Deputados em - Inkover

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Deputados em - Inkover

EXXTRA | Dezembro, 2009 |


|Dezembro, 2009 | EXXTRA


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04|Dezembro,

2009 | EXXTRA


EDIÇÃO 26| Dezembro de 2009

06 | Palavra Deles

08 | Dois Toques

10 | Satélite

12 | Via Brasília

14 | Coluna Ivan Lopes da Silva

ESPECIAL

16 | Os quatro pilares da

administração pública

Reportagem especial

18 | 30 Anos da Novembrada

CAPA

22 | Corrupção

O Brasil de olho nos

corruptos

22 | Os fatos sobre as

denúncias

contra o vice-governador

28 | Marcha contra a corrupção

30 | Denúncia: As laranjas do

secretário da Educação

Índice

GERAL e POLÍTICA

32 | Projeto Eleitor Jovem

O que é o voto consciente?

32 | Plebiscito para reformar

NACIONAL

36 | Lula é o Cara

Lula e a Merda

DESTAQUES

39 | DE A a Z - Coluna

40 | É proibido fumar

Câmara vota projetos que

proíbem produtos derivados do

tabaco em ambientes fechados

42 | Guia para o Cidadão

43 | Descasar é preciso

GERAL

44 | Gente

46 | De tudo um pouco, por Meg

Gonzaga

47 | Gente & Negócio

48 | Confronto entre prefeito e

servidores

49 | Governo apresenta

investimentos

DIVERSOS

51 | FILME - Documentário narra a

trajetória política do exgovernador

Casildo Maldaner

www.exxtra.com.br

Editorial

O ano de 2009 foi marcado

por inúmeros atos de corrupção e

encerrou com mais um grande

escândalo ocorrido no âmbito

político, o chamado “Mensalão do

DEM”. Apesar de diversas

mobilizações e manifestações

publicas de combate à imoralidade,

que transforma o cenário político em

um circo de descrédito, ainda é longo

o caminho para apagar as manchas

que a corrupção deixa, desgastando

as conquistas democráticas dos

brasileiros.

A esperança está mais uma

vez nas mãos da população, que

mais do que nunca, está de olho nos

corruptos, assistindo de camarote

aos mais variados métodos de

apropriação do dinheiro público. A

corrupção está sendo filmada,

gravada e observada em todos os

cantos do meio político. Com as

facilidades tecnológicas, o Brasil

agora não tem desculpas. O eleitor

sabe e conhece quem são os

governantes e representantes

públicos que irão disputar as eleições

de 2010, resta saber em quem ele

vai depositar o seu voto.

Encerrando o ano de 2009,

a revista Exxtra traz reportagem

especial sobre este assunto e deseja

um 2010 de conquistas e

realizações.

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD

URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA -

Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br

Ivan Lopes da Silva

Diretor Geral

Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos

assinados. Distribuição dirigida e comercial.

EXXTRA | Dezembro, 2009 | 05


Palavra alavra deles

deles

“Eu não quero saber se o João Castelo

é do PSDB, eu não quero saber se o

outro é do PFL (atual DEM), não quero

saber se é do PT. Quero saber se o

povo está na merda e eu quero tirar o

povo da merda em que ele se encontra.

Esse é o dado concreto.”

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


“Estão me fazendo sangrar

politicamente.”

“Podem tentar calar minha voz, mas não os meus

pensamentos, podem tentar acorrentar meu corpo, mas

não a minha mente.”

“É na dificuldade que o administrador público se destaca.”

|Dezembro, 2009 | EXXTRA

Vice-governador Leonel Pavan (PSDB).

“A redução da criminalidade em

qualquer lugar depende de

coordenação policial, gestão,

acompanhamento e avaliação

permanente.”

Rudolph Guiliani, exprefeito

de Nova Iorque.

“Estes bandidos

(sonegadores e

empresas

responsáveis por

adulteração de

combustíveis) têm

que ficar fora de Santa

Catarina.”

Secretário da Fazenda,

Antonio Gavazzoni.


“Quando apoiei o Serra

foi diante de uma

negociação onde ainda

não existia a proposta

de candidatura própria.”

“Se cutucarem muito

o Pavan, ele abrirá a

boca. Então, haverá

o cuidado da aliança

para não respingar

em mais ninguém.”

Deputada federal

Angela Amin (PP).

“Os três partidos

(PMDB, PSDB e

DEM) trabalham

internamente suas

candidaturas e lá na

frente a gente decide”.

Governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).

“Eu “Eu pedi pedi para para que que fossem fossem feitos feitos o o maior

maior

e e o o melhor melhor Natal Natal e e Revellion Revellion de

de

Florianópolis. Florianópolis. Agora Agora vou vou depositar depositar em

em

juízo juízo juízo o o que que tem tem tem que que ser ser pago pago e e a a Justiça Justiça

Justiça

que que determine determine determine o o que que fará.”

fará.”

Prefeito de Florianópolis Dário Dário Berger.

Berger.

“Estou no PP desde

1976 quando me

filiei. O partido

mudou, mas eu não

mudei e não mudarei

de partido.”

Ex-deputado federal

Hugo Biehl.

“Santa Catarina já teve muitos governadores,

mas eu posso afirmar com toda certeza, que

o Luiz Henrique é o melhor governador que

este Estado já teve.”

Renato Nunes de Oliveira. Renatinho prefeito

de Lages.

“Luiz Henrique, como nós

precisamos de você no Senado.

Só quero te falar que não são

bons os dias que te esperam,

com a obrigação de mudar a

nossa imagem. E não adianta

falar em mudar o Brasil e

continuar com a impunidade

em cima. Lamentavelmente

a gente sente que não vai ser

fácil. Se depender da classe

política não muda. É o povo

que tem que mudar”

Senador Pedro Simon (PMDB-RS).

EXXTRA | Dezembro, 2009 |


DOIS DOIS TOQUES

TOQUES

Pizzolatti

líder do PP

O deputado federal João Alberto

Pizzolatti Júnior - foto foto (SC) foi

eleito como o novo líder da bancada

do PP na Câmara dos Deputados.

Dos 39 votos, Pizzolatti obteve 31

votos, sendo eleito por aclamação

dos presentes. O cargo vinha sendo

ocupado pelo parlamentar baiano

Mário Negromonte há quatro anos.

O mandato inicia em primeiro de

fevereiro de 2010. Esta é a primeira vez que um

deputado federal catarinense ocupa o cargo na

história do Partido Progressista. O encontro contou

com a presença do presidente nacional do partido,

Francisco Dornelles e o do ministro Francisco Turra.

Para o líder Mário Negromonte, a escolha do

deputado Pizzolatti transcorreu de forma muito

democrática demonstrando que o partido está

amadurecido e os parlamentares unidos. O

deputado catarinense Odair Zonta afirmou que a

bancada de Santa Catarina está unida e apoiando

Pizzolatti.

Dário ainda no páreo (1)

Os articuladores da candidatura

do prefeito de Florianópolis Dário Berger

(PMDB) avaliam que a tríplice aliança,

dificilmente será mantida com um dos

três nomes em pauta – Eduardo Moreira

(PMDB), Leonel Pavan (PSDB) e

Raimundo Colombo (DEM). Já o PSDB

diz abertamente que não aceita Eduardo

Moreira, enquanto os peemedebistas, na

base, desdenham os tucanos. O único

com melhor chance de ser aceito pelos

dois partidos, é Raimundo Colombo.

Mesmo assim sofre restrições fortes de

peemedebistas e tucanos. Portanto, não

prosperando a tríplice aliança, Dário,

mesmo enfrentando restrições no

PMDB, é “dono” de um eleitorado nada

desprezível na Grande Florianópolis. No

entorno da Ilha de Santa Catarina circulam

mais de 1 milhão de eleitores,

influenciados por prefeitos que gostariam

de ter Dário como candidato ao

Governo. A começar pelo seu irmão, em

São José, Djalma Berger (PSB).

08

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Esperidião Amin deve disputar uma cadeira à Câmara

Hugo Biehl desiste

A pré-candidatura de Hugo Biehl foi festejada, no início, mas

quando surgiram as primeiras pesquisas, deixando-o na rabeira de

Angela Amin, o entusiasmo foi se contendo. Biehl já demonstrou que

é bom de voto. Nascido no Oeste, em Piratuba, iniciou a sua trajetória

política, tendo como base Chapecó. Foi deputado à Assembleia

Legislativa de Santa Catarina na 10ª legislatura (1983 - 1987), eleito

pelo então PDS. Depois, pelo mesmo partido, foi eleito deputado

federal na 49ª legislatura (1991 - 1995). Em 2002 deixou de elegerse

senador por apenas 14 mil votos. Quatro anos depois, desejava

ser o candidato ao Governo, mas acabou componde de vice na chapa

encabeçada por Esperidião Amin, que perdeu, pela segunda vez

consecutiva, para Luiz Henrique da Silva (PMDB). Seus amigos já

vinham admitindo que Biehl poderia, mais uma vez, abrir mão da

candidatura à família Amin. Deve disputar uma cadeira à Câmara dos

Deputados.

Prefeito de Florianópolis

Dário Berger

Dário ainda no páreo (2)

Outro argumento que os

defensores da candidatura Dário Berger

apresentam, é a atual conjuntura eleitoral,

onde os dois nomes com melhor

densidade eleitoral têm os seus domicílios

eleitorais fixados em Florianópolis. Para

neutralizar a força eleitoral das duas

preferências eleitorais apontadas nas

pesquisas, o prefeito de Florianópolis

seria uma peça chave no processo. A

senadora Ideli Salvatti (PT) é apontada

como a grande adversária de qualquer

força eleitoral que seja sua oponente. Já

a deputada federal Angela Amin (PP),

mesmo rotulada como sendo uma

extensão do marido, ex-governador

Esperidião Amin (PP), tem um eleitorado

cativo, principalmente em Florianópolis,

cidade que governou durante oito anos

consecutivos, colecionando premiações

nacionais como melhor administradora

municipal do País. Além do mais, é a

líder absoluta em todas as pesquisas de

intenção de votos divulgadas até agora.


Deputado Jorginho Mello

Aposentadoria

dos servidores

Aprovado o Projeto de Lei

Complementar do deputado estadual

Jorginho Mello (PSDB), que fala sobre a

aplicação de normas para a apreciação

de processos de aposentadoria dos

servidores públicos estaduais. Ao

servidor público estadual da

administração direta, autarquias e

fundações é facultado afastar-se do

exercício das funções do seu cargo

quando seu requerimento de

aposentadoria não tiver despacho

conclusivo no prazo de 30 dias contados

da data do protocolo no Instituto de

Previdência do Estado de Santa Catarina

(Iprev). A análise e a instrução do

processo de aposentadoria no setor de

Recursos Humanos do órgão/entidade

em que o servidor estiver lotado não

poderão ultrapassar o prazo de 30 dias.

No caso de exceder os prazos, fica

assegurado ao servidor o direito de

afastar-se do seu exercício após 60 dias

da protocolização do processo no órgão

de lotação do servidor.

Com o único voto contrário

do deputado estadual Sargento

Amauri Soares (PDT), a Assembleia

Legislativa aprovou projeto de lei

que concede gratificação de R$ 2

mil exclusivamente aos delegados,

discriminando os policiais militares,

agentes prisionais e a base da

Polícia Civil. A emenda que garantia

Dia Nacional de

Controle do

Câncer

Santa Catarina deve

registrar quase 20 mil casos de

câncer no próximo ano. Com o

dado divulgado essa semana

pelo Instituto Nacional do

Câncer (INCA), pode-se

concluir que, por dia, 53 pessoas

descobrirão a doença no Estado.

As estimativas também

apontam que o país terá quase

500 mil novos casos de câncer

em 2010, sendo que os tipos

mais comuns são o de pele nãomelanoma,

próstata e mama

feminina. A divulgação dessas

informações pela Secretaria de

Estado da Saúde marcou o Dia

Nacional de Controle do Câncer,

27 de novembro, e pretendeu

alertar a população sobre a

importância da adoção de

hábitos saudáveis e da detecção

precoce do problema. De

acordo com a oncologista do

Centro de Pesquisas

Oncológicas, Senen Dyba Hauff,

o envelhecimento populacional é

a causa do aumento de casos de

câncer em todo o mundo, uma

vez que a esperança de vida da

população brasileira, que era de

62 anos em 1980, será de 76

anos em 2020.

Voto contra gratificação aos delegados

a escala vertical de salários, na qual a

relação entre o maior e menor salário

do sistema segurança pública é de

quatro vezes, de acordo com o artigo

27 da Lei 254, de 2003, foi rejeitada

pelos deputados governistas por 19

votos a 11. No entendimento do líder

pedetista, a proposição do governo

“atropelou” o artigo da lei complementar

Deputado Vânio dos Santos

Municipalização

da Casan

O suplente deputado estadual

Vanio dos Santos (PT) falou em nome do

partido na tribuna da Assembleia e em seu

último pronunciamento neste mandato de

dois meses, foi contundente sobre a

municipalização dos serviços de água e

esgoto em Chapecó. “Quero que o

governador Luiz Henrique apareça e se

posicione sobre o processo de privatização

da Casan”, disse para um plenário lotado

de trabalhadores da empresa. Pediu para

que os mesmos se mantenham firmes na

defesa da empresa pública e reforçou a

proposta feita pelo Sindicato dos

Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio

Ambiente em Santa Catarina de formação

de uma comissão de parlamentares e

sindicalistas para realizar uma visita ao

Tribunal de Justiça para debater o processo

de municipalização em Chapecó.

considerado válido pelo Supremo

Tribunal Federal em fevereiro desse

ano. “Não temos nada contra os

delegados da Polícia Civil, no

entanto, estamos há oito anos

lutando pela escala vertical de

salários, para que o menor salário

seja 25% do maior”, disse.

EXXTRA | Dezembro, 2009 |09


SA SATÉLITE

SA TÉLITE

PTB tem contas

desaprovadas

“O PTB não teve o menor

pudor em confessar que retirou os

documentos irregulares e que os

mantém sob sua posse. Tal postura,

além de desprovida de fundamento

lógico ou legal, denota não só a

inconsistência das contas, como

também sacramenta sua total

dissonância com a regulamentação

vigente”, disse o procurador regional

eleitoral Cláudio Dutra Fontella ao

recomendar a desaprovação das

contas do Partido Trabalhista

Brasileiro, referentes ao ano de 2002.

Os juízes do TRESC, à unanimidade,

rejeitaram as contas e também

determinaram a devolução aos cofres

públicos de R$ 3.466,91 – referente

a despesas custeadas com recursos

do Fundo Partidário, mas não

comprovadas.

Cláudio Dutra Fontella

Através de carta do presidente

estadual, senador Raimundo Colombo,

o Democratas de Santa Catarina está

incentivando seus diretórios municipais

a incrementarem ações de voluntariado,

desenvolvendo novas iniciativas de

cunho beneficente e resultados

solidários. Quer o partido -

aproveitando as experiências (e

incentivando troca de experiência) entre

muitos de seus diretórios, promover um

maior número de campanhas que

redundem em congraçamento com a

|Dezembro, 2009 | EXXTRA

LHS recebeu o Relatório Viagem & Comercial Turismo: Impacto Econômico

WTTC e as tendências

do turismo (1)

O governador Luiz Henrique

recebeu o Relatório Viagem &

Comercial Turismo: Impacto

Econômico, elaborado pelo World

Travel Tourism Council (WTTC), o

Conselho Mundial de Viagens e Turimo,

e a Oxford University. “Este

documento é uma receita para

desenvolvermos infraestrutura para o

futuro do Turismo em Santa Catarina.

Ao mesmo tempo, precisamos resolver

alguns nós que criam barreiras para a

atração de investidores internacionais.

O principal deles é a insegurança

jurídica, especialmente na área

ambiental, onde três órgãos -

municipal, estadual e federal - são

responsáveis pelo licenciamento de

projetos”, afirmou o governador

durante abertura do Seminário de

Avaliação do WTTC, no Teatro Pedro

Ivo, junto ao Centro Administrativo do

Governo do Estado.

DEM lança o Desafio do Bemem SC

comunidade, de forma a beneficiar

pessoas, notadamente as mais

necessitadas, nesta época de Natal e

festas. Ações deverão, assim, depender

da criatividade de cada diretório. Muitas

campanhas de doação de alimentos,

roupas, fraldas e outros produtos já

foram feitas no Estado. Ainda há alguns

dias, o diretório Lages inovou com a

coleta e entrega, através do Democratas

Mulher, de livros para mulheres

presidiárias.

WTTC e as

tendências do turismo

(2)

Luiz Henrique salientou ainda que

outros eventos internacionais, como o

WTTC e o Global Fórum InfoDev/

Banco Mundial de Empreendedorismo

e Inovação, também serão realizados.

Entre eles, a Jornada de

Microeletrônica da escola francesa de

Saint Étienne e o Desafio das Estrelas,

uma corrida de kart com os principais

pilotos do mundo, que será realizada

em dezembro, no cartódromo que

está sendo construído no Sapiens

Parque. O relatório entregue nesta

quinta-feira aponta as tendências do

setor para os próximos 10 anos. Com

relação ao Produto Interno Bruto -

PIB, espera-se que a participação do

setor de Viagens e Turismo aumente

de 12,5% em 2009 para 13,3%. No

setor de empregos, projeta-se um

aumento de 510 mil postos de trabalho

em 2009 para 696 mil.

Senador Raimundo Colombo


Deputado Edison Andrino

Deputado em

Copenhague

O deputado Edison Andrino, do

PMDB, participante do Encontro

Mundial sobre Meio Ambiente em

Copenhague, encaminha durante o

evento ao manifesto sobre câmbios

climáticos elaborado pela União de

Parlamentares Sul Americanos e do

Mercosul (UPM). O parlamentar

catarinense preside o Bloco Brasileiro

da UPM e foi eleito para esta missão

durante a assembleia geral da entidade,

realizada dias 26 e 27 de novembro, em

Valparaíso, Chile. A UPM congrega

deputados estaduais e regionais da

Argentina, Brasil, Chile, Paraguai,

Uruguai e Venezuela, regiões

privilegiadas em recursos naturais. No

documento, os dirigentes da entidade

destacam a importância de uma

estratégia global de enfrentamento às

mudanças climáticas, independente de

correntes políticas e fronteiras

geográficas, e se comprometem a

trabalhar neste sentido.

