Diário Oficial - Prefeitura de Ananindeua
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Terça-feira, 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 ANO XIX � ANANINDEUA � PARÁ N°. 1531<br />
PODER EXECUTIVO<br />
HELDER BARBALHO<br />
Prefeito Municipal <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua<br />
ADMINISTRAÇÃO DIRETA<br />
SECRETARIADO:<br />
PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA<br />
Chefe <strong>de</strong> Gabinete do Prefeito<br />
PAULA BARREIROS E SILVA<br />
Controlador Geral do Município - Interina<br />
LAURA MARIA MARANHÃO PONTES<br />
Procuradora Geral do Município - Interina<br />
OTAVIO OLIVA NETO<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DANIELA LIMA BARBALHO<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Cidadania, Assistência Social e Trabalho<br />
FLÁVIO BITAR VASCONCELOS<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Cultura, Esporte, Lazer e Juventu<strong>de</strong><br />
FRANCILDO MAUÉS NOBRE<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Desenvolvimento<br />
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Educação<br />
MARCOS RODRIGUES DE MATOS<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Gestão Fazendária<br />
NELITO CORRÊA LOPES<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> Governo<br />
ZINDA LOBATO NUNES<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Habitação<br />
CELSO KAZUHIKO MOTOKI<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Meio Ambiente<br />
HANA SAMPAIO GHASSAN<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Planejamento, Orçamento e Finanças.<br />
PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Saneamento e Infraestrutura<br />
IVETE GADELHA VAZ<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
ANTÔNIO FERNANDO DA COSTA JÚNIOR<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Segurança e Defesa Social<br />
CÉLIO RODRIGUES SILVA<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Transporte e Trânsito<br />
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA<br />
LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO<br />
Presi<strong>de</strong>nte do Instituto <strong>de</strong> Previdência e Assistência dos Servidores do Município<br />
<strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua<br />
PODER LEGISLATIVO<br />
RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA - PMDB - PRESIDENTE<br />
FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP - VICE- PRESIDENTE<br />
WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NASCIMENTO – PDT - 1°<br />
SECRETÁRIO<br />
CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB – 2° SECRETÁRIO<br />
JOSÉ DUARTE LEITE – PSC – 3° SECRETÁRIO<br />
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB – 4° SECRETÁRIO<br />
RUI BEGOT DA ROCHA - PR<br />
LEILA CARVALHO FREIRE – PMDB<br />
CARLOS BEGOT DA ROCHA – PP<br />
ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB<br />
ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB<br />
LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JÚNIOR - PMDB<br />
AFONSO ROMILDO PIMENTEL DE ALMEIDA – PSC<br />
RONALDO PROENÇA SEFER – PR<br />
PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B<br />
LUIS CLÁUDIO PINTO DA SILVA – PMDB<br />
ALMIR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - PSDB<br />
JORGE SAINT-CLAIR BRASIL SERIQUE – PRP<br />
PEDRO SOARES LEÃO – PT<br />
Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA<br />
Diretor do Fórum<br />
PODER JUDICIÁRIO<br />
Dr. OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE<br />
Juiz Titular da 1ª vara Cível<br />
Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM<br />
Juiz Titular da 2ª Vara Cível<br />
Drª VALERIA MEDEIROS MENDONCA<br />
Juíza Titular da 3ª Vara Penal<br />
Drª. VALDEISE MARIA REIS BASTOS<br />
Juíza Titular da 4ª Vara Cível<br />
Drª. ANDRÉA LOPES MIRALHA<br />
Juíza Titular da 5ª vara Penal<br />
Drª. GUISELA HAASE DE MIRANDA MOREIRA<br />
Juíza Titular da 6ª Vara Penal<br />
Drª. MARILIA LOURIDO DOS SANTOS<br />
Juíza Titular da 7ª Vara Cível<br />
Dr. SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA<br />
Juíza Titular da 8ª Vara da Infância e Juventu<strong>de</strong><br />
Drª. ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO<br />
Juíza Titular da 9ª Vara Penal<br />
Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA<br />
Juiz Titular da 10ª vara Penal<br />
<strong>Diário</strong> <strong>Oficial</strong><br />
Do Município <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua<br />
<strong>Diário</strong> <strong>Oficial</strong><br />
Órgão <strong>Oficial</strong> do Município <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua<br />
Criado pela Lei Nº. 1.179 <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 1993<br />
NESTA EDIÇÃO<br />
GABINETE DO PREFEITO<br />
DECRETOS (Exclusões).............................................................Pág. 3, 4<br />
DECRETO (Torna sem efeito).........................................................Pág. 4<br />
DECRETOS (Exonerações)............................................................Pág. 4<br />
REPUBLICAÇÃO – DECRETO (Nomeação)..................................Pág. 4<br />
SECRETARIAS<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />
EXTRATO DE CONTRATO..........................................................Pág. 5<br />
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL<br />
AVISO DE LICITAÇÃO (Pregão presencial)..................................Pág. 5<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE<br />
SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA<br />
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS.............................................Pág. 5<br />
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL<br />
AVISO DE LICITAÇÃO (Concorrência pública)...........................Pág. 6<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE<br />
ERRATAS (Portarias)...................................................................Pág. 6<br />
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL<br />
AVISO DE LICITAÇÃO (Pregão presencial)...............................Pág. 6<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE<br />
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL<br />
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO................................................Pág. 7<br />
EXTRATO DE CONTRATO..........................................................Pág. 7<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE<br />
TRANSPORTE E TRÂNSITO<br />
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE<br />
TRÂNSITO............................................................................Pág. 7 a 12<br />
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÕES DE<br />
TRÂNSITO..........................................................................Pág. 12 a 15<br />
<strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua<br />
Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananin<strong>de</strong>ua – Pará<br />
Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522<br />
Site: www.ananin<strong>de</strong>ua.pa.gov.br
Terça-feira, 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 <strong>Diário</strong> oficial Ano XIX � Ananin<strong>de</strong>ua � Pará � n° 1531<br />
CHEFE DE GABINETE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA<br />
En<strong>de</strong>reço: Av. Magalhães Barata n° 1515<br />
CEP: 67020-010<br />
Tel: 3073-2126, 30732118<br />
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM<br />
PAULA BARREIROS E SILVA<br />
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO - INTERINA<br />
Avenida Mário Covas n°. 11 – Coqueiro<br />
CEP: 67113-330<br />
Tel.: 3073-2223<br />
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE.<br />
LAURA MARIA MARANHÃO PONTES<br />
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - INTERINA<br />
En<strong>de</strong>reço: Av. Magalhães Barata n 1515<br />
CEP: 67020-010<br />
Tel: 3073-2103<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD.<br />
OTAVIO OLIVA NETO – SECRETÁRIO<br />
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cor<strong>de</strong>iro, 112<br />
CEP: 67035-080<br />
Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544<br />
E-mail: semad@ananin<strong>de</strong>ua.pa.gov.br<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO –<br />
SEMCAT.<br />
DANIELA LIMA BARBALHO – SECRETÁRIA<br />
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cor<strong>de</strong>iro, 67<br />
CEP: 67035-080<br />
Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECEL<br />
FLÁVIO BITAR VASCONCELOS – SECRETÁRIO<br />
Ginásio <strong>de</strong> Esportes João Paulo II - ABACATÃO<br />
Cida<strong>de</strong> Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18)<br />
CEP: 67110-000<br />
Contatos: (91) 3263.0033<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES<br />
FRANCILDO MAUÉS NOBRE - SECRETÁRIO<br />
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara<br />
CEP: 67010-570<br />
Tel: (091) 3250-1085<br />
E-mail gestao-se<strong>de</strong>c.ananin<strong>de</strong>ua@hotmail.com<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED<br />
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA - SECRETÁRIA<br />
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara<br />
CEP: 67010-570<br />
Tel: 3321-3107Fax: 3321.3112<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF.<br />
MARCOS RODRIGUES DE MATOS - SECRETÁRIO<br />
Conj. Cida<strong>de</strong> Nova IV, WE 21, 111<br />
CEP: 67130-310<br />
Tel: 3073-2305 / 9902-8215 / 8111-4200<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV<br />
NELITO CORRÊA LOPES - SECRETÁRIO<br />
En<strong>de</strong>reço: Av. Magalhães Barata n° 1515<br />
CEP: 67020-010<br />
Tel: 3073-2148<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB.<br />
ZINDA LOBATO NUNES - SECRETÁRIA<br />
Av. Cláudio Saun<strong>de</strong>rs, 1000<br />
CEP: 67630-000<br />
Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226<br />
E-mail: sehab.adm@prontonet.com.br<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA.<br />
CELSO KAZUHIKO MOTOKI– SECRETÁRIO<br />
Av. Cláudio Saun<strong>de</strong>rs, 2100<br />
CEP: 67630-000<br />
Tel.: 3255 1780 / 3255 3266<br />
E-mail: sema@ananin<strong>de</strong>ua.pa.gov.br<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF.<br />
HANA SAMPAIO GHASSAN - SECRETÁRIA<br />
Cida<strong>de</strong> Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, bairro do Coqueiro,<br />
Cep: 67.140-440.<br />
Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN.<br />
PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES – SECRETÁRIO<br />
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.<br />
CEP: 67113-330<br />
Tel: 99673452 / 3073-2238<br />
E-mail: gab.sesan@gmail.com<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU.<br />
IVETE GADELHA VAZ – SECRETÁRIA<br />
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto<br />
CEP: 67113-330<br />
Tel: 3073-2224 / 3073-2279<br />
