Vigilância Epidemiológica I - CEAD - Unimontes

Vale lembrar que as
profundas mudanças no
perfil epidemiológico
das populações, no
qual se observa o
declínio das taxas
de mortalidade por
doenças infecciosas
e parasitárias e o
crescente aumento
das mortes por causas
externas e doenças
crônicas degenerativas,
têm implicado na
incorporação de
doenças e agravos
não transmissíveis
na Vigilância
Epidemiológica.
zar, em 1969, um sistema de notificação semanal de doenças selecionadas
e a disseminar informações pertinentes em um boletim epidemiológico de
circulação quinzenal. Tal processo fundamentou a consolidação, nos níveis
nacional e estadual, de bases técnicas e operacionais que possibilitaram o
desenvolvimento de ações de grande impacto no controle de doenças evitáveis
por imunização. Ex.: controle da poliomielite no Brasil, na década de
1980, que abriu perspectivas para a erradicação da doença no continente
americano, em 1994 (BRASIL, 2009).
Em 1975, o Ministério da Saúde instituiu o Sistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica (SNVE), Lei n° 6.259/75 e Decreto n° 78.231/76. Esses
instrumentos tornaram obrigatória a notificação de doenças transmissíveis
selecionadas, constantes na relação estabelecida por Portaria.
O Sistema Único de Saúde – SUS - incorporou o SNVE, definindo, em
seu texto legal (Lei n°8.080/90), a Vigilância Epidemiológica como “um conjunto
de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção
de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde
individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas
de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Com este conceito ampliado,
as ações de Vigilância Epidemiológica passaram a ser operacionalizadas
num contexto de profunda reorganização do Sistema de Saúde Brasileiro, caracterizada
pela descentralização de responsabilidades, pela universalidade,
integralidade e equidade na prestação de serviços.
7.2 Propósito da Vigilância Epidemiológica
Qual é o propósito da Vigilância Epidemiológica?
Fornecer orientação técnica para os profissionais de saúde que têm
a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças
e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, área geográfica
e/ou população definida. Essas informações subsidiam o planejamento e a
operacionalização dos serviços de saúde.
7.3 Funções da Vigilância Epidemiológica
Quais são funções da Vigilância Epidemiológica?
• Coleta de dados;
• processamento de dados coletados;
• análise e interpretação dos dados processados;
• recomendação das medidas de prevenção e controle apropriadas;
• promoção das ações de prevenção e controle indicadas;
• avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas;
• divulgação de informações pertinentes.
As funções da Vigilância Epidemiológica são de competência de
cada um dos níveis do sistema de saúde – municipal, estadual e federal -, porém
com graus de especificidade variáveis. As ações executivas são inerentes
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 76
Vigilância em Saúde