PLANO DE TRABALHO

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PLANO DE TRABALHO - Prefeitura de Rio Grande

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE

SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO

MUNICÍPIO DO RIO GRANDE

PLANO DE TRABALHO

Julho/2012


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL

SANEAMENTO BÁSICO

MUNICÍPIO DO RIO GRANDE

PLANO DE TRABALHO

(JULHO/2012)


CODIFICAÇÃO DO RELATÓRIO

Código do Relatório:

Título do Documento:

Resp. Aprovação Inicial:

EG0157-R-PMS-PT-01

PLANO DE TRABALHO

FERNANDO FAGUNDES

Data da Aprovação Inicial: 25/07/2012

Quadro de Controle de Revisões

Revisão n°: Justificativa/Discriminação da Revisão

Data

00 Emissão inicial 25/07/2012

Aprovação

Nome do Responsável

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ii


ÍNDICE

EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

iii


ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE

PLANO DE TRABALHO

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ÍNDICE

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS .......................................................................................... 1

1.1 Identificação do Contrato de Prestação de Serviços ................................................ 2

1.2 Abrangência Territorial do Planejamento ................................................................. 2

1.3 Objetivos e Escopo dos Estudos e Planejamentos .................................................. 3

1.4 Produtos a Serem Fornecidos ............................................................................... 11

1.5 Conteúdo do Relatório do Plano de Trabalho - RPT .............................................. 12

2 SERVIÇOS INICIAIS REALIZADOS ............................................................................. 13

2.1 Mobilização da Consultora, Equipe Técnica e Apoio Logístico .............................. 14

2.2 Coleta Preliminar e Análise de Dados, Estudos e Informações Existentes ............ 14

2.2.1 Identificação e Coleta de Dados do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ....... 15

2.2.2 Identificação e Coleta de Dados Socioeconômicos ........................................ 17

2.2.3 Identificação e Coleta de Dados de Infraestrutura e Serviços Públicos........... 18

2.2.4 Identificação e Coleta da Legislação Aplicável ............................................... 19

2.2.5 Sistema de Informações a Ser Utilizado ......................................................... 21

2.3 Reunião Inicial de Planejamento com a PMRG/Grupo de Trabalho ....................... 22

3 ADEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO .................................................................. 24

3.1 Concepção do Plano de Trabalho .......................................................................... 25

3.1.1 Relação Detalhada de Atividades a serem Prestadas .................................... 25

3.1.2 Relação de Produtos a serem Fornecidos ...................................................... 29

3.2 Metodologia de Trabalho ....................................................................................... 31

3.2.1 Diretrizes Gerais e Estratégias Metodológicas de Trabalho ............................ 31

3.2.2 Descrição das Atividades e dos Aspectos Metodológicos Específicos ............ 32

3.3 Programação dos Trabalhos .................................................................................. 61

3.3.1 Fluxograma Geral ........................................................................................... 61

3.3.2 Cronograma Físico ......................................................................................... 61

3.3.3 Cronograma de Alocação de Pessoal ............................................................. 61

4 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE TRABALHO ..................................................... 65

4.1 Equipe Técnica ...................................................................................................... 66

4.2 Estrutura Organizacional da Equipe Técnica ......................................................... 67

4.3 Apoio Logístico a ser Utilizado ............................................................................... 70

4.3.1 Estrutura Física de Trabalho ........................................................................... 70

4.3.2 Recursos Materiais, Tecnológicos e Equipamentos ........................................ 71

4.3.3 Procedimentos de Comunicação .................................................................... 71

5 ANEXOS ........................................................................................................................... 75

iv


RELAÇÃO DE QUADROS E FIGURAS

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v


RELAÇÃO DE QUADROS

Quadro 2.1: Descrição das informações a serem coletadas, por blocos temáticos .............. 14

Quadro 2.2: Principais fontes dos dados para caracterização do meio socioeconômico ...... 17

Quadro 2.3: Principais fontes dos dados para caracterização de Infraestrutura e Serviços

Públicos ....................................................................................................................... 18

Quadro 2.4: relação preliminar da legislação municipal de interesse ................................... 20

Quadro 3.1: Plano de Trabalho – Relação Detalhada de Atividades .................................... 26

Quadro 3.2: Relação de produtos técnicos a serem fornecidos ........................................... 30

Quadro 3.3: Doenças Relacionadas à Falta de Rede de Esgotos ........................................ 45

Quadro 3.4: Cronograma de Alocação de Pessoal .............................................................. 64

Quadro 4.1: Relação da Equipe Técnica.............................................................................. 66

Quadro 4.2: Telefones e e-mail da equipe de gerenciamento institucional e coordenação .. 73

RELAÇÃO DE FIGURAS

Figura 1.1: Localização e Acessos do Município do Rio Grande ............................................ 4

Figura 1.2: Divisão Distrital do Município do Rio Grande ....................................................... 5

Figura 1.3: Meso e Microrregiões onde se insere o Município do Rio Grande ....................... 6

Figura 2.1: Estações hidrometeorológicas na região de Rio Grande .................................... 16

Figura 2.2: Registro fotográfico da reunião inicial, na sede da SMMA, no dia 18/07/2012 ... 23

Figura 3.1: Fluxograma Geral .............................................................................................. 62

Figura 3.2: Cronograma Físico ............................................................................................ 63

Figura 4.1: Organograma Funcional da Equipe Técnica ...................................................... 69

Figura 4.2: Instalações da Empresa Engeplus – Av. França, 817 - Porto Alegre ................. 70

Figura 4.3: Instalações da Empresa Engeplus – Rua Gomes Freire, 580 - Rio Grande ....... 71

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1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1


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1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O Termo de Referência para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

do município do Rio Grande/RS estabelece que: “previamente ao início dos serviços deverá

ser apresentado o Plano de Trabalho com as diretrizes gerais para o desenvolvimento dos

estudos e uma atualização do cronograma de entrega dos produtos”.

Visando atender ao que determina o Termo de Referência que baliza a execução do PMSB

do Rio Grande, apresenta-se o presente Plano de Trabalho. Este documento reflete o que

está prescrito no Termo de Referência, na Proposta Técnica da Consultora e as orientações

da coordenação e fiscalização da Prefeitura Municipal do Rio Grande.

Apresenta-se, inicialmente, considerações a respeito do instrumento contratual que baliza a

execução do presente trabalho, do escopo do trabalho e objetivos a serem alcançados,

sobre os produtos a serem fornecidos em decorrência da execução do objeto contratual,

bem como sobre o conteúdo do presente Relatório do Plano de Trabalho.

1.1 Identificação do Contrato de Prestação de Serviços

O presente “Relatório do Plano de Trabalho” decorre do Contrato n° 134/12/SMMA, firmado

entre a Prefeitura Municipal do Rio Grande e a Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda.,

objetivando a prestação de serviços especializados de consultoria para a “Elaboração do

Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município do Rio Grande/RS”.

Os principais dados e informações que permitem caracterizar o referido contrato de

prestação de serviços de consultoria são os seguintes:

− Modalidade/Identificação da Licitação: Concorrência Pública – Edital 006/2012;

− Data da Licitação: 1° de junho de 2012;

− Identificação do Contrato: n° 134/12/SMMA;

− Data da Assinatura do Contrato: 05 de julho de 2012;

− Ordem de Serviço para Início dos Serviços: 09 de julho de 2012;

− Prazo de execução dos Serviços: 16 meses;

− Data prevista de Encerramento do Prazo Contratual: 09 de novembro de 2013;

− Valor do contrato: R$ 1.408.682,43;

− Origem dos Recursos Financeiros: SMMA/PMRG; PAC Saneamento Básico;

Com base nas cláusulas e condições do referido contrato, das determinações do Edital

006/2012 e seu Termo de Referência, bem como no definido nas Propostas Técnica e de

Preço da Contratada, é que se desenvolvem os estudos, levantamentos e planejamentos

que visam à elaboração do PMSB do Rio Grande, cujos resultados estarão expressos no

conjunto dos relatórios técnicos e demais produtos estabelecidos no escopo contratual.

1.2 Abrangência Territorial do Planejamento

O presente Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB contempla o município do Rio

Grande, que é um município brasileiro localizado na Planície Costeira do Estado do Rio

Grande do Sul, posicionado ao sudeste do Estado. Seu território compreende uma área de

3.338,356 km² (Lei Municipal 6.586/2008), sendo que a altitude média da sede é 5 metros. A

localização da sede se dá nas seguintes coordenadas: 32º01'40" latitude sul e 52º05'49"

longitude oeste de Greenwich tendo como municípios limítrofes: Pelotas, ao norte; Capão do

Leão, a noroeste; Arroio Grande, a oeste; Santa Vitória do Palmar, ao sul; e São José do

Norte, a nordeste, conforme pode ser visualizado no mapa da Figura 1.1.

O território municipal é dividido em cinco distritos: Rio Grande, Ilha dos Marinheiros, Povo

Novo, Taim e Vila da Quinta, que compreendem cada um, as localidades e/ou bairros,

descritos abaixo. O mapa da Figura 1.2, extraído do Plano Diretor do município, apresenta a

divisão do território do Rio Grande em seus distritos:

2


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− 1º Distrito: Rio Grande – sede na cidade do Rio Grande, abrangendo o Balneário

Cassino, o Distrito Industrial, a Povoação de 4ª Seção da Barra, o Senandes, o

Bolaxa e a Ilha do Terrapleno (Base).

− 2º Distrito: Ilha dos Marinheiros – sede em Porto Rei, incluindo as seguintes ilhas:

dos Marinheiros, do Leonídio, das Pombas, da Pólvora, dos Cavalos, da Constância,

das Cabras, do Caldeirão e da Cascuda.

− 3º Distrito: Povo Novo – sede na Vila do Povo Novo, abrangendo as ilhas da

Torotoma, dos Mosquitos, dos Carneiros, Martin Coelho e do Malandro.

− 4º Distrito: Taim – sede na Vila do Taim, abrangendo as ilhas Grande, Pequena e

Sangradouro.

− 5º Distrito: Quinta – sede na Vila da Quinta.

Os acessos principais ocorrem pelas rodovias federais BR-116, BR-293 e BR-392, que se

interliga com a BR-471. O acesso também pode ser efetuado por intermédio da BR-101, ou

seja, pelo litoral, concluindo o acesso por meio da balsa que faz o transporte entre São José

do Norte e Rio Grande. Pelas BRs-392/116 chega-se à capital do Estado, Porto Alegre, que

dista 310 km do município.

Rio Grande é privilegiado por sua localização na Mesorregião Sudeste Riograndense e na

Microrregião Litoral Lagunar (Figura 1.3), além da presença do porto marítimo, de

importante valor para a região sul. Cabe destacar que Rio Grande, juntamente com Pelotas,

forma um importante polo regional, referido como destino por mais de 20 municípios da

região sul/sudeste.

De acordo com os dados do último censo do IBGE (2010), o município possui 197.228

habitantes, sendo considerada a quarta economia do Estado do Rio Grande do Sul, em

função do seu Produto Interno Bruto (PIB), que alcança cerca de R$ 6,3 bilhões.

1.3 Objetivos e Escopo dos Estudos e Planejamentos

O Plano Municipal de Saneamento Básico, ora em elaboração, constitui-se em ferramenta

indispensável de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e

ambientais do município e, por consequência, da qualidade de vida da população. A

universalização do acesso ao saneamento básico, em termos quanti-qualitativos, de forma

equânime, permanente e com controle social é um desafio para o poder público municipal,

como titular dos serviços de saneamento. Esse é o objetivo precípuo do presente

instrumento de planejamento.

Para tanto, será necessário planejar, dentro de um processo participativo:

− a disponibilização de água com qualidade para toda a população, dentro de um

contexto de eficiência, com minimização de perdas e desperdícios;

− a coleta e o tratamento dos esgotos sanitários para todas as residências, com

soluções adequadas e eficientes, o que significa mais saúde, qualidade de vida e

desenvolvimento econômico e social para a população e o município, além de

preservação do meio ambiente;

− estruturas adequadas de drenagem e proteção contra cheias, propiciando

condições saudáveis e higiênicas para todas as áreas residenciais do município;

− práticas eficientes e adequadas para a coleta e destinação final dos diversos tipos

de resíduos gerados no município, com remediação de áreas contaminadas,

protegendo o meio ambiente e a saúde da população; e

− abordagem setorial das condições de habitação, desenvolvimento urbano, saúde,

meio ambiente e recursos hídricos complementando o planejamento do

saneamento ambiental do município.

3


Plano Municipal de Saneamento Básico - RIO GRANDE / RS

LOCALIZAÇÃO E ACESSOS DO MUNICÍPIO

DO RIO GRANDE

1.1

4


Plano Municipal de Saneamento Básico - RIO GRANDE / RS

DIVISÃO DISTRITAL DO MUNICÍPIO

DO RIO GRANDE

1.2

5


Plano Municipal de Saneamento Básico - RIO GRANDE / RS

MESO E MICRORREGIÕES ONDE SE

INSERE O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE 1.3

6


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Por outro lado, o Decreto nº 7.217/2010, artigo 26, parágrafo 4º, exige a existência do Plano

Municipal de Saneamento Básico, elaborado pelo titular dos serviços ou por delegação

deste, segundo os preceitos estabelecidos na Lei nº 11.445/2007, como condição

indispensável de acesso, a partir de 2014, aos recursos orçamentários da União ou recursos

de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública

federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.

A referida Lei, em seus Capítulos II e IV, define a finalidade, o conteúdo e a responsabilidade

institucional do titular pela elaboração do PMSB. A Lei, que representa o marco regulatório do

setor de saneamento, estabelece ainda quatro eixos principais, quais sejam:

− Planejamento;

− Regulação;

− Formatação das novas concessões dos serviços;

− Controle Social.

São citações que merecem destaque:

“Art. 9. São responsabilidades dos titulares dos serviços:

− elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei;

− prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente responsável

pela sua regulação e fiscalização, bem como os procedimentos de sua atuação;

− adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública,

inclusive quanto ao volume mínimo “per capita” de água para abastecimento público,

observadas as normas nacionais relativas à potabilidade da água;

− fixar os direitos e os deveres dos usuários;

− estabelecer mecanismos de controle social, nos termos do inciso IV do caput do art.

3 o desta Lei;

− estabelecer sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema

Nacional de Informações em Saneamento;

− intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação da entidade

reguladora, nos casos e condições previstos em lei e nos documentos contratuais.”

(Brasil, 2007).

Quanto aos planos de saneamento:

“Art. 19.

§ 1º Os planos de saneamento básico serão editados pelos titulares, podendo ser

elaborados com base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço.

O plano, que poderá ser específico para cada serviço, abrangerá no mínimo:

I. diagnóstico da Situação de seus impactos nas condições de vida, utilizando

sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e

socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;

II. objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização,

admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com

os demais planos setoriais;

III. programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas,

de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos

governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;

IV. ações para emergências e contingências

V. mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e

eficácia das ações programadas

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EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

§ 4º Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não

superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.”

A lei aborda ainda, nos Artigos 11 e 12, os Contratos e, no Capítulo V, a Regulação dos

Serviços.

Quanto ao Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, cujo conteúdo mínimo

está definido no art. 19 da Lei nº 12.305/2010, este mesmo artigo, em seu § 1º, prevê que

pode estar inserido no PMSB, desde que atendidas as disposições da Lei. O Termo de

Referência desta concorrência prevê que o Plano de Saneamento contemple em seu

conteúdo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Para a formulação da presente Proposta Técnica, foram levadas em conta as

recomendações da publicação do Ministério das Cidades, intitulada “Guia para a elaboração

de planos municipais de saneamento”, o qual foi construído de forma participativa e explicita

as bases conceituais para elaboração de PMSB.

Este documento refere especificamente aos Princípios norteadores do PMSB, quais sejam:

− Integração de diferentes componentes da área de Saneamento e outras que se

fizerem pertinentes;

− Promoção do protagonismo social a partir da criação de canais de acesso à

informação e à participação que possibilite a conscientização e a auto-gestão da

população;

− Promoção da saúde pública;

− Promoção da educação sanitária e ambiental que vise à construção da consciência

individual e coletiva e de uma relação mais harmônica entre o homem e o ambiente;

− Orientação pela bacia hidrográfica;

− Sustentabilidade;

− Proteção ambiental;

− Informação tecnológica.

Assim, um Plano de Saneamento não deverá ser um documento único e exclusivamente

tecnológico, mas socioambiental, motivo este que não se denomina Plano de Ações, mas

apenas Plano, onde a diferença encontra-se na estratégia de definição de metas sociais

além das técnicas convencionais. Não tem por objetivo, apenas a definição de ampliações e

obras, mas sim a criação de soluções que passam desde a consciência da população,

mudança de cultura de todos os atores, estabelecimento de compromissos com metas,

combate a desperdícios, até novos padrões de atendimento aos usuários.

Tecnicamente, o Plano estabelece as condições para a prestação dos serviços de

saneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização e programas,

projetos e ações necessários para alcançá-la, contemplando os quatro componentes do

Saneamento Básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana

e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e, sua

abrangência é as áreas rurais e urbanas do município.

Desta forma busca-se atender aos objetivos gerais do contrato, de dotar o município do Rio

Grande de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas,

duradouras e eficientes, que possam garantir a universalização do acesso aos serviços de

saneamento básico, através de metas definidas em um processo participativo. Atende-se

ainda aos objetivos específicos indicados no Termo de Referência, a saber:

− Caracterização geral do município tendo como elementos principais: localização e

acessos, população, identificação das áreas de interesse e das de proteção

ambiental, infraestrutura, aspectos fisiográficos, características urbanas, condições

sanitárias, perfil socioeconômico e industrial;

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− Caracterização da situação institucional incluindo o levantamento de legislação

relativa ao saneamento básico, normas de fiscalização e regulação, identificação de

programas, órgãos e estruturas de interesse, características do prestador de

serviço e dos recursos humanos alocados;

− Identificação da situação econômico-financeira dos serviços de saneamento básico

e do município, incluindo análise da sustentabilidade dos sistemas, avaliação da

capacidade de endividamento e da disponibilidade de financiamento, análise da

necessidade de recursos orçamentários do prestador de serviço;

− Caracterização dos sistemas de abastecimento de água incluindo a caracterização

e a identificação de:

⋅ cobertura e qualidade dos serviço;

⋅ indicadores técnicos, operacionais e financeiros;

⋅ visão geral dos sistemas (infraestrutura, tecnologia e operação);

⋅ avaliação da disponibilidade de água dos mananciais, comparada à demanda

atual e futura;

⋅ levantamento e avaliação das condições dos atuais e potenciais mananciais de

abastecimento de água quanto aos aspectos de proteção da bacia de

contribuição;

⋅ sistemas de controle e vigilância da qualidade da água;

⋅ avaliação de soluções alternativas de abastecimento de água, individuais ou

coletivas.

− Caracterização dos sistemas de esgotamento sanitário, incluindo a caracterização e

a identificação de:

⋅ cobertura e identificação das populações não atendidas;

⋅ indicadores técnicos, operacionais e financeiros;

⋅ visão geral dos sistemas (infraestrutura, tecnologia e operação);

⋅ capacidade de atendimento pelos sistemas em comparação com a estimativa

futura da geração de esgoto;

⋅ processos e resultados do sistema de monitoramento da quantidade e qualidade

dos efluentes;

⋅ avaliação das condições dos corpos receptores;

⋅ identificação de áreas de risco de contaminação ou já contaminadas por esgoto;

⋅ avaliação de soluções alternativas de esgotamento sanitário.

− Caracterização dos sistemas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,

incluindo a caracterização e a identificação de:

⋅ indicadores técnicos, operacionais e financeiros;

⋅ descrição e análise da situação dos sistemas (infraestruturas, tecnologia e

operação);

⋅ lacunas no atendimento à população;

⋅ cobertura da coleta e varrição;

⋅ serviços públicos de limpeza urbana e serviços especiais;

⋅ soluções para a destinação dos resíduos originários da construção civil e dos

serviços de saúde;

⋅ coleta seletiva e a participação de associações de catadores no processo;

⋅ áreas de risco para a contaminação ou já contaminadas e análise da situação

socioambiental dos locais utilizados para a disposição final;

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⋅ critérios para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços

de Saúde e identificação das condições da gestão dos resíduos da construção

civil, incluindo sugestões para o gerenciamento.

− Caracterização dos sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais, incluindo a

caracterização e a identificação de:

⋅ infraestrutura atual, técnicas e tecnologias adotadas;

⋅ cobertura, capacidade de transporte, manutenção, lacunas no atendimento e

deficiências no sistema natural de drenagem;

⋅ verificação da separação entre os sistemas de drenagem e de esgotamento

sanitário;

⋅ estudo das características morfológicas das bacias, em especial, na área

urbana;

⋅ indicação cartográfica das áreas de risco de desastres naturais, incluindo

elaboração de cartas com zoneamento de riscos de enchentes e a análise dos

processos erosivos e sedimentológicos que influenciam os processos;

⋅ indicadores epidemiológicos relacionados ao manejo de águas pluviais;

− Informações relativas ao Desenvolvimento Urbano e Habitação 1 : deve incluir dados

referentes ao uso e ocupação do solo, às zonas especiais, definições de

zoneamento e questões fundiárias, necessidades habitacionais, déficit habitacional,

entre outros.

− Dados relativos a Meio Ambiente e Recursos Hídricos: caracterização das bacias

hidrográficas e perspectiva de uso e oferta de água nas mesmas, caracterização

dos ecossistemas naturais, verificação da degradação dos corpos hídricos por

efluentes, questões relativas à gestão dos recursos hídricos, entre outros.

− Diagnóstico da situação de saúde: análise da questão em relação à perspectiva do

saneamento básico, levantamento de morbidade por doenças relacionadas à falta

de saneamento, identificação dos fatores causais das enfermidades e a relação

com a deficiência dos serviços, entre outros.

Assim, o atendimento do Termo de Referência e à legislação pertinente, constituem os

objetivos principais do presente trabalho. Para tanto, o escopo do trabalho está dividido nas

seguintes etapas principais:

− ETAPA 1 - PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS E DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL:

contempla o engajamento da sociedade no espírito do PMSB, buscando o apoio da

população para a divulgação das ideias e comprometimentos exigidos;

− ETAPA 2 - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO: abordagem sobre as

características principais do município do Rio Grande, tais como aspectos

fisiográficos, recursos hídricos e uso da água, demografia, socioeconomia, aspectos

políticos administrativos e culturais, serviços públicos, planejamentos municipais,

zoneamento urbano, uso do solo, infraestrutura urbana existente e avaliação da

legislação ambiental;

− ETAPA 3 - ELABORAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS DE SANEAMENTO:

abordagem sobre os serviços de saneamento prestados para a população do Rio

Grande, enfocando a realidade local e atual, aspectos operacionais, aspectos legais,

fragilidades ambientais e necessidades;

− ETAPA 4 - ELABORAÇÃO DO PROGNÓSTICO E PROPOSIÇÃO DE

ALTERNATIVAS PARA O PMSB: abordagem sobre objetivos e metas pretendidos

para o PMSB, envolvendo a projeção do crescimento populacional, envolvendo

1

Quando existentes e/ou disponíveis.

10


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

cenarização, proposição de intervenções, chegando à formulação de arranjos

institucionais, jurídicos e socioeconômicos;

− ETAPA 5 - FORMULAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES EM

SANEAMENTO: as ações previstas para integrarem o PMSB deverão ser descritas e

avaliadas técnica, econômica, social e ambientalmente;

− ETAPA 6 - DEFINIÇÃO DOS MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE

MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PMSB: indicação das formas de acompanhar

a evolução das propostas formuladas no PMSB, através de índices de avaliação,

envolvendo inclusive a participação da sociedade;

− ETAPA 7 - FORMATAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES DE

SANEAMENTO BÁSICO: contempla a indicação de um sistema de armazenamento

e manipulação de informações concernentes aos sistemas propostos, tendo por

sustentação uma base georreferenciada;

− ETAPA 8 - ELABORAÇÃO DA VERSÃO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE

SANEAMENTO BÁSICO: Emissão de relatórios contendo todas as atividades

desenvolvidas em suas diversas versões, desde a inicial, destinada à análise, até a

final, direcionada para o cumprimento das metas estabelecidas pela municipalidade.

Dessa forma, estão claramente definidos a abrangência territorial, os objetivos e o escopo

do presente estudo e planejamento que visa elaborar o Plano Municipal de Saneamento

Básico – PMSA do Município do Rio Grande.

