27 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

8 Março de 2010
Iniciativas para a conciliação
O TJMG também prioriza a conciliação, que vem a
ser um meio amigável de resolver conflitos. As decisões
cabem aos envolvidos, e o conciliador atua como facilitador
do acordo. Com a conciliação, evita-se o confronto
na Justiça, que pode gerar processos caros e demorados.
Já é a quarta vez que o Tribunal de Minas participa
do “Movimento Nacional pela Conciliação”, idealizado
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O atual
presidente da Comissão da Conciliação em Minas é o
desembargador Antônio Armando dos Anjos.
Alternativas para a conciliação
no Judiciário de Minas
CENTRAIS DE CONCILIAÇÃO
Caminho rápido para solucionar causas que já deram entrada no
Judiciário, através de sessões prévias de conciliação. Feito o acordo,
o Ministério Público dá o seu parecer, e o juiz de direito homologa,
encerrando a demanda.
JUIZADOS ESPECIAIS
Solucionam causas cíveis de menor complexidade e infrações
penais de menor potencial ofensivo. Busca-se sempre a conciliação,
ao invés do confronto, para resolver os conflitos. Nesses
Juizados, atuam os juízes de direito que homologam o acordo.
Não havendo conciliação, o juiz julga o caso.
JUIZADOS DE CONCILIAÇÃO
Resolvem conflitos de modo informal, gratuito e por meio do
acordo. Esses Juizados funcionam com atuação de voluntários,
oferecendo espaço, nas comunidades, para a resolução amigável
das demandas.
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS
Se uma pessoa física ou jurídica ganha uma ação na Justiça contra
o Poder Público, ela tem um precatório a receber. Esta Central
agiliza o pagamento, buscando o acordo entre as partes.
MAGISTRADO CONCILIADOR
Com atuação voluntária de magistrados aposentados, são realizadas
audiências de conciliação, em datas previamente ajustadas
com o juiz titular. A iniciativa foi adotada, inicialmente, nas varas
cíveis da comarca de Belo Horizonte, visando a uma prestação
jurisdicional mais célere e eficaz.
FONTE: ASCOM/TJMG
Revista de
ESTUDOS&INFORMAÇÕES
As audiências de conciliação são realizadas durante
todo o ano no Judiciário. No entanto, há ocasiões em
que o esforço é intensificado, como aconteceu, em 2009,
nos meses de setembro e dezembro. No ano passado,
151 comarcas mineiras aderiram à Semana da Conciliação,
envolvendo 300 varas judiciais.
Segundo a Assessoria de Comunicação do TJMG, na
“Semana da Conciliação 2009”, que aconteceu de 7 a 11
de dezembro de 2009, realizaram-se 11.658 audiências
cíveis e 2.575 audiências criminais, com índice de acordo
de 37,74% na área cível e 44,66% na área criminal,
totalizando 34.741 pessoas atendidas.
OUTROS PROJETOS
O TJMG lançou, em dezembro de 2001, o “Projeto
Novos Rumos na Execução Penal”, com o objetivo de
incentivar a criação e a expansão da Associação de Proteção
e Assistência aos Condenados (Apac), como alternativa
de humanização do sistema prisional no Estado.
Segundo o TJMG, o método Apac, “sem perder de
vista a finalidade punitiva da pena, trabalha a recuperação
do condenado e sua inserção no convívio social.
Parte-se da premissa de que, recuperando o infrator, protegida
está a sociedade, prevenindo-se o surgimento de
novas vítimas”.
Já o “Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário
Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ)” é uma
experiência inovadora, por sua atenção dispensada aos
pacientes judiciais portadores de sofrimento mental que
respondem a processos criminais. Desde sua implantação,
mais de 430 pacientes já passaram pelo PAI-PJ, em
que são atendidos, a partir de determinação de juízes
das varas criminais, por uma equipe multidisciplinar,
formada por psicólogos, assistentes sociais e bacharéis
em Direito. Com mais de três anos de funcionamento,
o PAI-PJ vem ganhando destaque nacional, tornando-se
modelo para outras instituições. Uma monografia escrita
pela coordenadora do PAI-PJ, Fernanda Otoni de Barros,
recebeu em agosto de 2009 um prêmio nacional. O
trabalho da coordenadora destaca a bem-sucedida experiência
do PAI-PJ.