CARTILHA DCE

DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES
DA - EXERCÍCIO DE CIDADANIA
APRESENTAÇÃO
Esta cartilha partiu do interesse dos atuais membros do DCE em facilitar o
acesso dos alunos às principais informações acerca da entidade que os
representa.
“A luta estudantil é essencial para a construção de nossa sociedade, já
colhemos bons frutos dessa luta, e o atual cenário democrático do País é o maior
exemplo disso. Apesar de já termos conquistado grandes avanços, é preciso que
continuemos a lutar, e esta luta se faz no próprio ambiente acadêmico. É preciso
que os estudantes conheçam seus direitos, bem como, participem das entidades
que os representam. Hoje, principalmente nas Instituições de Ensino privado, que
está concentrada nas mãos de grandes monopólios da educação, nós estudantes
somos taxados como mera mercadoria, transformando a educação, que é um
direito social de todo cidadão, em uma relação de consumo, onde o lucro é a única
nalidade, pouco importando a qualidade do ensino ofertado. Logo, faz-se
necessário que nós estudantes criemos um contrapeso nesta relação, possibilitando
a conquista de melhorias para a ala estudantil, bem como, tenhamos força e voz
para lutar por uma educação com mensalidades justas, taxas módicas, estrutura
adequada e principalmente a inserção de mais mestres e doutores como
professores.
O aluno já está inserido no movimento estudantil, mas contribui muito mais,
quando o mesmo se torna atuante no movimento.”
Jameson Motta – Presidente DCE: Gestão 2015
O QUE É DCE?
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) é a entidade que representa o coletivo
de estudantes de determinada Instituição de Ensino Superior, sejam elas
universidades, faculdades (privadas, ou não) ou centros universitários. Tem como
nalidade, lutar pelos interesses e direitos daqueles que representam, buscando
junto à Instituição de Ensino e demais órgãos, atender as demandas dos
discentes. O DCE, é uma entidade sem liação político-partidária ou religiosa,
livre e independente dos órgãos públicos ou privados, regido por Estatuto próprio,
este prevê seus princípios, nalidades, etc.

COMO ATUA UM DCE
O DCE deve atuar sempre em favor do coletivo estudantil que representa,
levando suas reivindicações à Instituição de Ensino, bem como, promovendo a
integração dos estudantes com a comunidade acadêmica em geral. Deve,
também, promover a integração cultural-losóca entre os estudantes, sempre
em consonância com as previsões de seu estatuto. Sua atuação, está
intrinsecamente ligada ao Movimento Estudantil.
O QUE É MOVIMENTO ESTUDANTIL?
É um movimento da área da área da educação, no qual os sujeitos são os
próprios estudantes. Na maior parte das universidades brasileiras, o movimento
estudantil é liderado por DCEs, DAs e Cas. Caracteriza-se por ser um movimento
que representa e defende os interesses da categoria estudantil.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE DCE (Diretório Central
dos Estudantes), DA (Diretório Acadêmico) e CA
(Centro Acadêmico)?
A diferença consiste basicamente na coletividade que as entidades
representam. Enquanto o DCE representa todos os alunos de uma IES, o DA
representa um conjunto de cursos, como por exemplo o DA de engenharia, este
representa os alunos pertencentes aos cursos de engenharia, já o CA,
representa os alunos de um único curso.
COMO FAZER PARTE DO MOVIMENTO
ESTUDANTIL?
Todo estudante já é parte do movimento estudantil, o que ocorre é que uns
são mais atuantes que outros. Ser atuante no movimento estudantil, é acreditar
que a melhoria do ensino depende de constantes reivindicações. Para que você
faça parte de nossa luta, basta estar disposto a isso. Procure a sede do DCE de
nossa faculdade.

CONHEÇA SEUS PRINCIPAIS DIREITOS
MENSALIDADE
Para calcular a mensalidade de cada ano letivo e eventualmente reajustar esse valor, a
universidade deverá comprovar a necessidade de eventual aumento mediante exibição de
planilhas de custo. Essa planilha deverá ser disponibilizada 45 dias antes do último dia da
rematrícula dos alunos.
A INSTITUIÇÃO TEM O DIREITO DE RETER DOCUMENTOS OU PROIBIR A
REALIZAÇÃO DE PROVAS DO ALUNO INADIMPLENTE?
Não. A Lei 9.870/99 proíbe essa prática. A escola não pode suspender provas, reter
documentos escolares ou aplicar outras penas pedagógicas por causa da inadimplência.
QUAL O PERCENTUAL MÁXIMO DE MULTA QUE A UNIVERSIDADE PODE
COBRAR NO CASO DE ATRASO DE PAGAMENTO DA MENSALIDADE?
No máximo 2%. Acima disso a cobrança é ilegal de acordo com o art. 52, V, par. 1º do Código de
Defesa do Consumidor e da portaria da SDE – Secretaria de Direito Econômico nº 3, item 11.
A INSTITUIÇÃO TEM DIREITO DE INSCREVER O NOME DO ALUNO
INADIMPLENTE NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC)?
Como o aluno é consumidor, pela lei deve honrar os compromissos assumidos no contrato de
matrícula, caso contrário se sujeitará às sanções e medidas legais cabíveis. Entretanto, a
inclusão do nome do aluno nos cadastros de proteção ao crédito não pode ocorrer, já que a
instituição não é comércio. A universidade deve acionar o Judiciário para receber seu crédito,
possibilitando inclusive ao aluno contratar um advogado para eventualmente questionar o
valor cobrado.
A INSTITUIÇÃO DE ENSINO PODE RECUSAR A REMATRÍCULA EM RAZÃO DE
MENSALIDADES PENDENTES?
Em princípio sim. É o que diz o art. 5º da lei 9.870/99. Porém, se o aluno teve problemas
nanceiros para quitar seus compromissos, ele pode propor à faculdade o pagamento das
mensalidades em atraso de forma parcelada. Caso a instituição se recuse a negociar, o aluno
poderá entrar com uma ação no Judiciário para conseguir se rematricular por força de uma
liminar (decisão provisória).
QUAL É A TAXA DE JUROS DO FIES?
A taxa efetiva de juros do FIES é de 3,4% ao ano para todos os cursos.
IRMÃOS NA MESMA FACULDADE PODE REIVINDICAR DESCONTOS?
Sim. O Decreto-Lei 3.200/41, em seu artigo 24, prevê descontos progressivos de 20% a 60%
para famílias com mais de um lho matriculado na mesma escola. Atualmente existe uma
grande discussão sobre a vigência ou não dessa norma. Caso a instituição não conceda o
desconto, é importante que os alunos ou seus responsáveis solicitem o benefício por escrito e
em conjunto citando este artigo do Decreto-Lei. Se o pedido for negado, é possível ingressar
com ação no Judiciário.
Fonte: http://www.une.org.br/direitos-servicos/