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18 - Câmara dos Deputados

BRASÍLIA-DF, SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2009 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 10 | Número 2330

Plenário pode votar na próxima semana

proposta de reforma tributária

Luiz CruvineL

Informação foi dada pelo presidente Michel Temer,

que destacou as votações do Plenário nesta semana, como a

reforma eleitoral e o aumento de recursos para a Educação,

entre outras. “Neste ano, nós cumprimos nossa

função, que é legislar”, afirmou. Página 3

ECoNoMIa | 8

Henrique Meirelles anuncia na Câmara mudanças

na forma de cálculo do spread bancário

J Batista


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SERVIÇO PÚBLICO

Brasília, 18 de setembro de 2009

Comissões realizarão debate entre

Poderes sobre gasto com pessoal

Edvaldo Fernandes

A Comissão Mista de Orçamento

e a Comissão de Trabalho, de

Administração e Serviço Público

aprovaram na quarta-feira a realização

de audiência pública conjunta

com representantes dos Três

Poderes para debater a elevação de

gastos no serviço público federal.

O evento foi proposto pelos deputados

Nárcio Rodrigues (PSDB-MG)

e José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Na semana passada, a Comissão de

Finanças e Tributação já havia aprovado

requerimento apresentado pelo

deputado Arnaldo Madeira (PSDB-

SP) com a mesma intenção. Assim,

a audiência será conjunta das três

comissões. “Os gastos com pessoal e

seus encargos devem ser planejados

de maneira cuidadosa na perspecti-

Presidente: Michel Temer (PMDB-SP)

1º Vice-Presidente

Marco Maia (PT-RS)

2º Vice-Presidente

Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)

1º Secretário

Rafael Guerra (PSDB-MG)

2º Secretário

Inocêncio Oliveira (PR-PE)

3º Secretário

Odair Cunha (PT-MG)

4º Secretário

Nelson Marquezelli (PTB-SP)

va de médio e longo prazo”,

afirmou Nárcio Rodrigues.

Serão convidados para o debate

o ministro do Planejamento,

Orçamento e Gestão, Paulo

Bernardo, os presidentes da

Câmara, Michel Temer; do Senado,

José Sarney; do Tribunal

de Contas da União, Ubiratan

Aguiar; do Conselho Nacional

de Justiça, Gilmar Mendes;

e do Conselho Nacional

do Ministério Público, Roberto

Monteiro Gurgel Santos.

Estado forte - O líder do governo

na Comissão de Orçamento,

deputado Gilmar Machado (PT-

MG), afirmou que a base aliada não

tem nenhum receio de discutir a

questão. “Não há nenhum problema

em os ministros virem aqui debater.

A nossa visão é de que o Estado tem

Suplentes

Marcelo Ortiz (PV-SP), Giovanni Queiroz (PDT-

PA), Leandro Sampaio (PPS-RJ) e

Manoel Junior (PSB-PB)

Ouvidor Parlamentar

Mario Heringer (PDT-MG)

Procurador Parlamentar

Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

Diretor-Geral

Sérgio Sampaio de Almeida

Secretário-Geral da Mesa

Mozart Vianna de Paiva

que ser forte, nós temos que ter escola,

temos que ter médico”, afirmou.

Machado avalia que a questão coloca

o governo e a oposição em lados extremos.

“A oposição entende que servidor

público não pode ter reajuste, que

tem que enxugar a máquina, tem que

aprovados recursos para

submarinos, estatais e portos

Projeto que prevê a abertura

de crédito adicional de R$ 2,1 bilhões

para a Marinha do Brasil foi

aprovado na quarta-feira pela Comissão

Mista de Orçamento. O

dinheiro será usado na implementação

do Programa de Desenvolvimento

de Submarinos (Prosub).

De acordo com o Projeto de Lei do

Congresso Nacional (PLN) 50/09, a

maior parte dos recursos (R$ 1,4 bilhão)

refere-se à parte do pagamento

do contrato acertado no começo

do mês com o governo francês que

prevê a construção do primeiro submarino

nuclear no Brasil e a aquisição

de submarinos convencionais.

O restante (R$ 700 milhões) será utilizado

em investimentos iniciais para a

construção da infraestrutura do esta-

DEFESA NACIONAL

leiro e da base naval

previstos no Prosub.

“Começamos pela

reestruturação do

Exército e agora estamos

fazendo a da

Aeronáutica e a da

Marinha. Não temos

que ter armas para

agredir ninguém, mas para que estejamos

preparados, dentro de uma visão geopolítica,

para fazer valer nossa soberania.

Temos a Amazônia e as 200 milhas [que

incluem a área do pré-sal] para defender”,

afirmou o líder do governo na Comissão

de Orçamento, deputado Gilmar Machado

(PT-MG).

Casa da Moeda - Na mesma reunião,

várias propostas foram votadas a partir

de acordo prévio de lideranças, entre elas

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 53 SECOM - Secretaria de Comunicação Social

a Legislatura SECOM - Secretaria de Comunicação Social

Diretor

Pedro Noleto

Editora-chefe

Rosalva Nunes

LayCer tomaz LayCer tomaz

nárcio rodrigues José Carlos aleluia

o PLN 22/09, que

abre crédito suplementar

de R$ 827,6

milhões para várias

estatais - a Casa da

Moeda, por exemplo,

receberá R$

315,3 milhões de

reforço para modernização

de seu parque industrial.

Destaque também para o PLN 16/09,

que abre crédito suplementar de R$

116,4 milhões para as companhias

Docas do Ceará, do Espírito Santo,

da Bahia, de São Paulo, do Pará e

do Rio de Janeiro. O dinheiro será

usado em projetos de investimentos

na melhoria de portos. Todas

as propostas seguem para votação

pelo Plenário do Congresso.

Diretor: Sérgio Chacon (61) 3216-1500 secom@camara.gov.br

Editoras

Maria Clarice Dias

Renata Tôrres

Jornal da Câmara

terceirizar serviços. É

uma visão diferente da

nossa. Estamos acabando

com a terceirização

e colocando apenas

pessoal aprovado em

concurso e melhorando

os salários”, informou.

Para o deputado, está

ficando claro qual é a

melhor posição política.