Presidente da Comissão de

Economia da Assembleia Legislativa e

líder do PP, líder do PP, deputado Silvio

Dreveck voltou a criticar o projeto

governamental da municipalização da

educação, lembrando a difícil situação

pela qual passam os municípios

catarinenses – o projeto apenas

transfere responsabilidades do Estado

para o município. Silvio chamou a

atenção que todos os Poderes – e os

municípios – já têm perdido enormes

Confusão e rejeição

de contas

Juizes do

Tribunal

Regional

Eleitoral

de SC, à

unanimidade,

mantiveram

desaprovadas

contas da

campanha

de 2008

apresentadas

pelo excandidato

a prefeito de Forquilhinha, José Cláudio

Gonçalves (DEM), porque a prestação

não atende a diversos aspectos da

legislação e deixa dúvidas sobre a

veracidade das informações,

comprometendo em demasia a

fiscalização dos gastos, geradas pela

confusão entre as contas do candidato

e a do comitê financeiro. O acórdão

24.185 resume a situação: “A confusão

entre a movimentação financeira do

candidato e a do comitê financeiro

impede a análise das contas pela Justiça

Eleitoral, retira a confiabilidade dos

registros contábeis, obstando a

verificação acerca da correta aplicação

dos recursos de campanha, o que

acarreta a rejeição das contas”, segunda

a relatora, juíza Eliana Paggiarin

Marinho (foto foto foto). foto

Municipalização do ensino em SC

Deputado Silvio Dreveck

Angela Amim em roteiro no estado

Angela Amin ouve

bases partidárias

A deputada federal Angela

Amin tem cumprido uma agenda de

visitas ao interior do Estado para ouvir

as bases do Partido Progressista e

expor sua posição sobre o processo

eleitoral do ano que vem. Ângela visitou

11 municípios das regiões Oeste e Meio-

Oeste catarinense nos últimos dias 20 e

21 de novembro, quando participou de

reuniões partidárias e falou a jornais e

rádios locais. Na primeira etapa da

jornada, teve a companhia do exgovernador

Esperidião e do vereador

João Amin. A deputada informou que

votaria favoravelmente ao projeto de

lei federal que garante aumento aos

aposentados. “Da mesma forma, eu já

tinha votado a favor do aumento do

salário mínimo anteriormente”,

defendeu.

recursos desde que o governo de Santa

Catarina adotou a política de criação de

fundos (como o Cultural e o do

Turismo). Recordou que, não fosse o

PP entrar com uma Ação Direta de

Inconstitucionalidade, em relação ao

repasse do FundoSocial, por exemplo,

até hoje os municípios não receberiam

o que lhe é devido.Por conta dessa

política equivocada, de 2005 a 2008 os

municípios deixaram de receber mais de

R$ 121 milhões.

EXXTRA | Dezembro, 2009 |11


VIA VIA BRASÍLIA

BRASÍLIA

FGTS na compra

de ações

Os titulares de conta no Fundo de

Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

poderão ser autorizados a destinar até

10% de seu saldo a fundos de

investimentos que venham a aplicar

recursos em projetos de exploração de

petróleo, gás natural e outros

hidrocarbonetos líquidos na camada de

pré-sal. É o que propõe projeto do

senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto

recebeu voto favorável do relator,

senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-

RN). Em seu relatório, Garibaldi afirma

que a medida será vantajosa para os

trabalhadores, uma vez que, pelas

regras vigentes, os recursos do FGTS

têm como remuneração apenas a Taxa

Referencial (TR) mais juros de 3% ao

ano.

“Marolinha” de Lula

Lula foi até ridicularizadoquando

o mundo era

atingido por uma

tsunami financeira

e o presidente

dizia que

no Brasil haveria

apenas uma “marolinha”.

Para

quem torceu o nariz, hoje está

revendo suas observações. Com a

expansão do crédito e do consumo

interno, a economia brasileira está

aquecida e vários dos seus

indicadores já superam os números

de setembro de 2008, quando o

agravamento da crise mundial

atingiu o país em um bom

momento – no ano passado, o

crescimento foi de 5,1%, apesar

da freada no último trimestre.

Importante termômetro da

atividade econômica, a produção

de papelão (usado em

embalagens) bateu recorde em

outubro, assim como o número de

brasileiros em vôos domésticos.

12 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

Vacinação gratuita contra o HPV

A Comissão de Assuntos

Sociais do Senado aprovou o

projeto de lei de autoria da

senadora Ideli Salvatti (PT) que

institui a vacinação gratuita contra

o HPV à população pelo Sistema

Único de Saúde. Segundo a

senadora, o Papiloma Vírus

Humano (HPV) é uma das doenças

sexualmente transmissíveis (DST)

mais comuns, por isto, ela acredita

ser fundamental que o Estado

ofereça a vacina gratuitamente em

todos os hospitais públicos e postos

Durante a abertura do XI

Congresso Brasileiro da Atividade

Turística – CBRATUR 2009, o

presidente da Comissão de

Desenvolvimento Regional e Turismo,

senador Neuto De Conto (PMDB)

destacou o divisor de águas que se

encontra o cenário turístico nacional.

Com o governo, parlamento e setores

do turismo se preparando para a Copa

de 2014, o país está tendo uma

oportunidade ímpar para discutir e

avaliar o que se pode fazer para

melhorar e quais os benefícios que

teremos com um evento de tamanha

grandeza. “Temos que fazer uma ‘copa

verde, limpa’ que projete o Brasil como

um modelo de sustentabilidade, que seja

referência para outros países em

questões ambientais, começando, por

exemplo, pelo uso de biocombustíveis”,

afirmou o senador , que aparece ao lado

do ministro do Esporte, Orlando Silva e

do depputado Afonso Hamm.

Senadora Ideli Salvatti, autora do projeto

de saúde do país. “Minha intenção com

o projeto é tão somente oferecer a

população acesso à prevenção. Hoje a

vacina contra o vírus custa mais de mil

reais, por esta razão, as pessoas

continuam a ser infectadas, pois não há

condições financeiras de serem

imunizadas”, explicou a senadora. No

Brasil, são registrados aproximadamente

137 mil casos da doença por ano na sua

forma clínica. Isto representa apenas

1% das infecções, estimada em 10

milhões a cada ano.

Potencialidade turística do Brasil

Senador Neuto De Contol


Prefeito Paulo Kleinubing

Prefeito de

Blumenau é multado

O Diário da Justiça Eleitoral

do Tribunal Superior Eleitoral

publicou duas decisões que

condenam o prefeito de Blumenau,

João Paulo Kleinubing e a Coligação

Faz Blumenau Mais Forte (PMN,

PSL, PTB, PMDB, DEM, PSC,

PSDB, PP e PRB) ao pagamento de

multa individual no valor de R$

5.320,00 em ambos os processos.

Ao decidir a matéria nos dois

recursos julgados, o TSE confirma

anterior posição do Tribunal Regional

Eleitoral de Santa Catarina que já

havia condenado o prefeito e a

coligação por colocação de

propaganda irregular na véspera das

últimas eleições municipais. Para o

relator da matéria, ministro Arnaldo

Versiani, a propaganda irregular

consiste em duas placas afixadas em

forma de “V”, ambas contendo a foto

do candidato a prefeito João Paulo

Karam Kleinubing e do candidato a

vereador.

O Tribunal Regional Eleitoral de

Santa Catarina esclarece que os eleitores

catarinenses não devem comparecer

aos cartórios eleitorais a fim de fazer o

cadastramento biométrico, que não está

acontecendo no Estado em 2009. O

alerta do TRESC se deve à intensa

frequência com que eleitores se

apresentam, principalmente no interior,

para realização do cadastramento

biométrico em atendimento à campanha

nacional, via rádio e televisão, levada a

efeito pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Trabalhadores e

regras no

Mercosul

As relações de

trabalho dos empregados

domésticos poderão ser

regidas por normas comuns

nos quatro países -

Argentina, Brasil, Paraguai e

Uruguai - que integram o

Mercosul. As regras constam

de projeto de norma que

define o Regime Laboral do

Pessoal de Serviço

Doméstico, aprovado na

noite do dia 30 de novembro

pelo Parlamento do

Mercosul, em Montevidéu.

De autoria da deputada

argentina Mabel Muller, o

projeto de norma será

encaminhado ao Conselho do

Mercado Comum, que

poderá transformá-lo em uma

decisão do próprio conselho.

Neste caso, a decisão terá de

ser referendada pelos

parlamentos de cada país

membro, para se tornar lei.

Sem cadastro biométrico em Santa Catarina

Deputado federal Cláudio Vignatti

Recursos à

prevenção de

estiagem

Sete municípios da região do Planalto

Serrano foram contemplados com

recursos no valor de R$145 mil

empenhos pela Secretaria Nacional

da Defesa Civil. A informação é do

deputado federal, Cláudio Vignatti

(PT/SC), que preside a Comissão de

Finanças e Tributação, que articulou

a liberação da verba destinada a

amenizar os prejuízos da estiagem.

Os recursos foram empenhados para

os municípios de Abdon Batista,

Celso Ramos, Anita Garibaldi,

Campo Belo do Sul, Capão Alto e

Urupema, sendo que São José do

Cerrito foi contemplado na primeira

etapa, onde a verba foi liberada no

início do mês.

Apesar de a campanha nacional do TSE

conclamar a todos os eleitores

brasileiros a comparecerem aos

cartórios eleitorais a fim de proceder ao

cadastramento biométrico, a medida

não atinge a todos os estados da

federação, contemplando apenas pouco

mais de 40 municípios. Por isso, os

eleitores catarinenses podem ficar

tranquilos, já que estão dispensados de

irem até aos cartórios em 2009 para

esse procedimento.

EXXTRA | Dezembro, 2009 |13


IVAN LOPES DA SILVA

ivan@exxtra.com.br

Impunes tentam

novo mandato

Por mais bem informados que os

eleitores possam estar, é difícil acompanhar

ou lembrar de todo os escândalos políticos

praticados no país. Aí, a impunidade estimula

o delito. Os principais personagens de um

escândalo que envolveu quase um quinto

dos deputados e centenas de prefeitos em

todo o Brasil continuam livres e impunes.

Em alguns estados não houve ainda

qualquer condenação contra a chamada

máfia dos sanguessugas, como ficou

conhecida a quadrilha que, segundo

investigações da Polícia Federal e do

Ministério Público, teria negociado mil

ambulâncias em 20 estados e movimentado

cerca de R$ 100 milhões desde 1998. A

única exceção até agora é a do ex-deputado

federal e hoje vereador Cabo Júlio,

condenado pela Justiça a devolver R$ 143

mil aos cofres públicos e pagar multa de três

vezes o valor embolsado do erário.

A UNE e as fraudes

A União Nacional dos Estudantes – UNE,

pelo menos até meados dos anos 80, teve

papel importante na política brasileira.

Hoje a entidade é lembrada por motivos

menos nobres. Dados do Ministério da

Cultura apontam irregularidades da UNE

em nove convênios firmados nos últimos

dois anos. Nesse período, a UNE recebeu

R$ 2,9 milhões do ministério. A

organização recebeu R$ 342 mil para

realizar seu congresso nacional em Brasília.

Para obter o dinheiro, apresentou

orçamentos de duas supostas empresas de

Salvador. No endereço de uma delas, não

funciona nenhuma empresa. No da outra,

não há nenhum empregado. O ministério

também repassou R$ 435 mil para a

produção de um livro e um documentário.

O prazo venceu em junho, mas até hoje a

UNE não concluiu o projeto nem entregou

notas fiscais e extratos bancários

referentes a sua execução.

14|Dezembro,

2009 | EXXTRA

A ”forca” de Requião

No dia da

reunião para

apoiar o governador

do Paraná

Roberto Requião

(foto foto foto), foto à

presidência da

Re-pública,

Eduardo Pinho

Moreira e Waldyr

Pugliese,

presidentes dos

diretórios de Santa Catarina e do Paraná,

andavam desconcertados, para

protocolar o documento formal da précandidatura

do peemedebista. Diante do

fato inusitado, o próprio Moreira

assinou o, na condição de ser um dos

vice-presidentes do partido. A

presidente em exercício do PMDB, Íris

de Araújo (GO), tomou chá de sumiço.

A ”forca” de Requião ficou restrita a

sete deputados e dois senadores. O

partido têm bancadas de 17 senadores

e 89 deputados federais. Esse foi o

quorum do lançamento de Requião, pelo

grupo do PMDB que é contrário ao

alinhamento com o PT da ministra Dilma

Rousseff. O esvaziamento da “festa” foi

liderado pelo líder do partido na Câmara,

Henrique Eduardo Alves (RN).

Deputados em

“festa de Natal”

O deputado federal Valdir Colatto

(PMDB) mais uma vez é alvo de suspeitas

no uso da verba indenizatória. Primeiro

apareceu em uma lista de parlamentares

que haviam contratado uma empresa de

comunicação com sede num endereço

fantasma. Agora, Colatto está sendo

chamado para explicar a apresentação de

três notas fiscais da rede de chocolates

Cacau Show. No valor de R$ 1,2 mil, a

despesa de Colatto foi reembolsada pela

Câmara em dezembro de 2008. O dinheiro

serve para custear gastos da atividade

parlamentar. Para o cidadão comum, este

tipo de gasto é visto como um escândalo.

Ex-deputado Hugo Biehl

Biehl joga a toalha

Contra fatos não há argumentos?

Será? Nietzche dizia que “não há

fatos eternos como não há

verdades absolutas”. O fato do

ex-deputado Hugo Biehl é que foi

estimulado a ser candidato pelo

PP, ao Governo do Estado, para

ter um discurso de renovação à

sombra absoluta do comando da

sigla pela família Amin. Porém, a

verdade contra Bielh, são as

pesquisas de intenção de votos

que colocam Angela Amin nas

nuvens, enquanto ele se arrasta

na poeira da estrada. Diante

deste cenário, Biehl, jogou a

toalha e deixou o caminho livre

para a deputada.

Deputado Valdir Colatto

No entanto, no bojo do desperdício do

dinheiro, é café pequeno. Recentemente,

um deputado federal confidenciou, dizendo

que se manter com o salário de deputado,

o parlamentar acaba cometendo, mesmo,

este tipo de "delito", caso contrário no tem

como sobreviver com o ganham.


Corrupção endêmica

Esta edição da revista Exxtra,

trata deste assunto. Com tantos casos

vindo a conhecimento publico sobre

corrupção não podemos deixar de reparar

no descrédito dos brasileiros na política.

E um dos principais fatores desse

descrédito é a corrupção generalizada,

quase endêmica, em todos os ramos das

atividades política e econômica brasileiras.

Poderíamos supor que a corrupção do

brasileiro vem do famoso jeito malandro

que tanto atribuem à conduta de nossos

conterrâneos, mas não seria isso um

despautério? Todos os povos do mundo

são corruptíveis. Em condições de

liberdade vemos ao longo dos tempos, e

a história comprova com fatos, povos

inteiros que quebraram regras e leis se

tornando corruptos e sendo punidos

posteriormente.

O público é privado

O estouro do “mensalão do DEM”

em Brasília, retorna ao debate o que é

dinheiro público e privado, quando andam

juntos em esquemas políticos. É um

fenômeno que ocorre nos melhores estados.

Em Brasília, há indícios de que empresas de

parlamentares, que constam da contabilidade

clandestina da campanha de 2006,

abasteceram o caixa 2 de do governador José

Roberto Arruda em troca de contratos,

alguns sem licitação, com o governo do

Distrito Federal. Na planilha da arrecadação

ilícita, revelada pela imprensa, há relação de

empresas que teriam contribuído com o caixa

2 de Arruda. Aí entram a Fiança, que

pertence aos pais do deputado Cristiano

Araújo (PTB), e mais duas empresas ligadas

à deputada Eliana Pedrosa, secretária de

Desenvolvimento Social do governo: a

Dinâmica e a Esparta.

Sonho peemedebista (1)

Em conversa

rápida e informal com

o presidente do

PMDB, Eduardo

Moreira (foto foto foto), foto

conclui que o

peemedebista está

apostando forte na

pré-candidatura do

governador do

Paraná, Roberto

Requião, à Presidência da República.

Caso este improvável, mas possível

projeto nacional se materialize, o partido,

em Santa Catarina, terá obrigação de

lançar um candidato a governador, pois

foi um dos poucos estados em que os

diretórios, em consonância com o

governador saíram em defesa desta tese.

Caso Requião não decole ou não tenha

fôlego para cruzar a linha de tiro formada

pelos delegados à convenção nacional,

Eduardo continuará a árdua missão de

disputar a vaga de candidato da tríplice

aliança, formada com o PSDB e o DEM.

O peemedebista tem como “adversário”

interno deste condomínio partidário, o

tucano, vice-governador Leonel Pavan

e o senador democrata Raimundo

Colombo.

Sonho peemedebista (2)

Eduardo Moreira mantém

comanda o maior partido no estado, com

melhor estrutura e maior número de

prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e

militantes. Contra si tem o discurso do

PSDB e do DEM, argumentando que o

PMDB já teve sua vez ao Governo,

vitorioso em duas eleições consecutivas

na pele de Luiz Henrique. Por esta razão,

agora seria a vez do ator principal sair

das hostes tucana ou democrata, caso

os peemedebistas queiram manter a

tríplice aliança, desejo defendido pelo

governador Luiz Henrique, que exerce

forte liderança no partido. O governador

joga com o resultado lógico.

Permanecendo a atual conjuntura

estadual, hoje o PMDB, mesmo reunido

com o PSDB e DEM, aparecem como

terceira força eleitoral, considerando as

últimas pesquisas divulgadas.

Prefeito de Florianópolis Dário

Berger

Sonho de

Dário Berger

Apesar da aparente

desmo-bilização de seu projeto

político e de estar bem enrolado

numa penca de processos, o

prefeito de Florianópolis, Dário

Berger (PMDB) acredita que

estará na disputa pelo Governo

do Estado, em 2010. Está

convencido de que o seu

potencial eleitoral o garante para

um derradeiro segundo turno.

Porém, mesmo sabendo que

importantes decisões políticas

acabam sendo tomadas nos

acréscimos do segundo tempo,

Dário ficou no PMDB por se

tratar do partido com melhor

estrutura e com a bênção do

governador Luiz Henrique.

Continua dizendo que é um

“reserva” no partido, mas

atento às movimentações dos

três postulantes da tríplice

aliança: Eduardo Moreira

(PMDB), Leonel Pavan

(PSDB) e Raimundo Colombo

(DEM). Como a disputa entre

os três está se radicalizando,

Dário, que já foi filiado ao PSDB

e ao DEM (então PFL), acredita

que possa ser alçado como o

nome de consenso.

EXXTRA | Dezembro, 2009 |15


Raimundo Caramuru Barros*

Do ponto de vista histórico,

as civilizações da

Mesopotâmia de origem

não semita são as mais

antigas (3.500 anos antes

de Cristo) dotadas de uma

administração pública, segundo os

registros hoje conhecidos. Essas

civilizações influenciaram

significativamente as civilizações

helênicas da Grécia antiga, sobretudo

as figuras de Platão e Aristóteles

(séculos V e IV antes da era cristã).

Na China (Império do Meio)

destaca-se a figura de Confúcio, um

filósofo e notável administrador

público durante os anos 532 a 517

antes da era cristã. Na bacia do

Mediterrâneo, a partir da criação da

16

|Dezembro, 2009 | EXXTRA

OS OS QUA QUATRO QUA TRO

PILARES PILARES DA

DA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA

PÚBLICA

Os primitivos habitantes da Mesopotâmia viviam em aldeias isoladas de agricultores e pastores

(Res Pública) ou República (300 anos

antes de Cristo) a plebe romana teve

acesso à administração pública

ocupando as funções de tribunos,

questores, edís, censores e pretores.

No subcontinente indiano

notabilizou-se o Império Maurya

(322-185 antes de Cristo), que no seu

período de ouro chegou a abranger

os territórios hoje ocupados pelo

Paquistão e pelo Afeganistão. Seu

sucesso é atribuído em grande parte

à qualidade de seus administradores

públicos.

Com o surgimento e a

expansão dos Estados nacionais

modernos, a partir do final do século

XVIII e início do século XIX foi sendo

progressivamente estabelecido o

primeiro pilar da administração

pública contemporânea: uma ciência

abrangente e multidisciplinar

operacionalizada por uma tecnologia

dotada dos mais avançados sistemas

de comunicação e transparência, de

uma mais apurada projeção

estratégica de médio e longo prazo,

bem como técnicas de engenharia e

métodos mais eficientes para

arbitragem de conflitos.

Com efeito, enquanto ciência,

a administração pública requer hoje

conhecimento de ciências políticas,

economia, ciências da vida,

psicologia, demografia, ciências do

comportamento humano, legislação

administrativa. As tecnologias para

sua aplicação prática exigem domínio

das relações entre uso do solo,

condições climáticas e

sustentabilidade da vida e dos seres

vivos no Planeta Terra.


