Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...

fazenda.mg.gov.br

Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...

Escala de Vencimentos

Finais de

placa

Única / 1ª Parcela

Janeiro

2ª Parcela

Fevereiro

3ª Parcela

Março

1 16 13 19

2 17 14 20

3 18 15 21

4 19 16 22

5 20 17 23

6 23 23 26

7 24 24 27

8 25 27 28

9 26 28 29

0 27 29 30


Tabela

• A Tabela com os valores a pagar do IPVA 2012 foi

publicada no Diário Oficial do dia 01/12/2011.

• A elaboração da Tabela é realizada por técnicos da

Secretaria de Fazenda, subsidiada por pesquisa de

preços feita pela FIPE (Fundação Instituto de

Pesquisas Econômicas).


• 7.230.000 veículos em MG.

• 1.340.000 veículos em BH – 18% da frota do estado.

• Crescimento da frota em 2011 - 650.000 (+/- 10%).

Frota


Frota por tipo de veículo

Tipo Veículo Frota

Automóvel 4.092.498 56,6%

Caminhonete 733.833 10,2%

Caminhão 308.455 4,3%

Motocicleta 2.018.256 27,9%

Ônibus 78.549 1%

Total 7.231.591 100%

Fonte: Arquivo anual / DGA / DICAC / SAIF / SEF-MG


IPVA: 2,78 bilhões de reais.

Arrecadação

Previsão

• Previsão de aumento da arrecadação do IPVA

em relação a 2011 = 400 milhões de Reais.

• Estima-se que 32% dos proprietários quitem o

IPVA 2012 em cota única.


Comparativo

Previsão de arrecadação

IPVA 2011 x 2012 - (R$ 1,00)

Tipo veículo IPVA 2011 IPVA 2012 Var. (R$) Var. (%)

Automóveis / utilitários 1.807.861.160,00 2.090.787.035,00 282.925.875,00 15,65

Caminhões / cav.

mecânicos 146.479.170,00 175.750.891,00 29.271.721,00 19,98

Caminhonetes (picapes) 276.665.336,00 336.911.246,00 60.245.910,00 21,78

Motocicletas / similares 130.680.500,00 148.984.214,00 18.303.714,00 14,01

Ônibus / Microônibus 24.987.426,00 27.144.229,00 2.156.803,00 8,63

Total 2.386.673.592,00 2.779.577.615,00 392.904.023,00 16,46

Fonte: SISIPVA/DGA/DICAC/SAIF/SEF-MG


ÔNIBUS/MICROÔNIBUS

MOTOCICLETAS/SIMILARES

CAMINHONETES (PICAPES)

CAMINHÕES/CAV. MECÂNICOS

AUTOMÓVEIS/UTILITÁRIOS

8,63%

Fonte: SISIPVA / DGA / DICAC / SAIF / SEF-MG

Crescimento da arrecadação

por tipo de veículo

14,01%

19,98%

15,65%

21,78%

0 5 10 15 20 25


Município

40%

Fonte: Constituição Federal/1988 e Lei Federal 11.494/2007

Destinação da Receita

FUNDEB

20%

Estado

40%


Como pagar

• Em cota única com 3% (três por cento) de desconto

em janeiro;

• Três parcelas iguais e consecutivas – janeiro,

fevereiro e março.

• Diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou

Guichês de Caixa das agências dos bancos

credenciados, informando o número do RENAVAM do

veículo.


• Emissão da Guia do IPVA pelo site da SEF

www.fazenda.mg.gov.br.

Como pagar

• Emissão da Guia do IPVA nas Repartições

Fazendárias e Postos de Serviço Integrado Urbano /

Unidades de Atendimento Integrado PSIU / UAI.


Como pagar

• Os Bancos estarão aptos a receber a partir de

01/12/2011.

• As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e

PSIU / UAI conterão o valor da Taxa de Expediente:

R$ 6,99.

• Os proprietários de veículos novos adquiridos

após 14/10/11, caso queiram efetuar o pagamento

ainda este ano, devem emitir a guia de arrecadação

do IPVA 2012, pelo site da SEF ou comparecer nas

Repartições Fazendárias e PSIU / UAI.


Valor mínimo

para pagamento parcelado

e descontos

• Valor mínimo para pagamento do IPVA em três

parcelas: R$ 90,00 (noventa reais).

.

* Valores abaixo de R$ 90,00 não serão objeto de parcelamento.

• Desconto para pagamento à vista em cota única:

3% (três por cento).

• Veículos movidos exclusivamente a álcool 30%

(trinta por cento).


Consulta de valores

do IPVA 2012

• Consulta de valores do imposto podem ser feitas pelo

RENAVAM ou Marca Modelo através do site da SEF

www.fazenda.mg.gov.br;

• Pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo Estado de

Minas Gerais.