“O resultado do processo

de valorização é que

as greves diminuíram

muito no serviço público,

principalmente nas universidades,

em que há cinco anos não há paralisação.

No governo anterior era greve todo

ano”, comparou.

As comissões que vão organizar a

audiência pública ainda não definiram

a data e o local dos debates.

A PEC 59/07, do deputado

Márcio França (PSB-SP), que

prevê a criação da Polícia Portuária

Federal, segue para análise

em dois turnos pelo Plenário,

diferentemente do que informou

o Jornal da Câmara na edição

nº 2329. O texto aprovado foi o

substitutivo do relator, deputado

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

agenda

SEXTA-FEIRA

18 DE SETEMBRO DE 2009

Sessão solene

Homenagem ao Dia Nacional

do Garimpeiro. Plenário Ulysses

Guimarães, às 15h

Diagramadores

Guilherme Rangel Barros

José Antonio Filho

Roselene Figueiredo

CORREÇÃO

Ilustrador

Renato Palet

Editor de fotografia

Reinaldo Ferrigno

Câmara dos Deputados - Anexo I - Sala 1508 - 70160-900 Brasília DF

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Impresso na Câmara dos Deputados (DEAPA / CGRAF) em papel reciclado

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Brasília, 18 de setembro de 2009 3

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VOTAÇÕES

Temer: reforma tributária pode ser

incluída na pauta da próxima semana

Silvia Mugnatto

O Plenário pode votar na próxima

semana a reforma tributária

(PECs 233/08, 31/07 e outras) e o

fim do foro privilegiado de autoridades

em casos de infrações penais

(PEC 130/07). O presidente da Câmara,

Michel Temer, afirmou ontem

que pretende incluir as duas

matérias na pauta das sessões extraordinárias

da próxima semana, já

que, nas sessões ordinárias, haverá

MPs e projetos com urgência com

prazo de tramitação vencido.

Sobre as votações desta semana,

Temer destacou a conclusão na

quarta-feira da análise da reforma

eleitoral (Projeto de Lei 5498/09).

Ele afirmou que muitas das normas

aprovadas vinham sendo reguladas

por resoluções do Tribunal Superior

Eleitoral (TSE). “Neste ano,

nós cumprimos nossa função, que

é legislar”. A proposta já tinha

sido aprovada pela Câmara em

julho. Ontem, os deputados votaram

emendas dos senadores. Foram

aprovadas três e rejeitadas 64.

O presidente da Câmara lembrou

que, para viabilizar a votação

das emendas ainda nesta semana,

ele pediu rapidez aos relatores.

Além disso, Temer evitou o trancamento

da pauta ao devolver

ao Senado a Medida Provisória

462/09, que veio para a Câmara

com um erro formal. Ele afirmou

que, apesar de o texto aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça

e de Cidadania aprovou ontem

o Projeto de Lei 6746/06, que isenta

de encargos trabalhistas e sociais os

valores, bens ou serviços espontaneamente

concedidos pelas empresas a

seus funcionários a título de prêmio

por desempenho pessoal.

Foi aprovado o parecer do relator,

deputado Mendes Ribeiro Filho

(PMDB-RS), favorável ao substitutivo

da Comissão de Trabalho, de

Administração e Serviço Público e à

subemenda da Comissão de Finanças

e Tributação. De autoria do ex-deputado

Júlio Redecker (PSDB-RS), falecido

em julho de 2007 , a proposta segue

para exame do Senado Federal.

não ser o ideal, as novas normas

são mais democráticas.

DRU da Educação - Em relação

à aprovação da Proposta de

Emenda à Constituição 277/08, do

Senado, que acaba gradualmente

com a incidência da Desvinculação

de Receitas da União (DRU)

sobre o dinheiro do governo federal

destinado à Educação, Temer afirmou

que a mudança constitucional

é mais uma contribuição do Congresso

para aumentar os recursos

da área.

Ele citou como outro exemplo

o repasse ao Ministério da Educação

pela Câmara de R$ 80 milhões,

economizados pela Casa, que serão

destinados para programas de educação

infantil do ministério (creche

e pré-escola).

Servidores de Rondônia - Sobre

a aprovação da PEC 483/05, do

Senado, que permite aos servidores

do ex-território de Rondônia optarem

pela incorporação ao quadro

de pessoal da União, Temer definiu

a proposta como um exemplo

do esforço da Mesa Diretora de

incluir temas de interesse popular

na pauta.

Ele lembrou que deputados estaduais,

servidores e sindicalistas

lotaram as galerias do Plenário para

acompanhar a votação da PEC.

Para o presidente da Câmara, é

importante incluir assuntos de interesse

do cidadão comum na agenda

de prioridades da Casa.

Participação - O substitutivo da

Comissão de Trabalho estende ao pagamento

dos prêmios por desempenho

o mesmo tratamento dado às participações

nos lucros ou resultados, relativamente

aos encargos trabalhistas

e previdenciários. Assim, a proposta

é integrada à Lei 10.101/00, que regula

a participação dos trabalhadores

nos lucros das empresas. Por esta lei,

as quantias pagas sob esse título não

substituem nem complementam a

remuneração devida ao empregado,

nem constituem base de incidência de

qualquer encargo trabalhista.

O substitutivo também retirou o

limite de 20% do total da remuneração

anual do trabalhador para esses

Presidente avaliará necessidade de

outro debate em Plenário sobre o pré-sal

O presidente Michel Temer informou

ainda que vai aguardar os debates que

serão promovidos pelas quatro comissões

que analisam os projetos do pré-sal (PLs

5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09) para

verificar se será necessário realizar outra

prêmios, previsto no projeto original.

Com isso, abriu espaço para o acesso

de trabalhadores de menor remuneração

a prêmios como viagens, pacotes

turísticos e veículos.

Além disso, o substitutivo estende

a isenção de encargos sobre os benefícios

a terceiros sem vínculo empregatício,

individual ou coletivamente,

no âmbito de programas e projetos de

incentivo ao aumento de produtividade,

eficiência ou qualidade. O objetivo

é atender às empresas que operam

formas diferenciadas de contratos de

trabalho. Foi dispensada a exigência

de cadastramento do programa de incentivo

da empresa no Ministério do

Trabalho.

comissão geral sobre o assunto.

