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A FUNDAÇÃO DA SOBES E A REGULAMENTAÇÃO
DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO BRASIL
Uma visão histórica das origens da segurança do trabalho
. VOLUME I .

Diretoria SOBES 2010/2012
Marlise de Matosinhos Vasconcellos | Presidenta
harold Stoessel Sadalla | Vice-Presidente
Maria christina Felix | 1ª Secretária
Silvio costa Santos | 2º Secretário
Fernando Paulo ribeiro Mostardeiro | Tesoureiro
Conselho Diretor
Membros Efetivos
carlos Soares Queiroz
gracio Paulo Pessoa Serra
José Francisco a. de Miranda ramalho
Maria cristina dias dos reis
Mário hamilton Vilela
Santelmo Xavier F°
Ficha TÉcnica
Sociedade BraSileira de engenharia de Segurança
Membros Suplentes
antônio rodrigues Junior
guilherme emanuel costa laux
José luiz de Souza
Paulo roberto Sad da Silva
Mauro Torres Ferreira gomes
ricardo alberto de Jesus
Conselho Consultivo
andré lopes netto
cesar Vianna Moreira
Josevan ursine Fudoli
reynaldo rocha Barros
Sérgio costa dacorso
coordenação do Projeto: carmen lucia evangelho lopes
organização documental e Pesquisa: carmen lucia evangelho lopes
Texto: carmen lucia evangelho lopes
revisão do texto: aurea donizete alves dos Santos
apoio institucional: daniela Bernardo de Figueiredo | Priscila Bernardo de Figueiredo | Selma regina de Moraes
capa e Projeto gráfico: Mariana rodrigues
evangelho lopes, carmen lucia
Ficha caTalográFica
a Fundação da SoBeS e a regulamentação da engenharia de Segurança no Brasil: uma visão
histórica das origens da segurança do trabalho/ carmen lucia evangelho lopes - rio de Janeiro,
SoBeS, 2012.
177 páginas, 21x21cm
1. SoBeS – Sociedade Brasileira de engenharia de Segurança – história. 2. história.
3. Tecnologia, ciências aplicadas. 4. Segurança do Trabalho.
i. carmen lucia evangelho lopes
iSBn 978-85-65536-00-4

SOBES
Sociedade Brasileira de engenharia de Segurança
A FUNDAÇÃO DA SOBES E A REGULAMENTAÇÃO
DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO BRASIL
Uma visão histórica das origens da segurança do trabalho
. VOLUME I .
1ª edição
rio de Janeiro
2012

Índice
Apresentação 9
Capítulo I | Como foi a História 17
I.1. A Pré-História e a Antiguidade 19
I.2. A Idade Média 27
I.3. A Revolução Industrial 37
Capítulo II | No Brasil 59
II.1. Brasil República 73
II.2. A Revolução de 30 89
II.3. O Estado Novo 95
II.4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 107
II.5. Os Profissionais da Segurança do Trabalho 127
II.6. A Fundação da SOBES 135
II.7. O Patrono da Engenharia de Segurança: Eng. Antonio
Carlos Barbosa Teixeira
Bibliografia e Legislação 167
161

8
Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade

APRESENTAÇãO Marlise de Matosinhos Vasconcellos
a prevenção de acidentes no trabalho vem sendo negligenciada, ao longo dos séculos até os dias
atuais. o primeiro capítulo deste livro faz um resgate das condições de trabalho, nas diversas fases
da história e da legislação trabalhista até o início do século XiX. no primeiro capítulo, verificamos
que muitos dos ambientes de trabalho dos séculos passados são análogos aos que alguns
trabalhadores estão exercendo suas atividades, no momento atual. ainda encontramos, no século
XXi, trabalhadores explorados, exercendo suas atividades em condições subumanas, das formas
mais degradantes possíveis, como trabalho infantil e escravo, apesar dos avanços tecnológicos.
o crescente aumento nos acidentes, adoecimento e mortes no trabalho, no momento atual, nos
remete aos anos 70, onde a forma de crescimento desordenado no Brasil trouxe, também, aumento
dos acidentes, doenças e morte no trabalho, época esta que a Sociedade Brasileira de engenharia
de Segurança - SoBeS foi criada, em julho de 1971. no entanto, desde a década de 60, profissionais
interessados na área de segurança já se mobilizaram, e tendo à frente o engº antônio carlos Barbosa
Teixeira, patrono da engenharia de Segurança, no Brasil e na américa latina.
a SoBeS, desde a sua fundação, participou da discussão da futura Portaria 3.227/72 do Ministério
do Trabalho, buscando, sempre, a melhoria das normas relativas à engenharia de Segurança.
a Portaria 3.227 veio obedecer a recomendação 112/1959 da oiT - organização internacional do
Trabalho, da qual o Brasil é signatário. Tornou-se, então, obrigatória a existência de Serviços de
Segurança e Medicina do Trabalho- SeSMT nas empresas, de acordo com o número de empregados
e o grau de risco em que se enquadram. neste ano, faremos 40 anos da obrigatoriedade dos
SeSMT nas empresas.
cabe destacar que a SoBeS participou ativamente na formulação da Portaria 3.214/78 do Ministério
do Trabalho e, posteriormente, a mais importante de todas as contribuições foi a de ter sido o berço
do Projeto de lei apresentado pelo Senador Saturnino Braga e do qual resultou a lei 7.410/85,
que foi regulamentada, em seguida, pelo decreto nº. 92.530, de 9 de abril de 1986, criando
a especialização da engenharia de Segurança, no Sistema conFea/crea.
Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade 9

10
com o patrocínio do conFea, tanto através do ex-presidente, engº civil Marco Túlio de Melo,
quanto do atual presidente, engº civil José Tadeu da Silva, e do cden - colégio de Presidente das
entidades regionais, através do coordenador, engº eletricista ricardo do nascimento, tornou-se
viável a publicação do livro “a Fundação da Sobes e a regulamentação da engenharia no Brasil” -
Volume i, que contribuirá para o fortalecimento da profissão e com a fiscalização do exercício da
engenharia de Segurança e, com certeza, auxiliará todos os profissionais da área de Segurança do
Trabalho, no desempenho de suas atribuições e na melhoria de condições de trabalho.
Marlise de Matosinhos Vasconcellos
Engª Civil e de Segurança do Trabalho.
Presidenta da Sociedade Brasileira de engenharia de Segurança - SoBeS
Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade

APRESENTAÇãO José Tadeu da Silva
como a mais antiga entidade de profissionais da engenharia de Segurança de nosso País, a
SoBeS teve papel destacado na formulação da lei nº 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobre
a especialização de engenheiros e arquitetos em engenharia de Segurança do Trabalho e a profissão
de Técnico de Segurança do Trabalho.
Vivemos um momento de notório desenvolvimento, em que a engenharia cada vez mais se
engrandece e, dentro deste contexto, devemos ter especial atenção para o aspecto da segurança,
que deve ser prioritário, visando à proteção dos trabalhadores e da sociedade, que usufrui das
obras e produtos que a ela são ofertados e disponibilizados.
devemos intensificar esforços, no que tange à fiscalização do exercício de nossa profissão, no
sentido de que os trabalhos sejam desenvolvidos dentro das normas e especificações exigidas
pela engenharia e de que os responsáveis pelos projetos e suas execuções estejam devidamente
habilitados ao exercício de suas funções e atividades.
hoje, ao editar esta importante obra, a SoBeS novamente ratifica seu compromisso com a área
tecnológica brasileira, em busca de uma engenharia cada vez mais forte e respeitada por nossa
sociedade.
Eng. Civil José Tadeu da Silva
Presidente do conselho Federal de engenharia e agronomia - conFea
Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade 11

APRESENTAÇãO Marcos Túlio de Melo
resgatar a história das nossas entidades é fundamental para o fortalecimento das nossas
organizações. Por isso, em 2010, iniciamos o projeto de fortalecimento das 28 entidades integrantes
do colégio de entidades nacionais (cden). esse fortalecimento, sem dúvida, passa pelo resgate da
memória de cada uma delas!
Para todos nós do Sistema conFea/crea e Mútua, seja nos estados ou nacionalmente, ter
organizações atuantes, com participação nas discussões de interesse dos profissionais e da
sociedade é primordial para que cumpramos a nossa Missão: “atuar eficiente e eficazmente como
instância superior da verificação, da fiscalização e do aperfeiçoamento do exercício e das atividades
profissionais, orientando seus esforços de agente público para a defesa da cidadania e a promoção
do desenvolvimento sustentável”.
a Sociedade Brasileira de engenharia de Segurança - SoBeS, com suas lideranças que se mobilizam
desde a década de 60, continua o processo de construção de uma entidade forte e atuante e muito
tem contribuído para a melhoria das condições de trabalho dos brasileiros. uma articulação, em
defesa do bem-estar coletivo, que já rendeu grandes conquistas, como a regulamentação do exercício
profissional do engenheiro de Segurança, através da lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985.
essa conquista, resultado do trabalho de entidades fortes, com capilaridade e poder de articulação,
confirma que devemos sempre aprimorar nossa legislação, fortalecer as nossas profissões,
protegendo os trabalhadores e a sociedade brasileira.
outro exemplo importante para os profissionais do nosso Sistema é a resolução nº 1.010/2005, que
permitiu a aquisição de novas atribuições através dos cursos que os profissionais vão realizando.
Para a engenharia de Segurança do Trabalho, esta resolução é relevante, pelo disciplinamento
especifico da área, que tem como principal característica ser transversal a todas as modalidades,
pela atribuição ocorrer em nível de pós-graduação.
Parabenizo a SoBeS pelo livro “a Fundação da SoBeS e a regulamentação da engenharia
de Segurança – volume i”. uma publicação que vem fortalecer o papel das várias instâncias
organizacionais do nosso Sistema.
Marcos Túlio de Melo
Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - ConFEA
gestão 2006 - 2008 e 2009 - 2011

MEMÓRIA DA SOBES
o termo memória nos remete a algumas análises que merecem destaque.
a palavra memória “solta” pode levar-nos a ter a ideia de pensamento e depois de esquecimento
(“o mal dos idosos”).
Podemos, ainda, analisar a memória “raM” random access Memory, ou seja, memória de acesso
aleatório.
a “raM” é a memória dos computadores. É através dessa memória que podemos utilizar
os programas multitarefas, fazer as nossas planilhas, digitar os textos, etc. Portanto, a memória
raM é de grande utilidade, mas também de muitos dissabores. ao realizarmos as nossas tarefas
na memória “raM”, algumas vezes não as gravamos na memória permanente, que é o winchester
(hd - disco rígido), então, tudo que digitamos será perdido, pois raM é uma memória volátil (apaga
quando desligamos).
ao assumirmos a coordenação do colégio de entidades nacionais - cden, tivemos como plataforma
valorizar as entidades nacionais e regionais e essa valorização passa também pelo resgate da
história.
a Sociedade Brasileira de engenharia de Segurança - SoBeS, ao lançar o livro: “a Fundação da
SoBeS e a regulamentação da engenharia de Segurança – Volume i”, com o apoio do cden,
contribui com o nosso projeto, pois grava, no winchester, as ações, as histórias e os projetos, para que
o Sistema conFea/crea utilize os dados apresentados para valorizar as suas entidades.
Muito orgulho terão os seus dirigentes e associados, ao folhear este livro e ver que valeu a pena
realizar um trabalho social como a engenharia de Segurança nacional, que tem o dever e a obrigação
de preservar a vida.
Parabéns aos dirigentes da SoBeS, pelo trabalho apresentado!
Ricardo Nascimento
Coordenador do Colégio de Entidades nacionais - CDEn

“Engenharia de Segurança é o conjunto
de conhecimentos técnico-científicos,
dedicados à preservação da integridade
física, da segurança e da saúde do
trabalhador, realizando a prevenção
de acidentes, através da análise dos
riscos de trabalho e das operações nele
realizadas.”

Capítulo I
Como foi a História
Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade 17

18
Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade

(1)
Nougler, J. (1974): in Menegasso, M.Ester:
“O Resgate Histórico da Evolução do Trabalho,
Ocupação e Emprego” in O Declínio do
Emprego e a Ascensão da Empregabilidade,
tese de doutoramento, no Programa de Pós-
Graduação em Engenharia de Produção da
Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), 1998.
I.1. A Pré-História e a Antiguidade
É possível admitir que a história da engenharia e a história da própria humanidade
caminharam juntas, ao longo desses milhões de anos. a necessidade de
alimentação e de abrigo levou o “homo habilis” a desenvolver as ferramentas
necessárias, para que pudesse lograr êxito em seus objetivos. inicialmente,
eram pedaços de pedra, osso e madeira que se tornavam pontiagudos e
cortantes. era a sobrevivência incentivando o “desenvolvimento tecnológico”.
esse processo se desenvolveu e se acelerou a partir do “homo sapiens”, que
foi aprimorando suas habilidades para o desenvolvimento de instrumentos,
ferramentas e técnicas que pudessem lhe proporcionar um modo de vida mais
confortável. É impossível compreender a evolução histórica do homem sem
relacionar as “questões do trabalho” que ocorreram durante o processo de
civilização da humanidade.
o Período Pré-histórico abrange toda a época anterior a 4000 a. c., desde
o aparecimento dos primeiros seres humanos, como resultado da evolução
dos hominídeos, na era cenozóica. no Período neolítico, são encontrados
os primeiros vestígios do que definimos hoje como “trabalho”, nas chamadas
“comunidades tribais”, consideradas como a última etapa das sociedades
sem classes, dotadas de formas primitivas de economia (caça, pesca, criação,
procedimentos rudimentares de agricultura).
o trabalho sempre foi uma atividade própria do ser humano e suas primeiras
formas (1) apareceram milênios antes do Período neolítico, com formas de
execução diferenciadas. autores sustentam que há milhões de anos, no começo
do Pleistoceno, viveram os australopitecos, os primeiros e mais antigos tipos
de “homo faber” conhecidos. Foram os desenhos encontrados em grutas da
áfrica austral, associados aos mais antigos utensílios e às mais antigas formas
de trabalho, que embasaram essa teoria. esses autores argumentam que a
transição da fase de “animalidade” para a de homem ocorreu no momento em
que o australopiteco atritou duas pedras entre si, para romper uma delas e a
fez mais afiada e cortante.
cada período da história da humanidade corresponde a uma forma de trabalho,
resultado da maneira como os homens se organizam pra viver em sociedade
Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade 19

e produzir sua subsistência. e, embora os acidentes sejam inerentes à condição
humana, o tipo de risco que o ser humano enfrenta foi evoluindo no decorrer
de sua existência e da transformação das condições de trabalho.
a descoberta do fogo, há cerca de 800 mil anos, deu um salto de qualidade
no desenvolvimento da capacidade humana de proteger-se do frio e vencer
a escuridão. Se nos perguntarmos os riscos que o homem pré-histórico
enfrentava, a primeira coisa que pensamos é nos ataques animais e nas
intempéries da natureza.
o fogo, a pedra (100000 a.c.), o cobre (8000 a.c.), a roda (4000 a.c.),
a escrita (3500 a.c.), o bronze (3300 a.c.), o ferro (1500 a.c.) foram
sendo introduzidos no cotidiano da sociedade humana, à medida que
o “homo sapiens” foi abandonando o hábito de viver em cavernas
e passou a construir seus abrigos, deixou de ser nômade e passou a se fixar na
terra, desenvolvendo a agricultura e a pecuária. a primeira grande revolução
econômica ocorreu com a descoberta da agricultura e a domesticação de
animais. logo após, vieram a aragem da terra e as primeiras colheitas de
cereais.
20
Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade

(2) Tell es-Sultan (Jericó) é considerada uma
das mais antigas cidades continuamente
habitadas do mundo, com evidência de
assentamentos datados de antes de 9000
a.C. O primeiro assentamento permanente
foi construído próximo a Ein as-Sultan, entre
8000 e 7000 a.C., por um povo desconhecido.
Eram alguns muros, um santuário e uma torre
de sete metros de altura com uma escadaria
interna. Após alguns séculos, foi abandonado
para um segundo assentamento, estabelecido
em 6800 a.C, talvez pela invasão de um povo
que absorveu os habitantes originais pela sua
cultura dominante. Artefatos datados desse
período incluem dez crânios, engessados e
pintados como para reconstituir as feituras
individuais. Este foi seguido por uma sucessão
de assentamentos, a partir de 4500 a.C., tendo
o maior destes sido construído
em 2600 a.C.
(3) A Suméria é considerada a civilização
mais antiga da humanidade. Localizava-se
na parte sul da Mesopotâmia, em terrenos
conhecidos por sua fertilidade, entre os rios
Tigre e Eufrates. Evidências arqueológicas
marcam a civilização suméria em meados do
quarto milênio a.C. Entre 3500 e 3000 a.C.,
houve um florescimento cultural e a Suméria
exerceu influência sobre as áreas circunvizinhas.
Depois de 2000 a.C., a Suméria entrou em
declínio, sendo absorvida pela Babilônia e pela
Assíria. São atribuídas aos sumérios: a escrita
cuneiforme, que provavelmente antecede
todas as outras formas de escrita, tendo sido
originalmente usada por volta de 3500 a.C.; as
cidades-estado, sendo a cidade de Ur a mais
conhecida delas, e a cerveja.
Fundações de uma
residência desenterrada
em Tell es-Sultan (Jericó)
o processo de domesticação dos animais e o uso dos produtos agrícolas
e animais para a sobrevivência fixaram o homem à terra, permitindo que se
desenvolvessem agrupamentos humanos com construções em pedra e tijolos.
considera-se Tell es-Sultan (2) , no oriente Próximo, como a mais antiga delas.
a fabricação de objetos metálicos, fase seguinte à descoberta do fogo, quando
ocorreu a introdução ao uso dos metais, permitiu mais rapidez e maior qualidade
na caça, pesca e agricultura. há referências da utilização de objetos em cobre
que datam de 8000 anos a.c. Podemos pensar nos acidentes decorrentes do
uso do fogo, da extração e utilização dos metais e da construção de refúgios,
para servir de abrigo, a que o homem estava exposto nessa época da história.
dois fatores contribuíram para facilitar a transmissão dos conhecimentos ao
longo da história. o primeiro deles ocorreu com os sumérios (3) e os egípcios:
o surgimento da escrita (3500 a.c.). e o segundo foi o paulatino envelhecimento
das gerações, que permitiu o repasse do conhecimento e das experiências
através da história oral, possibilitando que o acervo cultural e técnico passasse
de geração para geração.
Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade 21

egistros interessantes de como a sociedade da época alertava para os
acidentes de trabalho e suas consequências são o Papiro anastacius V (4) , que
assinalou a necessidade da preservação da saúde e da vida do trabalhador,
incitando os pedreiros para a proteção durante a execução de tarefas: “Se
trabalhares sem vestimenta, teus braços se gastam e tu te devoras a ti mesmo,
pois não tens outro pão que não teus dedos...” (sic) (5) . o outro é o código
de hamurabi (6) , que estabeleceu punições para os eventos da vida cotidiana.
entre essas punições estavam: “Se um arquiteto constrói para alguém e não o
faz solidamente e a casa que ele construiu cai e fere de morte o proprietário,
esse arquiteto deverá ser morto” (Seção 229) e “Se uma casa mal construída
causa a morte de um filho do dono da casa, então o filho do construtor será
condenado à morte” (Seção 230). o terceiro data de 2360 a.c., e foi encontrado
num papiro egípcio, o “Papiro Seller ii”, que diz: “Eu jamais vi ferreiros em
embaixadas e fundidores em missões. O que vejo sempre é o operário em
seu trabalho; ele se consome nas goelas de seus fornos. O pedreiro, exposto
a todos os ventos, enquanto a doença o espreita, constrói sem agasalho; seus
dois braços se gastam no trabalho; seus alimentos vivem misturados com os
detritos; ele se come a si mesmo, porque só tem como pão os seus dedos. O
barbeiro cansa os seus braços para encher o ventre. O tecelão vive encolhido
- joelho ao estômago - ele não respira. As lavadeiras sobre as bordas do rio,
são vizinhas do crocodilo. O tintureiro fede a morrinha de peixe, seus olhos são
abatidos de fadiga, suas mãos não param e suas vestes vivem em desalinho” (7) .
essas são as referências mais antigas encontradas até agora.
22
Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade
(4) Documento egípcio de cerca de 2550 A.C.
(5) Enciclopédia Mirador Internacional – Ed. Em
São Paulo - 1975.
(6) O Código de Hamurabi é um conjunto de
281 leis criadas pelo rei sumério Hamurabi, na
Mesopotâmia, por volta de 1789 A.C., baseado
na lei de talião, “olho por olho, dente por
dente”. Talhado numa rocha de diorito de cor
escura com escrita em caracteres cuneiformes,
o monólito do Código de Hamurabi, medindo
2,25 m de altura, 1,50 m de circunferência na
parte superior e 1,90 na base, foi encontrado
no ano de 1901, na região do atual Irã.
Hamurabi foi o rei que uniu semitas e sumérios
e levou a Babilônia ao seu esplendor.
(7) Citado em Alberton, Anete:” Uma
Metodologia para Auxiliar no Gerenciamento
de Riscos e na Seleção de Alternativas de
Investimentos em Segurança”, dissertação de
mestrado, Programa de Pós Graduação de
Engenharia de Produção, Universidade Federal
de Santa Catarina, 1996.
(8) Hipócrates —(Cós 460 a.C.– Tessália, 377
a.C.) era um asclepíade, isto é, membro de uma
família que durante várias gerações praticara os
cuidados em saúde.
(9) Estanhose: intoxicação pelo estanho,
afecção rara produzida pelo contato com o
pó do estanho ou pela inalação de vapores
de estanho.
Código de Hamurabi in:
blog.travelpod.com

(10) Platão (Atenas, 428/427 a.C – Atenas,
348/347 a.C.), filósofo e matemático do
período clássico da Grécia Antiga, fundador
da Academia, primeira instituição de educação
superior do mundo ocidental.
(11) Aristóteles, (Macedônia 384 – Atenas
322 a.C), filósofo grego, aluno de Platão e
considerado um dos fundadores da filosofia
ocidental.
(12) Plínio, o Velho, Caio Plínio Segundo
(Como, 23 - Stabia, 79), naturalista romano,
faleceu ao tentar observar, como estudioso, a
erupção do vulcão Vesúvio, em 79, e tentando
salvar os habitantes de Stabia.
(13) “Naturalis Historia”, um vasto compêndio
das ciências antigas, distribuído em trinta e
sete volumes, dedicado a Tito Flávio, futuro
imperador de Roma, veio a publico no ano
77 d.C.
(14) Cláudio Galeno ou Élio Galeno, em latim
Claudius Galenus e grego (Pérgamo, 129 d.C -
provavelmente Sicília, 217 d.C), mais conhecido
como Galeno de Pérgamo. Seus relatos de
anatomia médica eram baseados em macacos,
pois a dissecção humana não era permitida, é
também um precursor da prática da Vivissecção
e experimentação com animais e o primeiro
que conduziu pesquisas fisiológicas. Saturno
em alquimia significa chumbo.
(15) Conhecido no Ocidente como Avicena,
Ibn Sina, Abu Ali al-Hussein ibn Abd-Allah ibn
Sina, (Bucara, 980 — Hamadã, 1037), filósofo e
médico persa da Idade Média, era um polímata,
com contribuições na astronomia, química,
geologia, lógica, paleontologia.
(16) Saturnismo: intoxicação por chumbo.
na antiguidade greco-romana, o trabalho já era visto como gerador
e modificador das condições de viver, adoecer e morrer dos homens. na grécia
antiga, o médico hipócrates (8) , considerado o Pai da Medicina, revelou a
origem das doenças profissionais que acometiam aqueles que trabalhavam nas
minas de estanho (9) e aconselhou o banho após as atividades, como maneira
de minimizar os problemas.
algumas escavações arqueológicas localizaram fósseis de esqueletos humanos
em galerias de minas com dimensões muito reduzidas: 1m de altura por 0,80m
de largura e o filósofo e matemático grego Platão (10) chegou a expor ideias
sobre a deformação dos esqueletos humanos, provocadas pelo exercício de
determinadas profissões.
o filósofo aristóteles (11) estudou o atendimento e a prevenção das enfermidades
dos trabalhadores nos ambientes das minas.
caio Plínio Segundo (12) , naturalista romano, conhecido também como Plínio,
o Velho, escreveu um vasto compêndio das ciências antigas, chamado “naturalis
historia” (13) , onde relatou todo o conhecimento científico existente até
o inicio do cristianismo. a sua obra é considerada a primeira referência sobre
segurança do trabalho, pois ele, tendo visitado galerias de minas, descreveu
o aspecto dos trabalhadores expostos ao chumbo, mercúrio, cobre, zinco
e poeiras, mencionando que os escravos, por livre iniciativa, usavam no rosto
panos ou membranas de bexiga de carneiro, como se fossem máscaras, com
o objetivo de diminuir a ação das poeiras minerais.
cláudio galeno (14) , médico e filósofo romano de origem grega, e o filósofo
e médico persa, avicena (15) , em seus estudos, alertaram sobre o saturnismo (16) ,
proveniente do trabalho de pinturas com tintas à base de chumbo.
os trabalhos de hipócrates, Platão, Plínio, galeno, avicena, entre outros,
apontavam para a importância do ambiente, da sazonalidade, do tipo
de trabalho e da posição social como fatores determinantes na produção de
doenças.
Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade 23

Hipócrates – médico grego (460 a. C – 377 a. C.) Aristóteles
Platão Galeno
24
Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade

Plínio, o Velho Avicena
Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade 25

(17) A Idade Média é um período da história
da humanidade que começa em torno do
Sec.V e que tem como modo de produção
predominante o feudalismo.
I.2. A Idade Média
a idade Média (17) é um período de fortes transformações, em relação às
épocas anteriores, notadamente no que se refere ao predomínio da vida rural.
o modo de produção feudal sucedeu ao modo de produção escravagista da
antiguidade. os servos passaram a ser os trabalhadores típicos desse período.
não detinham a posse da terra, estabeleciam uma relação servil de trabalho,
recebiam um pedaço de terra (gleba), que arrendavam e onde produziam para
si e para os senhores do feudo.
no início do feudalismo, as relações econômicas eram simples, praticamente
de troca. a aldeia era autossuficiente. os servos e suas famílias cultivavam seus
alimentos, fabricavam com as próprias mãos tudo o que lhes era necessário
à sobrevivência. os servos mais habilidosos eram chamados à casa do senhor,
para fabricarem os objetos necessários. não havia incentivo à produção de
excedentes. a troca era feita pela necessidade de consumo de um determinado
produto, no mercado semanal que acontecia, geralmente, ao redor dos
mosteiros e castelo. os mercadores estavam sob o controle do senhor feudal ou
do bispo. esses também trocavam suas mercadorias produzidas por seus servos
e artesãos. dentro dessa realidade, os acidentes e as doenças profissionais
eram ainda muito similares aos dos séculos anteriores.
a partir do século X, registrou-se um significativo aumento da população
que, com o movimento religioso das cruzadas, contribuiu para incentivar
a prática do comércio. as dezenas de milhares de europeus, que atravessaram
o continente para conquistar a “Terra Prometida”, foram acompanhadas por
mercadores, com o objetivo de fornecer as provisões necessárias para a viagem.
no regresso, os cruzados procuravam pelas mercadorias que conheceram na
viagem, criando novos hábitos de consumo e exigindo novos produtos.
Capítulo I | 2. A Idade Média 27

28
Capítulo I | 2. A Idade Média

A nova relação do “homem com a instrumentação lançou
raízes durante a revolução industrial, tal como, por sua vez,
o capitalismo, no século XVI, reclamou novas fontes de
energia. A máquina a vapor é mais um efeito desta sede
de energia do que uma causa da revolução industrial”.
(18) Gilles, 1981 in http://www.eps.ufsc.br/
teses98/ester/cap2.html
nos séculos Xi e Xii, ocorreu a chamada “revolução técnica”, que se estendeu
até o século XV. a humanidade passou do “reino da ferramenta para o reino da
máquina”, e gradativamente ocorreu uma evolução tecnológica do trabalho,
onde o homem foi sendo substituído pela máquina . Sem dúvida, foi o
surgimento e aprimoramento das máquinas, nos séculos Xi e Xii, que
proporcionaram a “revolução técnica”: a expansão do moinho, o aperfeiçoamento
do torno, o aparecimento da roda d’água e das prensas e parafusos, isto é, todo
o automatismo mecânico que se desenvolveu gradualmente, permitindo
substituir o homem pela máquina.
a nova relação do “homem com a instrumentação lançou raízes durante
a revolução industrial, tal como, por sua vez, o capitalismo, no século XVI,
reclamou novas fontes de energia. A máquina a vapor é mais um efeito desta
sede de energia do que uma causa da revolução industrial” (18) .
Paulatinamente, a população das cidades que surgiam começou a perceber
e questionar os costumes feudais. a atividade comercial precisava superar
as barreiras da sociedade feudal para se desenvolver e crescer. e, com
o desenvolvimento do comércio e das cidades, paralelamente, novos
hábitos e costumes iam se proliferando, resultado da forma como os
comerciantes organizavam seu trabalho. um exemplo relevante dessa
organização, para superar as limitações feudais e proporcionar a expansão
continua do comércio, foram as “corporações” ou “ligas”, criadas com
o objetivo de controlar os mercados.
Capítulo I | 2. A Idade Média 29

as dificuldades existentes no processo de troca simples, que restringiam
a circulação das mercadorias a pequenos espaços geográficos, acabaram
sendo superadas pelo processo de transação dupla, com a inclusão da moeda
para agilizar a troca de mercadorias.
o progresso das cidades e o incremento da circulação e do uso do dinheiro
incentivaram os artesãos a abandonar o trabalho servil na agricultura para
passar a viver de suas habilidades e do seu ofício. não se tratava mais de
satisfazer apenas suas necessidades, mas de atender a crescente demanda.
a partir desse momento, estabeleceu-se a relação entre trabalho e comércio,
estreitamente ligada ao excedente de produção.
Por outro lado, o aumento do fluxo comercial permitiu aglutinar produtos e
produtores em locais onde as cidades haviam crescido. as feiras periódicas na
inglaterra, França, Bélgica, alemanha e itália foram o primeiro passo na direção
de um comércio estável e permanente. as feiras, ao contrário dos pequenos
mercados do início da idade Média, eram centros distribuidores, onde os
grandes mercadores e artesãos locais compravam e vendiam as mercadorias
estrangeiras, procedentes do oriente e do ocidente, do norte e do Sul (19) .
30
Capítulo I | 2. A Idade Média
(19) Huberman, Leo: “A História da Riqueza do
Homem”, Zahar Editores, Rio de Janeiro, 1974.

Artesanato
(20) Havia dois tipos de ajudantes: o aprendiz
e o jornaleiro. O aprendiz era o que vivia e
trabalhava com o artesão principal, durante
o processo de aprendizagem, que podia
levar de 2 a 7 anos. Os jornaleiros eram
os aprendizes que não haviam passado
no exame final do processo de aprendizagem
e continuavam a trabalhar em troca de
um salário.
aos poucos, os artesãos foram organizando o trabalho urbano: eram sapateiros,
ferreiros, ourives, padeiros, tecelões, etc. e passaram, também, a se organizar
em corporações de ofícios ou guildas, associações profissionais de defesa
mútua, destinadas a proteger seus interesses e lutar contra a aristocracia,
preservando o monopólio do mercado de trabalho de cada ofício. além de
proteger o mercado de trabalho, as corporações se destinavam a garantir
a ajuda mútua a seus membros, em caso de doenças, acidentes, invalidez
ou morte.
Guilda
embora a unidade produtora típica do final da idade Média fosse a
pequena oficina, tendo um mestre como empregador em pequena escala,
trabalhando lado a lado com seus ajudantes (20) , havia algumas atividades que
recorriam à divisão técnica do trabalho. a forjaria era uma delas e dividia o
processo produtivo em várias etapas, realizadas por trabalhadores distintos
e especializados. a idade Média enfatizou o papel da máquina no processo
produtivo, ao mesmo tempo em que valorizou a habilidade técnica. isso criou
as condições necessárias para o florescimento da ciência e da técnica no
período seguinte, o renascimento.
Capítulo I | 2. A Idade Média 31

a descoberta e o uso de novas fontes de energia e técnicas de fabricação
modificaram o trabalho na idade Média. assim, a ciência, a tecnologia e a
indústria, que davam os primeiros passos, tinham ainda um papel atrelado à
agricultura. a partir do Século XVi, com um forte desenvolvimento da ciência
e da técnica e as manufaturas se espalharam, aparecendo novos ofícios,
trazendo fortes alterações na vida cotidiana e constituindo novos modos de
organização do trabalho. entre os séculos XVi e XViii, há um declínio dos
artesãos independentes típicos da idade Média e, em seu lugar, surgiram
os assalariados, cada vez mais dependentes do capitalista – mercador –
intermediário - empreendedor (21) .
os artesãos da idade Média, no Século XV, já realizavam tarefas, reunidos sob
um mesmo teto, para trabalharem para o comerciante que trazia especiarias
do oriente para a europa ocidental e controlava os burgos. assim, pode-se
afirmar que a cooperação simples com o capitalismo foi a primeira relação do
trabalho.
o advento da manufatura, no Século XVii, impulsionou a adoção da divisão
do trabalho em vários ofícios. a unidade técnica de produção era a mesma
proveniente da cooperação simples: vários artesãos reunidos sob o mesmo
teto e, era ainda o artesão que dominava o processo de confecção.
essa nova maneira de organizar o trabalho provocou novos problemas de
saúde nos trabalhadores, fomentando estudos que vieram a embasar o que
hoje chamamos de medicina do trabalho e que serviu de parâmetro para
futuros estudos sobre segurança e higiene do trabalho.
a europa vivenciou, durante o período do renascimento (séculos XV
e XVi), vários avanços no campo técnico-científico. Foi o momento em que
copérnico (22) chegou à Teoria heliocêntrica; leonardo da Vinci (23) criou vários
projetos que só se tornaram possíveis mais tarde com o desenvolvimento
tecnológico; Kepler (24) demonstrou que os astros se movimentam em elipse
no espaço; galileu (25) , com suas observações do espaço celeste, ratificou a
tese heliocêntrica de copérnico e, newton (26) trouxe a teoria da gravitação
universal.
32
Capítulo I | 2. A Idade Média
(21) Huberman, Leo;apud.
(22) Nicolau Copérnico (1473 – 1543),
astrônomo e matemático polaco, desenvolveu
a teoria heliocêntrica do Sistema Solar,
contrariando a então vigente teoria
geocêntrica (que tratava a Terra como o
centro), considerada como uma das mais
importantes hipóteses científicas de todos os
tempos, tendo constituído o ponto de partida
da astronomia moderna.
(23) Leonardo di Ser Piero da Vinci, Leonardo
da Vinci, ( 1452 - 1519), polímata italiano,
foi uma das figuras mais importantes do Alto
Renascimento, se destacou como cientista,
matemático, engenheiro, inventor, anatomista,
pintor, escultor, arquiteto, botânico, poeta
e músico. É ainda conhecido como o
precursor da aviação e da balística. Leonardo
frequentemente foi descrito como o arquétipo
do homem do Renascimento, alguém cuja
curiosidade insaciável era igualada apenas pela
sua capacidade de invenção.
(24) Johannes Kepler (1571 – 1630), astrônomo
e matemático alemão, formulou as três leis
fundamentais da mecânica celeste, conhecidas
como ”Leis de Kepler”: Astronomia Nova,
Harmonices Mundi e Epítome da Astronomia
de Copérnico, que forneceram uma das bases
para a teoria da gravitação universal de Isaac
Newton.
(25) Sir Isaac Newton (Woolsthorpe-by-
Colsterworth, 4 de janeiro de 1643 — Londres,
31 de março de 1727), cientista inglês, físico,
matemático, astrônomo, alquimista, filósofo
natural e teólogo. Sua obra, Philosophiae
Naturalis Principia Mathematica (1687),
descreve a lei da gravitação universal e as
três leis de Newton, que fundamentaram a
mecânica clássica.