O segundo pilar da

administração pública do século XXI

estabelece o primado da cidadania e do

conjunto da sociedade, na sua relação

com o Estado. Enquanto a

administração privada fundamenta-se na

relação empresa – cliente, a

administração pública está a serviço do

bem comum de toda a sociedade,

promovendo o exercício da cidadania,

para assegurar a segurança pública, o

bem-estar da sociedade e o pleno

exercício da liberdade e da

responsabilidade de cada cidadão. Este

pilar abrange o exercício da cidadania

nas suas cinco dimensões: cidadania

política (não apenas eleitoral) com

participação direta ou indireta em todas

as decisões que afetam a segurança e o

bem-estar da sociedade; cidadania civil

(respeito e implementação dos direitos

humanos fundamentais); cidadania

econômica com oportunidade de

participação no aproveitamento dos

recursos naturais e participação no

mercado de trabalho; cidadania social

pela superação de todas as

discriminações e exclusões decorrentes

das diferenças de gênero, raça e

condição social; cidadania cultural com

liberdade de expressão para todas as

iniciativas culturais geradas

legitimamente no seio da sociedade.

O terceiro pilar consiste na

organização do Estado de direito na

prestação de seu serviço à sociedade e

à cidadania. No caso do Brasil essa

organização caracteriza-se pela partilha

das responsabilidades dos três

subsistemas que compõem o Estado

nacional: Executivo, Legislativo e

Judiciário. Além disso, a organização

envolve também os níveis fundamentais

deste Estado: município, unidade da

Federação, União e relações

internacionais. Com a amplitude e o

aprofundamento do processo de

globalização neste início do século XXI,

as relações internacionais assumem uma

nova relevância.

Para que essa organização

Platão de Atenas (347 a.C.) foi um filósofo grego, discípulo de

Sócrates fundador da academia e mestre de Aristóteles

esteja efetivamente a serviço do

conjunto da sociedade e do exercício

da cidadania, faz-se necessário que ela

no médio e longo prazo conduza a um

regime democrático pleno e integrado.

Com efeito, a democracia deve

expressar as cinco dimensões da

cidadania e por isso deve orientar-se no

médio e longo prazo para uma

democracia política, civil, econômica,

social e cultural. Por isso, a sociedade

brasileira deverá orientar-se para atingir

progressivamente a democracia plena e

integral, como fruto da integração

dessas cinco dimensões.

O quarto pilar refere-se às

vantagens de o Brasil alcançar uma

conjugação harmoniosa e simultânea

entre os três modelos mais relevantes

de democracia hoje vigentes na maioria

dos países que os adotam: a democracia

representativa; a democracia

participativa e a democracia direta.

A democracia representativa -

através do Congresso Nacional, das

assembléias legislativas estaduais e das

câmaras municipais de vereadores – é

o modelo básico adotado pelo país.

Deve continuar e ser sistematicamente

aperfeiçoado. A democracia

participativa foi introduzida pela

Constituição de 1988 através de quatro

mecanismos: o plebiscito, o referendum,

a iniciativa popular e o “impeachment”.

À medida que a sociedade civil

conseguir se organizar e mobilizar a

população, esses mecanismos podem

ser cada vez mais amplamente

aproveitados.

De outro lado, esses

mecanismos - em casos a serem

criteriosamente definidos em lei

complementar como fruto de uma

indispensável emenda constitucional -

podem ser utilizados para o exercício

de uma democracia direta, isto é,

adquirirem força de lei sem passarem

pelo crivo e pela modulação do

Congresso Nacional. Considerando os

progressos dos meios de comunicação

e a necessidade de superar as

desigualdades gritantes, as

discriminações e exclusões, que

desfiguram a sociedade brasileira, este

exercício da democracia direta pode

fortalecer o exercício da cidadania e

contribuir decisivamente para a

construção no país de uma democracia

plena e integrada.

*****Filósofo e teólogo, com

mestrado em Economia nos EUA, foi

consultor do Banco Interamericano de

Desenvolvimento (BID) e atuou como

especialista nas áreas de transportes,

trânsito e meio ambiente, dedicando-se

em seguida à assessoria de diversas

organizações não-governamentais. É

autor de Desenvolvimento da Amazônia

– como construir uma civilização da

vida e a serviço dos seres vivos nessa

região (Editora Paulus, 2009), entre

vários outros livros.

EXXTRA | Dezembro, 2009 | 17


30 30 ANOS ANOS DA DA NOVEMBRADA

NOVEMBRADA

Ato solene realizado em Florianópolis lembra o acontecimento político

histórico ocorrido em SC que mudou a recente história política do Brasil

Em ato solene realizado na noite

do dia 30 de novembro, no

Auditório Antonieta de Barros,

a Assembleia Legislativa

comemorou a passagem dos 30

anos da Novembrada com o

lançamento do livro “Abaixo as

ditaduras – História do Movimento

Estudantil Catarinense 1974-1981”, de

autoria do desembargador Lédio Rosa

de Andrade. No encontro, uma

proposição do deputado Jailson Lima

(PT), também foi apresentado

documentário com o mesmo título,

dirigido por Ana Maria Lima, um registro

dos acontecimentos daquele 30 de

novembro de 1979.

Há exatos 30 anos, estudantes

catarinenses protestaram contra a visita

do então presidente da República, João

Figueiredo, a Santa Catarina. A

indignação de Figueiredo, que saiu do

Palácio Cruz e Souza para o confronto

18|Dezembro,

2009 | EXXTRA

físico com os estudantes, gerou um

episódio ímpar, que culminou com a

prisão de alguns personagens.

Ex-presidente do Diretório

Central dos Estudantes da UFSC e da

União Catarinense dos Estudantes

(UCE), o desembargador Lédio explicou

que o livro e o documentário surgiram

por teimosia, construídos lentamente.

Ele aproveitou para agradecer o apoio

do deputado Jailson e do deputado

federal Décio Lima (PT-SC). “Naquele

momento histórico queríamos construir

uma democracia, mesmo que muitos

estivessem em correntes opostas.

Aquela foi uma época difícil, onde

tínhamos um inimigo em comum: a

ditadura”, recordou o desembargador.

O autor enfatizou que a obra

lançada é apenas uma das muitas

versões dos acontecimentos. “Organizei

este trabalho, que é apenas uma das

muitas versões daquele episódio,

Desembargador Lédio Rosa de

Andrade, autor do livro

porque ainda sou um otimista da

verdade e acredito ser importante que

as gerações conheçam as diferentes

perspectivas daqueles dias.”


NOVEMBRADA DE 1979 –

Proponente do encontro, o deputado

Jailson lembrou que atuou no movimento

estudantil catarinense e que aqueles

foram seus primeiros passos na vida

política. O parlamentar fez menção,

inclusive, à chapa “Pé no Chão”, com a

qual concorreu ao DCE, e que mais

tarde teve o slogan aproveitado quando

disputou a prefeitura de Rio do Sul, em

1992, defendendo a idéia “Rio do Sul

com os pés no chão”.

O deputado lembra que

Novembrada, nome dado ao

acontecimento mais marcante da

retomada do movimento estudantil

reprimido desde a década de 60,

quando o último presidente da ditadura

militar, general João Figueiredo, apesar

dos esforços do atual democrata e então

governador biônico, Jorge Bornhausen

para “manter a boiada quieta”, quase

apanhou da população. Quem apanhou

foi o ministro Cesar Calls, das Minas e

Energia, já que tanto o presidente militar,

que não gostava de gente, quanto ele,

acabaram descendo do balcão imperial

do Palácio Cruz e Sousa para tentar

calar “no braço” a população revoltada.

Jailson disse que os servidores

públicos tinham sido obrigados, por

determinação do governador dos

ditadores, a ir recepcionar o Figueiredo.

A inflação galopava freneticamente, a

gasolina estava ficando fora do alcance

da maioria, ao mesmo tempo em que o

movimento estudantil tomara novo

fôlego mobilizando uma massa que

tomou conta da Praça XV com cartazes

e palavras de ordem contra a ditadura

e o caos econômico que imperava. A

Praça transformou-se num verdadeiro

palco de guerra naquele novembro de

1979, e nada era divulgado nos meios

de comunicação de forma coerente e

que efetivamente informasse sobre o

que estava acontecendo, algo que ainda

permanece nos dias atuais. A cavalaria

do Exército cercou a Praça XV,

apontando ostensivamente as baionetas

contra qualquer pessoa que tentasse

atravessá-la. Nas primeiras horas do dia

seguinte, com o beneplácito do agora

“kaiser democrata”, cinco estudantes

estavam presos e enquadrados na

famigerada Lei de Segurança Nacional

Jailson Lima teve no protesto seus primeiros passos na vida política

(Geraldo Barbosa, Newton

Vasconcelos, Amilton Alexandre,

Rosângela Koerich, Souza e Marise

Lippel) e outros dois (o presidente do

Diretório Central dos Estudantes da

UFSC, Adolfo Dias, que já faleceu, e

sua namorada Ligia Giovanella),

conseguiram se esconder por um tempo.

Dali para frente, as mobilizações

aumentaram. Os sete estudantes

levaram três anos para serem

“desenquadrados” da Lei de Segurança

Nacional.

Um dos entrevistados do

documentário apresentado, o deputado

e secretário de Estado da Segurança

Pública, Ronaldo Benedet (PMDB),

afirmou ser um político realizado.

“Alcançamos muitas conquistas e

vencemos muitos desafios naquele

período. Ainda temos problemas no

Brasil, herdados dos regimes totalitários,

mas evoluímos a ponto de hoje termos

amplas liberdades”, assinalou Benedet.

Já o atual presidente da SC

Parcerias e também personagem do

documentário, Ivo Carminatti ressaltou

que o desembargador deixa um registro

das lutas pelas liberdades em Santa

Catarina. “Nós, que vivemos este

momento, nos encontramos novamente

diante destes registros históricos”,

assinalou Carminatti, referindo-se ao

livro e ao documentário.

O deputado federal Décio Lima,

que teve atuação importante à frente

dos movimentos estudantis, enfatizou

que é uma ilusão imaginar que o

processo está encerrado com a

conquista das liberdades democráticas.

“Temos uma democracia muito jovem

e por isso os herdeiros deste legado

precisam continuar a luta”, registrou.

Para ele, “Lédio realiza um exercício de

cidadania que merece agradecimento e

aplauso”.

Após a apresentação do

documentário e dos pronunciamentos,

o Parlamento entregou uma placa

comemorativa ao desembargador e aos

representantes do DCE, da UCE e da

União Nacional dos Estudantes (UNE).

Jouhanna do Carmo Henegaz, emissária

da UNE no encontro, avaliou que o que

se vive hoje, com os direitos que a

democracia oferece, se deve àqueles

que lutaram por esta realidade. “A

Novembrada foi um episódio marcante

na luta do povo e nós, da UNE,

agradecemos aos que fizeram parte

desta história e ainda hoje influenciam

muitos de nós”, concluiu.

A produção do livro foi

realizada a partir de uma pesquisa nos

arquivos de jornais de circulação

estadual de 1974 a 1981. Além disso,

Ana recorreu aos arquivos da UFSC e

acervos particulares, como o do

jornalista Celso Martins, que cobria a

visita do general Figueiredo pelo extinto

jornal O Estado, era integrante do PCB

e também dá seu testemunho na obra

do desembargador Lédio. Isto resultou

em mais de 500 reproduções de

notícias, fotos e documentos que

formam a base documental do livro e

são também utilizadas no documentário.

Prestigiaram o ato solene

desembargadores do Tribunal de

Justiça, deputados estaduais, exmilitantes

estudantis e representantes de

personagens que fizeram parte da

história da luta pelos direitos civis em

Santa Catarina.

EXXTRA | Dezembro, 2009 | 19


|Dezembro, 2009 | EXXTRA


EXXTRA | Dezembro, 2009 |


O O BRASIL BRASIL DE DE OLHO OLHO NOS NOS CORRUPTOS

CORRUPTOS

Com mais um grande escândalo

ocorrido no âmbito político, o

chamado “Mensalão do

DEM”, os brasileiros assistem

de camarote aos mais variados

métodos de apropriação do dinheiro

público. É que muitos atos de corrupção

vêm sendo filmados, gravados e

observados em todos os cantos do

meio político. Com as facilidades

tecnológicas, o Brasil agora está de olho

nos políticos e agentes públicos que

dilapidam os erários, alcançando todos

os partidos.

Em Santa Catarina denúncias

de corrupção atingem o vicegovernador

Leonel Pavan (PSDB). O

Ministério Público do estado ofereceu

denúncia contra Pavan e outras seis

pessoas. Todos indiciados no Inquérito

Policial que versou sobre a “Operação

Transparência”, originário da Polícia

22|Dezembro,

2009 | EXXTRA

Federal, tratando de um esquema de

corrupção que visava beneficiar, no

âmbito tributário, a empresa Arrows

Petróleo do Brasil Ltda. O vicegovernador

é acusado de advocacia

administrativa, violação de sigilo

funcional e corrupção passiva (leia

matéria na páginas 26 e 27).

Mensalão – O “mensalão do

DEM” teve início em 26 de novembro,

quando a Polícia Federal deflagrou a

operação Caixa de Pandora. Com

autorização do Superior Tribunal de

Justiça (STJ), agentes federais

cumpriram 16 mandados de busca e

apreensão em Goiânia, Belo Horizonte

e Brasília, incluindo a residência oficial

do governador do Distrito Federal, José

Roberto Arruda (DEM).

No inquérito da PF consta a

transcrição de um diálogo no qual

Arruda e um assessor conversam sobre

o repasse de dinheiro a políticos aliados.

É daí que vem o nome “mensalão”, em

referência ao escândalo de 2005, no

qual integrantes do PT, segundo o

Ministério Público Federal, pagavam

propina a parlamentares em troca de

apoio. O caso está sendo julgado pelo

Supremo Tribunal Federal.

O pivô do “mensalão do DEM”

é Durval Barbosa, ex-secretário de

Relações Institucionais do governo do

DF. A gravação na qual Arruda pede o

repasse de dinheiro a políticos foi feita

por ele, com equipamentos da PF.

Investigado em mais de 30 processos,

a maior parte por desvio de dinheiro,

Barbosa aceitou cooperar com a polícia

e com o Ministério Público em troca de

uma redução de pena em um julgamento

futuro.

>>>>> Segue.


Além de Arruda e Durval Barbosa,

aparecem no inquérito da PF vários outros

políticos, incluindo o vice-governador do DF,

Paulo Octávio. Segundo a investigação,

Arruda recebia dinheiro de empresas privadas

a cada 15 dias e ficava com 40% do total.

Octávio, prossegue a PF, ficava com 30% e

também recebiam dinheiro o chefe da Casa

Civil de Arruda, José Geraldo Maciel, e o

assessor de imprensa do governo, Omézio

Pontes. O chefe de gabinete de Arruda, Fábio

Simão, o conselheiro do Tribunal de Contas

do DF Domingos Lamoglia e o secretário de

Educação, Luiz Valente, também aparecem

na investigação.

Além deles, aparecem na apuração

da PF dez dos 24 deputados distritais do DF.

Arruda e três desses deputados foram

flagrados recebendo dinheiro em vídeos que

deram proporções gigantescas à investigação.

Combate à corrupção não avança

Indicadores de corrupção utilizados

pelos principais institutos internacionais

mostram que, nos últimos dez anos, o Brasil

não conseguiu melhorar seu desempenho

nesse quesito. Em algumas pesquisas, inclusive,

a realidade brasileira piorou no período.

De acordo com levantamento feito

pela BBC Brasil, o país chegou a melhorar sua

posição em alguns rankings – em geral porque

os institutos ampliaram o número de países

avaliados, incluindo governos menos

democráticos e transparentes.

Em termos absolutos, porém, não

houve melhora das notas obtidas pelo Brasil

nos últimos anos.

No Índice de Percepção da

Corrupção divulgado anualmente pela ONG

Transparência Internacional e considerado

um dos principais indicadores, a nota do Brasil

caiu de 4,1 em 1999 para 3,7 este ano.

O levantamento é feito com base na

percepção de especialistas e empresários locais

sobre o grau de corrupção na esfera pública

de seu país. Pontuações abaixo de 5 indicam

problemas sérios de corrupção.

Outro indicador que mostra a piora

do desempenho brasileiro é o Índice de

Liberdade Econômica, elaborado pela

Heritage Foundation. Segundo a edição de

2009, o Brasil está 35% “livre da corrupção”,

praticamente estável em relação a 1999.

Já o indicador do Banco Mundial –

que considera não apenas a percepção, mas

dados coletados em mais de 200 países que

indicam o nível de combate à corrupção – o

Brasil manteve-se praticamente estável de

1998 a 2008.

Professor Roberto Romano

Melhoras pontuais

O coordenador de projetos da ONG

Transparência Brasil (que não tem relação

com a Transparência Internacional), Fabiano

Angélico, discorda de que o Brasil esteja pior

do que há dez anos, no quesito corrupção.

“Houve melhoras pontuais e muito

aquém do desejável, mas daí a dizer que o

país piorou me parece uma avaliação

equivocada”, diz.

Como fato positivo, ele cita a criação

de órgãos de controle, como a Controladoria-

Geral da União e o Conselho Nacional de

Justiça.

“Mas se por um lado ganhamos um

pouco em termos de transparência em nível

federal, a situação em Estados e municípios

continua péssima”, diz.

Ele cita o fato de o Brasil ser um dos

poucos países do mundo, entre os

democráticos, a não regulamentar uma lei de

acesso à informação pública.

“Em mais de 80 países do mundo,

sendo 11 na América Latina, o funcionário

público pode ser punido se não prestar a

informação. No Brasil ainda não temos isso”,

diz.

Percepção

O cientista político e consultor das

Nações Unidas em combate à corrupção,

Stuart Gilman, diz que os indicadores têm um

papel “fundamental” e ajudam a balizar os

esforços de cada país, mas que os resultados,

em geral, são interpretados “de forma

superficial”.

“É preciso ficar claro que esses

indicadores tratam basicamente de

percepção. E a percepção não mede fatos”,

afirma.

“Um país pode estar investigando

mais e trazendo novos casos à tona, o que

pode puxar o indicador para cima. E não

Stuart Gilman, cientista político

necessariamente o país está mais corrupto”,

diz.

Gilman vê como um “erro” o fato

de as instituições apresentarem os resultados

de corrupção em forma de ranking. “Isso

estimula uma competição entre países que,

na verdade, não serve para muita coisa”, diz.

O ideal, segundo ele, seria que

instituições dentro de um mesmo país

criassem mecanismos para medir o combate

à corrupção ao longo do tempo. “É mais

razoável saber o que o Brasil fez em relação a

escândalos anteriores do que comparar a

corrupção no Brasil com a da Bolívia”, diz.

“Oportunidades” para

corrupção no país

O rápido crescimento do Brasil nos

últimos, somado a instituições que não

acompanham esse movimento, cria “novas

oportunidades” para a corrupção no país,

segundo Stuart Gilman, cientista político e

consultor das Nações Unidas no combate à

corrupção.

Há mais de 30 anos estudando o

assunto, Gilman diz que o rápido

desenvolvimento econômico do país é uma

“benção que também traz maldições”.

“O país se desenvolve de forma

rápida, mas as instituições não acompanham.

É a oportunidade para o surgimento de novos

casos de corrupção”, diz.

