Jornal da Câmara - Câmara dos Deputados

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BRASÍLIA-DF, QUARTA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2011 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 13 | Número 2562

Câmara aprova ampliação da

bolsa-atleta e mudanças na Lei Pelé

Entre as alterações incluídas no texto da MP 502 pelo relator, deputado José Rocha, está

o aumento do repasse de recursos para os clubes formadores de jogadores de futebol

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Rodolfo StuckeRt

3º Pacto Republicano

Em encontro ontem no Supremo Tribunal Federal, os

presidentes da Câmara, Marco Maia, do Senado, José

Sarney, e do STF, Cezar Peluso, discutiram a elaboração

do 3º Pacto Republicano, assunto que foi tratado depois

com a presidente Dilma Rousseff. “Queremos trabalhar de

forma integrada, articulada e respeitosa entre os poderes,

valorizando esta harmonia que é importante para o fortalecimento

da República no Brasil”, afirmou Marco Maia.

O presidente da Câmara disse ainda que a solução para

a posse dos suplentes de deputados será resolvida pelo

próprio Congresso.

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Rodolfo StuckeRt


2

lEi ElEiTORal

Brasília, 9 de fevereiro de 2011

Solução para posse de suplentes

virá do Congresso, afirma Marco Maia

Verônica Lima

O presidente da Câmara, Marco

Maia, reafirmou ontem, após visita ao

presidente do Supremo Tribunal Federal

(STF), ministro Cezar Peluso, o entendimento

de que a vaga a ser ocupada pelos

suplentes de deputado pertence à coligação

e não ao partido. Marco Maia disse

que a solução para a posse de suplentes

virá do Congresso.

“Nós, na Câmara, vamos tratar desse

assunto nos próximos dias e provavelmente

caminhamos para uma solução

que venha do Legislativo e que possa, a

partir do Legislativo, pacificar essa questão

e esse entendimento.”

Segundo Marco Maia, adotar a visão

do Supremo de dar posse ao suplente do

partido não resolveria todo o problema,

pois há casos em que os partidos dos

deputados licenciados não têm suplentes

eleitos. “Vamos tentar pacificar isso

a partir da ideia de que tínhamos uma

regra existente, que era a regra de eleição

dos suplentes a partir da coligação e que

orientou a composição das coligações,

dos candidatos que concorreram na úl-

agenda

QUARTA-FEIRA

9 de fevereiro de 2011

Sessão solene

O Congresso Nacional realiza

homenagem à memória do senador

Eliseu Resende. Plenário do

Senado, às 10h.

Microempresa

a Frente Parlamentar Mista da

Micro e Pequena Empresa reúnese

para articular os trabalhos do

ano e tratar sobre a sua reativação.

Sala da Comissão de Finanças na

Câmara, às 17h.

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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 54 a Legislatura SECOM - Secretaria de Comunicação Social

Presidente: Marco Maia (PT-RS)

1ª Vice-Presidente

Suplentes

Rose de Freitas (PMDB-ES)

2º Vice-Presidente

Eduardo da Fonte (PP-PE)

1º Secretário

Eduardo Gomes (PSDB-TO)

2º Secretário

Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

3º Secretário

Inocêncio Oliveira (PR-PE)

4º Secretário

Júlio Delgado (PSB-MG)

tima eleição”, disse.

Ele informou que os líderes demonstraram

apoio à proposta de emenda à

Constituição do deputado Ronaldo

Caiado (DEM-GO), que já está recolhendo

assinaturas para poder apresentála.

A PEC explicita na Constituição que,

no caso de partidos que concorrerem

coligados, a ordem de posse dos candidatos

eleitos e seus suplentes respeitará

a coligação.

Para o presidente do Senado, José

Sarney, é necessária a solução de pendências

entre os dois Poderes pois, segundo

ele, a judicialização da política deforma o

regime democrático. “Nós manifestamos

a necessidade de acabarmos com todas

as controvérsias entre o Judiciário e o

Legislativo”, disse Sarney, que também

foi ao STF. “Quanto menos nós tivermos

atritos, melhor para o entendimento entre

os nossos poderes.”

Pacto republicano - Marco Maia,

José Sarney e Cezar Peluso também discutiram

a elaboração do 3º Pacto Republicano.

O tema foi discutido ontem

mesmo entre os presidentes da Câmara,

do Senado e do Supremo com a presiden-

Geraldo Resende (PMDB-MS), Manato

(PDT-ES), Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)

e Sérgio Moraes (PTB-RS)

Procurador Parlamentar

Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Secretário-Geral da Mesa

Sérgio Sampaio de Almeida

DEFESa DO lEGiSlaTiVO

Procurador parlamentar quer

aproximar Câmara da mídia

O novo procurador parlamentar da

Câmara, deputado Nelson Marquezelli

(PTB-SP), quer estabelecer relação mais

próxima do legislativo com a mídia. “Quero

ter contato mais forte com a imprensa

para que ela nos ajude na preservação

da democracia brasileira”, afirmou. “Podemos,

juntos, valorizar as instituições

de nosso País”, completou.

Marquezelli pretende se reunir com a

Mesa Diretora para levar a sua proposta.

“Vou explicar meus planos para que possamos

estabelecer a forma de dar início a

esse trabalho”, afirmou o deputado, que

substituiu Sérgio Barradas Carneiro

(PT-BA) no papel de defensor formal da

imagem da Câmara.

te Dilma Rousseff. Na abertura do Ano

Judiciário, na semana passada, Dilma

disse ao ministro Peluso que a proposta

de um novo pacto republicano tem todo

seu apoio.

“Queremos trabalhar de forma integrada,

articulada e respeitosa entre os

poderes, valorizando esta harmonia que

Diretor

Pedro Noleto

Editora-chefe

Rosalva Nunes

Diretor: Sérgio Chacon (61) 3216-1500 secom@camara.gov.br

Editores

Maria Clarice Dias

Ralph Machado

Roberto Seabra

Jornal da Câmara

é importante para o fortalecimento da

República no Brasil”, afirmou Maia.

