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Agenda para

um novo Brasil


Fundação Astrojildo Pereira

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Produção: Editorial Abaré

Copyright © 2010 by Fundação Astrojildo Pereira

ISSN 1518-7446

Política Democrática

Revista de Política e Cultura

www.politicademocratica.com.br

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Milton Lahuerta

Oscar D’Alva e Souza Filho

Ficha catalográfica

George Gurgel de Oliveira

Giovanni Menegoz

Ivan Alves Filho

Luiz Sérgio Henriques

Raimundo Santos

Política Democrática – Revista de Política e Cultura – Brasília/DF:

Fundação Astrojildo Pereira, 2010.

No 27, julho/2010

200 p.

1. Política. 2. Cultura. I. Fundação Astrojildo Pereira. II. Título.

Os artigos publicados em “Política Democrática” são de responsabilidade dos respectivos autores.

Podem ser livremente veiculados desde que identificada a fonte.

Othon Jambeiro

Paulo Afonso Francisco de Carvalho

Paulo Alves de Lima

Paulo Bonavides

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Ricardo Maranhão

Roberto Mangabeira Unger

Sérgio Augusto de Moraes

Sérgio Bessermann

Sinclair Mallet Guy Guerra

Telma Lobo

Washington Bonfim

Willian (Billy) Mello

Willame Jansen

Willis Santiago Guerra Filho

Zander Navarro

CDU 32.008.1 (05)


Política Democrática

Revista de Política e Cultura

Fundação Astrojildo Pereira

Agenda para

um novo Brasil

Julho/2010


4

Sobre a capa

O

autor das obras que embelezam a capa e a contracapa desta

edição é o artista plástico Waldyr Joaquim de Mattos, nascido

no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 1916, e falecido na

mesma cidade, em 29 de março de 2010.

O crítico carioca Júlio Callado escreveu o texto de apresentação

do catálogo de uma de suas últimas exposições individuais, em 2005,

do qual reproduzimos seus principais momentos, para que se conheça

um pouco desse extraordinário pintor, atuante desde 1952.

“Waldyr Mattos traz nesta retrospectiva uma mostra vibrante da

experiência da arte. Uma experiência lúdica que, ao longo dos anos,

construiu uma obra diversificada, ainda hoje se reinventando e produzindo

novas e instigantes expressões. Surgindo dentro do universo da

paisagem, Waldyr se debruça, num primeiro momento, sobre o Rio de

Janeiro aprofundando seu olhar na região portuária, onde cascos e

carcaças de navios se sobrepõem gerando composições geometrizadas

e ao mesmo tempo orgânicas. Alçando voos sobre outros ares, já nos

anos 60, passeia pela arte abstrata produzindo telas de extrema força

expressiva onde o volume de tinta, em cores carnais que saltam sobre

fundos negros, produz sensações táteis de profundidades vicerais.

Ainda nos anos 60, inspirado pela arte pop, cria a série Ossos, onde

podemos perceber as preocupações políticas do pintor aflorando sobre

a temática da guerra e de um corpo humano mutilado, robótico e mutante.

Em meados da década de 70 viaja para um universo surrealista

criando a série Frutos onde explora uma sensualidade tropical figurada

na forma de cocos, cajus, mangas, mamões e abacates que se desabrocham

em seios suculentos. Já nos anos 80, Waldyr volta para

paisagem com uma nova bagagem de cores vibrantes, que com o passar

do tempo foram se renovando tornando-se mais vivas, como podemos

observar em suas telas mais recentes. Na última década, sua temática

foi se expandindo para arquitetura de cidades como Paris,

Ouro Preto e Teresópolis, além de sempre passar pelo Rio. Em uma de

suas últimas séries retrata a boemia carioca pintando interiores e fachadas

de bares e botequins de sua cidade; um trabalho de documentação

detalhista que lhe tomou dois anos de pesquisa sob uma rotina

diária. São as pinturas o espelho do pintor, que com o peso da experiência

que os anos lhe deram viaja pela arte com a leveza intrépida e

o entusiasmo de um menino”.


Sumário

I. APReSentAção ....................................................................9

II. oBSeRvAtóRIo PolítICo

Agenda para um novo Brasil ................................................. 15

Caetano Pereira de Araujo e Roberto Freire

o Brasil e armas nucleares ................................................... 21

José Goldemberg

A República posta em questão .............................................. 26

Danúbio Rodrigues

Ideias para um outro tipo de desenvolvimento ...................... 34

Augusto de Franco

III. BAtAlhA dAS IdeIAS

A usina de Belo Monte: energia e democracia em questão ..... 43

Francisco Del Moral Hernández e Célio Bermann

escola de tempo integral – o que é isso? ............................... 58

Antonio Carlos Máximo

Aos fundamentos ................................................................. 64

Sionei Leão

Minha Casa, Minha vida: a ocultação da memória

e um réquiem para o planejamento urbano ........................... 69

Luiz Prado

Iv. QueStõeS do deSenvolvIMento

Agronegócio, agricultura familiar e política .......................... 75

Raimundo Santos

uma nova invasão, uma nova exclusão ................................. 80

Anivaldo Miranda


dez anos de Responsabilidade Fiscal .................................... 83

Paulo Timm

v. o SoCIAl e o PolítICo

SuS: situação atual e perspectivas ........................................ 93

Waldir Cardoso

Bolsa Família ....................................................................... 99

Denise Paiva

um novo padrão de política habitacional ............................ 102

Lair Krähenbuhl

vI. Mundo

o paradoxo da europa: fraqueza e força no século XXI ........ 111

Massimo D’Alema

Falta o “algo mais” na política externa do Brasil ................. 121

Alon Feuerwerker

Para onde caminha a europa .............................................. 123

Demétrio Carneiro

vII. vIdA CultuRAl

Apontamentos para um programa de cultura ..................... 129

João Batista de Andrade

Por debaixo da máscara de Montevidéu............................... 133

Luiz Carlos Prestes Filho

vIII. MeMóRIA

escritores comunistas e a redemocratização....................... 141

Ana Amélia de Moura Cavalcante de Melo

Salões e instituições em Belém nos anos 1940 ................... 150

Caroline Fernandes

um eterno nacionalista: Monteiro lobato ........................... 159

Lucília Garcez

6


IX. enSAIo

República: a travessia, as rupturas negociadas

e a consolidação democrática ............................................. 171

Marcello Cerqueira

Gildo Marçal e o pensamento brasileiro .............................. 179

Diogo Tourino de Sousa

X. noS 120 AnoS de AStRojIldo PeReIRA

olá!, prazer, adeus ............................................................ 191

Sergio Augusto

XI. o AutoR e AlGunS PoeMAS InédItoS:

FeRReIRA GullAR ..............................................................195

7




I. Apresentação

Marco Antonio T. Coelho

Jornalista

editor@politicademocratica.com.br




Apresentação

Nesta edição, destacamos textos que assinalam o compromisso

desta revista com os princípios essenciais que a balizam e a

diferenciam de outras publicações.

No artigo de Caetano Pereira de Araujo e de Roberto Freire, encontramos

uma análise cuidadosa a respeito do significado do pleito

de outubro próximo, que procura, a partir do exame da realidade

brasileira, identificar os obstáculos ao efetivo desenvolvimento do

país e apresentar uma estratégia de implantação das sempre adiadas

reformas (sobretudo a política e a do Estado), imprescindíveis à ampliação

da democracia e à estabilidade econômica, na busca de novos

rumos para o país. Chamamos sua atenção também para o artigo

do jornalista e consultor em relações internacionais Danúbio Rodrigues,

que apresenta um painel de atropelos ao regime das leis por

parte do primeiro mandatário do país e fala da necessidade de a sociedade

reagir diante de tão constantes abusos. Importante ainda o

trabalho do cientista político Augusto de Franco, que expõe o que

considera essencial num programa de governo, abordando eixos inusuais

e que podem servir de estímulo a um bom debate.

Esmiuçando o conteúdo da política originária do Planalto Central,

vários artigos na revista fornecem elementos para se aferir a

conduta e o desempenho dos atuais governantes. Destacamos, entre

eles, o texto do físico e professor da USP, José Goldemberg, ex-ministro

do Meio Ambiente, a respeito da política nuclear, revelando dimensões

novas para tão complexo e delicado tema da pauta nacional.

Outro polêmico artigo, assinado pelo professor da UFRRJ,

Raimundo Santos, analisa as relações entre o agronegócio, a agricultura

familiar e a política, identificando um campo de ação comum em

atividades que certa esquerda tenta colocar em polos opostos.

11


Apresentação

Outras matérias vão ao âmago de questões decisivas para a vida

nacional, sobretudo o seu futuro, como a que se refere à recente licitação

em torno da construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte,

na Amazônia, assinada pelo conhecido professor Célio Bermann e

seu assistente Francisco Del Moral Hernández.

Na batalha das ideias, nas questões ligadas ao desenvolvimento e

no plano do social e do político, há outras teses e posturas em debate,

como as ligadas aos caminhos para a educação dos brasileiros

(leia-se o texto do prof. Antonio Máximo), políticas públicas como a

habitacional (curioso e instigante é o trabalho do especialista Luiz

Prado) e o grave e sempre subestimado problema da costa marítima

brasileira (o ambientalista Anivaldo Miranda sacode, com muita propriedade,

esse abandonado tema). Prosseguimos assim no cultivo do

multilateralismo, repudiando opiniões absolutas e unívocas.

Para nós, foi um sucesso resgatar fatos do passado em nossa

vida cultural, pois são lições de extrema utilidade, sendo um exemplo

o famoso Primeiro Congresso de Escritores Brasileiros, em 1945.

E uma satisfação imensa, também, reproduzir um artigo do conhecido

jornalista e intelectual Sergio Augusto (antigo colaborador de O

Pasquim) a respeito do nosso fundador e patrono Astrojildo Pereira,

no ano em que se relembram os seus 120 anos de nascimento.

Encerramos essa edição com três poemas inéditos de Ferreira

Gullar, por ele selecionados, demonstrando assim nossa participação

enfática nas homenagens que agora lhe são feitas no Brasil e em

outros países pela outorga do Prêmio Camões, a mais importante

láurea da língua portuguesa.

12

***

Boa leitura!

A próxima edição, a de novembro, assinalará o décimo aniversário

da Política Democrática e, dentro das comemorações, pretendemos

modificar esta singular e importante publicação, desde seu conteúdo

editorial até a aspectos relacionados com sua distribuição e

propaganda. Anunciamos desde já o lançamento de quatro ao invés

de três edições a cada ano, e a ampliação do número de exemplares

de cada uma delas de dois mil para três mil.

Em dezembro, vamos inaugurar a versão eletrônica da revista,

para divulgar os textos principais de cada edição, assim como trabalhos

inéditos que não serão colocados na versão impressa por absoluta

falta de espaço, em razão do acúmulo de colaborações que nos

são encaminhadas.

PolíticaDemocrática·Nº27




II. observatório

Político


Autores

Caetano Pereira de Araujo

Sociólogo, professor da UnB, consultor legislativo do Senado e atual presidente da Fundação

Astrojildo Pereira

Roberto Freire

Advogado, ex-senador e ex-deputado federal, atual presidente do Partido Popular Socialista

José Goldemberg

Professor titular aposentado da Universidade de São Paulo, é especialista em física

nuclear. Foi reitor da USP, ministro do Meio Ambiente e principal coordenador da Conferência

Internacional sobre o Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro (a ECO 1992) e

secretário do Meio Ambiente de São Paulo

Danúbio Rodrigues

Jornalista profissional, foi assessor técnico da Câmara dos Deputados, do Ministério das

Minas e Energia, da Presidência da República e do Senado Federal, e atualmente, faz

análises para embaixadas, representações comerciais e empresas em geral, sobre relações

internacionais

Augusto de Franco

Cientista político, especialista em redes sociais, em desenvolvimento local e sustentado,

e autor, dentre outros, de Alfabetização Democrática, A Revolução do Local e Escola

de Redes


Agenda para um novo Brasil

Caetano Pereira de Araujo e Roberto Freire

A

eleição de outubro próximo acontece num momento crucial

para a definição do rumo do Brasil. Estão em jogo o desempenho

político, econômico e social nos próximos anos e, consequentemente,

o papel que o país desempenhará numa ordem mundial

caracterizada pela interdependência crescente entre as nações.

É possível aproximar esta eleição, em termos de significado, à ocorrida

em 1994. Fica claro hoje, com o benefício da distância, que se

defrontaram naquele momento dois projetos díspares de país. De um

lado, em torno de Fernando Henrique Cardoso, o projeto reformista,

de ampliação da democracia e consolidação da estabilidade econômica.

De outro, Lula e o PT com seus aliados, na sua identidade anterior

a 2002, num projeto obsoleto de frente popular, cuja efetivação

teria levado o Brasil a dilemas econômicos e políticos similares aos

que afligem hoje outros países da América Latina.

A disjuntiva atual é semelhante. As propostas do campo que se

encontra no governo mudaram, é verdade, de 1994 para cá, mas o

Brasil e o mundo mudaram ainda mais. O governismo e sua candidata

defendem o modelo administrado por Lula nos últimos oito

anos: desenvolvimento conduzido pelo Estado, em aliança com grandes

grupos empresariais; e política social restrita na prática aos mecanismos

de transferência de renda. Bolsa empresa mais bolsa família,

uma receita que pode ser considerada válida em situações

pontuais, mas que a social-democracia europeia provou esgotada

como modelo geral há muitos anos, insustentável num mundo cada

vez mais globalizado.

15


Observatório Político

Consideramos esse modelo ineficiente e indesejável, nas condições

atuais. Na verdade, a tentativa de praticar essa receita no ambiente

contemporâneo promove inevitavelmente tensões e atritos

com o ordenamento democrático, uma vez que sua premissa é a concentração

de recursos e de poder, nos executivos nacionais, nas

grandes corporações e nas cúpulas sindicais. O modelo pareceu viável

nos anos recentes graças à herança robusta de reformas legada

pelo governo anterior, numa conjuntura internacional que se mostrou

favorável na maior parte do período.

Do outro lado da disputa, temos a retomada do projeto de reforma

do Estado e do aprofundamento da democracia. As candidaturas

de oposição, em particular a de José Serra, propugnam a mudança.

Para enfrentar as demandas cada vez mais exigentes da cidadania no

plano interno e os desafios da concorrência no mundo globalizado,

para avançar no rumo da sociedade que queremos todos, com padrões

elevados de democracia, equidade e afluência, a oposição sabe

que não basta gerir com eficiência o Estado de que dispomos, é preciso

reformá-lo radicalmente, para torná-lo capaz de responder satisfatoriamente

a essas demandas.

Nessa perspectiva, apresentamos para discussão ampla a seguinte

proposta de agenda para o Brasil. Nosso objetivo é, em linhas gerais,

uma sociedade democrática, afluente e equitativa; o caminho, a

reforma do Estado. Democracia e equidade são, com certeza, valores

que perseguimos, objetivos normativos, mas ao mesmo tempo premissas

do desenvolvimento possível nas condições de hoje. Nesse

sentido, convergimos para o consenso vigente nos foros internacionais:

desenvolvimento não é redutível a crescimento econômico, mas

abriga como dimensões necessárias a ampliação da democracia, a

redução das desigualdades e a diretriz da sustentabilidade.

A história recente mostrou ao mesmo tempo a necessidade e a

insuficiência dos mecanismos de mercado e do Estado para a regulação

das relações econômicas e sociais. A lacuna que resta só pode ser

ocupada pela cidadania organizada, pela transparência, pelo controle

e participação do cidadão. Mercado e Estado precisam para bem

funcionar da partilha das decisões e responsabilidades com o cidadão.

Por essa razão, a qualidade da democracia hoje é condição do

desenvolvimento e é preciso um ganho expressivo de qualidade para

que a democracia brasileira tenha condições de responder à altura

aos desafios do presente.

Na mesma perspectiva, está claro que desenvolvimento, no sentido

amplo aqui utilizado, é tarefa complexa que exige o concurso das poten-

16

PolíticaDemocrática·Nº27


Agenda para um novo Brasil

cialidades de todos. Manter grande parte da população à margem da

produção e do consumo, como faz ainda o Brasil, apesar dos ganhos

recentes, é um desperdício criminoso de trabalho e talento, que causa

perdas a todos nós. Daí a urgência do avanço no rumo da equidade.

Sustentabilidade, por sua vez, não mais pode ser vista como um

acréscimo politicamente correto ao sistema anterior de produção. O fim

da economia baseada no carbono é fato e o desenvolvimento seguirá

a trilha aberta pela mudança da matriz energética. O Brasil, apesar

das enormes vantagens comparativas de que goza nesse campo, está

atrasado na formulação e implementação dessa mudança.

Democracia, equidade e sustentabilidade são os eixos da sociedade

que emerge, a sociedade do conhecimento. O atendimento às demandas

simultâneas desses eixos impõe como tarefas centrais na

agenda da política educação, ciência, tecnologia e inovação. Nosso

desempenho no que se refere à ciência e tecnologia ainda está aquém

do necessário, particularmente em relação à tecnologia e inovação.

Mas o desempenho do Brasil em educação, na formação do cidadão

e do trabalhador da sociedade do conhecimento, é calamitoso, conforme

as comparações internacionais disponíveis.

Num mundo de interdependência crescente, as relações internacionais,

políticas, comerciais e culturais, assumem importância inédita.

Ganham destaque, em especial, os processos de integração regional

e a construção e aperfeiçoamento dos organismos responsáveis

pela governança mundial. Ambas as dimensões merecem atuação

mais incisiva por parte do futuro governo. Afinal, é cada vez maior o

número de decisões vitais para os interesses brasileiros, positivas e

negativas, tomadas ou postergadas no âmbito desses organismos.

Uma estratégia reformista de mudança abrange inúmeras dimensões.

Está evidente que precisamos com urgência de reformas em diversos

setores e atividades do Estado. Assinalamos, nos limites deste

artigo, algumas diretrizes que devem nortear a ação estatal nas suas

linhas fundamentais, com as correspondentes reformas exigidas.

A primeira questão a considerar, pela centralidade que assume

no processo de mudança é a ampliação e o aprofundamento da democracia.

Como antes apontado, não vemos esse processo apenas

como um objetivo normativo, mas como necessidade imposta pelas

condições do desenvolvimento presente. Muito há a caminhar, em

termos de aumentar a transparência dos atos governamentais e a

participação do cidadão, melhorar a qualidade da representação política,

sanar os desequilíbrios enormes entre os poderes da República

CaetanoPereiradeAraujoeRobertoFreire

17


Observatório Político

e os diferentes níveis da Federação. Os avanços institucionais nessa

direção constituem a matéria de uma reforma política.

Reforma política é, para nós, um processo demorado, de acumulação

progressiva de ganhos. O ponto inicial, contudo, que deve ser

enfrentado na primeira hora pelo novo governo, é a mudança das

legislações eleitoral e partidária. Para romper com a situação atual

de partidos fracos e legislativos aquém de suas obrigações constitucionais,

para conseguirmos partidos efetivos e legislativos atuantes,

a regra eleitoral deve mudar.

O primeiro passo da reforma política deve ser, portanto, a adoção

do voto distrital misto, com listas fechadas, alternância de sexos e

financiamento público de campanha.

Efetuada essa mudança, iniciado o processo de fortalecimento

dos partidos e dos legislativos, a questão da mudança do sistema de

governo deve ingressar na agenda política brasileira. A superação da

hipertrofia do Executivo, bem como o processo de responsabilização

do Legislativo, culmina na adoção do parlamentarismo. Uma opção

consciente do eleitor nessa direção deve ser precedida de experiências

parlamentaristas, nos âmbitos municipal e estadual, que lhe

permitam a manifestação com conhecimento de causa, no decorrer

de uma eventual consulta popular.

Iniciadas as reformas eleitoral e partidária, eliminada, portanto,

a demanda política sobre a gestão de importantes espaços estatais,

torna-se possível avançar na reforma democrática do Estado. A proposta

Bresser-Pereira de reforma administrativa do Estado, correta

no essencial, pecou, de um lado, por não considerar a necessária

mudança prévia na regra eleitoral, de outro por não perceber que o

acréscimo de um componente gerencial em determinados segmentos

do Estado deveria ser acompanhado pelo incremento da participação

da sociedade civil organizada.

A diretriz geral da reforma democrática do Estado deve contemplar

a redução drástica do número de cargos de livre provimento e o

fortalecimento simultâneo dos instrumentos burocráticos, gerenciais

e participativos da gestão pública. A partir do novo desenho do Estado,

uma série de outras reformas importantes, como a tributária,

poderão avançar com maior segurança.

A segunda questão é o combate às desigualdades e a procura de

ganhos em termos de equidade social, em todas as suas dimensões,

inclusive no que diz respeito à região, gênero e raça. Para respeitar

18

PolíticaDemocrática·Nº27


Agenda para um novo Brasil

os limites deste artigo, assinalaremos apenas algumas linhas de política

pública com foco nas desigualdades socioeconômicas.

É inegável que nos 25 anos de democracia, particularmente nos

16 últimos anos de estabilidade econômica, conseguimos no Brasil

avanços significativos em termos de inclusão social e redução das

desigualdades. É preciso reconhecer, no entanto, que ainda estamos

longe da situação de equidade mínima desejável e necessária. Pobreza

e indigência caíram, mas seus percentuais continuam elevados.

Além disso, parte importante dos egressos da indigência alcançaram

uma situação de consumo nova, compatível com a própria sobrevivência,

mas não foram incluídos de forma plena em termos de inserção

produtiva nem de autonomia cidadã.

Para prosseguir no rumo da inclusão precisamos, em primeiro

lugar, manter e aperfeiçoar os programas de transferência de renda

existentes, com controle maior sobre a seleção de beneficiários e a

partilha de responsabilidades por sua implementação com os governos

estaduais e municipais.

No entanto, como observamos, se esse tipo de programa tem o

mérito indubitável de manter os pobres vivos, apresenta o defeito

também evidente de manter os pobres na situação de pobreza em

que se encontram, sem abrir caminhos de inserção produtiva e de

ganho de responsabilidade cidadã. Para avançar nesse rumo, para o

início de um círculo virtuoso de acumulação de capital social, são

necessários outros instrumentos.

Em primeiro lugar, uma política educacional muito mais incisiva e

eficiente que a atual. A implantação da educação em tempo integral é

imperativa, assim como a melhoria da qualidade do ensino fundamental

e médio. A avaliação periódica de desempenho deve tornar-se o norte

da política educacional, ao identificar as fragilidades a serem superadas.

O desempenho do Brasil em todos os testes internacionais de

desempenho escolar tem-se mantido pífio, com efeitos já observáveis

em termos de mercado de trabalho. A escassez de profissionais qualificados

em algumas áreas começa a configurar-se um gargalo inibidor do

crescimento comparável aos gargalos na oferta de transporte e energia.

O segundo instrumento a ser mobilizado é uma política nacional

de trabalho. Trabalho no sentido amplo, uma vez que, em condições

de sociedade do conhecimento, o trabalho assume cada vez menos

a forma de emprego. Uma política desse tipo deverá incentivar o

emprego formal, mas também apoiar a pequena e microempresa, o

associativismo, o trabalho autônomo e o empreendedorismo de maneira

geral.

CaetanoPereiradeAraujoeRobertoFreire

19


Observatório Político

A terceira questão a ser enfrentada é a da sustentabilidade do

desenvolvimento brasileiro.

A controvérsia em torno da sustentabilidade como premissa necessária

do desenvolvimento está vencida. A mudança da matriz

energética, o caminho na direção de uma economia não dependente

do consumo de carbono é irreversível e o grau de ousadia do engajamento

dos diferentes países nessa mudança será fator relevante na

competição internacional. O Brasil detém vantagens excepcionais

nessa conjuntura, com destaque para a matriz energética limpa e o

estoque de biodiversidade que o território nacional abriga. Faltamnos,

ainda, clareza na definição política do rumo a tomar. Todas as

decisões da política econômica, inclusive aquelas relativas à velha

matriz, como o projeto do pré-sal, devem tomar como norte o futuro

do pós-carbono.

Nesse cenário, fica clara a centralidade da política de ciência,

tecnologia e inovação. Precisamos de uma política de C&T, compatível

com as exigências do novo tempo, que aumente os investimentos

no setor, priorize a articulação com o setor produtivo e supere o gargalo

hoje existente em termos de inovação.

Impõe-se, também, acelerar o processo de mudança da matriz

energética. É urgente conferir prioridade enfática para a expansão do

uso de energias alternativas como o etanol, a eólica, a solar, a biomassa,

as hidroelétricas de pequeno e médio porte, a energia nuclear, bem

como para programas de aumento da eficiência no transporte e uso

da energia.

Essa é uma opção política que implica mudança radical. Para

tanto, faz-se indispensável a transição acelerada para uma nova matriz

de transportes, com prioridade para a ferrovia e a hidrovia, em

detrimento da rodovia; para o transporte coletivo em detrimento da

locomoção individual.

A agropecuária brasileira, em boa parte graças ao investimento

público em ciência e tecnologia, encontra-se na vanguarda da produção

mundial. Cumpre agora superar a oposição entre agropecuária e

sustentabilidade e caminhar na direção de uma agropecuária sustentável.

Para tanto é necessário prosseguir no desenvolvimento

científico e tecnológico com o objetivo simultâneo de aumentar a produtividade

e preservar adequadamente a terra e os recursos naturais.

Esse objetivo não será alcançado sem elevar o investimento em

pesquisa, com ênfase na sustentabilidade e foco especial na agricultura

familiar.

20

PolíticaDemocrática·Nº27


o Brasil e armas nucleares

José Goldemberg

A

elite dirigente do país tem uma estranha fascinação por armas

nucleares. Na época dos militares, em meados da década dos

70, o general Geisel fez um acordo com a Alemanha para a instalação

no Brasil, de oito reatores nucleares de grande porte para a

produção de eletricidade, parte do qual previa a transferência ao país

da tecnologia de enriquecimento de urânio e até reprocessamento

para separação do plutônio. Ambos estes caminhos poderiam levar à

produção de armas. Na reunião do Conselho de Segurança Nacional

que aprovou o Acordo – segundo relato do jornalista Elio Gaspari –

ficou claro que estas opções ficariam abertas.

O Acordo Nuclear com a Alemanha não prosperou devido à oposição

dos Estados Unidos e à resistência interna dos cientistas congregados

na SBPC que argumentaram que energia nuclear não era uma

prioridade uma vez que o país tinha outras opções mais atraentes

para produção de energia elétrica como Itaipu, Tucuruí, Porto Primavera

e muitos outros.

De qualquer forma as intenções dúbias do governo militar levaram

à aplicação de sanções leves à importação de certas tecnologias.

As suspeitas foram crescendo durante a década dos 80 de que

o governo embarcara num “programa nuclear paralelo” ao da instalação

de reatores em Angra dos Reis com intenções de produzir artefatos

nucleares.

A situação que o Brasil enfrentava na ocasião era parecida com a

que o Irã enfrenta hoje. Este país têm uma longa história de atividades

semiclandestinas que não são aceitas pelos países que aderiram ao

TNP. Mais ainda, as exaustivas negociações que o Irã tem tido durante

os últimos cinco anos com os países europeus, são consideradas

uma estratégia para ganhar tempo e aumentar a sua capacidade de

enriquecer urânio e, eventualmente, produzir artefatos nucleares.

Em particular a revelação da existência de um poço adequado

para testes nucleares, na Serra do Cachimbo no Pará no fim da década

dos 80 provocou grande celeuma, o que levou o presidente

Collor em 1991 a firmar com a Argentina um acordo criando a Agên-

21


Observatório Político

cia Brasil-Argentina de Contabilidade e Controle (Abacc) que na prática

significou o abandono de “programas nucleares paralelos” nos

dois países. O Acordo previa a fiscalização mútua das instalações

nucleares dos dois países e foi seguida logo após por um Acordo

Quadripartite (Brasil, Argentina, Abacc e Agência Internacional de

Energia Atômica) que se revelou exemplar. A Abacc e a Agência Internacional

de Energia Atômica (Aiea) realizam inspeções regulares nas

instalações nucleares “declaradas”, inclusive na unidade de enriquecimento

de urânio localizada em Resende, Rio de Janeiro.

Problemas que têm surgido com estas inspeções que são consideradas

“intrusivas” por alguns, porque não permitiriam a proteção

completa da tecnologia brasileira de enriquecimento desenvolvida

pela Marinha acabaram sendo contornados.

Este argumento só é feito por grupos mal informados sobre a natureza

real das inspeções que podem perfeitamente proteger tais segredos

(se existirem).

As razões pelas quais o governo militar deixou aberta a porta para

a produção de armas nucleares é difícil de entender a não ser pela

atmosfera venenosa da “Guerra Fria” e de ideias geopolíticas de que

com a posse de armas o Brasil se tornaria a potência dominante da

América do Sul. Como seria de esperar, a Argentina, na ocasião também

sob um regime militar, seguiu o mesmo caminho abrindo a possibilidade

de uma “corrida nuclear” no Cone Sul da América Latina.

Na época, nem o Brasil nem a Argentina havia aderido ao Tratado de

Não Proliferação Nuclear (TNP).

O TNP foi o resultado de uma barganha diplomática que ocorreu

há mais de 40 anos pela qual os países que não tinham armas nucleares,

em 1967, renunciaram a desenvolvê-las. Em retorno, receberam

o “direito inalienável” de usar energia nuclear para fins pacíficos

(art. IV do TNP) para o que poderiam receber tecnologia dos

países que, na época, tinham armas nucleares (Estados Unidos,

União Soviética, Inglaterra, França e China) para uso em fins pacíficos.

Por sua vez, as potências nucleares, se comprometeram a “negociar

em boa fé” (art. VI do TNP) medidas que levassem ao desarmamento

nuclear. A transferência de tecnologias e materiais

nucleares para os países não nucleares, contudo, deveria estar em

conformidade com as regras de fiscalização e salvaguardas estabelecidas

pela Aiea. Até o presente, 166 países, inclusive o Brasil aceitaram

estas salvaguardas.

O Tratado foi adotado em 1968 numa época em que nenhum país

em desenvolvimento tinha as condições mínimas para desenvolver

22

PolíticaDemocrática·Nº27


O Brasil e armas nucleares

armas nucleares. Quem tinha estas condições eram países altamente

industrializados como a Alemanha, Japão, Suécia e alguns outros.

O empenho das cinco potências nucleares era de evitar que eles, e

não os países em desenvolvimento, desenvolvessem estas armas.

O Brasil e a Argentina só aderiram ao TNP na década dos 90 no

Governo Fernando Henrique Cardoso, o que permitiu que os dois

países conduzissem programas nucleares sem problemas, incluindo

atividades de enriquecimento de urânio em Rezende/RJ.

Para evitar atividades nucleares clandestinas que levassem à produção

de armas nucleares, a Agência Internacional, na década dos

90, adotou novas regras de salvaguardas contidas no Protocolo Adicional.

De acordo com as regras anteriores, a Agência poderia inspecionar

apenas atividades nas “instalações declaradas” pelo país, de

modo que instalações secretas não poderiam ser fiscalizadas. Pelo

Protocolo Adicional podem ser inspecionadas quaisquer instalações,

não só as declaradas, mas também as que fornecem equipamentos e

outros produtos (como minas de urânio e equipamentos para usinas

de enriquecimento) às instalações nucleares propriamente ditas.

É aqui, contudo que se origina o problema; as regras adotadas

originalmente pela Aiea na sua fiscalização não se mostraram suficientes

para impedir que vários países não nucleares, como a Índia,

o Paquistão, Israel e Coreia do Norte, tivessem acesso às tecnologias

necessárias para fins militares e desenvolvessem armas nucleares.

Além disso, Iraque, Líbia e mais recentemente Irã usaram e abusaram

destas regras dando origem a sérias suspeitas que estivessem

engajados em programas que levariam à produção de armas nucleares.

Cada vez que um país desenvolve armas nucleares ele estimula

outros a fazerem o mesmo para estabelecer uma paridade nuclear.

Desde maio de 1977, a Agência Internacional de Energia Atômica

aprovou protocolos adicionais para 133 países, 102 dos quais estão

sendo implementados. Todos os países nucleares adotaram, voluntariamente,

protocolos adicionais incluindo os Estados Unidos.

Surpreendentemente em pleno século 21 com as grandes potências

nucleares engajadas de fato no desarmamento, o governo Lula

parece ter adotado o discurso dos militares. A forma com que isto é

feito varia, mas as declarações de altas autoridades do governo encorajam

a ideia que inspeções violam a soberania nacional e não

podem ser aceitas como se pode ver nas declarações de vários dos

seus integrantes.

JoséGoldemberg

23


Observatório Político

O mais explícito foi o vice-presidente José de Alencar que em setembro

de 2009 declarou ser favorável ao desenvolvimento de armas

nucleares com a justificativa de que, com fronteiras que se estendem

por 15 mil quilômetros e um mar territorial com petróleo a

grandes profundidades, estas armas não só seriam um instrumento

de dissuasão contra possíveis agressores como também aumentariam

a importância do Brasil no cenário internacional.

Já Samuel Pinheiro Guimarães, ministro de Assuntos Estratégicos,

ao ser perguntado se foi um erro o Brasil ter assinado o TNP declarou

que o país não permitirá “a revisão tendenciosa do Tratado”.

Este argumento, segundo ele, é “apenas um pretexto para que outros

países descartem do seu direito ao desenvolvimento da tecnologia nuclear

para fins pacíficos. Em realidade as potências nucleares querem

reforçar o seu oligopólio do poder nuclear e convencional”.

Na mesma linha de raciocínio, a “Estratégia Nacional de Defesa”,

preparada pelo Ministério da Defesa e aprovada pelo Congresso nacional,

considera o setor nuclear como estratégico “transcendendo,

por sua natureza, a divisão entre desenvolvimento e defesa” e que:

24

O Brasil zelará por manter abertas as vias de acesso ao desenvolvimento

de suas tecnologias de energia nuclear. Não aderirá a acréscimos

ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares destinados

a ampliar as restrições do Tratado sem que as potências nucleares

tenham avançado na premissa central do Tratado: seu próprio desarmamento

nuclear.

A realidade é que a adesão ao Protocolo Adicional não impede

nenhuma das atividades listadas na Estratégia Nacional de Defesa e

não impede o desenvolvimento de tecnologia nuclear nem sua transferência

para o país desde que destinada a atividades pacíficas.

Estes objetivos se baseiam no fato que o Brasil possui a 6ª maior

reserva mundial de minério de urânio, domina a tecnologia de enriquecimento

(em pequena escala) e está projetando um reator para

propulsão naval. Sucesso em todas estas áreas permitiria em princípio

que o Brasil se tornasse um país capaz de exportar urânio “enriquecido”

(além de suprir suas necessidades internas). Este seria um salto

tecnológico que exigiria grandes investimentos (superiores a 1 bilhão

de dólares, só nas unidades de enriquecimento) e só se justificaria se

fosse instalado no Brasil um grande número de reatores nucleares, o

que parece uma meta muito distante além de controvertida.

PolíticaDemocrática·Nº27


O Brasil e armas nucleares

Os argumentos levantados em relação às restrições que a adesão

ao Protocolo Adicional criaria são incorretos. Pelo contrário é a não

adesão que poderia criar dificuldades para esta transferência e a

oposição que o Brasil e o Irã têm feito em diversas conferências internacionais

à sua adoção geram suspeitas de que haveria interesse

destes países em produzir artefatos nucleares. É por esta razão que

a recente Conferência das Partes do TNP que se reúne a cada cinco

anos, em maio do corrente ano, adotou resolução recomendando a

adesão de todos os signatários do Tratado ao Protocolo Adicional.

A Conferência dos G8 (grandes países industrializados) em Toronto,

em junho do corrente ano, fez recomendações no mesmo sentido

O silêncio do presidente da República sobre o tema encoraja as

desconfianças de que o Brasil tem intenções de desenvolver armas

nucleares como forma de exercer a soberania nacional

Só um nacionalismo estreito e retrógrado poderia nos levar a pensar

que o TNP viola a soberania nacional, pois o seu conteúdo é análogo

ao art. 21 da Constituição Federal que determina que “toda a

atividade nuclear em território nacional somente será admitida para

fins pacíficos”. Assegurar nossa soberania não vai decorrer da posse

de armas nucleares, mas de um desenvolvimento nacional, científico

e tecnológico autêntico.

JoséGoldemberg

25


26

A República posta em questão

Danúbio Rodrigues

O

presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou discurso a 13 de

julho corrente, na cerimônia oficial de lançamento do edital

do trem-bala (que ligará São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro),

para promover a sua candidata à Presidência. Atribuiu à Dilma

Rousseff a responsabilidade por esse projeto, num discurso palanqueiro

sob aplausos de uma plateia de funcionários comissionados,

políticos da base aliada e militantes petistas.

A Lei Eleitoral proíbe os agentes públicos de ceder ou usar em

benefício de candidato bens móveis ou imóveis pertencentes à administração.

Com base nesse dispositivo, há a interpretação de que

agente público não pode usar eventos oficiais de governo para campanha

em prol de seu candidato. No ano passado, o TSE cassou o

então governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), por uma série

de motivos. Um deles foi um vídeo incluído no processo no qual o

governador na época da campanha, José Reinaldo, lhe declarava

apoio explícito durante um evento de governo.

Ao citar Dilma no discurso, Lula tenta, uma vez mais, associar

sua imagem à da candidata governista. Para isso, o PT e o presidente

já utilizaram diversos meios: em programa partidário veiculado em

dezembro passado, por exemplo, surgiu em cena afirmando que ela é

“responsável pelo PAC, pelo pré-sal e pelo programa Minha Casa,

Minha Vida”. Em maio, utilizou o espaço de sua coluna semanal,

publicada em 153 jornais, para defender o PAC e fazer referência à

candidata petista.

Como é do conhecimento de boa parte da população brasileira, o

presidente da República, pela natureza do cargo, como primeiro

mandatário, não pode dar-se à condição de infrator de leis. Acontece

que o presidente viola continuadamente a legalidade do país, particularmente

a legislação eleitoral, tornando-se corriqueira a aplicação

de multas contra ele, por antecipação de campanha.

Ele não apenas manifesta plena consciência de seus atos infratores,

como tripudia sobre os tribunais e até anuncia que incorrerá em

novas infrações, sem nenhum pudor. Nesse caso do lançamento do


A República posta em questão

trem-bala, avançou significativamente na violação da institucionalidade.

Declarou saber dos impedimentos na vinculação e veiculação

daquele projeto, fez chacota e propaganda de sua candidata, utilizando-se

de recursos públicos.

Numa democracia consolidada, não há soberano. Apesar de que

até nas monarquias constitucionais, o rei (ou a rainha) submete-se,

como dizem os juristas, ao arbítrio das leis. Ninguém deve e nem pode

estar acima da lei. Se mandatários a violam, são indiciados em processos

e são passíveis do rigor da legislação. Não passa pela cabeça de

ninguém algo diferente. Eis que Lula acredita que o manto de sua popularidade

é capaz de lhe dar cobertura para se considerar impune.

Há positivas reações de setores do Ministério Público, de parte da

imprensa, de alguns partidos políticos, além de certo número de intelectuais,

que se manifestam contra esse desesperado desvario do

chefe do Executivo federal. Porém, a questão não é Lula, mas a República,

que por princípio deve se pautar pela igualdade de todos

perante a lei.

Vejamos algumas das mais recentes manifestações a respeito de

tão escandaloso e inaceitável desrespeito às regras democráticas e

republicanas.

Em duro editorial, o jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição

de 15 de julho corrente, denuncia que “Luiz Inácio Lula da Silva entrará

para a história das eleições presidenciais brasileiras sob o Estado

Democrático de Direito pela desfaçatez sem paralelo com que se

conduz. Ele não apenas colocou os recursos de poder próprios do

cargo que exerce à disposição de sua candidata – escolhida, de resto,

por um ato de vontade imperial –, como ainda assume ostensivamente

o abuso e disso se jacta”.

Comenta que “a demolição das leis e das instituições destinadas

a separar Estado, governo e campanhas políticas não se fez em um

dia” e que “Lula começou a pensar no segundo mandato, e a se guiar

rigorosamente por essa meta, mal tirou a faixa recebida do antecessor

em 1º de janeiro de 2003 – se não antes. E começou a pensar no

nome do sucessor, e a subordinar a administração federal aos seus

cálculos eleitorais, tão logo descartou definitivamente, decerto ao

concluir que se tratava de uma aventura de desfecho incerto, a possibilidade

de um terceiro período no Planalto”.

Relembra O Estadão que “depois que os dois grandes escândalos

do lulismo – o mensalão e a perseguição a um caseiro – excluíram

da lista dos presidenciáveis do presidente os cabeças de seu gover-

DanúbioRodrigues

27


Observatório Político

no, José Dirceu e Antonio Palocci, a solitária decisão de lançar a

candidatura da ministra Dilma Rousseff, com experiência zero em

competições pelo voto popular, embutia uma consequência que só

o seu patrono poderia barrar. Desde que, bem entendido, tivesse ele

um mínimo de apreço pelos valores republicanos dos quais fala de

boca cheia”.

Depois de ressaltar a “gana de atrelar o comando do Executivo

aos seus interesses eleitorais”, por parte do presidente Lula, o jornal

– com certa ironia – comenta que “agora, chega a ser intrigante, nas

análises políticas, a dissociação entre o uso da popularidade de Lula

e a sua desmesurada desenvoltura em entrelaçá-lo com o abuso de

sua posição”. E acrescenta: “Não foi por falta de aviso. Já não bastassem

as transgressões que cometia ao carregar Dilma nos ombros

presidenciais para cima e para baixo, ele anunciou no congresso do

PT, em maio último, que a sua prioridade este ano – como presidente

da República – era eleger a sua protegida. Para quem tem a cara dura

de escarnecer tão desbragadamente do decoro político elementar,

nada mais natural do que proclamar que sabe que transgride a lei e

nem por isso deixará de transgredi-la”.

Nesse mesmo dia, a Folha de S. Paulo, num editorial intitulado

“Fora dos trilhos”, denuncia que “O hábito da gentileza cínica, que

confere algum colorido de comédia aos mais tediosos jogos de futebol”,

”bem o caso daqueles zagueiros especializados na canelada e no

carrinho que, depois de derrubar o adversário sem a menor cerimônia,

inclinam-se docemente sobre a vítima, pedindo desculpas e oferecendo-se

para levantá-lo do chão, vem há um bom tempo sendo

transplantado para o campo da política pelo presidente Lula”.

E – segundo o jornal – “poucas vezes de forma tão deslavada” quanto

nos eventos últimos.

“Acostumando-se a infringir essa regra – continua –, o presidente

Lula foi além, todavia. Caracteriza-se plenamente o uso da administração

pública, com sua máquina de projetos, anúncios, siglas e promessas,

para a promoção de um interesse partidário. Lula já não se

contenta em armar inaugurações para as célebres “obras do PC”,

ainda que incompletas; o mero lançamento de um edital de concorrência,

para uma obra como o trem-bala, transforma-se em ocasião

eleitoreira”. Finalizando: “A esta altura, vai-se tornando constrangedora

a dificuldade da candidata Dilma Rousseff em alcançar autonomia

eleitoral, dependendo ainda de ter seu nome carregado por Lula

em toda cerimônia de governo. Inegavelmente um grande “puxador”

de votos, o presidente atropela mais uma vez a lei – com a sutileza de

um zagueiro, ou, se quisermos, de uma locomotiva fora dos trilhos”.

28

PolíticaDemocrática·Nº27


A República posta em questão

Dois dias depois, o mesmo O Estado de S. Paulo volta a denunciar,

em editorial, que “A política do vale-tudo adotada pelo governo para

eleger a candidata do chefe, a ex-ministra Dilma Rousseff, desafia a

Justiça Eleitoral, a imprensa independente, a sociedade organizada e

todos aqueles que sabem que não basta o voto livre, secreto, universal

e devidamente contabilizado para assegurar a integridade do mais importante

rito da democracia”. E alerta para o fato de que “A garantia

da chamada lisura do pleito e o ideal da igualdade das oportunidades

eleitorais exigem desde muito antes da ida às urnas a ativação de tantos

contrapesos quantos concebíveis dentro da lei e da ética pública à

decisão do presidente Lula de perverter a administração federal em

instrumento de campanha de sua escolhida. Já seria demais se fosse

apenas ele, “nas horas vagas”, o arrimo de Dilma”.

E arremete: “Na realidade, Lula lidera o mais desenvolto processo

de captura do governo central para fins eleitorais de que se tem memória

no Brasil desde o tempo das eleições a bico de pena. Nesta

semana, a ponta do iceberg foi a desfaçatez do presidente em fazer

propaganda da ex-ministra duas vezes seguidas – primeiro, em um

evento oficial na sede do governo; depois, ao tornar a louvá-la no

mesmo momento em que dizia se desculpar pelo ilícito da véspera.

Num dia, aparece o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo,

afirmando que só em 120 dias – não antes do primeiro turno, portanto

– divulgará as conclusões da sindicância interna sobre a violação

do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas

Pereira, com o mais do que provável intento de descobrir munição

para alvejar a candidatura José Serra. No outro dia, fica-se sabendo

que o governo contrabandeou para dentro de um kit com materiais

de defesa do voto em mulheres um discurso de 6 páginas de Dilma.

O conjunto, com 3 mil livros, 20 mil cartazes e 215 mil cartilhas, foi

produzido e distribuído pela Secretaria de Políticas para as Mulheres,

vinculada à Presidência da República”. Encerrando, acentua que

o problema do país “é frear as violações acintosas da lei eleitoral pelo

governo Lula”.

No mesmo dia 17, também em editorial, sob o título “Afronta à

democracia”, o Correio Braziliense denuncia que “As frequentes violações

do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a preceito da legislação

eleitoral constituem exemplo de afronta às instituições políticas e ao

regime democrático. Não seriam toleráveis ainda que ele as praticasse

por ignorância, hipótese descartada pela atuação pedagógica do

assessoramento jurídico. Mas se, apesar de tudo, verdadeira fosse a

falta de conhecimento da regra legal, não poderia o inquilino do Palácio

do Planalto merecer a indulgência da sociedade. É princípio

DanúbioRodrigues

29


Observatório Político

desde sempre notório: ninguém pode excusar-se de cumprir a lei

com a alegação de que a desconhece”.

Após enfatizar que Lula “tem plena ciência do que é legal e ilegal

nas suas condutas”, tanto que “a certeza da violência contra a norma

não o impediu de reprisá-la, mesmo depois de multado seis vezes pelo

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, o jornal associado considera “muito

grave, portanto, servir-se de solenidades oficiais para enriquecer o

cacife eleitoral de sua candidata à Presidência da República”. E admitiu

ser uma “insolência”, por tê-lo feito nas barbas do presidente do

TSE, ministro Ricardo Lewandowsky, o relato em discurso pronunciado

na 4ª Cúpula Brasil União Europeia, de como ele atropelou a lei.

O jornal admite “possível que a lei seja imperfeita. Mas, antes de

tudo, é a lei”. Daí o principio de “não é facultado a ninguém insurgirse

contra suas disposições por julgá-la inadequada à realidade ou

desnecessária”. E define: “Trata-se de obrigação irrecusável imposta

a todos os cidadãos. Não exclui o titular do poder político de maior

hierarquia na Federação”. Razão porque “o mais importante magistrado

republicano, que se encarna no presidente da República, deve

ser o primeiro a submeter-se ao ordenamento legal”.

Considerando “lícita a decisão de Luiz Inácio Lula da Silva de indicar

e apoiar a candidata à sua sucessão”, acentua, porém, que o

presidente “não deve, sob pena de reprimenda da consciência civilizada

e da Justiça, agir com abuso de poder, na exaltação à postulante

fora do arco de incidência desenhado na lei.”

Em artigo em O Estado de S. Paulo (edição de 21/07/2010) “Para

os amigos, sigilo; para os inimigos, devassa”, o jornalista e escritor

José Nêumanne relata que “Nem a chuva nem o fenômeno do encolhimento

da multidão (o PT esperava 100 mil, mas só pouco mais de

mil pessoas, segundo O Globo, foram a seu comício no Rio, dia 16)

arrefeceram a disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de

desrespeitar o “império da lei”, definição de qualquer democracia que

se preze, e “vociferou contra “uma procuradora qualquer aí” que, segundo

ele, tenta inibir sua presença na campanha”.