E-mail: gabinete.sesau@ananin<strong>de</strong>ua.pa.gov.br<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS.<br />
ANTÔNIO FERNANDO DA COSTA JÚNIOR – SECRETÁRIO<br />
Cida<strong>de</strong> Nova V WE 31, n° 782 esquina com a SN 19.<br />
Cep: 67133-140<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN<br />
CÉLIO RODRIGUES SILVA - SECRETÁRIO<br />
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.<br />
CEP: 67113-330<br />
Tel: 3245-3600<br />
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA<br />
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE<br />
ANANINDEUA – IPMA.<br />
LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO – PRESIDENTE<br />
Rod. BR 316, km 8, Rua Júlia Cor<strong>de</strong>iro, 67 - CENTRO<br />
CEP: 67035-080<br />
Tel.: 3255-0107<br />
CONSELHOS MUNICIPAIS<br />
CONSELHO TUTELAR I<br />
COORDENADOR: JORGE FRANÇA DOS SANTOS<br />
Rua Cláudio Saun<strong>de</strong>rs, 1174 – Centro.<br />
CEP: 67030-160<br />
Tel.: 3255-3177<br />
CONSELHO TUTELAR II<br />
COORDENADORA: ROSANGELA BARROS DOS SANTOS<br />
Travessa WE 51 Cida<strong>de</strong> Nova IV/VIII – Coqueiro<br />
CEP: 67133-340<br />
Tel.: 3295-1451<br />
CONSELHO TUTELAR III<br />
COORDENADORA: MARIA CELIA AMARAL MACHADO<br />
Rod. BR 316 km 08 Rua Julia Cor<strong>de</strong>iro nº. 67, anexo I – Bairro Centro - Ananin<strong>de</strong>ua<br />
Tel.:: 3344-1578, 3344-1594<br />
E-Mail: conselhoiii@hotmail.com<br />
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.<br />
MÁRCIA CRISTINA NASCIMENTO DA CUNHA – PRESIDENTE<br />
Conjunto Cida<strong>de</strong> Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 - Coqueiro<br />
Tel.: (91) 3245-1081<br />
E-mail: cmassocial@yahoo.com.br<br />
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM<br />
CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTE<br />
Cida<strong>de</strong> Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro<br />
Tel:<br />
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI<br />
HELOISA PEREIRA DA SOUSA SILVA – PRESIDENTE<br />
Cida<strong>de</strong> Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro<br />
Tel: (091) 3245-1081<br />
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –<br />
COMDICA.<br />
ELAINE CRISTINA SOARES FARIAS – PRESIDENTE<br />
Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro<br />
Tel.:<br />
E-mail: comdacananin2008@yahoo.com.br<br />
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM<br />
RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE<br />
Rua Claudio Saun<strong>de</strong>rs n° 2.100 – Maguari<br />
Tel.: 3255-1780<br />
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CAE.<br />
IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTE<br />
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro<br />
CEP: 67030-170<br />
Tel.: 3255-1005<br />
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.<br />
Profº. FRANCISCO WILLAMS CAMPOS LIMA - PRESIDENTE<br />
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro<br />
CEP: 67030-170<br />
Tel.: 3255-1005<br />
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO<br />
DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA<br />
EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB<br />
Profª. MARINETE SILVA SAMPAIO DANTAS - PRESIDENTE<br />
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro<br />
CEP: 67030-170<br />
Tel.: 3255-1005<br />
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA<br />
HANA SAMPAIO GHASSAN – PRESIDENTE<br />
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cor<strong>de</strong>iro, 67<br />
CEP: 67035-080<br />
Tel.: 3073-2500<br />
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS<br />
IVETE GADELHA VAZ – PRESIDENTE<br />
Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia.<br />
CEP: 67030-070<br />
Tel.: 3255-3200<br />
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL<br />
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PRESIDENTE<br />
Rua Cláudio Saun<strong>de</strong>rs, 75, Centro.<br />
CEP: 67030-160.<br />
Tel: 3263-0033<br />
2
Terça-feira, 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 <strong>Diário</strong> oficial Ano XIX � Ananin<strong>de</strong>ua � Pará � n° 1531<br />
DECRETO DECRETO DE DE DE 27 27 DE DE DE AAGOSTO<br />
AA<br />
GOSTO GOSTO DE 2012 2012<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso <strong>de</strong> sua atribuição constante do artigo<br />
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, resolve,<br />
E E XX X X CC C C L L UU U U II I I RR<br />
R R<br />
AMANDIO PEREIRA DE OLIVEIRA, JOÃO VITOR DOS SANTOS MAGALHÃES e DÉBORA<br />
SUELY FERREIRA DE BARROS, do <strong>de</strong>creto <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012, publicado no <strong>Diário</strong><br />
<strong>Oficial</strong> do Município do dia 21 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012, edição nº. 1526, que os exonerou dos<br />
cargos <strong>de</strong> Assessor Técnico, código DAS-4, lotados na Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, a<br />
contar <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
Ananin<strong>de</strong>ua (PA), 27 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
HELDER BARBALHO<br />
Prefeito Municipal <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua<br />
OTAVIO OLIVA NETO<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO DECRETO DE DE 27 27 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012<br />
2012<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso <strong>de</strong> sua atribuição constante do artigo<br />
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, resolve,<br />
E E X X C C L L U U I I R<br />
R<br />
CELIANE TOSCANO GÓES, do <strong>de</strong>creto <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012, publicado no <strong>Diário</strong><br />
<strong>Oficial</strong> do Município do dia 21 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012, edição nº. 1526, que a exonerou do<br />
cargo <strong>de</strong> Coor<strong>de</strong>nador Técnico, código DAS-3, lotada na Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, a<br />
contar <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
Ananin<strong>de</strong>ua (PA), 27 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
HELDER BARBALHO<br />
Prefeito Municipal <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua<br />
OTAVIO OLIVA NETO<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO ECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 2012<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso <strong>de</strong> sua atribuição constante do artigo<br />
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, resolve,<br />
E E X X C C LL L U U I I R<br />
R<br />
GABINETE DO PREFEITO<br />
HUMBESSEM PALHETA NUNES, IVANILDE DE FÁTIMA NOGUEIRA ARAÚJO, MARIA DE<br />
FÁTIMA SOARES LEÃO e PILAR VALERIA GATO FARIAS, do <strong>de</strong>creto <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong><br />
2012, publicado no <strong>Diário</strong> <strong>Oficial</strong> do Município do dia 21 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012, edição nº.<br />
1526, que os exonerou dos cargos <strong>de</strong> Assessor Técnico, código DAS-5, lotados na<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, a contar <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
Ananin<strong>de</strong>ua (PA), 27 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
HELDER BARBALHO<br />
Prefeito Municipal <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua<br />
OTAVIO OLIVA NETO<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO DECRETO DE DE DE 27 27 DE DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE DE 2012 2012<br />
2012<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso <strong>de</strong> sua atribuição constante do artigo<br />
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, resolve,<br />
EE E E X X C C L L U U I I R<br />
R<br />
ISDIRLENE TARINA DE OLIVEIRA OLIVEIRA, do <strong>de</strong>creto <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012,<br />
publicado no <strong>Diário</strong> <strong>Oficial</strong> do Município do dia 21 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012, edição nº. 1526,<br />
que a exonerou do cargo <strong>de</strong> Assessor Técnico, código DAS-4B, lotada na Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong> Educação, a contar <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
Ananin<strong>de</strong>ua (PA), 27 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
HELDER BARBALHO<br />
Prefeito Municipal <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua<br />
OTAVIO OLIVA NETO<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO DECRETO DECRETO DE DE DE 27 27 27 DE DE DE AGOSTO AGOSTO AGOSTO DE DE DE 2012 2012<br />
2012<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso <strong>de</strong> sua atribuição constante do artigo<br />
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, resolve,<br />
E E X X C C LL L L U U II I I R<br />
R<br />
JAMES DA SILVA LIMA, do <strong>de</strong>creto <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012, publicado no <strong>Diário</strong> <strong>Oficial</strong><br />
do Município do dia 21 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012, edição nº. 1526, que o exonerou do cargo <strong>de</strong><br />
Coor<strong>de</strong>nador Técnico, código DAS-3, lotado na Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação, a contar<br />
<strong>de</strong> 1º <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
Ananin<strong>de</strong>ua (PA), 27 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
HELDER BARBALHO<br />
Prefeito Municipal <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua<br />
OTAVIO OLIVA NETO<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO DECRETO DE DE DE 27 27 DE DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE DE 2012<br />
2012<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso <strong>de</strong> sua atribuição constante do artigo<br />
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, resolve,<br />
E E X X C C LL L L U U I I R<br />
R<br />
LILIAN MELO PAIXÃO e ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS DIAS, do <strong>de</strong>creto <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong><br />
agosto <strong>de</strong> 2012, publicado no <strong>Diário</strong> <strong>Oficial</strong> do Município do dia 21 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012,<br />
3
Terça-feira, 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 <strong>Diário</strong> oficial Ano XIX � Ananin<strong>de</strong>ua � Pará � n° 1531<br />
edição nº. 1526, que as exonerou dos cargos <strong>de</strong> Assessor Técnico, código DAS-5, lotadas<br />
na Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação, a contar <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
Ananin<strong>de</strong>ua (PA), 27 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
HELDER BARBALHO<br />
Prefeito Municipal <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua<br />
