneficiário para que adquira uma unidade no mercado.5.2. Linhas Programáticas5.2.1. Linha Programática 1A Linha Programática 1 refere-se à regularização de loteamentos irregulares eclandestinos em Amparo. Deverá ser concebida como uma linha de financiamentopara ações de regularização realizadas pela Prefeitura Municipal, na aceleração daregularização técnica com a execução de obras de infraestrutura, além das ações decaráter administrativo. As operações necessárias a implementar a linha de ação estãoapresentadas no quadro dos objetivos e estratégias.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda231r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Sua aplicação será imediata.LINHA PROGRAMÁTICA 1Regularização dos loteamentos irregulares e clandestinosObjetivo geralPromover a regularização dos loteamentos irregulares e clandestinos presentes emAmparo e abertos até janeiro/2009.Objetivos específicos Urbanizar e regularizar os loteamentos irregulares de interesse social, promovendo,ex-oficio, a urbanização e instalação de obras de infraestrutura. Regularizar os loteamentos irregulares e clandestinos em Amparo através degestão e ações administrativas.Público alvoMoradores de loteamentos clandestinos ou irregulares em Amparo. No caso dosloteamentos de interesse social, mais de 60% das famílias com renda de atéR$1.050,00.Metas do Programa9 loteamentos e 1.136 lotes com obras de infraestrutura instaladas pela PrefeituraMunicipal, sendo: 468 lotes regularizados até 2013; 370 lotes regularizados entre 2014 e 2017; 298 lotes regularizados entre 2018 e 2021.32 loteamentos e 6.804 lotes regularizados administrativamente pela PrefeituraMunicipal, sendo: 2.398 lotes regularizados até 2013; 571 lotes regularizados entre 2014 e 2017; 3.835 lotes regularizados entre 2017 e 2021.Valor total previsto até 2021R$ 4.795.201,53Metas financeiras do ProgramaR$ 2.062.720,00 no PPA 2010-2013, sendo: R$ 1.343.320,00 para urbanização e regularização dos loteamentos de interessed .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda232r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

social; R$ 719.400,00 para regularização administrativa dos loteamentos em geral.R$ 1.124.415,74 no PPA 2014-2017, sendo: R$ 953.115,74 para urbanização e regularização dos loteamentos de interessesocial; R$ 171.300,00 para regularização administrativa dos loteamentos em geral.R$ 1.608.065,79 no PPA 2018-2021, sendo: R$ 457.565,79 para urbanização e regularização dos loteamentos de interessesocial; R$ 1.150.500,00 para regularização administrativa dos loteamentos em geral.Metas do Programa por ente federativoPPA 2010-2013 Governo federal: R$ 1.235.584,40 Governo estadual: - Governo municipal: R$ 826.865,60*PPA 2014-2017 Governo federal: R$ 866.866,48 Governo estadual: - Governo municipal: R$ 247.549,26**PPA 2018-2021 Governo federal: R$ 420.960,53 Governo estadual: -Governo municipal: R$ 1.187.105,26***Fontes dos recursosGoverno federal:Programa de Urbanização, regularização e Integração de Assentamentos Precáriosde Interesse Social – HIS (FNHIS)Governo do estado: -*Igual a R$ 719.400,00, da regularização administrativa mais R$ 107.465,60 dacontrapartida relativa a 8% do Programa Federald .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda233r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

**Igual a R$ 171.300,00 da regularização administrativa mais R$ 76.249,25 dacontrapartida relativa a 8% do Programa Federal.***Igual a R$ 1.150.500,00 da regularização administrativa mais R$ 33.676,84 dacontrapartida relativa a 8% do programa Federal.5.2.2. Linha Programática 2A linha programática 2 abrange toda a provisão habitacional, incluindo aprovisão para o atendimento do déficit básico e da demanda futura, para famílias defaixa salarial entre 0 e 5 salários mínimos. Deverá ser realizada em parceria com as trêsesferas de governo sendo que, no caso da produção pelo governo do estado, aPrefeitura deverá realizar gestão em relação à demanda, já que toda a produçãoserá realizada pela CDHU e no caso da produção com recursos municipais e federais,na maior parte dos casos, a Prefeitura será responsável por todas as etapas deprodução e seleção da demanda.Cabe notar no caso desta linha programática o município poderá oferecerterrenos como contrapartida, tanto para a produção de unidades com recursos daUnião como do Estado. A média deste valor definida para os dois primeiros ciclos dePPA (2010-2013 e 2014-2017) foi fixada em torno de 13%, um pouco acima da médiado valor médio para o custo dos terrenos na Região.No entanto, no último ciclo doPPA, a contrapartida foi fixada em 2,48%, considerando que com os montanteanteriores, o município já tenha conseguido adquirir a quantidade suficiente deterrenos ou possa contar com outros imóveis municipais.Sua aplicação será imediata.LINHA PROGRAMÁTICA 2Provisão de Habitação de Interesse SocialObjetivo geralPromover a construção de unidades habitacionais de interesse social para oatendimento às demandas de baixa renda por novas moradias presentes e futuras.Objetivos específicos Produzir unidades de habitação de interesse social, com subsídio integral / parcial,para o atendimento ao déficit habitacional básico de Amparo.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda234r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Produzir unidades de habitação de interesse social, com subsídio integral / parcial,para o atendimento à demanda populacional futura.Público alvoFamílias ou indivíduos moradores de Amparo há pelo menos 2 anos com rendamensal familiar de até 5 salários mínimos.Metas do Programa388 habitações produzidas para o atendimento ao déficit básico, sendo: 320 unidades de HIS produzidas até 2013 (rústicos, improvisados, risco e APPs) parafamílias com renda de até 3 salários mínimos; 44 unidades de HIS produzidas até 2017 (cômodos) para famílias com renda deaté 3 salários mínimos; 24 unidades de HIS produzidas até 2017 (cômodos) para famílias com renda maiorque 3 até 5 salários mínimos.1911 habitações produzidas para o atendimento à demanda futura, sendo: 299 unidades de HIS produzidas até 2013 (famílias com renda de até 3 saláriosmínimos); 161 unidades de HIS produzidas até 2013 (famílias com renda maior que 3 até 5salários mínimos); 273 unidades de HIS produzidas até 2017 (famílias com renda de até 3 saláriosmínimos); 455 unidades de HIS produzidas até 2017 (famílias com renda maior que 3 até 5salários mínimos); 348 unidades de HIS produzidas até 2021 (famílias com renda de até 3 saláriosmínimos); 375 unidades de HIS produzidas até 2021 (famílias com renda maior que 3 até 5salários mínimos);Valor total previsto até 2021R$ 81.861.761,76Metas financeiras do ProgramaR$ 33.284.435,36 no PPA 2010-2013, sendo: R$ 15.040.000,00 para o atendimento ao déficit básico;d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda235r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

R$ 18.244.435,36 para o atendimento à demanda futura.R$ 27.368.064,89 no PPA 2014-2017, sendo: R$ 2.692.810,24 para o atendimento ao déficit básico; R$ 24.675.254,65 para o atendimento à demanda futura.R$ 21.209.261,51 no PPA 2018-2021 integralmente para atendimento à demandafutura.Metas do Programa por ente federativoPPA 2010-2013 Governo federal: R$ 20.054.033,06 Governo estadual: R$ 8.839.337,00 Governo municipal: R$ 4.391.065,30*PPA 2014-2017 Governo federal: R$ 16.164.468,91 Governo estadual: R$ 7.645.747,55 Governo municipal: R$ 3.557.848,44**PPA 2018-2021 Governo federal: R$ 14.329.234,72 Governo estadual: R$ 6.352.074,98 Governo municipal: R$ 527.951,80***Fontes dos recursosGoverno Federal: PSH – Programa de Subsídio à Habitação (OGU); Programa de Habitação de Interesse Social – Ação Apoio ao Poder Público paraConstrução Habitacional (FNHIS / OGU) Poder Público e entidades; Programa de Habitação de Interesse Social – Ação Apoio à Produção Social daMoradia; Pró-moradia (FGTS); Programa Carta de Crédito - Operações Coletivas Garantia Caução (FGTS); Operações Coletivas Garantia Alienação Fiduciária, Hipoteca ou Fiança (FGTS); Programa Crédito Solidário.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda236r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Governo Estadual: Programa de Parceria com os Municípios – Administração Direta eAutoconstrução; Programa de Parceria com os Municípios – Empreitada Global; Programa de Parceria com Associações e Cooperativas – Gestão Compartilhada.*Igual à contrapartida oferecida correspondente a 13,19% em média. Talcontrapartida pode ser a oferta de terreno para a produção dos empreendimentos.**Igual à contrapartida oferecida correspondente a 13 % em média. Tal contrapartidapode ser a oferta de terreno para a produção dos empreendimentos.***Igual à contrapartida oferecida correspondente a 2,48 % em média. Talcontrapartida pode ser a oferta de terreno para a produção dos empreendimentos.5.2.3. Linha Programática 3A linha programática 3 inclui os casos enquadrados como de reformadomiciliar, considerando os domicílios sem banheiro e com adensamento excessivo,além das famílias conviventes que, no caso de Amparo foram contabilizadas comodéficit por inadequação e não como déficit básico. Este será um programa a serfinanciado com recursos federais através das linhas de cesta de materiais deconstrução ou reforma. Caberá ao município, no entanto, organizar assessoria técnicapara viabilizar as reformas pretendidas, principalmente pelas famílias de renda inferiora 2 salários mínimos.LINHA PROGRAMÁTICA 3Reforma de domicílios inadequadosObjetivo geralPromover a reforma dos domicílios inadequados.Objetivos específicos Reformar domicílios urbanos que não possuem unidades sanitárias. Reformar domicílios urbanos caracterizados como de adensamento excessivo. Reformar domicílios urbanos que possuem famílias conviventes.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda237r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Público alvoFamílias ou indivíduos moradores de Amparo há pelo menos 2 anos com rendamensal familiar de até 5 salários mínimos.Metas do Programa1.021 domicílios reformados, sendo: 73 domicílios reformados para famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos até2013; 369 domicílios reformados para famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimosaté 2017; 114 domicílios reformados para famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimosaté 2021; 273 domicílios reformados para famílias com renda maior que 3 até 5 saláriosmínimos até 2017; 273 domicílios reformados para famílias com renda maior que 3 até 5 saláriosmínimos até 2021;Valor total previsto até 2021R$ 5.610.000,00Metas financeiras do ProgramaR$ 547.500,00 no PPA 2010-2013, sendo: R$ 382.500,00 para a reforma dos domicílios sem unidade sanitária; R$ 165.000,00 para a reforma de domicílios com famílias conviventes.R$ 3.183.750,00 no PPA 2014-2017, sendo: R$ 75.000,00 para a reforma dos domicílios sem unidade sanitária;; R$ 1.533.750,00 para a reforma de domicílios com adensamento excessivo R$ 1.575.000,00 para a reforma de domicílios com famílias conviventes.R$ 1.878.750,00 no PPA 2018-2021, sendo: R$ 78.750,00 para a reforma de domicílios sem unidade sanitária; R$ 221.250,00 para a reforma de domicílios com adensamento excessivo; R$ 1.578.750,00 para a reforma de domicílios com famílias conviventes.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda238r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Metas do Programa por ente federativoPPA 2010-2013 Governo federal: R$ 547.500,00 Governo estadual: - Governo municipal: -PPA 2014-2017 Governo federal: R$ 3.183.750,00 Governo estadual: - Governo municipal: -PPA 2018-2021 Governo federal: R$ 2.793.750,00 Governo estadual: - Governo municipal: -Fontes dos recursosGoverno federal: Carta de Crédito Individual; Programa Habitação de Interesse Social - Ação Apoio ao Poder Público paraConstrução Habitacional; Carta de Crédito FGTS - Aquisição de material de construção; Programa Crédito Solidário.Governo estadual: -5.2.4. Linha Programática 4A linha programática 4 abrange o subsídio ao aluguel considerando os casosde famílias que são excessivamente oneradas com o valor que pagam de aluguel.Esta linha programática não inclui a produção de moradias e nem tampouco areforma. Contabilizada pelos dados da Fundação João Pinheiro sobre o Censo de2000, os números podem ser um pouco diferentes daqueles estimados. A realizaçãodo cadastro habitacional poderá indicar com melhor precisão os números. No casoda área central, a relação de domicílios indicados pelo Plano de Reabilitação da ÁreaCentral de Amparo já apresentam, de forma concreta, alguns casos que poderãoreceber o subsídio. Os recursos deste programa serão de fonte municipal, pois aindad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda239r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

não há nenhum programa das esferas federal ou estadual voltados ao subsídio aoaluguel.LINHA PROGRAMÁTICA 4Subsídio ao aluguelObjetivo geralSubsidiar famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos com as despesas delocação de imóveis privados.Objetivos específicos Fixar as famílias de baixa renda em moradia digna até que possam adquirir umimóvel;Público alvoFamílias ou indivíduos moradores de Amparo que alugam imóvel há pelo menos 6meses, com renda mensal familiar de até 3 salários mínimos.Metas do Programa640 famílias beneficiadas, sendo: 52 famílias atendidas com subsídio até 2013; 640 famílias atendidas com subsídio entre 2014 e 2017; 580 famílias atendidas com subsídio entre 2018 e 2021.Valor total previsto até 2021R$ 4.071.990,00Metas financeiras do ProgramaR$ 499.200,00 no PPA 2010-2013R$ 1.566.150,00 no PPA 2014-2017R$ 2.006.640,00 no PPA 2018-2021Metas do Programa por ente federativoPPA 2010-2013 Governo federal: - Governo estadual: - Governo municipal: R$ 499.200,00d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda240r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

PPA 2014-2017 Governo federal: - Governo estadual: - Governo municipal: 1.566.150,00PPA 2018-2021 Governo federal: - Governo estadual: - Governo municipal: R$ 2.006.640,00Fontes dos recursos5.2.5. Linha Programática 5A linha programática 5 abrange a reabilitação de edificações na áreacentral. Foram contabilizados os domicílios que possuem grande potencial paramoradia e que estão em mau estado de conservação. Uma vez que são imóveisprivados, a reabilitação, neste caso, dependerá do estabelecimento de alguminstrumento que possibilite o poder público de intervir no imóvel privado. As fontes derecursos serão inteiramente municipais, ainda que seja possível viabilizar fontesexternas, pois o governo federal já dispõe de programas voltados para reforma deedificações na área central.LINHA PROGRAMÁTICA 5Reabilitação de edificações para habitação na área centralObjetivo geralPromover a reabilitação de edificações na área central para abrigar famílias comrenda entre 0 e 3 salários mínimos.Objetivos específicos Melhorar as condições de moradia da população moradora em edificações naárea central;Público alvoFamílias ou indivíduos moradoras de edificações na área central de Amparo.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda241r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Metas do Programa 53 domicílios reformados até 2013 (PPA 2010-2013)Valor total previsto até 2013R$ 795.000,00Metas financeiras do ProgramaR$ 795.000,00 no PPA 2010-2013Metas do Programa por ente federativoPPA 2010-2013 Governo federal: - Governo estadual: -Governo municipal: R$ 795.000,00Fontes dos recursosd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda242r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

CAPÍTULO 3O PROCESSOPARTICIPATIVOPLANO MUNICIPALDE HABITAÇÃOd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda243r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

6. O CURSO DE CAPACITAÇÃO/ CONGTHAB(44 horas)Período de Realização:23 de JULHO / 21 de AGOSTO 2008Professores:Eleusina Lavor Holanda de FreitasGabriel BlancoKazuo NakanoMargareth Matiko UemuraPaola Paes MansoPedro de Carvalho PontualRaquel RolnikSergio VitalSidney Piochi Bernardinid .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda244r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Objetivos do CursoO curso teve como objetivo realizar a capacitação dos membros doCONGTHAB – Conselho de Gestão Territorial e Habitação, para a sua atuação namobilização e articulação social e política, bem como pretendeu qualificar aparticipação dos conselheiros nos processos de elaboração, acompanhamento,controle e avaliação das políticas municipais de gestão territorial e habitação. O cursoabordou aspectos relativos à gestão municipal do território e sua relação com aspolíticas federais e estaduais, no âmbito de suas atribuições, legislação e recursosfinanceiros situando o município no contexto nacional.Foi organizado em quatro módulos, sendo o primeiro voltado à discussão sobrea construção de instâncias democráticas de gestão urbana: os fundos e conselhos; osegundo módulo destinado ao tema do orçamento municipal e captação derecursos; o terceiro tratou do Planejamento territorial e da gestão urbana, enfocandoas principais temáticas relacionadas ao planejamento territorial, especialmente apolítica de reabilitação de áreas centrais e o Plano Diretor e o quarto voltado aotema Habitação incluindo a política nacional de habitação, os planos municipaise os programas de urbanização de favelas e regularização fundiária.Apresentou as referências teóricas sobre os temas tendo como premissademonstrar de que forma os mesmos se aplicam no processo de planejamento egestão municipal. Para demonstrar sua aplicação utilizou algumas experiências deplanos e políticas implementadas em outros municípios no Brasil. Teve como enfoqueprincipal o município de Amparo através do envolvimento de técnicos da prefeitura edos conselheiros que apresentaram as questões locais, levantando dúvidas equestionamentos que foram discutidos e esclarecidos durante as aulas, pelosespecialistas convidados para discorrer sobre cada tema.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda245r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

PROGRAMAÇÃOAula Inaugural: Dia 23/07/2008,quarta-feira, das 18h30 as 22h30.(04 horas)Tema: A Gestão Democrática Participativa.Assuntos a serem abordados:A construção de instâncias democráticas de gestão urbana;Papel e atribuições dos Conselhos;Desafios e conquistas dos Conselhos.Palestrante: Pedro de Carvalho PontualBacharel e profissional em Psicologia pela Faculdade de Psicologia da PUC-SP,Mestre e Doutor em Educação – História e Filosofia da Educação – pela PUC-SP(atualmente denominado Educação, História, Política, Sociedade). Trabalha comoco-coordenador da Escola de Cidadania do Instituto Pólis, sendo também membroda Diretoria da Ação Educativa, desde 1994; Presidente do CEAAL - Conselho deEducação de Adultos para América Latina; Membro do Conselho Consultivo doPGU - Programa de Gestão Urbana da ONU da região América latina e Caribe;Pesquisador do IEE PUC-SP na área de avaliação de programas sociais ePesquisador da Unitrabalho na área de avaliação externa de projetos deeducação profissional.Módulo 1 – Aula 1: Dia 24/07/2008,quinta-feira, das 18h30 as 22h30.(04horas)Tema: Planejamento territorial e Gestão Urbana.Assuntos a serem abordados: Apresentação do curso; Conceito de planejamento e o planejamento urbano no Brasil A construção do novo marco jurídico a partir da década de 1980 A Constituição de 1988Palestrantes: Eleusina FreitasPossui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católicade Campinas (1994), mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela PontifíciaUniversidade Católica de Campinas (2000) e doutorado em Arquitetura eUrbanismo pela Universidade de São Paulo (2008). É sócia da DEMACAMP –Planejamento, projeto e consultoria s/s ltda. desde 1999 e vem trabalhando compolíticas públicas voltadas a habitação e planejamento urbano. Publicou o livro“Como qualificar conjuntos habitacionais populares” em 2005 com o patrocínio daCaixa Econômica Federal.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda246r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Sidney Piochi BernardiniPossui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Católica deSantos (1993), mestrado (2003) e doutorado (2008) em Arquitetura e Urbanismopela Universidade de São Paulo. Foi bolsista da FAPESP entre 2005 e 2008. Professorda Universidade Santa Cecilia (Santos) e Consultor - DEMACAMP Planejamento,Projeto e Consultoria s/s ltda. Tem experiência na área de Urbanismo, com ênfaseem Planejamento Territorial e Urbano, atuando principalmente nos seguintes temas:políticas públicas, habitação e planos diretores. É autor do livro: Os planos dacidade. As políticas púbicas de intervenção em Santos - de Estevan Fuertes aSaturnino de Brito (1892-1910), publicado pela RIMA editora, com apoio da FAPESP,em 2006.Módulo 1 – Aula 2: Dia 26/07/2008,sábado, das 8h30 as 12h30 / das 14h00 as 18h30.(08horas)Tema: Planejamento territorial e Gestão Urbana.Assuntos a serem abordados:A Função Social da Cidade e da PropriedadeO papel do Plano Diretor como instrumento de reforma urbanaOs instrumentos do Estatuto da CidadePalestrantes: Eleusina FreitasSidney BernardiniMódulo 1 – Aula 3: Dia 29/07/2008,terça-feira, das 18h30 as 22h30.(04horas)Tema: Planejamento territorial - Temáticas.Assuntos a serem abordados:As principais temáticas relacionadas ao planejamento territorial: meio ambienteuso e ocupação do solo, transporte, infraestrutura, patrimônio histórico,desenvolvimento econômico e habitação;O Plano Diretor de Amparo.Palestrantes: Eleusina FreitasSidney BernardiniMódulo 1 – Aula 4: Dia 31/07/2008, quinta-feira, das 18h30 as 22h30.(04horas)Tema: Planejamento territorial - Temáticas.Assuntos a serem abordados:A Política de Reabilitação de áreas centrais.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda247r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Palestrantes: Eleusina FreitasMargareth UemuraArquiteta Urbanista. Possui especialização em Gestão do Território Municipal (1998)e Mestrado em Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas(2000). Atuou como coordenadora do Programa de Reabilitação de Áreas UrbanasCentrais, no Ministério das Cidades entre 2004 e 2006. Foi responsável pelamontagem e organização do Programa. Acompanhou projetos de reabilitaçãoem sete centros urbanos metropolitanos: Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo,Belo Horizonte, Salvador, Recife e São Luis do Maranhão.Módulo 2: Dia 02/08/2008,sábado, das 14h30 as 18h30.(04horas)Tema: Participações e Conselhos.Assuntos a serem abordados:Controle social e sistema de gestãoPalestrantes: Paola MansoArquiteto Urbanista, formada pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo daPontifícia Universidade Católica de Campinas - FAU-PUCCamp - 1988 / 1993 éespecialista em participação social. Atuou como coordenadora de participaçãodo Processo Participativo do Plano Diretor de Santo André entre abril de 2002 a dez2004, bem como no Plano Diretor de Vinhedo (2006/2007). Elaborou a análisetécnica sobre o processo participativo estabelecido pelo Executivo Municipal parao Plano Diretor do Município de Hortolândia e de Juquitiba, a pedido das CâmarasMunicipais, ambos em dezembro de 2006. Atua como Consultora na equipe daDEMACAMP Planejamento, Projeto e Consultoria s/s ltda.Módulo 3: Dia 07/08/2008,quinta-feira, das 18h30 as 22h30.(04horas)Tema: Políticas Públicas sociais, o fundo e o orçamento municipal.Assuntos a serem abordados:Definição de políticas públicasOrganização do orçamento municipal: receitas e despesas.Captação de recursos e transferências.Fundos Municipais: organização e composição.Fonte de recursosPalestrantes: Sérgio VitalMódulo 4 – aula 1: Dia 09/08/2008,sábado, das 8h30 as 12h30 / das 14h30 as 18h30. (08horas)Tema: Habitação.Assuntos a serem abordados:Política habitacional no Brasil (até SNH)d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda248r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

A atual Política Nacional de HabitaçãoPlanos de HabitaçãoAs políticas de Urbanização de FavelaPalestrantes: Kazuo Nakano.Arquiteto urbanista graduado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo daUniversidade de São Paulo - FAUUSP, pós-graduação pelo Institute for Housing andUrban Development - HIS de Rotterdam, Holanda, e mestre em Estruturas Urbanas eAmbientais pela FAUUSP.Foi pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento - CEBRAP e assessorparlamentar na Câmara Municipal de São Paulo. Assessorou o desenvolvimento deindicadores de exclusão/inclusão social em municípios do país. Participou empesquisas sobre as transformações econômicas e territoriais na cidade de SãoPaulo. É técnico do Pólis, onde já coordenou assessoriais técnicas para elaboraçãode planos diretores participativos em diferentes municípios brasileiros e desenvolveuatividades de capacitação para o planejamento e gestão territorial voltadas paralideranças sociais, representantes de entidades da sociedade civil e gestorespúblicos.Módulo 4 – aula 2: Dia 12/08/2008,terça-feira, das 18h30 as 22h30.(04horas)Tema: Habitação.Assuntos a serem abordados:As Alternativas para a regularização fundiária sustentávelAvanços legais e obstáculos atuaisPalestrantes: Gabriel Blanco.Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1985) e especialização em Direito Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública(2000) Atuou no Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo -Resolo, da Secretaria Municipal de São Paulo, desenvolvendo o trabalho deacompanhamento de regularização fundiária de loteamentos irregulares eclandestinos e na Diretoria vinculada à Secretaria de Assuntos Jurídicos daPrefeitura de Mauá. Gerenciou a equipe multidisciplinar com incumbência detratar dos processos de aprovação de empreendimentos habitacionais promovidospela Cohab-SP; dos processos de Regularização Fundiária dos empreendimentoshabitacionais da Cohab-SP e daqueles promovidos pelo Município de São Paulo(Funaps, Prover). Foi superintendente da ANOREG SP (Associação dos Notários eRegistradores do estado de São Paulo) no ano de 2005. Atua como consultorJurídico na DEMACAMP Planejamento, Projeto e Consultoria s/s ltda.Aula de Encerramento: Dia 21/08/2008,quinta-feira, das 18h30 as 22h30.(04horas)Palestrante: Prof. Dra. Raquel RolnikPossui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo(1978), mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo(1981) e doutorado em Graduate School Of Arts And Science History Department -d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda249r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

NEW YORK UNIVERSITY (1995). Urbanista, foi diretora de planejamento da cidade deSão Paulo e consultora de cidades brasileiras e latino-americanas em políticaurbana e habitacional. Desde 1979 é professora universitária no campo daarquitetura e urbanismo, sendo atualmente professora da Faculdade deArquitetura e Urbanismo da USP. Foi Secretaria Nacional de Programas Urbanos doMinistério das Cidades entre 2003 e 2007. É autora de livros e artigos sobre aquestão urbana e Relatora Internacional do direito a Moradia Adequada doConselho de direitos Humanos da ONU.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda250r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

7. AS AUDIÊNCIAS PÚBLICASREUNIÕES PÚBLICAS REGIONAIS DOPLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOFolheto de divulgação das Reuniõesd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda251r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

1° REUNIÃO REGIONAL – SÃO DIMAS01 DE OUTUBRO DE 2009Memória de Reunião em Amparo, em 01/10/2009LocalRegião deAbrangênciaPrefeitura deAmparoSecret. MunicipaldeDesenvolvimentoUrbanoEMEF “Prof. Clarinda de Almeida Melo”S. Dimas, Jd Modelo, Pq. Modelo, Vale Verde, Cj.hab.Alberto Marques, Cj. Hab. Hermínio Gerbi, Ch. S. João,Santa Maria do Amparo, Jd. Europa Jd. Bianca,Panorama Tropical, Silvestre I, II e IV e Região do BarassaSr Secretário de Desenvolvimento Urbano EduardoMarconiSr Assessor da Secretaria de Planejamento AdrianoO Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Eduardo Marconi,abre a reunião explicando que o objetivo das reuniões regionais équalificar as informações do Plano Municipal de Habitação, iniciadoem 2008. Pretende-se mostrar o resultado das pesquisas, elaboradasa partir das fontes oficiais do Governo Federal, da pesquisa amostralfeita no diagnóstico do Plano e da pesquisa habitacional feita pelaprefeitura (com 2800 formulários preenchidos) que vão qualificar odéficit habitacional de Amparo. A partir dos Planos Setoriais que foramprevistos no Plano Diretor, vamos tentar equacionar melhor odesenvolvimento da cidade, procurando um desenvolvimentocompleto, integrando as diversas políticas públicas como daeducação, transportes e saúde.O Sr. Adriano dá continuidade à reunião enfatizando aimportância de envolver a população na discussão das políticaspúblicas e de respeitar a identidade da população local. Discuti-se aquestão habitacional pensando não somente na moradia em si, mastambém nos equipamentos públicos e na infraestrutura que vãocompor o bairro.Em seguida o secretário procura mostrar quais os conceitos quedefinem o déficit habitacional. Primeiramente é mencionado o que secaracteriza no déficit habitacional básico, em relação à construçãodas moradias, que abrange casos como a coabitação, moradias emáreas de risco, domicílios rústicos, domicílios improvisados, domicíliosem cômodos e famílias que possuem aluguel superior a 30% da suarenda. Outros conceitos de inadequação de domicílios foramexplicados a população, como domicílios sem banheiro exclusivo,adensamento excessivo por cômodo, domicílios sem infraestrutura einadequação fundiária.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda252r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Após explanação sobre a situação de déficit no Brasil e a parteque concerne à cidade de Amparo, foram propostas duas atividadesjunto à população. A primeira é identificar quais os principais déficitsque existem na região, sendo apontada a existência de domicíliosimprovisados, famílias morando em cômodos, a coabitação, oaluguel elevado e a carência de infraestrutura. A segunda atividadeconsiste em apontar até três propostas para resolver os problemashabitacionais locais, sendo apontada como solução a parceria como governo, onde a prefeitura compra o terreno e financia aconstrução ou a reforma, a legalização do terreno, a Prefeiturasubsidia o custo do aluguel, investimentos em infraestrutura e emáreas de lazer.Após a atividade, as propostas de ação local foram discutidascom a população. Foi apresentada a população opções como ooferecimento de um lote urbanizado pela prefeitura e a própriapopulação se encarrega da construção das casas, o aluguel socialpara quem já paga um financiamento habitacional e a prefeituracomo ferramenta facilitadora no processo de regularização dos lotes.O secretário segue a reunião apresentando dados do PLHIS paraa demanda habitacional em Amparo, onde é constatada anecessidade de 2778 unidades habitacionais para atender ao déficitatual. Dessas, são 159 famílias em áreas de risco, 640 famílias comônus excessivo em aluguel e 68 famílias em cômodos. Amparo terácomo demanda habitacional futura, no caso de famílias que ganhamaté 3 salários mínimos cerca de 920 unidades habitacionais, e, paraaqueles que ganham entre 3 e 5 salários mínimos 991 unidadeshabitacionais. No total são 6386 lotes irregulares em Amparo, sendoque 2817 lotes de interesse social.Depois são apresentados os loteamentos de interesse social quea Prefeitura deve priorizar seus esforços, são: Bosque dos Eucaliptos,Casalini, Chácara São João, Jaguari, Jd. Europa, José Roque Alves,Planalto da Serra, Santa Maria do Amparo, Serra das Estâncias, ValeVerde, Milton Nascimento e Vaccari.O secretário mostra quais os problemas mais encontrados para aRegião de São Dimas, que são: coabitação e ônus excessivo comaluguel, lotes sem recurso para construir, mais de uma casa por lote,construções precárias, terrenos com alta declividade, falta depavimentação, falta de rede de esgoto, melhorar a iluminaçãopública e armazenamento de lixo reciclável dentro das residências.Após divulgação dos resultados das dinâmicas, sãoapresentados os déficits apurados em vistorias e no plano dehabitação na cidade de Amparo. Em seguida, são mostrados o perfild .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda253r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

da população daquela região, referente ao interesse em casa própriaou material para construção, a situação da família, ou seja, se estahabita em casa alugada, própria ou cedida, quanto a renda mensalfamiliar, quanto a quantidade de famílias que habitam o mesmodomicilio, o valor do aluguel e a existência de banheiro no domicilio.O secretário segue a reunião mostrando quais as principaispropostas da prefeitura para a região. A primeira é a promoção deacesso a terra urbanizada, onde os objetivos são: aumentar a ofertade lotes regularizados, reduzir o quantitativo de lotes irregulares, reduzira especulação imobiliária dos lotes. Esta proposta tem como públicoalvoos moradores de loteamentos clandestinos ou irregulares emAmparo. No caso dos loteamentos de interesse social, mais de 60/5das famílias com renda até 3 salários mínimos.A segunda proposta é a promoção pública de habitação, quetem como objetivos diminuir o déficit habitacional, investindo emconstrução de novas moradias, em lote urbanizado. Esta propostatem como público-alvo famílias ou indivíduos moradores de Amparohá pelo menos 5 anos com renda mensal familiar de até 5 saláriosmínimos.A terceira proposta é o estímulo à produção privada dehabitação, que tem como objetivos intermediar o financiamento juntoà CEF para famílias com renda superiores a 5 salários mínimos e aparceria governo e iniciativa privada para construção de novasmoradias. Esta proposta tem como público alvo famílias ou indivíduosmoradores de Amparo há pelo menos 5 anos com renda mensalfamiliar superior a 5 salários mínimos.A quarta proposta é um arranjo institucional, com os objetivos deInstitucionalizar a Prefeitura Municipal de Amparo como agentepromotora de habitação, expandir a participação e o controle socialda política habitacional de Amparo e efetivar um sistema demonitoramento, avaliação e controle social do plano.A quinta proposta é referente a financiamentos que buscamAumentar o fluxo de recursos das três esferas governamentais paraviabilizar a implementação do plano municipal de habitação,Aumentar as fontes de investimentos na promoção habitacional,potencializando e absorvendo recursos da iniciativa privada.Após essa explanação sobre as proposta da Prefeitura apopulação fez perguntas sobre como serão calculados os valores dasprestações e a resposta do secretário foi “Na política atual dehabitação, não se propõe dar a casa gratuitamente. Uma parte ésubsidiada pelo governo e o restante financiado pela CEF. Issod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda254r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

permite um comprometimento maior do morador com a novaresidência, evitando que ela seja vendida.”. Outra pergunta foi se aprefeitura poderia ajudar alguém que está com o nome incluído noSERASA, sendo respondida negativamente, que a prefeitura só poderáajudar quem tem o nome limpo.Outra pergunta referente à abrangência das propostas foi feita,questionando se quem ganha pouco mais de 3 salários mínimos teráacesso à habitação de interesse social, sendo respondido pelaprefeitura da seguinte forma: “O Programa MCMV trabalha com até10 salários mínimos. A Prefeitura pretende trabalhar também comrecursos desse programa. Porém o programa proverá 1 milhão demoradias das 6 milhões que são necessárias, no Estado de São Pauloserão 400 mil, um terço da necessidade. A CEF coloca que osmunicípios que tiverem projetos para faixa de renda de 0 a 3 saláriosmínimos, poderão receber 20 % referente ao déficit habitacional. Maisde 3 salários mínimos não tem limite pois é para atender a promoçãoprivada de habitação”.E finalmente foi perguntado sobre a infraestrutura que aacompanhará os novos loteamentos, sendo respondido pelosecretário da seguinte forma: “ A comissão de parcelamento eregularização de loteamentos da prefeitura a partir deste ano voltou aaceitar pedidos para a implantação de novos loteamentos nacidade. Porém com exigências muito mais rigorosas, desde aelaboração do projeto, á fiscalização, para garantir que esses novosloteamentos privados sejam feitos com infraestrutura completa. Todoloteamento tem que prover área de lazer e área institucional para aprefeitura construir.”d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda255r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda256r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

2° REUNIÃO REGIONAL – CAMANDUCAIA/PINHEIRINHO06 DE OUTUBRO DE 2009Memória de Reunião em Amparo, em 06/10/2009LocalRegião deAbrangênciaPrefeitura deAmparoSecret. MunicipaldeDesenvolvimentoUrbanoSESIJd. Camanducaia, Jd. Silmara, Jd. das Orquídeas, Jd.Itália, Jd. S. Roberto, Nova Era, Biquinha, Bosque dosEucaliptos, Jd. Primavera, Nova Amparo, Jd. Nardini,Silvestre, Jd. Paulistano, São Judas e PinheirinhoSr Secretário de Desenvolvimento Urbano EduardoMarconiSr Assessor da Secretaria de Planejamento AdrianoO secretário interinimo do Planejamento, Sr. Adriano, abre areunião discursando sobre a importância de se fazer essa reuniãopública, buscando a integração da população na política dehabitação da cidade. Em seguida é apontada a necessidade deintegrar outras políticas públicas com o plano de habitação, comoeducação, saúde, entre outras. Depois dessa introdução e daapresentação do cronograma da noite feita pelo Sr. Adriano, osecretário do Desenvolvimento Urbano, Sr. Eduardo, dá continuidade areunião.Primeiramente, o secretário do desenvolvimento urbano, faz umaexplanação sucinta sobre a importância, necessidade e função doplano diretor, que está sendo elaborado pela presente gestão. Nasequência é mostrada a definição do déficit habitacional, explicandoalém da sua definição, o tipo de edificações residenciais quecompõem esse número. São mostradas também algumas estatísticasno Brasil referente aos déficits habitacionais.Em seguida são apresentadas as atividades em grupo. Aprimeira consiste em identificar juntamente com a população quais osprincipais déficits que existem na região, como densidade excessivaem Camandocaia e no Jd. Brasil, poucos terrenos a preços altossendo que muitos dele são ilegais, aluguel elevado em toda a região,coabitação, burocracia para financiar material de construção eausência de unidade sanitária.A segunda atividade consiste em apontar até três propostas pararesolver os problemas habitacionais locais. As respostas apontadasforam: a construção de novas casas, aumentar o valor dofinanciamento, a prefeitura facilitar esse financiamento (hoje já existeuma central de atendimento à habitação na prefeitura, onde osd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda257r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

agentes administrativos foram treinados para informar à populaçãodas linhas de financiamento que a CEF disponibiliza e facilitar oacesso ao financiamento), a prefeitura ajuda a intermediar anegociação de terrenos, diminuir os juros, facilitar a documentaçãode propriedades irregulares e aplicação de instrumentos como o IPTUprogressivo para lotes e domicílios vazios.O Sr. Secretário do Desenvolvimento Urbano segue a reuniãoexplanando sobre o déficit encontrado na região deCamandocaia/Pinheirinho em vistoria a campo. Os principaisproblemas encontrados referente à construção de moradias são acoabitação, habitação coletiva em edifícios em ruínas, donos delotes sem recursos para construir, construções precárias, lotes comdeclive muito acentuado, habitação em áreas de risco. Referente àinadequação de domicílios, os principais problemas encontradosforam: falta de pavimentação, rede de esgoto, rede de água,armazenamento de recicláveis dentro de cãs, inadequação fundiáriae lotes divididos, aumentando a densidade populacional. Dentro das2878 pessoas que participaram da pesquisa, 590 estão na regiãodois.Após divulgação dos resultados das dinâmicas, sãoapresentados os déficits apurados em vistorias e no plano dehabitação na cidade de Amparo. Em seguida são mostrados o perfilda população daquela região, referente ao interesse em casa própriaou material para construção, a situação da família, ou seja, se estahabita em casa alugada, própria ou cedida, quanto a renda mensalfamiliar, quanto a quantidade de famílias que habitam o mesmodomicilio, o valor do aluguel e a existência de banheiro no domicilio.O secretário mostra, em seguida, quais são as propostasoferecidas pela prefeitura. A primeira proposta apresentada é apromoção de acesso a terras urbanizadas, com os objetivos deaumentar a oferta de lotes regularizados e reduzir tanto o número delotes irregulares como a especulação imobiliária. O público-alvodessa proposta são os moradores de loteamentos clandestinos ouirregulares de Amparo.A segunda proposta é a promoção pública de habitação, quebusca a construção de novas moradias, visando atender a demandada cidade. Poderão ser contemplados por essa proposta aquelasfamílias que tenham pelo menos cinco anos de residência emAmparo e que tenham renda de até três salários mínimos e quepreencham outros critérios que serão apresentados no final dareunião.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda258r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Outra proposta da prefeitura consiste em estimular a produçãode domicílios pela rede privada. Para viabilizar essa proposta aprefeitura buscará intermediar financiamentos junto a CaixaEconômica Federal. O objetivo dessa proposta é disponibilizarmoradias pela rede privada via parcerias, como por exemplo,parceria com a Prefeitura. Essa proposta tem como público alvofamílias que residam em Amparo há pelo menos cinco anos e comrenda superior a três salários mínimos.A quarta proposta apresentada pelo secretário dedesenvolvimento urbano é um arranjo institucional que tem porobjetivos institucionalizar e estruturar a Prefeitura Municipal comoagente promotora de habitação, expandir a participação e o controlesocial da política habitacional de Amparo e, finalmente, efetivar umsistema de monitoramento, avaliação e controle social do plano dehabitação.Os critérios para contemplação do plano de habitação sãofamílias com maior número de dependentes, com idade acima de60 anos e famílias com portadores de necessidades especiais. Outroscritérios são: a faixa etária do chefe de famílias, priorizando o de maiornúmero de dependentes; mulheres chefe de família, com maiornúmero de dependentes; não possuir casa própria, viver em casa dealuguel, cedida, coabitação ou em situação precária; famíliamoradora em área de risco e/ou improvisados (lixões, encostas, viaspúblicas, rede de alta tensão, favelas, áreas alagadiças); famíliaspara as quais haja solicitações ou determinações judiciais paraatendimento ou que possuem membros com problemas sociais.Na ultima parte da reunião é aberto ao público espaço para arealização de perguntas. A primeira pergunta é referente à estruturaque a Prefeitura tem para realizar essas moradias, sendo respondidapelo secretário da seguinte forma: “A Secretaria de DesenvolvimentoUrbano tem um Departamento de Habitação, a nova Secretaria deAssistência Social está estruturando também uma equipe somentepara a habitação. A central de atendimento ao cidadão está sendocapacitada, e a Secretaria de Governo e Planejamento organiza naprópria prefeitura atividades para capacitar os técnicos. Estamos emprocesso de capacitação para o ano que vem ter condições deatender essa demanda. A habitação é um eixo do governo, éprioridade.As áreas de Desenvolvimento Urbano, Manutenção,Planejamento, Assistência Social e Procuradoria Jurídica sãofundamentais para desenvolver um projeto habitacional como este.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda259r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Existe também o Conselho de Gestão Territorial, um conselhoparticipativo. É importante encontrar os representantes das regiõespara cobrar uma participação mais efetiva na discussão da políticasocial.”A segunda pergunta diz respeito à verba vinculada para ahabitação, o caminho para aquisição de habitação e se seriapossível conseguir crédito através da CEF. O secretário respondeu daseguinte forma: “Existem duas fontes de recursos. Uma seria o FNHIS,fundo federal, no qual o município de Amparo está recebendo trêsmilhões para construir setenta moradias e urbanizar essas áreas. Oprograma Minha Casa Minha Vida é o mais importante no momento,porém o fundo é limitado e o programa prioriza as regiõesmetropolitanas. Não significa que teremos acesso ao Programa MinhaCasa Minha Vida em Amparo, mas estamos buscando trazer recursospara construção de 500 moradias.”A terceira pergunta é se as diretrizes do Plano Diretor vão até2019, o Governo continuará o mesmo? O secretário respondeu daseguinte forma: “Esse é o grande desafio nosso, de criar essaparticipação, onde a população, ciente do conteúdo do Plano,possa cobrar do governo as ações necessárias, para consolidar apolítica. O Plano pode ser revisado, as metas podem mudar, porém opapel da participação é fazer com que governos futuros respeitem oque foi decidido neste Plano.”A quarta pergunta é se esse governo se elegeu com a propostado Plano Diretor, e o programa Minha Casa Minha Vida veio depoisdas eleições e é agora o foco do governo. A pessoa quer saber comoficam então as propostas contidas no Plano de Habitação? Osecretário respondeu da seguinte forma: “Esse plano é uma propostado novo governo. A gestão anterior conseguiu dinheiro através doFNHIS para a construção de 70 moradias. Hoje não existe somente oPrograma Minha Casa Minha Vida como fonte de recurso. O governoatual está elaborando planos para conseguir mais recursos através doFNHIS.”d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda260r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

