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ORDO+FEUCH - Ordem de Cristo

da organização. Em

da organização. Em todas as missões a nível nacional ou no exterior, que sejam pelas entidades oficiais cometidas à "Ordo" ou à "FEUCH" os seus executores, para além dos seguros competentes, de transportes de ida e volta, alojamento, alimentação, auferirão sempre remunerações previamente acordadas com a entidade promotora respeitando-se sempre a duração e risco da missão, as competências técnicas e as hierárquicas. Artigo 11º (Assembleia-Geral) 1. A Assembleia-Geral, presidida pelo Presidente da Mesa em exercício, sempre fiscalizada pelo Conselho de Sábios, é constituída por todos os membros efectivos em pleno gozo de seus direitos como membros efectivos (com suas quotizações pagas no tempo regulamentar) e reúne-se, ordinariamente em Sessão Capitular meramente administrativa, para análise e competente aprovação do Balanço Contabilístico e Relatório de Contas do Exercício respeitante ao ano transacto, sempre no primeiro trimestre de cada ano civil, sob convocatória do Presidente da Mesa da Assembleia-geral, expedida pelo menos 15 dias antes da data fixada para a reunião e na qual será sempre indicada a correspondente Ordem de Trabalhos. § A Assembleia-Geral, reunirá sempre de forma obrigatória e em “Cerimónia Capitular Extraordinária”, no segundo Sábado dos meses de Junho e de Outubro, para realização das suas Grandes Cerimónias Capitulares Rituais de Investiduras, de Elevação de Grau e para apresentação de novas Comendas, Priorados e/ou Grão-Priorados ou manifestações relevantes. Estas cerimónias, serão sempre de pompa e circunstância, devidamente presididas pelo Presidente da “Ordo" no uso das suas competências como Grão-Mestre desta Ordem, devendo obrigatoriamente todos os membros e respectivos convidados, trajarem de escuro (os cavalheiros, de fato preto, preferencialmente trajando cerimonial ou protocolarmente casaca ou smoking, camisa branca e laço ou gravata negra e as damas de vestido escuro de cerimónia). E, todos os membros obrigatoriamente usando luvas brancas, portando seus mantos e ornamentos de Grau, respectivas espaas e exibindo todas as suas honrarias e condecorações civis e militares a que de direito legal. Aos membros das Forças Armadas nacionais exige-se uniforme de gala ou de passeio (Nr.1). 2. O Presidente da Mesa de Assembleia-Geral, coadjuvado pelos seus vogais, e devidamente assistido pelos membros do Colégio de Oficiais de nível nacional, preside e dirige as sessões ordinárias da Assembleia-Geral, cumprindo-lhe exigir que o Secretário e o Tesoureiro da Direcção Executiva Nacional da “Ordo”, apresentem uma exposição sobre a situação desta, através dos Mapas do Exercício e de Demonstração de Resultados, sempre elaborados por técnico e revisados por revisor de contas devidamente certificado, bem como os competentes Relatório da Direcção Executiva e do Relatório com Parecer e Aprovação do Conselho Fiscal, sem os quais não poderá nunca a Assembleia-Geral reunir e deliberar. § Na sua primeira reunião ordinária anual, a Assembleia aprecia o Relatório, Balanço e Contas, relativo ao exercício anterior e que lhe deve ser submetido pelo Tesoureiro, deliberando sobre a sua aprovação. 3. A Assembleia-Geral, não pode reunir nem deliberar, em primeira convocação, sem a presença de metade, pelo menos, dos seus membros em gozo efectivo dos seus direitos. 4. Salvo o disposto no número seguinte, as deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros presentes, decorrendo de forma aberta e transparente, todas as votações eleitorais. 5. As deliberações sobre alteração dos estatutos ou sobre a extinção da "Ordo", exigem prioritariamente a prévia obtenção do consentimento escrito do Presidente e Fundador da “Ordo” ou em caso de seu falecimento, de igual consentimento do substituto por este indicado e assim sucessivamente e ainda se obtenha voto favorável de pelo menos dois terços dos números total de Página10

