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TJ em Revista - Edição comemorativa - TJRR 25 anos

Esta é uma publicação do Tribunal de Justiça de Roraima. Edição Especial Comemorativa TJRR 25 anos

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Publicado pelo Poder Judiciário de Roraima - Boa Vista RR, Dez<strong>em</strong>bro de 2016<br />

<strong>Edição</strong> Especial<br />

ISSN: 2318-7042<br />

<strong>Edição</strong> Com<strong>em</strong>orativa dos <strong>25</strong> <strong>anos</strong> do<br />

Tribunal de Justiça de Roraima<br />

1991 - 2016<br />

Justiça <strong>em</strong> Números<br />

<strong>TJ</strong>RR alcança 1º lugar no ranking<br />

do CNJ<br />

Prêmios<br />

Judiciário roraimense conquista Selo<br />

Ouro Justiça <strong>em</strong> Números<br />

Novo Regimento Interno<br />

Poder Judiciário de Roraima atualiza<br />

suas normas internas<br />

Fórum Criminal<br />

Modernidade, segurança e<br />

atendimento especializado


EXPEDIENTE<br />

Des. Almiro Padilha<br />

Presidente<br />

Des. Ricardo Oliveira<br />

Vice-Presidente<br />

Desª. Tânia Vasconcelos<br />

Corregedora-Geral<br />

EDITORIAL<br />

Des. Mauro Campello<br />

Diretor da EJURR<br />

M<strong>em</strong>bros:<br />

Des. Gursen De Miranda<br />

Desª. Elaine Bianchi<br />

Des. Leonardo Cupello<br />

Des. Cristóvão Suter<br />

Des. Jefferson Fernandes<br />

Des. Mozarildo Cavalcanti<br />

Jornalista Responsável:<br />

Ana Marques - SRT/RR 142<br />

Núcleo de Relações<br />

Institucionais<br />

Coordenadora:<br />

Inaiara Sá<br />

Chefe de Escritório:<br />

Sueda Marinho<br />

Servidores:<br />

Nilsara Moraes<br />

Oiran Braga<br />

Olane Matos<br />

Hedeson Silva<br />

Projeto Gráfico:<br />

Wanderson Brasil<br />

Correção Ortográfica:<br />

Vânia Celeste<br />

Textos e Fotos:<br />

NURI/<strong>TJ</strong>RR<br />

Tirag<strong>em</strong>:<br />

1.500 ex<strong>em</strong>plares<br />

Tribunal de Justiça de<br />

Roraima<br />

Praça do Centro Cívico, 296 -<br />

Centro<br />

Cep: 69.301-380<br />

Boa Vista-RR<br />

“O QUE SE OBTÉM DOS <strong>25</strong> aos<br />

30 <strong>anos</strong> se conservará para s<strong>em</strong>pre”, escreveu<br />

certa vez o poeta al<strong>em</strong>ão Friedrich Hebbel.<br />

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima<br />

chegou aos <strong>25</strong> <strong>anos</strong>! Um t<strong>em</strong>po de rever sua<br />

história, mas também, de construir o alicerce<br />

para o futuro.<br />

Hoje, e desde 1991, centenas de<br />

pessoas ajudam a construir o amanhã<br />

de um importante Poder, o Judiciário, e<br />

consequent<strong>em</strong>ente, de uma sociedade <strong>em</strong><br />

constante evolução, a roraimense.<br />

É direito da sociedade conhecer o trabalho<br />

do Poder Judiciário de Roraima feito por<br />

essas centenas de pessoas durante um quarto<br />

de século. Portanto, editar e publicar uma<br />

<strong>Revista</strong> especial de <strong>25</strong> <strong>anos</strong> de existência<br />

ajuda a cumprir o objetivo estratégico de<br />

“Aproximar o <strong>TJ</strong>RR da sociedade”, b<strong>em</strong><br />

como, o dever constitucional, que t<strong>em</strong> toda<br />

instituição pública, de dar publicidade aos<br />

seus feitos.<br />

Nesta publicação você, caríssimo leitor,<br />

terá a oportunidade de ver e alegrar-se, como<br />

eu me alegrei, com o rápido, porém sólido<br />

desenvolvimento de uma instituição que é de<br />

496 mil cidadãos, de 50 Magistrados, dentre<br />

juízes e des<strong>em</strong>bargadores, 865 servidores, 287<br />

estagiários e 194 terceirizados.<br />

Saberá aqui sobre mudanças estruturais<br />

significativas, que trarão <strong>em</strong>basamento para<br />

a Justiça Estadual de Roraima <strong>em</strong> curto<br />

e longo prazos, como a posse de novos<br />

des<strong>em</strong>bargadores e juízes; a publicação do<br />

Novo Regimento Interno; a inauguração do<br />

Fórum Criminal, a busca pela virtualização<br />

total dos processos, a gestão por processos<br />

do Projeto Simplificar, a instalação de novas<br />

varas e a busca incessante pela eficácia na<br />

prestação jurisdicional.<br />

Lerá a excelente notícia do merecido 1º<br />

lugar no ranking do Conselho Nacional de<br />

Justiça – CNJ. O <strong>TJ</strong>RR foi o único Tribunal<br />

de pequeno porte a conseguir 100% de<br />

des<strong>em</strong>penho no Índice Comparado da Justiça<br />

– IPC-Jus na publicação do Relatório Justiça<br />

<strong>em</strong> Números de 2015. Dentre os Tribunais de<br />

Justiça de médio porte nenhum <strong>TJ</strong> conseguiu<br />

esse índice, e dentre os de grande porte,<br />

apenas <strong>TJ</strong>RS e <strong>TJ</strong>RJ alcançaram o mesmo<br />

des<strong>em</strong>penho.<br />

Por fim, na <strong>Revista</strong> – <strong>Edição</strong> Especial <strong>25</strong><br />

<strong>anos</strong> do Poder Judiciário de Roraima, qu<strong>em</strong><br />

se aventurar por essas páginas, encontrará<br />

algumas ações já presentes no nosso dia a dia<br />

e no nosso compromisso de “Realizar Justiça<br />

para a promoção da Paz Social” <strong>em</strong> matérias<br />

sobre a Justiça Itinerante, Audiências de<br />

Custódia, o trabalho das Comarcas do<br />

Interior, Justiça Comunitária, Núcleo de<br />

Mediação e Conciliação e muito mais.<br />

Acompanhe cada página desta <strong>Revista</strong> e<br />

perceba que a história do Poder Judiciário de<br />

Roraima faz parte da sua vida.<br />

Boa Leitura,<br />

Almiro Padilha<br />

Presidente


3<br />

NOVO REGIMENTO INTERNO: PODER JUDICIÁRIO<br />

DE RORAIMA ATUALIZA SUAS NORMAS INTERNAS<br />

O novo regimento foi publicado no Diário da Justiça, no dia 23 de junho,<br />

por meio da Resolução nº 30.<br />

O<br />

Tribunal de Justiça de Roraima atualizou, no<br />

mês de junho de 2016, seu Regimento Interno,<br />

adequando-o ao Novo Código de Processo Civil<br />

e ao Novo Código de Organização Judiciária –<br />

COJERR/2014. O texto agora traz várias novidades, como:<br />

implantação da sustentação oral eletrônica, julgamento virtual<br />

e uniformização da jurisprudência, entre outras.<br />

Segundo o relator do Regimento, des<strong>em</strong>bargador Mozarildo<br />

Cavalcanti, a reformulação do conjunto de normas que<br />

dispõ<strong>em</strong> sobre a competência e o funcionamento da Corte<br />

de Justiça foi necessária. “São mudanças que modernizam o<br />

Tribunal e permit<strong>em</strong> que os julgamentos sejam feitos de forma<br />

mais rápida”, afirmou.<br />

O novo Regimento foi publicado no Diário da Justiça, no dia<br />

23 de junho, por meio da Resolução nº 30. O des<strong>em</strong>bargador<br />

Mozarildo falou sobre algumas das novidades que o novo texto<br />

traz. “Uma inovação b<strong>em</strong> interessante para os advogados e para<br />

os jurisdicionados é <strong>em</strong> relação à implantação do julgamento<br />

virtual, <strong>em</strong> que as Câmaras e o Pleno poderão se reunir<br />

virtualmente, e isso possibilitará que haja mais julgamentos de<br />

processos e <strong>em</strong> menos t<strong>em</strong>po”, destacou.<br />

Outra alteração importante do texto é <strong>em</strong> relação às Câmaras<br />

Reunidas, que ficarão responsáveis pela uniformização da<br />

jurisprudência, ou seja, t<strong>em</strong>as recorrentes como, por ex<strong>em</strong>plo,<br />

o seguro DPVAT, que passará a ser definido por uma tese.<br />

Assim, todos saberão o posicionamento do Poder Judiciário<br />

<strong>em</strong> relação àquela determinada situação, permitindo que os<br />

julgamentos sejam feitos de forma mais ágil.<br />

Eleição para Presidente do <strong>TJ</strong>RR terá<br />

participação de Juízes<br />

Além das alterações apresentadas, o novo Regimento Interno,<br />

<strong>em</strong> situação inédita no Brasil, estabelece que o presidente do<br />

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, a partir do ano<br />

de 2016 seja escolhido por eleição direta e secreta, e com a<br />

participação de juízes vitalícios. Ou seja, todos os magistrados,<br />

entre juízes e des<strong>em</strong>bargadores, excluindo somente os juízes<br />

<strong>em</strong> processo de vitaliciamento, pod<strong>em</strong> votar.<br />

De acordo com a Resolução 58 de 27 de outubro de 2016,<br />

publicada dia 4 de nov<strong>em</strong>bro, o registro das candidaturas foi<br />

realizado até 11 de nov<strong>em</strong>bro e as eleições ocorreram dia 5 de<br />

dez<strong>em</strong>bro de 2016, das 8h às 14h, eletronicamente, por meio<br />

do portal, com login e senha. O resultado foi proclamado pela<br />

Comissão Eleitoral na primeira Sessão Ordinária do Tribunal<br />

Pleno posterior ao dia da votação.


GERAL 4<br />

<strong>TJ</strong>RR ALCANÇA 1º LUGAR NO<br />

RANKING DO CNJ<br />

Para o CNJ, é melhor qu<strong>em</strong> é mais produtivo utilizando menos recursos, e o<br />

IPC-Jus do Poder Judiciário de Roraima alcançou 100%.<br />

Foi divulgado no dia 17 de outubro<br />

o resultado do Relatório<br />

Justiça <strong>em</strong> Números 2016, com<br />

os dados da produtividade de<br />

todo o Poder Judiciário Brasileiro no ano<br />

de 2015. Organizado e publicado anualmente<br />

pelo Conselho Nacional de Justiça,<br />

o relatório traz, nesta última edição,<br />

uma excelente notícia para a Justiça Estadual:<br />

o Tribunal de Justiça de Roraima<br />

aparece com IPC-Jus (Índice de Produtividade<br />

Comparada da Justiça) 100% e<br />

<strong>em</strong> 1º lugar dentre os Tribunais de Justiça<br />

de pequeno porte.<br />

O IPC-Jus é o principal índice do<br />

Relatório Justiça <strong>em</strong> Números. Com ele<br />

é feito um ranking de todos os Tribunais<br />

de Justiça do Brasil, divididos <strong>em</strong> grande,<br />

médio e pequeno porte. Sua fórmula<br />

mat<strong>em</strong>ática considera, para a construção<br />

do índice, o número de processos baixados<br />

(processos solucionados totalmente)<br />

<strong>em</strong> relação ao número de servidores e<br />

magistrados, além do volume de despesa<br />

de cada Tribunal. Ou seja, mede qu<strong>em</strong> é<br />

capaz de solucionar mais processos com<br />

o menor custo possível.<br />

Para o CNJ, é melhor qu<strong>em</strong> é mais<br />

produtivo utilizando menos recursos,<br />

e o IPC-Jus do Poder Judiciário de<br />

Roraima alcançou 100% e ficou <strong>em</strong> 1º<br />

lugar dentre os 12 Tribunais de Justiça<br />

de Pequeno Porte, à frente do <strong>TJ</strong>AP,<br />

<strong>TJ</strong>RO, <strong>TJ</strong>SE, <strong>TJ</strong>AC, <strong>TJ</strong>AL, <strong>TJ</strong>MS, <strong>TJ</strong>TO<br />

<strong>TJ</strong>PB, <strong>TJ</strong>PI, <strong>TJ</strong>RN, <strong>TJ</strong>AM. Quanto aos<br />

outros 27 Tribunais de Justiça do Brasil,<br />

incluindo os de Grande e Médio Porte,<br />

dois Tribunais (<strong>TJ</strong>RS e <strong>TJ</strong>RJ) também<br />

alcançaram o índice de 100% no IPC-Jus.<br />

De acordo com o presidente do<br />

Tribunal de Justiça de Roraima,<br />

des<strong>em</strong>bargador Almiro Padilha, que<br />

esteve <strong>em</strong> Brasília para o lançamento do<br />

Relatório, esta é uma grande conquista<br />

para a Justiça de Roraima: “Trabalhamos<br />

solucionando conflitos diariamente.<br />

Sab<strong>em</strong>os o tamanho do nosso trabalho;<br />

mas, receber esse reconhecimento<br />

nacional e impresso no Relatório Justiça<br />

<strong>em</strong> Números muito nos orgulha. Cada<br />

servidor, cada magistrado do nosso<br />

Tribunal lutou muito por isso.”<br />

Outros Índices e Dados<br />

Além do IPC-Jus, o Relatório Justiça <strong>em</strong> Números 2016<br />

apresenta outros índices que avaliam o nível de produtividade<br />

dos Tribunais de Justiça. São eles:<br />

IPM – Índice de Produtividade por Magistrado: tratase<br />

do número de processos solucionados pelo magistrado.<br />

No caso do <strong>TJ</strong>RR, o IPM foi de 2.386 processos arquivados<br />

para cada magistrado na 1ª Instância - o melhor dentre os<br />

Tribunais de pequeno porte e 3º melhor índice dos Tribunais<br />

de Justiça do Brasil.<br />

IPS - Índice de Produtividade por Servidor: referese<br />

ao número de processos baixados por servidor que atua<br />

diretamente na área judicial. Neste último relatório, o IPS foi<br />

de 179 processos por servidor - melhor resultado dentre os<br />

Tribunais de pequeno porte e 4º do Brasil no 1º grau.<br />

Taxa de Congestionamento: mede o número de processos<br />

não solucionados dentro de um ano, ou seja, mostra o<br />

percentual de casos que, por inúmeras razões, não foram<br />

arquivados no ano de referência (no Relatório Justiça <strong>em</strong><br />

Números 2016, este índice refere-se ao ano 2015). A taxa de<br />

congestionamento do <strong>TJ</strong>RR diminuiu bastante nos últimos<br />

<strong>anos</strong>. Já foi de 65%, 55%, 53%, e neste último relatório aparece<br />

com apenas 48% de casos não solucionados dentro do mesmo<br />

ano na 1ª instância. É o menor congestionamento do Brasil.<br />

No 2º grau, a taxa de congestionamento é de 36%, 3ª menor<br />

dentre os tribunais de pequeno porte e 7ª menor do Brasil.<br />

IAD - Índice de Atendimento à D<strong>em</strong>anda: apresenta<br />

o percentual da relação entre processos solucionados e os<br />

casos novos que entraram no ano de referência. O <strong>TJ</strong>RR teve<br />

IAD de 135%, ou seja, solucionou 35% a mais do número<br />

de processos novos que entraram no ano, implicando <strong>em</strong><br />

redução do acervo.<br />

Além do presidente do Tribunal de Justiça de Roraima,<br />

des<strong>em</strong>bargador Almiro Padilha, participou da entrega<br />

dos resultados do Relatório Justiça <strong>em</strong> Números 2016<br />

(com os dados de 2015) a Corregedora-Geral de Justiça<br />

des<strong>em</strong>bargadoraTânia Vasconcelos.


5<br />

AUMENTO NO NÚMERO<br />

DE DESEMBRAGADORES<br />

Com os novos Des<strong>em</strong>bargadores,10 cargos foram preenchidos<br />

na mais alta Corte de Justiça de Roraima.<br />

Após quase <strong>25</strong> <strong>anos</strong> de instalado, o Tribunal de Justiça de Roraima<br />

conseguiu aumentar o número de des<strong>em</strong>bargadores de sete para dez.<br />

O quadro de des<strong>em</strong>bargadores <strong>em</strong> atividade revelou-se exíguo, o que<br />

ensejava prejuízo nos âmbitos administrativo e jurisdicional, havendo<br />

a necessidade de aumentar o número de magistrados.<br />

Em junho de 2015 tomou posse como m<strong>em</strong>bro da Corte de Justiça a juíza Elaine<br />

Bianchi, segunda mulher a ocupar uma vaga na segunda instância do <strong>TJ</strong>RR. Em<br />

set<strong>em</strong>bro do mesmo ano, o juiz Leonardo Pache de Faria Cupello também ascendeu<br />

ao cargo de des<strong>em</strong>bargador.<br />

A ocupação dos cargos por Elaine Bianchi e Leonardo Cupello deu-se <strong>em</strong><br />

virtude do procedimento administrativo para preencher as vagas criadas com a<br />

aposentadoria dos des<strong>em</strong>bargadores José Pedro Fernandes e Lupercino Nogueira.<br />

Mais três - Em março de 2016, a instituição passou a contar com mais três<br />

des<strong>em</strong>bargadores: Cristóvão José Suter Correia da Silva, Jefferson Fernandes da<br />

Silva e Mozarildo Monteiro Cavalcanti.<br />

Com os novos m<strong>em</strong>bros, os 10 cargos foram preenchidos na mais alta Corte de<br />

Justiça de Roraima, o que tornou completo o quadro de des<strong>em</strong>bargadores previsto<br />

no Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (COJERR).<br />

Fragmentos do discurso de posse:<br />

Elaine Bianchi - “Agradecida, aceito a incumbência que hoje me é acometida,<br />

certa da minha grande responsabilidade, cujo maior desafio é manter a serenidade<br />

e a certeza, <strong>em</strong> cada entardecer, de que permaneço no caminho do b<strong>em</strong>. Todavia,<br />

entendo que na vida nada se constrói sozinho. Reconheço que s<strong>em</strong>pre estive<br />

rodeada de pessoas que me apoiaram e com qu<strong>em</strong> pretendo continuar contando<br />

durante toda a minha vida”.<br />

Leonardo Cupello - “O poder que representa o exercício da atividade<br />

jurisdicional deverá ser exercido com sabedoria, ao ser baseado <strong>em</strong> um diálogo<br />

contínuo com a sociedade, observando s<strong>em</strong>pre as suas manifestações populares<br />

de caráter d<strong>em</strong>ocrático, a fim de atender as suas preocupações e necessidades<br />

existentes não só no presente, mas também no intuito de fomentar um futuro<br />

melhor para todos”.<br />

Cristóvão Suter - “Diversos são os questionamentos. Se olharmos para o futuro,<br />

naturalmente há repercussões frente às novas responsabilidades. Todos nós,<br />

magistrados ou não, somos juízes de nossas ações e condutas”.<br />

Jefferson Fernandes - “A sociedade vive t<strong>em</strong>pos difíceis, passando por crises<br />

econômica, social, moral e ética. É nesse momento que nós, com comprometimento<br />

e como m<strong>em</strong>bros do Poder Judiciário, dev<strong>em</strong>os colaborar com a sociedade”.<br />

Mozarildo Cavalcanti - “Este momento é um ponto alto para a magistratura<br />

roraimense. É indescritível a honra de passar a integrar esse posto neste Tribunal,<br />

que é destaque para o cenário nacional, pois integra os des<strong>em</strong>bargadores aplicando<br />

a justiça de forma séria e educativa”.<br />

Desª. Elaine Bianchi<br />

Des. Leonardo Cupello<br />

Des. Cristóvão Suter<br />

Des. Jefferson Fernandes<br />

O quadro de des<strong>em</strong>bargadores<br />

<strong>em</strong> atividade revelou-se exíguo, o<br />

que ensejava prejuízo nos âmbitos<br />

administrativo e jurisdicional,<br />

havendo a necessidade de<br />

aumentar o número de magistrados.<br />

Des. Mozarildo Cavalcanti


GERAL 6<br />

SEIS NOVOS JUÍZES SUBSTITUTOS<br />

PARA RORAIMA<br />

O certame teve início <strong>em</strong> fevereiro de 2015, e disponibilizou 6<br />

vagas, além da formação do cadastro de reserva.<br />

O<br />

Tribunal de Justiça de Roraima <strong>em</strong>possou seis<br />

novos juízes aprovados no concurso público<br />

para o cargo de juiz substituto. Os novos<br />

magistrados são: Marcelo Lima de Oliveira,<br />

Suelen Márcia Silva Alves, Pedro Machado Gueiros, Esdras<br />

Silva Pinto, Noêmia Cardoso Leite de Sousa e Reinaldo Paixão<br />

Bezerra Júnior. Os dois primeiros colocados faz<strong>em</strong> parte<br />

do quadro de servidores efetivos do Tribunal de Justiça de<br />

Roraima.<br />

A nomeação dos novos magistrados v<strong>em</strong> para suprir<br />

a carência da Justiça de 1º Grau, e s<strong>em</strong>pre foi uma das<br />

prioridades do presidente do <strong>TJ</strong>RR, des<strong>em</strong>bargador Almiro<br />

Padilha, que fala com alegria da missão especial que os novos<br />

juízes passarão a ter, competindo-lhes o poder de julgar seus<br />

s<strong>em</strong>elhantes e decidir variados aspectos.<br />

As solenidades de posse ocorreram <strong>em</strong> dois momentos<br />

diferentes. Alguns aprovados foram <strong>em</strong>possados dia 19 de<br />

agosto, no Fórum Advogado Sobral Pinto, e outros dois novos<br />

juízes no dia 7 de outubro, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno.<br />

Logo após a posse, os novos juízes substitutos entraram<br />

<strong>em</strong> exercício, auxiliando nas atividades das varas judiciais já<br />

existentes. Um dos juízes <strong>em</strong>possados não está mais no quadro<br />

do <strong>TJ</strong>RR; o Juiz Lucas Campos Souza passou <strong>em</strong> outro concurso<br />

e mudou-se do estado de Roraima.<br />

Concurso<br />

O certame teve início <strong>em</strong> fevereiro de 2015, e disponibilizou<br />

6 vagas, além da formação do cadastro de reserva. Dos 986<br />

candidatos inscritos, no final, 48 foram habilitados ao cargo.<br />

A Fundação Carlos Chagas, contratada pelo <strong>TJ</strong>RR, foi a<br />

responsável pelo planejamento e realização das diversas<br />

atividades do concurso <strong>em</strong> todas as suas cinco etapas.<br />

Juiz Marcelo Oliveira<br />

Juíza Suelen Alves<br />

Juiz Esdras Pinto<br />

Juiz Pedro Machado<br />

Juíza Noêmia Cardoso<br />

Juiz Reinaldo Paixão


7<br />

Marcelo Lima de Oliveira<br />

Formou-se <strong>em</strong> Direito pelo CIESA <strong>em</strong><br />

2006. Especialista <strong>em</strong> Direito Público<br />

pela Faculdade de Direito Damásio de<br />

Jesus - São Paulo-SP. Tomou posse como<br />

Técnico Judiciário <strong>em</strong> julho de 2008 e<br />

como analista judiciário <strong>em</strong> outubro do<br />

mesmo ano. Foi assessor de Juiz, assessor<br />

<strong>em</strong> gabinete de des<strong>em</strong>bargador, Diretor<br />

de Secretaria e Gerente de Projetos da<br />

Secretaria de Gestão Estratégica.<br />

Suelen Márcia Silva Alves<br />

Concluiu o curso de Direito <strong>em</strong> 2008<br />

pela UFRR. Ingressou no <strong>TJ</strong>RR <strong>em</strong> 2006.<br />

Foi aprovada <strong>em</strong> segundo lugar no cargo<br />

de assistente judiciário. Em 2013, foi<br />

aprovada <strong>em</strong> primeiro lugar para o cargo<br />

de analista processual do <strong>TJ</strong>RR.<br />

Esdras Silva Pinto<br />

Graduou-se <strong>em</strong> Direito na UnB. Em<br />

2009 ingressou no quadro do Tribunal de<br />

Justiça do Distrito Federal e Territórios<br />

como Técnico Judiciário. Em 2013 passou<br />

no concurso para Analista Judiciário,<br />

ainda no <strong>TJ</strong>DFT. É especialista <strong>em</strong><br />

Direito Processual Civil e autor de dois<br />

livros publicados.<br />

Pedro Machado Gueiros<br />

Cursou faculdade de Direito na<br />

Universidade de Cuiabá/MT, concluindo<br />

<strong>em</strong> 2012. Durante a graduação trabalhou<br />

como estagiário de Des<strong>em</strong>bargador<br />

do <strong>TJ</strong>MG. É pós-graduado <strong>em</strong><br />

Direito Tributário e Direito Civil pela<br />

Universidade Anhanguera, e pósgraduando<br />

<strong>em</strong> Ciências Criminais pela<br />

Faculdade Estácio.<br />

Noêmia Cardoso Leite de Sousa<br />

Formou-se <strong>em</strong> Direito pela Faculdade<br />

de Rondônia <strong>em</strong> 2004. É especialista <strong>em</strong><br />

Direito Processual Civil e Processual<br />

Penal pela Faculdade de Rondônia.<br />

Atuou como advogada no período de<br />

2005 a 2006. Em 2006 foi nomeada para<br />

o cargo de técnico judiciário do <strong>TJ</strong>RO,<br />

e <strong>em</strong> 2013 foi nomeada para o cargo de<br />

analista judiciária no mesmo Tribunal.<br />

Reinaldo Paixão Bezerra Júnior<br />

Formou-se <strong>em</strong> Direito pela UFMA <strong>em</strong><br />

2005; é especialista <strong>em</strong> Direito Processual<br />

Civil pela Universidade do Sul de Santa<br />

Catarina – UNISUL. Foi aprovado no<br />

cargo de técnico judiciário da Justiça<br />

Federal, no Maranhão; no cargo de<br />

analista judiciário do TRE/TO e analista<br />

judiciário no Tocantins.<br />

PODER JUDICIÁRIO EMPOSSA 35<br />

NOVOS SERVIDORES EM 2016<br />

O presidente do Tribunal de Justiça, des<strong>em</strong>bargador Almiro<br />

Padilha, recepcionou e <strong>em</strong>possou os novos servidores <strong>em</strong> duas<br />

diferentes solenidades.<br />

Posse de Servidores <strong>em</strong> junho de 2015<br />

Posse de Servidores <strong>em</strong> agosto de 2016<br />

O<br />

Tribunal de Justiça de Roraima <strong>em</strong>possou 35 novos servidores<br />

(técnicos judiciários), aprovados no último concurso público<br />

para provimento de vagas <strong>em</strong> cargos de níveis superior e médio,<br />

realizado <strong>em</strong> 2012.<br />

O presidente do Tribunal de Justiça, des<strong>em</strong>bargador Almiro Padilha,<br />

recepcionou e <strong>em</strong>possou os novos servidores <strong>em</strong> duas diferentes solenidades.<br />

Em sua explanação de boas vindas, destacou a importância dos servidores,<br />

<strong>em</strong> especial dos técnicos, para o funcionamento da justiça. Fez também um<br />

apelo para que não se acomod<strong>em</strong>, e sejam críticos e proativos na prestação<br />

dos serviços.<br />

"Somos um tribunal <strong>em</strong> franca ascensão, cujo objetivo é s<strong>em</strong>pre melhorar a<br />

entrega da justiça para a população. Para isso, oferec<strong>em</strong>os aos servidores uma<br />

razoável r<strong>em</strong>uneração, uma boa estrutura e condição de trabalho", destacou<br />

o magistrado.<br />

Para a nova servidora Michelly Tortarolo, esse é um momento marcante na<br />

vida de cada um que ali estava tomando posse. "Trabalhar no <strong>TJ</strong>RR s<strong>em</strong>pre foi<br />

um sonho. Pretendo crescer no Tribunal, continuar prestando concurso para<br />

cargos de nível superior e permanecer aqui. Vim para somar e ajudar no que<br />

for preciso. As expectativas são as melhores possíveis. Hoje é um dia muito<br />

especial. Sei que vou aprender muita coisa com os d<strong>em</strong>ais colegas", afirmou.<br />

Em seguida, os <strong>em</strong>possados começaram a participar de um treinamento<br />

organizado pela administração do <strong>TJ</strong>RR, com informações sobre as atividades<br />

e o funcionamento da Justiça Estadual. O curso teve carga horária de 150<br />

horas e abordou t<strong>em</strong>as relacionados à Ambientação Organizacional, Rotinas e<br />

Práticas Cartorárias e, ainda, Ética e Serviços Públicos.


