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Untitled - Ministério do Meio Ambiente

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F

B

REPÚBLICA EPÚBLICA FFEDERA

FEDERA

EDERA EDERATIV EDERA TIV TIVA TIV DO DO BBRASIL

B RASIL

Presidente: Presidente: Fernando Henrique Cardoso

Vice-Presidente: Vice-Presidente: Marco Antonio de Oliveira Maciel

M

A

MINISTÉRIO INISTÉRIO INISTÉRIO DO DO MMEIO

M EIO AAMBIENTE

A MBIENTE

Ministro: Ministro: José Sarney Filho

Secretário-Executivo: Secretário-Executivo: José Carlos Carvalho

Secretário Secretário de de Biodiversidade Biodiversidade e e Florestas: Florestas: José Pedro de Oliveira Costa

Diretor Diretor do do Plano Plano Nacional Nacional de de FLorestas: FLorestas: Raimundo Deusdará Filho

Gerente Gerente Gerente do do Projeto Projeto de de Uso Uso Sustentável Sustentável dos dos dos Recursos Recursos Florestais: Florestais: Newton Jordão Zerbini

N

U

ORGANIZAÇÃO

RGANIZAÇÃO

RGANIZAÇÃO DAS AS NNAÇÕES

N AÇÕES UUNID

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A GRICUL GRICULTURA

GRICUL TURA E AALIMENT

A LIMENT LIMENTAÇÃO

LIMENT AÇÃO -

FAO AO

Subdiretor Subdiretor Subdiretor Geral Geral do do Departamento Departamento de de Florestas: Florestas: Florestas: Hosny El-Lakane

Chefe Chefe de de Políticas Políticas e e e Instituições Instituições Florestais: Florestais: Manuel Paveri Anziani

Subdiretor Subdiretor Subdiretor Geral Geral para para América América Latina Latina e e e Caribe: Caribe: Gustavo Gordillo de Anda

Chefe Chefe de de Operações: Operações: Roberto Samanez Mercado

Representante Representante Representante no no Brasil: Brasil: Richard W. Fuller

A

A

-


Regime Regime de de Propriedade Propriedade Florestal Florestal e

e

Valoração aloração de de Florestas Florestas Públicas Públicas no no Brasil

Brasil


M

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MINISTÉRIO INISTÉRIO INISTÉRIO DO DO MMEIO

M EIO AAMBIENTE

A MBIENTE

PROJET ROJET ROJETO ROJET T TTCP/BRA/6712

T CP/BRA/6712 (A (APOIO (A (APOIO

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GEND GENDA GEND F FFLOREST

F OREST OREST ORESTAL OREST AL NO NO B BBRASIL

B BRASIL

RASIL RASIL) RASIL

Diretor Diretor Diretor Nacional: Nacional: Raimundo Deusdará Filho

Coordenador:

Coordenador: Coordenador: Newton Jordão Zerbini

Consultor Consultor

Consultor

Jonh A. Gray

Editoração

Editoração

Patrícia da Gama

Capa

Capa

Eduardo da Gama


Jonh A. Gray

Regime Regime de de Propriedade Propriedade Florestal Florestal e

e

Valoração aloração de de Florestas Florestas Públicas Públicas no no Brasil

Brasil

M

A

MINISTÉRIO INISTÉRIO INISTÉRIO DO DO MMEIO

MEIO

EIO AAMBIENTE

AMBIENTE

MBIENTE

BRASÍLIA RASÍLIA

1999

1999


INTRODUÇÃO

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

No que resta deste século e no próximo século, os países tropicais enfrentarão desafios

crescentes no manejo de suas florestas naturais e das florestas em terras públicas.

Este estudo identifica e avalia a estrutura e os mecanismos de receita para o uso e o

manejo sustentável de florestas em terras públicas. Os mecanismos avaliados incluem um

conjunto de arranjos de regime de propriedade florestal que especificam direitos e obrigações,

as respectivas regulamentações florestais, procedimentos de monitoramento e supervisão,

bem como taxas florestais, impostos, preços e outros mecanismos de receita de

interesse potencial para o Brasil. Termo de referência detalhado encontra-se no Anexo 1.

O estudo é focalizado em florestas tropicais naturais. A maioria das florestas tropicais

naturais são de crescimento lento, de idade desigual, contendo grande variedade de espécies

de árvores, de ampla gama de idades, tamanhos, usos e valores. Elas também

contêm grande diversidade de espécies de plantas e animais.

As florestas tropicais geram grande variedade de produtos e benefícios, bens e serviços.

Alguns, como a madeira com valor comercial, são comercializadas e exploradas por

empresas florestais. Esses valores são mais facilmente mensuráveis. Outros produtos,

como lenha, borracha, frutos, caça, castanhas, ervas, medicamentos, forragem e um

grande número de outros produtos, são reunidos por indivíduos e podem ser

comercializados ou de uso próprio, não comercializados. Estes valores são mais difíceis

de estimar. Outras produções não são comercializáveis e oferecem benefícios individuais,

como recreação, caça e turismo. Ainda outras produções não são comercializáveis e

oferecem benefícios coletivos, públicos. Estes incluem benefícios de cursos d’água para

abastecimento de água, controle de erosão, controle de enchente e qualidade da água,

biodiversidade, efeitos climáticos, redução de carbono (carbon sequestering). Os valores

destes produtos são ainda mais difíceis de quantificar. Todos esses benefícios agregamse

ao valor da floresta, mas tornam mais complexo o seu manejo.

Adicionalmente, na maioria dos países tropicais, não são claras as disposições sobre

regime de propriedade florestal para a terra e floresta, bem como a propriedade dos produtos

e benefícios da floresta. Em parte, isso decorre da complexidade e diversidade dos

produtos e da natureza não-comercializável e coletiva de muitos destes produtos e benefícios.

Como resultado da complexidade das florestas tropicais, da variada gama e natureza

dos produtos florestais, muitos dos quais não facilmente mensurados e valorados, e da

interrelação entre esses produtos, o manejo florestal para maximizar benefícios e o valor

das florestas tropicais, sustentar a produção representa um desafio, agora e no próximo

século.

O O O TRABALHO

TRABALHO

TRABALHO

Este trabalho é dividido em duas partes. A primeira examina os mecanismos de regime

de propriedade florestal para atribuição de direitos sobre a madeira e obrigações de

7


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

manejo florestal. A segunda parte discute os mecanismos de receita florestal, taxas, preços

de impostos e outros encargos.

Embora o foco seja sobre o regime de propriedade florestal e disposições sobre preços

relativos principalmente à madeira, as disposições propostas sobre manejo florestal

incorporam a manutenção e preservação de outros usos e valores não relacionados à

madeira e a valores ambientais da floresta.

PARTE 1

DISPOSIÇÕES SOBRE O REGIME DE PROPRIEDADE

FLORESTAL PARA FLORESTAS PÚBLICAS

As concessões florestais têm sido a forma predominante de regime de propriedade

florestal e o mecanismo principal para a utilização das florestas em terras públicas em

países em desenvolvimento.

Concessões florestais de vários tipos têm sido, de algum modo, bem sucedidas em

vários países tropicais, facilitando a utilização das florestas tropicais para comercialização

de madeira e estimulando o desenvolvimento econômico com base florestal. No entanto,

em muitos casos isso acontece a um custo considerável, em termos de outras produções

e benefícios florestais e em termos de potencial perdido de valores, benefícios econômicos

e receitas florestais. Freqüentemente, benefícios econômicos e financeiros dessas

ricas florestas tropicais têm sido menores do que o esperado. A utilização na floresta

e no processamento não tem sido eficiente, os valores econômicos têm sido dissipados,

as receitas têm sido menores que o potencial e a exploração da floresta tem sido demasiado

rápida (Repetto e Gillis 1988; Grut, Gray e Egli 1991; Gray 1997).

Por exemplo, nas concessões florestais da Indonésia, as políticas e as ricas florestas

tropicais do país contribuíram para o notável crescimento da produção de produtos florestais,

exportação e contribuição para o crescimento econômico, particularmente desde o

início da década de 80 (Gray 1996b). No entanto, essa contribuição parece que terá vida

curta. Como resultado da rápida expansão da produção florestal, o fornecimento da madeira

tropical altamente valiosa das florestas naturais começará a se reduzir por volta do

ano 2000 (Gray 1996b). O valor da floresta (rentabilidade econômica) e as receitas florestais

para o governo tem sido menores do que o potencial. (Repetto e Gillis 1988; Gray

1990).

Adicionalmente, as concessões florestais não têm sido muito bem sucedidas em incentivar

o manejo sustentável de florestas tropicais (Repetto e Gillis 1988; Poore et al

1989; Grut, Gray e Egli 1991). Em um estudo amplamente citado sobre manejo de florestas

tropicais, Poore et al constataram que menos de 1% de florestas tropicais naturais

(menos de 1 milhão de hectares) encontrava-se submetido a manejo florestal sustentável

(Poore et al 1989). Todavia, nem todos os países com florestas tropicais foram incluídos

no cálculo de Poore, e para alguns dos principais países com florestas tropicais,

como Indonésia e Malásia, somente estimativas brutas puderam ser feitas (Sharma et al

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Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil


PROJETO UTF/BRA/047 AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROJETO TCP/BRA/6712 APOIO À AGENDA FLORESTAL DO BRASIL

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

1992). Poore também observou que diversos países detêm áreas substanciais de florestas

que não podem ser plenamente qualificadas como submetidas a manejo sustentável

e que um pequeno esforço adicional poderia tornar essas florestas na condição de atendimento

do manejo sustentável (Palmer e Synnott 1992). Assim, há oportunidade para o

aprimoramento e para se alcançar o manejo florestal sustentável em muitos países.

No passado, as concessões florestais eram orientadas para a produção de madeira por

empresas florestais, com pouco incentivo para a produção de produtos não-madeireiros, a

preservação de outros valores da floresta ou a maximização dos valores totais da floresta.

Essas falhas passadas nas concessões florestais podem ser superadas através de alterações

importantes nas condições e termos das concessões florestais, nos termos e condições

das exigências de manejo florestal e no fortalecimento de sua aplicabilidade, mediante

a introdução de incentivos para o desempenho e aperfeiçoamento das disposições

para monitoramento e aplicabilidade. Esses fatores podem ser incorporados em

novas e distintas disposições sobre manejo florestal. Essas questões relativas às concessões

florestais e as respectivas alterações sugeridas para os termos e condições são

discutidas abaixo. Mas antes, na próxima seção, serão revisadas alternativas de regimes

de propriedade florestal.

AL ALTERNA AL TERNA TERNATIV TERNA TIV TIVAS TIV AS DE DE REGIMES REGIMES REGIMES DE DE PROPRIED

PROPRIEDADE PROPRIED ADE FL FLORES- FL ORES-

TAL AL

Adicionalmente às concessões florestais, é possível uma variedade de alternativas de

regimes de propriedade florestal. Alguns regimes de propriedade florestal são mais apropriados

para florestas plantadas. Alguns somente serão apropriados para países com

acesso florestal e redes de transporte bem desenvolvidos, ou para países que disponham

de um serviço florestal bem desenvolvido, tecnicamente treinado e capaz, bem equipado

e com boa capacidade de campo. Nesta seção são examinados vários regimes de

propriedade alternativos e são avaliados, em termos de seus efeitos econômicos e adequação

para o manejo de florestas tropicais naturais de crescimento lento.

M

C

P

RAZO - - R

R

VENDA ENDA DE DE MMADEIRA

M ADEIRA A CCURTO

C URTO PPRAZO

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PP

P

- REGIME EGIME DE DE PPROPRIEDADE

P ROPRIEDADE A

No caso de venda de madeira em pé o comprador tem direito somente as árvores e

não a terra da floresta. Os direitos de propriedade são relativos a um volume específico

de madeira, a árvores de certas espécies ou diâmetros, ou somente a árvores marcadas.

Os direitos sobre a madeira estendem-se apenas por um período limitado de tempo - a

extensão da venda da madeira, que ocorrem, normalmente, por um, dois, três ou cinco

anos, eventualmente por mais do que isso. Vendas de madeira não incluem direitos a

futuras extrações ou a qualquer garantia de futuros suprimentos de madeira.

No caso de venda de madeira a curto prazo o departamento florestal é responsável

pelo manejo de florestas públicas, pela vigilância de fronteiras e pelo inventário e venda

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AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

de lotes de madeira. O departamento florestal é responsável pela supervisão da derrubada,

corte e transporte da madeira e pela posterior regeneração. Este é o tradicional

modelo de venda de madeira.

Vendas de madeira a curto prazo ocorrem normalmente através de leilões competitivos,

de leilões abertos, de licitação oral, ou de oferta lacrada. Para alcançar preços de

licitação que reflitam o valor da madeira é importante que o serviço florestal estabeleça

preços iniciais adequados para a madeira e encorajem a competição adequada entre os

concorrentes. Vendas de madeira podem ser atribuídas administrativamente em preços

fixados com base no valor da madeira em pé. No entanto, isso gerará receita menor e a

madeira aparentemente será usada de forma ineficiente.

Vendas de madeira a curto prazo são bem desenvolvidas e amplamente usadas nos

Estados Unidos, pelo Serviço Florestal dos Estados Unidos nas Florestas Nacionais, pelo

Bureau Norte-Americano de Manejo de Terras em terras florestais, e por um número de

estados detentores de terras florestais estaduais. O Serviço Florestal dos Estados Unidos,

o Bureau de Manejo de Terras e os Serviços Florestais Estaduais dispõem de equipe,

recursos e capacidade de campo para o manejo de florestas públicas e para supervisionar

operações de derrubada, corte e transporte da madeira. Usualmente há concorrência

suficiente para assegurar a licitação e razoável oferta de preço para a madeira em pé.

Vendas de madeira a curto prazo, junto com outras formas de propriedade florestal,

são também usadas em diversas províncias canadenses, por exemplo British Columbia,

Alberta, Manitoba, Ontário. No Canadá, 90% das florestas produtivas estão em terras

florestais públicas. As províncias e territórios são os proprietários das terras florestais

públicas e responsáveis pelo manejo dessas florestas. O regime de propriedade florestal

e a regulação do manejo florestal diferem entre as dez províncias e dois territórios. Além

disso, algumas províncias têm diversos tipos de regime de propriedade florestal. British

Columbia, por exemplo, tem dez diferentes tipos de regime de propriedade florestal,

representando muitas das alternativas de regime de propriedade aqui discutidos, incluindo

algumas formas de concessões florestais. O Canadá e muitos países tropicais enfrentam

questões florestais similares. Ambos têm extensas florestas de árvores de crescimento

lento (embora de espécies muito diferentes), florestas remotas e de difícil acesso,

questões ambientais e questões relativas a direitos nativos sobre a terra. Assim, a

experiência do Canadá e das províncias, acerca de regimes de propriedade florestal e

valoração, pode ser útil para muitos países em desenvolvimento.

Entre os países em desenvolvimento, a Malásia tem tido sucesso no uso de vendas de

madeira a curto prazo. Nos estados da Malásia Peninsular, a madeira é normalmente

negociada em vendas de madeira competitiva alcançando-se uma elevação de cinco a

seis vezes nas receitas provenientes de venda de madeira. A Malásia Peninsular tem

uma rede de transportes e um serviço florestal bem desenvolvido, com bom corpo técnico,

bem treinado e com capacidade de campo. A indústria florestal da Malásia Peninsular

consiste de um número de empresas independentes de extração e uma indústria

de processamento separada, sem fornecimento cativo de madeira. Como resultado, a

competição por toras e madeira é bem desenvolvida.

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10

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil


PROJETO UTF/BRA/047 AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROJETO TCP/BRA/6712 APOIO À AGENDA FLORESTAL DO BRASIL

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Na América Latina, o estudo de caso de Honduras, oferece um exemplo latino americano

de vendas de madeira. Um sistema de vendas de madeira foi desenvolvido para florestas

manejadas de Pinus, pela Corporação Hondurenha de Desenvolvimento Florestal

(COHDEFOR), e introduzido em 1995. A rede de estradas florestais é bem desenvolvida,

melhor do que muitos países desenvolvidos e a administração florestal, COHDEFOR, dispõe

de um bom corpo técnico e capacidade de campo. As áreas de Vendas de Madeira

variam entre 2.000 e 8.000 metros cúbicos e têm duração por 2 anos. A administração

florestal primeiro realiza um inventário detalhado da área de venda de madeira, marca as

árvores a serem cortadas e faz o plano de operações. Um preço de referência (preço estimado)

é estabelecido por um “índice de mercado” estimado, baseado no preço de mercado

de madeira serrada e sua relação com o preço pago por árvores extraídas. Este índice de

mercado, estimado no preço pago por árvores extraídas, é ajustado nas condições locais

da área de venda de madeira (volume por hectare, qualidades locais, terreno, distância de

transporte das toras e custo de construção das estradas). O preço estimado serve como

base para o depósito e como o preço inicial para licitação. O leilão realiza-se em dois

estágios. A licitação ocorre primeiro por oferta selada. No leilão, os envelopes de oferta são

abertos e os dez melhores lances servem como ponto de partida para o leilão oral.

Uso limitado de vendas de madeira também tem sido ocorrido na África Ocidental e

no Sudeste da Ásia, geralmente para madeira plantada (Gray 1983, Grut, Gray e Egli

1991). No Gabão, vendas de madeira por árvores são previstas na legislação. No entanto,

o sistema não foi implementado porque o departamento florestal não está apto a

marcar as árvores nem controlar o corte (Grut, Gray e Egli 1991).

M

VENDA ENDA DE DE MMADEIRA

M ADEIRA A LLONGO

L ONGO PPRAZO

P RAZO

LONGO ONGO ONGO P PPRAZO

P RAZO PARA ARA MM

MADEIRA MM

ADEIRA EM EM P PPÉ

P

L

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RAZO - - - R

R

P

- REGIME EGIME DE DE PPROPRIEDADE

P ROPRIEDADE A

Vendas de madeira a longo prazo são similares às vendas de madeira a curto prazo

descritas acima, mas para períodos de 10 a 20 anos. Elas freqüentemente exigem que o

proprietário da madeira vendida encarregue-se de atividades florestais, tais como planejamento

florestal, construção de estradas, manejo florestal e reflorestamento, mas sob

outros aspectos são similares às vendas de madeira a curto prazo. Alguns exemplos são

encontrados nos Estados Unidos e entre as províncias canadenses.

M

C

E

VEND END ENDA END DE DE MMADEIRA

M ADEIRA CCORT

C ORT ORTAD ORT AD ADA AD NAS NAS EESTRAD

E STRAD STRADAS STRAD AS OU OU EM EM PPÁTIOS

PÁTIOS

ÁTIOS DE DE SSERRA

SERRA

ERRA ERRA- ERRA

RIAS

RIAS

Quando o departamento florestal vende madeira cortada de Florestas Públicas, seja

nas estradas ou em pátios centrais de serrarias, ele é responsável não apenas pelo manejo

da floresta e pela distribuição de áreas para extração, mas também pela operação de

extração. As operações de extração podem ser conduzidas pelo próprio departamento

florestal ou por terceiros contratados e supervisionados pelo departamento. Quando o

departamento florestal vende madeira pública em pátios centrais de serrarias é também

responsável pelo transporte das toras para os pátios centrais, normalmente usando caminhões

contratados.

P

S

11

11


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

A venda de madeira nas estradas ou em pátios de serrarias normalmente ocorre em

lotes, através de preços estabelecidos, licitação oral ou por oferta lacarada.

A organização ou supervisão das operações de extração, bem como o manejo florestal,

requerem um bom desenvolvimento, capacidade de campo e um departamento florestal

bem financiado. Se forem realizadas licitações competitivas a preços competitivos,

a venda de madeira roliça nas estradas ou em pátios centrais de serrarias também

requer uma indústria florestal que disponha de várias plantas de processamento.

A venda de madeira cortada nas estradas ou em pátios centrais de serrarias é usada em

muitos países europeus (e.g. Suécia, Finlândia e Alemanha) e em alguns países em desenvolvimento

(e.g. Tanzânia). Na Tailândia, antes que a extração de toras fosse banida, a Organização

de Indústrias Florestais governamental vendia toras em leilão público (Gray 1983).

Na Indonésia, a Perum Perhutani, uma empresa florestal estatal, detinha e gerenciava

substanciais plantações florestais, principalmente de teca, nas ilhas centrais densamente

povoadas de Java e Madura. Essa empresa administrava as plantações, conduzia operações

de extração e operava serrarias e outras plantas de processamento de madeiras.

Ela também leiloou algumas de suas produções de toras para abastecer outras plantas

de produtos florestais. A forte demanda por madeira nas nessas ilhas assegurava-lhe

altos preços pela venda de toras.

12

12

M

F

AL - - L

L

LICENÇAS ICENÇAS ICENÇAS DE DE DE MMANEJO

M ANEJO FFLOREST

F OREST ORESTAL OREST AL

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PRIEDADE PRIEDADE COM COM B BBASE

B ASE NA NA ÁÁÁREA

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Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil

P

, R

Licenças de Manejo Florestal são regimes de propriedade de longo prazo, com base

na área. Elas são o principal regime de propriedade florestal no Canadá. As Licenças de

Manejo Florestal fornecem direitos ao corte anual permitido de uma área geograficamente

definida da floresta. Estes direitos de propriedade existem para uma extensão específica

de tempo, normalmente de 20 a 25 anos. São renováveis em intervalos regulares,

seguindo uma avaliação de desempenho. O licenciado tem direito a um volume de

madeira equivalente ao corte anual permitido, a taxas florestais específicas. A madeira

em pé permanece propriedade do governo, até que a aprovação do plano anual de corte

e exploração comece. As taxas florestais específicas podem ser as taxas aplicadas a outros

regimes de propriedade ou taxas florestais estabelecidas no termo de licença e ajustada

por uma fórmula preestabelecida. Em troca da segurança do fornecimento de madeira

sem competição, o licenciado concorda em encarregar-se do manejo florestal e

das atividades de renovação florestal, com ou sem compensação pelos custos decorrentes.

No Canadá, Licenças de Manejo Florestal, em várias formas e denominações diferentes,

são a principal forma de regime de propriedade florestal em nove das dez províncias.

Existe a chamada Tree Farm Licences em British Columbia, Forest Management

Agreement em Alberta, Forest Management Licences Agreement em Saskatchewan, Forest

Management Licences em Manitoba, Sustainable Forest Licence em Ontário, Contract

d’Approvisionnement et d’Aménagemant Forestier (CAAF) no Quebec, Crown Timber

Licences em New Brunswick e Newfoundland, e Licence and Management Agreements

P


PROJETO UTF/BRA/047 AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROJETO TCP/BRA/6712 APOIO À AGENDA FLORESTAL DO BRASIL

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

em Nova Scotia. A forma geral do acordo é similar em todas as nove províncias, mas

com diferenças significativas em aspectos específicos entre as províncias.

Estes regimes de propriedade florestal a longo prazo baseada na área têm as seguintes

principais características em comum (Ross 1995):

1 Todas elas envolvem um acordo negociado entre o governo provincial e uma grande

companhia florestal.

2 Na maioria dos casos, os acordos foram negociados privativamente pelo Ministro, no

âmbito de seu poder discricional e aprovado pelo Gabinete. Em alguns casos, áreas

potenciais têm sido anunciadas e convida-se a apresentação de ofertas.

3 Quase sempre os acordos são ligados à construção e operação ou fornecimento das

principais plantas de processamento de madeira (uma fábrica de polpa ou papel, uma

grande serraria, plantas de compensado ou tábuas).

4 A maior parte dos acordos contêm dispositivos de renovação, no âmbito dos quais

eles são revistos em intervalos regulares e estendidos por mais outro prazo integral.

5 Aos proprietários são assegurados direitos exclusivos de explorar a madeira na área,

dentro dos limites de rendimento sustentável e sujeito às restrições combinadas, nos

valores estabelecidos pelo acordo, a serem pagos pela extração das árvores ou segundo

preços de extração arrecadados em outros regimes de propriedade florestal.

6 Aos proprietários são dadas amplas responsabilidades pelo reflorestamento e manejo

das terras para produção de madeira, em bases de rendimento sustentável. Em alguns

casos, os proprietários são reembolsados pelos custos do reflorestamento e do manejo

florestal, em outros casos eles são plenamente responsáveis por esses custos.

Na maioria das províncias, as Licenças de Manejo Mlorestal são por um período de 20

ou 25 anos. Em quase todas as províncias, a licença é sujeita a uma revisão de desempenho

e é renovada periodicamente, em intervalos de 5 anos em muitas províncias ou de 10

anos em outras. A revisão e a renovação oferecem um incentivo continuado para o desempenho

das atividades de manejo florestal. O licenciado que valoriza a segurança do abastecimento

de madeira está sempre propenso a encarregar-se do manejo e da regeneração

florestal a fim de preservar esta segurança. Com a realização satisfatória de manejo florestal,

o regime de propriedade torna-se propriedade continuada, quase permanente. Em quase

todas as províncias há dispositivos para permitir a retirada de até 5 ou 10% da área, na

revisão para alternativas de uso específico da terra, tais como parques ou reservas.

As despesas de manejo florestal e reflorestamento são tratadas de maneiras diferentes

pelas províncias. Em algumas províncias, as empresas são reembolsadas, em outras,

cabe a elas pagar pelo reflorestamento e pelo manejo florestal. Outra característica dos

acordos de Licença de Manejo Florestal é que variam entre as nove províncias e oferecem

experiência variada e oportunidade para comparação e avaliação.

A experiência canadense com Licenças de Manejo Florestal está longe da perfeição. O

fornecimento de licenças tem ocorrido através de negociação, sem um processo aberto e

competitivo. As Licenças de Manejo Florestal têm sido criticadas por encorajarem o

13

13


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

desflorestamento e o corte excessivo, por não incorporarem usos não-madeireiro e ambiental

dentro dos planos de manejo e operação florestais, por ignorarem os usos da floresta pelos

povos indígenas, entre outros fatores. A despeito, ou talvez em razão, das falhas e críticas,

a experiência canadense com Licenças de Manejo Florestal por 40 ou 50 anos, essas falhas

e imperfeições fornecem lições úteis para os países em desenvolvimento no fortalecimento

dos acordos existentes de concessões florestais e no estabelecimento de ajustes relativos

ao regime de propriedade florestal para manejo sustentável de florestas.

REGIMES EGIMES DE DE DE PPROPRIED

P ROPRIED ROPRIEDADE

ROPRIED ADE FFLOREST

F OREST ORESTAL OREST AL COM COM BBASE

B ASE NO NO VVOLUME

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ORNECIMENTOS

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DE

MADEIRA ADEIRA

14

14

P

F

B

V

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil

– Q

Com regimes de propriedade florestal baseados no volume, as empresas não têm

direitos de propriedade florestal sobre qualquer área específica de floresta. Ao contrário,

o regime de propriedade florestal baseado no volume oferece uma Quota de Madeira,

para um volume específico anual de madeira de uma ampla floresta manejada ou para

uma proporção de corte anual permitido da florestal manejada. A Quota de Madeira

baseada no volume pode referir-se, em termos de volume total, a certas espécies

(coníferas, decíduas, mogno, etc.), tipos ou qualidades de madeira (madeira para serrar,

madeira para polpa, postes, etc.). Assim, a Quota de Madeira baseada no volume pode

sobrepor outros regimes de propriedade florestal, agregando complexidade e confusão

de regimes de propriedade florestal.

Não são muitos os países que têm experiência com o regime de propriedade florestal

baseado no volume. O Canadá dispõe de um número de exemplos desse tipo de regime

de propriedade florestal. Oito das dez províncias têm experiência, ao longo de muitas

décadas, com regime de propriedade florestal baseado no volume. O regime de propriedade

florestal baseado no volume inclui o Pulpwood Agreement and Forest Licence de

British Columbia, o Timber Quota Certificate de Alberta, o Term Cutting Agreement de

Saskatchewan, o Timber Sale Quota de Manitoba, a Forest Resource Licence de Ontário,

o Crown Timber Sub-Licence e o Crown Timber Permit de New Brunswick, a Forest

Utilisation Licence de Nova Scotia e o Timber Sale Agreement de Newfoundland.

Os nomes diferem e os direitos específicos, prazos e condições variam consideravelmente,

mas todos eles envolvem uma garantia de abastecimento de madeira baseada no

volume. A duração do regime de propriedade varia de 5 a 20 anos e até 25 anos para os

Pulpwood Agreements de British Columbia. A maioria dos acordos baseados no volume

são renováveis ou substituíveis, mas com menos certeza do que os regimes de propriedade

baseados na área. Para alguns, o volume é reduzido se a quota de madeira não

tenha sido completamente usada. Os governos detêm considerável poder discricionário

para modificar os prazos e condições sobre a existência dos acordos, bem como sobre a

renovação.

A maior parte dos acordos baseados no volume são firmados dentro de florestas públicas

manejadas, nas quais foram estabelecidas permissões de corte. No entanto, alguns

regimes de propriedade florestal baseado no volume são sobrepostos com regime


PROJETO UTF/BRA/047 AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROJETO TCP/BRA/6712 APOIO À AGENDA FLORESTAL DO BRASIL

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

de propriedade baseado na área ou outros regimes de propriedade florestal. Os Pulpwood

Agreements de British Columbia cobrem um tamanho menor da madeira para polpa

dentro das “Tree Farm Licences” ou florestas públicas manejadas da província (Áreas de

Abastecimento de Madeira). Em New Brunswick, as “Crown Timber Sub-Licences” são

concedidas dentro das “Crown Timber Licences” baseadas na área. Em Alberta,

Saskatchewan e Manitoba, quando os regimes de propriedade baseados na área são concedidos,

quotas baseadas no volume são concedidas a empresas que têm exploração

tradicional de madeira dentro da área.

No âmbito das Quotas de Madeira baseadas no volume, a floresta é mais manejada

pelo departamento florestal do que pelos proprietários. O departamento florestal designa

permissões de área de corte de um a três anos para cada proprietário de quota. Essas

permissões de área de corte são renováveis ao longo da existência do acordo de Quota

de Madeira. A duração dos acordos de Quota de Madeira varia de 10 a 25 anos, oferecendo

uma garantia de 10 a 25 anos de abastecimento de madeira.

As obrigações de manejo e planejamento florestais e de reflorestamento variam entre

os diversos regimes de propriedade baseados no volume. Em algumas províncias e em

alguns regimes de propriedade baseados no volume, os proprietários da Quota de Madeira

são obrigados a encarregar-se do planejamento do manejo florestal. Em outros casos, isto

é feito pelo serviço florestal provincial. As responsabilidades de reflorestamento também

variam. Em algumas províncias e em alguns regimes de propriedade baseados no volume,

os proprietários da Quota de Madeira são obrigados a reflorestar. Em outros casos o reflorestamento

é feito pelo serviço florestal provincial. Ainda em outros casos, os proprietários

da Quota de Madeira pagam taxas de reflorestamento sobre a madeira cortada.

C

PRIV RIV RIVATIZAÇÃO

RIV TIZAÇÃO DE DE CCONCESSÕES

C ONCESSÕES

Como resultado da pouca experiência em muitos países com tradição de concessão

florestal (Grut, Gray e Egli 1991) e do impulso de privatização prescrito para os países, a

privatização das concessões pode parecer uma alternativa viável.

No entanto, a privatização de florestas tropicais é provavelmente um erro sério e

irreversível. Primeiro, a taxa de crescimento nas florestas tropicais é demasiado lenta

para tornar o manejo sustentável atraente a investidores do setor privado. Eles vão provavelmente

prejudicar a floresta e reinvestir os lucros em outros lugares, onde possam

conseguir um retorno mais alto. Em segundo lugar, as florestas tropicais oferecem uma

ampla gama de produtos florestais não-comercializáveis, benefícios coletivos e

externalidades benéficas para indivíduos, comunidades e o país, mas que não gerariam

retorno monetário para um proprietário privado.

O manejo privado de florestas só é financeiramente lucrativo se a taxa de crescimento

do valor da biomassa florestal (o volume residual local depois da exploração de toras) é

maior do que a taxa de custo de retorno da oportunidade do concessionário (Gray 1994).

Se a taxa de crescimento em valor é menor do que a taxa de custo de retorno de oportunidade

do concessionário, a escolha financeira do concessionário será de prejudicar a

floresta para retirar todas as árvores comercializáveis e abandonar o restante à própria

sorte. As taxas de crescimento de biomassa física de 1% a 3% por ano, combinadas com

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15


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

o crescimento no valor real por metro cúbico de 1% a 2% por ano (relativa a outros

preços e inflação resultante de crescimento da escassez da madeira), podem produzir

um crescimento combinado em valor estimado entre 1% a 4% ao ano. Isto está bem

abaixo das taxas de “custo de oportunidade” e retorno em investimentos alternativos

para concessionários nos países mais desenvolvidos.

A privatização pode ser uma política apropriada para plantações florestais em terras

de florestas degradadas, plantadas para crescer rapidamente e com pequena rotação de

espécies. Neste caso, privatização pode ser eminentemente sensível. O retorno financeiro

de plantações de crescimento rápido para polpa e papel pode igualar o retorno de

investimentos alternativos e as plantações florestais produzem muito menos produtos

florestais não-comercializáveis, benefícios públicos coletivos e externalidades benéficas.

PRIV RIV RIVATIZAÇÃO

RIV TIZAÇÃO DA FFLOREST

F OREST ORESTA OREST MAS MAS NNÃO

N ÃO DA TTERRA

T ERRA

16

16

F

N

Privatização de floresta excluindo a terra envolve a venda de coberturas florestais

existentes e futuras por um período específico de tempo ou, mesmo, para sempre. Esta

foi a política adotada na Nova Zelândia para a venda da exótica plantação florestal daquele

país (Pinus radiata). As plantações foram vendidas em lotes, mediante ofertas lacradas

em leilões internacionais. Foi realizada a venda de coberturas florestais existentes,

mais os direitos de uso de uso da terra para plantio de uma segunda cobertura florestal

em uma rotação de 35 anos, ou para uso da terra com outros propósitos. Os leilões

estipularam pagamento inicial sem taxa adicional para a madeira colhida. Não fora a

contestação judicial das reivindicações de terra dos Maori, o governo neozelandês teria

também vendido a terra. No entanto, o leilão não foi muito bem sucedido. Na primeira

rodada, ocorrida em julho de 1990, a maioria das ofertas lacradas foi rejeitada por serem

muito baixas. Apenas duas ofertas, cobrindo 15% da área florestal oferecida, foram aceitas

pelo governo, que tomou então providências para vender o restante mediante negociação.

A privatização de florestas pode ser apropriada para o rápido crescimento de plantações

florestais, mas não para florestas tropicais naturais que crescem lentamente e geram

benefícios adicionais não-madeireiros. Plantações florestais envolvem amplos investimentos

iniciais de capital. A segurança do regime de propriedade é necessária para

permitir o retorno do investimento. As plantações produzem primariamente produtos

comercializáveis de madeira ou outros. Produtos não-madeireiros e valores ambientais

não-comercializáveis são muito mais reduzidos do que nas florestas tropicais naturais.

Para as plantações florestais, esses valores não-madeireiros e não-comercializáveis podem

ser protegidos mediante cláusulas contratuais, servidão ou por legislação específica

de uso da terra.

F

PRIV RIV RIVATIZAÇÃO

RIV TIZAÇÃO DA FFLOREST

F OREST ORESTA OREST E DA TTERRA

T ERRA FFLOREST

F OREST ORESTAL OREST AL

T

A privatização pode avançar no sentido da venda da floresta e da terra. Esta é a abordagem

adotada pela Comissão Florestal Britânica na venda de uma parcela das plantações

da Comissão. Este é também o modelo usado no Chile, na venda de plantações e,

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil

F

T


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mais recentemente, na venda das florestas naturais. Novamente, a privatização é mais

apropriada para plantações florestais de crescimento rápido do que para florestas tropicais

naturais nativas de crescimento lento. Conforme sugerido acima, para florestas tropicais

naturais onde os benefícios não-madeireiros e não-comercializáveis são insignificantes,

a privatização não assegurará a produção continuada desses benefícios nãocomercializáveis.

F

P

EMPRESAS MPRESAS FFLOREST

F OREST ORESTAIS ORESTAIS

AIS PPÚBLICAS

PÚBLICAS

ÚBLICAS

As empresas florestais públicas, para gerenciar florestas públicas ou gerenciar e atuar

em exploração madeireira ou, ainda, em operações de exploração e processamento, são

outro arranjo do regime de propriedade para a utilização de florestas públicas.

Na presente era de privatização e de orçamentos governamentais restritos, as empresas

públicas florestais podem não ser politicamente atraentes. Os governos podem estar

mais interessados na liquidação de empresas e ativos públicos, do que na melhoria da

eficiência e rentabilidade de empresas florestais públicas.

As empresas públicas têm sido amplamente criticadas como sendo não lucrativas,

ineficientes e esbanjadoras. Normalmente, as empresas governamentais sofrem de excesso

de funcionários, falta de mandato e missão claros, carência de capital para

reinvestimento e nenhuma autoridade ou habilidade para levantar capital por conta própria,

além da interferência política nas prática operacionais. Esse quadro tem impedido

que essas empresas adquiram eficiência e rentabilidade.

Onde recebem mandato claro e direto, independência com relação a interferências

governamentais nas operações, habilidade para levantar capital, retendo e reinvestindo

lucros, autoridade para controlar níveis das equipes e para operar de modo independente

sob forte manejo, as empresas governamentais têm demonstrado habilidade para funcionar

de forma eficiente, geram lucro e modernizam-se.

Se as empresas públicas florestais que têm mandato claro, independência de operações,

independência com relação ao envolvimento operacional do governo e encontram-se

adequadamente capitalizadas, podem, afinal, estar melhor equipadas do que as

empresas do setor privado para o gerenciamento de florestas tropicais em bases sustentável.

Podem estar mais aptas a gerenciar florestas tropicais seja para produtos florestais

madeireiros, seja para produtos e benefícios não-madeireiros, desde que lhes sejam dados

os incentivos adequados – incentivos, créditos ou compensações por valores e benefícios

não-madeireiros e não-comercializáveis gerados.

Empresas florestais públicas são, provavelmente, mais comprometidas com a gestão

florestal. Considerando que sejam adequadamente financiadas e aptas a reter e reinvestir

seus lucros, as empresas florestais públicas possivelmente apresentam horizonte de tempo

de mais longo prazo do que as empresas do setor privado, bem como operam com

taxa mais baixa de abatimento na avaliação de investimentos de longo prazo.

Essas empresas também deveriam pagar o valor das árvores em pé e outras taxas pela

madeira. Se elas não pagarem taxas, tratarão a madeira como um bem gratuito e a utili-

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17


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

zarão de modo ineficiente e com desperdício.

Existe uma variedade de exemplos de empresas florestais públicas. Algumas dedicamse

apenas ao gerenciamento de florestas públicas, outras operam concessões florestais

e exploração, outras, ainda, operam concessões, exploração e instalações de

processamento, como serrarias, fábricas de madeira compensada, etc.

Em Honduras, por exemplo, a COHDEFOR é responsável pelo planejamento e manejo

das florestas de pinus, pela organização e leilão de venda de madeira para exploração

por empresas do setor privado, como acima descrito em regimes de propriedade de

vendas de madeira.

Na Indonésia, cinco empresas florestais públicas (Inhutani I, II, III, IV e V) são proprietárias

e operam concessões florestais nas ilhas. Essas concessões estão entre as maiores,

sendo que a principal concessão florestal da Indonésia é de propriedade da Inhutani

I. Adicionalmente, essas empresas realizam operações de exploração de madeira e operam

instalações de processamento, incluindo serrarias e fábricas de madeira compensada.

Não obstante, o desempenho e o manejo florestal das concessionárias é fraco (Gray

1989, Gray 1996). As concessões operadas por empresas florestais públicas estão reconhecidamente

entre as mais bem gerenciadas. A lucratividade de sua produção florestal,

a exploração madeireira e as operações de processamento são comparáveis àquelas das

empresas do setor privado.

A Perum Perhutani, outra empresa pública florestal da Indonésia, é proprietária e

gerencia plantações substanciais de florestas e plantações primárias de teca nas densamente

povoadas ilhas centrais de Java e Madura. Essa empresa também processa produtos

florestais madeireiros e não-madeireiros das plantações, comercializa os bens produzidos,

bem como leiloa parte da produção de toras para abastecer outras plantas de

produtos florestais. Além disso, está também envolvida em uma variedade de atividades

florestais sociais, serviços sociais e treinamentos para melhorar a qualidade de vida em

vilarejos adjacentes às plantações florestais. É conhecida como uma das melhores empresas

florestais dirigidas pelo Estado. O fato de ser uma empresa lucrativa em parte

decorre do alto valor de suas plantações de teca e da forte demanda por madeira nas

densamente povoadas ilhas de Java e Madura.

Na Malásia, especialmente nos estados da Malásia Peninsular, uma variedade de empresas

florestais pertencentes ao Estado operam concessões florestais, bem como instalações

de processamento de madeira. No entanto, essas empresas não têm sido particularmente

eficientes e lucrativas em comparação às empresas florestais do setor privado.

Em Sabah, a Fundação Sabah, uma instituição pública única e autônoma, possui e opera

a maior concessão florestal naquele estado, num total de 850.000 ha, com 100 anos de

duração.

Empresas florestais públicas operam concessões em vários outros países. A maioria

não tem sido particularmente eficiente ou lucrativa em suas operações, nem se tem destacado

nas práticas de manejo florestal. Todavia, isso pode ser atribuído a problemas gerais

de interface, baixa capitalização, carência de fundos para reinvestimento, etc. Baixa capitalização

e carência de fundos para reinvestimento impõem um horizonte extremamente

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18

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil


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curto de planejamento para as empresas florestais públicas e inibe o manejo florestal sustentável.

Há também experiências com empresas públicas em outras áreas dos recursos naturais

– mineração, petróleo e pesca – em vários países em desenvolvimento e em alguns

países desenvolvidos. As empresas públicas são usadas para capturar o valor de recursos

públicos (renda econômica) para o país, para controlar a taxa de desenvolvimento e

para a gestão de recursos.

V

P

JOINT OINT VVENTURES

V ENTURES E PPARCERIAS

P ARCERIAS COM COM EEMPRESAS

E MPRESAS DO DO SSET

S ET ETOR ETOR

OR PPRIV

P RIV RIVADO RIV ADO

Joint ventures ou parcerias entre o governo ou as empresas públicas e companhias do

setor privado, para manejo e operação de florestas públicas, são outra alternativa de

regime de propriedade de florestas públicas. As joint ventures têm sido usadas para atrair

capital, incorporar habilidades gerenciais, especialistas em gestão florestal e conexões

de comercialização de produtos para o desenvolvimento de florestas públicas. No âmbito

dos acordos de joint venture, o governo contribui com recursos florestais e o setor

privado associa capital, gerenciamento e comercialização. A expectativa do governo é

capturar a proporção do valor da madeira (renda econômica), enquanto compartilha os

lucros da joint venture.