1.4 Produtos a Serem Fornecidos

O Termo de Referência em seu Anexo A - Forma de Apresentação dos Trabalhos estabelece a

formatação de entrega dos documentos que consubstanciam o escopo do contrato, bem como

os tipos e o conteúdo dos relatórios a serem apresentados, quais sejam:

− Relatórios de Andamento, que se constituem em relatórios administrativos e

gerenciais do contrato, permitindo à Fiscalização da Contratante identificar as

atividades desenvolvidas e programadas;

− Relatórios Específicos, que apresentem justificativas técnicas especiais sobre

temas específicos, que eventualmente se tornem necessários durante o andamento

do contrato;

− Relatórios Parciais (Produtos), correspondentes a conclusão das diversas etapas

de elaboração do PMSB, os quais serão conclusivos em relação a etapa concluída;

estão previstos os seguintes Relatórios Parciais/Produtos:

⋅ Emissão do Plano de Trabalho do PMSB

⋅ Plano de Comunicação e Mobilização Social (Produto 1)

⋅ Relatório de Caracterização Municipal (Subproduto 2.1)

⋅ Relatório do Diagnóstico do Saneamento Básico (Subproduto 2.2)

⋅ Relatório de Prognósticos e Alternativas para o Sistema de Saneamento (Produto 3)

⋅ Relatório de Concepção dos Programas, Projetos e Ações do PMSB (Produto 4)

⋅ Relatório dos Mecanismos e Procedimentos de Monitoramento do PMSB(Produto 5)

− Relatório Final do Plano, que reunirá os conteúdos dos relatórios parciais

aprovados, incorporando as contribuições pertinentes das audiências públicas; a

sua entrega está prevista da seguinte forma:

⋅ Versão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico (Minuta)

⋅ Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB e PGIRS (Produto 6)

⋅ Relatório Síntese do PMSB e PGIRS

Dessa forma serão entregues os produtos do planejamento que integram o escopo do

PMSB do Município do Rio Grande, objeto do presente relatório.

11


1.5 Conteúdo do Relatório do Plano de Trabalho - RPT

O presente relatório do Plano de Trabalho insere-se no escopo dos serviços de elaboração

do “Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município do Rio Grande”, conforme

relação de produtos a serem fornecidos, sendo que o seu objetivo é detalhar o Plano de

Trabalho a ser seguido e a adaptação da programação dos serviços à data da emissão da

Ordem de Serviço, além de incorporar as recomendações provenientes da reunião inicial

com o Grupo de Trabalho da Prefeitura Municipal do Rio Grande.

O Plano de Trabalho segue o que prescreve o Termo de Referência e a correspondente

Proposta Técnica vencedora da licitação, apresentando o seguinte conteúdo:

− Serviços Iniciais Realizados, onde se descrevem as atividades iniciais

desenvolvidas no período, e os primeiros resultados obtidos;

− Adequação do Plano de Trabalho, onde se descrevem as atividades a serem

desenvolvidas para alcançar os objetivos do trabalho e as metodologias a serem

utilizadas, ajustadas às diretrizes da Contratante, bem como os correspondentes

produtos técnicos a serem fornecidos sob a forma de relatórios e a programação

dos trabalhos, através dos cronogramas operacionais específicos, relacionados à

data da Ordem de Serviço;

− Estrutura Organizacional de Trabalho, onde se discorre a respeito da equipe

técnica e sua estrutura organizacional, bem como se descrevem os recursos

materiais a serem utilizados na elaboração do trabalho e procedimentos de

comunicação entre a Consultora e a Contratante.

− Anexos, que complementam o presente relatório do Plano de Trabalho.

O relatório, portanto, descreve as adequações realizadas no Plano de Trabalho para ajustálo

às orientações e diretrizes da Fiscalização, bem como seus reflexos sobre o cronograma

físico das atividades, decorrentes da data da Ordem de Serviço.

É importante destacar que este Plano de Trabalho não deve representar um documento

imutável, mas referencial para a execução dos serviços, em atendimento ao escopo do

Termo de Referência. Assim, o detalhamento da metodologia a ser adotada foi tal que

permita à equipe técnica, em conjunto com a Fiscalização, atuar com maior liberdade no

sentido de buscar as soluções metodológicas mais adequadas para o desenvolvimento das

atividades, em função das recomendações da Prefeitura Municipal do Rio Grande e das

instâncias de acompanhamento e executiva, dos dados disponíveis/obtidos, das respostas

obtidas através da mobilização social e dos resultados dos estudos multidisciplinares de

diagnóstico.

EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

12


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

2 SERVIÇOS INICIAIS REALIZADOS

13


2 SERVIÇOS INICIAIS REALIZADOS

Antecedendo a apresentação do Plano de Trabalho, descrevem-se os serviços já

desenvolvidos, correspondentes a Fase 1.1: Atividades Preliminares e Elaboração do Plano

de Trabalho para o PMSB. Isto se justifica uma vez que muitas dessas atividades já foram

iniciadas e foram fundamentais para a consolidação do Plano de Trabalho. Nesse particular

ganham destaque a coleta e a análise de dados e estudos disponíveis sobre a região.

2.1 Mobilização da Consultora, Equipe Técnica e Apoio Logístico

Imediatamente após a assinatura da Ordem de Início dos Serviços, a Consultora mobilizou a

equipe técnica, em conformidade com as atividades previstas no Plano de Trabalho.

Já no início dos serviços foram também mobilizados os equipamentos e recursos materiais

previstos na caracterização do apoio logístico, os quais foram disponibilizados para a equipe

técnica alocada na sede da Consultora, na Av. França nº 817, em Porto Alegre.

Da mesma forma, foram providenciados os equipamentos a serem alocados no escritório da

ENGEPLUS no município do Rio Grande, localizado na Rua Gomes Freire, nº 580, sala 1,

Centro, Rio Grande - RS. CEP: 96200-470. Fone: 53-3232-7043.

2.2 Coleta Preliminar e Análise de Dados, Estudos e Informações

Existentes

Encontram-se apresentadas neste item as informações, fontes dos dados e estudos

multidisciplinares, pesquisados pela Consultora nesta primeira etapa dos trabalhos. As

informações apontadas foram compiladas e sistematizadas, sendo que aquelas pertinentes

integrarão o banco de dados do Sistema de Informações Geográficas. Ressalta-se que esta

atividade terá continuidade ao longo do desenvolvimento dos serviços, sendo de

fundamental importância.

As informações já coletadas, bem como aquelas a serem obtidas junto aos órgãos e

instituições responsáveis, serão individualizadas nos blocos temáticos de estudo, conforme

(Quadro 2.1).

Quadro 2.1: Descrição das informações a serem coletadas, por blocos temáticos

Blocos temáticos Temas Informações

Cartografia -

As informações cartográficas da área de estudo foram disponibilizadas

pela Prefeitura Municipal de Rio Grande e será incorporada ao Sistema

de Informações Geográficas em elaboração.

Os limites do município e divisão em distritos e unidades censitárias

serão obtidos junto à PMRG e/ou IBGE

Os Mapeamentos Temáticos de interesse que estiverem disponíveis no

Plano Ambiental, serão preferencialmente os adotados.

EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

Meio

Ambiente/Recursos

Hídricos

Meio biótico

Meio Físico

Os dados secundários relativos ao meio biótico serão obtidos a partir de

coletas de diversas bibliografias, em especial o Plano Ambiental do

Município do Rio Grande, e serão complementados através de visita de

campo nos domínios do município. As análises relativas ao meio biótico

estarão concentradas nos ecossistemas, nas inter-relações com os

recursos hídricos, nos indicadores de qualidade e degradação ambiental

e nas inter-relações com a saúde.

A principal fonte de informações será a própria Secretaria Municipal de

Meio Ambiente.

As informações relativas ao meio físico estão representadas

principalmente por levantamentos e mapas temáticos elaborados por

diversas instituições, bem como decorrentes de atividades de campo a

serem realizadas pela equipe técnica. Estes dados serão inseridos no

SIG e farão parte dos relatórios temáticos específicos.

14


Blocos temáticos Temas Informações

Legal/Institucional

Infraestrutura e

Serviços Públicos

Qualidade das

águas

Hidroclimatologia

Os dados de qualidade das águas superficiais da área de estudo serão

obtidos junto à CORSAN, FEPAM, Prefeitura Municipal e em trabalhos

realizados sobre o tema, nas instituições de pesquisa e ensino.

Especificamente a FEPAM vem desenvolvendo o monitoramento da

qualidade dos recursos hídricos superficiais da Região das Bacias

Litorâneas, desde 1992, em 56 pontos de amostragem distribuídos em

lagoas, lagunas, canais, rios, arroios e estuários do litoral gaúcho,

daqueles localizados no Bacia L40 - Mirim - São Gonçalo, onde se insere

o município do Rio Grande, 2 localizam-se no canal São Gonçalo (GER

46 e 47), 1 no Arroio Bolacha (GER 64), 1 no Saco da Mangueira (GER

65), 1 na Ilha de Torotama (GER 66) e 1 na Ilha do Leonídio (GER 67).

As coletas de água são de superfície, com freqüência semestral, sendo

uma amostragem na época de cheia e a outra no período de estiagem.

São analisados os seguintes parâmetros: oxigênio dissolvido, coliformes

fecais, pH, DBO5, cloretos, nitrogênio amoniacal, nitrogênio total,

fosfato, turbidez, condutividade, salinidade, transparência, temperatura

da água e metais pesados (cádmio, chumbo, cobre, cromo, mercúrio,

níquel, zinco e ferro)

As coletas são realizadas pelo Serviço de Amostragem da FEPAM,

seguem as normas adotadas pela CETESB (1987). A preservação e os

métodos analíticos seguem os procedimentos definidos pelo Standard

Methods 20ª ed. (APHA, 1998).

Os dados de qualidade das águas subterrâneas serão obtidos nos

processos de outorga do direito do uso da água existentes no DRH, nas

secretarias municipais competentes e na Companhia de Pesquisa de

Recursos Minerais - CPRM.

Os dados hidroclimatológicos da bacia serão obtidos no Sistema de

Informações Hidrológicas - Hidroweb, da Agência Nacional de Águas

(ANA) e, também, junto ao INMET.

Será realizado levantamento da matriz legal correspondente aos níveis

municipal, estadual e nacional, analisando os instrumentos legais, com

ênfase no saneamento básico, na gestão das águas e em outros

aspectos ambientais, destacando sua abrangência espacial e setorial.

Serão identificadas e caracterizadas as Secretarias Municipais e demais

instituições envolvidas no prestação dos serviços de saneamento básico

no município do Rio Grande. Serão avaliados os aspectos de atribuições

principais, estrutura organizacional, recursos humanos e materiais,

principais atividades desenvolvidas, e condições da prestação de

serviços. Para as instituições detentoras de serviços concedidos, serão

analisados ainda os instrumentos legais de concessão destes serviços.

Esta caracterização será realizada por intermédio de consulta a

documentos legais e programas e projetos desenvolvidos e em

desenvolvimento.

Serão obtidos dados sobre os serviços públicos tais como saúde,

segurança, educação, comunicação e informação, bem como dados

sobre o acesso da população a estes serviços, junto aos órgãos

responsáveis, secretarias municipais, etc.

EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

2.2.1 Identificação e Coleta de Dados do Meio Ambiente e Recursos

Hídricos

O Município de Rio Grande dispõem de uma significativa produção científica que aborda a

sua área territorial, com enfoque nos aspectos físicos, ambientais e socioeconômicos,

desenvolvidos por diversas instituições de ensino e pesquisa, em especial a Universidade

Federal do Rio Grande - FURG. Os estudos de interesse serão coletados e analisados, de

forma a subsidiar os estudos relativos ao Meio Ambiente e Recursos Hídricos previstos no

escopo dos trabalhos. O Anexo I relaciona algumas das bibliografias já coletadas.

15


Quanto aos recursos hídricos, a principal fonte de dados é o Relatório Anual sobre a

Situação dos Recursos Hídricos no Estado do Rio Grande do Sul, elaborado pelo

Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente –

DRH/SEMA. Serão ainda buscados os dados das estações de monitoramento qualiquantitativo

disponíveis na região, conforme relacionado no Quadro 2.1. A Figura 2.1 ilustra

sobre a disponibilidade de estações hidrometeorológicas no município e entorno.

EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

Figura 2.1: Estações hidrometeorológicas na região de Rio Grande

No que tange ao tema geral Meio Ambiente, o município elaborou o Plano Ambiental

Municipal, com vistas a habilitar-se junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA,

para realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos com impacto local. Tal foi

desenvolvido no âmbito do Programa Costa Sul, fruto do acordo de cooperação firmado

entre a Prefeitura Municipal do Rio Grande e a Fundação Universidade Federal do Rio

Grande, visando a promoção do desenvolvimento sustentável na região do estuário da

Laguna dos Patos.

O Plano Ambiental Municipal de Rio Grande, documento elaborado visando garantir a

integração e o comprometimento da administração municipal, da sociedade civil organizada

e da iniciativa privada no planejamento, proteção, recuperação, avaliação e uso sustentável

do meio ambiente. O Plano Ambiental apresenta um amplo diagnóstico ambiental do

16


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

Município, bem como definição de um zoneamento ecológico-econômico, de interesses

públicos, entre outros temas.

Assim, frente à atualidade do Plano, concluído em 2007, e abrangência temática, na reunião

inicial entre a SMMA e a Consultora ficou definido que o Plano Ambiental Municipal será

adotado como referencial para o detalhamento dos estudos no que tange ao meio ambiente

e ecossistemas, já que esta importante fonte de dados e indicadores ambientais contempla

a caracterização a situação ambiental do município. A Consultora, através de vistorias de

campo, buscará evidenciar eventuais alterações nas condições descritas no Plano.

2.2.2 Identificação e Coleta de Dados Socioeconômicos

Os dados disponíveis referentes ao meio socioeconômico necessários à caracterização dos

aspectos demográficos, atividades econômicas, qualidade de vida, inserção regional, saúde

e saneamento, organização social e política serão coletados, compilados e sistematizados a

partir de fontes secundárias tendo distintas bases de informações, dispostas em diferentes

anos, conforme consta no Quadro 2.2.

Quadro 2.2: Principais fontes dos dados para caracterização do meio socioeconômico

Fonte Pesquisas Período

IBGE

Censo Demográfico

1970

1980

1991

2000

2010

Contagem da população 1996/2007

Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2001-2009

Pesquisa Pecuária Municipal 2000-2010

Produção Agrícola Municipal 2000-2010

Produto Interno Bruto 2002-2008

Área de Influência das Cidades 2008

Censo Agropecuário 1996/2006

PNUD Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 1991/2000

IPEA Produto Interno Bruto 2002-2008

FEE

ANA

SNIS

Índice de Desenvolvimento Socioeconômico-

IDESE

Atlas de Abastecimento Humano de Água

2000 – 2009

Horizonte

2025

Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos 1995 – 2009

Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos

Urbanos

2002 - 2009

DATASUS Informações / Indicadores de Saúde -

Secretaria da Fazenda Finanças Municipais -

Secretaria Municipal de Coordenação e

Planejamento

Plano/Programas -

As informações da situação socioeconômica do município serão complementadas ainda

pela análise de estudos técnicos sobre a área de interesse, especialmente desenvolvidos da

própria Prefeitura e da FURG.

17


2.2.3 Identificação e Coleta de Dados de Infraestrutura e Serviços

Públicos

A caracterização da infraestrutura urbana e dos serviços públicos do município do Rio

Grande se dará com base em dados secundários, complementados por vistorias de campo.

O Quadro 2.3 relaciona as principais fontes de dados, as quais deverão ser utilizadas nesta

atividade.

Conforme previsto em reunião, as demandas da Consultora por informações serão dirigidas

à Secretaria Municipal de Maio Ambiente - SMMA, que se responsabilizará pela obtenção

junto às instituições e posterior repasse à Consultora.

Quadro 2.3: Principais fontes dos dados para caracterização de Infraestrutura e Serviços Públicos

Fonte Pesquisas Período

IBGE

ANA

SNIS

Censo Demográfico

1970

1980

1991

2000

2010

Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2001-2009

Atlas de Abastecimento Humano de Água

Horizonte

2025

Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos 1995 – 2009

Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos

Urbanos

2002 - 2009

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SMSU Resíduos Sólidos -

Secretaria Municipal de Obras e Viação – SMOV Drenagem Urbana -

Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento Plano/Programas -

Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento

Urbano

Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e

Trânsito

Habitação -

Transporte -

CORSAN Água e Esgoto -

EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

Em relação aos aspectos institucionais dos serviços de saneamento básico deve-se

destacar a importância dos órgãos municipais responsáveis por estes serviços e da atuação

das empresas que possuem convênio para executá-los.

Os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, conforme já mencionado

anteriormente, estão sob concessão da Companhia Riograndense de Saneamento

(CORSAN). Em relação à água, a Companhia realiza os serviços de captação, adução,

tratamento, reservação e distribuição e, até o momento, a demanda é atendida

satisfatoriamente. Entretanto, em função do grande aumento populacional esperado no

município, a CORSAN já prevê a ampliação do sistema. Em razão disso, o Plano de

Saneamento deverá considerar os projetos já previstos pela Companhia e integrar as ações

de forma a otimizar o processo de melhoria do sistema.

Da mesma forma, os serviços de coleta, tratamento e destinação final de esgotos sanitários,

realizados pela CORSAN, estão passando por processo de ampliação, visando atender um

maior número de habitantes. Todavia, as ampliações previstas ainda não são suficientes

para atender a demanda atualmente existente, tampouco para aquela prevista para os

próximos anos. Deste modo, assim como para o sistema de água, visando à integração dos

18


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

diferentes trabalhos, o Plano deverá ser elaborado em consonância com os

encaminhamentos já previstos pela Companhia.

Em relação ao manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, vale destacar que este serviço

é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, mas atualmente está

concedido para a empresa Rio Grande Ambiental, e o contrato de concessão possui

validade até 2025. Medidas já vêm sendo adotadas para melhorar e otimizar o processo de

manejo, todavia novas modificações deverão ser adotadas pela concessionária durante a

vigência de seu contrato, objetivando a realização dos trabalhos de forma plena e em

concordância com as premissas do Plano de Saneamento.

Por fim, os serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais são de

responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Viação e são por ela executados.

Diversas obras de drenagem, como a implantação de galerias e casas de bombas, estão

sendo implantadas com recursos do PAC, todavia há a necessidade de ampliar ainda mais o

sistema, o que deve ser feito pela secretaria, de acordo com as proposições do Plano.

2.2.4 Identificação e Coleta da Legislação Aplicável

O arcabouço legal de interesse para o desenvolvidomento do PMSB abrange leis, decretos

e outras normas legais, nas esferas federal, estadual e municipal, relacionadas diretamente

ao tema saneamento básico e temas correlatos como as relativas ao meio ambiente, a

recursos hídricos, etc.

Neste contexto, as principais legislações que se relacionam e/ou regem a prestação de

serviços de saneamento (abastecimento de água, esgotos sanitários, manejo de resíduos

sólidos e manejo de águas pluviais), são:

− Lei Federal nº 11.445/07: Institui as diretrizes para os serviços públicos de

saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico – PNSB;

− Lei Federal nº 12.305/2010: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

(PNRS), dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre

as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos,

incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e

aos instrumentos econômicos aplicáveis.

− Decreto 7404/2010 - Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos

− Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183

da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras

providências – Estatuto da Cidade;

No âmbito estadual, referente ao saneamento básico, cabe destacar as seguintes

legislações:

− Lei Estadual nº 12.037, de 19 de dezembro de 2003: Dispõe sobre a Política

Estadual de Saneamento.

− Lei Estadual n.º 9.921, de 27 de julho de 1993: Dispõe sobre a gestão dos resíduos

sólidos, nos termos do artigo 247, parágrafo 3º da Constituição do Estado.

Assim como na legislação federal, no âmbito estadual o Plano Municipal de Saneamento

também aparece como ferramenta para a consolidação da Política Estadual de

Saneamento. A referida Lei n° 12.037/2003 apresenta os Planos Municipais como um de

seus diversos instrumentos para formulação e implantação da Política Estadual, e seus

princípios e diretrizes deverão ser observados na elaboração do Plano.

Especificamente em relação aos resíduos sólidos, a Lei Estadual n° 9.921/1993 apresenta

diretrizes para o gerenciamento adequado dos materiais a serem descartados, bem como

apresenta os planos e projetos específicos como instrumentos básicos dos sistemas de

gerenciamento dos resíduos sólidos.

No âmbito municipal, a legislação também deve ser observada, visto que apresenta algumas

leis referentes ao saneamento básico, entre as quais cabe destacar as seguintes:

19


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

− Lei Nº 5.773, de 30 de maio de 2003: Dispõe sobre a Recepção de Resíduos

Sólidos Potencialmente Perigosos à Saúde e ao Meio Ambiente.

− Lei N° 5.876, de 14 de janeiro de 2004: Institui a Política Municipal de Resíduos

Sólidos no Município do Rio Grande, seus Princípios, Objetivos e Instrumentos, e

Estabelece Diretrizes e Normas de Ordem Pública e Interesse Social Para o

Gerenciamento dos Diferentes Tipos de Resíduos Sólidos.

− Lei N° 5.877 de 14 de Janeiro de 2004: Dispõe Sobre as Concessões dos Serviços

de Limpeza Pública; Coleta, Reaproveitamento e Destinação Final dos Resíduos

Sólidos Comuns; Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Especiais de

Serviços de Saúde, do Município do Rio Grande.

Pela Lei n° 5.773/2003, a empresa que comercializa produtos que, quando em estado de

resíduo sólido, tornem-se potencialmente perigosos à saúde e ao meio ambiente, manterá

disponível ao público recipiente próprio para coleta dos referidos resíduos. Incluem-se

nesses resíduos as baterias, pilhas e lâmpadas fluorescentes, entre outros.

Dentre as leis citadas acima, merece destaque a Lei 5.877/2004 que institui a Política

Municipal de Resíduos Sólidos. A referida lei apresenta seus princípios, objetivos e

instrumentos, e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social, para o

gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos.

Ainda na esfera municipal, o Quadro 2.4 relaciona as leis que instituem o Plano Diretor

Participativo do Município, bem como aquelas relacionadas com a criação do COMDEMA e

SMMA, inicialmente coletadas. A coleta da legislação municipal não se esgota neste

momento, tendo continuidade ao longo do desenvolvimento dos produtos específicos.

Quadro 2.4: relação preliminar da legislação municipal de interesse

Legislação

LEI N° 5.793,

DE 28 DE JULHO DE 2003.

LEI N° 6.585, DE 20 DE

AGOSTO DE 2008

LEI N° 6.584, DE 20 DE

AGOSTO DE 2008

LEI N° 6.586, DE 20 DE

AGOSTO DE 2008

LEI N° 6.587, DE 20 DE

AGOSTO DE 2008.

LEI N° 6.588, DE 20 DE

AGOSTO DE 2008

LEI N° 6.964, DE 22 DE

DEZEMBRO DE 2010

LEI N°, 5.463, DE 29 DE

NOVEMBRO DE 2000

LEI MUNICIPAL N°,

6.365/2007 "

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

1990

Ementa

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SUPERVISÃO DO MEIO

AMBIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO

AMBIENTE – SMAPMA E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO

GRANDE E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE

DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPAL

ESTABELECE OS PERÍMETROS URBANOS DA ÁREA URBANA DA CIDADE

DO RIO GRANDE E DOS NÚCLEOS URBANOS AUTÔNOMOS DOS DISTRITOS

DA QUINTA, POVO NOVO E TAIM.

ESTABELECE OS LIMITES DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, E OS LIMITES,

DENOMINAÇÕES E AS SEDES DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DO RIO

GRANDE.

ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E

RURAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE – RS.

ESTABELECE O REGIME URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE,

NORMATIZANDO O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, OS

DISPOSITIVOS DE CONTROLE DAS EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS

URBANOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.

ALTERA OS ARTIGOS 17,18,31, 49, 50, 51, 53, 65, 67,106, 112 E 128, OS

ANEXOS 01, 02, 03, 05 E O MAPA 06 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.588, DE 20 DE

AGOSTO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME URBANÍSTICO NO

MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A

LEI Nº 3.832/83 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE 0 LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AS SANÇÕES

ADMINISTRATIVAS PELO SEU DESCUMPRIMENTO NO MUNICÍPIO DE RIO

GRANDE

REGE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO

20


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

O arcabouço legal de interesse engloba ainda as normas que permitem à Administração

Pública municipal – enquanto titular dos serviços públicos de saneamento básico – adotar

diferentes modelos para a gestão destes serviços.

Conforme NIEBUHR, 2009 2 , em linhas gerais, a prestação pode ser gerenciada

exclusivamente pelo setor público, pelo setor privado, ou por ambos. A prestação de

serviços de saneamento básico é eminentemente pública quando é incumbida: a) ao próprio

ente titular da atividade – município –, através da administração direta ou

de autarquia e empresa estatal criada para este fim; b) a empresas públicas estaduais,

como ocorre em Rio Grande, para o abastecimento e esgotamento sanitário – por

intermédio de contratos e/ou convênios; c) a empresas regionais – pertencentes a um

conjunto de municípios – através da figura dos consórcios

O modelo contratual existente que viabiliza juridicamente a prestação exclusiva por

empresas privadas é a concessão simples de serviços públicos, disciplinada pelas Leis nº

8.987/95, nº 9.074/95 e nº 11.445/07. Pela concessão simples, a Administração municipal

outorga ao particular o exercício da prestação dos serviços de saneamento básico, retendo,

para si, a titularidade do serviço. O concessionário encarrega-se de fazer, com recursos

próprios ou captados em seu nome, os investimentos necessários para ampliar e melhorar a

prestação das atividades. Metas e padrões de desempenho podem ser discriminados no

contrato, de modo que o concessionário seja juridicamente obrigado a manter o serviço

público delegado adequado, atendendo não só a metas quantitativas (de número de

usuários atendidos), como também qualitativas (tomando-se em consideração a quantidade

final de resíduos tratados, a utilização de tecnologia de ponta na prestação da atividade,

mensurando-se o grau de satisfação do consumidor, etc.).

