Plano Plurianual - Ministério Público
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ESTADO DO MARANHÃO<br />
MINISTÉRIO PÚBLICO<br />
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA<br />
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS<br />
Em cumprimento à determinação contida Lei nº 101/2000 e na Lei<br />
9.553/2012, de 17/01/2012, que instituiu o <strong>Plano</strong> <strong>Plurianual</strong> 2012-2015, e ainda<br />
visando contribuir para a transparência das contas públicas e buscar maior<br />
aproximação com a sociedade, apresentamos a seguir, o PPA 2012-2015, na<br />
versão simplificada, que orientará a atuação do MPMA no quadriênio.<br />
O presente resumo consiste na apresentação das diretrizes e<br />
metas, dividindo a alocação de recursos em 2 (duas) Unidades Orçamentárias, 3<br />
(três) Programas, 2 (duas) Funções e 3 (três) Subfunções.<br />
Para informações mais aprofundadas sobre este documento,<br />
solicitamos acessar a versão completa, clicando aqui.<br />
PPA 2012-2015<br />
1 PROGRAMA: 0337 GESTÃO DE AÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA<br />
Contempla ações destinadas ao desenvolvimento das funções do<br />
<strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> do Maranhão, qual seja a defesa da ordem jurídica, do regime<br />
democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis.<br />
Órgão Responsável<br />
07000 <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
Unidades Orçamentárias Responsáveis<br />
07101 Procuradoria Geral de Justiça<br />
07901 Fundo Especial do <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> Estadual<br />
Objetivo do programa<br />
Garantir a atuação de forma resolutiva do <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> Estadual.<br />
<strong>Público</strong> Alvo<br />
Sociedade maranhense.<br />
Justificativa<br />
Exigências constitucional e infraconstitucional impõem à instituição atuar de forma<br />
resolutiva. Essa atuação só será possível com uma estrutura física, humana e<br />
tecnológica capaz de mostrar resultado à sociedade.<br />
VALOR : R$ 819.722.236,00<br />
1
1.1 Ações<br />
1.1.1 - 2963 Coordenação das Ações Essenciais à Justiça<br />
Unidade Orçamentária Responsável<br />
07101 Procuradoria Geral da Justiça<br />
Função<br />
3 Essencial à Justiça<br />
Finalidade<br />
Garantir ao MPE recursos suficientes destinados<br />
a cobrir despesas administrativas de seu<br />
programa.<br />
Produto (bem ou serviço)<br />
Medido pela despesa<br />
Especificação do produto<br />
Tipo<br />
Orçamentária Atividade<br />
Valor (R$)<br />
788.870.272,00<br />
Formas de implementação<br />
Direta<br />
Subfunção<br />
91 Defesa da Ordem Jurídica<br />
Descrição<br />
Atender às necessidades de agregar as<br />
despesas com pessoal e encargos não<br />
previdenciários, as demais despesas<br />
administrativas para funcionamento e<br />
conservação da Instituição, aquisição de<br />
materiais e contratação de serviços de<br />
qualquer natureza.<br />
Unidade de medida<br />
Unidade<br />
Tipo de orçamento<br />
Fiscal<br />
1.1.2 - 3037 Construção da Sede Própria do <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
Unidade Orçamentária Responsável<br />
07101 Procuradoria Geral da Justiça<br />
Função<br />
3 Essencial à Justiça<br />
Finalidade<br />
Construir prédio para funcionamento da sede<br />
própria do <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> na capital<br />
maranhense.<br />
