Anexo 3 Documento base - ISPN

• São insuficientes as quantidades daqueles que são devidamente habilitados e
institucionalmente credenciados para emitir as mesmas;
• Em grande parte das Instituições Emissoras, são insuficientes e inadequadas as estruturas
(escritórios, equipamentos e materiais), o acesso a internet (com a velocidade e capacidade de
navegação necessárias e disponibilidade permanente) e as demais condições indispensáveis
para a emissão e atualização destas DAPs;
• Falta horário regular nos dias úteis, padronização e priorização de atendimento às
Organizações Produtivas, de modo que se habilitem a participar de Chamada Pública de
Compra - CPCs para a Alimentação Escolar.
Associado a estes problemas, ainda existe o critério da renda oriunda das atividades
agropecuárias e não agropecuárias para a emissão da DAP (DAP “da família” ou “física”) que
dependendo da complexidade do enquadramento, pode impedir que muitos grupos familiares
tenham acesso à DAP.
Isso tudo faz com que a DAP, que deveria abrir as portas de acesso às políticas públicas de
fortalecimento da Agricultura Familiar, seja um complicador para que as famílias participem mais
ativamente no fornecimento de gêneros alimentícios para o PNAE.
TEMA 2 Produção, venda e comercialização de produtos da sociobiodiversidade
(animal e vegetal) e agricultura familiar (quantidade, qualidade e sazonalidade).
Entrega dos gêneros alimentícios da agricultura familiar (projetos de venda,
logística, formas de entrega: centralizada, descentralizada, etc.)
Diferentemente dos produtos artificiais ou produzidos a partir de matérias-primas não vivas, os
demais gêneros alimentícios, em geral, apresentam características próprias, onde o controle
destas especificidades não são dominados completamente por agricultores familiares, ou o custo
deste aporte tecnológico não condiz com a realidade da agricultura familiar. Entre estes itens
destaca-se: sazonalidade dos produtos, que ocorre em função de características fisiológicas das
plantas e animais, associadas às condições climáticas e aos locais de produção (solo, água, etc);
variabilidade dos produtos que é fortemente afetada pelas condições climáticas e podem afetar
de maneira negativa o parâmetro de qualidade e homogeneidade dos produtos; e perecibilidade
que no geral é inerente ao fato de que tais produtos um dia terem sido serem vivos, o que
demanda cuidados na produção, beneficiamento, transporte e armazenamento.
Estas propriedades são mais fortemente pronunciadas nos produtos da sociobiodiversidade e
produzidos por PCTAFs 4 , uma vez que levam em consideração a relação sustentável entre o
homem e a natureza, não utilizando de artificialismos do agronegócio que levam à perda da
diversidade.
Por sua vez é pouco sustentável falar em larga escala quando se trata de produtos da
sociobiodiversidade dos PCTAFs, pois, para tanto seria necessário ou o uso intensivo dos
recursos naturais, ou a especialização da produção, correndo o risco de promoção da
monocultura para agricultores que tradicionalmente, em princípio, utilizam o sistema diversificado.
Assim, mais uma particularidade da produção dos PCTAFs é a pequena e média escala e
diversificada produção.
4 PCTAFs – Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares.
[Digite texto]
1