Vol 1024 - United Nations Treaty Collection

100 United Nations-Treaty Series * Nations Unies-Recueil des Trait6s 1976
Artigo 53. INFORMA(;OES
IF. A Organiza;iio serviri de centro parai a compilaqfio, o intercimbio e a
publicaqio de:
a) informag6es estatisticas relativas i produq:iio, aos pre4;os, is exportai~es e
importag6es, al distribuiqio e ao consurno de caf6 no mundo: e
b) na medida em que o julgar conveniente, informaq6es t~cnicas sobre o cultivo,
o tratamento e a utilizaqiio do caf6.
20. 0 Conselho pode solicitar aos Membros as informag6es sobre caf6 que
considere necessarias as suas atividades, inclusive relat6rios estatisticos
peri6dicos sobre produq:to e suas tend~ncias, exportaq6es e importaq6es,
distribuigi-io, consurno, estoques, preqos e impostos, mas nfio publicari nenhuma
informaqio que permita identificar atividades de pessoas ou empresas que
produzam, industrializem ou comercializern caf6. Os Membros prestarao as
informag6es solicitadas da maneira mais minuciosa e precisa possivel.
30 . Se um Membro deixa de prestar, ou encontra dificuldades em prestar,
dentro de um prazo razofivel, informaq6es estatfsticas ou outras, solicitadas pelo
Conselho e necessfirias ao bom funcionamento da Organizaqio, o Conselho pode
solicitar ao Membro em aprego que explique as rez es da nfio observancia. Se
considerar necessfirio prestar assistincia tcnica na mat~ria, o Conselho pode
tomar as medidas pertinentes.
40. Alrm das medidas previstas no paraigrafo 30 deste artigo, pode o
Diretor-Esecutivo suspender a distribuiqiio de selos ou de outras autorizaqoes
equivalentes de exportaq:o, prevista no artigo 43, depois de pr~via notificaq;5o, e
a menos que o Conselho decida de outro modo.
Artigo 54. ESTUDOS
1'. 0 Conselho pode promover estudos relativos a economia da produqio e
da distribuiq:o do caf6, ao impacto de medidas governamentais nos paises
produtores e consumidores sobre a produq:io e o consurno de caf6, "As
oportunidades para o aumento do consurno de caf6, tanto para usos tradicionais
como para novos usos, e aos efeitos do funcionamento deste Convanio sobre
paises produtores e consumidores de caf6, inclusive no que se refere a seus
termos de troca.
20. A Organizag:o pode estudar as possibilidades priticas de estabelecer
padr6es minimos de qualidade para o caf6 exportado por Membros produtores.
Artigo 55. FUNDO ESPECIAL
1' . Seri criado um Fundo Especial que permita a Organizaqio adotar se
financiar as medidas adicionais necessarias a garantir a efetiva aplica zio das
disposiq6es pertinentes deste Conv~nio, a partir de sua entrada em vigor ou o
mais pr6ximo possivel dessa data.
20. Os pagamentos ao Fundo consistiro numa contribuigiio de 2 centavos de
d6lar dos E.U.A., por cada saca de caf6 exportado corn destino a Membros
importadores, a ser paga pelos Membros exportadores, a partir da entrada em
vigor deste Conv~nio, a menos que o Conselho decida reduzir ou suspender a
contribuigio.
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