boletim 3741 - Câmara Municipal do Porto

28 de Dezembro de 2007 Reunião Privada da Câmara Municipal
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processo de reabilitação do edificado no casco urbano da Baixa e
do Centro Histórico do Porto.
15.Assim, em Novembro de 2004 as negociações referidas levaram o
Município do Porto e o então Instituto Nacional de Habitação (INH)
à criação da “Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana,
SA”, cujo capital social foi repartido entre as duas entidades, sendo
40% titulado pelo Município do Porto e os restantes 60% detido
pelo então INH.
16.Com a criação da “Porto Vivo – SRU”, então patrocinada pelo
Senhor Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, o Município
do Porto passou a estar dotado de um instrumento eficaz de
intervenção no âmbito da realização de obras de reabilitação urbana,
agora de uma forma directa, acentuando-se, a partir desse momento,
uma progressiva desactivação da FDZHP no domínio da reabilitação
urbana, ao ponto de se poder concluir que, nos últimos anos, a sua
actividade se tem confinado a uma residual intervenção social a
nível local.
17.Praticamente em simultâneo, o Município do Porto alargou o âmbito
de intervenção na Cidade da “Fundação para o Desenvolvimento
Social do Porto – Porto Social”, tendo em vista, nomeadamente, a
concretização de um vasto programa de acção social na luta contra
a toxicodependência e outras formas de exclusão social em todo o
território urbano.
18.Acresce que, no mesmo território, um vasto leque de IPSS continua
a desenvolver e a afirmar a sua acção, junto de uma população em
contínua perda – menos 35% entre 1991 e 2001.
19.Torna-se, por isso, imperioso evitar a sobreposição de entidades a
actuar na mesma área de intervenção e com os mesmos fins, sob
pena de se estar a duplicar a aplicação de recursos financeiros,
humanos, equipamentos, etc.