(26) Galileu Galilei, em italiano: Galileo
Galilei (Pisa, 1564 - Florença, 1642), físico,
matemático, astrônomo e filósofo italiano.
Desenvolveu a lei dos corpos, enunciou o
princípio da inércia e o conceito de referencial
inercial, ideias precursoras da mecânica
newtoniana. É considerado o
“pai da ciência moderna”.
Em 1556, Georgius Agricola (27) , escreveu “De Re Metallica”, onde fez
referências às doenças pulmonares nos mineiros, com uma descrição de
sintomas que hoje atribuímos à silicose, e que agrícola denominou “asma dos
mineiros”. em 1567, Paracelso (28) , também descreveu doenças de mineiros da
região da Boêmia e a intoxicação pelo mercúrio.
Leonardo da Vinci
Galileu Galilei
Usina de súlfur (De Re Metallica)
Capítulo I | 2. A Idade Média 33

Georgius Agricola Paracelso
Ramazzini Morbis Artificum
34
Capítulo I | 2. A Idade Média

(27) Georgius Agricola ou Georg Bauer (1494-
1555), geólogo, alquimista e metalurgista
alemão, dedicou-se ao estudo dos minerais
e das doenças adquiridas pelos mineradores.
Sua principal obra, considerada o primeiro
tratado de mineralogia, foi De Re Metallica
(1555), publicada quatro meses após sua
morte, na Basiléia.
(28) Phillipus Aureolus Theophrastus Bombastus
von Hohenheim, Paracelso (1493 - 1541),
médico, alquimista, físico e astrólogo suíço.
(29) Bernardino Ramazzini, (1633 - 1714),
médico da região da Modena (Itália), foi
o precursor da Medicina do Trabalho.
o trabalho de Morbis artificum diatriba (doenças do Trabalho) do médico
italiano Bernardino ramazzini (29) , escrito em 1700 e que relacionou os riscos e
os danos à saúde ocasionados por produtos químicos, poeira, metais e outros
agentes encontrados em 52 ocupações, estabeleceu as bases para a definição
das doenças ocupacionais. Foi o primeiro a estudar profundadamente as
doenças profissionais, descrevendo os riscos específicos de cada uma delas.
realizou valiosas pesquisas sobre os danos à saúde do trabalhador, causados
pela falta de ventilação e desconforto térmico. alertou sobre a importância das
pausas e dos exercícios e postura correta para prevenção de fadiga. defendeu,
também, a realização do ensino de Medicina do Trabalho no próprio ambiente
do trabalhador.
ramazzini associou o estado de saúde de uma determinada população com
as condições de vida decorrentes da situação social em que se encontrava
essa população. a partir de seu enfoque, o ambiente de trabalho começou
a ser estudado, a fim de permitir modificações que objetivavam proteger a
integridade física do trabalhador, abrindo as condições para a construção da
base da engenharia de segurança do trabalho. o médico italiano inseriu uma
importante pergunta nos exames médicos: “Qual é a sua ocupação”?
Capítulo I | 2. A Idade Média 35

36
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial

(30) In http://www.fundec.edu.br/cipa/
seguranca_trabalho.php.
(31) Charles Turner Thackrah (Leeds 1795 -
1833), médico inglês, muito contribuiu para
definir a idade mínima do trabalho no Factory
Act de 1833.
I.3. A Revolução Industrial
no século XVi, já havia na europa alguma familiaridade com as máquinas e com
a arte de construí-las. no entanto, é apenas no final do século XViii, quando
a revolução industrial se consolidou na maioria dos países, que as mudanças
econômicas permitiram as transformações sociais e políticas. e a europa havia
se preparado para “receber” as novas tecnologias que permitiriam a revolução
industrial, no século XViii.
em 1779, foi registrado, nos anais da academia de Medicina da França, um
trabalho sobre as causas e prevenção de acidentes. no mesmo ano, em Milão,
Pietro Verri fundou a primeira sociedade filantrópica, visando o bem-estar do
trabalhador (30) .
charles Thackrah (31) , médico de leeds, publicou a primeira obra original, em
inglês, sobre as doenças relacionadas com o trabalho, em 1830. Seu livro, The
Effects of the Principal Arts, Trades and Professions, and of Civic States and
Habits of Living, on Health and Longevity with Suggestions for the Removal
of Many of The Agents which Produce Disease and Shorten the Duration of
Life (os efeitos das Principais artes, ofícios e Profissões, bem como do
estado civil e dos hábitos de Vida, na Saúde e longevidade, com Sugestões
para a eliminação de Muitas das causas que Produzem doença e reduzem
a esperança de Vida) continha importantes observações clínicas, propostas de
melhoria do ambiente laboral e fore dele promovendo estilos de vida mais
saudáveis.
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 37

É importante relembrar que todo o desenvolvimento técnico-científico
sempre está relacionado com outros aspectos da história da humanidade.
o desenvolvimento de novas tecnologias que permitiram a revolução
industrial foi acompanhado das rápidas e importantes transformações políticas
e econômicas na europa. a declaração de independência dos eua (1776) e
a declaração dos direitos do homem e do cidadão (revolução Francesa-1789)
tiveram enorme influência na mentalidade e no comportamento dos homens
daquela época.
em toda a europa, principalmente na alemanha, França e inglaterra, passou
a existir a preocupação com a crescente urbanização, com as questões de
alimentação para a população em expansão e com as grandes epidemias que
exigiam saneamento. naquele momento, a inglaterra ainda vivia um modelo
feudal da idade Média, mas já com um significativo movimento populacional
em direção às cidades iniciando um processo de inovação tecnológica, cuja
aplicação iria mudar as relações sociais de produção até então existentes.
a introdução das máquinas para substituir o esforço humano e a tração animal;
a substituição de fontes animadas de energia por fontes inanimadas, em
especial a conversão do calor em trabalho; a substituição de substâncias
vegetais ou animais por substâncias minerais muito mais abundantes (carvão,
ferro e hulha) caracterizam as inovações tecnológicas ocorridas.
a introdução da roda d’água, como principal fonte geradora de energia
primária para a automação de um processo de produção, viria abolir o trabalho
artesanal, herança da primeira revolução industrial, onde o detinha todo o
processo da manufatura.
a revolução industrial foi uma das maiores transformações da história humana
e provocou grandes mudanças: o sistema produtivo se organizou para produzir
excedentes e oferecê-los à sociedade; a máquina-ferramenta substituiu
o trabalho manual; a fábrica substituiu a manufatura; a atividade industrial
substituiu a atividade agrícola como centro da vida econômica; o capital foi
empregado para formar grandes empresas industriais; o trabalho assalariado
passou a predominar; surgiram novos ofícios e profissões. e a mentalidade
das pessoas, a cultura, a maneira de se viver em sociedade, enfim, toda
a organização sócio-econômica se transformou.
a combinação de princípios mecânicos básicos (alavancas, catracas, polias,
engrenagens e roldanas), com a introdução de novos equipamentos e processos
produtivos, resultou em incrementos na produção. ocorreu a introdução
38
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial
Charles Turner Thackrah

(32) Entre os séculos XVI a XVIII.
(33) James Watt, (Escócia,1736 - Inglaterra,
1819), matemático e engenheiro escocês,
construtor de instrumentos científicos,
destacou-se pelos melhoramentos que
introduziu no motor a vapor, que se
constituíram num passo fundamental para
a Revolução Industrial.
da máquina, da divisão do trabalho e da economia de tempo. a principal
mola propulsora das inovações foi a aceleração do processo produtivo para
economizar tempo. e a substituição dos teares manuais por mecânicos permitiu
o declínio dos preços.
a organização industrial, que pouco a pouco superará o sistema familiar
cooperativo, assumiu as características do sistema doméstico (32) , considerado
o primeiro momento da acumulação capitalista. na produção doméstica, o
artesão e seus ajudantes produziam em casa, detinham o conhecimento de
como produzir, eram na maioria das vezes proprietários das máquinas, recebiam
a matéria-prima para trabalhar e não se apropriavam do excedente produzido,
entregando ao negociante ou ao intermediário o fruto de seu trabalho.
a máquina a vapor foi o divisor de águas entre a manufatura e a maquinofatura.
as primeiras máquinas a vapor (33) foram construídas na inglaterra, durante
o século XViii. ao retirar a água acumulada nas minas de ferro e de carvão
e aproveitá-la na fabricação de tecidos, a máquina a vapor provocou um
significativo incremento na produção de mercadorias, proporcionando
considerável aumento nos lucros dos donos das fábricas.
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 39

a sociedade foi profundamente afetada por um forte êxodo rural, por
mudanças demográficas com grande crescimento populacional e inchaço das
cidades, ocorrendo a transformação da força de trabalho agrícola em força de
trabalho industrial.
adaptar uma sociedade agrária para a produção industrial foi um processo
difícil e, na sociedade rural da época, significou romper o tecido tradicional que
servia de pano de fundo para a organização social. o trabalho precisou deixar
de ser doméstico para ser industrial; os velhos armazéns, os antigos galpões
e estábulos foram transformados em fábricas com um grande número de
máquinas de fiação e tecelagem; não existia horário de trabalho e as jornadas
eram longas; a escassez de mão de obra levava a utilização do trabalho de
mulheres e de menores, normalmente egressos de orfanatos e que recebiam
menores salários; o volume de acidentes de trabalho era grande, decorrência
do funcionamento das máquinas sem proteção, improvisadas para atender à
forte demanda industrial, de uma organização precária do processo produtivo
e da pouca qualificação dos trabalhadores empregados.
as sucessivas leis de “assistência aos pobres” reduziam os salários, em muitos
casos, abaixo do nível de subsistência, limitavam demasiadamente a mobilidade
dos trabalhadores e a crise agrícola impunha a fome nas cidades.
na vida política, ocorreu a queda do estado absolutista; a disputa entre
países europeus pelo domínio das colônias na áfrica e na ásia, com o objetivo
de obter matérias-primas para a indústria e consumidores para os produtos
manufaturados; começaram a aparecer ideias políticas, sociais e econômicas,
tentando explicar a nova situação e solucionar os novos problemas. o ritmo
das mudanças sociais e econômicas acelerou-se visível e rapidamente.
o surgimento da grande indústria na inglaterra, nas últimas três décadas do
Século XViii, exigiu uma jornada de trabalho que excedia os limites do dia
natural de 12 horas, sendo comum a jornada diária de 14 ou mais horas,
durante 6 dias por semana. isso significava um retrocesso em relação à jornada
dos antigos artesões e a regulamentação determinada pelas corporações
de ofícios. na França, durante o antigo regime, “as leis da igreja garantiam
ao trabalhador 90 dias de descanso”, por ano (52 domingos e 38 feriados)
“durante os quais era estritamente proibido trabalhar” (34) .
40
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial

(34) Lafargue, Paul: O Direito a Preguiça, São
Paulo, Editora Kairós, 1977.
(35) Daí a designação de mills ou moinhos.
(36) Também conhecidas como pauper
children, local onde as crianças pobres iam
viver e trabalhar, comum na história inglesa,
desde 1631.
até aquele momento, as manufaturas se estabeleciam junto às fontes de
água, espalhadas por montes e colinas, ou junto às margens dos rios (35) e
absorviam abundante mão de obra infantil, que era recrutada majoritariamente
nas workhouses (36) .
a grande aplicação da máquina a vapor e do tear mecânico permitiu que a
indústria, em especial, a tecelagem, se instalasse nas proximidades dos centros
mais povoados, facilitando absorver a mão de obra infantil das free children,
assim chamadas por oposição às pauper children, que viviam nas imediações
das fábricas, em bairros mais populares, e que passaram a ser duplamente
exploradas, pelos pais e pelos empregadores.
esse quadro trouxe grandes dificuldades para a população inglesa.
as fábricas eram ambientes fechados, na maior parte adaptados do meio
rural, sem ventilação, com pouca iluminação, muitas vezes quase confinados,
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 41

proporcionando péssimos ambientes de trabalho que, aliados as precárias
condições físicas dos trabalhadores, decorrentes da má alimentação, da falta de
orientações básicas de higiene para viver nas cidades e a agressão de diversos
agentes, oriundos do processo e/ou ambiente de trabalho, provocavam novas
doenças e epidemias. o tifo se proliferou nas cidades inglesas industriais e era
chamado de “febre das fábricas”.
essa realidade levantou a preocupação governamental com a situação das
epidemias que assolavam a força de trabalho e que provocavam perdas
42
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial

(37) Nesse caso, a lei se referia aos
trabalhadores aprendizes e não ao conjunto
dos trabalhadores que continuaram sem
regulamentação.
(38) Estabelecimentos fabris da indústria têxtil
algodoeira com as primeiras máquinas movidas
à energia hidráulica.
(39) Herança do sistema das corporações
de ofícios medievais, abolido pela Revolução
Francesa, mas ainda em vigor na Grã-Bretanha.
(40) Combinations Acts, 1780, 1799, 1825.
econômicas, resultando na intervenção dos governos na regulamentação da
realidade fabril. em 1802, o Parlamento Britânico aprovou a primeira lei de
proteção dos trabalhadores (37) : a “lei de Saúde e Moral dos aprendizes”,
estabelecendo o limite de 12 horas de trabalho por dia, proibindo o trabalho
noturno, obrigando empregadores a lavar as paredes das fábricas duas vezes
por ano e tornando obrigatória a ventilação do ambiente produtivo e dos
dormitórios. Foi a primeira medida legal, depois do advento da indústria, de
melhoria das condições de trabalho que se tem notícia.
a intervenção do poder legislativo da grã-Bretanha na realidade fabril e,
em particular, no que afetava a proteção social dos trabalhadores (incluindo
a segurança, higiene e saúde no trabalho, abreviadamente, Sh&ST), foi
resultado, sobretudo, da influência de reformadores sociais, empregadores
filantrópicos, médicos humanistas, escritores e políticos liberais, segmentos
da opinião pública mais esclarecidos e socialmente influentes, preocupados
com as condições de trabalho, em especial das mulheres e das crianças nas
mills (38) do nordeste da inglaterra e nas minas de carvão dos País de gales e
chocados com os eventuais riscos de epidemia e de propagação de doenças
que a proximidade das fábricas e dos alojamentos operários poderiam trazer
às comunidades locais.
a lei de 1802 pouco afetou os empregadores, proprietários de terras
(landlords), minas ou mills, pois ela se referia apenas aos aprendizes (39) , do
seu âmbito ficavam de fora as chamadas free children. no entanto, ela trazia
embutida, a figura do inspetor do trabalho, prevendo a criação de um sistema
local de inspeção voluntária das fábricas e oficinas, integrado por magistrados
e clérigos (the visitors).
embora esse sistema nunca tenha verdadeiramente funcionado, por falta de
instrumentos que viabilizassem sua aplicação efetiva, foi a primeira tentativa de
intervenção do estado no domínio da proteção dos trabalhadores, quebrando
o tabu do laissez faire, laissez passer e questionando o mito do livre contrato
de trabalho, num período em que era negado aos trabalhadores assalariados o
direito de associação (40) .
cresciam as reclamações contra as máquinas que poupavam trabalho, quando
um grupo indignado com as péssimas condições de trabalho e, acreditando
que as máquinas eram as responsáveis pelas precárias condições de vida dos
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 43

trabalhadores, liderados por ned ludd, em 1811, adotou uma maneira mais
radical de protesto: invadiram as fábricas e destruíram as máquinas (41) .
Três décadas depois, em 1833, o Parlamento Britânico aprovou o “Factory
act”, considerado a primeira legislação realmente eficiente no campo da
proteção ao trabalhador: proibia o trabalho noturno aos menores de 18 anos,
restringindo a jornada destes a, no máximo, 12 horas diárias e a 69 horas
semanais; determinava que as fábricas mantivessem escolas para menores de
13 anos; estipulava a idade mínima para o trabalho em 9 anos e um médico
deveria atestar que o desenvolvimento mental e físico da criança correspondia
à sua idade cronológica.
entre 1802 e 1833, o Parlamento inglês promulgou nada menos do que cinco
Ludismo
Ned Ludd
44
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial
(41) Esse grupo ficou conhecido como
ludistas. Os manifestantes sofreram uma
violenta repressão, foram condenados à
prisão, à deportação e até à forca. Os luditas
ficaram lembrados como “os quebradores de
máquinas”.

(42) Aos Cotton Mills.
(43) Robert Owen (1771 –1858), empresário
do setor têxtil, reformista social galês,
considerado um dos fundadores do socialismo
e do cooperativismo. Diretor de importantes
indústrias escocesas de fiação. Em New Lanark,
reduziu a jornada de trabalho para 10,5 horas
diárias, quando a jornada de trabalho de um
típico operário têxtil era de 14 a 16 horas
diárias. Preocupou-se ainda com a qualidade de
vida dos seus empregados, construindo casas
para as famílias dos operários, o primeiro jardim
de infância e a primeira cooperativa.
(44) O direito de livre associação era impedido
na Inglaterra pelos Combinations Acts, 1780,
1799 e 1825.
(45) Movimento Cartista (People’s Charter ),
(1837-1848).
leis sobre o trabalho fabril, que não foram respeitadas. O Factory Act of 1819 foi
uma tímida tentativa de regulamentar o trabalho infantil, estipulando a idade
mínima de admissão ao trabalho teoricamente em 9 anos e determinando
que a jornada de trabalho de crianças e adolescentes, entre 9 e 16 anos, não
poderia exceder as 9 horas diárias, com meia hora de intervalo para uma
refeição. essa lei só era aplicável ao setor algodoeiro (42) .
além das máquinas existentes serem bastante rudimentares, perigosas e fáceis
de provocar acidentes, deve-se considerar ainda a inexistência de uma legislação
disciplinadora da jornada de trabalho, das condições de periculosidade
e insalubridade e do trabalho do menor e da mulher, a pouca formação dos
trabalhadores e as dificuldades de se transformar os trabalhadores agrícolas e/
ou infantis em um contingente de trabalhadores industriais.
o ano de 1819 é uma data importante na história do movimento operário inglês, com
as Manifestações populares em Manchester que reivindicavam direitos políticos
e sociais aos trabalhadores e provocaram a criação das primeiras associações
de defesa dos direitos dos operários ingleses, ainda sob a influência do
pensamento cooperativista de robert owen (43) (Report to the Country of
Lanark, 1820): Grand Union of Spiners (1829); National Association for the
Protection of Labour (1830);Grand National Consolidated Trades Union
1834) (44) .
decorrência ainda dessas primeiras associações de trabalhadores, surgiu
o “Movimento cartista” (45) , organizado pela “Associação dos Operários”, cuja
principal bandeira era a defesa de melhores condições de trabalho:
• a limitação de oito horas para a jornada de trabalho
• a regulamentação do trabalho feminino
• a extinção do trabalho infantil
• a folga semanal
• o salário mínimo
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 45

o cartismo, movimento dos liberais radicais, defendia a ampliação dos
direitos políticos, o sufrágio universal masculino, a extinção da exigência
de propriedade para integrar o parlamento e o fim do voto censitário. esse
movimento se destacou por sua organização e por sua forma de atuação,
chegando a conquistar diversos direitos políticos para os trabalhadores. no
entanto, o cartismo não era apenas a defesa dos direitos políticos, nas palavras
do pastor metodista Stephens: “... o cartismo é uma questão de garfo e faca,
a carta significa boa moradia, comer bem e beber bem, bons salários e uma
jornada de trabalho curta”. (46)
o Factory Act of 1833 regulamentou a jornada de trabalho, inicialmente
visando às manufaturas de algodão, lã, linho e seda. os itens mais importantes
constantes deste Factory act, que ficou conhecido como a “lei das Fábricas”,
foram:
• o dia normal de trabalho nas fábricas devia começar às cinco e meia da
manhã e acabar oito e meia da tarde;
• dentro dos limites deste período de quinze horas, estava autorizado
o emprego de adolescentes (isto é, indivíduos entre os 13 e os 18 anos),
durante o dia;
• exceto em certos casos especiais e previstos na lei, os adolescentes não
poderiam trabalhar mais de 12 horas por dia;
• o emprego de menores abaixo dos 9 anos ficou proibido;
• o trabalho de menores entre 9 e 13 anos ficou limitado a oito horas por
dia;
• o trabalho noturno (ou seja, entre as oito e meia da noite e às cinco e meia
da manhã) ficou proibido a todos os menores, entre os 13 e 18 anos;
• cada adolescente passou a ter, diariamente, pelo menos, hora e meia para
as refeições.
a “lei das Fábricas” previa a criação do Factory inspectorate (inspetor de
Fábrica), com a atribuição de controlar a idade de admissão de crianças nas
fábricas no ano seguinte (1834), o governo inglês nomeou o primeiro inspetor
de fábricas para certificar a idade das crianças empregadas. (47)
46
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial
(46) Engels, Fredecick: F.: ”A Situação das
Classes trabalhadoras na Inglaterra”, Global
Editora, São Paulo, 1986, pág , 258.
(47) Foi nomeado o médico inglês médico
Robert Baker, que recomendou, a várias
indústrias, a contratação de um médico para
visitar os locais de trabalho diariamente.

a legislação inglesa de regulamentação do trabalho, de 1833, não se aplicava
às minas de carvão, onde era bastante frequente o emprego de crianças com
menos de sete anos. O Children’s Employment Commission, First Report, 1842,
teve um grande impacto na sociedade inglesa. O Mines Act of 1842 marcou o
início de uma legislação para regulamentar o trabalho em um setor econômico
fundamental para o processo de industrialização inglês. o trabalho nas minas
era altamente danoso para a saúde e a segurança dos trabalhadores, desde a
antiguidade, como demonstram os trabalhos mencionados anteriormente e,
depois da revolução industrial, passou a empregar mulheres e crianças. com
o Mines Act, o trabalho de mulheres foi legalmente proibido e a idade mínima
exigida para crianças passou a ser de 10 anos.
curiosamente, foi a obrigação legal de certificação da idade mínima para o
trabalho fabril que abriu, mais tarde, as portas das fábricas aos médicos. na
escócia, em 1842, a tecelagem administrada por James Smith contratou um
médico que, antes da admissão, deveria examinar os trabalhadores menores,
além de realizar exames periódicos, visitar o local de trabalho diariamente e
fornecer orientações sobre problemas de saúde. iniciava-se aí o que viria a ser
conhecido posteriormente como as funções do médico do trabalho.
a partir de 1830, a produção industrial se expandiu muito rapidamente e
ultrapassou as fronteiras inglesas. entretanto, em cada país, o desenvolvimento
industrial adquiriu uma feição diferenciada, de acordo com as condições
econômicas, sociais e culturais de cada região. essas diferenças provocavam,
contudo, conflitos similares, em todas as regiões, entre trabalhadores e
empresários, forçando o aprimoramento e a melhoria das relações de trabalho
e das condições nas quais o mesmo era realizado. com o objetivo de diminuir
os danos provocados pelas atividades fabris, começaram a surgir, nos países
mais industrializados, legislações para prevenir e/ou indenizar os acidentes de
trabalho.
esse movimento só ocorreu por pressões econômicas e sociais. Pelo enfoque
econômico, as pressões visavam garantir maior competitividade entre as
empresas, interessadas em diminuir o afastamento dos trabalhadores, por
acidentes ou doenças de trabalho. as maiores preocupações se referiam a
eventuais riscos de doenças infecto-contagiosas (tifo, tuberculose e cólera);
à exploração do trabalho infantil e feminino e à frequência, à gravidade e à
letalidade dos acidentes de trabalho nas minas e nos estabelecimentos fabris.
Sob o ponto de vista social, existiam as aspirações dos trabalhadores no sentido
de obter em uma legislação mais protetora, seja no que se refere às relações de
trabalho, às de segurança e à previdência social.
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 47

o Factory Act de 1844 limitou a 12 horas a jornada de trabalho das mulheres
com menos de 18 anos e proibiu o trabalho feminino noturno até essa faixa
etária. e, para evitar abusos, introduziu o relógio nas fábricas (48) e regulamentou
a jornada diária de trabalho dos menores de 13 anos a 6 horas e meia.
neste período, intensificaram-se as reivindicações dos trabalhadores nos
terrenos ideológicos e político-sociais, culminando com a conquista do voto
secreto e do sufrágio universal, permitindo a eleição de representantes dos
trabalhadores nas casas legislativas, assim como as votações de atos que
interferiam direta ou indiretamente no cotidiano fabril. a associação geral
dos operários de londres (London Working Men’s Association) publicou, em
1838, a carta do Povo, contendo entre seus seis pontos principais: o sufrágio
universal para todos os homens adultos, sãos de espírito e não condenados
por crime, e o voto secreto (49) . São desta fase: a análise dos acidentes de
trabalho e os exames de admissão (50) ; o primeiro contrato coletivo de trabalho
dos operários ingleses, assinado em 1862; a lei de acidentes do Trabalho; a
regulamentação da jornada máxima; o descanso semanal; a assistência médica
de urgência; a obrigatoriedade da higiene nos estabelecimentos industriais e
criação de jurisdição especial para resolver os conflitos individuais do trabalho.
após uma longa luta encabeçada pelo Ten Hour Mouvement, para redução da
jornada de trabalho, a rainha Vitória (51) promulgou, em 1847, o Ten hour act,
adotando a jornada de 10 horas na inglaterra.
a alemanha enfrentava um processo de industrialização similar ao da inglaterra,
porém com menor intensidade do desenvolvimento tecnológico. nessa época,
a alemanha não havia sido unificada (52) e era constituída por 39 pequenos
reinos, ducados e cidades livres, dentre esses a Prússia, que liderava a revolução
industrial. as regiões mineradoras alemãs dos vales de ruhr e Wupper já eram
bastante desenvolvidas. colônia e Frankfurt am Main eram centros urbanos
importantes; hamburgo, Bremen e roterdã já eram portos com grandes
movimentos comerciais e a região do ruhr e Barmen-elberfeld (Wuppertal),
pólos têxteis significativos. as condições de trabalho (53) eram bastante
parecidas às da inglaterra e os acidentes de trabalho corriqueiros. este quadro
econômico convivia com importantes movimentos de trabalhadores . em
1865, no meio de turbulentas manifestações contra as condições de trabalho,
o governo da alemanha (Prússia) aprova a “Lei de Indenização Obrigatória
dos Trabalhadores”, definindo a responsabilidade dos empregadores pelo
pagamento dos acidentes, ocorridos durante a jornada de trabalho. a França
já havia regulamentado, desde 1862, as questões de higiene e a segurança do
trabalho.
48
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial
(48) Os relógios da fábrica deveriam ser
regulados pela hora de um relógio público
(por exemplo, o da estação ferroviária mais
próxima).
(49) Engels,F.: ‘”A Situação das Classes
trabalhadoras na Inglaterra”, Global Editora,
São Paulo, 1986, pág 27.
(50) Atribuídas ao industrial medical officers,
a partir de 1855.
(51) Rainha Vitória, coroada em 1837 e reinou
até 1901.
(52) A Alemanha se unificou em 1871, quando
a Prússia venceu a Guerra Franco-Prussiana, por
Otto Bismarck.
(53) Frederick Engels, publica em 1844, o
trabalho Die Lage der Arbeitenden Klasse in
England (A Situação das Classes trabalhadoras
na Inglaterra) e Karl Marx, em 1848, publica,
também em alemão, Das Kommunistische
Manifest (O Manifesto Comunista).

(54) Louis .René.Villermé (Paris 1782 – Paris
1863), médico francês que escreveu: Quadro
do Estado Físico e Moral dos Operários
Empregados nas Indústrias de Algodão, Lã
e Seda, um estudo sobre as condições de
trabalho . Foi um dos fundadores dos Annales
d’Hygiène Publique , em 1829.
a conquista dos direitos civis, a liberdade de livre associação e as manifestações
representativas contra as péssimas condições de trabalho provocaram uma
série de iniciativas governamentais e empresariais, para diminuir os problemas
enfrentados nas fábricas. em 1873, na alemanha (Molhause), foi criada a
primeira associação de higiene e Prevenção de acidentes, cujo objetivo
principal era evitar o acidente e amparar o trabalhador acidentado. dez anos
depois, em 1883, emílio Muller fundou em Paris a associação de industriais
contra os acidentes de Trabalho. e, na inglaterra, em 1897, foi fundado o
comitê Britânico de Prevenção, que iniciou uma série de pesquisas relativas a
materiais aplicados em construções.
É inegável o papel dos estudos sobre as condições de trabalho em diferentes
setores, especialmente no setor têxtil, para sensibilizar a opinião pública quanto
às reivindicações sobre melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
em 1840, teve grande impacto o estudo do médico fancês louis rené
Villermé: “Tableau de l’état physique et moral des ouvriers employés dans les
manufactures de coton, de laine et de soie” (54) , cuja apresentação na academia
Francesa das ciências Morais e Políticas sensibilizou a opinião pública e levou
à promulgação da primeira lei francesa, limitando a 8 anos a idade mínima para
o trabalho nas fábricas francesas (1841), mas somente naquelas com mais de
20 empregados. embasou, ainda, a primeira lei de urbanismo francesa que
proibiu, em 1859, a locação de imóveis insalubres.
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 49

na segunda metade do século XiX, as questões de saúde pública ocuparam
lugar de destaque. os governos passaram a preconizar e a implantar, de
maneira mais sistemática, medidas para garantir a queda das doenças infectocontagiosas.
Edwin Chadwick (55) produziu importantes relatórios sobre as
condições sanitárias da classe trabalhadora na inglaterra. no seu relatório
“Enquiry into the Sanitary Condition of the Labouring Population of Great
Britain” (1842), chamou a atenção sobre a total ausência de hábitos de
higiene pessoal e de saneamento básico na nova família operária, alertando
a necessidade premente de controle e prevenção das frequentes epidemias
de tifo, varíola e cólera, assim como da adoção de medidas para melhoria
das condições sanitárias da população em geral, sugerindo medidas como
o abastecimento de água potável, a rede de saneamento básico, a utilização
de desinfetantes, a coleta do lixo nas grandes aglomerações urbanas,
a vacinação, a criação da inspeção do trabalho e da autoridade de saúde a nível
local, a proteção da saúde materno-infantil, a educação sanitária, a luta contra
a tuberculose, etc.
a obrigatoriedade da notificação das doenças profissionais foi instituída pela
primeira vez, na inglaterra, através da Factory and Workshop Act of 1895,
que determinava exames médicos periódicos aos trabalhadores expostos
ao chumbo, ao fósforo e outras substâncias perigosas. dois anos depois, o
Workmen’s Compensation Act (56) institucionalizou a indenização ao trabalhador
em caso de incapacidade por acidente de trabalho, embora só mencionasse
um conjunto reduzido de ocupações. essa lei foi ampliada em 1906, passando
a considerar, também, algumas doenças profissionais como passíveis de
indenização, embora fossem bastante reduzidos os fatores de risco aceitos
como agentes das doenças: antraz, chumbo, mercúrio, fósforo e arsênio.
a alemanha de Bismarck foi o primeiro país a adotar uma proteção social mais
ampla para seus trabalhadores, promulgando os primeiros seguros sociais
obrigatórios, para doença (1883), acidentes de trabalho (1884), invalidez e
velhice (1889), e uma legislação mais específica sobre condições de trabalho
(1889-91).
as medidas de legislação de proteção social dos trabalhadores, adotadas pelos
diferentes países europeus, foram claramente motivadas por razões tanto
ideológicas quanto políticas e econômicas: pressão da organização operária e
sindical de um lado e da ação autorreguladora do sistema econômico, político
e ideológico vigente, preocupada em assegurar uma certa estabilidade social,
face às brutais transformações operadas pela industrialização - decadência
da aristocracia e emergência da burguesia financeira, comercial e industrial;
50
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial
(55) Louis .René.Villermé (Paris 1782 – Paris
1863), médico francês que escreveu: Quadro
do Estado Físico e Moral dos Operários
Empregados nas Indústrias de Algodão, Lã
e Seda, um estudo sobre as condições de
trabalho . Foi um dos fundadores dos Annales
d’Hygiène Publique , em 1829.
(56) 1897.