3° REUNIÃO REGIONAL – TRÊS PONTES08 DE OUTUBRO DE 2009Memória de Reunião em Amparo, em 08/10/2009LocalRegião deAbrangênciaPrefeitura deAmparoSecret. Municipal deDesenvolvimentoUrbanoSalão Paroquial da Igreja São RoqueChácara de Recreio, Haydee, Seabra, Climáticasda Bocaina, Planalto da Serra, São Roque, Serradas Estâncias, Chácara das Águas, Beira Rio.Sr Secretário de Desenvolvimento Urbano EduardoMarconiSr Assessor da Secretaria de Planejamento AdrianoO assessor da Secretaria do Planejamento inicia a reuniãofalando sucintamente sobre o Plano Diretor, os principais focos deatuação da Prefeitura Municipal e como se é encarado o problemade habitação na cidade de Amparo. Em seguida é passado ocronograma da presente reunião, apresentando rapidamente o queserá discutido em cada parte dela.O secretário do desenvolvimento urbano dá continuidade àreunião apresentando rapidamente o Plano Diretor e o Plano deHabitação mais formalmente. Seguindo, o secretário explica o queé déficit habitacional e as situações de construção de moradias ede inadequação que compõe esse número. Logo após sãoapresentados números referentes ao déficit habitacional referentesàs diferentes situações no país.O assessor da Secretaria de Desenvolvimento segue a reuniãomostrando que os objetivos dessa reunião são: identificar junto coma população quais as carências ou dificuldades de moradia daregião e discutir as propostas de ações locais com a população.Em seguida são propostas duas atividades, sendo que aprimeira visa identificar juntamente com a população quais osprincipais déficits que existem na região. A população aponta osseguintes problemas: ausência de unidade sanitária, coabitação,áreas de risco: inundação (Planalto da Serra, Climáticas), falta deinfraestrutura, iluminação clandestina, aluguel elevado em toda aregião e falta de escritura e matricula dos terrenos.O secretário, Sr Eduardo, observa que grande parte dosproblemas levantados é de infraestrutura e que isso aconteceporque essa região foi planejada para ser uma área de chácaras,mas ao longo do tempo essas se transformaram em terrenospequenos. Como conseqüência muitos problemas surgiram comofalta de água, iluminação, transporte público, falta de acesso dacoleta de lixo, etc. A região deixou de ser de chácaras e agora écidade, que demanda todo esse tipo de infraestrutura.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda261r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

A segunda atividade foi apontar até três propostas pararesolver os problemas habitacionais locais. As soluções apontadasforam: a prefeitura facilitando o financiamento e a documentaçãode lotes irregulares (a aprovação do financiamento para construçãode novas casas exige o documento de escritura e matrícula doterreno), execução de obras infraestrutura como água, esgoto,coleta, transporte e asfalto, aumentar a oferta de serviços comobancos, farmácias, posto policial, construção de novas casas ealuguel subsidiado.Para a Região de Três Pontes o resultado da vistoria em campoaponta como principais problemas em construção de moradias acoabitação, famílias com renda inferior a um salário mínimo,ocupação em áreas particulares, construções precárias e terrenoscom declividade acentuada. Em relação a inadequação dedomicílios os maiores problemas apontados foram a falta depavimentação, de rede de esgoto, de rede de água, de energiaelétrica e referentes a posse da terra. O secretário doDesenvolvimento Urbano aponta que a atual gestão estádesenvolvendo um projeto para construção de estações detratamento de esgoto de Arcadas e Três Pontes, sendo que o prazopara entrega das obras é o final do mandato atual. Das 2878pessoas que participaram da pesquisa, 118 estão na região três.Após divulgação dos resultados das dinâmicas, sãoapresentados os déficits apurados em vistorias e no plano dehabitação na cidade de Amparo. Em seguida são mostrados operfil da população daquela região, referente ao interesse em casaprópria ou material para construção, a situação da família, ou seja,se esta habita em casa alugada, própria ou cedida, quanto arenda mensal familiar, quanto a quantidade de famílias quehabitam o mesmo domicilio, o valor do aluguel e a existência debanheiro no domicilio.O secretário mostra, em seguida, quais são as propostasoferecidas pela prefeitura. A primeira proposta apresentada é apromoção de acesso a terras urbanizadas, com os objetivos deaumentar a oferta de lotes regularizados e reduzir tanto o número delotes irregulares como a especulação imobiliária. O público-alvodessa proposta são os moradores de loteamentos clandestinos ouirregulares de Amparo.A segunda proposta é a promoção pública de habitação, quebusca a construção de novas moradias, visando atender ademanda da cidade. Poderão ser contemplados por essa propostaaquelas famílias que tenham pelo menos cinco anos de residênciaem Amparo e que tenham renda de até três salários mínimos.Outra proposta da prefeitura consiste em estimular a produçãode domicílios em parceira com a rede privada. A prefeiturapretende disponibilizar, através dessa parceria, lotes urbanizadosonde a própria população possa construir suas casas, pelo sistemade mutirão.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda262r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Dando prosseguimento à reunião, o secretário apresenta oscritérios para contemplação dos programas instaurados pelogoverno, que são: tempo de residência na cidade, renda familiar,famílias com maior número de dependentes, dependentes comidade acima de 60 anos e famílias com portadores denecessidades especiais. Outros critérios são: a faixa etária do chefede famílias, priorizando o de maior número de dependentes;mulheres chefe de família, com maior número de dependentes;não possuir casa própria, viver em casa de aluguel, cedida,coabitação ou em situação precária; família moradora em área derisco e/ou improvisados (lixões, encostas, vias públicas, rede de altatensão, favelas, áreas alagadiças); famílias para as quais hajasolicitações ou determinações judiciais para atendimento ou quepossuem membros com problemas sociais.Na última parte da reunião foi aberto espaço paraquestionamentos. Abaixo seguem as perguntas feitas pelapopulação ao Secretário de Desenvolvimento Urbano:Pergunta 1 - Como posso comprovar a renda, se sou trabalhadorautônomo?Resposta: Com ajuda da assistência social tira-se uma média dossalários.Pergunta 2 - Qual seria o valor para regularizar um lote?Resposta: A prefeitura é responsável por vários documentos quetraduzem a regularidade do lote. Essa é uma ação da prefeituratambém.Pergunta 3 - O que acontece se alguém ganha uma casa nessesprogramas, fica por um curto período de tempo e vende a casadepois?Resposta: A prefeitura retoma o imóvel. O morador ainda terávínculos com o imóvel já que este terá parcelas do financiamento apagar. Cabe as assistentes sociais fazer a averiguação e oacompanhamento para apontar esses casos.Pergunta 4 - O que acontece se uma pessoa ganha o loteregularizado e urbanizado e não consegue construir uma casaadequada?Resposta: Nesse caso são organizados mutirões e pode serfinanciado somente os materiais de construção.Pergunta 5 - Se eu tenho um lote com registro posso ter meucomércio?Resposta: Depende da lei de zoneamento daquela área. As áreasde chácaras tem aprovadas o uso estritamente residencial.Pergunta 6 - A intenção da regularização é de vender mais barato olote?Resposta: Não. A intenção é de criar regras para regularizar a posseda sua terra.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda263r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Pergunta 7 – Alguns moradores do Planalto da Serra ocuparam lotesparticulares, maiores de 250 m². Por sua vez, os proprietários dasterras não pagam os impostos. A prefeitura não pode desapropriar?Resposta: Não. Quando o morador está há mais de 5 anos, elepode solicitar a posse da terra, através do usucapião dapropriedade privada.Pergunta 8 – E como o proprietário da terra pode ter a suapropriedade de volta?Resposta: Ele tem que entrar na justiça com o pedido dereintegração de posse, só que se ele deixar a família morar nesseterreno mais de cinco anos ele perde o direito de posse.Pergunta 9 – Se o proprietário ganha a reintegração de posse e afamília tem que se mudar de lá, o Governo precisa achar outrolugar pra essa família morar?Resposta: A situação dela será analisada de acordo com os critériosestabelecidos no Plano de Habitação.4° REUNIÃO REGIONAL – ARCADAS20 DE OUTUBRO DE 2009Memória de Reunião em Amparo, em 20/10/2009LocalRegião deAbrangênciaPrefeitura deAmparoSecret. MunicipaldeDesenvolvimentoUrbanoSub Prefeitura de ArcadasArcadas, Duas Pontes, Dobrada, Brumado, AlferesRodrigues e Pantaleão/MARPDo Departamento de Habitação: Sra Joana; Sr Carlos;Sra Lívia; Sra Raquel;Do Governo e Planejamento: Sr Assessor Adriano, SraRose, Sra VeraO assessor da Secretaria do Planejamento, Sr Adriano, inicia areunião falando sucintamente sobre como foi elaborado o Plano deHabitação, através de pesquisa e vistorias nos locais. Foi comentadatambém a abrangência das propostas elaboradas no plano. Éexplicada a população a importância da participação popularnessas reuniões. São apresentadas as quatro principaispreocupações da atual gestão Prefeitura Municipal e como se éencarado o problema de habitação na cidade de Amparo. Emseguida é passado o cronograma da presente reunião,apresentando rapidamente o que será discutido em cada partedela.Em seguida é apresenta a situação da obra da CDHU,“Amparo E”, a população. Foi apresentada a informação de que ocontrato com a empresa foi rescindido e publicado por nãocumprimento do cronograma e da legislação trabalhista e que ad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda264r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

PMA busca viabilizar a continuidade das obras com as empresas quepassaram por processo licitatório, que contratou a execução dascasas. As inscrições serão abertas pela CDHU quando mais desetenta por cento da obra estiver finalizada.A Sra. Joana do Departamento de Habitação continua areunião explanando sobre o Plano Diretor da cidade, sendo quedentro das diversas políticas estabelecidas existe o Plano deHabitação. Seguindo a reunião a arquiteta continua explicandosobre o fundo da habitação e o Conselho de Gestão Territorial eHabitacional.A Sra Joana dá seqüência à reunião explicando sobre o queé déficit habitacional e quais os probemas e situações quecontabilizam para a somatória desse número. São apontadosproblemas referentes à construção das moradias e referentes àinadequação dessas moradias. Logo após são apresentadosnúmeros referentes ao déficit habitacional referentes às diferentessituações no país.Em seguida são apresentadas duas atividades, sendo que aprimeira é identificar junto com a população quais os principaisdéficits que existem na região. Os principais problemas apontadospela população foram a existência de coabitação, de domicíliosrústicos, cortiços na área central, trânsito, ônus excessivo comaluguel, falta de imóveis para aluguel e falta de tratamento deesgoto.A segunda atividade foi apontar até três propostas pararesolver os problemas habitacionais locais. A população apontoucomo solução a construção de novas casas, a construção pelosistema mutirão, o financiamento do terreno, o financiamento paraimóveis rurais, a construção de rede de esgoto e a facilitar ofinanciamento para reformas. Das 2878 pessoas que participaramda pesquisa, 107 estão na região 5.Após divulgação dos resultados das dinâmicas, sãoapresentados os déficits apurados em vistorias e no plano dehabitação na cidade de Amparo. Em seguida é mostrado o perfil dapopulação daquela região, referente ao interesse em casa própriaou material para construção, a situação da família, ou seja, se estahabita em casa alugada, própria ou cedida, quanto à renda mensalfamiliar, quanto à quantidade de famílias que habitam o mesmodomicilio, o valor do aluguel e a existência de banheiro no domicilio.A representante do Departamento de Habitação, Sra. Joana,continua a reunião mostrando quais as propostas da Prefeitura pararesolver os problemas levantados. A primeira proposta apresentada éa promoção de acesso a terras urbanizadas, com os objetivos deaumentar a oferta de lotes regularizados e reduzir tanto o número delotes irregulares como a especulação imobiliária. O público alvodessa proposta são os moradores de loteamentos clandestinos ouirregulares de Amparo.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda265r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

A segunda proposta é a promoção pública de habitação,que busca a construção de novas moradias, visando atender ademanda da cidade. Poderão ser contemplados por essa propostaaquelas famílias que tenham pelo menos cinco anos de residênciaem Amparo e que tenham renda de até três salários mínimos.A terceira proposta é referente ao estimulo de construção dedomicílios em parceira com a rede privada, como por exemplo, aparceria estabelecida com o programa Minha Casa Minha Vida.A Prefeitura tem como proposta também intermediarfinanciamentos junto a Caixa Econômica Federal para famílias comrenda superior a três salários mínimos. Será instaurada uma central deatendimento à habitação, onde os moradores serão auxiliados aobter acesso ao crédito para a construção e a moradia.A quarta proposta apresentada pelo Secretário deDesenvolvimento Urbano é um arranjo institucional que tem porobjetivos institucionalizar e estruturar a Prefeitura Municipal comoagente promotora de habitação, expandir a participação e ocontrole social da política habitacional de Amparo e, finalmente,efetivar um sistema de monitoramento, avaliação e controle socialdo plano de habitação.A última proposta visa aumentar os recursos para oDepartamento de Habitação, onde a Prefeitura pretende angariarmais fundos no âmbito nacional e estadual. Faz parte tambémdessa proposta dar um maior apoio á aqueles que têm a intençãode construir e que por motivos técnicos não consigam.Após a apresentação das propostas, foram apresentados oscritérios para contemplação do plano de habitação, que sãofamílias com maior número de dependentes, dependentes comidade acima de 60 anos e famílias com portadores de necessidadesespeciais. Outros critérios são: a faixa etária do chefe de famílias,priorizando o de maior número de dependentes; mulheres chefe defamília, com maior número de dependentes; não possuir casaprópria, viver em casa de aluguel, cedida, coabitação ou emsituação precária; família moradora em área de risco e/ouimprovisados (lixões, encostas, vias públicas, rede de alta tensão,favelas, áreas alagadiças); famílias para as quais haja solicitações oudeterminações judiciais para atendimento ou que possuemmembros com problemas sociais.Finalmente foi aberta a população um espaço para tirardúvidas e prestar esclarecimentos necessários. As perguntasformuladas foram:Pergunta 1 - O que acontece quando um proprietário, que tem umacasa em área de risco, aluga para uma família e que assim queessa família é removida outra ocupa seu lugar?d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda266r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Resposta: o proprietário tem que ser responsabilizado e não permitirque essa situação volte a se repetir.Pergunta 2 - Quem vai construir as novas casas aqui no bairro, aprefeitura ou a CDHU? Quais são as pessoas que foramcontempladas com as moradias?Resposta: O Convênio estabelecido entre a CDHU e a prefeitura, aprefeitura doou a terra e a CDHU construiu.Pergunta 3 - Foram prometidas 100 casas pela CDHU e sóconstruíram 80. O que aconteceu?Resposta: Realmente, foi aprovada a construção de 100 casas econstruíram somente 80. Nas restantes a prefeitura teve umproblema com o cadastro dos terrenos, então agora o governo estáretomando as negociações com a intenção de construir as 20unidades faltantes. Então aquelas terras foram regularizadas agora eserá dada a continuidade da construção dessas casas.Pergunta 3 – Quando vão começar as obras da CDHU que foraminterditadas?Resposta: Até dia 30 de Outubro de 2009 a segunda colocada nalicitação dará uma resposta sobre a possibilidade de cumprir osvalores propostos pela primeira colocada e deve dizer se continuaráas obras.Pergunta 4 – Se a Prefeitura já tem informação sobre quem jáganhou a casa, vendeu ou alugou e se essas pessoas vão entrar nogrupo de contemplados pelas políticas públicas apresentadas?Resposta: Se alguém aqui já tiver participado e preenchido essecadastro nacional, ela não será beneficiada com uma casa.Pergunta 5- Vai existir fiscalização sobre quem foi contemplado?Resposta: Vai existir um cadastro Nacional, que vai centralizar asinformações sobre quem já foi beneficiado com casas, de modoque não será possível uma mesma família receber diversas casasem um mesmo município ou em outros.Pergunta 6 – Essas propostas todas não vão ficar só no papel?Resposta: Não, nós estamos tratando e discutindo tudo isso que épra sair do papel mesmo.Pergunta 7 – Quem vai fazer a fiscalização de quem já foicontemplado?Resposta: A prefeitura vai agora determinar quem são os moradoresque vão receber esses imóveis, a partir dos critérios que foramapresentados, e a própria prefeitura vai fiscalizar para a mesmapessoa não seja contemplada duas vezes.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda267r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

5° REUNIÃO REGIONAL – JD. AMÉRICA, MOREIRINHA, FIGUEIRA E JD.BRASIL15 DE OUTUBRO DE 2009Memória de Reunião em Amparo, em 15/10/2009LocalRegião deAbrangênciaPrefeitura deAmparoSecret. MunicipaldeDesenvolvimentoUrbanoSede da prefeituraJd. Alberto, Pq. Dona Virginia, Pq Rodrigues, Jd dasAves, Jd Moreirinha, Jd America, Jd Adélia, Figueira,Flamboyant, São Sebastião, Tambury,Casa Grande,Vila Nova, Ribeirão e Estância Netinho, Jd Brasil, JdSantana, Castelo Jd Real, Jd Sta. Cecília, Sta Julia,Velhobol, Centro, Jd São Francisco, Jd Bela Vista, JdSilvana e Vila RicaPrefeito Municipal Paulo MiotaDo Departamento de Habitação: Sra Joana;Do Departamento do Governo e Planejamento: SraJosefinaSecretário da Manutenção: Sr Toninho SiqueiraDa Secretária de Desenvolvimento Urbano: Sr LuisDa Imprensa: Sr Alcides e a Sra RenataA sra Josefina, do Departamento de Governo e Planejamentoda abertura a reunião, mostrando como está organizada e o queplanejada para a presente reunião. Após apresentação dosmembros da prefeitura presentes, a sra Josefina passa a palavrapara o Prefeito Paulo Miota.O prefeito inicia agradecendo a presença geral e discursasobre como o Plano Diretor e de Habitação foi construído até omomento presente, e depois sobre quais os desafios que serãoenfrentados. O Sr Prefeito mostra a importância de integrar asdiferentes políticas públicas com o plano de habitação. Outro pontoimportante é a comunicação direta com a população, para facilitaro conhecimento dos problemas. O Sr Paulo mostra os próximospassos que serão tomados, como a aprovação do novozoneamento.Depois de breve discurso, o prefeito passa a palavra para a sraJoana. Ela justifica a ausência do secretário de DesenvolvimentoUrbano, que está em São Paulo participando da Conferência dasCidades, que será realizada em novembro na cidade. Emseqüencia é dada uma maior explicação sobre o Plano deHabitação. Seguindo a reunião a arquiteta continua explicandosobre o fundo da habitação e o Conselho de Gestão Territorial eHabitacional.A sra Joana dá continuidade á reunião explicando sobre o queé déficit habitacional e quais os problemas e situações quecontabilizam para a somatória desse número. São apontadosproblemas referentes à construção das moradias e referentes àinadequação dessas moradias. Logo após são apresentadosd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda268r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

números referentes ao déficit habitacional referentes às diferentessituações no país.Em seguida são apresentadas duas atividades, sendo que aprimeira é identificar junto com a população quais os principaisdéficits que existem na região. Os principais problemas apontadospela população foram o adensamento excessivo nas casas, aluguelsem fiador, dificuldade de conseguir um financiamento devido àrenda, falta de terrenos e de casas, coabitação, edificaçõesociosas, ausência de casas pequenas nos bairros, concentração deterra, desemprego, domicílios precários, moradias improvisadas emporão, aluguel muito alto e falta de infraestrutura em loteamentosirregulares.A segunda atividade foi apontar até três propostas pararesolver os problemas habitacionais locais. A população apontoucomo solução a construção de novas casas em todas as regiões,integração dos domicílios com transporte, escola e unidades desaúde, legalizar terrenos e lotes, abaixar os valores de alugueis,subsidio de financiamentos e alugueis, IPTU progressivo para áreasvazias, não construir habitações em áreas industriais.Após divulgação dos resultados das dinâmicas, sãoapresentados os déficits apurados em vistorias e no plano dehabitação na cidade de Amparo. Em seguida é mostrado o perfilda população daquela região, referente ao interesse em casaprópria ou material para construção, a situação da família, ou seja,se esta habita em casa alugada, própria ou cedida, quanto àrenda mensal familiar, quanto à quantidade de famílias quehabitam o mesmo domicilio, o valor do aluguel e a existência debanheiro no domicilio.A representante do Departamento de Habitação, Sra. Joana,continua a reunião mostrando quais as propostas da Prefeitura pararesolver os problemas levantados. A primeira proposta apresentadaé a promoção de acesso a terras urbanizadas, com os objetivos deaumentar a oferta de lotes regularizados e reduzir tanto o número delotes irregulares como a especulação imobiliária. O público-alvodessa proposta são os moradores de loteamentos clandestinos ouirregulares de Amparo. O Sr Prefeito comenta também sobre aimportância dessa proposta no combate a especulação da terra,assim como a aprovação de leis, como o IPTU progressivo, quecontribuam para facilitar o acesso a terra e aumentar a oferta.A segunda proposta é a promoção pública de habitação, quebusca a construção de novas moradias, visando atender ademanda da cidade. Poderão ser contemplados por essa propostaaquelas famílias que tenham pelo menos cinco anos de residênciaem Amparo e que tenham renda de até três salários mínimos.A terceira proposta é referente ao estimulo de construção dedomicílios em parceira com a rede privada, como por exemplo, aparceria estabelecida com o programa Minha Casa Minha Vida.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda269r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Outra ação dentro dessa proposta é a prefeitura intermediarfinanciamentos junto a Caixa Econômica Federal para famílias comrenda superior a três salários mínimosA Sra Joana continua explicando a necessidade de estruturarestruturar a Prefeitura Municipal como agente promotora dehabitação, assegurando uma equipe técnica na habitação, integraros departamentos e secretarias da prefeitura, de modo a seremproduzidas ações conjuntas na construção de novas moradias eequipamentos, e fortalecer as ações do CONGTHAB.A última proposta visa aumentar os recursos para oDepartamento de Habitação, onde a Prefeitura pretende angariarmais fundos no âmbito nacional e estadual. Faz parte tambémdessa proposta dar um maior apoio á aqueles que têm a intençãode construir e que por motivos técnicos não consigam.Após a apresentação das propostas, foram apresentados oscritérios para contemplação do plano de habitação, que sãofamílias com maior número de dependentes, dependentes comidade acima de 60 anos e famílias com portadores denecessidades especiais. Outros critérios são: a faixa etária do chefede famílias, priorizando o de maior número de dependentes;mulheres chefe de família, com maior número de dependentes;não possuir casa própria, viver em casa de aluguel, cedida,coabitação ou em situação precária; família moradora em área derisco e/ou improvisados (lixões, encostas, vias públicas, rede de altatensão, favelas, áreas alagadiças); famílias para as quais hajasolicitações ou determinações judiciais para atendimento ou quepossuem membros com problemas sociais.Finalmente foi aberta a população um espaço para tirardúvidas e prestar esclarecimentos necessários. As perguntasformuladas foram:Pergunta 1 – A prefeitura já tem os terrenos para construir essascasas? Quantas casas vão ser construídas? Quando elas vão serconstruídas?Resposta: Algumas ações já estão acontecendo, vão começar aconstruir dezesseis casas para moradores de área de risco no bairroRio das Pedras e no Jaguari serão construídas mais casas parareassentar 12 famílias. Nesse ano eu estive com a secretária dofundo nacional para conseguir fundos para três bairros prioritáriosdaqui de Amparo. Outra ação já certa para quem possui até trêssalários mínimos é construção de mais duzentas e oitenta moradiasem parceria com a Caixa Econômica Federal através do projetoMinha Casa Minha Vida. Já estamos procurando terrenos para aconstrução dessas casas e estamos com quatro empresasinteressadas em realizar as obras.Pergunta 2 – Eu e a minha mulher estamos na faixa de renda de atétrês salários mínimos, mas nós não conseguimos nos inscrever nesseprograma. Mandaram-nos até a prefeitura para entrar no programad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda270r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

