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ORDO+FEUCH - Ordem de Cristo

- Aditamento à Acta

- Aditamento à Acta Número Um - Ordo Militiäe Jesu Christo Supremus Militaris Navigantis Portugaliäe Templum ╬ Fraternidade Ecuménica Universal Cultural e Humanitária (ONG-D." Ordo Militiäe Jesu Christi Supremus Militaris Navigantis Portugaliäe Templum ╬ Fraternidade Ecuménica Universal Cultural e Humanitária (Associação Não-Governamental para o Desenvolvimento) ESTATUTOS (©® 2007/11 by ORDO+FEUCH) Artigo 1º (Caracterização e Denominação) 1. É constituída uma organização não-governamental de cooperação para o desenvolvimento (ONGD) nos termos e para os efeitos da Lei 66/98 de 14 de Outubro, como associação civil de direito privado, de âmbito nacional e extra territorial, para utilidade pública, histórico-cultural, de solidariedade e sem fins lucrativos, denominada como “Ordo Militiäe Jesu Christi Supremus Militaris Navigantis Portugaliäe Templum + Fraternidade Ecuménica Universal Cultural e Humanitária, Associação Não-Governamental para o Desenvolvimento", regendo-se para todos os fins legais pelos seus estatutos, regulamento interno e pelos preceitos da legislação aplicável. A “Ordo Militiäe Jesu Christi Supremus Militaris Navigantis Portugaliäe Templum + Fraternidade Ecuménica Universal Cultural e Humanitária (ONGD).”, acima denominada e adiante ou futuramente, referida apenas como “Ordo", "Ordem de Cristo e dos Navegantes”, por “ONGD” ou ainda e tão-somente pelos seus acrónimos, é constituída por tempo indeterminado. Artigo 2º (Ramo, Fundo Social e Participações) 1. Esta organização não-governamental para o desenvolvimento multissectorial social, cultural e solidária, equiparar-se-á ao ramo da solidariedade do sector cooperativo. Página2

2. O fundo de maneio social será de €35.000,00 (trinta e cinco mil euros) a realizar no decurso da sua actividade social, sendo neste momento de 30.500,00€ (Trinta mil e quinhentos euros) integralmente subscritos, encontrando-se realizados, em dinheiro já entrado no Caixa Social, correspondentes ao investimento inicial efectuado pelo Grão-Mestre (Presidente e Sócio-Fundador Nr. Um), na aquisição e pagamento de materiais, deslocações e legalizações necessárias ao exercício da actividade tanto nacional, quanto internacional. 3. Em caso de tentativa de abandono e/ou alienação da instituição, por parte de quaisquer dos ora membros fundadores, as respectivas participações que futuramente estes possam vir a subscrever, reverterão automática e graciosamente para a “Ordo”, que as distribuirá sempre aos demais Fundadores e/ou da forma mais adequada à boa gestão da associação e a uma eficiente prossecução do seu objecto. 4. Sempre que qualquer quota-parte de participações sociais, possa vir a ser passível de penhora, arrematação judicial ou quaisquer outras formas de alienação, esta reverterá automática e graciosamente para a "Ordo", que a redistribuirá em igualdade percentual pela instituição e os demais Fundadores, desde que estes tenham regularmente mantido em dia os seus deveres/direitos associativos, exceptuando-se a participação detida pelo Presidente Fundador, que neste caso, reverte imediata e graciosamente para seu filho. Artigo 3º (Sede) 1. A “Ordo”, terá sede social provisória na “Casa do Anjo”, sita na Rua 25 de Abril, Nr. 18-B (Posterior) em 2565-641 Ameal, freguesia do Ramalhal e concelho de Torres Vedras, podendo esta ser transferida para qualquer outro local condigno, preferencialmente na cidade de Tomar sede da antiga Ordem de Cristo, por simples decisão da Direcção Executiva Nacional, podendo ainda estabelecer ou encerrar delegações na forma de Comendas, Priorados, Grande Priorados, ou outras formas de representação permanente, onde, quando e sempre que se tenha por conveniente. 2. Prioritariamente, deverá ser promovida a criação de pelo menos uma delegação da Ordo, em cada um dos Estados membros da Comunidade dos Estados de Língua Portuguesa (C.P.L.P.), assim como um Priorado em cada distrito de Portugal. Artigo 4º (Objecto) 1. A ”Ordo Militiäe Jesu Christi Supremus Militaris Navigantis Portugaliäe Templum" + "Fraternidade Ecuménica Universal Cultural e Humanitária" (ONGD), é uma organização cristã, ecuménica, fundada em 24.06.2007 pelo Dr. José Carlos Veríssimo Cristan de Lomba Viana e legalizada por escritura pública notarial e constituída por cidadãos de reconhecida idoneidade moral e cívica, livres e de bons costumes, maioritariamente católicos. Baseia-se na tradição nobiliárquica Portuguesa como ordem de cavalaria, procurando propagar as nobres tradições dos antigos guerreiros e navegadores Portugueses do Séc. XV, que “deram novos mundos ao mundo”, assumindo-se como herdeira dos princípios e tradição da antiga Ordem de Cristo. E, visando a unidade entre a humanidade, actua em duas vertentes, a saber, no campo cultural e de lobby via vertente social “ORDO e no campo humanitário, solidário e de apoio ao desenvolvimento por via vertente solidariedade social “F.E.U.C.H.”, tendo como objecto social entre outros fins consignados na Lei, nomeadamente, o do aproveitamento de sinergias de lobby para intervenção cultural, humanitária e diplomática no exterior, onde e quando as Nações Unidas ou a fraternidade internacional tenham por conveniente, patrocinando estudos históricos, simbólicos, filosóficos e heráldicos, ajudando na aproximação entre todos os povos e suas culturas, bem como promovendo todo o tipo de acções de cariz cultural, recreativo, assistencial ou humanitário, tanto a nível nacional como internacional, em especial em países do universo da CPLP, colocando-se à imediata e Página3

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