OTAVIO OLIVA NETO<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO DECRETO DE DE 27 27 27 DE DE AGOSTO AGOSTO AGOSTO DE DE 2012 2012<br />
2012<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso <strong>de</strong> sua atribuição constante do artigo<br />
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, resolve,<br />
TORNAR TORNAR SEM SEM EFEITO<br />
EFEITO<br />
o <strong>de</strong>creto <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012, publicado no <strong>Diário</strong> <strong>Oficial</strong> do Município do dia 24 <strong>de</strong><br />
agosto <strong>de</strong> 2012, edição nº. 1529, que exonerou CLÁUDIO MENDES PINHEIRO FILHO, do<br />
cargo <strong>de</strong> Assessor Especial, código DAS-7, lotado na Secretaria Municipal <strong>de</strong> Transporte e<br />
Trânsito, a contar <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
Ananin<strong>de</strong>ua (PA), 27 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
HELDER BARBALHO<br />
Prefeito Municipal <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua<br />
OTAVIO OLIVA NETO<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO DECRETO DECRETO DE DE DE 27 27 27 DE DE DE AGOSTO AGOSTO AGOSTO DE DE DE 2012 2012<br />
2012<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso <strong>de</strong> sua atribuição constante do artigo<br />
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, consi<strong>de</strong>rando o disposto no artigo 46,<br />
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, <strong>de</strong> 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2005, resolve,<br />
E E X X O O N N E E R R A A A R<br />
R<br />
ANNE CAROLLINE FLORES DE SOUZA BARBOSA, ocupante do cargo <strong>de</strong> Assessor<br />
Especial, código DAS-8, lotada na Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, a contar <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong> julho<br />
<strong>de</strong> 2012.<br />
Ananin<strong>de</strong>ua (PA), 27 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
HELDER BARBALHO<br />
Prefeito Municipal <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua<br />
OTAVIO OLIVA NETO<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO DECRETO DE DE 27 27 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012<br />
2012<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso <strong>de</strong> sua atribuição constante do artigo<br />
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, consi<strong>de</strong>rando o disposto no artigo 46,<br />
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, <strong>de</strong> 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2005, resolve,<br />
E E X X O O N N E E R R A A R<br />
R<br />
MANUELLA DE LIMA FERREIRA, ocupante do cargo <strong>de</strong> Assessor Especial, código DAS-6,<br />
lotada na Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, a contar <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
Ananin<strong>de</strong>ua (PA), 27 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
HELDER BARBALHO<br />
Prefeito Municipal <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua<br />
OTAVIO OLIVA NETO<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO DECRETO DECRETO DE DE 27 27 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012 2012<br />
2012<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso <strong>de</strong> sua atribuição constante do artigo<br />
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, consi<strong>de</strong>rando o disposto no artigo 46,<br />
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, <strong>de</strong> 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2005, resolve,<br />
E E E X X O O N N E E E R R A A R<br />
R<br />
MARIA ANTÔNIA DE JESUS MONTELO, ocupante do cargo <strong>de</strong> Assessor Especial, código<br />
DAS-6, lotada na Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação, a contar <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
Ananin<strong>de</strong>ua (PA), 27 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
HELDER BARBALHO<br />
Prefeito Municipal <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua<br />
OTAVIO OLIVA NETO<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO DECRETO DECRETO DE DE DE 7 7 7 DE DE DE AGOSTO AGOSTO AGOSTO DE DE DE 2012 2012<br />
2012<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso <strong>de</strong> sua atribuição constante do artigo<br />
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, consi<strong>de</strong>rando o disposto no artigo 18,<br />
inciso II, da Lei nº. 2.177, <strong>de</strong> 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2005, resolve,<br />
N N N O O O M M E E A A R<br />
R<br />
BRUNO DA SILVA LEAL, para exercer o cargo <strong>de</strong> Assessor, código DAS-1, lotado na<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Desenvolvimento, a contar <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
*Republicado *Republicado por por por ter ter saído saído com com incorreção<br />
incorreção<br />
Ananin<strong>de</strong>ua (PA), 7 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
HELDER BARBALHO<br />
Prefeito Municipal <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua<br />
OTAVIO OLIVA NETO<br />
Secretário Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
SECRETARIA MUNICIPAL<br />
DE EDUCAÇÃO<br />
4
Terça-feira, 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 <strong>Diário</strong> oficial Ano XIX � Ananin<strong>de</strong>ua � Pará � n° 1531<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
Espécie: Contrato nº 26/2012-SEMED, firmado em 05.07.2012, entre a Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong> Educação <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua e a empresa MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E<br />
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA;<br />
Objeto: O presente contrato tem como objeto a aquisição <strong>de</strong> veículos <strong>de</strong> transporte escolar<br />
diário <strong>de</strong> alunos da educação básica das re<strong>de</strong>s públicas <strong>de</strong> ensino nos Estados, Distrito<br />
Fe<strong>de</strong>ral e Municípios, e <strong>de</strong>mais entida<strong>de</strong>s autorizadas a a<strong>de</strong>rir ao programa <strong>de</strong> acordo com<br />
a legislação específica vigente, para aten<strong>de</strong>r ao Programa Caminho da Escola do<br />
Ministério da Educação.<br />
Processo: Nº 1102/2012/SEMED;<br />
Ata <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Preços nº 50/2011 do Pregão Eletrônico nº 18/2011-FNDE<br />
Vigência: 12 (doze meses) <strong>de</strong> 05 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012 a 04 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2013;<br />
Dotação Orçamentária:<br />
Função Programática: 10.06.001.12.361.0019.2.075<br />
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.52<br />
Fonte: 0.2.40.00<br />
Valor Alocado: R$ 214.880,00 (duzentos e quatorze mil e oitocentos e oitenta reais)<br />
Signatários: pela Contratante Elieth <strong>de</strong> Fátima da Silva Braga– Secretária Municipal <strong>de</strong><br />
Educação e, pela empresa Contratada Man Latin América Industria e Comércio <strong>de</strong> Veículos<br />
Ltda .<br />
COMISSÃO PERMANENTE<br />
DE LICITAÇÃO - CPL<br />
AVISO DE LICITAÇÃO<br />
PREGÃO PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL PRESENCIAL Nº Nº PP.2012.019.PMA.SEMED<br />
PP.2012.019.PMA.SEMED<br />
Órgão: Órgão: Órgão: Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação - SEMED/ <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua -<br />
PMA.<br />
Objeto Objeto: Objeto Aquisição <strong>de</strong> MATERIAL MATERIAL DE DE LIMPEZA LIMPEZA, LIMPEZA para aten<strong>de</strong>r as necessida<strong>de</strong>s das Escolas<br />
da Re<strong>de</strong> Municipal <strong>de</strong> Ensino <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua.<br />
Data, Data, Hora Hora e e Local Local da da Abertura Abertura: Abertura 12/09/2012, 12/09/2012, às às 10h00min, 10h00min, 10h00min, na Sala <strong>de</strong> Reuniões da<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação – SEMED/PMA, situada no prédio da SEMED, à Rodovia<br />
BR 316, Km 03, Rua Magalhães nº 26, Bairro Guanabara, Município <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua/Pará.<br />
Edital Edital e e informações informações: informações das 08:00 as 14:00h, no mesmo en<strong>de</strong>reço supra, on<strong>de</strong> o Edital<br />
po<strong>de</strong>rá ser obtido isento <strong>de</strong> qualquer taxa, mediante gravação em CD virgem, fornecido<br />
pelo interessado que se i<strong>de</strong>ntificar. Fone: (91) 3321-3120.<br />
Ananin<strong>de</strong>ua/PA, 27 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
Iêda Iêda Maria Maria Reis Reis Lira<br />
Lira<br />
Pregoeira/PMA<br />
SECRETARIA MUNICIPAL<br />
DE SANEAMENTO E<br />
INFRAESTRUTURA<br />
EXTRATO DE TERMO ADITIVO<br />
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO<br />
AO CONTRATO 009/2012-SESAN/PMA<br />
PARTES PARTES: PARTES PARTES SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA E<br />
HIDROSAN ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA.<br />
OBJETO BJETO BJETO DO DO CONTRATO: CONTRATO: CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE POÇO<br />
TUBULAR E REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS ÁREAS NOVA ESPERANÇA E 28<br />
DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA.<br />
OBJETO OBJETO DO DO ADITIVO ADITIVO: ADITIVO O PRAZO CONTRATUAL QUE EXPIRARIA EM 04 DE AGOSTO DE<br />
2012, FICA PRORROGADO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS EXPIRANDO-SE EM 03 DE<br />
OUTUBRO DE 2012<br />
FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA JURÍDICA JURÍDICA – Artigo 57, § 1º da Lei nº 8.666/94<br />
DATA DATA DATA DA DA DA ASSINATURA<br />
ASSINATURA: ASSINATURA<br />
ASSINATURA 03 <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
ASSINANTES<br />
ASSINANTES: ASSINANTES<br />
ASSINANTES PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES<br />
HAROLDO LUIS PESSOA PICANÇO<br />
EXTRATO DE TERMO ADITIVO<br />
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO<br />
AO CONTRATO N° 030/2010 – SESAN/PMA.<br />
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA E A<br />
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A – EMBRATEL<br />
OBJETO DO CONTRATO: prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> telefonia fixa comutada (fixo-fixo e<br />
fixo móvel), a ser executado <strong>de</strong> forma contínua, visando aten<strong>de</strong>r as necessida<strong>de</strong>s da<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saneamento e Infraestrutura <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua/PA.<br />
OBJETO DO ADITIVO: Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do por mais 12<br />
(doze) meses do fornecimento e vigência contratual, disposto na cláusula quarta do<br />
Contrato em referência, passando a vigorar até 08 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
