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é o caso do Centro de Estágio Habitacional de Coimbra 36 , criado em 2004 e financiado pela autarquia. Foi considerada como uma “boa prática” (Dias, Bruno, Farinha, Tiago e Silva, Elisa, 2009), como solução transitória, de “estágio”, para a passagem a um realojamento de longo prazo na cidade (Monteiro, 2009). Também na cidade de Santo Tirso foi desenvolvido um Projeto piloto para as famílias ciganas de acordo com as tradições – “realojamento étnico” (Santos, 2009). Os principais programas, medidas e projetos nacionais evocados, independentemente da tutela ministerial a que respeitam e conjuntamente com os recursos nacionais públicos e privados, têm beneficiado do apoio de Fundos Estruturais. De acordo com o princípio da coesão económica e social e tendo por base o Tratado da União Europeia, foram criados 4 instrumentos de cofinanciamento a que Portugal, à semelhança dos outros Estados-membros, se pode candidatar desde a sua adesão à União Europeia (em 1986): o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Orientação (FEOGA-O) e o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP). As contribuições financeiras dos Fundos Estruturais encontram-se consubstanciadas no Anterior Regulamento (1986-1988), Quadro Comunitário de Apoio (QCA) I (1989- 1993), QCA II (1994-1999), QCA III (2000-2006), Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) (2007-2013) e PORTUGAL 2020 (2014-2020, distribuindo-se por diversos Programas Operacionais, em função das temáticas e dos objetivos delineados. Embora tenham sido abandonadas pela política comunitária de coesão, é relevante assinalar a instituição das iniciativas comunitárias, designadamente entre 1994 e 2006, iniciativas comunitárias apoiadas pelos fundos estruturais, dirigidas a financiar ações e projetos de interesse para o conjunto da União, cuja gestão foi diretamente assegurada pela Comissão Europeia. As iniciativas comunitárias foram desenvolvidas em domínios e temáticas diferenciadas, designadamente: • INTERREG, que apoiou através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional projetos de cooperação transfronteiriça entre regiões localizadas nas fronteiras interiores e exteriores da União; • URBAN, financiando através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional áreas urbanas com dificuldades estruturais, como desemprego elevado, degradação física e ambiental, alojamento precário ou insuficiência de equipamentos coletivos; • KONVER, focalizado na reconversão da indústria do armamento para a realização de atividades civis, também apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional; 36 http://www.cm-coimbra.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=390&Itemid=191 (49) Estudo NacioNal sobrE as comuNidadEs cigaNas
• LEADER, dirigido ao financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola – Secção orientação de estratégias de desenvolvimento rural promovidas por grupos de ação local; • EQUAL, que apoiou através do Fundo Social Europeu projetos inovadores de âmbito transnacional de luta contra as discriminações e as incapacidades no mercado de trabalho (Mateus, 2013: 454). (50) Estudo NacioNal sobrE as comuNidadEs cigaNas
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