membros em plena vigência de seus direitos associativos. 6. A Assembleia-Geral, deterá em posse do Secretário da Mesa, de um Livro Oficial de Actas, cujas folhas serão todas rubricadas pelo Presidente da “Ordo” e pelo Presidente da Assembleia-Geral, e onde se lavrarão obrigatoriamente actas de todas as suas reuniões, bem como nele se transcreverão os seus Relatórios de Parecer sobre cada Exercício Anual. Artigo 12º (Soberano Colégio de Grandes Oficiais Internacional) (Colégios de Grandes Oficiais Regionais) 1. A “Ordo”, tanto a nível supranacional (Directoria Executiva Internacional ou Soberano Colégio de Grandes Oficiais), como regional (Directoria Executiva ou Colégio de Grandes Oficiais de Grão- Priorado/Priorado) ou também se caso disso o Colégio de Oficiais de Comenda Instaladora, é sempre administrativamente dirigida de forma colegial, sendo os respectivos Colégios, compostos por um mínimo de três membros: Presidente, Secretário e Tesoureiro, com funções directivas e de mais nove membros, com funções de vogais de consultoria. Para integrarem o Soberano Colégio de Grandes Oficiais (Internacional) respeitar-se-ão sempre para a sua nomeação, a hierarquia e a antiguidade, sendo a eleição sempre ratificada em Assembleia-Geral para mandatos de três anos, não podendo nenhum membro exceder o limite máximo de dois mandatos, excepto se tal for unanimemente decidido pela Assembleia-Geral em sessão de Grande Capitulo Extraordinário, ou se tratarem de Membros Fundadores ou da Presidente da “Ordo”. Não podem ser eleitos ou exercerem cargos em Colégio de Oficiais, os membros activos que não tenham cumprido no tempo devido com a sua obrigação de quotização anual, que tenham sido condenados judicialmente por processos-crime, ou que na sua qualidade de membros da instituição tenham sido anteriormente objecto de procedimento disciplinar. § Os cargos de Soberanos Grandes Oficiais, salvo motivo extraordinário e de exclusiva responsabilidade do Presidente da “Ordo”, serão sempre exclusivamente ocupados por membros de grau Grande Prior instalado, no mínimo, garantindo-se assim, aos líderes regionais terem assento no plenário supranacional e nessa qualidade participarem na tomada de decisões de foro e âmbito do colectivo internacional. 2. Cada Presidente de um Colégio de Grandes Oficiais (Grande Prior ou Prior), em cada mandato, tanto a nível supra internacional como nacional ou Regional, obrigatoriamente na sua primeira reunião, escolherá de entre os membros do respectivo Colégio de Oficiais, um Secretário e um Tesoureiro para o coadjuvarem na Direcção Executiva, devendo na sua primeira sessão publicar o seu caderno de trabalhos, o qual deverá obrigatoriamente ser previamente aprovado pelo Soberano Colégio de Grandes Oficiais Internacional. 3. O Criador e Presidente da Direcção Executiva internacional da “Ordo”, representará sempre esta em todos os seus actos e contratos, incluindo a representação judicial ou extrajudicial, respondendo o mesmo diante do Poder Público e/ou de terceiros, por eventuais danos que a “Ordo” venha a causar, tanto na esfera civil, como na criminal, independentemente de posteriormente virem a ser em apuradas e cometida responsabilidade a quem de direito, sendo expressamente vedado ao Presidente da “Ordo”, obrigar a mesma em fianças, letras, livranças ou quaisquer situações de e a favor de terceiros estranhos aos negócios sociais desta instituição ou dos próprios membros desta. 4. O Presidente-Fundador, será soberano nas suas decisões, tendo sempre e em quaisquer circunstâncias direito a voto de qualidade, de desempate e ou direito a impugnar ou vetar, direitos esses, de que poderá ou não e consoante as circunstâncias delegar representatividade em outro membro dos Corpos Sociais. § O cargo de Presidente da “Ordo” como Grão-Mestre da “Ordo Militiäe Jesu Christi Supremus Página11

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