(57) O estado de New Jersey foi o primeiro a
aprovar em 1911.
(58) Alemanha (1884); Inglaterra (1897 - 1898);
Suécia (1901); Estados Unidos(1911); Portugal
(1913).
urbanização crescente e explosão demográfica; miséria, ausência de condições
de higiene, saneamento básico e habitação; incidência de doenças infectocontagiosas
e riscos ligados ao trabalho fabril; conflitos sociais e políticos; crises
econômicas; competição internacional, criação do estado-nação, expansão
colonial e imperialismo.
nos demais países europeus, as disposições legais sobre inspeção do trabalho
começam a ser adotadas, na segunda metade do século XiX ou no início do século
XX: dinamarca (1873), França (1874), alemanha (1878), Suíça (1878), áustria
(1887), Bélgica (1888), holanda (1888), Suécia (1889), Portugal (1895/1897),
rússia Soviética (1918). a workmen’s compensation Law dos estados unidos é
de 1908, embora a sua aplicação fosse limitada aos trabalhadores do governo
federal e, somente paulatinamente, os diferentes estados tenham aprovado
legislação nesta área (57) .
É importante ressaltar que, durante várias décadas, tanto a legislação
quanto a inspeção do trabalho e a própria organização dos trabalhadores
encaravam a prevenção dos acidentes de trabalho e as indenizações das
doenças profissionais, como uma reparação (médico-legal) dos riscos a que os
trabalhadores estavam sujeitos durante o trabalho fabril diário.
o desenvolvimento da área científica e profissional que conhecemos,
atualmente, por Segurança e Saúde do Trabalho, está diretamente ligado tanto
à criação da inspeção do trabalho quanto à regulamentação das indenizações
dos acidentes e das doenças profissionais (58) .
nesse período, a chamada Segunda revolução industrial, baseada na
eletricidade, na química, no automóvel, na refinação do petróleo e na produção
em série, colocou a inglaterra em desvantagem industrial em relação a países
como França, alemanha e estados unidos.
os estudos sobre o campo magnético e a corrente elétrica, no início do Século
XiX, permitiram, a partir de 1840, as descobertas do telégrafo elétrico, do
dínamo, do motor elétrico, e da lâmpada incandescente. Foi necessário quase
um século para que a eletricidade fosse empregada como a principal fonte de
energia industrial, pois sua utilização exigia um sistema de geração, transmissão
e distribuição com custos de implantação bastante elevados. a difusão da
eletricidade contribuiu para a concentração industrial, tanto permitindo
a ampla exploração da economia de escala, quanto a criação de grandes
empresas inovadoras que monopolizaram o recente setor de equipamentos
para geração, transmissão e distribuição da energia elétrica.
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 51

o avião, o automóvel, o caminhão e o trator tiveram origem a partir do motor
à combustão interna. o grande sucesso do motor à gasolina colocou em cena
as empresas petrolíferas, com atividades integradas de exploração, transporte,
refino e distribuição. o motor de combustão interna que trabalha com os
princípios da termodinâmica e com os conceitos de compressão e expansão de
fluídos gasosos, para gerar força e movimento rotativo, foi criado e patenteado
por nikolau august otto, em 1866.
a itália desempenhou um importante papel na formulação de conceitos e nas
ações práticas que permitiriam o desenvolvimento da segurança e medicina e
da segurança do trabalho. o médico genovês luigi devoto (59) criou, em 1901,
a primeira revista dedicada à segurança e saúde no trabalho: Il Lavoro - Revista
di fisiologia, clínica ed igiene del lavoro (Hoje, La Medicina del Lavoro). Foi,
também, a itália que sediou, em 1906, o primeiro Congresso Internacional das
Doenças do Trabalho, que fundou a Commissione Internazionale per le Malattie
Professionali, embrião da atual International Commission on Occupational
Health (ICOH) e a Clinica del Lavoro, em Milão (1910), ambas fruto do trabalho
de luigi devoto. em 1920, foi fundada a Società tragli Amici della Clinica del
Lavoro, com o objetivo principal de promover o estudo e a prática da medicina
do trabalho. durante um longo período, a preocupação médica em relação
aos trabalhadores era muito mais direcionada para os problemas de reparação
de lesões ou doenças específicas do que para a prevenção dos riscos e fatores
de risco no local de trabalho e da fadiga, devido às longas horas de trabalho
diário (60) .
52
Luigi Devoto
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial
(59) Médico italiano (Genova 1894 – Milão
1936). Dedicou seus estudos e sua prática
profissional à higiene e à medicina do trabalho,
tendo fundado a primeira revista e o primeiro
instituto dedicados à saúde e à segurança dos
trabalhadores.
(60) In Graça, Luiz: Europa: Uma
Tradição Histórica de Protecção Social dos
Trabalhadores. II Parte: O Nascimento da
Medicina do Trabalho, 2000, Sociedade
Portuguesa de Medicina do Trabalho, Lisboa.

(61) Louis Auguste Blanqui (Nice 1805 – Paris
1881), teórico, republicano, socialista francês.
(62) Édouard Antoine Ducpétiaux, (Bruxelas
1804 – Bruxelas 1868), journalista belga, autor
do trabalho « De la Peine de Mort « (1827).
(63) Rerum Novarum : sobre a condição dos
operários (Reum Novarum - “Das Coisas
Novas”), encíclica do Papa Leão XIII, de
1891, debatendo as condições das classes
trabalhadoras. Trata de questões da revolução
industrial e das sociedades democráticas no
final do século XIX. Apoiava o direito dos
trabalhadores organizarem sindicatos, rejeitava
o socialismo e defendia o direito à propriedade
privada. Discutia, ainda, as relações entre o
governo, os negócios, o trabalho e a Igreja.
(64) Essa Associação seria o embrião da futura
Organização Internacional do Trabalho, fundada
em 1919.
(65) As duas primeiras convenções
internacionais de trabalho regulavam o trabalho
noturno feminino e proibiam o fósforo branco
na indústria de fabrico de máquinas.
(66) A Conferência foi realizada em 1913.
com a expansão da indústria para toda a europa e para os estados unidos,
cresceram os movimentos para a adoção de convenções internacionais
que regulamentassem o trabalho. no início do século 19, robert owen, na
inglaterra, louis auguste Blanqui (61) e louis rené Villermé, na França, e
Édouard antoine ducpétiaux (62) , na Bélgica, foram os precursores da defesa
da regulamentação internacional do trabalho. a defesa da adoção das
convenções internacionais está diretamente relacionada ao período histórico
em que prevalecia a tese de que o estado tinha por finalidade assegurar um
mínimo de direitos irrenunciáveis.
a revolução Francesa de 1789 implantou o princípio da igualdade jurídico
política de todos os cidadãos, valorizando a liberdade de contratar. essa
realidade facilitou a defesa de uma intervenção efetiva do estado nas relações
de trabalho, como uma tentativa de garantir direitos básicos aos cidadãos. o
sentimento de que, na prática, o trabalhador era a parte menos favorecida
no contrato de trabalho, muitas vezes sem qualquer direito, provocou um
movimento de juristas e filósofos da época, conhecido como a “Questão
Social”, que procurava implantar soluções para os problemas decorrentes das
relações de trabalho.
nesse contexto, a partir da segunda metade do século XiX, ganharam eco
as propostas de internacionalização dos direitos trabalhistas. Surgidas através
de robert owen e dos precursores franceses e belgas, repercutiram até a
internacional comunista. iniciativas de defesa da regulamentação internacional,
entre as quais se inclui a do Papa leão Xiii (encíclica rerum novarum) (63) ,
ganharam força com a proposta do governo da Suíça para a convocação de
uma conferência sobre o assunto. essa conferência foi realizada em Berna,
em 1890, e acabou culminando na criação da associação internacional para
a Proteção legal dos Trabalhadores (64) , com sede em Basiléia (Suíça), que
foi responsável pelo primeiro tratado bilateral entre a França e a itália (1909),
pela realização das conferências de Berna, a partir de 1905, e pelas primeiras
convenções internacionais (1906) (65) .
a conferência (66) seguinte, também realizada em Berna, aprovou dois projetos
de convenções internacionais: um, proibindo o trabalho noturno aos menores e
o segundo, limitando em 10 horas a jornada diária das mulheres e dos menores.
estas convenções deveriam ser assinadas no ano seguinte, o que não ocorreu,
por ter eclodido a iª guerra Mundial.
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 53

a chegada do século XX alterou o cenário da produção
e do comércio mundial, com a crescente industrialização
americana, refletindo-se na importância internacional dos
países.
em 1913, henry Ford inaugurou sua linha de montagem
de automóveis, nos estados unidos. os carros eram
todos do mesmo modelo e cor (preta). a padronização
adotada tinha o objetivo de facilitar a montagem e limitar
a diversidade de estoque dos componentes. a linha de
montagem implantada, segundo os princípios tayloristas,
reduziu de 12½ horas para 93 min a montagem de um
chassi pelo trabalhador.
estava instalado o fordismo e o taylorismo (67) , formas
de organização da produção em série, que dominaram
durante décadas o sistema produtivo mundial. o controle
do tempo e as tarefas repetitivas foram objeto de sátira
do grande charles chaplin, no filme ‘Tempos Modernos”.
Foram, também, responsáveis por novos fatores de risco
e doenças profissionais. o avanço tecnológico não foi
seguido por formas de organização e gestão da produção,
capazes de preservar com mais intensidade a integridade
humana.
os estados unidos integraram as negociações para
o estabelecimento da paz, após a 1a guerra. dentre
os temas relevantes, estava a universalização do trabalho.
a conferência de Paz criou a comissão de legislação
internacional do Trabalho, com o objetivo de iniciar
estudos para viabilizar essa proposta. esta comissão foi
integrada por representantes dos estados unidos, França,
inglaterra, Japão, Bélgica, itália, checoslováquia, Polônia
e cuba, tendo sido presidida por Samuel gompers, dos
estados unidos.
54
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial
máscara mortuária de Blanqui

(67) Fordismo/taylorismo: forma de organização
e controle da produção adotada por Henri Ford
e Frederick Taylor.
inglaterra, França, itália, e estados unidos apresentaram diferentes projetos
para o funcionamento da organização. as diferenças tinham como base a
visão do papel do estado nas relações de trabalho: França e itália ressaltaram
o papel dos governos no funcionamento do organismo e na conseqüente
evolução das leis de proteção ao trabalho; estados unidos defenderam
a livre negociação entre patrões e empregados, na solução dos problemas e na
melhoria das condições de trabalho; a inglaterra apresentou o projeto adotado
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 55

pela comissão, de um organismo tripartite, composto por representantes
governamentais, patronais e dos trabalhadores, que votariam individual e
independentemente.
o Tratado de Versalhes, nos artigos 387 a 399 da Parte Xiii, adotou a proposta
e determinou a criação da organização internacional do Trabalho, autorizada
a elaborar convenções e recomendações na área do trabalho. em outubro de
1919, foi realizada a 1a conferência internacional do Trabalho, em Washington,
que adotou as primeiras convenções e recomendações, que deveriam ser
ratificadas pelos países membros da Sociedade das nações.
o preâmbulo da Parte Xiii do Tratado de Versalhes afirmava: “Considerando
que a Sociedade das Nações tem por objetivo estabelecer a paz universal e que
tal paz não pode ser fundada senão sobre a base da justiça social; em atenção
a que existem condições de trabalho que implicam para um grande número de
pessoas em injustiça, miséria e privações, e que origina tal descontentamento
que a paz e a harmonia universais correm perigo; em vista de que é urgente
melhorar essas condições (por exemplo, no que concerne à regulamentação
das horas de trabalho, à fixação de uma duração máxima da jornada e da
semana de trabalho, ao aproveitamento da mão-de-obra, à luta contra o
desemprego, à garantia de um salário que assegure condições convenientes
de existência, à proteção dos trabalhadores contra as enfermidades gerais ou
profissionais e os acidentes resultantes do trabalho, à proteção das crianças,
dos adolescentes e das mulheres, às pensões de velhice e de invalidez, à defesa
dos interesses dos trabalhadores ocupados no estrangeiro, à afirmação do
princípio da liberdade sindical, à organização do ensino profissional e técnico
e outras medidas análogas); tendo presente que a não adoção por uma nação
qualquer de um regime de trabalho realmente humanitário é um obstáculo
aos esforços das demais desejosas de melhorar a sorte dos trabalhadores nos
seus próprios países; as Altas Partes Contratantes, movidas por sentimentos de
justiça e humanidade, assim como pelo desejo de assegurar uma paz duradoura
e mundial, convencionaram o que segue ...” e, em seguida, apresentava a
composição, a estrutura e as finalidades organização.
56
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial

Assinatura do Tratado de Versalhes, na Sala dos Espelhos do Palácio de Versalhes.
com o advento da indústria, surgiram problemas humanos e sociais que não
encontravam soluções nas ciências, nem na tecnologia, nem na medicina. Foi
um momento de criação do arcabouço teórico do direito Trabalho, da Medicina
do Trabalho e da engenharia de Segurança. cada conjunto de conhecimentos
contribuiu e contribui, à sua maneira, para melhorar as condições de trabalho
e de vida da sociedade.
Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 57

Capítulo II
No Brasil

II. No Brasil
enquanto, na europa e nos estados unidos, avançavam as aplicações do
desenvolvimento tecnológico e a revolução industrial se consolidava, no Brasil,
as relações de trabalho ainda eram majoritariamente baseadas no trabalho
escravo.
com uma economia colonial, agrária exportadora, monocultora e produção
baseada em latifúndios, o Brasil – colonial e imperial – pouca ou quase nenhuma
preocupação dedicou às condições de trabalho e de vida daqueles que não
integravam a corte.
a principal atividade econômica durante os primeiros séculos era agrícolaextrativa,
seguida da mineração, utilizando a mão de obra escrava. os escravos
viviam nas senzalas, amontoados em bandos, em péssimas condições de
higiene e salubridade. Trabalhando principalmente em canaviais e engenhos,
realizavam o trabalho físico pesado e não exigiam de seus proprietários
nenhuma iniciativa que lhes assegurasse melhores condições de trabalho.
a preocupação com a saúde dos escravos só surgia em épocas de epidemias
de febre amarela que costumava assolar os estados produtores de açúcar.
a seleção dos escravos era feita pelos próprios interessados nos entrepostos
de recebimento de negros capturados na áfrica. as condições de transporte
eram extremamente rudimentares, objetivando apenas transportar o maior
número de escravos possível dentro dos navios.
Quando os negros chegavam ao Brasil, o exame físico mais detalhado era
o dentário, seguido de uma inspeção para detectar eventuais possibilidades
de doenças contagiosas ou não. o tratamento dispensado aos escravos estava
condicionado a três variáveis:
• o preço pago por ele;
• a capacidade individual de trabalho de cada escravo;
• a rentabilidade da produção escravista no mercado.
Capítulo II | No Brasil 61

o trabalho escravo tinha a duração de até 18 horas por dia e estava relacionado
à capacidade de produção no menor período de tempo. os donos de escravos
tinham o direito de lhes aplicar castigo físico, com o objetivo de caracterizar
sua submissão ao trabalho e aos proprietários, não havendo interferência do
poder público.
as atividades de controle sanitário no Brasil iniciaram-se no século XVi, de
acordo com o modelo adotado em Portugal, que priorizava o controle dos
ofícios de físico, cirurgião e boticário e a arrecadação de emolumentos (1) .
a limpeza das cidades, controle da água e do esgoto, comércio de alimentos,
abate de animais e controle das regiões portuárias eram de atribuição das
câmaras Municipais.
Quando se iniciaram as restrições ao tráfico negreiro, o Príncipe regente
d.João Vi, assinou em 24 de novembro de 1813, o “Alvará com força de lei pelo
qual Vossa Alteza Real ha por bem regular a arqueação dos navios, empregados
na conducção dos negros que dos portos de Africa se exportam para os do
Brazil; dando Vossa Alteza Real, por effeito dos seus incomparaveis sentimentos
de humanidade e beneficência as mais saudáveis e benignas providencias em
beneficio daquelles indivíduos ... (..) ... tendo-me sido presente o tratamento
duro e inhumano, que no transito dos portos africanos para os do Brazil soffrem
os negros que delles se extrahem; chegando a tal extremo a barbaridade e
sordida avareza de muitos dos Mestres das embarcações que os conduzem,
que, seduzidos pela fatal ambição de adquirir fretes e de fazer maiores ganhos,
sobregarregam os navios, admittindo nelles muito maior número de negros do
que podem convenientemente conter; faltando-lhes com alimentos necessarios
para a subsistencia delles, não só na quantidade, mas até na qualidade, por
lhes fornecerem generos avariados e corruptos, que podem haver mais em
conta; resultando de um tão abominavel trafico, que se não pode encarar sem
horror e indignaçao, manifestarem-se enfermidades, que, por falta de curativo e
conveniente tratamento, não tardam a fazerem-se epidemicas e mortaes, como
a experiencia infelizmente tem mostrado: não podendo os meus constantes
e naturaes sentimentos de humanidade e beneficencia tolerar a continuação
de taes actos de barbaridade, commettidos com manifesta transgressão dos
direitos divino e natural, e régias disposições dos Senhores Reis meus Augustos
Progenitores, transcriptas nos Alvarás de 18 de Março de 1684 e na Carta de Lei
do 1° de Julho de 1730, que mando observar em todas aquellas partes que por
este meu alvará não forem derogadas ou substituidas por outras disposições
mais conformes ao presente estado das cousas, e ao adiantamento e perfeição
a que tem chegado os conhecimentos physicos e novas descobertas chimicas,
62
Capítulo II | No Brasil
(1) Gomes, M.F dos Santos e all:
“O Planejamento do Processo de
Descentralização das Ações da Vigilância
Sanitária de Medicamentos no Estado do Rio
de Janeiro” in http://bvsms.saude.gov.br/
bvs/publicacoes/premio2004/especializacao/
MonografiaMicheleRamos.pdf

maiormente na parte que respeita ao importante objecto da saude publica: sou
servido determinar e prescrever as seguintes providencias, que inviolavelmente
se deverão observar e cumprir.
I. Convindo para a saude e vida dos negros que dos portos de Africa se
conduzem para os deste Estado do Brazil, que elles tenham, durante a
passagem, logar sufficiente em que possam recostar, e gozar daquelle descaço
indispensavel para a consevação delles, não devendo as dimensões do espaço
necessário para aquelle fim depender do arbitrio ou capricho dos Mestres
das embarcações, supppostos os motivos que já ficam referidos: hei por bem
determinar, conformando-me às proporções que outros Estados illuminados
estabeleceram relativamente a este objecto, e que a experiencia constante
manifestou corresponder aos fins que tenho em vista; que os navios que se
empregarem no transporte dos negros, não hajam de receber maior número
delles, do que aquelle que corresponder à proporção de cinco negros por cada
duas toneladas; e esta proporção só terá logar até a quantia de 201 toneladas;
porque a respeito das toneladas addicionaes, além das 201 que acima ficam
mencionadas, permitto que sómente se admitta um negro por cada tonelada
addicional. E para prevenir fraudes que se poderiam praticar conduzindo maior
número de individuos do que os que ficam regulados pelas estabelecidas
disposições, e acautelar semelhantemente os extravios dos meus reaes direitos,
e enganos que commettem alguns Mestres de embarcações que conduzindo
negros por sua conta e por conta de particulares, costumam supprir a falta dos
seus proprios negros, quando esta acontece por molestia ou outro qualquer
infortunio, apropriando-se dos negros de outros proprietarios, e fazendo iniqua
e dolosamente soffrer a estes a perda, quando só devia recahir sobre mesmo
Mestre: determino que cada embarcação haja de ter um livro carga, distribuido
da mesma forma dos que servem as fazendas: que na margem esquerda deste
livro de carregue o número dos Africanos que embarcaram, com a distincção
do sexo; declarando-se se são adultos ou crianças; a quem veem consignados,
e indicando-se a marca distinctiva que o denote; devendo ser na columna ou
margem do lado direito que se faça em frente a descarga do individuo que
fallecer, declarando-se a sua qualidade, marca e o consignatario a quem era
remettido.
E repugnando altamente aos sentimentos de humanidade que se permitta que
taes marcas se imprimam com ferro quente: determino que tão barbaro invento
mais se não pratique, devendo substituir-se por uma manilha ou colleira, em
que se grave a marca que haja de servir de distinctivo; ficando sujeitos os que
o contrario praticarem à pena da Ordenação do liv. 5°, tit.36, § 1° in principio.
Capítulo II | No Brasil 63

Para a devida legalidade da escripturação acima indicada, mando que o livro
em que ella se fizer, seja rubricado pelo Juiz da Alfândega ou quem seu logar
fizer no porto de que sahir a embarcação; devendo os Mestres, logo que derem
entrada nos portos deste Estado do Bazil, apresentar este livro às inspecções
e autoridades, que eu para isso houver de estabelecer: e succedendo, que, em
transgressão do que tenho determinado, se introduza maior número de negros
a bordo do que aquelle que fica estabelecido, incorrerão os transgressores nas
penas declaradas pela Carta de Lei do 1° de julho de 1730, que nesta parte
mando que se observe como nellas se contém: e para que possa legalmente
constar se observa esta minha real determinação, mando que as embarcações
empregadas nesta conducção e transporte sejam visitadas ao tempo da sahida
do porto em que carregaram, e o da chegada áquelle a que se destinam, pelos
respectivos Juizes da Alfandega, Intendencia ou daquella autoridade que seu
houver de destinar para aquelle effeito.
II. Importando semelhantemente para a consevação da saude, e para
a precaução e curativo das molestias a assistencia de um hábil Cirurgião: ordeno
que todas as embarcações destinadas para a condução dos negros, levem
um Cirurgião perito; e faltando este, se lhes permittirá a sahida. E convindo
premiar aquelles que pela sua perícia, desvelo e humanidade contribuirem
para a conservação da saude, e para o curativo e restabelecimento dos negros
que se conduzirem para estes portos do Brazil: sou servido determinar, que
succedendo não excedes de dous por cento o número dos que morrerem na
passagem dos portos de África para os do Brazil, haja de se premiar o Mestre
da embarcação com a gratificação de 240$000, e de 120$000 o Cirurgião;
e não excedendo o números de mortos de três por cento, se concederá assim
ao mestre como ao Cirurgião metadade da gratificação qe acima fica indicada,
a qual será paga pelo Cofre da Saúde: e quando succeda que o número dos
mortos seja tal que faça suspeitar descuido, ou na execução das providencias
destinadas para a salubridade dos passageiros, ou no curativo dos enfermos:
determino que o Ouvidor do Crime, a quem mando se apresentem os mappas
necroogicos de cada embarcação, haja e proceder a uma rigorosa devassa,
afim de serem punidos severamenre, na conformidade das leis, aquelles que
se provar terem deicaxo de executar as minhas reaes ordens relativas ao
cumprimento das obrigações que lhes são impostas sobre um tão importante
objecto.
III. Para melhor e mais regular tratamento dos enfermos, e para acautelar
a communicação das moléstias, que por falta de convenientes precauções,
e podem constituir epidemicas, ou tornarem-se mais graves por se prescindir
64
Capítulo II | No Brasil

do preciso trato, aceio e fornecimento de alimentos proprios: determino que
no castello de prôa, ou em outra qualquer parte do navio que se julgar mais
própria, se estabeleça uma enfermaria, para onde hajam de ser conduzidos
os doentes para nella serem tratados, na forma que tenho mandado praticar
a bordo dos navios de guerra; e não sendo possivel que o cuidado e tratamento
dos enfermos se entreguem a pessoas que, incumbidas de outros serviços, não
põem assistir na enfermaria com aquella assiduidade que convém: determino,
ampliando o capitulo 10 da lei de 18 de março de 1684, que se destinem duas,
três ou mais pessoas, segundo o número dos doentes, para que hajam de se
occupar do tratamento delles, e que para isso sejam dispensadas de todo
e qualquer outro serviço.
IV. Para acautelar semelhantemente a introdução de molestias a bordo:
determino que se não admitta a embarque pessoa alguma que padecer
molestia contagiosa, para cujo effeito se deverão fazer os competentes exames
pelo Delegado do Physico-Mór do Reino, quando o haja, e seja da profissão
pelo Cirurgião do navio.
V. Concorrendo essencialmente para a conservação e existência dos indivíduos
que se exportam dos portos de Africa, que os comestiveis que os Mestres das
embarcações devem fornecer á guarnição e passageiros sejam de boa qualidade,
e que na distribuição delles se forneça a cada uma a sufficiente quantidade:
ordeno que os mantimentos que os Mestres se propuzerem a embarcar, hajam
de ser primeiro approvados e examinados em terra na presença do Delegado
do Physico-Mór do Reino, havendo-o, do Medico ou Cirurgião que houver no
logar do porto de embarque, e do Cirurgião do navio; e sendo approvados
os mantimentos, assim pelo que respeita à qualidade como à quantidade,
se requererá ao Governador a competente licença para os embarcar; e por
taes exames, visitas e licenças não pagarão os Mestres emolumentos algns.
E repugnando aos sentimentos de humanidade que se tolere, emquanto a
esta parte, o mais leve desvio e negligencia, e mais ainda que fiquem impunes
taes condescendencias na approvação dos comestiveis, que de ordinario
procede de principios de venalidade, peitas e ganhos illicitos, approvando-se
os que deveriam se rejeitados como nocivos; ordeno mui positivamente aos
Governadores e Capitães Generaes, Governadores, ou aos que suas vezes
fizerem, não concedam licenças para que embarquem taes mantimentos,
constando-lhes que a approvação não fora feita coma devida sinceridade; mas
antes façam proceder a novo exame, participando-me o resultado, afim de que
sejam punidos na conformidade das leis os transgressores dellas: e recommendo
aos Governadores mui efficazmente, que hajam de comparecer, todas as vezes
Capítulo II | No Brasil 65

que as suas occupações lh’o permittirem, a taes averiguações, visitas e exames,
afim de que os empregados subalternos hajam de ser mais exactos e pontuaes
no cumprimento das obrigações que lhe são impostas, na execução das quaes
tanto interessam a humanidade e o bem do meu real serviço.
VI. Posto que o feijão seja o principal alimento que a bordo das embarcações
se fornece aos Africanos, tendo-se reconhecido,pela experiencia, que estes o
repugnam e rejeitam passados, os primeiros dias da viagem, convém que se
reveze, dando-lhes uma porção de arroz, ao menos uma vez por semana, e
misturando o feijão com o milho, alimento que os negros preferem a qualquer
outro, não sendo o mendoby, que entre elles tem primeiro logar, e que portanto
se lhes deve facilitar; fornecendo-se a competente porção de peixe e carne
secca, que igualmente deverá ser de boa qualidade; e para preparo da comida
se empregarão caldeirões de ferro, ficando reprovados os de cobre.
VII. Sendo a falta de uma sufficiente porção de água a que mais custa a supportar,
principalmente a bordo dos navios sobrecarregados de passageiros, e emquanto
se não afastam das adustas Costas de Africa; e tendo-se reconhecido que de uma
tal falta resultam ordinariamente as molestias e a morte de um grande número
de negros, victimas da inhumanidade e avidez dos Mestres das embarcações;
determino que a aguada haja de regurlar-se na razão de duas canadas por
cabeça em cada um dia, assim para beber como para a cosinha, regulandose
as viagens dos portos de Angola, Banguela e Cabinda para este do Rio de
Janeiro a 50 dias, daquelles mesmos portos para a Bahia e Pernambuco de 35
a 40 dias, e três mezes quando o navio venha de Moçambique; e da sobredita
porção de água se deverá fornecer a cada individuo impreterivelmente uma
canada por dia para beber; a saber, meia canada ao jantar e meia canada à ceia:
e querendo que mais se não pratique a barbaridade com que se procedia na
distribuição da água, chegando a inhumanidade ao ponto de espancar aquelles
que, mais afflictos pela sêde, vinham mui apressadamente saciar-se: determino
que, conservando-se a pratica estabelecida para a comida dos negros,
dividindo-se estes em ranchos de 10 cada um, se forneça semelhantemente
a cada rancho a porção da agua que lhe toca, á razão de meia Canadá por
cabeça, assim ao jantar como à ceia; fornedendo-se a cada rancho um vaso de
madeira ou cassengos, que contenha cinco canadas de água.
VIII. Depedendo a conservação da agua, assim pelo que respeita à sua
quantidade, como à sua qualidade, de que as vasilhas, pipas ou toneis, estejam
perfeitamente rebatidas e vedadas, e perfeitamente limpas: determino que
se não se admittam para aguada cascos, que não tenham aquelles requisitos,
devendo excluir-se todos aquelles que tenham servido para vinho, vinagre,
66
Capítulo II | No Brasil

aguardente, ou para qualquer outro uso, que possa contribuir para a corrupção
da agua: e no exame do estado de taes vasilhas, ordeno que se proceda com
a mais rigorosa indagação.
IX. Tendo a experiencia feito reconhecer, que do maior cuidado e vigilancia no
aceio e limpeza das embarcações, e da frequente renovação do ar depende
da manutenção da saude dos navegantes, e ainda mesmo o pessoal interesse
dos proprietarios dos navios, por isso que não recebem frete pelo transporte
dos negros, que morrem na travessia da Conta Leste para os portos deste
Continente: determino que o navio nenhum destinado para a conducção de
negros, haja de sahir dos portos dos meus domínios na Costa da África, sem
que se proceda a um severo exame sobre o estado de aceio em que se achar;
negando-se as competentes licenças de sahida áquelles que não estiverem em
conveniente estado de limpeza; e um semelhante exame se deverá praticar
nos portos onde o navio ou embarcação vier descarregar; ficando sujeitos
ao mesmo exame os Capitães, que transportarem para os portos do Brazil
negros conduzidos de outros portos; pois que não executando as providencias
ordenadas neste alvará, ficarão sujeitos à penas por elle declaradas quanto aos
transgressores.
X. Deverá o Capitão ou Mestre do navio ter particular cuidado e fazer
amiudadamente renovar o ar, por meio de ventiladores, que será obrigado a
levar para aquelle effeito; e deverá semelhantemente o Mestre ou Capitão do
navio ou embarcação fazer conduzir de manhão e de tarde ao tombadilho os
negros que trouxer a bordo, afim de respirarem um ar livre; facilitando-lhes
todos os dias de manhã que forem de nevoa, uma conveniente porção de
aguardente para beberem; obrigando-os a banharm-se pelo meio dia em agua
salgada.
XI. Com o mesmo saudavel intendo de prevenir que as molestias se propaguem
a bordo, e se tornem contagiosas; determino que na ultima visita que se fizer
a bordo antes da sahida do navio que transportar negros dos meus dominios
na Costad’ África, se examine o estado em que se acham aquelles negros;
eque succedendo achar-se algum ou alguns enfermos de molestia que possa
communicar-se ou exigir mais cuidadoso curativo, devam desembarcar para
serem curados em terra: e quando a minha Real Fazenda tenha recebido os
direitos de exportação: mando que o Escrivão da Alfandega ou quem suas vezes
fizer, haja de passar as cautelas necessarias, para que se abonem a quem tocar
os direitos que tiver pago pelo negro ou negros que tiverem desembarcado
depois de os haver pago; descontando-se-lhes taes direitos na sahida de iqual
número de negros que embarcarem nas subsequentes embarcações, bem
Capítulo II | No Brasil 67

entendido que a esta última visita e decisão deverão assistir o Physico-Mór
do Districto, onde o houver, na falta delle o Cirurgião da terra, o do navio o e
Delegado do Physico-Mór do Reino; e por estes Facultativos se passará uma
attestação jurada, em que se declare a enfermidade e mais signaes distinstivos
do negro que mandaram desembarcar, e o número dos que proseguem viagem;
e chegando ao porto a que forem destinados taes navios, deverá o Mestre
ou Capitão apresentar aquella attestação ao Governador e Capitão General,
Governador que alli residir, ou a quem duas vezes fizer, para que este haja
de a enviar à minha real presença pela secretaria de Estado dos Negocios da
Marinha e Domínios Ultramarinos, e deverá o Mestre ou Capitão entregar um
duplicado da mesma attestação ao Delegado do Physico-Mór do Reino, que
se achar no Porto do desembarque, ou a quem suas vezes fizer; e entretanto
o navio no porto desta Cidade e Côrte do Rio de Janeiro, deverá o Mestre ou
Capitão entregar a tal attestação na mesma Secretaria de Estado dos Negocios
da Marinha e Domínios Ulramarinos, e um duplicado della ao Physico-Mór do
Reino ou a seus Delegados.
XII. Não sendo menos importante ocorrer e prevenir que não soffra a saude
publica, por falta das necessarias cautelas no exame do estado em que chegam
os negros ao porto do desembarque: e convindo que este se não permitta antes
das competentes visitas da saude, e de se reconhecer que não há molestias a
bordo que sejam contagiosas: ordeno que em todos os portos deste continete,
e outros em que for permittido o desembarque de individuos esportados da
Costa de Africa, haja de estabelerce-se um Lazareto separado da Cidade,
escolhendo-se um logar elevado e sadio em que deva edificar-se, e naquelle
Lazareto deverão ser recebidos os negros enfermos, para alli serem tratados e
curados, até que os Facultativos a que forem commetidas as visitas do Lazareto,
e o curativo dos doentes, os julguem em estado de poderem sahir para casa
das pessoas, a quem vierem consignados; devendo estas concorrer com os
meios necessarios para a subsistencia dos doentes, mediante uma consignação
diaria, que mando seja arbitrada pela minha Real Junta do Commercio: e
para que não aconteça que se commetam peitas, fraudes e prevaricações na
execução de tão necessarias precauções, difficultando-se ou demorando-se o
desembarque por capciosos pretextos com o reprovado intento de extorquir
dos interessados gratificações illicitas, para obterem mais prompto despacho:
hei por mui recommendado ao Physico-Mór do Reino que haja de proceder com
a mais escrupulosa indagação na escolha das pessoas que se destinarem para
semelhantes empregos; vigiando se cumprem com a fidelidade e desinteresse
que devem, as suas importates obrigações; e representando-me as extorsões
e venalidades que se commetterem, afim d que os delinqüentes hajam de ser
68
Capítulo II | No Brasil

Capítulo II | No Brasil 69

castigados com todo o rigor das leis. E para que me seja constante a exacção
com que se praticam estas minhas saudaveis e paternaes providencias, e os
effeitos que dellas resultam em beneficios da saude publica: determino que
o dito Physico-Mór do Reino, por si ou por seu Delegado, haja de passar uma
attestação jurada que declare o número de fallecidos e doentes que se acharam
a bordo no momento da chegada da embarcação; e que esta seja remettida
à minha real presença pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha
e Domínios Ultramarinos..”.
a instalação de unidades fabris em território colonial brasileiro havia sido
proibida pelo alvará (2) de d. Maria i, rainha de Portugal: “... hei por bem
ordenar que todas as fábricas, manufaturas ou teares de galões, de tecidos, de
bordados de ouro e prata, de veludos, brilhantes, cetins, tafetás, ou qualquer
outra espécie de seda; de belbuts, chitas, bombazinas, fustões, ou de qualquer
outra fazenda de linho, branca ou de cores; e de panos, droguetes, baetas,
ou de qualquer outra espécie de tecido de lã; ou que os ditos tecidos sejam
fabricados de um só dos referidos gêneros ou misturados, e tecidos uns com
os outros; excetuando-se tão-somente aqueles ditos teares ou manufaturas
em que se tecem, ou manufaturam, fazendas grossas de algodão, que servem
para o uso e vestuário de negros, para enfardar, para empacotar, e para outros
ministérios semelhantes; todas as mais sejam extintas e abolidas por qualquer
parte em que se acharem em meus domínios do Brasil, debaixo de pena de
perdimento, em tresdobro, do valor de cada uma das ditas manufaturas, ou
teares, e das fazendas que nelas houver e que se acharem existentes dois meses
depois da publicação deste;...”. este alvará só foi revogado com a chegada da
Familia real (3) , que isentou de impostos alfandegários toda a mercadoria que
fosse necessária à implantação de fábricas no território brasileiro.
70
Capítulo II | No Brasil
(2) Alvará datado de 5 de janeiro de 1785,
sobre a indústria no Brasil.
(3) O Alvará foi revogado por D. João VI,
em 1° de abril de 1808.