de financiamento e aqui nos informaram que esses projetos nãoexistem.Resposta: Foi o que eu estava explicando, ainda estamosescolhendo as empresas que realizarão as obras e estamosprocurando os terrenos para construção de todas as casas,levantando os custos de infraestrutra e analisando o que é maisviável. Outra ação que nós estamos buscando é a inserção deAmparo na Região metropolitana de Campinas. Porque a intençãoé sempre estar construindo, o Plano de Habitação prevê isso até2019. Para quem recebe entre três e dez salários mínimos aprefeitura oferece o financiamento, será instaurada uma central deatendimento aos moradores auxiliando a liberação dofinanciamento.Pergunta 3 – Mas quem já tem lote dentro da cidade, vai podercomprar alguma casa construída pela parceria prefeitura/ redeprivada?Resposta: Desde que não esteja associada ao programa MinhaCasa Minha Vida, qualquer um pode comprar. Agora se você tiverpossibilidade de financiamento, você vai poder financiar o lote.Pergunta 4 – Mas então assim o valor da terra vai subir muito e vaiocorrer especulação imobiliária.Resposta: Por isso será aprovada uma lei de IPTU Progressivo, parataxar altamente quem especular dessa forma.Pergunta 5 – Eu estou morando em Amparo somente há dois anos.Eu não posso participar dessas ações?Resposta: Esses critérios apresentados são para as casas construídaspela prefeitura, enquanto outras ações como o financiamento, nãoexigem esse tempo de moradia na cidade. Esse critério do tempode moradia é com o intuito de não estimular a migração para acidade, já que quando se anuncia a construção de casaspopulares a tendência é a chegada de diversas pessoas de outrascidades, vizinhas ou não, e que muitas vezes passam na frente domorador mais antigo da cidade.Pergunta 6 – Qual vai ser o método utilizado para regularizar osloteamentos irregulares ou clandestinos?Resposta: nós estamos com uma comissão de loteamentos queestão trabalhando na regularização destes, sendo que a maioriatem a ações judiciais e está trabalhando em conjunto com apromotoria pública. Nós estamos aumentando a intensidade detrabalho para conseguir regularizar. Nós recomendamos tambémque antes de comprar um imóvel, vocês procurem a prefeitura,para saber qual a condição fundiária daquele lote.Pergunta 7 – Se uma pessoa conseguiu uma casa e quiser passarpara outra família, o que acontece? Isso é possível?Resposta: Hoje existe um cadastro único no Brasil, e quem éatendido por esse programa vai constar no cadastro e ela serád .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda271r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

excluída de outros programas que aconteçam no Brasil, por já tersido beneficiada.Pergunta 8 – A Prefeitura vai ajudar com material de construçãotambém ou só com as casas?Resposta: A prefeitura pode ajudar no financiamento dessesmateriais de construção.Pergunta 9 – A prefeitura não pode obrigar o loteador, ou tomar asterras dele, para construir esses loteamentos?Resposta: O que se pretende é o seguinte: ir a Brasília conseguirrecursos para poder intervir nos loteamentos considerados deinteresse social, como tem feito com o Jaguari por exemplo.Pergunta 10 – Água é interesse social?Resposta: Sim, água é interesse socialPergunta 11 - Mas nós nos tornamos excessivamente carentes pelafalta de água. Agora vocês constroem casas para os que recebematé três salários mínimos e nós que somos classe média não temosdireito a nada?Resposta: Interesse social é para a população mais carente.Acontece a mesma coisa na área de chácaras da cidade, comonós vamos provar que são áreas de interesse social quando aschácaras tem equipamentos como piscinas? Nós sabemos dadificuldade que vocês enfrentam, mas não é possível, porquequando vierem os técnicos analisarem as áreas para investimentoeles não vão escolher uma área como essas chácaras ou como oTambury, eles vão escolher áreas como Nossa Senhora do AmparoFinalmente a Sra Joana encerra a reunião comentando sobreo cronograma futuro, as conferências a serem feitas e as próximasreuniões.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda272r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

6° REUNIÃO REGIONAL – AREIA BRANCA/BOA VEREDA/ROSAS24 DE OUTUBRO DE 2009Memória de Reunião em Amparo, em 24/10/2009LocalRegião deAbrangênciaPrefeitura deAmparoSecret. MunicipaldeDesenvolvimentoUrbanoUSF do Bairro do JaguariAreia Branca, Pedrosos, Bairro dos Onças, Jaguari eVale Jatobá, Boa Vereda, Pereiras, Barra, Limas,Sertãozinho do Pântano e Bairro dos Almeidas,Microbacia dos Córregos do Mosquito: Córrego Fundo,Cruz Coberta, Varginha, Palhares, Barreiro e RosasSecretário de Desenvolvimento Urbano Sr EduardoMarconiDo Departamento de Habitação: Sra Joana; Sr Carlos;Sra Lívia; Sra Raquel; Sra Marilda;Do Governo e Planejamento: Sr Assessor Adriano,O assessor da Secretaria de Governo e Planejamento inicia areunião falando sucintamente sobre a intenção da Prefeitura comessa seqüência de reuniões públicas e fala rapidamente sobre aabrangência do Plano de Habitação. Em seguida o Sr Adrianoapresenta a equipe da prefeitura presente e os principais objetivosda atual gestão na resolução dos problemas e como serão tratadosesses problemas em cada região, pensando na sua identidade eindividualidade. O cronograma é apresentado finalizada a aberturada reunião.O Sr Eduardo, secretário do desenvolvimento urbano, daseqüencia a reunião pública explicando a atual situação dealgumas obras de infraestrutura que estão em andamento na regiãoseis. Foi contratada uma empresa para executar a Estação deTratamento de Esgoto no Jaguari, e a rede de coleta de esgoto. Asobras ainda não foram iniciadas, pois estamos aguardando alicença ambiental pela CETESB. Outra obra diz respeito à construçãode um muro ao longo da estrada, para conter a água em períodode chuva. A obra foi aprovada e a empresa foi contratada, masainda existem alguns empecilhos de ordem judicial. O Sr secretáriodia também que será construído um novo reservatório de água. Foipensado no Plano Diretor em uma série de obras de lazer e queserão construídas quando forem liberadas as licenças ambientais.Foi contratada uma empresa para construir doze moradiasque serão destinadas às famílias que hoje ocupam uma áreapública. Essa parte da reunião gerou uma série de perguntas:Pergunta 1- Informações a respeito dos kits que a prefeituraentregou para regularização de posse.Resposta: Os kits servem para quem for entrar com pedido deusucapião. Podem encaminhar os papéis para a prefeitura ouaguardar a próxima reunião no bairro.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda273r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Pergunta 2 – E sobre as ratificações? Tem alguns moradores quevão precisar fazer, como isso pode ser feito?Resposta: Os papéis estão com a Universidade, e eles estãofazendo esse trabalho.Pergunta 3 – Meus vizinhos todos receberam os kits. Por que eu nãorecebi?Resposta: Estamos enviando outra remessa de kits, ainda faltamentregar 50 kits.Pergunta 4 – Eu comprei meu terreno há pouco tempo aqui, eupoderia receber um kit?Resposta: Tem muita gente nova aqui no bairro, que precisa fazer ocadastro, completar os dados e entregar os documentos.Precisamos analisar caso a caso para ter certeza de comoproceder. Porém nós pedimos que vocês não vendam seus imóveis,é importante que a população permaneça no local, e não vendaos terrenos, pois esse programa de regularização, que possui fundosfederais, só foi aceito devido ao perfil da população de baixarenda. Se o perfil dessa população mudar, inviabiliza o projeto.Pergunta 5 – Faz 10 meses que vocês vieram aqui fazer umareunião sobre essas obras e a situação ainda era a mesma, ondeainda esperavam a aprovação da CETESB. Você não acha que estaesperando muito tempo pra implantar um projeto, protocolar e nãosair nenhum resultado? Nem uma notificação em diário oficial sobreo posicionamento da CETESB? Foi dada a entrada realmente ounão?Resposta: Foi dada a entrada sim. Você gostaria de dar umaolhada na documentação que mostra todo o tramite que foi feitocom a CETESB e com a Caixa Econômica? Está aqui a suadisposição.Pergunta 6 – Eu gostaria sim. Por que toda essa demora nesseprocesso?Resposta: Quem vai dar a ordem de serviço para começar as obrasé a Caixa Econômica Federal a partir dos licenciamentos. Nós jáabrimos licitação. Não se abre licitação sem projeto.Pergunta 7 – Mas às vezes se eles demoram três meses, seis mesesaté um ano você já tem o direito de revogar e começar a obra, né?Resposta: Eu sei, mas nós vamos esperar a ordem das coisas. Nossoerro foi trazer essas obras antes de ter o resultado disso pronto.Resposta de uma pessoa diferente: O que acontece nesse caso éque cada vez que nós entramos com uma documentação, aCETESB nos pede uma documentação complementar. Semana queeu estive aqui foi pedido um laudo do geólogo para fazer o murode contenção. Na próxima semana já vem um geólogo fazer essetrabalho e eu acredito que em trinta a quarenta e cinco dias alicença já esta nas mãos.O secretário esclarece também que houve mudanças naadministração da CETESB, que se juntou ao DAEE e ao DPRN,fazendo juntos a aprovação de licenças.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda274r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Pergunta 8 – Mas, vamos supor aqui no Pedrosa as licenças sãoliberadas por etapa para cada área, saindo a licença para a árearibeirinha vocês poderiam começar por aquela parte.Resposta: Nós entramos com um pedido a Caixa EconômicaFederal para liberar isso, mas não conseguimos. Eles querem adocumentação toda completa para iniciar as obras.Pergunta 9 – Vocês mencionaram um projeto de lazer aqui naregião, só que em outra reunião vocês falaram sobre a falta deverba para concluir outro projeto. Tem alguma coisa a ver? Vai terverba pra terminar esse projeto?Resposta: Essa é uma área que está sendo reservada para umaárea lazer, a obra em si e os projetos diz respeito à Secretaria dosEsportes e Lazer. Nós estamos destinando a função dessa área,quem vai decidir o que vai ser, quando vai ser construído é com aSecretaria de Esportes e Lazer. Nosso papel é assegurar essa área.Pergunta 10 – Mas estão entrando nessa área. Estão construindo lána área do campinho. Estão invadindo aos poucos lá e daqui a unsdias não tem mais essa área ai.Resposta: Então vamos ter que desapropriar. Temos que ver o quefazer, o importante é que a comunidade também ajude a gente afiscalizar. Vamos checar isso a partir de segunda-feira.Pergunta 11 – Mas essa área ta sendo comercializada?Resposta: Não, a cara construiu um poço lá e já ta falando que aárea é dele. Outro já construiu um cômodo e apropriou o terreno.Comentário Sr Eduardo: A prefeitura tem que tomar providencia evai tomar, mas a comunidade também tem que ajudar a gente.Em seguida o secretário continua a reunião passando para apróxima parte explicando melhor o que é o plano e quais as partesdo plano diretor. Foi mencionada a necessidade de se ouvir apopulação para a sua formulação e a importância do plano noâmbito federal, para liberar fundos que pagam, por exemplo, asobras aqui na região do Jaguari. É seguida por comentários sobre anecessidade de integração do plano de habitação com outraspolíticas públicas. Foram mostradas também estatísticas referentesao problema habitacional no Brasil e no estado de São Paulo.O Sr Eduardo dá seqüência na reunião explicando sobre o queé déficit habitacional e quais os problemas e situações quecontabilizam para a somatória desse número. São apontadosproblemas referentes à construção das moradias e referentes àinadequação dessas moradias. Logo após são mostradosestatísticas referente às necessidades habitacionais da cidade deAmparo, na atualidade e as projeções para o futuro. O Sr Secretárioapresenta também quais são os locais principais sobre o foco deação da prefeitura.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda275r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Em continuidade são apresentados os déficits apurados emvistorias e no plano de habitação na cidade de Amparo. Emseguida é mostrado o perfil da população daquela região, referenteao interesse em casa própria ou material para construção, asituação da família, ou seja, se esta habita em casa alugada,própria ou cedida, quanto à renda mensal familiar, quanto àquantidade de famílias que habitam o mesmo domicilio, o valor doaluguel e a existência de banheiro no domicilio.Pergunta 12 - Podemos nos juntar e procurar a defensoria públicapara fazer a regularização dos terrenos?Resposta: Pode sim. Com renda até 3 salários mínimos podeprocurar sem pagar nada. Vocês podem ir à OAB pedir a entradado processo e para fazer as vistorias. O advogado é de graça.Pergunta 13 - Nós queríamos saber se vocês vão realmente cumprirtudo isso que vocês estão prometendo? Por que todo ano deeleição tem várias reuniões públicas, e nós nunca sabemos quandovocês vão realmente cumprir tudo isso que vocês sempreprometem.Resposta: nós temos que cumprir determinadas etapas exigidaspelo governo federal antes de dar inicio as obras. Nós já temos duasempresas contratados duas empresas para começar as obras,porém ainda faltam duas licenças para liberar a ordem de serviço.As obras vão começar quando essas licenças forem liberadas pelaCETESB.A seguir foram apresentadas as propostas para a resolução doproblema habitacional de Amparo. A primeira propostaapresentada é a promoção de acesso a terras urbanizadas, com osobjetivos de aumentar a oferta de lotes regularizados e reduzir tantoo número de lotes irregulares como a especulação imobiliária. Opúblico-alvo dessa proposta são os moradores de loteamentosclandestinos ou irregulares de Amparo.A segunda proposta é a promoção pública de habitação, quebusca a construção de novas moradias, visando atender ademanda da cidade. Poderão ser contemplados por essa propostaaquelas famílias que tenham pelo menos cinco anos de residênciaem Amparo e que tenham renda de até três salários mínimos.A terceira proposta é referente ao estimulo de construção dedomicílios em parceira com a rede privada, como por exemplo, aparceria estabelecida com o programa Minha Casa Minha Vida.A Prefeitura tem como proposta também intermediarfinanciamentos junto a Caixa Econômica Federal para famílias comrenda superior a três salários mínimos.A quarta proposta apresentada pelo secretário dedesenvolvimento urbano é um arranjo institucional que tem porobjetivos institucionalizar e estruturar a Prefeitura Municipal comoagente promotora de habitação, expandir a participação e od .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda276r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

controle social da política habitacional de Amparo e, finalmente,efetivar um sistema de monitoramento, avaliação e controle socialdo plano de habitação. A última proposta visa aumentar os recursospara o Departamento de Habitação, onde a Prefeitura pretendeangariar mais fundos no âmbito nacional e estadual.Após a apresentação das propostas, foram apresentados oscritérios para contemplação do plano de habitação, que sãofamílias com maior número de dependentes, dependentes comidade acima de 60 anos e famílias com portadores denecessidades especiais. Outros critérios são: a faixa etária do chefede famílias, priorizando o de maior número de dependentes;mulheres chefe de família, com maior número de dependentes;não possuir casa própria, viver em casa de aluguel, cedida,coabitação ou em situação precária; família moradora em área derisco e/ou improvisados (lixões, encostas, vias públicas, rede de altatensão, favelas, áreas alagadiças); famílias para as quais hajasolicitações ou determinações judiciais para atendimento ou quepossuem membros com problemas sociais.Pergunta 14 - Eu acabei de me mudar pra Região e gostaria desaber como fazer pra conseguir regularizar a minha?Resposta: Passa na prefeitura na segunda-feira para saberexatamente o que pode ser feito.Finalmente a reunião é encerrada após serem apresentadasas próximas datas de reunião e conferências na cidade.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda277r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Audiência Pública Etapa 2Apresentação do DiagnósticoRealizada em 30 de junho de 2009A audiência pública realizada em Amparo em 30 de junho de 2009teve como objetivo apresentar à população local o diagnóstico dasituação habitacional encontrada no município e constante doRelatório Diagnóstico, entregue a prefeitura.Estavam presentes nesta reunião:Prefeitura: Vice Prefeita – Anna Luiza, Secretário Eduardo MarconiDEMACAMP: Eleusina Freitas, Sylvio Batalha, Sidney Piochi, PaolaManso, Carolina Lunetta.A reunião é aberta pelos membros da administração municipal. Aconsultoria DEMACAMP, representada pelo Arq. Sidney PiochiBernardini apresenta o conteúdo técnico do plano, especificamenteo Diagnóstico da Situação Habitacional do município de Amparo.(apresentação em anexo)Após a apresentação do conteúdo do PLHIS foi aberto o debate.Estavam presentes moradores de diversas regiões da cidade, osquestionamentos foram:1ª Rodada de Perguntas- Casa de condomínio em APP também é déficit?- Há necessidade de licença ambiental para abrir rua que já está noprojeto?- Sobre o Planalto da Serra:Tenho lote e preciso de financiamentoQuais irregularidades existem no Planalto da Serra?Quando a prefeitura vai começar a construção de casas noPlanalto da Serra?Um morador relatou que possui lote no Planalto da Serra emora em um cortiço. Quer saber o que pode esperar do futuro?- Qual a faixa de renda que o PLHIS inclui?O Secretário Eduardo responde a primeira rodada de questõesexplicando o conteúdo do Código Florestal e da Lei 6766/79. Afirmatambém que foi utilizado em Amparo 15 metros para as áreas depreservação permanente. Explica também que atualmente a leiestabelece 30 metros como largura mínima.Eduardo explica que a intenção do governo é tratar o Planalto daSerra como fizeram no Jaguari. Diz também que a intenção é abrir adiscussão com a população moradora do Planalto da Serra. Informaque a regularização fundiária permitirá abrir ruas e implantarinfraestrutura onde hoje não há.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda278r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Explica que dentre as metas definidas no PLHIS, deverá haver umasolução para o Planalto da Serra. A regularização fundiária abrirá apossibilidade de acesso ao crédito por parte da população.2ª Rodada de Perguntas- Qual será o critério que a prefeitura adotará para priorizar asfamílias que serão atendidas pela política de habitação?- No Planalto da Serra há a necessidade de fiscalizar paracongelar a ocupação.Eduardo responde que a prefeitura precisará contar com oapoio da população para fiscalizar a área do Planalto daSerra, pois o processo da regularização deverá aguardar acontratação de uma consultoria para assessorar a prefeitura.A reunião se encerra.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda279r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

Audiência Pública FinalApresentação do Plano Municipal de HabitaçãoRealizada em 12 de março de 2010A audiência pública realizada em Amparo aos 12 de março de 2010teve como objetivo apresentar à população local o conteúdo do Planode Habitação do Município.Estavam presentes nesta audiência:Prefeitura: Prefeito de Amparo – Paulo Turato Miotta, Secretária dePlanejamento Eliete Godoy, Secretário de Serviços Públicos JoséAlexandre Terim, Superintendente do SAAE Antônio Carlos SiqueiraDEMACAMP: Eleusina Freitas, Sidney Piochi.Total de Participantes: 65 pessoasA reunião é aberta pelo Sr. Prefeito. A consultoria DEMACAMP,representada pelo Arq. Sidney Piochi Bernardini apresenta oconteúdo técnico do Plano Habitacional do município de Amparo.Após, representando a Prefeitura, as Arquitetas Joana D'Andréa eMarilda Gutierrez falam sobre as metas contidas no PlanoHabitacional e o Sr. Prefeito fala sobre os compromissos e ações daGestão.Após a apresentação do conteúdo do PLHIS foi aberto o debate.Estavam presentes moradores de diversas regiões da cidade, osquestionamentos foram:1ª Rodada de Perguntas− Quem já tem casa poderá receber outra?− Tem algum programa para quem já tem terreno e querconstruir?− Acho que a comunidade deve se organizar para exigir seusdireitos. Onde serão construídas casas populares?A arquiteta Joana responde que o primeiro critério para contemplaçãonos programas habitacionais é não possuir imóvel próprio e não tersido beneficiado anteriormente por nenhum outro programahabitacional.Quanto aos terrenos públicos que serão destinados à construção deunidades habitacionais, Joana explica que são poucos os terrenossem alta declividade e sem uso definido. Mas informa que essespoucos estão sendo utilizados com empreendimentos habitacionais. Aarquiteta Marilda informa que a maioria dos terrenos públicos que asvezes são planos, são advindos de loteamentos e já tem uso definido(institucional ou lazer), impossibilitando assim sua utilização para aconstrução de unidades habitacionais. Marilda explica ainda que a leide doação de terreno público ao Fundo de Arrendamento Residencial,aprovado na semana passada á justamente para viabilizar aconstrução de 48 unidades habitacionais na Chácara São João, pormeio do Programa Minha Casa Minha Vida.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda280r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

