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SISTEMA TRIBUTÁRIO

SISTEMA TRIBUTÁRIO: - A Voz do Cidadão

Com a adoção das

Com a adoção das medidas propostas no presente estudo, acreditamos que seja possível construir uma reforma tributária neutra sob o ponto de vista da arrecadação – sem, portanto, aumento da carga tributária –, com a adoção de um sistema muito mais justo que o atual. O fim das renúncias fiscais concedidas aos rentistas propiciaria a possibilidade de uma readequação da tabela de imposto de renda das pessoas físicas, de modo a trazer ao sistema as pessoas que hoje se encontram isentas de tributação ou contribuindo abaixo de suas possibilidades, ao mesmo tempo em que reduziria a tributação das pessoas que hoje são excessivamente gravadas, notadamente a classe média assalariada. As medidas de aumento de progressividade na taxação sobre o patrimônio, juntamente com o aumento da progressividade do imposto sobre a renda, possibilitariam a geração de recursos para que fosse desonerada a tributação sobre o consumo, tornando mais baratos para a população todos os gêneros de primeira necessidade, além de outras mercadorias, em especial as que possuem efeito indutor de crescimento sobre a Economia, como insumos à construção civil, eletrodomésticos, automóveis etc. As medidas propostas neste estudo também trariam maior eficiência à fiscalização tributária, na medida em que aumentariam a percepção de risco na sonegação, o que permitiria integrar ao sistema tributário setores que hoje escapam da tributação. Ao contrário do que possa parecer, num primeiro momento, para os setores mais abastados da sociedade – que pagariam mais para o sustento da nação (na verdade, contribuiriam na medida de sua real capacidade econômica) –, as alterações propostas no sistema tributário disponibilizarão mais recursos para as classes média e baixa, os quais naturalmente serão direcionados ao consumo, trazendo um círculo virtuoso de crescimento sustentado, que, em última análise, terá significativo impacto positivo nos lucros dos setores produtivos da sociedade. Brasília-DF, 15 de agosto de 2010. 34

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