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Acervo histórico é uma publicação semestral
da Divisão de Acervo Histórico da Assembléia
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Tiragem: 2.000 exemplares
Índice
Apresentação................................................... 1
O.Constituinte.Caio.Prado.Jr........................ 2
Peço.a.Palavra:.Sólon.Borges....................... 12
Legislativo.Paulista.na.República.Velha..... 29
Papéis.Avulsos:.Constituição.Santista......... 37
Leis.&.Letras:.Freitas.Valle......................... 51
Josefina Álvares de Azevedo......................... 65
História.&.Livros.......................................... 83
Registro.&.Datas........................................... 86
Memória.Visual:.Avaí
Acervo histórico chega ao seu segundo
número. A repercussão positiva de seu lançamento,
expressa em inúmeras mensagens de
congratulações e apoio, também toma corpo
pelo aumento de seu número de páginas e, sobretudo,
pela ampliação de seu qualificado corpo de colaboradores,
que começa a se espalhar pelo território nacional.
Mantendo sua orientação de abrigar as contribuições
suscitadas pelas temáticas oriundas da documentação
existente na Divisão de Acervo Histórico, nossa revista
mantém suas seções “Peço a Palavra!”, dedicada ao
Deputado Sólon Borges dos Reis; “Leis & Letras”, enfocando
o Deputado e Senador Estadual Freitas Valle,
personagem, aliás, de uma recente mini-série veiculada
na TV brasileira; e “Memória Visual”, enfocando a
cidade de Avaí. Acervo histórico também abre suas
páginas ao exame das propostas de política tributária
do deputado Caio Prado Júnior; às lutas de uma das
pioneiras da defesa do direito de voto à mulher, a escritora
Josefina Álvares de Azevedo, reproduzindo sua
peça teatral a respeito deste tema; ao estudo de uma
pioneira Constituição Municipal de Santos, a qual, em
1894, entre outras inovações, deu o direito de voto à
mulher santista, mas que acabou anulada; e também à
análise da prática política do Legislativo Paulista durante
a Primeira República.
Esperamos que nossa revista continue a agradar.
DIVISÃO DE ACERVO HISTÓRICO

Acervo histórico
A Política Tributária de
Caio Prado Júnior na
Constituinte Paulista
Renata Bastos da Silva *
O estudo da formação de políticas de tributação
só recentemente tem atraído interesse na área
das ciências sociais 1 . E isso, motivado pelas
transformações estruturais ocorridas na década
de 1980 no que se refere à política de redução
do papel do Estado na economia, num quadro
de crise fiscal, que acabou por conferir grande
destaque às questões relativas à taxação. Desta
forma, tais perspectivas inauguraram uma conjuntura
internacional de grande envergadura,
onde reformas tributárias importantes foram implementadas
nos países capitalistas avançados
na década de 1980 e início da década de 1990.
Na Ibero-América, a primeira leva de reformas
teve lugar no início da década de 1960. Após
um longo interstício, assistiu-se, recentemente,
a uma onda de reformas tributárias igualmente
importantes, podendo-se identificar nessa segunda
leva de reformas um momento importante
de redefinição estrutural dos sistemas tributários
na Ibero-América 2 .
As iniciativas de reforma no campo tributário no
período recente são numerosas e, efetivamente,
sugestivas da importância que esse tema passa a
ter na agenda pública brasileira. No período que
vai da Constituinte de 1986 aos nossos dias assiste-se
a episódios importantes de iniciativas de
reforma tributária. Do governo Collor ao governo
Lula, o conjunto de medidas recomendadas para
a área tributária não parou de ser sugerido. Assim,
o envolvimento que acabou por se estabelecer
entre um intelectual da envergadura de Caio
Prado Júnior e a política tributária na Constituinte
do Estado de São Paulo em 1947 constitui uma
novidade para os estudiosos que se debruçaram
sobre estes temas, até mesmo para aqueles que
se dedicaram à compreensão seja de um aspecto
seja de outro.
Se as pistas não são várias, não há como se cobrar,
até o momento, um balanço da amplitude e
do sentido deste encontro. E é justamente este o
nosso objetivo: retomar as respectivas partes em
questão, articulando-as em um novo conjunto. A
idéia é examinar as várias faces da entrada de
Caio Prado Júnior no universo da política tributária.
Levando adiante algumas pistas lançadas e
procurando outras, o nosso intuito é mostrar que
os primeiros passos de uma política tributária de
esquerda no Brasil são dados segundo a orientação
de um roteiro previamente traçado por Caio
Prado Júnior.
Mas, é bom frisar, que a entrada de Caio Prado
Júnior no campo da política tributária não é apenas
um encontro fortuito. Além de representar
uma espécie de iniciação da esquerda brasileira
neste campo – encontro inaugural, portanto –, é
através dele que Caio Prado Júnior define o seu
lugar como intérprete da política e da sociedade
brasileira. Como procuraremos mostrar, é no debate
com as outras propostas tributárias que o
sociólogo problematiza o seu olhar sobre o tema
– logo, a sua identidade – na busca da “revolução
brasileira”, estabelecendo aí um patamar de
observação. Ao dizer isto, entretanto, o nosso
propósito é mostrar que foi no corpo a corpo com
as demais propostas políticas tributárias e com
os seus maiores expoentes que Caio Prado Júnior
reafirma sua leitura do Brasil e define a sua
posição como analista.
* Doutoranda do Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, onde desenvolve a tese intitulada: O Constituinte Caio Prado Júnior &
A Questão Agrária Brasileira. Mestre em História na área de História e Cultura Política pela Universidade Estadual
Paulista – Campus de Franca e bacharel em Economia pela Universidade Fluminense. É diretora do Núcleo de
Estudos Antonio Gramsci. (rerota@nitnet.com.br)

O encontro entre Caio Prado Júnior e a política
tributária pode ser aferida a partir de uma série de
indícios: a perspectiva crítica adotada na leitura
da História econômica do Brasil, sobretudo na
história dos impostos e do sistema tributário brasileiro;
nas campanhas eleitorais onde se ofereceu
como candidato em 1945 e 1946 pelo PCB; e, last
but not least, na sua atuação como constituinte
paulista em 1947.
HISTÓRIA ECONÔMICA DO BRASIL
Poucos sabem que do seu exílio na Europa da
década de 1930, Caio Prado Júnior vai pedir aos
seus que lhe enviem a Histórica econômica do
Brasil de Roberto Simonsen.
Publicada no ano do Estado Novo pelo presidente
da Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (FIESP) essa obra introduz o problema da
tributação a partir do tema do déficit da Colônia
frente à Metrópole. Em suas palavras: “Estudando
a história econômica do Brasil, verificaremos
os períodos em que a colônia, em seus primeiros
passos, foi deficitária à Coroa portuguesa.
Apontaremos as fases em que determinadas
zonas econômicas deram saldo real em sua exploração,
enquanto outras se apresentavam em
situação deficitária.” 3
Tendo esse parâmetro como ponto de partida
Simonsen não se oporá à instalação da ditadura
do Estado Novo por Vargas e durante a vigência
desse regime, acabou por ser um ativo colaborador
do governo, destacando-se nos trabalhos
de órgãos técnicos governamentais voltados ao
fomento das atividades econômicas.
Caio Prado Júnior acompanha atentamente a
trajetória de Simonsen, inclusive no fatídico 1942,
uma vez que o mesmo é nomeado para o conselho
consultivo da Coordenação de Mobilização
Econômica, órgão federal que desempenhou
importante papel na condução da economia brasileira
no contexto da Segunda Guerra Mundial.
Sabe-se também que Caio Prado Júnior mobiliza
um ponto comum ao de Simonsen na exposição
e elaboração da sua História econômica do Brasil
chegando alguns desavisados a censurá-lo por
supostamente usá-lo quando apresenta a tese do
“capitalismo colonial” 4 .
A despeito das possíveis convergências entre eles
a respeito de algum ponto são as diferenças mais
substantivas entre Caio Prado Júnior e Roberto
Simonsen que chamam atenção e elas aparecem
na avaliação sobre como superar as heranças le-
Acervo Livraria Brasiliense
gadas pela colonização e, mais especificamente,
como entender a tributação. Enquanto o primeiro
autor dá uma maior importância ao tema, já que
ressalta a incapacidade de se mudar a orientação
da tributação na economia desde a colônia,
o segundo ressalta o sentido da modernização
conservadora dos impostos.
De certa maneira, História econômica do Brasil,
1500-1820 está presa ao passado patrimonial,
enquanto que História econômica do Brasil está
desejosa de construir o país do futuro.
Caio Prado Júnior ressalta que a República herdou
do Império boa parte do sentido da estrutura
tributária que esteve em vigor até a década de
1930. Sendo a economia eminentemente agrícola
e extremamente aberta, a principal fonte de receitas
do governo durante o Império era o comércio
exterior, particularmente o imposto de importação
que, em alguns exercícios, chegou a corresponder
a cerca de 2/3 da receita do governo. Às vésperas
da proclamação da República este imposto
era responsável por aproximadamente metade da
receita total do governo.
Caio Prado Júnior aponta que a Constituição de
24 de fevereiro de 1891 adotou, sem maiores
modificações, a composição do sistema tributário
existente ao final do Império. Porém, tendo
Caio Prado Junior, na cidade paulista
de Campos do Jordão, em 1943

Acervo histórico
em vista a adoção do regime federativo, era
necessário equipar os estados e municípios de
receitas que lhes permitissem a existência efetiva
e operacional. Foi adotado o regime de separação
de fontes tributárias, sendo discriminados os
impostos de competência exclusiva da União e
dos estados. À União couberam privativamente
o imposto de importação, os direitos de entrada,
saída e estadia de navios, taxas de selo e taxas
de correios e telégrafos federais; aos estados, foi
concedida a competência exclusiva para decretar
impostos sobre a exportação, sobre imóveis rurais
e urbanos, sobre a transmissão de propriedades
e sobre indústrias e profissões, além de taxas de
selo e contribuições concernentes a seus correios
e telégrafos. Quanto aos municípios, ficaram os
estados encarregados de fixar os impostos municipais
de forma a assegurar-lhes as suas presenças
autenticamente. Além disto, tanto a União
como os estados tinham poder para criar outras
receitas tributárias 5 .
Observa História econômica do Brasil que os impostos
discriminados na Constituição são tributos
sobre o comércio exterior ou impostos tradicionais
sobre a propriedade ou sobre a produção e
as transações internas. Existiam ainda à época
da proclamação da República impostos sobre
vencimentos pagos por cofres imperiais e sobre
benefícios distribuídos por sociedades anônimas.
Rendas de diversas outras fontes foram incorporadas
à base tributária durante as primeiras décadas
da República mas, somente a partir de 1924, o governo
instituiu um imposto de renda geral 6 . Quanto
à tributação de fluxos internos de produtos, desde
1892 foi estabelecida a cobrança de um imposto
sobre o fumo. Ainda antes do final do século a tributação
foi estendida a outros produtos, estabelecendo-se
o imposto de consumo. No exercício de
1922 foi criado o imposto sobre vendas mercantis,
mais tarde denominado imposto de vendas e consignações
e transferido para a órbita estadual.
Caio Prado Júnior nota que durante todo o período
anterior à Constituição de 1934, o imposto de
importação manteve-se como a principal fonte de
receita da União. Até o início da Primeira Guerra
Mundial, ele foi responsável por cerca de metade
da receita total da União, enquanto o imposto de
consumo correspondia a aproximadamente 10%
da mesma. A redução dos fluxos de comércio
exterior devido ao conflito obrigou o governo a
buscar receita através da tributação de bases
domésticas. Cresceu então a importância relativa
do imposto de consumo e dos diversos impostos
sobre rendimentos, tanto devido ao crescimento
da receita destes impostos – definitivo para o
primeiro e temporário no segundo – como à redução
da arrecadação do imposto de importação.
Terminada a Guerra, a receita do imposto de importação
tornou a crescer, mas sua importância
relativa continuou menor que no período anterior
(em torno de 35% da receita total da União na
década de 1920 e início dos anos de 1930). Na
órbita estadual, o imposto de exportação era a
principal fonte de receita, gerando mais que 40%
dos recursos destes governos.
Cabe notar que este imposto era cobrado tanto
sobre as exportações para o exterior como nas
operações interestaduais. Outros tributos relativamente
importantes eram o imposto de transmissão
de propriedade e o imposto sobre indústrias e
profissões. O último era também a principal fonte
de receita tributária municipal, secundado pelo
imposto predial.
História econômica do Brasil não deixa passar
que a Constituição de 1934 e diversas leis desta
época promoveram importantes alterações
na estrutura tributária do país, deixando-o em
condições de ingressar num novo momento da
história dos sistemas tributários, aquela em que
predominam os impostos internos sobre produtos.
As principais modificações ocorreram nas órbitas
estadual e municipal. Os estados foram dotados
de competência privativa para decretar o imposto
de vendas e consignações, ao mesmo tempo em
que se proibia a cobrança do imposto de exportações
em transações interestaduais e limitava-se
a alíquota deste imposto a um máximo de 10%.
Quanto aos municípios, a partir da Constituição
de 16 de julho de 1934, passaram a ter competência
privativa para decretar alguns tributos 7 . Outra
inovação da Constituição de 1934 foi repartir a
receita de impostos entre diferentes esferas de
governo. Tanto a União como os estados mantiveram
a competência para criar outros impostos,
além dos que lhes eram atribuídos privativamente,
mas tais impostos seriam arrecadados pelos
estados que entregariam 30% da arrecadação à
União e 20% ao município de onde originasse a
arrecadação. Também o imposto de indústrias e
profissões, cobrado pelos estados, teria sua arrecadação
repartida entre estados e municípios,
cabendo a cada um metade da mesma.
Caio Prado Júnior, no exílio, fica sabendo que a
Constituição de 10 de novembro de 1937 pouco
modificou o sistema tributário estabelecido pela
Constituição anterior.
Interessante observar como História econômica
do Brasil 8 mostra que em relação a 1934, 1937

impõem aos estados a perda da competência
privativa para tributar o consumo de combustíveis
de motor de explosão e aos municípios a competência
para tributar a renda das propriedades
rurais. Por outro lado, o campo residual passou
a pertencer somente aos estados, sem qualquer
repartição da arrecadação. Em 1940, a Lei Constitucional
n.º 3 vedou aos estados o lançamento
de tributos sobre o carvão mineral nacional e
sobre combustíveis e lubrificantes líquidos e a Lei
Constitucional n.º 4 incluiu na competência privativa
da União o imposto único sobre a produção, o
comércio, a distribuição, o consumo, a importação
e a exportação de carvão mineral e dos combustíveis
e lubrificantes líquidos de qualquer origem 9 .
Em face das limitações impostas à cobrança do
imposto de exportação pela Constituição de 1934,
o imposto de vendas e consignações tornou-se
rapidamente a principal fonte de receita estadual
correspondendo, no início da década de 1940, a
cerca de 45% da receita tributária dos estados,
enquanto a participação do imposto de exportação
caía para pouco mais que 10%, inferior às
dos impostos de transmissão inter vivos e de
indústrias e profissões.
Assim, como se vê, Caio Prado Júnior às vésperas
de sua campanha eleitoral para a constituinte
de 1946, se encontrava muito bem informado
sobre os caminhos e descaminhos do nosso sistema
tributário. Pois, para além de um interesse
específico que mereceria um tratamento à parte,
esse temário, afinal, trata de um ponto de inflexão
definidora dos rumos do país e da sua esquerda
dentro e fora da estrutura do mundo.
AS ProPoSTAS DE PoLíTICA TrIBuTárIA
Do CAnDIDATo CAIo PrADo JúnIor
O processo de formação da agenda da reforma
tributária dos anos da redemocratização representa,
em grande medida, uma tentativa de desconstrução
da agenda que balizou os trabalhos
após a Constituição de 1937. Fortemente autoritária,
complexa e expansionista do ponto de vista
das instituições fiscais, e em nada redistributiva
e inclusiva do ponto de vista social, essa agenda
vai gradativamente cedendo lugar a uma agenda
balizada pela necessidade de integração competitiva
ao mercado internacional, simplificação e harmonização
tributária, recuperação da capacidade
fiscal e tributária da Federação, e enfoque atuarial
do financiamento da política social.
O processo do autoritarismo fiscal no Brasil também
apresenta um timing específico que teve
fortes repercussões sobre a formação da nova
agenda tributária. O arresto fiscal pela União
caminhou pari passu ao processo de estabilização
autoritária política. Devido a essa vinculação
viciosa, os efeitos perversos dela sobre o federalismo
fiscal pós-Constitução de 1937 – dentre os
quais a submissão absoluta das finanças estaduais
e municipais – assumiram grande relevância
na agenda pública da redemocratização.
O arranjo institucional na área tributária decorrente
da Constituição de 1937 significou, efetivamente,
uma transferência real de renda dos estados
e municípios para a União. Neste processo, os
municípios foram os mais prejudicados, ocorrendo
uma substancial perda relativa da sua participação
na receita fiscal do país.
Desta forma, o tema dominante das elites políticas,
empresariais e burocráticas em relação
às normas constitucionais autoritárias referia-se
ao estrangulamento dos recursos para estados
e municípios com o peso das suas obrigações
constitucionais correspondentes. Em outras palavras,
os municípios perderam recursos, mas
foram mantidos os mesmos encargos.
Embora os municípios permanecessem praticamente
com as mesmas atribuições anteriores à
promulgação da Carta de 1937, a sua incapacidade
de manter os níveis históricos de investimentos
em infra-estrutura e em políticas sociais
acarretou uma espécie de “intervenção selvagem”
em suas atividades pelo governo federal.
Em função desse status quo, o acirramento do
comportamento autoritário do Tesouro Nacional
acompanhou uma forte deterioração das contas
públicas e diminuição dos graus de liberdade fiscal
do próprio governo federal. Nesse contexto, os
estados e municípios passaram a se constituir em
atores institucionais privilegiados do conflito fiscal
federativo e intragovernamental.
Com isso a área fazendária e de planejamento
do governo federal passou a se mobilizar em
torno da questão da rigidez orçamentária. O
governo federal decidiu patrocinar iniciativas
que visavam reter ainda mais as parcelas das
transferências constitucionais aos estados e
municípios e retirar parcelas dos recursos que
compunham as fontes dessas transferências.
Essa disputa federativa se desenrolou gradativamente
e ganhou certa permanência com a
Segunda Guerra Mundial. Pela importância que
essa disputa vinha assumindo, podemos afirmar
que ela se constituiu numa dimensão essencial
do conflito político, fiscal e distributivo brasileiro,

Acervo Iconographia
Acervo histórico
Caio Prado recebendo seu diploma de deputado estadual
das mãos do desembargador Mário Guimarães
se tornando uma agenda fortíssima na redemocratização.
No plano federativo mais amplo, observou-se
forte expansão do gasto e do endividamento dos
governos estaduais. Dispondo de instrumentos
para ampliar suas dívidas mobiliárias, os estados
buscaram permanentemente escapar ao controle
das autoridades monetárias. A questão das
finanças subnacionais gradativamente passou a
ter grande visibilidade na agenda pública, como
fonte de ingovernabilidade fiscal.
Esse é o pano de fundo sobre o qual se formou as
propostas de política tributária no período pós-Estado
Novo. Essas propostas estavam ancoradas
na idéia de ingovernabilidade fiscal, patologias
fiscais associadas aos excessos do autoritarismo
tributário (endividamento dos estados, guerra fiscal,
entre outros) e colapso fiscal dos municípios.
Além disso, a busca de uma nova agenda se
baseava também nos requisitos empresariais da
redução da carga fiscal global – a redução dos
impostos do país. Estas idéias passaram a compor
o repertório intelectual dominante na nova
agenda e sinalizava a necessidade de redução
das contribuições sociais, de desoneração das
exportações e de eliminação dos impostos
cumulativos.
É contra esta pauta que Caio Prado Júnior vai se
apresentar como candidato entre 1945 (deputado
federal) e 1947 (deputado estadual). Sua plataforma,
esboçada preliminarmente em História
econômica do Brasil, com o andamento das con-
junturas eleitorais, vai num
crescendo em dramaticida
de e conteúdo. Caio Prado
Júnior, ao recuperar as
raízes históricas da análise
da questão tributária bra
sileira, acaba por remeter
à própria constituição das
sociedades capitalistas.
Para tal, Caio Prado Júnior
constrói seus antecedentes
históricos partindo dos contratualistas,
chegando até
Keynes, entendendo desde
sempre que a relação entre
o poder conferido ao Estado
de tributar e os efeitos
decorrentes da execução
deste ato – sobre produção,
consumo e distribuição
de renda – constituiu uma área do conhecimento
que possui raízes profundas nas ciências social e
econômica10 Para tal, Caio Prado Júnior
constrói seus antecedentes
históricos partindo dos con
tratualistas, chegando até
Keynes, entendendo desde
sempre que a relação entre
o poder conferido ao Esta
do de tributar e os efeitos
.
Na idéia do Contrato Social, formulada e desenvolvida
pelos pensadores da formação do Estado
Moderno – Hobbes e Locke –, o pagamento de
tributos dos súditos ao soberano é o elemento
básico para a sua constituição. É através deste
mecanismo - o imposto – que se financia o Estado,
permitindo a este se armar para providenciar a
defesa dos súditos de agressões externas, o que
em última instância vem a ser o motivo racional
elementar (comum aos dois autores) pelo qual
os indivíduos abrem mão de sua individualidade
natural e constituem uma sociedade.
É interessante notar que a visão desses contratualistas
corresponderia, na teoria moderna da tributação,
ao princípio do benefício. Este princípio
postula que um sistema tributário é eqüitativo se o
contribuinte recebe serviços públicos correspondentes
ao volume de impostos que paga 11 .
Em contrapartida, a concepção do problema
elaborada pelo contratualismo de Rousseau e,
posteriormente, reconduzida por John Stuart
Mill estaria vinculada ao princípio da capacidade
de pagamento, segundo o qual indivíduos com
capacidades iguais devem pagar montantes de
impostos iguais, enquanto que aqueles com capacidades
diferentes devem ser tributados diferenciadamente
12 . Nas palavras de Rousseau:
“(...) quanto à igualdade, não se deve entender
por essa palavra que sejam absolutamente os

Acervo Maria Cecília Naclério Homem
mesmos os graus de poder e de riqueza, mas,
quanto ao poder, que esteja distanciado de qualquer
violência e nunca se exerça senão em virtude
do posto e das leis e, quanto à riqueza, que
nenhum cidadão seja suficientemente opulento
para poder comprar um outro e não haja nenhum
tão pobre que se veja constrangido a vender-se; o
que supõe, nos grandes, moderação de bens e de
crédito e, nos pequenos, moderação da avareza
e da cupidez.
Tal igualdade, dizem, é uma quimera do espírito
especulativo, que não pode existir na prática.
Mas, se o abuso é inevitável, segue-se que não
precisemos pelo menos regulamentá-lo? Precisamente
por sempre tender a força das coisas a
destruir a igualdade, a força da legislação deve
sempre tender a mantê-la.” 13
Na economia política clássica, Caio Prado Júnior
vai buscar nas obras de Adam Smith e de John
Stuart Mill as maiores contribuições à questão
distributiva implícita na tributação.
Em A Riqueza das Nações, ao se referir aos princípios
gerais de acordo com os quais todos os
impostos devem se ajustar, Adam Smith enunciou
como princípio geral que a equidade deve
ser uma meta do sistema tributário, tanto pelo
critério do benefício – visto naquela sentença
como a proteção recebida pelo Estado –, como
pelo da capacidade de pagamento, entendido
como a renda com a qual ele contribui para esta
proteção.
Já John Stuart Mill, em seus Princípios de Economia
Política, sustentou que deve prevalecer
a eqüidade em matéria de impostos pela razão
básica de que assim deve ser em todas as questões
de governo. Em suas palavras: “Assim como
o governo não deve fazer distinção alguma entre
pessoas ou classes no que respeita às reivindicações
que estas possam fazer-lhe”, diz ele, “os
sacrifícios que ele exija devem, por assim dizer,
pressionar a todos por igual na medida do possível
(...). A igualdade na imposição, como uma
máxima na política, significa, por conseguinte,
igualdade no sacrifício” 14 .
Cabe registrar, que é neste ponto da sua reflexão,
que Caio Prado Júnior chega a Karl Marx. Com
a sua fina percepção, recolhe de O Manifesto
Comunista que, dentre as medidas que necessariamente
teriam que ser tomadas pelas classes
subalternas em países avançados quando estas
alcançassem a posição de classe governante (de-
Instalação da Assembléia Constituinte de 1947. Na primeira fileira o deputado Vicente de Paula Lima (UDN), na segunda,
ocupada pela bancada comunista, estão os deputados João Sanches Segura e Mautílio Muraro – entre eles, na fileira detrás,
o também comunista João Taibo Cadorniga – , ainda na segunda fileira, estão os deputados Caio Prado Junior, Estocel de
Moraes e Milton Cayres de Brito, todos do PCB

Acervo histórico
pois de vencida a “batalha da democracia”), para
revolucionar o mundo burguês, estariam, além da
abolição da propriedade da terra e de todo direito
de herança, entre outras medidas, um pesado
imposto progressivo 15 .
Desnecessário dizer que Caio Prado Júnior tem
em mente tal passagem para a sua interpretação
do Brasil e de como ela vai se deparar com os
diagnósticos de fins do século XIX e início do
século XX, derivados do desenvolvimento da
abordagem teórica marginalista, no âmbito da
chamada economia neoclássica, que se constituíram
as bases da moderna teoria da tributação
aqui e em alhures. Caio Prado Júnior notará que
é nesta escola do pensamento econômico que a
análise da questão da tributação e de seus reflexos
distributivos passa a remeter à introdução de
componentes de progressividade na incidência
tributária. A equidade no tratamento tributário
dos contribuintes é tratada sob a ótica da perda
de utilidade a que os indivíduos são submetidos
ao serem tributados. É na escola econômica
neoclássica que ganham corpo as teorias de
tributação progressiva que, a partir da revolução
empreendida por Keynes, vêm permeando as discussões
sobre incidência tributária até hoje.
Assim, ao fim e ao cabo identificamos, grosso
modo, as duas grandes correntes de pensamento
na interpretação do problema tributário no período
entre 1945 e 1947. Uma, a dominante, em que os
aspectos distributivos da incidência tributária em
uma economia são relegados a segundo plano
ou, no máximo, considerados apenas de maneira
implícita no desenho do sistema arrecadador.
Nesta visão, assumia-se que, para uma dada
distribuição de renda, a tributação deve ter sua
interferência restringida, no sentido de minimizar
as perdas de eficiência econômica decorrentes da
incidência do tributo.
A segunda, minoritária e onde Caio Prado Júnior
era seu formulador e expoente, explicita que a
tributação deve ter, necessariamente, uma função
redistributiva na economia. A distribuição
de renda se coloca, assim, como uma variável
a ser determinada pela configuração do sistema
tributário. Neste sentido, esta concepção assume
que os princípios de eqüidade e de justiça fiscal
devem figurar entre os objetivos principais no desenho
ou na reforma de sistemas tributários.
Todavia, infelizmente é forçoso reconhecer que as
discussões nas campanhas constituintes de 1945
e 1947, quanto à questão tributária no país, estiveram
muito distantes dos grandes debates que
tais perspectivas teóricas e políticas impunham
para o tratamento do assunto. Neste sentido, é
desapontador para nós analistas constatarmos
que se perdeu (quiçá hoje não estarmos indo
pelo mesmo caminho) uma rara oportunidade de
se aproveitar dois movimentos convergentes à
época - a reforma tributária e o clima favorável ao
tratamento das questões sociais oriundas ambas
do processo de redemocratização - para operar
transformações de monta na estrutura distributiva
brasileira.
A PoLíTICA TrIBuTárIA DE CAIo PrADo
JúnIor nA ConSTITuInTE PAuLISTA
Como desenlace da campanha de 1945, a
Constituição de 18 de setembro de 1946 trouxe
poucas modificações no que concerne ao elenco
de tributos utilizados no país. Ela mostra, entretanto,
a intenção de aumentar a dotação de recursos
dos municípios. Dois novos impostos são
adicionados à sua área de competência: o imposto
sobre atos de sua economia ou assuntos
de sua competência (imposto do selo municipal)
e o imposto de indústrias e profissões, o último
pertencente anteriormente aos estados, mas já
arrecadado em parte pelos municípios. Estas
unidades de governo passam também a participar
(excluídos os municípios de capitais) de 10%
da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e de
30% do excesso sobre a arrecadação municipal
da arrecadação estadual (exclusive imposto
de exportação) no território do município, bem
como do imposto único sobre combustíveis e
lubrificantes, energia elétrica e minerais do país,
de competência da União.
Os estados, que haviam perdido em 1940 o direito
de tributar os combustíveis, passaram também a
ter participação no imposto único, mas cederam
integralmente o imposto de indústrias e profissões
aos municípios e tiveram a alíquota máxima do imposto
de exportação limitada a 5%. A competência
residual voltou a ser exercida pela União e pelos
estados, estes recolhendo os impostos que viessem
a ser criados e entregando 20% do produto
da arrecadação à União e 40% aos municípios.
Assim, embora não tenha promovido uma reforma
da estrutura tributária, a Constituição de 1946 modificou
profundamente a discriminação de rendas
entre as esferas do governo, institucionalizando
um sistema de transferências de impostos 16 .
A intenção da Constituição de 1946 de reforçar as
finanças municipais não se transformou em realidade
por diversos motivos. Primeiro, a maioria

Acervo Maria Cecília Naclério Homem
dos estados jamais transferiu para os municípios
os 30% do excesso de arrecadação. Segundo,
as cotas de IR só começaram a ser distribuídas
em 1948 e eram calculadas em um ano, com
base na arrecadação do período anterior, para
distribuição no ano seguinte; em conseqüência,
os municípios recebiam cotas cujo valor real já
fora corroído pela inflação. Terceiro, estas cotas
(e, mais tarde, as do imposto de consumo) eram
distribuídas igualmente entre os municípios, o
que gerou, através de desmembramentos, um
rápido crescimento do número dos mesmos.
Com essa situação instalada o constituinte
paulista Caio Prado Júnior entendia que a Constituição
de 1946 não desenhara uma ordem institucional
e federativa significativamente distinta
da anterior. Ainda que voltada para a legitimação
da democracia, os constituintes de 1946 optaram
pela combinação de sistema presidencialista de
governo com organização federativa do Estado
nacional que, já naquela época, não era nada
comum entre as democracias contemporâneas.
uma significativa variedade no que concernia aos
sistemas tributários e partidários de cada estado
e região. Tínhamos então em nosso país não só a
possibilidade de reprodução do presidencialismo
no nível estadual, o que de imediato suscitava
a possibilidade do problema do relacionamento
entre o Executivo e o Legislativo neste nível de
governo, mas também a diversidade de experiências
quanto ao desenvolvimento do sistema
partidário.
Os principais efeitos da combinação desses
aspectos na nossa redemocratização do pós-Segunda
Guerra são a configuração de um quadro
institucional de grande complexidade e um enorme
desafio para os políticos.
O constituinte Caio Prado Júnior vai mobilizar justamente
esta complexa trama para tentar introduzir
no sistema tributário do Estado de São Paulo a
diminuição da concentração dos impostos sobre o
consumo e em contrapartida dirigir o ajuste para a
propriedade territorial rural
O constituinte Caio Prado Júnior, vice-líder da
bancada do PCB, entendia ainda que no Brasil,
ademais, essa combinação foi acompanhada de
17 .
Para isso Caio Prado Júnior responsabilizava
ademais, essa combinação foi acompanhada de essa essa concentração pelos problemas problemas financeiros financeiros
Reunião da Comissão Especial de Constituição, em 18 de abril de 1947. Sentados à mesa estão os deputados Padre Carvalho,
Sebastião Carneiro, Epaminondas Lobo, Motta Bicudo, Pinheiro Júnior – em pé, o jornalista Sólon Borges dos Reis – Milton
Cayres de Brito, Lincoln Feliciano, Brasilio Machado, Caio Prado Junior , Bravo Caldeira, Loureiro Junior e Osny Silveira

Acervo histórico
da gestão do estado, e também pelo risco permanente
de enfraquecimento do sistema federativo,
além dos atrasos burocráticos e de processo
decisório, corrupção e desperdício. Os outros
objetivos da política tributária do constituinte Caio
Prado Júnior eram: a) fortalecer as finanças municipais;
b) democratizar as responsabilidades; c)
redistribuir recursos, dando tratamento privilegiado
às regiões menos desenvolvidas; e, d) tornar
o sistema tributário mais transparente e acessível
à cidadania 18 .
Se compararmos a estrutura tributária proposta
pelo constituinte Caio Prado Júnior e a que
acabou sendo aprovada, encontramos o seguinte:
a) as mudanças na moldura do sistema
tributário ocorridas entre o primeiro e o estágio
final do processo constituinte foram pequenas
no que se refere aos impostos estaduais, o que
indica uma hegemonia clara em relação às perdas
tributárias para o consumo; b) as disputas
entre os conservadores e os democratas foram
acirradas, o que explica as inúmeras mudanças
ao longo do processo; e, c) a propriedade
da terra foi preservada, o que significa que os
conservadores tiveram mais poder na hora da
decisão 19 .
O constituinte Caio Prado Júnior, ao término dos
seus trabalhos, concluiu que as questões relacionadas
com a organização do Estado e com
o sistema tributário durante o processo constituinte
foram menos voltadas para formular e
implementar políticas públicas e mais para atender
a demandas locais, regionais, corporativas
e individuais. Mas, o próprio Caio Prado Júnior
assinalaria que essas características não eram
uma idiossincrasia brasileira.
Contudo, apesar da assembléia constituinte paulista
de 1947 ter sido, por natureza, paroquial,
Caio Prado Júnior defendeu até as suas últimas
forças os interesses dos eleitores. Apesar de
uma certa desconfiança existente que pairava
no ar, os constituintes hegemônicos assumiram
o risco de aumentar o poder do governador.
Mas era um risco calculado. Havia, na surdina,
a cassação de registros partidários e, no limite,
de mandatos e de eleições. Tudo para confirmar
o conteúdo localista, regionalista, corporativizado
e individualizado de diversos aspectos da
Assembléia Constituinte Paulista. Daí que a denúncia
de Caio Prado Júnior era formulada nos
seguintes termos:
1) Os constituintes abraçaram um modelo antipopular
para a questão tributária, para acabarem
por repetir muito do que era caro ao regime dos
interventores estadonovistas.
2) Em nome da restauração do federalismo e
das finanças estaduais, muitas medidas foram
atropeladas e não negociadas, daí os conflitos
e as tensões decorrentes desses dois institutos
ultrapassarem a questão da política-administrativa
para as esferas das questões de políticas
partidárias.
3) A opção preferencial pelo conservadorismo
tributário teve duas conseqüências principais: a)
promoveu uma modernização da esfera estadual;
e, b) limitou a possibilidade de enfrentar questões
candentes, como a adoção de mecanismos capazes
de promover uma melhor equalização fiscal
entre o estado e os municípios, isso para não falar
da cidadania.
A opção pelo conservadorismo tributário mostrava
também o caráter consociativo do federalismo
brasileiro e da própria redemocratização.
E, para finalizarmos, cabe reter que a política
tributária do constituinte Caio Prado Júnior implicava
benefícios difusos e perdas concentradas
- o padrão exatamente oposto àquele que acabou
por prevalecer. Como explicar que uma política
tributária com esse perfil fosse derrotada, na medida
em que enfrentou forte resistência por parte
de diversos grupos?
A resposta é que não ocorreu a difusão desse
novo paradigma de política de tributação e,
por conseguinte, não produziu um consenso
entre grupos de interesse na esfera pública em
torno da “boa política pública”. Claro que essa
explicação contrasta com a própria experiência
da constituinte paulista de 1947, pois, embora
se observe, nesse caso, um papel igualmente
importante das elites e da burocracia estadual
- e alguma convergência programática entre
as propostas no âmbito mais geral -, verificouse
grande dissenso com raízes nos elementos
consociativos da estrutura federativa brasileira e
da redemocratização. Na realidade, Caio Prado
Júnior é derrotado por que a questão federativa
subsumiu as questões relativas à tributação da
propriedade e da renda. Essa conclusão é que
levou Caio Prado Júnior a sugerir que a questão
federativa estava no cerne do conflito distributivo
e, por extensão, do conflito político no país à
época, quiçá nos dias que correm.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2003 - 12 de junho
de 2004

noTAS
1 Sobre essa tendência recente ver BEAM, David R., CONLAN, Timothy J. e WRIGHTSON, Margaret
T. Solving the Riddle of Tax Reform: Party Competition and the Politics of Ideas. Political Science
Quarterly, Vol. 105, N.º 2, Summer, 1990; e, BOYLAN, Delia M. Taxation and Transition: The Politics
of The 1990 Chilean Tax Reform. Latin American Research Review, Vol. 31, N.º 1, 1996.
2 Cf. BIRD, Richard M. Tax Reform in Latin América: A Review of Some Recent Experiences. Latin
America Research Review, Vol. 27, N.º 1, 1992.
3 Cf. SIMONSEN, Roberto C. História econômica do Brasil, 1500-1820. São Paulo, Editora Nacional,
1937, 2 v.
4 Cf. TOPALOV, Christian. Estruturas agrárias brasileiras. Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1978.
5 Cf. Constituição de 24 de fevereiro de 1891, arts. 7º, 9º, 10, 11, 12 e 68. A reforma constitucional
de 7 de setembro de 1926 não alterou as disposições referentes à tributação.
6 Cf. Lei nº 4.783, de 31 de dezembro de 1923.
7 Imposto de licenças, imposto predial e territorial urbano, imposto sobre diversões públicas e imposto
cedular sobre a renda de imóveis rurais, além de taxas sobre serviços municipais.
8 Cf. PRADO JÚNIOR, Caio. História econômica do Brasil. São Paulo, Editora Brasiliense, 1945.
9 Lei Constitucional n.º 3, de 18 de setembro de 1940, e Lei Constitucional n.º 4, de 20 de setembro de
1940.
10 Caio Prado Júnior sabia que uma resenha ampla e aprofundada da vasta literatura que tratava da
tributação e seus impactos distributivos era tarefa complexa, que certamente fugiria aos objetivos
de uma campanha política eleitoral. Entretanto, pretendeu, por conseguinte, tão-somente fornecer
uma idéia de como esta questão era antiga nas teorias sociais e econômicas, indicando que as discussões
na literatura a época possuíam sólidas bases.
11 Sobre a questão da tributação nos contratualistas Cf. PENA, M.V.J.V. O Surgimento do Imposto de
Renda: Um Estudo sobre a relação entre Estado e Mercado no Brasil. DADOS - Revista de Ciências
Sociais. Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, vol. 35, nº 3, 1992, p. 337-370.
12 Importa reter que o critério do benefício negligencia, por assim dizer, o caráter redistributivo que o
sistema tributário pode vir a ter. Este caráter, contudo, está explícito na abordagem da capacidade de
pagamento.
13 Cf. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social, Capitulo X. 2. ed. São Paulo, Abril Cultural,
1978, (Os pensadores).
14 Cf. MILL, John Stuart. Princípios de Economia Política, Livro V, Capitulo II, § 2. Fundo de Cultura
Econômica, México, 1943.
15 Cf. MARX, Karl & ENGELS, Friederich, O Manifesto Comunista, Capitulo 2. Paz e Terra, Rio de
Janeiro, 1997.
16 Cf. LAFER, Horacio. Descriminação de Rendas. In: Diário da Assembléia. Rio de Janeiro, 26 de
março de 1946. Horacio Lafer (1900-1965) foi Relator da Comissão de Investigação Econômica e
Social.
17 Cf. PRADO JÚNIOR, Caio. Caio Prado Júnior - Parlamentar Paulista. São Paulo, Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo, (Parlamentares Paulistas), 2003, p. 80-104.
18 Op. Cit., p. 104-111.
19 Cf. PRADO JÚNIOR., Caio. Ainda a Questão Tributaria. In: Anais da Assembléia Constituinte. São
Paulo, 68ª Sessão Ordinária em 12 de junho de 1947.
11

Acervo histórico
Peço a Palavra
Olívia Gurjão *
Um parlamentar
a serviço da Educação
Sólon Borges dos Reis, educador, jornalista,
poeta, escritor, foi deputado estadual por 20
anos consecutivos. É presidente do Instituto de
Estudos Educacionais Professor Sud Mennucci 1
(INESTE), do Centro do Professorado Paulista
(CPP), desde sua criação, em 1997.
Sólon esteve à frente do CPP durante quatro décadas,
período em que a entidade construiu um
edifício-sede de oito andares, na Avenida Liberdade,
formou um patrimônio que consiste em clubes,
colônias, campos esportivos e prédios, além
de ganhar notoriedade nacional e internacional.
Seus mandatos parlamentares selaram o compromisso
do deputado-educador com seu lema: “Só
a educação do povo pode conduzir o Brasil a um
grande destino”.
O perfil a seguir é fruto de dois depoimentos
prestados pelo professor
à equipe do Acervo Histórico2 – um deles na sede do INESTE e
outro na Assembléia Legislativa,
com registro de imagens feito pela
TV Assembléia, nos dias 3 e 6 de
agosto de 2004, respectivamente
– e pesquisa realizada nos arquivos
da Assembléia Legislativa, no
Instituto Sud Mennucci e nos sites
das entidades citadas. Para realizarmos
este trabalho contamos
com o apoio de Renato Casaro,
neto do professor Sólon Borges, e
Damaris de Oliveira Gandolfi, sua
assistente no INESTE.
Roberto Navarro
NA ROTA DAS FERROVIAS
Sólon Borges dos Reis nasceu em Casa Branca,
interior de São Paulo, no dia 27 de junho de
1917, filho de Flávia e Júlio Borges dos Reis.
Os pais chegaram à cidade poucos dias antes
do seu nascimento, vindos de Guaxupé, em
Minas Gerais. A morte precoce do primeiro filho
do casal, Bernardino, no dia 20 de junho, fez
com que adiantassem o retorno à Casa Branca,
cidade onde se conheceram e casaram. Nem o
receio da viagem de trem, pelo adiantado estado
da gestação, conseguiu adiar a decisão do casal.
A estada da família em Casa Branca, no entanto,
durou pouco, só o tempo necessário para cuidar
do récem-nascido e novamente encarar a ferrovia
Sólon Borges dos Reis durante o depoimento prestado à
equipe do Acervo Histórico, em 3 de agosto de 2004
* Jornalista, graduada em Comunicação Social pela Fundação Cásper Líbero; cursa especialização em Governo e
Poder Legislativo no ILP/UNESP. É funcionária do Acervo Histórico da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo. (oliviagurjao@ig.com.br)

DAH-ALESP
rumo à Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, no dia
5 de julho. O pai era gerente das lojas Singer,
especializada em máquinas de costura e a mudança
de cidades acompanhava a abertura de
novas lojas. O convívio precoce com o balanço
do trem despertou em Sólon uma paixão descrita
em prosa e verso, como mostra o fragmento de
seu poema Sobre os Trilhos:
No banco do vagão de passageiros,
Ao balanço do trem, a luz mortiça
Velando pelo sono da criança
No regaço da mãe extenuada...
Descendente de portugueses, Júlio estudou
em Coimbra, escrevia poemas e deixou dois
romances inacabados. Sua esposa, cuja beleza
conquistara concursos de fotografia, descendia
de italianos. Tinha habilidade para trabalhos
manuais e paixão por nomes clássicos. A família
de imigrantes vivia na região de Campinas, onde
cresceu Sólon.
LEMBRANÇAS DA INFÂNCIA
Em Barra do Piraí o casal gerou mais três filhos,
Varo, Ernane e um “que não vingou”. Da cidade a
lembrança dos meninos pobres que comiam na
tampa do queijo Palmira e brincavam nas ruas;
1
O deputado Sólon Borges conversa com professores na antiga sede da
Assembléia Legislativa, no Palácio das Indústrias, em 1961
do Rio Piraí que deságua no Rio Paraíba do Sul...
Sólon mergulha no tempo e, com um sorriso,
lembra da Ferrovia Central do Brasil. Mãos dadas
com o pai, às vésperas de completar seus cinco
anos de idade, foi ver os aviadores portugueses
Sacadura Cabral e Gago Coutinho, que em 1922
concluíram a célebre travessia do Atlântico Sul 3 .
Aos cinco anos Sólon mudou-se para Campinas.
O pai, doente, precisou retornar a São Paulo.
A região de Campinas tinha mais recursos de
atendimento à saúde e a família da esposa
ajudaria a cuidar das crianças. Diagnosticada a
tuberculose, Júlio Borges dos Reis foi para São
José dos Campos, onde faleceu aos 32 anos.
O menino Sólon foi internado no Liceu Nossa
Senhora Auxiliadora, colégio salesiano, na turma
dos menores.
A saudade da família, a lembrança do casario antigo,
de janelas só na frente, onde residiam com a
avó Anunciata, no Largo do Mercado, fez o menino
saltar o muro do pomar e ganhar a rua. Voltou
à cidade, mas novamente foi conduzido ao Liceu.
Porém, a estadia durou pouco. Com seu saco de
roupas sujas, estampado o número 82, foi à rouparia
da unidade e encontrou nova chance para a
fuga. Desta feita um carroceiro o levou para casa
e Sólon não foi mais aceito no Liceu.