Ainda falando especificamente

sobre o caso brasileiro, o consultor da ONU

diz que, no país, há sempre o risco de a

“imunidade virar impunidade”, referindo-se

ao fato de políticos brasileiros terem privilégios

quando acusados de algum crime.

Gilman está no Brasil para uma série

de eventos em comemoração ao dia mundial

de combate à corrupção e desembarcou em

Brasília no auge dos escândalos envolvendo

políticos do Distrito Federal.

>>>>> Segue.

EXXTRA | Dezembro, 2009 |23 09


BRASIL

BRASIL

PIOR PIOR QUE

QUE

CHILE CHILE E

E

URUGUAI

URUGUAI

O país é o 75º país em índice de

percepção de corrupção, atrás de

vizinhos da América do Sul

Em mais um ano consecutivo, o Brasil

teve mau desempenho no relatório

do Índice de Percepção de

Corrupção da ONG Transparência

Internacional. O país marcou índice

de 3,7 em uma escala que vai de zero (países

vistos como muito corruptos) a dez

(considerados bem pouco corruptos) e ficou

em 75º em um ranking de 180 países

avaliados. No ano passado, o país teve um

índice de 3,5 de percepção de corrupção.

O estudo da entidade reúne

resultados de pesquisas realizadas com

especialistas e executivos de cada país, que

avaliam como percebem a presença de

corrupção nas instituições públicas do país

onde vivem. A partir destas avaliações, são

medidos os índices de cada nação e montado

um ranking anual comparativo. As notas mais

altas ficam com os países onde a corrupção

parece ser menos presente.

O Haiti é o país considerado mais

corrupto na América; a Somália, no mundo.

Na América Latina, o pior índice fica com a

Venezuela, enquanto o melhor fica com o

Chile, seguido pelo Uruguai. A Nova Zelândia

ficou em primeiro no ranking da ONG sediada

em Berlim, Alemanha.

Em 2009, entre os países da América

Latina, o Brasil aparece abaixo de Chile,

Uruguai, República Dominicana, Costa Rica

e Cuba no ranking. Em todo o mundo, países

como Itália, Brunei, Coreia do Sul, Turquia,

África do Sul, Hungria, Geórgia e Gana

tiveram índices melhores do que o Brasil.

Além do Brasil, outras três economias

fortes da América Latina também marcaram

índices abaixo de cinco: Peru, Colômbia e

México. Em comum, os quatro países foram

24|Dezembro,

2009 | EXXTRA

abalados por escândalos recentes envolvendo

impunidade, corrupção política e propinas.

Outros países latino-americanos

sequer atingiram uma nota 3 no índice da

Transparência Internacional: Bolívia,

Honduras, Nicarágua, Equador, Paraguai e

Venezuela. Enquanto isso, apenas dois países

da região ficaram entre os 30 considerados

menos corruptos no mundo: Chile e Uruguai.

Segundo a ONG, a América Latina

sofre atualmente com instituições fracas,

práticas fracas de governança, excesso de

influência e interesses privados sobre o poder

público e um ambiente cada vez mais

restritivo à imprensa em parte dos países.

O Haiti teve o pior índice em toda a

América, de 1,8, e ficou no 168º lugar no

ranking mundial de percepção de corrupção.

Foi seguido da Venezuela, com índice de 1,9

(162º lugar no ranking geral). No continente

todo, o melhor índice foi o do Canadá (8,7).

Centralização estimula

corrupção no Brasil

Em relação ao Brasil, a excessiva

centralização no poder federal é vista como

o fator que permite a corrupção, na avaliação

de Roberto Romano, professor de Filosofia e

Ética na Universidade de Campinas

(Unicamp). “O nosso Estado é excessivamente

centralizado no poder federal e essa excessiva

centralização estimula a corrupção”, diz.

“Se para trazer recursos para o seu

município, você precisa de intermediários, e

muitas vezes os nossos senadores e deputados

federais cumprem esse papel de

intermediários na boca do caixa do ministério

da Fazenda ou do Planejamento, já diz que a

verba não é distribuída automaticamente.

Além disso, essa distribuição de recursos é feita

segundo o padrão de obediência ao

governante da hora (...). Tudo isso faz com

que você tenha gargalos nesse sistema de

irrigação de verbas, e para destravar esses

gargalos, só a corrupção funciona”, diz

Romano.

Corrupção Corrupção no no mundo

mundo

A América Latina não é a única

região onde resultados fracos foram

apontados pelo relatório da Transparência.

A maior parte dos 180 países avaliados teve

índice inferior a cinco. Os locais percebidos

como menos corruptos foram Nova Zelândia

(9,4), Dinamarca (9,3), Cingapura (9,2),

Suécia (9,2) e Suíça (9,0).

No extremo oposto do ranking estão

Iraque (1,5), Sudão (1,5), Mianmar (1,4),

Afeganistão (1,3) e Somália (1,1). Os dados

mostram que países que enfrentam conflitos

de longa duração são também os mais

prejudicados pela corrupção, aponta o

relatório.

Melhoras sensíveis no nível de

corrupção nos dois últimos anos foram

identificadas em Bangladesh, Belarus,

Guatemala, Lituânia, Moldávia, Montenegro,

Polônia, Síria e Tonga. Pioras no mesmo

período foram encontradas no Bahrein,

Grécia, Irã, Malásia, Malta e Eslováquia.

“Só não houve corrupção no

Paraíso. Eu não vejo nenhum país no mundo

que não possa ter corrupção. A estrutura da

sociedade acolhe tanto pessoas de boa índole

quanto de má índole. Você não pode definir

as leis, as regras, o funcionamento de uma

sociedade tendo em vista que todos serão bons

ou todos serão maus”, diz Romano.


Oferta de propina

Praticamente duas de cada cinco

empresas no mundo afirmam que seus

executivos já foram solicitados a pagar propina

ao lidar com instituições públicas. Esta é uma

das constatações do Relatório Global de

Corrupção 2009, publicado anualmente pela

ONG Transparência Internacional sobre a

corrupção no setor privado.

Segundo o estudo, que classifica a

escala e o alcance do suborno nos negócios

de “desconcertante”, a corrupção aumenta

os custos de projetos em, no mínimo, 10%.

Uma em cada cinco empresas alega ter

perdido negócios devido a pagamentos de

propina por parte de um concorrente e mais

de um terço delas percebe um aumento da

corrupção no período analisado.

Projeto anticorrupção no Congresso

Quase 70 projetos de lei que tratam

da prevenção e combate à corrupção ainda

aguardam votação no Congresso Nacional.

Atualmente, 13 das propostas que tratam do

tema estão prontas para votação em plenário

da Câmara dos Deputados. Apesar disso, desde

agosto do ano passado, quando o Contas

Abertas relacionou as proposições legislativas,

apenas uma foi aprovada. O único projeto

aprovado, em maio deste ano, foi a Lei

Complementar 131 obrigará os governos

federal, estaduais e municipais a divulgar

“informações pormenorizadas” sobre a

execução orçamentária e financeira a partir

do ano que vem.

O relatório não traz um ranking da

corrupção, mas cita que “empresas na Índia,

China e no Brasil são avaliadas pelos seus pares

como as mais corruptas na realização de

negócios no exterior”.

Segundo Roberto Romano, a

consequência imediata da propina é o

prejuízo de uma empresa que deveria estar

em igualdade de condições, mas que, em razão

do suborno, acaba por perder uma licitação.

“Mas o pior dano acaba sendo mesmo ao

contribuinte, que paga impostos e não recebe

isso em benefício próprio”, afirma.

Um exemplo, diz o professor, é a

fraude em uma licitação na área da saúde.

“Se o dinheiro que deveria ser gasto é utilizado

para pagar o intermediador da fraude, isso

significa menos remédios, menos leitos. Então,

não é aquilo que é mais visível que é o mais

nocivo.”

O relatório cita que “somente nos

países em desenvolvimento e em transição,

políticos e funcionários do governo corruptos

recebem propinas estimadas entre US$ 20 a

40 bilhões por ano – o que equivale a

aproximadamente 20% a 40% do subsídio

oficial para o desenvolvimento”.

Além dos prejuízos monetários, a

pesquisa cita outros exemplos, como “a falta

de água na Espanha, a exploração da mãode-obra

na China, ou o desmatamento ilegal

na Indonésia, até o uso de medicamentos

inseguros na Nigéria e prédios de má

construção na Turquia que desabam,

provocando mortes”.

Nepotismo e lobby

O problema da corrupção, no

entanto, é mais amplo e mais sutil do que o

pagamento de propinas, diz o levantamento.

Entre os grandes obstáculos ao crescimento

econômico mundial citados estão o

nepotismo e o oportunismo de

administradores que abusam dos poderes que

lhe são confiados para ganho pessoal. “A

corrupção no mercado impede a

concorrência leal, os preços justos e a eficiência

no mundo inteiro”, avalia a pesquisa.

O relatório diz ainda que sistemas

de articulação continuam fortes entre

empresas e governos, tanto nos países em

desenvolvimento como nos países

industrializados, com crescente risco de

influência desproporcional devido à formação

de lobbies empresariais. Conforme o estudo,

no Reino Unido, estima-se que empresas com

vínculos políticos respondam por quase 40%

da capitalização do mercado – um nível que

aumenta para 80% na Rússia. Nos Estados

Unidos, as despesas das empresas com lobby

aumentaram fortemente e, no nível

governamental, somam em média US$ 200

mil por legislador, enquanto cinco lobistas

competem pela atenção de cada legislador.

“A democracia não se mede pelo

regime político”, afirma Romano. “Existe um

projeto na Câmara para regularizar o lobby

no Brasil, mas está na gaveta. É que, a partir

do momento em que se normatizar, tudo o

que for conseguido fora dessas normas vai ser

muito difícil de não pegar. Hoje tudo é feito

às escuras, o deputado é cassado às escuras”,

critica.

Para o filósofo, ainda há muito a ser

feito no combate à corrupção. “Hoje temos

boas iniciativas, como o Contas Abertas, o

trabalho de grupos de juízes e do próprio

Ministério Público, em que parte dos políticos

vive querendo colocar mordaça exatamente

por causa das investigações. Mas é preciso um

cidadão vigilante”, afirma.

Essa também é uma das conclusões

do relatório: de que o combate à corrupção

não cabe somente às empresas. Por isso, a

ONG pede que o setor público reconheça que

os riscos de corrupção começam com o

suborno, que os governos concentrem-se nas

possibilidades regulatórias e na cooperação

internacional e que a sociedade civil adquira

plena consciência de que a corrupção em

empresas é a origem de muitos outros

problemas sociais.

>>>>> Segue.

EXXTRA | Dezembro, 2009 | 25


Ministério Público de SC oferece denúncia contra o vice-governador e outras seis pessoas

O

Procurador-Geral de Justiça,

Gercino Gerson Gomes

Neto, ajuizou no dia 15 de

dezembro, denúncia (ação

penal) contra o Viceinvestigações

foram conduzidas em

absoluto sigilo, sem qualquer vazamento,

com autorização do Judiciário”, destacou.

Sobre a denúncia ajuizada, o

Procurador-Geral de Justiça esclareceu que

DENUNCIADOS/CRIMES

DENUNCIADOS/CRIMES

DENUNCIADOS/CRIMES

Pedro Pedro Mendes Mendes - artigo 321, §

Governador Leonel Arcângelo Pavan, o seguiu os estritos termos dos indiciamentos único, c/c artigo 327, § 2º, ambos

Diretor-Geral da Secretaria de Estado da

Fazenda, Pedro Mendes, o Diretor de

Administração Tributária da Secretaria de

Estado da Fazenda, Anastácio Martins, a

advogada Vanderléia Aparecida Batista, o

médico Armando Taranto Júnior e os

da Polícia Federal. “Não há dúvidas de que

o inquérito contém elementos suficientes

para o oferecimento da denúncia pelos

crimes de corrupção, advocacia

administrativa e violação de sigilo funcional.

O Ministério Público age tecnicamente, e

do Código Penal - Advocacia

Administrativa

Anastácio Anastácio Anastácio Martins Martins - artigo 321,

§ único, c/c artigo 327, § 2º, ambos

do Código Penal - Advocacia

empresários Marcos Pegoraro e Eugênio não politicamente”, afirmou. “É importante Administrativa

Rosa da Silva, todos indiciados no Inquérito

Policial que versou sobre a “Operação

Transparência”, originário da Polícia

Federal, tratando de um esquema de

corrupção que visava beneficiar, no âmbito

tributário, a empresa Arrows Petróleo do

destacar que o Inquérito Policial teve o

trâmite normal, correto, dentro dos

procedimentos legais estabelecidos no

Brasil. A atuação do Procurador-Geral de

Justiça é técnica, é jurídica”, complementou.

Sobre a atuação do MPSC,

Armando Armando Taranto Taranto Júnior Júnior - artigo

321, § único, do Código Penal -

Advocacia Administrativa

Vanderléia Vanderléia Aparecida Aparecida Batista

Batista

- artigo 321, § único, do Código

Brasil Ltda.

Gercino disse que, “ao oferecer uma ação Penal - Advocacia Administrativa

Em pronunciamento à imprensa,

acompanhado da Subcoordenadora-Geral

de Justiça para Assuntos Jurídicos e

Coordenadora do Grupo Especial de Apoio

ao Gabinete do Procurador-Geral de

Justiça, Procuradora de Justiça Gladys

Afonso, e do Coordenador da

penal, o Procurador-Geral de Justiça está

levando ao Poder Judiciário um pleito da

sociedade para que sejam

responsabilizados, após a apuração judicial,

aqueles que infringiram a lei”. “O Ministério

Público catarinense age com o mesmo rigor

em relação ao cidadão mais comum e ao

Marcos Marcos Pegoraro Pegoraro - artigo 333 do

Código Penal - Corrupção Ativa

Eugênio Eugênio Rosa Rosa da da Silva Silva Silva - artigo

333 do Código Penal - Corrupção

Ativa

Leonel Leonel Arcângelo Arcângelo Pavan Pavan -

Coordenadoria de Investigações Especiais

do MPSC, Promotor de Justiça Alexandre

Reynaldo de Oliveira Graziotin, Gercino

ressaltou que o trabalho efetuado pela Polícia

Federal na condução do Inquérito Policial

foi “extremamente técnico, profissional e

cidadão detentor da maior qualificação, pois

todos somos cidadãos e todos temos o

dever de cumprir as leis do País”, frisou

Gercino. “Agora cabe ao Judiciário dar a

resposta ao pleito do Ministério Público

representando a sociedade”, concluiu.

artigos 321, § único, 325, § 2º, e

317, caput, todos do Código Penal

- Advocacia Administrativa,

Violação de Sigilo Funcional e

Corrupção Passiva.

competente”. “Desde março as

26|Dezembro,

2009 | EXXTRA

VICE NA MIRA

DA JUSTIÇA


DESISTÊNCIA DESISTÊNCIA DA DA POSSE

POSSE

Leonel Pavan conversa com governador Luiz

Henrique, adia posse e quer agilizar processo

O vice-governador se

reuniu com governador Luiz

Henrique no final da tarde do dia

20, e comunicou que vai adiar,

por tempo indeterminado, a sua

posse frente ao governo do

estado prevista para o dia 5 de

janeiro, mesmo com o

governador mantendo a

disposição de repassar o cargo.

Pavan alegou que precisa de

tempo para preparar sua defesa

no caso da denúncia por suposta

participação em irregularidades

investigadas na secretaria

estadual da Fazenda e que

assumindo o governo não

poderia dividir as duas

atribuições com tranqüilidade.

Diante dos questionamentos

do governador Luiz

Henrique de que não haveria

nenhum problema em assumir o

cargo por não existe nenhuma

condenação apenas uma

denúncia, Pavan respondeu que

prefere agilizar a defesa porque

também quer um julgamento

rápido diante da certeza de que

não cometeu nenhum crime.

“Assumindo o cargo de

governador o processo poderia

subir do Tribunal de Justiça do

Estado para o Superior Tribunal

de Justiça (STJ), em Brasília, em

face ao foro privilegiado e não

desejo postergar nenhum

julgamento porque estou com a

consciência tranqüila”, ressaltou

Pavan.

O governador Luiz

Henrique entendeu posição de

Pavan e deixou claro que tão

logo, o vice-governador consiga

encaminhar sua defesa e os

procedimentos jurídicos necessários

para agilizar o processo,

voltarão a conversar para discutir uma

eventual data de posse. “Os interesses do

estado de Santa Catarina têm que estar

acima de qualquer desejo político ou

pessoal”, explicou

Pavan, acrescentando que já tinha

uma “ampla agenda positiva de

continuidade e ampliação das conquistas do

atual governo para colocar em prática”.

Vice-governador divulga nota oficial

Após confirmada, no dia 15, pelo

Ministério Público Estadual (MPE), a denúncia

por corrupção passiva, violação do sigilo

funcional e advocacia administrativa, o vicegovernador,

Leonel Pavan (PSDB), divulgou uma

nota oficial para “tranqüilizar a população” na

qual manifesta inocência. Veja alguns trechos da

nota:

Eu, Leonel Pavan, Vice-governador do

Estado de Santa Catarina, em

relação à manifestação do

Ministério Público envolvendo

minhas atividades de administrador

público, venho esclarecer a

sociedade catarinense o seguinte:

1– Tranquilizo o povo do meu

Estado que vou demonstrar de

maneira clara e cabal minha total

isenção em relação a qualquer fato

que possa ser considerado ilegal.

Farei isso pelos meios

constitucionalmente assegurados

exercitando plenamente meu

direito de defesa.

2 – Não cometi ou permiti que fosse cometido,

direta ou indiretamente, qualquer ato ilegal. Tanto

no exercício do Poder Público, como nos atos da

minha vida privada.

3 – Sou o maior interessado na apuração da

verdade. Tudo farei para que haja clareza e

rapidez, (...).

4 – Atender pessoas e empresas é da essência da

atividade político-administrativa, porém, de

forma legal, como aconteceu, neste caso da

empresa investigada. Não houve qualquer tipo

de regalia ou vantagem, permanecendo a

empresa em débito com o estado até hoje.

5 – Não recebi qualquer tipo de proposta ou

vantagem ilegal de quem quer que seja. (...).

6 – Em toda minha vida pública como vereador,

prefeito, deputado federal, senador e vicegovernador

construí uma biografia de trabalho

e de respeito à democracia e às liberdades. Minha

luta neste momento, não é

apenas para me defender das

calúnias e acusações

precipitadas, mas também para

defender estas liberdades e o

estado de direito para que estes

não sejam atropelados.

7 – Fui muitas vezes

injustamente acusado, quase

sempre em período eleitoral.

Muitas destas acusações, sequer

levadas a Justiça. E quando

levadas, fui absolvido em todos

os processos.

8 – Jamais sofri qualquer

condenação. Vou continuar trabalhando,

atendendo e marcando audiências, inaugurando

obras, planejando o futuro para o povo

catarinense que me concedeu mais este mandato,

o qual saberei honrar até o fim. Mais uma vez,

vou provar a minha inocência por que acredito

na JUSTIÇA!

Não cometi ou

permiti que

fosse cometido,

direta ou

indiretamente,

qualquer ato

ilegal.

Leonel Leonel Pavan

Pavan

Vice-governador do Estado de Santa Catarina

Florianópolis, 15 de dezembro de 2009.