Na concessão comum não é necessário que o município faça qualquer aporte de recursos

para o desempenho da atividade. Ao contrário, na hipótese de ser promissor ou

economicamente interessante o mercado local, pode ser viável, com amparo no art. 15 da

Lei nº 8.987/95 – Lei de Concessões – que o município selecione o concessionário,

combinando, entre fatores como melhor técnica e menor tarifa, o maior lance por outorga à

Administração. Em outras palavras: o vencedor da licitação, além de realizar os

investimentos para a expansão dos serviços, poderá ainda, dependendo do edital, pagar

quantia ao município para receber a delegação. O município é beneficiado com os

investimentos na expansão do serviço e com advento de receita, que pode ser aplicada

noutras áreas. Vale lembrar que a hipótese haverá de ser analisada com vistas às

peculiaridades do caso concreto.

São de interesse ainda, a Lei Federal nº 11.079/04, que institui normas gerais para licitação

e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, em especial

em projetos parcialmente sustentados com contraprestação pública; a Lei nº 11.107, de 6 de

abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá

outras providências.

2.2.5 Sistema de Informações a Ser Utilizado

A abordagem metodológica utilizada para a elaboração deste trabalho contempla o

armazenamento da coleção de dados e informações resultantes da coleta em uma base de

dados georrelacional, digital, a qual será adequadamente armazenada e gerenciada em um

ambiente computacional que inc orpora conceitos de geoprocessamento.

Esta base georrelacional será manipulada e explorada por intermédio de diversas operações

sobre os temas nela armazenados. Entre estas operações incluem-se combinações,

comparações, cruzamentos, simulações, etc. dos temas existentes na base. Estas

2

Niebuhr, P. M., As vantagens das concessões públicas e PPP´s no saneamento básico, disponível

em ,

acesso em 25 de julho de 2012.

21


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

operações viabilizarão a elaboração de diagnósticos e análises de alternativas e cenários.

Desta forma, será utilizado o ArcGis da empresa ESRI.

Ao finalizar o SIG, serão disponibilizados os metadados de todos os temas criados no

âmbito do estudo, bem como de temas de fontes externas. A estruturação sugerida para os

metadados do SIG, que será atualizado a cada inserção de um tema no SIG, é a que segue:

− Pasta;

− Shape /Tin/ Imagem / LYR;

− Representação Espacial;

− Sistema de Referência;

− Resumo;

− Abrangência;

− Fonte; e

− Escala da Fonte.

A base de dados cartográficos e temáticos do Sistema de Informações Ambientais - SIAM

foi disponibilizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente. Os

produtos cartográficos e/ou temáticos gerados no âmbito do PMSB deverão ser

compatibilizados com este Sistema, de forma a facilitar a manipulação e acesso aos dados

pela Contratante.

2.3 Reunião Inicial de Planejamento com a PMRG/Grupo de

Trabalho

No dia 18 de julho de 2012 foi realizada reunião com a Secretaria Municipal de Meio

Ambiente do Município do Rio Grande - SMMA, com a presença da equipe da Consultora e

técnicos da SMMA. Nesta reunião houve a apresentação das equipes, bem como a

Fiscalização transmitiu as diretrizes gerais da SMMA para a elaboração dos estudos e foram

detalhados os aspectos operacionais e de fluxo de informações entre a Consultora e os

demais atores intervenientes. Essas diretrizes, bem como as adequações metodológicas

para a execução dos serviços foram incorporadas ao Plano de Trabalho. A pauta da reunião

contemplou ainda os seguintes tópicos:

− Diretrizes para detalhamento do Plano de Trabalho, cronograma e conteúdo;

− Dinâmica dos trabalhos: estruturação - equipamentos e equipe técnica - e

funcionamento do escritório periodicidade de relatórios, habilitação do pessoal,

fiscalização, faturamento;

− Interlocução e comunicação entre consultoria e SMMA: definição quanto aos

registros de reuniões e protocolos de comunicação;

− Agenda de reuniões para entregas de produtos e acompanhamento dos trabalhos,

com a SMMA;

− Diretrizes para Plano de Mobilização Social;

− Estratégia de mobilização para pactuação e apropriação dos resultados pelos atores

locais, com ênfase nas instâncias de Controle Social existentes (COMDEMA, CMS,

Conselho de Habitação, do Plano Diretor participativo, etc.);

− Discutir/Definir áreas de planejamento (por região, bairros, etc.);

− Aquisição de informações, entrega de questionários e relação de informações

necessárias.

Na ocasião ficou aprovada a periodicidade dos Relatórios de Andamento, os quais deverão

ser emitidos bimestralmente, nos meses não coincidentes com entregas de relatório, com

conteúdo objetivo, elencando o andamento dos trabalhos e os produtos parciais elaborados.

22


Ainda com relação aos relatórios, foi acordado um remanejamento no conteúdo do Produto

2, em relação ao previsto no Termo de Referência. O Relatório de Caracterização Municipal,

Subproduto 2.1, além dos itens relativos à Etapa 2: Caracterização Geral do Município,

previstos na Proposta Técnica conterá os resultados das Fases s 3.5: Elaboração do

Diagnóstico do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Saúde e 3.6: Elaboração do Diagnóstico

Ambiental e dos Recursos Hídricos.

Definiu-se ainda que as reuniões de acompanhamento serão programadas para as datas

previstas para entrega de produtos, otimizando os encontros entre a Consultora e a

Contratante. Caso haja a necessidade de reuniões complementares, estas serão marcadas

com antecedência e realizadas com participação da equipe envolvida no assunto técnico a

ser tratado.

Na mesma reunião, foi recomendado que a solicitação de dados, informações, projetos,

documentos, etc., necessários para o desenvolvimento do PMSB seja encaminhado à

SMMA, que providenciará sua obtenção, com o apoio do Comitê Executivo e do Comitê de

Coordenação, cuja composição foi definida pelo Decreto Municipal nº 11.326, de 20 de

junho de 2011 (Anexo II).

Estes e os demais resultados da reunião foram registrados em ata, que consta nos Anexos,

juntamente com a lista de presenças (Anexo III).

EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

Figura 2.2: Registro fotográfico da reunião inicial, na sede da SMMA, no

dia 18/07/2012

23


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

3 ADEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

24


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

3 ADEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

O Plano de Trabalho para desenvolvimento dos estudos, constante da Proposta Técnica, foi

ajustado tendo sido reavaliadas as tarefas previstas e os prazos parciais pré-estabelecidos

para sua conclusão, bem como a necessidade de emissão de uma Versão Preliminar do

PMSB, que será objeto de consulta pública.

3.1 Concepção do Plano de Trabalho

Fundamentado no conhecimento preliminar da região e na experiência em serviços

similares, a Consultora concebeu o Plano de Trabalho para elaboração do Plano Municipal

de Saneamento Básico do Rio Grande. Em continuação, descreve-se o escopo dos serviços

que serão realizados por intermédio da listagem das etapas que serão desenvolvidas.

− ETAPA 1 - PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS E DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL: será

providenciado o engajamento da sociedade no espírito do PMSB, buscando o apoio

da população para a divulgação das ideias e comprometimentos exigidos;

− ETAPA 2 - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO: será feita abordagem

sobre as características principais do município do Rio Grande, tais como aspectos

fisiográficos, recursos hídricos e uso da água, demografia, socioeconomia, aspectos

políticos administrativos e culturais, serviços públicos, planejamentos municipais,

zoneamento urbano, uso do solo, infraestrutura urbana existente e avaliação da

legislação ambiental;

− ETAPA 3 - ELABORAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS DE SANEAMENTO:

será feita abordagem sobre os serviços de saneamento prestados para a população

de Rio Grande, enfocando a realidade local e atual, aspectos operacionais, aspectos

legais, fragilidades ambientais e necessidades;

− ETAPA 4 - ELABORAÇÃO DO PROGNÓSTICO E PROPOSIÇÃO DE

ALTERNATIVAS PARA O PMSB: será feita abordagem sobre objetivos e metas

pretendidos para o PMSB, envolvendo a projeção do crescimento populacional,

envolvendo cenarização, proposição de intervenções, chegando a formulação de

arranjos institucionais, jurídicos e socioeconômicos;

− ETAPA 5 - FORMULAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES EM

SANEAMENTO: as ações previstas para integrarem o PMSB deverão ser descritas e

avaliadas técnica, econômica, social e ambientalmente;

− ETAPA 6 - DEFINIÇÃO DOS MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE

MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PMSB: serão indicadas formas de

acompanhar a evolução das propostas formuladas no PMSB, através de índices de

avaliação, envolvendo inclusive a participação da sociedade;

− ETAPA 7 FORMATAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES DE

SANEAMENTO BÁSICO: deverá ser indicado um sistema de armazenamento e

manipulação de informações concernentes aos sistemas propostos, tendo por

sustentação uma base georreferenciada;

− ETAPA 8 - ELABORAÇÃO DA VERSÃO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE

SANEAMENTO BÁSICO: Serão emitidos relatórios contendo todas as atividades

desenvolvidas em suas diversas versões, desde a inicial, destinada a análise, até a

final, direcionada para o cumprimento das metas estabelecidas pela municipalidade.

3.1.1 Relação Detalhada de Atividades a serem Prestadas

O Plano de Trabalho a ser utilizado para elaborar o PMSB do Município do Rio Grande está

consolidado a seguir, através da relação detalhada de serviços a serem prestados,

constante no Quadro 3.1, apresentado em continuação.

A relação detalhada das atividades previstas foi definida em consonância com o Termo de

Referência fornecido pela Prefeitura Municipal do Rio Grande, visando atender ao previsto

na legislação e normatização relativa à elaboração de PMSB, em especial quanto à

participação social na construção do Plano.

25


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

Além do atendimento às obrigações previstas na legislação e normatização pertinentes, a

definição das atividades a serem executadas baseou-se no amplo conhecimento que a

Consultora acumula a respeito do contexto Municipal e da situação atual do saneamento

ambiental do Município do Rio Grande.

Acrescentou-se ainda, às especificações do citado Termo de Referência, os procedimentos

técnicos, metodológicos e conceituais já desenvolvidos pela equipe da Consultora em

serviços similares. A adoção do Termo de Referência como roteiro básico na elaboração do

Plano de Trabalho justifica-se plenamente, uma vez que o mesmo apresenta uma completa

relação de atividades que integram o escopo de PMSB, bem como define e especifica

obrigações da Consultora.

Essa relação de atividades que serão desenvolvidas em cada etapa dos estudos e

planejamentos conta com a devida codificação das tarefas, para facilitar a correlação dos

mesmos com os aspectos metodológicos e com os diagramas de programação dos serviços.

Na reunião inicial com a PMRG, como comentado anteriormente, foi realizado o ajuste no

conteúdo dos Subprodutos 2.1 e 2.2, sendo que as atividades previstas para as Fases 3.5 e

3.6 foram deslocadas para o Produto 2.1.

Quadro 3.1: Plano de Trabalho – Relação Detalhada de Atividades

Código

ETAPA 1

Fase 1.1

Atividade 1.1.1

Atividade 1.1.2

Atividade 1.1.3

Atividade 1.1.4

Atividade 1.1.5

Atividade 1.1.6

Fase 1.2

Atividade 1.2.1

Atividade 1.2.2

Atividade 1.2.3

Atividade 1.2.4

Atividade 1.2.5

Descrição das Atividades

PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS E DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Atividades Preliminares e Elaboração do Plano de Trabalho para o PMSB

Disponibilização da Coordenação, Equipe Técnica e Apoio Logístico

Coleta Preliminar e Análise de Dados, Estudos e Informações Existentes

Reconhecimento Detalhado da Área do Planejamento

Reunião Inicial de Planejamento com a PMRG/Grupo de Trabalho

Consolidação e Detalhamento do Plano de Trabalho do PMSB

Emissão do Plano de Trabalho do PMSB

Elaboração do Plano de Comunicação e Mobilização Social (PCMS)

Identificação dos Atores Sociais e Fóruns de Participação

Definição das Metodologias e Estratégias de Comunicação e Mobilização Social

Estabelecimento de Canais de Acompanhamento e Participação da Sociedade

Definição e Concepção dos Eventos de Participação Social

Elaboração do Cronograma das Atividades de Comunicação e Mobilização Social

Atividade 1.2.6 Emissão do Plano de Comunicação e Mobilização Social (Produto 1)

ETAPA 2

Fase 2.1

Atividade 2.1.1

Atividade 2.1.2

Atividade 2.1.3

Atividade 2.1.4

Atividade 2.1.5

Atividade 2.1.6

Atividade 2.1.7

Atividade 2.1.8

Fase 2.2

CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

Levantamento e Análise de Informações Municipais Multidisciplinares

Caracterização Fisiográfica do Município

Caracterização dos Recursos Hídricos e dos Usos das Águas

Caracterização Demográfica, Socioeconômica, Político-Administrativa e Cultural do

Município

Caracterização dos Serviços Públicos Existentes

Identificação dos Planejamentos Municipais, Zoneamento Urbano, Uso e Ocupação

do Solo

Identificação da Infraestrutura Urbana Existente

Identificação de Áreas de Fragilidade e Proteção Ambiental

Avaliação da Legislação Ambiental e de Saneamento Aplicável

Elaboração da Caracterização Municipal

26


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

Código

Atividade 2.2.1

Atividade 2.2.2

Análise Integrada das Informações

Descrição das Atividades

Avaliação dos Indicadores Municipais de Interesse

Atividade 2.2.3 Emissão do Relatório de Caracterização Municipal (Subproduto 2.1)

ETAPA 3

Fase 3.1

Atividade 3.1.1

Atividade 3.1.2

Atividade 3.1.3

Atividade 3.1.4

Fase 3.2

Atividade 3.2.1

Atividade 3.2.2

Atividade 3.2.3

Atividade 3.2.4

Fase 3.3

Atividade 3.3.1

Atividade 3.3.2

Atividade 3.3.3

Atividade 3.3.4

Atividade 3.3.5

Atividade 3.3.6

Fase 3.4

Atividade 3.4.1

Atividade 3.4.2

Atividade 3.4.3

Atividade 3.4.4

Atividade 3.4.5

Fase 3.5

Atividade 3.5.1

Atividade 3.5.2

Atividade 3.5.3

Atividade 3.5.4

Atividade 3.5.5

ELABORAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS DE SANEAMENTO

Elaboração do Diagnóstico do Serviço de Abastecimento de Água Potável

Caracterização dos Mananciais e suas Bacias de Contribuição

Caracterização das Estruturas Físicas de Adução, Reservação, Tratamento e

Distribuição de Água

Análise dos Aspectos Operacionais e de Manutenção dos Sistemas

Análise dos Aspectos Institucional, Legal, Orçamentário e Financeiro

Elaboração do Diagnóstico do Serviço de Esgotamento Sanitário

Caracterização dos Corpos Receptores dos Efluentes

Caracterização das Estruturas Físicas de Coletores, Interceptores, Estações de

Tratamento e Emissários

Análise dos Aspectos Operacionais e de Manutenção dos Sistemas

Análise dos Aspectos Institucional, Legal, Orçamentário e Financeiro

Elaboração do Diagnóstico do Sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais

Urbanas

Caracterização do Sistema Hidrográfico e Condições Hidrológicas de Drenagem

Caracterização Física do Sistema Atual de Drenagem do Município

Análise Expedita da Capacidade de Escoamento das Estruturas de Drenagem

Identificação das Áreas com Principais Problemas de Alagamentos e Inundações

Análise dos Aspectos de Operação e Manutenção dos Sistemas de Drenagem

Análise dos Aspectos Institucional, de Planejamento, Gestão, Legal, Orçamentário e

Financeiro

Elaboração do Diagnóstico dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos

Sólidos

Caracterização e Quantificação dos Resíduos Sólidos Gerados

Descrição do Sistema de Limpeza Urbana Existente

Caracterização das Instalações de Tratamento, Reciclagem e Destinação Final

Existente

Descrição dos Principais Problemas Relativos a Limpeza Urbana e Resíduos

Sólidos

Análise dos Aspectos Institucional, Legal, Orçamentário e Financeiro dos Serviços

Elaboração do Diagnóstico do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Saúde

(Subproduto 2.1)

Análise do Planejamento e Ocupação Urbana

Identificação da Situação Fundiária e de Urbanização

Análise da Situação Habitacional

Identificação de Doenças Relacionadas ao Saneamento Básico

Análise de Planos e Programas Existentes

Fase 3.6 Elaboração do Diagnóstico Ambiental e dos Recursos Hídricos (Subproduto 2.1)

Atividade 3.6.1

Atividade 3.6.2

Atividade 3.6.3

Caracterização Geral dos Ecossistemas Naturais e Áreas de Preservação

Definição dos Indicadores de Qualidade e Degradação Ambiental

Caracterização Geral das Bacias Hidrográficas e Corpos Hídricos

27


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

Código

Atividade 3.6.4

Atividade 3.6.5

Fase 3.7

Atividade 3.7.1

Atividade 3.7.2

Atividade 3.7.3

Descrição das Atividades

Demandas Atuais e Futuras de Recursos Hídricos

Análise de Planos e Programas Ambientais e de Recursos Hídricos

Consolidação do Diagnóstico do Saneamento Básico

Análise Integrada dos Diagnósticos Setoriais

Análise Integrada das Condições de Prestação dos Serviços de Saneamento

Básico

Correlação da Situação do Saneamento com Indicadores Ambientais, Sociais e de

Saúde Pública

Atividade 3.7.4 Emissão do Relatório do Diagnóstico do Saneamento Básico (Subproduto 2.2)

ETAPA 4

Fase 4.1

Fase 4.2

Atividade 4.2.1

Atividade 4.2.2

Atividade 4.2.3

Atividade 4.2.4

Fase 4.3

Atividade 4.3.1

Atividade 4.3.2

Atividade 4.3.3

Fase 4.4

Atividade 4.4.1

Atividade 4.4.2

Atividade 4.4.3

Atividade 4.4.4

Atividade 4.4.5

Atividade 4.4.6

Atividade 4.4.7

ETAPA 5

Fase 5.1

Atividade 5.1.1

Atividade 5.1.2

Atividade 5.1.3

Atividade 5.1.4

Fase 5.2

Atividade 5.2.1

Atividade 5.2.2

ELABORAÇÃO DO PROGNÓSTICO E PROPOSIÇÃO DE ALTERNATIVAS

PARA O PMSB

Definição de Objetivos e Metas do Planejamento

Estudo Populacional e de Demandas dos Serviços

Definição do Alcance dos Cenários de Referência

Análises Matemáticas e Projeções Populacionais

Análises Particularizadas das Tendências de Crescimento Populacionais

Estimativa das Demandas Futuras de Serviços de Saneamento

Estudo de Soluções para a Universalização do Saneamento Básico

Propostas de Intervenções em Saneamento

Hierarquização das Áreas de Intervenção Prioritárias

Identificação das Soluções Recomendadas

Formulação de Arranjos Institucionais, Jurídicos e Econômicos-Financeiros para o

Sistema de Saneamento

Estudo de Alternativas de Modelos Institucionais para os Sistemas

Detalhamento da Estrutura Organizacional Proposta para os Sistemas

Adaptações e Complementações do Arcabouço Legal Vigente

Proposição dos Investimentos Necessários para Implementação das Propostas

Proposição da Estrutura Tarifária Necessária

Estudos de Viabilidade e Sustentabilidade Econômica dos Sistemas

Emissão do Relatório de Prognósticos e Alternativas para o Sistema de

Saneamento (Produto 3)

FORMULAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES EM SANEAMENTO

Proposição de Programas, Projetos e Ações em Sist. de Abastecimento D'Água,

Esgotamento Sanitário e Drenagem Pluvial Urbana

Definição dos Critérios e Parâmetros do Planejamento

Caracterização das Intervenções e Ações Necessárias nos Sistemas de

Abastecimento de Água

Caracterização das Intervenções e Ações Necessárias nos Sistemas de

Esgotamento Sanitário

Caracterização das Intervenções e Ações Necessárias nos Sistemas de Drenagem

Pluvial Urbana

Planejamento dos Serviços de Limpeza Urbana, Manejo e Disposição Final dos

Resíduos Sólidos

Elaboração de Arranjos Gerais e Itinerários dos Destinos Finais dos Resíduos

Sólidos

Definição de Ações Preventivas e Corretivas Necessárias

28


Código

Atividade 5.2.3

Atividade 5.2.4

Fase 5.3

Fase 5.4

Fase 5.5

Fase 5.6

ETAPA 6

Fase 6.1

Fase 6.2

Fase 6.3

ETAPA 7

Fase 7.1

Fase 7.2

ETAPA 8

Fase 8.1

Fase 8.2

Fase 8.3

Fase 8.4

Fase 8.5

Descrição das Atividades

Definição dos Aspectos Operacionais a Serem Adotados nos Serviços

Definição de Ações de Educação Ambiental e de Reciclagem

Atendimento de Ilhas, Comunidades Isoladas e População Rural

Definição dos Recursos Necessários e Cronogramas de Implementação

Definição de Ações para Emergência e Contingência

Emissão do Relatório de Concepção dos Programas, Projetos e Ações do PMSB

(Produto 4)

DEFINIÇÃO DOS MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE MONITORAMENTO

DAS AÇÕES DO PMSB

Definição dos Instrumentos e Indicadores de Avaliação e Monitoramento

Definição dos Mecanismos de Participação e Controle Social

Emissão do Relatório dos Mecanismos e Procedimentos de Monitoramento do

PMSB (Produto 5)

FORMATAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES DE

SANEAMENTO BÁSICO

Concepção e Desenvolvimento do Banco de Dados

Alimentação Periódica do Sistema

ELABORAÇÃO DA VERSÃO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO

Elaboração da Versão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico -

PMSB

Elaboração da Versão Preliminar do Plano de Gestão Integrada de Resíduos

Sólidos - PGIRS

Realização da Conferência Municipal de Saneamento para Apreciação do PMSB

Emissão do Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB e

PGIRS (Produto 6)

Emissão do Relatório de Síntese do PMSB e PGIRS

3.1.2 Relação de Produtos a serem Fornecidos

Os produtos técnicos a serem fornecidos em decorrência da aplicação do presente Plano de

Trabalho já foram evidenciados na descrição das atividades.

O Quadro 3.2, a seguir, sintetiza essa relação de produtos técnicos com suas datas

previstas de entrega, bem como seu conteúdo, referido pelo código das atividades

relacionadas no Quadro 3.1. Tais produtos serão inicialmente apresentados à Contratante,

que fará a análise dos mesmos e solicitará, caso julgue pertinente, alterações/modificações.

Essa análise, e solicitação de modificações, deve ser realizada pela Contratante em um

período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de entrega do produto.

EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

29


Quadro 3.2: Relação de produtos técnicos a serem fornecidos

Código

RELAÇÃO DE PRODUTOS

Título Conteúdo Data Entrega

Prazo de

Análise

N° de vias

Impressa Digital

RPT Emissão do Plano de Trabalho do PMSB Planejamento/ cronograma 30/07/2012 10 dias 2 1

Produto 01 Plano de Comunicação e Mobilização Social (Produto 1) Fase 1.2 07/08/2012 10 dias 5 5

RA-01 Relatório de Andamento 01 Produtos parciais 08/10/2012 - 2 1

Subproduto 2.1 Relatório de Caracterização Municipal (Subproduto 2.1) Etapa 2, Fase 3.5 e Fase 3.6 05/11/2012 10 dias 5 5

RA-02 Relatório de Andamento 02 Produtos parciais 04/01/2013 - 2 1

Subproduto 2.2 Relatório do Diagnóstico do Saneamento Básico (Subproduto 2.2) Etapa 3 05/03/2013 10 dias 5 5

Produto 03

Relatório de Prognósticos e Alternativas para o Sistema de

Saneamento (Produto 3)

Etapa 4 06/05/2013 10 dias 5 5

RA-03 Relatório de Andamento 03 Produtos parciais 03/07/2013 - 2 1

Produto 04

Produto 05

Versão Preliminar

Relatório de Concepção dos Programas, Projetos e Ações do PMSB

(Produto 4)

Relatório dos Mecanismos e Procedimentos de Monitoramento do

PMSB (Produto 5)

Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB e

PGIRS - Minuta

Etapa 5 02/08/2013 10 dias 5 5

Etapa 6 01/09/2013 10 dias 5 5

Consolidação das Etapas Anteriores 15/09/2013 10 dias

EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

Produto 06

Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB e

PGIRS (Produto 6)

Relatório de Síntese do PMSB e PGIRS

Consolidação das Etapas Anteriores,

com as contribuições da consulta

pública

Relatório sintético com todo o conteúdo

do PMSB

• as datas de entrega que coincidiram com final de semana foram postergadas para o próximo dia útil.