(4) Lei Euzébio de Queiróz (1850), Lei do Ventre
Livre (1871), Lei do Sexagenário (1885).
entretanto, as contradições existentes entre o trabalho escravo e
o desenvolvimento do capitalismo no país, que exigia um contingente de
trabalhadores livres, fez com que, paulatinamente, fossem adotadas leis
restringindo a escravidão (4) e incentivando o processo imigratório, como
maneira de substituir o trabalho escravo.
Diário Oficial de 14 de maio
de 1888, com a Lei Áurea.
Já em 1819, o governo colonial autorizou a criação de uma colônia agrícola no
rio de Janeiro, destinada a 2.000 imigrantes suecos. e, em 1842, o conselho
governamental autorizou a entrada de “colonos agrícolas assalariados”, no
Brasil. as relações eram ainda muito impregnadas pela prática escravista e,
reproduziam, aqui, as péssimas condições de trabalho e de vida quedescrevemos
na europa, quando do início da revolução industrial.
depois da independência brasileira, em função da municipalização dos serviços
sanitários da capital, a câmara Municipal adotou um código de Posturas (1832),
onde estabeleceu uma normatização para vários procedimentos, entre eles:
doenças contagiosas, águas infectadas, hospitais, casas de saúde e fábricas,
instituindo a prática da licença para o controle fabril.
Capítulo II | No Brasil 71

II.1. Brasil República
Surgia um novo cenário social no país, marcado pela abolição da escravatura
(1888) e pela proclamação da república (1889). nessa época, no final do
século XiX, o processo imigratório, que ocorria principalmente através dos
portos do rio de Janeiro (capital federal) e de Santos, em São Paulo, deflagrou
um quadro preocupante de saúde pública e de crescimento desordenado
dos centros urbanos, pois, além de desempenhar um importante papel no
desenvolvimento do trabalho assalariado no Brasil, a imigração também
representou um fator importante no processo de urbanização em nosso
país. Vivendo em precárias condições, recebendo baixíssimos salários, com
jornadasextenuantes e, desabrigados de qualquer legislação de proteção
social, formou-se um importante contingente de trabalhadores que contribuiu
com oposterior processo de industrialização brasileiro e também trouxe
para o nossopaís experiência e conhecimento do processo de organização e
reivindicações por melhores condições de trabalho e de vida.
era rara a legislação social no país, no final do século XiX. entretanto, a lei
nº 3.397, de 24 de novembro de 1888, que fixou a despesa geral do império
para o exercício de 1889, autorizou ao governo a criação de “uma caixa de
soccorros para o pessoal de cada uma das estradas de ferro do Estado, sobre
as seguintes bases:
I. O fundo desta caixa será formado: a) pela contribuição mensal de 1% dos
vencimentos de todo o pessoal, quer do quadro, quer jornaleiro; b) Pela
renda proveniente das multas impostas ao mesmo pessoal e das que forem
arrecadadas por infracção dos regulamentos da estrada e contractos com ella
celebrados; c) Pela renda proveniente das armazenagens cobradas; d) Pelos
donativos feitos á caixa.
II. Esta caixa se comporá de dous fundos, um destinado a soccorrer o pessoal
durante as suas enfermidade e outro para soccorrer a invalidez, estabelecendo
pensão para o pessoal inutilisado para o serviço, e bem assim para as familias
dos empregados do quadro, que fallecerem. O Governo expedirá os necessarios
regulamentos.
Capítulo II | 1. Brasil República 73

A matrícula dos empregados para as caixas de soccorros das estradas de ferro
do Estado será facultativa e não obrigatória”.
essa deferência aos empregados das empresas ferroviárias denotava: primeiro,
a importância dessas empresas para a economia agrário–exportadora; e além
disso expressava, também, que a organização dos trabalhadores deste setor
já tinha condições de exigir soluções para atenuar as condições de trabalho,
ao longo das linhas férreas, em função dos altos índices de acidentes e de
invalidez.
74
Capítulo II | 1. Brasil República
Porto de Santos 1870

(5) Jornal “A Voz do Trabalhador, Rio de
Janeiro, n° 12, 1908.
na realidade, altos índices de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
caracterizaram o período inicial da implantação industrial em nosso país.
aqui, igualmente, as fábricas eram instaladas em galpões sem condições
de luz, ventilação, higiene, nem mesmo com instalações sanitárias, com
jornadas de mais de 16 horas diárias. o trabalho da mulher e do menor não
eram regulamentados e não raro as jornadas se alongavam pela noite. “Na
Fabrica Confiança, em Vila Isabel, fazem serão até as 10 horas da noite algumas
secções, entre as quais as da fiação, onde trabalham crianças de 8 a 14 anos”;
“Na Fábrica Corcovado, onde tinha sido suprimido o serão, devido à atitude
dos operários, começou a ser feito 3 dias por semana, mas somente na fiação,
onde trabalham apenas crianças”. (5)
a passagem do Brasil agrário para o Brasil industrial foi lenta e deixou
inúmeros resquícios na sociedade, dificultando a adoção de medidas que
incentivassem uma mentalidade prevencionista. com a extinção do trabalho
escravo, foi preciso, como no exemplo europeu, que o estado começasse a
definir parâmetros legais para as relações capital-trabalho, em especial, no
que se refere às condições de trabalho. esse foi um processo ainda mais lento
na sociedade brasileira.
logo após a Proclamação da república, foi constituído o conselho de Saúde
Pública (1890), definindo que a inspetoria geral de higiene ocupar-se-ia da
inspeção das habitações populares, do Serviço de Vacinação, alimentação
pública e do consumo e fabrico de bebidas nacionais. iniciava-se, ainda
que timidamente, uma legislação sobre as condições do incipiente trabalho
industrial no Brasil.
a primeira iniciativa de regulamentação do trabalho na república foi o
decreto nº 1.313, de 17 de janeiro de 1891, que estabeleceu providências
para regularizar o trabalho dos menores empregados nas fábricas da capital
Federal. o decreto que proibiu a admissão de menores de 12 anos no trabalho
fabril, permitia a aprendizagem entre 8 e 12 anos, nas fábricas de tecido, e
instituiu a fiscalização permanente, em todos os estabelecimentos fabris, onde
trabalhassem menores, a cargo de um inspetor geral, subordinado ao Ministro
do interior e autorizado a requerer a presença de um engenheiro ou de uma
autoridade sanitária, no ato de fiscalização. os artigos seguintes desse decreto
estipulavam que:
Art. 5º E’ prohibido qualquer trabalho, comprehendido o da limpeza das
officinas, aos domingos e dias de festa nacional, bem assim das 6 horas da tarde
ás 6 da manhã, em qualquer dia, aos menores de ambos os sexos até 15 annos.
Capítulo II | 1. Brasil República 75

Art. 6º As officinas destinadas ao trabalho serão sufficientemente espaçosas
e sua cubagem tal que cada operario tenha, pelo menos, 20 metros cubicos de
ar respirável.
Art. 7º A ventilação das officinas será franca e completa, a juizo do inspector,
o qual poderá obrigar o dono da fabrica, quando for preciso, a empregar
qualquer dos differentes processos de ventilação artificial, de modo que nunca
haja risco de confinamento e impurificação do meio respiratorio.
Art. 8º O solo das officinas será perfeitamente secco e impermeavel, os detritos
inconvenientes promptamente removidos e as aguas servidas esgotadas.
Art. 9º O inspector geral aconselhará, conforme a qualidade da fabrica, as
demais condições que convenha observar no interesse da hygiene.
Art. 10. Aos menores não poderá ser commettida qualquer operação que,
dada sua inexperiencia, os exponha a risco de vida, taes como: a limpeza e
direcção de machinas em movimento, o trabalho ao lado de volantes, rodas,
engrenagens, correias em acção, em summa, qualquer trabalho que exija da
parte delles esforço excessivo.
Art. 11. Não poderão os menores ser empregados em deposito de carvão
vegetal ou animal, em quaesquer manipulações directas sobre fumo, petroleo,
benzina, acidos corrosivos, preparados de chumbo, sulphureto de carbono,
phosphoros, nitro-glycerina, algodão-polvora, fulminatos, polvora e outros
misteres prejudiciaes, a juizo do inspector.
assim como na inglaterra, o acelerado processo brasileiro de urbanização, sem
planejamento, onde prevaleciam as piores condições de moradia e higiene,
acarretou graves problemas de saúde pública. epidemias atingiam a população
das cidades e se propagavam pelo campo. a peste bubônica, a varíola e a
febre amarela vitimaram centenas de cidadãos. o auge dessa crise sanitária
ocorreu no início da primeira década do século XX, quando as autoridades
públicas deram início a políticas polêmicas de saneamento e prevenção vacinal.
a república não provocou mudanças na estrutura produtiva, que continuou
baseada no latifúndio e na economia monocultora, voltada para a exportação.
as modificações que foram se processando na organização social possibilitaram
novas formas de pensar a sociedade e sua organização econômica. Foi um
lento e conflituoso processo, também, para que a proposta da industrialização
tomasse corpo no nosso País. o século XX encontrou, no Brasil, um cenário
76
Capítulo II | 1. Brasil República

(6) Simonsen Roberto: Evolução Industrial do
Brasil São Paulo,,Brasiliense,Coleção Brasiliana,
vol.345, 1973.
(7) Basbaum, Leôncio: Histórico Sincera da
República: Editora Fulgor, São Paulo, 1966,
vol.1.
(8) Embora essa política tenha ficado conhecida
como “café com leite”, pro girar em torno
dos estados de São Paulo e Minas Gerais,na
realidade era a política do café,pois Minas se
fazia representar pelos cafeicultores da Zona
da Mata.
(9) Barbosa Rui: Obras Completas: Rio de
Janeiro, Casa Rui Barbosa,vol XVIII, Tomo III,
página 143.
(10) Sodré, Nelson W.: História da Burguesia
Brasileira, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira,
1969.
(11) Tabela montada pela Autora.
industrial ainda bastante incipiente, mas com sinais de que o capital agrário,
investido nas plantações de café e na mão de obra escrava, iria se deslocar para
a cidade e para a indústria. estudos econômicos revelam que, em 1889, havia
636 empresas industriais em todo território, empregando 54.000 operários (6) .
a república teve, em seus primeiros momentos, duas fases bem delimitadas
e com características específicas: a “Primeira república”, que vai desde a
instalação do governo Provisório até a eleição de Prudente de Morais (7) , e a
“república do café com leite”, que implantou a política dos governadores,
baseada na produção do café, em São Paulo, e na Zona da Mata, em Minas
gerais (8) .
na primeira fase ocorreram dois marcos importantes: a constituição de 1891 e
a reforma econômica de rui Barbosa, então Ministro da Fazenda. industrialista,
rui Barbosa expressou a linha de seu trabalho, no “relatório do Ministro da
Fazenda”: “A República só se consolidará entre nós, sobre alicerces seguros,
quando suas funções se firmarem na democracia do trabalho industrial, peça
necessária no mecanismo do regime, que lhe trará o equilíbrio conveniente... O
desenvolvimento industrial não é somente para o Estado, questão econômica;
é, ao mesmo tempo, uma questão política” (9) . realizou a reforma bancária,
com o objetivo de estimular empreendimentos privados, em especial, as
manufaturas; adotou uma reforma tarifária, cobrando em ouro o imposto
alfandegário, para desestimular as importações e fomentar a produção interna,
facilitando a importação de matérias primas e máquinas.
o objetivo do conjunto dessas medidas foi o de promover a industrialização
brasileira e de estimular a atividade econômica do País, com a adoção
de uma série de medidas reformadoras - que atingiram principalmente
o crédito hipotecário e o crédito à lavoura e à indústria, para possibilitar o
desenvolvimento das forças produtivas “entravadas por um aparelho estatal
obsoleto e por um retrógrado sistema econômico e financeiro” (10) , entre eles
a “Lei de Terras” (1850) e “Lei dos Entraves” (1860). a primeira dificultava o
acesso à posse de terras e imóveis, por parte de ex-escravos e imigrantes,
numa economia onde a agricultura era predominante no país; enquanto a
segunda amarrava o desenvolvimento do mercado de capitais. o resultado foi
um dos maiores surtos inflacionários do Brasil, que contribuiu para acentuar a
deterioração da qualidade de vida da população. esse processo passou a ser
conhecido na história econômica como “encilhamento”.
Capítulo II | 1. Brasil República 77

as medidas econômicas de incentivo à industrialização, adotadas pelo Ministro
da Fazenda, nos primeiros anos da república, ocorreram em um período em
que havia uma crise mundial cíclica, de especulação desenfreada, que atingiu
a Bolsa de nova York, a inglaterra, a austrália e a argentina. o aumento da
emissão monetária brasileira foi necessário para o pagamento dos escravos
recém libertos, para o pagamento dos salários dos imigrantes recém chegados,
para substituir a mão de obra escrava e para socorrer as necessidades do surto
empresarial, decorrentes da abolição e da república e que necessitavam de
capital de giro.
78
Capítulo II | 1. Brasil República
Populares em frente a Bolsa de Valores do Rio
de Janeiro, durante a crise do encilhamento

(11) Tabela montada pela autora.
Brasil 1885 -1907 (11)
1885 - 1889 1890 - 1894 1907
estabelecimentos industriais 248 452 3.410
capital empregado (contos) 203.404 213.714 679.806
Total de operários 24.369 31.123 156.250
Valor da Produção (contos) 247.121 278.575 766.482
Fonte: lima, heitor Ferreira: “a história do Pensamento econômico do Brasil”, São Paulo, ed.
Brasiliana, vol 360, 1976.
a tabela acima mostra um crescimento decorrente da proposta industrial,
embora a economia ainda girasse no eixo agrário-exportador.
Período N° de Imigrantes
1884 – 1893 883.668
1894 - 1903 862.110
1904 - 1913 1.006.617
1914 - 1923 503.981
1924 - 1933 737.223
Fonte: carone, edgar: o estado novo (1937 -1945), São Paulo, difel, 1977, pag. 6.
a tabela acima mostra que, nos primeiros anos da república, a entrada de
imigrantes foi significativa, tanto em volume quanto na qualidade de participação
social desses imigrantes. Parte importante da imigração constituía-se de
trabalhadores que já conheciam as formas de organização operária existentes
na europa e contribuíram para construir a organização social brasileira. essa
realidade vai intensificar as reivindicações operárias, por melhores condições
de trabalho e de vida.
Capítulo II | 1. Brasil República 79

em decorrência do agravamento da situação sócio-econômica e da crise que o
país enfrentava, as questões da saúde e das condições de trabalho começaram
a aparecer como reivindicações no nascente movimento operário. no Brasil,
a intervenção estatal na área da saúde e higiene pública só vai ocorrer no
século XX, com mais ênfase a partir da década de 30. desde o século XViii, a
assistência era pautada pela filantropia, com poucas ações de responsabilidade
do estado. as transformações econômicas e políticas, ocorridas no século XiX,
entretanto, colocaram as questões da saúde, da higiene e das condições de
trabalho na pauta da “questão social” brasileira, exigindo algumas iniciativas,
como a vigilância do exercício profissional, a realização de campanhas
específicas e iniciativas do setor público, com o objetivo de atender a situações
emergenciais como a peste bubônica, a varíola e a febre amarela.
naquela época, o rio de Janeiro era uma cidade de ruas estreitas e sujas,
saneamento precário, foco de doenças infecciosas e, desde o final do século
XiX, sofria um processo de urbanização descontrolado, tendo ficado conhecida
internacionalmente como o “tumulo dos estrangeiros”. os imigrantes recémchegados
da europa morriam às dezenas, em decorrência de doenças
infecciosas e as companhias de navegação marítima faziam questão de divulgar
que seus navios não atracariam no porto carioca.
“Muita gente que havia combatido em Canudos foi morar no Morro da
Providência (um dos primeiros a ser ocupado na cidade). Existia uma quantidade
grande de cortiços, famílias morando em poucos cômodos e praticamente não
havia iluminação. As pessoas adoeciam em decorrência da febre amarela, da
peste bubônica, da varíola, da tuberculose. Essas doenças se propagavam
devido à umidade e à deficiência sanitária.” (12)
80
Capítulo II | 1. Brasil República
Cortiços no Rio de Janeiro
(12) Resk, Sucena S.: Combate as pragas
urbanas, in HTTP:// leituras das história. UOL.
com.br- ESLH- Edições- 16-artigo 123021-1.asp

(13) Declaração do Presidente eleito Rodrigues
Alves pouco antes de sua posse. in http://www.
ccs.saude.gov.br/revolta/revolta.html
(14) Ministro da Industrial, Comércio, Viação,
Obras Públicas
Rua Direita, Rio de Janeiro
no seu discurso de posse, o presidente rodrigues alves anunciou uma grande
reforma urbanística para melhorar a imagem, a sanidade e a economia da
capital federal, com o objetivo de atrair imigrantes para o Brasil, a fim de
atender a cafeicultura que enfrentava uma grave crise de mão de obra, desde
a abolição da escravatura. “Meu programa de governo vai ser muito simples.
Vou limitar-me quase exclusivamente ao saneamento e melhoramento do porto
do Rio de Janeiro.” (13)
a ampla reforma urbana pretendida não poderia se restringir somente ao
Porto e à região portuária da cidade, obras sob a responsabilidade do governo
federal, devendo ser objeto de ações municipais, para atingir a estrutura
viária da cidade. com essa perspectiva, o presidente rodrigues alves indicou
Francisco Pereira Passos, para prefeito do rio de Janeiro, e o engenheiro
Francisco Bicalho, como responsável por realizar a ampla reforma projetada
pelo ministro lauro Muller (14) para a cidade portuária, a fim de permitir uma
melhor circulação das mercadorias que chegavam à capital federal. estratégia
adotada para o equilíbrio e saneamento da economia nacional, uma vez que os
impostos de importação eram recolhidos e gerenciados pelo governo federal.
o rio de Janeiro era o principal centro consumidor de produtos importados,
o que tornava as reformas portuárias e viárias imprescindíveis para facilitar o
escoamento dos produtos pela cidade. a mensagem presidencial enviada ao
congresso nacional expressava essas decisões:
As condições gerais de salubridade da capital, além de urgentes melhoramentos
materiais reclamados, dependem de um bom serviço de abastecimento de
águas, de um sistema regular de esgoto, da drenagem do solo, da limpeza
pública e do asseio domiciliar.
Capítulo II | 1. Brasil República 81

Parece-me, porém, que o serviço deve começar pelas obras de saneamento
do porto, que têm de constituir a base do sistema e hão de concorrer não só
para aquele fim utilíssimo, como evidentemente para melhorar as condições do
trabalho, as do comércio e o que não deve ser esquecido, as da arrecadação
de nossas rendas. (15)
as reformas foram definidas como a “base do sistema”, capazes de provocar,
além do “saneamento”, o aumento do “comércio”, a “arrecadação das nossas
rendas”, bem como melhorar as “condições de trabalho”, de maneira a permitir
o resgate da imagem da cidade, para atrair a mão de obra imigrante.
Pereira Passos imediatamente implantou uma ampla reforma viária e a cidade
sofreu profundas mudanças, com a derrubada de casarões e cortiços e despejo
de seus moradores, que foram empurrados para bairros mais distantes.
a população logo apelidou o movimento que tinha o objetivo de abrir grandes
e largas avenidas de “bota-abaixo”.
no governo de rodrigues alves (16) , o sanitarista oswaldo cruz assumiu
o cargo de diretor-geral da saúde pública, com a principal tarefa de controlar
e erradicar as epidemias no país e implantar, na capital federal, condições
sanitárias adequadas. as medidas adotadas, especialmente a campanha da
Vacina e as Brigadas Mata-Mosquitos, causaram alvoroço na cidade, com
grande repercussão na imprensa da época.
82
Capítulo II | 1. Brasil República
(15) Mensagem presidencial de 03 de maio de
1903. In Azevedo, André Nunes de: A reforma
Pereira Passos: uma tentativa de integração
urbana, Revista Rio de Janeiro, n. 10, maio-ago
2003.
(16) Governo de Rodrigues Alves (1902-1906).
Campanha
Mata Mosquito

(18) Inicialmente, contra a carestia e a escassez
de gêneros de primeira necessidade e logo
depois incorporando reivindicações de
regulamentação das condições de trabalho.
Charges publicadas sobre a Revolta da Vacina – 1904
com as Brigadas Mata-Mosquitos, cujo modelo de combate à doença foi
copiado do adotado pelo exército americano em cuba, os funcionários do
serviço sanitário visitavam as residências para verificar a existência ou não de
poças d’água, onde poderiam procriar as larvas dos mosquitos (18) ; no caso da
visita não ser autorizada pelos moradores, as casas eram invadidas com o aval
dos policiais, o que causou muita reação na cidade.
desde 1837, havia uma obrigatoriedade legal de vacinação na cidade, que
nunca havia sido colocada em prática. com a reformulação do código Sanitário
em 1904, oswaldo cruz a tornou obrigatória, o que desencadeou uma reação
em massa, que ficou conhecida como a revolta da Vacina.
Capítulo II | 1. Brasil República 83

as duas primeiras décadas do século XX foram de grande mobilização social no
país, especialmente no rio de Janeiro e em São Paulo, reivindicando direitos
sociais e melhores condições de trabalho. a situação se agravou nas grandes
cidades, depois do início da 1a grande guerra, e as manifestações eclodiam
com frequência. a questão social era tida como questão de polícia e, quando
estourou a greve de 1917 (18) , as repercussões da paralisação e da violenta
repressão que se sucedeu encontraram algum eco nas questões que vieram à
tona com o fim da guerra, entre elas, as condições do trabalho industrial.
a conferência de Paris, que coordenava os acordos do fim da 1a guerra, tomou
importantes decisões no terreno da legislação trabalhista, que repercutiram
amplamente no Brasil. essas questões eram tão significativas que polarizaram
a campanha presidencial de 1919, entre epitácio Pessoa e rui Barbosa. as
principais questões sociais defendidas por rui Barbosa, na sua plataforma
eleitoral, foram: construção de casas para operários; proteção ao trabalho dos
menores; limitação das jornadas de trabalho, em especial as jornadas noturnas;
igualdade salarial para ambos os sexos; amparo à mãe operária e à gestante;
licença maternidade; indenização para acidentes de trabalho; legalização
para o trabalho agrícola; seguro previdenciário (19) , refletindo as idéias que já
estavam circulando na europa e nos estados unidos.
84
Capítulo II | 1. Brasil República
(18) Inicialmente contra a carestia e escassez de
gêneros de primeira necessidade e logo depois
incorporando reivindicações de condições de
trabalho.
(19) Htpp: /// WWW. Projeto memoria.art.br
RuiBarbosa /período/ lamina 30/ index. htm

(20) Tabela montada pela autora.
a lei nº 3724, de 15 de janeiro de 1919, regulamentada pelo decreto nº 13. 498,
de 12 de março de 1919, foi a primeira legislação sobre responsabilidades e
indenizações nos acidentes de trabalho. continha a definição de acidentes, de
doenças profissionais, de patrão e empregado, os setores de aplicação da lei,
a indenização de acidentes ocorridos e, pela primeira vez no país, uma tabela
com os valores dessa indenização, proporcionais às sequelas sofridas.
a iª guerra produziu dois importantes efeitos na economia nacional:
a consolidação das indústrias existentes, com significativo acréscimo do número
de estabelecimentos fabris e a crescente participação industrial na formação da
receita pública. esses efeitos trouxeram à tona a crise da economia baseada na
cafeicultura, que perdurou durante todos os anos 20.
Brasil - Indústria - 1914 - 1918 (20)
1914 1918
impostos internos de consumo (contos) 52.223 93.514
impostos de importação (contos) 150.548 91.980
Fonte: lima, h.F.: história Político-econômica e industrial do Brasil – São Paulo, cia editora nacional,
col. Brasiliana, vol 347
apesar dessa expansão, a acumulação na economia brasileira era ainda muito
frágil. não havia um mercado de capital organizado e sólido, e a acumulação
era feita através dos lucros com a lavoura do café, da expansão de algumas
atividades artesanais estabelecidas basicamente por estrangeiros e da poupança
de pequenos comerciantes prósperos que resolviam estender suas atividades
para a produção. os lucros com a cafeicultura não podiam ser reinvestidos,
pois havia super produção. as crescentes emissões monetárias dentro desse
quadro serviram para incentivar um processo inflacionário, durante todo o
conflito mundial que só veio a se estabilizar por volta de 1924.
Mas, a partir de 1928, a crise do café se acentua. havia um aumento das
importações, desde a estabilização de 1924, que se refletiu negativamente na
produção industrial. a economia entrou num período de recessão. Já pairavam
as inquietações da crise Mundial de ’29!
Capítulo II | 1. Brasil República 85

a saúde pública e as condições de trabalho adquiriram, na década de 1920,
maior relevância advinda das crescentes reivindicações dos trabalhadores e
passaram a integrar algumas das propostas de modernização apresentadas
pelo estado. a reforma carlos chagas, de 1923, tentou ampliar o atendimento
à saúde, por parte do poder central, constituindo uma das estratégias de
ampliação do poder nacional, no bojo da crise política sinalizada pela revolta
dos Tenentes, em 1922 (21) .
algumas das medidas adotadas se constituíram no embrião do nosso atual
sistema previdenciário, sendo a mais relevante delas o decreto nº 4.682, de
24 de janeiro de 1923, também conhecido como lei eloy chaves, que criou
as caixas de aposentadoria e Pensões (caPs), nas empresas de estrada de
ferro. essas caixas eram financiadas pela união, pelas empresas empregadoras
e pelos empregados, cabendo a sua organização às empresas. assim, só os
grandes estabelecimentos tinham condições de mantê-las. os presidentes
das mesmas eram nomeados pelo presidente da república e tanto patrões
quanto empregados participavam paritáriamente da administração. os
benefícios eram proporcionais às contribuições: assistência médica-curativa
e medicamentos; aposentadoria por tempo de serviço, velhice e invalidez;
pensão para os dependentes e auxílio funeral (22) , delegando a um futuro
departamento nacional do Trabalho (a ser criado), a atribuição de arbitrar
sobre os julgamentos dos conselhos de administração das caixas.
esse departamento, que viria a ser criado pelo decreto nº 16.027, de 30 de
abril de 1923, se chamou conselho nacional do Trabalho e, com composição
tripartite (23) , tinha como objetivo principal ser um órgão consultivo dos
poderes públicos para assuntos referentes à organização do trabalho e
previdência social, ocupando-se ainda do “dia normal de trabalho nas principais
indústrias”, sistemas de remuneração do trabalho, contratos coletivos, sistemas
de conciliação e arbitragem, para prevenir e resolver as greves, trabalho
de menores e de mulheres, aprendizagem e ensino técnico, acidentes de
trabalho, seguros sociais, caixas de aposentadorias e pensões dos ferroviários,
instituições de créditos populares e caixas de créditos agrícolas.
ainda dentro desse quadro de ações políticas para a área do trabalho, em 31
de dezembro de 1923, o decreto nº 16.300 criou o departamento nacional
de Saúde Pública, a inspetoria de higiene industrial e Profissional e definiu o
regulamento Sanitário Federal para regulamentar e fiscalizar as condições de
trabalho.
86
Capítulo II | 1. Brasil República
(21) Lima, H. F:apud pág. 344.
(22) Os trabalhadores urbanos ligados ao setor
exportador foram os que primeiro conquistaram
as Caixas de Aposentadoria e Pensões, nas suas
empresas: ferroviários (1923), estivadores e
marítimos (1926).
(23) Pela primeira vez, foi criado no Brasil um
órgão para tratar das questões do trabalho,
seguramente, sob a influência da recém
criada Organização Internacional do Trabalho.
A composição previa 2 representantes dos
operários, 2 representantes dos empresários e
2 dentre os altos funcionários do Ministério da
Agricultura, Indústria e Comércio e 6 “ pessoas
de reconhecida competência”, nos assuntos do
trabalho.

(24) A Constituição vigente era a de 1891.
em função de uma série de decretos, atingindo as mais variadas áreas e setores,
a emenda constitucional, de 3 de setembro de 1926 (24) , estabeleceu, no §
29 do art. 54, que o congresso nacional estava autorizado a “legislar sobre
licença, aposentadoria e reformas, não se podendo conceder, nem alterar, por
leis especiais”.
Capítulo II | 1. Brasil República 87

(25) Sodré, Nelson, W.: História da Burguesia
Brasileira, Rio de Janeiro, Ed. Civilização
Brasileira, 1967, pág.285.
II.2. A Revolução de 30
“ As oscilações mundiais atingiram o Brasil tão rapidamente que o ano de 1929
– em que se registra a crise de Wall Street, foi o ano oficial da transformação
da crise crônica brasileira em crise aguda. Ela foi o resultado do cruzamento
das oscilações nacionais e mundiais e da coincidência das oscilações curtas e
longas do ciclo comercial. ” (25) a crise atingiu a economia brasileira agrárioexportadora
com rápidas consequências políticas.
Capítulo II | 2. A Revolução de 30 89

exportações
(libras)
Saldo em ouro
(contos de reis)
déficit papel
(contos de reis)
Fonte: lima, heitor F. :apud, pág. 349.
90
Brasil 1929/1930 (26)
1929 1930 (previsto) 1930 (realizado)
95.000.000 65.000.000
Capítulo II | 2. A Revolução de 30
64.000 - 6.000
268.000 746.000
a revolução de ’30 é um marco importante na historiografia brasileira.
a crise do café atingiu toda a agricultura e o comércio exterior, atingindo
a indústria e o comércio interno, gerando desemprego em massa. esse quadro
de insatisfação geral culminou com a revolta armada e a posse de Vargas,
no Palácio do catete, em 03 de novembro de 1930. a Plataforma da aliança
liberal, lida por getúlio Vargas na esplanada do castelo (rJ), enunciava: “...
pode-se resumir numa palavra – produzir, produzir muito e produzir barato o
maior número aconselhável de artigos para abastecer os mercados internos
e exportar o excedente de nossas necessidades” (27) .
a preocupação de Vargas foi industrializar o país. Para produzir o que ele
prometia, era necessário fortalecer o parque industrial e o operariado. uma
das primeiras iniciativas foi a criação do Ministério do Trabalho, indústria
e comércio. o decreto nº 19.433, de 26 de novembro de 1930, do governo
Provisório, subordinou o conselho nacional do Trabalho, as questões de
higiene e segurança do trabalho e as caixas de Previdência a esse Ministério.
a partir daí, ocorreu a regulamentação das relações de trabalho, englobando,
também, as das condições de trabalho, inclusive as aposentadorias e a
invalidez. o decreto nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, regulamentou as
caixas de aposentadoria e pensões, para os serviços públicos executados
pelo estado ou por concessionárias: “Os serviços públicos de transporte, de
luz, força, telégrafos, telefones, portos, água, esgotos ou outros que venham
a ser considerados como tais, quando explorados diretamente pela União,
pêlos Estados, Municípios ou pôr empresas, agrupamentos de empresas ou
particulares, terão, obrigatoriamente, para os empregados de diferentes classes
ou categorias, Caixas de Aposentadoria e Pensões (28) , com personalidade
(26) Tabela montada pela autora.
(27) Vargas, Getúlio: “A nova política do Brasil”,
in Lima, H.F.:apud, pág. 351.
(28) O Decreto nº 22.872, de 29/06/1933,
criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões
dos Marítimos (IAPM); o Decreto nº 3.832,
de 18/11/1934, regulamentou a situação
dos armadores de pesca e dos pescadores e
indivíduos empregados em profissões conexas
com a indústria da pesca, pertencendo estas
pessoas também, para efeito de benefícios
previdenciários, ao IAPM.; o Decretonº
24.273, de 22/05/1934, criou o Instituto de
Aposentadoria e Pensões dos Comerciários
(IAPC); o Decreto nº 24.615, de 9/6/1934 criou
o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos
Bancários (IAPB), destinado aos empregados de
bancos ou de casas bancárias; a Lei nº 367, de
31/12/1936, criou o Instituto de Aposentadoria
e Pensões dos Industriários (IAPI); o Decreto
nº 775, de 7/10/1938 criou o Instituto de
Aposentadoria e Pensões dos Empregados em
Transportes de Cargas (IAPETC) .