EXXTRA | Dezembro, 2009 | 27


ESTUDANTES ESTUDANTES E E A AATORES

A TORES DA DA GLOBO

GLOBO

CRITICAM CRITICAM A A CORRUPÇÃO

CORRUPÇÃO

As crianças, os adolescentes e

atores da Globo que

participaram do evento alusivo

ao Dia Internacional de

Combate à Corrupção, mobilização que

também faz parte da campanha “O que

você tem a ver com a corrupção?”,

defendem a conscientização como

forma de combater a corrupção. Cofira

abaixo alguns depoimentos:

“A pior coisa que existe são os

políticos que representam os cidadãos

serem corruptos. Precisamos de

políticos honestos, o dinheiro que eles

gastam é nosso, nós temos que cobrar

isso”

Alexandra Pereira, 11 anos - Escola

de Educação Básica Deputado Abel

Avila dos Santos

28 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

“Todas as pessoas agem de

alguma forma errada, a gente sabe mas

fica só pra gente, temos que nos

conscientizar e cair fora de qualquer tipo

de corrupção.”

Marina Krause, 14 anos - Escola

Básica Municipal Henrique Veras

“Para mim corrupção é furar a

fila, mentir, roubar, matar. As pessoas

precisam se respeitar mais no dia a dia”

Júnior Sérgio da Silva, 12 anos -

CEC Promorar (Coloninha)

“ A corrupção não leva a nada,

só prejudica ao próximo, os pequenos

atos do dia a dia levam às pessoas a

serem corruptos.”

Kerollyn Kamila Firmino, 14

anos - Escola Ursulina de Senna Castro

- Palhoça

“Ser correto não é ser otário, a

corrupção no Brasil tem a ver com a

malandragem e o jeitinho brasileiro,

temos que aprender a dizer não à

corrupção.”

Thiago Fragoso

“Muito abrangente, e a gente só

acaba usando para projetar nos outros.

Se a gente conseguir compreender no

dia a dia os nossos costumes que temos

relacionados à corrupção, podemos sair

dessa estagnação.”

Nathalia Dill

“É necessário uma mudança

urgente com relação à cultura para

acabar com a corrupção. As crianças

podem mudar isso, vamos tentar ser

cada vez melhores e dizer não à

corrupção.”

Rafael Almeida


FAIXAS FAIXAS VENCEDORAS VENCEDORAS DE DE CONCURSO

CONCURSO

As três faixas que ganharam

o concurso “O que você tem a ver

com a corrupção?” atravessaram o

centro da cidade levando mensagens

no Dia Internacional de Combate à

“Nem pirulito, nem um milhão!

Tô fora de qualquer tipo de

corrupção!”

Casa da Criança Morro da

Penitenciária

Corrupção. A premiação para cada

um dos três primeiros colocados,

entregue no hall da Assembléia

Legislativa, foi um vídeo game

modelo Play Station II, além da

“A corrupção é um

espetáculo às escuras,

assuma seu papel e acenda

os holofotes”

Educandário Imaculada

Conceição

exposição das faixas em frente ao

Ministério Público de Santa Catarina

(MPSC), ao Tribunal de Contas do

Estado (TCE), ao escritório estadual

da Controladoria Geral da União.

“Para quem não é corrupto o

mundo é de todos. Para o

corrupto o mundo é só dele.”

Educandário Imaculada

Conceição

EXXTRA | Dezembro, 2009 | 29


LARANJAS

LARANJAS

DE DE BAUER

BAUER

Ex-servidora de

gabinete da Câmara dos

Deputados diz que seu

salário era entregue ao

secretário Paulo Bauer

A ex-servidora

da Câmara dos

Deputados Lúzia Ribeiro dos

Santos afirma que foi

funcionária fantasma no

gabinete do deputado federal

Paulo Bauer (PSDB-SC) na legislatura

passada. Denunciou que ficava apenas

com o tíquete-alimentação da época, de

R$ 350. O restante do salário era

transferido para contas da chefe do

gabinete à época, Verena Loch Santos,

e de seu marido, João José Santos, que

depois a substituiu no cargo.

“Eu trabalhei na condição de

laranja. Eu recebia somente o tíquete e

o restante do dinheiro era passado todo

para ele, para o Paulo Bauer”, disse

Lúzia Ribeiro, na tarde do dia 23 de

novembro. De acordo com ela, o salário

entregue variava entre R$ 1 mil a R$ 5

mil, chegando a R$ 11 mil certa vez.

De acordo com boletins

administrativos da Câmara, Luzia foi

contratada em 3 de fevereiro de 2003

para o gabinete de Bauer, com o cargo

de secretária parlamentar SP-26,

atualmente no valor de R$ 3 mil. Ela foi

exonerada em 1º de março de 2005.

“Eu nunca frequentei o gabinete,

a não ser quando tinha que levar meus

filhos ao departamento médico”, disse

Luzia. “Aí, eu ficava no gabinete, mas

era um passatempo.”

Lúzia disse que recebia os

valores em uma conta poupança da

30 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

Secretário de Estado e deputado federallicenciado, Paulo Bauer

Caixa Econômica. Não havia saque de

dinheiro, afirma. Era ela ou o então

marido, José Cláudio da Silva Antunes,

quem fazia a transferência bancária para

as contas de Verena ou João, conforme

contou ao site.

Acordo

Em gravação feita em 27 de

maio deste ano, Cláudio conversa com

Bauer sobre contratações de

funcionários fantasmas no gabinete do

deputado licenciado, atualmente

ocupado por seu suplente, Acélio

Casagrande (PMDB-SC). Em dado

momento, Cláudio diz a Bauer que sua

ex-mulher e seu irmão, Carlos Silva,

trabalharam para ele com base no

“acordo dos tíquetes”.

Bauer responde aos

comentários com dois monossilábicos

“Sei”. Depois procura entender a

lotação de Carlos Silva. Cláudio diz que

a namorada de Carlos, Selma Batista,

provavelmente é uma funcionária

fantasma no gabinete e mostra os atos

de nomeação e exoneração da exservidora.

Em seguida, Bauer interrompe

a argumentação de Cláudio:

“– Bom, a verdade é a seguinte.

Os que eu contratei todos trabalham

(...) Só uma pessoa de Brasília que foi

colocada, a meu pedido (...) Tanto é que

o dinheiro que essa mulher recebe é

passado mensalmente, pro Fábio

Dalonso, dia 20, 25”.

Ou seja, segundo as gravações

obtidas e as entrevistas concedidas ao

site Congresso em Foco, Cláudio e Lúzia

alegam que eram fantasmas: Selma

Batista, Carlos Silva e a própria Lúzia.

De acordo com Cláudio, todos os

salários eram repassados a Bauer. Os

funcionários ficavam apenas com o

tíquete-alimentação.


“ Doido”

Selma Batista não foi localizada.

Carlos Silva não quis gravar entrevista,

mas disse ser “mentira” que foi

funcionário fantasma do gabinete de

Bauer e que seus salários fossem

entregues a João Santos e Verena Loch.

Afirmou que fazia “de tudo, geral” no

gabinete.

Verena também não quis gravar

entrevista. Mas afirmou que Cláudio

“está doido” e que, desde agosto de

2008, quando destruiu objetos de

dentro de casa, nunca mais foi o mesmo.

Afirma que sempre manteve uma

relação de confiança com o ex-servidor,

entregando-lhe cópias de chaves de sua

residência e de suas senhas bancárias.

“Uma vez, ele me disse: ‘Eu vou

ser demitido, mas vou fazer com que o

João seja também’”, contou Verena.

João e Cláudio respondem a processo

administrativo por suposta participação

no comércio ilegal de créditos de

passagens, mas apenas o segundo foi

exonerado.

A mulher de João Santos diz que

Cláudio está desequilibrado financeira

e emocionalmente. Afirma que existem

ocorrências policiais contra ele dando

conta de agressões à esposa, o que

comprovaria essa situação.

João Santos diz que, à época

da contratação de Luzia, não trabalhava

com Bauer. “Jamais houve qualquer

transferência, repasse, entrega de

recurso para mim ou para minha esposa,

Verena L. Santos, em espécie ou

depósito bancário pela servidora

citada”, disse ele, em mensagem de

correio eletrônico.

Dificuldades - - Carlos, o

irmão, diz que os familiares têm tido

dificuldades de relacionamento com

Cláudio, apesar de ajudá-lo

financeiramente. Isso porque a pensão

alimentícia dos cinco filhos de Cláudio

está atrasada. “As dificuldades

financeiras dele devem estar levando ele

a ter essa atitude de atirar para tudo

quando é lado”, avalia o irmão.

Bauer afirma que as

declarações de Luzia, sobre ser

funcionária fantasma, não condizem

com a realidade. “Ah, ah, ah, meu Deus

do céu. Vamos ter que fazer um filme”,

desdenhou.

Ex-presidente da Câmara Municipal de Joinville Fábio Dalonso e Paulo Bauer

DEPUT DEPUTADO DEPUT ADO CONTEST CONTESTA CONTEST A DENÚNCIA

DENÚNCIA

O

deputado licenciado Paulo Bauer

(PSDB-SC) e o ex-presidente da

Câmara Municipal de Joinville (SC)

Fábio Dalonso (PSDB) negaram que

parte da verba de gabinete da Câmara

dos Deputados, em Brasília, tenha sido

desviada. Em gravação obtida pelo

Congresso em Foco, Bauer afirma que

mandou contratar uma pessoa apenas

para "emprestar o nome" e para que o

salário fosse destinado a Dalonso.

Dalonso negou ter recebido

qualquer ajuda financeira do deputado.

Bauer ainda acrescentou que não houve

contratação de três funcionários

fantasmas cujos salários eram

destinados ao parlamentar, como é

apontado pelos ex-servidores Luzia

Ribeiro dos Santos e José Cláudio

Antunes da Silva, que foram marido e

mulher e trabalharam para o deputado.

O ex-vereador disse que nunca poderia

ter recebido dinheiro da forma descrita

na gravação. "A gente toma todo

cuidado do mundo", afirmou Dalonso.

"Não tem legalidade para se fazer isso.

Isso não existe", enfatizou. Dalonso

atualmente trabalha como gerente de

marketing e articula sua candidatura a

deputado estadual pelo PSDB com o

apoio de Bauer.

Perícia - Bauer chegou a dizer,

em entrevista, que as gravações não

mereciam crédito porque poderiam ter

sido editadas e que não foram

submetidas a uma perícia. Em outros

momentos, o deputado alegou ter feito

as declarações para tentar obter mais

informações de José Cláudio Antunes

da Silva, seu interlocutor, que, naquele

momento, prestava explicações sobre

como vendeu créditos de passagens de

Bauer.

Leia Leia o o diálogo diálogo entre

entre

Paulo Paulo Bauer Bauer e e Cláudio

Cláudio

BAUER BAUER BAUER BAUER BAUER – Bom, a verdade é a

seguinte. Os que eu contratei todos

trabalham, de lá do estado. A Mirela,

a Mirela trabalha, o (inaudível)

trabalha, o Reginaldo trabalha, o...

Como é o nome?

LEANDRO LEANDRO MARTINS MARTINS (chefe de

gabinete na Secretaria de Educação

de Santa Catarina) – Petrônio.

BAUER – A mulher do Petrônio

trabalha. São pessoas conhecidas e

identificáveis.

CLÁUDIO CLÁUDIO CLÁUDIO – Não, eu sei, sim,

senhor.

BAUER BAUER BAUER BAUER BAUER – Só uma pessoa de Brasília

que foi colocada, a meu pedido,

porque não dava para colocar o

Fábio Dalonso.

CLÁUDIO CLÁUDIO – Huhum...

BAUER BAUER BAUER BAUER BAUER – Certo? Isso por um

tempo. Agora, tanto é que o dinheiro

que essa mulher recebe é passado

mensalmente, pro Fábio Dalonso

(PSDB, ex-presidente da Câmara

Municipal de Joinville - SC), dia 20,

25. Não sei se você tem

conhecimento disso.

CLÁUDIO CLÁUDIO – Não tenho não,

senhor.

BAUER BAUER BAUER BAUER BAUER – Pra todos os efeitos, uma

pessoa, eu pedi pro João (José dos

Santos, chefe de gabinete de Acélio

Casagrande e ex-chefe de gabinete

de Bauer), se ele poderia encontrar

alguém que poderia emprestar o

nome. Mas é uma pessoa só. Não

sei se você está me falando de mais

de uma.

EXXTRA | Dezembro, 2009 | 31


PROJETO PROJETO ELEITOR ELEITOR JOVEM

JOVEM

Pequena história do voto; o que é o voto; o que é o

voto consciente; e qual será a minha atitude

Por Everaldo Bezerra Patriota

Antigamente, na Grécia, no

século 7. a.C. os moradores de

Atenas e de outras cidades da

Grécia, tomavam decisões que

iriam fazer parte da vida de todo o povo

grego em reuniões que eram

denominadas de Assembléia.

Os homens gregos, ou seja, os

cidadãos gregos decidiam todos os

assuntos do governo e ainda

aprovavam leis.

Quando falamos em ‘homens

gregos’, é porque nem as mulheres nem

os escravos podiam participar das

Assembléias onde eram decididos os

assuntos de maior importância para o

governo grego nem tampouco da

aprovação das leis. Em nosso país, o

Brasil, não era diferente: nem as

mulheres nem os escravos podiam votar

antigamente.

Para os gregos isso era

chamado de democracia. Mas o que é

32 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

democracia? De acordo com Abraham

Lincoln democracia quer dizer “Governo

do povo, para o povo e pelo povo”.

Foi esse o modelo de democracia

adotada pelo Brasil e por vários outros

países do mundo.

Mesmo quando nos tornamos

independentes, no ano de 1822, votar

não era para qualquer um. Só os homens

muito ricos e ainda por cima esses

homens tinham que ser brancos. Os

homens pobres e os negros, que eram

escravos, não tinham o direito de votar.

Como já falamos anteriormente,

as mulheres também não tinham direito

a voto. E você sabe qual foi o primeiro

país a dar esse direito às mulheres? Foi

a Nova Zelândia no ano de 1823.

Em nosso país, as mulheres não

podiam votar até o ano de 1934,

mesmo ano em que o voto passou a ser

obrigatório para os cidadãos brasileiros.

Na Constituição Federal de

1988, aconteceram as últimas

mudanças, uma delas é a que dá o direito

de voto facultativo a todos jovens

maiores de 16 e menores de 18 anos, a

todos os analfabetos e aos maiores de

70 anos, já os cidadãos maiores de 18

e menores de 70, têm a obrigação de

votar, ou seja, caso não votem,

precisam justificar o seu voto numa

agência dos correios ou no cartório

eleitoral mais próximo do local onde se

encontre.

O QUE É O VOTO

O voto é uma forma legal de

escolher quem nos representará. Votar

realmente é um ato necessário para

exercitarmos a cidadania. No Brasil nós

votamos para eleger Vereadores,

Prefeitos, Deputados Estaduais,

Deputados Federais, Senadores e

Presidente da República.


O QUE É O VOTO CONSCIENTE?

Voto consciente é um voto para ajudar

a construir um Brasil melhor, mais

justo, solidário e próspero! É o voto

com responsabilidade, sem

negociação, sem troca, sem compra e venda.

Quem negocia voto, negocia direito, negocia

cidadania.

Não se deixe enganar pelo Blá-blá-blá!

Tem muito candidato que fala

bonito, mas fica só nisso. Aqueles que

aparecem para comprar o voto do eleitor já

mostra sua falta de compromisso com a

população e, uma vez eleitos, deixa o povo

“a ver navios”.

O voto não tem preço, tem

conseqüência. A propósito do voto é de ser

lembrado o que disse Bertold Brecht, grande

pensador e dramaturgo alemão sobre o

Analfabeto Político:

“O pior analfabeto é o analfabeto

político.

Ele não ouve, não fala, nem

participa dos acontecimentos políticos. Ele

não sabe que o custo de vida, o preço do

feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do

sapato e do remédio dependem das decisões

políticas.

O analfabeto político é tão burro

que se orgulha e estufa o peito dizendo que

odeia a política.

Não sabe o imbecil que da sua

ignorância política nasce a prostituta, o menor

abandonado, e o pior de todos os bandidos

que é o político vigarista, pilantra, o corrupto

e lacaio dos exploradores do povo.”

Para se votar consciente é necessário

avaliar o que os candidatos dizem, levandose

em conta os seguintes aspectos:

– Suas promessas são viáveis?

– São capazes de resolver os

problemas que verdadeiramente nos

atingem?

– São realmente as pessoas mais

adequadas para ocuparem os cargos a que

estão concorrendo?

Nossa responsabilidade não termina

ao depositar o voto na urna.

Todo eleitor tem o dever de

acompanhar o desempenho daqueles que

elegem para saber se eles estão agindo como

devem e se merecerão nosso voto nas

Voto consciente é o voto de atitude!

próximas eleições.

É nosso direito e dever fiscalizar o

comportamento dos políticos eleitos,

especialmente se as promessas que fizeram

estão sendo cumpridas, e se a nossa

comunidade está sendo beneficiada. Caso não

estejam cumprindo o que prometeram não

merecerão nossa confiança nas próximas

eleições.

Por fugir a nossa responsabilidade

com o voto, ficamos como maus eleitores e

parecidos com um dos animais abaixo:

Avestruz: Enfia a cabeça em sua

‘’vidinha’’, ignora a realidade. Sem querer,

ajuda os políticos corruptos.

Cascavel: Tem raiva de política e

destila veneno. Age na emoção, anulando o

voto ou votando em qualquer um.

Formiga: Só vê o doce, vota em

quem lhe faz agrado, sem cobrar

compromissos.

Papagaio: Repete o que ouve no

rádio ou na TV, sem fazer juízo próprio.

QUAL SERÁ A MINHA

ATITUDE?

Tenho entre 16 e 18 anos de idade,

hoje aprendi um pouco da história do voto, o

que é o voto, que voto não tem preço tem

conseqüência, que devo participar nas

próximas eleições, votando, para influir no

meu futuro. E agora José?

O que farei com a mensagem

semente que recebi hoje do Projeto Eleitor

Jovem? Acredito nela? Deixo isso pra lá que é

coisa careta? Jogo fora o esforço do Programa

Justiça na Escola, da UNICEF e da OAB de

Alagoas? Vou curtir e cair na balada eleição

não é comigo.

Como anda a minha vida? Minha

família? Meu pai e minha mãe têm um

trabalho dignificante? Minha rua é calçada e

tem saneamento? Como é o transporte

coletivo no meu bairro? Tenho assistência de

saúde e remédio a hora que preciso? Tenho

segurança individual e coletiva? Tenho

segurança nutricional? Minha escola tem a

qualidade que me permita disputar o PSS da

UFAL com os alunos da rede privada?

Estou satisfeito tenho tudo, não

preciso de mudanças com eleições. E os

outros? Você vive em sociedade? Vivo e daí?

Os outros, são só os outros. Será que

individualmente você é feliz? Não esqueça

você é um animal social e só se realiza em

sociedade. De que adianta você ter o que pensa

precisar se, ao seu redor, os demais não têm

nada?

Não vamos ficar no plano teórico,

vamos meditar profundamente no papo desta

noite, vamos refletir e tentar responder a cada

indagação levantada, só assim descobriremos

que o futuro começa hoje, está a nossa frente,

nos olhos da nossa cara, encaremo-lo agora

para não nos arrependermos depois.

Comecemos amanhã cedo, se

alistando para as próximas eleições, e nelas

vamos escolher os deputados estaduais, os

deputados federais, um senador, o

governador do Estado e o presidente da

República.

Mas se eu fizer tudo isso (me alistar e

votar) e a minha vida não mudar, não estarei

sendo enganado esta noite? Não, você está

fazendo parte de um processo lento que é a

construção da democracia, a qual,

atualmente, se resume as eleições, ou seja, é

só formal, precisamos ter uma democracia

participativa e isso, depende principalmente

de você.