Os presidentes e relatores das comissões

foram definidos na quarta-feira (16). Pelo

acordo, que viabilizou a retirada da urgência

dos projetos, a votação pelo Plenário

será feita até 10 de novembro.

Aprovada isenção fiscal para prêmio por desempenho pessoal

JBatista

a aprovação da PeC 277/08, que acaba gradualmente com a incidência da Dru sobre o dinheiro destinado à

educação, foi destacada por temer como mais uma contribuição do Congresso para aumentar os recursos da área

Restrição - Já a emenda da CFT

restringe a concessão do prêmio ao

máximo de uma vez por trimestre,

ou quatro vezes por ano, a fim de

proteger a receita previdenciária. A

emenda também exige da empresa a

elaboração e a divulgação, entre empregados

e entre terceiros, de documento

com regras claras quanto aos

objetivos do programa de prêmios, os

direitos substantivos e os métodos de

aferição do desempenho pessoal do

funcionário.

Pelo projeto, esses prêmios, que

tanto podem ser pagos em dinheiro

como, por exemplo, por doação de

pacotes turísticos, não serão considerados

salário para efeito algum.

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Pinga-Fogo

Seminário do PSDB

Albano Franco (PSDB-

SE) registrou a realização de

seminário sobre desenvolvimento

urbano e inclusão

social, promovido pela direção

do PSDB em Aracaju,

no final de agosto, com a

participação de diversos

parlamentares e do governador

de São Paulo, José

Serra, entre outros políticos.

O evento, disse o deputado,

alcançou plenamente os

objetivos de criar uma consciência

crítica a respeito das

questões relacionadas com

os problemas urbanos e

abordou desafios como o limpeza

pública, saneamento,

transporte coletivo e geração

de empregos - “desafios de

todos os governantes”, disse

Albano Franco.

Emendas de bancada

Sebastião Bala Rocha

(PDT-AP) cobrou do governo

federal a liberação

das verbas das emendas

de bancada ao Orçamento

da União. Ao afirmar que o

Executivo não deu o mesmo

tratamento na liberação dos

recursos, o deputado declarou

que estados como Rio

Grande do Sul, Goiás e Minas

Gerais já foram beneficiados,

enquanto outros menores,

como Amapá, Acre e Roraima,

“não receberam nem

um centavo até o momento”.

Na avaliação de Bala Rocha,

o governo federal precisa

se organizar para dividir de

forma equilibrada os recursos

do Orçamento.

Gestão de contratos

Edigar Mão Branca (PV-

BA) solicitou ao Ministério

do Planejamento que crie

um sistema mais simples

e objetivo para gestão de

contratos em substituição

ao atual Sistema de Gestão

e Convênios e Contratos

(Sinconv). O deputado explicou

que o Sinconv trata das

transferências de recursos

da União mediante convênios

e contratos de repasses e

atinge todos os órgãos do

governo federal e entidades

municipais que firmarem

contratos com a União. “No

entanto, ele é muito burocrático

e, em vez de moralizar os

desvios de verbas públicas,

acaba atrasando os repasses

dos recursos em benefício

da população”, disse Mão

Branca.

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GiLBerto nasCimento

Para Fontana, projetos

do pré-sal irão permitir

distribuição de renda

a todo o País

Ao analisar o teor dos projetos encaminhados

pelo governo que criam o marco

regulatório para a exploração do petróleo

na camada do pré-sal, o líder do governo

na Câmara, deputado Henrique Fontana

(PT-RS), afirmou que a visão central que

norteia o conjunto das propostas é o aumento

da parcela de apropriação nacional

da riqueza do pré-sal.

DióGenis santos

ana arraes destaca

a vida política nos

14 anos de exílio de

Miguel arraes

Em 16 de setembro de 1979, o ex-governador

de Pernambuco Miguel Arraes

desembarcou no Brasil depois de 14

anos de exílio na Argélia. Em Plenário,

a deputada Ana Arraes (PSB-PE) relatou

as experiências políticas vividas

por seu pai.

“Tenho apenas duas mãos e o sentimento

do mundo”. O verso do poeta

Carlos Drummond de Andrade foi citado

pela primeira vez por Miguel Ar-

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PLENÁRIO

Fontana admitiu que os projetos têm

cunho nacionalista, mas, segundo o líder, é

um “nacionalismo saudável” para o Brasil.

“Não é um nacionalismo xenófobo, que

quer fechar o País às relações com outros

países, com investidores estrangeiros que

queiram investir no Brasil. É um nacionalismo

que quer preservar essa riqueza,

natural e finita, e transformá-la numa

grande oportunidade de industrialização

nacional”, afirmou.

Henrique Fontana ex-

plicou que, no sistema de

concessão, a empresa que

vence a licitação é dona

do petróleo extraído, podendo

explorar o petróleo

cru para industrializar em

outro país. Já no sistema

de partilha, um poço

da Petro-Sal deve dar ao

Brasil, no mínimo, 75% do

petróleo extraído. O líder

explicou que a Petro-Sal

garantirá a industrialização

do petróleo dentro do

Brasil e administrará a velocidade com que

o País extrairá o petróleo, além de planejar,

fiscalizar e acompanhar todos os contratos

de partilha e de exploração.

“Queremos dar um salto de industrialização

nacional em toda a indústria

raes durante sua posse como governador

de Pernambuco em 1963. Dezesseis anos

mais tarde, ele citou o mesmo poema no

encerramento do discurso no comício do

Largo de Santo Amaro, em Recife, onde

mais de 50 mil pessoas

celebravam seu retorno

do exílio. “Entre uma

data e outra, o verso

ganhou força e um

novo significado. Simbolizou

o reencontro

de Arraes com aqueles

que o elegeram, para

um mandato interrompido

bruscamente pelo

golpe militar de 1964, e

também a experiência

adquirida nos 14 anos

de exílio na Argélia, na

África”, lembrou Ana Arraes.

Durante o exílio, ressaltou a deputada,

Arraes se envolveu numa intensa atividade

política, não apenas relacionada ao Brasil,

mas a vários outros países que buscavam sua

independência.