Há algumas vantagens nos acordos de joint venture, mas também alguns precauções

importantes e perigos significativos. As vantagens são a oportunidade de controlar as forças

de cada parceiro, as finanças, o gerenciamento do negócio, o manejo florestal, as habilidades

comerciais da empresa privada e os ativos dos recursos florestais públicos do governo.

Existem também perigos nos acordos de joint venture. O governo não pode ser um

parceiro omisso. Deve ter também perícia financeira, gerencial e de manejo florestal

para atuar como parceiro em igualdade de condições para supervisionar e avaliar as

operações da joint venture. Sem essas habilidades o governo estaria apenas “assinando

um cheque em branco”.

Os custos de transferência apresentam outro perigo para os governos que participam

de joint ventures. Através dos custos de transferência, o parceiro do setor privado pode

negociar maquinaria, equipamentos, materiais e outros produtos, bem como vários tipos

de serviços, a preços abaixo dos preços de mercado e, desse modo, transferir lucros para

a filial fornecedora de bens e serviços. Similarmente, mediante a negociação de madeira

roliça ou produtos processados para uma outra empresa ou para uma filial comercial a

preços abaixo dos preços de mercado, o parceiro privado pode transferir lucros para outra

empresa e, talvez, para fora do país. Custos de transferência inadequados e outros problemas

são difíceis de detectar sem o conhecimento especializado das empresas e indústrias.

Empresas florestais em joint ventures não eximem o governo de estabelecer taxas em

níveis apropriados para refletir o valor da madeira. O governo não deve depender de seu

E

S

P

19

19


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

compartilhamento de lucros da joint venture para capturar o valor da madeira colhida.

Como o governo recebe apenas uma parcela dos lucros da joint venture, ele apenas

recebe uma parcela do valor da madeira. Além disso, se as joint ventures não pagarem as

taxas florestais, elas tratarão a madeira como um bem gratuito e a utilizarão de maneira

ineficiente e com desperdício.

Diversos países em desenvolvimento e alguns países desenvolvidos têm tido experiências

com joint ventures no setor florestal, bem como em outros setores de recursos

naturais, particularmente mineração, petróleo e pesca.

20

20

REESCREVENDO REESCREVENDO AS AS AS CONCESSÕES CONCESSÕES FL FLOREST FL OREST ORESTAIS ORESTAIS

AIS

Tornando ornando as as Concessões Concessões Florestais Florestais Econômica Econômica e e Ambientalmente Ambientalmente SusSus-

tentáveis

tentáveis

Conforme observado na introdução, os países tropicais enfrentam problemas para

alcançar o manejo sustentável de suas valiosas florestas tropicais, em concessões florestais.

Muitos países tropicais enfrentam crescentes pressões populacionais por terras agrícolas

e invasões nas terras florestais, que são mais adequadas a florestas do que ao

plantio. A menos que essas florestas tropicais possam ser protegidas e manejadas, restará

pouca floresta para que esses países possam fazer face ao crescimento da demanda

doméstica por produtos florestais e de oportunidades de exportação e restará pouca

floresta para contribuir para o desenvolvimento econômico do país e o desenvolvimento

nessas regiões florestais.

Em uma era de orçamentos governamentais reduzidos, o manejo e a proteção tornaram-se

cada vez mais difíceis. A expansão do manejo público de florestas tropicais pode

não ser uma alternativa realista. Em muitos países com redução do quadro de pessoal e

de financiamento, as agências e ministérios responsáveis não têm capacidade para realizar

manejo de florestas ou para supervisionar atividades florestais de campo. Exatamente

quando as florestas tropicais têm mais necessidade de manejo e proteção, os

governos estão menos aptos para atuar.

Entregar as responsabilidades do manejo florestal para empresas florestais privadas

concessionárias é experiência que não funcionou no passado. Conforme indicado na

introdução, em muitos países as experiências passadas com concessões florestais não

têm sido bem sucedidas na execução de manejo sustentável de florestas tropicais. Contudo,

essa experiência passada com problemas de concessões florestais fornece lições

para construir, fortalecer procedimentos e condições das concessões e para introduzir

incentivos para o manejo sustentável. Nas sessões abaixo, vai-se primeiro identificar

questões-chave das concessões florestais e, então, introduzir procedimentos para fortalecer

e aprimorar as concessões.

F

QUESTÕES UESTÕES FFUND

FUND

UND UNDAMENT

UND AMENT AMENTAIS

AMENT AIS NAS NAS CCONCESSÕES

C ONCESSÕES FFLOREST

F OREST ORESTAIS OREST AIS

Algumas importantes questões nos acordos de concessão florestal e operação são

C

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil

F


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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ressaltadas com base na experiência de vários países na África e no Sudeste da Ásia

(Grut, Gray e Egli 1991; Gray 1996). Essas questões identificam áreas cruciais da política

de concessões florestais que é necessário fortalecer.

UESTÃO 1 1 – – MM

MANEJO MM

ANEJO

QUESTÃO UESTÃO

ANEJO PÚBLICO PÚBLICO PÚBLICO OU OU PRIV PRIVADO PRIV ADO DE DE DE FL FLOREST FL OREST ORESTAS OREST AS

Em muitos países a questão é se as florestas tropicais devem ser de propriedade e

manejo público ou privado. As atividades florestais nos países em desenvolvimento enfrentam

dificuldades em termos de regulação, controle e supervisão de concessões distribuídas

através do país. As concessões florestais são, por natureza, localizadas em áreas

remotas. A supervisão e o monitoramento das concessões, pelos serviços florestais

do governo, são difíceis. Defrontando-se com esses problemas, muitos que se preocupam

com a sobrevivência das florestas tropicais têm defendido o cancelamento de concessões

e o encerramento das operações de exploração de madeira. Com os cortes do

setor governamental, outros defendem a desregulamentação das atividades florestais e

a transferência da propriedade e das atividades florestais para as concessionárias do

setor privado. Nada disso provavelmente terá êxito.

O encerramento das atividades de exploração madeireira e o cancelamento das concessões

pode preservar a floresta da invasão, por meio da exploração madeireira e das

estradas para exploração, mas isso pode deixar as áreas florestais desprotegidas e abertas

à reivindicação de conversão para outros usos, principalmente fazendas. Terras ociosas

não permanecem não reivindicadas por muito tempo na maioria dos países tropicais,

mas testemunham a invasão de reservas florestais onde o governo não tem recursos

para protegê-las. Além disso, com a falta de receita dessas florestas, os governos

terão pouca inclinação a protegê-las. Esta é a razão porque os banimentos da exploração

madeireira na Tailândia e no Equador não desaceleraram o desflorestamento.

A desregulamentação e a transferência de responsabilidades para concessionárias do

setor privado tampouco parece ter sucesso. Essa solução pode ser apropriada para plantações

florestais, mas há demasiados benefícios ambientais e não-madeireiros das florestas

tropicais naturais para que a desregulamentação seja uma solução eficiente.

Para florestas tropicais naturais, é oportuno fortalecer os contratos e procedimentos

de concessão florestal, apoiar o manejo florestal com incentivos econômicos, encorajar

ou exigir que as concessionárias realizem as atividades de manejo florestal e introduzir

bases mais comerciais no manejo florestal e no gerenciamento das concessões. Esses

melhoramentos propostos são discutidos na próxima seção.

É também oportuno manter o controle público das concessões florestais, mas privatizar

ou contratar certas atividades florestais, funções regulatórias ou serviços, tais como inventários,

gradação e classificação, inspeção das concessões, operações de viveiros florestais,

plantio de árvores e outras operações de manejo florestal. As atividades

privatizadas ou contratadas ainda deverão ter seu desempenho supervisionado, mas as

atividades operacionais rotineiras podem ser delegadas. O desempenho das concessões

pode ser avaliado por uma organização independente ou por serviço de inspeção. Pode

ser feito amplo uso de bônus reembolsáveis de desempenho, a serem devolvidos ao fim

21

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AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

de cada plano de manejo, mediante demonstração de satisfação de desempenho. Podem

ser estabelecidas concessões florestais com base nas comunidades, bem como acordos

de co-gestão com comunidades e povos indígenas.

QUESTÃO UESTÃO

22

22

UESTÃO 2 2 – – A AAMPLITUDE

A AMPLITUDE

MPLITUDE

MPLITUDE DO DO REGIME REGIME DE DE CONCESSÃO

CONCESSÃO

CONCESSÃO

Em muitos países tropicais, a extensão dos regimes de concessão é freqüentemente

indicada como uma razão para a relutância das concessionárias para manejar a floresta

e para praticar a produção sustentável da floresta. Normalmente propõe-se que regimes

de concessão mais longos e mais seguros ofereceriam o necessário incentivo para o

manejo florestal sustentável. Contudo, arrendamentos a longo prazo podem não ser a

solução. No âmbito de regimes de propriedade de longo prazo ou mesmo da privatização

da floresta, as concessionárias podem continuar a liquidar, mais do que manejar, as florestas

tropicais de crescimento lento (Vincent 1990, Gray 1994).

Onde são baixas, em volume e valor, as taxas de crescimento das florestas tropicais,

reduzem-se também as taxas de retorno de outros investimentos e as concessionárias

não terão incentivo para realizar o manejo florestal, mesmo no âmbito de regimes de

propriedade seguros e de longo prazo. Dadas as lentas taxas de crescimento da maioria

das florestas tropicais e as baixas taxas de retorno para o setor privado, as privatizações

e os regimes de propriedade de longo prazo não oferecem incentivo suficiente para as

concessionárias realizarem produção florestal sustentável. As concessionárias liquidarão

as florestas e investirão os lucros em outro lugar, a taxas de retorno mais elevadas.

Arrendamentos a longo prazo podem apresentar outra desvantagem. Se o arrendatário

ou o concessionário provoca prejuízos à floresta, é mais difícil afastá-lo do que se ele

tivesse um contrato de curto prazo, como por exemplo de cinco anos.

Na prática, regimes de propriedade de curto prazo podem ser mais adequados a taxas

lentas de crescimento. Há evidências na Indonésia de que regimes de propriedade de

curto prazo, renováveis mediante avaliação de desempenho de manejo florestal, oferecem

incentivo mais forte para o manejo florestal do que regimes de propriedade de longo

prazo (Gray e Hadi 1989; Gray e Hadi 1990).

Uma forma de regime de propriedade mais apropriada pode ser o contrato de concessão

de 15 a 20 anos, renovável a intervalos de 5 a 10 anos, sujeito a inspeção e avaliação

de desempenho da concessão. Este é o tipo de regime de propriedade oferecido no

âmbito das Licenças de Manejo Florestal em diversas províncias canadenses. A fim de

assegurar a imparcialidade, as inspeções podem ser conduzidas por agências independentes,

como proposto acima.

UESTÃO 3 3 - - T TTAMANHO

T AMANHO

QUESTÃO UESTÃO

AMANHO DA DA CONCESSÃO

CONCESSÃO

O tamanho das concessões variam enormemente entre e dentro dos países tropicais

(Grut, Gray e Egli 1991). Algumas concessões são demasiado pequenas para suportar

silvicultura viável, exploração de madeira e unidades de transporte, outras são demasiado

grandes, além das necessidades da concessionária.

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil


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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Em muitos países tropicais as taxas das concessões florestais são baixas, freqüentemente

negligenciáveis. Como resultado, o custo é pequeno ou inexistente para a indústria que

obtém ou detém concessões de grandes áreas. As concessionárias adquirem áreas grandes

de floresta para futuros propósitos de “seguro” ou especulação. Com excesso de área

florestal, a concessionária tem pouco incentivo para controlar invasões ou para manejar a

área.

A consolidação das concessões de extensão menor que o ideal deveria ser estimulada

mediante sua transferência, principalmente para concessões adjacentes. A divisão de

concessões maiores do que a extensão ideal devem também ser encorajadas. Por ocasião

da renovação, as concessões que vem sendo operadas em menos do que 75% ou

80% de seu corte anual permitido poderiam ter seu tamanho reduzido. Isso liberaria

área para redistribuição.

UESTÃO 4 4 – – I IINCENTIVOS

I NCENTIVOS

QUESTÃO UESTÃO

NCENTIVOS PARA ARA MANEJO MANEJO DA CONCESSÃO

CONCESSÃO

Na maioria dos países, os acordos de concessão não oferecem incentivos suficientes

para o manejo florestal, nem incluem exigências mensuráveis de desempenho. Os acordos

para supervisão e monitoramento são fracos ou inexistem (Grut, Gray e Egli 1991).

Os incentivos podem ser utilizados para apoiar a regulação e o manejo das concessões.

Eles podem ser positivos – pagamentos ou redução de taxas baseadas no desempenho

– ou negativos – multas ou perda de depósitos pelo mal desempenho.

Outro incentivo é o fornecimento de licenças provisórias de concessão, que são convertidas

em um segundo estágio de licença provisória, ou licença de operação mediante

demonstração de desempenho. Esse tipo coloca na concessionária o ônus de demonstrar

o desempenho do manejo florestal, ao invés de exigir que o departamento florestal

verifique continuamente o desempenho.

O manejo das concessões pode incluir um maior uso dos depósitos de garantia de

desempenho e dos reembolsos mediante desempenho. O pagamento prévio de taxas

florestais assegurarão que as concessionárias encontram-se em dia com o pagamento

de suas taxas. Os depósitos de performance podem ser exigidos em várias etapas no

pedido, aprovação e implementação da concessão. No entanto, as concessionárias precisam

ter confiança no retorno de seus depósitos se esses depósitos e pagamentos prévios

proporcionam incentivos para o manejo florestal.

Os dispositivos de renovação de concessões a intervalos de 5 a 10 anos, acima mencionados,

constituem outro exemplo. Outros incentivos são apresentados nas propostas

abaixo.

UESTÃO 5 5 – – T TTAXAS

T AXAS

QUESTÃO UESTÃO

AXAS FL FLOREST FL OREST ORESTAIS OREST AIS E MANEJO MANEJO DA CONCESSÃO

CONCESSÃO

CONCESSÃO

O sistema de rendimento florestal, as taxas florestais sobre a madeira e as taxas de

concessões podem ter um efeito significativo no manejo florestal e no desempenho das

concessões florestais.

Problemas de preços florestais baixos relativos a madeira e da manutenção de baixas

23

23


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

taxas de concessões florestais são comuns nos países desenvolvidos (Repetto e Gillis,

1988). Há alguns países nos quais as florestas são adequadamente valoradas e os incentivos

econômicos empregados para encorajar a utilização eficiente e sustentável do

manejo florestal. Assim, há potencialmente amplos benefícios a partir de modestas

melhorias no sistema de rendimento florestal na maioria dos países (Gray 1997).

Rendimentos florestais baixos podem resultar seja de baixas taxas florestais,

estabelecidas em patamares bem inferiores ao valor da madeira, seja de níveis reduzidos

de arrecadação, que resultam de sistemas de arrecadação fracos e ineficientes. Ambos

são problemas comuns do sistema de rendimento florestal na África Ocidental e Central

e do Sudeste da Ásia, e ambos contribuem para reduzir o lucro dos rendimentos florestais

(Grut, Gray e Egli, 1991; Gray 1983; Gray 1996).

As taxas florestais baixas distorcem as decisões relativas ao manejo florestal, estimulam

a ineficiência da utilização, os investimentos agrícolas e a conservação. Baixas taxas

florestais significam que a madeira está desvalorizada e esse barateamento encoraja a

fraca utilização da madeira na floresta e pelas indústrias de processamento. Níveis baixos

de arrecadação direcionam os esforços individuais da atividade produtiva para o

desvio e a evasão, “rent seeking”, suborno e outros “pagamentos extra-oficiais”. Taxas

florestais e rendimentos baixos tornam o manejo florestal e a renovação florestal uma

atividade não econômica. Propiciam rendimento insuficiente para o financiamento governamental

de operações de manejo e supervisão das concessões e prejudicam, a longo

prazo, a sustentabilidade financeira e biológica da atividade florestal tropical.

As taxas florestais de corte de madeira juntamente com as taxas das concessões florestais

– estabelecidas em níveis que reflitam o valor da madeira e das concessões – podem:

(1) deter a exploração excessiva das florestas tropicais, (2) propiciar incentivos econômicos

para o manejo sustentável das florestas tropicais e utilização mais eficiente da madeira

tropical, e (3) gerar rendimentos para financiar o manejo e a regeneração florestal, tornado

a atividade florestal nas florestas tropicais financeiramente e economicamente sustentável.

Um compartilhamento mas significativo dos rendimentos florestais pode ser arrecadado

através das taxas de concessão, que podem incluir: (1) uma taxa inicial de licença

de concessão; (2) uma taxa anual de concessão baseada na área da concessão, no volume

do inventário ou no corte anual permitido; ou (3) na bonificação de licitação de concessão,

onde as concessões são distribuídas mediante demanda competitiva e através

de leilão oral ou oferta lacrada.

As taxas de concessão, desde que adequadamente elaboradas, podem atender a diversos

objetivos da política florestal. Primeiro, as taxas de concessões são mais fáceis de

arrecadar do que as taxas de rentabilidade das árvores em pé. Com as taxas de rentabilidade

das árvores em pé, os departamentos florestais são dependentes de cubagem precisa

e correta do corte da madeira, freqüentemente conduzida pelas concessionárias.

Como resultado disso e de outros fatores, os departamentos florestais arrecadam apenas

uma pequena fração das taxas de extração devidas. As taxas de concessão baseadas,

por exemplo, na área ou na produtividade da concessão são fixadas anualmente. Essas

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taxas são de arrecadação fácil e não sujeitas a abuso.

Em segundo lugar, as taxas de concessão servem para refletir a certeza do valor da

madeira fornecido pela concessão. Essa certeza do valor é um fator importante e real

para o detentor da concessão, o valor de seguro de um suprimento garantido de madeira.

As taxas de concessão podem desencorajar esforços não produtivos (lobby, persuasão,

influência ou suborno) “investidos” na obtenção da concessão (o chamado “rent

seeking”), e assim canalizar esforços para atividades mais produtivas.

Em terceiro lugar, as taxas de concessão podem encorajar o melhor manejo da concessão,

manejos florestais mais intensivos dentro da concessão e reduzir a aquisição

especulativa das concessões. Taxas de concessão baixas ou inexistentes constituem incentivo

errado. Elas estimulam a aquisição de concessões, tornam barata a aquisição de

concessão de grandes áreas e, assim, encorajam a extração da parte nobre de vastas

áreas florestais e desperdícios.

UESTÃO 6 6 – – L LLICIT

L ICIT

QUESTÃO UESTÃO

ICITAÇÕES AÇÕES DE DE CONCESSÕES

CONCESSÕES

As concessões são também freqüentemente distribuídas de modo arbitrário, o que

convida à corrupção. Pessoas que têm pouco conhecimento da indústria florestal, e nenhuma

intenção de integrá-la, são algumas vezes premiadas com concessões que vendem

ou sub-contratam. Os valores florestais que poderiam ir para o governo, como proprietário

da floresta, são dissipados em outros lugares.

Quando há competição adequada, as concessão podem preferencialmente ser distribuídas

através de leilões e a competição encorajada. Concessões vendidas em leilões

também propiciam uma indicação do que pode ser cobrado nas concessões onde a competição

não seja possível (Gray 1983, Gray e Hadi 1989).

Distribuição competitiva oferece vantagens. Evita dificuldades administrativas de decisão

entre competidores, distribui áreas de concessão para participantes a quem elas

sejam mais produtivas e valiosas. Finalmente, geram rendimentos para os proprietários

da floresta, sejam eles governos ou comunidades locais.

Os leilões também têm outra vantagem. Os preços de leilão para concessões são

indicador comercial se as taxas florestais da colheita de madeira estão no mais alto nível.

Se as taxas florestais são baixas, os lucros da colheita serão grandes, as concessões financeiramente

atraentes e o preço de bonificação de licitação para uma nova concessão

será alto. Por outro lado, se as taxas florestais refletem plenamente o valor da madeira

em pé na concessão, então os leilões de concessão refletirão apenas a certeza do valor

de suprimento da madeira da concessão.

É recomendado que a distribuição competitiva das concessões através de oferta la-

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AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

crada seja aplicada primeiro para novas concessões em áreas do país onde haja expectativa

de competição. Os leilões competitivos podem ser também usados na redistribuição

de concessões devolvidas, expiradas ou não renovadas, ou canceladas pela falta de desempenho,

talvez com os detentores existentes tendo a opção de igualar o lance vencedor.

Os procedimentos de venda em hasta pública devem ser submetidos a controles estritos

para assegurar que o leilão seja competitivo e que as concessões outorgadas ao

mais alto lance, ou a mais alta classificação dos lances seja a competência técnica e

outros fatores sejam considerados tanto quanto o preço. As condições do leilão podem

ser talhadas pela estratégia industrial do país. Por exemplo, para evitar que grandes companhias

adquiram grandes áreas, as concessões podem ser leiloadas em unidades pequenas,

mas manejáveis, sendo dada a preferência a pequenas empresas sem concessões.

Para assegurar a independência, os procedimentos de distribuição da concessão

podem ser confiados a um leiloeiro independente.

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26

UMA UMA ESTRUTURA ESTRUTURA P PPARA

P ARA CONCESSÕES CONCESSÕES FL FLOREST FL OREST ORESTAIS OREST AIS

ECONÔMIC

ECONÔMICA ECONÔMIC

ECONÔMICA

A E E ECOL ECOLOGIC

ECOL ECOLOGIC

OGIC OGICAMENTE OGIC AMENTE SUSTENTÁVEIS

SUSTENTÁVEIS

SUSTENTÁVEIS

Existem oportunidades para tornar o manejo de concessão florestal mais efetivo e

mais sustentável. Esboçamos passos para a distribuição, supervisão e monitoramento

para melhorar as concessões florestais, juntamente com sugestões para fortalecer o sistema

de rendimentos florestais nas concessões. Essas propostas são baseadas em recomendações

em um estudo de concessões florestais para o Governo da Nicarágua e o

Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais da Nicarágua (Gray e Hägerby

1997). Eles foram resumidos em um trabalho apresentado no workshop sobre “Políticas

Florestais para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia” no Rio de Janeiro (Gray

1997b).

As concessões de manejo florestal propostas diferem das presentes concessões florestais

(concessões de suprimento de madeira) encontradas na maioria dos países. As

concessões de manejo florestal propostas são desenhadas para a obtenção de proteção

e manejo sustentável de terras florestais para usos madeireiros e não-madeireiros. Envolvem

contratos com indústrias florestais do setor privado para encarregar-se de deveres

e responsabilidades de manejo para usos madeireiros e não-madeireiros em troca da

segurança do fornecimento de madeira.

A maioria dos países já dispõe de procedimentos de concessões. A principal falha tem

sido de implementação e aplicabilidade. Os procedimentos de concessão propostos aqui

pretendem fortalecer e ampliar os procedimentos já existentes, para focalizar em sua

implementação e na supervisão e monitoramento das concessões. A chave para o sucesso

consiste em introduzir os incentivos próprios nos acordos de concessões e exigências

de manejo florestal.

Os procedimentos de concessões florestais envolvem: (1) distribuição dos contratos

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de concessão mediante leilões e outras distribuições competitivas, seguido de (2) manejo

da concessão pela concessionária, e (3) supervisão, monitoramento e auditoria das

operações de concessão pelo governo ou por uma agência independente.

Para implementar a política de distribuição de terras para concessão de manejo florestal,

países ricos em florestas ainda precisam construir sua capacidade para conduzir

as políticas propostas de concessão: para avaliar as potenciais concessionárias, conduzir

leilões de concessões, negociar com companhias florestais poderosas e experientes e

conduzir monitoramento e supervisão de atividades florestais e atividades de exploração

madeireira das concessões. A Guyana ,por exemplo, impôs moratória na oferta de

novas concessões e buscou assistência externa para fortalecer sua habilidade em negociar

concessões e em monitorar e controlar o desempenho das concessões (Sizer 1996).

P

PROCEDIMENTOS

ROCEDIMENTOS E PPASSOS

P ASSOS DA DA DDISTRIBUIÇÃO

D ISTRIBUIÇÃO DA DA DA CCONCESSÃO

C ONCESSÃO

D

Nesta seção são esboçados os passos para distribuição de concessões de manejo

florestal. Os passos para monitoramento e supervisão das concessões de manejo florestal

são descritas em detalhes na próxima seção.

A distribuição de concessões e os procedimentos de manejo descritos abaixo são baseadas

em diversas fontes: Diretrizes da ITTO (Diretrizes para o Manejo Sustentável de

Florestas Tropicais Naturais e Diretrizes para o Estabelecimento e o Manejo Sustentável

de Florestas Tropicais Plantadas); as experiências e problemas enfrentados por Gana e

vários outros países da África Ocidental e Central; pela Indonésia e Malásia no Sudeste

da Ásia; por Honduras, Nicarágua, Guyana e Suriname na América Latina; e entre os

países desenvolvidos, a experiência das províncias canadenses com concessões florestais

e vendas de madeira a curto prazo (ITTO 1992; ITTO 1993; Gray 1983; Grut, Gray e

Egli 1991; Gray e Hadi 1989; Gray e Hadi 1990; Gray e Hägerby 1997; Sizer 1996; Sizer

e Rice 1995). As experiências de vários países são apresentadas nas seções abaixo.

Esses procedimentos e passos são desenhados para melhorar radicalmente os procedimentos

de concessão atuais. São radicais e completos do que os atuais procedimentos

de concessão da maioria dos países e desenhados como passos práticos para fortalecer

a proteção do patrimônio florestal e para alcançar o manejo sustentável da floresta. Uma

vez implementados, eles podem fornecer a base para certificação de manejo florestal e

de produtos florestais.

Cada passo pretende ser estabelecido com “limite de tempo”, especificando os tempos

máximo e mínimo para conclusão e procedimentos a serem seguidos se o limite de

tempo não puder ser alcançado.

Essas condições de concessões florestais, procedimentos de distribuição e manejo

florestal são traçados para aplicação em terras públicas de florestas. Os procedimentos,

com algumas modificações, podem ser também usados por comunidades ou mesmo

grupos de proprietários de florestas privadas, para concessões de manejo florestal em

comunidades em terras privadas.

Passos Passos de de Distribuição Distribuição de de de Concessão

Concessão

C

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27


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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

Passo Passo Passo 1 1 – Assegurar que a área não esteja coberta por outro título de propriedade da

terra ou outras restrições de uso da terra

Um importante passo inicial é assegurar que as reivindicações de terra sejam decididas

e que os direitos relativos ao regime de propriedade, tanto sobre a terra quanto

sobre a madeira, estejam estabelecidos antes do processo. Se a propriedade da terra e da

floresta não estiver estabelecida ou não esteja clara, o oferecimento da concessão florestal

deve ser adiada até que isso ocorra.

É também importante assegurar que a área não esteja coberta por restrições de uso da

terra, tais como reservas biológicas ou outras que possam impedir a colheita de madeira e

o manejo florestal. Essas questões devem ser esclarecidas mais cedo, antes do processo.

Passo Passo Passo 2 2 – Início da proposta de gestão da concessão florestal

Em muitos países a iniciativa para a concessão florestal vem do interessado, que escolhe

a área demandada. Dentro desse enfoque as melhores áreas florestais para produção

de madeira serão tomadas primeiro, deixando o governo responsável pelo manejo de

retalhos de áreas florestais menos atrativas.

O enfoque recomendado (usado em algumas províncias canadenses) é no sentido de

que o governo tome a iniciativa de identificar áreas de potenciais concessões. O governo

pode então realizar convite para apresentação de propostas nas áreas, para subseqüentes

ofertas. Isso coloca a iniciativa nas mãos do governo. O governo escolhe as áreas

florestais a serem manejadas no âmbito de concessões, de acordo com os objetivos de

desenvolvimento nacional e regional, ao invés dos objetivos da indústria privada. Isso

permite que o governo consiga competição e maiores lances para as áreas de concessão.

Este enfoque não exige que a agência do governo realize inventário florestal. As partes

interessadas deverão satisfazer-se com a quantidade, espécies e qualidade da área oferecida.

Um inventário florestal governamental poderia reduzir incertezas das partes interessadas,

isentando-as das despesas de um inventário, e resultando provavelmente em

lances mais altos. No entanto, o governo teria de financiar o inventário florestal e, mesmo,

conduzir o inventário ele próprio ou contratar uma empresa consultora do setor

privado confiável e independente.

Passo Passo 3 3 3 – Anúncio da área e convite para apresentação de propostas

Uma vez estabelecido o regime de propriedade da terra e da floresta e a área definida,

o próximo passo é convidar a apresentação de propostas de potenciais concessionárias.

A potencial concessão pode ser anunciada em jornais de negócio da indústria florestal

na América do Norte, América do Sul e Central, Europa e Ásia. As partes interessadas

poderiam ser convidadas a indicar seus interesses e a submeter informações para préqualificação

de concorrentes.

As condições do leilão, os requisitos da concessão de manejo e outros termos e condições

da concessão florestal devem-se tornar disponíveis nessa etapa para fornecer aos

potenciais concorrentes conhecimento do que é esperado deles.

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Requerimentos mínimos de pré-qualificação podem ser estabelecidos e indicados no

anúncio. Um prazo de aproximadamente dois ou três meses pode ser dado para a submissão

de material de pré-qualificação.

Passo Passo 4 4 – Qualificação dos concorrentes

Informações a serem submetidas para qualificação poderia incluir aspectos financeiros

da empresa e informações sobre a propriedade, empresas filiais e associadas, informações

sobre suas operações no país e em outros países, relatórios anuais aos acionistas

e declarações de auditoria dos últimos três anos, bem como informações preliminares

sobre as operações propostas relativamente à concessão. Informações mais detalhadas

podem ser exigidas dos concorrentes qualificados como parte de sua oferta.

Passo Passo 5 5 – Aprovação dos concorrentes qualificados

Sugere-se que a agência responsável pela administração florestal tenha um tempo

limitado para avaliar o material de pré-qualificação e notificar o concorrente qualificado.

Dois meses podem ser suficientes. A avaliação da pré-qualificação não precisa retardar

o processo de concessão. Enquanto isso, concorrentes potenciais podem examinar a

área de concessão e preparar suas ofertas.

A aprovação de concorrentes qualificados pode ser baseada no vigor financeiro das

empresas, sua experiência em manejo florestal, em operações de exploração e

processamento em outros lugares e em sua utilização inicial proposta e nos planos

operacionais da concessão. As empresas nacionais podem ser favorecidas na qualificação,

por meio de condições preferenciais de qualificação.

Concorrentes qualificados podem ser anunciados. Nenhum recurso pode ser permitido

pelos que não se qualificaram, pois os recursos poderiam retardar e complicar o

processo de distribuição.

Passo asso 6 6 – Tempo para os concorrentes avaliarem a área e a madeira e prepararem as

propostas

Concorrentes qualificados podem ser elegíveis para inspecionar o local e encarregarem-se

de um inventário de reconhecimento de baixa intensidade, a fim de certificaremse

da quantidade e da qualidade da madeira. Dois ou mais concorrentes qualificados

podem desejar realizar e financiar conjuntamente um inventário de reconhecimento. Os

concorrentes podem ser solicitados a submeter os detalhes de seu inventário, métodos e

resultados juntamente com suas ofertas.

As empresas seriamente interessadas terão ainda tido tempo para avaliar a área e a

madeira e preparar suas propostas a partir do anúncio inicial da área. No entanto, tempo

adicional deve ser permitido para o desenvolvimento das propostas. Talvez três a

cinco meses sejam suficientes.

Passo Passo 7 7 – Submissão das propostas

O prazo para recebimento das propostas deve ser estritamente observado para evitar

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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

quaisquer recursos ou contestações legais.

Recomenda-se que o leilão de concessão seja mediante ofertas lacradas. Em função

da transparência, as ofertas devem ser abertas publicamente. Sugere-se que o leilão seja

baseado em bonificação de licitação. A bonificação pode ser adicional a valoração da

madeira em pé, taxação da área e outros encargos. A bonificação de licitação pode consistir

de dois componentes: (1) pagamentos anuais de bônus por hectare de concessão ,

e (2) bônus de quantia bruta total paga mediante assinatura do contrato.

Outro componente não-monetário da oferta a ser considerado na comparação de

ofertas pode incluir: o plano de utilização florestal proposto, o grau de processamento

proposto, os empregos a serem gerados, a proposta de desenvolvimento da comunidade

e as propostas de manejo ambiental.

Passo Passo 8 8 – Seleção da proposta vencedora

Com a pré-qualificação dos concorrentes, todos deverão ter as necessárias experiência

e habilidades para conduzir a obrigação de manejo da concessão. Se todas as propostas

atendem as condições de concessão previamente estabelecidas, a decisão deve

ser então baseada principalmente, ou talvez exclusivamente, nos termos financeiros das

propostas. Neste caso a escolha da oferta vencedora deve ser fácil.

Se as ofertas contêm propostas adicionais sobre utilização, desenvolvimento econômico

da área, propostas sociais e ambientais, além daquelas previamente estabelecidas

nas condições da concessão, será necessário comparar as propostas financeiras e não

financeiras. No entanto, essas condições são difíceis de serem comparadas objetivamente.

É sugerido que somente quando a bonificação de oferta são iguais ou entre, digamos,

5% e 10%, as propostas não monetárias da oferta deveriam ser consideradas.

Se é desejável dar preferência a companhias nacionais (como aquelas cuja maioria,

dois terços ou mais sejam de propriedade nacional), então a natureza e a extensão da

preferência deveriam ser estabelecidas no anúncio inicial da oferta de concessão e no

chamado de ofertas.

Passo Passo Passo 9 9 9 – Assinatura do contrato de concessão

As condições do contrato de concessão de manejo florestal são descritas em detalhes

na próxima sessão. O contrato de concessão de manejo florestal deve cobrir os direitos

e as obrigações das concessionárias, juntamente com as condições para o manejo e a

operação das terras florestais comerciais dentro da concessão e para a proteção e manejo

de áreas de produção não-madeireiras dentro da concessão.

As condições do contrato devem seguir uma forma padronizada, com condições especiais,

direitos e obrigações que se aplicam a área em questão em um anexo separado.

Anexos separados poderiam cobrir a descrição dos limites, exigências especiais de manejo

florestal, tais como aquelas para manejo de pinus em pé, condições especiais de

manejo ambiental de áreas ambientais dentro da concessão, etc.

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Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil


O O C

C

M

F

: C

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

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ONDIÇÕES, ONDIÇÕES , PPASSOS

PASSOS

ASSOS E AAPROV

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PROV PROVA- PROV

ÇÃO

ÇÃO

Para ser efetivo, o contrato de concessão de manejo florestal precisa oferecer certos

direitos e obrigações e segurança do regime de propriedade para o detentor da concessão

conduzir suas obrigações de manejo. As condições do contrato de concessão também

precisam ser específicas, com padrões claros de desempenho, planejado em estágios,

a fim de oferecer incentivos fortes de cumprimento. Esses passos de desempenho

escalonado são descritos abaixo.

Passo Passo 1 1 – Demarcação de limites

A definição clara e permanente dos limites da concessão é um primeiro passo vital e

prático para o manejo florestal. Ele é crucial na manutenção da integridade da floresta e

para prevenção de invasões na área. Trata-se de um primeiro passo essencial para o

mapeamento e inventário da floresta e de outros recursos não-florestais a serem manejados

no âmbito do acordo de concessão. Não é possível definir a área para manejo

sustentável da floresta, nem obter um significativo corte anual permitido sem primeiro

definir as áreas da floresta a serem manejadas.

Em muitos países, os limites da concessão não eram demarcados, algumas vezes por

anos depois de a concessão ter sido outorgada. Na Indonésia, nos anos 90, os limites de

muitas concessões ainda não tinham sido demarcadas vinte anos após a concessão ter

sido outorgada (Gray e Hadi, 1990). Em alguns casos as concessões têm sido outorgadas

com sobreposição de limites, nenhum deles demarcados. Problemas similares de

demarcação de limites ocorreram na África (Grut, Gray e Egli 1991).

Para oferecer um incentivo para os compromissos, a permanente demarcação de limites

deve ser realizada e inspecionada em uma data definida, não mais do que dezoito

meses após a assinatura do contrato de concessão. Os limites adjacentes da concessão

à área inicial de corte devem ser completados, inspecionados e aprovados antes que se

autorize o início da exploração.

Passo Passo 2 2 – Mapeamento da área de concessão

O mapeamento da área da concessão está estreitamente relacionado e é um importante

segundo pré requisito para um inventário florestal e planos de manejo florestal

confiáveis. O mapeamento deve incluir as características físicas de toda área da concessão,

tanto as áreas florestais quanto as não florestais, bem como as características nãomadeireiras,

ambientais e herdadas.

Um prazo final poderia ser determinado para o mapeamento de cada seção da concessão

e para a área inteira. As operações de exploração não deveriam ser aprovadas até

que o mapeamento estivesse completo pelo menos para a área inicial de operação.

Passo Passo 3 3 – Controle de acesso

Uma condição importante para a atividade florestal sustentável é manter a integrida-

A

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AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

de do estado da floresta através da proteção da área de invasões e sua conversão em

terra de qualidade ruim, agricultura marginal e pastagem. Para prevenir a invasão agrícola

poderia ser exigido do detentor da concessão o controle de acesso.

Somente pessoas ou comunidades com residência já estabelecida dentro da área da

concessão poderiam ter acesso livremente permitido. Novos assentamentos poderiam

ser excluídos. O desenvolvimento agrícola deveria ser permitido somente em áreas limitadas

adjacentes aos assentamentos existentes e somente aos residentes estabelecidos

na área ou seus descendentes.

Passo Passo 4 4 – Inventário florestal e inventário ambiental

O inventário florestal deve ser concluído antes de que a escala de exploração completa

seja aprovada. Um plano operacional provisório pode ser aprovado para uma área

operacional inicial, desde que um inventário florestal tenha sido concluído e um plano

de manejo provisório tenha sido aprovado para aquela área operacional inicial. No entanto,

para oferecer um incentivo à conclusão do inventário florestal e do plano de manejo,

esse plano operacional provisório e o plano de manejo provisório poderiam ter

validade apenas por 12 a 14 meses e não estendidos.

Diretrizes de inventário florestal são fornecidas, por exemplo, pela Food and Agriculture

Organization (FAO 1992).

Adicionalmente ao inventário florestal, um inventário ambiental pode ser requerido.

Pode-se esperar que as concessionárias protejam e manejem a área inteira e os outros

recursos, incluindo áreas fora da área florestal operacional designada.

Devem ser estabelecidos prazos para o início e a conclusão do inventário florestal e

do inventário ambiental. Prazos provisórios podem também ser estabelecidos para a

conclusão de ambos os inventários para a área inicial de operação.

Passo Passo Passo 5 5 – Plano de manejo florestal e plano de manejo ambiental

As florestas tropicais oferecem uma ampla gama de produtos florestais (madeira roliça,

madeira para energia, alimentos e frutas, plantas medicinais, caça) bem como uma

ampla variedade de produtos florestais não-madeireiros (subsistência para povos que

vivem na floresta, proteção de bacias hidrográficas e do meio ambiente e controle de

erosão, valores da biodiversidade e turismo ambiental). Esses e outros produtos florestais

não-madeireiros são freqüentemente iguais ao valor da produção de madeira, mas a

produção de madeira é usualmente dominante no manejo florestal. A produção de madeira

gera rendimentos para governos e proprietários da terra e oferece a base para

financiar a proteção da floresta e o manejo para outros produtos e benefícios florestais

não-madeireiros. No entanto como resultado, os importantes produtos e benefícios florestais

não-madeireiros podem ser negligenciados. O manejo de concessões florestais,

portanto, podem gerar um equilíbrio entre a produção de madeira e outros produtos e

benefícios florestais não madeireiros. É por essa razão que ambos o Plano de Manejo

Florestal e o Plano de Manejo Ambiental são necessários.

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Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil


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O Plano de Manejo Ambiental pode ser paralelo ao Plano de Manejo Florestal, seguindo

um padrão similar. O Plano de Manejo Ambiental poderia diferir do usual Estudo de

Impacto Ambiental (EIA), que meramente documenta os recursos ambientais e os impactos

de uma proposta de desenvolvimento. Ao invés disso, o Plano de Manejo Ambiental

pode focalizar a proteção e o manejo dos recursos ambientais (incluindo recursos herdados

e culturais) dentro dos limites da concessão.

Para florestas produtivas, o plano de manejo fornecerá diretrizes firmes sobre a produção

anual, por espécies que podem ser cortadas para produtos florestais, de quais

áreas e sob que métodos de exploração. Para a proteção das florestas, o plano de manejo

poderia regular o manejo florestal para fornecimento de água, controle de erosão, conservação

da biodiversidade, usos não-madeireiros ou recreação, turismo ambiental e

lazer.

A exigência de Planos de Manejo Florestal não levará a implementação bem sucedida

do manejo florestal no campo, nem a aprovação dos Planos de Manejo Florestal levarão

à implementação do manejo florestal. A implementação do manejo florestal também

depende de um firme compromisso pelo governo e pela concessionária para a alocação

de fundos, pessoal e outros recursos na condução do manejo florestal e para a supervisão

e o monitoramento da vida do plano de manejo.

O Plano de Manejo Florestal e o Plano de Manejo Ambiental podem ser aprovados

pela agência governamental responsável pela administração de concessões florestais.

No entanto a agência pode não ter quadro de pessoal, recursos e capacidade de campo

para avaliar os planos de manejo. Assim, pode ser necessário contratar a avaliação dos

planos de manejo por uma organização independente ou empresa de consultoria do

setor privado. Para assegurar a independência, a organização ou empresa consultora

podem ter de ser recrutada internacionalmente.

Passo Passo 6 6 6 – Plano de estrada

O plano inicial de estrada pode oferecer a localização do principal sistema de estradas

e a localização planejada das principais estradas secundárias, acompanhados por

um mapa geral e mapas detalhados mostrando a localização das estradas principais e

das estradas secundárias.

O plano de estrada pode incluir especificações das estradas sobre servidões de passagem,

leitos de estrada, travessias de cursos d’água, pontes e bueiros, valas, materiais de

superfície, nível e freqüência de manutenção e reparo. O plano de estrada poderá também

incluir as condições ambientais das travessias de cursos d’água, distância mínima

dos cursos d’água, tratamento dos aterros e cortes para controle de erosão. O plano de

estrada pode incluir as condições de escavação de cascalho e proibição de remoção de

cascalho dos cursos d’água.