(29) Sendo 18 representantes dos
empregadores, 17 dos empregados, 3 dos
profissionais liberais e 2 dos funcionários
públicos, só foram considerados delegados
eleitores aqueles sindicalizados nos sindicatos
reconhecidos até 20 de maio de 1933.
(30) Título IV, da ordem econômica e social, art.
122. Era uma justiça especial, dividida em três
instâncias: Juntas de Conciliação e Julgamento,
Conselhos Regionais e Conselho Nacional do
Trabalho.
jurídica, regidas pelas disposições desta lei e diretamente subordinadas ao
Conselho Nacional do Trabalho”. e, a partir dessa regulamentação, o sistema
previdenciário passou a ser estruturado por categorias profissionais e não mais
por empresas, com sucessivos decretos criando especificamente cada instituto
de aposentadoria e Pensões e regulamentando a concessão dos auxílios, de
acordo com tabelas previamente definidas.
o código eleitoral, de 1932, introduziu o voto secreto, o voto feminino e a
Justiça eleitoral. o governo Provisório emitiu uma série de decretos regulando
a convocação da assembleia nacional constituinte, de 1933. dentre eles,
a criação da bancada classista, composta por quarenta representantes das
associações profissionais na assembleia nacional constituinte (29) .
entre a decretação do código eleitoral e a instalação da assembleia nacional
constituinte de ’34, o governo emitiu o decreto-lei 23.569 de 11 de dezembro
de 1933, criando o Sistema confea/crea e regulamentando as profissões de
engenheiros, arquitetos e agrônomos.
É interessante ressaltar que este decreto, na alínea “b” do seu artigo 29, diz
que: “Os engenheiros civis diplomados segundo a lei vigente deverão ter : .....
b) aprovação na cadeira de “Saneamento e Arquitetura” para exercerem as
funções de Engenheiro Sanitário; ...”
a assembleia nacional constituinte, elaborou a constituição dentro de um
quadro de crise do estado oligárquico, com o fim da chamada república
Velha. a terceira constituição brasileira foi promulgada dia 16 de julho de
1934, instituindo a Justiça do Trabalho, diretamente ligada ao Ministério
do Trabalho, indústria e comércio, com a finalidade de julgar e conciliar os
dissídios individuais ou coletivos entre patrões e empregados, assim como
demais controvérsias surgidas no âmbito das relações de trabalho, entre elas
as questões relacionadas às condições de trabalho (30) .
e, pela primeira vez, a constituição de 1934, em seu capítulo iV da ordem
econômica e Social, estabeleceu no artigo 121: “A lei promoverá o amparo da
produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos,
tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos
do País”, definindo no parágrafo primeiro desse artigo os preceitos a serem
observados pela legislação do trabalho, entre eles: “jornada de trabalho
diário não excedente de oito horas, reduzíveis, mas só prorrogáveis nos casos
previstos em lei; proibição de trabalho a menores de 14 anos e de trabalho
Capítulo II | 2. A Revolução de 30 91

noturno a menores de 16 e, em indústrias insalubres, a menores de 18 anos
e as mulheres; assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante,
assegurando a esta descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário
e do emprego; e instituição de previdência, mediante contribuição igual da
União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da
maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte”.
até esse momento, as responsabilidades dos acidentes de trabalho eram
definidas pelo decreto de 1919. o instrumento legal que o substituiu foi o
decreto nº 24.637, de 10 de setembro de1934, que também ampliou o conceito
de acidente de trabalho: “Art. 1º Considera-se acidente do trabalho, para os
fins da presente lei, toda lesão corporal, perturbação funcional, ou doença
produzida pelo exercício do trabalho ou em consequência dele, que determine
a morte, ou a suspensão ou limitação, permanente ou temporária, total ou
parcial, da capacidade para o trabalho” e, embora não tenha estabelecido a
responsabilidade do empregador, expressou o conceito de acidente “in itinere”,
ou de percurso, no § 2º do artigo 2º, abrindo a perspectiva de responsabilidade
do empregador, quando este fornecesse condução ao trabalhador.: § 2º”. A
responsabilidade do empregador deriva somente de acidentes ocorridos pelo
fato do trabalho, e não dos que se verificarem na ida do empregado para o
local da sua ocupação ou na sua volta dali, salvo havendo condição especial
fornecida pelo empregador”.
no seu artigo 36, o decreto de 1934 exigiu que o empregador fizesse contrato
de seguro acidentário, em favor de seus empregados: “Para garantir a execução
da presente lei, os empregadores sujeitos ao seu regime, que não mantiverem
contrato de seguro contra acidentes, cobrindo todos os riscos relativos às várias
atividades, ficam obrigados a fazer um depósito, nas repartições arrecadadoras
federais, nas Caixas Econômicas da União, ou no Banco do Brasil, em moeda
corrente ou em títulos da dívida pública federal, na proporção de 20:000$000
(vinte contos de réis), para cada grupo de 50 (cincoenta) empregados ou
fração, até ao máximo de 200:000$000 (duzentos contos de réis), podendo
a importância do depósito, a juízo das autoridades competentes, ser elevada
92
Capítulo II | 2. A Revolução de 30

Sessão plenária Assembleia
Nacional Constituinte de
1933/34
até ao triplo, si se tratar de risco excepcional ou coletivamente perigoso” e, no
artigo 39, definiu a responsabilidade do Ministério do Trabalho na fiscalização
dessas ações: “As operações de seguro contra acidentes de trabalho serão
exclusivamente fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
e subordinadas ao regulamento e instruções que forem expedidas”. esse
decreto criou, também, a inspetoria de higiene e Segurança do Trabalho, hoje
departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho
e emprego.
Capítulo II | 2. A Revolução de 30 93

II.3. O Estado Novo
desde o levante de 1935, o país vivia momentos de agitação política.
a decretação do estado novo, em novembro de 1937, motivou o fechamento
do congresso, a extinção dos partidos e das liberdades políticas e a outorga
de uma nova constituição.
Capítulo II | 3. O Estado Novo 95

a carta Magna de ‘37, elaborada no clima de ascensão do nazi-fascismo na
europa, incorporou o termo “seguro social”, instituiu a Justiça do Trabalho,
criada pela constituição de 1934, mas que ainda não havia saído do papel
e declarou o trabalho “um dever social”, “com direito a proteção e solicitude
especiais do Estado”. definiu, ainda, que “as associações de trabalhadores
têm o dever de prestar aos seus associados, auxílio ou assistência, no referente
às práticas administrativas ou judiciais relativas aos seguros de acidentes do
trabalho e aos seguros sociais”.
o mundo estava à beira da Segunda guerra Mundial. a crise agravada no
final dos anos ’20 ainda repercutia e, embora não existam dados sobre
o desemprego urbano e rural desse período, era comum a redução do trabalho
fabril a somente algumas horas do dia ou alguns dias por semana (31) . a crise
econômica persistiu durante os primeiros anos do estado novo e só foi
superada pela demanda interna e externa provocada pela guerra.
96
BRASIL – Pessoal Ocupado – Indústria – 1920/1940
N° Trabalhadores 1920 1940
293.673 781.185
Setor têxtil 216.477 (27,71%)
Setor alimentício 125.736 (16,08%)
Fonte: carone, edgar:apud, pag. 120 (tabela montada pela autora)
“Entre 1930 e 1937, a maior parte da legislação trabalhista já estava codificada.
O Estado Novo lhe dá não só continuidade, mas tenta incorporar o direito
operário à Constituição, tornando-o um elemento – naturalmente que passivo
– de responsabilidade do Estado.” no entanto, o estado adotou algumas
medidas importantes, baseadas no princípio da constituição de ’37, que
definia “A economia da produção será organizada em corporações, e estas,
como entidades representativas das forças de trabalho nacional, colocadas sob
a assistência e a proteção do Estado, são órgãos deste e exercem funções do
Poder Público” (32) . entre 1937 e 1944, foram emitidos cerca de 90 decretos-lei
Capítulo II | 3. O Estado Novo
(31) Carone, Edgar:apud, pág.119.
(32) Constituição de 1937, Capítulo da Ordem
Econômica, artigo 140.

(33) Lopes Netto, A. e Madureira Azevedo,
M.A.:”O adicional de insalubridade e suas
raízes” inapud pag. 140.
com referência à regulamentação da organização sindical: a estrutura sindical
(unicidade, a arrecadação das contribuições, o enquadramento sindical), da
Justiça do Trabalho e do salário mínimo, entre eles.
o decreto-lei 3991 de 30 de abril de 1938, que “Aprova o regulamento para
execução da lei n. 185, de 14 de janeiro de 1936, que institui as Comissões de
Salário Mínimo”, com competência para fixar os salários mínimos regionais.
além de fixar os critérios a serem considerados na definição dos salários mínimos
regionais (habitação, transporte, alimentação, etc.), “estendeu seu campo de
aplicação também para o trabalho de menores e para condições especiais
de trabalho que implicassem em agravos aos obreiros. Essas condições,
denominadas insalubres, mereceram do legislador (no caso o próprio Poder
Executivo) um tratamento específico, conforme se constata na leitura do art. 4°
e seu parágrafo 1°, a saber:
Art. 4º Quando se tratar da fixação de salário mínimo para trabalhadores ocupados
em serviços insalubres, poderão as Comissões de Salário Mínimo aumentá-lo até
de metade do salário mínimo normal da região, zona ou sub-zona.
§ 1º O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio organizará, dentro do
prazo de 120 dias, contados da publicação deste regulamento, o quadro das
indústrias insalubres que, pela sua própria natureza ou método de trabalho,
forem susceptíveis de determinar intoxicações, doenças ou infecções.
Do texto legal, resta evidenciado que o salário mínimo do trabalhador que
laborasse em indústrias consideradas insalubres, no quadro elaborado pelo
MTb poderia ser majorado em até 50%, a critérios das Comissões de Salário
Mínimo e que estas teriam que se ater ao citado no quadro no que se refere ao
plus salarial” (33) .
a Justiça do Trabalho, regulamentada pelo decreto nº 1.237, de 1939, havia
sido precedida pelas comissões Mistas de conciliação, que se transformaram
em Juntas de conciliação e Julgamento, e entrou em funcionamento em 1° de
maio de 1941. composta por Juntas de conciliação e Julgamento, conselhos
regionais do Trabalho (divididos em 8 regiões brasileiras), câmara da Justiça
do Trabalho e conselho nacional do Trabalho, a Justiça do Trabalho é, desde
então, o órgão decisório sobre as relações e condições de trabalho no Brasil.
a guerra intensificou a produção, ampliou o número de indústrias e de
operários existentes, quando as dificuldades de importação e a alta de
preços e a escassez dos produtos importados forçaram a nossa indústria a
Capítulo II | 3. O Estado Novo 97

substituir as importações. o governo acenou com uma série de incentivos para
a produção, pois o desaparecimento ou a alta de preços de alguns produtos,
como ferro, juta, aço e grafite, provocavam problemas na produção. nesse
período, ocorreu a fundação de um grande número de importantes empresas:
companhia nacional de Papel e celulose (1943), usina de Material Ferroviário
(1943), de alumínio (1945), de Máquinas de costura (1942), Fábrica de Vidro
Plano (1943), e centenas de outras fábricas nos setores de cimento e mármore,
juta e corá. ampliou-se e diversificou-se o parque industrial brasileiro.
98
BRASIL - Pessoal Ocupado - Indústria 1939/1949
Capítulo II | 3. O Estado Novo
1939 1949
Indústria Geral 851.755 (100%) 1.346.423 (100%)
Têxtil 233.443 (27,4%) 338.035 (25,1%)
Alimentício 173.535 (20,4%) 234.311 (17,4%)
Metalúrgico 61.338 (7,2%) 102.826 (7,6%)
Minerais Não Metálicos 57.416 (6,7%) 128.328 (9,5%)
Fonte: iBge, estatísticas do Século XX, estatísticas econômicas (tabela montada pela autora)
a expansão do parque industrial e o crescimento do número de pessoal
ocupado na indústria incentivaram as ações de prevenção dos acidentes de
trabalho. a proximidade do fim do conflito bélico sinalizava que a capacidade
industrial dos países em guerra seria uma variável importante na definição da
vitória. e a capacidade industrial estava diretamente vinculada a um maior nú
mero de trabalhadores em produção ativa em um determinado período.
com essa perspectiva, a higiene e segurança do trabalho passaram a ser
fatores importantes no processo produtivo. e duas preocupações passaram a
coexistir. a primeira delas era sob o aspecto humano: a integridade física é
um direito inalienável do trabalhador. a outra: sob o aspecto da produção,
os acidentes, provocando ou não lesão no trabalhador, ocasionavam perda
de tempo, podendo ainda resultar em eventuais perdas materiais, obrigando

(34) Herbert William Heinrich ( 1886 -1962),
(35) Barbosa Teixeira, A.C.”A Engenharia de
Segurança no Brasil”, in www.areaseg.com.br
a renovação do quadro de pessoal e contribuindo para o desgaste moral do
corpo de funcionários, além de elevar os preços dos seguros de acidentes de
trabalho, influenciando, também, na qualidade do produto.
os estudos de h.W. heinrich foram os primeiros a apontar que a reparação
pura e simples dos danos causados aos trabalhadores através das indenizações
não seria suficiente e que outras ações tão ou mais importantes seriam
necessárias para assegurar o controle dos riscos de acidentes ou preveni-los,
quando possível. (34)
Essa discussão começou a ganhar corpo, também no Brasil. “É então que o
empresariado começa a despertar para o aspecto econômico dessa prevenção
e espalha-se a idea de que a prevenção pode ser um bom negócio. A aceitação
dessa assertiva muito contribuiu, sem dúvida, para a fundação, em 1941, da
ABPA, a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes. Uniam-se, aí, os
esforços de empresários, sensibilizados pelo papel negativo dos acidentes na
economia, com a ação de técnicos interessados em contribuir para a prevenção
de acidentes. Mas, depois de Heinrich, em 1929, pesquisando consequências de
acidentes, haver concluído que de 330 acidentes estudados apenas 30 tinham
dado origem a lesões pessoais, dos quais só uma de maior gravidade, não seria
razoável continuar abandonando mais de 90% de informações provenientes
de acidentes sem lesão. E contra a ideia de buscar a prevenção dos acidentes
no estudo de suas consequências havia a inexistência de proporcionalidade
entre a gravidade das lesões pessoais decorrentes de acidentes e a gravidade
potencial desses acidentes. Não se tratava, pois, de agir, à semelhança do que
se sugere nos contos policiais, onde por vezes o autor do delito é investigado
através da pesquisa da lesão da vítima. O caminho seria outro e isso tornava-se
mais claro à medida que se desenvolvia, no País, a grande indústria. A indústria
do petróleo, a siderurgia e tantas outras que começavam a funcionar, exigindo
capacidade técnica, que não contava com a ajuda de tradição. Impunha-se
novo enfoque para enfrentar as novas técnicas. Não seria lógico, pois, continuar
a abandonar a análise dos acidentes sem lesão. E era necessário passar a
estudar a problemática do acidente a partir de suas causas. Nessa altura
tornou-se possível sensibilizar a área da engenharia, até então preocupada
principalmente com os assuntos ligados diretamente à produção, para a análise
das causas do acidente. Mas até que a engenharia, preocupada com o que se
referia diretamente à produção, passasse a interessar-se profissionalmente pela
pesquisa das causas do acidente havia um longo caminho a percorrer.” (35)
Capítulo II | 3. O Estado Novo 99

como resultado dessa linha de ação, foi fundada em 21 de maio de 1941,
a aBPa – associação Brasileira de Prevenção de acidentes, uma associação
privada criada por um grupo de indústrias lideradas pela light and Power, sem
ajuda governamental, com o objetivo de: educar trabalhadores e empresários
para a prevenção de acidentes e segurança no trabalho em todos os setores
das atividades econômicas, dentro da perspectiva que a redução de acidentes
“significa redução de gastos com médicos, hospitais, licenças médicas,
aposentadorias precoces por invalidez permanente, mortes, aliviando os cofres
da Previdência Social para permitir a melhoria dos serviços sociais em outras
áreas”.
e, no 1° de maio de 1943, entrou em vigor a consolidação das leis do Trabalho
(clT), anunciada por getúlio Vargas desde 1939. o conjunto de leis, decretos
e portarias existentes, que regulamentavam as relações e as condições de
trabalho, era tão confuso que foi necessário um arcabouço próprio para
ordená-las. os juristas arnaldo Sussekind, dorval de lacerda e Segadas Viana
foram encarregados de dar corpo ao ante-projeto da clT. “A Consolidação
corresponde a um estágio no desenvolvimento do processo jurídico. Entre
compilação ou coleção de leis e um código – que são respectivamente, os
momentos extremos de um processo de corporificação do Direito – existe a
consolidação, que é a fase própria da concatenação dos textos e da coordenação
dos princípios, quando já se denuncia primeiro o pensamento do sistema depois
de haverem sido reguladas, de modo amplo, relações sociais em determinado
plano da vida política.” (37) desde então, a clT rege as relações e as condições
de trabalho no Brasil e institucionalizou as atividades destinadas a prevenir
acidentes de trabalho e doenças profissionais.
no bojo das regulamentações das relações e condições de trabalho,
necessárias para o desenvolvimento das forças produtivas, acompanhando
o que estava ocorrendo no resto do mundo, o decreto-lei nº 6.479, de 09
de abril de 1944, criou, no âmbito do Ministério do Trabalho, as carreiras de
engenheiro de Segurança do Trabalho, inspetor do Trabalho e Médico do
Trabalho.”Art. 1º Ficam criadas, no Quadro Único do Ministério do Trabalho,
Indústria e Comércio, de conformidade com as tabelas anexas, as carreiras de
Dactiloscopista-auxiliar, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Inspetor do
Trabalho e Médico do Trabalho”.
no entanto, somente depois da ratificação da convenção 81 da oiT, pelo
decreto legislativo 24, de 29 de maio de 1956, e pelo decreto-lei nº 41.721,
de 25 de junho de 1957, é que foi instituído o regulamento da inspeção do
Trabalho, através do decreto nº 55.841 de 15 de março de 1965, estruturando
100
Capítulo II | 3. O Estado Novo
(36) Barbosa Teixeira, A.C.”A Engenharia de
Segurança no Brasil”, in www.areaseg.com.br

(37) Artigo 1 do Regulamento de Inspeção do
Trabalho, Decreto 55.841 de 1965
(38) Souto, D.F. : Saúde no trabalho: uma
revolução em andamento, 2ª edição, Rio de
Janeiro, SENAC NACIONAL, 2007, pag157
as carreiras dos agentes de inspeção do Trabalho. “Art. 1º O sistema federal de
inspeção do trabalho, a cargo do Ministério do Trabalho e Previdência Social,
sob a supervisão do Ministro de Estado, tem por finalidade assegurar, em todo
o território nacional, a aplicação das disposições legais e regulamentares,
incluindo as convenções, internacionais ratificadas, dos atos e decisões das
autoridades competentes e das convenções coletivas de trabalho, no que
concerne à duração e às condições de trabalho bem como à proteção dos
trabalhadores no exercício da profissão.” (37)
a criação das carreiras de inspetor do trabalho, engenheiro de segurança e
médico do trabalho pelo Ministério do Trabalho lançava os contornos para
delimitar o exercício profissional dessas especialidades. em 14 de dezembro
de 1944, no auditório do Ministério do Trabalho, indústria e comércio, no
rio de Janeiro, reuniu-se um grupo de médicos e engenheiros, para discutir e
aprovar os estatutos da aBMT – associação Brasileira de Medicina do Trabalho
e eleger sua primeira diretoria. o objetivo da entidade era “difundir, entre os
profissionais interessados, conhecimentos sobre saúde dos trabalhadores e
sobre as condições ambientais em que o trabalho era executado” (38) .
o decreto-lei nº 7.036, de 10.11.1944, ampliou o conceito de acidente de
trabalho e no seu artigo 3° estabeleceu que: “Considera-se caracterizado o
acidente, ainda quando não seja ele a causa única e exclusiva da morte ou
da perda ou redução da capacidade do empregado, bastando que entre o
evento e a morte ou incapacidade haja uma relação de causa e efeito”, além
de equiparar a lesão típica à doença do trabalho, distinguindo as doenças
profissionais (tecnopatias) e as doenças resultantes das condições de trabalho
(mesopatias)“Art. 2º Como doença, para os efeitos desta lei, entendem-se, além
das chamadas profissionais, - inerentes ou peculiares a determinados ramos de
atividades, - as resultantes das condições especiais ou excepcionais em que
o trabalho for realizado”. Manteve as restrições para o acidente “in itinere”
que dependia tanto do fornecimento de condução pelo empregador quanto
do percurso a ser executado pelo trabalhador. e, no seu artigo 82, previu a
criação de comissões internas para incentivar a prática de prevenir acidentes:
“Os empregadores, cujo número de empregados seja superior a 100, deverão
providenciar a organização, em seus estabelecimentos de comissões internas,
com representantes dos empregados, para o fim de estimular o interesse pelas
questões de prevenção de acidentes, apresentar sugestões quanto à orientação
e fiscalização das medidas de proteção ao trabalho, realizar palestras instrutivas,
propor a instituição de concursos e prêmios e tomar outras providências
tendentes a educar o empregado na prática de prevenir acidentes.”
Capítulo II | 3. O Estado Novo 101

essas comissões, que posteriormente ficaram conhecidas como ciPaS, foram
regulamentadas pela primeira vez, pela Portaria 229 do Ministério do Trabalho,
de 19 de junho de 1945 que: “Recomenda a adoção das instruções que se
seguem e que visem orientar a criação e a atuação das Comissões Internas
de Prevenção de Acidentes, instituídas pelo Decreto-Lei n.º 7.036, de 10 de
novembro de 1944, com caráter obrigatório nas empresas com mais de 100
empregados” (39) .
além das finalidades previstas no decreto de 1944, esta primeira regulamentação
atribuiu às comissões as responsabilidades de:
1. “promover o cumprimento da legislação em vigor referente à segurança
e higiene do trabalho”;
2. “realizar o estudo das condições de segurança da maquinaria e higiene
dos locais de trabalho, com a finalidade de sua melhoria”;
3. “a redação de normas e instruções convenientes para prevenir possíveis
acidentes e doenças profissionais”;
4. “investigar as causas de acidentes e doenças profissionais, mantendo em
dia a estatística de acidentes, com seus índices de frequência e gravidade”;
5. “promover a adaptação e seleção profissional do trabalhador”;
6. “observar a instalação e funcionamento dos serviços de assistência aos
acidentados”;
7. “desenvolver ensino, divulgação e propaganda, por conferências, palestras,
cartazes, filmes, cartilhas, acerca de prevenção de acidentes e doenças
profissionais”;
8. “promover competições, concursos, feitos, menções honoríficas para
distinguir o trabalho ou o profissional que mais se tenha feito notar na
campanha de prevenção”;
9. “propor penalidades para o trabalhador que se recusar submeter às
instruções previstas no art. 79, do Decreto-lei n.º 7.036” (40) ;
10. “sugerir à gerência as medidas julgadas necessárias para o bom êxito dos
trabalhos da Comissão”; “reunir-se, pelo menos, uma vez por mês, redigindo
ata de cada sessão realizada”;
102
Capítulo II | 3. O Estado Novo
(39) “ ... (...) ... estruturada pela ABMT e
levada por Décio Parreiras à consideração do
Ministério do Trabalho, é aprovada Portaria que
criou as Comissões Internas de Prevenção de
Acidentes (CIPAs) nas empresas com mais de
100 empregados ...” Souto, D.F.:apud, pag158

(40) Disposições legais referentes à prevenção
contra acidentes do trabalho.
11. “fornecer esclarecimentos e facilitar a atuação da Divisão de Higiene
e Segurança do Trabalho e das Delegacias Regionais do Trabalho”.
as ciPas eram formadas por membros da empresa que fixava o número
de participantes e, inicialmente deveriam ser constituída por: “presidente;
secretário; médico da fábrica; engenheiro da fábrica; membros representantes
dos empregados, em número não inferior a três, indicados pelo sindicato
respectivo, quando existente”. no entanto, o artigo 7° desta Portaria estipulava
que “todo qualquer trabalhador poderá dirigir-se à Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes para preveni-la da execução de serviços perigosos em
sua seção ou outra qualquer; para sugerir medidas de proteção individual ou
coletiva e para salientar a transgressão de ordens, regras e regulamentos que
visam à defesa do próprio trabalhador”.
normalmente, o presidente da comissão era um dos diretores da empresa
ou pessoa indicada pelo mesmo; o secretário era escolhido pelo presidente;
não havia uma proporcionalidade na representação dos trabalhadores segundo
o número de empregados da empresa, nem eleição para esses representantes.
nessa regulamentação, a preocupação envolvia a segurança das máquinas e a
higiene do local de trabalho. ainda não havia uma preocupação sistêmica com
a totalidade da segurança e do ambiente de trabalho.
regra geral, as ciPaS eram instaladas e ficavam sob a responsabilidade do
departamento de Pessoal ou da assistência Social da empresa, não havendo
um envolvimento do conjunto da empresa na prevenção de acidentes
e melhoria das condições de trabalho.
algumas empresas já haviam instalado suas comissões antes do decreto 7.036,
atendendo a uma recomendação da organização internacional do Trabalho
(oiT), que, em 1921, organizou um comitê para estudos de segurança e higiene
do trabalho e, para divulgação de recomendações de medidas preventivas
de acidentes e doenças do trabalho. dessa recomendação da oiT constava
o seguinte texto: “Os empregadores, cujo número de empregados seja
superior a 100, deverão providenciar a organização, em seus estabelecimentos,
de comissões internas, com representantes dos empregados, para a fim de
estimular o interesse pelas questões de prevenção de acidentes, apresentar
sugestões quanto à orientação e fiscalização das medidas de proteção ao
trabalho, realizar palestras instrutivas, propor a instituição de concursos
e prêmios e tomar outras providências tendentes a educar o empregado na
prática de prevenir acidentes”, bastante similar ao texto do decreto de 1944.
Capítulo II | 3. O Estado Novo 103

a light and Power, empresa inglesa de geração e distribuição de energia, com
sede no rio de Janeiro e São Paulo, foi uma das que instalaram a comissão
antes da sua regulamentação (41) . na área portuária, a companhia docas de
Santos foi a primeira a instalar sua ciPa, em 1949 (42) .
dentre as Forças armadas, o exército é a que possuía maior número
de unidades fabris, obrigando-se por isso, a dedicar especial atenção às
questões de segurança industrial e prevenção de acidentes, isso não só pela
diversificação do seu parque industrial, que vai da indústria química (produção
de explosivos, cloro, soda cáustica, etc.), à indústria metalúrgica (fundição,
tratamento de metais, etc.), mas, também, por estarem esses estabelecimentos
espalhados por todo território nacional. assim, “... a Fábrica de Bonsucesso
criou sua Comissão em 18 de dezembro de 1944, ou seja um mês e oito dias
após a data do Decreto-Lei 7.036 (10 de novembro) de 1944, que determinou
a criação das CIPAS, enquanto a da Fábrica do Andaraí foi organizada em 6 de
dezembro de 1950 ... (...) ... Assim, entre 22 de novembro de 1950 (Fábrica de
Estrela) e 2 de março de 1951 (Fabrica de Material de Comunicações) todas
as fábricas e arsenais passaram a contar dentro de suas organizações com
CIPAS que, em suas linhas gerais obedeciam ao Decreto-Lei 7.036, adaptado,
em pequeníssimas particularidades, a estrutura que caracteriza a fábrica do
Exército” (43) .
durante os últimos anos do estado novo, Vargas adotou uma política consciente
de intervenção estatal. “A intervenção do governo federal na economia
brasileira, se bem que já estivesse explicada em termos de nacionalismo
econômico e defesa militar, foi grandemente acelerada pela Segunda Guerra
Mundial. A entrada formal do Brasil na guerra, em 1942, deu oportunidade a
um esforço de mobilização econômica em escala total ... (...) A necessidade
obvia de matérias primas e bens manufaturados, vitais para o esforço de
guerra, deu nova importância ao programa do governo Vargas, de empresas
financiadas pelo Estado.” (44 a intervenção direta do estado ocorria através de
investimentos públicos nos setores de ferrovias, navegação, serviços públicos e
indústrias de base, como aço e petróleo.
104
Capítulo II | 3. O Estado Novo
(41) More, L. F.: A CIPA Analisada sob a Ótica
da Ergonomia e Organização do Trabalho
- Proposta de Criação da Comissão de Estudos
do Trabalho – CET, Programa de Engenharia
de Produção, UFSC, dissertação de mestrado,
capitulo 6, 1997, in http://www.eps.ufsc.br/
disserta97/more/index.html.
(42) Barbosa Teixeira, A.C.:apud , cronologia.
(43) Lopes Netto, A.: ‘Contribuições a
Construção da Engenharia de Segurança no
Brasil”, Editora CIPA, São Paulo, 2010, 2ª
edição, pags.17-19.

(44) Skidmore, T: Brasil: de Getúlio a Castelo,
Rio de Janeiro, Editora Saga, 1969, pag. 67
(45) Skidmore, T.:apud, pag. 68-69.
“Vargas usou a ocasião do esforço de guerra para elaborar uma política de
industrialização, objetivo para o qual se encaminhava desde 1937, se bem que
até 1940 ele ainda não se houvesse empenhado a fundo no desenvolvimento
industrial sistemático. Em 1943, Vargas anunciou com orgulho que, com
empresas como usinas de ferro e aço, fábricas de alumínio e cobre e a
exportação de minérios, o Brasil estava caldeando “os elementos básicos para
a transformação de uma vasta e esparsa comunidade agrícola em uma nação
capaz de prover as suas necessidades fundamentais.” (45)
Vargas e Roosevelt, 1943
Capítulo II | 3. O Estado Novo 105

Cia Siderúrgica Nacional

nal
II.4. O Fim da Guerra e a Constituição
de 1946
a partir de 1942, o Brasil declarou guerra ao nazi-fascismo, integrando
o corpo de países aliados, ao lado dos estados unidos, grã-Bretanha e França.
internamente, a declaração de guerra teve grandes repercussões, uma vez que
passamos a receber apoios, financiamentos e assistência técnica dos países
aliados, em troca de matérias-primas e da instalação de bases militares na costa
brasileira, como garantia de defesa do atlântico Sul.
a partir da entrada no Brasil na guerra, intensificaram-se as contradições
da ditadura do estado novo. a constituição que fora outorgada em 1937
estabelecia que, em novembro de 1943, deveria ocorrer um plebiscito para
validar a carta Magna. com a justificativa de que o país estava em guerra o
plebiscito foi adiado. as pressões para uma nova constituição e para a volta ao
estado de direito eram fortes.
cedendo às pressões políticas, Vargas assinou a lei constitucional n° 9 de
28 de fevereiro de 1945, que “Dá nova redação a artigos da Constituição”
e considera que “... se criaram as condições necessárias para que entre em
funcionamento o sistema dos órgãos representativos previstos na Constituição”.
assinou, também, o decreto-lei 7.474 de 18 de abril de 1945, concedendo
anistia “a todos quantos tenham cometido crimes políticos desde 16 de julho
de 1934 até a data da publicação deste decreto-lei”.
Finalmente, o decreto 7.586 de 28 de maio de 1945, “Regula, em todo país, o
alistamento eleitoral e a eleições a que se refere o artigo 4º da Lei Constitucional
n.9, de 28 de fevereiro de 1945”, definindo para o dia 02 de dezembro de
1945, as eleições para Presidente, recriando a Justiça eleitoral e o Tribunal
Superior eleitoral e, a lei constitucional n°15 de 26 de dezembro de 1945,
no seu artigo 1º, definiu que: “Em sua função constituinte terá o Congresso
Nacional, eleito a 2 de dezembro próximo, poderes ilimitados para elaborar
e promulgar a Constituição do País, ressalvada a legitimidade da eleição, do
Presidente da República”.
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 107

em 2 de setembro, o Japão se rendeu e colocou fim nos conflitos da Segunda
grande guerra. desgastado politicamente, Vargas renunciou ao cargo de
Presidente da república em 29 de outubro de 1945, assumindo em seu lugar
o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior eleitoral,
Ministro José linhares (46) .
elaborada no contexto sócio-econômico de um setor industrial emergente,
embora limitado a algumas das grandes cidades, ainda dependente do setor
agrário exportador, com uma classe operária em expansão e no contexto
político de derrota do estado novo, anistia geral e vitória dos aliados na
Segunda guerra, a quarta constituição foi promulgada em 18 de setembro de
1946.
no capitulo V, da ordem econômica e Social, considerou-se o trabalho como
uma “obrigação social” (47) , substituindo-se, no seu artigo 157, o termo
“seguro social” por “previdência social” e, estipulando os seguintes preceitos
para a legislação do trabalho e da previdência social:
108
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946
(46) José Linhares permaneceu no cargo de 30
de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946.
(47) Constituição Federal de 1946 , artigo
145 § 1.