Da Argélia, onde estava desde 1965, ele

iniciou uma intensa atividade política, pois

entendia que a reação só poderia acontecer

com o apoio da população brasileira. “Ao

mesmo tempo em que percebia a necessidade

de sensibilizar a população, Arraes procurou

estender o debate contra a ditadura a outros

países”, afirmou a deputada.

Anistia - No final dos anos 70, com

Os projetos têm

cunho nacionalista,

mas é um

nacionalismo que

quer preservar

essa riqueza e

transformá-la numa

grande oportunidade

de industrialização

Ao mesmo tempo

em que percebia

a necessidade

de sensibilizar

a população

brasileira, Arraes

procurou estender

o debate contra a

ditadura a outros

países

Brasília, 18 de setembro de 2009

correlata - produção de sondas, navios,

materiais necessários -, além da industrialização

do próprio petróleo, ampliando

a indústria petroquímica nacional e

o volume de refinarias, e preparando o

Brasil para exportar derivados do petróleo,

e não petróleo cru”, disse.

Superpoupança - Fontana salientou

que o governo pretende colocar os

recursos que serão arrecadados com a

exploração do pré-sal no que chamou

de “super poupança na-

cional” - o Fundo Social.

Com isso, observou, ficará

garantido um fluxo

contínuo e controlado de

recursos na economia.

O líder do governo

informou que a preocupação

central do presidente

Lula é evitar a pulverização

dos recursos do

pré-sal em diversas áreas,

pois isso poderia prejudicar

o impacto que se

quer dar na educação.

“Deixar para as gerações futuras um

sistema educacional cada vez melhor é

como aquela frase que os pais dizem aos

filhos: ‘O que mais quero deixar para os

meus filhos é uma boa educação, e aí eles

vão em frente”.

a possibilidade de anistia, Arraes fortaleceu

seu trabalho pela união da esquerda.

Acreditava que era preciso criar

uma frente ampla até a redemocratização

do País. Nesse sentido, intensificou

os contatos com integran-

tes do MDB, que faziam

uma luta constitucional

contra o regime militar,

e com as demais lideranças

brasileiras. “Os

militares já sinalizavam

para o pluripartidarismo,

uma maneira de vencer

a oposição pela divisão”,

relatou Ana Arraes.

A esquerda, ressaltou,

já fez sua mea culpa e

identificou a falta de unidade

como um dos principais

erros na luta contra a ditadura

militar. “A frente ampla tentada após o

golpe, em 1964, e na anistia, em 1979,

mostrou como era difícil agregar diferentes

lideranças, como Brizola, Jango e

Arraes, em torno da mesma plataforma.

Não que eles divergissem no objetivo

geral, mas a disputa por espaço político

e a influência de atores externos

impediram a convergência, embora não

tenham faltado tentativas”, contou.

A anistia foi aprovada pelo Congresso

em 22 de agosto de 1979 e beneficiou

4,6 mil pessoas, entre elas Miguel

Arraes.

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Brasília, 18 de setembro de 2009 5

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SEGURANÇA PÚBLICA

Secretário de Justiça defende que

presídios sejam área de exclusão

Paulo Roberto Miranda

O Secretário de Justiça da Bahia,

Nelson Pellegrino, defendeu na CPI da

Violência Urbana, na última quarta-feira,

que os presídios sejam considerados

áreas de exclusão para serem monitorados

durante 24 horas, sem direito a sigilo

telefônico, com o objetivo de criar uma

inteligência policial dentro das penitenciárias.

Em sua opinião, o País deve criar

uma inteligência prisional que funcione

não apenas por meio de interceptações

telefônicas e de interrogatórios de presos,

mas a partir de informações de dentro

dos próprios presídios. Ele defendeu a

necessidade de impedir que o crime se

instale, se organize e comande internamente

as prisões.

Queima de ônibus - O secretário

disse que a queima de ônibus ocorrida

em Salvador no início do mês foi uma

resposta de pessoas ligadas ao tráfico

que tiveram seus líderes transferidos

para presídios de segurança máxima.

Segundo ele, bandidos da quadrilha do

traficante Claudio Campanha, transferido

de Salvador para um presídio de

segurança máxima, estariam por trás

dos incêndios.

Pellegrino negou que os incêndios

fossem um protesto da população da

periferia contra a ação policial. “Nós

já tínhamos a previsão de que poderia

haver uma reação, como houve em outros

estados. O que aconteceu em Salvador

foi uma reação à transferência do

principal líder do tráfico de drogas no

estado e a outras transferências.”

Pellegrino afirmou que 80% dos crimes

ocorridos na Bahia estão relacionados

ao tráfico de drogas, por disputa

de pontos de venda, execuções entre

O deputado João Campos (PSDB-

GO), relator do projeto que atribui aos

delegados de polícia funções de juizados

especiais, informou que adaptará o

texto para que a medida proposta não

desrespeite a Constituição. O Projeto

de Lei 5117/09 permite aos delegados

promover a conciliação entre as partes

nas infrações penais de menor potencial

ofensivo, e recebeu diversas críticas de

policiais e magistrados em audiência

pública realizada pela Comissão de

Segurança Pública e Combate ao Crime

Organizado.

Os críticos da matéria disseram

que ela fere a Constituição ao atribuir à

polícia judiciária, pertencente ao Poder

traficantes ou pela quebrança, que é o

não-pagamento da droga fornecida.

Polícia não resolve - O deputado

Paes de Lira (PSC-SP) comparou os

eventos de Salvador aos ocorridos em

São Paulo e no Rio de Janeiro. Ele afirmou

que não se pode esperar que todos

os problemas de violência sejam resolvidos

pela repressão policial. “O que alimenta

o crime organizado é cooptação

da juventude pobre das periferias das

grandes cidades pelo crime organizado.

Esses moços são levados ao crime pelo

canto de sereia do dinheiro fácil e servem

como carne de canhão, para serem

mortos entre os 14 e os 24 anos de idade

nos embates do crime organizado ou até

com a força policial.” Paes de Lira disse

que o País precisa combater as raízes da

violência - o que, na opinião dele, vai

levar cerca de 20 anos.

