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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAcustos e tarefas, aprimorar serviços e atender de maneiraeficaz e sustentável as demandas da área ambiental.A proposta visa, ainda, promover a integração de todo oprocesso de licenciamento e fiscalização ambiental, controleflorestal, outorga e anuência prévia, oferecendo aocidadão um melhor atendimento na sua região.Foram propostas 14 sedes para as Casas do Meio Ambiente,levando em conta a localização das bacias hidrográficase os Territórios de Identidade. Em 2010, foi aberta aopúblico a primeira Casa do Meio Ambiente, em Barreiras,no Oeste baiano, com toda a infraestrutura necessária paraatender às demandas da região. Encontram-se em implantaçãoas Casas de Vitória da Conquista, Feira de Santana eItabuna e as outras já têm suas localizações definidas paraos municípios de Eunápolis, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Jequié,Juazeiro, Paulo Afonso, Santa Maria da Vitória, Seabrae Senhor do Bonfim (Mapa 01).REESTRUTURAÇÃO DO LICENCIAMENTOAMBIENTALLicenciamento por poloO licenciamento ambiental por polo, regulamentadopelo Decreto nº 11.235/08, estabelece a figura da LicençaConjunta, que “autoriza a localização, implantaçãoMAPA 1MAPA DAS CASAS DO MEIO AMBIENTEBahia, 2010BarreirasGuanambiEunápolisFeira de SantanaIrecêItaberabaItabunaJequiéJuazeiroPaulo AfonsoSalvadorSanta Maria da VitóriaSaubaraSenhor do BonfimVitória da ConquistaMunicípio Sede/SedeFonte: SEMA443
RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010ou operação de empreendimentos similares, vizinhosou integrantes de polos industriais, agrícolas, ou turísticos,entre outros”. Trata-se de um procedimento pioneirono País, através do qual um único representante legalpleiteia ao órgão ambiental uma Licença Conjunta paraimóveis rurais de diferentes titularidades.Nessa modalidade, além das etapas de diagnóstico, análisede impactos, medidas para tratar os impactos identificados,pode ser proposto um zoneamento agroambiental,sugerindo as culturas e tecnologias que poderãoser aplicadas nas áreas indicadas para produção, comotambém naquelas vocacionadas para preservação/conservação. Após a obtenção da Licença Conjunta, osempreendimentos adquirem os licenciamentos, na modalidadedo Termo de Compromisso de ResponsabilidadeAmbiental – TCRA, que é um procedimento menosburocratizado e com tramitação mais rápida.Fiscalização AmbientalNo processo de reestruturação da fiscalização ambiental,foram estabelecidas ações estruturantes com o objetivode promover um realinhamento nos procedimentosoperacionais e criar uma infraestrutura adequadapara a realização das atividades.A fiscalização, que sempre atuou no atendimento adenúncias, redirecionou as ações para a identificaçãoe resolução dos problemas e conflitos socioambientaispor região. Essa redefinição permitiu que afiscalização atuasse de forma ágil, organizada e estruturada,possibilitando estabelecer parcerias, planejare executar ações de fiscalização de forma contínuae programada, incorporando-se aos trabalhosde inteligência policial.Nesse contexto, cabe salientar a parceria com o MinistérioPúblico Estadual, através do Núcleo da Mata Atlântica– Numa e do Núcleo de Inteligência Criminal – NIC,que tem como objetivo executar ações de investigaçãopolicial em crimes ambientais praticados no BiomaMata Atlântica.O aprimoramento dessas ações tem contado com a ajudade um software de inteligência artificial, denominadode I2, que foi cedido ao Ministério Público Estadual,através de convênio, e que irá conferir celeridade judicialàs ações ambientais administrativas.Também merece destaque a parceria estabelecida coma Polícia Civil – PC, através da Coordenação de ProdutosControlados – CPC, que permitiu retomar as ações conjuntascom os demais órgãos nas ações de fiscalizaçãopara o combate à pesca com bombas na Baía de Todosos Santos. Essas ações contam com o suporte do Programade Fiscalização na Baía de Todos os Santos – BTSPAC. A principal delas é a Operação de Combate à Pescacom Bomba, ação realizada em parceria com o InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis – Ibama e a Companhia de Policiamento eProteção Ambiental – Coppa e a CPC/PC.SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GESTÃOSISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕESAMBIENTAIS – SEIAInstituído pela Lei Estadual de Meio Ambiente, em 2001, oSistema Estadual de Informações Ambientais – Seia foi concebidocom o objetivo principal de viabilizar um canal decomunicação unificado e integrado dos órgãos ambientaisque operam no Estado: IMA, Ingá, Companhia de EngenhariaAmbiental da Bahia – Cerb, bem como com a sociedadeem geral, proporcionando agilidade no atendimento e gestãoeficiente dos processos ambientais. Entre outras funcionalidadesdo Seia, cabe destacar as seguintes:• Disponibiliza ao usuário-cidadão serviços ambientais,via abertura online de processos de LicenciamentoAmbiental, Gestão Florestal, Gestão deUnidades de Conservação e Outorga de Água;• Integra os sistemas de informações finalísticos dosórgãos que compõem o Sistema Estadual de MeioAmbiente – Sisema;• Proporciona o acompanhamento online de processos;444
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