O plano de estrada pode ser aprovado pela agência responsável pela administração

da concessão florestal previamente à construção. Se a agência não tem capacidade para

avaliar o plano de estrada, a avaliação pode ser contratada de uma organização independente

ou empresa consultora.

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AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

Passo Passo 7 7 – Plano de utilização florestal

O plano de utilização pode ser baseado em inventário florestal e em plano de manejo

florestal bem como na composição das espécies, tamanho e qualidade (incluindo defeitos)

do suprimento de madeira. As plantas de processamento precisam ser projetadas para

atender não somente aos volumes de madeira disponível, mas também a composição das

espécies, tamanho e qualidade (defeitos) do suprimento de madeira. Freqüentemente as

plantas de processamento são construídas antes que o inventário florestal esteja concluído

ou são baseadas em um inventário florestal inadequado. O resultado é uma planta de

processamento inapropriada para o suprimento de madeira, de alto custo, não lucrativa,

que desperdiça os produtos da floresta e pouco contribui para a economia.

A planta de processamento é uma contribuição importante para o desenvolvimento

das comunidades e da região. Assim o plano de utilização é estreitamente vinculado ao

plano de desenvolvimento social da concessão. A localização das instalações de

processamento, a natureza, o tamanho e os empregos envolvidos são partes importantes

do acordo de concessão. Qualquer alteração na localização, natureza ou tamanho

das instalações de processamento deveria também necessitar de aprovação.

O contrato de concessão deveria conter compromissos por parte do detentor da concessão

quanto ao tamanho, capacidade, início e conclusão da construção, bem como do

início das operações da planta. Qualquer desvio desses compromissos deveria requerer

aprovação.

Para cada planta de processamento, o plano de utilização florestal deveria especificar:

a localização física de cada planta.

a capacidade, por turno, de cada sub-unidade, número de turnos planejados por semana,

período de operação (dias/ano e semanas/ano), e capacidade no nível máximo

possível de operação.

nível de emprego por turno de cada sub-unidade, homens/hora por semana e por ano

baseado na tabela planejada de operação e no nível máximo possível de operação.

a descrição das instalações e equipamentos de cada sub-unidade.

a tabela de construção, início e plena operação das plantas de processamento e das

sub-unidades.

esboço de futuras modificações, melhorias e expansões.

Previamente à construção, o plano de utilização poderia requerer aprovação pela agência

responsável pela administração das concessões florestais. Se a agência não tem capacidade

para a avaliação, pode ser necessário contratar uma organização independente

ou uma empresa consultora.

Passo Passo Passo 8 8 – Plano de desenvolvimento social e comunitário

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O plano de desenvolvimento social e comunitário deveria documentar compromissos

por parte da concessionária com relação ao desenvolvimento social e comunitário.

Ele deveria conter:

usos da comunidade local dentro da área de concessão para uso da madeira, madeira

para energia, produtos florestais não-madeireiros, caça, usos agrícolas da terra e outros

usos tradicionais da terra dentro da área.

direitos de acesso e controle de acesso de terceiros.

apoio à comunidade para escolas, clínicas de saúde e transporte.

compromissos com emprego local e natureza de quaisquer preferências de emprego

local.

compromissos de treinamento.

O plano também deve ter aprovação pela agência responsável pela administração das

concessões florestais.

Passo Passo Passo 9 9 – Plano inicial anual da área de operação

O plano inicial da área de operação deve incluir os seguintes componentes fundamentais

para o manejo florestal e podem ser facilmente monitorados no campo:

Projeto do plano de exploração em campo: Uma exigência importante é o projeto

minucioso de estradas, pátios e picadas de arraste em campo. Este é provavelmente o

mais importante passo prático individual para exploração ambientalmente correta e

manejo florestal sustentável de florestas tropicais de idades desiguais. O projeto do plano

de exploração (estradas, pátios e picadas de arraste) em campo pode também beneficiar

o detentor da concessão pela redução dos custos de exploração, redução dos danos

de árvores derrubadas e melhoria da recuperação da floresta.

O adequado projeto de estradas em campo pode facilitar a construção de estradas,

reduzir o dano ambiental e reduzir a erosão, além de também poder evitar terras alagadas,

reduzir problemas da estrada e assim diminuir os custos de transporte das toras. O projeto

de pátios em campo pode evitar localizações em áreas alagadas e reduzir a distância

de arraste. O projeto em campo de picadas de arraste pode facilitar a derrubada das

árvores na direção certa para arraste e reduzir os danos de árvores derrubadas e em

talhões florestais residuais. Tudo isso reduzirá os custos de exploração e beneficiará a

concessionária. Isto é uma simples e prática situação de “negociação em que todos ganham”.

A aprovação vai requerer inspeção e verificação de campo. Se a agência responsável

pela administração das concessões florestais não dispuser de recursos para encarregarse

da inspeção e verificação de campo dos planos de exploração, pode ser então necessário

contratar a inspeção por uma organização completamente independente ou de

uma empresa do setor privado.

Marcação das árvores: Recomenda-se que o operador da concessão, mais do que o

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35


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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

departamento florestal, seja responsável pela marcação das árvores a serem cortadas.

Nesse sentido a marcação das árvores para corte pode ser melhor integrada às operações

florestais e não atrasar a exploração. Recomenda-se que a marcação seja conduzida

depois que as estradas e os pátios estejam planejados em campo e que o pessoal da

agência administradora da concessão tenha inspecionado e aprovado tanto a marcação,

quanto o plano de exploração, ao mesmo tempo que a inspeção em campo. As picadas

de arraste podem então ser traçadas depois que as árvores estejam marcadas. Isto garantirá

que a derrubada e o arraste sejam eficientes e que o dano da exploração nos

talhões florestais residuais seja minimizado.

36

36

I

MONITORAMENTO

ONITORAMENTO E IINSPEÇÃO

I NSPEÇÃO DO DO DDESEMPENHO

D ESEMPENHO DA DA CCONCESSÃO

CONCESSÃO

ONCESSÃO

O relatório regular das concessionárias sobre a implementação de cada passo acima

mencionado do manejo da concessão é o primeiro estágio na supervisão e monitoramento

do manejo florestal nas concessões. A supervisão e o monitoramento em campo desses

passos de manejo da concessão são essenciais para obter o manejo sustentável das concessões

florestais. Os indicadores-chave do monitoramento são a inspeção em campo

dos limites da floresta, o projeto adequado de estradas e a inspeção do plano de estrada,

a inspeção de campo do plano de exploração e a marcação das árvores, bem como a

inspeção de campo de áreas exploradas em seguida à exploração.

Se a agência florestal não tiver equipamento, pessoal e financiamento, bem como

capacidade de campo para conduzir a inspeções da concessão, a alternativa é contratar

inspeções de campo de empresas do setor privado com imparcialidade e pessoal treinado

para realizar o trabalho de modo acurado e consciente. Pode ser necessário contratar

empresas de inspeção florestal internacionais para assegurar a imparcialidade.

Se o país quiser alcançar o manejo florestal sustentável em concessões florestais um

meio pode ser o de financiar e implementar a inspeção e a supervisão de campo da

concessão. Propõe-se que uma parcela das taxas florestais arrecadadas seja alocada para

um fundo para financiar inspeções e supervisões no campo das concessões florestais. A

menos que a capacidade de inspeção de campo seja fortalecida o oferecimento de mais

concessões pode ser perigoso.

O monitoramento e a avaliação poderiam envolver os seguintes passos:

Demarcação Demarcação de de limites: limites: limites: A demarcação de limites é um passo fundamental no manejo

das concessões florestais e na prevenção das invasões agrícolas. O desempeno na

conclusão da demarcação de limites pode ser monitorado de maneira relativamente fácil.

Como os limites devem ser claramente definidos, eles podem ser efetivamente verificados

do ar, a partir de pequenas aeronaves voando baixo. A marcação de limites deve

ser concluída e verificada dentro de um limite de tempo especificado no contrato de

concessão e antes que comecem as operações de exploração.

Manutenção Manutenção dos dos limites: limites: É importante que os limites da concessão sejam mantidos

e fiquem claramente definidos. O monitoramento da manutenção dos limites é relativamente

fácil e pode ser monitorada pela verificação de pontos em intervalos pré-determinados,

a cada dois ou três anos, através de checagem de pontos no campo de dife-

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C

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

rentes seções dos limites ou através de inspeção por aeronave.

Mapeamento, Mapeamento, Mapeamento, inventário inventário inventário florestal florestal e e inventário inventário inventário ambiental: ambiental: A avaliação da exatidão

dos inventários florestal e ambiental é importante, mas não é fácil.

A precisão do mapeamento pode ser monitorada através da checagem de áreas aleatoriamente

selecionadas no campo, confrontadas com mapa, mas ainda assim isso é

caro e consome tempo. O inventário florestal pode ser checado da mesma maneira,

através da remensuração de pontos amostrais do inventário aleatoriamente selecionados

e através da checagem de tipos florestais do mapa de inventário florestal confrontado

com tipos florestais encontrados no campo. O inventário ambiental pode ser checado

mediante comparação seletiva dos dados do inventário ambiental confrontados com

as condições ambientais no campo.

A verificação desses inventários também é cara e consome tempo. As agências governamentais

freqüentemente não têm capacidade para checagem no campo. Ao invés disso,

conseqüentemente, recomenda-se que a supervisão das concessões concentre-se no

monitoramento do plano, do projeto e da construção de estradas, no monitoramento da

marcação das árvores, no projeto do plano de exploração e na inspeções pós-exploração.

Planos Planos Planos de de de manejo manejo florestal florestal e e planos planos de de de manejo manejo ambiental: ambiental: ambiental: Planos de manejo

florestal e ambiental podem ser avaliados em confronto com os requisitos e padrões

especificados nas regulações da concessão e no contrato de concessão. No entanto essas

podem ser avaliações baseadas em documentos. Sem checagem de campo não há

garantia de que os planos de manejo coincidam com as condições de campo.

Planejamento Planejamento e e construção construção de de de estradas: estradas: estradas: Um sistema de estradas bem traçado e

a adequada construção das estradas contribuirá para um sistema eficiente de exploração,

reduzirá os custos de exploração e transporte de toras e minimizará o impacto

ambiental da exploração. Isso deve oferecer incentivo às concessionárias para o eficiente

planejamento e construção de estradas . No entanto, na prática, com um horizonte de

muito curto prazo, as concessionárias freqüentemente dedicam esforço insuficiente ao

planejamento e construção de estradas. O resultado desse projeto ruim de estradas é a

ineficiência das estradas, o transporte caro das toras e o dano ambiental.

O monitoramento do plano de estradas pode ser feito de maneira relativamente fácil

mediante a avaliação do plano da estrada e o acompanhamento de mapas para assegurar

que os padrões adequados da estrada sejam especificados, que as estradas estejam

localizadas distantes dos cursos d’água e que as travessias dos cursos d’água, os bueiros

e as valas atendam os padrões ambientais e minimizem os impactos ambientais.

Checagens de campo podem rapidamente verificar a precisão dos planos e mapas.

A localização e construção das estradas devem ser também monitoradas no campo,

logo após a construção e antes que comece a exploração, a fim de assegurar que o projeto

de estradas atenda o projeto do plano de estradas e os mapas, e para permitir a

correção antecipada de qualquer problema. Em prol da eficiência, a inspeção das estradas

pode ser combinada com a inspeção de campo do plano de exploração e da marca-

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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

ção das árvores. É importante que a inspeção de campo do projeto de estradas, plano de

exploração e a marcação das árvores sejam feitos e aprovados antes do início da exploração.

Projeto Projeto do do plano plano de de exploração exploração exploração em em campo campo e e marcação marcação das das árvores: árvores: O projeto

de campo dos pátios e das picadas de arraste, bem como a marcação das árvores é

um passo fundamental na regeneração da floresta e na atividade florestal sustentável. O

projeto de campo das picadas de arraste e a marcação das árvores podem dramaticamente

reduzir o dano da exploração aos talhões residuais da floresta. O projeto do plano

de exploração e a marcação das árvores também reduzirão o custo da exploração. A

inspeção e a aprovação do projeto do plano de exploração e a marcação das árvores

podem ser feitas juntas e devem ser feitas antes do início da exploração. As inspeções de

campo do projeto do plano de exploração e da marcação das árvores são chaves para o

desempenho do monitoramento e para assegurar o manejo sustentável da floresta.

A agência responsável pela administração das concessões florestais pode não ter recursos

ou capacidade de campo para encarregar-se da inspeção de campo e da verificação

dos planos de exploração e marcação das árvores. Nesse sentido, pode contratar a

inspeção por uma organização independente ou empresa do setor privado.

Inspeção Inspeção Inspeção pós-exploração pós-exploração pós-exploração da da área área de de corte: corte: A área de corte pode ser inspecionada

no campo após a exploração para assegurar que a exploração foi feita de acordo com

o plano silvicultural, com os requisitos ambientais e com dano mínimo para o talhão

florestal residual, que somente as árvores marcadas foram cortadas, que toras e árvores

caídas não foram deixadas e que árvores que poderiam ser cortadas realmente o foram.

Este é outro passo importante para assegurar o manejo sustentável da floresta.

Outras Outras áreas áreas para para supervisão, supervisão, inspeção inspeção e e auditoria: auditoria: auditoria: As outras áreas para supervisão,

inspeção e auditoria das concessões florestais incluem:

Segurança e proteção florestal.

Manejo silvicultural e reflorestamento.

Desenvolvimento da comunidade.

Inventário florestal contínuo.

REVISÃO EVISÃO EVISÃO E EEXTENSÃO

E XTENSÃO DA DA LLICENÇA

L ICENÇA DE DE CCONCESSÃO

C ONCESSÃO

38

38

E

L

Como abaixo sugerido, florestas tropicais naturais de crescimento lento, regimes de

propriedade florestal de longo prazo podem não atender o manejo sustentável da floresta

ou os a proteção ambiental de benefícios não-madeireiros. Se as taxas de crescimento

da floresta são baixas e diminui o nível de interesse do setor privado e os retornos ganhos

em outros lugares, a segurança a longo prazo do regime de propriedade não é sufici-

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ente para oferecer incentivo ao manejo sustentável da concessão. Ao invés disso, o regime

de propriedade florestal a longo prazo (ou a privatização da floresta) resultará em

desperdício e no prejuízo da floresta, levando ao rápido esgotamento das florestas tropicais

(Gray 1994; Gray 1997).

Por outro lado, o manejo florestal sustentável pode ser melhor alcançado se as concessões

forem outorgadas por prazos limitados e forem renováveis, sujeitas a auditorias

e a revisão de desempenho satisfatório, conforme proposto. A revisão de desempenho

oferece um incentivo para as concessionárias realizarem o manejo das florestas de maneira

sustentável tanto para a madeira, quanto para os benefícios ambientais não-madeireiros.

Propõe-se, portanto, que os prazos da concessão sejam relativamente curtos, talvez

de 10 a 12 anos. Com um prazo de concessão de, digamos, 12 anos, uma revisão intermediária

é sugerida no quinto ano para assegurar que o desempenho atenda às condições

do contrato de concessão e para corrigir antecipadamente quaisquer deficiências.

Uma plena revisão de desempenho pode ser conduzida no décimo ano, dois anos antes

do final (12o. ano). Para assegurar uma revisão desvinculada e independente, sugere-se

que a avaliação de desempenho (ou auditoria) seja realizada por uma empresa consultora

ou organização florestal externa, reconhecida internacionalmente.

Se a avaliação de desempenho atende às condições do acordo de concessão, a concessão

pode ser estendida por dez anos adicionais até o 22o. ano. Uma segunda revisão

intermediária, no 15o. ano é recomendada. Se a revisão completa do desempenho no

22o. ano for satisfatória, a concessão pode ser renovada por mais 10 anos. Depois disso,

uma revisão a cada 10 anos previamente à renovação pode ser adequada.

O contrato de concessão pode permitir mudanças na área e nos limites da concessão,

dentro de limites definidos, bem como a renegociação dos prazos e condições para acomodar

mudanças de circunstâncias em cada lado. O acordo de concessão deve conter

procedimentos para renegociação das mudanças.

PARTE 2

MECANISMOS DE RECEITAS FLORESTAIS E

POLÍTICAS DE PREÇOS FLORESTAIS

INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO

Em muitos países em desenvolvimento, a rentabilidade da floresta e as taxas florestais

são baixas, bem abaixo do valor da madeira e da floresta. Elas não fornecem incentivo

para a utilização ou a conservação eficiente dos recursos florestais (Gray 1983; Repetto

e Gillis 1988, Grut, Gray e Egli 1991; Gray 1996). Preços da madeira em pé, royalties e

taxas de exportação e outras taxas florestais baseadas no volume, que são a maior fonte

de rendimentos na maioria dos países em desenvolvimento, não são apenas baixos, mas

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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

são difíceis de administrar e arrecadar. Eles são sujeitos a sonegação difundida e abuso.

Como resultado dessas baixas taxas baseadas no volume, a madeira é barata e

desperdiçada. Há pouco incentivo para usá-la de maneira eficiente.

Taxas baseadas na área das concessões florestais e outros regimes de propriedade

florestal são mais fáceis de administrar e são menos sujeitas a sonegação e abuso. No

entanto, elas não são amplamente utilizadas ou não se conta muita com elas, e assim

geram pouco rendimento florestal, pelo menos 1% ou 2%. Essas taxas baixas baseadas

na área tornam as concessões florestais baratas e, assim, encorajam a aquisição de grandes

concessões de madeira e o esgotamento da floresta (Grut, Gray e Egli 1991).

Esses problemas podem ser corrigidos através de políticas mais adequadas de valoração

da madeira, para as concessões florestais ou outros regimes de propriedade florestal. As

políticas de valoração florestal para a madeira, devem assegurar que as taxas florestais

reflitam o valor da madeira e a oportunidade de custos envolvidos em sua exploração, seja

para valores comerciais seja para valores não comerciais. Isso significa que as taxas florestais

para cortes de madeira devem refletir o valor para as madeireiras e plantas de

processamento.

Taxas baseadas na área, outras taxas sobre concessões florestais e outros regimes de

propriedade florestal devem refletir o valor do regime de propriedade, em termos do

acesso à madeira e de segurança de suprimento de madeira. As taxas de concessão que

atribuem o preço da escassez na área da concessão podem ajudar a inibir a aquisição de

áreas grandes de concessões de florestas tropicais e limitar áreas excessivamente grandes.

As taxas de concessão que refletem o valor da concessão colocam preço de escassez

na posse de área de concessão excessiva e podem, assim, encorajar a melhor utilização

e o manejo florestal mais intensivo das concessões.

As taxas florestais sobre a madeira e as concessões devem, pelo menos, refletir o

valor não-comercial da floresta, do meio ambiente e dos benefícios não-madeireiros, e

os custos de oportunidade incorridos na exploração da madeira. Taxas florestais

estabelecidas minimamente para refletirem esses valores previnem o excessivo barateamento

da madeira e das concessões. Taxas florestais mínimas podem ajudar a

desencorajar o corte excessivo e o desflorestamento e a encorajar o uso mais eficiente

da madeira.

Assim, políticas de valorização florestal apropriadas podem contribuir para a

sustentabilidade biológica e econômica dos recursos da floresta tropical, detendo a exploração

excessiva oferecendo incentivos econômicos para utilização mais eficiente da

madeira e gerando rendimentos para tornar o manejo florestal financeiramente sustentável.

Assim, sistemas de rendimento florestal melhor desenhados podem contribuir e

apoiar o aperfeiçoamento do manejo e da administração florestal (Gray 1996).

Taxas florestais mais altas também tornarão o manejo florestal financeiramente sustentável.

Taxas florestais mais altas e níveis de arrecadação mais altos fornecem fundos

para manejo, proteção e regeneração dos recursos, financiam o fortalecimento da administração

florestal e um mais eficiente sistema de arrecadação de rendimentos. Se as

florestas tropicais tornam-se mais valiosas e geram rendimentos maiores haverá maior

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interesse em sua manutenção e conservação. Florestas financeiramente sustentáveis

tornam-se financeira e politicamente mais valiosas para preservar.

BASE BASE PP

PARA P PARA

ARA T TTAXAS

T AXAS FL FLOREST FL FLOREST

OREST ORESTAIS ORESTAIS

AIS

Valores alores da da Madeira Madeira e e das das Concessões

Concessões

O valor pago por árvores extraídas é o valor da madeira em pé para produtos madeireiros

comercializáveis (toras, madeira de construção, compensados, madeira para polpa,

madeira para energia, postes, etc.). O valor pago por árvores extraídas é o preço que

um comprador disposto pode pagar pela madeira em pé, um preço que pode prevalecer

em um mercado competitivo se houver muitos compradores e vendedores e o mercado

de madeira em pé estiver livre de distorções. Esses valores podem ser derivados do preço

de mercado de toras ou de produtos florestais. Onde há um mercado de toras competitivo

os valores para árvores extraídas são derivados dos preços das toras menos os

custos de exploração e transporte (incluindo um rendimento normal dos investimentos

na exploração). Sem um mercado competitivo de toras os valores de árvores extraídas

são derivados dos preços dos produtos florestais processados (madeira serrada ou outros

produtos), menos os seguintes custos: (1) custos de exploração e transporte das

toras, (2) custos do processamento, incluindo um rendimento normal dos investimentos

na exploração e processamento.

Esses valores das árvores extraídas refletem o valor da madeira. Eles serão capturados

seja como rendimentos florestais (preço de extração da madeira, taxas ou impostos)

arrecadados pelo proprietário dos direitos sobre a madeira (dono da terra, governo, comunidade

ou detentor tradicional), ou como lucros acima do normal arrecadados pela

indústria florestal.

As concessões de madeira e outros regimes de propriedade florestal também têm um

valor, adicionalmente ao valor das árvores extraídas da madeira em pé. As concessões

florestais ou outros regimes de propriedade florestal oferecem uma garantia, a segurança

do suprimento de madeira para a concessionária ou o detentor da propriedade. Esta

segurança do suprimento de madeira representa um valor criado pelo governo mediante

a oferta da concessão ou de outro regime proprietário. As concessões florestais tornamse

ativos incorporados são freqüentemente vendidos ou negociados. O valor dessas concessões

pode ser capturado por taxas de concessão separadas. Taxas de concessão têm

uma variedade de vantagens de manejo florestal e ambiental que são discutidas abaixo.

RECEIT RECEIT RECEITAS RECEIT AS FL FLOREST FL OREST ORESTAIS ORESTAIS

AIS E E V VVAL

V AL ALORAÇÃO AL ORAÇÃO DE DE FL FLOREST FL OREST ORESTAS OREST AS TRO TRO- TRO

PIC PICAIS PIC AIS

F

Á

RECEIT ECEIT ECEIT ECEITAS ECEIT AS FFLOREST

F OREST ORESTAIS OREST AIS NA NA NA ÁÁFRICA

ÁFRICA

FRICA OOCIDENT

O CIDENT CIDENTAL CIDENT AL E CCENTRAL

CENTRAL

ENTRAL

O

Um estudo das receitas florestais e dos sistemas de manejo de concessões na África

Ocidental e Central (Grut, Gray e Egli 1991) verificou que nos países de toda aquela

C

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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

região os sistemas de receita florestal geravam receitas florestais baixas. Essas receitas

eram identificadas como um problema nos estudos de caso conduzidos em determinados

países, em estudos prévios dos autores (Gray 1981; Gray 1986; Gray 1988), e em

diversos outros estudos revisados.

O estudo de caso de receita florestal de Cameroon constatou que a receita florestal

total (taxas baseadas em área e volume) eram de apenas 2% a 4% do preço das toras e

bem abaixo do valor da madeira das árvores extraídas (Grut, Gray e Egli 1991).

Na Guiné, um relatório florestal do Banco Mundial constatou que as taxas florestais

eram de menos de 1% do preço local da madeira serrada produzida (World Bank 1989;

Harou 1989). Um relatório do Banco Mundial sobre a Costa do Marfim constatou que as

taxas florestais representavam cerca de 0,5% do preço FOB das toras (World Bank 1990a).

Em Gana, outro estudo verificou que o total arrecadado de receitas florestais era menor

do que 0,5% do preço de entrega das toras nas plantas de processamento. Receitas

florestais arrecadadas consistiam em somente um sexto das receitas que deveriam ter

sido arrecadadas (World Bank 1988b). Gana tem desde então elevado as taxas florestais

e fortalecido a arrecadação — um estudo mais recente constatou que os royalties florestais

arrecadados ainda são de apenas US$ 4 - 5 milhões, menos do que 4 - 5% do valor

(renda econômica) da madeira explorada das árvores extraídas (Sargent e Kotey 1993).

As receitas florestais foram suficientes para financiar somente metade do custo o manejo

florestal, tornando o manejo florestal financeiramente insustentável.

Um estudo anterior e bem documentado sobre as receitas florestais em Gana, em

meados da década de 70, derivou os valores de extração da madeira (renda econômica)

e, então, comparou as receitas florestais com esses valores de extração de madeira (Page,

Pearson e Leland 1976). Os valores de extração da madeira (renda econômica) eram em

média 26% dos preços das toras. As receitas florestais arrecadadas representaram 38%

desse valor de extração da madeira, cerca de 10% do preço das toras (26% x 38% =

8,88%). A indústria florestal apropriou os 62% remanescentes dos valores de extração de

madeira em lucros adicionais. Assim, parece que a arrecadação de receita florestal não

melhorou desde meados da década de 70. É quase o contrário. A arrecadação de receita

florestal tem declinado da parcela de 10% dos preços de tora arrecadada na década de

70, para a parcela de 4 - 5% arrecadada em 1993.

Ainda outro estudo, que pesquisou a atividade florestal em diversos outros países

africanos nos anos 80, constatou que as receitas florestais foram consistentemente reduzidas,

representando uma pequena parcela dos preços da tora, dos preços de exportação,

dos preços de produtos florestais e dos valores de extração da madeira (renda econômica)

em virtualmente todos os países (Repetto e Gillis 1988). Esse estudo também

observou que as receitas florestais tiveram declínio na parcela tanto dos preços das toras,

quanto dos valores de extração da madeira a partir dos anos 70 até meados dos anos 80.

Essas diferenças nas receitas florestais são agora reconhecidas. Como resultado, diversos

países da África Ocidental e Central estão se mobilizando para restruturar seus

sistemas de receita florestal e elevar as taxas florestais, mas eles podem não ter recursos

para fazer as mudanças ou para implementá-las suficientemente rápido de modo a pre-

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Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil


servar suas florestas tropicais altas.

F

RECEIT ECEIT ECEITAS ECEIT AS FFLOREST

F OREST OREST ORESTAIS OREST AIS NO NO SSUDESTE

S UDESTE DA ÁÁSIA

Á SIA

S

Á

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A maioria dos países do Sudeste da Ásia também arrecadam apenas uma pequena parcela

do valor das extrações de árvores como receita florestal (Gray 1983). Sabah, na Malásia,

é uma exceção. Gillis (Repetto e Gillis 1988) e Vincent (1990) apresentam evidências para

mostrar que o sistema de receita florestal de Sabah tem sido mais eficiente do que o da

maioria de outras jurisdições e mais eficiente do que outros estados da Malásia. Os royalties

sobre a madeira de Sabah são estabelecidos por uma fórmula baseada nos preços médios

de exportação de toras. As taxas de royalties são estabelecidas pela fórmula de dez classes

de toras e recalculados a cada três meses. A fórmula incorpora um desconto de ”custo

operacional industrial” destinado a refletir o custo da exploração mais um retorno sobre o

capital investido (Gray 1983; Repetto e Gillis 1988; Gray e Hadi 1990).

Gillis estimou que o sistema de receita florestal de Sabah coletou 78% do valor de

extração da madeira (renda econômica) baseado no cálculo do valor da extração da madeira

de 1979 até 1982 (Repetto e Gillis 1988). Em outro estudo, baseado nos valores

estimados de extração de madeira substancialmente mais altos, Vincent (1990) calculou

que Sabah arrecadou entre 42% e 60% do potencial dos valores de extração de madeira

em receitas florestais entre 1966 e 1985. Ainda, baseado nesses valores estimados de

extração de madeira mais altos, Sabah arrecadou uma proporção muito mais elevada de

valores de extração de madeira do que outras jurisdições no Sudeste da Ásia.

Gillis e Vincent constataram que os sistemas de receita florestal de Sarawak e dos

estados da Malásia Peninsular eram menos eficientes do que o de Sabah na arrecadação

de receitas florestais (Repetto e Gillis 1988, Vincent 1990). Gillis observou que nos anos

80, para toras similares, o sistema de royalties de Sarawak arrecadou somente 29% do

que foi arrecadado pelo sistema de royalties de Sabah (Repetto e Gillis 1988). Vincent

estimou que Sarawak arrecadou entre 16% e 30% e os estados da Malásia Peninsular

entre 18% e 42% do potencial dos valores de extração entre 1966 e 1985 (Vincent 1990).

Isto foi cerca da metade da proporção arrecadada por Sabah. Estes estudos e seus resultados

são agora de alguma forma datados. Os sistemas de royalties e taxas têm sido

desde então revisados e a arrecadação de receitas e rendas aumentou.

F

RECEIT ECEIT ECEITAS ECEIT AS FFLOREST

F OREST ORESTAIS OREST AIS NA NA IINDONÉSIA

I NDONÉSIA

I

A Indonésia tem recentemente demonstrado um interesse crescente na melhoria do

sistema de receita florestal e arrecadação de receita (Reid Collins 1993). O sistema de

receita florestal da Indonésia não tem sido particularmente eficiente para arrecadar receitas

florestais ou para refletir os valores de extração da madeira (Repetto e Gillis 1988).

As taxas florestais que têm permanecido relativamente inalteradas de 1980 a 1988 foram

elevadas em 1989 para US$ 3.00/m3 (a grosso modo 35%), e para outros US$ 3.00/

m3 (a grosso modo 25%) em 1990, revertendo a tendência de baixa no nível das taxas

florestais “reais” (livre de inflação) (Gray e Hadi 1990).

Nos anos 90 diversos estudos estimaram os valores de extração da madeira na

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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

Indonésia, a parcela do valor da extração de madeira arrecadada como receitas florestais

e calcularam a eficiência da arrecadação de receitas florestais. Os resultados desses

sete estudos são apresentados na Tabela 1.

Os resultados de alguns desses estudos foram apresentados e discutidos em um seminário

sobre receitas florestais realizado em Jakarta (Aspek Ekonomi Pengusahaan Hutan

- Seminar on Economic Aspects of Forest Revenues 1992) (Darusman 1992). As estimativas

de valores de extração de madeira arrecadados pelo governo como receita florestal

variaram de um nível mais baixo de 17% em um estudo da WAHLI (Wahana Lingkungan

Hidup Indonesia), uma ONG ambiental, para um nível mais alto de 84% em um estudo

encomendado pela APHI (Associasi Pengusahan Hutan Indonesia) a Associação dos Detentores

de Concessões Florestais da Indonésia. Estimativas dos outros estudos classificam

entre um nível mais baixo de 19% a um nível mais alto de 51% os valores de extração

de madeira arrecadados como receita florestal. A maioria dos estudos sugerem que

entre 25% a 35% dos valores de extração de madeiras foram arrecadados em receitas

florestais.

Gray e Hadi (1990) em outro estudo avaliaram o valor de extração da madeira (renda

econômica) e a proporção arrecadada em receitas florestais para as espécies de valor alto

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( 1992)

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Consultants

( 1992)

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Lingkungan

$ 45

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19-33 67

- 81

Hidup

Indonesia,

ONG

Ambiental

( 1992)

- 17 83

Fonte: Fonte: Darusman Darusman 1992, 1992, Reid Reid Collins Collins 1993.

1993.

Tabela abela abela 1. 1. Estimativas Recentes de Valores de Extração de Madeira (Renda Econômica e Parcela de Receita

Florestal: Indonésia, 1990-1993.

44

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Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil


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e baixo, no âmbito de companhia e contrato de extração, e para diferentes condições e

terrenos. Para maioria das espécies, sob as condições de extração mais gerais, 29% do

valor de extração da madeira foram arrecadados em receita florestal. A percentagem dos

valores da extração de madeira arrecadado variaram de um nível mais baixo de 22% para

as espécies mais valiosas, em locais de extração mais acessíveis e fáceis, a níveis mais altos

de 75% para espécies menos valiosas em condições de extração mais remotas e difíceis.

O estudo de Sutopo e Darusman (Darusman 1992), baseado em dados da Província

de Riau, estimou que a arrecadação de receita florestal variou de 26% a 36% do valor de

extração de madeira. Em um estudo em cinco províncias, Tim Dep-Hut (Darusman 1992)

observou nas receitas florestais arrecadadas uma média de somente 51% correspondentes

ao valor de extração da madeira. O estudo de Jaakko Pöyry Consultants estimou

receita florestal arrecadada em níveis entre 19% e 33% dos valores de extração de madeira

(Reid Collins 1993). Um estudo de 1993 de Reid Collins (1993) para o Ministério

Florestal da Indonésia estimou as receitas florestais arrecadadas entre 25% e 35% dos

valores de extração da madeira.

As variações entre os estudos acerca da parcela de valor de extração da madeira arrecadada

são explicadas pelas diferenças nos preços de tora usados e pelas diferenças nas

condições de exploração, custos da exploração, espécies consideradas e nas províncias

estudadas.

Um estudo bem anterior sobre valores de extração de madeira e taxas florestais realizado

por Ruzick (1979) foi baseado em dados detalhados de custos das companhias

para o período de 1972 a 1977 em concessões na rica em madeira East Kalimatan. Ele

estimou que em meados da década de 70 as receitas florestais capturaram 25% do valor

de extração de madeira (renda econômica), deixando as companhias madeireiras com

75% do valor de extração da madeira como adicional, lucro acima do normal. Assim,

pode parecer que a parcela do valor de extração da madeira arrecadada nas receitas

florestais tem sido alterada muito pouco desde meados da década de 70 até 1992.

Em 1993, o governo da Indonésia introduziu uma nova tabela de taxas florestais que

elevaram as taxas de extração da madeira de 40% a 60% (US$6.00/m3 para $10.00/m3)

para a maioria das espécies e regiões do país. Isso aumentou significativamente a parcela

arrecadada do valor da extração da madeira, para, a grosso modo, 35% a 50% do valor

de extração da madeira.

QUESTÕES QUESTÕES QUESTÕES DE DE RECEIT RECEITAS RECEIT AS FL FLOREST FL OREST ORESTAIS OREST AIS E E DE DE DE V VVAL

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Problemas de baixas taxas florestais para madeira tropical e concessões são comuns a

muitos países em desenvolvimento (Repetto e Gillis 1988; Grut, Gray e Egli 1991). Existem

alguns países nos quais as florestas são adequadamente valoradas e incentivos econômicos

usados para encorajar a utilização eficiente e o manejo sustentável da floresta.

Para a maioria dos países há benefícios a partir dos, ainda que modestos, melhoramen-

45

45


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

tos nos seus atuais sistemas de receita florestal e políticas de valoração.

Baixas taxas florestais sobre a madeira e as concessões oferecem os incentivos errados,

mais sinalizando abundância do que a futura escassez e necessidade de conservação.

As baixas taxas florestais sobre a madeira tornam a exploração comercial e o

processamento lucrativos e atraentes para acesso e expansão, encorajando o acesso, o

desperdício de madeira valiosa, o corte excessivo e o esgotamento da floresta.

Além disso, as baixas taxas de concessão e as políticas generosas de concessão tornam

as concessões florestais lucrativas e atraentes e encorajam a expansão das concessões

florestais em áreas mais apropriadas para usos não-madeireiros.

A valoração florestal pode ser um importante instrumento de conservação, apoiando

e reforçando os objetivos políticos de atividade florestal sustentável. A adequada valoração

florestal da madeira e das concessões podem desencorajar a aquisição ou a retenção de

amplas áreas de concessão e podem desencorajar atividades extensivas de exploração e

de extrativismo da parte nobre de vastas áreas florestais. A adequada valoração florestal

pode, ao invés disso, estimular o manejo florestal mais intensivo e sustentável e direcionar

a produção madeireira para áreas florestais mais produtivas e acessíveis, deixando outras

áreas florestais para usos não-madeireiros e para usos de conservação e preservação.

Os preços florestais que refletem os valores da floresta e dos produtos florestais podem

desencorajar o corte excessivo ao invés de encorajar a conservação, o manejo florestal

e a renovação florestal, a utilização eficiente e a redução de desperdício. Para

refletir os valores da madeira e das concessões florestais, a valoração da floresta pode

contribuir para a sustentabilidade financeira da floresta tropical, gerando receita para

financiar o manejo e a proteção das florestas. A valoração florestal adequada pode ser

também um forte instrumento de conservação.

Baixas rendas florestais podem resultar de baixas taxas florestais, estabelecidas bem

abaixo dos valores de extração da madeira. Podem também resultar de baixos níveis de

arrecadação, mensuração ineficiente ou inefetiva da madeira e receita de arrecadação.

Essas questões serão discutidas mais tarde.

Pode haver diversas razões pelas quais as taxas florestais são baixas. Freqüentemente as

taxas foram estabelecidas há anos atrás e são fixadas em uma legislação não facilmente

alterável. Com o tempo, a inflação reduz o valor real das taxas florestais a uma fração do que

eram. Mesmo sob inflação modesta de 5% ao ano, as taxas que foram estabelecidas há dez

anos (com um adicional de um ano de atraso e um ano de atraso de implementação) poderiam

encolher em termos reais para quase metade (54%) de seu nível original ao fim de uma

década. Depois de 10 anos de inflação a 5%, as taxas deveriam ter sido quase dobradas

apenas para readquirir seu valor real prévio. Tal aumento pode suscitar reclamações por

parte da indústria florestal, que silenciosamente aproveitou o declínio das taxas reais, e pressões

políticas podem prevenir ou retardar o ajuste das taxas florestais (Grut, Gray e Egli

1991).

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OPÇÕES PARA ESTABELECIMENTO DO NÍVEL DAS TAXAS FLORESTAIS SOBRE MADEIRA

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil


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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

O nível apropriado das taxas florestais não é facilmente determinado. A diversidade

de fatores que os afetam e os problemas práticos sobre dados de preço e custo tornam

difíceis as estimativas precisas sobre valores de extração da madeira.

Onde há compradores suficientes para se conseguir a competição, a venda de madeira

através de vendas competitivas de curto prazo, de ofertas lacradas ou de leilões orais,

pode fornecer uma medida direta, baseada no mercado, do valor das extrações de madeira,

com base na “disposição para pagar” do comprador. Vendas competitivas de madeira

em algumas áreas selecionadas podem fornecer informações importantes sobre

os valores de extração da madeira para ajuste das taxas florestais em outros lugares.

Onde as vendas competitivas de madeira não são viáveis, os valores de extração da

madeira podem ser obtidos a partir de preços de mercado de venda de toras em mercados

competitivos de toras ou a partir de preços de mercado de produtos processados

(madeira serrada, laminados, compensados, etc.). Sabah, na Malásia, estabeleceu royalties

sobre a madeira através de uma fórmula e com base em preços trimestrais das toras de

grupos especiais e de um “fator de custos operacionais” derivado de estimativa de custos

de exploração da indústria. Os royalties sobre a madeira são estabelecidos em 90%

da diferença entre esses preços de toras e o fator “custos operacionais da indústria”

(Gray 1983, Gray e Hadi 1990).

Valores de extração da madeira derivados dos preços das toras, ao invés de preços

dos produtos processados, são mais simples e, portanto, mais confiáveis. Há benefícios

do estímulo ao estabelecimento de mercados competitivos de toras em um país. Mercados

competitivos de toras oferecem informação sobre o preço das toras a compradores

e vendedores, ao governo e ao público, facilitando o estabelecimento de taxas florestais

que melhor reflitam os valores de extração da madeira. O desenvolvimento de mercados

de toras também pode trazer a eficiência do mercado na distribuição de toras entre

plantas de processamento e usos. Com a diversidade de espécies, tamanho e qualidade

das toras na floresta tropical, os ganhos potenciais de utilização e a economia no

processamento podem ser significativos.

Os custos de exploração e de transporte de toras pode ser estimado a partir das tarifas

do contratante e do sub-contratante pagas pela derrubada, arrasto, transporte, etc. Se

estabelecidas de maneira competitiva, essas tarifas fornecem a medida confiável dos

custos, incluindo lucros normais.

A distribuição da concessão através de oferta lacrada ou leilão oral, como proposto acima,

pode permitir a estimativa dos valores de concessão a partir dos valores dos lances e

capturar o valor da segurança no suprimento de madeira oferecido pelos acordos de concessão.

OPÇÕES PARA AJUSTE DAS TAXAS FLORESTAIS

Procedimentos de ajuste automático da inflação podem ser previstos na legislação

estabelecendo ou emendando as taxas florestais. Os ajustes podem ser baseados nos

índices de preço ao consumidor, venda por atacado ou índices de preços industriais,

deflatores de preço GDP, em uma pesquisa de preços de produtos florestais, ou em uma

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47


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

série internacional de preços de comodities de produtos florestais publicada pelo Banco

Mundial, a FAO e organizações comerciais madeireiras. Os royalties sobre a madeira em

Sabah, na Malásia, por exemplo, são baseados em uma fórmula que inclui a média de

preços da madeira e que é recalculada a cada três meses (Gray e Hadi 1990).

Em princípio, as taxas florestais, os royalties sobre a madeira e as taxas de exportação

arrecadadas razão ad valorem (percentagem do valor) podem mais facilmente refletir a

inflação dos preços dos produtos. Valeur mercuriale (valor inconstante), preços publicados

baseados nos preços FOB, são usados como base para taxas florestais em muitos

países africanos francófonos. No entanto, na prática preços de valeur mercuriale podem

nem sempre refletir os valores de mercado podendo ter uma defasagem com relação

aos preços de mercado e são alterados com freqüência irregular (Grut, Gray e Egli 1991).

QUESTÃO UESTÃO

48

48

UESTÃO 2 2 – – T TTARIF

T ARIF

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ARIFAS AS DE DE AARRECAD

A RRECAD RRECADAÇÃO

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T AXAS FFLOREST

F OREST ORESTAIS OREST AIS IINSUFI

I NSUFI NSUFI- NSUFI

Em Gana, um estudo do Banco Mundial constatou que as receitas florestais arrecadas

eram de apenas um sexto das receitas florestais que deveriam ter sido arrecadadas. No

Congo, cerca de um quinto das receitas florestais baseadas no volume é efetivamente

arrecadado (Grut, Gray e Egli 1991).