Já o presidente do Senado acentuou

que os dois primeiros pactos trouxeram

grandes resultados para o País quanto à

celeridade na tramitação de processos

e ampliação do acesso à Justiça brasileira.

o presidente da câmara dos deputados, Marco Maia, e a

presidente da República, dilma Rousseff, em reunião no Palácio do Planalto

Segundo o deputado, a Procuradoria já

dispõe de equipe de advogados para apurar

qualquer ofensa ao Parlamento e acionar

juridicamente aqueles que ofenderem

parlamentares ou a instituição. a maioria

dos processos em andamento envolve deputados

e imprensa. Porém, em vez da via

judicial, Marquezelli pretende dar preferência

ao diálogo na relação com a mídia, de forma

a prevenir eventuais ofensas.

a Procuradoria é o órgão da Câmara

que tem por finalidade promover, em colaboração

com a Mesa Diretora, a defesa

da instituição, de seus órgãos e membros,

quando atingidos em sua honra ou imagem,

em razão do exercício do mandato

ou de suas funções institucionais.

Diagramadores

Guilherme Rangel Barros

José Antonio Filho

Roselene Figueiredo

Rodolfo StuckeRt

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Impresso na Câmara dos Deputados (DEAPA / CGRAF) em papel reciclado

Rodolfo StuckeRt

ilustrador

Renato Palet

Editor de fotografia

Reinaldo Ferrigno

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Brasília, 9 de fevereiro de 2011 3

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VOTaÇÕES

Câmara aumenta repasse de recursos

para clubes que formam jogadores

Eduardo Piovesan

O Plenário aprovou ontem o

texto do deputado José Rocha

(PR-BA) para a Medida Provisória

502/10, na qual ele incorporou

as novas regras de relacionamento

profissional entre atletas

e entidades desportivas previstas

no PL 5186/05, do Executivo. A

matéria, que muda a Lei Pelé

(9.615/98), segue para o Senado.

A MP 502/10 originalmente

cria duas modalidades de bolsaatleta

destinadas à categoria de

base e aos atletas que estejam

entre os 20 melhores de sua modalidade

no ranking mundial.

O novo texto da medida aumenta

o repasse de recursos para

os clubes formadores de jogadores

de futebol. Até 5% do valor pago

nas transferências nacionais do

jogador, definitivas ou temporárias,

deverão ser distribuídos aos clubes

formadores. Os clubes que ajudaram na

formação do atleta dos 14 aos 17 anos de

idade terão 1% para cada ano. Aqueles

que formaram os jogadores entre os 18 e

os 19 anos terão 0,5% ao ano.

Atletas olímpicos - Apesar de constar

da versão aprovada na comissão especial,

o aumento de recursos para atletas

olímpicos foi retirado do texto por meio

de um destaque do PT. O partido quer

discutir melhor a forma de controle dos

recursos que seriam repassados à Confederação

Brasileira de Clubes para aplicar

em programas de desenvolvimento e manutenção

do desporto, de formação de

recursos humanos, de preparação técnica

e manutenção e transporte de atletas.

Direito de arena - O texto também

garante o chamado direito de arena aos

clubes desportivos e disciplina a captação

de imagens pelas emissoras que não têm

o direito de transmissão do espetáculo,

cujo uso deverá ser para fins jornalísticos,

educativos ou desportivos. O direito

de arena é a prerrogativa de negociar a

transmissão dos espetáculos esportivos.

De acordo com uma das emendas

do Senado ao PL 5186/05, incorporada

à MP, a duração de todas as imagens

de flagrante do espetáculo exibidas não

poderá ser superior a 3% do total do

tempo de sua duração.

Indenizações ao atleta - Os

contratos de jogadores de futebol

deverão prever indenizações

para o atleta e para o clube. Se

o jogador se transferir para outro

clube durante a vigência do

contrato especial de trabalho, ou

se retornar à atividade em outro

clube no prazo de 30 meses, a indenização

será de até 2 mil vezes

o valor médio do salário, no caso

das transferências nacionais. Para

as internacionais não há limite.

O clube deverá pagar ao jogador

compensação caso o contrato

seja rescindido por falta de

salário, por dispensa imotivada

do atleta ou devido a outras hipóteses

previstas na legislação

trabalhista.

Empresários - Para coibir a

atuação de empresários inescrupulosos,

a redação de José Rocha

determina que são nulas de

pleno direito as cláusulas de contrato

firmado com agente desportivo que

impliquem em exigência de parte ou

do total de indenização recebida dos

clubes em transferências.

Mudam também as regras de pagamento

da indenização a que têm direito

os clubes formadores caso o jogador de

futebol se recuse a assinar com a entidade

o primeiro contrato profissional

ou o assine com outro clube.

MP aprovada cria duas modalidades de bolsa-atleta

O texto original da MP 502/10 foi

aprovado praticamente sem alterações.

Ela cria duas modalidades de

bolsa-atleta destinadas à categoria de

base e aos atletas que estejam entre

os 20 melhores de sua modalidade no

ranking mundial. Ela também exige

dos comitês olímpico e paraolímpico

e das entidades nacionais de desporto

a celebração de um contrato de

desempenho para poderem receber

recursos federais.

O relator José Rocha incluiu a

obrigatoriedade de o Ministério do

Esporte divulgar na internet cópias

desses contratos.

a bolsa para o atleta de base é de

R$ 370 mensais e podem se candidatar

a ela os esportistas de 14 a 19 anos de

idade que tenham obtido até a terceira

colocação nas modalidades individuais

ou os de modalidades coletivas posicionados

entre os dez melhores.

Já o benefício para o atleta-pódio

será de até R$ 15 mil ao mês e está

vinculado à participação do esportista

no Programa atleta Pódio, criado pela

MP para melhorar o resultado esportivo

em modalidades olímpicas e paraolímpicas

de alto rendimento.

Medalhas - Todas as bolsas-atleta serão

concedidas por um ano e aqueles que

já a possuam e tenham obtido medalhas

nos jogos olímpicos e paraolímpicos terão

prioridade na renovação, assim como os

da categoria atleta-pódio.

a partir da MP não é mais proibido

ao atleta receber patrocínio para pedir a

bolsa, mas ele terá de apresentar uma

declaração dos valores recebidos dessa

forma. atletas de modalidades individuais e

coletivas que não façam parte do programa

olímpico ou paraolímpico poderão pedir

a bolsa, mas a concessão fica limitada a

15% dos recursos disponíveis.

