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dade maioritária, divulgando as regras de funcionamento das instituições (escola, freguesia,
segurança social, saúde) às famílias ciganas; criar junto das pessoas ciganas o exemplo de
novas profissões.
Na área da educação existem ainda diversos programas aos quais podem aceder os
cidadãos em geral e, por conseguinte, os cidadãos ciganos, em particular, embora saibamos
que há uma espécie de desfasamento entre as propostas e a acessibilidade possível por parte
de pessoas ciganas.
Sob tutela do Ministério da Educação e Ciência, existem os Percursos Curriculares
Alternativos (PCA), os Planos de Recuperação, Acompanhamento e Desenvolvimento - que
visam colmatar dificuldades de aprendizagem diagnosticadas e que ponham em risco o desenvolvimento
das competências essenciais para a transição de ano, e o Programa Mais
Sucesso Escolar (2009) que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de projetos de
prevenção e combate ao insucesso escolar no ensino básico, em mais de uma centena de
agrupamentos/escolas de todo o país, tendo como referência os modelos organizacionais
Turma Mais e Fénix 25 .
Ainda também sob a tutela do Ministério da Educação e Ciência, salientam-se medidas
como os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO), conforme o Decreto-Lei nº 190/91,
de 17 de maio – que intervêm nas várias tipologias de Escolas do Ensino Básico ao nível da
relação escola/comunidade, do apoio psicopedagógico a alunos com dificuldades de integração
e aprendizagem e da orientação escolar e profissional e neste âmbito salientam-se
as Equipas do Ensino Especial – que apoiam alunos com necessidades educativas especiais,
por exemplo, através de salas de apoio e apoio dentro da sala de aula; os Percursos Curriculares
Alternativos (PCA); os Planos de Recuperação, Acompanhamento e Desenvolvimento
- que visam colmatar dificuldades de aprendizagem diagnosticadas e que ponham em risco
o desenvolvimento das competências essenciais para a transição de ano.
No âmbito do Programa para a Integração dos Jovens na Vida Ativa, surgiram os Cursos
de Educação e Formação (CEF), através do Despacho Conjunto nº123/97, de 7 de julho,
cujos objetivos são o cumprimento da escolaridade básica, associada a uma qualificação
profissional de Nível II. Os Cursos de Educação e Formação (CEF) destinam-se a jovens,
candidatos ao primeiro emprego ou a novo emprego, com idade igual ou superior a 15 anos
e inferior a 23 anos, em risco de abandono escolar ou que já abandonaram a via regular de
ensino, e detentores de habilitações escolares que variam entre o 6.º ano de escolaridade ou
inferior e o ensino secundário. Estes cursos, muito frequentados por alunos de etnia cigana,
tal como os PIEF que se apresentarão em seguida, são uma oportunidade para concluir a
escolaridade obrigatória, através de um percurso flexível e ajustado aos interesses de cada
25 Mais informação sobre estes programas e projetos pode ser encontrada na página da Direção Geral de Educação – Programas
e Projetos nas Escolas - Outros projetos da DCE http://www.dgidc.min-edu.pt/outrosprojetos/index.php?s=directorio&pid=108.
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Estudo NacioNal sobrE as comuNidadEs cigaNas