Nabas Legal Consultancy Ltd. - Revista Brasil Etc

Brasil
Orkut: site relacionamentos vira alvo de
bandidos que cometem crimes virtuais
Uma pesquisa feita pela organização
não-governamental SaferNet
apontou que o site de relacionamentos
Orkut tem o maior número de denúncias em
crimes relacionados a direitos humanos na
internet brasileira.
Devido a esses problemas muitos usuários
estão apagando os recados deixados pelos
amigos por uma questão de privacidade ou
estão, até mesmo, preferindo encerrar suas
contas no Orkut, como é o caso do Designer
Gráfico, Geisson Rodrigo Alves, “Decidi sair
do Orkut porque senti minha privacidade
invadida quando clonaram meu perfil. Mesmo
sendo uma excelente forma de comunicação,
pesquisa e relacionamento social, fazer parte
do Orkut está ficando perigoso, porque não
podemos controlar o acesso de estranhos e
qualquer pessoa pode pegar sua foto, seu
nome e criar um falso perfil expondo fotos
de pedofilia, mensagens racistas ou outras
informações que podem prejudicar seriamente
uma pessoa de bem”, declarou.
Das 105.971 denúncias colhidas pela ONG,
de Janeiro a Agosto desse ano, 100.252 são
relacionadas a perfis e comunidades no Orkut,
o que corresponde a mais de 93% do total.
O crime mais denunciado é o de pornografia
infantil e pedofilia, que representa 39,65%
dos crimes apontados no Orkut, ou seja, 39
mil denúncias.
O procurador da empresa Google Brasil,
Durval Noronha, disse que os números apre-
Foto: Jorge aguilera
por: cristina lima
sentados pela SaferNet
não são subjetivos e
auditados, e ainda são
questionáveis porque
muitas das denúncias
apresentadas se relacionam
a comunidades do
Orkut que já estão fora
do ar. Numa audiência
realizada na Comissão
de Constituição e Justiça
da Câmara dos Deputados,
a SaferNet apresentou
uma relação de
300 comunidades com
conteúdo de pedofilia.
Quando foi feita a averiguação mais de 90% não
existiam mais.
A empresa norte-americana Google Inc.,
que controla a Orkut Inc., tem algumas medidas
consideradas preventivas como mecanismos
nos quais se podem denunciar pessoas e
comunidades. Segundo Noronha, existe também
uma auditoria diária de todas as comunidades
para retirada de material impróprio. Além disso,
a empresa se dispõe a atender solicitações de
prejudicados e autoridades através de seus
procuradores no país.
CASO DE JuSTIçA
A Procuradoria da República no Estado de
São Paulo entrou no fim de Agosto com uma
Foi sancionada pelo presidente
da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, a nova lei sobre porte e
tráfico de drogas. A lei punirá os usuários
e dependentes com penas alternativas
a detenção, como multas e prestação de
serviços à sociedade. Já os traficantes terão
suas penas aumentadas de 3 a 15 anos, para
de 5 a 15 anos de detenção.
um dos pontos polêmicos da lei é a distinção
entre usuário e traficante, que será definido por
um juiz, o qual terá que analisar a natureza e a
quantidade da droga, o local e as condições da
apreensão, circunstâncias sociais, pessoais e o
histórico do detido. As mudanças já estão em
vigor.
O escritório das Nações unidas contra
Drogas e Crime (uNODC) divulgou nota
afirmando que a nova lei sobre drogas tem
avanços ao enfrentar o problema de maneira
integrada e tratar usuários e traficantes de
ação contra a empresa Google para obrigá-la
a cumprir 52 pedidos de quebra de sigilo de
perfis e comunidades do Orkut, a fim de obter
mais informações para o combate de crimes de
pedofilia, racismo e homofobia.