31/10/2013 - 5 5

31/10/2013 10 dias 20 -

30


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

3.2 Metodologia de Trabalho

Neste tópico detalham-se os procedimentos técnicos a serem adotados na execução das

atividades previstas na proposta de execução dos serviços, apresentadas anteriormente.

Ao longo do desenvolvimento do Plano e à luz de novos dados e informações obtidos,

eventuais ajustes nas metodologias aqui propostas poderão ser incorporados, sempre de

comum acordo entre a equipe da Contratada e a equipe da Consultora.

3.2.1 Diretrizes Gerais e Estratégias Metodológicas de Trabalho

O acesso universal ao saneamento básico, respeitado os princípios de qualidade, de

equidade e de continuidade é um grande desafio a ser alcançando. A universalização do

saneamento básico foi assumida como um compromisso de toda a sociedade brasileira.

Neste sentido, a legislação previu a elaboração do PMSB. Os princípios norteadores para

sua elaboração estão relacionados abaixo:

− Integração de diferentes componentes da área de Saneamento e outras que se

fizerem pertinentes;

− Promoção do protagonismo social a partir da criação de canais de acesso à

informação e à participação que possibilite a conscientização e a auto-gestão da

população;

− Promoção da saúde pública;

− Promoção da educação sanitária e ambiental que vise à construção da consciência

individual e coletiva e de uma relação mais harmônica entre o homem e o ambiente;

− Orientação pela bacia hidrográfica;

− Sustentabilidade;

− Proteção ambiental;

− Informação tecnológica.

Assim, um Plano de Saneamento não deverá ser um documento único e exclusivamente

tecnológico, mas socioambiental, motivo este que não se denomina Plano de Ações, mas

apenas Plano, onde a diferença encontra-se na estratégia de definição de metas sociais

além das técnicas convencionais. Não tem por objetivo, apenas a definição de ampliações e

obras, mas sim a criação de soluções que passam desde a consciência da população,

mudança de cultura de todos os atores, estabelecimento de compromissos com metas,

combate a desperdícios, até novos padrões de atendimento aos usuários.

Neste contexto, dentre os procedimentos técnico-metodológicos a serem adotados no

desenvolvimento dos serviços, destacam-se os a seguir relacionados, considerados linhas

mestra da metodologia proposta:

− a coleta das informações e planejamentos disponíveis sobre saneamento básico,

meio ambiente, recursos hídricos e outros temas de interesse, em especial o Plano

Ambiental Municipal existente. A análise detalhada desses estudos, associada a

visitas técnicas de reconhecimento de pontos de interesse, entrevistas e reuniões

técnicas iniciais, permitirá o detalhamento e especificação particularizada da

programação de trabalho ora apresentada;

− a formulação de programas e ações com prazos e valores estabelecidos que visem,

alcançar as metas definidas no planejamento;

− a compatibilização, implementação e operação de um sistema de informação

georreferenciado, com o objetivo de reunir, organizar, analisar e difundir as

informações disponíveis e geradas nos estudos;

31


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

− a adoção de programação, meios, instrumentos e especialistas em mobilização e

participação social, visando legitimar o diagnóstico a ser efetuado, através da

interação permanente com a sociedade da bacia; e

− sobretudo, o atendimento ao cronograma de trabalho pré-estabelecido, cumprindo

aos prazos parciais previstos.

O que se propõe é a adoção de um Plano de Trabalho calcado em uma organização simples

e eficiente, apoiada por recursos técnicos e equipamentos avançados tecnologicamente e

apropriados aos serviços em pauta, todos voltados para a obtenção dos produtos

desejados.

Esta sistemática de trabalho, resultado do perfeito entendimento dos serviços a realizar e da

experiência prévia da Consultora, parte do princípio de que todo o assessoramento técnico

especializado ou “provimento do saber” transferido ao Cliente foge de um modelo de

consultoria convencional, que deve considerar as seguintes premissas básicas:

− trabalhar “com a equipe da SMMA” e não “para a equipe da SMMA”, ou seja, em

perfeita parceria e estreita cooperação entre os profissionais da Secretaria e os da

Consultora ao longo do transcurso da prestação dos serviços;

− sempre que possível, “fazer acontecer” e não somente “propor”, para que os

produtos obtidos não se traduzam em relatórios estanques, teóricos e pouco

objetivos, propícios para ficarem esquecidos em prateleiras pelos planejadores e

postos de lado pelos executores destes produtos;

− propiciar uma ampla troca de experiências entre a SMMA e a Consultora, encurtando

caminhos para o equacionamento e a correção das deficiências dos serviços;

− adotar efetivamente uma metodologia participativa, onde todos os partícipes do

processo sejam consultados e, quando pertinente, atendidos, sempre que possível

com a utilização das instâncias de mobilização já existentes;

− estimular a adoção de técnicas de integração entre as diversas equipes envolvidas

no desenvolvimento dos serviços, visando a necessária interdisciplinaridade.

Desta forma, pretende-se atender as expectativas da SMMA, que estabeleceu a elaboração

do PMSB como ação estratégica, tanto pela necessidade de atender a legislação, como pela

urgência em melhorar as condições de qualidade de vida da população riograndina, por

meio da ampliação dos índices de cobertura de atendimento dos serviços, bem como

preparar-se para atender as demandas futuras relativas ao saneamento básico, reflexo do

crescimento urbano e populacional esperado.

3.2.2 Descrição das Atividades e dos Aspectos Metodológicos

Específicos

A seguir apresentam-se, de forma concisa e objetiva, os princípios metodológicos a serem

adotados para desenvolver as tarefas relacionadas anteriormente (item 3.1.1), visando à

elaboração dos produtos que irão integrar o PMSB do Município do Rio Grande.

Essa descrição está apresentada na mesma sequência em que foram organizados os

trabalhos (Quadro 3.1), ou seja, sob a forma de etapas, fases e atividades.

Assim, a metodologia a seguir exposta reflete o que preconizam os Termos de Referência

da Concorrência nº 006/2012, a Lei nº 11.445/2007, o Decreto nº 7.217/2010, a lei nº

12.305/2010 e seu regulamento, a bibliografia especializada a respeito, bem como a

experiência da Consultora.

32


ETAPA 1

PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS E DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL

EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

O planejamento para a realização de planos de saneamento compreende as fases iniciais do

projeto e caracteriza-se, principalmente, pela elaboração do Plano de Trabalho e do Projeto de

Comunicação e Mobilização Social. Nesta etapa deve haver integração entre contratada e

contratante, para que se definam diretrizes a serem observadas durante a elaboração dos

primeiros produtos que nortearão o desenvolvimento das atividades seguintes.

Fase 1.1

Atividades Preliminares e Elaboração do Plano de Trabalho para o PMSB

As atividades preliminares compreenderão a mobilização dos recursos humanos e materiais

a serem alocados pela Consultora, além da coleta de dados e detalhamento da execução

dos serviços.

Atividade 1.1.1 Disponibilização da Coordenação, Equipe Técnica e Apoio Logístico

Inclui a mobilização inicial da coordenação e da equipe que intervirá no projeto desde o

início do contrato. Esta mobilização ocorrerá de forma gradativa, conforme a necessidade de

atendimento à realização das atividades previstas no fluxograma.

A coordenação tomará as providências iniciais no sentido de alocar os recursos materiais e

humanos e começar os trabalhos contratados. Caberão ao Coordenador a ordenação

sequencial e a definição das prioridades de serviços e atividades, o controle e a manutenção

do nível de qualidade dos trabalhos e dos prazos de atividades intermediárias e finais.

Caberão ainda ao Coordenador todos os procedimentos relativos ao relacionamento técnico

e administrativo com a Prefeitura Municipal de Rio Grande/Secretaria Municipal do Meio

Ambiente - SMMA, a partir da assinatura do Contrato e da emissão da Ordem de Serviço.

Atividade 1.1.2 Coleta Preliminar e Análise de Dados, Estudos e Informações Existentes

A coleta preliminar e análise de dados, estudos e informações existentes compreenderão as

tarefas de pesquisa das informações disponíveis, de coleta propriamente dita, compilação,

sistematização, classificação e análise dos dados obtidos, com o objetivo de destacar

aqueles que serão utilizados nos estudos.

Primeiramente será feito um levantamento dos órgãos responsáveis por operar e manter

cada um dos serviços de saneamento básico, visando complementar as informações obtidas

durante a elaboração da Proposta Técnica. Após essa atividade, serão realizadas visitas

aos órgãos de interesse – Prefeitura, empresas que possuem concessão – e então serão

levantados os dados sobre os sistemas existentes, bem como sobre sua operação.

De posse dos dados sobre os sistemas, será necessário classificá-los de forma sistemática, e

posteriormente analisá-los e interpretá-los, a fim de identificar os dados que serão utilizados

no início dos trabalhos e os que servirão de base durante o desenvolvimento dos trabalhos.

Atividade 1.1.3 Reconhecimento Detalhado da Área do Planejamento

Para esta atividade, a Consultora deverá deslocar parte de sua equipe para visitar a cidade

objeto do estudo, com o objetivo de familiarizar com a realidade local. A observação e o

reconhecimento das áreas de interesse permitirão que a equipe responsável pela elaboração

dos trabalhos desenvolva-os com base em informações detalhadas, reais e atuais sobre as

condições locais. Além disso, se buscará estabelecer as vias de comunicação com os

envolvidos, de forma a facilitar e agilizar o posterior desenvolvimento dos serviços.

Atividade 1.1.4 Reunião Inicial de Planejamento com a PMRG/Grupo de Trabalho

Em função da importância e da necessária integração entre os promotores do

empreendimento e os executores dos estudos ora licitados, está programada, ao início dos

trabalhos, uma reunião com o contratante.

Tem como objetivo aproximar a equipe de trabalho e o grupo de acompanhamento, visando

facilitar a integração e o posterior desenvolvimento dos trabalhos. Esta integração entre

contratado e contratante é de extrema importância para que a prestação de serviços

aconteça de forma adequada e harmoniosa.

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EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

A reunião servirá também para a definição dos procedimentos e a operacionalização da

comunicação entre empresa/equipe, bem como para analisar o cronograma de trabalho

proposto. Além disso, deve-se definir a periodicidade de realização de reuniões de interação

entre a equipe da Consultora e a Fiscalização.

Atividade 1.1.5 Consolidação e Detalhamento do Plano de Trabalho do PMSB

O programa de trabalho para desenvolvimento dos estudos, constante da presente Proposta

Técnica, será detalhado e ajustado em função das novas informações disponíveis e das

orientações do Contratante, reavaliando-se as tarefas previstas e os prazos parciais préestabelecidos

para sua conclusão. O plano terá informações de grande relevância para o

desenvolvimento das atividades posteriores, como: metodologia para as etapas, fluxograma

contendo a inter-relação entre as etapas, o cronograma físico, a equipe para cada etapa,

bem como as datas para a realização das reuniões periódicas.

Atividade 1.1.6 Emissão do Plano de Trabalho do PMSB

Como primeiro produto, será emitido o Plano de Trabalho do PMSB, com base nas

atividades iniciais, na reunião com a Prefeitura/Secretaria Municipal de Meio Ambiente -

SMMA e nas orientações emitidas pelos mesmos.

Fase 1.2

Elaboração do Plano de Comunicação e Mobilização Social (PCMS)

Ações em saneamento estão relacionadas de forma indissociável à promoção da qualidade de

vida da população. Nesse sentido, é fundamental estimular a participação popular, de forma

ativa, organizada e intencional, possibilitando que os diversos atores sociais possam exercer o

seu papel no controle social do processo de elaboração do plano. Conforme o Termo de

Referência da Concorrência nº 006/2012, o PCMS deverá atender aos seguintes objetivos:

− Divulgar amplamente o processo, as formas e canais de participação e informar os

objetivos e desafios do Plano;

− Promover reuniões e debates, sob a forma de palestras e/ou seminários, e/ou workshops

para informar a população e demais atores envolvidos da importância dos Planos de

Saneamento para os municípios, com o objetivo de sensibilizá-los e mobilizá-los;

− Criar mecanismos para a realização de consultas ou audiências públicas, quantas forem

necessárias, durante o processo de elaboração dos Planos de Saneamento;

− Disponibilizar as informações necessárias à participação qualificada da sociedade nos

processos decisórios do Plano;

− Estimular todos os segmentos sociais a participarem do processo de planejamento e da

fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico.

− Prever mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência,

efetividade e eficácia das ações programadas.

Para elaboração e emissão do PCMS estabeleceram-se as seguintes atividades principais:

Atividade 1.2.1 Identificação dos Atores Sociais e Fóruns de Participação

Mapeamento dos fóruns de participação popular locais e regionais e as instituições que os

integram de modo a identificar os atores-chave para a implementação dos processos de

comunicação e mobilização social. O resultado dessa atividade subsidiará a escolha e

definição da metodologia mais adequada para PCMS. Nesta fase é importante manter

contatos e coletar informações junto as entidades envolvidas com o saneamento básico,

visando estabelecer o alcance das ações envolvendo a mobilização da sociedade em torno

de um propósito fundamental para manter e melhorar a qualidade de vida local.

Atividade 1.2.2 Definição das Metodologias e Estratégias de Comunicação e Mobilização Social

Com base no Caderno Metodológico Para Ações de Educação Ambiental e Mobilização

Social em Saneamento (Ministério das Cidades, 2009) e na sistematização das informações

sobre os municípios considerados, bem como no contato direto com atores-chave deverão

ser definidas as estratégias de ação. Resultam dessa atividade as orientações gerais para a

elaboração do cronograma de atividades do PCMS.

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EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

Atividade 1.2.3 Estabelecimento de Canais de Acompanhamento e Participação da Sociedade

Para monitorar a eficácia e efetividade do PCMS será desenvolvido um sistema de

Acompanhamento e Avaliação com base em indicadores previamente estabelecidos. O sistema

deverá garantir o acompanhamento da execução do cronograma por meio de evidências

geradas pelas ações e avaliar de forma sistemática o alcance dos objetivos propostos.

Atividade 1.2.4 Definição e Concepção dos Eventos de Participação Social

Considerando o efetivo que poderá ser mobilizado e chamado ao debate, serão

programados os tipos de evento que marcarão a participação da sociedade na evolução do

PMSB. A concepção dos eventos deverá ser feita com toda a parcimônia, tendo em vista a

gama de interesses que estarão em jogo na definição das ações para consolidar o

saneamento básico no município do Rio Grande, envolvendo abastecimento de água

potável para toda população, ampliação da coleta e tratamento dos esgotos sanitários, no

disciplinamento e incremento na coleta das águas pluviais e na organização e seleção dos

locais adequados para a disposição dos resíduos sólidos.

Atividade 1.2.5 Elaboração do Cronograma das Atividades de Comunicação e Mobilização Social

Concluída as atividades de identificação dos atores sociais, definição da metodologia e

estratégias, os indicadores de eficácia e eficiência do PCMS e a definição das modalidades

de participação social pretendidas, deverá ser elaborado o Cronograma, detalhando as

atividades, duração e prazos, bem como os recursos humanos, financeiros e materiais

previstos para sua consecução.

Fase 1.3 Emissão do Plano de Comunicação e Mobilização Social (Produto 1)

Para finalizar a Fase 1.2 será emitido o Projeto de Comunicação e Mobilização Social, com

base nas atividades descritas acima.

ETAPA 2

CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

Esta etapa tem por objetivo caracterizar o município de Rio Grande, visando a elaboração

do Plano de Saneamento. Os dados de interesse devem ser colhidos e analisados de modo

a subsidiar o desenvolvimento dos serviços e as tomadas de decisão.

Fase 2.1

Levantamento e Análise de Informações Municipais Multidisciplinares

A primeira fase da caracterização do município envolve o levantamento e a posterior análise

das informações multidisciplinares que tenham influência nos estudos e projetos. O

levantamento será realizado por meio de dados secundários, obtidos em órgãos públicos e

outras instituições que detenham este tipo de informação como: Secretaria Estadual do

Ambiente – SEMA, Agência Nacional de Águas, Ministério do Meio Ambiente, Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística, Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN,

Prefeitura e Secretarias Municipais, entre outros.

Atividade 2.1.1 Caracterização Fisiográfica do Município

Os aspectos fisiográficos que, em princípio, se caracterizam são: geologia, geomorfologia,

geografia, pedologia, recursos hídricos e clima. Os diversos temas, compilados e analisados

com base em estudos e mapeamentos existentes, servirão de base para o projeto.

Atividade 2.1.2 Caracterização dos Recursos Hídricos e dos Usos das Águas

Coleta de dados sobre a atual situação dos recursos hídricos na região de interesse,

destacando informações sobre as características hidrológicas dos principais cursos e dados

quantitativos e qualitativos dos mananciais existentes. Além disso, deve-se atentar para as

questões referentes aos usos dos recursos hídricos. No tema relativo ao uso das águas,

deverá ser dado um destaque especial à questão das ilhas, especialmente a Ilha dos

Marinheiros, que se constitui numa espécie de celeiro de hortifrutigranjeiros de Rio Grande e

cujas dificuldades de disponibilidade hídrica vêm se sobressaindo ano após ano.

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Caracterização Demográfica, Socioeconômica, Político-Administrativa e

Atividade 2.1.3

Cultural do Município

Levantamento de informações referentes ao crescimento populacional, evolução das áreas

urbanas e rurais, características econômicas da população, nível de escolaridade,

organização política municipal, engajamento da sociedade civil em questões políticas,

atrativos culturais e de lazer, perspectivas de expansão municipal, entre outras.

Os principais atores sociais e setores estratégicos envolvidos deverão ser relacionados,

visando auxiliar no entendimento da dinâmica social. Os estudos demográficos caracterizam

a população da área de interesse, assim como também auxiliam no entendimento da

dinâmica social e política, o que interfere na tomada de decisão. É mister observar nesse

item a importância de uma análise consistente sobre a evolução populacional do município

de Rio Grande, tendo em vista todos os empreendimentos programados e atrelados ao

desenvolvimento do porto e indústria naval.

Atividade 2.1.4 Caracterização dos Serviços Públicos Existentes

Obtenção de dados sobre os serviços públicos tais como saúde, segurança, educação,

comunicação e informação, bem como dados sobre o acesso da população a estes

serviços, como percentual do município atendido por tipo de serviço. Observa-se que na

questão saneamento, no momento atual, a Prefeitura de Rio Grande e a Companhia

Riograndense de Saneamento – CORSAN assumirão um papel de destaque no

fornecimento de informações.

Identificação dos Planejamentos Municipais, Zoneamento Urbano, Uso e

Atividade 2.1.5

Ocupação do Solo

Análise dos planejamentos a nível municipal, relativos ao uso e ocupação do solo, incluindo

plano diretor e zoneamento urbano (identificando áreas prioritárias para implantação de

indústrias); é de extrema importância a integração entre o PMSB e o Plano Diretor

Municipal. Devem ser consideradas, também, orientações que possam estar contidas em

outros estudos de planejamento desenvolvido para o município e região.

Atividade 2.1.6 Identificação da Infraestrutura Urbana Existente

Levantamento de informações sobre sistemas de comunicação – telefonia, mídia impressa e

televisiva - como disponibilidade dos serviços, área de abrangência e cobertura. Obtenção

de dados sobre as características dos sistemas de energia elétrica e ainda instalações

subterrâneas (gasodutos, rede elétrica, de telefonia e de internet).

Atividade 2.1.7 Identificação de Áreas de Fragilidade e Proteção Ambiental

Este assunto é muito bem aplicado quando se fala em Rio Grande. O cordão de dunas,

especialmente identificado na Praia do Cassino e o problema de suprimento hídrico das

ilhas são temas que merecerão um enfoque diferenciado no que tange as condicionantes

ambientais. Nesse aspecto, será fundamental buscar elementos específicos em trabalhos

produzidos por entidades locais, destacando-se entre elas a FURG.

Atividade 2.1.8 Avaliação da Legislação Ambiental e de Saneamento Aplicável

Será realizado levantamento da matriz legal correspondente aos níveis municipal, estadual e

nacional, analisando os instrumentos legais, com ênfase no saneamento básico, na gestão

das águas e em outros aspectos ambientais, destacando sua abrangência espacial e setorial.

Fase 2.2

Elaboração da Caracterização Municipal

Encerrada a etapa de coleta de dados nos municípios de interesse, procede-se à análise

das informações obtidas, objetivando elaborar a caracterização municipal e emitir o

Relatório de Caracterização.

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Atividade 2.2.1 Análise Integrada das Informações

De posse dos dados secundários levantados, serão realizadas análises pertinentes a cada

tema, fazendo uso das ferramentas e/ou softwares necessários e adequados aos diferentes

tipos de análises. O estudo destes dados deverá ocorrer de forma conjunta, dado que o

plano de saneamento tem caráter integrador e deve considerar as diversas variáveis que

interferem no processo.

Atividade 2.2.2 Avaliação dos Indicadores Municipais de Interesse

Os indicadores de qualidade de vida, saúde pública serão avaliados, em especial aqueles

que possuem relação com o acesso aos serviços de saneamento básico. Dentre estes

indicadores, pode-se citar: Índice de Desenvolvimento Humano, nível de atendimento aos

serviços de saneamento, morbidade devido à doenças de veiculação hídrica, mortalidade

infantil e indicadores de pobreza.

Fase 2.3 Emissão do Relatório de Caracterização Municipal (Subproduto 2.1)

Consolidando todas as informações pertinentes às atividades acima descritas, será emitido

o Relatório de Caracterização Municipal (Subproduto 2.1), que deverá contemplar as

características municipais de interesse para o PMSB.

ETAPA 3

ELABORAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS SETORIAIS DE SANEAMENTO

Esta etapa tem como objetivo identificar a situação atual de cada um dos

componentes do sistema de saneamento municipal, com ênfase nos problemas

identificados - buscando definir a sua gravidade e extensão, e nas suas

potencialidades, propiciando uma visão integrada dos sistemas de abastecimento

de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação de águas pluviais e

coleta e disposição de resíduos sólidos. Destaca-se que, conforme o princípio da

intersetorialidade, o diagnóstico deverá contemplar e analisar as relações entre os diversos

serviços de saneamento básico e indicadores de saúde pública.

O desenvolvimento desta etapa estará fundamentada na coleta de informações e sua

sistematização, segundo o tipo de dado, a fonte de consulta e seu nível de confiabilidade. Esta

coleta deverá basear-se em fichas de coleta, onde as informações desejadas estejam

descritas, abrangendo as fases e atividades descritas em sequência.

Serão levantadas, descritas e analisadas as infraestruturas; os aspectos operacionais e de

manutenção, os arranjos institucionais, legais, orçamentários e financeiros, dos serviços de

abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos

existentes no município. Esta etapa identificará também as questões regionais, de forma a

caracterizar a situação atual de cada um dos componentes do sistema de saneamento

municipal, quanto aos seus pontos fortes e fracos.

Fase 3.1 Elaboração do Diagnóstico do Serviço de Abastecimento de Água Potável

Atualmente o abastecimento de água do município de Rio Grande está concedido à

Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, conforme já descrito no item 4.1.2.1.

Assim, o diagnóstico partirá das informações fornecidas pela empresa citada, bem como

àquelas contidas em seus relatórios gerenciais.

Serão levantadas e descritas: as infraestruturas; os aspectos operacionais e de

manutenção, os arranjos institucionais, legais, orçamentários e financeiros, dos serviços de

abastecimento de água existente, bem como dos sistemas integrados, identificando também

as questões regionais, de forma a caracterizar a situação atual, as demandas existentes e

os indicadores de atendimento e eficiência do sistema, avaliando a adequabilidade e

eventuais problemas. Como indicadores das condições de operação pode se indicar:

− Oferta: quantidade, qualidade, regularidade, abrangência e desempenho;

− Construtibilidade: características tecno-construtivas e custos;

− Inserção ambiental: licenciamento ambiental, atendimento a exigências ambientais,

outorga e padrões de qualidade da água.

O uso de textos, mapas, esquemas, fluxogramas, fotografias e planilhas, com a

apresentação da visão geral do sistema será priorizado.

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Atividade 3.1.1 Caracterização dos Mananciais e suas Bacias de Contribuição

Os mananciais, subterrâneos e superficiais, deverão ser caracterizados quanto a

localização, seus aspectos ambientais, hidrológicos, de usos e qualidade das águas. A

captação terá suas características cadastrais e operacionais compiladas, informando sobre

suas condições de conservação, bem como verificada a existência de outorga de uso

d’água, existência de cadastramento de uso de água no CNARH. Menciona-se aqui mais

uma vez a questão da ilha dos Marinheiros, cujo manancial subsuperficial é atualmente

fundamental para o suprimento hídrico humano e para irrigação. O problema qualiquantitativo

desse manancial é alvo de grande preocupação no momento.

Atividade 3.1.2

Caracterização das Estruturas Físicas de Adução, Reservação, Tratamento

e Distribuição de Água

Serão compiladas as informações existentes,

do cadastro e projetos das unidades do

sistema (Captação de Água Bruta, Elevatória

de Água Bruta, Adução de Água Bruta,

Tratamento, Elevatórias de Água Tratada,

Adução de Água Tratada, Reservação e

Distribuição de Água), abrangendo os itens

previstos no TR, tais como tipo,

características cadastrais, dimensionais e

construtivas, sua adequação as

necessidades de atendimento, problemas e

condições de conservação.

