boletim 3741 - Câmara Municipal do Porto

28 de Dezembro de 2007 Reunião Privada da Câmara Municipal
2263
De facto, a questão do financiamento da FDZHP é, em última
análise, uma falsa questão. A Fundação foi criada para desenvolver
fins de interesse público, articulando a reabilitação física do Centro
Histórico do Porto com o seu desenvolvimento social. Em face dos
seus fins públicos parece natural que a dotação orçamental fosse
assegurada, quer pelo Município, quer pelo Estado português.
A FDZHP é uma instituição capaz de canalizar verbas do Estado
português para o Porto, operação orçamental que o PS tem sempre
considerado essencial ao desenvolvimento de uma política de
recuperação da Cidade.
Acresce que a Fundação perdeu oportunidades de acesso aos fundos
comunitários devido a opções e omissões do seu Conselho de
Administração, maioritariamente nomeado pela actual maioria da
Câmara Municipal do Porto. Parece óbvio que se tratou de uma acção
premeditada.
Se estes são os factos em relação ao financiamento, o que se passa
relativamente ao objecto é ainda mais significativo.
A maioria PSD/PP persiste, cada vez mais sozinha, em acreditar
que a reabilitação da Baixa do Porto e do seu Centro Histórico será
possível apenas pela via do investimento imobiliário. Mas os factos e
a realidade no terreno desmentem em absoluto essa visão neo-liberal.
Muitos dos processos de reabilitação dos quarteirões,
designadamente no Bairro da Sé, estão a chegar à fase em que será
necessário promover o realojamento – temporário ou definitivo – de
famílias que habitam algumas casas. Algumas dessas famílias vivem
com recursos muito escassos e são absolutamente insolventes, no
sentido de que nunca terão meios para ter sucesso no mercado de
aluguer de habitações pós-intervenção.
Resulta aqui claro que o objecto da FDZHP mantém absoluta
actualidade e utilidade. Na nossa visão, partilhada aliás por muitos
dos técnicos ligados à SRU, ela seria mesmo o instrumento necessário