2ª Rodada de Perguntas−E os imóveis abandonados no centro?Marilda explica que o Plano de Reabilitação da área Centralidentificou esta situação e que o governo estuda formas de apoio paraa restauração destes imóveis. Marilda informa que o Ministério dasCidades financia projetos da comunidade organizada que sejamvoltados à regularização e política habitacional.− Já tive financiamento e tive que devolver o móvel devido aosjuros abusivos. Poderei ser contemplado novamente?Marilda diz que quem deverá responder esta pergunta é a CaixaEconômica, mas que acredita que sim.−Vocês têm previsão de data pra inscrição e entrega das casas?Joana informa que as obras do Vila das Pedras I serão concluídas nofinal deste ano e que as obras do Barassa serão iniciadas no segundosemestre com previsão de duração de 8 meses. As inscrições paraos empreendimentos de demanda é aberta, como o CDHU, Vila dasPedras II e Vila São João, serão abertas quando da finalização dasobras. Para o CDHU a previsão é de conclusão ainda este ano.−Só os moradores de Arcadas poderão fazer inscrição no CDHU?Joana responde que as inscrições serão abertas a todos osmoradores de Amparo com renda familiar de até 10 salários mínimose que a definição será por sorteio.− Vocês construirão as 320 unidades habitacionais até 2012? Estásendo mais lucrativo investir na compra de terrenos no São Dimasque na bolsa de valores! Se solicitamos um financiamento o imóvel éavaliado em 120, 130mil reais . Um absurdo!!! O salário das famíliasnão está compatível com o valor dos imóveis.Marilda informa que o PLHIS detectou esta situação e por isso propõea utilização de mecanismos, como o aumento de IPTU, para osimóveis vazios.3ª Rodada de Perguntas−E os terrenos irregulares, vai demorar muito pra regularizar?Marilda reponde que o loteamento Santa Maria do Amparo, porexemplo, já tem autorização para venda de lotes e início das obras deinfraestrutura. No caso do Jd. Europa, que tem ação civil públicabloqueando a venda dos lotes, em breve estará regularizado comlotes disponíveis no mercado, uma vez que tal ação civil caminha parasua finalização. Cada loteamento está num estágio de regularizaçãodiferente, por isso não conseguimos estimar datas com precisão.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda281r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

− Quando ficarão prontas as unidades habitacionais que aPrefeitura vai fazer? Nós aqui presentes poderemos nos inscreverpara aquisição desses imóveis?Joana explica o Programa Minha Casa Minha Vida para o Vila SãoJoão e Vila das Pedras, promovido pela Prefeitura e destinado àfamílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos, que somarão 66apartamentos.−Por que apartamentos e não casas?Joana justifica a escolha inicial por apartamento, pela poucadisponibilidade de terrenos, pois desta forma poderá construir maisunidades habitacionais em espaços menores e contemplar maisfamílias. Informa que a municipalidade ainda procura terrenos paraconstrução de casas.A reunião se encerra.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda

ANEXO 1FICHAS DE VISTORIA DOSASSENTAMENTOS PRECÁRIOSd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda283r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br

d. e. m . a. c . a. m . pplanejam ento, projeto e consultoria s/s ltda

CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( X) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular (DESMEMBRAMENTO)( ) Vila ( ) TombadaNomeInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto( ) sim(X) não ______%( ) rede oficial ( ) rede não oficial(X) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosDestino final do esgoto( ) rede oficial ( ) galeria de água pluvial(X) córrego ( )outroBanheiro(X)individual ( ) coletivod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brDados sócio-econômicos:Número de domicílios:População atual:Densidade:Renda média da população:Data da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego:(formal/informal) Informal - reciclagem(ind/com/agrop) pref/ indPossui cadastro social( ) sim(X) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido :Alugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: aluguel a R$ 250,00 eR$ 180,00 no cortiçoNo de unid/lote:Desdobro:FOTO 03 - APPRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______% - parcialmente(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina (X) outro - parte não tem rede.Se não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRde pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%(X) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroFOTO 04 - Córrego - APP ocupadaColeta pública de lixo:(X) sim( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:( ) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos(X) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:Sim, na Rodovia Estadual SP - 352FOTO 05 - Ausência de infra-estrutura - APPao fundoEquipamentos urbanos no local e entorno:Sim. Possiu também um centro comunitário.FOTO 01- Característica do localFOTO 02- Edifício em ruína, alugadoinadequadamenteAMPARO - SPBIQUINHA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Estágio de implementação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP(X) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial(X) ocupada ( ) desocupadaComentários:Parcialmente ocupada por lotesGabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisFOTO 06 - Ausência de infra-estruturaFOTO 07 - Comércio ao fundoRisco:( ) Deslizamento - Nível: Lotes em encosta(X) Inundação - Nível: Solucionada pelo “Morar Melhor”( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particularOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( ) edificações aglomeradas(X) edificações espaçadasComentários:Comentários:Ocupação predominante do lote:( ) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral( ) sem recuo (área permeável)Comentários: Lotes foram desdobradosAcessibilidade – sistema viário:( ) faixa entre duas vias(X) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários: Ponte de madeira provisóriaExistência de comércio local no assentamento:(X) sim( ) nãoComentários:Motivo da escolha da área:( ) proximidade com área central( ) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo(X) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosFOTOS 08, 09 e 10 - Gabarito das construçõesAMPARO - SPBIQUINHA

CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCaracterísticas principais da topografia:(X) plano (margem de córrego)( ) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:- coabitação- habitação coletiva em edifício em ruínas; uma pessoa tomou possedesta e aluga ilegalmente para famílias;- grande parte da população coleta lixo reciclado.Inadequação:- Inadequação fundiáriaInfra-estrutura:- pavimentação- rede de água- rede de esgotoSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: BiquinhaResponsáveis pela Vistoria: Eleusina e Manuela (Consultoria),Raquel (Assistente Social da PMA) e Júlio (Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro: Bairro da BiquinhaData da vistoria: 30/09/2008Principais vias de acesso: Rodovia Estadual SP - 352Área Total: m²FOTO 11 - CoabitaçõesFOTO 15 - Habitações em edifíciosem ruínasFOTO 12 - Coabitações e centrocomunitárioFOTO 16 - Atual condição dashabitações- edifício em ruínaFOTO 13 - Proximidade dasresidências do córrego em APPFOTO 17 - Atual condição dasresidênciasFOTO 14 - Proximidade da APPAMPARO - SPBIQUINHA

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino(X) Loteamento Irregular( ) Vila ( ) TombadaNomeInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto( ) sim(X) não ______%( ) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto (X) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosDestino final do esgoto( ) rede oficial (X) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outroBanheiro(X)individual ( ) coletivod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brDados sócio-econômicos:Número de domicílios:População atual:Densidade:Renda média da população:Data da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego:(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim( ) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido :Alugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: Lotes a R$ 25.000,00No de unid/lote:Desdobro: PoucosFOTO 03 - Lançamento do Esgoto no RioRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%( ) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina (X) outro - Poço artesianoSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%(X) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroFOTO 04 - Declividade do loteamentoColeta pública de lixo:(X) sim( ) não ______%FOTO 05 - Atual situação das vias edeclividade do loteamentoSe não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:( ) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:No entorno, na rodovia estadual SP-352Equipamentos urbanos no local e entorno:Nenhum, somente um telefone público.FOTO 01- Vista do loteamentoFOTO 02- Vista do loteamentoAMPARO - SPBOSQUE DOS EUCALIPTOS

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Pavimentação das ruasEstágio de implementação: Obras iniciadas, mas nãoconcluída em todo o loteamentod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP(X) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada ( ) desocupadaComentários:Risco:(X) Deslizamento - Nível: Lotes em encosta( ) Inundação - Nível: Solucionada pelo “Morar Melhor”( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particular: Comércio empreendimentos Irmãos Corsi LtdaOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo administrativo: 2730/93 aprovado em 18/09/95Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( ) edificações aglomeradas(X) edificações espaçadasComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):( ) térrea(X) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:(X) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral( ) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade – sistema viário:( ) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários: Ponte de madeira provisóriaExistência de comércio local no assentamento:(X) sim( ) nãoComentários: Apenas 1 comércioFOTO 06 - Parte da obra já FOTO 07 - Obras de pavimentaçãoconcluída em andamentoMotivo da escolha da área:( ) proximidade com área central( ) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:(X) asfalto - Parcialmente( ) concreto( ) paralelepípedo(X) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosFOTOS 08 e 09 - Gabarito das construçõesAMPARO - SPBOSQUE DOS EUCALIPTOS

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas principais da topografia:(X) plano (margem de córrego)( ) plano(X) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Sistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: Bosque dos EucaliptosResponsáveis pela Vistoria: Eleusina e Manuela (Consultoria),Raquel (Assistente Social da PMA) e Júlio (Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro: BiquinhaData da vistoria: 24/09/2008Principais vias de acesso: Rod. Estadual SP- 352Área Total: 427.293,60 m²Déficit:- área imprópria para urbanização;- alta declividade do terreno;- lotes em área imprópria para habitação;- finalizar guias, ruas e sargetas.Habitações:- precárias;FOTO 10 - ErosãoFOTO 11 - Declividade das construçõesd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brInadequação:Infra-estrutura:- finalizar pavimentação- rede de esgoto- rede de águaObservação: Ruas abertas em mal estado de conservação emrazão de erosão originada por problemas de drenagemcomprometendo a acessibilidade aos lotes.Será necessário realizar revisão do projeto da rede de águaspluviais que está causando problemas a vários lotes.Há ruas que não foram abertas, com matacões, e em razãoda invasão de áreas públicas por construções irregulares, umanão poderá ser implantada como projetada.Há divergência entre metragens de áreas públicas.O abastecimento está comprometido, com falta de águaconstante.Houve desmembramentos realizados adensando o bairro.FOTO 12 - Habitações em áreasimpróprias por sua declividadeFOTO 13 - Ausência de infraestruturaFOTO 14 - APPAMPARO - SPBOSQUE DOS EUCALIPTOS

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular (DESMEMBRAMENTO)( X) Vila ( ) TombadaNomeInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto( ) sim(X) não ______%( ) rede oficial ( ) rede não oficial( X) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosDestino final do esgoto( ) rede oficial ( ) galeria de água pluvial(X) córrego ( )outroBanheiro(X)individual ( ) coletivod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357e-maildemacamp@demacamp.com.brDados sócio-econômicos:Número de domicílios:População atual:Densidade:Renda média da população:Data da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego:(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim(X) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido :Alugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: Aluguel a R$ 250,00 eR$ 300,00 em casas com 2 cômodosNo de unid/lote:Desdobro:FOTO 03 - Residências muito próximas aocórregoRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______ metrosRde pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( X) não ______%( ) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroFOTO 04 - Terreno vazio - APPColeta pública de lixo:(X) sim - Coleta Seletiva( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos(X) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:FOTO 05 - Córrego e casasEquipamentos urbanos no local e entorno:FOTO 01- Atual condição das vias e casasFOTO 02 - coabitações nummesmo loteAlgumas ruas que não possuem posteamentoAMPARO - SPCASALINI

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Estágio de implementação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357e-maildemacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( X) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada ( ) desocupadaComentários:Risco:( ) Deslizamento - Nível: Lotes em encosta( ) Inundação - Nível: Solucionada pelo “Morar Melhor”( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particularOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( X) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:( ) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral(X) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade sistema viário:( ) faixa entre duas vias(X) acesso viário pontual( X) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários: Ponte de madeira provisóriaExistência de comércio local no assentamento:( ) sim(X) nãoComentários:FOTO 06 -Ausência de infra-estruturaMotivo da escolha da área:( X) proximidade com área central(X) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto(X) paralelepípedo(X) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosFOTOS 07, 08 e 09 - Gabarito das construçõesAMPARO - SPCASALINI

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357e-maildemacamp@demacamp.com.brCaracterísticas principais da topografia:(X) plano (margem de córrego)( ) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:- coabitação;Habitações:- precárias e aglomeradas;Inadequação:Infra-estrutura:- pavimentação- rede de esgoto- rede de energia elétrica nas viasSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: CasaliniResponsáveis pela Vistoria: Eleusina e Manuela (Consultoria),Raquel (Assistente Social da PMA) e Júlio (Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro: Centro ??Data da vistoria: 30/09/2008Principais vias de acesso: Av. Dr. Carlos BurgosÁrea Total: m²FOTO 10 - CoabitaçõesFOTO 11 - CoabitaçõesFOTO 12 - Ruas sem asfalto e posteFOTO 13 - Ruas sem asfalto,residências aglomeradas.FOTO 14 - Residências aglomeradasFOTO 15 - Condições das residênciasFOTO 16 - Condições das residênciasFOTO 17 - Ruas e residênciaspróximas ao córregoFOTO 18 - Residências aglomeradasFOTO 19 - Residênciase ruas sem infra-estruturaAMPARO - SPCASALINI

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino(X) Loteamento Irregular (DESMEMBRAMENTO)( ) Vila ( ) TombadaNomeInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto( ) sim(X) não ______%( ) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica(X) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosDestino final do esgoto( ) rede oficial ( ) galeria de água pluvial(X) córrego (X)outro: Rio CamanducaiaBanheiro(X)individual ( ) coletivod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brDados sócio-econômicos:Número de domicílios:População atual:Densidade:Renda média da população:Data da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego:(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim(X) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido :Alugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: R$ 300,00 ou R$ 180,00,R$ 200,00 em casas com 2 cômodosNo de unid/lote: de 3 a 5Desdobro: Sim.FOTO 03 - Lançamento do Esgoto no RioRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRde pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%(X) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroFOTO 04 - Detalhe do Rio Camanducaia- APPColeta pública de lixo:(X) sim - Coleta Seletiva( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:( ) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:SimFOTO 05 - Atual situação das vias e águaspluviaisEquipamentos urbanos no local e entorno:Área de lazer com equipamentosFOTO 01- Coabitações. Proprietário tem 5casas construídas num mesmo lote. Cobraaluguel e vive da renda das mesmas.FOTO 02 - coabitações nummesmo loteAMPARO - SPCHÁCARA SÃO JOÃO

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Programa Morar Melhor 2003Aterro APPGuadras poli-esportivasEstágio de implementação: Finalizadosd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente(X) encosta ( ) planície aluvial(X) ocupada ( ) desocupadaComentários:Parcialmente ocupada por lotesRisco:(X) Deslizamento - Nível: Lotes em encosta(X) Inundação - Nível: Solucionada pelo “Morar Melhor”( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particular: João GeremiasOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo administrativo: 3580/82 aprovação: 26/10/82Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( ) edificações aglomeradas(X) edificações espaçadasComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea(X) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:(X) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral(X) sem recuo (área permeável)Comentários: Lotes foram desdobradosAcessibilidade – sistema viário:( ) faixa entre duas vias(X) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários: Ponte de madeira provisóriaExistência de comércio local no assentamento:( ) sim(X) nãoComentários:FOTOS 06 e 07 - APP e intervenção realizada evitando inundaçõesMotivo da escolha da área:( ) proximidade com área central(X) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo(X) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosFOTOS 08, 09 e 10 - Gabarito das construçõesAMPARO - SPCHÁCARA SÃO JOÃO

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCaracterísticas principais da topografia:(X) plano (margem de córrego)( ) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:- coabitação;- famílias com renda inferior a 3 salários mínimos e que pagamaluguel;- lotes desmembrados com 5m - 6m de frente;- 2 a 3 casas por lote (algumas com até 5 casas);- grande parte da população coleta lixo reciclado e armazena omesmo em suas casas.Inadequação:Infra-estrutura:- pavimentação- rede de esgotoSistema Construtivo da maioria das casas:(X) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Habitações:- precárias e aglomeradas;- sem reboco;- madeiraFOTO 15 - Ruas sem asfaltoFOTO 16 - Ruas sem asfaltoObservações:Região: Chácara São JoãoResponsáveis pela Vistoria: Eleusina e Manuela (Consultoria),Raquel (Assistente Social da PMA) e Júlio (Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro: Bairro do ModeloData da vistoria: 24/09/2008Principais vias de acesso: Av. Carlos BaroniÁrea Total: 161.141,0 m²FOTO 11 - Situação das casasFOTO 12 - Situação das casas- madeiraFOTO 17 - Acesso ao bairro- pontede madeiraO projeto original previa a implantação de chácaras e através dealteração de lei, o zoneamento dessa área foi alterado, permitindo adivisão em lotes menores. O loteamento está parcialmente ocupado.FOTO 13 - CoabitaçõesFOTO 14 - Famílias que vivem darenda da coleta de recicláveis.AMPARO - SPCHÁCARA SÃO JOÃO

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico(X) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular( ) Vila ( ) TombadaNomeInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto( ) sim(X) não ______%( ) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosDestino final do esgoto( ) rede oficial ( ) galeria de água pluvial(X) córrego (X)outro: Rio JaguariBanheiro(X)individual ( ) coletivod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brDados sócio-econômicos:Número de domicílios: 266 famíliasPopulação atual: 890 moradores e 09 famílias (45 moradores)na ocupaçãoDensidade:Renda média da população:Data da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego:(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social(X) sim( ) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido :Alugado:Valor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa:No de unid/lote:Desdobro: Sim.FOTO 03 - Lançamento do esgoto no Rio JaguariRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%( ) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo(X) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%( ) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRde pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%( ) rede oficial com posteamento regular(X) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroFOTO 04 - Detalhe do lançamento do esgoto no rioColeta pública de lixo:(X) sim - na rodovia( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:( ) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos(X) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:Sim - na rodoviaFOTO 05 - Destino final do esgotoEquipamentos urbanos no local e entorno:FOTOS 01e 02- APP e residências do loteamentoAMPARO - SPJAGUARI

4,570,801,20ESCALA 1:100av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-0081,50BAN2,75SALA ESTARHALLGARAGEMDORMITÓRIODORMITÓRIO3,771,002,00 1,502,550,800,700,703,160,900,800,600,700,800,800,804,10 1,85DEPÓSITO3,771,803,23DORMITÓRIO2,723,402,152,812,343,321,202,822,250,854,6615,058,80 6,254,494,10ESCALA 1:20012,523,533,926,252,25CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP (X) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:- Março de 2006 - apresentação do convênio e das equipes da prefeiturae da Universidade São Francisco para levantamento sócio-econômico.- Inclusões de famílias no Programa Bolsa Família- Projeto HabitamparoEstágio de implementação: Em andamento3,32 1,32 3,83COZINHA1,20 1,20OFICINARUA18,5810,523,003,402,281,453,17RUAIMPLANTAÇÃO11,373,1522,63Condicionantes Ambientais:APP(X) córrego ( ) nascente( ) encosta (X) planície aluvial(X) ocupada ( ) desocupadaComentários:Parcialmente ocupada por lotesGabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea(X) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisFOTO 06 - Progama HabitamparoPLANTARisco:( ) Deslizamento - Nível:( ) Inundação - Nível:( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo: Infra-estrururaCusto/moradia:Remoções necessárias: 12 +Situação fundiária:Domínio do terreno(X) público (municipal) - onde estão os 12 barracos(X) particular: Rio Verde EmpreendimentosOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:(X) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( ) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários:Comentários:Ocupação predominante do lote:(X) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral( ) sem recuo (área permeável)Comentários: Lotes foram desdobradosAcessibilidade – sistema viário:(X) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários: Ponte de madeira provisóriaExistência de comércio local no assentamento:(X) sim( ) nãoComentários:Motivo da escolha da área:( ) proximidade com área central( ) facilidade na aquisição(X) existência de emprego no entornoComentários: Loteamento próximo a Morumgaba e AshbyPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo(X) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosFOTOS 07, 08, 09 e 10 - Gabarito das construçõesAMPARO - SPJAGUARI

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCaracterísticas principais da topografia:(X) plano (margem de córrego)( ) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Sistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários: 12 barracos de madeiraDéficit:- coabitação;- 09 famílias em barracos- lotes desmembrados;- 2 a 3 casas por lote;Habitações:- precárias;- sem reboco;- madeiraInadequação:Infra-estrutura:- pavimentação- rede de esgoto- iluminação nas viasObservações:Região: JaguariResponsáveis pela Vistoria: Eleusina e Manuela (Consultoria) e Júlio(Coordenador do Dpto. de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro:Data da vistoria: 23/09/2008Principais vias de acesso: Rod. Estadual SP - 360Área Total: 196.122,25 m²FOTO 11 - Ocupações em áreapúblicaFOTO 12 - Ocupações em áreapúblicaFOTO 13 - Área comercialFOTO 14 - Área comercialFOTO 15 - APPFOTO 16 - APPFOTO 17 - APPFOTO 18 - APP, ausência de infraestruturae lotes de chácara emconstrução.FOTO 19 - Depósito de lixo e entulhona APPFOTO 20 - Placa existente no iníciodo loteamentoFOTO 21 - Caixas d´água. Abastecimentode água realizado pelo SAEAMPARO - SPJAGUARI