No espectro analisado e estudado, especial

atenção deverá ser dada a questão das

ilhas, onde o abastecimento da CORSAN

ainda não chegou. Nas ilhas o

abastecimento é prioritariamente realizado

pelo manancial de águas subsuperficiais,

que constituem em sistemas altamente frágeis no que tange a contaminação por águas

servidas e até mesmo pela água salgada proveniente do próprio oceano.

Atividade 3.1.3 Análise dos Aspectos Operacionais e de Manutenção dos Sistemas

Os aspectos operacionais e de manutenção estão relacionados com os seguintes tópicos:

concepção geral de operação das obras integrantes do Sistema; tempos e horários de

operação das unidades de tratamento e elevatórias, de abastecimento de água, instalações,

etc.; descrição da operação das estações de bombeamento e instalações das estações de

tratamento; procedimentos para situações emergenciais de operação; procedimentos de

manutenção específica dos equipamentos instalados; e cópia dos catálogos e

especificações dos equipamentos instalados serão analisadas. Os Procedimentos de

Manutenção correntes e a equipe técnica necessária à operação e manutenção das obras

que constituem o Sistema de Abastecimento de Água também serão contemplados.

Atividade 3.1.4 Análise dos Aspectos Institucional, Legal, Orçamentário e Financeiro

Esta atividade tem por objetivo a análise do arcabouço institucional, legal e orçamentário

que se relaciona ao sistema de abastecimento de água. O levantamento e análise de

estudos, projetos e planos existentes, ou em elaboração, relativos ao serviço de

abastecimento de água potável da área de planejamento. Análise dos indicadores

operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade dos serviços existentes.

Nesta etapa será efetuada uma análise da existência dos principais instrumentos de gestão

definidos pela Lei nº. 11.445/07, como segue: Contrato de programa; Órgão de regulação e

fiscalização; Da participação de órgãos colegiados no controle social; Dos indicadores de

acompanhamento da prestação dos serviços. Quanto à especificidade, a abordagem será:

38


− Análise dos Aspectos Institucionais: Serão identificadas e caracterizadas as

instituições e órgãos atuantes, representados pelo titular (município) e suas

estruturas administrativas envolvidas e a operadora do sistema (CORSAN).

Compilando-se o histórico da gestão dos serviços no município, será feita a

identificação e caracterização da operadora do sistema, quanto a sua estrutura

organizacional e funcional (organogramas, recursos técnicos e humanos). Neste item

também será efetuada a análise do ente responsável pela regulação e fiscalização,

meios e procedimentos de fiscalização e regulação, bem como identificação dos

procedimentos de avaliação sistemática da efetividade, eficiência e eficácia dos

serviços prestados (se houver). Adicionalmente, serão analisados os instrumentos e

mecanismos de participação e controle social na gestão dos serviços, como

Conselhos Municipais de Saúde, Meio Ambiente, etc.;

− Análise dos Aspectos Institucionais: A legislação federal, estadual e municipal

aplicável aos serviços abordados pelo PMSB será analisada, com a realização de

avaliação crítica sobre a legislação municipal pesquisada (Lei Orgânica, Plano

Diretor, Plano de Abastecimento de água, se houver, zoneamentos). Os contratos ou

convênios com concessionárias de serviços de água, quando

existentes, com vistas a subsidiar as proposições para

possíveis adequações ou alterações deverão se analisadas;

− Análise dos Aspectos Orçamentários e Financeiros: As

questões orçamentárias e financeiras constituem-se em

temas fundamentais do PMSB, tendo em vista que os

sistemas deverão possuir sustentabilidade econômica e os

investimentos a serem feitos necessitam de verbas. Assim,

serão pesquisadas e analisadas às questões orçamentárias e os custos dos

serviços, identificando a estrutura orçamentária, os planos de contas, às rubricas

específicas para cada serviço, as previsões contidas no Plano Plurianual (PPA), na

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária (LO); será levantada a

capacidade de investimento do município e identificadas fontes de financiamento

voltadas para a gestão dos serviços de saneamento básico. A partir dos relatórios

gerenciais e informações disponibilizadas pelas operadoras, se fará o levantamento

e análise da atual estrutura financeira e tarifária existente relativa aos serviços,

abordando as questões relacionadas com remuneração por meio de indicadores

técnicos, operacionais e financeiros e custeio, investimentos e controle de custos;

índice de inadimplência; e caracterização da prestação dos serviços, relativos a:

receitas, custos, despesas, tarifas, número de ligações, inadimplência de usuários,

eficiência comercial e operacional, uso de energia elétrica e outros.

Fase 3.2

Elaboração do Diagnóstico do Serviço de Esgotamento Sanitário

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O Diagnóstico dos serviços de esgotamento sanitário deverá contemplar aspectos

locacionais, construtivos, dimensionais, estado de conservação e adequação das

infraestruturas físicas, bem como caracterizar a empresa operadora, tanto em seus aspectos

organizacionais e funcionais, como na qualidade dos serviços prestados. Para tanto serão

buscadas informações nos relatórios gerenciais da e/ou diagnósticos realizados pela própria

operadora. Os indicadores das condições do sistema poderão ser:

− Oferta: quantidade, abrangência e desempenho;

− Construtibilidade: características tecno-construtivas e custos;

− Inserção ambiental: licenciamento ambiental e atendimento a exigências ambientais.

Atividade 3.2.1 Caracterização dos Corpos Receptores dos Efluentes

Para o sistema integrado será identificado o corpo receptor, a localização, suas condições, a

existência de outorga de lançamento e das licenças ambientais necessárias, aspectos

hidrológicos e de qualidade da água. Também serão enfocados seus problemas principais e

medidas adotadas e/ou programadas para redução ou controle da poluição.

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Caracterização das Estruturas Físicas de Coletores, Interceptores, Estações

Atividade 3.2.2

de Tratamento e Emissários

Para cada uma das unidades do sistema, as propriedades mais importantes estão relacionadas

e sistematizadas nas fichas de coleta de dados. Serão buscadas no cadastro do sistema, junto à

operadora, a capacidade, extensão, diâmetro, material, perfil e estado de conservação das

diversas unidades, a setorização existente, o número de ligações e economias atendidas, a

eficiência do tratamento e a situação dos equipamentos em funcionamento.

Atividade 3.2.3 Análise dos Aspectos Operacionais e de Manutenção dos Sistemas

Da mesma forma que o descrito na atividade 3.1.3, serão analisados os aspectos

operacionais e de manutenção, a partir dos manuais, normas e verificações junto à

operadora (CORSAN) do sistema. Serão relacionados os problemas existentes, as ações

previstas e ou necessárias para adequação do sistema.

Atividade 3.2.4 Análise dos Aspectos Institucional, Legal, Orçamentário e Financeiro

Esta atividade tem por objetivo a análise do arcabouço institucional, legal e orçamentário

que se relaciona ao sistema de esgotamento sanitário. Serão abordados os temas

conforme descrito na atividade 3.1.4, com o enfoque no sistema de esgotamento sanitário.

Assim, serão levantadas e analisadas as instituições intervenientes na gestão e operação

destes serviços, naquelas que exercem a regulação e fiscalização, bem como nas atuantes

no controle social da prestação destes serviços. A legislação, convênios, contratos e os

estudos, projetos e planos existentes, ou em elaboração, relativos ao serviço serão

compilados e analisados.

Os aspectos relativos à estrutura financeira e tarifária existente, as questões relacionadas

com remuneração e custeio, investimentos e controle de custos, a capacidade de

investimento do município e possíveis fontes de financiamento voltadas para a gestão dos

serviços de saneamento básico deverão ser identificadas e analisadas. Tais informações

contribuirão para estabelecer a sustentabilidade financeira do sistema.

Elaboração do Diagnóstico do Sistema de Drenagem e Manejo de

Fase 3.3

Águas Pluviais Urbanas

O diagnóstico deste sistema deverá contemplar os aspectos de macrodrenagem e

microdrenagem, abordando as questões regionais e municipais. Como resultado deverá ser

verificada sua adequabilidade e eventuais problemas. Sempre é bom relembrar que Rio

Grande é uma cidade marítima com um relevo extremamente plano, o que dificulta

sobremaneira a captação e destinação final das águas pluviais.

Atividade 3.3.1 Caracterização do Sistema Hidrográfico e Condições Hidrológicas de Drenagem

A caracterização hidrográfica da área estudada é um tanto simplificada no que tange a

qualificação dos cursos d´água, visto que não existe nenhum formador de maior porte. A

condição de cidade localizada na orla marítima, aliada a não presença de um curso d´água

de maior porte, permeia com a existência de um certo número de pequenos córregos e

arroios, localizados entre a orla e a Lagoa Mirim e seu extravasor, o Canal São Gonçalo. O

estudo das características morfológicas e determinação de índices físicos para as bacias e

micro-bacias em especial das áreas urbanas será realizado tendo em vista o que foi

anteriormente mencionado.

Atividade 3.3.2 Caracterização Física do Sistema Atual de Drenagem do Município

O sistema será caracterizado através de desenhos, fluxogramas, fotografias e planilhas que

permitam o entendimento dos sistemas em operação, com a identificação das estruturas

existentes (galerias, bocas-de-lobo e órgãos acessórios) e seu estado de conservação. Os

locais onde houver ausência, precariedade e obsolescência da infraestrutura serão

identificados e mapeados. A análise do sistema de drenagem existente quanto à sua

cobertura, capacidade de transporte e estado das estruturas, identificando as ações

necessárias para a execução de atividades corretivas também será efetuada.

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Além dessas atividades, que usualmente são executadas, Rio Grande é uma cidade que

carece de um tratamento especial, tendo em vista a sua condição topográfica e geográfica.

As ações na área de drenagem urbana remontam os antepassados da cidade, inclusive com

a atuação do famoso sanitarista brasileiro Saturnino de Brito. Assim sendo, por ter essa

condição especial, a caracterização do sistema atual, mais do que identificar as unidades

componente, deverá procurar o pleno entendimento do manejo das água pluviais, o que

facilitará em muito a proposição de ações estruturantes e não estruturantes.

Atividade 3.3.3 Análise Expedita da Capacidade de Escoamento das Estruturas de Drenagem

A partir dos dados cadastrais das estruturas serão avaliadas, de forma expedita, quanto a

suas capacidades de escoamento, a partir da caracterização hidrológica da região e bacias,

de forma a verificar a capacidade limite dos sistemas existentes, com elaboração de croqui

georreferenciado das bacias contribuintes para a microdrenagem. É importante salientar,

que não faz parte do escopo do Edital de Concorrência o cadastramento das redes de

drenagem pluvial existentes. A Consultora irá se empenhar em obter esses elementos junto

a Prefeitura e, caso, não encontrar, recomendará que esta elabore ou contrate um cadastro

das redes, no sentido de poder estimar a sua capacidade de escoamento e, em função

disto, estabelecer a necessidade de obras ou ações complementares.

Atividade 3.3.4 Identificação das Áreas com Principais Problemas de Alagamentos e Inundações

Na avaliação feita pelo Ministério do Meio

Ambiente, e publicado no Macro

Diagnóstico da Zona Costeira e Marinha

do Brasil, mostra que o município de Rio

Grande tem um dos mais elevados graus

de risco à inundação de todo o litoral

brasileiro (muito alto). Contribui para este

cenário o fato de que o núcleo urbano do

município está no interior do estuário, com

população estimada de 197.253 habitantes

e altas taxas de risco social, onde uma

elevada percentagem da população está

exposta ao déficit de serviços sociais e

baixa renda por domicílio (Nicolodi

&Petermann, 2010). Conhecer as áreas

mais ou menos vulneráveis aos impactos diretos das inundações é fundamental para a

tomada de decisões por parte do poder público local. Assim sendo, serão identificadas as

áreas e principais tipos de problemas (inundações, enchentes, pontos de alagamentos,

transbordamentos do sistema natural e construído, subdimensionamento da rede pluvial,

obstruções), correlacionando-os com frequência e causas. Nesta atividade, além dos dados

compilados no órgão responsável pelo sistema, ganha importância as informações coletadas

junto à população. Será levantada e analisada a relação entre a evolução populacional,

processo de urbanização e a quantidade de ocorrência de inundações.

Atividade 3.3.5 Análise dos Aspectos de Operação e Manutenção dos Sistemas de Drenagem

Será realizada a análise crítica dos sistemas de manejo e drenagem das águas pluviais e

das técnicas e tecnologias adotadas quanto à sua atualidade e pertinência em face dos

novos pressupostos que vigem nesta área. Nesta etapa é de fundamental importância a

adequada coleta de dados, haja vista que muitas vezes os municípios não mantêm

cadastros atualizados dos sistemas.

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Atividade 3.3.6

Análise dos Aspectos Institucional, de Planejamento, Gestão, Legal,

Orçamentário e Financeiro

Esta atividade deverá abranger os temas já relacionados na atividade 3.1.4, porém voltados

para os sistemas de macro e microdrenagem. Serão identificados os órgãos responsáveis

pelo sistema, sua operação, manutenção e planejamento, bem como as diretrizes da política

urbana, legislação municipal pertinente (lei orgânica, lei do plano diretor, lei do perímetro

urbano, entre outras). A estrutura organizacional da prefeitura e dos demais órgãos

responsáveis pela gestão do sistema será caracterizada, assim como os aspectos

orçamentários e financeiros, inclusive tendo em vista a questão tarifária destes serviços. Os

planos e projetos serão compilados, bem como descritos os mecanismos para ações para

emergências e contingências. Os procedimentos e mecanismos de cooperação federativa,

notadamente a adoção de consórcio público e/ou de convênio de cooperação agregado ou

não ao contrato de programa com outros Municípios e/ou com o Estado, para realizar a gestão

associada dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas serão avaliados.

Elaboração do Diagnóstico dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo

Fase 3.4

de Resíduos Sólidos

Esta fase constitui-se na construção do cenário municipal com respeito às condições de

gerenciamento de resíduos sólidos e de limpeza urbana, levantando-se dados atuais sobre

estes sistemas.

Atividade 3.4.1 Caracterização e Quantificação dos Resíduos Sólidos Gerados

Esta atividade compreende a caracterização do sistema de manejo de resíduos sólidos no

município, o que engloba diversas ações de levantamento de dados existentes. Nessa

atividade deve-se ressaltar a importância de obter dados junto à prefeitura e/ou à empresa

que gerencia esse sistema, para que obtenha dados reais e não estimados. As ações

principais serão:

− Geração e Caracterização dos Resíduos: Serão levantados dados relativos à

geração de resíduos domiciliares, contemplando o volume diário/semanal/mensal

gerado, bem como a caracterização desses resíduos, ou seja, o percentual de

material reciclável, de material orgânico e de rejeito presente;

− Sistema de Coleta e Transporte: Descrição do sistema de coleta e transporte dos

resíduos sólidos urbanos, contemplando a planta de coleta, a existência de coleta

seletiva, a frequência e a abrangência do serviço, o tipo de veículo utilizado na

coleta, entre outros;

− Coletas Especiais: Identificação e caracterização de sistemas de coletas especiais,

como recolhimento de inertes (entulho), de resíduos de serviços de saúde e de

outros resíduos especiais, sempre levando em consideração a condição de Rio

Grande como cidade portuária e a condição especial que o porto ocupa no cenário

atual da economia do município. É necessário ainda levantar dados sobre a

existência de resíduos sólidos, e seus geradores, que estão sujeitos à elaboração de

plano de gerenciamento específico.

Atividade 3.4.2 Descrição do Sistema de Limpeza Urbana Existente

O sistema de limpeza urbana deve ser caracterizado a partir do levantamento – na prefeitura

e/ou empresas – dos seguintes dados: varrição de logradouros, limpezas de parques e

jardins, capina, roçada e poda, remoção de resíduos em locais de grande acúmulo, limpeza

de feiras públicas, limpeza de terrenos baldios e bocas de lobo e remoção de animais mortos.

Especial atenção deverá ser dispensada para a produção de resíduos na atividade portuária.

Atividade 3.4.3

Caracterização das Instalações de Tratamento, Reciclagem e Destinação

Final Existente

Compreende o levantamento e a descrição das unidades existentes responsáveis pelo

recebimento dos resíduos sólidos e seu posterior tratamento, reciclagem e disposição final

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EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

de rejeitos. Este levantamento deve ser feito junto às empresas e prefeitura proprietárias

e/ou gerentes dos locais, de acordo com os itens a seguir:

− Instalações de Tratamento de Resíduos: Identificação e caracterização de

estações de transbordo de resíduos e de centrais de triagem e compostagem. Esta

caracterização deve incluir a capacidade de tratamento das instalações (volume

diário), descrição da infraestrutura e quantificação da mão de obra e do corpo

administrativo das instalações.

− Sistemas de Reciclagem e Sistemas Informais: Identificação de sistemas e

empresas de reciclagem, de diversos materiais, nos municípios de interesse e

também, de forma mais ampla, em toda região. Dados sobre programas municipais,

regionais ou estaduais que incentivem a prática da reciclagem. Levantamento de

associações de catadores, organizações não governamentais e outras formas de

organização de pessoas que objetivam a separação e a venda de materiais

recicláveis. Informações sobre catadores que realizam a coleta de resíduos, de

maneira informal no município.

− Destinação Final Existente: Levantamento e caracterização dos locais utilizados

para a disposição final de resíduos, incluindo aterros sanitários, lixões e também

áreas degradadas que não se encontram mais em uso. Deve-se identificar as áreas

que apresentam potencial de contaminação do ambiente devido à disposição em

local inadequado. Como já foi mencionada anteriormente, Rio Grande apresenta

alguns pontos com fragilidades, que devem ser enfocados com o devido cuidado.

Atividade 3.4.4

Descrição dos Principais Problemas Relativos à Limpeza Urbana e

Resíduos Sólidos

Identificação dos problemas existentes no sistema sejam eles de ordem operacional, financeira,

institucional ou legal. Deverão ser fornecidas informações sobre cobertura, abrangência e

eficiência da coleta e do tratamento dos resíduos. Para este levantamento, é importante a

consulta aos órgãos gestores e a obtenção de indicadores de desempenho, caso existam.

Atividade 3.4.5

Análise dos Aspectos Institucional, Legal, Orçamentário e Financeiro dos

Serviços

Obtenção de informações sobre os órgãos e entidades que operam e gerenciam os

sistemas de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, destacando dados sobre corpo

funcional e eventual necessidade de redução ou ampliação. Acrescente-se a isso

Informações sobre a viabilidade econômico-financeira e indicadores operacionais e

administrativos dos sistemas. Análise da legislação aplicável aos resíduos sólidos nos níveis

municipal, estadual e federal, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n°

12.305/2010), a Lei estadual n° 9921 de 27 de Julho de 1993 e suas atualizações.

Fase 3.5

Elaboração do Diagnóstico do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Saúde

Qualquer programa ou plano que visa o desenvolvimento e o bem estar social e econômico de

uma comunidade deve considerar outras ações que buscam metas e objetivos afins. Desta

forma, como não poderia deixar de ser, a formulação do Plano de Saneamento Básico de Rio

Grande assume uma conotação muito mais ampla que se imagina. Isto porque, no contexto

atual, Rio Grande possui uma condição desenvolvimentista que está intimamente atrelada ao

seu porto e as empresas e parques industriais que estão instaladas e se instalarão em seu

entorno (Polo Naval). Os números são expressivos e afetam diretamente o desenvolvimento,

a habitação e os quesitos de saúde que devem se inserir no quotidiano do município.

Atividade 3.5.1 Análise do Planejamento e Ocupação Urbana

Esta questão e fundamental para que se possa pensar em Saneamento Básico de um município.

Os planos formulados por um governo municipal de uma cidade com a perspectiva que dispõe Rio

Grande devem contar com uma visão abrangente, inter-relacionando todas as partes afetadas.

43


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

No caso específico do que representará o porto e todas as

atividades correlatas que virão em sua esteira, determina

que o crescimento populacional de Rio Grande e,

inclusive, dos municípios vizinhos, seja observado com um

crescente grau de preocupação, pois se imagina que o

incremento demográfico superará todas as expectativas

consideradas até um passado bem recente. Nessa trilha

do crescimento populacional vem o problema da

ocupação urbana. A questão deverá ser muito bem

explorada e analisada, pois a ocupação urbana irá ditar a

abrangência do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Posto isto, enfatiza-se que a Consultora buscará de todas

as formas se inteirar dos planos de ocupação urbana e

levá-los em consideração no desenvolvimento de suas

atividades.

Atividade 3.5.2 Identificação da Situação Fundiária e de Urbanização

Por tudo que já foi exposto até o momento, fica evidente que o assunto em pauta é de

relevante importância, pois as questões fundiárias e de urbanização afetam o planejamento

do saneamento básico em qualquer circunstância, ainda mais quando impactados pelas

condições projetadas para Rio Grande no que tange ao desenvolvimento proporcionado

pelo Polo Naval e todos os benefícios e problemas dele decorrentes. Entre um dos

problemas que o município terá de enfrentar, será a explosão demográfica, que irá se refletir

sobre a situação fundiária e de urbanização. É neste sentido, que o serviço proposto deverá

conhecer todos os aspectos que ditam as condições de ocupação em Rio Grande nos dias

de hoje. Para tanto, é importante saber que condicionantes geológicas, topográficas e

hidráulicas têm um grau elevado na construção fundiária e urbanística do município.

Atividade 3.5.3 Análise da Situação Habitacional

Considerando os fatos relativos aos aspectos fundiários e urbanísticos e ainda levando em

consideração que as ações para implementação do Polo Naval estão numa fase incipiente,

os problemas habitacionais em Rio Grande já são pronunciados e tem a recrudescer. Essa

questão deve ser muito bem esclarecida, pois também terá uma larga repercussão nos

cenários que serão formulados do Plano de Saneamento Básico.

Neste diapasão, dentro das atividades que integrarão o PMSB deverá estar o pleno conhecimento

da política habitacional do município para fazer frente as futuras demandas e que estará

intimamente ligada aos condicionantes fundiários e urbanísticos mencionados no item anterior.

Atividade 3.5.4 Identificação de Doenças Relacionadas ao Saneamento Básico

Quando se fala em saneamento básico estão implícito

os 4 (quatro) itens enfocados no PMSB (água, esgoto,

resíduos sólidos e drenagem pluvial). Entretanto, o

maior impacto atual neste assunto é a coleta e o

tratamento de esgotos sanitários. Como é de

conhecimento geral, apesar de contar com Sistema de

Esgotamento Sanitário (SES) implantado, Rio Grande

ainda carece deste serviço em boa parte de seu

território. Aliado a isso e com a pressão demográfica

em crescimento, esse problema cada vez se tornará

mais intenso, resultando em ameaças para a saúde

pública. Como um alerta para esses problemas, o

PMSB deverá abordar sobre as doenças vinculadas a falta de saneamento, que poder ser

observadas nos quadros ilustrativos apresentados em continuação.

44


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

Quadro 3.3: Doenças Relacionadas à Falta de Rede de Esgotos

Doenças Relacionadas à Falta de Rede de Esgotos

Grupo de Doenças Formas deTransmissão Principais Doenças

Feco-Orais (não

bacterianas)

Feco-Orais (bacterianas)

Helmintos transmitidos

pelo Solo

Tênias (Solitárias) na carne

de boi e porco

Helmintos associados a

água

Insetos Vetores

relacionados com as

fezes

Contato de pessoa para pessoa

s/ higiene pessoal doméstica

Contato de pessoa para pessoa,

ingestão e contato com alimentos

contaminados e contato com fontes de

águas contaminadas pelas fezes

Ingestão de alimentos contaminados e

contato da pele com o solo

Ingestão de carne mal

cozida de animais infectados

Contato da pele com

água contaminada

Procriação de insetos em

locais contaminados pelas fezes

Doenças Relacionadas com a Água Contaminada

Poliomelite, Hepatite A, Giardiase,

Desenteria Amediana, Diarréia por

Vírus

Febre Tifóide, Febre Paratifóide,

Diarréias e Desenterias

Bacterianas, como a Cólera

Ascaridíase (Lombriga), Tricuríase,

Ancilostomíase (Amarelão)

Teníase e Cisticercose

Esquistossomose

Filariose (Elefantiase)

Grupo de Doenças Formas de Transmissão Principais Doenças

Transmitidas pela via fecooral

(alimentos

contaminados por fezes)

Controladas pela Limpeza

da Água

Associadas à água (uma

parte do ciclo de vida do

agente infeccioso ocorre

em um animal aquático)

Transmitidas por Vetores

que se Relacionam com a

Água

O organismo patogênico (agente

causador da doença) é ingerido

A falta de água e a higiene pessoal

insuficiente criaram condições

favoráveis para sua disseminação

O patogênico penetra pela pele ou é

ingerido

As doenças são propagadas por

insetos que nascem na água ou

picam perto dela

Diarréias e disenterias (cólera e

giardíase), Leptospirose, Amebíase e

Hepatite Infectosa

Infecções na pele e nos olhos,

como tracoma e o tifo relacionado

com piolhos, e a escabiose

Esquistossomose

Malária, Febre Amarela, Dengue,

Elefantíase

Doenças e Outras Consequências da Ausência de Tratamento de Esgoto

Poluentes Patogênicos

Parâmetros de

Caracterização/Coliformes

Consequências/Doenças de

Veiculação Hídrica

Sólidos em suspensão

Problemas estéticos, Depósitos de

Só em suspensão totais/Esgotos

lodo, Absorção de poluentes,proteção

Domésticos/Industriais

de patogênicos

Matéria orgânica

biodegradável

Nutrientes

Compostos não

biodegradáveis

Demanda bioquímica de

oxígenio/Esgotos

domésticos/industriais

Nitrogênio e Fósforo/ Esgotos

Domésticos/Industriais

Pesticidas, Detergentes,

outros/Esgotos Industriais/Agrícolas

Atividade 3.5.5 Análise de Planos e Programas Existentes

Consumo de oxigênio, Mortandade

de peixes, condições sépticas

Crescimento excessivo de algas,

Toxidade de peixes, Doenças em

recém nascidos

Toxidade, Espumas, Redução de

transferência de oxigênio, Não

biodegradável, Maus odores

Por se tratar de uma cidade muito importante no cenário estadual e nacional e por sua

localização em área com inúmeras fragilidades ambientais, Rio Grande é contemplada com

vários estudos e trabalhos que visam analisar os problemas locais, diagnosticá-los e por

vezes sugerir soluções.

