AVALIAÇÃO DA CORRUPÇÃO: MOÇAMBIQUE

inevitavelmente corroer a legitimidade dos funcionários eleitos e enfraquecer ainda mais
a participação e os valores democráticos na definição de políticas, na eficácia das
instituições públicas e no estado de direito.
A expressão da corrupção de Robert Klitgaard – de que ela é resultado do monopólio do
poder, mais o poder discricionário dos funcionários, menos a responsabilização –
constitui uma rubrica útil para entender a corrupção em Moçambique, onde:
• O poder se encontra altamente concentrado num único partido político e poucos
grupos da sociedade são razoavelmente capazes de contestar esse poder;
• O poder discricionário dos funcionários do Estado não é controlado e o estado de
direito é respeitado apenas minimamente; e
• Existe pouca responsabilização (quando existe) dos funcionários perante os
cidadãos (Klitgaard, Maclean-Abaroa e Parris, 2000).
Embora existam leis e regulamentos no papel que constituem o quadro para uma boa
governação, poucos mecanismos de controlo foram estabelecidos ou funcionam na
prática garantir que este quadro funcione de uma forma honesta, transparente e para o
bem do público.
Esta dinâmica funciona ao nível da elite e administrativo. Contudo, é a grande corrupção
ao nível da elite que define e limita a capacidade até mesmo dos indivíduos corajosos que
pretendem fazer a diferença.
Constituem motivo de preocupação contínua em relação à corrupção em Moçambique as
alegações da possível conivência, ou mesmo envolvimento activo de indivíduos do
governo ou do partido no poder em actividades criminosas, nomeadamente no tráfico de
drogas, lavagem de dinheiro e desvio de fundos públicos. Os assassinatos de pessoas
importantes parecem estar directamente ligados aos esforços de silenciar os que
pretendem desmascarar esta actividade. Esta atmosfera de ilegalidade não melhorou nos
últimos anos e exacerba ainda mais a capacidade reduzida de governação.
A capacidade e a responsabilização serão particularmente importantes num futuro
próximo, à medida que Moçambique for desenvolvendo e expandindo as suas indústrias
de extracção e metalúrgica. O alumínio, a energia, o carvão e o gás natural tornaram-se
recentemente nas novas fontes de receitas de que o país tanto necessita. Elas já
representam mais de 75 por cento das exportações nacionais brutas de Moçambique.
Estas “vacas leiteiras” representam novas oportunidades de corrupção e aumentam o
interesse de controlo por parte do Estado, em especial se estes empreendimentos forem
controlados por poucas empresas ou ministérios. À medida que estas indústrias se vão
expandindo e novas são desenvolvidas, será crucial garantir que o seu funcionamento e as
suas receitas sejam transparentes e conhecidos e que os seus proventos beneficiem todos
os cidadãos de Moçambique.
O uso abusivo dos cargos públicos para ganhos particulares em Moçambique é incitado
por vários factores no ambiente institucional e político, nomeadamente:
RELATÓRIO FINAL 2