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24 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

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ESTUDOS<br />

38 Março <strong>de</strong> 2009<br />

<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>de</strong>monstram que a proporção <strong>de</strong> crises asmáticas<br />

entre crianças e jovens abaixo <strong>de</strong> 20 anos quase<br />

<strong>do</strong>brou entre 1982 e 1991 (<strong>de</strong> 3 para 5%), enquanto<br />

os índices <strong>de</strong> mortalida<strong>de</strong> por complicações asmáticas<br />

em indivíduos <strong>de</strong> cinco a 34 anos teve aproximadamente<br />

o mesmo aumento (WALLACE, 1998).<br />

Um fator importante na incidência da asma é a exposição<br />

à fumaça <strong>de</strong> cigarro, a produtos <strong>de</strong> limpeza,<br />

ácaros, caspa animal e até mesmo a baratas, embora<br />

um ataque <strong>de</strong> asma também possa ser precipita<strong>do</strong> por<br />

exercícios, mudanças climáticas, alergias e outros<br />

agentes.<br />

O ambiente contribui sobremaneira para a incidência<br />

<strong>de</strong> muitas <strong>do</strong>enças infecciosas, sen<strong>do</strong> que os<br />

sanitaristas acreditavam que muitas <strong>de</strong>ssas <strong>do</strong>enças<br />

comuns seriam erradicadas por volta <strong>do</strong> final <strong>do</strong> século<br />

passa<strong>do</strong>. Infelizmente, isso não ocorreu em razão<br />

da resistência orgânica a drogas e fatores ambientais.<br />

Há 30 anos, os sanitaristas acreditavam que a malária,<br />

transmitida por mosquitos e potencialmente fatal,<br />

teria sua incidência logo superada. Entretanto, <strong>de</strong>vi<strong>do</strong><br />

a fatores ambientais, à resistência crescente <strong>do</strong>s mosquitos<br />

aos inseticidas e à reação negativa da malária<br />

aos medicamentos específicos, 55% da população<br />

mundial está exposta à moléstia. Essa enfermida<strong>de</strong> mata<br />

até 2% das crianças africanas, cada ano. Anualmente,<br />

300 a 500 milhões <strong>de</strong> novos casos são relata<strong>do</strong>s<br />

no mun<strong>do</strong> to<strong>do</strong>, com volumes <strong>de</strong> mortalida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

1,5 a 3 milhões <strong>de</strong> pessoas (WALLACE, 1998).<br />

Outro exemplo <strong>de</strong> <strong>do</strong>ença infecciosa relacionada ao<br />

ambiente e que continua a resistir ao controle é a tuberculose<br />

bacteriana (TB). A TB é causada por uma bactéria<br />

transmitida <strong>de</strong> indivíduo para indivíduo, através <strong>de</strong><br />

gotículas lançadas ao ar por acessos <strong>de</strong> tosse ou espirros<br />

<strong>do</strong> enfermo. Se não tratada a tempo, a tuberculose<br />

po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>bilitante e fatal. Aproximadamente, um terço<br />

da população mundial tem TB e cerca <strong>de</strong> <strong>do</strong>is terços,<br />

nos países em <strong>de</strong>senvolvimento, são porta<strong>do</strong>res <strong>de</strong> seu<br />

bacilo causa<strong>do</strong>r (RAVIGLIONE; SNIDER; KOCHI, 1995).<br />

A elevação <strong>do</strong>s índices <strong>de</strong> tuberculose ocorre, frequentemente,<br />

em ambientes on<strong>de</strong> há aglomeração <strong>de</strong><br />

pessoas, a ventilação é <strong>de</strong>ficiente e a luz solar fraca ou<br />

ausente.<br />

Dentre outras <strong>do</strong>enças que ocorrem em condições <strong>de</strong><br />

pobreza, po<strong>de</strong>m ser citadas a hepatite, criptosporidiose,<br />

Revista <strong>de</strong><br />

ESTUDOS&INFORMAÇÕES<br />

<strong>de</strong>ngue, diarréia e encefalite. A migração e as viagens<br />

aéreas comuns aumentam a conexão ambiental e, assim,<br />

rapidamente, as <strong>do</strong>enças <strong>de</strong> natureza ambiental <strong>de</strong><br />

uma parte <strong>do</strong> mun<strong>do</strong> são transportadas para lugares longínquos,<br />

concluin<strong>do</strong>-se que a distância não é garantia<br />

<strong>de</strong> imunida<strong>de</strong>.<br />

2.2 O RISCO SOCIAL DO TRÁFICO DE DROGAS<br />

Intensifica-se o po<strong>de</strong>rio <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s e instituições<br />

que tiram proveito <strong>do</strong>s problemas sociais, obten<strong>do</strong> vultosos<br />

ganhos financeiros e multiplican<strong>do</strong> seus efeitos<br />

perversos, sen<strong>do</strong> o exemplo mais evi<strong>de</strong>nte e impactante<br />

<strong>de</strong>sta simbiose o <strong>do</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas.<br />

Essa ilícita e lucrativa ativida<strong>de</strong> revela-se em perfeita<br />

sincronia com a conturbada conformação social <strong>do</strong><br />

país, benefician<strong>do</strong>-se das dificulda<strong>de</strong>s enfrentadas pela<br />

população e transforman<strong>do</strong>-as em fator <strong>de</strong> ampliação <strong>de</strong><br />

seus negócios escusos.<br />

O tráfico <strong>de</strong> drogas possui, <strong>de</strong>ntre outras características,<br />

estratégias empresariais associadas para alocação<br />

<strong>de</strong> seus pontos <strong>de</strong> venda e distribuição, o recrutamento<br />

<strong>de</strong> seus “funcionários” e o marketing.<br />

A violência e a corrupção estão quase sempre ligadas<br />

ao tráfico <strong>de</strong> drogas, <strong>de</strong>sestabilizan<strong>do</strong> os indivíduos,<br />

as famílias e a socieda<strong>de</strong> como um to<strong>do</strong>.<br />

A reprodução audiovisual <strong>de</strong>ste raciocínio, divulga<strong>do</strong><br />

diariamente em fotos, letras garrafais e manchetes<br />

sensacionalistas sempre arma e municia a socieda<strong>de</strong><br />

para uma cruzada contra os “marginais”, ten<strong>do</strong> como<br />

objetivos “éticos e legais” impedir que “produzam<br />

mais violência” e, ao justiçá-los exemplarmente, <strong>de</strong>sencorajar,<br />

por vias transversas, outros a “entrarem para<br />

o mun<strong>do</strong> <strong>do</strong> crime”.<br />

3 A TUTELA DA SOCIEDADE DE RISCO: DIREITO ADMINIS-<br />

TRATIVO SANCIONADOR X DIREITO PENAL<br />

O Direito Administrativo tem o po<strong>de</strong>r, ou faculda<strong>de</strong>,<br />

<strong>de</strong> penalizar (sancionar) pessoas físicas e pessoas jurídicas<br />

por condutas ilícitas. Tais sanções são pecuniárias<br />

(multas) ou não (impedimento <strong>de</strong> produzir ou comercializar<br />

produtos, <strong>de</strong>ntre outras <strong>de</strong> um extenso rol).<br />

Sen<strong>do</strong> um <strong>do</strong>s sub-ramos <strong>do</strong> Direito Administrativo,<br />

o Direito Administrativo sanciona<strong>do</strong>r é exerci<strong>do</strong> pelo

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