Untitled - Ministério do Meio Ambiente
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PROJETO UTF/BRA/047 AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL<br />
PROJETO TCP/BRA/6712 APOIO À AGENDA FLORESTAL DO BRASIL<br />
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE<br />
O Plano de Manejo Ambiental pode ser paralelo ao Plano de Manejo Florestal, seguin<strong>do</strong><br />
um padrão similar. O Plano de Manejo Ambiental poderia diferir <strong>do</strong> usual Estu<strong>do</strong> de<br />
Impacto Ambiental (EIA), que meramente <strong>do</strong>cumenta os recursos ambientais e os impactos<br />
de uma proposta de desenvolvimento. Ao invés disso, o Plano de Manejo Ambiental<br />
pode focalizar a proteção e o manejo <strong>do</strong>s recursos ambientais (incluin<strong>do</strong> recursos herda<strong>do</strong>s<br />
e culturais) dentro <strong>do</strong>s limites da concessão.<br />
Para florestas produtivas, o plano de manejo fornecerá diretrizes firmes sobre a produção<br />
anual, por espécies que podem ser cortadas para produtos florestais, de quais<br />
áreas e sob que méto<strong>do</strong>s de exploração. Para a proteção das florestas, o plano de manejo<br />
poderia regular o manejo florestal para fornecimento de água, controle de erosão, conservação<br />
da biodiversidade, usos não-madeireiros ou recreação, turismo ambiental e<br />
lazer.<br />
A exigência de Planos de Manejo Florestal não levará a implementação bem sucedida<br />
<strong>do</strong> manejo florestal no campo, nem a aprovação <strong>do</strong>s Planos de Manejo Florestal levarão<br />
à implementação <strong>do</strong> manejo florestal. A implementação <strong>do</strong> manejo florestal também<br />
depende de um firme compromisso pelo governo e pela concessionária para a alocação<br />
de fun<strong>do</strong>s, pessoal e outros recursos na condução <strong>do</strong> manejo florestal e para a supervisão<br />
e o monitoramento da vida <strong>do</strong> plano de manejo.<br />
O Plano de Manejo Florestal e o Plano de Manejo Ambiental podem ser aprova<strong>do</strong>s<br />
pela agência governamental responsável pela administração de concessões florestais.<br />
No entanto a agência pode não ter quadro de pessoal, recursos e capacidade de campo<br />
para avaliar os planos de manejo. Assim, pode ser necessário contratar a avaliação <strong>do</strong>s<br />
planos de manejo por uma organização independente ou empresa de consultoria <strong>do</strong><br />
setor priva<strong>do</strong>. Para assegurar a independência, a organização ou empresa consultora<br />
podem ter de ser recrutada internacionalmente.<br />
Passo Passo 6 6 6 – Plano de estrada<br />
O plano inicial de estrada pode oferecer a localização <strong>do</strong> principal sistema de estradas<br />
e a localização planejada das principais estradas secundárias, acompanha<strong>do</strong>s por<br />
um mapa geral e mapas detalha<strong>do</strong>s mostran<strong>do</strong> a localização das estradas principais e<br />
das estradas secundárias.<br />
O plano de estrada pode incluir especificações das estradas sobre servidões de passagem,<br />
leitos de estrada, travessias de cursos d’água, pontes e bueiros, valas, materiais de<br />
superfície, nível e freqüência de manutenção e reparo. O plano de estrada poderá também<br />
incluir as condições ambientais das travessias de cursos d’água, distância mínima<br />
<strong>do</strong>s cursos d’água, tratamento <strong>do</strong>s aterros e cortes para controle de erosão. O plano de<br />
estrada pode incluir as condições de escavação de cascalho e proibição de remoção de<br />
cascalho <strong>do</strong>s cursos d’água.<br />
O plano de estrada pode ser aprova<strong>do</strong> pela agência responsável pela administração<br />
da concessão florestal previamente à construção. Se a agência não tem capacidade para<br />
avaliar o plano de estrada, a avaliação pode ser contratada de uma organização independente<br />
ou empresa consultora.<br />
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