Quando as taxas florestais são sonegadas ou evadidas, perdem-se receitas, bem como

a oportunidade de usar as taxas florestais como incentivo no manejo ou conservação

florestal. A madeira torna-se, de fato, um “bem livre” a “preço zero” para a indústria

florestal. Se a madeira é gratuita não há incentivo para a utilização eficiente na extração

ou no processamento. Também se a evasão é disseminada mesmo com tarifas baixas, há

pouca possibilidade de elevar as taxas sem gerar evasão.

A razão para baixas tarifas de arrecadação são muitas. Com freqüência elas decorrem

de problemas como a cubagem de toras, que é realizada na floresta, onde a supervisão é

difícil. Os cubadores do governo são deixados à própria sorte, insuficientemente pagos,

dependentes da concessionária para transporte e acomodação, vulneráveis a pressões,

persuasão e suborno. Esses problemas são exacerbados pela fraca ou ineficiente administração

florestal e sistema de arrecadação de receita. Onde as concessionárias realizam

a cubagem, elas são colocadas em uma posição insustentável e injusta, na expectativa

de que se auto-policiem.

Sub-faturamento e sub-classificação podem ser usados pelas empresas de exportação

de madeira para transferir lucros para a matriz ou para uma empresa associada em

outro país. Toras ou produtos acabados são ostensivamente vendidos a baixos preços de

exportação e revendidos fora do país para uma empresa associada a preços mais altos. A

diferença, ou parte dela, é então depositada na conta do exportador no exterior. Madeiras

valiosas e lucros deixam o país.

MELHORANDO A TARIFA DE ARRECADAÇÃO

Há diversas maneiras de melhorar a cubagem de toras e a arrecadação de taxas de

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil

T

F

I


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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

extração da madeira. Mas nenhuma é perfeita. Portanto, recomenda-se que uma maior

ênfase seja colocada no aperfeiçoamento da arrecadação de taxas baseadas na área.

Opções Opções de de sistema sistema de de cubagem: cubagem: Um sistema confiável de numeração e marcação

das toras pode oferecer a base para a melhora da cubagem e da arrecadação de

receitas, bem como do controle e fortalecimento da supervisão. Cubagem usando computador

e sistema de faturamento de taxas florestais são hoje viáveis em muitos países,

dada a crescente disponibilidade e potência de microcomputadores e softwares e seu

custo decrescente. Um sistema baseado no uso de computador facilita a checagem independente

da cubagem e do rastreio das toras. Na Indonésia esse sistema foi recentemente

projetado (Gray 1996).

Usando Usando a a produção produção de de sub-contratantes: sub-contratantes: Equipes de exploração e sub-contratantes

de derrubada, trator, equipes de cubagem e motoristas de caminhão são normalmente

pagos por empreitada, freqüentemente com base nos volumes cubados de toras

na margem da estrada. Se a mesma mensuração e volumes de toras são usados para

pagamento de sub-contratantes e taxas florestais, os departamentos florestais terão aliados

na floresta, cuidando de seus interesses mútuos.

Pagamento Pagamento Pagamento de de incentivo incentivo incentivo dos dos dos cubadores: cubadores: A cubagem, a fiscalização da cubagem

e a inspeção podem ser melhoradas mediante o pagamento de cubadores por empreitada,

por metro cúbico ou cubagem fiscalizada. Os cubadores têm então algum incentivo

para medir e relatar o volume completo de toras extraídas.

Contratação Contratação da da cubagem: cubagem: cubagem: O governo pode contratar externamente toda a operação

de cubagem a uma terceira parte independente. Os contratantes de cubagem pagos

a uma taxa de cubagem por metro cúbico podem ter um incentivo para assegurar que

todas as toras foram completamente mensuradas. A contratação externa pode ser

introduzida e testada em uma ou duas áreas para aprimorar os procedimentos.

Madeira Madeira roliça roliça cubadas cubadas em em plantas plantas de de processamento processamento e e produtos produtos produtos florestais florestais

florestais

processados processados em em em portos portos portos de de de exportação: exportação: Mais do que na floresta, a cubagem das

toras antes de suas entrada na serraria ou na fábrica de compensado pode permitir uma

cubagem mais confiável e a supervisão mais estrita. No entanto, isso pode gerar incentivos

para desvio das toras para processamento ilegal.

TAXAS TAXAS FL FLOREST FL OREST ORESTAIS OREST AIS MÍNIMAS MÍNIMAS

MÍNIMAS

Para prevenir que o país “venda barato suas florestas”, recomendam-se taxas florestais

mínimas sobre a madeira e as concessões.

Alguns países com florestas tropicais dispõem de taxas florestais mínimas sobre ambas,

madeira e concessões. Essas taxas mínimas estabelecidas num nível apropriado podem

assegurar que as taxas florestais cubram os custos administrativos da venda da madeira

em pé, da supervisão e da inspeção das operações de exploração, custos ambientais da

exploração e custos de regeneração da floresta. Nos Estados Unidos, “custos inferiores”

das vendas de madeira têm sido criticados como desperdício dos recursos florestais,

49

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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

ineficientes e distorcidos (Repetto e Gillis 1988). Taxas mínimas que reflitam os custos

administrativos podem prevenir os “custos inferiores” das vendas de madeira.

Taxas florestais mínimas devem refletir os “valores de reserva de madeira”, que é o

valor da madeira reservada para potencial uso futuro, quando a madeira tornar-se mais

escassa. Essas taxas mínimas podem ajudar a garantir que a madeira que pode tornar-se

mais valiosa amanhã não é extraída hoje a baixas taxas florestais.

Taxas mínimas florestais devem também refletir o “custo de oportunidade” dos valores

florestais de produtos florestais não-madeireiros, tais como alimentos, castanhas,

produtos medicinais, bem como os valores de proteção de cursos d’água, da

biodiversidade e os valores de preservação e conservação.

50

50

TAXAS TAXAS DE DE DE CONCESSÃO CONCESSÃO FL FLOREST FL OREST ORESTAL OREST AL

Taxas de concessão florestal são taxas florestais cobradas sobre concessões florestais

adicionalmente às taxas baseadas no volume cobradas sobre o corte da madeira (preços

de extração de madeira, royalties, taxas de exportação, etc.). As taxas de concessão incluem

taxas taxas iniciais iniciais de de concessão concessão, concessão pagas sobre o pedido ou a outorga da concessão, e as

taxas taxas anuais anuais de de concessão concessão, concessão que são pagas anualmente com base na área da concessão,

o volume do inventário ou o corte anual permitido da concessão. O bônus bônus bônus de de

de

oferta oferta, oferta pago quando as concessões são distribuídas mediante candidaturas competiti-

vas, leilão oral ou oferta lacrada, representa uma terceira forma de pagamento sobre as

concessões florestais.

As taxas de concessões florestais podem ser uma fonte muito mais significativa de

receitas florestais. As taxas de concessão podem reduzir a dependência no tipo mais

difícil de arrecadação, taxas sobre o corte da madeira baseadas no volume. Elas também

potencialmente oferecem incentivos úteis para o aprimoramento do manejo florestal e a

utilização eficiente dos recursos das florestas tropicais.

As taxas de concessão florestal são cobradas em somente alguns países e geram pouca

receita. Nesses países que cobram taxas de concessão elas geram de 1% a 2% de receita florestal

até, no máximo, de 5% a 10% das receitas florestais totais(Grut, Gray e Egli 1991; Gray

1983).

Taxas iniciais de concessão são cobradas em diversos países da África Ocidental e

Central incluindo Costa do Marfim, Cameroon, Gabão e República Centro-Africana (Grut,

Gray e Egli 1991). Elas são modestas, embora simbólicas, e geram menos de 1% das

receitas florestais. A maioria é baixa demais para ter qualquer efeito na aquisição ou

operação das concessões. A Indonésia cobra uma taxa inicial de concessão modesta, a

Taxa de Licença de Concessão Florestal (IHPH), que é baseada na área inteira da concessão

(Gray e Hadi 1990). Na Nicarágua a taxa inicial do contrato de concessão baseada na

área de concessão representa somente 1/100 de 1% das taxas pagas sobre as concessões

(Gray e Hägerby 1997).

Taxas anuais de concessão são cobradas em alguns países da África Ocidental e Cen-

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tral, incluindo Costa do Marfim, Cameroon, Gabão, República Centro-Africana e Congo

(Grut, Gray e Egli 1991). Na maioria desses países as taxas anuais de concessão são

baseadas na área total da concessão. No Congo, taxas anuais de concessão são baseadas

no corte anual permitido. Na Indonésia a Taxa de Terra e Melhorias (PBB) é uma taxa

anual de propriedade cobrada sobre concessões. As concessões caem na mais baixa das

50 classes de terra. A razão da taxa por hectare varia de acordo com a classe florestal

(Gray e Hadi 1990). Na Nicarágua, a taxa anual de concessão é de US$ 0.70/Km2 e representa

apenas cerca de 2/10 de 1% das taxas pagas pelas concessões (Gray e Hägerby

1997).

T

F

PAPEL APEL DAS AS TTAXAS

T AXAS FFLOREST

F OREST OREST ORESTAIS OREST AIS

Sem qualquer taxa de concessão, ou com taxas de concessão baixas, há pouco ou

nenhum custo para a indústria na aquisição e retenção de grandes áreas de concessão.

Como resultado, empresas e indivíduos procurarão adquirir vastas áreas florestais, além

de suas necessidades, talvez mais por especulação do que para abastecimento das operações

de processamento. Após amplas áreas de concessões florestais, as empresas encontram

pouca ou nenhuma carência de área florestal para explorar. Conseqüentemente,

as concessionárias têm pouco ou nenhum incentivo para utilizar com eficiência sua

madeira, manejar a floresta ou controlar a invasão.

As taxas de concessão estabelecidas em níveis razoáveis podem atender a várias funções

de manejo florestal. Em primeiro lugar, podem refletir o valor de segurança do

suprimento garantido de madeira oferecido pela concessão florestal e capturar tais valores

como receitas. Em segundo lugar, as taxas de concessão que atribuem um preço a

esse valor de segurança ajudarão a desencorajar ou reduzir a aquisição especulativa das

concessões. Em terceiro, atribuindo um preço à retenção da concessão, elas

desencorajarão a aquisição de áreas grandes e estimularão o uso mais eficiente da concessão

e o manejo florestal mais intensivo da concessão. Em quarto, as taxas de concessão

são estabelecidas para refletir os valores de conservação e a preservação das áreas

florestais, o valor de usos alternativos, os “custos de oportunidade” de explorar uma

área, além de desencorajar a aquisição e a retenção de tais áreas.

As taxas de concessão são muito mais fáceis de arrecadar do que as taxas de extração

da madeira baseadas no volume, uma importante vantagem prática na maioria dos países.

As taxas de concessão são recomendadas para substituir ou suplementar taxas de

extração da madeira baseadas no volume difíceis de arrecadar e facilmente evadidas

(Gray 1983; Grut, Gray e Egli 1991; Gray e Hadi 1989; Gray 1997; Palmer 1997).

C

LICIT ICIT ICITAÇÃO ICITAÇÃO

AÇÃO DE DE CCONCESSÕES

CONCESSÕES

ONCESSÕES E BBONIFICAÇÃO

BONIFICAÇÃO

ONIFICAÇÃO DE DE LLICIT

L ICIT ICITAÇÃO ICIT AÇÃO

B

L

51

51


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

A licitação de concessões não é comum. Na maioria dos países as concessões são

distribuídas administrativamente, um processo lento com muitos obstáculos administrativos

que convidam à corrupção (Grut, Gray e Egli, 1991; Gray e Hadi 1989). O valor

pleno da concessão e da madeira é dissipado em atividades “rent seeking” ineficientes e

improdutivas por indivíduos e empresas que procuram as concessões.

Alguns países na África Ocidental e Central introduziram licitações para concessões.

No Congo as licitações foram usadas no passado na distribuição de concessões em áreas

abertas por exploração ou por concessões canceladas ou devolvidas. As licitações

eram estabelecidas para corte anual permitido, o “volume máximo anual”, baseados em

bônus de licitação por m3 (Grut, Gray e Egli 1991). Gana concordou em introduzir licitação

na distribuição de novas concessões de extração, e Costa do Marfim também tem

experiência com licitação de concessões.

O uso maior das licitações na distribuição das concessões é amplamente recomendado

(Grut, Gray e Egli 1991; Gray e Hadi 1989). Licitações com ofertas lacradas são provavelmente

melhores na maioria das situações. Para assegurar que a licitação seja competitiva

e as concessões sejam outorgadas a oferta mais alta, os procedimentos da licitação

precisam ser submetidos a um controle estrito. Para assegurar a imparcialidade o

processo de leilão pode ser conduzido ou supervisionado por uma organização independente

como leiloeira, que pode ser uma organização de prestígio internacional.

As licitações podem ser aplicadas primeiro a novas concessões e em áreas do país

onde haja expectativa de competição. Se a competição não é adequada; taxas de concessão

estabelecidas administrativamente podem ser baseadas nas taxas de concessão

estabelecidas em outros lugares através de licitação.

As condições da licitação podem ser talhadas para apoiar uma estratégia industrial do

país. Por exemplo, para evitar que grandes empresas adquiram grandes áreas, as concessões

podem ser leiloadas em unidades menores, mas manejáveis. Para encorajar o

desenvolvimento de uma indústria florestal mais competitiva e diversificada, as pequenas

empresas sem concessões podem ter preferência na licitação ou ter a oportunidade

de igualar o mais alto lance.

A distribuição através de licitação, por oferta lacrada ou leilão oral, apresenta vantagens.

Evitam decisões administrativas difíceis na escolha entre candidatos concorrentes

e distribuem as áreas de concessão para aquelas companhias florestais a quem a madeira

ou as concessões são mais produtivas e valiosas. Finalmente as licitações geram receita

adicional para os proprietários da floresta, sejam eles governos, comunidades locais

ou proprietários privados.

As licitações têm outra vantagem importante. Os preços dos lances pelas concessões

oferecem um indicador baseado no mercado acerca dos níveis apropriados das taxas

florestais. Se as taxas florestais são baixas os lucros da extração da madeira serão grandes,

a madeira e as concessões financeiramente atraentes e as ofertas altas. Se, por outro

lado, as taxas florestais refletem plenamente o valor da madeira em pé nas concessões,

então as ofertas sobre a madeira e as concessões será mais baixa, refletindo apenas o

valor de segurança do suprimento de madeira da concessão.

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SUGESTÃO SUGESTÃO DE DE POLÍTIC POLÍTICA POLÍTIC A DE DE V VVAL

V AL ALORAÇÃO AL ORAÇÃO FL FLOREST FL OREST ORESTAL OREST AL

PARA ARA FL FLOREST FL OREST ORESTAS OREST AS TROPIC TROPICAIS

TROPIC AIS

As políticas de valoração florestal e as taxas florestais aqui sugeridas representam

uma contribuição para o manejo a longo prazo e a conservação de florestas tropicais: (1)

pela elevação das taxas para refletir o valor da floresta, (2) pela estruturação de taxas

para oferecer incentivos a melhoria da utilização e do manejo florestal, (3) pela geração

de receitas para tornar o manejo florestal um investimento valioso pelos governos, e (4)

por propiciar receita para financiar a melhoria do manejo florestal. As propostas incluem

cinco elementos:

1.

1.

A

C

1. TAXAS AXAS AANUAIS

A NUAIS DE DE CCONCESSÃO

C ONCESSÃO

Uma taxa anual de concessão, baseada na área à uma razão que gere receita significativa

e incentivos de manejo florestal, é recomendada. Taxas anuais de concessão devem se

tornar uma importante fonte de receita e podem suplementar, ou substituir parcialmente,

preços de extração baseados no volume e taxas de exportação difíceis de arrecadar. Com

esse fim, os atuais encargos anuais sobre a área podem ser elevados substancialmente.

2.

2.

I

C

2. TAXAS AXAS IINICIAIS

INICIAIS

NICIAIS DE DE DE CCONCESSÃO

C ONCESSÃO

Uma taxa inicial da concessão destinada a gerar receita suficiente é recomendada

para cobrir custos administrativos na outorga das concessões e para desencorajar a aquisição

frívola e especulativa. Com este fim, a atual taxa inicial de contrato de concessão

baseada na área deve ser elevada.

3.

3.

C

3. LICIT ICIT ICITAÇÃO ICIT AÇÃO DE DE CCONCESSÕES

C ONCESSÕES

Recomenda-se que as concessões sejam distribuídas através de licitação (por oferta

lacrada ou leilão), baseada em bônus de licitação, inicialmente em bases limitadas, em

situações selecionadas e sob condições competitivas. Os bônus de licitação podem refletir

o “valor de segurança” do suprimento seguro de madeira propiciado pela concessão,

bem como capturar a parcela do valor de extração da madeira que não está refletido

nas taxas florestais sobre a madeira explorada.

4.

4.

E

M

4. PREÇO REÇO DE DE EEXTRAÇÃO

E XTRAÇÃO DA DA MMADEIRA

M ADEIRA BBASEADA

BASEADA

ASEADA EM EM EM VVOLUME

VOLUME

OLUME MMÍNI

M ÍNI ÍNI- ÍNI

MO MO

MO

Os preços de extração da madeira baseados em volume mínimo são recomendados.

Eles devem ser altos o bastante para refletir: (a) os custos administrativos na supervisão,

inspeção, renovação florestal e manejo florestal, cubagem e arrecadação de receitas, e

(b) os valores ambientais e outros valores não-comerciais, os valores dos “custos de

oportunidade” que são impedidos pela extração de madeira tropical. Taxas mínimas baseadas

no volume podem melhorar a eficiência e prevenir “custos inferiores” ou “custos

de oportunidade inferiores” na extração de florestas tropicais.

B

V

M

53

53


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

5.

5.

5. TAXAS AXAS MMÍNIMAS

M ÍNIMAS DE DE CCONCESSÃO

C ONCESSÃO FFLOREST

F OREST ORESTAL OREST AL BBASEAD

B ASEAD ASEADAS ASEAD AS NA NA ÁÁREA

Á REA

54

54

M

C

As taxas mínimas de concessão florestal baseadas na área são recomendadas para

refletir os valores ambientais e “oportunidade de custo” não-comercializáveis do uso

alternativo da terra florestal que estão envolvidos na distribuição de áreas de floresta

tropical para produção madeireira.

F

F

M

, S

UM FFUNDO

F UNDO PARA ARA ARA FFINANCIAR

F INANCIAR MMANEJO

M ANEJO ANEJO, ANEJO , SSUPERVISÃO

S UPERVISÃO E MMONIT

M ONIT ONITORAMENT

ONIT ORAMENT ORAMENTO

ORAMENT

DE DE C CCONCESSÕES

C ONCESSÕES F FFLOREST

F OREST ORESTAIS OREST AIS

Recomenda-se que uma proporção substancial, 50% ou mais, das receitas florestais

das concessões seja atribuída a um fundo e usada para financiar a supervisão e o

monitoramento das atividades de exploração e de manejo das concessões.

Taxas axas baseadas baseadas na na área área e e segurança segurança reduzida reduzida da da taxa taxa de de extração extração baseada

baseada

no no volume: volume: A maioria dos países são fortemente dependentes das taxas de extração

baseadas no volume como fonte primária de receitas florestais. Taxas baseadas no volume

(taxas de extração de madeira, royalties, taxas de exportação, etc.). Usualmente

contabilizam 90% ou mais das receitas florestais. Até agora as taxas de extração de madeira

e outras taxas são notoriamente difíceis de arrecadar e são sujeitas a abusos pela

sub-classificação, desclassificação das espécies para grupos de espécies com menor preço

de extração de madeira.

Taxas de extração da madeira e outras taxas baseadas no volume das toras requerem

que o departamento florestal tenha capacidade de campo para mensurar os volumes da

toras ou, se a mensuração das toras for feita por companhias da indústria florestal, para

fiscalizar independentemente os volumes das toras e os registros das cubagens. A maioria

dos departamentos florestais não têm capacidade de campo para mensurar os volumes

das toras ou para fiscalizar os volumes de toras das indústrias.

Recomenda-se que as taxas de extração da madeira e outras taxas florestais baseadas

no volume sejam suplementadas, ou mesmo substituídas, por taxas sobre a área total da

concessão e/ou taxas sobre a área anual de corte, mais fáceis de arrecadar. Os encargos

sobre as áreas são mais fáceis de arrecadar, menos sujeitos a abusos e mais apropriados

para a maioria dos países.

Taxas axas axas combinadas combinadas baseadas baseadas em em em volume: volume: Em muitos países há diversas taxas

florestais baseadas no volume. Para simplificar a administração e a arrecadação, recomenda-se

que as várias taxas baseadas no volume tornem-se uma única taxa baseada no

volume.

Taxas axas anuais anuais anuais baseadas baseadas baseadas na na na área: área: Recomenda-se que a taxa anual baseada na área

sobre manejo florestal da concessão seja estabelecida em um nível suficientemente alto

para tornar-se a principal fonte de receita florestal, gerando 50% ou mais das receitas

florestais.

O encargo anual sobre a área pode ser cobrado sobre toda a área da concessão. Esta

pode ser a mais simples e a mais fácil forma de administrar a taxa diária. No entanto

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil

F

B

M

Á


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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

pode penalizar aquelas concessionárias que são responsáveis pela proteção e manejo de

áreas grandes dentro de sua concessão destinadas a outros usos ambientais não-madeireiros.

Para superar essa desigualdade e para introduzir um incentivo ao manejo de áreas

para benefícios não-madeireiros, a taxa diária pode ser cobrada sobre a área inteira da

concessão, com abatimento parcial ou integral para áreas protegidas e manejadas para

outros usos não-madeireiros. O abatimento pode então tornar-se condicional ao desempenho

no manejo e proteção dessas áreas.

Taxa axa inicial inicial da da concessão: concessão: concessão: Uma modesta taxa inicial do contrato de concessão pode

ser cobrada nas concessões. Deve ser alto suficiente para cobrir todos os custos administrativos

envolvidos na outorga da concessão. Uma taxa inicial de concessão baseada na área

oferece algum incentivo contra concessionárias que procuram áreas grandes demais, além

de suas necessidades. Onde o governo realiza inventário florestal prévio para convidar ofertas

e licitação, a taxa inicial da concessão deve também incluir os custos do inventário florestal.

Bônus Bônus de de licitação licitação da da concessão: concessão: O bônus de licitação é recomendado na distribuição

de concessões. Recomenda-se que o bônus de ofertas seja estabelecido na forma

de pagamentos anuais e com base na área. Esses bônus de ofertas anuais baseados na

área devem ser pagos adicionalmente aos encargos regulares anuais da área. Assim,

podem capturar o valor da madeira e da concessão sobre e acima dos encargos regulares

da área e os preços de extração da madeira. Os níveis desses bônus de ofertas dependerão,

é claro, da extensão da concorrência. Onde houver pouca concorrência, os bônus

de ofertas serão mínimos. Sem competição os bônus de oferta não refletirão o valor

integral da madeira e da concessão. Naquelas áreas ou situações onde a competição

pelas concessões for fraca ou não existir, as taxas de área precisarão ser estabelecidas

administrativamente, mas baseadas nos bônus de ofertas de áreas ou situações mais

competitivas.

Taxa axa florestal florestal mínima mínima das das concessões: concessões: Taxas de concessões baseadas na área mínima

e preços de extração da madeira baseados no volume mínimo da madeira devem

estabelecer um patamar mínimo tanto para a taxa de área, quanto para as taxas de extração,

a fim de prevenir que a madeira e as concessões sejam vendidas “barato demais”.

Taxas mínimas florestais asseguram que a madeira e as concessões não sejam desfeitas

com pouco ou nenhum retorno para o país. Taxas mínimas florestais sobre a madeira e as

concessões devem refletir o nível mais alto de valor da madeira ou das concessões em

outros usos, para proteção ambiental, potencial turismo ambiental, caça, alimentos da

floresta e animais silvestres, proteção dos cursos d’água, etc. Esses benefícios não madeireiros

demonstram ser significativos, freqüentemente iguais ou mesmo maiores que o valor

da madeira.

Um Um fundo fundo para para financiar financiar manejo, manejo, supervisão supervisão e e monitoramento monitoramento de de conces- concesconces- sões sões florestais: florestais: Como as receitas florestais das concessões e das taxas de extração de

madeira na maioria dos países vai diretamente para as receitas gerais do governo, os

departamentos florestais freqüentemente não dispõem de fundos para reinvestimento

no manejo florestal ou na supervisão e monitoramento das concessões e das operações

florestais.

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55


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

A menos que sejam feitos investimentos no manejo florestal e na supervisão e

monitoramento das concessões e das operações florestais, as florestas continuarão a ser

exauridas, as receitas florestais desaparecerão e os valiosos recursos florestais do país

serão perdidos. Para assegurar que fundos adequados ao monitoramento e supervisão

estarão disponíveis, a legislação florestal deve garantir que uma parte fixada das receitas

obtidas pelo estado ou região será dirigida para um fundo usado para financiar o

monitoramento e a supervisão das concessões. Esse fundo deveria ser então usado primeiramente

para monitorar o manejo das atuais florestas de onde as receitas se originaram

e, em segundo lugar, para criar novas plantações florestais para atender as necessidades

do fundo. Não importa quão importante ou lucrativos a longo prazo, custos desse

tipo tendem a perder prioridade no planejamento orçamentário do governo.

TAXAS AXAS FFLOREST

F OREST ORESTAIS OREST AIS EM EM EM TTERRAS

T ERRAS PPÚBLICAS

P ÚBLICAS FFORA

F ORA DE DE CCONCESSÕES

C ONCESSÕES

56

56

F

T

P

Fora das concessões, a responsabilidade pelo manejo de terras públicas cabe mais ao

governo do que ao operador. As taxas florestais sobre terras públicas fora das concessões

devem ser maiores do que nas concessões, refletindo as reduzidas responsabilidades

da companhia sobre o manejo florestal e a proteção.

As taxas de área fora das concessões florestais são também recomendadas. Elas poderiam

aplicar-se apenas às áreas de corte. Elas podem ser suficientemente altas para constituir

a principal fonte de receita florestal. Recomenda-se que os direitos de corte em terras

florestais públicas fora das concessões sejam vendidos mediante licitação competitiva e

no âmbito de vendas de madeira a curto prazo, como ocorre em Honduras. Bônus de

ofertas podem ser na forma de uma taxa anual baseada na área, cobrada sobre a área

inteira de corte de madeira. No entanto, a venda de madeira fora das concessões através

de leilões de madeira, como em Honduras, requer considerável capacidade para melhorar

a capacidade de campo e muitos departamentos florestais não têm essa capacidade.

Preços de extração de madeira em terras públicas fora de concessões devem ser mais

altos do que os encargos sobre o corte da madeira das concessões florestais, refletindo

as responsabilidades reduzidas das companhias sobre o manejo e a proteção florestal.

Preços mais altos de extração de madeira fora das concessões podem oferecer um incentivo

para as concessionárias para utilizar mais intensamente a floresta dentro de suas

concessões. Em muitos países, uma vez que as concessionárias tenham adquirido uma

concessão florestal, o suprimento seguro de madeira das concessionárias permitiu-lhes

comprar a madeira de fora da concessão a preços mais baixos.

Taxas de áreas e preços de extração fora das concessões florestais devem também ser

suficientemente altos para financiar o manejo florestal pelo departamento florestal ou a

agência responsável pelo manejo florestal. Recomenda-se que uma proporção substancial,

50% ou mais, de receitas florestais de madeira de fora das concessões seja alocada

para um fundo e usada para financiar a supervisão e o monitoramento da exploração e

do manejo florestal.

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil

F

C


F

T

TAXAS AXAS FFLOREST

F OREST ORESTAIS OREST AIS EM EM EM TTERRAS

T ERRAS CCOMUNITÁRIAS

C OMUNITÁRIAS E PPRIV

P RIV RIVAD RIV AD ADAS ADAS

AS

C

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

A madeira em terras comunitárias e privadas pertencem ao proprietário. Eles têm

liberdade para vender a madeira, sujeitos a quaisquer condições de manejo prescritas

pelo governo. Usualmente, os preços de extração da madeira em pé ou derrubada são

negociados entre o comprador e o vendedor. No entanto, há apenas alguns compradores

e muitos vendedores. Assim, o mercado para madeira em pé e árvores derrubadas

não é um mercado competitivo. Comunidades e proprietários de terra precisam aceitar

o preço oferecido. Com freqüência, a atual tabela baixa de taxas de extração e as taxas

florestais nas concessões do governo é usada por compradores de madeira como oferta

de preço. Sem competição, os preços das árvores em pé ou derrubadas não reflete seu

real valor.

Em razão da falta de competição e dos poucos compradores de madeira de terras

privadas e comunitárias, o governo tem a função de estabilizar os preços mínimos de

extração de madeira como “preços de patamar” para proteger os interesses do proprietário

da terra e as comunidades e assegurar preços justos. Estabelecer preços mínimos

de extração da madeira para venda de madeira privada ou de comunidades é análogo ao

estabelecimento de taxas de salários mínimos para a indústria, na qual há muitos vendedores

de trabalho (empregados) e poucos compradores (empregadores).

Tendo em vista que o comprador de madeira não tem responsabilidades de manejo ou

proteção florestal, os preços mínimos de extração em terras privadas e comunitárias deve

ser mais alto do que as taxas florestais nas concessões. Recomenda-se que as tabelas de

encargos de extração da madeira e da área, aplicadas a terras florestais públicas fora de

concessões florestais, seja usada como preços mínimos em terras privadas ou comunitárias.

EST ESTABELECIMENTO EST EST ABELECIMENTO DO DO DO NÍVEL NÍVEL D DDAS

D AS T TTAXAS

T TAXAS

AXAS FL FLOREST FL OREST ORESTAIS OREST AIS

O estabelecimento de níveis apropriados de taxas florestais para madeira vendida ou

taxas de área em concessões é uma questão importante, mas controvertida. A indústria

florestal, é claro, preferiria taxas florestais baixas. No entanto, o governo pode procurar

estabelecer taxas florestais que reflitam o pleno valor “competitivo” da madeira e dos

recursos florestais. Se as taxas florestais são baixas, então a madeira será “barata” e madeira

“barata” encorajará o desperdício, os lucros extra encorajarão a expansão excessiva

da indústria florestal e tudo isso levará à rápida exploração da floresta, o

desflorestamento e a regeneração inadequada. Embora os governos possam escolher

renunciar a alguns rendimentos, estabelecendo taxas em níveis mais baixos a fim de

tornar a exploração da floresta mais lucrativa e encorajar o desenvolvimento da indústria,

isso deveria ser feito deliberadamente. O governo deveria entender os custos de tal

política em termos de quantia de rendimentos renunciados.

V

E

OBTENÇÃO BTENÇÃO DE DE VVAL

V AL ALOR AL OR DA EEXTRAÇÃO

EXTRAÇÃO

XTRAÇÃO DA MMADEIRA

M ADEIRA A PPARTIR

PARTIR

ARTIR DA MMADEIRA

M ADEIRA

M

P

P

M

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57


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

EM EM PPÉ

P

58

58

P

O valor da madeira em pé, o valor de extração da madeira, corresponde ao valor

econômico da madeira. Ele representa o preço competitivo que um comprador estaria

disposto a pagar pela madeira em pé, o preço prevalecente em um mercado competitivo.

Onde há suficientes compradores para permitir a competição, a venda de madeira

mediante vendas competitivas a curto prazo (por oferta lacrada ou leilão oral) pode oferecer

uma medida direta do valor de extração baseada no mercado, baseada na disposição

de pagar do comprador. No entanto, mercados competitivos para madeira em pé

são raros. Usualmente existem apenas um ou dois ou, na melhor das hipóteses, alguns

compradores e muitos vendedores. Os preços oferecidos por alguns compradores refletem

seu poder de mercado e reduzem o pleno valor da madeira.

Onde as vendas competitivas da madeira não são viáveis, os preços de extração podem

ser obtidos a partir de preços de mercado de toras vendidas em mercados competitivos

de toras. Os valores de extração são obtidos pela dedução dos custos de exploração

e transporte, que devem incluir a depreciação dos equipamentos e em lucro normal

ou taxa de retorno do custo de oportunidade sobre o capital investido. Os custos devem

ser baseados nas médias dos custos de operação da eficiência normal, de modo a não

recompensar a ineficiência. Se não há um mercado competitivo de toras, pode ser necessário

determinar os valores de extração a partir dos preços de produtos processados

(madeira serrada, laminados, compensados, etc.), menos o custo do processamento. A

obtenção de valores de extração a partir dos preços de toras é consideravelmente mais

simples e, portanto, mais confiável do que dos preços de produtos processados. Tomar

como ponto de partida os preços dos produtos processados envolve dados adicionais,

uma maior chance de não confiabilidade de dados insuficientes e mais cálculos.

Os custos da exploração e, a partir daí, os valores de extração variam de acordo com

o local, as condições do talhão florestal e o terreno. Valores de extração de áreas e talhões

florestais mais próximos e mais acessíveis serão mais altos, refletindo custos de

transporte mais baixos. Valores de extração de talhões florestais com altos volumes por

hectare e aqueles de áreas secas e de pequenos declives serão maiores do que os de

talhões florestais em situações adversas.

Embora os valores de extração sejam conceitualmente simples, na prática não são

fáceis de estimar. Os preços das toras variam consideravelmente de acordo com as espécies

e as classes. Assim, os valores de extração também variarão amplamente de acordo

com as espécies, as classes, os custos de exploração, os custos de transporte e a

distância do mercado. Os valores de extração de espécies ou classes mais valiosas podem

ter o preço varias vezes maior do que as espécies ou classes menos valiosas.

Existem considerações práticas na estimativa dos valores e extração, como problemas

inevitáveis de preço e dados de custos. Preços de toras e de produtos podem não

ser precisos ou podem não ser competitivos. Os preços podem refletir o poder

mercadológico de compradores e vendedores. Valoração mediante fatura ou transferência

podem ser comuns ou outros fatores não competitivos podem distorcer os preços.

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Dada a variabilidade na eficiência do processamento, os custos e as taxas de recuperação,

a estimativa do custo de processamento pode ser imprecisa. As estimativas dos

custos de exploração podem ser incertas em razão da variabilidade nas condições de

exploração, nas condições do talhão florestal, do tempo, etc. Além disso, os custos podem

ser mais altos do que deviam ser em razão das baixas taxas florestais que protegem

a extração e as operações de processamento ineficientes.

C

VAL AL ALORES ALORES

ORES DA CCONCESSÃO

CONCESSÃO

ONCESSÃO

As concessões de madeira, que representam um acesso garantido à madeira pública,

também têm valor — um valor adicional ao valor de extração da madeira. As concessões

conferem direitos ao corte anual permitido na área da concessão. A segurança do suprimento

de madeira oferecida pela concessão também tem valor. Os valores da concessão

também refletem, em parte, a extensão em que as taxas florestais reduzem o valor de

extração da madeira.

Se as concessões são distribuídas mediante licitação competitiva (por oferta lacrada

ou leilão oral) os lances fornecerão uma medida de quão estritamente as taxas florestais

refletem os valores de extração, bem como da medida dos próprios valores da concessão.

E

PROCEDIMENT

ROCEDIMENT

ROCEDIMENTOS

ROCEDIMENT OS DE DE EESTIMA

E STIMA STIMATIV STIMA TIV TIVA TIV DO DO VVAL

V AL ALOR AL OR DE DE EEXTRAÇÃO

E XTRAÇÃO

A estimativa do valor de extração da madeira em pé pode ser obtida de diversas maneiras.

A aplicabilidade de cada uma é examinada a seu turno.

Valor alor da da da floresta floresta a a partir partir partir das das vendas vendas de de madeira madeira em em pé:

pé: A mais simples e mais

direta medida dos valores de extração da madeira é o preço pago em um mercado competitivo

aos proprietários de terra, proprietários privados ou comunidades, pela madeira

em pé.

Esses preços provavelmente subestimam os valores de extração. Na maioria dos países

existem algumas companhias florestais que compram madeira, freqüentemente apenas

uma ou duas em uma área, mas muitos vendedores, proprietários privados e diversas

comunidades. Trata-se de um mercado do comprador e os proprietários estão ávidos

para vender. Os compradores podem oferecer preços de “pegar ou largar”. Além disso,

se a propriedade da terra não é clara e o direito à madeira incerto, os vendedores estarão

dispostos a vender a madeira a quase qualquer preço.

Preços Preços pagos pagos por por árvores árvores derrubadas derrubadas derrubadas e e toras toras nas nas estradas estradas ou ou ou na na margens

margens

de de de rios: rios: Os proprietários de terras ou as comunidades podem também vender árvores

na floresta, derrubadas e cortadas em toras, ou toras nas estradas ou na margem dos

rios. Os valores de extração podem ser obtidos a partir dos preços das árvores derrubadas

mediante a dedução dos custos da derrubada, ou a partir dos preços das toras entregues

na estrada ou na margem do rio mediante a dedução dos custos da derrubada e do

arraste.

No entanto, os preços de extração obtidos pela dedução dos custos de derrubada e

V

E

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59


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

arraste desses preços vão provavelmente subestimar os valores da extração. As mesmas

imperfeições mercadológicas aplicam-se aos valores de extração baseados nos preços

pagos por árvores derrubadas ou toras. Usualmente existem poucos compradores, muitos

vendedores, a propriedade da madeira é freqüentemente incerta e parte da madeira

pode ter sido cortada ilegalmente. Os valores obtidos a partir de tais preços provavelmente

subestimam de maneira significativa os valores de extração.

Preços Preços pagos pagos por por toras toras entregues entregues na na serraria: serraria: Os preços pagos por toras nas

serrarias são outro ponto de partida para a estimativa dos valores de extração. Os custos

de transporte das toras, os custos do carregamento e os custos da exploração são deduzidos

para se chegar ao valor de extração da madeira em pé da floresta.

No entanto, com apenas alguns proprietários de serrarias florestais, os toreiros têm

poucas alternativas de compra das toras. Com tão poucos compradores, o mercado

para entrega de toras não será competitivo. Novamente ele será um mercado de compradores

e os preços da entrega de toras subestimará os valores de extração.

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Preços Preços domésticos domésticos e e de de exportação exportação exportação de de produtos produtos florestais: florestais: florestais: Os valores de

extração podem ser estimados a partir dos preços dos produtos florestais processados,

madeira serrada ou compensados. Os valores de extração podem ser obtidos pela dedução

pelo custo de processamento, dos custos de transporte das toras e dos custos de

exploração a partir dos preços FOB dos produtos florestais processados. Usar os preços

dos produtos processados envolve mais passos e é mais complicado do que os métodos

previamente discutidos, mas o mercado de madeira serrada é muito mais próximo de

um mercado competitivo.

POLÍTIC POLÍTICAS POLÍTIC AS DE DE V VVAL

V AL ALORAÇÃO AL ORAÇÃO FL FLOREST FL OREST ORESTAL OREST AL

Sumário

Sumário

Um tema importante desse estudo tem sido o de que a política de valoração da produção

florestal pode contribuir para a sustentabilidade biológica e econômica dos recursos

das florestas tropicais mediante a inibição da exploração excessiva, a oferta de incentivos

econômicos para usar a madeira de maneira mais eficiente e pela geração de receitas

para tornar o manejo florestal financeiramente sustentável. O manejo sustentável de

florestas tropicais requer o aperfeiçoamento das atuais práticas de manejo florestal e

mudanças institucionais na administração das florestas. Incentivos econômicos e sistemas

melhor estruturados de receitas florestais podem apoiar e contribuir para a melhoria

do manejo e administração florestal.

Políticas de valoração podem assegurar que as taxas florestais reflitam o valor dos recursos

florestais e os custos de oportunidade envolvidos em sua exploração, sejam valores

comerciais, sejam valores não-comerciais. Isso significa que as taxas de concessão e as

taxas sobre o corte da madeira devem refletir o valor da concessão em termos de acesso à

madeira e de segurança do abastecimento de madeira. Taxas florestais sobre o corte da

madeira devem refletir o valor da madeira para as plantas de processamento e nos mercados.

Devem também refletir os custos de oportunidade na exploração da madeira.

As taxas de concessão que atribuem um preço de escassez à área de concessão podem

retardar a aquisição de amplas áreas de concessão de florestas tropicais, ou mesmo

resultar no retorno da área de concessão excessiva. Similarmente, as taxas de concessão

que atribuem um preço de escassez à área de concessão podem encorajar a melhor

utilização da madeira e manejos florestais mais intensivos nas concessões. Taxas mínimas

sobre concessões e sobre a madeira explorada podem refletir esses valores e fornecer

incentivos econômicos para usos da terra florestal.

Se essas políticas de valoração fossem adotadas pela maioria dos países produtores

de madeira tropical, taxas florestais mais elevadas retardariam a exploração, reduziriam

o abastecimento de madeira tropical no mercado mundial, elevariam os preços mundiais

de madeira tropical e beneficiariam os países produtores de madeira tropical mediante

a elevação dos preços de suas exportações e melhores condições de comércio. Nos

países industrializados preços mais altos pela madeira tropical deprimiriam, por sua vez,

a demanda e reduziriam o consumo de madeira tropical. Para os países produtores de

madeira tropical, a elevação das taxas florestais e dos preços de exportação sobre produ-

61

61


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

tos madeireiros teriam efeito de compensar a redução das vendas de madeira tropical

para os países industrializados.

Preços e valores mais altos da madeira tropical poderiam tornar o aprimoramento do

manejo florestal economicamente mais atrativo. Os recursos florestais tropicais tornarse-iam

mais valiosos para conservação e o manejo, sendo tratados mais como recursos

renováveis do que como recursos esgotáveis.

Finalmente, taxas florestais mais altas tornariam o manejo florestal financeiramente

sustentável. Taxas florestais mais altas e uma razão de arrecadação mais alta proporcionariam

fundos para manejo, proteção e regeneração dos recursos, para financiar o fortalecimento

dos departamentos florestais e um sistema mais efetivo de arrecadação de

receitas. Florestas financeiramente sustentáveis tornar-se-iam de preservação financeira

e politicamente mais valiosas. Se as florestas tropicais tornam-se valiosas, são usadas e

manejadas, haverá maior interesse em sua manutenção e conservação.