Vargas e Roosevelt, 1943
Sessão Plenária da Assembléia
Constituinte de 1946
“Art.157 - A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão nos
seguintes preceitos, além de outros que visem a melhoria da condição dos
trabalhadores:
I.
II .
salário mínimo capaz de satisfazer, conforme as condições de cada
região, as necessidades normais do trabalhador e de sua família;
proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho por motivo
de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;
III . salário do trabalho noturno superior ao do diurno;
IV.
participação obrigatória e direta do trabalhador nos lucros da
empresa, nos termos e pela forma que a lei determinar;
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 109

V.
VI.
110
duração diária do trabalho não excedente a oito horas, exceto nos
casos e condições previstos em lei;
repouso semanal remunerado, preferentemente aos domingos e, no
limite das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e
religiosos, de acordo com a tradição local;
VII. férias anuais remuneradas;
VIII. higiene e segurança do trabalho;
IX. proibição de trabalho a menores de quatorze anos; em indústrias
insalubres, a mulheres e a menores, de dezoito anos; e de trabalho
noturno a menores de dezoito anos, respeitadas, em qualquer caso,
as condições estabelecidas em lei e as exceções admitidas pelo Juiz
competente;
X.
direito da gestante a descanso antes e depois do parto, sem prejuízo
do emprego nem do salário;
XI . fixação das percentagens de empregados brasileiros nos serviços
públicos dados em concessão e nos estabelecimentos de determinados
ramos do comércio e da indústria;
XII. estabilidade, na empresa ou na exploração rural, e indenização ao
trabalhador despedido, nos casos e nas condições que a lei estatuir;
XIII. reconhecimento das convenções coletivas de trabalho;
XIV. assistência sanitária, inclusive hospitalar e médica preventiva, ao
trabalhador e à gestante;
XV. assistência aos desempregados;
XVI. previdência, mediante contribuição da União, do empregador e do
empregado, em favor da maternidade e contra as consequências da
doença, da velhice, da invalidez e da morte;
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946

XVII. obrigatoriedade da instituição do seguro pelo empregador contra os
acidentes do trabalho.
Parágrafo único - Não se admitirá distinção entre o trabalho manual ou
técnico e o trabalho intelectual, nem entre os profissionais respectivos, no
que concerne a direitos, garantias e benefícios.”
os impactos da Segunda guerra na economia brasileira haviam sido
fortíssimos. o efeito mais rápido e de maior significado, como era de se
esperar, foi registrado no nosso comércio exterior e se refletiu tanto no volume
das importações e exportações, quanto no eixo comercial delas. nos dois
primeiros anos do conflito, as importações europeias que representavam 46%
do total caíram para 13% e as exportações que também representavam 46% das
nossas exportações caíram para 17%. no entanto, as relações comerciais com
os estados unidos, que em 1939 haviam representado 34% das importações,
subiram para 60% em 1941; sendo que, em 1944, as exportações representaram
53% das exportações realizadas e as importações corresponderam a 61%
das nossas importações. houve um enorme deslocamento do eixo comercial
brasileiro.
durante o período da Segunda guerra Mundial, nosso quadro de comércio
exterior mostrou um saldo favorável para as exportações, embora as
importações tenham crescido em 161% no período.
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 111

BRASIL - Balança Comercial – 1940/1944 (milhares de cruzeiros) (48)
Anos Importações Exportações Saldo
1940 4.964 4.461 - 3
1941 5.514 6.726 +1.212
1942 4.693 7.500 +2.857
1943 6.092 8.729 +2.567
1944 7.997 10.727 +2.730
Fonte: relatório do Banco do Brasil, 1945 in Ferreira lima, h:apud pag 361
VALOR MÉDIO DA TONELADA (em cruzeiros)
Anos Exportada Importada
1938 1.295 1.057
1942 2.818 1.547
1943 3.237 1.824
1944 4.015 2.108
Fonte: Ferreira lima, h.: Fisionomia do nosso comércio exterior, revista do
comércio, janeiro de 1946, rio de Janeiro inapud pag 361
112
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946
(48) Os saldos favoráveis das exportações é
resultado do acréscimo do valor das toneladas
das mercadorias vendidas e não do volume de
mercadorias comercializadas.

(49) Ferreira Lima, H:apud pag 366.
BRASIL - Volume Fisico da Produção 1939/1944
Indústria de Transformações - Índice: 1939 =100
Indústria 1939 1940 1941 1942 1943 1944
Metalúrgicas 100 127 141 145 158 177
Mat. de Transp. 100 121 139 48 16 17
Minerais ñ metal. 100 103 160 153 185 207
Papel 100 108 115 120 113 125
Borracha 100 159 258 282 343 341
Óleo/ graxa veg. 100 123 165 112 125 164
couros e Peles 100 100 102 105 44 80
Têxteis 100 96 111 120 153 151
calçados 100 103 107 108 122 140
Prod. alimentares 100 107 107 109 106 105
Bebidas e estimul. 100 191 98 97 102 127
editorial/gráficas 100 99 106 83 95 104
Média aumento 100 105 117 112 124 130
Fonte:revista Brasileira de economia, março de 1953 in Ferreira lima, h.:apud pag 363
o significativo crescimento econômico trouxe um desgaste a todos os fatores
de produção que não podiam ser facilmente repostos em função da guerra,
tornando insuficientes os componentes de base da nossa infra-estrutura para
atender a expansão industrial que se verificava.
“Assim, o volume físico do comércio nacional de cabotagem que era de 2.725
toneladas em 1939, elevou-se para 3.030 em 1944 ... (...)... Quanto a extensão
das linhas férreas permaneceu praticamente a mesma, pois evoluiu apenas de
34.204 quilômetros em 1934 para 34.602 quilômetros em 1943. Referente a
energia elétrica, a situação apresentava-se mais grave ainda, porque de um
total de 1.172.000 KW em 1939, houve um aumento para 1.334.000KW em
1944, equivalente, em termos percentuais, a apenas 14%.” (49)
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 113

É importante lembrar que embora alguns setores, como: borracha, metalurgia,
minerais não metálicos e material de transporte, tenham tido um crescimento
realmente significativo, o fato mais importante do período foi a instalação da
companhia Siderúrgica nacional, em 1941, que entrou em funcionamento
em 1946. a comissão nacional de Siderurgia havia sido nomeada em agosto
de 1931 e, desde então, vinha estabelecendo contatos na europa e, depois
que eclodiu a guerra, nos estados unidos, para a execução de um programa
concreto de siderurgia no país, que culminou com instalação da usina de Volta
redonda.
a necessidade de modernização do aparelho do estado, a expansão das
funções governamentais e o crescimento do número dos funcionários públicos
com perfil técnico evidenciavam uma preocupação do governo de envidar
esforços para garantir o êxito do processo de expansão industrial desenhado
para o país.
Vargas escolheu alguns interlocutores para ajudá-lo a definir as estratégias
para o desenvolvimento brasileiro. roberto Simonsen, engenheiro, industrial,
administrador, professor, historiador e político foi um dos escolhidos, defendia
o planejamento da industrialização pela intervenção do estado, com estimulos
e barreiras alfandegárias. os outros dois foram euvaldo lodi, empresário,
engenheiro e político e horácio lafer, empresário, diplomata e político. esses
interlocutores ajudaram a desenhar o modelo de representação sindical
empresarial que perdura até hoje. horacio lafer, representante brasileiro na
liga das nações, foi o primeiro presidente da cni, fundou, com apoio de
roberto Simonsen e acordo com o governo federal, o Senai e o SeSi, que
serviram de modelo para o atual Sistema “S”.
a criação do Senai e, posteriormente do Senac, fazia parte de uma estratégia
de suprir a necessidade de formação de mão de obra exigida pelo processo de
industrialização planejado por Vargas.
a produção de aço de Volta redonda permitiu o crescimento das indústrias
mecânicas e metalúrgicas, a posterior implantação da indústria automotiva e a
expansão da indústria pesada. Mas, o país não estava preparado para enfrentar
essa nova realidade, não só pelos gargalos na infra-estrutura instalada, mas,
também, porque não possuía conhecimento técnico acumulado para enfrentar
os problemas decorrentes da expansão industrial, tanto em termos dos
acidentes de trabalho quanto em termos de doenças profissionais resultantes
desse processo.
114
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946

BRASIL - Produção Siderúrgica 1945/1951 (em toneladas)
Indústria 1945 1946 1947 1948 1949 1950 1951
Ferro gusa 259.909 370.722 480.929 551.813 511.715 728.979 750.000
aço 205.613 342.613 386.971 483.185 615.069 788.557 850.000
laminados 165.805 230.229 296.686 403.457 505.540 623.285 700.000
Fonte: Ferreira lima, h.:apud, pag. 376
Companhia Siderúrgica
Nacional
Mas, o parque industrial havia crescido e se diversificado, permitindo
o surgimento de um leque mais variado de situações provocadas pela variedade
de máquinas, produtos químicos, engrenagens, gases e outras substâncias que,
cada vez mais, exigiam dos trabalhadores cautela e qualificação na execução
das atividades laborais, pois a qualquer momento poderiam sofrer uma lesão
irreparável.
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 115

116
BRASIL - Volume Fisico da Produção 1945/1950
Indústria de Transformação - Índice: 1939 = 100
Indústria 1945 1946 1947 1948 1949 1950
Metalúrgicas 168 248 308 391 463 594
Mat. de Transp. 49 139 219 291 363 367
Minerais ñ metal. 221 255 257 304 351 379
Papel 127 140 153 168 194 222
Borracha 492 549 538 623 761 902
Óleo/ graxa veg. 147 123 123 168 171 190
couros e Peles 85 98 105 114 117 119
Têxteis 143 152 143 153 160 175
calçados 157 163 129 160 176 170
Prod. alimentares 105 122 130 139 146 149
Bebidas e estimul. 155 183 182 196 188 215
editorial/gráficas 114 134 139 144 163 162
Média aumento 135 157 162 184 201 218
Fonte:revista Brasileira de economia, março de 1953 in Ferreira lima, h.:apud pag 374
entretanto, após a posse de eurico gaspar dutra a “economia sofreu um
rápido esgotamento das reservas brasileiras de divisas e do resultante déficit
no balanço de pagamentos ... (...)... a reintrodução de controles cambiais, em
junho de 1947, ...(...)... com o aceleramento da “industrialização espontânea”
... (...) ... A resposta do novo governo à inflação oriunda dos tempos da guerra
foi abrir o país a importação de bens manufaturados no exterior. Isso parecia
ainda mais lógico, em vista das grandes reservas de divisas acumuladas durante
a guerra. Os Ministros da Fazenda, em 1946 e 1947, procuraram, portanto,
satisfazer a procura em suspenso e combater o aumento de preços através de
uma generosa política de importação. ... (...)... Preocupado com o aumento
do nível de preços, o governo Dutra, em 1946, não empreendeu medidas
efetivas para expandir a capacidade industrial interna... (...) ... O Ministro da
Fazenda Correia e Castro, .... (...) ... foi franco: Qualificou o Brasil como um “país
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946

(50) Skimore, T.:apud, pags.96-98.
essencialmente agrícola” e acrescentou: “É da essência da economia latinoamericana,
e o Brasil nesse conjunto está integrado, certa concentração de
esforços na exportação de matéria-prima e de gêneros alimentícios, bem como
a importação de ampla variedade de artigos manufaturados e de comestíveis
industrializados ... (...) ... Os controles cambiais de 1947 agiram de modo
semelhante à política de apoio ao café da década de ’30... (...) Nenhuma das
duas políticas se destinava a promover a industrialização, mas ambas tiveram
esse efeito” (50) .
ao reassumir o governo, em 1951, Vargas se deparou com um duplo processo
de industrialização e urbanização que se ampliara e fortalecera. Mas, que
apresentava ainda grandes gargalos que impediam o crescimento da economia
e as deficiências em setores da infra-estrutura, especialmente transporte
e energia elétrica precisavam ser superadas: “houve um longo período de
estudos sobre os problemas e as perspectivas da economia brasileira, a
natureza das transformações estruturais que se deveria introduzir no sistema
produtivo e o papel a ser reservado à iniciativa estatal e à iniciativa privada
(nacional e estrangeira). Esse debate, que se estendeu da segunda metade da
década de 1930 até o final da década de 1940, envolveu órgãos e instituições
governamentais, notadamente os ministérios da Fazenda e das Relações
Exteriores e o Conselho Federal de Comércio Exterior e também entidades
privadas, como a Confederação Nacional da Indústria e a Fundação Getulio
Vargas. A pedido do governo brasileiro, duas missões americanas - a Missão
Cooke (1942) e a Missão Abbink (1948) - igualmente contribuíram para o
diagnóstico das causas do baixo nível de progresso da economia brasileira” ...
(...) ... “Os antecedentes diretos do BNDE podem ser situados nas atividades
desenvolvidas pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos. Organizada no Brasil
em dezembro de 1950, ainda no mandato presidencial do general Eurico Gaspar
Dutra, mas efetivamente instalada em julho de 1951, já no segundo governo
Vargas, a comissão era integrada por técnicos brasileiros e americanos e tinha por
missão analisar projetos que seriam objeto de financiamento, direcionados para
o crescimento da economia e para a superação das deficiências em setores da
infra-estrutura, especialmente transporte e energia elétrica ... (...)... Em setembro
de 1951, as diretorias do Banco Mundial e do Export-Import Bank (Eximbank)
anunciaram estar dispostas a financiar os projetos de investimento propostos
pela Comissão Mista Brasil - Estados Unidos. A expectativa das autoridades
brasileiras era que os recursos liberados a serem por essas duas agências para
o programa de investimento da comissão mista chegariam a quinhentos milhões
de dólares. Nos meses seguintes, aprovou-se uma série de leis que criavam as
bases legais para a constituição de um Fundo de Reaparelhamento Econômico,
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 117

cuja principal fonte era uma taxa adicional sobre o imposto de renda devido por
pessoa física e jurídica. Para administrar esse fundo, e mais os recursos oriundos
do Ministério da Fazenda (em moeda nacional) e os montantes externos dirigidos
ao país (em moeda estrangeira), foi proposta a criação de um banco especial,
cuja tarefa seria criar condições para a superação dos entraves ao fluxo de
investimentos - públicos e particulares, nacionais e estrangeiros -, necessárias
ao desenvolvimento da economia brasileira ... (...) ... O Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi criado em 20 de junho de 1952, pela Lei
nº 1.628, durante o segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954). Entidade
autárquica, com autonomia administrativa e personalidade jurídica própria, o
BNDE inicialmente esteve sob a jurisdição do Ministério da Fazenda ... (...) ... O
BNDE nascia com a dupla incumbência de elaborar análises de projetos e de
atuar como o braço do governo na implementação das políticas consideradas
fundamentais para o avanço da industrialização. Em síntese, o Banco seria
o principal formulador e executor da política nacional de desenvolvimento
econômico. Mesmo após a criação do BNDE, a Comissão Mista Brasil - Estados
Unidos continuou funcionando, encerrando oficialmente suas atividades em 31
de janeiro de 1953. Seu relatório final concluía que as deficiências nas áreas
de energia e transporte eram os maiores nós do crescimento do país ... (...)
... Seguindo as indicações do relatório, o BNDE determinou que os primeiros
investimentos estariam voltados para o reaparelhamento de portos e ferrovias,
o aumento da capacidade de armazenamento e a ampliação do potencial
elétrico. Nessa fase inicial, o Banco firmou um acordo de cooperação com
a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) para formar
um grupo misto de estudos, cujo objetivo seria auxiliar o BNDE na obtenção
e análise de dados macroeconômicos. A instituição também se associou ao
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, que passou a lhe
fornecer, periodicamente, dados sobe a evolução da renda nacional.” (51)
a criação do Bnde (52) , a decisão de investimentos voltados para
o “reaparelhamento” dos portos e ferrovias e aumento da capacidade de
armazenamento e ampliação do potencial elétrico, além da instalação de Volta
redonda e da criação da Petrobrás mudaram o perfil do parque industrial.
essas mudanças trouxeram, também, um conjunto de novos problemas nas
condições de trabalho, no volume de acidentes industriais e nas doenças
profissionais. era preciso reorganizar o processo produtivo com o enfoque de
garantir melhores condições de vida e de trabalho no país.
não dispomos de informações sobre o volume de acidentes ocorridos no
país nesse período, entretanto, na tabela abaixo podemos observar, nas 13
118
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946
(51) Esse texto é um extrato do verbete Getúlio
Vargas da obra: Dicionário Histórico Biográfico
Brasileiro pós 1930. 2. ed. ver. atual. Rio de
Janeiro: Ed. FGV,2001.5v.il e do site www.
bndes.gov.br/conhecimento/publicacoes/
catalogo/livro50anos.asp
(52) Mais tarde, foi adicionado um “S”
na sigla do Banco que passou a se chamar
BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social.

(53) Observar a coincidência da data
com a data da Lei 7.410 de 1985.
unidades fabris do exército, os casos de acidentes e o tempo perdido no
período de 1950 a 1954, sendo que, desde, março de 1951, todas as unidades
possuíam ciPas organizadas.
BRASIL - EXÉRCITO
Total de Acidentes e Tempo Perdido – Unidades Fabris – 1950/1954
Anos N° Acidentes Tempo Perdido (h)
1950 1.819 22.414
1951 1.677 38.600
1952 1.387 38.780
1953 1.259 26.031
1954 1.221 24.693
Fonte: lopes netto, a.:apud, pag.20
uma nova regulamentação das ciPaS, a Portaria 155 do MTb, de 27 de
novembro de 1953 (53) , manteve a obrigatoriedade da comissão nas empresas
com mais de 100 empregados e recomendou, no seu art.2°, que as empresas
com menos de 100 empregados adotassem espontaneamente a comissão, por
ser de interesse para empregados e empregadores. ampliou as atribuições das
comissões, determinando que a ciPa deveria:
1 . “proceder a inquéritos para averiguação das circunstâncias e das causas
de todos os acidentes ocorridos na fábrica”;
2 . “proceder periodicamente as inspeções de todas as instalações
da fábrica e de todo seu material, verificando o cumprimento das
determinações legais e o estado de conservação dos dispositivos de
segurança”;
3. “organizar a instrução de equipes encarregadas de serviço de incêndio
e primeiros socorros”;
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 119

Podemos observar que no item 2, esta Portaria aumentou o campo de atuação
das ciPas, que na Portaria anterior deveria “realizar o estudo das condições da
maquinaria e higiene dos locais de trabalho” e nesta “proceder periodicamente
as inspeções de todas as instalações da fábrica e de todo seu material, verificando
o cumprimento das determinações legais e o estado de conservação dos
dispositivos de segurança”; ou seja, a atenção saiu da maquinaria e da higiene
no local de trabalho para o conjunto de fatores do processo produtivo. além
disso, no item 1, averiguar “as circunstâncias e causas de todos os acidentes
ocorridos na fábrica”, permite entender averiguar mesmo aqueles acidentes
sem lesões físicas, apenas com danos materiais, conforme a tendência
mencionada no artigo do dr. Barbosa Teixeira que reproduzimos acima.
no que concerne à organização da comissão, os representantes dos
trabalhadores passaram a ser eleitos pelos trabalhadores da empresa ao invés
de indicados pelos sindicatos da categoria.
a legislação sobre comissão interna de Prevenção de acidentes já sofreu
quatro reformulações posteriores, através das seguintes Portarias que tratavam
tanto da finalidade e objetivos destas comissões, quanto de sua organização
e atribuições, são elas: Portaria n.º 32 de 29 de novembro de 1968; Portaria n.º
3.456, de 3 de agosto de 1977; Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978 (54)
e Portaria n.º 5, de 18 de abril de 1994. Sendo que em 22 de dezembro de
1977, o governo aprovou a lei nº 6.514 que “Altera o Capítulo V do Titulo II da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo a Segurança e Medicina do
Trabalho ...”, e, nos artigos 162 a 165, da Seção iii, “Dos órgãos de Segurança
e de Medicina do Trabalho nas Empresas” determinou que:
“Art 162 - As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo
Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em
segurança e em medicina do trabalho.
Parágrafo único - As normas a que se refere este artigo estabelecerão:
a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza
do risco de suas atividades;
b) o número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa,
segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior;
c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de
trabalho;
120
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946
(54) Através desta Portaria, foram revogadas
todas as portarias baixadas anteriormente e
aprovadas as 28 Normas Reguladoras – NR,
de acordo com a Lei n.º 6.514, de 22 de
dezembro de 1977. A Norma Regulamentadora
que passou a regulamentar a Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
foi a NR-5, com o objetivo de: “observar e
relatar condições de riscos nos ambientes de
trabalho e solicitar medidas para reduzir ou até
eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar
os mesmos, discutir os acidentes ocorridos,
encaminhando aos Serviços Especializados
em Engenharia de Segurança e em Medicina
do Trabalho e ao empregador o resultado da
discussão, solicitando medidas que previnam
acidentes semelhantes e, ainda, orientar os
demais trabalhadores quanto à prevenção de
acidentes”.

d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em
segurança e em medicina do trabalho, nas empresas.
Art 163 - Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério
do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.
Parágrafo único - O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições,
a composição e o funcionamento das CIPA (s).
Art 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos
empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na
regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior.
§ 1º - Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles
designados.
§ 2º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos
em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação
sindical, exclusivamente os empregados interessados.
§ 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano,
permitida uma reeleição.
§ 4º - O disposto no parágrafo anterior não se aplicará ao membro suplente que,
durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de
reuniões da CIPA.
§ 5º - O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o
Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.
Art 165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não
poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se
fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
Parágrafo único - Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso
de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos
motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o
empregado.”
Se a primeira metade dos anos ’50 padeceu pelo crescimento desordenado,
enormes gargalos no sistema produtivo e na indústria de base, grandes
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 121

desigualdades regionais e um desequilíbrio entre vários setores econômicos,
algumas propostas surgiram no cenário produtivo e governamental. Tentando
sanar parte dos problemas existentes, Juscelino Kubitschek de oliveira
apresentou sua plataforma para a Presidência da república baseada num Plano
de desenvolvimento econômico que ficou conhecido como o Plano de Metas
de 1956/1960. Para a elaboração do Plano de Metas, JK teve o apoio do grupo
Misto Bnde-cePal, que atuou na fundação do Bnde e elaborou projeções e
estimativas para a nossa expansão, publicadas em 1955 sob o título de “Esbôço
de um Programa de Desenvolvimento para a Economia Brasileira”.
“a segunda metade da década de ’50, transcorreu toda ela sob o signo
do Programa de Metas, que deu notável impulso à nossa industrialização,
implantando uma série de atividades novas e incrementando outras já
existentes, de modo a incentivar a era das indústrias de base entre nós.” (55)
com o slogan de “cinquenta anos de progresso em cinco anos de governo”,
Juscelino Kubitschek implantou seu programa de governo, incentivando a
construção da infra-estrutura necessária ao apoio industrial, a entrada tanto de
capital estrangeiro quanto de novas tecnologias. Privilegiou investimentos na
geração de energia, incentivos fiscais, transportes e construção de rodovias,
facilitando a entrada das montadoras de veículos. além das montadoras,
vieram indústrias de aparelhos eletroeletrônicos e de alimentos.
os investimentos externos estimularam a diversificação da economia,
aumentando a produção nacional de insumos, máquinas e equipamentos
pesados para mecanização agrícola. Também cresceu a fabricação de
fertilizantes, a produção dos frigoríficos e de material de transporte ferroviário
e de construção naval.
apoiado tanto na companhia Siderúrgica nacional quanto na Petrobrás,
que desempenharam papel preponderante no processo de industrialização,
na execução do Plano de Metas e, infelizmente, na diversificação dos tipos
de acidentes e doenças profissionais, o governo implantou suas metas para
ampliar a produção industrial que, no conjunto, cresceu 80% nos cinco anos
do governo Juscelino. as duas empresas desenvolveram suas estratégias na
tentativa de enfrentar os problemas dos acidentes e das doenças profissionais.
a Siderúrgica nacional criou, em 1957, “um laboratório especializado para
avaliação permanente de salubridade ambiental, após o resultado de um
minucioso estudo ... (...) ..., sobre as condições de trabalho na CSN. Nesse
estudo ficou evidente, pela primeira vez no Brasil, em siderúrgicas, casos de
silicose e benzenismo, decorrentes das condições ambientais de trabalho” (56)
122
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946
(55) Ferreira Lima, H.:apud pag 388.
(56) Souto, D.F.:apud, pg. 189

(57) Contratado pela Petrobras em 27 de abril
de 1956
Campanha “O Petróleo
é Nosso”
Já a Petrobrás foi buscar, no Ministério do Trabalho, o eng. antonio carlos
Barbosa Teixeira, (57) para chefiar o recém criado Setor de Segurança industrial.
criada pela lei nº 2.004 de 3 de outubro de 1953, com o objetivo de executar
as atividades petrolíferas em nome da união, a Petrobrás foi resultado de
uma forte campanha popular, iniciada em 1946, com o slogan “o Petróleo é
nosso”. Suas atividades só iniciaram em 1954, ao herdar do conselho nacional
do Petróleo as refinarias landulpho alves em Mataripe (Ba) e Presidente
Bernardes em cubatão (SP), primeiro patrimônio da empresa.
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 123

Campanha “O Petróleo é Nosso”
no final da década de 50, quando enfrentávamos uma série de problemas no
volume de acidentes e de doenças profissionais decorrentes do crescimento do
nosso parque industrial, sem um corpo de profissionais técnicos para enfrentálos,
a organização internacional do Trabalho – oiT – aprovou na sua 43ª reunião,
a recomendação 112 – Sobre os Serviços de Medicina do Trabalho. Por essa
recomendação, definiu-se Serviço de Medicina do Trabalho como “um serviço
organizado nos locais de trabalho ou em suas imediações, destinados a:
a. assegurar a proteção dos trabalhadores contra todo risco que prejudique a
sua saúde e que possa resultar do seu trabalho ou das condições em que esse
se realize;
124
Refinaria Landulpho Alves – Mataripe/ Bahia
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946

(58) Recomendación 112 OIT, 1959 – tradução
livre pela autora
(59) SOUTO, D.F.:Apud, pag.188
b. contribuir para a adaptação física e mental dos trabalhadores, em particular
pela adequação do trabalho aos trabalhadores e pela colocação dos
trabalhadores nos postos de trabalho correspondentes a suas aptidões;
c. contribuir para o estabelecimento e a manutenção do nível mais elevado
possível, do bem estar físico e mental dos trabalhadores.” (58)
“Assim, a prática da Medicina do Trabalho seria exercida diretamente nas
indústrias. Tal diretriz iria dar ao médico do trabalho uma grande força,
própria da concepção positivista inerente ao exercício da medicina nos países
ocidentais. Posteriormente, isso vai ser motivo de bastante contestação.” (59)
no entanto, o item 4 desta recomendação aconselha que: “Para que todos
os trabalhadores possam aproveitar os benefícios da medicina do trabalho,
deveriam ser organizados serviços de medicina do trabalho nas empresas
industriais, não industriais e agrícolas, assim como nos serviços públicos.
entretanto, quando os serviços de medicina do trabalho não puderem se
estabelecer imediatamente em todas as empresas, estes serviços deveriam
organizar-se em primeiro lugar:
a. nas empresas onde os riscos são geralmente mais importantes;
b. nas empresas onde a saúde dos trabalhadores esteja exposta a riscos
especiais e,
c. nas empresas que empreguem um número de trabalhadores superior a um
mínino fixado.”
embora oficialmente o Brasil não tenha adotado esta recomendação, ela serviu
de norte para o trabalho de várias equipes técnicas, que foram adotando seus
parâmetros em seus trabalhos cotidianos.
Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 125

(60 ) Souto, D.F.:apud, pag.172.
II.5. Os Profissionais da Segurança do
Trabalho
atendendo ao convite do Serviço especial de Saúde Pública (SeSP), para
que avaliasse a realidade da questão ambiental da indústria brasileira e
estabelecesse diretrizes gerais no campo da saúde pública, esteve no Brasil
o eng. J.J. Bloomfield, chefe da divisão de higiene industrial do Serviço de
Saúde Pública dos estados unidos. “Durante 4 meses – de junho a setembro
de 1949 – Bloomfield teve a oportunidade de visitar e estudar grande número
de estabelecimentos industriais, manter consultas freqüentes com membros
do Ministério do Trabalho e realizar várias conferências ... Como resultado
... (...) apresentou um farto relatório que incluiu uma série de observações e
recomendações intituladas Problemas da higiene industrial no Brasil ... (...) ...
Esse foi o primeiro relatório que se fez sobre a relação saúde e ambiente do
trabalho no Brasil.
Esse estudo deu margem a sérias considerações a respeito do desenvolvimento
dos serviços de saúde e salubridade ambiental... (...) ... E mais, dele veio a
constatação de que, embora houvesse uma legislação para assistir o
trabalhador acidentado e incapacitado, pouco se fazia no sentido da prevenção
das ocorrências ocupacionais, fosse originadas da falta de equipamentos
adequados para avaliação de riscos, fossem por deficiência de preparo de
recursos humanos. Também ressaltava a necessidade de criação de um serviço
de higiene industrial acoplado a um órgão de saúde pública.” (60)
diante da expansão do parque industrial, era grande a necessidade de
profissionais aptos a responderem pelas questões próprias da engenharia
de Segurança e da Medicina do Trabalho. embora, desde maio de 1944, o
Ministério do Trabalho tenha criado os cargos de médico do trabalho e
engenheiro de segurança, ainda não havia um curso que qualificasse esses
profissionais. “Dizer que vivemos hoje no Brasil, as consequências de uma
renovação industrial é repetir lugar comum, ... (...) ... a indústria desenvolve-se
no país em ritmo incontrolável e para fazer face a esse crescimento não nos
podemos socorrer de experiência que, por ventura, se houvesse acumulado
Capítulo II | 5. Os Profissionais da Segurança do Trabalho 127

durante anos seguidos. Ao contrário, debatemo-nos a cada passo contra
o espectro da inexperiência. A maioria daqueles que hoje dirigem as nossas
indústrias, é forçoso confessar, poucos anos atrás, dedicavam-se a tarefas
diversas daquelas de que hoje ocupam, E a nossa capacidade de improvisação
dando os seus mais belos frutos.” (61)
a necessidade de formação de pessoal técnico levou ao Ministério da Saúde
a criar, junto a escola nacional de Saúde Pública, através do decreto nº 46.259,
de 23 de junho de 1959, os seguintes cursos:
i - cursos Básicos de Saúde Pública;
ii - cursos de aperfeiçoamento e de especialização;
iii - cursos para Técnicos auxiliares.
o art. 3º deste decreto definia que “Os Cursos de que trata o item I, do
art. anterior, destinam-se à formação profissional em higiene e saúde pública,
compreendido:
128
a. Curso Básico de Saúde Pública para Médicos;
b. Curso Básico de Saúde Pública para Engenheiros;
c. Curso Básico de Saúde Pública para Enfermeiros.
e, no seu art.18, definia o conteúdo programático desse curso, que “espelha
a visão dominante, naquela ocasião, fruto da semente plantada no Brasil pelo
Engenheiro J.J.Bloomfield – assistente chefe da Divisão de Higiene Industrial
do Serviço de Saúde Pública dos Estados Unidos e cultivada pela equipe do
SESP (Serviço Especial de Saúde Pública)” (62) .
a carga horária do curso Básico de Saúde Pública para engenheiros, realizado
pela primeira vez em 1960, foi de 1.202 horas, assim divididas:
Capítulo II | 5. Os Profissionais da Segurança do Trabalho
(61) Entrevista do Dr. Barbosa Teixeira ao Jornal
do Commercio, Rio de janeiro, 20 de dezembro
de 1959.
(62) Lopes Netto, A.:apud pags 191-192

Curso Básico de Saúde Pública para Engenheiros
Especialização: H I G I E N E I N D U S T R I A L
Tópicos N° Horas Aula
Química 98
Microbiologia 73
Biologia aplicada 52
estatística aplicada 53
Físico química 54
Parasitologia 43
epidemiologia e profilaxia 48
Fisiologia humana 44
Saneamento geral 70
higiene das construções 29
Fundamentos sócio-econômicos 17
iluminação, ruído, ventilação e
condicionamento de ar
Prevenção de acidentes
de trabalho
educação sanitária 21
administração geral
e pública
administração sanitária 37
Toxicologia industrial 29
analise do ar 51
Poluição atmosférica 43
controle de radiações 32
estágio final 180
CARGA HORáRIA TOTAl 1.202
Fonte: lopes netto, a.:apud, pag.192
Capítulo II | 5. Os Profissionais da Segurança do Trabalho 129
133
60
35

“Preliminarmente, buscava-se nivelar os conhecimentos básicos dos engenheiros
através da revisão de química, físico-química, biologia aplicada, microbiologia
e estatística (num total de 330 horas).
Observa-se pela leitura da grade transcrita que o enfoque principal do curso
estava direcionado aos riscos inerentes ao trabalho e ao tratamento que lhes
deveria ser conferido por profissionais qualificados(num total de 259 horas),
conquanto não abordasse enfaticamente análise de riscos, nem tocasse
em gerenciamento de risco, embora esse assunto fosse visto pela ótica da
Administração Sanitária.
O currículo do curso não objetivava atender à área de Prevenção e Combate
a Incêndio, vez que, entendia o Ministério da Saúde, tal assunto fugiria aos
objetivos do curso.” (63)
esse curso, ministrado pela escola nacional de Saúde Pública, foi o início do
processo formativo de profissionais para atuarem na área de saúde e segurança
do trabalho.
em 1961, o decreto 49.974, regulamentou,”sob a denominação de Código
Nacional de Saúde, a Lei nº 2.312, de 3 de setembro de 1954, de normas gerais
sobre defesa e proteção da saúde” e, definiu no art. 9° do capítulo 1 - notificação
compulsória que “ art. 9º São objeto de notificação compulsória dos casos
confirmados ou suspeitos das seguintes doenças: ... (...) .... e os infortúnios
do trabalho”. e, no artigo 30° do capitulo iii: doenças não transmissíveis
e acidentes pessoais, o decreto determinou que: “Art.30. O Ministério da
Saúde estimulará, por todos os meios ao seu alcance, o desenvolvimento
de atividades de saúde pública, paralelamente ao progresso da ciência e da
técnica sanitária, visando ao controle de acidentes pessoais e de doenças que,
por sua elevada incidência constituam problemas de interesse coletivo, (...)”.
Desde 1949, o Ministério do Trabalho patrocinava os Congressos Nacionais de
CIPAs. A partir de 1962, o Ministério do Trabalho transformou esses eventos
nos Congressos Nacionais de Prevenção de Acidentes – CONPAT, reunindo
profissionais e interessados nos temas de segurança do trabalho, salubridade
ambiental e saúde do trabalhador.
130
Capítulo II | 5. Os Profissionais da Segurança do Trabalho
(63) Lopes Netto, A.:apud,pag.192.