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:Favela Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico(X) Loteamento Clandestino( Loteamento Irregular (porém aprovado)Nome ) Vila ( ) TombadaDados Número sócio-econômicos:População de domicílios:Densidade: atual:Renda Data média da população:da ocupação:Local Origem População:Característica de Trabalho:(formal/informal) do emprego:(ind/com/agrop) Possui cadastro social( simComplementação ) não da renda:Forma Comprado de : ocupação:Cedido Alugado: :Valor Aluguel/ SimNo de unid/lote: de Preço 1 a do 5 casas Lote-Casa:Desdobro: Sim.FOTOS 01 e 02- Coabitações. Habitações de 4 andares adaptadas à altadeclividade do terreno, e barracos.Infra-estrutura Rede pública de coleta urbana:(X) sim de esgoto(X) rede não ______%céu aberto oficial ( ) rede fossa não séptica oficial( Se ) não: fossa distância negra da rede oficial __ metrosFOTO 03 - Condições das ruasRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRde pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%(X) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroFOTO 04 - Gabarito das residênciasDestino rede oficial final do esgoto( X) córrego ( )outro: galeria Rio de água Camanducaia pluvialBanheiro ( )individual ( ) coletivoFOTO 05 - Situação das viasColeta (X) sim - pública Coleta Seletiva de lixo:( ) não ______%Se não: distância Qual destino da coleta final? pública ______metrosDrenagem (X) rede oficial de com águas destino pluviais:a galeriasa rede galerias de esgotorede superficial não oficial com destino com destino a córregos à córregos( ) outroTransporte Sim público:Equipamentos Escola e Unidade urbanos Básica de Saúde no local e entorno:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brJARDIMAMPARODAS AVES- SP

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro ZONA Normativo:LOTE GABARITO MÍNIMONUP Comentários ( ) sim sobre ( ) não a compatibilização da legislação:Condicionantes APP Ambientais:córrego encosta planície nascente( ) ocupada ( ) desocupada aluvialComentários: Parcialmente ocupada por lotesRisco: (X) Deslizamento Inundação - Nível: - Nível:Solapamento Erosão - Nível: - Nível:( Intervenções ) Construção necessárias - Nível:Estimativa Custo/moradia: de custo:Remoções necessárias:Situação Domínio do fundiária:público (municipal) terreno( Origem: ) particularTempo Viabilidade de ocupação:Processo jurídico: legal:Densidade com área da livre ocupação:sem área livre no no interior interior do do núcleo núcleo( ) edificações aglomeradasComentários: espaçadasIntervenções previstas/realizadas:Estágio de implementação:Gabarito térrea predominante das construções (verticalização):( ) 23 (X) 4 ou pavimentos maisComentários: da rua - alta declividade. abaixo do nívelFOTO 08- Residências térreasOcupação com recuo predominante (área permeável) do lote:( ) frontal(X) sem lateralComentários: recuo Lotes (área foram permeável) desdobradosAcessibilidade (X) faixa entre duas – sistema vias viário:acesso vielas ______metros viário pontual(X) escadaria ______metros de largura de largura predominante( ) Outro: predominanteComentários: Ponte de madeira provisóriaExistência (X) sim de comércio local no assentamento:( Comentários: ) nãoMotivo proximidade escolha com da área área:(X) facilidade na aquisição central( Comentários ) existência de emprego no entornoPavimentação das das vias vias:(X) asfalto internas:concretoparalelepípedo( ) terra OutroPavimentação (X) asfalto das vias do entorno:concretoparalelepípedo( ) terraComentários Outrod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brFOTOS 06 e 07- Terrenos com declividade acentuada e descaso com avegetaçãoFOTO 09- Residências 2 pavimentos FOTO 10- Residências 4 pavimentosAMPARO - SPJARDIM DAS AVES

CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas (margem principais de córrego) da topografia:plano(X) morro encosta - desnível desnível __________ metros( ) declive Outro - desnível __________ metrosComentários:Sistema madeira Construtivo da maioria das casas:(X)( ) alvenariaComentários: OutroObservações: Região: Responsáveis Jardim pela das Vistoria: AvesRaquel (Assistente Social da Eleusina PMA) e e Júlio Manuela (Coordenador (Consultoria),Dpto. de Planejamento e Habitação da PMA) doBairro: Data Principais da vistoria: vias de 30/09/2008Área Total: 194.089,63 acesso: m² Av. Joaquim MoreiraDéficit:coabitação;habitações 4 casas por com lote; 4 andares devido à declividade do terreno;- lotes muitas de famílias chácaras utilizam desmembrados; suas casas como depósito de reciclável.Habitações:- precárias; sem reboco;FOTO 11 - Condição das casas FOTO 12 - Depósito de lixo nas casasInadequação:FOTO 15 - Cabitações. Residênciasabaixo do nível da rua devido a altadeclividade do terreno.d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brFOTO 16 - Acesso as casas nos andares inferiores ao nível da rua.FOTO da rua 14 devido - Residências a alta declividade abaixo do do nível terreno.FOTO nas casas. 13 - Depósito de recicláveisFOTO e lixo reciclável. 14 - Gabarito das casasAMPARO - SPJARDIM DAS AVES

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino(X) Loteamento Irregular( ) Vila ( ) TombadaNomeDados sócio-econômicos:Número de domicílios:População atual:Densidade: BaixaRenda média da população: Até 3 salários mínimoData da ocupação:Local de Origem População: AmparoLocal de Trabalho:Característica do emprego:(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim( ) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado : MaioriaCedido :Alugado:Valor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: Lotes a R$ 13.000,00No de unid/lote: 1 casaDesdobro: NãoFOTOS 01 e 02- Vista do loteamentoInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto( ) sim(X) não ______%( ) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto (X) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosFOTO 03 - Infra-estrutura existente noloteamentoRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%(X) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroDestino final do esgoto( ) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outroBanheiro(X)individual ( ) coletivoFOTO 04 - Área do loteamento próxima àAPPColeta pública de lixo:(X) sim( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:Sim, somente 3 vezes ao dia - com intervalos longos.Equipamentos urbanos no local e entorno:Nenhum, somente no bairro vizinho.d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brAMPARO - SPJARDIM EUROPA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Programa “Morar Melhor”Estágio de implementação: Finalizadod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP(X) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada ( ) desocupadaComentários:Risco:( ) Deslizamento - Nível: Lotes em encosta( ) Inundação - Nível: Solucionada pelo “Morar Melhor”( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particular: AM Empreendimentos Imobiliários Ltda e CamilottiEmpreendimentos Imobiliários LtdaOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo administrativo: 1368/96Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( ) edificações aglomeradas(X) edificações espaçadasComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):( X) térrea(X) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:(X) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral( ) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade – sistema viário:(X) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários: Ponte de madeira provisóriaExistência de comércio local no assentamento:( ) sim(X) nãoComentários:FOTO 05 - Obra de pavimentaçãojá concluídaMotivo da escolha da área:( ) proximidade com área central(X) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo(X) terra( ) OutroComentáriosFOTOS 06 e 07 - Gabarito das construçõesAMPARO - SPJARDIM EUROPA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas principais da topografia:(X) plano (margem de córrego)(X) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:- população coleta lixo reciclável, usando suas casas como depósito.- existe uma estação de tratamento de esgoto construída, mas estáinativa.- com o programa “Morar Melhor”, as famílias tiveram condição deadquirir lotes, mas não de construir suas casas.Habitações:- precárias;Inadequação:Infra-estrutura:- rede de esgotod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: Jardim EuropaResponsáveis pela Vistoria: Manuela (Consultoria), Raquel(Assistente Social da PMA) e Júlio (Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro:Data da vistoria: 25/09/2008Principais vias de acesso: Av. Dr. Roberto Amparo PastanaCâmara e Rua Joaquim Pereira de OliveiraÁrea Total: 154.424,38 m²FOTO 08 - Lotes vaziosFOTOS 09 e 10 - Uso da garagem para depósito de reciláveisAMPARO - SPJARDIM EUROPA

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino(X) Loteamento Irregular (Aprovado em 1963, implantação emdesacordo com o projeto )( ) Vila ( ) TombadaInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto( ) sim(X) não ______%( ) rede oficial ( ) rede não oficial(X) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosDestino final do esgoto( ) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego (X)outroBanheiro(X)individual ( ) coletivod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brDados sócio-econômicos:Número de domicílios: + ou - 280 famíliasPopulação atual:Densidade: MédiaRenda média da população: R$ 300,00Data da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego:(formal/informal) Informal(ind/com/agrop)Possui cadastro social(X) sim( ) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado : MaioriaCedido :Alugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa:- preço do barraco R$ 1.500,00No de unid/lote:Desdobro:FOTO 03 - APPRede pública de abastecimento de água:( ) sim ( X) não ______%( ) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina (X) outro- O SAE abastece as caixas d´água 2 vezes por semana.Rede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim (X) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRde pública de Iluminação nas vias:( ) sim (X) não ______%( ) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroFOTO 04 - Esgoto a céu abertoColeta pública de lixo:(X) sim( ) não ______%FOTO 05 - Solução encontrada para oescoamento de águas pluviais- O SAE busca nos pontos de coleta, na rua 3.Drenagem de águas pluviais:( ) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos(X) outro - Não tem.Transporte público:Não tem, apenas um ônibus escolar da creche, mas é particular.Equipamentos urbanos no local e entorno:Não.FOTO 01- Habitações do loteamentoFOTO 02 - Habitações doloteamentoAMPARO - SPPLANALTO DA SERRA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP (X) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Estágio de implementação:Condicionantes Ambientais:APP( ) córrego (X) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada (X) desocupadaComentários:Parcialmente ocupada por lotesGabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisFOTO 06- Rua inexistente, aprovadano loteamentoFOTO 07- Área pública - APPRisco:(X) Deslizamento - Nível: Pouco( ) Inundação - Nível:( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno(X) público (municipal)(X) particular: José Carlos de Camargo CamposOrigem:Tempo de ocupação: 1963 - até 20 anosViabilidade legal:Processo administrativo: 3850/69Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo(X) edificações aglomeradas(X) edificações espaçadasComentários:Comentários:Ocupação predominante do lote:( ) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral(X) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade – sistema viário:( ) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante(X) Outro:Comentários: Algumas vias não existem.Existência de comércio local no assentamento:(X) sim( ) nãoComentários: Somente baresFOTOS 08, 09, 10 e11 - Tipologia e gabarito das construçõesMotivo da escolha da área:( ) proximidade com área central(X) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentários: a área foi ocupada.Pavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo(X) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:( ) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra(X) Outro: cascalhoComentáriosAMPARO - SPPLANALTO DA SERRA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)( ) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros(X) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Sistema Construtivo da maioria das casas:(X) madeira(X) alvenaria(X) OutroComentários: Existem casas de taipa de mão e ripas de madeira.Déficit:- coabitação;- famílias com renda inferior a 1 salário mínimo;- 90% da ocupação é em área particular;- alta declividade, imprópria para habitação;- 10 famílias iniciaram as ocupações e foram agregando familiares eamigos para a área;- um proprietário de uma chácara no início do loteamento fornecea energia para a população local;- ruas aprovadas no loteamento não existem.Inadequação:Infra-estrutura:- pavimentação;- rede de esgoto;- rede de água;- energia elétrica.Habitações:- precárias e aglomeradas;- alvenaria sem reboco;- madeira, taipa.Observações:Região: Planalto da SerraResponsáveis pela Vistoria: Manuela (Consultoria), Raquel(Assistente Social da PMA), Júlio (Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA) e XXXX (Fiscal)Bairro: Bairro da BiquinhaData da vistoria: 13/11/2008Principais vias de acesso:Área Total: 379.492,19m²FOTO 12 - Residências construídas emalta declividadeFOTO 13 - Vista do loteamentoFOTO 18 - Ausência de infra-estruturaFOTO 19 - Esgoto a céu abertoFOTO 14 - Atual condição dasresidênciasFOTO 15 - Atual condição dasresidênciasFOTO 20 - Residências em estadocríticoFOTO 21 - Habitações estãoconstruídas em lugares de riscoFOTO 16 - Área destinada a futurasocupações de migrantes do ALFOTOS 17 - Ponto de coleta de lixo -realizada pelo SAEFOTO 22 - Ponto de abastecimentode água - realizado pelo SAEAMPARO - SPPLANALTO DA SERRA

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino(X) Loteamento Irregular( ) Vila ( ) TombadaNomeInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto(X) sim( ) não ______%(X) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosDestino final do esgoto( X) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outroBanheiro(X)individual ( ) coletivod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brDados sócio-econômicos:Número de domicílios:População atual:Densidade: AltaRenda média da população: Acima de 3 salários mínimoData da ocupação:Local de Origem População: Maioria de AmparoLocal de Trabalho:Característica do emprego:(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim(X) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado : SimCedido :Alugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: Aluguel a R$ 400,00No de unid/lote: 1Desdobro: SimFOTO 03 - Infra-estrutura do loteamentoRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRde pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%(X) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroFOTO 04 - APP e residências.Coleta pública de lixo:(X) sim( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:SimFOTO 05 - Trecho onde a pavimentaçãonão está concluídoEquipamentos urbanos no local e entorno:Escola e Posto de SaúdeFOTO 01- Vista da região próxima a APP.FOTO 02 - Vista do loteamentoAMPARO - SPSILVESTRE I

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Implantação do CDHUConstrução da EscolaRetificação do Rio CamanducaiaEstágio de implementação: Finalizadosd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP(X) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada (X) desocupadaComentários:Somente alguns lotes estão em APP.Risco:( ) Deslizamento - Nível:(X) Inundação - Nível:( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particularOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( ) edificações aglomeradas(X) edificações espaçadasComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea(X) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:(X) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral( ) sem recuo (área permeável)Comentários: Lotes foram desdobradosAcessibilidade – sistema viário:(X) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários: Ponte de madeira provisóriaExistência de comércio local no assentamento:(X) sim( ) nãoComentários:FOTO 06 - Escola e CDHU.Já implantados.Motivo da escolha da área:(X) proximidade com área central( ) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra(X) Outro: Somente um trecho não possui pavimentação.Pavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentários:FOTOS 07, 08 e 09 - Gabarito das construçõesAMPARO - SPSILVESTRE I

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas principais da topografia:(X) plano (margem de córrego)(X) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:Inadequação:Infra-estrutura:- pavimentaçãod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:FOTO 10 - Terrenos vaziose APP ao fundo.Observações:Região: Silvestre IResponsáveis pela Vistoria: Manuela (Consultoria) e Raquel(Assistente Social da PMA)Bairro:Data da vistoria: 25/09/2008Principais vias de acesso: Av. Augusto BarassaÁrea Total: 149.374,32 m²AMPARO - SPSILVESTRE I

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino(X) Loteamento Irregular (DESMEMBRAMENTO)( ) Vila ( ) TombadaNomeDados sócio-econômicos:Número de domicílios:População atual:Densidade: AltaRenda média da população: até 3 salários mínimoData da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego:(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim(X) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado : SimCedido :Alugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: Aluguel a R$ 350,00 e lotesa R$ 15.000,00No de unid/lote: 1Desdobro: SimInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto(X) sim( ) não ______%(X) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosFOTO 03 - Trecho sempavimentação - APPRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRde pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%(X) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroDestino final do esgoto( X) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego (X)outro: Rio CamanducaiaBanheiro(X)individual ( ) coletivoFOTO 04 - Infra- estruturaexistente. Rio Camanducaia ao fundoColeta pública de lixo:(X) sim( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:SimEquipamentos urbanos no local e entorno:Escola e Posto de saúde no entornod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brFOTO 01- Vista do loteamento - APPFOTO 02 - Acesso através devielas.AMPARO - SPSILVESTRE II

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Problemas de enchentes já foram solucionadosEstágio de implementação: Finalizadosd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial(X) ocupada ( ) desocupadaComentários:Parcialmente ocupada por lotesRisco:( ) Deslizamento - Nível:( ) Inundação - Nível:( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particularOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( ) edificações aglomeradas(X) edificações espaçadasComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea(X) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:(X) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral( ) sem recuo (área permeável)Comentários: Lotes foram desdobradosAcessibilidade – sistema viário:(X) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual(X) vielas 3 metros de largura predominante( ) escadaria metros de largura predominante( ) Outro:Comentários: Ponte de madeira provisóriaExistência de comércio local no assentamento:(X) sim( ) nãoComentários:FOTO 05 - APP - Problemasde enchentes já solucionadosMotivo da escolha da área:( ) proximidade com área central(X) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra(X) Outro: somente um trecho às margens do Rio Camanducaianão possui asfalto.Pavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroFOTOS 06 e 07 - Gabarito das construçõesAMPARO - SPSILVESTRE II

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas principais da topografia:(X) plano (margem de córrego)(X) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:Inadequação:Infra-estrutura:- pavimentaçãod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: Silvestre IIResponsáveis pela Vistoria: Manuela (Consultoria) e Raquel (AssistenteSocial da PMA).Bairro:Data da vistoria: 25/09/2008Principais vias de acesso: Av. Augusto BarassaÁrea Total: 118.790,94 m²FOTO 08 - Posto de SaúdeFOTO 10 - Acesso entre as casas - vielasFOTO 09 - EscolaFOTO 11 - Trecho sem pavimentação e RioCamanducaia ao fundoAMPARO - SPSILVESTRE II

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino(X) Loteamento Irregular( ) Vila ( ) TombadaNomeDados sócio-econômicos:Número de domicílios:População atual:Densidade: AltaRenda média da população: 2 a 3 salários mínimosData da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego:(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim( ) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado : SimCedido :Alugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: Aluguel R$ 380,00No de unid/lote: 1Desdobro: NãoFOTO 01- Vista do loteamentoFOTO 02- Vista do loteamentoInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto(X) sim( ) não ______%(X) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosFOTO 03 - Ruas sempavimentação e viasde pedestresRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%(X) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outro- existe somente 1 rua sem iluminação (Rua Natal Urbano)Destino final do esgoto( X) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outroBanheiro(X)individual ( ) coletivoFOTO 04 - Ruas sempavimentação e iluminação.Ao fundo, a mata pertencenteao exército.Coleta pública de lixo:(X) sim( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos(X) outro - exceto nas ruas ainda não pavimentadasTransporte público:Não, somente no Silvestre IIav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Equipamentos urbanos no local e entorno:Nenhum, somente a cooperativa de reciclagem.d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brAMPARO - SPSILVESTRE IV

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:- Programa HABPOP - não foi aprovado;- Pavimentação das ruas: somente uma parte do loteamentopossui asfalto e infra estrutura de drenagem pluvial.Estágio de Implementação: Inacabadod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada ( ) desocupadaComentários:- Mata ciliar na áreaGabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea(X) 2 pavimentos(X) 3 pavimentos( ) 4 ou maisFOTO 05 - Parte onde a obra já FOTO 06 - Trecho sem viasestá concluída pavimentadasRisco:( ) Deslizamento - Nível: Lotes em encosta( ) Inundação - Nível: Solucionada pelo “Morar Melhor”( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particular: Roberto do Canto e CastroOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo administrativo: 0141/96 aprovado em 07/03/96Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( ) edificações aglomeradas(X) edificações espaçadasComentários:Comentários: Em lugares onde a topografia do terreno é maisacentuada, as construções são com a garagem no térreo e oscômodos nos demais pavimento.Ocupação predominante do lote:(X) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral( ) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade – sistema viário:(X) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários:Existência de comércio local no assentamento:( ) sim(X) nãoComentários:FOTOS 07 e 08 - Gabarito das construçõesMotivo da escolha da área:( ) proximidade com área central(X) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:(X) asfalto - Parcialmente( ) concreto( ) paralelepípedo(X) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosAMPARO - SPSILVESTRE IV

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)( ) plano( ) encosta - desnível _________ metros(X) morro - desnível __________ metros(X) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:- moradores têm acesso ao lote, mas não constrói porfalta de verba;- alta declividadeHabitações:- precárias;Inadequação:Infra-estrutura:- finalizar pavimentação- finalizar iluminação das viasSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: Silvestre IVResponsáveis pela Vistoria: Manuela (Consultoria) eRaquel (Assistente Social da PMA).Bairro:Data da vistoria: 25/09/2008Principais vias de acesso: Av. Augusto BarassaÁrea Total: 223.779,02 m²FOTO 09 - Terrenos vaziosFOTO 10 - Residência em construção:garagem no térreo e cômodos em cima.FOTO 11 - Ausência de infraestruturaAMPARO - SPSILVESTRE IV

d. e. m . a. c . a. m . pplanejam ento, projeto e consultoria s/s ltda

CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino(X) Loteamento Irregular( ) Vila ( ) TombadaNomeDados sócio-econômicos:Número de domicílios:População atual:Densidade:Renda média da população:Data da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego:(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim(X) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido :Alugado:Valor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa:No de unid/lote:Desdobro:FOTO 01-Vista do loteamentoInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto(X) sim( ) não ______%(X) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosFOTO 02 - Vista do loteamento:trecho das obras de pavimentaçãoacabadas, ao fundo, ruas de terra.Rede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRde pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%(X) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroDestino final do esgoto( X) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outroBanheiro(X)individual ( ) coletivoFOTO 03 - Residênciase córrego - APPColeta pública de lixo:(X) sim( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos(X) outro: a galeria não foi implantadaTransporte público:NãoEquipamentos urbanos no local e entorno:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brAMPARO - SPVALE VERDE

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Condicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada (X) desocupadaComentários:Parcialmente ocupada por lotesRisco:( ) Deslizamento - Nível: Lotes em encosta( ) Inundação - Nível: Solucionada pelo “Morar Melhor”( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particularOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( ) edificações aglomeradas(X) edificações espaçadasComentários:Intervenções previstas/realizadas:Pavimentação das ruasEstágio de implementação: InacabadaGabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea(X) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:( ) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral( ) sem recuo (área permeável)Comentários: Lotes foram desdobradosAcessibilidade – sistema viário:( ) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários:Existência de comércio local no assentamento:(X) sim( ) nãoComentários:Motivo da escolha da área:( ) proximidade com área central( ) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:(X) asfalto (parcialmente)( ) concreto( ) paralelepípedo(X) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(X) asfalto (parcialmente)( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brFOTO 04 - trecho onde a obrade pavimentação parouFOTO 05 - gabaritodas edificaçõesAMPARO - SPVALE VERDE