A gente pode e deve construir um

novo caminhar, até por imperativo ético,

mesmo que isso custe muito sacrifício, muita

luta, demore muito, não importa, são

percalços do caminho.

É preciso educar o povo para a

democracia participativa, na qual ele (o povo)

conspira e trama seu destino. Não esqueçamos

que cada um de nós aqui e agora, é chamado

a se educar politicamente, participando do

colégio eleitoral.

Não podemos nos conformar com

a atual democracia formal, restrita ao voto e

tão só ao voto, a cada eleição, ainda assim

com todos os vícios atuais, é preciso

evoluirmos para superar a letargia mecânica

do ato de votar por obrigação, sem qualquer

conseqüência, para, de modo consciente, com

o nosso voto, num atuar político plural,

mudemos a realidade atual.

EXXTRA | Dezembro, 2009 | 33


PLEBISCITO PLEBISCITO P PPARA

P ARA REFORMAR

REFORMAR

Projeto em apresentado na Câmara prevê consulta popular em 2010 sobre reforma política

Projeto de decreto

legislativo apresentado

no dia 8 de dezembro na

Câmara dos Deputados

prevê a realização de um

plebiscito, durante o primeiro

turno das eleições de 2010, para

saber se a população deseja que

a próxima legislatura (a ser eleita

em outubro do próximo ano) vote

uma reforma política.

Caso a consulta seja

aprovada, o brasileiro responderá

sim ou não à seguinte questão: “O

Congresso Nacional deve alterar

a Constituição, aprovando uma

reforma política que viabilize

maior transparência e o combate

efetivo à corrupção?”.

Para o deputado Raul

Jungmann (PPS-PE), autor da

proposta, o Congresso está

“muito enfraquecido” diante dos

recorrentes escândalos de

corrupção.

“O momento político em

que vivemos tem a maior

relevância para a proposta

apresentada. A aprovação de

uma reforma política tornou-se

imprescindível e inadiável. Os

escândalos relacionados à

corrupção têm ocorrido em série.

34|Dezembro,

2009 | EXXTRA

Nos últimos anos vivenciamos

casos gravíssimos como o dos

‘anões’ do Orçamento, os

episódios que resultaram no

impeachment do presidente

Fernando Collor, o caso do

Tribunal Regional do Trabalho

de São Paulo, o protagonizado

pela quadrilha que ficou

conhecida como ‘máfia das

ambulâncias’ e os casos de

mensalão, em âmbito federal e

estadual”, afirma Jungmann.

A proposta será

entregue aos presidentes da

Câmara, Michel Temer (PMDB-

SP); do Senado, José Sarney

(PMDB-AP); do Tribunal

Superior Eleitoral (TSE), Carlos

Ayres Britto; e da Ordem dos

Advogados do Brasil, Cezar

Britto.

Além deles, também

receberão cópias do projeto os

pré-candidatos à Presidência da

República (Dilma Rousseff,

Marina Silva, José Serra, Aécio

Neves, Ciro Gomes e Roberto

Requião), e o secretário-geral da

Conferência Nacional dos

Bispos do Brasil (CNBB), Dom

Dimas Lara.

Íntegra Íntegra da da proposta proposta proposta de de plebiscito

plebiscito

sobre sobre reforma reforma reforma política

política

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

(Do Sr. Dep. Raul Jungmann)

Convoca plebiscito acerca da vinculação da próxima

legislatura à votação de Reforma Política, a se realizar

na mesma data do primeiro turno das eleições gerais de

2010.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. Art. 1º 1º

1º É convocado, nos termos do art. 49, XV, da

Constituição Federal, plebiscito de âmbito nacional, a

ser organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos

termos da Lei n° 9.709, de 18 de novembro de 1998 e,

no que couber, da Lei n° 8.624, de 4 de fevereiro de

1993, para consultar o eleitorado sobre a votação de

uma reforma política pela próxima legislatura.

Art. Art. 2º 2º O plebiscito de que trata este decreto legislativo

realizar-se-á na mesma data do primeiro turno das

eleições gerais de 2010 e consistirá na seguinte questão:

“O Congresso Nacional deve alterar a Constituição,

aprovando uma reforma política que viabilize maior

transparência e o combate efetivo à corrupção?”.

Parágrafo Parágrafo único. único. Se a maioria simples do eleitorado

nacional se manifestar afirmativamente à questão

proposta, conforme resultado a ser publicado pelo

Tribunal Superior Eleitoral, a próxima legislatura estará

vinculada à votação de uma reforma política em sua

primeira sessão legislativa, que terá início no dia 2 de

fevereiro de 2011.

Art. Art. 3° 3° Este decreto legislativo entra em vigor na data

de sua publicação.


Justificativa

Justificativa

do do autor

autor

Para Raul Jungmann, o

momento político em que

vivemos tem a maior relevância

para a proposta apresentada. A

aprovação de uma Reforma Política

tornou-se imprescindível e inadiável.

“Os escândalos relacionados à

corrupção têm ocorrido em série. Nos

últimos anos vivenciamos casos

gravíssimos como o dos ‘anões’ do

Orçamento, os episódios que

resultaram no impeachment do

presidente Fernando Collor, o caso do

Tribunal Regional do Trabalho de São

Paulo, o protagonizado pela quadrilha

que ficou conhecida como ‘máfia das

ambulâncias’ e os casos de mensalão,

em âmbito federal e estadual”, acentua.

“Os casos de corrupção

mencionados envolvem diversos

partidos políticos e servem a uma

completa desmoralização da classe

política nacional. É preciso, portanto,

que o debate sobre a Reforma Política

aconteça de forma digna e

suprapartidária, como um passo

imprescindível no sentido do

aperfeiçoamento institucional que

apenas favorecerá, ao fim e ao cabo, a

própria classe política, visto que a

continuar como está o futuro é

imprevisível”, diz.

Para o parlamentar “o que se

pode constatar a partir da visualização

desse quadro é que surgem propostas

de reforma política desde a entrada em

vigor da atual Constituição e a sua

necessidade é evidente, todavia, a não

aprovação das inúmeras propostas já

apresentadas deve-se ao fato de que

os parlamentares são os principais

beneficiários do sistema vigente e,

apesar de reconhecerem a necessidade

de mudança, jamais a implementaram

e não o farão se não houver forte

pressão externa”.

“Significa dizer”, prossegue,

“que a reforma não acontecerá em

virtude de impulso proveniente apenas

de dentro do Parlamento. Isso porque

cada novo Presidente da República

precisa construir a maioria com a qual

irá governar e, por conta da inversão

referida acima, segundo a qual não é

o Governo resultado de uma maioria

parlamentar, mas esta é que é fruto

daquele, a formação da coalizão

cobra seu preço e, assim, a reforma

política é adiada indefinidamente. Isso

nos permite concluir que sem pressão

externa, sem que a sociedade

manifeste-se inequivocamente em

favor de uma reforma do sistema

político brasileiro, tal não se dará. É

imprescindível, portanto, a utilização

desse instrumento constitucional para

que a vontade soberana do povo

brasileiro seja realizada por seus

representantes”.

“Por óbvio, não se cogita a

aprovação de uma reforma política

tendenciosa ou que tenha por alvo

prejudicar partidos ou parlamentares

específicos. O que se faz necessário

é a aprovação de uma reforma que

racionalize o jogo político, que

prestigie o país e devolva à atividade

sua dignidade, proporcionando ganhos

evidentes à sociedade brasileira e à

toda a classe política”, acredita.

Raul Jungmann diz que

“ocorre que aqueles que fazem parte

do sistema atual e aprenderam a lidar

com suas peculiaridades encontramse,

em regra, acomodados de maneira

que dificilmente deixarão a inércia e

aprovarão mudanças significativas.

Por outro lado, o Congresso Nacional

tem sido alvo de severas críticas

oriundas de todas as esferas da

sociedade brasileira, sendo que o

Legislativo é certamente o poder da

República mais criticado e

desprestigiado pelos cidadãos

brasileiros”.

Mas, “por razões culturais e

principalmente por um sentimento de

Deputado federal Raul Jungmann

profunda desesperança a sociedade

brasileira ainda não saiu às ruas ou

organizou-se de outra maneira para

cobrar de seus representantes a

imprescindível reforma política. O

perigoso sentimento que se colhe das

ruas é de absoluto desprezo pelo

Legislativo e, sobretudo, por seus

membros. Não se vislumbra, assim, uma

reação da sociedade que venha a

pressionar o Congresso Nacional no que

toca à votação de uma reforma dessa

natureza e, por essa razão, torna-se

imperioso que se encontre um

mecanismo que conclame a sociedade

a se manifestar vinculando os

parlamentares que vierem a se eleger nas

próximas eleições gerais a efetivarem a

esperada reforma política” lembra.

“Por fim” justifica, Raul

Jungmann, “o Congresso Nacional, ao

debruçar-se sobre o tema, por exigência

popular manifestada mediante

Plebiscito, poderá iniciar um processo

de reconquista de seu papel políticoinstitucional,

ocupando lugar positivo de

destaque na vida pública brasileira, com

suas Casas retomando o prestígio de

representantes do povo e dos Estados

brasileiros e, assim, reconciliando-se

com seus representados”.

EXXTRA | Dezembro, 2009 |35


LULA LULA É

É

O O CARA

CARA

O jornal espanhol El

País elege Lula o

personagem do ano,

presidente que quer

tirar o povo da merda

O

presidente Lula foi eleito

“o personagem do ano”

pelo jornal espanhol El

País, um dos mais

prestigiados da Europa.

Lula encabeça a lista das

100 personalidades ibero-americanas

que, segundo o periódico, marcaram

2009. A relação completa será

divulgada na edição impressa do jornal

no próximo domingo.

Mas um perfil do presidente

brasileiro foi antecipado e publicado na

edição online do El País. O texto é

escrito pelo primeiro-ministro da

Espanha, José Luis Zapatero, para quem

Lula é um “homem cabal e tenaz” que

impressiona o mundo.

Zapatero traça a trajetória do

presidente brasileiro, desde a infância

pobre no interior de Pernambuco até seu

envolvimento com o movimento

sindical, e relata o primeiro e o último

encontros que teve com Lula.

De acordo com o espanhol, o

Brasil está deixando de ser o país de

“um futuro que nunca chegava”. Graças

a Lula e ao ex-presidente Fernando

Henrique Cardoso, o mundo descobriu

36

|Dezembro, 2009 | EXXTRA

que o Brasil é mais que “carnaval,

futebol e praias”, escreveu.

“Da mão deste homem,

seguindo o caminho aberto por seu

antecessor na Presidência, Fernando

Henrique Cardoso, o Brasil, em apenas

16 anos, deixou de ser o país de um

futuro que nunca chegava para se

converter em uma formidável realidade,

com um brilhante porvir e uma projeção

global e regional cada vez mais

relevante. Por fim, o mundo se deu

conta de que o Brasil é muitíssimo mais

que carnaval, futebol e praias. É um país

emergente que conta com uma

democracia consolidada e está

chamado a desempenhar nas décadas

seguintes uma crescente liderança

política e econômica no mundo, tal como

já vem fazendo na América latina com

notável acerto”, diz o chefe de Governo

da Espanha.

“Lula tem o imenso mérito de

ter unido a sociedade brasileira em torno

de uma reforma tão ambiciosa como

tranqüila. Está sabendo, sobretudo,

enfrentar com determinação e eficácia

os desafios da desigualdade, da pobreza

e da violência, que tanto lastreou a

história recente do país”, diz Zapatero.

No governo Lula, de acordo

com o espanhol, o Brasil “ganhou a

confiança dos mercados financeiros

internacionais, que avaliam a solvência

de sua gestão, a capacidade crescente

de atrair investimentos diretos, como as

efetuadas por várias companhias

espanholas, e o rigor com que

administrou as contas públicas”.

Zapatero conclui o artigo

lembrando a emoção incontida do

presidente brasileiro com o anúncio da

escolha do Rio de Janeiro como sede

dos Jogos Olímpicos de 2016. Na

ocasião, a cidade brasileira superou na

finalíssima a capital espanhola.

“Quando nos vimos em outubro

em Copenhague, Lula chorava de

felicidade, como uma criança grande,

porque o Rio de Janeiro acabava de ser

eleita cidade organizadora dos Jogos

Olímpicos de 2016. A euforia que o

inundava não o impediu de ter o valor

necessário para vir me consolar porque

Madri não tinha sido eleita e me

envolver em um abraço. Não me

estranha nada que este homem

impressione o mundo”, afirma Zapatero.


LULA LULA E

E

A A MERDA

MERDA

Lula usa palavrão para

dizer que seu governo

investiu mais em

saneamento do que os

anteriores

O

presidente Luiz Inácio Lula da

Silva disse nesta quinta-feira

que nenhum governo investiu

tanto em saneamento básico

quanto o dele. Durante a cerimônia de

assinatura de contratos do programa

Minha Casa, Minha Vida no Maranhão,

Lula chegou a usar um palavrão para

dizer que quer tirar o povo da pobreza.

“Eu quero é saber se o povo está na

merda e eu quero tirar o povo da merda

em que ele se encontra. Esse é o dado

concreto”, discursou Lula.

– Eu não quero saber se o João

Castelo é do PSDB. Se o outro é do

PFL. Eu não quero saber se é do PT.

Eu quero é saber se o povo está na

merda e eu quero tirar o povo da merda

em que ele se encontra. Esse é o dado

concreto - disse o presidente, que em

seguida reconheceu que será criticado

por ter dito o palavrão.

– Amanhã os comentaristas dos

grandes jornais vão dizer que o Lula

falou um palavrão, mas eu tenho

consciência que eles falam mais palavrão

do que eu todo dia e tenho consciência

de como vive o povo pobre desse país.

E é por isso que queremos mudar a

história desse país. Mudar a história

desse país não é escrever um novo livro,

é escrever na verdade uma nova história

desse país incluindo os pobres como

cidadãos brasileiros.

No final do discurso, Lula disse

que quem vai ganhar a eleição de 2010

é quem está comprometido com a

população mais pobre.

FENOMENO FENOMENO NA NA PESQUISA

PESQUISA

72% dos brasileiros avaliam o governo como bom ou ótimo; 83%

aprovam a maneira como o presidente Lula dirige o país.

A

aprovação ao governo e ao presidente

Luiz Inácio Lula da Silva cresceram de

acordo com a pesquisa CNI/Ibope

divulgada no dia 7 de dezembro. De acordo

com os dados, 72% dos brasileiros avaliam o

governo como bom ou ótimo e 83%

aprovam a maneira como o presidente Luiz

Inácio Lula da Silva dirige o país.

A avaliação do governo como ótimo

ou bom subiu de 69% da pesquisa realizada

em setembro para 72% na atual. Em

setembro, eram 9% os que consideravam a

administração federal ruim ou péssima. Este

percentual agora é de 6%. Os que consideram

o governo regular somam 21%.

Na análise do desempenho pessoal

do presidente, os números também

mostraram avanços. São 83% os que

aprovam a maneira como Lula governa. Em

setembro, eram 81%. Os que desaprovam

eram 17% e agora são 14%.

A pesquisa mostra ainda um

pequeno crescimento da nota que o brasileiro

dá ao governo do presidente Lula. A nota

subiu de 7,6 para 7,7. A confiança no

presidente também cresceu, de 76% para

78%. Os que não confiam em Lula caíram de

22% para 19%.

Para 46% dos entrevistados o

segundo mandato de Lula é melhor do que o

primeiro. Este número é dois pontos

percentuais acima do registrado em setembro.

Outros 40% acreditam que os dois mandatos

são iguais e 13% acreditam que o segundo

governo é pior.

Avaliação por áreas – A avaliação

do governo por áreas, no entanto, piorou.

No combate à fome e à pobreza, o total de

brasileiros que aprova a atuação do governo

caiu de 68% para 60%. Os que desaprovam

subiram de 30% para 37%. Na educação, os

que aprovam a atuação do governo são agora

54%. Em setembro, eram 59% os pesquisados

que aprovavam a ação na área. Houve queda

também na aprovação das áreas de saúde,

meio ambiente, impostos e segurança pública.

Na análise por áreas, a pesquisa

mostra crescimento na aprovação apenas em

áreas econômicas. Os que aprovam a forma

como se combate o desemprego subiu de 55%

para 57%. Os que aprovam a política de taxas

de juro são agora 46%, contra 45% em

setembro.

O Ibope, a pedido da Confederação

Nacional da Indústria ouviu 2.002 eleitores

em 143 municípios entre os dias 26 e 30 de

novembro. A margem de erro da pesquisa é

de dois pontos percentuais e o grau de

confiança de 95%.

Expectativas para 2010 – Os

números da pesquisa mostram que a

expectativa dos brasileiros para o próximo ano

melhorou muito. De acordo com a pesquisa,

44% das pessoas acham que 2010 será muito

bom. Em setembro, eram 19% os que tinham

esta expectativa. Somando os que esperam

um 2010 bom ou muito bom chegasse a 92%.

Em setembro, os “otimistas” eram 85%.

Apenas 3% acreditam que o próximo ano será

ruim ou muito ruim. Os que não responderam

foram 5%.

Os entrevistados responderam ainda

se sua vida melhorou nos últimos dois anos.

De acordo com os dados, 59% afirmam que

a vida melhorou ou melhorou muito. Na

última vez que esta pergunta foi feita pela

CNI/Ibope, foram 50% os que responderam

desta forma.

EXXTRA | Dezembro, 2009 |37


EXXTRA EXXTRA 2009 2009 – – R RRevista

R evista é é a a primeira primeira do

do

segmento segmento 100% 100% digital

digital

A revista Exxtra encerra o ano de 2009

comemorando importantes conquistas e

com novidades para 2010. Seguindo o

padrão jornalístico no segmento político,

a Exxtra foi a primeira revista catarinense

a virar 100% eletrônica, em formato

modero e atrativo de fácil leitura. Com

reportagens exclusivas, a revista

apresentou aos seus leitores os

bastidores na política estadual e nacional

com tendências e projeções para o

futuro. Denunciais e matérias

investigativas também pautaram as

publicações de 2009, com destaque para

a matéria especial do mês de maio sobre

a burocracia nas emergências.

Entrevistas de bastidores também

marcaram as edições do ano que termina.

Entre as personalidades que a Exxtra

entrevistou pode ser ressaltada a edição

de abril, com a deputada federal Angela

Amin, que revelou os seus projetos

políticos para 2010 e enriqueceu a

matéria de capa sobre a atuação das

mulheres na política catarinense.

No mês de novembro, reportagem sobre

a influência jovem nos processos

eleitorais e as novas tendências da mídia

eletrônica bateu recorde de comentários

e cartas, consolidando o sucesso da

revista em 2009.

Para integrar a revista à internet, o

projeto Exxtra, que compreende a

Revista Exxtra, o Portal de Notícias

Exxtra e a Exxtra Comunicação

Estratégica, lança no começo de 2010 a

nova versão do website:

www.exxtra.com.br. O endereço

eletrônico, além de um visual mais

atrativo chega ao mercado como

referência na atualização de notícias

políticas e de outros segmentos, além de

notícias exclusivas, fotos e vídeos.

Consolidando o trabalho desenvolvido

38

|Dezembro, 2009 | EXXTRA

Novo site estará no ar no começo de 2010

em 2009, a coluna Bastidores da

Política em Santa Catarina, do

jornalista Ivan Lopes da Silva, ganhou

espaço virtual no site Exxtra, como

blog de atualização diária.

Ainda, no projeto Exxtra, destacase

a produção do filme documentário

Casildo Maldaner – Uma trajetória de

amor a Santa Catarina (confira nas páginas

45 e 46 desta edição).