GERAL<br />

8<br />

VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE COMPLETA<br />

10 ANOS DE INSTALAÇÃO<br />

A Vara da Justiça Itinerante foi criada e instalada durante a administração<br />

do des<strong>em</strong>bargador Mauro Campello à frente do <strong>TJ</strong>RR.<br />

Assegurando atendimendo aos<br />

moradores do Baixo Rio Branco<br />

Equipe da VJI<br />

Equipe da VJI e parceiros no Baixo Rio Branco<br />

Atendimento na Comunidade Indígena<br />

Sycamabiu Área Yanomami<br />

Tudo teve início <strong>em</strong> 16 de abril de 1997, com a aprovação<br />

da Resolução que criou o Juizado Especial Volante, sob<br />

a justificativa da necessidade de ‘criação de um órgão<br />

jurisdicional para levar a Justiça às portas da comunidade,<br />

deslocando-se da sede dos Juizados aos bairros mais distantes<br />

e chegando, com eficiência, até aqueles que, geralmente,<br />

desconhec<strong>em</strong> seus direitos e necessitam de uma Justiça<br />

presente, acessível e célere’, diz o texto da Resolução nº 001/97.<br />

Esse modelo de prestação jurisdicional foi trazido para<br />

Roraima pela então juíza Tânia Vasconcelos, que <strong>em</strong> visita ao<br />

Acre conheceu um programa s<strong>em</strong>elhante e decidiu propor ao<br />

Tribunal de Justiça de Roraima que criasse uma modalidade<br />

de prestação jurisdicional que aproximasse o Judiciário da<br />

população, com as adaptações necessárias à realidade local. A<br />

partir de então, começou o atendimento descentralizado da<br />

Justiça.<br />

Em junho de 1999, o então presidente des<strong>em</strong>bargador Elair<br />

Morais ampliou esse trabalho ao criar o programa Justiça<br />

Itinerante, com o objetivo de levar a tutela jurisdicional aos<br />

municípios que não eram sedes de Comarca. A partir de então,<br />

uma equipe do Judiciário juntamente com parceiros de outras<br />

instituições passaram a percorrer diversos pontos do Estado.<br />

A partir de 2001, na administração do des<strong>em</strong>bargador<br />

Lupercino Nogueira, a prestação jurisdicional descentralizada<br />

recebeu o nome de Justiça Volante, que englobava a Justiça<br />

Móvel (antiga Justiça Itinerante) e Justiça no Trânsito.<br />

De programa à Vara<br />

Devido à importância dos serviços prestados à população,<br />

à celeridade comprovada da prestação jurisdicional e à grande<br />

procura pelos serviços da Justiça Móvel, <strong>em</strong> set<strong>em</strong>bro de 2006<br />

foi instalada a Vara da Justiça Itinerante com competência para<br />

atuar <strong>em</strong> todo o Estado. A VJI passou a abrigar o Programa<br />

Itinerante de Registros, Justiça no Trânsito, Núcleos de<br />

Atendimento e Conciliação e Unidade Móvel (ônibus), que<br />

continua atendendo nos bairros de Boa Vista.<br />

A Vara da Justiça Itinerante foi criada e instalada durante a<br />

administração do des<strong>em</strong>bargador Mauro Campello à frente<br />

do <strong>TJ</strong>/RR. O magistrado disse acreditar que a prestação<br />

jurisdicional itinerante é uma maneira eficiente de ajudar a<br />

reduzir a morosidade do Judiciário. “Nós acreditamos que esse<br />

programa t<strong>em</strong> importância fundamental na agilização dos<br />

serviços da Justiça”, asseverou.<br />

De 2006 a 2010, a VJI teve como titular a juíza Tânia<br />

Vasconcelos, que ao ascender ao cargo de des<strong>em</strong>bargadora do<br />

<strong>TJ</strong>RR deu lugar ao juiz Érick Linhares, que até hoje está à frente<br />

do trabalho itinerante.<br />

Festa da cidadania<br />

A presença da equipe da Justiça e seus parceiros nas<br />

comunidades do interior é sinônimo de alento e festa. Alguns<br />

quer<strong>em</strong> realizar o antigo sonho de casar. Outros precisam<br />

registrar os filhos, além daqueles que buscam apenas encontrar<br />

alguém capaz de lhe prestar uma informação segura sobre<br />

algum probl<strong>em</strong>a que os aflige.<br />

A maneira simples e dedicada com que a equipe da justiça<br />

trabalha permite uma proximidade maior com aquelas pessoas<br />

que jamais imaginaram ter acesso a um juiz, advogado ou<br />

promotor de justiça. Os questionamentos mais frequentes e<br />

as maiores d<strong>em</strong>andas de processos envolv<strong>em</strong> casos de pensão<br />

alimentícia, reconhecimento de paternidade, separação,<br />

divórcio e dissolução de sociedade.<br />

Estatística – De acordo com Darwin de Pinho Lima,<br />

coordenador dos Programas de Acesso à Justiça da VJI, de 2001<br />

até agosto de 2016, o trabalho itinerante já registrou 71.587<br />

processos. “O número de pessoas atendidas é, no mínimo,<br />

o dobro, <strong>em</strong> virtude de que <strong>em</strong> cada processo figuram pelo<br />

menos duas partes”, garante o coordenador.


9<br />

PARCERIAS E CONVÊNIOS PARA UMA JUSTIÇA<br />

CADA VEZ MAIS ACESSÍVEL<br />

O<br />

Poder Judiciário de Roraima realizou nos últimos<br />

<strong>25</strong> <strong>anos</strong> diversos convênios, parcerias, termos de<br />

cooperação técnica e de apoio mútuo com centenas<br />

de instituições <strong>em</strong> todo o estado de Roraima, com<br />

o objetivo de aproximar-se cada vez mais da sociedade, além de<br />

somar esforços <strong>em</strong> busca de uma Justiça Estadual cada vez mais<br />

ágil, eficiente e cidadã.<br />

Nos últimos <strong>anos</strong>, a assinatura de termos teve significativo<br />

espaço na pauta da Gestão do <strong>TJ</strong>RR, e foram firmados acordos de<br />

cooperação técnica para troca de dados e informação, realização<br />

de pesquisa, atendimento gratuito de saúde, dentre outros. Veja<br />

algumas das parcerias realizadas:<br />

Pesquisa<br />

Para subsidiar sugestões de políticas públicas de prevenção ao<br />

abuso sexual de crianças e adolescentes, o <strong>TJ</strong>RR, por meio de sua<br />

Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) possui termo<br />

de cooperação técnica com a Universidade Federal de Roraima.<br />

O objetivo é desenvolver pesquisa na área de violência sexual,<br />

tendo como referência o Depoimento Especial.<br />

Instituições acolhedoras de cumpridores de penas e<br />

medidas alternativas<br />

Receb<strong>em</strong> cumpridores de penas e medidas alternativas para<br />

Prestação de Serviços à Comunidade por meio de termo de<br />

cooperação com a VEPEMA, instituições como: Embrapa, OAB/<br />

RR, SEJUC, SESI, SENAC, UFRR, Prefeitura Municipal de Boa<br />

Vista, dentre outras.<br />

Termo Circunstanciado de Ocorrênia<br />

O <strong>TJ</strong>RR possui Termo de Cooperação Técnica com o 5º<br />

Distrito da Polícia Rodoviária Federal para viabilizar a confecção<br />

de Termos Circunstanciados de Ocorrências por Policiais<br />

Rodoviários Federais, dentro do Estado de Roraima, quando<br />

do atendimento nas seguintes situações: infrações de menor<br />

potencial ofensivo de que trata a Lei 9099/1995; atos infracionais<br />

praticados por adolescentes que se equival<strong>em</strong> aos crimes de<br />

menor potencial ofensivo; crimes de trânsito que se enquadr<strong>em</strong><br />

nos critérios de menor potencial ofensivo.<br />

Saúde para servidores<br />

Foram realizados no Fórum Criminal Ministro Evandro<br />

Lins e Silva atendimentos de atenção à saúde direcionados a<br />

Presidente do <strong>TJ</strong>RR assinando Termo de Cooperação Técnica com a UFRR<br />

magistrados, servidores e comunidade <strong>em</strong> geral. A ação foi<br />

possível graças à parceria com a Secretária de Saúde do Estado<br />

(Sesau), o Corpo de Bombeiros e o curso de fisioterapia da<br />

Faculdade Cathedral.<br />

Dados e informações<br />

Com o objetivo de viabilizar a troca de informações e acesso<br />

ao banco de dados do Detran/RR, como GETRAN: veículos<br />

(RENAVAM), habilitação (RENACH) e multas de trânsito<br />

(RENAINF), <strong>TJ</strong>RR e Detran/RR firmam parceria.<br />

Videoconferência<br />

O Termo de Cooperação Técnica entre o <strong>TJ</strong>RR e a Polícia<br />

Militar do Estado, Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC)<br />

e Secretaria de Trabalho e B<strong>em</strong> Estar Social (Setrabes) t<strong>em</strong><br />

como objetivo possibilitar a realização de videoconferência<br />

nas audiências. O acordo permite a disponibilização de sala<br />

com a infraestrutura adequada na Penitenciária Agrícola de<br />

Monte Cristo, Cadeia F<strong>em</strong>inina, Cadeia de São Luiz, Centro<br />

Socioeducativo e Comando de Policiamento da Capital.<br />

Agilizar processos judiciais criminais<br />

<strong>TJ</strong>RR assinou um termo de cooperação técnica com o Governo<br />

do Estado por meio da Secretaria de Segurança Pública, Polícia<br />

Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Secretaria de Justiça<br />

e Cidadania, e a Secretaria de Trabalho e B<strong>em</strong> Estar Social, para<br />

possibilitar o acesso, por meio de Infraestrutura compartilhada,<br />

de comunicação de dados para a utilização dos sist<strong>em</strong>as dos<br />

processos judiciais eletrônicos: Projudi, Malote Digital e o Banco<br />

Nacional de Mandados de Prisão – BNMP.<br />

Atendimento à criança indígena<br />

A 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ) e mais dez entidades<br />

assinaram e homologaram um Termo de Cooperação com<br />

a finalidade de estabelecer um fluxo de procedimentos que<br />

serão adotados pelos profissionais que atuam na rede de<br />

atendimento de crianças indígenas <strong>em</strong> situação de risco social<br />

e pessoal. As entidades são: Casa de Apoio à Saúde Indígena-<br />

CASAI, Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI - e DSEI<br />

Yanomami, Conselhos Tutelares - Territórios I, II e III, Hospital<br />

Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré, Hospital Santo<br />

Antônio e os Abrigos Infantis Condomínio Pedra Pintada e Viva<br />

Criança.


GERAL 10<br />

<strong>TJ</strong>RR ATUALIZA SUA ESTRUTURA<br />

ORGANIZACIONAL<br />

O<br />

Poder Judiciário de Roraima<br />

atualizou sua estrutura<br />

organizacional por meio<br />

do Projeto Reestruturação,<br />

publicado <strong>em</strong> maio de 2016 pela Resolução<br />

20. A concepção da nova estrutura foi<br />

motivada diante da necessidade de<br />

priorizar a área judicial e de organizar a<br />

esfera administrativa com foco <strong>em</strong> atender<br />

às necessidades da área que concentra o<br />

processo produtivo essencial do <strong>TJ</strong>RR.<br />

Conceitualmente, a nova estrutura<br />

organizacional foi estabelecida <strong>em</strong> formato<br />

“Radial”, com unidades gestoras <strong>em</strong> sua<br />

totalidade, e não apenas <strong>em</strong> atividades<br />

específicas. Na prática, ex<strong>em</strong>plificando de<br />

forma mais simples, após a reestruturação,<br />

o Poder Judiciário de Roraima conta com<br />

menos níveis hierárquicos.<br />

As principais mudanças proporcionadas<br />

pelo projeto são: o foco no objeto de<br />

trabalho entregue por unidade e não mais<br />

<strong>em</strong> atribuições altamente especializadas;<br />

cada gestor estratégico passa a dispor de<br />

equipe de assessoria técnica; o aumento<br />

das unidades de natureza executiva;<br />

criação de Funções de Confiança (de<br />

natureza estratégica, administrativa e<br />

operacional); a criação da área de apoio<br />

direto à atividade judicial, vinculadas<br />

diretamente às Diretorias dos Fóruns; e do<br />

NUJAD – Núcleo Jurídico Administrativo,<br />

que concentrou o trabalho de assessoria<br />

administrativa <strong>em</strong> uma só unidade,<br />

e possibilitou a transferência de nove<br />

assessores para a área judicial.<br />

O principal benefício da atualização<br />

da nova estrutura e do modelo adotado<br />

é o fato de não se tratar de uma proposta<br />

estática, mas sim de um novo conceito,<br />

apresentado de forma ampla, sujeito a<br />

alterações por meio de norma interna<br />

s<strong>em</strong>pre que a administração julgar<br />

necessário, mediante comprovação de<br />

necessidade no fluxo de trabalho validado<br />

no Portal Simplificar.<br />

A implantação da nova estrutura por<br />

meio de normativos internos tornou-se<br />

legalmente possível após o <strong>TJ</strong>RR ter sido<br />

autorizado a transformar os cargos de<br />

provimento <strong>em</strong> comissão do Quadro de<br />

Pessoal, por meio do artigo 45 da LCE<br />

n.º 227, de 14 de julho de 2014, desde<br />

que não houvesse aumento de despesa<br />

e, posteriormente, quando as Funções<br />

Comissionadas passaram a integrar o seu<br />

Quadro de Pessoal, por meio da LCE n.º<br />

241, de 15 de abril de 2016.<br />

Para o presidente do Tribunal de<br />

Justiça de Roraima, des. Almiro Padilha,<br />

o Projeto Reestruturação representa<br />

desburocratização e modernidade para<br />

a instituição: “o modelo de estrutura<br />

altamente hierárquico utilizado pelo <strong>TJ</strong><br />

anteriormente engessava a instituição e<br />

dificultava o processo decisório. A nova<br />

estrutura possibilita oportunidades de<br />

desenvolvimento organizacional”, afirmou.<br />

Juizados Especiais completam 21 <strong>anos</strong> de instalação <strong>em</strong> Roraima<br />

Há 21 <strong>anos</strong> entrou <strong>em</strong> vigor a Lei 9.099/95, que instituiu e<br />

regulamentou o funcionamento dos Juizados Especiais. Foi<br />

o nascimento de uma nova maneira de fazer Justiça, menos<br />

burocratizada e mais próxima dos cidadãos. Em Roraima, os<br />

Juizados foram criados <strong>em</strong> 21 de dez<strong>em</strong>bro de 1995.<br />

Atualmente, o <strong>TJ</strong>RR possui três Juizados Especiais Cíveis, um Juizado<br />

Criminal, um Juizado da Fazenda Pública e uma Turma Recursal.<br />

O Poder Judiciário de Roraima, por meio da Corregedoria-Geral de<br />

Justiça, adotou um novo modelo de trabalho dos Juizados Especiais<br />

Cíveis. Após aprovação da Resolução 34/2016, as Secretarias dos<br />

Juizados Cíveis estão atuando de maneira unificada e com três setores:<br />

Seção de Atermação e Distribuição, Seção de Conciliação e Seção de<br />

Movimentação Processual e Execução.<br />

A mudança nos Juizados Cíveis e a Criação do Sist<strong>em</strong>a dos Juizados<br />

visam cumprir integralmente a Lei Nº 9.099/1995, que dispõe sobre os<br />

Juizados e prevê processos orientados por “critérios básicos da oralidade,<br />

simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade,<br />

buscando, s<strong>em</strong>pre que possível, a conciliação”.<br />

“Desde o atendimento ao cidadão até a solução do conflito<br />

apresentado, os Juizados precisam funcionar como um sist<strong>em</strong>a único e<br />

integrado, onde todos trabalh<strong>em</strong> juntos e <strong>em</strong> prol de uma Justiça cada vez<br />

mais acessível”, afirmou a corregedora-geral de Justiça, des<strong>em</strong>bargadora<br />

Tânia Vasconcelos.


11<br />

PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU<br />

Trata-se de uma diretriz estratégica do Poder Judiciário Estadual. Neste<br />

sentido muitas ações vêm sendo desenvolvidas.<br />

O<br />

Tribunal de Justiça do Estado de<br />

Roraima t<strong>em</strong> trabalhado no intuito<br />

de valorizar e priorizar o primeiro<br />

grau de jurisdição e a área fim como<br />

um todo. Trata-se de uma diretriz estratégica do<br />

Poder Judiciário Estadual. Neste sentido muitas<br />

ações vêm sendo desenvolvidas, dentre elas,<br />

pod<strong>em</strong>os destacar:<br />

Criação da Unidade de Apoio ao 1º Grau -<br />

Composta de <strong>25</strong> servidores, <strong>em</strong> sua maioria<br />

assessores jurídicos. Esses servidores atuam nas<br />

varas e juizados de primeira instância de duas<br />

maneiras diferentes: pod<strong>em</strong> ficar à disposição<br />

de uma unidade específica ou <strong>em</strong> regime de<br />

mutirão. A decisão quanto ao local e t<strong>em</strong>po<br />

de atuação dos servidores ficará a cargo da<br />

Administração, com base <strong>em</strong> dados estatísticos.<br />

GAJ para técnicos judiciários da área fim -<br />

Desde o dia primeiro de maio todos os servidores<br />

ocupantes do cargo efetivo de técnico judiciário,<br />

lotados nos cartórios das unidades judiciárias e<br />

nas unidades de apoio direto à atividade judicial,<br />

e não ocupantes de cargo <strong>em</strong> comissão, passaram<br />

a receber a Gratificação de Atividade Judiciária<br />

(GAJ). O valor da Gratificação é no percentual<br />

de 20% do vencimento básico do cargo <strong>TJ</strong>/NM<br />

- 1, tendo sido paga a partir do dia 01.05.2016.<br />

A proposta para concessão do benefício<br />

foi apresentada pelo presidente do <strong>TJ</strong>RR,<br />

des<strong>em</strong>bargador Almiro Padilha, e aprovada por<br />

unanimidade no Tribunal Pleno. A GAJ era uma<br />

reivindicação antiga dos servidores. Essa medida<br />

beneficia não só o primeiro grau de jurisdição<br />

como toda área fim do <strong>TJ</strong>RR.<br />

Realização de concurso público para<br />

magistrados e servidores - mesmo com<br />

orçamento apertado, o Tribunal de Justiça do<br />

Estado de Roraima t<strong>em</strong> procurado acompanhar<br />

o crescimento de suas d<strong>em</strong>andas processuais com<br />

a contratação, por meio de concurso público,<br />

de magistrados e servidores. Ao todo foram<br />

contratados 7 juízes substitutos e 76 servidores,<br />

sendo 69 técnicos e 7 analistas judiciários.<br />

Priorizar o 1º grau, desde o<br />

Planejamento Estratégico até<br />

as ações do dia a dia, trouxe<br />

resultados excelentes ao<br />

jurisdicionado de Roraima.<br />

Des. Almiro Padilha


GERAL 12<br />

MAPA DA AUDIÊNCIA DE<br />

CUSTÓDIA EM RORAIMA<br />

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, as audiências de<br />

custódia já evitaram a prisão desnecessária de mais de 45 mil pessoas.<br />

Da esquerda para direita: Promotor de Justiça Silvio Abade , Ministro Ricardo Lewandowski, Juíza Bruna<br />

Zagallo, Des<strong>em</strong>bargador Almiro Padilha e o Defensor Público Antônio Avelino no lançamento da<br />

Audiência de Custódia <strong>em</strong> Roraima<br />

Aaudiência de Custódia, que consiste <strong>em</strong> levar os presos<br />

<strong>em</strong> flagrante à presença de um juiz até 24 horas após<br />

a detenção, foi lançada nacionalmente <strong>em</strong> Roraima <strong>em</strong><br />

set<strong>em</strong>bro de 2015, e contou com a presença do então<br />

presidente do Supr<strong>em</strong>o Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.<br />

Um ano depois da primeira audiência realizada, o projeto trouxe<br />

mudanças na porta de entrada do sist<strong>em</strong>a prisional roraimense,<br />

pois, somente nesses primeiros 365 dias foram realizadas mais<br />

de 600 audiências de custódia <strong>em</strong> Roraima. No mês de agosto de<br />

2016, 98 suspeitos foram ouvidos, média superior a três por dia.<br />

Destes, 65 haviam sido presos por envolvimento com roubo, furto<br />

ou tráfico de drogas, representando quase 70% do total de crimes<br />

praticados no período.<br />

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, as audiências<br />

de custódia já evitaram a prisão desnecessária de mais de 45<br />

mil pessoas que, segundo a legislação brasileira, não precisavam<br />

aguardar o julgamento no cárcere.<br />

Dados fornecidos pelos tribunais de todo o País mostram, até<br />

junho deste ano, que entre as 93,4 mil audiências de custódia<br />

realizadas, 47,46% resultaram <strong>em</strong> liberdade, com ou s<strong>em</strong> a<br />

imposição de medidas cautelares. Já a taxa de conversão de prisão<br />

<strong>em</strong> flagrante <strong>em</strong> prisão preventiva ficou <strong>em</strong> 52,54% (50 mil casos),<br />

percentual s<strong>em</strong>elhante ao apresentado <strong>em</strong> Roraima.<br />

Durante as oitivas, o juiz verifica o grau de periculosidade<br />

da conduta e se o suspeito t<strong>em</strong> endereço fixo, trabalho e<br />

comportamento de risco. Além disso, com o encontro presencial,<br />

é possível constatar se o preso foi vítima de violências e abusos<br />

policiais. Ao fim da análise, o magistrado decide pela manutenção<br />

da prisão ou pela liberdade provisória. É possível, também, impor<br />

medidas restritivas de direito, com uso de tornozeleiras eletrônicas<br />

ou imposição de comparecimento <strong>em</strong> juízo.<br />

As audiências de custódia possibilitam que os juízes decidam<br />

com mais el<strong>em</strong>entos e, consequent<strong>em</strong>ente, de forma mais justa,<br />

acerca da prisão <strong>em</strong> flagrante. O juiz determina se a prisão inicial<br />

foi legal ou ilegal e determina se o flagranteado deve responder ao<br />

processo <strong>em</strong> liberdade ou se deve permanecer preso.<br />

A decisão é tomada após ouvir o preso, o Ministério Público<br />

e a defesa, podendo ser representado por um defensor público.<br />

“Isso antecipa o contato com o preso, que só ocorria depois de<br />

alguns meses na primeira audiência”, explicou a coordenadora da<br />

audiência de custódia, juíza Bruna Zagallo.<br />

O Tribunal considerou o programa uma forma de analisar<br />

previamente o caso e evitar que pessoas esper<strong>em</strong> meses presas<br />

se estiver<strong>em</strong> envolvidas com o caso. “A audiência permite que<br />

o juiz analise as peculiaridades de cada caso, pois, às vezes, o<br />

preso precisa de um encaminhamento para tratamento contra a<br />

drogadição, ou tratamento psiquiátrico, ou mesmo verificar se há<br />

mandado de prisão contra essa pessoa e cumprir <strong>em</strong> audiência.<br />

Com as audiências de custódia, o juiz consegue visualizar algumas<br />

situações e tentar solucioná-las”, explicou.<br />

O órgão destacou ainda que o programa garante o direito de<br />

“todo flagranteado ser apresentado a um juiz após a sua prisão”,<br />

conforme um compromisso assumido pelo Brasil diante da<br />

Convenção Americana de Direitos Hum<strong>anos</strong>.<br />

“Todas as pessoas presas que for<strong>em</strong> consideradas efetivamente<br />

perigosas ou que reiteradamente praticam crimes serão mantidas<br />

presas. Aquelas pessoas, entretanto, que praticar<strong>em</strong> crimes s<strong>em</strong><br />

maior gravidade e que não possu<strong>em</strong> maus antecedentes poderão<br />

responder ao processo <strong>em</strong> liberdade, mas, posteriormente, poderão<br />

ser condenadas ou absolvidas”, analisou a magistrada.