(64) Souto, D.:apud, pags 215 e 216.
Foi durante o V Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes, realizado
em São Paulo em 1966, que o Ministério do Trabalho anunciou a criação
da FUNDACENTRO. “As iniciativas que nesse sentido já vinham desde
1952, tomaram corpo, através das démarches encetadas pelo Dr. Bernanrdo
Bedrikov, do SESI. Ele obteve a aquiescência da OIT para uma visita técnica
ao Brasil, do engenheiro Isaac Cabrera, da Divisão de Segurança e Higiene
do Trabalho daquela instituição, a fim de realizar estudos e levantamentos
sobre as condições de trabalho nas indústrias paulistas. ... (...) ... A idéia
básica era contar com uma entidade de direito privado, que teria por objetivo
principal e genérico realizar estudos e pesquisas relacionados com problemas
de Segurança, Salubridade Ambiental e Medicina do Trabalho de todas as
categorias profissionais e, no seu mais amplo sentido, desaenvolver programas
de treinamento de pessoal técnico. Sua manutenção viria de um percentual
(1%) sobre o montante arrecadado pela contribuição ao seguro de acidente do
trabalho. ... (...) ... Mas tarde, em abril de 1965, numa promoção do SESI, veio a
Sâo Paulo, o Dr. Livio Costa – diretor do Centro Regional da OIT para a América
Latina, com sede em Lima, Perú, encarregado de preparar os trabalhos a serem
desenvolvidos pelo diretor da Divisão de Segurança e Higiene do Trabalho da
OIT, Dr. Luigi Parmeggiani. Este fora convidado a vir ao Brasil, face o desejo
do governo brasileiro ver aqui instalada uma organização dedicada ao estudo
e à proposição de medidas que levassem a soluções nas questões de saúde e
segurança do trabalho.
Em maio de 1965, chegava a São Paulo a Missão Luigi Parmeggiani com
a finalidade de avaliar as possibilidades de se instalar tal instituição. ... (...) ...
Após várias reuniões das comissões ficou decidido que ... (...) ... fosse redigido
um anteprojeto de Lei para que o Presidente da República pudesse encaminhar
ao Congresso com a solicitação da necessária autorização para participar
do empreendimento. Em 21 de outubro de 1966, o Congresso autorizou
a instituição da FUNDACENTRO.” (64)
“Desde 1960, o Governo Brasileiro mostrou-se interessado na vinda de um
técnico da Organização Internacional do Trabalho – OIT, para estudar as
condições de segurança e higiene do trabalho no país. Isso ocorreu e, em
1962, foi recomendado pela OIT a criação de um Centro de investigação
sobre Segurança e Saúde no Trabalho, que resultou no projeto de idealização
da FUNDACENTRO, anunciado em 1966, durante o V Congresso Nacional de
Prevenção de Acidentes. E, pela Lei 5.161, de 21 de outubro desse mesmo ano
era criada a Fundação Centro Nacional de Segurançã, Higiene e Medicina (65)
do Trabalho.” “Datam dessa fase inicial da entidade os primeiros estudos
Capítulo II | 5. Os Profissionais da Segurança do Trabalho 131

e pesquisas no País sobre os efeitos de inseticidas organoclorados na saúde; da
bissinose (doença ocupacional respiratória que atinge trabalhadores do setor
de fiação, expostos a poeira de algodão e juta); sobre as consequências das
vibrações e ruídos em trabalhadores que operam marteletes; sobre o teor da
sílica nos ambientes de trabalho na indústria cerâmica e ainda sobre os riscos
da exposição ocupacional ao chumbo.” (66)
a constituição, aprovada em 24 de janeiro de 1967, definiu as bases para
a nova organização do estado governado pelos militares, centralizando na
união os poderes e recursos do estado. o decreto 200, de 25 de fevereiro
de 1967, que dispunha “... sobre a organização da Administração Federal,
estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências”,
no seu art. 35° do Título Vii – dos Ministérios e respectivas áreas de
competência, unificou o Ministério do Trabalho e Previdência Social: “Art.
35. Os Ministérios, de que são titulares Ministros de Estado (Art. 20), são os
seguintes: ... (...) SETOR SOCIAL: ... (...) ... Ministério do Trabalho e Previdência
Social ... (...) ...” e o decreto nº 69.014, de 4 de agosto de 1971, “Dispõe sobre
a reorganização preliminar do Ministério do Trabalho e Previdência Social e dá
outras providências, reestruturando o Ministério do Trabalho para assumir as
funções exigidas pelo acelerado crescimento econômico do período.
Um mês depois da promulgação da Carta Magna, em 28 de fevereiro de 1967
foi emitido o Decreto 293, que dispunha “sobre os seguros de acidentes de
trabalho” e sobre o Serviço de higiene do Trabalho, estabelecendo no Paragrafo
Primeiro do seu artigo 3°, que: “§ 1º O INPS poderá operar o seguro contra os
riscos de acidentes do trabalho, em regime de concorrência com as sociedades
Seguradoras”. esse decreto vigorou por alguns meses e foi revogado pela lei
5.316 de 14 de setembro de 1967 que integrou “... o seguro de acidentes do
trabalho na previdência social, ...”, retirando-o da iniciativa privada, de acordo
com o seu “Art. 1º O seguro obrigatório de acidentes do trabalho, de que trata
o artigo 158, item XVII, da Constituição Federal, será realizado na previdência
social”, restringiu o conceito de doença do trabalho, retirando desse, as
doenças degenerativas e as inerentes a grupos etários. na alínea “d” do item
“ii” do seu artigo 3°, introduziu o conceito de acidente de percurso: “Art. 3º
132
Capítulo II | 5. Os Profissionais da Segurança do Trabalho
(65) http://www.fundacentro.gov.br/
dominios/ctn/anexos/SemanaDaPesquisa/
TrabalhosApresentadosNaFormaDePoster/
Maria%20Margarida%20T%20M%20Lima_
Resgate%20historico%20do%20papel%20
da%20Fundacentro.pdf.
(66) FUNDACENTRO, in http://www.
fundacentro.gov.br/conteudoasp?D=CTN&C=
23&menuAberto=1

Será também considerado acidente do trabalho: ... (...) ... II - o acidente sofrido
pelo empregado, ainda que fora do local e horário de trabalho: ... (...) ... d)
no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela”. determinou
ainda, no seu artigo 13° que: “Art. 13. A previdência social manterá programas
de prevenção de acidentes e de reabilitação profissional dos acidentados, e
poderá auxiliar entidades não lucrativas que desenvolvam atividades dessa
natureza, bem como de segurança, higiene e medicina do trabalho”.

(67) Souto, D.F.: apud, pag.172.
(68) Em seu primeiro discurso depois de ser
escolhido pelos militares, o próprio Médici
disse que fora escolhido pelo Alto Comando
porque era “capaz de manter as forças armadas
unidas e trabalhando juntas em nome dos
ideiais da Revolução de Março de 1964” in
Skidmore:T.:apud, pag 211
(69) Skidmore:apud pag 276. “(embora o
número oficial de 15, 7% para 1973, como se
admitiu depois, tenha sido uma atenuação da
verdade) O Banco Mundial logo reagiu aos
números manipulados da inflação oficial de
1973 e fez sua própria estimativa de 22,5%, que
se tornou amplamente usada no Brasil, embora
a censura impedisse sua divulgação” Folha de
São Paulo, 31 de julho de 1977 in Skidmore,
T.:apud pag. 276
II.6. A Fundação da SOBES
no começo dos anos 70, os militares haviam buscado conter a inflação,
com forte controle salarial e do déficit público, somado à regularização das
relações financeiras internacionais. com um crescimento industrial estimulado
pelos financiamentos externos, o estado brasileiro consolidava-se como uma
superestrutura centralizada, complexa, procurando atuar de maneira sistêmica
e hierarquizada sob o comando do Presidente da república (indicado pelos
militares), e financiado pela elevação da poupança interna, tanto voluntária
quanto compulsória (FgTS e PiS-PaSeP), pelo crédito externo facilitado, pelo
rápido crescimento do Produto interno Bruto, com uma reforma tributária
e maior eficiência e eficácia na arrecadação fiscal. a reorganização dos
instrumentos fiscais foi acelerada pelo ato institucional n° 1, que havia dado ao
Presidente da república a autorização exclusiva para propor leis aumentando
as despesas. (67)
emilio garrastazu Médici assumiu a presidência em outubro de 1969 (68) .
a economia foi entregue a antonio delfim neto que, na primeira reunião
ministerial de Médici, anunciou as 3 metas econômicas:
1. de 8 a 9% de crescimento do PIB
2. inflação abaixo de 20%
3. acrescentar, pelo menos, US$ 100 milhões às reservas estrangeiras.
“As três metas de Delfim foram amplamente alcançadas ... (...) ... O PIB subiu a
média anual de 10,9% de 1968 a 1974. O setor líder foi a indústria, com 12,6%
ao ano ... (...) ... a inflação ficou na média de 17% ... (...) ... Quanto as reservas
subiram de US$ 656 milhões em 1969. para US$ 6.417 bilhões em 1973” (69) .
esse cenário perdurou por todo o governo Médici e ficou conhecido como o
Milagre Brasileiro. o setor industrial mais dinâmico foi o de veículos motorizados
que cresceu à uma taxa anual de 34,5%. não foram pequenos os custos
sociais decorrentes do rápido crescimento do PiB. a adoção desse modelo
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 135

econômico trouxe uma quantidade significativa de novos empreendimentos
industriais para o país, sem maiores seleções quanto a qualidade dos
investimentos que estavam ocorrendo e, se a economia cresceu de maneira
inquestionável, ao mesmo tempo, as doenças profissionais e os acidentes de
trabalho se agravaram. “Esse crescimento econômico, sem o concomitante
desenvolvimento, teve como conseqüência uma crescente deterioração das
condições de vida da maioria da população e uma concentração de renda
para uma minoria... (...) ... Assim é que se formaram as grandes periferias
urbanas, locais de moradia do trabalhador industrial. Era a contradição social.
Havia trabalho, mas as condições de vida eram precárias.Um dos indicadores
mais evidentes dessa deterioração da situação de vida dos trabalhadores era
o aumento das doenças infecto-contagiosas e o aumento dos acidentes do
trabalho ...” (70)
nesse momento, o estado brasileiro consolidava-se como um importante
agente de crescimento com a implantação da infra-estrutura necessária
para o desenvolvimento do país. o crescimento industrial, estimulado pelos
investimentos estrangeiros e pelo crédito facilitado, elevou o nível salarial na
indústria aumentando o desnível com os outros setores produtivos, estimulou
a migração rural para as cidades enfatizando a diferença entre as regiões. este
quadro provocou um acentuado aumento das taxas de acidentes de trabalho.
há citações de dados de quase 2 milhões de acidentes de trabalho anuais, para
uma força de trabalho, inscrita no inPS, de 15 milhões.
“Os prejuízos que os acidentes causavam à coletividade eram das mais variadas
ordens, destacando-se em primeiro plano a redução do potencial humano em
condições de produzir, a eventual perda de mão de obra especializada e escassa
numa incipiente indústria dela carente, isso tudo concorrendo para o aumento
do custo da produção e dos produtos exportáveis e, conseqüentemente, do
custo de vida. Por sua vez. A partir de 1970, ia se generalizando, cada vem mais,
a compreensão de que os problemas de saúde do trabalhador não podiam
se ater unicamente aos locais de trabalho, e que o estilo e as condições de
vida (habitação distante e precária, baixo nível de renda, padrões insuficientes
de higiene pessoal e saneamento, alimentação inadequada, abuso de álcool
e fumo, meios de transportes insuficientes ou mal planejados) podiam afetar,
de modo imprevisível, tanto a resistência física como as respostas biológicas
aos riscos profissionais representados pela enorme gama de situações
anormais devidas aos agentes físicos, químicos e biológicos que contaminavam
e tornavam inseguros os locais de trabalho, por condições originadas pelos
processos de produção.” (71)
136
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES
(70) Souto, D.: apud, pag. 202
(71) Souto, D.:apud, pags 213 e 214.

(72) Souto, D.:apud, pags 213 e 214.
BRASIL - ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO – 1970/1974
ANO TRABAlHADORES
SEGuRADOS
ACIDENTES
Típicos Trajetos
DOENÇAS
TOTAl DE
ACIDENTES
TOTAl DE
ÓBITOS
1970 7.284.022 1.199.672 14.502 5.937 1.220.111 2.232
1971 7.553.472 1.308.335 18.138 4.050 1.330.523 2.587
1972 8.148.987 1.479.318 23.389 2.016 1.504.723 2.854
1973 10.956.956 1.602.517 28.395 1.784 1.632.696 3.173
1974 11.537.024 1.756.649 38.273 1.839 1.796.761 3.883
Fonte: Ministério da Previdência Social in Souto, d.: apud, pag.215
nesse contexto, foi fundada, em 12 de julho de 1971, a Sociedade Brasileira de
engenharia de Segurança, a SoBeS. a assembleia de fundação da entidade,
realizada no auditório do vigésimo segundo andar do clube de engenharia,
no centro da cidade do rio de Janeiro, foi presidida pelo eng. Plinio reis
cantanhede, Presidente da associação Brasileira de normas Técnicas – aBnT.
a Mesa dos trabalhos foi coordenada pelo eng. antonio carlos Barbosa Teixeira,
chefe da assessoria de Segurança industrial da Petrobrás e presidente da
comissão Permanente de Proteção contra incêndios da aBnT, acompanhado
dos representantes do conselho Federal de engenharia, arquitetura
e agronomia – conFea, eng. artur lopes da costa e eng. durval lobo, que
representava, também, o clube de engenharia; do eng. eryx albert Sholl, vicepresidente
da comissão Permanente de Proteção contra incêndios da aBnT.
“A SOBES veio como uma ideia de dentro da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT), que percebia a necessidade de se criar uma entidade
associativa que batalhasse pela defesa da integridade do elemento humano
no trabalho e como garantia de continuidade do processo produtivo face aos
acidentes e também de defesa dos interesses comuns dos engenheiros de
segurança.” (72)
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 137

na assembleia de Fundação da entidade, foram debatidos os seguintes
assuntos:
1. “Para a integridade do elemento humano e como garantia da
continuidade da produção, existem técnicos das mais variadas áreas
profissionais, realizando trabalhos de Engenharia de Segurança.
Tal situação reclama congraçamento de todos os que se dedicam as
atividades deste (sic) campo de Engenharia. Certa falta de objetividade
tem vencido os esforços até o momento para a criação de uma entidade
que trate dos interesses comuns;
2. Vindo ao encontro dos anseios desta iniciativa, membros da
subcomissão de instalações fixas da CPPI, da ABNT, levantaram
problemas relativos as consequências de seu trabalho, indagavam a
respeito de quem garantiria as indústrias, inclusive as participantes da
referida subcomissão , que o preço de seus serviços, computadas as
despesas com a obediência a normalização, não seria vencido pelos
concorrentes menos escrupulosos, despreocupados com a observância
de tais normas;
3.
4.
138
Outro aspecto mais antigo deste problema de fiscalização diz respeito
aos projetos de engenharia que até hoje são submetidos a entidades
estrangeiras para serem examinados na parte relativa a segurança. Tais
entidades, por vezes, transferem este trabalho a engenheiros brasileiros.
Estas organizações, assumindo a responsabilidade da aprovação,
recebem o pagamento destes serviços, acarretando prejuízo para
a Engenharia Nacional e perda de interesse para os nossos profissionais;
A convocação dos presentes à reunião visou a obtenção de apoio
e da colaboração das entidades mais representativas em seu setor de
atividades e buscou atender aos maiores interessados nos problemas
em discussão. O comparecimento, por exemplo, de alguns dos mais
importantes órgãos da classe dos engenheiros, deve-se ao trato de
problemas profissionais; no caso dos institutos de tecnologia, será de
alta valia a utilização de seus laboratórios, enquanto a entidade que se
pretende criar não puder dispor de recursos suficientes. Torna-se fácil
deduzir-se, enfim, quais as razões consideradas na convocação de cada
um dos participantes;
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES

5.
Na caracterização do interesse comum, caso se chegue a uma
conclusão positiva, o caminho a propor será, talvez, o de constituir um
Grupo de Trabalho para elaborar um projeto de Estatutos que, uma
vez preparado, seria discutido em nova reunião plenária. Para o debate
desta proposição, o coordenador e expositor, consulta (sic) o plenário
e, por meio da presidência faz apelo no sentido de que todos se
empenhem na busca do denominador comum, esquecendo problemas
de menor significado para o momento;
6. Atendendo às manifestações ... (...) ... que, louvando e apoiando a
iniciativa pediram maiores esclarecimentos, o Eng. A. C. Barbosa
Teixeira leu algumas notas a respeito das origens e do desenvolvimento
da idéia de congregar os que trabalham em Engenharia de Segurança....
(...) ... Entre as especialidades surgidas no campo da Engenharia, em
decorrência da revolução industrial, é de destacar-se a do Engenheiro
de Segurança ou como preferem outros, o Engenheiro de Segurança
Industrial. Acontece que, embora sejam as tarefas porque se
responsabilizam os técnicos do campo da Engenharia de Segurança
de extensão e complexidade que não só se justificam, como também
exigem regulamentação e formação adequadas, até hoje, a legislação
nacional não tratou o assunto como o devido interesse , a despeito
de iniciativas diversas, mostrando equacionar-se o problema em termos
de uma situação de fato merecedora de cobertura legal apropriada.
Assim é que, em novembro de 1959, já recomendava o (sic) Seminário
Universidade Indústria, reunido em Quitandinha, a criação de cursos
de pós-graduação para engenheiros de segurança. Em 1967, oito
anos depois, portanto, realizava a PETROBRÀS o seu primeiro curso
de formação complementar, com duração de onze meses seguidos,
estando os engenheiros aprovados, desempenhando desde aquela
época e de maneira exclusiva, funções de engenheiro de segurança.
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 139

140
Aliás, já é grande o número de empresas do país que não poderiam
dispensar os engenheiros que nelas se dedicam à engenharia de
segurança sem alterar significativamente a sua produtividade.
Conscientes da importância das tarefas que desempenham, após
reunirem-se em 1969, na Comissão de Engenharia de Segurança da
ABPA, estão, no momento, pensando na criação de uma Sociedade
Brasileira de Engenharia de Segurança, que tem (sic) por uma de suas
finalidades (uma, não apenas esta) difundir os problemas de Engenharia
de Segurança, tornando clara a área de sua competência. Cabe aqui
lembrar que a falta de tal definição sente-se até na legislação especifica,
uma vez que o Decreto Lei 389/68, que atribui funções a engenheiros
devidamente habilitados em questões de segurança do trabalho, não
define, contudo a forma pela qual se realizaria tal habilitação. É de
considerar-se que as múltiplas atribuições distribuídas a engenheiros
que funcionam de fato em atividades de engenharia de segurança
industrial justificam plenamente a criação da profissão de Engenheiro
de Segurança Industrial, primeiro passo para a criação de sistema
de formação apropriado e não se pode esquecer, nessa altura, que
a figura do Engenheiro de Segurança existe há mais de 20 (vinte) anos
no Ministério do Trabalho. Cumpre finalmente, assinalar a necessidade
de atribuir-se especificamente a profissionais filiados (sic) aos Conselhos
Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia o exercício das
atribuições de Engenheiro de Segurança, para que sobre ela se exerça
a necessária fiscalização do órgão profissional. ... (...) ...;
7. Por último, são (sic) enumerados alguns exemplos das atividades que
poderão definir o campo de Engenharia de Segurança: instalações de
sistemas de proteção industrial, obras relativas ao controle de ruído
e vibrações (evidentemente, não se pretende aqui ficar com o privilégio
das obras relativas a ruídos e vibrações), instalações de sistemas de
ventilação industrial, destinadas ao controle do ambiente de trabalho
e de poluição atmosférica, instalações dos sistemas de iluminação dos
ambientes de trabalho, obras de instalação de controle de conforto
térmico nos locais de trabalho, obras de instalação de tratamento
de despejos industriais, obras e instalações de sistema de proteção
contra incêndios, obras e instalações para controle de dispersóides
atmosféricos, estudos, projetos, especificações de equipamentos de
proteção industrial e coletiva, estudos, projetos e especificações de
instalações para manipulação e armazenagem de substâncias perigosas
e funcionamento de equipamentos que apresentem riscos especiais.
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES

(73) Livro de Atas da SOBES, Ata de Fundação.,
pags 2 a 7. A Ata de Fundação foi lavrada
pelo Secretário “ad hoc” da Assembléia,
Júlio Rogério Rodrigues de Souza e pelo Eng.
Antonio Carlos Barbosa Teixeira.
Assim, também, estudos dessa natureza com relação a controle de
radiações perigosas, estudos de planos de ação para emergências
ou catástrofes e delimitação de áreas de periculosidade. Estudos de
planos e especificações de equipamentos industriais, do ponto de
vista da ergonomia, direção de órgãos de segurança de empresas
industriais de grande porte, com atividades enquadradas nas atividades
anteriores, pericias, vistorias, exames, inspeções, pareceres, etc. ... (...)
.... Terminados os debates são (sic) formulados os termos definitivos
as propostas a serem votadas: a criação da entidade e a constituição
de um grupo de trabalho a ser composto por representantes das áreas
que detêm a maior responsabilidade em opinar sobre a Engenharia de
Segurança. Tal Grupo será incumbido de elaborar, no prazo de vinte
dias, o projeto de estatutos da referida entidade. Em votação os órgãos
seguintes: ABNT, CONFEA, Clube de Engenharia, INT, IRB, Corpo de
Bombeiros, ABIEX, FENASEG e Eng. Sholl como representante da área
de engenharia de incêndio. ...(...)...” (73)
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 141

em 18 de novembro de 1971, foi realizada a reunião Plenária de aprovação
dos estatutos da SoBeS, no auditório do vigésimo segundo andar do clube
de engenharia, sob a presidência do eng. antonio carlos Barbosa Teixeira.
na pauta, além da discussão e aprovação dos estatutos da entidade, havia
a eleição da diretoria Provisória, “para reger os destinos da SoBeS até
a aprovação do mencionado regimento”, tendo como atribuições:
a. Elaborar, no prazo de cento e oitenta dias, o projeto de Regimento Interno, a ser
aprovado pelo Conselho Diretor, na forma do artigo 41;
b. Convocar, findo o prazo acima, a Assembléia Geral Extraordinária, para eleição
e posse da nova Diretoria e do Conselho Diretor;
c. Reger os destinos da Sociedade até a posse prevista na alínea “b” do artigo
46 (75) ;
o técnico de Segurança romeu oscar Pretz, do grupo industrial itaú propôs
a seguinte chapa: Presidente: eng. antonio carlos Barbosa Teixeira (75) ; Vice-
Presidente: eng. durval lobo (76) ; 1° Secretário: eng. eryx albert Sholl (77) ; 2°
Secretário: arquiteto ary Bolsas (78) ; Tesoureiro: eng. loris de Souza (79) .
o eng. Barbosa Teixeira sugeriu que outro nome menos comprometido com
a ideia inicial deveria ser indicado para o cargo de Presidente. não havendo
outra indicação, a Mesa declarou aberto o processo de votação. a chapa
indicada foi eleita por unanimidade, com abstenção dos indicados para os
diferentes cargos.
durante a reunião Plenária, ainda foram abordados alguns pontos que
precisavam da aprovação do Plenário, dos quais destacamos (80) :
1. Proposta do eng. roberto nogueira de gusmão (81) : diante da possibilidade
de ser firmado um convênio entre a SoBeS e a aBnT, para a elaboração de
normas de Segurança, coloca a disposição da SoBeS os recursos técnicos
do irB e da Fundação escola nacional de Seguros, entidade recentemente
criada, mas já em funcionamento;
2. Pedido de esclarecimentos do almirante luiz antonio Medeiros (82) : sobre
a participação de sócios não registrados nos conselhos de engenharia,
arquitetura e agronomia (83) ;
142
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES
(74) Ata da Reunião Plenária para aprovação
dos Estatutos
(75) Da Petrobrás, ABNT e ABPA
(76) Do CONFEA e do Clube de Engenharia
(77) Consultor de Engenharia de incêndio
(78) Do DNSHT do Ministério do Trabalho
e Previdência Social.
(79) Eletrobrás e da ABPA.
(80) A redação desses pontos foi retirada da
Ata e adaptada ao texto, sem perda do seu
sentido, pela autora.
(81) Representando o Instituto de Resseguros
do Brasil - IRB
(82) Representante da Walter Nidde
(83) A Mesa informou que a fórmula encontrada
para a participação de sócios não registrados
nos CREAs atesta o interesse em congregar
todos os que se dedicam as atividades ligadas a
Engenharia de Segurança.

(84) “A Presidência da Mesa definiu a
expressão Engenharia de Segurança,
englobando toda a atividade de Engenharia
que vise à preservação do elemento humano e
à continuidade da produção.”
(85) Representante do Sindicato das Indústrias
Automobilísticas., o segundo, representando
também a Wolkswagen e o terceiro a Ford
Willys.
(86) A Mesa fez uma retrospectiva da
correspondência expedida pelo GT através da
qual a proposta de Estatutos foi submetida
duas vezes a consulta para as necessárias
sugestões.
3. Proposta do eng. claus Matrowitz: no sentido de se incluir a palavra
“industrial” no título da Sociedade, ficando Sociedade Brasileira de
engenharia de Segurança industrial (84) ;
4. Pedido de adiamento da votação do Sr. adalberto Matias Beck, eng. claus
Matrowitz e Sr. Paulo Salomão (85) : alegando insuficiência de tempo para
que suas entidades pudessem emitir opinião (86) .
5. Proposta do eng. loris de Souza, após sua eleição para o cargo de
Tesoureiro: seja instituída uma contribuição destinada ao custeio de
pequenas despesas que correrão no período.Foi aprovada uma contribuição
inicial, apenas para pessoas físicas, no valor de cr$ 100,00 (cem cruzeiros);
a ata dessa reunião Plenária foi lavrada pelo 1° Secretário eleito, eng. eryx
Sholl, e pelo Presidente, eng. Barbosa Teixeira.
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 143

a primeira diretoria efetiva da SoBeS foi eleita pela assembleia geral
extraordinária, realizada as nove horas do dia 15 de setembro de mil
novecentos e setenta e dois, no auditório do vigésimo segundo andar do clube
de engenharia. convocada segundo a alínea “b” do artigo 46 dos estatutos,
a assembleia deveria eleger a diretoria e o conselho diretor e dar posse aos
novos dirigentes. após abrir os trabalhos, o eng. Barbosa Teixeira, na qualidade
de Presidente da diretoria Provisória, fez um balanço das atividades realizadas,
solicitando que a assembleia aprovasse a extensão do prazo de cento
e oitenta dias, previsto nas disposições transitórias dos estatutos, uma vez que
o mesmo havia ocorrido independente dos esforços e a “despeito da diligência
com que todos os membros da Diretoria procuraram desincumbir-se de suas
obrigações”. a prorrogação desses cento e oitenta dias, se refletiria no início
do mandato da nova diretoria e por esse motivo deveria ser homologada pela
assembleia afim de não prejudicar o tempo de mandato dos novos eleitos.
a assembleia aprovou a prorrogação do prazo e o mandato que se iniciaria
naquele dia seria de setembro/72 a agosto/74.
constavam do relatório as seguintes atividades:
1. registro dos estatutos no registro civil de Pessoas Jurídicas
e publicação no diário oficial de 8 de janeiro de 1972;
2. elaboração do regimento interno;
3. emissão de cento e vinte e duas cartas e quatro circulares;
4. Solicitação de afiliação a Federação de associações de engenharia
– FeBrae;
5. colaboração da SoBeS com o dnhST na elaboração do Projeto
Ministerial que estabelecia a obrigatoriedade dos Serviços
especializados em higiene, Segurança e Medicina do Trabalho;
6. realização de contatos com o dnhST, FundacenTro, aBPa,
instituto Brasileiro de Segurança e liga Brasileira contra os acidentes
do Trabalho, no sentido de contribuir para estabelecer as bases de
formação do pessoal especializado no campo da engenharia de
Segurança;
144
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES

7. colaboração com a aBnT na reformulação da norma Brasileira de
cadastro de acidentes (nB-18);
8. encaminhamento de contatos com a aBnT, visando à assinatura de
um convênio para a normalização em assuntos da engenharia de
Segurança;
9. colaboração com o conFea, oferecendo subsídios para o
anteprojeto de resolução que trata do registro de entidades
profissionais;
10. contatos com os corpos de Bombeiros da guanabara, São Paulo,
aBc (SP) e Belo horizonte no sentido de assegurar a colaboração
da SoBeS a essas entidades no que se refere à engenharia de
Segurança;
11. contato com a national Fire Protection association para colaboração;
12. Fundação dos dois primeiros departamentos regionais da SoBeS: o
primeiro no rio grande do Sul e o segundo no Paraná;
13. Parceria com a Sociedade de engenharia do rio grande do Sul para
utilizar suas instalações;
14. realizou contatos com São Paulo, Minas gerais e espirito Santo para
instalar departamentos regionais;
15. Participação na 7ª convenção nacional de engenharia, em curitiba,
dias 12 a 18 de agosto de 1972;
16. Participação na 31ª convenção dos Presidentes de ciPas, realizada
em Taubaté, dia 25 de maio de 1972;
17. elaboração de cadastro contendo mais de 500 interessados em
engenharia de Segurança;
18. impressão e distribuição de dois mil exemplares da Portaria 3237/72;
19. distribuição do “informativo SoBeS”, em 12 de setembro de 1972;
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 145

20. exibição, em parceria com o departamento Técnico do clube de
engenharia do filme do incêndio do edifício andraus, em São Paulo,
com debate sobre o acidente;
após a apresentação do relatório de atividades, iniciou-se o processo de
votação. Foram designados como escrutinadores: os engenheiros Jacy
Palmeira e Suemi Soares Mascaranhas. realizada a apuração dos votos, foram
eleitos para a 1ª diretoria da entidade:
Presidente: eng. antonio carlos Barbosa Teixeira;
Vice-Presidente: eng. durval lobo;
1° Secretário: eng. eryx albert Sholl,
2° Secretário: arquiteto ary Bolsas;
Tesoureiro: eng. loris de Souza
e para o conselho diretor:
efetivos: aimone camardella, herrmann Wellisch neto, l.a.Palhano Pedroso
e José Silvério Barbosa.
Suplentes: armando Flores cabral, nelson Baraúna Moreira, décio germano
Pereira e Thomé ignácio Botelho.
os eleitos presentes foram empossados e lavraram a ata o 1° Secretário eleito,
eng. eryx albert Sholl e o Presidente eng.antonio carlos Barbosa Teixeira.
aqui, cabe uma menção especial a participação da SoBeS na elaboração
da Portaria 3237/72.
o decreto nº 229, de 28 de dezembro de 1967, considerando “a necessidade
imperiosa da adaptação de diversos dispositivos da Consolidação das Leis
do Trabalho às alterações decorrentes de recentes modificações de ordem
administrativa no Ministério do Trabalho e Previdência Social; considerando o
mesmo imperativo com relação a outros dispositivos de ordem processual ou
atinentes à matéria de interesse da Segurança Nacional, seja pela sua própria
natureza, seja pelas suas repercussões econômico-sociais, ... Altera dispositivos
146
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES

da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943, e dá outras providencias “ e determina no seu artigo 164:
“Art. 164. As empresas que, a critério da autoridade competente em matéria
de segurança e higiene do trabalho, estiverem enquadradas em condições
estabelecidas nas normas expedidas pelo Departamento de Segurança
e Higiene do Trabalho, deverão manter, obrigatóriamente, serviço especializado
em segurança e em higiene do trabalho e constituir Comissões Internas de
Prevenção de Acidentes (CIPAs).
§ 1º O Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho
definirá as características do pessoal especializado em segurança e higiene
do trabalho, quanto às atribuições, à qualificação e à proporção relacionada
ao número de empregados das empresas compreendidas no presente
artigo ...”
Para consensuar qual seria a melhor estrutura a ser adotada para a implantação
desses Serviços, reuniram-se no departamento nacional de Saúde e higiene
do Trabalho (dnShT), empresários, lideranças sindicais, representantes
de entidades técnicas. o dnShT coordenou os trabalhos e consolidou as
propostas existentes, inclusive as provenientes da FundacenTro, o que
permitiu que no início dos anos ’70, o Ministério do Trabalho tivesse uma idéia
do que poderiam vir a se constituir esses Serviços.
em 11 de julho de 1972, o eng. antonio carlos Barbosa Teixeira, em nome da
SoBeS, apresentou ao dnShT, através de correspondência ao seu diretor, eng.
José de Faria Pereira de Souza, o Parecer em que dimensionava os Serviços
determinados pelo decreto 229/67, vinculando o número de trabalhadores da
empresa com o grau de risco de suas atividades. esse Parecer serviu de base
para o texto da Portaria 3237 do Ministério do Trabalho, de 17 de julho de 1972,
que estabeleceu a obrigatoriedade da existência do Serviço especializado em
Segurança, higiene e Medicina do Trabalho, cujo dimensionamento atendeu
a proposta da SoBeS.
essa Portaria estabeleceu, ainda, que:
“Compete a esse Ministério através do Departamento Nacional de Higiene
e Saúde do Trabalho (DNHST) definir a característica do pessoal especializado
em segurança, higiene e medicina do trabalho quanto as atribuições,
a qualificação e a proporção relacionada ao número de empregados ... (...) ...
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 147