62

62

REFERÊNCIAS

REFERÊNCIAS

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63

63


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

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64

64

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil


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“Background

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ANEXO 1

TCP/BRA/6712

TCP/BRA/6712

Termos ermos de de Referência

Referência

TERMOS TERMOS DE DE REFERÊNCIA

REFERÊNCIA

Missão Missão de de Consultoria Consultoria Consultoria sobre sobre Estudo Estudo dos dos Mecanismos Mecanismos para para para Utilização Utilização de

de

Florestas Florestas em em T TTerras

T erras Públicas

Públicas

Identificar os mecanismos para utilização de florestas em terras públicas. Principais

exemplos nacionais e internacionais, com ênfase especial nos instrumentos econômicos

usados para capturar receitas (taxas, impostos, royalties, etc.), bem como ligações com

outros instrumentos fiscais.

TERMOS TERMOS DE DE REFERÊNCIA REFERÊNCIA DET DETALHADO DET ALHADO E E RESUMO RESUMO DO DO ESTU-

ESTU-

DO: DO:

DO:

O estudo poderia ser dividido em duas partes: (a) arranjos de regime de propriedade

65

65


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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

florestal em florestas públicas e (b) valoração da floresta (taxas de extração, royalties,

impostos, etc.).

Introdução: preços, taxas, royalties e impostos como um mecanismo alternativo de

receita; distinções entre valores e preços da madeira, valores comercializáveis e valores

não-comercializáveis; distinção entre valores e preços de regimes de propriedade florestal;

o papel dos mecanismos de receita florestal e dos preços para influenciar o uso da

madeira, efeitos de incentivo sobre manejo florestal, espécies exploradas, reflorestamento,

etc.

A. A. MECANISMO MECANISMO P PPARA

P ARA UTILIZAÇÃO UTILIZAÇÃO DE DE TERRAS TERRAS FL FLOREST FL FLOREST

OREST ORESTAIS ORESTAIS

AIS PÚ- PÚ-

PÚ-

BLICAS

BLICAS

A.1. A.1. Introdução Introdução – – a base dos valores de regimes de propriedade florestal, fatores

determinantes e que afetam os valores de várias formas de regimes de propriedade florestal,

a estrutura e os critérios de avaliação de mecanismos de regimes de propriedade

alternativos para utilização de terras florestais públicas e para supervisão e controle da

exploração e do manejo florestal.

A A A .2. .2. Revisão Revisão e e Avaliação Avaliação dos dos dos Mecanismos Mecanismos para para Distribuição Distribuição de de Madeira Madeira Madeira e

e

de de Direitos Direitos de de Exploração Exploração Exploração Madeireira Madeireira Madeireira – Incluindo os seguintes exemplos selecionados:

vendas de madeira a curto prazo (de madeira em pé);

vendas de madeira a longo prazo;

vendas de madeira explorada na estrada;

concessões florestais;

várias formas de concessões de manejo florestal e de acordos de manejo florestal;

vendas de direitos de propriedade de madeira pública por um período de tempo limitado

(uma ou duas rotações, 99 anos, etc.) (direitos à madeira, mas não à terra e

direitos ao crescimento de futuras coberturas de madeira durante a validade do contrato);

venda permanente dos direitos de propriedade de madeira pública (i.e. venda da madeira,

mas não da terra pública, privatização da madeira pública e direitos a futuras

coberturas, mas não à terra);

venda permanente de ambos, direitos de propriedade da madeira pública e da terra

florestal (i.e. privatização de ambos madeira pública e terras públicas);

distribuição administrativa para candidatos, com base em critérios estabelecidos para

a distribuição de direitos;

66

66

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil


distribuição mediante oferta lacrada ou leilão oral aberto;

outros.

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A.3. A.3. Exemplos Exemplos de de de Arranjos Arranjos de de Regime Regime de de Propriedade Propriedade Florestal Florestal – Quatro ou

cinco exemplos serão revisados, baseados nas experiências passadas e presentes em

diversos países selecionados, entre os quais:

África África Ocidental Ocidental e e Central Central – Gana, Cameroon, etc.

Sudeste Sudeste da da Ásia Ásia – Indonésia, Malásia, Estados da Malásia Peninsular, Estados de

Sabah e Sarawak.

América América Latina Latina – Honduras, Nicarágua, Guyana, Suriname.

América América do do Norte Norte Norte – Províncias canadenses de British Columbia, Alberta,

Saskatchewan, Manitoba, Ontário, Quebec, New Brunswick.

B. B. MECANISMOS MECANISMOS DE DE RECEIT RECEITA RECEIT A FL FLOREST FL OREST ORESTAL OREST AL E E POLÍTICAS POLÍTICAS DE

DE

VAL VALORAÇÃO VAL ORAÇÃO D DDA

D A FL FLOREST FL FLOREST

OREST ORESTA OREST

B.1. B.1. B.1. Introdução: Introdução: preços, taxas, royalties e impostos como mecanismos de receita

alternativos; critérios para uso na avaliação de mecanismos de receita alternativos.

B.2. B.2. Mecanismos Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Alternativos Alternativos para para Exploração Exploração de de Madeira

Madeira

royalties e preços de extração baseados no volume – baseados no volume de madeira

mensurado;

taxa por árvore;

vendas de madeira mediante quantia única e total para uma determinada área;

taxas baseadas na área do corte anual;

taxas diferenciadas por produtos florestais primários (e.g. polpa, toras para serraria, etc.);

taxas baseadas no resultado do produto processado (e.g. madeira serrada, compensados,

madeira aglomerada, polpa e papel, etc.);

taxas de exportação – sobre toras;

taxas de exportação – sobre produtos processados;

outros.

B B 3. 3. Mecanismos Mecanismos de de de Receita Receita Florestal Florestal sobre sobre sobre Concessões Concessões Florestais Florestais Florestais e e Ou- OuOutrostros Direitos Direitos Direitos sobre sobre sobre a a Madeira. Madeira. Madeira. Exemplos, Exemplos, Exemplos, entre entre entre os os os seguintes, seguintes, seguintes, serão serão serão examinaexaminaexamina- dos: dos:

dos:

67

67


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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

taxas iniciais de pedido;

taxas anuais – baseadas na área e com outras bases;

impostos sobre produtos – e.g. sobre motosseras, tratores, caminhões, etc.;

imposto de renda de corporações;

impostos especiais de extração;

participação do governo em operações de processamento e extração;

joint ventures;

propriedade do governo de operações de extração;

outros.

B.4. B.4. B.4. Meios Meios Meios de de de Estabelecer Estabelecer Estabelecer o o o Nível Nível Nível das das das TT

Taxas TT

axas axas Florestais. Florestais. Florestais. Exemplos, entre os

seguintes, serão examinados:

taxas estabelecidas administrativamente;

avaliação de extração;

licitações competitivas, por oferta lacrada ou leilão aberto;

comparação de taxas com preços de mercado do setor privado;

outros.

B.5. B.5. Exemplos Exemplos de de Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Florestal: Florestal: Florestal: Quatro ou cinco exemplos

serão revisados baseados nas experiências passadas e presentes de diversos países selecionados,

entre os seguintes:

África África Ocidental Ocidental e e Central Central – Gana, Cameroon, etc.

Sudeste Sudeste da da Ásia Ásia – Indonésia, Malásia, Estados da Malásia Peninsular, Estados de

Sabahe e Sarawak.

América América América Latina Latina – Honduras, Nicarágua, Guyana, Suriname.

América América do do Norte Norte – Províncias canadenses de British Columbia, Alberta,

Saskatchewan, Manitoba, Ontário, Quebec, New Brunswick.

ANEXO 2

INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO

68

68

MEC MECANISMOS MEC ANISMOS DE DE RECEIT RECEITA RECEIT A FL FLOREST FL OREST ORESTAL OREST AL

Mecanismos de receita florestal incluem uma variedade de pagamentos pela madeira

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e pelo uso de terras florestais. Esses mecanismos de receita podem ter vários nomes:

preços, taxas, encargos, impostos, royalties, impostos sobre produção, taxas de licença,

taxas de uso, etc., licitações, leilão e pagamento de bônus de licitação.

Taxas, encargos, tarifas, impostos, royalties, etc. têm pequenas diferenças de sentido

e interpretação, raízes históricas distintas e diferentes aplicações entre jurisdições. Por

exemplo, preços de extração sobre madeira da Coroa são denominados impostos florestais

em algumas jurisdições, preços de extração ou encargos em outras e royalties sobre

a madeira ainda em outras. É fácil confundir-se com a semântica. Não importa a denominação

que tenham os mecanismos de receita florestal cobrados sobre a madeira, em

associação com a transferência do direito de propriedade da madeira ou de outro produto

florestal não-madeireiro, são todos essencialmente preço preço preço – preço da madeira, direito

sobre a madeira ou venda de outros produtos florestais. Taxas e encargos sobre a terra

florestal, tais como taxas de área ou a renda da terra, são o preço preço do direito a um abastecimento

seguro de madeira ou a outros usos da terra.

R

M

MECANISMOS

ECANISMOS DE DE RRECEIT

RECEIT

ECEIT ECEITA ECEIT E MMECANISMOS

M ECANISMOS DE DE FFINANCIAMENT

F INANCIAMENT

INANCIAMENTO

INANCIAMENT

Mecanismos de receita florestal são distintos de mecanismos de financiamento da

atividade florestal. Mecanismos de receita florestal são destinados principalmente a gerar

receita. Eles incluem preços, taxas e impostos. Os mecanismos de financiamento da

atividade florestal destinam-se a suportar atividades florestais como o reflorestamento,

presevação da floresta e a disponibilidade de produtos florestais não-comercializáveis

tais como recreação, caça, proteção de cursos d’água, etc.

As atividades florestais podem ser financiadas mediante: (a) receitas geradas através

de mecanismos de receita florestal ou de orçamento governamental, ou (b) incentivos

financeiros tais como deduções tributárias ou reembolso de despesas, fomentos, ajustes

de participação nas despesas, subsídios, etc., destinados a encorajar e financiar atividades

do setor privado. Mecanismos de receita contribuem para o orçamento governamental.

Os mecanismos de financiamento freqüentemente resultam na redução de receita

ou são drenados do orçamento governamental.

M

R

TIPOS IPOS DE DE MMECANISMOS

M ECANISMOS DE DE RRECEIT

R ECEIT ECEITA ECEIT

Mecanismos de receita florestal são usualmente classificados por sua denominação,

raízes históricas, propósitos pretendidos, ou usos para os quais os fundos são dirigidos.

Por exemplo, as taxas incluem uma gama diversa de mecanismos de receita, taxas de

licença, taxas de área, taxas de extração, taxas de reflorestamento e outras. Encargos

baseados no volume do corte da madeira são chamados preços de extração em algumas

jurisdições, taxas de extração em outras, royalties em outras. Taxas de reflorestamento,

destinadas a financiar o reflorestamento, são cobradas em vários países sobre áreas ex-

1 N.T. Equivalente a estéreo

F

69

69


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

ploradas, sobre o volume da madeira cortada, sobre os produtos processados ou sobre

as exportações. Royalties refletindo os interesses do governo na produção de madeira,

podem ser cobrados em várias jurisdições, como um encargo por árvore, sobre o volume

da madeira roliça, sobre o volume inventariado, sobre a produção dos produtos processados,

tais como madeira cortada ou produção de compensados, ou ainda sobre o

volume ou valor das exportações.

Os mecanismos de receita florestal podem também ser classificados como mecanismos

de receita cobrados sobre o valor antecipado da madeira ou dos direitos sobre a

madeira (arrecadação de renda ex ante), por exemplo, licitações competitivas, ou sobre

valores da madeira determinados posteriormente (arrecadação de renda ex post), por

exemplo preço de extração.

A diversidade entre jurisdições nos nomes, propósitos pretendidos ou usos para os

quais as receitas são atribuídas tornam qualquer classificação complexa e difícil a comparação

entre jurisdições. Além disso, em qualquer das jurisdições pode haver diversos

encargos com denominações distintas, todas cobradas sobre a mesma base, por exemplo

sobre o volume da madeira roliça explorada.

Os mecanismos de receita florestal são classificados aqui em termos de atividade

econômica e a base sobre a qual eles são cobrados. Essa é a abordagem adotada nas

finanças públicas para classificação e análise de vários impostos e nas comparações

interjurisdicionais de impostos. Os mecanismos de receita florestal revisados neste estudo

são classificados, em primeiro lugar, em termos de atividade econômica e, em segundo,

pela base sobre a qual eles são cobrados. Eles estão listados nas Tabelas 1 e 2.

MECANISMOS MECANISMOS MECANISMOS DE DE RECEIT RECEITA RECEIT A NA NA PRODUÇÃO PRODUÇÃO DE DE MADEI-

MADEI-

RA RA E E TERRAS TERRAS TERRAS FL FLOREST FL OREST ORESTAIS

OREST AIS

Na Tabela 1, vinte e três mecanismos de receita relativos à produção de madeira são

identificados. Eles cobrem um amplo espectro de encargos agrupados na seguinte forma:

sobre a madeira explorada; sobre a extração e as operações florestais; sobre os

produtos; sobre as companhias; sobre as Concessões Florestais; e sobre os regimes de

propriedade a longo prazo e a curto prazo.

MECANISMOS

ECANISMOS DE DE RRECEIT

R ECEIT ECEITAS ECEITAS

AS SOBRE SOBRE A MMADEIRA

M ADEIRA EEXPL

E XPL XPLORAD XPL ORAD ORADA ORAD

70

70

R

Encargos cobrados sobre o corte de madeira representam os preços cobrados pelo

produto florestal madeireiro comercializado. Preços de extração baseados no volume

são os mecanismos de receita mais comuns e são equivalentes ao preço de venda da

madeira em pé. Taxas alternativas e encargos incluem encargos por árvore, encargos

cobrados pela áreas explorada, vendas de madeira mediante pagamento bruto total, bônus

de licitação competitivas, encargos sobre produtos florestais secundários, encargos

sobre produtos processados e taxas de exportação sobre toras e produtos florestais. Todos

esses são identificados na Tabela 1. Cada um é descrito e analisado abaixo.

M

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil

E


TABELA 1

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PROJETO TCP/BRA/6712 APOIO À AGENDA FLORESTAL DO BRASIL

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Mecanismos de Receita para Produção

Madeireira e de Terras Florestais

R

M

MECANISMOS

ECANISMOS DE DE RRECEIT

RECEIT

ECEIT ECEITA ECEIT SOBRE SOBRE MMADEIRA

M ADEIRA EEXPL

EXPL

XPL XPLORAD XPL ORAD ORADA ORAD

1. PREÇOS DE EXTRAÇÃO BASEADOS NO VOLUME

Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

Taxa por unidade de madeira cortada (m3 , pés cúbicos, “hoppus feet”, “cords” 1 , tonelada

métrica, etc) baseada no volume pesado de toras, madeira de polpa, etc.

A taxa representa o preço de venda da madeira em pé.

O mecanismo de receita mais amplamente usado, nos países desenvolvidos e nos

países em desenvolvimento.

Base: o volume mensurado de madeira cortada, como toras ou outros produtos florestais

primários.

Pode variar de acordo com a espécie, tamanho, localização, etc., de modo a refletir as

diferenças entre os valores das madeiras.

Nível: pode ser estabelecido administrativamente, negociado, estabelecido por avaliação

ou licitação.

Administração: complexa, requerendo forte capacidade de campo, procedimentos de

mensuração das toras e de faturamento, freqüentemente sujeitos a abusos.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

Preços de extração baseados no volume são mais proximamente relacionados com o

valor da madeira.

Preços de extração podem refletir diferenças no valor da madeira de acordo com as

espécies, tamanho, qualidade, localização.

É difícil estabelecer o nível para refletir adequadamente o valor da madeira. Os preços

de extração em muitos países estão bem abaixo dos valores da madeira.

É difícil de administrar. Requer forte administração florestal para estabelecer preços

que reflitam valores.

A mensuração das toras é sujeita a abusos. Mensurar as toras requer forte capacidade

de campo.

2. ENCARGOS POR ÁRVORE

Mecanismo Mecanismo Mecanismo de de de Receita Receita Florestal Florestal Florestal e e e Descrição Descrição

Descrição

Encargo (preço) por árvore cortada.

E

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72

Em algumas situações, mero substituto dos preços de extração baseados no volume.

Usado em alguns países, mas pouco comum.

Pode variar de acordo com a espécie, localização, etc., de modo a refletir distintos

valores das árvores.

Nível: pode ser estabelecido administrativamente, negociado, estabelecido por avaliação

ou licitação.

Administração: mais fácil do que os preços de extração baseados no volume, evita

pesagem, pode ser facilmente fiscalizado mediante a contagem das toras.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

Para muitos países e situações é uma alternativa aos preços de extração.

Vantagem de administração e fiscalização de campo mais simples.

Particularmente útil para plantações florestais de árvores de tamanho uniforme.

Encargos por árvore encorajam a utilização da árvore inteira.

Em talhões florestais marcados, é possível cobrar pela madeira antes da exploração.

3. ENCARGOS BASEADOS NA ÁREA EXPLORADA

Mecanismo Mecanismo de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

Taxas sobre a área explorada paga previamente ao corte, com base na área aprovada

para corte.

Pouco comum, mas com potencial maior de uso em muitos países.

Base: a área (hectares) do corte anual permitido.

Nível: estabelecido administrativamente, negociado, ou pode ser estabelecido por

avaliação ou por licitação.

Administração: simples, fácil de administrar, mas requer supervisão de campo para

assegurar que a exploração fique confinada à área aprovada.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

Simplicidade administrativa é uma vantagem fundamental.

É um suplemento útil para os preços de extração baseados no volume ou para os

encargos por árvore.

Nas florestas naturais, um encargo por hectare pode não refletir adequadamente o

valor da madeira.

Útil para florestas plantadas. Encargos por hectare podem gerar receitas prévias à

exploração, mas requerem supervisão de campo para assegurar que a exploração

esteja dentro das áreas designadas.

4. VENDAS DE MADEIRA MEDIANTE PAGAMENTO ÚNICO TOTAL

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Mecanismo Mecanismo de de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição Descrição

Descrição

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Venda de toda a madeira, ou de toda madeira marcada, em uma área de corte, como

um bloco.

Usado em diversos países desenvolvidos, em terras privadas e para madeira plantada.

O pagamento é requerido previamente à exploração ou mediante pagamentos intermediários

durante a exploração.

Nível: estabelecido administrativamente, negociado ou mediante licitação.

Administração: requer capacidade de campo para inventário pré-venda a supervisão

de campo da exploração para assegurar que ela ocorra dentro da área e/ou somente

na árvores marcadas.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

Requer capacidade de campo para inventário pré-venda e inspeção durante a extração.

Encoraja a plena utilização da área e da madeira marcada.

Apropriada para venda de madeira marcada em florestas naturais e, particularmente,

para madeira plantada.

Funciona bem com licitação competitiva e venda de madeira.

5. BÔNUS DE LICITAÇÃO COMPETITIVA

Mecanismo Mecanismo de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição Descrição

Descrição

Venda da madeira por leilão oral ou oferta lacrada.

Licitações podem ser usadas juntamente com outros mecanismos de receita para

estabelecer o nível de taxas ou encargos.

Usados em vários países desenvolvidos e em desenvolvimento onde há concorrência,

mas requer condições competitivas entre os compradores de madeira, que nem

sempre são possíveis.

Nível: onde a competição é forte os lances podem refletir adequadamente o valor da

madeira.

Administração: requer capacidade administrativa para designar áreas para venda, conduzir

inventário detalhado, organizar e conduzir a venda e o leilão e supervisionar a

exploração.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e e pontos pontos fracos

fracos

Licitações competitivas têm muitas vantagens, tanto estabelecendo o nível dos encargos

para refletir os valores da madeira, quanto distribuindo madeira entre os compradores.

Licitações proporcionam medida de valores independentes da madeira baseados no

mercado.

Para serem efetivas, requerem competição entre compradores.

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6. ENCARGOS SOBRE PRODUTOS FLORESTAIS SECUNDÁRIOS

Mecanismo Mecanismo de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

Encargos sobre produtos florestais primários (postes, estacas, etc.) e sobre produtos

florestais não-madeireiros (alimentos, frutas, castanhas, plantas medicinais, etc.) baseados

na quantidade desses diversos produtos florestais.

Muitas jurisdições têm taxas separadas para cada produto florestal secundário, mas

outras não têm qualquer taxa.

Os encargos variam de acordo com o produto. A tabela é freqüentemente longa e

complexa.

Nível: os encargos variam com o valor do produto, mas são freqüentemente muito

baixos ou meramente simbólicos. Como encargos para produtos florestais secundários

são difíceis de arrecadar, é melhor mantê-los baixos, para desencorajar a evasão.

Administração: uma vez que os produtos florestais secundários são usualmente produzidos

ou colhidos por indivíduos espalhados pela floresta, a administração florestal

e a arrecadação de taxas são difíceis. Além disso, com uma ampla gama de produtos

e uma freqüentemente longa tabela de encargos, a administração pode ser complexa.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

Com a diversidade dos produtos florestais secundários e a ampla gama em usos e

valores, os encargos são complexos e a administração, supervisão e arrecadação são

difíceis.

No entanto, é recomendado incluir pelo menos encargos simbólicos para todos os

produtos florestais secundários para indicar que eles têm valor e para futuro controle.

Um sistema simples é emitir permissões para coleta de uma certa quantidade dentro

de um período específico.

7. ENCARGOS SOBRE OS PRODUTOS FLORESTAIS PROCESSADOS

Mecanismo Mecanismo de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

Encargos sobre produtos florestais processados (tábuas, compensados, aglomerados,

polpa e papel, etc.) são usados como substitutos para preço de extração de

madeira em pé ou madeira roliça.

Eles são usados em vários países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Base: os volumes dos produtos processados produzidos ou despachados de plantas

de processamento de madeira.

Os encargos podem variar de acordo com as espécies, categorias, etc., bem como de

acordo com o produto (tábuas, compensados, aglomerados, etc.).

Nível: com muita freqüência, estabelecidos administrativamente como um encargo

ad valorem (percentagem do valor), mas podem ser estabelecidos por negociação,

avaliação ou mesmo por licitação.

Administração: encargos sobre produtos processados são usados porque é mais fá-

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cil arrecadar encargos sobre produtos processados em plantas de processamento

localizadas centralmente, do que arrecadar preços de extração cobrados sobre toras

em lugares remotos na floresta.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

Mais fácil de arrecadar do que os preços de extração cobrados sobre as toras. Esta é

sua principal vantagem.

No entanto, desencoraja a utilização eficiente da madeira, penaliza as plantas de

processamento com altas taxas de recuperação e beneficia aqueles que desperdiçam

madeira.

Eles não são recomendados se outras alternativas são possíveis.

8. IMPOSTOS DE EXPORTAÇÃO SOBRE TORAS OU PRODUTOS PROCESSADOS

Mecanismo Mecanismo de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

Impostos de exportação sobre toras são usados: (1) como um substituto mais fácil

de arrecadar para os preços de extração baseados no volume, e/ou (2) para oferecer

um incentivo ao processamento doméstico de toras.

Impostos de exportação sobre produtos processados são usados como uma alternativa

aos encargos sobre produtos processados.

Em padrões altos os impostos de exportação sobre toras ou produtos processados

são usados como um substituto para a interdição de exportação de toras ou produtos

processados.

Os impostos de exportação são usados em vários países em desenvolvimento e em

vários países desenvolvidos como rendimento ou para desencorajar as exportações

de madeira não processada e para encorajar maior processamento.

Base: o volume (m3 , etc.) ou o valor (valores FOB) das exportações.

Nível: o nível é quase sempre estabelecido administrativamente e usualmente como

uma taxa ad valorem (percentagem do valor).

Administração: os impostos de exportação são mais fáceis de arrecadar do que os preços

de extração ou os encargos sobre produtos processados, sua principal vantagem.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

Impostos de exportação sobre toras e produtos processados podem encorajar o

processamento doméstico ou maior processamento.

No entanto, eles podem gerar distorções significativas na utilização e na

comercialização de produtos florestais. Eles precisam ser projetados com grande

cuidado e atenção com relação a cobertura, valor e detalhes.

Os impostos de exportação sobre toras podem servir para encorajar o processamento

doméstico, mas também encorajam o desperdício e a ineficiência na indústria doméstica.

São melhores do que uma interdição de exportação e podem gerar receita.

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Impostos de exportação sobre toras, se combinados com encargos equivalentes sobre

produtos de toras para plantas de processamento, podem ser um substituto para

preços de extração de toras. Taxas equivalentes sobre toras exportadas e usadas domesticamente

tornam neutro o incentivo para processamento doméstico.

Impostos de exportação sobre produtos processados podem ser mais fáceis de arrecadar

do que encargos sobre produtos processados (no. 7). No entanto, desencorajam

a exportação de produtos processados de madeira e encorajam as vendas locais.

Impostos de exportação sobre produtos processados de madeira podem desencorajar

o processamento doméstico se não forem combinados com impostos de exportação

sobre toras e estes sejam estabelecidos em padrões mais altos.

R

E

MECANISMOS

ECANISMOS DE DE RRECEIT

R ECEIT ECEITA ECEIT SOBRE SOBRE EEXPL

E XPL XPLORAÇÃO

XPL ORAÇÃO E OOPERAÇÕES

O PERAÇÕES FFLORES

F ORES ORES ORES- ORES

TAIS AIS AIS

9. ENCARGOS, TAXAS E IMPOSTOS SOBRE BENS DE CAPITAL, TRABALHO OU OUTROS

FATORES DE PRODUÇÃO

Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

Algumas jurisdições têm encargos, taxas ou impostos florestais especiais sobre bens

de capital, trabalho ou outros fatores de produção no setor florestal (adicionalmente

a amplos encargos econômicos sobre fatores de produção).

Eles incluem licenças de serraria, encargos especiais sobre caminhões e tratores de

extração, licenças sobre motosserras. Eles são uma fonte secundária de receita.

No entanto, essa receita pode ajudar a cobrir os custos de licenciamento, controle e

inspeção.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

Esses encargos são principalmente para controle de serrarias e equipamento de extração.

Por exemplo, alguns países têm usados licenças e taxas de motosserra para monitorar

e controlar o uso de motosserras como um passo no controle de seu uso ilegal para

exploração de madeira.

10. IMPOSTO DE RENDA DE CORPORAÇÕES

Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

A maioria dos países têm imposto de renda de corporações (i.e. lucros líquidos)

sobre os lucros de toda a corporação.

Base: o imposto de renda é cobrado sobre lucros líquidos da corporação (receitas

brutas, menos manufatura, vendas, administração e outros custos).

O

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Nível: Os valores do imposto de renda na maioria dos países situam-se entre 40% e

50% do lucros líquidos. No entanto, na maioria dos países o valor efetivo do imposto

é substancialmente menor do que isto. Isenções fiscais, incentivos de investimento,

transferência de valores de fatores de produção e vendas, juntamente com a sonegação

e a evasão de impostos reduzem muito o valor efetivo do imposto e criam

distorções.

Administração: imposto de renda requer contabilidade precisa das corporações e

auditoria confiável. A administração do governo depende da capacidade e do pessoal

para realizar essa contabilidade e auditoria.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

O imposto de renda das corporações não deve ser considerado uma substituição dos

preços de extração ou outras taxas florestais. A substituição dessas taxas florestais

daria às empresas florestais madeira “livre”, encorajaria o corte excessivo e o desperdício.

Assim, o imposto de renda das corporações é melhor aplicado como parte de um

amplo sistema econômico de impostos, não não não como um substituto para encargos,

taxas e impostos florestais.

Os problemas de transferência de valores de produção e produtos podem levar a

redução substancial de receitas de imposto de renda e a transferência de lucros para

fora do país.

A auditoria dos impostos das corporações é difícil e as oportunidades para sonegação

e evasão de impostos podem reduzir ainda mais as receitas.

11. LUCROS DA EXPLORAÇÃO MANUAL

Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

Três províncias canadenses têm usado um “Imposto de Lucros de Exploração” especial,

cobrado sobre 10% dos lucros de exploração. Esse imposto é cobrado adicionalmente

ao imposto de renda das corporações, mas é dedutível dos impostos de renda

federal das empresas.

São cobrados sobre os lucros líquidos das operações de exploração.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

Um imposto de lucros da exploração pode ser considerado uma substituição dos

preços de extração ou de outros encargos florestais. No entanto, eles não podem

apenas arrecadar uma percentagem do valor da madeira (10% no âmbito dos impostos

de lucros da exploração canadenses).

O imposto de lucro da exploração não deveria ser dedutível dos impostos de renda

das corporações (como ocorre no Canadá). Isso frustra o propósito do imposto.

A transferência de valores de produção e produtos podem inchar os custos dedutíveis,

deflacionar os preços de venda de toras e, assim, incorretamente reduzir os lucros de

exploração taxáveis. A contabilidade do imposto oferece oportunidades para sonegação

e evasão.

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12. ROYALTIES BASEADOS NO LUCRO DOS RECURSOS (IMPOSTO DE RENDIMENTO DE

RECURSOS)

Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

Royalties baseados no lucro econômico diferem de imposto de renda das corporações

ou de imposto sobre lucros de exploração, pela tentativa de medir e taxar o valor do

próprio recurso natural (floresta, jazida mineral, petróleo e reservas de gás).

Desenvolvido originalmente para projetos de desenvolvimento mineral. Aplicado pela

primeira vez na mina de cobre Bougainville, em Papua Nova Guiné. Outro exemplo é

o Sistema de Royalties sobre urânio, na província canadense de Saskatchewan.

Base: os lucros dos recursos são calculados pela dedução permitida dos custos de

operação e uma taxa normal de retorno do capital investido. O lucro dos recursos

remanescentes são taxados a níveis altos.

Administração: pode usar o sistema existente de imposto de renda das corporações

e a auditoria de imposto. No entanto, devido aos altos níveis de imposto, uma contabilidade

precisa e confiável é necessária. A transferência de valores, a contabilidade

do imposto e problemas de auditoria podem provocar distorções e perda de receitas.

Análise: Análise: Análise: pontos pontos pontos fortes fortes e e pontos pontos pontos fracos

fracos

Aplicável somente a grandes projetos integrados de desenvolvimento florestal. Aplicado

com sucesso a projetos de mineração, mas ainda não para projetos florestais.

Royalties baseados no lucro podem ser uma substituição para preços de extração e

outras taxas florestais.

Podem operar juntamente com impostos de renda de empresas. Não Não são uma substituição

para esses impostos.

Problemas de transferência de valores podem enfraquecer seriamente a efetividade

dos royalties baseados no lucro. Dificuldades de contabilidade e de auditoria do imposto

podem levar a problemas de sonegação e evasão.

13. PROPRIEDADE OU PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO EM COMPANHIAS DA INDÚSTRIA FLORESTAL

Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

A propriedade ou a participação do governo (joint ventures ou posse de ações) na

indústria florestal é algumas vezes sugerida como um substituto dos encargos florestais.

Podem tomar uma variedade de formas, tais como: concessões pertencentes e operadas

pelo governo, operações de exploração e plantas de processamento, joint ventures

mediante participação equitativa, compartilhamento de produção ou opções sobre

produção.

Administração: a propriedade do governo não é suficiente. O governo precisa ter

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habilidades administrativas e contábeis para operar com eficiência. Também precisa

ter habilidade para negociar joint ventures, para delas participar, supervisionar, avaliar

e escrutinar as operações.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

A propriedade ou a participação do governo não não é um substituto para um sistema

efetivo de receita florestal. Trata-se de um meio indireto e não muito efetivo de capturar

valores da madeira.

Empresas públicas florestais e joint ventures devem também pagar taxas florestais,

de outro modo elas receberiam a “madeira livre”, distorcendo suas decisões e desperdiçando

recursos.

Para as operações das empresas públicas e joint ventures florestais serem eficientes,

precisam operar de maneira independente, livres de envolvimento político.

A propriedade ou a participação do governo pode oferecer a experiência para supervisionar

as operações da indústria florestal do setor privado e dados de custo para

estabelecer taxas florestais.

R

T

MECANISMOS

ECANISMOS DE DE RRECEIT

RECEIT

ECEIT ECEITA ECEIT SOBRE SOBRE TTERRAS

T ERRAS FFLOREST

F OREST ORESTAIS OREST AIS E RREGIMES

R EGIMES DE

DE

PROPRIEDADE

ROPRIEDADE

14. TAXAS INICIAIS DE LICENÇA SOBRE CONCESSÕES FLORESTAIS

Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Florestal Florestal e e e Descrição

Descrição

Apenas alguns países cobram uma taxa inicial de licença sobre concessões florestais.

Na maioria desses países a taxa é muito baixa e nem mesmo cobre os custos administrativos.

Base: uma taxa fixa ou uma taxa por hectare.

Administração: fácil de administrar, seja como taxa fixa, seja por hectare.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

Taxas iniciais de licença são recomendadas para cobrir custos administrativos de

avaliação e outorga de concessões. Devem ser altas o suficiente para cobrir os custos

administrativos da outorga da concessão.

Taxas iniciais desencorajarão pedidos e aquisição frívolas ou especulativas de concessão.

A taxa por hectare é recomendada.

15. TAXAS DE RENOVAÇÃO SOBRE CONCESSÕES FLORESTAIS

Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

Poucos países cobram uma taxa de renovação sobre concessões florestais.

Base: uma quantia única total ou uma taxa por hectare.

F

R

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Administração: fácil de administrar.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

Uma taxa de renovação é recomendada para cobrir os custos administrativos em

avaliação de desempenho e na renovação de concessões.

Cobre os custos e ajuda a desencorajar a especulação ou a renovação por detentores

não sérios da concessão.

16. BÔNUS DE LICITAÇÃO COMPETITIVA SOBRE CONCESSÕES FLORESTAIS

Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

Bônus de licitação competitiva sobre concessões florestais são raros, mas amplamente

recomendados.

Licitação competitiva é mais comum para outros recursos naturais (arrendamentos e

permissões de exploração de petróleo e gases, arrendamentos e permissões de exploração

de minérios).

Base: as ofertas podem ter a forma de pagamentos iniciais ou anuais. Podem ser na

base de pagamento de uma quantia única total, por hectare, por metro cúbico de

corte anual permitido, ou por metro cúbico de corte anual real.

Administração: a agência florestal governamental deve ter a capacidade de estabelecer

a área de concessão florestal, organizar e supervisionar o leilão e a licitação,

encorajar a competição e supervisionar as operações florestais na concessão. A agência

precisa ser independente se quiser evitar suborno, corrupção e influência.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

Licitação competitiva é recomendada quando existe concorrência pela concessão florestal

ou quando a concorrência pode ser encorajada.

Com o crescimento em todo o mundo da escassez de áreas florestais disponíveis,

pode-se esperar concorrência pelas concessões e aumento de bônus de licitações.

Licitação competitiva pode oferecer a medida do valor da concessão e dos valores da

madeira para uso no estabelecimento de taxas em outras áreas.

17. RENDAS ANUAIS DE TERRA NAS CONCESSÕES FLORESTAIS

Mecanismos Mecanismos Mecanismos de de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

Taxa anual baseada na área da concessão.

Usada com sucesso em vários países desenvolvidos e em desenvolvimento.

No entanto, na maioria dos países os níveis de valor são baixos e as rendas de terra

geram pouca receita.

Base: usualmente baseada no total da área da concessão, o que é simples. Em alguns

países é baseada na área da floresta produtiva ou no corte anual permitido (veja nº

18, abaixo).

Administração: administrativamente é fácil e simples, especialmente se baseada na

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil


área total.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

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Existem oportunidades para uso mais disseminado das rendas anuais de terra.

Rendas anuais de terra são recomendadas como uma componente fundamental de

sistemas de receita florestal.

Recomenda-se também que as taxas sejam elevadas para níveis mais significativos:

(1) para refletir o valor da concessão e o valor da segurança de suprimento de madeira

e (2) para gerar mais receita e reduzir a expectativa na dificuldade de administrar e

arrecadar preços de extração.

18. TAXAS DE CORTE ANUAL PERMITIDO NAS CONCESSÕES FLORESTAIS

Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

Taxa anual baseada no corte anual permitido da concessão florestal.

Alternativa para rendas anuais de terra (nº 17 acima).

Usadas em um número limitado de países, a maioria países desenvolvidos, mas

também em alguns países em desenvolvimento.

Base: o corte anual permitido calculado da concessão.

Administração: requer o estabelecimento de um corte anual permitido. Assim, a cobrança

da taxa precisa esperar a conclusão do inventário florestal e o cálculo do corte

anual permitido.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

Alternativa para rendas anuais de terra, para refletir o valor das concessões florestais.

Rendas anuais de terra baseadas na área são preferíveis para regime de propriedade

florestal baseado na área.

No entanto, taxas de corte anual permitido são as únicas taxas de concessão viáveis

para regimes de propriedade florestal baseadas no volume.

19. IMPOSTOS DE PROPRIEDADE SOBRE CONCESSÕES FLORESTAIS

Mecanismos Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

Impostos de propriedade são impostos anuais baseados na avaliação do valor da

propriedade floresta.

Impostos de propriedade são amplamente aplicados para terras florestais privadas

em países desenvolvidos.

Eles também têm sido usados para concessões florestais em alguns países em desenvolvimento

(e.g. Indonésia).

Base: o valor avaliado da propriedade, da floresta ou da concessão. O valor avaliado

pode ser baseado em valores de mercado, em alguma percentagem dos valores de

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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

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mercado (para terra e construções), ou em alguma fórmula (para florestas e outros

componentes menos comercializáveis).

Administração: requer o estabelecimento de procedimentos de avaliação, que podem

ser complexos e caros onde não haja procedimentos de avaliação de impostos

de propriedade para terras privadas.

Se o imposto de propriedade e a avaliação de terras privadas já estão estabelecidos,

pode ser possível ampliar o sistema para concessões florestais de terras públicas,

usando uma simples fórmula de acesso.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

Taxas de propriedade representam uma alternativa para rendas de terra.

Taxas de propriedade podem ser viáveis em alguns países, se os procedimentos de

avaliação para terras privadas estiverem bem desenvolvidos.

Para concessões florestais, uma fórmula de avaliação simples é recomendada.

Florestas têm crescimento lento e a atividade florestal é, por isso, intensiva em capital.

Como resultado, a atividade florestal é freqüentemente discriminada contra taxação

inferior da propriedade. É requerido, portanto, ajuste na fórmula de avaliação para

atividade florestal.

20. TAXAS BASEADAS NA ÁREA OU OUTRAS TAXAS DE SERVIÇO SOBRE CONCESSÕES

FLORESTAIS

Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

Essas taxas incluem taxas por serviços como: proteção contra incêndios, controle de insetos

ou de doenças, inventário, cubagem de toras, plantação de árvores, inspeções, etc.

Usadas em algumas jurisdições.

Base: são como taxas de usuários, baseadas na quantia e nível dos serviços fornecidos.

Como encargo por hectare pode ser o mais simples meio de cobrança.

Administração: são relativamente fáceis de administrar se relacionados com a quantia

de serviços fornecidos. Podem facilitar o custo de recuperação e o fornecimento

eficiente de serviços florestais.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e e pontos pontos fracos

fracos

Na maioria dos casos, as taxas são baixas e não cobrem custos. Como resultado, os

serviços são subsidiados e freqüentemente usados de maneira ineficiente.

Taxas baseadas na área e outras taxas por serviços florestais que refletem os custos

de fornecimento devem assegurar que os custos serão cobertos, encorajam o fornecimento

eficiente e a utilização dos serviços e evitam subsídios não pretendidos.

Taxas por serviços devem ser mantidas simples e fáceis de administrar e arrecadar.

21. TAXA INICIAL DE LICENÇA SOBRE REGIMES DE PROPRIEDADE FLORESTAL DE CURTO PRAZO

Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil


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Taxa inicial e única cobrada sobre pedidos de vendas de madeira e outros regimes de

propriedade de curto prazo.

Algumas jurisdições cobram taxas iniciais de licença sobre regimes florestais de curto

prazo.

Base: uma taxa fixa ou uma taxa por hectare.

Administração: simples e fácil de administrar, seja como taxa fixa ou como taxa por

hectare.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

Uma taxa inicial modesta é recomendada para cobrir os custos do processamento

das vendas e para desencorajar pedidos frívolos.

22. RENDAS ANUAIS SOBRE REGIMES DE PROPRIEDADE FLORESTAL DE CURTO PRAZO

Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

Taxa anual (fixa ou por hectare) cobrada sobre as vendas de madeira e outros regimes

de propriedade de curto prazo.

Algumas jurisdições cobram uma renda anual sobre regimes de curto prazo.

Base: uma taxa fixa anual ou uma taxa anual por hectare.

Administração: rendas anuais são simples e fáceis de administrar.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e e pontos pontos fracos

fracos

Rendas anuais são recomendadas para vendas de madeira e outros regimes de propriedade

florestal de curto prazo.

Podem cobrir os custos de supervisão ou fornecimento de serviços florestais para

essas operações.

Podem também servir para capturar parte do valor da madeira, reduzindo a expectativa

na dificuldade de administrar ou arrecadar preços de extração sobre o corte da

madeira.

23. TAXAS BASEADAS NA ÁREA OU OUTRAS TAXAS DE SERVIÇO SOBRE REGIMES DE

PROPRIEDADE DE CURTO PRAZO

Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição

Descrição

Essas taxas incluem taxas sobre serviços como: proteção contra incêndios, controle

de insetos ou de doenças, inventário, cubagem de toras, plantação de árvores, inspeções,

etc.

Usadas em apenas algumas jurisdições.

Base: são como taxas de usuários, baseadas na quantia e nível dos serviços fornecidos.

Como encargo por hectare pode ser o mais simples meio de cobrança.

Administração: são relativamente fáceis de administrar se relacionados com a quantia

de serviços fornecidos. Podem facilitar o custo de recuperação e o fornecimento

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83


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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

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84

eficiente de serviços florestais.

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes e e pontos pontos fracos

fracos

Na maioria dos casos, as taxas são baixas e não cobrem custos. Como resultado, os

serviços são subsidiados e freqüentemente usados de maneira ineficiente.

Taxas baseadas na área e outras taxas por serviços florestais que refletem os cursos

de fornecimento devem assegurar que os custos serão cobertos, encorajam o fornecimento

eficiente e a utilização dos serviços e evitam subsídios não pretendidos.

Taxas por serviços devem ser mantidas simples e fáceis de administrar e arrecadar.

R

MECANISMOS

ECANISMOS DE DE RRECEIT

R ECEIT ECEITA ECEIT

E

O

SOBRE SOBRE EEXTRAÇÃO

E XTRAÇÃO E OOPERAÇÕES

O PERAÇÕES FFLOREST

F OREST OREST ORESTAIS OREST AIS

Encargos, taxas ou impostos sobre bens de capital, trabalho e outros fatores de produção

de operações florestais, impostos de renda de corporações, taxas de extração, royalties

baseados em lucros, ou mesmo propriedade ou participação do governo geram receita

do setor florestal. Elas são algumas vezes usadas para refletir o valor da madeira, não

arrecadado por encargos sobre o corte da madeira. No entanto, elas não são substitutos

muito efetivos, conforme indicado pela análise dos mecanismos individuais.