13<br />

Numa análise mais detalhada, o <strong>TJ</strong>RR<br />

apontou que apenas 52 pessoas liberadas<br />

<strong>em</strong> audiências de custódia voltaram a<br />

cometer crimes no estado, cerca de 7% do<br />

total. Quarenta e cinco flagranteados foram<br />

encaminhados a centros de reabilitação.<br />

Centro de Atenção Psicossocial (Caps ) localizado no<br />

Bairro Jardim Floresta <strong>em</strong> Boa Vista<br />

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POSSIBILITAM<br />

REINSERÇÃO SOCIAL<br />

As audiências de custódia realizadas<br />

<strong>em</strong> Roraima têm atendido ao objetivo do<br />

projeto do Conselho Nacional de Justiça<br />

(CNJ) de reinserção social de pessoas que<br />

se encontram <strong>em</strong> situação de vulnerabilidade<br />

social, drogadição ou alcoolismo,<br />

além de contribuir para a redução de<br />

reincidência criminal.<br />

O Centro de Atenção Psicossocial<br />

(Caps) é acionado a partir do encaminhamento<br />

do juiz responsável pela audiência<br />

de custódia ao detectar que o crime ocorrido<br />

está possivelmente ligado a uma situação<br />

de extr<strong>em</strong>a vulnerabilidade social<br />

que propicia a reincidência.<br />

Além desse trabalho social, ainda há<br />

outra boa prática realizada nas audiências<br />

de custódia, que consiste na verificação<br />

da ficha criminal do custodiado, onde se<br />

averigua se há existência de intimação, citação<br />

e mandado de prisão.<br />

CAPS - É um serviço específico para o<br />

cuidado, atenção integral e continuada às<br />

pessoas com necessidades <strong>em</strong> decorrência<br />

do uso de álcool e outras drogas.


GERAL 14<br />

Presidente do <strong>TJ</strong>RR recebe representantes<br />

da OAB/RR


15<br />

Presidente do <strong>TJ</strong>RR recebe representantes<br />

da OAB/RR


GERAL 16<br />

MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS: MAIS<br />

CELERIDADE E MENOS BUROCRACIA<br />

o Tribunal possuía uma grande quantidade de sist<strong>em</strong>as, havendo a<br />

necessidade de unificá-los.<br />

O<br />

Tribunal de Justiça de Roraima está realizando<br />

mudanças nos sist<strong>em</strong>as judiciais e administrativos,<br />

com o objetivo de trazer mais celeridade na<br />

tramitação dos processos judiciais e menos<br />

burocracia para a área administrativa. Para que essas mudanças<br />

foss<strong>em</strong> efetivadas, foi necessária a implantação de dois Projetos:<br />

Unificação dos Sist<strong>em</strong>as Judiciais e Unificação dos Sist<strong>em</strong>as<br />

Administrativos.<br />

De acordo com o secretário de tecnologia da informação,<br />

Clayton Ataíde, o Tribunal possuía uma grande quantidade de<br />

sist<strong>em</strong>as, havendo a necessidade de unificá-los. “No primeiro<br />

grau, especificamente na área cível, todos os processos já<br />

tramitam de modo eletrônico. Na área criminal, os processos<br />

eram todos físicos, e estão passando pelo processo de<br />

digitalização. No segundo grau, o processo t<strong>em</strong> que ir físico”,<br />

disse.<br />

Clayton explica que a dificuldade enfrentada pelo Tribunal<br />

era justamente a falta de comunicação entre os sist<strong>em</strong>as. “A<br />

partir dessa necessidade, verificamos que era preciso que<br />

os sist<strong>em</strong>as conversass<strong>em</strong> entre si para evitar justamente a<br />

impressão de todo o processo, escaneando-o ou colocando <strong>em</strong><br />

outro sist<strong>em</strong>a. O primeiro passo foi a atualização do Processo<br />

Judicial Eletrônico - PJE de acordo com a versão que o Conselho<br />

Nacional de Justiça está utilizando, e depois a atualização do<br />

sist<strong>em</strong>a Projudi”, afirmou.<br />

Ainda, conforme Clayton, o Projudi expandiu para a área<br />

criminal, onde os processos já estão sendo digitalizados para<br />

tramitar<strong>em</strong> no sist<strong>em</strong>a eletrônico. Além disso, o Projudi atual<br />

se comunica com o PJE, facilitando o acesso das informações<br />

nos dois sist<strong>em</strong>as. “Vamos implantar o PJE no segundo grau<br />

para que os processos deix<strong>em</strong> de ser físicos e pass<strong>em</strong> a ser<br />

eletrônicos. Assim, alcançar<strong>em</strong>os a meta do Tribunal de deixar<br />

Centro de Processamento de Dados do <strong>TJ</strong>RR<br />

o acervo de processos <strong>em</strong> 100% eletrônico”, explicou.<br />

Área administrativa – Da mesma forma que na área<br />

judicial, a área administrativa está passando pelo processo de<br />

unificação dos sist<strong>em</strong>as. Para isso, o Tribunal de Justiça de<br />

Roraima adotou o sist<strong>em</strong>a de ERP, que é um tipo de sist<strong>em</strong>a de<br />

gestão único e integrado. O sist<strong>em</strong>a ERP é uma plataforma de<br />

software desenvolvida para integrar os diversos departamentos,<br />

possibilitando a automação e armazenamento de todas as<br />

informações, com um fluxo de informações único, contínuo e<br />

consistente.<br />

De acordo com Clayton, <strong>em</strong> determinados setores os<br />

trabalhos ocorriam de forma manual e <strong>em</strong> planilhas. Esse novo<br />

sist<strong>em</strong>a envolve as áreas de Recursos Hum<strong>anos</strong>, financeiro,<br />

patrimônio, tramitação de documentos, etc., com a vantag<strong>em</strong><br />

de os procedimentos percorrer<strong>em</strong> diversos departamentos com<br />

menos burocracia.<br />

Conforme o secretário, o servidor terá à sua disposição<br />

o Portal do Servidor, onde ele poderá solicitar uma série<br />

de serviços que antes eram feitos de forma manual, como<br />

solicitação de férias, afastamentos, além de ter o controle de<br />

tudo isso.<br />

Além disso, o Tribunal detectou a necessidade de obter<br />

estatísticas mais confiáveis e sist<strong>em</strong>as que aliment<strong>em</strong> b<strong>em</strong> as<br />

informações, com relatórios que apoi<strong>em</strong> a tomada de decisões.<br />

“Para isso, contratamos o módulo Busines Inteligence – BI, que<br />

nos permitiu obter uma série de relatórios que antes tínhamos<br />

que fazer manualmente com muitos comandos, e indo <strong>em</strong><br />

várias bases de dados”, explicou.<br />

Com esse sist<strong>em</strong>a, é possível obter os dados do Justiça <strong>em</strong><br />

números; números das metas para os magistrados; além de<br />

relatórios financeiros, de RH, patrimônio, etc.


17<br />

O SISTEMA ELETRÔNICO DE<br />

INFORMAÇÕES (SEI) PASSOU A SER O<br />

SISTEMA UTILIZADO PARA TRAMITAR<br />

OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS,<br />

E TEM EMPREGADO MAIOR EFICIÊNCIA<br />

E PRATICIDADE NA EXECUÇÃO DOS<br />

TRABALHOS, PERMITINDO MAIS<br />

AGILIDADE E FUNCIONALIDADE<br />

NESTAS TAREFAS. EXEMPLO DISSO É<br />

A POSSIBILIDADE DE SERVIDORES E<br />

MAGISTRADOS PODEREM VISUALIZAR,<br />

E ATÉ TRAMITAR PROCESSOS MESMO<br />

ESTANDO FORA DO LOCAL DE<br />

TRABALHO, UTILIZANDO, INCLUSIVE,<br />

TABLETS E CELULARES.<br />

O SEI É UM SISTEMA CRIADO PELO<br />

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL<br />

DA 4ª REGIÃO – TRF 4 - PARA<br />

OPERACIONALIZAR O PROCESSO<br />

ELETRÔNICO ADMINISTRATIVO. A<br />

IMPLANTAÇÃO DA FERRAMENTA NO<br />

<strong>TJ</strong>RR COMEÇOU NO MÊS DE JULHO<br />

DESTE ANO, COM A CAPACITAÇÃO<br />

E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES<br />

TRANSMITIDAS PELOS SERVIDORES DO<br />

TRE-RORAIMA, QUE JÁ O UTILIZAM HÁ<br />

MAIS TEMPO. E, NO DIA 11 DE JULHO FOI<br />

OFICIALMENTE ADOTADO PELO PODER<br />

JUDICIÁRIO RORAIMENSE.<br />

NO INÍCIO DE OUTUBRO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA<br />

IMPLANTOU O PROCESSO JUDICIAL DIGITAL<br />

(PROJUDI) EM TODAS AS VARAS CRIMINAIS DA<br />

COMARCA DE BOA VISTA. O <strong>TJ</strong>RR CONTRATOU<br />

UMA EMPRESA COM LARGA EXPERIÊNCIA PARA<br />

DIGITALIZAR COM SEGURANÇA E AGILIDADE OS<br />

PROCESSOS, ENQUANTO SERVIDORES EXPERIENTES<br />

OS INSEREM NO SISTEMA. AS ATIVIDADES DE<br />

DIGITALIZAÇÃO TIVERAM INÍCIO NO MÊS DE<br />

AGOSTO. ASSIM QUE ESSA ETAPA FOR CONCLUÍDA,<br />

AS RESPECTIVAS VERSÕES FÍSICAS DOS AUTOS<br />

SERÃO ARQUIVADAS, DEIXANDO DE TRAMITAR<br />

EM PAPEL NAS VARAS. DESTA FORMA, TODOS OS<br />

PROCESSOS NA ÁREA CRIMINAL TRAMITARÃO DE<br />

FORMA ELETRÔNICA.<br />

COM A IMPLANTAÇÃO DO PROJUDI NAS<br />

VARAS CRIMINAIS, SOMENTE A VARA DA<br />

JUSTIÇA ITINERANTE E A 1ª VARA DA INFÂNCIA<br />

CONTINUARÃO COM TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS<br />

FÍSICOS. ISSO OCORRE POR SE TRATAREM DE<br />

UNIDADES COM COMPETÊNCIA HÍBRIDA (CÍVEL E<br />

CRIMINAL) E AINDA NECESSITAREM DE AJUSTES DO<br />

SISTEMA ELETRÔNICO.<br />

EM JULHO DESTE ANO FOI FIRMADO TERMO<br />

DE COOPERAÇÃO ENTRE O <strong>TJ</strong>/RR E O PODER<br />

EXECUTIVO QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO<br />

DO SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO<br />

UNIFICADO – SEEU. O SISTEMA PERMITE UM<br />

TRÂMITE PROCESSUAL MAIS EFICIENTE, E<br />

PROPORCIONA A GESTÃO CONFIÁVEL DOS<br />

DADOS DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO<br />

BRASIL. TUDO ISSO POR ACESSO DIRETO PELO<br />

COMPUTADOR OU SMARTPHONE.<br />

COM A IMPLANTAÇÃO DO SEEU, OS JUÍZES COM<br />

COMPETÊNCIA PARA AS EXECUÇÕES PENAIS<br />

DO ESTADO UTILIZARÃO O SISTEMA. ALÉM<br />

DISSO, DEVERÁ ALIVIAR A SUPERLOTAÇÃO<br />

CARCERÁRIA, DEVIDO À MAIOR SEGURANÇA E<br />

RAPIDEZ DO FLUXO DE INFORMAÇÕES.


GERAL 18<br />

PRÊMIOS, TROFÉUS E CERTIFICAÇÕES<br />

‘Judiciário Mais Forte’<br />

No ano de 2006, a Associação dos Magistrados Brasileiros<br />

– AMB outorgou ao <strong>TJ</strong>RR o troféu ‘Judiciário Mais Forte’.<br />

A pr<strong>em</strong>iação foi o reconhecimento pela impl<strong>em</strong>entação<br />

de medidas modernizadoras e transparentes no Poder Judiciário.<br />

O presidente do <strong>TJ</strong>/RR à época era o des<strong>em</strong>bargador<br />

Mauro Campello, que destacou a importância do troféu. “É<br />

muito gratificante receber o reconhecimento por um trabalho<br />

realizado com responsabilidade e dedicação. Isso mostra que<br />

mesmo distantes dos grandes centros é possível investir <strong>em</strong><br />

novas tecnologias e projetos que contribuam com uma melhor<br />

prestação jurisdicional”.<br />

Em 2005, a AMB elegeu três t<strong>em</strong>as prioritários a<br />

fim de contribuir para tornar o Judiciário brasileiro<br />

mais forte, d<strong>em</strong>ocrático e transparente. O objetivo<br />

da entidade foi concretizado com o fim do nepotismo, a eleição de metade do órgão especial e a<br />

promoção por merecimento de magistrados por meio de voto nominal, aberto e fundamentado.<br />

O Tribunal de Justiça de Roraima foi pr<strong>em</strong>iado <strong>em</strong> virtude da impl<strong>em</strong>entação de programas que visavam<br />

agilizar e tornar mais transparentes os serviços da Justiça.<br />

Prêmio ‘Conciliar é Legal!’<br />

A<br />

des<strong>em</strong>bargadora Tânia Vasconcelos, atual corregedora-geral do <strong>TJ</strong>RR, conquistou<br />

a primeira edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho<br />

Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2010. A cerimônia que anunciou e pr<strong>em</strong>iou<br />

os ganhadores foi realizada no Rio de Janeiro, durante o 4º Encontro do Judiciário.<br />

A magistrada roraimense alcançou esse feito inédito para a justiça Estadual após ter<br />

inscrito seu projeto com o t<strong>em</strong>a: Conciliação Pré-Processual, na categoria Juiz Individual,<br />

abordando iniciativas baseadas nas conciliações desenvolvidas pela Vara da Justiça<br />

Itinerante, onde foi juíza titular antes de tomar posse no cargo de des<strong>em</strong>bargadora.<br />

Para chegar ao resultado, o CNJ selecionou os projetos de boas práticas de conciliação executados<br />

por magistrados e tribunais brasileiros entre 101 inscritos.<br />

“Esse prêmio representa até hoje o reconhecimento de um trabalho que continua sendo um dos<br />

pilares da prestação jurisdicional <strong>em</strong> Roraima. Com o prêmio, o <strong>TJ</strong>RR passou a ter visibilidade<br />

nacional no que se refere à prática da conciliação”, destaca a des<strong>em</strong>bargadora Tânia Vasconcelos.<br />

Selo Infância<br />

O<br />

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fundo das Nações<br />

Unidas para a Infância (Unicef) fizeram <strong>em</strong> 2015 a entrega<br />

do prêmio Selo Infância e Juventude para tribunais com boas<br />

práticas na priorização e defesa dos direitos da criança e do adolescente,<br />

conforme previsto pelo artigo 227 da Constituição Federal.<br />

Esta foi a primeira edição do Selo e foi entregue a 12 tribunais que<br />

se habilitaram e concorreram ao prêmio. A pr<strong>em</strong>iação foi definida<br />

por categorias (Bronze, Prata, Ouro e Diamante) de acordo com a<br />

pontuação obtida a partir da aferição e do cumprimento de critérios<br />

previamente estabelecidos.<br />

O prêmio reconhece publicamente os tribunais<br />

que priorizaram a criação ou reestruturação de suas<br />

respectivas CIJs, nos termos da Resolução CNJ n. 94/2009.<br />

Nesta primeira edição do Selo, o Tribunal de Justiça de Roraima foi<br />

agraciado com o Selo Bronze.<br />

O juiz coordenador da CIJ <strong>em</strong> Roraima, Délcio Dias Feu, destacou a importância da conquista<br />

pelo <strong>TJ</strong>RR. “A Coordenadoria da Infância representa para a Justiça Estadual de Roraima o que<br />

um filho representa para o pai. Um pai comprometido com o futuro do seu filho investe o que for<br />

necessário para que ele cresça e se torne um cidadão de b<strong>em</strong> para a sociedade. Os Tribunais de<br />

Justiça que não investir<strong>em</strong> na área da infância e Juventude pod<strong>em</strong> se considerar como 'rebaixados',<br />

pois investir nessa área é garantir um futuro melhor”, destacou o magistrado.<br />

A Coordenadoria <strong>em</strong> Roraima está assim constituída: Coordenador: juiz Délcio Dias<br />

Feu; Subcoordenadores: juízes titulares das comarcas do interior; Equipe Multidisciplinar:<br />

Jeanne Carvalho Morais - assistente social e Vera Lúcia Wanderley Mendes – pedagoga,<br />

tendo como apoio técnico administrativo Neucy da Silva Cirício – técnica judiciária.


19<br />

Menção Honrosa do<br />

Prêmio Innovare 2015<br />

O<br />

Tribunal de Justiça de Roraima foi um dos três finalistas, na categoria Tribunal,<br />

da XI edição do Prêmio Innovare, com o projeto Cidadania Indígena, que<br />

faz a inclusão social dos povos indígenas de Roraima, mediante acesso à<br />

documentação básica, que se dá <strong>em</strong> mutirões realizados há mais de dez <strong>anos</strong> pela<br />

Justiça Itinerante por todo o estado.<br />

Na edição de 2015 houve 367 inscritos. Práticas de 12 estados figuravam entre as<br />

mais votadas para receber o grande prêmio nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério<br />

Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial.<br />

A categoria Tribunal teve 55 inscritos, e junto com Roraima foram finalistas<br />

os tribunais de Goiás e Rio Grande do Sul; este último foi o vencedor da categoria.<br />

Roraima e Goiás receberam Menção Honrosa.<br />

Esse trabalho teve início com a então juíza Tânia Vasconcelos, hoje des<strong>em</strong>bargadora<br />

do <strong>TJ</strong>RR. “O mais gratificante foi poder mostrar ao Brasil esse programa, que inclui<br />

pessoas que viv<strong>em</strong> <strong>em</strong> permanente isolamento e n<strong>em</strong> s<strong>em</strong>pre são alcançadas pelas<br />

políticas sociais. O nosso maior prêmio nós receb<strong>em</strong>os diariamente, com a realização<br />

desse trabalho de resgate à cidadania, protagonizado pelo Judiciário roraimense e<br />

seus parceiros nas comunidades indígenas e localidades de difícil acesso”, comentou<br />

a magistrada.<br />

O juiz Erick Linhares, titular da Justiça Itinerante e responsável por inscrever o<br />

programa no Prêmio Innovare, destacou o apoio recebido por parte do Tribunal para<br />

a realização do trabalho. "S<strong>em</strong> as estrutura física e de pessoal garantidas pelo <strong>TJ</strong>, seria<br />

impossível realizarmos esse projeto com sucesso.”<br />

<strong>TJ</strong> de Roraima recebe Selo Ouro do<br />

Conselho Nacional de Justiça<br />

O<br />

Tribunal de Justiça de Roraima foi agraciado pelo Conselho<br />

Nacional de Justiça com o Selo Ouro Justiça <strong>em</strong> Números.<br />

O resultado foi divulgado dia 5 de dez<strong>em</strong>bro <strong>em</strong> Brasília,<br />

durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que<br />

reuniu presidentes e corregedores dos tribunais e Conselhos<br />

de Justiça, além de m<strong>em</strong>bros da área de governança e<br />

gestão estratégica do Poder Judiciário.<br />

O selo possui quatro categorias: Diamante, Ouro,<br />

Prata e Bronze. E seu nome, Justiça <strong>em</strong> Números,<br />

faz referência ao nome do anuário estatístico da<br />

Justiça produzido pelo CNJ, com informações<br />

prestadas pelos tribunais brasileiros. De posse de<br />

dados confiáveis sobre movimentação processual,<br />

despesas e pessoal, por ex<strong>em</strong>plo, os responsáveis pela<br />

gestão judiciária poderão elaborar, de maneira mais<br />

fundamentada, políticas públicas que aprimor<strong>em</strong> o<br />

serviço prestado pela Justiça à sociedade.<br />

Este é o terceiro ano que o <strong>TJ</strong>RR recebe o Selo<br />

Ouro do Justiça <strong>em</strong> Números. De acordo com<br />

o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima,<br />

des<strong>em</strong>bargador Almiro Padilha, ser agraciado com<br />

o selo Ouro é o reconhecimento ao trabalho que<br />

o <strong>TJ</strong>RR está desenvolvendo. “Trabalhamos s<strong>em</strong>pre na<br />

busca da melhoria de nossos dados, pois a informação é o<br />

maior aliado da gestão por resultados".


GERAL 20<br />

SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCI<br />

AUDIÊNCIAS E JULGAMENTOS<br />

Os recursos de videoconferência<br />

têm o objetivo de otimizar os<br />

trabalhos desenvolvidos nas<br />

audiências e julgamentos. O Projeto de<br />

implantação da Videoconferência teve<br />

início na gestão da des<strong>em</strong>bargadora Tânia<br />

Vasconcelos como presidente do <strong>TJ</strong>RR,<br />

com a realização de algumas audiências<br />

nas Comarcas de Pacaraima, Caracaraí,<br />

b<strong>em</strong> como na Penitenciária Agrícola de<br />

Monte Cristo.<br />

O juiz Air Marin Júnior é o coordenador<br />

do Projeto desde 2015, a convite do<br />

atual presidente do Tribunal de Justiça<br />

do Estado de Roraima, des<strong>em</strong>bargador<br />

Almiro Padilha. Confira a entrevista com<br />

o juiz Air Marin sobre o assunto.<br />

1 – De que forma o Projeto<br />

funciona hoje (audiências,<br />

julgamentos)?<br />

Hoje ainda não está operante, pois a<br />

gravação no sist<strong>em</strong>a do Conselho Nacional<br />

de Justiça ainda não foi desenvolvida pela<br />

TI.<br />

Mas, com a videoconferência é possível<br />

fazer audiências e julgamentos a distância,<br />

minimizando o t<strong>em</strong>po de tramitação do<br />

processo. Em uma sessão de audiência<br />

ou sessão plenária ficam os atores do<br />

processo, e <strong>em</strong> outro ponto (muitas<br />

vezes <strong>em</strong> outros estados ou até mesmo<br />

países, a depender da equivalência de<br />

equipamentos) fica a pessoa a ser ouvida.<br />

Estabelece-se a conexão e inicia-se a<br />

audiência/julgamento.<br />

Com isso, dispensa-se a expedição da<br />

tão morosa carta precatória para outro<br />

juiz realizar a audiência. O próprio juiz<br />

natural do processo fará a oitiva (ou<br />

interrogatório) da pessoa que se encontra<br />

à longa distância.<br />

2 – Que benefício o Projeto<br />

traz para o Tribunal e para a<br />

população?<br />

Para o <strong>TJ</strong>RR, o benefício é a conclusão<br />

do processo no t<strong>em</strong>po razoável,<br />

exigência constitucional, fazendo com<br />

que se reduza seu custo operacional.<br />

Contribui grand<strong>em</strong>ente também para<br />

o cumprimento de metas do Conselho<br />

Nacional de Justiça, à medida que a<br />

finalização do processo dar-se-á <strong>em</strong><br />

menor t<strong>em</strong>po de tramitação.<br />

A população <strong>em</strong> muito ganhará, pois<br />

terá a resposta jurisdicional, como dito,<br />

<strong>em</strong> menor t<strong>em</strong>po. Além disso, evitará que<br />

as pessoas se desloqu<strong>em</strong> de suas comarcas<br />

para ser<strong>em</strong> ouvidas <strong>em</strong> outras. Com a<br />

videoconferência, cada pessoa poderá ser<br />

ouvida no Fórum de sua cidade.<br />

3 – Que avaliação o senhor faz<br />

do Projeto?<br />

A avaliação é muito positiva, pois<br />

possibilitará que o juiz natural do processo<br />

(e não o juízo deprecado, que muitas<br />

vezes não conhece as particularidades<br />

do caso concreto) realize sua instrução,<br />

colhendo el<strong>em</strong>entos de que t<strong>em</strong> profundo<br />

conhecimento, e assim, poderá proferir<br />

uma sentença mais célere e, acima de<br />

tudo, mais justa. E, por fim, no caso das<br />

audiências por videoconferência com réus<br />

presos, a avaliação também é b<strong>em</strong> positiva,<br />

pois o deslocamento de pessoa presa<br />

muitas vezes torna-se inviável pelo custo<br />

do deslocamento, b<strong>em</strong> como pelo risco<br />

de fuga, colocando <strong>em</strong> risco a sociedade.<br />

Com a audiência por videoconferência<br />

de réu preso evita-se também o atraso no<br />

início da audiência que, geralmente, dáse<br />

por conta da d<strong>em</strong>ora do deslocamento<br />

para o prédio do Fórum onde o réu será<br />

ouvido.<br />

Juiz Air Marin<br />

Para o <strong>TJ</strong>RR, o<br />

benefício é a<br />

conclusão do<br />

processo no<br />

t<strong>em</strong>po razoável,<br />

exigência<br />

constitucional,<br />

fazendo com<br />

que se reduza<br />

seu custo<br />

operacional.