“Só que essa violação do juramento que ele fez em 1º de janeiro de

2003 e repetiu quatro anos depois – o de obedecer e fazer cumprir o

sistema legal sob a égide da Constituição da República – não se manifesta

apenas nas palavras do chefe supremo do petismo no poder, mas

mais ainda nas ações de seus correligionários” – relata o periodista,

que acrescenta: “Para ficarem no poder eles têm feito tudo e mais um

pouco. E não serão o pudor nem as normais legais que os inibirão”.

30

PolíticaDemocrática·Nº27


A República posta em questão

Segundo Nêumanne, “não têm faltado, em sete anos e sete meses

de República petista, assuntos que eles pudessem investigar, se seu

objetivo fosse de fato o interesse público. Por exemplo, nunca se propuseram

a apurar se é verdadeira a delação do presidente nacional

do PTB, Roberto Jefferson (RJ), de compra de apoio parlamentar pelo

governo no episódio – sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF)

– conhecido como “mensalão”. Da mesma forma, não denunciaram

os responsáveis pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo

Pereira, cujo único delito conhecido é o de ter testemunhado que

vira o então ministro da Fazenda Antônio Palocci, do PT, frequentar

assiduamente uma mansão suspeita em Brasília”.

No relato sobre os petistas, ele lembra “a completa impunidade

gozada por Waldomiro Diniz, cujo crime confesso de tentar achacar

um empresário da jogatina nunca foi investigado pela Polícia Federal

(PF) nem pelo Ministério Público do Distrito Federal”. Enfatiza que

“os contumazes quebradores do sigilo de adversários a serviço do PT

no poder, estavam preparando quatro dossiês, com cópias das declarações

do Imposto de Renda (IR) de 2005 a 2009 de Eduardo Jorge,

vice-presidente nacional do PSDB, numa nova tentativa de tentar

atingir o candidato José Serra. E sobre isso o secretário da Receita,

Otacílio Cartaxo, foi convocado a depor na Comissão de Constituição

e Justiça (CCJ) do Senado Federal, à qual disse que já foram identificados

os servidores responsáveis pelos “cinco ou seis” vazamentos

ocorridos. A imprecisão dessa “informação” já denota por si só o pouco-caso

com que ele lidou com as explicações que tinha de dar aos

senadores. E também se negou a dar seus nomes antes do fim das

investigações, prometido para 120 dias. Ou seja, para depois do segundo

turno da eleição presidencial, disputada por um candidato do

partido do qual a vítima da quebra de sigilo é dirigente e pela candidata

para quem trabalhavam os suspeitos de terem violado esse direito

pétreo do cidadão. Neste ínterim, o corregedor-geral da Receita,

Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho, reduziu pela metade (e, mais

relevante, para antes do pleito de outubro e novembro) o prazo dado

pelo secretário: sessenta dias.”

A comentarista política Dora Kramer, no artigo “Ilegalidade que

satisfaz”, 1 destaca que “o PT quer que a vice-procuradora eleitoral,

Sandra Cureau, se atenha a “falar nos autos” e cogita representar

contra ela no Conselho Nacional do Ministério Público devido ao que

o partido considera exorbitância de prerrogativas cometida pela procuradora.

Por esse entendimento, teria extrapolado de sua função –

1 O Estado de S. Paulo, edição de 21/07/2010.

DanúbioRodrigues

31


Observatório Político

de zelar pela observância da lei ao advertir que o presidente Luiz

Inácio da Silva poderia vir a ser processado por abuso de poder por

causa do uso da máquina pública em favor da candidata do PT (seis

multas) à Presidência da República, Dilma Rousseff (seis multas). De

acordo com dirigentes do PT, Sandra Cureau transgrediu regras ao

aconselhar o presidente Lula a “fechar a boca” antes que seja tarde

demais e que ponha em risco a sobrevivência legal da candidatura

oficial. O PT alega preocupação com a legalidade do processo. De

verdade não é nada disso. Se fosse, seu militante mais destacado, o

presidente da República, não estaria exorbitando há tanto tempo e

de tal maneira que deixará a marca da ilegalidade impressa na sua

gestão. O que o PT faz é exatamente o que diz o procurador-geral da

República, Roberto Gurgel: intimida. Ou melhor, tenta intimidar. A

tática de arreganhar os dentes e em seguida se fazer de vítima já deu

muito certo”.

Segundo Dora Kramer, “a bem aplicadíssima reprimenda da viceprocuradora

eleitoral Sandra Cureau apenas repetiu o que vem sendo

dito por magistrados”. Em maio, durante o julgamento de mais

uma transgressão presidencial - o uso do programa partidário como

horário eleitoral – o ministro Marco Aurélio Mello já havia advertido

que a multa “não é a consequência mais séria” e que a repetição de

infrações poderia ensejar abertura de processo por abuso de poder

mais adiante”. Para a jornalista fluminense, “de lá para cá essa vem

sendo a tônica de repetidas manifestações da Justiça e de outros

setores da sociedade, mais sensíveis para esse tipo de questão desde

a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Por isso mesmo é que as atitudes

do presidente Lula ficam cada vez mais desconectadas do contexto

em que o clamor passou a ser pela correção e pela legalidade. Brutalidades

tais como referir-se a “uma procuradora qualquer aí” já não

são mais vistas como simples acidentes dos improvisos presidenciais.

Tantas Luiz Inácio da Silva fez que a tolerância das pessoas

esgotou-se. Agora o ambiente já não é mais de indiferença. Tanto que

houve a reação forte da Procuradoria-Geral, da OAB e entidades

afins, que não parecem mais dispostas a compactuar com a escalada

de desrespeito à lei e à Constituição comandada pelo presidente da

República. Lula por duas vezes já disse que não transgrediria mais,

o que o põe na condição de réu confesso. O PT, portanto, dissimula

quando invoca o cumprimento da lei para justificar a ideia de representar

contra a vice-procuradora. Trata-se só de uma cena de ofendido.

Para ver se o público se esquece do mais contumaz dos ofensores,

cujo plano assumido é fazer dessa eleição uma guerra sob o lema

“nós contra eles”.

32

PolíticaDemocrática·Nº27


A República posta em questão

O cientista político e professor universitário Marco Aurélio Nogueira,

no seu comentário semanal em O Estado de S. Paulo (edição

de 24 de julho), intitulado “Apoios e problemas”, pondera ser “compreensível

o empenho do presidente Lula para fazer de Dilma Rousseff

a próxima governante do país”, já que “todo governante enfrenta

esse dilema quando se aproxima o desfecho de seu mandato”. Argumenta,

porém, que “para ajudá-lo a não cair em tentação, os Estados

republicanos valem-se de mecanismos de controle e moderação” e

que “certos aspectos da conduta de Lula estão associados a essa relação

do governante com o Estado. Não são de ordem moral. São

éticos e políticos”.

Acentua, ao abordar a transgressão da legislação eleitoral, que

veta o uso da máquina pública (e, portanto, da palavra, dos atos e do

gestual do presidente) para promover e favorecer candidaturas ou

coalizões eleitorais, que o presidente Lula, “indiferente aos rigores e

às penas da lei, tem sido recorrente na violação das regras e dos limites

legais”, que foi “advertido e multado, pediu desculpas, mas não

se abalou” e que “sua campanha em favor de Dilma ultrapassou a

dimensão republicana que se espera seja considerada por qualquer

executivo público”.

Frisa que desse comportamento presidencial “derivam duas consequencias

principais, que precisam no mínimo ser consideradas. A primeira

é a banalização da lei, a disseminação de uma imagem de que

a lei só vale para os outros, de que sempre se pode dar um jeito de

escapar de suas restrições”, e enfatiza: “Lula dá um péssimo exemplo

ao país, que fica ainda pior por vir do alto, de uma liderança que goza

de extraordinário prestígio e popularidade. Ele, a rigor, não precisaria

se dar a tais exageros. Poderia se preservar e com isso transferir

mais valor para nossa República. Seria aplaudido por todos”. Para

concluir: o presidente Lula “parece não levar na devida conta certas

obrigações do cargo que ocupa”.

DanúbioRodrigues

33


34

Ideias para um outro

tipo de desenvolvimento

Augusto de Franco

As eleições estão chegando, mas o fundamental não está sendo

discutido. Quais são as propostas que estão na mesa? Quais

são os programas de governo em disputa? Existe algum projeto

que considere seriamente o tema do desenvolvimento humano e

social sustentável, quer dizer, da sustentabilidade?

Costuma-se colocar no primeiro capítulo de qualquer programa

de governo aquele clássico conjunto de medidas capazes de impulsionar

o crescimento econômico. Essa é a pedra de toque, a panaceia

dos tempos modernos. O crescimento nos desobriga de pensar criativamente

em outras coisas. O crescimento resolve tudo. Mas, a despeito

das crenças dos economistas, não existe, a rigor, uma ciência do

crescimento, nem uma fórmula supostamente decorrente dessa (suposta)

ciência. Sempre podem acontecer imprevistos que desarrumem

tudo, uma vez que, a rigor, todas as economias contemporâneas são

instáveis e dependem de fatores sobre os quais não temos controle.

Talvez um sobrepasso no processo de crescimento dependa, mais do

que de qualquer outra coisa, da boa sorte. Por que não?

Já vimos que não basta a vontade política de um governo imbuído

de boas intenções e munido de boas orientações. Governos não podem

gerar crescimento. Em geral, mais atrapalham do que ajudam.

Costuma-se dizer que quem gera crescimento é o mercado. Mas, por

outro lado, existem evidências importantes de que o mercado, por si

só, também não gera crescimento, o que significa que estamos aqui

diante de uma combinação complexa de vários tipos de agenciamento,

de vários atores e de vários fatores.

Parece que não existe mesmo uma receita para o crescimento,

ou melhor, para o crescimento a altas taxas durante um tempo suficiente

para promover o desenvolvimento. Talvez o desenvolvimento

não seja resultado do crescimento. Talvez a expansão econômica

seja um dos aspectos de um processo mais integral e sistêmico, que

aparece como crescimento do PIB quando olhado de um ponto de

vista econômico quantitativo, mas que só aparece assim quando


Ideias para um outro tipo de desenvolvimento

outros fatores extraeconômicos, muitos dos quais qualitativos e

para os quais costumamos não olhar, apresentam também modificações

correspondentes.

Ou talvez o crescimento (sustentado) não seja, como se acredita,

a causa do desenvolvimento (sustentável) e sim um dos seus efeitos,

inclusive um dos efeitos do chamado desenvolvimento econômico, o

qual, por sua vez, também não se verifica somente em função do

crescimento absoluto do produto, mas sim quando aumenta a prosperidade

econômica de uma sociedade, quando aumenta o grau de

realização distribuída da propriedade produtiva, quando a riqueza se

espalha para mais pessoas que empreendem economicamente gerando

uma dinâmica que aumenta a produção diversificada e a circulação

de mercadorias.

A discussão está em aberto. O que não significa que não devamos

fazer o dever de casa, com base nos conhecimentos que atualmente

já possuímos.

Assim, juntamente com a pauta das reformas modernas – reforma

política, reforma do Estado, reforma da Previdência etc. –, estamos

compelidos a adotar um conjunto de medidas de natureza econômica

(ou pensadas do ponto de vista da “lógica” econômica) que

compõem uma espécie de “feijão com arroz” de um governo responsável

e não são mais novidades para ninguém, a não ser, talvez, para

os estatismos esquerdista e direitista, igualmente irresponsáveis.

Parece evidente que medidas básicas de natureza econômica devem

ser tomadas, como:

a. manter a inflação baixa, o ágio baixo no mercado paralelo e

déficits orçamentários igualmente baixos;

b. adotar taxa de juro real bem mais baixa (do que a atual) – mas

nunca fortemente negativa – e nem impor restrições ao livre

comércio e excessiva regulamentação;

c. evitar implementar políticas industriais que subvencionem

algumas indústrias em detrimento de outras; e

d. promover a independência do Banco Central, blindando-o

contra interferências político-partidárias (quer dizer, de governos

de um partido ou, mesmo, formados a partir de coligações

político-partidárias).

Frequentemente, porém, tais medidas não têm se revelado suficientes

para promover um crescimento do PIB a altas taxas e durante

um tempo suficiente para desencadear o fenômeno de mudança

AugustodeFranco

35


Observatório Político

social que queremos interpretar como desenvolvimento. A elas, portanto,

devem ser acrescentadas outras medidas, como, por exemplo,

as que visem:

36

e. superar as precariedades mais gritantes na oferta de serviços

públicos (energia elétrica, linhas telefônicas, rodovias e outras

vias e portos, saúde, água, esgotos, irrigação, serviços

postais, saneamento básico e educação) e não interferir demasiadamente

no setor privado que oferece tais serviços;

f. jamais descumprir as leis – sobretudo a partir dos governos

– e não tolerar a corrupção;

g. nunca desrespeitar contratos ou permitir a instabilidade regulatória

(tanto no que diz respeito à adoção de um marco legal

inadequado, insuficiente ou excessivo, quanto no que tange à

sua aplicação ineficaz pelo Judiciário) e altas doses de poder

discricionário dos governos sobre pessoas físicas e jurídicas;

h. não alimentar uma grande burocracia, sobretudo se composta

por indicações políticas e não por mérito;

i. não adotar políticas públicas que punam a aquisição de renda,

criando incentivos negativos para que as pessoas tomem

a iniciativa de gerar renda (como, por exemplo, aplicando programas

assistencialistas e clientelistas ou de simples distribuição

direta de renda sem exigência de contrapartidas por

parte dos beneficiários em termos de investimento, sobretudo

em capital humano e em capital social);

j. fortalecer, ou, pelo menos, não enfraquecer, a sociedade civil

e nem dificultar a emergência de uma classe média vigorosa;

k. facilitar a conformação de um ambiente institucional e de um

“clima” nos negócios que atraia o investimento estrangeiro direto

e a importação de máquinas e programas, de pessoas

empreendedoras e de cérebros inovadores;

l. estimular o empreendedorismo, ou, pelo menos, não desestimulá-lo,

dificultando a abertura, o funcionamento e o fechamento

de organizações e desincentivando a inovação tecnológica.

É evidente que não resultará, necessariamente, qualquer “milagre

econômico” da simples adoção de medidas que procurem atingir

tais objetivos. Em primeiro lugar porque, em países com níveis insuficientes

de capital humano e de capital social (que, não por acaso,

são também países com baixo crescimento sustentado), as medidas

adotadas para obter os resultados esperados na lista acima, dificil-

PolíticaDemocrática·Nº27


Ideias para um outro tipo de desenvolvimento

mente terão o condão de produzi-los no curto e no médio prazos. Em

segundo lugar porque, mesmo que alcançássemos tais resultados

(uma quase impossibilidade), ainda assim não fica garantida a ocorrência

do “espetáculo do crescimento”, porque nada disso garante a

combinação sinérgica dos vários fatores (muitos dos quais desconhecidos)

capazes de promover tal espetáculo. Por último, se estamos

falando de desenvolvimento e não apenas de crescimento, nada disso

adiantará se os governos tiverem um perfil autocrático ou autoritário.

E não basta manter a liturgia do sistema representativo e as regras

do jogo democrático formal se o processo substantivo de democratização

da sociedade for de baixa intensidade ou apresentar um

alto grau de antagonismo.Vamos deixar portanto essa pauta clássica

ou comum aos formuladores dos programas de governo, liderados

sempre – também não por acaso – por algum economista que acredite

possuir uma receita qualquer melhor do que a dos seus pares

(embora todas as receitas cada vez se pareçam mais), que servem a

outros partidos e candidatos.

Vamos falar aqui das novidades, ou seja, daquelas inovações que

podem fecundar os programas já conhecidos, inspirados tanto pelo

reformismo social-democrata quanto pelo pensamento econômico liberal

hodierno.

Para descobrir as inovações é preciso olhar para o que está acontecendo

no mundo atual. A esfera nacional hoje não pode mais ser

pensada autonomamente e sim como um entroncamento peculiar de

múltiplas conexões entre o local e o global.

A internet e a sociedade-rede, a globalização e a localização, as

limitações do Estado-nação e a perda de sua autonomia macroeconômica,

a emergência do chamado terceiro setor e de uma opinião

pública mais vigorosa no plano mundial, acompanhada pela exigência

crescente por democratização e direitos humanos, impõem uma

revisão dos pressupostos e dos fundamentos de qualquer projeto de

país. Não é possível ser contemporâneo do presente sem levar em

conta que a realidade mundial mudou e que a sociedade brasileira

também mudou nos últimos vinte anos.

Tenho defendido que, para além da pauta sugerida pelo senso

comum dos estrategistas atuais, é preciso abrir quatro grandes eixos

prospectivos inovadores, capazes de dar um sentido contemporâneo

às reformas da modernidade que o Brasil não fez no tempo certo e ir

adiante para recuperar o tempo perdido.

AugustodeFranco

37


Observatório Político

o primeiro eixo é ‘o Brasil conectado’

O Brasil ainda é um país isolado do mundo, seja pelo déficit de

parcerias científico-tecnológicas e culturais significativas, seja pelo

comércio insuficiente, seja pela língua única e exótica, seja pelo turismo

incipiente. Falar do Brasil na América do Norte ou na Europa

é ainda falar de uma região desconhecida. Basta constatar a reduzida

incidência de matérias mencionando o país nos principais jornais

do mundo. Por outro lado, o Brasil ainda é um país desconectado

internamente. Não há nada mais estratégico hoje do que construir e

disponibilizar infovias de banda larga, multiplicar os caminhos da

informação e do conhecimento (que funcionam, pela sua natureza,

para dentro e para fora). Internamente é necessário aplicar um programa

de universalização da conexão à internet (não necessariamente

do microcomputador, mas de um aparelho navegador que possa

utilizar o monitor de TV) – sempre em parceria com o mercado e com

a sociedade civil – não restrito a escolas e instituições, mas em espaços

públicos comunitários. A convergência de tecnologias de comunicação,

baseadas no telefone celular, deve ser desenhada para a sua

utilização massiva. Também são estratégicas medidas que visem

universalizar progressivamente, nos próximos vinte anos, o ensino

do inglês – e, se possível, do espanhol – a partir do ensino básico.

o segundo eixo é ‘o Brasil que não é um só,

mas milhares’

Não adianta mais insistir em um (único) grande projeto do Estadonação.

Precisamos de milhares de projetos de desenvolvimento local.

O Brasil do futuro será aquele das cidades transnacionais e das cidades

tecnológicas, das regiões e microrregiões que descobrem e realizam

suas vocações, dos arranjos produtivos, das cadeias e das redes

socioprodutivas de inovação. O reflexo nacional desse processo múltiplo

de desenvolvimento deve ser consequência de intensa fermentação,

da incrível efervescência que resultará da dinamização de nossas

diversas potencialidades, da atualização e valorização de nossos variados

ativos locais e setoriais, sobretudo humanos e sociais.

o terceiro eixo é ‘o Brasil radicalmente democrático’

A democratização do Estado e da sociedade não é um luxo. Existe

uma relação intrínseca entre democracia e desenvolvimento (que vai

muito além do crescimento econômico). Um Brasil democrático tem

38

PolíticaDemocrática·Nº27


Ideias para um outro tipo de desenvolvimento

como tarefas irrecusáveis inaugurar a reforma política e concluir a

reforma do Estado. Mas uma reforma política inspirada pela necessidade

de reinvenção da política que leve em conta a democracia no

quotidiano dos cidadãos. E uma reforma do Estado que reconheça a

necessidade de transitar do burocrático e ineficiente Estado-mainframe

para um outro tipo de Estado, capaz de adotar mecanismos

mais ágeis e mais horizontais de organização e funcionamento e

capaz de estabelecer um novo padrão de relação com a sociedade.

Um Estado que otimiza sua atuação extraindo sinergias da sua parceria

com o mercado e com a sociedade civil. Um Estado mais forte

(e não mais fraco), capaz de fortalecer a sociedade, libertando as

suas energias criativas.

o quarto eixo é ‘o Brasil sustentável’

Sustentável não apenas do ponto de vista ambiental, mas inclusive

do ponto de vista humano e social. O Brasil sustentável é aquele

que investe simultaneamente em todos os seus “capitais” (para além

da renda e da riqueza): o capital natural, o capital humano e o capital

social. Somente a combinação virtuosa dessas variáveis (flutuando

em intervalos ótimos) pode garantir a sustentabilidade – que será,

daqui para frente, o outro nome do desenvolvimento. Isso inclui a

superação da pobreza, que deve ser encarada não mais como insuficiência

de renda (supostamente erradicável por meio da “panfletagem

de dinheiro” que se pratica eleitoreiramente hoje em dia) e sim

como insuficiência de desenvolvimento.

AugustodeFranco

39


III. Batalha

das ideias


Autores

Francisco Del Moral Hernández

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Energia da USP

Célio Bermann

Arquiteto (FAU/USP), mestre em Engenharia de Produção (COPPE/UFRJ), doutor em Engenharia

Mecânica (FEM/Unicamp), é professor associado do Instituto de Eletrotécnica e

Energia da USP, atuando no Programa de Pós-Graduação em Energia da USP e na assessoria

a Movimentos Sociais e ONGs

Antonio Carlos Maximo

Doutor em filosofia da educação, autor dos livros Os intelectuais e a educação de massas

(Autores Associados) e Intelectuais da educação e política partidária (Líber livro).

antoniomaximo@terra.com.br

Luiz Prado

Jornalista, economista, pós-graduado em Biologia e Ecologia Humana pela Faculdade

de Medicina de Paris V e em Geografia e Ciências da Sociedade pela Universidade de

Paris VII


A usina de Belo Monte: energia e

democracia em questão

Francisco Del Moral Hernández e Célio Bermann

Maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),

a implantação da UHE Belo Monte vem sendo objeto de polêmica

há mais de 25 anos, a partir do inventário hidroelétrico

do rio Xingu, em 1975.

Os debates se intensificaram nos últimos meses, notadamente a

partir da concessão de licença ambiental prévia pelo Ibama em 2009,

permitindo a licitação da usina, a qual ocorreu em abril de 2010 (ano

de eleição presidencial). Os entraves dividem os próprios governistas,

ambientalistas, associações não governamentais, empresários, lideranças

indígenas e a sociedade. No debate, está em jogo o direcionamento

da política energética do país, bem como o próprio futuro da

ocupação amazônica.

Os rios amazônicos (Madeira, Tocantins, Araguaia, Xingu e Tapajós)

detêm 50,2% da capacidade de produção de hidreletricidade no

país, mais da metade do assim chamado “potencial hidrelétrico” brasileiro

(260.000 MW).

O Plano Decenal 2008-2017 (EPE, 2008) indica a intenção da

construção de 28 usinas, sendo 15 na bacia Amazônica (18.525,5

MW), e 13 na bacia Araguaia-Tocantins (4.353,3 MW), resultando

numa potência de 22.878,8 MW, que representa 79,1% do total que

o governo pretende instalar no país até 2017. 1 Por sua vez, o Plano

1 O Plano Decenal 2010-2019, recém-elaborado e que se encontra em consulta pública,

não fornece maiores detalhes dos empreendimentos que estão sendo planejados).

43


Batalha das ideias

Nacional de Energia 2030 (EPE, 2007) indica um total de 14.000 MW

nestas duas bacias com a pretensão de serem instalados até 2015, e

mais 66.000 MW até 2030, quando o governo planeja atingir uma

potência total instalada de 174.000 MW.

Verifica-se que é efetivamente o território amazônico que vai sofrer

a pressão do capital internacional para transformar seus rios em

jazidas de megawatts.

Neste contexto, a usina de Belo Monte está projetada para ser

construída no rio Xingu, a 40 km, rio abaixo após a cidade de Altamira,

com canais estendendo-se por mais 10 km, na localidade designada

como sítio Pimentel, no sudoeste do Estado do Pará, a 1.000

km da capital Belém. A potência instalada prevista é de 11.233 MW,

tendo sido estimada, operacionalmente, média assegurada de apenas

39%. O lago da usina abrangerá uma área de 668 km² (conforme

o edital de licitação) embora o EIA/Rima indicasse 516 km².

O projeto prevê a construção de 5 barragens, 2 vertedouros e 30

diques de contenção de comprimento variando de 40 a 1.940 metros

de extensão e altura variando de 4 a 59 metros. Está prevista a construção

de 52 km de canais com largura variando entre 160 e 400

metros. Seriam realizadas escavações comuns da ordem de 150,7

milhões de m 3 e 50 milhões de m 3 de rochas, superiores à escavação

realizada para a construção do Canal do Panamá, com a utilização

ainda de 4,2 milhões de m 3 de concreto. O projeto inclui o desvio da

maior parte do fluxo de água do Rio Xingu, em um trecho de aproximadamente

100 km conhecido como Volta Grande do Xingu, para

um trecho que atualmente é ocupado por florestas e assentamentos

de pequenos agricultores entrecortados por diversos travessões da

rodovia Transamazônica, por meio da construção de dois canais de

derivação ao norte da Terra Indígena Juruna do Paquiçamba.

O custo total orçado é de R$ 19 bilhões. Contudo, há estimativas

que o investimento total possa alcançar R$ 30 bilhões. O BNDES se

dispõe a financiar 80% dos custos. Ao mesmo tempo, o banco espera

uma nova capitalização do Tesouro Nacional para assegurar esta

participação. Assiste-se a um exercício de engenharia financeira para

viabilizar a obra com toda sorte de renúncia fiscal e isenções que

trarão um aumento desproporcional da dívida pública.

Uma análise independente sobre o Estudo e o Relatório de Impacto

Ambiental de Belo Monte, elaborada por um grupo reconhecido em

nível nacional e internacional de quarenta cientistas (MAGALHãES;

44

PolíticaDemocrática·Nº27


A usina de Belo Monte: energia e democracia em questão

HERNANDEz, 2009), demonstra que os impactos de Belo Monte são

muito maiores do que aqueles levantados pelo EIA e em muitos aspectos

irreversíveis e não passíveis de serem compensados pelos programas

e medidas condicionantes propostas.

Eis alguns dos problemas destacados pelo corpo científico independente:

a) Subdimensionamento da população atingida e área afetada;

b) Risco de proliferação de doenças endêmicas; c) Ausência de

estudo sobre índios isolados; d) Hidrograma ecológico não baseado

nas necessidades dos ecossistemas; e) Subdimensionamento das

emissões de metano; f) Ameaça de extinção de espécies endêmicas no

Trecho de Vazão Reduzida; g) Ausência de análise de impacto de

eclusas; h) Perda irreversível de biodiversidade; i) Ausência de análise

de impactos à jusante da usina; j) Análise insuficiente sobre impacto

da migração sobre desmatamento e terras indígenas; k) Ausência

de análise sobre impactos associados ao assoreamento no

reservatório principal.

Apesar de todas as críticas levantadas de forma sistemática, o

governo as desconsiderou, se negando ao necessário debate e mantendo

sua decisão de prosseguir com o projeto.

O consórcio vencedor do leilão Norte Energia é formado pelas seguintes

empresas: Chesf (49,98%), Queiroz Galvão (10,02%), Galvão

Eng. (3,75%), Mendes Jr. (3,75%), Serveng-Civilsan (3,75%), J. Malucelli

(9,98%), Contem Const. (3,75%), Cetenco (5%) e Gaia Energia

(10,02%). Entretanto, estas empresas não deverão reunir condições

de executar a obra sozinhas. A falta de conhecimento de detalhes de

bastidores não nos permite saber a razão porque o outro consórcio,

que reunia melhores condições de sagrar-se vencedor e que combinava

construtoras de renome (Camargo Correa e Odebrecht) e grupos

eletrointensivos de energia (Vale e CBA), não tenha tido êxito.

O fato é que os participantes derrotados no leilão já sinalizam participação

nas obras civis e montagem eletromecânica, já que não há

impeditivo legal nisso, e será onde estas empresas vão obter maior

rendimento.

Feitas estas considerações iniciais, o presente artigo se dedica a

uma reflexão com respeito às questões políticas que permeiam a decisão

da construção da usina.

FranciscoDelMoralHernándezeCélioBermann

45


Batalha das ideias

A “segurança energética” proporcionada pelas usinas

amazônicas

A tendência crescente de anúncios de construção de usinas hidrelétricas

geralmente se ampara na ideia de uma sempre iminente

crise de suprimento anunciada para um futuro próximo. Também se

menciona a existência de um “problema” devido à sazonalidade da

oferta de energia: A “energia afluente” não é suficiente para atender

a demanda e carga projetada futura, mesmo com os intercâmbios de

energia entre bacias que o sistema elétrico interligado brasileiro proporciona

– uma espécie de transposição de bacias hidrográficas através

de grandes linhões de transporte de energia elétrica. Se, por um

lado, a demanda é mais ou menos constante em um dado ano, a capacidade

de armazenamento nos reservatórios não a segue.

Notemos que a sazonalidade em si NãO é um problema. Deve ser

entendida como característica e desdobramento da maneira como foi

pensada e operacionalizada a geração de energia elétrica que se cristalizou

com a formação de grandes represas, barrando importantes

rios e transportando essa energia convertida a longas distâncias,

uma vez que, em geral, os grandes centros consumidores se situam

distantes das usinas hidrelétricas. A partir dessa realidade operacional

e de atendimento a grandes cargas de centros urbanos e de grandes

empresas do setor minero-metalúrgico, siderúrgico, celulose e

papel – corretamente apelidadas indústrias eletrointensivas –, é que

surgem “problemas” que devem ser resolvidos, demandas a serem

atendidas. Utilizando o jargão dos planejadores, isto poderia ser chamado

de “planejamento” do lado da oferta, mas que na realidade é o

atendimento das cargas futuras projetadas. Qualquer ação de planejamento

e de proposição política seja ela de natureza industrial,

energética, de conservação ou de regulação, deveria se pautar de

maneira reflexiva e crítica, tendo como condições de contorno esta

sazonalidade como decorrência “natural” de ter se utilizado assim da

natureza dos rios. Olhando em outra perspectiva, o “problema” nada

mais é do que decorrência das próprias escolhas. Escolhas estas que

nos são impostas.

O entendimento da sazonalidade como problema é originário da

maneira como o Brasil, sob influência internacional, e sob influência

da Dam Industry, decidiu construir seu sistema elétrico, gerenciar

seus reservatórios, posicionar os centros de conversão hidrelétrica

(usinas de grande porte com imensos reservatórios), estimular subsetores

industriais e atender o suprimento a determinados setores

em detrimento de outros.

46

PolíticaDemocrática·Nº27


A usina de Belo Monte: energia e democracia em questão

Por este desenvolvimento histórico criou-se um emaranhado de

interesses que não nos permite afirmar que possa existir uma capacidade

previsível de planejamento. Pelo contrário, apenas um atendimento

de cargas futuras, multiplicando o cenário presente para o

futuro, muito incerto diante da complexidade do arranjo de interesses

que estão em jogo (dentro do campo estão empreiteiras, indústrias

de equipamentos, geradoras, comercializadoras, agências reguladoras,

grupos políticos e econômicos que conflitam entre si,

disputas com governos, a utilização do discurso da energia para angariar

votos). O atendimento ao suprimento ocorrerá, ou não, até

onde a limitação material permitir, se a natureza permitir, não nos

esqueçamos disso. Assim se desenha cada Plano Decenal de Energia,

como uma tentativa de costura no atendimento desse mosaico de

interesses em que a oferta corre atrás das cargas projetadas: alguns

querem vender energia e outros tantos irão comprar, em um arranjo

no qual a Dam Industry aperfeiçoa métodos de sua influência política

sobre espaços de poder do Estado, atua sobre os processos de licenciamento

ambiental, sobre os mecanismos de financiamento e de

maneira ramificada influencia propostas de reforma do Estado, alterações

de papeis institucionais no Ministério Público.

Assim se cria um quadro no qual pouco se ouve falar na otimização

do gerenciamento dos reservatórios, reforço, otimização e manutenção

do que já existe na geração e transmissão. Algo que jamais é

mencionado é a possibilidade de interrupções programadas de eletrointensivos

em períodos críticos da “sazonalidade”, pouco se fala

da reavaliação de critérios de energia firme, da adequação de critérios

para aproveitar efetivamente a cogeração de energia elétrica na

indústria sucroalcooleira, da discussão do custo do risco de déficit e

mesmo de racionamentos preventivos.

Estas possibilidades estão presentes em reflexões da academia e

algumas delas são aplicadas em outros países. Deveriam ser reais

mecanismos acessórios do planejamento da geração, transmissão e

regulação. O que em geral se discute é sempre o aumento futuro da

oferta presente, em geral acompanhando de maneira combinada as

projeções de aumento do PIB brasileiro. Baseando-se nos números

apresentados como projeções no Plano Decenal 2008-2017, não há

espaço significativo para fontes alternativas resolverem o “problema

energético” (entendido aqui como o atendimento do suprimento face

a uma expansão das cargas) que apenas se desloca no eixo do tempo

e aparecendo de tempos em tempos como ameaça, fictícia ou não,

que impele a produzir mais, relegando processualmente e cumulati-

FranciscoDelMoralHernándezeCélioBermann

47


Batalha das ideias

vamente as consequências sociais e ambientais dessa expansão a

um segundo plano.

O atendimento da demanda através da fonte hídrica é apregoado

como uma vantagem comparativa brasileira que, em tese, poderia ser

estendida através de conexões físicas a outros países, por intercâmbios

nos quais os sentidos de transmissão de energia poderiam se

alternar. No entanto, em estudo recente do Gesel (CASTRO et al.,

2009), observa-se que a instalação de hidrelétricas através da expansão

da fronteira hidrelétrica na Amazônia, ao contrário do que se

imagina, agrava o “problema da sazonalidade”, acentuando a oscilação

chuva-estiagem da energia afluente ao longo do ano, já que a

maioria dos projetos hidrelétricos propostos envolveriam usinas a fio

d’água com pouca capacidade de armazenamento em reservatório.

Onde se posiciona o discurso genérico que tenta legitimar a expansão?

Nesta ideia de que a projeção de aumento da carga não tem sido

acompanhada por um aumento correspondente na capacidade de armazenamento

do Sistema Interligado Nacional (SIN). Ao mesmo tempo,

a garantia fisica de energia dos projetos propostos envolveria mega

construções com capacidade instalada alta, mesmo que com energia

firme baixa. O exemplo mais gritante deste gap entre a potência e o

que os rios efetivamente podem oferecer é o projeto de Belo Monte no

qual a energia firme corresponde a 39% da capacidade máxima.

Belo Monte, obra gigantesca, custos enormes, consequências ambientais

e sociais seriíssimas, ao lado de Jirau e Santo Antonio no rio

Madeira são exemplos desta obsessão pelo gigantismo e, claro, em

detrimento de preocupações ambientais e sociais. São os três exemplos

de plantão da opção hidrelétrica na Amazônia como panaceia do

progresso, da distribuição de renda, do crescer o bolo para depois distribuir,

da universalização do acesso e da redenção das comunidades

“pouco desenvolvidas” moradoras de longa data ao longo destes rios.

o licenciamento ambiental como um obstáculo

Selecionamos um trecho de documento do Banco Mundial (2008),

apenas para compor raciocínios auxiliares no debate no qual capturamos

este choque de velocidades entre o plano sempre em expansão

de ofertar mais energia e o processo de licenciamento ambiental que

tem um ritmo e complexidade próprios. Logo nas mensagens principais

do documento um dos problemas centrais sobre o qual recai o

estudo do banco aparece com destaque, qual seja a morosidade do

processo de licenciamento ambiental:

48

PolíticaDemocrática·Nº27


A usina de Belo Monte: energia e democracia em questão

O licenciamento ambiental de projetos hidrelétricos no Brasil é considerado

um grande obstáculo para que a expansão da capacidade

de geração de energia elétrica ocorra de forma previsível e dentro de

prazos razoáveis. A não expansão, por sua vez, representaria séria

ameaça ao crescimento econômico (BM, 2008, v. 1, p. 6).

O processo de licenciamento ambiental tem representado uma dificuldade

adicional para o Brasil aproveitar completamente o potencial

hidrelétrico da Região Amazônica. Planos que previam a construção

de plantas hidrelétricas na região têm sido fortemente apoiados por

muitos, mas encontram forte oposição por parte de certos segmentos

da sociedade civil. Na Região Amazônica, a percepção do setor foi prejudicada

por diferentes experiências com plantas geradoras. Algumas

funcionaram bem, mas outras, particularmente Balbina, mas também

Samuel, resultaram em grandes prejuízos ambientais e sociais (BM,

2008, v. 1, p. 12).

Considerando que os aspectos sociais relativos a empreendimentos

hidrelétricos têm grande relevância para os custos e prazos implicados

no processo de licenciamento ambiental, isso sugere haver necessidade

de reforço da equipe da Diretoria de Licenciamento do Ibama na

área social (BM, 2008, v. 1, p. 21).

O licenciamento ambiental é considerado um grande obstáculo

por quem? Certamente não por aqueles que batalharam para obter

uma legislação de proteção ambiental adequada. Neste sentido caminharíamos

na contramão das preocupações ambientais. Os órgãos

ambientais e as instituições partícipes do processo de licenciamento

não têm a velocidade adequada para compatibilizar obras com prazos

razoáveis segundo o documento do banco, mesmo que reconheça

que o licenciamento ambiental não é o único vilão da história, já que

é recorrente a existência de estudos de impacto ambiental mal elaborados,

constantemente questionados. O terceiro trecho selecionado

nos remete à contradição entre a intenção e o gesto, se lembrarmos

dos episódios mais que recentes que envolveram o licenciamento ambiental

da Usina de Belo Monte, no qual tivemos sérios exemplos do

enfraquecimento da ideia de “governança ambiental” associada a empreendimentos

hidrelétricos quando a própria diretoria do Ibama e

analistas ambientais do órgão federal sofreram assédio de ministérios

interessados na célere aprovação do remendado projeto Kararaô-Belo

Monte proposta na Volta Grande do Xingu

As usinas hidrelétricas do Complexo do Madeira (Santo Antonio e

Jirau) e o projeto de Belo Monte são exemplos de desfiguração de um

processo de licenciamento ambiental, apesar de um discurso sempre

em alta de sustentabilidade ambiental. Porém são tributários de tristes

constatações:

FranciscoDelMoralHernándezeCélioBermann

49


Batalha das ideias

50

• Audiências públicas não efetivas.

• Pressão sobre analistas ambientais.

• EIAs insuficientes e mal elaborados.

• Ausência dos proponentes dos projetos em audiências públicas

no Senado Federal, Câmara dos Deputados e Ministério

Público Federal.

Os conceitos de área diretamente afetada, áreas de influência e

de atingido fazem parte de acepções mais próximas do Manual da

Eletrobrás. O exemplo mais oportuno para evidenciar essa conexão é

o caso recente de Belo Monte, no qual as regiões ribeirinhas e suas

populações ameaçadas pelo trecho de vazão reduzida não foram consideradas

como diretamente afetadas, não obstante a constatação de

profundas alterações futuras em seus modos de vida e mesmo sem

evidências da garantia de segurança hídrica. A desconsideração de

pareceres dos próprios técnicos do Ibama e pesquisadores de equipes

independentes mostra, associado à ausência de debates reais, um

distanciamento do que poderia ser chamado de qualquer política de

governança socioambiental.

Mencione-se ainda que, por muito tempo, as usinas do Madeira

tiveram o status de único projeto energético tido como essencial para

afastar o risco de “apagão”. Cada uma das obras é propagandeada

como mais estruturante que a anterior. Belo Monte, por exemplo, é a

terceira redenção dos povos que lá vivem. Primeiro foi o ciclo da borracha,

seguido do ciclo da grande estrada Transamazônica, agora é a

vez da grande usina redentora. A história da hidreletricidade brasileira

não foi rica em fornecer evidências dessa redenção para as populações

próximas a elas.

obras de infraestrutura vs. comunidades tradicionais

Conforme indica Magalhães (2009):

Os processos de decisão relativos a obras de infraestrutura suscitam

o debate sobre as condições nas quais as sociedades democráticas

enfrentam vários desafios interligados:

• o primeiro diz respeito à utilização das ciências e das técnicas e da

interrelação entre ciência e poder – experts e governo;

• o segundo refere-se à redefinição e/ou construção de um espaço

público, constituído não apenas de técnicos mas também de homens

e mulheres; grupos sociais, comunidades e povos com histórias e

conhecimentos diversos;

PolíticaDemocrática·Nº27


A usina de Belo Monte: energia e democracia em questão

• o terceiro trata do confrontar-se com o aparato legal que rege a tomada

de decisão;

• o quarto, especialmente no caso brasileiro, diz respeito ao desafio de

se interrogar sobre a fidelidade dos governantes aos princípios democráticos

e os mecanismos que a sociedade dispõe de fiscalização

e controle.

Trata-se, portanto, de pôr em debate o processo de tomada de decisão

caracterizado pela submissão ao herói governante e ao monopólio das

elites técnicas e econômicas, colocando em pauta possibilidades de

confrontação, seja entre saberes das elites científicas, seja entre estes

e outros saberes, seja entre poder dos governantes e poderes da sociedade,

seja entre risco e incerteza e história e futuro. Enfim, colocam-se

em pauta os mecanismos para construção de um espaço público de

confrontação entre especialistas e leigos, políticos e cidadãos.

Podemos acrescentar que se trata também de incluir a discussão

específica da existência de grandes extensões territoriais cobertas de

florestas, populações tradicionais e indígenas vivendo sobre terras,

se servindo de rios e florestas que são cobiçadas para outros fins tais

como a infraestrutura necessária para gerar energia, extração de minerais

e extração de hidrocarbonetos; e de manter, mais além do

mero discurso e intenção, a pluralidade de manifestações culturais,

modos de vida, organização social.

Os fatos recentes da condução política e dos processos de licenciamento

e construção de obras de infraestrutura, por exemplo no

chamado período de redemocratização aos dias de hoje, não nos

oferece elementos de evidência de que os desafios políticos anteriormente

mencionados estejam no trilho seguro de sua superação. Por

que isso não se realiza? Eis o desafio da discussão que este texto

procura estimular.

Agrava-se o desafio quando se constata que para o segundo item

elencado por Magalhães, os desdobramentos da realidade nos mostram

uma retração do espaço público de discussão e de circulação

das ideias e mais, um constrangimento e intimidação daqueles que

se posicionam contrários a projetos governamentais, sejam eles cientistas,

ativistas, ribeirinhos, analistas ambientais, indígenas, procuradores,

juízes. Os recentes posicionamentos da Advocacia Geral da

União, que diz que tomará a iniciativa de processar quem dispara

ações civis públicas e concede liminares contra projetos e processos

governamentais, deve ser entendido como elemento decisivo para

essa retração do espaço público.

Ao colocar a crise de suprimento como ameaça permanente, o

que falar do planejamento, e se é tecnocracia governamental quem

planeja, há governança democrática possível? Não se pode falar mais

FranciscoDelMoralHernándezeCélioBermann

51


Batalha das ideias

de um planejamento centralizado, mas sim atendimentos a metas de

crescimento de determinados setores, ou mesmo agregados em estimativas

de crescimento do PIB influenciados por uma complexa rede

de interesses.

Os planos decenais dos últimos tempos acabam criando um “ambiente”

no qual não há escapatória: quem planeja se coloca como

vítima e avalista de seu próprio plano que é o de acompanhar a expectativa

de demanda sem tentar refletir e gerenciar sobre ela, fortalecendo

a visão de que o mercado é o encontro e balizador das relações

sociais que estabelecem o que deve ou não ser produzido, que

subsetores devem ser atendidos e que chancelas devem ser operacionalizadas

sob a égide de um “Plano Nacional”.

O chamado debate público sobre o Plano Decenal não passou de

encaminhamentos de comentários ao sítio governamental na web, e

as contribuições encaminhadas não foram disponibilizadas para debate

e consulta públicos. Infere-se que o planejamento se paute em

acordos setoriais não necessariamente fruto de uma compilação e

mediação de interesses mais amplos da sociedade. Explica-se com

mais um exemplo: o Plano Decenal de Expansão Elétrica procura em

documento evidenciar a racionalidade do processo de adequação de

um plano de política de governo às necessidades da sociedade.

O documento é um exemplo discursivo da racionalidade, neutra com

consequente amparo, (também neutro) da tecnologia e da ciência.

Teria o objetivo de orientar, por uma correta sinalização de todos os

agentes e interessados, de futuras ações para alocação de investimentos.

Ao espaço governamental caberia a tarefa de “buscar a utilização

adequada, racional e otimizada dos recursos naturais nacionais,

em especial o hídrico, como previsto na Constituição Brasileira.

Isto exige um cuidadoso planejamento da expansão do parque gerador

de energia elétrica, o qual deve considerar não apenas as diversas

opções de fontes geradoras disponíveis, mas também as interligações

elétricas existentes e potenciais entre as diferentes bacias

hidrográficas sul-americanas, visando o aproveitamento da diversidade

hidrológica existente” (GONçALVES, 2007).

é possível resistir?

A reflexão sobre a existência ou inexistência de formas de resistência

às obras hidrelétricas e sua efetividade deve ser conduzida em

paralelo com a caracterização das forças políticas, econômicas e financeiras

que dão sustentação aos investimentos industriais de

grande porte que, de maneira mais acelerada na atualidade, são de

52

PolíticaDemocrática·Nº27


A usina de Belo Monte: energia e democracia em questão

natureza internacional e localizam as possibilidades de expansão e

acumulação no território internacional, mesmo que este tenha a presença

de governos locais e fronteiras mais ou menos permeáveis à

sua influência.

É imensa a quantidade de registros dos conflitos que surgem no

processo de implantação de obras de infraestrutura e mobilizações

de populações ameaçadas e atingidas, ações de movimentos sociais

com organização nacional e regional. Os números notáveis dos atingidos

por barragens que, segundo dados do Movimento dos Atingidos

por Barragens e da Comissão Pastoral da Terra, totalizam um número

que excede um milhão de pessoas deslocadas, evidenciam a dimensão

do problema social. Os exemplos de Itaparica, de Tucurui, a

grande mobilização de entidades em defesa do rio Madeira, a luta de

décadas contra os barramentos propostos no Xingu, a luta antibarrageira

no sul do país, por si só evidenciam um espalhamento geográfico

continental dos projetos, o surgimento de grupos de resistência,

que se faz acompanhar no período de mais de cem anos do

aumento substancial do porte dos empreendimentos e do poder político

dos grupos constituintes da Dam Industry.

As formas de resistência são muito variadas, desde invasão de

canteiros de obras, acampamentos, bloqueio de estradas, ocupação

de escritórios de engenharia, fundações, institutos, ministérios. Na

grande parte das vezes as formas de resistência se dão no sentido de

forçar negociações, na tentativa de ocupação da cena política. Outra

forma de resistência se manifesta pela possibilidade de lançar mão

da ação do Ministério Público para formular ações civis públicas na

defesa das leis vigentes e dos direitos das populações ameaçadas.

Os ciclos de protestos representam uma importante forma de mobilização

e meios de chamar a atenção pública para a existência de

problemas não resolvidos e violação de direitos das populações. As

sucessivas manifestações das populações atingidas em Tucurui, por

exemplo, já duram mais de décadas. Na recente inauguração de nova

motorização na usina do Pará (novembro de 2008), atingidos por Tucurui

ainda identificaram a oportunidade de endereçar ao presidente

da República suas queixas sobre o processo inadequado de indenizações

e reassentamento de uma usina que também opera há mais de

duas décadas. Este exemplo de paciência e persistência mostra a

perenidade do “passivo social” e a morosidade da vontade política

daqueles que detêm mais recursos políticos à mão: os próprios proponentes

da obra, grupos econômicos e políticos que lhe dão respaldo

e dela se beneficiam e se beneficiaram concentradamente.

FranciscoDelMoralHernándezeCélioBermann

53


Batalha das ideias

Os ciclos de protesto, no mais das vezes, não são considerados

como ações políticas antissistema. Ganham uma certa legitimidade

no processo de redemocratização brasileira, particularmente, nos

anos 1980 e décadas seguintes, mas face a concomitante medida que

tem potencial de evidenciar a vulnerabilidade de elites políticas em

atender suas demandas, ou mesmo da incapacidade delas de se ater

à legislação ambiental, indígena e de populações tradicionais, entra

em vigor o discurso e toma corpo o processo de criminalização dos

movimentos. Estas constatações nos conduzem à identificação do

processo de redemocratização como inconcluso. Esta criminalização

se exemplifica e toma corpo pela própria ação policial em repressão

às ações de movimentos, ao indiciamento e processos judiciais direcionados

às lideranças e, de maneira mais diluída, através de um

processo de deslegitimação dos posicionamentos antagônicos. Nos

tempos atuais, é comum a associação dos opositores às obras hidrelétricas

dos seguintes adjetivos: “defensores da indústria do apagão”,

“porta-vozes do atraso”, “ambientalistas radicais a serviço do imperialismo

estrangeiro”, “pequena minoria contrária ao progresso e ao

desenvolvimento”, entre outros.

Como processo histórico, o aprofundamento da Dam Industry revela

desigualdades dos recursos políticos e de poder entre as partes

conflitivas, entre proponentes, ameaçados, atingidos e grupos sociais

invisibilizados ou que têm sua voz política esvaziada no processo.

Sevá F o (2008, p.47) expõe com clareza as desigualdades da disputa

política:

54

É mais, porém, do que uma fase pioneira, é continuidade do processo

histórico capitalista: as grandes obras vão demarcando os ciclos de

acumulação ao longo dos quase três séculos que está durando este

sistema político e econômico. Primeiro, ferrovias, estaleiros e portos,

canais, pontes, túneis, depois as barragens, os grandes eixos de transporte

e de comunicação, as megafábricas, refinarias, montadoras de

veículos e de aparelhos. Como a dominação é sempre também política,

boa parte destes surtos e ciclos é baseada em informação privilegiada:

p.ex. alguns sabem antes dos demais qual a posição do eixo do

barramento naquele ponto preciso do rio, quais os terrenos serão afogados

até qual cota de altitude. A acumulação de capital em poucas

mãos se instrumenta por meio de negociações entre partes desiguais;

são muitos os que acabam sendo prejudicados. Mas são individualmente

fracos, envolvidos a contragosto em transações forçadas; pessoas,

famílias e até cidades inteiras sendo objetos de logro, de traição,

de ameaças. Informação privilegiada, desigualdade notável nas negociações,

poder de fogo, estas são marcas de um processo conhecido

como acumulação primitiva, com os métodos típicos da expropriação

de bens materiais e simbólicos das pessoas e da espoliação de comunidades

humanas, aldeias, etnias.

PolíticaDemocrática·Nº27


A usina de Belo Monte: energia e democracia em questão

Sob essas considerações, resta a pergunta se é possível uma

discussão democrática, algum tipo de governança sobre um tabuleiro

nos quais as movimentações e conhecimento em torno de regras

reais do jogo pendem para o lado proponente da grande obra.

O assédio sobre as populações ameaçadas se ramifica, alcança estruturas

locais e regionais de governo que ecoam a ideia de que

serviços públicos que se multiplicarão com o surto construtivo e,

mais além, cada um dos projetos e sucessivamente se apresentam

como projetos estruturantes que servem ao jogo eleitoral que em

sentido aproximativo nos remete a uma equação possível: eletricidade

= voto = hidrelétrica, esta última parte da igualdade sempre

mal amparada pela justificativa de opção de conversão, limpa, renovável

e barata. A sistematização do conhecimento científico sobre

a megaindústria da hidreletricidade não nos permite aceitar a equação,

talvez no máximo ceder à renovabilidade do ciclo da água, mas

não ao da conversão hidrelétrica como operação técnica renovável,

nem aos qualificativos também antes mencionados de preço e vantagem

comparativa natural.

O jogo internacional ampara o discurso da energia hidrelétrica

como energia renovável, mesmo com os resultados dos estudos de

caso da Comissão Mundial de Barragens que desabonaram em grande

medida a ideia dos projetos de megahidrelétricas. Aqui nos parece

surgir mais um indício de que o discurso se molda na justa medida

na necessidade corporativa da Dam Industry de ampliar sua ação.

Como a confrontação com ela é inevitável, a governança ambiental

transfronteiriça da Amazônia, como quer que possa ser definida,

se deparará com o mosaico de interesses e capilaridades políticoinstitucionais

que procuramos mencionar nos parágrafos anteriores

e com o real conflito nos usos de rios e terras ribeirinhas.

Lembremos também que o peso do papel do Estado como planejador

vem diminuindo à medida que se acomoda ao interesse às vezes

difuso às vezes concentrado dos participantes do dam roling

game, fundamentalmente privado, despachado por agências reguladoras

aninhadas na esfera governamental.

A invisibilização dos movimentos sociais e do papel

das onGs

Historicamente, no processo de construção de hidrelétricas, observa-se

inadequada consideração dos efeitos e consequências sobre

a população e área de jusante, administra-se um conceito de atingido

e área diretamente afetada no sentido de diminuir custos de inde-

FranciscoDelMoralHernándezeCélioBermann

55


Batalha das ideias

nização e de mitigação de consequências. O ineditismo de Belo Monte

e seus mais de 100 km de vazão reduzida demonstrou mais uma

vez a utilização e prevalência de conceitos do manual da Eletrobrás

de população atingida e área diretamente afetada nos próprios termos

de referência do Ibama.

O resultado é uma invisibilidade de populações e de áreas nos

documentos que em momento futuro (nas audiências públicas, nas

franjas das possibilidades institucionais) se desdobra em uma destituição

de fala em carne e osso como agrupamentos que não são diretamente

afetados.

É impossível a invisibilização, por outro lado, das grandes ONGs

que têm visibilidade internacional. Resta então o desabono destes

agrupamentos como grupos alienígenas alheios ao espaço do progresso

e do desenvolvimento.

As usinas do Madeira e do Belo Monte exibiram processos de

licenciamento ambiental muito apressados, houve controvérsias reais

entre as equipes de analistas ambientais e as diretorias de licenciamento,

denunciados por movimentos organizados, ONGs e

parcelas da população envolvida, pesquisadores, comunidade científica,

mas cuja decisão administrativa final coube às direções dos

órgãos licenciadores.

O processo de invisibilização dos movimentos sociais e de enfraquecimento

da resistência não parece ser um processo sistemático

no sentido de orquestração, mas é reincidente a cada obra, de acordo

com a resistência que se apresenta na conjuntura e da disponibilidade

do apoio oficial por meio de uma conduta e conjunto de ações que

fazem parte de uma maneira de se tratar os conflitos e assediar os

ameaçados. Entre o fazer e o não fazer uma obra, que em teoria são

possibilidades do processo de licenciamento, lança-se mão de um

dogma: de que a solução sábia está no meio destes extremos. Mas o

meio já pressupõe o início de uma obra que, em momento subsequente,

terá os grupos que dispõem mais recursos políticos e econômicos

para modificar, negociar; e se desresponsabilizar, com uma

vantagem na disputa: o maquinário em marcha, com a matéria prima

no canteiro e com os alojamentos repletos de operários.

Referências

BANCO MUNDIAL. Licenciamento Ambiental de Empreendimentos

Hidrelétricos no Brasil: Uma Contribuição para o Debate. Relatório n.

40995-BR (3 Vol.), 28/03/2008.

56

PolíticaDemocrática·Nº27


A usina de Belo Monte: energia e democracia em questão

CASTRO, Nivalde José de; BRANDãO, Roberto; DANTAS, Guilherme

de A. A Competitividade da Bioeletricidade e a Metodologia dos

Leilões. Grupo de Estudos do Setor Elétrico Energia Nova (Gesel). Rio

de Janeiro, 08/2009.

Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Plano Nacional de Energia

2030. Rio de Janeiro, 2007.

______. Plano Decenal de Expansão de Energia 2008-2017. Rio de

Janeiro, 2008.

GONçALVES, Dorival Jr. Reformas na Indústria Elétrica Brasileira:

A Disputa pelas ‘Fontes’ e o Controle dos Excedentes. (Tese de

Doutorado). Universidade de São Paulo Programa Interunidades em

Energia (Epusp-FEA-IEE-IF/USP). São Paulo, 2007.

MAGALHãES, Sonia B. Ciência, cientistas e democracia: o caso Belo

Monte. Texto apresentado à Associação Brasileira de Antropologia

(ABA). 27 a REUNIãO DA ABA, organizada sob o tema Brasil Plural:

conhecimentos, saberes tradicionais e direitos à diversidade. Proposta

encaminhada em 18 de março de 2009 (Mimeo.)

MAGALHãES, Sonia B.; HERNÁNDES, F. M. (orgs.). Painel de

Especialistas. Análise crítica do Estudo de impacto ambiental do

Aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte. Belém, 2009.

SEVA F o , A. Oswaldo. Estranhas catedrais – Notas sobre o capital

hidrelétrico, a natureza e a sociedade. In: Revista Ciência e Cultura,

V. 60, n. 3. São Paulo: SBPC, 2008, p. 44-50.

FranciscoDelMoralHernándezeCélioBermann

57


58

escola de tempo integral –

o que é isso?

Antonio Carlos Máximo

Nunca se ouviu falar tanto em escola de tempo integral como

nas eleições de 2008. E o tema voltará com muita densidade

no atual processo eleitoral. Como dizia minha avó, surgirá

“um verdadeiro toró de palpites” feitos, na maioria das vezes, por

leigos em educação. Como nos processos eleitorais nem sempre é

possível aprofundar os assuntos arrolados, tomo a liberdade de fazer

algumas considerações demonstrando equívocos que estão por trás

desta tese.

Curiosamente, volta-se a falar em escola de tempo integral no

momento em que as avaliações feitas em larga escala apontam o baixo

nível da educação brasileira. Como é comum, sutilmente, colocarse

a culpa nas vítimas – nos alunos – conclui-se aligeiradamente que

a baixa qualidade do ensino é derivada do exíguo tempo de aula que

as crianças recebem por dia: algo em torno de duas horas e meia. Ou

seja, se deixarmos as crianças mais tempo na escola, automaticamente,

aprenderão mais. Neste caso, a quantidade traria a qualidade.

Mas, por trás dessa lógica ingênua, esconde-se um milhão de

outras causas.

Um elemento forte que leva a tal raciocínio simplista é a mistificação

pedagógica, isto é: no mundo globalizado só se salvarão aqueles

que ficarem muito tempo dentro da escola. É algo semelhante ao que

se registra na história da Igreja Católica quando se afirmava que a

salvação passaria, necessariamente, pela Igreja. O discurso em favor

da escola de tempo integral supõe que só se salvarão aqueles que passarem

pela instituição escolar, de preferência, em tempo integral. Fazme

lembrar a célebre e categórica frase de Ivan Ilich: “abrireis uma

escola e fechareis uma prisão” – santa ingenuidade! Os grandes criminosos,

sobretudo os de colarinho branco, todos passaram pela escola.

Essa focagem exagerada na escola de tempo integral tem um lado

positivo que é o de discutir o tema da escolarização; mas camufla

uma série de problemas que são bem mais complexos e custosos.


Escola de tempo integral – o que é isso?

Os alunos não vão bem nos exames de avaliação, terminam a oitava

série sem saber escrever, ler e interpretar um texto, não somente

por culpa das duas horas e meia de aula que recebem, efetivamente,

mas por diversas causas: a) o professor que não domina

metodologias adequadas de ensino porque também ele teve uma precária

formação nas licenciaturas; b) os governos, de modo geral, não

investem fortemente na formação continuada dos professores – fato

que custaria mais caro que construir escolas e teria resultados só a

médio e longo prazos – algo que os políticos não gostam; c) os professores

têm baixos salários – o que todos concordam – e isso tem um

impacto enorme no seu estímulo e, consequentemente, no seu rendimento

profissional; d) as universidades públicas e privadas não querem

discutir as suas licenciaturas (cursos que formam professores);

e) tem muito bacharel lecionando sem ter sido preparado para a docência;

f) há o problema do baixo “capital cultural” das famílias;

g) também há o problema do ambiente de aprendizagem que nem

sempre é adequado, sem contar as limitações dos recursos tecnológicos

que hoje já deveriam estar disponíveis a docentes e discentes.

De todos esses determinantes, a questão salarial parece ser a mais

evidente, porém, de nada adiantaria altos salários aos professores se

não se tem uma sólida formação de conteúdo e, sobretudo, voltada

para o exercício da docência. Ou seja, não há relação direta de causa

e efeito entre salário e qualidade de ensino – mesmo que as crianças

fiquem dia e noite na escola.

As condições do trabalho docente também pesam fortemente no

desempenho das crianças – e ninguém quer enfrentar isso, exceto,

no item construção civil. Se fizermos um balanço de todos os governos

da União, dos estados e dos municípios brasileiros nas últimas

décadas e compararmos o quanto se investiu em construção civil em

relação ao investimento feito na formação inicial e continuada dos

professores, ficaremos estarrecidos.

Retomando o tema da escola de tempo integral, um bom e caro

exemplo, pude presenciar em Goiânia. Ali funcionava, na década de

1990, pelo menos, uma ideal escola de tempo integral: o Clube Jaó.

As crianças entravam às 7h30 em sala e saiam às 12h, recebendo

uma substancial merenda às 10h. Almoçavam e brincavam livremente

no clube (sofisticadíssimo!) das 12h às 13h30. Em seguida,

partiam para as atividades da tarde: aulas de inglês ou natação ou

dança ou música ou teatro ou esportes etc., dentro de uma programação

rigorosamente planejada, com professores especializados.

Cada criança tinha, pelo menos, duas horas semanais de cada uma

das atividades acima. Às 15h30, outra merenda reforçada e banho

AntonioCarlosMáximo

59


Batalha das ideias

(muitos chuveiros!). Às 16h, as mesmas professoras da manhã recolhiam

as crianças na sala de aula para fazerem o famoso “dever de

casa”. Às 17h, os pais pegavam seus filhos já com as tarefas feitas e

tinham o período da noite para o convívio familiar sem a preocupação

de ajudar “menino” a fazer tarefa de escola.

Quanto custava? A mensalidade, atualizando os valores, estaria

hoje na faixa de R$ 1.500,00/mês – valor que o aluno de escola pública

recebe por ano. No caso da Escola Jaó, tudo aquilo que a classe

média pagava por fora, inglês, natação, música, dança etc., já estava

embutido. Assim sendo, antes de pensar em aplicar tal modelo de

escola de tempo integral nas pobres redes públicas de ensino, é preciso

perguntar: que sociedade pagará essa conta? Quanto a mais de

impostos será necessário?

outras ponderações

Como apontei que essa visão de escola de tempo integral comporta

uma grande mística a respeito da escola, estou vendo subliminarmente

a famosa tese da escola redentora: quem não passar pela escola

não terá sucesso na vida. Na verdade, o “ter sucesso na vida” é

o resultado de múltiplas determinações, como diz Karl Marx de o

Método da Economia Política e não somente da escola. Há milhões de

pessoas bem sucedidas que passaram muito pouco tempo na escola.

Por isso, precisamos relativizar o peso do processo escolar no futuro

do cidadão.

A escolarização é muito importante, mas não define tudo. Além

do mais, ela é um poço de contradições. A maioria dos “bandidos”

que comanda nações, governos, prefeituras, os poderes Legislativo e

Judiciário, as estatais, banqueiros e mensaleiros etc., passou pela

escola. Certamente, a maioria do pessoal hoje enquadrada como ficha

suja é escolarizada. Portanto, como diz o grande intelectual da

educação francesa, Georges Snyders, a escola está inserida na sociedade

e carrega para dentro de si todas as suas contradições. Hoje,

podemos até dizer que as escolas representam um local onde o tráfico

de drogas atua com muita força.

Quem financia a folha de pagamento dos professores são os 60%

do Fundeb. A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga governadores e

prefeitos a usar até este patamar com as despesas de pessoal. Nesse

caso, então, qualquer pessoa que entenda o que é controlar uma folha

de pagamento, incluindo o seu crescimento vegetativo, saberá

que uma escola de tempo integral (com as crianças permanecendo

60

PolíticaDemocrática·Nº27


Escola de tempo integral – o que é isso?

nela oito horas por dia), exigirá o dobro de profissionais. Logo, ou se

dobra o valor da folha ou se reduz pela metade o valor dos salários.

Não há como dobrar os serviços e não dobrar a folha de pagamento.

Estou tratando o assunto em termos radicais para me fazer entender

o quanto a ideia é impraticável quando se pensa em redes de ensino.

Pode dar certo em uma ou outra escola particular, ou em alguma

prefeitura pequena, com boa arrecadação, que atenda as crianças de

zero a seis anos. Mas não é possível universalizar tal proposta.

Fiz uma longa entrevista com as minhas alunas que são funcionárias

ou professoras das escolas municipais de Cuiabá. Elas estavam

apavoradas com a ideia anunciada pela prefeitura de que teriam

escola de tempo integral, porém, sem anunciar a contratação de pessoal,

de merendeira, de mais merenda (hoje é de R$ 0,30/aluno/refeição),

de recursos materiais e de salas de aula. Diziam elas: “se a

turma do quarto ano da manhã vai ficar na escola, em aula, à tarde,

onde colocaremos a turma do quarto ano vespertino?” Pergunta simples

e direta, mas que ninguém consegue responder dentro dos limites

de orçamento para a educação. Outra atendente de creche dizia:

“na minha escola, no banheiro, só tem um chuveiro funcionando, e

dois vasos sanitários. Se as crianças não forem embora ao meio dia,

teremos que dar banho nos pequenos para almoçarem e dormirem à

tarde. Como vamos fazer sem chuveiro?”. São perguntas simples,

diretas, aparentemente ingênuas, mas que deixam a tese da escola

de tempo integral desnuda. Não se trata de um chuveiro a mais, mas

de algo em torno de 5 chuveiros a mais por escola que, então, deve

ser multiplicado pelo número de creches das redes municipais.

Na realidade, diante da baixa qualidade do ensino apontada nos

exames de avaliação em larga escala, certos políticos, sem saber o

que fazer, não querem mexer nos verdadeiros pontos de estrangulamento

e, um deles, a baixa qualidade do trabalho docente decorrente

dos fatores apontados acima. Os professores só ensinam o que sabem

e, como são mal formados pelas instituições formadoras acabam

ensinando muito pouco. E se ficarem com as crianças por mais

tempo ensinarão mais e melhor? Essa é uma tese ingênua de achar

que a quantidade se converte em qualidade automaticamente.

Ainda que o conceito de qualidade do ensino seja altamente discutível,

não vejo como resolvê-lo na Educação Básica sem que tenhamos

qualidade nos cursos de formação de professores – as licenciaturas

plenas – como apontei. Os professores de línguas, matemática,

química, física, história, geografia... aprendem algumas coisas nos

seus cursos de graduação mas, mesmo o pouco que aprendem, não

aprendem a ensinar. E não resolve ter domínio de conteúdo se não se

AntonioCarlosMáximo

61


Batalha das ideias

domina métodos de ensino adequados para cada área. As duas coisas

são casadas.

Então, como proposta realista, acho importante fazermos uma

revolução nos cursos de formação de professores, das 12 matérias

que são trabalhadas na Educação Básica (Ensino Fundamental e

Médio). Vamos ver quais candidatos incluem o tema em seus planos

de governo.

Instalar a meritocracia nas redes de ensino, como está se fazendo

em alguns estados, é fundamental, mas não traz resultados automaticamente.

Além disso, haverá o enfrentamento de todo o sindicalismo

petista que comanda o movimento dos professores em quase todo

o Brasil e defendem a tese simplista de que só com melhores salários

se melhora o trabalho dos professores.

Por outro lado, eu que estudo e trabalho na educação há 35 anos,

não quero que meus filhos fiquem o dia todo na escola, pois ela é

uma instituição das mais conservadoras – alguém já viu alguma revolução

social conduzida por professores? A maioria delas, na verdade,

freia o desenvolvimento das crianças. Todos os nossos filhos

aprendem as coisas mais avançadas, modernas, sofisticadas, fora da

instituição escolar. Além disso, ela não consegue dar uma formação

que equilibre razão e sensibilidade pois, calcada numa lógica positivista

ou cartesiana, não permite às crianças expressarem seus sentimentos

por meio das artes. São 4 ou 5 horas de aula de matemática

ou de gramática por semana; apenas uma de educação artística e

educação física. Isso não é educação; é um atraso. Na tal escola de

tempo integral, teríamos o dobro de aulas de matemática e português

– um massacre!

Que fazer? A ideia da escola em tempo integral talvez possa ser

vista, com muita generosidade, pelo ângulo de que hoje as crianças

e jovens das escolas públicas recebem 2h30 ou 3h de aula por dia.

São, no total, cinco horas-relógio de aula. Porém, em cada uma delas

se perde 15 minutos com atividades que não são propriamente atividade

de ensino – entrada, acomodação, chamada etc. O intervalo de

merenda é de 30 minutos. Somado: 15 X 5 + 30 = 105 minutos de

perda/dia. Considerando o teto ideal de 300min. menos 105 de perda,

teríamos, então, apenas 195min. Estes, divididos por 60 = 3h15

horas. Quando computamos os alunos de zona rural que usam o

transporte escolar, essa média cai ainda mais.

Assim sendo, haveria que se modernizar o sistema e fiscalizar

para que os alunos tenham, de fato, pelo menos quatro horas de

aula. E, para isso, basta que o período seja das 7h às 13h. Neste

62

PolíticaDemocrática·Nº27


Escola de tempo integral – o que é isso?

caso, mesmo descontando-se as perdas, ainda assim haveria, efetivamente,

quatro horas de aulas por dia. Mas há inúmeros outros

aspectos a serem considerados. Os alunos da manhã, no máximo,

poderiam desenvolver algumas atividades na parte da tarde, lembrando

que isso tudo impacta na folha de pagamento.

Como se constata, é muito difícil apresentar propostas simples

para problemas de altíssima complexidade. Eu tive a oportunidade

de ser gestor de rede de ensino por três anos. Foi essa experiência

que me mostrou o quanto muitas teses universitárias e as propostas

de políticos leigos são ingênuas.

AntonioCarlosMáximo

63


64

Aos fundamentos...

Sionei Leão

O

próximo ocupante do Palácio do Planalto herdará 16 anos de

contínuos avanços nas políticas de igualdade racial no país,

que tiveram como impulso o reconhecimento do ex-presidente

Fernando Henrique Cardoso, em 1995, de que o Brasil é racista.

Posicionamento que se tornou um marco para o Estado e para a elaboração

de ações governamentais

O Brasil vive uma conjuntura singular no que diz respeito ao espaço

que conquistaram no terreno social as temáticas das políticas

antirracismo, de igualdade racial e de diversidade. Essa relevância

pode ser evidenciada, sobretudo, pelos debates que vêm sendo travados

nas duas Casas do Congresso Nacional, pelas matérias que tramitam

no Supremo Tribunal Federal e pelas repercussões que os

mesmos assuntos, por vezes, merecem na imprensa nacional.

A demarcação da área da Raposa Serra do Sol, em Roraima, a

demanda do povo cigano por acesso à cidadania formal, o sistema de

reserva de vagas para negros nas universidades, a titulação de terras

de remanescentes quilombolas, as políticas públicas para o tratamento

de pessoas que sofrem de doenças étnicas e o ensino da história

e da cultura da África e da resistência negra no ensino fundamental

e o clamor das religiões de matriz africana pelo respeito ao

conceito republicano de tolerância e liberdade religiosa são alguns

dos temas que entraram de forma avassaladora na agenda nacional.

Como apontou o presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa,

José Almino Alencar, em texto publicado pelo Ministério da Cultura,

é correto entendermos que esses assuntos dizem respeito a uma

questão da identidade perseguida com maior ou menor intensidade,

desde o século 19. A partir do período da Regência, o Brasil vem sendo

reinventado pelos brasileiros, criações em que aparecem articuladas

a elaboração de símbolos, de mitos, de instituições e a afirmação

de um ideário nacionalista.

O que também está em andamento é uma revisão constante do

conceito de direitos humanos que teve seus princípios delineados

pela ideologia iluminista, no século 18, mas que vem se modificando,


Aos fundamentos...

já que se notou que o cogito de que “todos os homens são iguais” não

contemplava formalmente os anseios de grupos mais tarde reunidos

no sofrível bordão de “minorias”. Tanto que os estudiosos do tema

definem que estamos vivenciando a quarta e quinta gerações dos

mesmos valores de direitos humanos, com a inclusão de causas que

não estavam contempladas no princípio, sobretudo a das mulheres,

dos negros, dos povos indígenas, dos homossexuais e a fundiária.

Por todo esse arcabouço teórico e de prática política, temos um contexto

que exige para a formulação contemporânea de políticas públicas

em diversas áreas o reconhecimento de situações especificas derivadas

das distinções de classe ou do mundo do trabalho, das situações de

gênero ou orientação sexual, de direitos culturais a partir da situação

etária, como os idosos, jovens e crianças e de desigualdades derivadas

da situação étnica, como as dos afrodescendentes.

Certamente o leito da igualdade racial, dada à densidade populacional

que representa o povo negro no país, merece especial atenção.

Projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam

que os negros brasileiros vão representar 51% do total numérico

da sociedade, ainda neste ano, 2010. O que reforça a simbologia e a

constatação de que o Brasil é o país que mais negros tem em todo o

planeta, atrás apenas da Nigéria.

Dessa realidade desponta uma desejada consequência de políticas

públicas nos nossos dias que, a bem da verdade, continua a carecer

de uma concepção por dento das instituições, do sentimento

nacional e da complexidade social brasileira

Há sinais de que a próxima discussão macro nessa área será a de

rever os fundamentos da nação a fim de reconhecer negros, indígenas,

mulheres, ciganos, árabes e judeus como componentes dos pilares

da brasilidade e não somente um grupo que reivindica parte

das benesses do Estado. Essa é uma visão que certamente despontará

e será um desafio aos ocupantes do Palácio do Planalto a partir de

janeiro de 2011 e dos componentes do governo que terão a atribuição

de responder a essas tratativas.

Consoante com esse cenário, a perspectiva é que o conceito de

igualdade racial avance para muito além da denúncia do racismo e

da reivindicação de cotas, de reserva de vagas ou de nichos em determinados

setores institucionais. Em resumo, não bastará apenas dar

continuidade aos programas existentes que são fruto do pensamento

de quadros que se pautaram pela concepção que é necessário e justo

que o Estado faça um ressarcimento aos afrodescendentes pelas mazelas

históricas, sociais e econômicas de que foram vítimas.

SioneiLeão

65


Batalha das ideias

Será necessário nos próximos quatro anos apontar para uma visão

nacional mais inclusiva e igualitária do ponto de vista material,

com as políticas públicas que franqueiam renda, acesso à educação,

à saúde e à moradia. Despertarão também questionamentos do campo

imaterial sobre a relação dos segmentos antes excluídos de representação

política e cultural que passarão a cobrar uma interação

mais fundamentada nos centros de decisão brasileiros.

Até o presente vinha prevalecendo o combate ao preconceito. Até

porque há uma trajetória robusta de denúncia do racismo eivado

pela militância negra brasileira, que em muitos momentos se inspirou

em lutas internacionais, como na África do Sul, contra o sistema

segregacionista conhecido como apartheid e a campanha pelos direitos

civis nos Estados Unidos da América. Por conta dessa influência

pairou muito tempo a expectativa de se produzir no Brasil um movimento

de massa, com forte capacidade de mobilizar a população negra

e levantá-la contra o racismo.

Um dos momentos mais significativos dessa empreitada se deu

por ocasião do Encontro Nacional de Entidades Negras (Enen), realizado

em 1991, no Pacaembu, em São Paulo, quando se pretendia

criar uma entidade brasileira, quem sabe, nos moldes, do Congresso

Nacional Africano (CNA). Como isso não se implementou, a tendência

da militância foi passar para uma fase de onguização.

Essa onguização ocorreu pela percepção de vários ativistas de

que o movimento de massa era um projeto de difícil implantação no

país e por esse motivo não se concretizaria no curto e no médio prazos.

Esse momento contribuiu para o despertar de entidades com

propósitos mais focados, quase profissionais, o que levou ao fortalecimento

da causa das mulheres negras, que têm o mérito, entre outras

conquistas, de pautar o debate sobre a saúde da população negra,

as doenças étnicas, hoje uma política ministerial.

Outro momento importante, nesse passado recente, ficou por

conta dos esforços por cumprir-se no Brasil com o escopo da Convenção

nº 111, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que

trata de ações para debelar as desigualdades no mundo do trabalho,

o que antecedeu de forma efusiva o desencadear das políticas públicas,

que tem por implementação mais bem sucedida os programas de

cotas nas universidades.

Os debates sobre a Convenção nº 111 foram os embriões à adoção

de políticas afirmativas, que tiveram por marco as cotas na Universidade

Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), prática seguida por outras

universidades públicas. Hoje são cerca de quarenta instituições

66

PolíticaDemocrática·Nº27


Aos fundamentos...

nacionais que adotaram ou estão discutindo esse passo – implementar

políticas de reserva de vagas na área do ensino voltadas para

afrodescendente e indígenas.

Essa empreitada foi reforçada por programas sociais do governo

federal, que são responsáveis pelo ingresso de cerca de trezentos mil

alunos negros nas universidades. Em paralelo à etapa de onguização,

acontece o fenômeno da imersão do tema igualdade racial nos

partidos, de uma maneira muito mais avassaladora do que ocorrera

no passado com o PTB, na Era Vargas. Hoje são várias as legendas

que investem muito nesse tema, todas contam com núcleos razoavelmente

estruturados nas suas instâncias, organizados para tratar da

igualdade racial.

Toda essa efervescência leva a um marco do ponto de vista institucional

decisivo ocorrido em 1995, durante o governo do presidente

Fernando Henrique Cardoso, o primeiro a reconhecer que o Brasil

tem uma chaga racista a ser enfrentada pelo Estado. Foi nessa mesma

gestão que o Ipea produziu estudo que evidenciou que as políticas

sociais e de transferência de renda tinham efeito quase nulo em

minorar a distância entre negros e brancos no Brasil.

Se na política econômica tem se afirmado que os mandatos do

petista Luiz Inácio Lula da Silva deram sequência ao que havia

sido formulado e adotado por FHC, em medida semelhante, é pertinente

constatar que em dezembro de 2010 estará se encerrando

um ciclo de 16 anos de avanços de políticas públicas na área da

igualdade racial.

A próxima gestão do Palácio do Planalto vai se defrontar com a Secretaria

Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir),

pasta criada em 2003 com status de ministério, erigida com o objetivo

de debelar as desigualdades raciais brasileiras.

A Seppir foi antecedida pela Fundação Palmares, fundada em

1988, e pelo Grupo de Trabalho Interministerial/População Negra,

criado em 1995, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso

(PSDB). Há em atividade programas com corte de igualdade racial

no Ministério da Saúde, no Ministério de Desenvolvimento Agrário

(MDA), por meio do Incra, no Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty,

por meio do Instituto Rio Branco, e no Ministério da Educação

(MEC), com a Secad.

Espalham-se pelo país os organismos de igualdade racial, como

conselhos, coordenadorias e secretarias. No entanto, essas experiências

serão pouco efetivas se não puderem contar com quadros nos

SioneiLeão

67


Batalha das ideias

partidos políticos, capazes de se tornar gestores municipais, estaduais

e da União sensíveis e conhecedores da igualdade racial, que compreendam

o real valor do conceito diversidade.

Diante desse diagnóstico desponta que, do ponto de vista partidário,

e institucional as legendas não poderão se furtar a absorver esse

compromisso histórico, ou seja, promover a ascensão dos segmentos

que ainda amargam a exclusão, percebendo a oportunidade de se

pautar por uma estratégia e táticas por dentro da institucionalidade

do conceito de república e da força partidária em prol das políticas

antirracismo de igualdade racial.

São vários os sinais de que essa demanda do ponto de vista da

institucionalização veio para ficar. Dar celeridade às demandas em

curso é, inevitavelmente, um compromisso.

O PPS tem muito a contribuir nessa área. A esse respeito vale

resgatar que o primeiro projeto de tolerância religiosa votado no parlamento

federal teve por autor o então deputado Jorge Amado, quadro

do PCB. Militaram no “Partidão” o historiador-jornalista Clóvis

Moura como o poeta Solano Trindade. Muitos ícones poderiam ser

citados como o geógrafo Milton Santos, que também foi partidário da

sigla. Por assim dizer, o PPS levando-se em conta ser o herdeiro do

PCB, esteve à frente nesse assunto, contou e conta com quadros

qualificados nesse debate.

68

PolíticaDemocrática·Nº27


Minha Casa, Minha vida:

a ocultação da memória

e um réquiem para o

planejamento urbano

Luiz Prado

Há décadas, ou desde o século XIX, os problemas habitacionais

são bastante conhecidos no Brasil. Nada é novo, mas

como vivemos num tempo em que a política se faz com slogans,

o governo Lula deixou para o sétimo ano de sua administração

o lançamento de um “programa’ que é mais um slogan: “Minha Casa,

Minha Vida”. E esse nome de fantasia do slogan inclui, é claro, um

número mágico – 2 milhões de casas para as pessoas de baixa renda.

Ninguém pode ser contra o novo slogan, mas ele merece uma análise

do abandono de um grande número de experiências anteriores em

nome da mera extensão dos prazos e redução dos juros para o financiamento

da casa própria, além de alguma simplificação burocrática.

De fato, no passado discutiram-se temas como planejamento urbano

– hoje totalmente abandonado no Brasil, mas não nos países

desenvolvidos –, tipo de habitação, localização, disponibilidade de

serviços sociais como educação primária, saúde, transporte e distância

em relação aos locais de trabalho, saneamento básico. O “programa”

é o mero financiamento.

Aos fatos!

Dom Pedro II, que foi bastante mais interessado na educação do

que os nossos atuais governantes, convencido da gravidade da situação

social depois da tolice que foi a guerra contra o Paraguai, pediu

ao visconde de Paranaguá que desenvolvesse um plano para construir

casas populares para alugar aos pobres. O Visconde, que não

era tão tolo, chamou os donos das indústrias e pediu-lhes que calculassem

o preço do metro quadrado construído, e depois retirou os

impostos e pediu-lhes que refizessem a conta. Os empresários mais

espertos construíram vilas operárias. Evidentemente, pode-se dizer

que essa era uma forma de beneficiar os industriais ricos e manter

os operários sob controle e, de fato, as casas eram inicialmente alu-

69


Batalha das ideias

gadas aos operários. Mas o fato é que nesse período houve uma enorme

produção de casas populares, e essa abordagem prosseguiu durante

muito tempo.

Novas ondas de imigração de europeus trouxeram uma tendência

a investir na construção de imóveis para serem alugados. Já nos

anos 30, o Estado chamou para si o problema do direito de habitação.

Surgiram os loteadores que faziam algum arruamento, edificavam

as casas e as financiavam. Logo a seguir, vieram os planos habitacionais

com a criação das Companhias de Habitação (Cohabs).

O Estado passa a fiscalizar se os arruamentos eram feitos, se os loteadores

cumpriam cláusulas contratuais referentes a redes de energia

elétrica, de distribuição de água e até de esgotamento sanitário.

Por incrível que possa parecer aos mais (mal intencionadamente)

esquecidos, aqueles que acham que “nunca antes na história deste

país”, poucos meses após o golpe militar de 1964, cria-se o Banco

Nacional de Habitação (BNH) e institui-se o Sistema Financeiro da

Habitação (SFH), passando a permitir-se o uso do Fundo de Garantia

do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição da casa própria. Nunca

antes na história deste país!

Curiosamente, a lei através da qual se cria o BNH – Lei federal

4.380, de 21/8/1964 – estabelece que:

70

Art. 4. Terão prioridade na aplicação dos recursos:

I – a construção de conjuntos habitacionais destinados à eliminação

de favelas, mocambos e outras aglomerações em condições sub-humanas

de habitação;

II – os projetos municipais ou estaduais que, com as ofertas de terrenos

já urbanizados e dotados dos necessários melhoramentos, permitirem

o início imediato da construção de habitações;

III – os projetos de cooperativas e outras formas associativas de construção

de casa própria;

IV – os projetos da iniciativa privada que contribuam para a solução

de problemas habitacionais

Como se pode notar, “nunca antes na história deste país” se havia

feito tanto esforço para a solução dos problemas habitacionais

quanto nos últimos 12 meses!

As proteções aos compradores e as salvaguardas aos objetivos

dos programas habitacionais eram muitas, como se pode ver:

PolíticaDemocrática·Nº27


LuizPrado

Minha casa, minha vida...

Art. 6° O disposto no artigo anterior somente se aplicará aos contratos

de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, ou empréstimo

que satisfaçam às seguintes condições:

a) tenham por objeto imóveis construídos, em construção, ou cuja

construção seja simultaneamente contratada, cuja área total de construção,

entendida como a que inclua paredes e quotas-partes comuns,

quando se tratar de apartamento, de habitação coletiva ou vila, não

ultrapasse 100 (cem) metros quadrados;

b) o valor da transação não ultrapasse 200 (duzentas) vezes o maior

salário-mínimo vigente no país;

c) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja

amortizado em prestações mensais sucessivas, de igual valor, antes

do reajustamento, que incluam amortizações e juros;

d) além das prestações mensais referidas na alínea anterior, quando

convencionadas prestações intermediárias, fica vedado o reajustamento

das mesmas, e do saldo devedor a elas correspondente;

e) os juros convencionais não excedem de 10% ao ano;

f) se assegure ao devedor, comprador, promitente comprador, cessionário

ou promitente cessionário o direito a liquidar antecipadamente a

dívida em forma obrigatoriamente prevista no contrato, a qual poderá

prever a correção monetária do saldo devedor, de acordo com os índices

previstos no § 1° do artigo anterior.

Durante muito tempo, o BNH financiou vilas operárias – coisa

agora esquecida –, como foi o caso da Vila da Verolme, em Angra dos

Reis, onde moram os empregados do estaleiro. Parece até coisa de

socialismo avançado.

Confusões nas cláusulas de reajustamento do saldo (residual)

dos contratos levaram ao colapso do sistema e à extinção do BNH –

mas essa é outra história –, ocorrida em 1986. A Caixa Econômica

Federal absorveu o prejuízo e os empréstimos escassearam durante

um longo período em decorrência do “susto” decorrente do colapso

do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

O problema não foi tanto a brutal redução nos financiamentos,

mas a relativa paralisia em que mergulhou o pensamento urbanístico

e arquitetônico, que durante alguns anos ainda mostrou-se criativo,

mas limitou-se a verdadeiros bolsões de resistência. Aqui e ali

ainda foram discutidas opções de materiais, de plantas, de abordagens

para loteamentos de baixa renda, com soluções que não chegaram

a se transformar em políticas públicas.

71


Batalha das ideias

Esses debates e esforços para encontrar soluções de menor prazo

mas igualmente adequadas ainda se mantiveram, por exemplo, nos

esforços não aceitos pelas construtoras que controlavam as políticas

públicas para implantar ramais condominiais (pelo centro dos quarteirões)

para reduzir os custos das redes de coleta de esgotos.

Então, o que surpreende com o lançamento desse programa-slogan

com finalidades eleitorais é que para ele não foram convidados

urbanistas ou arquitetos. NADA! Tudo se limita à “solução” financeira,

e o programa é entregue nas mãos das mesmas construtoras que

fazem as edificações mais luxuosas, e que se dane “o resto”. “Soluções

de mercado” com garantias financeiras lastreadas no dinheiro

público: o sonho capitalista enfim com um slogan populista. Afinal,

ninguém descobre apenas no final de um segundo mandato que o

Brasil tem graves problemas habitacionais.

O fato é que não havendo políticas consistentes de fixação da população

rural – até o MST reconhece, hoje, que na administração

Lula não se fez reforma agrária, mas apenas assentamentos sem

qualquer assistência técnica –, as favelas continuaram a crescer, as

ocupações irregulares de encostas de morros (que não tinham por

que serem consideradas irregulares por lei genérica se fossem precedidas

de avaliações geológicas e obras de contenção adequadas) foram

regularizadas e, assim, estimuladas por mera deliberação do

Conselho Nacional de Meio Ambiente, até criarem a oportunidade

para obras também de caráter eleitoral (ou seja, sem planejamento

urbano e concebidas para serem inauguradas em ano de eleição).

Transferida a responsabilidade do “planejamento urbano” para a

habitação de baixa renda para as construtoras, agora, só nos resta

esperar para ver se e quando começarão a ser avaliados os problemas

de infraestrutura de abastecimento de água, coleta e tratamento

de esgotos, ou meras enchentes durante os períodos de chuvas máximas.

E la nave va!

72

PolíticaDemocrática·Nº27


Iv. Questões do

desenvolvimento


Autores

Raimundo Santos

Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro é autor, dentre outros, do livro

Agraristas políticos brasileiros, Fundação Astrojildo Pereira-NEAD, Brasília, 2007

Anivaldo Miranda

Jornalista e mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade

Federal de Alagoas

Paulo Timm

Economista, pós-graduado na Escolatina, Universidade do Chile e Cepal/Bedes, ex-presidente

do Conselho de Economia do DF e professor de Administração Pública da UnB


Agronegócio, agricultura

familiar e política

Raimundo Santos

A economia não é um templo, mas um campo de testes.

Habermas

A

bibliografia acadêmica vem apresentando um debate no qual

nosso rural aparece como um mundo dinâmico movimentado

pelo “confronto e diálogo” entre o agronegócio e a agricultura

familiar. Já se tornou tão complexo o mundo rural brasileiro que

a estrutura governamental há anos se repartiu, significativamente,

em dois ministérios, um para cada lado (Ministério da Agricultura e

Ministério do Desenvolvimento Agrário). Não por acaso, o atual governo,

liderado por um partido de compromisso camponês – ativista da

luta pela terra nos anos 1980 e 1990 –, é chamado a administrar o

grão-capitalismo (usando a expressão com que um sociólogo do Rio de

Janeiro se refere à economia brasileira), dele (e da “herança maldita”

recebida de FHC) extraindo sucessos para sua política econômica.

No mundo rural de hoje dispõem-se possibilidades de desenvolvimento

localizadas no agronegócio e na agricultura familiar, alvos de

políticas públicas especiais nada desimportantes. É só ver o seu número,

diversificação e abrangência crescentes, aqueles dois ministérios

mais e mais articulando ações com o Ministério do Meio Ambiente

e a Secretaria da Pesca, além de vários outros programas de

envergadura (ações no território, os Pronafs etc.). Toda uma trama

institucional atua num meio rural já bem distante do mundo da tradição

e do tempo dos “grandes domínios”.

75


Questões do Desenvolvimento

Nesta oportunidade oferecida pelo presente número da revista Política

Democrática, às vésperas desta eleição presidencial decisiva, na

qual inclusive a consolidação do Estado Democrático de Direito corre

risco, este texto se refere à controvérsia em torno daquela dualidade a

que se atribui a dinamização da vida rural. Centralizada entre o PSDB

e o PT, a disputa mostrará compreensões diferenciadas tanto no que

se refere ao processo democrático em curso como em relação aos grandes

temas postos em discussão durante a campanha eleitoral, como

as questões agrária e rural. Com base em certa bibliografia, estas páginas

registram uma controvérsia que tem a ver com campos que se expressam

nos dois principais candidatos. Com Serra estão conhecidas

áreas de esquerda de enraizada orientação reformista-democrática

gradualista bem diferente das influentes tendências de esquerda que

compõem o largo arco de apoio à candidatura de Dilma Rousseff. 1

Assim, em uma ponta, pode-se ver na bibliografia aqui referida

uma tendência que defende a agricultura familiar em termos de um

“campesinismo” novo e atualizado, ponto de vista hoje hegemônico

nas esquerdas militantes. Este campo vê-se reforçado por autores dos

mais credenciados (VEIGA, 1998; ABRAMOVAY; VEIGA, 1998; VEIGA,

1994; apud SAUER, 2008) que, nos anos 1990, justificaram um ressurgimento

da reforma agrária distributivista, aumentando as expectativas

em relação ao advento de um novo dinamismo econômico com

base na agricultura familiar. Realçando seus atributos vantajosos em

relação ao agronegócio (pluricultura, absorção da pobreza, sustentabilidade

etc.) chega-se a pensar que a agricultura familiar tem todas

as condições para ser o protagonista de um novo padrão de desenvolvimento

social e econômico no mundo rural (SAUER, 2008). 2

Todavia é de se registrar um grupo de estudiosos do agronegócio

que se propõe ir além da ênfase na dimensão econômica do grande

empreendimento. 3 Realizando uma abertura analítica em relação à bibliografia

denuncista, esta vertente volta suas vistas para a “sociedade”

do agronegócio. Ao direcionarem assim sua investigação, os seus

autores estão fazendo um diagnóstico do custo social do agronegócio,

ator que não teria obtido o dinamismo que o separa dos seus antepassados

sem o uso privatista do Estado, a concentração da propriedade

1 O artigo de Serra acerca dos 25 anos da Nova República e o seu discurso ao aceitar

a candidatura presidencial divulgados pela imprensa de junho são bem expressivos

do campo acima referido.

2 SAUER, Sérgio. Agricultura familiar versus agronegócio: a dinâmica sociopolítica do

campo brasileiro. Brasília: Embrapa, 2008.

3 Trata-se da pesquisa “Sociedade e economia do agronegócio no Brasil”, coordenada

por Beatriz Herédia, Leonilde Medeiros, Moacir Palmeira e Sérgio Pereira Leite, cf.

HERÉDIA et. al. (2009).

76

PolíticaDemocrática·Nº27


RaimundoSantos

Agronegócio, agricultura familiar e política

e o caráter predatório do empreendimento, como mostra o estudo minucioso

realizado em três regiões (o Norte mato-grossense, o Triângulo

Mineiro e o Oeste baiano). No entanto, o que chama a atenção no

estudo é a diversidade das relações sociais que envolvem o conjunto

do mundo à volta dos agronegócios e especialmente a segmentação

social que prospera na “sociedade do agronegócio”.

Há outras opiniões a respeito da agricultura familiar com postura

mais positiva em relação aos agronegócios. É o caso de John Wilkinson4

, o principal autor referido nestas notas, que se associa a uma

“nova síntese” que “já se desenha em torno da noção de “território”,

como diz ele próprio. Visando ampliar o horizonte dos defensores da

agricultura familiar, Wilkinson se propõe ir além de três posições

consideradas insuficientes: a) daqueles que superestimam o grau de

consolidação de certos segmentos de produtores “por não levarem

em conta as transformações na dinâmica recente dos mercados”; b)

dos que (em estudos da pluriatividade) subestimam “as oportunidades

para a agricultura familiar nos novos mercados de nicho como

também na crise do modelo dominante da agricultura especializada”

(WILKINSON, 2008: 14) ; e c) os que “descuidam do significado dos

espaços de mercados ocupados pelas PMEs (pequenas e médias empresas)

e da dinâmica do setor informal (aqui aludindo a estudos

sobre a agroindústria) (Ibidem).

O autor põe o seu tema – a agricultura familiar e os mercados – no

cenário econômico atual. Diz ele que, no mundo das grandes cadeias

de commodities, a agricultura familiar tem que operar com novos níveis

de qualidade e novas escalas de produção. Ela é chamada a obter

“capacidades próprias” para desenvolver “iniciativas autônomas”, o

que exige aprendizagem coletiva capaz de levar consideráveis contingentes

a processos de muita inovação. O próprio tema da segurança

alimentar e os requerimentos de qualidade realçam o papel da fiscalização

e das regulamentações do poder público em seus três níveis

(marcas, certificações etc.) e também estimulam a agricultura familiar

e o mundo artesanal a procurarem uma reestruturação que os habilite

a entrar nos novos mercados, não faz muito reservados à grande

empresa. O fortalecimento (“autônomo”, por sua qualidade) dos “mercados

dos orgânicos” (mais abrangentes) e a ida da agricultura familiar

a mercados regionais e nacionais (aos “consumidores desconhecidos”)

não constituem as últimas fronteiras da sua expansão.

A agricultura familiar não só tem posição importante no mercado interno

como também já responde por fatias das exportações brasileiras.

O grande varejo e os grandes supermercados, anota o autor, já mobi-

4 WILKINSON, J. Mercados, redes e valores. Porto Alegre: UFRS, 2008.

77


Questões do Desenvolvimento

lizam os pequenos e médios produtores para montar os seus grupos

de fornecedores de produtos de qualidade especial (Idem: 209).

Para Wilkinson, “à medida que a agricultura familiar se oriente ao

mercado e adote práticas de um pequeno empresário, abre-se uma

ponte para uma aproximação ao mundo dos agronegócios” (Idem:

206). O autor não tem dúvida: “O mercado, portanto, nos seus diversos

aspectos começa a ser o grande desafio, também para a agricultura

familiar” (Idem: 209). Este caminho expressa um condicionamento

da esfera econômica que os dois lados (o agronegócio e a

agricultura familiar) parecem subestimar ao não ver “a profundidade

das transformações nos valores da sociedade que são parcialmente

refletidos nas novas dinâmicas dos mercados”, delas não escapando

o grande mundo das commodities (rastreabilidade, internacionalização

dos valores ambientais e sociais). Ao não reconhecerem as mudanças,

os representantes do agronegócio e os defensores da agricultura

familiar não se dispõem a explorar “os espaços de convivência”.

O autor alude ao fenômeno do Corporate Social Responsability

(CSR), observando que os dois lados não percebem a incidência da

valorização de “uma série de qualidades, separadamente ou em conjunto,

que questionam a sujeição de valores ambientais, sociais, culturais

e políticos a prioridades de custo e escala” (Idem: 211). Sistemas

de certificações, redes alternativas de produção e consumo

questionam o modelo de economia industrial e põem em realce o

mundo artesanal. E ainda: “Na medida em que a economia deslocase

para serviços, este reconhecimento se desdobra em externalidades

positivas para outros setores, sobretudo o turismo.” (Ibidem).

Daí advém a necessidade de se requalificar o dualismo antigo no

qual ainda se concentra a bibliografia denuncista ou de “viés campesinista”

(sic). O agronegócio é criticado por viver obcecado pela busca

de competitividade nas suas grandes cadeias de commodities, o que

impede a sensibilização pelos temas do meio ambiente e do trabalho.

Por sua vez, os defensores da agricultura familiar desqualificam o

CSR, considerando-o simples “greenwshing e cooptação”, e não buscam

ver “em que medida mudanças na sociedade refletidas mais por

intermédio do mercado do que em períodos anteriores estão criando

bases novas para uma convivência entre estes dois segmentos, sem

eliminar as grandes áreas de conflitos que continuariam alimentando

mobilizações sociais e políticas”. (WILKINSON, 2008: 210).

O sentido dos tempos atuais requer atenção para temas emergentes:

“Do lado do mercado, porém, muitos sinais apontam para um reconhecimento

e uma valorização de um novo dualismo em relação a sistemas

de produção.” (WILKINSON, 2008: 211). O CSR expressa “tendências

78

PolíticaDemocrática·Nº27


RaimundoSantos

Agronegócio, agricultura familiar e política

mais abrangentes pela valorização de uma série de qualidades” e leva a

uma espécie de “paradoxo”: “Ou melhor, existe um reconhecimento que

custos que não levam em conta essas qualidades transformam essas

próprias qualidades em custos. Sistemas de certificação, por um lado, e

redes alternativas de produção e consumo, por outro, focalizam, sobretudo,

a valorização de processos produtivos distintos em relação ao modelo

industrial, ratificando um reconhecimento do ´mundo artesanal´

bem como sistemas de produção local.”(Ibidem).

O autor acredita que novos estudos virão contribuir para reequacionar

a desconfiança dos porta-vozes da agricultura familiar, partidários,

acrescenta Wilkinson, de uma longa “guerra de posições” (sic)

contra os agronegócios. Estes, por sua vez, medem tudo por seu modernismo

empresarialista, desconhecendo a força da agricultura familiar

e do mundo artesanal. “Na sua desconfiança de manifestações

de CSR”, diz o autor, “os porta-vozes da agricultura familiar parecem

subestimar o grau em que o mercado se torna um canal de expressão

dos valores de movimentos sociais.” (Idem: 212). Esse novo espaço

do mercado abre possibilidades para um mínimo de “reconhecimento

mútuo” que pode, ao mesmo tempo, favorecer diálogo sobre os outros

temas de maior conflito no campo político-institucional (Idem).

Já não é possível deixar de reconhecer a importância que têm

tanto os agronegócios quanto a agricultura familiar, este dado apontando

para a necessidade de se explorar as bases de “convivência

entre ambos”. Não se trata mais de uma recuperação das virtudes

camponesas da agricultura familiar. O impulso já estaria noutra dimensão.

“O mercado ainda é o mesmo?”, esta é a tese do autor, e o

seu ponto consiste em que, à medida que se diversificou, o mercado

pôs-se diante do camponês atual de diferentes modos. Trata-se hoje

de mercados atravessados por diversas mediações e regulações do

poder público; resultantes – acrescentemos – de ações praticadas na

esfera da política (partidos, Congresso, sindicatos, movimentos, associações,

governo e agências governamentais nos seus três níveis).

Essa controvérsia acerca das relações entre o agronegócio e a agricultura

familiar mostra o papel decisivo do poder público. A propósito,

há uma tendência incipiente que também procura ir além da ênfase no

tema da polaridade “grande domínio” – agricultura familiar e que se

refere ao grão capitalismo dominante no mundo rural, como Wilkinson,

sem defensismos paralisantes. Esta bibliografia realça a questão

do sentido e das prioridades da ação governamental chamando particularmente

a atenção para os investimentos animadores da vida rural

no âmbito da região e local, investimentos estratégicos aos fins reformistas

do mundo rural. Este certamente será tema desta eleição.

79


80

uma nova invasão,

uma nova exclusão

Anivaldo Miranda

Apesar de ter sido proclamada como patrimônio nacional no texto

da Constituição em vigor, a zona costeira do Brasil não recebeu

do poder público, em seus diversos níveis, o tratamento

que a pompa do título sugere. Fruto dessa omissão, está em marcha

um acelerado processo de degradação ambiental, supressão de vegetação

protegida, ocupação indevida de terras públicas, privatização de

praias e danos à soberania nacional em toda faixa litorânea brasileira.

À raiz desse processo há um fenômeno estrutural representado

pela crescente e desordenada expansão urbana e fenômenos conjunturais

dotados de grande força e influência espacial, à frente a especulação

imobiliária, atividades de grande impacto ambiental, a exemplo

da criação de camarões em cativeiro, e a expansão do turismo,

todos potencializados por uma onda de investimentos estrangeiros

tratados sem critérios e regulamentações dignas de nota.

No contexto da economia mundial cada vez mais integrada, quando

a atividade global do turismo se alimenta das particularidades

cênicas e culturais do ambiente local, aquilo que poderia ser uma

oportunidade de promoção social e econômica para as populações

ancestrais da faixa litorânea e populações costeiras, está se transformando

no pesadelo de sua desterritorialização, da crescente degradação

dos ecossistemas costeiros e da exclusão social.

Muito embora os instrumentos da política nacional de gestão costeira

tenham sido explicitados no ano de 1987, com o estabelecimento

do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), a aplicação

concreta dos princípios e diretrizes desse gerenciamento,

corporificados sobretudo na Lei n o 7.661, de 1988, e no Decreto

n o 5.300/2004, não acompanhou até hoje a velocidade dos processos

de ocupação das zonas costeiras, notadamente dos espaços altamente

valorizados da orla marítima brasileira.

Interagindo com sociedades fragilizadas em termos de cidadania

e representação política, sobretudo nos municípios adjacentes às regiões

metropolitanas do litoral, muitos deles tradicionalmente de-


Uma nova invasão, uma nova exclusão

pendentes de atividades agrícolas e extrativistas, os capitais imobiliários,

principalmente da chamada “segunda residência” e das

grandes redes do turismo, não encontram qualquer tipo de efetiva

intermediação reguladora, seja do poder público, seja da comunidade

local – via de regra extremamente carente – e ditam suas próprias

regras, ignorando a legislação ambiental, os princípios da democracia

participativa, a inclusão das populações locais no processo de

crescimento econômico, a cultura e a identidade das comunidades

tradicionais do litoral.

Reproduzindo com extrema intensidade os modelos concentradores

de renda, oportunidades e capital que são historicamente característicos

dos governos e da elite econômica brasileira, os processos

de ocupação da zona litorânea nacional estão multiplicando

aberrações cada vez mais expandidas, como é o caso da privatização

das praias mais atrativas, muitas delas ocupadas por condomínios

exclusivos de estrangeiros – que chegam a constituir verdadeiros

enclaves – bem como a aquisição especulativa de vastas porções

da orla, tornando cada dia mais inacessível o preço das terras e

mais rarefeita a presença das populações locais nesses espaços subitamente

supervalorizados.

Para fazer frente a esse conjunto de problemas de gestão do espaço

e socioambientais, o poder público age lenta e desarticuladamente,

não raro em confronto intestino de competências entre a União,

os estados e municípios, sobretudo no que diz respeito ao licenciamento

ambiental de atividades impactantes. A esses fatores, típicos

da fraqueza institucional que caracteriza o Estado brasileiro, somase

a ambiguidade da legislação ambiental e de uso do solo, incapaz

de refletir os novos processos da reestruturação da economia, da

globalização e de fenômenos naturais de longa maturação como é o

caso das mudanças climáticas em curso.

Essa fragilidade do poder público, cujas vísceras mais expostas

localizam-se no plano municipal, torna-se evidente no caos urbano

das grandes cidades e aglomerados litorâneos. E é nesse espaço onde

os grandes interesses do capital especulativo imobiliário dá as cartas,

tornando fictício, via controle do parlamento local, o princípio da

democracia participativa, e inviáveis, os instrumentos do planejamento

racional das cidades.

O preço desse controle político, no que diz respeito à zona costeira,

abate-se principalmente sobre os ecossistemas litorâneos – vegetação

de restinga, estuários, manguezais, lagunas, dunas, ativos paisagísticos,

ilhas, formações de coral – paulatinamente sacrificados e

AnivaldoMiranda

81


Questões do Desenvolvimento

descaracterizados em nome de um modelo de crescimento econômico

que frequentemente usa a sustentabilidade apenas como retórica de

marketing empresarial e eleitoral.

Em tal contexto, o agravamento de fenômenos naturais como a

erosão marinha – que já ameaça enormes faixas de habitações da

orla de várias cidades, notadamente na região Nordeste do Brasil –

tende a onerar a economia das prefeituras municipais e provocar o

desaparecimento das praias, leia-se do principal espaço público de

lazer das maiorias assalariadas da população e principal atrativo das

atividades do próprio turismo.

Dotada de uma faixa de 8.698 Km voltados para o Oceano Atlântico,

possuindo uma área aproximada de 514 mil km² (incluindo o

Mar Territorial) distribuídos em 17 estados e 395 municípios, a zona

Costeira brasileira, que abriga 43 milhões de habitantes e 16 das 28

regiões metropolitanas 1 não pode ficar abandonada à própria sorte.

Dada a sua importância estratégica, suas riquezas e vulnerabilidades

ambientais, e sua relevância econômica, necessário se faz que

tenha tratamento prioritário nas políticas públicas nacionais de meio

ambiente e de uso e ocupação do solo.

Não podemos reproduzir hoje um simulacro daquilo que aconteceu

há 500 anos. Crescimento econômico no litoral brasileiro só será

sinônimo de desenvolvimento se ocorrer de forma ordenada, se oferecer

amplas oportunidades às populações tradicionalmente ali estabelecidas,

se proteger os valiosos ecossistemas naturais costeiros e

se imprimir à expansão urbana eficaz planejamento e prática inconteste

da democracia participativa. Do contrário estaremos fazendo

como os ingênuos nativos da época do descobrimento que, por compreensível

desconhecimento, trocavam o valioso pau-brasil por espelhinhos

e balangandãs.

1 Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil. Brasília: MMA -2008

82

PolíticaDemocrática·Nº27


dez anos de

Responsabilidade Fiscal

Paulo Timm

A marcha do mal é sempre sem termo

quando dela participa o Governo”

W. Shakespeare,

in Medida por medida (1604/5)

A

Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101

completou no dia de 4 de maio passado seus dez anos de

vigência. O fato foi marcado por seminários e discursos no

Congresso Nacional e pela aprovação, um dia depois, de um atentado

às comemorações do feito, de um reajuste para os aposentados

sem previsão orçamentária, contrariando posição do governo federal.

O assunto é sério e merece considerações.

Há, antes de tudo, um itinerário, ao mesmo tempo histórico e

teórico que levou, no Brasil, à aceitação do conceito mesmo de responsabilidade

fiscal. E, em segundo lugar, há que se discutir as implicações

todas que cercam o debate sobre reajustes de salários de

servidores públicos, aposentadorias e pensões.

A Lei de Responsabilidade Fiscal regulamentou a Constituição Federal,

na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo

II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas

pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

Como afirma o relatório do Ministério da Fazenda sobre essa lei,

em seu site:

Em particular, a LRF vem atender à prescrição do artigo 163 da CF de

1988, cuja redação é a seguinte:

Lei complementar disporá sobre:

I – finanças públicas;

II – dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações

e demais entidades controladas pelo poder público;

III – concessão de garantias pelas entidades públicas;

83


Questões do Desenvolvimento

84

IV – emissão e resgate de títulos da dívida pública;

V – fiscalização das instituições financeiras;

VI – operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União,

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

VII – compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito

da União, resguardadas as características e condições operacionais

plenas das voltadas ao desenvolvimento regional.

A LRF não substitui nem revoga a Lei nº 4.320/64, que normatiza

as finanças públicas no país há quase quarenta anos. Embora a

Constituição Federal tenha determinado a edição de uma nova lei

complementar em substituição à Lei n o 4.320, não é possível prever

até quando o Congresso Nacional concluirá os seus trabalhos em

relação ao projeto já existente.

A LRF atende também ao art. 169 da Carta Magna, que determina

o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e

inativo da União a partir de lei complementar. Neste sentido, ela revoga

a Lei Complementar nº 96, de 31 de maio de 1999, a chamada

Lei Camata II (art. 75 da LRF).

A LRF atende ainda à prescrição do art. 165 da Constituição,

mais precisamente, o inciso II do parágrafo 9º:

[...] Cabe à Lei Complementar estabelecer normas de gestão financeira

e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições

para a instituição e funcionamento de Fundos.

Finalmente, a partir do seu art. 68, a LRF vem atender à prescrição

do art. 250 da Constituição de 1988 que assim determina:

Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento dos benefícios

concedidos pelo regime geral de previdência social, em adição aos recursos

de sua arrecadação, a União poderá constituir fundo integrado

por bens (etc).

O preâmbulo da Lei de Responsabilidade Fiscal é vasto, mas

basta compreender que ela é uma Lei Complementar, exigida pela

Constituição, com vistas a definir instrumentos capazes de planejar

o uso controlado dos recursos públicos, como o Plano Plurianual

(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária

Anual (LOA) e, ao mesmo tempo, garantir a transparência na gestão

destes recursos, o que, segundo ainda o relatório do Ministério da

PolíticaDemocrática·Nº27


Dez anos de Responsabilidade Fiscal

Fazenda, citado, deve ser obtido através de vários mecanismos,

dentre eles:

PauloTimm

[...] a participação popular na discussão e elaboração dos planos e

orçamentos já referidos (art. 48, parágrafo único);

a disponibilidade das contas dos administradores, durante todo o

exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da

sociedade;

a emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal e de execução orçamentária,

igualmente de acesso público e ampla divulgação.

A Responsabilidade Fiscal é, pois, um mandamento constitucional

que norteia o planejamento para a obtenção do maior equilíbrio

nas contas públicas, como também, exige que todo esse processo

seja passível de acompanhamento, seja pelo Poder Legislativo, que

tem a função precípua da fiscalização do Executivo, seja por especialistas

e entidades não governamentais, seja pela cidadania, através

mesmo da participação popular direta em torno dos debates que envolvem

os vários instrumentos de planejamento citados. Ora, isto

não ocorre com regularidade. Os instrumentos, sim, por força de lei,

como o PPA e LDO são elaborados pelo Executivo, apreciados pelo

Legislativo e convertidos em lei, mas tais instrumentos e seu processo

carecem muito, ainda, da exigida transparência.

Poucos são os brasileiros que sabem como o dinheiro público é

arrecadado e como ele é gasto. Recentemente, empresários de São

Paulo criaram um “impostômetro”, em praça pública, que mede

quanto os cofres públicos arrecadam, acumuladamente, dia a dia, no

ano. Mas não mostram quem paga esses impostos. Maria da Conceição

Tavares, na comemoração dos seus oitenta anos, dia 24 do mês

de abril passado, reiterou sua indignação diante do fato de que o

Brasil avança aos trancos, sem conseguir jamais cobrar impostos de

sua elite. São os assalariados, neste país, que pagam os impostos,

não os empresários, muito menos os mais abastados. E sabem, os

brasileiros, muito menos, onde seu dinheiro vai parar.

Veja-se, por exemplo, no diagrama ao final deste artigo, como a

União gasta seus recursos e se verá que não é, primordialmente, com

funcionários públicos nem com aposentados e pensionistas nem

muito menos com investimentos. O grosso do dinheiro vai, mesmo, é

para o pagamento dos juros da dívida pública. E se retira os impostos

essencialmente dos assalariados, cuja participação na renda nacional

se situa em torno de 35% – a mesma, aliás, do governo como

um todo – e gasta, primordialmente, com juros da dívida (35%) é ób-

85


Questões do Desenvolvimento

vio que a União é o instrumento de transferência de renda do setor

salário para o setor da propriedade, via impostos. Veja-se que esta

transferência não se dá apenas através do setor público. Todo o mecanismo

do crédito direto ao consumidor, aí somando grande parte

das contas de cartões de crédito e crédito pessoal, significam, também,

um montante absurdo de transferências de renda do trabalho

para o capital, via juros. Daí o lucro absurdo dos bancos na economia

brasileira e o crescimento crescente da participação do setor financeiro,

tanto aqui como em países do Primeiro Mundo, nos respectivos

PIB. Nos Estados Unidos tal porcentagem saltou de 15% nos

anos 1970 para quase 40% nos dias atuais. Quem aguenta?

Mas não se trata, aqui, de fazer proselitismo. Apenas evidenciar

que a Responsabilidade Fiscal não é uma questão meramente técnica,

de saber quanto o governo arrecada e quanto gasta, mas eminentemente

política, que envolve uma compreensão mais profunda sobre

todo o processo de geração de receitas públicas e destino de gastos.

Diante de níveis elevados de participação da dívida pública na renda

nacional o nível de juros não pode jamais ser reduzido a uma fórmula

– de valor científico discutível – de “Metas de Inflação”, pois uma

pequena variação de 1% determinada pelo Copom na Selic anual,

sobre uma dívida de R$ 2 trilhões pode significar, nada mais, nada

menos, do que um gasto adicional de R$ 20 bilhões. Veja a seguir

alguns segmentos da sociedade brasileira, exigindo Manifesto de

uma CPI para a Dívida Pública, que aliás, foi constituída sem nenhum

impacto na mídia:

Manifesto: uma CPI para a dívida que nos governa

As políticas definidas para o Brasil são, há décadas, marcadas

pelo que determina sua dívida pública. Ela é o argumento para que

orçamentos sejam cortados, áreas sociais sejam penalizadas e legislações

sejam mudadas.

Ao longo dos anos, ela passou por uma significativa mudança de

perfil. Aos compromissos junto a bancos privados internacionais e

instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional

(FMI), juntou-se uma explosiva dívida “interna”, formada por títulos

governamentais negociados semanalmente pelo Tesouro Nacional.

Porém, essa mudança não alterou a principal característica do endividamento:

o saque dos recursos públicos por especuladores nacionais

e estrangeiros, que também podem livremente aplicar em títulos

da dívida “interna”. Entre 1995 e 2009, a dívida interna cresceu 25

vezes, tendo subido de R$ 62 bilhões para R$ 1,6 TRILHãO, enquan-

86

PolíticaDemocrática·Nº27


Dez anos de Responsabilidade Fiscal

to a dívida externa aumentou 80%, de US$ 148 bilhões para US$ 267

bilhões. A soma destas duas dívidas (R$ 2,2 TRILHÕES) representa

nada menos que 80% do PIB brasileiro (tudo que o país produz em um

ano), e sobre a maior parte dela incidem taxas de juros altíssimas,

muito maiores que as pagas pelos países ricos.

Com as taxas de juros mais altas do mundo, o Brasil destina

anualmente cerca de 30% do orçamento federal para o pagamento

dos juros, encargos e amortizações desses compromissos. Caso consideremos

também a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de

amortizações por meio da emissão de novos títulos, o percentual do

orçamento comprometido com a dívida sobe para 50%. Isso implicou

o comprometimento de cerca de R$ 282 bilhões em 2008 (mesmo

sem computar a “rolagem”), destinados aos detentores dos papéis. É

um dinheiro que não entra na esfera produtiva, não movimenta a

economia, não gera riqueza ou desenvolvimento. Destina-se principalmente

ao setor financeiro privado e grandes especuladores privilegiados,

no Brasil e no exterior.

Os compromissos da dívida têm total prioridade sobre quaisquer

outros (...)

A questão da Responsabilidade Fiscal, portanto, conquanto importante

para o equilíbrio das contas públicas exige, cada vez mais,

um amplo debate nacional sobre as finanças públicas de forma a que

se saiba, com maior clareza, os limites a que estamos todos sujeitos.

O que preside o conceito de Responsabilidade Fiscal é a ideia de limite,

ou, se quisermos, escassez, pressuposto sobre o qual se constrói

a possibilidade mesmo da economia como ciência. Mas como saber o

limite quando não se conhece o espaço sobre o qual devemos circunscrever

nossa ação e como circunscrevê-lo sem conhecer todas

as coordenadas.

Tem razão, pois, o governo e setores mais responsáveis da oposição,

como o governador de São Paulo, Alberto Goldman, quando denunciam

o caráter eleitoral da decisão do Congresso ao não se circunscrever

ao limite de 7% para o reajuste das aposentadorias superiores

a um salário mínimo. Mas não têm razão quando não explicam

de onde saiu a cifra limite proposta e porque é mais importante aumentar

um ponto percentual na taxa de juros, com reflexos sobre o

gasto público provavelmente superiores a R$ 20 bilhões e não podem

gastar apenas R$ 2 bi com aposentados. Na verdade, os deputados

federais, com sua sede de reeleição talvez tenham dado um tiro na

lua, pois levantaram a poeira de um assunto que melhor fora ficar

debaixo do tapete...

PauloTimm

87


Questões do Desenvolvimento

E aqui voltamos às questões do itinerário histórico e teórico que

envolve a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na América Latina, o recurso do déficit público, consagrado pela

revolução keynesiana no pensamento econômico, durante a depressão

dos anos 30, tornou-se um instrumento correto, num primeiro momento,

como mecanismo de defesa dos preços dos produtos de exportação

que tinham elevado peso na formação da renda nacional (PIB),

para se converter, no pós-guerra, num recurso fácil, ora para financiar

o processo de formação de capital ora para aliciar as camadas populares

ansiosas por benefícios da “Providência Estatal”. O decantado populismo

teria tido, aí, sua matéria-prima.

Mas muitos economistas nele viram um poderoso instrumento

para a alavancagem artificial de uma ruptura no círculo vicioso da

pobreza, capaz de levar à industrialização. A isso tudo reagiu a abalizada

opinião conservadora do continente, já com severas restrições a

um processo de industrialização – que via como inoportuno, improdutivo

e até inconveniente – para desancar sua catilina “equilibrista”.

E até os anos 70, reinando na América Latina uma tolerância imensa

nos meios progressistas com o recurso ao déficit público como mecanismo

de promoção do desenvolvimento, mesmo com os riscos à estabilidade

monetária que entranhava, a ideia de “equilíbrio das contas

públicas”, “responsabilidade fiscal” e “ordem no setor público” era

frontalmente rechaçada.

Porém, mais além das experiências desastrosas de inflações galopantes

em vários países, Brasil 56-64 dentre eles, que inspirava “revisões”,

um pedagógico artigo de poucas páginas de um economista polonês,

então em voga entre os economistas mais à esquerda, Michal

Kalecki, intitulado “A diferença fundamental entre os países desenvolvidos

e subdesenvolvidos”, trouxe uma reviravolta nesse assunto. Aí

Kalecki simplesmente mostrava que o déficit público funcionava bem

em economias avançadas assoladas pela crise, porque ele criava uma

demanda artificial capaz de recompor o nível de demanda efetiva dessas

economias, mas que, aqui, em economias atrasadas, onde a insuficiência

de capital grassava, ele era um furo n´água. Pior: gerava um

processo descontrolado de inflação.

Desde então, a Responsabilidade Fiscal deixou de ser uma bandeira

da direita para se converter num compromisso de todas as forças

comprometidas com a construção da democracia no continente.

O PT não sabia disso, quando, há dez anos atrás, votou contra a lei

que agora exige que seja cumprida. Conceição Tavares que entrou no

PT em 1994, com a força de deputada federal, passando, a partir de

88

PolíticaDemocrática·Nº27


Dez anos de Responsabilidade Fiscal

então a “influenciar”, junto com outros economistas de vanguarda,

sobre os verdadeiros caminhos e exigências do pensamento econômico

progressista, aparentemente não teve tempo de chegar à “lição” da

Responsabilidade Fiscal. Só o exercício do poder parece ter conseguido

abrir-lhes a cabeça sobre a questão. Mas os setores mais aferrados

aos velhos dogmas ainda insistem nas velhas teses da valorização do

“déficit público” como instrumento de promoção da cidadania e do

progresso econômico. E, paradoxalmente, são os mesmos que se

submetem ao absolutismo do Banco Central na formulação da política

monetária.

Além da questão transparência na avaliação da Responsabilidade

Fiscal e do julgamento dos deputados que aprovaram um índice superior

ao desejado pelo governo, há um assunto ainda difícil de ser

tratado, em todos os países do mundo: o envelhecimento. A população

está vivendo cada vez mais e, relativamente, trabalhando menos,

com o agravante de que esperam, na velhice, uma qualidade de vida

até superior à que tiveram na mocidade: um carro melhor, um jardim

de delícias, a viagem (viagens...) dos sonhos, um novo casamento

(com parceiros mais jovens), maior ajuda aos filhos e até netos, enfim,

uma certa “nobreza de estilo”, principalmente quando pertencem

à classe média. Outro dia, convidado para almoçar na casa de

um colega meu, fiquei simplesmente impressionado com a pompa e

circunstância de um mero almoço de meio da semana: várias carnes

em pratos impronunciáveis, vinho importado, serviçais e uma sobremesa

imperdível. Ao final um “cognac”, também importado. Tudo

muito bem. Nada a criticar. Eles são bastante idosos, ambos altamente

educados e bem aposentados.

Mas como a classe média média e média alta mantém esse nível

de vida depois de aposentada? Estou falando de assalariados. Graças,

ou às aposentadorias de servidores das carreiras de Estado, no

caso brasileiro, ou aos fundos de pensão, sejam de estatais ou de

empresas privadas. Neste caso, dos fundos, não só no Brasil, mas

no mundo inteiro, seus beneficiários se transformam em sócios do

sistema financeiro e de todos os mecanismos, artificiais ou não, honestos

ou não, convenientes ou não, de valorização de seus fundos.

A importância desses fundos não é nada desprezível. Peter Drucker,

um visionário, chegou a dedicar um de seus últimos livros à análise

deles. Diz ele, também, num outro livro dedicado ao estudo da evolução

dos bancos nos Estados Unidos, que o negócio deles é cada vez

mais informação e menos capital. Com efeito, é de um intrincado

sistema de informações sobre a movimentação financeira frenética,

em escala global, que são feitos os grandes negócios, sobre os quais

PauloTimm

89


Questões do Desenvolvimento

a capacidade de tributação é cada vez menor. Paulo Krugman falou,

recentemente, que embora a crise se tenha mitigado, suas origens,

no sistema bancário e financeiro, está intocada, à espera de um

novo susto.

O debate, portanto, sobre responsabilidade fiscal, deflagrado pela

aprovação de um índice superior ao proposto pelo governo brasileiro

traz à tona um conjunto de debates, cada vez mais urgentes: a transparência

das contas pública, a aplicação dos recursos públicos, a gestão

da dívida pública, o nível da taxa de juros (e de câmbio), o impasse

do envelhecimento da população. A política econômica, enfim.

Quem dera pudéssemos participar desse amplo debate no processo

eleitoral já em curso. Não é o que parece. Uma vez mais a luta será

do bem contra o mal, embora nenhum dos candidatos se disponha à

abertura deste debate aos eleitores. Como dizia Riobaldo, em Guimarães

Rosa (Grande Sertão-Veredas – 10. e., p. 35):

90

– Eu atravesso as coisas – e no meio da travessia não vejo! – só estava

era entretido na ideia dos lugares de saída e de chegada. Assaz o senhor

sabe...Viver nem não é muito perigoso.

PolíticaDemocrática·Nº27


v. o Social

e o Político


Autores

Waldir Cardoso

Médico, diretor da Federação Nacional dos Médicos, membro do Diretório Nacional do

PPS, ex-vereador em Belém do Pará.

Denise Paiva

Formada em Serviço Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora, assessorou Itamar

Franco, quando prefeito desta cidade (1973), e quando presidente da República (1992-

1994). Dedica-se à pesquisa, conferências, consultorias nas áreas de política social, direitos

humanos e administração pública, e lançou em 2009 o livro Era outra história – Política

social do Governo Itamar Franco (1992-1994), em que relata sua rica experiência.

Lair Krähenbuhl

Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, presidente da Companhia de Desenvolvimento

Habitacional e Urbano (CDHU) e do Fórum Nacional de Habitação.


SuS: situação atual e perspectivas

Waldir Cardoso

As bases conceituais do Sistema Único de Saúde (SUS) estão

consubstanciadas em princípios e diretrizes previstos na Carta

Magna e nas suas leis complementares. Partindo dos preceitos

legais, pretendemos refletir sobre a situação atual da implementação

do SUS e as perspectivas para sua consolidação como política pública

afirmativa de direitos sociais.

Conquistamos com o SUS inegável avanço ao garantir a todos o

direito de acesso aos serviços de saúde. Insculpir na Carta Magna o

dever do Estado em garantir este direito foi vitória maiúscula da cidadania

brasileira. Aprovar a mudança da lógica da atenção à saúde

por meio da integralidade das ações dá ao sistema de saúde brasileiro

caráter revolucionário. O pilar mais significativo, dentre as três

diretrizes consensualmente reconhecidas, é a equidade. Pelo sentido

de justiça social intrínseco na discriminação positiva que a caracteriza,

o SUS constitucional é uma verdadeira Reforma do Estado.

Considero a participação da comunidade um quarto princípio do

Sistema Único de Saúde. Não há como fazer saúde, dentro dos princípios

da integralidade e equidade, sem ter a população participando

ativamente do processo de decisão, muito além da simples presença

em Conferências e Conselhos de Saúde. A participação da comunidade,

garantida expressamente no inciso III do art. 198 da Constituição

Federal, deve acontecer no quotidiano da atenção à saúde, nos distritos

sanitários, nos hospitais, nas unidades da saúde da família,

nas ações de vigilância em saúde.

93


O Social e o Político

Partindo destes princípios é fácil entender a importância das diretrizes

do SUS. Só é possível garantir que o sistema de saúde seja

integral, equitativo, universal e que tenha a participação da comunidade

no processo de decisão, se for descentralizado. E regionalizado.

E hierarquizado. Só pode ser Único se tiver apenas um comando em

cada nível de governo.

Porque, então, o SUS, com este belo arcabouço jurídico-institucional,

não sai do papel? Consideremos os interesses em disputa na arena

da saúde e a atitude das elites do país, por meio de alguns exemplos.

O setor privado quer fortalecer a assistência médica. Nesta estão

incluídos a indústria de equipamentos e medicamentos, os grandes

laboratórios, os donos de hospitais. Maus políticos instrumentalizam

o setor saúde na sua rede de corrupção. Outros agem com irresponsabilidade

e dão à saúde gestão desqualificada. Mantêm ativamente

o modelo de atenção biomédico. Desconhecem os princípios e diretrizes

do SUS. Precarizam o vínculo dos trabalhadores do setor. Privatizam

serviços de saúde.

Os setores organizados da sociedade, como o movimento sindical,

fogem do SUS. Nas mesas de negociação garantem assistência médica

privada para os trabalhadores da sua base por meio de Planos de

Saúde. As camadas médias, no mesmo sentido, buscam nos Planos

de Saúde assistência médica supostamente de melhor qualidade.

O Senado da República garante assistência privada vitalícia para

seus parlamentares e familiares. Exército, Marinha e Aeronáutica

têm serviços de saúde próprios. Servidores de saúde federais, estaduais

e muitos municipais pagam previdência estatal que lhes oferece,

também, assistência médica. O Judiciário provê Planos de Saúde

para juízes, promotores e servidores. O governo federal contribui permitindo

que todos descontem no Imposto de Renda os valores pagos

à saúde suplementar.

A esmagadora maioria da população – cerca de 150 milhões de

brasileiros – fica de fora. Trabalhadores do setor privado, os excluídos

da cidadania, trabalhadores autônomos, a população rural.

É um grupamento populacional em geral privado de cidadania, desorganizado,

que não consegue verbalizar suas demandas. Para estes, o

SUS – o SUS da atenção básica desqualificada e abandonada, o SUS

das filas, o SUS das macas nos corredores dos hospitais públicos.

Existe o SUS da alta complexidade. Transplantes, cirurgias complexas,

medicamentos de altíssimo custo. O SUS provê procedimentos

e insumos que não são cobertos pelas operadoras de planos de

94

PolíticaDemocrática·Nº27


SUS: situação atual e perspectivas

saúde. Serve a poucos. Mas rende boa mídia para o governo e vultosos

lucros para os capitalistas da saúde.

Para virar este jogo, para avançar na perspectiva do SUS constitucional,

necessitamos reaglutinar o movimento pela Reforma Sanitária

a fim de lutar pelo caráter público do SUS; pelo seu financiamento

suficiente e estável; pela mudança do modelo de atenção e

pelo aprofundamento do controle social.

Garantir o caráter público do SUS significa retomar sua vertente

de Reforma de Estado, da política pública mais includente dentre as

aprovadas na Constituição Federal de 1988. Requer enfrentar as dificuldades

de gestão pela mudança de dispositivos legais que supostamente

emperram e dificultam a agilidade na gestão de um setor

onde muitas vezes a vida depende de decisões e providências rápidas.

Se a gestão dos recursos humanos na administração direta significa

quase uma inamovibilidade do servidor por que não discutir o

fim da estabilidade e a adoção do regime celetista para todos os trabalhadores

brasileiros? Porque até hoje a maioria dos profissionais

de saúde não tem plano de carreira conforme o que determina a Lei

n o 8.142? Retomar o caráter público significa a adoção de dispositivos

legais que estabeleçam que as terceirizações de hospitais públicos

não sejam, na prática, a sua privatização. Organizações sociais

(OS) têm nome comum, mas são regidas por legislações díspares entre

os estados brasileiros. Recentemente os municípios começaram a

definir sua legislação para também terem suas OSs. Supostamente

públicas não estatais, são públicas somente no papel. Em geral, sem

controle público, servem a interesses privados. Mesmo que não tenham

objetivo de lucro.

Diferente do que muitos apregoam, os constituintes sinalizaram

o quantitativo necessário de recursos para a implementação do SUS.

Aprovaram a destinação de 30% do orçamento da Seguridade Social

para a saúde no art. 55 das Disposições Transitórias. Os agentes da

contrarreforma muito cedo abandonaram o percentual de referência

e, sistematicamente, ano após ano, reduzem, proporcionalmente, os

recursos federais para a saúde. No Brasil somente 44% do financiamento

total dos serviços de saúde é de origem pública o que corresponde

a 3,7% do Produto Interno Bruto. Cerca de U$ 350 per capita

é um financiamento público inferior a países como Argentina, Chile,

Costa Rica e Panamá, por exemplo. Mais perverso é que deste total a

União – maior ente arrecadador de impostos – vem diminuindo, ano

a ano, o seu percentual no total da contribuição, chegando atualmente

a apenas 45%. Os municípios, principais responsáveis pela

prestação direta dos serviços, arcam com escorchantes 28% do total

WaldirCardoso

95


O Social e o Político

destes recursos. Em 2000, após 10 anos de luta, conseguimos aprovar

a Emenda Constitucional 29 garantindo percentuais definidos

para a saúde nos orçamentos estaduais (12%) e municipais (15%).

Na vitória, uma grande derrota. Por ação da área econômica federal,

a União ficou de fora do critério de percentual mínimo sobre a arrecadação.

Impôs a variação nominal sobre o PIB do ano anterior o que

garantiu a continuidade da retração de sua participação. A partir da

aprovação da EC 29, estados e municípios, ao arrepio da Lei n o 8.080,

passaram a incluir gastos com saneamento básico, coleta de lixo,

alimentação, merenda escolar, como se fossem ações e serviços de

saúde. Participando da fraude, a União chegou a incluir na conta da

saúde parte dos gastos com o “Combate a fome/Bolsa família”. Se

não bastasse a insuficiência de recursos, estes são gastos de forma

não equitativa. Um sistema de saúde com atenção básica universal e

de alta resolutividade atende 85% a 90% das necessidades de saúde.

Apesar de essa assertiva estar bem estabelecida – a partir do modelo

europeu – o Brasil opta por destinar à alta complexidade cerca de

20% dos parcos recursos da saúde. Persistem graves distorções no

financiamento entre os estados da Federação. É simples constatar

que há clara diferença no custo de manutenção e capacidade de cobertura

assistencial para uma equipe da estratégia saúde da família

(ESF) implantada no interior de São Paulo comparado com outra que

funcione no interior da Amazônia.

No item financiamento, a “virada” deve se iniciar com a aprovação

da regulamentação da EC 29. Passo inicial, tímido, mas absolutamente

necessário. Ao garantir que nas contas da saúde sejam contabilizados

apenas os gastos com ações e serviços de saúde aumentaremos o

aporte de recursos em pelo menos R$ 20 bilhões/ano, segundo cálculos

de especialistas no financiamento da saúde. A próxima etapa é

atingir 30% do valor destinado à seguridade social, conforme previsto

pelos constituintes de 1988. Daí chegar à aplicação de U$ 1.000 per

capita, cerca de metade do valor que gastam, em média, os países europeus

que têm sistemas de saúde públicos e universais. Significa

aproximadamente o triplo do gasto público atual com saúde. Para

aqueles que duvidam de que isto é possível recomendo verificar o crescimento

da arrecadação federal nos últimos dez anos.

A integralidade das ações é um dos princípios basilares do SUS.

Apesar disso, passados mais de vinte anos da criação do Sistema

Único de Saúde, assistimos desolados a persistência de ações de

saúde fragmentadas e especializadas. Continua predominante o modelo

da medicina científica ocidental ou biomédica, que tem suas

raízes vinculadas ao Renascimento, ao Método de Descartes. Deste

96

PolíticaDemocrática·Nº27


SUS: situação atual e perspectivas

modelo, que já foi revolucionário, decorre um modo de atenção à

saúde cuja intervenção de cuidado é baseada numa visão reducionista

e mecanicista, em que o médico especialista é o mecânico que

tratará da parte do corpo-máquina defeituosa ou do ambiente para

controle das possíveis causas de epidemias. O hospital continua sendo

o lócus privilegiado da atenção à saúde. A alta complexidade recebe,

proporcionalmente, mais recursos que a atenção primária que

padece com subfinanciamento. As ações de média complexidade estão

estranguladas pelo baixo financiamento. A Estratégia Saúde da

Família (ESF), grande esperança para a mudança do modelo de atenção,

está sendo implementada simplesmente como ampliação do

acesso. Mesmo esta inadequada ESF começa a ser desvirtuada com

propostas de “flexibilização” da composição de sua equipe. Na prática,

significa admitir Unidades de Saúde da Família sem o profissional

médico. Um retrocesso e um risco. Risco da implementação de

um SUS pobre para os que nada têm.

A ESF deve ser valorizada e tornar-se estruturante de todo o sistema

de saúde. Verdadeira porta de entrada e onde o cuidado e atenção

ao indivíduo e à comunidade far-se-ão de forma integrada e integral.

Neste nível de atenção, a complexidade de medidas de cuidado a serem

tomadas, os recursos tecnológicos utilizados e a especialização de

sua equipe irão mudar radicalmente o conceito de atenção primária

ou básica que tem o senso comum. Maior complexidade não significa,

obrigatoriamente, acesso imediato a recursos de propedêutica armada,

via de regra, caríssimos. Significa que as habilidades cognitivas e

técnicas dos integrantes da equipe de saúde necessárias ao enfrentamento

dos desafios de resolver mais de 80% das demandas de saúde

de uma determinada comunidade são altamente especializadas. Os

demais níveis de assistência passam a trabalhar em função de satisfazer

as demandas deste nível de atenção. Tratar, recuperar e reabilitar

respondendo às necessidades da atenção básica.

Para dar consequência a esta revolução, será necessário ampliar

os recursos financeiros para a saúde em 15%. E em curto espaço de

tempo. Ou seja, regulamentar a utilização dos recursos previstos na

Emenda Constitucional 29 e destinar à atenção primária a maior parte

destes recursos para investir na reestruturação do sistema de saúde

e na estruturação das equipes de saúde da família. A médio e longo

prazos estes recursos serão compensados pela diminuição substancial

dos agravos ocorridos nas populações cobertas.

O aprofundamento do controle social é o maior desafio para um

sistema de saúde com os princípios e diretrizes como tem o Sistema

Único de Saúde. Garantir controle social exige cidadania. Exige uma

WaldirCardoso

97


O Social e o Político

população com acesso à educação e cônscia de seus direitos e deveres

como integrante de um Estado Democrático. E que exercite estas faculdades

no seu quotidiano. Os brasileiros ainda estão distantes desta

realidade. Que fazer? Dentro do escopo deste texto, na saúde, evidentemente.

Para começar, o poder público deve se conscientizar da importância

capital da participação da comunidade para a melhoria da

qualidade da atenção à saúde. Fazer saúde com e não para a população.

Levar em consideração seu conhecimento e saberes na elaboração

desde os planos de saúde até as intervenções sanitárias em territórios

específicos. Proponho um choque de transparência na gestão

do SUS. Amplificar o acesso de todos a informações da aplicação de

recursos, informações em saúde, dados epidemiológicos. Exigir a

apresentação destes resultados e informações, trimestralmente, nos

Conselhos de Saúde e no Legislativo. Obrigar que estejam disponibilizados,

on line, na internet. Mais informação, mais poder. Para o povo.

O desafio e a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei continuam

atuais. Particularmente num país como o Brasil onde o ideário do

liberalismo de novo tipo está presente em todas as forças políticas e

instalado no Poder Central da República. Apesar destas dificuldades

estruturais, a saúde – e de qualidade – é direito de todos e dever do

Estado, como determina a Constituição cidadã. É tarefa de todos

aqueles comprometidos com a ampliação da democracia e a valorização

da cidadania, aos seduzidos pela utopia de uma sociedade justa,

humanista e igualitária, lutar pela sua consecução.

98

PolíticaDemocrática·Nº27


Bolsa Família

Denise Paiva

O

Bolsa Família deve ser contextualizado numa dimensão histórica

e numa abordagem crítica, evidenciadas suas contradições

e limitações, além da sua inegável importância. O programa

de transferência de renda, com lógica não contributiva, que

vem ganhando escala e feitio de política universal de proteção social

não começou no governo Lula.

A referência mais objetiva como política pública se deu no âmbito

municipal em Campinas, São Paulo, na década de 1980. O prefeito

do PSDB, José Roberto Magalhães, um mineiro de Andrada, alcunhado

de Grama, foi pioneiro nesta estratégia de enfrentamento à

pobreza. A versão pioneira do Bolsa Família no referido município

era tão bem-estruturada e articulada com outras ações de promoção

social e de abertura de múltiplas oportunidades que não era possível

afirmar, de imediato, se o sucesso em termos de melhoria na qualidade

de vida dos beneficiários se dava pelo subsídio econômico ou

por um conjunto articulado de ações, inclusive apoio psicossocial.

No âmbito estadual, o pioneirismo coube ao governador do Distrito

Federal, Cristovam Buarque, então no PT, em 1995. Surge o

Bolsa Escola como estratégia privilegiada para assegurar a permanência

das crianças na escola, o que ajudou a capital da República

a galgar índices de sucesso no ensino fundamental e no combate ao

trabalho infantil.

No âmbito federal, no governo FHC, foram institucionalizados os

programas de transferência de renda dos Ministérios da Previdência

e Assistência Social, Saúde e Educação e que se transformaram

em carros-chefe da política social “tucana”. O então presidente Fernando

Henrique, ao lado da primeira-dama Ruth Cardoso, criou o

Vale Cidadania, um subsídio de R$ 50 para as famílias que retirassem

seus filhos das carvoarias do Mato Grosso e os levassem para

a escola.

Em comemoração ao Dia da Criança, foi criado o Programa de

Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), cujo desenho fora feito pelo

Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil. O Fórum, criado em no-

99


O Social e o Político

vembro de 1994, ainda no governo Itamar, reuniu governo, sociedade

civil, empresariado, Ministério Público e organismos internacionais

como um espaço privilegiado de construção e acompanhamento de

políticas públicas.

O Peti teve o grande mérito de inaugurar, junto com o subsídio

econômico, a jornada educacional ampliada. Depois das carvoarias,

ele foi ganhando os canaviais, sizais, mandiocais. Percorrendo o

mapa das piores formas de exploração do trabalho infantil tornou-se

uma referência nacional e internacional exitosa e uma consistente

inspiração para o Bolsa Escola e depois para o Bolsa Família.

Mas a grande matriz das chamadas “bolsas” é o Programa de

Renda Mínima do senador Eduardo Suplicy, aprovado em 1992.

A renda mínima, como direito independente da contribuição previdenciária,

influenciou diretamente a Lei Orgânica da Assistência Social

(LOAS), formulada e aprovada no governo Itamar, em 1993, com

inédita e intensa participação da sociedade civil.

A base legal que respaldou o Bolsa Escola e hoje o Bolsa Família

foi assegurada pela LOAS, que garantiu a renda mínima para deficientes

e idosos em situação de extrema pobreza.

O Programa de Renda Mínima, transformado em lei aprovada

pelo Congresso Nacional, não só antecedeu, mas influenciou todas

as iniciativas posteriores do Poder Executivo nas várias esferas para

efetivação da política preconizada pelo Estado do Bem-Estar Social (o

Welfare State) e pelo pensamento liberal moderno.

O Programa de Renda Mínima representou o desejo e a voz de

muitos parlamentares de vários partidos, ávidos para implementar a

ordem social prevista na Constituição de 1988. Sintetizava a tão proclamada

distribuição de renda e a expressão da consciência nacional

mais avançada em termos de política social a partir dos anos 1990.

Dizer que tal política é propriedade deste ou daquele partido, desse

ou de outro governo, trata-se, no mínimo, de um estelionato.

“Sempre será vantajoso trabalhar em relação ao não trabalhar”.

Este é um princípio sempre evocado pelo senador paulista que entendia

a transferência de renda para os mais pobres como Imposto

de Renda negativo, de forma a estimular a busca de maior renda no

mercado de trabalho.

A renda mínima, na sua concepção básica e legal, tem uma íntima

e estreita ligação ao incentivo ao mundo do trabalho o que não se

verifica nas famigeradas bolsas, nem com FHC, nem com Lula. Pre-

100

PolíticaDemocrática·Nº27


Bolsa Família

valeceu na política social brasileira, o conservadorismo que marca

historicamente as nossas práticas assistenciais como mantenedoras

e reprodutoras da miséria, por mais bem intencionadas que sejam.

Urge, portanto, resgatar, para reencontrar o verdadeiro sentido, e

repensar o Bolsa Família, na lógica e no horizonte do desenvolvimento

sustentável.

Eis um grande desafio para a consciência política brasileira

que tem na arena do processo eleitoral em curso uma oportunidade

fértil para o debate da integração das políticas sociais com as

políticas econômicas.

DenisePaiva

101


102

um novo padrão de

política habitacional

Lair Krähenbuhl

Quando abordamos com isenção, apartidarismo e seriedade a

questão das políticas públicas temos que levar em conta os

critérios que orientaram ações bem-sucedidas, independentemente

de quem as tenha realizado e utilizá-los no aprimoramento

de futuras gestões. Por isso acreditamos poder analisar algumas experiências

da política habitacional paulista e possivelmente contribuir

para embasar novos programas e mesmo servir como subsídio

na formulação de programas de governo que sucederão os atuais.

Sem pretensão, mas com a segurança de termos obtido resultados

positivos com nossas experiências, vamos analisar as diretrizes que

têm norteado o esforço da equipe da Secretaria de Habitação e da

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no

Estado de São Paulo.

Evidentemente qualquer política pública, e em particular a habitacional,

é em grande medida datada e localizada. Ela vai depender

das condições sociais, econômicas, institucionais e legais que estão

vigentes em um determinado momento e em uma determinada região.

Assim, aqui trataremos da política habitacional atual e para o

Estado de São Paulo. É natural que muitos dos aspectos aqui considerados

possam perfeitamente ser aplicados em outras regiões do

país. Na formulação da nossa política habitacional partimos de um

diagnóstico das condições atuais, o que obriga a uma sistemática

atualização e sistematização. Com base no conhecimento adquirido

pela experiência, pelos estudos e pelas pesquisas, desenvolvemos a

maioria dos critérios que guiaram nossa ação.

Sem dúvida, o mais importante desses critérios é o que estabelece

nosso principal foco de atenção: as famílias de mais baixa renda,

aquelas que infelizmente ainda vivem em áreas de risco ou de mananciais,

em condições de precariedade inaceitáveis. A melhoria das

condições de vida dessas famílias deve ser nossa responsabilidade e

nossa prioridade.


Um novo padrão de política habitacional

Mas não se trata só de oferecer casas aos que mais necessitam,

mas de construir habitações de qualidade. Por isso estabeleceu-se durante

a atual gestão um novo padrão para a construção da moradia

popular, hoje incorporado a todos os novos conjuntos habitacionais.

Os novos parâmetros se constituem sem dúvida em um novo paradigma

para o setor e contemplam: acessibilidade, inclusão do terceiro

dormitório em metade dos conjuntos, maior espaço e maior altura nas

construções, pisos cerâmicos e azulejos, muros de divisas entre as

unidades, aquecedores solares, medidores individualizados de água,

áreas de lazer e de serviços. Some-se a esses critérios construtivos,

outros igualmente ou até mais importantes e que dizem respeito à regularização

e propriedade do imóvel que as famílias recebem.

Infelizmente no campo da habitação popular encontramos muitas

irregularidades que devem ser conhecidas e corrigidas. São bairros

inteiros construídos sem base em um parcelamento legal, inclusive

alguns conjuntos edificados pelo poder público. São construções que

não obedecem às normas vigentes e que criaram conjuntos habitacionais

que não obtiveram os licenciamentos municipais e estaduais.

Há ainda entre os núcleos irregulares as favelas implantadas por

invasões, muitas vezes em áreas impróprias, levando seus moradores

a uma situação de risco e insalubridade inadmissíveis.

Cabe observar que as situações de irregularidade levam ao estabelecimento

de núcleos à margem da lei, onde o Estado não consegue

chegar e onde muitas vezes impera o crime organizado, o tráfico de

drogas e a intimidação das famílias de bem.

Estabelecer o reino da legalidade é essencial, não só para reduzir

o espaço do crime organizado, mas principalmente para entregar ao

cidadão uma moradia regular que se constitua em efetiva propriedade

da família beneficiada, dando-lhe dignidade e segurança.

A regularização fundiária, portanto, passou a ser uma bandeira

fundamental dentro de nosso trabalho. A primeira determinação

para perseguir esse objetivo em nossa gestão foi a de não entregar

mais nenhuma unidade que não estivesse totalmente regularizada.

Outra ação importante foi a de promover a regularização de moradias

anteriormente entregues e habitadas, mas que não tinham a

documentação em ordem. Para se ter a dimensão desse problema

basta lembrar que das cerca de 450 mil unidades que foram anteriormente

inauguradas, cerca de 150 mil encontravam-se em situação

irregular. Para essas casas e apartamentos foi realizado um programa

especial de regularização que já beneficiou cerca de 50 mil des-

LairKrähenbuhl

103


O Social e o Político

sas unidades e é bem provável que ainda na atual gestão se consiga

dobrar esse número.

De outro lado, também se constatou a existência de um grande

número de núcleos habitacionais irregulares na maioria dos municípios,

onde a responsabilidade pela regularização seria das prefeituras.

Infelizmente, raras são as municipalidades que têm as condições

necessárias para enfrentar esse desafio. Para tanto, criou-se um programa,

denominado Cidade Legal, por meio do qual se promove o

apoio às prefeituras para que elas realizem a regularização dos referidos

núcleos. Já estamos atuando em mais de 130 municípios com

dezenas de milhares de unidades em processo de regularização.

Também como parte da batalha por uma regularização séria e

responsável está o sistema de licenciamento de novos conjuntos habitacionais.

O empreendedor público ou privado que queira implantar

um novo conjunto habitacional deve submeter seu projeto à prefeitura

e às instituições estaduais para se adequar à legislação.

O estado de São Paulo deu um passo importante ao constituir o Grupo

de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab).

Ainda assim essa unificação para o exame dos projetos apresentava

alguns problemas como a falta de clareza das regras e um dilatado

prazo de análise que, em média, era superior a um ano. Um oportuno

decreto do governador José Serra estabeleceu prazos para a avaliação

dos projetos habitacionais e atualmente eles são analisados

em 37 dias.

Prevenir riscos é uma política que sempre deve estar presente nas

mais variadas áreas de nossa vida. Para as famílias de baixa renda,

entretanto, o risco está muito presente tanto pelo lado geotécnico

como pelo sanitário, ambos causados pela pobreza. Famílias mais

carentes normalmente vão ocupar o solo que resta, muitas vezes sujeitos

às enchentes e aos deslizamentos. Além disso, as moradias

implantadas como consequência da falta de recursos são precárias e

insalubres trazendo o risco de graves doenças. Por isso priorizamos

a atuação em áreas de risco (nessa gestão completaremos o atendimento

de 12.500 famílias) e na erradicação de favelas (com o atendimento

de 24.850 famílias). Dentre esse tipo de ação o mais significativo

é sem dúvida a recuperação ambiental da Serra do Mar, no litoral

paulista. Ali, com o objetivo de retirar pessoas das áreas de risco e ao

mesmo tempo recuperar o maior patrimônio ambiental do estado estão

sendo atendidas 7.500 famílias. A maior parte delas vem sendo

beneficiada com a transferência para conjuntos habitacionais que

estão sendo entregues no município de Cubatão e em outras cidades

104

PolíticaDemocrática·Nº27


Um novo padrão de política habitacional

do litoral. As outras que não estão em áreas de risco terão seus bairros

urbanizados, onde receberão serviços e equipamentos sociais.

É importante mencionar a criação de programas especiais para

responder a necessidades diferenciadas de certos setores da população

de baixa renda. Assim foram melhorados ou inaugurados os programas

destinados a: funcionários públicos buscando aproximar as

suas moradias de seus locais de trabalho (Programa Habitacional de

Integração-PHAI); idosos sós que passaram a contar com moradias

especiais (Vila Dignidade); moradias indígenas; quilombolas em terras

legalizadas; moradores de cortiços, transferidos para unidades

na região central.

Uma política importante é a de um relacionamento sério e construtivo

com os movimentos sociais. Há uma tradição de luta por moradia

de parte de organizações constituídas para esse fim. É importante

atendê-los e aproveitar sua capacidade de organização na

implantação de conjuntos habitacionais e no funcionamento do condomínio

depois da entrega. Infelizmente os modelos de parceria desenvolvidos

no passado não são mais compatíveis com as condições

atuais. O sistema de autoconstrução em que trabalhadores sem a

adequada qualificação se punham a construir em mutirões deram

origem a muitos problemas: má gestão financeira, dívidas e contestações

por Tribunais de Contas, dívidas, acidentes de trabalho às

vezes trágicos, falta de regularização de terrenos e de construção.

Optou-se por buscar programas alternativos como forma de se corrigir

as inadequações e de se manter as parcerias com os movimentos

populares. Para isso formatou-se o Programa de Gestão Compartilhada,

no qual a gestão é participativa, mas a obra fica a cargo de

empresas especializadas. Já foram conveniadas mais de 5.000 moradias

nesse formato, e uma quantidade semelhante deverá ser fechada

com entidades sindicais, também em regime de parceria.

A questão dos recursos é fundamental. Se não forem estabelecidas

fontes significativas, seguras e permanentes de recursos, todas

as políticas e vontades ficarão no reino das boas intenções. O Estado

de São Paulo conta com os recursos provenientes de um acréscimo

de 1% do ICMS, que é sem dúvida importante, mas insuficiente. Fazse

necessária uma constante gestão para obter mais aportes financeiros

seja do próprio estado, como também de outras fontes como as

federais e internacionais. Uma das importantes fontes de recursos

para o financiamento de novas construções é o próprio mutuário ao

pagar suas prestações. Um bom programa de cobrança permitiu que

esses recursos fossem substancialmente aumentados.

LairKrähenbuhl

105


O Social e o Político

Uma política importante é a de aprender com os outros e compartilhar

nossas experiências. E isso fazemos por meio do Fórum Nacional

de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano no qual

participam secretários de Habitação de todos os estados da Federação

e os presidentes das Cohab de todo o país. Atualmente é São

Paulo que preside o Fórum. Recentemente os secretários se reuniram

e votaram uma Agenda Nacional da Habitação na qual muitas das

questões aqui abordadas estão presentes.

Para aprimorar o sistema estabelecido pela Lei do Sorteio e permitir

que se beneficiasse prioritariamente os mais necessitados, ou

seja, os moradores de áreas de risco, em regiões de mananciais e

insalubres, aprovou-se na atual gestão uma proposta com novos critérios

para a distribuição de moradias.

Sem qualquer tipo de preconceito ou limitação político-partidária

foram estabelecidas parcerias com absolutamente todas as prefeituras

paulistas, com o governo federal e com entidades diversas voltadas

ao trabalho sério de habitação de interesse social. Vale mencionar

a integração ao programa Minha Casa, Minha Vida, e a outros

desenvolvidos por meio da Caixa Econômica Federal, com a complementação

de recursos para o combate ao déficit habitacional no Estado

de São Paulo.

Os resultados dos esforços de gestão sempre passam por duas

vertentes: ser eficaz, ou seja, obter resultados, e ser eficiente, ou

seja, obter esses resultados com o menor uso de recursos possível.

Com esses objetivos, nos fixamos no aprimoramento de cinco aspectos

essenciais: o desenvolvimento institucional, as mudanças legais,

o planejamento e controle, e a equipe.

Os efetivos resultados dependem em muito dos ajustes na instituição

que vai promovê-los. Pudemos fazê-los na CDHU e estabelecer

uma divisão de trabalho adequada entre a Companhia e a Secretaria,

como forma de obter os melhores resultados no planejamento e na

execução da política habitacional.

Por iniciativa da SH/CDHU e com o apoio dos deputados estaduais

foram feitas as seguintes mudanças legais: aprimoramento

da Lei dos Sorteios; redução dos emolumentos cartoriais a 10% do

seu valor para o primeiro registro de habitações de interesse social;

criação do Conselho Estadual de Habitação; instituição do Fundo

Paulista de Habitação de Interesse Social; criação do Fundo Garantidor

Habitacional.

106

PolíticaDemocrática·Nº27


Um novo padrão de política habitacional

Todos sabem que um adequado sistema de planejamento e controle

é essencial para a administração pública. Dentro dessa linha está a

necessidade do controle estrito das empresas contratadas. Só assim os

nossos parceiros privados podem produzir os resultados esperados.

Pudemos contar com uma equipe de profissionais sérios capazes

e dedicados. E o mais importante: os funcionários da Secretaria e da

Companhia em sua grande maioria se envolveram na seriedade do

trabalho entregando-se com competência e dedicação ao grande esforço

coletivo. Sem o esforço de todos não teria sido possível pôr em

prática as políticas de uma verdadeira habitação de interesse social.

LairKrähenbuhl

107


vI. Mundo


Autores

Massimo D’Alema

Dirigente do Partido Democrático, foi primeiro-ministro da Itália entre 1998 e 2000 e,

também, ministro de Relações Exteriores do governo Romano Prodi, entre 2006 e 2008

Alon Feuerwerker

Jornalista, edita o Blog do Alon, um dos principais veículos de informações e análises políticas

do Brasil, é também colunista do jornal Correio Braziliense e apresentador do programa

de entrevistas Jogo do Poder, na rede de TV CNT. alonfeuerwerker.df@dabr.com.br

Demétrio Carneiro

Economista, especialista e pesquisador em políticas públicas, professor universitário no

Distrito Federal, coordenador do blog Alternativa Brasil. www.alternativabrasil.org


o paradoxo da europa:

fraqueza e força no século XXI 1

Massimo D’Alema

(...) Fico extremamente contente em poder compartilhar com os

senhores algumas reflexões sobre o problema que temos diante de

nós – nós, da Velha Europa, e os senhores, como novos protagonistas

da globalização: o problema de construir um sistema de governance

adaptado aos desafios do século.

Sempre considerei (...) que o desenvolvimento das relações com a

América Latina fosse uma prioridade decisiva para a Europa. O desafio,

do meu ponto de vista, sempre foi o de utilizar os profundos

laços humanos e culturais que nos unem para lançar as bases de um

sistema internacional mais equânime, mais justo. (...) Hoje, e ainda

mais depois do choque da crise financeira, tornou-se evidente que

temos necessidade de regras internacionais compartilhadas e de

uma capacidade de governo dos processos globais. De que modo a

Europa pode favorecer um resultado desse tipo?

O paradoxo, como tentarei dizer, é que, precisamente quando o

sistema internacional está se tornando multipolar – está assumindo,

em suma, a configuração desejada pelos europeus –, a Europa se

descobre frágil, em vez de forte. Corre o risco de perder influência,

em vez de aumentá-la. Por quê? Tentarei responder a esta pergunta,

mas também explicar que a Europa ainda tem cartas importantes a

jogar para evitar a própria marginalização em relação aos equilíbrios

1 Este é o texto resumido da sua conferência no Instituto Rio Branco, em Brasília,

proferida em 11/05/2010. Tradução de Luiz Sérgio Henriques.

111


Mundo

que se estão delineando no mundo. E gostaria de lhes submeter uma

das minhas conclusões: novas relações transatlânticas, não só com

os Estados Unidos, mas com todo o continente americano e com a

África, serão essenciais para este fim.

Questão de cenários

(...) Em relação ao mundo de há vinte anos, o mundo de hoje é

mais asiático e menos europeu, mais global e menos ocidental, mais

projetado para o Sul e menos centralizado em torno do Norte. O deslocamento

do centro de gravidade econômico para a Ásia – a China,

antes de tudo, e também a Índia – foi reforçado pelas consequências

da crise econômica: em comparação com a Europa, mas também os

Estados Unidos, a China está saindo da crise com rapidez muito

maior, graças também ao impacto de um dos pacotes de estímulo

mais substanciais (mais de 500 bilhões de dólares) e mais eficientes

que foram adotados. Se a Europa ainda está às voltas com um crescimento

contido, depois de três anos de recessão, a China já se está

colocando o problema de evitar um superaquecimento excessivo da

própria economia. Esta, no entanto, se aquece a um ritmo de 10%.

Num cenário linear (isto é, na falta de uma crise de fundo da locomotiva

chinesa, que hoje parece improvável), as previsões da OCDE

indicam que, a partir de 2025, a Ásia produzirá cerca de 40% da riqueza

mundial. A recuperação, por parte da China, da posição central

que perdera há mais de dois séculos, produzirá inevitavelmente

uma perda relativa de influência ocidental. Esta diferente distribuição

do poder mundial será reforçada pelas tendências demográficas:

em quinze anos, preveem ainda as estatísticas, de cada duas pessoas

uma será asiática.

Também sabemos, no entanto, que o mecanismo fundamental no

qual se baseou a primeira fase da globalização – a interação financeira

e comercial entre a China e os Estados Unidos – produziu desequilíbrios

fundamentais. Na origem da crise de 2008 não estão só as

responsabilidades negativas, evidentes e muito consideráveis, do sistema

financeiro americano. Está também a não sustentabilidade de

um mecanismo de crescimento global baseado na relação, de algum

modo perversa, entre excesso de consumo (americano) e excesso de

poupança (chinesa).

Em suma, um grande ajustamento estrutural é necessário: só um

aumento da demanda interna chinesa, combinado com o aumento

da capacidade de poupança americana, irá moderar os desequilíbrios

112

PolíticaDemocrática·Nº27


O paradoxo da Europa: fraqueza e força no século XXI

globais. A questão é que este ajustamento seja governado e não produza

conflitos protecionistas: a tensão existente em torno das taxas

de câmbio do yuan é índice do problema que temos, com uma China

que não quer ser pressionada de fora (o nacionalismo é a ideologia

que sustenta o poder comunista/capitalista de Pequim) e à qual ainda

custa, mesmo tendo se tornado uma grande potência econômica,

assumir todas as responsabilidades que daí derivam. (...) No entanto,

não se falou disso nas reuniões recentes do G-7 e do G-20.

Isso demonstra que ainda estamos numa fase de extrema fluidez:

é verdade que a passagem do G-7 para o G-20 fotografa o deslocamento

do mundo ocidental de ontem para o mundo multipolar de

hoje. É, portanto, uma passagem simbolicamente importante. Mas

também é verdade que o G-20, enquanto tal, resta um fórum de coordenação

e consulta mais do que um fórum decisório; enquanto

isso, os novos alinhamentos internacionais são frágeis e mutáveis.

(...) Isso significa também que o objetivo de reforçar e reformar as

instituições internacionais continua aberto, mas se torna crucial.

E porá problemas específicos à Europa, que, em geral, está sobrerrepresentada

no sistema de Bretton Woods.

(...) Permitam-me acrescentar, ainda, que o efeito da primeira

fase da globalização, igualmente potencializado pela recente crise

econômica, foi varrer a ilusão de 1989. Ou seja, a ilusão de que a

difusão da economia de mercado produzisse de per si uma tendência

inevitável também para a democracia; e, na versão americana, produzisse

de per si a tendência para um único modelo político, econômico

e social. Isso não aconteceu. É verdade que as democracias ou

os impulsos para a democratização aumentaram nas últimas décadas;

mas é verdade também que se consolidaram modelos alternativos,

baseados em várias formas de combinação entre capitalismo e

autoritarismo.

(...) A ascensão de modelos sociopolíticos diferentes do americano,

mas economicamente competitivos no plano global, contribui

para explicar por que a ilusão unipolar do pós-Guerra Fria se revelou

precisamente isso: uma ilusão. Pelo menos no futuro previsível, as

democracias liberais ver-se-ão a coexistir e competir com sistemas

sociais e políticos diferentes (...)

Nestas condições, a existência de vários centros de poder não garante

de modo algum uma gestão multilateral do sistema internacional.

Em outros termos: o multipolarismo não garante, de per si, as

bases para o multilateralismo: uma confiança excessiva, quase mecânica,

neste tipo de relação foi o erro de perspectiva cometido pela

MassimoD’Alema

113


Mundo

Europa. No entanto, o risco verdadeiro é o de uma alta taxa de desordem:

não mais dominado de modo exclusivo pelo Ocidente, e não

ainda governado por regras compartilhadas, o sistema multipolar

poderá se revelar altamente instável. (...)

A primeira fase da globalização deixou como legado uma nova

distribuição do poder mundial (um novo equilíbrio de influência,

mais do que de potência) e a emergência de modelos plurais. E (...)

permitiu a ascensão econômica extraordinária de centenas de milhões

de pessoas, mas se baseou em desequilíbrios estruturais.

A crise econômica que eclodiu em 2008 demonstrou isso, marcando

o fim de uma época. O desafio, hoje, é pactuar as regras para a gestão

de uma segunda fase da globalização: mais equilibrada do ponto

de vista econômico, mais equânime do ponto de vista social e baseada,

no plano político, em acordos multilaterais. Esta transição não é

de modo algum fácil (...)

A administração americana, com Barack Obama, entendeu que o

desafio é este, acredito. (...) Obama é a resposta americana às transformações

que acabei de descrever. Está claro que os Estados Unidos

continuam a ser a principal potência de hoje, a potência indispensável.

Mas Obama também compreendeu que os limites relativos do

poder americano são acentuados por escolhas solitárias: a América

continuará tanto mais no centro do sistema internacional, tanto

mais em posição de liderança, quanto mais construir parcerias estratégicas

com os outros polos do sistema.

Nesta visão baseada em parcerias múltiplas, a Europa perde sua

velha centralidade estratégica: Obama é mais um presidente global

do que atlântico. (...) Se a Europa vir o problema da própria relação

com a América de modo menos emotivo e menos contingente, poderá

também concluir que Barack Obama, enquanto supera o velho atlantismo,

leva o seu país rumo a políticas mais próximas da vocação

europeia: no plano interno (a reforma do sistema de saúde) e no modo

de ver alguns problemas internacionais (o multilateralismo, ainda

que à la carte).

o paradoxo europeu

Aí está: o paradoxo é que, enquanto Obama é acusado na América

de ser demasiadamente europeu (e na América é uma espécie de

insulto, como sabem), a Europa torna-se menos europeia do que antes.

E, depois de ter esperado por anos o momento multilateral, corre

o risco de faltar ao encontro marcado. No fundo, quando falávamos

114

PolíticaDemocrática·Nº27


O paradoxo da Europa: fraqueza e força no século XXI

do soft power europeu, falávamos disso: de um know-how específico

– a integração, exatamente – para gerir as relações entre Estados

nacionais de modo alternativo à tradicional competição geopolítica.

Mas, se este know-how for posto em discussão na própria Europa, e

a crise grega é um preocupante sinal de alarme, torna-se difícil fazer

dele uma política exterior. E, se o jogo europeu, no pós-Tratado de

Lisboa, parece dominado pela renacionalização, a Europa torna-se

pouco acreditada como ator internacional.

Em resumo, faz poucos anos, a Europa parecia por sua vez uma

potência em ascensão: acabara de lançar o euro, estava se ampliando,

tornando-se o principal mercado integrado do mundo. Assim que

tivesse aprovado a reforma das instituições – esta a nossa expectativa

–, teria também se tornado um dos polos centrais do sistema internacional.

Hoje, poucos meses depois da entrada em vigor do Tratado

de Lisboa, domina o pessimismo – até mesmo excessivo.

Para dar só um exemplo, mas é um exemplo muito sintomático, a

Europa viveu uma espécie de choque na Conferência de Copenhague

sobre o clima, ao se sentir marginalizada. A lição daquele fracasso é

que a ambição de lead by example não basta, sem a capacidade de

construir consenso internacional: em relação aos Estados Unidos e

às novas grandes economias. Sem a plena contribuição de países

como a China, a Índia ou o Brasil, acordos globais, e com aquele alcance,

simplesmente não são realistas.

Mas os problemas essenciais são internos à União Europeia: existem

impulsos difusos à renacionalização das políticas. Sob a pressão

de um sistema internacional altamente competitivo, sob a pressão dos

desafios globais, o instinto foi recorrer ao nível decisório nacional – enfraquecendo

o grau de coesão da UE. Aqui, o paradoxo é particularmente

evidente: na teoria, os países europeus têm à disposição uma

estrutura única no seu gênero, delineada propositalmente para agregar

as forças e as capacidades, para fazer massa crítica no exterior.

No entanto, justamente no momento em que todas estas características

parecem mais necessárias do que nunca em escala global,

eis que a Europa é atingida por uma espécie de abalo particularista,

quase por uma nostalgia do passado dos seus Estados-nação.

O caso da Alemanha é significativo. Estamos diante do eixo central

da UE, que, no entanto, começa a ver a integração europeia não

como o modo melhor para canalizar os interesses nacionais alemães,

mas como um ônus a carregar. A atitude hesitante de Berlim diante

da crise grega pode ser lida de muitos modos (e contém uma justa

advertência em relação aos erros cometidos por Atenas); no plano

MassimoD’Alema

115


Mundo

simbólico, contudo, significou que a Alemanha não pretende assumir

os ônus da liderança europeia. É como se as reservas de solidariedade

estivessem exauridas. Nesta situação, é particularmente importante

o que foi finalmente decidido para proteger a Europa e apoiar

os países mais endividados. Esperemos não se trate só de medidas

emergenciais, mas do início deste novo curso de política financeira e

econômica do qual a Europa precisa.

Contribuiu para tanto o impacto da crise econômica, com seus

efeitos contraditórios. Numa primeira fase, a crise, deflagrada no coração

do sistema financeiro americano, pareceu confirmar os pontos

de força do modelo europeu – a economia social de mercado. Um sistema

de relações entre Estado e mercado que garante proteções custosas,

mas extremamente preciosas nas fases de recessão. E, com

efeito, o sistema de mercado “moderado” da Europa continental evitou

que uma grave crise da economia se transformasse numa catástrofe

social. Existe, na realidade, um problema crescente de desemprego:

mas estou convencido, como de resto muitos economistas, de

que a existência do mercado interno e do euro permitiu às economias

europeias resistir melhor à crise do que teria ocorrido de outro modo.

Numa segunda fase, contudo, quando se começou a falar de exit

strategy e de recuperação, surgiu o calcanhar de aquiles europeu, ou

seja, a taxa de crescimento: a Europa viu-se nesta oportunidade com

a mais grave recessão dos últimos cinquenta anos até agora, depois

de um período de crescimento médio de 2,2% ao ano entre 2000 e

2008 (na UE com 27 membros), diante de níveis bem mais altos não

só na Ásia e nas outras economias emergentes, mas também nos

Estados Unidos. Depois sofreu uma queda de 4,2% em 2009, com

estimativa de +0,7% em 2010. Existe, pois, um problema básico – um

crescimento insignificante – que precede a crise global. E, afinal, a

ele se sobrepôs o contragolpe da crise grega: revelador de um desequilíbrio

de fundo, interno à eurozona, entre uma Alemanha com

superávit (uma espécie de China na Europa) e os países com déficit

da área mediterrânea.

(...) Se é verdade que a Alemanha tem um modelo de crescimento

puxado pelas exportações, mais da metade da exportação alemã

ocorre dentro da área do euro. Penso que a Europa terminará por

extrair de uma crise como esta o estímulo para uma gestão mais

eficaz da União econômica e monetária. Mais eficaz significa um mix

melhor entre esforços nacionais e políticas europeias: a capacidade

de realizar reformas estruturais nos países com déficit, entre os

quais a Itália; a capacidade de aumentar a demanda interna nos

países do núcleo continental europeu, a começar pela Alemanha; e

116

PolíticaDemocrática·Nº27


O paradoxo da Europa: fraqueza e força no século XXI

um certo grau de coordenação entre as políticas fiscais. Devemos

ativar instrumentos de estímulo, com um plano de investimentos

europeus e o lançamento de eurobonds. Os europeus, e esta é a

primeira carta a que recorrer, devem usar a Europa para favorecer

o crescimento. Sem reativar o crescimento, a Europa continuará a

perder peso internacional.

(...) O velho continente é, em termos comparados, demograficamente

velho. Portanto, perdeu uma fonte essencial do seu dinamismo

e da sua capacidade de inovação. Todos sabem que o instrumento

compensatório de uma baixa taxa de natalidade é a imigração,

mas esta, por seu turno, coloca problemas de difícil solução. A Europa

não tem uma real política de imigração. (...) (Eis) o segundo desafio

a aceitar: a capacidade de encontrar um ponto de equilíbrio –

compartilhado em nível europeu – entre acolhimento e critérios

seletivos, entre tolerância e assimilação, entre abertura cultural e

regras formais de cidadania. A Europa tem necessidade de uma política

de imigração comum. Até como antídoto em relação à “política do

medo”: ao peso que estão conquistando forças populistas e localistas,

cujo resultado é enfraquecer seja os governos nacionais, seja a

União Europeia.

Terceira carta, mas também decisiva: o desenvolvimento – real,

não teórico – de uma política exterior e de defesa comum. Já está

evidente que nenhum dos Estados nacionais europeus, considerado

individualmente, pode mais esperar continuar influente no plano

global. Os cidadãos estão conscientes disso: todas as sondagens demonstram

que a opinião pública é favorável a este desenvolvimento.

Durante meio século, a UE se construiu com base na integração interna;

hoje, o eixo deve deslocar-se para a cooperação com o exterior.

Parece uma adaptação óbvia diante dos desafios globais. Não o é,

apesar dos progressos previstos pelo Tratado de Lisboa: porque os

mecanismos decisórios, as sensibilidades geopolíticas em parte diferentes

entre os 27 membros da União e a taxa de resistência que de

um modo ou de outro existe nas burocracias nacionais funcionam

como obstáculo. Esta terceira carta corre o risco de ser jogada com

excessiva lentidão.

onde fazer política exterior

Como sabem, está em construção em Bruxelas o Serviço Diplomático

Exterior, a estrutura comum que deverá sustentar a política

exterior europeia. (...)

MassimoD’Alema

117


Mundo

Minha tese é que a União deve, antes de tudo, se propor melhorar

a própria performance na macrorregião que a circunda: ser eficaz na

chamada vizinhança, desde os Bálcãs até o Mediterrâneo, é a condição

para adquirir credibilidade e estima suficientes para dar um salto

de qualidade em escala global. E é a premissa de uma divisão do

trabalho operacional com os Estados Unidos.

A política europeia na vizinhança, por sua vez, tem dois essenciais

polos exteriores de referência: a Rússia e a Turquia. Ambos, num certo

sentido, definem os “limites” da Europa; ambos têm a ver com questões

cruciais de segurança energética; e em ambos continuam a existir

sensibilidades nacionais – ou reais interesses – diferentes. Isso me

conduz a uma primeira conclusão: sem uma política comum de energia,

a Europa não terá uma autêntica política exterior.

Do lado russo, a aproximação entre Washington e Moscou também

facilita uma maior convergência das políticas europeias: a distância

entre novos e velhos membros da União em parte se reduziu.

Do lado da Turquia, o congelamento de fato das perspectivas de adesão

põe o problema de como proteger as relações com um ator agora

muito ativo no teatro do Oriente Médio. Vendo mais a longo prazo, a

projeção geopolítica da Europa (ou de uma sua parte) para o Mar

Negro e o Mar Cáspio tenderá a se reforçar.

Paralelamente, a UE deve tentar recuperar o peso em relação ao

Sul, no Mediterrâneo e no Oriente Médio. A Europa, ou melhor, os

países europeus – Itália e França em particular – desempenharam

um papel importante em 2006, com a decisão de mobilizar contingentes

militares no Líbano. Restou, no entanto, como uma decisão

isolada: a UE, no teatro palestino-israelense, vive hoje uma espécie

de eclipse. E isso justamente no momento em que os Estados Unidos

definem o problema do conflito palestino-israelense como sua prioridade

de segurança nacional, aceitando assim a relação que a Europa

sempre sublinhou: a solução do problema palestino tornará menos

intratáveis os conflitos abertos no Grande Médio Oriente.

Aqui, faz-se necessária uma alusão ao problema nuclear iraniano,

caso em que a UE (com a fórmula EU-3 [Alemanha, França, Inglaterra],

que incluiu também o Alto Representante para a Política Exterior

e de Segurança) assumiu responsabilidades diretas. Como resultado

dos esforços em curso no Conselho de Segurança, novas sanções internacionais

serão provavelmente aprovadas: penso que é necessário.

(...) Considero que seria um erro avalizar as pretensões do regime dos

aiatolás de se dotar de armas nucleares. O problema é que o compromisso

internacional neste sentido deve ser acompanhado pela vontade

118

PolíticaDemocrática·Nº27


O paradoxo da Europa: fraqueza e força no século XXI

de abrir uma séria negociação com o Irã em favor de seu envolvimento

na solução das principais crises que abrangem aquela parte do mundo.

É evidente que não pode haver pacificação no Iraque e estabilidade

no Afeganistão, sem reconhecer o papel do Irã e sem obter sua colaboração.

Mas, sobretudo, a questão nuclear iraniana deve ser enfrentada

enquanto, ao mesmo tempo, se relança com determinação o compromisso

pela paz no Oriente Médio. Não pode haver um duplo padrão na

defesa dos princípios da legalidade internacional. E isso significa que

se deve pedir também a Israel, em matéria de colonização, a propósito

da questão de Jerusalém Oriental e dos direitos fundamentais dos

palestinos, que respeite as resoluções do Conselho de Segurança e as

exigências da comunidade internacional.

(...)

Fraqueza e força

(...) a Europa ainda não perdeu seu jogo. Pode ainda jogar cartas

importantes – entre as quais as cartas que procurei indicar. Antes de

tudo, é preciso que nós, europeus, percebamos que uma maior unidade

política do nosso continente é, mais do que uma escolha, uma

necessidade, se a Europa quer ter um peso importante nos novos

equilíbrios mundiais. O mundo do G-8, como dissemos, terminou.

O orgulho nacionalista das velhas potências europeias representa a

nostalgia de uma realidade que não existe mais e não, certamente,

uma oportunidade para o futuro. Então, deve-se ir corajosamente no

sentido da integração. (...)

Primeiro: o Tratado de Lisboa permite – ou seja, não veta – uma

melhor capacidade de operar no plano internacional. Não a garante,

e até agora foi utilizado pouco e mal para este fim, mas torna-a possível.

Um dos objetivos fundamentais e compartilhados do Tratado

era reduzir a excessiva fragmentação da nossa representação externa,

pelo menos por ocasião dos encontros nos níveis mais altos. (...)

Segundo: há anos, de várias partes se sustenta que a UE deveria

se dar uma voz unitária em todas as assembleias internacionais, sobretudo

nas instituições financeiras internacionais, à luz do peso

econômico da Europa e do grau de integração entre nossas economias

nacionais. Uma representação unitária conferiria efetivamente

à UE um papel negociador que hoje não tem. O problema, bem conhecido,

é que na hora decisiva esta mudança tem a oposição dos

Estados nacionais europeus, que se veem ainda sobrerrepresentados

em relação ao próprio peso real. (...)

MassimoD’Alema

119


Mundo

Terceiro: os vínculos orçamentários contam. E os vínculos são

tais que tornarão prováveis desenvolvimentos concretos no sentido

da “Defesa Europeia”: Defesa que, vistos os atuais desafios de segurança,

significa sobretudo capacidade comum de projeção das forças.

(...) Por que é importante a Defesa Europeia? Porque é a condição

para manter uma aliança operativa com os Estados Unidos.

A condição, de fato, é uma Europa capaz de assumir suas responsabilidades:

não mais dependente dos Estados Unidos, mas menos,

não mais frágil, porém mais forte.

A Europa funciona, desde sempre, com base em projetos comuns.

(...) Se hoje houver reais progressos, a defesa europeia se tornará

o símbolo de um relançamento da União: da transição, se quiserem,

da Europa regional do século passado à Europa global de que

necessitamos. (...) Por força de se descrever como potência civil, a UE

será por certo civil, mas não será uma potência.

Em conclusão, uma Europa forte seria um trunfo para os europeus,

mas também para a gestão dos equilíbrios globais. A UE não

está condenada a falir, como ator internacional. Tudo depende da

força da política. Escreveu-se que, enquanto as policies se transferiram

dos governos nacionais para Bruxelas, a politics permaneceu

nas diversas capitais europeias. Parece-me que precisamente este é

o defeito do processo de integração: muitas políticas e também muita

burocracia, pouca liderança política e visão. (...)

A Europa de hoje e de amanhã será medida mais pela sua capacidade

de responder aos grandes desafios globais do que pela de oferecer

soluções aos seus conflitos internos. A construção de um ordenamento

pacífico, o grande desafio do desenvolvimento e da defesa

do meio ambiente, a luta contra a pobreza têm necessidade de uma

Europa forte, capaz de superar toda tentação de enclausuramento

conservador, de egoísmo nacionalista. Deveria ser este o horizonte de

uma nova força progressista europeia capaz de ir além da experiência

do reformismo nacional do século passado, capaz de derrotar o

medo que reforça a direita em tantos países europeus, restituindo

aos cidadãos do nosso continente o orgulho do nosso patrimônio de

civilização e a capacidade de ver o futuro com esperança.

120

PolíticaDemocrática·Nº27


Falta o “algo mais”

na política externa do Brasil

Alon Feuerwerker

Talvez esteja na hora de a diplomacia brasileira tentar reencontrar

o eixo perdido. As últimas semanas não foram boas para

o Itamaraty. Nem para o presidente da República, no front externo.

Um ponto de derrapagem foi a condução final do tema nuclear

iraniano. De lá para cá as coisas parecem meio fora de lugar.

Ao ponto de o G20 reunir-se para debater as estratégias econômico-financeiras

globais e o Brasil passar em branco. Lula sempre defendeu

a necessidade imperiosa de ampliar o debate para além do

G8, para fora dos estreitos limites do mundo desenvolvido. Quando

a ampliação começa a acontecer, o Brasil parece meio à margem.

Tem sido notável o investimento político brasileiro nos Brics, 1 o grupo

das nações emergentes mais importantes, como polo alternativo aos

Estados Unidos e à Europa. Mas as últimas semanas registram não

apenas o nosso isolamento no âmbito dos Brics – como se viu na aprovação

das sanções contra o Irã pelo Conselho de Segurança da ONU. Há

uma inédita coordenação entre os Estados Unidos, a China e a Rússia.

Passou meio despercebido aqui, encoberto pela reta final da Copa

do Mundo e pelo horrendo “Caso Bruno”, mas americanos e russos

fizeram uma troca-relâmpago de espiões semana passada que é um

sintoma das excelentes relações bilaterais. E nos últimos dias apareceram

conexões de separatistas islâmicos chineses uigures com a Al

Qaeda, quando se desbaratou uma conspiração terrorista na Noruega.

Em Cuba, finalmente o Partido Comunista começa a se mover,

pressionado pela exigência internacional de mais respeito aos direitos

humanos. De um jeito meio torto, é verdade, pois propõe banir do

país os oposicionistas presos, em vez de simplesmente libertá-los.

A ditadura brasileira fazia isso nos anos 1960 e 1970.

O Itamaraty correu para dizer que o Brasil tem um papel no avanço

obtido, mas nossa capacidade de capitalizar politicamente é zero.

1 Grupo de que participam Brasil, Rússia, Índia, China, dentre outros países ditos

emergentes.

121


Mundo

Aqui menos por culpa dos diplomatas e mais por causa do incrivelmente

desastroso paralelismo que Lula fez lá atrás entre os presos

políticos cubanos e bandidos brasileiros condenados por crimes comuns.

E tem mais: custava aos amigos de Lula em Havana avisarem

da nova disposição para o diálogo? Teria evitado a saia justa.

Outro desconforto é acabarmos empurrados para o incômodo papel

de aliados de Mahmoud Ahmadinejad. Tem gente no governo brasileiro

achando que uma bomba iraniana ajuda o Brasil, mas a ideia

inicial não era essa, era credenciarmo-nos como interlocutores.

Lula em Teerã deu uma de Asamoah Gyan. No último minuto da

prorrogação perdeu o pênalti. Achou antes da hora que o sucesso

estava consumado. Deu-se mal.

Em vez de entrar na História como o construtor do canal de negociação

entre o Irã e as grandes potências, acabou por enquanto confinado

a “marcar posição” contra americanos, russos, chineses, franceses

e britânicos. Está emparedado.

Nada porém é definitivo. O peso do Brasil no jogo das relações políticas

planetárias deve-se menos a aspectos subjetivos da ação dos governantes

e mais ao nosso tamanho econômico, populacional, territorial.

Só que talvez esteja faltando o “algo mais” para gerir esse capital.

O Itamaraty tem sua culpa. Por aceitar a relativização e o enfraquecimento

do profissionalismo. Uma chancelaria subserviente é

ruim para o país.

Falta também à diplomacia adaptar-se adequadamente às novas

realidades. O sinal de alerta veio em Honduras, quando não tivemos

inteligência (informação) sobre a real força política de Manuel zelaya.

Em Teerã, ninguém disse a Lula que talvez o acordo obtido por ele

não fosse suficiente para brecar o expresso das sanções. E que era

preciso trabalhar um pouco mais antes de ir para o palco.

Foi evidente ali que o Itamaraty e o Palácio do Planalto não tinham

a mínima ideia do estágio das negociações entre as potências

no Conselho de Segurança.

Ninguém avisou Lula que era uma má estratégia colocar todas as

fichas na possibilidade de Barack Obama destravar as negociações

da Rodada Doha?

Tem faltado sofisticação e inteligência à nossa política externa. Ela

pode ser “de direita” ou “de esquerda”. Só não deve ser incompetente.

É um bom tema para quem vier a ocupar a cadeira presidencial

em janeiro.

122

PolíticaDemocrática·Nº27


Para onde caminha a europa

Demétrio Carneiro

Houve, nos primeiros momentos da crise, uma forte percepção

por parte da esquerda europeia, mas não só ela, de que as

contradições acabariam levando na direção do projeto socialista.

Em parte, muitos ainda apostam nesta hipótese.

O fundamento está na lógica marxista de que crises aprofundam

contradições e que contradições aprofundadas movimentam a história

na direção do inevitável.

Podemos começar dividindo a Europa em dois campos bem distintos:

a Europa “próspera” da Comunidade Europeia e a Europa

“emergente” do Centro e do Oriente.

A Europa emergente é um comboio cuja locomotiva é a Europa

próspera, da mesma forma que o Brasil é um vagão de um comboio,

atrelado que está à locomotiva chinesa.

Nesses tempos de globalização econômica, coube à Europa emergente

acomodar parte dos serviços e indústria que o alto custo da

mão de obra deslocou do centro para a periferia, usando a antiga,

mas ainda funcional, linguagem da Teoria da Dependência.

Decidida a divisão de trabalho continental caberia ao centro o

novo. A sociedade do conhecimento, cantada em prosa e verso, teria

sua expressão forte nos investimentos em inovações e novas tecnologias

e o capital principal seria o intangível: a produção desse conhecimento.

Sua distribuição e comercialização uniriam as três cadeias

clássicas da economia.

A crise desacelerou a locomotiva. O comboio perdeu o passo e

hoje a inclinação do voto na Europa Central é mais para a direita do

que na direção da simpatia das esquerdas. Se a crise na Europa

próspera apresenta altos e baixos, alternando bons e maus momentos,

na Europa emergente ela toma aspecto mais complexo, dado

inclusive aos precários mecanismos de proteção social.

Do lado da Europa próspera, parceira dos benefícios da bolha

especulativa americana, aparentemente a solução era simples: a re-

123


Mundo

tomada, cantada em prosa e verso, do projeto keynesiano, com a finalização

do projeto neoliberal.

Enquanto os economistas que alertavam para a necessidade estratégica

de recompor a confiança dos agentes de mercado eram ignorados,

economistas que defendiam o estímulo à demanda agregada

via gasto público, o fortalecimento do aparelho do Estado, eram

incensados. É que para eles o socialismo estava logo ali na esquina.

O economista Dan Rodrik desenvolveu uma interessante questão,

que chamou de trilema: Não haveria como alinhar a integração econômica,

o Estado nacional e a democracia.

Algo como não haver meios de manter a integração econômica

anterior, sem invadir a área de privacidade dos Estados nacionais,

desrespeitando as vontades das populações locais. Manter a vontade

das populações locais implicaria em deter a integração econômica

por conta dos movimentos de defesa das economias nacionais.

Ele exemplifica a situação com os Estados Unidos: se alguém perde

emprego na Califórnia pode ir para a Flórida buscar oportunidades.

Ou se alguém está desempregado em qualquer ponto do território

americano receberá sempre o seguro-desemprego. Na União Europeia,

contrariamente, as barreiras nacionais ainda importam e muito.

Não parece haver um caminho para que a Europa Ocidental saia

unificada da crise atual, embora tenha parecido que a unificação e

seu aprofundamento seriam a solução.

O fato é que a estratégia macroeconômica keynesiana não trouxe a

esperada solução e acabou gerando uma crise fiscal que, em algum

momento, cobrará a sua conta. Geralmente o custo é o baixo crescimento.

Baixo crescimento em um quadro natural de baixo crescimento.

Em linhas gerais, a economia mundial parece estar muito longe

de uma recuperação sustentável de longo prazo. Ainda se discute o

padrão, mas certamente a curva não aparenta ter semelhança com o

esperado “V”, quer dizer “crise/depressão/recuperação dos níveis

anteriores”. As indicações, mesmo com flutuações positivas, apontam

mais para o “L”. Enfim: “crise, depressão e recuperação em padrões

bem inferiores”.

Mais do que tudo uma recuperação em “L” irá trazer outro dilema

e não se trata de exercer políticas públicas de garantias sociais ou

não: o “estilo” de consumo da Europa Ocidental é muito semelhante

ao estilo de consumo americano. Europa Ocidental, menos, e EUA

travaram suas economias numa expansão econômica estimulada por

124

PolíticaDemocrática·Nº27


Para onde caminha a Europa

um tipo de consumo além de sua capacidade produtiva. Transformaram-se

em “sociedades de gasto”. Na inexistência de uma nova bolha,

a sustentabilidade dessas economias terá que passar por uma

revisão nos padrões de consumo e na formação de poupança interna,

estatal e familiar. Parece o Brasil?

Da mesma forma, essas economias terão que ser repensadas

quanto ao papel de suas indústrias e serviços. Alemães, por exemplo,

eram os maiores produtores mundiais de células fotovoltaicas. Não

são mais. Os chineses, com pesados investimentos em tecnologia,

desenvolveram painéis solares mais eficientes e hoje são os maiores

produtores mundiais no ramo.

O que se vê na Europa Ocidental são movimentações claras de

fortalecimento do Estado nacional, na direção inversa do esperado

internacionalismo precursor do socialismo.

De momento, o que parece importante para o movimento socialista

não é apenas a defesa das garantias mínimas e do emprego, ação

que fortalece o Estado nacional, embora necessária.

De momento, o que parece também importante é a discussão do

próprio conceito de crescimento e desenvolvimento e sua relação com

a qualidade e a intensidade do consumo das famílias.

Hoje, mais que antes, o socialismo deve debater o futuro de olho

não em formulações conceituais, mas na experiência do presente. Não

é um apelo ao estoicismo auto-punitivo, mas ao emprego mais racional

dos recursos em oposição a um estilo de consumo perdulário.

É, em síntese, uma questão de coesão, cidadania e democratização

do Estado, também. Lembra alguma coisa?

DemétrioCarneiro

125


vII. vida

Cultural


Autores

João Batista de Andrade

Cineasta, autor de várias e consagradas obras como O tronco e O homem que virou

suco, além de escritor

Luiz Carlos Prestes Filho

Comunicólogo, cineasta, autor dos livros Economia da Cultura – a força da indústria

cultural do Rio de Janeiro (2002), Cadeia Produtiva da Economia da Música (2005) e

Cadeia Produtiva da Economia do Carnaval (2009)


Apontamentos para um

programa de cultura

João Batista de Andrade

Falar de política cultural em qualquer lugar do mundo deveria

ser falar de tudo: da construção de uma sociedade, de seus

embates, de suas ideias, da política, da ciência, dos costumes,

crenças. E das artes. Uma aparente abrangência que, na verdade,

para um partido político que se pretenda transformador, – estão em

sua própria razão de ser. Pois um partido político, – e portanto o

exercício do poder –, se cria nas sociedades exatamente para conduzir

e dar forma ao desenvolvimento de todos esses “setores” da vida

social, buscando avanços, progresso, a dignidade de viver o presente

e as melhorias para o futuro.

Somos caudatários de uma longa tradição humanista em busca

do progresso e da justiça nas sociedades. Fugindo aos apelos religiosos,

– que alimentavam a ideia de que as “injustiças eram justas”, o

pensamento progressista alimentou a ideia de que as injustiças eram

e são frutos da sociedade, da forma aparentemente “natural” de sua

organização na qual o mais forte pode exercer livremente seu poder

sobre os mais fracos.

Contra a ideia de que o mundo “existe e pronto”, “é para ser aceito

e não para ser compreendido”, a humanidade afirmou, de forma

vitoriosa, a possibilidade e necessidade de compreendê-lo e de transformá-lo

pelo bem dela, – e, hoje, até pelo bem do próprio mundo. Por

outro lado, aprendemos também que a realidade é transformável e se

transforma sempre, obrigando-nos a aprender a cultuar o passado,

mas buscando dele a compreensão do futuro, livrando-nos das amar-

129


Vida Cultural

ras que muitas vezes nos cegam para os novos desafios. A defesa dos

avanços científicos é fundamental nessa longa trajetória do pensamento

humanista transformador.

Sob o ponto de vista de governo, a política cultural deve permear

toda a ação governamental: comportamento ético e coerente, transparência

política, incentivo à pesquisa, apoio ao desenvolvimento da

ciência e de novas tecnologias, melhoria e democratização crescente

do sistema de ensino. No terreno das artes, desenvolvimento, democratização

e divulgação de todas as manifestações artísticas no país.

A criação do Minc (Ministério da Cultura), se representou um

avanço no sentido de aglutinar esforços pelo desenvolvimento, preservação

e divulgação de nossos valores culturais e de nossa criatividade,

trouxe também o risco de um isolacionismo cultural, com propensão

ora ao corporativismo, ora ao militantismo.

Num mundo em que as transformações tecnológicas nos afetam

profundamente, as diversas gestões na área da cultura agem como

se a essência estivesse na produção artística, capaz de expressar

essas transformações, – e não nas próprias transformações que afetam

o dia a dia e as expectativas de cada cidadão com relação ao seu

padrão de vida e de seu futuro.

Um comportamento isolacionista acaba por se realizar em seu

contrário: a subestimação dos valores universais e reveladores da

produção cultural e de sua estreita ligação com os caminhos conflituados

dessa era de tantas mudanças. A produção artística, assim,

por esse viés isolacionista, se vê, na política governamental, como

essa “corporação” ou esse “partido político” sempre às voltas com as

dificuldades eternas de existir e se fazer ouvir. Esse isolamento leva

a muitos erros, – e o Minc se torna alvo fácil de radicalismos impotentes

e partidarismos.

Exemplo desse radicalismo (e isolacionismo) encontramos logo no

início da gestão Lula, com a elaboração do soterrado projeto da Ancinav,

a agência reguladora que juntaria cinema e televisão, sob a tutela

de um pensamento cinematográfico “imaginado” por grupos minoritários

de esquerda da base governamental e também por erros de

compreensão por parte da comunidade cinematográfica, esta certamente

pela situação sem saída em que se encontrava com os avanços

na área das comunicações no Brasil (que excluiu o cinema brasileiro).

A visão estreita da questão, – além do erro de pretender colocar

as comunicações sob a batuta do cinema –, gerou um projeto impositivo

e anacrônico, mesmo que apontasse a necessidade de resolver

130

PolíticaDemocrática·Nº27


Apontamentos para umprograma de cultura

a crise do cinema nacional através, principalmente, dos meios de

comunicação, como se deu tanto nos Estados Unidos quanto na Europa.

Nos Estados Unidos, garantido que a produção de filmes para

a TV fosse garantida à industria cinematográfica. Na Europa, com as

privatizações das TVs públicas, cujo processo obrigou as empresas a

investir no cinema europeu.

É preciso também compreender que os cineastas apontavam,

com razão, para a desobrigação nacional da televisão no Brasil e do

poder excessivo desses meios de comunicação sobre a vida, a cultura,

a política. Mas a visão estreita, corporativista do projeto pensava

no sistema de comunicações, – pela sua grandeza, – como inimigo da

cultura. O projeto fora produzido de forma fechada, na infantil expectativa

de que “agora”, com “a esquerda no poder”, os poderosos

meios de comunicação teriam que engolir o projeto governamental.

Ilusão fatal que, com o projeto devidamente engavetado depois das

pressões partidas de todo lado, – levou o Minc a uma grave crise logo

no início da gestão Lula. Crise que marcou a política cultural por um

longo período.

O risco de uma partidarização, na falta de uma maior clareza do

que seria uma política governamental para o setor, pode-se perceber

no que ocorreu após a crise da Ancinav, principalmente na gestão

Juca Ferreira (iniciada bem antes da saída do ministro Gilberto Gil).

Como acontece em todo o governo Lula, o novo ministro não está ali

por ser um reconhecido artista, um ás da questão cultural, mas por

ser de um partido da base aliada. Sem o traquejo e a vivência da

área, de dentro da nomenclatura do Minc foram gestadas duas perigosas

ideias que mostram a estreiteza desse pensamento pretensamente

de esquerda: as conferências nacionais e o Plano Diretor da

Cultura” (a exemplo do que se dá na educação).

As conferências nacionais de cultura são realizadas nos velhos

padrões da esquerda antiga e que, sabemos, gerou erros sem tamanho:

pequenas assembleias no interior elegem delegados, esses delegados

se reúnem nos estados e elegem delegados nacionais que se

reúnem, em Brasília, aos milhares, para aprovarem as teses sobre

a cultura brasileira. Claro, sem os pensadores de nossa cultura e

sem os verdadeiros artistas que jamais frequentariam eleitoralmente

tais assembleias.

Seria uma CUT da cultura, alimentada pelo desejo de muitos por

espaços para seus trabalhos e de recursos para sua vida artística, na

imensa maioria, amadora. E assim foram feitas duas, com milhares

de “delegados”, como um partido político. Repercussão? – nenhuma.

JoãoBatistadeAndrade

131


Vida Cultural

O Plano Diretor da Cultura sairia desses “democráticos” encontros.

É difícil até mesmo comentar tamanho primarismo. Como secretário

de Cultura do Estado de São Paulo, recusei-me a participar dessa

farsa partidária que combati em todos os encontros nacionais de secretários

da cultura dos estados brasileiros.

Será preciso re-encontrar o papel exato do Minc. São de responsabilidade

desse ministério assuntos importantíssimos, como a preservação

dos bens culturais, a divulgação de nossos valores culturais

e de nossos artistas com suas criações, o apoio à produção

cultural, a normatização das atividades culturais no país e de suas

relações interministeriais. É preciso agir na compreensão de que a

cultura é fruto da atividade humana e que ao governo cabe normatizar

relações e incentivar a criação cultural, deixando para a sociedade,

em toda sua complexidade, a busca de significados e a adesão

aos novos valores criados nesse rico processo.

É preciso entender o papel de cada setor da atividade cultural e

também das necessidades da própria população diante da cultura,

nesse caso, da cultura artística: estender a oferta a todos, incentivar

a produção e a distribuição, defender a diversidade cultural em todas

as suas linhas, proteger o patrimônio cultural realizado e em realização,

normatizar as relações entre interesses diversos da área, como,

por exemplo, o cinema e a TV.

132

PolíticaDemocrática·Nº27


Por debaixo da máscara de

Montevidéu

Luiz Carlos Prestes Filho

Mas no Uruguai existe carnaval?! Esta seria provavelmente

a reação de um brasileiro frente à proposta de estudar a

importância socioeconômica do carnaval de Montevidéu. E

esta, com sinceridade, foi a minha reação ao receber o convite das

criadoras do Museu do Carnaval de Montevidéu, 1 Selva Espondaburu

e Ana Maria Bello, que trabalham com Fernando Gonzáles, diretor

da Divisão de Turismo do Departamento de Desenvolvimento Econômico

e Integração Regional do Município de Montevidéu.

Em seguida, fiquei impressionado com o material que me foi enviado

sobre o projeto “Montevidéu, Capital Iberoamericana do

Carnaval”. 2 Dois aspectos em destaque: a capital do Uruguai é a única

cidade da América que tem um carnaval no qual predomina a

linguagem espetáculo-cênico. Por outro lado, mantém sua realização

ininterruptamente por mais de cem anos. Neste sentido, bate o Brasil.

O carnaval, no formato dos desfiles das escolas de samba, teve

seu início em 1928. Portanto, há oitenta anos.

A “murga” é a estrela do carnaval uruguaio, que tem duração de

45 dias. Neste tempo, grupos formados por mais ou menos quarenta

artistas se apresentam em palcos, com iluminação, decoração, em

trajes valorizados por maquiagem circense. Eles realizam apresentações

sobre acontecimentos recentes que podem ser desde a crise econômica

mundial, corrupção política, vitórias ou derrotas esportivas,

ou recordações de fatos importantes da história nacional. De certa

forma, neste ponto, assemelham-se aos sambas-enredo, que ao longo

dos desfiles contam uma história ou realizam uma homenagem

com figurino correspondente.

1 O Museu do Carnaval está localizado junto ao Mercado do Porto e em frente ao Porto

de Montevidéu. Endereço: Rambla 25 de Agosto 218, Telefone: (598 02) 916 5493,

site: www.turismo.gub.uy

2 Site: www.montevideocapitaliberoamericanocarnaval.com

133


Vida Cultural

Nas fotos dos “murguistas”, registradas por Aldo Novick, 3 identificamos

pinturas faciais e corporais que nos remetem ao teatro de

rua da Idade Média. Por conta da proximidade do espectador, o artista

tenta esconder sua identidade para transmitir, desde o momento

de sua aparição, uma mensagem crítica ou romântica, poética ou

monstruosa sem ser identificado. No Brasil, em alguns carnavais do

final do século XIX e começo do século XX, existiam máscaras faciais

similares, mas estas desapareceram em consequência da superproporção

que tomou o carnaval de escolas de samba, cada uma com

cerca de 3.500 figurantes. O que surgiu então foram desfiles que pedem

a distância do espectador. Um outro motivo que certamente influenciou

na desaparição dessas máscaras no Brasil é o da impossibilidade

das pinturas faciais resistirem a muitas horas de exposição ao

calor tropical brasileiro. A natureza do clima de Montevidéu, com

certeza, permite a realização de uma estética na maquiagem que no

Rio de Janeiro seria inviável. A artista em estética, Rosário Viñoli 4 ,

define bem quando afirma que: “os artistas em cena oferecem suas

faces para a aplicação de cores, brilhos e sombras que nenhuma tela

oferece e assim, de certa maneira, cada face é uma obra de arte que

pode ser apreciada individualmente”.

Outro aspecto desta festa do sul do continente é o papel secundário

da mulher. Lindas, elas não ocupam espaços relevantes como as

rainhas da bateria ou destaques nos desfiles. Também, não lhes oferecem

papéis como as nossas porta-bandeiras ou baianas. E a sexualidade

feminina não é explorada. Como escreve Carmen Anderson no

livro A Magia do Disfarce 5 : “A murga é um espaço essencialmente

masculino, apesar de não ser vedada a participação das mulheres.

As mulheres permanecem visíveis mas sem destaque”.

Carlos Liscano no prólogo do livro La Murguez Urbana, 6 de Pepe

Veneno, escreve que: “A identidade do Carnaval de Montevidéu para

ser tal como é hoje, foi vivida e transformou-se”. Esta afirmação dialoga

com a visão de Pepe Veneno, importante autor de textos de murgas,

que não aceita a tese de que os bons carnavais eram os de antigamente.

Ele entende que é importante reverenciar o passado,

recordar os momentos de glória, mas nunca prender-se à nostalgia:

3 “Carnaval, Montevideo, Uruguay – fotos de Aldo Novick”, 2009, Montevidéu: Editora

do Autor, www.fotolabarra.com. Contatos: carnavalfotos@montevideo.com.uy

4 “Atelier Rosario Viñoly”. Contato: atelierv@adinet.com.uy

5 “La Magia del Disfraz – El vestuário de la murga uruguaya a través de um siglo”,

Carmen Anderson. Editora Museo del Carnaval del Uruguay: Ministerio de Turismo

y Desporto, Montevideo, 2009.

6 “La Murguez Urbana”, Pepe Veneno. Montevideo: Editora do Autor, 2009.

134

PolíticaDemocrática·Nº27


Que não peçam para cantar

Já cantei – o canto não está mais em mim

Ele está dentro de vocês cantando

Anda em vocês vivendo

LuizCarlosPrestesFilho

Por debaixo da máscara de Montevidéu

O “candombe”, é um outro gênero do carnaval do Uruguai, que se

realiza através de desfile que nos remete ao tempo da escravidão.

Apesar das “murgas” se apresentarem no palco do “Teatro de Verano”,

o ponto mais alto da festa, é este desfile de rua denominado de

“Las llamadas”, anúncio da chegada do carnaval. Nesta ocasião observamos

passistas com figurinos parecidos aos dos porta-estandartes

brasileiros, no meio de “abanderados”, “tambolineros”, “bailarinos”

e “vedettes”, personagens típicos da festa local. Assim, a África

se faz presente, em corpos brancos e negros. Com expressivos tambores

artesanais.

Lembrei-me das nossas marchinhas de carnaval ao conhecer a

tradição de outra expressão cênica deste carnaval que é a dos “parodistas”.

Eles se apresentam esbanjando humor e alegria intraduzível

para qualquer outra língua. Assim como nossos blocos e bandas

saem repetindo piadas mordazes, muitos jovens uruguaios participam

espalhando sua visão crítica do mundo. Não temos a teatralização

do carnaval de Montevidéu, mas nossa criatividade é igualmente

irreverente. Como não lembrar da letra da marchinha carioca ganhadora

do concurso em 2010: 7

O Conde D´Eu, o Rei de Bagdá,

Os negros do Sudão, porque não posso dá!

Muito além da alusão ao general do Exército brasileiro que condenou

o homossexualismo na corporação militar, o autor Deco Ribeiro,

brinca com rimas e palavras de maneira intraduzível. Como explicar

para um estrangeiro o que tem a ver o conde D´Eu, marido da

princesa Isabel, com o rei de Bagdá e os negros do Sudão? Com a

explicação, possivelmente, a gargalhada se perde. Dificilmente, por

melhor que seja a tradução desta marchinha – para o inglês, alemão,

árabe, chinês, russo ou francês – ela arrastaria multidões.

Os “humoristas” (seria certo traduzir comediantes?), outro gênero

cênico, são bem diferentes. Para eles não é o conteúdo das palavras

o importante e sim o gestual. Como na Grécia Antiga.

7 Concurso de Marchinhas da Fundição Progresso, Rio de Janeiro,

www.fundicaoprogresso.com.br.

135


Vida Cultural

Esse carnaval dura 45 dias, entre fevereiro e março de cada ano.

Mas o espaço urbano da cidade não fica todo tomado como em Salvador,

Rio de Janeiro ou Recife, infernizando a vida de milhares de

trabalhadores que dependem do transporte público e outros serviços

essenciais. Em Montevidéu, na época do carnaval, se respira liberdade

de expressão. Seus autores e intérpretes desconstroem a ordem

estabelecida. Avançam sobre temas que em outros momentos será

impossível falar. Nos duros anos da ditadura militar (1973/1985),

por exemplo, apesar da proibição de certos figurinos, cenários e –

claro – textos, foi possível trazer com as encenações o sopro da esperança.

A verdade usava máscaras para poder se misturar com a alegria

do povo.

O carnaval de Montevidéu está com vigor a toda prova apesar do

seu centenário. E todos os anos apresenta um conteúdo dramatúrgico

de valor excepcional que poderia ser editado em livros. Apesar de

serem textos efêmeros, como as maquiagens, os figurinos e os cenários,

muitas obras têm valores literários que em muito superam o

conteúdo de nossos sambas-enredo. Para os uruguaios a mais profunda

elaboração poética ou literária tem relação com o carnaval.

o carnaval e suas potencialidades econômicas

Em seu livro Señoras y Señores... 8 os autores, Ana Maria Bello e

Gustavo Ferrari Seigal, afirmam que: “O Carnaval (uruguaio) convoca

uma multidão de pessoas que trabalham, mas não são visíveis na

festa. São figurinistas e costureiras, maquiadoras, aderecistas, cenógrafos,

iluminadores, coreógrafos, letristas, músicos, arranjadores”.

Porém, ainda não se estudou esta cadeia produtiva de serviços. Foram

divulgados os seguintes números pela Divisão de Turismo do

Departamento de Desenvolvimento Econômico e Integração Regional

do Município de Montevidéu:

136

• 800 mil pessoas no Uruguai, direta e indiretamente, são beneficiadas

anualmente pelas atividades carnavalescas;

• 70 grupos carnavalescos, cada um com 100 participantes

desfilam todos os anos pelas ruas da cidade;

• 60 grupos participam do Concurso Oficial de Grupos Carnavalescos;

8 Señoras y señores... el Carnaval es un Artes – nuestro carnaval y la fiesta en las

culturas, Ana Maria Bello e Gustavo Ferrari Seigal. Montevideo: Editora Museo de

Historia del Arte, 2004.

PolíticaDemocrática·Nº27


Por debaixo da máscara de Montevidéu

• 70 milhões de dólares ingressaram na economia de Montevidéu

entre fevereiro e março de 2007;

• 25 palcos temporários são montados em diferentes pontos da

cidade para receber mais de 120 mil pessoas.

As informações acima apresentadas não permitem realizar qualquer

planejamento estratégico das autoridades públicas, nem das

empresas que se beneficiam direta ou indiretamente da economia do

carnaval. Levantados através de fontes informais, não têm a credibilidade

que um instituto nacional de estatística ou uma faculdade de

economia poderia oferecer. Mas um olhar atento identifica grandes

potencialidades, principalmente para a geração de emprego e renda.

Assim como o carnaval carioca mereceu estudos científicos do

economista Carlos Lessa, 9 o de Montevidéu pode ser estudado com

toda responsabilidade. Muito além da agroindústria, das atividades

portuárias, da exportação de carnes e de vinho, que caracterizam o

desenvolvimento do Uruguai, o radar dos indicadores econômicos

deve começar a identificar informações sobre uma realidade que não

é prioridade para as políticas públicas e privadas. Até porque, como

afirma a professora Isabel Sans, autora do trabalho “Identidade e

globalização no Carnaval”, 10 há quatro livros que são referências fundamentais

em matéria de carnaval uruguaio: Murgas: o teatro dos

palcos, de Gustavo Remedi; Carnaval. Uma história social de Montevidéu

a partir da perspectiva da festa e Memórias de um bacanal, os

dois de Milita Alfaro; e O Carnaval de Montevidéu – folclore, história,

sociologia, de Paulo de Carvalho Neto. Não existe sequer uma tentativa

de aproximação do impacto econômico da festa.

Foi no contexto da busca de mais eficiência na administração financeira

do carnaval de Montevidéu que nasceu a entidade Diretores

Associados de Espetáculos Carnavalescos Populares do Uruguai

(Daecpu), 11 algo parecido com a Liga Independente das Escolas de

Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que administra o Sambódromo e a

Cidade do Samba – a fábrica do carnaval carioca. Hoje, a Daecpu,

com sua estrutura administrativa, viabiliza atividades de exportação

9 Carlos Lessa, economista, ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro

(UFRJ) e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES), realizou pesquisa “Carnaval e a geração de emprego e renda” publicada no

livro Pão e Circo, de Fábio Sá Earp, Rio de Janeiro: Editora Ciência, 2002.

10 “Identidad y globalización em el Carnaval”, Isabel Sans. Montevideo: Fin de Siglo

Editorial, 2008.

11 Site: www.daecpu.com.uy.

LuizCarlosPrestesFilho

137


Vida Cultural

dos serviços artísticos dos grupos carnavalescos oficiais; licencia a

transmissão da festa pelas TVs aberta e por assinatura, internet e

rádio; desenvolve eficiente programa de marketing, inclusive, realizando

levantamentos econômicos sobre as potencialidades mercadológicas

do evento. Portanto, já existe uma rede empresarial estruturada

através da qual poderíamos desenvolver programas, projetos e

ações setoriais.

Ao visitar a Daecpu fui recebido por sua diretoria e tive a honra

de ser escolhido portador de um presente para o Centro de Memória

do Carnaval da Liesa, em nome do presidente, Enrique Espert. Tratava-se

de um quadro com símbolos da entidade e a inscrição: “Montevidéu,

Capital Iberoamericana do Carnaval”. Ao receber a encomenda

o professor Hiram Araújo, diretor cultural da Liesa exclamou:

“Mas no Uruguai existe carnaval?!”

138

PolíticaDemocrática·Nº27


vIII. Memória


Autores

Ana Amélia de Moura Cavalcante de Melo

Professora doutora do Departamento de História da Universidade Federal do Ceará

Caroline Fernandes

Professora de História no município do Rio de Janeiro, tem bacharelado e licenciatura em

História pela Universidade Federal do Pará, e mestrado em História pela Universidade

Federal Fluminense

Lucília Garcez

Escritora e doutora em Linguística Aplicada pela PUC/SP, professora aposentada do Instituto

de Letras da UnB e membro do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira


escritores comunistas e a

redemocratização

Ana Amélia de Moura Cavalcante de Melo

1. os escritores engajados

Em 1945, durante o I Congresso Brasileiro de Escritores, Astrojildo

Pereira, junto com Dalcídio Jurandir, apresentaria uma tese

intitulada “Liquidação do Analfabetismo”. A tese começava da seguinte

maneira: “As diretrizes para a organização do mundo após a

derrota completa do fascismo, formuladas pelos líderes das Nações

Unidas, podem ser condensadas nesta síntese: democracia política

por princípio, democracia econômica por base, e democracia cultural

por fim. Ou simplesmente democracia em sua ampla e crescente

significação”. 1 A cada um destes três significados, ele indica uma

explicação, detendo-se na análise do sentido de democracia cultural.

Para o Brasil, afirma ele, a questão da democratização da cultura

passa necessariamente pela superação do analfabetismo. Não podemos

pensar em instrução gratuita se não tivermos ultrapassado este

primeiro patamar de nosso atraso, segundo suas palavras. Trata-se

ainda de romper com uma tradição bacharelística de uma elite “cheia

de vícios e debilidades da nossa condição de semicoloniais”. 2

As palavras de Astrojildo são esclarecedoras sobre a tônica do

encontro e sua importância política. A Associação Brasileira de Escritores

(ABDE), organizada em 1942, tem seu regimento de funda-

1 Anais do I Congresso Brasileiro de Escritores. São Paulo: Imprensa Gráfica da Revista

dos Tribunais, 1945.

2 Ibidem, p. 281.

141


Memória

ção datado de 12 de fevereiro de 1943. Dois anos depois realizariam

o I Congresso Brasileiro de Escritores. Um dos temas centrais debatidos

nesse encontro será o papel do escritor no mundo contemporâneo,

especialmente na defesa dos princípios democráticos.

O Congresso é encerrado com a leitura em plenário de sete moções

que conformariam a Declaração de Princípios composta de três

pontos: 1) A legalidade democrática como garantia da completa liberdade;

2) Sistema de governo eleito pelo povo mediante sufrágio universal,

direto e secreto; 3) Pleno exercício da soberania popular em

todas as nações. A Declaração de Princípios lida e aclamada no encerramento,

nos proporciona uma chave de leitura para pensar o

engajamento dos escritores dessa geração e a relação destes com o

Partido Comunista Brasileiro.

Nos discursos de abertura do Congresso da ABDE, tanto Anibal

Machado quanto Sergio Milliet reafirmam a condição do escritor, sua

capacidade de se afinar e representar, como diria a imprensa, as “angústias

do mundo”. 3 Além disso, a entrada do Brasil na guerra nesse

mesmo ano criava um grande apelo nacional de mobilização dos ânimos

no combate ao fascismo. Esta seria igualmente a postura dos

comunistas brasileiros seguindo a orientação internacional.

2. A questão política

A complexidade da configuração política desses anos se faz presente

na ABDE. Grande parte dos estudos que mencionam a associação

destaca a preocupação desse grupo de escritores no combate ao

Estado Novo e especialmente o caráter de órgão do PCB. A combatividade

e a presença dos comunistas são inegáveis, no entanto a pluralidade

de atores, nesse primeiro momento, designa melhor esse

grupo de escritores reunidos na ABDE em torno de uma aspiração

comum pela democracia. Segundo nos adverte Randal Johnson, 4 a

própria fundação da ABDE se daria nos escritórios do jornal A manhã,

de propriedade do Estado e órgão oficial deste. A direção do

periódico estaria a cargo de Cassiano Ricardo, um dos porta-vozes do

Estado Novo. Este teria sido um dos fundadores da associação.

É importante recordar que será também no bojo dessa mobilização,

alguns meses depois de realizado o Congresso, em abril desse

ano de 1945, que seria criada a UDN com o mesmo caráter de um

3 Correio Paulistano, 23 de janeiro de 1945.

4 Randal Johnson. “A dinâmica do campo literário brasileiro (1930-1945)”. Revista da

USP, São Paulo, junho/agosto, 1995.

142

PolíticaDemocrática·Nº27


Escritores comunistas e a redemocratização

conglomerado amplo de luta pela democracia. Segundo Benevides, a

UDN se constituía em sua fundação como um partido agregador de

amplas tendências. A autora identifica cinco bem claras, entre elas

um grupo de liberais onde se incluíam intelectuais e jornalistas vinculados

à ABDE. 5 Chamamos atenção aqui para a complexidade da

configuração política desse momento. O exemplo da UDN é claro. Um

partido que alguns meses depois já assumiria seu perfil liberal, teria

no seu registro de fundação assinaturas de comunistas como Astrojildo

Pereira. O exemplo é extensivo também ao elenco heterogêneo

da ABDE.

Qual a importância da ABDE nesse momento?. Note-se que durante

o Congresso, Florestan Fernandes escreveria alguns artigos na

Folha da Manhã de São Paulo, 6 numa coluna especial chamada

“À Margem do I Congresso de Escritores”. Nela ele apontava o valor

histórico do evento.

O processo de fundação da ABDE segue em paralelo à intensificação

da mobilização de vários grupos sociais organizando-se e criando

associações, bem como elaborando manifestos contra o Estado Novo.

Em 1943 se realizará o VI Congresso da UNE e a Semana Antifascista.

7 Por outro lado, a profissionalização do trabalho intelectual nesse

período tem no Estado um dos principais lugares de atuação. Por

outro era evidente a consciência desses intelectuais sobre suas contradições.

A criação da ABDE e o Congresso de 1945 devem ser pensados

a partir dessa complexa relação.

3. o Congresso

Sua realização é organizada desde 1944 através de uma série de

reuniões que pretendem construir uma linha coerente de ação. 8 Tratava-se

de uma organização de fôlego. No Rio de Janeiro, as reuniões

faziam-se na redação da Revista do Brasil e frequentemente na casa

de Aníbal Machado.

5 BENEVIDES, Maria Vitória de Mesquita. A UDN e o Udenismo. Ambiguidades do

liberalismo brasileiro (1945-1965). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981, p. 28.

6 A Folha da Manhã no fim do governo Vargas assume uma postura contra o Estado

Novo, falando em defesa dos princípios democráticos. Desde que fora comprado por

Otaviano Alves de Lima, de família tradicional, em 1931, sua linha editorial buscava

não confrontar diretamente com Vargas e assumiria interesses dos setores da agricultura

paulista. Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro. CPDOC.

7 BENEVIDES, Maria Vitória de Mesquita. Op. Cit. p. 33.

8 ANDRADE, Carlos Drummond. O observador no escritório: páginas de diário. Rio de

Janeiro: Record, 1985. SODRÉ, N. W. Memórias de um escritor. V. 1. Rio de Janeiro:

Civ. Brasileira, 1970.

AnaAméliadeMouraCavalcantedeMelo

143


Memória

Na organização do Congresso pretendia-se reunir cerca de 200

escritores de todos os estados. 9 Nas semanas anteriores, o Correio da

Manhã, de São Paulo, de propriedade de Paulo Bittencourt já daria

cobertura ao evento. Este jornal é apontado pela historiografia como

o primeiro a romper o cerco da censura ao publicar, em fevereiro de

1945, a entrevista com José Américo de Almeida criticando o Estado

Novo. 10 Esta posição já se fazia sentir abertamente durante a preparação

do Congresso da ABDE. Enquanto que as notícias sobre sua

organização eram poucas, especialmente na imprensa carioca, o Correio

da Manhã já no início do mês de janeiro publicava diversas matérias

de literatura em que comentava obras de escritores envolvidos

na preparação do Congresso. Em 14 de janeiro, na seção Vida Literária

anotava o lançamento do livro Vila Feliz, de Aníbal Machado,

aproveitando para indicar a realização próxima do Congresso. O jornal,

nas vésperas do encontro, informa em nota que estavam indo de

trem do Rio para São Paulo adidos culturais das embaixadas estrangeiras,

especialmente convidados, bem como representantes da imprensa

estrangeira e carioca. 11

No Rio de Janeiro, O Jornal, de propriedade de Assis Chateaubriand,

será o que dará maior cobertura noticiosa ao evento. Em 5 de

janeiro publicava nota em que indicava que as teses para o I Congresso

eram apresentadas antecipadamente. Quando as comissões

se reuniram no Congresso algumas teses eram de conhecimento público.

Em O Jornal falava-se da tese de Helio Pelegrino, “O Escritor e

a Luta Contra o Fascismo”, assim como a questão dos direitos autorais.

Este periódico apontava para uma expectativa de que o evento

teria grande significado.

O Congresso reuniria representantes de diversos estados brasileiros.

No total foram organizadas delegações de 21 estados, além das

estrangeiras da França, Suíça, Inglaterra, Rússia, Áustria, Itália, Espanha,

Portugal, Alemanha, Grécia, Estados Unidos, Canadá, República

Dominicana, Paraguai, Panamá e México. Em alguns casos os

escritores estrangeiros eram exilados como Ernesto Feder, da Alemanha,

e Lucio Pinheiro dos Santos, de Portugal. 12

9 Nelson Werneck Sodré. Memórias de um escritor. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,

1970, p. 330.

10 Dicionário Histórico-biográfico Brasileiro. CPDOC.

http://www.fgv.br/cpdoc/busca/Busca/BuscaConsultar.aspx.

11 Correio da Manhã, sábado 20 de janeiro de 1945.

12 Anais do I Congresso Brasileiro de Escritores. São Paulo: Imprensa Gráfica, 1945.

Sobre a participação de Ernesto Feder ver: Fábio Koifman. Quixote nas trevas: o embaixador

Souza Dantas e os refugiados do nazismo. São Paulo: Record, 2002, p. 451.

144

PolíticaDemocrática·Nº27


Escritores comunistas e a redemocratização

O Congresso teria por fim que “apreciar, discutir e deliberar sobre

toda a matéria que diga respeito aos interesses da cultura e ao exercício

da atividade do escritor, sem exclusão de qualquer especialidade,

desde que a referida matéria lhe seja apresentada sob a forma de

teses, indicações, projetos e anteprojetos.” 13

O ato inaugural aconteceria no Teatro Municipal de São Paulo com

uma mesa composta por Aníbal Machado, Cristiano Cordeiro, Murilo

Rubião, Otto Lara Rezende, Roque Javier Laurenza, Dionélio Machado,

Francisco de Assis Barbosa, Carlos da Silveira, Haddock Lobo,

Jorge Amado, Mario Neme, Ernesto Feder e Sergio Milliet, presidente

da seção paulista e quem faria o discurso de boas-vindas, de abertura.

Milliet afirma as sérias dificuldades da realização do encontro, não

apenas pelas comuns questões financeiras, mas pelo desinteresse da

categoria. O tom de seu discurso é de apelo às responsabilidades do

escritor frente ao mundo e sobre o propósito central do encontro:

Ei-vos aqui em vossa terra, meus amigos, num momento grave de

nossa vida, a fim de debatermos juntos questões de importância para

a nossa classe. Questões éticas em primeiro lugar... éticas ainda em

segundo, terceiro e último lugares. Porquê, afinal, tudo não passa de

ética. Não há vida coletiva sem código de moral. A estes se prendem as

atividades do grupo nas suas relações internas e externas. 14

O discurso acentua o caráter de união. Não obstante, não deixa

de mencionar as dificuldades, as divisões internas, e o que ele considerou

como ceticismo cômodo de alguns. Milliet chama a atenção

para a postura dúbia de alguns escritores. Segundo Florestan Fernandes,

nos dias anteriores ao evento, corria rumores que seria este

um encontro subversivo. 15 Drummond corrobora a hipótese informando

que havia o risco de a polícia proibir o evento. 16 O clima de

censura era, ao que tudo indica, dominante. Em 6 de janeiro, O Jornal

informaria que Aníbal Machado, tratando de dirimir dúvidas e

“denunciando manobras insidiosas” daria declaração aos Diários Associados

na qual insistia nos “elevados propósitos do Congresso”

Acresce-se a este clima de tensão e censura a relação, ainda que

passada, de muitos destes intelectuais com o Estado Novo. De fato,

a Declaração Final do Congresso seria divulgada inicialmente através

de volantes e só sairia na imprensa, passados dois meses, em 4

13 Anais, p. 11.

14 Anais, p. 24.

15 Folha da Manhã, 24/01/1945, p. 5.

16 DRUMMOND. Op. Cit, p. 17.

AnaAméliadeMouraCavalcantedeMelo

145


Memória

de março. 17 Milliet considera atingido o objetivo do Congresso se lograda,

segundo suas palavras, uma ética, um código moral que

oriente a sociedade.

No mesmo sentido é pronunciado o discurso de Aníbal Machado,

presidente do diretório nacional da ABDE, enfatizando o papel do

escritor na vida nacional. Aníbal atribui ao escritor a missão de esclarecer

o público. Sua fala afirma que a iniciativa não foi uma “inspiração

ocasional”, mas uma “exigência que o momento histórico impôs

aos intelectuais brasileiros”. Ele professa uma “comunhão

necessária de pensamento, de consciência e de ação”. Os escritores

são “guias num mundo obscuro e atormentado”.

Interroga-se ainda porque, num congresso de escritores, realizar

considerações que parecem marginais à vida do espírito? A consciência

sobre a realidade como qualidade primordial do intelectual era a proposição

afirmada inumeráveis vezes e a garantia da legitimidade de sua

atuação. Ao identificar no intelectual o porta-voz de uma consciência

crítica nacional, Aníbal Machado realiza uma condenação aberta ao

papel da literatura no passado como algo voltado desinteressadamente

para o “deleite”, a “recreação”. O escritor era o porta-voz da boa sociedade,

escrevia para ela, para reafirmá-la ou reafirmar-se dentro dela e

não para criticá-la. A literatura não se interessava pelo povo.

De acordo com Guilherme Mota, existia uma profusão de termos

apocalípticos. 18 O mesmo autor aponta como fato novo a referência

ao povo. A partir daí criava-se um “divisor de águas, no qual a perspectiva

política passava a fazer parte dos diagnósticos sobre a vida

cultural” 19 . E está claro nas palavras de Aníbal Machado a necessidade

de estabelecer essa fronteira entre o passado e o presente, apresentando

este último como um momento novo, no qual o escritor,

como nunca, ocuparia o lugar de crítico da sociedade.

A importância das discussões não impediu que surgisse falta de

acordo com relação aos temas levantados em plenária, à afinidade

destes com o que deveria ser central num congresso de escritores,

um debate estreitamente vinculado à compreensão que se tinha do

papel do escritor. Na lista das teses aprovadas e recomendadas estavam

desde os assuntos candentes e bastante gerais sobre a democratização

da cultura brasileira, à importância do teatro, rádio, cinema,

bibliotecas etc., chegando às questões sociais fundamentais no período

como superação do analfabetismo e reforma agrária.

17 BENEVIDES, Maria Vitória de Mesquita. Op. Cit, p. 38.

18 MOTA, Carlos Guilherme. Ideologia da cultura brasileira. São Paulo: Ática, 1994.

19 Ibid., p. 138.

146

PolíticaDemocrática·Nº27


4. entre democratas e comunistas?

AnaAméliadeMouraCavalcantedeMelo

Escritores comunistas e a redemocratização

Conforme a declaração de Jorge Amado, realizada anos depois em

seu livro de memórias, em 1945 seria presidente da delegação baiana

da ABDE e um dos vice-presidentes do Congresso e, como tal, ele

fora chamado pelo PCB para desempenhar a “tarefa” de ajudar na

organização do conclave. Segundo o escritor baiano duas correntes

se debatiam no plenário: os democratas e os comunistas. O grupo

dos democratas era composto por liberais, democratas-cristãos e social-democratas

além de comunistas não alinhados, como Caio Prado

Jr., Mario Schemberg e obedeciam “à batuta” de Carlos Lacerda

que havia rompido com o PCB em 1942. 20 É possível interrogar-se se

havia tamanha clareza política entre os participantes no momento.

Esta análise a posteriori provavelmente não estava tão bem definida

entre os congressistas, porém o embate já se definia nesse sentido.

Astrojildo Pereira, durante o Congresso de 1945, além de apresentar

a tese mencionada seria um dos mais atuantes organizadores do

encontro. Na abertura dos trabalhos da Primeira Sessão Plenária,

num ato de valor simbólico, ele, Antônio Candido, Alberto Passos Guimarães,

Guilherme Figueiredo e Osório Borba presidem sessão que,

sob grande aplauso, apresenta os congressistas e conferem suas credenciais.

Além do trabalho da organização em que ele assume papel

importante, nos anais são registradas quatro intervenções suas. A primeira

delas se daria na segunda sessão plenária quando se discute o

modo de encaminhamento das teses e a alteração no Regimento Interno.

Astrojildo chama a atenção para a clareza da ementa, ou seja, que

o plenário vote apenas sobre as conclusões apresentadas pelas comissões.

Em caso de a tese não apresentar conclusões esta deveria ser

recomendada para publicação ou rejeitada in limine. Outra intervenção

se daria na apresentação de proposta de Fernando Azevedo sobre

a democratização da cultura. A proposta seria assinada por Astrojildo,

porém ele, assim como Pedro Mota Lima, também comunista e que

acabara de voltar ao país indultado, depois do exílio na Argentina em

virtude de sua condenação pela participação na chamada Intentona

de 1935, faz aparte para destacar seu apoio às medidas propostas no

documento, porém com “restrições sobre as motivações de ordem filosófica

contidas no trabalho”. 21

A proposta de Fernando Azevedo defende, dentro das concepções

da época, uma educação considerada liberal. Segundo dizia “uma

20 AMADO, Jorge. Navegação de Cabotagem. Rio de Janeiro: Record, 1993.

21 Anais, p. 96. Dicionário Histórico Biográfico, ver: www.fgv.br/cpdoc/busca/Busca/

BuscaConsultar.aspx.

147


Memória

política de educação capaz de produzir não indivíduos uniformes (...)

mas o maior número possível de pessoas diferentes”. Pedro Mota,

diria explicitamente: “no sentido técnico exato, eu recusaria a minha

assinatura a uma tese que condenasse uma forma totalitária de organização

do sistema cultural, ou recomendasse como exemplar um

liberalismo neste sentido”. 22

Astrojildo, ainda na quinta sessão, no dia 27 de janeiro, seria o

relator da tese de Osório Borba, “O apoliticismo dos intelectuais” que

é lida e aprovada por aclamação. Finalmente, no encerramento do

Congresso, Astrojildo propõe que todos ouçam de pé a leitura da Declaração

de Princípios.

A participação dos comunistas será uma das questões de maior

conflito nos congressos seguintes. No ano de 1945, quando a luta

democrática estava no auge, alguns comunistas que têm uma atuação

importante no Congresso da ABDE estavam, de alguma maneira,

afastados da cúpula do partido, como é o caso emblemático de Astrojildo

Pereira. Este seria um dos mais atuantes membros da ABDE e

defensores da postura de ativismo político dos escritores.

O manifesto emitido pela ABDE resultou de um consenso final

alcançado em torno da importância da natureza política do evento. A

Declaração de Princípios é evocada nos congressos seguintes, contudo,

o clima de consenso não se mantém. Para alguns membros, a

Associação deveria preservar o caráter de entidade em defesa dos

interesses do ofício do escritor. Nessa perspectiva é criada, ainda em

1945, a UTI (União dos Trabalhadores Intelectuais) evidenciando o

objetivo de aliviar a ABDE das demandas políticas. Astrojildo Pereira

seria seu presidente provisório. Segundo Drummond, a ideia vinha

sendo pensada, porém só toma forma a partir de março quando se

realizam algumas reuniões com a presença de Otávio Tarquínio de

Souza, Drummond e Astrojildo Pereira. Esta entidade teria uma fisionomia

abertamente partidária, emitindo um documento de apoio

à campanha do candidato brigadeiro Eduardo Gomes. 23

O cenário que se vislumbra, a partir de 1947, inviabilizaria para

a ABDE uma posição de neutralidade política. É que com o PCB novamente

na ilegalidade, seus membros buscariam outras formas de

inserção política no país. Nesse momento, a tensão cresce no interior

da ABDE, entre os defensores de uma ampliação da associação como

campo de atuação dos comunistas e os que lhes são contrários. Em

22 Ibidem, p. 95.

23 União dos Trabalhadores Intelectuais. Programa, Declarações e Princípios. Rio de

Janeiro, Jornal do Comércio, 1945. Biblioteca Nacional.

148

PolíticaDemocrática·Nº27


Escritores comunistas e a redemocratização

outubro de 1947, seria realizado em Belo Horizonte o II Congresso

dos Escritores e este era o momento de dar maior ênfase à participação

dos comunistas na associação. A questão fundamental, apresentada

no encontro pelos escritores comunistas, entre eles Jorge Amado,

seria a da aprovação de uma moção contra o fechamento do PCB

e contra a caça aos seus parlamentares. Ao querer priorizar essa

moção, alguns dos membros da Associação opuseram-se. A contenda

que se estabeleceria revelava, na verdade, um outro conflito que se

desenvolvia dentro do partido. A ilegalidade transformara a linha política

do partido, nacional e internacionalmente. A Doutrina Truman,

exposta em março de 1947, dava início à Guerra Fria e obviamente

dividia os intelectuais.

A ideia de um partido amplo e reformista era abandonada, e considerada

ilusionista, em nome de uma concepção revolucionária. Da

mesma forma se alterava o tipo de organização partidária, constituindo-se

uma máquina com forte presença de funcionários-militantes.

24 A estes conflitos somava-se ainda o desagrado dos não comunistas

frente à transformação da ABDE em órgão de representação

do PCB. Entre muitos escritores estava Graciliano Ramos que, apesar

de discordar do estreito sectarismo que em muitos casos se impunha,

sobretudo nas questões literárias, apoiaria os comunistas. 25

Em 1949, as eleições que antecederiam o Congresso desse ano

causariam uma séria crise, com o desligamento de diversos membros

importantes. Esse racha resultaria mais tarde na ruptura da ABDE

de São Paulo, enfraquecendo a entidade. Depois dos acidentes desse

ano, na imprensa comunista sairiam artigos no qual acusavam duramente

aqueles que haviam abandonado a ABDE.

24 PANDOLFI, Dulce. Camaradas e Companheiros. História e Memória do PCB. Rio de

Janeiro: Relume-Dumará, 1995, p. 172.

25 MORAES, Denis de. O Velho Graça. Uma biografia de Graciliano Ramos. Rio de Janeiro:

José Olympio, 1996, p. 248.

AnaAméliadeMouraCavalcantedeMelo

149


150

Salões e instituições em

Belém nos anos 1940

Caroline Fernandes

Os Salões Oficiais de Belas Artes foram instituídos por decreto

pelo governo do estado do Pará em 1940 e mantidos pelo

poder público durante toda a década e alguns anos da década

seguinte. Porém, a história deles é mais antiga que os próprios

Salões: a solenidade que inaugurava oficialmente a primeira edição

do evento era só mais um capítulo da intensa luta que vinha sendo

travada pela geração de artistas e intelectuais que permaneceu em

Belém depois do fracasso da economia exportadora da borracha, no

início do século XX.

Para se ter uma ideia mais clara sobre isso, é preciso conhecer algumas

iniciativas que, pouco a pouco, foram contribuindo para a afirmação

de um espaço das artes na capital paraense. Em 1918, por

exemplo, um grupo de artistas e intelectuais se reuniu à Rua Frutuoso

Guimarães n° 33, em Belém, onde funcionava a sede da Associação

Artística Paraense, para fundar a Academia Livre de Bellas Artes. Durante

os vários anos de sua existência, cuja documentação foi possível

acompanhar somente até 1922, a Academia passou por grandes dificuldades,

sendo mantida em sua maior parte pelo trabalho voluntário

dos professores e módicas contribuições dos associados.

Em 1920 foi necessário recorrer ao Conselho Municipal de Belém,

que contribuiu com ajuda financeira para que a instituição fosse mantida.

Depois desse auxílio, no ano seguinte, finalmente era inaugurado

o I Salão Paraense de Bellas-Artes. Na ocasião, foi nomeada uma comissão

para “organizar e arrumar”, composta por José Girard, professor

Escobar de Almeida, Adalberto Lassance Cunha, Manoel Pastana,

Arthur Frazão, Alfredo Lopes Mello e Augusto Cezar. Para administrar

os trabalhos ficaram responsáveis Amunajas Filho, Alberto Lassance

Cunha e Manoel Pastana; e para a comissão do júri: Clotilde Pereira,

José Girard, Carlos de Azevedo, Antonieta Santos, Escobar de Almeida

e José de Castro Figueiredo.

Alguns anos antes, outros eventos destinados a reunir a produção

artística local foram realizados na cidade. Theodoro Braga men-


Salões e instituições em Belém nos anos 1940

ciona entre os momentos mais relevantes a Exposição Paraense de

Belas Artes, realizada no Teatro da Paz em 1910, com a presença de

23 expositores e cerca de 177 trabalhos; o Salão de Pintura, instituído

por decreto oficial em 1911 e o II Salão de Belas Artes do Pará, inaugurado

em 1917. Em 1938, a Biblioteca e Arquivo Público abrigou

uma exposição comemorativa do cinquentenário da Abolição da Escravidão

no Brasil (além de obras de artes plásticas, foram apresentadas

composições musicais e trabalhos de literatura).

Foi fundamental para o processo de oficialização desses Salões, o

empenho e a persistência pessoal e de grupos de artistas locais em

desenvolver projetos de incentivo e educação de jovens talentos, de

valorização das artes plásticas, de ampliação de público e de mercado

para as artes, organizando mostras e exposições, reivindicando

ações e a colaboração do Estado, ou seja, exigindo e reafirmando espaços

próprios no conjunto da sociedade.

de portas abertas

Os Salões Oficiais de Belas Artes, realizados até 1947, foram

inaugurados no espaço nobre da Biblioteca e Arquivo Público do estado

do Pará. As edições posteriores ocorreram no Teatro da Paz.

Essa mudança provavelmente foi provocada pelo crescimento do próprio

Salão, cujas dimensões já não seriam comportadas no espaço

incial, tamanho número de trabalhos inscritos. As edições de 1947 e

1948 tiveram um caráter distinto das demais, principalmente pelo

fato de que, apesar de manterem o apoio do governo estadual, que

concedia os principais prêmios, foram organizadas pela Sociedade

Artística Internacional (SAI), seção do Pará, uma agremiação de intelectuais

voltada para a promoção de eventos artísticos na região, na

maioria das vezes no campo da música, embora tenha realizado várias

mostras de artes plásticas.

Como se pode ver nas fotografias de algumas dessas mostras,

uma parede era improvisada nas laterais da sala, acompanhando a

disposição das colunas, formando um novo retângulo. Atrás delas,

as grandes estantes adquiridas para organizar o acervo permaneciam

em seus devidos lugares. Nas paredes provisórias, as obras

eram expostas do alto até bem perto do chão, procurando-se aproveitar

ao máximo o espaço existente. A disposição das telas respeitava

os trabalhos apresentados pelo artista expositor, cujas obras figuravam

lado a lado, mesmo que concorrendo em categorias diferentes.

Uma pequena placa com o nome do autor da obra era colocada sobre

CarolineFernandes

151


Memória

ou entre os trabalhos, assim como os números que as identificavam,

não havendo outras indicações.

Para as esculturas, quando necessário, recorria-se a um suporte,

que poderia ser uma prateleira para as obras menores e mais leves,

ou um pedestal. Percorrendo distâncias mais ou menos proporcionais,

lâmpadas eram colocadas na parte superior dos planos laterais,

garantindo a iluminação equivalente para todos os trabalhos da

mostra. Algumas mesas e cadeiras que aparecem nas imagens de

época dão a ideia de que o mobiliário da biblioteca era mantido na

sala mesmo durante a exposição, levando a crer que a dinâmica de

circulação no espaço dos visitantes girava em torno do trajeto demarcado

entre as linhas retas das paredes e o espaço central onde

ficavam os móveis. Para os quadros emoldurados havia a possibilidade

de serem pendurados na vertical, rente à parede e paralelo a ela,

ou então se recorria a outra técnica também bastante conhecida, que

projetava a parte superior da tela para frente, distanciando-a levemente

do suporte.

Uma característica marcante dos Salões Oficiais organizados pelo

governo do estado do Pará durante a década de 1940, e que o tornava

bastante interessante, é que eles sintetizavam um encontro de

gerações. Ao lado de artistas de carreira, como o pintor Lassance

Cunha, Arthur Frazão e Ângelus do Nascimento estava uma nova

geração de artistas, como João Pinto, que fora aluno de Lassance;

Geraldo Corrêa, que estudara com Ângelus; e Carmen Sousa, entre

outros da geração mais jovem. Muitas vezes, os artistas e seus mestres

dividiam as paredes da mostra, como aconteceu, por exemplo,

em 1947, no VIII Salão Oficial de Belas Artes, quando a pintora Antonieta

Santos Feio e sua aluna, Dahlia Déa, ambas expuseram suas

obras para avaliação do júri. Também havia os artistas vindos de

fora, estrangeiros ou não. No III Salão Oficial, em 1942, Waldemar

Costa não só esteve presente, como foi consagrado com o 2º Prêmio

de Pintura Moderna com o retrato do Dr. Pedro Borges. Em 1940, o

pintor italiano Alfredo Norfini foi concorrente de honra, extra concurso,

trazendo cinco aquarelas com paisagens que pintou no Pará, inclusive

uma intitulada “Vêr-o-Peso”.

Também deve-se ressaltar que o status de moderno na arte não

foi uma questão que passou pelos Salões Oficiais em Belém sem ser

notada ou debatida. Isso não significa que os artistas que participavam

das mostras ou mesmo os organizadores, os jurados, os críticos

e até os visitantes tenham chegado a uma intercessão comum sobre

os limites desse conceito. Pelo contrário, tudo indica que tenha havido

várias interpretações e utilizações diferentes, inclusive antagôni-

152

PolíticaDemocrática·Nº27


Salões e instituições em Belém nos anos 1940

cas, do mesmo critério de “modernidade”, o que não nos habilita a

construir uma avaliação coerente e sistemática de padrões estéticos

bem demarcados como forma de compreender o moderno na arte

paraense da década de 1940. Mais do que isso, é fundamental perceber

esse conjunto de nuances como parte de um debate em aberto,

não só no Pará, como uma possibilidade de rever os estigmas há

muito tempo pensados para o modernismo brasileiro e suas próprias

definições. Desse modo, se os Salões serviram para institucionalizar

o mundo das artes plásticas e especialmente da pintura no Pará nas

décadas de 1940 e 1950, o moderno não se institucionalizou, não

ganhando contornos próprios na crítica local, mantendo-se a forma

do moderno em aberto.

A década de 1940 representa um momento importante para as

instituições dedicadas às artes no Brasil. No pós-guerra, particularmente,

surge um parcela significativa dos museus de arte; 1 associado

às mudanças político-sociais experimentadas nos anos anteriores

e nas novas configurações do poder mundial, os artistas modernos

investem numa empreitada de transformar a arte moderna em cultura

urbana. Daí nascem vários espaços por todo o país com objetivo

de divulgar e levar ao conhecimento do público aquilo que vinha sendo

produzido nas últimas décadas, na perspectiva de “aprimoramento

dos hábitos e costumes” em nome do bem coletivo. Esse processo

encontra eco nos projetos do governo federal que, a partir do referencial

norte-americano, se esforça para internalizar os sentimentos em

torno de uma nação forte, incentivando a defesa e a união entre as

regiões brasileiras com apelo para origem comum, e como forma de

justificar as aspirações compartilhadas.

Na capital paraense, contudo, a criação do Museu de Arte de Belém

levaria pelo menos meio século a mais para acontecer, florescendo

num contexto histórico bastante diferente daquele vivenciado no

pós-guerra. Por outro lado, artistas locais, apoiados por intelectuais

e autoridades, vinham concentrando forças para a criação, ainda nos

anos 40, de uma instituição de ensino de arte, a Escola Livre de Belas

Artes, como instrumento para fomentar e regular o campo de

produção artística na região. Isso mostra que a preocupação dos grupos

locais era, antes de tudo, garantir viabilidade para a continuação

do trabalho do artista.

1 LOURENçO, Maria Cecília França. Museus acolhem moderno. São Paulo: Editora da

Universidade de São Paulo, 1999, p. 11.

CarolineFernandes

153


Memória

Prêmios e aquisições

Embora não houvesse uma política específica de incentivo à produção

artística, o administrador dispunha de recursos para beneficiar

os artistas locais, e uma forma de fazer isso era incorporar suas

obras a acervos públicos. Aparentemente, não havia um critério rígido

para as aquisições, e elas não tinham uma relação direta com os

prêmios instituídos pela comissão julgadora dos salões oficiais. Quer

dizer, nem sempre as obras premiadas eram adquiridas, e nem sempre

as obras adquiridas haviam sido premiadas.

Um bom exemplo pode ser percebido no VIII Salão Oficial, em

1947, quando a tela Chico Preto, de Antonieta Santos Feio, foi agraciada

com o 2º prêmio de Pintura Clássica. Porém, naquele mesmo salão,

a pintora havia concorrido com outras 18 telas, entre elas “A mulata

do cheiro” 2 que, apesar de não ter sido premiada, foi a escolhida para

ser adquirida pela Prefeitura. No relatório apresentado pelo prefeito

Rodolfo Chermont, referente ao exercício do ano de 1948, já faziam

parte do acervo da Pinacoteca Municipal, entre os trabalhos da pintora,

além de “A mulata do cheiro”, a tela “A tacacázeira” 3 , de 1937, mais

alguns retratos de intendentes e prefeitos. Alguns anos depois, em

1951, a tela “Mendiga”, ganhadora do 1º Prêmio de Pintura do salão

organizado pelo governo do Pará naquele ano, viria se juntar às demais

obras da pintora naquela instituição.

Além disso, trabalhos de artistas menos experientes e conhecidos

pelo público paraense também foram incorporados às coleções públicas,

obras expostas, inclusive, desde as primeiras edições do Salão

Oficial. Das três pinturas da artista Dahlia Déa (aluna de Antonieta

Santos Feio e que na época do salão contava com mais ou menos

vinte anos de idade) que pertencem ao Museu de Arte de Belém, pelo

menos uma delas, um autorretrato, foi exposto no II Salão Oficial.

Embora não possamos afirmar que elas foram adquiridas na época

do salão, não é menos curioso pensar no que motivou sua escolha

2 No catálogo do VIII Salão Oficial de Belas Artes, a tela aparece intitulada “A mulata

do cheiro”, porém, no relatório referente ao exercício do ano de 1948, apresentado

à Câmara Municipal de Belém pelo prefeito Rodolfo Chermont, na sessão relativa à

Pinacoteca, a tela é citada com o título “A mulata”. Anos mais tarde, a mesma obra

foi tombada pelo Museu de Artes de Belém com o nome “Vendedora de cheiro”.

3 Tombada com o título “Vendedora de tacacá”. O título da obra se refere a um prato

típico da região, chamado tacacá, receita com base nas tradições indígenas. É feito

de tucupi, um suco extraído na mandioca, goma, também extraída da mandioca,

folhas de jambú, uma planta da região que, ao ser mastigada, dá a sensação de

dormência na língua e nos lábios, e camarão. Costuma-se comer com pimenta. O

tacacá há muito tempo é vendido nas ruas, tradicionalmente por mulheres, e até

hoje muito consumido pelos moradores da região durante a tarde.

154

PolíticaDemocrática·Nº27


Salões e instituições em Belém nos anos 1940

para fazer parte do acervo da Pinacoteca do município de Belém.

O que mais chama atenção, contudo, é justamente a expressão em

que se autorrepresentou, sem pretensões de esconder a insegurança

que transparece no olhar tenso, na postura e rigidez da musculatura

do pescoço, na boca entreaberta, na forma como segura com força a

palheta na mão esquerda, empurrando-a contra o peito, temerosa.

No caso dos Salões Oficiais financiados pelo governo do Estado do

Pará na década de 1940 foram as aquisições – e não os prêmios – que

favoreceram a institucionalização das artes por meio da criação de

museus, como é o caso do Museu de Artes de Belém (Mabe), alguns

anos mais tarde. O caminho para esse processo foi traçado justamente

a partir dos Salões, enquanto parte fundamental do projeto

pensado para as artes locais por artistas e intelectuais engajados na

divulgação do tema, pois eles foram o instrumento de ação do poder

público, culminando com a consagração do espaço de exposição.

A tela “Mendiga”, de Antonieta Santos recebeu o 1º Prêmio no

Salão Paraense de 1951, realizado em Belém. Pelo conjunto das características

formais, trata-se de um retrato, mas neste caso a modelo

foi uma senhora negra, miserável, que sobrevive de pequenas doações

arrecadadas em seu chapéu de palha. Se, por um lado, as

significações deste gênero pictórico sempre estiveram condicionadas

a discutir com sua própria época, inclusive por seu caráter funcional

ou utilitário; o retrato, de forma genérica, esteve envolto numa atmosfera

simbólica de poder, independente dos critérios de verossimilhança

adotados e exigidos. E sua concepção esteve diretamente ligada

a uma fórmula simbólica que emoldura a individualidade; mas

como relacionar poder e individualidade com uma personagem anônima,

que vive nas ruas das grandes cidades como um não sujeito, a

não ser por seu caráter antitético?

Através de notas em jornais, sabe-se que no ano de 1952 a tela

“Mendiga” esteve entre outras obras da pintora expostas em mostras

organizadas em algumas capitais nordestinas, como Fortaleza, Recife

e Salvador. Ela foi adquirida para o acervo da Pinacoteca Municipal,

fazendo parte, atualmente, do Museu de Arte de Belém.

A questão regional no Salão

A representação da natureza foi bastante recorrente enquanto temática

das obras apresentadas nos Salões, que aparecia tanto de

forma descritiva, em ilustrações em aquarela para obras científicas;

como também em painéis decorativos, composições formais como as

CarolineFernandes

155


Memória

naturezas mortas, principalmente na presença de frutas e flores;

além das esculturas. Também foi grande o número de paisagens explorando

recantos do interior do estado e paisagens urbanas. Aquelas

cuja referência eram lugares e regiões interioranas, deixando ver

a grande diversidade que compõem a região e principalmente o Pará

em termos geográficos. Entre as paisagens, destacam-se aquelas

cuja motivação foi a cidade de Belém, em especial dois aspectos foram

os mais explorados: monumentos urbanos e as famosas feiras

livres. Alguns trabalhos também se empenharam em problematizar

ambientes mais íntimos, como os lugares de moradia. Além disso, a

inspiração da arte indígena, com destaque à marajoara e à tapajônica,

se fez presente nos Salões principalmente nos trabalhos de arte

aplicada. Outra tópica que se destacou nos salões foi a representação

de homens e mulheres da região, tipos sociais comumente encontrados

nas margens dos rios ou nas cidades, representativos de

uma cultura comum.

Em 1947, a tela “Mulata do cheiro”, 4 da pintora paraense Antonieta

Santos Feio foi exposta no VIII Salão Oficial de Belas Artes,

organizado pela Sociedade Artística Internacional, em Belém. Em seguida,

a obra foi adquirida pela Prefeitura Municipal de Belém, integrando

a Pinacoteca Pública. A tela é um retrato de uma mulher

mestiça, de meia idade, vestida com saia florida, blusa branca com

renda, adornada com brincos, colar e pulseira dourados, flores vermelhas

e brancas nos cabelos presos no topo da cabeça.

O corpo ereto, olhar à frente, ela apóia a mão direita na cintura, e

com a esquerda segura um cesto de palha repleto de raízes e plantas

de cheiro forte. 5

A experiência na execução de retratos garantiu que a artista desse

soluções importantes para a tela em questão. O fundo é dinâmico,

se comporta como um dado regional, pois remete às construções arquitetônicas

bastante comuns na cidade de Belém do Pará, feitas de

feixes de madeira enfileirados. Por outro lado, consegue manter-se

suficientemente neutro, dando destaque à figura da mulher representada

com interferências mínimas.

Na história da arte brasileira, a mulher foi o tema dominante nas

representações de afrodescendentes, aparecendo desde as recorridas

4 Esta tela foi tombada pelo Mabe com o nome “Vendedora de cheiro”, em 1995. As

próximas referências serão com o nome de tombamento.

5 O cheiro de papel, até hoje encontrado nos mercados públicos ou vendido nas ruas

de Belém, resulta de uma combinação de raízes, cascas e paus aromáticos, ralados

e misturados a trevos, jasmins e rosas, embrulhados em pedaços de papel. Os envelopes

cheirosos são colocados em gavetas, baús e armários, perfumando as roupas.

156

PolíticaDemocrática·Nº27


Salões e instituições em Belém nos anos 1940

imagens de escravas de ganho de Jean Baptist Debret, passando pelas

baianas nas esculturas de Rodolfo Bernadelli, ou mesmo nas gravuras

de Oswaldo Goeldi. Na obra de muitos artistas brasileiros ao

longo do século XX, a mulata ganhou contornos de síntese do debate

sobre a cultura brasileira. Mas esse movimento de valorização da

cultura africana não se deu no Brasil de forma particular ou isolada,

se integrou a um processo de inclusão cultural e simbólica da cultura

africana na sociedade ocidental. Em países latino-americanos

como o Brasil, isso ocorreu em grande parte associado a um projeto

nacional para construção de uma identidade comum. 6

Essa associação resultou num processo característico no qual os

negros são identificados como brasileiros e como mestiços: “identidade

negra brasileira foi, antes de tudo, uma construção política, de ‘frentes’

e de ativismo antidiscriminatório, pouco reivindicando, até os anos

1970”. Mesmo entre os intelectuais do século XIX a mestiçagem já aparece

como uma marca do Brasil, embora compreendida como elemento

de degradação, motivadora do atraso e barreira para o desenvolvimento

da nação. Mais tarde, a mestiçagem passa a ser encarada de um ponto

de vista mais positivo, nos anos 1930 essa visão toma corpo em teorias

sobre a sociedade baseadas, por exemplo, no mito das três raças formadoras

e sua convivência harmônica. O negro ganha, então, uma interpretação

positiva como mestiço e este emerge como definidor da sociedade

nacional. Assim, a mestiçagem minimiza fatores étnicos e raciais,

se confundindo com o conceito de classe social.

Esse aspecto é particularmente importante para compreensão do

movimento que começa a se autoidentificar como modernista no Brasil

por volta dos anos 1920, especialmente em São Paulo, em oposição

à arte que vinha sendo produzida até então. O projeto modernista, em

sintonia com uma tendência internacional, bradava a valorização da

história e da cultura nacionais, numa busca que acabou produzindo

representações de “ambientes idealizados, personagens estereotipados,

criando uma brasilidade imaginária e ideológica”. 7 Nesse sentido,

o(a) mulato(a) aparece como padrão de representatividade nacional,

em oposição aos discursos eugênicos e do embranquecimento.

Desde o início da Primeira Guerra Mundial, como destaca Tadeu

Chiarelli, a conjuntura artística internacional começava apresentar

6 GUIMARãES, Antonio Sérgio Alfredo. Modernidade negra. Apresentação de texto no

XXVI ENCONTRO DA ANPOCS. Caxambu, 2002.

7 ALMEIDA, Marina Barbosa. As mulatas de Di Cavalcanti: representação racial e de

gênero na construção da identidade brasileira (1920-1930). Curitiba, 2007. Dissertação

(Mestrado em História) – Setor de Ciências, Letras e Artes da Universidade

Federal do Paraná. Curitiba, 2007, p. 56.

CarolineFernandes

157


Memória

um recuo em relação ao experimentalismo das vanguardas, na perspectiva

de valorização das tradições nacionais, dando novo lugar de

destaque ao local nas artes produzidas mundo à fora. 8 Esse projeto

tinha como pressuposto uma arte capaz de refletir a realidade social

e exercer sua função de conscientização política, por isso, o homem

popular passou a ser o centro dessa definição temática. 9

O lugar do regional na arte tem se tornado cada vez menos capaz

de expressar as questões colocadas pela contemporaneidade, dando

espaço para a valorização de problemáticas menos localizadas geográfica

e culturalmente, apresentando ao debate aspectos que superam

as fronteiras e particularidades em nome de um aprofundamento

interior à obra. Mas essas questões atuais nem sempre foram

colocadas da mesma forma, como mostram os acervos dos museus

brasileiros. Em 1940, por exemplo, o artista italiano Alfredo Norfini,

que na época se encontrava na cidade de Belém, publicou um texto

na coluna Notas Artísticas sobre o I Salão Oficial de Belas Artes enfatizando

que “o que falta aos artistas brasileiros é serem regionais”, 10

num elogio ao conjunto das obras dos artistas locais e os trabalhos

por eles selecionados para participar da mostra na capital paraense.

O breve panorama de obras expostas ao longo da história dos Salões

Oficiais no Pará, na década de 1940, revela o quanto os temas relacionados

ao local e ao regional foram caros às artes plásticas produzidas

no estado. Na mesma perspectiva foram os trabalhos com motivos

regionais os que mais interessaram ao poder público na

constituição de acervos, como exemplificam várias décadas de aquisição

que conformaram, mais tarde, o Museu de Arte de Belém.

8 Ibid, p. 28.

9 CHIARELLI, Tadeu. Tropical, de Anita Malfatti: Reorientando uma velha questão.

São Paulo, ago./2003. Palestra proferida na Pinacoteca do Estado de São Paulo.

10 ALMEIDA, op. cit. p. 29. ***** NORFINI, Alfredo. Notas Artísticas: I Salão Oficial de

Belas Artes. Folha do Norte, Belém, 1019 set./ 1940.

158

PolíticaDemocrática·Nº27


um eterno nacionalista:

Monteiro lobato

Lucília Garcez

Quando se mudou de Taubaté para São Paulo, em 1897,

Monteiro Lobato já demonstrara suas tendências intelectuais.

Desde pequeno, nos seus primeiros anos de estudante,

era um leitor voraz e já escrevia contos para os jornais das escolas

que frequentou. Ao receber de herança a bengala de seu pai, gravada

com as iniciais JBML (de José Bento Marcondes Lobato), muda seu

nome de José Renato para José Bento.

Gostaria de cursar Belas Artes, pois tinha talento para o desenho,

mas por influência do avô materno, José Francisco Monteiro, o

Visconde de Tremembé, interessado em passar-lhe a administração

dos negócios, ingressou na Faculdade do Largo de São Francisco

para cursar Direito. Nesse período de estudante, fundou com seus

colegas de turma a revista Arcádia Acadêmica, na qual se mostrou

um comentarista arguto, com um humor fino e original.

Formou com amigos o grupo O Cenáculo, do qual faziam parte:

Ricardo Gonçalves, Cândido Negreiros, Godofredo Rangel, Raul de

Freitas, Tito Lívio Brasil, Lino Moreira e José Antônio Nogueira. Amigos

que levaria para a vida afora, por meio de assídua correspondência.

Era um convívio intenso, com debates acalorados e grandes sonhos

de transformar o mundo. Publicaram um semanário que levava

o nome da república nos altos de um sobrado onde se reuniam com

frequência: O Minarete. Essa publicação proporcionou a todos um

espaço de experiências e de liberdade, em que a criatividade de cada

um extravasava de forma caudalosa e despreocupada. Desta época é

a descoberta de Nietzsche, que lhe ensinara a só defender algo de que

tivesse absoluta convicção.

Em 1904, diplomado em Direito, regressa a Taubaté onde ocupa

interinamente a promotoria. Período em que a monotonia da cidade

convidava à leitura e à reflexão. Assina a coluna de crítica de arte no

Jornal de Taubaté e traduz O crepúsculo dos ídolos e Antecristo de

Friedrich Nietzsche, mas essas traduções permanecem inéditas. Nomeado

promotor público em Areias, casa-se com Maria Pureza da

159


Memória

Natividade, a Purezinha, em 1908. Com a morte de seu avô, em 1911,

herda a Fazenda Buquira, para onde se transfere com a família. Na

serra da Mantiqueira, em terreno acidentado e solo já cansado, com

um casarão de oitenta janelas e portas, a propriedade absorve completamente

suas energias.

Essa experiência de administrador do campo motiva-o a produzir,

em novembro de 1914, um texto indignado com o desrespeito à natureza

por parte dos caboclos. Envia-o para a seção de Queixas e

Reclamações de O Estado de S. Paulo, mas ele é deslocado pelo editor

para a página principal do jornal, com destaque, sob o título “Uma

velha praga”. O artigo, em que acusa o hábito da queimada realizada

pelo caboclo como responsável pelo empobrecimento e devastação

dos solos, alcança grande repercussão. No mês seguinte, publica outro

artigo: “Urupês”, expressão frequentemente utilizada por sua mãe

para nomear cogumelos parasitários que nascem na madeira podre.

A imagem do caboclo, indevidamente romantizada pelos intelectuais

e escritores, apenas esboçada em “Uma velha praga”, revela-se agora

delineada com todas as cores: ignorante, preguiçoso, sem força de

vontade, resignado, subserviente. Demolindo a corrente romântica

das etnias negra e indígena idealizadora de um herói valente e virtuoso,

Monteiro Lobato define o seu Jeca Tatu, que mais tarde será reconsiderado.

Suas ideias causam polêmica e não demora muito para

aparecerem versões de caboclos anti-Jeca. O sucesso traz novas

oportunidades de trabalho intelectual e Lobato decide vender a Fazenda

Buquira e abandonar a vida de fazendeiro.

Na Revista do Brasil e em O Estado de São Paulo, revelando seu

perfil nacionalista, denuncia a descaracterização da cultura nacional

em favor de símbolos importados, como os anões, faunos, sátiros e

bacantes, e a adoção de uma linguagem impregnada de expressões

em inglês por toda a sociedade.

“Tendes sede? No bar só há chopps, grogs, cocktails, vermouths.

Tendes fome? Dão-vos sandwichs de pão alemão e queijo suiço. Lá

apita um trem: é a Inglesa. Tomais um bonde? é a Light. Desceis

num cinema: é ìris, Odeon, Bijou. começa a projeção: é uma tolice

francesa de Pathé ou uma calamidade da Itália.” 1 Conclama os leitores

a revisitarem e valorizarem os elementos do folclore nacional:

caipora, boitatá, saci, iara. Nasce uma nova polêmica entre os que

são favoráveis à revitalização de nossos entes folclóricos e os que

consideram isso um sintoma de atraso e um reforço à superstição

popular. Em decorrência dessa controvérsia, em 1917, numa busca

1 O Sacy-Pererê: resultado de um inquérito. São Paulo, O Estado de S. Paulo, 1918, p. 12.

160

PolíticaDemocrática·Nº27


Um eterno nacionalista:Monteiro Lobato

pela valorização das raízes autenticamente nacionais, Monteiro Lobato

inicia em O Estado de S. Paulo uma enquete sobre a figura do

Saci. Pede que os leitores respondam a três perguntas:

1. A concepção pessoal do Saci; como a recebeu na sua infância;

de quem a recebeu; que papel representou tal crendice na sua

vida.

2. Qual a forma atual da crendice na zona em que reside.

3. Que histórias e casos interessantes, vividos ou ouvidos, sabe

a respeito do Saci.

Uma quantidade incalculável de cartas chegou de todos os cantos

do Brasil. Assim, inovando os métodos de pesquisa folclórica e cultural,

Lobato delineou o que o imaginário popular armazenava a respeito

do mito: proveniente de relatos de ex-escravos, era negro, magro,

esperto, de uma perna só, com um gorro vermelho, um cachimbo,

vivia na zona rural, gostava de dançar e fazer diabruras: gorar ninhadas,

queimar balões, comer pipoca, roubar espigas de milho, beber

vinho ou refresco, abrir porteiras, fumar.

O assunto despertou tanto interesse que o jornal abre um concurso

para artistas plásticos desenvolverem trabalhos sobre a figura

do Saci. O vencedor, Roberto Cipicchia, cristalizou a figura que até

hoje se tem desse mito popular. Monteiro Lobato resolve publicar o

material da pesquisa em 1918: O Sacy-pererê: resultado de um inquérito,

justificando que colocou o tema mais ameno do Saci em pauta

para compensar a carnificina europeia da guerra mundial a que todos

acompanhavam com aflição.

Lobato vive então um período de intensa produção jornalística,

publicando na Revista do Brasil, em O Estado de S. Paulo e no Correio

da Manhã e em outros veículos como: Vida Moderna, O Queixoso,

Parafuso, A Cigarra e O Pirralho. Escrevia sobre os mais diversos temas,

sempre com a mesma coerência e sinceridade.

Paralelamente à sua atividade jornalística, Monteiro Lobato reflete

sobre a questão do saneamento básico no Brasil e abraça as campanhas

higienistas de Belisário Pena e Artur Neiva. É a oportunidade

de rever sua teoria sobre a culpa do caboclo pelo nosso atraso e compreender

que seu comportamento não era voluntário, mas sim resultado

do subdesenvolvimento, da fome, da doença, da miséria, da falta

de assistência médica e social por parte dos poderes públicos.

Segue-se então uma série de artigos que denunciam a falta de sanea-

LucíliaGarcez

161


Memória

mento e a situação precária da saúde do povo. Para ele, curar o homem

do campo era uma forma de criar riqueza e assegurar os alicerces

do desenvolvimento econômico e financeiro. Suas opiniões, que

circulavam intensamente, influenciaram atitudes governamentais

em favor do saneamento básico.

Diante do sucesso de Sacy-pererê: resultado de um inquérito e de

Urupês, Lobato resolve aventurar-se pelo mundo editorial. Lança

Ideias de Jeca Tatu e Cidades Mortas. Em 1922 aceita concorrer a

uma vaga na Academia Brasileira de Letras, mas desiste durante a

campanha para não se submeter à praxe de pedir votos. Compra a

Revista do Brasil e participa inicialmente da empresa Olegário Ribeiro,

Lobato & Cia, que não dura muito. Depois, em 1920, monta a

Monteiro Lobato & Cia. Com estratégias ousadas de produção, distribuição

e de vendas, ele vê o livro como uma mercadoria que deveria

ser atraente e estar disponível ao comprador em diversos lugares.

A expansão da empresa é rápida, e para entrar no universo do livro

didático, de consumo obrigatório, lança um livro de leitura que foi

adotado pelo governo do Estado de São Paulo no segundo ano das

escolas públicas: A menina do narizinho arrebitado, com ilustrações

de Voltolino. É sua primeira produção para o público infantil e mais

tarde se tornou o primeiro capítulo de Reinações de Narizinho. Logo

em seguida lança O Saci, Fábulas de Narizinho, O Marquês de Rabicó

e As Caçadas de Pedrinho. Sua obra destinada ao público infantil é

inovadora e traz para o centro da narrativa a personagem criança.

Incorpora a tradição universal aos mitos brasileiros criando um

mundo de fantasia que estimula o pensamento crítico e a reflexão.

Lobato está em consonância com as novas ideias pedagógicas que

questionavam as antigas metodologias de ensino baseadas no castigo

e na memorização. Explora o imaginário de maneira crítica e criativa,

provocando o prazer de ler, de refletir e de aprender. Assim

como nos seus livros para adultos, seus textos para crianças enfocam

os problemas brasileiros despertando o sentimento de nacionalidade.

Subjaz em sua obra um projeto de educação.

A empresa transforma-se em Cia. Gráfico-Editora Monteiro Lobato,

a maior do ramo no país, com um moderno parque gráfico. Em

decorrência da revolução tenentista, a editora parou por dois meses,

o que provocou sua falência. Havia publicado 152 títulos. Ao publicar

o polêmico artigo Paranóia ou mistificação, a respeito da exposição

de Anita Malfatti, a quem considerava talentosa, Monteiro Lobato

reage principalmente à invasão estrangeira dos “ismos”, em favor

de uma identidade estética nacional. Por isso sua relação com os

162

PolíticaDemocrática·Nº27


Um eterno nacionalista:Monteiro Lobato

modernistas sofre de cíclicos recuos e aproximações. Mas todos reconhecem

o seu valor e seu espírito intrinsecamente moderno.

Já morando no Rio de Janeiro, persistente na sua ideia de inundar

o país de livros, Monteiro Lobato funda, em 1926, a Companhia Editora

Nacional, que atrai ilustres colaboradores. Convencido de que o

desenvolvimento e o progresso tão sonhados para sua pátria somente

viriam com novas atitudes nas relações de trabalho, Lobato aproximase

das ideias de Henry Ford, de quem traduz e publica Minha vida e

minha obra e Hoje e amanhã. Em 1926, lança no formato de folhetim,

pelo jornal A Manhã, o romance O choque das raças, que mais tarde

foi lançado com o nome de O presidente negro. Nesse texto futurológico,

Lobato antecipa a história e propõe uma reflexão ampla sobre conflitos

raciais e injustiça social, sobre liberdade e dominação. De tese

francamente eugenista, pois, no enredo, a inteligência dos brancos

acaba vencendo o embate com os negros, o livro deixa transparecer

uma posição ambígua do autor que já reconhecera a importância do

elemento africano na cultura brasileira (por meio de personagens

como Tia Anastácia e Barnabé) e já denunciara as atrocidades do escravismo.

Neste mesmo ano, Lobato aceita novamente concorrer a

uma vaga na Academia Brasileira de Letras, mas foi derrotado.

Em 1927, Lobato transfere-se para Nova York, nomeado por Washington

Luís como adido comercial. Em visita a Detroit, deslumbrase

com a racionalidade pragmática, com a otimização dos recursos

humanos na organização das indústrias automobilísticas americanas.

Empreende então esforços no sentido de despertar nas autoridades

brasileiras a consciência de que um país tão rico em recursos

naturais estaria apto a fornecer matéria-prima para as demandas

americanas. Entretanto para isso seria necessário desenvolver o

transporte, aperfeiçoar os produtos e o sistema de produção.

Inquieto, abre um restaurante, o Brazilian Garden Coffee House,

mas foi atingido pelo crash de 1929. Nesse período desenvolve amizade,

que duraria a vida toda, com Anísio Teixeira, aluno de mestrado

na Universidade de Colúmbia. Compartilhavam o sonho de um

Brasil desenvolvido e educado. Sua intensa correspondência com os

amigos brasileiros revela uma profunda admiração pelo progresso

americano, mas sem perder de vista os riscos do consumo desenfreado.

Em Nova York escreveu Mr. Slang e o Brasil ( 1927), As aventuras

de Hans Staden (1927), Aventuras do Príncipe (1928), O gato

Felix (1928), A cara de Coruja (1928), O circo de Escavalinho (1929)

e A pena de Papagaio (1930). Os textos infantis foram publicados

sob o título de Reinações de Narizinho.

LucíliaGarcez

163


Memória

Tendo tomado conhecimento do processo William Smith de produção

de ferro esponja, o qual não utilizava o processo de fundir o

minério, o que exigia uma temperatura extremamente alta, Lobato se

convence de que esse método pode ser aplicado no Brasil. A vantagem

seria a possibilidade de aproveitamento não só dos tradicionais

carvão vegetal, lenha, turfa, coque, argila xistosa ou madeira de lei,

mas principalmente de fontes alternativas de energia como bagaço

de cana-de-açúcar, casca de grão de café e coco babaçu. Em frequente

correspondência com Smith, Lobato acalenta a esperança de que

essa nova forma de siderurgia alavancaria o desenvolvimento industrial

do Brasil. Com o apoio de Fortunato Bulcão, diretor do Banco do

Brasil e da Associação Comercial do Rio de Janeiro, ele empreende

uma intensa luta para convencer as autoridades brasileiras da possibilidade

de produção de ferro.

Com a Revolução de 30, Getúlio Vargas demite funcionários das

representações diplomáticas, entre eles, Lobato. Ao deixar o cargo,

Lobato escreve um longo relatório ao chefe do governo apresentando

as ideias que teria construído durante os anos que vivera na América.

Considera como responsáveis pela precariedade da economia

brasileira o ferro e os combustíveis. Observa que o desenvolvimento

da América se deu graças à produção de ferro. E tenta atrair Vargas

para o projeto de exploração de ferro pelo processo Smith. Chama a

atenção para a dependência da importação de gasolina, e alerta para

a possibilidade de o Brasil possuir imensas reservas de petróleo. Sugere

a negociação com a União Soviética, interessada em nossos produtos

como café, cacau, couro e borracha, em troca de óleo cru. Essas

ideias não repercutiram no governo, mas difundidas pela

imprensa despertaram sentimentos anticomunistas.

A intensa correspondência entre Lobato, em São Paulo, e Bulcão,

no Rio, no período entre 1931 e 1933, revelam a persistência e os

imensos obstáculos interpostos ao projeto. Havia pressão por parte

do megainvestidor Percival Farquhar, que se propunha a explorar

minério em Minas Gerais, por meio da Itabira Iron, cujos interesses

eram defendidos por Assis Chateaubriand. A luta em que Lobato se

empenhara para exploração do ferro perdeu-se nas engrenagens da

burocracia do Estado, atropelada por interesses poderosos.

Movido pelo sonho de transformar o Brasil em um país desenvolvido,

a partir de então, Lobato abraça a campanha pelo petróleo,

causa que o impulsiona a falar a plateias de diversas cidades. Desiludido

com a participação do governo no projeto do ferro, funda , em

1931, a Companhia Petróleos do Brasil. Facilmente captou fundos

pela venda de ações. Mas as perfurações nos poços de Araquá, no

164

PolíticaDemocrática·Nº27


Um eterno nacionalista:Monteiro Lobato

interior de São Paulo, e em Alagoas consomem todos os recursos sem

apresentar nenhum resultado definitivo. Precisa de subvenções para

continuar os trabalhos. Publica, em 1936, O escândalo do petróleo,

em que ressalta a ideia de que o petróleo é uma questão de soberania

nacional e denuncia a política dos detentores do monopólio dos combustíveis

no país, que se opunham à extração do petróleo brasileiro.

Por unanimidade de votos, é eleito para a cadeira 39 da Academia

Paulista de Letras.

Em 1937, Lobato é surpreendido pelo golpe de Estado. Persistente,

Lobato constitui a Companhia Matogrossense de Petróleo. Mas o

novo Código de Minas ameaça tornar sem efeito os registros de jazidas

efetuados em conformidade com regras anteriores. Amordaçado

pela censura à imprensa e condenado ao silêncio, Lobato passa a

escrever diretamente às autoridades denunciando o que considera

uma estratégia prejudicial à economia do país. Com o intuito de fazer

calar a voz insistente de Lobato, abre-se um inquérito acusando-o de

tentar desmoralizar o Conselho Nacional de Petróleo, e que o leva à

prisão. Na verdade, o que motivara a prisão era o fato de que Lobato

conseguira furar o cerco montado pelo Departamento de Imprensa e

Propaganda e publicar pela BBC de Londres, em diversos idiomas,

em 30 de dezembro de 1940, seu artigo-entrevista Inglaterra e Brasil,

em que critica o Estado Novo.

Após quatro dias na prisão, Lobato é libertado, mas paira sobre

ele nova ameaça e, em 18 de março de 1941, é decretada sua prisão

preventiva. O julgamento acontece em 8 de abril e Lobato é absolvido.

Mas a primeira sentença é reformada por um outro julgamento

em que é considerado culpado. Era a consequência de carta irônica

enviada ao general Horta Barbosa, presidente do Conselho Nacional

do Petróleo, agradecendo a temporada na prisão. O resultado do segundo

julgamento coloca-o novamente em evidência, assim como o

tema do petróleo. Condenado a seis meses de detenção, seus amigos

conseguem que seja concedido o indulto após três meses de prisão.

Durante os noventa dias de reclusão trabalha incessantemente na

tradução de The arches of the years, de Halliday Sutherland. Enfrenta

com humor o cativeiro e desenvolve uma profusa correspondência

com os amigos.

Entretanto, a perseguição às suas ideias continua, agora voltada

para os livros infantis, acusados de gerarem sentimento errôneo em

relação ao governo do país, serem subversivos, predisporem a doutrinas

perigosas e a práticas deformadoras do caráter. Assim, é determinada

a busca e apreensão dos volumes da obra infantil de Lobato.

LucíliaGarcez

165


Memória

O Estado Novo, com sua censura à manifestação de ideias próprias,

provoca em Lobato desilusão e ceticismo. É o período em que

liquida suas empresas de prospecção de petróleo. Dedica-se então às

traduções e à literatura infantil. Associa-se à Editora Brasiliense e

trabalha na edição das suas Obras completas, para adultos e crianças,

que serão publicadas a partir de 1945.

Com a queda de Vargas e o fim do Estado Novo, o país é varrido

pelos ares da democratização. Lobato é convidado para compor a

chapa do Partido Comunista. Recusa o convite, mas no comício do

Pacaembu, que reúne 130 mil pessoas, elogia Prestes, numa gravação

feita para a ocasião, pois se encontrava enfermo, internado para

a retirada de um quisto no pulmão.

Em 1946 passa o ano na Argentina, onde trabalha na tradução e

publicação de sua obra infantil. Quando volta ao Brasil, em 1947,

encontra o país em crise. O Partido Comunista teve seu registro cassado

pelo Tribunal Superior Eleitoral e a Confederação dos Trabalhadores

do Brasil foi fechada pelo Ministério do Trabalho. Lobato não

se furta a manifestar sua insatisfação com o governo de Dutra, e

num comício de protesto lê a Parábola do Rei Vesgo, em que ironiza

as restrições à liberdade e as afrontas à democracia.

Reformulando mais uma vez sua posição em relação ao homem

do campo, Lobato focaliza premonitoriamente a figura do sem-terra

numa pequena história – Zé Brasil. O folheto de 24 páginas, apreendido

pela polícia, circula intensamente pela sociedade em sucessivas

impressões clandestinas e é reeditado em 1948 com ilustrações de

Portinari. Nesse texto, Lobato explica a reforma agrária e elogia abertamente

as ideias e a atuação de Prestes:

“– Não é assim, zé. Apareceu um homem que pensa em você, que

por causa de você já foi condenado pela lei desses ricos que mandam

em tudo – e passou nove anos num cárcere.

166

– Quem é esse homem?

– Luís Carlos Prestes...

– Já ouvi falar. Diz que é um tal comunista que quer desgraçar o

mundo, acabar com tudo...

– Quer acabar com a injustiça do mundo. Quer que em vez de um

Tatuíra, dono de milhares de milhares de alqueires de terra e vivendo à

custa dos que trabalham, homem prepotente que faz o que fez a você...

– Que toca a gente...

PolíticaDemocrática·Nº27


Um eterno nacionalista:Monteiro Lobato

– Que toca, que manda prender e meter o chanfalho em quem

resmunga, haja centenas de donos de sítios dentro de cada fazenda,

vivendo sem medo de nada, na maior abundância e segurança.

– Que beleza se fosse assim!

– E por que não há de ser assim? Basta que vocês queiram. Se

todos que sofrem essa injustiça da falta de terras próprias num país

tão grande como este, se reunirem em redor de Prestes, a situação

acabará mudando completamente. O Brasil tem 5 habitantes para

cada quilômetro quadrado...

– Quanto é isso em alqueires?

– Um quilômetro quadrado é um pouco mais de 40 alqueires. Ora,

havendo cinco habitantes para cada quilômetro quadrado, cada habitante

pode ter um sítio de oito alqueires, homem, mulher ou criança.

Quer dizer que terra é o que não falta. Falta uma boa distribuição

das terras, de modo que se acabe com isso de uns terem tudo e a

grande maioria não ter nada.” 2

Mesmo enfraquecido, debilitado e envelhecido, Monteiro Lobato

não abandona o sonho de encontrar soluções para o desenvolvimento

do Brasil. Aproxima-se das ideias de Henry George, autor de Progress

and poverty, de 1879, e publica o texto Georgismo e comunismo

– o imposto único, em 1948, em que propõe a taxação da terra improdutiva,

como forma de abolir todos os outros impostos e redistribuir

a riqueza.

Aos 66 anos de idade, sofre sucessivos acidentes vasculares e morre

em 4 de julho de 1948. Chega ao fim a vida de um batalhador incansável,

que sem participar oficialmente de nenhuma organização ou

partido político, atuou em todos os debates de seu tempo: o desenvolvimento

econômico, a identidade nacional, o voto secreto, a exploração

do ferro e do petróleo, o saneamento básico, a assistência pública à

saúde, a desigualdade social, o respeito à democracia, a educação,

entre muitos outros. Dotado de incansável iniciativa revolucionou o

mundo editorial brasileiro e empreendeu a difusão da ideia de que o

Brasil possuía petróleo. No dia 21 de janeiro de 1939, numa localidade

ironicamente denominada Lobato, na Bahia, sob a jurisdição do recém-criado

Conselho Nacional de Petróleo (CNP), com a perfuração do

poço DNPM-163, descobriu-se o petróleo no Brasil.

2 Obras Completas de Monteiro Lobato, v. 15, Conferências, Artigos e Crônicas, Editora

Brasiliense, 1959, p. 332 e 333.

LucíliaGarcez

167


IX. ensaio


Autores

Marcello Cerqueira

Advogado, ex-deputado federal, escritor, autor de várias obras jurídicas e políticas, além

de ficcionais

Diogo Tourino de Sousa

Mestre e doutorando em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio

de Janeiro e pesquisador do Centro de Estudos Direito e Sociedade (Cedes/Iuperj)


República: a travessia, as rupturas

negociadas e a consolidação

democrática 1

Marcello Cerqueira

Instado a redigir notas sobre os 25 anos do regime democrático

vigente em tão duras penas alcançado, procurei uma abordagem

que revelasse o fio condutor das transições brasileiras na fase republicana,

com ênfase nas rupturas negociadas. Sem esquecer que

a Independência brasileira foi também ela resultado de uma ruptura

transacionada, prevalecendo a política de emancipação mediante

negociação com a Europa, afastada, portanto, qualquer veleidade de

uma solução exclusivamente nacional. 2

A proclamação da República, como antes o Império, não operou a

ruptura da ordem jurídica, foi antes uma espécie de revezamento de

elites. Não foi marcada pelas reformas que habitualmente caracterizam

as mudanças de regime político. “A República veio, mas não fez

as reformas básicas na terra e na educação”. 3 A primeira República

1 Publicado agora na íntegra, já que na edição anterior da revista, por erro de montagem,

houve um corte em parte do ensaio.

2 Ver: MOTA, Carlos Guilherme. 2. ed. Europeus no Brasil à época da Independência:

um estudo. In: 1822, Dimensões. S.l.: Perspectiva, 1986. “A Independência, simples

transferência de poderes dentro de uma mesma classe, entregaria a direção da nova

ação aos proprietários de terras, de engenhos e aos letrados ”, conf. CUNHA, Pedro

Octávio Carneiro da. A fundação de um império liberal. In: História geral da civilização

brasileira, sob a direção de Sérgio Buarque de Holanda. 6. ed. São Paulo: Difel,

1985. V. 1: O processo de emancipação, p. 183.

3 Ver: RODRIGUES, José Honório. Conciliação e Reforma no Brasil. Rio de Janeiro:

Editora Nova Fronteira, 2 ed., p. 81.

171


Ensaio

vai recepcionar mal e mal as estruturas do constitucionalismo americano:

o presidencialismo, o federalismo (este menos e cada vez menos)

e a independência do Judiciário, este sem as dores de sua afirmação

nos Estados Unidos da América do Norte.

O esgotamento do modelo agrário-exportador imposto pela hegemonia

política da burguesia cafeeira paulista e mineira (esta parcialmente)

abre o passo para a Revolução de 30. No quadro econômico

apareceriam outros atores. O incremento das atividades industriais,

incipiente embora, faz emergir uma burguesia industrial que procura

seus próprios caminhos, configura uma visão social própria, e sai

em busca de alianças políticas. A classe operária, apesar de não participar

organicamente da Revolução, recusa o papel de assistente

mudo da cena política. A crise de 1929 a obriga a vir à frente do palco

e a lutar por seus empregos e melhores salários. O Partido Comunista

Brasileiro dá sentido político às suas reivindicações, embora

também não participe diretamente da Revolução de Outubro, reservando-se

à crítica do modelo econômico e social do país. Os “tenentes”

se agitam, assim a classe média. A democracia política se reduz

a um enunciado de teor meramente formal.

As contradições que envolvem as forças vitoriosas e o reflexo da

crise internacional agravada em 1931 marcam os avanços e recuos

da Revolução de Outubro. Contradições que atrasam a constitucionalização

do movimento prometida no próprio decreto que instituiu

o “Governo Provisório da República”. A Assembleia Constituinte, cujo

compromisso foi assumido em 11 de novembro de 1930, só vai ser

convocada em 19 de agosto de 1933. Efêmera, a Constituição de

1934 vai viger na ascensão do fascismo no mundo, e encontrará simpatias

no centro do poder no Brasil.

Entre o malogrado movimento de novembro de 1935 e o golpe do

Estado Novo, em novembro de 1937, decorreram dois anos em que o

Legislativo foi, pouco a pouco, cedendo docilmente à pressão a todas as

medidas que lhe foram pedidas ou impostas. 4 O golpe de 1937 vai outorgar

a Carta Constitucional, que será conhecida como “Polaca” por

sua identificação com a Carta polonesa (1935) do marechal Pilsudski,

sofrendo também a influência da Portuguesa de 1933 (de cujo regime,

já com Salazar, copiará o nome Estado Novo), da italiana, “Carta del

Lavoro”, além da Constituição castilhista de 1891, com seu tempero

regional e positivista, tão a gosto do primeiro Vargas.

4 “Breve agitação de espadas na madrugada, algumas tropas na rua, e tudo se consumava.”

Este o registro que o notável escritor Marques Rebelo faz do golpe do Estado

Novo em O Trapicheiro, primeiro tomo da trilogia “O Espelho Partido”, ciclo de

romances em forma de diário, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1984, 2. ed.

172

PolíticaDemocrática·Nº27


República: a travessia, as rupturas negociadas e a consolidação democrática

A ruptura, em 1937, dar-se-á naturalmente pela direita, e terá

existência meramente nominal. A Carta de 1937 atravessaria os dois

momentos que diferenciam o Estado Novo. No primeiro, a ascensão

do fascismo e a sua expressão nos atos da ditadura. No segundo,

com os rumos da Guerra Mundial, o ditador, já sem condições de

aplicar a legislação do arsenal fascista, que a correlação de forças

políticas até então indicava e a Carta autorizava, usando a Lei Constitucional

n° 9, de 28 de fevereiro de 1945, convoca eleições gerais,

que, a seguir, o governo provisório de José Linhares, utilizando ele

também a Carta de 1937, interpretará como convocação da Assembleia

Nacional Constituinte.

A Constituição de 1946 manter-se-á fiel às linhas mestras do liberalismo

clássico, o que representou um pequeno avanço relativamente

às anteriores de 1891 e 1934, sobretudo se for considerada a

profunda mudança verificada no país de 1930 em diante como reflexo

da Revolução Industrial e as novas relações de produção capitalistas

que produziu.

Eleito por uma coligação apoiada no prestígio de Vargas, o general

Dutra exerceu seu governo por meio de uma política repressiva e antinacional.

O consulado militar de Dutra chegou a seu termo sem condições

sequer de influir na escolha do seu sucessor, o segundo Vargas.

O rumo nacionalista que Vargas imprimiu ao seu segundo governo, 5

especialmente com a criação da Petrobras e do monopólio estatal do

petróleo, além dos episódios políticos decorrentes do atentado a Carlos

Lacerda, levaram água aos moinhos da direita e culminaram com

o suicídio do presidente da República, praticamente já deposto.

Enquanto a Constituição francesa de 1946 iria caminhar para a

novidade gaullista e a Lei Fundamental de Bonn chegaria a alcançar

o que parecia mera utopia irredentista, a nossa de 1946, em que os

legisladores constituintes foram os leais intérpretes do poder revitalizado,

mas derivado do autoritarismo, tropeçando nas próprias vicissitudes,

acabaria por morrer de morte matada pelo Ato Institucional

do golpe militar de 1964.

O suicídio do segundo Vargas adiara o golpe de Estado das mesmas

forças que tentaram impedir a posse do vice-presidente João

Goulart 6 após o episódio da simulada renúncia de Jânio Quadros

que, então, reorganizadas, urdiram o golpe de Estado que levou Jan-

5 Governo de ruptura.

6 Já o mundo vivia a Guerra Fria, iniciada quando os EUA lançam bombas atômicas

sobre um Japão derrotado e prestes a capitular.

MarcelloCerqueira

173


Ensaio

go à renúncia. Digo renúncia porque Jango preferiu asilar-se a lançar

o país em uma guerra civil em que a ação das forças militares

norte-americanas da Frota do Caribe, apoiadas pelo porta-aviões da

classe Forrestal, invadiriam o país na chamada operação Brother

Sam, como hoje ninguém ignora. 7

A partir do Golpe de Estado de 1964 (nova ruptura pela direita)

inicia-se a noite de horrores, que terá seu termo em 1985.

São tantos os acontecimentos desse longo período autoritário que

não cabem – mesmo em apertado resumo – no espaço destas notas.

Destaco apenas alguns.

A divisão no governo Jango das forças populares iria se projetar

nas diferentes formas de resistência à ditadura civil e militar.

Faço especial referência à tentativa de organizar as oposições

em torno da Frente Ampla, que reuniria os ex-presidentes Juscelino

Kubitschek e João Goulart, além do governador Carlos Lacerda, um

dos líderes civis do golpe de Estado, mas já desavindo com sua grei.

A Frente Ampla (1966/1967) pleiteava politicamente eleições diretas

e economicamente uma política desenvolvimentista. Inicialmente

foi apoiada por setores avançados do MDB, que adiante recuariam por

entenderem que ela visava a beneficiar eleitoralmente a Lacerda, já que

os ex-presidentes estavam cassados. O PCB dividiu-se entre os que

apoiavam o movimento e os que avaliavam, como a maioria do MDB,

que a Frente beneficiava apenas a Lacerda. O regime militar reagiu

proibindo o movimento e naturalmente mandando prender os desobedientes

e na sequência cassaria Carlos Lacerda. O registro é feito não

apenas por ter sido o primeiro movimento de articulação de diferentes

correntes políticas contra o regime, mas porque nele se projetavam

setores que já vinham se desentendendo mesmo antes do Golpe.

Adiante, tais setores desavindos com o processo de resistência

democrática que se prenunciava longo, radicalizaram e de alguma

forma contribuíram para os Anos de Chumbo. 8 A primeira inflexão do

7 Ver: Quarenta anos este ano. Publicado em Política Democrática. Fundação Astrojildo

Pereira, Brasília, dezembro de 2004, p. 61-67.

8 “Ao fechar os canais elementares de participação política, generalizar a violência

contra a população, perseguir cruelmente os que se opunham ao governo, a ditadura

compeliu os vitimizados a adotar uma ação política que, na origem, não

cogitavam. A ilegitimidade do regime e sua ação violenta é que geraram uma contraviolência

inaceitável, mas perfeitamente compreensível. A responsabilidade moral e

política pela resistência armada, forma então equivocada de luta, é dos que romperam

a legalidade democrática em 1964, e marcharam, de rota batida, para a mais

terrível repressão de nossa história, desde os capitães do mato. Ver CERQUEIRA,

Marcello. Cartas Constitucionais, Império, República e Autoritarismo: ensaio, crítica e

174

PolíticaDemocrática·Nº27


República: a travessia, as rupturas negociadas e a consolidação democrática

regime vai se dar com a crise econômico-financeira de 1974 e politicamente

com o notável avanço do MDB nas eleições desse mesmo

ano. Marcou também o recrudescimento da repressão que veio a

atingir a estrutura do PCB.

A segunda inflexão iria se dar após as eleições de 1978 e já no consulado

do general Figueiredo, que se viu compelido a enviar ao Congresso

Nacional o anteprojeto de uma limitada anistia, mas fundamental

para a abertura, com a libertação dos presos, o retorno dos exilados já

não mais cassados. Apesar dos arreganhos dos subúrbios do autoritarismo,

a abertura consolidou-se e penso que a anistia é a efetiva clivagem

entre o regime de exceção e a conquista das liberdades democráticas,

que se aperfeiçoaria com a eleição de Tancredo Neves.

A primeira eleição direta resultou no desastrado governo Collor,

que renunciou para evitar o impeachment, e, hoje, senador por Alagoas,

forma na base política do governo Lula.

O interregno de Itamar Franco marcou, para além de uma conduta

exemplar, o início da debelada da inflação. Seu ministro da Fazenda,

Fernando Henrique Cardoso, perseverou o combate à inflação e

produziu um governo modernizante, mas submisso à política do então

chamado neoliberalismo, além de pleitear e obter sua recandidatura

mesmo contra expressa proibição constitucional, tal como Perón,

Menem, Fujimori, Chávez, Uribe entre outros seguidores do

golpe do segundo Bonaparte, mas estes sem a presença ostensiva de

tropas militares, como em França.

Nas eleições de 2002, Lula se compromete, através da sua “Carta

aos brasileiros” (e aos estrangeiros), a dar sequência à política neoliberal

de seu antecessor e tem sido fiel à promessa que fez. Elege-se,

toma posse e governa sem ruptura.

Se a pergunta do editor dessa revista é se os 25 anos da eleição

do Dr. Tancredo a esta parte são de afirmação democrática, eu diria

que sim. O capitalismo brasileiro se consolidou e passou bem no teste

da crise mundial de 1988. O presidente Lula alcançou o maior

índice de aprovação popular desde que este tipo de pesquisa é aplicado.

Os escândalos de corrupção no seu governo, mensalão à frente,

não o atingiram e nem as trapalhadas internacionais que praticou

no Oriente Médio afetam a sua imagem, reconhecida, e não por poucos,

como um estadista do seu tempo e até o credenciam a uma posição

de relevo na ONU 9 . Sem embargo dessas considerações, vale

documentação, Ed. Renovar: 1997, p. 163.

9 No meio a tanta euforia, as críticas à condução do seu governo parecem desproposi-

MarcelloCerqueira

175


Ensaio

leitura o notável artigo do cientista político Luiz Werneck Vianna. 10

Dele, faço a minha leitura a seguir e em nota pequena observação. 11

A formação de uma vontade majoritária no Congresso, na lógica

vigente de presidencialismo de coalizão, depende da partilha entre os

aliados de posições ministeriais, os partidos políticos no governo

passam a viver uma dinâmica que afrouxa suas relações com a sociedade

civil, portanto, distantes das demandas que nela se originam e

vão depender de seus “benefícios” para sua reprodução nas competições

eleitorais e a sua prática vai se limitar a “obedecer” ao presidente

da República.

A centralização administrativa e a prevalência da União sobre a

Federação vai se acentuar nos longos períodos ditatoriais do regime

republicano: o de 1937-45 e o de 1964-85. O atual curso da centralização,

ao contrário de períodos anteriores, está associado à crescente

democratização social e às necessidades de racionalização da

administração, movimento que atua de cima para baixo e prescinde

da participação dos cidadãos, uma vez que decorre da ação das elites

ilustradas.

Também aí um presidente da República carismático, acima das

classes e dos seus interesses imediatos, cujos antagonismos harmoniza,

detendo sobre eles poder de arbitragem, cada vez mais apartidário,

único ponto de equilíbrio em um sistema de governo que encontrou

sua forma de ser na reunião de contrários, e em que

somente ele merece a confiança da população.

tadas e mesmo a sua desenvoltura desafiadoramente não republicana na campanha

que faz de sua candidata, usando o aparelho de Estado indevidamente, mas sem a

presença ostensiva de tropas ilegal e imoralmente, e já mais de uma vez censurada

pelo Tribunal Superior.

Sobre o particular, releva notar que presidentes extremamente populares como Juscelino

Kubitschek e Itamar Franco jamais usaram o aparelho do Estado (obras prontas,

projetadas, inacabadas ou prometidas e nem “recursos não contabilizados”) em

favor de seus candidatos a presidente da República.

10 O artigo foi publicado no nº 15 da revista Política Democrática (julho de 2006).

11 A questão de fundo é que, tendo abandonado a luta pelo socialismo, o governo e o

PT resvalaram de um projeto de classe para um projeto nacional, o qual, apesar das

concessões secundárias que possa fazer às classes subalternas e aos segmentos

pequenos e médios da burguesia, traduz a consolidação da hegemonia da grande

burguesia brasileira sobre o Estado e a sociedade, mesmo que em aliança com a

“aristocracia proletária” representada pelo presidente Lula e apoiada em políticas

assistencialistas e compensatórias voltadas para o subproletariado rural e urbano.

Entretanto, a associação deste quadro novo, tanto em seu conteúdo econômicosocial,

quanto em suas alianças de classe e em sua forma político-jurídica, com o

“Estado Novo” dos anos 1930, hegemonizado pela burguesia brasileira ou nacional

ainda em processo de formação e ascensão, e de inspiração e práticas fascistas, é

uma “licença” que o cientista utiliza para sublinhar seu excelente texto.

176

PolíticaDemocrática·Nº27


República: a travessia, as rupturas negociadas e a consolidação democrática

Os setores subalternos se transformam em objetos passivos das

políticas públicas que incorporam ao governo lideranças de movimentos

sociais, longe de suas bases, assim partidos (antes) de esquerda

12 e os movimentos sociais institucionalizados, quase todos

presentes no governo ou a ele se agregam. 13 Como se diz nos morros

de minha cidade: “tá tudo dominado!”.

Mas, será nesse quadro de responsabilidades acrescidas no qual,

salvo melhor juízo, o modelo em curso encontra, embora ainda não

pareça, sua curva descendente, é que se deve afirmar uma política

autônoma dos governos e de suas alianças e para além dela surgir,

renovadas, forças que impulsionaram ao longo da República, com

revezes e erros naturalmente, as lutas democráticas e verdadeiramente

populares.

Agora mesmo, para os estados do Rio e do Espírito Santo, o governo

federal demonstra sua política ambígua e de consequências

sinistras para os fluminenses e capixabas e que irá alcançar os paulistas.

14 E a ninguém escapa que a responsabilidade pela chamada

emenda Ibsen Pinheiro foi resultado da posição que assumiram os

ministros Dilma Rousseff e Edson Lobão, na indiferença pela supressão

dos royalties já devidos àqueles estados-membros, agravados

pela curiosa declaração do presidente Lula de que não desejava tal

discussão (a dos royalties) no período eleitoral. Ora, se assim não

queria, então por que enviou o anteprojeto com o carimbo de urgência-urgentíssima?

E mais do que isso: a alguém escapa que sem o

apoio, ou pelo menos a leniência do governo, a malsinada emenda

teria alcançado o formidável número de votos que colheu (369 a favor

contra 72)? Sabem os leitores de alguma votação na Câmara, em

todo o período do presidencialismo compromissado do governo Lula,

ter o governo perdido alguma votação? De vida atribulada, o deputado

autor da emenda, consciente ou inconscientemente não importa,

serviu de espoleta para os ministros que referi. É certo que ele tem

sua responsabilidade, mas ela não decorre de sua vontade. Antigo

parlamentar, sei que as maiorias, inda mais tão expressivas, não se

formam à margem do governo-patrão.

A questão do marco regulatório do pré-sal envolve interesses estratégicos

do país e não pode ser tratado com a leveza que está sendo

conduzido. Não pode. Não pode sem antes ser objeto de ampla discussão

com toda a sociedade. E o assunto é de tal vulto e de tal al-

12 Infelizmente, o PT “roubou” a bandeira da ética com o mensalão.

13 Werneck Vianna, cit.

14 O Estado do Rio e municípios produtores perdem não menos de 7,5 bilhões de reais e

o Espírito Santo perderia 98% das compensações financeiras que lhes são devidas.

MarcelloCerqueira

177


Ensaio

cance, que irá romper o dique das forças que o governo ainda represa.

Já se teme a “bolha” no mercado de ações e no câmbio, o mercado

superaquecido, o déficit fiscal, a ameaça da inflação rondando, além

do descaso às condições atuais da infraestrutura, o que compromete

a produtividade de toda a economia brasileira. Enfim, os problemas

represados com o “assistencialismo” e apesar da enorme capacidade

de comunicação do presidente da República, sempre e permanentemente

em campanha eleitoral, acabarão por alertar o eleitor de que o

modelo populista chegou ao seu termo.

Não é verdade que o Senado Federal pode “resolver” a contenda e

devolver aos estados produtores o direito às áreas pré-licitadas. Sem

o “de acordo” prévio da Câmara dos Deputados, o Senado fará mera

figuração. Pela sistemática constitucional, as mensagens do presidente

da República são enviadas primeiro para a Câmara dos Deputados,

funcionando o Senado da República como Câmara meramente

revisora. O anteprojeto porventura alterado pelo Senado pode ser

derrubado quando voltar à Câmara que, assim querendo, restabelecerá

o seu texto original.

Nessa comédia de erros e desacertos, o presidente da República

anuncia que vai, como é do seu ofício, mais uma vez arbitrar a contenda.

É possível, mas os atores já viram como atua um governo

longe da vida real e talvez já sintam a ameaça de uma sucessão presidencial

em que se apresente a burocracia mais arrogante. É o que

me parece.

178

PolíticaDemocrática·Nº27


Gildo Marçal e o

pensamento brasileiro

Diogo Tourino de Sousa

A

recente atenção voltada para o estudo do pensamento social

brasileiro, por um grupo notadamente heterogêneo de

pesquisadores nas ciências sociais, tem procurado mapear

a existência de famílias intelectuais ou sequências que estruturam

histórica e analiticamente o pensamento político no país, identificando

continuidades e descontinuidades possíveis, exercício capaz

de incorporar de maneira igualmente esclarecedora a produção

intelectual anterior à própria institucionalização acadêmica da

disciplina, seja ela ensaísta ou mesmo literária (BOTELHO, 2007;

BRANDãO, 2007; WEFFORT, 2006). Curioso notarmos como as ciências

sociais se consolidaram de maneira relativamente autônoma

no Brasil apenas na segunda metade do século XX, em evidente

hipoteca a um trajeto de “disputas” desenhado pelos “clássicos” da

disciplina – uma linhagem que se prolonga pelo menos até o século

XIX –, precisamente o que não impede que os estudos sobre sua

constituição e desenvolvimento identifiquem estruturas intelectuais

e categorias teóricas – com base nas quais a realidade é percebida

–, cristalizadas ao longo da nossa formação, recurso fecundo

no próprio exame do conteúdo substantivo de suas formulações e

na defesa de modelos normativos para a “correção” presente da democracia

brasileira e suas correlatas instituições.

Certamente a capacidade de produção da “boa teoria” pela ciência

política no país vem, cada vez mais, sendo questionada por sua

crescente capitulação diante do objeto de pesquisa, o que impede a

construção de explicações que deem conta da totalidade do fenômeno

político, suas relações sociais e recortes históricos possíveis,

com evidentes aportes normativos: a negação da validade interpretativa

do ensaio, o “culto” ao método, o avanço dos estudos institucionais

descolados da dimensão sociohistórica, o abandono da atividade

negadora e imaginativa própria do pensamento filosófico,

todos esses fatores prejudiciais à possibilidade de encontrarmos

respostas para os “novos” e “velhos” problemas da sociedade brasileira,

aprisionando o pensamento em barreiras disciplinares que

179


Ensaio

obscurecem o movimento da sociedade no seu conjunto, tornando

infecunda a atividade de reflexão teórica nacional (BRANDãO, 2007;

LESSA, 2003).

Todavia, o esclarecimento das nossas lutas do passado por meio

de um inventário do debate intelectual durante o Império, inaugurado

inequivocamente pela Assembleia Constituinte de 1823 e sua discussão

sobre as “modernas” instituições políticas a serem implantadas

no país, até a primeira metade do século XX, embate

protagonizado muitas vezes por atores políticos que eram, ao mesmo

tempo, autores da política, expõe mais o confronto entre visões de

mundo radicalmente antagônicas do que meramente a adoção de estratégias

distintas ante os problemas enfrentados nos contextos específicos

– seguramente ponto não pacífico nas interpretações em

curso (FERREIRA, 1999; SANTOS, 1978) –, o que nos permite enxergar

o trajeto próprio que forma e conforma de maneira inventiva a

reflexão nacional como possível instrumento na reconstrução dessa

astúcia teórica perdida.

Fato é que a imaginação aqui em movimento se propunha algo

além da simples constatação da “falta”, buscando, efetivamente,

atingir uma imagem forjada de “boa sociedade” ao inventar o país por

meio de referenciais teóricos apropriados para a interpelação do existente,

como percebermos na conhecida descrição de Euclides da

Cunha sobre a singularidade de um mundo que encontrou na teoria

política o lugar da sua nacionalidade, sendo empurrado em ritmo

acelerado para a “civilização” por meio da ação incisiva de sua intelectualidade

criadora e por um Estado confessadamente demiurgo:

não éramos inautênticos, mas sim singulares, e dessa conclusão derivariam

nossas instituições políticas (CUNHA, 1909).

Resta apenas percebermos como os problemas apontados nesse

processo continuaram auxiliando a compreensão subsequente, servindo

inclusive de fonte para as ciências sociais institucionalizadas,

o que conferiu um importante papel para os seus “clássicos” enquanto

pressupostos necessários para a formulação de estratégias de intervenção

presente, sem deslegitimar o percurso único pelo qual a

imaginação nacional passou em prol de modelos “arbitrariamente”

reproduzidos, polêmica ilustrada no debate entre Florestan Fernandes

e Guerreiro Ramos no início da década de 1960. Precisamente

aqui se inscreve a exemplaridade de Linhagens do pensamento político

brasileiro, recente trabalho de Gildo Marçal Brandão (2007), momento

inescapável à qualquer aproximação justa do pensamento político

que aqui se deu.

180

PolíticaDemocrática·Nº27


Gildo Marçal e opensamento brasileiro

Isso porque, a reflexão sobre a permanência de determinados

“dissensos” – colocados e recolocados na agenda pública em diferentes

contextos da história do país –, e suas visões de mundo correspondentes

manifestas na prática de atores políticos efetivos, ao mesmo

tempo em que expostas por autores criativos – ambos, quando

não em simbiose, empenhados na “solução” dos problemas e concretização

de um projeto particular de Brasil –, nos mostra, sobretudo,

como o imaginário nacional incorporou ao seu arsenal interpretativo

o que havia de mais aprimorado no pensamento político ocidental,

interpelando a realidade imediata a partir de experiências refletidas

e manipuladas dentro de uma tradição intelectual mais vasta, momento

em que ensinamentos extraídos da literatura estrangeira estariam

a serviço da justificação de afirmações sobre nossa (má) formação

e correlata necessidade de (novos) arranjos institucionais

adaptados ao “descompasso” brasileiro, índice da maturidade da reflexão

nacional (WERNECK VIANNA, 2004).

Trata-se, dentro da proposta desenvolvida em Linhagens, de

percebermos no olhar retrospectivo sobre a “teoria social” produzida

no Brasil, e ao mesmo tempo produtora de “um” Brasil, nos dois

últimos séculos como, inequivocamente, o pensamento nacional foi

capaz de incorporar elementos “sofisticados” da tradição teórica

ocidental, comprando o debate acerca da democracia liberal e seus

reflexos institucionais para a realidade do país, como no exemplo

da disputa entre centralização e descentralização da organização

política e administrativa, “dissenso” que ocupou o centro da agenda

pública durante os principais momentos de formulação e reformulação

das instituições no Império – a Assembleia Constituinte de

1823, a elaboração do Código de Processo e do Ato Adicional de

1834, no imediato Regresso Conservador –, assim como na construção

da República em 1889 e sua primeira Constituição de 1891,

sempre tentativas “revolucionárias” de acertar nosso passo com o

moderno (CARVALHO, 1999).

Com efeito, a distinção entre cidadãos ativos e passivos, presente

na Constituição Francesa de 1791, e seus desdobramentos normativos

diante das possibilidades e cobranças colocadas pelo movimento

revolucionário francês para o mundo moderno – a imposição de novos

imperativos morais, liberdade, igualdade e fraternidade, compondo

o passaporte inescapável para a “civilização” –, reverberou

com vigor no pensamento da elite política nacional – sem dúvida um

segmento pouco representativo na sociedade brasileira como um

DiogoTourinodeSousa

181


Ensaio

todo 1 –, ainda que sua efetivação esbarrasse em obstáculos outros

àqueles existentes no mundo europeu. Nesse sentido, Brandão nos

mostra, por meio da incorporação dos “tipos” idealista orgânico e

idealista constitucional, como tais ideias decantaram em prismas

muito desiguais, cobrando adaptações por vezes inventivas que teriam,

em anos recentes, se perdido na ciência política brasileira

(BRANDãO, 2007).

A assimilação, ainda que instrumental, de momentos significativos

do pensamento político ocidental perpassou a tensão entre correntes

opostas sobre a relação entre federalismo e centralização, liberdade e

despotismo, “civilização” e “barbárie”, ocasionando um rico, e talvez

inconcluso, debate em solo nacional sobre o sentido e a direção da

institucionalidade democrática. Polêmica essa que envolveu uma discussão

sobre a estrutura do Estado e sua influência na sociedade,

fazendo com que o imaginário nacional repensasse o andamento “moderno”

do país, suas particularidades e as vicissitudes dos modelos

políticos importados em função, sobretudo, da precedência da Sociologia

sobre a Política, ou vice-versa, para o nosso encaixe nesse campo

semântico específico (WERNECK VIANNA, 2004).

Dessa forma, o ferramental analítico desenvolvido pela pesquisa

“genética” acerca do pensamento social e político brasileiro apresentado

por Brandão em Linhagens nos permite a elaboração de algumas

hipóteses de investigação capazes de jogar luz na relação entre

a “constelação de ideias” que povoou o imaginário nacional passado,

que ainda habita os exercícios interpretativos do presente, e seus

problemas históricos específicos, seguramente evitando o erro de reduzir

completamente as ideias ao seu contexto. Esse esclarecimento

produz linhas de interpretação determinadas, a saber, a existência

de aproximações e distanciamentos entre argumentos polares sobre

o papel do Estado no funcionamento da democracia, e na própria

feição da democracia a ser aqui sustentada – uma discordância recorrente

em relação aos pressupostos individualistas que acompa-

1 O importante papel da elite política imperial na construção do Brasil independente,

bem como a relação entre o êxito da revolução burguesa e a representatividade dessa

elite, constitui um dos alicerces do argumento sobre a presença de um padrão

de continuidade nos temas que habitaram reflexão política nacional. A descrição da

composição social e econômica dessa elite e de suas transformações ao longo do Império

demonstra, sem dúvida, particularidades que não podem ser ignoradas, principalmente

com relação ao progressivo declínio de sua homogeneidade ideológica e

de treinamento, fator central na sustentação do sistema político brasileiro no século

XIX (CARVALHO, 2006). Todavia, o elemento “esotérico” dessa intelectualidade,

ponto de contestações sobre seu real alcance, pode ser diluído na aberta importância

que suas formulações tiveram na construção do Estado nacional e subsequente

imaginação da nação.

182

PolíticaDemocrática·Nº27


Gildo Marçal e opensamento brasileiro

nhavam a democracia liberal –, argumentos tributários de momentos

mais amplos da teoria política no Ocidente.

Por um lado, podemos identificar no liberalismo atual uma continuidade

entre autores – como Tavares Bastos, Raymundo Faoro e Simon

Schwarzman 2 –, que mesmo guardadas as suas especificidades

teóricas e contextuais, coincidem no diagnóstico comum sobre os problemas

do país e sua solução possível, compondo um programa de

pesquisa amplamente conhecido na defesa da democracia liberal e

adoção de práticas próximas ao liberalismo econômico na consolidação

do seu “projeto”: a “proposta de (des)construção de um Estado que

rompa com sua tradição ‘ibérica’ e imponha o predomínio do mercado,

ou da sociedade civil, e dos mecanismos de representação sobre os de

cooptação, populismo e ‘delegação’” (BRANDãO, 2007, p. 33-4).

Por outro lado, encontramos argumentos contrários ao programa

liberal acima mencionado, também inseridos numa corrente de ideias

de longa duração na história brasileira, defendidos por autores dispersos

em nossa formação e com graus significativos de influência

sobre a dimensão estatal – como Visconde do Uruguai, Alberto Torres,

Oliveira Vianna e Francisco Campos –, que compactuam de um

programa de pesquisa comumente denominado conservador, franco

em atribuir um papel distinto ao Estado no desenvolvimento da política

brasileira, conferindo predominância à autoridade sobre a liberdade:

a partir da imagem de um Brasil fragmentado, povoado por

indivíduos atomizados, amorfo e inorgânico, o diagnóstico encontra

uma sociedade desprovida de solidariedade que depende do Estado

para manter-se unida. Nesse contexto, a liberdade não sobreviveria

sem um Estado forte e tecnicamente qualificado, soberano ao localismo

das “facções”, capaz de subordinar o interesse privado ao nacional,

controlando os efeitos perniciosos do individualismo possessivo,

próprios do funcionamento do mercado, ao adaptar a democracia ao

contexto local (BRANDãO, 2007).

Fato é que transcorridos quase duzentos anos da “solução da independência”,

ponto de partida para o debate em questão ao colocar

a realidade do país e suas instituições imaginadas “fora do lugar”

(SCHWARz, 1977), podemos identificar aqui, sem dúvida, um dos

êxitos de Linhagens do pensamento político brasileiro, o uso de uma

terminologia comum a uma tradição teórica mais vasta, incorporada

de maneira não ortodoxa pela elite política nacional na descrição da

2 Conforme Brandão são significativos os trabalhos de Carvalho (1999), Mercadante

(1972), Santos (1978) e Werneck Vianna (2004), para mencionar apenas alguns

exemplos, no sentido de reconhecer a existência de tais linhagens intelectuais

associadas a um programa liberal ou conservador de pesquisa.

DiogoTourinodeSousa

183


Ensaio

formação “particular” do povo brasileiro e na proposição de modelos

normativos “adequados” ao contexto local. Através deles, a questão

de ser a democracia liberal e seus mecanismos um artefato “exótico”,

ou o caminho mais próximo para a instauração do modelo de sociabilidade

anglo-saxônico tão admirado pelos intérpretes liberais 3 salta

aos nossos olhos como o epicentro da polêmica que ocupou a intelectualidade

nacional, particular por sua constante vocação pública,

tanto no trato como na escolha dos temas.

Tal particularidade sobressai no exame dos temas que ocuparam

a inteligência nacional, conformada segundo a íntima proximidade

estabelecida com o público e as discussões acerca do interesse comum.

Mesmo tendo que se adaptar a diferentes soluções institucionais

ao longo da trajetória de modernização do país – como as academias

e as universidades –, a organização da atividade intelectual no

Brasil demonstrou um interessante padrão de continuidade: 4 ao passo

em que a monarquia brasileira a adotou como parte constitutiva

do seu poder, conferindo-lhe uma evidente dimensão pública e destaque

para os “temas da política, da institucionalização dos mecanismos

de poder e de ordenação do mundo público”, a república voltouse

“para a sociedade, para as relações mediadas pelo mercado e para

os padrões de diferenciação social que operam na estrutura da ordem

moderna”, sem, no entanto, extrair “a experiência dos publicistas,

[...] cuja autonomia derivava de sua peculiar inscrição social,

3 A adesão de um determinado conjunto de autores, frequentemente agrupados sob

o rótulo de liberais, ao modelo anglo-saxônico de sociabilidade pode, com efeito,

esconder nuances na sua classificação ao longo do período histórico trabalhado,

sem dúvida objeto de polêmica entre alguns intérpretes. Trata-se da possibilidade

de matizarmos a dicotomia liberais/conservadores por meio de rótulos como conservadores

liberais, liberais moderados ou ortodoxos, ou ainda autoritários instrumentais,

encontrada em importantes estudos sobre o pensamento social e político

no país (CARVALHO, 2006; SANTOS, 1978; WERNECK VIANNA, 2004). Tal menção

se justifica pela suposição nada pacífica de que liberais e conservadores discordariam

apenas em relação aos meios com vistas à implantação do modelo anglo-saxão

entre nós, finalidade essa que seria amplamente aceita por ambos, restando apenas

a controvérsia sobre atingirmos a matriz por ela própria ou pela via autoritária.

Contudo, a existência de visões de mundo inconciliáveis, contrapondo autores como

Tavares Bastos e Oliveira Vianna, por exemplo, pode, segundo Brandão, ser tomada

como ponto de partida para identificarmos a não aceitação geral da individualidade

espontânea associada ao mercado (BRANDãO, 2007).

4 Maria Alice Rezende de Carvalho trata dos temas sobre a organização dos intelectuais

no Brasil identificando três eras organizacionais distintas: além das academias e

universidades, a autora inclui as organizações não governamentais como mostra

da tentativa contemporânea da inteligência nacional de se adaptar às exigências

da nova ordem globalizada. Com isso, a autora defende a tese da permanência da

vocação pública na atividade intelectual no país até os anos recentes, manifesta nas

mutações organizacionais apontadas (CARVALHO, 2007).

184

PolíticaDemocrática·Nº27


Gildo Marçal e opensamento brasileiro

como membros de uma elite sem amarras no mundo mercantil [...]

portadores de uma representação do país fortemente encapsulada

por categorias e esquemas mentais do período anterior” (CARVALHO,

2007, p. 20-1).

A permanência dessa vocação, apontada na organização da inteligência

brasileira, nos ajuda a compreender igualmente o papel desempenhado

pela atividade intelectual nas importantes transformações

ocorridas no país: ao abrigar o discurso dos publicistas a

organização republicana abriu a possibilidade para que o projeto de

1891 fosse compreendido a partir da perda da “grande obra do Estado

centralizador” – como na mencionada formulação de Oliveira

Vianna sobre os idealistas constitucionais (1920), recuperada por

Brandão –, gerando uma crescente hostilidade dos intelectuais em

relação aos direitos individuais e promovendo, por fim, a defesa de

um Estado intervencionista que se consolidaria em 1930 – ou efetivamente

apenas em 1937, segundo a interpretação associadas à modernização

conservadora (WERNECK VIANNA, 2004) –, subordinando

os interesses individuais a uma “razão nacional”, o que nos

permite dizer que “o Estado Novo recuperou a política imperial de

fazer da cultura um assunto de interesse público e [...] conferiu à

[sociologia] papel destacado na construção de consenso em torno dos

objetivos da modernização” (CARVALHO, 2007, p. 25).

As muitas marcações observadas na história do país sugerem,

com efeito, a possibilidade de compreendermos nossa formação a

partir do embate entre projetos políticos antagônicos, classificados

em Linhagens como “famílias” liberais ou conservadoras a partir da

discussão sobre os modos particulares de consolidação da América

entre nós, tendo a institucionalidade democrática e os padrões de

sociabilidade anglo-saxônicos como pontos de disputa. Seguramente,

aqui se fez algo além da simples constatação da “falta”, mostrando

uma inteligência capaz de articular com ardil conceitos e experiências

de acordo com necessidades singulares, projeto exemplar de

uma intelectualidade que nunca se eximiu do debate público e que

obteve, com graus variados de sucesso, influência nas transformações

observadas no cenário político brasileiro (BRANDãO, 2007).

Contudo, aquilo que ficou conhecido como via americana, em

oposição a uma suposta tradição ibérica – salvo reconhecidas nuances

interpretativas –, de implantação do liberalismo entre nós foi incapaz,

ponto fraco de suas formulações, de tocar no efetivo enigma

da situação social do Brasil: o problema da terra e a existência de um

vasto domínio marcado por laços de dependência pessoal, contexto

em que a inescapável condição da cidadania civil para a consolidação

DiogoTourinodeSousa

185


Ensaio

da democracia – passando inclusive pela universalização do sufrágio

e autonomização dos interesses – seria inatingível (WERNECK VIAN-

NA, 2004). De liberais conservadores a autoritários instrumentais,

os modelos políticos que se sucederam não se propuseram a alterar

essa condição fundamental para que o liberalismo entre nós fosse

além do “idealismo utópico” descrito por Oliveira Vianna no início do

século XX em aberta insatisfação com a primeira Constituição republicana

(BRANDãO, 2007).

Ainda assim, mostrar, por meio do mapeamento de linhagens no

pensamento político nacional como se estruturou uma “crítica” à democracia

liberal no imaginário do país nos dois últimos séculos – especialmente

dura no seio do pensamento conservador, mas não circunscrita

exclusivamente a ele – a partir da descrição da singularidade

do caso brasileiro, marcado por uma sociabilidade distante do individualismo

anglo-saxônico e não afeita aos valores de mercado, carente

ainda de intervenções políticas hábeis em conciliar ideais modernos

ao contexto local, classificado amiúde e de maneira equivocada como

o atraso, sugere como podemos recuperar na ciência política o exercício

de produção da “boa teoria” talvez perdido em tempos recentes

(BRANDãO, 2007). A construção de Oliveira Vianna na tentativa de

reconciliar o Brasil real com o Brasil legal pode ser tomada como um

paradigma desse movimento esquecido na reflexão nacional, o que

manifesta a intenção modernizadora de nossa investida intelectual

(WERNECK VIANNA, 2004).

O trabalho de Gildo Marçal Brandão vem, sem dúvida, cumprir a

tarefa exemplar de reconstruir heuristicamente os passos do pensamento

político no Brasil, permitindo que com isso recuperemos a

tradição imaginativa que aqui se desenrolou, comprometida com o

debate público e a construção da nação, evitando, ainda, a sedução

pelo processo de produção teórica arbitrariamente “importado” que

negligencia as particularidades do nosso mundo, em seus aspectos

positivos e, por que não, negativos, capitulando em tempos recentes

diante da “ilusão” do método.

Referências bibliográficas

BOTELHO, André. Sequências de uma sociologia política brasileira.

Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, v. 50, n. 1, p.

49-82. 2007.

BRANDãO, Gildo Marçal. Linhagens do pensamento político brasileiro.

São Paulo: Aderaldo & Rothschild Editores. 2007.

186

PolíticaDemocrática·Nº27


Gildo Marçal e opensamento brasileiro

CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política

imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2007, 3.ed.

______. Teatro de sombras: a política imperial. 2. ed. Rio de Janeiro:

Civilização Brasileira. [s/d]

______. Pontos e bordados: escritos de história e política. Belo

Horizonte: Ed. UFMG. 1999.

CARVALHO, Maria Alice Rezende de. Temas sobre a organização dos

intelectuais. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo, v. 22,

n. 65, p. 17-31. 2007.

CUNHA, Euclides da. [1909] À margem da história. São Paulo: Martin

Claret. 2006.

FERREIRA, Gabriela Nunes. Centralização e descentralização no

Império: o debate entre Tavares Bastos e visconde de Uruguai. São

Paulo: Ed. 34. 1999.

LESSA. Renato. Agonia, aposta e ceticismo: ensaios de filosofia

política. Belo Horizonte: Ed. UFMG. 2003.

MERCADANTE, Paulo. A consciência conservadora no Brasil:

contribuição ao estudo da formação brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro:

Civilização Brasileira. 1972

SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Ordem burguesa e liberalismo

político. São Paulo: Livraria Duas Cidades. 1978.

SCHWARz, Roberto. [1977] Ao vencedor as batatas: forma literária

e processo social nos inícios do romance brasileiro. São Paulo: Duas

Cidades; Ed. 34. 2000.

VIANNA, Oliveira. [1920] Populações meridionais do Brasil. Rio de

Janeiro: Ed. Nova Aguilar. (Coleção Intérpretes do Brasil). 2002.

WEFFORT, Francisco. Formação do pensamento político brasileiro:

ideias e personagens. São Paulo: Editora Ática. 2006.

WERNECK VIANNA, Luiz. A revolução passiva: iberismo e

americanismo no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan. 2004.

.

DiogoTourinodeSousa

187


X. nos 120 Anos de

Astrojildo Pereira


Autor

Sergio Augusto

Jornalista e escritor, cuja carreira começou como crítico de cinema da Tribuna da Imprensa,

do Rio, em 1960, tendo trabalhado também nos diários Correio da Manhã e Jornal do

Brasil, nas revistas O Cruzeiro, Fatos & Fotos, Veja e IstoÉ e nos semanários O Pasquim,

Opinião e Bundas. Foi repórter especial da Folha de S. Paulo, de 1981 a 1996, e, atualmente,

escreve no Caderno 2 de O Estado de S. Paulo e na revista Bravo!. É bastante

conhecido por seu estilo erudito, sarcástico e nostálgico. Dentre suas obras, destacam-se

Botafogo – Entre o Céu e o Inferno, Cancioneiro Jobim e Este Mundo É um Pandeiro – A

Chanchada de Getúlio a JK


olá!, prazer, adeus

Sergio Augusto

Quando, daqui a sete semanas, fizer setenta anos do assassinato

de Trotsky, todos se lembrarão de Stalin e Mercader, quase certamente

de Rivera e Frida, quem sabe até de Richard Burton, que encarnou

o mais célebre exilado soviético naquele docudrama medíocre de Joseph

Losey. Mas quantos irão se lembrar de Saul Bellow?

Recém-casado com uma ativista de esquerda, o jovem socialista

Bellow agendara uma entrevista com a nêmesis de Stalin, no bunker de

Coyoacán, para o dia 20 de agosto de 1940. Por questão de horas não o

pegou ainda vivo. Tomado por um jornalista americano, Bellow conseguiu

entrar no necrotério da Cidade do México e ver de perto o corpo

ensanguentado de Trotsky, recolhido a um caixão. O episódio marcaria

para sempre o futuro escritor. “Foi ali que me dei conta de como os déspotas

podem o aparentemente impossível e quão frágil também é a vida

dos inexpugnáveis”, comentaria, décadas adiante, já bem apartado de

suas ilusões juvenis – a bem dizer, nos seus antípodas.

Muita gente mais capacitada do que eu já deve ter sonhado escrever

algo sobre encontros entre personalidades políticas e artísticas, de preferência

surgidos ao acaso ou em circunstâncias adversas, como o de

Bellow com Trotsky, particularmente intrigante pela desigualdade de

condições: a única celebridade naquele encontro era o defunto; Bellow,

que só dali a quatro anos publicaria seu primeiro romance, era então

um ilustre desconhecido. Mas o jovem americano ao menos viu Trotsky,

que, por motivos óbvios, não pôde notar a presença do admirador.

Tinha outra embocadura aquele álbum sobre encontros memoráveis,

produzido por Nancy Caldwell Sorel e ilustrado por Edward So-

191


Nos 120 Anos de Astrojildo Pereira

rel, que a José Olympio traduziu na década passada. Memoráveis,

mas nem todos inesperados ou inimagináveis como o de Orson Welles

com William Randolph Hearst (num elevador!) e o de Isak Dinesen

com Marilyn Monroe (que dançaram juntas no apartamento de Carson

McCullers, em cima de uma mesa de mármore preto). Nele não

caberia o de Bellow com Trotsky, por exemplo. Em Primeiros Encontros,

Trotsky encontra-se com Lenin, em Londres, nos prolegômenos

da revolução bolchevique.

No meu livro imaginário não poderia faltar o emocionante encontro

de Astrojildo Pereira com Machado de Assis, similar ao de Bellow

e Trotsky. Nem o de Bernard Shaw com Rainer Maria Rilke (no estúdio

de Rodin, para quem, na época, o poeta checo trabalhava como

secretário). Nem o de James Joyce com seu aluno Italo Svevo, em

Trieste. Nem o do maestro Leopold Stokowski com o virtuoso canadense

Glenn Gould, durante uma viagem de trem entre Amsterdam e

Viena, em 1957. Nem o de..., bem, estou aberto a contribuições.

A maioria das confluências acima mencionadas data do início do

século passado. Por ordem cronológica, a precedência é do encontro

de Shaw com Rilke. Foi em 1906, quando o irlandês passou duas

semanas em Paris, posando para um busto esculpido por Rodin.

Pouco conversou com Rilke, cuja obra poética, incipiente ainda, desconhecia

por completo. Este, porém, não tirou os olhos do dramaturgo.

“Ele se orgulha de seu trabalho, mas sem presunção, um pouco

como um cão se orgulha de seu dono”, observou o secretário de Rodin,

que, meses depois, trocaria de emprego, mas não de influência.

Rodin jamais se ausentou da obra do poeta.

Joyce e Svevo conheceram-se em 1909. Svevo, nascido Ettore

Schmitz e empresário bem-sucedido, já escrevera dois romances

(Una Vita e Senilità) e queria aperfeiçoar seu inglês. Joyce, 27 anos,

alguns artigos e três contos publicados e mais nada, vivia de dar aulas

a italianos. Encontrou em Svevo mais que um interlocutor, um

confidente, e um modelo para Leopold Bloom. A amizade só terminou

em 1928, quando o italiano morreu num acidente de carro, aos 66

anos. Foi graças a Joyce que A Consciência de Zeno, a magnum opus

de Svevo, ganhou tradução em francês, em 1925, seu passaporte

para a consagração mundial.

Meses antes da troca de “piaceres” entre Joyce e Svevo, mais precisamente

em 28 de setembro de 1908, um rapazola de 18 anos atravessou

de barca a baía de Guanabara com a firme determinação de

visitar Machado de Assis em seu leito de morte. Tenso, o futuro líder

comunista e crítico literário Astrojildo Pereira bateu à porta do casa-

192

PolíticaDemocrática·Nº27


Olá!, prazer, adeus

rão do Cosme Velho, identificou-se apenas como “um grande admirador

do escritor” e pediu para vê-lo de perto. Contra a vontade dos

amigos (Euclides da Cunha, Coelho Neto, José Verissimo, Raimundo

Corrêa, Graça Aranha, Rodrigo Otávio), que o velavam na sala de

estar, Machado permitiu que Astrojildo entrasse em seu quarto e,

ajoelhado ao lado da cama, lhe beijasse a mão. Anônimo como entrara,

o rapaz se foi. Machado morreria na madrugada seguinte.

Bela história, sobremodo enriquecida pelo mistério em torno da

identidade do inopinado visitante, que só seria revelada 28 anos mais

tarde. Euclides comoveu-se tanto com sua aparição que, no artigo que

publicou no Jornal do Commercio, dois dias depois – da morte de Machado,

escreveu: “Naquele meio segundo em que ele estreitou o peito

moribundo de Machado de Assis, aquele menino foi o maior homem de

sua terra”. Arriscando, em seguida, um vaticínio (“Qualquer que seja

o destino desta criança, ela nunca mais subirá tanto na vida”), afinal

desmentido pelos fatos, mas não, provavelmente, pelo próprio Astrojildo,

que amava Machado acima de todos e de tudo.

SergioAugusto

(O Estado de S. Paulo/Caderno Sabático, 10/07/2010)

193


XI. o autor e alguns

poemas inéditos:

Ferreira Gullar

195


Atendendo a um pedido dos editores desta revista, o poeta Ferreira

Gullar escolheu pessoalmente três poesias inéditas suas,

que aqui publicamos para homenagear o agraciado com o Prêmio

Camões de 2010 pelo conjunto de sua obra e pela excelência de

sua produção.

Como se sabe, no final do mês de maio, em anúncio feito pela ministra

da Cultura de Portugal, Gabriela Canavilhas, o intelectual maranhense

recebeu esta láurea instituída em 1988, e que é atribuída ao

autor que contribua para o enriquecimento do patrimônio literário e

cultural da língua portuguesa, sendo considerado o mais importante

prêmio literário de nosso idioma.

Nascido José Ribamar Ferreira, em 10 de setembro de 1930, em

São Luís, Maranhão, Ferreira Gullar inscreve nacionalmente seu

nome na literatura em 1950, quando vence um concurso no Jornal

de Letras, do Rio de Janeiro, com o poema O galo. Mesmo ano em que

é demitido de seu trabalho de locutor de uma rádio por se recusar a

ler uma nota oficial do governo maranhense que acusava os comunistas

pela morte de um operário, em um comício.

Desde cedo, arte e política entrelaçaram-se em sua vida de uma

maneira inequívoca e apaixonada, como demonstra sua vocação para

a polêmica e a experimentação da fase concreta, dos anos 1950, e o

caráter popular de suas peças e trabalhos no Centro Popular de Cultura

da UNE, nos anos 1960.

Poeta refinado, crítico de arte conceituado, ensaísta, dramaturgo

e artista plástico bissexto é também um cidadão voltado para as

questões políticas de seu tempo. Por isso, entregou-se, sem pestanejar,

à causa da democracia, quando esta foi violentada pela ditadura

militar, em 1964. Assumiu a militância política no PCB e correu todos

os riscos decorrentes dessa opção. Preso após a edição do AI-5,

exilou-se, em 1971, na URSS, depois em Santiago do Chile, no Peru

e em Buenos Aires. Na Argentina, produziu uma das construções

poéticas mais relevantes de nossa língua, o “Poema Sujo”. Misto de

197


O autor e alguns poemas inéditos: Ferreira Gullar

memórias e reflexão poético-política, o poema teve um forte impacto

no mundo literário.

Desde seu retorno ao país, em 1977, tornou-se referência na luta

pela democracia e um de nossos mais produtivos intelectuais, deixando

sua marca em espetáculos para o teatro e para a TV. Comprometido

com a luta de seu povo pela conquista da dignidade e por

uma vida solidária, dedicou o melhor de suas energias a tal propósito.

O significado da obra do poeta Gullar mescla-se à dignidade do

cidadão, tornando-o uma singularidade provocadora para nossa

consciência democrática.

Um dos nomes mais importantes da cultura brasileira contemporânea,

além de deixar também uma marca como militante político, integrando

o PCB, por várias décadas, ele é, atualmente, membro do Conselho

de Redação da Política Democrática e do Conselho Curador da

Fundação Astrojildo Pereira, o que para nós é motivo de muito orgulho.

Bananas podres 3

198

InédItoS

era uma tarde quente na quitanda

e aquele calor

acendia o perfume das bananas apodrecendo

fato a que ninguém dava atenção

– Um vidro de perfume? Foi mesmo?

– O enfermeiro Josias me contou

– Então ela era virgem... pro vidro ficar engatado...

– Foi atrás, rapaz! disse meu pai às gargalhadas.

Tu não estás entendendo!

Todos falavam e riam excitadíssimos numa algazarra de pássaros a chilrear.

Os olhos de meu pai se encheram de água tanto ele ria.

De noitinha, todos se foram, e Newton Ferreira fechou a quitanda

com as bananas lá dentro, recendendo.

Os seus risos vozes lembro-os sem ouvi-los,

mas o perfume daquelas frutas

que feito um relâmpago

desceu na minha carne

e ali ficou, parado,

esse de vez em quando

volta a esplender

PolíticaDemocrática·Nº27


Insônia

É alta madrugada. A culpa

joga dama comigo

no entressono. Cismo

que ela me engana

mas não bispo o seu logro.

Ganho? Perco? Blefo?

Afinal, qual de nós rouba no jogo?

Falar

A poesia é, de fato, o fruto

de um silêncio que sou eu, sois vós,

por isso tenho que baixar a voz

porque, se falo alto, não me escuto.

A poesia é, na verdade, uma

fala ao revés da fala,

como um silêncio que o poeta exuma

do pó, a voz que jaz embaixo

do falar e no falar se cala.

Por isso o poeta tem que falar baixo

baixo quase sem fala em suma

mesmo que não se ouça.

SergioAugusto

Olá!, prazer, adeus

199


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