Acervo histórico
Finalmente conseguira desfrutar os folguedos
com as crianças, as brincadeiras na enxurrada...
A lembranças das cadeiras nas calçadas, da chegada
do circo, outra paixão de sua infância, das
fogueiras, dos balões, das frutas apanhadas no
pé... Em seu poema Sonho, Sólon registra:
Se fosse para sonhar
com o mundo das calçadas e quintais
e com os brinquedos
do tempo em que a gente pulava sela,
valeria a pena dormir
a vida inteira...
O seu encontro com a Educação se deu no Grupo
Escolar Francisco Glicério, o mais antigo de
Campinas, onde cursou o primário, o ginásio e
a Escola Normal. O curso primário era anexo à
Escola Normal. Ele lembra que estudou 10 anos
nesta escola. No primário foi aluno de Dona Jandira,
que reencontrou mais tarde em São Paulo e,
junto com outros amigos, cuidou até a morte.
O menino Sólon tentou mais uma aventura: embarcar
para São Paulo! Não tinha idéia do que
faria na cidade, mas o fascínio pela estação, a
viagem no trem...
Foi resgatado pelo tio garçom, que o segurou pelo
braço e ordenou:
– Vamos prá casa, Solito!
Rindo, conta que até hoje é grato ao tio e, por isso,
tem muita consideração com quem é garçom.
O PRECOCE ADOLESCENTE
Solito não veio para São Paulo, continuou seus
estudos em Campinas, mas manteve a precocidade.
Ainda estudante, iniciou sua carreira de
jornalista. Escrevia no Diário do Povo a coluna
literária “Minuto de Eva” e também substituiu o repórter
policial Durval Cardoso, o Grilo. Em 1932,
impedido de participar da Revolução Constitucionalista,
pela pouca idade, escreve o artigo “Dulce
et decorum est pro patria mori”, uma citação de
Horácio, que expressava seu sentimento: é doce
e agradável morrer pela Pátria.
Em 1933 lançou o tablóide O Normalista, que
circulou até 1953. No ano seguinte (1934), com
17 anos, lança a revista de variedades Nirvana,
onde exercia a função de redator-chefe. Sólon
lembra das matérias sobre Carmem Miranda, do
centenário de Carlos Gomes, em 1936, quando
convidou jornalistas de São Paulo para cobrir o
Acervo Sólon Borges dos Reis
evento. Uma grande festa. Nirvana encerrou suas
atividades em 1938.
Da vida escolar, guarda doces recordações. No
Estado de São Paulo haviam dez Escolas Normais,
todas equipadas com bibliotecas e toda
a infra-estrutura necessária. “Os edifícios eram
solidamente construídos, os professores eram
especializados. Tínhamos Escolas Normais em
Pirassununga, Piracicaba, construídas em 1893
e 1897, em Botucatu, Campinas, Casa Branca,
Guaratinguetá... essa de 1902. Em São Paulo,
além da Caetano de Campos, construída por
Prudente de Moraes no século XIX, tinha uma no
Brás, só para mulheres”, lembra o mestre, saudoso
da força que outrora teve a educação.
Concluiu o Curso Normal em 1935 e sua turma
sempre comemora a formatura num encontro realizado
no primeiro sábado do mês de dezembro.
Sorri e diz que não sabe como será, “Eis-nos aqui,
diante da porteira. É o fim da estrada?” 4
Sólon viveu em Campinas até 1937. Participava
do Centro de Sciencias, Letras e Artes de Campinas,
sendo um dos criadores da Ala Moça da
entidade, em 1936. Eleito orador da Ala, Sólon
Capa da primeira edição da revista Nirvana
(novembro de 1934)

DAH-ALESP
reafirma “o prestígio da gente moça dentro da
sociedade moderna... essa vantajosa posição
que a mocidade dos nossos dias ocupa no mundo
atual, explica claramente os avanços da juventude
em todos os ramos das atividades humanas.
Campinas, nesta sua fase de inegável progresso
que está empolgando completamente, goza da
cooperação de sua mocidade empreendedora,
cooperação essa que se faz sentir em tudo” 5 .
Em 1935 foi eleito orador da Associação Campineira
de Imprensa, assumindo sua presidência no
ano seguinte. Reconduzido ao cargo em 1937,
abriu mão do novo mandato. Naquele ano visita
redações de jornais em Coimbra e recebe, do
Centro dos Correspondentes Estrangeiros, um
“Porto de Honra”. Na ocasião, entrega-lhes mensagem
de saudação e intercâmbio da Associação
Brasileira de Imprensa, presidida, na época, por
Herbert Moses.
Inquieto, inovador, récem-formado, repleto de
sonhos, Sólon defende o ingresso da mulher na
Academia Brasileira de Letras, em artigo publicado
no Correio Popular, em 18 de outubro de 1936,
quatro décadas antes do ingresso da primeira
integrante feminina da ABL, Rachel de Queiroz,
em 1977. Também em 1936 publica artigo sobre
o polêmico tema “Porque convém o Divórcio”, no
jornal carioca A Pátria.
O INÍCIO DA CARREIRA DE EDUCADOR
Formado em 1935 e interessado pela Educação, Despede-se de Campinas e assume como assis-
Sólon Borges dos Reis pretende lecionar literatu tente de Educação, Educação, regendo a cadeira de Meto- Meto
1
ra. Até então lecionara no Grupo Escolar “Professor
João Lourenço Rodrigues” e no Curso Noturno
de Taquaral, ambos em Campinas, e publicara seu
primeiro livro, Apostasia (1937). Naquele tempo o
ingresso na carreira dependia de indicação. Não
havia concurso para preenchimento de vagas.
Sua mãe se recorda, então, de um casal influente,
do qual havia cuidado de um filho com eczema. “O
eczema mudou minha vida”, relata Sólon.
A mãe enviou uma carta “que voltou grávida: trouxe
a orientação para que procurasse o professor
Ataliba Nogueira” 6 , conta o educador. Cumprida
a orientação, descobriu que a tão desejada vaga
para lecionar literatura na Escola Normal Caetano
de Campos já estava preenchida. Na despedida,
casualmente, Ataliba Nogueira lamenta o fato
dele não se interessar por uma vaga em Casa
Branca. Logo em Casa Branca!
A reforma da educação realizada por Fernando de
Azevedo, que exerceu os cargos de diretor geral
da Instrução Pública do Distrito Federal de 1926 a
1930 e de São Paulo em 1933 7 , incluiu a disciplina
de Educação no curso Normal, destinando a ela
uma vaga para professor titular e três vagas para
professores assistentes. Estava aí a chance de
assumir a função de professor assistente. Aceitou
na hora. Seu sonho de educador estava se realizando.
O salário, maior que o esperado, foi suficiente
para ajudar a mãe e o irmão que estudava
em São Paulo.
A foto de 1962 registra a homenagem prestada ao deputado pela criação de mais uma unidade educacional

Acervo histórico
dologia e Prática do Ensino, no Instituto Estadual
de Educação “Doutor Francisco Thomaz de Carvalho”,
em Casa Branca.
Uma desavença provocada por cinco minutos criou
nova oportunidade para Sólon. Um dos professores
assistentes dirigia o curso primário, anexo ao Instituto.
A diretora impediu que um dos professores entrasse
atrasado em aula. “Logo dona Inês, mulher
do Tristão?”, questionou o superior, lembrando da
assiduidade e compromisso da professora citada.
Dias depois, a mesma diretora permitiu a entrada,
com os mesmos cinco minutos de atraso, de outro
professor. Foi a gota d’água. Sólon foi indicado
para substituí-la. Enfrentou algumas resistências
– afinal, tinha idade para ser filho das professoras
–, mas logo conquistou o corpo docente.
Sólon ficou em Casa Branca de 1938 até 1940. Na
época, relata, “existia proteção e eu não fui procurar.
Podia ter ido, como fui anteriormente, mas não
quis. Então fui lecionar em São Carlos”. Em Casa
Branca escreveu e publicou os livros Poesias Escolares
(1939) e Imprensa e Educação (1940).
A estada do professor Sólon Borges em Casa
Branca foi produtiva. Desenvolveu uma pesquisa
envolvendo 16.986 estudantes de 17 municípios
paulistas, sobre as disciplinas de preferência dos
escolares dos cursos primário, secundário fundamental
e de formação profissional do professor
primário (ver Anexo).
Em São Carlos o professor Sólon Borges era assistente
geral da Instituto Estadual de Educação
“Álvaro Guião”, onde lecionou Português e ocupou
o cargo de Vice-Diretor. Já casado com dona
Adiléia, com quem contraiu matrimônio em 16 de
janeiro de 1939, dependia do salário para sustentar
a família e o salário nunca era pago em dia.
Em 1941, publica o livro Algumas Considerações
sobre Programas Escolares e muda-se para Araçatuba.
O salário, então, pagava as despesas da
família – o casal e a filha Raquel, nascida em 14
de abril de 1940 – e ainda era possível guardar
uma quantia. No Instituto Estadual de Educação
“Manoel Bento da Cruz”, Sólon ocupou o cargo
de Vice-Diretor e, também, de Diretor Substituto,
tendo ficado na unidade até 1944.
Mudou-se para Jaboticabal em 1944, assumindo
a cadeira de História da Civilização no Instituto
Estadual de Educação “Aurélio Arrobas Martins” e
da cadeira de Educação – Psicologia e Pedagogia
– na Escola Normal do Colégio Santo André, o
último através de concurso público.
uM EDuCADor EM LuTA
O ano de 1945 foi significativo na carreira de Sólon
Borges. Saiu de Jaboticabal e veio lecionar
em Santos, como titular da cadeira de Educação
– Psicologia e Pedagogia – da Escola Normal
Particular do Colégio “São José” e do Instituto
Estadual de Educação “Canadá”, ambos através
de concurso. Coordenou os primeiros Cursos de
Férias no Departamento de Educação; participou
da comissão instituída no Estado para a localização
e construção de Escolas Rurais, sendo secretário
da mesma, e assumiu a função de inspetor
junto à Escola Normal do Liceu “Eduardo Prado”,
que só deixou em 1955.
Sólon Borges dos Reis foi um dos fundadores, em
1945, da Associação dos Professores do Ensino
Secundário e Normal Oficial do Estado de São
Paulo (APESNOESP), que deu origem à APEO-
ESP, hoje Sindicato dos Professores do Ensino
Oficial do Estado de São Paulo, do qual recebeu
diploma de “lealdade ao ensino e à classe”.
Em 1945, Sólon também retoma a carreira de
jornalista, mantendo uma seção diária no jornal
Correio Paulistano, a “Correio Escolar”. No ano
seguinte publica no Jornal Trabalhista (18/12/
1946) reportagem sobre aspectos do feminismo
no Estado de São Paulo, recebendo menção
honrosa no concurso de reportagens jornalísticas
promovido pelo Departamento Estadual de
Informação e realizado pela Associação Paulista
de Imprensa. Em 1946 Sólon assume, através de
concurso, a cadeira de Educação – Psicologia e
Pedagogia – da Escola Normal Municipal de Mogi
das Cruzes.
Sólon integra, em 1947, a redação da revista estatal
Educação, onde permanece até 1948; a comissão
designada para opinar sobre livros didáticos,
na Secretaria da Educação do Estado, e é designado
para o gabinete do Secretário da Educação,
com a finalidade de proceder a pesquisas educacionais.
Mas o fato marcante do ano de 1947 foi a
fundação da União Paulista de Educação (UPE),
cruzada de educação popular e cidadania.
A UPE iniciou suas atividades com a distribuição
de livros novos e usados para bibliotecas de navios
estrangeiros com escala regular nos portos
brasileiros, depois estendeu sua ação para cadeias
públicas e sindicatos de trabalhadores. A
partir da década de 1980 a UPE estende a distribuição
de livros às bibliotecas municipais, escolas
e outras instituições culturais de todo o país, até
a pessoas que possam precisar deles para lei-

tura, trabalho ou estudos. Nos seus 50 anos de
existência, a entidade havia distribuído 170 mil
volumes. Segundo Sólon, “a coleta e doação de
livros antes que fossem destruídos ou vendidos
a peso de papel velho”, foi a atividade voluntária
que mais marcou sua vida.
Em 1947, Sólon foi cronista parlamentar dos
Diários Associados e secretário da Bancada de
Imprensa na Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, acompanhando, naquele ano, os trabalhos
da Constituinte Estadual. Em 1948, o deputado
estadual Manoel de Nóbrega, em discurso
publicado no Diário Oficial de 23 de maio, diz:
“Sólon Borges dos Reis, outro jornalista
credenciado junto a esta Assembléia, batalhador
nº 1 contra o analfabetismo em São
Paulo, pedagogo emérito, cujos trabalhos
já transpuseram o território nacional, com
uma sinceridade própria dos grandes, diziame,
há dias, numa das salas desta Casa:
‘O problema do ensino no Brasil poderá ser
resolvido se o Governo Federal chamar os
técnicos, os especialistas, para discussão e
troca de pontos de vista. Na improvisação,
no desejo de que uma modificação sem
uma diretriz firmemente traçada ou continuando
com aquela frase tão conhecida
dos brasileiros – deixar como está para ver
como fica – qualquer reforma no nosso ensino
só poderá trazer mais confusão ainda
ao já tão confuso problema de nossa juventude.’
Essa afirmativa, senhor presidente,
senhores deputados, é de um homem
que há anos dedica as maiores horas de
sua vida à pedagogia. De um paulista que
possui trabalhos publicados em revistas e
anuários de Repúblicas Americanas. De
um professor capaz de fornecer preciosos
elementos ao ensino brasileiro, de uma voz
perfeitamente autorizada.”
A premiada Revista Interamericana de Educación
y Cultura Nueva Era, de Quito, Equador, publica
em 1948 seu artigo “Co-Educação”, “à qual ainda
havia resistência na época”, explica. “Em todo o
mundo, as mulheres sofreram ou sofrem preconceitos
na luta pela igualdade de oportunidades,
inclusive no mercado de trabalho. Hoje as mulheres
são responsáveis por vencer barreiras sociais,
nas carreiras profissionais, nas diversas áreas”,
completa, lembrando a importância da educação
conjunta de homens e mulheres.
Em 1948, publica os livros Geografia e História
do Brasil para recém alfabetizados (co-autoria) e
1
Novas Poesias Escolares. Assume, na Capital, a
cadeira de Educação – Pedagogia e História da
Educação – do Instituto Estadual de Educação
“Anhanguera”, e a cadeira de Educação – Psicologia
e Pedagogia da Escola Normal do Colégio
“Salete”, ambos através de concurso. No Colégio
“Salete” permanece até 1954.
Ainda em 1948 é nomeado Assistente Geral do
Departamento de Educação do Estado, permanecendo
na função até 1950, ano em se formou
em direito pela atual Universidade do Estado do
Rio de Janeiro. Neste período, Sólon atualizou
programas do ensino primário e implantou, com
histórica luta no Executivo, no Legislativo e no Judiciário,
concursos anuais de remoção e ingresso
para professores no ensino médio. Em 1949 Sólon
promove a primeira campanha nacional por
mais verbas para a educação.
novoS DESAfIoS
O ano de 1952 abre para Sólon novas frentes em
defesa da Educação. O jornal Correio Paulistano
publica coluna diária “A propósito da Educação”,
assinada por ele. A coluna se mantém até 1955.
Sólon também passa a colaborar, a partir de
1952, até 1965, com a Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos, publicada pelo Ministério da
Educação. Ainda em 1952, assume a cadeira de
Educação – Psicologia e Pedagogia da Escola
Normal do Colégio “Manoel da Nóbrega”, na capital,
onde fica até o ano seguinte.
Em 1954 assume a chefia de serviço do Ensino
Secundário e Normal da Secretária da Educação,
cargo que renuncia durante assembléia da
APESNOESP, entidade da qual era secretário,
em solidariedade à categoria que discutia pendências
salariais. Neste ano assume a cadeira de
Educação – Psicologia e Pedagogia da Escola
Normal do Colégio “Assumpção”, na Capital. Ainda
em 1954, Sólon conclui o curso de Pedagogia
na Universidade de São Paulo.
No ano seguinte assume a cadeira de Educação
– Pedagogia e História da Educação no Instituto
Estadual de Educação “Fernão Dias Pais”, na
capital, onde permanece até 1956. Porém, o ano
de 1955 é marcante na carreira do educador, que
assume a Diretoria Geral do Departamento de
Educação da Secretaria da Educação do Estado,
no governo Jânio Quadros 8 .
No cargo, instituiu concursos para docentes e
especialistas; criou as primeiras escolas estaduais
para deficientes auditivos, com remuneração

DAH-ALESP
Acervo histórico
adequada aos professores especializados e envio
de professores para especialização no Instituto
Nacional de Surdos. Criou os primeiros Museus
Histórico-Pedagógicos no interior; a Escola Normal
Rural em Piracicaba (1957) e o Colégio de
Aplicação da USP (1956). No ano seguinte, último
à frente do departamento, recebe o Troféu “Gloire
au Travail” (Glória ao Trabalho), uma estatueta de
bronze medindo 70 cm de altura, homenagem
prestada pela Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras da USP.
O professor Sólon Borges dos Reis havia recusado,
em 1956, o convite para aceitar em caráter
efetivo o alto cargo que ocupava. O fato foi
publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em
sua edição do dia 15 de abril de 1956, através
de editorial que destacava o raríssimo gesto de
desprendimento. Questionado sobre a atitude,
explica: “Havia me oposto publicamente à nomeação
sem concurso, de quem quer que fosse,
em caráter efetivo, pois é prejudicial ao serviço
público. O cargo que ocupava era provido em
comissão desde o Império. Nunca quis um cargo
a qualquer preço”.
Em entrevista concedida ao jornal Espaço Mulher,
o professor ressalta: “Trabalho em silêncio. Não
me afobo, embora possa me afligir. Em posições
nunca pleiteadas, exceto mandatos parlamentares
por eleições diretas e nos concursos de títulos
e provas. A vida não é o que buscamos, mas o
que acontece, naturalmente, sem que tenhamos
buscado.”
Sólon tentou, ainda, promover a Reforma do Ensino
Normal, acrescentando um ano de aperfeiçoamento
na formação do educador. Conseguiu
a aprovação e promulgação da lei, mas fora do
departamento, de onde se desligou em 1957, não
chegou a aplicá-la.
Em 1957 assume a presidência do Centro do
Professorado Paulista, permanecendo na direção
da entidade por 40 anos. O CPP ganha, neste
período, maior estrutura estadual e dimensão
nacional e internacional. Em 1957 Sólon também
assume a vice-presidência da Confederação
Americana de Educadores (CAE), no Uruguai, e
as cadeiras de Literatura Infantil nos cursos de
Aperfeiçoamento e de Administradores Escolares
a qualquer preço”. Aperfeiçoamento e de Administradores Escolares
Tarde de autógrafos, no lançamento do seu livro A Maior Herança, em 1965,
da qual participou o ex-governador Carvalho Pinto, à direita do autor

DAH-ALESP
Sólon Borges recebe a medalha da Constituição das mãos do presidente da Assembléia, deputado Francisco Franco,
durante a Comemoração de 9 de Julho, em 1966. Detalhe para a presença do Comandante da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, General João Batista Figueiredo, à direita na foto
do Curso de Administração Escolar, do Instituto
Estadual de Educação “Caetano de Campos”,
na capital, e de Administração Escolar da Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras, de Santos,
permanecendo nos cargos até 1958. De 1957
até 1965 também foi diretor superintendente da
Revista do Professor.
Em 1958, à frente do CPP, promove uma grande
mobilização de rua, pleiteando mais prédios
para as escolas e melhores vencimentos para os
professores, abrindo caminho para a criação do
Fundo Estadual de Construções Escolares, reivindicado
em documento encaminhado ao Governo
do Estado, subscrito por todas as entidades do
magistério. Sólon Borges concorre a uma vaga na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
pelo Partido Democrata Cristão (PDC), fazendo
“dobradinha” com Franco Montoro, candidato a
deputado federal.
O DESAFIO ELEITORAL
O PDC foi o primeiro partido político do educador.
Fundado em 1945, sem o apoio da Igreja Católica,
o PDC ganhou grande fôlego após o Congresso
1
Democrata Cristão, realizado em 1947, em Montevidéo,
que teve a participação de Eduardo Frei,
do Chile, de Rafael Caldera, da Venezuela e dos
brasileiros Franco Montoro, então professor universitário
e membro da Juventude Universitária
Católica (JUC), e de Alceu Amoroso Lima. Montoro
cria a Vanguarda Democrática e conquista o
apoio da JUC e da Ação Católica. Políticos como
Plínio de Arruda Sampaio e Antonio Queirós Filho
compõem o PDC.
Na década de 1950 Queirós Filho assume a presidência
do partido, até então exercida pelo Monsenhor
Alfredo de Arruda Câmara, de Pernambuco.
Em 1953 o crescimento do PDC foi comprovado
com a eleição de Jânio Quadros à prefeitura
paulistana, apoiado pela coligação PDC, PSB
(Partido Socialista Brasileiro) e PTN (Partido Trabalhista
Nacional). Em 1958, Juarez Távora (DF)
e Nei Braga (PR) filiam-se ao PDC. No partido
convivem políticos de diferentes pensamentos,
divididos em três correntes, a conservadora, da
qual participam, entre outros Arruda Câmara e Juarez
Távora, a centro-reformista, mais conciliadora,
da qual participam Franco Montoro, Sólon Borges,
Aloysio Nunes, e a nacionalista-reformista,

Acervo histórico
representada por Plínio Arruda Sampaio, Chopin
Tavares de Lima e Roberto Cardoso Alves.
Nas eleições de 1958, o PDC apóia a candidatura
vitoriosa de Carvalho Pinto 9 ao Governo do Estado,
lançada pelo PTN-PSB, e desponta como
a segunda agremiação mais importante de São
Paulo, elegendo 11 deputados estaduais, entre
eles Sólon Borges (eleito com 8.025 votos), Aloysio
Nunes, Roberto Cardoso Alves, e Fernando
Mauro Pires da Rocha.
Sólon assume seu primeiro mandato em 1959.
Como parlamentar, se dedica prioritariamente à
defesa da educação. A Assembléia Legislativa,
então instalada no Palácio das Indústrias, não
oferece infra-estrutura aos parlamentares, como
gabinete, carro e assessoria. Sólon conta que era
comum trabalhar até às 24 horas e ir à pé para
casa, conversando... As proposituras eram elaboradas
pelo próprio parlamentar. A militância no
CPP alimentava seu mandato.
O parlamentar manteve a curiosidade do
menino Solito. A ele não bastava ouvir dizer,
queria ver, conhecer, debater. Assim, no seu
primeiro mandato, Sólon aceita um convite para
conhecer a União das Repúblicas Socialistas
Soviéticas (URSS) e participar do Festival da
Juventude, realizado em Viena, junto com uma
delegação de parlamentares de todo o mundo.
Volta maravilhado com a organização do evento.
“A nota (sobre a paz) emitida pela mesa do
encontro poderia ser subscrita por qualquer
dos parlamentares de qualquer dos 12 partidos
brasileiros, porque advoga a paz e a amizade
de todos os povos”, registra Sólon em discurso
após seu retorno.
A primeira viagem do parlamentar Sólon Borges
o impressionara. Sobre a visita à URSS relata:
“Pela minha própria convicção democrática e
pela minha própria formação cristã de que não
abri mão e nem pretendo abrir, jamais poderia
recomendar a adoção das fórmulas educacionais
que vi e das quais já tinha notícias na União
Soviética para uso num país democrata. Mas
estou absolutamente certo de que posso recomendar,
posso pedir e posso entusiasmar-me
com a determinação que se impôs o Estado Soviético
de levar a sério a obra da educação e de,
realmente, na prática, conseguir efetivar aquilo
que tinha em mira. Para os objetivos da União
Soviética, que não são os objetivos da educação
democrata e da educação cristã, é um êxito integral
o programa educacional que se desenvolve
na União Soviética, tendo em vista os objetivos
que a filosofia da educação naquela nação pôs
em evidência.”
O parlamentar aprendeu rapidamente a conviver e
respeitar a diversidade, a debater idéias e buscar
soluções para as políticas públicas. À viagem ao
bloco socialista se sucederam inúmeras outras,
para diversos países, em vários continentes. Solito
ganhou o mundo. O trem já não poderia transportá-lo
pelos caminhos traçados em sua vida.
MESTrE ATé no PArLAMEnTo
Sólon Borges dos Reis permaneceu na Assembléia
por 20 anos, 5 mandatos consecutivos, de
1959 a 1979. Visitou, a convite, unidades educacionais
dos EUA, da URSS, da República Popular
da China e de Israel. Participou também das
Assembléias Anuais da Confederação Mundial de
Organização dos Profissionais do Ensino (CMO-
PE) na França (1964); na Costa do Marfim (1969);
no Quênia (1971); na Inglaterra (1972), nos Estados
Unidos (1976), sempre se licenciando de
suas funções no Legislativo paulista. O objetivo
de suas viagens era estudar os aspectos do problema
da educação. Chefiou, ainda, a delegação
brasileira em congressos internacionais de ensino
e magistério na Índia (1961), no Rio de Janeiro
(1963) e na Alemanha Ocidental (1975).
Nos seus dois primeiros mandatos, Sólon elegeuse
pelo PDC, sendo o primeiro mais votado nas
eleições de 1962, quando o partido elegeu 13
parlamentares 10 . Em 1962 Sólon se licencia da
Assembléia para assumir a Secretaria de Estado
dos Negócios da Educação, do Governo Carvalho
Pinto, de 15 de maio a 5 de agosto daquele ano.
Em pronunciamento feito em 26 de abril de
1962, sobre o IX Simpósio do Menor em Jundiaí,
Sólon diz: “Quando se despendem recursos
e trabalho em favor do menor, é trabalho
e é despesa abençoados, que o poder público
e os representantes do povo devem aplaudir.”
De volta à Assembléia, Sólon reafirma, a cada
pronunciamento e propositura, sua luta por mais
verbas para a educação, mais e melhores escolas.
Insiste que não basta gastar mais, é necessário
aplicar melhor os recursos.
À frente do CPP, Sólon lidera, em 1963, a primeira
greve do magistério público, que é plenamente
vitoriosa. Ele se lembra bem da assembléia da
categoria, realizada em um cinema no Brás, na
Capital. “Não era qualquer um que passava na
rua que entrava. Ocupamos os lugares no cinema
de forma ordenada. Para votar era necessário a

identificação. O ‘Estadão’ (jornal O Estado de S.
Paulo) colocou na manchete: Mestres até na Greve”,
relata o professor.
A assembléia decidiu pela greve. Sólon solicitou
oito dias para intervir em favor da categoria. O
professor encerra seu relato mostrando a disposição
que tinham para resolver as reivindicações
através do diálogo: “Procurei o Hilário Torloni, que
era líder do governo na Assembléia; o governador
Ademar de Barros; a primeira dama... Nada! No
dia 15 de outubro fomos à greve.”
Seu mandato, embora aborde variados temas das
políticas públicas, é centrado na questão da educação,
do magistério e do funcionalismo público.
A participação do parlamentar na condução da
política educacional é inegável. Sólon é reconhecido
dentro e fora do parlamento, dentro e fora
das fronteiras do nosso país. O pronunciamento
realizado em 6 de maio de 1964 caracteriza o
perfil parlamentar do educador:
“Senhor presidente e nobres colegas, ao
examinar o Plano de Desenvolvimento Integrado
– PLADI – divulgado pelo Governo do
Estado de São Paulo para ser desenvolvido
nos anos de 1964, 1965 e 1966, é óbvio que
teria de demorar-me particularmente no capítulo
referente à matéria de minha especialidade,
que é o problema da educação.
Logo na introdução fiquei satisfeito porque
vi as minhas próprias palavras repetidas
na sustentação de uma tese que sempre
apregoei aqui e lá fora, a da importância da
educação nos planos de desenvolvimento
nacional.
As idéias que sustentei como educador,
na cátedra, como homem público, em toda
a oportunidade que me foi dada, e como
parlamentar, desta tribuna e nas reuniões
das comissões da Casa, estão aqui. (...)
Realmente diz a introdução:
O investimento no ensino reveste-se de
duplo significado: por um lado destinase
a preparar o homem como agente do
processo de desenvolvimento; por outro,
permite-lhe melhor usufruir dos resultados
proporcionados por esse mesmo desenvolvimento.’
É o que sempre sustentei: a educação é necessária
ao desenvolvimento na preparação
dos técnicos, para ensejar o desenvolvimen-
to econômico, científico e social. Ainda que
ela não fosse necessária, insistiria sempre.
Ela seria indispensável ao povo porque se
o desenvolvimento pudesse processar-se à
revelia da educação, prescindindo da educação,
seria imprescindível ao povo, porque
precisa da educação para – palavras
minhas aqui transcritas, página 385 do Plano
– usufruir os resultados proporcionados
por esse mesmo desenvolvimento. De nada
adiantaria o processo material se a criatura
humana não estivesse preparada no plano
espiritual, no plano humano para usufruir as
benesses do desenvolvimento material. (...)
Realmente a educação é o problema básico
da Nação brasileira. (...) De fato o Plano
trata de maneira feliz de alguns aspectos
fundamentais da educação popular em
nossa terra, quando, por exemplo, enfoca
o problema do ensino elementar. Todos nós
devemos reconhecer que a escola primária
é o alicerce da Nação e como alicerce é a
sustentação de todo o processo educacional
ulterior. A escola de nível médio, que é
a escola imediatamente superior, só terá
consistência quando a escola primária, alicerce
de toda a programação educacional
for sólida, efetiva, autêntica e consistente.
(...) Por isto os governos devem preocuparse
essencialmente com a escola primária.
Temos que nos preocupar com a escola primária,
quer no campo da quantidade, quer
no campo da qualidade.
Ainda agora, se fez um grande alarme ao
redor dos problemas dos métodos para a
alfabetização, quando se examinou o chamado
método Paulo Freire – e que já tratei
deste assunto nesta tribuna.
Não é um processo de alfabetização de
maior ou menor alcance didático que irá
resolver o problema do analfabetismo no
Brasil, mas, sim, a adoção de uma política
de educação capaz de acudir à clientela
escolar onde quer que ela se encontre,
levando a escola praticamente ao domicílio
e atraindo os educadores para a escola,
permitindo-lhes, inclusive, a possibilidade
de freqüentar, mais do que a possibilidade
de nela matricular.
E se quisermos diminuir o alto índice de
analfabetismo existente no Brasil, que é de
mais de cinqüenta por cento, e o existente
em São Paulo de aproximadamente trinta
por cento (graças à migração interna de
21

Acervo histórico
elementos vindos de outros estados e sem
alfabetização), teremos de dar escolas a
todas as crianças em idade escolar. (...)
Promete o Estado, através do plano do
ensino, dentro de três anos atender a essa
população estudantil. Se sua promessa for
cumprida, então na parte que diz respeito à
quantidade, no que se refere à escola primária,
teremos atingido uma meta apreciável.
(...) um dos pontos fracos do plano, no
campo da educação, é a falta de indicação
dos recursos financeiros. (...)
(...) Vimos que o ensino primário foi focalizado
no seu aspecto preliminar, que é o
aspecto da construção de escolas. Realmente,
precisamos antes de mais nada
ter escolas. Em segundo lugar ter boas
escolas. (...) Enquanto grupos escolares
funcionarem com duas horas ou menos
por dia não teremos escola primária funcionando.
A solução desse problema é
difícil, porém, possível’.
MuDAnçA DE PArTIDo
O PDC abrigava políticos de várias matizes, a
ética cristã dava-lhes a unidade necessária para
o convívio partidário. Em vários momentos suas
alas divergiam sobre as condutas a serem adotadas
pelo partido. No plebiscito que decidiu pela
volta do sistema presidencialista, por exemplo,
em janeiro de 1963, o PDC liberou o voto dos
seus filiados, evitando um confronto. O golpe
militar de 1964 acirrou as contradições existentes
entre os grupos.
A ala reformista, representada
por Paulo de Tarso e Plínio
Arruda Sampaio colocava-se
contra o golpe, em defesa do
governo constitucional, a ala
conservadora, representada
por Nei Braga e Juarez Távora,
apoiava o levante militar.
Embora Juarez Távora não
tivesse participado das articulações
que prepararam o
golpe, na condição de líder do
PDC na Câmara Federal, caracterizou
a “iniciativa conjunta
das forças armadas” como
garantia da “sobrevivência
dos princípios democráticos
e cristãos”.
DAH-ALESP
Em 9 de abril, com a edição do Ato Institucional
nº 1, que instituiu a cassação de mandatos e
a suspensão de direitos políticos, entre outras
medidas, Plínio Arruda e Paulo de Tarso perdem
seus mandatos. Sólon não se cala, registra seu
repúdio contra as cassações de prefeitos e parlamentares.
Em 1965, na convenção nacional do partido foi
lançada a candidatura de Franco Montoro para
a presidência nacional do PDC, em oposição a
Nei Braga, que tentava se reeleger. Apesar do
apoio governista ao seu opositor, Montoro vence
a convenção, diminuindo desta forma o comprometimento
do PDC com o governo militar.
Em 27 de outubro de 1965, o governo edita o Ato
Institucional nº 2 e extingue os partidos políticos.
Está estabelecido o bipartidarismo no país. A bancada
do PDC se divide entre a Aliança Renovadora
Nacional (ARENA), governista, e o Movimento
Democrático Brasileiro (MDB), de oposição.
Franco Montoro ingressa no MDB, Sólon Borges
opta pela Arena, partido pelo qual se candidata e
se elege deputado estadual por 3 mandatos. Em
1969, o Ato Complementar 47, de 7 de fevereiro,
fecha a Assembléia e o recesso parlamentar só é
suspenso em 1º de junho de 1970. No seu último
mandato na Assembléia (1975/1979), Sólon foi o
mais votado da legenda, conseguindo o expressivo
número de 48.304 votos.
Questionado sobre a escolha, afirma que foi coerente,
ficou no PDC até que ele fosse extinto. “O
PDC era uma somatória de gente”, divaga. “Eu
sempre fui fiel a meus princípios. Eu não mudei,
continuei defendendo o que sempre defendi”,
finaliza.
O parlamentar discursa na Tribuna do Plenário da Assembléia, em 1972