Em relação aos recursos repassados

pelo ministério às secretarias estaduais

de esporte, a MP determinava que eles

fossem aplicados exclusivamente em jogos

escolares de modalidades olímpicas

e paraolímpicas. Rocha mudou o texto

para tornar essa finalidade prioritária,

permitindo o uso também em desporto

educacional, na construção e ampliação

Rodolfo StuckeRt

Na primeira votação do ano, os deputados aprovaram projeto de lei de conversão do relator José

Rocha à MP 502 que altera regras entre jogadores e entidades desportivas e amplia a bolsa-atleta

de instalações e no apoio ao desporto

de deficientes físicos. (EP)

Para deputados, medida deve estimular

formação de novos talentos esportivos

Durante a votação da MP 502/10, o líder do DEM, deputado Antonio

Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), afirmou que, com a medida, os

grandes eventos esportivos que exigem investimentos “altíssimos” do

poder público não se “resumirão apenas aos dias de sua realização e que

possam ter caráter muito maior, que é o de formar novos atletas, projetar

novos valores e novos talentos”.

líder do PR, o deputado Lincoln Portela (MG), que também apoiou

a MP, afirmou esperar que a medida permita a formação de novos atletas,

dando a eles condições de desenvolver seu potencial. “Desta forma,

teremos condições de tirar jovens das ruas, das drogas, e o esporte é de

fundamental importância”, declarou.

apesar de defender a aprovação da MP, o líder do Psol, deputado Chico

Alencar (RJ), criticou a demora do governo em negociar o assunto com o

Congresso. “O Rio de Janeiro foi escolhido sede dos Jogos Olímpicos em

setembro de 2009. O correto, para quem quer valorizar o esporte de verdade

neste País, que é muito exclusivamente do futebol profissional, era ter feito

um grande projeto de lei consolidando esse conjunto de matérias que a

medida aborda e nós discutíssemos e debatêssemos com o espírito da boa

tramitação legislativa”, disse.

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A reforma política deve ser votada

no segundo semestre deste ano, disse

ontem o presidente da Câmara, Marco

Maia. Ele informou que serão criadas

comissões em cada uma das Casas

Câmara e Senado – para trabalhar

os temas da reforma, dando o primeiro

passo para o debate sobre as mudanças

no sistema eleitoral e partidário.

“Nós queremos que as coisas [reforma

política] não parem. Queremos

que seja um processo contínuo. Vamos

trabalhar temas da reforma política,

que foi um dos pontos tratados pela

presidente Dilma Rousseff na abertura

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dos trabalhos legislativos”, disse Marco

Maia, após encontro ontem, no Palácio

do Planalto, com a presidente da

República e o presidente do Senado,

José Sarney.

“O resultado [das discussões sobre

a reforma] vai ser o consenso da

maioria”, acrescentou o presidente da

Câmara. Segundo Maia, ontem os chefes

do Legislativo fizeram uma “visita

formal” a Dilma, quando se colocaram

à disposição para discutir os projetos de

interesse do governo. A presidente, por

sua vez, reiterou seu apoio às discussões

sobre a reforma política.

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TRaBalHOS lEGiSlaTiVOS

Ex-presidentes - Sarney disse ontem

que os ex-presidentes da República

e atuais senadores Itamar Franco

(PPS-MG) e Fernando Collor (PTB-

AL) deverão integrar a comissão sobre

reforma política a ser formada naquela

Casa, com prazo de 60 dias de funcionamento.

Além deles, o ex-governador de

Minas Gerais e senador Aécio Neves

(PSDB) também será convidado, informou

a Agência Senado.

Em entrevista, Aécio defendeu

que, na discussão da reforma política,

sejam colocados em votação os temas

Brasília, 9 de fevereiro de 2011

Presidente prevê que reforma política

vá ao Plenário no segundo semestre

Chico Alencar, líder do

PSol, espera entraves

O líder do PSol,

deputado Chico

Alencar (RJ), afirmou

ontem que a

reforma política é

uma das prioridades

da legenda neste

ano. Segundo ele,

o colégio de líderes

decidiu instituir uma

comissão especial

para debater o assunto,

e o PSol terá

participação nesse

colegiado.

N o e n t a n t o,

alencar não se

mostra muito confiante quanto à

aprovação de mudanças no sistema

político brasileiro. Segundo ele, tornou-se

“lugar comum” ser a favor da

reforma. “Mas qual reforma? É difícil

os beneficiários do sistema atual, que

têm maioria, quererem mudar.”

Para conseguir mudanças positivas,

na avaliação do líder do PSol,

será necessário “envolver entidades

da sociedade” no debate. “Com participação

popular podemos

fazer diferença e vamos

avançar”, sustenta.

O objetivo da alteração

do sistema político

tem de ser o fortalecimento

dos partidos, na

concepção de alencar. De

acordo com ele, para isso,

é preciso “acabar com

essa política fulanizada,

individualista, as pessoas

têm de votar em programas

partidários”.

Para tanto, acrescenta, é funda-

diogeNiS SaNtoS

É difícil os

beneficiários

do sistema

atual, que

têm maioria,

quererem

mudar

mental a adoção de

lista preordenada e de

financiamento público

de campanha, “exclusivo,

austero e muito

rigoroso”. a partir daí,

será possível partir

para a discussão de

outros aspectos, como

voto proporcional,

mas sem coligação,

para as eleições proporcionais,

defende

alencar.

Problemas ambientais,

como os

extremos climáticos

que levaram às tragédias recentes

no Rio de Janeiro, também devem

merecer a atenção imediata do

PSol, segundo o líder da legenda.

“Já fomos contemplados na reunião

de líderes com a criação de uma

comissão especial para investigar

as causas dessa situação e propor

políticas preventivas”, afirmou Alencar,

citando a reunião de ontem.

Perfil - Professor de História e

escritor, Chico alencar

assumiu seu terceiro

mandato consecutivo

na Câmara. Também

foi vereador do Rio

de Janeiro por dois

mandatos, entre 1989

e 1996, e deputado

estadual de 1999 a

2003. Para os primeiros

mandatos foi eleito no

PT, partido do qual

desligou-se em 2004

para participar da criação

do PSol.

Eleito líder do PMN,

o deputado Fábio Faria

(RN) afirma que a

discussão da reforma

política será o principal

objetivo do partido

neste ano. Ele disse

estar otimista: “Tenho

certeza que desta vez

sai, no mandato passado

ficamos devendo isso ao

Brasil. Esse modelo é

antigo e ultrapassado”,

sustenta. Para o novo

líder, o texto deveria ser votado ainda

neste semestre.