DATA DA ASSINATURA: 09 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
ASSINANTES: PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES<br />
NEWTON CUNHA DA COSTA<br />
EXTRATO DE TERMO ADITIVO<br />
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2008 – SESAN/PMA.<br />
PARTES PARTES: PARTES SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTUTURA E O<br />
INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL/PA.<br />
OBJETO OBJETO OBJETO DO DO CONVÊNIO CONVÊNIO: CONVÊNIO Prática <strong>de</strong> estágio supervisionado a estudantes regularmente<br />
matriculados em cursos vinculados ao ensino público e particular.<br />
OBJETO OBJETO DO DO DO ADITIVO ADITIVO: ADITIVO Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 06 (seis)<br />
meses da vigência contratual, disposto na cláusula XII, do Convênio em referência,<br />
passando, esta, a cessar em 01/04/2013.<br />
DATA DATA DA DA ASSINATURA<br />
ASSINATURA: ASSINATURA<br />
ASSINATURA 28 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2012.<br />
ASSINANTES<br />
ASSINANTES: ASSINANTES PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES<br />
GUALTER PARENTE LEITÃO<br />
5
Terça-feira, 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 <strong>Diário</strong> oficial Ano XIX � Ananin<strong>de</strong>ua � Pará � n° 1531<br />
COMISSÃO PERMANENTE<br />
DE LICITAÇÃO - CPL<br />
AVISO DE LICITAÇÃO<br />
CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PÚBLICA PÚBLICA Nº Nº CP.2012.001.CEL.SESAN.PMA<br />
CP.2012.001.CEL.SESAN.PMA<br />
ÓRGÃO ÓRGÃO: ÓRGÃO Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saneamento e Infraestrutura/<strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong><br />
Ananin<strong>de</strong>ua-PMA.<br />
OBJETO OBJETO: OBJETO Execução em regime <strong>de</strong> concessão concessão administrativa – PPP a outorga dos Serviços<br />
relativos relativos relativos ao ao Sistema Sistema <strong>de</strong> <strong>de</strong> Limpeza Limpeza Pública Pública do do Município Município <strong>de</strong> <strong>de</strong> ANANINDEUA, ANANINDEUA, com com fornecimento<br />
fornecimento<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong> máquinas, máquinas, equipamentos equipamentos e e mão mão-<strong>de</strong> mão <strong>de</strong> <strong>de</strong>-obra. <strong>de</strong> obra.<br />
Data Data da da Abertura: Abertura: 17/10/2012<br />
17/10/2012<br />
Hora Hora da da Abertura: Abertura: 09h 09h 00mm 00mm (Hora (Hora Local)<br />
Local)<br />
Local Local da da Abertura: Abertura: Sala <strong>de</strong> Licitações da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saneamento e<br />
Infraestrutura-SESAN, localizada na Rodovia Mário Covas, s/n, próximo ao Viaduto (prédio<br />
das Secretarias Integradas), Ananin<strong>de</strong>ua/PA.<br />
Edital Edital Edital e e e Informações: Informações: das 08:00h às 14:00h, no escritório da Assessoria <strong>de</strong> Licitação da<br />
SESAN, localizado no prédio-se<strong>de</strong> da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saneamento e Infraestrutura<br />
– SESAN, sito à Rodovia Mário Covas, s/n, próximo ao Viaduto (prédio das Secretarias<br />
Integradas), no município <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua. Fone/fax: (91) 3344-2082. O Edital po<strong>de</strong>rá ser<br />
obtido mediante o pagamento <strong>de</strong> taxa no valor <strong>de</strong> R$ 100,00 (cem reais).<br />
Ananin<strong>de</strong>ua/PA, 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
Cyntia Cyntia Cyntia Suzana Suzana <strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong> Almeida Almeida Melo<br />
Melo<br />
Presi<strong>de</strong>nte Presi<strong>de</strong>nte Presi<strong>de</strong>nte da da da CEL/SESAN/PMA<br />
CEL/SESAN/PMA<br />
SECRETARIA MUNICIPAL<br />
DE SAÚDE<br />
ERRATA<br />
ERRATA DA PORTARIA Nº 227/2012-GAB/SESAU, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.<br />
Consi<strong>de</strong>rando o erro material constante na portaria em epígrafe cuja publicação se<br />
<strong>de</strong>u através do <strong>Diário</strong> <strong>Oficial</strong> do Município Nº 1529, datado <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> 2012,<br />
autorizo sua respectiva alteração nos termos abaixo transcritos.<br />
ONDE SE LÊ:<br />
No período <strong>de</strong> 28 a 31/08/2012<br />
LEIA-SE:<br />
No período <strong>de</strong> 27 a 31/08/2012<br />
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 27 DE AGOSTO DE 2012.<br />
IVETE GADELHA VAZ<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
ERRATA<br />
ERRATA DA PORTARIA Nº 228/2012-GAB/SESAU, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.<br />
Consi<strong>de</strong>rando o erro material constante na portaria em epígrafe cuja publicação se<br />
<strong>de</strong>u através do <strong>Diário</strong> <strong>Oficial</strong> do Município Nº 1529, datado <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> 2012,<br />
autorizo sua respectiva alteração nos termos abaixo transcritos.<br />
ONDE SE LÊ:<br />
No período <strong>de</strong> 28 a 31/08/2012<br />
LEIA-SE:<br />
No período <strong>de</strong> 27 a 31/08/2012<br />
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 27 DE AGOSTO DE<br />
IVETE GADELHA VAZ<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
COMISSÃO PERMANENTE<br />
DE LICITAÇÃO - CPL<br />
AVISO DE LICITAÇÃO<br />
PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL PRESENCIAL PRESENCIAL Nº Nº PP.2012.033.PMA.SESAU<br />
PP.2012.033.PMA.SESAU<br />
Órgão: Órgão: Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>/<strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua.<br />
Objeto Objeto: Objeto Objeto Aquisição Aquisição <strong>de</strong> <strong>de</strong> rouparia rouparia hospitalar. hospitalar. Visando Visando a a implantação implantação da Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong> Pronto<br />
Pronto<br />
Atendimento Atendimento Atendimento porte porte II.<br />
II.<br />
Data, Data, Hora Hora e e Local Local da da Abertura Abertura: Abertura 11.09.2012, 11.09.2012, às 10:00 na sala <strong>de</strong> reuniões da Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>,situada no prédio da SESAU à Rodovia Mário Covas, Km 01, nº 11,<br />
Coqueiro, município <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua/Pará.<br />
Edital Edital Edital e e informações informações: informações das 08h00min as 14h00min, no mesmo en<strong>de</strong>reço supra, on<strong>de</strong> o<br />
Edital po<strong>de</strong>rá ser obtido isento <strong>de</strong> qualquer taxa, mediante a gravação em CD virgem,<br />
fornecido pelo interessado que se i<strong>de</strong>ntificar. Telefone: 3073-2246.<br />
Ananin<strong>de</strong>ua/PA, 24 DE AGOSTO DE 2012.<br />
Rafaella <strong>de</strong> Lima Abreu<br />
Pregoeira/PMA<br />
6
Terça-feira, 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 <strong>Diário</strong> oficial Ano XIX � Ananin<strong>de</strong>ua � Pará � n° 1531<br />
SECRETARIA MUNICIPAL<br />
DE SEGURANÇA E<br />
DEFESA SOCIAL<br />
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO E ADJUDICAÇÃO<br />
PROCESSO Nº 2933/2012/SESDS<br />
CONVITE Nº CC.2012.002.PMA.SESDS<br />
Nos termos dos artigos 38, VII, e 43, VI da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 8.666/93, e,<br />
consi<strong>de</strong>rando todos os atos constantes no Procedimento Licitatório nº<br />
CC.2012.002.PMA.SESDS, tipo menor preço global, HOMOLOGO a presente licitação e<br />
ADJUDICO o seu objeto, ou seja, contratação <strong>de</strong> empresa especializada para a<br />
manutenção preventiva e corretiva com reposição <strong>de</strong> peças novas quando necessário, por<br />
<strong>de</strong>sgaste ou <strong>de</strong>feito <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> uso, dos equipamentos <strong>de</strong> informática da Secretaria <strong>de</strong><br />
Segurança e Defesa Social (SESDS) do Município <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua., por um período <strong>de</strong> 05<br />
(cinco) meses, à EMPRESA SIMPLEX INFORMÁTICA LTDA.- ME, inscrita no CNPJ sob n°<br />
10.921.445/0001-68, com menor preço global <strong>de</strong> R$ 15.105,00(quinze mil, cento e cinco<br />
reais), nos termos do Processo n° 2933/2012/SESDS, da proposta final da licitante, e <strong>de</strong><br />
acordo com as <strong>de</strong>scrições e especificações contidas nos anexos integrantes do Edital.<br />
Determino a publicação do presente ato e autorizo a Contratação.<br />
Ananin<strong>de</strong>ua, PA, 09 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
ANTÔNIO FERNANDO DA COSTA JÚNIOR<br />
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E SEGURANÇA SOCIAL<br />
PROCESSO nº. 2933/2012/SESDS<br />
CONTRATO N.º 002/2012- SESDS/PMA<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL<br />
CONTRATADO: EMPRESA SIMPLEX INFORMÁTICA LTDA.- ME<br />
OBJETO: Contratação <strong>de</strong> empresa especializada para a manutenção preventiva e corretiva<br />
com reposição <strong>de</strong> peças novas quando necessário, por <strong>de</strong>sgaste ou <strong>de</strong>feito <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong><br />
uso, dos equipamentos <strong>de</strong> informática da Secretaria <strong>de</strong> Segurança e Defesa Social<br />
(SESDS), do Município <strong>de</strong> Ananin<strong>de</strong>ua.<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:<br />
Funcional Programática: 10.20.001.26.122.0021.2037 – Manutenção das Ativida<strong>de</strong>s da<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Segurança e Defesa Social<br />
Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros – Pessoa Jurídica<br />
Sub-elemento: 33.90.39.17 – Manutenção e Conservação <strong>de</strong> Máquinas e Equipamentos<br />
Valor Alocado: R$ 15.105,00<br />
Vigência: 05 (cinco) meses a contar da data <strong>de</strong> sua assinatura.<br />
FORO: Ananin<strong>de</strong>ua-Pará.<br />
DATA DA ASSINATURA: 21 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
ORDENADOR RESPONSÁVEL: Antônio Fernando da Costa Júnior.<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE<br />
TRANSPORTE E TRÂNSITO<br />
ANANINDEUA, 18 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE<br />
INFRAÇÕES DE TRANSITO<br />
A PREFEITURA MUN. DE ANANINDEUA, em conformida<strong>de</strong> com as competências<br />
estabelecidas pela Lei Fe<strong>de</strong>ral nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas<br />
<strong>de</strong> ciência por meio <strong>de</strong> notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS<br />
DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar <strong>de</strong>fesa no prazo <strong>de</strong> 15 (quinze) dias,<br />
a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.149/03. CASO<br />
O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E<br />
TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE<br />
PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO<br />
DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A DEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O<br />
RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E<br />
8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator po<strong>de</strong> ser<br />
encontrado na DEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N<br />
Placa/UF Nome do Infrator Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Descrição<br />
OFJ2298PA JANARI VIEIRA DA ROCHA 31/05/2012 09:59 E00147126<br />
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL<br />
JUY6395PA LOCAUTO LOCACAO E COMERCIO LTDA 30/05/2012 10:51 E00147127<br />
ESTAC. EM LOCAL/HOR. PROIBIDO<br />
JTV4035PA LAERCIO RODRIGUES DIAS 30/05/2012 09:09 E00147128<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
NST5322PA FERNANDO MAGALHAES PEREIRA 30/05/2012 10:26 E00147131<br />
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL<br />
JTB8743PA IREMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO 30/05/2012 10:27 E00147132<br />
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL<br />
OBX1123PA LAURA JUCA COIMBRA 25/05/2012 09:15 E00146177<br />
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE<br />
JVC4912PA AREOLINO DE OLIVEIRA MATOS 25/05/2012 09:17 E00146178<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
OBZ9957PA LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA 25/05/2012 09:20 E00146179<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NTB6896PA FRANCINETE DE OLIVEIRA PIMENTEL 25/05/2012 11:20 E00146180<br />
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE<br />
HPC7818PA ELIZIO GOMES ARAUJO DE ALMEIDA 28/05/2012 08:40 E00146651<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NKB1818GO QUICK LOGISTICA LTDA 28/05/2012 09:20 E00146652<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
EJW9046SP JACI CRUZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA M 28/05/2012 09:21 E00146653<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
AIS7992PR EMERSON VANDER DOMINGUES 28/05/2012 10:00 E00146654<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
7
Terça-feira, 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 <strong>Diário</strong> oficial Ano XIX � Ananin<strong>de</strong>ua � Pará � n° 1531<br />
JTK4186PA ARTUR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 28/05/2012 11:25 E00146656<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
NSJ2331PA JOEL DOMINGOS FERREIRA DA SILVA 28/05/2012 11:40 E00146657<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
OBT1505PA TRANSPORTES MAGALHAES LTDA 28/05/2012 07:21 E00146660<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
JVK9918PA ARLINDO MORAES DE SOUSA 31/05/2012 08:04 E00147129<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
NTB3695PA DINALVA CORDEIRO SANTA ROSA 28/05/2012 07:05 E00146181<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS<br />
NTB4276PA ADALBERTO S.BURLAMAQUI J 28/05/2012 07:10 E00146182<br />
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO<br />
JVL9620PA ANA AMELIA DA SILVA SOUSA 28/05/2012 07:30 E00146183<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS<br />
JUF7617PA WALDILENE IRACEMA M VELASCO 28/05/2012 07:40 E00146184<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS<br />
JUW8077PA MARIA JOSE ARAUJO DAMASCENO 28/05/2012 07:42 E00146185<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS<br />
JTP8601SP AYMORE CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS SA 28/05/2012 08:00 E00146186<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS<br />
JVL2368PA HELIO SANDRE DOS ANJOS MEIRA 28/05/2012 02:05 E00146187<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS<br />
EOE2133SP PARANA GUINCHOS LTDA EPP 01/06/2012 09:55 E00147060<br />
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT<br />
NSN4643PA PAULO CABRAL PIMENTEL FILHO 01/06/2012 11:15 E00147061<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
KID6987PE CLESTON TAVARES DE MOURA 01/06/2012 11:05 E00147062<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JVF9034PA ROSYCLEA DE NAZARE LIMA DA CRUZ 01/06/2012 10:30 E00147063<br />
EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES<br />
JUW7503PA IRENIO JOSE PERINI 01/06/2012 10:37 E00147064<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JWD3902PA MARIA ADNA FARIAS CORREA 01/06/2012 11:10 E00147065<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
JUW9146PA FRANCISCA CLAUDIA MOREIRA DE LIMA 16/05/2012 17:47 E00146937<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
NSV9069PA JOSE RUY FILOCREAO RODRIGUES 17/05/2012 14:10 E00146939<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
JTX3182PA LEANDRO HENRIQUE DINIZ COIMBRA 21/05/2012 14:04 E00146948<br />
EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES<br />
OFN5452PA VALTER ABREU DA TRINDADE 21/05/2012 14:54 E00146949<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
JVM6549PA ELODIE DE HOLANDA OLIVEIRA 21/05/2012 15:53 E00146950<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
NST0459PA ROSANA GONCALVES DE ABREU 21/05/2012 17:23 E00146951<br />
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA<br />
JWB4417PA CLAUDIO AGUIAR DE SOUSA 21/05/2012 17:56 E00146952<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
NSH4488PA ROBERTSON DO NASCIMENTO RIBEIRO 22/05/2012 14:08 E00146953<br />
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS<br />
OBX7797PA MADEIREIRA IDEAL, INDUSTRIA, COM E EXPOR 22/05/2012 15:13 E00146954<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
OFL8586PA T H T COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA 22/05/2012 16:36 E00146955<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
JVD3742PA ANTONIA SULENI DA SILVA ALMEIDA BRAGA 22/05/2012 16:58 E00146956<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
JVZ1807PA ZOOGALU LANCHONETE LTDA EPP 23/05/2012 14:28 E00146958<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
JVO5126PA LUCIVAL JOSE DUARTE 23/05/2012 15:30 E00146960<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
NSG5123PA WALBER RIBEIRO DOS SANTOS 23/05/2012 15:41 E00146961<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JZZ7336PA ANTONIO FELIPE SOARES 23/05/2012 17:11 E00146962<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
JVQ8285PA ROSARIA LUIZA TAVARES MEIRRELLES 23/05/2012 17:23 E00146963<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
EFO1213SP MINI MERCADO CASARAO DAS OFERTAS LTDA ME 24/05/2012 14:03 E00146964<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
NHP3092PA MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 24/05/2012 14:56 E00146965<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
NSG1858PA R A DE FREITAS SILVA ME 24/05/2012 15:03 E00146966<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
NSO4977PA ELIOMAR LIMA QUEIROZ 24/05/2012 15:10 E00146967<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
NSJ2468PA ALDO GOMES DA SILVA 24/05/2012 15:18 E00146968<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
OBV7512PA MARIA DA CONCEICAO SILVA 25/05/2012 16:17 E00146971<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JVR3615PA ROSILENE CRUZ DA SILVA 25/05/2012 16:23 E00146972<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
NSR6527PA SALIM BOUEZ PINHEIRO 25/05/2012 16:30 E00146973<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
OBY9761PA JOSELINDA DE JESUS SILVA RIBEIRO 26/05/2012 14:20 E00146975<br />
EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES<br />
8
Terça-feira, 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 <strong>Diário</strong> oficial Ano XIX � Ananin<strong>de</strong>ua � Pará � n° 1531<br />
NSY8784PA DORIS FRANCINETE REIS PEREIRA 24/05/2012 09:20 E00147337<br />
ESTAC. EM LOCAL/HOR. PROIBIDO<br />
JVU3225PA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS 24/05/2012 09:45 E00147338<br />
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO<br />
NSE3137PA LUIZ OTAVIO PENAFORT DE SOUZA 24/05/2012 10:11 E00147339<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JUZ5712PA SOLAMAZON TRANSPORTES LTDA 24/05/2012 10:55 E00147342<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
HCS2201PA LUCIANA HELENA ALEXANDRINO BITTENCOURT 24/05/2012 10:40 E00147343<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
KDZ0140PA JAPIIM DISTR. DE BEBIDAS LTDA 24/05/2012 11:15 E00147344<br />
CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.<br />
JWA8965PA JOAO LUIZ PANTALEAO MIRANDA 24/05/2012 11:20 E00147345<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NSM8710PA PAULO CLEOFAS SOLER 24/05/2012 11:21 E00147346<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NST6426PA MARIA SOARES DA COSTA 26/05/2012 08:41 E00147347<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
NSO6409PA LUCIA MONICA YUMI MOROISHI 26/05/2012 08:52 E00147348<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NSV4470PA JOSE CONCEICAO DE SOUZA 17/05/2012 13:30 E00146563<br />
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM<br />
NST1008PA BRASIL VERDE ESQUADRIAS LTDA EPP 17/05/2012 13:35 E00146564<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
NSH6513PA TRACAJA RECAPAGEM DE P LTDA 26/05/2012 14:37 E00148102<br />
EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES<br />
JVF6203PA ADRIANA CELIA PALHETA DE ANDRADE MAIA MO 26/05/2012 15:10 E00148103<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JVV1062PA MARCELO JOSE SANTOS SILVA 26/05/2012 15:22 E00148104<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
DBC5419GO TRANSPORTADORA LAYANE LTDA 16/05/2012 13:35 E00146554<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO<br />
HLA1939MG OSVALDO JOSE PEREIRA 16/05/2012 13:55 E00146555<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
NSF1241PA JOAQUIM CONCEICAO PEREIRA 16/05/2012 14:15 E00146556<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO<br />
OFL0627PA ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA 16/05/2012 14:20 E00146557<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
JWC4450PA EDILMA DE SA MARGALHO 16/05/2012 14:25 E00146558<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
NSR3027PA JOSE ROBERTO MARTINS DIAS 16/05/2012 14:40 E00146559<br />
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS<br />
MHZ5706SC MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA 14/05/2012 17:20 E00144169<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO<br />
OFV5272PA SARA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA 15/05/2012 14:05 E00144170<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
CYB8989MA MOISES RICHARD DE ARAUJO 28/05/2012 08:12 E00147675<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
HOJ6727MG RCT RADIO COM E TEC. LTDA 28/05/2012 08:26 E00148001<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
JUW7019PA J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES L 15/05/2012 14:45 E00144172<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO<br />
JVV6435PA EDUARDO ERNESTO LIMA ROCHA 15/05/2012 14:50 E00144173<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
MAE7236SC DATA MECANICA E TRANSPORTES LTDA - ME 15/05/2012 15:00 E00144174<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO<br />