Acervo Sólon Borges dos Reis - Visão, 28/11/1977
No dia 28 de setembro de 1965, Sólon apresentou
o Projeto de Lei nº 1262/65, que dispunha
sobre a colocação de placas nas obras públicas
do Estado. Em seu artigo 1º colocava: “Em todas
as obras públicas já inauguradas ou que vierem
a ser inauguradas, o Estado colocará, em lugar
visível, uma placa permanente com os seguintes
dizeres: “Construído no regime democrático, com
o dinheiro do povo, pelo Governo do Estado,
eleito pelo povo”. Em sua justificativa lembra a
necessidade de defender e divulgar o regime
democrático: “É preciso lembrar constantemente
a todos que, não obstante as imperfeições do regime
democrático, há muita coisa de bom, inclusive,
no plano material, que é muito mais ostensivo,
construído no sistema da democracia, em
que os governos são eleitos pelo povo.” Encerra
sua justificativa argumentando: “Há numerosos
recursos de que nos devemos valer para educar
politicamente o povo e promover o regime. Grande
ou pequeno, este é um deles.”
No seu último mandato Sólon Borges participa
do grupo denominado “Arena de Vanguarda”,
formado pelos deputados estaduais Felício
Castelano, funcionário público com trabalho na
área de educação social; Marco Ântonio Castelo
Branco e Armando Pinheiro, advogados; Paulo
Kobayashi, professor de Geografia, Política
Internacional e Economia Brasileira, e ele. Os
principais objetivos do grupo eram normalidade
institucional, “dentro de um processo democrático
compatível com a realidade brasileira”,
eleições diretas em todos os níveis, pluripartidarismo
e ativa política social-democrática no
governo.
2
A formação do grupo coincide com a ascensão
eleitoral da oposição ao regime militar, representada
pelo MDB. Em entrevista concedida ao jornal
O Globo, de 16 de outubro de 1977, o grupo afirma
seu compromisso com a “total volta do estado de
direito”. Sólon lembra que para tanto está implícita
a revogação do AI-5 11 e outros atos de exceção
e sua substituição por instrumentos de defesa da
soberania nacional, nos moldes e nos padrões de
democracia mais adiantada que a nossa.
Sólon conclui a entrevista conjunta com a seguinte
declaração:
“Nós temos de partir dos maiores acontecimentos
sócio-políticos deste século. O último deles foi a
revolução socialista. Nós não vamos repetir a revolução
socialista, mas vamos aproveitar a experiência
de outros povos e partir para uma democracia
social. O impulso do homem para a liberdade é
incoersível. Mas a problemática social é prioritária.
No Brasil de hoje nós estamos preocupados com
a ordem jurídica porque é o que mais carecemos.
Mas isso não esgota as nossas necessidades. A
ordem política é mais complexa do que a ordem
jurídica. No momento nós precisamos de uma ordem
jurídica, de uma normalidade, sobre a qual,
depois, vamos construir uma democracia social.”
Os cinco parlamentares ligados à “Arena de Vanguarda”
eram caracterizados, em charges publicadas
em jornais e revistas, como leões, como mosqueteiros,
tinham o apoio da ala jovem do partido
e eram assessorados por jovens universitários.
O grupo quebrava a hegemonia do governador
Paulo Egydío Martins dentro da bancada estadual
Charge publicada na revista Visão caracteriza os deputados da Arena de Vanguarda:
Sólon Borges, Felício Castelano, Armando Pinheiro, Paulo Kobayashi e Marco Antonio Castelo Branco

Acervo Sólon Borges dos Reis
Acervo histórico
Identidade profissional de 1946, do Diário de São Paulo
da Arena e em vários momentos representaram
a pedra no caminho dos governistas. Vivíamos a
última década da ditadura militar.
As atividades parlamentares e a intensidade do
debate político não afastaram Sólon da carreira
literária, no período publicou os livros A maior
herança (1965); Lira da América (1973) e Crise
Contemporânea da Educação (1978), livro que
recebeu menção honrosa do Pen Center.
ATUAÇÃO PARLAMENTAR
Ao longo de sua estada na Assembléia Legislativa,
o deputado estadual aprovou 329 leis. Delas,
281 são diretamente ligadas à educação, 253 denominando
escolas, 28 sobre temas específicos
da área, dos quais 10 que criam escolas. As outras
48 leis propostas pelo parlamentar abordam
temas gerais, entre eles o que dispõe sobre o controle
da potabilidade da água, através da obrigatoriedade
da análise física, química e bacteriológica
e 29 leis de declaração de utilidade pública.
Em suas proposituras destaca-se a preocupação
constante com a integração dos portadores de
deficiência auditiva no sistema educacional; a
ação conjunta das Secretarias da Agricultura e
Educação no incentivo ao ensino rural; o acesso
dos servidores aos recursos do Instituto de Previdência
do Estado (IPESP); a regionalização do
atendimento hospitalar aos servidores estaduais;
o policiamento nas escolas; a questão do transporte
coletivo e o seu constante apoio aos ex-combatentes
brasileiros da Segunda Guerra Mundial.
Em moção apresentada em 1970 (nº 54/70), apela
ao Governo Federal no sentido de que o Ministério
da Saúde adote providências providências a fim fim
de obrigar o o comerciante de medica
mentos a anotar, no verso da receita
de psicotrópicos, o documento de
identidade do comprador. comprador. Antecipouse
aos dispositivos legais que prevê
em em o uso de medicação controlada.
Sólon Borges dos Reis foi membro
efetivo da Comissão de Educação e
Cultura de 1959 a 1963, por cinco
anos consecutivos. Neste período
a escolha dos membros das comis
sões era anual. Voltou a compor a
Comissão de Educação e Cultura,
como membro titular, em 1967. Em
1968 foi novamente indicado como
membro titular da Comissão, permanecendo
até 1970, quando as
Comissões tiveram nova nomenclatura e a Cultura
passou a integrar, junto com Esportes e Turismo,
nova comissão. No período de 1970 a 1972,
Sólon integra a Comissão de Educação como
membro efetivo. No biênio 77/78 foi reconduzido
à comissão como membro titular, mas renunciou
em favor do deputado Adib Razuk.
No período em que integrou as Comissões de
Educação e Cultura e, posteriormente, Educação,
o deputado Sólon Borges dos Reis foi presidente
das mesmas nos anos de 1960; 1967; 1968 até
1970; 1971 e 1972 12 .
Em 1971, Sólon assumiu o cargo de editor-chefe
do Jornal dos Professores, se mantendo na função
até 1997. Desde 1978 é membro da Academia
Paulista de Jornalismo. No seu 5º mandato
consecutivo na Assembléia, Sólon decidiu candidatar-se
à Câmara dos Deputados em 1978,
mas só na eleição de 1982 conseguiu a segunda
suplência, assumindo a vaga do deputado Celso
Amaral em novembro de 1985, sendo efetivado
em março de 1986, com a saída do deputado
Mendonça Falcão.
Com o fim do bipartidarismo e a reformulação partidária,
em novembro de 1979, Sólon filiou-se ao
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao qual mantêm
sua filiação. De 1980 a 1983, foi redator-chefe
do semanário paulistano O Povo. Em 1983 tornouse
membro do Conselho Estadual de Educação,
no Governo Franco Montoro, deixando o cargo em
1986.
Em 1984, participou da Assembléia Anual da
Confederação Mundial de Organização dos Profissionais
do Ensino (CMOPE), em Togo. Em

1986, participou do Congresso de Pedagogia em
Havana, Cuba; foi delegado do Brasil da União
Interparlamentar no Conferência de Bangcoc, na
Tailândia, e tornou-se segundo vice-presidente da
Ordem Nacional dos Escritores, cargo que exerceu
até 1988.
Elege-se deputado federal constituinte, na eleição
realizada em 1986 e assume o mandato
no início do ano seguinte. Em 1990 se reelege
deputado federal, licenciando-se do cargo em
dezembro de 1992.
Nesse período publica os livros Oceano Sob a
Pele (1984); ABC da Constituinte (1985); Carrossel
do Tempo (1985); Condição Humana (1985),
que recebeu o prêmio Pen Center de São Paulo;
Poesias infantis (1990); Educação Política
– Educar para a Liberdade, Educar para a Responsabilidade
(1990); Semente de ouro (1992) e
Poemas da adolescência (1992).
Durante seus mandatos, foi vice-presidente da
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, e
suplente da Comissão de Relações Exteriores,
no período de 1986 a 1990; foi relator da CPI
destinada a investigar a aplicação dos recursos
federais no ensino, provenientes da Emenda
Calmon, no período de 1987 a 1989, e integrou a
Procuradoria Parlamentar da Câmara Federal de
1991 a 1992.
Na Constituinte fez parte da Comissão de Redação,
responsável pelo texto final da Constituição
Brasileira, aprovada em 1988. Chefiou, em 1990,
a delegação brasileira no Congresso Internacional
de Ensino, no Japão. Em 1991, foi membro
da Federação Nacional dos Jornalistas.
Em outubro de 1992, Sólon elege-se vice-prefeito
de São Paulo, na chapa encabeçada por Paulo
Maluf, assumindo a vice-prefeitura e o cargo de
Secretário Municipal da Educação no dia 1º de
janeiro de 1993. Por duas vezes assumiu a prefeitura
de São Paulo, por impedimento do prefeito. A
primeira de 27 de outubro a 22 de novembro de
1993 e a segunda de 13 de abril a 7 de maio de
1995. Foi membro do conselho curador da Fundação
Padre Anchieta (Rádio e TV Cultura, canal 2 ,
São Paulo), no período de 1993 a 1996.
No dia 8 de julho de 1994, morre sua esposa,
Adiléia Borges dos Reis. Terminado o mandato
na prefeitura, em dezembro de 1996, Sólon deixa
a carreira política. Em 1996, Sólon publicou os
livros O tempo: Via e Viagem, de poesias, e os
infantis A coruja e Frutos e Frutas.
Acervo Sólon Borges dos Reis
UMA VIDA DEDICADA À EDUCAÇÃO
2
O encerramento da carreira política, não afastou
Sólon Borges dos Reis da luta que norteou sua
vida: a Educação. Em 1998 é eleito presidente da
Academia Paulista de Educação, cargo que ocupou
até 2002. Deu continuidade ao trabalho iniciado em
1947, assumindo a presidência da União Paulista
de Educação, e do recém criado INESTE, Instituto
de Estudos Educacionais Sud Mennucci, cujo o
objetivo é proporcionar maior qualificação cultural
e pedagógica aos professores e às escolas.
Diariamente o professor cumpre sua jornada de
trabalho no INESTE e se orgulha ao falar das
atividades desenvolvidas. O Instituto incentiva e
apóia estudos e iniciativas que promovam a melhoria
das instituições educacionais. “Mantemos
abertas ao público, gratuitamente, biblioteca e
hemeroteca com quase 17 mil volumes especializados
em ensino e magistério”, relata. “Além dos
títulos registrados, classificados e catalogados,
no INESTE os interessados têm acesso ao setor
de biografias, da História de São Paulo e dos 645
municípios paulistas”, conclui.
Sólon carrega alguns sonhos, como o de divulgar
a Constituição a todos os cidadãos brasileiros,
para que tenham acesso ao texto legal, e o de ver
priorizados os recursos para erradicar o analfabe-
Cartaz de divulgação do III Congresso Normalista Rural,
realizado em Casa Branca, em outubro de 1949

Acervo histórico
tismo no País. ”Partindo do princípio de que só se
pode estimar e apreciar aquilo que se conhece,
conhecer é necessário.” 13
O professor Sólon Borges dos Reis é membro da
Academia Paulista de Jornalismo, onde ocupa a
cadeira nº17, desde 1978; Presidente de Honra da
Ordem Nacional dos Escritores; membro da Academia
Paulista de Letras, ocupando a cadeira 37;
membro da Academia. de Letras da Grande São
Paulo, cadeira 14; membro da Academia Lusíada
de Ciências, Letras e Artes, cadeira 47; membro
da Academia Paulistana de História cadeira 29;
membro da União Brasileira dos Escritores; membro
da União Brasileira de Trovadores (SP); sócio
emérito do Instituto Histórico e Geográfico de São
Paulo; sócio dos Institutos de História e Geografia
de Sorocaba, Piracicaba, em São Paulo, e Arceburgo,
em Minas Gerais, e sócio das Academias
Campinense e Taguatinguense de Letras.
Sua extensa carreira como político deixou um
grande legado. “Sem liberdade para poder escolher
e educação para saber escolher, não há democracia.”
Sua carreira como educador nos ensina
que “Tudo o que merece ser feito merece ser bem
AnEXo
“Educação
Pesquisa Educacional realizada no Interior do Estado
feito” e que “Feliz aquele que vai ao trabalho como
quem vai para o lazer”. Citar suas frases são um incentivo
a lembrar que este homem, aos 87 anos de
vida e uma obra edificada, não se dá por satisfeito,
prepara um livro sobre Educação que deve ser
publicado ainda em 2004; trabalha com paixão e
resume: “Nunca perguntei a ninguém por que não
se aposenta. Quanto mais os anos nos alcancem,
mais temos necessidade de motivação.”
“Certa vez na Grécia antiga, chegando a um
espetáculo, em Atenas, um velho não encontrou
lugar. Percorrendo o recinto à procura de assento,
atravessou as arquibancadas em vão. Até que,
chegando a um ponto onde estavam sentados
diversos espertanos, estes se levantaram e cederam-lhe
o lugar. O gesto chamou a atenção de
todos, e os presentes, admirados, aplaudiram.
Vendo isto, um dos espartanos virou-se para o
público presente e exclamou: – Os atenienses
sabem que se deve respeitar a velhice. Mas, nós,
espartanos, respeitamos a velhice.
Este episódio da antigüidade clássica exemplifica
bem o que é educação. Não é a notícia que se
tem do valor. É o hábito de viver esse valor.” 14
A preferência, por matérias, dos alunos dos cursos primário, secundário e normal
O professor Sólon Borges dos Reis, que ocupa agora o cargo de assistente geral da Escola Normal “Álvaro
Guião” de São Carlos, enviou-nos o resultado de uma investigação realizada no tempo em que residia na
cidade de Casa Branca. Sendo de grande interesse para o ensino trabalhos dessa natureza. Infelizmente
muito raros entre nós, é com prazer que publicamos. (...)
Procuramos conhecer a preferência dos escolares pelas matérias do respectivo curso. Tentando isso em
abril e maio do corrente ano, levamos a efeito uma investigação entre alunos de três cursos: primário,
secundário fundamental e de formação profissional do professor primário. Dentre as disciplinas do respectivo
programa, desejamos conhecer a predileta do estudante, principalmente entre as crianças dos grupos
escolares e das escolas isoladas.
Logramos consultar, no Estado de São Paulo, 16.986 escolares, dos quais 15.581 de escolas primárias,
1.088 de curso secundário fundamental (ginásio ou curso fundamental de Escola Normal) e 317 alunos do
Curso de Formação Profissional do Professor Primário, de escolas normais oficiais.
A pesquisa abrangeu escolas estaduais e municipais de 17 municípios paulistas, com 35 distritos, atingindo
28 grupos escolares, 161 escolas isoladas, quatro cursos ginasiais e quatro cursos profissionais, num
total de 471 classes, incluindo zona urbana e rural.
Dos 16.986 estudantes consultados, 8.958 eram do sexo masculino, e 8.028 do sexo feminino. No curso
primário, 8.343 meninos e 7.238 meninas; no ginasial 558 rapazes e 530 moças e no profissional 57 rapazes
e 260 moças.

O trabalho estendeu-se a escolas dos seguintes lugares: Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos
Coqueiros, Campinas, Catanduva, Cruz da Esperança, Bento Quirino, Grama, Itaiquara, Mocóca, Pirassununga,
Rio das Pedras, Santa Rosa, Santo Antonio da Alegria, São José do Rio Pardo, São Simão, Serra
Azul, Tambaú, Tapiratiba, Vargem Grande e respectivas zonas rurais. (...)
o Método
As respostas dos escolares à nossa pergunta da disciplina preferida, dentro do curso que freqüentam,
foram apuradas por grau de adiantamento, sexo, natureza da escola, sua localização em zona urbana ou
rural. Antes de mais nada, o que logo constatamos foi que não houve influência da aula do momento em
que se realiza o inquérito, ou do professor que o executou.(...)
resultados no Curso Primário
O inquérito nas escolas primárias revelou uma preferência de 19,35% das crianças pela Aritmética, disciplina
apontada por 3.015 alunos, dos quais 1.152 nas escolas isoladas e 1.863 nos grupos escolares.
(...) A Leitura tem na nossa sindicância, a preferência de 17,93% (2.794 crianças, sendo 1.341 de escolas
isoladas e de 1.453 de grupos escolares), e a Linguagem Escrita, 15,13% (2.358 crianças, sendo 1.027 de
escolas isoladas e 1.331 de grupos escolares). (...) Essa preferência de 8.167 crianças, ou seja 52,41%
do total, pelas três importantes matérias do programa paulista, Aritmética, Leitura, Linguagem Escrita (...)
Os demais 47,59% das crianças consultadas repartiram suas preferências pelas 11 matérias restantes do
programa, acrescentando ainda gosto particular pela Religião, que aparece como predileta de 146 escolares.
(...) A História do Brasil, outra matéria, pela sua natureza, muito querida do espírito infantil, é muito
mais apreciada na cidade (805 crianças) do que na roça (249 crianças). (...) Por fim mostraram-se muito
diminutas as preferências pela Instrução Moral e Cívica (0,53%) cujo ensino não é ainda entre nós , por
causas várias, o que deve ser, malgrado o esforço incontestável das autoridades competentes. (...)
Em 15.581 crianças consultadas, apenas 46 na roça e 38 na cidade, embora consultássemos mais crianças
na cidade que na roça, lembraram-se de responder pela Instrução Moral e Cívica, o que nos faz sentir
de maneira eloqüente, com agravante das poucas preferências pelo ensino de História, e principalmente
de Geografia, a imperiosa necessidade de uma reação forte, visando o incremento prático desses importantes
estudos na escola primária brasileira. O ensino de Lições de Coisas (Ciências Físicas e Naturais
nas últimas classes) não tem, pelo que mostram os resultados desse modesto e imperfeito inquérito,
empolgado a escola primária, como fora necessário, notadamente na zona rural, pois foi lembrada por
79 crianças das escolas isoladas e 194 dos grupos escolares. O sentido prático experimental, objetivo e
ativo da nova escola brasileira, ainda tem necessidade de ser mais acentuado, principalmente nas regiões
rurais onde compete à escola, numa ação social proveitosa, melhorar o trabalhador e procurar fixá-lo ao
meio em que deve viver.
Nos estabelecimentos ginasiais, mais de 20% dos estudantes consultados declararam que mais apreciam
as aulas de Geografia, seguindo-se História da Civilização, Português e Matemática. As preferências pela
Física, pela Química, pela História Natural, tão de se desejar num país novo e cheio de possibilidades
como é o Brasil, são, infelizmente, pequenas por este rápido inquérito, não somando as três 10% das
respostas.(...)
No Curso de Formação Profissional do Professor Primário, nas escolas normais Psicologia e Sociologia
foram, respectivamente, as matérias preferidas, a primeira com a predileção de 77 normalistas e a segunda
com a predileção de 68. Seguindo-se-lhes Biologia, com 50 e História da Educação, com 47. Dos
317 normalistas consultados, apenas 26 disseram preferir a Prática do Ensino, disciplina primordial no
curso em apreço, e que só foi apontada por 6 rapazes e 19 moças. Apenas 8% dos futuros professores
interrogados, segundo esta consulta, se agradam, em primeiro lugar, da Prática, ou seja, da matéria cujo
conhecimento constitui, na verdade, o objetivo próximo e real dos seus estudos, conhecimento esse de
cujo êxito depende toda a sua carreira futura.”
[Trechos da matéria Publicada no Jornal O Estado de São Paulo, no dia 23 de novembro de 1940, que
reproduz texto encaminhado pelo professor Sólon Borges dos Reis, responsável pela pesquisa realizada
em 17 municípios paulistas.]
2

Acervo histórico
noTAS
1 Educador, em 1930, participou da criação do Centro do Professorado Paulista (CPP), o qual presidiu
entre 1933 e 1948. Em 1931, foi nomeado Diretor Geral do Ensino de São Paulo. Deu especial
atenção ao ensino rural. Entre 1943 e 1945, foi nomeado Chefe do Departamento de Educação,
tendo instituído cursos de especialização em práticas agrícolas para professores.
2 Dainis Karepovs, Álvaro Weissheimer Carneiro e Olívia Gurjão.
3 Artur de Sacadura Freire Cabral (1881/1924) e Carlos Viegas Gago Coutinho (1869/1959).
4 Citação do poema No fim do caminho, de seu livro O Tempo Via e Viagem.
5 Trecho extraído de entrevista concedida ao jornal Folha da Noite, publicada na edição de 16 de novembro
de 1936.
6 José Carlos de Ataliba Nogueira, educador e jurista, iniciou sua carreira como professor. Foi Deputado
Federal por São Paulo e membro da Assembléia Nacional Constituinte de 1946; Secretário de
Educação do Estado de São Paulo no Governo Adhemar de Barros (1964) e Secretário da Justiça.
7 Durante a intervenção federal, em decorrência da Revolução Constitucionalista, Fernando Azevedo
assume a diretoria do Departamento de Educação (janeiro a julho de 1933) e converte a Diretoria
Geral do Ensino em Departamento de Educação Pública; institui a carreira do magistério primário;
reorganiza o aparelho escolar e expande os serviços técnicos. Fernando Azevedo e Lourenço Filho
são apontados por Sólon Borges como os dois grandes dirigentes da Educação no País. Os dois educadores
foram responsáveis pela criação de uma Escola Normal Superior. Lourenço Filho transforma
a Escola Normal da Praça da República em Instituto Pedagógico, em 1931, e Fernando de Azevedo
cria o Instituto de Educação, em 1933, ambos idealizados como centro de investigação aplicada e
formação de profissionais do ensino dotados de consciência técnica.
8A candidatura Jânio Quadros ao governo do Estado de São Paulo causou uma crise entre o diretório
regional e a direção nacional do PDC, ao qual Sólon se filiará posteriormente. O diretório paulista
resolveu retirar a candidatura de Jânio Quadros, com o suposto objetivo de marcar um estilo
não-eleitoralista de participação política. O diretório nacional rechaçou a proposta paulista e propôs
a dissolução do diretório regional, a expulsão de Franco Montoro e a renúncia de Queirós Filho,
ambos da direção do PDC no Estado. Só não alcançou seu intento por força do Tribunal Eleitoral,
que manteve a candidatura de Jânio, mas não concordou com as demais medidas. Eleito Jânio
Quadros, Queirós Filho deixa sua cadeira na Câmara Federal para assumir a Secretaria de Justiça
e Negócios Interiores.
9 Carlos Alberto Carvalho Pinto havia assumido, em 1953, a Secretaria de Finanças do Município de
São Paulo, na gestão Jânio Quadros, indicado por Queirós Filho.
10 A política brasileira, no início da década de 60 foi bastante conturbada. O presidente eleito, Jânio
Quadros, que teve apoio do PDC, renunciara ao seu mandato e havia controvérsias sobre a posse
do vice-presidente, João Goulart. O Congresso decidiu, então, por proposta apresentada pelo PDC,
alterar a Constituição para que se implantasse no país o regime parlamentarista, defendido pelo
partido. No dia 2 de setembro de 1961 foi aprovada a emenda Constitucional nº4, que instaurou
o novo regime e no dia 7 de setembro toma posse João Goulart. Franco Montoro, então líder do
PDC na Câmara, faz parte do ministério parlamentarista, chefiado por Tancredo Neves, assumindo
a pasta do Trabalho. Nas eleições de 1962, o PDC obteve grande crescimento eleitoral: elege 19
deputados federais e fortalece sua representação nos estados. Sólon se elege deputado estadual
com 19.116 votos.
11 O Ato Institucional nº5, de 13 de dezembro de 1968, foi o instrumento utilizado pelos militares para
aumentar os poderes do presidente, autorizando-o a decretar o recesso do Congresso Nacional,
das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; intervir nos estados e municípios, sem
as limitações previstas na Constituição; suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo
prazo de 10 anos; cassar mandatos eletivos; decretar o estado de sítio, entre outras medidas.
12 O deputado Sólon Borges também foi membro efetivo da Comissão de Serviço Civil nos anos de
1960 e de 1963; da Comissão de Constituição e Justiça no biênio 1975/76 e foi indicado à Comissão
de Redação no biênio 1977/78, renunciando em favor do deputado Ricardo Izar.
Como membro substituto, participou da Comissão de Saúde e Higiene e da Comissão de Redação
em 1959; da Comissão de Finanças nos anos de 1960 a 1963; da Comissão de Serviço Civil
em 1970 e da Comissão de Cultura, Esportes e Turismo nos biênios 1971/72 e 1973/74. Também
integrou, como membro substituto, a Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, a Comissão de
Assuntos Metropolitanos e a Comissão de Administração Pública no biênio 1975/76, e foi indicado à
Comissão de Segurança Pública no biênio 1977/78, tendo renunciado a favor do deputado Ademar
de Barros.
13 Reis, Sólon Borges dos. Educação política: educar para a liberdade, educar para a responsabilidade.
São Paulo, Pannartz: União Paulista de Educação, 1990, p.14.
14Idem, p.8.

Zita de Paula Rosa *
Prática Política do
Legislativo Paulista
A concepção de um Estado assentado no
equilíbrio dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário tem sido objeto de dúvidas e interrogações,
tendendo, geralmente, conferir ao primeiro
um papel mais expressivo em relação aos demais
poderes.
As instituições políticas não são nem mais nem
menos poderosas em razão de usufruírem um
prestígio ratificado por uma Carta Constitucional.
Como peças-chave de um sistema de controle e
dominação, fortes ou fracas, elas desempenham
um papel, inspirado nas diretrizes e prescrições
firmadas pelo grupo hegemônico que detém o poder.
E, qual hábil jogador de xadrez, esse grupo
hegemônico manipula, ofensiva e defensivamente,
as figuras em um tabuleiro, sacrificando algumas,
se necessário, para manter seu domínio na
gestão dos negócios do Estado.
Cada instituição política considerada, não importando
quão significativa ou inexpressiva possa se
afigurar à primeira vista, tem sua atuação igualmente
relevante para garantir o funcionamento do
sistema. Entretanto, a plena dimensão de cada uma
só se expressa na efetiva contribuição para ratificar
a integridade do sistema de dominação instaurado.
Focalizaremos aqui alguns aspectos do comportamento
político da oligarquia agroexportadora
paulista que, nos primeiros decênios do regime
republicano, manipulou as instituições políticojurídicas
em favor de seus próprios interesses
e conveniências. Monitorando as posições e as
ações da Comissão Diretora do Partido Republicano
Paulista, ela interviu e impôs soluções nos
níveis municipal, estadual e mesmo federal, como
forma de assegurar estabilidade à conjuntura econômica
e, coerentemente, o próprio poder.
2
Reconhecida como grupo economicamente mais
forte no Estado de São Paulo, a oligarquia cafeicultora
controlou o exercício do poder político,
salvaguardando seus privilégios e impondo à
nação seus projetos. Exercendo o poder como
representante do povo nas instituições políticas,
esse grupo preocupou-se em prover a preservação
e a dinamização da monocultura agrícola,
manipulando instrumentos formais disponíveis
como decretos, leis, projetos, pareceres, indicações
e moções.
A ausência de classes sociais suficientemente
competitivas ensejou um ambiente propício e
tranqüilo à atuação dessa oligarquia, durante os
primeiros trinta anos do regime republicano. A
manutenção do seu sistema de dominação não
exigiu barganhas ou concessões a segmentos
específicos da população, mas apenas o controle
e reajuste de suas dissensões internas.
A diversidade e a complexidade assumidas pelas
relações de produção capitalista geraram o
inchaço da oligarquia, dando abrigo a interesses
cada vez mais heterogêneos. Com isso, a
manutenção do poder, por parte do grupo hegemônico,
ficou sujeita à habilidade no exercício
de jogo de cintura, que dificultasse a evolução
de cisões internas e provocasse rupturas de
conseqüências irremediáveis; daí, os contínuos
compromissos e recomposições de forças de
que o Legislativo paulista foi a um só tempo
alvo e palco.
No resgate do comportamento político da oligarquia
cafeicultora ficou perceptível, na prática parlamentar,
os mecanismos por ela adotados para
se conservar no poder e dar foros legais à sua
permanência.
* Zita de Paula Rosa é natural de São Paulo. Graduou-se em História pela Universidade de São Paulo, onde obteve
também os títulos de mestre e doutor em História Social. Leciona atualmente na rede pública estadual e é autora dos
livros A dominação Legitimada (Contexto), onde desvenda os caminhos trilhados por deputados e senadores paulistas
na República Velha, e O Tico Tico: meio século de ação recreativa e pedagógica” (Universidade São Francisco).
(zprosa@unisys.com.br)

Acervo histórico
Executivo e Judiciário não existem isoladamente,
mas coexistem num contexto no qual suas atribuições
se definem e se redefinem como forma
de sustentar o próprio sistema de dominação. Por
constituir-se em peça vital na engrenagem montada,
o Poder Legislativo não pode ser visto como
uma instituição frágil, inexpressiva, manipulável,
mera chancelaria do Poder Executivo.
Nas primeiras décadas do regime republicano o
Poder Executivo era exercido por um presidente
de Estado e o Poder Legislativo por um Congresso,
composto por duas Câmaras: a dos deputados
e a dos senadores.
Uma análise das manifestações dos congressistas,
ostensivas e de bastidores, revelou estratégias
e recursos empregados pela oligarquia
dominante para promover a eleição de elementos
identificados com os seus interesses e para
exercer o devido controle sobre a atuação desses
parlamentares. Os divergentes não eram impedidos
de emitir opiniões, convicções e denunciar
injunções impostas ao Congresso. Enquanto
não comprometessem sensivelmente os interesses
da oligarquia cafeicultora, tais interlocutores
eram tolerados. Seus pronunciamentos eram até
mesmo incorporados aos discursos governistas,
em nome da legitimação do próprio sistema,
que estaria assim evidenciando sua natureza
Acervo Dainis Karepovs - Revista Ilustrada Brasileira nº 35 É importante destacar que os Poderes Legislativo,
Sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos no ano de 1923.
democrática. Todavia, a partir do momento em
que tais manifestações excedessem os limites do
suportável seriam prontamente neutralizadas ou
embargadas, em nome da fidelidade e harmonia
partidárias ou em razão dos interesses do “bem
público”.
A nulidade do Congresso e sua sujeição ao comando
ou arbítrio do Poder Executivo, evidenciadas
na aprovação, sem questionamentos ou maiores
debates, das proposituras de iniciativa governamental,
devem ser percebidas em sua adequada
dimensão. Na docilidade e maleabilidade do Poder
Legislativo residia, na realidade, a sua força,
na medida em que sua aparente inexpressividade
constituía condição essencial para provimento da
coesão, sustentação e legitimação necessárias
ao sistema de dominação oligárquica.
Se fosse acentuado o fortalecimento do Legislativo,
isto geraria, possivelmente, conflitos, desequilibraria
o sistema e, em última instância, poria em
risco os interesses do grupo dirigente, perspectiva
que cumpria evitar a todo e qualquer custo.
Assim, a submissão do Legislativo, habilmente
induzida, favorecia a implantação de uma política
centralizadora e autoritária, sem espaço para oposições
expressivas, revelando as contradições de
um arcabouço liberal, mantido sobre estruturas
tradicionais e anacrônicas.

Acervo Dainis Karepovs - Revista Ilustrada Brasileira nº 71
Abertura solene do Congresso no ano de 1926. Parlamentares apreciam a mensagem do Governador
Na distribuição de vagas no Congresso, na composição
das Mesas e Comissões e na indicação
de lideranças partidárias se evidenciava o esquema
de sustentação do poderio oligárquico. As
bases desse poderio se assentavam, virtualmente,
na colocação de pessoas confiáveis em posições-chave
para garantir rumos consentâneos na
condução do processo político.
A definição de parâmetros para o provimento de
uma conveniente representação nas Casas do
Congresso esteve regularmente presente nos
debates concernentes a questões eleitorais. Raramente
uma legislatura conseguiu eximir-se da
discussão do assunto, uma vez que a composição
de forças necessárias aos interesses próximos e
mediatos da Comissão Diretora do Partido Republicano
supunha freqüentes reajustes no processo
eleitoral.
As diretrizes norteadoras da composição dos
quadros do Legislativo eram geralmente definidas
cuidadosamente, levando em conta as forças
envolvidas, os acordos e os comprometimentos
dos diretórios locais com a Comissão Diretora do
Partido Republicano Paulista.
O postulante ao Congresso tinha, a princípio, que
estar devidamente qualificado como eleitor, ser
brasileiro, maior de vinte e um anos, alfabetizado
e não sujeito à obediência de regras e estatutos
que implicassem restrições à liberdade individual.
1
Além disso, deveria encontrar-se no pleno exercício
de seus direitos políticos e estar domiciliado
no estado, há pelo menos três anos. Disposições
complementares impediam o acesso ao Legislativo
dos que exercessem funções junto ao Poder
Judiciário, bem como dos ocupantes de cargo na
presidência ou direção de companhias, empresas
ou bancos beneficiários do governo do Estado.
O caminho que conduzia ao Legislativo, em geral,
delineava-se de forma progressiva para o aspirante
à vida parlamentar; de ocupante de cargo público
de carreira, por exemplo, passava a exercer
funções de confiança, daí partindo, via indicação,
para concorrer ao Legislativo. Pesavam nessa
trajetória, além da confiabilidade inspirada, competências
em oratória e sagacidade para agir sem
comprometer os interesses do grupo hegemônico.
O acesso ao Legislativo, no entanto, era facilitado
aos egressos das academias e aos vinculados por
laços de parentesco aos detentores do poder.
Na composição das chapas, a Comissão Diretora
procedia com extremo cuidado, bloqueando o
acesso de elementos que pudessem criar obstáculos
a uma atuação parlamentar sintonizada
com os interesses que ela representava. Situações
supervenientes podiam comprometer esse
esforço, gerando o aparecimento de dissidências
que deveriam ser erradicadas, neutralizadas ou
absorvidas, antes que se transformassem em séria
ameaça ao grupo hegemônico no poder.

Acervo histórico
O acesso ao Poder Legislativo só podia ser compreendido
em razão do processo eleitoral que o
viabilizava. Este, nas primeiras décadas do regime
republicano, transcorreu, de um modo geral,
em clima tranqüilo. Apesar de não haver obrigatoriedade
de voto, a ocorrência de incidentes
durante a realização dos pleitos surgia quando
os resultados desejáveis eram ameaçados por
eventuais surpresas.
A adoção do voto distrital foi introduzida nos debates
parlamentares desde 1896, segundo ano da
Terceira Legislatura. A insistência de uns poucos
congressistas em propor a divisão do estado em
distritos visava favorecer a representatividade de
parlamentares não plenamente sintonizados com
o ideário e a prática política da Comissão Diretora
do Partido Republicano.
Uma reforma eleitoral promulgada em 1905 ampliou
de vinte para vinte e quatro o número de
senadores e, de quarenta para cinqüenta, o de
deputados, instituindo o voto distrital apenas para
as eleições destes últimos.
Além da divisão do Estado de São Paulo em dez
circunscrições eleitorais, elegendo cada qual cinco
deputados, ficou estabelecido que seriam realizados
dois escrutínios. No primeiro, se elegeriam
os candidatos que obtivessem votação igual ou
superior ao quociente resultante da divisão da totalidade
dos votos apurados por cinco, número de
vagas por distrito. Assim, por exemplo, se em um
distrito votassem cinco mil eleitores, o quociente
a ser alcançado seria de mil votos. Qualquer
candidato que obtivesse esse total estaria eleito.
Previa-se que apenas um ou dois candidatos em
cada distrito atingiriam o quociente necessário, o
que imporia a realização de segundo escrutínio
para eleger os demais representantes, pela ordem
de votos obtidos.
Posto em prática o voto distrital em dois escrutínios
para deputado estadual, em 1907, houve
necessidade de interferências da Comissão Diretora
do Partido Republicano Paulista para garantir
a indicação de determinados nomes nas chapas
“oficiais”. A introdução do novo sistema ocorria
após a chamada “Conciliação” ou “Congraçamento”
que, em 1906, reintegrou à família republicana
antigos dissidentes do Partido. Incertezas quanto
à efetiva receptividade de candidaturas independentes
despertavam na Comissão Diretora temor
quanto a eventuais surpresas.
Embora desde os tempos da Propaganda Republicana
se acenasse com a perspectiva de
ensejar ao povo o pleno gozo de prerrogativas
inerentes à cidadania, na realidade o que lhe era
oferecido em termos de participação política era
avalizar candidaturas impostas.
Apologistas da implantação do voto distrital para
a eleição de deputados estaduais afirmavam que
ele conferiria cunho efetivamente liberal ao processo
eleitoral e propiciaria a almejada representação
das “minorias”. Contudo, o rigoroso controle
dos eleitores, a rigidez da disciplina partidária e
a manipulação das composições de força para
viabilizar a eleição de elementos desejáveis, no
duplo escrutínio, bloquearam, na prática, as chances
remotas dos candidatos independentes.
Apesar da nova roupagem de que se revestiram,
as reformas eleitorais não ensejaram às minorias
e aos distritos qualquer representatividade. A forma
de operacionalização da referida reforma, as
adequações nela processadas e os mecanismos
específicos a que sucessivamente deu origem
foram de molde a não deixar dúvidas quanto às
intenções que haviam norteado sua implantação,
inspiradas e convergentes, em última instância,
para a manutenção do status quo.
Saudada como marco renovador na política do
Estado de São Paulo, por supor um contato estreito
dos eleitos com os distritos responsáveis
por sua eleição, as expectativas de mudanças na
representatividade de minorias se desvaneceram.
O rígido esquema montado pela Comissão Diretora
do Partido Republicano Paulista, objetivando
promover as indicações para as chapas “oficiais”
e controlar a distribuição de votos nos distritos
eleitorais entre os seus candidatos, bloqueou o
acesso de candidaturas independentes.
Num processo de rearticulação de forças, tanto no
primeiro como no segundo escrutínio, a atuação
da Comissão Diretora foi eficiente, concentrando
os sufrágios em dois ou três nomes distinguidos
com preferência. E para coibir a crescente expansão
de oposições no seio de Partido Republicano
e evitar possíveis surpresas, promoviam-se prévias
nas quais algumas indicações seriam suprimidas
ou deslocadas e outras seriam impostas.
A despeito da interferência direta da Comissão
Diretora, nas eleições de 1910, algumas candidaturas
oposicionistas, preteridas pelas forças
governistas, lograram êxito. Concorrendo em
chapas próprias, elas conseguiram um relativo
aumento de representatividade, sem contudo
se converterem em ameaça mais séria. Estes
oposicionistas, entretanto, não conseguiram, em

Acervo Dainis Karepovs - Revista Ilustrada Brasileira nº 119
Senador Cândido Motta lê mensagem do Governador, na sessão solene de abertura do Congresso, em 1930
momento algum, articular qualquer projeto político,
mantendo apenas embates modestos com os
legitimadores dos projetos governistas.
Se os mecanismos legais, como, por exemplo,
leis concernentes ao processo eleitorais, se
mostrassem insatisfatórios, havia, como alternativa,
um conjunto de práticas a que se podia recorrer
para obter o impedimento de ingresso dos
indesejáveis: desorganização intencional nos
trabalhos eleitorais, substituição de cédulas, impedimento
da presença de fiscais de candidatos
oposicionistas no acompanhamento do processo
de votação, distribuição criteriosa dos votos nos
núcleos eleitorais entre os candidatos oficiais,
irregularidades na remessa de cópias das atas
das mesas eleitorais, dificultando a atuação da
junta apuradora, dupla votação de eleitores e
outras artimanhas. Imaginação e criatividade
eram dons cultivados com carinho pelo grupo
dirigente, quando se tratava de assegurar sua
perpetuação no poder.
A existência de um partido único, que usufruía
o prestígio oficial, que se arrogava o direito de
indicar e eleger a totalidade dos representantes,
que recorria ao rodízio, como forma de fugir às
críticas, que escamoteava os direitos dos eleitores,
impedia o êxito de tentativas isoladas de
moralização do processo eleitoral.
Enquanto o Poder Executivo propagava a liberdade
de voto e recomendava a neutralidade dos
agentes do poder, a Comissão Diretora recorria,
com a cooperação de chefes distritais, a toda a
sorte de mecanismos, impedindo o acesso de
representantes franco-atiradores, que pudessem
falar e agir por conta própria. A Comissão Diretora
não criava obstáculos ao surgimento de candidaturas
independentes, pois era preciso conferir um
cunho democrático ao processo eleitoral posto
em prática; contudo, raramente essas candidaturas
alcançavam sucesso nas urnas, tais as
artimanhas a que se lançavam mão para derrotálas.
Caso saíssem vitoriosas, apelava-se, como
último recurso, para a interferência da Comissão
Verificadora de Poderes, verdadeira expurgadora
de candidaturas indesejáveis. A ela cabia apreciar
os diplomas dos candidatos eleitos e averiguar o
mérito das contestações havidas e das irregularidades
registradas no processo eleitoral.
O ceticismo popular em relação às eleições era
atribuído à falta de espírito cívico e de educação
política do povo. Em certa medida, ele não
passava de produto do próprio desprestígio das
instituições republicanas, da ausência de partidos
políticos e dos casuísmos da legislação eleitoral,
cuja perspectiva, explícita ou velada, resumia-se
em assegurar a perpetuação das oligarquias no
poder, frustrando continuadamente o direito de
representação das minorias.
A preocupação com o eleitorado independente,
rebelde às diretrizes e orientações da Comissão
Diretora do Partido Republicano Paulista, evidenciou-se
em 1907, com a implantação do voto
distrital. Concentrando-se nos grandes centros
urbanos, especialmente na Capital, com seu
comportamento imprevisível, esse contingente
dificultava para a Comissão a tarefa de distribuir,
entre os candidatos por ela referendados, os diferentes
núcleos eleitorais.
Entretanto, se na Capital existia um eleitorado
independente e insubordinado, aí também se con-