Um dos pontos que o PMN

defende, segundo Faria, é o voto

majoritário. Em sua concepção, a

“população não consegue entender

que um deputado com 30 mil votos

receba o mandato e outro que conseguiu

150 mil não seja eleito”.

No debate da reforma política

devem entrar ainda, conforme o líder

do PMN, a discussão de aspectos

como voto em lista,

financiamento público

de campanha, verticalização

e coincidência

de todos os mandatos

eletivos.

a ideia de “fatiar”

essa reforma, já defendida

pela presidente

Dilma Rousseff, não

agrada ao parlamentar,

que prefere votar

o “pacote completo”.

Segundo ele, “se for

fatiado, vota-se só a

primeira fatia e depois

não se coloca a se-

que obtiverem consenso dentro da comissão

ou dos partidos políticos e mesmo

aqueles sem acordo, que “devem

ser decididos no voto”. Para ele, por

exemplo, “o voto em lista jamais terá

consenso no Congresso”, mas poderia

ser submetido a votação.

O senador mineiro enumerou ainda

três pontos que, em sua opinião, devem

constar da reforma política: voto distrital

misto, financiamento público de

campanha e criação de uma cláusula

de barreira para os partidos que não

conseguem representação mínima no

Congresso.

Fábio Faria, à frente do

PMN, mostra otimismo

Tenho certeza

de que desta

vez sai. No

mandato

passado

ficamos

devendo isso

gunda para votar”.

ao entregar a Mensagem

Presidencial ao

Congresso, no início

deste mês, Dilma se comprometeu

a trabalhar com

o legislativo para aprovar

as reformas política e

tributária. No caso da

reforma política, afirmou,

“são necessárias mudanças

que fortaleçam

o caráter programático

dos partidos e deem mais

transparência à atividade pública”.

Em relação ao governo, Faria

diz que o PMN manterá posição de

independência. “Toda semana avaliamos

a pauta e o partido toma suas

posições”, explicou.

Outra discussão a ser encampada

pelo PMN, de acordo com Faria, é o

combate ao crack. O partido também

é favorável à aprovação da PEC

300/08, que estabelece piso salarial

nacional para policiais e bombeiros

militares.

layceR toMaz

Perfil - aos 33

anos, Fábio Faria,

que é administrador

de empresas, está

em seu segundo

mandato consecutivo

como deputado

federal. Na última

legislatura, assumiu

a presidência da

Frente Parlamentar

Mista de Combate

ao Crack e foi vicepresidente

da Comissão

de Turismo

e Desporto.

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Brasília, 9 de fevereiro de 2011 5

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ECONOMia

Vaccarezza diz que base aliada

concorda com mínimo de R$ 545

Marcello Larcher

O líder do governo, deputado Cândido

Vaccarezza (PT-SP), reuniu-se ontem com

os líderes da base aliada e disse que todos

os partidos estão fechados com o governo

sobre o reajuste do salário mínimo. O valor

foi aumentado de R$ 510 para R$ 540, e o

governo garante um novo reajuste para R$

545. “Estou surpreendido positivamente

com as bancadas. Será possível mostrar

que esse é o melhor caminho.”

Segundo Vaccarezza, apenas o PDT

não fechou questão, porque o líder do

partido, deputado Paulo Pereira da Silva

(SP), ligado às centrais sindicais, defende

reajuste maior, de R$ 580. Ele é presidente

da Força Sindical que, junto com as outras

centrais, defende a antecipação de reajustes

futuros, uma vez que o crescimento

do economia em 2009, a ser aplicado pela

regra atual, foi muito pequeno. Vaccarezza

discorda. Segundo o líder do governo, após

uma crise tão grande quanto a de 2009, será

uma vitória dos trabalhadores a conquista de

um reajuste acima da inflação. Para 2012,

disse, o reajuste nominal previsto

é de cerca de 13%.

A oposição defende um

reajuste de R$ 600, o mesmo

prometido pelo candidato

tucano José Serra durante

a campanha eleitoral, e

já avisou que apresentará

emendas neste sentido.

Em relação a isso, Vaccarezza

disse: “Agora temos

uma base mais ampla, mas

nosso cuidado é ouvir cada

deputado, e não achar que

estamos resolvidos. Mesmo

a oposição tendo diminuído, a orientação

da presidente Dilma é ouvi-los”.

Argumentos - Vaccarezza afirmou

que os deputados estão entendendo que

não é possível antecipar receitas para

pagar reajuste maior. “Você não pode

a presidente

Dilma está

comprometida

com essa

política [do

salário mínimo]

e vai dar

continuidade

a ela

BRizza caValcaNte

cândido Vaccarezza, líder do governo,

durante entrevista à imprensa

antecipar reajuste, porque não se antecipa

receita.” Segundo ele, a União pode até

arcar com os custos – que, na Previdência

Social, serão de cerca de

R$ 2 bilhões –, mas mu-

nicípios e empresas não

conseguem conviver com

regras flutuantes.

Por isso, o governo

propõe que a mesma

regra aplicada durante

o governo Lula, de aumento

do mínimo pela

inflação do ano anterior

mais crescimento do PIB

(Produto Interno Bruto)

dois anos antes, continue

a guiar a recuperação do

valor do mínimo.

O projeto a ser enviado pelo governo

deverá conter essa proposta válida até

2014, além do valor de R$ 545 para 2011.

“Minha ideia é votar esse projeto na próxima

semana, e a MP que trata do tema

cai em desuso”, afirmou o líder do governo

(leia texto abaixo).

Vaccarezza disse esperar que a proposta

seja retroativa a janeiro, o que causará alguns

problemas, mas avalia que o assunto

deve ser votado o quanto antes – “para evitar

que mais tempo passe e mais correções

precisem ser feitas”, completou.

A política de valorização do mínimo

continua a valer até 2023, mas a proposta

é de um cálculo será até 2014, segundo o

líder, porque não seria prudente comprometer

o próximo governo com uma fórmula.

O ministro de Relações Institucionais,

Luiz Sérgio, disse anteontem que o projeto

não está pronto. “A decisão de enviar dependerá

da reunião que terei com os líderes

da base na Câmara e no Senado”, afirmou.

“Nós somos agentes políticos, e como agentes

políticos nós queremos estabelecer uma

política para o salário mínimo”, disse.