21<br />

IA OTIMIZA TRABALHOS DE<br />

Primeiro julgamento realizado por videoconferência no <strong>TJ</strong>RR<br />

Parcerias - O <strong>TJ</strong>RR firmou parceria com a Polícia Militar do<br />

Estado, Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) e Secretaria<br />

de Trabalho e B<strong>em</strong> Estar Social (Setrabes), com o objetivo de<br />

possibilitar a realização de audiências por videoconferência. O<br />

acordo permite a disponibilização de sala com a infraestrutura<br />

adequada na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Cadeia<br />

F<strong>em</strong>inina, Cadeia de São Luiz, Centro Socioeducativo e Comando<br />

de Policiamento da Capital.<br />

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima,<br />

des<strong>em</strong>bargador Almiro Padilha, o termo atinge os objetivos<br />

estratégicos do <strong>TJ</strong>RR, e atende às diretrizes estabelecidas pelo<br />

Conselho Nacional de Justiça para a implantação do sist<strong>em</strong>a<br />

de videoconferência <strong>em</strong> todo o estado. “A meta é levarmos esse<br />

sist<strong>em</strong>a de videoconferência para todas as Varas, tanto cíveis<br />

como criminais, b<strong>em</strong> como para todos os órgãos que atuam <strong>em</strong><br />

parceria com o Tribunal”, disse.<br />

Padilha afirmou que essa parceria permite uma redução de<br />

gastos, uma vez que não será mais necessário o deslocamento de<br />

réus e infratores às Varas Criminais. “Os gastos realizados com<br />

o deslocamento dessas pessoas são grandes. T<strong>em</strong> o gasto com<br />

combustível e com a manutenção dos veículos. A partir de agora<br />

isso não será mais necessário”, afirmou.<br />

Cabe ao <strong>TJ</strong>RR ceder os equipamentos que comporão a sala de<br />

videoaudiência e todos os recursos materiais necessários para a<br />

execução da audiência a distância; b<strong>em</strong> como, adequar uma sala<br />

com infraestrutura civil, lógica e elétrica a ser disponibilizada<br />

pelas instituições para a realização de videoconferência; sendo<br />

ainda o responsável pela assistência técnica dos equipamentos.<br />

Julgamentos – O <strong>TJ</strong>RR também conseguiu realizar Júri<br />

Popular utilizando recursos de videoconferência - quando o réu<br />

está recolhido <strong>em</strong> outro estado. Ex<strong>em</strong>plo disso foi o julgamento<br />

realizado pela 2ª Vara do Júri, que condenou o réu a 9 <strong>anos</strong> de<br />

reclusão por tentativa de homicídio duplamente qualificado. O<br />

julgamento registrou um marco importante para a história do<br />

Judiciário Roraimense, tendo <strong>em</strong> vista que a realização de uma<br />

Sessão Plenária por videoconferência foi um fato inédito no<br />

Tribunal de Justiça de Roraima.<br />

Conforme o juiz Jaime Plá Pujades de Ávila, o julgamento só<br />

foi possível devido ao <strong>em</strong>penho de todas as pessoas envolvidas<br />

no processo ligadas ao Tribunal de Justiça de Roraima, como<br />

os servidores do cartório e do setor de informática do Tribunal.<br />

Houve, ainda, a colaboração efetiva do Sist<strong>em</strong>a Penitenciário<br />

do Município de Mossoró/RN e da Defensoria Pública daquele<br />

Estado, uma vez que o réu estava num presídio de segurança<br />

máxima, localizado naquele município. A transmissão, realizada<br />

com sucesso, foi simultânea, com a participação do próprio réu e<br />

da defensora pública do município durante toda a sessão.<br />

“O réu estava recolhido na Penitenciária Federal do Rio Grande<br />

do Norte; é de alta periculosidade, e sua r<strong>em</strong>oção para este estado<br />

apenas para a realização do júri seria algo completamente inviável<br />

no momento atual <strong>em</strong> que se encontra nosso Sist<strong>em</strong>a Penitenciário<br />

local. Realizar o júri por videoconferência propiciou a redução de<br />

custos, de riscos para a sociedade, e ainda possibilitou a celeridade<br />

processual, dando fim a mais um processo que poderia se arrastar<br />

por vários meses caso não fosse possível a videoconferência”, disse<br />

o magistrado presidente da sessão.


GERAL 22<br />

FÓRUM CRIMINAL INOVA COM REALIZAÇÃO DE<br />

PROJETO DE ATENDIMENTO AOS JURISDICIONADOS<br />

E VALORIZAÇÃO DE SERVIDORES<br />

VALORIZAÇÃO DE<br />

PESSOAS<br />

NEGÓCIOS E TALENTOS<br />

A<br />

primeira edição da Feira<br />

de Negócios e Talentos dos<br />

Servidores do Judiciário foi<br />

realizada no mês de abril, com 50<br />

trabalhos expostos, incluindo artesanato,<br />

culinária, pinturas, desenvolvimento<br />

de softwares, serviços de beleza,<br />

massagens etc.<br />

A segunda edição ocorreu no mês<br />

de outubro, fazendo parte da programação<br />

alusiva ao dia do Servidor Público.<br />

A iniciativa proporcionou aos<br />

servidores e familiares a divulgação de<br />

suas habilidades, além de contribuir com<br />

a compl<strong>em</strong>entação da renda, uma vez que<br />

os produtos e serviços foram comercializados.<br />

A Feira também é uma ótima oportunidade<br />

de interação entre servidores, magistrados<br />

e jurisdicionado, pois durante<br />

a realização do evento ocorr<strong>em</strong> saraus e<br />

sorteio de brindes.<br />

A<br />

administração do Fórum Criminal<br />

ministro Evandro Lins<br />

e Silva e os juízes criminais<br />

estão desenvolvendo o “Projeto de<br />

Atendimento Diferenciado aos Jurisdicionados<br />

e Valorização dos Servidores”,<br />

com o objetivo de promover<br />

ações sociais destinadas às pessoas<br />

que procuram os serviços do Fórum,<br />

b<strong>em</strong> como, desenvolver atividades de<br />

valorização dos servidores.<br />

Feira de Negócios e Talentos dos Servidores do Judiciário<br />

Atendimento aos<br />

Jurisdicionados<br />

O<br />

público-alvo do projeto<br />

são os réus, autores do<br />

fato, vítimas, test<strong>em</strong>unhas,<br />

servidores efetivos, comissionados,<br />

cedidos, terceirizados, policiais militares<br />

e agentes carcerários. Dentre as atividades<br />

previstas estão: a prestação de assistência<br />

social e psicológica às vítimas; promoção<br />

de ações sociais junto aos réus e suas<br />

famílias na tentativa de reinserção social<br />

e prevenção da reincidência; atividades<br />

junto à equipe de servidores lotados<br />

no Fórum Criminal para melhoria<br />

do atendimento, conscientização da<br />

importância do trabalho e valorização.<br />

Além disso, o Fórum Criminal já adota<br />

a política de recepção de alunos das redes<br />

pública e privada para visitação ao prédio,<br />

com o objetivo de divulgação do papel<br />

essencial do Poder Judiciário.<br />

Projeto de Valorização<br />

Servidores e magistrados estão sendo<br />

beneficiados com atividades recreativas,<br />

inclusive com acesso gratuito a consultas<br />

médicas e odontológicas, palestras, além<br />

de ginástica laboral, massag<strong>em</strong> relaxante e<br />

terapêutica.<br />

No mês de set<strong>em</strong>bro ocorreram os<br />

primeiros atendimentos. A ação que levou<br />

atividades de atenção à saúde a diversos<br />

grupos de interesse do Poder Judiciário<br />

de Roraima foi uma iniciativa dos juízes<br />

criminais e teve o apoio da Subsecretaria de<br />

Saúde (da Secretaria de Gestão de Pessoas),<br />

da Secretaria de Gestão Administrativa,<br />

da Diretoria do Fórum Criminal e da<br />

Presidência; e contou, ainda, com as<br />

parcerias das Secretarias de Saúde, Corpo de<br />

Bombeiros e Faculdade Cathedral.<br />

Estatística<br />

Foram realizados 132 atendimentos para<br />

massag<strong>em</strong> relaxante; 51 para ginástica<br />

laboral e 74 servidores receberam<br />

instrução sobre ergonomia. Em relação aos<br />

atendimentos médicos e odontológicos,<br />

foram efetuados 65 atendimentos para<br />

a especialidade de cardiologia; 34 para<br />

clínico geral; 111 para dermatologia; 86<br />

para ginecologia; 66 para neurologia;<br />

21 para odontologia; 87 para ortopedia;<br />

33 exames preventivos e 88 exames de<br />

ultrassom, totalizando 591 atendimentos.


23<br />

INSTALAÇÃO DE NOVAS UNIDADES JUDICIÁRIAS<br />

Antes o Fórum Advogado Sobral Pinto contava com quatro varas cíveis de<br />

competência residual, três juizados especiais e duas varas de Família.<br />

Neste ano o Poder Judiciário<br />

ampliou a casa, instalando<br />

três novas Varas. No Fórum<br />

Advogado Sobral Pinto foram instaladas<br />

a 5 ª e 6ª Varas Cíveis. No Fórum<br />

Criminal Ministro Evandro Lins e Silva<br />

foi instalada a Vara de Crimes contra<br />

Vulneráveis.<br />

Antes o Fórum Sobral Pinto contava<br />

com quatro varas cíveis de competência<br />

residual, três juizados especiais e duas varas<br />

de Família. Com as novas unidades, os<br />

processos foram redistribuídos,trazendo<br />

mais celeridade aos serviços prestados<br />

aos jurisdicionados.<br />

"T<strong>em</strong>os trabalhado para aumentar a<br />

estrutura do Judiciário. E para melhor<br />

servir à sociedade na agilização da<br />

prestação jurisdicional, buscamos<br />

humanizar o trabalho de magistrados<br />

e servidores", destacou o presidente do<br />

<strong>TJ</strong>RR, des<strong>em</strong>bargador Almiro Padilha.<br />

A Nova Vara de Crimes contra<br />

Vulneráveis foi criada pela Resolução nº<br />

21/2016, publicada no Diário da Justiça<br />

Eletrônico de 12 de maio de 2016, e foi<br />

desm<strong>em</strong>brada da Vara de Entorpecentes<br />

e Organizações Criminosas.<br />

Passaram para a competência<br />

desta Unidade Judiciária os<br />

crimes contra a dignidade sexual;<br />

os crimes previstos na Lei nº 8.069/1990<br />

(Estatuto da Criança e do Adolescente);<br />

os crimes previstos na Lei nº<br />

10.741/03 (Estatuto do Idoso) e o<br />

cumprimento a cartas precatórias<br />

<strong>em</strong> matéria de sua competência.<br />

De acordo com o presidente do Tribunal<br />

de Justiça de Roraima, des<strong>em</strong>bargador<br />

Almiro Padilha, a nova vara permite<br />

o cumprimento dos princípios<br />

constitucionais da celeridade e da<br />

duração razoável do processo. “Com esse<br />

desm<strong>em</strong>bramento, as ações que tratam de<br />

crimes contra crianças e idosos poderão<br />

ser julgadas mais rapidamente”, informou.<br />

Sala de Depoimento Especial<br />

localizada no Fórum Criminal<br />

Cerimônia de inauguração das novas unidades no<br />

Fórum Advogado Sobral Pinto<br />

Sala de Depoimento<br />

Especial<br />

O<br />

Tribunal de Justiça inaugurou<br />

também neste ano a Sala de<br />

Depoimento Especial, que é<br />

um novo serviço especializado oferecido<br />

pelo Poder Judiciário, cuja metodologia<br />

propõe uma escuta protegida, qualificada<br />

de crianças e adolescentes vítimas ou<br />

test<strong>em</strong>unhas de violência sexual.<br />

O depoimento especial, além de garantir<br />

um espaço físico mais amigável,<br />

representa nova postura da autoridade<br />

judiciária, que compl<strong>em</strong>enta a sua função<br />

com a participação de uma equipe<br />

multiprofissional capacitada <strong>em</strong> técnicas<br />

de entrevista forense.<br />

Ao chegar ao Fórum Criminal, a criança<br />

e/ou adolescente é encaminhada (o) à<br />

Sala de Depoimento Especial, onde será<br />

ouvida (o) pelo entrevistador forense<br />

com auxílio de equipamentos audiovisuais;<br />

e assim contam apenas uma vez o<br />

que aconteceu.<br />

Os equipamentos são ligados a outros<br />

instalados na sala de audiência ao lado,<br />

onde estarão presentes o juiz, promotor<br />

e advogados, que poderão fazer<br />

perguntas ao entrevistador por meio do<br />

sist<strong>em</strong>a de videoconferência. Encerrada<br />

a audiência, o juiz decidirá o que fazer<br />

com a coleta do depoimento.


GERAL 24<br />

JUSTIÇA DE RORAIMA REALIZA PRIMEIRO<br />

JÚRI POPULAR INDÍGENA DO BRASIL<br />

O evento reuniu indígenas de várias localidades, que foram ver de<br />

perto o funcionamento da "justiça dos brancos".<br />

Jugamento na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol<br />

Uma tentativa de homicídio<br />

ocorrida no município de<br />

Uiramutã, Área Indígena<br />

Raposa Serra do Sol, no ano de<br />

2013, com acusados e vítimas indígenas da<br />

etnia macuxi, foi julgada por uma sessão<br />

do tribunal do júri popular, realizada no<br />

dia 23 de abril de 2015, na comunidade<br />

indígena do Maturuca. O Município é<br />

um dos termos judiciários da Comarca de<br />

Pacaraima.<br />

O evento reuniu indígenas de várias<br />

localidades, que foram ver de perto o<br />

funcionamento da "justiça dos brancos".<br />

A sessão teve duração de 13h e resultou<br />

na absolvição de um réu. O outro foi<br />

sentenciado a cumprir pena de três meses<br />

no regime aberto e pode, ainda, recorrer<br />

<strong>em</strong> liberdade.<br />

O júri foi presidido pelo juiz Aluízio<br />

Ferreira Vieira, titular da comarca de<br />

Pacaraima, que destacou a importância do<br />

julgamento. “O júri foi realizado conforme<br />

prevê a Constituição Federal e Código<br />

Penal e, com toda certeza, provoca reflexão.<br />

Vale ressaltar que o corpo de jurados foi<br />

composto por indígenas, sorteados entre<br />

30, sendo 5 suplentes, das etnias Macuxi,<br />

Ingaricó, Patamona e Taurepang”, frisou.<br />

Segundo o coordenador das Serras,<br />

Zedoeli Alexandre, o júri foi definido<br />

<strong>em</strong> parceria com o Tribunal de Justiça de<br />

Roraima e várias lideranças indígenas para<br />

que a sessão ocorresse dentro de uma terra<br />

indígena. Para ele, o julgamento ocorreu<br />

“conforme a lei dos brancos” e destacou<br />

a importância da forma de Justiça dos<br />

indígenas, que não buscam só a punição<br />

dos agressores.<br />

“Nós quer<strong>em</strong>os nossa autonomia e que<br />

nossa lei seja respeitada. Nas comunidades<br />

indígenas, qu<strong>em</strong> agride outra pessoa ou<br />

comete algum crime, além de ser punido,<br />

é recuperado com trabalhos comunitários<br />

e até mesmo, se for o caso, banido da<br />

comunidade, além de ser afastado da<br />

família, que pode durar <strong>anos</strong>”, afirmou.<br />

Canaimé<br />

A princípio, o crime teria relação com o<br />

Canaimé, no qual a vítima figurava como<br />

se fosse essa entidade que é conhecida pelos<br />

indígenas como muito brava e perigosa, e<br />

que se manifesta, geralmente, por meio de<br />

animais ou até mesmo pessoas estranhas.<br />

Essa alegação foi descartada tanto pela<br />

defesa quanto pela acusação.<br />

Segundo a antropóloga Leda Leitão<br />

Martins, o 'Canaimé' é um ser maligno.<br />

"É uma entidade muito poderosa que<br />

t<strong>em</strong> corpo físico e pode viajar longas<br />

distâncias. Uma pessoa pode ser ou pode<br />

virar o Canaimé. Ninguém conhece um<br />

Canaimé. Ou você é ele ou você é vítima<br />

dele", explicou.<br />

Para o tuxaua do Maturuca e assessor dos<br />

tuxauas da região das Serras, Jaci de Souza,<br />

esse crime específico não está relacionado<br />

ao Canaimé e sim ao consumo de álcool<br />

pelos envolvidos. Segundo o tuxaua, é<br />

necessária uma fiscalização mais rigorosa<br />

dos órgãos competentes para coibir essa<br />

prática.<br />

“Já denunciamos há <strong>anos</strong> a preocupação<br />

quanto à venda de bebida alcoólica nos<br />

bares do município do Uiramutã para os<br />

indígenas, pois, se bebida fizesse b<strong>em</strong>,<br />

isso não teria acontecido. Viv<strong>em</strong>os numa<br />

região que faz fronteira com a Guiana. E<br />

outra coisa que nos preocupa também é a<br />

entrada de drogas na região”, frisou.


<strong>25</strong><br />

Liderança Indígena reunida com o Des. Almiro Padilha e o Juiz Aluízio Vieira<br />

<strong>TJ</strong>RR mantém legalidade<br />

de júri indígena<br />

Os M<strong>em</strong>bros da Câmara Criminal<br />

do Egrégio Tribunal<br />

de Justiça do Estado de Roraima,<br />

por unanimidade e<br />

<strong>em</strong> harmonia com o parecer Ministerial<br />

de segundo grau, negaram provimento à<br />

apelação do Ministério Público de primeiro<br />

grau, que questionava a validade<br />

do sorteio dos jurados e a composição<br />

do conselho de sentença, no julgamento<br />

da Ação Penal nº. 0045.13.000166-7, de<br />

competência do Tribunal do Júri, realizado<br />

na Comunidade Indígena Maturuca,<br />

<strong>em</strong> abril de 2015, no Município de<br />

Uiramutã/RR, Termo Judiciário da Comarca<br />

de Pacaraima.<br />

O Ministério Público de primeiro<br />

grau, por meio de Apelação, questionou<br />

a formação do Conselho de Sentença,<br />

sustentando que irregularidades <strong>em</strong><br />

relação ao alistamento e escolha dos<br />

jurados permitiram a instalação de um<br />

verdadeiro "Tribunal de Exceção".<br />

O des<strong>em</strong>bargador relator, no entanto,<br />

entendeu que todas as fases para a<br />

formação do Conselho de Sentença<br />

foram fielmente cumpridas pelo Juízo<br />

da Comarca de Pacaraima, cumprindo<br />

o estabelecido nos artigos 4<strong>25</strong> e 426 do<br />

Código de Processo Penal.<br />

O presidente do Tribunal do Júri da<br />

Comarca de Pacaraima publicou lista<br />

geral de jurados, contendo o alistamento<br />

de 144 cidadãos daquele município,<br />

para atuar<strong>em</strong> como jurados nas sessões<br />

do júri da Comarca no ano de 2015.<br />

Apesar da possibilidade de interposição<br />

de recurso <strong>em</strong> relação à publicação da<br />

lista, nada foi peticionado pelo MPRR<br />

de primeiro grau.<br />

Ainda, conforme a decisão, no dia<br />

4 de março de 2015, no Fórum de<br />

Pacaraima, presentes o juiz titular da<br />

Comarca, o promotor de justiça e o<br />

defensor público, foi feito o sorteio<br />

de <strong>25</strong> jurados titulares e cinco jurados<br />

suplentes para atuar<strong>em</strong> no julgamento<br />

dos acusados; e novamente não houve<br />

qualquer manifestação da acusação.<br />

A primeira manifestação,<br />

por parte do Ministério<br />

Público de primeiro grau,<br />

sobre a insatisfação da<br />

escolha dos jurados deu-se<br />

no início do julgamento,<br />

quando o MP recusou todos<br />

os jurados, nos termos do<br />

artigo 436 do CPP, o que<br />

foi indeferido pelo juiz, <strong>em</strong><br />

razão do sorteio ter sido<br />

realizado nos ditames da<br />

Lei, acompanhado pelo<br />

promotor de justiça que atua<br />

na Comarca.<br />

Dessa maneira, entendeu<br />

o relator que ainda que<br />

houvesse a nulidade, as<br />

eventuais irregularidades<br />

no sorteio dos jurados<br />

dev<strong>em</strong> ser concebidas e<br />

levantadas no momento<br />

oportuno, qual seja, antes da<br />

sessão de julgamento pelo<br />

Tribunal do Júri, o que não<br />

ocorreu, sendo certo que<br />

não é possível que a parte,<br />

após resultado desfavorável,<br />

solicite a nulidade do<br />

julgamento.


ESPECIAL<br />

26


27<br />

Neste ano o Tribunal de Justiça de<br />

Roraima completou <strong>25</strong> <strong>anos</strong> de<br />

implantação. A Constituição de<br />

1988 criou o Estado de Roraima, o<br />

Tribunal de Justiça e os d<strong>em</strong>ais poderes que<br />

iriam compor o novo ente da Federação. A<br />

primeira corporação do Judiciário estadual,<br />

nomeados pelo então governador Ottomar<br />

de Souza Pinto <strong>em</strong> <strong>25</strong> de abril de 1991, foram<br />

os seguintes m<strong>em</strong>bros: os des<strong>em</strong>bargadores<br />

Benjamim do Couto Ramos; Carlos Henriques<br />

Rodrigues; Robério Nunes dos Anjos; José<br />

Pedro Fernandes; Jurandir Oliveira Pascoal;<br />

Luiz Gonzaga Batista Rodrigues e Francisco<br />

Elair de Morais.<br />

O primeiro presidente eleito foi o<br />

des<strong>em</strong>bargador Robério Nunes dos Anjos,<br />

hoje des<strong>em</strong>bargador aposentado. Nunes<br />

falou do grande desafio de tocar o Poder<br />

Judiciário naquela época: “Fomos vencendo<br />

inúmeros obstáculos. Contamos com o apoio<br />

do governador Ottomar de Souza Pinto, que<br />

nos deu toda assistência necessária. Tiv<strong>em</strong>os<br />

que constituir o Tribunal, preparar as leis que<br />

regeriam a sua vida, preparar a estrutura física<br />

e, sobretudo, a sua organização”, explicou.<br />

Com a composição de des<strong>em</strong>bargadores, foi<br />

necessária a realização de concurso para juízes.<br />

Os primeiros aprovados e nomeados, ainda<br />

<strong>em</strong> 1991, foram: Lupercino de Sá Nogueira<br />

Filho, Mauro José do Nascimento Campello,<br />

Jorge Barroso, Alcir Gursen De Miranda,<br />

Agenor Jatobá e Tânia Maria Vasconcelos<br />

Dias.<br />

De acordo com o des<strong>em</strong>bargador Mauro<br />

Campello, Roraima saía da condição de<br />

Território para Estado, mas ainda continuava<br />

aplicando a legislação de Território Federal.<br />

“Foram seis juízes nomeados, e quatro ficaram<br />

na capital, que contava apenas com duas<br />

Varas, uma Criminal e uma Cível. O Tribunal<br />

funcionava no próprio Fórum, não tinha<br />

uma sede administrativa, e abrigava ainda o<br />

Tabelionato, a Assistência Judiciária gratuita,<br />

que hoje transformou-se <strong>em</strong> Defensoria<br />

Pública, e o Tribunal Regional Eleitoral”,<br />

contou.<br />

Ao longo desses <strong>25</strong> <strong>anos</strong> de instalação<br />

do Poder Judiciário de Roraima, foram<br />

muitos desafios e grandes realizações. O<br />

<strong>TJ</strong>RR t<strong>em</strong> galgado degraus no que concerne<br />

à modernidade e aperfeiçoamento da<br />

prestação jurisdicional, com a expansão das<br />

unidades judiciárias, destacando-se a recente<br />

inauguração do Fórum Criminal Ministro<br />

Evandro Lins e Silva, que abriga todas as Varas<br />

Criminais. Além de inovar na concepção de<br />

projetos que acolh<strong>em</strong> a sociedade de Roraima,<br />

como a Justiça Itinerante, Pai Presente, Maria<br />

vai à Escola, Patrulha Maria da Penha, Projetos<br />

voltados à Conciliação, entre outros.<br />

O presidente do Tribunal de Justiça,<br />

des<strong>em</strong>bargador Almiro Padilha, destacou os<br />

desafios e conquistas ao longo desses <strong>anos</strong>.<br />

“O Tribunal veio se firmando com o t<strong>em</strong>po,<br />

e chegou um momento que precisava se<br />

expandir. Fomos <strong>em</strong> busca da construção do<br />

Fórum Criminal, e conseguimos entregar à<br />

sociedade um espaço digno para todos os<br />

atores da cena jurídica”, disse.<br />

Ainda, conforme o presidente, há a<br />

necessidade de avançar <strong>em</strong> tecnologia e<br />

valorização de magistrados e servidores.<br />

“Nós precisamos avançar <strong>em</strong> tecnologia,<br />

sendo necessária a transformação de todos os<br />

processos físicos <strong>em</strong> eletrônico. E já d<strong>em</strong>os esse<br />

passo. Iniciamos a digitalização dos processos<br />

criminais, e a ideia é digitalizar 100% dos<br />

processos do Tribunal. Outra preocupação é a<br />

motivação de magistrados e servidores. T<strong>em</strong>os<br />

que criar condições para todos trabalhar<strong>em</strong><br />

motivados. Os desafios que se colocam no<br />

dia a dia são muito grandes. Então, nós t<strong>em</strong>os<br />

que investir muito no ser humano para que ele<br />

esteja motivado e preparado para enfrentar<br />

essas dificuldades do dia a dia”, afirmou.<br />

Solenidade com<strong>em</strong>orativa<br />

“HOJE VIVEMOS UM MOMENTO ÍMPAR, <strong>em</strong> que<br />

a <strong>em</strong>oção nos invade ao rel<strong>em</strong>brar que no dia <strong>25</strong> de abril de 1991<br />

estávamos aqui, os sete primeiros des<strong>em</strong>bargadores que compuseram<br />

esta Corte. Fiz<strong>em</strong>os um trabalho árduo, enfrentamos certos impasses,<br />

mas fomos <strong>em</strong> frente. Enfrentamos diversas dificuldades, pois<br />

tínhamos uma Justiça ainda nos moldes da Justiça do Distrito Federal<br />

e Territórios. Porém, as coisas foram mudando com o t<strong>em</strong>po, e hoje,<br />

o <strong>TJ</strong>RR é o terceiro no ranking dos Tribunais de pequeno porte, e o<br />

primeiro Tribunal do Brasil a cumprir a meta 2 do Conselho Nacional<br />

de Justiça” afirmou <strong>em</strong>ocionado o des<strong>em</strong>bargador aposentado do<br />

<strong>TJ</strong>RR, Jurandir Pascoal, um dos homenageados na solenidade de<br />

abertura da programação alusiva aos <strong>25</strong> <strong>anos</strong> do <strong>TJ</strong>RR.<br />

As com<strong>em</strong>orações duraram três dias: 27, 28 e 29 de abril. Autoridades,<br />

magistrados, servidores e população <strong>em</strong> geral prestigiaram o evento,<br />

que foi marcado por homenagens, palestras e exposição fotográfica.<br />

Os des<strong>em</strong>bargadores que fizeram parte da composição originária<br />

do <strong>TJ</strong>RR e os novos m<strong>em</strong>bros da Corte de Justiça roraimense foram<br />

homenageados.<br />

As 34 unidades judiciárias que cumpriram metas estabelecidas pelo<br />

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio <strong>TJ</strong>RR, b<strong>em</strong> como os<br />

setores que contribu<strong>em</strong> com a realização da atividade judicante foram<br />

homenageados com a entrega de certificados.<br />

As palestras durante os três dias de evento foram proferidas,<br />

respectivamente, pelo ministro aposentado do Superior Tribunal<br />

de Justiça, José Delgado, com o t<strong>em</strong>a: “Interpretação de algumas das<br />

novas entidades processuais criadas pelo novo CPC”; o ministro do<br />

Superior Tribunal de Justiça (S<strong>TJ</strong>), Paulo Dias de Moura Ribeiro, falou<br />

sobre as Novas jurisdições para a solução de controvérsias; o presidente<br />

da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos<br />

Costa, proferiu a palestra “Uso predatório da Justiça”; e, por fim, o juiz<br />

de Direito substituto <strong>em</strong> segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado<br />

de São Paulo, Ricardo Chimenti, falou dos “Recursos no novo CPC”.<br />

Jubileu de Prata - Com o objetivo de estimular a prática esportiva<br />

e recreativa entre servidores, magistrados, estagiários e colaboradores,<br />

b<strong>em</strong> como incr<strong>em</strong>entar as boas relações entre as unidades do <strong>TJ</strong>RR,<br />

e promover a saúde por meio de incentivo às práticas desportivas, o<br />

Tribunal de Justiça de Roraima realizou o Torneio Jubileu de Prata<br />

entre os meses de julho a set<strong>em</strong>bro deste ano.<br />

O torneio fez parte das com<strong>em</strong>orações dos <strong>25</strong> <strong>anos</strong> do Tribunal.<br />

Distribuídas <strong>em</strong> duas chaves, oito equipes masculinas se enfrentaram<br />

<strong>em</strong> 12 partidas, e as duas melhores avançaram para as quartas de final.<br />

O time verde venceu o vermelho com o placar de 2 X 0 e levou o troféu<br />

de campeão, ficando a equipe vermelha com o troféu de 2º lugar.