Acervo Dainis Karepovs - Revista ilustrada Brasileira nº 119
Acervo histórico
Congressistas na abertura dos trabalhos legislativos no ano de 1930
centrava a maioria do funcionalismo público, sujeita
a pressões, mediante promessas e ameaças.
Atentos, os mandarins do poder apelavam para
todas as estratégias para evitar que um eleitorado
rebelde provocasse desequilíbrios, que pudessem
perturbar, ainda que em escala reduzida, o esforço
de manutenção de sua dominação hegemônica.
Na linguagem popular, a expressão “eleições a
bico-de-pena” identificou o simulacro, a falcatrua
e os abusos que comumente ocorriam durante o
processo eleitoral.
A tarefa da mesa receptora era fundamental. Às
vezes ela nem chegava a ser constituída, como
forma de impedir a votação, nas localidades em
que os opositores aos candidatos governistas
fossem reconhecidamente imbatíveis. A inexistência
de livros e urnas, a não abertura do local de
votação, o não atendimento à convocação pelos
mesários indicados, a dificuldade para completar
ou compor a mesa, momentos antes do início da
eleição foram expedientes empregados para obstruir
o processo eleitoral. Em tais circunstâncias,
não ocorria votação, só restando a alguns eleitores
o recurso de se dirigir a um cartório de paz,
para lavrar veemente mas inócuo protesto.
Multas em dinheiro e prisão celular, de três meses
a dois anos, seriam aplicadas àqueles que impedissem
o eleitor de votar, solicitassem votos, mediante
promessas ou ameaças, vendessem seu
voto, tentassem votar com o título de outro eleitor,
fornecessem seu título a outro ou votassem mais
de uma vez, impedissem ou dissolvessem a mesa
eleitoral, portassem armas ao votar, extravias-
sem, ocultassem, inutilizassem, confiscassem ou
substituíssem títulos. Entretanto, tais infrações
ficavam impunes, a despeito das denúncias por
parte dos prejudicados.
O fato de o voto não ser obrigatório favorecia o
emprego de múltiplas estratégias, visando conduzir
o processo eleitoral aos resultados desejados
Os relatórios dos chefes de polícia e dos Secretários
do Interior e da Justiça, ao se referirem às alterações
na ordem pública, reconheciam que, nos
períodos que antecediam à sucessão em cargos
do Executivo e do Legislativo, multiplicavam-se
os distúrbios político-eleitorais; sintomaticamente,
entretanto, tendiam a subestimar as proporções
desses eventos.
Eram declarados eleitos os candidatos com maior
votação. Em caso de empate, a escolha era determinada
por sorteio, anunciado na imprensa, com
24 horas de antecedência, sendo seu resultado
consignado em ata.
Nos distritos eleitorais, o processo de apuração
tendia a ser mecânico, tranqüilo e inquestionável.
O mesmo, no entanto, não acontecia nas seções
eleitorais, onde as mesas, ao procederem
à apuração dos sufrágios, podiam forjar os resultados
desejados, antes de lavrarem suas atas.
Era nesta etapa que se processava a inutilização
de votos válidos ou o cômputo de sufrágios de
mortos e ausentes, em conformidade com os
interesses majoritários.
Para o grupo dirigente, afigurava-se vital assegurar
a composição e o comportamento da

facção hegemônica no Congresso do Estado,
tanto como forma de prover a sustentação e a
dinamização ao seu projeto econômico, como
de ensejar condições para que o projeto em
questão, extrapolando os limites territoriais do
Estado, se impusesse à Nação.
Para garantir a hegemonia no Congresso, bloquear
as fissuras detectadas no seio do Partido
Republicano e harmonizar interesses díspares
e conflitantes de facções do grupo dirigente, um
dos espaços ideais para negociações, acordos e
compromissos era, certamente, o representado
pela distribuição das vagas no Legislativo.
Sendo o acesso a essas vagas inspirado e regulado
por propostas liberais, afigurar-se-ia incoerente
a criação de obstáculos ao surgimento de candidaturas
independentes. Assim, a admissão de
tais candidaturas no processo eleitoral prestou-se
para conferir-lhe foros de autenticidade e matizes
democráticos. O acolhimento dessa concorrência,
contudo, gerou a necessidade do apelo a
múltiplos mecanismos, institucionalizados ou não,
para prover o expurgo de candidaturas indesejáveis
que, se vitoriosas, pudessem pôr em risco o
funcionamento harmônico da representatividade
do grupo hegemônico no Poder Legislativo.
“Maioria” e “minoria” foram expressões comumente
usadas nos pronunciamentos de deputados e
senadores e nos editoriais políticos da imprensa.
Tais referências identificavam, respectivamente, o
disciplinado contingente de parlamentares sintonizados
com as diretrizes da Comissão Diretora do
Partido Republicano Paulista e o reduzido grupo
de congressistas insubordinado a essas mesmas
diretrizes. Menções a “minorias” jamais indicaram
qualquer compromisso com os problemas, interesses
ou reivindicações de setores excluídos da
sociedade.
As minorias nas primeiras décadas republicanas
não chegaram a constituir-se em verdadeira oposição
às diretrizes governistas. Sem coesão, unidade
e regularidade de ação, bem como interesse
pela apresentação de projetos de reorganização
social ou política, elas não passaram de um somatório
de atitudes contestatórias, independentes
entre si, ditadas mais por simpatias e antipatias
pessoais, que por convicções ideológicas.
Em razão do seu caráter assistemático, difuso, inofensivo
para os interesses do grupo hegemônico,
a atuação das minorias tendeu a ser, não apenas
tolerada, mas, inclusive estimulada, como forma
de legitimar o sistema de dominação vigente.
Deputados que se auto-identificavam como minorias
não ingressavam na Câmara em decorrência
de eventuais “furos” no processo eleitoral. A postura
de resistência ou antagonismo às diretrizes
da Comissão Diretora, que caracterizou a atuação
dessa minoria foi endógena à vivência parlamentar.
Tanto maioria como minoria tenderam a se
identificar, mais propriamente com pessoas, do
que com doutrinas e programas de ação.
Tatus, mosquitos, jorgistas, bernardistas, linsistas...
não designavam partidos políticos, classicamente
entendidos como agremiações constituídas
em torno de princípios e ideais para a defesa
e execução de programas de ação específicos,
buscando representatividade no Congresso Legislativo;
simplesmente identificavam diferentes
facções em que se fragmentava o único partido
reconhecido - o Partido Republicano - lutando,
cada qual, para conservar o poder quando o detinha,
ou para conquistá-lo, quando este ainda não
lhe pertencia.
No sistema de dominação oligárquica vigente, o
Poder Legislativo adquiriu características específicas.
Assim, não representou a sociedade civil, em
sentido mais amplo. Esta era pouco complexa e
precariamente organizada para permitir uma efetiva
pluralidade na representação de interesses e
aspirações. Os setores médios da população encontravam-se,
ainda, em estado embrionário. O
Poder Legislativo constituiu-se, então, sobretudo,
em expressão dos interesses do grupo dirigente e
de suas facções, em disputas internas.
À pouca complexidade da sociedade civil contrapunha-se
a diversidade crescente assumida pela
própria oligarquia, na medida em que interesses
econômicos, cada vez mais variados, nela encontravam
abrigo. Acentuava ainda mais a complexidade
em questão, a intrincada rede de relações
familiares, de laços de apadrinhamento e de comprometimento
continuamente estabelecidos.
O poeta Mário de Andrade, em “Paulicéia Desvairada”
(1922), sob o título “O Rebanho!” ,
associava os deputados no Congresso com a
imagem de um rebanho submisso ao condutor,
pastando rente ao palácio da Presidência do
Estado. No entanto, essa subserviência, inoperância
e inexpressividade do Poder Legislativo
são possíveis de serem contestadas. Em sua
sujeição e fragilidade aparentes é que residiu
sua força; esse arcabouço, débil como se afigurava,
sustentou e legitimou durante décadas
um sistema de dominação, do qual, ainda hoje,
encontramos resquícios.

DAH-ALESP
Acervo histórico

Papéis Avulsos
A Constituição Santista
Dainis Karepovs *
Uma das principais bandeiras dos republicanos
brasileiros, exposta no seu manifesto inaugural de
1870, era a da instituição de um Estado fundado
no princípio federativo. Eles o definiam como uma
idéia democrática por excelência e o apresentavam
como a única forma de manter a coesão do
Brasil. No seu manifesto inaugural de 1870 os republicanos
faziam, desse modo, um contraponto
com o regime monárquico e seu caráter extremamente
centralizador:
“A centralização, tal qual existe, representa
o despotismo, dá força ao poder pessoal
que avassala, estraga e corrompe os caracteres,
perverte e anarquiza os espíritos,
comprime a liberdade, constrange o cidadão,
subordina o direito de todos ao arbítrio
de um só poder, nulifica de fato a soberania
nacional, mata o estímulo do progresso
local, suga a riqueza peculiar das províncias,
constituindo-as satélites obrigados
do grande astro da Corte - centro absorvente
e compressor que tudo corrompe e
tudo concentra em si – na ordem moral
e política, como na ordem econômica e
administrativa.”
Desta visão resultava a formulação da autonomia
às províncias, “princípio cardeal e solene”
inscrito na bandeira dos republicanos. E também,
como decorrência lógica, defendiam a
autonomia dos municípios. Assim o fazia, um
entre vários exemplos, o deputado provincial
Prudente de Moraes, em pronunciamento feito
no plenário do Legislativo Paulista, em 20 de
Março de 1882:
“Sou sectário convicto da descentralização
política e da mais larga descentralização
administrativa; por isso quero que se reconheça
a plena autonomia de municipalidade,
dando-lhe faculdade para resolver
definitivamente sobre criação, arrecadação
e aplicação das rendas municipais. Está
isso no programa de meu partido.”
No entanto, o programa republicano não se concretizou
conforme a teoria. Com a instauração
do regime republicano, os municípios se viram
confrontados com uma prática que lhes tolheu
por muito tempo as aspirações de autonomia.
Somente mais de um século depois, com a Constituição
de 1988, o Município receberia o estatuto
de ente federado.
Aqui iremos examinar como os primeiros republicanos
construíram, teórica e praticamente, a
figura da autonomia municipal. A partir de documentação
preservada na Divisão de Acervo Histórico
da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, será examinado um caso concreto: a da
Constituição Política do Município de Santos de
15 de Novembro de 1894, que chegou a instituir a
eleição direta para prefeito e, ao que consta, pela
primeira vez sob o regime republicano, o voto da
mulher e que acabou anulada pelo Congresso
Legislativo do Estado de São Paulo.
A quESTão MunICIPAL no 2º IMPérIo
E oS rEPuBLICAnoS
Sob o centralizado regime imperial brasileiro
os municípios tinham de ter as suas leis, então
* - Dainis Karepovs é historiador. Mestre e Doutor em História Social e História Econômica pela Universidade de São
Paulo. Diretor da Divisão de Acervo Histórico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Autor, em parceria
com Fulvio Abramo, de Na contracorrente da história. São Paulo, Brasiliense, 1987; A história dos bancários - Lutas
e conquistas: 1923-1993. São Paulo, Bangraf, 1994; Luta subterrânea. São Paulo, Hucitec/Ed. da UNESP, 2004, além
de artigos publicados em revistas do Brasil e do exterior. (dainis_ka@yahoo.com.br)

Acervo histórico
chamadas de posturas municipais, referendadas
pelas Assembléias Legislativas Provinciais, as
quais, além disso, também tinham a tarefa de discutir
e aprovar os orçamentos municipais.
Os republicanos paulistas, frente a isto, elaboraram,
em 1873, as “Bases para a Constituição do
Estado de São Paulo”, formuladas pela Comissão
Permanente do Congresso Republicano. Nele
propunham que, sob o regime republicano, em
cada município houvesse um Poder Executivo
Municipal, confiado a uma ou mais pessoas, por
eleição ou nomeação, “conforme determinar o
Município por deliberação de seu Conselho”, e
um Conselho Municipal, com 7 a 21 membros,
eleitos a cada quatro anos. A ambos ou a qualquer
um deles caberia a nomeação, fiscalização,
demissão, bem como a regulação das atribuições
e vencimentos dos funcionários “indispensáveis à
administração do Município”.
Com respeito às Câmaras Municipais eram-lhes
dadas pelo Projeto de Constituição as seguintes
atribuições:
Ҥ - Organizar o respectivo Estatuto Municipal;
§ - Legislar por meio de Posturas sobre
estradas, ruas, jardins, logradouro público,
mercados, abastecimento d’água, obras de
irrigação, incêndios, iluminação, instrução
pública, bibliotecas populares, hospitais, higiene
e saúde pública, embelezamentos e
regularidade das povoações, cemitérios, e
sobre todos os serviços e obras de peculiar
interesse do Município;
§ - Fixar e despesa municipal e decretar
impostos para ela;
§ - Criar e organizar uma guarda municipal
exclusivamente destinada a auxiliar os
poderes do Município no exercício de suas
atribuições e cumprimento de suas leis;
§ - Decretar desapropriações por utilidade
municipal, de harmonia com os casos e forma
determinados por lei do Estado.”
Tais posicionamentos seriam mantidos, em
1881, no programa dos candidatos do Partido
Republicano nas eleições na Província de São
Paulo. A eles acrescentava-se, como uma espécie
de adaptação ao quadro então existente - em
que, como vimos acima, a Assembléia Provincial
tinha de sancionar as posturas municipais -, o
seguinte item:
“Fica o poder legislativo provincial com direito
de cassar ou anular as deliberações
das municipalidades, que forem contrárias
ao interesse provincial ou nacional.”
oS MunICíPIoS PAuLISTAS
SoB A rEPúBLICA
Com a proclamação da República, os republicanos
paulistas puderam pôr em prática o seu
programa para os municípios.
Prudente de Moraes, então como primeiro Governador
paulista sob o novo regime, reiterou a doutrina
dos republicanos a respeito da autonomia
dos municípios:
“Considerando que a tutela administrativa, exercida
durante muitos anos sobre os municípios,
só tem produzido o entorpecimento e a penúria
na sua vida econômica e que era urgente, sob
o novo regime, a necessidade de emancipar
os municípios, confiando-lhes a faculdade de
proverem aos seus próprios negócios, por estar
verificado, teórica e praticamente, que só a
descentralização, pelo estabelecimento da autonomia
municipal, pode despertar as energias
locais, impulsionar a vida pública e expandir as
suas forças latentes ...” 1
Em 15 de Janeiro de 1890, por meio de decreto,
Prudente de Moraes deu aos municípios competência
para criar e suprimir impostos; orçar a receita
e a despesa; contrair empréstimos; alterar,
revogar e decretar posturas municipais; suprimir
e criar empregos municipais; decidir sobre a polícia
administrativa e econômica do município; e,
igualmente, tudo quanto se referir à tranqüilidade,
segurança, comodidade e saúde dos munícipes.
Tal decreto, todavia, “para garantir os inestimáveis
benefícios da instituição da autonomia municipal
pela repressão de quaisquer exorbitâncias”,
dava ao Governador o poder de cassar ou anular
atos contrários “às leis do Estado ou da Nação ou
prejudiciais ao interesse do município, do Estado
ou da Nação”.
Em 1891 reuniu-se o Congresso Constituinte
Estadual de São Paulo e, no texto final promulgado
em 14 de Julho, dedicou-se uma parte da
Constituição ao Regime Municipal, que remetia
à legislação ordinária a organização dos municípios,
determinando apenas alguns princípios gerais
a serem observados. Estes estabeleciam que
todos os cargos criados para autoridades seriam
eletivos, os quais podiam ser suprimidos pelos
municípios ou terem seus mandatos revogados
pelos eleitores – cidadãos maiores de 21 anos –,
os quais também teriam o direito de revogar suas

DAH-ALESP
deliberações. Reiterava-se na Constituição a “máxima
autonomia governamental e independência
econômica” dos municípios
Além disso, a Constituição paulista de 1891 dava
ao Legislativo estadual prerrogativas para anular
os atos municipais:
“Art. 54 º As deliberações e atos do governo
municipal só poderão ser anulados pelo
Congresso:
§ 1º) quando contrários a esta e à constituição
federal;
§ 2º) quando ofenderem direitos de outros
municípios e estes representarem;
§ 3º) quando forem exorbitantes das atribuições
do governo municipal.
Art. 55 - O presidente do Estado, no intervalo
das sessões legislativas, poderá suspender,
em qualquer dos casos do artigo
antecedente, a execução das deliberações
e atos municipais.
§ Único - A respectiva anulação pelo Congresso
só poderá ser decretada se por ela
votarem pelo menos dois terços dos membros
presentes.”
A Lei nº 16, de 13 de Novembro de 1891, regulamentada
pelo Decreto nº 86, de 29 de Julho de
1892, organizou os municípios paulistas, dandolhes
uma autonomia inigualável até então. A lei
de organização dos municípios estabeleceu que
as Câmaras Municipais teriam de seis a dezoito
vereadores, com mandatos de três anos, eleitos
pelo sufrágio direto e por maioria dos votos. Além
de estabelecer algumas normas de funcionamento
das Câmaras, definia que competia a um dos
vereadores, eleito anualmente por seus pares, a
tarefa da execução das deliberações dos Legislativos
Municipais. Estes vereadores recebiam o
nome de intendentes, ou seja, corresponderiam
ao que hoje seriam os prefeitos.
A lei dos municípios também lhes dava poderes
para estabelecer o processo eleitoral mais
conveniente aos seus interesses, desde que
respeitada a Constituição do Estado. Deixava
claramente estatuído que as Câmaras Municipais,
nos termos da Constituição estadual e das
leis estaduais, exerceriam “livremente todas as
suas atribuições e deliberarão sobre todos os
negócios do município por meio de leis, posturas
ou provimentos”.
Cabia também às Câmaras Municipais decretar
as despesas, as receitas e os impostos locais. A
Lei nº 16 estabeleceu as fontes de receita dos
municípios, proibindo-os de criar impostos que
já constituíssem renda do Estado. Permitia-se,
desde que o serviço da dívida não excedesse
a 25% da receita municipal, que os municípios
fizessem operações de crédito e obtivessem
empréstimos, excetuando-se os obtidos junto
a estabelecimentos de crédito com sede no
exterior, que teriam de obter a anuência do
Legislativo estadual.
A Lei de 1891 dava às Câmaras o poder de “deliberar
a venda, aforamento, locação e troca de
bens do município, sem licença ou aprovação
de qualquer outro poder”, bem como decretar
desapropriações por utilidade pública. Também
se dava aos municípios a liberdade de criação
de empregos municipais. Além disso, permitia
às municipalidades organizar suas guardas e
polícias municipais, as quais seriam dirigidas por
“autoridade eleita” pelas Câmaras.
Quanto à abrangência de seu poder de legislar,
competia às Câmaras Municipais deliberar:

Acervo histórico
“1º - Sobre o alinhamento, limpeza, calçamento,
demolição e numeração das
ruas e praças, construção, conservação
e reparos de cais, jardins públicos, muros,
calçadas, pontes, fontes, chafarizes,
poços, lavanderias, viadutos, e em geral
sobre todos os logradouros públicos e
construções em benefício comum dos habitantes
ou para decoração e ornamento
das povoações;
2º - Sobre servidões, estradas e caminhos
dentro do município;
3º - Sobre pesos e medidas;
4º - Sobre matadouros, talhos e açougues,
feiras e mercados, local para venda, fabricação
e depósito de fogos de artifício, de
pólvora e de todos os gêneros inflamáveis
ou que possam prejudicar a saúde e o sossego
dos habitantes e sobre a qualidade
dos gêneros de consumo sujeitos à deterioração;
5º - Sobre o uso de armas nas povoações,
proibindo-o daquelas que julgar perigosas;
6º - Sobre tudo que interessar à higiene do
município, decretando todas as medidas e
providências, que, não contrariando a lei
geral do Estado, forem a bem da salubridade
do lugar e da saúde e o sossego dos
habitantes, reclamando auxílio dos poderes
do Estado nos casos extraordinários
e auxiliando as competentes autoridades
sanitárias, onde as houver;
7º - Sobre abastecimento de águas, serviço
de esgotos e iluminação pública, sem prejuízo
dos direitos firmados nos lugares em
que estes serviços sejam feitos por contratos
com o Governo do Estado;
8º - Sobre o serviço de extinção de incêndios
e de irrigação das ruas;
9º - Sobre espetáculos, divertimentos públicos
e jogos;
10º - Sobre caça e pesca;
11º - Sobre o serviço telefônico, que comece
e acabe no município;
12º - Sobre veículos e serviço de transporte;
13º - Sobre hospitais, serviço de socorro
aos indigentes e criação e manutenção de
estabelecimentos que se destinem a obras
pias e de caridade;
14º - Sobre cemitérios e serviços de enterro,
organizando os respectivos regulamentos,
em que deixarão livre a todos os
cultos a prática dos ritos religiosos, desde
que não ofendam à mortal pública e às
leis;
15º - Sobre tudo quanto diga respeito à
polícia e ao bem do município.”
A Lei nº 16, de 13 de Novembro de 1891, dava
aos eleitores do município o poder de anular,
mediante proposta de um terço e aprovação de
dois terços deles, as deliberações das autoridades
municipais e regulava o seu procedimento.
A este tópico seguia-se a repetição dos artigos
54 e 55 da Constituição, quando se tratava da
possibilidade de recorrer diretamente ao Congresso
Legislativo do Estado de São Paulo
contra as deliberações das autoridades municipais.
Concluía a lei de organização dos municípios
com dois artigos que merecem destaque. O primeiro
deles, o artigo 83, definia que, à medida
que fossem eleitas as Câmaras Municipais, estas
deveriam rever “todas as leis, regulamentos, provimentos
e posturas existentes, revogando, reformando
ou modificando-as, conforme exigirem os
interesses e condições peculiares do município”.
O outro, o artigo 92, permitia às Câmaras Municipais
“organizar o seu governo sob forma diversa
da estabelecida na presente lei, suprimindo e
substituindo as autoridades criadas e criando
outras com atribuições diferentes”, desde que
fossem respeitadas as diretrizes da Constituição
estadual. Com relação a este artigo cumpre
precisar que em sua regulamentação, através do
Decreto nº 86, de 29 de Junho de 1892, estabelecia-se
que somente após primeira eleição os
municípios poderiam proceder às alterações que
desejassem.
O Decreto nº 86 manteve fundamentalmente o
texto e as diretrizes da Lei nº 16, fazendo apenas
uma exposição mais racional e precisando alguns
aspectos, quando necessário, com o texto da
Constituição estadual. O decreto, além de subscrito
pelo Presidente do Estado em exercício, J. A.
de Cerqueira César, tinha a assinatura do então
Secretário dos Negócios do Interior, o jurista e
poeta Vicente de Carvalho, personagem dos fatos
adiante narrados e que, também, havia sido um
dos constituintes paulistas de 1891.
o CASo SAnTISTA
A partir daqui se fará uso de dois importantes
conjuntos documentais preservados na Divisão
de Acervo Histórico da Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo para ilustrar as tensas
relações entre teoria e prática no campo da autonomia
dos municípios sob o regime republicano
implantada em 1889. Trata-se do Projeto nº 120,
de 1895, da Câmara dos Deputados de São Paulo,
e do Recurso Municipal sem número de 1894,
do Senado do Estado de São Paulo.

Se no arcabouço legal os republicanos, como
se viu acima, colocaram na forma de lei o seu
programa de autonomia para os Municípios,
sua aplicação prática chocou-se com a teoria.
Como a passagem do regime monárquico para o
republicano deu-se a frio, sem quebras bruscas
e violentas das instituições, é lícito imaginar-se
que muitos dos parlamentares que elaboraram
a Constituição Federal e as constituições estaduais
tivessem pertencido, até 15 de novembro
de 1889, às fileiras dos partidos monarquistas
Conservador e Liberal, para os quais muitos dos
pontos programáticos republicanos eram considerados
inadmissíveis. No campo das questões
da federação e da autonomia dos municípios é
extremamente simbólico o fato de, quando da
criação da Biblioteca do Congresso Legislativo
do Estado de São Paulo – através da Lei nº
150, de 4 de julho de 1893 –, haver um artigo
determinando que a biblioteca deveria também
abrigar obras relativas às especialidades de
cada Comissão, os códigos, constituições e leis
usuais de outros países, “especialmente dos que
são regidos pelo sistema federativo” 2 . Era este
último, como é fácil de perceber, um tema ainda
árido aos novos parlamentares da nova ordem
republicana.
Apesar de haver indicações no sentido da busca
de uma melhor compreensão, por parte dos
parlamentares paulistas, da temática da questão
da autonomia dos municípios sob um regime federativo,
como a acima citada, suas atitudes nas
questões a ela relativas mostram um posicionamento
mais próximo do centralismo existente no
período monárquico, do que o defendido historicamente
pelos republicanos em relação aos
municípios. Nesse sentido, é exemplar o caso
de Santos.
Esta importante porta de entrada e de saída de
riquezas e do progresso de São Paulo, que é o
porto de Santos, sempre foi considerada uma
cidade em que a vontade de sua população em
favor das causas mais avançadas era uma de
suas marcas característica. O professor e escritor
Júlio Ribeiro, em seu conhecido romance “A
Carne”, pela voz de um personagem, deixa um
vívido retrato do que seria a cidade de Santos
em 1887 e assim descreve o estado de espírito
de sua população:
“O povo santista é polido, afável, obsequioso,
franco: a riqueza que lhe proporciona o
comércio de sua cidade, fá-lo generoso, até
pródigo. E tem nervo, tem brio: é o único
povo que eu julgo capaz de uma revolução
nesta pacata província. Não há muito em
uma questão de abastecimento de água ele
deu mostras de si ...”
o ConSTITuIção PoLíTICA Do
MunICíPIo DE SAnToS
41
Após a promulgação da Lei nº 16, de 13 de Novembro
de 1891, e de sua regulamentação pelo
Decreto nº 86, de 29 de Julho de 1892, elegeuse
neste ano a primeira Câmara Municipal de
Santos. Empossados em 29 de Setembro, os
doze vereadores 3 da 1 a Legislatura Republicana
deveriam exercer seu mandato até 7 de Janeiro
de 1896. A nova Câmara no mesmo dia da posse
discutiu e aprovou seu regimento interno e iniciou
seus trabalhos legislativos.
No entanto, ao longo dos anos de 1893 e 1894,
houve sucessivas renúncias aos mandatos por
parte dos vereadores e posses de suplentes,
o que levou a que em fins de outubro de 1894
houvesse apenas onze vereadores, dos quais
apenas três haviam tomado posse em 1892.
Em função de tal quadro de crise o corpo dos
vereadores adquiriu a convicção de que seria
necessário criar uma lei que regulasse o funcionamento
dos poderes Legislativo e Executivo
municipais. Para tanto, os vereadores santistas
solicitam ao ex-secretário do Interior, Vicente Augusto
de Carvalho, que redigisse o texto do projeto
de lei. Tal lei, aprovada em 15 de novembro
de 1894, com a assinatura de nove vereadores 4 ,
tomou o nome de Constituição Política do Município
de Santos.
A Constituição Política do Município de Santos
concretizou, por meio de uma série de inovações,
a radicalização do processo de autonomia
do município.
Depois de, no preâmbulo, declarar o município
de Santos “em pleno exercício da sua autonomia,
como parte integrante do Estado de S. Paulo”, a
Constituição afirmava no seu primeiro artigo que
Santos era autônoma na “esfera da sua economia
própria e nos assuntos de seu peculiar interesse”.
Logo a seguir definiu seus órgãos de soberania,
“por delegação do eleitorado”: a Assembléia Municipal
[novo nome da Câmara Municipal], o Prefeito
e a Câmara dos Recursos.
Com relação ao Poder Legislativo, definiu a
Constituição Municipal que este se reuniria, em
sessões de quinze dias, quatro vezes ao ano,
nos primeiros dias úteis de Janeiro, Abril, Julho
e Outubro. Estabeleceu também que as eleições

DAH-ALESP
Acervo histórico
José Emílio Ribeiro Campos requereu a suspensão da
Constituição de Santos em 26 de novembro de 1894
aconteceriam no dia 7 de Setembro e a posse em
4 de Janeiro. As atribuições e competências da
Assembléia Municipal eram quase todas extraídas
da Lei nº 16, de 13 de Novembro de 1891, e de
sua regulamentação pelo Decreto nº 86, de 29 de
Julho de 1892. Compete aqui destacar apenas um
item, que dava ao Município como fonte de receita
o produto do aforamento de terrenos de marinha,
coisa que sabidamente era prerrogativa da União.
Quanto ao Poder Executivo, no caso a figura do
Prefeito, Santos realmente inovava ao criar tal
figura. A Constituição Política do Município de
Santos estabelecia que o Prefeito e o Subprefeito
seriam eleitos, no dia 7 de Setembro, por
sufrágio direto e que tomariam posse, para um
mandato de 4 anos, no dia 4 de Janeiro, não
se permitindo a reeleição. Definiu-se que, para
serem considerados eleitos, teriam de obter dois
terços dos sufrágios. Caso não obtivessem, cabia
à Assembléia escolher “entre os dois mais votados
para cada cargo”. As suas atribuições eram
semelhantes à do Presidente do Estado [nome
dado pela Constituição do Estado de 1891 ao governador],
reduzidas à escala municipal. Caberia
ao Subprefeito, entre outras atribuições, presidir a
Assembléia Municipal.
A maior novidade era a Câmara dos Recursos,
que era composta por três membros, eleitos
na mesma ocasião em que o Prefeito e o Subprefeito.
À Câmara dos Recursos cabia decidir
sobre a “responsabilidade do Prefeito e do Subprefeito;
recursos de atos do Prefeito; inclusão
ou não no alistamento eleitoral; reclamações ou
dúvidas suscitadas a respeito de eleição para
qualquer cargo municipal;
erro de de coleta de de qualquer
contribuinte; exigência
injusta em assunto de de hi
giene ou polícia; polícia; contratos
de empreitada feitos feitos sem
concorrência; negação negação de
alinhamentos; exigência,
sobre pesos e medidas,
matadouros, açougues,
farmácias, feiras, merca
dos, lavanderias e constru
ções; exigência em matéria
de abastecimento de água
e e canalização de esgotos;
exigência em assuntos de
caça caça e pesca; exigência
em matéria de veículos e
transportes urbanos; exigências
sobre enterros;
multas; perda de emprego
municipal; inconstitucionalidade da lei ou resolução
em que se baseou ato do Prefeito”.
Além disso, também são dignos de destaque
na Constituição Política do Município de Santos
a atribuição do direito de voto às mulheres e o
estabelecimento da necessidade de concurso
público para o exercício dos cargos de secretário,
tesoureiro, chefe de contabilidade, chefe de
seção, oficial, amanuense e lançador, dando-se a
estes, após cinco anos de exercício, a estabilidade
na função.
Ao final, nas Disposições Transitórias, a Constituição
Política do Município de Santos estabeleceu
que os primeiros Prefeito e Subprefeito
seriam eleitos pela Assembléia Municipal. No dia
seguinte foram escolhidos, respectivamente, os
vereadores Manoel Maria Tourinho e José André
do Sacramento Macuco, sendo também definidos
os membros da Câmara dos Recursos, entre eles
figurando o nome de Vicente de Carvalho.
Em uma sessão solene e bastante concorrida, a
Constituição Política do Município de Santos foi
promulgada no dia 15 de Novembro de 1894, não
comparecendo a ela dois vereadores 5 . Neste mesmo
dia houve uma série de eventos festivos e solenes
pelo município para comemorar-se a nova lei.
OS RECURSOS CONTRA A
CONSTITUIÇÃO DE SANTOS
No entanto, reações contrárias também foram
desencadeadas. A primeira delas foi feita por
José Emílio Ribeiro Campos, advogado e diretor

vembro de 1894 enviou uma carta ao Presidente
do Estado de São Paulo, Bernardino de Campos,
requerendo a suspensão da Constituição Política
do Município de Santos. Em seu documento,
Campos argüía a suposta inconstitucionalidade
das figuras do Prefeito e do Subprefeito e, em
especial, da Câmara dos Recursos, por enxergar
que a esta se atribuíam poderes judiciários.
Imediatamente, o Presidente do Estado solicitou
os devidos esclarecimentos da Assembléia Municipal
de Santos e remeteu a carta de Campos ao
Congresso Legislativo do Estado de São Paulo.
A resposta da Assembléia Municipal, transcrita
adiante e datada de 26 de Janeiro de 1895,
calcou-se essencialmente nos artigos da Lei nº
16, de 13 de Novembro de 1891, e do Decreto
nº 86, de 29 de Julho de 1892, que “reconhecem
nos municípios a faculdade de organizar os poderes
que a eles são atribuídos, distribuindo-os
por órgãos que a elas compete criar e suprimir,
marcando-lhes atribuições”. Quanto à Câmara
dos Recursos, a Assembléia Municipal afirmou
em carta que a ela competia “o conhecimento das
exorbitâncias cometidas pelo prefeito e a aplicação
do corretivo aos seus atos abusivos”, sendo,
portanto, uma leviandade atribuir-lhe poderes judiciários,
como o fazia o bacharel Campos, como
era sarcasticamente chamado.
No entanto, se aparentemente a resposta dada
pela Assembléia Municipal de Santos parecia ter
arrefecido os inimigos da Constituição Municipal,
a reação se fez mais forte através de outra petição,
desta vez dirigida à Câmara dos Deputados
e subscrita pelo major Francisco Cruz, tenentecoronel
Constantino Xavier, capitão Adolpho A.
Miller, Alberto José da Costa e Eduardo Weissmann.
Repetindo os argumentos de Campos,
a petição do major Cruz e seus companheiros
DAH-ALESP do jornal Diário de Santos, que no dia 26 de No-
Em 10 de maio de 1895, nova petição representava contra a Constituição de Santos
4
ampliava o espectro de supostas inconstitucionalidades
da Constituição de Santos e possuía uma
aparente melhor forma jurídica. Mas certamente
o que lhe deu mais força foi o fato de a petição
ter sido diretamente protocolada junto à Mesa
da Câmara dos Deputados pelo deputado João
Galeão Carvalhal, na 28 a Sessão Ordinária, de 18
de Maio de 1895. Observe-se, aliás, que Galeão
Carvalhal residia em Santos, sendo, portanto, seu
ato uma demonstração de nítida solidariedade
com a petição.
O documento do major Cruz e seus colegas representava
contra a Constituição de Santos em
razão de ter supostamente infringido a Constituição
do Estado e as leis que organizavam os
municípios e pediam a sua anulação. Os pontos
do texto aprovado pelos vereadores santistas
apontados como inconstitucionais pelo major
Cruz e outros começavam pelos seus primeiros
artigos que consideram o Município de Santos
como “autônomo”, quando deveria apenas terse
declarado “soberano”. Depois seguiam as
alegações de ter-se, com a Câmara dos Recursos,
criado um poder judiciário municipal. O
terceiro ponto foi o fato de se dar às mulheres o
direito de voto. Em seguida, o major Cruz e seus
amigos apontavam o fato de a Constituição de
Santos estabelecer penas, definir delitos e regular
formas processuais. Logo depois, apontavam
como inconstitucional a determinação de casos
de desapropriação por utilidade pública. Outro
defeito apontado foi o da marcação para o dia da
eleição e o da posse dos vereadores. Também
indicavam a criação de um poder executivo exercido
por um não vereador eleito e com mandato
de quatro anos. Mais uma inconstitucionalidade
teria sido incluir entre as fontes de renda municipal
o aforamento de terrenos de marinha. Em
seguida indicavam como defeituoso o direito da
Assembléia Municipal de verificar poderes de

Acervo histórico
seus membros com recurso distinto do estabelecido
em lei. Uma outra irregularidade seria o
estabelecimento de novos casos de perda de
cargo de vereador. Logo após, apontavam como
defeituosa a decisão que deu à Assembléia Municipal
o poder de deliberar sobre a incorporação
de territórios de outros municípios ao de Santos,
bem como sobre o seu próprio desmembramento.
O penúltimo item apontado era a faculdade
de organizar a força municipal do município. Por
fim, no décimo terceiro item, eram questionados
os valores dos salários dos subsídios do Prefeito,
do Subprefeito e dos vereadores.
o PArECEr Do DEPuTADo
ALfrEDo PuJoL
No próprio dia 18 de Maio a petição do major Cruz
e seus amigos foi enviada à Comissão de Constituição
e Justiça para exame e teve designado
como relator o deputado Alfredo Pujol. Em um longo
parecer de vinte e seis páginas manuscritas, o
deputado Alfredo Pujol deu conta de sua tarefa e
esmiuçou cada um dos pontos levantados pelos
recorrentes.
Cinco das alegações feitas pelo major Cruz e
seus amigos foram julgadas improcedentes pelo
deputado Pujol, por estarem as decisões dos vereadores
de Santos claramente amparadas nas
leis existentes, a saber: a soberania do Município,
o poder de desapropriar por utilidade pública, a
definição de casos para a perda de mandato de
vereador, o poder de constituir força policial e, por
fim, a definição de valor dos subsídios.
Em parte, o deputado Alfredo Pujol acatou dois
argumentos dos recorrentes.
O primeiro foi o referente à Câmara dos Recursos.
O deputado Pujol, ao examinar os artigos
da Constituição Municipal de Santos referentes
à Câmara dos Recursos, constatou que esta era
“uma instituição meramente administrativa”, que
tinha como finalidade “facilitar às partes em litígio
a pronta reparação de direitos prejudicados na
esfera administrativa do município”, nada impedindo
que as partes pudessem recorrer a outras
instâncias, como deixava, claro, o próprio texto
da Constituição Municipal. Não tinha, portanto, o
caráter de poder judiciário. No entanto, o relator
apontava duas disposições do texto legal que
deveriam ser anuladas: a que dava à Câmara o
poder de decidir a respeito da responsabilidade
do Prefeito e do Subprefeito e a que lhe dava
poderes para decidir sobre inclusão ou não no
alistamento municipal. Argumentava o deputado
Pujol que eram disposições inócuas, platônicas,
sem efeitos práticos:
“Qualquer que seja a decisão da Câmara
de Recursos sobre a responsabilidade do
prefeito e do subprefeito, ou sobre reclamações
a propósito de eleição para qualquer
cargo, é claro que nos termos da legislação
criminal (Lei nº 16, de 13 de novembro de
1891, art. 91) tornar-se-á efetiva a responsabilidade
de quaisquer autoridades municipais,
desde que tenham elas incorrido na
sanção penal, bem como, na hipótese da
letra E [“de reclamações ou dúvidas suscitas
a respeito de eleição para qualquer
cargo municipal”, dk], o tribunal de justiça
decidirá quaisquer recursos eleitorais de
acordo com a legislação eleitoral (art. 32 §
único, da lei nº 16).”
O deputado Pujol indagava se o Congresso Legislativo
do Estado de São Paulo deveria perder
tempo em analisar “disposições inúteis que a
fantasia dos legisladores municipais lhes sugerir”,
mas deixava clara sua disposição em anular
todas as resoluções municipais que exorbitassem
das atribuições conferidas pela lei, mesmo
as que, como as de Santos, “nenhum embaraço
possam opor à ação autoritária das leis do Estado,
quer na ordem administrativa, quer na esfera
judiciária”.
A segunda argumentação acatada parcialmente
pelo deputado Pujol era a que tratava da questão
do Prefeito. Quanto ao cargo em si e da forma
como os vereadores de Santos o fizeram, o
deputado Pujol entendia que estavam em seu
pleno direito:
“A execução das deliberações das Câmaras
é, evidentemente, uma atribuição
governativa: ora, se as Câmaras podem
organizar SEU GOVERNO sob forma diversa
da estabelecida na lei orgânica (respeitado
princípio fundamental, consagrado
na Constituição, que impõe a eletividade
de todas as autoridades municipais), nada
pode impedir que as funções executivas
sejam confiadas pelas Câmaras – como o
fez a de Santos – a um funcionário ELEI-
TO, fora do quadro dos vereadores.”
Apontava, no entanto, um aspecto que deveria ser
anulado: o mandato de quatro anos estabelecido
ao Prefeito. Com lógica, o deputado Pujol afirmava
que ele não poderia ser superior a três anos,
conforme estabelecido em lei, pois a questão da

DAH-ALESP
duração do mandato constituía uma questão geral
ligada às “conveniências de harmonia e homogeneidade
na vida política do Estado”.
Os outros sete pontos questionados pelo major
Cruz e outros foram acatados integralmente
pelo relator. As questões relativas aos delitos,
penas e formalismo processual, à verificação
dos poderes e ao território municipal o deputado
Pujol as incluiu entre aquelas que chamou de
inócuas e deveriam ser anuladas. As outras
três Pujol classificou como exorbitância da
4
Assembléia Municipal de Santos. Entre estas
estava a questão da concessão do direito de
voto à mulher, a qual o deputado Pujol afirmava
ser contrária às Constituições Federal e Paulista.
O relator citava o artigo 70 da Constituição
Federal e o artigo 59 da Constituição de São
Paulo. Ambas tinham a mesma redação: Eram
eleitores os brasileiros natos e maiores de 21
anos. Tal formulação, em seu entendimento,
deixava implícita a privação dos direitos de voto
à mulher. A rigor, como se vê, o argumento é
insustentável, pois é fundado no entendimento
Na petição de 1895, os requerentes alegam que o direito ao voto feminino contraria as constituições Federal e Estadual.

