Costas - Vol. 1 - Programa EcoPlata

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M. Polette e F. Lins-de-Barros e, sobretudo injusto legou desigualdades sociais e econômicas refletem ainda um dos maiores desafios existentes. A proporção da população que vive em assentamentos precários nos municípios costeiros urge ser avaliada tanto nas áreas de risco das encostas do litoral sudeste e sul brasileiro ou nos trechos de falésias no litoral nordeste, sujeito constantemente a escorregamentos, quanto no litoral norte e nordestino também sujeitos à inundações freqüentes. O impacto gerado pela falta de aplicação das políticas públicas territoriais gera problemas de natureza social, econômica e ambiental que muitas vezes se complexam sinergicamente de tal forma que as respostas se tornam também cada vez mais difíceis de serem respondidas em curto prazo. As respostas necessárias para reverter os problemas existentes exigem o entendimento da amplitude das ações necessárias para a sociedade costeira responder às preocupações ambientais através de políticas ambientais, econômicas, públicas e setoriais, e através de mudanças de consciência e comportamento. As respostas devem consistir em uma série de intervenções estruturais e não-estruturais com o intuito de corrigir o impacto ou as mudanças do estado do ambiente na direção de um estado de referência por meio de ações individuais e coletivas a fim de mitigar, adaptar ou prevenir efeitos negativos ao meio ambiente induzidos pelo homem; de parar ou reverter danos ambientais já causados; e de preservar e conservar a natureza e recursos naturais. Indicadores de governança possuem esta capacidade de medir a performance dos componentes de um projeto e/ou um programa, bem como o progresso e qualidade das intervenções e do próprio processo de governança. A governança costeira pode ser definida como processos e instituições através das quais a área costeira pode ser gerida pelas autoridades públicas em conjunto com as comunidades, indústrias, ONGs e outras partes interessadas, através de leis nacionais, subnacionais e internacionais, políticas e programas, bem como através de costumes, tradições e culturas com o objetivo de melhorar as condições socioeconômicas das comunidades que dependem dessas áreas e de seus recursos vivos. Para isso passa ser fundamental os seguintes parâmetros a serem considerados quando adaptado de UNESCO (2006): • Existência e funcionamento de um mecanismo coordenado e representativo para tomada de decisões; • Existência e adequação dos instrumentos das políticas públicas; • Existência de mecanismos de resolução de conflitos; • Disponibilidade sustentada de alocação de recursos humanos, técnico e financeiros, incluindo o aporte de recursos adicionais; • Existência, disseminação e aplicação de pesquisas científicas e informações relacionadas ao programa e/ou projeto proposto; • Nível de participação dos atores sociais, e de satisfação com os processos de tomada de decisão; • Uso de instrumentos econômicos para dar suporte; e • Incorporação de projetos-piloto com estratégias de desenvolvimento sustentável. Tais parâmetros ao serem aplicados à zona costeira não podem deixar de considerar as especificidades deste ambiente, o que exige uma visão integrada entre as diferentes forçantes e pressões identificadas, assim como a ação voltada especificamente para os impactos tipicamente costeiros como a erosão costeira, inundação litorânea, ocupação desordenada e desigual e contaminação dos recursos hídricos. Considerações As zonas costeiras atualmente já apresentam uma série de problemas sociais e ambientais que certamente se agravarão com a confirmação de uma possível mudança climática global. No caso específico do Brasil esta realidade é agravada pelo elevado processo de artificialização do litoral brasileiro que se deu de forma concentrada em grandes cidades e sem o adequado planejamento levando, por um lado, à graves problemas ambientais e sérias interferências na dinâmica física do litoral e, por outro lado, à conflitos constantes de uso e à intensa pressão sobre os recursos naturais essenciais para manutenção da qualidade de vida. Considerando, portanto, a enorme concentração populacional somada à fragilidade ecológica e à complexa dinâmica físico-ambiental, é preciso dar uma atenção especial à zona costeira quando se fala de vulnerabilidade às mudanças climáticas. Neste sentido, buscou-se na presente proposta apontar alguns fundamentos para o uso de indicadores e parâmetros que integrem as especificidades ambientais e sociais da zona costeira, em consonância com a idéia de sustentabilidade e com as Metas do Milênio das Nações Unidas para enfrentar o desafio urbano das zonas costeiras frente às mudanças climáticas. Acredita-se com isso contribuir para um possível caminho de maior equidade social e melhoria da qualidade ambiental nas zonas costeiras. Agradecimentos: Agradecemos a contribuição valiosa da Oc. Raquel Desidério e do ac. Ariel Rinnert. 178 Costas - Vol. 1 - Nº.1 - Julio 2012
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