Além de todas as novidades e conquistas

de 2009, a Exxtra Comunicação

Estratégica prepara novos lançamentos

para 2010. Acompanhe!

As principais capas da Revista Exxtra em 2009:


De De A A a a Z

Z

De A a Z Sol Urrutia de Sousa

coluna revista.exxtra@gmail.com

Eleições Eleições no no Chile

Chile

Discretos, sem alarde nem

demonstrações explícitas de

preferências políticas, os chilenos

foram no dia 13 de dezembro às

urnas. No Chile, homens e

mulheres votam em zonas

eleitorais distintas, uma antiga

tradição no país. Pelos dados

oficiais, o país tem cerca de 9

milhões de eleitores, habilitados a

votar, 65 mil a mais do que nas

últimas eleições. Do total, 52% são mulheres.

O resultado da eleição ficou adiado para janeiro, já que o candidato conservador Sebastián Piñera e o ex-presidente

Eduardo Frei vão disputar o segundo turno das eleições presidenciais. Piñera venceu o primeiro turno, com 45% dos

votos válidos, e o governista Eduardo Frei terminou em segundo lugar, com uma votação de 29,6%.

Foto: Foto: Foto: O candidato da oposição de direita, Sebastián Piñera, comemora a vitória no primeiro turno das eleições do

Chile.

Peemedebistas

Peemedebistas

Peemedebistas

Faltou Faltou Luz

Luz

Centenas de peemedebistas circularam na Assembleia

O Natal da Luz de Florianópolis foi suspenso,

Legislativa no dia 12 de dezembro, durante a Convenção

a maior árvore de Natal da história da cidade Estadual da Sigla, que renovou o mandato de Eduardo

ficou apagada durante as noites, os shows foram Moreira na executiva do PMDB/SC. O senador Pedro

cancelados e a festa de Final de Ano também Simon e o governador do Paraná, Roberto Requião

está ameaçada. Com certeza um prejuízo à também participaram do evento, dando início a uma

imagem da cidade turística e um presente nada caminhada de construção da candidatura de Requião à

generoso para a população. Enquanto alguns presidência da República.

comemoram outros pensam como reverter a

Balanço

Balanço

Balanço divulgado nesta

edição da Revista Exxtra

(página 38) mostra o

resultado do projeto Exxtra

Comunicação Digital durante

o ano que está terminando.

Com diversas publicações a

Exxtra encerra 2009

comemorando novos projetos

e o lançamento, em janeiro, do

seu novo portal de notícias, no

endereço de sempre:

www.exxtra.com.br.

SEM SEM REDE

REDE

Apesar de o acesso à internet ter

melhorado no Brasil — cresceu 75,3%

entre 2005 e 2008 — o país ainda vive

um apagão digital: 104,7 milhões de

pessoas com dez anos ou mais de idade

não usam a grande rede (65,2% do

total), de acordo com a Pesquisa

Nacional de Domicílios 2008 do IBGE.

Durante as entrevistas da pesquisa, os

três principais motivos citados para não

usar a internet foram: não achar

necessário ou não querer (32,8%); não

saber utilizar (31,6%); e não ter acesso

a um computador (30,0%).

Mudança Mudança de de planos planos

planos

Houve tanta especulação sobre a saída do

governador Luiz Henrique em janeiro de 2010

e não fim os fatos acabaram dando um rumo

inesperado para o futuro de Santa Catarina.

Apenas 15 dias antes da data marcada para Luiz

Henrique entregar o governo a Leonel Pavan, o

vice-governador disse a LHS que não assumirá

o Centro Administrativo interinamente no dia 5

de janeiro. Denunciado por corrupção passiva,

advocacia administrativa e quebra de sigilo

funcional pelo Ministério Público Estadual, o

vice-governador considera que não conseguirá

manter os pés em duas canoas: governar

interinamente e, ao mesmo tempo, cuidar de sua

defesa no Tribunal de Justiça.

EXXTRA | Dezembro, 2009 |

EXXTRA | Setembro , 2009 | 31


É É PROIBIDO PROIBIDO FUMAR

FUMAR

Câmara dos Deputados vota projetos que proíbem produtos

derivados do tabaco em ambientes fechados

Na pauta da reunião da

Comissão de

Constituição, Justiça e

Cidadania (CCJ) do

Senado estão três

projetos que proíbem ou restringem

o consumo de produtos derivados do

tabaco em ambientes fechados. A

relatora da matéria, senadora Marina

Silva (PV-AC), apresentou voto

favorável à aprovação do Projeto de

Lei do Senado (PLS) 315/08, de

autoria do senador Tião Viana (PT-

AC), e pela rejeição dos PLS 420/05

e 316/08, de autoria dos senadores

Magno Malta (PR-ES) e Romero Jucá

(PMDB-RR), respectivamente.

34 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

As três propostas alteram a

Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as

restrições ao uso e à propaganda de

produtos fumígenos, bebidas

alcoólicas, medicamentos, terapias e

defensivos agrícolas. Mas, enquanto

o projeto apresentado por Tião Viana

proíbe cabalmente proíbe o uso de

produtos fumígenos em ambientes

fechados, públicos ou privados, as

outras duas propostas permitem seu

uso em áreas segregadas dos

ambientes comuns.

A relatora lembra que

somente a proposta de Tião Viana se

ajusta à Convenção-Quadro para o

controle do uso do tabaco, assinada

pelo Brasil em 16 de junho de 2003.

A Convenção, assinala Marina Silva,

“foi o primeiro tratado internacional

de saúde pública, desenvolvido ao

longo de quatro anos, a pedido dos

192 países membros da Organização

Mundial da Saúde (OMS), com o

objetivo de proteger as gerações

presentes e futuras das devastadoras

consequências sanitárias, sociais,

ambientais e econômicas geradas

pelo consumo e exposição à fumaça

do tabaco”. Essa Convenção enfatiza

que “ventilação e filtração do ar não

são suficientes para reduzir a

exposição passiva aos malefícios da

fumaça”.


A relatora apresentou uma

emenda ao projeto, para que a

proibição do fumo seja exigida

somente em ambientes coletivos

fechados, “uma vez que a redação

atual do projeto inviabilizaria o uso

de produtos fumígenos inclusive na

residência do fumante,

constituindo-se em restrição

desarrazoada a direito, considerada

a legalidade do uso de tais

produtos”.

A emenda, porém, tal qual

está no voto de Marina Silva, altera

também o tipo de ambiente. O

projeto original de Tião Viana

restringe o fumo apenas em

ambientes fechados: “É proibido o

uso de cigarros, cigarrilhas,

charutos, cachimbos ou qualquer

outro produto fumígero, derivado

ou não de tabaco, em ambiente

fechado, público ou privado”. Já a

emenda da relatora fala em recintos

coletivos, não importando se

fechados ou não: “É proibido o uso

de cigarros, cigarrilhas, charutos,

cachimbos ou qualquer outro

produto fumígeno, derivado ou não

do tabaco, em recinto coletivo,

privado ou público”. A legislação

em vigor, por sua vez, determina:

“É proibido o uso de cigarros,

cigarrilhas, charutos, cachimbos ou

de qualquer outro produto fumígero,

derivado ou não do tabaco, em recinto

coletivo, privado ou público, salvo

em área destinada exclusivamente a

esse fim, devidamente isolada e com

arejamento conveniente”.

Já com relação aos termos

fumígeno e fumígero, ressalte-se que

os dicionários Aurélio e Huaiss

abonam o primeiro, mas não

reconhecem o segundo.

A senadora citou diversos

malefícios ambientais causados pelo

cigarro. Segundo ela, para a produção

de cada 300 cigarros, uma árvore é

queimada nos fornos à lenha que

secam as folhas do fumo antes de

serem industrializadas.

Agricultores e o ecossistema

são prejudicados pelo uso de potentes

agrotóxicos usados para melhorar a

produtividade das plantações de

tabaco. Marina Silva disse ainda que

os filtros de cigarros atirados em

lagos, rios, mares, florestas e jardins

demoram 100 anos para se

degradarem e que aproximadamente

um quarto de todos os incêndios são

provocados por pontas de cigarros

acesas.

Com relação aos malefícios à

saúde das pessoas, a relatora citou

dados do Instituto Nacional do

Câncer (Inca) segundo os quais há 30

milhões de fumantes no Brasil, onde

o fumo provocou, nos últimos 30

anos, 1 milhão de óbitos e deve

provocar, nos próximos 15 anos, mais

de 7 milhões de mortes. Ainda

segundo o Inca, o Sistema Único de

Saúde gasta pelo menos R$ 19,15

milhões por ano com diagnóstico e

tratamento de doenças causadas pelo

tabagismo passivo. Essas despesas

aumentam com o pagamento, pelo

Instituto Nacional do Seguro Social

(INSS), de mais de R$ 18 milhões por

ano com pensões e benefícios

relacionados ao fumo passivo.

A senadora enfatizou ainda a

inexistência de estudos que

comprovem qualquer efeito negativo

sobre o comércio ou a indústria

hoteleira e de turismo com a entrada

em vigor de leis antifumo.

A discussão sobre a proibição

nacional de uso de derivados do

tabaco em ambientes fechados vem

no momento em que diversas cidades

brasileiras criam leis similares ou

debatem sua criação, como no caso

de São Paulo e Rio de Janeiro. Na

capital federal o fumo em ambientes

fechados já é restrito, respeitando o

que está escrito na legislação em

vigor.

EXXTRA | Dezembro, 2009 |41


GUIA

GUIA

PARA ARA O

O

CIDADÃO

CIDADÃO

Órgão lança manual

que explica Ministério

Público para imprensa e

sociedade

O

Dia Nacional do Ministério

Público foi marcado, em Santa

Catarina, pelo lançamento do

“Guia do Ministério Público - um

manual para a Imprensa e a Sociedade”,

que responde às principais dúvidas, tanto

de jornalistas como do cidadão, em relação

ao Ministério Público. Com linguagem

acessível e de fácil compreensão, o guia foi

elaborado pela Coordenadoria de

Comunicação Social do MPSC, sob

supervisão técnica e jurídica do Promotor

de Justiça Assessor Alex Sandro Teixeira

da Cruz.

O lançamento do guia foi realizado

pelo Procurador de Justiça de Santa

Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, no

dia 14 de dezembro, às 10 horas, no

auditório do 1º andar da sede da Instituição,

em Florianópolis. Na solenidade, Gercino

destacou a importância do Ministério

Público e da Imprensa. “Sabemos nós que

o Ministério Público e a imprensa têm papel

fundamental no estado democrático de

direito em que vivemos, exercem um poder

social”, salientou o Procurador-Geral.

Gercino alertou, ainda, quanto aos

cerca de mil projetos de lei que tramitam

no Congresso para mitigar o poder de

atuação do Ministério Público ou as

42 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

Gercino Gerson Gomes Neto, lança guia para imprensa e sociedade

prerrogativas de seus Membros. Destacou,

entre eles, a Lei da Mordaça, proposta pelo

Deputado Paulo Maluf, que procura a

responsabilização direta do Promotor de

Justiça quando as ações de improbidade

administrativa forem julgadas

improcedentes.

“O que se procura com essa lei é

intimidar os Promotores de Justiça porque,

via de regra, quem é alvo de ações de

improbidade ou de ações civis públicas para

perda de cargos são detentores de poder

político ou econômico muito forte”,

completou o Procurador-Geral.

O guia faz parte de um projeto do

Ministério Público de Santa Catarina que

visa a educação para a cidadania, juntandose

aos vídeos institucionais que tratam dos

direitos do cidadão e da atuação da

Instituição. Aliás, os vídeos já produzidos

pelo MPSCforam gravados em DVD que

foi integrado ao guia.

Também estiveram presentes o

Procurador de Justiça Plínio Cesar Moreira,

os Promotores de Justiça Rui Carlos Kolb

Schiefler, Presidente da Associação

Catarinense do Ministério Público, César

Augusto Grubba, Coordenador-Geral do

Centro de Apoio Operacional Criminal,

Luiz Fernando Góes Ulysséa,

Coordenador-Geral do Centro de Apoio

Operacional da Cidadania e Fundações e o

Coordenador-Geral dos Órgãos e Serviços

Auxiliares de Apoio Técnico e

Administrativo, Nelson Alex Lorenz, e a

equipe da Coordenadoria de Comunicação

Social do MPSC.


DESCASAR

DESCASAR

É É PRECISO

PRECISO

Impasse no Senado impede

votação da proposta de emenda à

Constituição do Divórcio

Um impasse sobre uso de

organizações nãogovernamentais

pela Empresa

de Assistência Técnica e

Extensão Rural (Emater)

impediu a votação do segundo turno da

PEC do Divórcio no plenário do Senado.

A proposta de emenda à Constituição acaba

com a exigência de dois anos de separação

antes que se possa processar o divórcio.

Os senadores não chegaram a um

acordo sobre o projeto de lei 219/09, que

cria um plano nacional de estruturação para

a Emater, e que tem urgência e tranca a

pauta do Senado. Segundo o líder do DEM,

José Agripino (RN), há divergência entre

os líderes a respeito da possibilidade,

incluída no projeto, da utilização dos

serviços da Emater por ONGs. Enquanto

não houver solução para o problema,

matérias como a PEC do Divórcio

continuarão na fila de espera.

Apesar disso, o plenário votou um

acordo com o Uruguai e requerimentos,

que podem ser apreciados mesmo com a

pauta obstruída.

Desejo de aprovação

Autor de um dos textos da

chamada PEC do Divórcio, o deputado

Sérgio Barradas Carneiros (PT-BA) disse

esperar que a matéria, depois de mais de

dois anos de tramitação no Congresso, seja

finalmente aprovada em segundo turno no

Senado. O parlamentar diz que matéria tem

resultados práticos junto à opinião pública.

Para Sérgio, a boa repercussão da

proposta também junto à imprensa foi um

dos fatores determinantes para a sua

aceitação. “Vários senadores disseram que

as pessoas lotaram suas caixas de e-mail.

É um projeto de efeito imediato para

sociedade”, disse o petista, lembrando que

no Brasil, anualmente, 581 mil pessoas se

separam ou se divorciam, segundo o

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE). “Estamos fazendo força. Estou há

três meses fazendo campanha, e a

perspectiva é boa.”

O deputado explicou que as

minúcias regimentais, tanto da Câmara

quanto do Senado, fazem com que a autoria

de determinados projetos seja incompleta

ou indevidamente atribuída. Ele esclarece

que, em 2007, recolheu em tempo recorde

(1 ano) as 272 assinaturas necessárias para

a apresentação de uma PEC, e obteve

aprovação unânime nas comissões especial

e de Constituição e Justiça (CCJ) da

Câmara.

Em dezembro daquele ano, a

matéria ficou pronta para a votação, mas o

recesso impediu o avanço no trâmite.

Depois, como observou Sérgio, houve

desde sobrestamento de pauta, com

seguidas obstruções da oposição, até as

eleições municipais de outubro de 2008.

“Quando eu cheguei aqui, em

2007, recolhi as assinaturas, apresentei a

PEC, aprovei a admissibilidade e formei a

comissão de mérito”, disse o deputado”.

Lembrou, também, que o primeiro texto

da matéria – que recebeu propostas sobre

o assunto dos deputados Ênio Bacci (PDT-

RS) e Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) – foi

apresentado pelo Instituto Brasileiro de

Direito de Família (IBDFAM), setor ao qual

Sérgio é ligado.

O texto apresentado por Sérgio

Barradas é a Proposta de Emenda à

Constituição 33/07, que, em suma, diminui

Autor da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiros

de dois para um ano o intervalo necessário

para a concessão do divórcio. Ele lembra

que Ênio Bacci chegou a apresentar uma

emenda que mantinha o texto do código

civil por meio da expressão “na forma da

lei” – ou seja, eram mantidos os dois anos

de prazo para o divórcio. Sérgio teve então

de recolher assinaturas a um parecer que

suprimia o termo.

Para o deputado petista, o

regimento das duas Casas legistativas

promove uma espécie de distorção formal.

“O regimento atrapalha por causa disso.

As pessoas lêem a emenda, mas não lêem

o parecer. Por isso, (a proposição foi ao

plenário) com o nome do Ênio Bacci”,

reclamou o deputado.

A PEC do Divórcio foi aprovada

no Senado (o regimento das Casas é

diferente), em primeiro turno, na semana

passada. Na CCJ do Senado, a matéria foi

analisada como item extrapauta e foi

aprovada por unanimidade, como havia sido

feito na comissão especial da Casa.

Para que uma PEC tramite no

plenário, deve ser respeitado prazo

regimental de cinco sessões deliberativas

para que os senadores apresentem emendas

– caso isso aconteça a matéria volta para a

apreciação da CCJ. Na quinta sessão

deliberativa (em 24 de setembro), prestes

a ser cumprido o prazo, os senadores

Marco Maciel (DEM-PE), Eduardo

Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns

(PSDB-PR) apresentaram requerimento de

adiamento da votação. Sérgio lembra que,

quando houve acordo de líderes e a matéria

ficou pronta para a votação, medidas

provisórias trancaram a pauta, em meio a

uma das mais graves crises institucionais

do Senado.

EXXTRA | Dezembro, 2009 |43


|Dezembro, 2009 | EXXTRA

GENTE

História

História

O ex-governador Casildo Maldaner guardava em casa parte da história de Santa Catarina, em dezenas de

fitas VHS com imagens de quase duas décadas. O conteúdo das relíquias foi analisado e separado pela Exxtra, que

em 2010 apresenta aos catarinenses o documentário, já finalizado, Casildo Maldaner, Uma trajetória de Amor a

Santa Catarina.

Do Do bem

bem

Símbolo no PMDB, o

senador gaúcho Pedro

Simon é considerado por

muitos o sucessor de

Ulysses Guimarães, pela

sua postura ética e defesa

frenética pelo moralismo

no Congresso. Em visita a

Santa Catarina, durante a

Convenção estadual do

partido, o senador circulou

pelo Centro de

Florianópolis e foi

reconhecido pelo ‘povo’

como tradicional e escassa

figura política do bem.

O Sargento

O deputado Sargento Soares

marcou o ano de 2010 pela sua luta

em prol dos Praças da Política

Militar, representando com unhas

e dentes a APRASC (Associação

dos Praças de Santa Catarina).

Comandou manifestações,

incentivou greves e bateu de frente

com o governo do Estado em

busca de justiça salarial para o

segmento. Representante do PDT

no parlamento, partido que apoia

o governo, o deputado assumiu

postura independente, ou melhor,

a favor de sues ideais. O resultado

de tudo isso: as urnas dirão.


Homenagem

Homenagem

A Associação Comercial e Industrial

de Florianópolis – ACIF homenageou o

presidente José Carlos Pacheco, com a

comenda da Ordem do Mérito Empresarial

por seu trabalho à frente do Tribunal de Contas

do Estado. Foi durante a festa de final de ano

que reuniu lideranças empresariais e políticas,

além de associados, na sexta-feira (27/11), no

Floripa Music Hall, em Florianópolis. Para

entregá-la, o presidente da ACIF, Doreni

Caramori Júnior, designou os diretores da

entidade (da esquerda para a direita)

Sanderlúcio de Mira, Juliano Richter Pires e

Rodrigo Rossoni. Nos anos anteriores a ACIF entregou a mesma honraria aos ex-governadores Eduardo Pinho

Moreira e Colombo Machado Salles, e ao Prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger.