R

MECANISMOS

ECANISMOS DE DE RRECEIT

RECEIT

ECEIT ECEITA ECEIT SOBRE SOBRE TTERRAS

T ERRAS MMADEIREIRAS

M ADEIREIRAS

T

Taxas e encargos sobre Concessões Florestais e outros regimes de propriedade podem

servir para refletir o valor de segurança do suprimento garantido de madeira, o

custo de oportunidade da área em outros usos da terra ou para cobrir custos de proteção

contra incêndios e outro serviços florestais oferecidos. Mecanismos de receita sobre

Concessões Florestais incluem taxas iniciais de licença, taxas de renovação, bônus de

licitação, rendas anuais da terra, taxas de corte permitido, taxas baseadas na área e outras

taxas de serviço. Os mecanismos de receita sobre outros regimes de propriedade

florestal de curto prazo incluem taxas iniciais de licença, bônus de licitação, rendas anuais

de terra, taxas baseadas na área e outras taxas de serviço.

MECANISMOS MECANISMOS DE DE RECEIT RECEITA RECEIT A SOBRE SOBRE PRODUT PRODUTOS PRODUT OS FL FLORES- FL ORES-

TAIS AIS AIS NÃO NÃO-MADEIREIROS

NÃO -MADEIREIROS

Uma seleção de mecanismos de receita sobre produtos não-madeireiros é apresentada

na Tabela 2. Os mecanismos de receita da Tabela 2 são apenas uma listagem parcial,

apresentada para indicar o potencial de tratamento equivalente ou paralelo de produtos

madeireiros e não-madeireiros. Os mecanismos de receita de produtos não-madeireiros

listados na Tabela 2 são classificados, primeiro, pelo produto do recurso (atividade econômica)

e, segundo, pela base sobre a qual eles são cobrados.

Políticas de preço e mecanismos de receita por produtos florestais não-madeireiros

são mais difíceis de traçar e de implementar por duas razões. Primeiro, produtos nãomadeireiros

representam uma gama muito mais diversa de usos florestais. Segundo, mui-

M

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tos produtos florestais não-madeireiros envolvem valores não-madeireiros. Esses produtos

não-comercializáveis incluem: bens e serviços públicos (ou coletivos), como recreação

e valores silvestres; externalidades ou benefícios e custos “spillover” como benefícios

de cursos d’água; ou recursos e produtos de propriedade comunitária como

caça e pesca.

Tendo em vista que muitos produtos não-madeireiros envolvem valores nãocomercializáveis,

não se pode esperar que haja condições para o estabelecimento de

preços para todos os produtos não-madeireiros. No entanto, é sempre possível desenvolver

política de preços e mecanismos de receita criativos para várias situações, e usar

políticas de preço como um instrumento de manejo de recursos.

Tabela 2

MEC MECANISMOS MEC ANISMOS DE DE DE RECEIT RECEITA RECEIT A PP

PARA PP

ARA ARA PRODUTOS PRODUTOS PRODUTOS FL FLORES- FL ORES-

TAIS AIS NÃO NÃO-MADEIREIROS

NÃO -MADEIREIROS

R

R

MECANISMOS

ECANISMOS

ECANISMOS DE DE DE RRECEIT

RECEIT

ECEIT ECEITA ECEIT DE DE RRECREAÇÃO

R ECREAÇÃO

1. Taxas de entrada anuais e diárias para parques e instalações de recreação.

2. Taxas de acampamento, taxas de locais de pic-nic e taxas de outras instalações.

3. Taxas diferenciais entre instalações para encorajar o uso de instalações menos

“crowded” ou sub-utilizadas.

4. Taxas de uso dentro temporada e fora de temporada para encorajar usos fora de

estação e estimular racionalização do uso.

5. Taxas diferenciais entre residentes da região e não-residentes – com base em que

os residentes na região financiam parte dos custos através do pagamento de

uma parcela única da receita geral da região.

6. Contribuições voluntárias para usos específicos e fundos especiais.

P

CAÇA AÇA AÇA E PPESCA

PESCA

ESCA

7. Taxas de licença, anuais e diárias.

8. Taxas de licença diferenciais por região, localização ou por espécie.

9. Etiquetas para cada animal ou peixe.

10. Contribuições voluntárias para fundos específicos para financiar manejo ou melhoramentos.

R

S

USO SO DE DE RRECURSOS

R ECURSOS DE DE DE SSUBSISTÊNCIA

S UBSISTÊNCIA

85

85


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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

Preços ou taxas não são apropriados para a maioria dos recursos de subsistência por

uma variedade de razões.

PRODUTOS

RODUTOS DO DO MMANEJO

M ANEJO DE DE DE CCURSOS

C URSOS D’Á ’Á ’ÁGUA GUA GUA

86

86

M

C

11. Licenças anuais de uso da água baseadas nos volumes licenciados de retirada ou

uso in situ.

12. Rendas de energia para hidroeletricidade.

C

P

PREÇOS REÇOS DE DE CCONT

C ONT ONTABILID

ONT ABILID ABILIDADE

ABILID ADE PARA ARA PPRODUT

P RODUT RODUTOS

RODUT OS E VVAL

V AL ALORES ALORES

ORES DE DE RRECURSOS

R ECURSOS

ÃO-C -C

NÃO ÃO ÃO

-COMERCIALIZÁVEIS

OMERCIALIZÁVEIS

13. Uma variedade de preços de contabilidade pode ser utilizada, não como receita

de fontes, mas como preços internos de manejo florestal, manejo de múltiplo

uso, manejo da terra, orçamento e planejamento orçamentário.

Sistemas de valoração de recursos têm sido desenvolvidos e implementados com sucesso

para refletir valores de recursos não-comercializáveis para uma variedade de recursos

em muitos países. Sistemas de valoração têm sido aplicados em manejo ambiental,

para manejo de qualidade e quantidade da água, para controle de poluição da água ou de

lixo, e para controlar congestionamento de trânsito.

Sistemas de valoração têm sido usados com alguma extensão para refletir os valores

de produtos florestais não-madeireiros e para manejo de recursos: no manejo de recreação

através da cobrança de ingressos e taxas de uso recreacional, taxas de acampamento,

permissões e taxas diferenciais entre residentes e não-residentes e entre uso na temporada

e fora de temporada, em caça e pesca através de licenças diferenciais e taxas de

rótulo por espécies e entre residentes e não-residentes, no manejo da água pelo preço da

água e licenças de uso. Existe um potencial de refinamento das políticas de valoração

nessas áreas e para uso mais extensivo de preços no manejo de recursos.

Exemplos adicionais de, e experiências com, mecanismos de receita para produtos e

valores não-comercializáveis podem também ser encontrados em outras áreas das políticas

públicas, na teoria e na prática das finanças públicas, nas finanças dos governo

local, na teoria de clubes dentro das finanças públicas, na teoria e na prática da valoração

da utilidade pública e nos encargos dos usuários do governo local.

No entanto, nem todos os valores não-comercializáveis podem ser refletidos em preços

e receitas. Para esses valores serem adequadamente levados em consideração no

manejo de recursos, pode ser útil desenvolver alguns valores e preços de contabilidade,

notoriamente brutos, para produtos e usos não-madeireiros, não-comercializáveis. Esses

valores brutos podem, então, ser usados para manejo interno de recursos e para

planejamento de uso de terra florestal.

Uma revisão ampla e abrangente dos potenciais mecanismos de receita para produtos

e valores florestais não-madeireiros está além do escopo e dos termos de referência

’Á

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do presente estudo. No entanto, é importante que produtos não-madeireiros e valores

não-comercializáveis sejam considerados.

MECANISMO MECANISMO DE DE RECEIT RECEITA RECEIT A SOBRE SOBRE MADEIRA MADEIRA CORT CORTAD CORT AD ADA AD

Encargos sobre madeira cortada são os mecanismos mais comuns de receita e , para

muitas jurisdições, a mais importante fonte de receita. Preços de extração baseados no

volume são o mecanismo mais comum mecanismo de receita sobre a madeira cortada.

1.

1.

E

1. PREÇOS REÇOS DE DE EEXTRAÇÃO

E XTRAÇÃO BBASEADOS

B ASEADOS NO NO VVOLUME

VOLUME

OLUME

B

Taxas e outras cobranças sobre o corte de madeira representam os preços que incidem

sobre o produto florestal comercializado, a madeira. Madeira em pé em todo o mundo é

mais comumente vendida como madeira em pé baseada no volume do corte da madeira -

nos países em desenvolvimento, Canadá, Estados Unidos e Europa (Gray 1983). Os preços

de extração , preços pelos quais a madeira em pé é vendida, são também conhecidos por

outras denominações: “dívidas florestais”, “royalties da madeira” e outros termos. Preços

de extração podem ser cobrados no toco, na estrada e em outros lugares. Preços de extração

podem envolver várias condições de venda, incluindo exigências de regeneração. No

entanto, eles permanecem basicamente o preço da madeira em pé, no que eles são pagamentos

associados com a transferência financeira da propriedade da madeira.

Existem muitas variantes dos preços de extração baseado no volume, substitutos para

os preços da madeira em pé. Esses incluem encargos por árvore, impostos de exportação

baseados no volume, etc., que também são discutidos abaixo.

Preços de extração podem servir para refletir os diferentes valores da madeira em pé

ou de madeira roliça na estrada; o valor de diferentes espécies, classificações, tamanhos

ou localizações e para valorar a madeira de acordo com esses aspectos. Preços de extração

podem levar em consideração a localização, diâmetros das espécies, classificações

ou qualidades, etc. Preços de extração que reflitam o valor da madeira servirão tanto

para capturar uma grande parcela do valor (ou “renda econômica”) da madeira, seja

para influenciar a utilização da madeira. Esses preços que refletem valores diferenciados

na floresta podem desencorajar a extração exclusiva das árvores mais valiosas (ou a

“desclassificação” das árvores mais valiosas). Preços de extração que reflitam o valor da

madeira cortada podem também ser usados para encorajar o corte de espécies de valor

inferior, madeira de qualidade inferior, espécies secundárias ou mesmo madeira roliça

de diâmetro menor, copas e galhos. Isso pode ser feito pela redução dos preços de extração

ou de “preços de incentivo” desse material.

No entanto, preços de extração sobre a madeira cortada que reflitam diferenças de

valor por espécies, classificação, localização, etc. e encorajem a utilização, exigem

cubagem confiável e administração da madeira. Para muitas jurisdições, há um problema

prático importante na aplicação dos encargos baseados no volume. Sem cubagem

confiável e administração da madeira será necessário usar um conjunto simples de en-

V

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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

cargos sobre o corte da madeira e assim renunciar aos incentivos de utilização, renunciar

a parte do valor da madeira e a parte da receita.

Uma vez que a indústria está interessada nas árvores em pé ou nas toras, é apropriado

que as taxas e encargos sobre a madeira cortada continuem a ser o mais importante,

embora não o único componente do sistema de receita florestal. Há oportunidade para

suplementar os preços de extração com uma variedade de outras taxas, de modo a refletir

o valor da madeira, para oferecer incentivos adicionais para utilização e manejo florestal

e para atender outros objetivos que não os de receita. Há também oportunidades

para utilizar outras fontes de receita que reduzem a dependência na receita sobre preços

de extração.

Preços de extração baseado no volume, sob várias denominações, são amplamente

aplicados. São usados em várias formas e aplicados sobre diversos regimes de propriedade

florestal em quase todas as províncias canadenses. Nos Estados Unidos, os preços

de extração são o meio predominante de venda de madeira pública pelo Serviço Florestal

dos EUA, pelo Bureau de Manejo da Terra, pelos serviços florestais estaduais e pelos

proprietários de florestas privadas.

A Indonésia cobrou seu ”Royalties de Produtos Florestais” sobre volumes de toras até

1985, quando ele foi mudado para os produtos de compensados e laminados. A Indonésia

continua a cobrar a “Taxa de Reflorestamento” sobre volumes de toras (Gray 1990). O estado

malaio de Sabah cobra “Royalties de Madeiras” a taxas diferenciais sobre exportação de

toras e sobre toras processadas domesticamente. O estado malaio de Sarawak cobra

“Royalties”, o “Imposto de Madeira” e o “Prêmio de Desenvolvimento da Madeireira” sobre

de toras. As Filipinas cobram “Encargos Florestais” combinados sobre volumes de toras. Até

que a Tailândia impusesse um banimento da exploração em 1988, após desmoronamentos

devastadores, ela cobrava “Royalties de Madeira” e “Taxas de Melhorias Florestais”, preços

de extração baseados no volume de toras. A Libéria cobra uma “Taxa de Vencimento de

Contrato” e uma “Taxa de Reflorestamento” baseadas no volume de toras. A Costa do Marfim

arrecada uma “Taxa de Derrubada” (taxe d’abattage) baseada no volume. Na Nigéria, os

estados impõem “Encargos de Volume de Produção” baseados no volume de toras (Gray

1981;). Esses encargos variam de estado para estado e por grupos de espécies. Os países

francófonos da África Ocidental e Central (Costa do Marfim, Togo, Benin, Cameroon, Gabão,

República Centro-Africana, Congo e Zaire) geralmente impõem taxas de exportação sobre

toras baseadas no volume ao invés de preços de extração sobre madeira roliça baseados no

volume (Grut, Gray e Egli 1991). A taxa de exportação de toras é revisada abaixo.

Os níveis de preços de extração são estabelecidos por diversos métodos. Muitos métodos

podem ser usados dentro de uma única jurisdição. A variedade de métodos inclui:

88

88

1. 1. Preços Preços de de Mercado Mercado - - Os preços são estabelecidos e ajustados para cima ou

para baixo de modo a equilibrar a oferta e a demanda. São apropriados onde há, pelo

menos, diversos vendedores de madeira e diversos compradores, por exemplo, para

vendas governamentais de madeira onde há muitos pequenos proprietários privados

e o governo tem apenas uma pequena participação na oferta total.

2. 2. 2. Leilões Leilões Orais Orais (Abertos) (Abertos) ou ou ou Ofertas Ofertas Lacradas Lacradas Lacradas - - Usados nos Estados Unidos

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nas vendas de madeira pelo Serviço Florestal e pelo Bureau de Manejo de Terra. A fim

de refletir o valor da madeira não deve haver interdependência ou conluio entre os

concorrentes, o que nem sempre é fácil de conseguir.

3. 3. 3. Preços Preços de de Extração Extração Avaliados Avaliados - - Os preços são estabelecidos através de um

sistema de avaliação de extração, baseados em pesquisas de preços dos produtos,

pesquisas de exploração e outros custos, e a obtenção do valor residual de extração.

Foi usado até recentemente em British Columbia para estabelecer preços de extração

e nos Estados Unidos para estabelecer preços mínimos para vendas de madeira em

leilão pelo Serviço Florestal.

4. 4. Preços Preços de de Extração Extração Baseados Baseados na na Evidência Evidência de de T TTransação

T ransação - - Preços de

extração são baseados nos preços pagos por madeira similar vendida sob condições

aproximadamente competitivas.

5. 5. 5. Preços Preços de de Extração Extração Estabelecidos Estabelecidos Administrativamente Administrativamente - - Preços estabelecidos

administrativamente pelo governo ou pelo serviço florestal em alguma idéia

aproximada de preço do produto, custos e valor da madeira, de modo a capturar uma

proporção do valor da madeira. Essa é a abordagem usada na maioria das províncias

canadenses e em muitas outras jurisdições. Sem preços confiáveis e informação de

valores, os preços administrativos provavelmente refletem de maneira inferior o valor

de venda da madeira, por receio de estabelecer os preços de extração em nível

muito elevado.

6. 6. Preços Preços de de Extração Extração Estabelecidos Estabelecidos Administrativamente Administrativamente Baseados Baseados em

em

Percentagem ercentagem ercentagem do do V VValor

V alor - - Preços de extração podem ser estabelecidos como uma

determinada percentagem dos preços de toras ou de produtos, como um encargo ad

valorem. São usados em vários países em desenvolvimento para preços de extração

e para impostos de exportação de toras.

7. 7. Preços Preços de de Extração Extração Negociados Negociados Negociados - - Preços estabelecidos mediante negociação

entre o vendedor (governo) e o comprador (usuário industrial). Essa abordagem tem

sido usada em muitas províncias canadenses para estabelecer preços de extração

nos acordos de suprimento de madeira, especialmente para novas fábricas de polpa e

papel, e em vários países em desenvolvimento, por exemplo, na Libéria e em Gana

(Gray 1983). Para conseguir preços razoáveis e justos, ambos os lados precisam de

igual acesso a dados de preços e custo e de igual poder de barganha.

Onde há mercado competitivo para madeira em pé (extração), por exemplo no sudeste

dos Estados Unidos ou em países europeus, os níveis dos preços de extração podem ser

estabelecidos pelo mercado. Em alguns países e situações os preços de extração são estabelecidos

por licitação em ofertas lacradas ou leilões orais. Em muitas situações a competição

não é possível e os preços de extração são comumente estabelecidos administrativamente

ou mediante processos de avaliação.

Preços de extração baseados no volume requerem cubagem das toras, freqüentemente

em locais remotos. A cubagem das toras pode ser custosa e requerer pessoal experiente

e treinado. É freqüentemente sujeita a abuso, sonegação, evasão, subfaturamento, classificação

errada das toras para reduzir a valoração das classes de toras.

Preços de extração baseados no volume de madeira roliça requerem o desenvolvimento

de um sistema de medida de madeira e a cubagem de todas as madeiras

89

89


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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

freqüentemente em locais remotos. Esta pode ser uma operação complexa e cara, exigindo

mão de obra especializada e supervisão. Para reduzir os custos para o governo,

pode-se exigir que os operadores da exploração realizem a cubagem a suas custas. No

entanto a empresa que faz a cubagem não reduz os custos da mensuração da madeira,

meramente desloca os custos de cubagem do governo para a indústria. Além disso, coloca

a indústria em uma posição difícil e comprometedora.

90

90

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DOS PREÇOS DE EXTRAÇÃO BASEADOS NO VOLUME

Encargos baseados no volume são os preços dos produtos madeireiros do manejo

florestal, da venda do produto. Com tal, eles podem refletir o valor da venda da madeira

em pé e da madeira roliça. Os preços de extração podem variar por espécie, qualidade e

localização, características que determinam o valor da madeira.

Preços de extração baseados no volume envolvem cubagem da madeira, supervisão,

um sistema de faturamento e todos os custos administrativos que os acompanham. Variação

de preços de extração para refletir adequadamente os valores de extração podem

agregar complexidade ao preço de extração e ao sistema de arrecadação de receitas,

além de acrescentar custos administrativos e gerar problemas de evasão e sonegação.

Para jurisdições com uma administração florestal forte, preços de extração baseados no

volume provavelmente permanecerão como o principal mecanismo de receita florestal.

Podem ser feitas melhorias na estrutura dos preços de extração para refletir adequadamente

as diferenças nos valores das madeiras por espécie, localização e outras características.

Na maioria das jurisdições, diferenciais nos preços de extração são muito menores

do que as diferenças nos valores. A menos que os diferenciais reflitam plenamente as

diferenças nos valores, eles serão ineficazes. Preços de extração que reflitam adequadamente

os valores das madeiras podem melhor apoiar o manejo florestal do que conflitar

com ele.

2. 2. 2. E

E

Á

2. ENCARGOS NCARGOS POR POR ÁÁRVORE

Á RVORE

Preços de extração por árvore são usados em alguns países, por exemplo Gana e Nigéria.

Madeiras duras valiosas da América do Norte, Europa e de outros lugares são algumas

vezes vendidas como árvores individuais, em uma base por árvore, freqüentemente por

milhares de dólares. Preços de extração por árvore podem ser usados para vender plantações

desbastadas e colheitas finais.

Os preços de extração por árvore constituem um preço uniforme por cada árvore

vendida ou derrubada. Dessa forma, eles são um mecanismo de receita simples. Não é

exigida cubagem de toras e os encargos podem ser facilmente verificados contando os

tocos. Esses preços são usualmente mais adequados a madeiras de tamanho e qualidade

uniformes, a árvores de valor uniforme.

Preços de extração por árvore servem como um preço simples de venda de madeira

onde a cubagem não é viável. Eles podem refletir de forma bruta o valor de extração da

madeira vendida e podem ser uma alternativa onde as árvores sejam de tamanho, quali-

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dade e valor relativamente uniformes.

Em Gana, Taxas de Extração por árvore (também denominadas royalties) são cobradas

sobre cada árvore derrubada (Gray 1983). As taxas variam por espécie, mas são

cobradas numa taxa uniforme por árvore, apesar da grande variação de diâmetros entre

árvores da floresta tropical superior. A Nigéria também tem usado uma taxa de extração

por árvore (Gray 1981). Em muitas províncias canadenses, preços de extração por postes,

estacas e outros produtos florestais secundários são, na verdade, preços de extração

por árvore (ver alternativa 6, abaixo).

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DOS ENCARGOS POR ÁRVORE

Preços de extração por árvore têm a vantagem da simplicidade e dos custos administrativos.

Eles evitam custos administrativos e problemas e complexidade da cubagem.

No entanto eles podem não refletir adequadamente os valores das árvores e, assim, não

estarem aptos a gerar tanta receita quanto os mais adequadamente indicados preços de

extração baseados no volume.

Preços de extração por árvore podem servir para apoiar o corte seletivo. Dentro dos

sistemas silviculturais de corte raso, os preços de extração por árvore podem resultar

num “high-grading”, deixando não cortadas as árvores menores. Esses preços encorajam

a plena utilização daquelas árvores cortadas dentro de sistemas silviculturais.

Encargos por árvore são mais adequados onde seja importante a simplicidade administrativa

e a cubagem seja cara ou difícil.

Os preços de extração por árvore podem ser um mecanismo de valoração útil para

madeira plantada, seja para desbaste seja para corte final. Esses preços tiveram que ser

usados para madeira plantada no sul de Ontário, onde as plantações são pequenas as

operações de exploração dispersas e a cubagem difícil. Nas operações de exploração em

plantações, as árvores podem ser contadas na estrada antes do transporte, os tocos podem

ser contados depois da exploração ou as árvores podem ser marcadas e faturadas

antes da exploração. Um encargo por árvore também estimulará a plena utilização das

árvores.

3. 3. E

E

B

3. ENCARGOS NCARGOS BBASEADOS

B ASEADOS NA NA ÁÁREA

ÁREA

REA EEXPL

E XPL XPLORAD XPL ORAD ORADA ORAD

Á

Encargos baseados na área explorada são cobrados como um encargo fixo, de taxa

uniforme, por hectare sobre o plano de corte anual, a venda da madeira ou sobre a área

real explorada. Eles são potencialmente úteis para suplementar ou substituir parcialmente

os preços de extração baseados no volume do corte de madeira.

Um encargo por hectare cobrado a uma taxa uniforme por hectare, sem relação com

o volume de madeira na área, é distinta das vendas de madeira mediante pagamento em

quantia única total (discutida a seguir), as quais são baseadas no volume inventariado da

madeira na área.

Um encargo por hectare sobre a área anual explorada é aplicado apenas em alguns

E

91

91


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países. Gana cobra uma taxa uniforme “Taxa Silvicultural” sobre a extração de cada ano

(Gray 1983). Na Nigéria uma taxa uniforme por hectare incide sobre a área aprovada

para extração a cada ano, denominada “Encargo de Área”, é cobrada por diversos estados

(Gray 1981). Esses encargos são coletados depois da extração.

92

92

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DOS ENCARGOS BASEADOS NA ÁREA EXPLORADA

A simplicidade da administração é a principal vantagem de um encargo por hectare

da área explorada. A mão de obra e os custos administrativos são baixos, o encargo é

simples e fácil de coletar e a sonegação ou evasão é mínima. Um encargo baseado na

área explorada pode incentivar a melhor recuperação da madeira de áreas exploradas.

Eles são mais adequados para vendas de madeira plantada.

O principal ponto fraco de um encargo sobre a área é que ele não pode refletir plenamente

o valor da madeira. Como resultado, esse encargo não é apto para arrecadar tanta

receita quanto os encargos que estão mais estritamente relacionados com aquele valor.

Isso pode ser contabilizado se o encargo sobre a área é combinado com preços de extração

baseados no volume. Existem vantagens de utilização e administrativas de tal combinação.

Encargos de área sobre a área anual explorada, combinados com preços de extração

da madeira colhida, podem servir para refletir parte do valor de extração da madeira

vendida e, assim, permitir preços de extração mais baixos sobre a madeira cortada. Juntamente

com os preços de extração baseados no volume, eles servem como um preço

de extração de “duas partes”, um encargo fixo por hectare e um encargo mais baixo por

metro cúbico sobre o corte da madeira. O encargo por hectare combinado com um

encargo mais baixo por metro cúbico de madeira cortada estimulará a utilização mais

intensiva e a maior recuperação da madeira de áreas exploradas. Juntos, os dois estão

aptos a capturar uma maior parcela do valor da madeira.

4. 4. V

V

M

M

4. VEND END ENDAS END AS DE DE MMADEIRA

M ADEIRA MMEDIANTE

M EDIANTE PPAGAMENT

P AGAMENT AGAMENTO AGAMENT ÚÚNICO

ÚNICO

NICO TTOTAL

T AL

No âmbito de uma venda de madeira mediante pagamento único total todas as árvores

comercializáveis em uma área ou aquelas marcadas para corte são vendidas por um

determinado preço único e total. O comprador então corta tantas árvores quantas ele

escolher (ou quantas forem as árvores marcadas), e utiliza tanto de cada árvore quanto

desejar. Nenhum pagamento adicional é requerido. Assim o comprador tem um incentivo

para usar tantas árvores e tanto de cada árvore quanto for financeiramente

comercializável.

Vendas de madeira mediante pagamento único total requerem um inventário detalhado

da área. A madeira contida na área é então vendida em bloco. Se o talhão florestal é

de corte raso, toda a madeira é vendida. Se ele deve ser cortado sob um sistema de

silvicultura seletiva, as árvores a serem cortadas são marcadas e somente as árvores

marcadas são vendidas.

A madeira pode ser vendida a um preço único total avaliado e administrativamente

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P

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estabelecido, mas normalmente ela é vendida por leilão oral ou oferta lacrada. Em qualquer

caso, um inventário confiável da área é necessário, seja para reassegurar ao governo

do que está sendo vendido, seja para reduzir incertezas entre os concorrentes. Sem

uma estimativa confiável da madeira, os compradores não apresentarão ofertas muito

altas.

Vendas de madeira mediante pagamento único total têm sido usados em países europeus,

alguns estados dos EUA e por proprietários de florestas privadas para vendas em

bloco de madeira. Nos países em desenvolvimento, vendas de madeira mediante quantia

única total têm sido usadas na Tailândia para venda em bloco de madeira plantada

através de ofertas lacradas (Gray 1983).

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DE VENDAS DE MADEIRA MEDIANTE PAGAMENTO

ÚNICO TOTAL

As vendas de madeira por quantia única total têm vantagens seja pela simplicidade

administrativa, seja por estimular a utilização completa. Elas podem ser mais adequadas

onde sistemas de silvicultura de corte raso são utilizados, onde a licitação competitiva

pode ser estimulada e onde vistorias confiáveis pré-venda de madeira são possíveis.

Podem ser ideais para a venda de madeiras de mesma idade, madeiras de segundo

crescimento e especialmente para madeiras plantadas. A madeira é de tamanho uniforme,

o estoqueamento é uniforme, a madeira é facilmente vistoriada e as vistorias serão

mais confiáveis. O acesso é melhor, a competição é maior e a licitação pode contar com

preços estabelecidos e a madeira distribuída de acordo com seu uso mais valioso.

5. 5. B

B

L

C

5. BÔNUS ÔNUS DE DE LLICIT

LICIT

ICIT ICITAÇÃO ICIT AÇÃO CCOMPETITIV

C OMPETITIV

OMPETITIVA OMPETITIV SOBRE SOBRE VVEND

V END ENDAS END AS DE DE DE MMADEIRA

M ADEIRA A

CURTO URTO P PPRAZO

P PRAZO

RAZO

Licitações competitivas podem servir para refletir o valor da própria madeira. Também

servem para distribuir a madeira de modo justo e imparcial para a oferta mais alta.

Isso exime o governo da difícil tarefa de escolher entre ofertas concorrentes. Finalmente,

a venda da madeira para o mais alto lance permite distribuir a madeira para seu uso

financeiramente mais valioso. Licitações competitivas podem ser por leilão oral ou por

oferta lacrada. As licitações podem ser em um único preço ou em uma combinação de

preços e outras condições de venda da madeira.

Leilões competitivos são usados em British Columbia em Licenças de Venda de Madeira

a curto prazo (secundárias) e para vendas de madeira no âmbito do “Small Business

Enterprises Program” em Alberta, algumas Quotas de Madeira são leiloadas onde há

garantia de competição. Em Manitoba, um pequeno número de Vendas de Madeira são

feitas fora do Sistema de Quotas por leilão competitivo e bônus de licitação (Gray 1989).

Em Ontário, Vendas de Madeira de pequeno tamanho são leiloadas no âmbito das Licenças

Variadas. Nos Estados Unidos, leilões competitivos de Vendas de Madeira são o método

predominante de distribuição de madeira federal, tanto pelo Serviço Florestal quanto

pelo Bureau de Manejo de Terra. Leilões competitivos são também amplamente usa-

V

M

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93


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dos na venda de madeiras de terras públicas.

Leilões competitivos são também usados em vários outros países, como os países

europeus. São usados seletivamente em alguns países em desenvolvimento, em situações

onde haja garantia de competição. Exemplos incluem a venda de madeira plantada

em diversos estados da Nigéria, em Sabah na Malásia e em diversos estados da Malásia

Peninsular, bem como em plantações na Tailândia (Gray 1983). Leilões competitivos têm

sido recomendados para uso em outros lugares (Gray 1990; Grut, Gray e Egli 1991).

94

94

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DOS BÔNUS DE LICITAÇÃO COMPETITIVA

Licitação competitiva é um mecanismo de receita relativamente fácil de administrar,

desde que a competição entre concorrentes seja conseguida. Pode funcionar melhor

para refletir os valores da madeira comercializável, mas não está apto a refletir valores

não-comercializáveis. Possibilitará distribuir áreas para uso mais valioso da madeira e

gerar receitas que refletem o valor da área.

Se licitação competitiva para vendas de madeira e outros regimes de propriedade de

curto prazo são introduzidos onde há competição entre possíveis concorrentes, as licitações

competitivas resolverão uma eventualmente difícil decisão de distribuição, possibilitará

a distribuição imparcial de escassos recursos florestais para o uso financeiramente

mais valioso. Permite que a alta administração distancie-se de decisões de distribuição

de madeira. Além disso, bônus de licitação competitiva gerarão receitas que refletem o

valor da madeira, também oferecendo uma medida do valor da madeira independente,

baseada no mercado. Isso pode ser útil no estabelecimento dos níveis de encargos florestais

em outros regimes de propriedade ou dentro de condições menos competitivas.

Há oportunidades para, e benefícios de, pelo menos um uso limitado de licitações competitivas.

6. 6. E

E

P

6. ENCARGOS

NCARGOS NCARGOS SOBRE SOBRE PPRODUT

P RODUT RODUTOS

RODUT OS FFLOREST

F OREST ORESTAIS OREST AIS SSECUNDÁRIOS

S ECUNDÁRIOS

F

Produtos florestais secundários incluem uma variedade de produtos madeireiros primários

produzidos de tocos ou nas estradas na floresta: postes, estacas, dormentes ferroviários,

mourões, etc. Produtos florestais não-madeireiros, considerados em outros

lugares, incluem uma variedade de outros produtos coletados ou colhidos: frutas, castanhas,

plantas medicinais, folhas, plantas trepadeiras, bambus, etc.

Encargos sobre produtos florestais secundários são baseados em taxas por unidade

ou por item, sobre os próprios produtos. Taxas diferidas são cobradas sobre postes,

mourões, estacas, dormentes ferroviários, etc., e sobre diferentes tamanhos, comprimentos,

classes ou categorias. Freqüentemente existe uma profusão de encargos e as

tabelas de encargos de produtos florestais secundários algumas vezes se estendem por

diversas páginas.

Volumes de madeira roliça não são facilmente mensuráveis quando são produzidos

na floresta ou na estrada. Conseqüentemente os encargos sobre produtos madeireiros

secundários servem como um substituto aos preços de extração da própria madeira

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S


aseados no volume.

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PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DOS ENCARGOS SOBRE PRODUTOS FLORESTAIS

SECUNDÁRIOS

Encargos sobre produtos florestais secundários podem servir como substitutos para

preços de extração baseados no volume de madeira em pé ou de madeira roliça.

Freqüentemente mais fácil mensurar produtos secundários do que madeira roliça. No

entanto, dada a diversidade de produtos florestais secundários, a tabela dos encargos

desses produtos pode facilmente tornar-se complexa. Para facilitar a administração e a

aplicação, os encargos devem permanecer simples e em pequeno número.

Para substituir adequadamente os encargos sobre madeira roliça, esses encargos precisam

refletir os preços de extração baseados no volume equivalentes. Se não refletirem

os correspondentes preços de extração baseados no volume, a produção de produtos

secundários pode ser distorcida. A produção desses produtos secundários que pagam

encargos mais altos será desencorajada e a produção daqueles produtos que pagam

encargos mais baixos será encorajada.

7. 7. E

E

P

7. ENCARGOS NCARGOS SOBRE SOBRE OS OS PPRODUT

P RODUT RODUTOS

RODUT OS FFLOREST

F OREST OREST ORESTAIS OREST AIS PPROCESSADOS

PROCESSADOS

ROCESSADOS

Encargos cobrados sobre madeira serrada, polpa e papel ou outros produtos processados

podem ser usados como um substituto para preços de extração baseados no volume

de madeira em pé ou madeira roliça. Em algumas jurisdições, preços de extração

para serrarias são baseadas mais em produtos de madeira serrada do que na entrada de

toras. Encargos de extração baseados mais em produtos de madeira serrada do que em

toras são reconhecidos como ineficientes. Eles desencorajam a recuperação de madeira

serrada e utilização.

Os encargos de produtos processados são cobrados sobre os resultados de produtos

processados de madeira, tais como madeira serrada, laminados ou compensados. Eles são

normalmente baseados nos volumes de resultados de produtos processados de madeira,

mas podem também ser cobrados como um encargo ad valorem (percentagem do valor).

Diversas províncias canadenses, por exemplo Manitoba, Saskatchewan e Terra Nova,

cobram encargos florestais mais sobre o resultado da madeira serrada do que a entrada

de toras de madeira roliça. Em 1985, a Indonésia deslocou a base para cobrança de

royalties florestais do volume de toras para o resultado de produtos processados de

madeira (compensados e madeira serrada). Isso foi planejado para apoiar financeiramente

a indústria durante um período difícil. Isso permitiu às empresas retardar o pagamento

de royalties até que compensados e madeira serrada estivessem processados e

embarcados (Gray 1990). Desde então a indústria se recuperou, mas produtos processados

permanecem a base da cobrança de royalties.

Nos estados malaios de Sabah e Sarawak, os royalties podem ser pagos seja sobre a

produção de madeira roliça seja sobre produtos de madeira serrada (Gray 1983).

F

P

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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

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PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DOS ENCARGOS SOBRE PRODUTOS PROCESSADOS

Encargos sobre produtos florestais processados são mais fáceis de administrar do

que encargos sobre o corte de madeira. Os pontos de mensuração são em menor quantidade

e mais centrais. Problemas de sonegação e evasão são reduzidos e a fiscalização

é fácil. No entanto esses encargos não geram incentivos apropriados para melhorar a

utilização da floresta, da madeira roliça, da recuperação e produtos processados ou de

investimentos em modernização. Como resultado, encargos sobre produtos processados

devem ser usados no lugar de encargos sobre toras somente onde houver benefícios

administrativos claros e significativos.

8. 8. I

I

E

8. IMPOST MPOST MPOSTOS MPOST OS DE DE EEXPORT

E XPORT XPORTAÇÃO

XPORT AÇÃO SOBRE SOBRE TTORAS

T ORAS OU OU PPRODUT

P RODUT RODUTOS RODUTOS

OS PPROCESSA

P ROCESSA ROCESSA- ROCESSA

DOS

DOS

Impostos de exportação sobre toras ou produtos processados de madeira podem ser

cobrados seja com propósitos de receita seja por propósitos de política econômica. Eles

são baseados nos volumes de exportação de toras ou de produtos processados a uma

taxa por unidade específica para cada espécie, classe ou categoria ou como taxas ad

valorem (percentagem do valor).

Impostos de exportação podem ser cobradas sobre madeira roliça, produtos processados

ou ambos. Podem servir a uma variedade de propósitos. No entanto, seus impactos

sobre a atividade florestal e a indústria florestal são freqüentemente complexos e

nem sempre conforme pretendidos.

Impostos de exportação de toras são usados em várias jurisdições como um substituto

para os preços de extração baseados no volume da madeira. Podem ser mais fáceis

para medir volumes e arrecadar receitas nos portos de exportação ou nas fronteiras do

que em localizações remotas na floresta.

Esses impostos podem também ser usados para estimular o processamento doméstico

de toras e madeiras roliças. No entanto para encorajar esse processamento, os impostos

de exportação sobre madeira roliça devem ser mais altos do que os encargos

sobre a madeira roliça usada domesticamente.

Impostos de exportação sobre produtos madeireiros processados são usados algumas

vezes para encorajar maior processamento. Por exemplo, em 1989 a Indonésia introduziu

uma taxa de exportação sobre madeira serrada para estimular um maior

processamento de madeira serrada em produtos mais altamente processados e móveis

(Gray e Hadi 1990). No entanto, para conseguir os resultados desejados, um imposto de

importação sobre produtos florestais processados precisa ser combinado com impostos

de exportação cobrados mais cedo no processo de produção, incluindo impostos de

exportação de toras e a taxas mais altas. Do contrário impostos de exportação sobre

produtos processados apenas encorajam a exportação de produtos florestais menos processados.

Com essas taxas de exportação, é grande o potencial de erro político não antecipado.

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Taxas de exportação sobre produtos madeireiros processados também podem ser usados

como substituto ou suplemento para preço de extração de madeira baseado no volume.

No entanto, eles não são um substituto eficiente. Um imposto de exportação tem

diversos passos de processamento na floresta e pode ter efeitos inesperados. Pode facilmente

distorcer o uso da madeira roliça, dando outros usos para o produto taxado ou

mesmo para exportações de madeira roliça.

Impostos de exportação sobre toras e produtos processados são amplamente usados

como substitutos para preços de extração baseados no volume em países em desenvolvimento,

especialmente na África Ocidental e Central francófona (Grut, Gray e Egli 1991).

Em Cameroon, impostos de exportação sobre toras geram 57% da receita florestal, acima

de 95% no Congo e acima de 90% no Gabão. Na Costa do Marfim o imposto de

exportação sobre toras (taxe d’exportation ou Droit Unique de Sortie) é o mais importante

encargo florestal, contando para 85% a 95% dos encargos totais sobre exportação de

toras. Na Libéria encargos de exportação incluem uma Taxa de Incentivo à Industrialização,

cobrada sobre exportação de toras e uma Taxa de Produtos Florestais sobre exportações

de madeira serrada (Gray 1983). O estado malaio de Sabah, o principal exportados

de toras do sudeste da Ásia, cobra ambos royalties baseados no volume e um Encargo de

Desenvolvimento da Madeira sobre exportação de toras. Os encargos sobre exportação

de toras baseados no volume de Sabah estão entre os mais altos do mundo (Gray e Hadi

1990). O estado malaio de Sarawak cobra um Imposto de Exportação ad valorem sobre

as toras (Gray 1983).

Muitos países da África Oriental e Central e do sudeste da Ásia cobram impostos de

exportação sobre madeira serrada, compensados e outras exportações de madeira processada

como substitutos aos preços de extração baseados no volume. Impostos de

exportação sobre produtos madeireiros processados são cobrados a taxas mais baixas

do que impostos de exportação sobre toras, a fim de encorajar o processamento doméstico.

No entanto esses impostos sobre toras e sobre produtos madeireiros processados

nem sempre têm sido particularmente bem sucedidos no estímulo a uma eficiente indústria

de processamento doméstica, no incentivo à utilização eficiente das florestas.

Os níveis de encargos de exportação a taxas por unidade ou ad valorem, são normalmente

estabelecidos administrativamente. As taxas podem ser baseadas numa estimativa

aproximada de preço da tora ou de produto processado, dos custos de produção, dos

custos de transporte e exploração e de estimativas do valor de extração. Em algumas

jurisdições, notadamente em Sabah, na Malásia, os encargos de exportação são determinados

mediante uma fórmula (Gray e Hadi 1990). A fórmula de royalties para exportação

de toras de Sabah é:

Taxa axa de de Royalty Royalty ($ ($ ($ maláio/m maláio/m3

) ) = = 0,90 (FOB - IOC)

FOB FOB = = preço FOB da média ponderada de toras nos últimos três meses, por classe de

tora.

IOC IOC = = Custo Industrial de Operação, derivado do custos estimado de exploração

incluindo uma permissão de lucro (no início de 1990, M$ 125.00/m3 = US$ 46.00/m3 ).

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Com um coeficiente de 0,90, o royalty de Sabah é destinado a capturar 90% do valor

da madeira em pé depois de descontar M$ 125.00 (US$ 46.00/m3 ) por custos de extração

e transporte. Isso deixa 10% do preço da tora, e de qualquer aumento dos preços

como um lucro adicional, acima do normal, para o operador da exploração.

A menos que os impostos de exportação de toras sejam projetadas para favorecer o

processamento doméstico das toras, os encargos sobre toras processadas localmente

devem ser equivalentes à aqueles sobre exportação de toras. Encargos iguais sobre toras

exportadas e processadas domesticamente não distorcerão o processamento. Encargos

equivalentes sobre toras processadas dentro da jurisdição podem ser arrecadados mediante

encargo baseado no volume de toras quando elas entram na planta de processamento.

Impostos altos de exportação de toras, mais elevados do que os encargos sobre toras

processadas domesticamente, são normalmente usados para estimular o processamento

doméstico. Custos mais baixos podem beneficiar financeiramente a indústria, mas não

estimularão a indústria a conseguir eficiência no uso da matéria prima, ou em

competitividade. Ao invés disso, encargos baixos sobre toras apoiam e mantêm a ineficiência

e o desperdício de operações e equipamentos, da mesma maneira que os encargos

sobre produtos processados (alternativa 7 acima).