Produto (bem ou serviço)<br />
prédio construído e aparelhado<br />
Subfunção<br />
91 defesa da Ordem Jurídica<br />
Descrição<br />
Construção de prédio para sediar a PGJ –<br />
aparelhamento do prédio sede da PGJ.<br />
Unidade de medida<br />
unidade<br />
Especificação do produto<br />
prédio construído, segundo projeto executivo, de conformidade com a ABNT.<br />
Tipo<br />
Orçamento Projeto<br />
Valor (R$)<br />
13.513.000,00<br />
Formas de implementação<br />
Direta<br />
1.1.3 - 4426 Desenvolvimento Institucional<br />
Unidade Orçamentária Responsável<br />
07101 Procuradoria Geral da Justiça<br />
Função<br />
3 Essencial à Justiça<br />
Finalidade Descrição<br />
Subfunção<br />
91 Defesa da Ordem Jurídica<br />
Tipo de orçamento<br />
Fiscal<br />
2
Função<br />
3 Essencial à Justiça<br />
Promover de forma integrada a qualificação do<br />
pessoal de modo a obter melhores condições de<br />
trabalho e altos índices de produtividade.<br />
Produto (bem ou serviço)<br />
Pessoa capacitada<br />
Especificação do produto<br />
Servidor capacitado ao atendimento técnico e jurídico ao cidadão.<br />
Tipo<br />
Orçamentária Atividade<br />
Valor (R$)<br />
4.200.000,00<br />
Formas de implementação<br />
Direta<br />
Subfunção<br />
91 Defesa da Ordem Jurídica<br />
Promover cursos de atualização para<br />
membros e servidores com vistas ao<br />
primoramento técnico, bem como, promover<br />
a formação de novos membros e<br />
servidores.<br />
Unidade de medida<br />
Unidade<br />
Tipo de orçamento<br />
Fiscal<br />
1.1.4 - 3038 Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade do<br />
<strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
Unidade Orçamentária Responsável<br />
07901 Fundo Especial do <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> Estadual<br />
Função<br />
3 Essencial à Justiça<br />
Finalidade<br />
Construir, reformar e aparelhar prédios para<br />
funcionamento do <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>.<br />
Produto (bem ou serviço)<br />
Unidade construída/reformada<br />
Especificação do produto<br />
Sedes locais construídas conforme a ABNT<br />
Tipo<br />
Orçamentária Projeto<br />
Valor (R$)<br />
13.138.964,00<br />
Subfunção<br />
91 Defesa da Ordem Jurídica<br />
Descrição<br />
Aquisição de terrenos; - elaboração de<br />
projetos de construção e/ou reforma; -<br />
construção e reforma de prédio sede de<br />
promotorias; - aparelhamento dos prédios<br />
e adoção de tecnologias atualizadas.<br />
Unidade de medida<br />
Unidade<br />
Formas de implementação<br />
Direta<br />
2 PROGRAMA: 0411 APOIO ADMINISTRATIVO<br />
Tipo de orçamento<br />
Fiscal<br />
Corresponde às ações destinadas a prover o<br />
<strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> do Maranhão com os meios administrativos que visam à<br />
implementação e a gestão de seus programas finalísticos.<br />
Órgão Responsável<br />
07000 <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
Unidades Orçamentárias Responsáveis<br />
07101 Procuradoria Geral de Justiça<br />
Objetivo do programa<br />
3
Prover os órgãos do estado de meios administrativos para a implementação de seus<br />
programas finalísticos e de serviços ao Estado.<br />
<strong>Público</strong> Alvo<br />
Governo do estado.<br />
Justificativa<br />
Atender à necessidade da programação de organizar, de forma agregada, as<br />
despesas de natureza administrativa que não puderam ser apropriadas em ações<br />
