Untitled - Ministério do Meio Ambiente

PROJETO UTF/BRA/047 AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROJETO TCP/BRA/6712 APOIO À AGENDA FLORESTAL DO BRASIL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
O Plano de Manejo Ambiental pode ser paralelo ao Plano de Manejo Florestal, seguindo
um padrão similar. O Plano de Manejo Ambiental poderia diferir do usual Estudo de
Impacto Ambiental (EIA), que meramente documenta os recursos ambientais e os impactos
de uma proposta de desenvolvimento. Ao invés disso, o Plano de Manejo Ambiental
pode focalizar a proteção e o manejo dos recursos ambientais (incluindo recursos herdados
e culturais) dentro dos limites da concessão.
Para florestas produtivas, o plano de manejo fornecerá diretrizes firmes sobre a produção
anual, por espécies que podem ser cortadas para produtos florestais, de quais
áreas e sob que métodos de exploração. Para a proteção das florestas, o plano de manejo
poderia regular o manejo florestal para fornecimento de água, controle de erosão, conservação
da biodiversidade, usos não-madeireiros ou recreação, turismo ambiental e
lazer.
A exigência de Planos de Manejo Florestal não levará a implementação bem sucedida
do manejo florestal no campo, nem a aprovação dos Planos de Manejo Florestal levarão
à implementação do manejo florestal. A implementação do manejo florestal também
depende de um firme compromisso pelo governo e pela concessionária para a alocação
de fundos, pessoal e outros recursos na condução do manejo florestal e para a supervisão
e o monitoramento da vida do plano de manejo.
O Plano de Manejo Florestal e o Plano de Manejo Ambiental podem ser aprovados
pela agência governamental responsável pela administração de concessões florestais.
No entanto a agência pode não ter quadro de pessoal, recursos e capacidade de campo
para avaliar os planos de manejo. Assim, pode ser necessário contratar a avaliação dos
planos de manejo por uma organização independente ou empresa de consultoria do
setor privado. Para assegurar a independência, a organização ou empresa consultora
podem ter de ser recrutada internacionalmente.
Passo Passo 6 6 6 – Plano de estrada
O plano inicial de estrada pode oferecer a localização do principal sistema de estradas
e a localização planejada das principais estradas secundárias, acompanhados por
um mapa geral e mapas detalhados mostrando a localização das estradas principais e
das estradas secundárias.
O plano de estrada pode incluir especificações das estradas sobre servidões de passagem,
leitos de estrada, travessias de cursos d’água, pontes e bueiros, valas, materiais de
superfície, nível e freqüência de manutenção e reparo. O plano de estrada poderá também
incluir as condições ambientais das travessias de cursos d’água, distância mínima
dos cursos d’água, tratamento dos aterros e cortes para controle de erosão. O plano de
estrada pode incluir as condições de escavação de cascalho e proibição de remoção de
cascalho dos cursos d’água.
O plano de estrada pode ser aprovado pela agência responsável pela administração
da concessão florestal previamente à construção. Se a agência não tem capacidade para
avaliar o plano de estrada, a avaliação pode ser contratada de uma organização independente
ou empresa consultora.
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