ICQ9454RS FILIPE COLLA DO NASCIMENTO 15/05/2012 15:15 E00144175<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO<br />
NSV8222PA BIANCA ELLEN SILVA SOUSA 15/05/2012 17:25 E00146553<br />
CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO<br />
LOZ6829PA CRISTINA FERREIRA DAS NEVES 29/05/2012 08:45 E00148019<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
NSG2939PA RICARDO PESSOA DE MORAES ME 29/05/2012 08:05 E00148020<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
DFJ0169SP ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E T 29/05/2012 08:59 E00148021<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NFQ8049GO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 29/05/2012 09:57 E00148022<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NTC2186PA RAFAEL LUIZ DE LIMA MARTINS SILVA 29/05/2012 10:25 E00148024<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
MFT4012SC TRANSPORTES AURI VERDE LTDA 30/05/2012 11:06 E00148027<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
OCJ5155CE STENIO OLIVEIRA GONDIM 30/05/2012 11:22 E00148028<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
LCD3378PA ROSARIO DE FATIMA TRANSPORTES LTDA 30/05/2012 11:32 E00148029<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NSM5113PA BRAZ E BRAZ LTDA 28/05/2012 16:07 E00147913<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JTJ3136PA MARINALVA CORREA DE SOUSA 28/05/2012 16:08 E00147914<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JVH0365PA DM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 28/05/2012 17:15 E00147916<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JVY2395PA PAVEL FERNANDES 28/05/2012 17:30 E00147917<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
9
Terça-feira, 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 <strong>Diário</strong> oficial Ano XIX � Ananin<strong>de</strong>ua � Pará � n° 1531<br />
JVY1867PA LUIZ OTAVIO PORPINO DOS SANTOS 29/05/2012 15:32 E00147921<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
JWD3793PA LEONARDO MEDEIROS DA SILVA 29/05/2012 15:49 E00147922<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
OBU2006PA AMADEU SARAIVA DE ARRUDA 30/05/2012 14:54 E00147932<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
NTC6713PA ARLINDO DA SILVA OLIVEIRA 30/05/2012 15:21 E00147933<br />
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO<br />
OFP9472PA TRANSPORTADORA TRANSCIDADE LTDA 30/05/2012 15:25 E00147934<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
OBZ6485PA SAMUEL DE BRITO MONTEIRO 14/05/2012 15:25 E00144164<br />
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM<br />
JUY3777PA GENI DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA 14/05/2012 15:55 E00144166<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JVN7478PA MASTER EXPRESS E PRESTADORA DE SERVICOS 14/05/2012 16:35 E00144167<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO<br />
JUX8463PA ALUIZIO DA CONCEICAO DIAS JUNIOR 14/05/2012 16:45 E00144168<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
NSJ5024PA MANOEL DIAS DA SILVA 29/05/2012 10:56 E00148025<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
BXA0398SP JOAO PRATES DE OLIVEIRA 29/05/2012 10:55 E00146661<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
KFD3878PE JOAO JOAQUIM DE SANTANA NETO 29/05/2012 10:50 E00146662<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
NSY7043PA TRANSPORTE MAGALHAES LTDA 29/05/2012 10:36 E00146664<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
JXA9130GO TRANSPORTES CARINHOSO LTDA 29/05/2012 10:18 E00146665<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
AQJ3197PR TRANSPORTES BERTOLINI LTDA 30/05/2012 08:23 E00146666<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
MGL1816SC POSTO BEM VINDO LTDA 30/05/2012 07:50 E00146667<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
KIS8948PA RAIMUNDO CARLOS RODRIGUES BITTENCOURT 30/05/2012 08:15 E00146668<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
NVT5175GO FAUSTINO TRANSPORTES LTDA 30/05/2012 10:21 E00146669<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
LCR2407PA WEIDSON BELEM DA SILVA 28/05/2012 08:15 E00146188<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS<br />
JUY3457PA MANOEL BRAZ DA ROCHA 28/05/2012 08:45 E00146190<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS<br />
OFT2772PA CIRO SOUZA GOES 28/05/2012 09:35 E00146191<br />
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO<br />
OFT2772PA CIRO SOUZA GOES 28/05/2012 09:35 E00146192<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JUN3889PA JUNIOR RENEICO ALVES RIBEIRO 28/05/2012 09:45 E00146193<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
OBT6203PA SEBASTIAO DOURADO DA SILVA 28/05/2012 10:00 E00146194<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
OBY4175PA DELTA CONSTRUCOES SA 28/05/2012 10:35 E00146195<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS<br />
NSF4330PA ANTONIA FATIMA BENDELAK PEREIRA 28/05/2012 10:40 E00146196<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS<br />
JTT3808PA MANOEL REIMAR BENTES DE SOUZA 28/05/2012 10:42 E00146197<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS<br />
NSP2211PA EDIVALDO DAMIAO DA SILVA 28/05/2012 10:47 E00146198<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS<br />
JUM0892PA JOAO MONTERIO DO NASCIMENTO 28/05/2012 10:50 E00146199<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS<br />
JVT4245PA MARCELO PINHEIRO NONATO 28/05/2012 11:12 E00146200<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS<br />
EOE2133SP PARANA GUINCHOS LTDA EPP 01/06/2012 09:55 E00147059<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
OFQ0501PA ROBERTO JUNIOR DE MORAES LOBATO 29/05/2012 08:25 E00148017<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
CVN2032SP EXPRESSO TRANSBRISA LTDA EPP 31/05/2012 07:40 E00148031<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
NSU1802PA LOCTERRA ENGENHARIA LTDA 31/05/2012 09:00 E00148032<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
CVN2032SP EXPRESSO TRANSBRISA LTDA EPP 31/05/2012 07:40 E00148030<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
JVZ0737PA ROSIMEIRE ARAUJO DE ALMEIDA 28/05/2012 08:55 E00148006<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
NXB8685MA ANTONIO CARLOS DE LIMA VENANCIO 28/05/2012 09:17 E00148007<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
NSQ9709PA HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICI 30/05/2012 10:38 E00146671<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
KJH3420SE JOSE RICARDO C.DOS SANTOS 30/05/2012 11:49 E00146673<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
NLE7579GO ANTONIO DOMINGOS DA SILVA O BAIANO ME 31/05/2012 10:42 E00146675<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
JVV1137PA JOSE SOARES LIMA 29/05/2012 07:10 E00147119<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
NSP2985PA ANTONIO CARDOSO ASSUNCAO 29/05/2012 07:49 E00147120<br />
EXEC. OPER CONVERSAO A DIREITA EM LC PROIDIBO<br />
10
Terça-feira, 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 <strong>Diário</strong> oficial Ano XIX � Ananin<strong>de</strong>ua � Pará � n° 1531<br />
NSP2985PA ANTONIO CARDOSO ASSUNCAO 29/05/2012 07:49 E00147121<br />
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT<br />
NSG9172PA NADUA DO SOCORRO FELIX FREITAS 29/05/2012 09:20 E00147122<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
NTC3685PA LILIAN PINHEIRO PACHECO 29/05/2012 07:27 E00147123<br />
DEIXAR REDU VEL PROX ESTACAO EMB/DESEMB PASS/MOVIM PEDESTRES<br />
OBT5162PA EDOVALDO LIMA DE CASTILHO 31/05/2012 08:32 E00147125<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JUP6235PA DANIEL LOPES DE NASCIMENTO 16/05/2012 15:00 E00146560<br />
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM<br />
NSN2011PA IDENEIDE CEZAR RODRIGUES 25/05/2012 12:11 E00147673<br />
DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED.<br />
JTQ3971PA RAIMUNDO NONATO BENTO NASCIMENTO 28/05/2012 07:30 E00147674<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
JVI6206PA EDSON GOMES DE BRITO 28/05/2012 08:32 E00148002<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
JUY3954PA ANTONIO PAIXAO MORAIS 28/05/2012 08:41 E00148003<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
MBH8908RS POLLIGROSS TRANSPORTES LTDA 28/05/2012 08:46 E00148004<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
HMV4132MG TRANSPORTADORA CST LTDA 28/05/2012 08:50 E00148005<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
JVY3454PA VICTOR HUGO SANTOS DE OLIVEIRA 28/05/2012 10:39 E00148012<br />
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS<br />
JUW7106PA JAMERSON MIRANDA DAS CHAGAS 28/05/2012 11:15 E00148014<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
MGZ4785SC LOGISTICA OESTE COM. E TRANSPORTES DE CA 28/05/2012 11:33 E00148015<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
NSK7946PA MURILO VASCONCELOS DE SOUZA FILHO 29/05/2012 09:16 E00146140<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JVI6333PA FRANCILENO NASCIMENTO DOS SANTOS 29/05/2012 10:16 E00146141<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JVC4547PA ROSILEY MOURA 30/05/2012 10:32 E00146144<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
JVE6772PA MIZAQUE DA SILVA FERREIRA 30/05/2012 11:51 E00146145<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
JVE6772PA MIZAQUE DA SILVA FERREIRA 30/05/2012 11:51 E00146146<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO<br />
JUK6421PA CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA 31/05/2012 08:27 E00146148<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
JTO6098PA ADILSON DOS SANTOS PEREIRA 31/05/2012 08:28 E00146149<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
JUQ1446PA VIVIANE DE NAZARE FERREIRA BEZERRA 01/06/2012 07:52 E00146150<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
JVB6009PA CELSO SIQUEIRA SANTOS 31/05/2012 10:00 E00145017<br />
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA<br />
JVO4490PA KATIA COSTA GOUVEA 01/06/2012 09:26 E00145020<br />
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV<br />
OFK6987PA EDNA DA SILVA 01/06/2012 10:05 E00145021<br />
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV<br />
IPN8806DF SILVIO ALESSANDRO MOREIRA 01/06/2012 10:46 E00145022<br />
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV<br />
NSG8261PA RUBENS TELLES KALUME 26/05/2012 10:25 E00147350<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JVM9666PA COMERCIAL FRANLUZ LTDA 26/05/2012 10:40 E00147901<br />
ESTAC. EM LOCAL/HOR. PROIBIDO<br />
JVN7685PA IJAEL MIRANDA DE OLIVEIRA 29/05/2012 17:29 E00147925<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
NSV2567PA ANTONIO ALVES RUFINO 30/05/2012 14:04 E00147926<br />
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA<br />
JVI6825PA CRISTINA TRINDADE SARMENTO 30/05/2012 14:06 E00147927<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
JTH8572PA ALCINDO SANTANA DA CUNHA 14/05/2012 15:50 E00144165<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
JVB8237PA WANDER JUNIOR XISTO DA FONSECA 29/05/2012 07:38 E00146138<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