Em resposta, a Google Brasil também
entrou com uma ação pedindo que seja
indicado um especialista com o objetivo de
confirmar que a empresa não possui os dados
dos usuários do Orkut e que estas informações
são administradas pelo Google Inc., sediada nos
Estados unidos.
No entanto, o procurador da República
Sérgio Suiama disse que o argumento da
empresa é infundado, uma vez que a Google
Brasil já forneceu informações do perfil de
usuários em outros casos.
Brasil punirá usuários e dependentes
com penas alternativas
modo diferenciado, unindo Justiça e Saúde no
combate as drogas.
“O desafio da sociedade brasileira está
em transformar a lei em realidade, com
serviços de qualidade, especialmente na
prevenção. Isto é, previne-se o uso de drogas
desde o início. Também é importante integrar
o tratamento de dependentes químicos
com reabilitação e reintegração social,
inclusive no mercado de trabalho”, afirmou
o representante da uNODC para o Brasil e
Cone Sul, Giovanni Quaglia.
Segundo alguns terapeutas, trata-se de
um avanço legislativo, pois essa lei existe no
Brasil há cinco anos, quando foi inaugurado
o CJT (Centro de Justiça Terapêutica) em
Pernambuco, em abril de 2001. Na Justiça
Terapêutica, o usuário não tem opção: acata
a terapia ou vai preso. Leis semelhantes
são utilizadas em países como Holanda e
Argentina.
Coronel que comandou o massacre do
Carandiru é assassinado em SP
Carandiru foi desativado em 2002 e o prédio implodido, inclusive o pavilhão nove onde ocorreram as mortes.
O
coronel da pm ubiratan Guimarães
foi assassinado em São
Paulo. Chegou-se a levantar a
hipótese de que o Crime Organizado estaria
envolvido. No entanto, as investigações colocam
a namorada dele, a advogada Carla Cepollina,
como principal suspeita. O coronel comandou,
em 1992, a operação que ficou conhecida como
massacre do Carandiru e resultou na morte de
111 presos. A Casa de Detenção Carandiru
foi desativada em setembro de 2002. Em
dezembro daquele ano, três pavilhões foram
implodidos, inclusive o nove, onde ocorreram
as mortes.
A Polícia já descartou a possibilidade de
o assassinato ter sido cometido por membros
do Crime Organizado, pela forma como ele foi
assassinado. Ele foi baleado apenas uma vez, e
não na cabeça. Se fosse uma eliminação ou por
vingança, os peritos dizem que haveria mais
de um tiro e em uma região mais mortal, como
a cabeça.
Portanto, a principal suspeita de ter
matado o coronel é a namorada, que foi a
última pessoa a ser vista com ele. Carla teve
que entregar o passaporte na Polícia Federal
e enquanto estiver sob suspeita não poderá
deixar o País.
A motivação do crime segue sob
investigação, entre elas a hipótese de crime
passional. Outra hipótese que deve ser
analisada é a ligação com o assassinato do
diretor do Carandiru na época do massacre,
José Ismael Pedrosa, morto em outubro do
Alunos de escolas particulares
estudam 60 horas a mais que os
de escolas públicas
Os estudantes das Escolas Públicas brasileiras têm
uma carga horária inferior aos da rede particular. A
maior distorção é na Região Norte, onde a diferença de
permanência na sala de aula entre os dois tipos de alunos chega a
uma hora. Na Região Sul, a diferença cai para meia hora. Os dados são
do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Considerando os 200 dias letivos exigidos pela legislação educacional,
em um ano, as escolas públicas teriam, em média, 160 horas a menos
do que as escolas particulares. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) prevê um mínimo de 800 horas de aula por ano, o que significa
quatro horas de aula por dia.
No ensino fundamental, a diferença entre a carga horária de escolas
públicas e particulares é menor do que no ensino médio. Enquanto a rede
particular oferece, em média, 4,5 horas de aulas, a rede pública oferece
4,3 horas. Na Região Sudeste, os dois tipos de escolas chegam a ter as
mesmas 4,7 horas.