Acervo histórico
que a expressão “os brasileiros” refere-se ao
gênero masculino, ao passo que em vários
dos artigos em que se refere a “funcionários
públicos” – o que incluía professoras, por
exemplo –, aí eram inseridas as mulheres.
Todavia, esta lei não escrita vigiu durante toda a
República Velha.
O deputado Alfredo Pujol concluiu seu parecer
propondo a nulidade de artigos e parágrafos
que, em parte, deram provimento ao recurso
do major Cruz e outros, e os demais fossem
mantidos.
O relator da Comissão de Constituição e Justiça,
ao final de seu parecer, deixou claro que o
seu trabalho ali exposto estava restrito ao quadro
legal então existente. Todavia, afirma que
se impunha ao Congresso Legislativo paulista
a revisão das leis de organização municipal,
pois considerava que o disposto no artigo 92
da Lei nº 16, de 13 de Novembro de 1891, bem
como outros artigos que considerava “radicais”,
haviam produzido “resultados anarquizadores,
que era lícito esperar da outorga de tão ampla
autonomia a municípios gerados e educados no
domínio centralizador e absorvente da lei de 1º
de Outubro de 1828 [a lei sobre as câmaras municipais
do Império do Brasil, dk] e apenas experimentados
para a vida autonômica na rápida
transição determinada pelo decreto do governo
provisório de 15 de Janeiro de 1890”. Para o deputado
Pujol não bastava decretar as liberdades
publicas nem regulamentar o seu exercício, era
“preciso que o sentimento da independência
penetre nos costumes do povo sem os impulsos
da licença e da intemperança”. Evocando
exemplos relativos aos Estados Unidos, à Suíça
e à Inglaterra o relator da Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara dos Deputados do
Congresso Legislativo do Estado de São Paulo,
caudatário do liberalismo hegemônico entre as
classes dirigentes paulistas e brasileiras, deixava
claro em seu parecer que o sentimento de
independência penetraria gradualmente e sob
a vigilância e a tutela de elites esclarecidas: a
democracia temperada pelo bom senso, na frase
de Bernard D’Harcourt de que faz uso para
coroar seu raciocínio.
Todavia, na data em que o relator apresentou
seu parecer à Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara dos Deputados, em 14 de
Junho de 1895, seus colegas de Comissão, os
deputados Alexandre Florindo Coelho e Eugênio
de Andrade Egas, não tiveram os mesmos pruridos
de Pujol e votaram contra seu parecer e
apresentaram substitutivo em que simplesmente
anulavam toda a Constituição de Santos e que
acabou sendo considerado como “o” parecer da
Comissão.
o DEBATE no LEGISLATIvo PAuLISTA
No dia 18 de junho os dois pareceres e os requerimentos
do major Cruz e de Campos foram apresentados
ao plenário e no dia 22, na 55ª Sessão
Ordinária, entraram em discussão. O primeiro a
pedir a palavra foi o maior interessado no assunto,
o deputado Galeão Carvalhal, que examinou o
parecer do deputado Pujol sobre a “burlesca lei”,
cognome pelo qual o deputado Carvalhal se referia
à Constituição Municipal.
O deputado Carvalhal em suas primeiras palavras
deixou claro, ao comparar a organização federativa
brasileira com a norte-americana e a suíça,
qual o verdadeiro lugar a ser ocupado pelas municipalidades:
“subordinadas à autoridade do corpo
legislativo, ao Tribunal de Justiça, como representante
do poder judiciário, e ao poder executivo”.
Como resultado lógico desta perspectiva enfocou
em primeiro lugar o ponto para o qual atribuiu
falta de competência dos vereadores santistas:
a decretação de uma constituição política. Para
o deputado Carvalhal, a expressão constituição
política designava um objeto definido:
“A lei fundamental, o estatuto político que
determina a forma de governo de um povo,
que regula os direitos políticos, os deveres
e as relações dos cidadãos de uma nação
livre. Uma constituição política pode bem
ser definida – o conjunto das instituições
e das leis fundamentais destinadas a regular
a ação da administração e de todos
os cidadãos. Uma constituição contém inquestionavelmente
as bases fundamentais
da organização social e da organização política,
que são por sua vez os elementos necessários
para a organização do Estado.”
Fica evidente, pela leitura da Constituição Municipal
de Santos não ser este exatamente o seu caso,
já que seu foco era o da organização de poderes,
não se vendo em seus artigos algo relativo aos
direitos e deveres dos cidadãos. Além disso, como
observou em parte o deputado Pujol, o argumento
de Carvalhal teria sentido se a Câmara Municipal
de Santos houvesse decretado uma constituição
para o Estado de São Paulo. Cumpre deixarmos
assinalados estes comentários, antes de prosseguirmos
com a exposição do deputado Carvalhal.
A seguir reiterou, entre outros, os argumentos do

major Cruz e seus amigos de que os vereadores
de Santos haviam instituído três poderes em Santos:
O Legislativo, representado na Assembléia de
12 membros, o Executivo, encarnado no prefeito, e
o Judiciário, exercido pela Câmara dos Recursos.
Enfatizada por Carvalhal e por vários outros deputados
que o sucederam na tribuna em defesa dos
mesmos pontos de vista foi a instituição da figura
do prefeito eleito em votação específica e pelos
eleitores. Carvalhal expunha claramente como
deveria ser conformado o Poder Executivo: embora
delegado pelo povo, o Executivo deveria ser
definido de modo indireto, pelo voto dos vereadores.
Além de revelar uma permanência subjacente
do centralismo existente no Estado monárquico
abolido em 15 de Novembro, o controle sobre os
municípios seria um dos principais pilares do que
se veio conhecer um pouco mais tarde como a
“política dos governadores”: uma rígida cadeia de
controle que vinha dos municípios e chegava à
presidência da República. Não se poderia correr
o risco de a vontade dos eleitores nela interferir
de modo direto, sem os filtros dos acordos políticos
e concretizados nas chamadas comissões
de verificações de poderes, compostas pelos
próprios candidatos eleitos, nas quais se podia
simplesmente anular a voz das urnas através
dos mais disparatados argumentos. Desse modo,
conformada a Câmara, implicitamente estava estabelecido
o Poder Executivo 6 .
Para o deputado Carvalhal era inadmissível “admitir
o pensar daqueles que concedem aos poderes
municipais a faculdade de legislar sobre tudo o
que não esteja expressamente proibido tanto pela
constituição do Estado, como pela constituição federal”.
O resultado de tal “pensar” era a anarquia
e, por isso, concluía afirmando que a Constituição
deveria ser anulada em sua totalidade.
Ao deputado Carvalhal seguiram os outros dois
membros da Comissão de Constituição e Justiça,
deputados Alexandre Coelho e Eugênio Egas,
justificando seu voto contrário ao parecer do
deputado Pujol, que reiteraram, com pequenas
variações, o que já havia dito o deputado Carvalhal.
Este e Eugênio Egas deram exemplos da suposta
anarquia propiciada pela lei de organização
dos municípios. O deputado Carvalhal apontara
o caso de uma lei de Santos, também anulada,
em que se estaria regulamentando a prostituição.
Mas o maior rol ficou por conta do deputado Egas,
que, sintomaticamente, deixou claro seu modelo
de organização municipal:
“No regime da lei de outubro de 1828 nós
não conhecíamos câmaras municipais que
tivessem um orçamento de 1.800:000$000
e que despendessem com o pagamento
de funcionários públicos mais de 600:
000$000; nós não conhecíamos câmaras
municipais que garantissem empréstimos
hipotecários de companhias particulares;
nós não conhecíamos câmaras municipais
que acobertassem desfalques ocasionados
pelos seus procuradores; nós não conhecíamos,
enfim, câmaras municipais que
não prestassem contas, que não zelassem
completamente os interesses sagrados do
contribuinte que paga e que fizessem doação
gratuita do patrimônio municipal.
Hoje, as câmaras municipais, afastandose
do terreno que deviam trilhar, isto é, o
terreno unicamente administrativo, aquele
que se prende ao bem-estar de seus munícipes,
enveredam por um caminho cheio de
perigos, e, em vez de tratarem da felicidade
de seus munícipes, elas se dão ao capricho
de publicar até constituições políticas
municipais.”
Além disso, o deputado Egas manifestou
sua indignação pelo fato de a Constituição
Municipal ter garantido “direitos civis, e até
políticos, dando o voto às mulheres”.
4
Além dos acima citados, também enveredaram
pelas mesmas críticas os deputados José de
Almeida Vergueiro, Álvaro Augusto da Costa Carvalho
e Carlos de Campos.
O deputado Pujol tentou defender seu parecer.
Reiterou seus pontos de vista de que a figura
do prefeito eleito diretamente pela população
não era inconstitucional, nem tampouco a Câmara
dos Recursos podia ser vista como um
Poder Legislativo. Embora deixasse claro que
se opunha também à “extrema liberalidade para
com os municípios” da Lei nº 16, em especial
de seu artigo 92 – para o qual chegou a lançar
um repto aos seus colegas: “Vamos riscar o art.
92 da lei orgânica e depois anularemos toda a
constituição de Santos” -, chamou a atenção de
seus colegas para o risco que corriam. Para o
deputado Pujol anular toda a Constituição de
Santos significava a Câmara dos Deputados
anular dispositivos da Lei nº 16 reproduzidos na
Constituição santista:
“É justo, é prático, é sensato anular completamente
a lei, anarquizando serviços
começados e outros em andamento no
município, anulando todos os esforços con-

Acervo histórico
cretizados numa lei sábia, levando a mais
completa anarquia à vida do município?”
Mas sequer este argumento foi ouvido em função
de a maioria dos deputados estar convicta de que
se tratava não apenas de discutir se determinadas
questões eram constitucionais ou não, tratava-se
de adotar uma posição exemplar. Assim, 27 votos
foram dados à favor da completa anulação da
Constituição de Santos, contra três pelo parecer
do deputado Pujol 7 .
A resolução da Câmara dos Deputados seguiu,
em 27 de Junho, para o Senado Estadual,
sendo enviada à sua Comissão de Constituição,
Legislação e Poderes, composta pelos
senadores Antônio Pinheiro de Ulhôa Cintra,
Frederico José Cardoso de Araújo Abranches e
Antônio Mercado. O parecer nº 53 foi apresentado
em 8 de Julho e discutido em plenário dois
dias depois. Este parecer centrou seu foco na
questão, absolutamente formal e terminológica,
de não ser prerrogativa de câmaras municipais
promulgar constituições, e que, portanto, esta
deveria ser anulada, ratificando-se a decisão da
Câmara dos Deputados. Desse modo, o Senado
eximiu-se de discutir o conteúdo da Constituição
Municipal de Santos.
Tal parecer foi assinado com restrições pelo
senador Mercado. Em primeiro lugar, o senador
Mercado afirmava que, nos casos de pronunciamentos
sobre deliberações de Câmaras Municipais,
como o Congresso Legislativo do Estado
AnEXo
“Secretaria da Assembléia Municipal de Santos, em 26 de Janeiro de 1895.
Cidadão
de São Paulo agia como um tribunal, deveriam
as suas resoluções ter a forma de sentenças,
independendo de promulgação para se tornarem
efetivas. A segunda restrição deveu-se ao
fato de o senador Marcado, não para este caso,
para o qual manifestava sua adesão, considerar
que não se deveria ter como norma apenas a
apreciação de um ato municipal em seu conjunto,
mas podendo-se destacar as disposições
inconstitucionais.
Tais observações não modificaram o decidido e
assim o Senado Estadual paulista enviou ao Presidente
do Estado e à Câmara dos Deputados a
resolução anulando a Constituição Municipal de
Santos e a publicou no Diário Oficial do Estado, o
que ocorreu no dia 11 de Julho de 1895.
E assim acabou anulada a “Constituição Política
do Município de Santos”, voltando-se ao quadro
anterior a 15 de novembro de 1894. O episódio
também deixou clara mensagem aos municípios
de São Paulo sobre os limites de sua autonomia
municipal sob o novo regime republicano: “o terreno
unicamente administrativo, aquele que se
prende ao bem-estar de seus munícipes”, como
o deixara explícito o deputado Eugênio Egas. As
idealizações feitas ao tempo da propaganda republicana
no 2º Império deram lugar a um arranjo
pragmático que serviu para viabilizar a estrutura
política que sustentou os governos estaduais e
municipais até 1930. A autonomia municipal ficou
apenas para ser exaltada nos dias de festa da
República Velha 8 .
A Assembléia Municipal vem informar o recurso interposto pelo bacharel José Emílio Ribeiro Campos pelo
modo seguinte:
Antes de analisar e de contestar os argumentos que fundamentam o recurso interposto, é de suma conveniência
instar-vos que mediante incumbência da então Câmara Municipal, o projeto da Constituição Política
do Município de Santos foi formulado pelo ilustrado advogado dr. Vicente Augusto de Carvalho, que
seria incapaz de comprometer a Câmara Municipal, de abusar da confiança em si depositada, redigindo
o mesmo projeto contra a Constituição do Estado de S. Paulo, em que colaborou ele como Deputado no
Congresso Estadual, concorrendo com o seu voto e também com a sua assinatura para a promulgação
dessa lei básica e fundamental do Estado.
E como era natural esta comissão consultou a opinião do ilustrado redator do projeto da Constituição Municipal,
a fim de ser o recurso interposto respondido e informado criteriosamente.

Em conformidade com o parecer dado a essa consulta, a parte primeira do referido recurso exprime apenas
ignorância do assunto.
Os dois argumentos usados pelo recorrente contra a legitimidade da Constituição Municipal são ambos
equivalentes na ausência, a ambos comum e completa em ambos [sic], dos princípios do direito e preceitos
das leis [ilegível] que regulam a matéria.
Pretende o recorrente, em primeiro lugar, que a Constituição é nula por alterar a organização dos poderes
estabelecida pela lei nº 16 de 13 de Novembro de 1891, e que só mediante aprovação do Congresso do
Estado poderia o município alterar a organização de poderes que vigorou até a promulgação da sua lei fundamental.
Heresia admirável, que contra o princípio da autonomia municipal pretende doutrinar uma intervenção
[ilegível] do Congresso do Estado em matéria afeta à decisão dos municípios; heresia admirável, que se
levanta contra disposição expressa e clara de leis escritas!
Quer a Constituição do Estado, art. 53 § 1, quer a lei nº 16 citada, artigo 92, reconhecem nos municípios a
faculdade de organizar os poderes que a eles são atribuídos, distribuindo-os por órgãos que a eles compete
criar e suprimir, marcando-lhes atribuições.
Quer a Constituição do Estado, quer a lei nº 16, mandam apenas, na organização dos poderes municipais
por ato dos municípios, respeitar os preceitos da eletividade para todos os cargos de autoridade, revogabilidade
do mandato e dos atos e deliberações de quaisquer autoridades, capacidade eleitoral e condições de
elegibilidade. Todos esses preceitos são rigorosamente observados pela Constituição Municipal. Onde, pois,
a exorbitância das atribuições do município para dar azo à intervenção dos poderes do Estado? O munícipe,
usando desse argumento absurdo, deu um tiro para o ar. Não o deu menos quando atribui caráter judiciário à
Câmara dos Recursos, para sustentar a sua ilegitimidade em face da lei do Estado, que nega aos municípios
jurisdição contenciosa. O caráter judiciário da Câmara dos Recursos é uma invenção infeliz do recorrente.
O município delegou na Câmara dos Recursos atribuições que lhe são próprias, isto é, confiou-lhe intervenção
e deliberação em assuntos que são de positiva e expressa competência municipal. No regime
comum aos municípios do Estado no geral os atos do executivo, representado pelos intendentes, estão
sujeitos à apreciação das Câmaras Municipais.
As Câmaras Municipais destituem os intendentes que lhes desagradam, marcam-lhes, ao sabor das maiorias
ocasionais, a tarefa; e para as Câmaras há recurso dos atos que eles praticam.
No regime santista houve desmembramento dessa atribuição acumulada pelas Câmaras com a faculdade
legislativa.
Aqui, o Legislativo legisla unicamente, cabendo à Câmara dos Recursos o conhecimento das exorbitâncias
cometidas pelo prefeito e a aplicação do corretivo aos seus atos abusivos.
Atribuir-lhe caráter judiciário é ignorar a significação da palavra.
A Câmara dos Recursos não distribui justiça, não decide em questão de direito. Permite-se, em casos
previstos na lei, a anular atos do prefeito e declará-lo destituído do cargo. As suas atribuições nada têm,
portanto, de judiciárias, são, apenas e acentuadamente, administrativas e políticas.
Quanto à falta de publicação da Constituição Municipal, também não procede o respectivo argumento do
recorrente.
É certo que nos termos das “Disposições transitórias” da Constituição Municipal, no dia seguinte ao da
sua promulgação, a Câmara Municipal reuniu-se como Assembléia Municipal em sessão extraordinária,
para tratar, como tratado, das medidas mais urgentes, procedendo-se então as eleições do prefeito, do
subprefeito e dos membros e suplentes da Câmara dos Recursos.
Porém, se a execução da Constituição Municipal a respeito dessas medidas mais urgentes, conforme as
suas “Disposições Transitórias”, após a sua promulgação sem anteceder sua publicação pela imprensa,
constitui irregularidade, não motivo de nulidade, o que se contesta; conclui-se que também estão viciadas
das mesmas irregularidades ou nulidades a Constituição Federal e a própria Constituição Política do Estado
de São Paulo, em cujas “Disposições transitórias” foram também determinadas certas providências
urgentes e que foram executadas logo depois das promulgações dessas Constituições por não poderem
ser adiadas posteriormente a [ilegível] de suas respectivas publicações.
E, além disso, a promulgação solene da Constituição Política do município de Santos em 15 de Novembro
do ano findo foi um ato essencial e notoriamente público, para o qual foram convidados o povo e todas as
autoridades da comarca, não só pela imprensa como por convites especiais feitos por comissão nomeada
pela Câmara Municipal.
E, além disso, logo depois da promulgação mandou-se publicar a Constituição Municipal pela imprensa,
o que já antes se havia feito no projeto e imprimiram-se folhetos e foram geralmente distribuídos pelos
habitantes do município.
4

Acervo histórico
Em conseqüência, da mesma forma que as outras, tal argumento do recorrente não tem procedência
alguma.
Ao cidadão Dr. Cesário Motta
M. D. Secretário dos Negócios do Interior do Estado de S. Paulo.”
noTAS
Saúde e fraternidade
O Subprefeito
José André do Sacramento Macuco
O 1º Secretário
Antônio Manoel Fernandes
1 - Exposição apresentada ao Dr. Jorge Tibiriçá pelo Dr. Prudente José de Moraes Barros, Primeiro
governador do Estado de São Paulo, ao passar-lhe a administração no dia 18 de Outubro de 1890.
São Paulo, Vanorden, 1890, p. 13-14.
2 - Além disso, cabia à Biblioteca do Congresso reunir todas as leis, decretos, resoluções, relatórios,
anais, mensagens e outros documentos dos poderes do Estado de São Paulo, dos outros Estados e
da União; de adquirir, ou obter cópia de crônicas, roteiros e memórias relativas ao Brasil e principalmente
a São Paulo e também tudo quanto pudesse interessar ao estudo da Geografia, da História
e da Etnografia do Brasil e de São Paulo.
3 - Afonso Francisco Veridiano, Antônio Augusto Bastos, Brasílio Monteiro da Silva, João da Costa
Silveira, João Éboli, João Nepomuceno Freire Júnior, João Octávio dos Santos, José Antônio Vieira
Barbosa, José Caetano Munhoz, José Cesário da Silva Bastos, Manoel Maria Tourinho e Narciso de
Andrade foram os vereadores santistas empossados em 29 de Setembro de 1892.
4 - Eram eles Manoel Maria Tourinho (Presidente), José Caetano Munhoz (1º Secretário), Alexandre
José de Mello Júnior (servindo de 2º Secretário), José André do Sacramento Macuco, Alberto
Veiga, Antônio Manoel Fernandes, João Braz de Azevedo, Antônio Vieira de Figueiredo e Augusto
Filgueiras.
5 - Trata-se de João Antônio de Segadas Viana e Ricardo Pinto de Oliveira
6 - Anos mais tarde, como resultado da Reforma da Constituição Paulista ocorrida em 1905, a Lei nº
1.103, de 26 de Novembro de 1907 – modificando a Lei nº 1.038, de 19 de dezembro de 1906, que
dispunha sobre a organização municipal –, admitiu a eleição por sufrágio direto e maioria relativa
de votos, apenas para Prefeito (sendo o subprefeito escolhido pela Câmara Municipal), nos municípios
de São Paulo, Santos e Campinas. Nos demais cabia à Câmara escolher ambos. Se a eleição
direta para os três maiores municípios paulistas poderia assinalar uma certa confiança na eficácia
dos arranjos político-estruturais da República Velha, o fato de os demais municípios não terem este
instituto mostra a mão férrea da oligarquia paulista e os limites de seu “liberalismo”.
7 - Votaram a favor da anulação total da Constituição de Santos os deputados Alexandre Coelho,
Álvaro Carvalho, Nogueira Cobra, Costa Carvalho, Fontes Júnior, Arnolpho Azevedo, Arthur Prado,
Carlos de Campos, Daniel Machado, Eduardo Garcia, Elpídio Gomes, Eugênio Egas, Estevam
Marcolino, Oliveira Braga, Francisco Malta, Pereira da Rocha, Malta Júnior, Galeão Carvalhal, Rodrigues
Guião, Almeida Vergueiro, Rangel Júnior, Paula Novaes, Lucas de Barros, Luiz Piza, Oscar
de Almeida, Pedro de Toledo e Raphael de Campos, e contra os deputados Alfredo Pujol, Cardoso
de Almeida e Pereira de Queiroz.
8 - Ao mesmo tempo, em processo que se conformou ao longo de alguns anos, o Poder Legislativo
estruturou a forma pela qual avocou para si, de forma inequívoca, através da Reforma da Constituição
de 1905, o poder de anular as deliberações e atos das municipalidades. Este poder coube
específica e exclusivamente ao Senado Estadual, que constituiu, inclusive, uma comissão de caráter
permanente, a Comissão de Recursos Municipais, a fim de apreciar e decidir tais questões.
Suas resoluções revocatórias de leis municipais eram consideradas definitivas, não podendo mais
as municipalidades ou o Poder Judiciário aplicá-las.

Memória Visual
Avaí: Terra da Jacutinga
Pelos idos de 1905, quando tudo ainda era
mata selvagem, terra dos índios Terena e
Guarani, repleto de jacutinga – pássaro
muito encontrado e caçado na região –, alguns
desbravadores já habitavam o local.
Um deles, o “João Guari” – apelido de João Batista
Dias, que veio de São Manuel com a família e
alguns companheiros – foi quem deu a sugestão,
no início de 1906, ao Major Gasparino de Quadros,
um dos donos da Fazenda Jacutinga, da
doação de terras para a formação de um novo
povoado.
A contribuição seria de 10 alqueires para a Câmara
Municipal de Bauru e a Igreja, com atribuição
da Prefeitura executar o arruamento e a
venda dos lotes.
O lugarejo denominado Jacutinga e com tempo
São Sebastião de Jacutinga – em honra a seu
padroeiro – começou a crescer com a chegada
da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e a inauguração
de sua estação ferroviária, em 27 de
setembro de 1906.
No ano seguinte o progresso foi significativo:
com a construção de novas casas de madeira,
apareceram os primeiros comércios – o armazém,
o açougue, a farmácia – e construção do
primeiro cemitério.
Em 1910, com as ruas já iluminadas por lampiões,
é inaugurado o primeiro
cinema, funcionando em um barracão,
com eletricidade fornecida
por um motor.
A próspera Vila foi elevada a
Distrito de Paz do Município de
Bauru, pela Lei nº 1246, de 30 de
dezembro de 1910.
Em agosto de 1918, Jacutinga
contava com 2.000 habitantes,
245 prédios; com arrecadação,
referente ao período de 1º de
janeiro a 24 de julho de 1918, de
24.368#925 (vinte e quatro contos
e trezentos e sessenta e oito
mil e novecentos e vinte e cinco
réis) e 133 prédios comerciais.
Pela Lei nº 1672, do dia 2 de dezembro
de 1919, foi o Distrito de
Jacutinga elevado a município, recebendo o nome
de Avaí, para evitar a confusão, muito comum na
época, entre as cidades homônimas de São Paulo
e Minas Gerais e com intenção de relembrar a
celebre batalha contra o exército paraguaio, comandada
pelo Marquês de Caxias, em dezembro
de 1868, às margens do arroio do Avaí.
O conjunto de imagens e documentos desta
“Memória Visual” é procedente do Projeto de Lei
nº3, de 1918, do Senado do Estado de São Paulo,
adotado e votado como Projeto Substitutivo pela
Câmara dos Deputados do Estado de São Paulo,
em novembro de 1919.
Avaí está localizada no centro do Estado, distante
da Capital em 325 km, pertencendo à 7ª Região
Administrativa, vizinha das cidades de Bauru,
Presidente Alves, Reginópolis, Gália e Duartina.
Com um clima variável, nos seus 543 km², topografia
de planalto, tem na agricultura – café,
abacaxi, laranja e verduras – e na pecuária – bovino
(nelore), eqüino, suíno e caprino – o seu
ponto forte.
Com quase 5 mil habitantes, em sua maioria na
área suburbana, o município possui a última reserva
indígena da região – a Aldeia de Araribá,
povoada por índios de etnia Terena e Guarani,
que ainda cultivam os seus costumes na agricultura,
no artesanato e na tecelagem.

Para 1º sub-delegado de polícia foi
nomeado o capitão Juvencio Silva
O 1º Juiz de Paz, com a elevação de distrito, em 1910.
Foi o Dr. Horácio Messias Nogueira

Acervo histórico

Pela certidão ao lado, o Sr Aurélio Barcellos de Almeida,
sub-prefeito de Jacutinga, declara que existem 220 prédios
na província, sendo 150 bons e 70 inferiores.

Freitas Valle e Jacques
D’Avray: o senador-poeta
Marcia Camargos *
Leis&Letras
O seu feitio era de Mecenas. A galanteria
nele não se incrustava numa máscara
social: era um vértice do seu espírito plurifacetado.
Tinha qualquer coisa de príncipe
da Renascença, de uma figura medícia da
estirpe daqueles políticos que sabiam ser,
ao mesmo tempo, homens de empresa e
artistas.
Menotti Del Picchia 1
Reconstituição sempre problemática e incompleta
do que não existe mais, nas palavras de
Lévi-Strauss, a história traz impressa a assinatura
de quem a escreve, constituindo antes uma
versão do que a verdade inquestionável dos fatos.
Ninguém duvida que o pesquisador privilegia
certos episódios e personagens, recortando no
conjunto das memórias individuais e coletivas os
elementos para costurar os processos históricos.
A subjetividade inerente ao ofício explica, em
parte, porque determinados eventos e sujeitos
sociais acabem superdimensionados em relação
a outros de igual ou maior importância no seu
tempo. Nessa dinâmica insere-se a figura de
José de Freitas Valle, cujo salão artístico e literário
batizado Villa Kyrial, marcou profundamente a
vida intelectual da cidade nas décadas iniciais do
século XX.
Adquirida em 1904, sua mansão da Domingos de
Morais, 10, no bairro de Vila Mariana, tornou-se
um ponto de encontro da elite social e política da
* Doutora em História Social realiza pós-doutorado no Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo
– IEB/USP. Escreveu, entre outros, Monteiro Lobato: Furacão na Botocúndia. São Paulo, SENAC, 1997 (em coautoria);
Villa Kyrial: Crônica da Belle Époque paulistana. São Paulo, SENAC, 2001 e A Semana de 22: entre vaias
e aplausos. São Paulo, Boitempo, 2002. (camargos@plugnet.com.br)
1
capital do café, ao lado de jovens talentos sem recursos
em busca do apoio da oligarquia ilustrada.
Patrocinador da primeira exposição do pintor russo
Lasar Segall no Brasil em 1913, Valle recebia,
em saraus e banquetes memoráveis, personalidades
em visita ao país, além dos futuros protagonistas
da Semana de 22, como Mário e Oswald de
Andrade. Mentor do Pensionato Artístico de São
Paulo, programa que de 1912 a 1930 concedeu
bolsas de estudos na Europa a nomes como Anita
Malfatti, Victor Brecheret, o maestro Francisco
Mignone e o pianista João de Souza Lima, entre
muitos outros, Valle controlava o circuito das artes
na cidade. E, apesar de conduzir um espaço
de sociabilidade e de trocas de idéias que desaguariam
em movimentos de vanguarda estética,
como no caso do modernismo, ele permaneceu
por décadas a fio ausente das páginas dos livros
da nossa história cultural recente. Por isso, vale
a pena conhecer mais de perto este gaúcho que
deixou Alegrete em 1885, aos 15 anos de idade,
para ingressar na Faculdade de Direito do Largo
de São Francisco, celeiro de presidentes de Estado
e da República.
frEITAS vALLE, o MAGnífICo
Múltiplo de político, mecenas, literato, educador e
gourmet, membro da maçonaria e do restrito círculo
da elite paulista, posição realçada por meio
do casamento com uma representante da oligarquia
regional, Valle foi o que se pode chamar de
um legítimo legislador da República Velha. Como
deputado de 1904 a 1924 e, depois, senador da

Coleção Marcia Camargos
Acervo histórico
Capa do livro Ensino Público no Governo Washington
Luís, publicado pela Editora Garraux, em 1924
bancada do Partido Republicano Paulista até a
Revolução de 30, quando saiu do cenário e abandonou
a vida pública, ele desenvolveu uma atuação
parlamentar focada na educação e nas artes.
Comparecia com assiduidade ao prédio da Praça
João Mendes, onde funcionava o Poder Legislativo
bicameral, formado pela Câmara e pelo Senado.
Relator da Comissão de Recursos Municipais,
articulador do Pensionato Artístico do Estado de
São Paulo, assumia compromissos e propunha
medidas que se coadunavam com preocupações
típicas do universo político e cultural do período.
Para divulgar os métodos pioneiros de ensino,
popularizados pelo governo de Washington Luís,
Freitas Valle publicou dois livros condensando seu
discurso na Câmara, a lei e a regulamentação do
ensino público, que inspiraria iniciativas semelhantes
Brasil afora 2 . Presidente da Comissão de Instrução
Pública por muitos anos, Valle apresentou
projetos de lei criando escolas operárias e agrícolas
para menores, reformulando os cursos da Escola
Politécnica e da Escola Superior de Agricultura
Luiz de Queiroz e fundando a Escola Normal do
Brás. Foi, também, responsável pela remodelação
da Biblioteca Pública que, até 1911, existia apenas
nominalmente, contando com quatro ou cinco funcionários
mal remunerados. Ainda em 1911 propôs
a aquisição da biblioteca de Eduardo Prado, autor
de A ilusão americana, morto dez anos antes.
Também apresentou projeto de lei regulamentando
a Pinacoteca do Estado, fundada por ele juntamente
com Carlos de Campos, Ramos de Azevedo,
Sampaio Viana e Adolfo Pinheiro e, desde novembro
de 1905, instalada em salas do Liceu de
Artes e Ofícios. Apoiada por Sampaio Viana e os
engenheiros Ramos de Azevedo e Adolfo Pinto, a
Câmara dos Deputados aprovou verba destinada
à recuperação do museu, finalmente aberto à visitação
pública em 24 de dezembro de 1911 com
a I Exposição Brasileira de Belas-Artes. No ano
seguinte, 1912, Freitas Valle propôs a instituição
de bibliotecas populares, destinadas às camadas
sociais menos favorecidas, a serem implantadas
nos logradouros mais populosos dos respectivos
distritos, se possível junto aos pólos fabris 3 . Valle
sugeriu, ainda, a criação do Canto Orfeônico.
O Museu do Estado, atual Museu Paulista, também
foi alvo do seu interesse de legislador, tendo
recebido aumento de pessoal técnico a fim de
permanecer aberto mais dias na semana. Aos colegas
da Câmara, Valle deu como exemplo o visitante
que, chegando à capital num domingo à noite
e partindo três dias depois, estaria impossibilitado
de conhecer seu acervo, impenetrável ao público
como um “tesouro de avarento” 4 . Em outra oportunidade,
apresentou projeto para amparar professores
e funcionários públicos que se alistassem
como voluntários nas fileiras do Exército Nacional,
quando este preparava os primeiros contingentes
de soldados para lutar com os aliados na Primeira
Guerra Mundial. Sancionada pelas duas casas do
Legislativo paulista, a iniciativa foi promulgada
pelo presidente do Estado em 28 de novembro
de 1917, recebendo o nome de Lei Freitas Valle.
E, quando esquentaram as discussões sobre as
reformas constitucionais, o deputado-mecenas
foi partidário da emenda que exigia naturalidade
brasileira para o presidente do Brasil.
Sempre pelo PRP, elegeu-se senador estadual em
1924 na vaga aberta com a morte de Gustavo de
Oliveira Godoy, com 90.470 votos. Seria reconfirmado
no cargo em 25 de abril de 1925, levando
para o Senado o mesmo estilo, voltado para os
problemas educacionais de São Paulo. Ao receber
da Câmara o projeto n o 45, que reformulava
a instrução pública, Valle deu parecer reconhecendo
que o professorado paulista era mal pago,
não só em face da importância de suas funções,
mas diante da carestia crescente. Circunstância, a
seu ver, agravada no caso do profissional da zona
rural, cuja baixa remuneração proporcionava um
parco sustento em troca do grande serviço que
prestava no fundo dos sertões. Dadas às dificuldades
orçamentárias, que não permitiriam um ime-

diato reajuste salarial, propôs o rodízio do corpo
docente, de modo a tornar obrigatório pelo menos
um ano de exercício fora do perímetro urbano, antes
de qualquer outra colocação no magistério 5 .
Por sua militância no campo educacional ao longo
de 27 anos de mandatos consecutivos como deputado
e senador, Freitas Valle teria sido o artífice,
naquele período, da maior parte da legislação
de ensino em São Paulo 6 .
JACQUES D’AVRAY
Para além do político do PRP, Freitas Valle foi
um poeta que, filiado à corrente simbolista, escrevia
em francês sob o pseudônimo de Jacques
D’Avray. Junção do sobrenome materno Jacques
com Avray, subúrbio parisiense, o pseudônimo
homenageava o lado francês da família: sua mãe,
Luísa Firmino, descendia de Jean Guillaume Jacques,
médico proveniente de Saint-Pierre de Lille
que em 1781 se casara em Desterro, atual Florianópolis,
com a brasileira Antônia Joaquina do Rosário.
Também reverenciava a “pátria espiritual”, ao
evocar a minúscula e charmosa Ville-d’Avray, nas
proximidades de Paris e que serviu de residência a
pintores e literatos, como Musset e Balzac.
Na pele desse semeador sui generis, Valle desenvolveria
os tragipoemas, modalidade poética
constituída por pequenas peças em verso, nas
quais recontava um incidente que o impressionara.
Combinando dramatização e ritmo poético,
ele urdia métricas que, para João do Rio, recordavam
os trovadores medievais 7 . Contagiado por
Rimbaud, Mallarmé, Verlaine e Leconte de Lisle,
D’Avray criava, em verso livre, soneto ou rondel,
uma atmosfera penumbrista por onde desfilavam
figuras melancólicas como o cego, o louco, o leproso,
o náufrago ou o palhaço.
Guiado por esse leitmotiv, publicou seus tragipoemas
em requintadas plaquetes – com poucas páginas
e aspecto gráfico apurado. Dedicados a um
amigo ou parente, dividiam-se em duas séries,
editadas entre 1916 e 1917. Um terceiro álbum
com L’arc en ciel, La coupe du roi de Thulé, Le
Héros, Héllenia e Un moine qui passait, entre outros,
foi anunciado em 1920, mas não se efetivou.
Impressos sob a forma de folhetos e partituras, a
maioria deles chegou a um público restrito apenas
a saraus literários. La belle aux fleurs contou
com harmonia para canto e piano de Sousa Lima
e Clair de lune, um rondel, com arranjo de Francisco
Casabona. Já L’Étincelle seria apresentado,
com sucesso, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro
em 1919. Capas de três Tragipoëmes de Jacques D’Avray
Arquivo Freitas Valle

Arquivo Freitas Valle
Acervo histórico
Freitas Valle, ladeado pelo presidente de Estado Washington Luís e Júlio Prestes, em 1925
Da primeira série dos tragipoemas, elaborada entre
1892 e 1906, constam sete peças que foram
musicadas por nomes como Carlos Pagliuchi,
Félix de Otero e Alberto Nepomuceno – como
Les aveugles-nés, Le clown, Hères e Rataplan.
Apenas Le fou de la grève, La glace e Ophis não
mereceram composições melódicas nem ganharam
o aplauso de uma platéia. A série seguinte,
escrita entre 1902 e 1917, inclui Le miracle de la
semence, em cantata para barítono e orquestra
pelo maestro Alberto Nepomuceno e levada ao
palco do Municipal do Rio de Janeiro em 1917;
Hosanna, com melodia de Francisco Braga;
L’Enseigne, musicado por Henrique Oswald e
com recital em Buenos Aires em 1919, sob regência
de Armand Crabbé; Guignol, por Xavier
Leroux; Les naufragés; Les ames en allées e La
bibliotèque d’Alexandrie. A capa dos quatro últimos
tragipoemas trazia ilustrações de Boaventura
Pacífico, que se inspirou em Antonio Rocco para
realizar a xilogravura de Les naufragés e de Les
ames en allées, e em gravura de Picard le Romain,
de 1731, para La bibliotèque d’Alexandrie.
As tiragens, em geral, iam de cinco a oito de cada
um em papel Whatman, 25 em Polaire ou Kaschmir
e cinqüenta em Japon ou Hollande, nunca
ultrapassando um total de 81 exemplares.
Com tipologia, cor e vinhetas diferentes umas
das outras, essas plaquetes, acondicionadas em
caixas de papel marmorizado com título gravado
em dourado, contribuíam para firmar o conceito
de livro inaugurado pelos simbolistas. Considerado
um espaço de significação, ele passou a
ser concebido conforme normas de requinte e
da busca de novos efeitos, contrastando com
as obras parnasianas e realistas pelo tamanho,
formato, número de páginas, pelo luxo e pequena
tiragem. Confeccionados em papéis especiais,
exploravam com sensibilidade artística o desenho
das letras, o emprego de cores, ilustrações dentro
do texto e apropriação das margens em branco.
Valorizados, os recursos gráficos associavam-se
ao tema abordado no poema, estabelecendo um
diálogo sinestésico entre forma, conteúdo e sonoridade
das palavras, tornando-se parte integrante
da própria obra.
TRECHO DE LÊS AVEUGLES-NÉS
Dans l’ombre immortelle qui les accompagne
Promenant de longs regards, autospectifs,
Les aveugles-nés s’ent vont, d’um pas tardif,
Lourds, foulant les pres fleuris de la campagne.
“Na sombra eterna que os acompanha,
Derramando longos olhares, autospectivos,
Os cegos de nascença se vão, em passo
tardio,
Lerdos, pisando os prados floridos do campo” 8 .

Essa receita, que ensinava a buscar o raro, mas
terminava no livro tornado raridade, foi seguida
à risca por Freitas Valle, sintomaticamente chamado,
por Alphonsus de Guimaraens, de Prince
royal du symbole et grand poète inconnu. Pois
ao contrário dos parnasianos, dispostos a escrever
sob encomenda, Valle recusava-se a comercializar
seus versos. Vendê-los significava aviltar
seu valor intrínseco, conspurcar sua nobreza,
trair sua essência. Mas também implicava expor
sua arte ao julgamento dos críticos e da opinião
pública, sujeitando-a a apreciação dos eventuais
leitores de fora do anel dos amigos simpáticos,
de pareceres afáveis e aplausos garantidos.
Nesse sentido, torna-se fácil compreender por
que Jacques D’Avray optou pelo simbolismo, corrente
que, enquanto atitude de espírito, passava
ao largo dos problemas nacionais. Inserindo-se
cada vez menos na teia da vida social, o poeta
fazia do exercício da arte uma missão e, no limite,
um sacerdócio 9 . Guiado pelo espiritualismo e culto
dos símbolos, ele dava à sua obra uma acepção
nitidamente estética, ilustrativa da observação
de Leopoldo de Freitas, para quem um literato
do quilate de Valle só na arte encontraria consolação
para a miséria existencial 10 . Já o uso da
língua francesa por alguns simbolistas seria, no
entender de Brito Broca, menos para estabelecer
uma identificação mais perfeita com os modelos
externos do que para acentuar a diferença entre
os meios de expressão do poeta e os da massa
popular e ignorante.
Amigo e admirador do senador poeta, José de
Oiticica, conhecido militante anarquista, crítico literário
e também poeta, acrescentou que os Tragipoèmes
constituíam pequenas obras-primas,
prodígios de sugestão, suavidade e emoção. E
que, embora lamentável para o egoísmo nacional,
o fato de Valle escrever em francês não lhe
retirava a brasilidade nem diminuía seu patriotismo
11 . Algumas publicações chegaram a justificar
Valle na medida em que o francês facilitaria a
leitura de Jacques D’Avray num maior número
de países, dando à sua obra uma ressonância
difícil de obter se escolhesse a sintaxe lusíada, a
“última flor do Lácio, inculta e bela”, a um tempo
esplendor e sepultura, como apontou Olavo Bilac.
Hipótese reiterada pela revista ABC, em 5 de
julho de 1919: “Freitas Valle, ou melhor, Jacques
D’Avray, que é o pseudônimo em que se desdobra
sua personalidade, escrevendo em francês
abre à irradiação das suas rimas horizontes mais
largos do que se as burilasse nesse sonoro, mas
misterioso idioma que Herculano chamou de o
túmulo do pensamento” 12 .
Arquivo Freitas Valle
A par da universalidade almejada, o uso do então
internacional francês por Jacques D’Avray teria
algumas raízes fincadas nos desdobramentos da
publicação de Rebentos. Financiado pelo seu pai,
o livro de versos da juventude seria utilizado rotineiramente
pelos seus opositores, durante toda a
sua vida, como munição para ataques e críticas
ferozes, levando-o a abandonar o português para
finalidades literárias. Tanto que, com o passar dos
anos, na medida em que Valle ia perdendo importância
social e política e, conseqüentemente,
tornando-se um alvo menos atraente para críticos
em geral, ele voltou a redigir poemas no linguajar
nativo. Publicados em revistas como Para Todos
e O Cruzeiro, ao lado da letra do Hino dos cavalheiros
da Villa Kyrial e de Renúncia, com melodia
dos irmãos Romeu e Artur Pereira e editados em
brochura, assim como Quem canta..., musicado
para barítono por Francisco Mignone em 1924,
esses escritos demonstram que Freitas Valle não
abdicou totalmente da língua pátria. E embora tenha
realizado incursões pelo italiano, com La signora
del Fuoco, musicado por Francisco Mignone
e Alberto Nepomuceno; La signora della terra, La
signora dei cieli e La signora del mare, de 1915,
musicados por Romeu Pereira, e também pelo
espanhol, com Los cantares, musicado por Félix
de Otero, a porção substancial da sua obra poé
O poeta aprecia sua obra

Acervo histórico
tica é definitivamente em francês. Algo que, para
o jornalista Francisco Pati, tratava-se de um caso
de heterônimos, comparável ao de Fernando Pessoa.
Assim como o poeta luso, Jacques D’Avray
não se escondia atrás de um pseudônimo, ele
desdobrava-se, multiplicava-se 13 .
Pouco conhecido fora dos círculos literários,
Jacques D’Avray teve poemas publicados em revistas
e jornais estrangeiros. Em 1917 e 1920 foi
citado no Mercure de France, no qual trabalhou
seu amigo José Severiano de Resende. Vetor do
simbolismo mundial, esse quinzenário francês
dera início, em 1901, a “Lettres Brésiliennes”,
uma seção a cargo de Figueiredo Pimentel que
procurava traçar um panorama da literatura nacional,
abrangendo desde José de Alencar até
Alphonsus de Guimaraens. Quase duas décadas
depois, a Ilustración Sud-Americana, de Buenos
Aires, traria Ophis:
En regardant l’horizon rouge où le ciel brûle,
Je vois venir le Mythe Ardent des affligés,
Promenant par l’espace une crinière en tule
Et pleurant des rayons de ses yeux constellés.
Tu es pour touts la gloire, étrange majuscule
Oméga prodigueur des bonheurs desirés;
Pour moi, pour mon espoir, hyémal crépuscule,
Tu brûles cependant mes yeux désespérés
Au fond de quelque trou, méconnu des
humains,
Je te croyais perdu, héros de ma tendresse:
Je maudissais la Nuit, qui me liait les mains,
Et le soleil qui m’aveuglait dans ma détresse...
Mais le ciel a permis une plus triste fin
À l’amour, victimé par ton âme traîtresse:
Il m’a conduite à toi, pour souffrir ton dédain
Et pour te voir aux bras de cette autre
maîtresse.
Aveugle maintenant, aveugle et delaissée,
Me voilà sur la terre à la merci du sort
Des gueux, des mendiants, dont la Route
est tracée
Dans les champs où l’Espoir à tout jamais
s’endort.
Mes forces me poussant, je vais par les allées,
Au gré des vents et dans l’attente de la mort:
Et j’invoque à genoux, pour leurs âmes
damnées,
Le châtiment, le désespoir et le remords. 14
“Mirando o horizonte vermelho onde queima
o céu,
Vejo chegar o Mito Ardente dos aflitos,
Esvoaçando pelo espaço uma crina de tule
E chorando raios pelos olhos constelados.
Arquivo Freitas Valle
És para todos a glória, estranha maiúscula,
Omega prodigalizador das felicidades
desejadas;
Para mim, para minha esperança, hiemal crepúsculo,
Queimas, contudo, meus olhos
desesperados...
Ao fundo de alguma cavidade, desconhecida
para os humanos,
Cria-te perdido, herói de minha ternura:
Amaldiçoava a Noite, que me atava as mãos,
E o sol, que me cegava em minha aflição...
Mas o céu permitiu um fim mais triste
Ao amor, vitimado por tua alma traidora:
Ele me conduziu a ti, para sofrer o seu desdém
E para ver-te nos braços desta outra amante.
Cega agora, cega e abandonada,
Eis-me sobre a terra à mercê da sorte
Dos indigentes, dos mendigos, cujo Caminho
está traçado
Nas campinas onde a Esperança para
sempre adormece.
Minhas forças impelindo-me, vou pelas aléias,
Ao sabor dos ventos e no aguardo da morte
E eu invoco de joelhos, para suas almas condenadas,
O castigo, o desespero e o remorso.” 15
Do outro lado do Atlântico, o Mercure de France
celebrava Jacques D’Avray porque ele ajudava a
valorizar a civilização francesa na América Meridional
16 . Aqui, Otávio Augusto acreditava que
sua poesia, repleta de imagens subjetivas e de
humanidade, condensada e simbólica, tinha a
missão de levar a Paris uma visão de conjunto
necessária à arte francesa, então ameaçada por
um “objetivismo infecundo”, por uma “dissolução
precoce” 17 . Outros, porém, julgavam-na um
Freitas Valle, como Jacques D’Avray, em 1899

autêntico desperdício. Comentando L’Étincelle,
apresentada no Rio de Janeiro logo após o término
da Primeira Guerra, quando uma onda de
nacionalismo varreu o país, a revista Nossa Terra
lamentava que Jacques D’Avray não empregasse
seu talento para enriquecer a literatura nacional e
cantar as belezas nativas na língua de Camões,
Bocage, e Gonçalves Dias. Desculpava-o por todos
os caprichos espalhafatosos a ele atribuídos,
com exceção dessa que importava em menosprezo
e concorria para aumentar o “desamor”, já tão
acentuado, ao que era nosso 18 .
Na mesma linha da publicação carioca, Manuel
Bandeira atestou que o trabalho de Valle não era
desdenhável, mas ao escrever em francês ele
perdia a excelência provavelmente alcançada
se tivesse optado pelo português. Para o autor
de Pasárgada, ninguém foi cabalmente poeta em
idioma diverso daquele que mamou junto com
noTAS
o leite materno 19 . Assim mesmo declarava-se
um admirador tão fervoroso quanto o autor de
Grande Sertão, veredas. Em carta remetida a
Freitas Valle em 7 de janeiro de 1948, ao acusar o
recebimento de dois envelopes aéreos contendo
versos do “bom e querido amigo”, ninguém menos
do que Guimarães Rosa em pessoa afirmava seu
entusiasmo pelo poeta que escrevera:
L’herbe sait qu’on la foulera,
et l’herbe grandit...
Je sais que notre amour périra.
Je t’aimerai,
tu m’aimeras...
“A relva sabe que será pisada,
mas ela cresce...
Eu sei que nosso amor perecerá
Eu a amarei,
Tu me amarás...” 20
1 Menotti Del Picchia, “Freitas Valle, o mecenas”, A Gazeta, São Paulo, 25-2-1958, p. 2.
2 O problema do ensino público e sua solução no Estado de São Paulo, de 1921, e O ensino público
no governo de Washington Luís, de 1924.
3 o a José de Freitas Valle, “Projeto n 68”, 86 sessão ordinária, Anais da Câmara dos Deputados do
Estado de São Paulo, São Paulo, 1912, p. 896.
4 o a José de Freitas Valle, “Projeto n 62”, 56 sessão ordinária, Anais da Câmara dos Deputados do
Estado de São Paulo, São Paulo, 1911, p. 389.
5 o a José de Freitas Valle, “Projeto n 45”, 103 sessão ordinária, Anais da Câmara dos Deputados do
Estado de São Paulo, 1927, pp. 654-655.
6 Rui Bloem, “Um legislador da República Velha”, Folha da Manhã, São Paulo, 16/2/1958, 1º caderno,
p. 4.
7 João do Rio, “Freitas Valle, o Magnífico”, O Estado de S. Paulo, Suplemento Literário, São Paulo,
7/9/68, p. 4.
8 Tradução livre da autora.
9 BOSI, Alfredo Bosi História concisa da literatura brasileira. São Paulo: Cultrix, 1981, p. 302.
10 Leopoldo de Freitas, “Poesias de Jacques D’Avray”, Diário Popular, São Paulo, 26/7/1902, p. 1.
11 o José de Oiticica, “L’Étincelle”, A Rua, Rio de Janeiro, 1 -7-1919, p. 4.
12 o “A obra de um magnífico”, ABC, Rio de Janeiro, 12-7-1919, ano V, n 227, p. 12.
13 Francisco Pati, “Pseudônimos e heterônimos”, Correio Paulistano, São Paulo, 12-6-1949, p. 4.
14 “La plante”, primeiro canto do tragipoema Ophis. Os demais são “La chanson”, “Le bois” e “La
chêne”; cf. Ilustración Sud-Americana, Buenos Aires, 1o -7-1902, p. 186.
15 Tradução livre da autora.
16 André Fontainas, “Les poèmes”, Mercure de France, Paris, fevereiro de 1920, Revue de la Quinzaine,
ano XXXI, tomo CXXXVII, no 519, p. 761.
17 Carta de Otávio Augusto a Freitas Valle. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1919. (AFV)
18 “Ribaltas e gambiarras”, Nossa Terra, Rio de Janeiro, 3-7-1919, p. 14.
19 o Manuel Bandeira, “Freitas Valle”, Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 26-2-1958, 1 caderno, p. 3.
20 Tradução livre da autora.

Biblioteca Guita e José Mindlin
Acervo histórico
DISCURSO DO DEPUTADO FREITAS VALLE
FEITO NA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 11 DE NOVEMBRO DE 1907.
O Sr. Freitas Valle – Sr. Presidente, a natural
emoção que de mim se apodera sempre que,
no desempenho do mandato, devo dirigir-me a
esta Assembléia, agrava-se neste momento, e
justificadamente, quando tomo a palavra para
apresentar à consideração da Casa o projeto
que dispõe sobre a instrução pública em nosso
Estado.
Digo apresentar o projeto que dispõe sobre a instrução
pública em nosso Estado, porque não sei
se lhe poderá dar o nome de projeto de reorganização
ou de reforma.
A Casa, ouvida a sua leitura, ouvidas as modificações,
e talvez alterações, que ele vem trazer às
disposições vigentes, aceitará ou não a denominação
que se lhe pôs e com que corre discutido
Charge de Voltolino, “Perfil de um deputado”, publicada no livro Sonetaços,
de Antonio Lavrador, em 1923
no espírito público, na imprensa e mesmo entre
nós, por aqueles dos nossos companheiros que
já tiveram ensejo de conhecer algumas de suas
disposições.
Pergunto-me a mim mesmo, e me falha a resposta,
porque o mais humilde entre os membros
da Comissão de Instrução Pública (Não apoiados
gerais) ...
O Sr. Azevedo Marques – Não apoiado, V. Exa. é
muito competente.
O Sr. Freitas Valle - ... é o portador de tão importante
projeto, se não o mais, seguramente um dos
mais importantes que se tenham apresentado na
presente sessão legislativa.
O Sr. Azevedo Marques – A instrução pública é o
assunto mais importante para o Estado.
O Sr. Freitas Valle – Na bondade dos meus
companheiros de Comissão,
em que folgo de reconhecer
profunda e segura competência
em matéria de ensino
público ...
O Sr. João Sampaio – Obrigado
pela parte que me toca.
O Sr. Freitas Valle - ... julgo
poder encontrar a razão de ser
tão honrosa delegação ...
E devo, ao apresentá-lo,
declarar que o projeto foi à
Comissão que o fez, não só
com as disposições que ela
aconselhou, como com a segurança
e clareza com que
soube encaminhar aquelas
que partiram originalmente do
orador.
O Sr. Mário Tavares – No projeto
preponderavam as luzes
de V. Exa.
O Sr. Freitas Valle – Coube-me
redigir o projeto.
Apresento-o e chamo a mim
a responsabilidade de todos
os senões que porventura
a Casa nele possa encontrar
(Não apoiados), pois se
deve dar como razão desses

Arquivo Freitas Valle
senões mais a pena do seu relator que a bem
orientada inspiração, a notória competência da
Comissão que o ditou.
Tratando-se de um projeto complexo, não me pareceu
acertado tomar delongadamente a atenção
da Câmara para justificar detidamente, uma por
uma, as modificações que ele vem trazer às disposições
vigentes em matéria de ensino: reservoo
para a discussão.
O Sr. João Sampaio – Convém que cada um estude
o assunto.
O Sr. Freitas Valle – Entendi bastante frisar ligeiramente
os pontos capitais da reforma; e, por meu
intermédio, a Comissão de Instrução Pública não
só solicita mas reclama até a efetiva, a sincera,
a leal, a constante colaboração de cada um dos
nossos ilustrados companheiros, pois só assim
reputa ela possível que venha a ser trazida benéfica
modificação à legislação do ensino público de
São Paulo, que é, proclamam-no, seguro padrão
de glória para aqueles que a organizaram e para
o próprio Estado de S. Paulo, que, neste ponto,
atinge à culminância na justa compreensão de dever
cívico e da responsabilidade social na nossa
República. (Muito bem.)
O projeto visa simplificar o ensino e torná-lo efetivo
pela fiscalização, pois sem a fiscalização, a
mais lata, a mais completa, embora a mais one-
Villa Kyrial, recepção aos protagonistas da Semana de 22, dias após o evento.
rosa, sem a fiscalização, o ensino se limita a uma
ilusão legislativa, a uma ilusão governamental, a
uma ilusão do próprio povo, pois nós bem compreendemos
que a boa fiscalização foi sempre
tida em matéria de ensino como elemento auxiliar,
como elemento quase que imprescindível,
imprescindível mesmo, da boa, da real administração
do ensino.
Pelo relatório do Sr. Secretário do Interior, em
que se apresentam dados interessantes em
matéria de estatística escolar, é S. Exa. que
denuncia muitos dos males a que o projeto vem
dar remédio.
Entre eles não é o de menor monta o caso dos
alunos, dispostos a aprender, concorrerem à matrícula
dos estabelecimentos públicos, e, entristecidos
e desiludidos, voltarem para os seus lares,
sem compreenderem bem qual foi a razão que
determinou essa triste volta à escuridão de que
eles vinham, em procura da luz.
A deficiência do número de escolas e o imperfeito
aproveitamento das existentes: eis a razão
positiva disso que acontece aos pobres pedintes
de luz, que, infelizmente, se contam aos milhares
entre nós.
E eles, que ouvem dizer que a instrução é um
bem, não compreenderão nunca porque é que se
lhes veda a conquista desse bem ...

Arquivo Freitas Valle
Acervo histórico
Freitas Valle, o elegante proprietário de Villa Kyrial, em 1912
O projeto, aumentando o número de inspetores
escolares, determinando uma nova forma de
fiscalização, autorizando o desdobramento dos
cursos públicos, fazendo-os funcionar em períodos
diurnos diversos, duplica a possibilidade
do ensino; e, com o acréscimo insignificante de
um décimo talvez da despesa, aumenta para o
dobro o número dos alunos que o Estado pode,
por meio das suas escolas, encaminhar para a
vida.
O Sr. Azevedo Marques – Isso é encantador.
O Sr. Freitas Valle – As escolas ambulantes,
criação puramente teórica e que a prática no Estado
de São Paulo demonstra inúteis, o projeto as
extingue e determina que elas sejam fixadas pelo
Governo nos bairros que estiverem efetivamente
contribuindo com maior número
de alunos freqüentes.
Compreende-se a razão do
insucesso dessa inovação
entre nós. Se a fiscalização,
pode-se dizer, não foi até
hoje praticada em relação às
escolas fixas, máxime impraticável
se tornou em relação
às escolas ambulantes, pois
que, sem uma determinação
prévia do local a que o professor
deveria servir, seria
completamente impossível
saber se ele realmente cumpriu
os deveres do seu espinhoso
cargo, mais espinhoso
ainda pela instabilidade
que a lei lhe impõe.
Onerado como se acha o
Estado pela responsabilidade
de ensinar ao povo, e a
todo o povo, é natural que a
Câmara aceite uma alteração
que se traz relativamente
às escolas de bairros,
que, segundo o projeto, a
contar de 1º de janeiro de
1908, não terão mais primeiro
provimento. Isto quer
dizer, conseqüentemente,
que continuarão a ser novamente
providas as escolas
já criadas e providas, no
caso de posteriormente virem
a vagar. Desse modo,
o Estado diminui um pouco
os ônus que lhe pesam tanto nos seus orçamentos
anuais. E como não suprime as escolas que
estão atualmente funcionando, não vem, injustificavelmente,
atacar o interesse dos alunos que
nelas recebem o ensino. Como que para providenciar
a respeito de provimentos futuros das
escolas não providas, o Governo indiretamente
virá em seu auxílio por intermédio das municipalidades
em cujas circunscrições se acharem
os bairros não servidos, e lhes facultará valioso
favor com o fornecimento do material escolar, livros,
impressos, etc., uma vez que os programas
do Estado sejam por elas adotados e se sujeitem
às disposições que regem o ensino.
Adotadas algumas providências salutares para
o provimento das escolas em geral, sempre
respeitados o título, a competência e a anti

Arquivo Freitas Valle
guidade no magistério, o projeto, entre outras
disposições importantes, dá regras para a
administração nas escolas complementares,
estatuindo que 60% das vagas a preencher
serão disponíveis para os alunos que tiverem
completado o curso das escolas-modelo e dos
grupos escolares, e os 40% de vagas restantes
por alunos estranhos, que demonstrem perante
as comissões da escola as suas aptidões, o seu
preparo, nas matérias reclamadas para a matrícula
do curso complementar.
Desaparecem dos programas das escolas normais
e complementares a trigonometria, a astronomia
e a mecânica, que, talvez por descuido
do legislador, lá ficaram, suprimidas as cadeiras
constituídas por essas matérias. A permanência
destas disciplinas vinha sobrecarregar o trabalho
dos alunos, sem proveito real para o ensino
técnico reclamado para a especialidade a que se
destinam.
Em cada escola normal do Estado fica criada uma
cadeira de zootecnia e agricultura. As condições
naturais do nosso Estado justificam eloqüentemente
a criação destas cadeiras ...
O Sr. Azevedo Marques – Apoiado.
61
O Sr. Freitas Valle - ... uma vez que aos alunos
sejam dadas apenas noções e na proporção suficiente
para que não venham sobrecarregá-los e,
possivelmente, alterar a média do conhecimento
que de todas as matérias eles devem ter.
Ficam constituindo cadeiras independentes na
Escola Normal da Capital as atuais conjuntas de
latim e português. Não foi, a meu ver, e assim
pensa a Comissão de Instrução Pública, acertada
a providência legislativa pela qual, pouco
tempo atrás, foi estabelecido que as cadeiras
de latim e português, então existentes, se fundiriam,
desdobrando-se em duas das matérias
conjuntas. O ensino não lucrou, antes sofreu – é
fato. O meio de restabelecer o estado anterior
aproveitará para que se possa ter, como então,
em vez de dois bons professores de português
e latim, um ótimo professor de português e um
ótimo professor de latim.
Nas escolas complementares, as matérias foram
agrupadas em quatro cadeiras, em cada uma
das seções, masculina e feminina, no sentido
Convidados no terraço de Villa Kyrial, durante um almoço de domingo, em 1916

Acervo histórico
de facilitar a especialização e o estudo para os
professores que devam regê-las. Não há aumento
de pessoal, e, entretanto, deve naturalmente
haver aumento de preparo, sendo certo que o
professor, em vez de estudar ou recordar o programa
completo da escola, recordará simplesmente
as matérias que se prenderem à cadeira
que lhe couber.
O governo providenciará para auxiliar as municipalidades
que instituírem cursos noturnos para
adultos; fá-lo-á permitindo que esses cursos
funcionem nos próprios edifícios dos grupos
escolares do Estado, desde que as Câmaras
Municipais se responsabilizem pela conservação
do material escolar e dos prédios em que eles
funcionarem.
Há uma disposição que por si só se justifica:
é a que determina que o Governo poderá, nos
lugares em que houver deficiência de escolas
públicas, subvencionar, temporariamente, escolas
particulares que adotem seus programas e se
sujeitem à fiscalização do Estado.
Resulta esta faculdade que se dá ao Governo do
fato que se pôde observar quando se tratou de
reorganizar o ensino no Estado, há bons quinze
anos: as escolas primárias particulares cederam
o lugar aos estabelecimentos de ensino público,
não só porque estes eram gratuitos, como também
porque os métodos eram mais perfeitos, o
material melhor e o pessoal mais preparado.
O Sr. Bento Bueno – Desapareceram completamente.
o Sr. freitas valle – Agora que, como bem diz
o nobre deputado, essas escolas de ensino primário
desapareceram quase completamente, é
ensejo oportuno facilitar o seu reaparecimento;
e afigurou-se à Comissão que, com esta disposição,
o Governo poderia trazer para isso um
poderoso incentivo.
Para a matrícula em qualquer dos estabelecimentos
de ensino preliminar do Estado, o candidato
deve trazer, selado com uma estampilha estadual
de 2$000, um atestado médico que prove ter sido
vacinado ou revacinado, ou afetado de varíola,
não ter moléstia repugnante ou contagiosa, nem
defeito que lhe impossibilite o aproveitamento.
Este artigo tem importância capital, pois que o
produto desse selo fica atribuído ao fundo escolar
permanente de que vou falar dentro em pouco, e
é destinado à melhor fiscalização das escolas. O
atestado de não ter o candidato defeito que lhe
impossibilite o aproveitamento é, indubitavelmen-
te, uma providência sã, socialmente reclamada
pela defesa, que se impõe a todos, desses pobres
mártires das escolas, verdadeiros mártires,
que, sem as condições mentais para acompanhar
o desenvolvimento do ensino, ficam constituídos
em assunto de pilheria, de mofa, se não de castigo,
quando a culpa é de sua deficiência orgânica,
quando a culpa não lhes vem se não da triste e
misérrima condição em que a natureza os colocou.
(Muito bem.)
Outro ponto que seguramente não desmerecerá
da atenção preciosa da Câmara é o que estatui
que o Governo regulamentará a obrigatoriedade
do ensino, de modo a, quanto possível, torná-la
real. E para isto, desfazendo o argumento que
se antolha aos propugnadores da obrigatoriedade,
nós estabelecemos que a obrigatoriedade
seja considerada sempre relativamente
à localidade em que se derem, nas escolas,
vagas disponíveis. Porque esperar, para que se
efetive a obrigatoriedade, que haja para o povo
um número de escolas suficiente, é perfeito
mito: nunca se poderá dar, ouso afirmá-lo, que
realizemos esse ideal, inatingível como todos os
ideais, de ouvir ao poder público proclamar que
o ensino chegou a tal perfeição que o número de
escolas é suficiente em todo o vasto âmbito da
sua administração.
O Sr. Mário Tavares – Muito bem.
o Sr. freitas valle – Ora, sendo assim, se o
Estado mantém uma escola, se ele tem esse
ônus, poderá ou não ter a vantagem social
conseqüente, isto é, aproveitar o seu esforço,
tornando obrigatório o preenchimento das
vagas existentes, de modo a assim contribuir
mais eficazmente para que o povo cesse de
ser analfabeto e tornar por este modo, não só
mais profícuo o ensino, como muito mais barato,
considerada a quota com que cada cidadão
entra para o erário público?
E, terminando, o projeto institui o tesouro comum
das escolas, que entre outros elementos constitutivos,
conta o fundo escolar permanente.
O tesouro comum das escolas não visa tirar ao
Estado o direito que ele tem sobre os bens destinados
ás funções escolares, mas é como que uma
hipoteca moral que o Estado faz ao ensino, para
garantir-lhe, em qualquer emergência em que se
encontre o uso, o aproveitamento ininterrompido
de um patrimônio que, assim, se considera inalienável,
quaisquer que sejam as exigências que
reclamem a sua disponibilidade.

Arquivo Freitas Valle
O fundo escolar permanente, que é a sua parte
imediatamente aplicável, pelo Secretário do Interior,
constituir-se-á:
a) por dotações orçamentárias especiais;
b) por legados, doações e auxílios pecuniários
de aplicação imediata;
c) pela importância das multas escolares;
d) pelos saldos das verbas orçamentárias do ensino
público, anualmente verificados;
e) pela porcentagem de 10% sobre a venda de
terras devolutas, arrecadáveis a contar do próximo
exercício;
f) pela importância das taxas de matrícula e inscrição
de todos os estabelecimentos de ensino do
Estado;
g) pelo produto do selo a que se refere o art. 26º;
h) pelo rendimento de bens ou fundos do tesouro
comum das escolas;
6
este o projeto de reforma da instrução pública que
tenho a honra de apresentar a esta Casa.
Mas, reformar a instrução pública, se isso é reformá-la,
como medida preliminar, que se peça vênia
ao pontífice máximo da instrução pública em São
Paulo, ao Dr. Bernardino de Campos.(Muito bem.)
O Sr. Mário Tavares – Um dos maiores propulsores
que tem tido o progresso de São Paulo.
(Apoiados.)
O Sr. Freitas Valle – Se eu não conhecesse a habitual,
a normal, a constitucional modéstia que em
V. Exa. mais realça o brilho real de um valor diariamente
afirmado, diria que V. Exa. veio presidir
a esta sessão na certeza de se ver imediatamente
alvejado pelas forçosas referências que, em se
tratando de legislar sobre a instrução pública, não
poderia o orador calar sobre o venerado chefe do
Partido Republicano de São Paulo.
E se essa modéstia não tivesse velado a previsão,
estou certo de que a ausência de V. Exa.,
caso tão raro nesta Assembléia, hoje se daria.
i) por quaisquer contribuições diretas ou indire-
Permita-me, porém, V. Exa. que, considerando
simplesmente o Estado em si, a instrução em si
tas que, de futuro, a lei estabelecer.
mesma, despreocupado de referências pessoais,
despreocupado dos elos de afeição, de amizade
Se, Sr. Presidente, a estas disposições, acresci- e de respeito, eu entenda, entretanto, dever sudas
de outras de menor relevância, se pode dar a blinhar, na presença de V. Exa., seu digno primo-
denominação de reforma de instrução pública, é gênito, que o papel do Dr. Bernardino de Campos
Comitiva da Secretaria do Interior, em 1915, visita os municípios de Itabira, Itararé e Faxina.
Freitas Valle está em primeiro plano, o futuro governador Altino Arantes é o quarto à sua esquerda

Acervo histórico
na organização do progresso intelectual e real do
Estado impõe-se mesmo àqueles que porventura
menos tenham aplicado o seu espírito à elucidação
dos fatos que hão de constituir a primeira fase
da nossa história republicana.
O Sr. Mário Tavares – Apoiado.
o Sr. freitas valle – Bernardino de Campos e
Cesário Motta, duas entidades que, nos pólos
que mais se podem contrapor na nossa existência,
podem ser considerados a brilharem em
campos opostos, mas a brilharem igualmente,
sempre que se rememore a campanha gloriosa
que trouxe para o nosso Estado o ensejo feliz de
se fazer o exemplo da nação brasileira! (Muito
bem.)
Charles Dickens diz: “Penaliza-me ver iniciar as
crianças nos expedientes da vida, desde os seus
mais tenros anos. Porque destruir a sua confiança
e a sua simplicidade, as duas melhores qualidades
que tenham recebido do céu, e obrigá-las a
partilhar as nossas dores antes que possam tomar
parte nas nossas alegrias?”
E é esta a triste condição a que o reclamo constante
da luta pela vida obrigará sempre a criança,
que vem ao mundo para divisar no seu futuro
uma ilusão dourada, mas que, prestes desiludida,
aos primeiros passos, encontra a miséria, negra
e triste, que a assoberba, que a domina e que
fatalmente a vence, se não vier em seu amparo
a escola.
Se a criança entra no mundo, como diz Beecher,
pela porta dourada do amor, é preciso, uma vez
que o amor no-la vai confiar, que a recebamos
carinhosa e protetoramente; é preciso que demos
combate, no seu ânimo incipiente, a todos
os males que a cercam e que a podem vencer
e prostrar; é preciso que a livremos da moléstia,
é preciso que a livremos da dor, do sofrimento,
da escravidão, da ignorância, que, no dizer de
Shakespeare, é a maldição de Deus.
É contra a maldição de Deus que se armam as
escolas; é contra a maldição de Deus, que é a
ignorância, que se organizam esse arsenais do
ensino em que é chamado o professor a aguerrir
falanges para a luta.
Eu definiria, apropriando-me da definição que
Ruskin dá do artista, eu definiria assim o professor:
o professor é uma pessoa que se submeteu
a uma lei à qual é difícil obedecer, para poder dispensar
um benefício que é delicioso dispensar.
Com efeito, para que seja professor, é preciso,
substancialmente, o ânimo de o ser, a intenção,
o compromisso de se votar a esse sacrifício que
parece feito pelo bem do indivíduo, mas que o é
pela garantia da sociedade.
No relatório do Sr. Secretário do Interior, que
percorri detidamente, tive a curiosidade de procurar
nas denominações das múltiplas oficinas
de ensino que há semeadas pelo nosso Estado,
em quais delas se achariam inscritos os nomes de
Cesário Motta e Bernardino de Campos.
Quase desiludido ante uma lacuna certo condenável,
senti-me feliz, eu que esperara vê-los
muitas vezes reproduzidos, encontrando o nome
do Dr. Cesário Motta apenas no grupo escolar de
Itu, e o do Dr. Bernardino de Campos no grupo
escolar de S. Roque.
Afigurou-se me na homenagem desta localidade
tão pequenina, tão modesta, um tributo
exemplar com que o humilde vinha lembrar aos
fortes, que nunca o poderiam esquecer, esse
nome glorioso entre os nomes gloriosos do
nosso Estado.
Ao mesmo tempo, sem deixar de reconhecer
o mérito real de cada um daqueles a que me
vou referir em globo, vi citados nomes diversos,
etiquetando os mais importantes estabelecimentos
de ensino público do Estado, nomes
que significam sem dúvida um auxílio, um patrocínio
de momento, mas que representam,
principalmente, as influências efêmeras que a
política faz surgir e que a própria política faz
submergir-se.
E compreendi que, apesar do delineamento
perfeito das placas denominativas, quando da
penumbra crepuscular surgir a história, o povo,
até então pela árvore impedido de ver a floresta,
verá, por detrás das denominações de hoje,
ressurgirem, ofuscantes, as denominações que,
apesar de tudo, existirão sempre, porque todo
estabelecimento de ensino em São Paulo é Bernardino
de Campos e é Cesário Motta. (Muito
bem.)
A criança, já o disse eu, repetindo o pensamento
inglês, entra no mundo pela porta dourada do
amor. Pois bem, façamos com que o homem saia
para a vida pela porta iluminada da escola.
Vozes – Muito bem! Muito bem!
(O orador é felicitado pelos seus colegas.)

Josefina Álvares
de Azevedo
TEATRO E PROPAGANDA SUFRAGISTA NO BRASIL DO SÉCULO XIX 1
Valéria Andrade Souto Maior *
Surgido no Brasil, de forma organizada, durante
a década de 1920, o movimento pela conquista
dos direitos políticos das mulheres ensaia seus
primeiros passos já na segunda metade do século
XIX, momento em que, por entre as dobras
do projeto modernizador que então começara a
se implantar no país, tem início o processo de
formação de uma nova consciência acerca das
relações sociais entre os sexos. Assim, ainda
que isoladas, podemos identificar algumas vozes
femininas que, anteriores à de Bertha Lutz (1894-
1976), figura central da campanha sufragista brasileira,
impõem-se como iniciativas embrionárias
da mobilização das mulheres na luta por seus
direitos à cidadania.
Essas outras mulheres – vozes ilhadas, sim,
mas que não se deixaram intimidar por isso – se
pronunciaram por meio de seus muitos escritos,
que faziam circular pela imprensa, buscando formar
uma opinião pública a favor do seu ideário
de emancipação feminina, tal como faziam, na
época, quaisquer grupos com pretensão de se
apresentar à sociedade com novas idéias.
Um nome a guardar na memória, neste sentido, é
Francisca Senhorinha da Motta Diniz (séc. XIX-?).
Fundadora, editora e redatora de um dos vários
jornais de orientação feminista surgidos país
afora a partir das três últimas décadas do século
XIX – O Sexo Feminino –, a professora Francisca
Diniz, já nos idos de 1875, não perdeu a chance
de informar o público leitor da época sobre uma
proposta relativa ao sufrágio feminino feita no
país décadas antes pelo senador Manoel Alves
Branco (1797-1855). No final da década de 1880,
seu jornal, rebatizado como O Quinze de Novembro
do Sexo Feminino desde a mudança do regime
político no país, ganha uma coluna exclusiva
para tratar da questão. E em abril de 1890, pu-
* Doutora em Letras, pesquisadora DCR/CNPq, atuando presentemente como professora junto ao Programa de Pós-
Graduação em Letras/UFPB (val_andrade4@yahoo.com.br).
Acervo Valéria Andrade Souto Maior
6
blica um artigo intitulado “Igualdade de direitos”,
em que afirma: “Desejamos que os senhores do
sexo forte saibam que se nos podem mandar, em
suas leis, subir ao cadafalso, mesmo pelas idéias
políticas que tivermos, [...], também nos devem a
justiça de igualdade de direitos, tocante ao direito
de votar e o de sermos votadas.”
Devemos nos lembrar também de Ana Eurídice
Eufrosina de Barandas (1806-?), uma das nossas
primeiras escritoras a reivindicar publicamente,
embora não pelas páginas de um jornal,
o direito das mulheres terem e expressarem sua
opinião em questões políticas. Num texto intitulado
Diálogos, escrito em 1836, e publicado em
coletânea em 1845, Ana Eurídice recrimina duramente
a atitude repressiva dos homens frente
à participação das mulheres no debate político
Josefina Álvares de Azevedo, retratada por L. Amaral

Acervo histórico
que agitava a Porto Alegre da época, em torno
da Guerra dos Farrapos.
Não nos deve escapar o nome de Isabel de Sousa
Matos (séc. XIX). Cirurgiã-dentista, no ano de
1885, requereu seu alistamento eleitoral na sua
cidade natal (São José do Norte/RS) com base
na Lei Saraiva (09/01/1881) – que garantia o direito
de voto aos portadores de títulos científicos.
Com o advento da República e a convocação de
eleições para a Assembléia Constituinte, Isabel
de Matos, que se transferira para o Rio de Janeiro
por aquela época, procura a comissão de
alistamento eleitoral da Capital Federal na tentativa
de garantir novamente o pleno exercício dos
seus direitos de cidadã. O parecer do governo,
contrário ao pleito da Dra. Isabel, seria o mote
para exacerbar os ânimos feministas em torno da
inclusão das mulheres no espaço político, como
os da professora Josefina
Álvares de Azevedo (1851-
?), cujas iniciativas, desde
que se instalara o novo
regime político, vinham se
desenvolvendo, como veremos
adiante, como autêntico
ativismo sufragista. Seja
pelo seu percurso intelectual,
literário e profissional
inteiramente dedicado ao
ideal de emancipação feminina
no Brasil, seja principalmente
pelo seu papel
relevante e inquestionável
nas discussões pelo direito
ao voto feminino na nossa
Constituição de 1891, Josefina
Álvares de Azevedo
tem seu nome gravado na
história do nosso sufragismo
em seus momentos
inaugurais2 .
Apesar do sobrenome famoso
e de compartilhar um
lugar de vanguarda na história
do feminismo brasileiro
com Nísia Floresta (1810-
1885) 3 , quase tudo o que
sabemos sobre Josefina
de Álvares Azevedo guarda
relação apenas com sua
trajetória como escritora e
intelectual.
Seu perfil biográfico, em
termos de vida pessoal, ain-
da está quase todo por desvendar. A data de seu
nascimento, 5 de março de 1851, é o único dado
mais preciso de que dispomos por enquanto.
Outros são desconhecidos ou desencontrados.
Segundo o registrado por Blake4 (e repetido na
maioria das poucas referências sobre a autora),
ela seria natural de Itaboraí (RJ) e irmã – por parte
de pai e, ao que parece, ilegítima – do gênio
do nosso romantismo, Manoel Antonio Álvares
de Azevedo (1831-1852). No entanto, conforme
declarações da própria autora (que localizamos
há alguns anos no seu jornal, o combativo A Família,
sobre o qual falaremos adiante), sua terra
natal era Recife (Pernambuco) e o poeta famoso
era seu primo e não seu irmão. Evidente que
não descartamos a hipótese de que, para não
se expor socialmente na condição degradante de
filha bastarda, Josefina preferisse não se assumir
como meio-irmã de Álvares de Azevedo. Contudo,
inclusão das mulheres no espaço político, como como meio-irmã de Álvares de Azevedo. Contudo,
Acervo Valéria Andrade Souto Maior
Revista A Família, nº 72, de 21 de Agosto de 1890

DAH-ALESP
o caráter testemunhal da informação, como também
daquela relativa à naturalidade da autora,
nos autoriza a considerá-las como mais próximas
da veracidade. Sobre outros fatos da sua vida privada,
há indícios de que Josefina viveu em Recife
até os 26 anos e vivenciou, de modo exemplar, a
experiência da maternidade, mas nada sabemos,
por exemplo, sobre quantos filhos teve, se foi casada,
quem foi sua mãe, onde fez seus estudos,
onde e como passou a infância e juventude, onde
e quando veio a falecer 5 .
Em contrapartida, sua obra jornalística e literária,
produzida integralmente em função da
defesa dos direitos femininos, nos oferece uma
espécie de retrato de corpo inteiro do que foi sua
vida. Suas narrativas (contos, artigos, esboços
biográficos), seus versos, suas traduções, seu
texto teatral – praticamente tudo o que escreveu
6
e publicou foi com o objetivo
primeiro de intervir na ordem
social e política do seu tempo,
buscando criar condições mais
justas e igualitárias para mulheres
e homens.
Saindo de Recife por volta de
1877, nossa autora segue para
São Paulo. No ano seguinte,
já então radicada na cidade,
a “infatigável feminista, [...],
num livro que fez sensação,
anunciou que se levantava uma
voz de mulher para a grande
reivindicação,” segundo nos
informa Barros Vidal 6 . No final
de 1888, ainda em São Paulo,
Josefina funda o jornal A Família.
Seis meses depois, se
transfere para o Rio de Janeiro,
onde suas expectativas de
melhores oportunidades para
divulgar suas idéias não seriam
frustradas. Sua folha circularia
ali, ininterruptamente até 1897,
ano de publicação de Galleria
illustre (Mulheres celebres) 7 ,
seu terceiro e último livro de
que temos notícia. Em 1898, A
Família volta a circular, como se
depreende da nota de agradecimento
da redatora da revista
A Mensageira, que recebera o
primeiro número da “nova fase”
do jornal 8 . Depois disto, ao que
sabemos, não há registros sobre
essa mulher que, embora
se julgasse “pouco hábil em esgrimir a pena” 9 , o
fez, com maestria, muita coragem e verdadeira
devoção, em sua luta pela cidadania das mulheres
brasileiras.
Nas páginas do jornal A Família, a educação foi
a primeira causa defendida pela ativista, que a
considerava condição sine qua non para a emancipação
feminina. A princípio, sua postura arrojada
se evidencia por reivindicar para as mulheres
uma “educação sólida e desenvolvida”, que as
preparasse “para todos os misteres da vida,
como dignas e leais companheiras do homem,
tão capazes de desempenhar altas funções do
estado, como as secundárias obrigações que
lhe competem na família” 10 . Mais tarde, ela se
caracteriza por doses maciças de audácia e
agressividade. Em 1890, por exemplo, quando
Benjamin Constant, então Ministro dos Cor-

Acervo histórico
reios e Instrução, assinou um decreto vedando
o acesso feminino às escolas de nível superior,
Josefina o atacou frontalmente, recriminando a
doutrina positivista que o inspirava.
Embora menos radicais em suas posições, as colaboradoras
do avançado jornal 11 enfatizavam que
somente através de uma educação completa se
poderia elevar o status da mulher na sociedade,
inclusive fora do lar. Algumas delas, como Narcisa
Amália (1852-1924), Júlia Lopes de Almeida
(1862-1934) e Inês Sabino (1853-?), eram escritoras
de renome, enquanto outras, como Anália
Franco (1859-1919), se destacavam por sua excelência
como educadoras. A maior parte delas
residia no Rio de Janeiro ou em São Paulo, mas
muitas enviavam suas colaborações de outras
partes do país, como Revocata de Melo (1860-
1945) e Julieta de Melo Monteiro (1863-1928),
do Rio Grande do Sul, Presciliana Duarte de
Almeida (1867-1944), de Minas Gerais, e Maria
Amélia de Queiroz (séc. XIX-?), de Pernambuco.
Outras, como a portuguesa Guiomar Torrezão
(1844-1898) e a francesa Eugénie Potonié Pierre
(séc. XIX-?), mandavam escritos de seus países,
tornando mais evidente a extensa rede formada
pelos diversos grupos de escritoras que, na época,
mantinham entre si intenso intercâmbio e fortes
relações de solidariedade 12 , através do que as
mulheres se viam e se mostravam como seres capazes
de se equiparar socialmente aos homens.
Tal como outros jornais editados por mulheres,
A Família servia como “caixa de ressonância do
movimento feminista brasileiro” 13 , inclusive divulgando,
assiduamente, exemplos estrangeiros e
nacionais de mulheres que se distinguiam por
sua atuação profissional, fosse nas letras, fosse
em outras áreas, entre elas advocacia, medicina
e artes plásticas.
Quando da transferência d’A Família para o Rio
de Janeiro, em maio de 1889, seu grupo de colaboradoras,
já então bem mais numeroso, era
formado em grande parte por professoras que, a
exemplo da redatora-chefe, utilizavam suas páginas
para protestar publicamente contra a precária
situação da educação feminina, bem como contra
a opressão social sobre o sexo feminino. Ao mesmo
tempo, essas mulheres se serviam do jornal
para dar vazão a suas aptidões literárias, como
tantas outras o faziam através dos vários outros
jornais editados por mulheres que então proliferavam
pelo país 14 .
Desde o início das atividades à frente do jornal,
Josefina se viu confrontada com as maiores dificuldades,
sobretudo com relação à indiferença
Acervo Iconographia
A feminista do Rio Grande do Sul, Natércia da Silveira,
comemora a concessão do voto feminino
no Rio Grande do Norte, em 1928
das próprias mulheres que, em geral, aos artigos
pró-emancipação feminina, preferiam leituras mais
amenas, com direito a figurinos de moda, receitas
de beleza e culinária. Mas não se deixava abater,
sempre determinada a “levar adiante uma propaganda
acérrima em prol da educação das minhas
patrícias, uma propaganda eficaz, que as liberte
dos estólidos preconceitos da acanhada rotina a
que temos sempre obedecido” 15 . E o fato em si
de conseguir manter uma folha redigida exclusivamente
por mulheres aparecia-lhe como prova
cabal da capacidade feminina de construir sua
autonomia 16 .
Como parte dessa determinação em expandir
seus ideais libertários, em julho de 1889, a militante
faz uma viagem a algumas cidades do Norte-Nordeste
do Brasil. Em seu roteiro, inclui as
capitais da Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará,
nas quais, recepcionada por colegas da imprensa,
visita educandários públicos e particulares,
sedes de vários jornais, além de órgãos públicos,
entre os quais as Assembléias Provinciais
de Pernambuco e do Ceará, visando sempre
conquistar mais assinantes para A Família e,

desse modo, mais adesões para a causa que
abraçara 17 .
Marco de uma nova fase da mobilização em torno
da emancipação feminina, a proclamação da
República foi também a ‘deixa’ para a feminista
entrar em cena, ofensivamente, em busca do direito
de voto para as mulheres. A Família, embora
conservasse sua proposta primeira de lutar pela
emancipação da mulher via educação, passa a
reivindicar para as mulheres também “o direito de
intervir nas eleições, de eleger e ser eleitas, como
os homens, em igualdade de condições”. Daí em
diante, Josefina transforma seu jornal em veículo
de propaganda do direito feminino ao voto,
através do qual, inclusive, tenta convencer suas
contemporâneas da urgência de cada uma tornarse
também, em seus lares, uma “propagandista
acérrima” da causa, da qual dependia sua “elevação
na sociedade” 18 . Passa então a escrever uma
série de artigos sob o título “O direito de voto”,
argumentando basicamente que, sem o exercício
desse direito pelas mulheres, a igualdade prometida
pelo novo regime não
passava de uma utopia19 .
A partir daí, não se satisfazendo
em travar sua luta apenas
através da imprensa periódica,
Josefina vai ampliar e
diversificar seus espaços de
engajamento sufragista. Logo
no início de 1890, manda
imprimir, na própria tipografia
do seu jornal, um opúsculo
intitulado Retalhos20 , em que
reproduz vários dos seus artigos
já publicados em A Família:
os da série “O direito de
voto”, os relativos à questão
da educação da mulher, reunidos
sob o título “A mulher
moderna”, bem como uma
crítica impiedosa à comédia
A Doutora, em que ataca
duramente o autor, recriminando-o
por ter pretendido
“chegar à conclusão absurda
de que a profissão médica é
incompatível com a honra de
uma moça” 21 . A inclusão de
alguns outros textos, meio
desligados da temática central
da coletânea – como um
artigo sobre problemas de
algumas cidades paulistas e
alguns versos humorísticos22 6
– revela suas “primeiras intenções”, que foram,
sem dúvida, fortalecer sua propaganda sufragista
e fixá-la em páginas menos efêmeras que as de
um jornal. Bastante elogiada pela imprensa em
geral, a publicação teve seu “potencial bélico”
destacado pelo redator da Gazeta de Notícias,
que, apesar de minoria na ala masculina, defendia
abertamente os direitos das mulheres 23 .
Pouco depois, em abril do mesmo ano, a jornalista
decide levar ao palco o acalorado debate
então aberto na imprensa sobre essa questão,
transformando o espaço cênico numa espécie de
tribuna – o que, aliás, já se fizera na cena brasileira
entre 1855 e 1865, quando, sob inspiração do
teatro realista francês, foram discutidos no palco
vários problemas sociais enfrentados pela então
emergente burguesia brasileira 24 .
Instigada pelo parecer negativo do então ministro
do Interior, Cesário Alvim, em relação à consulta
que lhe fizera a comissão de alistamento eleitoral
referente ao pleito de Isabel de Matos, mencio-
desse direito pelas mulheres, a igualdade pro referente ao pleito de Isabel de Matos, mencio
Acervo Valéria Andrade Souto Maior
Imagem do Teatro Recreio do Rio de Janeiro, em 1909.
O local, um dos mais populares da cidade, foi palco,
em 1890, da comédia O voto feminino

Acervo histórico
nado no início deste artigo, Josefina escreve a
comédia O voto feminino, que vai à cena, no final
do mês seguinte, no Teatro Recreio Dramático 25 ,
um dos mais populares do Rio de Janeiro na época.
Levando para o centro da ação dramática uma
querela doméstica gerada pela expectativa da
posição do governo sobre a procedência ou não
do alistamento eleitoral das mulheres, O voto feminino
enfatiza o ridículo da resistência masculina
em aceitar a participação feminina nas questões
políticas da Nação, como também a confiança
que as mulheres podiam e deviam depositar nos
congressistas, cuja reunião em Assembléia para
elaborar a nova constituição do país se anunciava
para o semestre seguinte. Nesse sentido, a última
cena da comédia expressa inequivocamente a
intenção da autora, já explicitada em seus artigos,
de seguir “compelindo os constituintes a firmarem
de uma vez para sempre o nosso direito obscurecido”
26 . Diante da euforia da grande maioria
do bloco masculino, comemorando a exclusão
das mulheres do universo de eleitores, uma das
personagens femininas avisa esperançosa: “Não
se entusiasmem tanto. Ainda temos um recurso.
Aguardemos a Constituinte!” 27 .
Embora bastante aplaudida – e, aliás, saudada
calorosamente antes da estréia pela imprensa –,
O voto feminino termina por subir ao palco apenas
uma vez. Mas a urgência de continuar com o lobby
junto aos constituintes leva a ativista a buscar
alternativas para exibir sua comédia novamente.
Nesse mesmo ano, O voto feminino reaparece
publicamente outras duas vezes: nos rodapés do
jornal A Família, de agosto a novembro e, segundo
consta, em forma de livro 28 . Além disso, como
parte da coletânea, intitulada A mulher moderna:
trabalhos de propaganda 29 , a segunda organizada
por Josefina e editada no ano seguinte, quando
a Constituinte ainda se encontrava reunida. Em
cada uma dessas oportunidades, fica patente
o senso estratégico da autora, sempre voltado
para a necessidade de fortalecer a propaganda
sufragista, em especial junto aos parlamentares,
no sentido de que a omissão da Constituição de
1824 quanto aos direitos eleitorais das mulheres
não se repetisse no novo texto constitucional.
Visando, ainda, sensibilizar a opinião pública
o mais amplamente possível, Josefina escolhe
o caminho sugerido pelo então popularíssimo
teatro musicado e escreve um texto com traços
de comédia de costumes recheada com breves
números musicais. E como pretendia também
intervir na ordem social, tornando-a compatível
com os avanços do novo tempo inaugurado pelo
novo regime político, inclui um raisonneur 30 , figura
que, embora típica da então desgastada comédia
realista francesa, casava perfeitamente com a intenção
de expor racionalmente os seus argumentos
a favor do voto feminino. Em grande parte da
ação dramática, essa função de porta-voz da autora
fica a cargo do Dr. Florêncio, posto em cena
estrategicamente como a encarnação do homem
público consciente, sensato e progressista, idealizado
por Josefina para apresentar no Congresso
propostas de extensão da cidadania plena às
mulheres 31 . Ainda assim, é também pela voz das
personagens femininas – Inês, a protagonista, e
sua filha Esmeralda, ambas mais inteligentes,
mais fortes e mais decididas que seus maridos
– que escutamos o discurso sufragista da autora.
Em relação ao porta-voz masculino, vale anotar
que suas intervenções, embora um tanto sentenciosas,
são feitas através de frases curtas, muitas
vezes interrogativas, que se afinam perfeitamente
ao ritmo ágil do diálogo da comédia e, como uma
espécie de jogo de pergunta-e-resposta, evoca a
dinâmica de uma disputa forense. Ressaltamos a
argúcia da autora ao colocar em cena um raisonneur
menos problemático que o do modelo francês,
pois em sua rápida aparição mal há tempo de
começar a ser maçante 32 .
Em termos de eficiência com relação aos seus objetivos
imediatos, impossível pensar que O voto
feminino foi uma experiência bem-sucedida, já
que as brasileiras só conquistaram seus direitos
políticos quase meio século mais tarde, em 1932.
Mas isso, obviamente, só confirma o caráter de
vanguarda do ativismo sufragista de Josefina.
Como também da sua obra teatral. Quanto a isso,
importa salientar igualmente que a amostra deixada
pela autora no campo da dramaturgia evidencia
que, se não tivesse sido uma experiência tão
isolada, seu nome estaria, certamente, entre as
grandes influências do teatro brasileiro.
De outro lado, quanto ao uso das técnicas de
dramaturgia, a comédia é um sucesso. Apesar do
fôlego curto e certas fraquezas de composição,
seus diálogos têm vivacidade, suas personagens
são convincentes, seu humor é afiado e inteligente.
Vale citar, por exemplo, a perspicácia da autora
na caracterização do ex-ministro e ex-conselheiro
de Estado Anastácio. Delineado como o mais medíocre
dos homens – preconceituoso, autoritário,
retrógrado, inescrupuloso e intelectualmente estúpido
–, Anastácio é mostrado também como a
personificação do egoísmo masculino. Percebido
por Josefina de Azevedo como uma perturbação
do espírito dos homens, que os tornava “inaptos
para as grandes generosidades”, esse egoísmo
já fora inúmeras vezes apontado por ela, desde

seus primeiros artigos sobre o voto feminino,
como a única razão pela qual as mulheres ainda
estavam impedidas do pleno exercício dos seus
direitos de cidadãs 33 . No palco, ela não poderia
ter sido mais feliz ao materializar esse egoísmo,
logo na cena de abertura da comédia, através da
figura ridícula e desprezível do homem avarento
que, apesar de riquíssimo, se dá ao trabalho mesquinho
de conferir uma pequena nota de compras
do armazém, item por item, preço por preço e, em
seguida, arma um escândalo, exigindo a presença
e as explicações da esposa, porque descobre
uma diferença de míseros onze vinténs. Outra
característica risível incluída inteligentemente no
perfil de Anastácio, para mostrar que os argumentos
masculinos contrários ao voto das mulheres
não tinham qualquer consistência, é um cacoete
lingüístico. As falas de Anastácio são, em geral,
iniciadas, encerradas ou entremeadas por uma
expressão completamente esvaziada de significado,
“Ora figas”, que a autora usa para desnudar a
incapacidade intelectual da personagem.
noTAS
1 O presente artigo tem como ponto de partida nossas pesquisas realizadas desde 1993, com a
proposta de reconstituir a trajetória literária e intelectual da escritora, cujos primeiros resultados
fundamentaram nossa dissertação de mestrado, intitulada O florete e a máscara: Josefina Álvares
de Azevedo, dramaturga do século XIX, defendida na UFSC, em 1995, e publicada em 2001, pela
Editora Mulheres.
2 Para saber mais sobre estas e outras precursoras da nossa literatura de autoria feminina e do pensamento
feminista brasileiro, ver especialmente BERNARDES, Maria Thereza Caiuby Crescenti.
Mulheres de ontem? São Paulo, T. A. Queiroz, 1989; MUZART, Zahidé Lupinacci (org.). Escritoras
brasileiras do século XIX: antologia. 2ª ed. Florianópolis, Mulheres/Edunisc, 2000; SCHUMAHER,
Schuma e VITAL BRAZIL Érico (orgs.) Dicionário Mulheres do Brasil: de 1500 até a atualidade.
Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2000; SOUTO-MAIOR, Valéria Andrade. Entre/linhas e máscaras:
a formação da dramaturgia brasileira de autoria feminina no Brasil do século XIX. João Pessoa,
UFPB, 2001. (Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Letras); HAHNER, June E.
Emancipação do sexo feminino: a luta pelos direitos da mulher no Brasil, 1850-1940. Florianópolis,
Mulheres/Edunisc, 2003.
3 Um estudo circunstanciado sobre essa fundadora do pensamento feminista no Brasil encontra-se
em DUARTE, Constância L. Nísia Floresta: vida e obra. Natal, Ed. UFRN, 1995.
4 BLAKE, Augusto V. Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro, Typ.
Nacional, 1883-1902. v. 5, p. 237-8.
5 Para uma abordagem pormenorizada desse quebra-cabeça-ainda-por-montar a que se assemelha
a trajetória de vida de Josefina Álvares de Azevedo, ver SOUTO-MAIOR, Valéria Andrade. O peso
de um nome, uma obra de peso. In: _____. O florete e a máscara: Josefina Álvares de Azevedo,
dramaturga do século XIX. Florianópolis, Mulheres, 2001, p. 39-81.
6 VIDAL, [Olmio de] Barros. Precursoras brasileiras. Rio de Janeiro, A noite, [1944], p. 162. O autor,
infelizmente, não informa sequer o título do livro a que se refere.
1
Importa salientar, ainda, que a utilização de
alguns dos recursos formais e estilísticos que,
mais tarde, viriam a compor o perfil do teatro
de agitprop 34 – tais como tipificação hiperbólica
e maniqueísta das personagens, inclusão de
números musicais, substituição da organicidade
dramática pela montagem ou sucessão de cenas
– faz da pequena comédia de Josefina Álvares
de Azevedo um texto que antecipa, em mais de
meio século, a experiência mais efetiva desse
teatro no Brasil, só desenvolvida no início dos
anos de 1960 pelo movimento teatral do CPC
da UNE (Centro Popular de Cultura da União
Nacional dos Estudantes), sob a liderança de
autores que, como Oduvaldo Vianna Filho,
já então haviam assimilado o arsenal técnico
brechtiano 35 . Utilizado como instrumento de
‘agitação e propaganda’ na luta pelos direitos
políticos das mulheres, O voto feminino impõese,
portanto, como texto teatral emblemático
do sufragismo à brasileira em sua fase de
gestação.

Acervo histórico
7 AZEVEDO, Josephina Álvares. Galleria illustre (Mulheres celebres). Rio de Janeiro, A Vapor,
1897.
8 Cf. [ALMEIDA, Presciliana Duarte de.] A Mensageira, São Paulo, p. 240, 15 maio, 1898.
9 AZEVEDO, Josephina Alvares de A mulher moderna: trabalhos de propaganda. Rio de Janeiro,
Montenegro, 1891, p. 133.
10 [AZEVEDO, Josephina Alvares de]. A Família, Rio de Janeiro, 23 fev. 1889, p. 1.
11 Franqueando “suas colunas a todas as senhoras que a queiram honrar com a sua colaboração”, A
Família distinguia-se dos jornais editados por mulheres na segunda metade do século XIX no Brasil,
que eram, em geral, abertos à colaboração de pessoas de ambos os sexos, como nos informa BI-
CALHO, Maria Fernanda Baptista. O Bello Sexo: imprensa e identidade feminina no Rio de Janeiro
em fins do século XIX e início do XX. Rio de Janeiro, Museu Nacional (Dissertação de Mestrado em
Antropologia Social, UFRJ), 1988, p. 12.
12 A esse respeito, ver BERNARDES, op. cit., p. 118-121 e SOARES, Pedro Maia. Feminismo no Rio
Grande do Sul: primeiros apontamentos (1835-1945). BRUSCHINI, Maria Cristina e ROSEMBERG,
Fúlvia (orgs.). Vivência: história, sexualidade e imagens femininas. São Paulo, Brasiliense, 1980, p.
145-6. Há, neste sentido, um interessante artigo de Eugénie Potonié Pierre, que foi traduzido por
Josefina Álvares de Azevedo e publicado na revista A Mensageira, em 1899, no qual sua autora convida
as mulheres a se unirem não apenas para proveito próprio, mas para benefício e renovação de
toda a sociedade; cf. PIERRE, [Eugénie] Potonié. A solidariedade feminina. Trad. Josephina Alvares
de Azevedo. A Mensageira, São Paulo, p. 206-8, 15 dez. 1899.
13 A expressão é de SOARES, op. cit., p. 146, em relação ao jornal Corimbo, editado por Revocata
de Melo no Rio Grande do Sul.
14 Ao contrário de A Família, parte dos periódicos femininos surgidos nessa época, como a citada
revista A Mensageira, privilegiava a veiculação dessa produção literária, dedicando-se secundariamente
às questões relativas à condição da mulher; cf. PAIXÃO, Sylvia. A fala-a-menos: a repressão
do desejo na poesia feminina. Rio de Janeiro, Numen, 1991, p. 38.
15 AZEVEDO, Josephina Alvares de. A Família, Rio de Janeiro, 30 jan. 1890, p. 1.
16 Idem. Ibid., p. 1, 27 fev. 1890.
17 Idem. Carnet de voyage. A Família, Rio de Janeiro, 30 nov. 1889, p. 2; 7 dez. 1889, p. 2; 14 dez.
1889, p. 2; 21 dez. 1889, p. 6. No início desse mesmo ano, quando ainda residia em São Paulo,
Josefina anunciou uma viagem sua ao norte do país, para observar o sistema de educação aplicado
às meninas, informando que, com objetivo idêntico, visitaria também Lisboa, Paris, Espanha,
Estados Unidos e Argentina; cf. [AZEVEDO, Josephina Alvares de.] Novidades. A Família, 19 jan.
1889, p. 8.
18 AZEVEDO, Josephina de. A Família, Rio de Janeiro, 30 nov. 1889, p. 1; 19 abr. 1890, p. 1.
19 [Idem]. O direito de voto. A Família, Rio de Janeiro, 21 dez. 1889, p. 1; 30 nov. 1889, p. 1.
20 Até agora não localizamos nenhum exemplar desse opúsculo. A maior parte das informações
sobre essa publicação foi recolhida nas notas de agradecimento publicadas nos vários jornais que
a receberam e transcritas por Josefina em sua folha; cf. (AZEVEDO, Josephina Alvares de). Como
nos tratam. A Família, Rio de Janeiro, 20 fev. 1890, p. 7-8; 9 mar. 1890, p. 7-8; 16 mar. 1890, p.
8; 23 mar. 1890, p. 8; 14 jun. 1890, p. 3; AZEVEDO, Josephina de. O Apóstolo. A Família, Rio de
Janeiro, 3 maio 1890, p. 6.
21 AZEVEDO, Josephina Alvares de. A doutora. A Família, Rio de Janeiro, 9 nov. 1889, p. 4.
22 Parece razoável pensar que a autora terá aproveitado a ocasião para reproduzir os versos que
publicara em A Família, 7 dez. 1889, p. 5, com o título de “Cidadã ou cidadoa”, em que, sob o
pseudônimo de Zefa, celebra a principal vitória advinda da adoção do termo cidadã: “já se não diz
mais – senhora,/ninguém mais já tem – senhor.”

23 [AZEVEDO, Josephina Alvares de]. Como nos tratam. A Família, Rio de Janeiro, 14 jun. 1890,
p. 3.
24 Sobre esse período da história do teatro brasileiro, ver FARIA, João Roberto. O teatro realista
no Brasil: 1855-1865. São Paulo, Perspectiva, 1993. Vale ressaltar que o processo de formação
da tradição de autoria feminina brasileira no campo da dramaturgia desencadeia-se neste período,
tendo como figura central a dramaturga Maria Angélica Ribeiro (1829-1880); cf. SOUTO-
MAIOR, Valéria Andrade. Gabriela e Cancros sociais: a estratégia palimpséstica no teatro de
Maria Angélica Ribeiro. In: AQUINO, Ricardo Bigi e MALUF, Sheila Diab (orgs.). Dramaturgia e
teatro. Maceió, Edufal, 2004, p. 305-318.
25 [Idem]. Teatros. A Família, Rio de Janeiro, 17 maio 1890, p. 3-4; 24 maio 1890, p. 3.
26 [AZEVEDO, Josephina Alvares de]. O direito de voto. A Família, Rio de Janeiro, 19 abr. 1890, p.
1; [Idem]. Ainda o nosso direito. A Família, Rio de Janeiro, 26 abr. 1890, p. 1.
27 AZEVEDO, Josephina Alvares de. O voto feminino. In: . _____. A mulher moderna, p. 72.
28 Cf. BLAKE, op. cit., v. 5, p. 238. Até agora, no entanto, nenhum exemplar desse livro foi localiza- localizado.
Curiosamente, A Família nada registra a respeito desta publicação de O voto feminino.
29 AZEVEDO, A mulher moderna.
30 Encarregado de fazer com que se conheça, através de seus comentários, uma visão ‘objetiva’
ou ‘autoral’ da situação, o raisonneur representa a moral ou o raciocínio adequado. Não ocupando
nunca o lugar de protagonista, essa personagem é uma figura marginal e neutra, que dá sua
opinião abalizada, tentando uma síntese ou uma reconciliação dos pontos de vista segundo e,
muitas vezes, é considerado porta-voz do/a autor/a. Herdeiro do coro trágico grego, o raisonneur
aparece sobretudo na época clássica, no teatro de tese e nas formas de peças didáticas; cf. PA-
VIS, Patrice. Dicionário de Teatro. Trad. J. Guinsburg e Maria L. Pereira. São Paulo, Perspectiva,
1999, p. 323.
31 Ao criar esta personagem, a autora inspirou-se, provavelmente, no médico e jornalista José Lopes
da Silva Trovão (1848-1925), deputado pelo Distrito Federal no Congresso Constituinte, que
apresentou emenda concedendo o direito de voto às mulheres. Ver HAHNER, June E. A mulher
brasileira e suas lutas sociais e políticas (1850-1937). São Paulo, Brasiliense, 1981. p. 87. Em
seus artigos da série O voto feminino, Josefina refere-se a “opiniões respeitáveis” a favor do voto
feminino na imprensa, mas não o cita nominalmente, como fizera meses antes, conclamando suas
contemporâneas a trabalharem pela eleição de um candidato cuja plataforma incluía o direito eleitoral
das mulheres; cf. AZEVEDO, Josephina de. As mulheres e a eleição. A Família, 6 jul. 1889.
p. 1; Idem. O direito de voto. A Família. 19 abr. 1890. p. 1.
32 Um raisonneur típico da comédia realista de inspiração francesa aparece em O crédito (1857),
de José de Alencar, na pele do protagonista Rodrigo, cujas preleções infindáveis acerca do papel
do dinheiro na sociedade burguesa acabam comprometendo, segundo FARIA, op. cit., 176, a
qualidade formal da peça.
33 AZEVEDO, Josephina Alvares de. A Família, 14 dez. 1889, 21 dez. 1889, 19 abr. 1890. p. 1; 26
abr. 1890. p. 1; 31 maio 1890. p. 1; 11 dez. 1890. p.1.
34 O termo agit-prop vem do russo agitatsiya-propaganda, agitação e propaganda; cf. PAVIS, op.
cit., p. 379. Sobre a gênese e as realizações do teatro de agitprop, ver GARCIA, Silvana. Teatro da
militância: a intenção do popular no engajamento político. São Paulo, Perspectiva/EDUSP, 1990.
35 Para mais detalhes sobre essa experiência dramatúrgica realizada por Josefina Álvares de
Azevedo que antecipa a proposta agitpropista desenvolvida no Brasil, ver SOUTO-MAIOR, Valéria
Andrade. A intuição feminista do agitprop no teatro brasileiro em fins do século XIX. Estudos feministas,
Rio de Janeiro, IFCS/UFRJ, v. 5, n. 2, p. 275-289, 1997. Uma versão revista deste ensaio
encontra-se no sexto capítulo do nosso Entre/linhas e máscaras, citado acima.

Acervo Valéria Andrade Souto Maior
Acervo histórico
Anúncio da festa artística em benefício do ator Castro, publicado em A Família, 24 de Maio de 1890, p. 4
Personagens:
CONSELHEIRO ANASTÁCIO – Castro
DR. RAFAEL, deputado – Bragança
DR. FLORÊNCIO – Germano
ANTONIO, criado – Pinto
ESMERALDA – Isolina
INÊS – Elisa Castro
JOAQUINA, criada – Luisa Pomi
Ação – Rio de Janeiro
Época – Atualidade
O voto feminino *
Sala em casa do conselheiro Anastácio.
Mobília rica. Decoração de luxo.
Comédia em um ato
Josefina Álvares de Azevedo
CENA 1a.
Anastácio (só)
(Ao subir o pano, está sentado com um pequeno
papel na mão, fazendo contas)
ANASTÁCIO – Cebolas, 200 réis; azeite doce,
uma garrafa, 640; fósforos, um pacote, 200 réis;
toucinho, um quilo, 1$500: (parando a leitura).
Como está caro o toucinho! (continuando a ler)
carvão, um saco, 2:000 réis; batatas, 240. Soma 4:
780. Quatro mil setecentos e oitenta, bem certos.
Mas em que foi então que minha mulher gastou
cinco mil réis?! (chamando para dentro) Senhora!
Oh! Senhora! (pausa) Há de estar lendo os artigos
de fundo dos jornais diários. É a sua mania! E enquanto
lê vai tudo por água abaixo como numa correnteza;
não há dinheiro que chegue! (chamando)
Senhora D. Inês! Oh! Senhora D. Inês
* Transcrita da versão inserida na coletânea A mulher moderna: trabalhos de propaganda, organizada pela autora da
comédia, publicada em 1891. Foi feita a atualização ortográfica conforme as normas em vigor na língua portuguesa; a
pontuação foi mantida tal como no original; foi feita a correção de erros tipográficos óbvios.

INÊS (de dentro) – Já vou, já vou.
ANASTÁCIO – Arre! Que a senhora minha mulher
em se metendo no gabinete de leitura, não se
lhe importa que a casa caia. Isto é demais. Ora
figas!
CEnA 2a.
Anastácio e Inês
INÊS (entrando) – Aqui estou, Senhor Anastácio.
Que barulho! Vão ver que é para aí qualquer ninharia!
ANASTÁCIO – Ah! Para a senhora tudo é ninharia!...
INÊS – Decerto.
ANASTÁCIO – Pois não é, não senhora, são onze
vinténs que faltam nesta conta ...
INÊS – Ora, louvado seja Deus! Por onze vinténs
um barulho tão grande!
ANASTÁCIO – Pois sim, pois sim; mas é que muitos
onze vinténs arruínam um homem e ...
INÊS – E o senhor queria que eu deixasse os
meus afazeres para estar a tomar conta destas
insignificâncias...
ANASTÁCIO – Sem dúvida. É este o dever de
uma boa dona de casa.
INÊS – Meu dever?! Oh! Senhor Anastácio, pois
o senhor quer que a mulher de um ex-conselheiro
esteja a ridicularizar com a criada?
ANASTÁCIO – Ridicularias! Ridicularias! Para
a senhora só são importantes as discussões de
política, a literatura piegas desses franchinotes
que andam peralteando pela rua do Ouvidor, as
borradelas dos pintores, os teatros, os partidos, e
até os duelos! Senhora D. Inês, a senhora não se
sai bem desta vez. Os duelos!
INÊS – Naturalmente. Então queria o senhor que
assim não fosse?
ANASTÁCIO – Está visto. Ah! Mulheres!... Mulheres!...
INÊS – Já não estamos no tempo da mulher
objeto de casa, escrava das impertinências masculinas.
ANASTÁCIO – Ora figas, senhora Inês!
INÊS – Estamos no fim do século XIX, em que
o livre arbítrio faz de cada criatura um ser igualmente
forte para as lutas da vida, ouviu?
ANASTÁCIO – Tá, tá, tá, tá. Ora figas! Qual lutas
da vida! Qual livre arbítrio! Qual século XIX! Qual
nada! A mulher foi feita para os arranjos de casa
e nada mais!
INÊS– O senhor está me desacatando!
ANASTÁCIO – Ora figas! A senhora é que não
está em si; perdeu a razão.
INÊS – Ah! Não quer que nós tenhamos direitos?!
ANASTÁCIO – Não, decerto. O pior é que a senhora
já está transtornando a cabeça de minha
filha, que anda-me também com as mesmas
idéias.
INÊS – Sem dúvida alguma. E há de aproveitar
muito, a nossa querida Esmeralda.
ANASTÁCIO – Há de ser muito divertido.
INÊS – Que bonito futuro está reservado à nossa
filha!
ANASTÁCIO – Se for uma boa mãe de família...
INÊS – Há de ser; e também uma das melhores
figuras da nossa política...
ANASTÁCIO – Que diz?
INÊS – Se passar a lei...
ANASTÁCIO – Ó senhora, eu já lhe disse que
não me meta a mulher na política!
INÊS – Que! Não meter a mulher na política! Oh!
Senhor Anastácio, a mulher não é porventura um
ser humano, perfeitamente igual ao homem?
ANASTÁCIO (com calma) – Sei lá! O que sei
é que a política não foi feita para ela. A mulher
metida em política, santo Deus!... Não me quero
incomodar senhora D. Inês. Vou à chácara tomar
um pouco de fresco. Até já. (sai).
CEnA 3a.
Inês (só)
INÊS – São insuportáveis estes monstros de
egoísmo! E quando se lhes fala em concorrermos
com eles na vida pública, é um Deus nos acuda;
fazem logo vir o céu abaixo...
CEnA 4a.
Inês e Esmeralda
ESMERALDA (entra lendo um jornal) – Que quereis
fazer de uma mulher como vós inteligente,
como vós ativa, como vós ilustrada, como vós
amante da pátria, e que lhe quer, pode e deve
prestar todos os serviços?!
INÊS (que tem estado a prestar muita atenção)
– Sim, sim, o que querem os homens fazer de
uma mulher assim?
ESMERALDA – Oh! Minha mãe, que belo artigo
o do Dr. Florêncio, publicado no Correio do Povo
de ontem.
INÊS – É um grande talento!
ESMERALDA – Tem feito do voto feminino uma
campanha célebre.
INÊS – E há de vencer.
ESMERALDA – Se vencerá!
INÊS – Em passando a lei, já se sabe, hás de te
apresentar para deputada 1 .
ESMERALDA – Eu, minha mãe?
INÊS – Sem dúvida. Pois não estás habilitada
para isso?
ESMERALDA – Sim, estou habilitada. Mas meu
marido?

