Views
5 years ago

107 - Programa de Hermeneutica Juridica e ... - Milton Campos

107 - Programa de Hermeneutica Juridica e ... - Milton Campos

107 - Programa de Hermeneutica Juridica e ... - Milton

Faculdade de Direito Milton Campos Disciplina: Hermenêutica Jurídica e Aplicação do Direito Curso: Direito Carga Horária: 40 Departamento: Direito Privado Área: Direito Civil PLANO DE ENSINO EMENTA Hermenêutica jurídica: a compreensão no direito. História da Evolução dos Métodos de Conhecimento e Interpretação do Direito. Sistemas interpretativos. Tipos de interpretação. Procedimentos interpretativos. Críticas à dogmática hermenêutica. Constitucionalização da interpretação jurídica. O problema da aplicação dos princípios. A interpretação do direito no pensamento atual. Integração do direito. Aplicação do direito. Noções de lógica jurídica: silogismo jurídico, justificação racional da decisão e raciocínio jurídico. Teoria da Argumentação Jurídica: Tópica Jurídica e Nova Retórica. Introdução à hermenêutica filosófica: a questão da compreensão. História da hermenêutica filosófica. Perspectivas da hermenêutica filosófica contemporânea. OBJETIVOS DA DISCIPLINA NO CURSO A disciplina conduz o aluno ao estudo específico das técnicas e das teorias de interpretação do direito, apresentando teorias tradicionais e estudos contemporâneos da hermenêutica. Desta forma, visa-se descortinar aos futuros operadores do direito uma complexidade mais profunda de seus institutos e apresentar alternativas viáveis dentro do processo de desconstrução do formalismo jurídico, abrindo perspectivas para o direito frente aos desafios de uma sociedade em transformação. Além disso, a disciplina busca aprofundar a dimensão filosófica da hermenêutica jurídica. UNIDADES DIDÁTICAS Unidade I – História da Ciência do Direito e das Teorias da Interpretação Jurídica I. O direito no âmbito da compreensão II. A ciência do direito e a interpretação jurídica na história a. A Escola de Bolonha ou dos Glosadores b. Jusnaturalismo e ciência moderna do direito c. O Código Civil de Napoleão e a Escola da Exegese d. A Escola Histórica do Direito (Savigny) e. A Jurisprudência dos Conceitos e o Pandectismo f. A Escola Teleológica e a Jurispridência dos Interesses (Jhering) g. A Escola da Livre Pesquisa Científica (Gény) h. O movimento do Direito Livre i. O Realismo Jurídico III. Interpretação, aplicação e criação do direito na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen Unidade II – Dogmática da interpretação jurídica e da integração do direito I. A dogmática da Interpretação jurídica a. Tipos de interpretação: declarativa, restritiva, extensiva, autêntica e doutrinal. b. Procedimentos interpretativos: gramatical, lógico, sistemático, histórico, sociológico,

Propriedade para investimentos - SAP - Milton Campos
018 - Programa de Direito do Trabalho II.pdf - Milton Campos
Teoria da Pena - Milton Campos
007 - Programa de Direito Civil IV.pdf - Milton Campos
Livro 1.indb - Milton Campos
CONTRATOS INCOMPLETOS - Milton Campos
Tributos Municipais - Milton Campos
Prova 2 - Milton Campos
TEORIA DA EFETIVIDADE DO PROCESSO - Milton Campos
Vestibular Milton Campos Provas 1999/2
A responsabilidade limitada e o empresário ... - Milton Campos
hermeneutica juridica - Asces
A História dos Tribunais de Contas - Milton Campos
Responsabilidade das partes nos ”contratos com ... - Milton Campos
APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA ... - Milton Campos
empresa e discurso na contemporaneidade ... - Milton Campos
Direito Tributário - Milton Campos
00 abertura milton.indd - Milton Campos
Livro 1.indb - Milton Campos
1 INTRODUÇÃO - Milton Campos
continua - Milton Campos
Direito do Trabalho II - Milton Campos
As organizações e o ambiente turbulento da ... - Milton Campos
Filosofar: um contínuo exercício do ser-no- mundo - Milton Campos
A APRENDIZAGEM DA MATEMÊTICA E OS ... - Milton Campos
O empresário individual de responsabilidade ... - Milton Campos
A responsabilidade limitada e o empresário ... - Milton Campos
AS TRANSFORMAÇÕES DA TIPICIDADE PENAL ... - Milton Campos
volume 10.pdf - Milton Campos
a responsabilidade dos sìcios na hipìtese de ... - Milton Campos