MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDOS POLÍTICOS

XVI – Comprovação dos gastos............................................................... 26
1. Comprovação de gastos com a criação ou manutenção de programas
de promoção e difusão da participação política das mulheres............... 26
3. Gastos com locação de mão de obra.................................................. 27
XVII – Gastos de pequeno vulto............................................................... 28
XVIII – Aplicação de recursos do Fundo Partidário – fundação............... 29
XIX – Aplicação de recursos do Fundo Partidário – despesas com
pessoal..................................................................................................... 30
XX – Aplicação de recursos do Fundo Partidário – programas de
promoção e difusão da participação política das mulheres.................... 31
XXI – Assunção de obrigações................................................................ 32
XXII – Escrituração contábil...................................................................... 34
XXIII – Apresentação da prestação de contas......................................... 35
XXIV – Composição da prestação de contas........................................... 36
XXV – Omissão no dever de prestar contas............................................. 40
XXVI – Processamento da prestação de contas...................................... 42
XXVII – Requisição de servidores para exame das contas...................... 43
XXVIII – Exame da prestação de contas pelos órgãos técnicos e
processamento das contas...................................................................... 44
1. Exame técnico preliminar..................................................................... 44
2. Exame técnico propriamente dito........................................................ 45
3. Diligências............................................................................................ 46
XXIX – Julgamento das contas................................................................. 51
XXX – Sanções ........................................................................................ 52
1. Não prestação de contas..................................................................... 53
6 -Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina