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Sindicato Nacional dos Servidores Federais da
Educação Básica, Profissional e Tecnológica
SINASEFE
26º CONSINASEFE
Tema central:
“Os desafios do SINASEFE diante da expansão da
rede”
29 de março a 1º de abril de 2012
Brasília-DF
Caderno de Teses
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1. As Teses contidas neste documento serão debatidas e apreciadas
durante o 26º CONSINASEFE, e para tal, encaminhadas e discutidas
junto às bases que compõem o Sindicato Nacional;
2. O conteúdo dessas Teses é de responsabilidade dos seus autores,
inclusive não tendo sofrido qualquer tipo de correção ortográfica ou
de conteúdo, procurando garantir e preservar, assim, as idéias
originais dos seus autores;
3. A ordem de apresentação foi baseada no recebimento das teses.
Brasília-DF, 08 de fevereiro de 2012.

Páginas Título Autor (a) Base Data recebimento
01-12 SAÚDE DO TRABALHADOR: Campo que
privilegia a fala do Trabalhador através
do MAPA DE RISCO, com a intervenção
do sindicato.
13-17 REESTRUTURAÇÃO DA CARGA
HORÁRIA DOCENTE: Contribuições
para uma Regulamentação Nacional
Democrática da Prática Docente nas
lFE’s.
18-21 “REORGANIZANDO O SINASEFE PARA O
ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS”
22 e 23 Diminuição do percentual de
contribuição Sindical das Seções para o
SINASEFE - DN.
24-27 Organização por local de trabalho e a
expansão da Rede Federal de Ensino
Índice dos textos
Élcio Amaral Belém-PA 10 de novembro de 2011
23h24
Bruno Andrade da Silva Belém-PA 14 de novembro de 2011
12h23
João Batista Oliveira
Silva
Rio Pomba -
MG
29 de janeiro de 2012
22h20
Joilson Cruz Salvador-BA 31 de janeiro de 2012
01h06
Carmem Lucia Werneck Barbacena-MG 31 de janeiro de 2012
09h53
28-36 6 HORAS DE TRABALHO Marcos Dorval Schmitz CEFET-SC 31 de janeiro de 2012
16h56
37-41 A Função Social da Escola e a Formação Tânia Guerra Pelotas-RS 31 de janeiro de 2012
Continuada
18h19
42-51 “A constituição dos Institutos Federais Hugo Manso Junior Natal-RN 1 de fevereiro de 2012
de Educação, Ciência e Tecnologia:
Uma iniciativa positiva na perspectiva
de superação do ambiente neoliberal
na educação brasileira e os novos
desafios ao Movimento Sindical”.
17h19
52-57 O PRIMEIRO ANO JÁ PASSOU, O QUE Luiz Sérgio e mais 26 Diversas bases 1 de fevereiro de 2012
MAIS PODEMOS ESPERAR DO
GOVERNO DILMA EM2012?
19h50
58-73 A EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE Marival Coan e mais 5 IF-SC
1 de fevereiro de 2012
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL:
aspectos econômicos e políticos e os
desafios ao movimento sindical
21h04
74-90 INTERSINDICAL – INSTRUMENTO DE Ricardo Velho e mais 2 Diversas 1 de fevereiro de 2012
LUTA E ORGANIZAÇÃO DA CLASSE
TRABALHADORA
21h22
91 e92 Expansão Quantitativa da Rede Federal Augusto Miceno Mato Grosso 1 de fevereiro de 2012
e Diversidade “Qualitativa” do Assédio
Moral e Psicológico
do Sul 21h42
93-97 POR UM SINDICALISMO COM
Katia Motta e
Sindscope-RJ 1 de fevereiro de 2012
PRINCÍPIOS
Alexandre Samis
23h02

TESE 01
SAÚDE DO TRABALHADOR: Campo que privilegia a fala do
Trabalhador através do MAPA DE RISCO, com a intervenção do
sindicato.
Autoria: Professor Antonio Élcio Padilha do Amaral
Instituto Federal de educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Campus Belém, Av.
Almirante Barroso, 1155, Marco, Belém-Pará, CEP. 66.093-020, Tel. (91) 3201 1798,
Resumo
(91) 81428001. e-mail: elcioamaral@yahoo.com.br
Esta tese se propõe a fazer conceituações sobre o trabalho, colocando-o como
atividade inerente ao ser humano, historicizando o homem enquanto trabalhador. Colocando o
trabalho como uma condição inerente à existência humana, caracterizando-o desde suas
formas mais rudimentares até os dias atuais, relacionando-o com o desenvolvimento de
técnicas e com a distribuição de tarefas entre os indivíduos ou entre grupo deles. Para
exemplificar essa afirmativa fazemos um resgate histórico do trabalho desde a antiguidade até
os dias atuais caracterizando em cada momento histórico, político e cultural, suas
precariedades, dificuldades, lutas sindicais e o surgimento das primeiras Leis Trabalhistas que
garantiram direitos com vistas a melhoria das condições de trabalho e sua importância como
fator de inclusão social. Na seqüência o trabalho se vale dos estudos feitos por MENDES, R &
DIAS (1991) abordando os aspectos histórico-conceitual desde a medicina do trabalho,
passando pela saúde ocupacional até a atualidade, com a denominação de saúde do
trabalhador, caracterizando cada uma dessas fases. Por fim, conceituamos MAPA DE RISCO
dentro dos três princípios primordiais que norteiam esse instrumento: Grupo homogêneo, Não
delegação; e Validação consensual. Destacando que o MAPA DE RISCO é uma alternativa
sindical que se sustenta na máxima participação e decisão dos trabalhadores com relação a
discussão do seu ambiente de trabalho, se colocando como sujeito das ações e intervenções
para sua melhoria, visando a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Finalizamos definindo oito grupos de risco, por categoria e agrupados, quais sejam: Grupo 1 -
Fatores Físicos, Grupo 2 - Fatores Químicos; Grupo 3 - Fatores Biossanitários; Grupo 4 -
Fatores Psicológicos; Grupo 5 - Fatores Ergonômicos; Grupo 6 - Fatores de Segurança; Grupo
7 - Fatores Sociais e Grupo 8 - Fatores Ambientais. Cada um desses fatores de risco são
colocados de maneira clara identificando e reconhecendo cada um deles. Concluindo que,
somente através da percepção dos riscos por parte dos(as) trabalhadores(as) e a participação
do sindicato, poderemos elaborar o MAPA DE RISCOS e melhorar a qualidade de vida da
classe trabalhadora da educação (docente e técnico-administrativo) e as condições de
trabalho, em especial nos ambientes laborais do Campus Belém - Instituto Federal de
Educação Ciência e Tecnologia do Pará.
Palavras chaves: riscos, segurança, saúde, trabalho.
O TRABALHO
O trabalho pode ser entendido como toda atividade pela qual o homem, no exercício de
suas forças físicas e mentais, direta ou indiretamente, transfigura a natureza para colocá-la a
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seu serviço. Por outro lado, tão ligado está o trabalho à definição de nossa identidade que,
quando somos apresentados a uma pessoa, a pergunta mais imediata que fazemos não é de
onde ela vem ou quem é sua família, mas o que ela faz. O trabalho é a atividade humana
aplicada à produção, à criação e ao entretenimento. Do ponto de vista econômico, o dispêndio
de energias físicas e mentais ocorre para a produção de valores de uso ou de troca. Hoje nos
preocupamos também com o que ele faz de nós trabalhadores, como ele nos transforma e traz
felicidade. A mais notável característica do trabalho moderno talvez esteja em nossa mente, na
difundida crença de que o trabalho deve nos tornar felizes, no entanto percebemos que existem
várias causa de infelicidade e queixas dos trabalhadores, entre elas destacamos: Salários
abaixo do razoável; Pouco desenvolvimento pessoal; Falta de reconhecimento; Chefia fraca
que não orienta; Idéias ignoradas com esforço não percebido; Ausência de propósitos;
Benefícios insuficientes; e Trabalho desagradável, inseguro para a saúde e qualidade de vida
no ambiente laboral. Verificando o breve histórico do trabalho por milênios nota-se que o
trabalho é considerado uma maldição, destinado apenas aos homens tidos como “inferiores”. A
coisa se repete quando analisarmos a evolução histórica conceitual desde a Medicina do
Trabalho, passando pela Saúde ocupacional até os dias de hoje com a Saúde do trabalhador,
no entanto, percebe-se que nessa última conceituação dá-se mais valor a fala do trabalhador
enquanto sujeito das ações para a promoção e segurança no ambiente de trabalho, se valendo
de um instrumento importante para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao
trabalho, denominado MAPA DE RISCO. Nessa concepção ampliam-se os agentes de riscos
previstos na Lei 3214/1971 do Ministério do Trabalho e Emprego, para oito fatores de riscos,
conceituando, caracterizando, identificando e reconhecendo cada um deles no ambiente
laboral e seus agravos na saúde do trabalhador.
1. EVOLUÇÃO DO TRABALHO ATRAVÉS DOS TEMPOS
Desde a pré-história, o homem vem trabalhando para suprir suas necessidades vitais. A
princípio, para ter acesso aos alimentos, utilizou-se da coleta. Mais tarde, quando começou a
sentir que era preciso defender-se de animais ferozes e de outros homens, iniciou-se na
fabricação de armas para a caça e de instrumentos de defesa, para o duelo com seus
semelhantes. Utilizou-se, para isso, de ossos de animais e, posteriormente, de pedras,
começando, assim, a atividade industrial. Com a escassez de carne, passou ao cultivo da terra,
mudando, inclusive, os seus hábitos. Do pouco relacionamento com os outros habitantes,
passou a organizar-se social e politicamente, e, à medida que a população crescia, as
sociedades foram tornando-se mais complexas.
Das batalhas que os homens travavam entre si, restavam os prisioneiros. Aqueles que
não eram eliminados eram escravizados, subjugados, sendo explorados em seu trabalho.
Surgia, então, a escravidão, caracterizada pela dominação do homem sobre o homem. O
escravo era considerado uma coisa, sem qualquer dignidade nem direitos, inclusive o de sua
própria vida. Essa forma de trabalho teve um estágio significativo na história, principalmente
entre romanos, egípcios e gregos, onde: O trabalho manual era considerado um fardo
destinado apenas aos escravos e camadas pobres da população. Os homens livres, uma
minoria, podiam se dedicar a guerra, filosofia, administração pública e às artes.
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Com as peculiaridades próprias às diversas épocas históricas, depois da escravidão, o
trabalho assumiu a forma de servidão: a economia estava centrada na agricultura e na
pecuária. O trabalho, realizado por servos, visava, basicamente, à alimentação, à habitação e
ao vestuário. Apesar de não se encontrarem na condição de escravos, os servos estavam
sujeitos a severas restrições e a pesados impostos e dependiam, inclusive para proteção, do
senhor da terra, dotado de um poder absoluto. Nessa fase os servos eram responsáveis por
produzir tudo o que a sociedade medieval consumia, de alimentos a utensílios e armas. O
Clero se dedicava à teologia e os nobres eram encarregados das guerras.
Foi no final da Idade Média, que os trabalhadores começaram a libertar-se do senhor da
terra. Unidos, os trabalhadores passaram a formar corporações de oficio, grupos profissionais
com suas próprias leis. No entanto, a liberdade dos trabalhadores não era total, pois essas leis
eram estabelecidas de forma unilateral. Dentro das corporações, estabeleceu-se uma rígida
hierarquia entre mestres, companheiros (operários dependentes) e aprendizes. Os mestres
eram os proprietários das oficinas e mantinham o controle do trabalho, cabendo aos
companheiros realizá-lo em troca de um salário. Nesta fase, Renascentista, inicia-se uma
valorização do homem e seus atos mundanos, inclusive o trabalho, passa a ser bem vistos.
A partir do século XVIII, com a Revolução Industrial, o mundo passou a viver uma nova
etapa. Caracterizada, inicialmente, pelo desenvolvimento da técnica na produção e nas
comunicações, seus desdobramentos alcançaram, posteriormente, todas as áreas da
sociedade. A utilização da força motriz veio substituir a força muscular dos homens e dos
animais, ocasionando uma verdadeira revolução nas relações de trabalho. Os ideais de
liberdade e de igualdade, vitoriosos na Revolução Francesa, expandiram-se pelo mundo.
Tendo início na Grã-Bretanha, as novas invenções técnicas, o desenvolvimento
considerável do maquinismo, a implantação de manufaturas e usinas propiciou a produção em
massa. O intenso movimento migratório do campo em direção às cidades, com o abandono das
propriedades rurais em favor da indústria, o excesso de oferta de mão de obra e os salários
reduzidos causaram problemas sociais, ainda agravados pela excessiva jornada de trabalho,
pela exploração do trabalho de crianças e de mulheres, pelas péssimas condições de trabalho,
de saúde e da vida em geral, que se apresentavam à época. As moléstias profissionais, bem
como as mutilações e as mortes de trabalhadores, aconteciam sempre, dado o despreparo
para lidar com os novos mecanismos e os impróprios ambientes de trabalho. Com a criação
das máquinas, nessa época, um número maior de trabalhadores era necessário para fabricar
produtos industrializados, daí então:
A mão de obra abundante e barata, sofria com as péssimas condições de trabalho,
insalubres das fábricas além das longas jornadas de trabalho repetitivo, gerando um exército
de trabalhadores doentes e acidentados.
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Reações fizeram-se sentir e surgiu o marco inicial da normatização das relações
trabalhistas, com o Direito do Trabalho, no final do século XVIII.
E as primeiras leis trabalhistas surgiram, beneficiando crianças e mulheres, visando
coibir os abusos que se praticavam com relação à idade mínima para o trabalho e à duração de
sua jornada diária lei de Peel, na Inglaterra, em 1802. Na mesma época, surgiram as leis
relativas à previdência e assistência social.
No pós-guerra um modelo de organizações e especializações dos funcionários se
consolida e: O empregado é protegido por leis trabalhistas, com alguma melhora no ambiente
de trabalho e satisfação pessoal. Um dos efeitos da guerra foi a entrada em massa das
mulheres no mercado do trabalho.
No período contemporâneo, as normas trabalhistas são relevantes e não somente
regulamentam as relações de trabalho, mas também protegem quem está desempregado e
visam à ampliação das negociações coletivas e do sindicalismo, adequando-se às novas
formas de trabalho e ao procedimento produtivo. Nesse momento o trabalho mecanizado é
cada vez mais relegado às máquinas, e valorizam-se as tarefas mais complexas que exigem
criatividade e emoção. Abre-se mais espaço para realização pessoal no trabalho. Por outro
lado as pessoas são mais exigidas, e a tecnologia permite que o trabalho nos alcance a
qualquer hora do dia, através dessa era digital.
No século XX, a evolução do mundo foi muito rápida e conturbada socialmente,
propondo novos desafios a cada momento, levando o homem a uma constante necessidade de
aprender e de adaptar-se às novas situações e circunstâncias, assimilando novos valores,
culturas e posicionamentos políticos, sociais e econômicos.
A mudança radical nas relações econômicas entre os países, com diversas integrações
econômicas e monetárias (como a Comunidade Européia e o Mercosul), facilitadas pelos meios
de comunicação, que destruíram fronteiras e aproximaram os povos e as culturas, trouxe
consigo a flexibilidade e a necessidade de uma maior abertura comercial, com graves
consequências para os trabalhadores e para as sociedades menos protegidas e despreparadas
para este forte impacto social.
As mudanças no mundo do trabalho produzem alterações nas estruturas e na
engenharia produtiva das empresas com repercussões econômicas e sociais. Novas
competências são exigidas dos trabalhadores. Não basta saber fazer, é preciso saber mudar e
adentra-se na era do conhecimento.
Novas formas de trabalho e de contrato modificam as tradicionais relações de trabalho,
adequando-se às exigências econômicas e de produtividade. No entanto, a necessidade de se
proteger os direitos básicos permanece, pois eles estão relacionados à justiça social. Paralelo
a esse resgate histórico, político e social do trabalho, verificamos que os mecanismos de
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proteção ao trabalhador também foram evidentes e contextualizados a cada momento histórico,
político e social, se não veremos na sequencia essas fases no item seguinte.
2. DA MEDICINA DO TRABALHO A SAÚDE DO TRABALHADOR
Com a Revolução Industrial, o trabalhador “livre” para vender sua força de trabalho, se
vê submetido aos ritmos de produção determinados pelo capital. A condição de trabalho
precária, ambiente extremamente desfavorável à saúde, frequentemente incompatíveis com a
vida, às quais se submetiam também mulheres e crianças, foi quando implantaram primeiro
serviço de medicina do trabalho nas fábricas, em 1830, sendo Robert Baker, o primeiro médico
do trabalho. Daí surgem as primeiras leis de saúde pública que marcadamente abordavam a
questão da saúde dos trabalhadores (Act Factory, 1933 na Inglaterra). A Medicina do Trabalho
tinha aí seu marco legal inicial, com as seguintes características: Serviços dirigidos por
pessoas de inteira confiança do empresário; Serviços centrados na figura do médico; Cabia ao
médico a responsabilidade exclusiva pela prevenção dos danos à saúde decorrentes dos riscos
do trabalho; A responsabilidade pela ocorrência dos problemas de saúde ficava transferida ao
médico; Paralelo ao processo de industrialização ocorreu à expansão dos serviços médicos
com esse modelo; A fragilidade dos sistemas de assistência à saúde fortaleceu os serviços
médicos da empresa, que se tornam instrumentos para manter a dependência do trabalhador e
estabelecer o controle sobre os mesmos; A partir da década de 50, a OIT, propõe o fomento à
formação de médicos do trabalho e o estudo da organização de Serviços de Medicina do
Trabalho; A Medicina do Trabalho é uma atividade exclusivamente médica e sua prática dão-se
nos locais de trabalho; Ocupa-se da adaptação física e mental dos trabalhadores no sentido de
colocá-los em lugares ou tarefas correspondentes às suas aptidões/adequação do trabalho ao
trabalhador, com o objetivo de escolher de mão de obra menos geradora de problemas,
Controlando o absenteísmo e suas consequências, garantindo o retorno mais rápido à
produção.
No período pós-guerra houve um esforço industrial para reestruturação dos países
gerando condições extremamente adversas de trabalho (aumento do número de acidentes e
doenças do trabalho), afetando a produtividade e trazendo impacto para o setor previdenciário,
com o avanço tecnológico surgem novos processos industriais, novos equipamentos, nova
organização do trabalho, nova divisão internacional do trabalho. Então somente a medicina do
trabalho se torna impotente para intervir na nova conjuntura e dessa forma aumenta a
insatisfação dos trabalhadores e empregadores, particularmente as companhias de seguro,
dados os custos das indenizações provocadas pelas indenizações por incapacidade provocada
pelos acidentes e doenças.
Surge a Saúde ocupacional com algumas características: Se configura na ampliação da
atuação médica direcionada ao trabalhador, sendo voltada para a intervenção sobre o
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ambiente de trabalho, com o instrumental oferecido por outras disciplinas e outras profissões;
Sob a influência da Saúde Ambiental (Saúde Pública) / controle dos riscos ambientais e da
Higiene Industrial, surge como um avanço na perspectiva da interdisciplinaridade, relacionando
ambiente-corpo do trabalhador; Incorpora a teoria da multicausalidade, na qual um conjunto de
fatores de risco é considerado na produção da doença, avaliada através da clínica médica e de
indicadores ambientais e biológicos de exposição e efeito; Mantém-se o referencial da
Medicina do Trabalho (visão racional, mecanicista); Desconsidera os chamados riscos
invisíveis (sofrimento psíquico, organização do trabalho, assédio moral etc.).
Na década de 60 os movimentos sociais iniciam-se nos países industrializados como
Alemanha, Inglaterra, França, Estados Unidos e Itália, atingindo o mundo afora, questionando
sobre a liberdade, o uso do corpo, o sentido do trabalho na vida, valores tradicionais, levando a
participação dos trabalhadores nas questões de saúde e segurança.
Mudanças nas políticas sociais e especificamente na legislação do trabalho (Ex:
Estatuto dos Trabalhadores na Itália/não delegação da vigilância da saúde ao Estado, não
monetarização do risco, validação do saber do trabalhador, realização de estudos e
investigações independentes). No campo da saúde ganha corpo a teoria da determinação
social do processo saúde-doença. Especificamente na sua relação com o trabalho, as novas
discussões no campo da saúde questionam a medicina do trabalho e a saúde ocupacional,
criando-se o novo paradigma no campo da saúde abre espaço para efetiva participação do
trabalhador, entendido agora como sujeito, repercutindo na área da Saúde Pública que tem
como objeto de estudo e intervenção as relações entre o trabalho e a saúde, tendo como
objetivo: a promoção e a proteção da saúde do trabalhador, por meio do desenvolvimento de
ações de vigilância dos riscos presentes nos ambientes e condições de trabalho; dos agravos à
saúde do trabalhador e a organização e prestação da assistência, compreendendo diagnóstico,
tratamento e reabilitação.
Nesse sentido a saúde do trabalhador caracteriza-se por ser: Campo do saber que visa
compreender a complexa relação entre o trabalho e o processo saúde-doença; Considera a
saúde e a doença como processos dinâmicos, estreitamente articulados com os modos
produtivos e de desenvolvimento da humanidade em determinado momento histórico; Parte do
princípio de que a forma de inserção dos indivíduos nos espaços de trabalho contribui
decisivamente para formas específicas de adoecer e morrer; Pela complexidade de seu objeto
propõe a construção de saberes e ações que só são possíveis na articulação multiprofissional,
interdisciplinar e intersetorial; Campo que privilegia o conhecimento e a fala do próprio
trabalhador sobre sua realidade laborativa, através do MAPA DE RISCO.
3. O MAPEAMENTO DE RISCOS E A FALA DO TRABALHADOR
No final dos anos 60 e início da década de 70 o movimento sindical italiano definiu como
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uma de suas prioridades a luta pela democratização dos locais de trabalho e a defesa da
saúde no trabalho, isto porque os anos 60 na Itália apresentavam um gravíssimo quadro da
falta de condições de trabalho, 7 (sete) mortes por dia. A ação sindical foi dirigida ao controle
do processo de trabalho e à conquista de um poder real dos trabalhadores, de suas
representações nos locais de trabalho e dos sindicatos, na busca de soluções para os graves
problemas da nocividade, objetivando transformar o local de trabalho em um ambiente seguro
e um espaço democrático.
Trabalhadores, Conselhos de Fábrica, Sindicatos e técnicos se aliaram desenvolvendo
uma metodologia de intervenção nas condições de trabalho que veio a ser chamada de Modelo
Operário Italiano, o qual se baseia em três princípios: grupo homogêneo, não delegação e
validação consensual. Concretamente criaram uma técnica de amostragem ou esquema de
análise chamada MAPA DE RISCO.
No Brasil a metodologia começou a ser utilizada no início dos anos 80 com a troca de
experiência entre sindicalistas e técnicos brasileiros e italianos e, de forma mais sistemática, a
partir de 1990 através de entidades sindicais, que desenvolveram, com base em estudos
práticos, a metodologia do mapa de risco tendo como referência a experiência sindical italiana.
O mapa de risco é uma representação gráfica (esboço, croqui, layout ou outro), de uma
das partes ou de todo o processo produtivo, onde se registram os riscos e fatores de risco a
que os trabalhadores estão sujeitos e que são vinculados, direta ou indiretamente, ao processo
e organização do trabalho e às condições de trabalho.
O registro dos fatores de risco no desenho deve ser feito da forma mais simples
possível, para que seja facilmente entendido por todos aqueles que o consultarem. Os riscos e
fatores de risco podem ser registrados através de figuras, cores, ou outros símbolos que os
trabalhadores considerarem a forma mais fácil de ser entendida. A representação adotada
deve ser compreendida e usada por todos, de forma a tornar homogêneo os registros e as
análises.
A elaboração do mapa de risco como uma alternativa sindical que se sustente na
máxima participação e decisão dos trabalhadores, deve levar em conta alguns princípios que
fundamentam uma linha operativa de transformação da organização do processo de trabalho
ou, ao menos, eliminação ou redução dos riscos. Nesse sentido a metodologia destaca três
princípios fundamentais para elaboração do mapa de risco:
a) Grupo Homogêneo
O grupo homogêneo é uma estrutura organizativa de base através da qual se realiza a
direta participação dos trabalhadores em tudo aquilo que esteja relacionado às suas condições
de trabalho, podendo ser destacado como a menor parte organizativa que mantém todas as
características específicas da classe trabalhadora. Por Grupo Homogêneo se entende a menor
unidade social de trabalho existente em um setor ou área, onde os trabalhadores estão
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submetidos às mesmas condições, resultantes da organização do trabalho, tendo em comum
as suas atividades, os riscos e os fatores de risco a eles relacionados.
Através da discussão sobre as próprias condições de trabalho e com a socialização das
experiências, é que cada trabalhador, em particular, descobre a dimensão social dos próprios
problemas. É por este processo - discussão e socialização - que a dimensão puramente
individual da condição de trabalho transforma-se em uma questão coletiva, que compromete
todo o grupo na busca de soluções. Um momento posterior, também unificador, é aquele
quando se reúnem os representantes dos grupos homogêneos.
No interior destes organismos é que se faz a análise completa do processo de trabalho
e a forma como está organizado, segundo a experiência dos trabalhadores. O objetivo é, num
primeiro momento, analisar como o trabalho compromete a integridade física e psíquica dos
trabalhadores.
O critério usado pelo grupo homogêneo para prever riscos, ou identificar e avaliar
fatores de risco, é um critério epidemiológico, baseado na análise do potencial de ocorrência de
um evento ou a presença de um fenômeno desencadeador de danos no grupo e não no
individual. Portanto uma abordagem de saúde coletiva, que torna este critério o de maior
validade para o estudo da nocividade no trabalho.
b) Não Delegação
Não delegação significa, antes de tudo, um profundo convencimento dos trabalhadores
e suas representações, de não poder mais entregar a ninguém o controle sobre as suas
condições de trabalho. Não delegação é a recusa, pelos trabalhadores e suas representações,
de repassar a outros as responsabilidades que lhes são próprias.
Não haverá alternativas ou “soluções técnicas” enquanto o desgaste físico e o desgaste
psicológico, provocados pela carga e pelo ritmo de trabalho, não forem quantificados
objetivamente. Portanto, o único elemento que serve como parâmetro é o ser humano, aqueles
homens e mulheres que compõem o grupo de trabalhadores em um local de trabalho.
Não delegação também significa opor-se ao “direito patronal”, até há pouco tempo
incontestado, de organizar o processo de trabalho sem responsabilizar-se por resguardar a
saúde dos trabalhadores. Isto representa, por um lado, uma tomada de consciência de classe
pelos trabalhadores, mas, por outro lado, cria a exigência, para estes e suas representações,
de serem capazes de exercitarem autonomaticamente este controle e de proporem, com base
na própria experiência e naquela dos técnicos com eles comprometidos, novas formas e modos
de organizar o processo de trabalho tornando-o incapaz de gerar nocividade.
c) Validação Consensual
A classe trabalhadora na defesa da sua saúde, afirma, com a não delegação, a própria
vontade de não demandar a outros a tarefa básica para a sua emancipação e identifica na
validação consensual uma modalidade para o exercício desta tarefa.
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A validação consensual estabelecida pelo grupo homogêneo representa um ponto de
referência para a ação preventiva, isso para todas as suas fases de intervenção na
organização e nas condições de trabalho: conhecimento, negociação e controle. Por validação
consensual se entende o julgamento sobre o nível de bem-estar ou de incômodo, de
tolerabilidade ou de intolerabilidade que uma determinada situação de trabalho é expressa
pelos trabalhadores.
Somente o trabalhador, ou melhor, o grupo de trabalhadores, que vive em um
determinado ambiente de trabalho e sob determinadas condições oito horas ou mais por dia
pode, portanto, validar a nocividade que este ambiente provoca durante as horas trabalhados,
ou mais, de exposição.
Trata-se da criação de um sistema eficiente, do ponto de vista científico, no qual a
organização no local de trabalho e o sindicato devem assumir a responsabilidade de coordenar
a ação dos diversos grupos de trabalhadores, de tal modo que o conceito de grupo seja
equivalente ao conceito de classe trabalhadora. Do sindicato é que se espera o cumprimento
da difícil tarefa de fazer com que a validação consensual, inicialmente um instrumento de
julgamento, venha a se constituir em um instrumento de suporte para uma nova prática na
ação sindical e para a implementação de uma estratégia sindical alternativa à estratégia
patronal.
4. CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS
O processo de análise, pelos trabalhadores, tanto da organização como das condições de
trabalho, é fundamentado em uma concepção classista de atuação sindical, quando define e adota
oito grupos de risco, onde estão aglutinados, por categoria, com diversos determinantes de
nocividade no trabalho, os quais os trabalhadores estão sujeitos cotidianamente. É importante
salientar que o rol de fatores, citados em cada um dos grupos, é os mais comuns e outros podem
ser acrescentados.
Nos oito grupos de fatores estão representados os já tradicionais: físicos, químicos e
biológicos, que junto com os fatores de higiene compuseram um grupo de fatores biossanitários,
além da fadiga ou esforço que foram introduzidos em um grupo de fatores chamado de
ergonômicos. A estes grupos de fatores foi acrescentado outro grupo vinculado ao desgaste mental
provocado pela organização do processo de trabalho, que foi chamado de fatores psicológicos. Dois
outros grupos refletem as especificidades brasileiras relativas aos acidentes no trabalho e às
condições de vida do trabalhador, nominados respectivamente de fatores de segurança e sociais.
Por último foi criado um grupo, fatores ambientais, que aglutinou os riscos ao meio ambiente
externo decorrente do funcionamento de determinados processos produtivos e de determinadas
formas de organização da produção e do trabalho. Na seqüência destacamos cada um desses
grupos, elencando os agentes agressivos por categoria:
Grupo 1 - Fatores Físicos: Calor, Frio, Iluminação, Pressões Anormais, Radiação
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Ionizante, Radiação não Ionizante, Ruído, Ventilação, Vibração, Umidade.
Grupo 2 - Fatores Químicos: Dentre o grande número de produtos químicos nocivos,
largamente utilizados na indústria, deve ser destacado os Solventes: substâncias líquidas, voláteis,
que pertencem a diversos grupos químicos, utilizadas para extrair, deslocar, aplicar, tratar, dissolver
outras substâncias sem reagir com elas. Os solventes pertencem às seguintes classes químicas:
álcoois, glicóis, cetonas, éteres, ésteres, hidrocarbonetos aromáticos e alifáticos, aldeídos, amino-
nitro-compostos e derivados halogenados.
Grupo 3 - Fatores Biossanitários: Vírus, Bactérias, Protozoários, Fungos, Parasitas,
Animais, Refeitório, Lixo, Esgoto, Banheiros, Vestiários e Bebedouros.
Grupo 4 - Fatores Psicológicos: Estado psicológico que caracteriza-se pela incapacidade
de discriminar e manifestar emoções: dificuldade de expressar sentimentos tomando por físicas as
manifestações emocionais, Estresse, Rebaixamento da auto-estima.
Grupo 5 - Fatores Ergonômicos: São os fatores de risco ligados às atividades motrizes
responsáveis pela ocorrência da fadiga no ser humano, gerada pelo esforço das estruturas
musculares e esqueléticas próprio da ação, uso e gasto, no trabalho, respectivamente dos
movimentos, da força e da energia do corpo ou de seus segmentos. Exemplos: esforços físicos,
posturas corporais, movimentos repetitivos, ritmos de trabalho, etc.
Grupo 6 - Fatores de Segurança: São aqueles fatores de risco que comprometem a
segurança dos trabalhadores nos locais de trabalho e que são desencadeadores de acidentes.
Estes fatores estão vinculados ao seguinte: condições das máquinas, dos equipamentos, das
ferramentas, das instalações elétricas, do piso, dos elevadores, também de manuseio das
substâncias e materiais inflamáveis e explosivos etc.
Grupo 7 - Fatores Sociais: Este grupo engloba aqueles fatores de risco decorrentes das
condições de vida enfrentadas pelos trabalhadores, de natureza social do processo de
saúde/doença. Fatores sociais da saúde como: transporte, alimentação, lazer, moradia etc.
Grupo 8 - Fatores Ambientais: Os fatores de risco ambientais são aqueles oriundos dos
empreendimentos ou unidades produtivas e que agridem o meio ambiente comprometendo o
equilíbrio entre os fatores abióticos e os fatores bióticos, cujos efeitos atingem várias coletividades
humanas, inclusive consumidores. Entre eles: os rejeitos sólidos, os resíduos líquidos, dutos,
transporte de produtos e materiais etc. Trata-se de uma questão que também tem importância para
as organizações sindicais, estabelecendo forte conexão entre o local de trabalho e o meio externo,
considerando o meio ambiente como algo não desligado do lugar de trabalho, mas fazendo parte
dele.
5. CONCLUSÃO
A nossa tese faz um passeio histórico no mundo do trabalho, resume a evolução desde a
Medicina do Trabalho até a Saúde do trabalhador, passando pelos conceitos de saúde ocupacional,
extraído do artigo de MENDES, R & DIAS (1991). Posteriormente destaca os princípios que norteiam o
mapa de riscos, identificando e reconhecendo os fatores de riscos, no sentido de fundamentar e
10

despertar os(as) trabalhadores(as) para a percepção dos riscos no seu ambiente de trabalho e os
possíveis danos a segurança e saúde, de modo a atuar com mais efetividade e consciência na
prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Dessa forma entendemos que, o(a)
trabalhador(a) orientado(a) nessa perspectiva, pode tornar seu trabalho compatível com a preservação
da vida e a promoção da saúde dos(as) trabalhador(as) enquanto sujeitos de ações que promovam a
melhoria das condições de trabalho.
Por outro lado chamamos atenção do sindicato - SINASEFE-Pará, enquanto entidade
representativa das categorias de docentes e técnicos-administrativo, a continuar com seu papel na luta
pela melhoria das condições de trabalho, entendendo ser uma das atribuições primordiais de qualquer
entidade sindical, em detrimento a pouca preocupação do governo, enquanto patrão, com a saúde,
segurança e qualidade de vida de seus servidores.
Destacamos no texto que a fala e depoimentos dos(as) trabalhadores(as), passam a ser
importante e fundamental instrumento formativo na identificação e reconhecimento dos fatores de riscos,
na construção do MAPA DE RISCO. Levando-se em consideração essas contribuições, estaremos
enriquecendo e dando outro significado à dinâmica do MAPA DE RISCO e ao mesmo tempo em que
promove o diálogo entre o grupo, entendendo-os como homens concretos e não vazios, ou seja,
participativos e sujeitos de sua própria história laboral. Ao levantar os agentes agressivos a segurança e
a saúde por parte dos(as) trabalhadores(as) e apoiado pela ação do sindicato no local de trabalho,
estaremos garantindo qualidade de vida a toda categoria de professores e técnicos-administrativos, base
de nossa entidade. Entendendo que, somente através da percepção dos riscos por parte dos(as)
trabalhadores(as) e a participação do sindicato, poderemos mudar os ambientes de trabalho, reduzindo
e/ou minimizando os danos a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, em
especial a categoria de docentes e técnicos administrativos, que atuam dentro do Campus Belém do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA.
Essa tese propõe a constituição de um grupo multiprofissional, com visão interdisciplinar,
capazes de se apropriar dos conhecimentos técnicos e da fala dos(as) trabalhadores(as) para
elaboração do MAPA DE RISCO em todos os ambientes de trabalho do campus a ser estudado. Na
elaboração do MAPA DE RISCO utilizaremos uma metodologia, onde assinalaremos, de forma clara, na
planta ou croqui de cada setor do campus, os fatores de risco de acordo com as oito categorias,
elencados anteriormente, devidamente identificados, reconhecidos e validados consensualmente pelos
grupos homogêneos. A seguir, esses riscos serão sistematizados pelo grupo multiprofissional,
estabelecendo prioridade aos mais graves e com maior frequência, utilizando para isso círculos com
tamanhos e cores diferenciadas por grupo de risco.
Ao final, o MAPA DE RISCO deverá indicar aqueles agentes de riscos a serem eliminados de
imediato, fazendo a correlação entre eles e os danos ocorridos, através das consultas aos prontuários
médicos, dos estudos técnicos realizados e das pesquisas sobre os riscos existentes. Neste trabalho de
levantamento, devem participar todos os trabalhadores, sejam através do grupo homogêneo, seja
através de questionários, entrevistas ou outras formas de informação e consulta, onde serão analisadas
as condições de trabalho, a nocividade existente, registrando a situação epidemiológica de cada setor do
campus em estudo. Por fim, proporemos correções e/ou intervenções de caráter preventivo, destacando
11

as medidas de controle para reduzir e/ou minimizar os agentes de riscos agressivos a saúde e
segurança dos (as) trabalhadores(as).
A partir desse projeto piloto no Campus Belém do IFPA, defenderemos a hipótese de
ampliarmos a toda Rede Federal com abrangência nacional, atingindo todos os campi (implantados e em
expansão) dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Brasil, com a participação e
intervenção do SINASEFE nacional, através de um Grupo de trabalho para acompanhamento das ações.
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
LEGISLACAO DE SEGURANCA E SAÚDE DO TRABALHADOR – Brasília: Ministério do Trabalho e
Emprego/SSST, 1999.
MENDES, R & DIAS, E. C., 1991. Da medicina do trabalho à saúde do trabalhador. Revista de saúde
pública, 25:3-11.
RAMAZINI, Bernardino – As doenças dos trabalhadores; Tradução de Raimundo Estrêla. 3. Ed. São
Paulo: FUNDACENTRO, 2000. 325p.
SAUDE DO TRABALHADOR - Ministério da Saúde, Departamento de Atenção Básica, Departamento
de Ações Programáticas e Estratégicas, Área Técnica de Saúde do Trabalhador – Brasília: Ministério da
Saúde, 2001.
LIDA, Itiro. Ergonomia: Projeto e produção. Edgard Blücher Ltda: 1993 – São Paulo/SP;
CAMPOS, Armando A. Martins. Cipa: uma nova abordagem. Editora SENAC: 1999 – São Paulo/SP;
SERRANO, Ricardo. Ergonomia e Segurança na Empresa - FUNDACENTRO
WISNER, ALAIN. A INTELIGÊNCIA NO TRABALHO. EDITORA UNESP: 1994;
MENDES, R. – Patologia do Trabalho. Rio de Janeiro: Atheneu, 1995;
BRASIL. Ministério da Previdência e Assistência Social – Seguro de Acidente do Trabalho no Brasil.
Brasília: MPAS,1997;
Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho – Brasília: MTE, SSST, 1999;
Ministério da Saúde, Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária – Manual de Vigilância da Saúde de
Populações Expostas a Agrotóxicos – Brasília – OPAS – REPRESENTAÇÃO DO BRASIL, 1997;
SIVIERI, Luiz Humberto. Saúde no Trabalho e Mapeamento dos Riscos. In Saúde, Meio Ambiente e
Condições de Trabalho: conteúdos básicos para uma ação sindical. São Paulo: FUNDACENTRO/CUT,
1996;
OLIVEIRA, João Cândido de. Gestão de Riscos no trabalho, uma proposta alternativa,
FUNDACENTRO / CEMG,1999;
ARAÚJO. Nelma Mirian Chagas de. Custos da implantação do PCMAT na ponta do lápis,
FUNDACENTRO, 2002;
TORLONI, Maurício. Programa de Proteção Respiratória, seleção e uso de respiradores -
coordenação de Maurício Torloni; São Paulo: FUNDACENTRO, 2002.
SAAD, Eduardo Gabriel, org. Introdução à Engenharia de Segurança do Trabalho; textos básicos
para estudantes de engenharia. São Paulo, FUNDACENTRO. 1981.
12

TESE 03
TITULO:
“REORGANIZANDO O SINASEFE PARA O ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS”
AUTOR
João Batista Oliveira Silva
APRESENTAÇÃO:
Talvez o fato de, não raras vezes, valorizarmos excessivamente conceitos
aclamados em outros países e em outras culturas e até mesmo em outras instituições,
esquecemos de adaptá-las para nossa cultura, nosso jeito de ser e de viver, nossos
valores e crenças. A evolução das organizações em termos de modelos
estruturais e tecnológicos, tendo as mudanças e o conhecimento como novos
paradigmas; exige uma nova postura nos estilos pessoais e gerenciais voltados
para uma realidade diferenciada e emergente.
A principal preocupação desta tese é o conceito de equipe, que
acreditamos não existir na eleição para a direção executiva do SINASEFE
nacional. Isso ocorre, dada a forma em que é proposta em nosso estatuto,
notadamente no TÍTULO IV, DAS ELEIÇÕES, na formação da Diretoria Executiva
com a distribuição proporcional dos cargos em função do número de votos
obtidos quando há mais de uma chapa.
No atual sistema, se apresentadas mais de uma chapa na eleição, em função
dos votos conquistados e de um quociente mínimo alcançado, cada uma das chapas
“vitoriosas” apresentam os que farão parte da Direção Nacional, ou seja, seus
“eleitos”. Se junta pessoas, às vezes com pensamentos, estilo e objetivos
diferentes, impondo-se aos associados um grupo e não uma equipe no comando
de nossa entidade, eliminando-se o conceito de maioria
Grupo é um conjunto de pessoas com objetivos comuns, mas que nem sempre,
se reúnem com todas as afinidades. Mesmo neste caso, havendo respeito, os
benefícios que os membros encontram, em geral, produzem resultados aceitáveis. No
entanto este grupo não é uma equipe. Equipe é um conjunto de pessoas não apenas
com objetivos comuns, mas também com afinidades suficientes para atuar de forma
harmônica e objetiva no cumprimento de metas pré- estabelecidas.
No caso do SINASEFE apresentar uma chapa mostra-se uma equipe. Após o
resultado, ela vira um grupo, pela falta de afinidade pessoal ou política de seus
“ungidos”, descaracterizando a montagem da equipe.
O trabalho em equipe pode ser entendido como uma estratégia concebida pelo
homem para melhorar a efetividade do trabalho e elevar seu grau de satisfação,
maximizando o potencial de cada um, ensinando-os a conviver com diferenças e
extraindo o melhor que existe dentro de cada individuo. Trabalhando em equipe temos
mais chances reais de superar nossos limites.
Na formação da equipe para compor uma chapa, leva-se em conta objetivos,
competências e afinidades individuais necessárias para o desenvolvimento das
atividades e o alcance das metas. O respeito ao conceito de equipe, a interação entre
18

seus membros e especialmente o reconhecimento da interdependência entre seus
membros no alcance dos resultados, favorece ainda mais o processo como um todo.
Ao misturar pessoas com notáveis desavenças para a composição da Direção
Nacional, o SINASEFE passa a prejudicar a si mesmo, dado que se perde a
proposição de trabalho na visão da chapa vencedora e cria-se uma luta de grupos
conforme se vê hoje na relação entre seus membros, que passa a impressão de falta
de companheirismo, de insatisfação em trabalhar juntos e de que suportar o convívio é
um peso muito grande. Prevalecem vários estereótipos nocivos ao trabalho, tanto no
aspecto pessoal quanto político.
Não podemos querer transformar sem nos unificar para a luta. Existe uma
necessidade histórica do homem de somar esforços para alcançar objetivos que,
isoladamente, não seriam alcançados ou seriam de forma mais trabalhosa ou
inadequada. Uma diretoria dividida é uma instituição sem comando.
OBJETIVOS
Mudar o estatuto nas regras de proposição, inscrição e eleição de chapas
para a Direção do SINASEFE NACIONAL. Substituir no estatuto, todas as regras
de composição da DN, que obriga a proporcionalidade ao número de votos que
cada chapa obtiver no pleito, quando houver mais de uma chapa concorrendo,
previsto no artigo 41 e seus parágrafos e todos os outros que se fizerem
necessários e consagrar o direito de eleger a chapa completa que conseguir a
maioria dos votos. Proporcionar a oportunidade de eleição de uma chapa para o
Conselho Fiscal independente da chapa apresentada para a Diretoria Executiva.
PROPOSTA
Mudar no estatuto, a redação no titulo TÍTULO IV DAS ELEIÇÕES em todos os
artigos e parágrafos, alterando os que se mostrarem em contrário e as competências
que se fizerem necessárias para permitir que cada chapa seja apresentada completa,
e que seja eleita aquela mais votada. Pela nossa proposição, cada chapa deverá
apresentar:
I - Uma Diretoria Executiva (DIREX)
II - Um Conselho Fiscal (COFISC)
A Diretoria Executiva (DIREX) deverá ser composta por:
I - Presidente;
- Vice-Presidente;
II - Secretário-Geral;
- Secretário-Adjunto;
III - Tesoureiro-Geral;
- Tesoureiro-adjunto;
19

IV - Secretário de Política e Formação Sindical;
- Secretário Adjunto Região Sul;
- Secretário Adjunto Região Sudeste;
- Secretário Adjunto Região Centro Oeste
- Secretário Adjunto Região Norte;
- Secretário Adjunto Região Nordeste;
V - Secretário de Imprensa e Divulgação;
- Secretário Adjunto de Imprensa e Divulgação
VI - Secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos;
- Secretário Adjunto de Assuntos Legislativos e Jurídicos;
VII - Secretário de Políticas Educacionais e Culturais;
- Secretário Adjunto de Políticas Educacionais e Culturais
Considera-se o adjunto, como um suplente em exercício, sem necessidade de
posse em caso de auxilio ou substituição do titular em qualquer período ou
circunstancia. Por esta proposição, fica extinto o cargo de Coordenação de Pessoal,
que será passado a funcionário de carreira do SINASEFE.
O Conselho Fiscal (COFISC) deverá ser composto por:
- três membros titulares;
- três membros suplentes,
A eleição do Conselho Fiscal acontecerá simultaneamente à eleição da
Diretoria Executiva, mas em chapas independentes. Embora cada chapa
apresentada para candidatar-se a Diretoria Executiva seja obrigada a apresentar uma
chapa para o Conselho Fiscal, poderá o associado, havendo mais de uma chapa
inscrita, optar pelo voto em uma Diretoria Executiva apresentada por uma chapa e no
Conselho Fiscal apresentado por outra. .
A chapa a ser apresentada para o Conselho Fiscal deve obrigatoriamente
contemplar pelo menos um associado com lotação em cada região do país, ou seja;
um de cada região (sul, norte, sudeste, centro oeste e Nordeste) mais um segundo de
qualquer destas regiões. O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o da
Diretoria Executiva.
Para nossa orientação (http://jus.com.br):
“Acima de nosso estatuto, a CLT, no art. 522, dispõe que a administração do
sindicato será exercida por uma diretoria constituída, no máximo, de sete e, no
mínimo, de três membros, eleitos pela assembléia geral. O art. 1º da Constituição
20

Federal de 1988 veda a interferência e a intervenção do Poder Público na organização
sindical. O problema jurídico que surgiu está em saber se fere o princípio
constitucional da não-interferência do Estado na organização sindical, a lei que limita o
número de dirigentes de um sindicato.
A Lei Magna faz consignar um princípio de não-interferência, a lei ordinária faz
exatamente o contrário. Esta dicotomia implica na habitual controvérsia quanto ao
tema, pois afeta inexoravelmente o contrato individual de trabalho mantido com o
empregador. As entidades sindicais ultrapassam sem solenidade os números mínimos
estabelecidos legislados ordinariamente a as empresas oficiam os sindicatos para que
indiquem aqueles que gozarão das prerrogativas legais, a fim de considerar a
estabilidade de emprego e garantia de inamovibilidade tão-somente a estes.
A fim de fulminar com a dúvida, a Seção de Dissídios Individuais do Colendo
Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal já cristalizaram o
entendimento de que a Constituição Federal de 1988 recepcionou a redação do art.
522 da Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo os limites ali estabelecidos.
O fundamento jurisdicional para a chegada ao mencionado convencimento
esclareceu que o que deve ser entendido é que a Constituição Federal, que assegura
a liberdade sindical, no sentido de que "a lei não poderá exigir autorização do Estado
para a formação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao
poder público a interferência e intervenção na organização sindical", não tem o condão
de permitir à entidade de classe que fixe abusivamente um número excessivo de
dirigentes a conceder indiscriminadamente a estabilidade de emprego.
No entendimento de Amauri Mascaro Nascimento, "restringir a sete o número
máximo de diretores de uma entidade sindical, independentemente do seu tamanho,
natureza ou número de associados, é uniformizar o que por natureza não é uniforme:
sindicatos nacionais com estaduais ou municipais, sindicatos de categoriais grandes
com os de categorias pequenas, sindicatos por categoria com sindicatos por profissão,
enfim, situações díspares.
O princípio constitucional da não-interferência do Estado na organização
sindical não é restrito ao direito de fundar sindicatos. É dirigido, também, à liberdade
de auto-organização interna do sindicato. Se assim não fosse, os fins visados pelo
princípio em questão não seriam atingidos quanto o Estado resolvesse dificultar a
administração do sindicato pela limitação do número de dirigentes, contrariando,
assim, o preceito da liberdade sindical.
Logo, saber, se um sindicato deve ter sete, dez ou vinte diretores deve ser, no
sistema de autonomia sindical, questão interna corporis, a ser resolvida no âmbito do
próprio sindicato. No entanto, como os dirigentes sindicais têm estabilidade no
emprego, o sindicato teria meios para estabilizar o maior número possível de
empregados. Bastaria ter uma diretoria com número elevado de integrantes."
Rio Pomba, janeiro de 2012
João Batista Oliveira Silva, servidor publico, IF SUDESTE MG, campus Rio Pomba
21

TESE 04
Tese: Diminuição do percentual de contribuição Sindical das Seções para o
SINASEFE - DN.
O objetivo desta tese é colocar para os sindicalizados do SINASEFE a necessidade de
reforçar as seções sindicais, principalmente neste momento de expansão da rede dos
Institutos Federais, onde necessariamente as nossas seções sindicais têm a
necessidade de se fazer presente nos diversos campi, criados no processo de
expansão da rede, criando e construído novas seções sindicais ou sindicalizando os
novos servidores ingressos na rede.
Hoje grande parte das seções sindicais do SINASEFE encontra-se em uma situação
de colapso financeiro, não por uma questão de má gestão das suas finanças, mas
pela constante necessidade de fazer frente a uma nova realidade surgida com a
ampliação da rede.
A atividade sindical das seções, não esta afeita só ao campus-sede, como ocorria
antigamente, hoje com a ampliação dos institutos, o número de deslocamentos em
visita as novas seções aumentaram significativamente, havendo assim
conseqüentemente também uma ampliação das despesas com passagens, diárias,
estádias em hotel, material de divulgação e outras despesas diversas. Ocorreu
também consideravelmente o acréscimo com gastos administrativos, com contas
telefônicas, correspondências, assessorias jurídicas, contábil e imprensa e etc, sem
falar com os gastos com o pessoal administrativo que é essencial nesta nova
realidade, onde o sindicato deve estar disponível diariamente em seu horário de
expediente comercial, para atender as demandas dos seus associados.
O repasse de 20% para a entidade nacional, frente a esta nova realidade tem sido um
fator de dificuldades, uma vez que as seções, ainda têm que atender as convocações
da DN quando é convocada para as plenas, congressos, Gts, seminários, plantões de
base, reuniões da CNESF e outros eventos que surgem e que são do interesse da
categoria. Isto tem representado para as seções um gasto financeiro, superior aquele
que ela pode arcar, o resultado disto é que vemos em muitos eventos uma baixa
participação das nossas seções, existindo até a figura dos rodízios de participação nas
plenas, uma vez que existem seções que só participam deste evento em datas
alternadas.
A DN hoje, não carece de um repasse tão elevado (20%), uma vez que já possui um
patrimônio que a tranqüiliza no encaminhamento e no suporte das nossas atividades
em Brasília, é preciso fortalecer as seções e a questão do fortalecimento financeiro é
crucial para que estas possam estar realizando a efetivação de suas demandas em
prol dos sindicalizados, bem como o seu trabalho de conscientização e de
sindicalização de novos associados.
Sendo assim, proponho que seja gradativamente reduzido o repasse das seções para
a DN da seguinte forma:
A) Até Dezembro de 2012, que o repasse seja de 17%;
22

B) De janeiro de 2013 a dezembro de 2013, o repasse seja de 15%;
C) De janeiro 2014 a dezembro de 2014 seja de 13%;
D) Que a partir de janeiro de 2015 o repasse seja de 10%.
Acreditamos que assim as seções sindicais poderão desenvolver as suas atividades a
contento nas suas bases, estando mais perto e atendendo satisfatoriamente os
anseios dos sindicalizados.
Tese construída por: Joilson Cruz da Silva
Seção Sindical Salvador - Bahia
23

TESE 05
Organização por local de trabalho e a expansão da Rede Federal de
Ensino
24
Carmem Lucia Werneck
MI – Movimento dos Inconfidentes.
O SINASEFE historicamente sempre se organizou por local de trabalho,
nas antigas Escolas Agrotécnicas, os CEFETs, as Escolas Técnicas e escolas
vinculadas, pois é senso comum que o local de trabalho é onde acontecem
todas as relações de trabalho. E evidente que como as instituições onde se
encontram as seções da rede federal tem um entrave que precisa de uma
representação significativa de um órgão que centraliza todas as aspirações das
seções e as represente junto ao governo, que faz as políticas macro para as
categorias envolvidas no ensino, tais como Plano de Carreiras, Aumento
salarial, dentre outros.
Recentemente, com a edição da Lei 11892, na qual foram criados os
Institutos Federais, houve uma fusão destas várias instituições, com
autonomia, passando a ser uma única instituição, que não tem mais a mesma
autonomia administrativa, e ainda com várias mudanças na área do ensino.
Alem dos cursos técnicos que sempre foi a vocação destas instituições,
passaram a ter como objetivo o ensino superior, nas modalidades de
bacharelado, licenciaturas e tecnólogos, podendo expandir até mestrado é
doutorado. Outra grande mudança ocorrida foi a criação dos novos campus,
em cidades pólos, descentralizando assim o ensino e centralizando a parte
administrativa.
Como os trabalhadores e trabalhadoras em educação poderão se
organizar neste novo contexto? Observa-se que com esta nova configuração o
SINASEFE precisa se adequar para melhor representar seus sindicalizados,
numa perspectiva classista e mais dinâmica, visando atender as novas
necessidades as quais os trabalhadores e trabalhadoras que antes faziam
parte desta instituições antigas, algumas delas até seculares e os novos
trabalhadores e trabalhadoras recém ingressos nestas “novas instituições, com
identidades antigas, e até mesmo unidades inauguradas recentemente, sem
ainda ter uma estrutura montada, e as vezes nem alunos ainda possuem.
A grande maioria das seções sindicais foram criadas antes de 2008, e
foram institucionalizadas em cada local de trabalho. Normalmente representava
ou um CEFET, ou uma Escola Agrotécnica. Para a seção funcionar
adequadamente, com toda a estrutura burocrática, e até mesmo sindical, as
seções precisam ter um número médio de sindicalizados, que após alguns
estudos sobre as várias instâncias do SINASEFE Nacional a qual deve
participar cada seção, tal como Plenárias e Congresso, torna-se necessário um
número de aproximadamente 100 sindicalizados. Também entende-se que
uma estrutura de sindicato como é o caso de alguns que fazem parte da atual
estrutura do SINASEFE Nacional que representa vários campi que as vezes
são muito distantes, fica inviável sindicalmente a representação, pois em uma
plenária, uma seção que representa 1000 sindicalizados tem a mesma
representatividade que uma de 20 sindicalizados. Esta situação, compromete

as tomadas de decisão por parte do sindicato como um todo. Financeiramente
esta representação torna-se centralizadora, parecendo com a representação
administrativa dos institutos.
Parece-me interessante a proposta de alguns sindicatos maiores, de
terem coordenadores em cada campus, este fato facilita as ações locais, mas,
a seção continua com problemas de representação junto ao SINASEFE
Nacional. Outro fato observado em relação ao número de sindicalizados o fato
é que as seções pequenas não tem recurso para bancar todos as atribuições a
qual esta sujeita, podendo virar massa de manobra de seções maiores,
comprometendo assim a democracia sindical.
Chegamos a um impasse. Com a expansão da rede federal de educação
como deve se estruturar o SINASEFE, para cumprir com eficiência seus
princípios e compromissos?
Relembrando estes princípios e compromissos, temos:
I. Princípios:
a) Defender que os servidores federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica se organizem com total independência frente ao Estado e às
instituições de ensino, mantendo a sua autonomia frente aos partidos políticos
ou a qualquer outro tipo de organização da sociedade civil, devendo decidir
livremente suas formas de organização, sindicalização e sustentação material;
b) Garantir o exercício da mais ampla democracia em todas as suas instâncias,
assegurando completa liberdade de expressão aos seus sindicalizados(as),
combinada com a unidade de ação;
c) Solidarizar-se com todos os movimentos da classe trabalhadora, no país ou
no exterior, desde que os objetivos e princípios desses movimentos não
colidam com os deste Estatuto;
d) Defender que as Instituições de Ensino devam ser públicas e que garantam
a oferta de uma educação gratuita, laica, de qualidade, com referência social,
em consonância com os legítimos e reais interesses da classe trabalhadora; e,
e) Defender a liberdade de pensamento como direito inalienável do cidadão,
nas contratações e nomeações para as Instituições Federais de Ensino, assim
como no exercício das funções e atividades administrativas e acadêmicas.
II. Compromissos:
a) Lutar pela unificação internacional da classe trabalhadora, visando à
construção de uma sociedade socialista;
b) Desenvolver, organizar e apoiar, nos aspectos políticos, educacionais,
econômicos, sociais e culturais, todas as ações que visem às conquistas de
melhores condições de vida e de trabalho;
c) Promover a unidade dos servidores ativos e aposentados, baseada na
vontade, na consciência e na ação concreta;
d) Promover a solidariedade entre os servidores federais da Educação Básica,
Profissional e Tecnológica, desenvolvendo e fortalecendo a consciência de
classe;
e) Lutar pela defesa do meio ambiente e pela qualidade de vida; e,
f) Implementar a formação político-sindical da categoria.
Acreditamos que as seções devam ter no mínimo 100 Sindicalizados, e
até atingir este número deva ficar atrelada a uma seção próxima. Que quando
atingir 100 filiados sejam automáticas a desvinculação e conseqüente criação
da nova seção. Que no local onde ainda não tenha 100 filiados, tenha uma
25

coordenação local, garantindo todos os direitos dos sindicalizados e
sindicalizadas que ali estão lotados. Quanto à retirada dos delegados, que seja
proporcional ao número de sindicalizados, sindicalizadas, conforme previsto no
Estatuto do SINASEFE, ou seja, a cada 50 sindicalizados(as) um delegado.
Nas demais representações como nos encontros de aposentadoria, Regionais,
seminário de educação, ha de se observar as finanças da seção. Quanto as
seções maiores, que representam vários campi, deve-se funcionar como
coordenadoria, tendo sempre uma coordenadoria por local de trabalho, e a
proposta que deverá ser feita para o próximo congresso e que em cada campi
que tiver mais de 100 sindicalizados possa ter 1 delegado nas plenárias, para
melhorar a representatividade nas PLENAS. Ainda precisamos organizar uma
fórum local, que congregue vários sindicatos locais, para uma discussão mais
ampla dos problemas enfrentados pela categoria. Pode-se observar que nosso
sindicato esta precisando fazer Formação Sindical para melhorar nossas ações
e torná-las mais efetivas. Precisamos dar um passo a frente da expansão da
rede e dar conta da expansão do sindicato, aprender como poderemos melhor
atuar nas novas atribuições que foram introduzidas na carreira após a Lei
11784/08, e cuidar da precarização do trabalho que vem ocorrendo nos
Institutos que tem uma carga horária docente, maior que nas universidades,
mas tem uma carga maior de atribuições, tais como os cursos técnicos, as
licenciaturas, os bacharelados, especialização, mestrado, doutorado, ensino a
distância, educação profissionalizante para jovens e adultos, além da extensão
e da pesquisa. No mínimo necessitam de mesma carga horária e investimento
igual. Para que a organização da base aconteça efetivamente, é necessário
que todas as seções participem das instâncias do SINASEFE Nacional. Para
isto estamos propondo que todas as Seções depositem 3% da arrecadação e
a DN 2% da arrecadação em conta separada para a participação no
Congresso, sendo a contribuição compulsória para toda as seções, que
participem ou não do congresso, pois as decisões beneficiam a todos.
Proposições:
1- seções devam ter no mínimo 100 Sindicalizados, e até atingir este
número deva ficar atrelada a uma seção próxima;
2- que quando atingir 100 filiados sejam automáticas a desvinculação e
conseqüente criação da nova seção;
3- que no local onde ainda não tenha 100 filiados, tenha uma coordenação
local, garantindo todos os direitos dos sindicalizados e sindicalizadas
que ali estão lotados;
4- quanto à retirada dos delegados, que seja proporcional ao número de
sindicalizados, sindicalizadas, conforme previsto no Estatuto do
SINASEFE, ou seja, a cada 50 sindicalizados(as) um delegado;
5- quanto as seções maiores, que representam vários campi, deve-se
funcionar como coordenadoria, tendo sempre uma coordenadoria por
local de trabalho;
6- proposta que deverá ser feita para o próximo congresso e que em cada
campi que tiver mais de 100 sindicalizados possa ter 1 delegado nas
plenárias,
7- formação Sindical nas bases para melhorar nossas ações e torná-las
mais efetivas;
26

8- que todas as seções participem das instâncias do SINASEFE Nacional
e,
9- Seções depositem 3% da arrecadação e a DN 2% da arrecadação em
conta separada para a participação no Congresso, sendo a contribuição
compulsória para toda as seções.
27

TESE 06
Autor: Marcos Dorval Schmitz
6 HORAS DE TRABALHO
Sindicalizado na Seção Sindical CEFETSC e Membro do Coletivo Sindical,
INCONFIDENTES: Avançando na Luta e na Democracia;
EMAIL: dorval@ifsc.edu.br
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho é fruto de duas décadas de luta pela redução da jornada de trabalho dos
servidores técnicos administrativos das Instituições Federais de Ensino, e porque não
dizer, dos Servidores Públicos Federais. Nesse pequeno texto serão abordados os
fundamentos legais que permitirão a adoção da jornada de trabalho flexibilizada em 6
horas diárias em vários órgãos, bem como parte da luta sindical em torno dessa questão.
2. OBJETIVOS
Debater nas assembleias de base e no CONSINASEFE a necessidade de estabelecer a
jornada de trabalho flexibilizada de 6 horas, como elemento de melhoria nas condições de
vida dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública federal brasileira.
3. DESENVOLVIMENTO
A jornada de 6 horas diárias além de aumentar a produtividade do trabalhador melhora
sua qualidade de vida, propiciando tempo “livre” para sua melhor capacitação, para cuidar
de sua saúde, enfim, para descanso, lazer, etc.
3.1 – A JORNADA DE TRABALHO – RESUMO HISTÓRICO
Na maioria dos países do continente Europeu, por volta de 1800, as jornadas eram de 12
a 16 horas por dia, principalmente entre mulheres e menores. Nos Estados Unidos era
entre 11 e 13 horas.
Com o início dos movimentos reivindicatórios visando a diminuição desta jornada, foi que
os países começaram a fixar normas, sendo o primeiro deles na Inglaterra em 1847,
28

fixando em 10 horas diárias, depois seguida por vários outros países.
A primeira convenção da OIT em 1919 estabeleceu que os países contratantes deveriam
adotar jornada de 8 horas diárias e 48 horas semanais.
No Brasil, o primeiro Decreto que regulamentou a jornada de trabalho é de 1932, em
relação ao trabalho no comércio, fixando em 8 horas diárias. Seguiram-se, também, com
limitação de 8 horas, a indústria, as farmácias, os transportes terrestres, frigoríficos, hotéis
e restaurantes.
A CF de 1937 especificou "dia de trabalho de 8 horas, que poderá ser reduzido, e
somente suscetível de aumento nos casos previstos em lei". (artigo 137).
A CF de 1988 modificou a orientação até então seguida pelas constituições anteriores,
estabelecendo no seu artigo 7º, XIII "duração de trabalho normal não superior a 8 horas
diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada,
mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho" e no inciso XIV " jornada de trabalho
de 6 horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação
coletiva".
3.2 – O SERVIDOR PÚBLICO E A JORNADA DE TRABALHO
Com a aprovação da lei 8.112 de 1990, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, restou aprovado em
seu artigo 19 a seguinte redação:
O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40 (quarenta) horas semanais
de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.
Parágrafo único. Além do cumprimento do estabelecido neste artigo, o exercício de
cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo o
servidor ser convocado sempre que houver interesse da administração.
Em 17 de dezembro de 1991, a lei 8.270 em seu artigo 22 deu a seguinte redação
ao artigo 19 da lei 8.112:
Art. 22. Os arts. 19 e 93 da Lei n° 8.112, de 1990, passam a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições
pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal
de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito
horas diárias, respectivamente.
Em 10 de agosto de 1995 o Decreto nº 1.590/1995, em seu art. 3º, assim regulamentou a
jornada de 6 horas:
29

Art. 3º. Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou
escalas em período igual ou superior a quatorze horas ininterruptas, é facultado ao
dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores que trabalham
no período noturno a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga
horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo
para refeições. (grifo nosso)
§ 1º. Entende-se por período noturno aquele que ultrapassar às 21 horas.
§ 2º. Os dirigentes máximos dos órgãos ou entidades farão publicar no Diário Oficial
da União, a cada seis meses, a relação e a jornada de trabalho dos servidores aos
quais se aplique o disposto neste artigo.
Em 2003 o Art. 1º do decreto n° 4.836 alterou a red ação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de
10 de agosto de 1995, que passou a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou
escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de
atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente
máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho
de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste
caso, dispensar o intervalo para refeições.
§ 1 º Entende-se por período noturno aquele que ultrapassar às vinte e uma horas.
§ 2 º Os dirigentes máximos dos órgãos ou entidades que autorizarem a flexibilização
da jornada de trabalho a que se refere o caput deste artigo deverão determinar a
afixação, nas suas dependências, em local visível e de grande circulação de usuários
dos serviços, de quadro, permanentemente atualizado, com a escala nominal dos
servidores que trabalharem neste regime, constando dias e horários dos seus
expedientes.
3.3 – A DISCUSSÃO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Em 4 de outubro de 2004, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando as
prerrogativas do regimento interno daquele órgão, e considerando o disposto no artigo 19
da lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, bem como as alterações promovida pela lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, expede a resolução nº 19, que dispõe sobre o
expediente e a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Superior Tribunal de
Justiça. O Ministério Público interpõe ação de impugnação do ato do presidente, o que
levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça que julgou vários procedimentos de
controle administrativo e que concluiu pela validade e legalidade dos atos uma vez que
30

integra a discricionariedade da administração pública. (discricionariedade alternativas
válidas perante o direito (e não somente perante a lei), entre várias hipóteses legais e
constitucionalmente possíveis ao caso concreto. Essa escolha se faz segundo critérios
próprios como oportunidade, conveniência, justiça, equidade, razoabilidade, interesse
público, sintetizados no chamado mérito do ato administrativo.
Do voto do relator extrai-se os seguintes conceitos:
- Essa carga horária se revelou mais adequada, aumentando comprovadamente a
qualificação e eficiência dos serviços prestados, em atendimento aos princípios que
regem a Administração Pública e dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 8.112/90;
- A jornada reduzida e contínua tem o mérito de fazer confluir os interesses, tanto
dos trabalhadores, como da própria Administração: no caso dos servidores, pelo tempo
livre de que poderão usufruir, utilizando-o para sua capacitação e crescimento
profissionais, lazer, cultura, e convívio familiar. No caso da Administração, esta contará
com servidores mais produtivos pois estarão mais saudáveis (mental e fisicamente), com
maior capacidade de concentração no cumprimento de suas funções e mais eficiência;
- Portanto, o que se verifica é que os órgãos ou entidades com servidores regidos
pela Lei nº 8.112/90, incluídos os integrantes do Poder Judiciário da União, não poderão
fixar jornadas de trabalho de seus servidores acima ou abaixo do permissivo legal
(máximo de quarenta horas semanais e oito diárias e mínimo de trinta horas semanais e
seis horas diárias), pois quanto a esses limites o ato administrativo está vinculado. No
entanto, poderão fixar a duração laboral dentro desses limites, em face da conveniência e
da oportunidade de cada órgão ou entidade, porque a lei assim permite;
- No âmbito do STJ e do CJF, todos os indicadores de produtividade melhoraram
após a adoção daquela jornada de trabalho, que se revela triplamente benéfica, pois:
(i) beneficia o servidor, que tem mais qualidade de vida e mais tempo para a
qualificação pessoal e o convívio com a família, reduzindo-se as doenças relacionadas ao
trabalho;
(ii) beneficia o usuário do serviço público, já que há acréscimo de eficiência no
desempenho do servidor;
e eficiência;
(iii) beneficia o órgão público, melhorando os seus indicadores de produtividade
- Por outro lado, repita-se, a adoção da jornada de 6 (seis) horas diárias também
é meio hábil para permitir o atendimento ao público, que no âmbito desse e. Tribunal deve
ser de 8 (oito) horas diárias.
- Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, vale observar
31

que todos são atendidos na fixação da jornada em 6 (seis) horas diárias, em especial:
- Princípio da Legalidade – Tendo em conta que a administração pública está
adstrita ao comando da lei, há a necessidade de previsão legislativa como condição de
validade da atuação administrativa. Aqui a previsão advém do próprio Regime Jurídico
Único, instituído pela Lei nº 8.112/90 (artigo 19). Assim, a discricionariedade conferida por
lei ao administrador público, o legitima para adotar a jornada de trabalho entre o mínimo e
o máximo permitido no texto legal.
- Princípio da Moralidade – O princípio da moralidade contempla a observância
de preceitos éticos, como a confiança, boa-fé, probidade etc. In casu, a medida que se
defende, além de estar expressamente prevista em lei, busca o bem estar e a saúde do
trabalhador, exigindo do mesmo uma carga de trabalho menor, em número de horas,
diminuindo os riscos de doenças profissionais e, ao mesmo tempo, fornecendo à
sociedade um serviço público melhor qualidade.
- Princípio da Eficiência – Este princípio tornou-se expresso a partir da Emenda
Constitucional nº19/88 e foi acrescido aos demais princípios originalmente previstos no
art. 37 da Constituição Federal. É de suma importância na medida em que busca atender
ao interesse público. Importa dizer que a autoridade administrativa deve estar atenta à
superação de conceitos burocráticos ou formais em benefício da eficiência. Deve-se ter
em conta que, com a informatização de todos os setores da Administração, hoje o
servidor produz duas ou três vezes mais do que o fazia há alguns anos atrás, mas essa
tecnologia tem um preço que é o stress, a depressão e as doenças profissionais que se
contrapõem à eficiência. A redução da jornada devolve o equilíbrio necessário para que o
trabalho não cause o desgaste que prejudica o atendimento ao usuário do serviço público.
- Princípio da finalidade – Quando se defende a fixação da jornada entre seis a
oito horas diárias, o objetivo principal deve ser um serviço de melhor qualidade, portanto a
redução que se situa dentro desses limites atende ao interesse público. Assim, a norma
deve ser interpretada e aplicada garantindo a realização do fim público a que se dirige. O
fim público deve conciliar o interesse da coletividade e da Administração Pública que, por
certo, será mais eficiente se contar com um quadro funcional formado de servidores mais
produtivos.
- Princípio da Motivação - A motivação é uma exigência do Estado de Direito.
Entre outros direitos dos administrados, está o direito a uma decisão fundada, motivada.
Mesmo o ato discricionário deve ser motivado de modo que se possa aferir a verdadeira
intenção do Agente Público. Quando se busca a preservação da saúde do trabalhador e a
melhoria no fornecimento dos serviços públicos à sociedade, têm-se os mais relevantes
32

motivos a justificar a medida adotada.
- Princípio Razoabilidade – O bom-senso se faz necessário à medida que as
exigências formais que decorrem dos demais princípios (legalidade, interesse público,
finalidade) tendem a reforçar mais o texto da lei do que o seu espírito. O princípio da
razoabilidade exige do Administrador um atuar sob critérios aceitáveis do ponto de vista
racional. Então: é razoável preservar-se o bem-estar e a saúde do trabalhador ao mesmo
tempo em que se busca qualidade e eficiência do serviço oferecido à comunidade?
Certamente que sim.
- Princípio da Preservação do Interesse Público - A finalidade da lei é a
realização do interesse público, assim entendido o interesse da coletividade. A norma
deve satisfazer o interesse público em sentido amplo, de todos os cidadãos, ao conjunto
de interesses. Portanto, a redução de jornada, dentro dos limites de 6 a 8 horas diárias,
pelos fundamentos já expostos, atende integralmente à preservação do interesse público.
Como elementos para a aplicação da Flexibilização temos:
É forçoso reconhecer que nestes 18 anos do Regime Jurídico Único, o serviço público
passou por imensas transformações, informatizou-se e passou a exigir de seus servidores
maior agilidade e flexibilidade, além de maior preparo profissional.
O mesmo trabalho que até então demandava dias passou a ser feito em horas, o que
demandava horas passou a ser feito em minutos. O volume duplicou ou triplicou em
pouquíssimo tempo. A população cresceu, com ela os problemas que exigem atenção e
soluções pelo Poder Público. O servidor permanece horas e horas diante de um
microcomputador, mas o seu desgaste não se corrige em oficinas.
3.4 - A EXPERIÊNCIA NA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE SANTA CATARINA
Em meados da década de 90, a então diretora da Escola Técnica Federal de Santa
Catarina, Soni de Carvalho, após ser eleita pelo voto da comunidade escola, expediu
portaria reduzindo a jornada de trabalho dos servidores técnicos administrativos para 6
horas diárias, de lá para cá, passaram-se 16 anos e várias foram as tentativas de se
retroceder neste grande avanço para os trabalhadores do atual IF-SC.
Nos últimos anos ganhou força a palavra “flexibilização” da jornada de trabalho, ou seja o
correto é utilizar o decreto nº 4.836 onde o dirigente máximo em função das necessidades
do órgão estabelece a jornada flexibilizada de 6 horas diárias.
No ano de 2011, após uma longa luta da Seção Sindical do CEFETSC, a então reitora,
Consuelo Aparecida Sielski dos Santos, nomeou um grupo de trabalho formado por
33

epresentantes do SINASEFE e Representantes da Reitoria e do Colégio de Dirigentes,
após 4 meses de trabalho produziu-se a minuta de resolução que segue abaixo, que não
foi acatada pelo reitor pro-tempore, mas que garantiu a continuidade da jornada de
trabalho flexibilizada no IF-SC.
“ MINUTA DE RESOLUÇÃO
Florianópolis, XX de junho de 2011.
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 10, § 4º e 11, da lei 11.892, de 29/12/2008, bem assim pelo
artigo 20 da Resolução 028/2009/CS, de 31/08/2009,
CONSIDERANDO a autonomia administrativa de que goza o IFSC em razão da sua
personalidade jurídica prevista na Lei 11.892, de 29/12/2008, e o art.1º da Resolução
028/2009/CS, de 31/08/2009;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 4.836, de 09 de setembro de 2003, que
alterou a redação do art. 3º do Decreto n° 1.590, d e 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a
jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, das autarquias e das
fundações públicas federais;
CONSIDERANDO os objetivos e finalidades estatutárias do IFSC, bem como a sua
função social e a busca incessante pelo aumento da qualidade do serviço público ofertado pela
Instituição à comunidade, que exigem a adoção de procedimentos administrativos mais modernos
e eficientes;
CONSIDERANDO a ampliação dos horários de atendimento ao público usuário, com
reflexos no regime de trabalho dos servidores, tendo em vista o funcionamento da Instituição em
período igual ou superior a 12 (doze) horas diárias ininterruptas;
CONSIDERANDO, o cumprimento dos dispositivos constitucionais em que a
Administração Pública direta e indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, finalidade, eficiência e
preservação do interesse público;
CONSIDERANDO, o art. 19 da Lei n° 8.112, de 11/12/1 990, bem como as alterações
promovidas pela Lei 8.270, de 17/12/1991, em seu art. 93: “Os servidores cumprirão jornada de
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trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração
máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis
horas e oito horas diárias, respectivamente”;
CONSIDERANDO, por fim, que as atividades administrativas de apoio à oferta de
educação funcionam e estão disponíveis ao público usuário nos três turnos, diariamente, com a
missão de desenvolver e difundir conhecimento científico e tecnológico.
diariamente.
RESOLVE:
ESTABELECER como horário de funcionamento da instituição o período entre 7h e 23h,
AUTORIZAR a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-
administrativos a partir de xx de junho de 2011.
APROVAR o Regulamento da Jornada de Trabalho dos servidores técnico-
administrativos do IFSC, conforme Regulamento específico.
Publique-se e Cumpra-se
4 – CONCLUSÃO
Como podemos observar não há impedimento legal para a adoção da jornada de trabalho
Flexibilizada em 6 horas diárias, hoje várias instituições já adotaram essa jornada, há
quem diga, inclusive, que o IFSC vem se destacando entre as melhores do país em
virtude dessa jornada, fato que não pode ser mensurado assim de forma isolada, mas que
certamente contribui para isso.
Outra questão que parece bastante evidente é a de que o dirigente máximo pode optar, ou
pela jornada de 8 horas em dois turnos ou pelo turno ininterrupto de 6 horas, não havendo
margem para outras criações, tais como 7 horas ou banco de horas, já que a lei não
delegou tal faculdade. Em relação ao banco de horas, vale ressaltar que para ser aplicado
carece de acordo entre sindicato e governo, após negociação coletiva, que por hora
inexiste no serviço público, tornando assim essa modalidade não aplicável ao caso do
servidor público.
Por fim, esse trabalho pretende ajudar a subsidiar os companheiros e
companheiras das Seções Sindicais para que realizem esse debate em seus locais de
35

trabalho, bem como iniciar no SINASEFE uma discussão sobre a necessidade de
mudança no decreto 4.836, de forma que os trabalhadores não fiquem a mercê da
vontade do dirigente máximo da instituição, mas que a Flexibilização seja uma realidade
que permita melhores condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras de nossa
rede.
5. BIBLIOGRAFIA
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4836.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1590.htm
http://www.cursosnocd.com.br/direito-do-trabalho/historia-da-jornada-de-trabalho.htm
27/01/2012 8:42
36

TESE 07
A Função Social da Escola e a Formação Continuada
Autora:Tania Guerra
Secretária Geral do SINASEFE - Integrante do Conselho Coordenador e Consultivo da
CEA, Integrante do Conselho Internacional de Educação do Fórum Mundial de
Educação e Coordenadora de Políticas Educacionais da Seção Sindical de Pelotas
taguerra@terra.com.br
Objetivo:
O trabalho procura mostrar que a educação emancipadora e inclusiva, princípio do
SINASEFE, tem responsabilidade com a formação da cidadania através dos princípios
da solidariedade, da tolerância e do respeito com o planeta e com os demais seres
vivos. Busca inserir na discussão sobre a Carreira do Magistério do Sistema Federal de
Ensino a necessidade de valorizar a formação continuada atendendo a função social da
escola de contribuir com a inclusão social, a busca do padrão unitário de qualidade
entre as instituições federais de ensino e a construção de uma sociedade justa e
igualitária.
Considerações iniciais:
Quando defendemos que na construção de um outro mundo possível, outra educação,
emancipadora e inclusiva é possível e necessária, precisamos nos reportar a Leonardo
Boff, que em seu livro “Saber Cuidar” questiona: “o saber nos confere poder. Mas a
serviço de que projeto de ser humano, de sociedade e de mundo utilizaremos o poder
da ciência e da técnica?”
É obrigação do Estado promover a inclusão social e superar as desigualdades sociais,
promover a qualidade de vida, a cidadania e fazer a justa distribuição da riqueza
econômica, social e cultural do país.
A exclusão social está muito mais associada à desigualdade do que à pobreza.
Em nossa sociedade, embora a Constituição garanta a igualdade entre homens e
mulheres e combata a discriminação, ainda temos nossas instituições, e entre estas a
escola da sociedade capitalista, permeada pelo preconceito e pela desigualdade. A
escola reproduz esta desigualdade por aceitar sua naturalidade. Como aceita naturais
os modelos culturais historicamente construídos dos papéis sociais do homem e da
mulher e como é natural o negro ser mais pobre e ter uma posição social inferior.
37

Esta visão precisa ser desconstruída porque desqualifica e discrimina a mulher, o
negro, o velho o homossexual e o portador de necessidades especiais. A escola
necessita formar seres humanos que não tolerem ações discriminatórias por não
aceitarem como naturais tais construções.
É papel da escola identificar que esta naturalização traz dor e sofrimento,
comprometendo a formação integral para a cidadania.
Valorizar a diversidade exige lidar com ela cotidianamente entendendo que as
diferenças devem ser respeitadas e promovidas, superando o seu uso como critério de
exclusão social hoje aceito e praticado em nossas instituições, como de resto, na
sociedade.
Paulo Freire, Piaget e tantos outros e outras enfatizaram a totalidade do ser humano e
sua capacidade de se construir socialmente através de significados socialmente
importantes. Alem de reconhecer o outro/a como desigual é necessário reconhecer
suas relações e direitos como tal.
Aí está incorporada a função social do educador/a com sua responsabilidade em
transmitir valores éticos que referendem a cidadania.
Nossos educadores/as precisam ser capacitados/as para enfrentar esta
responsabilidade de transmitir a necessidade de cuidar do outro/a e do planeta, para
garantir que a escola cumpra o seu papel social.
O papel do Sindicato:
O SINASEFE, sensível a esta responsabilidade, em sua última reunião do GT-carreira
propôs às suas bases discutir a incorporação à carreira docente a valorização de níveis
de capacitação. Nosso desafio é definir como esta nova estrutura de careira pode
simultaneamente capacitar o professor/a atendendo a estas novas demandas sociais e
estimular seu crescimento profissional.
Entendendo que a humanidade vive um momento de profunda preocupação com o
planeta e a sustentabilidade, e que a sociedade brasileira, representada pelas 30
milhões de pessoas que discutiram o PNE nas Conferências municipais, estaduais e
nacional, ao criar um novo eixo no PNE sobre os Direitos Humanos, a justiça social e a
inclusão, nos leva a apontar o cuidado ambiental, a superação de preconceitos e a
prevenção da violência como o conteúdo a ser proposto para estes cursos de
capacitação.
É necessário que nossas instituições tenham em suas bases curriculares, conteúdos
capazes de darem conta desta necessidade. Educar dentro do respeito aos Direitos
Humanos, e na perspectiva do combate à violência sexista e à homofobia, o respeito às
38

elações étnico-raciais, geracionais e a valorização da diversidade, deve ser hoje uma
prioridade da educação brasileira.
A Lei 10639/03 que trata da História e Cultura Afro-Brasileira e a Lei 11340/06, Lei
Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, embora já
tenham algum tempo de vigência ainda não chegaram às nossas instituições.
Hoje tramitam no Congresso vários projetos de lei que tratam do assunto. Em especial
temos o PL 2431-A/07 e o PL 3361/08 das deputadas Maria do Rosário e Lídice da
Mata, respectivamente, que incluem nos currículos escolares conteúdos e práticas que
contribuam para o combate à violência doméstica, cumprindo assim, o art. 8º da Lei
Maria da Penha. A relatora do 2º PL diz: sabemos que “romper a visão que rebaixa,
desqualifica e discrimina a mulher e o/a negro/a, exige políticas de longo prazo, exige a
formação de indivíduos que não considerem naturais ou não tolerem ações
discriminatórias em relação a quaisquer formas de diversidade: raça e etnia, geracional,
orientação sexual, deficiências e gênero”. Os dois PLs enfatizam a necessidade desta
questão ser tratada em todos os níveis e modalidades de ensino.
Os conteúdos e práticas deverão abordar temas relacionados aos direitos humanos e
disseminar valores éticos de respeito à dignidade humana na perspectiva de gênero,
raça/etnia e opção sexual.
O Conselho Nacional de Educação - CNE ao preparar o Parecer que subsidiou as
discussões para a construção do novo Plano Nacional de Educação – PNE, em 2009
apontou a necessidade de o novo Plano ter diretrizes referenciadas nos Direitos
Humanos. Ainda em maio de 2011, o Parecer número 04 do CNE, homologado pelo
Ministro da Educação traçou diretrizes para a educação nas prisões, reforçando o
direito de todos e todas à educação, independente de terem, ou, não direito à liberdade.
Parece que o poder público, através de seus ministérios e do CNE, despertam para a
necessidade de ter políticas de inclusão e valorização da diversidade como política de
Estado, única forma de responder a demanda maior da sociedade brasileira, medida
em todas as pesquisas, que é a preocupação com a segurança e com a violência.
No Brasil nós que queremos construir uma escola justa, livre de preconceito e
discriminação, precisamos identificar nossas dificuldades e elencar nossos
instrumentos para enfrentá-las.
As dificuldades são aquelas próprias de nossa realidade social e cultural que permeiam
nosso cotidiano e que trazem a incompreensão acerca da homofobia e de seus efeitos.
Esta dificuldade não é só dos professores/as consultados/as, uma vez que está
presente na dificuldade de formulação de políticas públicas para o assunto. Esta
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dificuldade nos leva muitas vezes a reproduzir esta discriminação em vez de enfrentála.
Muito tem ajudado estudos de Bourdieu, Passeron e outros/as que alertam para a
necessidade de desmistificar o poder da educação de sozinha, transformar o mundo,
criar a sociedade que queremos. Entretanto, como dizia Paulo Freire, sem a educação
não há transformação.
As escolas, hoje alem de produzir e difundir o conhecimento, reproduzem padrões
sociais, concepções de Estado e de mundo, legitima relações de poder, processos de
acumulação e não aponta para o desejo de derrubar o modelo capitalista ou de
construir o socialismo.
A escola é, historicamente, um espaço disciplinador e responsável pela permanência do
“status quo”. Ela isola o “diferente”, o “doente” o “pervertido” o “não normal”. É um lugar
de opressão, discriminação e preconceitos.
Cabe ao cotidiano escolar criar pedagogias de combate ao racismo e ao preconceito,
conhecer esta história, fazendo as ligações necessárias, para que tenhamos a inclusão
social devida há 500 anos a esta população e que somente acontecerá com a
articulação entre processos educativos, políticas públicas e movimentos sociais uma
vez que qualquer mudança de comportamento acontece alem dos muros da escola.
Conclusão:
Uma educação de qualidade, emancipadora e inclusiva, alem de construir e divulgar o
conhecimento científico deve reconhecer que a diversidade é pedagógica e libertadora
e sua valorização garante a formação integral do ser humano com justiça social e
formação de cidadania.
Com estas reflexões proponho que estudemos a possibilidade de trazer para a
estrutura tanto do PCCTAE, como da Carreira do Magistério do Sistema Federal de
Ensino níveis de capacitação dentro dos eixos aqui propostos.
Referências Bibliográficas:
1 – Boff, Leonardo - Saber Cuidar
2 – Freire, Paulo - A Pedagogia da Autonomia
3 –Boff, Leonardo -Virtudes para um outro Mundo Possível
4 – Guerra, Tania - A Educação e a Diversidade
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5– Guerra, Tania - Construindo a Cultura ou Pedagogia da Paz
6 – Junqueira, Rogério Diniz – Homofobia nas Escolas
7 – Pareceres do CNE
8 – Lei 9394/96, Lei 10639/03 e Lei 11340/06
9 - Plano Nacional de Educação – diretrizes propostas pela CONAE
10 - Projetos em tramitação no Congresso
11 – Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais –
SECAD/MEC
12 – Educação em Direitos Humanos – Educação Profissional e Tecnológica –
SETEC/MEC
13 – Diversidade Sexual na Educação : Problematização sobre a Homofobia nas
Escolas – 2009 – MEC/UNESCO.
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TESE 08
“A constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:
Uma iniciativa positiva na perspectiva de superação do ambiente neoliberal na educação
brasileira e os novos desafios ao Movimento Sindical”.
Autor: Hugo Manso Junior
Natal, Fevereiro de 2012
RESUMO
Integrantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, os
Centros Federais de Educação Tecnológica, foram transformados em Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia, em dezembro de 2008. A evolução da Rede Federal propiciou o
desenvolvimento de uma escola de ensino médio integrado a EPT, com muita qualidade. A aplicação
da política neoliberal a partir dos anos 90 atingiu fortemente a educação brasileira. O decreto 2.208/97
refletiu, na legislação, a forma subordinada como foi conduzida nossa inserção no mundo globalizado.
As vitórias eleitorais dos setores democráticos e populares, combinadas com a crise internacional da
globalização neoliberal, permitem debater a caracterização de um novo período político no país, aqui
denominada “Revolução Democrática”. Este texto se propõe a discutir como a expansão da Rede
Federal pode contribuir positivamente numa perspectiva de superação do ambiente neoliberal
na educação brasileira e como o movimento sindical deve reorganizar-se diante o novo modelo
institucional.
PALAVRAS CHAVE: Educação Profissional e Tecnológica; Sindicalismo; Neoliberalismo;
Revolução Democrática.
1. APRESENTAÇÃO
Após um século de prestação de serviços educacionais, integrando a Rede Federal de Educação
Profissional e Tecnológica (EPT) do Ministério da Educação, os Centros Federais de Educação
Tecnológica foram transformados em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, através
da lei n.º 11.892, de 29/12/2008. Esta mudança é decorrente da construção de um novo paradigma para
esta modalidade da educação, o que tem provocado um forte processo de expansão da EPT no país.
Com origem na Europa, a ideologia neoliberal criticou e colocou-se como alternativa ao modelo
desenvolvimentista, ainda nos anos 30. Trata-se de uma volta aos ideais liberais com muita energia,
intransigência teórica e dinamismo. Seu objetivo no plano econômico é o de alcançar maiores índices
de crescimento e maiores taxas de lucro mantendo a inflação sob controle e tendo no combate aos
sindicatos e abolição dos direitos trabalhistas uma de suas receitas; no plano político propõe um estado
restrito ao fornecimento do marco jurídico, garantindo o livre funcionamento do mercado, respeito dos
contratos e preservação da propriedade privada.
No Brasil esta ideologia firmou-se quando já estavam sistematizados no “Consenso de Washington”
seus princípios e objetivos. Não apenas no plano econômico e político, mas principalmente nos
aspectos sociais e culturais, a ideologia neoliberal, devidamente encaixada no processo de globalização
dominou a cena política brasileira na década de 1990. Na educação os efeitos foram devastadores.
Sucateamento das escolas públicas em todos os níveis, incentivos e facilidades de ampliação da rede
privada, em particular no ensino superior. Foi neste contexto que a Rede Federal de EPT sofreu o
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golpe do decreto 2.208 de 17/04/97 que congelou todas e quaisquer iniciativas pedagógicas e
administrativas.
A vitória eleitoral do presidente Lula da Silva em 2002 gerou uma grande expectativa no sentido da
mudança deste quadro. A continuidade deste projeto, combinada com a crise internacional da
globalização neoliberal permite o debate sobre a caracterização de um novo período político no país, a
ideia de uma Revolução Democrática i e consequentemente uma nova perspectiva educacional.
“Qual a educação para a sociedade deste começo de milênio, marcada pelos fenômenos da
globalização da economia, da política e da cultura, e pelo discurso da pós modernidade?
O que fazer com a modernidade inconclusa e com as tentativas de compreensão racional
da sociedade, da economia, da política, da cultura e da educação?”(GAMBOA, 2009, p.
86).
Nesta década, o governo brasileiro deu inicio a transição do neoliberalismo para o modelo socialdesenvolvimentista.
O Estado passou a fazer parte da solução dos problemas. Reafirmou-se a
soberania nacional, reorientou-se a política internacional, formou-se uma grande reserva cambial,
redirecionou-se o comércio externo e foi estabelecida uma nova dinâmica de cooperação internacional.
Houve ampliação do gasto social com a inclusão de mais de um terço da população brasileira em
programas de garantia de renda. Há um evidente contraste entre o Brasil da década de 1990 e este que
vivemos. O papel do Estado foi reformulado para a reconstrução de um projeto de desenvolvimento
econômico com distribuição de renda. A política nacional de valorização do salário mínimo é um
marco neste sentido. A partir do acordo conquistado entre as centrais sindicais e o governo, foi
estabelecida uma regra de longo prazo para a valorização do salário mínimo que têm impacto na
redução da desigualdade, na diminuição da pobreza, dinamizando o mercado de consumo interno.
Discutir o impacto positivo desta transformação na perspectiva da superação do ambiente
neoliberal implica, em refletir sobre aspectos da economia brasileira e o novo papel que cabe ao
movimento sindical.
2. INSTITUTOS DE ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONAL
A Revolução Industrial (1760) e a Revolução Francesa (1789) modificaram a forma de produzir
bens materiais e a forma de pensar e agir. Durante toda segunda metade do século XVIII e século XIX
houve um deslocamento de camponeses para as cidades e nelas de trabalhadores das guildas ii para as
fábricas. Diante esta mobilidade, conflitos e problemas sociais foram além da luta pela subsistência
material. A disputa por concepções e direitos se fez presente em toda Europa.
Segundo Saviani (1992) “A partir do advento da sociedade de classe, com o aparecimento de uma
classe que não precisa trabalhar para viver, surge uma educação diferenciada. E é aí que está localizada
a origem da escola”. Esta educação diferenciada está no centro de todas as disputas em torno das
concepções e nas mudanças de modelo, paradigmas e legislações educacionais ao longo da história da
sociedade capitalista. O capitalismo possibilitou a universalização e a socialização de crianças e
adultos na escola.
(...) o sistema de ensino se bifurcou entre as escolas de formação geral e as escolas
profissionais. Estas, por não estarem diretamente ligadas à produção, tenderam a
enfatizar as qualificações gerais (intelectuais) em detrimento da qualificação específica,
ao passo que os cursos profissionalizantes, diretamente ligados à produção, enfatizaram
os aspectos operacionais vinculados ao exercício de tarefas especificas (intelectuais e
manuais) no processo produtivo considerado em sua particularidade. (SAVIANI, 1992
pag. 11).
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A sociedade industrial passou a requerer um trabalhador qualificado, ao invés do artesão
generalista. Na contradição inerente a evolução do capitalismo, a fábrica moderna passou a necessitar
de especialistas em manutenção, pessoas capazes de operar máquinas e equipamentos e pessoas
capazes de promover modificações e desenvolver novas máquinas e equipamentos.
O reflexo destas necessidades na produção ao nível da escola é o surgimento dos cursos
profissionalizantes. Nesse período, enquanto a Europa vivia a ebulição pré e pós-revolucionária, o
Brasil permanecia até 1822, como colônia portuguesa. Sem atravessar pelo processo de revolução
industrial, nossa economia manteve a organização manufatureira do trabalho, seja nos engenhos de
açúcar, seja na incipiente indústria urbana. Assim, o ensino técnico formal não se apresentava como
uma necessidade imediata. A própria educação propedêutica era ainda muito insipiente, visto que no
Brasil a educação ainda era tratada como assunto de poucos, voltando-se para formação clássica de
filhos e filhas das camadas dirigentes.
Na virada do século XIX para o século XX, o Brasil entrava para uma fase de capitalismo
concorrencial, formando suas indústrias. Segundo Silva (1991) “(...) isso motivou o governo federal a
criar, em quase todos os estados brasileiros, Escolas de Aprendizes Artífices, com finalidade de
preparar o homem para o processo produtivo”. O exemplo do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Norte que passou por sete denominações em 102 anos de existência, é
bastante representativo da evolução da Rede Federal. Vinculada inicialmente ao Ministério da
Agricultura, Indústria e Comércio, a Escola de Aprendizes e Artífices de Natal teve como público alvo
meninos de baixa renda, com idade entre 10 e 13 anos, aos quais eram ministrados curso primário, de
desenho e os ofícios de marceneiro, sapateiro, funileiro, alfaiate e serralheiro. Está, pois na origem da
Instituição, sua vinculação com o mundo do trabalho, sua vocação para auxiliar os governos a
realizarem suas proposições desenvolvimentistas e seu modelo de escola unitária, através de cursos
profissionalizantes integrados ao ensino regular.
Responsável pela formação profissional de gerações a Instituição desenvolveu durante 90 anos suas
atividades em Natal, inaugurando em 1994 em Mossoró, sua primeira Unidade Descentralizada de
Ensino em função da presença da indústria de petróleo e gás na região oeste do estado. Sua história,
coerência do projeto político pedagógico e representatividade social lhe conferem elevados níveis de
aprovação e reconhecimento. A presença do IFRN em todo estado potencializa o debate de um novo
modelo de desenvolvimento, geração de trabalho e renda, potencializando o desenvolvimento local e
regional. Atividades como economia solidária, produção cultural, agricultura familiar, pesca oceânica
e de interior, produção de energia eólica, mineração, turismo, controle e gestão ambiental estão a
exigir pesquisa e formação de profissionais em nível médio e superior. Segundo o relatório de gestão
de 2010 são 20.244 alunos matriculados, 814 docentes efetivos e 72 temporários, 583 técnicos
administrativos e 132 trabalhadores terceirizados, números em constante crescimento. Quanto aos
servidores aposentados, são 310 e mais 80 pensionistas.
3. OBJETIVO DA TESE
Temos um alvo fundamental a atingir: superar a natureza liberal do Estado brasileiro. Natureza que é
reafirmada pelos privilégios de renda, mercantis, tributários, patronais e de propriedade, patriarcais e
racistas, na ausência ou fragilidade do princípio da soberania popular, em geral avessos aos princípios
republicanos mais fundamentais.
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A natureza liberal do Estado brasileiro fica evidenciada no peso e influência que tem o capital
financeiro, núcleo das classes dominantes brasileiras. Os bancos continuaram acumulando recordes nas
taxas de lucratividade. O Banco Central continua restringindo suas decisões em função estritamente da
estabilidade inflacionária. É fundamental que a mais importante instituição do sistema financeiro
nacional incorpore em suas ações a preocupação com o crescimento e o emprego.
No contexto da EPT, o Presidente Fernando Henrique logo após sua posse, buscou desmontar a Rede
Federal. Primeiro sugeriu a transferência das instituições para estados ou municípios. Em seguida
apresentou projeto de lei junto ao Congresso Nacional, o PL 1603/96. Nas duas oportunidades
conseguiu desagradar estudantes, profissionais da área e parlamentares. O decreto lei 2.208/97 refletiu
a forma subordinada como foi sendo conduzida nossa inserção no mundo globalizado. A resistência e
as lutas contra estas iniciativas marcaram fortemente a Rede e o CEFET RN em particular.
Desde o debate da transformação da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte em CEFET, em
1994, que os movimentos estudantil e sindical apresentaram resistência as mudanças anunciadas.
Muita desconfiança com o novo modelo: seria CEFET com C de Centro, voltado à formação do
técnico cidadão numa perspectiva de escola unitária ou com S de Serviço, focado em cursos
aligeirados, de curta duração, financiados através de convênios e na perspectiva de fortalecimento do
modelo dual do sistema S?
As lutas sindicais da década de 1990 foram derrotadas, contudo contribuíram no acumulo de forças e
a construção de um novo período político no país. Na secção sindical de Natal do SINASEFE, a
mobilização em torno da derrubada do decreto lei 2.208/97 foi de grande intensidade. Abaixo assinado
com mais de 40 mil adesões foi entregue na Assembleia Legislativa após a maior passeata de nossa
história, saindo da Instituição praticamente todos os estudantes, professores e técnicos administrativos.
Contudo o decreto prevaleceu.
O novo governo, identificado com as lutas históricas das classes trabalhadoras e a trajetória pessoal
do presidente Lula, deu-lhe a condição de representar socialmente os anseios da maioria da população
do país. Assim a mudança no ambiente da Rede Federal começou a materializar-se com a publicação
do Decreto 5.154, de 23/07/2004, revogando o 2.208/97 e dando início a expansão da EPT iii .
Vivemos hoje um novo período político marcado por dupla possibilidade: a plena superação do
neoliberalismo e a construção de nova hegemonia no Brasil. Esta superação do neoliberalismo é
condição imprescindível para o fortalecimento do movimento sindical e das conquistas
econômicas, políticas e sociais da classe trabalhadora.
3.1. O debate econômico:
A transição do neoliberalismo para o social-desenvolvimentismo permitiu que o Brasil pudesse
iniciar a retomada de uma sociedade salarial. Trata-se de um quadro social fortemente impulsionado
pelo avanço do emprego assalariado, especialmente com carteira assinada. O novo ciclo de
desenvolvimento nacional permitiu a ampliação generalizada do consumo popular, sobretudo no terço
de menor renda.
No cenário internacional, a 3ª Revolução Industrial consolida a microeletrônica na produção,
possibilita novas formas de comunicação e informação, desenvolvendo novas formas de organização
do trabalho e da produção. Se no fordismo ocorrera a transferência de determinadas funções manuais
para as máquinas, nessa nova etapa ocorre a transferência de determinadas operações intelectuais para
as máquinas. Estes acontecimentos provocam um forte debate teórico e prático sobre a elevação dos
níveis de qualificação profissional. E é neste cenário que a expansão da Rede Federal se apresenta
como iniciativa positiva.
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O novo modelo institucional, com investimentos em edificações, equipamentos, concursos públicos,
num processo irreversível de criação de novos cursos e ampliação de matriculas nas diversas
modalidades de ensino, caracteriza o rompimento com o passado recente de influencia neoliberal. Esta
realidade cobra do Estado brasileiro uma escolha que, a nosso ver, deva ser pela universalização de
uma escola unitária responsável não apenas pela formação do técnico, do profissional, mas a formação
do cidadão.
3.2. O debate político:
Ao movimento sindical cabe um novo e qualificado debate político a cerca de suas tarefas, sua
independência diante o Estado e os governos. Relacionar a luta econômica com a busca de igualdade
social e política. O feminismo, a igualdade étnica e a livre orientação sexual não são apêndices do
programa, mas partes constitutivas dele. Os trabalhadores em educação precisam refletir sobre a
formação de jovens, aptos a integrarem-se na luta pela construção de uma sociedade para além do
neoliberalismo.
No Brasil, a conquista do princípio mínimo de soberania popular através da universalização do
direito de voto só foi alcançada em 1988. Nossa primeira democracia de massas, de 1946 a 1964, não
permitia o direito de voto da maioria nem o pluralismo político pleno. A ditadura militar conduziu o
grande ciclo da “modernização conservadora” durante os 21 anos seguintes. O neoliberalismo
pretendeu uma nova refundação conservadora do Estado, argumentando contra a sua falência
burocrática, corporativa e nacional.
A economia brasileira, desde o período colonial, desenvolveu-se a partir de um princípio predador
da natureza. Até 1990, não houve no Brasil um padrão mínimo de regulação ambiental. Na última
década, a diminuição do desmatamento da Amazônia, o amadurecimento de padrões baseados em
energia renovável, a adoção do Tratado de Kyoto, o reconhecimento e fortalecimento da agricultura
familiar significaram uma inflexão positiva para o país. Hoje, a retomada do crescimento da economia
trás novas tensões na definição das matrizes energéticas, no debate em torno do código florestal, no
processo de mobilidade urbana e na perspectiva de melhoria da qualidade vida.
Superar estas tensões implica entender a natureza liberal do Estado brasileiro. Esta natureza se
evidencia através do peso e influência que tem o capital financeiro nas relações entre capitalistas e as
classes trabalhadoras. Outras evidências estão no peso do agronegócio, na privatização do processo de
formação da opinião pública e na inaceitável mercantilização da educação e da saúde. Contudo a maior
evidência da matriz liberal do Estado brasileiro está em seu elitismo.
“Em nossas discussões tenho enfatizado a força - tanto intelectual quanto política – do
neoliberalismo. (...) Se olharmos as perspectivas que poderiam emergir além do
neoliberalismo vigente, como deveríamos orientar-nos na luta contra o neoliberalismo,
não devemos esquecer três lições básicas, dadas pelo próprio neoliberalismo: não ter
nenhum medo de estar absolutamente contra a corrente política do nosso tempo. Não
transigir em ideias, não aceitar nenhuma diluição de princípios e não aceitar nenhuma
instituição estabelecida como imutável”. (ANDERSON, 1992, p.94).
3.3. O ambiente a ser superado:
Mesmo após as conquistas democráticas da constituição de 1988, o Estado brasileiro continua a
funcionar com base no princípio da democracia representativa alicerçada em fortes distorções de
representação. A democracia participativa ainda é inicial e em pleno século XXI ainda se pratica
trabalho escravo e mulheres, negros, indígenas, crianças e idosos continuam a sofrer discriminação.
Esse é o ambiente a ser superado. A continuidade da revolução democrática e a constituição de um
novo Estado precisarão do aprofundamento da democracia, da solidariedade e do pluralismo.
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Um novo Estado que reafirme a soberania nacional, os direitos dos trabalhadores, das mulheres, das
raças e etnias e da comunidade LGBT.
Um novo Estado que apresente uma política afirmativa para a EPT no país, olhando para o
desenvolvimento de suas potencialidades. O Brasil deve viver pelos próximos anos uma situação
demográfica que precisará ampliar a proteção social sobre a imensa massa juvenil, reduzindo a entrada
de jovens no mercado de trabalho antes de concluir sua formação acadêmica ou técnica científica. A
emancipação de jovens é a sua não dependência do trabalho para fins de sobrevivência. O Estado deve
assumir, assim, a proteção da juventude diante da demanda pela exploração do trabalho juvenil.
Um novo Estado que aplique as novas tecnologias olhando o desenvolvimento humano e sua relação
com o meio ambiente. Aonde a agricultura e a produção de alimentos se associem a vida humana no
campo, nas pequenas e médias cidades. Aonde a política industrial assegure convivência com a
dignidade de morar, locomover-se e ter acesso à saúde, educação, lazer e cultura pela população.
Um novo Estado que, superando as amarras neoliberais, insira o Brasil de forma solidaria no novo
ambiente internacional. Em 2011, movimentos sociais e populares radicalizados levaram milhares de
pessoas às ruas que não voltam às suas casas sem que alcancem o que desejam. As redes sociais
assumem papel destacado nas mobilizações que unem classe média, jovens empobrecidos,
desempregados, estudantes, mulheres, trabalhadores e intelectualidade. Estas mobilizações partem do
enfrentamento local e vão até o centro político dos governos.
A revolução democrática do mundo árabe que teve início na Tunísia e no Egito é uma expressão
direta da crise econômica de 2008. Os EUA vivem enorme disputa entre o partido democrata do
presidente Obama e a maioria republicana no Congresso prolongando a crise econômica que também
atinge a Europa e ameaça a economia do capitalismo central de recessão. As democracias europeias
estão fortemente ameaçadas pela ânsia do capital em busca da sobrevivência do sistema. Os novos
primeiros-ministros da Itália e da Grécia são oriundos do Banco Goldman Sachs. Não há mais
intermediários, a gestão dos governos nacionais é direta dos funcionários do mercado financeiro.
O processo de Revolução Democrática no Brasil terá que dialogar com todas estas experiências, em
particular com as que ocorrem na América Latina, Espanha e Portugal valorizando o nosso imenso
mercado interno e as relações multilaterais, em especial no MERCOSUL e no BRICS.
4. A CRISE NEOLIBERAL E A EDUCAÇÃO
Numa sociedade pautada pela economia neoliberal, a educação não se constitui exceção, ao
contrário. A década de noventa foi particularmente neoliberal para a educação brasileira. No âmbito
das Instituições da Rede Federal e no IFRN em particular, o período foi marcado por muitas mudanças
e contradições. A tradição institucional se modificou. A forte expressão local e nacional na formação
de técnicos de nível médio, no desenvolvimento de esporte e na formação de grupos culturais
exemplares na antiga ETFRN sofreu um lento e continuo esvaziamento. Enquanto o mundo do
trabalho informatizava-se e buscava novas formas de organização, visando superar o modelo de
organização da produção fordista, a nossa educação mantinha-se voltada para desenvolver
competências especificas, visando formar especialistas para o mercado.
O Brasil demorou muito para assimilar, mesmo de forma incompleta, o ideário de generalização do
acesso à escola. Por muito tempo, permaneceu como um país em que a educação era assunto de
poucos. Apesar de a sociedade brasileira ter se desenvolvido sob a hegemonia conservadora, os
projetos educacionais até elaboração da constituição de 1988 desempenharam um papel integrador. O
regime militar deu inicio a privatização do ensino superior, a partir de 1968. Com a Lei 5692, de 1971,
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que subordinava explicitamente a educação às necessidades econômicas, a ditadura rompe com a
tradição clássica, que vê a educação como um direito subjetivo. Esta reforma proponha criar uma
escola para ser cursada pelos que precisam entrar precocemente no mercado de trabalho. No período, a
sociedade brasileira demonstrou significativa capacidade de resistência, de modo que, no dia a dia da
escola, a nova orientação não foi aplicada. “Pelo menos, não tanto quanto pretendia o regime. Por isso,
sucederam-se depois várias reformas da reforma”. (FRIGOTTO, 2003, p. 74)
A fragmentação, descontinuidade e privatizações produzidas neste ambiente precisam ser
enfrentadas num processo de revolução democrática que associe mudanças profundas na educação
com o fortalecimento da agricultura familiar, que dê a industrialização uma perspectiva não predatória,
que incorpore princípios de uma reforma urbana que devolva aos homens e as mulheres dignidade em
morar, locomover-se e cuidar de si e das gerações futuras.
Em discussões da globalização em nível político, a questão predominante é a do estadonação.
Ele acabou de vez, ou será que ainda tem um papel vital a desempenhar?
(JAMENSON, 2002, p.18).
Esta é uma questão chave para a discussão que nos propomos. O Brasil demonstrou independência
política, econômica e cultural no debate sobre a formação de blocos econômicos. O fortalecimento do
MERCOSUL e o consequente esvaziamento da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas -
posicionaram positivamente nossas relações internacionais. Desde a campanha eleitoral de 2002 até
hoje, o fortalecimento do Brasil no cenário internacional tem se dado a partir de seu papel como nação
independente e solidaria. A crise econômica de 2008 colocou em xeque a continuidade do programa
neoliberal a partir da maciça intervenção estatal para salvar grandes bancos nos EUA e Europa. Gerou
ainda redução do poder dos EUA diante a economia global, possibilitando a ascensão de novas
articulações como o G20 e o BRICS. Abriu-se assim, uma fissura na hegemonia do pensamento único.
No Brasil as iniciativas para o enfrentamento desta crise, deram origem a um conjunto de fatores
anti neoliberais. Entre elas o crescimento quantitativo e qualitativo do sistema financeiro público com
a redução da autonomia do BC. O aumento do salário mínimo em plena crise, a sustentação e mesmo
ampliação dos programas sociais, como Bolsa Família e, a nosso ver, a ampliação da expansão da EPT
são indicadores positivos na perspectiva de superação do ambiente neoliberal no Brasil.
Apesar da continuidade da crise econômica de 2008 e a possibilidade de recessão nos EUA e
Europa, a economia brasileira será empurrada nos próximos anos pelo pré-sal, pela crescente classe
média e seu potencial de consumo, pelo aumento da produção de energias renováveis e pelas imensas
possibilidades de produção de alimentos. O gigantesco mercado interno brasileiro tem induzido a
geração de empregos e os investimentos de capitalistas nacionais e internacionais.
5. NOSSA PROPOSTA
Desta forma a demanda para a formação de mão de obra qualificada e, portanto a urgência da
expansão da EPT em particular, está na ordem do dia. Não há retorno para os investimentos em
curso na EPT. Dar prosseguimento a expansão é nesta conjuntura a melhor escolha no sentido
de enfrentar a crise econômica através de novos investimentos que venham a qualificar
habilidades para o trabalho, dinamizando economias locais já potencializadas pelas construções
dos diversos campi ao lado de outras obras estruturantes. Ao capital público, investido
diretamente, soma-se incentivos e oportunidades para as empresas privadas que giram no
entorno deste processo de instalação dos Institutos Federais.
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A afirmação da positividade da constituição dos Institutos Federais, não nega neste contexto, outras
disputas em curso na educação brasileira. A esta positividade, serão necessárias outras iniciativas
como o fortalecimento da Universidade Aberta do Brasil; a ampliação dos Centros Profissionalizantes
pelos estados e municípios e uma redefinição de metodologias e objetivos pelo governo federal quanto
ao PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Pensado como
ferramenta para melhorar o ensino médio, com a formação do aluno em cursos profissionalizantes
integrados ao ensino regular, o programa sofre pressões privatistas no sentido do fortalecimento da
escola dual.
Esse é um debate que o movimento sindical e o SINASEFE em particular, precisam abraçar em toda
a sua complexidade. A Conferência Nacional de Educação - CONAE, produziu as diretrizes do Plano
Nacional de Educação – PNE e que deverá estabelecer compromissos e metas para a próxima década.
Em maio de 2012 será realizada a I Conferencia Nacional de Emprego e Trabalho Decente, pautando a
geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e a eliminação do trabalho
infantil.
A conclusão destes debates e uma nova e efetiva relação entre educação e trabalho poderão
associar-se a positividade da constituição dos Institutos Federias na superação do ambiente
neoliberal na educação brasileira.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ainda que seja difícil prever o desfecho das transformações em curso na cena mundial, é evidente
que um mundo distinto está surgindo, mais democrático, multilateral e multipolar. Como expressão
política de um período de globalização financeira, o neoliberalismo vive hoje um impasse. Há, de um
lado, uma enorme dimensão econômica da crise e por outro, uma evidente dimensão política. Os EUA
não mais lideram a cena mundial e o dólar perde peso como padrão monetário. A crise de perspectivas
da social democracia europeia é resultado da opção de integração hegemonicamente liberal. Diante
estas crises, cresce o poder geopolítico do Brasil, da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul,
denominados BRICS.
Ao longo dos anos, além da intervenção militar e da guerra, o imperialismo provocou aumento do
aquecimento global e das desigualdades. Os movimentos sociais resistem às barbáries capitalistas
desde a guerra do Vietnam na década de 60. A derrubada das ditaduras militares na América Latina, as
vitórias eleitorais e a construção do Fórum Social Mundial, a partir das mobilizações em Seattle (1999)
marcaram fortes disputas com o neoliberalismo. Somadas as manifestações desde dezembro passado
na Tunísia passando pelos estudantes chilenos e jovens londrinos de Agosto até o Fórum Social
temático de Porto Alegre em janeiro de 2012, já passam de milhões os manifestantes pelo fim do
neoliberalismo.
Assim, o movimento sindical brasileiro, precisa aprofundar seu dialogo com a juventude e a nova
classe média formadora de opinião e detentora de enorme força social e econômica. A expansão da
EPT em plena crise de 2008 é um elemento que o SINASEFE precisa compreender visando seu
fortalecimento. É fato que em cada recanto do país as atenções para as novas Instituições, seus novos
campi e concursos são muito fortes. Nas reuniões dos colegiados territoriais do Programa Territórios
da Cidadania, nos fóruns das associações dos municípios, na imprensa, nas redes sociais e na
motivação de jovens e seus familiares. A perspectiva de ingresso na Instituição seja como estudante,
servidor concursado ou mesmo como trabalhador terceirizado constitui-se fator de autoestima, orgulho
e sucesso profissional.
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Numa visão estratégica, o fortalecimento da Rede Federal de EPT, através de uma maior amplitude
na oferta de vagas, qualificação permanente de docentes e técnicos administrativos e da boa qualidade
do ensino, pesquisa e extensão, irá se constituir numa iniciativa positiva na perspectiva de superação
do ambiente neoliberal na educação brasileira. A relação positiva dos campi com a comunidade onde
estão situados potencializa a presença de mestres e doutores em contato com estudantes, representantes
do poder local, das empresas e da sociedade civil, particularmente nos campi afastados das capitais.
Estes profissionais contribuem na formação dos futuros professores através das respectivas
licenciaturas auxiliando a rede estadual e aos municípios a melhoria das condições do ensino médio e
fundamental.
No âmbito da economia, os novos cursos técnicos e tecnológicos estabelecem um dialogo inédito
entre o saber científico, a pesquisa e a extensão com a cultura local, seu empreendedorismo, suas
reservas naturais e potenciais econômicos. Educação Profissional e Tecnológica de qualidade e com
compromisso social induz desenvolvimento, constrói cidadania e sinaliza positivamente para a
sociedade lutar pelos seus direitos. Mantendo sua organização de escola unitária através da educação
propedêutica e cientifica integrada a formação profissional sob um mesmo projeto político pedagógico
os Institutos Federais, espalhados em 404 campi iv se constituem num gigantesco instrumento de
disputa de hegemonia.
Para acompanhar a dinâmica institucional, desenvolver lutas sociais e fortalecer a categoria, o
SINASEFE precisa estar atento e com organicidade em cada recanto do país. Neste sentido
acredito ser o sindicato de base em cada Instituto a melhor forma de potencializar nossa
organização. Nos estados em que só temos um Instituto, a constituição de um único sindicato
estadual. Nos estados em que há mais de um Instituto, acredito que o debate deva ser entre um único
sindicato estadual ou sindicato por Instituto. De toda forma, nossa organização nacional deve ser
redefinida, a luz desta nova realidade da rede.
i Visa transformar o Estado, a partir de fundamentos distintos do paradigma neoliberal. Trata-se de um
processo de refundação institucional, com incorporação de valores do feminismo na superação das
dimensões patriarcais do liberalismo. A Revolução Democrática retoma conceitos de Gramsci e da luta
permanente pela conquista da hegemonia. Trata-se de um conjunto de processos que considera o acúmulo
das vitórias, o sentido democrático e a natureza do bloco histórico, tendo a classe trabalhadora como eixo e
seu objetivo é constituir uma dinâmica favorável à transição socialista.
ii As guildas, corporações artesanais ou corporações de oficio, eram associações de artesãos de um mesmo
ramo, isto é, pessoas que desenvolviam a mesma atividade profissional. Ocorreram na Europa, onde cada
cidade tinha sua própria corporação.
iii No RN esta expansão teve início com as unidades de Ipanguaçu, Currais Novos e Zona Norte de Natal
(2006) ampliando-se na segunda fase a partir de 2009 novos campi em Caicó, Pau dos Ferros, Apodi,
Macau, João Câmara, Santa Cruz, Cidade Alta (Natal), Nova Cruz, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante
e de Educação à Distância.
iv Na 3ª etapa da expansão, foram anunciados novos 208 campi de Institutos Federais, no RN os campi de
São Paulo do Potengi, Canguaretama e Ceará Mirim.
7. REFERENCIAS
ANDERSON, Perry. Além do neoliberalismo. In SADER, Emir e GENTIL, Pablo. Pós-neoliberalismo
(org.). As políticas sociais no Brasil. São Paulo: Ed. Paz e Terra, 1995.
FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a crise do capitalismo real. 5ª Edição. São Paulo: Cortez, 2003.
50

GAMBOA, Silvio Sanches. A globalização e os desafios da educação no limiar do novo século. In
LOMBARDI, José Claudinei (org.). Globalização, pós modernidade e educação. 3ª Edição. São Paulo:
Autores Associados, 2009.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO
NORTE. In Relatório de gestão 2010. Março de 2011. Disponível em
http://portal.ifrn.edu.br/institucional/relatorios_gestao Acesso em 30/02/2012.
JAMERSON, Fredric. A cultura do dinheiro: ensaios sobre a globalização. 3ª Edição. São Paulo: Editora
Vozes Ltda, 2002.
SAVIANI, Dermeval. O trabalho como princípio educativo frente as novas tecnologias. Mimeo 1992.
SILVA, Maria das Graças Baracho. Da arte do ofício à especialização: um breve histórico sobre a função
social do ensino técnico industrial. Dissertação. Natal-RN: Universidade Federal do Rio Grande do Norte,
1991.
www.csd.org.br – site consultado em 30 de fevereiro de 2012.
51

TESE 09
O PRIMEIRO ANO JÁ PASSOU, O QUE MAIS PODEMOS ESPERAR DO GOVERNO DILMA EM
2012?
O governo Dilma é uma continuidade dos dois governos Lula, representando um terceiro
mandato da chamada “Frente Popular”, capitaneada pelo PT e agora com a clara intervenção do
PMDB, um dos principais responsáveis por todos os ataques aos trabalhadores (as)
implementados pelo governo federal, desde o fim da Ditadura Militar.
E essa continuidade se dá também por outras razões além do fato de ser uma segunda
reeleição do projeto petista. Estamos diante da combinação entre a colaboração estreita entre as
grandes empresas e a maior parte da representação dos movimentos sindical e popular, com o
apoio da maioria dos trabalhadores (as) do nosso país. Nesse momento é aplaudida pelos bancos
e multinacionais instaladas no país e conta com apoio de 71% do povo brasileiro. O crescimento
econômico e o caráter desse governo que, aos olhos dos trabalhadores (as), aparece como "seu
governo", reforçam ainda mais esse apoio e a expectativa de que dias melhores virão. Entretanto,
com a crise mundial e com o alastramento do Tsunami econômico que vem varrendo antigas
economias no velho mundo, para além dos EUA, nos fazem crer que o que estava e está ruim
pode muito bem piorar. Não sendo possível outra coisa, Dilma e sua equipe continuam
organizando seus pacotes buscando dar continuidade ao seu projeto populista e agora de país
promissor do bloco dos emergentes, ampliando ainda mais o que já foi feito para retirada de
direitos e conquistas históricas que ainda restavam desde constituição de 1988. Quanto mais a
economia brasileira vier a ser afetada pela crise mundial, maiores serão os ataques, mesmo que
de maneira “suave”, em doses homeopáticas, como já vem ocorrendo. Talvez não tenhamos
grandes reformas para combater, mas com certeza teremos projetos pretensamente menos
ofensivos sendo aprovados e implementados através dos “leões de chácara” de Dilma nos
Ministérios do Planejamento, Fazenda e Banco Central.
Dilma já deu mostras do que é capaz: termina seu primeiro ano de governo acumulando
alguns recordes nos ataques aos trabalhadores (as) e o favorecimento ao capital e às grandes
empresas. Já nos primeiros dias Dilma aplicou todo o receituário neoliberal para supostamente
“combater a inflação”. Fez um corte de R$ 50 bilhões de reais no orçamento federal, o maior de
toda a história. Nem FHC tinha conseguido fazer isso, e o maior corte dos governos Lula tinha sido
de R$ 21,8 bilhões, em 2010. Esses cortes foram sentidos nos gastos sociais, com redução de 3,1
bilhões na educação e R$ 5 bilhões no programa de habitação “Minha casa Minha Vida”.
Logo depois impôs um arrocho no salário mínimo. Pela primeira vez, desde 1997, o mínimo
foi reajustado abaixo da inflação (-1,3%). Ou seja, uma postura pior do que os governos FHC e os
dois mandatos de Lula, e fez isso exatamente quando os deputados tinham reajustado os seus
salários em 62% e a própria Dilma teve um reajuste de 132% no seu salário. Além da Presidente
Dilma continuar impondo o comprometimento de toda a economia brasileira para o pagamento da
dívida pública, o que acaba deixando para trás aquele discurso do seu antecessor de reduzir os
gastos com o pagamento dos encargos da dívida. O que não passava de uma falácia, comprovada
pelas ações da sua sucessora e pupila. Nada menos que 49,15% de todo o orçamento da união
em 2011 foi destinado ao pagamento dos juros e amortização da dívida, segundo a Auditoria
Cidadã da Dívida. O orçamento para 2012 repete a mesma situação, com o governo prevendo um
gasto de R$ 1,06 trilhão, ou seja, 48% de todo o orçamento, para pagamento aos banqueiros.
Gastará muito mais com a dívida pública do que com o funcionalismo (R$ 203 bilhões),
investimentos (R$ 165 bi) e Previdência Social (R$ 308 bi), todos juntos.
Durante as últimas eleições presidenciais, mais precisamente no segundo turno, Dilma
denunciou largamente que Serra era o candidato das privatizações de FHC e que, portanto, não
deveria ser eleito. O que realmente era uma afirmativa calcada na verdade, entretanto hoje
estamos verificando a continuidade e ampliação das privatizações no Brasil. Sob a
52

excepcionalidade da Copa Fifa e das Olimpíadas, Dilma já iniciou a entrega dos aeroportos ao
capital privado, sabe-se lá com a quantidade de recursos públicos que ainda serão aplicados nas
obras destes mesmos aeroportos. Os argumentos utilizados são os mesmos utilizados pelo
governo FHC para privatizar as estatais: o setor público nestas áreas tem sido ineficiente e
incompetente, e para que tais eventos possam ser um sucesso será preciso o “apoio” e o
dinamismo da iniciativa privada.
Como se não bastasse, o governo privatizou a Empresa dos Correios e Telégrafos, por meio
da criação da Correios S. A., através da Medida Provisória 532. A medida ameaça o chamado
monopólio postal, ou seja, a exclusividade na prestação de serviços de postagem e entrega de
cartas, telegramas e correspondências em malotes. Também põe fim à universalização dos
serviços postais.
Dilma privatizou até a área da saúde, fazendo aprovar no Congresso Nacional um Projeto
de Lei nº 1749/2011 que entrega os Hospitais Universitários à iniciativa privada, desmembrando-os
da estrutura administrativa das Universidades Federais e possibilitando o repasse dessas
Instituições de Saúde a empresas gestoras nesta área.
Ou seja, os Eikes da vida agradecem todo este reconhecimento de competência para
centralizar ainda mais a riqueza em nosso país.
O ano de 2011 também foi marcado por notórios escândalos de corrupção que atingiram em
cheio o governo e derrubaram seis ministros ao longo do ano. Mais um recorde da pupila de Lula.
A lista começou com Antônio Palocci, ministro da Casa Civil da Presidência, e avançou para
Alfredo Nascimento, dos Transportes, Wagner Rossi, da agricultura, Pedro Novais, do Turismo,
Orlando Silva, do esporte, e Carlos Lupi, do Trabalho. Agora, com o início das chuvas arrasadoras
de verão, começou a “fritação” do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em função
das denúncias de favorecimento político na distribuição das verbas de sua pasta. Como se isso
não fosse uma prática de todo o governo. E novamente vamos conviver com um governo corrupto,
mas sob a defesa ética de uma Presidente que não sabe e não participa de nada disso. Será
possível?
Os escândalos que derrubaram os ministros explicitaram, mais uma vez, as relações
espúrias entre o governo e a inciativa privada, levando ao velho discurso da necessidade das
Reformas e organização e eficiência nos setores públicos. Empresários, banqueiros e
latifundiários, financiadores das campanhas e dos grandes partidos que estão no poder, em troca
continuam como sempre abocanhando contratos e a aprovação de leis no Congresso, local dos
seus legítimos representantes.
A mídia burguesa apressou-se em anunciar que o governo Dilma estaria fazendo uma
“faxina ética”. Porém, se nos detivermos com mais atenção neste processo, veremos que não
existe "faxina" nenhuma, existe uma política de preservação de Dilma, assim como nos governos
Lula, que se repete a cada escândalo. Quando se descobre o roubo de um de seus ministros,
Dilma tenta defendê-lo na medida do possível, mas logo se afasta quando percebe que pode sair
desgastada do escândalo público, forçando automaticamente a saída do ministro “enrolado”.
No governo Dilma, a corrupção terá uma forte base nos investimentos que estão sendo feitos
para a preparação da Copa e da Olimpíada. Os estádios, assim como todas as obras, estão sendo
construídos com base em uma nova legislação imposta pelo governo federal, que impede que os
orçamentos sejam controlados publicamente. Se tais gastos fossem públicos já haveria a
corrupção de sempre, imaginem com um negócio de cerca de 20 bilhões de reais sendo construído
dessa maneira. Todos nós podemos imaginar como tudo acabará.
NOVOS ATAQUES AOS TRABALHADORES ESTÃO SENDO PREPARADOS PARA
ATRAVESSAR MAIS UMA ETAPA DA CRISE INTERNACIONAL
Apesar da crise mundial, o Brasil ainda goza neste momento de um crescimento da sua
economia. As grandes multinacionais apostam no país como plataforma de exportações de
matérias primas para todo o mundo e de automóveis e eletrodomésticos para a América Latina.
53

Os planos de investimentos dessas empresas seguem sendo aplicados no país, que tem
uma mão de obra barata e um governo completamente alinhado às multinacionais. Crescimento
econômico e superexploração dos trabalhadores (as) caminham juntos. Os lucros obtidos aqui são
importantes para compensar parcialmente a crise nos países imperialistas. Além disso, a
perspectiva da exploração do petróleo com o pré-sal e as obras para a Copa e Olimpíada são
elementos a mais para manter o crescimento.
Entretanto, tais questões não impediram a desaceleração da nossa economia, fazendo cair
um crescimento de 7,5% em 2010 para algo próximo a 3% em 2011. Essa desaceleração deve
seguir em 2012, não estando claro quando e aonde tudo isso irá nos levar e se virá ou não a
ocorrer uma nova recessão no país, fruto da crise internacional em curso. E esta desaceleração já
é um reflexo das consequências dessa crise mundial.
Dilma e sua base de sustentação já estão preocupados, e por isso repetem preventivamente
o receituário de Lula para enfrentar a crise, como em 2008, quando mesmo antes de a economia
brasileira viver uma clara recessão várias medidas foram antecipadas. A taxa de juros, que
aumentou no início de seu governo, de 10,75 para 12%, passou a ser reduzida, chegando a 11%.
Repete o mesmo de seu antecessor que baixou de 13,5%, em 2008, para 8,75%, em 2009. Em
todos esses casos, não se mudou o essencial da política econômica: os juros seguem sendo os
maiores do planeta e o governo continua aplicando a redução de impostos para as empresas,
tentando segurar o consumo em queda, como a redução do IPI para a linha branca, como já
dissemos uma das reedições da política de Lula.
Por outro lado, não anunciou nenhuma iniciativa real em defesa dos trabalhadores (as). Ao
contrário, hoje tramitam no Congresso Nacional projetos que representam graves ataques aos
direitos desses trabalhadores (as). Um exemplo é o PL 549/2009 que propõe o congelamento dos
salários dos servidores públicos. Outro ataque está no Projeto de Lei 1992/2007 que visa privatizar
a Previdência dos servidores. Medida que o governo só não votou ainda no ano de 2011 por uma
divergência na base aliada dentro do Congresso, mas com certeza estará na ordem de prioridades
para votação após o recesso parlamentar. Além do já citado projeto de privatização dos Hospitais
Universitários, já votado e aprovado pelo Congresso Nacional.
Não podemos nos esquecer da possibilidade do governo aplicar uma nova reforma da
Previdência no caso do país sofrer com os efeitos da crise mundial. O projeto que está na mesa da
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, desde 2010, prevê uma nova regra
draconiana que estabelece que a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado deve
atingir 105 para homens e 95 para as mulheres. Na prática, a regra proposta estabelece a
ampliação da idade mínima para as novas aposentadorias.
O governo Dilma vai calibrar o ataque em função da realidade internacional e seus reflexos
sobre a economia brasileira. Pode ser que se dê em 2012, ninguém ao certo pode saber, até
porque com as eleições municipais pode ser que isso fique para além de outubro desse ano.
DIANTE DOS POSSÍVEIS ATAQUES OS TRABALHADORES DEVEM BUSCAR A MAIOR
UNIDADE NA LUTA POSSÍVEL
Como já percebemos pelo exposto acima, não devemos alimentar ilusões quanto ao
governo Dilma e precisamos estar conscientes da necessidade de dar continuidade à resistência
aos ataques de caráter neoliberal que virão. Para isso a tática da unidade na ação pela base, ao
nosso ver é ainda uma das tarefas prioritárias nesta conjuntura. Sabemos que nesses tempos de
Frente Popular tem sido acidentada a construção desta tática entre os trabalhadores, não pelos
companheiros (as) em cada local de trabalho, mas pela lógica da divisão de espaço entre aqueles
(as) que procuraram demonstrar oposição ao governo Lula e agora ao governo Dilma. O
sentimento comum entre os trabalhadores (as) é de que todos devem se unir para enfrentar os
patrões, mas os obstáculos para esta unidade estão no nível das direções, como já dissemos
antes.
54

São dois aspectos que comprometem as ações de algumas dessas direções para a
construção da unidade. O primeiro, mais sentido por todos nós, é o atrelamento da grande maioria
das direções do movimento, em especial daquelas organizações de maior prestígio e tradição,
como CUT, UNE e MST. Essas entidades continuam como base de sustentação do governo Dilma,
assim como o foram durante os dois governos Lula. Essas direções relutam em construir uma
jornada de luta unificada, pois não querem atacar o “seu governo”. Por muitas vezes se omitem e
tentam continuar gerando ilusões, para se manterem no poder, com “negociações” estéreis com
representantes governamentais, o que acaba por impedir que na maioria das vezes as lutas e,
principalmente, a unidade aconteçam.
O segundo aspecto, em parte decorrente do primeiro, é que entre muitas organizações e
companheiros (as) combativos, desenvolve-se uma concepção, a partir da caracterização do
governismo daquelas direções, de que não é possível alguma estratégia unificada e, portanto, os
setores autônomos e independentes devem fazer a luta de forma isolada. O que por muitas vezes
acaba nos levando à falsa ideia de que podemos arrancar algum resultado de caráter estrutural
somente com as nossas forças, o que historicamente está comprovado que não é possível. E isso
não é uma novidade dos governos petistas, mas uma realidade diferenciada apenas, pois antes
todos estavam “do mesmo lado”.
Neste sentido, é preciso fazermos um balanço menos apaixonado da nossa última greve
com o objetivo de aclararmos mais a discussão para a construção das nossas próximas lutas, até
porque não nos resta outra tarefa a não ser a construção do movimento e do enfrentamento contra
o nosso patrão e contra o nosso verdadeiro inimigo: o capital, seja ele nacional ou internacional.
Fizemos a maior greve da história do nosso sindicato em termos quantitativos e realizamos
algumas atividades de peso em Brasília e nos estados, entretanto não conseguimos furar o
bloqueio do governo e a falta de unidade mesmo entre aqueles setores que ousaram marchar
contra um governo que acabara de ser eleito e de tomar posse. Contudo, chegamos ao final de
nossa greve com um resultado muito limitado em relação a tanto esforço e tenacidade. Ficam as
perguntas: o problema está em nossas fileiras? Está naqueles que fazem a “greve do pijama”? Não
somos uma categoria com garra, “sangue nas veias” ou de “moral elevada”? As direções e
lideranças no SINASEFE traíram a luta?
Para nós nenhuma dessas respostas é a correta. Não conseguimos um resultado melhor
porque não saímos em uma greve unificada de todo o serviço público federal. Também não
conseguimos construir uma greve unificada da Educação federal, como alternativa à unidade mais
ampla; e, por último, diante dessa realidade, não percebemos que deveríamos ter construído pelo
menos uma unidade, seja para a continuidade radicalizada da greve ou para uma saída unificada
das nossas fileiras. Essa última alternativa seria uma tentiva de garantir para o ano seguinte uma
continuidade da vontade daquele movimento, expressa em mais de 60 dias de greve na Rede
Federal de Educação Básica, Profissional e Tecnológica, para este ano de 2012.
Entendemos que a luta fragmentada continuará nos servindo apenas para a retirada do
foco, principalmente em momentos como os que virão com ataques aos nossos direitos e postos
de trabalho. É verdade que as direções governistas não são conseqüentes em sua luta contra o
governo, porém, acumulam contradições, já que não podem fugir de uma realidade: representam
setores dos trabalhadores (as) na eterna luta entre estes explorados e os exploradores, que estão
e que sustentam o poder. Precisam se desdobrar em militância e organização para continuar
enganando as suas bases quanto ao que é preciso para realmente trazer resultados concretos
nesta luta. Devemos explorar ao máximo estas contradições e, junto com um trabalho nas bases
destas organizações, forçá-los o mais que possível irem para a luta e para a construção da
unidade no movimento. Quanto mais setores da classe entrarem em luta declarada contra o
governo e quanto mais esta luta ganhar a forma de luta unificada, estaremos mais fortes para
impedir novos avanços do governo em suas intenções. Do contrário, tendemos a nos fragilizar
nesta atual conjuntura.
55

A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE COMEÇA NA NOVA DIREÇÃO DE NOSSO SINDICATO
Entendemos, a partir do que apresentamos até aqui, que a necessidade de construir um
movimento de resistência aos ataques do governo é premente. E isso começa por garantir a
construção de direções que sejam combativas e que priorizem a autonomia e a independência dos
trabalhadores (as) diante de qualquer governo.
Neste aspecto, o 26º CONSINASEFE tem especial importância para a nossa base e nossa
organização nacional. Iremos eleger no início do ano uma nova Direção Nacional para o
SINASEFE o que possibilitará direcionar o seu trabalho para aquilo que vier a ser estabelecido
pelo fórum máximo do nosso Sindicato Nacional, claramente voltado na última década para uma
trajetória marcada pela ruptura com o governismo.
Achamos que este não é qualquer marco. Somos uma das poucas entidades dos servidores
públicos federais filiados a uma Central Combativa, a CSP-CONLUTAS, que organiza os
trabalhadores (as) e os movimentos populares, e rompemos desde a primeira hora com a CUT, a
partir da sua cooptação pelo governo Lula.
Outra questão que nos diferencia e que nos leva a protagonizar a construção do processo
de unidade é a forma com que sempre apostamos e priorizamos a CNESF. Precisamos continuar a
nossa construção, fortalecimento e organização daquele fórum para que possamos dar corpo à
unidade no setor que atuamos mais diretamente. A criação do fórum de entidades não pode ser
deixada nas mãos dos governistas, porém devemos continuar entendendo a sua construção como
mais um obstáculo deixado por aqueles que querem arrefecer as lutas e a unidade entre os
setores dos federais.
Somos uma Entidade que além da desfiliação da CUT, como já dissemos acima, buscamos
desde a primeira hora construir a unidade da classe trabalhadora para o enfrentamento a um
governo e projeto que acabam de completar uma década no poder. Participamos da construção de
uma nova ferramenta de luta para os trabalhadores (as), a CONLUTAS (2004 a 2008), e,
posteriormente, com a nossa reafirmação no campo sindical/popular, com a filiação a CSP-
CONLUTAS. Precisamos ampliar os esforços para essa construção, também, até porque se a falta
de unidade entre os servidores públicos é um obstáculo bastante prejudicial para a nossa causa, a
deficiência que ainda temos no SINASEFE e em vários setores quanto à unidade entre os
sindicatos e movimentos sociais, nos deixa cada vez mais isolados e passíveis dos ataques dos
governos que passaram e aqueles que virão.
Portanto, convocamos a todos que ajudem na construção da unidade entre os servidores
públicos através da CNESF e dos lutadores que pretendem impedir os avanços dos ataques do
governo Dilma sob toda a Classe Trabalhadora Brasileira, a partir da filiação das Seções do
SINASEFE a CSP- Conlutas.
Que neste Congresso consigamos pelos menos esta unidade, garantindo compromissos da
próxima direção no sentido desse fortalecimento, sem a lógica da política de gabinetes e da
fragilização da luta a partir do crédito que se procura dar aos acordos e negociações que sequer
estão acontecendo ou que não tem nenhuma serventia para os trabalhadores (as).
1) FORTALECER A CNESF E REAFIRMAR O COMPROMISSO DO SINASEFE COM AS
DELIBERAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS DAQUELE FÓRUM;
2) ESTABELECER UM PERÍODO PARA QUE AS SEÇÕES SINDICAIS DISCUTAM E
DELIBEREM SOBRE A FILIAÇÃO À CSP-CONLUTAS, PROMOVENDO O DEBATE
COM A PRESENÇA DA REPRESENTAÇÃO DA CENTRAL. HOUVE A DELIBERAÇÃO
DA FILIAÇÃO DO SINASEFE À CENTRAL E VÁRIAS SEÇÕES AINDA NÃO FIZERAM
O DEBATE SOBRE A SUA FILIAÇÃO;
3) AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E CONSTRUÇÃO CONJUNTA COM ORGANISMOS E
SETORES DOS MOVIMENTOS POPULARES E ESTUDANTIS QUE QUEIRAM FAZER
56

ENFRENTAMENTO COM O GOVERNO DILMA, ATÉ MESMO DAQUELES QUE AINDA
NÃO ESTEJAM ORGANIZADOS PELA CSP CONLUTAS.
ASSINAM ESTA TESE: LUIZ SERGIO RIBEIRO (CPII/RJ), WILLIAM DO NASCIMENTO
CARVALHO (CPII/RJ), MARCELO SAIÃO (IFRJ - PARACAMBI), MAGDA FURTADO (CPII/RJ),
MARIA ELISA GUIMARÃES, ALBANO TEIXEIRA (CPII/RJ), FLAVIA MARIA DE CARVALHO
(IFGO), SILVIO DE JESUS ROTTER (IFCE), FÁBIO DOS SANTOS (IFBAIANO – GUANAMBI),
MARCELO COSTA (CPII/RJ), GUSTAVO SIQUEIRO (IFFLUMINENSE - CAMPOS/RJ), PAULO
CESAR MARQUES/CAXINGUELE (IFFLUMINENSE – CAMPOS RJ), ADRIANO CARMELO
(INES/RJ), ADRIANA OLIVEIRA (IFBA – JEQUIÉ), ALEXANDRE ELIAS (IFFLUMINENSE -
MACAÉ/RJ), CLAUDICEA DURANS (IFMA – MONTE CASTELO), DANIEL ROMERO (IFBA –
SALVADOR), FABIANO (IFRJ - CAXIAS), PHILIPE MURILO DE CARVALHO (IFBA – ILHÉUS),
RICARDO COSTA (IFRJ - SÃO GONÇALO), ROSELI AFONSO (IFBA - JEQUIÉ), THIAGO
BARRETO (IFMG - BARBACENA), ARIOVAN DA SILVA (IFMG – BARBACENA), JOSÉ DE
ARAUJO PEREIRA (IFPB-CAJAZEIRAS), LUIZ VICENTE SOBRINHO (IFCE - IGUATU) E JOSÉ
CARLOS SOUZA (IFPE - RECIFE).
57

TESE 10
A EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL:
aspectos econômicos e políticos e os desafios ao movimento sindical
1
Todos os signatários dessa tese trabalham no IF-SC
58
Assinam a tese:
Marival Coan
Luiz Alberto Azevedo
Michele Conceição
Marcos neves
João Pacheco
Mario Cesar Sedrez 1
Em 2008 o governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), pela Lei n. o
11.892/2008 iniciou grande mudança na Rede Federal de Educação
Tecnológica, conforme reconhecido por este governo no Decreto n o 6.095, de
24 de abril de 2007, com a criação da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica e dos Institutos Federais de Educação Ciência e
tecnologia (IFETs). O entendimento da governança atual era a de que uma
nova institucionalidade estava sendo criada e a mesma estaria centrada na
oferta de cursos técnicos, devendo garantir o mínimo de 50% de suas vagas,
inciso I do caput do artigo 7. o da referida Lei e, no mínimo, 20% de suas vagas
para atender aos cursos de licenciatura, alínea b do inciso VI do caput do
mesmo artigo citado. Os restantes, 30% de suas vagas, podem ser destinadas
aos cursos superiores de tecnologia, aos cursos de bacharelado e engenharia,
aos cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização
e, ainda, aos cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado.
Todo esse cenário se projeta, no entendimento da equipe do MEC em
“Institutos Federais” (2009, p. 17), a um contexto de desenvolvimento científico
e tecnológico, “associado ao desenvolvimento econômico, político e social
numa perspectiva progressista”, na visão desses, “basta lembrar que o
desenvolvimento tecnológico está associado ao processo de nascimento e
expansão do sistema capitalista”.

A perspectiva de atuação dos institutos está, portanto, no atendimento
dos arranjos produtivos locais, cuja medida governamental relaciona-se a uma
distribuição de campi fundada numa dinâmica que possibilite, conforme
entende o MEC em “Institutos Federais” (2009, p. 36), “ouvir e articular as
demandas do território nos quais essas instituições estão inseridas, com suas
possibilidades científicas e tecnológicas, tendo como foco a melhoria da
qualidade de vida, a inclusão social e a construção da cidadania”, em sua
compreensão, “é imprescindível”. A dinâmica instituída pela equipe ministerial
com relação à implantação dos Institutos, portanto, está completamente
esboçada, ou seja, sua arquitetura organizacional a ser inserida num
determinado espaço da territorialidade do Estado brasileiro deve estar voltada
para essa visão apresentada e justificada.
A referida alteração na Educação Profissional e Tecnológica imprimiu
simultaneamente a necessidade do governo intervir na vida profissional dos
trabalhadores e isso foi feito pela reestruturação da carreira de Magistério de 1 o
e 2 o Graus, Anexo ao Decreto n o 94.664/1987, em carreira do Magistério de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Medida Provisória n o 431/2008.
Nesse sentido o governo Lula, que se intitulou “o governo dos trabalhadores”,
resolveu alguns problemas administrativos por intermédio da norma legal,
como: legalizou a oferta de cursos vinculados ao ensino superior pelos IFETs,
estamos nos referindo aos cursos de bacharelado e engenharia, os quais já
eram trabalhados pelos três tradicionais Centros Federais de Educação
Tecnológica (CEFTs) de Minas Gerais, Paraná e do Rio de Janeiro, porque os
tecnólogos já eram entendidos no governo José Sarney (1995-1990) como
cursos pós-médios; impôs uma barreira estrutural na carreira de EBBT para
evitar que os professores que não tivessem título de mestrado ou doutorado
chegassem ao final da carreira, imputando no interior das autarquias um
confronto direto entre professores; continuou tratando a carreira de EBTT como
duas carreiras porque manteve o cargo isolado de Professor Titular do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico como outra carreira; deslocou os professores
aposentados que estavam no topo da carreira de 1 o e 2 o graus para outra
região da carreira de EBTT com vistas a reduzir gastos com os professores
aposentados; utilizou o artifício da reestruturação de carreira como um
59

instrumento para recompor salário; e manteve a visão de uma carreira dirigida
à educação com uma visão idêntica a processos produtivos, desconsiderando
a natureza do tipo da atividade desenvolvida pelo professor.
Está posto que o governo Lula imprimiu nova dinâmica a Educação
Profissional e Tecnológica e que afeta diretamente o dia-a-dia da instituição e
que exige nosso posicionamento. As ações desenvolvidas a partir do governo
Lula com a Lei n o 11.892/2008 instituindo, inicialmente, 38 IFETs e definindo
que em cada uma dessas autarquias deverá ser estruturado uma reitoria com
sede própria, talvez, porque tenha sido definido na norma legal que estes se
equiparam a universidade 2 e deveriam estar distribuídos em cada estado da
federação de acordo com as suas mesorregiões socioeconômicas. No caso de
Santa Catarina, por exemplo, o governo Lula instituiu dois IFETs, o IFSC que
foi transformado a partir do CEFETSC e o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) que se origina da integração das
escolas agrotécnicas de Concórdia, Rio do Sul e Sombrio, mais os colégios
agrícolas de Araquari e Camboriú, que eram vinculados à Universidade Federal
de Santa Catarina (UFSC). A justificativa era a de que os IFETs iriam atender
os arranjos produtivos e culturais locais.
Analisando o que ocorre em santa Catarina e, por extensão, no restante
dos outros estados da federação porque a política é a mesma, constata-se
haver um descompasso entre o que a Lei n o 11.892/2008 apregoa e o que está
sendo construído nos diversos institutos porque o MEC nega a sua própria
legislação duplicando desnecessariamente infraestruturas e pulverizando
recursos públicos que deveriam estar sendo aplicados na densidade da sua
“educação profissional e tecnológica”. Com os IFETs o MEC está imbuído do
propósito de organizar uma rede estadual em cada estado, mantida pela esfera
federal, foi neste sentido que o ministério definiu as mesorregiões como uma
diretriz para a irradiação de IFETs em cada estado, mediante uma estrutura de
campus e campus avançado, a serem administrados por uma reitoria. Observa-
se, entretanto, que o que os reitores pro tempore fizeram foi organizar reitorias
2
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) de acordo com o
artigo 12 do Decreto n
60
o 5.773/2006 classifica as instituições que atuam no ensino superior em:
universidades, centros universitários e faculdades, estando os IFETs inclusos na categoria “Faculdades”,
portanto rebaixados porque na época em que eram CEFETs, estes eram compreendidos pelo INEP como
inclusos na categoria “Centros Universitários”.

como castelos irradiadores do poder divino que, no caso do IFSC, mantêm os
diretores de campus ligados a sua magnificência por um cordão umbilical que
se chama orçamento, inclusive minando princípios democráticos legitimamente
conquistados pela comunidade para a escolha do dirigente da autarquia, em
face da megaestrutura que continua em processo de expansão sustentada em
Cargos de Direção (CD) e Funções Gratificadas (FG), mantém a estrutura
multicampi debaixo do manto real.
A atual estrutura pesada dos IFETs, contudo, não condiz com os
propósitos de sua criação, que como anteriormente dito foram criados para
garantir o mínimo de 50% de suas vagas para cursos técnicos e 20% para
cursos de licenciatura, sobretudo nas áreas de ciências e matemática,
conforme disciplina o artigo 8 o da Lei n o 11.892/2008, tendo por foco, de acordo
com Pacheco e Rezende (2009, p. 8) “a promoção da justiça social, da
equidade, do desenvolvimento sustentável com vistas à inclusão social, bem
como a busca de soluções técnicas e geração de novas tecnologias”, tudo isto
numa sociedade de forte viés capitalista onde a busca pela “mais valia” se
constitui como fundamento imperioso. 3 Estes autores ainda definem que os
IFETs “devem responder, de forma ágil e eficaz, às demandas crescentes por
formação profissional, por difusão de conhecimentos científicos e de suporte
aos arranjos produtivos locais” (2009, p. 8), revelando o fim para o qual essa
institucionalidade foi instituída ao juntar termos como formação, difusão e
atendimento.
Verifica-se no discurso de Pacheco e Rezende (2009) que a formação é
profissional porque está dirigida ao trabalhador, constituindo-se como uma
reivindicação constante por parte dos detentores do capital, portanto,
direcionada aos arranjos produtivos que necessitam cada vez mais, na relação
temporal, difusão de conhecimentos científicos, todavia, não relativo a uma
formação educativa que possibilite a este trabalhador sua compreensão, mas
sim sua utilização, mediante um processo de escolarização, a “educação
3
Para contrapor o discurso apresentado por Pacheco e Rezende (2009) faz-se referência à compreensão
de Marx (2001), cujo autor entende que o trabalhador se torna mais pobre quanto mais riqueza ele produz,
inclusive se tornando uma mercadoria que tende a baratear-se à medida que a sua produção aumenta em
poder e extensão. O autor destaca que “com a valorização do mundo das coisas, aumenta em proporção
direta a desvalorização do mundo dos homens” (MARX, 2001, p. 111).
61

profissional e tecnológica” do MEC que está garantido na imposição da sua
norma legal: 50% de vagas para cursos técnicos de nível médio. 4
Constata-se que essa construção constitui-se a partir de uma ação de
pessoas vinculadas ou mesmo simpatizantes do Partido dos Trabalhadores
(PT) e seus aliados do capital, transcorrida no segundo mandato do governo
Lula (2007-2011) e vinculado ao seu Plano de Desenvolvimento da Educação
(PDE), o qual foi gestado como uma política de governo, portanto, contrária ao
que se poderia entender por uma política de Estado. 5 Pacheco e Rezende
(2009) vinculam a instituição dos IFETs com os princípios do PDE, como:
“visão sistêmica da educação; enlace da educação com o ordenamento e o
desenvolvimento territorial; aprofundamento do regime de cooperação entre os
entes federados em busca da qualidade e da equidade” (p. 8), numa tentativa
de patentear uma amplitude que não se realiza. Primeiro porque o PDE não se
caracteriza como um plano de educação; 6 segundo porque no Brasil não se
tem um “sistema nacional de educação” e sim estruturas educacionais
desconexas e particularizadas; 7 e terceiro porque o regime de cooperação
entre os entes federados na área educacional é praticamente nulo: de acordo
com a Lei n o 9.394/1996 (LDBEN) cada estado da federação e cada município
de um determinado estado tem o seu “sistema educacional” constituído por
órgãos e instituições, inclusive com a possibilidade de baixar normas
complementares para o seu sistema.
Segundo dados do governo federal (BRASIL, 2010) a estrutura político-
administrativa do Brasil é composta por 26 estados e 5.564 municípios o que
representaria, pelo que está normatizado na Lei n o 9.394/1996, algo como
4
Esse horizonte apresentado por Pacheco e Rezende (2009) não possibilita a passagem de um contexto de
mero adestramento em técnicas produtivas, ou seja, de técnicos especializados para politécnicos, de forma
a assegurar “o domínio dos fundamentos das técnicas diversificadas utilizadas na produção” (SAVIANI,
2007, p. 161).
5
Saviani (2010) compreende que a educação não é uma tarefa apenas de governo, mas sim de toda a
sociedade que se faz representar pela constituição de um Estado que é, “como guardião do bem público”
(p. 777), a expressão da sua forma de vida porque o vive, não é estranho a ele.
6
Para embasar esta afirmação, apropria-se da análise desenvolvida por Saviani (2007) sobre o PDE, cujo
autor ao confrontar a estrutura deste com o Plano Nacional de Educação (PNE), conclui que o PDE “se
define, antes, como um conjunto de ações que, teoricamente, se constituiriam em estratégias para a
realização dos objetivos e metas previstos no PNE” (p. 9), e que o mesmo foi realizado paralelamente ao
PNE e sem levar em conta o que já estava disposto neste.
7
Para se ter um “sistema educacional”, na avaliação de Saviani (2009), é necessário preencher três
condições: “intencionalidade (sujeito-objeto), conjunto (unidade-variedade), coerência (interna-externa) –
é preciso acrescentar às condições impostas à atividade sistematizadora (educação sistematizada), esta
outra exigência: a formulação de uma teoria educacional” (p. 9).
62

5.590 “sistemas educacionais” para promover a educação dos brasileiros,
numa autêntica “torre de Babel”. É nesse contexto que Pacheco e Rezende
(2009) advogam a implantação dos IFETs, a constituição de uma nova
estrutura educativa que desponta em cada estado da federação como uma
rede estadual com o objetivo de promover a “educação profissional e
tecnológica” do MEC, porém em regime de cooperação entre os entes
federados.
Para gerir os processos de gestão, considerando a administração e o
ensino, Pacheco e Rezende (2009) enaltecem como ponto positivo da Lei n o
11.892/2008 a constituição de uma reitoria em um espaço neutro da
territorialidade do estado, ou seja, sua instalação deverá ocorrer desvinculada
de qualquer campus ou campus avançado. O IFSC, de acordo com as
informações disponibilizadas em seu website, apresenta sua reitoria
estruturada mediante cinco pró-reitorias remuneradas com o CD-2, dez
diretorias remuneradas com CD-3, seis assessorias remuneradas com FG-2,
oito departamentos remunerados com CD-4 e 39 coordenadorias remuneradas
como FG-1, FG-2 ou FG-4, além do gabinete da reitoria composto de um CD-1
e uma assessoria especial remunerada com CD-3.
Quanto ao investimento relativo à remuneração de cargos e funções
realizadas pelo Estado brasileiro nessas autarquias, elabora-se um recorte
mediante o Decreto n. o 4.310/2002, em que o governo FHC promove uma
majoração no número de CDs, instituindo novos cargos de CD-2; CD-3e CD-4.
Em 2006 o governo Lula, mediante a Lei n. o 11.352, repete a medida alterando
os quantitativos de CDs e FGs, assim compostos para a Rede: a) CD-3, 150
cargos; b) CD-4, 297 cargos; c) FG-1, 1.057 funções; e d) FG-2, 839 funções.
Ao chegar-se às vésperas da institucionalização dos IFETs, mais uma
vez o governo Lula se utiliza dos mesmos procedimentos políticos do governo
FHC, Lei n o 11.740, de 16 de julho de 2008, acrescendo um novo quantitativo
de cargos para as autarquias da Rede: a) CD-1, 38 cargos; b) CD-2, 435
cargos; c) CD-3, 255 cargos; d) CD-4, 508 cargos; e) FG-1, 920 funções; e f)
FG-2, 2.139 funções. Para ter-se uma noção dos valores financeiros,
apresenta-se na Tabela 1 o impacto financeiro das medidas desenvolvidas pelo
governo Lula que fez a opção por organizar em cada uma dessas autarquias
63

uma reitoria composta, não por profissionais remunerados de acordo com o
nível de trabalho reivindicado pelo conjunto da sociedade, mas sim decorrente
do cooptação de uma remuneração extra, advinda de cargos e funções,
contrariando sua autointitulação como “o governo dos trabalhadores”.
Tabela 1: Número de Cargos e Funções destinadas às autarquias vinculadas à
Rede.
CD e FG Composição Remuneração Despesa Despesa em
do Cargo mensal 12 meses
CD-1 78 8.889,52 693.382,56 8.320.590,72
CD-2 736 7.431,09 5.469.282,24 65.631.386,88
CD-3 1.360 5.833,75 7.933.900,00 95.206.800,00
CD-4 3.045 4.236,41 12.899.868,45 154.798.421,40
FG-1 6.117 421,01 2.575.318,17 3.090.381,04
FG-2 4.251 323,87 1.376.771,37 16.521.256,44
TOTAL em R$: 30.948.522,79 343.568.836,48
Fonte: Decreto n o 4.310, de 23 de julho de 2002; Lei n o 11.352, de 11 de
outubro de 2006; Lei n o 11.526, de 4 de outubro de 2007; e Lei n o 11.740, de
16 de julho de 2008.
A projeção inicial de gasto anual, de acordo com a Lei n o 11.526/2007, é
de R$ 343.568.836,48 sendo destinada ao pagamento de cargos públicos nas
autarquias que integravam a Rede Federal de Educação Tecnológica,
contemporaneamente, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica. Os governos FHC e Lula, de 1998 a 2008, de acordo com as
normas legais pesquisadas, dobraram as despesas com cargos públicos. A
pergunta é: O que mudou na educação “profissional e tecnológica” do MEC,
após o governo Lula ter encampado a mesma medida política do governo
FHC? Aumentou o número de aprovados nessas autarquias? Reduziu-se a
evasão escolar? Tem-se instituído um processo educativo que transpasse a
escolarização dirigida a formação de uma força de trabalho direcionada
exclusivamente para o mercado? Superou-se a condição de uma formação
rotulada pelo MEC como de “educação profissional e tecnológica” a reboque
dos arranjos produtivos? 8
8
A pesquisa desenvolvida, em 2008, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a
Confederação Nacional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) junto ao empresariado
brasileiro destaca o pensamento dos empresários sobre as universidades, compreendendo-as como pouco
participantes nos processos de geração e inovação tecnológica e com dificuldades para acompanhar o
ritmo da indústria, em face de não disponibilizar aos engenheiros formados uma base teórica sólida que
64

Uma nova investida na ampliação de CDs e FGs para as instituições
federais de ensino está em processo de gestação no Congresso Nacional,
mediante proposição de Projeto de Lei 9 encaminhado pelo governo Rousseff,
em 15 de agosto de 2011, que prevê a instituição de 77.178 cargos e funções,
com uma projeção de gasto para 2012 de R$ 877 milhões e de R$ 1,8 bilhões
para cada um dos exercícios subsequentes: 2013 e 2014. Seria esta a
metodologia a ser utilizada pelo governo Rousseff para fazer funcionar a
máquina pública da “educação profissional e tecnológica” do MEC?
Se todo esse investimento em CDs e FGs surtiram efeito produzindo os
números que o governo Lula perseguiu porque o governo Rousseff lançou o
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)
materializado na Lei n o 12.513/2011 que se configura como um
reesquentamento de medidas similares já implantadas por outros governos,
como o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Técnico (PROTEC) e o
Programa de Empreendimentos Conjuntos para a Expansão da Educação
Tecnológica (PROENCO) do governo Sarney. O que o governo Rousseff
almeja com o PRONATEC 10 , produzir os números de certificações que o
governo Lula não deu conta de produzir com os IFETs e assim responder ao
pactuado com organismos multilaterais? 11
O Banco Mundial (2007) entende a educação como um serviço prestado,
seja este público ou privado, e “não como um direito de todos à transmissão e
troca de saberes, culturas e valores” (p. 17), nesta perspectiva o organismo
multilateral avalia que os professores se constituem no sujeito responsável por
fazer com que este serviço oferecido aos “clientes”, os pais dos alunos, ocorra
possibilite a estes inovar e criar soluções. Apresenta-se este destaque da pesquisa, por entender-se que se
as universidades que se caracterizam como instituições de ponta, no que se refere à discussão científicotecnológica
o que se poderia dizer dos IFETs que promovem a formação de tecnólogos?
9
O projeto de lei “dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no
âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras
providências” (BRASIL, 2012).
10
O MEC divulga em seu website (2012) que o PRONATEC “tem como objetivo principal expandir,
interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a
população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica
e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos
quatro anos”, sendo colocado como elemento inovador deste programa “a criação da Bolsa-Formação,
que permitirá a oferta de vagas em cursos técnicos e de Formação Inicial e Continuada (FIC), também
conhecidos como cursos de qualificação”.
11
A influência do Banco Mundial está destaca por Leher (2003), ao salientar que “um breve levantamento
das políticas de Estado para a educação na América Latina atesta que os diversos países da região
assimilaram” (p. 46) as suas diretrizes.
65

e seja o mais eficiente possível. A visão sobre o propósito da educação está
clara quando o Banco Mundial (2007) declara que “a afirmação da educação
como um direito universal é subsumida ante a perspectiva economicista em
mais de um sentido” (p. 17), cujo mote dá sustentação a declaração de
representantes do governo Rousseff ao negarem a instituição da Carreira do
Magistério Federal apresentado pelo ANDES, assim como a instituição dos
IFETs do governo Lula, não rompendo com uma lógica de escolarização
dirigida, unilateralmente, ao mercado de trabalho.
OS IFET’S E A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO E AUTONOMIA NO
COTIDIANO DA INSTITUIÇÃO
Outro ponto a ser discutido diz respeito a aspectos de gestão e
democracia dessa nova institucionalidade. O sindicato dos trabalhadores da
educação básica, técnica tecnológica (SINASEFE) tem por finalidade, princípio,
objetivo e compromisso lutar pela democracia. É assim que se apresenta à
comunidade nos artigos 2º e 6º de seu estatuto com muita clareza. Desta
premissa decorre que é compromisso de todos os seus filiados zelar e lutar
para que, de fato, tal projeto se materialize na vida concretos de seus
participantes.
A democracia é hoje um tema central, amplamente debatido e, por
vezes, até mesmo excessivamente adjetivado. Deste modo, floresce uma
consciência global de valorização dos postulados básicos do método
democrático, tanto para as ações de governo, como também, para outros
espaços do convívio humano - mesmo sabendo que a mesma, sob as
determinações do capital, se apresenta como democracia burguesa.
Embora o conceito e as formas de democracia sejam polissêmicos,
podemos afirmar que há uma compreensão unânime quando se fala de
democracia como sinônimo de participação e representação dos membros de
uma determinada comunidade.
Esta é, por exemplo, a constatação de Norberto Bobbio de que nos
últimos anos a exigência de uma maior democracia requer que a democracia
representativa seja ladeada ou mesmo substituída pela direta. O autor também
66

eclama uma reflexão acerca das possibilidades e relações da democracia
direta em sociedades tão complexas como as atuais.
A luta, portanto, é pela democracia direta; participação direta e decisiva
dos membros da comunidade em tudo o que lhe diz respeito, na qual cada um
decide diretamente os rumos de sua comunidade. Explicitando mais: cada um
participa diretamente com seu voto - um cidadão, um voto. Esta não parece ser
a compreensão e a prática de muitos dos atuais dirigentes dos Institutos
Federais de educação ciência e Tecnologia.
Para exemplificar cita-se o exemplo do que ocorreu no IF-SC por
ocasião da elaboração de seu estatuto. Por mais que a sessão sindical do
SINASEFE e a própria direção do Campus Florianópolis fizessem todo o
esforço com vista a sensibilizar os membros da Comissão instituída pelo
Conselho Superior com vista a gerir o processo da Estatuinte de modo
democrático representativo, não se obteve êxito e, de fato, adotou-se uma
relação de proporcionalidade entre os Campi distorcida entre o número de
representantes e representados.
Para ilustrar o que está sendo afirmado, acompanhem as tabelas a
seguir que mostra o número dos delegados, por segmento e por campus,
conforme proposta da Comissão do Estatuto IF-SC, a fim de participarem da
Audiência Pública:
Campus 1 delegado
discente...
Araranguá …representa 112
estudantes
Chapecó …representa 202,3
estudantes
Continente …representa 103,8
estudantes
Florianópol
is
Jaraguá do
Sul
…representa 465,3
estudantes
…representa 187,2
estudantes
Joinville …representa 226,3
estudantes
1 delegado dos
TAs...
67
1 delegado docente...
…representa 15 TAs …representa 18
professores
…representa 16,5 TAs …representa 16,5
professores
…representa 14 TAs …representa 15,5
professores
…representa 28,2 TAs …representa 40,8
professores
…representa 11 TAs …representa 13,7
professores
…representa 16,5 TAs …representa 17,5
professores
São José …representa 329 …representa 27,3 TAs …representa 26

estudantes professores
Está explicito que o pressuposto básico da representação foi alijado.
Portanto, muito mais distante ainda ficou a possibilidade de uma democracia
direta.
O que está em jogo, não é um interesse mesquinho de um ou outro
campus ou interesses localizados, corporativos ou ainda sustentados em
procedimentos menores e equivocados, mais sim a construção de uma gestão
institucional transparente.
Assim sendo, estamos postulando o princípio basilar da democracia,
segundo o qual CADA UM VALE UM, ou seja, cada participante da
comunidade deve ter o mesmo valor. Assim, além da paridade entre
professores, técnicos e estudantes, também deve ser garantida a
proporcionalidade interna a cada segmento.
Este é um ponto de uma trama maior que está ocorrendo ou poderá
ocorrer em qualquer um dos Institutos o que nos deve deixar de sobreaviso.
Todo o alardeado processo de expansão da rede federal de educação
tecnológica pode estar comprometido por dentro se não forem respeitados os
pressupostos básicos da gestão democrática.
É justamente a gestão democrática que permitirá a toda comunidade
interna e externa intervir nos rumos da Instituição. Neste sentido, se um
pequeno grupo toma de assalto a direção, simplesmente porque foram eleitos
pela comunidade e, logo após dão as costas a mesma e praticam atos de suas
próprias vontades toda e qualquer possibilidade de efetiva participação da
comunidade fica obstruída.
É necessário refletirmos acerca da democratização de nossas
instituições escolares. A escola pública é uma instituição pertencente ao
Estado, mas que é atravessada pelos conflitos da sociedade civil e pelos
próprios interesses dos grupos dirigentes. No tocante a sua autonomia em
relação ao Estado e a participação da comunidade em sua gestão, ambas
precisam ser constantemente avaliadas.
Sob certo aspecto, a autonomia da escola e a efetiva participação de
sua comunidade pode se constituir em um vetor de vitalização de sua dinâmica
68

interna. Especialmente em sistemas educacionais centralizados, a forte
unificação e sistematização de suas partes tendem a inibir a participação dos
interesses locais em cada unidade de ensino, privilegiando com isso as
decisões do centro político.
Um capítulo interessante da história da democratização da educação
brasileira diz respeito à autonomia da Instituição. No caso dos Institutos,
também a autonomia de cada um dos campi. Como proposição teórica, o tema
não é novo, mas, como proposta, a data de sua inclusão na agenda de debates
educacionais aconteceu mais recentemente. Tal bandeira é coetânea à outras
bandeiras do movimento sindical, como, por exemplo, a luta por uma educação
pública gratuita, de qualidade e com autonomia para gerir seus destinos.
No debate sobre a autonomia da escola, as atenções têm se voltado
para a participação de novos personagens nos processos de tomada de
decisão no interior das instituições educacionais. A gestão da escola no Brasil
tem obedecido a um padrão marcadamente centralizado. Em épocas não tão
distantes, os professores, como “embaixadores” do Estado, pouca ou nenhuma
consideração deviam aos interesses dos alunos e de suas famílias. Mais tarde,
o período autoritário fez da centralização administrativa seu suporte para
introduzir instrumentos modernizantes de administração dos sistemas de
ensino (administração científica) e interditou uma maior participação da
comunidade escolar na gestão das escolas.
A luta contra o regime militar, então, levantou bem alto a bandeira da
gestão democrática da escola pública. A constituição de espaços no interior
das escolas para a participação democrática da comunidade nas decisões
(implantação de colegiados e escolha de diretores por eleição) passou a se
confundir com a contestação do padrão tecnocrático de administração legado
pelo período ditatorial. Nesse momento, a autonomia da escola foi
praticamente equacionada à sua independência com relação às autoridades
públicas.
No entanto, a noção de autonomia da escola, como independência do
poder público, é um equívoco. Nada pode garantir que a predominância dos
interesses dos atores locais no interior do espaço escolar irá, por si só,
assegurar a democratização das decisões em seu interior, preservando a
69

dimensão pública da instituição escolar. A escola não é e nem deve ser
concebida como uma família abstrata. Claro está que nela há tensões e
desequilíbrios entre os seus diferentes atores (governo, direções, professores e
comunidade) que devem contar com espaços de mediação, dotados de
densidade institucional suficiente para a formação de consensos. Tanto a
sociedade civil como o Estado podem ser portadores de interesses cuja
solidariedade se assenta tão somente no atendimento de demandas ordinárias.
Na prática, tensões entre os interesses dos/as professores/as, os das
autoridades públicas e os da comunidade (esta não raras vezes representada
por seus membros mais organizados) sucedem-se rotineiramente no âmbito
das escolas, como, aliás, não poderia deixar de ser em uma instituição
democrática. Por isso, a questão da política é aqui fundamental.
Não devemos temer disputar os espaços com quem quer que seja. Não
devemos abrir mão de nossos princípios e bandeiras e lutarmos para assegurar
o espaço público e autônomo da escola e superar todas as tentativas de
interesses individualistas ou mesmo corporativistas.
Queremos refletir acerca da necessidade da gestão
democrática para garantir a transparência que se traduz na melhor aplicação
dos recursos, a igualdade distributiva destes entre os campi. Isto implica
também à participação de todos no planejamento, aplicação e prestação de
contas dos recursos públicos destinados às instituições.
A LUTA POR UMA EDUCAÇÃO COMPROMETIDA COM OS INTERESSES
DA CLASSE TRABALHADORA.
Postulamos uma Educação Profissional e Tecnológica
compreendidacom os conceitos de omnilateralidade e de politecnia (Marx 1977,
Marx e Engels, 1971, 1986, Manacorda 1991), e para além das determinações
do mercado sob a lógica do capital, conforme Mészáros, 2005. Entendemos
como relevante sempre colocarmos esta discussão acerca de que educação,
que homem e que sociedade temos e queremos?
Tampouco julgamos suficiente dizer que queremos uma educação que
forme para o mundo do trabalho em oposição à educação que forma para o
mercado, para a empregabilidade. Sob a materialidade e determinações do
70

capital precisamos discernir muito bem o que estamos a fazer: se reforçando a
lógica perversa da produção da mais-valia para poucos, ou construindo a
contra-hegemonia para a superação da lógica do capital na perspectiva da
verdadeira emancipação humana.
Frigotto (2007, p. 243) discursando na I CONFETEC informa que “um
dos equívocos mais frequentes e recorrentes nas análises da educação no
Brasil, em todos os seus níveis e modalidades, tem sido o de tratá-la em si
mesma e não como constituída e constituinte de um projeto dentro de uma
sociedade”. Na compreensão do autor, “cindida em classes, frações de classes
e grupos sociais desiguais e com marcas históricas específicas”, sendo que
“esse equívoco se explica tanto nas visões iluministas, quanto nas
economicistas e reprodutivistas, em face de que “no primeiro caso, a educação
é concebida como o elemento libertador da ignorância e constitutiva da
cidadania”, e “no segundo, sob os auspícios do economicismo, a educação é
propalada como capital humano e produtora de competências”, ou seja, “uma
espécie de galinha dos ovos de ouro, capaz de nos tirar do atraso e nos
colocar entre os países desenvolvidos e de facultar mobilidade social”.
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72

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73

TESE11
INTERSINDICAL – INSTRUMENTO DE LUTA E ORGANIZAÇÃO DA CLASSE
Conjuntura
TRABALHADORA
Ricardo Scopel Velho - Seção sindical Rio do Sul/SC
Dalton Luiz de Menezes Reis – Campus Blumenau IFC
Paula Andrea GrawieskiCiviero -Seção sindical Rio do Sul/SC
1. É PRECISO MOSTRAR O QUE OS INIMIGOS DE CLASSE TENTAM OCULTAR
As aparências enganam. Mais do que olhar as formas como as coisas aparecem e se
expressam é preciso ir além e ver seu conteúdo. Assim devemos ver o movimento cíclico e
periódico das crises produzidas na sociedade capitalista em que vivemos.
O Capital, seu Estado, seus ideólogos e muitos que se dizem representar os trabalhadores
tentam afirmar que a última crise é o exemplo para afirmar sua tese de um novo momento no
capitalismo mundial, ou seja, a predominância do capital financeiro, sobre o industrial.
Do que estamos a falar? Justamente do que os patrões, seus governos e os diversos
instrumentos que eles têm a sua disposição tentaram impor como verdade absoluta nas últimas
décadas. Que a concentração de lucros e riqueza não se dá no processo de produção de valor,
mas sim em outro espaço, ou seja, na esfera da circulação, em outras palavras, são os bancos e
a especulação do sistema financeiro que garante muitos com muito pouco, e poucos com muito.
É como se afirmassem que as mercadorias que são transportadas de um país a outro, que
são comercializadas, que circulam a cada segundo no mundo, não fossem produto direto do
trabalho de homens e mulheres trabalhadores, como se ninguém os produzisse e já viessem ao
mundo sem produção nem valor.
Confundem forma com conteúdo. Tentam ocultar que a cada crise de superprodução do
capital, a sua expressão se mostra de uma maneira: na década de 70 crise do petróleo, no final
da década de 90 crise dos Tigres asiáticos e essa última, crise da bolha imobiliária nos EUA. Elas
têm formas de se expressar diferentes, mas carregam o mesmo conteúdo.
Ou seja, dão nomes diferentes para o mesmo movimento do Capital, que entra em crise de
maneira periódica e em espaços de tempos cada vez menores.
É preciso ver e compreender o que tentam ocultar, pois ao sabermos de fato como se dá o
processo de exploração a que somos submetidos no dia a dia, podemos avançar em nossa
organização e luta para enfrentar os patrões, suas explicações superficiais e suas medidas para
sair da crise.
74

Quando falamos em crise de superprodução estamos falando que os capitalistas para
vencerem a concorrência entre si investem cada vez mais na parte constante do seu capital,
maquinas, equipamentos, novas tecnologias e cada vez menos em seu capital variável, que é
justamente a força de trabalho dos trabalhadores aquela que gera o valor de todas as
mercadorias. Só o trabalho produz valor e mais valor do que ele mesmo vale.
O resultado disso é uma super produção de mercadorias e o capitalista que conseguiu
vencer a concorrência tendo uma mercadoria com valor mais reduzido que seus concorrentes, vê
sua taxa de lucro cair. Pois maquinas e equipamentos por mais modernos que sejam não geram
valor, apenas auxiliam, potencializam o aumento da produtividade. O que gera valor é o trabalho
dos trabalhadores e é por isso que as taxas de lucro despencam e a sociedade capitalista entra
em crise.
Na forma de produção capitalista os que detêm os meios de produção compram a
capacidade de trabalho dos trabalhadores, através de um contrato, com uma determinada jornada
de trabalho, que será paga na forma de salário.
Mas no processo de produção o trabalhador é capaz de gerar mais valor do que vale sua
força de trabalho, em outras palavras: máquinas, prédios, matéria prima não geram valor e se
desgastam no processo de produção. A única mercadoria capaz de gerar outras mercadorias,
carregadas de valor novo é a força de trabalho que quanto mais se desgasta no processo de
produção mais valor novo produz.
O valor gerado pelo trabalhador será apropriado pelo capitalista, que investirá parte desse
valor na manutenção dos meios de produção, aproximadamente 30% do resultado da produção.
Uma outra pequena parte que na maioria das vezes não chega a 10% pagará salários e o
restante, ou seja, a maior parte será seu lucro.
A crise está sendo produzida em pleno vapor no momento em que a produção está em
alta, a capacidade instalada da indústria está completa, as contratações aumentam, a produção
aumenta. Em outras palavras quando tudo está bombando para o patrão é nesse momento que
ele está entrando em crise. No momento de maior aceleração tem que frear bruscamente o
processo de produção.
Demissões, redução de direitos e salários, pátios cheios é o que a maioria da sociedade
olha como crise e não consegue enxergar que isso nada mais é do que a busca dos capitalistas
para saírem da crise que eles mesmos produziram.
O Estado na sociedade capitalista funciona exclusivamente para atender as necessidades
de concentração de lucro e para garantir as saídas das crises cíclicas e periódicas produzidas
pelo Capital. Além desse importante instrumento outros se colocam em movimento para
administrar os problemas dos patrões que para se recuperarem vão intensificar o ataque ao
conjunto da classe trabalhadora.
75

É preciso enxergar esse movimento do Capital, para entender a última crise e dessa forma
dar o necessário salto de qualidade na luta que temos para fazer contra aqueles que se
enriquecem na exata medida que nos exploram cada vez mais.
A formulação que vê crise onde deveria se enxergar os efeitos das saídas da crise de
2008/2009, na qual os Estados Nacionais assumiram as demandas do Capital, transformando as
dividas privadas em dívida pública. Os pacotes na Europa nada mais são do que o Estado
investindo contra os básicos direitos da classe trabalhadora para tentar tampar parte do rombo
provocado por uma crise que já acabou.
A crise acabou, mas a recuperação é pífia, a curva de elevação, mostra uma
recuperação muito pequena, são dados da analise que demonstram que estamos diante de um
novo ciclo que deve ser monitorado hora a hora, ou seja, certeza é de que até o fim do ano nada
que se conforme em nova crise, a partir do próximo ano o cenário pode mudar. Os efeitos das
saídas da última crise foram extensos e intensos, olhar para a Europa, para recuperação sem
sustância nos EUA e para o movimento do governo Dilma nesse final de ano, ajuda a entender
como parte das organizações da esquerda conseguem tão facilmente, por conta da analise
superficial, confundir expressão com conteúdo. Outras organizações, que na representação da
classe, são de fato mediadores dos interesses do Capital vão se utilizar dessa confusão funcional
para frear e ocultar a luta de classes.
2. SERVIDORES PÚBLICOS E O ESTADO
Primeiramente é preciso desembaçar nosso olhar para com esse grande fetiche que é o
Estado. Ao nos colocar o problema da luta contra o capitalismo, precisamos saber claramente
quem é nosso inimigo. E dessa resposta parte boa parte de nossa ação. O Capital é a relação
social que cria e recria uma estrutura econômica e uma super-estrutura jurídica, política e
ideológica para reproduzir-se como forma social dominante. Esse é nosso inimigo: o sistema do
capital. A burguesia e o Estado são personificações desse sistema, e sua ação é no sentido de
manter as estruturas de poder. Por isso é importante perceber como a lógica dominante também
age sobre os servidores públicos
Os trabalhadores que atuam a serviço do Estado em todos os setores e nos âmbitos
municipal, estadual e federal, são chamados de Servidores Públicos. Os servidores que atendem
diretamente a população trabalhadora nas áreas da educação, da saúde, previdência, assistência
social e reforma agrária, são os que recebem os menores salários nesta estrutura hierarquizada.
Mesmo submetidos a condições cada vez piores para execução do trabalho, com salários
congelados e arrochados ainda permanece em suas consciências a ideologia que são
trabalhadores “diferenciados”, pois são funcionários públicos.
76

Nada melhor do que a realidade para se contrapor a ideologia dominante. Nas últimas
duas décadas os servidores têm vivido intensas mudanças na organização do trabalho e sofrendo
ataques nas diversas reformas. As sucessivas crises cíclicas vão impondo aos estados a
necessidade de agir com coerção e consentimento, esse é basicamente o papel do estado. Os
servidores estão nessa contradição, deve atender a população, mas isso na verdade serve para
“amenizar” os efeitos do sistema capitalista. Por isso mesmo sofrem as reestruturações típicas do
setor privado.
Estas medidas adotadas têm uma história iniciada no governo Pinochet do Chile (após o
violento golpe militar que destituiu o socialista Salvador Allende em 1973). O Chile serviu de
laboratório para os experimentos que depois se generalizaram pelo mundo com Margareth
Thatcher na Inglaterra em 1979 e com Ronald Reagan nos Estados Unidos em 1980.
No Brasil a abertura das portas para o fim da estabilidade, a utilização de métodos
gerencias comuns na administração privada, o trabalho e o salário por metas, adoção de índices
de produtividade e o aumento da jornada, começaram com Fernando Collor (1990), Fernando
Henrique Cardoso (1994-2002) e Lula (2002-2010). Contudo as grandes mudanças foram mais
desenvolvidas no governo FHC, quando foi criado o Ministério de Administração e Reforma do
Estado encabeçado por Luiz Carlos Bresser Pereira.
Isso no contexto de flexibilização das leis trabalhistas; políticas públicas assistencialistas,
dificultando o acesso aos serviços públicos essenciais; criação de gratificações por desempenho,
cumprimento de metas; salário flexível atrelado à avaliação de desempenho, exigência de
produtividade, aumento da jornada de trabalho são alguns exemplos dessa reestruturação que
atingirá o conjunto do funcionalismo público nas esferas municipal, estadual e federal.
Das mudanças que atingiram os trabalhadores neste período a terceirização merece
especial atenção de nossa parte. Não é necessário muito aprofundamento para perceber que os
trabalhadores terceirizados possuem as piores condições de trabalho e salariais dentre os que
atendem direta ou indiretamente a esfera pública. As experiências utilizadas na reestruturação
das empresas capitalistas são transpostas para o Estado. O processo se desenvolve através de
vários mecanismos como a criação de Organizações Sociais, organizações sem fins lucrativos,
fundações de interesses coletivos, entre outros nomes, que pretendem esconder os interesses
em privatizar os setores estatais descartados pelos projetos dos que governaram o país nestes
últimos 20 anos.
Do tele atendimento da Previdência aos Serviços de Emergência, o atendimento nos
postos de saúde, nas agências do INSS, chegando aos serviços de água, esgoto e saneamento,
até as escolas é cada vez maior o número de trabalhadores terceirizados e submetidos à
77

condições de trabalho ainda mais precarizadas. Tendo por resultado serviços à população de
baixíssima qualidade expressando o descaso com as reais necessidades desses trabalhadores.
Sendo este, um Estado da classe dominante o seu objetivo é o de garantir a plena
acumulação de valor pelos capitalistas. Isto acontece diretamente fora da estrutura
governamental, garantindo a infra-estrutura que dinamiza o movimento do capital ou nos
momentos de crise, como o principal salvador da quebradeira entre os capitalistas, ou ainda,
permitindo a entrada na máquina estatal de formas de acumulação de valor como a terceirização.
Empresas como a Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa, Empresa Brasileira de
Aeronáutica – Embraer, Vale do Rio Doce, Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, as empresas
do ramo das telecomunicações, do setor energético e as rodovias são exemplos da infra-estrutura
criada para atender o capital que em seguida, foram entregues a este mesmo capital para a
continuidade de sua reprodução.
2.1 Um Estado máximo para o capital e mínimo para os trabalhadores
Essa é a essência do Estado do Capital, maximizar os lucros do setor privado reduzindo os
custos dasempresas com a reprodução da força de trabalho e da infra-estrutura material. Ilusão e
mediocridade daqueles que tentam convencer a classe trabalhadora que é no espaço do Estado,
com as eleições ou com a criação de leis, onde os trabalhadores podem avançar em novas
conquistas.
Isso não quer dizer que não há brechas nesses espaços do Estado para termos
representações compromissadas em defender os trabalhadores. Sim, elas existem, mas é preciso
reconhecer o limite da atuação que se pode ter nesses espaços. Em outras palavras, leis só
mudam a favor dos trabalhadores, governantes só executam leis para os trabalhadores e a
repressão oficial do Estado só recua, quando os trabalhadores se colocam em luta.
Isso quer dizer que aqueles que trabalham como funcionários desse Estado na maior parte
de suas atividades estarão aplicando as políticas definidas nos espaços de interesse da
burguesia, e serão contra os trabalhadores.
2.2 Servidor público???
Mas ao final, quem é o “servidor público”?. É um trabalhador a serviço do Estado. Em
primeiro lugar é fundamental compreender que todos os trabalhadores vinculados aos governos,
aos legislativos, aos judiciários, às forças armadas e as policias, seja no âmbito municipal,
estadual e federal, são trabalhadores do Estado.
Entendemos que o trabalhador público é parte da classe social trabalhadora que vende
sua força de trabalho, estando na particularidade do Estado, ou seja, na esfera da reprodução
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ampliada do capital. Contribui na constituição do sistema extrator de mais valia e exatamente por
isso está inserido do conjunto das contradições inerentes ao sistema. O que quer dizer que
estamos tratando de uma parcela da classe que pode e deve contribuir para a elevação da
consciência dos trabalhadores e da efetivação da luta de classes.
2.3 Reformas da previdência: diminuição dos direitos e divisão entre a classe
trabalhadora
A partir desses elementos podemos procurar entender o ataque ora desferido contra os
trabalhadores dos serviços públicos. É evidente que essas e outras operações não são realizadas
sem que haja reação por parte das organizações sindicais. Greves e outras formas de
mobilização reivindicando melhores salários, melhores condições de trabalho, contra retirada de
direitos históricos, contra implantação de mecanismos da lógica privada nos serviços estatais e
contra a privatização do patrimônio publico, tem sido uma constante nos últimos anos.
O objetivo dos sucessivos governos é continuar mantendo o superávit primário. Isto é,
manter a lucratividade dos capitalistas em seus diferentes momentos. Com isso, o governa não
negocia reajustes para o funcionalismo público, mas garante do capital financeiro. Um exemplo
disto foi a PLP 549/2010. Tratava-se de uma proposta de limitação dos gastos com pessoal e
outros gastos sociais da União, mediante alteração de dispositivo da Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF.
O governo não admite a crise da dívida, mas executa Reformas da Previdência, e faz
propostas de congelamento dos salários do funcionalismo público (como foi o PLP 1 549).
Observamos que o discurso do governo é de que os gastos com servidores (e gastos públicos em
geral) têm aumentado de forma assustadora, e isso representa uma ameaça às contas públicas.
Desta forma, este discurso cria a imagem de que servidor público não trabalha, que só quer
aumento, e impede a mobilização e sensibilização da sociedade;
Segundo apresentação realizada por Maria Lucia Fattorelliem 14.03.10 (Encontro em
Brasília da CNESF – Confederação Nacional das Entidades dos Servidores Federais),
observamos que o dinheiro está indo para pagar a dívida pública. Isto é, a Dívida Pública é a que
consome o orçamento da União:
Orçamento Geral da União em 2009 (por função). R$ 1,068 trilhão
1 PLP: Projeto de Lei Complementar.
79

A reforma da Previdência do governo FHC foi capaz de atacar os direitos dos
trabalhadores nas empresas privadas de forma direta e eficaz. As diretrizes adotadas por esta
praticamente acabaram com a aposentadoria especial, acabaram com o direito às aposentadorias
por tempo de serviço e a substituíram pelas aposentadorias por tempo de contribuição, além de
dificultar ainda mais a caracterização dos acidentes e doenças provocadas pelo trabalho. Mas
não se resumiu somente a isto.
Da mesma forma que o governo FHC impôs uma propaganda na Reforma Administrativa
que abriu portas para o fim da estabilidade do funcionalismo público dizendo ser essa uma forma
de combater privilégios, tentando assim colocar trabalhadores das empresas privadas contra
funcionários públicos, na Reforma da Previdência tentou e conseguiu a indiferença de parcela
expressiva do funcionalismo em relação aos ataques sofridos pelos trabalhadores nas empresas
privadas.
Uma das principais ações do governo Lula em inicio de mandato foi a proposta de reforma
de Previdência para o funcionalismo público. Gestada pelo governo federal com a participação
dos governadores dos estados, a reforma atacou os servidores que atendem diretamente à
população trabalhadora: professores, servidores no INSS, na saúde e nos vários serviços de
atendimento dos serviços públicos básicos.
A propaganda do governo para aprovação da Reforma era carregada do mesmo conteúdo
das outras: combate aos privilégios e a divisão entre trabalhadores nas empresas privadas e
servidores.
80

O resultado foi o aumento da idade para aposentadoria para os que ainda estão no
trabalho e a instituição de contribuição para os servidores aposentados. Quem foi atingido pela
reforma da previdência foram justamente aqueles que há muito tempo já se encontram em
situação extremamente precária de trabalho.
Sendo esse governo um grande conhecedor do movimento sindical, além de submeter um
dos principais instrumentos dos trabalhadores, a CUT 2 , conseguiu também dividir a classe no
enfrentamento contra a Reforma da Previdência.
A CUT num primeiro momento quis emendar o que não tinha conserto na Reforma. Junto a
isto, freou qualquer tentativa de trazer os trabalhadores produtivos para a luta pela manutenção
dos direitos que estavam sendo ameaçados. Contudo, apenas na véspera da votação do projeto,
a CUT se colocou contra a reforma que já estava consumada.
2.4 Os servidores e o Estado
Algumas questões aparentemente óbvias para o conjunto dos trabalhadores públicos
devem ser preliminarmente colocadas, mesmo que de forma apenas provocativa: quem é o
empregador do trabalhador público (ESTADO)? Quais são as motivações e objetivos gerenciais
desse grande e legitimado empregador? Quais são as necessidades mais atuais dele?
Aprendemos desde cedo que o Estado é um ente neutro e serve a todos. Esta forma
alienada impede que vejamos esse Estado como ele realmente é: um Estado de classe, que
existe para servir única e exclusivamente a classe economicamente dominante (burguesia) na
manutenção do lucro. Todo este colossal poder de controle e coerção esta a serviço direto das
corporações capitalistas em todos os cantos do mundo.
Vivemos hoje dentro da máquina do Estado uma forma de organização do trabalho que
tem como base a mesma reestruturação que houve nos locais de produção de valor.
Avaliação de desempenho acompanhada de produtividade, ou seja um/as professor/a que
consegue passar mais rapidamente o conteúdo, que aprova os alunos mesmo que não saibam
ler, escrever, interpretar um texto. Um professor cansado que para tentar diminuir a diferença do
que recebe como salário e das contas que tem a pagar, trabalha em mais de duas escolas.
Outro exemplo é da Previdência Social. Vamos ver que só o muda a forma, o conteúdo
continua o mesmo: são servidores que têm a maior parte de seu salário composto pelas
gratificações que ao longo da “carreira” são muito maiores que o próprio salário, mas agora têm
metas a cumprir.
2 CUT – Central Única dos Trabalhadores.
81

Vejam como o exemplo demonstra isso:Um/a trabalhador/a ao procurar a Previdência
Social para requerer seja sua aposentadoria, auxilio doença, auxilio acidente de trabalho, licença
maternidade, enfim qualquer que seja seu direito, só vai ter seu pedido deferido se o “programa
de informática” da Previdência julgá-lo dentro dos critérios estabelecidos pelo governo.
Se o programa recusar o deferimento o servidor tem duas opções: indeferir o pedido e aí
vai restar ao trabalhador entrar com recurso contra essa decisão e se ela se manter processar
judicialmente o INSS, ou então o servidor reconhecendo que aquele trabalhador está sendo
atacado em seus direitos deixará o processo em aberto e solicitará novos documentos que
completem as informações.
Só que ao fazer isso esse servidor estará diminuindo a pontuação dos servidores da
Agência e da Gerência do INSS em que trabalha. Em outras palavras, se um servidor encaminhar
em seu trabalho que o trabalhador quer requerer seu Beneficio, pode significar diminuir seu
salário e de seus colegas de trabalho, por conta da imposição da produtividade.
Outro exemplo na educação: Criou-se o conceito de Arranjo Produtivo Local (APL), que
pretende ser o critério para o atendimento de demandas das escolas técnicas federais. Na
verdade quando vão se criar cursos profissionalizantes que levem em conta os APL 3 ’s, está se
atrelando os objetivos da educação à necessidade dos empresários locais em suprir de força de
trabalho bem treinada suas empresas, gratuitamente pelo Estado. Desta maneira não se tem
autonomia para pensar a educação como um processo emancipador dentro da sociedade
capitalista, mas apenas como um treinamento do trabalhador para ser esfolado cotidianamente
por algum burguês sortudo.
2.5 Precarização
Duas formas vão se espalhar diferentemente nas mais diversas funções e em todas as
esferas do Estado, mas com o mesmo conteúdo: transformar os serviços públicos que atendem a
população em serviçoscada vez mais privados e os servidores em “operadores da linha de
produção do Estado a serviço do Capital”. Levando ao aumento da jornada de trabalho que já é
constante entre os trabalhadores da Previdência, Saúde e Educação.
Tudo parece singular, mas só parece. Na realidade nas cidades, estados e nacionalmente
os servidores estão cortados na carne em relação às novas formas de organização do trabalho,
podem mudar um nome ali, uma normatização aqui, um projeto de lei sobre o funcionalismo
acolá, mas o conteúdo é o mesmo: terceirizar, precarizar, aumentar a jornada, impor novas
formas de trabalho onde o salário esteja vinculado: “a atender mais e ao mesmo tempo negar
3 Arranjo Produtivo Local.
82

mais serviços àpopulação trabalhadora”.
É flagrante que o conjunto dos trabalhadores das instituições públicas esta sofrendo um
brutal ataque, seja através do histórico arrocho salarial, pela acelerada retirada de direitos, pela
investida contra as suas organizações sindicais, ou pela substituição destes por trabalhadores de
empresas lucrativas, como as de terceirização e privatizações ou, através daquelas camufladas
de OS (Organizações Sociais: celebram contratos para a prestação de serviços privados ao
Estado para a garantia de um direito social previsto na Constituição.), OSCIP 4 s e similares.
2.6 Um espaço para ousar e nos reconhecer como parte da classe trabalhadora
A capacidade de mudar essa dura realidade passa por enfrentar a desarticulação que hoje
impera entre os diversos setores de trabalhadores do Estado e também destes com os
trabalhadores do setor privado. É urgente a criação de fóruns intersetoriais que possibilitem uma
análise conjunta da realidade, a intensificação da formação política e de ações políticas
conjuntas, por exemplo, campanhas salariais unificadas, greves gerais e outras.
Somos uma parte que luta por não se submeter à falsa e hipócrita análise que somos
“diferenciados”, “superiores” ao conjunto da classe trabalhadora, mais do que isso ousamos a
reconhecer nossa função nessa sociedade capitalista.
Não somos produtores de valor, mas estamos num espaço onde se ousarmos podemos
contribuir para a luta estratégica da classe trabalhadora que nos reconhecemos como parte.
Ousar em construir movimentos, greves e lutas que avancem para nos aproximar da classe
trabalhadora produtora de valor e mais valor, ousar em reconhecer que não somos nós a
vanguarda de um processo de enfrentamento contra o Capital e seu Estado, mas que podemos
ser parte desse enfretamento.
É essa ousadia que estamos construindo na Intersindical. Sem abandonar a demanda
diária, as mobilizações que temos dentro da corporação do serviço público, trabalhar para ir além
dela. Construir uma organização e ação do conjunto do funcionalismo para combater a ação do
Estado e junto à classe que nos reconhecemos como parte, nos somarmos à luta dos produtores
de valor contra o Capital.
3. FIM DE PERÍODO HISTÓRICO NO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES
Nesse ano instrumentos de representação da classe como CUT, CTB, UGT, Força Sindical
entre outros se uniram a representação mais organizada do Capital (FIESP) na construção de
uma plataforma a serentregue ao governo federal com objetivo de “ajudar” a indústria, o
desenvolvimento e potencializar a produção para um “ Brasil Maior”, em outras palavras, uma
4 Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
83

nova Câmara Setorial que vá além de um determinado ramo, mais do que isso, o conteúdo
central da proposta é envolver os trabalhadores, atraí-los para o movimento de concertação com
o Capital. Então a tarefa é manter o rigor na analise, acompanhar o movimento do capital e junto
à classe organizar as ações que sejam mais do que campanhas de mobilização temporais.
Reconstruir a solidariedade ativa da classe trabalhadora, rompendo as cercas das
nações, a luta internacional de nossa classe
-Apoio ativo a todas as greves e manifestações dos trabalhadores em curso na
Europa, América e Ásia, estreitar e consolidar ações em comum com as organizações que se
estão em luta contra os pacotes de redução de salários e direitos.
Palestina.
-Contra o genocídio promovido por Israel ao povo Palestino e apoio ativo à causa
-Apoio ao povo cubano que se mantêm em luta pelas conquistas da Revolução
Cubana e resistindo com todas as forças ao embargo promovido pelos EUA.
ajuda humanitária.
conquistas
-Apoio a luta dos trabalhadores haitianos, pelo fim da ocupação militar travestida de
Por Mais Direitos e Para Todos. Por Nenhum direito a menos e avançar nas
-Com a Intersindical ampliar nossa organização nos locais de trabalho, moradia e estudo,
continuando a ter as iniciativas de unidade de ação com todas as organizações e movimentos
que não sucumbiram ao pacto com os patrões e seus aliados para ampliar a luta pela:
- Redução da jornada sem redução dos salários, contra o banco de horas e a flexibilização
da jornada
- Combate a terceirização e todas as formas de precarização do trabalho
- Ampliar a Luta pelo fim do Fator Previdenciário, da Alta Programada e dos mecanismos
criados pelo governo para dificultar ainda mais a garantia aos direitos previdenciários
- Lutar contra qualquer tentativa de reformas que tenham o objetivo de retirar direitos
- No avanço das lutas nossa resposta a criminalização ao movimento sindical e popular
- Manter apoio ativo a luta do Movimento Sem Terra, Sem Teto e continuarmos presentes
nas mobilizações por saúde, educação, terra e moradia
- Intensificar nossas ações a partir da base, que vão além das questões imediatas e
corporativas pois, têm se transformado em lutas que combatem as diversas formas que o Capital
busca para ampliar a exploração e junto com o conjunto da classe trabalhadora.
4. REORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO, NOSSA CONCEPÇÃO E PRATICA.
nome
84
Com a classe trabalhadora e não em seu

A classe trabalhadora a cada momento histórico se coloca em movimento e constrói as
formas e instrumentos para sua organização e luta. Portanto nossa luta não começa e nem
termina no ciclo que se fecha no Brasil, ela vem antes de nossa conformação como classe e
acentua-se a partir disso. Uma luta que não começa e nem termina nos limites geográficos do
País.
Portanto a construção da CUT é fruto das intensas lutas e das formas organizativas que
nossa classe foi capaz de realizar. Devemos isso aos que vieram antes de nós e nos deixaram
uma contribuição nada pequena. As lutas dos indígenas e negros, contra opressão e a
escravidão. Já na fase capitalista a garra e determinação dos Anarquistas e em seguida dos que
se organizavam no Partido Comunista.
Herdeiros dessas lutas no final da década de 70, a classe trabalhadora mais uma vez se
coloca em movimento. Greves gerais contra o arrocho salarial, as péssimas condições de
trabalho e contra a ditadura militar se alastram pelo país inteiro e os trabalhadores das mais
diversas categorias se colocam em luta. É nesse intenso ascenso da luta de classes que
construímos a CUT.
Uma central que nasce com a classe a partir de suas lutas, afirmando a independência em
relação aos patrões, governos e autonomia em relação aos partidos, uma CUT pela base, que
lutava pelo fim da estrutura sindical oficial e do imposto sindical, rompendo o corporativismo
avançando numa luta do conjunto da classe trabalhadora.
A década de 90 será o momento onde a mudança de rumo na central começa com força
total. A central nascida com a classe bem antes do Congresso que reuniu mais de 5 mil
delegados vindos da base, em 1983, passa a privilegiar as representações dos sindicatos, tanto
que o famoso congresso no Anhembi/SP ocorrido em 1991 terá pouco mais de 1.500 delegados.
É nesse Congresso onde mais uma vez a aparência ficou evidente e não a essência. A
CUT deixará de ser a Central com a classe, para ser a Central pela classe. Mais do que a
representação formal ganhar espaço em detrimento da ação a partir da base, uma nova
formulação se consolida na CUT. Ao invés de enfrentar o Capital e trabalhar para acentuar a luta
de classes, essa nova concepção busca o pacto com o Capital mediado pelo Estado. Ao invés de
avançar no acumulo de forças para destruir a sociedade de classes, agora a tentativa é
“humanizar” o capital.
Nada melhor do que conhecer a história, para não ser enganado por aqueles que tentam
ocultar a realidade das coisas. Mais do que uma disputa em relação à proporcionalidade, que
significava garantir a presença do conjunto das organizações que construíam a CUT nos espaços
de direção, a grande batalha no Congresso de 91 foi tentar manter os princípios e as ações que
fundaram a Central.
A década de 90 será o momento onde o Capital aproveitando-se de mais uma de suas
85

crises cíclicas, implementará uma reestruturação produtiva que além das demissões,
reorganizará o processo produtivo com a polivalência, a terceirização, a precarização ainda maior
das condições de trabalho. Mas junto a isso sua forma de frear a luta dos trabalhadores mesclará
a repressão às mobilizações ao mesmo tempo em que disputará com os sindicatos e demais
movimentos a consciência da classe.
A maioria da direção que se consolida dentro da CUT nesse período lança uma nova
formulação e a coloca em prática, dirigirá a classe em direção a conciliação com o Capital. A partir
daí: câmara setorial no ABC, tentativa de pacto social com os patrões mediados por Collor,
aceitação da reforma da previdência de FHC, trocando tempo de serviço, por tempo de
contribuição, comissões tripartites onde direitos serão reduzidos com anuência da central,
dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) dentro da central e com isso a Formação que
era um instrumento para potencializar o saber e a luta dos trabalhadores se transformará num
espaço de formar “bons negociadores” capazes de mediar com os patrões e os governos.
Também se transformará no espaço para enganar os trabalhadores com os cursos de qualificação
profissional afirmando ser esse o caminho para que o desempregado voltasse a ter emprego.
Portanto é falso afirmar que os problemas na CUT começam com a chegada do PT na
presidência da Republica. As políticas gestadas no PT e implementadas pela CUT, a partir do final
da década de 80 e durante toda a década de 90 fizeram com que a Central que nasceu com os
trabalhadores hoje faça contra os trabalhadores.
Durante o governo Lula vamos ver mais do que dependência, mas sim aliança e
submissão ao governo. Reforma da Previdência que atacou o funcionalismo, tentativa de reforma
sindical e trabalhista com o objetivo de centralizar as decisões nas centrais sindicais e não
respeitar as decisão da base, para flexibilizar e eliminar direitos. Marchas a Brasília dizendo
reivindicar aumento do salário mínimo que nada mais eram que um momento de confraternização
com o governo federal.
A Intersindical nasce com a tarefa de retomar as tarefas abandonadas propositalmente
pelos instrumentos que nasceram com a classe e depois se viraram contra ela. A partir das ações
nos locais de trabalho, moradia e estudo a organização da luta para enfrentar o Capital e seu
Estado. Um Instrumento independente em relação aos patrões e governos e autônoma em
relação aos partidos, que tem a Formação dos trabalhadores como arma que potencializa nossa
organização e luta, um Instrumento que restabelece a solidariedade ativa da classe para além das
cercas das categorias e nações. Um Instrumento que vai além das questões imediatas da classe
e coloca a necessidade de uma outra sociedade socialista.
Participaram junto conosco no inicio desse processo de construção, algumas correntes que
também foram parte da CUT, com os companheiros do PCB que se organizam no movimento
sindical como Unidade Classista, as correntes internas do Psol; APS, Enlace e Csol, os
86

companheiros da Resistência Popular e vários coletivos independentes.
Em 2007, o governo Lula no mesmo dia em que dá um tapa nos trabalhadores no comércio
liberando o trabalho aos domingos em todo o território nacional, também envia projeto de lei
garantindo reconhecimento legal às centrais sindicais, mantendo o imposto sindical e garantindo
uma fatia do mesmo às centrais.
O alvoroço começa entre aqueles que já se submeteram a parceria com os patrões e ao
governo, mas também entre uma parcela daqueles que dentro e fora da CUT se mantinham em
luta, todos buscando desesperadamente o reconhecimento oficial do Estado para sua Central.
O PCdoB que desde a década de 90 estava na CUT, rompe com a Central para criar a
CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), não porque tinham divergências com
o rumo que tomou a CUT, mas sim porque agora tinham a possibilidade de criar uma central sob
seu total controle e o mais importante tendo estrutura garantida através do imposto sindical.
O PSTU que dirige a Conlutas e rompeu com a CUT em 2004, rapidamente tratou de se
registrar no Ministério do Trabalho e como sempre lançou mais um chamado a todos, que dessa
vez tinha como conteúdo a construção de mais uma nova central que segundo sua analise seria a
solução para os problemas de fragmentação da classe trabalhadora.
Dentro da Intersindical as correntes do Psol submetidas à intervenção do Partido no
movimento sindical e afoitas por também buscar o reconhecimento do Estado, rompem com a
Intersindical e se juntam a Conlutas para tentarem decretar mais uma nova central.
A Intersindical em seu II Encontro Nacional realizado em 2008 não sucumbiu à tentativa de
repetir velhas fórmulas ao novo que apesar das dificuldades insiste em nascer. Não permitimos a
interferência partidária do PSOL e do PSTU que tentaram impor uma unificação meramente
formal e pautada pelo governo Lula através do reconhecimento legal das centrais sindicais. A
proposta desses setores parte de sua lógica institucionalizada afirmando a representação em
detrimento da organização junto à classe.
Seguimos ampliando e consolidando a Intersindical- um instrumento de luta e organização
da classe trabalhadora, que já está presente em 14 estados do país, reunindo metalúrgicos,
sapateiros, operários na construção civil, professores, funcionários públicos, bancários,
radialistas, vidreiros, trabalhadores no ramos plástico e químico, urbanitários, trabalhadores nos
Correios, motoristas, vigilantes, têxteis entre outros. Sem ser central sindical fazendo boa parte
das tarefas abandonadas conscientemente pela maioria delas: reconstruir a unidade da classe a
partir da lutas para que possamos romper com as formas que nos dividem em categorias, entre
formais e informais, entre trabalhadores da cidade e do campo e avançarmos na luta da classe
para si.
Já os que foram para o mais do mesmo, se chafurdando na disputa interna não
conseguiram sequer decretar a nova central.
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As correntes do Psol que romperam com a Intersindical hoje não reivindicam a
Intersindical, mas sim tentam ficar a sombra do nome desse Instrumento que se amplia e
contribui no processo de reorganização do movimento.
Essas correntes, junto à Conlutas e outros setores gastaram os últimos dois anos em
reuniões, seminários e mais reuniões para chegarem a Santos no que tentaram chamar de
CONCLAT.
Ao se pautarem pela disputa interna e burocrática, sua estratégia busca respostas
superficiais e somente na institucionalidade para afirmar que têm a solução para o problema da
fragmentação. Mais uma vez, foram em nome da classe, sem a classe e sequer conseguiram
decretar a sua nova central.
O que impediu a decretação da central é de ordem distinta do que listam para se acusarem
mutuamente, nos espaços virtuais. A diferença não está no que tentam mostrar em suas notas,
onde afirmam que a unidade na forma organizativa não se consolidou por conta do caráter da
central, ou de seu nome. O problema está na formação da coordenação, ou seja, as correntes
órfãs de cargos divergiram sobre o espaço que cada uma teria na central.
Os que romperam com o congresso em Santos e continuam afirmando a necessidade
imediata de construção de uma central, tentam ocultar que parte significativa ainda estão em
sindicatos filiados à CUT, como bancários de Santos e Espírito Santo, ao mesmo tempo em que
se auto-proclamam independentes dos patrões e governos, alguns seguem em federações
orgânicas da CUT para receberem o imposto sindical e outros recebem taxa negocial paga pelos
patrões durante as campanhas salariais como os Sindicatos dos Químicos que estão sob a
direção de correntes internas do Psol no estado de São Paulo.
Os que ficaram em Santos no lugar onde tentaram fazer um Congresso que de igual ao
Conclat que construiu a CUT só tem o nome, afirmam que uma Central Sindical e Popular foi
criada e se chama Central Sindical e Popular-Conlutas, demonstrando que saem do mesmo jeito
que entraram. Os que foram embora de Santos seguem em reuniões intermináveis para definir as
condições para retornarem ao espaço dessa pretensa central que de novo nem o nome tem.
Se tivessem conseguido resolver suas divergências, acomodando as reivindicações de
cada corrente, a central seria decretada e isso não passaria de um decreto, completamente
distante da classe
Ao afirmamos isso ao contrário do que muitos tentam nos acusar, não estamos negando a
necessidade e a importância da construção de uma nova central. A central sindical necessária
será fruto da ação que fizermos a partir da base da classe, que não se pauta no espontaneísmo e
nem espera pelo ascenso, mas se prepara e trabalha para que o mesmo se recoloque em lutas
que avancem para além da consciência em si e dêem o salto de qualidade da consciência para si.
A Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora não esteve em
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nenhum dos conclat's. Não temos tempo a perder e nem concordância com os espaços que se
pautam pela disputa interna dos aparatos, ou se colocam em movimento para tentar eleger a
sucessora de Lula, como foi o que reuniu CUT, CTB, Força Sindical entre outras centrais sindicais
e movimentos populares para construir uma agenda que tem como objetivo “impedir a volta do
neoliberalismo ao País”. Como se essa forma do capital se manifestar a partir da década de 90 (e
nada mais do que forma, aparência, pois no conteúdo é o Capital intensificando a exploração ao
conjunto da classe) tenha sido superada com a vitória do PT em 2002, ou seja, essa encontro
teve como objetivo colocar em campanha eleitoral as entidades que o convocam para tentar
emplacar a sucessora de Lula.
Não serão nas discussões com as representações descoladas da luta real da classe
trabalhadora que a necessária central sindical se concretizará, bem como a urgência do momento
em que vivemos não está na construção da nova central, mas sim na reconstrução da unidade da
classe.
Temos a exata dimensão de nossas ações, sabemos que a Intersindical é ainda pequena
diante da enormidade de nossa classe que hoje se encontra sob a direção daqueles que estão a
serviço do Capital e seu Estado. Por isso seguiremos firmes com unidade e coerência entre nossa
formulação e ação que se afirmaram corretas. Avançaremos em nosso processo de ampliação e
ao mesmo tempo seguiremos nas iniciativas que potencializam a unidade nas lutas com todas as
demais organizações que estejam dispostas a concretizá-la para além da retórica, na pratica.
É nessa direção que a Intersindical seguirá. Ampliando-se como instrumento de
organização e luta e ao mesmo tempo reconstruindo a unidade na luta junto com as
organizações que não se submeteram aos patrões, aos governos e seus aliados
Para construir a necessária Greve Geral, aqui está a INTERSINDICAL
PORQUE CANTAMOS
cantamos pela infância e porque tudo
e porque algum futuro e porque o povo
cantamos porque os sobreviventes
e nossos mortos querem que cantemos
cantamos porque o grito só não basta
e já não basta o pranto nem a raiva
cantamos porque cremos nessa gente
e porque venceremos a derrota
cantamos porque o sol nos reconhece
e porque o campo cheira a primavera
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e porque nesse talo e lá no fruto
cada pergunta tem a sua resposta
cantamos porque chove sobre o sulco
e somos militantes desta vida
e porque não podemos nem queremos
deixar que a canção se torne cinzas.
Mário Benedetti (1920-2009), poeta uruguaio
90

TESE 12
Expansão Quantitativa da Rede Federal e Diversidade “Qualitativa” do Assédio
Moral e Psicológico
Apresentação
Augusto Miceno, 26,
Assistente Administrativo do Campus Três Lagoas do IFMS.
Meu nome é Augusto Miceno, 26 anos, dedicado assistente administrativo do campus
Três Lagoas do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, há 1 ano em exercício no
Serviço Público Federal brasileiro depois de anos de subemprego.
Desde quando recebi e li o boletim 493 do Sinasefe, que menciona o Consinasefe e o
envio de teses, objetivei enviar minha 'sugestão de pauta', ainda que desgastado não
tenha condições de constituir uma Tese propriamente dita.
Todavia, as referências são a lida diária, o cansaço excessivo e a experiência de
sofrimento e resistência pela manutenção da alegria e de minha identidade como ser
humano, cidadão e servidor público deste país nos últimos 13 meses.
Propostas
Assim, sugiro:
- O estabelecimento, se é que não existe, de um grupo de trabalho da Seção Nacional
que trate com profundidade e precisão o assédio moral e psicológico na esfera do
trabalho no serviço público, de modo a conscientizar servidores e dirigentes e mapear
a diversidade de procedimentos, atitudes e mecanismos empregados para intimidar,
silenciar, vigiar, oprimir, perseguir, ameaçar, massacrar e anular pessoas corretas,
funcionalmente capazes e zelosas do patrimônio público, que têm sofrido por se
manifestar, por exercer o direito de crítica e por demonstar criatividade e brilhantismo,
mesmo em meio a condições de trabalho desfavoráveis e até precárias, como se tem
visto nos casos dos servidores da educação, pressionados pela expansão quantitativa
da chamada Rede Federal de Educação Profissional e pela política do "fazer o
máximo com o mínimo";
- Também, a produção de uma cartilha-referência de assédio moral, psicológico e
burnout para o Sinasefe, atualizando conceitos e ancorando o texto nas experiências e
casos a serem coletados e investigados, ou seja, advindos do dia-a-dia de quem
convive com o quadro de assédio, e não somente nas orientações dos escritórios
jurídicos. Por exemplo, sabe-se que hoje o assédio já não acontece apenas por
bilhetes (exemplo recorrente e consagrado das cartilhas), mas por mensagens
eletrônicas capciosas e táticas, e que chefias intencionam estabelecer sistemas de
Olhos e Ouvidos, para vigilância e monitoramento de determinados servidores, seja
para perseguir ou para simplesmente medir a satisfação ou controlar a Informação.
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- Debater a concessão de Dedicação Exclusiva que acontece apenas após aprovação
e trâmite de projeto, clara ferramenta de controle e de chantagem moral e emocional,
seja para forçar a exoneração a pedido, a 'entrega' de um cargo de confiança, ou
mesmo a aceitação de um cargo de um cargo de confiança, situações recorrentes em
diversos campi da Rede;
Objetivo
Sugiro tal "tese" objetivando a interiorização do mapeamento dos casos de assédio,
apontando a necessidade de afixar cartazes, de realizar reuniões, de estabelecer
comissões, de entregar cartilhas, sensibilizar a mídia, de modo a promover a
solidariedade entre os trabalhadores e a denúncia (e ação jurídica) das práticas de
assédio moral e psicológico, além da conscientização dirigentes e servidores, do
âmbito da capital federal até o mais distante campi.
Na minha opinião, o tema proposto é tão fundamental quanto a campanha salarial,
pois é luta por respeito e condições de trabalho.
Mensagem
Eu agradeço, muitíssimo, a atenção dos companheiros que me leem, pedindo atenção
e ajuda para a fundação do Sinasefe Base Mato Grosso do Sul, hoje "hospedado" na
Seção São Paulo e desejoso de existir juridicamente.
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Com alegria e força,
Augusto Miceno.

TESE 13
POR UM SINDICALISMO COM PRINCÍPIOS
Alexandre Samis e Katia Motta (Sindscope)
Muito se tem discutido sobre uma “crise” do sindicalismo mundial e,
consequentemente, também do brasileiro. Há os que defendem até mesmo que a
atividade sindical esteja em franco declínio nas últimas três décadas. Como
justificativa para sustentar tais afirmações, em geral, se apontam fatores como a
mecanização crescente do trabalho, a queda nos níveis de empregos formais, a
pulverização das categorias laborais entre outros aspectos. BOITO (2010) elenca
cinco grupos de argumentos dos que defendem a crise: econômicas, reorganização
das formas de produção, o funcionamento das estruturas sindicais, político-ideológicas
e composição da força de trabalho.
Entretanto, as análises do DIEESE sobre os movimentos reivindicatórios no
país refutam a idéia de declínio. Dados divulgados pelo órgão mostram claramente
que atividade sindical tem passado por ciclos de expansão e retração, considerando
um período que se estende da década de 1960 à primeira década do século atual. Os
anos 2000 trouxeram a atividade sindical a níveis próximos aos da década de 1980.
Para BOITO, esse quadro aponta para o fato de que os defensores do esgotamento
total do sindicalismo subestimam, em suas análises, o papel da conjuntura política e
econômica mundial na determinação do recuo ou expansão dos movimentos
paredistas.
Ocorre que, sendo a crise do sindicalismo real ou apenas uma interpretação
desfocada de suas mudanças cíclicas, as consequências são danosas às
organizações sindicais. Cada vez mais premidos pela crescente deterioração das
condições de trabalho impostas pelo neoliberalismo, os sindicatos passaram a agir
cada vez mais defensivamente, sem avançar nas pautas, sempre retornando a um
estágio anterior para garantir o que já fora conquistado antes com muita luta.
Conforme avançaram as políticas neoliberais de flexibilização das leis
trabalhistas, terceirização da mão-de-obra, redução da máquina estatal, arrocho
salarial e desemprego acelerado, mais recuaram as entidades sindicais. Diante desse
quadro, segundo ANTUNES (2008) referindo-se em especial à CUT:
“O culto da negociação, das câmaras setoriais, do programa econômico
para gerir pelo capital a sua crise, tudo isso está inserido num projeto de
maior fôlego, cujo oxigênio é dado pelo ideário e pela prática social-
democráticas.”
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Esse quadro de arrefecimento do caráter classista e anticapitalista de parte do
movimento sindical expandiu-se grandemente nos anos do Governo Lula, com a
participação de diversos líderes sindicais em vários escalões do governo e com a
cooptação total da CUT e sua adesão ao projeto de Estado daquela gestão.
Nesse sentido, hoje a distinção entre o perfil do que alguns chamam de “novo
sindicalismo” brasileiro, correlacionado ao ciclo grevista do ABC paulista na década de
70, e o sindicalismo pelego, remanescente da era Vargas, é muito tênue.
SAMIS (2010) propõe uma categorização do panorama sindical, atualmente,
em três grupos de entidades sindicais distintos por suas práticas frente aos desafios
que se apresentam à classe trabalhadora:
- os colaboracionistas ou chapa-branca, cuja ação se limita à mediação entre
patrão e trabalhador e cuja postura é de total subserviência às políticas de governo,
seja ele qual for;
- os corporativos cujo entendimento de seu papel na luta de classes – o de
trabalhadores – não é o suficiente para impedir que se tornem, de certa forma, presas
da agenda de governo, ainda que a contestando;
- os de resistência que incorporam à defesa da categoria e à busca por ganhos
imediatas o viés do combate ao Estado, por entender que, a longo prazo, só
derrotando o sistema a classe trabalhadora terá melhores condições.
Como se pode observar, a partir do contexto delineado pelo governo Lula, o
colaboracionismo e o corporativismo praticamente se igualam, no que concerne à
legitimação do Governo como instância determinante para a construção de sua pauta
políticossindical. O que diferencia os organismos sindicais de resistência dos demais é
a consistência ideológica do viés classista e combativo que, para além das
necessidades momentâneas (e urgentes!), mantém a perspectiva de derrotar o
capitalismo – um princípio!
Princípio: s.m – o primeiro momento de uma ação ou processo, início, começo;
o que serve de base para alguma coisa. (HOUAISS, 2009)
Pela definição acima, evidencia-se que a defesa de uma coerência a certos
princípios no movimento sindical, longe de ser uma “quimera”, uma demonstração de
inabilidade política ou idealismo, é uma necessidade estratégica - estratégia entendida
aqui como planejamento para se alcançar um resultado, um fim.
Não há dicotomia entre princípio e estratégia; eles não se anulam, mas antes
se relacionam de tal forma que o segundo é determinado pelo primeiro. Uma
determinação que não é hierárquica, mas de interdependência, de alinhamento, e de
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orientação pedagógica para a utilização da própria classe trabalhadora. Na luta pelos
direitos da categoria, podemos adotar várias táticas para materializar um mesmo
princípio. O que não podemos é subordinar os princípios à flutuação das estratégias
sob pena de nos distanciar do que pretendemos.
Vale ainda inferir que, quando os princípios emanam de uma base ideológica, e
isso quase sempre acontece, tornam-se a expressão mais evidente de um projeto,
parte constitutiva de uma matriz. E que a elaboração de novos princípios, muito mais
que uma simples consulta, ou alteração programática, representa o rompimento com a
matriz original, sua mais clara negação e imediata substituição por outra “mais
adequada”.
Assim pensando, um princípio não pode variar de forma casuística, da mesma
maneira que não podemos separar a intenção do gesto. A distorção dos princípios
pode levar a fragmentação, fenômeno, aliás, bastante contemporâneo, falseamento de
propósitos e pulverização da ideologia. A alteração dos princípios ou a sua
relativização, como por exemplo na confusa relação destes com as estratégias, não
leva a outra parte senão à mais completa perda da identidade de classe.
Uma breve consulta aos principais documentos do SINASEFE – o estatuto e o
plano de lutas – torna possível reconhecer, entre os objetivos e bandeiras defendidos
por esse Sindicato, inúmeros princípios que o situam na esfera do sindicalismo de
resistência. Lê-se no estatuto:
DOS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, COMPROMISSOS E PRERROGATIVAS
Art. 6º. O SINASEFE tem como objetivos fundamentais organizar, representar e dirigir
a luta
dos servidores federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, em caráter
sindical,
numa perspectiva classista, autônoma, democrática e participativa, por melhores
condições
de vida e de trabalho, a partir de seus interesses imediatos e históricos e dentro dos
limites
deste Estatuto.
Art. 7º. Para cumprir seus objetivos, o SINASEFE se rege pelos seguintes princípios e
compromissos:
I. Princípios:
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a) Defender que os servidores federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica se organizem com total independência frente ao Estado e às instituições
de ensino, mantendo a
sua autonomia frente aos partidos políticos ou a qualquer outro tipo de organização da
sociedade civil, devendo decidir livremente suas formas de organização, sindicalização
e sustentação material;
b) Garantir o exercício da mais ampla democracia em todas as suas instâncias,
assegurando completa liberdade de expressão aos seus sindicalizados(as),
combinada com a unidade de ação;
c) Solidarizar-se com todos os movimentos da classe trabalhadora, no país ou no
exterior, desde que os objetivos e princípios desses movimentos não colidam com os
deste Estatuto;
d) Defender que as Instituições de Ensino devam ser públicas e que garantam a oferta
de uma educação gratuita, laica, de qualidade, com referência social, em consonância
com os legítimos e reais interesses da classe trabalhadora; e,
e) Defender a liberdade de pensamento como direito inalienável do cidadão, nas
contratações e nomeações para as Instituições Federais de Ensino, assim como no
exercício das funções e atividades administrativas e acadêmicas.
II. Compromissos:
a) Lutar pela unificação internacional da classe trabalhadora, visando à construção de
uma sociedade socialista;
b) Desenvolver, organizar e apoiar, nos aspectos políticos, educacionais, econômicos,
sociais
e culturais, todas as ações que visem às conquistas de melhores condições de vida e
de trabalho;
c) Promover a unidade dos servidores ativos e aposentados, baseada na vontade, na
consciência e na ação concreta;
d) Promover a solidariedade entre os servidores federais da Educação Básica,
Profissional e Tecnológica, desenvolvendo e fortalecendo a consciência de classe;
e) Lutar pela defesa do meio ambiente e pela qualidade de vida; e,
f) Implementar a formação político-sindical da categoria.
A observância a esses compromissos expressos no Estatuto, enquanto eles
forem válidos ou acordados pela categoria, precisa ser balizadora de nossas ações –
estratégias. Pode parecer óbvio e o é, entretanto, as obviedades são como óculos que
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procuramos por toda a parte, embora eles sempre tenham estado em nossas cabeças;
depois que nos mostram, perguntamos: como não vi antes? Por isso, em um
Congresso que vai compor a Direção Nacional para dirigir o Sindicato, em um
panorama desfavorável às reivindicações da categoria e dos servidores públicos em
geral, como o do atual Governo, é fundamental trazer à luz essa discussão basilar.
Por fim, reproduzimos os questionamentos de ANTUNES (2010):
“Qual caminho o novo sindicalismo brasileiro vai adotar: irá negociar dentro da
Ordem ou contra a Ordem? Procurará elaborar um programa de emergência
para simplesmente gerir a crise do capital ou tentará avançar na elaboração de
um programa econômico alternativo, formulado sob a ótica dos trabalhadores,
capaz de responder às reivindicações imediatas do mundo do trabalho, mas
tendo como horizonte uma organização societária fundada nos valores
socialistas efetivamente emancipadores? Pode-se responder que para tanto é
preciso muito mais que ação sindical. É verdade. Mas pode-se responder que a
ação sindical no Brasil dos nossos dias seguramente auxiliará, numa ou noutra
direção, o que lhe confere uma enorme responsabilidade.”
Não percamos tais reflexões de vista, companheiros!
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a
centralidade do mundo do trabalho. 13ª Ed. Cortez, 2010, São Paulo.
BOITO, Armando & MARCELINO, Paula. “O sindicalismo deixou a crise para trás? Um
novo ciclo de greves na década de 2000.” CADERNO CRH, Salvador, v. 23, n. 59, p.
323-338, Maio/Ago. 2010
HOUAISS, Antonio. Minidicionário da língua portuguesa.3ª Ed. Objetiva, 2009, Rio de
Janeiro.
SAMIS, Alexandre. Sindicalismo e movimentos sociais. Sindscope, Sinasefe, Faísca,
2010, São Paulo.
SINASEFE. Estatuto do Sinasefe. Mimeo, Brasília, 2009. In: www.sinasefe.org.br.
Acessado em 01/02/2012
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