Conselheiro Conselheiro do do TCE TCE recebe

recebe

comenda comenda do do Mérito

Mérito

Esportivo

Esportivo

O conselheiro do Tribunal de

Contas do Estado de Santa

Catarina Salomão Ribas Junior foi

um dos homenageados deste ano

com a Comenda do Mérito

Esportivo 2009, concedida pelo

Conselho Estadual de Esporte,

vinculado à Secretaria de Estado

de Turismo, Cultura e Esporte.

A solenidade aconteceu na

segunda-feira (7/12), às 19

horas, no Hotel Cambirela, em

Florianópolis. O título de

Comendador do Esporte

Catarinense é concedido a

personalidades que tenham se

destacado e/ou prestado

relevantes serviços ao desporto

catarinense ou nacional.

“““““Não vamos fazer o que o

PT fez incorporando sua

quadrilha no partido. Não

vamos fazer isso.””””” Deputado

Paulo Bornhausen (foto) decido

sobre a expulsão do governador do

Distrito Federal, José Roberto

Arruda do seu partido (DEM),

EXXTRA | Dezembro, 2009 |


46 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

De De tudo tudo um um pouco

pouco

Por Por Meg Meg Gonzaga

Gonzaga

Planeta Planeta T TTerra

T erra sendo sendo devorado!

devorado!

Salvar

Salvar

Copenhagen Copenhagen ou

ou

nosso nosso Planeta

Planeta

Senão conseguimos resolver

o aquecimento

global morreremos não de

catastrofes e sim por

vários tipos de pragas e

afins...Copenhagen tem

sido um fiasco, chegando

muito próximo de um

retrocesso ao invés de

progredirem. Vamos ficar

de braços cruzados?

Um grau a mais na temperatura foi o

suficiente para um bichinho besouro do

Pinheiro destruir uma floresta, ele se tornou

a maior praga da America do Norte. Em

10 anos ele destruiu uma área equivalente

ao tamanho de três estados do Rio de

Janeiro. O frio impedia que ele se

reproduzisse sem controle. Segundo alguns

cientistas vamos ser “devorados” por

pragas ou doenças relacionadas a elas. O

aquecimento global já atingiu uma fase

irreversível e o principal responsável por

este fenomeno, que ameaça a própria

viabilidade do planeta, é o Homem.

Demorou...

Demorou...

Uma pesquisa realizada pela

TNS Sport Brasil revelou que mais

de 60% dos entrevistados

voltariam a assistir aos jogos nos

estádios de futebol caso as

torcidas organizadas fossem

banidas no país.

Proibidos

Proibidos

Aniversário Aniversário – – Brad Brad Pitt Pitt 18/

18/

12 12 Brad Pitt é tudo de bom, iniciou

sua carreira em 1987. Foi a rápida

aparição em “Thelma&Louise”, que

em 1991 lhe rendeu mais convites

para o universo hollywoodiano.

Judeus ortodoxos estão proibidos

de usar a internet em Israel.

Rabinos ultraconservadores vetam

uso da internet alegando

influências impuras...

GENTE daqui

Bombando Bombando no no no Mercado

Mercado

da da Publicidade

Publicidade

Formada pelos sócios

publicitários, Gabriel

Folis e Rafael Régis, a

Cereja Cereja Multidesign Multidesign vai

longe! Eles possuem o diferencial

na área de Publicidade

e Propaganda que

o mercado ainda não estava

atento. São dois jovens com

um talento incrível para “ler Gabriel Folis

a mente” e tornar realidade

dos que querem alavancar os negócios. A proposta

dos meninos é de construir marcas e criar identidades

em ambientes “Multiconcorridos”.

Tudo é

“multi” para esses dois

rapazes que mesmo

sendo muito jovens já

possuem clientes de

peso como o Shopping

Iguatemi, Makenji e

Álamo Construtora...

Fazem de tudo! Internet,

mala direta,

ações especiais, eventos,

mídia de massa

etc... Informação de

Rafael Régis

todos os lados.

Vão longe?...Já estão

longe!!! Olha Olha a a dica dica ? ? www.cerejacriativa.com.br

/contato@cerejacriativa.com.br

Demi Demi Moore

Moore

Um fã teria comentado sobre uma foto deixada pela atriz no Twitter: “Desculpe,

mas o seu olhar está envelhecido, especialmente o seu pescoço e suas bochechas”,

escreveu a suposta fã. Ela respondeu: “Eu tenho 47 anos, como você queria que

eu olhasse?” A atriz já passou por cirurgias plásticas nas pernas, nos braços e no

restante do corpo. Tem um povo que tem uma relação com imagem terrível... Não

se esqueçam que o novo de hoje é o velho de amanhã, e isso serve para todos!


GENTE & NEGÓCIOS

LULA LULA – – O O Filho Filho do do

do

Brasil Brasil tem

tem

divulgação divulgação pela

pela

New New Ad Ad Brasil

Brasil

O filme “Lula, o

Filho do Brasil”, inspirado

no livro homônimo de

Denise Paraná, ganha

campanha publicitária de

divulgação, operacionalizada

pela New Ad Brasil.

Com distribuição da

Downtown Filmes e Europa Filmes, e coprodução

da Globo Filmes, dirigida por Fábio

Barreto, cineasta indicado ao Oscar por “O

Quatrilho”, o filme conta com a participação

de Glória Pires, Rui Ricardo Dias, Cléo Pires,

Marat Descartes e Milhem Cortaz, entre

outros. A campanha poderá ser vista até o

começo de janeiro de 2010.

RBS TV cria o Conselho

do Telespectador

A RBS TV deu início, no mês de

dezembro, a uma nova fase na relação

com o seu público, com a primeira reunião

do Conselho de Telespectadores do Jornal

do Almoço. A iniciativa, inédita nas TVs,

pretende proporcionar mais um canal de

comunicação e troca entre o programa e

sua audiência. Em breve, o projeto será

estendido também a outros programas

locais em Porto Alegre e às emissoras da

RBS TV no interior do Estado. Os

encontros servirão para avaliar

coberturas, conteúdos e, até mesmo o

formato do JA, a partir da diretriz de que

é preciso ouvir sempre o público para

fazer um produto cada vez melhor.

Beiramar on-line conquista

público da Capital

Acompanhando o

avanço das novas tecnologias

o Beiramar Shopping foi o

primeiro centro comercial da

Capital a ter seu próprio

website e microblog no

twitter. Após três anoss online,

com mudanças e

melhorias constantes para

atender às demandas do

público virtual, hoje o

Beiramar comemora o

número de visitas mensais ao site: www.shoppingbeiramar.com.br, que

passa de 70 mil e cresce diariamente.

Além dos acessos, mais de 50 mil pessoas já constam no cadastro

de e-mails do shopping, que em 2009 foi considerado o TOP ONE –

do top de marketing da ADVB,

superando os demais shoppings da Capital.

Ações como o acompanhamento on-line de eventos como o

Donna Fashion, que teve transmissão ao vivo através do wbsite; e

promoções como a realização, no dia dos namorados, da campanha

Declare o seu Amor, que recebeu mais de 1.8 mil mensagens, via site,

aumentaram a interatividade entre os clientes e o shopping.

Conforme a responsável comercial da Codde Comunicação

Digital, empresa que cuida do desenvolvimento e manutenção do

website do Beiramar, Fernanda Luchi, o sucesso é resultado da uma

política interna que visa atender o cliente e suas necessidades em primeiro

lugar. “Tudo o que acontece no Beiramar, além de aparecer no próprio

site, agora também está no twitter. A empresa valoriza o cliente sempre,

por isso pensa em estar próximo dele e gerar informações em tempo

real, fazer parte do seu dia a dia”, explica.

Ainda, segundo Fernanda a construção dos espaços virtuais do

Beiramar apresenta uma linguagem adaptada ao tempo e as melhorias

são identificadas pela equipe e por sugestões vindas de clientes, lojistas

e funcionários. “O shopping tem sempre um canal aberto, está sempre

receptivo a novas ideias e conceitos”, ressalta.

E no mesmo ritmo acelerado do mundo on-line, o Beiramar Shopping,

novamente planejou junto a Codde Comunicação Digital, as

transformações do seu site, que chega ao mercado com um novo canal

de comunicação junto aos clientes: o SAC virtual. Confira!

EXXTRA | Dezembro, 2009 | 47


CONFRONTO

CONFRONTO

ENTRE ENTRE O

O

PREFEITO PREFEITO E

E

SERVIDORES

SERVIDORES

Prefeito de Içara confronta

manifestação de

representantes de exfuncionários

Durante a tarde do dia 8 de

dezembro, o prefeito de Içara,

Gentil Luz (PMDB), foi até a

Assembleia Legislativa para se

defender das acusações feitas pela

presidente dos Conselhos de Saúde de

Içara, Jane Regina Luz da Silva, de que o

prefeito não pagou os direitos trabalhistas

de servidores da área, demitidos no início

de sua administração. Jane ocupou a tribuna

horas antes, para manifestar-se sobre o

assunto (leia abaixo).

De acordo com o prefeito, os

servidores não eram da prefeitura, mas,

sim, de uma entidade criada pela antiga

administração. “A entidade foi criada para

contratar pessoas de forma irregular e sem

critérios”, criticou. Gentil acrescentou que

o promotor pediu que a administração

municipal regularizasse a situação dos

funcionários. “A prefeitura está contratando

seus servidores por processo seletivo, que

é a forma legal. Podemos perder a nossa

popularidade, mas não a nossa

credibilidade”, declarou.

Sobre o projeto de lei aprovado

pela Câmara de Vereadores, Luz explicou

que dos 168 funcionários, 69 deles já

aderiram ao pagamento em 10 parcelas.

“Muitos deles já receberam em sua

totalidade”, afirmou.

Deputados peemedebistas saíram

em defesa do prefeito, como Moacir

Sopelsa, Manoel Mota e Ada Faraco De

Luca. “Temos que ter cuidado. Só podemos

acusar alguém quando há certeza. Sabemos

48|Dezembro,

2009 | EXXTRA

Prefeito de Içara, Gentil Luz

que essas pessoas têm créditos a receber,

mas o prefeito não pode ser acusado de

uma coisa que não cometeu”, enfatizou

Sopelsa.

Ada foi a responsável pela manifestação de

Gentil. “É bom que esteja aqui para fazer a

contraprova e mostrar que faz um trabalho

em prol da administração pública e da

sociedade de Içara”, elogiou a parlamentar.

Pedido auxílio aos parlamentares

Na mesma sessão ordinária do dia

8 de dezembro foi suspensa para que a

presidente dos Conselhos de Saúde de

Içara, Jane Regina Luz da Silva, cobrasse

o pagamento dos direitos trabalhistas de

178 funcionários que foram demitidos pelo

prefeito Gentil da Luz (PMDB), no início

de seu mandato, ainda no ano passado. Jane

pediu aos parlamentares que intercedam

junto ao prefeito municipal para que o

pagamento aconteça ainda este ano, pois

já foi objeto de um projeto de lei da Câmara

Municipal de Vereadores, que propõe o

pagamento em 10 parcelas.

Conforme Jane, a Justiça se

manifestou favorável ao pagamento dos

direitos trabalhistas. Entretanto, o prefeito

não o fez e ainda sugeriu um acordo entre

a prefeitura e os ex-servidores, com

redução salarial de 30%. “Alguns

servidores já fizeram este acordo, porque

precisam do dinheiro, precisam sustentar

seus filhos. Outros estão fazendo bico,

trabalhando de empregados nas casas”,

Servidora Jane Regina Luz da Silva

relatou.

A presidente disse que não vê

outra maneira de ver seu direito ser

cumprido a não ser pelo Legislativo

catarinense. “É a única maneira de ver nosso

pleito atendido. Só podemos recorrer aos

deputados”, declarou.

O deputado Vanio dos Santos

(PT) defendeu a causa dos ex-servidores

da Saúde de Içara. Para ele, o presidente

da Casa, deputado Jorginho Mello (PSDB),

deve entrar em contato com o prefeito

imediatamente e pedir para que cumpra o

que a Justiça determinou.

Já o deputado Joares Ponticelli

(PP) ressaltou que o contrato com os

servidores da Saúde apresenta equívocos e

que mesmo com a aprovação do PL o

pagamento não foi concretizado. “Não é

possível que nem o Natal sensibilize o

coração do prefeito. É uma questão de

Justiça. Essa Casa tem que interferir e

cobrar o cumprimento da lei. Não é nenhum

favor”, enfatizou.

Sobre as denúncias de que o

pagamento não teria sido feito pelo prefeito

anterior, a deputada Ana Paula (PT)

defendeu que um prefeito municipal “herda”

os bônus e os ônus do seu antecessor. “O

que não pode é as pessoas que já prestaram

o serviço não receberem por isso. O prefeito

tinha assinado acordo garantindo o

pagamento. Nem a palavra e nem a

assinatura do prefeito foram cumpridas. Por

isso, a Assembleia tem que interceder junto

à prefeitura”, manifestou-se.


Governo Governo apresenta

apresenta

investimentos

investimentos

Governador Luiz Henrique apresenta os

números da descentralização em seus

dois mandatos à frente do Executivo

Faltando um ano para as eleições que definirão o

novo governador de Santa Catarina, o Governo

do Estado apresentou à sociedade, através de encontros

regionais, os investimentos realizados através das 36 Secretarias

de Estado de Desenvolvimento Regional criadas desde 2003, pela

administração do governador Luiz Henrique da Silveira. Em todas

as reuniões presentes, realizadas no final deste ano, o governador

destacou o resultado dos trabalhos nos últimos seis anos e fez

propaganda da descentralização como “ o único caminho viável

para o Brasil.”

Conforme os números apresentados pelo governo, mais

de R$ 11 bilhões foram investidos pelas SDR´s entre 2003 e 2009,

em 15 áreas específicas (confira o box ao lado).

“Sem política de desenvolvimento regional é impossível

termos políticas de desenvolvimento municipais”, afirmou o

governador Luiz Henrique da Silveira, durante evento de avaliação

dos resultados da descentralização, realizado em Joinville.

Segundo LHS, a principal mudança trazida pela descentralização é

a transferência do poder de decisão para os catarinenses.

Para provar os resultados através dos investimentos, o

governador tem repetido em seus discursos números e índices de

sua administração, destacando a economia do estado que “tem

tamanho é igual à soma das economias do Uruguai, Paraguai e

Bolívia e cresce acima de 8% ao ano, mais do que a Russia e a

Índia”. Ainda, conforme os dados do governo, o Índice de

Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.840, mais alto até do

que o do Chile, que é, seguramente, o País de melhor qualidade de

vida da América do Sul.

Investimentos Investimentos do do do Governo Governo do do do Estado Estado por

por

Setor Setor nas nas 36 36 36 SDR´s

SDR´s

Educação

Saúde

Segurança Pública

Transporte Logística e

Infraestrutura

Energia

Desenvolvimento Rural

e Pesqueiro

Desenvolvimento

Sustentável,

Economômico e

Geração de Emprego e

Renda

Esporte

Cultura

Turismo

Desenvolvimento

Social

Desenvolvimento

Habitacional e Urbano

Desenvolvimento

Tecnológico

Modernidade do

Estado e Servidor

Público

Meio Ambiente

Recursos Hídricos e

Saneamento

TOTAL:

R$ 1.137.000.000,00

R$ 595.900.000,00

R$ 310.561.300,00

R$ 2.421.200.000,00

R$ 1.063.324.000,00

R$ 340.696.800,00

R$ 3.715.782.000,00

R$ 154.801.700,00

R$ 181.403.300,00

R$ 329.675.200,00

R$ 88.358.100,00

R$ 117.335.300,00

R$ 174.235.900,00

R$ 173.230.800,00

R$ 585.384.500,00

R$ 11.381.000.000,00

EXXTRA | Dezembro, 2009 | 49


Casildo Maldaner durante seu mandato como Vereador.

Com produção da Exxtra

Comunicação Estratégica,

o filme documentário de 22

minutos, Casildo Maldaner – Uma

trajetória de amor a Santa Catarina,

narra a história de um dos mais

exemplares políticos catarinenses. Com

lançamento previsto para o início de

2010, o documentário apresenta ao

público a trajetória do gaúcho que ainda

pequeno adotou Santa Catarina como

estado para viver e trilhar uma carreira

pública de sucesso, iniciada como

vereador aos 20 anos, em Modelo, no

Extremo Oeste catarinense, nos tempos

em que o cargo era exercido sem

remuneração.

O mandato de vereador, os

dois mandados no legislativo estadual,

50 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

sua eleição na Câmara, as dificuldades

enfrentadas à frente do Governo do

Estado e sua passagem pelo Senado, são

os momentos da dura jornada de

Maldaner que o filme traz a tona, com

imagens exclusivas e originais da época.

O documentário, também, propícia uma

retrospectiva do surgimento do

Movimento Democrático Brasileiro

(MDB), hoje PMDB, no Brasil e

especialmente em Santa Catarina, com

imagens dos momentos mais

significativo da sigla e de suas principais

lideranças no Estado.

Entre os fatos históricos da

produção, destaque para a inauguração

da ponte Pedro Ivo Campos, em março

de 1991. Evento que contou com a

presença do peemedebista Ulysses

Documentário - Ca

Uma trajetória de am

Filme narra a trajetória

Política do exgovernador

de Santa Catarina,

Casildo Maldaner.

Guimarães, na Capital catarinense.

O filme documentário é

resultado de meses de pesquisa a partir

dos arquivos pessoais do exgovernador

e do PMDB, além de

relatos de autoridades nacionais e

estaduais.

“ O objetivo foi o de resgatar a

história, não apenas do senador e exgovernador

Casildo Maldaner, mas de

Santa Catarina,” explica o coordenador

do projeto, Ivan Lopes da Silva.

O filme será apresentado

através de canais públicos de televisão,

apartir de fevereiro de 2010. A

divulgação do seu lançamento será feita

no site de comunicação:

www.exxtra.com.br.


sildo Maldaner

or a Santa Catarina

Ficha Ficha Técnica Técnica Técnica do do documentário:

documentário:

documentário:

Pesquisa e Roteiro

Ivan Lopes da Silva

Soledad Urrutia de Sousa

Produção

Preview Televisão e Vídeo

Trilhas Sonoras

Preview Televisão eVídeo

Eleito Vice-governador

Áudio

SPM Produções

Direção de Imagens

Ivan Lopes da Silva

Soledad Urrutia de Sousa

Realização

Exxtra Comunicação

Casildo Casildo João João Maldaner

Maldaner

No Senado, em 2009.

Origem Origem partidária: partidária: MDB/PMDB

Profissão: Profissão: Advogado

Nascimento: Nascimento: 2 de abril de 1942, Carazinho, RS

O ex-senador e atual suplente, Casildo Maldaner, ocupou quase todos os cargos

eletivos no Estado de Santa Catarina (só deixou de assumir o executivo municipal).

Eleito vereador no município de Modelo, em 1963, iniciou uma trajetória política, que o

elevou ao mais importante cargo político do estado: Governador Antes passou pela

Assembléia Legislativa, em duas legislaturas, sempre como um dos parlamentares mais

votados, para em seguida ser eleito deputado federal. Com essa liderança, foi

referendado, em convenção do PMDB, para disputar o cargo de vice-governador ao

lado de Pedro Ivo Campos. Com o falecimento prematuro do titular, Casildo assumiu

definitivamente o Governo do Estado, após passar por vários meses na interinidade.

Com o término do mandato, dedicou-se ao trabalho de fortalecimento do partido,

presidindo o PMDB pelo período de nove anos, dividido entre a atuação partidária e o

cumprimento do mandato de senador da República. Hoje é o Presidente de Honra do

PMDB, suplente de Senador e Diretor Representante do Estado de Santa Catarina no

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE.

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