NST3314PA DENISE SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES 26/05/2012 10:44 E00147902<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JWC0260PA GILVANE MAGALHAES DA SILVA JUNIOR 28/05/2012 14:25 E00147904<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JVL3547PA REED COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME 28/05/2012 14:31 E00147905<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NSI5411PA Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA 28/05/2012 14:33 E00147906<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
OBX4026PA ALBERTO RUBENS SIDRIN DOS SANTOS 28/05/2012 14:34 E00147907<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NSK3994PA MARCELO SOUSA DE ARAUJO 28/05/2012 14:45 E00147908<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NWJ2495PA A DE JESUS ALVES SOUZA COMERCIO 28/05/2012 14:59 E00147910<br />
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO<br />
JUH5714PA ELAINE DE SOUZA VENTURA 28/05/2012 15:57 E00147912<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
NSJ4092PA ANTONIO CARLOS DA COSTA COELHO 28/05/2012 17:45 E00147918<br />
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO<br />
11
Terça-feira, 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 <strong>Diário</strong> oficial Ano XIX � Ananin<strong>de</strong>ua � Pará � n° 1531<br />
JVV0257PA MARCO ANTONIO SOARES PEDROSA 28/05/2012 17:48 E00147919<br />
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO<br />
JTQ8399PA ZENILTON SERGIO SANTOS 29/05/2012 15:09 E00147920<br />
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO<br />
OBT7185PA EDMUNDO SOUZA JENNINGS MATTAR 30/05/2012 14:07 E00147928<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JVX7422PA RAIMUNDA DO CARMO GALVAO 30/05/2012 14:08 E00147929<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NSN4990PA VIVIANE DE OLIVEIRA MAGALHAES 30/05/2012 14:50 E00147931<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JVK3107PA IEDA SALOMAO DA CRUZ ROCHA 30/05/2012 15:26 E00147935<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
NSP7842PA LUCYELIO BENTES MACEDO 30/05/2012 15:47 E00147936<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NSZ6261PA GLAUCIA NATHALIE LAGES LIMA 30/05/2012 15:52 E00147937<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
JTZ7884PA MARIA RITA BEZERRA CASTRO 30/05/2012 16:06 E00147938<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JVO9733PA PLATIBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTIC 30/05/2012 16:22 E00147939<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
OFI3151PA BIOSAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 30/05/2012 16:26 E00147940<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
JVC9364PA EMATER - EMP. DE ASS. TEC. E EXT. RURAL 30/05/2012 17:16 E00147942<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NSP8912PA S E S REPARACOES VEICULAR LTDA ME 30/05/2012 18:00 E00147943<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JUW8502PA TRANSPORTES MAGALHAES LTDA 14/05/2012 14:30 E00144163<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO<br />
GUO6060GO LEUDIMAR FERREIRA LEITE 30/05/2012 09:50 E00146134<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
NSF0913PA ELIAS PINHEIRO PANTOJA 30/05/2012 11:50 E00146136<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
HHH7798MG LOCALIZA RENT A CAR S.A. 29/05/2012 07:49 E00146139<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
ANANINDEUA, 18 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
LAURA MARIA MARANHÃO PONTES<br />
PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO-INTERINA<br />
Visto:<br />
CELIO RODRIGUES SILVA<br />
SECRETÁRIO MUNICIPAL-SEMUTRAN<br />
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE<br />
PENALIDADE DE INFRAÇÕES DE TRANSITO<br />
ANANINDEUA, 17 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
A PREFEITURA MUN. DE ANANINDEUA, em conformida<strong>de</strong> com as competências<br />
estabelecidas pela Lei Fe<strong>de</strong>ral nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas<br />
<strong>de</strong> ciência por meio <strong>de</strong> notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS<br />
DOS VEICULOS, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas<br />
especificadas, tendo os referidos Autos <strong>de</strong> Infração <strong>de</strong> Transito sido julgados<br />
subsistentes. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL,<br />
PODERAO INTERPOR, POR ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A<br />
NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INFRACAO, CONFORME OS ARTIGOS 282, $4;<br />
285, 286 E 287 DA LEI FEDERAL NRO. 9.503/97. A INFRACAO PODERA SER PAGA EM<br />
QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA - E, OBSERVADA A<br />
DATA DE VENCIMENTO, COM 20% DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA LEI FEDERAL<br />
NRO.9.503/97). O recurso por ventura interposto, po<strong>de</strong>rá ser entregue no DEMUTRAN,<br />
sito a ROD MÁRIO COVAS S/N ou remetido, através <strong>de</strong> correspondência, <strong>de</strong> preferência<br />
mediante aviso <strong>de</strong> recebimento:<br />
Placa/UF Nome do Infrator Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Descrição<br />
JTZ5026PA BERNARDO DE CALDAS SANTOS 29/03/2012 07:20 E00143441<br />
PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO<br />
NSM0300PA SESMA SECRETARIA MUN DE SAUDE E MEIO AMB 29/03/2012 08:05 E00143442<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
JVT7591PA MARIA LUZIA DRAGO DE ARAUJO 29/03/2012 08:55 E00144301<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
NSN7006PA EDWARD DE ARAUJO DE OLIVEIRA 26/03/2012 08:35 E00144273<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
NSE7577PA MARCIO MILENO GONCALVES CRUZ 26/03/2012 08:37 E00144274<br />
CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO<br />
JUL4266PA ANTONIO CLAUDIO BENTES MONTEIRO 26/03/2012 08:45 E00144275<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
NSX7536PA E P DE ALMEIDA ME 26/03/2012 09:25 E00144276<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
NSO8376PA JOSE ERIVAN SOUZA DA FONSECA 27/03/2012 07:50 E00144278<br />
PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO<br />
JUC9854PA SANDRO ANDREY FIEL RODRIGUES 27/03/2012 07:51 E00144279<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
JVL1687PA MARCO ANTONIO BATISTA DA SILVA 27/03/2012 08:20 E00144280<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
JUO6141PA IRACELINO BENTES CARNEIRO 19/03/2012 10:44 E00141576<br />
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV<br />
JUP7922PA RONALDO SANTANA DA SILVA 20/03/2012 09:23 E00141577<br />
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA<br />
NSZ3908PA GISELLE DUARTE NASCIMENTO 21/03/2012 09:18 E00141578<br />
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA<br />
JUO0631PA IONE DA SILVA CARVALHO 22/03/2012 09:20 E00141579<br />
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA<br />
12
Terça-feira, 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 <strong>Diário</strong> oficial Ano XIX � Ananin<strong>de</strong>ua � Pará � n° 1531<br />
NSL9663PA JOSE VITAL LEITE 22/03/2012 10:00 E00141580<br />
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV<br />
NSR0717PA WALTER ISSE POLARO 22/03/2012 11:03 E00141582<br />
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA<br />
JUO5893PA JEAN WAGNER LOBO OLIVEIRA 23/03/2012 08:51 E00141584<br />
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV<br />
OFK6987PA EDNA DA SILVA 23/03/2012 11:10 E00141586<br />
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA<br />
NCE3390RO TANIA ANTUNES DE LIMA SILVA 23/03/2012 11:01 E00143426<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
NCE3390RO TANIA ANTUNES DE LIMA SILVA 23/03/2012 11:01 E00143427<br />
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT<br />
JWD6948PA ELLERI BOGO 23/03/2012 16:40 E00142957<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NSQ6138PA URANO CONSTRUCOES LTDA EPP 23/03/2012 16:55 E00142958<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
OBT5558PA GERSON LUIZ DIAS DA ROCHA 26/03/2012 15:45 E00142961<br />
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL<br />
AVA0460PR TRANSPORTADORA BRAGATTI LTDA 26/03/2012 16:45 E00142963<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
HJK5948PA MARIA DA PASCOA MIRANDA ARAUJO 26/03/2012 17:30 E00142964<br />
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL<br />
JTW7392PA RENAN VIEIRA GIBSON 27/03/2012 13:10 E00142966<br />
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE<br />
JTW7392PA RENAN VIEIRA GIBSON 27/03/2012 13:15 E00142967<br />
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE<br />
NSJ6867PA DELFINA RODRIGUES LOPES E SILVA 27/03/2012 14:35 E00142969<br />
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL<br />
NST8836PA PATRICIA DO SOCORRO DE LIMA VIANA 27/03/2012 14:40 E00142970<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
BXI4139SP PEDRO GONCALVES MEDEIROS DOS SANTOS 27/03/2012 14:50 E00142971<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NTB0301PA VIACAO FORTE LTDA 27/03/2012 14:55 E00142972<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
JPQ2047BA JANIR NOGUEIRA DE FRANCISCHI 27/03/2012 15:50 E00142976<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NSO5360PA JOSUE MORAES PEREIRA 27/03/2012 16:25 E00142977<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NSN5965PA JOSIANA DE JESUS FERREIRA ARAUJO 27/03/2012 17:30 E00142978<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
EMX7224PA VINICIUS BELUSSO 28/03/2012 14:25 E00142980<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
OBU1709PA WERSAN IND COM E EXP DE MADEIRAS LTDA EP 28/03/2012 14:45 E00142982<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NTC2763PA JOSE DERNEVAL DA PENHA VIEIRA 28/03/2012 15:00 E00142984<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JVG6652PA RIACHUELO VEICULOS E TRANSPORTES LTDA 28/03/2012 15:05 E00142985<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
NSY8912PA SILVANA DE CASTILHO CARDOSO 14/03/2012 10:34 E00142752<br />
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE<br />
NTB2585PA MARCOS SILVA DE SOUSA 15/03/2012 07:18 E00142753<br />
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO<br />
NTB2585PA MARCOS SILVA DE SOUSA 15/03/2012 07:18 E00142754<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
OBU8886PA WASHINGTON LUIS DOS SANTOS CONCEICAO 15/03/2012 10:17 E00142755<br />
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE<br />
HNU3492PA FRANK MELO DE NAZARE 16/03/2012 09:30 E00142757<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
MNC5373PB IVANILDO MARTINS DA SILVA 16/03/2012 09:45 E00142758<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
JVZ2768PA JOSE LUIZ DA SILVA 19/03/2012 10:56 E00142760<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
NTC5805PA GAS ALVES E SEVERO LTDA EPP 20/03/2012 09:27 E00142764<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
MOR6525PB ADSON MONTENEGRO DE FARIAS 21/03/2012 09:39 E00142766<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
