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AVALIAÇÃO DA CORRUPÇÃO: MOÇAMBIQUE

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que apoiam o orçamento, o governo e os doadores comprometeram-se em estabelecer<br />

uma revisão conjunta do desempenho que pode criar as condições para um quadro<br />

orçamental mais transparente.<br />

Ciente das insuficiências do actual sistema de gestão das finanças públicas, o governo<br />

encontra-se a implementar um novo sistema de informação para a gestão financeira, o<br />

SISTAFE, que conta com o apoio de nove doadores. O SISTAFE é apenas o mais recente<br />

dos vários esforços dos doadores com vista a racionalizar os processos do orçamento.<br />

No período de 2001-03, foram realizadas pelo menos 14 revisões-diagnóstico, quatro das<br />

quais envolveram mais do que um doador e seis resultaram na produção de um plano de<br />

acção. Tomadas em conjunto, estas revisões resultaram em 280 recomendações<br />

abarcando a planificação, desembolsos, contabilidade, auditoria, responsabilização<br />

política e capacitação. Porém, as principais constatações da última revisão (Setembro de<br />

2004) foram que o risco global da gestão das finanças públicas em Moçambique continua<br />

alto. Claramente, é necessário mais do que a pressão e os estudos dos doadores.<br />

Com uma matéria colectável apenas para cerca de metade do total da despesa do governo<br />

(49 por cento em 2003), o rácio ajuda / PIB é duas vezes mais elevado que a média da<br />

África Sub-sahariana, facto que resulta numa relação financeira limitada entre o governo<br />

e os cidadãos e que é uma base insuficiente para criar a procura da responsabilização. Os<br />

elevados índices de ajuda e os baixos rácios fiscais reduzem os incentivos para a<br />

utilização mais eficaz dos recursos no interesse do público.<br />

Questões: constrangimentos e incentivos<br />

O processo orçamental tem lugar num quadro institucional de constrangimentos e<br />

incentivos que moldam os interesses e acções dos intervenientes. Salientam-se três<br />

aspectos: a natureza fragmentada e em desenvolvimento do processo orçamental dentro<br />

do governo; o papel dos doadores como principais interlocutores do governo; e a<br />

fragilidade da procura interna de uma gestão melhorada das finanças públicas através da<br />

Assembleia da República ou da sociedade civil.<br />

Natureza fragmentada e em desenvolvimento do processo orçamental. Dentro do<br />

executivo, a planificação e afectação dos recursos estão altamente dispersos,<br />

essencialmente devido à diversidade das fontes de financiamento. Nos grandes sectores<br />

como a educação, saúde, agricultura e obras públicas, a assistência dos doadores, a maior<br />

parte da qual é prestada fora do orçamento, muitas vezes ultrapassa os recursos<br />

disponibilizados através do Orçamento do Estado (OE). Mesmo dentro dos ministérios<br />

sectoriais, o poder em relação aos recursos encontra-se disperso devido ao financiamento<br />

dos projectos pelos doadores gerido por direcções e departamentos diferentes e aos<br />

mecanismos de desembolso alargados que implicam a utilização de uma série de contas<br />

distintas. Estes mecanismos foram reconhecidos por um antigo Ministro do Plano e<br />

Finanças como sendo necessários para se conseguir obter um nível elevado e cada vez<br />

maior de assistência dos doadores para ajudar a retirar Moçambique da sua situação de<br />

pobreza.<br />

RELATÓRIO FINAL 30

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