Executivo, tarefas do Judiciário. “O projeto

altera, por via ordinária [em vez de PEC],

papéis constitucionalmente previstos. O

artigo 144 da Constituição atribui à polícia

judiciária a função de apurar as infrações,

e o projeto confere uma atribuição completamente

afastada dessa previsão. Além

desse, outro óbice é a própria estrutura

do juizado, que inclui juízes togados ou

togados e leigos”, explicou o promotor de

Justiça do Ministério Público do Estado do

Rio Leonardo Araújo Marques.

João Campos concordou com a

inconstitucionalidade alegada e em seu

relatório poderá adotar solução apontada

pelo secretário-geral-adjunto do Conselho

Federal da Ordem dos Advogados do

PF quer responsabilidade conjunta no combate à violência

Na última terça-feira, o diretor-geral

do Departamento de Polícia Federal,

Luiz Fernando Corrêa, disse à CPI da

Violência Urbana que estados e União

devem ser co-responsáveis no combate

à violência, não apenas com a repressão,

mas com políticas públicas de inclusão

social. “Nós atacamos o campo da

prevenção, da inclusão dos jovens em

processos positivos para que ele não

fique em uma situação de vulnerabilidade

de cooptação pelo crime organizado”,

disse Corrêa, lembrando projetos bemsucedidos

desenvolvidos em Recife e no

Rio de Janeiro.

Já para o deputado João Campos

(PSDB-GO), o maior entrave está na

execução da repressão ao crime. “O

grande problema está exatamente em

quem tem que executar as políticas de

segurança pública. A maioria das polícias

Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron. O

advogado afirmou que a Lei dos Juizados

Especiais (9.099/95), que é alterada pelo

projeto, não impede a atuação de delegados

como conciliadores nas infrações

menores. Conforme explicou, essa lei

define os conciliadores como auxiliares

da Justiça, recrutados preferencialmente

entre bacharéis em Direito.

Forma de atuação - A ideia de João

Campos é esclarecer melhor no texto a

forma de atuação dos delegados como

conciliadores, sem mudar a composição

dos juizados e garantindo o objetivo do

autor do projeto, deputado Regis de

Oliveira (PSC-SP), de agilizar a solução

das pequenas infrações. “Como vai se

dos estados estão sucateadas, não têm

investimento, os efetivos estão muito

aquém da necessidade”, criticou.

Jogos e drogas - O diretor da PF

condenou a possibilidade de o Brasil

legalizar os jogos de azar e afirmou que

a lavagem de dinheiro aumentou nos

países que legalizaram esse tipo de

jogo. Corrêa também criticou a discriminalização

de drogas, como a maconha,

e lembrou que o País já gasta muito em

campanhas contra drogas permitidas,

como o álcool e o fumo.

Para o relator da CPI, deputado Paulo

Pimenta (PT-RS), é perigoso fazer uma

relação direta entre a descriminalização

das drogas e redução da violência. Em

sua avaliação, esse problema deve ser

tratado sob a ótica da prevenção, da repressão

e da saúde pública, com atenção

ao usuário e aos seus familiares.

João Campos adaptará texto sobre atribuições de delegados

DioGo Xavier

secretário de segurança da Bahia, nelson Pellegrino, deputados raul Jungmann, 1º vice-presidente, e Paulo Pimenta, presidente da CPi

dar esse procedimento, na medida em

que o delegado de polícia, não apenas

por sua formação jurídica, vai ser um

mediador e na prática ele já o é? Isso

precisa ficar mais claro no projeto de

lei”, disse o relator.

Para o presidente da Associação dos

Delegados de Polícia do Brasil (Adepol),

Carlos Eduardo Benito Jorge, a proposta,

se aprovada a possibilidade sugerida por

Alberto Toron, servirá de complemento

ao processo judicial. “Não mudando a

composição do juizado, o delegado irá

atrás. Nada mais é do que legalizar uma

atividade. Ela não vinha sendo exercida,

mas antes da Lei 9.099, você já buscava

o interesse da pacificação”, afirmou.

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Pinga-Fogo

Hidrovias

João Oliveira (DEM-

TO) pediu a aprovação

urgente do projeto de lei

que trata da construção

de eclusas para garantir

a navegabilidade dos

rios brasileiros, reduzindo-se

assim os gastos

na manutenção de rodovias

e de outras vias

de transporte. O Brasil,

disse o deputado, tem

vocação para o transporte

hidroviário, “portanto seria

inadimissível desperdiçar

tal potencial”. Oliveira

disse ainda que o custo

do transporte por hidrovias

é 40% mais barato que o

rodoviário e 20% menor

que o ferroviário.

Produtividade

Eduardo Valverde

(PT-RO) defendeu a atualização

do índice de

produtividade, elaborado

na década de 70 e que,

segundo ele, tem custado

caro aos pequenos produtores.

Para o deputado,

alguns vícios do passado,

entre eles a concentração

de terras, a utilização de

mão-de-obra análoga

à da escravidão e a degradação

ambiental, têm

contribuído para impedir

que a produtividade seja

atualizada. “São vícios

que permanecem até

hoje e beneficiam 400 mil

produtores responsáveis

pelas maiores propriedades

rurais do País”,

afirmou.

Jackson Lago

Domingos Dutra (PT-

MA) criticou a decisão do

ministro do Supremo Tribunal

Federal, Eros Grau,

de conceder liminar de

cassação ao ex-governador

do Maranhão Jackson

Lago. Na ocasião, o ministro

afirmou que o TSE era

competente para julgar o

processo do ex-governador,

segundo Dutra. O deputado

lembrou ainda que,

após a posse de Roseana

Sarney, o PT, o PSB e o

PSDB ingressaram com

uma ação idêntica à que

cassou Jackson Lago,

“mas neste caso o ministro

alegou que a competência

seria do Tribunal Regional

Eleitoral e não do TSE”.

Dutra questionou a relação

do ministro Eros Grau

com a família Sarney.