ESPECIAL<br />

28<br />

Em 18 <strong>anos</strong>, o <strong>TJ</strong> conta a maior parte da<br />

minha história profissional e representa muito<br />

na vida pessoal. Aqui adquiri experiência<br />

profissional e conheci amigos queridos.<br />

Conheci também meu marido com qu<strong>em</strong><br />

tenho o privilégio de compartilhar minha<br />

rotina de trabalho. O <strong>TJ</strong> não me faltou quando<br />

precisei de apoio no diagnóstico de autismo<br />

do meu filho, garantindo administrativamente<br />

todos os meus direitos. Sou feliz com o<br />

meu trabalho, as dificuldades encontradas<br />

são menores que a responsabilidade e o<br />

comprometimento com esta casa.<br />

Maria de Jesus Barbosa Almeida<br />

Setor de Dados e Apoio à Decisão<br />

Analista Judiciária - Análise De Sist<strong>em</strong>as<br />

Em 1997 recebi uma<br />

ligação de uma<br />

mulher chamada<br />

Fabíola. Ela me disse<br />

que eu havia sido<br />

nomeado para o<br />

cargo de auxiliar<br />

judiciário, para o qual<br />

tinha feito concurso; e<br />

perguntou se tomaria<br />

posse. Na época, eu<br />

estudava na ETFRR e<br />

estagiava no IEL. N<strong>em</strong><br />

sabia o que era um Tribunal de Justiça, só<br />

l<strong>em</strong>brava que tinha feito concurso. Desde<br />

então, o <strong>TJ</strong>RR tornou-se algo permanente na<br />

minha história. De auxiliar judiciário, passei<br />

para técnico e depois a escrivão. Muito do<br />

que sou, devo a esse lugar.<br />

Erich Vitor Aquino Costa<br />

Gab. Des. Almiro Padilha<br />

Escrivão - Em Extinção/ Assessor Jurídico de 2º Grau<br />

<strong>TJ</strong>RR me deu a oportunidade de conquistas<br />

e realização pessoal. Além do privilégio de<br />

servir!<br />

Isaías Matos Santiago<br />

Setor de Logística<br />

Motorista – Em Extinção<br />

O Tribunal de Justiça é minha vida,<br />

sim! Foi onde comecei minha<br />

história. Eu era apenas uma menina<br />

de 15 <strong>anos</strong>, guarda mirim no<br />

Juizado da Infância e Juventude.<br />

Quando completei meus 18 <strong>anos</strong>,<br />

fui nomeada pela Prefeitura,e fiquei<br />

à disposição do Tribunal de Justiça<br />

no ano de 2000. Foi quando o Des.<br />

Mauro Campello foi nomeado e fui<br />

convidada a trabalhar com ele <strong>em</strong><br />

seu gabinete. Fazer parte desta casa<br />

de justiça me faz acordar todos os<br />

dias com a missão de s<strong>em</strong>pre me<br />

aperfeiçoar (profissionalmente e pessoalmente). Tenho<br />

atualmente um excelente chefe, com qu<strong>em</strong> todos os<br />

dias aprendo algo novo. Sou muito agradecida a Deus<br />

e grata pela oportunidade de vida que eu tenho.<br />

Valderlane Maia Martins<br />

Secretaria Geral<br />

É mais que a segurança e garantia que o serviço<br />

público proporciona. É sonho realizado, paixão,<br />

lugar de oportunidades, onde encontrei estabilidade<br />

financeira e psicológica <strong>em</strong> função dos benefícios<br />

oferecidos. Tenho orgulho e sou grata a Deus por<br />

fazer parte desta organização. É maravilhoso poder,<br />

através do<strong>TJ</strong>, fazer algo de relevante para a sociedade,<br />

transformar vidas e colaborar para um mundo melhor.<br />

Como jurisdicionada, encontrei solução, compensação,<br />

respostas rápidas e justas. Satisfação!<br />

Rozeneide Oliveira Dos Santos<br />

Primeira Vara Criminal/ Secretaria<br />

Técnica Judiciária/ Diretor de Secretaria<br />

Foi no Tribunal que cresci cultural<br />

e socialmente. O <strong>TJ</strong> representa<br />

muito na minha vida e da minha<br />

família. São quase 20 <strong>anos</strong><br />

laborando com muito orgulho,<br />

e posso afirmar que sou servidor<br />

realizado. Escolhi e gosto de ser<br />

servidor. Sirvo à sociedade onde<br />

nasci.<br />

Damião Oliveira da Silva<br />

Arquivo Geral - Auxiliar Administrativo<br />

do<br />

“Desde o ano de 1997 que o Tribunal de Justiça de Roraima t<strong>em</strong> sido muito<br />

importante na minha vida. O trabalho nele é o meu meio de vida, meu ganhapão.<br />

O que está me preocupando é que acho que estou começando a gostar<br />

do serviço.”<br />

Francisco Luiz De Sampaio<br />

Central de Mandados<br />

Oficial de Justiça - Em Extinção


29<br />

Sou Manoel Martins,<br />

auxiliar administrativo.<br />

Estou no <strong>TJ</strong>RR desde<br />

28/01/12. Laborar<br />

aqui representa uma<br />

realização. Por meio<br />

do <strong>TJ</strong>RR foi possível<br />

a realização de<br />

vários sonhos; por<br />

conseguinte, tenho o<br />

Tribunal como a ponte entre os meus objetivos<br />

e a realização deles. E isso me faz ter alegria<br />

de trabalhar, sou feliz com as funções que<br />

exerço, com os colegas que tenho, com o<br />

local que trabalho, e com o aprendizado, não<br />

só profissional, mas pessoal também. Me sinto<br />

parte desse lugar, me encho de orgulho <strong>em</strong><br />

saber que contribuo de alguma forma para<br />

que o <strong>TJ</strong>RR cumpra sua missão.<br />

Manoel Martins da Silva Neto<br />

Secretaria de Gestão Administrativa<br />

Auxiliar Judiciário<br />

O Tribunal de Justiça representa para mim<br />

o alfa e o ômega, o princípio o meio e o<br />

fim. Tudo o que tenho, sou e represento veio<br />

direta e indiretamente do <strong>TJ</strong>. Trabalho para<br />

ter dinheiro, posses, saúde, inserção social e<br />

boa qualidade de vida. Tudo isso o <strong>TJ</strong> me deu.<br />

Com a assinatura do termo de posse já adquiri<br />

várias posses, pois conheci a verdadeira<br />

acepção da palavra “consignado”, que<br />

gerou mais dividendos financeiros e bens<br />

materiais. Meu coração se enche de orgulho<br />

quando alguém me pergunta: você trabalha<br />

onde? “Eu trabalho no <strong>TJ</strong>”, respondo,<br />

incontinenti; e o inquiridor, já sabendo o que<br />

é “<strong>TJ</strong>”,duas iniciais que já diz<strong>em</strong> tudo, se cala,<br />

<strong>em</strong>udecido...<br />

Jesus Nazareno Ribeiro dos Santos<br />

Primeira Vara da Infância e da Juventude/ Divisão de<br />

Proteção<br />

Técnico Judiciário - Proteção à Criança e ao Adolescente<br />

O <strong>TJ</strong>RR representa <strong>em</strong> minha vida<br />

reconhecimentos, realização profissional,<br />

tranquilidade, alegria e b<strong>em</strong>-estar, e uma<br />

vida financeira mais estável. Na realidade,<br />

representa tudo <strong>em</strong> minha vida, pois é no <strong>TJ</strong>RR<br />

que tiro o sustento da minha família, e tenho<br />

muito orgulho de<br />

fazer parte dessa<br />

instituição que<br />

é o nosso <strong>TJ</strong>RR.<br />

Costumo dizer que<br />

o nosso trabalho<br />

é a nossa primeira<br />

família, pois é<br />

onde passamos<br />

a maior parte da<br />

nossa vida.<br />

José Silva Ferreira<br />

Setor de Protocolo De 1º Grau do Fórum Criminal<br />

Auxiliar Administrativo<br />

O <strong>TJ</strong>RR representa minha<br />

segunda casa. Muitas vezes<br />

a primeira. É onde trabalho<br />

fazendo o que gosto: ajudar<br />

as pessoas.<br />

Leci Lúcia Marques<br />

Secretaria De Gestão De Pessoas<br />

Técnica Judiciária<br />

a<br />

Realização de um sonho.<br />

Tenho as condições de<br />

trabalho requeridas para<br />

meu exercício profissional,<br />

possibilidade de pôr<br />

<strong>em</strong> prática tudo que<br />

estudei e de buscar novos<br />

conhecimentos contando<br />

com apoio institucional, o<br />

que me prepara ainda<br />

mais para a melhor<br />

prestação de serviços aos jurisdicionados. Atuamos<br />

<strong>em</strong> situações de conflitos, violências e violações de<br />

direitos, mas a prevenção, proteção e promoção de<br />

direitos é o que faz com que me sinta gratificada e<br />

cada vez mais motivada a continuar.<br />

Janaíne Voltoline de Oliveira<br />

Analista Judiciário - Assistente Social<br />

Estava me preparando para ir<br />

<strong>em</strong>bora de Roraima quando fui<br />

chamada pelo Tribunal de Justiça,<br />

<strong>em</strong> set<strong>em</strong>bro de 2007. Na dúvida<br />

entre ir ou ficar, não tinha família<br />

aqui... Fiquei. Lotada na comarca<br />

de Rorainópolis, aqui estou<br />

há 9 <strong>anos</strong>. Conheci e convivi<br />

com muitas pessoas, fiz muitos<br />

amigos e constituí família nesse<br />

período. Enfim, muito mais que um<br />

trabalho, o Tribunal de Justiça é<br />

uma família, e agradeço por fazer parte dela.<br />

Gabriela Leal Gomes<br />

Comarca de Rorainópolis<br />

Analista Judiciária - Análise se Processos<br />

O <strong>TJ</strong>RR, nesses longos 14 <strong>anos</strong>, representa <strong>em</strong> minha<br />

vida muito mais que simplesmente o meu local de<br />

trabalho, de onde tiro o necessário para a minha<br />

subsistência e da minha família.<br />

A ex<strong>em</strong>plo disso, t<strong>em</strong>os uma lista de amigos e irmãos<br />

conquistados ao longo desses <strong>anos</strong>.<br />

Eu também diria que trabalho para o melhor patrão do<br />

estado de Roraima.<br />

Muito feliz por fazer parte dessa grande família do <strong>TJ</strong>RR.<br />

Hamilton Pires Silva<br />

Central de Atendimento, Distribuição e Conciliação dos Juizados<br />

Especiais<br />

Técnico Judiciário


ESPECIAL<br />

30<br />

O Tribunal de Justiça<br />

do estado de roraima<br />

representa para mim não<br />

só dignidade, pois através<br />

dele eu e minha família<br />

pod<strong>em</strong>os desfrutar de uma<br />

vida modesta, porém digna,<br />

mas também representa<br />

oportunidade, onde eu<br />

totalmente desconhecida,<br />

chegada de outro estado,<br />

pude mostrar meu trabalho.<br />

Ainda, representa a<br />

possibilidade de aprender<br />

cada dia mais com as inovações e convivência<br />

com magistrados e servidores, colegas de<br />

trabalho e todos os que compõ<strong>em</strong> o poder<br />

judiciário.<br />

Suely Sousa Rosa Caixeta<br />

Vara da Justiça Itinerante/ Secretaria<br />

Evidente que o servidor<br />

motivado, que é<br />

reconhecido, sente-se feliz<br />

e realizado. A satisfação<br />

gera um estado positivo,<br />

resultando numa melhor<br />

produtividade. E é dessa<br />

forma que me sinto,<br />

satisfeita, feliz e realizada<br />

com o meu trabalho, pois gosto do que faço.<br />

Probl<strong>em</strong>as s<strong>em</strong>pre aparec<strong>em</strong>, nada é totalmente<br />

c<strong>em</strong> por cento.<br />

Costumo dizer que tenho sorte. Por onde passei<br />

s<strong>em</strong>pre trabalhei com pessoas motivadoras:<br />

Vara de Execução Penal, por mais de 19 <strong>anos</strong>, 2ª<br />

Vara Criminal, e agora na Vara de Crimes contra<br />

Vulneráreis.<br />

Raimunda Maroly Silva Oliveira<br />

Segunda Vara Criminal/ Gabinete<br />

Técnica Judiciária/ Chefe de Gabinete de Juizados<br />

O trabalho junto ao <strong>TJ</strong><br />

representa um lugar central<br />

na minha vida, seja pelo<br />

fato de ser um meio de<br />

sobrevivência, seja pelo<br />

t<strong>em</strong>po da vida a ele<br />

dedicado, ou pelo fato de<br />

ser um meio de realização<br />

não apenas profissional,<br />

mas também pessoal.<br />

Trabalhar no judiciário é<br />

uma referência fundamental,<br />

pois influenciou decisivamente não apenas na<br />

construção de minha identidade individual, como<br />

também <strong>em</strong> minha forma de inserção no meio<br />

social. Adquiri o hábito de determinar metas, b<strong>em</strong><br />

como aprendi a criar rituais no trabalho para seu<br />

bom desenvolvimento.<br />

Luciano de Paula Menezes Silva<br />

1ª Vara Do Júri - Técnico Judiciário<br />

O <strong>TJ</strong>RR representa um dos melhores acontecimentos<br />

para minha vida. Posso dizer que sou feliz. É uma<br />

satisfação imensa fazer parte deste poder. Um<br />

pouco da História: quando ingressei nos quadros<br />

do <strong>TJ</strong>RR, na década de noventa, primeiro concurso,<br />

ainda não tínhamos tecnologia adequada para<br />

desenvolver um trabalho a contento. Máquinas de<br />

escrever e calcular manuais, uma hiperinflação da<br />

moeda brasileira que às vezes não cabiam<br />

os dígitos nas calculadoras, que eram de somente<br />

nove dígitos. As planilhas de cálculos eram<br />

preenchidas manuscritas. Com o advento da era<br />

digital, com aquisição de computadores,<br />

começamos a experimentar uma nova era da<br />

prestação jurisdicional, sobreviv<strong>em</strong>os ao grande<br />

medo da época, que era o chamado “ bug do<br />

milênio" e ainda a t<strong>em</strong>pestades que não<br />

existiram, a leves terr<strong>em</strong>otos, a queimadas,<br />

gafanhotos, ler e dorts.<br />

E hoje estamos na era<br />

digital, com uma prestação<br />

jurisdicional eficiente <strong>em</strong><br />

primeiro lugar.<br />

José Ramos Figueiredo<br />

Contadoria do Fórum Advogado<br />

Sobral Pinto - Contador<br />

O Tribunal de Justiça representa na<br />

minha vida realização profissional,<br />

grandes aprendizados, segurança.<br />

Tenho muito orgulho de trabalhar<br />

numa instituição que presta um<br />

grande serviço à população <strong>em</strong><br />

geral, especialmente a população<br />

carente. Estou há 16 <strong>anos</strong> no <strong>TJ</strong>/<br />

RR, permanecendo até hoje na<br />

1ª Vara de Família, que considero minha segunda<br />

casa. Trabalho com uma equipe maravilhosa, onde<br />

tenho uma admiração e carinho especial para<br />

com meu chefe. Costumo dizer que somos uma<br />

grande família; sou muito feliz <strong>em</strong> fazer parte desta<br />

instituição<br />

Liduína Ricarte Beserra Amâncio<br />

Escrivã Em Extinção - 1ª Vara de Família<br />

O <strong>TJ</strong>RR representa o início da minha<br />

vida como servidora pública. Servir<br />

no <strong>TJ</strong>RR é uma mistura de desafios e<br />

satisfação.<br />

O maior desafio, para mim, é<br />

conseguir atender, de modo<br />

eficiente, àqueles que nos procuram,<br />

pois o judiciário é a esperança de<br />

muitos que, por algum motivo, não<br />

conseguiram resolver seus probl<strong>em</strong>as<br />

por outros meios...intervir na vida das pessoas é<br />

muito sério e isso, para mim, é desafiante!! Quanta à<br />

satisfação...<br />

O reconhecimento pelo trabalho realizado...<br />

um elogio recebido; um muito obrigado de um<br />

desconhecido...isto me traz muita satisfação!!! Saber<br />

que contribuí, um pouquinho, com a justiça!!!<br />

Jucinelma Simoes Carvalho<br />

Segunda Vara Cível/ Gabinete -Técnica Judiciária


31<br />

Se eu fosse bom com<br />

palavras, diria que minha<br />

vida profissional rima com<br />

<strong>TJ</strong>RR. Todos os sonhos<br />

profissionais até hoje<br />

realizados foram aqui. Fui<br />

técnico judiciário, analista<br />

judiciário, assessor de juiz e<br />

de des<strong>em</strong>bargador, e hoje<br />

sou juiz. São tantas boas<br />

experiências, bons amigos,<br />

realizações, que o que<br />

posso dizer é que há 8 <strong>anos</strong><br />

o <strong>TJ</strong>RR faz parte da minha<br />

história.<br />

Marcelo Lima de Oliveira<br />

O Tribunal de Justiça<br />

s<strong>em</strong>pre significou um<br />

desafio. No início, o desafio<br />

era compatibilizar o sonho<br />

de fazer justiça com a<br />

pouca experiência na<br />

magistratura. Hoje, muitos<br />

<strong>anos</strong> depois, o desafio é<br />

não deixar a experiência<br />

sufocar os sonhos. É seguir<br />

acreditando que é possível<br />

fazer justiça.<br />

Erick Linhares<br />

A minha história profissional está<br />

intrinsecamente ligada ao <strong>TJ</strong>,<br />

pois desde 1999, ao iniciar como<br />

estagiário, imaginava ser algum<br />

dia magistrado, mas para tal, ainda<br />

exerci os nobres cargos de técnico<br />

judiciário e assessor jurídico. Com<br />

orgulho, há 7 <strong>anos</strong> ocupo uma das<br />

trincheiras de uma instituição que<br />

se preocupa não apenas <strong>em</strong> julgar<br />

processo, mas sobretudo servir<br />

aos cidadãos e cuidar de vidas, com observância dos<br />

direitos e garantias constitucionais. Enfim, fazer parte do<br />

judiciário roraimense é ter a convicção de autonomia<br />

para julgar de forma justa e independente, com viés de<br />

uma melhor prestação de serviços à população."<br />

Nesses vinte <strong>anos</strong> de<br />

carreira na magistratura<br />

roraimense, posso afirmar<br />

que as satistações foram<br />

maiores que as desilusões.<br />

Tive a sorte de escolher<br />

e ser acolhido por esta<br />

Casa que, ao longo desse<br />

t<strong>em</strong>po me ofereceu<br />

inúmeras oportunidades<br />

de crescimento<br />

profissional e pessoal.<br />

Toda esperança que<br />

continha, quando ainda<br />

estudante, de realizar um<br />

trabalho com viés social,<br />

foi concretizada.<br />

Nosso Tribunal s<strong>em</strong>pre<br />

disponibilizou, na medida<br />

de suas possibilidades,<br />

meios adequados e<br />

suporte necessário ao<br />

des<strong>em</strong>penho de um<br />

trabalho de qualidade.<br />

Sinto que ainda tenho<br />

muito a contribuir e,<br />

junto com a comunidade<br />

Tribunal de Justiça, espero<br />

que os <strong>anos</strong> vindouros<br />

nos tragam dias cada vez<br />

melhores.<br />

Luiz Fernando Mallet<br />

Aluízio Ferreira Vieira


GERAL 32<br />

CNJ LANÇA LIVRO COM HISTÓRIAS INUSITADAS<br />

DO COTIDIANO NO JUDICIÁRIO<br />

A des<strong>em</strong>bargadora Tânia Vasconcelos, do <strong>TJ</strong>RR, é uma das autoras da coletânea.<br />

Ministra Nancy Andrighi<br />

A<br />

Corregedoria do Conselho<br />

Nacional de Justiça lançou no<br />

final do mês de agosto deste<br />

ano o livro intitulado ‘A Justiça<br />

Além dos Autos’, que retrata histórias de<br />

disputas judiciais <strong>em</strong>ocionantes, casos<br />

com desfechos surpreendentes, fatos<br />

curiosos e, por vezes, histórias de humor.<br />

O livro reúne 170 histórias que<br />

marcaram a vida de juízes, e t<strong>em</strong> a intenção<br />

de homenagear a magistratura brasileira.<br />

A obra, com mais de 500 páginas, foi<br />

organizada pela ministra Nancy Andrighi,<br />

Corregedora Nacional de Justiça, com<br />

a colaboração dos coordenadores do<br />

projeto: des<strong>em</strong>bargadores Fátima Bezerra<br />

Cavalcanti (<strong>TJ</strong>PB) e Pedro Feu Rosa<br />

(<strong>TJ</strong>ES) e o juiz Álvaro Kalix Ferro (<strong>TJ</strong>RO).<br />

A obra será distribuída aos tribunais <strong>em</strong><br />

edição limitada, e está disponível no Portal<br />

da Corregedoria do CNJ. De acordo com a<br />

ministra Nancy, a obra “A Justiça além dos<br />

Autos” é uma homenag<strong>em</strong> à magistratura<br />

brasileira por meio de crônicas e relatos.<br />

“Nessa passag<strong>em</strong> pela Corregedoria,<br />

ao lado do trabalho árduo <strong>em</strong> prol da<br />

celeridade e da eficácia processual, deixo<br />

esse lado interessante da vida judicante,<br />

desconhecido da sociedade, no qual revelo<br />

o que é ser juiz”, disse a corregedora.<br />

Na opinião da ministra, ser juiz não é só<br />

debruçar-se sobre processos e mergulhar<br />

no mundo virtual dos autos; é viver<br />

acontecimentos sociais como cidadão<br />

do povo, com redobrada prudência,<br />

parcimônia e crença de que a Justiça<br />

começa com um olhar de compreensão.<br />

“Antes de o juiz ser o condutor do<br />

processo, ele é um escafandrista do direito,<br />

uma figura destacada, principalmente <strong>em</strong><br />

comarcas distantes dos grandes centros<br />

urb<strong>anos</strong>; e essa pro<strong>em</strong>inência social<br />

o torna alvo de episódios insólitos e<br />

pitorescos, átimos de flagrante <strong>em</strong>baraço<br />

que os <strong>anos</strong> e a m<strong>em</strong>ória transformam <strong>em</strong><br />

casos espirituosos”, afirmou.<br />

A des<strong>em</strong>bargadora Tânia Vasconcelos,<br />

primeira mulher a entrar para a<br />

magistratura roraimense de 1º e 2º graus,<br />

é uma das colaboradoras do livro. Em<br />

seu texto, ela conta um pouco de sua<br />

experiência enquanto foi juíza de Juizados<br />

Especiais e da Vara da Justiça Itinerante,<br />

onde teve a oportunidade de viajar por<br />

todo o Estado de Roraima.<br />

A Justiça além<br />

dos Autos” é uma<br />

homenag<strong>em</strong> à<br />

magistratura brasileira<br />

por meio de crônicas<br />

e relatos. “Nessa<br />

passag<strong>em</strong> pela<br />

Corregedoria, ao lado<br />

do trabalho árduo <strong>em</strong><br />

prol da celeridade<br />

e da eficácia<br />

processual, deixo<br />

esse lado interessante<br />

da vida judicante,<br />

desconhecido da<br />

sociedade, no qual<br />

revelo o que é ser juiz


33<br />

A Realidade da Vida<br />

Des. Tânia Vasconcelos /<strong>TJ</strong>RR<br />

“O desafio de tirar o Judiciário do conforto de um gabinete e leválo<br />

aos rincões mais distantes das sedes de comarcas pode ser,<br />

como de fato o é, na maioria das vezes, cansativo e dispendioso.<br />

No entanto, o outro lado disso é a satisfação do dever cumprido,<br />

a oportunidade de conviver com pessoas muito especiais, que<br />

têm histórias e estórias muito interessantes, fatos que nos<br />

faz<strong>em</strong> enxergar além do nosso próprio umbigo e ter orgulho de<br />

efetivamente ver a Justiça acontecer. Nas andanças com a equipe<br />

da Justiça Itinerante, pelo interior de Roraima, atendendo<br />

<strong>em</strong> locais improvisados, dormindo <strong>em</strong> malocas e matando<br />