Art. 1. Os estabelecimentos que se enquadrem nas condições determinadas
nessa Portaria deverão manter obrigatoriamente, além das Comissões Internas
de Prevenção de Acidentes - CIPAS, serviço especializado em segurança,
higiene e medicina do trabalho.
Art. 5º:. São considerados Engenheiros de Segurança do Trabalho ... (...) ...
I. conclusão do curso de especialização em Engenharia de Segurança do
Trabalho ou Higiene Industrial ministrado por universidade ou instituição
especializada, reconhecida e autorizada com currículos aprovados pelo
Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Art. 7°: São considerados Inspetores de Segurança do Trabalho, para os fins
dessa Portaria, aqueles que comprovem uma das seguintes condições:
I. conclusão do curso de habilitação profissional (ensino de 2º grau) de
inspetor de segurança do trabalho, realizado em entidades nacionais
especializadas, reconhecidas e autorizadas com currículos aprovados pelo
Ministério do Trabalho e Previdência Social;
II. conclusão, até 31 de dezembro de 1974, do ensino de primeiro grau
e de curso intensivo de qualificação profissional para Inspetor de Segurança
do Trabalho com carga horário mínima de 120hs, com currículo aprovado
pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, até 30 de junho de 1974;
III. exercício na data da publicação dessa Portaria de cinco ou mais anos
de atividades na área de segurança do trabalho ou segurança industrial;”
Por essa Portaria, o Ministério do Trabalho e Previdência Social era
o responsável pela formação e pelo registro dos profissionais que atuavam na
área de segurança do trabalho, bem como pela fiscalização do seu exercício
profissional.
“Para o enquadramento do grau de risco foi adotada a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas (CNAE), que era empregada pelo Ministério da
Fazenda para o estabelecimento das taxas de seguro nas transações comerciais
148
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES
(87) Souto, D.F.: apud, pag 222

(88) Barbosa Teixeira, A.C.: apud
(89) Souto, D.F.: apud, pag222 e 223
e alfandegárias. ...(...) ... a premência do tempo não permitia a confecção de uma
mais adaptada à situação que se apresentava. Confeccionar uma listagem de
graus de risco era um trabalho técnico demorado, que envolvia uma cuidadosa
pesquisa epidemiológica e um apurado estudo atuarial e não se podia perder
essa oportunidade de fazer as mudanças que eram necessárias. ...” (87)
“ O SERVIÇO ESPECIAlIZADO
Passaremos a tratar da legislação que surgiu em decorrência do estabelecido
na Portaria nº 3237/72 do então Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Inicialmente, gostaríamos de lembrar que, em outubro de 1972, durante
a realização do 11º CONPAT, em Curitiba, representantes das entidades
e empresas abaixo relacionadas discutiram a necessidade de elevar a carga
horária prevista para os cursos de especialização em engenharia de segurança
e em medicina do trabalho, fixando-a em um mínimo de 360 horas, com o que
concordaram os representantes do DNSHT e da FUNDACENTRO. Estiveram
presentes as seguintes entidades e empresas: DNSHT, FUNDACENTRO,
SOBES, ABPA, INPS, UFP, SENAI, COHISI DO SESI, PETROBRÁS, IBM, GM, VW,
ANTARCTICA e FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO PARANÁ. Foi um primeiro
passo para o aperfeiçoamento do preparo dos profissionais a serem utilizados.
Logo depois o assunto foi reestudado, como veremos adiante, sendo fixado, no
caso da engenharia de segurança, a carga horária mínima de 600 horas (Parecer
19/87, do Conselho Federal de Educação). Acontece que a Portaria 3237 previa
a existência de especialistas, dava a competência das áreas em que agiriam,
mas não fixava a forma pela qual seriam especializados.” (88)
“... (...) ... as atribuições dos profissionais ficariam divididas em duas áreas
distintas, uma relativa aos assuntos referentes à agressividade do ambiente
e seus equipamentos e outra aos assuntos relacionados com os efeitos dessa
agressividade sobre o organismo humano. o cuidado com que foi redigida
a Portaria (sob a supervisão do presidente da SoBeS, engenheiro antonio
carlos Barbosa Teixeira) resultou, sem dúvida, em benefícios para aceitação
das novas diretrizes.... (...) ... Por meio da fixação das atribuições das áreas de
engenharia e da medicina criaram-se as condições para a obrigatoriedade dos
serviços especializados na empresas, a qualificação dos profissionais tanto de
nível superior como de nível médio e, o que era a diretriz reinante na época,
a proibição da utilização de serviços terceirizados para o atendimentos dessas
atividades. essa Portaria foi a base para a elaboração e a promulgação da lei
n° 6.514 em 1977, que criou toda a estrutura até hoje vigente sobre a prática
da Segurança e da Medicina do Trabalho.” (89)
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 149

a SoBeS promoveu um intenso debate sobre a qualificação necessária para
que os profissionais pudessem exercer com qualidade suas atribuições.
“Promoveu, então, a SOBES, no Clube de Engenharia, a reunião das entidades
ligadas à Prevenção de Acidentes, com o fim de estabelecer as bases da
especialização desejada. Era a primeira vez que essas entidades se reuniam
para discutir problemas de interesse comum. Além de cuidar do preparo dos
profissionais previstos na Portaria que analisamos, caberia realizar estudos para
homogenizar os seus ditames com a legislação regulamentadora do exercício
da engenharia, arquitetura e agronomia. Esses estudos foram realizados pela
SOBES e serviram de base ao projeto de lei que, apresentado no Senado pelo
Eng.º Saturnino Braga dispunha a respeito da especialização de Engenheiros
e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e da profissão de Técnico
de Segurança do Trabalho.... (...) ... Antes de entrar no comentário dessas
e outras medidas regulamentadoras que se seguiram é importante lembrar que,
em julho de 1977, a SOBES, a convite do Ministério do Trabalho compareceu
ao Departamento de Assuntos Universitários do MEC, com o fim de discutir
o ensino de tópicos relativos à Engenharia de Segurança nos currículos plenos
de Engenharia. O programa então proposto, aprovado pelo Conselho Federal
de Educação, contribuiu de maneira muito positiva para esclarecer concluintes
de cursos das várias modalidades de engenharia a respeito dos objetivos dessa
especialização. Nunca é demais insistir na importância de tal providência, uma
vez que, devendo a engenharia de segurança desenvolver suas atividades pelo
contato com engenheiros de diversas modalidades e faltando-lhe tradição para
ser aceita com entusiasmo pelas áreas que deve assessorar do ponto de vista
da defesa do elemento humano, é de aplaudir qualquer iniciativa que viesse
a esclarecer a importância de sua contribuição.” (90)
em 28 de março de mil novecentos e setenta e três, realizou-se a assembleia
geral extraordinária “a fim de serem submetidas aos associados presentes,
alterações a serem feitas nesse Estatuto, com a finalidade de aprovação do
Regimento Interno. Tais alterações constaram, principalmente, da modificação
de denominação dos órgãos regionais e técnicos, de modo a melhor distinguilos,
da alteração do número de componentes da Diretoria e de dar ao 2°
Secretário a atribuição de substituir o Tesoureiro nos seus impedimentos legais,
sendo as seguintes ...(...)... Art.13° “ ... na sede e Departamentos Regionais ...”
por “ ... na sede e Escritórios Regionais ...” (91)
na assembleia geral ordinária, de 14 de agosto de mil novecentos e setenta
e quatro, a SoBeS elegeu sua 2ª diretoria. encontramos nas atas das
assembleias ordinárias, o tema da regulamentação profissional recorrente
150
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES
(90) Barbosa Teixeira, A.C.: apud
(91) Livro de Atas da SOBES pags. 014 a 017

(92) Skidmore, T.: Brasil: de Castelo a Tancredo,
São Paulo, Paz e Terra, 4ª Ed., 1992, pag. 195
e 196.
(93) III° Plano Nacional de Desenvolvimento:
1980-1986, elaborado na segunda metade de
1979 e aprovado pelo Congresso em maio de
1980.
como item de debate do Plenário nesse período. era preocupação, também,
a definição do logo da entidade e a constituição de um grupo de trabalho para
a criação dos departamentos Técnicos.
a terceira diretoria da entidade foi eleita na assembleia geral ordinária do dia
16 de agosto de mil novecentos e setenta e seis, tendo sido eleita, também,
a diretoria do escritório regional do rio de Janeiro.
Tomava corpo, entre os profissionais que atuavam na área, a necessidade
da regulamentação da profissão. a SoBeS promovia esse debate em todos
os espaços onde havia a oportunidade. a sociedade brasileira vivia uma
reorganização social e política, com a desativação dos elementos básicos
da estrutura autoritária e a revogação do ato institucional n°5 de 1968,
que extinguiu “... (...)... a autoridade presidencial de declarar o congresso
em recesso, cassar parlamentares e/ou privar os cidadãos de seus direitos
políticos. o habeas corpus foi restabelecido para as pessoas detidas por
motivos políticos, a censura prévia suspensa para o rádio e a televisão e as
penas de morte e prisão perpétua abolidas. a independência do Judiciário
foi restaurada (92) ...(...)...”o processo de anistia respondia a uma reivindicação
popular, o comitê Brasileiro pela anistia, apresentou ao governo e a sociedade
um “Programa Mínimo de ação” para restaurar as condições básicas para o
exercício da democracia.
no plano econômico, o principal ministro era Mario henrique Simonsen e, em
seu discurso de posse, o novo presidente João Batista Figueiredo comprometeuse
a dar continuidade ao processo de “abertura”, prometendo “garantir a cada
trabalhador a remuneração justa” e o “financiamento por nós mesmos, dos
custos do nosso desenvolvimento”. as greves de ’78/’79 evidenciaram que a
sociedade precisava se reorganizar em outras bases políticas e econômicas. o
Brasil mantivera “... seu alto crescimento econômico desde o choque do petróleo
de 1973 somente porque passou a tomar mais empréstimos no exterior ...(...)
... O III° Plano (93) era um documento curioso, pois virtualmente não continha
números. O capitulo inicial o descrevia como acima de tudo um documento
qualitativo que evitaria a fixação de metas rígidas. Os principais problemas
do momento eram devidamente mencionados, como a crise de energia, as
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 151

condições embaraçosas do balanço de pagamentos, os custos crescentes da
dívida externa e a pressão inflacionária cada vez maior ... (...) No fim de 1979
a resposta veio parcialmente, os indicadores econômicos eram mistos, O PIB
BRASIL - ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS 1979/1985
ANO TRABAlHADORES
ASEGuRADOS
crescera a 6,8 por cento, a melhor taxa desde 1976. Mas, a inflação dispara
para as alturas dos 77 por cento, quase o dobro da taxa de 1978 e a mais alta
de qualquer ano desde 1964 ... (...) a economia brasileira estava sendo atingida
pelos dois problemas tão conhecidos desde 1945 – aceleração da inflação
e emagrecimento das divisas cambiais... ”
em termos de acidentes do trabalho e de doenças profissionais, essa era a
realidade oficial brasileira, entre a data do Projeto de lei 300/79 e a aprovação
da lei nº 7.410/85.
152
ACIDENTES DOENÇAS
Típicos Trajetos PROfISS.
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES
TOTAl DE
ACIDENTES
TOTAl DE
ÓBITOS
1979 18.134.731 1.338.525 52.279 3.823 1.394.627 4.673
1980 19.222.815 1.404.531 55.967 3.713 1.464.211 4.824
1981 19.761.954 1.215.539 51.722 3.204 1.270.465 4.808
1982 20.057.468 1.117.832 57.874 2.766 1.178.472 4.496
1983 20.258.045 943.110 56.989 3.016 1.003.115 4.214
1984 20.260.438 901.238 57.054 3.283 961.575 4.508
1985 20.452.109 1.010.340 63.515 4.006 1.077.861 4.384
FonTe: Boletim estatístico de acidentes do Trabalho – divisão de Planejamento e estudos estratégicos, inSS

os participantes do XViii conPaT, realizado em Salvador em 23 a 25 de outubro
de 1979, apresentaram uma Moção de apoio a imediata regulamentação
da especialização de engenharia de Segurança e da criação da profissão de
Técnico de Segurança do Trabalho encaminhando, em anexo, a proposta de
retificação do Projeto de lei PlS 300 de 05 de outubro de 1979, de autoria do
Senador roberto Saturnino Braga.
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 153

esse Projeto de lei foi retirado pelo Senador Saturnino Braga para as alterações
necessárias e, posteriormente, reapresentado como Projeto de lei do Senado
351 de 21 de novembro de 1979, dispondo “a respeito da especialização
de engenheiros e arquitetos em engenharia de Segurança do Trabalho e da
Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e estabelece Providências.”.
reunidos no i° Seminário de Segurança industrial, promovido pelo instituto
Brasileiro do Petróleo, em recife, no período de 1 a 3 de outubro de 1980,
os profissionais presentes endossaram as iniciativas da SoBeS e reiteraram
a necessidade da regulamentação da especialização de engenheiro de
Segurança e a criação da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
Finalmente, em 27 de novembro de 1985 foi sancionada a lei nº 7.410 que
“Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia
de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho
e dá outras providências”, e em seguida regulamentada pelo Decreto nº
92.530, de 9 de abril de 1986 que determinou: “ ... (...) ... Art. 3º O Ministério da
Educação, dentro de 120 dias, por proposta do Ministério do Trabalho, fixará os
currículos básicos do curso de especialização em Engenharia de Segurança do
Trabalho, e do curso de Técnico de Segurança do Trabalho, previstos no item I
do artigo 1º e no item I do artigo 2º.
§ 1º O funcionamento dos cursos referidos neste artigo determinará a
extinção dos cursos de que tratam o item II do artigo 1º e o item Il do
artigo 2º.
154
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES

§ 2º Até que os cursos previstos neste artigo entrem em funcionamento,
o Ministro do Trabalho poderá autorizar, em caráter excepcional, que
tenham continuidade os cursos mencionados no parágrafo precedente,
os quais deverão adaptar-se aos currículos aprovados pelo Ministério da
Educação.
Art. 4º As atividades dos Engenheiros e Arquitetos especializados em
Engenharia de Segurança do Trabalho serão definidas pelo Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, no prazo de 60 dias após a
fixação dos currículos de que trata o artigo 3º pelo Ministério da Educação,
ouvida a Secretaria de Segurança do Trabalho - SSMT.
Art. 5º O exercício da atividade de Engenheiros e Arquitetos na
especialidade de Engenharia de Segurança do Trabalho, depende de
registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -
CREA.
Art. 6º As atividades de Técnico de Segurança do Trabalho serão definidas
pelo Ministério do Trabalho, no prazo de 60 dias, após a fixação do
respectivo currículo escolar pelo Ministério da Educação, na forma do
artigo 3º.”’
Art. 7º O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho
depende de registro no Ministério do Trabalho. ... (...)...”
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 155

“Após a promulgação da Lei 7.410/85, a especialização em Engenharia
de Segurança passou do âmbito do Ministério do Trabalho para o Sistema
CONFEA/CREA e o curso assumiu status de pós-graduação, sendo ministrado
em universidades, sujeito a orientação do Ministério da Educação, com o
currículo conforme o Parecer 19/87 do SESU, aprovado pelo Conselho Federal
de Educação:
CURSO DE ESPECIALIZAÇãO EM
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
DISCIPlINA
1. inTroduçÃo À engenharia de Segurança do
TraBalho
2.PreVençÃo e conTrole de riScoS eM
MáQuinaS, eQuiPaMenToS e inSTalaçÕeS
156
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES
CARGA
HORáRIA (H)
3. higiene do TraBalho 140
4.ProTeçÃo do Meio aMBienTe 45
5.ProTeçÃo conTra incÊndioS e eXPloSÕeS 60
6. gerÊncia de riScoS 60
7.PSicologia na engenharia de Segurança,
coMunicaçao e TreinaMenTo
8.adMiniSTraçÃo aPlicada À engenharia de
Segurança
9. o aMBienTe e aS doençaS do TraBalho 50
10. ergonoMia 30
11. legiSlaçÃo e norMaS TÉcnicaS 20
12. oPTaTiVaS ( coMPleMenTareS) 50
TOTAl 600
Essa nova grade acrescenta tópicos importantes, tais como: Prevenção
e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações, Proteção
contra Incêndio e Explosões e Ergonomia. Porém restringe, drasticamente,
20
80
15
30
(94) Lopes Netto, A.: apud, pag. 194.

o estudo dos riscos ambientais. O que nos chama de imediato a atenção é a
diferença de carga horária entre as duas grades” (94) .
o conselho Federal de engenharia, arquitetura e agronomia, conFea,
através da resolução 325 de 27 de novembro de 1987, que “dispõe sobre o
exercício profissional, o registro e as atividades do engenheiro de Segurança
do Trabalho, e dá outras providências”, posteriormente substituída pela
resolução 359 de 31 de julho de 1991, estabeleceu como atividades especificas
dos engenheiros de Segurança:
Art. 4º - As atividades dos Engenheiros e Arquitetos, na especialidade de
Engenharia de Segurança do Trabalho, são as seguintes:
1 - Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia
de Segurança do Trabaho;
2 - Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações
e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco,
controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio
e saneamento;
3 - Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento
e controle de riscos;
4 - Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e
indicar medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de
riscos físicos, químicos e biológicos, tais como poluentes atmosféricos, ruídos,
calor, radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades,
operações e locais insalubres e perigosos;
5 - Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas
preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com
respeito a custo;
6 - Propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do
Trabalho, zelando pela sua observância;
7 - Elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de
projetos de obras, instalação e equipamentos, opinando do ponto de vista da
Engenharia de Segurança;
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 157

8 - Estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos
de risco e projetando dispositivos de segurança;
9 - Projetar sistemas de proteção contra incêndios, coordenar atividades de
combate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência e
catástrofes;
10 - Inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a segurança do
Trabalho, delimitando áreas de periculosidade;
11 - Especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva
e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de
proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficiência;
12 - Opinar e participar da especificação para aquisição de substâncias
e equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte ou
funcionamento possam apresentar riscos, acompanhando o controle do
recebimento e da expedição;
13 - Elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidentes,
promovendo a instalação de comissões e assessorando-lhes o funcionamento;
14 - Orientar o treinamento específico de Segurança do Trabalho e assessorar
a elaboração de programas de treinamento geral, no que diz respeito
à Segurança do Trabalho;
15 - Acompanhar a execução de obras e serviços decorrentes da adoção de
medidas de segurança, quando a complexidade dos trabalhos a executar assim
o exigir;
16 - Colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções,
apontando os riscos decorrentes desses exercícios;
17 - Propor medidas preventivas no campo da Segurança do Trabalho, em face
do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do acidente
de trabalho, incluídas as doenças do trabalho;
18 - Informar aos trabalhadores e à comunidade, diretamente ou por meio de
seus representantes, as condições que possam trazer danos a sua integridade e
as medidas que eliminam ou atenuam estes riscos e que deverão ser tomadas.
158
Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES

Eng. Antonio Carlos Barbosa Teixeira, Patrono da
Engenharia de Segurança.

II.7. O Patrono da Engenharia de Segurança:
Eng. Antonio Carlos Barbosa Teixeira
o eng. antonio carlos Barbosa Teixeira tornou-se o Patrono da engenharia
de Segurança do Trabalho no Brasil por resolução da Plenária do iV coBeS –
congresso Brasileiro de engenharia de Segurança, realizado em Porto alegre
de 22 a 27 de novembro de 1987. antes havia sido considerado Patrono da
engenharia de Segurança da américa latina por aprovação do 2° congresso
latino-americano de engenharia de Segurança, realizado em Buenos aires, em
23 de outubro de 1987.
Capítulo II | 7. Antonio Carlos Barbosa Teixeira
161

carioca, nascido em 08 de junho de 1915, formou-se em engenharia civil
e engenharia industrial, modalidade Química, pela antiga escola nacional de
engenharia da universidade do Brasil (95) , em janeiro de 1951.
iniciou suas atividades profissionais, ainda como estudante, como professor
secundarista, lecionando química, física e matemática.
em 1936, ingressou como concursado no quadro de funcionários do Ministério
do Trabalho. e, em meados da década de ’40, dedicou-se a pesquisa científica
na área da fotografia, tendo revelado as emulsões nucleares, que chegaram ao
rio de Janeiro trazidas pelo físico cesar lattes.
Foi um dos fundadores do centro Brasileiro de Pesquisas Físicas em 15 de
janeiro de 1949 junto com cientistas brasileiros e pessoas interessadas no
desenvolvimento científico do país, como: césar lattes, José leite lopes
e Jayme Tiomno, tendo exercido o cargo de Vice-Presidente da instituição.
Foi co-inventor do processo Viscolor, produtor de cópias fotográficas coloridas,
tendo desenvolvido estudos sobre a cor na área de segurança industrial.
“Quando se pesquisam motivos que podem contribuir para a prevenção de
acidentes, parece-nos perfeitamente cabível indagar do papel que possa
desempenhar a cor na segurança do trabalho. Se levarmos em conta que a
segurança do trabalhador depende não só do perfeito funcionamento das
ferramentas que utiliza, mas também, e principalmente, do preparo técnico das
condições psicofisiologicas em que se encontra, facilmente compreenderemos
a importância de um elemento que, como a cor, é capaz de influenciá-lo, de
alterar o seu estado de espírito em diferentes sentidos ...” (96) . Foi professor
de Teoria da cor nos cursos de desenho da Fundação getúlio Vargas de 1950
a 1976.
Participou, em 1941, da fundação da associação Brasileira de Prevenção de
acidentes – aBPa, tendo sido membro do conselho diretor durante várias
gestões e Vice-Presidente.
em 1950, participou da fundação da revista Fotografia, arte, ciência e Técnica.
ainda na década de 50, participou da elaboração de uma serie de decretos
que regulamentaram as condições de trabalho, em especial a lei 2.573 de 15
de agosto de 1955, que “instituiu o salário adicional para os trabalhadores que
prestavam serviços em contato permanente com inflamáveis em condições de
162
Capítulo II | 7. Antonio Carlos Barbosa Teixeira
(95) Hoje Universidade Federal do Rio de
Janeiro - UFRJ
(96) Palestra proferida na VI Semana de
Prevenção de Acidentes e Higiene do Trabalho
de 23 a 28 de novembro de 1953.

(97) O Diploma, concedido conforme a Lei
34.714 de 27 de novembro de 1953, que
diz: Art. 1º Fica criada a Menção Honrosa
da Segurança do Trabalho nos graus abaixo
mencionados, a ser conferida pelo Ministro do
Trabalho, Indústria e Comércio, aos que, pelos
seus esfôrços, dedicação, e realizações em prol
da Prevenção de Acidentes do Trabalho, se
tornarem merecedores desta distinção.
Art. 2º Os graus de Menção Honrosa da
Segurança do Trabalho serão os seguintes:
Pioneiro - conferido aos que foram os primeiros
a cuidar da Prevenção de Acidentes do
Trabalho, no País; Colaborador - conferido aos
continuadores da obra dos primeiros e que vêm
prestigiando, com seu entusiasmo, esforços
e realizações, a Campanha de Prevenção e
Acidentes do Trabalho.
periculosidade”, adicional de periculosidade. Sua atuação na formulação da
legislação de proteção do trabalhador, foi reconhecida pela divisão de higiene
e Segurança do Trabalho, do departamento nacional do Trabalho que, em
nome do Ministério do Trabalho, indústria e comércio lhe concedeu, em 27 de
novembro de 1954, o diploma de Mérito, grau colaborador, “pelos relevantes
serviços prestados a causa da Prevenção de Acidentes do Trabalho”. e, em
28 de março de 1956, concedeu-lhe a Medalha do Mérito na Segurança do
Trabalho (97) .
Foi professor da disciplina higiene e Segurança do Trabalho da Pontifícia
universidade católica do rio de Janeiro de 1954 a 1962 e depois coordenador
do curso de engenharia de Segurança da mesma universidade.
em função do trabalho realizado na divisão de higiene e Segurança do
Ministério do Trabalho, foi requisitado pela Petrobrás para, inicialmente,
organizar a assessoria de Segurança industrial e, posteriormente, chefiar essa
assessoria até sua aposentadoria em 1974, depois de participar da 8ª reunião
da comissão de Petróleo da organização internacional do Trabalho – oiT, em
genebra. como chefe dessa assessoria, criou e organizou os cadernos de
Segurança industrial da Petrobrás – caSiPeS.
em 1960, o Ministério da Saúde realizou, através da escola nacional de
Saúde Pública, o curso Básico de Saúde Pública para médicos, engenheiros e
enfermeiros. a Portaria 119 de 25 de março de 1960, do Ministério da Saúde,
designou o engenheiro Antonio Carlos Barbosa Teixeira, professor do tópico
Capítulo II | 7. Antonio Carlos Barbosa Teixeira
163

– Prevenção de acidentes de Trabalho do curso Básico para engenheiros da
escola nacional de Saúde Pública; pela Portaria 46 de 13 de junho de 1960,
ele foi designado Presidente da banca examinadora do mesmo curso no tópico
que ministrava; e, pela Portaria 455 de 13 de setembro de 1960, designado
professor do tópico de Prevenção de acidentes do curso Básico de Saúde
Pública para Médicos da mesma escola.
esse curso, ministrado pela escola nacional de Saúde Pública, foi o inicio do
processo formativo de profissionais para atuarem na área de saúde e segurança
do trabalho. Posteriormente, o Ministério do Trabalho, pela Portaria 153 de
21 de maio de 1962, instituiu o i° curso de legislação, higiene e Segurança
do Trabalho, no qual o engenheiro Antonio Carlos Barbosa Teixeira ficou
responsável pelo tema: Prevenção de acidentes do Trabalho na indústria do
Petróleo.
em 1967, o eng. Barbosa Teixeira organizou e coordenou o primeiro curso
realizado, especificamente, para a especialização de engenheiros de Segurança
no Brasil, na Petrobrás.
coordenou a comissão de Segurança industrial e a comissão de Proteção ao
Meio ambiente do instituto Brasileiro do Petróleo.
Presidiu as comissões de “revisão de normas de cadastro de acidentes”,
“Segurança em obras” e “comissão de cor” da associação Brasileira de
normas Técnicas – aBnT.
Foi conselheiro do conselho de reconstrução do Museu de arte Moderna do
rio de Janeiro, após o incêndio que no dia 8 de julho de 1978, destruiu 90%
de seu acervo, principalmente obras de Picasso, Miró, Salvador dalí, Max ernst,
rené Magritte, ivan Serpa, Manabu Mabe.
Participou ativamente do fortalecimento do clube de engenharia, tendo sido
conselheiro por dois mandatos. a primeira vez entre 1976 a 1979 e a segunda
vez de 1999 a 2002.
É extensa sua participação de destaque em Fóruns, Simpósios, congressos,
cursos e Seminários e propostas de regulamentação das condições de trabalho.
no entanto, sua atuação, merece destaque em algumas regulamentações que
viriam a definir o caminho da engenharia de Segurança no Brasil:
164
Capítulo II | 7. Antonio Carlos Barbosa Teixeira

1. Na elaboração da Portaria 3237 de 27 de julho de 1972, que resultou na criação dos
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. O
trabalho do Eng. Barbosa Teixeira foi inovador ao relacionar, no texto da Portaria,
o número de trabalhadores expostos e o grau de risco das atividades das empresas
para definir o dimensionamento desses Serviços;
2. Como autor da Moção apresentada no XVIII CONPAT – Congresso Nacional de
Prevenção de Acidentes do Trabalho, realizado em Salvador em outubro de 1979,
que fundamentou a proposta do Projeto de Lei 351 do Senado Federal, de autoria do
Senador Roberto Saturnino Braga. Esse Projeto de Lei originou a disposição legal
“Sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança
do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho”, contida na Lei 7.410
de 27 de novembro de 1985.
3. Como relator da proposta dos Engenheiros de Segurança ao CONFEA, que
resultou na Resolução 325 de 1986, posteriormente modificada pela Resolução 359
de 31 de julho de 1991 do Conselho Federal de Engenharia – CONFEA, que “Dispõe
sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança
do Trabalho e dá outras providências”.
o eng. antonio carlos Barbosa Teixeira, faleceu em 18 de maio de 2003. e, a
SoBeS, em 27 de novembro de 2006, com o objetivo de preservar a memória
e contribuir para a continuidade da realização e fortalecimento dos sonhos do
Patrono da engenharia de Segurança, inaugurou na sua sede o espaço Técnico
cultural antonio carlos Barbosa Teixeira.
Capítulo II | 7. Antonio Carlos Barbosa Teixeira
165

Bibliografia e
Legislação

Bibliografia
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riscos e na Seleção de alternativas de investimentos em Segurança”,
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1966. Vol. 1.
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apoio à intervenção ergonômica – um estudo de caso: Proposta para
implementação da ergonomia em uma empresa de Saneamento,
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Bibliografia e Legislação
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Bibliografia e Legislação

Legislação
lEGISlAÇãO NúMERO DATA ASSuNTO
alvará 05/01/1785 Sobre as fábricas e manufaturas no Brasil
alvará 24/11/1813
decreto 1313 17/01/1891
decreto 1637 1/5/1907
decreto 3724 1/15/1919
decreto 13498 3/12/1919
decreto 4682 1/24/1923
regula a arqueação dos navios empregados na
conducção dos negros que dos portos da áfrica
se exportam p os do Brazil
estabelece providencias para regularizar o
trabalho dos menores empregados nas fabricas
da capital Federal.
crea syndicatos profissionaes e sociedade
cooperativas
regula as obrigações resultantes dos accidentes
no trabalho
approva o regulamento para a execução da
lei 3.724 de 15/01/1919, sobre as obrigações
resultantes dos accidentes no trab
crea, em cada uma das emprezas de estradas
de ferro existentes no paiz, uma caixa de
aposentadoria e pensões para os respectivos
empregados.
decreto 16027 4/30/1923 crea o conselho nacional do Trabalho
decreto 19433 11/26/1930
decreto 19770 3/1/1931
crea uma Secretaria de estado com a
denominação de Ministério do Trabalho,
indústria e comércio
regula a sidicalisação das classes patronaes e
operarias e dá outras providências
Bibliografia e Legislação
173

decreto 21076 2/24/1932 criação da Justiça eleitoral
decreto 22696 5/11/1933
decreto 23569 12/11/1933
decreto 24637 7/10/1934
decreto 399 4/30/1938
174
Bibliografia e Legislação
aprova as instruções para a exrcução do decreto
22.653 de 20/04/1933, que fixa o némero e
estabelece o modo de escolha representantes
de associações profissionais que participarão da
assembléia nacional constituinte.
regula o exercício das profissões de engenheiro,
de arquiteto e de agrimensor e cria o conFea
e os creas
estabelece sob novos moldes as obrigações
resultantes dos accidentes do trabalho e dá
outras providências
aprova o regulamento para execução da lei 185
de 14/01/1936 , que institui as comissões de
Salário Minimo
decreto 1237 5/2/1939 organiza a Justiça do Trabalho
lei 5452 5/1/1943
decreto 6479 5/9/1944
aprova a consolidação das leis do Trabalho -
clT
cria carreiras no Quadro Único do MTb, indústria
e comércio e dá outras providências
decreto 7036 11/10/1944 reforma a lei de acidentes de Trabalho
decreto 7474 4/18/1945 concede anistia
decreto 8063 10/10/194
decreto 8620 1/10/1946
decreto 34715 11/27/1953
dispõe sôbre as eleições para governadores e
assembléias legislativas dos estados e dá outras
providências
dispões sobre a regulamentação do exercício
de profissões de engenheiro, de arquiteto e de
agrimensor, redigida pelo decreto n° 23.569 de
11/12/1933, e dá outras providências
institui a Semana de Prevenção de acidentes do
Trabalho;

lEGISlAÇãO NúMERO DATA ASSuNTO
lei 2573 8/15/1955
lei 46258 6/23/1959
decreto 46259 6/23/1959
decreto 92530 4/9/1986
decreto 93412 10/14/1986
lei 5161 10/21/196
Bibliografia e Legislação
institui salário adicional
para os trabalhadores
que prestem serviços em
contato permanente com
inflamáveis em condições de
periculosidade
aprova o regulamento da
escola nacional de Saúde
Pública, do Ministério da
Saúde
aprova o regulamento da
escola nacional de Saúde
Pública, do Ministério da
Saúde
regulamenta a lei 7.410 de
27/11/1985, que dispões
sobre a especialização de
engenheiros e arquitetos
em engenharia de
Segurança do Trabalho e
a profissão de Técnico de
Segurança do Trabalho e dá
outras providências
revoga o decreto 92.212
de 26/12/1985, que institui
salário adicional para
empregados do setor de
energia, em condições de
periculosidade e dá outras
providências
autoriza a instituição da
Fundação centro nacional
de Segurança, higiene e
Medicina do Trabalho e dá
outras providências.
175

decreto 229 2/28/1967
decreto 49.974-a 1/21/1961
decreto 811 3/30/1962
decreto 55841 3/15/1965
decreto 4860 11/26/1965
lei 5316 9/14/1967
lei 6514 12/22/1977
176
Bibliografia e Legislação
altera dispositivos das leis
do Trabalho, aprovada
pelo decreto-lei 5.452 de
01/05/1943 e dá outras
providências
regulamenta, sob a
denominação de código
nacional de Saúde, a lei
nº 2.312, de 3 de setembro
de 1954, de normas gerais
sobre a defesa e proteção
da saúde
institui a campanha
nacional de Prevenção de
acidentes
aprova o regulamento da
inspeção do Trabalho
dispõe sobre o regime
de trabalho nos portos
organizados, e dá outras
providências.
integra o seguro de
acidentes do trabalho na
previdência social, e dá
outras providências
altera o cap. V do Titulo ii
da clT, relativo a segurança
e medicina do trabalho e dá
outras providências

lei 7410 11/27/1985
resolução
conFea
resolução
conFea
325 11/27/1987
359 7/31/1991
Bibliografia e Legislação
dispõe sobre a
especialização de
engenheiros e arquitetos
em engenharia de
Segurança do Trabalho,
a profissão de Técnico de
Segurança do Trabalho e dá
outras providências.
dispõe sobre o exercício
profissional, registro e
atividades do engenheiro de
Segurança do Trabalho, e dá
outras providências
dispõe sobre o exercício
profissional, registro e
atividades do engenheiro de
Segurança do Trabalho, e dá
outras providências
177