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ORDO+FEUCH - Ordem de Cristo

inteira

inteira disponibilidade do Governo da República de Portugal e da ONU-Organização das Nações Unidas. Como ONG-D, define obrigatoriamente o seu estatuto social nos termos e para todos os efeitos legais, pelo estrito cumprimento da Lei Nr. 66/98 de 14 de Outubro, visando a concepção, execução e apoio a programas e projectos de cariz humanitário, social, cultural, ambiental, cívico e económico, designadamente através de acções nos países em vias de desenvolvimento, mormente as de cooperação para o desenvolvimento; de assistência humanitária; de ajuda de emergência; de protecção e promoção dos direitos humanos, constituindo instrumento privilegiado da contribuição dos seus membros para o desenvolvimento, o crescimento e o bom funcionamento das economias dos países da CPLP no sistema económico mundial, a promoção de actividades culturais e de solidariedade, ainda a erradicação da pobreza, a promoção de um desenvolvimento sustentável em via a uma diminuição das assimetrias entre os países integrantes da lusofonia. Intentará sensibilizar a opinião pública para a necessidade de um relacionamento cada vez mais empenhado com os países em vias de desenvolvimento, bem como a divulgação das suas realidades e – consciente de que a educação é factor imprescindível para o desenvolvimento integral dessas sociedades, e para a existência e o reforço da paz – assume a promoção desse objectivo como uma dimensão fundamental da sua actividade, desenvolvida sempre no respeito pela Declaração Universal dos Direitos do Homem. Centrará a sua intervenção social, fundamentalmente nas áreas da cultura (ensino, educação, assistência técnico-científica) e da solidariedade (saúde, incluindo assistência médicomedicamentosa e alimentar; emprego e formação profissional, etc.). Ainda nas de protecção e defesa do meio-ambiente; integração social e comunitária; no desenvolvimento rural e no reforço da sociedade civil, através do apoio a associações congéneres e associações de base nos países em vias de desenvolvimento; ainda na educação para o desenvolvimento, designadamente através da divulgação das realidades desses países junto da opinião pública e ainda as de defesa e promoção da mulher, do idoso e da criança, bem como acções para erradicação da violência e na defesa dos fracos e oprimidos. A “Ordo Militiäe Jesu Christi Supremus Militaris Navigantis Portugaliäe Templum + Fraternidade Ecuménica Universal Cultural e Humanitária", como Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento, devidamente legalizada junto do Governo Português e inscrita no Ministério dos Negócios Estrangeiros, integra a Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento e com estatuto consultivo, o Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), o Conselho da Europa, a Comissão Europeia através do seu Comité Económico e Social e a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, sendo ainda filiada nas organizações internacionais “International Peace Bureau” e no “Centro Internacional para a Religião e Diplomacia”, podendo se necessário e por simples deliberação da Presidência, ouvido o seu Soberano Colégio de Grandes Oficiais, aderir a outras organizações nacionais ou internacionais que lhe permitam a persecução dos seus objectivos. Para a realização dos seus fins, a "Ordo Militiäe Jesu Christi Supremus Militaris Navigantis Portugaliäe Templum + Fraternidade Ecuménica Universal Cultural e Humanitária, (ONGD)”, propõe-se organizar e apoiar: a) Eventos temáticos nacionais e internacionais, organizando congressos e simpósios, passeios culturais ou de lazer, visitas de estudo, reuniões de convívio, recepções ou banquetes, procurando incentivar junto das diversas organizações financeiras e culturais, formas inovadoras de financiamento da cultura e da solidariedade; b) Leilões e Feiras para fins de solidariedade ou de angariação de fundos; c) Acções de assistência e ajuda humanitária, no apoio regional à etnografia, gastronomia e ao Página4

turismo cultural; em acções externas como observadora em processos de paz ou eleitorais; acções pontuais de assistência médico-medicamentosa, campanhas de vacinação e na alfabetização de populações, acções a serem desenvolvidas em parcerias nacionais ou internacionais; d) Publicação de estudos, teses ou monografias, literatura e textos técnicos referentes à actividade a desenvolver em defesa do ser humano em geral ou de temática associada ao seu objecto social; e) Colaboração com todas as entidades oficiais, ligadas ou não ao sector das ONG's e em especial com outras associações similares, nacionais ou estrangeiras, colaborando ou organizando todas as actividades de carácter promocional representativas da cultura, sociais ou de lazer, acções de solidariedade, humanitárias e de apoio ao desenvolvimento; f) E, visando a formação dos seus membros enquanto cidadãos, contribuir para a formação dos recursos humanos na área do conhecimento, promovendo a aquisição de conhecimentos necessários ao desenvolvimento da sua condição humana, através de estudos filosóficos e das ciências sociais; g) Como instituição de natureza filantrópica e ordem de fraternidade universal, objectivará os saudáveis princípios da procura do aperfeiçoamento da humanidade, pelas veredas da ética, da moral, dos bons costumes e na crença em Deus. Sendo constituída por homens e mulheres de todas as raças, credos ou nacionalidades, acolhidos após investidura ritual e congregados em comendas regionais e nas quais auxiliados por símbolos e alegorias, estudam e trabalham para o aperfeiçoamento da sociedade, alicerçados na esperança de que com amor a Deus, à Pátria, à Família e ao Próximo, com tolerância e sabedoria, com verdade e justiça e evoluindo sob a tríade "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", sempre no respeito pelos princípios da moral e da razão, se deseja contribuir para que a humanidade alcance a felicidade e uma paz duradoura. Artigo 5º (Membros, seus graus e Distinções Honorificas) 1. Constituem esta instituição, para além dos seus membros fundadores, todos aqueles que, a seu pedido e por proposta subscrita pelo menos por dois membros efectivos, venham a ser admitidos após deliberação do Soberano Colégio de Grandes Oficiais, numa das seguintes categorias: Membros Efectivos ou Honorários. a) Membros Fundadores: São todos os membros efectivos que integraram a primeira reunião para constituição (grau ouro) e aos quais se juntarão posteriormente todos quantos outorgarem a escritura pública de constituição, bem como todos aqueles que à data tenham formalizado a sua admissão, tendo efectuado o competente pagamento dos encargos decorrentes da sua admissão (grau prata). § Quaisquer dos Membros Fundadores, poderá abandonar a Associação em qualquer momento por mera decisão pessoal e unilateral, ou desta ser irradiado, desde que tal seja considerado no interesse superior da instituição, por simples proposta do Presidente da Direcção, subscrita por mais dois membros fundadores, sendo nestes casos, automaticamente substituídos em todos os cargos, funções e graus que venham eventualmente a deter, por outro qualquer membro nomeado em sua substituição, após consulta aos demais Fundadores. b) Membros Efectivos: São tidos, como Membros Efectivos, todos aqueles que, a seu pedido e por proposta subscrita pelo menos por dois membros efectivos no usufruto dos seus direitos, vierem a ser admitidos por deliberação do Soberano Colégio de Grandes Oficiais desta Associação, após o dia 24 de Junho de 2010. 2. Só os Membros Efectivos, poderão participar nas actividades constantes do objecto social. 3. Os Graus de Membro Activo na “Ordo”, como ordem honorífica internacional de cavalaria, são respectivamente e por ordem hierárquica: “Pajem ou Demoiselle” (Jovens dos 16 aos 18 anos); Página5

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