finalísticas, nem a um programa finalístico.<br />
VALOR: R$ 87.798.465,00<br />
2.1 Ações<br />
2.1.1 - 0900 Contribuição à Previdência do Servidor <strong>Público</strong> Estadual<br />
Unidade Orçamentária Responsável<br />
07101 Procuradoria Geral de Justiça<br />
Função<br />
3 Essencial à Justiça<br />
Finalidade<br />
Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos<br />
servidores.<br />
Produto (bem ou serviço)<br />
Medido pela despesa<br />
Especificação do produto<br />
Tipo<br />
Orçamentária Atividade<br />
Valor (R$)<br />
79.069.239,00<br />
Formas de implementação<br />
Direta<br />
Subfunção<br />
272 Previdência do Regime Estatutário<br />
Descrição<br />
Recolhimento ao Fundo Estadual de<br />
Pensão e Aposentadoria do Estado do<br />
Maranhão – FEPA.<br />
Unidade de medida<br />
unidade<br />
2.1.2 - 0901 Contribuição ao Regime Geral da Previdência<br />
Unidade Orçamentária Responsável<br />
07101 Procuradoria Geral<br />
Função<br />
3 Essencial à Justiça<br />
Finalidade<br />
Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos<br />
servidores.<br />
Produto (bem ou serviço)<br />
Medido pela despesa.<br />
Subfunção<br />
271 Previdência Básica<br />
Tipo de orçamento<br />
Seguridade Social<br />
Descrição<br />
Recolhimento ao INSS sobre os valores<br />
pagos ao servidores exclusivamente<br />
comissionados.<br />
Unidade de medida<br />
Unidade<br />
Especificação do produto<br />
Servidores beneficiados com a garantia dos direitos e benefícios previdenciários.<br />
Tipo<br />
Orçamentária Operação Especial.<br />
Valor (R$)<br />
8.729.226,00<br />
Formas de implementação<br />
Direta<br />
Tipo de orçamento<br />
Seguridade Social<br />
4
3 PROGRAMA: OPERAÇÃO ESPECIAL<br />
VALOR: R$ 25.201.456,00<br />
Corresponde às despesas que decorrem de sentenças judiciais,<br />
não havendo relação direta com as atividades fins da Instituição.<br />
Órgão Responsável<br />
07000 <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
Unidades Orçamentárias Responsáveis<br />
07101 Procuradoria Geral de Justiça<br />
Unidade Responsável<br />
60104 – Encargos Financeiros<br />
Objetivo do programa<br />
Cumprir obrigações constitucionais vigentes e garantir a transferência dos recursos<br />
financeiros recebidos dos mutuários, referente a seguro e FCVS, à Caixa Econômica<br />
federal e seguradora habilitada para essa finalidade.<br />
<strong>Público</strong> Alvo<br />
Governo do estado.<br />
Justificativa<br />
Garantir a transferência dos valores recebidos dos mutuários, à seguradora e/ou<br />
agente financeiro, com o objetivo de cobrir o saldo residual dos financiamentos em<br />
casos de morte ou invalidez permanente do mutuário e recuperação do imóvel,<br />
quando houver dano físico, assim como, ressarcir os saldos devedores residuais dos<br />
financiamentos para essa finalidade.<br />
3.1 Ações<br />
3.1.1 - 0904 Ação de Indenização<br />
Unidade Orçamentária Responsável<br />
07101 Procuradoria Geral de Justiça<br />
Função<br />
28 Encargos Especiais<br />
Finalidade<br />
Garantir o cumprimento de sentenças judiciais.<br />
Produto (bem ou serviço)<br />
Medido pela despesa<br />
Especificação do produto<br />
Membros do MPE alcançados pela sentença judicial.<br />
Tipo<br />
Orçamentária Operação Especial<br />
Valor (R$)<br />
25.201.456,00<br />
Formas de implementação<br />
Direta<br />
Subfunção<br />
846 Outros Encargos Especiais<br />
Descrição<br />
Pagamento de acordo judicial entre a<br />