Muitos desses trabalhos são desenvolvidos em função de uma comunidade pensante que

gravita no em torno da Fundação Universitária de Rio Grande – FURG e outras entidades

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EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

conceituadas na área de ensino e pesquisa. Algumas dessas produções intelectuais se

constituem em planos e programas, que deverão ser analisados e suas premissas

confrontadas com as diretrizes estabelecidas pelo PMSB.

Fase 3.6

Elaboração do Diagnóstico Ambiental e dos Recursos Hídricos

Dadas as características regionais onde está inserida a cidade de Rio Grande, um

diagnóstico ambiental e dos recursos hídricos se faz necessário para se entender as

fragilidades locais para melhor planejar e entender as ações requeridas para dotar o

município das infraestruturas necessárias para a prática do saneamento.

Atividade 3.6.1 Caracterização Geral dos Ecossistemas Naturais e Áreas de Preservação

Ecossistema é um sistema ecológico natural, constituído por seres vivos (componente

biótico) em interação com o ambiente (componente abiótico) onde existe claramente um

fluxo de energia que conduz à uma estrutura trófica, uma diversidade biológica e uma

ciclagem de matéria com uma interdependência entre os seus componentes. O ambiente

onde se insere a cidade de Rio Grande se constitui num ecossistema complexo que merece

ser alvo de estudos de caracterização, que irão auxiliar na elaboração do PMSB. Deverão

ser estudados os ambientes mais pitorescos, que apresentam três tipos de componentes

autótrofos: macrófitas, algas bentônicas e fitoplâncton. Além disso, os ecossistemas são

criadouros para muitas espécies de molúsculos, crustáceos e peixes, que utilizam esse

habitat durante todo o seu ciclo de vida, ou em parte dele.

Identificar e mapear as áreas de preservação costeiras que compõem o estuário da Lagoa

dos Patos são medidas imprescindíveis para incorporar o PMSB, tendo em vista o

licenciamento ambiental das futuras ações propostas por esse instrumento. Através da

fotointerpretação de imagens aéreas será possível constatar os ambientes principais, sendo

a marisma o ambiente mais representativo, composta principalmente pelos pisos médios e

altos. O segundo ambiente a ser mapeado será o das dunas, destacando as dunas, frontal,

estabilizada e uma área de transição duna-campo. Posteriormente, deverão ser identificados

os campos que ocorrem principalmente nas áreas mais elevadas das marismas. Por último

serão englobadas as áreas que sofrem ação antrópica.

Atividade 3.6.2 Definição dos Indicadores de Qualidade e Degradação Ambiental

A condição atual do meio ambiente em Rio Grande já é de impacto por todas as ações

desenvolvimentistas que estão em curso no município. Na conjuntura vigente deverá ser

analisada a necessidade de se levantar e definir os seguintes indicadores de qualidade

ambiental: Densidade – uso e ocupação do solo; Índice de qualidade dos mananciais de água

doce; Índice de qualidade das águas do mar;

Índice de assoreamento; Índice de forças

impulsoras; Índice de forças restritivas; Índice

de oportunidades; Índice de ameaças;

Indicador do tipo de zona; Índice do consumo

de água per capita; Índice de perdas no

sistema; Índice de falta de água nas

residências; Índice de desconformidade com

os padrões de potabilidade; Índice de

desconformidade com o enquadramento dos

corpos hídricos; etc.

Quanto à degradação ambiental, este é um

processo de degeneração do meio ambiente, onde as alterações biofísicas provocam

alterações na fauna e flora natural, com eventual perda de biodiversidade. A degradação

ambiental é normalmente associada à ação de poluição com causas humanas, contudo, no

decorrer da evolução de um ecossistema, pode ocorrer degradação ambiental por meios

naturais. Para avaliar esta “grandeza” deverão ser definidos indicadores de degradação que

poderão se referir a: qualidade do ar; qualidade das águas; presença de vegetação;

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EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

existência de processos erosivos; aspectos relacionados a saúde; aspectos relativos ao bem

estar social das pessoas; tipo de resíduos sólidos produzidos (na zona portuária, por

exemplo); etc.

Atividade 3.6.3 Caracterização Geral das Bacias Hidrográficas e Corpos Hídricos

Quando for desenvolvida essa atividade, a Consultora deverá levar em conta que o

município do Rio Grande ocupa a porção média-sul da Planície Costeira do Rio Grande do

Sul, entre os paralelos 31º47’02”S, 52º03’10”O e 32º39’45”S, 52º44’10”O. É enquadrado

pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661, de 16/05/88) como município

costeiro por possuir 67 km de costa, além de sofrer influência direta da área estuarina da

Lagoa dos Patos adjacente. O município tem sua parte central totalmente margeada por

água, além de sua periferia apresentar lagoas costeiras e arroios que servem de

escoadouros das águas represadas em banhados.

O município do Rio Grande tem a sua ocupação urbana assentadas em terrenos extremamente

planos, com cotas médias de 5 metros, o que não propicia o surgimento de cursos de água tão

expressivos, apenas arroios, córregos, lagos ou açudes (Tagliani, 1997). Seu substrato é

composto principalmente de areias porosas e permeáveis. Sendo assim, os únicos arroios

presentes na área de estudo são: o arroio Vieira e o arroio Martins, formados pelo deságue do

banhado existente na área dos cordões pleistocênicos adjacentes. Os cordões pleistocênicos

são formações arenosas com orientação paralela à linha de costa atual, formando uma

sequência alternada de cavas e cristas com uma amplitude média de 1 metro entre elas e uma

distancia de 30 a 40 metros entre os cordões sucessivos (Tagliani, 1997).

Entre as nascentes dos arroios Vieira e Martins existe um divisor de águas que os separa,

direcionando o curso do Arroio Vieira de oeste para leste e o curso do Arroio Martins de

oeste para nordeste. As unidades geológicas presente na área de estudo são compostas

principalmente por formações arenosas, com origem em dunas praiais. Sua função

ambiental inicial era ajudar no estoque de água doce e protegê-lo dos processos de

salinização. Atualmente, com a evolução da costa, perderam o papel de proteção contra os

processos de salinização, pois encontram-se afastadas da costa, mas continuam auxiliando

no escoamento das águas represadas nos banhados adjacentes. É justamente por esta

função que se tornam ambientes importantes dentro do planejamento do município. São

áreas que represam excessos de água, liberando-a lentamente para a Lagoa dos Patos. As

bacias destes arroios encontram-se situadas nas adjacências de uma área de conservação,

o chamado banhado do Maçarico. O escoamento pluvial deste banhado é feito pelo interior

da área de estudo pelos arroios Vieira e Martins, além do Arroio Bolacha ao sul desta

região. São arroios integrantes do complexo regulador do equilíbrio hídrico local.

Estes arroios apresentam cursos acentuadamente meândricos, muito reduzidos em volume de

água durante o verão. Os meandros evoluem muito rapidamente durante as chuvas de

inverno, num processo um tanto irregular de evolução meândrica (Bobadilho, 2008). Estas

características podem ser observadas apenas nas porções iniciais do arroio Vieira, já que sua

porção final foi canalizada na construção dos bairros, perdendo suas características naturais.

Como pode se observar pelo texto acima, a caracterização dos Recursos Hídricos ligados a área

em estudo deverá se constituir em um estudo interessante dada a complexidade de composição

dos mananciais. Essa atividade deverá estar intimamente ligada a questão das demandas, que

ditarão as necessidades do suprimento hídrico para os diversos usos identificados.

Atividade 3.6.4 Demandas Atuais e Futuras de Recursos Hídricos

As demandas de recursos hídricos no município de Rio Grande não se particularizam em

importância àquelas relacionadas com o consumo humano. A água utilizada para a irrigação

nas ilhas dos Marinheiros e Leonídio tem uma importância estratégica notável, pois estes

dois locais se configuram como celeiros de produtos hortifrutigranjeiros, responsáveis pelo

abastecimento do mercado local.

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Com o advento do Polo Naval, projeta-se um grande aumento na população, não só de Rio

Grande, mas dos municípios vizinhos também. Essa pressão demográfica resultará no

desequilíbrio da atual demanda dos recursos hídricos, fato este que deverá ser considerado

no desenvolvimento do PMSB, uma vez que afeta diretamente o setor de saneamento, tanto

no que tange a disponibilidade de água, quanto na ameaça de poluição/contaminação dos

mananciais utilizados atualmente, principalmente as reservas subsuperficiais, que garantem

a produção de hortifrutigranjeiros nas ilhas mencionadas anteriormente.

Isto posto, é importante investigar e determinar a relação entre as demandas atuais e futuras

de recursos hídricos, para também programar as ações que irão combater a escassez.

Atividade 3.6.5 Análise de Planos e Programas Ambientais e de Recursos Hídricos

Todos os planos e programas relacionados com o manejo, gerenciamento e comportamento

dos recursos hídricos, já produzidos e de conhecimento público, deverão ser estudados e

analisados, no intuito de buscar subsídios para o PMSB.

A conexão entre estes produtos poderá ser proveitosa, inclusive propiciando a

harmonização entre medidas prognosticadas e evitando divergências que poderiam gerar

conflitos pela utilização dos mananciais de recursos hídricos para as diversas demandas

vislumbradas e vigentes.

Fase 3.7

Consolidação do Diagnóstico do Saneamento Básico

Elaborados os diagnósticos de todos os setores que de certa forma terão influência na

formulação do PMSB, deverá ser desenvolvida a análise de integração de todas as

informações arregimentadas e das análises efetuadas.

Atividade 3.7.1 Análise Integrada dos Diagnósticos Setoriais

A “revolução” que está ocorrendo em Rio Grande decorrente da implantação do Polo Naval

e suas repercussões imediatas nas diversas áreas de interferência demandam uma análise

integrada das diversas frentes que serão estudas (habitação, urbanização, meio ambiente,

recursos hídricos, saneamento, etc.). Todas as informações compiladas deverão ser

analisadas em conjunto, indicando uma série de consequências, cujos reflexos serão

relacionados. Um exemplo de análise integrada é o comparativo entre o suprimento hídrico

para o uso humano e para a utilização na agricultura. A principal referência quanto a esse

assunto é o abastecimento das ilhas, que atualmente é efetuado através de manancial

subsuperficial local e, que no futuro, deverá ser avaliada a possibilidade de utilização de

novas fontes, tendo em vista os problemas de escassez e fragilidade ambiental desta fonte.

Análise Integrada das Condições de Prestação dos Serviços de

Atividade 3.7.2

Saneamento Básico

Os diagnósticos sobre o saneamento básico em Rio Grande serão avaliados de forma

integrada, verificando as interferências, em especial as questões ligadas ao esgotamento

sanitário e drenagem urbana, nos casos onde ocorrer a utilização mista e/ou ligações

clandestinas. Obviamente, isso é apenas um exemplo, existindo outras interfaces que

deverão se questionadas e apontadas.

Atividade 3.7.3

Correlação da Situação do Saneamento com Indicadores Ambientais,

Sociais e de Saúde Pública

Além das questões estruturais e operacionais dos sistemas, tem grande importância os

aspectos ligados os arranjos para operação dos sistemas. Os indicadores de saúde pública,

como doenças de veiculação hídrica, taxa de mortalidade, entre outros, deverão ser

compilados, já que refletem a eficiência e eficácia destes sistemas.

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Fase 3.8

Emissão do Relatório do Diagnóstico do Saneamento Básico

(Subproduto 2.2)

No sentido de congregar, compilar e submeter ao Contratante todos os produtos formulados

nas Fases de Diagnóstico fica prevista a apresentação de Relatório do Diagnóstico do

Saneamento Básico – Subproduto 2.2.

ELABORAÇÃO DO PROGNÓSTICO E PROPOSIÇÃO DE

ETAPA 4

ALTERNATIVAS PARA O PMSB

Para formulação de prognóstico e proposições de alternativas para PMSB referentes a cada

setor, consideraram-se as metas definidas em conformidade com os objetivos já

estabelecidos e demais planos setoriais, de modo compatível com as diferentes dimensões

envolvidas em cada área do saneamento básico. Levar-se-á em considerações os

diagnósticos realizados, onde foram enfocadas as necessidades de cada um dos sistemas

em vigência e a próprias carências do setor, neste caso, direcionando as proposições para

áreas ainda desprovidas de serviços de saneamento básico.

Fase 4.1 Definição de Objetivos e Metas do Planejamento

O estabelecimento de metas e objetivos do planejamento

decorre de uma série de fatores que já foram abordados e que

constituem as condicionantes que deverão ser observadas para

que o PMSB possa ser implantado. Nesse sentido, a definição

de metas e objetivos passará pela análise das necessidades

mais prementes, pela disponibilidade de recursos financeiros,

pelas orientações decorrentes da participação da sociedade na

tomada de decisões, e outros fatores que também poderão

exercer influência nessa atividade.

Fase 4.2 Estudo Populacional e de Demandas dos Serviços

A projeção da população para os espaços de tempos

considerados como de curto, médio e longo prazo, é

uma atividade complexa de planejamento urbano,

envolvendo níveis de incerteza decorrentes do grande

número de variáveis que a compõe e das

imprevisibilidades das mesmas. Trata-se, no entanto de

ferramenta indispensável para determinação das

características e do porte das unidades a serem

determinadas para cada período. Esta Fase congrega

ainda uma carga maior de responsabilidade pelo fato de

se tratar em específico da cidade de Rio Grande, onde

se desenrola um “boom” desenvolvimentista representado pelo Polo Naval, que sem dúvida

representará taxas de crescimento populacional diferenciadas, cuja projeção deverá recair

cuidados especiais.

Atividade 4.2.1 Definição do Alcance dos Cenários de Referência

No sentido de simplificar as ações de planejamento, serão considerados cenários de curto,

médio e longo prazo, que poderão ser de 5, 15 e 25 anos. A cenarização é instrumento

importante para distribuir ao longo do tempo a compatibilização entre o crescimento

populacional e os investimentos destinados à consecução dos Planos, enquadrando esses

quesitos a um conceito de viabilidade, que será enfocado mais adiante.

Atividade 4.2.2 Análises Matemáticas e Projeções Populacionais

Serão utilizados os métodos tradicionais da estatística para efetuar as

projeções populacionais, tais como os Métodos Aritmético e

Geométrico e, dependendo de análises mais específicas, poderão ser

empregados os métodos da Taxa de Crescimento Decrescente e da

Curva Logística. A projeção populacional deverá ser efetuada para o

cenário de longo prazo. As análises sempre deverão levar em conta

tendências comprovadas por estudos e números consagrados.

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Atividade 4.2.3 Análises Particularizadas das Tendências de Crescimento Populacionais

A análise particularizada é inevitável no presente caso, como já

foi mencionado anteriormente. A simples aplicação de uma

metodologia pode resultar em erros grosseiros. Assim sendo,

deve-se buscar o conhecimento das idiossincrasias, visando

chegar a uma curva aderente de crescimento populacional. Para

tanto, como foi mencionado anteriormente, as tendências já

constadas e os estudos já realizados deverão dar consistência

aos novos números que serão obtidos, constituindo-se numa base aceitável para os cálculos

de demandas, dimensionamento dos sistemas e, consequente definição de investimentos.

Atividade 4.2.4 Estimativa das Demandas Futuras de Serviços de Saneamento

A projeção populacional é um fator preponderante para definir demandas futuras e estas,

com certeza, somente se mostrarão eficientes sob o ponto de vista técnico, econômico,

social e até mesmo ambiental se as projeções populacionais estiverem corretas. As

demandas futuras nos setores de saneamento indicarão a necessidade de se implantar

medidas/ações visando à implantação de novas infraestruturas ou melhoramento das

existentes.

Fase 4.3 Estudo de Soluções para a Universalização do Saneamento Básico

Dentro de um encadeamento oriundo das diversas etapas inerentes ao objeto licitado, a

proposição de intervenções nos sistemas envolvidos deverá se enquadrar nos aspectos legais,

de dotação orçamentária, políticos, sociais, o que resultará numa provável hierarquização na

ordem cronologia de implantação dos planos elaborados. Cada sistema, como poderá se

constatar em continuação, terá seu planejamento seguido de forma personalizada, condizente

com as características e necessidades de cada um.

Atividade 4.3.1 Propostas de Intervenções em Saneamento

Elaborados os Diagnósticos Setoriais e realizadas as análises

integradas, complementadas pelas metas de planejamento e

projeções populacionais, serão propostas alternativas para

intervenções os sistemas:

− Abastecimento de Água: serão avaliadas todas as

possibilidades no que tange a captação, elevação

mecânica, adução, condução, reservação e tratamento

de água. No caso de Rio Grande serão estudadas

alternativas para ampliação do sistema e introdução de

melhorias;

− Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários: serão estudadas alternativas para

ampliar o atendimento através da proposição de novas obras, bem como estudar

melhorias para o sistema existente, no que se refere a coleta das águas servidas e

eficiência no tratamento;

− Drenagem Urbana: serão estudadas alternativas para a solução de problemas

históricos de macro e microdrenagem, levando em conta a complexa situação local

para o escoamento das águas pluviais. Para tanto, serão propostos conjuntos de

obras e ações não estruturantes que venha a melhorar a qualidade de vida dos

habitantes de Rio Grande afetados por problemas de alagamentos decorrentes de

precipitações intensas;

− Coleta e Disposição de Resíduos Sólidos: por toda configuração geológicoambiental

do município, a solução para o problema do lixo pode ser considera uma das

mais difíceis. Deverão ser propostas alternativas para a coleta e disposição dos resíduos

de diversas naturezas, tendo o município como único interessado ou fazendo parte de

um grupo de municípios que buscam uma solução conjunta para problema. Observa-se

que neste item deverão ser propostas medidas para a educação ambiental da

população, no sentido de manusear o lixo sem agredir a natureza.

50


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

Atividade 4.3.2 Hierarquização das Áreas de Intervenção Prioritárias

As intervenções programadas terão de ser

analisadas em função de uma série de

condicionantes, que na maioria das vezes

terá como a condicionante principal a

questão da disponibilidade financeira. Sob

esse aspecto é que se torna inevitável

estabelecer quesitos para hierarquização

dos investimentos em função de prioridades advindas de aspectos sociais, ambientais,

econômicos, técnicos, entre outros.

O procedimento de hierarquização acabará por qualificar as diversas ações, no sentido de

construir um cronograma de intervenções, baseado na ordem das prioridades definidas no

processo.

Atividade 4.3.3 Identificação das Soluções Recomendadas

As soluções de melhor avaliação seriam individualizadas e descritas de forma que possam

em etapa posterior serem desenvolvidas a ponto de se tornarem mais robustecidas em

termos de empreendimento.

As soluções recomendadas passarão por um “upgrade” na sua forma de detalhamento, para

que possam ser explanadas de forma clara e concisa nas apresentações do PMSB para a

Fiscalização e a própria sociedade interessada.

Fase 4.4

Formulação de Arranjos Institucionais, Jurídicos e Econômicos-

Financeiros para o Sistema de Saneamento

A implantação de Planos de Saneamento Básico envolve a consolidação organizacional dos

sistemas envolvidos, lastreados nos aspectos jurídicos inerentes a prestação desses

serviços e sintonizados com a busca de recursos financeiros para a efetiva implementação

das ações que darão substância a cada um desses sistemas. É importante mencionar, que

sempre serão levados em conta os métodos e diretrizes que estão em vigência nos

sistemas existentes e essas condicionantes serão utilizadas ou não, dependendo dos

arranjos que serão obtidos através dos estudos, além da análise dos fatores positivos e

negativos que estão sendo praticados.

Atividade 4.4.1 Estudo de Alternativas de Modelos Institucionais para os Sistemas

Levando-se em conta a distinção das 4

(quatro) componente que integram um Plano

de Saneamento, serão estudadas alternativas

para constituição institucional destes sistemas

em separado e, quando possível, em

conjunto. Assim sendo, serão analisadas

possibilidades de parcerias público-privadas,

consórcios intermunicipais, concessões

públicas, concessões privadas, etc.

Nestes estudos e análises deverão ser enfocados os seguintes aspectos:








Sistemas administrativos;

Sistema de regulação, fiscalização e controle; sistemas comerciais;

Sistemas financeiros;

Indicadores de gestão; outorga d´água;

Órgãos operadores;

Contratos existentes;

Identificação jurídica dos imóveis; etc.

51


Os modelos institucionais deverão ter a sua formatação também atrelada a capacidade

financeira do município, bem como na sua capacidade de fornecer os recursos humanos

com o devido saber técnico para constituir equipes conduzirão as atividades inerentes.

Atividade 4.4.2 Detalhamento da Estrutura Organizacional Proposta para os Sistemas

Deverá ser estudada a composição de estrutura organizacional

para cada um dos sistemas, de forma a se chegar a estruturas

racionalmente montadas, cujo objetivo será a busca da

eficiência operacional, resultando em menores custos

operacionais e de manutenção, bem como uma melhor interface

com os aspectos ambientais.

Neste sentido, deverão ser enfocadas as possibilidades de

otimização dos sistemas de água e esgoto, a forma mais

racional de operar um sistema de coleta de águas pluviais e

proteção contra enchentes e, por último, avaliar as condições

para a formação de consórcios intermunicipais para a coleta e disposição dos resíduos

sólidos. A construção de uma estrutura organizacional enxuta buscará definir quadros

funcionais pautados pela eficiência e gestão profissionalizada e focada na prestação de um

serviço de satisfação para o cliente.

Atividade 4.4.3 Adaptações e Complementações do Arcabouço Legal Vigente

Atualmente, o arcabouço legal que conduz direta e indiretamente o setor é a

Lei n o 11.445/2007 relativa a Prestação de Serviços Públicos de

Saneamento, a Lei no 9.433/1997 relativa a Política Nacional de Recursos

Hídricos, a Lei n o 8080/2009 relativa a Política de Saúde, o artigo 2º da Lei n o

10.257 relativa a Política Urbana/Estatuto da Cidade e artigos constitucionais

196, 200 a 225.

Com base nesse arcabouço, serão analisadas as proposições efetuadas, no

sentido de se adequar as condições legais vigentes ou buscando as

alterações que se fizerem necessárias para a constituição de dotações

orçamentárias e operacionais, visando à prestação dos serviços de

saneamento básico.

Atividade 4.4.4

Proposição dos Investimentos Necessários para Implementação das

Propostas

Com base nos diagnósticos e proposições

efetuados para cada sistema, serão

identificadas as necessidades e calculados

os investimentos necessários para o

suprimento de deficiências e alcance de

melhorias que proporcionem condições de

vida mais confortáveis para todos os

segmentos da sociedade, usuários dos

serviços que serão que serão prestados. As

proposições efetuadas deverão estar

sintonizadas com as condicionantes legais

anteriormente mencionadas.

EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

52


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

Atividade 4.4.5 Proposição da Estrutura Tarifária Necessária

É sempre um dos temas mais polêmicos em

todos os serviços públicos prestados. De

qualquer sorte, a tarifação é necessária, pois é

ela que garante a auto-sustentabilidade do setor.

A estrutura tarifária deverá ser considerada de

uma forma ampla e magnânima, que preserve a

universalidade dos serviços a serem prestados,

condição “sine qua non” para garantir o bem estar

social e manutenção de índices de saúde pública

aceitáveis. A composição tarifaria deverá

preencher requisitos técnicos, sociais e legais. O

estudo desse quesito deverá passar pela análise

do que é praticado atualmente, mantendo o que

funciona e buscando melhorar os aspectos negativos e tendo sempre como meta a

perseguição incessante da eficiência dos serviços.