• Todos os serviços do site da SEF/MG relacionados ao

IPVA/TRLAV de 2012 serão disponibilizados ao público

em 01/12/11.


• Banco do Brasil

• Bradesco

• Itaú

• Bancoob

• Mercantil do Brasil

• HSBC

• Caixa Econômica Federal

Bancos credenciados

IPVA e TRLAV


Pedido de revisão

• O pedido de revisão da base de cálculo deverá ser

protocolizado, mediante requerimento, até o dia 22/12/2011*,

na repartição fazendária do município onde o veículo estiver

registrado, matriculado ou licenciado.

• O formulário de requerimento está disponível no site da SEF

www.fazenda.mg.gov.br.

• O pedido será deferido somente se houver diferença de mais

de 10% entre o valor da tabela e o valor médio apurado nos

periódicos especializados.

*Nos municípios em que for feriado no dia 08/12/2011 o prazo para o

pedido de revisão será até 26/12/2011.


Veículos usados

redução na tabela

• O IPVA 2012 apresentou uma redução média de

5,46% em comparação com o IPVA 2011.

• Comparado com outras publicações a redução

média foi superior a 9%.


0%

-1%

-2%

-3%

-4%

-5%

-6%

-7%

-8%

-9%

-10%

-6,6%

-5,6%

Média da variação de valores do

IPVA 2012 por tipo de veículo

Automóvel Caminhonete Caminhão Motocicleta Ônibus

-4,1%

-6,1%

Fonte: Arquivo anual / DGA / DICAC / SAIF / SEF-MG

-9,3%


Maior e menor valor do IPVA

Menor valor IPVA 2012

R$ 6,00 / Motocicleta demais marcas-modelos

até 150cc – ano 1982

Maior valor IPVA 2012

R$ 67.151,19 / Ferrari 599 GTB – ano 2009


Comparativos

Marca Modelo ANO / FAB MG/2011 MG/2012 VAR.%

Fiat Palio EX 1.0 2003 14.160,00 13.770,00 -2,75

Ford Ka 1.6 Flex 2009 25.340,00 23.570,00 -6,99

Gm Montana Sport 2006 25.550,00 24.430,00 -4,38

Vw Fox 1.0 Route 2007 22.050,00 20.960,00 -4,94

Citroen C3 Glx 1.4 8v 2004 21.160,00 20.390,00 -3,64

Honda Civic ESX 2007 47.000,00 43.500,00 -7,45

Peugeot 206 Passion 2002 15.270,00 14.750,00 -3,41

Renault Clio Campus 1.0 Hatch 2008 19.340,00 18.200,00 -5,89

Toyota Corolla SE-G 2002 20.590,00 18.500,00 -10,15

Obs: Tabela exemplificativa de alguns modelos por fabricante.


Multa

• 0,3% ao dia até 30º (trigésimo) dia;

• 20% após o 30º (trigésimo) dia.

Penalidades para

recolhimento em atraso

Juros

SELIC (Taxa Referencial do Sistema

Especial de Liquidação e de Custódia).


Vencimento

• Até o dia 02/04/2012 (segunda-feira).

Taxa de Licenciamento

TRLAV

Valor

• Para 2012 o valor da Taxa de Licenciamento

será de R$ 66,38 (sessenta e seis reais e trinta e oito centavos).

• Em relação a 2011 a Taxa de Licenciamento teve aumento de 6,77% =

R$4,21.

Documento de Arrecadação

• Emissão do DAE da TRLAV pelo site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br.

Pagamento

• Diretamente nos Terminais de Auto Atendimento ou Guichês de Caixa das

agências dos bancos credenciados informando o número do RENAVAM do

veículo


TRLAV 2012

Expectativa de Arrecadação

TRLAV: 470 milhões de Reais.

Previsão de aumento da arrecadação da TRLAV

em relação a 2011 = 66 milhões de Reais.

Comparativo Previsão Arrecadação

TRLAV 2011 X 2012 - (R$ 1,00)

Tipo / veículo TRLAV 2011 TRLAV 2012 Var. (R$) Var. (%)

TODOS 404.000.000,00 470.000.000,00 66.000.000,00 16,34

Fonte: SISIPVA / DGA / DICAC / SAIF / SEF-MG


TRLAV

Penalidades para

recolhimento em atraso

Multa

• 0,15% ao dia até 30º (trigésimo) dia;

• 9% do 31º até o 60º (sexagésimo) dia;

• 12% a partir do 61º (sexagésimo primeiro) dia.

Juros

SELIC (Taxa Referencial do Sistema Especial de

Liquidação e de Custódia).


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