‘carapanãs’ (como são chamados os mosquitos por aqui), vi<br />

e ouvi muitas coisas surpreendentes, por vezes, engraçadas.<br />

De certa feita, eu estava sentada no pátio de uma escola, após<br />

o almoço, quando chegou um senhor de idade avançada,<br />

querendo falar com a juíza sobre aposentadoria. Então, eu<br />

comecei a explicar sobre os documentos necessários e como ele<br />

deveria proceder. Passei uns 20 minutos nesse processo. Ele me<br />

olhou de cima a baixo, com um jeito desconfiado e me disse: –<br />

Eu agradeço muito a sua atenção, mas eu quero falar é com a<br />

juíza. – Mas já t<strong>em</strong> quase meia hora que o senhor está falando<br />

com ela – respondi. A senhora que é a juíza? Não acredito! –<br />

certamente a incredulidade devia-se ao meu modo de vestir:<br />

jeans, camiseta e tênis.<br />

• • Certo dia, ao realizar uma audiência de alimentos, mandei que<br />

o Oficial de Justiça conduzisse o genitor, que havia se recusado a<br />

atender ao chamado da Justiça. Para minha surpresa, ao chegar à<br />

sala, o dito senhor me tratou com muita intimidade: – Tânia, se eu<br />

soubesse que era você que queria falar comigo, eu tinha vindo…<br />

Eu disse para mãe ficar tranquila, pois era a Tânia que tinha<br />

mandado me buscar… Não tá l<strong>em</strong>brada de mim? Sou eu, o nêgo<br />

Tonho. Esforcei-me para conter o riso e seguir meu trabalho. O<br />

conduzido era um conhecido da infância e fez questão de mostrar<br />

uma intimidade que nunca teve, mas não o constrangi. Apenas o<br />

convenci a arcar com suas responsabilidades de pai e determinei<br />

que pagasse a pensão requerida, sob pena de ter de prender ‘meu<br />

amigo’. • • • Noutra oportunidade, estávamos atendendo <strong>em</strong> uma<br />

comunidade indígena, no extr<strong>em</strong>o norte do Estado, chamada<br />

Uiramutã, quando chegou uma jov<strong>em</strong> senhora, com parte do<br />

rosto encoberto pelo cabelo, dizendo que queria fazer registro<br />

e Carteira de Identidade. Mesmo na hora de fazer a fotografia<br />

para os documentos, ela continuava com o cabelo sobre o rosto.<br />

Então, eu orientei o fotógrafo a afastar o cabelo. Para nossa triste<br />

surpresa, constatamos que aquela mulher não tinha um dos<br />

olhos e se envergonhava disso, por ser discriminada dentro de<br />

sua comunidade (é assim com os indígenas: os portadores de<br />

alguma deficiência são discriminados). Além de lhe garantir<br />

a documentação, tiv<strong>em</strong>os uma nova missão: conseguir óculos<br />

escuros para dirimir o sofrimento daquela senhora, pois, às vezes,<br />

não basta fazer Justiça, dev<strong>em</strong>os, antes de tudo, ser solidários.”<br />

Des<strong>em</strong>bargadora Tânia Vasconcelos<br />

Texto publicado no livro ‘A Justiça Além dos Autos’


GERAL 34<br />

PROGRAMA SIMPLIFICAR AGILIZA PROCEDIMENTOS<br />

DO PODER JUDICIÁRIO DE RORAIMA<br />

O Simplificar iniciou a Gestão por Processos na instituição, e t<strong>em</strong> o objetivo<br />

de abreviar o t<strong>em</strong>po dos processos judiciais e administrativos.<br />

Treinamento de Servidores/Projeto Simplificar<br />

Palestra de Joel Solon, consultor da<br />

<strong>em</strong>presa Pro - Valore<br />

Reunião/Projeto Simplificar<br />

O<br />

Programa Simplificar é<br />

uma grande ação capaz de<br />

envolver servidores e magistrados<br />

no mapeamento<br />

de fluxos de trabalho judiciais e administrativos,<br />

com a finalidade de melhorar<br />

a qualidade e o t<strong>em</strong>po de realização de<br />

cada atividade.<br />

O Simplificar iniciou a Gestão<br />

por Processos na instituição e t<strong>em</strong><br />

o objetivo de abreviar o t<strong>em</strong>po dos<br />

processos judiciais e administrativos;<br />

propiciar máxima rapidez e qualidade na<br />

prestação do serviço ao cidadão/usuário;<br />

incr<strong>em</strong>entar a produtividade; reduzir e<br />

otimizar os custos; possibilitar a gestão<br />

de pessoas e fornecer informações<br />

aos gestores para facilitar tomadas de<br />

decisão.<br />

Em um determinado momento o<br />

Programa contou com a consultoria<br />

da <strong>em</strong>presa Pro-Valore, sob a<br />

orientação de Joel Solon, que já atuou<br />

como coordenador de Planejamento<br />

Estratégico do Conselho Nacional<br />

de Justiça, desenvolveu trabalhos no<br />

Superior Tribunal de Justiça (S<strong>TJ</strong>) e<br />

atualmente ajuda outros órgãos públicos<br />

a desenvolver e implantar metodologias<br />

de gestão por resultados.<br />

A Secretária de Gestão Estratégica,<br />

Tainah Westin de Camargo Mota,<br />

explicou que o programa de simplificação<br />

compreendeu três etapas <strong>em</strong> sua fase<br />

de implantação: primeiramente foram<br />

mapeados todos os fluxos dos processos;<br />

<strong>em</strong> segundo lugar foram eliminadas as<br />

etapas desnecessárias para, finalmente,<br />

entrar <strong>em</strong> execução e efetivamente<br />

simplificar o trabalho dos servidores e<br />

magistrados do <strong>TJ</strong>RR.<br />

“Os fluxos definidos no Simplificar são<br />

publicados no Portal que t<strong>em</strong> fóruns de<br />

discussão para servidores e magistrados<br />

opinar<strong>em</strong> sobre a execução do trabalho<br />

de acordo com os procedimentos<br />

estabelecidos. Assim, os fluxos são<br />

revisados periodicamente. O processo<br />

todo é dinâmico e permite atualização<br />

s<strong>em</strong>pre que necessário”, afirmou Tainah<br />

Mota.<br />

Segundo o juiz auxiliar da presidência,<br />

Cícero Renato Albuquerque, o Programa<br />

foi realizado <strong>em</strong> diversos Tribunais do<br />

Brasil e alcançou resultados significativos.<br />

“A busca pela eficiência é desafio de toda<br />

gestão e foi definida como objetivo para<br />

o biênio 2015-2017 no <strong>TJ</strong>RR. O resultado<br />

chegou, e o des<strong>em</strong>penho do IPC-Jus<br />

100% <strong>em</strong> 2015 é prova disso. Prova de<br />

que o Simplificar foi uma forma criativa<br />

de desenvolver um serviço eficiente,<br />

e realizar um bom trabalho com os<br />

recursos que nós t<strong>em</strong>os”, disse.<br />

Os servidores novos já são capacitados<br />

durante o curso de formação nos<br />

processos de trabalho, utilizando o<br />

portal do Simplificar. Qualquer um que<br />

tenha dúvida sobre um procedimento de<br />

atividade, seja judicial ou administrativa,<br />

pode recorrer ao portal, que funciona<br />

como um manual.<br />

A Corregedoria-Geral de Justiça<br />

acompanha o desenvolvimento e<br />

atualização dos fluxos de processos<br />

judiciais de primeiro grau; a Vice-<br />

Presidência acompanha os fluxos judiciais<br />

de segundo grau, e a Secretaria de Gestão<br />

Estratégica, os fluxos administrativos.


35<br />

DEZ ANOS DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA<br />

Programa implantado <strong>em</strong> 2006 pelo Tribunal <strong>em</strong> parceria com a<br />

Secretaria de Educação e Desporto (SEED).<br />

O<br />

Tribunal de Justiça<br />

com<strong>em</strong>orou <strong>em</strong> 2016 os 10<br />

<strong>anos</strong> de sucesso do Programa<br />

Justiça Comunitária. O<br />

Programa implantado <strong>em</strong> 2006 pelo<br />

Tribunal, <strong>em</strong> parceria com a Secretaria de<br />

Educação e Desporto (SEED), t<strong>em</strong> como<br />

objetivo contribuir para a d<strong>em</strong>ocratização<br />

do acesso à Justiça por meio de métodos<br />

alternativos de solução de conflitos.<br />

Atualmente, o Programa desenvolve<br />

atividades nas escolas São José e Penha<br />

Brasil.<br />

Ao longo destes 10 <strong>anos</strong>, os atendimentos<br />

realizados pela Justiça Comunitária vêm<br />

tendo saldo positivo <strong>em</strong> acordos realizados.<br />

Em 2013, dos casos atendidos, 80% foram<br />

solucionados; 73% no ano de 2013 e 82% no<br />

ano de 2015. O que se reflete diretamente<br />

<strong>em</strong> um dos principais objetivos, que é<br />

contribuir para a pacificação social na<br />

medida <strong>em</strong> que opera com a mediação<br />

comunitária.<br />

Ainda como “Projeto”, o Programa foi<br />

elaborado na época pelo juiz Mozarildo<br />

Monteiro Cavalcanti, e foi regulamentado<br />

<strong>em</strong> junho de 2006, por meio da portaria nº<br />

288 de 21 de março de 2005.<br />

Durante os primeiros <strong>anos</strong> de atividades,<br />

a coordenação do projeto funcionou na<br />

Escola Lobo D’ Almada; posteriormente<br />

foram implantadas Câmaras de Justiça<br />

Comunitária nas Escolas São José, Penha<br />

Brasil, Tancredo Neves, 13 de Set<strong>em</strong>bro e<br />

Mário David Andreazza.<br />

O Programa v<strong>em</strong> avançando a cada ano.<br />

Em 2013, a equipe da Justiça Comunitária<br />

realizou na Escola Estadual Cícero Vieira<br />

Neto, no município de Pacaraima, o curso<br />

de capacitação <strong>em</strong> Justiça Restaurativa.<br />

Logo após o curso, foi implantado um<br />

núcleo do Programa no local. Ainda <strong>em</strong><br />

2013, o Tribunal de Justiça de Roraima<br />

publicou o primeiro Termo de Adesão<br />

de Serviço Voluntário para a psicóloga<br />

Marcelle Grécia da Silva Nogueira<br />

Wottrich e a advogada Renata Reis Gomes<br />

Alves atuar<strong>em</strong> no Programa. Em 2014, o<br />

Programa chega a Rorainópolis e São Luiz<br />

do Anauá e realiza capacitações.<br />

Atualmente, a equipe da Justiça<br />

Comunitária é coordenada por<br />

uma comissão composta pela juíza<br />

Graciete Sotto Mayor (presidente), pelo<br />

des<strong>em</strong>bargador Mozarildo Monteiro<br />

Cavalcanti, pela servidora e psicóloga<br />

Geysa Maria Brasil Xaud, pela professora<br />

Lucilene Paula da Silva (coordenadora),<br />

Ana Paola (secretária), Andrea Olimpio<br />

(secretária/pedagoga), Kamyla Macedo<br />

(assistente social), Marcelle Grécia Wottrich<br />

(psicóloga), Maria Luiza Alvarenga Chagas<br />

(socióloga) e Renata Reis (advogada).<br />

Hoje o Programa conta com uma sala de<br />

atendimento na coordenação das Escolas,<br />

com internet, linha telefônica e um carro<br />

cedido pelo Tribunal de Justiça para<br />

viabilizar o deslocamento da equipe e os<br />

atendimentos nas escolas.<br />

Justiça Comunitária – Os Núcleos de<br />

Justiça Comunitária objetivam, por meio<br />

de técnicas de mediação de conflitos,<br />

inserir a cultura do diálogo. Além<br />

das sessões de mediação, é oferecido<br />

atendimento psicológico, assistencial<br />

e jurídico a m<strong>em</strong>bros da comunidade<br />

escolar envolvidos <strong>em</strong> conflitos. Inserindo,<br />

assim, a cultura do diálogo na sociedade,<br />

evitando que um simples conflito torne-se<br />

algo maior.<br />

Ainda como<br />

“Projeto”, o<br />

Programa foi<br />

elaborado na<br />

época pelo<br />

juiz Mozarildo<br />

Monteiro<br />

Cavalcanti, e foi<br />

regulamentado<br />

<strong>em</strong> junho de<br />

2006, por meio da<br />

portaria nº 288 de<br />

21 de março de<br />

2005.


GERAL 36<br />

FÓRUM CRIMINAL: MODERNIDADE, SEGURANÇA E<br />

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO<br />

O Fórum Criminal de Boa Vista t<strong>em</strong> 12.102,49 m², sendo 9.000 m² de área<br />

construída; está localizado no bairro Caranã, região periférica de Boa Vista.<br />

Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva<br />

Foi inaugurado <strong>em</strong> janeiro deste<br />

ano, <strong>em</strong> Boa Vista, o Fórum<br />

Criminal Ministro Evandro Lins<br />

e Silva. A nova estrutura oferece<br />

grandes melhorias no atendimento à<br />

população e nas condições de trabalho de<br />

magistrados e servidores.<br />

O presidente do <strong>TJ</strong>RR, des<strong>em</strong>bargador<br />

Almiro Padilha, destaca que essa<br />

obra representa muitos ganhos para a<br />

comunidade. “Nossas d<strong>em</strong>andas judiciais<br />

aumentaram muito ao longo do t<strong>em</strong>po.<br />

Após <strong>25</strong> <strong>anos</strong> de instalação, o Judiciário<br />

roraimense carecia de melhorar sua<br />

estrutura. Todos nós ganhamos <strong>em</strong><br />

conforto, qualidade e segurança”, assegura.<br />

Estrutura - O Fórum Criminal de Boa<br />

Vista t<strong>em</strong> 12.102,49 m², sendo 9.000 m² de<br />

área construída; está localizado no bairro<br />

Caranã, região periférica de Boa Vista. São<br />

três andares que abrigam todas as Varas<br />

Criminais, Juizado Especial Criminal, Vara<br />

da Violência Doméstica e Familiar contra<br />

a Mulher, VEPEMA – Vara de Execuções<br />

de Penas e Medidas Alternativas. Cada<br />

unidade é dotada de Cartório, Gabinete de<br />

juiz, Sala de Assessoria Jurídica e Sala de<br />

Audiência.<br />

As Varas do Júri têm estrutura<br />

diferenciada. Elas contam com uma Sala<br />

Secreta, Sala de Test<strong>em</strong>unha, Refeitório<br />

e Salão do Júri, com capacidade para 60<br />

lugares.<br />

Os réus presos que participam de<br />

audiências têm acesso ao prédio de<br />

maneira privativa, para evitar qualquer<br />

constrangimento. Eles também ocupam<br />

três salas diferentes: masculina, f<strong>em</strong>inina<br />

e uma para portadores de necessidades<br />

especiais.<br />

As salas de espera das partes autora<br />

e ré são separadas. Há ainda uma sala<br />

para depoimento especial, destinada<br />

aos depoimentos prestados por crianças<br />

e adolescentes, onde estas pod<strong>em</strong> ser<br />

ouvidas s<strong>em</strong> ser<strong>em</strong> expostas a qualquer<br />

constrangimento.<br />

Na estrutura do prédio, há uma Central<br />

de Mandados, Salas da OAB, Ministério<br />

Público e Defensoria Pública, posto médico,<br />

sala de monitoramento e lanchonete.<br />

O prédio atende todas as normas de<br />

acessibilidade – rampas e quatro elevadores.<br />

Possui também estacionamento interno<br />

para <strong>25</strong>0 veículos, área verde e sist<strong>em</strong>a<br />

de refrigeração VRF (variável fluxo de<br />

refrigeração), que produz uma economia<br />

de aproximadamente 27%, se comparado<br />

aos splits normais.<br />

O prédio t<strong>em</strong> também um sist<strong>em</strong>a<br />

de captação de água das chuvas, com<br />

capacidade de armazenamento para 100<br />

mil litros. Essa água é destinada aos vasos<br />

sanitários, mictórios e jardins.<br />

Homenag<strong>em</strong> - O Fórum Criminal recebeu<br />

o nome do jurista, escritor e jornalista<br />

Evandro Lins e Silva, nacionalmente<br />

conhecido como atuante advogado na<br />

área penal. Também foi correspondente<br />

da ONU no Brasil para matéria penal e<br />

penitenciária. Foi procurador-geral da<br />

República, chefe do Gabinete Civil da<br />

Presidência da República, ministro das<br />

Relações Exteriores e ministro do Supr<strong>em</strong>o<br />

Tribunal Federal. Como escritor, foi autor<br />

de diversos livros e trabalhos de Direito<br />

Penal e Processual Penal.


37<br />

<strong>TJ</strong>RR É O PRIMEIRO DO BRASIL A CAPACITAR MEDIADORES E<br />

INSTALAR CEJUSCS EM TODAS AS SUAS COMARCAS<br />

Em set<strong>em</strong>bro de 2015 o Brasil passou a ter o primeiro Polo de Conciliação e Mediação<br />

Indígena, localizado na Comunidade Maturuca, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.<br />

O<br />

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e a<br />

sociedade roraimense têm muito que com<strong>em</strong>orar.<br />

Além do primeiro lugar no ranking do Conselho<br />

Nacional de Justiça (Justiça <strong>em</strong> Números),<br />

divulgado no dia 17/10, o Tribunal foi o primeiro a capacitar<br />

mediadores judiciais <strong>em</strong> todas as suas Comarcas, instalando,<br />

ainda, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e<br />

Cidadania - CEJUSCs, atingindo 100% da Meta 3/2016 do CNJ.<br />

Em agosto de 2015, o Tribunal deu início à efetiva<br />

impl<strong>em</strong>entação da Política Judiciária Nacional de tratamento<br />

adequado de conflitos no Judiciário local, realizando os<br />

primeiros cursos de formação de conciliadores e mediadores<br />

judiciais e criando os primeiros CEJUSCs.<br />

Em set<strong>em</strong>bro de 2015, o Brasil passou a ter o primeiro Polo de<br />

Conciliação e Mediação Indígena, localizado na Comunidade<br />

Maturuca, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, município de<br />

Uiramutã e pertencente à Comarca de Pacaraima, colocando o<br />

<strong>TJ</strong>RR no cenário nacional. A solenidade contou com a presença do então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.<br />

Conforme o juiz Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, Aluízio<br />

Ferreira Vieira, “ao todo, foram realizados através do NUPEMEC e da Escola do Judiciário 13 cursos de formação, sendo 5 na<br />

Comarca de Boa Vista, 7 nas sedes das Comarcas do Interior e 1 na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, totalizando a capacitação de<br />

285 mediadores <strong>em</strong> formação, que atuarão nos CEJUSCs como auxiliares dos Juízos, b<strong>em</strong> como para conscientização e multiplicação<br />

da política autocompositiva diferenciada”.<br />

O presidente do Tribunal, des<strong>em</strong>bargador Almiro Padilha, que deu início a este projeto <strong>em</strong> sua gestão, falou sobre a importância<br />

de acolher melhor os jurisdicionados e dar uma nova visão ao Judiciário, salientando, ainda, que: “Tais capacitações e instalações<br />

dos CEJUSCs <strong>em</strong> todas as Comarcas não foram somente atendendo às novas legislações que entraram <strong>em</strong> vigor nos últimos <strong>anos</strong><br />

(Novo CPC e a Lei da Mediação), mas também com viés de cumprimento da Meta 3 do CNJ, b<strong>em</strong> como prevendo que no Justiça <strong>em</strong><br />

Números de 2017 haverá novamente a avaliação no índice de conciliação, que foi outra novidade que passou a compor o relatório de<br />

avaliação do CNJ”.<br />

Com isso, os juízes poderão encaminhar os processos já judicializados aos Centros, caso entendam possível o acordo, para realização<br />

das sessões de mediação ou conciliação com profissionais capacitados. A sociedade t<strong>em</strong> uma nova forma de tratar suas questões<br />

conflituosas através dos CEJUSCs. Qu<strong>em</strong> já possui algum processo tramitando ou t<strong>em</strong> alguma d<strong>em</strong>anda para ajuizamento que<br />

acredita ser possível através da conciliação ou mediação, poderá requerer a r<strong>em</strong>essa dos autos ou procurar o Centro mais próximo<br />

para realização da autocomposição.<br />

<strong>25</strong> <strong>anos</strong> de<br />

magistratura<br />

Primeira Turma de Juízes do <strong>TJ</strong>RR<br />

Em nov<strong>em</strong>bro deste ano, os juízes<br />

aprovados no primeiro concurso<br />

público para a magistratura<br />

estadual completam <strong>25</strong> <strong>anos</strong> de carreira.<br />

Em 22 de nov<strong>em</strong>bro de 1991 tomaram<br />

posse no cargo os primeiros juízes de<br />

Direito do Estado de Roraima: Lupercino<br />

Sá Nogueira (des<strong>em</strong>bargador aposentado),<br />

Mauro Campello (des<strong>em</strong>bargador),<br />

Jorge Luiz Barroso (juiz aposentado),<br />

Gursen De Miranda (des<strong>em</strong>bargador),<br />

Agenor Jatobá (juiz aposentado) e Tânia<br />

Vasconcelos (des<strong>em</strong>bargadora).<br />

Após <strong>25</strong> <strong>anos</strong>, o Tribunal de Justiça<br />

de Roraima conta atualmente com 50<br />

magistrados ativos – 10 des<strong>em</strong>bargadores<br />

e 40 juízes de Direito.


GERAL 38<br />

TELETRABALHO: TECNOLOGIA QUE HUMANIZA<br />

A servidora que atua no regime de teletrabalho t<strong>em</strong> acordado com a<br />

chefia imediata a rotina e as metas de trabalho a ser<strong>em</strong> atingidas.<br />

Numa decisão inédita, <strong>em</strong> junho de 2016, a<br />

administração do Tribunal de Justiça de Roraima<br />

autorizou a realização de teletrabalho por parte de<br />

uma servidora do seu quadro funcional. A deliberação<br />

se deu a partir da solicitação da técnica judiciária Dayla Loren<br />

Marques França, lotada no 3º Juizado Especial Cível, que requereu<br />

a sua inclusão no sist<strong>em</strong>a de teletrabalho, considerando que desde<br />

nov<strong>em</strong>bro de 2015 encontra-se <strong>em</strong> tratamento de saúde por prazo<br />

indeterminado no estado de São Paulo.<br />

“Durante o tratamento, percebi que algo necessitava ser<br />

preenchido. Foi quando fiz o requerimento solicitando o<br />

teletrabalho. Fiz uma pesquisa de sua impl<strong>em</strong>entação e protocolei<br />

meu requerimento”, explicou.<br />

Dayla Loren afirmou que sua inclusão no teletrabalho está<br />

sendo decisiva para sua melhora. Ela agradeceu ao presidente<br />

do <strong>TJ</strong>RR, des<strong>em</strong>bargador Almiro Padilha, que desde o início<br />

se sensibilizou com sua situação. “S<strong>em</strong> dúvida, está sendo um<br />

marco <strong>em</strong> minha vida, pois poderei continuar o tratamento de<br />

forma mais tranquila, s<strong>em</strong> ter que solicitar os afastamentos por<br />

licenças médicas; e com a certeza de que, mesmo a distância, estou<br />

contribuindo com as metas que o Tribunal de Justiça de Roraima<br />

deve alcançar”, concluiu.<br />

Prática - A servidora, que atua no regime de teletrabalho, t<strong>em</strong><br />

acordado com a chefia imediata a rotina e metas de trabalho a<br />

ser<strong>em</strong> atingidas. Relatórios de atividades são encaminhados por<br />

ela à chefia imediata, que os repassará à Secretaria de Gestão de<br />

Pessoas para o devido controle da jornada de trabalho estabelecida.<br />

Com a implantação do teletrabalho no âmbito do Poder<br />

Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça t<strong>em</strong> como objetivos:<br />

aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho dos<br />

servidores; economizar t<strong>em</strong>po e reduzir custo de deslocamento<br />

dos servidores até o local de trabalho; contribuir para a melhoria<br />

de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e<br />

a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e<br />

de outros bens e serviços; ampliar a possibilidade de trabalho aos<br />

servidores com dificuldade de deslocamento, e promover a cultura<br />

orientada a resultados, com foco no incr<strong>em</strong>ento da eficiência e da<br />

efetividade dos serviços prestados à sociedade, entre outros.<br />

Destaque <strong>em</strong> produtividade – Dayla Loren v<strong>em</strong> se destacando<br />

com o desenvolvimento do teletrabalho. Tanto que os resultados<br />

obtidos <strong>em</strong> produtividade têm surpreendido a própria servidora.<br />

“No mês de outubro foi ainda mais desafiador, pois tive alguns<br />

percalços. Meu filho ficou internado por uns dias e tive que<br />

parar o serviço, mas graças a Deus consegui alcançar a meta e<br />

até eu me surpreendi com o resultado. Fiquei muito satisfeita <strong>em</strong><br />

poder ajudar o Tribunal a alcançar suas metas, e cada dia quero<br />

contribuir ainda mais com o serviço”, afirmou.<br />

De acordo com o diretor de Secretaria do Cartório Unificado<br />

dos Juizados Especiais, Alexandre Martins, Dayla atuava no 3º<br />

Juizado Especial Cível, e <strong>em</strong> set<strong>em</strong>bro passou a des<strong>em</strong>penhar<br />

suas atividades no Cartório Unificado. Conforme Alexandre,<br />

o grande desafio era a falta de contato físico com a servidora,<br />

mas <strong>em</strong> nenhum momento a distância foi obstáculo para o<br />

desenvolvimento do trabalho.<br />

“Nesse primeiro mês de set<strong>em</strong>bro passamos por uma fase<br />

de esclarecimento de dúvidas. Momento <strong>em</strong> que abríamos os<br />

processos e analisávamos de forma conjunta. No mês de outubro<br />

foram estabelecidas metas para a servidora: movimentar pelo<br />

menos 1 mil processos. Para nossa surpresa, ela não só alcançou<br />

a meta, como também fez um pouco mais, <strong>em</strong> torno de 1.100<br />

processos movimentados. Para o mês de nov<strong>em</strong>bro estabelec<strong>em</strong>os<br />

como meta que ela tente superar <strong>em</strong> 50% a movimentação<br />

processual alcançada <strong>em</strong> outubro”, afirmou.<br />

Martins destacou que a servidora hoje é uma força de trabalho<br />

necessária. “Não há distinção. Ela consegue alcançar resultados<br />

aproximados daqueles que estão no cartório, d<strong>em</strong>onstrando muito<br />

interesse e esforço. Essa metodologia é inovadora, de vanguarda, e<br />

t<strong>em</strong> surtido efeito muito positivo”, concluiu.<br />

O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, des<strong>em</strong>bargador<br />

Almiro Padilha, afirmou que o motivo que impedia a servidora de<br />

exercer suas funções junto à unidade não é a doença <strong>em</strong> si, mas o<br />

fato de ter que residir <strong>em</strong> outro Estado da Federação para tratarse,<br />

posto que Roraima não disponibiliza tal tratamento.<br />

“Diante disso, o que esta Administração deve se pautar é<br />

na lealdade desta servidora, que busca no trabalho os meios<br />

necessários para manter-se no tratamento médico, promover o<br />

seu b<strong>em</strong>-estar pessoal e de sua família, sendo um ex<strong>em</strong>plo a ser<br />

observado”, assinalou o presidente.