AMPEM e o Governo do Estado,<br />
derivada de sentença a favor de<br />
garantia de direitos a auxílio moradia<br />
pelos membros do MPE.<br />
Unidade de medida<br />
Unidade<br />
Tipo de orçamento<br />
Fiscal<br />
5
I RESUMO POR UNIDADE RESPONSÁVEL<br />
1Unidade Responsável: 07101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA<br />
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA VALOR (R$)<br />
2963 Coordenação<br />
das Ações Essenciais<br />
à Justiça<br />
3037 Construção da<br />
Sede Própria do<br />
<strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
4426 Desenvolvimento<br />
Institucional<br />
0901 Contribuição ao<br />
Regime Geral da<br />
Previdência<br />
0900 Contribuição à<br />
Previdência do<br />
Servidor <strong>Público</strong><br />
Estadual<br />
0904 Ação de<br />
Indenização<br />
3 Essencial à<br />
Justiça<br />
3 Essencial à<br />
Justiça<br />
3 Essencial à<br />
Justiça<br />
3 Essencial à<br />
Justiça<br />
3 Essencial à<br />
Justiça<br />
28 Encargos<br />
Especiais<br />
91 Defesa da<br />
Ordem<br />
Jurídica<br />
91 Defesa da<br />
Ordem<br />
Jurídica<br />
91 Defesa da<br />
Ordem<br />
Jurídica<br />
271<br />
Previdência<br />
Básica<br />
272<br />
Previdência do<br />
Regime<br />
Estatutário<br />
846 Outros<br />
Encargos<br />
Especiais<br />
0337 Gestão de<br />
Ações<br />
Essenciais à<br />
Justiça<br />
0337 Gestão de<br />
Ações<br />
Essenciais à<br />
Justiça<br />
0337 Gestão de<br />
Ações<br />
Essenciais à<br />
Justiça<br />
0411 Apoio<br />
Administrativo<br />
0411 Apoio<br />
Administrativo<br />
0499 Operação<br />
Especial<br />
788.870.272,00<br />
13.513.000,00<br />
4.200.000,00<br />
8.729.226,00<br />
79.069.239,00<br />
25.201.456,00<br />
Subtotal 1: 919.583.193,00<br />
2 Unidade Responsável: 07901 FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO<br />
3038 Construção,<br />
reforma e<br />
Aparelhamento de<br />
Unidades do <strong>Ministério</strong><br />
<strong>Público</strong><br />
3 Essencial à<br />
Justiça<br />
91 Defesa da<br />
Ordem<br />
Jurídica<br />
0337 Gestão de<br />
Ações<br />
Essenciais à<br />
Justiça<br />
13.138.964,00<br />
Subtotal 2: 13.138.964,00<br />
TOTAL: 932.722.157,00<br />
6
II RESUMO POR PROGRAMA<br />
1 PROGRAMA: 0337 Gestão de Ações Essenciais à Justiça<br />
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO VALOR (R$)<br />
2963 Coordenação das<br />
Ações Essenciais à Justiça<br />
3037 Construção da sede<br />
própria do <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
3038 Construção, Reforma e<br />
Aparelhamento de Unidades<br />
do <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
4426 Desenvolvimento<br />
Institucional<br />
3 Essencial à Justiça 91 Defesa da Ordem<br />
Jurídica<br />
3 Essencial à Justiça 91 Defesa da Ordem<br />
Jurídica<br />
3 Essencial à Justiça 91 Administração<br />
Geral<br />
3 Essencial à Justiça 91 Defesa da Ordem<br />
Jurídica<br />
788.870.272,00<br />
13.513.000,00<br />
13.138.964,00<br />
4.200.000,00<br />
Subtotal 1 : 819.722.236,00<br />
2 PROGRAMA: 0411 Apoio Administrativo<br />
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO VALOR (R$)<br />
0901 Contribuição ao<br />
Regime Geral da Previdência<br />
0900 Contribuição à<br />
Previdência do Servidor<br />
<strong>Público</strong> Estadual<br />
3 Essencial à Justiça 271 Previdência<br />
Básica<br />
3 Essencial à Justiça 272 Previdência do<br />
Regime Estatutário<br />