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GiLBerto nasCimento

Luiza Erundina

critica desativação

do Conselho de

Comunicação Social

A

deputada Luiza Erundina (PSB-

SP) lamentou que o Conselho de

Comunicação Social permaneça

desativado, sem funcionar já há quase

três anos, “por omissão de sucessivas

administrações do Senado”. Previsto na

Constituição de 1988, o conselho tem caráter

consultivo, faz parte da estrutura do

DióGenis santos

Bentes questiona

demarcação de

reserva indígena em

municípios do Pará

A integridade do território dos

municípios de Uruará e Altamira, no

Pará, ameaçados pela demarcação de

áreas indígenas, foi defendida em Plenário

pelo deputado Asdrubal Bentes

(PMDB-PA). Ele criticou o tamanho

das reservas no Brasil, observando que

hoje o País tem 1,1 milhão de quilômetros

quadrados de áreas indígenas, para

6

PLENÁRIO

Senado e é integrado por representantes da

sociedade civil organizada e de entidades

ligadas aos diversos setores empresariais e

de trabalhadores da área da comunicação

social.

A desativação, disse a deputada, traz

sérias implicações e consequências. “Dispositivos

constitucionais e legais estão sendo

ignorados, mas a direção do Senado até

hoje resiste a reativá-lo”, criticou Erundina.

A deputada recordou que vem lutando

pelo funcionamento do órgão desde que

chegou à Câmara, em 1999. “O conselho

é uma conquista da cidadania, tem um

papel estratégico”, resumiu.

Regulamentação -Aprovado pelos

constituintes em 1988, o conselho foi regulamentado

por lei em 1991, mas só veio

a ser efetivamente instalado em 2002. Segundo

a deputada, o primeiro

grupo de integran-

tes, formado em 2002, teve

bom desempenho, dentro

das limitações impostas

pela força dos setores que

controlam a comunicação

no País. “Pelo menos, foram

produzidos alguns estudos

importantes”, relatou

Erundina.

O segundo conselho,

prosseguiu, apresentou desempenho

apenas razoável.

uma população de 400 mil índios. “São

Paulo, com 248 mil quilômetros quadrados,

tem 40 milhões de habitantes”, comparou.

O parlamentar informou que no Pará

existe uma área indígena chamada Cachoeira

Seca, que envolve parte do território

de três municípios: Altamira, Uruará e

Rurópolis. A região vem sendo objeto de

questionamento judicial. “Inicialmente, ela

foi criada e interditada com 1,06 milhão

de hectares. Depois dos estudos técnicos,

feitos de forma unilateral, reduziram para

685 mil hectares. Mas a portaria da Funai,

sem nenhum respaldo

em ação efetiva no campo,

declarou 760 mil hectares

como de posse permanente

indígena”, criticou.

Segundo o parlamentar,

toda essa área será ocupada

por 35 índios que saíram de

sua tribo originária, chamada

Arara. A Funai, informou

Bentes, pretende unir Arara,

que já está demarcada e homologada,

a esses 35 índios

que saíram de lá brigados.

“Trabalhei neste caso, em 1998, como advogado.

Conseguimos liminares e também

que o Superior Tribunal de Justiça declarasse

nula a portaria que criava essa área

indígena”, disse.

Pressupostos - Asdrubal Bentes leu

trecho do voto do ministro Cesar Asfor

Os meios de

comunicação

transmitem valores,

cultura, ideologia,

interesses, e

portanto precisam

passar pelo crivo da

sociedade civil

Brasília, 18 de setembro de 2009

O mandato dos conselheiros venceu em

2006 e desde então o órgão não funcionou

mais. “Como resultado, a introdução de

novas tecnologias de comunicação, como

a TV digital, vai se processando sem o devido

debate público”, avaliou a deputada.

Outra consequência negativa da desativação,

afirmou, é que não estão sendo

avaliadas, como exige a legislação, as decisões

do Conselho Curador da Empresa

Brasileira de Comunicação (EBC). Mais

grave, segundo Erundina, é que o conselho

está ausente da preparação da primeira

Conferência Nacional de Comunicação,

convocada para o mês de dezembro pelo

presidente Lula.

A deputada criticou setores empresariais

que vêm se negando a debater publicamente

essa política, segundo ela temerosos

da participação da

sociedade civil organizada.

“Eles se retiram se não for

como eles querem, negamse

a discutir uma questão

básica como o controle público

das concessões públicas”,

indignou-se Erundina.

Ela lembrou que os meios

de comunicação transmitem

valores, cultura, ideologia,

interesses e, portanto,

precisam passar pelo crivo

da sociedade civil.

Rocha sobre o assunto, em que diz ser

“certo que o art. 231 da Constituição

Federal reconhece aos índios os direitos

originários sobre as terras que

tradicionalmente ocupam, competindo

à União demarcá-las, proteger e fazer

respeitar todos os seus bens. Todavia,

para que tal demarcação ocorra, é indispensável

a constatação de um pressuposto,

qual seja, a ocupação tradicional,

vale dizer, a posse reconhecida, a

habitação localizada e permanente dos

silvícolas”.

Depois de dois mandados de segurança

concedidos,

disse o deputado, a

Funai editou no ano

passado uma portaria

novamente decretando

a área Cachoeira

Seca como posse

permanente indígena,

com 734 mil hectares.

Nessa região,

informou, existem

1.598 famílias, assentadas

pelo Incra

em 1982. “Como eles

podem ser desapossados agora? Qual

direito que vai prevalecer? Todos são

iguais perante a lei. Esse é o princípio

maior. O direito de propriedade existe

para ser respeitado também, tanto

quanto existe o direito do indígena”,

destacou.

O direito de

propriedade das

famílias assentadas

existe para ser

respeitado também,

tanto quanto existe o

direito do indígena

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7

PRESERVAÇãO DO PATRIMôNIO

Parecer que reserva 2% do orçamento

para a cultura será votado dia 23

Juliano Pires

A votação do substitutivo do relator,

deputado José Fernando Aparecido de

Oliveira (PV-MG), para as quatro propostas

de emenda à Constituição que

vinculam recursos para a cultura e preveem

a preservação do patrimônio (324/01,

427/01, 150/03 e 310/04) foi remarcada para

a quarta-feira (23). A matéria é analisada

pela Comissão Especial sobre Receitas para

a Cultura e o adiamento ocorreu em razão

dos pedidos de vista apresentados durante

a reunião na terça-feira (15).