O Executivo prevê, para os próximos

anos, crescimento real do PIB em torno

de 4% a 4,5%, o que representará reajuste

real de até 12% nos próximos quatro

anos. “A presidente Dilma Rousseff está

comprometida com essa política e vai dar

continuidade a ela”, afirmou Vaccarezza.

Imposto de Renda - Embora diga que

os temas não estão ligados, e que apenas

devem ser tratados em momentos diferentes,

Vaccarezza adiantou que o reajuste da

tabela do Imposto de Renda deve ser o

próximo tema a ser tratado pelo governo e

sua base aliada. Segundo o líder, a inflação

deve ser o parâmetro para a correção, que

poderá ficar em 4,5%.

Além das medidas provisórias discutidas

ontem pelo Plenário, Vaccarezza espera

a análise nesta semana de projetos de

decreto legislativo que aprovam acordos

internacionais. O PDC 2600/10 triplica

o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pelo

excedente de energia da Hidrelétrica de

Itaipu. Já o 1669/09, aprova a adesão do

Brasil ao tratado da União de Nações Sul-

Americanas (Unasul).

Votação de MP será em março ou abril

O presidente da Câmara, Marco

Maia, reafirmou ontem que a proposta

em discussão sobre o novo valor do

salário mínimo (Medida Provisória

516/10) está prevista para ser votada

entre o início de março e o começo

de abril. Ele negou que o Congresso

vá fazer alguma manobra para

acelerar a votação do novo valor do

salário mínimo, como sugeriu ontem

o líder do DEM, deputado Antônio

Carlos Magalhães Neto (BA). “Aqui

não existe manobra jurídica, mas o

regimento da Casa. Vamos obedecer

rigorosamente o regimento”, disse.

Após a reunião de líderes, Magalhães

Neto havia dito: “Não vamos aceitar que

o governo passe um trator [sobre a oposição]

na votação do salário mínimo.” Ele

propôs, na reunião, a realização de uma

comissão geral para ouvir especialistas

e o governo sobre o tema.

Segundo Magalhães Neto, o Democratas

trabalha com dois parâmetros

para a discussão do mínimo. O primeiro

é que “o valor de R$ 545 é muito pou-

co”. Em segundo lugar, “não dá para

usar a discussão do valor do salário

mínimo como objeto de disputa política

que signifique perda para os

trabalhadores”.

Magalhães Neto disse que o DEM

está analisando a adoção de três valores

para o salário mínimo: R$ 565,00; R$

580 (pedido pelas centrais sindicais); e

R$ 600 (proposto por líderes do PSDB).

Ele disse acreditar que R$ 600 é um

valor que traria riscos orçamentário e

fiscal para o governo.

Pinga-Fogo

Recondução

ao agradecer a seus

eleitores por sua recondução

à Câmara,

Sebastião Bala Rocha

(PDT-AP) enfatizou o

trabalho da Casa para

cumprir as agendas parlamentares.

“A definição

do novo salário mínimo,

a votação da PEC 300, a

reforma política e a PEC

213, que obriga a União

a incorporar em sua folha

de pagamento os servidores

lotados nos antigos

territórios do amapá e

Roraima, são algumas

prioridades.” O parlamentar

solicitou ao governo

federal a retomada do

asfaltamento dos trechos

Norte e Sul da BR-156,

rodovia que liga laranjal

do Jari a Oiapoque e está

em situação precária.

DPVAT

Weliton Prado (PT-

MG) pediu ao Conselho

Nacional de Justiça que

investigue o escândalo

do DPVaT denunciado

por um jornal mineiro. Segundo

o periódico, teriam

sido desviados cerca de

R$ 20 milhões do seguro

obrigatório dos carros. “O

seguro obrigatório criado

para auxiliar vítimas de

acidentes de automóvel

virou alvo de quadrilhas

que aplicam golpes em

todo o país; golpes que

envolvem juízes, magistrados,

advogados e até

médicos”, ressaltou o

deputado.

Crescimento

Ronaldo Benedet

(PMDB-SC) comemorou

a fase de crescimento

do Brasil. O deputado

apontou três prioridades

para que o País, ainda

considerado emergente,

chegue ao nível dos países

mais desenvolvidos.

“O primeiro diz respeito

ao investimento em capital

humano, oferecendo

educação e saúde de

qualidade. O segundo,

mais investimento em

infraestrutura, com a

construção de portos,

aeroportos, estradas,

ferrovias e formas garantidoras

de geração de

energia elétrica, e por fim

o investimento em tecnologia”,

concluiu.

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Pinga-Fogo

Centenário

Mauro Benevides

(PMDB-CE) registrou o

centenário de nascimento

do empresário cearense

e homem público João

anastácio Dias. Segundo

ele, o empresário, pai

de dez filhos, sempre foi

comprometido com os

princípios éticos e com

o desenvolvimento do

Nordeste. “Ele deixou importantes

contribuições a

Sobral, ao exercer o cargo

de vereador do município

cearense”, informou.

Educação

Chico Lopes (PCdoB-

CE) destacou a importância

do projeto enviado à

Câmara que trata do Plano

Nacional de Educação para

o decênio 2010 a 2020. “a

matéria tem como objetivo

definir o financiamento do

setor e promover a valorização

dos educadores. a

minha expectativa é que o

governo federal assuma o

pagamento do salário dos

professores de todo o país,

a fim de garantir melhores

condições de trabalho”,

disse. O deputado conclamou

o Parlamento para

regulamentar a Emenda

29, garantindo assim,

um atendimento mais

digno aos brasileiros que

dependem dos hospitais

públicos.

Aposentadorias

Doutor Rosinha (PT-

PR) criticou a concessão

de aposentadorias vitalícias

a ex-governadores,

entre eles os que contribuíram

apenas alguns

meses com sistemas

previdenciários. Nove

ex-governadores e quatro

viúvas de ex-governadores

recebem o benefício de R$

24,5 mil por mês no Paraná

e cerca de 60 pessoas

detêm privilégio similar

em todo o País, segundo

o deputado. Ele elogiou a

iniciativa da Ordem dos advogados

do Brasil de pedir

a inconstitucionalidade do

dispositivo da Constituição

paranaense, solicitando ao

Supremo Tribunal Federal

urgência na análise. “O

dispositivo é uma afronta

ao direito do trabalhador

que cumpre as regras da

Previdência Social para

ter direito ao benefício”,

enfatizou.