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)( ) plano(X) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:Habitações:- precárias;- sem reboco;d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brInadequação:Infra-estrutura:- pavimentação: pavimento em más condições erodido em razãoda ineficiência do sistema de drenagem.Observação: segundo relatório da prefeitura 79 domicílios tem oseu abastecimento de água utilizando poço/ cacimba.Quanto ao esgotamento sanitário 72 possuem fossa.Sistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: Vale VerdeResponsáveis pela Vistoria: Eleusina e Manuela (Consultoria),Raquel (Assistente Social da PMA) e Júlio (Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro:Data da vistoria: 30/09/2008Principais vias de acesso: Rod. João BeiraÁrea Total: 156.489,40m²AMPARO - SPVALE VERDE

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( X) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular (DESMEMBRAMENTO)( ) Vila ( ) TombadaNomeInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto( ) sim(X) não ______%( ) rede oficial ( ) rede não oficial( X) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosDestino final do esgoto( ) rede oficial ( ) galeria de água pluvial(X) córrego (X)outro: Rio CamanducaiaBanheiro(X)individual ( ) coletivod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357e-maildemacamp@demacamp.com.brDados sócio-econômicos:Número de domicílios:População atual: 6 famíliasDensidade:Renda média da população:Data da ocupação: + 30 anosLocal de Origem População:Local de Trabalho: BeneficiênciaCaracterística do emprego:(formal/informal) 4 empregados com carteira(ind/com/agrop) 2 desempregadosPossui cadastro social( ) sim(X) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado : NãoCedido : Sim, cedido pela Ind. SabiniAlugado: NãoValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa:No de unid/lote:Desdobro:FOTO 03 - Ausência de infra-estruturaRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%( ) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______ metrosRde pública de Iluminação nas vias:( ) sim ( ) não ______%( ) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( X) outro: as ruas do entorno possuem. Não existe vias entre ashabitações.FOTO 04 - Depósito de lixos na APPColeta pública de lixo:( ) sim( X) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:( ) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( X) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:Sim, na avenida.FOTO 05 - Ponto de coleta de recicláveis. Aofundo, o Rio Camanducaia.Equipamentos urbanos no local e entorno:NãoFOTO 01- Acesso de entrada às ocupaçõesFOTO 02 - característica dasresidênciasAMPARO - SPSABINI

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Os riscos de deslizamento e inundação jáforam solucionados.Estágio de implementação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357e-maildemacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial(X) ocupada ( ) desocupadaComentários:Parcialmente ocupada por lotesGabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisFOTO 06 - Rio Camanducaiae barracos. Hoje não há mais riscos.Risco:( ) Deslizamento - Nível:( ) Inundação - Nível:( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particularOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( X) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários:Comentários:Ocupação predominante do lote:( ) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral( ) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade sistema viário:( ) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante(X) Outro:Comentários: não existe, pois a ocupação não possui ruasExistência de comércio local no assentamento:( ) sim(X) nãoComentários:Motivo da escolha da área:( ) proximidade com área central(X) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo(X) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosFOTOS 07, 08 e 09 - Gabarito das unidadesAMPARO - SPSABINI

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357e-maildemacamp@demacamp.com.brCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)( ) plano( X) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:- 6 unidades habitacionais;- coabitação;- ponto de coleta de recicláveis;- alta vulnerabilidade.Habitações:- precárias e aglomeradas;- madeira.Inadequação:- fundiária (cedido);- proprietário do terreno.Infra-estrutura:- pavimentação;- rede de esgoto.Sistema Construtivo da maioria das casas:(X) madeira - 5 casas(X) alvenaria - 1 casa( ) OutroComentários:Observações:Região: SabiniResponsáveis pela Vistoria: Eleusina e Manuela (Consultoria),Raquel (Assistente Social da PMA) e Júlio (Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro: CentroData da vistoria: 30/09/2008Principais vias de acesso: Av. Dr. Carlos BurgosÁrea Total: 1.519,17 m²FOTO 10 - Edifício em ruínas, utilizadopor famílias.FOTO 11 - Situação das casasFOTO 14 - “Quintal” - APPFOTO 12 - Barracos em péssimascondiçõesFOTO 13 - Construções abandonadasFOTO 17 - Acesso ao bairro- pontede madeiraAMPARO - SPSABINI

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular( X) Vila ( ) TombadaNomeDados sócio-econômicos:Número de domicílios: 13População atual:Densidade:Renda média da população:Data da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego:(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim( ) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido :Alugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: Aluguel a R$ 200,00No de unid/lote:Desdobro: ocupação em propriedadeInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto( ) sim(X) não ______%( ) rede oficial ( ) rede não oficial( X) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______ metrosRde pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%( X) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroFOTO 03 - Ausência deinfra-estrutura.Destino final do esgoto( ) rede oficial ( ) galeria de água pluvial(X) córrego ( )outroBanheiro(X)individual ( ) coletivoFOTO 04 - Medidoresdas residências e APPao fundoColeta pública de lixo:(X) sim - na rodovia.( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:( ) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos(X) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:Sim, na rodovia.av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Equipamentos urbanos no local e entorno:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357e-maildemacamp@demacamp.com.brFOTO 01- Habitações do loteamentoFOTO 02 - Detalhe das caixas deenergia. Habitações aglomeradas.AMPARO - SPCHÁCARA DO CARMELO

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Estágio de implementação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357e-maildemacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( X) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial(X) ocupada ( ) desocupadaComentários:Parcialmente ocupada por lotesRisco:( ) Deslizamento - Nível:( ) Inundação - Nível:( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particularOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( X) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:( ) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral(X) sem recuoComentários: Lotes foram desdobradosAcessibilidade sistema viário:( ) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( X) Outro:Comentários: Não existem vias que passam entre as residênciasExistência de comércio local no assentamento:( ) sim(X) nãoComentários:Motivo da escolha da área:( ) proximidade com área central( ) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo(X) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosFOTO 05 - Atual situação dosmoradores. LixoFOTO 06 - gabaritodas edificaçõesAMPARO - SPCHÁCARA DO CARMELO

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas principais da topografia:(X) plano (margem de córrego)( X) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:Inadequação:- FundiáriaInfra-estrutura:- pavimentação- rede de esgotod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357e-maildemacamp@demacamp.com.brSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: Chácara do CarmeloResponsáveis pela Vistoria: Eleusina e Manuela (Consultoria),Raquel (Assistente Social da PMA) e Júlio (Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro: Bairro da BiquinhaData da vistoria: 30/09/2008Principais vias de acesso: Rodovia Estadual SP - 352Área Total: 1.857,83 m²AMPARO - SPCHÁCARA DO CARMELO

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular (DESMEMBRAMENTO)(X) Vila ( ) TombadaNomeDados sócio-econômicos:Número de domicílios: 12População atual: aprox. 60 pessoasDensidade: baixaRenda média da população: 1,5 salário mínimoData da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho: CORSICaracterística do emprego:(formal/informal): formal(ind/com/agrop): comércioPossui cadastro social( ) sim(X) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido : SimAlugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: aluguel a R$ 200,00No de unid/lote: 1Desdobro: nãoInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto(X) sim( ) não ______%(X) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosFOTO 02 - APPRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRde pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%(X) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroDestino final do esgoto( X) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outroBanheiro(X)individual ( ) coletivoFOTO 03 - Situaçãodas vias e APP ao fundoColeta pública de lixo:(X) sim - 3 vezes por semana( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:( ) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos(X) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:Não, mas passa nas ruas do bairro ao ladod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brEquipamentos urbanos no local e entorno:No entorno: Escola Estadual, Unidade de Saúde da Família eCentro EsportivoFOTO 01 - Casas cedidas por empregadorAMPARO - SPVILA DAS PEDRAS I

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Estágio de implementação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada (X) desocupadaComentários:Parcialmente ocupada por lotesRisco:( ) Deslizamento - Nível:( ) Inundação - Nível:( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particularOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo(X) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:(X) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral(X) sem recuo (área permeável)Comentários: Lotes foram desdobradosFOTOS 05 e 06 -Gabarito das construçõesAcessibilidade – sistema viário:( ) faixa entre duas vias(X) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários: Ponte de madeira provisóriaExistência de comércio local no assentamento:( ) sim(X) nãoComentários:FOTOS 04 - atualcondição das casasMotivo da escolha da área:( ) proximidade com área central( ) facilidade na aquisição(X) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo(X) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosAMPARO - SPVILA DAS PEDRAS I

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)(X) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:- famílias têm mais de 30% da renda comprometida com aluguelInadequação:- fundiária: domicílios cedidos por epregador;Infra-estrutura:- pavimentaçãod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: Vila das Pedras IResponsáveis pela Vistoria: Manuela (Consultoria) e Raquel (AssistenteSocial da PMA)Bairro: Jardim FigueiraData da vistoria: 25/09/2008Principais vias de acesso: Av. Rio DanúbioÁrea Total: 2.659,05 m²AMPARO - SPVILA DAS PEDRAS I

CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( X) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular( ) Vila ( ) TombadaNomeDados sócio-econômicos:Número de domicílios: 18População atual: 61 pessoasDensidade: 3 a 5 hab/domicílioRenda média da população: até 3 salários mínimoData da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego:(formal/informal): maioria aposentado e bico na construção civil(ind/com/agrop)Possui cadastro social( X) sim( ) nãoComplementação da renda: Bolsa família, renda cidadã e ação jovemForma de ocupação:Comprado :Cedido : SimAlugado:Valor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa:No de unid/lote:Desdobro:FOTOS 01e 02 - Características das habitaçõesdo local.Infra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto( ) sim(X) não ______%( ) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica(X) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosRede pública de abastecimento de água:( ) sim (X) não ______%( ) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:( ) sim ( ) não ______%( ) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______ metrosRde pública de Iluminação nas vias:( ) sim ( ) não ______%( ) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroFOTO 03 - Proximidadecom a APP.Destino final do esgoto( ) rede oficial ( ) galeria de água pluvial(X) córrego ( )outro:Banheiro(X)individual ( ) coletivoFOTO 04 - Depósito de lixoe entulho mas proximidadesdos barracosColeta pública de lixo:( ) sim( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:( ) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos(X) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:Nãod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357Equipamentos urbanos no local e entorno:No entorno: Escola Estadual, Unidade de Saúde da Família eCentro Esportivoe-maildemacamp@demacamp.com.brAMPARO - SPVILA DAS PEDRAS II

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Projeto habitacionalRecursos OGU/ FINHISEstágio de implementação: Projeto aprovadod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357e-maildemacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente(X) encosta ( ) planície aluvial(X) ocupada ( ) desocupadaComentários:Parcialmente ocupada por lotesRisco:(X) Deslizamento - Nível:( ) Inundação - Nível:( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessárias: Remoção totalEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias: 18Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particularOrigem:Tempo de ocupação: aprox. 16 anosViabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo(X) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:( ) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral(X) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade – sistema viário:( ) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( X) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários: Ponte de madeira provisóriaExistência de comércio local no assentamento:( ) sim(X) nãoComentários:FOTOS 05 - Residênciascom alto risco de desabamentoMotivo da escolha da área:( ) proximidade com área central( ) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo(X) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo(X) terra( ) OutroComentáriosFOTOS 06, 07 e 08 - Gabarito das construçõesAMPARO - SPVILA DAS PEDRAS II

CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357e-maildemacamp@demacamp.com.brCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)( ) plano( X) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Sistema Construtivo da maioria das casas:(X) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Déficit:- famílias com renda inferior a 3 salários mínimos e que pagamaluguel;- grande parte da população coleta lixo reciclado e armazena omesmo em suas casas;- Necessidade de inclusão da unidade produtiva junto ao projetohabitacionalHabitações:- precárias e aglomeradas;- sem reboco;- madeiraInadequação:Infra-estrutura:- pavimentação- rede de esgoto- energia elétrica- riscosFOTO 17 - Escadarias de acessoaos barracosObservações:Região: Vila das Pedras IIResponsáveis pela Vistoria: Manuela (Consultoria) e Raquel (AssistenteSocial da PMA)FOTO 09 - Acesso aos barracos.Bairro: Jardim FigueiraData da vistoria: 25/09/2008Principais vias de acesso: Av. Rio DanúbioÁrea Total: 3.839,83 m²FOTO 10 - Situação do terreno.Ausência de infra-estrutura.FOTO 11 - Condições precáriasde habitação.FOTO 18 - Casas em local comalto risco de deslizamentoFOTO 12 - Situação dos barracos.FOTO 13 - Residência - APP.FOTO 14 - Depósito de recicláveispróximos às casasFOTO 15 - Depósito de recicláveis.FOTO 16 - Depósito de recicláveis.FOTO 19 - Acesso às residênciasatravés de escadarias.AMPARO - SPVILA DAS PEDRAS II

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular(X) Vila ( x ) Tombadapelo CONDEPHAATDados sócio-econômicos:Número de domicílios: 23 casasPopulação atual: 6 famíliasDensidade:Renda média da população:Data da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho: Santa Casa Anna CintraCaracterística do emprego: no hospital(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim( X) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido :Alugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: aluguel a R$ 284,00No de unid/lote:Desdobro:Infra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto(X) sim( ) não ______%(X) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosFOTO 03 - Características das unidadesRede pública de abastecimento de água:( X) sim ( ) não ______%( X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosFOTO 04 - QuintalRede pública de fornecimento de energia elétrica:( X) sim ( ) não ______%( X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de Iluminação nas vias:( X) sim ( ) não ______%( ) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroDestino final do esgoto( X) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outro:Banheiro(X)individual ( ) coletivoColeta pública de lixo:( ) sim - Coleta Seletiva( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:SimFOTO 05 - FundosEquipamentos urbanos no local e entorno:Simd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brFOTO 01- Interior da residência - salaFOTO 02 - CorredorAMPARO - SPVILA: RUA ANA CINTRA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Estágio de implementação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada ( ) desocupadaComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisRisco:( ) Deslizamento - Nível:( ) Inundação - Nível:( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particular: SANTA CASA ANNA CINTRAOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo(X) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários:Comentários: com subsoloOcupação predominante do lote:( X) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral( ) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade – sistema viário:(X) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários:Existência de comércio local no assentamento:( ) sim(X) nãoComentários:FOTO 06 - FundosMotivo da escolha da área:( ) proximidade com área central( ) facilidade na aquisição(X) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosFOTO 07 - Rua Ana CintraAMPARO - SPVILA: RUA ANA CINTRA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)(X) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível _pouco ____ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:Inadequação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:FOTOS 08 e 09 - Atual condição das residênciasObservações:Região: Rua Ana Cintra, 333 a 437Responsáveis pela Vistoria: Eleusina, Manuela (Consultoria), Sílvio( Sociólogo), Júlio e Joana (Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro: CentroData da vistoria: 06/11/2008Principais vias de acesso: Rua Ana CintraÁrea Total:Estoque de imóveis vazios: 19 UHÁrea prioritária para HISÓtima localizaçãoTombada pelo CONDEPHAATNecessita de Recursos para reformadas 13 casas vazias e em péssimoestado de conservaçãoAMPARO - SPVILA: RUA ANA CINTRA

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular(X) Vila ( ) TombadaNomeDados sócio-econômicos:Número de domicílios:População atual:Densidade:Renda média da população: R$ 1.800,00 (casal)Data da ocupação: 52 anosLocal de Origem População:Local de Trabalho: centroCaracterística do emprego: aposentados(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim( ) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido : Sim, só paga IPTUAlugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: aluguel a R$ 100,00No de unid/lote:Desdobro:Infra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto(X) sim( ) não ______%( ) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosRede pública de abastecimento de água:( ) sim ( ) não ______%( ) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:( ) sim ( ) não ______%( ) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%( ) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias(X) outro: somente 1 posteFOTO 02 - Vista da ruaDestino final do esgoto( X) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outro:Banheiro(X)individual ( ) coletivo- dentro da residênciaFOTO 03 -Vista dos fundosColeta pública de lixo:(X) sim( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:NãoEquipamentos urbanos no local e entorno:Não, somente no entorno.d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brFOTO 01 - Característicasdas habitaçõesAMPARO - SPVILA: BECO DO TRIUNFO

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Uma casa passou foi reformada, tornando-se 2. Uma destas, ainda vazias, gerou o corte de luz e água do moradorvizinho deviso à ausência de morador.Estágio de implementação: Finalizadosd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP(X) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada ( ) desocupadaComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisRisco:( ) Deslizamento - Nível:( ) Inundação - Nível: somente 1 vez há 15 anos atrás( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particularOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( ) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários: poucoComentários:Ocupação predominante do lote:( ) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral(X) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade – sistema viário:( ) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante(X) Outro:Comentários: ruas estreitasExistência de comércio local no assentamento:( ) sim(X) nãoComentários:Motivo da escolha da área:( ) proximidade com área central(X) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto(X) paralelepípedo( ) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto(X) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosFOTOS 04 - Característicasdas unidadesAMPARO - SPVILA: BECO DO TRIUNFO

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)(X) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível _________ metros( ) declive - desnível _________ metros( ) OutroComentários:Déficit:- um morador tem uso capião de uma das casas e mora com a família.- 2 casas estão vazias- um barraco de madeiraInadequação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários: Somente um barracoObservações:Região: Beco do TriunfoResponsáveis pela Vistoria: Eleusina e Manuela (Consultoria), Sílvio(Sociólogo), Júlio (Coordenador do Dpto.de Planejamento eHabitação da PMA) e Joana (Arquiteta da PMA)Bairro: CentroData da vistoria: 06/11/2008Principais vias de acesso: Rua Hilidário ZanescoÁrea Total:FOTO 05 - Barraco existente aos fundos de uma dasresidências, próximo ao rio.AMPARO - SPVILA: BECO DO TRIUNFO

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular(X) Vila ( ) TombadaNomeDados sócio-econômicos:Número de domicílios: 4População atual:Densidade: 4Renda média da população: R$ 1.300,00Data da ocupação: 2 anosLocal de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego: aposentada(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim( ) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido :Alugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: aluguel a R$ 300,00 - 400,00No de unid/lote:Desdobro:FOTO 01-Característicado localInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto(X) sim( ) não ______%(X) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosRede pública de abastecimento de água:( X) sim ( ) não ______%(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%(X) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroFOTO 02 - Infra- estruturaDestino final do esgoto( X) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outro:Banheiro(X)individual ( ) coletivoColeta pública de lixo:(X) sim - Coleta Seletiva( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:Equipamentos urbanos no local e entorno:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brFOTO 03 - Infra- estruturaAMPARO - SPVILA: RUA MANOEL HEITOR

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Estágio de implementação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada ( ) desocupadaComentários:Risco:( ) Deslizamento - Nível:( ) Inundação - Nível:( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)( ) particularOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( ) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:( ) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral( ) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade – sistema viário:( ) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários:Existência de comércio local no assentamento:( ) sim(X) nãoComentários:FOTOS 04 e 05 -Tipologia das residênciasMotivo da escolha da área:(X) proximidade com área central( ) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:( ) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosAMPARO - SPVILA: CHACRINHA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)( ) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível _pouco ____ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:Inadequação:- fundiáriad . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: ChacrinhaResponsáveis pela Vistoria: Eleusina eManuela (Consultoria), Sílvio(Sociólogo) e Júlio (Coordenador do Dpto.de Planejamento eHabitação da PMA)Bairro: CentroData da vistoria: 06/11/2008Principais vias de acesso:Área Total:FOTO 06 - Característica da residênciaAMPARO - SPVILA: CHACRINHA

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela(X) Cortiço( ) área central (X) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular( ) Vila ( ) TombadaNomeDados sócio-econômicos:Número de domicílios:População atual:Densidade:Renda média da população:Data da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego:(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim( ) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido : SimAlugado:Valor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: não pagamNo de unid/lote:Desdobro:Infra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto(X) sim( ) não ______%(X) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosFOTO 03 - Porta da residência 1Rede pública de abastecimento de água:(X) sim (tem 2) ( ) não ______%(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%( ) com medidor individual(X) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosFOTO 04 - Interior do núcleoRede pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%(X) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroDestino final do esgoto( X) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outro:Banheiro(X)individual ( X) coletivosomente 1 dos familiares possui banheiro individualColeta pública de lixo:(X) sim - Coleta Seletiva( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:SimEquipamentos urbanos no local e entorno:Simd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brFOTO 01- Entrada da residência.FOTO 02 - Interior do quintal.Coabitação.AMPARO - SPCORTIÇO: RUA COMENDADOR GUIMARÃES

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Estágio de implementação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada ( ) desocupadaComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisRisco:( ) Deslizamento - Nível:( ) Inundação - Nível:( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno(X) público (municipal)( ) particularOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo(X) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários: poucoComentários:Ocupação predominante do lote:( ) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral(X) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade – sistema viário:(X) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários: mão únicaExistência de comércio local no assentamento:(X) sim( ) nãoComentários: muitos no centroMotivo da escolha da área:(X) proximidade com área central(X) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentários: herança dos avós (Monte Alegre)Pavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto(X) paralelepípedo( ) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:( ) asfalto( ) concreto(X) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosFOTOS 05 e 06 - Interior do núcleoAMPARO - SPCORTIÇO: RUA COMENDADOR GUIMARÃES