Impostos de exportação sobre produtos processados incorporam todas as ineficiências

e distorções dos encargos sobre produtos processados, identificadas na alternativa

7 acima. Eles introduzem uma distorção adicional no comércio internacional e podem

gerar mais ineficiências na produção florestal doméstica.

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98

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DOS IMPOSTOS DE EXPORTAÇÃO

Para os países exportadores, impostos de exportação de toras são mais fáceis de administrar

do que preços de extração de toras baseados no volume. Se combinados com

encargos sobre os resultados das toras nas plantas de processamento, eles podem ser

um substituto para preços de extração baseados no volume.

Os impostos de exportação de toras podem também servir como um substituto para

encargos sobre corte de madeira baseados no volume. Para algumas jurisdições, onde

falte um sistema administrativo bem desenvolvido, eles podem ser uma fonte de receita

melhor e mais efetiva do que os preços de extração baseados no volume. No entanto, se

os impostos de exportação de toras servirem como um substituto para preços de extração

baseados no volume, eles devem ser combinados com encargos equivalentes sobre

o resultados de toras nas plantas de processamento.

Impostos de exportação de toras podem servir para encorajar o processamento doméstico.

No entanto sozinhos não servem como receita efetiva e instrumento para

processamento doméstico. Precisam ser combinados com outros encargos florestais,

sobre toras processadas domesticamente e sobre produtos processados.

Impostos de exportação elevados são melhores do que quotas de exportação de toras,

outras regulações de exportações de toras ou exigências de processamento doméstico. Produzem

um incentivo melhor e mais flexível para o processamento doméstico do que a inter-

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dição da exportação de toras. O nível do imposto de exportação de toras pode ser elevado ou

baixado para permitir qualquer nível desejado das exportações, desde exportações irrestritas

a nenhuma exportação e podem variar no tempo em resposta a alteração de condições.

Impostos de exportação sobre produtos processados (madeira serrada, compensados

e outros produtos) podem ter uma variedade de impactos distorcidos difíceis de

prever na indústria florestal, no preço das toras, no preço dos produtos, na utilização, na

produtividade e no investimento.

MECANISMOS MECANISMOS DE DE RECEIT RECEITA RECEIT A SOBRE SOBRE EXPL EXPLORAÇÃO EXPL ORAÇÃO E E OPERAÇÕES

OPERAÇÕES

FL FLOREST FL FL OREST ORESTAIS OREST AIS

Encargos, taxas e impostos sobre operações de extração e processamento, sobre fatores

de produção, lucros da extração, impostos de renda de empresas e outras bases de

receita são algumas vezes defendidos como substitutos preços de extração e outros encargos

sobre a própria madeira. Geralmente eles não são bons substitutos. Encargos,

taxas e impostos sobre fatores de produção, lucros, exploração e operações florestais

são demasiado remotos do próprio recurso florestal para refletir adequadamente seu

valor. Encargos sobre um fator de produção (trabalho ou capital) não são substitutos

para encargos sobre outro (toras ou madeira em pé). A substituição de encargos florestais

baseados na madeira fornece para a indústria florestal madeira livre, o que pode

resultar no desperdício do, agora “gratuito”, recurso florestal. Encargos, taxas e impostos

sobre operações de extração e produção florestal podem, no máximo, apenas suplementar

os encargos sobre a madeira.

A maioria das jurisdições têm amplos impostos taxas ou encargos econômicos sobre

os fatores de produção: impostos de folha de pagamento sobre o fator de produção

trabalho; pagamento de seguro social, contribuições para seguro desemprego, avaliação

de compensação de mão de obra; impostos de capital sobre a planta e o equipamento;

dívidas de importação, vendas e impostos de licença sobre equipamento; dívidas de

importação, vendas e impostos de licença sobre materiais e suprimentos; impostos de

renda de empresas sobre investimentos de capital e lucros. Esses são impostos, tributos,

taxas e encargos amplos e são pagos por empresas em todos os setores, não apenas no

setor florestal. A substituição dos encargos florestais por esses encargos econômicos

amplos poderia colocar a indústria florestal em uma posição mais vantajosa do que outras

indústrias, com fatores de produção de madeira livres enquanto paga os mesmos

impostos que outras indústrias.

9. 9. E

E

, T

I

9. ENCARGOS NCARGOS NCARGOS, NCARGOS , TTAXAS

TAXAS

AXAS E IIMPOST

I MPOST MPOSTOS MPOST OS SOBRE SOBRE BBENS

BENS

ENS DE DE CCAPIT

C APIT APITAL APIT AL AL, AL , TTRABALHO

TRABALHO

RABALHO

OU OU O OOUTROS

O UTROS F FFATORES

F ORES ORES DE DE P PPRODUÇÃO

P PRODUÇÃO

RODUÇÃO

B

C

, T

Adicionalmente aos encargos econômicos amplos sobre fatores de produção, algumas

jurisdições impõem encargos, taxa ou impostos especiais sobre equipamento, trabalho

e outros fatores de produção no setor florestal. Eles incluem uma diversidade de

99

99


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tipos de encargos, de várias formas, aplicações, propósitos, etc. São encargos sobre fatores

de produção não-madeireiros. Assim eles afetarão a substituição de madeira roliça e

outros fatores de produção não-madeireiros, a utilização e a recuperação.

Na maioria das jurisdições os encargos sobre fatores de produção florestais não são

uma fonte importante de receita, eles normalmente são encargos pequenos, cobrados a

taxas baixas.

Diversas províncias canadenses cobram taxas de licença de serrarias, taxas de licenças

sobre outras plantas de processamento e taxas de licenças sobre outros equipamentos

específicos. A maioria são modestas, consideradas apenas como taxas de registros

de licença. Em algumas jurisdições as taxas variam de acordo com a capacidade. Diversos

estados da Nigéria cobram encargos sobre caminhões, serrarias, plantas de

processamento e equipamentos de extração. Sabah, na Malásia, cobra Taxa de Veículo

de Extração sobre tratores, skidders, caminhões e outros veículos. As Filipinas cobram

uma Taxa de Permissão de Serraria que varia de acordo com a capacidade (Gray 1983).

A Indonésia cobra uma taxa sobre trabalhadores estrangeiros (Gray e Hadi 1990). Diversos

países em desenvolvimento cobram licenças, tributos e taxas sobre motosserras para

controlar o seu uso e restringir seu número.

100

100

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS SOBRE FATORES DE PRODUÇÃO FLORESTAL

Encargos e taxas sobre fatores de produção não-madeireiros podem servir para gerar

receitas modestas onde há licenciamento de equipamento de exploração, equipamento

florestal ou plantas de processamento. As receitas podem ajudar a cobrir os custos do

licenciamento, controle e inspeção. No entanto encargos sobre fatores de produção, se

forem mais do que incidentais, podem facilmente influenciar e distorcer a exploração e o

processamento, gerando ineficiências. Encargos e taxas sobre fatores de produção nãomadeireiros

não devem ser considerados como uma importante fonte de receita.

10. 10. I

I

R

C

10. IMPOSTO MPOSTO DE DE RRENDA

R ENDA DE DE CCORPORAÇÕES

C ORPORAÇÕES

O imposto de renda de corporações é cobrado sobre os lucros líquidos das corporações

e aplica-se somente a elas. Outras formas de organizações empresariais, propriedades e

ações não pagam imposto de renda de corporações, mas são taxadas de forma diferente,

os lucros são tributados dos proprietários individuais ou sócios e taxados no imposto de

renda individual.

O imposto de renda de corporações é uma taxa geral cobrada sobre os lucros líquidos

de todas as corporações em todos os setores da economia, não apenas para companhias

florestais. Ele deveria ser mais adequadamente denominado como imposto sobre lucros

líquidos da corporação, uma vez que é cobrado sobre os lucros líquidos da corporação:

imposto bruto da corporação (receitas), menos a manufatura, as vendas, a administração

e outros custos.

O imposto de renda das corporações têm algumas vezes sido incorretamente sugerido

como um simples e conveniente substituto para os preços de extração baseados no

volume e outros encargos florestais. Argumenta-se que, eliminando os encargos flores-

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tais se reduziriam as receitas do governo, o governo poderia recuperar as receitas perdidas

através do imposto de renda das corporações, cobrado sobre os lucros mais altos

resultantes do fornecimento de “madeira gratuita”. Isso não é correto. O imposto de

renda das corporações pode arrecadar apenas uma proporção dos lucros extras, talvez

de 30% a 50% dos lucros extra a um nível de imposto de renda de 30% a 50% comum à

maioria dos países. Dados os problemas administrativos do imposto de renda das

corporações, os problemas de transferência de valores e o potencial para transferência

de lucro entre jurisdições, o nível efetivo de imposto de corporações é freqüentemente

muito menor do que essas taxas estatutárias.

O uso de impostos de renda de incorporações para substituir encargos florestais baseados

na madeira é equivalente a fornecer gratuitamente para as empresas em outros

setores industriais os principais fatores de produção: eletricidade, água, matéria prima e

terra gratuitas. Fazendo isso se favoreceria aquela indústria e se encorajaria o sobre-uso

do fator de produção gratuito.

O imposto de renda de corporações é parte do sistema fiscal da maioria dos países do

mundo e é utilizado em virtualmente todos os países ocidentais desenvolvidos e em

quase todos os países em desenvolvimento. A estrutura básica do imposto é muito similar

na maioria dos países.

Esse imposto, mais adequadamente um imposto de lucro líquido, é cobrado sobre os

lucros líquidos das corporações, que são definidos como receitas de vendas e atividades

empresariais, menos os custos de manufatura, venda e custos administrativos, despesas

gerais, depreciação do equipamento e pagamento de juros sobre fundos de empréstimo.

Lucros líquidos são baseados na contabilidade auditada da corporação. Regras de contabilidade,

custos dedutíveis e taxas permitidas de depreciação são detalhadamente

explicadas nas leis fiscais. Todavia, permanecem possibilidades para redução de lucros

taxáveis e, assim, o imposto de incorporação pagável através de transferência de valores

de bens de capital e fatores de produção comprados de companhias associadas, transferência

de valores de vendas para companhias associadas e filiais estrangeiras a preços

abaixo do mercado, bem como uma variedade de outras práticas contábeis. A transferência

de valores e as práticas contábeis podem corroer substancialmente a base do

imposto de incorporação e reduzir as receitas fiscais. As práticas de contabilidade fiscal

são difíceis, consomem tempo e freqüentemente são frustrantes para a auditoria.

O imposto de renda de corporações é aplicado somente para companhias incorporadas.

Na maioria dos países outras formas de negócio, propriedades individuais e sociedades

são taxadas no âmbito do imposto de renda individual.

A substituição do imposto de renda de incorporações pelos preços de extração baseados

no volume da madeira cortada colocariam as companhias do setor florestal em

uma posição mais vantajosa do que outras corporações. Elas receberiam livremente os

fatores de produção, a madeira e apenas uma porção do valor da madeira seria arrecadado

pelo imposto de renda, no máximo entre 30% a 50%.

Sem encargos florestais sobre a madeira, a madeira em pé seria um “bem livre” para

as empresas florestais. Isso poderia encorajar o sobre-uso e o desperdício dessa madeira

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em pé, agora gratuita. Sem preços de extração sobre a madeira, o custo de entrega das

toras para as plantas de processamento poderia ser barateado. Apenas estariam envolvidos

custos de extração e transporte. Custos de entregas de toras mais baratos poderiam

encorajar a substituição das toras por outros fatores de produção, resultando numa recuperação

mais baixa dos produtos das toras, uma utilização inferior e um investimento

menor na melhor utilização e recuperação.

A substituição dos encargos sobre a madeira baseados no volume pelo imposto de

renda das corporações poderia encorajar o corte excessivo de um maior volume de madeira

valiosa sobre o qual um lucro maior poderia ser conseguido. Valor mais baixo,

classificação mais baixa, qualidade inferior, espécies menos desejadas, etc., sobre os

quais menos lucros poderia ser conseguido, poderiam ser deixadas ou, pelo menos, não

plenamente utilizadas.

102

102

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DO IMPOSTO DE RENDA DE INCORPORAÇÕES

Apesar das vantagens administrativas, o imposto de renda de incorporações não é um

bom substituto para os encargos florestais sobre a madeira, terras florestais ou a atividade

florestal. Impostos de renda de corporação destinam-se a serem aplicados igualmente

para todas as corporações e para o retorno dos investimentos de capital.

O imposto de renda de corporações poderia capturar, no máximo, uma proporção

(talvez de 30% a 50%) dos lucros extras gerados dos encargos florestais que estão abaixo

do valor da madeira. Esse imposto é melhor tratado como um componente do amplo

sistema geral tributário da economia, não como um substituto dos encargos florestais

sobre a madeira e as terras florestais.

11. 11. I

I

L

11. IMPOST MPOST MPOSTO MPOST DE DE LLUCRO

LUCRO

UCRO DE DE EEXPL

E XPL XPLORAÇÃO

XPL ORAÇÃO

E

Três províncias canadenses, Ontário, Quebec e British Columbia, instituíram um “Imposto

de Exploração”. Quebec e British Columbia ainda mantêm o imposto. Ontário

introduziu seu “Imposto de Exploração” em 1950 e o suprimiu duas décadas depois, no

orçamento de 1972. British Columbia o introduziu em 1953 e Quebec em 1963.

Os impostos de exploração de British Columbia e Quebec, e o antigo imposto de

Ontário são similares. Eles são impostos sobre lucros líquidos, como o imposto de renda

de corporações, mas cobrados apenas sobre lucros líquidos de atividades de exploração.

Em ambas as províncias, o nível do imposto é de 10% sobre os lucros líquidos. A

uma taxa de 10%, os impostos de extração provinciais pagos são completamente dedutíveis

do impostos de renda de corporações ou impostos de renda pessoais federais e provinciais.

O crédito contra outros impostos de renda significa que companhias florestais não

pagam mais imposto sobre seus lucros do que as companhias em outros setores industriais.

O imposto de exploração provincial, combinado com sua dedutibilidade do imposto

de renda federal, serve meramente para transferir receitas fiscais sobre lucros de

exploração do governo federal para as províncias.

Um imposto de exploração diferenciado pode gerar receitas razoáveis. Se o imposto

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de exploração é cobrado adicionalmente aos impostos de renda de corporações, eles

gerariam receitas adicionais do setor de exploração.

Um imposto de exploração baseado nos lucros líquidos da exploração tem os mesmos

efeitos de eficiência econômica que o imposto de renda de corporações. Ambos

são impostos sobre lucros líquidos. A substituição de um imposto de lucros de exploração

por preços de extração baseada no volume tornaria a madeira um “bem livre”,

desencorajando a melhor utilização da madeira, reduzindo os custos das toras para as

plantas de processamento e desencorajando a melhor recuperação de produtos processados.

A introdução de imposto de exploração, adicionalmente ao imposto de renda de

corporações, poderia implicar custos administrativos adicionais mesmo que os lucros

sejam calculados de maneira similar. É necessário separar lucros de exploração dos lucros

ganhos em outras atividades, para desenvolver regras e procedimentos para distribuição

dos lucros de companhias integradas entre atividades de exploração e outras

atividades. É também necessário tratar de questões de transferência de valor de companhias

vendendo ou transferindo madeira roliça entre filiais e matrizes ou entre companhias

associadas.

A substituição dos encargos florestais sobre a madeira por uma receita equivalente de

imposto de extração, além do imposto de renda de incorporações, poderia deixar a indústria

florestal em uma posição financeira inalterada. Mas a indústria poderia ainda receber madeira

gratuita, com um incentivo para sobre-uso ou desperdício do fator de produção gratuito.

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DO IMPOSTO DE EXPLORAÇÃO

Um imposto de lucro de exploração é um imposto relativamente simples para administrar,

especialmente onde o imposto de renda de corporações já é apropriado. Ele requer

administração adicional de imposto e introduz dificuldades adicionais de distribuição de

lucros entre exploração e outras atividades, além de problemas de transferência de valores.

Um imposto de exploração pode ser válido se considerado como uma substituição

para os encargos florestais sobre corte de madeira baseados no volume em jurisdições

onde os sistemas de cubagem e faturamento são inferiores ou não confiáveis. Em tais

jurisdições o imposto de exploração pode ser mais fácil e mais barato para administrar

do que os encargos baseados no volume. No entanto, um imposto de exploração pode

não refletir adequadamente o valor da madeira. Ele pode, no máximo, possibilitar a arrecadação

de uma proporção do valor da madeira. Por exemplo, lucros de exploração a

uma taxa de 10% podem possibilitar a arrecadação de, no máximo, 10% do lucro extra

gerado pela substituição dos encargos florestais baseados no volume.

12. 12. R

R

B

12. ROYAL AL ALTIES AL TIES BBASEADOS

B ASEADOS NO NO LLUCRO

L UCRO DOS DOS RRECURSOS

R ECURSOS

DIMENTO DIMENTO DE DE R RRECURSOS

R ECURSOS

L

R

ECURSOS - - P

P

R

- POST OST OSTO OST DE DE RREN

R EN EN- EN

103

103


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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

Royalties baseados no lucro econômico diferem do imposto de renda de corporações

e da taxa de exploração recém discutidos. Royalties baseados no lucro econômico

mensuram e tributam o valor do próprio recurso, o lucro econômico ou a renda econômica

ganha sobre o próprio recurso, daí o nome Imposto de Rendimento do Recurso.

Royalties baseado no lucro como o Imposto de Rendimento do Recurso levam em

conta os custos operacionais e uma taxa normal de retorno do investimento de capital.

O lucro econômico remanescente (renda econômica) é então taxado a um nível mais

alto.

O Imposto de Rendimento do Recurso é um substituto para os encargos de recursos

(preços de extração, royalties, etc.). Ele não é, no entanto, um substituto para o imposto de

renda de corporações. Mais do que isso, ele é destinado a ser aplicado juntamente com o

imposto de renda de corporações no lugar dos preços de extração, royalties e outros encargos

sobre recursos. Este imposto foi originalmente desenvolvido por Garnaut e Ross

(1975) para aplicação em projetos de desenvolvimento de recursos minerais. Foi desenhado

originalmente para aplicação no desenvolvimento da grande mina de cobre de

Bougainville, em Papua Nova Guiné. O Imposto de Rendimento do Recurso têm também

sido aplicado nos royalties de urânio de Saskatchewan (Anderson 1987) e em royalties de

petróleo e gás na Austrália (Kemp 1987). Este imposto ainda não foi aplicado ao setor

florestal.

O Imposto de Rendimento do Recurso é baseado em lucros econômicos, ou seja, lucros

sobre e acima de uma taxa normal de retorno. É explicado em Garnaut e Ross (1975) e

Garnaut e Ross (1977). Pagamentos dedutíveis (custos operacionais, investimentos de capital

e uma taxa normal de retorno do investimento) são deduzidos de Recibos Tributáveis,

para deixar Recibos Tributáveis Líquidos (essencialmente lucros ou renda econômica acima

do normal). Eles são taxados a níveis relativamente altos, que dividem esses lucros

(renda econômica) acima do normal entre o proprietário dos recursos (governo) e a empresa.

Se os custos de investimento, outros custos e uma taxa normal de retorno são adequadamente

considerados, o nível do imposto sobre os Recibos Tributáveis Líquidos remanescentes,

refletindo a renda econômica (o valor do recurso) pode ser elevado sem

distorcer a produção. O nível do imposto determina a parcela de lucros (renda econômica

ou valor do recurso) acima do normal, que vai para o proprietário do recurso (governo)

e para a companhia que explora o recurso.

Como sugerido por Garnaut e Ross (1977), é possível introduzir dois níveis de impostos,

um nível básico sobre lucros acima de uma taxa normal de retorno e uma taxa adicional,

suplementar, sobre os lucros acima de uma segunda, mais alta taxa de retorno. Os

níveis de imposto podem teoricamente aproximar-se de 100%. No entanto, a taxas muito

mais altas, haveria pouco incentivo para as companhias controlarem custos e operarem

eficientemente.

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O Imposto de Rendimento do Recurso requer práticas contábeis precisas e confiáveis

das companhias contribuintes. A auditoria cuidadosa da contabilidade da companhia é

necessária porque receitas corretas e custos de capital e operacionais podem afetar significativamente

os Recibos Tributáveis Líquidos residuais. A níveis fiscais relativamente

altos, o impacto das taxas fiscais podem ser significativos. É forte o incentivo para as

companhias subestimarem receitas e superestimarem custos de capital e operacionais.

Os problemas potenciais de transferência de valores para fatores de produção, produtos,

vendas inter-empresas, etc., são grandes. Transferência de preços inflacionados de

materiais, suprimentos, bens de capital e outros fatores de produção comprados de

matrizes ou empresas associadas e preços baixos de produtos vendidos para matrizes

ou empresas associadas podem facilmente permitir a transferência de lucros econômicos,

o valor do recurso, para o exterior.

Lucros econômicos baseados em royalties são potencialmente aptos a capturar uma

porção bastante grande do valor de extração da madeira. A transferência de valores de

fatores de produção e de madeira roliça ou produtos processados pode facilmente permitir

a transferência dos lucros para outras empresas ou outras jurisdições, reduzindo a

receita de royalties e gerando difíceis problemas de auditoria.

No Imposto de Rendimento de Recurso, os pagamentos do imposto são atrasados até

que o investimento inicial mais uma taxa normal de retorno sejam recuperados. Isso resulta

em um atraso de talvez diversos anos até que as receitas fiscais comecem. Esse período

de atraso pode gerar insatisfação política, mas outras formas de royalties baseados em

lucro econômico podem ser indicados para gerar receita desde o início da produção.

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DOS ROYALTIES BASEADOS EM LUCRO

Sistemas de royalties baseados em lucro econômico não têm sido aplicado para o

setor florestal, mas têm sido aplicados com sucesso em outros campos, principalmente

mineração e petróleo.

O Imposto de Rendimento de Recurso e outros royalties baseados no lucro econômico

tentam estimar e taxar o valor do próprio recurso natural. Se adequadamente planejado

e introduzido, eles devem não distorcer os incentivos de investimento, a utilização da

floresta ou a recuperação da madeira serrada e outros processos produtivos. Determinados

sistemas de contabilidade precisos e confiáveis em procedimentos de royalties

baseados no lucro econômico são relativamente fáceis para administrar. Eles evitam problemas

administrativos de cubagem de madeira roliça, faturamento e mecanismos de

arrecadação de receita baseada no volume.

No entanto, royalties baseados em lucro econômico dependem de contabilidade precisa

e confiável de receitas, custos operacionais e custos de investimento de capital.

Transferência de valores de produtos vendidos e compra de fatores de produção e bens

de capital de empresas associadas podem distorcer a estimação dos valores do recurso

e reduzir as receitas do imposto. Assim, a integração vertical dentro da indústria florestal

e a falta de mercados de tora podem causar dificuldades na aplicação do Imposto de

Rendimento de Recurso para produção florestal.

105

105


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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

Royalties baseados no lucro econômico devem operar junto com imposto de renda

de corporações. O imposto de renda de corporações aplica-se às empresas em todos os

setores empresariais. Os royalties baseados no lucro econômico podem então servir

para refletir o valor do recurso madeireiro e substituir os preços de extração baseados

no volume.

Royalties baseados no lucro econômico, como o custo do fator de produção madeira,

pode ser um custo dedutível dentro do imposto de renda de corporações. A administração

desses royalties pode beneficiar-se do sistema de auditoria do imposto de renda de

corporações e requerer custos administrativos adicionais mínimos.

13. 13. P

P

13. PROPRIED ROPRIED ROPRIEDADE

ROPRIED ADE OU OU PPARTICIP

P ARTICIP ARTICIPAÇÃO

ARTICIPAÇÃO

AÇÃO DO DO GGOVERNO

G OVERNO NA NA IINDÚSTRIA

I NDÚSTRIA FFLO-

F

REST RESTAL REST AL

106

106

P

Propriedade, participação em joint ventures ou participação acionária do governo em

corporações do setor privado são por vezes sugeridas como substitutas para os encargos

florestais sobre madeira da coroa. O argumento é que, se o sistema de encargos,

taxas ou impostos florestais é ineficiente na arrecadação de receita, a propriedade ou a

participação do governo na indústria florestal capturará pelo menos uma parcela do

valor da madeira por meio da propriedade, como lucro. Todavia, a propriedade os a

participação do governo na indústria florestal não é um substituto para um sistema de

receita florestal eficiente. Trata-se de um meio indireto e ineficiente de capturar o valor

da madeira. Pode oferecer outros benefícios não fiscais, monitorando, coletando e influenciando

as atividades e o comportamento do setor privado florestal.

A propriedade ou a participação do governo pode tomar uma variedade de formas. O

governo pode possuir e operar Acordos de Manejo Florestal e contratar exploração e

venda de toras na estrada, além de operar suas próprias plantas de processamento. O

governo pode participar em joint ventures com empresas do setor privado, que podem

tomar a forma de participação equitativa, divisão de lucros, divisão de produção ou opções

sobre produção. As empresas do setor privado no setor de recursos, em petróleo e

gás e em mineração participam em arranjos com outras empresas do setor privado. O

governo pode fazer o mesmo.

A participação acionária do governo em companhias do setor privado existe nos setores

de mineração, petróleo e gás em muitos países; na produção florestal, em alguns

países. A propriedade governamental de, ou a participação em, companhias do setor

florestal é ilustrada por exemplos de todo o mundo e, especialmente do Canadá. A Fundação

Sabah, no estado malaio de Sabah, oferece um exemplo. A Fundação Sabah, uma

organização “quase governamental”, é a principal proprietária da concessão florestal.

Os lucros de propriedade e operação de concessões florestais são usados para financiar

as atividades de desenvolvimento social e econômico da Fundação. A Fundação Sabah

usa contratantes de exploração do setor privado e está também envolvida com diversas

joint ventures com o setor privado florestal e companhias de processamento.

No Canadá, os governos têm participado de tempos em tempos de empresas do setor

G

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florestal, mas mais freqüentemente como compradores de último recurso, para apoiar

operações deficitárias ou manter empregos. Conseqüentemente os sucessos financeiros

são escassos.

A propriedade ou a participação do governo pode servir para influenciar a utilização

de madeira e a recuperação de madeira serrada ou de outros produtos processados.

Empresas possuídas pelo governo e joint ventures devem pagar os mesmos encargos

florestais sobre a madeira e enfrentar as mesmas exigências que as outras empresas do

setor privado. Se elas têm tratamento especial, ou encargos florestais mais baixos, elas

não terão o correto incentivo de preço para utilizar a madeira de modo eficiente.

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DA PROPRIEDADE E DA PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO

A propriedade e a participação do governo pode ser instrumento flexível e útil para a

receita florestal e para informação sobre a indústria florestal. A administração governamental

é mínima, mas requer alto nível de gerenciamento, habilitado em administração

financeira e operacional empresarial para negociar os arranjos e supervisionar as operações.

A propriedade e a participação do governo é um veículo potencialmente útil para

capturar uma parcela do valor da madeira não refletida nos encargos florestais, especialmente

quando outros encargos florestais não são aptos para fazê-lo de maneira eficiente.

No entanto, não deve ser considerado substituto para um sistema de receita florestal

eficiente. A propriedade e a participação do governo podem melhor suplementar os encargo

florestais sobre a madeira.

A propriedade e a participação do governo podem ser componentes úteis do sistema

de receita florestal, fornecendo experiência para estruturar e atualizar os encargos florestais.

Fornece informações sobre a indústria, custos, preços, taxas de retorno florestais

e informações que são válidas no estabelecimento de outros encargos florestais.

MECANISMOS MECANISMOS DE DE RECEIT RECEITA RECEIT A SOBRE SOBRE TERRAS TERRAS FL FLOREST FL OREST ORESTAIS ORESTAIS

AIS E E E REGI-

REGI-

MES MES DE DE PROPRIEDADE

PROPRIEDADE

Terras florestais e regimes de propriedade florestal, assim como a madeira, têm valor.

O regime de propriedade fornece direitos de exploração e segurança do suprimento de

madeira, componentes valiosos para a indústria florestal. É, portanto, apropriado que o

sistema de receita florestal inclua mecanismos de receita sobre terras e regimes de propriedade

florestais. As taxas e os encargos podem refletir os valores criados. Também

encorajam os detentores das propriedades a economizar no uso da terra florestal, colocando

um preço na posse de áreas grandes, além das necessidades, encorajam o manejo

florestal mais intensivo e refletem valores do “custo de oportunidade” das terras florestais

em outros usos.

Quando os governos distribuem direitos sobre a madeira a longo prazo ou contínuos,

para companhias ou indivíduos, eles criam um componente intangível, mas apesar disso

valioso, uma garantia de continuidade de futuro suprimento de madeira. As concessões

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107


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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

florestais, as quotas de madeira, as vendas de madeira a longo prazo e, mesmo, os arrendamentos

e licenças a curto prazo com razoável probalidade de renovação, são valiosos

para a indústria.

O valor de segurança de um suprimento garantido de madeira oferecido pelos arranjos

do regime de propriedade florestal (concessões florestais, quotas de madeira, vendas

de madeira a longo prazo, etc.) podem ser importantes para as empresas da indústria

florestal e para o governo. A segurança do suprimento de madeira proporciona às companhias

florestais uma opção futura de suprimento de madeira a preços de extração

correntes no futuro. Se a utilização da madeira é lucrativa, a opção pode ser adotada e a

madeira cortada. Se não, o corte pode ser adiado, dentro dos limites definidos pelo acordo,

os direitos da madeira vendidos e designados a outra companhia. Assim, a segurança

do suprimento de madeira conferida pelo acordo de regime de propriedade criou um

componente, como qualquer outra opção (opções de desenvolvimento da propriedade

ou opções de estoque de mercado).

O valor de um suprimento seguro de madeira depende do nível dos preços de extração

cobrados sobre o corte da madeira, sobre outros termos e condições da garantia e

sobre futuros eventos e expectativas. Um suprimento seguro de madeira também permite

às empresas planejar suas operações, para realizar investimentos de longo prazo em

equipamento de extração e na modernização das plantas de processamento, o que reduz

os custos e agregam valor ao abastecimento seguro de madeira. Finalmente, um

suprimento de madeira seguro e garantido coloca as companhias em uma posição vantajosa

na compra de madeira de outros e na negociação com contratantes.

Direitos à madeira têm valor. Operações de exploração, serrarias ou outras plantas

de processamento, com abastecimento seguro de madeira, normalmente vendem por

muito mais do que as operações sem um suprimento de madeira e freqüentemente

por ainda mais do que o valor do equipamento, mesmo como uma operação em andamento.

Em alguns casos, os governos fazem auditoria em quotas não distribuídas de

madeira e são surpreendidos pelas ofertas de preços. Manitoba realizou auditoria em

quotas não distribuídas de madeira (garantidas com suprimento contínuo) vinculadas

a vendas de madeira a curto prazo. Essas auditorias atraíram bônus de licitação de

cerca de $40.00/m3 por quota de madeira macia e $13.50/m3 por quota de madeira

dura, refletindo o valor de mercado de um abastecimento contínuo garantido de madeira

a futuros preços de extração (Gray 1989).

Mecanismos de receita sobre regimes de propriedade florestal, rendas de terra baseadas

na área, rendas baseadas no corte permitido, leilões competitivos e outros, podem

servir para refletir essa segurança no valor da madeira e arrecadar uma parcela do valor

gerado pelos arranjos de propriedade florestal.

14. 14. T

T

14. TAXAS AXAS IINICIAIS

I NICIAIS DE DE LLICENÇA

L ICENÇA SOBRE SOBRE CCONCESSÕES

C ONCESSÕES FFLOREST

F OREST ORESTAIS OREST AIS

108

108

I

L

Taxas iniciais de licença sobre Concessões Florestais são cobradas mediante pedido

ou outorga de concessões. Podem ser fixas, taxas de quantia única total ou podem ser

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baseadas na área, relativas à área total ou à área produtiva da concessão.

Taxas iniciais de licença sobre Concessões Florestais e outros suprimentos de madeira

de longo prazo ou acordos de manejo de terras florestais servem a dois propósitos: (a)

para cobrir os custos administrativos do processamento dos pedidos, vistorias, inspeções,

revisão ambiental e medidas para aprovação do processo; e (b) para refletir parte

do valor da concessão, o valor de um suprimento seguro de madeira.

Na maioria das jurisdições, taxas iniciais de licença sobre acordos de suprimento de

madeira de longo prazo são muito modestas. Essas taxas podem desempenhar um papel

significativo no sistema de receitas florestais.

Esse tipo de taxa de licença é imposta em diversos países em todo o mundo. Na Costa

do Marfim, uma taxa inicial de licença baseada na áreas totais de concessão é cobrada

sobre as novas concessões florestais. Em Cameroon, existem duas taxas iniciais de concessão

baseadas na área total da licença. No entanto, essas taxas iniciais de concessão

geram menos de 1% da receita florestal (Grut, Gray e Egli 1991). A Indonésia cobra uma

Taxa Inicial de Concessão Florestal baseada na área total da licença e para uma só vez na

emissão da concessão (Gray e Hadi 1990).

Taxas iniciais de concessão podem ser de uma quantia única total ou uma taxa por

hectare, com base na área. A taxa baseada na área pode ser sobre a área total da concessão.

Alternativamente, a taxa inicial da concessão pode ser baseada na área florestal

produtiva, a área de operação florestal. Isto pode requerer a conclusão do inventário

florestal antes que a taxa inicial de licença seja estabelecida.

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DAS TAXAS INICIAIS SOBRE CONCESSÕES FLORES-

TAIS

Taxas iniciais de concessão sobre Concessões Florestais são simples e fáceis de administrar,

especialmente se cobradas como encargo fixo ou como encargo por hectare na

área inteira. Servem para refletir e recuperar os custos administrativos envolvidos na

outorga das concessões, além de refletir uma parcela do valor da concessão, especialmente

se for introduzida uma licitação competitiva para propor concessões.

Na maioria dos países, taxas iniciais de concessão em regimes de propriedade de

longo prazo são modestas, até mesmo simbólicas. Existe alcance para maior uso das

taxas iniciais de licença para refletir o valor desses regimes de propriedade de longo

prazo e para recuperar os custos administrativos envolvidos. Taxas iniciais de licença

por hectare, combinadas com rendas anuais baseadas na área de terra (discutidas abaixo,

alternativa 17), pode encorajar a atividade florestal, o manejo e a utilização florestal

mais intensivos.

15. 15. T

T

R

15. TAXAS AXAS DE DE RRENOV

R ENOV ENOVAÇÃO

ENOVAÇÃO

AÇÃO SOBRE SOBRE CCONCESSÕES

CONCESSÕES

ONCESSÕES FFLOREST

F OREST OREST ORESTAIS OREST AIS

Taxas de renovação sobre concessões e outros regimes de propriedade de longo prazo

podem servir para refletir os custos administrativos da revisão, avaliação, inspeção e

C

F

109

109


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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

renovação. Elas têm espaço como uma taxa potencial do sistema de receita florestal.

Podem ser cobradas em determinadas renovações e intervalos de renovação, a cada

cinco, dez ou vinte anos. Podem ser similares às taxas iniciais de licença, mas provavelmente

cobradas a níveis mais baixos. Podem, também, ser cobradas como taxa fixa mediante

quantia única total ou como uma taxa por hectare. Como taxas de renovação

sobre regimes de propriedade a longo prazo não são comuns, nenhum exemplo é disponível.

110

110

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DAS TAXAS DE RENOVAÇÃO SOBRE CONCESSÕES

FLORESTAIS

Taxas de renovação são simples e fáceis de administrar. Servem para recuperar os

custos administrativos da renovação. No entanto, não deve haver expectativa de que

gerem mais do que a receita suficiente para cobrir os custos da renovação ou para refletir

o valor da terra florestal em usos alternativos.

Taxas de renovação sobre concessões florestais e outros regimes de propriedade florestal

de longo prazo podem servir como um pequeno, mas útil componente do sistema

de receita florestal, como meio de recuperar custos administrativos da renovação e para

refletir o valor das terras florestais em outros usos e, assim, influenciar os usos da terra

ou apoiar a regulação do uso da terra.

16. 16. B

B

L

C

16. BÔNUS ÔNUS DE DE LLICIT

L ICIT ICITAÇÃO ICIT AÇÃO CCOMPETITIV

C OMPETITIV

OMPETITIVA OMPETITIV SOBRE SOBRE CCONCESSÕES

C ONCESSÕES FFLORES

F ORES ORES ORES- ORES

TAIS AIS

Licitação competitiva pode servir para mensurar e refletir o valor da concessão florestal,

o valor de segurança do suprimento garantido de madeira oferecido pelo regime de

propriedade de longo prazo da concessão florestal. Pode também permitir a distribuição

da concessão florestal e o suprimento garantido de madeira que a acompanha, de um

modo justo e imparcial para o licitante que apresenta a oferta mais alta. Isso exime o

governo da difícil tarefa de escolher entre propostas concorrentes. Finalmente, a distribuição

de concessões florestais para o lance mais alto propicia a outorga da concessão e

da madeira nela existente, para seu uso financeiramente mais valioso.

No âmbito de uma licitação competitiva as concessões florestais ou outros regimes

de propriedade de longo prazo podem ser vendidos por intermédio de leilões orais ou de

ofertas seladas. A licitação pode ser baseada no preço, individualmente considerado, ou

na combinação de preço e outras condições, incluindo obrigações de manejo florestal,

manutenção de produtos florestais não-comercializáveis, providências de recreação ou

para manejo de animais selvagens, propostas de utilização, etc.

As concessões florestais não são freqüentemente distribuídas por bônus de licitação.

Normalmente as propostas são convocadas e os termos e as condições negociados com

as partes interessadas. Licitações foram sugeridas em um estudo sobre a valoração e políticas

de manejo florestal das florestas da África Ocidental e Central (Grut, Gray e Egli 1991).

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

No Canadá, a província de Manitoba leiloou um número limitado de Quotas de Madeira,

de dez anos, baseadas no volume, com garantia de suprimento de madeira de

longo prazo que abastecem, os detentores das quotas, com vendas anuais de madeira

em uma unidade de manejo florestal (Gray 1989). Quotas de madeira macia renderam

preços de cerca de $40.00/m 3 ; os preços das Quotas de madeira dura foram em média

de $13.00/m 3 . Esses leilões de Quotas, embora limitados, oferecem um indicador dos

valores envolvidos na garantia de suprimento de madeira a longo prazo. No entanto,

apenas Quotas de garantia de dez anos, na prática, têm tido garantia de contínuo suprimento

de madeira, tendo sido renovadas e ampliadas após cada revisão.

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DOS BÔNUS DE LICITAÇÃO SOBRE CONCESSÕES

FLORESTAIS

Licitação competitiva é um mecanismo de receita florestal relativamente fácil de administrar,

desde que possa ser conseguida a competição entre os licitantes. Permite distribuir

áreas ao mais valioso uso da madeira, baseado nos valores de mercado de madeira

e no valor da segurança de seu suprimento.

Se é introduzida a licitação competitiva pela concessão florestal onde haja competição

entre possíveis licitantes, ela permitirá resolver a difícil decisão de distribuição, permitindo

alocar imparcialmente escassos recursos florestais para o uso financeiramente

mais valioso e gerando receita. A difícil decisão administrativa de escolher entre diversos

licitantes de mérito pode ser evitada e a decisão tomada imparcial e friamente. Licitação

competitiva de concessões florestais também propiciam medida independente, baseada

no mercado, do valor da concessão e dos valores da madeira, que são freqüentemente

usados para estabelecer os níveis dos encargos florestais em outras concessões e vendas

de madeira ou distribuição sob condições menos competitivas. Assim, há oportunidades

para, e benefícios de, uso pelo menos limitado de licitação competitiva.

17. 17. 17. R

R

A

T

17. REND END ENDAS END AS AANU

A NU NUAIS NU AIS DE DE DE TTERRA

T ERRA SOBRE SOBRE SOBRE CCONCESSÕES

C ONCESSÕES FFLOREST

F OREST ORESTAIS OREST AIS

Rendas anuais de terra são uma taxa por hectare, cobrada anualmente e, normalmente,

sobre a área total da concessão florestal. São um mecanismo de receita florestal simples

e fácil de administrar e amplamente usado. Mas os níveis são normalmente muito

baixos. Como resultado, na maioria das jurisdições, elas geram pouca receita e desempenho

pequeno ou nenhum papel no manejo florestal.

No entanto, rendas anuais de terra podem tornar-se uma fonte mais significativa de

recursos e podem também desempenhar uma função mais importante no manejo florestal.

Rendas anuais de terra podem complementar os preços de extração baseados no

volume. E rendas mais altas podem arrecadar receita florestal mediante encargos fixos e

permitir preços de extração mais baixos sobre o corte da madeira. Podem também servir

para refletir o valor de segurança do suprimento de madeira pela concessão florestal e

para capturar aquele valor como receita.

Rendas anuais de terra são cobradas em alguma províncias do Canadá. Encargos de

C

F

111 111

111


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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

proteção contra fogo, adicionalmente a controle de insetos e doenças são normalmente

cobrados com base na área. British Columbia cobra uma renda de terra sobre “Tree

Farm Licences”, Licenças Florestais e Vendas de Madeira a Longo Prazo, mas baseadas

no corte anual permitido, não na área (encargos baseados no corte anual permitido são

discutidos na alternativa 18, abaixo). Em British Columbia, rendas anuais de terra baseadas

na área são cobradas apenas sobre Vendas de Madeira a curto prazo e antigas Licenças

de Madeira. Alberta cobra um encargo anual, baseado na área da propriedade, juntamente

com encargos de proteção sobre Acordos de Manejo Florestal (FMA), bem como

sobre Permissões de Madeira e Quotas de Madeira. Saskatchewan cobra um encargo

anual baseado na área, mas apenas sobre um dos quatro FMA. Manitoba tem disposições

sobre uma Renda Anual de Terra baseada na área, na Lei e na Regulamentação

Florestal, mas não a implementou (Gray 1989). Quebec não impõe encargo sobre área,

tampouco New Brunswick. No entanto, terras de florestas privadas em New Brusnwick,

como na maioria das províncias, pagam impostos de propriedade (discutidos abaixo,

alternativa 19). Em Terra Nova, uma renda anual de terra é cobrada sobre licenças e

arrendamentos florestais de longo prazo (Gray 1981; Haley e Luckert 1990).