Se a rede pública está mais defasada que a particular, isso quer dizer,
prejuízos. Quando se têm uma quantidade menor de horas estudadas, isso
vai interferir de forma direta na qualidade do ensino. Esse pode ser um
dos fatores, que colaboram para o mal desempenho de estudantes vindo
da rede pública no vestibular. As universidades Federais brasileiras são
compostas, em sua maioria, por alunos provenientes de instituições de
ensino particulares.
ano passado, em Taubaté, num crime
atribuído ao PCC (Primeiro Comando
da Capital).
O encarregado das investigações é
o delegado geral da Polícia Civil, Marco
Antônio Desgualdo. Segundo ele, o
prédio onde morava ubiratan teria
circuito de câmeras, mas, o sistema
não teria feito a gravação de imagens,
o que impediria a identificação de
suspeitos. Funcionários do edifício e
familiares também serão ouvidos. As
investigações estão sendo mantidas
em sigilo, mas Desgualdo garante
que já está perto de chegar a um
desfecho.
ubiratan foi morto em seu
apartamento, nos Jardins, região nobre
na zona oeste da cidade, com um único
tiro, que o atingiu debaixo do mamilo
direito e saiu pelas costas. O corpo foi
localizado por volta das 22h30 do dia
10 de setembro, mas há suspeitas de
que o crime tenha ocorrido entre a
noite de sábado e a madrugada de domingo, já
que os jornais do dia permaneciam do lado de
fora da porta.
Em 2001, o coronel chegou a ser
condenado a 632 anos de prisão pelas mortes,
mas no começo deste ano o Tribunal de Justiça
paulista anulou o julgamento e o absolveu.
A anulação do julgamento gerou protestos
de entidades de direitos humanos e repercutiu
negativamente no exterior.
ubiratan trabalhou 34 anos na Polícia
Militar. Nos anos 70, durante a ditadura
militar, combateu as ações guerrilheiras
no Vale do Ribeira (SP). Como oficial,
comandou a Cavalaria, a Rota e o Policiamento
Metropolitano. E foi na condição de comandante
do Policiamento Metropolitano que o coronel
liderou a operação destinada a controlar uma
rebelião sem reféns no Carandiru, em dois de
outubro de 1992.
0 Brasil Etc. Brasil Etc.
a internet
Foto: Divulgação
Coronel Ubiratan Guimarães
Cerca de ,9 milhões de brasileiros
baixaram música pela web no
ano passado
está se tornando o maior veículo para se fazer
pirataria musical. De acordo com pesquisa da Associação
Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), o brasileiro
baixou 1,1 bilhão de músicas pela web em 2005. Deste total, apenas
dois por cento foi de forma legal, os outros 98 por cento foram
ilegalmente. Caso todos esses downloads fossem feitos na forma
legal, gerariam uma receita de mais de R$ 2 bilhões. O equivalente a
três vezes mais o valor total do faturado com a venda de CDs e Dvds
originais, de R$ 615,2 milhões anuais.
A pesquisa mostra que a maioria dos downloads foi feito pelo
compartilhamento de arquivos entre máquinas, o que não envolve o
pagamento de direitos autorais.
um dado curioso é que a maior parte das pessoas que baixam músicas
pela internet, algo em torno de três milhões de pessoas, são oriundas das
classes A e B, ou seja, pessoas que têm condições financeiras de comprar
um CD. Talvez o comodismo e a praticidade do computador estejam
colaborando para aumentar cada vez mais a pirataria musical.
Deve-se levar em conta também, que metade desses internautas,
gravou as músicas baixadas em CD, equivalendo a um volume de 52
milhões de CDs gravados em 2005, o que representa um volume 13%
maior que o total de CDs originais vendidos pela indústria. Diante desses
prejuízos a indústria fonográfica pretende licenciar seu repertório para os
serviços digitais.