Atividade 4.4.6 Estudos de Viabilidade e Sustentabilidade Econômica dos Sistemas

Com base em metodologias vigentes e com os “inputs” necessários, serão efetuadas

análises de viabilidade econômico-financeira dos sistemas envolvidos (água, esgoto,

drenagem e resíduos sólidos), no sentido de apurar a capacidade de sustentação dos

mesmos, sem nunca esquecer a questão estratégica que é a prestação dos serviços de

saneamento básico, bem como relacionar essa condição com os preceitos básicos de saúde

pública que devem vigorar em qualquer sociedade organizada. Os aspectos metodológicos

devem gravitar em torno de termos como “custo marginal”, “valor presente”, “índice

benefício-custo”, “taxa interna de retornos – TIR” e outros, sempre lembrando que os

estudos de viabilidade estão sempre relacionados ao montante de investimentos,

cronogramas físico-financeiros, taxas de juros, período de recuperação dos investimentos,

fontes de recursos, tarifas, etc.

Fase 4.5

Emissão do Relatório de Prognósticos e Alternativas para o Sistema de

Saneamento (Produto 3)

Como Produto N o 3 será apresentado um Relatório contendo as

Propostas de Arranjos Institucionais, Jurídicos e Econômicos-

Financeiros, onde serão indicados todos os passos para a formulação

de uma proposta consistente, que servirá de subsídio para a

implantação das políticas relativas ao setor de saneamento básico no

município de Rio Grande.

ETAPA 5

FORMULAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES EM

SANEAMENTO

Dentro de um encadeamento oriundo das diversas etapas inerentes ao objeto licitado, a

proposição de programas, projetos e ações para todos os sistemas envolvidos deverá se

enquadrar nos aspectos legais, de dotação orçamentária, políticos, sociais, o que resultará

numa provável hierarquização na ordem cronologia de implantação dos planos elaborados.

Cada sistema, como poderá se constatar em continuação, terá seu planejamento seguido de

forma personalizada, condizente com as características e necessidades de cada um.

Fase 5.1

Proposição de Programas, Projetos e Ações em Sist. de Abastecimento

D'Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Pluvial Urbana

Em continuação enfoca-se cada um dos quatro sistemas que integram o PMSB, bem como

os critérios e parâmetros que permitirão constituir as ações de planejamento.

53


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

Atividade 5.1.1 Definição dos Critérios e Parâmetros do Planejamento

Para cada sistema integrante do Plano de Saneamento, serão

definidos critérios e parâmetros que nortearão o

planejamento, no que se refere a condicionantes que

indicarão concepções, dimensões, locais e cronologia de

implantação de obras. Tais parâmetros/fatores podem ser

elencados de forma indiscriminada, quais sejam: perdas de

água, padrões de emissão de esgoto tratado; localização de

ETEs; localização de aterros sanitários; populações

itinerantes; plano diretor urbano; reservas legais; fatores geológicos-geotécnicos; fatores

topográficos; fatores hidrometeorológicos; fatores climáticos; fatores institucionais; fatores

legais; etc.

Atividade 5.1.2

Caracterização das Intervenções e Ações Necessárias no Sistema de

Abastecimento de Água

Quanto ao sistema de abastecimento de água as intervenções e ações que deverão ocorrer

com maior frequência são as seguintes:












Ampliação do sistema, caracterizando-se

pela troca de segmentos de rede, pela

inserção de novas obras (elevatórias,

reservatórios, etc.) no sentido de atender

uma demanda mais elevada;

Inserção de novas unidades (reservatórios,

elevatórias) para garantir pressões de

trabalho compatíveis;

Introduzir política de controle para evitar

perdas;

Implantação de medidores para ampliar a arrecadação tarifária;

Reforçar rede para atender consumidores diferenciados;

Melhorar os padrões de tratamento para obter uma água de melhor qualidade;

Introduzir políticas sociais para subsídio de tarifas sociais;

Revisão de rotinas de operação e manutenção na busca de melhores indicadores de

eficiência;

Atender requisitos ambientais para preservação do meio ambiente;

Introdução de novas políticas de gestão para melhorar os índices de performance;

Formular planos para o combate de situações emergências; etc.

Caracterização das Intervenções e Ações Necessárias no Sistema de

Esgotamento Sanitário

Atividade 5.1.3

As intervenções que provavelmente irão ser atribuídas ao

sistema de esgotamento sanitário da cidade de Rio Grande

podem ser elencadas como segue:

− Expansão do atendimento do sistema, através da

ampliação da rede coletora, coletores tronco,

interceptores, estação de tratamento e obras

complementares;

− Alteração no processo de tratamento para buscar

padrões de emissão mais elevados;

− Inserir novos tratamentos para obtenção de padrões de lançamento mais elevados;

− Atender novos padrões para atendimento de interfaces ambientais;



Introdução de rotinas operacionais e de manutenção para melhorar performance

funcional do sistema;

Introdução de reformas na estrutura organizacional e de gestão, visando melhores

54


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

resultados na prestação do serviço;

Introdução de processos inovadores de tratamento para atender questões

específicas de certos usuários diferenciados;

Plano de aquisição de novos equipamentos para melhorar a eficiência do sistema;

Incrementar investimentos em pesquisa para solução de problemas específicos de

tratamento de cargas poluentes; etc.

Caracterização das Intervenções e Ações Necessárias no Sistema de

Atividade 5.1.4

Drenagem Pluvial Urbana

As prováveis intervenções e ações recomendadas para

o sistema de drenagem pluvial urbana, envolvendo

também proteção contra inundações são as seguintes:

Revisão de estudos hidrológicos que originaram

obras existentes;

Criação de campanhas institucionais de

educação ambiental, visando instruir as pessoas

a não obstruir os sistemas de condução e coleta

de águas pluviais;

Implantação de obras de drenagem em locais

com problemas identificados (redes, canais,

reservatórios de amortecimento, etc.);

Estabelecimento de plano de gestão dos

sistemas de coleta, condução e retenção de

águas pluviais;

Adequação dos processos de operação às políticas de recursos hídricos vigentes

nas bacias onde se inserem as obras de drenagem;

Prever obras de defesa contra cheias nas áreas onde ocorrem extravasamentos de

mananciais;

Estabelecer planos emergenciais para defesa das populações situadas em áreas de risco,

envolvendo resgate e formas de prevenção; etc.

Fase 5.2

Planejamento dos Serviços de Limpeza Urbana, Manejo e Disposição

Final dos Resíduos Sólidos

A questão dos resíduos sólidos deverá receber uma atenção especial da Consultora, tendo

em vista que se trata de um assunto bastante complexo de ser equacionados de forma

harmoniosa na visão mais ampla da sociedade, especialmente no que toca a disposição e

suas consequências. As atividades que serão executadas estão relacionadas em

continuação com uma abordagem sucinta e simplificada.

Atividade 5.2.1

Elaboração de Arranjos Gerais e Itinerários dos Destinos Finais dos

Resíduos Sólidos

A coleta dos resíduos nas residências, e o transporte até o destino final, deve ser planejada

buscando otimizar tempo e recursos financeiros. Sendo assim, pode-se analisar a

necessidade de uma central de transbordo para os resíduos, em função da distância da

coleta e do local de disposição. Os itinerários percorridos por cada equipe de coleta também

devem ser pensados de modo a facilitar a tarefa, para que seja realizada da melhor forma

possível e sem causar transtornos à população. Alternativas, como coleta noturna nos

centros urbanos e a divisão do município em setores podem ser analisadas.

Em uma faixa mais ampla de solução, deverá ser analisada a possibilidade de consórcio

municipal para resolver a questão de disposição. Dentro desse espectro, municípios

vizinhos como Pelotas, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte e outros que se julgar

viáveis, poderão constituir um consórcio municipal e enfrentar o problema com uma gama

maior de soluções e maior legitimidade política.

55


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

Atividade 5.2.2 Definição de Ações Preventivas e Corretivas Necessárias

O plano de gerenciamento deverá atentar para as ações corretivas necessárias, por

exemplo, a definição de locais adequados para a deposição de resíduos e a extinção de

antigos lixões. Essa é uma das ações corretivas que deve ser desenvolvida e, como esta,

outras devem ser definidas, visando melhorar as atuais condições do sistema existente.

Além disso, visando a não ocorrência de problemas futuros, ligados à falta de gestão

adequada, devem ser estabelecidas ações preventivas.

Todas essas ações devem ser planejadas levando-se em conta, pelo menos, as questões

ambientais, financeiras e operacionais.

Atividade 5.2.3 Definição dos Aspectos Operacionais a Serem Adotados nos Serviços

A operação do sistema de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana deve ser planejada de

modo a otimizar os recursos disponíveis – financeiros e humanos – e diminuir os riscos e os

danos ao ambiente. Sendo assim, toda a logística envolvida no processo será cautelosamente

elaborada, priorizando ações que visem o bem-estar da população e a minimização de danos

ao ambiente, mantendo sempre a sustentabilidade financeira do sistema.

Atividade 5.2.4 Definição de Ações de Educação Ambiental e de Reciclagem

A efetividade dos programas e ações de manejo de resíduos e limpeza urbana depende, em

grande parte, da participação ativa da população. Para tanto, as pessoas precisam estar

informadas a respeito dos programas e da contribuição que se espera delas.

Nesse sentido, serão desenvolvidos projetos de educação ambiental com o objetivo de

informar sobre os programas de coleta seletiva, que envolvem a segregação do material na

fonte geradora e a entrega nos horários e/ou locais adequados, o que facilita as atividades

posteriores de reciclagem. Essas ações de educação ambiental devem ser elaboradas de

forma didática, buscando atingir o maior número possível de pessoas nas diferentes faixas

etárias, desde as crianças nas escolas, até a população adulta.

Fase 5.3

Atendimento de Ilhas, Comunidades Isoladas e População Rural

Essa é uma questão muito importante e que consolidará a universalização dos serviços de

saneamento. Em específico, o atendimento das ilhas, se constituí em uma situação especial,

uma vez que estes locais são uma espécie de celeiro agrícola de Rio Grande para o

abastecimento de produtos hortifrutigranjeiros. O suprimento de água nas ilhas, tanto para o

uso humano, quanto para o uso na irrigação, é realizado a partir da recarga do lençol

freático, localizado sob uma área coberta de dunas. Essa condição tem se mostrado cada

vez mais frágil, devido a razões como a pressão demográfica/crescimento populacional, que

por sua vez desencadeia uma produção maior de esgotos. Como as ilhas não possuem

tratamento de esgotos, a tendência será a contaminação dos mananciais. Além disso, com a

escassez de chuvas no estado, o manancial, além do risco da contaminação, está

começando a rarear, o que poderá provocar outro problema que é invasão de água salgada.

Posto este cenário, fica irrefutável a necessidade de se estudar outras alternativas de

suprimento hídrico das ilhas, aliado a proposições para a implantação de sistemas de

saneamento básico como, redes coletoras de esgotos, redes de distribuição de água, redes

de drenagem pluvial, tratamento de água e esgotos localizados ou não e remoção de

resíduos sólidos.

As ações que poderão ser estudadas e analisadas para as ilhas e demais comunidades

isoladas poderiam ser elencadas como segue:

− Abastecimento de água bruta das ilhas a partir do Canal Adutor de Rio Grande (água

poderia ser utilizada para o abastecimento humano e irrigação);

− Distribuição de água para irrigação nas ilhas;

− Tratamento de água específico para as ilhas e comunidade isoladas;

56


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

− Distribuição de água tratada nas ilhas e comunidades isoladas;

− Abastecimento das ilhas e comunidades isoladas com água já tratada pela CORSAN,

a partir de ponto indicado na rede de distribuição;

− Tratamento dos esgotos sanitários nas ilhas e localidades isoladas;

− Condução dos esgotos sanitários das ilhas e localidades isoladas para tratamento

central;

− Coleta e transporte de resíduos sólidos nas ilhas e localidades isoladas.

Fase 5.4

Definição dos Recursos Necessários e Cronogramas de Implementação

Formulados os planos de intervenções, cada ação

prevista terá o seu custo de implantação estimado,

tendo por objetivo o conhecimento das quantias

necessárias para a sua concretização/materialização.

As entidades concedentes farão suas análises e

definirão valores, prazos e períodos para liberação dos

recursos financeiros. Assim procedido, serão

construídos os cronogramas de implementação das

ações previstas nos planos.

A prospecção de recursos deve ser realizada de forma

encadeada, onde os sistemas envolvidos possam ser considerados de forma articulada

entre si, decorrendo as intervenções de forma mais ampla possível, ou seja, quando houver

a prospecção de recursos, que essa seja feita para todos os sistemas que integram o

PMSB.

Fase 5.5

Definição de Ações para Emergência e Contingência

− Acidentes diversos; etc.

As ações emergenciais e de contingência,

infelizmente, sempre estarão presentes e, muitas

vezes, se constituem em demandas impossíveis

de se inserir em um planejamento mais amplo.

Diversas situações são consideradas como

emergenciais e de contingência. Podem ser

elencadas algumas como ilustração:

− Ocorrência de enchentes;

− Acidentes com cargas tóxicas;

− Ocorrência de períodos de secas;

− Greve nos serviços de operação dos

sistemas de abastecimento de água, coleta de

esgotos ou drenagem pluvial;

Pelo exposto, além da necessidade de muitas vezes se ter que canalizar recursos

financeiros para emergências e contingências, é fundamental existirem planos que orientem

a sociedade a lidar com esse tipo de problema.

Fase 5.6

Emissão do Relatório de Concepção dos Programas, Projetos e Ações

do PMSB (Produto 4)

As propostas para constituição do Plano Municipal de

Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem

Pluvial Urbana serão consolidadas mediante a apresentação

de relatório específico, onde estarão inseridos textos

justificativos, planilhas de cálculo, peças gráficas, estimativas

de custo e os anexos que se fizerem necessários. O Relatório

poderá ser editado em tomo único ou tomos independentes.

57


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

ETAPA 6

DEFINIÇÃO DOS MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE

MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PMSB

Como todo plano de natureza semelhante ao PMSB, deverão ser criados mecanismos e

processos de monitoramento através dos quais possa fazer uma avaliação precisa das

proposições e ações que serão deflagradas, tanto na sua eficiência operacional, quanto na

sua capacidade de envolvimento da sociedade, que sem dúvida nenhuma será a maior

beneficiada .

Fase 6.1

Definição dos Instrumentos e Indicadores de Avaliação e Monitoramento

Um plano bem elaborado deverá conter em seu bojo normas e orientações que permitam a

sua avaliação, bem como o seu monitoramento já na fase

operacional. Neste sentido, o planejador e sua equipe

deverão considerar a utilização de índices, que retratará o

desempenho dos diversos sistemas de forma isolada, ou

quando possível, em forma conjunta.

A performance não deverá apenas enfocar a qualidade

técnica do serviço, mas também o desempenho da

estrutura organizacional de cada sistema. Assim, os

quesitos de avaliação e monitoramento poderão ser:

Grau de treinamento das equipes;

Treinamento das equipes;

Grau de eficiência;

Perdas no sistema de abastecimento de água;

Rompimento de canalizações;

Padrões de emissão de efluentes;

Bom funcionamento de elevatórias e estações de

bombeamento;

Capacidade de prevenir desastres; etc.

Fase 6.2 Definição dos Mecanismos de Participação e Controle Social

Ações em saneamento estão relacionadas de forma indissociável à promoção da qualidade

de vida da população. Nesse sentido, é fundamental estimular a participação popular, de

forma ativa, organizada e intencional, possibilitando que os diversos atores sociais possam

exercer o seu papel no controle social do processo de elaboração do plano. Dentro desse

enfoque o PMSB deverá atender aos seguintes objetivos:







Divulgar amplamente o processo, as formas e canais de participação e informar os

objetivos e desafios do Plano;

Promover reuniões e debates, sob a forma de palestras e/ou seminários, e/ou

workshops para informar a população e demais atores envolvidos da importância dos

Planos de Saneamento para os municípios, com o objetivo de sensibilizá-los e

mobilizá-los;

Criar mecanismos para a realização de consultas ou audiências públicas, quantas

forem necessárias, durante o processo de elaboração dos Planos de Saneamento;

Disponibilizar as informações necessárias à participação qualificada da sociedade

nos processos decisórios do Plano;

Estimular todos os segmentos sociais a participarem do processo de planejamento e

da fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico.

Prever mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência,

efetividade e eficácia das ações programadas.

Para elaboração e emissão do PCMS estabeleceram-se as seguintes atividades principais:

− Identificação dos Atores Sociais e Fóruns de Participação;

− Definição das Metodologias e Estratégias de Comunicação e Mobilização Social;

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EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

− Construção de Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Atividades

Programadas;

− Elaboração do Cronograma das Atividades de Comunicação e Mobilização Social.

Emissão do Relatório dos Mecanismos e Procedimentos de

Fase 6.3

Monitoramento do PMSB (Produto 5)

Para finalizar a Etapa 6 será emitido o Relatório dos Mecanismos e Procedimentos de

Monitoramento do PMSB (Produto 5), com base nas atividades descritas anteriormente.

FORMATAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES DE

ETAPA 7

SANEAMENTO BÁSICO

O Sistema de Informações do Município (Banco de Dados de Saneamento Básico) deverá

ser desenvolvido na plataforma ArcGis, visando armazenar, em ambiente de

geoprocessamento, os dados representativos da situação de cada um dos serviços

ofertados (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo

de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas), bem como refletir o

saneamento básico no Município, como um todo. Representa uma ferramenta auxiliar na

tomada de decisões a fim de possibilitar a resolução dos problemas.

Fase 7.1

Concepção e Desenvolvimento do Banco de Dados

Para a realização de atividades voltadas ao desenvolvimento vimento da arquitetura e do sistema

propriamente dito, com vistas a atender aos objetivos da sua implantação, serão executadas

as seguintes tarefas: levantamento dos softwares utilizados na Prefeitura; levantamento de

requisitos do sistema; análise resumida dos requisitos; modelagem dos requisitos e banco

de dados; análise detalhada dos requisitos; modelagem detalhada; implementação; testes; e

ajustes. O banco será compatível com as diretrizes do Sistema Nacional de Informação em

Saneamento – SINISA. No diagrama a seguir estão representadas as etapas que perfazem a

metodologia aplicada para a execução do trabalho.

As Informações mínimas que deverão constar

no dicionário de dados são:


Nome da entidade;


Tipo (espacial, descritivo, documento

etc.);


Cobertura espacial: localização, limites

de coordenada (norte, sul, leste,

oeste);


Sistema Cartográfico: (Datum WGS-84,

na projeção Universal Transversa de

Mercator – UTM; no fuso 22 ou

Coordenadas

Geográficas

(Latitude/Longitude);

Documentação de padronização de

base;


Etapas do Banco de Dados

Será ainda fornecido o dicionário de

dados (metadados).

Fase 7.2

Alimentação Periódica do Sistema

Os dados e informações coletadas serão introduzidas no Banco de dados, ao longo do

desenvolvimento dos serviços, agrupando as informações de cada componente. Estas

informações serão produzidas em períodos compatíveis com a necessidade de estabelecer as

avaliações dos sistemas. Deverão ser utilizados formulários específicos e de fácil interpretação.

59


ETAPA 8

ELABORAÇÃO DA VERSÃO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE

SANEAMENTO BÁSICO

Esta etapa terá como objetivo a consolidação e discussão dos resultados alcançados e das

proposições construídas ao longo do processo, conjugando as contribuições públicas e as

soluções técnicas para dar condições de implementação e sustentabilidade ao Plano.

Fase 8.1

Elaboração da Versão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento

Básico - PMSB

Após a consolidação do diagnóstico, do prognóstico e das proposições de ações e

intervenções nos sistemas de abastecimento, esgotamento sanitário e drenagem urbana,

será elaborada a versão preliminar do Plano, compilando os resultados dos produtos

anteriores, para validação da equipe técnica de acompanhamento do Plano.

Fase 8.2

Elaboração da Versão Preliminar do Plano de Gestão Integrada de

Resíduos Sólidos - PGIRS

Após a consolidação do diagnóstico, do prognóstico e das proposições de ações e

intervenções na área de resíduos sólidos e limpeza urbana, será elaborada a versão

preliminar do Plano, compilando os resultados dos produtos anteriores, para validação da

equipe técnica de acompanhamento do Plano e disponibilização para a sociedade.

Fase 8.3

Realização da Conferência Municipal de Saneamento para Apreciação

do PMSB

Será programada Conferência Municipal visando à disponibilização da versão preliminar do

Plano. O aviso do evento ficará publicado por um período de 20 a 30 dias na página

eletrônica do Município, com endereço para postagem e envio de sugestões e/ou contribuições

da população em prol do aperfeiçoamento do Plano. Esta versão será disponibilizada ainda

impressa. Os mecanismos de divulgação desta conferência serão previamente definidos.

Fase 8.4

Emissão do Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico

- PMSB e PGIRS (Produto 6)

Após a consolidação das contribuições advindas do processo participativo, com a devida

análise de pertinência técnica, será emitida a versão final do Plano, envolvendo o PMSB e o

PGIRS. Este relatório (Produto 6) conterá ainda o histórico e resultados da mobilização

social, com o registro das propostas de articulação a serem posteriormente convertidas em

compromissos para a gestão dos serviços de saneamento básico.

Fase 8.5

Emissão do Relatório de Síntese do PMSB e PGIRS

Como instrumento de divulgação do Plano, será emitido um Relatório Síntese para o PMSB

e o PGIRS. Neste documento serão apresentados os resumos dos principais tópicos

abordados no Plano, de modo que não perca a sua consistência e nem a sua inteligibilidade.

De preferência, o Relatório Síntese será agrupado em apenas um volume, visando o fácil

manuseio e viabilizando a sua entrega aos interessados.

EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

60


3.3 Programação dos Trabalhos

A programação dos trabalhos que permitirão a consecução final do PMSB fica melhor

caracterizada em termos visuais do encadeamento das atividades e sua disposição

cronológica através da apresentação de fluxograma geral de planejamento e cronograma

físico, descritos a seguir.

3.3.1 Fluxograma Geral

O Fluxograma apresentado na Figura 3.1 possibilita visualizar as inter-relações entre as

tarefas, as suas precedências obrigatórias e a sequência lógica prevista para as mesmas.

Tal ferramenta constitui-se em um mecanismo de planejamento e acompanhamento do

Plano de Trabalho, definindo caminho lógico a ser seguido durante o desenvolvimento dos

serviços, bem como a programação para todas as demais tarefas.

3.3.2 Cronograma Físico

A sequência cronológica de desenvolvimento das Fases e Atividades previstas para o PMSB é

identificada no gráfico de barras constante na Figura 3.2, apresentada em continuação. Este

cronograma está ajustado às definições da primeira reunião com a fiscalização, que estabeleceu

a periodicidade dos relatórios de andamento e das reuniões de acompanhamento, que serão

realizadas a cada entrega de produto.

Este cronograma será complementado posteriormente, com a indicação das datas das reuniões

e audiências públicas previstas no Plano de Mobilização Social.

3.3.3 Cronograma de Alocação de Pessoal

A alocação de pessoal se dará conforme o Quadro 3.4, podendo ocorrer ajustes ao longo do

trabalho, com vistas ao atendimento dos prazos.

EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

61


Engeplus

engenharia e consultoria Ltda.

