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ORDO+FEUCH - Ordem de Cristo

procedimentos a serem

procedimentos a serem seguidos pelas representações estrangeiras da "Ordo+FEUCH", a quem será permitida a abertura de conta-corrente desde o seu início como Comenda até à sua evolução até Grande Priorado nacional, autónomo e independente, após o que obrigatoriamente se aplicará o instituído na alínea e) supra e sendo os autorizados a movimentarem a conta local os corpos sociais equiparados excepto o Grão-Mestre que no caso vertente será substituído pelo Grão-Prior local, respeitando-se assim uma autonomia democrática. § Ao nível Regional (Grandes Priorados, Priorados ou Comendas Instaladoras), respeitar-se-ão os mesmos princípios definidos neste artigo e nas alíneas supra descritas, adaptando-se caso a caso e sempre após prévia consulta ao Grão-Mestrado. Artigo 15º (Regulamento Interno) 1. O Soberano Colégio de Grandes Oficiais, submeterá a aprovação da primeira Assembleia-Geral, um regulamento interno, que disponha sobre os aspectos não estatutários da vida da “Ordo+FEUCH”. Artigo 16º (Extinção) 1. No caso de extinção da “Ordo+FEUCH”, em caso de manifesta inevitabilidade e sempre por proposta do Soberano Colégio de Grandes Oficiais, ouvido previamente o Grão-Mestre, e regularmente deliberada pela Assembleia-Geral, esta designará entre os actuais Grandes Oficiais do Soberano Colégio de Grandes Oficiais, um ou mais liquidatários, que sob a vigilância da Assembleia- Geral, do Conselho Fiscal e do Colégio de Sábios, procederão à liquidação do património social nas termos da Lei, priorizando-se sempre a defesa do bom-nome da "Ordo+FEUCH" com a pronta liquidação de todos os débitos eventualmente ainda existentes. § Tomar-se-á, em caso de efectiva necessidade de extinção desta instituição, sempre em consideração, o legislado no nr.5 do Artigo 10º dos presentes Estatutos. Artigo 17º (Disposições Transitórias) 1. Uma Assembleia-Geral, fica desde já convocada por pelo menos dois dos membros fundadores grau ouro, sendo um deles, obrigatoriamente, o Presidente da “Ordo+FEUCH” para a data da escritura de constituição e a ter início na hora seguinte para a ratificação dos órgãos sociais, ficando desdedesignada a sua constituição para o exercício de 2011 a 2015. 2. A “Ordo+FEUCH”, elege como seus Santos Padroeiros, respectivamente Nossa Senhora dos Navegantes (02/02) e São João Baptista (24/6), festividades internacionalmente reconhecidas e datas que honrará sempre procurando nelas realizar sempre que coincidentes com Sábados (obrigatório) e quando não coincidentes, realizando em alternativa num dos Sábados imediatamente anterior ou posterior as suas cerimónias de grande capitulo de investiduras. § A "Ordo+FEUCH", tem por sua honra e privilégio e com a devida vénia a SS.AA.RR. os Duques de Bragança, a quem requer permissão para convidar como seus ilustres Patronos, S. A. R. Príncipe da Beira, Dom Afonso Santa Maria de Bragança, S. A. Infanta Dona Maria Francisca de Bragança e S. A. Infante Dom Diniz Santa Maria de Bragança. Artigo 18º (Reformalidade) 1. Estes estatutos, nos termos da legislação portuguesa aplicável, não são reformáveis, sem que prioritariamente seja obtido sempre o prévio consentimento por escrito e devidamente reconhecido notarialmente do Presidente da Direcção Executiva e criador da “Ordo+FEUCH” ou sucessor por este nomeado e obrigatoriamente ouvidos todos os Membros Fundadores e devendose obrigatoriamente em caso de uma real e efectiva necessidade de alteração estatutária, manter- Página14

se sempre o respeito pelo Fundador e a estrita vinculação às instituições supra nacionais como a ONU, o Conselho da Europa, a Comissão Europeia e/ou suas Agências e Comissões de Especialidade, o IPB e o ICRD, ou outras de âmbito nacional ou internacional em que a “Ordo+FEUCH” seja filiada. Artigo 19º Qualificação dos Cargos Sociais) Na “Ordo+FEUCH”, denominam-se os cargos sociais, respectivamente como: Os Corpos Sociais serão constituídos apenas por 9 membros, a saber, 3 na Assembleia-Geral, 3 na Direcção Executiva e 3 no Conselho Fiscal, sendo: A nível global da Ordem ou Grão-mestrado internacional: Mesa da Assembleia-Geral: a) Presidente (Soberano Grande Alcaide); b) Secretário da Mesa (Soberano Grande Escrivão); c) Vogal da Mesa (Soberano Grande Despenseiro). Direcção Executiva Internacional: (Direcção Global): a) Presidente (Soberano Grande Almirante ou Grão-Mestre); b) Secretário-geral (Soberano Grande Piloto); c) Tesoureiro (Soberano Grande Sota-Piloto). § Na estrita dependência do Grão-mestre, a título de Órgãos Consultivos, sem poderes decisórios, mas agindo complementarmente e em apoio da Direcção Internacional, funcionam o Soberano Conselho de Grandes Oficiais e o Nobre Conselho de Grandes Sábios ou Grandes Notáveis, este último, cabendo-lhe função consultiva não-interventiva mas fiscalizadora da Assembleia-Geral e do Conselho Fiscal. São presididos, pelos seus Decanos e constituídos respectivamente por: - O Soberano Conselho de Grandes Oficiais (integrado por Grandes Priores nacionais e autónomos, seleccionados por escrutínio secreto): d) Soberano Grande Mestre d'Armas (Senescal); e) Soberano Grande Contramestre (Chanceler); f) Soberano Grande Guardião (Metre-de-Cerimónias); g) Soberano Grande Trinqueiro (Referendário); h) Soberano Grande Marinheiro (Hospitaleiro); i) Soberano Grumete (Porta-Espada); j) Soberano Grande Condestável (Porta-Estandarte); k) Soberano Grande Bombardeiro (Porta-Flâmula); l) Soberano Grande Capelão (Capelão). - O Soberano Conselho de Sábios (integrado por 12 membros seleccionados a convite entre os Grã- Cruzes Internacionais de maior prestígio); Conselho de Auditores e Fiscal Internacional: a) Presidente (Soberano Grande Cirurgião); b) Secretário (Soberano Grande Tanoeiro ; c) Vogal (Soberano Grande Calafate). A nível de Grande Priorado Nacional e Autónomo: Mesa da Assembleia-Geral: a) Presidente (Grande Alcaide); b) Secretário da Mesa (Grande Escrivão); c) Vogal da Mesa (Grande Despenseiro). Direcção Nacional: a) Presidente (Grão-Prior ou Capitão-Mor) Página15

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