O primeiro pedido foi do deputado

Raimundo Gomes de Matos (PSDB-

CE), que alegou estar preocupado com a

vinculação das receitas municipais. “Os

municípios brasileiros já estão com seus

orçamentos complicadíssimos. Vários deles

estão com altos índices de endividamento.

Não podemos votar esse tipo de vinculação

sem ouvir a Frente Municipalista Brasileira”.

Matos afirmou também que, da forma

como está o substitutivo, as quatro PECs

correm o risco de tornarem-se inócuas.

Para ele é preciso discutir mais a questão,

antes de partir para a votação.

Os deputados Gilmar Machado (PT-

MG), Magela (PT-DF) e Fátima Bezerra

(PT-RN) também apresentaram pedidos

de vista. Segundo Gilmar Machado, um

dos pontos apresentados por Matos faz sentido.

“Da forma como o substitutivo está

formulado, o texto não garante a liberação

de novos recursos para a cultura. E existe

Paulo Roberto Miranda

O deputado Deley (PSC-RJ) quer

incluir eventos esportivos nas atividades

contempladas no Projeto de Lei

5798/09, do Executivo, que institui o

Programa de Cultura do Trabalhador

e cria o Vale-Cultura. Ele apresentou

duas emendas de Plenário à proposta

- as únicas até o momento. O objetivo

do parlamentar é incentivar o acesso

a eventos desportivos, pois, segundo

ele, o esporte e a cultura têm igual

importância na sociedade “pelo bem

que causam às pessoas, tanto físico

como intelectual”.

A matéria - que tramita em regime

de urgência simultaneamente nas co-

segundo o relator, deputado José Fernando aparecido de oliveira, as PeCs

criam mecanismos que colocam a cultura como investimento prioritário

o risco de se comemorar uma aprovação

que acabe não surtindo efeito.”

Perigo - Contrário ao adiamento, o

presidente da comissão, deputado Marcelo

Almeida (PMDB-PR) argumentou

que o perigo de se pedir vista neste

momento é que as PECs acabem caindo

na lista das propostas que ficam longos

períodos na fila para serem votadas em

Plenário. “O tempo é adversário neste

momento. À medida em que o fim do

ano se aproxima, outras questões vão

aparecendo, e mais uma vez vão deixar

a cultura para depois”, explicou.

O relator destacou que também é adepto

da causa dos municípios, mas disse não

acreditar que os valores de 2% na esfera

federal, 1,5% dos estados e 1% dos muni-

INCENTIVOS

Deley propõe inclusão de eventos

esportivos no projeto do Vale-Cultura

missões de Trabalho, de Administração e

Serviço Público; de Educação e Cultura;

de Finanças e Tributação; e de Constituição

e Justiça e de Cidadania - deverá ser

votada pelo Plenário, onde passa a trancar

a pauta a partir de 11 de outubro.

O Ministério da Cultura prevê que,

se a proposta for aprovada, serão injetados

cerca de R$ 600 milhões ao mês

no mercado cultural do País. Segundo

o projeto, os trabalhadores receberão

R$ 50 por mês para adquirir produtos

ou serviços culturais. No caso de empregados

que ganham até cinco salários

mínimos, a empresa poderá descontar

até 10% do valor do salário, e o trabalhador

terá o direito de optar por não

receber o benefício.

Esporte e arte - Segundo Deley,

a ligação entre esporte e arte

pode ser vista de diversas formas,

entendendo-se esporte de maneira

ampla e diversificada. “Canso de ver

uma série de pessoas falando que o

esporte é cultura”, observa o deputado.

A partir desse “princípio”, o

parlamentar entende que seria possível

também estender esse incentivo

para os eventos da área de esporte.

“É uma tentativa. Sei que é uma luta

muito difícil, mas começo a tentar

mobilizar e buscar adeptos para esse

projeto”, acrescentou.

Deley declarou ter tido contato

com representantes da área artística,

que sinalizaram resistência à emenda.

sauLo Cruz

cípios sejam grande impedimento para o

fechamento das contas municipais.

Além disso, pelo texto de Aparecido de

Oliveira, desses 2% da União, 20% deverão

ser destinados aos estados e ao Distrito

Federal e 30% aos municípios. Para ele,

fortalece-se, assim, o pacto federativo ao

delegar aos estados, municípios e Distrito

Federal a co-responsabilidade pela gestão

da cultura.

“Precisamos criar mecanismos que

coloquem a cultura como investimento

prioritário. Não podemos depender apenas

da Lei Rouanet. Esta emenda pode revolucionar

a cultura no País”, defendeu.

Também participaram da audiência o

ator e presidente da Funarte, Sergio Mambert,

e do carnavalesco Joãozinho Trinta.

Brasília, 18 de setembro de 2009

Fátima Bezerra destaca

responsabilidade

do Congresso

Durante a audiência,

a deputada Fátima Bezerra

(PT-RN), autora

de uma das propostas

que vinculam recursos

à cultura (PEC 150/03),

lembrou a responsabilidade

do Congresso

Nacional na promoção

do setor.

“Os prefeitos e secretários

municipais de

Cultura estão representados

nos fóruns de cultura.

Então, a discussão já foi

travada da forma mais legítima

nos mais diversos

campos”, afirmou.

Ela chamou a atenção

também para os

números do Anuário de

Estatísticas Culturais

de 2009, do Ministério

da Cultura, que apontou

a ausência de salas de

cinema em 90% dos

municípios brasileiros.

O mesmo levantamento

mostra que apenas 5%

dos brasileiros já visitaram

um museu e 10% das

cidades não contam com

nenhuma biblioteca.

De acordo com o

substitutivo do deputado

José Fernando Aparecido

de Oliveira (PV-MG),

a produção e a difusão

da cultura nacional e a

preservação do patrimônio

cultural brasileiro

passam a figurar entre as

áreas com investimentos

mínimos previstos na

Constituição.

Segundo estimativa

do deputado Marcelo

Almeida (PMDB-PR)

,citada pelo relator, o

atual orçamento da

cultura representa 0,5%

das receitas federais

(cerca de R$ 1,3 bilhão).

Entretanto, se a PEC for

aprovada, o percentual

de vinculação passaria

a ser de 2%, o que obrigaria

a União a destinar

cerca de R$ 5,3 bilhões

para o setor em valores

atuais.