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gilBeRto NaSciMeNto

Reformas política

e tributária são

urgentes, afirma

Vilson Covatti

O deputado Vilson Covatti (PP-RS)

defendeu as reformas política e tributária.

Segundo ele, a sociedade brasileira

espera que, nesta legislatura, o Congresso

possa fazer a diferença aprovando as

reformas. “Nós precisamos da reforma

política agora, já, urgente”, afirmou.

Para Covatti, o atual sistema é corrompedor.

Ele disse que não há quem chegue

ao Congresso Nacional que possa ter livre

gilBeRto NaSciMeNto

Cláudio Puty quer

novo projeto de

desenvolvimento

para a Amazônia

Em seu primeiro mandato eletivo, o

deputado Cláudio Puty (PT-PA) afirmou

que defenderá um novo modelo de

desenvolvimento para a Amazônia. Segundo

ele, o avanço da região depende

da aprovação da reforma tributária.

Puty disse que o governo Lula encarou

o desafio da reforma tributária

que, apesar de não ser uma novidade,

foi louvável do ponto de vista de sua

abrangência. “O desafio ainda é maior,

haja vista que na nossa história repu-

6

PlENÁRiO

arbítrio neste sistema eleitoral. Por isso, a

seu ver, todos os parlamentares precisam

apoiar e apreciar as reformas.

“Será que o Brasil precisa de que

tenhamos uma nova Constituinte para

apreciar as reformas? Será que nós, eleitos

pelo povo, não podemos, não temos

competência para apreciar as reformas

necessárias para este País?”

O parlamentar do PP disse acreditar

que a presidente Dilma

Rousseff, que pôde sen-

tir a necessidade das reformas

quando estava ao

lado do presidente Lula, é

capaz de ser protagonista

das medidas de que o País

necessita, começando

com a reforma política.

Impostos - Covatti

afirmou que o Brasil clama

por melhor distribuição do

dinheiro público. Segundo

ele, os brasileiros esperam

que a verba pública seja

melhor aplicada e melhor distribuída.

O parlamentar acha injusto que mais de

60% de tudo que o País arrecada fique

com a União e apenas 24% com os estados.

“Não é justo que os municípios, onde

a pessoa vive e precisa sustentar a sua

família, precisa da geração de emprego

blicana somente em períodos de exceção

— no Estado Novo de Vargas e no pós-

64 — nós tivemos reformas tributárias

da abrangência da que foi proposta pelo

governo Lula e, agora, pela presidente

Dilma”, afirmou.

O parlamentar observou que todas essas

reformas tributárias, nos períodos de exceção,

centralizaram receitas na União, tanto

no período do Estado

Novo quanto no período

pós-64, gerando distorções

que até hoje o País está pagando

por elas.

A reforma tributária

do governo, disse, é uma

proposta positiva. No entanto,

acrescentou, “precisamos

acelerar e incluir

alguns itens de interesse

do estado e da região que

represento, particularmente

a região amazônica,

mas também que

contempla diversos estados exportadores”.

Complexidade - Puty disse que o sistema

tributário brasileiro é marcado por

enorme complexidade, com cerca de 27

legislações sobre ICMS, com problemas

de desoneração incompleta e de cumulatividade

que, ao fim, aumentam o custo

de se produzir no País.

Pior do que isso, acrescentou, é a

regressividade. “Os pobres pagam mais

impostos que os ricos neste país, porque

Nós não

podemos

abrir mão das

reformas. Nós

precisamos

levantar a

nossa voz

Os pobres

pagam mais

que os ricos,

porque o

sistema

tributário é

baseado em

impostos sobre

o consumo

Brasília, 9 de fevereiro de 2011

e renda, da moradia, da saúde, da educação

e da infraestrutura, fiquem com

apenas 14%”, argumentou. Na avaliação

do deputado do PP, se as reformas não

forem feitas, nunca o Brasil poderá almejar

ser um país desenvolvido.

Covatti alertou que o Congresso

Nacional não tem mais argumentos a

dar à sociedade brasileira por não dar

encaminhamento às reformas. A reforma

tributária é necessária,

observou, porque a carga

de impostos está em mais

de 40%.

“Fizemos juntamente

com a comissão da micro

e pequena empresa a reforma

da Lei Geral da Micro

e Pequena Empresa, que

permitiu que o País aumentasse

sua arrecadação. Nós

esperávamos que, a partir

dessa lei da micro e pequena

empresa, pudesse haver

diminuição da carga tributária”,

afirmou o deputado, acrescentando

que, quanto mais alta é a carga tributária,

mais se gasta na máquina do governo.

“Nós não podemos abrir mão das reformas.

Nós precisamos levantar a nossa

voz. Agora eu chego com uma vontade

enorme de colaborar com a presidente

Dilma”, disse.

nosso sistema tributário é baseado em

impostos sobre consumo, de cerca de

30% — valores de 2003, segundo dados

do Ministério da Fazendados

rendimentos de uma família pobre,

enquanto que, para uma família dos

setores mais abastados, não chega a

22,23%”, comparou.

Na opinião do parlamentar, a correção

dessa distorção.

Nos Estados Unidos, disse,

apenas 17% dos tributos

advêm dos impostos

sobre o consumo.

O deputado do PT

disse ainda ser necessário

aprovar uma reforma

tributária que dê caráter

progressivo ao sistema

tributário brasileiro ou

simplifique-o, acabando

com a grande quantidade

de ICMS e com a

guerra fiscal.

Além disso, ele defende que seja

regulamentado o dispositivo da Constituição

que institui o imposto sobre

grandes fortunas. “Quero colocar meu

mandato à disposição, conversando

com todos aqueles que dividem esta

sessão plenária comigo, para lutar, deputados

do meu partido, o Partido dos

Trabalhadores, por esse imposto, que

deve tornar-se uma necessidade”, disse

o parlamentar.

Disque - Câmara 0800 619 619


Brasília, 9 de fevereiro de 2011 7

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ECONOMia

Deputados esperam mais detalhamento

do governo sobre a reforma tributária

Rachel Librelon

Na avaliação de parlamentares da

base aliada e da oposição, as afirmações

feitas pela presidente Dilma Rousseff

sobre reforma tributária na abertura

da 54ª Legislatura não foram claras o

suficiente para indicar de que forma o

tema será tratado pelo governo. A presidente,

na ocasião, disse que o sistema

tributário deve ser simplificado, racionalizado

e modernizado, mas, segundo

os congressistas, não apontou se será

fatiada e superficial ou se, de fato, atingirá

questões como a guerra fiscal.

