boletim 3741 - Câmara Municipal do Porto

28 de Dezembro de 2007 Reunião Privada da Câmara Municipal
2261
um Conselho de Administração composto por 3 membros com a
finalidade de proceder à liquidação da Fundação, devendo o
Presidente ser escolhido por consenso entre o Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social e a CMP e os vogais
nomeados pela Segurança Social e pela CMP.»
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O Senhor Vereador Manuel Pizarro informou que o Partido
Socialista iria votar contra a proposta e entregaria uma declaração de
voto. Adiantou que a argumentação apresentada para a extinção da
Fundação assenta em dois motivos: um de natureza financeira atinente
à falta de receitas próprias que lhe permitissem manter a sua actividade,
outra pelo facto de parte dos seus fins estarem agora englobados no
objecto da SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana. Disse que estava
em desacordo com as duas linhas de abordagem. Por um lado, entende
que uma Fundação que desempenha um serviço de natureza pública,
de reabilitação com fins sociais, numa área dirigida para uma população
em grande medida insolvente, e que terá sempre esse problema deverá
ser apoiada pelos poderes públicos, e pelo facto de não se poder tornar
solvente não a tornava num instrumento inútil. Entende que a Fundação
tinha inúmeras vantagens, envolvendo instituições do Estado, as Juntas
de Freguesia e outros parceiros associativos, o que permitia conjugar
uma intervenção na Comunidade com o conjunto dos parceiros e
canalizar fundos públicos do Estado para o esforço de reabilitação do
Centro Histórico do Porto. Por outro lado, conheceu a SRU e sabia
que se colocavam enormes dificuldades no realojamento das pessoas
que moram no Centro Histórico. Entende que o esforço de recuperação,
reabilitação com recurso à iniciativa privada, é necessário mas não
suficiente e não responde a todas as necessidades, sendo necessário
financiamento público.
O Senhor Vereador Rui Sá disse que iria votar contra aquela
proposta, por que tem algumas imprecisões. Referiu que o Dr. Arlindo
Cunha disse que a SRU não foi feita para intervir no Centro Histórico,
tendo em conta as dificuldades de intervenção, as tipologias das