39<br />

PODER JUDICIÁRIO DE RORAIMA<br />

LANÇA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS<br />

A implantação de um modelo de Gestão por Competências<br />

é Meta do CNJ para a Justiça Estadual no ano de 2016.<br />

No dia 11 de nov<strong>em</strong>bro de 2016 o Poder Judiciário de Roraima, por<br />

meio de sua Secretaria de Gestão Estratégica – SGE, lançou seu<br />

modelo de Gestão por Competências durante o evento da II S<strong>em</strong>ana<br />

do Simplificar Administrativo.<br />

A Gestão por Competências, de acordo com a Resolução do CNJ Nº 192,<br />

de 8 de maio de 2014, é um "conjunto de conhecimentos, habilidades e<br />

atitudes necessárias ao des<strong>em</strong>penho das funções dos servidores, visando o<br />

alcance dos objetivos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário, e elucida<br />

o desenvolvimento de competências, como: processo de aprendizag<strong>em</strong><br />

orientado para o saber, o saber fazer e o saber ser na perspectiva da estratégia<br />

organizacional".<br />

A implantação de um modelo de Gestão por Competências é Meta do CNJ<br />

para a Justiça Estadual no ano de 2016, e é relevante para o Judiciário, pois afeta<br />

diretamente a eficácia, eficiência e efetividade dos serviços prestados, uma vez<br />

que identificadas as competências necessárias à organização, o órgão poderá<br />

utilizá-las no processo seletivo externo (concurso público) e desenvolvê-las de<br />

forma mais apropriada aos objetivos estratégicos.<br />

No Tribunal de Justiça de Roraima a Gestão por Competências obedece às<br />

seguintes etapas de implantação:<br />

1. Sensibilização/ Conscientização;<br />

2. Definição das Competências Organizacionais;<br />

3. Atualizar as descrições de cargos e funções;<br />

4. Definir as competências de cada Função;<br />

5. Avaliação de Des<strong>em</strong>penho por Competências;<br />

6. Identificar as competências dos colaboradores;<br />

7. Desenvolver os colaboradores;<br />

8. Acompanhar a evolução do projeto.<br />

“Não se pode mais alocar servidores <strong>em</strong> cargos, funções e atividades tão<br />

essenciais para a sociedade s<strong>em</strong> desenvolver as competências dessas pessoas.<br />

Para todo trabalho são necessários comportamento, habilidade e atitude<br />

específicas e a Gestão por Competências gerencia as pessoas com esse foco”,<br />

explicou Tainah Mota, Secretária de Gestão Estratégica.<br />

ESTAGIÁRIOS: APRENDIZES<br />

DE GRANDE VALOR<br />

O<br />

Poder Judiciário de Roraima<br />

conta <strong>em</strong> sua estrutura<br />

de pessoal com centenas<br />

de pessoas, dentre elas,<br />

des<strong>em</strong>bargadores, juízes, servidores,<br />

terceirizados e uma importante mão de<br />

obra: os estagiários. São 287 aprendizes no<br />

total, sendo 152 de nível superior, 99 de<br />

nível médio e 36 adolescentes do Programa<br />

Rumo Certo (antigo Guarda Mirim).<br />

Em muitas unidades judiciais e<br />

administrativas a força de trabalho dos<br />

aprendizes é indispensável e a troca de<br />

conhecimentos, habilidade e atitudes com<br />

servidores e magistrados traz<strong>em</strong> benefícios<br />

tanto para a Justiça Estadual quanto para<br />

o desenvolvimento pessoal e profissional<br />

de cada aprendiz. São inúmeros os<br />

casos e histórias de servidores efetivos,<br />

comissionados e até de magistrados que já<br />

foram, um dia, estagiários da instituição.<br />

Em 2016, a bolsa - estágio e o auxíliotransporte<br />

para os estagiários foram<br />

revistos e os valores aumentados, conforme<br />

as Portarias 1767 e 1768, publicadas no<br />

DJE de 18 de julho deste ano. Esta ação<br />

foi priorizada pela gestão, mesmo <strong>em</strong> um<br />

ano de crise financeira, como mais uma<br />

amostra da valorização do Poder Judiciário<br />

aos seus estagiários.


GERAL 40<br />

RORAIMA TEM TABELIÃES APROVADOS EM<br />

CONCURSO PÚBLICO<br />

Inauguração do Cartório 1º Ofício <strong>em</strong> Boa Vista<br />

O<br />

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (<strong>TJ</strong>RR) e<br />

o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da<br />

Universidade de Brasília - (CESPE/UnB) realizaram,<br />

entre os <strong>anos</strong> de 2013 e 2015, o concurso público<br />

para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de<br />

Roraima.<br />

Em nov<strong>em</strong>bro de 2015, os novos notários apresentaram<br />

à Corregedoria-Geral de Justiça um plano de instalação das<br />

serventias, contendo o necessário para o seu funcionamento,<br />

como local, mobiliário, equipamentos de informática e quadro<br />

de pessoal. O plano foi aprovado e as transmissões duraram de<br />

dez<strong>em</strong>bro de 2015 até março de 2016.<br />

Exist<strong>em</strong> serventias extrajudiciais <strong>em</strong> funcionamento <strong>em</strong> todas<br />

as comarcas da capital e do interior. A primeira unidade assumida<br />

por uma tabeliã concursada foi a de Mucajaí. O exercício e a<br />

transmissão de acervo aconteceram no dia 9 de dez<strong>em</strong>bro de<br />

2015. A última transmissão de acervo realizada foi a do 1° Ofício<br />

de Boa Vista, e ocorreu no mês de março de 2016.<br />

Nos municípios onde não havia serventia instalada, a população<br />

tinha que vir a Boa Vista para ter acesso aos serviços dos<br />

cartórios extrajudiciais. Por ex<strong>em</strong>plo, para efetivar um registro de<br />

nascimento, os moradores precisavam se deslocar até Boa Vista<br />

ou realizá-lo tardiamente. Agora isso não é mais necessário.<br />

Segundo Breno Coutinho, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral<br />

de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima, com o concurso<br />

público para notários, a situação nas serventias foi regularizada.<br />

“A grande vantag<strong>em</strong> é que o Judiciário está conseguindo chegar<br />

com o serviço da atividade extrajudicial aos municípios onde<br />

antes havia dificuldade”, afirmou.<br />

As serventias extrajudiciais são serviços auxiliares da justiça<br />

destinados a garantir publicidade, autenticidade, segurança e<br />

eficácia dos atos jurídicos. São exercidos <strong>em</strong> caráter privado<br />

e por delegação do Poder Público, com lei própria que regula<br />

atribuições, organização e responsabilidades. A Corregedoria-<br />

Geral de Justiça atua como órgão de controle, orientação e<br />

fiscalização da atividade extrajudicial, especificamente quanto ao<br />

oficial tabelião ou registrador. Porém, não há qualquer vínculo<br />

com os funcionários dos cartórios, porque a atividade é exercida<br />

<strong>em</strong> caráter privado, mediante delegação.<br />

Os serviços extrajudiciais são disponibilizados de<br />

segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 12 horas e<br />

das 14 às 17 horas.<br />

Conheça as serventias existentes no Estado de<br />

Roraima:<br />

ALTO ALEGRE<br />

Cartório Rodrigues Martins de Registro de<br />

Imóveis, Títulos e Documentos<br />

Rua Primeiro de Julho. 456, Centro. Tel: (95)<br />

98412-3483 Tabeliã: Mirly Rodrigues Martins<br />

BOA VISTA<br />

Cartório de Registro de Imóveis<br />

Rua Glaycon de Paiva, nº <strong>25</strong>8 – Centro. Telefone:<br />

3224-4874 / 3224-0756 Tabelião: Nerli Farias<br />

Cartório Loureiro/Tabelionato do 1º Ofício<br />

Avenida Ville Roy, nº 5623-E – Centro Telefone:<br />

95 3224-3327 Tabelião: Joziel Silva Loureiro<br />

Tabelionato do 2º Ofício<br />

Avenida Ataíde Teive, 4307, Bairro Asa Branca.<br />

Tel: 95 3014.2016/ 3014.2017/ 3014.2018/ 3627.4186<br />

Plantão: 99134.7273 Tabelião: Daniel Antônio<br />

Aquino Neto<br />

BONFIM<br />

Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e<br />

Documentos<br />

Av. são Sebastião, n.° 1<strong>25</strong>, Centro. Tel: 95<br />

98110-0280 Tabeliã: Fabiana Félix Ferreira<br />

CARACARAÍ<br />

Cartório Távora/ 1.° Ofício de Registro de<br />

Imóveis Títulos e Documentos<br />

Praça do Centro Cívico. s/n.°. Centro, Tel: 95<br />

98114-5355 Tabeliã: Kennya Rosaly Lopes Távora<br />

MUCAJAÍ<br />

Cartório Nathalia Lago/ 1º Tabelionato de Notas<br />

e Protestos<br />

Rua Rio Grande do Norte. n.° 73. Centro. Tel:<br />

95 3542-1330 Tabeliã: Nathalia Gabrielle Lago da<br />

Silva<br />

PACARAIMA<br />

Cartório Danilo Rodrigues/1º Ofício Registro<br />

Civil<br />

Rua Parima, n.° 54, Bairro: Centro Tel:<br />

(95)3592-1845 Tabeliã: Naiada Rodrigues Silva<br />

Cartório Luiz Freitas de Registro de Imóveis,<br />

Títulos e Documentos<br />

Rua Monte Roraima, s/n.° Centro, tel: 27-99939-<br />

7923 Tabelião: Carlos Magno Alhakim Figueiredo<br />

Júnior<br />

RORAINÓPOLIS<br />

1° Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos<br />

Rua Dr. Yandara. sn.°, ao lado da SEFAZ. Centro.<br />

Tel: 95 3238-2068 Tabeliã: Inês Maria Viana<br />

Maraschin<br />

1° Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e<br />

Documentos da Comarca de Rorainópolis<br />

Rua Pedro Daniel da Silva, s/n.°. Centro. Tel: 95<br />

3238-1792 Tabelião: Thiago Maciel de Paiva Costa<br />

SÃO LUIZ DO ANAUÁ<br />

1º Ofício de Registro de Imóveis, Tílulos e<br />

Documentos da Comarca de São Luiz do Anauá<br />

Travessa Rodoviária, s/n.°. Centro. Tel: 95 98802-<br />

5609 Tabelião: Tiago Natari Vieira


41<br />

1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:<br />

CIDADANIA ALÉM DO JULGAMENTO<br />

Entrega da Viatura da Ronda Maria da Penha, realizada <strong>em</strong> agosto de 2016<br />

JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA<br />

Além das ações locais, o<br />

1º Juizado de Violência<br />

Doméstica aderiu às seis<br />

edições da campanha nacional<br />

“Justiça pela Paz <strong>em</strong> Casa”, idealizada<br />

pela ministra Cármen Lúcia,<br />

presidente do Supr<strong>em</strong>o Tribunal<br />

Federal. Durante a campanha são<br />

promovidas ações concentradas<br />

a fim de agilizar audiências e<br />

julgamentos de processos que<br />

envolvam violência ou grave ameaça<br />

contra a mulher. Em Boa Vista foi<br />

promovido, <strong>em</strong> parceria com a<br />

Ord<strong>em</strong> dos Advogados do Brasil –<br />

Seccional Roraima (OAB/RR), um<br />

“Concurso de Ideias”, objetivando a<br />

seleção de ideias criativas produzidas<br />

por alunos do Ensino Médio da Rede<br />

Estadual para uma campanha de<br />

combate à violência contra a mulher.<br />

Desde que foi instalado <strong>em</strong> 2010, o 1º Juizado de Violência<br />

Doméstica da Comarca de Boa Vista t<strong>em</strong> trabalhado de<br />

modo a dar uma resposta ágil às vítimas de violência<br />

que procuram o auxílio da justiça.<br />

Porém, nos últimos <strong>anos</strong>, sob o comando da juíza titular Maria<br />

Aparecida Cury, além da atividade judicante, essa unidade judiciária<br />

t<strong>em</strong> investido <strong>em</strong> estratégias para enfrentar a violência doméstica,<br />

inclusive no que diz respeito à prevenção do probl<strong>em</strong>a.<br />

Com o apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher <strong>em</strong> situação<br />

de violência doméstica e familiar do Poder Judiciário e de parcerias<br />

com o poder público, tanto na esfera estadual como municipal,<br />

o 1º Juizado de Violência Doméstica t<strong>em</strong> viabilizado inciativas<br />

que promov<strong>em</strong> a conscientização da sociedade com relação à<br />

probl<strong>em</strong>ática da violência contra a mulher, além de desenvolver<br />

projetos que prestam assistência às vítimas.<br />

Nesse sentido, <strong>em</strong> parceria com a Secretaria Municipal de<br />

Educação, foi lançado <strong>em</strong> 2015 o Projeto “Maria vai à Escola”, cujo<br />

objetivo é inserir no currículo escolar discussões de t<strong>em</strong>as relativos<br />

aos direitos hum<strong>anos</strong>, à igualdade de gênero e etnia. Também visa<br />

despertar nas crianças o interesse pela cidadania, especialmente nas<br />

questões que envolv<strong>em</strong> o combate à violência contra a mulher.<br />

O “Maria vai à Escola” é desenvolvido por meio de aulas t<strong>em</strong>áticas,<br />

ministradas pelos professores cedidos ao Projeto e previamente<br />

capacitados, com distribuição de material lúdico e educativo.<br />

A atividade já foi levada a cinco escolas municipais da Capital,<br />

alcançando um público de mais de mil alunos que cursam o 5º ano<br />

do Ensino Fundamental.<br />

De acordo com a juíza Maria Aparecida Cury, ensinar cidadania<br />

para crianças <strong>em</strong> idade escolar é uma oportunidade de ter, no<br />

futuro, ambientes familiares s<strong>em</strong> violência. “As crianças aprend<strong>em</strong><br />

sobre a Lei Maria da Penha e as consequências negativas de uma<br />

vida com violência”, afirmou a magistrada, assegurando que essas<br />

informações pod<strong>em</strong> mudar muito a vida de cada uma delas.<br />

Outra iniciativa realizada <strong>em</strong> parceria com o município, dessa<br />

vez por meio da Guarda Civil, é a “Patrulha Maria da Penha”. Aqui,<br />

a intenção é acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas<br />

protetivas de urgência deferidas pelo 1º juizado de Violência<br />

Doméstica. Realizada desde o ano passado, a ação v<strong>em</strong> alcançando<br />

resultados positivos no atendimento a vítimas de violência doméstica<br />

e familiar <strong>em</strong> Boa Vista, tendo prestado acompanhamento de<br />

medidas protetivas a aproximadamente 450 mulheres.<br />

A capacitação daqueles que atuam na rede de atendimento<br />

às vítimas de violência doméstica t<strong>em</strong> sido outra preocupação.<br />

policiais civis e militares, servidores do Instituto Médico Legal e<br />

do Centro de Referência de Saúde da Mulher já participaram de<br />

palestras ministradas pela equipe técnica do Juizado de Violência<br />

Doméstica. Na oportunidade, esses profissionais foram orientados<br />

sobre como abordar e tratar as vítimas de violência doméstica.<br />

O mais recente esforço no sentido de dar assistência a qu<strong>em</strong><br />

sofre algum tipo de violência doméstica foi lançado <strong>em</strong> agosto<br />

deste ano, e é fruto de um esforço conjunto do Tribunal de Justiça<br />

de Roraima e do Governo do Estado de Roraima. Trata-se do<br />

Projeto “Ronda Maria da Penha”, onde uma equipe de policiais<br />

militares devidamente capacitada presta atendimento numa viatura<br />

equipada, após ser acionada por meio do S.O.S Mulher (98402-<br />

6475). O serviço é disponibilizado 24 horas por dia e pode ser<br />

acionado ainda no número 190.<br />

Para o presidente do <strong>TJ</strong>RR, des<strong>em</strong>bargador Almiro Padilha, essa<br />

parceria possibilita às vítimas de violência uma assistência exclusiva<br />

e diferenciada, além de garantir mais celeridade no atendimento.<br />

Nos últimos <strong>anos</strong>, o Judiciário roraimense realizou campanhas<br />

educativas próprias, e a equipe do Juizado realizou também palestras<br />

de conscientização sobre violência doméstica para servidores da<br />

Câmara de Vereadores e da Companhia de Água e Esgotos de<br />

Roraima – CAER, entre outros locais.<br />

Todas as medidas <strong>em</strong>preendidas pela equipe do 1º Juizado de<br />

Violência Doméstica deixam claro a importância de um Judiciário<br />

mais humanizado, que enxerga como sua missão não apenas julgar<br />

determinada conduta, mas que também busca no diálogo com a<br />

sociedade o meio de fomentar a paz social.


GERAL 42<br />

SISTEMA DE JUSTIÇA ESTADUAL: COLABORAÇÃO<br />

PELA EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL<br />

O<br />

Judiciário de Roraima, para cumprir sua Missão<br />

de Realizar Justiça, conta com a parceria próxima<br />

e participativa do Sist<strong>em</strong>a da Justiça Estadual,<br />

composta por outras 3 instituições, além do<br />

Tribunal de Justiça de Roraima. São elas: Defensoria Pública do<br />

Estado de Roraima – DPE/RR, Ministério Público do Estado<br />

de Roraima – MPE/RR e Ord<strong>em</strong> dos Advogados do Brasil-<br />

Seccional Roraima – OAB/RR.<br />

Embora as atribuições de magistrados, promotores de<br />

justiça, advogados e defensores públicos sejam distintas, as<br />

quatro carreiras integram uma rede colaborativa e com funções<br />

claramente compl<strong>em</strong>entares. A união dos componentes do<br />

Sist<strong>em</strong>a da Justiça Estadual tornam a prestação jurisdicional<br />

mais eficiente e completa, e está explicitada <strong>em</strong> ações como:<br />

Mutirões, audiências e trabalho das comarcas do<br />

interior<br />

Ao longo de cada ano, exist<strong>em</strong> no calendário do Judiciário<br />

mutirões de audiências de família, mutirões de júri, audiências<br />

concentradas na capital e interior, e uma série de outras<br />

atividades e projetos, só possíveis graças à participação<br />

dos parceiros do Sist<strong>em</strong>a da Justiça Estadual. Defensores,<br />

promotores e advogados abraçam cada uma das causas <strong>em</strong><br />

favor do jurisdicionado roraimense.<br />

Disponibilidade de estrutura física, tecnológica e de<br />

pessoal<br />

As instituições DPE, MPE, OAB e <strong>TJ</strong>RR estão <strong>em</strong> constante<br />

troca de informações, experiências, estrutura física (exist<strong>em</strong><br />

salas equipadas e estacionamentos exclusivos para os m<strong>em</strong>bros<br />

do Sist<strong>em</strong>a nos dois Fóruns da cidade de Boa Vista) e, mais<br />

recent<strong>em</strong>ente, profissional (auxílio técnico na área de<br />

engenharia à DPE, por ex<strong>em</strong>plo) e tecnológica (integração dos<br />

sist<strong>em</strong>as eletrônicos).<br />

Planejamento Estratégico<br />

O Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Roraima<br />

foi elaborado <strong>em</strong> 2014, para execução entre os <strong>anos</strong> de 2015<br />

e 2020; e contou com os parceiros do Sist<strong>em</strong>a na fase do<br />

diagnóstico institucional. Defensores, promotores e advogados<br />

foram convidados para avaliar o trabalho do <strong>TJ</strong>RR e apresentar<br />

suas expectativas para o futuro da Justiça.<br />

Mesa Redonda “Sist<strong>em</strong>a da Justiça Estadual e<br />

Imprensa” e Campanha Educativa<br />

Foi realizada a “Mesa Redonda: Sist<strong>em</strong>a da Justiça Estadual<br />

e Imprensa” como parte da programação alusiva ao dia do<br />

Direito, do Magistrado e do Advogado, tendo como objetivo<br />

estreitar ainda mais o relacionamento com a imprensa, além<br />

de debater a melhor maneira de projetar a imag<strong>em</strong> da Justiça<br />

Estadual nos veículos de comunicação de massa. Na mesma<br />

s<strong>em</strong>ana, uma campanha elaborada com vários vídeos esclareceu<br />

nas redes sociais o papel de cada parceiro do Sist<strong>em</strong>a da Justiça<br />

Estadual: seus órgãos, atores, projetos e estratégia institucional.<br />

M<strong>em</strong>bros da OAB e do <strong>TJ</strong>RR M<strong>em</strong>bros do MPE e do <strong>TJ</strong>RR M<strong>em</strong>bros da DPE e do <strong>TJ</strong>RR<br />

Instaurada a Comissão Permanente de Segurança<br />

Institucional do Poder Judiciário de Roraima<br />

Reunião da Comissão de Segurança<br />

Para elaborar, executar e acompanhar, de forma permanente,<br />

o Plano de Segurança do <strong>TJ</strong>RR, foi criada pela Portaria 1579,<br />

de 24 de junho de 2016, a Comissão Permanente de Segurança<br />

Institucional.<br />

A comissão conta com os seguintes m<strong>em</strong>bros: Juiz Renato<br />

Albuquerque, Juíza Daniela Schirato Collesi Minholi, Juíza Graciete<br />

Sotto Mayor Ribeiro, Juiz Marcelo Mazur, Juíza Joana Sarmento de<br />

Matos e o Assessor Militar do Tribunal de Justiça, Major Queiroz, sob a<br />

presidência do Des<strong>em</strong>bargador Jefferson Fernandes da Silva.<br />

A Comissão reúne-se mensalmente para debater a segurança no âmbito<br />

institucional do <strong>TJ</strong>RR, definir algumas ações específicas do Plano de<br />

Segurança do Tribunal, deliberar quanto a processos administrativos,<br />

solicitações estruturais de segurança e outras providências.


43<br />

UMA AVENTURA NA SELVA<br />

Estágio de Adaptação à Vida na Selva feito por Magistrados e Servidores<br />

Nos dias 19 e 20 de nov<strong>em</strong>bro, quatro magistrados<br />

e 11 servidores do Tribunal de Justiça de Roraima<br />

participaram do “Estágio de Adaptação à Vida na<br />

Selva” numa área de base do Exército Brasileiro, <strong>em</strong><br />

Boa Vista.<br />

O treinamento foi promovido pela Escola do Poder Judiciário<br />

de Roraima – EJURR <strong>em</strong> parceria com a 1ª Brigada de Infantaria<br />

de Selva, com o objetivo de desenvolver liderança, criação de<br />

vínculos, corporativismo e a integração entre as instituições<br />

participantes. No total, 40 pessoas integraram o estágio, entre<br />

m<strong>em</strong>bros e servidores de órgãos como <strong>TJ</strong>RR, MPF, TRF, MPE,<br />

TRT, AGU, PGE, DPE e DPF/RR.<br />

Com equipamentos e trajes cedidos pelo Exército Brasileiro,<br />

os participantes receberam um número de identificação<br />

e informações sobre deslocamento e sobrevivência na<br />

selva, flora e fauna da região Amazônica. Uma experiência<br />

interessantíssima, especialmente pela oportunidade de conviver<br />

com novas pessoas e conhecer realidades diferentes.<br />

Outro aspecto que merece ênfase na visão dos estagiários é<br />

poder vivenciar a realidade do trabalho do Exército Brasileiro<br />

e seus componentes, que se destacam pela organização,<br />

disciplina e presteza. Homens e mulheres que merec<strong>em</strong><br />

aplausos. Exaustão e satisfação defin<strong>em</strong> b<strong>em</strong> o estágio.<br />

O juiz Breno Coutinho, estagiário nº 10 do treinamento,<br />

descreveu a experiência vivida: “Nas 24h <strong>em</strong> que estiv<strong>em</strong>os no<br />

ambiente de selva foram ministradas noções básicas de técnicas<br />

de movimentação e localização na mata; construção de abrigos;<br />

obtenção de fogo; onde encontrar água; tipos de caça e de<br />

animais da selva saudáveis para consumo; tipos de frutos e de<br />

vegetais; noções de armas, munição, tiro e caça noturna, além<br />

do conhecimento das ações do exército brasileiro na defesa da<br />

pátria. A integração das instituições envolvidas, a ex<strong>em</strong>plo do<br />

Judiciário, do Ministério Público, Defensoria e Polícia Federal<br />

ocorreu de forma natural e dinâmica, pois os desafios impostos<br />

no curso foram vencidos <strong>em</strong> equipe. Por fim, a presença<br />

da família na cerimônia de formatura, com a entrega dos<br />

certificados e participação do café manhã, fechou, com "chave<br />

de ouro" essa iniciativa louvável do Exército.”<br />

O estágio foi aberto e encerrado pelo Gal. Algacir Antônio<br />

Polsin, comandante da Brigada Lobo D’Almada e grande<br />

anfitrião.<br />

Qu<strong>em</strong> são eles?<br />

Todo o treinamento foi coordenado pelo Major Glauber, um<br />

profundo conhecedor desse tipo de desafios. Os responsáveis<br />

pelas instruções são militares oriundos do curso de Guerra<br />

na Selva – onde só os ‘fortes’ consegu<strong>em</strong> concluí-lo e ao final<br />

ostentar<strong>em</strong> o desejado facão com a cabeça da onça (o cartão de<br />

crédito da floresta).<br />

Em cada instrução, novas descobertas. Uma realidade distante<br />

do cotidiano dos que se aventuram nesse tipo de treinamento<br />

rápido, mas para os experientes instrutores o prazer de ensinar<br />

se revela a cada palavra e prática dividida com os convidados.<br />

Selva para todos esses guerreiros!