8.729.226,00<br />
79.069.239,00<br />
Subtotal 2 : 87.798.465,00<br />
3 PROGRAMA: 0499 Operação Especial<br />
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO VALOR (R$)<br />
0904 Ação de Indenização 28 Encargos<br />
Especiais<br />
846 Outros<br />
Encargos Especiais<br />
25.201.456,00<br />
Subtotal 3 : 25.201.456,00<br />
TOTAL: 932.722.157,00<br />
7
1 Função: 3 Essencial à Justiça<br />
III RESUMO POR FUNÇÃO<br />
AÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA VALOR (R$)<br />
2963 Coordenação das<br />
Ações Essenciais à Justiça<br />
3037 Construção da Sede<br />
Própria do <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
4426 Desenvolvimento<br />
Institucional<br />
0901 Contribuição ao<br />
Regime Geral da Previdência<br />
0900 Contribuição à<br />
Previdência do Servidor<br />
<strong>Público</strong> Estadual<br />
3038 Construção, Reforma e<br />
Aparelhamento de Unidades<br />
do <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
91 Defesa da Ordem<br />
Jurídica<br />
91 Defesa da Ordem<br />
Jurídica<br />
91 Defesa da Ordem<br />
Jurídica<br />
271 Previdência<br />
Básica<br />
272 Previdência do<br />
Regime Estatutário<br />
91 Defesa da Ordem<br />
Jurídica<br />
0337 Gestão de<br />
Ações Essenciais à<br />
Justiça<br />
0337 Gestão de<br />
Ações Essenciais à<br />
Justiça<br />
0337 Gestão de<br />
Ações Essenciais à<br />
Justiça<br />
0411 Apoio<br />
Administrativo<br />
0411 Apoio<br />
Administrativo<br />
0337 Gestão de<br />
Ações Essenciais à<br />
Justiça<br />
788.870.272,00<br />
13.513.000,00<br />
4.200.000,00<br />
8.729.226,00<br />
79.069.239,00<br />
13.138.964,00<br />
Subtotal 1: 907.520.701,00<br />
Função: 28 Encargos Especiais<br />
0904 Ação de Indenização 846 Outros Encargos<br />
Especiais<br />
0499 Operação<br />
Especial<br />
25.201.456,00<br />
Subtotal 2: 25.201.456,00<br />
TOTAL: 932.722.157,00<br />
8
1 Subfunção: 91 Defesa da Ordem Jurídica<br />
IV RESUMO POR SUBFUNÇÃO<br />
AÇÃO FUNÇÃO PROGRAMA VALOR (R$)<br />
2963 Coordenação das Ações<br />
Essenciais à Justiça<br />
3037 Construção da Sede<br />
Própria do <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
4426 Desenvolvimento<br />
Institucional<br />
3038 Construção, Reforma e<br />
Aparelhamento de Unidades do<br />
<strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
3 Essencial à Justiça 0337 Gestão de Ações<br />
essenciais à Justiça<br />
3 Essencial à Justiça 0337 Gestão de Ações<br />
essenciais à Justiça<br />
3 Essencial à Justiça 0337 Gestão de Ações<br />
essenciais à Justiça<br />
3 Essencial à Justiça 0337 Gestão de Ações<br />
essenciais à Justiça<br />
788.870.272,00<br />
13.513.000,00<br />
4.200.000,00<br />
13.138.964,00<br />
Subtotal 1: 819.722.236,00<br />
2 Subfunção: 271 Previdência Básica<br />
0901 Contribuição ao Regime<br />
Geral da Previdência<br />
Subtotal 2:<br />
8.729.226,00<br />
Subfunção: Previdência do Regime Estatutário<br />
0900 Contribuição à Previdência<br />
do Servidor <strong>Público</strong> Estadual<br />
3 Essencial à Justiça 0411 Apoio<br />
Administrativo<br />
3 Essencial à Justiça 0411 Apoio<br />
Administrativo<br />
8.729.226,00<br />
79.069.239,00<br />
Subtotal: 79.069.239,00<br />
3 Subfunção: Outros Encargos Especiais<br />
0904 Ação de Indenização 28 Encargos Especiais 0499 Operação<br />
Especial<br />
25.201.456,00<br />
Subtotal 3: 25.201.456,00<br />
TOTAL: 932.722.157,00<br />
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