Especificação:

Figura Nº:

FLUXOGRAMA GERAL 3.1


PERÍODO DE EXECUÇÃO (16 MESES) - 09/0712 A 09/07/13

09/07/12

07/08/12

06/09/12

10/10/12

05/11/12

Julho Agosto Setembro Outubro

05/12/12

04/01/13

03/02/13

05/03/13

04/04/13

04/05/13

03/06/13

03/07/13

02/08/13

01/09/13

01/10/13

31/10/13

Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro

- 28/07/2012

- 07/08/2012

- 05/11/2012

- 05/03/2013

- 04/05/2013

- 02/08/2013

- 01/09/2013

- 31/10/2012

- 15/09/2013

- 15/09/2013

- 31/10/2013

- 31/10/2012

CÓDIGO

RPT

Produto 01

RA-01

Subproduto 2.1

RA-02

Subproduto 2.2

Produto 03

RA-03

Produto 04

Produto 05

Versão Preliminar

Produto 06

PRODUTOS

Emissão do Plano de Trabalho do PMSB

Plano de Comunicação e Mobilização Social (Produto 1)

Relatório de Andamento 01

Relatório de Caracterização Municipal (Subproduto 2.1)

Relatório de Andamento 02

Relatório do Diagnóstico do Saneamento Básico (Subproduto 2.2)

Relatório de Prognósticos e Alternativas para o Sistema de Saneamento (Produto 3)

Relatório de Andamento 03

Relatório de Concepção dos Programas, Projetos e Ações do PMSB (Produto 4)

Relatório dos Mecanismos e Procedimentos de Monitoramento do PMSB (Produto 5)

Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB e PGIRS - Minuta

Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB e PGIRS (Produto 6)

Relatório de Síntese do PMSB e PGIRS

DATA ENTREGA

30/07/2012

07/08/2012

08/10/2012

05/11/2012

04/01/2013

05/03/2013

06/05/2013

03/07/2013

02/08/2013

01/09/2013

15/09/2013

31/10/2013

31/10/2013

Duração das Etapas

Duração das Fases/Atividades

Entrega de Produtos/Relatórios

Etapa/Fase/Atividade descontínua

Conferência Municipal de Saneamento Básico

Audiências Públicas

Consulta Pública ( 30/09 a 20/10)

Plano Municipal de Saneamento Básico - RIO GRANDE / RS

Cronograma Físico 3.2


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Quadro 3.4: Cronograma de Alocação de Pessoal

PERSONOGRAMA DA EQUIPE TÉCNICA

PROFISSIONAL ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS UN QUANT

PERÍODO DE EXECUÇÃO (MESES)

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EQUIPE PRINCIPAL

Fernando Fagundes Coordenação geral mês 16 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

Jairo Faermann Barth Abastecimento Público de Água mês 2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2

Luiz Carlos K. Campos Esgotamento sanitário e resíduos sólidos mês 4 0,4 0,4 0,4 0,5 0,2 0,2 0,2 0,2 0,4 0,4 0,4 0,3

Glauber C. Silveira Manejo de águas pluviais e drenagem urbana mês 2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2

Tiago Nunes Moreira Saneamento Ambiental/Educação Ambiental mês 16 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

Márcia Isabel Heinen Gestão Pública e Ambiental mês 16 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

Carlos L.de O.Teixeira Mobilização Social mês 7 1 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4

EQUIPE COMPLEMENTAR

Mariângela Laydner Estudos/projetos em saneamento ambiental mês 4 1 1 1 1

Julio Cesar Sanchez Est. e projetos para emergências e contingências mês 2 0,5 0,5 0,5 0,5

João Luiz Braga Estudos e Análise de viabilidade mês 2 0,5 0,5 0,5 0,5

Marina Costa Alves Estudos e diagnósticos ambientais mês 2 0,5 0,5 0,5 0,5

Roberta Barth Comunicação Social mês 1 1

Cristian Sanabria Estudos socioeconômicos mês 4 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5

Alan Tabile Furlan Estudos e projetos em Arquitetura e urbanismo mês 2 0,5 0,5 0,5 0,5

Pedro V. Augustin Jr Estudos e diagnósticos em geologia mês 2 0,5 0,5 0,5 0,5

Elda Julice Morais Estudos e diagnósticos em demografia mês 2 0,5 0,5 0,5 0,5

Bárbara de A. Borges Estudos e Gestão Ambiental mês 8 1 1 1 1 1 1 1 1

Priscilla F. M. Suzuki AutoCad, cartografia mês 8 1 1 1 1 1 1 1 1

Cátia F. O. Mutzenberg Saneamento básico e ambiental mês 7 1 1 1 1 1 1 1

Francine D. Rangel Técnico em Edificações mês 4 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5

Cláudio Mendes Téc. Geoprocessamento mês 6 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4

Juliane Pereira Edição de Textos mês 3 1 1 1

Cleci Correa Prestes Saneamento Ambiental mês 15 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

64


4 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE TRABALHO

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65


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4 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE TRABALHO

Neste tópico apresenta-se a estrutura organizacional de trabalho, prevista pela Consultora,

conforme já detalhado na Proposta Técnica, e informa sobre a infraestrutura de apoio aos

serviços.

4.1 Equipe Técnica

A Consultora Engeplus está disponibilizando uma qualificada e experiente equipe de

profissionais, que trabalham de forma integrada e complementar a muitos anos.

O Quadro 4.1 relaciona a equipe técnica a ser mobilizada à medida que a atuação de cada

especialista se fizer necessária, em conformidade com o cronograma de alocação de equipe

(Quadro 3.4). Em função do andamento dos trabalhos, serão realizados os ajustes

necessários ao bom andamento do PMSB e atendimento ao prazo de execução, de 16

meses.

Quadro 4.1: Relação da Equipe Técnica

Equipe Técnica

Nome Função/Especialidade Formação Acadêmica

EQUIPE PRINCIPAL

Fernando R.F.Fagundes Coordenador geral Eng. Civil

Jairo Faermann Barth

Luiz Carlos K. Campos

Glauber C. Silveira

Estudos/Projetos de Abastecimento Público de

Água

Estudos/projetos de esgotamento sanitários e

resíduos sólidos

Estudos/projetos de manejo de águas pluviais e

drenagem urbana

Eng. Civil

Eng. Civil

Tiago Nunes Moreira Saneamento Ambiental/Educação Ambiental Biólogo

Eng. Civil, Mestre

Márcia Isabel Heinen Gestão Pública e Ambiental Advogada

Carlos Léo de Oliveira Teixeira Mobilização Social Assistente Social

EQUIPE COMPLEMENTAR

Mariângela Laydner Estudos/projetos em saneamento ambiental Eng. civil

Júlio Cesar Sanchez

Estudos e projetos para emergências e

contingências

Eng. civil

João Luiz Braga Estudos e Análise de viabilidade Economista

Marina Costa Alves Estudos e diagnósticos ambientais Bióloga

Roberta Barth Comunicação Social Publicitária

Cristian Sanabria Estudos socioeconômicos Sociólogo, Especialista

Alan Tabile Furlan Estudos e projetos em Arquitetura e urbanismo Arquiteto Urbanista

Pedro Valter Augustin Junior Estudos e diagnósticos em geologia Geólogo

Elda Julice Morais Estudos e diagnósticos em demografia Geógrafa

Bárbara de Azambuja Borges Estudos e Gestão Ambiental Tec. Meio Ambiente

Priscilla Fumi Mincaroni Suzuki

AutoCad, cartografia

Tec. Edificações, Acad.

Arquitetura.

Cátia F. Oliveira Mutzenberg Saneamento básico e ambiental Tec. Edificações

Francine Dornelles Rangel Técnico em Edificações Tec. Edificações

Cláudio Mendes Técnico Geoprocessamento Tec. Agrimensura

Juliane Pereira Edição de Textos Tec. Nível médio

Cleci Correa Prestes Saneamento Ambiental Tec. Edificações

66


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4.2 Estrutura Organizacional da Equipe Técnica

A estrutura organizacional projetada para desenvolver os serviços, conforme a programação

apresentada, está exposta a seguir, através do organograma funcional (Figura 4.1) e da

descrição da estrutura ali retratada. Tal estrutura buscou estabelecer níveis funcionais

perfeitamente integrados, propiciando agilidade e facilidade de inter-relacionamento entre os

envolvidos.

Ressalta-se que esta estrutura deve ser analisada em conjunto com a caracterização da

equipe técnica proposta, o que evidenciará a compatibilidade da estrutura de trabalho com

os objetivos do PMSB.

Organograma Funcional da Equipe Técnica

A estrutura organizacional concebida pela Consultora espelha a organização dos

profissionais em equipes setoriais especializadas, perfeitamente integradas entre si pela

ação do Coordenador Geral, apoiada tecnicamente por consultores de comprovada

experiência e capacitação, bem como pelo pessoal de nível médio e pela equipe de controle

de qualidade. Essa estrutura demonstra os níveis hierárquicos e as funções a serem

desenvolvidas para a execução dos serviços.

Nessa estrutura de trabalho, que atuará sob a orientação e fiscalização da Prefeitura do Rio

Grande, ganham destaque, além do Coordenador Geral, as equipes setoriais, que sob a

responsabilidade do especialista de cada tema, atuarão diretamente na elaboração do

PMSB.

A estrutura organizacional proposta pode ser visualizada no Organograma Funcional (Figura

4.1), que apresenta as unidades que a compõem. Como estas se relacionam e as

responsabilidades inerentes a cada uma delas estão comentadas a seguir:

Nível de Gerenciamento Institucional

Prefeitura Municipal do Rio Grande – Secretaria Municipal do Meio Ambiente -

SMMA, que, na condição de entidade promotora dos serviços, é responsável pelo

gerenciamento e fiscalização e direção geral dos trabalhos (acompanhamento,

análise e aprovação final), inter-relacionamento com outros órgãos municipais,

estaduais e federais, além da emissão das diretrizes e recomendações que

orientarão as ações da equipe da Consultora. Neste nível de gerenciamento têm-se

os relacionamentos com os Grupos de Trabalho, executivo e de coordenação, e as

interfaces com outros atores como consórcios municipais, prestadores de serviços de

saneamento, etc.

Nível de Coordenação e Apoio

ENGEPLUS Engenharia e Consultoria Ltda., na pessoa de seu representante

legal, responsável pelo relacionamento administrativo do Contrato e do Coordenador

Geral, que, assessorado por consultores especializados, integrado pelas equipes de

apoio nas áreas de informática, administração e logística, promoverá a orientação e

integração dos diversos participantes da Equipe Técnica, além de ser o agente

integrador das relações da Consultora com a SMMA/PMRG e demais interessados.

Ou seja, à Coordenação cabe equacionar todos os aspectos técnico-operacionais e

administrativos pertinentes ao Contrato;



Suporte Técnico, constituído por consultores especializados, mobilizados pela

Consultora sempre que necessário e após aprovação da fiscalização do Contrato,

com o propósito de atuar na solução de problemas específicos surgidos no decorrer

da execução dos serviços, de modo a garantir a qualidade final do trabalho;

Suporte Operacional, sob a supervisão direta do Coordenador Geral, que

acompanhará o desenvolvimento de todos os serviços e prestará o devido apoio nas

áreas de informática, administrativa e de logística;

67


Nível Técnico e Operacional

− Equipes setoriais, formadas por técnicos de nível superior, sob a coordenação

setorial do especialista na área, que serão encarregadas do desenvolvimento das

diferentes tarefas que compõem cada uma das ações previstas, agrupadas da

seguinte forma:


⋅ Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;

⋅ Drenagem Urbana e Recursos Hídricos;

⋅ Resíduos sólidos e Meio Ambiente;

⋅ Estudos Econômicos e Financeiros;

⋅ Estudos Jurídicos e Institucionais;

⋅ Comunicação e Mobilização Social; e

⋅ Banco de Dados/SIG.

Equipe Técnica de Apoio, composta de secretária, digitador, auxiliar técnico, técnicos

de edificações e de geoprocessamento, que atuarão no apoio às diferentes equipes

setoriais.

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68


NÍVEL DE GERENCIAMENTO INSTITUCIONAL

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE

Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA

Comitê de

Coordenação PMSB

GERENCIAMENTO E

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

Comitê Executivo

do PMSB

NÍVEL DE COORDENAÇÃO E APOIO

SUPORTE TÉCNICO

Consultores Especializados

Engeplus

engenharia e consultoria Ltda.

Coordenador Geral: Eng. Fernando R.F.Fagundes

Porto Alegre/RS - Rio Grande/RS

SUPORTE OPERACIONAL

Informática | Administração | Logística

NÍVEL TÉCNICO E OPERACIONAL (EXECUÇÃO)

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Responsável Setorial:

Eng. Civil Jairo Faermann Barth

Eng. Civil Luiz Carlos K. Campos

Equipe Complementar:

Eng. Civil Mariângela Laydner

Eng. Civil Júlio César Sánchez

DRENAGEM URBANA E

RECURSOS HÍDRICOS

Responsável Setorial:

Eng. Civil Glauber C. Silveira

Equipe Complementar:

Eng. Civil Júlio César Sánchez

Geól. Pedro Valter Augustin Junior

Arq. Urbanista Alan Tabile Furlan

RESÍDUOS SÓLIDOS E

MEIO AMBIENTE

Responsável Setorial:

Eng. Civil Luiz Carlos K. Campos

Biól. Tiago Nunes Moreira

Equipe Complementar:

Eng. Civil Mariângela Laydner

Geól. Pedro Valter Augustin Junior

Tec. Meio Amb. Bárbara de Azambuja

Biól. Marina Costa Alves

ESTUDOS ECONÔMICOS

E FINANCEIROS

Responsável Setorial:

Econ. João Luiz Braga

Equipe Complementar:

Sociól. Cristian Sanabria

Eng. Civil Mariângela Laydner

ESTUDOS JURÍDICOS

E INSTITUCIONAIS

Responsável Setorial:

Adv. Márcia Isabel Heinen

Equipe Complementar:

Econ. João Luiz Braga

Arq. Urbanista Alan Tabile Furlan

Eng. Civil Júlio César Sánchez

COMUNICAÇÃO E

MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Responsável Setorial:

Assist. Soc. Carlos Léo de Oliveira

Equipe Complementar:

Sociól. Cristian Sanabria

Publicitária Roberta Barth

BANCO DE DADOS/SIG

Responsável Setorial:

Geóg. Elda Julice Morais

Equipe Complementar:

Eng. Civil Júlio César Sánchez

Tec. Meio Amb. Bárbara de Azambuja

Tec. Agrim. Cláudio Mendes

Tec. Priscilla Fumi Mincaroni Suzuki

Tec. Cátia Fernanda Oliveira Mützenberg

EQUIPE TÉCNICA DE APOIO (Nível Médio)

Tec. Francine Dornelles Rangel

Tec. Cláudio Mendes

Aux. Tec. Juliane Pereira

Aux. Tec. Cleci Correa Prestes

Engeplus

engenharia e consultoria Ltda.

Especificação:

ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA EQUIPE TÉCNICA

Figura Nº:

4.1

69


4.3 Apoio Logístico a ser Utilizado

O apoio logístico que será disponibilizado pela Consultora proporcionará facilidades no

desempenho das diversas atividades através do provimento dos recursos materiais em

tempo hábil e conforme a necessidade da prestação dos serviços. Para a realização das

atividades serão oferecidos pela Empresa: instalações, veículos, equipamentos, materiais

técnicos e de informática.

4.3.1 Estrutura Física de Trabalho

A infraestrutura física a ser disponibilizada pela Engeplus está representada pela sede da

empresa, a qual estará à disposição da equipe a ser alocada aos serviços. A sede está

localizada na Av. França, 817, em Porto Alegre, com uma área de 312 m², onde será

alocada a equipe técnica responsável pelo desenvolvimento dos serviços de escritório. Em

continuação, na Figura 4.2, são apresentadas fotos onde se observa parcialmente a

estrutura física de trabalho da sede, em Porto Alegre, disponibilizada à equipe de trabalho.

A Proponente disponibilizará ainda um escritório em Rio Grande (Figura 4.3), com

acomodações adequadas para apoiar a equipe executora. O Escritório Regional está

localizado na Rua Gomes Freire, 580 – Sala 1, em Rio Grande.

Figura 4.2: Instalações da Empresa Engeplus – Av. França, 817 - Porto Alegre

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70


Figura 4.3: Instalações da Empresa Engeplus – Rua Gomes Freire, 580 - Rio Grande

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4.3.2 Recursos Materiais, Tecnológicos e Equipamentos

A infraestrutura de apoio, materiais e equipamentos disponíveis é representada pelos

seguintes elementos:






Meios de comunicação eficientes, constituídos por linhas telefônicas, internet, faxmodem,

linhas celulares, etc.;

Acervo bibliográfico na área de engenharia civil e especializada em obras de

saneamento básico;

Escritório administrativo, com meios ágeis para disponibilização de recursos

materiais e humanos;

Equipamentos e estrutura de apoio informático da empresa, (hardware e software); e

Equipamentos e estrutura para elaboração de serviços gráficos diversos.

Os recursos materiais, tecnológicos e equipamentos fazem parte da infraestrutura de

trabalho que a Engeplus utilizará para a execução dos serviços, em suas diversas

atividades. Todos os equipamentos, recursos tecnológicos e materiais necessários para o

desenvolvimento das diversas etapas previstas para execução dos serviços serão

disponibilizados, incluindo veículos, microcomputadores, impressoras, GPS, equipamentos

de comunicação, máquinas fotográficas digitais, equipamentos de topografia, etc.

4.3.3 Procedimentos de Comunicação

Os procedimentos de comunicação entre a equipe técnica da Consultora e da Contratante

aqui apresentados visam estabelecer um fluxo de informações e troca de dados rápida e

eficiente, de forma a agilizar as atividades.

As formas de comunicação que poderão ser utilizadas englobam: reuniões, telefone/fax,

email, correio.

As reuniões técnicas entre as equipes da Consultora Engeplus e da Prefeitura do Rio

Grande/Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverão ser confirmadas através de contato

entre a Fiscalização/Coordenação do PMSB Rio Grande e a Coordenação da Consultora,

71


que, de comum acordo, definirão os membros da equipe técnica que integrarão os

trabalhos. Será ainda definida e divulgada previamente a pauta da reunião.

No cronograma de atividades (Figura 3.2) estão previstas reuniões periódicas entre a equipe

da Consultora e a Fiscalização, as quais serão coincidentes com as entregas de Produtos.

A cada reunião será elaborada uma ata executiva, que conterá os assuntos tratados e seus

encaminhamentos, de forma que a memória do processo fique registrada.

Os contatos telefônicos da equipe da SMMA com a equipe da Consultora Engeplus devem

ser realizados através dos seguintes telefones:

− Coordenação:

− Eng. Fernando Furtado Fagundes: (51) 3325 1508 ou (51) 9974 4374

− Apoio à Coordenação:

− Eng. Silvana Medeiros da Rosa: (51) 3325-1508/3092-8825

− Demais Membros da Equipe: 51-3325-1508

Os documentos ou comunicados enviados através de fax, da Consultora para a Contratante,

deverão ser precedidos da folha de rosto devidamente preenchida, conforme o Sistema de

Qualidade adotado, apresentado abaixo. Devendo ser verificado, posteriormente, o seu

efetivo recebimento pelo destinatário.

O FAX: 51-3325-1508 receberá os materiais enviados por este meio para a Consultora, os

quais deverão estar encaminhados para a Coordenação do PMSB Rio Grande, que se

responsabilizará pela distribuição para os envolvidos.

Os contatos realizados por e-mail devem ser dirigidos ao interessado, com cópia aos demais

integrantes do grupo, desta forma a Fiscalização e a Coordenação da Consultora ficarão

informados sobre as demandas existentes.

Conforme definido pela Fiscalização da SMMA, a lista de emails pelo órgão conterá os

seguintes integrantes:

Nome Cargo/Função email

Mara Nubia Cezar de Oliveira Secretária Municipal do Meio Ambiente mara@riogrande.rs.gov.br

Daiani Marques de Miranda

Chefe da Divisão de Projetos e Cursos -

SMMA

daianesmma@riogrande.rs.gov.br

Rafaella da Silva Nascimento Assessora Administrativa - SMMA rafaella.smma@riogrande.rs.gov.br

A lista de emails da Consultora contará com a participação dos seguintes profissionais:

Função Nome Email Telefone

Coordenador Geral

Fernando Fagundes fernando.fagundes@engeplus.eng.br

51-3325-1508

51-9974-4374

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Equipe - Mobilização Social Cristian Sanabria sanabria@engeplus.eng.br

51 - 3325-1508

51 - 9790-5855

Equipe - apoio à coordenação Silvana Rosa silvana.medeiros@engeplus.eng.br

51 - 3325-1508

51 - 9901-2041

Representante local Luciano Lucas lucianomlucas@yahoo.com.br 53-8404-2905

72


Em função dos assuntos a serem tratados, foram indicados pela Fiscalização os seguintes

interlocutores na Prefeitura do Rio Grande/Secretaria Municipal do Meio Ambiente:

− Questões relacionadas ao Contrato (produtos, faturamentos, agendamento de

reuniões, recebimento e entrega de documentos, etc.): Daiane Marques Miranda

− Interlocução com outros órgãos da administração pública: Daiane Marques Miranda

− Interlocução com o Comitê Coordenação: Daiane Marques Miranda

− Comitê Executivo: Daiane Marques Miranda

A equipe da Consultora deverá ser contatada preferencialmente através da coordenação

geral do projeto, no entanto, disponibilizam-se, no Quadro 4.2, os telefones/e-mail da equipe

principal que será mobilizada para a elaboração do PMSB Rio Grande.

Quadro 4.2: Telefones e e-mail da equipe de gerenciamento institucional e coordenação

Função/Especialidade Nome Email Telefone

EQUIPE PRINCIPAL

Coordenador Geral Fernando Fagundes fernando.fagundes@engeplus.eng.br

51-33251508

51-99744374

Estudos/ Projetos de

Jairo Faermann Barth jairo.barth@engeplus.eng.br 51-33251508

Abastecimento Público de Água

Estudos/projetos de

esgotamento sanitários e

resíduos sólidos

Estudos/projetos de manejo de

águas pluviais e drenagem

urbana

Saneamento Ambiental/

Educação Ambiental

Luiz Carlos K. Campos luiz.carlos@engeplus.eng.br 51-33251508

Glauber C. Silveira glauber.silveira@engeplus.eng.br 51-33251508

Tiago Nunes Moreira engeplus@engeplus.eng.br 51-33251508

Gestão Pública e Ambiental Márcia Isabel Heinen engeplus@engeplus.eng.br 51-33251508

Mobilização Social

Carlos Léo de Oliveira

Teixeira

engeplus@engeplus.eng.br 51-33251508

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A comunicação da Consultora com os demais órgãos e instituições visando à obtenção de

documentos e/ou dados para subsidiar a elaboração do Plano deverá ser realizada por

intermédio da SMMA. A Consultora encaminhará as suas demandas, indicando o órgão

detentor dos dados e informações solicitadas, por email/ofício à SMMA, a qual se

responsabilizará pela solicitação oficial e posterior encaminhamento à Consultora, conforme

orientação da SMMA, na primeira reunião conjunta.

Preferentemente, os documentos destinados à SMMA deverão ser entregues em mãos,

mediante protocolo de recebimento. Quando da utilização do correio, os documentos devem

ser endereçados para:

− SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA

Fiscalização do PMSB Rio Grande

A/C

Daiane Miranda Marques

Rua Pinto Lima, 64

CEP: 96200-530

Rio Grande - RS

73


Os documentos técnicos e aqueles de cunho administrativo serão encaminhados os

destinatários acima referidos.

Os documentos originados da SMMA para a Consultora devem ser encaminhados aos

cuidados da Eng. Silvana Medeiros da Rosa, para o seguinte endereço:

− Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda

Av. França, 817

Bairro Navegantes

Porto Alegre – RS

CEP: 90.230-220

Ao longo do desenvolvimento do PMSB Rio Grande deverão ser reavaliadas estas

programações iniciais e, de comum acordo entre Contratado/Contratante, ajustadas às

necessidades verificadas no decorrer do processo.

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74


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5 ANEXOS

75


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ANEXO I: BIBLIOGRAFIA

76


EG0157-R-PMS-PT-01-00.docx

ASMUS, M.L., TAGLIANI, P.R.A., SILVA, T.S., BARBOSA, P.S., VIEIRA, G. Plano de

manejo ambiental para as áreas de preservação permanente do Distrito Industrial de

Rio Grande – RS, Relatório Técnico, Fundação Universidade Federal do Rio Grande,

Rio Grande, 74p. 2005.

BASTOS, Cezar Augusto Burkert et al. Mapeamento de Unidades Geotécnicas como

subsídio à formação de um Banco de Dados Geotécnicos Georreferenciados para o

município de Rio Grande/RS. In: Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e

Ambiental, 11, 2005, Florianópolis – SC. Tema 1: Geologia Ambiental e Urbana, p.136-

151. Disponível em: Acesso

em: Julho de 2012.

BRAGA, Paola Liziane Silva. O custo social à saúde humana do saneamento inadequado:

análise do Sistema Ecológico do Saco da Mangueira, no município de Rio Grande/RS.

Porto Alegre: UFRGS, 2010. 74p. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação

em Economia, Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande

do Sul, Porto Alegre, 2010.

BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.

Investimentos em saneamento básico: análise histórica e estimativa de necessidades./

Rezende, Sonaly Cristina (coord.). 2011. 277 p. Versão Preliminar. (Panorama do

Saneamento Básico no Brasil, v.5).

BULLA, L. A. S.; HARTMANN, C. Aplicação do QTC SIDEEVIEW® na classificação de

sedimentos através de imagens de Sonar de Varredura Lateral, num trecho do Canal São

Gonçalo, RS, Brasil. Revista Eletrônica Gravel, Porto Alegre – RS, V. 7, n° 1, p. 19-30,

Julho de 2009. Disponível em: Acesso em: julho/2012.

CHIES, José Bruno; SILVA, Roselani Sodré da (Org.). Plano Estratégico de

Desenvolvimento da Região Sul do RS. Conselho Regional de Desenvolvimento da

Região Sul/COREDE-SUL. Abril de 2010.

CORRÊA, Iran Carlos Stalliviere; ALIOTTA, Salvador; WESCHENFELDER, Jair. Estrutura e

Evolução dos Cordões Arenosos Pleistocênicos no Canal de Acesso à Laguna dos

Patos-RS, Brasil. Revista Pesquisas em Geociências, Instituto de Geociências, UFRGS,

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FRAGA, Diego Severo et al. Comportamento Hidrológico da Bacia Piratini - São Gonçalo -

Mangueira/RS. In: Congresso de Iniciação Científica, XVI, 2007, Pelotas – RS. UFPEL,

Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel. Disponível em:

Acesso em: Julho de 2012.

GUIMARÃES, Lisiane Silva. Morfodinâmica e Migração das Dunas Eólicas na Reserva

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ANEXO II: DECRETO MUNICIPAL Nº 11.326, DE 20 DE

JUNHO DE 2011

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ANEXO III: ATA E LISTA DE PRESENÇAS -

REUNIÃO 18-07-2012

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