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)(X) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível _pouco ____ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:Inadequação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: Cortiço Rua Comendador GuimarãesResponsáveis pela Vistoria: Manuela (Consultoria) e Júlio(Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro: CentroData da vistoria: 13/11/2008Principais vias de acesso:Área Total:FOTO 07- depósito de lixoreciclável junto às casas.AMPARO - SPCORTIÇO: RUA COMENDADOR GUIMARÃES

d. e. m . a. c . a. m . pplanejam ento, projeto e consultoria s/s ltda

CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela(X) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular( ) Vila ( ) TombadaNomeDados sócio-econômicos:Número de domicílios: 13População atual:Densidade:Renda média da população:Data da ocupação: 7 anosLocal de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego: Reciclagem / Lavoura(formal/informal) informal(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim( ) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido :Alugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: aluguel a R$ 200,00No de unid/lote:Desdobro:Infra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto(X) sim( ) não ______%(X) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosFOTOS 03, 04 e 05 - Infra estrutura do local.Rede pública de abastecimento de água:( X) sim ( ) não ______%(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:( ) sim ( ) não ______%( ) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de Iluminação nas vias:( ) sim ( ) não ______%( ) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroDestino final do esgoto( X) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outro:Banheiro(X)individual ( ) coletivoColeta pública de lixo:( ) sim - Coleta Seletiva( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:( ) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:Equipamentos urbanos no local e entorno:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brFOTO 01- Vista da residência. Comércio notérreo.FOTO 02 - Condição da residência.AMPARO - SPCORTIÇO: PRAÇA DA BANDEIRA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Estágio de implementação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada ( ) desocupadaComentários:Risco:( ) Deslizamento - Nível:( ) Inundação - Nível:( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)( X) particular: Laura R. R. FerrariOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( ) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( X) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:( ) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral( ) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade – sistema viário:( ) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários:Existência de comércio local no assentamento:( ) sim(X) nãoComentários:Motivo da escolha da área:( ) proximidade com área central(X) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:( ) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosFOTOS 06, 07 e 08 - Tipologia das residênciasAMPARO - SPCORTIÇO: PRAÇA DA BANDEIRA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)( ) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível _pouco ____ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:3 famílias vivem de reciclagemEstoque de UH: 2 casasInadequação:Sistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: Cortiço Praça das BandeirasResponsáveis pela Vistoria: Eleusina e Manuela (Consultoria), Sílvio(Sociólogo) e Júlio (Coordenador do Dpto.de Planejamento eHabitação da PMA)Bairro: CentroData da vistoria: 06/11/2008Principais vias de acesso:Área Total: 2.200 m²Valor Estimado: R$ 550.000,00FOTO 09- Condições da estruturada casa. Térreo.FOTO 10- Condições da casa.Superior.FOTO 11 - Acesso às residênciasdos fundosFOTO 11 - Residências dos fundos do lote.AMPARO - SPCORTIÇO: PRAÇA DA BANDEIRA

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular(X) Vila ( ) TombadaNomeInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto(X) sim( ) não ______%( ) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosDestino final do esgoto( X) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outro:Banheiro(X)individual ( ) coletivo- dentro da residênciad . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brDados sócio-econômicos:Número de domicílios:População atual:Densidade:Renda média da população: R$ 1.800,00 (casal)Data da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho: centroCaracterística do emprego:(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim( ) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido : SimAlugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: aluguel a R$ 230,00No de unid/lote:Desdobro:Rede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%( ) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroFOTO 02 - Vista da ruaColeta pública de lixo:( ) sim - Coleta Seletiva( ) não ______%FOTO 03 -Vista da ruaSe não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:Não (somente Jd. Pinheirinho)Equipamentos urbanos no local e entorno:SimFOTO 01 - Característicasdas habitaçõesAMPARO - SPVILA: RUA DELFINA CINTRA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Estágio de implementação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada ( ) desocupadaComentários:Risco:( ) Deslizamento - Nível:( ) Inundação - Nível:( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particularOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( ) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários: poucoGabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:( ) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral( ) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade – sistema viário:( ) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante(X) Outro:Comentários: ruas estreitasExistência de comércio local no assentamento:(X) sim( ) nãoComentários: barMotivo da escolha da área:(X) proximidade com área central(X) facilidade na aquisição(X) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto(X) paralelepípedo( ) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:( ) asfalto( ) concreto(X) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosFOTOS 04, 05 e 06 - Características das unidadesAMPARO - SPVILA: RUA DELFINA CINTRA

CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)( ) plano( ) encosta - desnível _________ metros(X) morro - desnível _pouco ____ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:Inadequação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: Rua Delfina CintraResponsáveis pela Vistoria: Manuela (Consultoria) e Júlio(Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro: CentroData da vistoria: 13/11/2008Principais vias de acesso:Área Total:FOTO 11 - FOTO 12 -FOTO 07 - Residências Rua Delfina CintraFOTOS 08, 09, 10, 11e 12 - Atual condição do interior da residência - casa n° 2AMPARO - SPVILA: RUA DELFINA CINTRA

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular(X) Vila ( ) Tombadalistada pelo CONDEPHAATInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto(X) sim( ) não ______%( ) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosDestino final do esgoto( X) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outro:Banheiro(X)individual ( ) coletivo- fora da residênciad . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brDados sócio-econômicos:Número de domicílios: 26População atual:Densidade:Renda média da população:Data da ocupação:Local de Origem População: 4 adultos/ renda R$ 3.000,00Local de Trabalho:Característica do emprego:(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim( X) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido :Alugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: aluguel a R$ 250,00No de unid/lote:Desdobro:Casas com fiadorFOTO 03 - Viela de acesso à vilaRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%( ) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%(X) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroFOTO 04 - Interior da residência - SalaColeta pública de lixo:(X) sim - Coleta Seletiva( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:SimFOTO 05 - Interior da residência - CozinhaEquipamentos urbanos no local e entorno:SimFOTO 01- Vista das residênciasFOTO 02 - Tipologia 1AMPARO - SPVILA: RUA DONA RITINHA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Estágio de implementação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada ( ) desocupadaComentários:Risco:( ) Deslizamento - Nível:( ) Inundação - Nível:( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particular: Associação das Damas de CaridadeOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo(X) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:( ) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral(X) sem recuo (área permeável)Comentários:FOTOS 06 e 07 - Tipologia 2 e 1Acessibilidade – sistema viário:( ) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante(X) Outro:Comentários: ruas estreitasExistência de comércio local no assentamento:(X) sim( ) nãoComentários: poucosMotivo da escolha da área:(X) proximidade com área central( ) facilidade na aquisição(X) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:(X) asfalto( ) concreto(X) paralelepípedo( ) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosFOTOS 08 - QuintalAMPARO - SPVILA: RUA DONA RITINHA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)(X) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:Inadequação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: Rua Dona RitinhaResponsáveis pela Vistoria: Manuela (Consultoria) e Júlio(Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro: CentroData da vistoria: 13/11/2008Principais vias de acesso:Área Total:Área prioritária para HISÓtima localizaçãoListada pelo CONDEPHAATAMPARO - SPVILA: RUA DONA RITINHA

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular(X) Vila ( ) TombadaNomeInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto(X) sim( ) não ______%(X) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosDestino final do esgoto( X) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outro:Banheiro(X)individual ( ) coletivo- dentro da residênciad . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brDados sócio-econômicos:Número de domicílios:População atual:Densidade:Renda média da população:Data da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego: passadeira(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim( ) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido :Alugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: aluguel a R$ 250,00 - 350,00(as reformadas)No de unid/lote:Desdobro:FOTO 03 - Infra-estrutura localRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%(X) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroFOTO 04 - Residência original utilizada comodepósito de materiais de construçãoColeta pública de lixo:(X) sim - Coleta Seletiva( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:Não (somente escolar)FOTO 05 - Residência original e fachada reformadaEquipamentos urbanos no local e entorno:SimFOTO 01- Residência originalFOTO 02 - Residência reformadaAMPARO - SPVILA: RUA FLORIANO PEIXOTO

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Condicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada ( ) desocupadaComentários:Risco:( ) Deslizamento - Nível:( ) Inundação - Nível:( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particularOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo(X) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários: poucoIntervenções previstas/realizadas:Reforma das casas aumentando um cômodo e com isso o valor doaluguelEstágio de implementação:1 casa finalizada1 em andamentoGabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:( ) com recuo (área permeável)( ) frontal(X) lateral(X) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade – sistema viário:(X) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários:Existência de comércio local no assentamento:(X) sim( ) nãoComentários: barFOTOS 06 e 07 -Residência em reformaFOTO 08 -Residência originalFOTOS 09 e 10 -TipologiasMotivo da escolha da área:(X) proximidade com área central(X) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto(X) paralelepípedo( ) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:( ) asfalto( ) concreto(X) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brAMPARO - SPVILA: RUA FLORIANO PEIXOTO

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)( ) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros(X) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:Inadequação:Sistema Construtivo da maioria das casas:(X) madeira( ) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: Rua Floriano PeixotoResponsáveis pela Vistoria: Manuela (Consultoria) e Júlio(Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro: CentroData da vistoria: 13/11/2008Principais vias de acesso:Área Total:FOTO 11 - Única casa a vendaFOTO 12 - Condição daresidênciaFOTO 13 - Casa em reformaFOTO 14 - Depósito de materiais decontruçãoFOTO 15 - Janela original.FOTO 16 - Casa em reformaAMPARO - SPVILA: RUA FLORIANO PEIXOTO

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular(X) Vila ( ) TombadaNomeDados sócio-econômicos:Número de domicílios: 8População atual:Densidade:Renda média da população:Data da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho: centroCaracterística do emprego:(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim( ) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido : SimAlugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: aluguel a R$ 200,00No de unid/lote:Desdobro:Infra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto(X) sim( ) não ______%( ) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%(X) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%( ) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroFOTO 02 -Infra- estrutura localDestino final do esgoto( X) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outro:Banheiro(X)individual ( ) coletivo- dentro da residênciaFOTO 03 -ResidênciasColeta pública de lixo:( ) sim( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:Não (somente Jd. Pinheirinho)Equipamentos urbanos no local e entorno:Nãod . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brFOTO 01 - Característicasdas habitaçõesAMPARO - SPVILA: RUA JACINTA CINTRA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Estágio de implementação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada ( ) desocupadaComentários:Risco:( ) Deslizamento - Nível:( ) Inundação - Nível:( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particular - VicentinosOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo(X) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários: poucoGabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:( ) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral(X) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade – sistema viário:(X) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários: ruas estreitasFOTOS 04 e 05 -Tipologia das residênciasExistência de comércio local no assentamento:( ) sim(X) nãoComentários: barMotivo da escolha da área:( ) proximidade com área central(X) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto(X) paralelepípedo( ) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:( ) asfalto( ) concreto(X) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosAMPARO - SPVILA: RUA JACINTA CINTRA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)(X) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível _pouco ____ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:2 casas estão vazias nesta rua. Ver detalhe abaixo.Inadequação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Largo Santa CruzRua Quintino BocaiúvaObservações:Região: Rua Jacinta CintraResponsáveis pela Vistoria: Manuela (Consultoria) e Júlio(Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro: CentroData da vistoria: 13/11/2008Principais vias de acesso:Área Total:Rua Valeriana CintraRua Jacinta CintraRua Delfina CintraRua JundiaíAMPARO - SPVILA: RUA JACINTA CINTRA

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular(X) Vila ( ) TombadaNomeDados sócio-econômicos:Número de domicílios: 6População atual:Densidade:Renda média da população: R$ 1.800,00Data da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego: passadeira(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim( ) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido :Alugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: aluguel a R$ 350,00No de unid/lote:Desdobro:FOTO 01-Características do localInfra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto(X) sim( ) não ______%( ) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosRede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%( ) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosFOTO 02 - Infra-estruturadas viasRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%( ) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%( ) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroDestino final do esgoto( X) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outro:Banheiro(X)individual ( ) coletivo- 1 dentro e 1 fora da residênciaFOTO 03 - Detalhe dobanheiro externoColeta pública de lixo:( ) sim - Coleta Seletiva( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:Equipamentos urbanos no local e entorno:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brAMPARO - SPVILA: RUA JUNDIAÍ

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Estágio de implementação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada ( ) desocupadaComentários:Risco:( ) Deslizamento - Nível:( ) Inundação - Nível:( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particularOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo(X) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:( X) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral( ) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade – sistema viário:(X) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários:Existência de comércio local no assentamento:(X) sim( ) nãoComentários: barFOTOS 04, 05 e 06 - Tipologia das casasMotivo da escolha da área:(X) proximidade com área central( ) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto(X) paralelepípedo( ) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:( ) asfalto( ) concreto(X) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosAMPARO - SPVILA: RUA JUNDIAÍ

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASd . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)(X) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:Inadequação:Sistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: Rua JundiaíResponsáveis pela Vistoria: Manuela (Consultoria) e Júlio(Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro: CentroData da vistoria: 13/11/2008Principais vias de acesso:Área Total:FOTO 07 - Fachada das casasFOTO 08 - SalaFOTO 11 - CorredorFOTO 12 - Quintal e quartoexternoFOTO 09 - Sala e quartosFOTO 10 - CozinhaAMPARO - SPVILA: RUA JUNDIAÍ

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular(X) Vila ( ) Tombadafundos de um imóvel listado (L1)Dados sócio-econômicos:Número de domicílios: 12População atual: 1 moradorDensidade:Renda média da população:Data da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego:(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim( x ) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido :Alugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: aluguel a R$ 160,00(atualmente o morador não efetua pagamento)No de unid/lote:Desdobro:Infra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto( ) sim( ) não ______%( ) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosFOTO 03 - interior da vila FOTO 04 -Rede pública de abastecimento de água:( ) sim ( ) não ______%( ) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:( ) sim ( ) não ______%( ) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de Iluminação nas vias:( ) sim ( ) não ______%( ) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroDestino final do esgoto( ) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outro:Banheiro( X )individual ( X ) coletivo em 4 casasColeta pública de lixo:( ) sim - Coleta Seletiva( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias (com problema)( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:FOTO 05 -Equipamentos urbanos no local e entorno:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brFOTO 01- interior da vilaFOTO 02 - viela de acessoAMPARO - SPVILA: PÁDUA SALES

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Estágio de implementação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada ( ) desocupadaComentários:córrego canalizadoRisco:( ) Deslizamento(X) Inundação( ) Solapamento( ) Erosão( ) ConstruçãoIntervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)(X) particular JOÃO A. TAFER E OUTROSOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( x ) sem área livre no interior do núcleo( ) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:( ) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral( x ) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade – sistema viário:( ) faixa entre duas vias(x ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários:Existência de comércio local no assentamento:( ) sim(x ) nãoComentários:Motivo da escolha da área:(x ) proximidade com área central( ) facilidade na aquisição( x ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( x ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(x) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosFOTOS 08, 09 e 10 -AMPARO - SPVILA: PÁDUA SALES

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)( x ) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível _pouco ____ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:sobre linha de drenagemDéficit:Inadequação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira( x ) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: Praça Pádua Sales, 09Responsáveis pela Vistoria: Eleusina, Manuela (Consultoria); Joana e Júlio(Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro: CentroData da vistoria: 06/11/2008Principais vias de acesso: R. Bernardino de CamposÁrea Total:Estoque de imóveis vazios: 11 UHÁrea prioritária para HISÓtima localizaçãoFundos de imóvel listado (L1) peloCONDEPHAATNecessita de Recursos para reformae em péssimo estado deconservação.Necessário a individualização daunidade sanitária.AMPARO - SPVILA: PÁDUA SALES

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CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular(X) Vila ( ) TombadaNomeDados sócio-econômicos:Número de domicílios: 8População atual:Densidade:Renda média da população:1 mínimo / maioria aposentadoData da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego:(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim(X) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido : SimAlugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: aluguel a R$ 200,00No de unid/lote:Desdobro:Infra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto(X) sim( ) não ______%(X) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosFOTO 03 - FOTO 04 -Rede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%( ) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%( ) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroDestino final do esgoto( X) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outro:Banheiro(X)individual ( ) coletivo- fora da residênciaFOTO 05 -Coleta pública de lixo:(X) sim - Coleta Seletiva( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:Somente Jd. Pinheirinho - nas ruas de baixo nãoEquipamentos urbanos no local e entorno:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brFOTO 01-FOTO 02 -AMPARO - SPVILA: RUA QUINTINO BOCAIÚVA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Estágio de implementação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada ( ) desocupadaComentários:Risco:( ) Deslizamento( ) Inundação( ) Solapamento( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)( ) particular: Sociedade São Vicente de PaulaOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( ) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:( X) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral( ) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade – sistema viário:(X) faixa entre duas vias( ) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários:Existência de comércio local no assentamento:(X) sim( ) nãoComentários: poucos - bar, mercadoFOTOS 08, 09 e 10 -Motivo da escolha da área:( ) proximidade com área central(X) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentáriosPavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto(X) paralelepípedo( ) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto( ) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosAMPARO - SPVILA: RUA QUINTINO BOCAIÚVA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)(X) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:Inadequação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: Rua Quintino BocaiúvaResponsáveis pela Vistoria: Manuela (Consultoria) e Júlio(Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro: CentroData da vistoria: 13/11/2008Principais vias de acesso:Área Total:Estoque de imóveis vazios: 2 UHÁrea prioritária para HISÓtima localizaçãoImóvel listado pelo CONDEPHAATAMPARO - SPVILA: RUA QUINTINO BOCAIÚVA

d. e. m . a. c . a. m . pplanejam ento, projeto e consultoria s/s ltda

CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASSub-Bacia:( ) Favela( ) Cortiço( ) área central ( ) patrimônio ( ) bairro periférico( ) Loteamento Clandestino( ) Loteamento Irregular(X) Vila ( ) TombadaImóvel listado pelo CONDEPHAATDados sócio-econômicos:Número de domicílios: 13População atual:Densidade:Renda média da população:Data da ocupação:Local de Origem População:Local de Trabalho:Característica do emprego: aposentada(formal/informal)(ind/com/agrop)Possui cadastro social( ) sim(X) nãoComplementação da renda:Forma de ocupação:Comprado :Cedido : SimAlugado: SimValor do Aluguel/ Preço do Lote-Casa: aluguel a R$ 100,00 - 200,00No de unid/lote:Desdobro:Infra-estrutura urbana:Rede pública de coleta de esgoto(X) sim( ) não ______%( ) rede oficial ( ) rede não oficial( ) céu aberto ( ) fossa séptica( ) fossa negraSe não: distância da rede oficial __ metrosFOTO 03 - FOTO 04 -Rede pública de abastecimento de água:(X) sim ( ) não ______%( ) hidrômetro individual ( ) hidrômetro coletivo( ) interligação clandestina ( ) outroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de fornecimento de energia elétrica:(X) sim ( ) não ______%(X) com medidor individual( ) com medidor coletivo( ) com interligação clandestina ( ) OutroSe não: distância da rede oficial ______metrosRede pública de Iluminação nas vias:(X) sim ( ) não ______%( ) rede oficial com posteamento regular( ) rede não oficial com posteamento intermitente( ) iluminação pelas moradias( ) outroDestino final do esgoto( X) rede oficial ( ) galeria de água pluvial( ) córrego ( )outro:Banheiro(X)individual ( ) coletivodentro da residênciaColeta pública de lixo:(X) sim - Coleta Seletiva( ) não ______%Se não: distância da coleta pública ______metrosQual destino final?Drenagem de águas pluviais:(X) rede oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino a rede de esgoto( ) rede não oficial com destino a galerias( ) rede não oficial com destino à córregos( ) superficial com destino a córregos( ) outroTransporte público:Não - só embaixoFOTO 05 -Equipamentos urbanos no local e entorno:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaav. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008Tel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brFOTO 01-FOTO 02 -AMPARO - SPVILA: RUA VALERIANA CINTRA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASQuadro Normativo:ZONALOTE MÍNIMOGABARITONUP ( ) sim ( ) nãoComentários sobre a compatibilização da legislação:Intervenções previstas/realizadas:Estágio de implementação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brCondicionantes Ambientais:APP( ) córrego ( ) nascente( ) encosta ( ) planície aluvial( ) ocupada ( ) desocupadaComentários:Risco:( ) Deslizamento - Nível: Lotes em encosta( ) Inundação - Nível: Solucionada pelo “Morar Melhor”( ) Solapamento - Nível:( ) Erosão - Nível:( ) Construção - Nível:Intervenções necessáriasEstimativa de custo:Custo/moradia:Remoções necessárias:Situação fundiária:Domínio do terreno( ) público (municipal)( ) particular: Associação das Damas de CaridadeOrigem:Tempo de ocupação:Viabilidade legal:Processo jurídico:Densidade da ocupação:( ) com área livre no interior do núcleo( ) sem área livre no interior do núcleo( ) edificações aglomeradas( ) edificações espaçadasComentários:Gabarito predominante das construções (verticalização):(X) térrea( ) 2 pavimentos( ) 3 pavimentos( ) 4 ou maisComentários:Ocupação predominante do lote:( ) com recuo (área permeável)( ) frontal( ) lateral( ) sem recuo (área permeável)Comentários:Acessibilidade – sistema viário:( ) faixa entre duas vias(X) acesso viário pontual( ) vielas ______metros de largura predominante( ) escadaria ______metros de largura predominante( ) Outro:Comentários:Existência de comércio local no assentamento:( ) sim( ) nãoComentários: poucosFOTOS 08, 09 e 10 -Motivo da escolha da área:( ) proximidade com área central( ) facilidade na aquisição( ) existência de emprego no entornoComentários: aluguel subsidiado pelas irmãs de caridadePavimentação das vias:Pavimentação das vias internas:( ) asfalto( ) concreto(X) paralelepípedo( ) terra( ) OutroPavimentação das vias do entorno:(X) asfalto( ) concreto(X) paralelepípedo( ) terra( ) OutroComentáriosAMPARO - SPVILA: RUA VALERIANA CINTRA

av. albino j. b. de oliveira, 1600 loja 15 b.geraldo campinas sp cep 13084-008CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICASCaracterísticas principais da topografia:( ) plano (margem de córrego)(X) plano( ) encosta - desnível _________ metros( ) morro - desnível __________ metros( ) declive - desnível __________ metros( ) OutroComentários:Déficit:Inadequação:d . e . m . a . c . a . m . pplanejamento, projeto e consultoria s/s ltdaTel/fax: 19.3289.0357 e-mail demacamp@demacamp.com.brSistema Construtivo da maioria das casas:( ) madeira(X) alvenaria( ) OutroComentários:Observações:Região: Rua Valeriana CintraResponsáveis pela Vistoria: Manuela (Consultoria) e Júlio(Coordenador do Dpto.de Planejamento e Habitação da PMA)Bairro: CentroData da vistoria: 13/11/2008Principais vias de acesso:Área Total:AMPARO - SPVILA: RUA VALERIANA CINTRA