GERAL 44<br />

<strong>25</strong> ANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA<br />

EM RORAIMA<br />

(com<strong>em</strong>oração ou compromisso)<br />

Somos engrenagens da<br />

mesma máquina, notas<br />

do mesmo instrumento e<br />

componentes do mesmo<br />

objetivo: realizar justiça.<br />

Há <strong>25</strong> <strong>anos</strong> foi implantada no Estado de Roraima a<br />

possibilidade de que o povo que aqui reside pudesse<br />

receber aqui mesmo o direito à justiça, onde,<br />

dependendo do caso, teria o cumprimento dos seus<br />

direitos.<br />

Grande conquista. Portanto, uma enorme responsabilidade,<br />

visto que quanto mais t<strong>em</strong>os, mais ser<strong>em</strong>os cobrados e melhor<br />

dever<strong>em</strong>os servir.<br />

O Tribunal de Justiça nasceu pequeno, com poucos gestores;<br />

mas com muita liderança. Afinal, passo a passo, concurso após<br />

concurso, novos servidores, novas Varas cíveis e criminais,<br />

novas comarcas, novas tecnologias, novos prédios, novas<br />

instalações, novas condições e grandes soluções.<br />

Construímos um traçado de <strong>25</strong> <strong>anos</strong>. Tropeçamos, caímos<br />

e levantamos; ultrapassamos, giramos, desenrolamos e<br />

enfrentamos vários desafios, tornando-nos cada vez melhores.<br />

Não sou jurista. Por isso, deixo para os conhecedores da área<br />

a missão de debater ou escrever sobre o t<strong>em</strong>a. Sou apenas uma<br />

servidora que há 20 <strong>anos</strong> faz parte do quadro dos servidores<br />

concursados deste poder, auxiliando-o a fazer justiça. Tenho<br />

uma particularidade entre os d<strong>em</strong>ais servidores, visto que<br />

sou a 1ª pessoa cega concursada no Estado de Roraima, a<br />

única servidora cega no Tribunal de Justiça. E com minha<br />

visão quero <strong>em</strong>itir muita luz para todos que trabalham com<br />

profissionalismo, dedicação, celeridade e muito compromisso,<br />

tornando cada vez mais a justiça acessível, ágil, eficiente e justa<br />

para aqueles que precisam dela.<br />

Justiça é um princípio que permeia os Direitos e<br />

Garantias Fundamentais de todos. Portanto, realizá-la com<br />

responsabilidade e seriedade é o primordial dever de cada<br />

servidor, desde o motorista, a copeira, os técnicos, os oficiais,<br />

os juízes.<br />

Enfim, todos nós, servidores do Poder Judiciário, saibamos<br />

enxergar nosso compromisso de realizar a justiça <strong>em</strong> qualquer<br />

âmbito, para que a com<strong>em</strong>oração venha da comunidade que<br />

necessita e por nós foi b<strong>em</strong> atendida, recebendo a justiça que<br />

merece.<br />

Obrigada, Tribunal de Justiça, por fazer parte da minha<br />

história, por ser meu 1º <strong>em</strong>prego, por ajudar no sustento e<br />

educação do meu filho, por possibilitar meu crescimento<br />

pessoal, educacional, social e profissional, oferecendo-me a<br />

oportunidade de ser telefonista, de atender na informática,<br />

de contar e amarrar materiais no almoxarifado, de coordenar<br />

programas de inclusão na Escola do Judiciário e, principalmente,<br />

de ampliar e promover justiça.<br />

Somos engrenagens da mesma máquina, notas do mesmo<br />

instrumento e componentes do mesmo objetivo: realizar<br />

justiça.<br />

Com este pensamento entender<strong>em</strong>os a importância que<br />

cada um possui. Assim, juntos com<strong>em</strong>orar<strong>em</strong>os o progresso<br />

de todos.<br />

Isto é JUSTIÇA.<br />

Vera Sábio<br />

Servidora do Poder Judiciário,<br />

psicóloga, palestrante, mãe, esposa e cega.


45<br />

NOVO CPC, PODER JUDICIÁRIO E O<br />

CUSTO BRASIL<br />

Economistas de escola atribu<strong>em</strong> o baixo resultado da economia no<br />

Brasil, ao lado do desequilíbrio fiscal e da corrupção, ao chamado<br />

Custo Brasil que, <strong>em</strong> linhas gerais, corresponde aos el<strong>em</strong>entos<br />

conjunturais, burocráticos e de infraestrutura que impactam<br />

negativamente os investimentos; de maneira especial, os externos.<br />

Entre os mais respeitados no assunto, Armando Castelar Pinheiro<br />

considera que dentro de seus componentes está inserida a morosidade da<br />

justiça e a insegurança jurídica. Nesse sentido, assinala: “a justiça passou<br />

a ser percebida como um importante it<strong>em</strong> que compõe o Custo Brasil (...)<br />

no Brasil, há um nível alto de insegurança jurídica e um Judiciário moroso,<br />

o que aumenta o risco e os custos de transações econômicas, afetando a<br />

competitividade das <strong>em</strong>presas brasileiras” (PINHEIRO, A.C. A Justiça e o<br />

Custo Brasil, <strong>Revista</strong> da USP, 2014).<br />

O novo CPC, <strong>em</strong> vigor desde 16 de março de 2016, veio com a proposta<br />

de minimizar o formalismo, racionalizar os recursos e atender aos anseios<br />

da comunidade jurídica no sentido de maior celeridade processual, e dando<br />

ênfase à concretude do direito material, ao invés da prevalência do direito<br />

adjetivo, o direito formal, o qual deve servir apenas como caminho para a<br />

pacificação social dos litígios.<br />

Para tanto, aperfeiçoou as tutelas de urgência, insistiu na conciliação e mediação como formas de solução pacífica dos conflitos,<br />

considerou importante o respeito e aplicação da jurisprudência dos Tribunais Superiores, b<strong>em</strong> como, possibilitou medidas mais<br />

efetivas no processo de execução. Não obstante, parece que seus impactos de curto e médio prazo não serão atingidos com relação<br />

ao maior probl<strong>em</strong>a do Poder Judiciário, ou seja, a morosidade da justiça.<br />

É que o sist<strong>em</strong>a recursal, pedra angular na tentativa de modernização procedimental, não sugere ter avançado muito <strong>em</strong> relação<br />

ao sist<strong>em</strong>a anterior, do Código de 1973, que restou conhecido por eternizar os conflitos diante da quantidade de recursos, o que<br />

acarretava o desprestígio das decisões de primeiro e segundo graus, que deveriam ser o limite ordinário de todos os processos,<br />

restringindo a solução das d<strong>em</strong>andas ao duplo grau de jurisdição (CF, art. 5º. LV). No Brasil, vale l<strong>em</strong>brar, t<strong>em</strong>os o terceiro (S<strong>TJ</strong>) e<br />

o quarto (STF) graus de jurisdição, que apesar de alguns pentes-finos limitativos, encontra ainda amplo acesso dos jurisdicionados.<br />

Os probl<strong>em</strong>as maiores, para manter uma argumentação focada no primeiro grau de jurisdição, são os Embargos de Declaração e<br />

o recurso de Agravo de Instrumento. Este último, ainda amplíssimo e que possui os possíveis efeitos ativo, devolutivo e suspensivo.<br />

Os Embargos de Declaração, conforme expresso no artigo 1022, são cabíveis de toda e qualquer decisão monocrática, de modo<br />

que o juiz passa a decidir repetidas vezes sobre a mesma matéria, tendo que esclarecer aos litigantes s<strong>em</strong>pre que decidir questão<br />

jurídica, independente de sua relevância.<br />

Com relação ao Agravo de Instrumento, não é aceitável o argumento de que foi racionalizado com hipóteses exaustivas, pois são<br />

todas, ou quase todas, que impulsionavam o referido recurso no caótico sist<strong>em</strong>a de 1973, que transformavam o processo - para<br />

usar uma metáfora - numa verdadeira árvore de Natal, com paralisações contínuas <strong>em</strong> cada andar (agravos) para se alcançar o<br />

topo da árvore (sentença); ao invés de o procedimento seguir <strong>em</strong> linha reta, como se fosse uma estrada curta e pavimentada, como<br />

seria o recomendável.<br />

Compulsando o novo Código de Processo Civil, da grande gama de recursos cabíveis no sist<strong>em</strong>a anterior, somente o Agravo<br />

Retido e os Embargos Infringentes foram suprimidos, permanecendo como cabíveis a Apelação (art. 1.009); o Agravo de<br />

Instrumento (art. 1.015); o Agravo Interno (art. 1.021); os Embargos de Declaração (art. 1.022); o Recurso Ordinário (art. 1.027);<br />

os Recursos Extraordinário e Especial (art. 1.029); o Agravo <strong>em</strong> Recurso Extraordinário e Especial (art. 1.042) e os Embargos<br />

de Divergência (art. 1.043). Como pensar, diante da realidade que se apresenta, <strong>em</strong> prestígio às decisões de primeira e segunda<br />

instâncias e atendimento ao princípio da razoável duração do processo?<br />

Melhor seria o novo CPC ter seguido o ex<strong>em</strong>plo da Lei dos Juizados Especiais (art. 41), que limita de forma verdadeira os<br />

recursos, prestigiando assim as decisões monocráticas, a celeridade processual, a segurança jurídica e a pacificação definitiva do<br />

conflito no segundo grau de jurisdição. Somente <strong>em</strong> hipóteses restritíssimas a questão pode ser apreciada pelo grau mais elevado<br />

da Justiça, o que deveria ser buscado por todas as leis processuais.<br />

Estou convencido por experiência própria como magistrado <strong>em</strong> Roraima, analisando os números e o t<strong>em</strong>po de tramitação dos<br />

processos, levando <strong>em</strong> consideração também o reconhecimento quase unânime da comunidade jurídica e, principalmente, diante<br />

da satisfação manifestada no dia a dia pelos jurisdicionados, que não é uma solução simplista a adoção no processo civil, como<br />

regra, dos princípios e preceitos da Lei 9.099/95, que foi idealizada e impl<strong>em</strong>entada para dar certo.<br />

Na atual conjuntura, porém, as críticas com relação à morosidade das decisões judiciais e a insegurança jurídica dev<strong>em</strong><br />

permanecer, dependendo somente da atuação dos profissionais da advocacia, do ministério público e da magistratura, que têm a<br />

árdua missão de d<strong>em</strong>onstrar que o novo sist<strong>em</strong>a processual como um todo, e neste enfoque especial sobre os recursos, pode dar<br />

certo, contribuindo para que o conceito de Custo Brasil, associado à Justiça, seja considerado coisa do passado, modificando assim<br />

a imag<strong>em</strong> que o mercado e os economistas têm sobre a atuação do Poder Judiciário.<br />

Juiz Rodrigo Furlan<br />

Titular da 1ª. Vara Cível de Boa Vista


ARTIGOS 46<br />

EQUIPES INTERDISCIPLINARES E SUA<br />

RELEVÂNCIA PARA A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E<br />

DA JUVENTUDE NO <strong>TJ</strong>RR<br />

Após o estabelecimento da nova<br />

equipe interdisciplinar, composta por<br />

5 servidores efetivos de nível superior,<br />

sendo 2 Assistentes Sociais, 2 Psicólogos<br />

e 1 Pedagoga, o Setor Interprofissional<br />

da VIJ reordenou suas atividades<br />

de rotina, otimizando o trabalho e<br />

culminando com o aprimoramento da<br />

prestação jurisdicional.<br />

O<br />

I Concurso Público para<br />

a formação do quadro<br />

efetivo de servidores do<br />

<strong>TJ</strong>RR, ocorrido no ano de<br />

1996, foi um marco na história da Justiça<br />

da Infância e da Juventude no Estado<br />

de Roraima, pois possibilitou tanto a<br />

ampliação da equipe interprofissional<br />

da Vara da Infância e da Juventude (VIJ)<br />

quanto a inserção de uma Pedagoga<br />

nesse espaço, até então ocupado<br />

exclusivamente por Assistentes Sociais e<br />

Psicólogos.<br />

Após o estabelecimento da nova<br />

equipe interdisciplinar, composta por<br />

5 servidores efetivos de nível superior,<br />

sendo 2 Assistentes Sociais, 2 Psicólogos<br />

e 1 Pedagoga, o Setor Interprofissional da<br />

VIJ reordenou suas atividades de rotina<br />

(de cunho processual e extraprocessual),<br />

otimizando o trabalho e culminando<br />

com o aprimoramento da prestação<br />

jurisdicional.<br />

Nesse contexto, a equipe<br />

psicossociopedagógica passou a atuar<br />

não somente <strong>em</strong> processos judiciais<br />

nas áreas cível, infracional e execução,<br />

mas na sist<strong>em</strong>atização de ações <strong>em</strong><br />

andamento, e na impl<strong>em</strong>entação de<br />

outros projetos relacionados à execução<br />

das medidas socioeducativas e à<br />

fiscalização dos Programas de Proteção<br />

e Socioeducativos mantidos pelo Poder<br />

Executivo.<br />

A mesma equipe interdisciplinar atuou,<br />

ainda, no atendimento às d<strong>em</strong>andas das<br />

Varas de Família (comarca da capital) e<br />

das comarcas do interior. Todavia, foi o<br />

trabalho dispensado por essa equipe na<br />

execução da medida socioeducativa de<br />

Prestação de Serviços à Comunidade<br />

que contribuiu, significativamente, para<br />

que o <strong>TJ</strong>RR fosse cont<strong>em</strong>plado com o<br />

“Prêmio Socioeducando” - 1ª edição<br />

(1998).<br />

Posteriormente, o V Concurso<br />

Público do Poder Judiciário (2011)<br />

propiciou o aumento dos cargos<br />

de analistas judiciários (Psicologia,<br />

Pedagogia e Serviço Social), tornando<br />

possível a constituição de uma equipe<br />

multiprofissional específica para a recémcriada<br />

Coordenadoria da Infância e da<br />

Juventude. Como resultado, o <strong>TJ</strong>RR foi,<br />

novamente, reconhecido por suas ações<br />

na área infantojuvenil, tendo recebido o<br />

“Selo Infância e Juventude - Bronze” – 1ª<br />

edição, outorgado pelo CNJ no ano de<br />

2014, ficando mais uma vez d<strong>em</strong>onstrada<br />

a relevância de equipes interdisciplinares<br />

na Justiça da Infância e da Juventude.<br />

Vera Lúcia Wanderley Mendes<br />

Analista Judiciário –<br />

Pedagogia/CIJ/<strong>TJ</strong>RR<br />

Jeanne Carvalho Morais<br />

Analista Judiciário – Serviço<br />

Social/CIJ/<strong>TJ</strong>RR


47<br />

DEPOIMENTO ESPECIAL: DIGA NÃO À<br />

REVITIMIZAÇÃO!<br />

Em virtude da edição da recomendação do CNJ nº<br />

33/2010, e a preocupação do Tribunal de Justiça do<br />

Estado de Roraima <strong>em</strong> criar serviços especializados<br />

para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou<br />

test<strong>em</strong>unhas de violência nos processos judiciais, o presente<br />

artigo busca esclarecer o procedimento do depoimento Especial<br />

(DE), principalmente dentro das questões relacionadas aos<br />

crimes contra a dignidade sexual, o qual foi objeto do curso de<br />

aperfeiçoamento oferecido pela Escola do Poder Judiciário de<br />

Roraima aos magistrados e servidores.<br />

O depoimento s<strong>em</strong> dano é extr<strong>em</strong>amente importante para o<br />

processo penal, pois trata-se de uma técnica utilizada para a<br />

tomada de depoimentos de crianças e adolescentes, buscando<br />

s<strong>em</strong>pre a verdade fática s<strong>em</strong> que a criança ou adolescente<br />

sofra a revitimização. Assim, busca-se através do profissional<br />

habilitado garantir o melhor interesse das vítimas, s<strong>em</strong> ferir o<br />

princípio constitucional do devido processo legal.<br />

A Constituição Federal <strong>em</strong> seu art. 227 aduz que é dever da<br />

família, sociedade e Estado assegurar à criança e adolescente o<br />

direito à vida, dignidade, respeito, dentre outros mencionados<br />

no referido dispositivo, colocando-os a salvo de toda forma de<br />

negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade<br />

e opressão. Ainda, o Estatuto da Criança e do Adolescente<br />

determina a efetivação desses direitos por intermédio da<br />

lei 8.069/90. Portanto, é destoante para com os dispositivos<br />

expostos exigir que uma criança preste um depoimento como<br />

um adulto o faria, tendo <strong>em</strong> vista que a vítima, nesse caso, está<br />

<strong>em</strong> fase de desenvolvimento, não t<strong>em</strong> ainda discernimento para<br />

entender a gravidade do crime praticado, sendo, na maioria<br />

das vezes, através da tentativa da colheita do seu depoimento,<br />

violentada psicologicamente, ou seja, revitimizada.<br />

A princípio, existe muita dificuldade para o procedimento<br />

de inquirição das crianças e dos adolescentes. A prática<br />

anteriormente utilizada é considerada abusiva, e acabava<br />

revitimizando as crianças, deixando-as vulneráveis, ofendidas,<br />

oprimidas, levando-as a reviver toda a situação de abuso;<br />

e, às vezes, acarretava probl<strong>em</strong>as psicológicos e sociais. Foi<br />

na tentativa de encontrar um método mais eficaz e menos<br />

agressivo que os operadores do direito acharam uma forma<br />

de proporcionar à criança, levando-se <strong>em</strong> consideração a sua<br />

idade e desenvolvimento, a realização da audiência por um<br />

intermediador para fins de depoimento s<strong>em</strong> dano.<br />

Segundo a professora do curso oferecido pelo <strong>TJ</strong>RR, Marleci<br />

V. Hoffmeister (assistente social, especialista <strong>em</strong> violência<br />

doméstica contra criança e adolescente), o método utilizado<br />

para a tomada do depoimento s<strong>em</strong> dano t<strong>em</strong> se tornado muito<br />

eficaz, e a técnica de Rapport utilizada no início da instrução<br />

com a finalidade de melhorar a comunicação e o relacionamento<br />

com a vítima é indispensável e essencial.<br />

Para melhor elucidação, dev<strong>em</strong> ser mencionadas as três fases<br />

do depoimento especial, que serão realizadas de acordo com<br />

as normas vigentes. Vale ressaltar que as fases que aqui serão<br />

expostas são apenas uma breve explicação, não esgotando todo<br />

o t<strong>em</strong>a e seus detalhes.<br />

A primeira trata-se do acolhimento especial, onde o<br />

técnico busca deixar a vítima confortável no ambiente da<br />

sala de instrução, explicando que na outra sala estará o Juiz,<br />

o Promotor, os Advogados e, possivelmente, o acusado; e o<br />

mais importante: nunca mentir para a vítima sobre o que está<br />

acontecendo, devendo elucidar o papel de cada um, o porquê de<br />

haver câmeras, microfones e, se possível, verificar a linguag<strong>em</strong><br />

que ela utiliza para nomear os seus órgãos íntimos.<br />

Em seguida terá início a segunda etapa, qual seja, o<br />

depoimento. O instrutor fará perguntas do cotidiano da vítima,<br />

levando-a a falar sobre os amigos, família, escola; ele disporá,<br />

<strong>em</strong> média, de quinze a vinte minutos até a própria vítima<br />

falar do fato. Nunca deverão ser feitas perguntas diretas ou<br />

fechadas, como por ex<strong>em</strong>plo: “Você veio falar do fulano; ele<br />

pegou na sua vagina?”, ou perguntas abusivas: “E você viu o<br />

que ele estava fazendo e mesmo assim deixou?”. As perguntas<br />

deverão ser realizadas de forma aberta, como por ex<strong>em</strong>plo: “O<br />

que aconteceu quando você ficou com seu avô no dia <strong>em</strong> que<br />

seus pais viajaram?”<br />

Destarte, os questionamentos s<strong>em</strong>pre serão feitos por técnico<br />

devidamente habilitado, realizados através do Juiz, que buscará<br />

com a informação dada pela criança obter a verdade fática.<br />

Não obstante as partes já ter<strong>em</strong> tido um contato prévio com o<br />

processo, o que facilitará o depoimento, as perguntas não dev<strong>em</strong><br />

mencionar o ocorrido, salvo se a vítima expuser anteriormente.<br />

Após a oitiva da vítima, a instrução terminará com o técnico<br />

agradecendo a visita e a sua corag<strong>em</strong>, b<strong>em</strong> como, mencionará<br />

a importância daquele momento para a sua proteção. Além<br />

disso, o técnico poderá, após o término da instrução, conversar<br />

com a vítima sobre os sentimentos de raiva, angústia, tristeza,<br />

e fazer encaminhamentos psicológicos ou outro que entender<br />

necessário para a proteção da vítima.<br />

Por isso, diante de todo esse diferencial necessário para a<br />

tomada de depoimento de vítimas menores de idade, seja qual<br />

for o crime praticado contra elas, o Tribunal de Justiça do<br />

Estado de Roraima já está tomando as providências necessárias<br />

para o acolhimento das vítimas, contando com profissionais<br />

habilitados; b<strong>em</strong> como, já se pensa na realização de outro curso<br />

voltado para novos entrevistadores forenses, com as t<strong>em</strong>áticas<br />

de violência física, psicológica, violência institucional e<br />

vitimização repetida.<br />

Por fim, e apesar de todo o trauma ao qual a vítima é<br />

submetida, a justiça s<strong>em</strong>pre busca o aprimoramento das<br />

melhores técnicas a fim de efetivar os direitos adquiridos, o<br />

cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente, assim<br />

como a execução da Carta Maior.<br />

Sabrina Selly Scheffer Duarte<br />

Chefe de Gabinete da 1ª Vara Cível de<br />

Competência Residual


ARTIGOS 48<br />

O ANO DOS <strong>25</strong> ANOS<br />

A<br />

competência de processar e julgar não se institui do<br />

dia para a noite. Aos <strong>25</strong> <strong>anos</strong>, o <strong>TJ</strong>RR é um “jov<strong>em</strong>adulto”<br />

de frescor ostentoso; s<strong>em</strong> fios grisalhos ou rugas<br />

<strong>em</strong> suas práticas; ele está pronto. Respeitado por seus<br />

referenciais, o <strong>TJ</strong>RR convida a trilhar<strong>em</strong> seus passos pelos jardins<br />

da vida. Entretanto, qu<strong>em</strong> não compreende a magnitude de cada<br />

pétala, acaba com o encanto aprazível. Os espinhos foram feitos<br />

para qu<strong>em</strong> pisa onde não pode.<br />

O <strong>TJ</strong>RR, desde cedo, apreendeu a importância da responsabilidade<br />

e competência. A prática da justiça não dá trégua para mediocridade.<br />

A condição “sine qua non” para aplicar direitos e deveres é receber<br />

com cuidado as d<strong>em</strong>andas. O <strong>TJ</strong>RR preza com esmero o seu<br />

público-alvo. Para tanto, o instrumental <strong>em</strong> seus pl<strong>anos</strong> são os<br />

seus m<strong>em</strong>bros. O pleno desenvolvimento dos servidores colabora<br />

para a reverência e o prestígio das admiráveis ações do sist<strong>em</strong>a<br />

jurídico brasileiro. O potencial humano individual é o que fortalece<br />

a coletividade. A função é, prioritariamente, representar as leis e<br />

beneficiar a população com suas diligentes atitudes. Contudo,<br />

com o <strong>em</strong>penho e investimento <strong>em</strong> seu quadro comprometido de<br />

servidores, o <strong>TJ</strong>RR adota a excelência <strong>em</strong> todas as suas execuções.<br />

Diz<strong>em</strong> que a qualidade de conhecimento se dá por meio de<br />

longos <strong>anos</strong> de existência. Será? O <strong>TJ</strong>RR é um “jov<strong>em</strong>-adulto”<br />

com sabedoria de ancião. Propenso a aprender nos mais variados<br />

quadrantes situacionais. E nos papéis que simboliza, o <strong>TJ</strong>RR seguirá<br />

por infinitos <strong>anos</strong> atuante. Afinal, o <strong>TJ</strong>RR é uma instância que<br />

descobre a cada dia como é valiosa a sensação de cooperar com<br />

sapiência nessa grande engrenag<strong>em</strong> social.<br />

“O MUNDO TEM DOIS<br />

CAMINHOS: UM CERTO<br />

E O OUTRO É ERRADO.<br />

NA ESCOLHA, É<br />

PRECISO TER BASTANTE<br />

CUIDADO.<br />

CORRA O MUNDO! FAÇA<br />

AMIGOS; CONHEÇA O<br />

QUE CONHECI.<br />

TRANSMITA O QUE<br />

EU LHE ENSINEI,<br />

CONQUISTE O QUE<br />

CONSEGUI.<br />

AME A PAZ E HONRE A<br />

VIRTUDE.<br />

QUANDO QUISER QUEM<br />

AJUDE, ESTOU AQUI”.<br />

Daniel R. de Almeida Portela<br />

Psicólogo - CRP 20/06476<br />

Setor Interprofissional<br />

1ª Vara da Infância e da Juventude


49


SOCIAL<br />

50


MONTE SEU PRÓPRIO<br />

TRIBUNAL!<br />

ATENÇÃO: LINHAS BRANCAS SÃO DOBRAS<br />

COLA<br />

COLA<br />

COLA<br />

COLA<br />

COLA<br />

COLA<br />

LATERAIS<br />

COLA<br />

LADO ESQUERDO DO PORTAL<br />

LATERAIS INFERIORES<br />

COLA<br />

COLA COLA<br />

COLA COLA<br />

COLA<br />

COLA<br />

TETO<br />

COLA<br />

COLA COLA COLA COLA<br />

LADO DIREITO DO PORTAL<br />

COLA<br />

COLA<br />

COLA<br />

COLA<br />

COLA<br />

COLA<br />

COLA<br />

COLA<br />

COLA<br />

COLA<br />

COLA<br />

LATERAIS SUPERIORES<br />

COLA<br />

PARTE SUPERIOR DO PORTAL

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