Na Câmara, Dilma afirmou ser

preciso ampliar a base de arrecadação

de impostos e tributos para desonerar

as atividades que promovem o crescimento

econômico, em especial os investimentos

e a produção dos bens de

consumo popular.

Para o deputado Sandro Mabel

(PR-GO), relator da proposta de reforma

tributária em tramitação na Câmara

(PECs 233/08, do Poder Executivo,

31/07 e outras), a presidente Dilma

tem dois caminhos para encaminhar

a reforma.

Um deles é usar o substitutivo que ele

relatou e está pronto para ser votado em

Plenário, que mexe com o sistema como

um todo, inclusive o ICMS, considerado

por Mabel mais amplo e trabalhoso para

se negociar. O outro caminho é mandar

uma proposta focada apenas na desoneração

dos investimentos. “Seria o filé,

mais fácil de se aprovar. No entanto,

não atacaria a guerra fiscal”, diz.

Na avaliação do deputado Guilherme

Campos (DEM-SP), a intenção

manifestada por Dilma é superficial e

Em suas primeiras manifestações

como líderes, parlamentares do governo

e da oposição manifestaram disposição

para discutir a reforma tributária. Uma das

estratégias para viabilizar a aprovação

da matéria com mais agilidade é fatiar a

proposta. Mas a falta de entendimento

começa na avaliação dos pontos que

devem ser prioritários e sobre de que

forma é possível avançar.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira

(SP), acredita que a desoneração da folha

de salários deve ser prioritária. Para ele, a

medida aumentará a competitividade das

empresas e sua capacidade de absorver

mais mão de obra. Mas, segundo Duarte

Nogueira, para que a reforma aconteça,

mesmo que fatiada, o governo precisa

apresentar mais coerência no seu posicionamento.

não indica que proposta o governo pretende

patrocinar. O parlamentar também

se diz cético em relação aos reais

benefícios que a reforma tributária pode

trazer para o contribuinte. “O governo

não quer nem que a população saiba

com clareza o que o cidadão paga de

imposto”, critica.

Campos avalia que não existe na

a proposta de reforma tributária

que tramita na Casa foi aprovada por

comissão especial em 2008. Entre

os principais pontos do texto, estão a

unificação das 27 legislações do ICMS

e a criação do imposto sobre Valor

adicionado Federal (iVa-F) – a partir

da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da

contribuição do salário-educação.

Outros pontos importantes do texto

“É importante que haja um alinhamento

dentro do governo e da oposição.

Vamos ajudar a fazer a reforma se o

governo colocar o seu capital político

e a sua maioria governista na mesma

direção”, afirma.

Municípios - O novo líder do DEM,

deputado Antonio Carlos Magalhães

Neto (BA), também espera que a pauta

da reforma tributária inclua a desoneração

da folha de pagamento. Para ele, a

reforma deve garantir mais recursos para

os municípios. “Queremos discutir de que

forma os municípios e estados podem ter

mais independência”, diz.

Reconduzido à liderança do PMDB,

Henrique Eduardo Alves (RN) aponta

como prioridade tanto de seu mandato

como do partido e da Casa a aprovação

das reformas política e tributária. Para ele,

Câmara proposta em tramitação que

atenda ao objetivo da presidente Dilma

de simplificar o mecanismo de cobrança.

Para ele, seria necessário que o Executivo

encaminhasse um novo projeto

e se empenhasse em fazer que o novo

texto fosse votado.

Para Maurício Rands (PT-PE), o

tom genérico dado por Dilma no discur-

pronto para votação na Câmara são a

desoneração de alimentos, produtos de

higiene, limpeza e de consumo popular

com o excedente de arrecadação e a

incorporação da Contribuição Social

Sobre o lucro (CSll) ao imposto de

Renda da Pessoa Jurídica (iRPJ).

além da proposta de reforma

tributária, estão prontos para serem

votados na Câmara 80 projetos que

os critérios tributários precisam ser modificados

para privilegiar os municípios.

Segundo o líder do PDT, deputado

Giovanni Queiroz (PA), a legenda

procurará defender temas “de interesse

nacional”, entre eles a reforma tributária.

Para o parlamentar, o Código Tributário

Nacional (lei 5.172/66) permite “a evasão

absoluta”. Segundo ele, 50% dos tributos

gerados são sonegados. “Temos um

penduricalho de artigos que dificulta o

recolhimento”, critica.

Programa de governo - O desejo de

reformar o sistema de tributação foi sinalizado

pela presidente em seu programa

de governo em dois momentos. Conforme

o texto, “em acordo com estados e municípios,

serão complementadas mudanças

tributárias que racionalizem e reduzam

os efeitos socialmente regressivos da

so na Câmara indica que a presidente

foi cautelosa para não bloquear a disposição

dos parlamentares em avançar

no tema. “A discussão não começará

do zero, mesmo se for mandada outra

proposta. De qualquer forma, será preciso

fazer concessões e não podemos

esperar um consenso que inclua todos

os pontos”, argumenta.

a proposta de reforma tributária que tramita na casa, aprovada em comissão especial em 2008,

tem entre os principais pontos a unificação das 27 legislações do ICMS e a criação do IVA Federal

Texto em tramitação na Câmara unifica 27 legislações

tratam de ajustes ou criação de tributos.

Os temas vão de alterações

na distribuição do iCMS, no iPi e na

Cofins até propostas para dar mais

transparência ao contribuinte sobre

os impostos que estão sendo pagos.

Também está pronta para a pauta do

Plenário a proposta de criação do

imposto sobre Grandes Fortunas (PlP

277/08). (RL)

Líderes manifestam disposição para votar proposta

JBatiSta

atual estrutura tributária e beneficiem a

produção e as exportações”.

Também foi incluído no programa o

compromisso de que “para estimular e

favorecer o empreendedorismo serão

definidas políticas especiais tributárias,

de crédito, ambientais, de suporte tecnológico,

qualificação profissional e de

ampliação de mercados nacionais e

internacionais”.

