Jose_Cimar - UFF

governo. Por isso, vários membros da política não tinham muita confiança na
eficácia destas instituições para controlar as atividades do executivo. De maneira
formal ou informal, os grupos de civis a favor do regime que se acham fora da esfera
do governo costumam atribuir esta tarefa aos militares”. 104
Para fundamentar sua argumentação, Stepan cita as Constituições de 1891 (art. 14),
1934 (art. 162) e 1946 (art. 176-178) que seguiam uma mesma linha de entendimento quanto
ao papel dos militares: o da garantia da lei, da ordem e do funcionamento dos três Poderes; e
de que a obediência dos militares ao Poder Executivo, somente, devia ocorrer “dentro dos
limites da lei” 105 . Tais dispositivos atribuíam discricionariedade aos militares, uma vez que a
as ordens do Executivo ficavam dependentes de decisão, normalmente dos chefes militares ou
dos outros poderes, sobre sua legalidade. Por razões óbvias, foram suprimidos na Constituição
de 1937. Segundo, ainda, Alfred Stepan, o Marechal Deodoro da Fonseca, durante a
Assembléia Constituinte de 1891, foi contrário a esta cláusula e lutou vigorosamente contra
ela, porque ela seria prejudicial à disciplina militar. Para Ruy Barbosa, relator da
Constituição, muitos militares também se opuseram a este artigo; por acharem que ele os
dividiria e os envolveria na política, e viram a cláusula com “profunda apreensão e decidida
antipatia”. 106
Mas não foi este entendimento que prevaleceu, em um ambiente francamente
favorável a participação militar na política e temeroso das ações do Executivo, principal alvo
a ser controlado. Ao contrário, o que persistiu foi uma estimulação constante a essa
participação, a qual, inicialmente restrita a oficialidade, a partir da assunção do Ministro da
Guerra Henrique Lott, como será visto na Seção 3, estendeu-se às praças, adicionando novos
componentes de instabilidade e de ameaças a uma situação já insustentável, notadamente em
função dos matizes ideológicos dos elementos militares atuantes.
2.3 AS REPRESENTAÇÕES
Nesse subtópico sobre os elementos teóricos, não poderia faltar a conformação
ideológica que presidiu as relações sociais e políticas no período que se estendeu de 1954 a
1964. No sentido de entendê-la dentro do contexto da época, será necessário recorrer à
104 STEPAN, 1971, p. 58.
105 Por exemplo, em 1946, no Art. 176 - As forças armadas, constituídas essencialmente pelo Exército, Marinha e
Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a
autoridade suprema do Presidente da República e dentro dos limites da lei; e o Art. 177 - Destinam-se as forças
armadas a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem. Disponível em:
. Acesso em: 25/11/2010.
106 STEPAN, 1971, p. 60.
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