Na Libéria, uma Renda de Terra anual é cobrada sobre a área total da concessão. Em

Gana, uma renda anual de terra é cobrada sobre todos os arrendamentos e licenças de

madeira (Gray 1983). As receitas são compartilhadas entre os governos locais. Taxas

anuais de concessão florestal baseadas na área são comuns em países francófonos da

África Ocidental (Grut, Gray e Egli 1991). Em Cameroon, taxas anuais de terra baseadas

na área incluem quatro taxas separadas. Na Costa do Marfim, há apenas uma única taxa

de concessão baseada na área. No Gabão, taxas anuais baseadas na área variam entre

quatro regiões do país. Na República Centro-Africana, taxas anuais de concessão baseadas

na área variam de acordo com a extensão do regime de propriedade.

112

112

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DAS RENDAS ANUAIS DE TERRA SOBRE CONCES-

SÕES FLORESTAIS

Rendas anuais de terra têm vantagens que as tornam um componente útil do sistema

de receita florestal. Elas são fáceis de administrar e os custos de administração e anuência

são baixos. Fornecem incentivo para tornar mais eficiente o uso das terras florestais.

Apoiam e encorajam a produção mais intensiva das concessões florestais.

O estabelecimento das taxas de rendas de terra não é fácil. No entanto, o estabelecimento

dessas taxas mediante licitação competitiva e desenvolvimento de processo de avaliação,

combinado com taxa indexada anual, pode assegurar níveis que mais estritamente

reflitam o valor das concessões florestais e da segurança do suprimento de madeira.

Rendas anuais de terras podem desempenhar uma função importante no sistema de

receita florestal. Seu aprimoramento pode gerar uma maior parcela de receita e tirar a

pressão dos preços de extração baseados no volume como a principal fonte de renda florestal.

Esse aprimoramento das rendas anuais de terra pode ser um instrumento útil para o

uso mais eficiente das terras florestais e para a produção florestal mais intensiva. Licitação

competitiva de concessões podem servir para estabelecer níveis de taxas. Rendas de terra

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mínimas podem refletir os valores de áreas de concessão em usos alternativos.

18. 18. T

T

C

A

P

18. TAXAS AXAS DE DE DE CCORTE

C ORTE AANU

ANU

NU NUAL NU AL PPERMITIDO

P ERMITIDO NAS NAS CCONCESSÕES

C ONCESSÕES FFLOREST

F OREST ORESTAIS OREST AIS

Uma taxa de corte anual permitido, baseada no corte permitido estabelecido no plano

de manejo florestal, é uma alternativa para uma renda anual da terra. Essa taxa pode ser

cobrada como um pagamento anual, realizado no início do ano operacional, ou realizado

em prestações.

Embora uma renda anual da terra tenha efeito mais desejável de incentivo e seja administrativamente

mais fácil, uma taxa de corte anual permitido pode melhor refletir o

valor de FMA e da segurança do suprimento de madeira.

No Canadá, British Columbia cobra taxas anuais baseadas no corte anual permitido

nos seus diversos tipos de acordos de manejo florestal e regimes de propriedade de

longo prazo: Tree Farm Licences, Licenças Florestais, Vendas de Madeira a Longo Prazo

(com corte anual permitido), Acordos de Polpa de Madeira e Licenças de Parcela Produtora

de Lenha. Essas taxas de corte anual permitido variam entre $0.10/m3 /ano e $0.45/

m3 /ano.

Nas Filipinas uma Taxa de Licença anual tem sido cobrada com base no corte anual

permitido (Gray 1983). A taxa foi de 5% da média de encargo florestal por metro cúbico.

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DAS TAXAS DE CORTE ANUAL PERMITIDO NAS

CONCESSÕES FLORESTAIS

Taxas de corte anual permitido podem corresponder melhor ao valor das concessões

florestais e outros regimes de propriedade florestal, bem como ao valor do suprimento

garantido de madeira, do que as rendas anuais da terra. Elas são um componente do

sistema de receita florestal baseado no regime de propriedade que podem suplementar

os preços de extração baseados no volume do corte da madeira. Taxas de corte anual

permitido são fáceis de administrar, mas não tão fáceis quanto as rendas anuais de terra.

Para regimes de propriedade florestal baseados na área, as taxas de corte anual permitido

ou as rendas anuais de terra são alternativas. As taxas de corte anual permitido

podem refletir melhor o valor da concessão e do suprimento de madeira garantido pelo

regime de concessão florestal, mas as rendas anuais de terra são mais fáceis de

implementar e de administrar e oferecem incentivos mais fortes para a renúncia de terras

excedentes para outros usos.

Para regimes de propriedade baseadas mais no volume do que na área, tais como

quotas de madeira, as taxas de corte anual permitido são a única opção.

19. 19. I

I

P

19. IMPOST MPOST MPOSTOS MPOSTOS

OS DE DE PPROPRIED

P ROPRIED ROPRIEDADE

ROPRIED ADE SOBRE SOBRE CCONCESSÕES

C ONCESSÕES FFLOREST

F OREST ORESTAIS ORESTAIS

AIS

Impostos de propriedade e suas variações são amplamente aplicados para florestas

em terras privadas de propriedades de domínio absoluto no Canadá, nos Estados Unidos

C

C

F

F

113

113


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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

e na Europa. Eles não são normalmente aplicáveis a regimes de propriedade florestal em

terras públicas, a regimes de propriedade como os Acordos de Manejo Florestal ou outros

regimes de propriedade de longo prazo sobre terras públicas que oferecem segurança

de suprimento de madeira.

Impostos de propriedade são impostos locais, provinciais ou estaduais aplicados a

terra, construções e melhorias permanentes, máquinas e equipamentos, inventários de

bens, etc. Em algumas jurisdições, os impostos de propriedade são também aplicados a

propriedades pessoais tangíveis, tais como automóveis, maquinaria de fazenda, roupas,

jóias, etc., e a propriedades pessoais intangíveis, como estoques, apólices, depósitos

bancários, etc. Os impostos de propriedade são normalmente cobrados como encargos

ad valorem baseados em valores avaliados, estabelecidos por um processo de avaliação.

Esses impostos são amplamente aplicados a florestas em terras privadas nos Estados

Unidos, Europa e Canadá. No Canadá, terras florestais privadas são um componente

pequeno das posses totais de florestas públicas, exceto em Nova Scotia, Ilha Prince Edward

e New Brunswick. A maioria das posses florestais no Canadá são de terras públicas,

provinciais ou federais.

Impostos de propriedade são ocasionalmente aplicados a florestas em terras públicas

em países em desenvolvimento. Na Indonésia, o Imposto de Terra e Melhoramento é

aplicado a terras públicas florestais dentro das Concessões Florestais.

114

114

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DOS IMPOSTOS DE PROPRIEDADE SOBRE CONCESSÕES

FLORESTAIS

Como os impostos de propriedade são baseados nos valores avaliados, eles podem

refletir diferentes valores entre as Concessões Florestais. Mas esta precisão da avaliação

é conseguida a um custo considerável em termos de complexidade, exigências de mãode-obra

e custos financeiros envolvidos na avaliação.

Impostos de propriedade são encargos anuais contínuos sobre estoque crescente.

Como resultado, eles impõem um ônus fiscal mais pesado sobre a atividade florestal, em

razão de sua natureza intensiva em capital de longo prazo. Como se trata de um encargo

anual contínuo sobre o crescimento do estoque, encorajará a liquidação prematura de

estoque de crescimento maduro. Por essa razão que os Impostos de Produção têm sido

implementados sobre terras florestais privadas nos Estados Unidos e na Europa. Rendas

anuais de terra e Taxas de Corte Anual Permitido são a melhor escolha para Concessões

Florestais e outros regimes de propriedade de longo prazo sobre terras públicas florestais.

Ambos são simples, com melhores efeitos de incentivo e menos preconceito contra

investimentos de longo prazo e indústrias intensivas em capital, como a indústria florestal.

20. 20. TT

T T

B

Á

20. TAXAS AXAS BBASEADAS

B ASEADAS NA NA ÁÁREA

Á REA OU OU OOUTRAS

O UTRAS TTAXAS

T AXAS DE DE SSERVIÇO

S ERVIÇO SOBRE

SOBRE

CONCESSÕES

ONCESSÕES F FFLOREST

F OREST ORESTAIS OREST AIS

O

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil

T

S


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Uma variedade de taxas baseadas na área e outras taxas são usadas para financiar

serviços florestais públicos, como proteção contra incêndios, controle de insetos e de

doenças, fotografia aérea, inventário florestal, estradas de acesso, cubagem e outros serviços.

A proteção contra incêndios é normalmente financiada por taxas anuais sobre a Concessão

Florestal baseadas na área e outros regimes de propriedade de longo prazo, baseados

na área total da concessão. Controle de insetos e de doenças, fotografia aérea e

inventário florestal podem ser financiados por encargos sobre a área coberta, talvez no

âmbito de um acordo de compartilhamento de custos com o governo. Estradas de acesso

podem ter os custos divididos ou financiados por encargos baseados no volume da

madeira cortada na área servida. A cubagem é normalmente paga por meio de uma taxa

de cubagem baseada no volume da madeira mensurada.

No Canadá, Alberta cobra um Encargo de Posse e Proteção, como encargo baseado na

área, sobre FMA, Quota de Madeira e Permissão de Madeira. Em British Columbia, os detentores

do regime de propriedade são responsáveis pela proteção contra incêndios em

terras ocupadas, mas podem ser reembolsados pelos custos de extinção de incêndios.

Saskatchewan cobra um encargo baseado na área em um dos FMA. Para os outros os

encargos de proteção estão incluídos em suas taxas de base. No Quebec, os encargos de

proteção são cobrados como encargos baseados no volume de corte de madeira e os

custos são divididos 50/50 entre o governo e a associação de indústrias florestais.

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DAS TAXAS BASEADAS NA ÁREA OU OUTRAS TAXAS

DE SERVIÇO SOBRE CONCESSÕES FLORESTAIS

As taxas por serviços florestais baseadas na área, no volume ou outra medida disponível

são geralmente fáceis de administrar. Elas geram receitas modestas, felizmente suficientes

para cobrir os custos de fornecimento. Se as taxas são relacionadas com os custos

de seu fornecimento, elas encorajarão o uso eficiente dos serviços florestais e assegurarão

uma distribuição equitativa de custos entre os beneficiários.

Taxas baseadas na área e outras taxas de serviço estabelecidas para refletir os custos

do fornecimento dos serviços florestais desempenham um modesto, mas importante,

papel no sistema de receita florestal. As taxas são melhores se mantidas simples, fáceis

de administrar e arrecadar, estabelecidas para refletir custos, e ajustadas de acordo com

as alterações nos custos.

21. 21. T

T

I

L

21. TAXA AXA AXA IINICIAL

I NICIAL DE DE LLICENÇA

L ICENÇA SOBRE SOBRE RREGIMES

R EGIMES DE DE PPROPRIED

P ROPRIED ROPRIEDADE

ROPRIED ADE FFLO-

F

REST REST RESTAL REST AL DE DE C CCURT

C URT URTO URT P PPRAZO

P RAZO

Taxas Iniciais de Licença sobre Vendas de Madeira e outros regimes de propriedade

florestal de curto prazo podem servir para: (a) cobrir custos administrativos do

processamento dos pedidos, vistorias, avaliações ambientais e concessão da madeira; e

(b) desencorajar pedidos frívolos e ajudar a conter, mas talvez não eliminar, pedidos

especulativos. Algumas jurisdições cobram taxas iniciais de licença sobre Vendas de Ma-

R

P

F

115 115

115


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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

deira e outros regimes de propriedade florestal de curto prazo. No entanto, as taxas

iniciais de licença podem desempenhar um papel no sistema de receita florestal, como

uma modesta fonte de receita. Poucas jurisdições cobram uma taxa inicial de licença

sobre vendas de madeira a curto prazo.

116

116

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS TAXA INICIAL DE LICENÇA SOBRE REGIMES DE

PROPRIEDADE FLORESTAL DE CURTO PRAZO

Taxas iniciais de licença são simples e fáceis para administrar, especialmente se cobradas

como em encargo fixo, ou como um encargo por hectare sobre a área inteira. Elas

servem para refletir e recuperar os custos administrativos envolvidos em sua concessão

e podem, adicionalmente, servir para refletir e capturar uma parcela do valor do regime

de propriedade no âmbito de licitações competitivas. Taxas iniciais de licença por hectare,

combinadas com rendas anuais (discutidas abaixo, alternativa 22), podem encorajar

a produção florestal mais intensiva, o manejo e a utilização florestal.

22. 22. R

R

A

R

22. REND END ENDAS ENDAS

AS AANU

A NU NUAIS NUAIS

AIS SOBRE SOBRE RREGIMES

REGIMES

EGIMES DE DE PPROPRIED

PROPRIED

ROPRIED ROPRIEDADE

ROPRIEDADE

ADE FFLOREST

F OREST OREST ORESTAL ORESTAL

AL DE

DE

CURTO URTO P PPRAZO

P RAZO

Rendas anuais baseadas na área podem ser cobradas como taxa por hectare baseada

a área total da Venda da Madeira ou outro regime de propriedade de curto prazo. São

usualmente baseadas sobre a área total da venda da madeira ou outro regime de propriedade

de curto prazo. Emregimes de propriedade baseados no volume, as rendas anuais

podem ser cobradas sobre o volume de madeira distribuído anualmente. Essas rendas

sobre regimes de propriedade de curto prazo são simples, fáceis de administrar e amplamente

usadas como mecanismo de receita florestal. No entanto, as taxas são normalmente

muito baixas e, como resultado, na maioria das jurisdições, elas geram pouca

receita. Em função das taxas baixas, há pouco incentivo para melhorar a utilização ou

para o manejo florestal mais intensivo.

Não obstante, as rendas anuais têm potencial para desempenhar um papel mais significativo

nos sistemas de receita florestal e no manejo florestal. Elas podem servir para

refletir os custos de supervisão ou fornecimento de serviço florestal para as Vendas de

Madeira e outros regimes de propriedade de curto prazo. Rendas anuais podem ser usadas

para complementar os preços de extração baseados no volume. Podem coletar uma

parcela da receita florestal por meio de encargos fixos e, assim, permitir menores preços

de extração sobre o corte da madeira. Elas podem também oferecer incentivos para o

uso mais intensivo da terra, a melhor utilização na exploração, aumentar o reflorestamento

e a produção florestal, e a produção de mais madeira em menor área.

Rendas anuais de terra baseadas na área são cobradas em diversas províncias canadenses.

Encargos de proteção contra incêndios florestais, controle de insetos e de doenças

e outras taxas de serviços florestais, discutidos separadamente (alternativa 23, abaixo)

são normalmente cobrados com base na área. British Columbia cobra rendas de

terra por hectare sobre Licenças de Vendas de Madeira a curto prazo (secundárias) e

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil

P

F


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antigas Licenças de Madeira. Rendas de terra sobre Licenças de Vendas de Madeira a

longo prazo (principais) e outros regimes de propriedade são taxados por metro cúbico

de corte anual permitido. Alberta cobra um encargo anual baseado na área da propriedade,

junto com os encargos de proteção sobre Quota de Madeira e Permissão de Madeira.

Manitoba tem disposições para uma Renda Anual de Terra, na Lei e na Regulação de

Florestas, mas que ainda não foram implementadas (Gray 1989). Ontário, Quebec e

New Brusnwick não impõem encargos sobre área.

Na Libéria, uma Renda de Terra anual é cobrada sobre a área total da concessão florestal.

Em Gana uma renda anual de terra é cobrada sobre todos os arrendamentos e

licenças de madeira. As receitas são divididas entre os governos locais (Gray 1983).

Taxas anuais de concessões florestais baseadas na área são comuns em países

francófonos da África Ocidental (Grut, Gray e Egli 1991). Em Cameroon, taxas anuais

baseadas na área incluem quatro taxas separadas. Na Costa do Marfim, há apenas uma

única taxa baseada na área. No Gabão, taxas anuais baseadas na área variam entre quatro

regiões do país. Na República Centro-Africana, taxas anuais de concessão baseadas

na área variam de acordo com a extensão do regime de propriedade.

Encargos baixos baseados na área encorajam as companhias florestais a deter amplas

áreas além de suas necessidades de suprimento de madeira. Isso pode gerar conflitos

desnecessários de terra. Com baixas ou inexistentes rendas anuais e encargos baseados

na área, deter excesso de área florestal, além das necessidades da empresa, acarreta

virtualmente nenhum custo adicional. As companhias florestais terão mais incentivo para

praticar atividade florestal extensiva sobre amplas áreas, do que no manejo mais intensivo

de pequenas áreas.

Rendas anuais por hectare mais altas ou outros encargos baseados na área

desencorajam a acumulação de áreas grandes. Elas encorajarão a desocupação de terras

florestais em locais baixos, remotos e inacessíveis e áreas com excesso de dificuldades.

Essas rendas também estimularão o uso mais eficiente e mais intensivo em áreas de

florestas existentes. Isso encorajará ainda mais a desocupação de áreas adicionais, desse

modo concentrando a atividade florestal em locais melhores da floresta e reduzindo ou

minimizando conflitos entre o uso da terra e o uso de outros recursos.

Rendas mínimas anuais podem ser usadas para refletir os custos administrativos por

hectare envolvidos na supervisão de vendas de madeira. Podem também servir para

refletir os “custos de oportunidade” do uso da terra em atividade florestal, o valor da

terra em usos de recursos alternativos. Assim, o “custo de oportunidade” de rendas mínimas

pode ajudar no direcionamento de decisões sobre o uso da terra. No entanto,

rendas mínimas baseadas em “custos de oportunidade” de uso alternativo da terra presumem

uso exclusivo da terra. No âmbito de manejo florestal de uso múltiplo, produção

de resultados florestais e outros produtos tais como animais selvagens ou recreação, os

117 117

117


AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

“custos de oportunidade” da atividade florestal podem ser substancialmente reduzidos,

talvez a zero. De fato, outros usos da terra se beneficiam do manejo florestal, haverá

mais um benefício do que um “custo de oportunidade” da atividade florestal. Se assim

for, um subsídio pode ser conferido no lugar de uma renda anual mínima.

118

118

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DAS RENDAS ANUAIS SOBRE REGIMES DE PROPRIE-

DADE FLORESTAL DE CURTO PRAZO

Rendas anuais têm vantagens que as tornam um componente útil para um sistema de

receita florestal. São fáceis de administrar e os custos de administração e anuência são

baixos. Eles oferecem incentivos que economizam a área florestal explorada, melhoram

a utilização e estimulam o uso mais eficiente das terras florestais.

Mudanças nos custos e preços não são freqüentemente conseguidas estabelecendo

taxas e ajustando-as à inflação. No entanto, o estabelecimento de taxas mediante licitação

competitiva, desenvolvimento de processos de avaliação e indexação anual de taxas

pode assegurar taxas que mais estreitamente reflitam os custos administrativos, os “custos

de oportunidade” e o valor do suprimento de madeira.

Rendas anuais podem desempenhar uma importante função nos sistemas de receita

florestal. Rendas anuais mais altas podem gerar uma maior divisão de receita e reduzir a

dependência nos preços de extração baseados no volume. Rendas anuais aprimoradas

são um instrumento útil para o uso mais eficiente das terras florestais e a atividade florestal

mais intensiva. Licitações competitivas para Vendas de Madeira e outros regimes

de propriedade podem auxiliar no estabelecimento do nível das taxas. Rendas mínimas

podem servir para refletir os valores das áreas florestais em usos alternativos.

23. 23. 23. T

T

B

Á

23. TAXAS AXAS BBASEADAS

B ASEADAS NA NA ÁÁREA

Á REA OU OU OOUTRAS

O UTRAS TTAXAS

T AXAS DE DE SSERVIÇO

SERVIÇO

ERVIÇO SOBRE

SOBRE

REGIMES EGIMES DE DE P PPROPRIEDADE

P ROPRIEDADE DE DE C CCURTO

C URTO P PPRAZO

P RAZO

Uma variedade de taxas baseadas na área e outros arranjos de valoração são usados

em várias jurisdições para financiar serviços públicos florestais, como proteção contra

incêndios, controle de insetos e doenças, fotografia aérea, inventário florestal, estradas

de acesso, cubagem e outros serviços.

A proteção contra incêndios pode ser financiada por taxas anuais sobre a Venda de

Madeira baseadas na área e outros regimes de propriedade de curto prazo, baseados na

área total da Venda de Madeira. Controle de insetos e de doenças, fotografia aérea e

inventário florestal podem ser ocasionalmente financiados por encargos sobre a área

coberta, talvez no âmbito de um acordo de divisão de custos com o governo. Estradas de

acesso podem ter os custos divididos ou financiados por encargos baseados no volume

da madeira cortada na área servida. A cubagem é normalmente paga por meio de uma

taxa de cubagem baseada no volume da madeira mensurada.

No Canadá, Alberta cobra um Encargo de Posse e Proteção combinado, como encargo

baseado na área, sobre Quota de Madeira e Permissão de Madeira. Em British

O

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil

T

S


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Columbia, os detentores do regime de propriedade são responsáveis pela proteção contra

incêndios em terras ocupadas, mas podem ser reembolsados pelos custos de extinção

de incêndios. No Quebec, os encargos de proteção são cobrados como encargos baseados

no volume de corte de madeira e os custos são divididos 50/50 entre o governo e a

associação de indústrias florestais.

Taxas de área para proteção contra incêndios são normalmente baseadas na área

total da Venda de Madeira ou outro regime de propriedade ou, algumas vezes, na área

protegida. Taxas por outros serviços fornecidos - por pedidos, inspeções, cubagens, classificação,

provisão de estoques de viveiros, consultoria sobre plano de manejo, etc. – são

cobrados em uma variedade de bases: a área inspecionada, o volume cubado, as mudas

vendidas, ou taxas relacionadas ao custo do serviço fornecido.

Taxas de serviços que refletem os custos do fornecimento do serviço auxiliam a assegurar

uso eficiente dos serviços. Serviços de preço baixo ou subsidiados tendem a tornar-se

super utilizados e cada vez mais caros par oferecer. Estimular as alternativas do

setor privado ajuda a manter eficiente o fornecimento do serviço.

PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DAS TAXAS DE SERVIÇO SOBRE REGIMES DE

PROPRIEDADE DE CURTO PRAZO

Taxas de serviços florestais baseadas na área, volume ou outra medida disponível são

geralmente fáceis de administrar, geram receitas modestas, suficientes para cobrir os

sustos de fornecimento do serviço. Se relacionadas com os custos do fornecimento, elas

encorajam o uso eficiente dos serviços florestais e asseguram uma distribuição equitativa

dos custos entre os beneficiários.

Taxas de serviço baseadas na área e outras estabelecidas para refletir os custos da

oferta dos serviços florestais, podem desempenhar uma função modesta, mas importante,

no sistema de receita florestal. As taxas devem ser mantidas simples, fáceis de

administrar e arrecadar, devem refletir o custo da oferta e serem ajustadas de acordo

com as mudanças nos custos dos serviços oferecidos.

SUMÁRIO

DESENVOL

DESENVOLVENDO DESENVOL VENDO UM UM SISTEMA SISTEMA INTEGRADO

INTEGRADO

DE DE DE RECEIT RECEITA RECEIT A FL FLOREST FL FLOREST

OREST ORESTAL OREST AL

A escolha de mecanismos de receita florestal para um sistema de receita florestal que

atenda os objetivos da política florestal, a situação da produção florestal e as necessidades

de receita de Ontário, ou qualquer outra jurisdição, envolve: primeiro, a seleção de

mecanismos de receita baseados em seus méritos individuais, conforme examinado no

Capítulo 4; e, segundo, a seleção de mecanismos de receita que reforcem e complementem

cada outro, que trabalhem juntos.

119 119

119


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PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS

A escolha dos mecanismos de receita é importante para um sistema de receitas eficiente

e efetivo. O sistema de receita florestal como acertado será baseado nos mecanismos

de receita escolhidos porque:

120

120

1. - Um mecanismo de receita pode ser complementado por outro. Por exemplo,

bônus de licitação sobre vendas de madeira pode refletir o valor da madeira não

capturado pelos preços de extração baseados no volume. Rendas de terra por hectare

podem permitir encargos mais baixos baseados no volume da madeira cortada.

2. - Situações florestais diferentes dentro do país podem pedir diferentes mecanismos

de receita. Por exemplo, vendas de madeira mediante pagamento único total ou

encargos de extração por árvore podem ser adequados para plantações florestais, ou

blocos pequenos de madeira, mas não para madeira tropical de crescimento antigo.

O bônus de extração pode funcionar em áreas de escasso suprimento de madeira e

muitas empresas florestais, mas não onde a competição não é possível ou não há

excedente de suprimento de madeireira.

3. - O sistema de receita florestal é chamado a contribuir para diversos critérios de

política florestal. Isso requer diversos mecanismos de receita florestal, talvez tantos

mecanismos de receita quanto o número de critérios. Para satisfazer esses critérios

ou metas é necessário pelo menos um mecanismo ou instrumento para cada critério

ou meta. Com poucos mecanismos de receita não será possível satisfazer todos os

critérios da política. Na prática pode ser desejável escolher algumas taxas e encargos

pela simplicidade e se abster de satisfazer todos os critérios.

A A ESTRUTURA ESTRUTURA DOS DOS MECANISMOS MECANISMOS DE DE RECEIT RECEITA RECEIT A FL FLOREST FL OREST ORESTAL OREST AL

O sistema de receita florestal escolhido provavelmente incluirá encargos sobre a madeira

e encargos sobre terras florestais (regime de propriedade). Ambos, madeira e regime

de propriedade contribuem para os valores florestais. A eficiência econômica na

utilização e na conservação envolve madeira e terra florestal. A escolha final para um

sistema de receita florestal incluirá mecanismos de receita que complementem e apoiem

o outro. Um sistema de receita florestal satisfatório atenderá os objetivos de receita florestal

e ao mesmo tempo terá seu equilíbrio na simplicidade do sistema.

F

M

ENCARGOS NCARGOS FFLOREST

F OREST OREST ORESTAIS ORESTAIS

AIS SOBRE SOBRE A MMADEIRA

MADEIRA

ADEIRA

Preços de extração baseados no volume são provavelmente o principal componente

do sistema de receita florestal para madeira pública ou privada na maioria das jurisdições.

A fonte de valor da madeira é a madeira roliça ou a madeira em pé e os preços de

extração baseados no volume são os que mais estreitamente refletem esse valor. Além

disso, os preços de extração baseados no volume estão aptos a refletir aquelas características

que diferenciam os valores da madeira: espécies, tamanho, classe, localização e

acesso, densidade do talhão florestal e contingências da exploração, etc.

Outros mecanismos de receita podem ser úteis para apoiar, suplementar ou substituir

os preços de extração baseados no volume em situações particulares. Vendas de Madei-

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ra Mediante Quantia Única Total podem adequadamente refletir os valores da madeira,

especialmente quando combinadas com Licitação Competitiva. Vendas de madeira mediante

quantia única total podem ser especialmente úteis para venda de madeira plantada

e em áreas onde licitação competitiva pode ser considerada.

Onde há competição pela madeira, em áreas com diversos compradores potenciais e

sem excedente de madeira, bônus de licitação competitiva pode suplementar os preços

de extração baseados no volume ou outros mecanismos de receita. Licitações competitivas

podem capturar pelo menos uma proporção dos valores remanescentes da madeira

mesmo quando os preços de extração ou outros encargos não refletem adequadamente

esses valores.

Encargos por árvore podem ser úteis para substituir os preços de extração baseados

no volume em determinadas circunstâncias, por exemplo na venda de desbastes de plantios

e exploração final no sul de Ontário ou em outros lugares. Madeira de plantação é de

tamanho uniforme e os encargos por árvore encorajam a plena utilização dos caules.

Encargos sobre a área na Exploração de Áreas são provavelmente um substituto para

os preços de extração somente em circunstâncias muito especiais, tais como a venda de

madeira plantada dentro de condições específicas.

Encargos ou impostos de exportação sobre produtos madeireiros processados devem

ser evitados, em razão de seus efeitos de desincentivo sobre a utilização de madeira e

toras e sobre a recuperação de produtos processados. Além disso, eles podem distorcer

o uso e a produção de madeira roliça dentro da indústria florestal.

Impostos de Exportação sobre Madeira Roliça, como suplemento dos preços de extração

baseados no volume, podem servir para substituir a atual interdição de exportação

de madeira roliça ou as quotas de exportação. Um imposto de exportação sobre madeira

roliça de nível elevado pode ser equivalente às quotas de exportação de madeira ou a

níveis ainda mais altos a uma proibição de exportações, mas gera receita e operará mais

imparcialmente para restringir essas exportações.

Na maioria das jurisdições, os encargos sobre extração e operações florestais não

será um componente útil do sistema de receita florestal. Encargos, taxas ou impostos

sobre bens de capital, trabalho e outros fatores de produção não são aptos a render

muita receita. Além disso, eles podem facilmente distorcer o uso de fatores de produção

e a produção e gerar ineficiências.

O Imposto de Renda de Corporações não é um substituto apropriado para os preços

de extração baseados no volume ou outros encargos baseados na madeira. O imposto

sobre lucros da extração – Imposto de Extração – se dedutível do imposto de renda federal,

serve para transferir receitas de imposto do governo federal para a província, mas às

expensas de custos administrativos e de anuência adicionais.

Royalties Baseados no Lucro são provavelmente aplicáveis apenas em circunstâncias

muito especiais.

Finalmente, a Propriedade ou Participação do Governo na indústria florestal introduz

outras considerações além da questão das receitas que permitem exame separado, além

do aqui apresentado.

R

ENCARGOS

NCARGOS SOBRE SOBRE RREGIMES

R EGIMES PROJETO TCP/BRA/6712 DE DE DE PPROPRIED

P ROPRIED ROPRIEDADE

APOIO ROPRIED

À AGENDA FLORESTAL ADE DO FFLOREST

FBRASIL

OREST ORESTAL OREST AL

P

F

121

121

Encargo sobre regimes de propriedade florestal baseados na área e outros encargos


Sumário

Sumário

INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................... 7

O TRABALHO ........................................................................................................................................... 7

PARTE 1 ..................................................................................................................................................... 8

DISPOSIÇÕES SOBRE O REGIME DE PROPRIEDADE FLORESTAL PARA FLORESTAS PÚBLICAS ............... 8

ALTERNATIVAS DE REGIMES DE PROPRIEDADE FLORESTAL .................................................................... 9

VENDA DE MADEIRA A CURTO PRAZO - REGIME DE PROPRIEDADE A CURTO PRAZO PARA MADEIRA EM PÉ ............................. 9

VENDA DE MADEIRA A LONGO PRAZO - REGIME DE PROPRIEDADE A LONGO PRAZO PARA MADEIRA EM PÉ ........................... 11

VENDA DE MADEIRA CORTADA NAS ESTRADAS OU EM PÁTIOS DE SERRARIAS ................................................................. 11

LICENÇAS DE MANEJO FLORESTAL - LONGO PRAZO, REGIMES DE PROPRIEDADE COM BASE NA ÁREA ................................... 12

REGIMES DE PROPRIEDADE FLORESTAL COM BASE NO VOLUME – QUOTAS DE MADEIRA COMO GARANTIA DE FUTUROS FORNECI-

MENTOS DE MADEIRA ............................................................................................................................... 14

PRIVATIZAÇÃO DE CONCESSÕES ........................................................................................................................ 15

PRIVATIZAÇÃO DA FLORESTA MAS NÃO DA TERRA ................................................................................................... 16

PRIVATIZAÇÃO DA FLORESTA E DA TERRA FLORESTAL ................................................................................................ 16

EMPRESAS FLORESTAIS PÚBLICAS........................................................................................................................ 17

JOINT VENTURES E PARCERIAS COM EMPRESAS DO SETOR PRIVADO ............................................................................ 19

REESCREVENDO AS CONCESSÕES FLORESTAIS ................................................................................... 20

TORNANDO AS CONCESSÕES FLORESTAIS ECONÔMICA E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS ...... 20

QUESTÕES FUNDAMENTAIS NAS CONCESSÕES FLORESTAIS ....................................................................................... 20

QUESTÃO 1 – MANEJO PÚBLICO OU PRIVADO DE FLORESTAS .................................................................................... 20

QUESTÃO 2 – AMPLITUDE DO REGIME DE CONCESSÃO ........................................................................................... 21

QUESTÃO 3 - TAMANHO DA CONCESSÃO ............................................................................................................ 22

QUESTÃO 4 – INCENTIVOS PARA MANEJO DA CONCESSÃO ........................................................................................ 23

QUESTÃO 5 – TAXAS FLORESTAIS E MANEJO DA CONCESSÃO ..................................................................................... 23

QUESTÃO 6 – LICITAÇÕES DE CONCESSÕES......................................................................................................... 25

UMA ESTRUTURA PARA CONCESSÕES FLORESTAIS ECONÔMICA E ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁ-

VEIS ........................................................................................................................................................ 26

PROCEDIMENTOS E PASSOS DA DISTRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO .................................................................................. 26

O CONTRATO DE MANEJO FLORESTAL: CONDIÇÕES, PASSOS E APROVAÇÃO ................................................................ 30

MONITORAMENTO E INSPEÇÃO DO DESEMPENHO DA CONCESSÃO ............................................................................. 35

REVISÃO E EXTENSÃO DA LICENÇA DE CONCESSÃO ................................................................................................ 38

PARTE 2 ................................................................................................................................................... 39

MECANISMOS DE RECEITAS FLORESTAIS E POLÍTICAS DE PREÇOS FLORESTAIS ................................. 39


INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 39

BASE PARA TAXAS FLORESTAIS ............................................................................................................... 40

RECEITAS FLORESTAIS E VALORAÇÃO DE FLORESTAS TROPICAIS ........................................................ 41

RECEITAS FLORESTAIS NA ÁFRICA OCIDENTAL E CENTRAL ......................................................................................... 41

RECEITAS FLORESTAIS NO SUDESTE DA ÁSIA ......................................................................................................... 42

RECEITAS FLORESTAIS NA INDONÉSIA .................................................................................................................. 43

QUESTÕES DE RECEITAS FLORESTAIS E DE VALORAÇÃO ..................................................................... 45

QUESTÃO 1 – TAXAS E RECEITAS FLORESTAIS BAIXAS ............................................................................................. 45

QUESTÃO 2 – TARIFAS DE ARRECADAÇÃO DE TAXAS FLORESTAIS INSUFICIENTES ............................................................. 47

TAXAS FLORESTAIS MÍNIMAS ................................................................................................................ 48

TAXAS DE CONCESSÃO FLORESTAL ...................................................................................................... 49

PAPEL DAS TAXAS FLORESTAIS ........................................................................................................................... 50

LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E BONIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO ...................................................................................... 50

SUGESTÃO DE POLÍTICA DE VALORAÇÃO FLORESTAL PARA FLORESTAS TROPICAIS .......................... 52

1.TAXAS ANUAIS DE CONCESSÃO ..................................................................................................................... 52

2.TAXAS INICIAIS DE CONCESSÃO ..................................................................................................................... 52

3.LICITAÇÃO DE CONCESSÕES ......................................................................................................................... 52

4.PREÇO DE EXTRAÇÃO DA MADEIRA BASEADA EM VOLUME MÍNIMO ......................................................................... 52

5.TAXAS MÍNIMAS DE CONCESSÃO FLORESTAL BASEADAS NA ÁREA ............................................................................ 53

UM FUNDO PARA FINANCIAR MANEJO, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DE CONCESSÕES FLORESTAIS ............................... 53

TAXAS FLORESTAIS EM TERRAS PÚBLICAS FORA DE CONCESSÕES................................................................................. 55

TAXAS FLORESTAIS EM TERRAS COMUNITÁRIAS E PRIVADAS ....................................................................................... 55

ESTABELECIMENTO DO NÍVEL DAS TAXAS FLORESTAIS ....................................................................... 56

OBTENÇÃO DE VALOR DA EXTRAÇÃO DA MADEIRA A PARTIR DA MADEIRA EM PÉ............................................................ 56

VALORES DA CONCESSÃO ................................................................................................................................ 57

PROCEDIMENTOS DE ESTIMATIVA DO VALOR DE EXTRAÇÃO ....................................................................................... 58

POLÍTICAS DE VALORAÇÃO FLORESTAL ................................................................................................ 59

Sumário .............................................................................................................................................. 59

REFERÊNCIAS.......................................................................................................................................... 61

ANEXO 1 ................................................................................................................................................ 64

TERMOS DE REFERÊNCIA ....................................................................................................................... 64

Termos de Referência Detalhado e Resumo do Estudo: ........................................................................... 64

A. Mecanismo para Utilização de Terras Florestais Públicas .................................................................... 64

B. Mecanismos de Receita Florestal e Políticas de Valoração da Floresta .................................................. 65

ANEXO 2 ................................................................................................................................................ 67

MECANISMOS DE RECEITA FLORESTAL ................................................................................................ 67


INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 67

MECANISMOS DE RECEITA E MECANISMOS DE FINANCIAMENTO ................................................................................ 67

TIPOS DE MECANISMOS DE RECEITA .................................................................................................................. 68

MECANISMOS DE RECEITA NA PRODUÇÃO DE MADEIRA E TERRAS FLORESTAIS ............................. 68

MECANISMOS DE RECEITAS SOBRE A MADEIRA EXPLORADA ....................................................................................... 69

Mecanismos de Receita para Produção Madeireira e de Terras Florestais ................................................... 69

MECANISMOS DE RECEITA SOBRE MADEIRA EXPLORADA ........................................................................................... 69

MECANISMOS DE RECEITA SOBRE EXPLORAÇÃO E OPERAÇÕES FLORESTAIS ..................................................................... 74

MECANISMOS DE RECEITA SOBRE TERRAS FLORESTAIS E REGIMES DE PROPRIEDADE ......................................................... 77

MECANISMOS DE RECEITA SOBRE EXTRAÇÃO E OPERAÇÕES FLORESTAIS ....................................................................... 82

MECANISMOS DE RECEITA SOBRE TERRAS MADEIREIRAS ........................................................................................... 82

MECANISMOS DE RECEITA SOBRE PRODUTOS FLORESTAIS NÃO-MADEIREIROS ............................ 83

Mecanismos de Receita para Produtos Florestais Não-Madeireiros ............................................................ 83

MECANISMOS DE RECEITA DE RECREAÇÃO ........................................................................................................... 83

CAÇA E PESCA ............................................................................................................................................. 84

USO DE RECURSOS DE SUBSISTÊNCIA ................................................................................................................ 84

PRODUTOS DO MANEJO DE CURSOS D’ÁGUA...................................................................................................... 84

PREÇOS DE CONTABILIDADE PARA PRODUTOS E VALORES DE RECURSOS NÃO-COMERCIALIZÁVEIS ........................................ 84

MECANISMO DE RECEITA SOBRE MADEIRA CORTADA ...................................................................... 85

1.PREÇOS DE EXTRAÇÃO BASEADOS NO VOLUME .................................................................................................. 85

2. ENCARGOS POR ÁRVORE ............................................................................................................................. 88

3. ENCARGOS BASEADOS NA ÁREA EXPLORADA ..................................................................................................... 89

4. VENDAS DE MADEIRA MEDIANTE PAGAMENTO ÚNICO TOTAL .............................................................................. 90

5. BÔNUS DE LICITAÇÃO COMPETITIVA SOBRE VENDAS DE MADEIRA A CURTO PRAZO .................................................... 91

6. ENCARGOS SOBRE PRODUTOS FLORESTAIS SECUNDÁRIOS ..................................................................................... 92

7. ENCARGOS SOBRE OS PRODUTOS FLORESTAIS PROCESSADOS ................................................................................. 93

8. IMPOSTOS DE EXPORTAÇÃO SOBRE TORAS OU PRODUTOS PROCESSADOS .................................................................. 94

MECANISMOS DE RECEITA SOBRE EXPLORAÇÃO E OPERAÇÕES FLORESTAIS .................................. 97

9. ENCARGOS, TAXAS E IMPOSTOS SOBRE BENS DE CAPITAL, TRABALHO OU OUTROS FATORES DE PRODUÇÃO ...................... 97

10. IMPOSTO DE RENDA DE CORPORAÇÕES ......................................................................................................... 98

11. IMPOSTO DE LUCRO DE EXPLORAÇÃO ......................................................................................................... 100

12. ROYALTIES BASEADOS NO LUCRO DOS RECURSOS - POSTO DE RENDIMENTO DE RECURSOS ...................................... 101

13. PROPRIEDADE OU PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO NA INDÚSTRIA FLORESTAL ............................................................. 104

MECANISMOS DE RECEITA SOBRE TERRAS FLORESTAIS E REGIMES DE PROPRIEDADE .................. 105

14. TAXAS INICIAIS DE LICENÇA SOBRE CONCESSÕES FLORESTAIS ............................................................................ 106

15. TAXAS DE RENOVAÇÃO SOBRE CONCESSÕES FLORESTAIS .................................................................................. 107


16. BÔNUS DE LICITAÇÃO COMPETITIVA SOBRE CONCESSÕES FLORESTAIS ................................................................. 108

17. RENDAS ANUAIS DE TERRA SOBRE CONCESSÕES FLORESTAIS ............................................................................. 109

18. TAXAS DE CORTE ANUAL PERMITIDO NAS CONCESSÕES FLORESTAIS ................................................................... 110

19. IMPOSTOS DE PROPRIEDADE SOBRE CONCESSÕES FLORESTAIS ............................................................................ 111

20. TAXAS BASEADAS NA ÁREA OU OUTRAS TAXAS DE SERVIÇO SOBRE CONCESSÕES FLORESTAIS ..................................... 112

21. TAXA INICIAL DE LICENÇA SOBRE REGIMES DE PROPRIEDADE FLORESTAL DE CURTO PRAZO ........................................ 113

22. RENDAS ANUAIS SOBRE REGIMES DE PROPRIEDADE FLORESTAL DE CURTO PRAZO ................................................... 113

23. TAXAS BASEADAS NA ÁREA OU OUTRAS TAXAS DE SERVIÇO SOBRE REGIMES DE PROPRIEDADE DE CURTO PRAZO ............ 116

SUMÁRIO ............................................................................................................................................. 117

DESENVOLVENDO UM SISTEMA INTEGRADO ................................................................................... 117

DE RECEITA FLORESTAL ........................................................................................................................ 117

A Estrutura dos Mecanismos de Receita Florestal ................................................................................. 118

ENCARGOS FLORESTAIS SOBRE A MADEIRA.......................................................................................................... 118

ENCARGOS SOBRE REGIMES DE PROPRIEDADE FLORESTAL........................................................................................ 119

SEPARANDO ESTRUTURA E NÍVEL DA RECEITA ..................................................................................................... 120

ESTABELECENDO O NÍVEL DOS ENCARGOS FLORESTAIS .......................................................................................... 120

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