Votação - Segundo

o deputado Magela

(PT-DF), a votação das

propostas na comissão

especial deverá ocorrer

na quarta-feira (23),

mesmo que os parlamentares

defensores da

cultura e os representantes

dos municípios não

consigam chegar a um

acordo. (JP)

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8

ECONOMIA

Brasília, 18 de setembro de 2009

Henrique Meirelles anuncia novo

método de cálculo do spread bancário

Rodrigo Bittar

O presidente do Banco Central,

Henrique Meirelles, afirmou ontem

que a instituição vai divulgar nas próximas

semanas uma “nova metodologia”

para calcular o spread bancário,

com o objetivo de torná-lo mais transparente

para a sociedade, fortalecer

a competição entre os bancos e, em

consequência, reduzir o custo do crédito

no Brasil. O spread corresponde

à diferença entre os juros pagos pelos

bancos na captação de recursos e a

taxa cobrada por eles nos empréstimos

que concedem.

Segundo Meirelles, o nível de detalhamento

das informações que serão

divulgadas ainda não foi definido, mas

a medida, associada ao cadastro positivo

em tramitação no Senado, será importante

para reduzir o spread bancário.

“Estamos avançando na metodologia.

A inadimplência, no passado,

era calculada com base em provisões

[recursos separados para cobrir eventuais

perdas com inadimplência].

Vamos passar a calcular com base na

perda esperada e nas perdas ocorridas.

Estamos trabalhando na divulgação

dos spreads do crédito direcionado

[imobiliário, rural e BNDES, que têm

juros mais baixos]. O que existe é um

aperfeiçoamento nos mecanismos de

aferição e cálculo da composição do

spread, para todos olharem e cobrarem

de suas instituições”, explicou.

Segundo Meirelles, a metodologia

permitirá que consumidores e reguladores

tenham uma melhor compreensão

da composição dos spreads, saber

o que é imposto, custo administrativo,

inadimplência, resíduo, lucro. “Isso é

uma parte da competição, é a transparência”,

acrescentou.

A declaração foi feita durante audiência

pública promovida pela Comissão

Mista de Orçamento, por três

comissões da Câmara (de Finanças

e Tributação; de Desenvolvimento

Econômico, Indústria e Comércio; e

de Fiscalização Financeira e Controle)

e por duas comissões do Senado

(de Assuntos Econômicos; e de Meio

Ambiente, Defesa do Consumidor e

Fiscalização e Controle).

Cartões de crédito - Meirelles informou

ainda que está em fase final um

estudo, feito por um grupo de trabalho

formado pela Secretaria de Direito

Econômico do Ministério da Justiça,

pela Secretaria de Acompanhamento

Econômico do Ministério da Fazenda,

e pelo BC, para assegurar “mais competição

e transparência” no mercado

de cartões de crédito e “fazer com que

a taxa de juros cobrada pelos cartões

se aproxime da taxa média”. Quando o

trabalho for concluído, a proposta será

enviada ao Congresso Nacional.

Durante o evento, o presidente do

BC reiterou que o Brasil está saindo

da crise financeira global com indicadores

econômicos melhores do que os

verificados no período anterior e em

situação mais favorável que a maioria

dos países.

As reservas internacionais, afirmou,

estão no maior patamar já alcançado

pelo País, em 222,3 bilhões

de dólares, tendo superado o nível

pré-crise em agosto, quando chegaram

aos 205,1 bilhões de dólares. “Estamos

saindo da crise mais fortes, acumulando

reservas, ao contrário de alguns

países, que estão perdendo reservas”,

frisou.

Em relação à dívida pública líquida,

a previsão mantida pelo presidente do

BC é fechar o ano com 42,8% do Produto

Interno Bruto (PIB). “Diminuímos

a dívida durante a crise, ao contrário de

outros países, porque tivemos um ganho

em reservas por conta do câmbio e somos

credores líquidos”.

Henrique Meirelles listou ainda

o presidente do BC, Henrique meirelles, foi ouvido em audiência pública promovida pela

Comissão mista de orçamento, por três comissões da Câmara e duas do senado

indicadores relativos à produção industrial,

utilização da capacidade industrial,

vendas no comércio, vendas

Queda dos juros básicos motivou proposta de tributação

da caderneta de poupança, diz presidente do BC

Durante a audiência realizada por

seis comissões da Câmara e do Senado,

o presidente do Banco Central, Henrique

Meirelles, informou que a proposta

do governo de tributar os rendimentos

da caderneta de poupança foi motivada

pela queda dos juros básicos da economia,

atualmente em 8,75% ao ano.

A intenção do governo é taxar os

rendimentos da caderneta com valores

acima de R$ 50 mil com uma alíquota

de Imposto de Renda (IR) única de

22,5%. A medida valerá a partir de

2010, se a proposta for aprovada pelo

Congresso.

“A taxa de juros real [descontada

a inflação] está caindo, e isso gera alguns

ajustes na sociedade brasileira”,

declarou.

Indexação - Segundo Meirelles,

por conta do histórico brasileiro de

taxas de juros muito elevadas, existiam

mecanismos de indexação da econo-

Luiz aLves

e produção de veículos e geração de

empregos para demonstrar a situação

econômica “favorável” do Brasil.

mia, de remuneração das aplicações

financeiras, que refletiam o patamar

de juros elevados. “A poupança tem

um patamar de juros mínimo fixado

pela lei de 0,5% [ao mês], mais a TR.

A queda de juros no Brasil leva a algumas

necessidades de ajuste nesse

processo. Para tudo na vida há vantagens

e desvantagens. Quando caem

os juros, aqueles que pagam juros ficam

felizes, mas aqueles que recebem juros,

recebem menos”, disse.

O deputado Duarte Nogueira

(PSDB-SP) manifestou que seu partido

será contrário à medida. “Pela

primeira vez neste País, um governo

vai meter a mão no bolso do contribuinte,

independentemente se quem

tem R$ 50 mil na caderneta é maioria

ou minoria dos poupadores brasileiros.

É evidente que não vamos votar essa

matéria e não vamos criar um novo imposto

em cima da poupança”. (RB)

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