Durante sua campanha, Dilma chegou

afirmar que a primeira reforma de

seu governo seria a tributária. Entre as

medidas apontadas como importantes

por ela, foram incluídas a desoneração

do investimento, a redução da carga

tributária sobre a folha de salário e a

unificação do ICMS sobre o mesmo produto,

de forma a impedir a concorrência

desleal de alguns estados.

Disque - Câmara 0800 619 619


Pinga-Fogo

Amazônia

Henrique Afonso (PV-

AC) defendeu ampla discussão

no Parlamento sobre

a amazônia, abordando

temas que vão desde a

questão indígena à discussão

sobre as Áreas de

Preservação Permanente.

Para o deputado, o Congresso

precisa voltar a

incluir na pauta de votações

o Estatuto dos Povos indígenas,

além de cobrar ações

governamentais quanto à

demarcação das terras e a

melhoria da assistência a

essa população. “É urgente

um debate sobre formas

de preservar a amazônia

tirando proveito de toda a

riqueza de sua biodiversidade”,

disse, alertando

também para a necessidade

de preservação dos recursos

hídricos.

Chuvas no NE

Raimundão (PMDB-

CE) afirmou que a região

Nordeste, especialmente

o Cariri, sofre não só com

a seca mas com a precipitação

de grande volume

de chuvas em curto espaço

de tempo. O deputado

salientou que as últimas

chuvas que atingiram o

Nordeste se comparam

às que arrasaram a região

serrana do Rio de Janeiro.

Segundo Raimundão, não

basta decretar estado de

calamidade pública na região

e sim tomar medidas

preventivas que garantam

que famílias não sejam prejudicadas

pelos fenômenos

naturais.

Apagões

Rui Palmeira (PSDB-

AL) agradeceu aos 118 mil

alagoanos que o elegeram

deputado federal e reafirmou

o compromisso de

lutar contra as desigualdades

regionais. O deputado

cobrou providências do

governo contra o apagão

que atingiu o Nordeste e

deixou mais de 40 milhões

de pessoas sem energia

elétrica. “a interrupção

no abastecimento causou

diversos prejuízos aos serviços

públicos oferecidos à

população, principalmente

nos hospitais, por mais

de cinco horas”, criticou

Palmeira. Ele alertou ainda

sobre as constantes quedas

de energia em alagoas.

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MP prorroga contratos nas áreas

de meio ambiente e educação

A Câmara analisa a Medida Provisória

524/11, que autoriza instituições das áreas

ambiental e de educação a prorrogar até

31 de dezembro de 2011 contratos para

execução de projetos de cooperação técnica

com organismos internacionais. As

prorrogações terão caráter excepcional e

deverão ter prazo determinado.

A medida beneficia o Ministério do

Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do

Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis (Ibama), o Instituto Chico

Mendes de Conservação da Biodiversidade

(ICMBio), o Fundo Nacional de Desenvolvimento

da Educação (FNDE) e o

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O objetivo, de acordo com exposição

de motivos assinada pela ministra do Planejamento,

Miriam Belchior, é garantir o

cumprimento do princípio da continuidade

do serviço público e evitar que uma possível

falta de pessoal provoque graves prejuízos a

ações desenvolvidas nas áreas beneficiadas.

Meio ambiente - A ministra explica

que, para o Ministério do Meio Ambiente, é

imprescindível assegurar a continuidade dos

projetos, com o propósito de garantir o cumprimento

do princípio da continuidade das

atividades desenvolvidas no setor ambiental.

Com relação ao Ibama, os projetos preveem

o aperfeiçoamento do processo de licenciamento

ambiental, o uso sustentável da

biodiversidade e das florestas, e a gestão e a

conservação da fauna e dos recursos pesqueiros.

Os projetos do Instituto Chico Mendes

beneficiados são relativos à conservação e ao

manejo de ecossistemas e à gestão do sistema

federal de unidades de conservação.

Educação - Em relação ao FNDE e ao

Inep, os projetos beneficiados pela MP, segundo

a ministra, constituem importante

Manifestação

contra Belo Monte

Representantes de várias organizações

em defesa do Rio Xingu se

mobilizaram ontem em frente ao Congresso

contra a construção da Usina

Hidrelétrica de Belo Monte. Participaram

grupos de índios e ribeirinhos moradores

da região. Do Congresso, o grupo

seguiu para o Palácio do Planalto e

uma comissão entregou ao secretário-executivo

substituto da Secretaria

Geral da Presidência, Rogério Sottili,

documento com 600 mil assinaturas

contra a construção da usina. O texto

exige do governo a rediscussão da

política energética brasileira e a abertura

de espaço para a participação

da sociedade civil nos processos de

tomada de decisão.

8

COOPERaÇãO TÉCNiCa

um dos objetivos da MP é assegurar a continuidade de projetos na área ambiental. Na

foto, projeto de conservação do Parque da Serra da Bodoquena, do instituto chico Mendes

instrumento de promoção da qualidade e

da eficiência da educação, expansão da

cobertura e garantia de maior equidade

social, conforme os princípios da Lei de

Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Os projetos do FNDE e INEP estão

vinculados a: ensino fundamental; ensino

médio; ensino superior; educação de

jovens e adultos; educação profissional;

educação especial; educação a distância;

avaliação, informação e pesquisa educa-

Frente parlamentar será relançada

Brasília, 9 de fevereiro de 2011

cional; pesquisa e extensão universitária;

e o magistério.

A urgência e a relevância dessas medidas”,

de acordo com a ministra, “estão

caracterizadas pela necessidade de assegurar

a continuidade de atividades técnicas

especializadas”. Os custos da prorrogação

dos contratos, de acordo com o Ministério

do Planejamento, já estão previstos nas dotações

orçamentárias de custeio dos órgãos

e entidades envolvidos.

a Frente Parlamentar ambientalista, integrada por deputados e senadores, promove

café da manhã, seguido de reunião de relançamento, na próxima quarta-feira (16).

a ministra do Meio ambiente, izabela Teixeira, foi convidada para o evento, além

de parlamentares e representantes da sociedade civil ligados à proteção ambiental

e ao desenvolvimento sustentável.

De acordo com o coordenador da frente e líder do PV, deputado Sarney Filho

(MA), a frente tem como objetivo apoiar políticas públicas, programas e demais ações

governamentais e não governamentais que promovam o desenvolvimento sustentável

e está aberta a novas adesões. a frente já conta com 302 integrantes.

Saulo cRuz

icMBio

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