JUQ2457PA BRUNO OTAVIO DE SOUZA BELTRAO 21/03/2012 07:02 E00142771<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
NSR1414PA ANDREI ALMEIDA DOS SANTOS 26/03/2012 07:23 E00142772<br />
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA<br />
NSR1414PA ANDREI ALMEIDA DOS SANTOS 26/03/2012 07:23 E00142773<br />
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE<br />
JVG8507PA SUEL SANTOS 20/03/2012 17:45 E00143797<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JTL9740PA NELSON VASCONCELOS PORTO 21/03/2012 14:42 E00143798<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JUZ8769PA IOLANDA MATOS CARDOSO 21/03/2012 14:46 E00143799<br />
PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO<br />
JTU7357PA MONTECARLO VEICULOS LTDA 24/03/2012 14:48 E00143820<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
OBT1812PA JEFFERSON VIEIRA DA SILVA 24/03/2012 15:57 E00143822<br />
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA<br />
JVE1137PA ARTUR MESSIAS AVELINO DOS SANTOS 24/03/2012 16:22 E00143824<br />
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA<br />
13
Terça-feira, 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 <strong>Diário</strong> oficial Ano XIX � Ananin<strong>de</strong>ua � Pará � n° 1531<br />
NST7854PA L R COMERCIO TRANSPORTE LTDA ME 23/03/2012 11:15 E00143430<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
NST7854PA L R COMERCIO TRANSPORTE LTDA ME 23/03/2012 11:15 E00143431<br />
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT<br />
EJY4813SP TRANSPORTES BERTOLINI LTDA 24/03/2012 08:41 E00143436<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
EJY4813SP TRANSPORTES BERTOLINI LTDA 24/03/2012 08:41 E00143437<br />
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT<br />
NST7854PA L R COMERCIO TRANSPORTE LTDA ME 24/03/2012 10:51 E00143438<br />
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT<br />
NST7854PA L R COMERCIO TRANSPORTE LTDA ME 24/03/2012 10:51 E00143439<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
NSS4061PA TENES KID MIRANDA DUTRA 27/03/2012 09:32 E00143440<br />
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA<br />
OBV5007PA J A COSTA DA CRUZ 29/03/2012 08:50 E00143903<br />
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA<br />
JUN8107PA ALEXANDRE CAMARA DANTAS 27/03/2012 11:25 E00143905<br />
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV<br />
JTS2204PA JOSE BORGES COHEN 28/03/2012 10:50 E00143909<br />
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ<br />
MWD0787PA EDILEUMA DOS SANTOS SANCHES 29/03/2012 08:35 E00143910<br />
ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN<br />
NSK1884PA GISELE DE PAULA LIMA SILVA 29/03/2012 08:50 E00143911<br />
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA<br />
JUC5097PA JOAO LUIZ PINHEIRO DA SILVA 29/03/2012 10:20 E00143912<br />
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV<br />
GTA7864PA PAULO SERGIO RAMOS DA SILVA 29/03/2012 11:30 E00143914<br />
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL<br />
JVJ3732PA JORGE UBIRAJARA DE ANDRADE MORAES 30/03/2012 09:35 E00143915<br />
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ<br />
JVV0345PA JOSE DE RIBAMAR PACHECO DE SOUZA 30/03/2012 11:15 E00143916<br />
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA<br />
JVF7285PA JOSE CLAUDIO DA SILVA GOMES 28/03/2012 15:25 E00142989<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
JTY6867PA TRANSCID LOCACOES SERV DE COLETA E TRANS 28/03/2012 15:35 E00142990<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
JVE5912PA HUBNER RODRIGUES MENDES CARNEIRO 21/03/2012 15:45 E00143801<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JUU9121PA WALNEY CESAR DE OLIVEIRA FILHO 21/03/2012 16:46 E00143802<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
JTB9502PA ANA CRISTINA DA SILVA LUCAS 21/03/2012 17:15 E00143803<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
OBV2185PA FRANCISCO SOUZA DA CONCEICAO 22/03/2012 15:49 E00143806<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
OBV2185PA FRANCISCO SOUZA DA CONCEICAO 22/03/2012 15:49 E00143807<br />
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA<br />
JTG5952PA JOSINA LEA DE JESUS ARAUJO 22/03/2012 17:09 E00143808<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JUN0266PA RAFAEL FERNANDES QUARESMA 23/03/2012 14:17 E00143811<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NSE2633PA SERGIO RODRIGUES DE SANTANA 23/03/2012 14:25 E00143812<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NSL0799PA RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA JUNIOR 23/03/2012 14:51 E00143813<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
JTQ0092PA JANILSON MARCOS VAZ COSTA 23/03/2012 15:44 E00143814<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
JVP9067PA LUIS OTAVIO MONTEIRO DE MELLO 14/03/2012 08:37 E00142751<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JVX9025PA ANDREA MENDES COELHO 24/03/2012 08:38 E00142677<br />
CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.<br />
JVX9025PA ANDREA MENDES COELHO 24/03/2012 08:38 E00142678<br />
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS<br />
JVX9025PA ANDREA MENDES COELHO 24/03/2012 09:02 E00142679<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
NWQ9449GO SOGELO E FESTAS COM. E SERV. LTDA 26/03/2012 10:12 E00142684<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
NWQ9449GO SOGELO E FESTAS COM. E SERV. LTDA 26/03/2012 10:12 E00142685<br />
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT<br />
JEN0608PA CRENILSON LEAL SANTANA 27/03/2012 08:19 E00142687<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
JXI4340PA ANDREY DA SILVA E SILVA 27/03/2012 09:30 E00142688<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
OBW5305PA REGINALDO ALVES BARBOSA 26/03/2012 07:07 E00142691<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
NEW4409AP HILCEIA PEREIRA COLARES 26/03/2012 08:26 E00142692<br />
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA<br />
NXG9437MA CORRETAO COMERCIO LTDA 28/03/2012 08:50 E00142695<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
OFJ3409PA ALTEMIR FLEXA DE AMORIM 27/04/2012 08:40 E00145441<br />
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL<br />
NSG2893PA D M G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME 24/05/2012 15:30 E00147884<br />
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS<br />
BXB3699GO RODOVIARIO J B LTDA 26/03/2012 13:28 E00144210<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
14
Terça-feira, 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 <strong>Diário</strong> oficial Ano XIX � Ananin<strong>de</strong>ua � Pará � n° 1531<br />
BXB3699GO RODOVIARIO J B LTDA 26/03/2012 13:28 E00144211<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
DVJ4140PA DANIEL LIMA SAMPAIO 26/03/2012 13:52 E00144212<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
NSY5484PA TURIM VEICULOS LTDA 26/03/2012 14:17 E00144213<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
MMB5920SC BERTUOL SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EPP 26/03/2012 16:15 E00144215<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
MCV4830SC HAROLDO GROSCH 26/03/2012 17:20 E00144216<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
AMA6876PR CLADEMIR JOSE SARTOR 27/03/2012 17:15 E00144217<br />
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO<br />
NSW2054PA TRANSPORTES MAGALHAES LTDA 27/03/2012 16:20 E00144218<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
JVS4771PA ALLAN CHRISTIAN RODRIGUES DA SILVA 28/03/2012 15:39 E00144220<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
MYL9100PA ANTONIO CARLOS DA COSTA 28/03/2012 18:20 E00144224<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
NSV1210PA TABALMIX CONCRETO LTDA 28/03/2012 18:28 E00144225<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
JTW9593PA LUCIANA BRITO DE OLIVEIRA 20/03/2012 15:47 E00143788<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
JUW8107PA GLEUSON DE SOUSA MARQUES SOARES 20/03/2012 16:18 E00143791<br />
CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO<br />
NSY4807PA SIDERPAR SIDERURGICA DO PARA SA 20/03/2012 16:55 E00143794<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NSM7819PA COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANT 20/03/2012 17:08 E00143795<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
JUN0886PA FAUSO MENDES DE PAULA 20/03/2012 17:14 E00143796<br />
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR<br />
NSR1414PA ANDREI ALMEIDA DOS SANTOS 26/03/2012 07:23 E00142775<br />
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSP PASSAG FORA DO ASSENTO<br />
NKW1272GO SAO GERMANO TRANS.RODOVIARIO LTDA 23/03/2012 07:10 E00141795<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
NKW1272GO SAO GERMANO TRANS.RODOVIARIO LTDA 23/03/2012 07:10 E00141796<br />
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT<br />
MWP4093TO DERCILENE ALVES DE LIMA SOUSA 23/03/2012 09:47 E00141797<br />
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA<br />
MWP4093TO DERCILENE ALVES DE LIMA SOUSA 23/03/2012 09:47 E00141798<br />
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT<br />
MVT4701TO ALBERTO SURANY 27/03/2012 10:27 E00144284<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
NSK2300PA MARINETE DE OLIVEIRA MAGALHAES 27/03/2012 11:20 E00144286<br />
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA<br />
NSK2300PA MARINETE DE OLIVEIRA MAGALHAES 27/03/2012 11:20 E00144287<br />
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE<br />
JUJ2006PA LEILA SHEILA DOS SANTOS SILVA 27/03/2012 11:30 E00144288<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
JUW5344PA ANA SUELY PASTANA DA PENHA 28/03/2012 10:30 E00144290<br />
PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO<br />
JVI1464PA JAIR MENDONCA DE LIMA FERREIRA 28/03/2012 10:45 E00144291<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
NSY7972PA COLINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENT 28/03/2012 11:40 E00144294<br />
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA<br />
CPR0757PA CASA DA AGUA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EP 28/03/2012 11:49 E00144295<br />
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA<br />
NSS0881PA EDITH G. GARCIA VILHENA MERCANTIL 28/03/2012 11:59 E00144296<br />
PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO<br />
JVY6802PA JOSE MARIA BELO VALENTE JUNIOR 29/03/2012 08:40 E00144299<br />
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO<br />
JUZ7701PA THIAGO MELO DE MIRANDA 23/03/2012 10:23 E00142676<br />
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA<br />
ANANINDEUA, 17 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
LAURA MARIA MARANHÃO PONTES<br />
PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO-INTERINA<br />
Visto:<br />
CELIO RODRIGUES SILVA<br />
SECRETÁRIO MUNICIPAL-SEMUTRAN<br />
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Terça-feira, 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 <strong>Diário</strong> oficial Ano XIX � Ananin<strong>de</strong>ua � Pará � n° 1531<br />
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