Acervo histórico
INÊS – Ora, o teu marido! Que se empregue em
outra coisa.
ESMERALDA – É bom de dizer, a senhora sabe,
que ele tem sido sempre deputado... E não há
melhor emprego do que esse.
INÊS – De ora em diante serás tu. Se lhe hás de
estar todas as noites a ensinar o que ele há de
dizer, vai tu mesma dizer o que sabes.
ESMERALDA – Pobre Rafael! Ele que deseja
tanto subir!...
INÊS – Sobe tu. Faz-te deputada, (aparece ao
fundo a criada) depois senadora, depois ministra,
e talvez que ainda possas chegar a ser presidente
da república...
CEnA 5a.
Inês, Esmeralda e Joaquina
JOAQUINA (entrando) – Quem? O senhor Rafael?
INÊS – Não tola; a Esmeralda.
JOAQUINA (admirada) – Uê!
ESMERALDA – Ora, mamãe, isso não se faz
assim.
INÊS – Como não; faz-se sim, senhora. E eu hei
de ser tua secretária.
JOAQUINA (contente) – Que belo! Nesse tempo
eu ficarei sendo sua criada grave.
INÊS – É verdade, poderás proteger essa rapariga
arranjando-lhe algum emprego razoável.
JOAQUINA – Olhe, minha ama, sabe o que eu
queria ser?
ESMERALDA – Diz lá.
JOAQUINA – Aquele homem que anda num carro
fechado e com dois soldados a cavalo...
ESMERALDA – Oh! Mulher! Querias logo ser
ministra?
INÊS – Isso é impossível, Joaquina.
JOAQUINA – Eu sei lá! Queria ser uma coisa que
pudesse mandar os soldados.
ESMERALDA – Mandar soldados, para quê?
JOAQUINA – Para nada, não senhora. (aparte)
Para mandar prender aquele ingrato do seu Antonico
que não se quer casar comigo. (sai)
INÊS (que tem estado a conversar com Esmeralda,
durante o aparte de Joaquina) – No dia em
que for decretado o nosso direito de voto...
CEnA 6a.
As mesmas e Dr. Rafael
RAFAEL (entrando) – Esmeralda, minha boa amiga!
Senhora D. Inês...
ESMERALDA – Foi decretada?
RAFAEL – A lei do voto feminino...
INÊS – O ministro já decidiu?
RAFAEL – Ainda não. Espera-se a todo o
momento.
INÊS – Que demora!
ESMERALDA – É possível que seja decretada,
não? E o que dizes tu?
INÊS (aparte) – O que diz? Nada, como de costume.
RAFAEL – Eu!... Eu!... Aplaudo com entusiasmo
essa propaganda.
ESMERALDA (sorrindo) – Aplaudes? Fazes muito
bem.
RAFAEL – E dou-lhes o meu voto.
ESMERALDA – Enfim, vamos ter o direito de
voto.
INÊS – E o de sermos votadas.
CEnA 7a.
Os mesmos e Anastácio
ANASTÁCIO (entrando, furioso) – Que pouca
vergonha!
INÊS – Ora, até que enfim, já se pode ser mulher
nesta terra!
ANASTÁCIO – Como diz?
INÊS – Digo-lhe que o direito de voto às mulheres
vai ser decretado pelo ministro.
ANASTÁCIO – Está doida, minha senhora.
ESMERALDA – Está em consulta, meu pai.
RAFAEL – Está, não; subiu para o ministro.
ANASTÁCIO – Figas! Figas, é o que é. Pode lá
dar-se semelhante patifaria.
INÊS – Patifaria, não. É a coisa mais justa deste
mundo.
ANASTÁCIO – Se tal acontecer pode-se dizer
que o Brasil é uma terra de malucos.
INÊS – Senhor Anastácio, não me faça falar...
ANASTÁCIO – Senhora D. Inês, lembre-se de
que eu sou um ex-conselheiro de Estado do ex-
Império e já fui ministro!
INÊS – Lembro-me, sim; e por sinal que não era o
senhor quem escrevia os despachos; mas sim eu
e minha filha, que nem sequer tínhamos o direito
de assiná-los.
ANASTÁCIO – Figas! Figas! A senhora não sabe
que é mulher?
INÊS – E o senhor não sabe que uma mulher não
é inferior ao homem?
ANASTÁCIO – É, é, e será sempre. Para mim
nem há dúvida.
ESMERALDA – Isto é conforme, papá.
RAFAEL – Sim, é conforme.
ANASTÁCIO – Qual conforme! É e é!
INÊS – Não é, não é e não é. Que desaforo! A
mulher inferior ao homem! Então foi para ser inferior
a um carroceiro que o senhor mandou educar
sua filha?
ANASTÁCIO – Foi para ser uma belíssima mãe
de família. Ora figas!
RAFAEL (entusiasmando–se) – Apoiado.

marido, assim como eu ensinei ao senhor. Ora aí
está para o que foi!
ANASTÁCIO – Pois que fosse; mas não para ser
votante... Ora figas! Figas!
RAFAEL (baixo a Inês) – D. Inês, olhe que isso é
muito pesado!
ESMERALDA – Mas isso não é justo, meu pai.
ANASTÁCIO – Ah! Também pensas como tua
mãe! Aqui está o que são as mulheres de hoje! O
que todas vocês querem é ficar livres... para não
prestarem mais obediência a ninguém. Mas tal
não há de acontecer. Figas!
ESMERALDA – Mas meu pai...
ANASTÁCIO (colérico) – Qual teu pai, qual
nada!
ESMERALDA – Acalme-se!
ANASTÁCIO – Isto não tem cabimento.
INÊS – Ah! Querem a eterna humilhação!
ANASTÁCIO (passeando, agitado) – Figas! Figas!
INÊS – Havemos de ser iguais; se a mulher está
habilitada para ser mãe, essa missão sublime e
grandiosa, porque o não há de estar para exercer
o direito de voto?
Acervo Iconographia INÊS (olhando para Rafael) – Foi para ensinar ao
ANASTÁCIO – Que querem que façam os homens?
Que cedam o lugar às mulheres? Que vão
para a cozinha? Que vão dar ponto nas meias?...
Que vão... amamentar crianças?
ESMERALDA – Ninguém diz isso. Ninguém quer
tirar o lugar aos homens, sem por isso continuarmos
nós na humilhante condição em que temos
jazido até hoje.
ANASTÁCIO – É o mesmo estribilho. Esta gente
está idiota.
INÊS – O Senhor é que parece que perdeu a razão.
ANASTÁCIO (dirigindo–se a Rafael) – Meu genro,
estamos perdidos, a revolução das saias entrou-nos
porta dentro: é preciso reagir. A mulher
votante! Com direito aos cargos públicos! Que
desgraça! Que calamidade!
INÊS – Calamidade é a de termos homens como
o senhor que procuram aniquilar os nossos direitos
em proveito da sua vaidade.
ANASTÁCIO (para Rafael) – O que diz a isso?
RAFAEL (atrapalhado, olhando para Esmeralda)
– Eu... eu não digo nada.
ANASTÁCIO – Se o senhor tem aprovado a atitude
delas.
Charge publicada na revista O Malho, em 23 de junho de 1917

Acervo histórico
ESMERALDA – Porque é justo meu pai.
ANASTÁCIO – Até a senhora! Está desejosa por
votar e ser votada, ir ao parlamento, sobraçar uma
pasta, andar de coupé e ordenanças! São assim
todas as mulheres. Ah! Mas eu hei de ensiná-las!
Agora é comigo. Senhor meu genro, venha daí. É
preciso ser homem, ouviu? Ser homem! (empurrando-o
na frente) Ande, mexa-se. Até já, D. Inês.
(saem os dois).
CEnA 8a.
Esmeralda e Inês
INÊS (indo a porta) – Vão conspirar? Pois vão,
que os havemos de ensinar.
ESMERALDA – O quê! Pois pensa que eles serão
capazes...
INÊS – Teu marido não, que é uma mosca morta,
um toleirão; mas teu pai...
ESMERALDA – Meu marido tenho a certeza de
que não se atreveria ...
INÊS – Ora, ora! Teu pai o convencerá.
ESMERALDA – Mas isto é horrível. Conspirarem
contra os nossos direitos é matar-nos a esperança
de...
INÊS – É horrível! E diante disso não podemos
cruzar os braços!
ESMERALDA – Mas os outros homens?
INÊS – São todos iguais.
ESMERALDA – Que fazer, então?
INÊS – Vamos ao encontro da sua conspiração.
ESMERALDA – Neste caso, vamos!
INÊS – É a conspiração das saias. Hei de mostrar
a esses homenzinhos para quanto presta uma
mulher. Vamos Esmeralda.
DuETo
ESMERALDA – Eia à luta!
INÊS – Eia à luta! Pois é certa esta vitória.
ESMERALDA – Batalhemos sem temor.
INÊS – Sem temor que é nossa a glória.
ESMERALDA – Seja o homem forte embora...
INÊS – Sempre é forte o vencedor!
ESMERALDA – Sejamos fortes...
INÊS – Lutemos!
ESMERALDA – Venceremos pelo amor!
JUNTAS – Caia o homem! Mulher acima!
Homem abaixo é o que se quer.
Pois que é chegado o reinado
Glorioso da mulher! (terminado o
dueto saem)
CEnA 9a.
Joaquina (só)
JOAQUINA (entrando) – Que balbúrdia! Parece
um dia de juízo o dia de hoje nesta casa. Ouvi
falar em conspiração! Há de ser a política das
patroas! Até que desta vez vou ser aquele homem
do carro e dos soldados. A patroazinha vai ser
uma grande coisa! E eu apanho o meu lugarzinho.
Então sim, (aparece Antonio à porta) mando
prender o Antonio e se ele quiser que o solte há
de casar-se comigo.
CEnA 10a.
Joaquina e Antonio
ANTONIO – Para isso não é preciso prenderme.
JOAQUINA – Ui!
ANTONIO – Não te assustes, meu quitute; sou eu.
JOAQUINA – Que medo! (canta)
DuETo
JOAQUINA – Oh! Que medo tão danado!
Me fizeste agora entrando.
ANTONIO – Pois te assustas, meu bem, quando
Meu prazer é ter entrado?!
JOAQUINA – Tenho nervos, sou medrosa
ANTONIO – Nervos assim, tentação?...
JOAQUINA – Esta surpresa!...
ANTONIO – Vaidosa! Se tivesses coração...
JUNTOS – Pode o amor vir de surpresa,
Que bem vale um susto o amor.
Passa o susto e se despreza
Toda a idéia de terror.
ANTONIO – Não foi nada; passou.
JOAQUINA – Não faça outra; ainda estou a tremer.
Para outra vez...
ANTONIO – Para outra vez, hei de pedir licença...
para entrar.
JOAQUINA – Por força; cá não se entra sem mais
aquela...
ANTONIO – Ora, adeus! Eu é que, em gostando
dum derriço como tu, não estou com cerimônias...
vou entrando... E não faço caso de que me mandem
prender, porque como tu sabes, o pássaro
preso na gaiola também canta, depois da prisão
vem a soltura...
JOAQUINA – E quem falou em prendê-lo? (aparte)
Ouviu tudo!
ANTONIO – Você mesmo. E não sei para quê...
se eu já estou preso pelo beicinho...
JOAQUINA – Eu cá me entendo. Os homens... É
verdade: que vieste aqui fazer?
ANTONIO – Eu? Vim procurar o patrão... e ver-te.
Ora, aí está!
JOAQUINA – Ver-me? Só?... (suspira)

FGV/CPDOC. Col. Almerinda Farias Gama
ANTONIO – Só... e procurar o patrão!
JOAQUINA – Ver-me só!... (suspira) Ai! Ai!
ANTONIO (suspirando) – Só!... se nós já fossemos
casados!...
JOAQUINA – Casados! Ah! O fingido! Como suspira!
ANTONIO – Casados, sim. Pois tu não és a minha
noiva?
JOAQUINA – Sou. E podemos ser muito felizes.
Olha, vai passar-se aqui uma cons... uma cons...
Como é mesmo?
ANTONIO – Eu sei lá mulher! Seja o que for.
JOAQUINA – Pois sim! A patroazinha vai ser ministro...
ANTONIO – O quê ?
JOAQUINA – Ministro!
ANTONIO – Estás doida, mulher!
JOAQUINA – Ministro, sim! Ora aí está. E eu vou ter
um bonito emprego. Depois me casarei contigo...
ANTONIO (desconfiado, aparte, olhando-a muito)
– Que diz ela? Estará doida? Hom’essa!... (continua
a olhá-la)
JOAQUINA – E tu também terás emprego...
ANTONIO (resoluto) – Menos essa! Eu é que não
quero esse emprego!
JOAQUINA – Então é porque não sabes o que há.
ANTONIO – O que há?
JOAQUINA – As mulheres agora vão ser como os
homens.
ANTONIO – Como os homens? E os homens?
JOAQUINA – Como as mulheres.
ANTONIO – Livra!
JOAQUINA – Sim, senhor! Agora somos nós que
vamos para os empregos.
ANTONIO – Oh! Joaquina! Ou tu estás doida, ou
estás brincando...
JOAQUINA – É sério! Eu já pedi a patroa o meu
emprego. É aquele em que a gente anda sentada
num carrinho com os soldados a cavalo atrás...
ANTONIO – E eu que fico fazendo?
JOAQUINA – Tu não precisas trabalhar, não, ficas
em casa.
ANTONIO – Para lavar as tuas saias e esfregar
a tua roupa? Eu nunca tive jeito para esfregações...
JOAQUINA – Como é bom!
ANTONIO – O quê? As esfregações? Nada, eu
não sou homem para estas coisas. Não quero...
JOAQUINA – Ah! Se não quiseres assim...
ANTONIO – Que descaramento!
JOAQUINA – Qual nada! A mulher está na ponta!
ANTONIO – Sim... sim... na ponta da cozinha ou,
quando muito, na do quintal!
JOAQUINA – Olha, eu gosto muito de ti; mas lá
por isso não é que eu hei de deixar o meu emprego.
Se quiseres casar comigo é assim; se não é
chuchar no dedo. (sai)
CENA 11a.
Antonio, Rafael e Anastácio
ANTONIO (só) – E esta! Ser obrigado a fazer
de mulher para fisgar este diabo! É horroroso!
Após quatro décadas, as brasileiras conquistam, em 1932, o direito de voto.
Na foto, a representante classista Almerinda Farias Gama vota na Constituinte de 1934

Acervo histórico
Porque afinal de contas, se isto acontecer, serei
obrigado a escamar o peixe, limpar o quarto da
mulher, lavar a roupa e fazer a goma para as
saias! Isto põe um homem na espinha! Porém
no meio disto tudo, do que eu tenho birra é da
cozinha! Cozinhar, eu?... Que sempre tive quizília
pelas panelas! Qual! Isto não pode nem deve
acontecer. Prefiro morrer de fome a ter de mexer
em panelas!
ANASTÁCIO (entrando, sem reparar em Antonio)
– Irra! É uma calamidade! O mulherio está
alvoroçado!
RAFAEL – O caso está tomando proporções
assustadoras.
ANASTÁCIO – Não pode ser! É uma desgraça
se tal acontecer! É o fim do mundo! É... é... (a
Rafael) O que é que é?
RAFAEL – Eu sei lá o que é!
ANASTÁCIO – Pois sei eu... É... é... (com custo)
é uma figa, ora, aí está o que é.
RAFAEL – Estamos bem servidos, não há dúvida!
ANASTÁCIO – Está claro! Votam as mulheres,
as mulheres são votadas! Para elas os empregos,
as honras, as posições, e tudo, tudo! Que
há de fazer o homem? Ficar em casa pregando
colchetes nas saias?
RAFAEL – Isso nunca!
ANTONIO (aparte) – Os homens estão danados!
ANASTÁCIO – É preciso conspirar!
RAFAEL – Mas como? De que modo?
ANTONIO (aparte) – Sim, eu também sou interessado
na questão!
ANASTÁCIO – De que modo? Ir contra as mulheres!
Impedir que isso se dê.
RAFAEL – Ir contra as mulheres?! Mas vê que
isso é difícil!
ANTONIO (aparte) – Eu cá por mim, já estou
resolvido a lavar as saias da Joaquina.
ANASTÁCIO – Qual difícil! Vou fazer um meeting!
Estamos já aqui dois homens (reparando
em Antonio), com este que apesar de ser o
criado do Dr. Florêncio, há de acompanhar-nos,
três; (agarra-o pelo braço) o compadre Izidro,
quatro...
RAFAEL – O Silva cinco.
ANASTÁCIO – Qual Silva! Qual nada! Aquilo é
um banana! Um pancada! É capaz de tomar as
saias da mulher e ir para o lado delas. Queremos
homens que não se entreguem a essas lambisgóias.
(segurando Antonio, que ainda o conserva
seguro) Você é homem?
ANTONIO – Pelo menos pareço.
RAFAEL – Nesse caso, é uma guerra de morte?
ANASTÁCIO – De morte? Não, de honra!
ANTONIO – Ui! Não me aperte o braço!
ANASTÁCIO – Fora com o voto às mulheres!
CEnA 12a.
Os mesmos e Dr. Florêncio
DOUTOR – Bom dia! Que é isso? Vejo-os exaltados!
ANASTÁCIO – Muito obrigado! O senhor é que é
o causador de toda esta balbúrdia, de toda esta
exaltação!
RAFAEL – Sim, o senhor mesmo.
DOUTOR – Mas, senhor conselheiro...
ANASTÁCIO – Figas! Meu amigo! Figas! A cidade
está em desordem! O mulherio está alvoroçado!
RAFAEL – Até a minha mulher!
DOUTOR – Meu colega, que é isto? Expliquese.
ANASTÁCIO – Não há explicações. Agora é cada
um tratar de defender os seus direitos.
RAFAEL – Até a minha Esmeralda!
ANASTÁCIO – E afinal de contas, também a senhora
Inês!
DOUTOR – Mas o que tenho eu com isto?
ANASTÁCIO – Minha mulher está doida! Compreende,
doida!
RAFAEL – E eu estou aqui e estou sem mulher,
sem a minha Esmeralda!
DOUTOR – Mas senhores, digam–me o que tenho
que ver com isso.
RAFAEL – Foi o colega que andou introduzindo
esta trapalhada por aí.
CEnA 13a.
Os mesmos, Esmeralda e Inês
INÊS – Que grande vitória! Ah! Ainda bem que
os encontro reunidos. Tenho boas notícias a
dar-lhes. (vendo o doutor) Oh! Doutor! Não sabe
quanto prazer sinto com a sua visita.
ANTONIO (aparte) – O que estará a Joaquina a
fazer na cozinha?
ESMERALDA – Aceite os meus cumprimentos
pelo seu brilhante artigo de ontem.
DOUTOR – Oh! Minhas senhoras! VV. EExs.
confundem-me. (dirigindo–se a Antonio) Que
fazes aqui?
ANTONIO – Vim aqui para saber de meu amo a
que horas vai jantar.
INÊS – O doutor janta conosco.
ANTONIO – Nesse caso...
DOUTOR – Podes retirar-te.
ANTONIO (aparte, saindo) – Graças a Deus!
Que estou livre das unhas e das figas do velho!
CEnA 14a.
Os mesmos, menos Antonio
INÊS – Pois como ia dizendo, tenho boas notícias
a dar.

ANASTÁCIO – É escusado, não quero aqui mais
discussões.
INÊS – Pois quero eu! De ora em diante mandam
todos igualmente. E para o futuro, seremos iguais
perante a lei.
ANASTÁCIO – Nunca, senhora Inês; nunca!
RAFAEL – Nunca, repito. O direito de voto não há
de vir.
ESMERALDA – Olá, senhor meu marido, então o
senhor também?...
RAFAEL – Não... sim... Mas isso é uma invasão
de atribuições...
DOUTOR – Perdão, eu creio que se trata do voto
feminino. É uma coisa perfeitamente justa!
ANASTÁCIO – Justa! Isso diz o senhor. E sabe
porque o diz? É porque não é casado.
RAFAEL – Descansem! O direito de voto à mulher
não veio nem virá!
ESMERALDA – Lá isso não. A consulta está em
mãos do ministro; hoje ou amanhã será introduzida
na lei.
DOUTOR – Sem dúvida alguma. É uma das mais
belas conquistas deste fim de século; a reparação
de uma injustiça secular, dos tempos bárbaros.
INÊS E ESMERALDA – Muito bem, doutor; muito
bem!
RAFAEL – É o ridículo sobre os homens!
DOUTOR – Mas senhores, sejamos todos cordatos.
O direito de voto às mulheres é de toda a justiça.
ANASTÁCIO – Não é só o direito de voto que elas
querem, é o direito de votar e ser votadas. É o
reinado das saias!
DOUTOR – Não há tal.
Será antes o reinado das
competências. De ora em
diante não veremos mais
na sociedade a impostura
de serem as mulheres
que façam as coisas e os
homens que recebam as
honras... como por aí se
dá...
ANASTÁCIO (baixo a Rafael)
– Isto agora é com o
senhor.
RAFAEL (o mesmo)
– Comigo, não; é com o
senhor.
DOUTOR – Se a mulher
tem aptidão para adquirir
títulos científicos, porque
não há de ter para os cargos
públicos?
INÊS – Apoiado; e aqui
está a Esmeralda para
prova.
DOUTOR – Se pode exer-
Acervo Iconographia
81
cer cargos públicos, porque não há de poder desempenhar
o mandato?
ANASTÁCIO – Mas nesse caso, teremos também
de ser governados por elas.
RAFAEL – Virão ocupar os nossos lugares.
DOUTOR – Quando provarem competência para
eles, porque não?
ANASTÁCIO – Seria horroroso! Isso não! A destituição
do homem, o predomínio nefasto da fragilidade
feminina! Figas!
ESMERALDA – Seria a mais bela das conquistas
humanas, porque nós não somos senão iguais
aos homens, apenas tendo diferenças sexuais e
virtudes para melhor.
ANASTÁCIO – Cala-te! Cala-te! E que farão os
homens?
INÊS – O que puderem e souberem fazer.
ESMERALDA – É a compensação das iniqüidades
de tantos séculos!
DOUTOR – Demais, nem todas as mulheres irão
ocupar cargos importantes, assim como nem todos
os homens hoje os ocupam.
ANASTÁCIO – E o escândalo?
ESMERALDA – A moralidade existe por si.
INÊS – Senhor Anastácio, fique certo de que o
domínio das calças está para acabar.
ANASTÁCIO – Nunca! Ora figas!
RAFAEL – Senhora minha sogra, cuidado com os
homens!
ANASTÁCIO – Pois fiquem certas de que não hão
de levar o melhor. (sai)
Charge de Pereira Netto, publicada na Revista Ilustrada, em 23 de março de 1890,
ilustra o Secretário de Estado dos Negócios do Interior, José Cesário de Faria Alvim,
divulgando resolução contrária ao voto feminino

Acervo histórico
CEnA 15a.
Os mesmos, menos Anastácio
DOUTOR – Tenho certeza de que a mulher será
emancipada; e com o direito que lhe cabe à elegibilidade,
far-se-á representar no parlamento, já
nesta sessão.
RAFAEL – Meu colega, olhe que isto é muito.
ESMERALDA – Rafael, lembra-te que és meu
marido.
INÊS – Sem dúvida. O senhor Rafael deve ser
razoável.
DOUTOR – Há de ser. Ainda hei de vê-lo cabalando
pela candidatura da senhora D. Esmeralda.
INÊS – O que me dá cuidado é o Anastácio. Que
iria aquele homem fazer agora à rua?
RAFAEL (com malícia) – Naturalmente foi ao
ministro.
INÊS E ESMERALDA – Ao ministro?!
DOUTOR – Não há de ser nada. Não conseguirá
coisa alguma.
CEnA 16a.
Os mesmos e Anastácio
ANASTACIO (fora) – Meu genro! Meu genro! (entra
esbaforido, com um jornal na mão)
INÊS E ESMERALDA – Céus! Que foi!
ANASTÁCIO (mostrando o jornal) – Está aqui!
Aqui!
CEnA 17a.
Os mesmos, Joaquina, depois Antonio
INÊS – O decreto?!
ANASTÁCIO – Qual decreto, qual nada! Não
votam!
TODOS – Ah!
JOAQUINA (aparte) – Lá se foi o meu emprego!
ANASTÁCIO – O ministro despachou a consulta
que lhe foi submetida, nestes termos: (lê) O
governo resolvendo a questão apresentada não
considera nem oportuna, nem conveniente, qualquer
(aparece Antonio) inovação na legislação vigente
no intuito de admitir as mulheres sui juris ao
alistamento e ao exercício da função eleitoral!
ANTONIO – A-q-u-i! Menéres!
RAFAEL – Bravo! Muito bem!
ANASTÁCIO – Já vêm que não votam, minhas
senhoras.
noTAS
INÊS – Horror!
ANTONIO – Então Joaquina, ainda pensas em
ser ministra?
JOAQUINA – Só se for do teu coração!
ANTONIO – Visto não teres o tal emprego, nem o
carrinho, nem os soldados a cavalo atrás, eu peço
a tua mão.
JOAQUINA – Aqui a tens!
DOUTOR – Ainda não me dou por vencido.
ANTONIO – O patrão se me desse licença, eu
sempre diria uma coisa...
DOUTOR – Dize lá.
ANTONIO – A mulher não foi feita de uma costela
do homem?
DOUTOR – Foi.
ANTONIO – A costela é o emblema do descanso.
Portanto, a mulher não foi feita para a calaçaria
das ruas.
ESMERALDA – Para que foi então?
ANTONIO – Para os arranjos da casa... e etc. e
tal.
ANASTÁCIO – Ele tem razão. O verdadeiro lugar
da mulher é no centro da família.
ESMERALDA – Não se entusiasmem tanto. Ainda
temos um recurso. Aguardemos a Constituinte!
EnSEMBLE
ESMERALDA – A querida vitória há de, creio
Dar-nos ganho de causa por fim
RAFAEL – Isso não, q’eu não marcho no meio!
INÊS – Ah! Respiga! Pois sim! Oh! Pois sim!
ESMERALDA – Venceremos, ou não? Doutor,
diga!
DOUTOR – Por que não?! A vitória é fatal!
ANASTÁCIO – Ora figas! Ora figa! Ora figa!
Esta gente ‘stá doida, afinal!
AS MULHERES – Pois veremos, senhores, veremos,
Vencerá a razão, vencerá
Justo é pois q’ por isso esperemos
Confiantes daqui até lá!
OS HOMENS – Ora qual! Ora qual! Não tememos!
Ficará tudo assim como está!
E seguros do caso esperemos
Confiantes daqui até lá
1 [Nota da dramaturga] – A palavra como significação de emprego que só convém ao homem é invariável;
mas no caso da tese que se discute varia logicamente.

História&Livros
Uma história de Cascudo
Fernando Duarte Caldas *
Os estudos históricos sobre o Legislativo no
Brasil são oásis num território deserto e árido.
Daí o fato aprazível e instigante de encontrarmos
obras como a de Luís da Câmara Cascudo sobre
a Assembléia Legislativa norte-riograndense.
Como Affonso de Taunay, que somou à sua obra
voltada ao passado paulista uma história do Senado
no Império, Cascudo demonstra sua veia de
historiador incansável e produtivo dedicando-se
ao Legislativo potiguar. Não se trata de um estudo
histórico sistemático sobre aquele parlamento
estadual, nem tampouco de uma história política
do Rio Grande do Norte. Trata-se, antes de tudo,
de um senso de oportunidade e de necessidade
de colocar a memória histórica em livro.
O livro Uma História da Assembléia Legislativa
do Rio Grande do Norte levou 18 anos para ser
publicado. Em 1953, Luís da Câmara Cascudo
aceitou o primeiro convite para escrever a história
daquela casa parlamentar. “Pela primeira vez,
que me conste na bibliografia brasileira, alguma
Assembléia desejava ter sua história escrita e solicitava,
fora de suas bancadas, ao menos político
de todos os norte-riograndenses vivos. Aceitei.” 1
A incumbência que lhe fora designada não estava
tão distante de seus afazeres. Dez anos antes,
Cascudo trabalhara na Diretoria Regional de Defesa
Civil, e exatamente na sala onde funcionava
a repartição estava o arquivo da Assembléia, consultado
diariamente pelo pesquisador e jornalista,
que dele tomou muitos episódios para publicá-los
na seção “A República”, do Acta Diurna.
Quando iniciou seu trabalho sobre a Assembléia
Legislativa, o arquivo já havia sido transferido
8
para o Instituto Histórico local. O historiador notou
a ausência de dezenas de livros de atas, registros
de leis, correspondências, especialmente do período
republicano. As lacunas encontradas foram
supridas, tanto quanto possível, pelos jornais de
época do Rio Grande do Norte e da imprensa da
capital do estado vizinho, Recife.
A entrega dos originais dessa primeira versão da
história do Legislativo do Rio Grande do Norte foi
feita em novembro de 1953. No entanto, o livro
não foi publicado. “A Assembléia modestamente
evitava a notoriedade de sua nobre história”, diria
Cascudo anos mais tarde.
Em setembro de 1971, o então presidente do
Legislativo estadual, deputado Moacyr Torres
Duarte, formalizou um novo convite para a atualização
do trabalho iniciado em 1953. Desta vez,
os esforços do historiador seriam concluídos com
a publicação de um volume com 500 páginas, nas
quais figuram jornadas de cinqüenta legislaturas,
recobrindo 136 anos legislativos.
O etnógrafo, apaixonado pelo folclore, freqüentador
de terreiros de macumba, das praias e portos
de jangadeiros, do sertão dos vaqueiros e cantadores,
colecionador de casos, interessado na tradição,
na fala, na alimentação e nos gestos da gente
simples, passara a ser reconhecido como historiador
oficial do Legislativo de seu estado natal.
Luís da Câmara Cascudo, em Uma História da
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte,
percorre os antecedentes de 1834 e do Ato Adicional
à Constituição do Império a partir do qual
as Assembléias Legislativas do Brasil foram criadas.
A Assembléia da Província do Rio Grande do
* Fernando Duarte Caldas, mestre em História Social pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da
Universidade de São Paulo, bacharel em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Agente
Técnico Legislativo na Divisão de Imprensa da Assembléia Legislativa de São Paulo. (fdcaldas@al.sp.gov.br)

Acervo histórico
Norte foi instalada em 2 de fevereiro de 1835 e
ao longo dos 170 anos de existência os locais de
funcionamento dela já assumiram vários nomes:
Assembléia Legislativa Provincial, quando se
instalou na antiga Câmara Municipal, Congresso
Legislativo, Congresso Legislativo Estadual ou
Congresso Estadual. Sua sede já recebeu o nome
Palácio Amaro Cavalcanti e hoje está abrigada no
moderno Palácio José Augusto.
No livro de Cascudo estão arroladas todas as
composições das Mesas da Assembléia norte-riograndense,
desde o Período Imperial (1835-1889)
até a do ano de 1971. Encontram-se também a
cronologia e a relação nominal de todos os deputados
estaduais que compuseram as 27 legislaturas
do Império e as 23 do período republicano.
Cerca de 150 páginas do livro são dedicadas a
breves perfis biográficos de figuras que “honraram”
a Assembléia, já mortas na época da publicação
do livro. As qualidades de biógrafo de Cascudo
se revelam na constância em que os perfis de
personalidades traçados por ele aparecem como
referência em inúmeros dicionários biográficos.
Há ainda boas passagens em que são descritos
episódios da história do cotidiano. Como a substituição
nos pedidos de compra das antigas penas
de pato, destinadas à caligrafia, pelas penas de
aço. Enquanto estas custavam três mil réis, o
“quarteirão” das de pato valiam 240 réis. Perfeita
desmoralização!
Porém as intenções do historiador potiguar não se
limitavam ao simples registro oficial de interesse
histórico. Além da ordenação mnemônica, o autor
de Uma História da Assembléia Legislativa do Rio
Grande do Norte expressa veleidades de análise
sociológica e de enveredar por searas da psicologia
social. Nesse aspecto, o livro de Cascudo, a
despeito da necessidade de síntese, não chega a
entusiasmar. Mas oferece algumas interpretações
interessantes sobre a cultura política em que se
desdobrou a história do parlamento estadual em
diferentes momentos.
No período do Império, embora o governo jamais
conseguisse as delícias de uma Assembléia unânime,
havia nela o cumprimento de seus deveres
de cortesia para com o imperador e de seu papel
autorizador sobre assuntos econômicos. Temas
prosaicos animavam a vida inicial da instituição.
A simplicidade da vida provinciana refletia-se nos
pedidos que passavam por seu crivo, como a elevação
de vencimentos de professores, autorizações
para contratação de serviços e outros. “Inútil,
pois, procurar maravilhas na legislação nascida da
velha Assembléia. Também é debalde procurar
uma inutilidade. Há o útil, o lógico, o indispensável.”
2 Assim, pois, Cascudo descreve os afazeres
dos deputados, o envolvimento destes com o que
diz respeito ao dia-a-dia de suas comunidades, os
ciclos de plantios, os males do gado, a produção,
estradas, açudes, escolas, juizados de paz.
Cascudo enfatiza o patriarcalismo rural e a presença
carismática do chefe local como elementos
predominantes de uma psicologia unânime e natural
de caráter centenário.
Tanto no Império quanto na República os partidos
políticos nunca chegaram a representar o centro de
gravidade da vida política. O partido não tinha realmente
nome, nem forma e reunia os adversários de
um ou outro chefe político cujos núcleos eleitorais
mobilizavam-se de acordo com a sorte dos arranjos
políticos travados nas esferas locais, provincial ou
estadual e o governo central. O governo sempre
funcionou como pólo irresistível e ordenador das
trama do solidarismo e do fidelismo partidário.
A imagem do político atuante no legislativo refletida
por Cascudo, na passagem do Império à
República, revela a duradoura mística da confiança
e dedicação aos dirigentes. “Os políticos
influentes, agitados, inteligentes, nunca saíram
das batalhas de formigueiro e campanhas de saúvas.
Perderam tempo e força nas lutas miúdas e
dispersas, perseguindo sombras e construindo
com areia solta... Os homens eram os mesmos e
a terra não mudara. A política sim. Esse congresso
semi-silencioso, obediente, pronto a cumprir as
ordens de transformar em lei os pensamentos do
administrador, respaldava, garantia, dava ao governador
o destemor de agir e de falar, alto e forte,
fazendo crescer o Rio Grande do Norte.” 3
O sistema político instalado pela República, como
o desenha Cascudo, não oferece brechas a forças
políticas fora da constelação do governo. Ser
oposição ao governo era como não existir. Como
percebe Cascudo, o partido era o governador. Ser
de oposição ou apenas político de cuja fidelidade
se desconfiava significava derrota eleitoral certa.
De 1894 até os anos 1930, nenhum oposicionista
chegou a deputado estadual no Rio Grande do
Norte. “Afastar-se, dissentir do governo, era o
exílio eleitoral inapelável”, atesta Câmara ao referir-se
à mecânica eleitoral impingida pelo voto
descoberto. Distante de qualquer possibilidade de
favorecimento dos favores fiscais e administrativos
do governo, a ação política não se concretiza,
simplesmente não existe.

Desse modo, a história do Legislativo estadual foi
longamente atraída pela semi-onipotência do poder
executivo. A atuação dos governadores sobre
o Congresso Legislativo, regulando apresentações
de propostas e reprimindo demonstrações
estridentes e discordantes, levou o Legislativo à
monotonia e fez evaporar a imagem dos partidos.
Somente após 1930, pela primeira vez no regime
republicano, o governo do Rio Grande do Norte
viria a perder uma eleição estadual para a Assembléia.
“O governo estava de baixo, dando o glorioso
precedente da vulnerabilidade solar”.
Entretanto, o lampejo de uma Assembléia oposicionista
não duraria. Em 1937, o Estado Novo
dissolve a Assembléia. Os dez anos de dissolução
do parlamento são avaliados por Cascudo
como um “interstício de promoção”, visto que todo
esse tempo serviu como espécie de contraprova
e excitação mental, um estágio concentrador de
tenacidades.
O historiador potiguar reputa a 17ª legislatura
(1947-1950), surgida da redemocratização, a
mais sugestiva, pela intensidade dos debates,
nível intelectual, diversão dialética. Numa espécie
de nostalgia de tempos em que o plenário da
Assembléia oferecia a seiva dos debates públicos,
Cascudo relembra um momento em que o
parlamento despertava o interesse das ruas. “O
público, normalmente desinteressado, repletava
as galerias, acompanhando os duelos ou escaramuças
grupais com uma atenção alerta e esportiva
de campeonato olímpico. Os comentários
prolongavam na cidade os rumos dos embates
e a repercussão deliciada das respostas felizes,
que pareciam eternas, mas ninguém as recorda
mais. Adiava-se encontro comercial para não se
perder um discurso, com prometidos apartes contundentes.”
Do tempo descrito e exaltado pelo historiador ao
tempo então vivido por ele já distavam alguns
anos. Os homens até pareciam os mesmos e a
NOTAS
Acervo Dainis Karepovs
8
terra não mudara. A política, sim. O livro sobre
a Assembléia do Rio Grande do Norte foi apresentado
ao público em sessão solene de encerramento
dos trabalhos legislativos de 1971. O
líder do governo e da Arena, deputado Ezequiel
Ferreira, apresentou a obra do eminente comendador
Luís da Câmara Cascudo após reportar-se
à ordem e ao respeito instalados no Brasil com o
advento da Revolução de 1964. O orador constrói
um todo coerente, o bom nome e a seriedade do
Poder Legislativo aparecem ajustados aos princípios
preconizados pela revolução de março. “A
filosofia da revolução fez substituir nos parlamentos
a demagogia pela tecnologia, a loquacidade
pela eloqüência e a imaginação pelo raciocínio” 4 ,
sentenciou o orador arenista.
A tradição republicana e democrática reclama
uma outra história das assembléias legislativas.
1 Cascudo, Luís da Câmara. Uma História da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. Natal,
Fundação José Augusto, 1972, pg. 1.
2 Idem, ib., pg. 10.
3 Idem, ib., pg. 28.
4 Idem, ib., pg. XVIII.

Marco Antonio Cardelino
Acervo histórico
Registro&Datas
s Novas instalações – Poucos dias após fecharmos
a primeiro número de Acervo histórico
mudamos para novas instalações, em novembro
de 2003. Deixamos para trás espaços inadequados
para a conservação da documentação e o
atendimento aos consulentes. Hoje a Divisão de
Acervo Histórico ocupa uma edificação anexa ao
Palácio 9 de Julho e cuja entrada situa-se pelo
lado defronte o quartel-general do II Exército. O
novo espaço do Acervo Histórico divide-se em
três salas. A maior delas é a reservada aos livros,
negativos e documentos, os quais se encontram
preservados em ambiente de temperatura estável
e controlada e com controle de umidade e salubridade.
A outra sala agrupa a parte funcional. E, por
fim, a terceira é a destinada aos consulentes, que
têm à sua disposição terminais de computador
que dão acesso a toda a documentação digitalizada
do Legislativo Paulista - abrangendo o período
de 1819 a 1937 -, as bases de dados de negativos
e livros da Divisão de Acervo Histórico, bem como
terminal conectado com a “Internet” e à base de
dados do Legislativo Paulista.
Apesar da mudança de localização nosso endereço
para correspondência e nossos telefones
continuam os mesmos:
Divisão de Acervo Histórico
Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201
Ibirapuera – São Paulo – SP
04097-900
Tel: (11) 3886-6308 e (11) 3886-6530
Tel/fax: (11) 3886-6309 e (11) 3884-0783
acervo@al.sp.gov.br
Fachada do prédio onde está instalada a Divisão de Acervo Histórico
Marco Antonio Cardelino
Marco Antonio Cardelino
Marco Antonio Cardelino
Funcionários do Acervo elaboram
publicações e exposições
Os documentos, assim como
os livros, são preservados
em ambiente adequado
Arquivos deslizantes abrigam
aproximadamente 28 mil volumes

Roberto Navarro
s Lançamento do nº 1 de Acervo histórico
– Transcrevemos trecho da matéria publicada na
edição de 10 de fevereiro de 2004 do Diário Oficial
– Poder Legislativo:
“A Divisão de Acervo Histórico da Assembléia
Legislativa promoveu, nesta segunda-feira, 9 de
fevereiro, o lançamento de sua mais nova publicação.
Trata-se do primeiro número da série
intitulada “Acervo Histórico”, revista que deve ser
editada com periodicidade semestral.
Estiveram presentes à cerimônia de lançamento o
ex-deputado Vicente Botta, o secretário geral parlamentar
da Assembléia, Auro Augusto Caliman,
funcionários do Poder Legislativo, representantes
do arquivo da Câmara Municipal de São Paulo, o
diretor da Biblioteca Mário de Andrade, do Instituto
de Estudos Brasileiros e convidados da academia
e da sociedade civil.”
Registre-se, também, o lançamento, na mesma
ocasião, de vídeo institucional da Divisão de Acervo
Histórico veiculado pela TV Legislativa.
s Base de dados do Acervo Histórico na Internet
– Desde o final de agosto de 2004 a Divisão
de Acervo Histórico passou a disponibilizar bases
de dados na Internet. A primeira a ser disponibilizada
foi a referente aos documentos do Legislativo
Paulista referente ao período imperial. A fim
de auxiliar os pesquisadores e demais interessados
na consulta da documentação referente
ao intervalo que vai da criação da Assembléia
Legislativa Provincial de São Paulo até o fim do
regime monárquico, a Divisão de Acervo Histórico
da Assembléia Legislativa do Estado de São
O Secretário Geral Parlamentar, Auro Augusto Caliman, discursa no lançamento da revista,
observado pelos presentes. Sentado está o ex-deputado Vicente Botta
Marco Antonio Cardelino
8
Paulo com apoio da Divisão de Desenvolvimento
Organizacional do Departamento de Informática,
coloca à disposição do público a relação dos papéis
sob sua guarda referentes a este importante
período da história paulista e brasileira.
Agrupando informações referentes a cerca de
250.000 páginas de documentos, o banco de dados
deste acervo documental foi organizado por
assunto, local e data, permitindo que os interessados
possam pesquisar isolada ou conjuntamente
por tais parâmetros.
Desse modo, ao disponibilizar esta base de dados,
a Divisão de Acervo Histórico da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo deu aos interessados
a possibilidade de verificar de antemão
a existência e a localização da documentação
desejada, agilizando a pesquisa e o atendimento.
Para acessar a base de dados do Império basta
digitar o seguinte endereço da Internet: http:
//www.al.sp.gov.br/AH/AHLista.htm.
Consulentes pesquisam os documentos
digitalizados do Legislativo Paulista

Acervo histórico
Normas de redação
de Acervo Histórico
Acervo histórico é uma publicação semestral da Divisão de Acervo Histórico da Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo e tem como objetivo a divulgação de artigos e fontes de pesquisa de
História e disciplinas afins, informes parciais de pesquisa em desenvolvimento, documentos inéditos
e resenhas críticas, cujos temas estejam presentes em seu acervo - preferencialmente, trabalhos
realizados com os documentos desse acervo. Acervo histórico convida autores de instituições de
ensino e pesquisa nacionais e internacionais e também recebe colaborações espontâneas. Publica
também, em reedição e tradução, trabalhos relevantes que se caracterizem como fundamentais à
sua temática, desde que, para tanto, haja a autorização expressa do editor da publicação original.
Os artigos cujos autores são identificados representam o ponto de vista dos próprios autores e não
a posição oficial de Acervo histórico , da Divisão de Acervo Histórico ou da Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo.
o autor receberá, sem ônus, cinco exemplares da publicação na qual consta seu artigo.
A publicação de qualquer matéria está subordinada à aprovação prévia da Divisão de Acervo Histórico.
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internacionais o texto será traduzido para o português.
Apresentação dos originais
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Deve ser gravado, preferencialmente, em
programa Word for Windows, fonte Times New Roman,
tamanho 12, entrelinhas 1,5, margens 3cm
(superior e esquerda) e 2,5cm (inferior e direita).
O espaço das notas será no final e deverá conter
além das citações as referências bibliográficas, em
fonte Times New Roman, tamanho 10.
As resenhas seguem as mesmas normas gerais
e deverão ter, no máximo, 4 páginas.
Abaixo do título deverão constar o nome completo
dos autores e indicações quanto à titu-lação
acadêmica, instituição outorgante e ativi-dades que
desempenham na instituição a que estão vinculados
e e-mail. Para uso exclusivo do Editor, o endereço
para correspondência e telefone.
Exemplos da apresentação das referências no
espaço de notas:
1) Monografias:
COELHO, Henrique. O Direito Público do Estado
de S. Paulo: Breve comentário da Lei Constitucional
de 8 de julho de 1911. São Paulo, Casa
Vanordem, 1920, p. 27-28;
SILVEIRA, Valdomiro. Os caboclos: contos. 4 a
ed. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1975,
p. XI.
2) Artigos em revistas:
THOMSON, Alistair. Histórias (co)movedoras:
História Oral e estudos de migração. Revista Brasileira
de História, São Paulo, vol. 22, n o 44, p.
341-364, 2002.
3) Artigos com autoria em obra coletiva:
COSTA, Emília Viotti da. Brasil: A era da reforma,
1870-1889. In: BETHELL, Leslie (Org.). História
da América Latina: de 1870 a 1930, volume V.
São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo;
Imprensa Oficial do Estado, 2002, p. 705-760.
4) Artigos de jornais:
ARAÚJO, Olívio Tavares de. Lívio Abramo:
1903-1992. O Estado de S. Paulo, São Paulo,
28/04/1992. Caderno 2, p. 1.
KRIEGER depõe sobre a guerra da sucessão.
Correio Braziliense, Brasília, 23/01/1983, p. 4.
O artigo deve ser gravado em disquete 3½,
acompanhado de uma cópia impressa. Fotografias
e desenhos devem ser enviados no formato “tif “ com
definição de 300dpi ou no original para possibilitar
boa reprodução. Gráficos, quadros, tabelas, fluxogramas,
etc. devem ser enviados separadamente,
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